O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
Imagens postadas em um grupo de apoio ao presidente Bolsonaro são reais e mostram parte da obra do governo federal para manutenção e conservação de trecho de 138 km da BR-116 no Ceará.
Conteúdo verificado: Postagem no Facebook mostra duas fotos de obras em uma rodovia e afirma se tratar de uma ação do governo federal; também diz que a mídia não noticiou o ocorrido.
São verdadeiras as imagens de obras em uma rodovia usadas em um post no Facebook que afirma se tratar de trecho da BR-116 no Ceará. As melhorias realmente foram feitas entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia ligada ao Ministério da Infraestrutura.
Foram realizados trabalhos de tapa-buracos e recomposição da pista, entre outros, em 138 km dos mais de 500 km totais da rodovia federal no estado.
Comprovado, para o Comprova, é conteúdo que representa um fato verdadeiro.
Como verificamos?
Foram feitas buscas no Google, na imprensa e nas redes sociais do Dnit para localizar a origem das imagens.
Consultamos o Dnit para obter mais informações sobre a obra representada pela postagem. A Secretaria de Infraestrutura do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas também foram procuradas.
Verificação
A origem das fotos
O primeiro passo foi tentar encontrar a origem das fotos por meio do mecanismo de busca reversa do Google, usado para encontrar imagens idênticas ou semelhantes que tenham sido publicadas na internet. Como ela não mostrou nenhuma imagem compatível com a que estávamos procurando, o próximo passo foi fazer uma pesquisa com as palavras-chave “obras”, “BR 116” e “Ceará”.
Essa pesquisa levou a notícias publicadas na página do governo federal (aqui e aqui) sobre obras de recuperação viária na rodovia, mas sem as fotos utilizadas no post. Os serviços de manutenção foram realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que nos deu mais pistas para seguir na busca das imagens.
O Dnit é uma autarquia federal muito ativa nas redes sociais. Por isso, fizemos uma busca avançada pelo termo “BR-116/CE” no Twitter oficial do órgão.
Assim, encontramos as fotos postadas no dia 30 de setembro de 2020. O órgão informava que as fotos seriam de um serviço de manutenção viária na BR-116/CE, entre o km 377 e o km 378, em Icó.
O time do DNIT no Ceará trabalha para melhorar a trafegabilidade de diferentes trechos de rodovias federais no estado. Na BR-116/CE, entre o km 377 e o km 378, em Icó, estão em execução serviços de manutenção. #DNITemAÇÃOpic.twitter.com/rk1PfDvAjc
Entramos em contato com o Dnit para obter mais informações. Em nota, o órgão informou que foram feitas “obras de tapa-buracos, de remendos profundos, de recomposição da pista de rolamento, além de limpeza e conservação das faixas de domínio” ao longo de 138,3 km. Ainda segundo o órgão, a rodovia no estado tem 551,4 km de extensão.
Os trabalhos foram realizados de agosto de 2019 a agosto de 2021, com custeio do governo federal. O valor total foi de R$ 19.098.105,04.
A assessoria de comunicação da Superintendência de Obras Públicas afirmou por WhatsApp que não há obras estaduais na BR-116. A Secretaria de Infraestrutura afirmou que não possui obras neste trecho.
Imprensa publicou obras de manutenção
Ainda que as imagens sejam reais e mostrem o local citado na postagem, a afirmação de que as obras de manutenção da BR-116 não foram registradas pela imprensa não procede. O Diário do Nordeste noticiou, neste ano, que 1,3 mil quilômetros de 14 rodovias federais danificadas passaram a receber obras de manutenção no Ceará.
O Dnit informou à reportagem que os serviços ocorreriam em trechos situados em Fortaleza, Pacajus e Russas, assim como em Jaguaribe e Icó. Os serviços efetuados, ainda segundo a matéria, foram de roço, conserva e tapa-buracos.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. O post checado foi compartilhado ao menos 23,8 mil vezes e recebeu 20,5 mil reações no Facebook, segundo a ferramenta de análise de redes CrowdTangle.
Ele foi compartilhado em um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A execução de obras e o investimento em infraestrutura são um dos pilares centrais do governo federal. A postagem também possui um tom pejorativo com relação a veículos de comunicação, estratégia utilizada por Bolsonaro para desacreditar notícias negativas sobre sua gestão.
O Comprova já mostrou serem falsas postagens que alegavam que Bolsonaro estaria distribuindo a municípios máquinas que estariam paradas desde o governo Dilma. Na verdade, os equipamentos foram comprados por meio de emendas parlamentares em um esquema amplamente investigado por suspeitas de irregularidades.
É falso o conteúdo do vídeo que circula nas redes sociais afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou uma lei para punir governadores e prefeitos que "perseguissem a população" por meio de lockdowns para frear a covid-19. A lei citada foi proposta em agosto de 2019, antes da pandemia, e trata sobre o crime de stalking (perseguição, em inglês), que surgiu como uma prática virtual, mas se estende também ao ambiente offline.
Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok usa lei que trata sobre a prática do stalking para afirmar, falsamente, que governadores, prefeitos e policiais militares poderão ser multados e presos caso persigam “cidadãos de bem” contrários ao lockdown.
É falso o vídeo que circula no TikTok afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto permitindo que governadores, prefeitos e policiais militares sejam multados e presos caso “venham a prender ou perseguir ou agredir cidadão de bem no seu direito de ir e vir ou no seu direito de livre iniciativa de trabalho honesto”, referindo-se às medidas para conter a pandemia.
O autor da gravação tira de contexto a lei 14.132, de iniciativa do Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro em 31 de março de 2021. Diferentemente do que ele diz, a lei transforma em crime a prática do stalking, que é a perseguição reiterada de alguém em ambiente físico ou virtual.
A reportagem tentou contatar o responsável pelo perfil que postou a gravação, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. A postagem foi considerada falsa porque usa informações inventadas.
Como verificamos?
O narrador do vídeo cita o “decreto 14.132”, que, na realidade, é o número da lei à qual ele se refere. Por uma busca simples no Google, a reportagem acessou o texto da lei no site da Imprensa Nacional, do governo federal. A partir desse documento, o Comprova classificou o conteúdo verificado como falso, já que o material não sustenta as alegações do vídeo.
A reportagem também tentou encontrar o autor do post original, mas não conseguiu. No entanto, foi localizada a postagem compartilhada no Instagram que aparece no vídeo, feita por uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. Então, foi feito contato com o perfil que postou o vídeo no TikTok por mensagem direta e comentário aberto no post, mas ele não respondeu.
Por fim, a equipe entrevistou o advogado criminal Bruno Paiva para saber mais detalhes sobre a lei citada na gravação.
Verificação
A lei
Mencionada na postagem, a lei existe, mas seu conteúdo foi retirado de contexto para dizer que seria uma determinação de Bolsonaro contra governadores, prefeitos e policiais. A lei número 14.132 instituiu, na realidade, o crime de perseguição, conhecido como stalking (em inglês), e foi apresentada como projeto ainda em 2019, antes da pandemia.
A pena para quem for condenado é de 6 meses a 2 anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres, crianças e idosos. Antes, o crime não era tipificado e tinha como pena de 15 dias a dois meses, ou multa, quando enquadrado na infração de perturbação da tranquilidade alheia.
Segundo o advogado criminalista Bruno Paiva, o contexto do decreto levou em consideração que as mulheres são as maiores vítimas de perseguição na internet, que pode ou não se estender para a vida fora das redes sociais. Paiva diz ainda que apesar das estatísticas indicando quais são as vítimas recorrentes do stalking – majoritariamente mulheres –, a lei protege qualquer cidadão que seja alvo desse tipo de crime.
“Esse crime surge em um contexto que já vem de vários anos de crimes contra as mulheres, sobretudo de crimes que não chegam a se transformar em lesão corporal ou feminicídio. No entanto, atingem as mulheres muito mais, após términos de relacionamento, onde [homens] vão atrás tanto na forma física quanto na esfera virtual”, explica.
Constrangimento por meio de redes sociais e telefonemas no ambiente de trabalho podem caracterizar as ameaças que a lei coíbe, segundo o advogado.
Caso haja perseguição virtual, é possível fazer o registro em cartório por meio de uma ata notarial, em que um oficial vai atestar que aquele conteúdo de fato existiu, ainda que venha a ser apagado futuramente por quem cometeu o crime de perseguição.
“Se a ameaça acontecer presencialmente, de forma física, é interessante que seja registrado um boletim de ocorrência. Continuando a perseguição, que se procure a Defensoria Pública, um advogado ou uma delegacia, pedindo a investigação com as características da pessoa que está perseguindo”, detalha Paiva.
Autoria da lei
O projeto de lei foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), em agosto de 2019. Jogadora da seleção brasileira por 18 anos antes de entrar na política, Leila dedicou a aprovação do texto à radialista Verlinda Robles, obrigada a se mudar do Mato Grosso do Sul após sofrer stalking em 2018, e à jornalista Jaqueline Naujorks, que publicou o caso. “Quem já viveu o stalking na vida sabe o que isso significa”, disse a senadora.
De acordo com o site do Senado, o relator da matéria na Casa, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), justificou a importância do projeto citando um dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017, “que apontava o Brasil como o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo”. Ele também destacou que “76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima”.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. O conteúdo checado aqui teve ao menos 44,7 mil interações até 18 de novembro.
Ao tirar de contexto a lei que tipifica o crime de stalking, o vídeo pode gerar confusão. E, por meio de informações falsas, pode colocar a população contra agentes estaduais e municipais, governadores e prefeitos e incentivar o descumprimento de eventuais medidas de restrição impostas para frear a covid-19.
A publicação segue a linha de Bolsonaro, que já chamou de tirano quem fechou estabelecimentos não essenciais por conta da pandemia.
Post viral semelhante foi verificado em abril pela agência Lupa e pelo Estadão Verifica.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
É enganosa uma postagem afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar carnaval em todo o país. Legalmente, há possibilidade de restrições, mas o governo federal não sinalizou nenhuma medida para impedir a realização da festa em 2022. Especialistas em Direito ouvidos pelo Comprova dizem que mesmo que a União decidisse pelo cancelamento, haveria espaço para questionamentos na Justiça.
Conteúdo verificado: Postagem no Facebook afirma que Bolsonaro pode vetar carnaval de 2022 em todo o país se OMS ainda estiver em estado de pandemia.
É enganosa uma publicação no Facebook que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar o carnaval de 2022 se a Organização Mundial da Saúde (OMS) não tiver decretado o fim da pandemia. Embora, legalmente, ele possa adotar restrições, até o momento o governo federal não fez nenhum anúncio relacionado ao assunto, nem sinalizou a intenção de implementar a medida.
Dois professores especialistas em Direito apontam em que circunstâncias Bolsonaro poderia impedir a festa. Porém, mesmo que a União decida pelo cancelamento, há espaço para questionamento na Justiça.
A postagem também faz considerações sobre o impacto financeiro para as administrações locais que promovem o carnaval, com o suposto veto de Bolsonaro, mas os gestores ainda não definiram se vão fazer a festa em 2022, e eles próprios condicionam a sua realização ao quadro sanitário devido à covid-19.
O Brasil ainda vivencia um momento pandêmico, considerando as fases definidas pela OMS e, para o retorno à normalidade, precisa que a circulação do Sars-Cov-2 volte aos níveis observados em outras infecções sazonais.
Essa classificação depende da análise dos indicadores da doença no mundo e, até o carnaval, que ocorrerá no período de 26 de fevereiro a 1º de março, pode haver mudanças no comportamento da covid-19 que obriguem os governos a adotar medidas mais restritivas ou, ao contrário, a flexibilizar as atividades econômicas e sociais.
O perfil que publicou o conteúdo foi procurado, mas não respondeu à mensagem da reportagem.
O Comprova considerou o post enganoso porque usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Como verificamos?
Para avaliar se o presidente da República tem poder para vetar a realização de festividades como o carnaval, o Comprova entrevistou dois especialistas em Direito Constitucional: Gustavo Ferreira Santos, professor da Universidade Católica de Pernambuco, e Ricardo Gueiros, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Também procuramos os governos dos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, bem como as prefeituras de Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, cidades que realizam os principais carnavais do país, para saber se há preparativos em andamento para a festa do próximo ano e que critérios serão usados para definir se elas serão liberadas ou não.
Nos sites da OMS e do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, levantamos informações sobre as etapas de uma pandemia, desde o seu início até os critérios utilizados para declarar que ela foi encerrada.
Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e também com o Ministério da Saúde, para saber se Bolsonaro tinha o objetivo de tomar alguma medida em relação ao carnaval de 2022, mas não obtivemos retorno até o fechamento deste texto.
Por fim, procuramos o autor da postagem por meio de mensagens privadas do Facebook e deixamos um comentário na última publicação feita por ele em seu perfil na plataforma.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 12 de novembro de 2021.
Verificação
Presidente pode vetar as festas?
Em entrevista ao Comprova, o professor Gustavo Ferreira Santos lembrou que o STF entendeu as ações para combater o coronavírus como competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios e que, dentro dessa decisão, valeriam as medidas mais restritivas adotadas por uma dessas esferas. Apesar disso, ele disse que uma decisão nesse sentido não poderia ser tomada agora, sem levar em consideração a situação epidemiológica de quando as festas vão acontecer.
Segundo o especialista, o presidente também teria que seguir o princípio da proporcionalidade em sua decisão. Nele, a medida de restrição de direitos precisa ser adequada (ser capaz de atingir o objetivo ao qual ela se propõe); necessária (não haver outra forma menos restritiva de atingir esses objetivos); e proporcional no sentido estrito (tem que valer a pena do ponto de vista jurídico restringir um direito, como a liberdade, para assegurar outro, como a saúde).
“O poder público não tem um cheque em branco em uma democracia constitucional. O presidente da República não pode fazer o que ele quiser”, lembra Santos. “No caso desse tipo de restrição, de fazer um lockdown durante o carnaval, se não existirem dados epidemiológicos que sustentem essa decisão, ela será considerada desproporcional e, portanto, excessiva; logo inconstitucional. Então, é um raciocínio que só pode ser feito na época”, diz.
Para o professor, Bolsonaro também não poderia recorrer a um estado de sítio para cancelar o carnaval. “O estado de sítio precisava ter uma grave comoção nacional que, para garantir ou restabelecer a ordem, precisasse de restrições a direitos. E mais: o estado de sítio precisa que o presidente da República peça autorização ao Congresso Nacional para decretar. Ele não pode simplesmente meter a caneta”, argumenta.
O professor de Direito Constitucional Ricardo Gueiros acredita que, se medidas restritivas propostas pela União e pelos entes subnacionais forem contraditórias, o tema provavelmente seria levado à Justiça.
“Mediante duas decisões, proferidas em 2020, o STF optou por afirmar que não haveria uma prevalência das normas do governo federal no campo da saúde pública. Na verdade, o que houve foi uma opção de se dizer que haveria uma cooperação e democratização gerencial entre os entes públicos – União, estados e municípios. Nesse sentido, o STF frisou que eventuais problemas – ou seja, as situações em que as normas da União, dos estados e dos municípios, sejam conflituosas – deveriam ser sanados pelo Poder Judiciário”, explica.
Ele argumenta ainda que, de forma geral, as normas municipais deveriam prevalecer, já que a prefeitura tem uma noção mais direta das particularidades de risco da sua região. Mas que também é preciso levar em consideração quais são as medidas mais restritivas.
“Em tese, o governo federal pode, sim, editar normas que proíbam os festejos de carnaval, sob o fundamento de medidas sanitárias. Entretanto, provavelmente, haverá normas estaduais ou municipais em sentido contrário. O que ocorreria? A situação, por certo, seria levada ao Judiciário”, prevê.
Planejamento para o carnaval
A assessoria do Governo de Pernambuco disse que ainda não está tratando desse assunto. Afirmou ainda que a Secretaria Estadual de Saúde está esperando os números da pandemia de dezembro para poder tomar uma decisão sobre a autorização ou não das festividades no estado. A gestão pernambucana também garantiu que qualquer decisão será baseada em critérios de saúde.
“Novas flexibilizações no nosso plano de convivência, bem como o relaxamento de qualquer medida restritiva de cuidado está atrelada diretamente ao avanço da vacinação. E é a sociedade que vai dizer se nós vamos ter carnaval ou não; na medida em que nós possamos atingir ou não o cumprimento das metas de vacinação”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo, em uma live no dia 21 de outubro.
A Prefeitura do Recife afirmou, em nota, que já deu início às tratativas administrativas para realização do carnaval em 2022. “No entanto, a execução dos contratos relativos às festividades do período está condicionada à decisão que será adotada pelas autoridades sanitárias”, diz o texto.
O Governo da Bahia respondeu com uma live do governador Rui Costa (PT) do último dia 9, em que ele diz ser cedo para tomar a decisão sobre autorizar ou não o carnaval no estado. “Primeiro, porque o número de contaminados está muito alto. Nós estamos oscilando em termos de 2,5 mil contaminados. E estamos com uma linha horizontal com mais de 200 pessoas na UTI há mais de 60 dias. Significa que a doença não está caindo. Se de um lado ela não está subindo, ela também não está caindo. Ela continua contaminando muita gente”, explica.
Segundo o gestor, se ele anunciar agora que a festa estará liberada e, ao longo do mês de dezembro, o número de casos subir, ele terá que cancelar o evento, o que pode gerar, inclusive, processos judiciais das pessoas que se sentirem economicamente lesadas por terem feito contratos ou comercializado produtos antecipadamente.
“A medida mais segura e responsável com a vida das pessoas é aguardar a repercussão do número de contaminados e de internados na UTI. Se ele começar a cair, as chances de ter carnaval aumentam. Se voltar a subir, é impossível ter carnaval”, disse.
Em Salvador, o município disse que a definição sobre a realização do carnaval deve ocorrer nas próximas semanas. “A Prefeitura de Salvador segue em diálogo com todos os atores envolvidos nos festejos do réveillon e carnaval, atenta ao cenário da covid-19 na cidade. A definição sobre a realização ou não destes eventos na capital baiana deverá ser divulgada ainda este mês de novembro”, diz a nota enviada ao Comprova.
A assessoria do Governo do Estado de São Paulo disse, por telefone, que ainda não há definições porque a realização ou não do carnaval dependerá do quadro sanitário. A prefeitura da capital paulista informou, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que recebeu a inscrição para 867 desfiles de blocos no carnaval de 2022.
“As documentações para habilitação dos blocos serão analisadas e publicadas conforme as emissões das aprovações. Os cortejos dos blocos serão celebrados nas regiões das 32 subprefeituras”, afirmou.
Através da SPturis, o município também informou que o carnaval no Sambódromo já está sendo planejado. “A realização do evento, assim como os desfiles dos blocos, está condicionada ao quadro epidemiológico relativo à pandemia de covid-19 e entendimento das autoridades de saúde pública e sanitárias”, adianta a cidade.
Também por telefone, a assessoria de imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que as normas para realização ou não das festas no próximo ano cabem às prefeituras. Na capital, a assessoria da RioTur explicou que o planejamento está sendo feito como se tivessem 100% de segurança da realização do carnaval da cidade, mas que só vai acontecer se as condições sanitárias permitirem.
Na fase 1, não há informações de que um vírus que circula entre animais tenha infectado humanos. Quando o vírus salta de uma espécie, seja doméstica, seja selvagem, para os seres humanos, o nível de alerta entra em fase 2, o que significa que há uma potencial ameaça. A fase 3 ocorre quando o vírus segue pulando entre espécies, causando casos esporádicos, mas a transmissão entre duas pessoas ainda é baixa, incapaz de causar um surto em uma comunidade.
Os riscos seguem aumentando na fase 4, quando se considera que a transmissão entre humanos já é frequente o suficiente para criar surtos locais da doença. Qualquer país que detecte uma doença neste estágio, deve comunicar a OMS e, portanto, a comunidade internacional.
Quando a infecção se espalha para mais de um país de um mesmo continente ou região, a situação avança para fase 5, descrita como “um forte sinal de que uma pandemia é iminente” e, assim, os demais governos devem começar a pôr em prática seus planos de mitigação da ameaça.
A fase 6 é chamada de fase pandêmica especificamente. Ela é caracterizada quando há surtos locais do vírus em ao menos um país de um continente ou região diferente daquela em que a doença foi inicialmente reportada. Esse estágio indica que a doença se tornou uma ameaça global.
A covid-19 foi classificada como uma pandemia pela OMS no dia 11 de março de 2020. Foi a primeira vez que uma infecção por coronavírus chegou à fase 6. Naquele momento, embora 90% dos casos ainda estivessem concentrados em quatro países da Ásia, o Sars-CoV-2 já havia sido detectado em 114 nações; algumas com transmissão local da doença.
“Pandemia não é uma palavra para ser usada de forma leviana ou descuidada. É uma palavra que, se mal utilizada, pode causar medo irracional ou uma admissão injustificada de que a batalha está perdida, levando a sofrimentos e mortes desnecessárias”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, em seu comunicado.
“Nós não podemos dizer isso de forma mais alta, ou mais clara: todos os países ainda podem mudar o curso desta pandemia. Se eles detectarem, testarem, tratarem, isolarem, rastrearem e mobilizarem seus povos em resposta, aqueles com alguns casos podem evitar que eles se tornem clusters, e que esses clusters se transformem numa transmissão comunitária”, afirmou, sobre o motivo de classificar a covid-19 como uma pandemia.
O estágio seguinte é chamado de “período de pós-pico”, quando o nível da doença na maioria dos países com vigilância sanitária adequada apresentam uma redução nos níveis de infecção. Esse estágio pode indicar que a pandemia parece estar regredindo.
No entanto, é possível que a doença ainda possa provocar novas ondas de infecção e, por isso, autoridades sanitárias devem se manter vigilantes em relação a possíveis surtos. Segundo a OMS, em pandemias anteriores, a sequência de ondas duraram meses. Uma onda também pode ser separada da outra por vários meses e, por isso, um relaxamento imediato nas medidas de prevenção nessa etapa pode ser prematuro.
A última etapa é o período pós-pandêmico. Nesse ponto, a atividade do vírus retornou aos seus níveis normais, vistos em outras infecções sazonais. Ao menos no caso do vírus da gripe, o mais comum a provocar pandemias na história humana, é de se esperar que o novo vírus provoque surtos sazonais, que devem continuar a ser monitorados pelas autoridades.
Para declarar o fim da pandemia, a OMS considerou que nenhum novo surto estava sendo reportado. Durante a pandemia, o H1N1 foi o vírus da gripe dominante nas análises laboratoriais, mas, naquele momento, o monitoramento mostrava que havia um mix de diferentes cepas, compatível com a situação normal da doença. Além disso, havia uma boa cobertura de vacinação na maior parte dos países, especialmente quando considerados os grupos de risco, e os números de imunização seguiam crescendo.
O autor do post investigado
O autor se identifica como membro do grupo Bolsonaro 2022, no Facebook, que já apareceu em outras verificações do Comprova. Nos comentários de sua publicação, há vários internautas concordando com a suposta restrição imposta pelo presidente. Ele foi procurado para falar sobre a sua postagem, mas não deu retorno.
Esta não é a primeira vez que circulam postagens relacionadas ao carnaval e a possibilidade de suspensão da festa. Em janeiro de 2019, a Lupa constatou que era falso que Bolsonaro havia assinado decreto pelo fim do carnaval e da parada gay. Um ano depois, já com informações sobre a covid-19, também houve boato sobre a suspensão da folia relacionada à doença.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia, as políticas públicas do governo federal e as eleições de 2022. A publicação no Facebook verificada aqui dialoga com os três tópicos ao mesmo tempo. A postagem teve mais de 22 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos.
Enganoso, para o Comprova, é o contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Foto em que Renan Calheiros aperta a mão de Alexandre de Moraes foi retirada de contexto para sugerir uma aliança entre o senador e o ministro do STF. Diferente do que afirma uma publicação em um grupo de Facebook, o jurista não julga nenhum processo envolvendo o parlamentar do MDB.
Conteúdo verificado: Circula nas redes sociais uma imagem do senador Renan Calheiros (MDB) apertando a mão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o texto: “De um lado, 17 inquéritos, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro. Do outro, quem o julga”, questionando a imparcialidade do ministro ao sugerir que ele teria julgado processos em que Renan Calheiros foi réu, o que não é verdade.
É enganosa uma publicação compartilhada em grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com uma foto do senador Renan Calheiros (MDB) apertando a mão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o texto: “De um lado, 17 inquéritos, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro. Do outro, quem o julga”.
De fato, Calheiros foi réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, ao contrário do que a peça de desinformação afirma, os processos que envolvem o senador no STF não têm Alexandre de Moraes como relator.
Além disso, a foto usada no post enganoso é de 8 de fevereiro de 2017, quando Moraes era ministro da Justiça licenciado e havia sido indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) à vaga de Teori Zavascki no STF.
A reportagem contatou o usuário que compartilhou o post e um dos administradores do grupo Bolsonaro 2022 no Facebook, que já apareceu em outras verificações do Comprova, mas não recebeu resposta.O conteúdo foi considerado enganoso porque tira a foto de seu contexto original e publica um texto para induzir a uma interpretação diferente da realidade.
Como verificamos?
Primeiramente, a reportagem buscou verificar se a foto utilizada no post era verdadeira e em que contexto Renan Calheiros e Alexandre de Moraes tinham se encontrado. Por meio de uma busca reversa pela imagem no Google, identificamos que ela foi tirada em 8 de fevereiro de 2017, após Moraes ter sido indicado ao cargo de ministro do STF pelo presidente Michel Temer.
Nesta pesquisa, encontramos reportagens de diversos veículos sobre o encontro, por meio das quais foi possível identificar a autoria da foto, já que os jornais El País e Folha de S.Paulo utilizaram a mesma imagem que foi compartilhada no post verificado. Assim, a reportagem constatou que o registro foi feito pela repórter da Agência Brasil Débora Brito.
O próximo passo foi pesquisar se Renan Calheiros é réu em algum processo em que o ministro Alexandre de Moraes é relator, conforme o post dá a entender. A reportagem contatou a assessoria de imprensa do STF e acessou documentos no site do órgão.
A equipe tentou contato com o autor do post para questionar se ele estava ciente do contexto da foto e se verificou as informações antes de compartilhar, mas não obteve retorno.
Verificação
O encontro
A imagem utilizada no conteúdo aqui verificado foi feita em 8 de fevereiro de 2017, pela fotógrafa Débora Brito, da Agência Brasil. A legenda no site da empresa é: “Brasília – Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, recebe Alexandre de Moraes, indicado para ministro do STF. Moraes foi ao Congresso Nacional apresentar suas credenciais aos senadores”.
De acordo com reportagem da Folha do dia 14 de fevereiro daquele ano, Moraes, então ministro da Justiça licenciado, buscava apoio para ter seu nome aprovado no Senado para a vaga no STF. Ele foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no início de 2017.
Na ocasião da foto, Alexandre de Moraes foi recebido pelo senador Renan Calheiros em seu gabinete. A reunião aconteceu uma semana antes da sabatina do indicado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em 21 de fevereiro de 2017, a CCJ aprovou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF. Moraes tomou posse como ministro no dia 22 de março de 2017.
Renan é investigado em oito inquéritos, como é possível verificar abaixo:
A última movimentação dos inquéritos foi:
Inq 4851: Expedido pela ministra Rosa Weber à Polícia Federal no dia 18/10/2021. A última decisão foi assinada pela relatora no dia 29/06/2021, em segredo de justiça
Inq 4833: Processo recebido na PGR no dia 05/11/2021. A última decisão foi um deferimento de pedido, assinado pelo relator, Edson Fachin, no dia 27/08/2021
Inq 4832: Processo recebido na PGR no dia 09/11/2021. A última decisão foi um deferimento de pedido, assinado pelo relator, ministro Edson Fachin, no dia 27/08/2021
Inq 4492: Envio dos autos do processo ao relator no dia 08/11/2021. A última decisão foi um deferimento de pedido, assinado pelo relator, ministro Luis Roberto Barroso, no dia 14/06/2021
Inq 4426: Processo recebido na PGR no dia 28/10/2021. A última decisão foi um deferimento de pedido, assinado pelo relator, ministro Edson Fachin, no dia 27/08/2021
Inq 4382: Determinação da expedição de ofícios em 10/11/2021. Última decisão foi um deferimento parcial de pleito da PGR, assinado pelo relator, ministro Edson Fachin, no dia 22/10/2021
Inq 4326: Julgamento marcado para o dia 09/12/2021, em Sessão Extraordinária a ser realizada às 14h. Última decisão foi a inclusão na pauta, tomada pelo tribunal pleno.
Inq 4215: Despacho assinado pelo Ministro Edson Fachin, relator do processo, no dia 17/09/2021. A última decisão foi um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, no dia 28/06/2021.
Como pode-se observar, Alexandre de Moraes não encontra-se na relatoria e não julgou algum desses inquéritos. O ministro pode votar sobre esses processos caso eles virem pauta, mas sua participação se dará como membro do colegiado, votando como os demais ministros da Corte.
Autor do post já disse ter sido bloqueado pelo Facebook
O autor do post checado nesta verificação é membro do grupo Bolsonaro 2022 no Facebook desde agosto de 2021. Em poucos meses, ele compartilhou diversas postagens se posicionando contra a esquerda e suas bandeiras.
O usuário da rede social também criticou diretamente a Rede Globo e disse já ter sido bloqueado pelo Facebook em um post compartilhado no mesmo grupo, em que completa perguntando aos outros membros “O que vcs acham da CPI do circo?”.
Recentemente, o usuário criticou diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu apoio “para derrubar” o técnico do time de vôlei masculino do Brasil, Renan Dal Zotto. Isso ocorreu após o técnico vetar o jogador Maurício Souza, que fez declarações homofóbicas relacionadas a um quadrinho em que o filho do Superman se declarava bissexual. Na mesma linha, o usuário compartilhou uma montagem em que Jon Kent beijava o ex-presidente Lula.
De um total de 11 publicações visíveis no perfil do autor do post para qualquer usuário do Facebook, nove foram feitas no grupo Bolsonaro 2022, que já teve várias publicações verificadas no Comprova neste ano. Até o dia 8 de novembro, o grupo tinha cerca de 1,2 milhão de membros e contava com 10 mil publicações feitas somente no último mês, conforme informações do próprio Facebook. No total, o grupo tem três administradores e quatro moderadores. O Comprova tentou contato com um dos administradores, mas não obteve resposta.
Renan, Moraes e Bolsonaro
O conteúdo em questão interessa ao discurso bolsonarista, pois cria uma relação entre o senador Renan Calheiros e o ministro Alexandre de Moraes, alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
O senador começou a atuar de forma ativa na oposição ao governo Bolsonaro em fevereiro de 2021, quando foi eleito líder da maioria no Senado. “Eu nunca fui próximo do governo. Estive um pouco ausente, primeiro por conta da pandemia, e depois porque fiz duas cirurgias, fiquei um tempo me recuperando. Eu quero trabalhar e manter a intensidade do mandato. Tenho que fazer a minha parte e somar meus esforços aos esforços existentes na oposição”, disse em entrevista ao jornal O Globo.
Calheiros, porém, entrou de vez na mira dos apoiadores do presidente em abril, quando começaram os trabalhos da CPI da Covid, da qual o parlamentar foi o relator. No relatório final, redigido por Renan, pediu-se o indiciamento de Jair Bolsonaro e de membros do primeiro escalão do governo, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Alexandre de Moraes, por sua vez, se tornou alvo de Bolsonaro e seus apoiadores no contexto dos inquéritos dos atos antidemocráticos. Em maio de 2020, uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, realizou buscas e apreensões em endereços de empresários e blogueiros bolsonaristas.
Além disso, foi Alexandre de Moraes quem determinou a prisão de lideranças bolsonaristas, como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que defendeu o AI-5 e fechamento do STF, e Roberto Jefferson, presidente do PTB.
O ápice da campanha de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes aconteceu durante as manifestações de 7 de setembro deste ano. Na ocasião, o presidente discursou na Avenida Paulista diante de apoiadores e disse que não cumpriria decisões assinadas pelo ministro e ainda gritou: “Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha”.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. O post que sugere uma aliança entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o senador Renan Calheiros teve 321 compartilhamentos, 105 comentários e mais 356 reações até o dia 12 de novembro.
Comentários na postagem, como: “É um conluio muito devastador. Corruptos e corruptores políticos infiltrados nos três poderes.” e “É lamentável ver como funciona (sic)as coisas neste país. Aliás sejamos honestos, com estes caras fazendo o serviço sujo não precisa desenhar. Vou ser sincero, tudo é manipulado, muitos estão de rabo preso.” mostram que a publicação é nociva porque reforça o ódio contra as instituições do país, em especial, o STF, que vem sendo alvo de ataques impulsionados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
O Estadão Verifica também já publicou verificação sobre inquéritos de Renan Calheiros no STF.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
É enganoso que o programa Bolsa Família tenha atendido a um número maior de famílias no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), com menos recursos e parcelas maiores do que na gestão de Dilma Rousseff (PT). A postagem contém uma tabela incompleta que retira de contexto dados sobre o benefício.
Conteúdo verificado: Postagem no Facebook apresenta uma tabela com valores que teriam sido aplicados pelo governo federal em programas sociais, comparando as gestões do PT (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), do MDB (Michel Temer) e de Jair Bolsonaro (sem partido).
É enganoso que, durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o programa Bolsa Família tenha passado a atender a um número maior de famílias, com um volume menor de recursos do que o empenhado durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Uma postagem no Facebook apresenta uma tabela com os valores do orçamento do Bolsa Família, entre 2003 e 2021, além do número de famílias atendidas e a média do benefício, alegando que, nos últimos anos, foi possível atender mais pessoas com um orçamento menor.
A tabela, na verdade, está incompleta e foi retirada de uma reportagem do Poder360, onde foi publicada com o título “Bolsa Família teve maior valor real pago em 2014”. A postagem omite o recorte principal, deixando de mostrar a coluna com a “média real por família”, que corrige o valor do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é o índice que mede a inflação e variação dos preços, produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras e permite uma comparação mais adequada entre os anos.
A publicação ainda afirma que o Renda Brasil vai pagar R$ 400 mensais aos beneficiários, com direito a 13º salário. O novo programa social, chamado Auxílio Brasil, prevê reajuste de 20% no valor pago pelo Bolsa Família, e, de fato, com alguns benefícios transitórios programados até dezembro do ano que vem, a transferência de renda pode chegar a R$ 400. Mas este não é um valor definitivo.
No entanto, o governo federal ainda não possui a confirmação do pagamento do novo benefício em novembro, pois depende que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro. O funcionamento do programa também não está claro.
Além disso, no contexto de criação do Auxílio Brasil, foi suspenso o auxílio emergencial, criado para atendimento da população mais vulnerável durante a pandemia, deixando um grupo de pessoas desassistidas, uma vez que nem todas terão direito ao novo benefício.
Procurado pelo Comprova, o autor da postagem não respondeu ao pedido de esclarecimentos. O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque usa dados imprecisos na postagem.
Como verificamos?
O Comprova analisou a formatação da tabela e notou que o estilo de fonte e diagramação parecia com o padrão adotado pelo site Poder360. Em uma busca no Google, pelos termos “média nominal por família, bolsa família, Poder360”, fomos direcionados para o link com a reportagem onde consta a informação original, que tem o título “Bolsa Família teve seu valor máximo em 2014, ano de reeleição da Dilma”.
A reportagem comparou, então, as informações da tabela presente na postagem verificada e as da matéria original e checou a veracidade das alegações do autor do post no Facebook.
A equipe ainda fez contato com o economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.
Além disso, o Comprova procurou o autor da postagem no Facebook por e-mail e também por mensagem instantânea disponíveis na página da empresa em que ele se apresenta como “desenhista principal”, mas não tivemos retorno até a publicação da verificação.
Verificação
Tabela fora de contexto
A tabela que consta na postagem foi retirada de uma reportagem do site Poder360, publicada em 22 de outubro com o título “Bolsa Família teve seu valor máximo em 2014, ano de reeleição da Dilma”. No Facebook, porém, o autor omitiu o título da própria tabela (“Bolsa Família teve maior valor real pago em 2014”), algumas observações e, sobretudo, a última coluna, que mostra a “média real por família” do benefício, a cada ano.
Na tabela original, “média real por família” é o valor do benefício atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador que mede a inflação no país. Quanto mais alta é a inflação, menor é o poder de compra das famílias. A maior variação mensal de IPCA foi em março de 1990, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
| A tabela original está publicada no site Poder360, e inclui informações sobre os valores pagos por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. O quadro revela que o valor mais alto do Bolsa Família foi em 2014.
Na publicação original, esta última coluna é o destaque, já que é na média real que o valor pago em 2014 se sobressai em relação aos demais anos. Segundo dados na própria tabela, a média real considera os valores nominais corrigidos pela inflação, resultando no montante que seria recebido se a mesma média de empenho orçamentário e número de beneficiados fosse mantida hoje.
Na postagem, o autor do conteúdo verificado alega que “Bolsa Família no governo Lula não passava de 100 reais” e que “no governo Dilma não passava de 164 reais”. Apesar de encontrarem respaldo na comparação do valor nominal, as afirmações não se sustentam na avaliação efetiva entre o valor pago a cada ano pelo benefício, já que é preciso considerar a correção monetária.
Dessa forma, considerando a média real, o valor mais baixo pago pelo governo Lula, por família, foi de R$ 110,80, em 2006. Já no governo Dilma, como é ressaltado no título da matéria, houve pagamento de até R$ 245,10 por família – o maior já registrado, em valores reais, desde a implementação do benefício.
Na legenda da publicação verificada, o autor ainda diz que “as famílias atendidas aumentaram nesse governo e foi gasto bem menos do que no ano do governo de Dilma”. A afirmação também não se sustenta, porque os valores na coluna de “orçamento” consideram a correção monetária pelo IPCA e, portanto, a comparação com o valor pago a cada família deve levar em conta, igualmente, o valor corrigido.
A tabela não especifica esta correção dos valores orçamentários, mas o Comprova fez o caminho matemático inverso do cálculo da média real do benefício por família, e encontrou as quantias destacadas na primeira coluna: por exemplo, em 2014, a média do benefício (R$ 245,10) foi paga a 14 milhões de famílias, por um período de 12 meses – o que resulta num gasto de R$ 41,1 bilhões (245,10 x 12 x 14.000.000 = 41.176.800.00).
Bolsa Família
O Bolsa Família começou a ser pago em outubro de 2003, quando o programa foi instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e apresenta três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações de modo a estimular o desenvolvimento das famílias. Apesar de ter iniciado em 2003, os levantamentos do Ministério da Cidadania começaram em 2004.
O valor que cada família recebe do Bolsa Família depende de vários fatores, como o número de pessoas, a idade de cada um e condições como a gravidez, por exemplo. Depende também da renda per capita.
O pico dos gastos com o Programa Bolsa Família foi atingido em 2013, quando totalizou R$ 38,4 bilhões, segundo os dados oficiais. Já em 2019, um ano antes da pandemia, foram gastos R$ 33,5 bilhões e, em 2020, apenas R$ 10,1 bilhões, já que os beneficiários receberam parte do valor por meio do auxílio emergencial.
Em 2020, o programa englobava 41 milhões de pessoas, cerca de 13 milhões de famílias. Neste ano, eram 14,7 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. O Bolsa Família era destinado às famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e também às famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tivessem crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.
A última parcela do Bolsa Família foi paga em outubro aos beneficiários, ainda sem a confirmação do pagamento do Auxílio Brasil em novembro. O governo federal ainda depende que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um para o outro.
O programa Auxílio Brasil
Na postagem verificada, o autor afirma que o Renda Brasil terá o valor de R$400.
O benefício a que o autor do post se refere como Renda Brasil, na verdade, foi batizado de Auxílio Brasil. Quando a proposta foi apresentada em junho do ano passado, era Renda Cidadã, e mudou de nome duas vezes até chegar à denominação atual.
A previsão é que comece a ser pago em novembro deste ano (mês em que são pagas as últimas parcelas do auxílio emergencial criado na pandemia), numa composição de benefícios que vai alcançar o valor de R$ 400. O pagamento está previsto até dezembro de 2022, ano eleitoral e que deverá ter Bolsonaro na disputa à reeleição.
O interesse nas eleições presidenciais é apontado como motivação para as mudanças propostas e há uma discussão jurídica se o dinheiro extra para o auxílio pode, inclusive, ser considerado crime eleitoral.
O programa social, divulgado pelo governo federal como substituto do Bolsa Família, traz a novidade no nome, mas, na prática, o novo sistema de transferência de renda também exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – o mesmo usado para definir quem ganha atualmente a bolsa.
Assim, quem já está no Bolsa Família deve receber automaticamente o Auxílio Brasil. Para se encaixar como beneficiário, além de se inscrever no CadÚnico, é preciso seguir uma série de regras, entre as quais viver na extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão ser atendidas, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Mas o valor de R$ 400 não é definitivo. A remuneração atual vai ter reajuste, estimado em 20%, e a esse resultado serão somados benefícios transitórios até o limite definido para o Auxílio Brasil. Assim, após dezembro de 2022, se não houver mudanças, os beneficiários do programa social voltarão a receber o equivalente ao que é pago hoje no Bolsa Família, acrescido do reajuste.
Diante de um custo de vida elevado, mesmo com reajuste e complementos, os R$ 400 não compram uma cesta básica nas capitais do país.
Além disso, o programa social não alcança todas as pessoas que, atualmente, recebem o auxílio emergencial. A previsão é que mais de 22 milhões de brasileiros fiquem sem o benefício a partir de novembro. A forma como o Auxílio Brasil está sendo apresentado também é alvo de críticas pela insegurança gerada nos beneficiários do Bolsa Família.
Consultado sobre o tema, o economista Roberto Piscitelli pontuou que, a princípio, não se deve comparar o Bolsa Família com o Auxílio Emergencial, pois as finalidades e circunstâncias são absolutamente diversas. E o auxílio não tem contrapartida.
Piscitelli cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2013, segundo o qual o Bolsa Família beneficiava 13,8 milhões de famílias. “Estes números, como se vê, estão próximos dos números mais recentes, 8 anos depois, quando se estima algo em torno de 14,4 milhões. Comparando-se com o aumento da população no período, esse acréscimo está aquém da relação que se poderia estabelecer, levando em conta justamente essa variável (população), e muito aquém do aumento dos números do desemprego, do subemprego e da informalidade”.
Quem é o autor do post investigado?
O perfil que publicou a planilha é de Bruno Guetä, que se identifica como desenhista no Facebook.
No início da verificação, o Comprova encontrou os perfis de Bruno também no Linkedin e Twitter, fez contato com o autor por e-mail disponibilizado no Linkedin e enviou mensagem instantânea para a página da empresa em que ele diz atuar como “desenhista principal”.
No entanto, após o contato da reportagem, o jovem excluiu os perfis no Linkedin e Twitter, mantendo apenas a conta no Facebook. Apesar de não ter respondido o contato do Comprova, Bruno saiu do grupo Bolsonaro 2022 🇧🇷, onde fez o post verificado.
Até a publicação desta matéria não houve resposta.
Por que investigamos?
Conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família, fazem parte do escopo do Comprova, nesta quarta fase do Projeto – assim como postagens que tratam das eleições ou da pandemia.
A postagem verificada teve mais de 13,7 mil interações no Facebook, segundo a plataforma CrowdTangle, e usa dados falsos para criar uma impressão incorreta sobre a atuação do governo Bolsonaro. A extinção do Bolsa Família, em prol da criação de um novo benefício, com características ainda incertas, é alvo de diversascríticas.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Não foram encontradas notícias de que Dilma Rousseff já tenha feito doações de maquinário a países africanos como afirma vídeo compartilhado nas redes sociais; máquinas que aparecem em vídeo no TikTok e WhatsApp têm logo de programa federal que fez as compras com dinheiro de emenda parlamentar.
Conteúdo verificado: Vídeo que circula no TikTok e no WhatsApp exibe máquinas agrícolas e diz que os equipamentos teriam sido comprados pelo governo de Dilma Rousseff (PT) para uma doação aos países da África. Além disso, o mesmo post afirma que a entrega não teria sido feita, e agora o governo Bolsonaro (sem partido) estaria distribuindo as máquinas pelo Brasil.
É falso que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tenha organizado uma doação frustrada de máquinas pesadas a países da África e que agora o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estaria direcionando os equipamentos para cidades brasileiras. Estas alegações são ditas por um homem em um vídeo no qual aparece um maquinário sendo transportado em caminhões.
Não há nenhuma notícia na imprensa profissional de que Dilma teria planejado doar máquinas para o continente africano durante sua gestão. Também não há informações de que a gestão Bolsonaro tenha encontrado máquinas disponíveis para distribuir aos municípios.
O Ministério do Desenvolvimento Regional tem um programa que fornece máquinas pesadas a municípios de baixa e média renda. As máquinas são compradas com dinheiro de emendas parlamentares. A tática ganhou força no governo Bolsonaro como forma de ganhar apoio de congressistas em votações importantes e é alvo de apurações dos órgãos de controle do Executivo federal.
Tentamos contato com o usuário que compartilhou o vídeo, porém, não tivemos resposta. Não foi possível identificar quem fez a gravação.
O Comprova considerou o conteúdo falso por ter sido inventado que as máquinas foram compradas no governo Dilma e que seriam doadas para países africanos.
Como verificamos?
O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras-chave “Dilma”, “máquinas” e “África”, que não trouxe nenhum resultado na mídia profissional. Encontramos algumas matérias que falam sobre parcerias para vendas de máquinas à Nigéria, tanto no governo Dilma quanto no de Temer (MDB).
A partir disso, pesquisamos por “máquinas” e “nordeste”. O resultado mostrou um programa do governo Bolsonaro chamado Máquinas do Desenvolvimento. Na sequência, comparamos as máquinas que aparecem nas fotos do programa com as que são mostradas no vídeo viral e foi possível ver as semelhanças, tais como a logotipia do programa, o nome da empresa e o logotipo do governo federal.
Para ter certeza de que essas máquinas não foram compradas durante o governo Dilma, o Comprova procurou no Diário Oficial da União, no Painel de Compras do Ministério da Economia e no Portal da Transparência por compras pelo governo de produtos da XCMG.
Também tentamos contato com a XCMG, com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a Controladoria-Geral da União, mas não obtivemos retorno.
Por fim, tentamos contato com o autor da postagem no Tiktok por meio do perfil dele no Linkedin. Também tentamos contato com a secretaria municipal de Maurilândia, onde a pessoa trabalha, mas não fomos atendidos.
Verificação
Dilma Rousseff doou máquinas para a África?
Ao procurar pelas palavras-chave “Dilma”, “máquinas” e “África”, não foi possível localizar nenhuma reportagem que informasse que o governo federal teria doado máquinas para o continente africano. Este já era um indicativo de que o conteúdo pudesse ser falso, pois uma política pública como essa seria amplamente noticiada em veículos da imprensa profissional.
Algumas reportagens falam em parcerias de venda de máquinas — e não doação — para a África. Em fevereiro de 2013, o jornal Extra informou que a então presidente Dilma, durante viagem à Nigéria, anunciou cooperação em pesquisa na agricultura. Também buscava parcerias na comercialização de máquinas e equipamentos agrícolas.
Em 2016, a gestão de Michel Temer (MDB) também mirou parcerias com o governo nigeriano. Como mostrou o jornal Valor Econômico, o governo federal planejava abrir uma linha de crédito de US$ 1,1 bilhão para financiar a venda de máquinas e equipamentos agrícolas. O plano era fazer frente à influência chinesa no continente africano. As negociações ainda envolviam a venda de fertilizantes, sementes, pesticidas e marketing.
Máquinas possuem logo de programa federal
Ao procurar pelas palavras-chave “máquinas” e “nordeste” no Google, é possível encontrar uma notícia no site do governo federal sobre a entrega de máquinas pesadas na Paraíba. A ação faz parte do programa Máquinas do Desenvolvimento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que oferece maquinário de infraestrutura para municípios de baixa e média renda. A iniciativa não é exclusividade da gestão Bolsonaro, como mostra esta notícia da Agência Brasil, de 2014.
A informação sobre a entrega do maquinário na Paraíba possui uma foto das máquinas. Elas têm um logotipo que é semelhante ao que aparece no início do vídeo viral:
Mais adiante no vídeo, outra máquina aparece com um adesivo diferente. Ele possui o logotipo do governo Bolsonaro, “Pátria Amada Brasil”, e setas verdes apontando para cima. Este padrão também aparece na foto publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional:
Entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional para questionar se a pasta reconhece as máquinas como sendo do programa e se as informações da postagem viral seriam verídicas, mas não obtivemos resposta.
Em seu site, o ministério informa que as máquinas foram adquiridas por meio de emendas parlamentares. Como revelou o jornal Estadão, o governo Bolsonaro liberou bilhões de reais a um grupo de deputados e senadores aliados que determinaram o que fazer com o dinheiro com pouco critério técnico ou transparência. Muitos equipamentos são comprados com valores acima do valor de referência estipulado pela administração pública.
O caso ficou conhecido como “tratoraço”, pois grande parte dos valores foi direcionada pelos parlamentares para a compra de tratores e outras máquinas em suas bases eleitorais. Os principais órgãos utilizados para direcionar os recursos são o Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresa estatal vinculada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Tribunal de Contas da União já solicitou acesso aos documentos do Palácio do Planalto para apurar o esquema. A área técnica do Tribunal afirma ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição dos recursos.
Compras do governo federal com a empresa
Assim como as máquinas do programa Máquinas do Desenvolvimento, as do vídeo viral também foram fabricadas pela empresa XCMG, como é possível ver nos logos.
Com essa informação, buscamos por compras que o governo poderia ter feito da empresa. O Ministério da Economia sugeriu que a consulta fosse feita pelo Painel de Compras, porém a ferramenta só tem dados a partir de 2017. A pasta também disse que as informações podem ser consultadas pela API de Dados Abertos — com informações referentes até 2001. Na ferramenta só constam contratos da empresa com o governo desde 2017, ou seja, quando Dilma não era mais presidente.
Também fizemos a busca pelo Portal da Transparência. O resultado mostrou duas compras em 2016, porém elas foram realizadas em novembro e dezembro, quando Dilma não estava mais na presidência, e ambas se referem à aquisição de somente uma pá carregadeira sobre rodas, no valor de R$ 216.999.
Tentamos entrar em contato com a XCMG para confirmar se a empresa vendeu algo para o governo Dilma, mas nenhum e-mail foi respondido e ninguém atendeu os telefones.
Quem é o autor
O vídeo foi postado no Tiktok pelo perfil @edsonmelo787. Em seu perfil na rede social, ele diz que é de Maurilândia, no Tocantins, e que trabalha com gestão pública. No Linkedin, Melo informa que é secretário Municipal de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Maurilândia. Apesar disso, o site da prefeitura informa que o cargo é ocupado por Neilson Monteiro de Castro.
Procurado, não respondeu.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos sobre políticas públicas que atinjam alto grau de viralização nas redes sociais. Este vídeo foi compartilhado em diversas plataformas.
Obras públicas são uma das principais formas pelas quais o presidente Jair Bolsonaro faz promoção de seu governo. Isso faz com que muitos conteúdos sobre o tema viralizem nas redes sociais e isso abre espaço para a desinformação. Já mostramos ser falso que o asfalto que cedeu em trecho da BR-319 fosse obra do atual governo. Também comprovamos que não era verdade que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), estivesse desfazendo uma obra do governo federal no estado.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
Vídeos virais no Facebook, YouTube, Twitter e TikTok enganam ao atribuir aos movimentos sociais MST e MTST e aos partidos de esquerda a depredação de um residencial do programa Minha Casa Minha Vida, em Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. O caso ainda está sendo investigado, e a Polícia Federal afirmou que, até o momento, não foi identificada a participação de partidos políticos e/ou movimentos sociais.
Conteúdo verificado: Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um imóvel depredado do Minha Casa Minha Vida, em Pernambuco, e colocam a culpa nos movimentos sociais do MST e MTST e nos partidos de esquerda.
São enganosos os vídeos que circulam nas redes sociais, um deles, inclusive, compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmando que casas construídas com recursos federais na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, foram depredadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Partido dos Trabalhadores (PT). A Polícia Federal diz não ter indícios de que partidos ou movimentos sociais tenham qualquer ligação com os atos de vandalismo.
Procurados pelo Comprova, o MST, o PT e os dois movimentos que usam a sigla MTST em Pernambuco negaram participar da ocupação. Em sites de notícias da cidade também não há nenhuma menção à participação de grupos políticos ou movimentos sociais no processo de ocupação dos imóveis. Eles também afirmam que não têm nenhuma relação com a depredação do residencial, cuja autoria ainda não foi determinada pelas autoridades.
O ex-candidato a vereador pelo PP (Progressistas) Abimael Santos, um dos autores dos vídeos, diz que se baseou em áudios e vídeos de uma suposta líder da ocupação do residencial, que menciona fazer parte do MST e do MTST e fala em “tocar fogo” em pontos da cidade. O Comprova enviou os áudios e o vídeo em que a mulher aparece para os líderes dos movimentos. Todos negaram ter relação com ela e dizem que desconhecem quem seja.
O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque ele usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Como verificamos?
O Comprova buscou informações sobre o caso em matérias jornalísticas e no site oficial da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Além disso, procurou as assessorias de imprensa da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Caixa Econômica Federal e do município pernambucano.
Entrevistamos, por telefone e WhatsApp, o presidente do PT no estado, Doriel Barros; o coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim; e os coordenadores de dois movimentos que usam a sigla MTST em Pernambuco, Vitória Genuíno e Marcos Cosmo.
Por fim, procuramos Abimael Santos, autor de um dos vídeos que foi até o residencial após os episódios de depredação. O primeiro contato com ele se deu através da sua conta no Instagram, por onde ele passou um número de celular.
Verificação
Residencial Cruzeiro
O Residencial Cruzeiro é um projeto de 500 casas no bairro da Palestina, em Santa Cruz do Capibaribe. As obras começaram antes da gestão Bolsonaro, com o cadastro para receber os imóveis em setembro de 2018. As casas foram construídas em uma parceria entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal pelo Minha Casa Minha Vida — esse programa, criado em 2009, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2021. A obra deveria ter sido entregue em 2019, mas atrasou e a previsão era que ficasse pronta em novembro de 2021.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, pode-se ler detalhes sobre a obra em uma placa em frente ao empreendimento, que confirmam o que foi apurado pelo Comprova: o Residencial Cruzeiro faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e conta com um valor total de R$ 35 milhões para a construção de 500 unidades habitacionais. O início da obra foi em 28 de novembro de 2017 e a previsão de término era 28 de maio de 2019.
Em 21 de agosto deste ano, a prefeitura informou que as obras estavam 91% concluídas. A previsão é que elas fossem entregues em novembro. Mesmo quase três anos depois do início do cadastramento, ainda era possível ser incluído no programa. Em agosto, já havia preocupação com invasões e depredações e, por isso, o município informou que estava reforçando a segurança no local, com a Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar.
Pouco tempo depois, no dia 29 daquele mês, as casas foram ocupadas, como informou o G1. A Caixa Econômica Federal disse que estava providenciando um processo de reintegração de posse.
Dois blogs locais (Ney Lima e Merece Destaque) dizem que quem participou da ocupação foram pessoas que chegaram a ter o nome na lista de contemplados, mas, depois, foram retirados e, portanto, não receberiam as casas. O Comprova questionou a Caixa a respeito dessa informação, mas a instituição financeira se limitou a dizer que “o cadastro, indicação e seleção dos beneficiários são atribuições do Ente Público”.
No dia 23 de setembro, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse do residencial. Segundo a decisão, a ocupação teve início com 50 pessoas, mas já havia evoluído para cerca de 200 famílias. O texto da Justiça Federal também diz que, no dia 21 de setembro, policiais e guardas civis foram recebidos com pedradas ao tentar cortar a luz do local. Seis pessoas foram detidas e levadas para a Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe. Não há menção a qualquer partido ou movimento social.
No dia 6 de outubro, as polícias federal, civil e militar foram ao local para comunicar um prazo de cinco dias para desocupação dos imóveis. Um dia antes do encerramento deste prazo, no dia 10, houve as depredações e os furtos nas casas. A última família deixou o residencial na segunda-feira,18 de outubro, segundo informou a gestão municipal.
Depredação
Houve depredação no residencial, como mostram sites da região. Segundo o blog do Ney Lima, pessoas atearam fogo em algumas casas. Em outras, haviam sido furtadas pias, torneiras, lâmpadas, caixas d’ água e portas. As imagens, tanto externas quanto internas, mostram que se trata do mesmo local. O site cita o fato de os imóveis estarem sendo ocupados, mas não apresenta o nome de nenhum movimento ou partido. O texto foi postado no dia 11 de outubro, afirmando que as depredações teriam ocorrido no final de semana anterior (9 e 10 de outubro).
Em nota enviada ao Comprova, a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco afirmou que há um inquérito em andamento na Delegacia de Caruaru, cidade a 50 quilômetros de Santa Cruz do Capibaribe. “Até o momento não foi identificada a participação de partidos políticos e/ou movimentos sociais”, diz a PF. A Polícia não informou a autoria, portanto, não há como saber se as pessoas que ocupavam o local, ou quais delas, foram responsáveis pelos prejuízos nas moradias.
A empresa responsável pela obra, J3 Empreendimentos, ainda irá fazer o levantamento dos danos até o final de outubro. A Caixa enviou uma nota ao Comprova em que diz que “procederá a análise técnica necessária e adotará os procedimentos pertinentes para condução do processo de retomada das obras, à luz das regras do Programa”.
PT, MST e MTST
O deputado estadual Doriel Barros, presidente do PT em Pernambuco, disse ao Comprova que o partido não tem relação com a ocupação ou com os fatos narrados no vídeo. “O PT já acionou seu jurídico, vamos processar esse indivíduo”, informou ainda.
Em Pernambuco, existem dois movimentos que utilizam a sigla MTST. O primeiro é um braço local do grupo liderado nacionalmente pelo ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL). Eles negaram qualquer relação com a ocupação mostrada no vídeo. “Podemos afirmar com tranquilidade que não temos absolutamente nada a ver com esse caso. Inclusive porque nossa atuação nunca se deu em Santa Cruz do Capibaribe. Só em Recife e em Olinda, até então”, disse Vitória Genuíno, coordenadora estadual do movimento, ao Comprova.
O segundo grupo é o MTST Pernambuco, vinculado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Segundo Marcos Cosme, coordenador estadual, o movimento participou da negociação para a construção do residencial junto com o ex-prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, e com o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e conseguiu ter várias famílias sorteadas para receber parte das 500 casas. Quando houve a ocupação, em agosto, o MTST Pernambuco diz ter sido contra e repudiado publicamente.
“Nós somos, por uma questão de princípio, contra ocupação em qualquer empreendimento construído para um determinado grupo. Porque quando uma gestão, seja municipal, estadual ou federal, está construindo algumas casas, nós entendemos que esses empreendimentos já têm famílias cadastradas. Então, a posição do MTST é contra que se ocupe qualquer empreendimento construído ou em fase de construção. Mesmo que ele esteja abandonado, nós não ocupamos, porque entendemos que aquele empreendimento já tem um público, tem uma finalidade, e tem famílias no aguardo”, explicou Cosme.
O MTST Pernambuco enviou um vídeo oficial com um posicionamento, em que reafirma que as alegações do vereador Abimael são enganosas e que eles não são responsáveis pelo ataque.
No Instagram, o MST soltou uma nota oficial, em que afirmou que não destruiu as casas em Pernambuco e que “vai processar um militante bolsonarista que espalhou afirmações falsas sobre uma suposta depredação”.
Procurada pelo Comprova, a assessoria da Prefeitura deSanta Cruz do Capibaribe afirmou que, com relação aos envolvidos, não poderia passar nada oficialmente, porque o caso está sob investigação da Polícia Federal.
Abimael Santos
Abimael dos Santos Pereira foi candidato a vereador em Toritama em 2020, pelo PP (Partido Progressistas). Toritama fica a apenas 20 quilômetros de Santa Cruz do Capibaribe. Ao se registrar na Justiça Eleitoral, Abimael disse que era eletricista e que possuía R$ 135 mil em bens (dois imóveis e um automóvel). Ele teve 677 votos e ficou na suplência.
No Instagram, ele se apresenta como apoiador do presidente Jair Bolsonaro, “patriota” e cristão. Também diz ser ativista do movimento de direita Liberta Pernambuco.
O Comprova entrou em contato com Abimael por telefone e o questionou a respeito da origem da história e se tinha provas do suposto envolvimento de movimentos sociais e do PT nos atos de vandalismo.
Abimael encaminhou para a reportagem um áudio em que uma mulher, supostamente envolvida na ocupação e na depredação das casas, alega primeiro que “o nosso movimento é o sem terra” e depois que seria uma “dirigente regional de sem tetos”. Segundo ele, a gravação foi feita por um colega “infiltrado” durante a ocupação.
Ele também enviou um vídeo em que outro blogueiro bolsonarista conversa com uma mulher de voz parecida no Residencial Cruzeiro. Ela diz que estaria pronta para “guerrear” e “tocar fogo dentro de Santa Cruz, BR, prefeitura, o que for” caso as pessoas fossem retiradas do local pelas autoridades.
O Comprova encaminhou o vídeo aos dirigentes de movimentos sociais consultados anteriormente. Eles disseram desconhecer essa pessoa. “Ela não integra o MTST. Se ela fosse uma mera militante do nosso movimento, tenha certeza que nós seríamos os primeiros a denunciá-la. Eu nunca vi essa senhora”, respondeu Marcos Cosme, coordenador estadual do MTST Pernambuco. “Não a conhecemos”, afirmou Vitória Genuíno, coordenadora nacional do MTST. “Nunca vimos ela”, afirmou Jaime Amorim, do MST Pernambuco.
Quanto ao suposto envolvimento do PT, o áudio não traz nenhuma informação nesse sentido. A mulher que estaria envolvida na ocupação apenas fala a certa altura que tenta contato “com advogado e com deputado para dar o documento para quem tá aqui dentro”, sem identificar quem seriam.
O autor do vídeo negou ter espalhado desinformação. Ele sustenta que obteve uma “prova concreta” com os áudios da mulher e disse que aguarda para discutir o caso na Justiça com o MST. “Estamos baseados na moça que diz ser do MST. Se ela diz que é do MST, eu não posso dizer que foi outra pessoa. Se ela cometeu falsidade ideológica dizendo que era do MST, então ela é que tem que pagar pela consequência não só do dano que causou, mas também de ter exposto a entidade.”
Compartilhado por Bolsonaro
A história de que movimentos sociais e partidos de esquerda seriam os responsáveis pela depredação teve ajuda de políticos para ganhar alcance nas redes. Bolsonaro, por exemplo, compartilhou no Facebook e Twitter um outro vídeo, que não é de Abimael, mas contendo essa mesma alegação.
Na legenda, o presidente coloca: “Marginais depredaram 800 casas que seriam entregues em novembro. Santa Cruz do Capibaribe/PE, cidade onde estive em 04/setembro último”. O número citado é maior até que a quantidade de casas que estão sendo construídas no Residencial Cruzeiro, 500 ao todo. O vídeo traz uma narração que acusa o “MTST, um dos braços do movimento sem terra (sic)” de ter promovido o ato de vandalismo “muito provavelmente influenciado por partidos de esquerda”. Só a peça compartilhada pelo presidente teve 1,3 milhão de visualizações no Facebook. Outros parlamentares da base aliada, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), também espalharam o boato, assim como o assessor especial da Presidência, Mosart Aragão Pereira. O mesmo vídeo também ganhou tração em páginas de apoio ao presidente, que investem em uma narrativa de que os atos de vandalismo teriam como objetivo evitar que o governo Bolsonaro entregasse a obra.
A cidade
Santa Cruz do Capibaribe foi a única cidade de Pernambuco onde Jair Bolsonaro venceu no segundo turno das eleições de 2018. Ele teve 53,83% dos votos, contra 46,17% do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
No início de setembro, quando visitou o estado, Bolsonaro fez uma “motociata” pelas principais cidades do polo de confecções que teve início em Santa Cruz. Foi o último evento público do presidente antes dos atos convocados para o 7 de setembro.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal, pandemia e eleições que tenham viralizado nas redes sociais. Os vídeos analisados tiveram mais de 575 mil visualizações no YouTube, Facebook e TikTok, além de terem sido compartilhados por autoridades, o que influencia no debate público.
Os conteúdos iguais ou similares foram considerados falsos pelas agências de checagem Lupa, Aos Fatos e Boatos.org.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
É enganosa a publicação no Twitter que atribui a Jair Bolsonaro o investimento que resultou na construção do Sirius, estação de aceleração de partículas em Campinas, no estado de São Paulo. Segundo o post, o presidente investe "pesadamente" em ciência. Mas o projeto teve início em 2014, no governo Dilma Rousseff e, desde então, recebeu recursos durante os mandatos de todos os presidentes do país. Além disso, Bolsonaro anunciou grandes cortes no Ministério da Ciência desde que assumiu.
Conteúdo verificado: Tuíte afirma que o laboratório Sirius, em Campinas, é resultado do trabalho de Jair Bolsonaro, um presidente que, segundo o post, investe de forma “pesada em ciência”.
É enganosa a publicação no Twitter que atribui ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a construção da estação de aceleração de partículas Sirius. No post, um usuário da rede social compartilha vídeo da inauguração de área do complexo, em 21 de outubro de 2020, na qual Bolsonaro esteve presente, para dizer que ele investe “pesado (sic) em Ciência”.
Conforme o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), supervisionado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), a assinatura do contrato com a construtora e o lançamento da pedra fundamental da obra ocorreu em dezembro de 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). De lá pra cá, o projeto, ligado ao ministério, recebeu recursos anuais do governo federal.
Além da construção ter começado cinco anos antes do início do governo Bolsonaro, o presidente anunciou cortes na pasta da Ciência. Em março de 2019, no início de sua gestão, efetuou um corte de 42% no orçamento do ministério, equivalente a R$ 2,1 bilhões. À época, o ministro Marcos Pontes disse que a verba era necessária para o andamento do projeto Sirius.
Mais recentemente, em 8 de outubro deste ano, houve outro corte, de R$ 690 milhões. Consultado pelo Comprova, o CNPEM afirmou que a redução da verba “não afeta diretamente o Sirius, pois eram recursos alocados para outras atividades”, mas que “afeta a ciência brasileira e todo o ecossistema de pesquisa e, portanto, indiretamente, afeta também o Sirius”.
A reportagem tentou contato com o perfil @BiroliroBrasil, autor do post, mas não obteve retorno até a conclusão desta verificação. Dias depois, o Twitter suspendeu a conta.
O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque ele induz a uma interpretação diferente da verdade.
A partir destas informações, buscamos os dados referentes à construção do Sirius no Portal da Transparência do governo federal.
Em seguida, sobre a alegação feita na postagem de que a mídia “não teria coragem” de falar sobre a contribuição de Bolsonaro para o Sirius, a reportagem buscou verificar por meio de pesquisa no Google se a imprensa nacional divulgou notícias relacionadas a isso.
Além disso, o Comprova contatou, por e-mail, as assessorias de imprensa do Ministério da Ciência, que não respondeu, e do CNPEM.
A equipe também entrou em contato com o usuário que fez a postagem original, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Verificação
Início em 2014
O Sirius é uma infraestrutura de pesquisa aberta, ou seja, à disposição da comunidade científica, e foi desenvolvido no CNPEM.
Conforme informações do site do Laboratório Nacional de Luz Síncroton, instituição que abriga o Sirius, a terraplanagem do terreno de 68 mil metros quadrados de área construída em Campinas, doado pelo Estado de São Paulo, foi concluída em 2014.
Em 19 de dezembro do mesmo ano, foi assinado o contrato com a construtora e lançada a pedra fundamental da obra, como informou o CNPEM à reportagem. Nessa época, a presidente do Brasil era Dilma Rousseff.
As edificações tiveram início em 2015, ano em que 20% das obras civis foram concluídas.
Já durante o governo de Michel Temer (PMDB), as obras civis do Sirius alcançaram 75% de conclusão, com a implantação do piso especial para a instalação dos aceleradores e das linhas de luz, e, em 2018, quando as obras civis foram concluídas e deu-se início à instalação dos equipamentos.
Recursos do Ministério da Ciência
De acordo com o site oficial do laboratório, “o Sirius é financiado com recursos do MCTI e projetado por pesquisadores e engenheiros do CNPEM, em parceria com a indústria nacional”.
Dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que o governo federal investiu, até outubro de 2021, R$ 1,3 bilhão desde o início da construção do Sirius, em 2014, dentro de um orçamento inicial de R$ 1,5 bilhão.
Ainda conforme o Portal da Transparência (Planilha 1 | planilha 2), os maiores montantes pagos anualmente até então foram R$ 352,4 milhões em 2018 (governo Temer); R$ 325,9 milhões em 2017 (governo Temer); e R$ 277,1 milhões em 2019 (governo Bolsonaro).
Apesar de Bolsonaro já ter direcionado mais de R$ 441 milhões para o Sirius de 2019 a 2021, foi durante o governo Temer que o projeto teve mais investimento: cerca de R$ 678 milhões entre 2017 e 2018. Na gestão Dilma, foram pagos R$ 243,1 milhões.
Ao Comprova, a assessoria do CNPEM lamentou o corte na pasta. “Foi um baque enorme para o sistema científico brasileiro”, escreveu, por e-mail. “Isto não afeta diretamente o Sirius neste momento, pois eram recursos alocados para outras atividades. No entanto, afeta a ciência brasileira e todo o ecossistema de pesquisa e, portanto, indiretamente afeta também o Sirius.”
Visitas do presidente
Além de usar um vídeo sobre o Sirius para dizer que Bolsonaro investe de forma pesada na ciência, o post verificado pede: “vamos divulgar porque a mídia brasileira não vai ter coragem!…”, levando à interpretação de que a imprensa nacional não noticiou nada sobre investimentos do governo Bolsonaro e as visitas do presidente ao complexo.
Entretanto, diversos veículos jornalísticos divulgaram os assuntos. Em novembro de 2019, por exemplo, o UOL publicou que “em julho, ele (o Sirius) teve R$ 75 milhões liberados pelo governo federal e pôde concluir os testes recentes”. Em setembro, o G1 escreveu: “o projeto recebeu até setembro repasse de R$ 75 milhões dos R$ 255,1 milhões previstos para 2019”.
A visita de Bolsonaro, que participou da inauguração da primeira linha de pesquisa no laboratório, em outubro de 2020, também foi amplamente noticiada.
A Folha, além de ter publicado reportagem em seu site, divulgou a visita do presidente na versão impressa do dia 22 de outubro, com o título “Bolsonaro inaugura estação de aceleração de partículas em Campinas”. O Estadão citou a participação do chefe de Estado no evento em um texto que destacou o posicionamento do ministro Marcos Pontes sobre a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. O jornal O Globo também fez menção à cerimônia em uma reportagem.
Em 8 de de outubro de 2021, quando foram inauguradas cinco estações do Sirius, o G1 também noticiou e SBT News divulgou a visita na TV e, na versão on-line, com o título “Bolsonaro visita superlaboratório e conhece acelerador de partículas”.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. O vídeo compartilhado no post verificado teve 6,2 mil visualizações no Twitter até 13 de outubro.
Retuítes com frases como “Que orgulho, é maravilhoso ver o Brasil saindo do atraso, se libertando da cultura do bumbum, Carnaval, futebol, turismo sexual, pra ser de fato a nação predestinada a ser. Parabéns a todos os envolvidos e ao PR JB pela coragem. Orgulho” e “Feliz de ter votado na pessoa certa para comandar esse país. Se fosse o poste do Lula, com certeza esse investimento nunca teria saído do papel porque o dinheiro teria sido usado para sustentar os amigos ditadores” sugerem que Bolsonaro seria responsável pela construção do Sirius, interpretação que é errônea.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
É enganoso um vídeo postado no TikTok que associa crateras na Rodovia BR-319, no Amazonas, a supostas obras malfeitas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O Comprova apurou que as crateras foram abertas em um trecho que não recebeu obras estruturais na atual gestão federal.
Conteúdo verificado: Publicação no TikTok traz uma montagem com dois vídeos. O primeiro apresenta trecho de uma entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro falando sobre previsão de obras na BR-319 com a legenda “assista até o final”. O segundo apresenta imagens de crateras na mesma rodovia, com uma narração e o texto “trabalho malfeito típico deste desgoverno”.
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não fez obras estruturais no trecho da Rodovia BR-319 onde crateras se abriram, no Amazonas. Dessa forma, é enganosa a postagem no TikTok que associa o problema a supostas obras malfeitas durante a atual gestão.
A rodovia, construída na década de 1970, foi destruída pela ação do tempo e passou a ser revitalizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo obras realizadas também nos governos do PT.
Por meio do Google Street View, foram localizadas imagens de 2012, à altura de Careiro Castanho, no Amazonas, que comprovam ser anterior à gestão Bolsonaro a repavimentação do trecho. Atualmente, apenas as duas extremidades da rodovia estão pavimentadas, incluindo o segmento onde as crateras apareceram.
O Observatório BR-319 — entidade apartidária que tem como objetivo monitorar atividades socioambientais e informar a sociedade civil sobre a rodovia — informou ao Comprova que a pavimentação não ocorreu entre os anos de 2018 e 2021, ou seja, durante a gestão de Bolsonaro, tendo sido feitos apenas reparos técnicos neste período.
Em buscas no site do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT), não foi possível localizar nenhuma informação sobre serviços realizados pelo governo Bolsonaro, sendo identificadas apenas licitações para que ações sejam iniciadas.
A BR-319 está dividida em quatro segmentos: A, B, C e Trecho do Meio. As crateras foram abertas no A, que não recebeu obras estruturais na atual gestão federal. Atualmente, são realizadas audiências públicas que debatem o licenciamento ambiental da BR relacionado à reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio.
O diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, afirmou recentemente que o departamento já licitou a reconstrução do lote C e que, passado o período de chuvas, deve ser iniciada a terraplenagem. Com relação ao projeto de reconstrução do Trecho do Meio, disse que a expectativa é que a obra comece em 2022.
Procurado, o autor do vídeo alegou ter feito a publicação com a intenção de formar opinião contra o atual governo, que considera incompetente. Sobre a obra não ter sido feita pela atual gestão, ele sustenta que Bolsonaro afirma ter iniciado o primeiro trecho licitado.
O presidente, na verdade, afirma apenas que o “primeiro trecho” foi licitado e se refere ao segmento C e não ao que aparece no vídeo das crateras.
O Comprova etiquetou a postagem como enganosa porque o conteúdo foi retirado do contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofreu alterações.
Como verificamos?
O Comprova fez o download da montagem e utilizou a ferramenta InVid para dividi-la em frames. A partir deles, realizou uma busca reversa para encontrar outras imagens do local publicadas na internet e encontrou a entrevista concedida por Bolsonaro ao apresentador de TV Sikêra Jr.
Por meio do logotipo do site A Crítica de Humaitá, que aparece no canto direito do vídeo das crateras, foi identificada a postagem original das imagens e conversamos com os responsáveis pelo site.
A reportagem encontrou uma verificação da Agência Lupa de março de 2019, informando ser falso que a gestão de Bolsonaro concluiu o asfaltamento da rodovia entre Manaus e Porto Velho.
Também entrou em contato com o DNIT para perguntar sobre as obras na região e o que motivou a abertura de crateras nas proporções mostradas no vídeo.
Foi pesquisado o histórico da rodovia, além de documentos oficiais e diversas reportagens sobre o atual processo de reconstrução. Localizamos, ainda, o trecho em questão com o Street View, do Google Maps.
Por meio de buscas nas redes sociais, localizamos o Facebook do autor da postagem e entramos em contato via e-mail e WhatsApp disponibilizados na página.
Verificação
Fortes chuvas causaram crateras no km 118
O vídeo que mostra as crateras abertas na rodovia BR-319 é verdadeiro e foi postado originalmente pelo site A Crítica de Humaitá, de uma cidade do interior do Amazonas. Conforme a publicação, as imagens gravadas próximo a Manaus foram enviadas por um leitor à redação e o trecho está localizado entre o município de Careiro, conhecido como Careiro Castanho, e Careiro da Várzea, ambos no Amazonas.
No dia 28 de setembro, o Comprova entrou em contato com os responsáveis via número de WhatsApp fornecido pelo site. Eles confirmaram que o vídeo foi enviado à redação e informaram que o tráfego de veículos já havia sido restabelecido no local.
O caso também foi noticiado por outros veículos. Há uma reportagem publicada pelo G1 Amazonas em 24 de setembro de 2021 informando que as rachaduras surgiram a partir de um bueiro, durante um período de fortes chuvas, no km 118, perto de Careiro Castanho. O desabamento da pista, segundo a publicação, foi provocado pela correnteza da água, que gerou uma erosão.
No mesmo dia, o DNIT se posicionou sobre o assunto no Twitter, afirmando ter mobilizado equipes e equipamentos para realizar serviços de manutenção emergencial no local: “O trecho foi parcialmente rompido devido a processo de comprometimento do corpo estradal, causado por processo erosivo, em decorrência da cheia histórica que atingiu a região”, informou o órgão.
A BR-319
A rodovia foi construída entre as décadas de 1960 e 1970, como fruto do projeto nacional de integração promovido pela ditadura militar. Inaugurada em 1976, possui extensão total de 877,4 quilômetros e é a única via terrestre que liga as capitais dos estados do Amazonas e de Roraima.
Segundo dossiê publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o projeto de repavimentação e recuperação da BR-319 estava previsto nos programas Brasil em Ação 1996-1999 e Avança Brasil 2000-2003, nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso.
Em 2001, 158 km (cerca de 18% da rodovia) foram efetivamente repavimentados: 100 km no trecho ao norte da rodovia, entre Manaus-Careiro Castanho, onde foi gravado o vídeo que apresenta as crateras, e 58 km próximos a Humaitá, após a confluência com a Transamazônica (BR-230).
Em 2005, já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal novamente iniciou um projeto de reconstrução dessa rodovia e, em 2007, a obra foi incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Exército Brasileiro começou a asfaltar, em 2008, 190 km próximos a Humaitá, e outros 215 km que levam a via até Manaus.
Os resultados da 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias mostram que, em 2019, a BR-319 tinha 323 quilômetros de pista em condições regulares, 39 km em estado ruim e outros 84 km em péssimo estado. Nenhum trecho da via federal consta em ótima condição, segundo o levantamento.
Atualmente, apenas dois trechos estão pavimentados: os primeiros 198 km e os 164 km finais. Basicamente, é trafegável apenas nos dois extremos, entre Manaus-Careiro Castanho e Porto Velho-Humaitá.
O site Observatório BR-319 mantém uma linha do tempo com detalhes da rodovia desde a abertura até o ano de 2020.
Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório, informou que a pavimentação dos trechos não ocorreu entre 2018 e 2021, período da gestão de Bolsonaro. “Em novos trechos a gente não observou, nem a ampliação de capacidade, nem nada assim. Realmente, o que nós vimos foi [a realização de] reparos nos buracos”, disse.
Meirelles reforçou que a BR foi construída sem exigência do licenciamento ambiental, no final da década de 1970, e que apenas em 2005, o assunto voltou a ser pautado pelo Executivo federal, no governo Lula.
“Ainda em 2005 o Ibama, por meio de um parecer técnico, dividiu a estrada em quatro trechos, e definiu que o trecho que precisava de licenciamento ambiental era somente o trecho do meio, que era uma porção com bastante floresta preservada e se arrasta esse processo”, disse. “Isso tudo sempre bem antes da gestão Bolsonaro. O trecho C já estaria apto a ser repavimentado há muito tempo e não foi feito por questões de prioridade do governo”.
O que diz o DNIT
A reportagem questionou o DNIT por e-mail sobre o que ocorreu na BR-319 para que surgissem as rachaduras na altura do quilômetro 118, perto de Careiro Castanho. Também solicitou informações sobre quais foram as últimas obras feitas na região.
O DNIT respondeu apenas ao primeiro questionamento, afirmando que “trabalhou de forma imediata e intensa” para solucionar o rompimento parcial do trecho, causado por um processo erosivo em decorrência da cheia histórica que atingiu o Amazonas.
“Em menos de 12h, as equipes da autarquia restabeleceram o tráfego de veículos no segmento e, neste domingo (3 de outubro de 2021), finalizaram os serviços – com a sinalização de todo o trecho. Neste período, foram realizados trabalhos de reforço do corpo de aterro com pedra rachão e fortalecimento da camada de sub-base”, disse o órgão.
Em buscas feitas pela reportagem no site do DNIT sobre obras na BR-319, não foi possível localizar nenhuma informação sobre serviços realizados pela atual gestão federal na rodovia. As únicas informações são de licitações para que as ações sejam iniciadas.
| Imagem mostra que já em 2012 o trecho próximo a região em que houve a erosão já tinha sido asfaltada (Reprodução / Google)
Governo Bolsonaro e as questões socioambientais
Desde o primeiro ano de mandato, Bolsonaro promete que irá recuperar a BR-319, mas questões relacionadas aos impactos sociais e ambientais da obra têm freado o interesse do governo. A rodovia corta uma grande área de preservação da floresta amazônica.
Em setembro deste ano, o DNIT lançou a Cartilha do Construtor para orientar o corpo técnico de construtoras atuantes na rodovia sobre questões ambientais durante todas as etapas do serviço visando o respeito à legislação ambiental. O documento apresenta de que forma está dividida a BR-319:
O trecho onde apareceram as crateras pertence ao Segmento A, que liga Manaus ao Rio Tupana.
O documento destaca que a BR-319 possui, atualmente, licença de instalação emitida em 2016, especificamente para o Trecho do Meio, localizado entre o km 250 e o km 655,70. Além disso, há um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) emitido pelo Ibama em 2007 que compreende os segmentos A, B e C e tem como principal objetivo a adequação do licenciamento ambiental nestes trechos.
O órgão mantém um portal temático sobre a rodovia, atualizado desde 2019, que informa estarem sendo elaborados projetos de engenharia para atualização dos antigos projetos relacionados ao Trecho do Meio.
Conforme a publicação, o processo está na fase final de levantamento de dados de campo e início da elaboração do Projeto Básico de Engenharia. O trecho foi dividido em dois lotes de projetos e em cinco segmentos de obra. No quadro abaixo, percebe-se que nenhum deles afeta o quilômetro onde as crateras foram abertas.
| Empresas contratadas para atualização dos projetos de engenharia da BR-319/AM, Trecho do Meio. Fonte.
Em junho deste ano, o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, participou de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para tratar sobre a rodovia.
Na ocasião, informou que o DNIT já licitou a reconstrução do lote C e que, passado o período de chuvas, deve ser iniciada a terraplenagem. Com relação ao projeto de reconstrução do Trecho do Meio, diz que a expectativa é que a obra de um lote comece em 2022.
No mesmo mês, o órgão protocolou complementações em atendimento ao parecer emitido pelo Ibama com a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento está novamente em análise pelo órgão licenciador, visando a obtenção da licença prévia.
Em julho, o departamento anunciou ter assinado contrato para a execução dos estudos ambientais necessários para obtenção da Licença de Instalação (LI) e da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) requeridas no processo de licenciamento ambiental para reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio.
Atualmente, são realizadas audiências públicas que debatem o licenciamento ambiental da BR-319, com apresentação do EIA/RIMA relacionado à reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio. Elas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal, no final de setembro, a pedido do Ministério Público Federal. A procuradoria alegou que estudos de impacto ambiental estão incompletos, além da falta de acesso a informações pelas populações impactadas pela obra e dos riscos à saúde por conta de aglomerações durante a pandemia de covid-19. Horas depois, contudo, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar.
Bolsonaro refez promessa em entrevista a Sikêra Jr.
A entrevista de Jair Bolsonaro foi transmitida ao vivo pelo YouTube no canal da emissora amazonense TV A Crítica, onde Sikêra Jr. apresenta o programa Alerta Amazonas. O presidente foi entrevistado no dia 23 de abril de 2021.
No trecho utilizado no TikTok, o apresentador fala sobre a BR-319 e as promessas de pavimentação que atravessaram décadas, questionando ao presidente se a rodovia “sai”.
Bolsonaro responde que o primeiro trecho começou a ser licitado, que o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, está “empenhado” na tarefa e que a bancada parlamentar local está colaborando com emendas garantindo recursos: “vai sair”, afirma.
A entrevista completa tem mais de 42 minutos e o assunto relacionado à rodovia foi abordado logo no início, a partir de três minutos e quarenta segundos de conversa.
No vídeo original, o presidente afirma, além do que consta no trecho do TikTok, não poder detalhar quando a obra estará pronta, alegando haver períodos chuvosos, quando não é possível executar serviços, mas declara que “já saiu do papel”.
Ele também cita superficialmente as questões socioambientais que travam o processo, culpando ambientalistas que considera serem radicais e afirmando que o governo está “vencendo” as etapas.
O que diz o autor do vídeo
Ao ser questionado pelo Comprova, via WhatsApp, sobre a origem do vídeo e a intenção de compartilhar o conteúdo, o autor afirmou que a montagem feita por ele usa trechos de uma entrevista retirada do canal do Sikêra Jr. Já o segundo trecho foi extraído de “uma outra conta do TikTok”. Ele pediu para ser avisado caso as informações do vídeo sejam falsas para excluir o vídeo da rede social.
“A minha intenção, quando faço publicações, é formar opinião contra este que eu considero um governo completamente incompetente, incapaz de articular uma administração sustentável”, afirmou à reportagem.
Morador do Rio Grande do Norte, o autor da postagem não viu pessoalmente os danos causados à BR-319, mas afirmou que a veracidade se dá porque a notícia sobre o estado da via está “em vários veículos de comunicação”.
A reportagem também questionou se ele sabia que a obra da BR-319 não foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, ao que respondeu: “a obra não foi feita, mas há vídeos do próprio governo onde ele [Bolsonaro] afirma ter iniciado. No mesmo vídeo, o primeiro da montagem, o Bolsonaro diz que já iniciou o primeiro trecho licitado.”
Efeitos da publicação
Ao afirmar que o governo Bolsonaro é o responsável pela obra que ruiu na BR-319, a publicação conduz os internautas a uma falsa percepção sobre os fatos.
Nos comentários do vídeo é possível notar o impacto gerado. “Trabalho feito às pressas, pensando na reeleição”, comentou um seguidor, acreditando na informação enganosa sobre a obra na BR ter sido realizada pela atual gestão.
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. A publicação feita no TikTok alcançou mais de 5,4 mil interações até o dia 7 de outubro.
Conteúdos que tentam criar uma relação entre obras de outras gestões, que estejam inacabadas ou com problemas estruturais, são perigosos porque geram desinformação em massa nas redes sociais, induzindo outras pessoas ao erro.
Mesmo diante da queda da popularidade do presidente por conta das ações e omissões do governo no combate da pandemia, o conteúdo com informações enganosas impacta a avaliação sobre Bolsonaro, provável candidato à reeleição.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
É enganosa postagem que circula nas redes sociais atribuindo à esquerda o fato de a carteira estudantil não ser gratuita e o seguro DPVAT ainda estar vigente. As medidas apresentadas pelo governo federal sequer foram analisadas pelo Congresso Nacional, que reúne partidos de todas as matizes políticas. Também não procede dizer que bandidos seriam presos em segunda instância, se não fosse por interferência da esquerda. Essa decisão cabe ao Judiciário.
Conteúdo verificado: Postagem atribui à esquerda o fato de projetos do governo federal não estarem em vigor e, ainda, que teria responsabilidade sobre bandidos que não foram presos em segunda instância.
É enganoso o post que voltou a circular nas redes sociais que relaciona a não implementação de medidas propostas na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) a segmentos brasileiros de esquerda. A postagem original é de setembro de 2020.
Na publicação, com tom de advertência para as próximas eleições, o autor diz que a carteira estudantil seria gratuita e o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) extinto, mas que a esquerda não teria “deixado”.
As duas propostas foram apresentadas pelo governo Bolsonaro em forma de Medida Provisória (MP), cuja validade é temporária – até 120 dias. Para que se tornassem leis, precisavam de aprovação no Congresso Nacional, mas sequer foram analisadas. A comissão mista de deputados e senadores que deveria analisar a proposta nem chegou a ser instalada pelo presidente do Senado Federal à época, Davi Alcolumbre, que coordenava os trabalhos do Congresso Nacional. Filiado ao DEM, o partido se identifica com ideologia de centro-direita.
Particularmente na MP que trata sobre a extinção do DPVAT, o partido Rede Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, porém líderes da direita e centro-direita também se posicionaram contrários à proposta por entenderem que a iniciativa de Bolsonaro seria retaliação a um desafeto político. Mas, antes mesmo que o prazo para apreciação da MP expirasse no Congresso, o STF considerou a proposta inconstitucional.
O outro tópico da postagem se refere ao fim da prisão após condenação em segunda instância, uma mudança ocorrida após julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (1, 2 e 3) ajuizadas pelo então Partido Ecológico Nacional (atualmente Patriota), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora as ações tenham sido ajuizadas por partidos e pelo Conselho Federal da OAB, a decisão foi da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
O Comprova classificou a postagem como enganosa porque usa dados imprecisos em um conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Como verificamos?
O Comprova pesquisou no Google pelos termos citados pelo autor da postagem – carteira estudantil e seguro DPVAT – para localizar conteúdos que tratassem sobre o assunto. No levantamento, logo foi possível identificar as propostas apresentadas pelo governo federal nos sites do Legislativo federal.
Nos mesmos canais e também em sites de notícias, a reportagem identificou a razão pela qual as medidas não se tornaram leis.
A equipe consultou ainda publicações sobre prisão em segunda instância. Pela leitura de reportagens publicadas em 7 de novembro de 2019, é possível concluir que o fim das prisões após condenação em segunda instância foi resultado de uma decisão colegiada do STF. O site da Corte também foi fonte de consulta para esta checagem.
O Comprova buscou o autor da postagem pelo Facebook, na seção reservada às mensagens diretas. Foi questionado sobre se sabia do teor enganoso do conteúdo, mas não respondeu.
Verificação
Carteira estudantil
A carteira estudantil é um benefício concedido por lei, garantindo meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. Na legislação vigente que trata do assunto, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes também são contemplados com o custo 50% menor.
O projeto que deu origem à legislação é de 2008 e havia sido apresentado pelo ex-senador Eduardo Azeredo e o colega Flavio Arns, que ainda exerce mandato no Senado Federal, ambos no PSDB à época. Após tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado e virou lei em 2013, quando Dilma Rousseff (PT) estava na presidência da República.
Já na gestão de Bolsonaro, foi editada a Medida Provisória 895/2019 criando a carteira estudantil digital gratuita.
O presidente pode publicar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, que têm força de lei desde a sua edição. No entanto, elas têm prazo de até 120 dias e, se não forem aprovadas pelo Congresso nesse período ou forem rejeitadas pelos parlamentares, perdem a validade.
E foi isso o que aconteceu com a MP que versava sobre a gratuidade na emissão do documento. A proposta nem sequer foi analisada pelos deputados e senadores. Na época, parlamentares sustentaram que faltou ao próprio governo federal a articulação para que a medida provisória se tornasse lei.
A não aprovação da medida levou a outros conteúdos de desinformação, como um boato que foi desmentido em publicação no site da Câmara Federal. No texto, a Casa declara que é “falso que tenha deixado caducar a MP sobre a carteira estudantil gratuita.”
DPVAT
Situação semelhante se passou com a MP do seguro DPVAT, que não chegou a ser analisada pelo Congresso Nacional. A cobrança havia sido extinta em janeiro do ano passado, mas voltou logo depois. Editada em novembro de 2019, a MP foi prorrogada e ficou em vigor por 180 dias, mas, mesmo assim, não foi apreciada por deputados e senadores.
Antes, contudo, parlamentares do partido Rede apresentaram uma ação no STF contra a MP. O senador Fabiano Contarato (ES), delegado com atuação na área de trânsito, argumentou que a medida prejudicaria vítimas de acidentes e não tinha a urgência necessária para ser tratada por meio de uma MP. O STF suspendeu a medida ao considerá-la inconstitucional e pontuou que o tema poderia ser abordado em lei complementar, e não em MP.
Ainda que o partido Rede esteja no espectro da esquerda, lideranças de outros vieses políticos – de direita e centro-direita – também se mostraram contrárias à MP, sobretudo ao avaliar que a medida poderia ser uma retaliação de Jair Bolsonaro a Luciano Bivar, que está no comando do PSL nacional e é desafeto do presidente. Uma das empresas de seguro que administra o DPVAT é de Bivar. A justificativa do governo para a adoção da medida era evitar fraudes.
Parlamentares também estimaram, segundo reportagem publicada no portal Congresso em Foco, que extinguir o DPVAT reduziria a verba para a saúde em R$ 400 milhões, valor de recursos previsto para repasse pelo seguro para o financiamento do SUS.
O DPVAT é pago anualmente por todos os donos de veículos do país no início de cada ano. A arrecadação do seguro ampara vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas por morte, invalidez permanente e reembolso em despesas médicas.
Após ser extinto pela MP e voltar a ser cobrado por decisão do STF, antes mesmo de a medida provisória caducar no Congresso Nacional, uma nova regra passou a valer e reduziu o valor da cobrança do seguro em mais de 60%. A diminuição no custo foi aplicada em 2020 e tem validade por quatro anos.
STF decidiu pelo fim da prisão em segunda instância
Também não procede a afirmação de que a esquerda impediu que “bandidos” fossem presos após condenação em segunda instância. Essa não é uma decisão que cabe a partido político de qualquer vertente, mas sim à Justiça.
O entendimento sobre a prisão após o trânsito em julgado – quando se esgotam as possibilidades para apresentação de recursos – foi formado pelo plenário do STF, em 7 de novembro de 2019. O julgamento terminou com um placar de 6 a 5.
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, contrários.
Embora as cadeiras do STF sejam ocupadas mediante indicação do presidente de turno, não há como classificar de modo objetivo como cada ministro se define política e ideologicamente, tampouco atribuir à esquerda o que foi decidido pelos magistrados em 7 de novembro de 2019.
Importante observar, ainda, que a decisão do STF não contempla apenas políticos, mas qualquer cidadão que seja submetido a julgamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que cerca de 4,8 mil presos foram beneficiados com a decisão favorável à prisão após o trânsito em julgado, caso não estivessem presos preventivamente por outras razões. O Ministério Público Federal (MPF) levantou à época que 38 condenados no âmbito da Lava Jato seriam beneficiados com o resultado que viria a se confirmar.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições que apresentem grande possibilidade de viralização.
A postagem aqui verificada, publicada em um grupo de apoio a Bolsonaro, teve mais de 5 mil interações até o dia 4 de outubro e lança acusações contra a esquerda brasileira, espectro político que tem no PT a principal organização partidária e em Lula o principal adversário eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, conforme pesquisas de intenção de voto.
A desinformação envolvendo partidos ou candidatos é prejudicial porque pode afetar a capacidade de discernimento da população no momento de fazer a sua escolha para votar.
Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
