O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
É falso que 1.713.566 assinaturas tenham o poder de revogar mandatos de senadores brasileiros. No país, pessoas eleitas só podem ser retiradas dos cargos se forem condenadas por irregularidades, como nos casos de crimes por responsabilidade.
Conteúdo verificado: Posts no Facebook afirmam ser possível, com 1.713.566 assinaturas, revogar os mandatos de políticos, acrescentando que devem ser alvos de revogação, expulsão e cobrança de multa os senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Renan Calheiros, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Criticam, ainda, a CPI da Pandemia, que teria sido armada, conforme as postagens, para derrubar o presidente eleito (Jair Bolsonaro).
O Brasil não possui mecanismos que possibilitem a revogação de mandatos políticos por meio da coleta de assinaturas de cidadãos, ao contrário do que afirmam posts publicados por contas do Facebook sustentando a possibilidade mediante 1.713.566 assinaturas.
Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Senado que pedem a revogação de mandatos de políticos, incluindo senadores, mas elas estão em tramitação – ou seja, não foram aprovadas.
No país, pessoas eleitas só podem ser retiradas dos cargos se forem condenadas por irregularidades. E, de acordo com a Constituição Federal, senadores só perdem o mandato por determinação do Senado ou da Justiça Eleitoral.
As postagens também atacam a CPI da Pandemia e sete senadores: Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Os três primeiros são o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão, respectivamente.
O autor do post original encontrado pela reportagem foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu até a publicação deste texto. A postagem também foi divulgada no perfil bolsonarista ForçaBrasil.
Como verificamos?
Primeiramente consultamos os sites da Câmara e do Senado para obter informações sobre a tramitação de projetos com relação a este assunto. Também entrevistamos Abraão Luiz Filgueira Lopes, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Por fim, procuramos o autor da postagem via mensagem privada no Facebook, mas não obtivemos resposta até a publicação deste texto.
O Comprova fez esta verificação baseada em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 14 de julho de 2021.
Verificação
Mecanismo atual
Atualmente, um senador só pode perder o mandato por determinação do Senado ou da Justiça Eleitoral, como previsto no artigo 55 da Constituição Federal.
Na mesma seção, a V, a Constituição aborda os direitos e as proibições de deputados e senadores. No artigo 54, é vedado a eles firmar contratos com empresas ou órgãos públicos ou aceitar cargo remunerado nelas; ser dono de empresa que firme contrato com o poder público; ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Fazer qualquer uma dessas coisas leva à perda do mandato, conforme o artigo 55.
Também ocorre a cassação em caso de falta de um terço das sessões legislativas, de suspensão dos direitos políticos, quando a perda do mandato for determinada pela Justiça Eleitoral, quando for condenado criminalmente em sentença transitada em julgado e quando houver quebra de decoro parlamentar.
O regimento interno do Senado estabelece que denúncias de quebra de decoro parlamentar serão levadas primeiro ao Conselho de Ética. Lá, o grupo de parlamentares deve discutir a admissibilidade do caso e a consequente apuração. No conselho, são consideradas as medidas disciplinares cabíveis. Após ser aprovada no Conselho de Ética, a decisão precisa ser referendada pelo plenário do Senado.
Tentativas
No Brasil, não há nenhum mecanismo em funcionamento que permita aos cidadãos revogar o mandato de um político de qualquer esfera eleito pelo voto. Entretanto, já houve tentativas de se criar tal ferramenta.
No site do Senado há ao menos oito proposições de PECs relacionadas à revogação de mandato de políticos.
Uma delas, inclusive, está em tramitação. A PEC 21, de 2015, de autoria do então senador Antonio Carlos Valadares, determina “que a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante veto popular e direito de revogação de mandato de membros dos poderes Executivo e Legislativo, estabelecendo que poderão ter seus mandatos revogados após transcurso de dois anos da data da posse”.
Também de 2015 e em tramitação, a PEC 8, do senador José Reguffe, tem objetivo semelhante: “permitir que mandatos políticos, em todas as esferas, possam ser revogados pela Justiça Eleitoral, mediante ação ajuizada por qualquer eleitor”. O texto está com o relator, conforme a última atualização, de agosto de 2019.
Outras tentativas foram engavetadas. Em 2015, por exemplo, o então senador Cristovam Buarque propôs a PEC 160, que alterava a Constituição “para estabelecer que o presidente da República, o governador de estado ou do Distrito Federal, o prefeito ou senador poderá ter o mandato eletivo revogado pelo voto da maioria absoluta dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, nos termos de lei complementar, por meio de consulta popular pela Justiça Eleitoral”.
De acordo com o texto, deveria haver “amplo debate público” e a emenda entraria em vigor assim que publicada, sem poder ser aplicada “aos mandatos em curso por ocasião de sua vigência”. Mas, depois de três anos em tramitação, o texto foi arquivado em dezembro de 2018.
Como afirmou a Agência Senado à época, o projeto apresentava a mesma medida que nos Estados Unidos é chamada de recall político.
Há ainda PECs sobre revogação de mandatos políticos em tramitação, mas que não envolvem o cargo de senador, como afirma o post verificado aqui. É o caso da PEC 17/2016, que dispõe sobre o mandato de presidente e vice.
O que diz o especialista
Em entrevista ao Comprova, o jurista Abraão Luiz Filgueira Lopes, autor do artigo “As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores”, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, explica que a mudança depende exclusivamente de alteração na Constituição Federal.
“Esse instituto, como chamamos, é a possibilidade de, no curso do mandato, a população de uma determinada localidade revelar seu descontentamento com um governante e tomar para si de volta o mandato, elegendo um outro representante no lugar dele”.
No Brasil, reforça, não existe até o momento essa possibilidade. “Esse tipo de discussão aparece muito forte quando há um cenário de polarização”, diz, explicando que em relação aos governantes, como presidente e governadores estaduais, o caminho previsto pelo direito brasileiro seria o impeachment, mas este depende da demonstração de crime de responsabilidade.
No caso de senadores, os mandatos podem ser cassados caso irregularidades sejam comprovadas. Conforme ele, publicações como as verificadas aqui, entretanto, podem aumentar a pressão popular na tentativa de forçar um representante a uma renúncia.
“Para mudar o cenário, teria que ser aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional e eu particularmente entendo que essa mudança só poderia ser pra frente, ou seja, se aprovasse agora, ela só poderia valer para os mandatos que se iniciarem após a promulgação da lei. Não poderia se criar a possibilidade de abreviação do mandato quando o representante foi eleito antes, pois ele foi eleito com a garantia constitucional de que terminaria o mandato”, sustenta.
A CPI da Pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia foi instaurada no Senado para apurar possíveis negligências da gestão Bolsonaro no combate à covid-19. Ela ganhou o foco da cobertura política e se tornou o principal fator de desgaste do governo federal, com pesquisas mostrando perda de popularidade do presidente. Com isso, muitos dos integrantes da CPI passaram a ser alvo de campanhas de desinformação nas redes sociais.
A CPI possui onze titulares e sete suplentes, dos quais cinco são citados na postagem aqui checada. Omar Aziz é o presidente da CPI e Randolfe Rodrigues, o vice-presidente. A relatoria está a cargo de Renan Calheiros. Já Humberto Costa e Rogério Carvalho são, respectivamente, titular e suplente. Todos eles fazem parte do grupo de oposição ou independência com relação ao governo federal.
O boato ainda cita Fabiano Contarato e Jorge Kajuru. Eles são autores de uma notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.
A notícia-crime se baseia no depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter relatado ao presidente uma suposta cobrança de propina e irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Os senadores acusam Bolsonaro de não ter levado as suspeitas aos órgãos investigatórios para apuração. O presidente não nega ter tido a conversa com Miranda e já afirmou que “não pode tomar providência sobre qualquer coisa”.
Quem publicou o conteúdo falso?
As postagens com conteúdo falso foram publicadas em três grupos de apoio ao presidente Bolsonaro e à reeleição dele. O mesmo usuário foi responsável pelos posts nos grupos Nação Bolsonarista 2022 e ForçaBrasil e outra usuária pela postagem no grupo Aliança pelo Brasil.
As postagens foram sinalizadas como informação falsa pelo Facebook, após checagens por verificadores de fatos independentes.
Procurado, o autor do post mais antigo encontrado pela reportagem não respondeu ao pedido de entrevista.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. A postagem aqui checada foi compartilhada ao menos 435 vezes e recebeu 979 reações.
A pandemia já matou mais de 530 mil pessoas no Brasil e tem consequências sociais, econômicas e políticas. Publicações falsas sobre este assunto são compartilhadas com a intenção de apoiar determinados posicionamentos políticos e deslegitimar outros. O Comprova já mostrou, por exemplo, ser falso que os irmãos Miranda tivessem mostrado recibos forjados da compra da Covaxin para prejudicar Bolsonaro.
A alegação de que senadores poderiam ter o mandato revogado por pressão popular também foi checada por Checamos AFP, Aos Fatos e Fato ou Fake.
Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
Os resultados da transposição do Rio São Francisco, bem como a execução da obra, não são legados exclusivos e específicos da gestão Bolsonaro. O empreendimento, iniciado em 2007, já atravessou quatro governos e ainda não foi concluído. Quando Bolsonaro assumiu, as obras já estavam com mais de 90% de execução.
Conteúdo verificado: Vídeo publicado em um site que enfatiza a atuação do governo Bolsonaro na execução da transposição do Rio São Francisco, mas ignora o quanto da obra já estava concluído quando a atual gestão assumiu. A publicação dá a entender que, com isso, Bolsonaro acabou com a seca no Nordeste e com a “máfia dos carros-pipas”.
É enganoso o conteúdo de um vídeo produzido pelo Jornal da Cidade Online sobre a transposição do Rio São Francisco e a participação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na execução das obras. O vídeo exalta o mérito do atual governo nos resultados do empreendimento e dá a entender que apenas por conta desta gestão o projeto, executado desde 2007, passou a caminhar para uma conclusão, o que não é verdade.
A obra ocorre desde o segundo mandato de Lula (PT) e atravessou os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), seguindo na gestão Bolsonaro. Michel Temer, em 2017, inaugurou o começo do Eixo Leste. Em 2020, Bolsonaro deu início ao funcionamento de uma parte do Eixo Norte. A obra segue em curso, com 97,58% de conclusão. Quando Bolsonaro assumiu, a execução física já estava acima de 90%, como mostra esta verificação do Comprova.
A possibilidade de canalizar as águas do São Francisco foi pensada ainda no Império. Mas, diferentemente do que sugere o argumento do vídeo de que “Bolsonaro consegue o que muitos tentaram por mais de um século e não conseguiram”, o projeto executado não é o mesmo da época de D. Pedro II.
Outro equívoco do vídeo é afirmar que a transposição pode “acabar de vez com a seca no Nordeste”. Ainda que seja comum nos discursos relativos à obra a menção a um suposto “fim da seca”, a ideia é inadequada, pois a obra pode garantir segurança hídrica para que os habitantes da região possam conviver com o semiárido, mas, como a estiagem é um fenômeno natural, não é possível dar um fim a ela. Tampouco a transposição, que beneficia 4 dos 10 estados do semiárido do Brasil, tem essa pretensão.
Também não é possível afirmar categoricamente, como faz o vídeo, que Bolsonaro “acabou com a máfia dos carros-pipa no Nordeste”. Na prática, é plausível dizer que a obra ajuda a reduzir a dependência desse tipo de medida. A Operação Carro-Pipa, cujo intuito é auxiliar populações atingidas pela falta de água, desde 1998, é mantida pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De 99 municípios da Paraíba, Pernambuco e Ceará já beneficiados com a transposição, 46 anteriormente dependiam integralmente de carros-pipa.
Como verificamos?
As informações que constam no vídeo foram sistematizadas e o Comprova, inicialmente, procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para saber sobre o andamento das obras da Transposição do Rio São Francisco, os investimentos feitos no atual governo e as entregas asseguradas ou previstas para a gestão de Jair Bolsonaro. Não houve resposta, então foi recuperado um e-mail enviado entre o final de maio e o início de junho, no contexto de outra verificação, com dados referentes ao mês de abril.
Em seguida, foram consultadas checagens anteriores publicadas pelo Comprova sobre o mesmo assunto (aqui e aqui) e reportagens que tratavam de obras deste projeto.
Também foi feita uma busca em documentos históricos no setor imperial da Biblioteca Nacional, digitalizados e disponibilizados por meio de consulta na Hemeroteca Digital, a fim de encontrar registros anteriores sobre a intenção de se canalizar as águas do Rio São Francisco para combater a seca no Nordeste desde Dom Pedro II, como diz o vídeo.
Por fim, foram acionadas por e-mail e por telefone a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – todos estados incluídos no projeto –, para saber quantas e quais as cidades beneficiadas pela transposição, bem como a dependência delas de carros-pipa.
O Comprova também entrevistou, por e-mail, a representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para a região Nordeste para analisar o propósito e os resultados do que já foi entregue da transposição. Por fim, a reportagem buscou o Jornal da Cidade Online, site que publicou o vídeo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Verificação
O que é a transposição?
Com 477 quilômetros de extensão, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), popularmente conhecido como “transposição do São Francisco”, é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, segundo o MDR.
Iniciada em 2007, no segundo governo Lula, a construção do empreendimento atravessou os governos Lula e Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), seguindo na gestão Bolsonaro. Em abril de 2021, segundo o governo federal, estava com 97,58% de execução. O atual Governo recebeu a obra com mais de 90% da execução, como mostra uma publicação de 2018 do Ministério da Integração Nacional, não mais disponível, mas recuperada através da ferramenta WayBack Machine.
A previsão, quando a transposição foi iniciada, em 2007, era de que o empreendimento ficaria pronto até 2012, mas o processo, conforme já mostrado em verificação do Comprova, tem sido marcado por aditivos e atrasos, bem como diversos problemas de planejamento, verba e execução.
Dividida em dois eixos (Leste e Norte), a transposição capta água no Rio São Francisco – um dos mais importantes do Brasil – e a transporta por meio de túneis, adutoras, estações de bombeamento e barragens para bacias hidrográficas do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Assim, ao interligar açudes estratégicos ao São Francisco – que nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas – conseguiria garantir segurança hídrica às regiões que sofrem historicamente com a escassez e a irregularidade das chuvas.
No Eixo Norte, com 260 km de extensão, o empreendimento tem início em Cabrobó (PE) e passa por Salgueiro, Terranova, Verdejante (PE), Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti, Barro (CE), São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB).
Já o Eixo Leste, com 217 km, atravessa as cidades de Floresta, Custódia, Betânia, Sertânia (PE) e Monteiro (PB).
O governo federal estima que, ao ser concluída, a transposição será capaz de assegurar abastecimento a 12 milhões de habitantes de, pelo menos, 390 municípios dos quatro estados citados.
Até o momento, com o que já está concluído da obra, dentre os quatro estados, somente cidades do Rio Grande do Norte ainda não são beneficiadas com a chegada das águas do “Velho Chico”.
Conforme informações fornecidas ao Comprova pelas secretarias da gestão hídrica na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, até o momento, 99 cidades são beneficiadas nas três unidades pela transposição.
Na lista de 390 municípios do governo federal constam todos os territórios nos quais, segundo a União, há a possibilidade de água aduzida chegar até o abastecimento público do município em questão, mesmo que para isso tenha que percorrer outros sistemas e ser armazenada em reservatórios não construídos diretamente no projeto da transposição.
Isso porque a transposição tem eixos estruturantes, mas também associados – que são complementares e podem ser ou ter sido executados em parceria com as gestões estaduais –, como o Cinturão das Águas no Ceará, que faz com que a água chegue a cidades distantes daquelas com obras físicas da transposição, como, por exemplo, Fortaleza, que já é beneficiada pelo empreendimento.
Durante todos esses anos, atrasos e problemas de planejamento têm marcado a estruturação do empreendimento, orçado inicialmente em R$ 4,5 bilhões, mas que já consumiu, até o momento, mais de R$ 12 bilhões.
Devido à relevância e ao volume de recursos para a implantação, o Tribunal de Contas da União fiscaliza as ações ligadas à transposição desde 2005. O Comprova contatou a assessoria de imprensa do TCU por email para saber informações sobre a execução periódica da obra, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.
Divisão da obra
Os dois eixos da transposição começam em Pernambuco.
Em 2007, coube ao Exército começar a construir canais de aproximação, para ligar o Rio São Francisco às primeiras estações de bombeamento.
O restante da execução do empreendimento foi dividida em 14 lotes, todos licitados em 2007. Mas, em 2011 e 2012, os lotes 5 e 8 passaram por nova licitação.
A partir de 2012, o governo deixou de usar a divisão de lotes e os transformou em seis metas de execução — três em cada um dos eixos.
Eixo Leste – 217 km
Quando foi entregue e qual a situação atual?
O Eixo Leste foi inaugurado no dia 10 de março de 2017, pelo ex-presidente Michel Temer em Monteiro, na Paraíba. Na época, ao participar, na cidade pernambucana de Sertânia, do acionamento da comporta que libera as águas para a Paraíba, conforme matéria da Agência Brasil, Temer disse que “esta é uma obra pensada desde o tempo do Império e executada nos últimos governos, por isso que eles, com a delicadeza e a civilidade que devem presidir as relações políticas, disseram que quem terminou a obra foi o Temer, mas isto passou por vários governos. Vários governos merecem o aplauso de todos”.
O Comprova questionou, no dia 8 de julho, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a atual execução de cada trecho da obra. O pedido foi reforçado no dia 12, mas não obteve retorno até esta publicação. No início de junho, em resposta a outra verificação do Comprova também sobre a transposição, o Ministério informou que até abril o Eixo Leste apresentava 97,13% de execução.
Conforme o governo federal, os principais avanços se deram nesse Eixo, que está em fase de enchimento (teste e comissionamento).
O que falta fazer?
Nesse trecho, segundo o Ministério, a atual gestão precisou “concentrar esforços na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos nos sistemas”.
Eixo Norte – 260 km
Quando foi entregue e qual a situação atual?
A inauguração do Eixo Norte ocorreu em 26 de junho de 2020 e foi feita por Bolsonaro, quando a comporta que libera as águas da transposição para o Ceará foi acionada.
Na resposta enviada ao Comprova no começo de junho, o ministério informou que o Eixo estava com 97,84% de execução física.
O que falta fazer?
Conforme registro no site do MDR, “todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara (no Rio Grande do Norte) estão concluídas, restando apenas a recuperação da tubulação em atalho e outros serviços complementares que não comprometem a pré-operação”.
Um projeto histórico
O vídeo verificado afirma ainda que “Bolsonaro consegue o que muitos tentaram por mais de um século e não conseguiram” e faz uma retrospectiva até o Império, indicando que Dom Pedro II teria tentado “convencer o parlamento a abraçar a causa [de garantir água para as regiões secas], mas não convenceu as lideranças das províncias nordestinas”.
Em 2017, ao inaugurar um trecho do Eixo Leste, o então presidente Michel Temer também destacou que a obra era pensada desde o Império, mas isso não significa que o projeto executado a partir do segundo governo Lula (PT) é o mesmo idealizado há mais de 160 anos.
O Brasil sofre com as secas há séculos e, em 1877, um desses episódios, conhecido como A Grande Seca, conforme registro em documentos históricos, motivou o imperador Dom Pedro II a montar uma comissão imperial para pensar soluções para enfrentar o problema.
Sobre a Grande Seca, há uma série de documentos e fotografias na Biblioteca Nacional, entre eles um mapa das regiões afetadas, feito pelo engenheiro André Rebouças, em 1878. Antes disso, entre o final da década de 1840 e o início dos anos 1850, Dom Pedro II encomendou ao engenheiro Henrique Guilherme Halfeld um relatório sobre a exploração do Rio São Francisco. O documento, de mais de 100 páginas, foi publicado em 1860 e inclui mapas, textos e planilhas sobre, por exemplo, como navegar pelo rio.
Halfeld também menciona a primeira proposta de canalizar as águas do São Francisco para outros rios da região. A canalização foi concebida em 1847 pelo então intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo.
Um artigo publicado no portal Brasiliana Iconográfica afirma que o projeto nunca saiu do papel, nem mesmo após a criação da comissão imperial, depois da seca de 1877, “principalmente por conta das limitações técnicas da época”.
Em 1886, mesmo ano em que foi produzido um mapa hidrográfico para navegação e irrigação pelo São Francisco, os estudos do engenheiro Teodoro Sampaio, integrante da Comissão Hidráulica do Império, complementaram os trabalhos de Halfeld, mas a obra não foi feita, apenas a retirada de algumas pedras do leito do rio, ainda no final dos anos 1800. O projeto voltou a ser lembrado em 1909 e 1919, mas foi arquivado.
Um relatório da autoria de César Nunes de Castro, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro de 2011, aponta que a ideia da transposição do São Francisco voltou a ser estudada durante o governo de Getúlio Vargas, com a criação em 1943 do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Em 1981, os técnicos do DNOCS elaboraram um novo plano, também arquivado.
Já em 1993, durante o governo de Itamar Franco, o então ministro da Integração Nacional, Aluísio Alves, propôs a construção de um canal em Cabrobó (PE) para retirar água do São Francisco e canalizá-la, beneficiando o Ceará e o Rio Grande do Norte. A proposta era iniciar o projeto em 1994, mas ele foi arquivado novamente após parecer contrário do Tribunal de Contas da União.
Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também segundo o relatório, duas novas versões do projeto foram feitas, mas ambas foram arquivadas: a primeira de autoria da Secretaria Especial de Políticas Regionais, do Ministério da Integração Nacional, e a segunda, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. A transposição só começou a sair do papel no governo Lula, quando a incumbência de executar a obra foi entregue ao então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.
“Acabar com a seca”
O vídeo verificado enfatiza também que a transposição é “outra fortíssima candidata a ser uma das promessas para a próxima eleição até acabar de vez com a seca no Nordeste”. Tal afirmação também é incorreta, pois, ainda que historicamente seja comum nos discursos relativos à obra a menção a uma suposta possibilidade de “fim da seca”, o adequado é falar de convivência com o semiárido, tendo em vista que a estiagem é um fenômeno natural, ao qual não é possível dar um fim, mas sim gerar condições para que a população possa conviver com essas características.
O fenômeno da seca é secular e provocado por distintos fatores. Envolve as irregularidades das chuvas nas regiões afetadas, as temperaturas elevadas e o alto índice de evaporação nos territórios semiáridos. A transposição pode garantir o abastecimento permanente da população, mas não tem pretensão de reverter essas condições naturais.
Ainda que fosse possível supor que a transposição pode “acabar com seca no Nordeste”, é preciso considerar que embora, de fato, seja a maior obra estruturante para garantir segurança hídrica no país atualmente, e tenha aspiração de resultados abrangentes, ela serve à população específica de quatro (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco) dos 10 estados do semiárido brasileiro (que ainda inclui Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais). Logo, embora atenda a um público significativo, não abrange o Nordeste inteiro.
No total, segundo o governo federal, o semiárido brasileiro ocupa 12% do território nacional e abriga cerca de 28 milhões de habitantes nos 10 estados. A transposição, quando concluída, deverá garantir, segundo projeção do Governo, segurança hídrica a 12 milhões de pessoas.
Além disso, dentre os propósitos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da transposição de 2004, documento público no qual constam as características e objetivos do projeto, produzido pelo então Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional), não há menção a possibilidade de “acabar com a seca no Nordeste”. Consta “assegurar a oferta de água para uma população e uma região que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas”.
O documento indica ainda que os objetivos básicos do projeto são:
aumentar a oferta de água, com garantia de atendimento ao Semiárido;
fornecer água de forma complementar para açudes existentes na região, viabilizando melhor gestão da água;
reduzir as diferenças regionais causadas pela oferta desigual da água entre bacias e populações.
Ao Comprova, a diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para a região Nordeste, engenheira sanitarista e ambiental Vanessa Britto Cardoso, explicou que, “de fato, a realidade para atendimento ao abastecimento humano das populações do semiárido situadas fora dos limites de sua bacia hidrográfica é bastante crítica e a segurança hídrica é condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico”.
Ela acrescenta que, para os estados receptores das águas, “o que se espera é que haja, sim, garantia de justiça hídrica, social, ambiental e econômica. Que as cidades, principalmente as que se situam às margens dos rios que receberão as águas, implementem a política de saneamento básico, em conformidade com as legislações vigentes, e que as águas sejam prioritariamente para o consumo humano e dessedentação animal”.
Um dos impasses da transposição é justamente a finalidade do uso, além do modelo de gestão pelos estados que utilizam ou vão utilizar o recurso. A representante da ABES reforça: “Em algumas das nossas discussões, entendemos que há impasses para o pleno funcionamento da transposição, tais como a definição do seu modelo de gestão, a busca pelos investimentos necessários para as obras complementares e o equacionamento do pagamento pelos altos custos operacionais dos canais”.
Outro ponto a ser destacado é que com a transposição não se pretende encher completamente com as águas do São Francisco todos os açudes do percurso, conforme explicou em 2019 o gerente regional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Ronaldo Meneses, à imprensa da Paraíba, e em 2021, o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, à do Ceará.
Portanto, a obra também não tem capacidade e nem o objetivo de encher integralmente os reservatórios incluídos no caminho, mas sim garantir que eles não entrem no volume morto e, com o acesso à água transportada, a população possa ter segurança hídrica.
Redução de dependência de caminhões-pipa
O vídeo verificado também faz menção ao fim da “máfia dos carros-pipa no sertão” e destaca que “equipes acabaram ainda com o monopólio da água por empresários locais proprietários de frotas de caminhões-pipa que durante décadas foi (sic) a única fonte de água para milhões de nordestinos”.
De fato, a dependência dos chamados caminhões-pipa no semiárido brasileiro é um problema criticado historicamente, e obras estruturantes como a Transposição do São Francisco tendem a reduzir ou eliminar esse vínculo.
No Brasil, o governo federal realiza desde 1998, por meio do Ministério da Defesa, a Operação Carro-Pipa. Nela o Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército, contrata pipeiros e outros serviços terceirizados de mão de obra para a operação. Já os governos estaduais, por meio dos órgãos de defesa civil, devem realizar a distribuição de água potável em cidades ou áreas não atendidas pelo Comando do Exército.
Hoje, de quatro estados – Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte –, somente o último ainda não recebe as águas da transposição. Conforme informações repassadas pelas secretarias de estado da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará, dos 99 municípios que já são beneficiados com a transposição, 46 anteriormente dependiam integralmente de carros-pipa.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte também foi acionada, mas não respondeu até a publicação da verificação.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19 que tenham viralizado nas redes sociais. Como uma obra que se arrastou por vários governos, a paternidade sobre a transposição tem sido disputada pelo menos desde 2017, quando o então presidente Temer inaugurou oficialmente o Eixo Leste e este foi, horas depois, visitado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, que fizeram uma “inauguração simbólica” no local.
Com a posse de Bolsonaro, seus apoiadores também passaram a reivindicar a participação dele no projeto, principalmente após ele acionar a comporta que levou as águas para o Ceará, na cidade de Penaforte, em junho de 2020. Desde então, várias informações incorretas têm circulado sobre o papel do atual governo na obra. O tema voltou a ganhar força depois que Bolsonaro inaugurou em maio um trecho do Canal do Sertão, obra complementar da transposição em Alagoas.
O vídeo verificado teve 110.483 visualizações até a manhã desta quarta-feira (14), no YouTube, além de outros 16.971 compartilhamentos do texto publicado no site.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
São falsos os posts que apresentam a foto da atriz Maria Flor com a declaração de que sua empresa, a Fina Flor Produções, recebeu R$ 10.476.871 em recursos públicos entre 2013 e 2018. A produtora recebeu R$ 924 mil do governo federal no período.
Conteúdo verificado: Montagem compartilhada por dois perfis no Instagram contendo fotos da atriz Maria Flor e o comentário “entre 2013 e 2018, a Fina Flor Produções, empresa que pertence a atriz (sic) da Globo, Maria Flor, (sic) recebeu dos governos anteriores R$ 10.476.871. A partir do governo Bolsonaro, a empresa dessa atriz não recebeu 1 centavo sequer de dinheiro público”. As legendas em ambas as publicações afirmam que “esse é o real motivo de tanta raiva da classe artística com relação ao governo do presidente Bolsonaro”.
São falsos os posts no Instagram que afirmam que a Fina Flor Produções, da atriz e diretora Maria Flor, captou mais de R$ 10 milhões em verbas públicas “entre 2013 e 2018” e que, no governo Bolsonaro, não recebeu nenhum centavo. Ao todo, como mostra o site da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a produtora foi contemplada com R$ 924 mil do governo federal no período citado.
Além disso, não é verdade que a produtora não tenha recebido durante o governo Bolsonaro. Procurada pelo Comprova, a artista afirmou que acabou de receber uma verba de R$ 3,7 milhões para a produção de uma série para o Canal Brasil, como publicado no Diário Oficial da União. “Este valor é de um edital de 2013 e, por conta da paralisação da Ancine, só recebemos em 2020, apesar do projeto ter sido aprovado em 2014”, disse ela, que foi alvo de ataques semelhantes em janeiro.
Um dos perfis responsáveis pelo conteúdo alegou não saber que a informação era falsa e apagou o conteúdo. O outro não respondeu, mas o post foi sinalizado como informação falsa pela plataforma.
Como verificamos?
O Comprova acessou quatro verificações anteriores de conteúdos semelhantes, feitas pela Agência Lupa, pelo Boatos.Org, pela AFP Checamos e pelo Estadão Verifica. Em seguida, pesquisou quem é a atriz Maria Flor, atacada nas postagens, e utilizou a ferramenta Cruzagrafos, que faz verificações cruzadas e investigações avançadas de dados, para identificar de quais empresas a atriz é sócia.
Com os nomes das empresas, a reportagem buscou informações sobre captação de recursos no Versalic, portal de visualização do sistema de apoio às leis de incentivo à cultura, e consultou o site da Ancine, ambos do governo federal.
Por meio de notícias veiculadas na imprensa, identificou o vídeo no qual a atriz interpreta a personagem “Flor Pistola”, que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que foi o pontapé para que Maria Flor virasse alvo de postagens falsas.
Por fim, o Comprova procurou, por e-mail, a atriz, e, por mensagem privada no Instagram, os dois perfis do Instagram que publicaram a postagem falsa.
Verificação
Captação de recursos
Diferentemente do que afirmam os posts, a Fina Flor ou quaisquer outras empresas ligadas à atriz não captaram nem perto de R$ 10 milhões.
No Versalic, plataforma que apresenta projetos apoiados pela Lei Rouanet, há apenas um projeto em nome da Fina Flor Produtora de Filmes LTDA, de 2015, que não recebeu nada e está no status “encaminhado para avaliação”. Na mesma plataforma há uma outra empresa com o nome completo da atriz, Maria Flor Leite Calaça, e um projeto, a peça de teatro “Pata”, que, segundo o site, também não captou nada.
Em entrevista ao Comprova, Maria Flor contou que acabou de receber uma verba de R$ 3.796.949,26 para a produção de uma série de dez episódios para o Canal Brasil. “Este valor é de um edital de 2013 e, por conta da paralisação da Ancine, só recebemos em 2020, apesar do projeto ter sido aprovado em 2014”, diz ela – ou seja, os posts também enganam ao afirmar que ela não recebeu nenhum centavo no governo Bolsonaro. “Foi o maior valor que já captamos pela Lei do Audiovisual”, completa.
Maria Flor Leite Calaça é uma atriz e diretora brasileira, tendo atuado em diversos longas-metragens, novelas e especiais nacionais. Tornou-se alvo de informações falsas após vídeo publicado em sua conta no Instagram, em 18 de janeiro, no qual pede o impeachment do presidente Bolsonaro (sem partido). A postagem que viralizou, alcançando quase 2 milhões visualizações, foi publicada em um quadro, intitulado “Flor Pistola”, que a atriz mantém na plataforma.
Em entrevista concedida a O Globo, publicada em 23 de maio deste ano, Maria Flor falou sobre as reações ao quadro e sobre as críticas ao presidente. Ela afirma que “Flor Pistola” é uma personagem que carrega a indignação sentida também por ela sobre alguns assuntos e que precisava colocar para fora diante de tanta notícia ruim. “Esse governo não nos dá um dia de paz.”
Diz que após a publicação teve fotos dela espalhadas em vários perfis bolsonaristas e que acredita haver uma organização para o conteúdo se espalhar com velocidade. Conta que teve o número de celular vazado e recebeu recados ameaçadores, inclusive de morte, por aplicativo de mensagem, afirmando ser conhecido o endereço dela. “Também inventaram que a minha produtora, a Fina Flor Filmes, fez uma captação de 10 milhões pela Lei Rouanet e que eu tinha sumido com o dinheiro”.
A Fina Flor, alvo das postagens falsas, informa no site oficial produzir filmes curtos, longos, comerciais ou autorais, tendo iniciado os trabalhos em 2008 e sendo responsável por trabalhos para canais como Multishow, Globo Filmes, GNT, Bis e +Globosat, além de campanhas institucionais e videoclipes.
Ao Comprova, a atriz lamentou que a população continue a propagar informações falsas e de ódio nas redes. “É lamentável que este governo e as pessoas que o apoiam tentem desmoralizar e descredibilizar a cultura brasileira. Essa é uma prática do atual governo e precisa ser combatida com a verdade”, defende.
Incentivo à cultura é frequentemente atacado
O Comprova frequentemente verifica conteúdos que deturpam legislações de incentivo à cultura, principalmente a Lei Rouanet, aprovada em 1991, no governo Fernando Collor, e alvo de conteúdos falsos e enganosos há anos. A legislação é considerada a principal ferramenta de fomento à cultura no país e funciona por meio de incentivos fiscais.
Por meio dela, a Secretaria de Cultura do governo federal autoriza projetos a receberem recursos de empresas para patrocínio de eventos culturais. Em contrapartida, essas empresas podem abater o valor do patrocínio ou uma porcentagem dele do Imposto de Renda. Não são realizados repasses diretos de recursos do orçamento para os responsáveis pelos eventos culturais aprovados por meio desta lei.
Os perfis @direita.conservadora.oficial, de apoio ao presidente, e @direitamaisbrasilcs, que afirma lutar pelo crescimento da direita no Brasil, postaram a mesma publicação em 7 de julho e com a mesma legenda: “Esse é o real motivo de tanta raiva da classe artística com relação ao governo do Presidente Bolsonaro”.
Ambas foram procuradas pelo Comprova, mas apenas a conta @direita.conservadora.oficial respondeu, afirmando que recebeu o conteúdo de um seguidor, que não sabia se tratar de informação falsa e que ele foi apagado.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.
A captação de recursos para produções culturais por meios legais vem sendo reiteradamente atacada com postagens falsas ou enganosas nas redes sociais, dando a entender que artistas e produtores culturais agem de má fé ou são beneficiados por determinados governos.
Esses ataques são frequentemente motivados por alinhamento político ou por descontentamento de parcela dos espectadores com o conteúdo apresentado e podem até levar a ameaças à segurança de indivíduos, como a informada por Maria Flor nessa verificação.
As duas postagens aqui verificadas, por exemplo, alcançaram quase 9 mil curtidas no Instagram em poucos dias. Conteúdos semelhantes foram desmentidos no início deste ano por agências de checagem, como Estadão Verifica, Lupa, AFP Checamos e Boatos.Org.
Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
É enganoso vídeo postado por um usuário do Facebook, no qual um deputado estadual do PSL do Paraná critica a entrada de crianças na exposição “Vestidos em Arte - Os Nus dos Acervos Públicos de Curitiba”, em Curitiba. O conteúdo foi gravado em 2018 e está descontextualizado. O parlamentar confunde, ainda, a exposição com outras e uma legenda afirma que o trabalho é "pornografia patrocinado (sic) com dinheiro público". A mostra não é pornográfica e recebeu recursos de empresas privadas, embora o valor tenha sido captado via Lei Rouanet.
Conteúdo verificado: Vídeo gravado em 2018, no qual o deputado estadual do Paraná Ricardo Arruda (PSL) questiona um funcionário do Museu Oscar Niemeyer, na capital do estado, sobre a presença de crianças na exposição “Vestidos em Arte – Os Nus dos Acervos Públicos de Curitiba”. O conteúdo foi repostado por um usuário do Facebook em junho de 2021.
Um vídeo gravado em fevereiro de 2018 no Museu Oscar Niemeyer (MON) de Curitiba voltou a circular nos últimos dias no Facebook com uma afirmação enganosa: de que uma exposição mostrava pornografia patrocinada com dinheiro público. As imagens foram feitas pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) na exposição chamada “Vestidos em Arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba”.
A exposição contém obras de nudez artística, selecionadas em curadoria da professora doutora Stephanie Dahn Batista e de estudantes do Departamento de Artes da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O MON negou que as obras fossem pornográficas e informou que a exposição foi uma parceria entre as duas instituições, na qual o museu “entrou com o espaço físico e com o empréstimo de algumas obras de seu acervo”, enquanto a universidade fez a curadoria das obras a partir de uma pesquisa acadêmica “sobre o corpo humano (em especial o nu artístico) como tema para a arte”.
No vídeo, o parlamentar acusa o museu de permitir a entrada de crianças, taxando o ato de “pouca vergonha” e “barbaridade”, mas um aviso na exposição informava que o conteúdo era desaconselhável para menores de 14 anos e que a presença de crianças abaixo dessa faixa etária só seria permitida com a presença de pais ou responsáveis. Ele afirma, ainda, que a exposição iniciada em 2017 “já deu problema” em Porto Alegre e São Paulo e que foi proibida no Rio de Janeiro. Mas a exposição em Curitiba não é a mesma que gerou polêmicas em outras capitais naquele ano.
Além disso, o vídeo traz a legenda “pornografia patrocinado (sic) com o dinheiro público”. O material de divulgação da exposição lançado na época, porém, destaca que ela foi patrocinada por sete empresas privadas, além de ter tido a cooperação da Universidade Federal do Paraná e do Setor de Artes, Comunicação e Design (Sacod) da UFPR e ser realizada pelo museu, pelo Governo do Paraná, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal.
A assessoria de imprensa do MON informou ao Comprova que os recursos junto às empresas foram captados através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet) e que o museu forneceu o espaço físico e emprestou algumas obras do acervo. A reportagem procurou o deputado via e-mail, mas não foi respondida. O usuário que publicou o vídeo no Facebook também não retornou à mensagem encaminhada pelo Comprova por meio da plataforma.
Como verificamos?
O Comprova submeteu o link do vídeo à ferramenta InVid para a separação de frames, aos quais foi aplicada a busca reversa de imagens com o Tineye. O buscador Yandex localizou um frame do vídeo no Youtube, com o título “Isso é o Brasil”, mas o link acusa que o conteúdo está atualmente indisponível, provavelmente tendo sido deletado. Consultado no Internet Archive, o link também não foi localizado.
A equipe, então, passou a buscar pela legenda que consta no vídeo, “pornografia patrocinado (sic) com dinheiro público”, chegando a um site que descreve, em 3 de fevereiro de 2018, a publicação do conteúdo na página Juventude Contra Corrupção, com o título “Dinheiro público para patrocinar pornografia no museu Oscar Niemeyer”. A publicação também contém um link para o vídeo, mas a página não existe mais no Facebook.
Pelos comentários do vídeo postado em junho deste ano no Facebook, o Comprova identificou um usuário parabenizando o “deputado Ricardo”. A partir das informações coletadas, a reportagem passou a buscar no Google pelos termos associados “deputado Ricardo” e “Museu Oscar Niemeyer”, identificando notícia de 2018 informando que uma escultura exposta no MON havia sido vandalizada após um vídeo do deputado estadual do Paraná Ricardo Arruda.
A partir disso, o Comprova localizou um vídeo publicado na conta dele no Youtube, no dia 2 de fevereiro de 2018. Nas imagens, o deputado informa que o Facebook removeu os vídeos antigos da denúncia do “museu do olho” – referindo-se ao vídeo aqui verificado. O parlamentar foi novamente ao museu e fez um longo vídeo apresentando as obras criticadas por ele.
A partir desse vídeo, foi possível identificar a exposição “Vestidos em Arte – Os Nus dos Acervos Públicos de Curitiba”, cuja exibição foi iniciada em 15 de dezembro de 2017 e seguiu até o dia 25 de março de 2018. Na visita, Ricardo Arruda chega a focar o vídeo em uma pintura de dois homens nus, o mesmo quadro que aparece ao fundo das imagens enquanto ele discute com o funcionário do museu no vídeo repostado recentemente:
O Comprova também verificou que a exposição foi patrocinada pela iniciativa privada e fez levantamentos de recursos gerados pelo próprio museu em 2017 e 2018, quando ela esteve aberta de 15 de dezembro a 25 de março, além de solicitar à assessoria de comunicação do museu os valores em recursos públicos repassados ao equipamento no mesmo período, o que não foi informado.
Foram pesquisadas ainda notíciassobreexposições que teriam, como ele alega, “dado problema” em São Paulo e Porto Alegre e sido proibidas no Rio de Janeiro. Por fim, a equipe tentou contatar o deputado que aparece no vídeo e também o usuário “Boston Bolsonaro.com”, no Facebook, responsável pela republicação do conteúdo, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
Também entramos em contato com a Secretaria de Cultura do Paraná, com o Museu Oscar Niemeyer de Curitiba, com a UFPR e com a professora Stephanie Dahn Batista, curadora da exposição.
Verificação
Vídeo gravado em 2018
O vídeo verificado aqui foi feito em fevereiro de 2018, quando ainda estava em cartaz a exposição “Vestidos em Arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba”, no Museu Oscar Niemeyer (MON) da capital paranaense. Nas imagens, aparece um homem indignado com o conteúdo da exposição, reclamando com dois funcionários do museu que a mostra fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que não deixaria a filha dele ver as imagens, que ele considera uma “pouca vergonha”. Ele afirma que há várias crianças no local e que o museu não poderia permitir a entrada delas. O homem é o deputado estadual Ricardo Arruda (PSL).
Na imagem, foi inserida uma espécie de legenda, onde se lê “Pornografia patrocinado (sic) com dinheiro público”. Além deste vídeo que circula no Facebook, há outra publicação, feita no dia 2 de fevereiro de 2018, no canal do YouTube do parlamentar, sobre o mesmo assunto. Na descrição do vídeo, o parlamentar escreve que o Facebook “removeu nossos vídeos da denúncia do museu do olho” e completa: “NÃO PODEMOS PERMITIR QUE NOS CENSUREM!!!”.
Vestidos em arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba
A exposição que causou indignação no parlamentar chama-se “Vestidos em Arte – Os nus dos acervos públicos de Curitiba” e ficou em cartaz no Museu Oscar Niemeyer de Curitiba entre os dias 14 de dezembro de 2017 e 25 de março de 2018. A assessoria de imprensa do museu informou que a mostra foi uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), na qual “o MON entrou com o espaço físico para a expografia e com o empréstimo de algumas obras de seu acervo”.
Ainda de acordo com informações do museu, a mostra ocorreu a partir de uma solicitação acadêmica da UFPR, com curadoria da professora e doutora Stephanie Dahn Batista. “A exposição analisava e contextualizava as imagens artísticas dos corpos nus, especificamente nos acervos públicos, produzidas durante o século XX até a atualidade, sob o conceito que visa um diálogo entre as áreas da História da Arte e os Estudos de Gênero”, diz a nota.
A exposição recebeu 89 mil visitantes e foi considerada uma das mais visitadas no mundo em 2018 pela revista britânica The Art Newspaper. O Comprova procurou a curadora da mostra, a professora Stephanie Dahn Batista, que fez a seleção das obras junto a alunas da iniciação científica da UFPR, que nos respondeu após a publicação da verificação.
“Foi uma excelente exposição, sendo resultado de anos de pesquisa na Iniciação científica do nosso curso de Artes Visuais. Apliquei o projeto de exposição em 2015 para o plano anual do Museu Oscar Niemeyer, mas ela foi apenas executada em dezembro de 2017 por questões de planejamento da programação cultural, justamente naquele cenário de 2017 onde teve a censura do Queer Museu em Porto Alegre, os ataques ao artista Wagner Schwartz no MAM de SP, entre outros. Por isso esse fervo de repente até aqui em Curitiba”, disse.
Em entrevista para o site da universidade em 2019, ela disse que o trabalho teve grande impacto social, gerando um debate não só para o público, mas para toda a equipe do MON. “Sem o corpo presente não há narrativa e a exposição mostrou a complexidade do corpo a partir da arte no século XX”, disse.
Obras não são pornográficas
O vídeo verificado não mostra detalhadamente as obras criticadas pelo parlamentar, mas elas aparecem em um segundo vídeo, postado no canal do YouTube do deputado Ricardo Arruda no dia 2 de fevereiro de 2018 e que teve 2,7 mil curtidas.
Segundo release publicado no site do MON em 7 de dezembro de 2017, anunciando a abertura da exposição, foram selecionadas obras de Claudia Andujar, Guido Viaro, Iberê Camargo, Louise Borgeouis, Oswaldo Goeldi, Poty Lazzarotto, Raul Cruz, Uiara Bartira, entre outros, dos acervos do Museu Oscar Niemeyer, Museu de Arte Contemporânea do Paraná, Museu de Gravura, Museu de Fotografia, Museu Metropolitano de Arte e Escola de Música e Belas Artes do Paraná (EMBAP).
A exposição não teve catálogo, e sim um folheto de 12 páginas em que aparecem algumas das obras expostas.
O texto de apresentação da exposição não cita a palavra “pornográfica” na descrição da mostra, informando que ela analisa e contextualiza as imagens artísticas dos corpos nus.
O MON respondeu, em nota, que a exposição não é pornográfica e nem ataca instituições religiosas, como afirma o deputado no segundo vídeo postado em seu canal no YouTube. “De modo algum a exposição fazia qualquer tipo de apologia à pornografia”, diz o posicionamento, acrescentando que ela foi resultado de uma pesquisa universitária orientada pela professora e doutora Stephanie Dahn Batista sobre o corpo humano (em especial o nu artístico) como tema para a arte e, para tal, utilizou obras de arte de artistas paranaenses.
Outra queixa do parlamentar é de que o museu não poderia permitir a entrada de crianças. No banner de publicidade da exposição, no site do museu, há um aviso: “A exposição contém material desaconselhável para menores de 14 anos. Caberá exclusivamente aos pais e responsáveis decidir pelo acesso à sala expositiva de crianças e adolescentes de faixa etária inferior, conforme Portaria nº 368/2014 do Ministério da Justiça”.
O Comprova perguntou ao museu se aquele aviso sempre existiu ou se foi incluído após a queixa do deputado. “Desde o início da exposição havia um aviso na entrada da sala, alertando para o conteúdo da mesma”, respondeu a assessoria, completando que não houve interrupção da mostra após os vídeos do parlamentar.
“O Museu e a Secretaria de Estado da Cultura enviaram à assessoria do deputado todos os devidos esclarecimentos sobre o teor da mostra e a mesma seguiu em cartaz pelo período planejado”, finaliza o posicionamento.
A exposição foi financiada com dinheiro público?
O MON é administrado pela Organização Social Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer (AAMON), através de contrato de gestão firmado com o Estado do Paraná. O material de divulgação da exposição destaca que ela foi patrocinada por sete empresas, além de ter tido a cooperação da UFPR e do Setor de Artes, Comunicação e Design (Sacod) da universidade e ser realizada pelo museu, pelo Governo do Paraná, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal.
A assessoria de comunicação do museu informou ao Comprova que os recursos foram captados junto aos patrocinadores através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
O Comprova fez buscas por outras fontes de recursos do museu e identificou, no site, um relatório anual sobre valores gerados pelo próprio equipamento de cultura. No ano em que a exposição foi aberta, por exemplo, o museu recebeu 367.616 visitas, com uma média mensal de 30.634 pessoas, arrecadando pouco mais de R$ 2 milhões em bilheteria. Em 2018, quando o vídeo foi gravado, a arrecadação em entradas foi de R$ 2,1 milhões.
Nos dois anos também foram captados pela Lei Rouanet R$ 1,4 milhão e 1,7 milhão, respectivamente. Outros recursos do museu são provenientes da loja — que arrecadou mais de R$ 2 milhões nos dois anos –, da cafeteria, do estacionamento e de locações do espaço para eventos.
As formas de exposição também possuem diferentes tipos de financiamento, previstos na Política de Exposições. O Projeto Anual, por exemplo, contempla projetos de artistas que possuam uma trajetória consolidada, com proposições estéticas consistentes e relacionadas às áreas de enfoque do museu. Nesta modalidade, a aprovação do projeto não garante o patrocínio nem implica em efetiva contratação, que dependerá de posterior captação de recursos.
A Parceria Institucional é a categoria aplicável para parcerias com museus e instituições culturais que possuam acervos e projetos condizentes com os princípios de atuação do MON. Nessa modalidade, os custos e obrigações são rateados entre a instituição parceira e o MON.
A Ocupação de Espaço compreende projetos em que o proponente é integralmente responsável pelo desenvolvimento e produção da exposição – incluindo a captação integral dos recursos –, sendo o MON responsável pela cessão do espaço e divulgação conjunta da mostra.
A Realização Própria engloba projetos concebidos pela própria administração do Museu Oscar Niemeyer, de acordo com os interesses curatoriais, disponibilidade orçamentária e demais necessidades. As exposições produzidas pelo museu poderão englobar obras de seu próprio acervo ou projetos externos.
Por fim, a itinerância consiste na realização de mostras concebidas pelo Museu Oscar Niemeyer em outros espaços expositivos, mediante assinatura de termo de cooperação específico com entidade que ofereça condições de receber as obras e expô-las ao público. As propostas de exposição submetidas por terceiros são avaliadas e selecionadas através de Edital Público anual realizado através da AAMON.
Diferentes exposições
No vídeo, o deputado Ricardo Arruda afirma que a exposição em questão “já deu problema” em Porto Alegre e São Paulo e foi proibida no Rio de Janeiro. Na verdade, não se trata da mesma mostra que gerou polêmica em outros locais. Ao falar isso, o deputado se refere à exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” e à performance “La Bête”. Não se sabe se a confusão entre elas é proposital ou não.
A Queermuseu foi cancelada em setembro de 2017, no Santander Cultural, em Porto Alegre, após onda de protestos nas redes sociais. No Rio de Janeiro, a exposição chegou a ser vetada pelo ex-prefeito Marcelo Crivella, em 2017, mas foi reaberta em 2018.
Em São Paulo, o caso ocorrido em 2017 envolveu a divulgação de um vídeo que registra a performance “La Betê”, no Museu de Arte Moderna (MAM), durante a qual uma criança da plateia tocou o tornozelo de um homem nu. Nenhuma das cidades recebeu a exposição do Oscar Niemeyer.
Ministério Público não viu problema
O deputado chegou a denunciar a exposição ao Ministério Público do Paraná, alegando ter recebido diversas manifestações de repúdio em relação ao trabalho, por este conter imagens de jovens nus, de órgãos genitais e de homens nus com animais, sem que houvesse divulgação de classificação, o que não era verdade, conforme constatou o Comprova no material de divulgação e junto à assessoria de comunicação.
A verificação identificou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação chegou a avaliar a denúncia e encaminhar um posicionamento à Procuradoria-Geral da Justiça do estado.
A promotora Luciana Linero, à época, entendeu que, neste caso especificamente, o nome da exposição deixava claro que se tratavam de obras de nudez e que o Museu Oscar Niemeyer não descumpriu a regulamentação legal protetiva dos direitos da criança e do adolescente.
Recomendou, também, que no local não ocorresse a entrada e permanência de crianças menores de dez anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, bem como fosse feita a autoclassificação indicativa da exposição, esclarecendo aos pais a faixa etária mais recomendada.
Citou, ainda, entendimento semelhante em uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público, além do entendimento da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que também expediu nota técnica sobre o assunto, ambas de 2017.
O deputado
Ricardo Arruda (PSL), responsável pela disseminação do vídeo, tem formação acadêmica na área de finanças, foi diretor-presidente do Banco Comercial de 1989 a 1995 e iniciou a carreira política em 2013. Segundo informações de sua biografia, publicada na página da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o parlamentar é ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, para quem exerce consultoria financeira.
No canal que mantém no YouTube, o deputado se refere a si mesmo como “Missionário Ricardo Arruda” e, nas redes sociais, se define como “Anti-PT”, “Militar e Bolsonaro”, “Cristão” e “Especialista em finanças”.
Arruda se elegeu deputado pela primeira vez em 2014 pelo Partido Social Cristão (PSC). No dia 6 de abril de 2018, se filiou ao PSL, partido pelo qual foi eleito para o segundo mandato como deputado estadual do Paraná.
Ele foi o autor, em 2016, da proposta de instituir o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino paranaense. A proposta de nº 606/2016, assinada por Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, também do PSL, previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. Segundo a Alep, a proposta foi rejeitada por 27 votos contrários e 21 favoráveis.
No mesmo ano em que o vídeo aqui verificado foi gravado, o deputado se envolveu em outra polêmica com o MON. Parte de uma obra do artista chinês Liu Ruowang, exposta na Bienal Internacional de Arte Contemporânea de Curitiba, na área externa do museu, desapareceu. Poucos dias antes, Ricardo Arruda havia publicado um vídeo, em sua página no Facebook, criticando a escultura. Em nova postagem, após o sumiço, declarou não acreditar em uma relação entre os fatos e não apoiar ou incentivar vandalismo.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia ou sobre políticas públicas do governo federal.
Embora o vídeo aqui verificado tenha expressado o incômodo de uma pessoa com o conteúdo de uma exposição, o deputado utiliza o alcance que possui para influenciar a opinião pública de forma negativa acerca de uma manifestação artística, incluindo a propagação de informações falsas, de forma deliberada ou não, como a afirmação de que se trata de pornografia e que seja a mesma mostra apresentada em outras cidades.
A legenda no vídeo sustenta, ainda, que o museu utilizou recursos públicos, mas omite que a captação dos valores se deu junto às empresas privadas, via Lei Rouanet, pela qual o financiamento foi feito de forma legal por sete empresas privadas para obter abatimentos no Imposto de Renda.
Em três dias de conteúdo no ar, em 30 de junho de 2021, a publicação contabilizava 4,5 mil reações, 427 comentários e 91 mil visualizações.
Esta não é a primeira vez que um conteúdo nas redes tenta fazer parecer que é ilegal o financiamento de arte com dinheiro público apenas pelo fato de que o expectador não gostou ou não se sentiu confortável com o conteúdo exposto. Em janeiro deste ano, o Comprova mostrou que eram falsas as alegações de que a escultura “Diva”, instalada na Usina de Arte, em Pernambuco, tinha sido financiada com dinheiro público do Sebrae. Além disso, a Lei Rouanet, citada aqui, há anos é alvo de conteúdos falsos ou enganosos nas redes sociais, e já foi assunto de verificações feitas pelo Comprova, como a que explicou ser enganoso que a Lei Paulo Gustavo tenta liberar R$ 4,3 bilhões por meio dela.
Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
De fato, não há registro de aumento ou redução de ICMS sobre o gás de cozinha desde o início deste ano, mas não há garantias de que essa alteração provocasse mudança significativa no preço final ao consumidor, como afirma o post verificado. Na composição do preço, mostrada nesta reportagem, o principal motivo para o aumento no preço do botijão é o valor de venda das refinarias, influenciado diretamente pela cotação do petróleo e do dólar.
Conteúdo verificado: Post no Instagram afirmando que o governo Bolsonaro zerou impostos sobre o gás de cozinha, mas que o produto não teve uma “redução significativa” porque os governadores não realizaram nenhuma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É enganosa uma postagem que sugere que o preço do gás de cozinha não caiu depois que o governo federal zerou impostos, em março deste ano, por culpa dos governadores. Na realidade, o corte promovido pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18, o que representa em torno de 2,6% do preço médio do botijão praticado no Brasil.
Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o desconto acabou absorvido pelos outros fatores que compõem o preço do gás de cozinha, principalmente pelos reajustes do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas refinarias da Petrobras. Por sua vez, a companhia estatal segue uma política de preços que acompanha as cotações do barril de petróleo no mercado internacional.
Como essa commodity é negociada em dólares, outro fator de influência é a taxa de câmbio, ou seja, o quanto o real está valendo em relação à moeda americana. Para fins de comparação, o peso da participação da Petrobras é de cerca de 49,5% no valor do botijão. E a segunda maior participação se deve às margens de distribuição e revenda, com 35,8%.
Já a carga tributária dos estados equivale a cerca de 14,2% na média brasileira, mas as alíquotas e os referenciais de cálculo diferem entre os entes federativos. Se todos os estados eliminassem o imposto, o impacto ao consumidor poderia chegar a R$ 12,07, que é a média de pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto no Brasil. O tributo, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, não sofreu alterações da alíquota.
Entretanto, especialistas explicam que não existe garantia de que os cortes de impostos resultem em descontos significativos ao consumidor final. Para isso, a cadeia precisa efetivamente repassar esses valores na ponta. Em 2020, no Maranhão, por exemplo, houve redução de 22% da alíquota de ICMS do gás de cozinha, mas o preço médio do botijão custava apenas 2 reais a menos do que o valor médio nacional.
A postagem checada foi compartilhada primeiramente em 21 de junho, pelo site Terra Brasil Notícias, que já foi alvo de outras verificações do Comprova. A página foi procurada, mas não se manifestou até a publicação do texto.
Como verificamos?
O Comprova fez essa verificação a partir de dados oficiais, consulta a especialistas e notícias sobre o tema.
Também foram consultadas informações do Confaz, da Receita Federal, da União e do Comsefaz para entender o histórico dos impostos cobrados e a situação atual da arrecadação pelos estados e pelo governo federal em cima do produto.
Para aprofundar o assunto, o Comprova entrou em contato com dois especialistas do mercado de energia: o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adilson de Oliveira e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Pedro Rodrigues.
Por fim, notícias de diferentes veículos de comunicação também foram usadas para entender o contexto da questão, que envolve disputas políticas no Brasil.
Verificação
Composição do preço do gás de cozinha
De acordo com a Petrobras – estatal de economia mista, cujo principal acionista é a União –, existem quatro impostos que incidem diretamente sobre o gás de cozinha no Brasil — termo que é entendido como o botijão de 13 quilos do GLP para uso doméstico, também chamado de P13.
Desses, três são federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nenhum deles afeta o gás de cozinha atualmente. Também incide o ICMS, recolhido pelos estados, que é o único imposto hoje em vigor.
Entretanto, a elevação do preço do gás neste ano é impactada principalmente pelas altas sucessivas no “Preço de realização do produtor”. Na média do Brasil, uma tabela consolidada da ANP mostra a seguinte composição:
Os dados da agência governamental mostram que, de janeiro a abril deste ano, o preço do gás de cozinha aumentou de R$ 76,86 para R$ 85,01 na média do País, ou seja, R$ 8,15. Considerando a desoneração dos impostos federais, essa alta, na prática, chega a R$ 10,33.
Desse número, R$ 6,58 são referentes aos reajustes no valor do produto vendido pelas refinarias. As margens de revenda foram responsáveis por tornar o produto R$ 2,25 mais caro, e os impostos estaduais, R$ 1,20. O menor impacto ocorreu nas distribuidoras, com R$ 0,31. Essa soma acaba se sobrepondo ao corte de imposto federal a partir de março, o que explica porque não houve barateamento do produto aos consumidores.
A Petrobras mantém uma página de informações públicas sobre a composição de preços do GLP e confirma que a participação do ICMS no valor final ao consumidor é de 14,5%, ou seja, não é a maior fatia. A Petrobras responde por 50,7% do preço do botijão, as margens de distribuição e revenda, por 34,8%. O cálculo foi feito com base em dados coletados entre os dias 30 de maio e 5 de junho.
A tabela da ANP, cuja atualização mais recente é abril de 2021, mostra um cenário parecido. O percentual que cabia à Petrobras era de 49,5% do preço do botijão naquele momento, as margens de distribuição e revenda somavam 36,3%, e o ICMS contribuía com 14,2% no peso do produto.
Os impostos
A Cide foi instituída em 2001, quando previa a cobrança de R$ 136,70 por tonelada de GLP. No ano seguinte, a taxa mudou para R$ 250,00 por tonelada. Em valores não corrigidos pela inflação, o imposto seria de R$ 3,25 para o botijão naquela época. Desde 2004, no entanto, a alíquota é zero para esse e outros combustíveis, como o querosene e o álcool etílico.
Já o PIS/Pasep e o Cofins ainda incidiam sobre o GLP no começo deste ano, mas foram zerados, por meio de decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro, em 1º de março de 2021. De acordo com o levantamento de preços da ANP, esses impostos representavam R$ 2,18 para o preço do botijão antes da desoneração do imposto.
Em relação ao ICMS, os estados têm liberdade para estabelecer as suas alíquotas sobre o GLP, inclusive para o produto de uso doméstico. Por isso, de acordo com documento da ANP relativo a abril deste ano, os percentuais de imposto variam entre 12% e 18% entre os entes federativos.
Essa cobrança também segue uma peculiaridade: como o imposto sobre os combustíveis é embutido no preço de venda de refinaria para as distribuidoras, antes de chegar ao consumidor, em um mecanismo conhecido como substituição tributária, é preciso fazer uma espécie de estimativa sobre o preço final de venda.
Essa base de cálculo é chamada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que também varia entre os estados e pode ser consultado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A atualização é feita a cada 15 dias, seguindo o movimento dos preços praticados na ponta da cadeia e os critérios definidos pelas autoridades de cada estado.
Na prática, em todo o Brasil, o ICMS custou em média R$ 12,07 em abril deste ano, com um preço médio de R$ 85,01 para o gás de cozinha naquele mês, novamente segundo os números consolidados da ANP relativos a abril. Esse valor equivale a 14,2% do gasto médio do consumidor brasileiro com o botijão, como citado anteriormente.
A carga tributária variava de R$ 8,86, no Mato Grosso do Sul, a R$ 17,86, no Acre — lembrando que a cotação do produto também difere entre os estados. A Região Norte, por exemplo, costuma praticar preços acima da média brasileira.
A ANP também informa os preços médios semanais, com base em pesquisas feitas em mais de 3 mil postos pelo país. O Sistema de Levantamento de Preços informa a cotação média de R$ 88,94 na semana de 20 a 26 de junho, com uma amplitude de R$ 58 a R$ 130 em todo o território nacional.
O que dizem os estados
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota, em março, ressaltando que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis, nem aumento do tributo cobrado pelos estados. O Comprova também não encontrou registro de cortes nos impostos desde o começo do ano.
Os preços dos combustíveis, diz um trecho da nota da entidade, têm se elevado devido à alteração na política de preços da Petrobras, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional. A política de preços anterior, argumenta o Comsefaz, considerava mais a ponderação dos custos de produção dos combustíveis, resultando em valores de comercialização mais competitivos.
Procurado para se manifestar sobre as alegações desta verificação, o comitê mantém o posicionamento apresentado na nota divulgada em março, sustentando que o preço final ao consumidor, que é base de cálculo do ICMS, não teria relação com a vontade dos estados.
O que dizem especialistas
Adilson de Oliveira, professor da cátedra de Energia do Colégio Brasileiro de Altos Estudos CBAE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa que, na composição do custo do preço do gás de cozinha, a tributação estadual tem uma das menores fatias. A maior participação é o percentual que cabe à Petrobras.
A cotação do gás, explica o professor, sofre influência do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar, o que foge do controle das autoridades. Além disso, Adilson de Oliveira diz que há uma variação atrelada à distribuição do produto. Nas Regiões Sul e Sudeste, o preço médio é de R$ 85, enquanto no Norte pode chegar a R$ 105.
O professor ressalta, porém, que o governo federal é o único que pode estabelecer medidas de proteção no mercado doméstico para conter os aumentos sucessivos de preço do gás de cozinha, ainda que a eliminação do imposto restante na cadeia dependa dos estados.
“O GLP deveria ter um tratamento diferenciado”, argumenta. “Hoje, o leite, que é um produto essencial, tem isenção de impostos. O GLP, diferente dos demais derivados do petróleo, é também um bem essencial para a vida das famílias e precisa ter uma política um pouco diferente, algum mecanismo de proteção para não deixar o preço tão elevado. Primeiro, a remoção total de impostos, inclusive do ICMS, mas outros mecanismos de proteção que caberiam ao governo federal para que o valor do produto não continue a representar quase 10% do salário mínimo.”
Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), uma consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor de energia, do Rio de Janeiro, explica que a produção brasileira do gás de cozinha é dominada pela Petrobras, mas ressalta que cerca de 35% do produto hoje é importado pela companhia.
Ele afirma que, durante 13 anos, de 2003 a 2015, o preço do P13 ficou “congelado”. A situação mudou quando a companhia passou a se orientar pelos preços praticados no mercado internacional e repassar esses valores para as distribuidoras e, consequentemente, para o consumidor final.
Rodrigues entende que essa política é acertada, pois a interferência do Estado traz prejuízos para a estatal no longo prazo, que precisa vender o produto que vem do exterior mais barato do que compra, e desmotiva a concorrência no mercado. Com preços em linha com o mercado internacional, existe a possibilidade de uma importadora entrar no mercado sem ter uma concorrente no Brasil, no caso a Petrobras, vendendo mais barato.
“O GLP é uma commodity mundial, como a gasolina, o diesel e o açúcar. O preço dele é dado pelo mercado internacional”, explica Rodrigues. “Toda a vez que há o aumento no preço do petróleo ou o aumento do câmbio, que foi o que aconteceu nos últimos tempos, há necessariamente o aumento no preço do GLP.”
Rodrigues aponta que a alta recente no gás de cozinha está relacionada aos 50% referentes a Petrobras, que reflete o câmbio e o preço do barril de petróleo. Ele lembra que o petróleo ficou mais barato no início da pandemia, por conta de uma guerra comercial entre Arábia Saudita e Rússia. Houve aumento da oferta em um momento em que a demanda estava menor, com a redução de mobilidade das pessoas.
“Neste momento, a produção cortada de alguns países ainda não foi retomada. Só que a demanda por óleo está aumentando, porque as pessoas estão voltando a sair de casa. Quando a oferta continua a mesma e a demanda aumenta, o preço sobe. E a tendência é de aumento desse preço ainda mais, dependendo da vacinação e da retomada econômica do mundo, em paralelo à retomada da produção de petróleo.”
Somado a isso, destaca Rodrigues, existem as questões ambientais, com as empresas reduzindo investimentos e explorando novos ativos, além do câmbio, que depende de fatores externos e internos. “Tivemos nos últimos tempos, em relação ao preço do GLP e de outros derivados, uma tempestade perfeita: preço do petróleo e câmbio altos. Quando uma dessas variáveis começar a ceder um pouco, veremos preços mais baratos.”
Efeitos da desoneração
Com a menor participação na composição do preço do gás de cozinha, o corte de impostos promovido pelo governo federal em março não teve o efeito propagado pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados. “O impacto é relativo, porque o piso do Pis/Cofins é baixo em relação aos outros componentes do preço”, aponta Rodrigues.
“Com relação a impostos, o ICMS é mais alto. E, além disso, existe uma rearrumação do próprio mercado. Quando diminui uma variável dessas, não necessariamente 100% é repassado ao consumidor, porque o mercado é uma cadeia, e as várias partes dela podem se apropriar de um pedaço dessa margem”, alerta.
Na visão do consultor, esse modelo de política é ineficiente. “Ao mesmo tempo que as famílias que recebem um salário mínimo e têm dificuldades em comprar um botijão de gás são beneficiadas, o sujeito de alta renda também está sendo. Qual a política correta na minha visão: é o vale-gás. Atende a pessoa de maior vulnerabilidade e dá um incentivo para que tenha um desconto. O subsídio é direcionado para aquela pessoa.”
Bolsonaro, nesta segunda-feira (28), voltou a reclamar do ICMS e do preço do gás de cozinha junto a apoiadores, se eximindo de culpa pelo custo do GLP e atribuindo responsabilidade exclusiva aos estados. De fato, o governo determinou que o imposto federal sobre gás de cozinha fosse zerado no começo de março, mas o repasse do desconto ao consumidor depende de distribuidoras e empresas revendedoras. Elas são livres para repassar ou não o desconto, e na proporção que desejarem.
Em 2020, o governo do Maranhão diminuiu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha em 22%, passando de 18% para 14%. A redução, na prática, foi de R$2,73 no preço final, considerando o preço de referência do gás de cozinha no estado, que não necessariamente corresponde ao valor cobrado pelas distribuidoras. Ao longo do ano, o menor preço de referência registrado pela ANP foi de R$70,897. Antes da redução do imposto, em dezembro de 2019, o botijão de 13 kg custava R$72,099.
Entre o final de março e o começo de abril, o Procon estadual fez um levantamento de preços no Maranhão, e constatou que o botijão custava, em média, R$71,74, enquanto a média nacional – considerando também os outros estados, onde não houve redução da alíquota do ICMS – era de R$73,35.
Distribuição e revenda
Os revendedores ficam com a segunda maior fatia dessa composição de preços, em torno de 24,8%, enquanto os distribuidores têm uma participação de cerca de 11,5%. Essa parcela é conhecida como “margens de distribuição e revenda”, mas isso não significa que todo esse montante representa lucro para os negócios do segmento.
No caso do gás de cozinha, depois que a distribuidora compra a molécula de GLP da Petrobras, ela envasa em cilindros e faz a entrega do produto aos postos de revenda. O dono da revenda é o responsável por comercializar diretamente com o consumidor, com um caminhão circulando no bairro, por exemplo.
E o mercado de GLP ainda tem uma característica, que é a logística reversa: o botijão que está na casa do consumidor volta para a distribuidora para ser usado novamente. O botijão ainda precisa ser requalificado, para garantir a segurança do consumidor ao manusear aquele produto. O lucro da operação é representado pelo faturamento menos os custos todos envolvidos nesse processo.
Por que investigamos?
O Projeto Comprova, em sua quarta fase, investiga conteúdos suspeitos sobre pandemia e políticas públicas do governo federal que circulam na internet. A postagem em questão, publicada no Instagram, teve mais de 3,8 mil interações, segundo a plataforma CrowdTangle, e engana quanto aos motivos para o atual custo do gás de cozinha e quanto à política de combustíveis adotada pelo governo Bolsonaro.
Por não explicar corretamente como funciona a precificação do GLP, o post dá a entender, de forma equivocada, que os únicos fatores que contribuem para os preços atuais são os impostos estaduais, enquanto amplia a percepção do benefício provocado pela desoneração adotada pelo governo federal — tudo em meio aos sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha no país.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor, bem como aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
São falsas as afirmações feitas em vídeo sobre o governo Bolsonaro ter concluído obras de um trecho da transposição do Rio São Francisco no município de Cabrobó, em Pernambuco. As inaugurações foram realizadas pelos governos Dilma e Temer, em 2015 e 2018.
Conteúdo verificado: Vídeo de apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gravado em frente a um trecho da transposição do São Francisco em Cabrobó, em Pernambuco. Sem citar nome, ele dá a entender que a obra foi finalizada pelo atual presidente, a quem agradece. Na legenda, entretanto, escreve o agradecimento a Bolsonaro. O vídeo foi compartilhado pelas contas do presidente no Instagram e Facebook e pelas contas no Instagram do filho e senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
É falso o conteúdo de um vídeo gravado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em frente a um dos trechos da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, em Pernambuco, afirmando que a obra foi entregue pelo atual governo.
O vídeo foi filmado sobre uma ponte na rodovia BR-248, no dia 17 de junho, mas a última etapa da obra naquela região foi entregue em 5 de abril de 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB), quando houve a abertura de um novo reservatório que fez as águas do São Francisco avançarem em direção ao Ceará.
Além disso, o Comprova encontrou imagens no Google Street View do mesmo local feitas em 2017. Nelas, já era possível ver água no trecho, o que contradiz a fala do autor do vídeo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi questionado pelo Comprova desde a última terça-feira (22) sobre que investimentos foram feitos pelo atual governo e se alguma obra foi entregue ou está para ser entregue em Cabrobó, mas não respondeu até a conclusão deste texto.
O responsável pelo vídeo foi procurado através de sua conta no Facebook, mas também não respondeu. O vídeo foi compartilhado por Bolsonaro, pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) foi questionada sobre o compartilhamento pelo presidente, mas não retornou o e-mail.
Como verificamos?
No vídeo que viralizou, o autor diz que está gravando em Cabrobó. Primeiramente, foram feitas buscas na internet para entender quando foram inauguradas as obras da transposição na cidade pernambucana. Buscamos ainda informações sobre inaugurações feitas por Bolsonaro.
Depois, para confirmar se o vídeo foi realmente filmado em Cabrobó, usamos o Google Maps para encontrar trechos em que uma rodovia cruza os canais da transposição no município. Encontramos o quilômetro 29 da BR-428 e usamos o Google Street View para comparar a visão que se tem da ponte com frames do vídeo.
Como o autor da gravação diz seu nome e apelido, fizemos buscas sobre essas informações e descobrimos que ele é suplente de vereador na pernambucana Petrolina, bem como encontramos seu canal no YouTube onde o vídeo foi originalmente publicado.
Procuramos a assessoria de imprensa do MDR e a Secom em busca de informações sobre obras que possam ter sido feitas no local após a posse de Bolsonaro. Como nenhum deles respondeu, recorremos a informações enviadas anteriormente pelo ministério ao Comprova, em uma verificação publicada no dia 1º de junho de 2021.
O autor do vídeo também foi procurado, mas não retornou até esta publicação.
Verificação
Obras no trecho foram inauguradas por Dilma e Temer
Apesar do vídeo em agradecimento ao atual presidente, o trecho da transposição onde o usuário do YouTube fez a gravação foi inaugurado em agosto de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando foram entregues 45,9 quilômetros de canal e uma das duas estações (EBI-1) de bombeamento para retirar água do Velho Chico.
A segunda estação (EBI-2), que também fica em Cabrobó, foi inaugurada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em fevereiro de 2018. As duas inaugurações foram divulgadas pela imprensa e pela Agência Brasil. Além disso, os discursos de Dilma e de Temer por ocasião das inaugurações estão salvos na Biblioteca da Presidência.
Em abril de 2018, ainda na gestão Temer, o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, abriu as comportas do reservatório Serra do Livramento, em Cabrobó, onde as águas do São Francisco são captadas para alimentar o eixo norte. Na época, as águas passaram a alimentar a EBI-1 e a EBI-2, seguindo até Salgueiro, onde está localizada a EBI-3.
O projeto de integração do Rio São Francisco tem dois eixos. O eixo norte tem início em Cabrobó (PE) e passa por Salgueiro (PE), Terranova, Verdejante (PE), Penaforte (CE), Jati (CE), Brejo Santo (CE), Mauriti (CE), Barro (CE), em São José de Piranhas (PB), Monte Horebe (PB) e Cajazeiras (PB).
Já o eixo leste corta os municípios de Floresta (PE), Custódia (PE), Betânia (PE), Sertânia (PE) e Monteiro (PB). O objetivo da transposição, porém, não é atender só as pessoas dessa cidade, mas levar água para 12 milhões de nordestinos, atingindo 390 municípios através de uma série de obras complementares, como a Adutora do Agreste e o Ramal do Agreste.
Governo Bolsonaro
Não há registros de que o governo Bolsonaro tenha realizado obras no trecho que aparece no vídeo compartilhado nas redes sociais do presidente. Uma reportagem da TV Brasil, publicada no canal oficial no YouTube em setembro de 2019, informa que uma equipe do governo federal percorreu quase 100 km entre Cabrobó e Salgueiro para fiscalizar estruturas e acompanhar testes de bombeamento em uma das estações do trecho.
Na ocasião, o então ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto afirmou que “recursos não deixaram de ser aplicados para que a água seguisse seu curso e finalmente chegasse onde precisa”, mas não cita obras da atual gestão. Acrescenta que, naquele ano, mais de R$ 250 milhões foram aplicados no eixo norte, sem definir para qual finalidade.
O Comprova enviou e-mail para a assessoria do MDR questionando se o governo Bolsonaro inaugurou ou está para inaugurar obras no ponto, mas não recebeu retorno mesmo após o assessor afirmar que aguardava respostas e que as enviaria até a manhã do dia 24 de junho.
No início do mês, em outra verificação sobre a transposição, o Comprova informou que, em 2020, Bolsonaro inaugurou um dos trechos finais do eixo norte, em Penaforte, no Ceará, e que um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 2017, indica que naquele ano segmentos do eixo norte já tinham ao menos 92,5% de execução física concluída. Penaforte fica a quase 100 quilômetros de distância de Cabrobó, onde o vídeo foi filmado.
Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, em todo o eixo norte restam serviços de recuperação da tubulação e outros serviços complementares que não comprometem a pré-operação.
Na época, um pedido de posicionamento foi respondido ao Comprova. A pasta afirmou que no eixo norte o caminho das águas até o reservatório de Caiçara, na Paraíba, totalizando 260 km, está concluído e, após esse ponto, encontra-se em execução trecho de 8 km até o reservatório Engenheiro Ávidos. “O Eixo Norte se encontra em testes e comissionamento, fase em que pode ser identificada a necessidade da realização de serviços de manutenção e reparos nos canais e estruturas”. A previsão de conclusão do projeto, segundo o órgão, é entre o fim deste ano e início de 2022.
Recursos aplicados na obra
Conforme mostrou verificação recente do Comprova, Bolsonaro assumiu o mandato com mais de 90% das obras do projeto concluídas por administrações que o precederam. Faltam conclusões de obras hídricas complementares, que devem viabilizar a integração das águas do Velho Chico com rios e barragens receptoras.
Na mesma reportagem, foram apresentadas cifras que envolvem a transposição, acessadas via pedido pela Lei de Acesso à Informação, respondido em 2020. O relatório aponta que, do início da obra até junho de 2020, o investimento somente na execução dos eixos estruturantes somava, aproximadamente, R$ 10,88 bilhões. As cifras batem com os valores detalhados no portal Siga Brasil, do Senado Federal.
Além das despesas com os eixos estruturantes da obra, o documento ainda cita uma série de ações associadas ao projeto de Integração do Rio São Francisco, algumas delas complementares, como a manutenção da integração com as bacias do Nordeste Setentrional; recuperação de reservatórios estratégicos; e a construção dos sistemas adutores dos ramais do Agreste Pernambucano, de Entremontes e do Piancó.
O levantamento do Comprova com dados do Siga Brasil mostrou que os maiores investimentos em recuperação de reservatórios estratégicos aconteceram em 2018 e 2019.
Assim como a ação “manutenção da integração com as bacias do Nordeste Setentrional recuperação de reservatórios estratégicos”, que foi iniciada em 2015.
O orçamento inicial da obra foi estimado em R$ 4,2 bilhões e, além de já ter superado R$ 10 bilhões, a transposição está marcada por atrasos, tendo sido prometida a conclusão para 2012.
Vídeo
O autor do vídeo é Leonardo Vinicius Ferreira Andrade, que se identifica como Leo Vinicius, o Leão, e é suplente de vereador na cidade de Petrolina pelo PSD. Possui um canal no YouTube com 84 inscritos. Apesar de não se referir nominalmente ao presidente no vídeo, postado em 17 de junho deste ano, ele agradece a Bolsonaro na legenda.
As imagens foram gravadas na Rodovia BR-428, em Cabrobó (PE), conforme verificou o Comprova ao comparar um grupo de montanhas que aparece ao fundo do vídeo, além de uma linha de transmissão, com imagens fornecidas pela ferramenta Google Street View, no ano de 2017. Percebe-se, inclusive, que na data já havia água passando pelo canal.
Imagem aproximada do vídeo original:
Print do Google Street View
Imagem aproximada da outra margem da estrada no vídeo original:
Print do Google Street View:
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19 que tenham viralizado nas redes sociais. Como uma obra que se arrastou por vários governos, a paternidade sobre a transposição tem sido disputada pelo menos desde 2017, quando o então presidente Michel Temer inaugurou oficialmente o eixo leste e este foi, horas depois, visitado pelos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff, que fizeram uma “inauguração simbólica” no local.
Com a posse de Bolsonaro, seus apoiadores também passaram a reivindicar a participação dele no projeto, principalmente após ele acionar a comporta que levou as águas para o Ceará, na cidade de Penaforte, em junho de 2020. Desde então, várias informações incorretas têm circulado sobre o papel do atual governo na obra. O tema voltou a ganhar força depois que Bolsonaro inaugurou em maio um trecho do Canal do Sertão, obra complementar da Transposição em Alagoas.
O vídeo verificado teve 1,6 milhão de visualizações apenas no Instagram. A maior parte delas (1,4 milhão) veio da conta oficial de Jair Bolsonaro. No Facebook, o conteúdo também compartilhado pelo presidente teve 301 mil curtidas, 17 mil comentários e 109 mil compartilhamentos.
Em 2020, o Aos Fatos checou publicações enganosas sobre o mesmo trecho. Na ocasião, postagens veiculavam fotos de uma estrutura da transposição concluída em 2015 como se fosse obra do governo Bolsonaro. Entretanto, as imagens da primeira estação de bombeamento de água do eixo norte, em Cabrobó (PE), foram inauguradas pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
Posts enganam ao insinuar que, sob a gestão de Bolsonaro, o sertão brasileiro vai se tornar uma área verde graças à doação de máquinas de produção de água por empresa israelense – contribuição que realmente ocorreu.
Conteúdo verificado: Posts circulam no Facebook com a inscrição: “Israel doa ao Brasil 10 máquinas que produzem água potável”. A imagem que ilustra o post é uma montagem que une uma foto de uma vasta plantação com a de Jair Bolsonaro. Entre aspas, vem a frase: “Esse será o nosso sertão”.
São enganosos os posts que circulam no Facebook com uma montagem que une fotos de uma grande área de plantação e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a legenda “Israel doa ao Brasil 10 máquinas que produzem água potável – ‘Esse será o nosso sertão’”.
De fato, o governo brasileiro recebeu de uma empresa israelense, a Watergen, em fevereiro de 2019, onze máquinas que produzem água potável a partir da umidade do ar, conforme post de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Dez dos aparelhos recebidos, como informa a postagem, são de médio porte, e um tem capacidade menor. Segundo o site do fabricante, a máquina mediana produz até 800 litros de água pura por dia e, com essa quantidade, é impossível irrigar grandes áreas, como a da foto dos posts verificados ou como o sertão, citado no conteúdo.
Como exemplo, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), são necessários de 10 a 45 litros de água por dia para irrigar uma planta de bananeira no semiárido com o método da microaspersão, um dos que “exigem menor quantidade de água e energia” – a variação de consumo d’água varia segundo a idade da planta e a época do ano. Ou seja, uma máquina irrigaria de 17 a 80 pés diariamente.
Considerando o uso do gotejamento, “sistema de irrigação que reduz em até 10% o consumo de água em relação à microaspersão, no primeiro ciclo de cultivo”, conforme explica Welson Lima Simões, pesquisador da Embrapa Semiárido na área de Irrigação, usando o exemplo acima, cada máquina da Watergen irrigaria de 19 a 88 pés de banana por dia. Para efeito de comparação, um bananal menos denso tem 1.666 plantas por hectare.
Além disso, os aparelhos da Watergen funcionam “em uma ampla gama de condições climáticas: a partir de 15° C e 20% de umidade” e o sertão tem a taxa de umidade mais baixa do país, muitas vezes ficando abaixo deste limite mínimo estabelecido pelo fabricante.
Como verificamos?
Inicialmente, encontramos o post do ministro Marcos Pontes comentando o recebimento das máquinas da Watergen. A informação também foi encontrada no site da empresa, onde foi possível buscar dados sobre o modelo doado para o governo brasileiro.
Pesquisamos em sites oficiais, como o da Embrapa, o que é o sertão brasileiro e quais os tipos de irrigação. Para isso, também falamos com o pesquisador Gilvan Charles Cerqueira de Araújo, pós-doutorando em Geografia pela USP. Para confirmar os cálculos feitos sobre consumo hídrico, conversamos com Welson Lima Simões, pesquisador da Embrapa na área de Irrigação.
Por e-mail, tentamos contatar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Watergen, que afirmou que responderia, mas após uma semana não o fez. Via mensagem privada no Facebook, escrevemos para os autores dos posts, que também não responderam.
Verificação
Máquina que produz água
O aparelho doado pela Watergen para o governo federal que aparece no post de Marcos Pontes é o Gen-M. Segundo o site da fabricante, o equipamento necessita apenas de uma fonte de eletricidade para funcionar e produzir até 800 litros de água segura para beber por dia.
“O Gen-M foi projetado para atender às necessidades de pequenos vilarejos, parques, edifícios residenciais, fazendas, escolas, universidades, equipes de primeiros socorros e outras entidades que buscam fornecer água potável pura e segura para seus usuários”, informa a Watergen. Ainda de acordo com a empresa israelense e como já informado acima, o Gen-M pode produzir água “em uma ampla gama de condições climáticas: a partir de 15°C e 20% de umidade”.
A doação das máquinas foi celebrada pelo ministro Marcos Pontes no Instagram. Segundo ele, o equipamento de menor porte seria utilizado “em atividades educacionais”. Já os de médio porte seriam testados em “escolas, hospitais e algumas comunidades com grandes desafios hídricos”. Não há menção, portanto, de seu uso para agricultura, mas o seu uso em fazendas é considerado pela empresa.
O Comprova questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações se as máquinas estão sendo utilizadas e se elas levaram ao desenvolvimento de alguma política pública ampla, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Sertão
O sertão é um termo que assume diferentes significados na literatura, na geografia e na história. O termo já foi utilizado para se referir a qualquer região não explorada do interior do país.
“Historicamente, ele tem um significado maior, em todo o território do interior do Brasil. Estamos falando do sertão goiano, do de Minas, de Mato Grosso…”, explica Gilvan Charles Cerqueira de Araújo.
O pesquisador ressalta que autores da literatura brasileira usaram esse conceito e moldaram a nossa percepção cultural, como o mineiro Guimarães Rosa (“Grande Sertão: Veredas”) e Euclides da Cunha (“Os Sertões”). Já o cantor paulista Sérgio Reis também mostra um olhar romantizado do interior em sua canção “Assim é meu sertão”.
O post fala que as máquinas trariam solução para os problemas decorrentes da seca. Por isso, é possível entender que esteja falando do sertão nordestino. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não faz esse recorte geográfico; por isso, o Comprova utilizou a definição da Embrapa.
O sertão é uma das quatro sub-regiões do Nordeste e fica entre o agreste e o meio-norte (a outra subdivisão é a zona da mata, beirando o litoral). Segundo a Embrapa, é “a maior sub-região (do Nordeste), corta todo o oeste da Bahia, uma pequena parte de Alagoas e da Paraíba, grande parte de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, todo o território do Ceará e o leste do Piauí” e “apresenta solos rasos e pedregosos, com chuvas escassas e mal distribuídas, o que dificulta muito as atividades agrícolas”.
Frequentemente, o sertão é confundido com o Polígono das Secas, pois ambos abrangem os mesmos estados – o Polígono se estende também por Sergipe e Minas Gerais. De qualquer forma, mesmo que os posts verificados aqui se refiram ao Polígono, a afirmação também não faria sentido, como diz o pesquisador Araújo. “A falta de chuva pode ser maior do que as outras áreas do Nordeste, podendo chegar a mais de 9, 10 meses sem chuva.”
O sertão é marcado pelo clima semiárido e a vegetação típica é a caatinga.
Na rede
As duas postagens verificadas aqui foram publicadas em páginas de grupos bolsonaristas no Facebook.
Uma delas foi no perfil Bolsomito, que se define da seguinte maneira: “Este grupo é de total apoio ao presidente Bolsonaro até 31 de dezembro de 2026. Os esquerdistas que continue (sic) chorando! Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O perfil publicou nos últimos dias conteúdos de apoio à médica Nise Yamaguchi, defensora do tratamento precoce apoiado pelo presidente, e a favor do voto impresso.
O outro perfil se chama Tarcísio G Freitas (Min Infraestrutura), mas não é o perfil oficial do ministro. Ele tem como foco “divulgar a agenda de governança do ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio G de Freitas, junto com nosso presidente Jair Messias Bolsonaro e demais ministérios”. Recentemente, o perfil publicou posts desacreditando os protestos contra Bolsonaro que ocorreram em diversas cidades e reuniram milhares de manifestantes e também de apoio à Nise Yamaguchi.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos possivelmente falsos ou enganosos sobre a pandemia ou políticas públicas do governo federal que tenham alcançado alto grau de viralização. É o caso dos posts verificados aqui, que alcançaram, juntos, 20,7 mil interações até 14 de junho.
Os conteúdos, que servem para apoiar Bolsonaro, juntam uma informação verdadeira – a doação das máquinas – com uma enganosa – que elas podem irrigar o sertão e transformá-lo em uma grande área de agricultura. O sertão vive uma situação dramática há décadas e qualquer iniciativa para alterar esse cenário deve ser saudada, mas quando é verdadeira. As máquinas da Watergen podem, sim, ajudar o sertão do Nordeste, mas não tornando-o uma área verde.
Enganoso, para o Comprova, é conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
São falsos posts no Facebook e Instagram que apresentam montagem contendo fotos de antes e depois de uma obra atribuída ao governo Bolsonaro. Na verdade, as imagens são de um trecho da duplicação da SP-321 (Rodovia Cezário José de Castilho), inaugurada pelo governo de São Paulo em 2015, antes de o presidente ser eleito.
Conteúdo verificado: Postagens que circulam no Facebook e Instagram trazem montagens contendo duas fotos de uma rodovia. A primeira imagem mostra o trecho em obras e a segunda, o trabalho já concluído. A legenda no Facebook diz que “enquanto os parasitas atacam o Presidente JB, o governo federal segue trabalhando”, dando a entender que a obra teria sido entregue pelo governo Bolsonaro. No Instagram, há sobre a montagem a frase “Imagine se no caminho do Brasil não houvesse petista…”.
É falsa uma postagem que circula no Facebook, publicada originalmente por um perfil pessoal, apresentando uma montagem contendo duas fotos de uma rodovia. A primeira imagem mostra o trecho em obras e a segunda, o trabalho já concluído. A legenda atribui a obra ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Conteúdo semelhante foi publicado por um perfil de apoio à reeleição do presidente, no Instagram.
O Comprova, entretanto, identificou que as imagens são de uma rodovia estadual de São Paulo e que a foto da obra, já finalizada, foi registrada em 2015 pelo fotógrafo Edson Lopes Jr., portanto, antes da eleição de Bolsonaro. O Ministério da Infraestrutura, ao ser procurado, também confirmou não se tratar de uma obra federal.
O Comprova procurou os responsáveis pelas postagens no Facebook e no Instagram, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.
Como verificamos?
Inicialmente, o Comprova separou as duas fotos da montagem e utilizou a ferramenta TinEye para fazer a busca reversa das imagens na internet, um mecanismo para encontrar imagens idênticas ou semelhantes que tenham sido publicadas na internet. Pelos resultados, chegou à foto original da obra pronta, que foi recortada para ser utilizada nas postagens.
A página Fotos Públicas trazia a informação de que a imagem havia sido registrada em fevereiro de 2015 em Bauru, município do Estado de São Paulo, precisamente na Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321). Além disso, trazia crédito da fotografia, atribuindo-a ao fotógrafo Edson Lopes Jr. e à agência A2D.
Pela página do profissional, a equipe teve acesso ao número de telefone dele e entrou em contato. A imagem foi encaminhada ao fotógrafo, que afirmou não se lembrar de ter feito o registro, mas confirmou ter prestado serviços ao governo de São Paulo entre junho de 2013 e junho de 2015.
Sugeriu, ainda, que a foto fosse buscada no Flickr do governo de São Paulo, onde a reportagem a encontrou. A mesma busca via TinEye também apontou para uma notícia publicada no site do governo paulista, onde a imagem não aparece mais. O conteúdo, entretanto, trata da inauguração.
Em seguida, os verificadores iniciaram a busca pela foto que apresenta a obra em fase de execução e a encontraram ligada a uma notícia, também no site do governo de São Paulo, de onde foi deletada. As informações do texto são referentes ao andamento de obras em rodovias de Bauru e Marília.
Realizando a busca reversa por Bing, o Comprova localizou a foto em mais de uma publicação de 2017, sem créditos ou legendas, em notícias de postagens sobre São Paulo e Rondônia, utilizada como ilustração. Já a montagem foi encontrada em perfis nas redes sociais que tratam da engenharia, em diferentes lugares do mundo. Alguns sinalizavam a obra como brasileira.
Nova busca foi feita no Flickr do governo de São Paulo pela imagem original, não localizada. O Comprova então vasculhou o perfil de Geraldo Alckmin (PSDB) no Facebook, encontrando uma publicação de 17 de setembro de 2014, onde ele posa no mesmo trecho em obras. As imagens apresentam semelhanças com a utilizada no post, contendo, inclusive, alguns veículos iguais, como uma kombi e uma máquina pesada.
A legenda da publicação destaca se tratar das obras de duplicação e melhorias da SP-321, de Bauru até o aeroporto de Arealva. O post contém link que dá acesso ao site de candidatura de Alckmin, reeleito governador naquele ano, mas que foi desativado.
Por fim, a reportagem procurou a assessoria de comunicação do PSDB, do Ministério da Infraestrutura, o autor da postagem no Facebook, uma usuária que a compartilhou na plataforma e a página de apoio à reeleição do presidente no Instagram. Apenas o órgão da União retornou, afirmando que a foto não é de uma rodovia federal.
O Comprova identificou que as duas fotos pertencem à obra inaugurada por Geraldo Alckmin, enquanto governador de São Paulo, em 28 de fevereiro de 2015, e não executadas pelo governo Bolsonaro, que teve início em 2019.
Na ocasião, conforme publicado no site do governo, foram inauguradas três obras totalizando 67 quilômetros na Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), com investimento de R$ 186,2 milhões.
No trecho onde a foto foi tirada, entre Bauru e o aeroporto de Arealva, foram realizados serviços de duplicação da pista, implantação de sistema de drenagem e melhorias na sinalização. As empresas responsáveis pela execução dos serviços foram a Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e a Construtora Sanches Tripoloni Ltda. A inauguração foi publicada também na imprensa e no site da Prefeitura de Arealva.
Já a foto do trecho ainda em obras está associada à notícia publicada em setembro de 2014 afirmando que a duplicação na Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), entre Bauru e o Aeroporto Moussa Nakhl Tobias, estava mais de 65% concluída. Na ocasião, a previsão de entrega era dezembro de 2014, o que não se concretizou, ocorrendo em 2015.
No perfil de Geraldo Alckmin no Facebook, no dia 17 de setembro de 2014, foram publicadas fotos do então governador no mesmo trecho em obras. Na legenda, ele afirma ter estado nas obras de duplicação e melhorias da SP-321, de Bauru até o aeroporto de Arealva.
Governo federal nega obra
O Comprova encaminhou a montagem para a assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura, questionando se havia a possibilidade de se tratar de uma obra executada pelo governo federal durante o mandato do presidente Bolsonaro, empossado em janeiro de 2019.
O órgão respondeu afirmando que as imagens não são de uma rodovia federal, deixando claro não haver interferência da União na obra.
Por que investigamos?
Em sua quarta fase, o Projeto Comprova investiga conteúdos possivelmente falsos ou enganosos sobre a pandemia de covid-19 e políticas públicas do governo federal que apresentam ampla repercussão em redes sociais.
A checagem de conteúdo é importante para ajudar as pessoas a formarem suas próprias conclusões com base em fatos. Atribuir erroneamente a responsabilidade de um investimento a um gestor público pode gerar opinião equivocada dos cidadãos sobre um governo.
As publicações aqui verificadas somavam até o dia 9 de junho de 2021 mais de 16 mil interações. Apenas no Instagram, a página responsável pela postagem tem mais de 80 mil seguidores.
O mesmo conteúdo foi analisado pela Agência Lupa, e o Comprova já fez verificações anteriores também relacionadas a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, constatando, por exemplo, que a construção de um viaduto na BR-277, em Foz do Iguaçu (PR), não tem relação com o Ministério da Infraestrutura e que um trecho da BR 163 realmente foi asfaltado no mandato dele.
Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
São enganosas postagens nas redes sociais que, para exaltar o governo Bolsonaro, comparam as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco realizadas por ele com as de gestões anteriores. Os conteúdos omitem que o atual presidente assumiu o mandato com mais de 90% das obras concluídas por administrações que o precederam. Além disso, o empreendimento não está finalizado.
Conteúdo verificado: Postagens em grupos de apoio ao governo federal no Facebook utilizam montagens com fotos do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula para defender que o Projeto de Integração do Rio São Francisco só avançou na atual administração. Uma delas afirma que Bolsonaro assumiu a obra em 2019 e a concluiu em 2020. Outra mostra uma foto de Lula com a descrição “13 anos: só areia” e uma de Bolsonaro, legendada como “2 anos: tome água”.
Postagens nas redes sociais fazem comparações enganosas acerca das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco para exaltar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Os conteúdos omitem que o atual presidente assumiu o país com mais de 90% das obras concluídas por administrações anteriores.
Uma imagem analisada pelo Comprova mostra uma lista com “resultados” da obra no período entre 2005 e 2020. O material não especifica o empreendimento e se refere apenas à “Água para o Nordeste”. A coincidência de datas do início e de inaugurações de trechos do projeto, entretanto, sugerem que o post trata da transposição do Rio São Francisco.
O conteúdo diz que, até 2018, outros governos não tinham concluído a obra e insinua que, após um ano de gestão Bolsonaro, o projeto foi finalizado. Mas não é verdade. Notícias e documentos oficiais indicam que ao menos 92,5% da execução física dos dois eixos estruturantes do projeto estavam prontos quando o atual presidente assumiu o comando do país. Um deles, inclusive, foi inaugurado no governo de Michel Temer.
Vale ressaltar ainda que o empreendimento não está completo. Também faltam conclusões de obras hídricas complementares, que devem viabilizar a integração das águas do Velho Chico com rios e barragens receptoras. Por outro lado, o atual governo investiu recursos e deu continuidade a projetos associados à transposição do Rio São Francisco.
Como verificamos?
O primeiro passo da reportagem foi procurar por informações oficiais sobre o andamento das obras do Rio São Francisco no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. A página da pasta serviu para reunir dados acerca da estrutura do projeto e de seus dois eixos estruturantes.
Também identificamos documentos oficiais, como relatórios da Controladoria Geral da União e do antigo Ministério da Integração Nacional, a respeito das execuções da transposição do Rio São Francisco. Com isso, apuramos a porcentagem de conclusão dos eixos estruturantes do empreendimento nos governos antecessores da gestão Bolsonaro.
O Comprova, então, questionou o Ministério do Desenvolvimento Regional para obter mais detalhes do avanço da transposição do Rio São Francisco durante o mandato do atual presidente. Também solicitamos informações acerca de valores investidos e uma previsão para o término das obras pendentes.
A reportagem ainda buscou dados mais detalhados sobre investimentos e identificou um pedido de resposta da Lei de Acesso à Informação. Por fim, o Comprova comparou os dados com os apresentados no portal do orçamento do Senado Federal, chamado Siga Brasil.
Verificação
Os eixos
A transposição do Rio São Francisco consiste na construção de equipamentos hídricos, como canais, reservatórios e estações de bombeamento, com a finalidade de integrar suas águas com outras bacias hidrográficas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
O objetivo é abastecer rios perenes que perdem muito volume durante temporadas de estiagem e, assim, garantir a segurança hídrica a municípios dessas regiões. Para isso, a obra foi dividida em dois eixos que se integram com rios receptores e outros empreendimentos que estendem o fluxo das águas do Velho Chico.
O eixo leste percorre uma distância de aproximadamente 220 km, do município de Floresta, em Pernambuco, até o leito do rio Paraíba, em Monteiro, na Paraíba. Já o eixo norte é constituído por 260 km de canais que transportam as águas do reservatório de Milagres, em Pernambuco, até o reservatório de Jati, no Ceará.
Neste ponto, a obra se integra ao Cinturão das Águas, um projeto hídrico ainda inacabado executado pelo governo do estado em parceria com o Governo Federal. Futuramente, a obra vai transportar as águas do Velho Chico até o Açude de Castanhão e abastecer a região metropolitana de Fortaleza. O eixo norte também se integrará a rios receptores e barragens que abastecem municípios do Rio Grande do Norte.
De 2007 a 2021
Em junho de 2020, Bolsonaro inaugurou um dos trechos finais do eixo norte, em Penaforte, no Ceará. O evento marcou a chegada das águas da transposição ao estado.
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), publicado em novembro de 2017, indica que, mais de um ano antes de Bolsonaro chegar à presidência, todos os segmentos do eixo norte já tinham ao menos 92,5% de execução física concluída. O eixo leste do empreendimento foi inaugurado pelo ex-presidente Michel Temer no mesmo ano.
Outro documento, do Ministério da Integração Nacional, que à época, novembro de 2016, chama-se Ministério do Desenvolvimento Regional, aponta que, naquele ano, os eixos norte e leste apresentavam 87,7% e 84,4% de suas estruturas físicas concluídas, respectivamente. A primeira estação de bombeamento da parte norte, por exemplo, foi entregue no ano anterior, ainda no governo Dilma.
Mesmo com as inaugurações, a estrutura dos eixos do empreendimento não está totalmente concluída. Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional ainda restam serviços complementares, como melhorias de estradas de acesso e instalação de equipamentos auxiliares de monitoramento.
Ao Comprova, a pasta afirmou que a “previsão é concluir o projeto entre o fim deste ano e início de 2022”. O ministério ressaltou que todas as estruturas necessárias para a funcionalidade do eixo leste estão concluídas e o trecho está em pré-operação, restando apenas serviços que não interferem no seu funcionamento.
“Já no eixo norte, o caminho das águas até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, totalizando cerca de 260 km, está concluído. Após o Reservatório Caiçara, encontra-se em execução um trecho de 8 km até o Reservatório Engenheiro Ávidos”, destacou a pasta.
O ministério ainda acrescenta que o eixo norte se encontra em testes e comissionamento, “fase em que pode ser identificada a necessidade da realização de serviços de manutenção e reparos nos canais e estruturas”.
O que foi feito na gestão Bolsonaro?
De acordo com a pasta, desde 2019, foram investidos cerca de R$ 2,5 bilhões em obras, ações, operação e manutenção dos eixos norte e leste da transposição do Rio São Francisco, e no Ramal do Agreste, uma obra complementar que levará as águas do Velho Chico ao interior de Pernambuco.
“Além de avanços estruturantes fundamentais para garantir a conclusão da obra, foi necessário concentrar esforços na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros e do Reservatório de Jati, no Eixo Norte; da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste.”, diz o comunicado.
Segundo o relatório, até junho de 2020, o investimento somente na execução dos eixos estruturantes da obra somava, aproximadamente, R$ 10,88 bilhões. A reportagem confirmou que as cifras batem com os valores detalhados no portal Siga Brasil, do Senado Federal.
Além das despesas com os eixos estruturantes da obra, o documento ainda cita uma série de ações associadas ao projeto de Integração do Rio São Francisco, algumas delas complementares, como a manutenção da integração com as bacias do Nordeste Setentrional; recuperação de reservatórios estratégicos; e a construção dos sistemas adutores dos ramais do Agreste Pernambucano, de Entremontes e do Piancó.
Um levantamento do Comprova com dados do Siga Brasil mostra que os maiores investimentos em recuperação de reservatórios estratégicos aconteceram em 2018 e 2019.
Assim como a ação “manutenção da integração com as bacias do Nordeste Setentrional recuperação de reservatórios estratégicos”, que foi iniciada em 2015.
Obra marcada por atrasos
Com um orçamento estimado inicialmente em R$ 4,2 bilhões, a ordem para o início do empreendimento foi assinada em 2007 por Geddel Vieira Lima, então ministro da Integração Nacional do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa uma matéria da Folha de S. Paulo. O escopo e estudos técnicos do empreendimento, no entanto, foram realizados já no primeiro mandato do petista, quando a pasta era chefiada por Ciro Gomes.
Os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco também discutiram propostas de transposição do Rio São Francisco, mas as iniciativas não saíram do papel. Uma reportagem da Agência Senado indica que a ideia é ainda mais antiga. No século XIX, o imperador Dom Pedro II e políticos da época chegaram a debater projetos similares para combater a estiagem no nordeste brasileiro.
Em 2010, o ex-presidente Lula chegou a prometer a entrega dos dois eixos do empreendimento até 2012, indica uma notícia do G1. Já no governo Dilma, a conclusão das obras foi adiada para dezembro de 2015. Como mostra uma verificação antiga do Comprova, o projeto teve problemas de planejamento e execução.
Em 2012, o governo federal informou que a obra foi iniciada ainda com um projeto básico. Somente durante a execução da obra, foi consolidado um projeto executivo. Um dos problemas destacados pelo Ministério da Integração Regional, na época, foi a desistência por parte de construtoras que atuavam nas obras do empreendimento.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou, em relatório publicado em 2018, uma série de outros entraves, como atrasos em licenciamentos ambientais, morosidade em processo de desapropriação e judicialização de licitações.
Imagem compara fotos em contextos e localidades diferentes
Outro conteúdo viral nas redes sociais compara imagens de Lula e de Bolsonaro em obras de transposição do Rio São Francisco. Sem detalhar o contexto das fotos, o boato adiciona à imagem do petista o texto “13 anos: só areia”, enquanto atribui a Bolsonaro a chegada de água em regiões atendidas pela obra.
Uma matéria do Estadão Verifica mostra que a imagem de Lula foi capturada em 2009, nas obras do eixo leste do empreendimento, em Cabrobó, no Pernambuco. Já a imagem de Bolsonaro foi registrada em 2020 durante o evento que marcou o acionamento da comporta que liberou as águas da barragem de Jati para o Cinturão das Águas, no Ceará. As duas cidades estão distantes 116 quilômetros.
Por que investigamos?
Em sua 4ª fase, o Comprova checa conteúdos possivelmente falsos ou enganosos sobre a pandemia ou políticas públicas do governo federal que tenham alcançado alto grau de viralização, como o caso de postagens envolvendo o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra de infraestrutura hídrica do país.
Foram analisadas ao menos três postagens com teores semelhantes, comparando a execução da obra durante o governo Bolsonaro e os anteriores, com ampla repercussão no Facebook. Juntas, somam mais de 120 mil interações entre reações, comentários e compartilhamentos.
O Comprova já fez outras verificações relacionadas ao projeto. Em outubro de 2020, o Estadão Verifica checou a origem das mesmas fotos utilizadas nas postagens aqui verificadas. O Aos Fatos também já precisou desmentir informações falsas veiculadas sobre a obra.
Enganoso, para o Comprova, é conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Textos publicados em sites e divulgados no Facebook vinculam erroneamente um projeto apresentado pela bancada do PT no Senado que homenageia o comediante Paulo Gustavo, uma das vítimas da covid-19, à Lei Rouanet. O projeto, na verdade, versa sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), cujos recursos não têm ligação com o sistema de incentivos fiscais para empresas privadas pelo qual a lei se tornou conhecida.
Conteúdo verificado: Texto publicado em sites na internet afirma que partidos de esquerda estão usando o nome do ator Paulo Gustavo, morto em maio deste ano vítima da covid-19, para tentar aprovar a Lei Complementar 73/2021 no Senado e “liberar bilhões da Lei Rouanet”.
São enganosos os textos segundo os quais a “esquerda usa o nome de Paulo Gustavo para tentar liberar bilhões da Lei Rouanet”. Os textos em questão se referem a um projeto de lei que, de fato, existe, e foi apresentado pela bancada do PT, um partido de esquerda, e que homenageia o ator Paulo Gustavo, morto no início de maio vítima de complicações da covid-19. A verba à qual o projeto se refere, no entanto, não tem relação com recursos da Lei Rouanet, legislação de incentivo à cultura rotineiramente alvo de conteúdos falsos e enganosos.
O projeto dos senadores petistas (PLP 73/2021) versa, na realidade, sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 1991. Ao contrário da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas que patrocinam eventos culturais, o FNC prevê o repasse de recursos do orçamento diretamente a projetos culturais específicos, por meio de editais. O objetivo do projeto é evitar que os recursos previstos no FNC e não utilizados sejam usados para outros fins.
Como verificamos?
O Comprova iniciou a verificação buscando as últimas notícias sobre a chamada Lei Paulo Gustavo e sua possível relação com a Lei Rouanet. Depois, foi ao site do Senado para ler a íntegra do PLP 73/2021 e entender do que se trata o projeto de lei complementar.
A equipe chegou ao texto verificado por meio de um compartilhamento feito no Facebook que teve milhares de interações. Conversamos com o usuário da rede social que fez o compartilhamento do texto, publicado no blog Por Dentro da Política. Em seu perfil no Facebook, ele se identifica como editor-chefe do site Por Dentro da Política. No contato com o Comprova, o homem afirmou que replicou a publicação por se tratar de um texto de autoria de um site de sua confiança, e citou o “Jornal da Cidade Online”.
Na sequência, encontramos no Jornal da Cidade Online um artigo com o mesmo título usado pelo Por Dentro da Política. Os textos são muito parecidos. Entramos, então, em contato com o Jornal da Cidade Online, que não nos deu retorno até a publicação desta reportagem.
Também conversamos com a assessoria de imprensa do senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores do projeto de lei. Solicitamos o contato do especialista que desenvolveu o relatório do projeto e nos encaminharam o telefone de Marcos Souza, assessor da Liderança do PT no Senado, com quem conversamos por telefone.
A Secretaria Especial de Cultura foi procurada por e-mail, mas não retornou conforme prometido.
Verificação
Recursos são da Lei Rouanet?
Os conteúdos verificados aqui argumentam, entre outras coisas, que um projeto de lei que tramita no Senado seria uma estratégia para a esquerda “mamar nas tetas do governo pela conhecida lei Rouanet” e consistiria em um “novo golpe para tentar arrecadar bilhões” com o apoio “da classe artista que adora uma boquinha (sic)” . Para isso, a esquerda estaria, afirmam, usando o nome do ator Paulo Gustavo para tentar liberar R$ 4,3 bilhões para o setor cultural. Essas informações são, no entanto, enganosas.
De fato, o projeto em questão existe e é capitaneado por parlamentares de esquerda. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021. Ele tem as assinaturas dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN).
A ligação do projeto com a Lei Rouanet é, entretanto, apenas marginal. Aprovada em 1991, no governo de Fernando Collor, a Lei Rouanet é alvo de conteúdos falsos e enganosos há anos, uma situação que persiste até hoje. Essa legislação é a principal ferramenta de fomento à cultura no país e funciona por meio de incentivos fiscais: a Secretaria de Cultura do governo federal autoriza que determinados projetos recebam recursos de empresas para patrocinar eventos culturais e essas empresas podem abater o valor do patrocínio do Imposto de Renda. Não há, portanto, repasses diretos de recursos do orçamento para os responsáveis pelos eventos culturais.
O PLP 73/2021, que tramita no Senado, tem relação com o Fundo Nacional de Cultura, o FNC. Este fundo foi criado em 1986 e apenas ratificado pela Lei Rouanet, que buscava justamente reorganizar o financiamento da cultura no Brasil. Os recursos aos quais se refere o projeto dos senadores petistas, portanto, não são provenientes da Lei Rouanet, ao contrário do que afirma a publicação em questão.
Objetivos da Lei Paulo Gustavo
Os valores sobre os quais o projeto da Lei Paulo Gustavo versa são oriundos do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro obtido pelo fundo e R$ 342 milhões da reserva de contingência do orçamento de 2021.
No caso dos orçamentos desses fundos, quando não havia a execução dos recursos até o final do ano, o montante costumava ser devolvido ao Tesouro Nacional, mas com um carimbo de vínculo –, ou seja, continuava pertencendo ao fundo e sendo cumulativo ao longo dos anos. Isso mudou com a aprovação da PEC Emergencial, em março deste ano, e agora o Poder Executivo pode usar, até o fim de 2023, o superávit financeiro de alguns fundos públicos, incluindo o FNC e o FSA, para pagar a dívida pública.
O objetivo do projeto é fazer a redistribuição desses recursos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio à cultura ao longo de 2020. Para tanto, o projeto altera dois artigos da Lei Rouanet (4º e 5º) que versam sobre o FNC, removendo a obrigatoriedade de que créditos programados no fundo sejam objeto da limitação de empenho de recursos e incluindo mais fontes de recursos a ele.
Na época da aprovação da PEC, em março passado, o PT argumentou que a aprovação do artigo sobre os fundos públicos foi irregular e, ao lado da Rede, levou o caso ao STF. Uma semana após a aprovação da PEC, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria Nº 759/2021, que disciplina os procedimentos para centralização e posterior liberação das fontes de recursos oriundos do superávit financeiro dos fundos públicos.
O fato, segundo Marcos Souza, assessor parlamentar do PT e um dos responsáveis pela confecção do PLP 73/2021, acionou o alerta da bancada petista. “Fomos correr buscando uma forma de salvar esses recursos para serem direcionados à cultura, porque foram, eram e são da cultura, eles estão carimbados. É muito injusto usar isso para abater dívida, ainda mais em um momento em que a pandemia não acabou e os efeitos dela sobre o setor cultural são gravíssimos”, afirmou ao Comprova.
O projeto da Lei Paulo Gustavo foi alvo de críticas do Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. No Twitter, os dois pediram aos seguidores que votassem contra o projeto na consulta pública em andamento no site do Senado. A Secretaria Especial de Cultura foi procurada pelo Comprova via assessoria de comunicação, por e-mail, para comentar o assunto, mas não retornou até a publicação dessa verificação.
Lei Rouanet
A Lei Rouanet, citada na publicação verificada, é hoje a principal ferramenta de fomento à cultura no país, conforme define a própria Secretaria Especial da Cultura do governo federal. Sendo uma lei de incentivo fiscal, não há repasses diretos de recursos do orçamento da Secretaria de Cultura – antes Ministério da Cultura e hoje rebaixada a uma secretaria ligada ao Ministério do Turismo – para os responsáveis pelos projetos. Cabe à Secretaria apenas autorizar a captação por parte dos idealizadores dos projetos junto às empresas.
Por meio da lei, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater do Imposto de Renda o valor total ou parcial do aporte destinado ao patrocínio.
Os projetos patrocinados necessitam oferecer uma contrapartida social, como a distribuição de parte dos ingressos gratuitamente, além de promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.
Quem analisa as propostas de projetos é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada por membros da sociedade civil e do poder público, com representantes de todas as regiões brasileiras e das principais áreas culturais e artísticas. Depois que colocados para análise, os projetos são avaliados pela CNIC, que emite parecer favorável ou contrário para a aprovação, que embasam a decisão final da Secretaria de Cultura.
Atualmente, a secretaria é alvo de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que aponta estar ocorrendo uma “operação tartaruga” na aprovação de projetos submetidos à Lei Rouanet. A ação foi protocolada no dia 11 de maio à 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
O documento questiona, entre outras coisas, a meta estabelecida pela secretaria, para 2021, de análise mensal de 120 propostas na Lei Rouanet, acusando-a de ser uma “operação tartaruga” no setor, apontando redução de um terço do número de projetos aprovados em relação a 2020.
Por que investigamos?
Em sua 4ª fase, o Comprova checa conteúdos possivelmente falsos ou enganosos sobre a pandemia ou políticas públicas do governo federal que tenham alcançado alto grau de viralização, como o caso do post verificado.
A publicação do blog Por Dentro da Política somou, no grupo Conservadores, do Facebook, 3.844 interações até o dia 1º de junho, sendo 2,2 mil reações, 1 mil comentários e 644 compartilhamentos. Na página do Jornal da Cidade Online na mesma plataforma a publicação teve 4.236 interações, sendo 2,3 mil reações, 936 comentários e 1 mil compartilhamentos.
A Lei Rouanet há anos é alvo de conteúdos falsos ou enganosos nas redes sociais, e já foi assunto de verificações feitas pelo Comprova em 2019 e 2020.
Ao longo de 2020, a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de coronavírus, passou a ser vítima de postagens semelhantes.
As informações falsas ou enganosas em torno das leis de incentivo à cultura confundem o cidadão acerca do real objetivo delas e também sobre a origem e aplicação de recursos públicos.
Enganoso, para o Comprova, é conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
