Conteúdo investigado: Posts com captura de tela de reportagem do jornal O Globo intitulada “Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal” e legendas afirmando que “ladrão é o outro”, e vídeos em que donos de perfis comentam a reportagem.

Onde foi publicado: TikTok, Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a investigação da Polícia Federal (PF) acerca das joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha sido finalizada, diferentemente do que sugerem posts nas redes.

Os conteúdos usam reportagem do jornal O Globo publicada em 16 de maio e intitulada “Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal” para desinformar ao dizer que o ex-presidente não é mais investigado.

O caso ainda não foi encerrado. De fato, como informou O Globo, as joias que integrantes do governo anterior trouxeram ao Brasil são isentas de cobrança de imposto, segundo a Receita Federal. “Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, o Fisco explicou que presentes destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada e entregues à Aduana para armazenamento e posterior despacho”, detalha o texto. Ou seja, as peças não seriam taxadas, mas deveriam ter sido declaradas por quem as trouxe, o que não foi feito.

Mais do que desinformar acerca do caso da investigação, os posts verificados aqui possuem algumas semelhanças. Dizem que a mídia tradicional só falou sobre este assunto para macular a imagem de Bolsonaro e tirar o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que seria o “verdadeiro ladrão”. Para isso, os autores dos posts – o ex-presidente é um deles – usam a hashtag “ladrãoéooutro”, referindo-se ao petista.

Dois vídeos com alta viralização usam a mesma estratégia: seus criadores dizem, primeiramente, acreditar que a notícia de O Globo seria mentira. “Será realmente que essa verdade não seria uma fake news? E aí fui me aprofundar para saber se, realmente, se era verdade, se podia trazer aqui para o meu perfil e, acreditem, é realmente verdade”, diz um dos desinformadores. Outra, afirma: “Eu vi o print da matéria circulando, eu achei que era fake news! Eu falei: deve ser um meme! Não é não! Não, era verdade”.

O mesmo conteúdo, em diferentes versões, também foi espalhado por perfis diversos relacionados a uma mesma pessoa. Uma delas posta em um perfil no TikTok um vídeo falando sobre a desinformação; em outro perfil na mesma rede, com nome completamente diferente, ela posta uma captura de tela com a reportagem de O Globo e uma legenda sobreposta. No Instagram, a mesma pessoa posta em outros diferentes perfis e formatos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 22 de maio, o post no perfil de Bolsonaro no Instagram tinha recebido 937,8 mil interações. No Twitter, um dos posts verificados pela reportagem havia sido visualizado 37,2 mil vezes. No TikTok, quatro perfis que propagam o conteúdo investigado somavam 147,3 mil visualizações – um deles, sozinho, acumula 121,8 mil acessos, 22,8 mil curtidas e 442 comentários.

Como verificamos: No Google, buscamos notícias publicadas pela imprensa profissional sobre a cobertura do caso. Também entramos em contato com as assessorias de imprensa da Receita Federal e da Polícia Federal. Realizamos a descrição dos áudios dos posts por meio do programa Transkriptor, bem como comparamos os textos das falas dos envolvidos por meio de nuvens de palavras elaboradas no site WordClouds.com.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem procurou perfis que publicaram os conteúdos – tanto em vídeo como em captura de tela – e cujos posts viralizaram. Apenas o perfil @edinhos.news no TikTok respondeu até a publicação deste texto. Ele negou ter desinformado e afirmou que, com o conteúdo, quis mostrar o “quanto a mídia principal não deu muita atenção” para a história veiculada por O Globo.

O que podemos aprender com esta verificação: Os desinformadores usam uma notícia de um veículo profissional, o jornal O Globo, para criar uma mentira, tática comum entre eles. Por isso, é importante ler as reportagens, não apenas o título – em nenhum trecho a publicação informa que o caso foi encerrado, diferentemente do que sugerem os responsáveis pelos posts verificados aqui. Se não for possível ler por algum motivo, não compartilhe publicações sem ter certeza do que tratam seus conteúdos.

Além disso, outra técnica muito usada que aparece neste caso é o ineditismo do caso. Como informado acima, em dois vídeos verificados os autores dizem que viram uma notícia e duvidaram que ela fosse verdadeira, porque era muito incrível. Um deles inicia o post dizendo: “Você vai realmente ficar chocado ao saber dessa bomba que eu tenho pra você agora”. Ele não afirma que o caso foi encerrado e que não houve problema nenhum relacionado às joias sauditas, mas deixa isso subentendido. Se o caso tivesse sido encerrado, os veículos da imprensa profissional teriam noticiado. Então, já no primeiro momento, devemos nos perguntar por que não lemos sobre o assunto em nenhum outro veículo de comunicação. E já devemos ficar com o alerta ligado. Um próximo passo é pesquisar pelo conteúdo, para ver se nenhuma mídia profissional realmente publicou sobre a notícia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As joias sauditas foram alvo de outra checagem do Comprova, a de post que tira de contexto decisão do Tribunal de Contas da União sobre as peças. O Projeto também publicou texto na seção Comprova Explica detalhando a quem pertencem presentes ofertados a presidentes brasileiros.

Conteúdo investigado: Publicação na página do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) que exibe montagem com título de notícia da Folha de S.Paulo sobre a ocupação de um imóvel no Higienópolis, bairro nobre em São Paulo, acompanhada da frase “Boulos é o MST na porta da sua casa. É isso que São Paulo precisa?”. O post também inclui a seguinte legenda: “Com a permissão e a omissão do governo Lula, o MST deixa mais um estrago em São Paulo. Nossa cidade não precisa viver refém de invasões. Boulos é o MST na porta da sua casa. São Paulo merece mais”.

Onde foi publicado: Instagram, Facebook e Twitter.

Conclusão do Comprova: Postagem publicada pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) engana ao associar a ocupação de um imóvel no bairro Higienópolis, na capital paulista, noticiada pela Folha de S.Paulo, ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar afirma, equivocadamente, que a ação contou com a permissão e a omissão do governo federal.

Na verdade, a ocupação de uma residência na Rua Pernambuco, que começou no dia 8 de maio e se consolidou no dia 12, foi feita por mulheres da Frente de Luta por Moradia (FLM) – um coletivo de movimentos autônomos fundado no ano de 2004, em São Paulo, que atua na defesa do direito à cidade e à moradia.

Boulos é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), criado em 1997 e que luta pelo direito à moradia e à reforma urbana, sem qualquer vínculo com o MST. De acordo com a FLM, a ocupação no Higienópolis não tem qualquer relação com esses movimentos. A assessoria de Boulos também negou que o parlamentar esteja envolvido com a ocupação: “É outro movimento”.

Quanto ao imóvel, ele pertence à União e está sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O local era usado como Escritório de Representação em São Paulo do Ministério das Relações Exteriores (ERESP) e estava desocupado há mais de cinco anos, desde o dia 28 de novembro de 2017.

Ao Comprova, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que a SPU soube da ocupação pela mídia e pelas redes sociais e esteve no local no dia 15 de maio, quando reuniu-se com a liderança da FLM, solicitando a desocupação imediata. “Tendo em vista a negativa da desocupação do imóvel, foi feito o encaminhamento de solicitação de reintegração de posse junto à Advocacia Geral da União (AGU)”, informa o ministério. O governo federal também solicitou à prefeitura de São Paulo que avaliasse a possibilidade de atendimento emergencial às famílias vulneráveis.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de maio, o post tinha quase 1 mil comentários no Instagram, 101 compartilhamentos no Facebook, e 4 mil visualizações e 239 compartilhamentos no Twitter.

Como verificamos: Buscamos pelo título da notícia usada na montagem no Google. Chegamos à matéria original, da Folha de S.Paulo. A reportagem citava que a ocupação era organizada pela FLM. Assim, entramos em contato com uma liderança do movimento, com quem conversamos por telefone, para entender mais sobre as partes envolvidas e os detalhes da ocupação.

Depois, fizemos contato com outros dois movimentos: o MST e o MTST. Procuramos também a assessoria de imprensa do parlamentar Guilherme Boulos, citado na peça de desinformação. Paralelamente, acionamos o governo federal e a prefeitura de São Paulo.

Buscamos ainda por palavras-chave como “ocupação, MST, Guilherme Boulos, Ricardo Salles”. A pesquisa retornou notícias sobre a recém-instaurada CPI do MST e a disputa de Boulos e Salles pela prefeitura de São Paulo nas próximas eleições (Folha, Metrópoles, Folha).

Imóvel é da União e estava desocupado desde 2017

O prédio ocupado fica na Rua Pernambuco, número 36, no Higienópolis, em São Paulo, considerado bairro nobre. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ele pertence à União desde 21 de dezembro de 2001, por força de uma carta de adjudicação, resultante de processo judicial, e foi utilizado pelo Escritório de Representação em São Paulo do Ministério das Relações Exteriores (ERESP) até 28 de novembro de 2017, quando ficou desocupado.

| Print do Google Maps feito em 18 de maio de 2023.

Vazio, o imóvel começou a receber, no dia 8 de maio deste ano, famílias ligadas à FLM. A bandeira do movimento foi estendida no local no dia 12 de maio. Conforme Josélia Martins Pereira, uma das coordenadoras do movimento, a maior parte das famílias é composta por mulheres e crianças que foram despejadas por ordens judiciais. Também há pessoas idosas e com deficiência no local. No total, são 20 famílias e aproximadamente 50 pessoas.

“Essas mulheres são mães-solo, a grande maioria são mulheres que foram despejadas, que sofreram reintegração de posse e não têm onde morar”, explica Josélia, acrescentando que alguns homens têm apoiado a ocupação.

Ela afirma que a ocupação é uma forma de expor a falta de políticas públicas de habitação e que ocupar não é um desejo das famílias, mas o último recurso de quem não tem onde morar. “A partir do momento em que um imóvel está abandonado, o imóvel não está cumprindo a função social da propriedade”, defende. “A gente sabe que está abandonado e ocupa, a gente não pode deixar na rua. Muitas famílias procuram o movimento, são vidas.”

Ocupação é da FLM, não do MST, e não está ligada a Boulos

A FLM classificou a publicação feita pelo deputado federal Ricardo Salles como “mentirosa”. A coordenadora do movimento nega que a ocupação no bairro Higienópolis tenha relação com o MST ou com o MTST. Ela enviou ao Comprova uma foto em que aparecem as bandeiras estendidas junto ao prédio ocupado. (Veja abaixo). Uma delas é da FLM, a outra, do MSTRN. Segundo Josélia, o MSTRN é um movimento filiado à FLM e sem vínculo com o MST ou com o MTST, o que foi confirmado também pelas assessorias dos demais movimentos.

| Foto: Divulgação (Frente de Luta por Moradia – FLM).

“As pessoas costumam associar toda e qualquer ocupação como se fosse do MTST. O problema da moradia no Brasil é grave e generalizado, sendo o MTST um dos muitos movimentos que organizam famílias em luta por um teto. Nesse caso em especial, pelas faixas expostas na foto, me parece claro não ser uma ocupação do MTST”, afirmou, em nota, a assessoria do movimento.

Coordenador nacional do MTST, o deputado federal Guilherme Boulos foi associado indevidamente à ocupação. Ao Comprova, a assessoria do parlamentar também negou qualquer relação dele ou do MTST com o caso: “É outro movimento”. Já a assessoria do MST informou que “reivindica a realização da Reforma Agrária, ou seja, no campo”.

Governo federal nega apoio à ocupação

Ao tomar conhecimento da ocupação, pela imprensa, redes sociais e inclusive por vizinhos, a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) afirmou que, no dia 15 de maio, solicitou à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) da Prefeitura de São Paulo apoio para cadastramento social das famílias.

Também pediu, segundo nota enviada ao Comprova, que o governo municipal avaliasse a possibilidade de “prover atendimento emergencial aos mais vulneráveis e a inscrição junto aos programas habitacionais municipais e/ou desenvolvidos em parceria com a União”.

No mesmo dia, ainda conforme a nota, o Gabinete da SPU/SP, por meio de seu superintendente, reuniu-se com lideranças do movimento e solicitou a desocupação imediata do imóvel. As lideranças informaram que a ocupação era formada por mulheres vulneráveis que não tinham para onde ir e comprometeram-se a tentar buscar uma alternativa de moradia, mas não fixaram uma data para desocupação.

Sendo assim, foi feito encaminhamento de pedido de reintegração de posse junto à AGU. O governo federal ressalta que “não houve anuência ou apoio de qualquer órgão federal para tal ocupação” e acrescenta que a SPU está empenhada em reservar imóveis adequados para habitação de interesse social, para colaborar com o Ministério das Cidades na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e com outras políticas públicas do governo.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Já a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), informou ao Comprova que a equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) Sé esteve no imóvel ocupado pela FLM no dia 19 de maio. O objetivo, segundo a pasta, foi prestar atendimento às famílias da ocupação, “porém nenhuma aceitou encaminhamento para os serviços da rede socioassistencial”.

A secretaria reforçou que as famílias podem solicitar atendimento a qualquer momento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ‘Sé’, como para realização de cadastros e atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) para a entrada em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Renda Mínima, além dos encaminhamentos para serviços públicos e a entrega de cestas básicas aos moradores da ocupação, conforme demanda.

Eleições de 2024 e CPI do MST

A disputa pela Prefeitura de São Paulo é pano de fundo que tende a intensificar o embate entre Salles (PL-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP). O ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL) tenta se viabilizar como o candidato do PL capaz de superar o nome psolista nas urnas em 2024.

Enquanto Boulos foi o deputado federal eleito com mais votos em São Paulo em 2022, Salles ficou na quarta posição. Agora, usa a vitrine como deputado para atacar o adversário.

Recentemente, Salles assumiu o papel de relator da CPI do MST, instalada na Câmara no dia 17 de maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A comissão, que deve se estender até setembro, é presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem como vice-presidente Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Em entrevista à Folha, Salles disse que a CPI do MST pode chegar ao MTST de Boulos. A afirmação foi rebatida pelo político do PSOL, que o acusou de buscar “uso eleitoreiro da CPI”, e disse que eventuais excessos serão contidos pela própria Câmara dos Deputados e “pelo Judiciário”.

Conhecido por adotar discurso de “tolerância zero” nos conflitos no campo, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro se apresenta nas redes sociais como advogado e fundador do Endireita Brasil, movimento apoiado por ruralistas. Na primeira vez em que tentou se eleger deputado, sem sucesso, Salles defendeu durante a campanha o uso de “munição de fuzil” contra movimentos sociais de esquerda e prometeu acabar com a “bandidagem no campo”. À época, ele era filiado ao partido Novo. Para solucionar os desafios envolvendo o meio rural, o candidato chegou a sugerir, em uma peça publicitária, uso de balas de “fuzil 3006”, em referência ao número registrado na Justiça para a disputa eleitoral.

O que diz o responsável pela publicação: A assessoria de imprensa do deputado federal Ricardo Salles foi procurada pelo Comprova pelo e-mail de seu gabinete e por mensagem no WhatsApp. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

O que podemos aprender com esta verificação: A desinformação aqui checada usou a tática de reproduzir uma notícia verdadeira para conferir credibilidade ao conteúdo. Porém, ao utilizar apenas o print do título da reportagem original construiu narrativa própria sobre o tema. Neste caso, é preciso ficar atento e buscar a matéria publicada no veículo profissional para entender o assunto reportado.

A matéria, em nenhum momento, cita o deputado federal Guilherme Boulos, nem mesmo o MST ou o governo Lula, logo, as insinuações feitas pela postagem seriam resolvidas com a leitura da reportagem original. Além disso, o leitor deve pensar sobre o interesse do mensageiro em reproduzir a mensagem, o que demonstraria o interesse do deputado em criticar determinada ação de adversários políticos, como é o caso de Salles em relação a Boulos e Lula.

Outro ponto importante seria buscar conhecimento mais amplo sobre temas como direito à moradia e reforma urbana e como ambos são direitos constitucionais dos cidadãos. Assim como é necessário conhecer os diferentes movimentos sociais que atuam no Brasil e que possuem modelos de atuação próprios, como o MST, o MTST e a FLM.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro de 2022, o jornal Plural já havia verificado informação falsa sobre um projeto atribuído ao governo federal e supostas invasões de casas pelo MST e MTST no Paraná.

O Comprova também já checou informações falsas sobre o MST e Lula quanto ao agronegócio e ataque a uma plantação de mamão no Espírito Santo. Outros conteúdos investigados pelo projeto envolveram o deputado Guilherme Boulos, acusado indevidamente de cobrar aluguel de moradores sem-teto e de ter dito que os paulistanos deveriam receber pessoas em situação de rua nas suas casas.

Conteúdo analisado: Conteúdos publicados nas redes sociais que desinformam sobre o Fundo Amazônia.

Comprova Explica: O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como um mecanismo de captação de doações para prevenir, monitorar e combater o desmatamento na região amazônica. A captação de recursos, que vêm da Noruega, Alemanha e da Petrobras, só ocorre se for comprovada a redução do desmatamento. 

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo já recebeu, desde sua criação, R$ 3,3 bilhões em doações. O primeiro repasse foi feito em 2009 pela Noruega – principal doadora do Fundo. Os rendimentos financeiros somam R$ 2,2 bilhões, totalizando um montante de R$ 5,5 bi arrecadados.

Em 2019, porém, o mecanismo foi abandonado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), e as destinações de recursos ao Fundo cessaram. À época, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ter encontrado “indicativos de disfuncionalidades” em contratos com ONGs. Três anos depois, em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deveria ser reativado em até 60 dias, o que ocorreu em 1º de janeiro de 2023, no primeiro dia do mandato de Lula em sua terceira gestão como presidente.

Diante do vai e vem e dos casos de desinformação que envolvem o Fundo, a seção Comprova Explica se propõe a detalhar o mecanismo.

Como verificamos: O Comprova consultou o site do próprio Fundo Amazônia e reportagens da imprensa nacional (Nexo, G1, Folha, CNN e Agência Brasil, UOL). Também entrou em contato com a assessoria do BNDES para solicitar dados de investimentos ao longo dos anos e outras informações.

O que é e quando foi criado o Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é um mecanismo de captação de recursos para apoio a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de iniciativas de promoção do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal – área que engloba nove Estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Estado do Maranhão) e corresponde a 59% do território nacional.

Também podem ser apoiadas pelo fundo ações de controle do desmatamento desenvolvidas no restante do Brasil e em países tropicais. Esse investimento é limitado a 20% do total de recursos. Apenas um projeto internacional recebe apoio do Fundo, os beneficiários são países membros da OTCA (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, além do Brasil).

Proposto pelo governo brasileiro durante a Conferência Mundial do Clima em 2006 (COP-12), o Fundo foi criado, efetivamente, dois anos depois, em 1° de agosto de 2008, sob o governo Lula, por meio do decreto nº 6527.

O programa surgiu para arrecadar recursos financeiros junto a países considerados desenvolvidos no intuito de preservar a maior floresta tropical do mundo e, consequentemente, conter o avanço das mudanças climáticas.

Desde então, até 28 de fevereiro deste ano, o Fundo destinou R$ 1,5 bilhão a 102 projetos (concluídos ou em andamento), conforme o site oficial. O valor total contratado (já reservado para aplicação em ações) é de R$ 1,74 bilhão. A maioria das iniciativas é realizada em parceria com os Estados e com o terceiro setor (ONGs):

| Print do site oficial do Fundo Amazônia, feito em 12/05/2023.

Os projetos foram aprovados entre 2009 e 2018. A maior fatia do valor foi destinada ao terceiro setor, a segunda maior a projetos desenvolvidos com Estados, e a terceira, com a União.

Ao todo, conforme consta no site do Fundo Amazônia, são 384 instituições envolvidas, 195 unidades de conservação apoiadas, 59 mil indígenas diretamente beneficiados e 207 mil pessoas favorecidas com atividades sustentáveis.

Além disso, com recursos do mecanismo, foram promovidas 1,7 mil missões de fiscalização ambiental.

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, apenas uma fatia dos recursos doados foi aplicada porque “o Fundo trabalha com projetos” e esses projetos “têm que ser selecionados, desenvolvidos e prestar contas”. Em entrevista recente à GloboNews, a diretora e integrante do Conselho de Administração do BNDES, Tereza Campello, classificou como “pulverizadas” as ações realizadas até então e acrescentou que “um salto” é necessário a partir de agora.

Quem são os financiadores?

O Fundo Amazônia recebe doações de três entidades: do governo da Noruega, da Alemanha e da Petrobras. Ao todo, desde que foi criado, o Fundo recebeu cerca de R$ 3,3 bilhões, sendo a maior parte, R$ 3,1 bilhões, repassada pela Noruega. Outros R$ 192 milhões foram doados pela Alemanha, e R$ 17 milhões, pela Petrobras.

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, responsável pela gestão do Fundo, considerando os rendimentos financeiros, o valor total se aproxima de R$ 5,5 bilhões em doações.

A captação de recursos para o Fundo está condicionada à redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, ou seja, para obter recursos, é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia.

Com base na redução das emissões, calculadas pelo Ministério do Meio Ambiente e validadas pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), composto por cientistas, o BNDES fica autorizado a captar doações e emitir diplomas de reconhecimento à contribuição dos doadores.

Em cada diploma, são identificados o doador e a sua parcela de contribuição para o esforço de redução das emissões de gás carbônico. Os documentos são nominais, intransferíveis e não geram direitos ou créditos de nenhuma natureza aos doadores.

Período das doações

O governo da Noruega passou a apoiar o Fundo em 2009, um ano após sua criação, e seguiu fazendo doações até 2018 – ano anterior ao “revogaço” de conselhos federais pelo governo Jair Bolsonaro que acabou por inviabilizar os repasses de recursos a projetos ambientais.

Até 2023, os valores permaneceram congelados, por decisão dos países. Ao anunciar a decisão, em 2019, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, disse que “a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consistente das taxas de desmatamento” e afirmou que o financiamento poderia vir a ser retomado caso a questão fosse esclarecida.

Os recursos voltaram a ser disponibilizados somente este ano, com a posse de Lula.

Os desembolsos feitos pelo governo norueguês são efetuados anualmente, semestralmente, ou em menor tempo, mediante solicitação do BNDES. Já com a Petrobras, foram 29 contratos de doação entre 2011 e 2018. A Alemanha apoiou o Fundo Amazônia entre 2010 e 2017.

Atualmente, o mecanismo já está preparado para receber doações de governos estrangeiros e empresas nacionais e está se estruturando para receber doações de instituições multilaterais, ONGs e pessoas físicas.

Contribuições futuras

Em fevereiro deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que França, Espanha e União Europeia manifestaram interesse em doar recursos ao Fundo Amazônia. Mais recentemente, outros dois países fizeram anúncios no mesmo sentido: Estados Unidos e Reino Unido.

Em abril, o presidente norte-americano, Joe Biden, disse que, se houver aprovação do Congresso, o país deve destinar US$ 500 milhões ao mecanismo nos próximos cinco anos. Já o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, antecipou em maio que o Reino Unido pretende contribuir com £ 80 milhões (R$ 500 milhões) para as iniciativas de combate ao desmatamento.

Como é a governança do fundo?

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, que conta com dois comitês e também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.

O Comitê Orientador do Fundo (COFA) tem a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos. Ele é composto por representantes do governo federal, dos Estados que compõem a Amazônia Legal e da sociedade civil.

Já o Comitê Técnico (CTFA), nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem o papel de atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. Ambos foram restabelecidos por meio do decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023.

O mecanismo passa, anualmente, por dois processos de auditoria. O primeiro refere-se à auditoria contábil, que ocorre no âmbito da auditoria externa dos demonstrativos financeiros do próprio BNDES, e o segundo, à auditoria de cumprimento, realizada por empresa de serviços especializados em auditoria externa independente. Os relatórios estão disponíveis no site do Fundo.

Quem recebe os recursos? E qual a contrapartida?

Como já informado, os recursos são destinados a projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de ações de conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Até 20% dos recursos podem ser usados para outros biomas.

Os projetos apoiados pelo Fundo podem ser propostos pelos governos federal, estadual e municipal, por organizações sem fins lucrativos, associações civis, instituições multilaterais e por empresas.

Todas as propostas precisam observar as Diretrizes e Critérios do Fundo Amazônia e os focos de apoio estabelecidos pelo COFA, além das diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).

Entre os projetos apoiados pelo Fundo, a maioria está voltada a terras indígenas e unidades de conservação, parte inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e outra parte envolve assentamentos e combate a incêndios e queimadas.

| Projeto “Bombeiros Florestais” do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso | Crédito: Divulgação/CBMMT

Uma iniciativa no Acre, já concluída, por exemplo, prevê o manejo e a produção agroflorestal em comunidades tradicionais e indígenas, o monitoramento e controle do território, e o fortalecimento da organização comunitária local. Outra, concluída nos estados do Pará e Amapá, promoveu a gestão territorial e ambiental sustentável em seis terras indígenas, visando contribuir para a redução do desmatamento nas regiões.

Ainda em andamento, um projeto apoiado pelo mecanismo pretende promover a produção e a disseminação de conhecimentos e tecnologias voltados para a recuperação, a conservação e o uso sustentável do bioma Amazônia, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Outros projetos ainda incluem ações voltadas para a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais, consolidação do Cadastro Ambiental Rural e o fortalecimento da gestão ambiental municipal para contribuir no combate ao desmatamento e à degradação florestal em Rondônia; o fortalecimento do extrativismo e da agricultura familiar em comunidades quilombolas do Pará; e a aquisição de aeronaves, veículos e equipamentos de apoio para a Base de Operações Aéreas e Terrestres do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, visando ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Por que o fundo foi suspenso no governo Bolsonaro?

Em abril de 2019, cem dias depois de assumir a Presidência, Bolsonaro fez um “revogaço” de 250 decretos com o objetivo, segundo o governo, de simplificar a legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias. Uma das medidas foi acabar com alguns conselhos federais e, entre eles, foram extintos o COFA e o CTFA. O congelamento dos recursos do Fundo fragilizou órgãos de fiscalização ambiental como o Ibama, mostrou a Pública.

A decisão foi tomada após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmar ter encontrado “indicativos de disfuncionalidades” em contratos de ONGs, como escreveu o UOL. “Entre as irregularidades elencadas por Salles estariam: alto percentual de contratos sem licitação, falta de comprovação das atividades, folhas de pagamento que consomem a maior parte do valor dos contratos, prestação de contas incompletas e contratos com entidades impedidas de fechar contratos com o estado”, informa a reportagem.

Ainda segundo o texto, a Embaixada da Alemanha e entidades ambientais negaram as acusações do ministro sobre o Fundo.

Mais de um ano depois, em outubro de 2020, Salles disse que a União não havia recriado o COFA porque os países europeus doadores rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos, como informou o G1. Uma das propostas do governo era extinguir a necessidade de decisão unânime no colegiado para uso do fundo.

O que mudou na gestão de Lula?

Em 27 de outubro de 2022, ainda na gestão Bolsonaro, o STF determinou que o governo federal deveria reativar, em até 60 dias, o Fundo. Como a Folha noticiou, a decisão foi resultado da análise pelo plenário de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), protocolada no órgão pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade.

“Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extinção dos comitês, pois configuraria omissão do governo em seu dever de preservar a Amazônia”, informou a Agência Brasil.

Jair Bolsonaro deixou o governo sem reativar o Fundo, mas, em 1º de janeiro de 2023, cumprindo uma promessa de campanha, Lula editou no primeiro dia de seu mandato decretos ligados à política ambiental, retomando o Fundo Amazônia.

Ainda segundo a Folha, a ministra Marina Silva “aposta no uso de recursos do Fundo Amazônia para recompor o orçamento do controle ambiental do ministério” e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também já declarou que a pasta vai precisar de verbas do fundo.

Por que explicamos: O Comprova Explica tem a função de esclarecer temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação, como o Fundo Amazônia. Criado em 2008, o mecanismo existe há cinco governos, mas já foi extinto e recentemente reativado. Por isso pode gerar dúvidas e tornar-se material para conteúdos enganosos ou falsos. Pensando nisso, a seção ajuda os leitores a formar opinião sobre o tema baseados em informações verdadeiras, apuradas com rigor jornalístico.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens anteriores, o Comprova mostrou que vídeo engana ao dizer que Lula teria vendido a Amazônia a mineradora em troca de dinheiro para o Fundo Amazônia. Em 2019, verificação de um conteúdo semelhante comprovou que Lula não vendeu solo da Amazônia para empresa norueguesa em documento secreto. O Comprova demonstrou também que vídeo engana ao distorcer falas de Lula sobre Amazônia e sugerir ameaça à soberania nacional e que retirada de gado de áreas rurais tem a ver com desmatamento ilegal, e não com suposta venda da Amazônia.

Conteúdo investigado: Legenda de um vídeo que descreve manifestação de novembro de 2022 em frente ao Forte do Pinheirinho, em Curitiba (PR), como atual e motivada por um suposto novo movimento contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O autor do post, publicado em 3 de maio de 2023, escreveu “Começou o movimento Derruba Lula” e “Fora Lula ladrão” sobre as imagens do ato golpista.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post publicado no TikTok que apresenta vídeo de uma manifestação de novembro de 2022 como se fosse um evento atual. O protesto, realizado em frente ao Comando da 5ª Região Militar do Exército, o Forte do Pinheirinho, em Curitiba (PR), era contrário à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a favor de um golpe de Estado que mantivesse o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Atos semelhantes foram registrados em diversos municípios brasileiros e chegaram ao ápice com os eventos de 8 de janeiro em Brasília. O post investigado engana ao tirar de contexto o evento de novembro, descrevendo-o como se fosse parte de uma nova mobilização nomeada “Movimento Derruba Lula”.

As imagens mostram a fachada do quartel do Exército no Forte do Pinheirinho, um dos três que tiveram as proximidades ocupadas por acampamentos golpistas na capital paranaense. Todos eles foram desmobilizados no dia 9 de janeiro deste ano, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, não há registro de manifestações recentes desta natureza em toda a capital paranaense. O quartel militar do Forte do Pinheirinho encontra-se sem qualquer acampamento ou ocupação. Isso confirma que o vídeo em questão foi filmado anteriormente, durante os atos ocorridos em 2022, sem se tratar de um novo movimento.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 11 de maio, o vídeo publicado no TikTok tinha 664,9 mil visualizações no perfil, com 59,8 mil curtidas, cerca de 6,2 mil comentários e 16,5 mil compartilhamentos.

Como verificamos: O Comprova verificou as imagens do vídeo e o conteúdo do discurso em áudio que completa os registros. O primeiro passo foi identificar o local em que o vídeo havia sido gravado e a data da gravação ou mesmo o vídeo original utilizado para compor a peça de desinformação. Para isso, foram usados o Google Lens, o Invid e o Search by Image. Também foi feita a comparação com imagens de manifestações no local em datas diferentes, sobretudo com relação ao clima no dia e às faixas presentes no carro de some.

O Comprova, então, questionou a Prefeitura de Curitiba sobre a existência de ocupações no Forte Pinheirinho e se houve novas manifestações no local desde a desmobilização do acampamento em 9 de janeiro. Foi feita também pesquisa nas redes sociais e em sites de busca sobre algum movimento “Derruba Lula”, que não redundou em resultados positivos para tal.

Vídeo é de movimento golpista de 2022

O vídeo checado retrata uma multidão de pessoas, muitas empunhando bandeiras brasileiras e escutando um discurso. A narração afirma que as cidades de Brasília e Rio de Janeiro estão paradas e que o movimento estaria apenas começando. Um homem, que não foi identificado, diz que os movimentos “dão o recado necessário”, mas que não adiantaria apenas postar nas redes sociais, pois elas estariam bloqueadas. Nas faixas visualizadas nas imagens, estão escritos os dizeres “Intervenção Federal” e “SOS Forças Armadas – Todo poder emana do povo”.

O principal indicativo do local em que o vídeo foi gravado está na filmagem de uma fachada em que havia a palavra “Forte”. Além disso, a partir da presença das faixas sobre “Intervenção federal” e “SOS Forças Armadas”, motes que ditaram os acampamentos golpistas de 2022, e da vegetação do local, com a presença de araucárias, foi confirmado que a manifestação ocorreu nas proximidades do Comando da 5ª Região Militar do Exército – Forte Pinheirinho, em Curitiba (PR).

O acampamento no local começou no final das eleições presidenciais em 2022, no dia 30 de outubro, e foi desmobilizado na tarde de 9 de janeiro de 2023, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Neste dia, inclusive, jornalistas foram agredidos por ocupantes do acampamento ao registrar a ação da Polícia Militar do Paraná na retirada das estruturas.

A comparação de imagens das manifestações no Forte do Pinheirinho levou ao entendimento de que o vídeo em questão foi filmado entre os dias 2, quando houve a primeira manifestação com a presença também de pessoas que não estavam acampadas, e 5 de novembro do ano passado.

Isso se dá ao comparar as faixas presentes no carro de som e as suas posições, já que as imagens gravadas em posições semelhantes a partir do dia 6 mostram uma faixa branca com dizeres em vermelho que não aparece no vídeo original, como pode ser visto em vídeos também divulgados no TikTok (aqui) e no Twitter (aqui). Gravações em dias seguintes, como no dia 15 e 21 de novembro, mantêm essa faixa.

As placas tem os dizeres: “O poder emana do povo! Pátria amada Brasil”, “SOS Forças Armadas / O poder emana do povo”, “Intervenção Federal! Contra o socialismo” e “Intervenção federal”. Todas elas também aparecem na gravação investigada, dando a entender que se trata, de fato, da mesma ocasião. Também foi verificada a presença de uma mesma banca de churros e pastéis no vídeo analisado e nas filmagens de novembro passado.

A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba informou ao Comprova que não há registro de manifestações recentes desta natureza na cidade. O Comando da 5ª Região Militar, com sede no Forte do Pinheirinho, confirmou que não houve registro de manifestações em frente ao local até o dia 11 de maio deste ano.

O que diz o responsável pela publicação: Contatado pelo Instagram, o autor do post desinformativo não respondeu até a conclusão desta matéria. Ele se identifica no perfil como integrante do exército brasileiro e segurança particular. Na rede social, ele também vende um curso que descreve como “antiterrorismo” – que, de acordo com o site de venda, foi recentemente liberado a civis. Outros vídeos em seu perfil também têm teor anti-Lula e pró-Bolsonaro.

O que podemos aprender com esta verificação: A utilização de vídeos antigos e fora do contexto é uma prática comum de desinformadores. Desconfie ao se deparar com uma gravação sem informações com relação à data da filmagem e localização. Procure saber, ao ver um vídeo, qual o contexto daquela gravação e, quando se tratar de uma manifestação grandiosa, pesquise na imprensa profissional se o movimento de fato existiu.

Normalmente, grandes movimentos populares geram notícias e informações sobre a quantidade de pessoas, o motivo do protesto e até mesmo se os atos causaram problemas no trânsito ou na vizinhança. O uso de legendas sensacionalistas e genéricas também são utilizadas para reforçar o discurso que o desinformador que passar a quem recebe o vídeo, o que também deve ser levado em consideração ao ver as filmagens.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em dezembro de 2022, o Comprova mostrou que, ao contrário do que diziam certos post, não é possível afirmar que os atos antidemocráticos contra resultado das eleições foram o maior protesto da História. Em abril de 2023, o Comprova mostrou que o FBI não está no Brasil para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, diferentemente do que afirma um vídeo nas redes sociais.

Conteúdo investigado: Tuíte traz uma foto de Janja com a seguinte legenda: “Elegância: Janja diz que enquanto Michelle Bolsonaro fala em Libras, ela faz compra em libras”.

Onde foi publicado: Twitter, TikTok, Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: Um tuíte satírico do perfil Falha de S.Paulo no Twitter – que parodia o jornal Folha de S.Paulo – está sendo entendido como verdadeiro nas redes sociais (exemplos: 1, 2 e 3). Trata-se de post humorístico que foi mal compreendido por usuários. Na descrição, o perfil se identifica como “um jornal a serviço dos memes” e pede que os seguidores não levem a sério aquilo que leem na conta.

Os memes envolvendo compras de Janja começaram a se espalhar quando ela foi vista em uma loja de grife em Lisboa, Portugal, durante viagem presidencial ao país em abril deste ano. Na ocasião, veículos de comunicação como Estadão, Folha de S.Paulo e CNN divulgaram o fato.

A associação à libra, moeda oficial do Reino Unido, foi feita em maio, quando a primeira-dama acompanhou o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem a Londres, onde o casal participou da cerimônia de coroação do Rei Charles III.

Já a citação a Michelle Bolsonaro é feita porque a ex-primeira-dama é conhecida por dominar a Língua Brasileira de Sinais, Libras.

Não há qualquer registro em veículos de imprensa profissionais informando que Janja tenha feito afirmação semelhante à veiculada no post. A assessoria de imprensa da primeira-dama declarou ao Comprova que “não há registro algum, pois Janja nunca fez comentário sequer semelhante a este”.

O Comprova classifica como sátira memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor e verifica conteúdos desta natureza quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 11 de maio de 2023, o tuíte satírico tinha acumulado 609 mil visualizações e 12,9 mil curtidas.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar no Google se a primeira-dama havia feito qualquer afirmação semelhante à apresentada no tuíte. Em seguida, analisamos o perfil que fez a postagem e tentamos contato. Também pesquisamos notícias sobre Janja fazer compras no exterior e sobre Michelle discursar em Libras. Por fim, procuramos a assessoria de imprensa da primeira-dama.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou a conta Falha de S.Paulo por meio de mensagem direta no Instagram, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.

O que podemos aprender com esta verificação: É importante analisar a afirmação feita principalmente quando ela soa absurda. Neste caso, chamaria a atenção se Janja tivesse citado o nome da ex-primeira dama em tom de deboche ao assumir gastar dinheiro. Sendo ela uma representante pública, a notícia seria veiculada em diversos veículos de imprensa profissionais e a repercussão nas redes sociais seria imensa. Outra dica é verificar as informações fornecidas pelo perfil que fez a publicação. No caso aqui verificado, por exemplo, a conta explica na própria descrição que dissemina memes e faz paródia de sites de notícia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos de humor que acabaram gerando desinformação. Recentemente, o projeto mostrou que um post satiriza deputado que votou contra igualdade salarial entre homem e mulher. No ano passado, demonstrou que“advogado do PT” em vídeo do Kwai é personagem de humor e que é sátira imagem da torcida do Liverpool atribuída a encontro do mesmo partido.

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem alega que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugere taxar investimentos dos brasileiros. No conteúdo, o responsável pela publicação comenta um trecho retirado do contexto original de um discurso do magistrado.

Onde foi publicado: YouTube e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que alega que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs socializar os investimentos de pessoas físicas no mercado financeiro para que o Estado faça investimentos sociais. A peça de desinformação tira de contexto imagens do discurso feito pelo magistrado no dia 20 de abril de 2023, durante sessão plenária no STF que discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.

Requerida pelo partido Solidariedade em 2014, a ação no Supremo questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como critério para o reajuste nos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor do FGTS é corrigido anualmente pela TR acrescida de 3% ao ano.

Na prática, a ADI argumenta que o fato de o FGTS ser reajustado com base na TR + 3% faz com que haja perdas do benefício em relação à inflação. Como os recursos do Fundo são usados, a título de empréstimo, para financiar obras de interesse coletivo, Barroso disse em seu voto não considerar justo que o trabalhador receba uma remuneração baixa para financiar os projetos governamentais, e defendeu que o rendimento seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança.

Ao citar a classe média alta, o ministro não propôs que os investimentos desse grupo fossem socializados, apenas fez uma comparação sobre as reações das pessoas caso essa regra aplicada ao FGTS impactasse aqueles que fazem altos investimentos: “O mundo ia cair”, disse Barroso, acrescentando que surgiriam acusações de “confisco, violação ao direito de propriedade e coletivismo”.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo investigado alcançou 7 mil visualizações no YouTube até a manhã de 10 de maio de 2023.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova buscou no Google os trechos da fala de Barroso usados no vídeo para entender quando e em que contexto as afirmações haviam sido feitas. Após identificar que a fala havia sido tirada de um discurso do ministro durante sessão plenária no dia 20 de abril de 2023, o Comprova localizou o vídeo original e transcreveu a fala dele na íntegra.

O que Barroso realmente disse

A fala do ministro Barroso aconteceu no segundo bloco da sessão plenária do STF, na tarde do dia 20 de abril de 2023, durante o julgamento de uma ADI que questionava os critérios para reajuste no valor do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Após a abertura da segunda parte da sessão pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, Barroso começa a apresentar seu voto e fala por cerca de 20 minutos, até chegar ao trecho que foi distorcido no vídeo investigado.

A fala na íntegra está disponível no canal oficial do STF no YouTube, e o trecho, a partir do ponto distorcido, está transcrito a seguir, começando no minuto 25:04 do vídeo:

“Aqui, eu pediria, presidente, às pessoas de classe média alta, uma gota de empatia, que não é difícil, nesse caso. Imagine a alta classe média brasileira, que investe em renda fixa, em fundos de ações, em fundos de multimercado e em câmbio e tem lá os seus investimentos, se de repente viesse uma regra que dissesse assim: todas essas suas aplicações terão uma rentabilidade pré-determinada abaixo da poupança porque o país está precisando fazer investimentos sociais importantes. O que que aconteceria se hoje se editasse esta norma dizendo isso? O mundo ia cair. ‘Confisco, violação ao direito de propriedade, coletivismo’, daí para baixo. Pois é exatamente isso que está acontecendo aqui, é exatamente isso que se faz aqui. Uma aplicação financeira compulsória muito semelhante à poupança em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado sem ter liquidez. Porque a poupança, o titular da poupança pode tirar o dinheiro lá e colocar em ações, se ele quiser, colocar em câmbio, mas o titular do FGTS não pode. Portanto, o tomador desse dinheiro, seja a União, seja a Caixa que faz a gestão, não corre nenhum risco de saque desordenado, o dinheiro fica lá paradinho e a regra normalmente no mercado financeiro é: quanto maior… quanto menor a liquidez, maior a remuneração, e não ao contrário. Portanto, o que ocorre aqui, respeitando todas as posições contrárias, é uma funcionalização da propriedade privada dos trabalhadores – que também têm direito à propriedade privada – em circunstâncias que, a meu ver, ultrapassam o limite do que seria razoável, porque impõe a um grupo hipossuficiente o custo integral de uma política de interesse coletivo sem remuneração condizente com essa situação. (Confira aqui [PDF] a transcrição completa do trecho verificado pelo Comprova).

Classe média alta foi usada na fala para comparar reações

Diferentemente do que afirma o autor do vídeo, Barroso não propôs socializar os investimentos de pessoas físicas. O que o ministro defende em seu voto é que não é justo que o dinheiro do FGTS, uma propriedade privada do trabalhador, seja usado pela União para o financiamento de projetos de interesse público sem que o dono do dinheiro seja remunerado adequadamente. Ou seja, ele discorda que o FGTS possa ter um rendimento pré-determinado abaixo do rendimento da caderneta de poupança.

A classe média alta brasileira, que costuma fazer outros tipos de investimentos, é citada pelo ministro não para que socialize seus investimentos e passe a financiar projetos de interesse coletivo, mas para que se coloque no lugar do trabalhador e possa compreender o que está sendo proposto.

Para comparação, Barroso argumenta que se o dinheiro investido pela classe média em fundos de ações, renda fixa, ações de mercado e câmbio, por exemplo, passasse a ter rendimento pré-determinado abaixo da poupança, como ocorre com o FGTS do trabalhador, “o mundo ia cair”.

O ministro diz achar correto que o dinheiro do FGTS seja usado para o financiamento de projetos de interesse coletivo, mas defende uma remuneração, no mínimo, igual à da caderneta de poupança: “O que é errado é usar uma remuneração baixíssima, fazendo com que o trabalhador financie os projetos que são governamentais”, diz. “Simplesmente não é legítimo impor a um grupo social, e precisamente um grupo vulnerabilizado, o ônus de financiar com o seu dinheiro, porque isso não há dúvida, os projetos, as políticas públicas governamentais”, completa.

Guia de termos

Diante do debate em torno das perdas do FGTS em relação à inflação, o Comprova preparou um guia para esclarecer os significados das atuais taxas aplicadas ao fundo e de possíveis mudanças no benefício:

O que é FGTS

O Fundo Garantidor por Tempo de Serviço é um benefício criado em 1967 para proporcionar estabilidade ao trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O FGTS é alimentado pelo empregador, que tem a obrigação de pagar mensalmente ao trabalhador o valor equivalente a 8% do salário acordado entre as partes. Esse recurso pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas, como nos casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.

Taxa Referencial

Conhecida pela sigla TR, a Taxa Referencial corresponde a uma taxa de juros aplicada a algumas modalidades de investimentos, como a caderneta de poupança. A Taxa Referencial também é usada como reajuste do FGTS. A TR é calculada pelo Banco Central (BC). Em seu site, o BC disponibiliza ao cidadão uma calculadora para a correção de um valor pela TR.

Inflação

A palavra inflação pode ser definida por um cenário de alta de preços dos produtos. A inflação oficial – usada pelo governo – é calculada mensalmente pelo Instituto Geográfico Estatístico Brasileiro (IBGE) por meio do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA+). Para realizar o cálculo da inflação, o IPCA considera uma cesta de 377 produtos e serviços analisada em 16 áreas urbanas.

Na cesta analisada para compor o IPCA, o IBGE analisa os preços em setores como alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação. Na cesta do IBGE, cada área listada acima apresenta um peso diferente. Alimentação e bebidas, por exemplo, é o setor com maior peso (19,3%). Comunicação, menor (5,7%).

O que diz o responsável pela publicação: Uma mensagem foi enviada ao e-mail do proprietário do canal que difundiu a desinformação no YouTube, mas não houve resposta até o fechamento desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que conteúdos desinformativos que buscam atacar autoridades façam uso da imagem e da voz da própria vítima da desinformação para tentar convencer o público de uma tese. Nestes casos, é importante ficar atento ao que aparece no conteúdo: em geral, são usados recortes com trechos curtos de uma fala, que não mostram o raciocínio completo da autoridade, apenas servem para confirmar o que o autor do conteúdo desinformativo deseja destacar.

Neste caso, uma busca simples por uma frase que aparece no vídeo leva ao conteúdo original e basta assisti-lo para compreender que a fala do ministro Barroso foi tirada de contexto.

Outra estratégia usada por disseminadores de desinformação é alegar que a imprensa não divulgou nada a respeito daquela suposta informação importantíssima – mais um indício de que o conteúdo é duvidoso. Afinal, se um ministro do STF tivesse proposto socializar investimentos, isso certamente seria notícia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já desmentiu que o ministro Barroso tenha prometido atuar contra a reeleição de Bolsonaro, mostrou que um vídeo de 2021 foi editado para afirmar que ele era contra o PT; também já mostrou que era enganoso o vídeo que dizia que o STF queria barrar cristãos na política.

Conteúdo investigado: Postagem no Twitter diz que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) justificou seu voto contra a igualdade salarial entre homens e mulheres dizendo que “não era de Deus”. Segundo o post, ele teria afirmado que “mulheres devem se resignar em ganhar menos. A submissão ao homem deve ser até na remuneração. Está na Bíblia.”

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: Um texto satírico do perfil @GloboFakeNews envolvendo o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está sendo interpretado como verdadeiro nas redes sociais (exemplo 1, exemplo 2). Nele, o autor diz que o parlamentar justificou seu voto contra a igualdade salarial entre homens e mulheres dizendo que “não era de Deus” e que mulheres “deveriam se resignar em ganhar menos”.

O tuíte faz referência ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, que equipara salários de homens e mulheres em cargos com a mesma função ou de igual valor. O texto foi aprovado na Câmara e segue para análise no Senado.

Apenas 36 parlamentares foram contra a aprovação na Câmara, e 325 foram favoráveis. Entre aqueles contrários, está o ex-procurador Deltan Dallagnol. Contudo, o Comprova não encontrou registro de que ele tenha justificado seu voto da forma como diz o tuíte ou de qualquer outra.

Tampouco foram encontradas postagens nas redes sociais de Dallagnol a respeito do projeto de lei. O registro da sessão do dia 4 de maio, quando ocorreu a aprovação, mostra que ele sequer discursou naquela ocasião. Ainda assim, o Comprova contatou a assessoria de imprensa do deputado, que confirmou que “o plenário foi virtual, então, ele nem falou na Tribuna”.

Uma análise do perfil @GloboFakeNews deixa evidente que trata-se de postagem com intenção satírica. O autor diz na bio do perfil que publica “a verdade revelada através da fake news”. Além disso, há diversos outros tuítes que têm como alvo políticos bolsonaristas e outras figuras conservadoras, como o pastor Silas Malafaia.

O Comprova identifica como sátira, os memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor e verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 9 de maio, o tuíte satírico havia sido compartilhado 425 vezes e recebido 1,2 mil curtidas. Um vídeo que publicou a história como se fosse verdadeira foi visualizado no YouTube 8,8 mil vezes até a mesma data.

Como verificamos: Inicialmente, fizemos uma busca no Google pelos termos Dallagnol + mulheres + salários, que retornou links para checagens do Boatos.Org e da agência Aos Fatos sobre o caso. Em seguida, buscamos informação sobre o PL que trata sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres para saber como votou o deputado paranaense. Também foram feitas buscas nas redes sociais do parlamentar para saber se ele havia se manifestado sobre o assunto. O Comprova também consultou o registro escrito da sessão da Câmara dos Deputados do dia 4 de maio, quando o projeto de lei foi aprovado para saber se ele chegou a se manifestar naquela ocasião.

Foi feito contato ainda com o deputado Deltan Dallagnol.

O que diz o responsável pela publicação: O autor do perfil @GloboFakeNews foi contatado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: O perfil que publicou o conteúdo satírico que se espalhou como verdadeiro é @GloboFakeNews. Neste caso, pode-se gostar ou não da Rede Globo, mas o nome da página já deveria fazer com que o leitor ligasse o alerta e desconfiasse da informação. Uma rápida pesquisa na internet com o nome do deputado e termos usados no post já mostraria que nenhum veículo da imprensa profissional noticiou tal informação.

Também aprendemos que sátiras podem ser entendidas de diferentes formas e, quando tidas como verdades, podem ser perigosas, já que, como neste caso, causam desinformação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O site Boatos.org e a agência Aos Fatos também checaram o conteúdo verificado aqui. Além disso, Dallagnol já esteve no centro de outras checagens do Comprova. No tuíte verificado aqui, ele não é o autor da peça de desinformação, mas, recentemente, o projeto verificou post do deputado que enganava ao dizer que projeto de lei proíbe versículos bíblicos nas redes sociais.

Conteúdo investigado: Publicações no Twitter e TikTok trazem vídeo de uma multidão em uma arena cantando “Eu sou Bolsonaro, com muito orgulho, com muito amor” para o ex-presidente, que aparece junto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do senador Marcos Pontes (PL-SP). No Twitter, o post afirma que a gravação teria sido feita durante a Agrishow em Ribeirão Preto (SP), em 30 de abril de 2023. Já no TikTok, o usuário diz que a filmagem foi feita no mesmo evento, mas em 1º de maio deste ano.

Onde foi publicado: TikTok e Twitter.

Conclusão do Comprova: São enganosos posts que mostram vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sendo ovacionado por um estádio lotado como se fosse em sua participação na Agrishow deste ano. A gravação, que mostra o público entoando “Eu sou Bolsonaro, com muito orgulho, com muito amor”, é, na verdade, da participação dele na Festa do Peão de Barretos (SP), em 26 de agosto do ano passado, como confirmado pela assessoria de imprensa de Os Independentes, associação organizadora do evento.

Bolsonaro esteve na Agrishow, feira de tecnologia agrícola em Ribeirão Preto, no interior paulista, no dia 1º de maio, e o público entoou músicas de apoio a ele, mas era menos gente, como é possível verificar em vídeos do evento.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de maio, o post no TikTok alcançou 1,4 milhão de visualizações, 87,5 mil curtidas e 7,7 mil comentários. Até o dia 3, a publicação no Twitter teve 12,2 mil visualizações e 1,7 mil curtidas. O tuíte, no entanto, foi bloqueado porque o proprietário da conta limitou quem pode ver suas publicações.

Como verificamos: A reportagem constatou logo de início que não se tratava de vídeos da Agrishow, já que Bolsonaro havia acabado de participar do evento e nada fora noticiado sobre um estádio ovacionando-o. Além disso, o espaço da Agrishow não abriga uma arena.

Para descobrir que evento era o retratado nos posts, foram feitas buscas no Google por termos como “Bolsonaro”, “Tarcísio”, “Marcos Pontes” (os dois aparecem no conteúdo) e “com muito orgulho, com muito amor”. Elas trouxeram como resultado uma reportagem do UOL, de 26 de agosto de 2022, sobre a participação do então presidente na Festa do Peão de Barretos. No link, há um vídeo que mostra Bolsonaro, Tarcísio, Marcos Pontes e o empresário Luciano Hang com as mesmas camisas do conteúdo verificado aqui e em uma arena.

A partir daí, a reportagem buscou outros vídeos do evento em Barretos e, com a ferramenta InVid, conseguiu se certificar de que os posts não eram da Agrishow, mas, sim, da Festa do Peão de 2022.

Com esta informação, a equipe contatou as assessorias de imprensa da Agrishow, do Instituto Agronômico (IAC), visitado por Bolsonaro durante a feira agrícola deste ano, e do grupo que organiza a festa de Barretos. Também entrou em contato com os responsáveis pelas publicações nas redes sociais.

O que diz o responsável pela publicação: O conteúdo foi publicado pelos perfis @EliseWilshaw e @PrValdirSoaresOfc no Twitter e TikTok, respectivamente. Como a primeira conta não mostra informações de contato, o Comprova buscou no Google pela usuária em outras redes sociais. Encaminhamos mensagem pelo Instagram, mas não houve retorno até a publicação da checagem.

A pessoa responsável pelo perfil no TikTok possui uma conta no Facebook na qual disponibiliza contatos de telefone e e-mail. Por WhatsApp, o usuário disse que encontrou o vídeo no Kwai e que o texto sob a gravação já estava na publicação. A intenção do post, segundo ele, é prestar apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que disseminadores de desinformação reutilizem vídeos antigos fora de contexto para sugerir, de forma enganosa, que um determinado episódio ocorreu recentemente.

No caso dos conteúdos investigados nesta checagem, o espectador já poderia desconfiar da informação, porque ambos afirmam que a Agrishow deste ano teria ocorrido em duas datas diferentes (1º de maio e 30 de abril). Com uma pesquisa no Google, é possível identificar que na feira de 2023, Bolsonaro está utilizando uma roupa diferente da mostrada no vídeo enganoso, por exemplo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: No ano passado, a agência Lupa checou conteúdo que também envolvia Bolsonaro e a Agrishow. Em verificações anteriores envolvendo a utilização de gravações fora de contexto, o Comprova mostrou que vídeo em que Alckmin e Moraes são hostilizados é de 2016 e foi gravado na USP, que homens dançando ao som de “Infiel” não são ministros de Lula e que vídeo usa reportagem sobre apreensões de carros no governo Bolsonaro para criticar gestão Lula.

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra policiais militares mandando que um trator passe por cima de uma lavoura e usando spray de pimenta contra um homem, aparentemente responsável pela plantação. Sobre a imagem, há um texto onde se lê: “esse eh o governo de vcs petistas”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo que atribui ao governo do PT a ação de ao menos três policiais militares contra um homem em uma lavoura de abacaxi no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. No vídeo, os agentes mandam que um trator passe por cima da plantação, enquanto lançam spray de pimenta sobre o rosto de um homem, que tenta impedir a ação. As imagens foram gravadas no dia 5 de abril de 2023 na localidade de Água Preta, distrito de São João da Barra.

No vídeo, é possível identificar a farda da Polícia Militar fluminense pela bandeira do Estado no braço direito dos agentes. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) confirmou que a ação foi realizada por agentes do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Campos dos Goytacazes, que foram acionados após um relato de descumprimento de ordem judicial em um terreno no distrito de Água Preta, em São João da Barra. O local é alvo de disputa entre agricultores que vivem na região e a Gás Natural Açu (GNA), uma empresa privada que constrói uma usina termelétrica na região.

Diferentemente do que afirma o texto escrito sobre a imagem, não há relação entre a ação dos policiais e qualquer governo do PT. A PM é subordinada ao Estado, que, no caso, é governado desde 2021 por Cláudio Castro, do PL, partido de oposição ao PT. O Rio de Janeiro não é governado pelo PT desde 2002, quando Benedita da Silva, que era vice de Anthony Garotinho, assumiu o posto após ele se licenciar para se candidatar à Presidência da República.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de maio, este vídeo havia alcançado 213,2 mil visualizações no TikTok.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova fez a transcrição da narração do vídeo, e identificou, nos segundos finais, uma voz masculina que afirma: “O produtor rural não tem força diante do dinheiro da GNA”. O narrador também fala em “força policial” e “Porto do Açu”. Por isso, o próximo passo foi buscar por estes termos no Google, associados à palavra “plantação”.

O resultado levou a uma publicação feita no dia 9 de abril de 2023 no site A Nova Democracia, que exibia o mesmo vídeo, denunciava uma ação da Polícia Militar na região de São João da Barra e mencionava a empresa GNA.

O Comprova, então, procurou por reportagens sobre o assunto e localizou uma publicação do Estadão de 9 de outubro de 2022 sobre as desapropriações no Porto do Açu, que fica na mesma região e pertence à mesma joint venture, e outra no site Ururau a respeito da ação policial que foi registrada no vídeo.

Em seguida, foram procuradas a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a empresa GNA e o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e chefe do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA), que acompanha o caso.

Vídeo foi feito em São João da Barra, no Rio de Janeiro

As imagens registradas no vídeo aqui investigado foram feitas no dia 5 de abril de 2023 na localidade de Água Preta, distrito do município de São João da Barra, na região de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Na ocasião, policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar foram acionados pela empresa privada GNA porque, segundo relato feito à polícia, um homem impedia a passagem de máquinas para a construção de uma linha de transmissão que ligará uma usina termelétrica ao Sistema Interligado Nacional, em São João da Barra.

A região é alvo de disputa há anos. De um lado está a empresa GNA, que já construiu no local uma usina termelétrica, a GNA I, e que agora ergue uma segunda, a GNA II, com início da operação previsto para 2025. Para que a usina opere, contudo, é preciso que passem pelo local linhas de transmissão ligando a usina termelétrica ao Sistema Interligado Nacional. Do outro lado da disputa estão as famílias proprietárias das terras por onde passarão as linhas de transmissão.

De acordo com o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor da UENF que acompanha a situação, o conflito nesse caso específico se dá porque não há consenso entre as famílias e a empresa a respeito dos valores pagos como indenização pelo uso por tempo indefinido das terras.

“As famílias que possuem as propriedades que ficaram no caminho das torres de transmissão reclamam dos baixos valores pagos pela GNA para impedir o uso das terras que ficarem dentro da faixa de servidão. Por isso estão acontecendo conflitos entre a GNA e essas famílias”, explica Pedlowski.

Já a GNA informou, em nota, que a empresa ganhou na Justiça o direito de usar a faixa de servidão – o trecho de terra ao lado das torres de eletricidade – para a passagens das linhas de transmissão que ligarão a usina termelétrica em construção ao Sistema Interligado Nacional. “Proprietários afetados pela faixa de servidão receberam oferta de indenização pelo acesso e uso da área. Os que não aceitaram tiveram indenizações depositadas em juízo”, diz a nota.

Policiais mandaram destruir lavoura de abacaxi recém-plantada

De acordo com o professor Marcos Antonio Pedlowski, a decisão judicial que autorizou o uso da faixa de servidão pela empresa GNA foi uma liminar de um juiz de São João da Barra, afetando centenas de produtores, incluindo os donos da terra onde as imagens foram feitas. Segundo ele, os donos da propriedade arrendaram um pedaço do terreno para um homem que fez no local uma plantação de abacaxi, mas a área arrendada ficava justamente dentro da faixa de servidão, o que desencadeou o conflito.

A GNA informou em nota que, apesar da decisão judicial, na semana do dia 5 de abril, “a equipe da empresa foi impedida de exercer suas atividades por um bloqueio físico feito por um indivíduo que se apresentou como novo responsável pela área e dono de uma recente lavoura de abacaxi”. Por isso, a Polícia Militar foi acionada.

Segundo a PMERJ, os policiais do 8º BPM (Campos dos Goytacazes) foram acionados devido a um relato de descumprimento de ordem judicial em terreno na localidade de Água Preta. “Segundo os policiais militares que estavam na ocorrência, houve resistência de pessoas que encontravam-se no local e, a princípio, descumprindo a determinação judicial”, disse a PMERJ, em nota.

No vídeo investigado, é possível ver quando um dos policiais manda que um trator passe por cima da plantação, enquanto o homem que tenta impedir a ação recebe no rosto o que parece ser um jato de spray de pimenta. A ação truculenta foi notícia em sites locais (A Nova Democracia e Ururau) e a PMERJ informou que “o 8ºBPM instaurou um procedimento apuratório interno a respeito desta ocorrência”. O inquérito está em andamento.

Não há ligação entre a ação policial e o governo do PT

Apesar de mostrar uma situação real, o vídeo engana ao afirmar, com um texto sobre a imagem, que a ação registrada é do governo petista, insinuando uma relação com o governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na realidade, as partes envolvidas no conflito são uma empresa privada, a GNA, os proprietários das terras por onde passam as linhas de transmissão da usina que está sendo construída, e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, vinculada ao governo do estado, e não ao governo federal.

Desde 2021, o Rio de Janeiro é governado por Cláudio Castro, do PL, partido que faz oposição ao PT. A última vez que um petista ocupou o Palácio Guanabara foi em 2002, muito antes do conflito que aparece nas imagens.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem não conseguiu contatar o perfil que postou o vídeo, uma vez que o TikTok, onde o conteúdo foi postado, não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo mostra um conflito entre policiais e um agricultor, sem informar onde ou quando aconteceu. No entanto, há elementos no conteúdo que permitem identificar algumas pistas: o narrador menciona o nome de uma empresa e fala sobre a polícia, mas não se refere em momento algum ao governo federal ou ao PT, o que já é um indício de que o contexto talvez seja outro. Uma busca rápida por vídeos na internet que envolvem o nome da empresa e um conflito com policiais rapidamente leva ao conteúdo original, que mostra não haver mesmo uma relação com o governo petista.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu conteúdo que enganava sobre conflito no campo no governo Bolsonaro e mostrou que a retirada de produtores de arroz de terras indígenas não havia sido determinação de Lula.

Conteúdo investigado: Postagens no Twitter, no Facebook e no grupo de Telegram do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em 24 de abril, afirmam que alguns versículos da Bíblia serão banidos das redes sociais caso o Projeto de Lei 2630/2020, o “PL das Fake News”, seja aprovado. Em uma imagem, há menção a 11 versículos bíblicos que tratam de temas como submissão feminina, relações homossexuais e aplicação de castigos físicos às crianças. “Até a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do PL da Censura que terá sua primeira votação AMANHÃ!”, escreveu.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem feita por Deltan Dallagnol em que ele afirma que versículos da Bíblia serão banidos das redes sociais caso o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL de Fake News”, seja aprovado na Câmara.

No Twitter, o parlamentar cita textos bíblicos que tratam de temas como a submissão da mulher ao homem, relações entre pessoas de mesmo sexo e o uso de violência para educar os filhos.

O texto aprovado no Senado em 30 de junho de 2020 e que está em discussão na Câmara Federal não faz nenhuma referência explícita à supressão de postagem com trechos bíblicos ou restrição de publicação desse tipo de conteúdo. Na realidade, a proposta traz a salvaguarda das manifestações religiosas entre os conteúdos que devem ser removidos ou ocultados pelas plataformas de redes sociais.

No texto inicial do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, o mesmo dispositivo foi mantido, desta vez no artigo 6º. Além disso, a redação é alinhada ao que estabelece a Constituição Federal, na qual a liberdade de consciência e de crença são atestadas como invioláveis.

O texto do PL ainda será votado no plenário da Câmara e o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a proposição traz de forma explícita que as medidas de combate à desinformação e ao discurso de ódio previstas no PL não atingirão a liberdade religiosa.

Silva apresentou a versão do texto que deve ser votada em 27 de abril. Assim como o texto original, a nova redação proposta não faz alusão direta e explícita à supressão ou ao impedimento de postagens de trechos bíblicos.

A palavra “discriminação” foi retirada do texto também em uma tentativa do relator de atender à demanda da bancada evangélica, que diz temer a censura de conteúdo religioso. O trecho do PL dizia antes que o Estado era obrigado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações. O termo, para a bancada, barraria publicações opinativas

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, o conteúdo teve 513,8 mil visualizações, 10,9 mil curtidas e 3,7 mil compartilhamentos até o dia 28 de abril. No Facebook, até a mesma data, o post alcançou 1,4 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos. No Telegram, a publicação teve 22 mil interações até 25 de abril.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar mais informações sobre o Projeto de Lei 2630/2020, citado pelo deputado no post, como o texto original da proposta e sua tramitação atual. Para isso, o Comprova consultou os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Depois, por meio de buscas no Google pelas palavras-chave “PL 2630/2020” e “textos bíblicos”, encontramos checagens das agências Lupa e Aos Fatos e do Coletivo Bereia (especializado em checagem de conteúdo voltado ao público gospel), além de reportagens da Terra, CartaCapital, Veja e O Globo. A procura também retornou publicações em sites direcionados ao público evangélico que mencionam o PL e o suposto banimento de versículos da Bíblia nas redes sociais.

Também consultamos a Constituição Federal a respeito da liberdade de crença e procuramos no Google por propostas que poderiam ensejar o banimento de versículos da Bíblia por meio dos termos “PL” + “versículos da Bíblia”.

Como resultado, encontramos dois projetos de 2019 do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): PL 2/19, que queria proibir o uso indiscriminado da palavra “Bíblia” ou da expressão “Bíblia Sagrada” em publicações impressas ou eletrônicas, e o PL 4606/2019, que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos”.

O primeiro projeto foi arquivado em março de 2022, enquanto o segundo aguarda apreciação pelo Senado. Nenhum deles pretende proibir a publicação de versículos bíblicos nas redes.

Por fim, o Comprova pesquisou o conteúdo de cada versículo citado no tuíte e entrou em contato com a assessoria de imprensa de Dallagnol.

Textos do PL no Senado e na Câmara

Ao buscar pela referência do texto original apresentado no Senado e na Câmara, verificamos que as versões do PL 2630/2020 disponíveis para consulta pública já previam que as sanções das redes sociais não se aplicariam a conteúdo religioso.

O texto inicial que tramitou no Senado, ainda em 2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma no parágrafo 9º que “as medidas estabelecidas no caput devem ser ser proporcionais, não discriminatórias e não implicarão em restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

No Senado, a proposição foi aprovada em junho daquele ano e depois seguiu para a Câmara, onde tramita há três anos. Com a mobilização relacionada ao combate aos ataques às escolas no Brasil, nos últimos meses, o debate sobre a necessidade de retomada da discussão do PL voltou a se intensificar. Nesse contexto, o trâmite da proposta voltou a caminhar na casa legislativa.

O texto do PL enviado do Senado à Câmara previa no artigo 6º a não aplicabilidade de sanção por parte das redes sociais a conteúdo religioso: “As vedações do caput não implicarão restrição à manifestação artística, intelectual ou de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional ou literário, ou a qualquer outra forma de manifestação cultural, nos termos dos arts. 5º, inciso IX, e 220 da Constituição Federal”.

Na casa legislativa há uma disputa entre parlamentares contrários e favoráveis ao projeto. Nesse debate, propostas de modificações ao texto foram apresentadas e organizadas pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que, em 27 de abril, apresentou oficialmente a versão do texto que deve ser votada.

A nova redação proposta, assim como o texto original, não faz alusão direta e explícita à supressão ou ao impedimento de postagens de trechos bíblicos.

No texto do relator, os artigos 1º e 3º do PL, que citam o tema da religiosidade, apontam que as condicionantes previstas na lei não implicarão na restrição de conteúdos religiosos e que a legislação deverá observar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”, respectivamente.

Além disso, conforme já apontado, a redação do PL tem referências declaradas à garantia constitucional das liberdades, incluindo a de expressão e a religiosa.

Desinformação sobre trechos da Bíblia

A postagem enganosa feita por Dallagnol acerca da suposta censura a publicação de versículos bíblicos tem circulado, justamente, no contexto de intensos conflitos entre os grupos favoráveis e contrários à aprovação do PL.

No dia 23 de abril, postagens de teor semelhante foram feitas no Instagram da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE), na qual o deputado federal Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente, diz que o PL pode trazer problemas à comunidade religiosa.

Diante da difusão dessa informação enganosa, o relator do projeto Orlando Silva destacou em vídeo publicado em 26 de abril, ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, que “a Bíblia é intocável”. E ressaltou: “É fake news imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”.

Publicamente, o relator tem destacado que nem a versão inicial do PL, nem a proposta feita após algumas discussões têm qualquer restrição ao conteúdo bíblico. Ele tem afirmado publicamente que haverá um esforço extra na estruturação do texto para evitar qualquer interpretação que possa dificultar a livre prática religiosa.

No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o regime de urgência da proposição. Com isso, o texto não passará mais por nenhuma comissão e será votado diretamente no plenário da Câmara. A previsão é que a votação ocorra no dia 2 de maio.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, a assessoria do deputado encaminhou um vídeo postado no Instagram em 25 de abril de 11 minutos e 30 segundos em que Dallagnol faz um pronunciamento. Na gravação, que tem como título “A casa caiu! Me acusaram de divulgar ‘fake news’!”, o parlamentar lê os textos bíblicos que citou no tuíte e afirma que eles poderiam ser classificados como discriminatórios às mulheres e à população LGBTQIA+ por exemplo, e, por isso, seriam moderados ou retirados do ar.

“Tudo aquilo que for lido como um discurso de preconceito em relação à mulher, ‘o homem é a cabeça da mulher’ [em referência a Coríntios 11:3], qualquer coisa dessas que está lá na Bíblia, ainda que seja discurso religioso, vai ser considerado… tem potencial de ser considerado abuso, para ser moderado e controlado”, diz o parlamentar.

O que podemos aprender com esta verificação: Produtores de desinformação usam afirmações exageradas ou enganosas voltadas para causar comoção ou revolta em grupos específicos e angariar apoio ou promover rejeição a certos temas e assuntos que estão em discussão.

Para evitar ser enganado em casos que se referem a projetos de lei ou outros textos em discussão na Câmara e no Senado é recomendável procurar a fonte primária da informação. Ambas as casas divulgam nos seus sites a íntegra de todas as matérias discutidas.

No caso em questão, a publicação enganosa foi feita em um cenário de intensa disputa em torno do tema de bastante impacto que é a regulação das plataformas de redes sociais, o que inclui o combate a conteúdos de caráter criminoso e desinformativo nesses ambientes.

Logo, diante de debates de tamanha implicação, é fundamental ponderar a origem das informações recebidas e os objetivos da página/perfil que as divulgam, de modo a evitar a repercussão de versões que não têm amparo na realidade e buscam confundir a população em momentos cruciais de tomada de decisões.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O tuíte de Dallagnol foi checado pelas agências Lupa e Aos Fatos, e pelo Coletivo Bereia. Veículos como Terra, CartaCapital e Veja noticiaram o caso afirmando que o deputado “compartilhou fake news”.

No ano passado, o Comprova mostrou que, utilizando declarações antigas de Dallagnol, vídeo enganava ao dizer que Lula poderia perder candidatura por conta da Lava Jato.