Conteúdo analisado: Posts que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 16,5 bilhões com a Lei Rouanet em 2023.

Onde foi publicado: X e YouTube.

Contextualizando: Circula nas redes sociais um vídeo do jornalista Alexandre Garcia em que ele diz que os artistas estão “em silêncio” diante das recentes queimadas pelo país porque estariam recebendo recursos recordes da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O comunicador menciona que, em 2023, a gestão de Lula teria aplicado R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet, valor que “equivale aos quatro anos do governo Bolsonaro”.

De fato, foram autorizados cerca de R$ 16 bilhões em projetos aprovados em 2023, conforme os dados do Ministério da Cultura (MinC), mas falta contexto à publicação. O valor efetivamente captado no ano passado foi de R$ 2,3 bilhões. Isso ocorre porque a Lei Rouanet é, conforme explicado pelo Ministério da Cultura ao Comprova (parte 1 e parte 2), conhecida pela política de incentivos fiscais para projetos. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Desta forma, podem ser abatidos até 4% do Imposto de Renda devido pelo empreendimento. Sendo assim, nenhum dinheiro é retirado diretamente do orçamento do governo, mas da iniciativa privada. No entanto, nem todo projeto aprovado se converte em recurso efetivamente captado.

Para embasar os números, Garcia destaca que os dados teriam sido compartilhados pelo jornalista americano Glenn Greenwald, o que não é verdade. Inicialmente, o Comprova pesquisou as redes de Greenwald em busca de possíveis publicações relacionadas à Lei Rouanet, mas não foram encontrados posts sobre o assunto. No entanto, o gráfico mencionado por Alexandre Garcia foi compartilhado por uma conta no X que usava o nome e a foto de Greenwald, mas não é perfil oficial do jornalista.

A conta em questão, inclusive, de 25 de agosto pra cá, mudou de nome pelo menos quatro vezes. Quando a checagem foi iniciada no final de agosto, o X ainda não havia sido retirado do ar e o perfil chamava-se Glenn Greenwald – Brasil. Procurado pelo Comprova, Alexandre Garcia encaminhou a postagem no X feita por esta mesma conta, mas que usava outro nome de usuário. Atualmente, ao fazer buscas usando a primeira identificação, é possível encontrar registros de respostas feitas ao perfil. No entanto, ao clicar nos links do perfil, o usuário é direcionado para uma página com outro nome de usuário. Na segunda-feira, 9 de setembro, o perfil usava a foto do empresário Elon Musk. Nesta terça, 10, o nome do perfil mudou novamente e a imagem do perfil é uma caricatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O infográfico usado no post encaminhado por Alexandre Garcia foi publicado originalmente em uma reportagem do Poder 360. Ao divulgar os números sem o contexto, as publicações distorcem o dado publicado na matéria jornalística, que tem como embasamento levantamentos oficiais do MinC. Além disso, o texto da reportagem menciona a diferença entre o valor autorizado para captação e o montante que é, de fato, captado pelos projetos culturais.

O portal aponta que o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023 e cita que o valor foi superior a todo o autorizado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que, entre 2019 e 2022, aprovou o valor total de R$ 15,2 bilhões. No próprio texto, no entanto, o Poder 360 explica que isso não significa que os R$ 16,5 bilhões aprovados no governo Lula foram efetivamente gastos com os projetos.

Em 2019, inclusive, durante o governo Bolsonaro, o MinC foi extinto e a Cultura passou a integrar o Ministério da Cidadania junto às secretarias do Esporte e do Desenvolvimento Social. Como mostrou o jornal Zero Hora, no ano seguinte, em razão da pandemia de covid-19, os projetos encaminhados à Lei Rouanet sofreram com atrasos nas análises, na liberação de recursos já captados, arquivamentos de projetos, entre outros entraves.

O veículo também cita que a publicação da Instrução Normativa nº1, de 2022, pelo Ministério do Turismo, trouxe uma série de restrições, como ampliação do tempo de análises de projetos e tornou o processo mais burocrático. Isso, consequentemente, provocou uma demanda reprimida, já que dificultou o encaminhamento de projetos.

Outro ponto importante é que o dinheiro da Lei Rouanet é arrecadado a partir da renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Sendo assim, nenhum recurso é retirado diretamente do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas, mas da iniciativa privada, que em contrapartida recebe abatimentos no Imposto de Renda.

Diferença de valores na tabela

No gráfico citado nas publicações checadas, o dado do valor aprovado pela Lei Rouanet foi de R$ 16,5 bilhões em 2023. Em nota, o Ministério da Cultura explicou que algumas tabelas do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) são atualizadas em tempo real e, outras, apenas ao fim do dia, por isso os valores podem aparecer com diferenças a depender do período em que foi feita a consulta.

Isso ocorre, segundo o MinC, para não sobrecarregar o sistema. Portanto, o caminho para conseguir o dado mais atualizado de captação é: “comparativos > captação de recursos > ano > mês”. Os números foram consultados pela reportagem no dia 6 de setembro de 2024.

Além disso, a pasta acrescenta que os dados dos últimos anos são “sempre revistos” e isso ocorre por dois motivos:

1 – Porque os proponentes têm até 36 meses para captar recursos para o projeto, por isso é possível que haja propostas de 2022 ainda terminando de captar ou comprovar a captação;

2 – A possibilidade de haver inconsistências na comprovação.

“Por exemplo, se o projeto foi autorizado a captar R$ 100 mil, mas captou R$ 150 mil, quando o banco passa os dados para o MinC, o sistema (Salic) automaticamente indica haver diferença e os técnicos pedem ajuste ou explicações para o proponente. Enquanto isso não é resolvido, o valor não entra no cálculo final do sistema”, explica o MinC.

A reportagem entrou em contato com Greenwald, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Os conteúdos do X publicados após o bloqueio à plataforma no Brasil foram acessados do exterior por editores do Comprova que residem na França e na Alemanha.

Fontes consultadas: Pesquisamos nas redes sociais de Glenn Greenwald por publicações relacionadas à Lei Rouanet e reportagens que trataram sobre aumento de valores em 2023, quando encontramos a reportagem do Poder 360 com o infográfico reproduzido fora de contexto nas postagens aqui analisadas. Entramos em contato com o Ministério da Cultura, filtramos no sistema disponibilizado pela pasta os dados de projetos aprovados e recursos captados. Usamos o site Find Twitter ID para identificar o número de identificação dos perfis de X, procedimento que permite verificar se houve mudança no nome usado no perfil. Por fim, entramos em contato com Greenwald e com Alexandre Garcia.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O assunto também foi apurado pelo Estadão Verifica e pelo Terra. O Comprova também já verificou que a atriz Malu Mader e a TV Globo não receberam recursos da Rouanet para uma novela e o caso de vídeo em que um ator diz importar alimentos na Europa com dinheiro da lei, mas se trata de sátira.

Na seção Contextualizando, o projeto mostrou como fazer uma pesquisa processual adequada, para evitar confusões como o caso que envolveu os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) e explicou o contexto da discussão sobre reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Conteúdo analisado: A Folha publicou uma reportagem com o título “Marçal recorre a réu homônimo para pressionar Boulos sobre uso de drogas”, em que mostrou que Pablo Marçal (PRTB) vinha atacando o adversário Guilherme Boulos (PSOL) com alegações de uso de cocaína baseadas em uma busca processual. Apesar disso, publicações, principalmente no X, continuam a afirmar que o candidato psolista tem processos registrados no site de pesquisa Jusbrasil e que bastava procurar por seu nome por lá. No entanto, em nenhum dos processos ele aparece como réu por porte ou tráfico de drogas.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando Desde o início da campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal tem repetidamente associado Guilherme Boulos a um suposto uso de drogas – especialmente cocaína. Em diferentes ocasiões, Marçal também afirmou que apresentaria provas das acusações durante os debates. Até a publicação desta reportagem, nenhum tipo de prova foi apresentado.

Em 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu direito de resposta a Boulos referente a essas acusações. Três dias depois, a corte aplicou uma multa de R$ 30 mil contra Marçal por conta do mesmo caso.

Na quarta-feira (28), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem em que afirma que os ataques de Marçal ao adversário seriam resultado de uma confusão com um homônimo, chamado Guilherme Bardauil Boulos.

Nesta edição do “Contextualizando”, o Comprova aborda o assunto e fala sobre os cuidados necessários na hora de realizar uma consulta de processos judiciais.

Homônimo de Boulos: entenda o caso

Conforme apuração da Folha, Pablo Marçal estaria sob posse de um dossiê contra Guilherme Boulos, composto por uma lista de processos buscados na Justiça. A consulta que originou a lista, no entanto, foi feita somente com as palavras-chave “Guilherme” e “Boulos” como filtro, sem nenhum dado único, como o CPF ou o RG, por exemplo.

A falta de um filtro específico e com um nome incompleto – visto que o nome do candidato do PSOL é Guilherme Castro Boulos – fez com que o processo de outra pessoa, Guilherme Bardauil Boulos, atualmente candidato a vereador de São Paulo pelo Solidariedade, fosse incluído no dossiê. A acusação contra Guilherme Bardauil é de 2001 e se refere à posse de drogas para consumo pessoal.

À CNN, Bardauil Boulos afirmou que não foi preso e que somente assinou um termo. Disse, ainda, que o ocorrido foi um “ato imprudente” da sua época na faculdade, e acrescentou que a droga em questão era maconha, não cocaína. “Mas isso é coisa do passado”, concluiu.

Ainda segundo o candidato a vereador, Marçal não conversou com ele sobre o assunto.

Outros processos de Boulos

O Comprova analisou as certidões da candidatura de Boulos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identificamos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu e, em pesquisa no Jusbrasil, verificamos que em nenhuma dessas ações o político foi condenado criminalmente.

A assessoria de Boulos reforçou ao Comprova que ele “jamais foi condenado em qualquer processo criminal” e acrescentou que “todos os casos (arquivados ou em aberto) estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos”.

Segundo outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, Boulos foi preso duas vezes quando era líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve condenação em esfera criminal.

Na primeira prisão, em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

No segundo episódio, em janeiro de 2017, Boulos foi detido novamente por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como notou o Estadão, o próprio Boulos disse, nesta entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

A assessoria de Pablo Marçal foi procurada pelo Comprova, mas não retornou até a publicação deste texto.

Como consultar processos judiciais de maneira adequada?

É possível fazer consultas processuais judiciais de diferentes maneiras. No site do TSE, por exemplo, o sistema de Consulta Pública Unificada permite que o usuário busque informações de processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.

Outra alternativa é fazer a busca por meio das plataformas dos Tribunais de Justiça estaduais para processos de 1ª instância, o que pode ser útil para delimitar os resultados a uma determinada região. Vale destacar ainda que distintas instâncias do Judiciário brasileiro, na Justiça comum, oferecem formas de busca processual, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das plataformas oferecidas por órgãos públicos, também existem serviços privados que cumprem o mesmo propósito. É o caso do Jusbrasil, parceiro do Comprova, que desde a criação, em 2008, se tornou uma das ferramentas de busca processual mais populares do país, visto que sua base unifica as informações disponibilizadas por todos os tribunais.

Em entrevista ao Comprova, Victor Jacó, coordenador de relações públicas do Jusbrasil, destacou alguns pontos importantes na hora de realizar uma busca processual são:

• Priorize a busca pelo CPF;
• Se pesquisar pelo nome, sempre utilize o nome completo da pessoa;
• Mesmo com o nome completo, fique atento a outros detalhes ao fazer buscas de nomes comuns;
• Lembre-se: processos em segredo de justiça não são disponibilizados para acesso público, nem nos Tribunais, nem no Jusbrasil.

Jacó também destacou que a participação no processo não significa, necessariamente, que a pessoa cometeu um delito – ela pode ser autora, ré, advogada ou juíza, por exemplo.

“É um erro afirmar que o número de menções a um nome em processos judiciais se configura em um indicativo de crime ou desvio moral”, disse.

Fontes consultadas: Procuramos por reportagens sobre o tema e entramos em contato com os responsáveis pela plataforma Jusbrasil e as assessorias de Boulos e Marçal. Além disso, consultamos os documentos oficiais da candidatura de Guilherme Boulos no site do TSE.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras peças de desinformações sobre as eleições de 2024. Mostrou, por exemplo, ser enganosa a publicação que usa foto de Ricardo Nunes (MDB) e do padre Júlio Lancellotti para alegar apoio à reeleição do prefeito em São Paulo. O projeto também contextualizou um post relacionado a uma declaração de Boulos sobre a utilização de imóveis para fins sociais.

Já o Estadão Verifica fez uma série de checagens sobre consultas processuais. O veículo mostrou, por exemplo, que um boato sobre número de processos de ministros de Lula distorce dados de site jurídico e que é falso que Lira responda a 189 processos no STF e que Pacheco responda a 281.

Atualização/correção: Este texto foi atualizado em 2 de setembro, às 17h, para corrigir o nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em uma versão anterior estava nominado erroneamente como Supremo Tribunal de Justiça. 

Conteúdo analisado: Publicação usa trecho em áudio do programa de William Waack, na CNN Brasil, no qual o jornalista faz uma análise sobre o que considera uma “armadilha fiscal” criada pelo governo Lula (PT) para um homem alegar que o governo brasileiro não tem dinheiro porque gasta demais. No post, ele aplica legendas com as frases: “Salário mínimo não vai acompanhar inflação”, “Vai ficar abaixo” e “Se eu ver petista no farol pedindo dinheiro, vou xingar… tá avisado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação utiliza um trecho do programa de William Waack, na CNN Brasil, para afirmar que o salário mínimo não irá mais acompanhar a inflação no Brasil. No trecho recortado, o jornalista faz uma análise sobre o cenário econômico do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme Waack, o governo federal criou uma “armadilha fiscal” ao driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e em educação, enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo, que impacta outros gastos obrigatórios, como Previdência Social e benefícios sociais.

Na avaliação do jornalista, existe uma “armadilha” porque, em menos de dois anos, os gastos obrigatórios devem “comer” todo o orçamento, sem que sobrem recursos para o governo alocar em outras áreas.

Segundo ele, as contas públicas chegaram a esse ponto por conta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que define que despesas com saúde e educação têm um mínimo constitucional que sobe mediante a receita e não com a inflação, como acontecia antes.

Desta forma, os gastos obrigatórios “comprimem” os discricionários (isto é, recursos que o governo pode usar como quiser). O entendimento de Waack é que a política de valorização do salário mínimo impacta esses gastos obrigatórios e, diante dessa compressão do orçamento, fica mais difícil reajustar o salário de servidores e o Bolsa Família, por exemplo. Waack avalia que o mínimo em saúde e educação pode ser mudado pelo governo federal, a fim de sair dessa “armadilha fiscal”, no entanto, essa medida seria considerada impopular.

Juliana Inhasz, professora de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que essa valorização do salário mínimo continua gerando gastos ainda maiores para o governo, e as previsões de aumento de receita não são compatíveis com o aumento dessas despesas. Para ela, Lula seria obrigado a abrir mão da valorização do piso salarial ou dos gastos com políticas sociais, assim como analisou Waack.

“Se mantiver o salário mínimo com o reajuste atual, vai continuar aumentando os gastos públicos e vai ter que dar um jeito de reorganizar. Então, ele vai ter que, provavelmente, cortar muito gasto em outras pautas”, explica a professora.

No momento, porém, este cenário não está posto e ações do governo podem mudar a situação. Trata-se, assim, de algo que pode ocorrer e não de algo que já está definido, como indica o conteúdo investigado.

Em resposta ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal informou que não há nenhuma proposta de desvinculação do salário mínimo em relação à inflação. Além disso, a pasta destacou que a informação veiculada no vídeo checado é falsa. “O presidente Lula, inclusive, já rechaçou essa desinformação em diversas ocasiões, como na entrevista concedida à rádio Princesa (BA)”, diz trecho da resposta.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou não ter previsão de qualquer mudança no Regime Fiscal Sustentável. Além disso, também não há qualquer previsão de modificação sobre a política de valorização do salário mínimo.

“A regra em vigor define o reajuste pela inflação em 12 meses acumulados em novembro do ano anterior e pela variação real do PIB de dois anos antes. Dessa forma, além da recomposição do poder de compra pelo INPC, também se busca uma melhora na distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores”, destaca o Ministério da Fazenda.

Arcabouço fiscal e teto de gastos para Educação e Saúde

O Novo Arcabouço Fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, surgiu para substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) do Teto de Gastos. A proposta surgiu no governo de Michel Temer (MDB) com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

Na prática, o Teto de Gastos impedia o governo federal de criar um orçamento para a União maior do que o ano anterior, sendo possível apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até poderiam crescer acima do índice, desde que ocorressem cortes em outras áreas. Dessa forma, o projeto limitou investimentos feitos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo.

Em 31 de agosto de 2023, o novo arcabouço fiscal entrou em vigor no Brasil para substituir o teto de gastos. A nova lei complementar busca manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, o que é feito através de metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, essa regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.

Porém, esse aumento na mesma proporção que as receitas pode comprometer as contas da União. Projeções do governo federal mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

Política de reajuste salarial no governo Lula

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento da renda pressiona as contas públicas, uma vez que baliza gastos federais, como o pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), e benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando o Índice de preços ao consumidor (INPC) e o PIB.

No governo de Dilma Rousseff (PT), a regra foi transformada em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que assumiu o governo na sequência, não mudou a legislação. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, deixou de conceder reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

O aumento para 2024 foi aprovado em agosto de 2023 pelo Congresso, após medida provisória do governo Lula, e retomou uma fórmula que vigorava em gestões anteriores do PT, formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O piso atual previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412, mas o Ministério da Fazenda prevê um valor de R$ 1.509 em 2025, acima da previsão inicial de R$ 1.502, que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Como algumas perspectivas macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso esse valor seja confirmado, o crescimento será de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de agosto, a publicação alcançou mais de 305 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos a professora Juliana Inhasz, do Insper, o Ministério da Fazenda e a Secom do governo federal, bem como a fala de William Waack na íntegra.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A Agência Câmara de Notícias publicou em dezembro de 2023 uma matéria na qual explica o impacto da inflação no salário mínimo. Além disso, a Agência Brasil detalhou, em 2023, as regras do novo arcabouço fiscal. O Comprova também já explicou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias anunciado pelo governo federal em 2024.

Conteúdo analisado: Mpox volta a ser considerada emergência de saúde pública internacional e publicações nas redes sociais disseminam desinformação sobre o tema.

Comprova Explica: Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O status já havia sido dado em julho de 2022, mas fora rebaixado em maio de 2023, após queda no número de casos.

A mpox é uma doença zoonótica viral, ou seja, que pode ser transmitida entre animais e pessoas. No Brasil, apenas neste ano, já foram registrados 709 casos; e 16 pessoas morreram desde 2022. Como o assunto está no noticiário, posts de desinformação começaram a circular e, contra isso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o que é a doença e como ela é transmitida, entre outros pontos.

Quais são os sintomas mais comuns da mpox?

De acordo com o Instituto Butatan, a mpox se inicia com uma fase que se assemelha a uma gripe, em que a pessoa apresenta febre, dor de cabeça e dor no corpo, calafrios, exaustão, que podem durar em média três dias. Na etapa seguinte, surgem lesões na pele que progridem por cinco estágios: mácula, pápula, vesícula, pústula e, finalmente, crosta, que é o estágio final, quando as lesões caem.

Como é transmitida a mpox?

Por ser uma doença viral, ela pode ser transmitida por meio do contato com pessoas, animais e objetos infectados ou contaminados.

Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão é mais propensa entre pessoas e animais quando há contato direto com a pele e secreções (pus, sangue), ou exposição próxima e prolongada com gotículas e demais secreções respiratórias. Vale reforçar que, em caso de lesões na boca, a saliva também pode ser infectante.

Quanto aos objetos, eles se tornam um risco após o contato recente com pessoas contaminadas, exigindo atenção principalmente quanto a roupas, toalhas, roupas de cama, pratos e talheres, e itens de higiene pessoal.

A pessoa doente pode transmitir a doença desde o momento em que os sintomas começam até a erupção ter cicatrizado completamente e uma nova camada de pele se formar.

Risco de morte

Segundo o infectologista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Julio Croda, no continente africano o cenário é mais crítico porque lá a doença também acomete crianças, quadro que não é tão visto nos demais países.

“Em termos de mortalidade, [ocorrem] principalmente na África. A taxa de mortalidade é maior porque acomete também crianças, diferente do acometimento que ocorre no Brasil, na Europa e em outros países”, pontuou.

Segundo a Save the Children, cerca de dois terços das infecções por mpox na República Democrática do Congo (RDC), que atualmente registra cerca de 90% dos casos notificados, ocorrem em pessoas com menos de 15 anos.

Ainda de acordo com a organização, a taxa de mortalidade entre crianças é quase quatro vezes superior à de adultos. O surto, que já causou mais de 500 mortes no país, tem sobrecarregado o sistema de saúde e levado à perda de milhares de crianças.

Os especialistas do CDC África acreditam que o maior número de casos e mortes entre crianças provavelmente se deve à falta de proteção da vacina contra a varíola, que não é aplicada desde 1980 na região, e porque cerca de 40% das crianças estão desnutridas, o que atrapalha o combate ao vírus.

No Brasil, o infectologista aponta que a transmissão é mais comum através de relações sexuais, pois há maior troca de fluídos; e as mortes acontecem com mais frequência em pacientes imunossuprimidos, considerados o grupo de risco.

“A transmissão ocorre nesse grupo, mas o óbito acontece principalmente no paciente que vive com o HIV e está imunossuprimido”, disse Croda.

Esse quadro também é visto no resto do mundo. Já na África, segundo o especialista, a mortalidade é maior, justamente por causa ds variante que acomete também as crianças.

“No caso da África existe uma mortalidade maior, porque [a mpox] acomete também crianças, e tem uma transmissão domiciliar que não é vista no resto do mundo”, esclareceu o infectologista.

Há vacina para mpox?

A vacina pré-exposição existe e é priorizada para pessoas do grupo de risco, que são mais propensas a evoluir para quadros graves da doença. São elas:

• Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA); com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses. Linfócitos T CD4, também conhecidos como células T auxiliares, são um tipo de glóbulo branco essencial para o sistema imunológico, que ajuda a coordenar a resposta imune do corpo contra infecções ao ativar outras células imunológicas.
• Profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 2 (NB-2), de 18 a 49 anos de idade.

A vacina pós-exposição é aplicada em pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas com suspeitas ou confirmadas para mpox, cuja exposição seja classificada como de alto ou médio risco, conforme recomendações da OMS, mediante avaliação da vigilância local.

Como se prevenir

A melhor forma de prevenção é evitar o contato direto com pessoas contaminadas.

Outras medidas, como o uso de máscara cobrindo boca e nariz, evitar ambientes fechados e aglomerações, além de higienizar as mãos frequentemente, também são recomendadas.

O que significa a emergência sanitária declarada pela OMS? 

A declaração de uma ESPII da OMS indica que uma situação de saúde pode constituir um risco de saúde pública para outros países, devido à disseminação de uma doença, o que requer uma resposta internacional coordenada e imediata.

A Emergência de Saúde foi decretada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, devido ao aumento dos casos de mpox na República Democrática do Congo e em um número crescente de países na África.

Esta é a segunda vez que foi declarada ESPII nos últimos dois anos para a mpox.

Em resposta à medida da OMS, o governo brasileiro estabeleceu o Centro de Operações de Emergências (COE Mpox), que tem como objetivo fiscalizar, centralizar e coordenar as ações de monitoramento e resposta à situação epidemiológica em todo o território nacional.

Histórico da doença

A primeira declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para mpox feita pela OMS ocorreu em julho de 2022.

Qual é a diferença entre a declaração atual e uma pandemia?

De acordo com a OMS, uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional é o mais alto nível de alerta da Organização.

A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido à disseminação internacional de doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata”.

Já uma pandemia, ainda segundo a OMS, é a disseminação mundial de uma nova doença e o termo passa a ser usado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.

O infectologista Julio Croda também esclarece:

“O decreto de emergência está muito associado a uma resposta mais robusta, principalmente no continente africano”, explicou o especialista.

Segundo Croda, existe um surto relacionado à nova variante da doença, chamada clado 1B, que parece ser mais grave se comparada com o clado 2, que circulou anteriormente.

Além disso, defende que existe uma dificuldade financeira de fazer o vacinamento de contato e contenção do surto, e também de disponibilizar vacinas suficientes para esse grupo populacional, principalmente na África, continente mais atingido pela doença atualmente.

O especialista ainda ajuda a diferenciar a pandemia de declaração de emergência: “A pandemia se configura por uma transmissão de uma doença em forma de surto em diversas regiões do globo. O que, por enquanto, não é o caso da mpox associada ao clado 1B”.

Quantos casos da doença há no Brasil? Onde estão localizados?

Dados do governo federal apontam que de 1º de janeiro a 14 de agosto de 2024 foram registrados 709 casos confirmados ou prováveis da doença no Brasil.

Os números deste ano são bem menores do que os registrados no ano passado, quando foram notificados mais de 10 mil casos confirmados ou prováveis da mpox.

Desde 2022, ano em que a doença teve pico no Brasil, 16 pessoas morreram, sendo o óbito mais recente registrado em abril de 2023.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que agora, com a criação do COE Mpox, serão realizadas reuniões semanais para debater o assunto, que resultarão também em boletins mais precisos e transparentes para informar a população sobre o cenário da doença no Brasil.

Fontes consultadas: Para esclarecer o assunto, o Comprova consultou o Ministério da Saúde e o infectologista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Julio Croda.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Outras iniciativas como o g1, também explicaram sobre o que é mpox e sobre a emergência sanitária causada pela doença. Além disso, o UOL, Terra e Agência Brasil também produziram reportagens acerca do assunto e a Organização Pan-Americana da Saúde criou uma seção de perguntas e respostas sobre a mpox.

Conteúdo analisado: Posts afirmando que o governo federal impõe tributos sobre as medalhas recebidas pelos atletas brasileiros na Olimpíada de Paris. Um deles fala em “imposto sobre medalha”.

Comprova Explica: (No dia seguinte à publicação deste texto, uma medida provisória assinada pelo presidente Lula isentando os atletas de pagar imposto sobre prêmios em dinheiro oferecidos pelo Comitê Olímpico do Brasil em Jogos Olímpicos e Paralímpicos a partir de 24 de julho deste ano foi publicada no Diário Oficial da União)

Os atletas brasileiros na Olimpíada de Paris já ganharam, até a publicação deste texto, 14 medalhas – duas de ouro, cinco de prata e sete de bronze. Como em edições anteriores, quem sobe ao pódio recebe um prêmio em dinheiro também, oferecido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A premiação mais alta é o ouro, que, na categoria individual, dá R$ 350 mil para o campeão. Até agora, os prêmios do COB já somaram R$ 3,01 milhões.

Com a informação das medalhas e dos prêmios em dinheiro circulando, surgiram nas redes sociais posts dizendo que haveria um “imposto sobre medalha”, o que é mentira. Contra conteúdos de desinformação como este, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre as premiações.

Embora o recebimento do valor esteja ligado à medalha, por ser dado apenas a quem a ganha, ele é um prêmio separado. E, até a MP ser publicada, ele era tributado; as medalhas já eram isentas, como informou a Receita Federal em nota publicada em 5 de agosto. O órgão diz “que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”.

As medalhas foram criadas pela joalheria francesa Chaumet e levam pedaços de ferro da Torre Eiffel retirados nos últimos anos em obras realizadas no monumento. Elas são oferecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Segundo a Receita, a isenção sobre a medalha está estabelecida na lei 11.488, de 2007.

A premiação em dinheiro, que era tributada até esta quinta, passou a ter isenção. O texto da MP inclui entre os rendimentos isentos de IR “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”.

Diferentemente do que sugerem peças de desinformação nas redes sociais, a lei nº 7.713, que define as regras de tributação do Imposto de Renda, não foi criada pelo governo Lula (PT); ela vale desde 1988. 

Até a nova MP, como COB havia afirmado à reportagem, o pagamento estava “sujeito à tributação de imposto de renda conforme estabelecido por lei federal”. Para atletas que vivem no Brasil, “a alíquota a ser considerada é a máxima, de 27,5%”.

A seguir, você confere os valores oferecidos pelo COB nesta edição da Olimpíada para os atletas que sobem no pódio agora em 2024 e os respectivos impostos que eles teriam de pagar de imposto antes da isenção. Os valores são divididos em três categorias.

Como o COB informa em seu site, nas categorias grupo e coletiva, “o valor será dividido entre os medalhistas de maneira igualitária, independentemente de serem titulares ou reservas”. Ainda segundo a entidade, os valores estão 40% mais altos do que os praticados nas Olimpíadas de Tóquio, em 2020, quando foram pagos R$ 5,2 milhões aos medalhistas. As premiações atuais são maiores do que as pagas por países como Estados Unidos, Alemanha e Canadá, segundo o jornal USA Today.

Recordista brasileira em número de medalhas olímpicas, a ginasta Rebeca Andrade deve receber R$ 826 mil do COB – R$ 350 mil pelo ouro, R$ 210 mil por cada uma das duas pratas e R$ 56 mil pelo bronze em equipe (eram cinco ginastas). Do valor total, R$ 227.150 deveriam ser pagos em impostos se a MP não tivesse sido publicada.

Para virar lei, a medida assinada por Lula precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fontes consultadas: Buscamos informações em reportagens e nos sites de instituições como COI, COB e Receita Federal. Estes dois últimos órgãos foram procurados pelo Comprova por e-mail.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras publicações sobre a Olimpíada de Paris e comprovou ser falsa a alegação de que a judoca Bia Souza e a skatista Rayssa Leal teriam dedicado suas medalhas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E classificou como enganosa a afirmação de que o Ministério dos Esportes seria o responsável pelos uniformes dos atletas nos Jogos. O tema dos impostos recebe muita atenção devido à discussão no Congresso Nacional sobre a reforma tributária, que tem sido assunto de checagens do Comprova.

Conteúdo analisado: Postagens alegam que protocolos do órgão oficial de saúde da Alemanha negam a pandemia. Uma publicação no X, com o título “Artigo publicado no jornal suíço ‘Weltwoche’” alega no texto que “O quadro é chocante. Fica claro: Não foi ‘a ciência’ que aconselhou os políticos, mas os políticos que deram instruções aos cientistas. E juntos eles enganaram o público”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Um recente vazamento de documentos do Instituto Robert Koch (RKI), órgão público alemão que esteve na linha de frente durante a pandemia de covid-19, tem repercutido entre comunicadores na Alemanha. Os chamados “Protocolos RKI” divulgam atas de reuniões do órgão e e-mails do período de 2021 a 2024. Nas mensagens, os responsáveis discutem ações de saúde e estratégias de comunicação, mas não chegam a insinuar que a pandemia foi uma “fraude”, ao contrário do que afirma o post.

Órgão público que figura entre os mais importantes na área de saúde pública na Alemanha, o RKI teve arquivos vazados em 22 de julho por um grupo liderado pela jornalista Aya Velázquez. Anteriormente, o próprio órgão havia disponibilizado as atas de janeiro de 2020 a abril de 2021 (em alemão), divulgadas em 30 de maio após um pedido via Lei da Liberdade de Informação (IFG). Na época, o órgão disse que divulgaria os registros restantes “após análise adequada e participação de terceiros”.

Os novos documentos abrangem o período de 2020 a 2023, que ainda não estavam disponíveis no site do RKI. Segundo Aya Velázquez, os documentos foram obtidos por meio de um ex-funcionário do Instituto. O primeiro vazamento dos Protocolos RKI, ou RKI Files, como ficaram conhecidos, reuniu todas as atas de reuniões em arquivo de mais de 10GB disponibilizado livremente. Dias depois, veio a nova fase, o que a jornalista chamou de “vazamento dentro de um vazamento”. O novo conjunto de dados compreende e-mails enviados pelo órgão e até correspondências internacionais.

O jornal Die Weltwoche, que tem versões alemã e suíça, utilizou o vazamento para acusar o governo de “criar” a pandemia. O veículo publicou um artigo escrito por Philipp Gut e intitulado “Protocolos não editados do RKI: Não houve “pandemia dos não vacinados”. Não houve pandemia alguma. O governo federal deu instruções à “ciência” – e juntos eles enganaram o público”, que foi amplamente compartilhado no X.

O veículo em questão é um periódico alinhado à direita comandado pelo político conservador suíço Roger Köppel, editor-chefe e acionista majoritário. Durante a pandemia, o Die Weltwoche, chegou a questionar a eficácia das vacinas e a apoiar políticos que criticaram abertamente a atuação das autoridades de saúde, como o ex-presidente Donald Trump.

Uma das acusações feitas pelo Die Weltwoche ao governo após o vazamento dos protocolos é de que os órgãos da Alemanha teriam causado pânico na população sobre uma suposta “pandemia de não vacinados”. O termo aparece na ata de uma reunião feita em 5 de novembro de 2021.

No trecho em questão, os presentes discutem estratégias de comunicação. “A mídia está falando de uma pandemia dos não vacinados. Do ponto de vista técnico, isso não é correto, toda a população contribui. Isso deve ser abordado na comunicação?”, diz no documento. O texto também afirma que o termo pandemia de não vacinados (em alemão) estaria sendo usado por um ministro do país, por isso, não era algo fácil de ser corrigido. Em seguida, a comunicação discute estratégias para incentivar a vacinação.

O ministro citado no documento é o ex-ministro federal da Saúde, Jens Spahn (em alemão). Após a divulgação dos Protocolos RKI, ele falou a respeito da “pandemia de não vacinados” para a ZDF (em alemão), emissora pública de televisão da Alemanha. “O que eu quis dizer com isso é que naquela época, nas unidades de terapia intensiva, víamos principalmente pessoas sem vacinação que apresentavam casos graves e extremamente graves”, argumentou. Segundo ele, essa situação ameaçava sobrecarregar o sistema de saúde.

Pouco antes, em 29 de outubro de 2021, a ata afirma que o “ministro (Jens Spahn) recomendou a todos a dose de reforço e a vacinação dupla de recuperados”, mas ainda não há dados do FG33 e da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o segundo. O RKI destaca ainda que não havia feito recomendações nesse sentido pelo Comitê Permanente de Vacinação (STIKO). Em seguida, aparece a pergunta “O que realmente traz benefício adicional?”

Não há nas recomendações oficiais ou relatórios semanais de 2021 do RKI menção às recomendações feitas pelo ministro.

Em 23 de julho, o RKI emitiu um posicionamento em que critica o vazamento. “O RKI desaprova expressamente na medida em que dados pessoais e segredos comerciais e de empresas de terceiros sejam publicados ilegalmente nestes conjuntos de dados e, em particular, os direitos de terceiros sejam violados”, escreveu. O órgão afirmou que não verificou os dados vazados e destacou que ainda vai publicar as atas de maio de 2021 a julho de 2023 após revisão, mesmo após o RKI Files

Fontes consultadas: Consultamos veículos alemães para saber mais sobre os Protocolos RKI e procuramos atas e informações do próprio Instituto. As notícias nos levaram até a origem desses documentos, publicados pela jornalista independente Aya Velazquéz em 22 de julho. Uma busca pelas contas oficiais de Velazquéz nos permitiu ter acesso aos arquivos disponibilizado, onde foi feita uma busca pelos trechos utilizados para criticar o órgão.

Também buscamos o pronunciamento oficial do órgão e das figuras envolvidas.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em março, o RKI Files também gerou uma onda de acusações e conteúdos enganosos, como foi mostrado pelo Tagesschau (em alemão). Em abril, o Comprova publicou texto em que explica que o órgão de saúde alemão não determinou que lockdown era prejudicial, nem que covid matava igual à gripe. Em maio, a Folha de S.Paulo publicou reportagem mostrando que era falso que governo da Alemanha tenha considerado a pandemia uma fraude.

Este Contextualizando contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo analisado: Publicações em redes sociais desinformam ao fazer comparações entre a cobrança de imposto sobre herança no Brasil e nos Estados Unidos. Em um dos posts, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) afirma que Lula “decidiu” que o imposto sobre herança no Brasil poderia chegar a 40%.

Comprova Explica: Uma declaração do presidente Lula (PT) durante discurso na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri (SP), em que ele comparou a cobrança de impostos sobre herança no Brasil com as regras dos Estados Unidos, repercutiu e levou à divulgação de conteúdos enganosos sobre o assunto. Por este motivo, a seção Comprova Explica esclarece como funciona o recolhimento deste tipo de tributo nos dois países, as diferenças nos sistemas e o contexto da fala do presidente.

Lula tratou sobre o assunto durante discurso no dia 23 de julho, na cerimônia de comemoração dos dez anos do campus Lagoa do Sino, da UFSCar. Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, o campus foi fundado em 2014, após o escritor Raduan Nassar doar o terreno de sua fazenda. Lula contou a história da doação do terreno por Nassar e usou o exemplo para argumentar que nos Estados Unidos mais pessoas tomam decisões deste tipo do que no Brasil.

“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida para os herdeiros, 40% era de imposto. Nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para institutos, para laboratórios, para fundações”, disse o presidente.

No discurso, Lula argumentou que, no Brasil, isso não acontece porque o imposto cobrado é baixo. “Aqui, no Brasil, você não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada. É só 4%”, disse.

No entanto, o presidente apresentou apenas parte das informações sobre a cobrança do imposto sobre herança nos dois países. É verdade que nos Estados Unidos há possibilidade de imposto sobre herança chegar a 40%, mas os casos são raros. Já no Brasil, o recolhimento deste tipo de tributo é feito pelos estados e varia em cada unidade da federação, podendo chegar a 8%. Especialistas consultados pela reportagem destacaram que, levando em consideração os custos com taxas de cartório e advogados, o percentual de despesa geral na transmissão de herança pode ser ainda maior.

Como funciona a legislação sobre heranças no Brasil?

No Brasil, o imposto sucessório é estadual. A alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode chegar a até 8% sobre o valor do patrimônio, conforme teto estabelecido pelo Senado Federal.

“Como se trata de um imposto regulamentado por legislação de competência estadual, alguns estados adotam uma cobrança progressiva do ITCMD, como é o caso do Ceará, ao passo que outros possuem alíquota fixa”, explicou a advogada Patrícia Ciriaco, presidente da Comissão de Direito das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB/CE).

As alíquotas fixas são adotadas em dez estados brasileiros. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Nessas localidades, a alíquota independe do valor do patrimônio.

Advogado especialista em Direito das Sucessões e conselheiro da OAB de Goiás, Cícero Goulart afirma que o imposto brasileiro incide sobre o quinhão hereditário, ou seja, sobre a parcela do patrimônio que cada herdeiro recebe. Segundo Goulart, de acordo com o Código Civil Brasileiro, a herança se transmite a partir do momento do falecimento da pessoa e esta medida é formalizada em seguida por processo de inventário judicial ou extrajudicial (em cartório).

O Brasil tem faixas de isenção do pagamento do imposto que variam de estado para estado. A tributação só incidirá sobre o patrimônio acima da faixa estabelecida, que chega no máximo a R$ 75 mil.

A reforma tributária, discutida e aprovada no Congresso Nacional, determina a obrigatoriedade da cobrança do ITCMD de forma progressiva, ou seja, proporcionalmente ao montante da herança. O tema ainda deve ser regulamentado em nova lei.

Um dos vídeos analisados para produção deste Comprova Explica reproduz publicação de Gustavo Gayer, em que o parlamentar usa de forma descontextualizada a declaração de Lula para afirmar que o presidente pretende taxar as heranças em 40%. No discurso, o presidente não está tratando sobre o aumento do imposto. A reportagem entrou em contato com o deputado, mas não houve retorno até a publicação.

Como funciona a legislação sobre heranças nos EUA?

Ciriaco destaca que, nos Estados Unidos, diferentemente do Brasil, o imposto sobre herança pode ser cobrado tanto no âmbito federal, por meio do Estate Tax (que incide sobre o valor total do patrimônio do falecido), quanto estadual, pelo Inheritance Tax (sobre o valor da herança recebida por cada herdeiro).

A advogada explica que o Inheritance Tax é exigido em seis estados americanos: Kentucky, Maryland, Iowa, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia. Já o Estate Tax, diz Ciriaco, que se aplica ao patrimônio deixado pelo falecido e não à transmissão da herança, é vigente em doze estados e no Distrito de Columbia, com alíquotas progressivas variando de 18% (para patrimônios de até US$ 10 mil) a 40% (acima de US$ 1 milhão).

Ou seja, os impostos podem ter alíquotas de até 40%, dependendo do valor da herança. No entanto, as regras do imposto federal sobre espólio definem uma isenção para patrimônios de até US$ 13,61 milhões. “A alíquota sobre heranças nos Estados Unidos raramente é de 40%, já que a taxa federal varia de 18% a 40% para aqueles que não se encaixam na alta isenção de cerca de U$ 13 milhões”, afirmou Ciriaco. Reportagem do Estadão também mostrou os casos em que o imposto é cobrado no nível mais alto.

Diferença entre os dois países na prática

De acordo com Ciriaco, comparar apenas as alíquotas dos dois países não é suficiente para a análise. “Embora no Brasil a alíquota máxima do ITCMD seja atualmente de 8%, o processo de inventário envolve custos adicionais, como taxas judiciais, emolumentos cartorários, honorários de advogados, etc, que representam um ônus significativo para as famílias brasileiras na transferência de bens para os herdeiros”, afirmou. Segundo ela, os estadunidenses frequentemente pagam menos impostos em comparação com os brasileiros.

Goulart faz análise semelhante sobre o assunto e aponta o nível de aumento do custo. “A despesa sobre herança no Brasil pode chegar a 37% a 40% (levando em consideração taxas de cartórios e outras despesas)”, disse o advogado.

Fontes consultadas: A equipe buscou informações na Constituição e em publicações de veículos parceiros. Também entrevistamos os advogados especialistas em Direito das Sucessões Patrícia Ciriaco e Cícero Goulart.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A seção Comprova Explica já mostrou as principais informações necessárias para não cair em desinformação na eleição de 2024. No âmbito da política, checagens do projeto já demonstraram que vídeo engana ao afirmar que prisão de Nego Di seria resultado de perseguição e que vídeo em que Lula diz querer roubar cachorro de criança é sátira.

Comprova Explica: Os brasileiros vão às urnas em 2024 para eleger prefeitos e vereadores que irão exercer mandato entre 2025 e 2028. A divulgação de peças de desinformação no período eleitoral, com o objetivo de enganar e confundir, na tentativa de influenciar o resultado do pleito, tem se tornado comum. Diante disso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre como será a eleição, com informações oficiais de data e horário da votação do primeiro e segundo turnos, os cargos em disputa, biometria, documentos que devem ser apresentados e regras de financiamento público de campanha.

Horário de votação

Conforme prevê a Lei das Eleições, nº 9.504, a eleição para prefeito e vereadores ocorre em todo o país, com exceção do Distrito Federal, no primeiro domingo de outubro. Ou seja, neste ano, será em 6 de outubro. Já o segundo turno, previsto apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, é no último domingo do mesmo mês, que, neste ano, será em 27 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h, em todo o país. Como informa o site do órgão, os locais que têm mudança de horário por conta do fuso horário são:

• Acre: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília).
• 11 municípios do Amazonas: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília): Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença
• Outros 51 municípios do Amazonas: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
• Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h (abre e fecha uma hora após em relação a Brasília)

Quem pode votar?

Estão aptos a votar as pessoas a partir de 16 anos (que completarem esta idade até a data da eleição). O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e idosos com mais de 70, o voto é facultativo.

Os presos provisórios, que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva, e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos, de acordo com o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.

Para votar, é obrigatório ter título eleitoral, que pode ser impresso ou disponível no aplicativo e-Título. É possível tirar o título a partir dos 15 anos, mas exercer o voto só a partir dos 16, dentro do período de alistamento eleitoral. Essa operação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais ou de forma presencial em uma unidade da zona eleitoral responsável pelo município onde deseja votar.

É necessário estar com o título regularizado para participar do pleito. O documento não tem prazo de validade, mas pode ser cancelado caso o eleitor deixe de votar por três turnos seguidos e não justifique a ausência. Pelo autoatendimento também é possível verificar se o eleitor tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Por fim, como o TSE pode alterar a seção eleitoral dos cidadãos, é importante que o eleitor confira o seu local de votação neste link.

Posso votar sem cadastro biométrico?

Atualmente, 82,68% dos eleitores têm cadastro biométrico. O serviço é obrigatório e gratuito e deve ser feito no cartório eleitoral responsável pelo seu título. A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Mas, se houver a convocação do eleitorado de determinada zona com o objetivo de coletar a biometria e o eleitor não comparecer, poderá ter seu título cancelado e, por essa razão, ficar impedido de votar. O eleitor que quiser cadastrar a biometria pode solicitar a revisão dos dados dentro do período de alistamento. Neste ano, o prazo se encerrou no dia 8 de maio, — 23 de maio no Rio Grande do Sul –, mesmo limite definido para tirar o primeiro título ou alterar informações no cadastro.

Ainda não há cadastro biométrico para eleitores no exterior.

Neste link, você confere a situação do seu título.

Cargos em disputa

Como informado acima, a eleição em 2024 será para escolher prefeito e vereadores. Assim como no caso do presidente da república, esses cargos têm mandatos de quatro anos. Mas o que eles fazem?

O prefeito é o chefe do poder Executivo municipal e, como tal, ele deve saber os detalhes da cidade que o elegeu e cuidar dela. É ele quem controla os gastos públicos, planeja e executa obras de melhoria e cuida de áreas como educação infantil e ensino fundamental, limpeza, saúde, transporte e iluminação.

Também cabe ao prefeito, segundo informa o site do TSE, “sancionar leis aprovadas em votação pela Câmara Municipal, ou Câmara de Vereadores, e vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário”.

Já o vereador representa o poder Legislativo. É ele quem propõe projetos de lei para serem votados na Câmara. O cargo também prevê que a pessoa eleita fiscalize projetos e ações da prefeitura, considerando a gestão correta dos recursos públicos.

“O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade”, afirma o site do TSE.

Quando começa o horário eleitoral?

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV será transmitida de 30 de agosto a 3 de outubro. De acordo com o TSE, a data é programada levando em consideração 35 dias à antevéspera do 1º turno. Na eleição municipal, o tempo de propaganda deve ser dividido em 60% para o cargo de prefeito e 40% para aqueles que buscam cadeira de vereador.

Na campanha para prefeito, a propaganda eleitoral gratuita deve ser veiculada de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

Qual o valor do fundo eleitoral e como o recurso público é distribuído?

Na eleição de 2024, os candidatos poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O valor foi definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional. O recurso chega aos partidos após transferência do Tesouro Nacional ao TSE , instituição responsável pelo repasse aos diretórios nacionais das legendas.

A Lei nº 13.487/2017 determina que o FEFC deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:

• 2% igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara;
• 48% entre as siglas, na proporção da quantidade de representantes na Câmara, levando em consideração as legendas dos titulares;
• 15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

A forma como o FEFC é distribuído dentro dos partidos é de competência dos dirigentes, mas é preciso atender a cota de gênero que determina o mínimo de 30% para candidaturas de homens ou mulheres. Existe também regra para destinação de recursos para negros – proporcional ao número de candidatos, conforme decisão judicial de 2020.

Além do FEFC, as siglas também têm acesso ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. A diferença é que o FEFC é pago apenas em anos de eleição, pois deve ser usado exclusivamente para as campanhas. Já o dinheiro do fundo partidário chega aos cofres das legendas todos os anos, porque tem o objetivo de bancar despesas gerais, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, mas também pode ser usado na eleição. Os valores do fundo partidário repassados aos partidos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, como consequência do fim do financiamento de campanhas por empresas, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Até então, o fundo partidário era a única fonte de recurso público destinado às siglas. Atualmente, além do recurso dos fundos eleitoral e partidário, os candidatos podem contar com doações de pessoas físicas e o próprio dinheiro para arcar com despesas de suas campanhas eleitorais.

Fontes consultadas: A equipe buscou informações no site do TSE, na Constituição, na Lei das Eleições e em verificações anteriores publicadas pelo Comprova.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova Explica já trouxe detalhes sobre outros temas relacionados ao pleito e que são alvos de desinformação, como o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o “poder de polícia”. As verificações de postagens específicas também já mostraram que o ministro do STF Luís Roberto Barroso reproduziu relato de senador quando disse que “eleição em Roraima não se ganha, se toma” e que é falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto foi secretamente empossado presidente da República.

Conteúdo analisado: Postagem do cantor e guitarrista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, traz capturas de tela de publicações feitas pelo portal Metrópoles com notícias que tratam sobre o impacto do frio e do calor para ocorrência de infarto e AVC. Ao comentar as reportagens, Roger escreveu em inglês: “The show must go on”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Uma postagem do artista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, compara duas reportagens do portal Metrópoles que abordam separadamente os efeitos do calor (publicada em outubro de 2023) e do frio (junho de 2024) para o corpo humano. O artista sugere contradição entre as matérias, mas especialistas e estudos consultados pelo Comprova apontam que tanto altas quanto baixas temperaturas podem aumentar os riscos de problemas cardíacos e acidente vascular cerebral (AVC).

Nos comentários, usuários da rede social sugerem que os problemas de saúde são, na verdade, causados por “inoculação em massa na população de uma certa substância experimental” e mencionam “grande experiência mundial”, em referências às vacinas contra a covid-19. O efeito colateral do imunizante é frequente alvo de desinformação. O principal argumento é quanto ao desenvolvimento de miocardite e pericardite em pessoas que são vacinadas, mas o Comprova já mostrou que este efeito adverso pós-vacinação é conhecido e raro.

A primeira reportagem do portal Metrópoles, intitulada “Altas temperaturas aumentarão mortes por infarto e AVC, aponta estudo” faz referência a um estudo feito por pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Já a segunda, intitulada “Casos de AVC e infarto aumentam no clima frio; veja como se prevenir”, utiliza dados do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Roger já foi multado por declarações na internet. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil e a se retratar em publicações nas redes sociais após comentários ofensivos sobre uma menina de 11 anos vítima de estupro. Em maio, o vocalista criou uma Vakinha intitulada “Pela liberdade de expressão” em que afirma estar sendo “pressionado e coagido pelo presente governo a calar a boca” e diz que as condenações tiveram viés político.

A reportagem entrou em contato com Roger, mas não houve retorno até a publicação.

Fontes consultadas: Pesquisamos os links originais das reportagens mencionadas no post, assim como as publicações usadas como base para os textos. Entrevistamos o cardiologista, coordenador assistencial e vice-diretor INC, Alexandre Rouge, o cardiologista e coordenador do Pronto Atendimento do Hospital Sírio-Libanês Brasília, Cassio Borges, e a neurologista vascular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e da Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC) Maramelia Miranda. Também entramos em contato com o artista responsável pelo post.

Médicos apontam aumento de risco de infarto e AVC no calor e no frio

Especialistas consultados pelo Comprova explicam que tanto o frio excessivo quanto as altas temperaturas podem aumentar os riscos de infarto e AVC. “O extremo calor faz com que os vasos se dilatem para a pessoa perder calor do corpo para o ambiente, para tentar resfriar o corpo. Isso é um mecanismo natural. Mas, com isso, a pessoa também perde mais líquido no calor, sua mais, a pessoa perde água e perde sais”, explica o cardiologista Alexandre Rouge, vice-diretor do INC.

Rouge afirma que este quadro leva à desidratação, que pode provocar arritmia cardíaca e queda de pressão (principalmente no caso de pessoas que já tenham diagnóstico de pressão alta e usam remédios, como diurético, para controle). A queda de pressão, por sua vez, diz o médico, pode desencadear outros eventos, como AVC e infarto.

De acordo com o cardiologista Cassio Borges, o frio pode provocar vasoconstrição, quando a musculatura do vaso se contrai e tem possibilidade de levar a aumento da pressão arterial. Este fator pode desestabilizar placas das coronárias ou dos vasos cerebrais. “Com isso, aumenta o risco dessas placas se romperem, formarem coágulos e isso levar a infarto do miocárdio, além de AVC. O frio também gera espasmos e contração nas artérias coronárias, nos vasos do coração, e também nos vasos cerebrais”, disse o cardiologista.

A neurologista vascular Maramelia Miranda explica que as duas matérias estão corretas e que “juntar os posts fazendo ironia com as informações serve para confundir os que leem”.

Segunda doença que mais mata no Brasil, o AVC é causado por um comprometimento nas veias ou artérias do cérebro e pode ser dividido em isquêmico, causado por uma obstrução em uma artéria cerebral, ou hemorrágico, quando acontece o rompimento de uma veia do cérebro. A especialista explica que a mudança de temperatura pode importar na pressão arterial, causando hipotensão ou hipertensão, um dos fatores que contribui para a ocorrência de um AVC.

Segundo a médica, as baixas temperaturas têm impactos mais significativos, principalmente com o aumento considerável dos casos de hemorragia. Entretanto, existem outras condições que podem aumentar a incidência de AVC, como a frequência cardíaca e a desidratação, que também ocorrem em altas temperaturas.

Mudanças climáticas e problemas cardíacos

A reportagem que trata sobre o impacto das altas temperaturas, citada no post de Roger, tem como base um estudo de pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, publicado na revista científica Circulation. A pesquisa aponta a perspectiva de que a quantidade de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo entre adultos nos Estados Unidos tenha aumento estatístico significativo nos próximos anos.

“Devido a uma combinação de aumento contínuo de dias de calor extremo, envelhecimento da população dos EUA e migração contínua para áreas mais quentes, prevê-se que o número de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo continue a aumentar nas próximas décadas”, aponta o levantamento.

Alexandre Rouge destaca que, com o aquecimento global, existem cada vez mais extremos de temperaturas, com invernos mais rigorosos e verões mais quentes. Por este motivo, diz o médico, é importante que as pessoas tenham cuidados, como a hidratação constante.

Já a reportagem que aborda os efeitos do frio menciona dados divulgados pelo INC. Uma publicação no site da entidade aponta que os índices de infarto podem aumentar em até 30%, principalmente quando a temperatura está abaixo de 14 graus. Segundo o instituto, pessoas com idade entre 75 e 84 anos e aquelas com doença coronariana prévia são mais vulneráveis nestes casos. O dado do INC também já foi publicado pelo Ministério da Saúde.

Questionado sobre a fonte dos dados, o INC encaminhou à reportagem estudos que, por exemplo, mostram aumento da mortalidade por infarto do miocárdio em São Paulo durante o inverno e a relação de temperatura com este tipo de evento.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Dentro da temática de saúde, o Comprova já mostrou que post engana ao afirmar que Índia pediu pena de morte a cientista da OMS contrária ao uso da ivermectina contra covid-19 e o caso de outra publicação que também engana ao associar sintomas da covid longa às vacinas. Além disso, é enganoso afirmar que miocardite e pericardite ocorrem apenas em pessoas que receberam imunizante contra a covid.

Conteúdo analisado: Postagens nas redes sociais e em um blog afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, iriam se hospedar no hotel cinco estrelas Borgo Egnazia, onde a diária passa dos R$ 71 mil, durante viagem à Itália para participar de um encontro do G7. 

Onde foi publicado:  X, Instagram, YouTube, Threads, Facebook, Kwai e TikTok. 

Contextualizando: O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja estiveram na Itália, nos dias 14 e 15 de junho, para cumprir agenda junto à cúpula do G7, realizada no hotel Borgo Egnazia, na região da Puglia. O casal esteve no resort apenas durante a programação do evento e não ficou hospedado no local. 

O resort é um complexo luxuoso com casas, apartamentos, restaurantes e jardins, com diárias que variam de 2.380 euros (R$ 13.822,00) a 3.520 euros (R$ 20.443,00). A conversão dos valores foi feita pela ferramenta disponibilizada pelo Banco Central seguindo a cotação do dia 20 de junho.

Conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, o presidente se hospedou no Sole in Me, que se descreve como um resort de luxo cinco estrelas situado na cidade de Ostuni, também na região da Puglia. O órgão se recusou a informar, contudo, o valor pago por cada diária do quarto do casal. Mas o estabelecimento negou ao Comprova que tenha diárias no valor de R$ 71 mil.

O Comprova verificou a diária mais cara no estabelecimento, na Suíte Embaixador, que custava 432 euros no dia 20 de junho, ou seja R$ 2.483,98. A reportagem identificou dois pagamentos feitos pelo Ministério das Relações Exteriores ao hotel, um em maio e outro em junho, para hospedagem de parte da equipe de Lula no contexto da preparação do presidente na cúpula do G7. Os valores somam 60.500 euros (R$ 336.997,10). A Secom e o Itamaraty não informaram quantas pessoas ficaram hospedadas no local e por quantos dias. 

Um terceiro pagamento também foi feito ao hotel, no valor de R$ 27.338,52, para aluguel de equipamentos como computadores e roteadores, além de contratação de cerimonial. 

A reportagem fez a mesma busca no Portal da Transparência por pagamentos ao Borgo Egnazia, mas nada foi encontrado.

Antes da viagem, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o encontro da cúpula ocorreria no resort Borgo Egnazia, mas que o presidente brasileiro não ficaria hospedado no local. De acordo com o veículo, a sede do encontro teria sido escolhida pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que hospedou no local Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Olaf Scholz (Alemanha), Rishi Sunak (Reino Unido), Fumio Kishida (Japão) e Justin Trudeau (Canadá). 

Lula participou do evento no hotel nos dias 14 e 15, realizando reuniões com diferentes lideranças, a convite de Giorgia Meloni.O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, mas os eventos do grupo costumam contar com a presença de países convidados. 

O colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder, que também publicou nota sobre a hospedagem de Lula, foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até esta publicação. 

Fontes consultadas: A reportagem consultou o Portal da Transparência do governo federal, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério das Relações Exteriores. Também foram feitas tentativas de contato com os hotéis Borgo Egnazia e Sole in Me, além de cotados os preços das diárias do último. Por fim, o Comprova procurou também o colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais:  O Comprova já explicou outro conteúdo que cita a viagem de Lula à Europa e mostrou que ele e a primeira-dama foram ao continente para cumprir agenda diplomática, e não para festejar o Dia dos Namorados. O projeto também checou anteriormente conteúdo desinformativo sobre valores pagos pelo governo brasileiro em diárias fora do país, informando que, em 2019, a hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um hotel de luxo de Abu Dhabi não foi paga com dinheiro público brasileiro.