Comprova Explica: Os brasileiros vão às urnas em 2024 para eleger prefeitos e vereadores que irão exercer mandato entre 2025 e 2028. A divulgação de peças de desinformação no período eleitoral, com o objetivo de enganar e confundir, na tentativa de influenciar o resultado do pleito, tem se tornado comum. Diante disso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre como será a eleição, com informações oficiais de data e horário da votação do primeiro e segundo turnos, os cargos em disputa, biometria, documentos que devem ser apresentados e regras de financiamento público de campanha.

Horário de votação

Conforme prevê a Lei das Eleições, nº 9.504, a eleição para prefeito e vereadores ocorre em todo o país, com exceção do Distrito Federal, no primeiro domingo de outubro. Ou seja, neste ano, será em 6 de outubro. Já o segundo turno, previsto apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, é no último domingo do mesmo mês, que, neste ano, será em 27 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h, em todo o país. Como informa o site do órgão, os locais que têm mudança de horário por conta do fuso horário são:

• Acre: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília).
• 11 municípios do Amazonas: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília): Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença
• Outros 51 municípios do Amazonas: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
• Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
• Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h (abre e fecha uma hora após em relação a Brasília)

Quem pode votar?

Estão aptos a votar as pessoas a partir de 16 anos (que completarem esta idade até a data da eleição). O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e idosos com mais de 70, o voto é facultativo.

Os presos provisórios, que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva, e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos, de acordo com o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.

Para votar, é obrigatório ter título eleitoral, que pode ser impresso ou disponível no aplicativo e-Título. É possível tirar o título a partir dos 15 anos, mas exercer o voto só a partir dos 16, dentro do período de alistamento eleitoral. Essa operação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais ou de forma presencial em uma unidade da zona eleitoral responsável pelo município onde deseja votar.

É necessário estar com o título regularizado para participar do pleito. O documento não tem prazo de validade, mas pode ser cancelado caso o eleitor deixe de votar por três turnos seguidos e não justifique a ausência. Pelo autoatendimento também é possível verificar se o eleitor tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Por fim, como o TSE pode alterar a seção eleitoral dos cidadãos, é importante que o eleitor confira o seu local de votação neste link.

Posso votar sem cadastro biométrico?

Atualmente, 82,68% dos eleitores têm cadastro biométrico. O serviço é obrigatório e gratuito e deve ser feito no cartório eleitoral responsável pelo seu título. A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Mas, se houver a convocação do eleitorado de determinada zona com o objetivo de coletar a biometria e o eleitor não comparecer, poderá ter seu título cancelado e, por essa razão, ficar impedido de votar. O eleitor que quiser cadastrar a biometria pode solicitar a revisão dos dados dentro do período de alistamento. Neste ano, o prazo se encerrou no dia 8 de maio, — 23 de maio no Rio Grande do Sul –, mesmo limite definido para tirar o primeiro título ou alterar informações no cadastro.

Ainda não há cadastro biométrico para eleitores no exterior.

Neste link, você confere a situação do seu título.

Cargos em disputa

Como informado acima, a eleição em 2024 será para escolher prefeito e vereadores. Assim como no caso do presidente da república, esses cargos têm mandatos de quatro anos. Mas o que eles fazem?

O prefeito é o chefe do poder Executivo municipal e, como tal, ele deve saber os detalhes da cidade que o elegeu e cuidar dela. É ele quem controla os gastos públicos, planeja e executa obras de melhoria e cuida de áreas como educação infantil e ensino fundamental, limpeza, saúde, transporte e iluminação.

Também cabe ao prefeito, segundo informa o site do TSE, “sancionar leis aprovadas em votação pela Câmara Municipal, ou Câmara de Vereadores, e vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário”.

Já o vereador representa o poder Legislativo. É ele quem propõe projetos de lei para serem votados na Câmara. O cargo também prevê que a pessoa eleita fiscalize projetos e ações da prefeitura, considerando a gestão correta dos recursos públicos.

“O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade”, afirma o site do TSE.

Quando começa o horário eleitoral?

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV será transmitida de 30 de agosto a 3 de outubro. De acordo com o TSE, a data é programada levando em consideração 35 dias à antevéspera do 1º turno. Na eleição municipal, o tempo de propaganda deve ser dividido em 60% para o cargo de prefeito e 40% para aqueles que buscam cadeira de vereador.

Na campanha para prefeito, a propaganda eleitoral gratuita deve ser veiculada de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

Qual o valor do fundo eleitoral e como o recurso público é distribuído?

Na eleição de 2024, os candidatos poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O valor foi definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional. O recurso chega aos partidos após transferência do Tesouro Nacional ao TSE , instituição responsável pelo repasse aos diretórios nacionais das legendas.

A Lei nº 13.487/2017 determina que o FEFC deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:

• 2% igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara;
• 48% entre as siglas, na proporção da quantidade de representantes na Câmara, levando em consideração as legendas dos titulares;
• 15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

A forma como o FEFC é distribuído dentro dos partidos é de competência dos dirigentes, mas é preciso atender a cota de gênero que determina o mínimo de 30% para candidaturas de homens ou mulheres. Existe também regra para destinação de recursos para negros – proporcional ao número de candidatos, conforme decisão judicial de 2020.

Além do FEFC, as siglas também têm acesso ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. A diferença é que o FEFC é pago apenas em anos de eleição, pois deve ser usado exclusivamente para as campanhas. Já o dinheiro do fundo partidário chega aos cofres das legendas todos os anos, porque tem o objetivo de bancar despesas gerais, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, mas também pode ser usado na eleição. Os valores do fundo partidário repassados aos partidos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, como consequência do fim do financiamento de campanhas por empresas, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Até então, o fundo partidário era a única fonte de recurso público destinado às siglas. Atualmente, além do recurso dos fundos eleitoral e partidário, os candidatos podem contar com doações de pessoas físicas e o próprio dinheiro para arcar com despesas de suas campanhas eleitorais.

Fontes consultadas: A equipe buscou informações no site do TSE, na Constituição, na Lei das Eleições e em verificações anteriores publicadas pelo Comprova.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova Explica já trouxe detalhes sobre outros temas relacionados ao pleito e que são alvos de desinformação, como o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o “poder de polícia”. As verificações de postagens específicas também já mostraram que o ministro do STF Luís Roberto Barroso reproduziu relato de senador quando disse que “eleição em Roraima não se ganha, se toma” e que é falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto foi secretamente empossado presidente da República.

Conteúdo analisado: Postagem do cantor e guitarrista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, traz capturas de tela de publicações feitas pelo portal Metrópoles com notícias que tratam sobre o impacto do frio e do calor para ocorrência de infarto e AVC. Ao comentar as reportagens, Roger escreveu em inglês: “The show must go on”.

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Contextualizando: Uma postagem do artista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, compara duas reportagens do portal Metrópoles que abordam separadamente os efeitos do calor (publicada em outubro de 2023) e do frio (junho de 2024) para o corpo humano. O artista sugere contradição entre as matérias, mas especialistas e estudos consultados pelo Comprova apontam que tanto altas quanto baixas temperaturas podem aumentar os riscos de problemas cardíacos e acidente vascular cerebral (AVC).

Nos comentários, usuários da rede social sugerem que os problemas de saúde são, na verdade, causados por “inoculação em massa na população de uma certa substância experimental” e mencionam “grande experiência mundial”, em referências às vacinas contra a covid-19. O efeito colateral do imunizante é frequente alvo de desinformação. O principal argumento é quanto ao desenvolvimento de miocardite e pericardite em pessoas que são vacinadas, mas o Comprova já mostrou que este efeito adverso pós-vacinação é conhecido e raro.

A primeira reportagem do portal Metrópoles, intitulada “Altas temperaturas aumentarão mortes por infarto e AVC, aponta estudo” faz referência a um estudo feito por pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Já a segunda, intitulada “Casos de AVC e infarto aumentam no clima frio; veja como se prevenir”, utiliza dados do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Roger já foi multado por declarações na internet. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil e a se retratar em publicações nas redes sociais após comentários ofensivos sobre uma menina de 11 anos vítima de estupro. Em maio, o vocalista criou uma Vakinha intitulada “Pela liberdade de expressão” em que afirma estar sendo “pressionado e coagido pelo presente governo a calar a boca” e diz que as condenações tiveram viés político.

A reportagem entrou em contato com Roger, mas não houve retorno até a publicação.

Fontes consultadas: Pesquisamos os links originais das reportagens mencionadas no post, assim como as publicações usadas como base para os textos. Entrevistamos o cardiologista, coordenador assistencial e vice-diretor INC, Alexandre Rouge, o cardiologista e coordenador do Pronto Atendimento do Hospital Sírio-Libanês Brasília, Cassio Borges, e a neurologista vascular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e da Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC) Maramelia Miranda. Também entramos em contato com o artista responsável pelo post.

Médicos apontam aumento de risco de infarto e AVC no calor e no frio

Especialistas consultados pelo Comprova explicam que tanto o frio excessivo quanto as altas temperaturas podem aumentar os riscos de infarto e AVC. “O extremo calor faz com que os vasos se dilatem para a pessoa perder calor do corpo para o ambiente, para tentar resfriar o corpo. Isso é um mecanismo natural. Mas, com isso, a pessoa também perde mais líquido no calor, sua mais, a pessoa perde água e perde sais”, explica o cardiologista Alexandre Rouge, vice-diretor do INC.

Rouge afirma que este quadro leva à desidratação, que pode provocar arritmia cardíaca e queda de pressão (principalmente no caso de pessoas que já tenham diagnóstico de pressão alta e usam remédios, como diurético, para controle). A queda de pressão, por sua vez, diz o médico, pode desencadear outros eventos, como AVC e infarto.

De acordo com o cardiologista Cassio Borges, o frio pode provocar vasoconstrição, quando a musculatura do vaso se contrai e tem possibilidade de levar a aumento da pressão arterial. Este fator pode desestabilizar placas das coronárias ou dos vasos cerebrais. “Com isso, aumenta o risco dessas placas se romperem, formarem coágulos e isso levar a infarto do miocárdio, além de AVC. O frio também gera espasmos e contração nas artérias coronárias, nos vasos do coração, e também nos vasos cerebrais”, disse o cardiologista.

A neurologista vascular Maramelia Miranda explica que as duas matérias estão corretas e que “juntar os posts fazendo ironia com as informações serve para confundir os que leem”.

Segunda doença que mais mata no Brasil, o AVC é causado por um comprometimento nas veias ou artérias do cérebro e pode ser dividido em isquêmico, causado por uma obstrução em uma artéria cerebral, ou hemorrágico, quando acontece o rompimento de uma veia do cérebro. A especialista explica que a mudança de temperatura pode importar na pressão arterial, causando hipotensão ou hipertensão, um dos fatores que contribui para a ocorrência de um AVC.

Segundo a médica, as baixas temperaturas têm impactos mais significativos, principalmente com o aumento considerável dos casos de hemorragia. Entretanto, existem outras condições que podem aumentar a incidência de AVC, como a frequência cardíaca e a desidratação, que também ocorrem em altas temperaturas.

Mudanças climáticas e problemas cardíacos

A reportagem que trata sobre o impacto das altas temperaturas, citada no post de Roger, tem como base um estudo de pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, publicado na revista científica Circulation. A pesquisa aponta a perspectiva de que a quantidade de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo entre adultos nos Estados Unidos tenha aumento estatístico significativo nos próximos anos.

“Devido a uma combinação de aumento contínuo de dias de calor extremo, envelhecimento da população dos EUA e migração contínua para áreas mais quentes, prevê-se que o número de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo continue a aumentar nas próximas décadas”, aponta o levantamento.

Alexandre Rouge destaca que, com o aquecimento global, existem cada vez mais extremos de temperaturas, com invernos mais rigorosos e verões mais quentes. Por este motivo, diz o médico, é importante que as pessoas tenham cuidados, como a hidratação constante.

Já a reportagem que aborda os efeitos do frio menciona dados divulgados pelo INC. Uma publicação no site da entidade aponta que os índices de infarto podem aumentar em até 30%, principalmente quando a temperatura está abaixo de 14 graus. Segundo o instituto, pessoas com idade entre 75 e 84 anos e aquelas com doença coronariana prévia são mais vulneráveis nestes casos. O dado do INC também já foi publicado pelo Ministério da Saúde.

Questionado sobre a fonte dos dados, o INC encaminhou à reportagem estudos que, por exemplo, mostram aumento da mortalidade por infarto do miocárdio em São Paulo durante o inverno e a relação de temperatura com este tipo de evento.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Dentro da temática de saúde, o Comprova já mostrou que post engana ao afirmar que Índia pediu pena de morte a cientista da OMS contrária ao uso da ivermectina contra covid-19 e o caso de outra publicação que também engana ao associar sintomas da covid longa às vacinas. Além disso, é enganoso afirmar que miocardite e pericardite ocorrem apenas em pessoas que receberam imunizante contra a covid.

Conteúdo analisado: Postagens nas redes sociais e em um blog afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, iriam se hospedar no hotel cinco estrelas Borgo Egnazia, onde a diária passa dos R$ 71 mil, durante viagem à Itália para participar de um encontro do G7. 

Onde foi publicado:  X, Instagram, YouTube, Threads, Facebook, Kwai e TikTok. 

Contextualizando: O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja estiveram na Itália, nos dias 14 e 15 de junho, para cumprir agenda junto à cúpula do G7, realizada no hotel Borgo Egnazia, na região da Puglia. O casal esteve no resort apenas durante a programação do evento e não ficou hospedado no local. 

O resort é um complexo luxuoso com casas, apartamentos, restaurantes e jardins, com diárias que variam de 2.380 euros (R$ 13.822,00) a 3.520 euros (R$ 20.443,00). A conversão dos valores foi feita pela ferramenta disponibilizada pelo Banco Central seguindo a cotação do dia 20 de junho.

Conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, o presidente se hospedou no Sole in Me, que se descreve como um resort de luxo cinco estrelas situado na cidade de Ostuni, também na região da Puglia. O órgão se recusou a informar, contudo, o valor pago por cada diária do quarto do casal. Mas o estabelecimento negou ao Comprova que tenha diárias no valor de R$ 71 mil.

O Comprova verificou a diária mais cara no estabelecimento, na Suíte Embaixador, que custava 432 euros no dia 20 de junho, ou seja R$ 2.483,98. A reportagem identificou dois pagamentos feitos pelo Ministério das Relações Exteriores ao hotel, um em maio e outro em junho, para hospedagem de parte da equipe de Lula no contexto da preparação do presidente na cúpula do G7. Os valores somam 60.500 euros (R$ 336.997,10). A Secom e o Itamaraty não informaram quantas pessoas ficaram hospedadas no local e por quantos dias. 

Um terceiro pagamento também foi feito ao hotel, no valor de R$ 27.338,52, para aluguel de equipamentos como computadores e roteadores, além de contratação de cerimonial. 

A reportagem fez a mesma busca no Portal da Transparência por pagamentos ao Borgo Egnazia, mas nada foi encontrado.

Antes da viagem, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o encontro da cúpula ocorreria no resort Borgo Egnazia, mas que o presidente brasileiro não ficaria hospedado no local. De acordo com o veículo, a sede do encontro teria sido escolhida pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que hospedou no local Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Olaf Scholz (Alemanha), Rishi Sunak (Reino Unido), Fumio Kishida (Japão) e Justin Trudeau (Canadá). 

Lula participou do evento no hotel nos dias 14 e 15, realizando reuniões com diferentes lideranças, a convite de Giorgia Meloni.O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, mas os eventos do grupo costumam contar com a presença de países convidados. 

O colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder, que também publicou nota sobre a hospedagem de Lula, foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até esta publicação. 

Fontes consultadas: A reportagem consultou o Portal da Transparência do governo federal, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério das Relações Exteriores. Também foram feitas tentativas de contato com os hotéis Borgo Egnazia e Sole in Me, além de cotados os preços das diárias do último. Por fim, o Comprova procurou também o colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais:  O Comprova já explicou outro conteúdo que cita a viagem de Lula à Europa e mostrou que ele e a primeira-dama foram ao continente para cumprir agenda diplomática, e não para festejar o Dia dos Namorados. O projeto também checou anteriormente conteúdo desinformativo sobre valores pagos pelo governo brasileiro em diárias fora do país, informando que, em 2019, a hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um hotel de luxo de Abu Dhabi não foi paga com dinheiro público brasileiro. 

Conteúdo analisado: Publicações que insinuam que Lula e Janja irão para a Europa aproveitar o Dia dos Namorados na Suíça e na Itália.

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Contextualizando O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, viajarão esta semana para a Suíça e para a Itália. Na Europa, Lula cumprirá agenda em dois eventos oficiais: a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e a reunião do G7, em Borgo Egnazia. Nas redes sociais, contudo, publicações viralizaram ao insinuar que o objetivo da viagem seria a comemoração do Dia dos Namorados, celebrado no Brasil no próximo dia 12 de junho.

Lula e Janja desembarcarão na Suíça no dia 13 para o primeiro compromisso do presidente na Europa, o Fórum Inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social. O painel acontecerá durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. A coalizão foi idealizada em 2022 pelo diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, e formalizada pelo órgão no ano passado. Lula foi convidado para ser copresidente e, por isso, segundo o Itamaraty, será o orador inicial.

Depois de Genebra, ainda no dia 13, o casal partirá para Borgo Egnazia, onde acontecerá a reunião da cúpula do G7. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Lula foi convidado pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Será sua oitava participação como presidente convidado em uma reunião do G7, grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Além de se reunir com os líderes do G7 e outros presidentes, Lula terá ao menos cinco reuniões bilaterais. O Itamaraty já confirmou que haverá encontros com o papa Francisco, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da França, Emmanuel Macron, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) lamentou as tentativas de “desvirtuar o caráter dessas importantes agendas do presidente da República”. Já a assessoria de comunicação da primeira-dama confirmou que ela “acompanhará o presidente Lula na viagem para a reunião do G7, assim como fez no ano de 2023, e da OIT”.

Copresidência da coalizão da OIT

Alguns dos posts verificados sugerem que o presidente e a primeira-dama estão indo curtir o Dia dos Namorados na Europa enquanto o Rio Grande do Sul ainda sofre com as inundações. Justamente por conta das chuvas, a ida de Lula tanto a Genebra quanto à Itália não estava confirmada até o início do mês, segundo publicou o colunista Jamil Chade, do UOL. No último dia 4 de junho, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a viagem ao abrir credenciamento para a imprensa referente aos dois compromissos. Na programação oficial do evento, ainda é o nome do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que aparece como representante do Brasil.

Na manhã de 10 de junho, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explicou que a coalizão se estrutura em torno de seis temas e, uma vez por ano, os integrantes se reúnem a fim de apresentar propostas relacionadas a eles.

“Uma das das questões que nós estamos estudando, por exemplo, é aquela iniciativa Lula-Biden sobre trabalho decente. Estamos discutindo aí com os americanos se ela não poderia ser incluída nesse contexto da Coalizão Global pela Justiça Social”, disse Cozendey, acrescentando que Lula fará a fala de abertura do fórum.

Viagem à Itália como convidado do G7

A segunda parte da viagem desta semana será para a Itália, que recebe a Cúpula do G7 e os líderes convidados em Borgo Egnazia. Os temas discutidos serão inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo. Este é o segundo ano consecutivo que o presidente Lula participa do encontro das maiores economias do mundo como convidado, mas ele já esteve em reuniões do G7 outras seis vezes, segundo o Itamaraty: em 2003, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, informou que Lula e os demais presidentes convidados chegarão a Borgo Egnazia às 13h do dia 13 de junho e terão um breve encontro inicial.

Em seguida, participarão da reunião entre os líderes do G7 e os convidados. Esta reunião terá o papa Francisco como orador inicial e cada participante falará por cinco minutos, incluindo o próprio Lula. De acordo com Lyrio, o tema central da fala do presidente brasileiro deverá ser a presidência brasileira do G20. “Eu diria que um eixo norteador provável da fala do presidente é um pouco como esses temas [do G7] se relacionam também com a presidência do G20 e com outras prioridades da agenda brasileira do G20, como o lançamento da Aliança Global contra a Fome”, declarou.

Além das reuniões entre todos os líderes, vão acontecer encontros bilaterais. Uma das reuniões já confirmadas ocorrerá entre o presidente Lula e o papa Francisco, na manhã do dia 14. O encontro foi solicitado por Lula. Outros líderes solicitaram reuniões com o brasileiro e tiveram os pedidos aceitos: são os representantes da Índia, da África do Sul, da França e da Comissão Europeia. Segundo o MRE, há ainda quatro convites sendo analisados.

Fontes consultadas: O Comprova procurou o Ministério das Relações Exteriores, a Secom e a equipe de comunicação direta da primeira-dama. Também foram consultadas notas oficiais, comunicados à imprensa e matérias sobre a viagem presidencial.

A reportagem entrou em contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por uma das publicações que insinuam que a viagem à Europa tinha como objetivo festejar o Dia dos Namorados, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Outras publicações relacionadas a Lula e Janja já foram verificadas pelo Comprova, como a afirmação falsa de que o presidente forjou viagem para a COP 27, no Egito, e discursou em porão cenográfico, e um post enganoso que alega que a primeira-dama encenou entrega de cão a um militar da Força Aérea Brasileira para gravar a cena e divulgar nas redes sociais.

Conteúdo analisado: Vídeo de trecho de um programa jornalístico exibido no YouTube em que um comentarista traz estatísticas sobre a safra de arroz e afirma que objetivo do governo federal ao importar o produto é destruir o agronegócio no Brasil, em particular na região Sul. Nessa e em outras postagens nas redes sociais, usuários comentam demonstrando preocupação com o agronegócio e com os preços do arroz no país.

Comprova Explica: Em 20 de maio, o governo federal zerou a tarifa de importação do arroz para garantir o abastecimento no Brasil. A medida, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior, é uma das ações de enfrentamento às consequências econômicas da tragédia ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do país. As enchentes já deixaram 169 mortos e 56 desaparecidos, segundo o último boletim divulgado em 27 de maio pela Defesa Civil do estado.

Com a medida, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido, o que inclui o branco, foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).

O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. O governo autorizou a Conab a comprar arroz importado. Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas em todo o país. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo federal não pensa em concorrer com os produtores de arroz do Rio Grande do Sul e que o objetivo de importar o produto é evitar especulação de preços. “O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor.” O leilão foi suspenso após o governo constatar aumento de preços de fornecedores do Mercosul e um novo edital será divulgado.

Especialistas e associações produtoras de arroz, porém, têm críticas à medida. “É impossível não haver uma concorrência com o arroz produzido no Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul”, disse Anderson Belloli, diretor-executivo e jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

“Essa polêmica sobre a importação tem como fundamento um suposto desabastecimento aqui no estado em decorrência da tragédia que a gente vive. Porém, das seis regiões arrozeiras, apenas uma foi afetada pelas enchentes. Quando começaram os temporais, 85% da safra já tinha sido colhida. A safra projetada pela Conab é maior do que a do ano passado, mesmo com as perdas”, completou.

De acordo com a CNN, o levantamento semanal da Conab mostrou que o valor do arroz no varejo chegou a acumular aumento de 40% em quatro semanas após a tragédia no Rio Grande do Sul. “O risco gerado pelo próprio governo internalizou um choque negativo na oferta do grão no país, levando a uma combinação de potencial desabastecimento e altos preços”, explicou Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto no departamento de Economia da Universidade de Columbia e PhD em Economia Aplicada pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign.

“As estimativas dão que 83% da safra atual já foi colhida. Não está claro o quanto dessa safra já foi ‘escoada’ para outros estados, se está em armazéns ou se foi comprometida. Certamente, existe um problema logístico, mas provavelmente não será permanente e, mesmo se boa parte do arroz ainda estiver no estado, deve começar a sair de lá sem muita demora”, afirma.

Uma possível preocupação, diz Tremacoldi-Rossi, é que os efeitos do choque climático se prolonguem. “Seria provável que a próxima safra seja afetada e, possivelmente, o estado leve entre um a três anos-safra para se recuperar. Essa é uma estimativa baseada em outros choques climáticos de alto impacto ao redor do mundo em áreas de boa produtividade”, diz.

O especialista explicou ainda que o Brasil já importa arroz de países do Mercosul e que a taxa de importação para eles já é zerada. A nova medida do governo, portanto, deve afetar compras de outros países, como, por exemplo, a Tailândia. “Vai depender do apetite dos importadores nacionais e dos leilões do governo”, diz.

Segundo ele, o governo estaria tentando enviar um recado aos consumidores de modo a evitar a expectativa de que o produto vai faltar. “Para prevenir potenciais corridas aos supermercados e casos isolados de falta de arroz, que podem alimentar um problema sistêmico – parecido com um pânico bancário –, essas medidas dão a impressão de que a oferta de arroz no país vai se expandir, em teoria acalmando consumidores”, afirma. ”Isso ajuda tanto na disponibilidade quanto nos preços”.

Já Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio, lembrou que o Brasil, historicamente, produz mais arroz do que consome e exporta o excedente. “Então, não existe naturalmente uma necessidade de importação para consumo”, diz. Em sua análise, a medida pode ser negativa para o mercado. “O governo, com a intenção de vender arroz a R$ 4 o quilo, vai prejudicar o equilíbrio de mercado. Ele está puxando o preço bem abaixo do preço médio de venda nos varejistas. Ele quer que o varejista venda a R$ 4. Isso não prejudica só o agro, prejudica a economia como um todo”, avalia.

Para Medina, a principal medida que o governo poderia tomar para evitar que o produtor local seja afetado é a reconstrução da infraestrutura no Rio Grande do Sul. “Estradas, acessos, as casas, tudo mais. É onde ele [o governo] pode evitar que o produtor seja prejudicado. Com isso, também, estruturas de armazenamento mais adequadas. A gente sabe que, hoje, um dos entraves do agro é capacidade de armazenamento, e depende de investimento privado para isso. O governo tem pouco investimento nessa área”.

Fontes consultadas: Conab, Federarroz, informações divulgadas pelo governo federal e os especialistas Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio, e Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto no departamento de Economia da Universidade de Columbia e PhD em Economia Aplicada pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign.

Por que explicamos: Com a decisão do governo federal de zerar a taxa de importação de arroz, diversos conteúdos começaram a surgir nas redes sociais com desinformação ou preocupação com o agronegócio e os preços do arroz no país. É importante que seja explicado do que trata sua medida, seus objetivos e as principais críticas e comentários de especialistas para que as informações falsas não sejam espalhadas.

Para se aprofundar mais: Essa não é a primeira vez que desinformações sobre a cultura do arroz no Brasil circulam nas redes sociais. Em setembro de 2020, o Comprova mostrou que a demarcação de terra indígena em Roraima não tem relação com alta do preço do arroz. Já em fevereiro deste ano, publicou ser falso que Brasil pode ficar sem arroz e preços vão aumentar por conta de exportação ilegal. O Estadão Verifica também trouxe que representantes do setor pediram para que a população não faça estoque de arroz por causa de chuvas no RS.

Conteúdo analisado: Postagem mostra vídeo em que o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), afirma que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas em cumprimento de pena. Na legenda, o perfil diz: “Estão colocando PRESIDIÁRIOS criminosos junto com pessoas e famílias nos abrigos! Kd o ministro dos direitos humanos? Kd o Ministério Público? O desgoverno Luladrão vai dizer que é FakeNews? Vão censurar o prefeito que denunciou essa (sic) descalabro?”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Contextualizando Com as enchentes que atingiram grande parte do Rio Grande do Sul, o sistema carcerário do estado também foi afetado, fazendo com que pessoas em cumprimento de pena fossem transferidas para locais seguros. Com isso, presos que estavam em regime semiaberto foram acolhidos em abrigos municipais, em suas casas ou nas de conhecidos.

As adaptações do sistema penitenciário gaúcho provocaram intensa discussão nas redes sociais, levando o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, a desmentir que detentos de uma unidade prisional de regime fechado tivessem sido soltos. Outras publicações citam que presidiários estariam deixando as prisões danificadas pela chuva e sendo levados para abrigos públicos com famílias vítimas das enchentes.

É o caso de um post publicado no X, no dia 15 de maio, que usa uma declaração dada pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), no dia 12, em que o chefe do Executivo municipal afirmou que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas que estão em cumprimento de pena.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o gestor manifestou preocupação sobre o assunto após reunião com as forças de segurança estaduais. O governo do município destacou ainda que não tem “gestão sobre o sistema penal e socioeducativo, que é administrado pelo Governo do Rio Grande do Sul”. A prefeitura afirma que contratou forças de segurança privadas e que a Guarda Municipal faz rondas em 84 dos 151 abrigos. Nenhuma ocorrência foi registrada por essas equipes.

Ao Comprova, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) explicou que a medida vale apenas para pessoas privadas de liberdade que utilizavam tornozeleira eletrônica e que ficaram desabrigadas por conta das enchentes. O número de apenados e o motivo das condenações não foram divulgados por motivos legais e de segurança. Como notou o Estadão Verifica, ao jornal Correio do Povo o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) informou que “mais de 250 presos” receberam o benefício.

Segundo a Susepe, esses detentos do semiaberto estão em residências de pessoas conhecidas ou em abrigos disponibilizados nos municípios para o acolhimento de pessoas. O órgão ressalta ainda que o Judiciário concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em caráter emergencial para os detentos em regime semiaberto em Charqueadas (Susepe). A decisão ocorreu porque os apenados “corriam risco de vida em função do rápido avanço no nível da água na unidade”.

As críticas ao abrigamento de apenados aumentaram após denúncias de violência sexual em abrigos no estado. No entanto, de acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), não há registro de envolvimentos de apenados com crimes cometidos nos locais. A Secretaria reforça ainda que esses detentos são monitorados pela Polícia Penal, que entrou com pedido para que essas pessoas deixem a monitoração e retornem para estabelecimentos prisionais compatíveis.

Detentos do regime fechado não ganharam liberdade

O governo do Rio Grande do Sul emitiu comunicado no dia 5 de maio negando que presos do regime fechado de Charqueadas tenham sido soltos. No estado, existem 83 unidades prisionais de regime fechado, 17 unidades de semiaberto, dois centros de custódia hospitalar, um instituto psiquiátrico, um centro de triagem e nove institutos penais de monitoramento.

Desde o início do período de enchentes, algumas unidades foram atingidas. Em Júlio de Castilhos, o presídio foi destelhado e, segundo a Susepe, o trabalho de reposição já foi iniciado. Há duas semanas, quatro estabelecimentos prisionais sofreram com alagamentos no Complexo Prisional de Charqueadas:

1. Penitenciária Estadual do Jacuí (JEC);
2. Penitenciária Estadual de Charqueadas;
3. Instituto Penal de São Jerônimo;
4. Instituto Penal de Charqueadas (abriga apenados do semiaberto).

Na JEC, 1.057 presos precisaram ser transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e os demais foram transferidos para galerias superiores da própria unidade prisional. Conforme boletim divulgado pela SSPS no dia 8, todos os detentos transferidos naquele momento puderam retornar para a JEC.

Segundo a Susepe, o sistema prisional está regular, com fornecimento de alimentação e água potável para os servidores e as pessoas privadas de liberdade. Além disso, a Polícia Penal monitora eletronicamente aqueles que utilizam tornozeleira, além de promover fiscalização presencial nos abrigos.

CNJ emitiu orientações para o período emergencial

Devido à situação nos presídios do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu diretrizes para orientar decisões do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. As diretrizes do Conselho não são de caráter obrigatório e servem para orientar a atuação do Judiciário.

Em relação ao uso de tornozeleira eletrônica, o CNJ estabeleceu orientações que levam em consideração “infraestrutura afetada, a falta ou fornecimento irregular de energia elétrica imprescindível ao seu carregamento, a possível necessidade de deslocamento, eventuais riscos à saúde da pessoa monitorada e a possibilidade de avaria do equipamento”.

Em 15 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao CNJ, em reunião online, a reavaliação de orientações do conselho. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a adoção do desencarceramento pode afetar a segurança pública do estado. O magistrado ainda alegou que os detentos estão “bem assistidos, melhor do que as pessoas que estão aqui fora, molhadas, desabrigadas, sem futuro, sem perspectiva, e tendo que dividir os abrigos com apenados”.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar sobre essa situação.

Fontes consultadas: Consultamos a Susepe e a SSPS para informações sobre o estado das unidades e o encaminhamento de detentos. Também entramos em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, bem como com órgãos do poder judiciário.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já mostrou ser enganoso que doações enviadas pela população afetada pelas chuvas estejam sendo reembaladas com o selo do governo federal e que a Anvisa tenha impedido o transporte de medicamentos na região. Também publicou que post usa vídeos antigos para minimizar atuação do Exército nas enchentes e que deputado desinforma ao omitir que número de mortes dito por ministro foi corrigido.

Conteúdo analisado: Post afirma que Exército Brasileiro não tem atuado diretamente no resgate às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e está na retaguarda. É feita uma comparação entre um vídeo, no qual militares passam donativos de uma mão para outra em um corredor humano, com uma gravação de voluntários na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), alegando que os militares não estariam animados, nem sendo ágeis. É apresentada ainda uma gravação com um tanque de guerra tombado e outro vídeo em que uma mulher cai no chão ao tentar descer de um caminhão do Exército.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma postagem feita no perfil de TikTok do jornalista Orestes de Andrade Jr. e que usa um recorte do programa Poder RS, apresentado por ele na Ulbra TV e exibido em 10 de maio, alega que o Exército Brasileiro “está na retaguarda” e não tem ajudado diretamente no salvamento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Para provar a alegação, o jornalista mostra e comenta três vídeos em que militares aparecem em situações diferentes. Dois deles, porém, são vídeos antigos e que não tratam de ações de resgate no Rio Grande do Sul.

Seis dias depois, o jornalista voltou a afirmar que os militares estão na retaguarda nas ações de resgate no estado, mas reconheceu que os vídeos apresentados no programa eram antigos e foram escolhidos por ele com o objetivo de fazer um “teste de fake news” no TikTok.

“Apesar de eu criticar o Exército, eu não posso utilizar vídeos antigos para fazer isso”, declarou. “Eu queria mostrar que é assim que nascem as fake news”, justificou.

Orestes afirmou ainda que esse foi o vídeo de maior alcance em sua conta no TikTok e que, no teste realizado por ele, identificou que poucos comentários alertavam que os vídeos utilizados na publicação eram antigos.

O “teste de fake news”

Na postagem feita por Orestes Andrade Jr. no dia 10 de maio ele diz: “Depois de eu criticar aqui o Exército por não estar na linha de frente do salvamento dos gaúchos, claro, o Exército está na retaguarda, essa é a ordem recebida pelos militares. Mas eu recebi imagens do que os militares brasileiros estão fazendo”. Na sequência, é exibida uma série de três vídeos com militares do Exército.

No primeiro vídeo, os militares aparecem passando donativos de mão em mão, de um avião até um caminhão próximo. O jornalista então critica o entusiasmo com que os militares atuam e faz uma comparação com uma gravação em que aparecem voluntários na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), também em um corredor humano, ajudando no transporte de alimentos de forma mais ágil.

“Olha a animação dos nossos militares, olha a agilidade deles, a velocidade com que eles estão fazendo, passando aqui os donativos de uma mão pra outra”, questiona Orestes.

A Agência Lupa verificou que esse vídeo é verdadeiro. O capitão Freitas, da Comunicação do Comando Militar do Sul, explicou à reportagem que o caminhão ficou distante do avião, pois se subisse no gramado, que era a pista dos aviões, poderia danificar o local de pouso das aeronaves. Ao Poder360, o Exército Brasileiro afirmou que já advertiu os militares envolvidos na ação.

Na sequência, é apresentado um segundo vídeo em que um tanque de guerra está tombado e, ao ser desvirado, acaba puxando e tombando o caminhão guincho que atuava no resgate. “Parece aquele quadro dos Trapalhões, viu, que tinha lá com o Didi, o Dedé com o Zacarias, com o Mussum”, critica o jornalista.

O Comprova já havia verificado anteriormente que o vídeo com o blindado tombado foi gravado em 2018, em uma rodovia no Mato Grosso do Sul.

O último vídeo apresentado a pedido de Orestes mostra uma mulher caindo no chão ao tentar descer da carroceria de um caminhão do Exército. Como verificado pela Reuters, essa gravação também não foi feita durante as ações de resgate no Rio Grande do Sul, mas sim em Santa Catarina, e circula nas redes sociais desde outubro de 2023.

Fontes que consultamos: Procuramos pelos vídeos no Google através da busca reversa e encontramos reportagens contextualizando desde quando as gravações circulam nas redes sociais. Também entramos em contato com o Exército e com o jornalista por meio da UlbraTV. A emissora, que é afiliada à TV Cultura, enviou o link para o programa em que o jornalista fala do “teste de fake news” feito por ele.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: As enchentes no Rio Grande do Sul se tornaram alvo de desinformação na internet. O Comprova já mostrou que a Anvisa não tem impedido o transporte de medicamentos, que não há evidências de que doações aos gaúchos tenham sido reembaladas com o selo do governo federal e que as Forças Armadas atuam no estado do Rio Grande do Sul desde o dia 30 de abril.

Conteúdo analisado: Postagens afirmam que caminhões carregados com donativos destinados às vítimas dos alagamentos Rio Grande do Sul foram barrados durante fiscalização do poder público.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Contextualizando: Posts nas redes sociais geraram desinformação ao afirmar que veículos com doações aos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul foram barrados por agentes públicos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que seis veículos de carga com donativos foram parados e autuados durante uma fiscalização no posto de Araranguá, em Santa Catarina, em 6 de maio, mas que foram situações isoladas e que as multas aplicadas nessas ocasiões por excesso de peso serão anuladas. Desde o dia 4 de maio, o trecho recebeu 7.928 veículos, e nenhum ficou retido.

Em um vídeo publicado na tarde de quarta-feira, 8 de maio, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que as equipes trabalham para facilitar a entrega das doações e melhorar o fluxo logístico nas áreas mais afetadas pelas chuvas. Na mesma gravação, ele reforçou a publicação de uma portaria com flexibilizações regulatórias para atender as peculiaridades do estado de calamidade pública. Uma das medidas dispensa veículos de carga dos procedimentos de fiscalização nos postos de pesagem em todas as rodovias federais concedidas.

As novas regras foram divulgadas após a circulação de informações enganosas sobre caminhões que estariam sendo barrados nas rodovias do Sul do país. Diversas gravações têm acusado autoridades de exigir nota fiscal das doações. A informação foi desmentida pelo próprio Executivo gaúcho e pela Receita Federal. Doações são isentas de impostos conforme decreto estadual de 1997.

Um dos vídeos que circulam nas redes sociais mostra um caminhão da empresa Bread King parado em um posto de pesagem no município de Torres (RS). Sem mostrar o rosto, um homem diz que foi exigido o comprovante fiscal após ser constatado o excesso de peso em 500 kg. Em nota, publicada na terça-feira, 7 de maio, a empresa esclareceu que o veículo seguiu até o destino final após a pesagem realizada na noite do dia 6 de maio, e que o motorista não recebeu qualquer notificação ou autuação.

Outro caso que ganhou fôlego na internet surgiu após a exibição, na noite de terça-feira 7, de uma reportagem do SBT com falas de um motorista que disse ter sido multado ao transportar donativos. Horas depois de a reportagem ir ao ar, a ANTT divulgou uma nota na qual afirmava que os caminhões não estavam sendo retidos. No dia 8, a ANTT divulgou o vídeo de seu diretor-geral, no qual reconhece que seis caminhões com doações acabaram sendo multados. No mesmo dia, o SBT se pronunciou em nota e afirmou que a “equipe de reportagem constatou embaraços oficiais ao trânsito de caminhões com doações para o Rio Grande do Sul, e assim retratou os fatos, até mesmo como forma de alerta às autoridades”.

O imbróglio teve repercussão no espectro político e passou a ser usado em ataques à gestão federal e estadual no combate aos efeitos das enchentes. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a publicar um vídeo acompanhado de um funcionário da Defesa Civil para criticar a ANTT. Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, pediu a abertura de inquérito para investigar influenciadores que disseminaram informações enganosas sobre a crise.

Em outra frente, o governo do Rio Grande do Sul também desmentiu a alegação de que autoridades estariam solicitando a habilitação de pilotos de barcos e jetskis usados em ações de salvamento, o que foi reiterado pela Brigada Militar. “Todos os esforços da corporação estão sendo destinados a salvar vidas e toda ajuda é bem-vinda”, divulgou o órgão. “Não estamos verificando nenhum tipo de autorização para pilotar uma embarcação ou até um veículo”, afirmou o subcomandante geral da Brigada Militar, coronel Douglas Soares, em vídeo.

Informações oficiais sobre doações podem ser vistas no canal criado pelo governo gaúcho.

Fontes que consultamos: Consultamos as redes sociais oficiais da ANTT, do governo do Rio Grande do Sul, do governo federal e também o site usado para divulgar informações sobre as campanhas realizadas no estado durante as enchentes.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O mesmo assunto foi checado por outros veículos, incluindo Estadão Verifica e Agência Lupa. A imprensa também repercutiu a resposta do governo gaúcho ao coach Pablo Marçal, que divulgou informações falsas a respeito das doações enviadas ao estado.

Conteúdo analisado: Postagens afirmam que Bolsonaro estava certo ao duvidar das vacinas contra covid-19 e relacioná-las a casos de embolia e trombose após a Astrazeneca ter admitido que o imunizante pode ocasionar Síndrome de Trombose com Trombocitopenia (STT) em casos raros.

Contextualizando: Uma declaração da farmacêutica Astrazeneca gerou uma série de reações de grupos que questionam a segurança do imunizante contra a covid-19 produzido pela companhia. Em documentos judiciais, a empresa afirma que a vacina produzida em parceria com a Universidade de Oxford pode causar Síndrome de Trombose com Trombocitopenia (STT), com incidência rara, afetando uma a cada 100 mil pessoas vacinadas. A farmacêutica é alvo de uma ação coletiva no Reino Unido que alega que o imunizante causou ferimentos graves e até a morte de dezenas de pessoas no país.

A afirmação, revelada pelo The Telegraph, foi feita pela defesa da farmacêutica na Suprema Corte britânica em resposta ao processo movido pela família de Jamie Scott, homem que ficou com lesão cerebral permanente ao ter uma hemorragia um dia após tomar a vacina. A família de Scott acredita que a lesão foi causada pelo imunizante.

A Astrazeneca defende que os casos passem por uma perícia. “Admite-se que a vacina AZ pode, em casos muito raros, causar STT. O mecanismo causal não é conhecido. Além disso, a STT também pode ocorrer na ausência da vacina AZ (ou de qualquer imunizante).”. Em 2023, a empresa declarou que não acredita “que a STT seja causada pela vacina a nível generalizado”.

Diferentemente do que sugerem Eduardo Bolsonaro e outros perfis que postaram o conteúdo, a incidência de casos raros de coágulos em imunizados não é um segredo. A informação está disponível na bula da vacina desde 23 de abril de 2021, o que pode ser conferido no histórico de bulas do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina da Astrazeneca teve o uso emergencial aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em fevereiro de 2021. No Brasil, ela foi produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e aprovada pela Anvisa no mesmo mês.

Também diferentemente do que afirmam o deputado federal e outras pessoas em redes sociais, a notícia publicada pelo jornal britânico não indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava certo ao criticar as vacinas como forma de combater a pandemia de covid-19.

Em março de 2021, a aplicação do imunizante da Astrazeneca chegou a ser suspensa em países da União Europeia após a ocorrência de casos de coágulos sanguíneos atribuídos à vacina. Após uma análise, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) concluiu que a formação de coágulos é efeito muito raro, que pode acontecer em uma a cada 100 mil pessoas vacinadas, e que reações ao imunizante são geralmente leves e passam em poucos dias.

Diante disso, a agência declarou que os benefícios da vacina Astrazeneca na prevenção da covid superam os riscos de efeitos secundários. A base desta conclusão é o fato de que a imensa maioria dos efeitos adversos das vacinas são leves e moderados, enquanto os efeitos graves são muito raros. No caso da covid-19, a chance de a doença matar os não vacinados era significativamente maior do que a chance de a doença levar a óbito uma pessoa com o esquema vacinal completo. Por isso, inúmeras agências de saúde e especialistas afirmam que os benefícios da vacinação superam seus riscos.

Em nota enviada ao Comprova, a FioCruz afirmou que a vacina da Astrazeneca foi considerada segura e eficaz tanto pelo Ministério da Saúde como pela Anvisa e que ela segue recomendada pela OMS para pessoas acima de 18 anos “uma vez que seus possíveis efeitos adversos graves, como a Síndrome de Trombose com Trombocitopenia, são extremamente raros”.

Fontes consultadas: Buscamos por informações sobre o caso na Justiça para entender as denúncias contra a farmacêutica. Em seguida, procuramos a bula do imunizante e os selos de aprovação dos órgãos competentes, que atestam a segurança da vacina. Pesquisas sobre notícias na época mostraram ainda que a agência europeia recomenda o uso da vacina da Astrazeneca.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já mostrou ser enganoso que pesquisadores descobriram relação entre vacina e covid longa e que o Brasil tenha comprado imunizantes banidos em outros países. Também é falso que estudo de Cambridge comprove que pessoas vacinadas contra o novo coronavírus adquiriram Aids e que a Suprema Corte dos EUA decidiu que as vacinas contra a covid-19 “não são vacinas”.

Conteúdo analisado: Com a crescente tensão entre o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, e o Supremo Tribunal Federal (STF), diversas postagens sobre o direito à liberdade de expressão foram compartilhados nas redes sociais. De um lado, os que se alinham a Musk, como no post que apresenta um suposto áudio do empresário afirmando que “nenhum país fornece a proteção para a liberdade de expressão como os EUA”. Do outro, os que acreditam que a preocupação do multimilionário não está voltada para a garantia de direitos dos brasileiros, e sim para questões econômicas. Há um post, por exemplo, mostrando a foto de uma fábrica da Tesla, empresa da qual Musk é dono, na China, onde o X é proibido, apontando uma incoerência do empresário sobre o tema da liberdade de expressão.

Comprova Explica: No dia 7 de abril, Elon Musk ameaçou desbloquear contas de usuários do X que haviam sido suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais. O embate entre Moraes e Musk reacendeu o debate sobre liberdade de expressão no Brasil, com os apoiadores da extrema-direita acusando o Supremo de praticar censura. Os perfis contrários à Corte defendem que a liberdade de expressão deve ser absoluta, e citam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos como argumento – como se ela fosse universal, não específica do arcabouço legislativo daquele país. Entre outros pontos, a Primeira Emenda diz que “o Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito restringindo a liberdade de discurso ou da imprensa”.

Apesar da liberdade de expressão ser um direito base para uma democracia, seus limites variam de país para país. No Brasil são proibidos discursos de ódio e contra o Estado Democrático de Direito. Já nos EUA, essa prática é muito mais permissiva, com casos em que discursos de ódio contra negros e marchas de cunho nazista foram julgados constitucionais. A seguir, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o tema.

O mercado de ideias no Brasil e nos EUA

Na publicação “Supremo Contemporâneo”, de junho de 2023, o STF reúne julgamentos emblemáticos da Suprema Corte do Brasil em defesa da liberdade de expressão. No capítulo “Liberdade de expressão e limites”, uma frase do ministro Alexandre de Moraes resume a percepção da legislação brasileira sobre o tema: “A liberdade de expressão não pode ser usada para a prática de atividades ilícitas ou discursos de ódio, contra a democracia ou contra as instituições.”

O documento do Supremo explica que a “teoria liberal e utilitarista da liberdade de expressão foi incorporada à jurisprudência constitucional dos Estados Unidos através da metáfora do livre mercado de ideais (free market place of ideas), mencionada pela primeira vez em 1919”. A ideia central é que, em uma sociedade democrática, a verdade e a razão só podem ser obtidas se a todos for atribuído o direito de demonstrar e debater, racionalmente, o seu ponto de vista — sem interferência estatal. “O núcleo essencial da primeira emenda à Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão, busca proteger discursos, matérias e opiniões críticas ao governo, de modo a possibilitar o livre convencimento individual e coletivo sobre os assuntos relativos ao Estado”, diz o texto.

No entendimento do STF, a interpretação predominante nos Estados Unidos, com forte influência no Brasil, muitas vezes não oferece ferramentas apropriadas para regular discursos de ódio ou antidemocráticos. Isso foi observado, por exemplo, nos precedentes estabelecidos no caso Brandenburg vs. Ohio, nos quais se declarou a constitucionalidade de manifestações de ódio contra negros e judeus e a inconstitucionalidade de lei que restringia o uso de símbolos que remetessem a práticas de discriminação racial. O STF descreve na publicação: “não há liberdade de expressão quando o seu exercício puder resultar no próprio extermínio da liberdade de expressão”. “No livre mercado de ideias – para usarmos a concepção de John Stuart Mill consagrada na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos – alguns conteúdos simplesmente não podem ser negociados”, relata o documento.

Liberdade e democracia

O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Venício Artur de Lima, experiente nas áreas de Ciência Política e Comunicação e autor do livro “Liberdade de Expressão x Liberdade da Imprensa” explica que o tratamento legal do conceito de liberdade de expressão nos EUA é diferente de todos os outros países de democracia liberal. Os constitucionalistas americanos, quando discutem o assunto em comparação com outros países, costumam se referir à realidade norte-americana como “a exceção americana” ou a “excepcionalidade americana”. “No caso brasileiro, o Supremo foi definindo uma jurisprudência que limita a liberdade de expressão quando há risco ao sistema que a garante – a democracia e suas instituições. Essa jurisprudência impede, por exemplo, o discurso do ódio, que trata o outro como se fosse um inimigo, e discursos contra o Estado Democrático de Direito”, explica.

“Não é como se nos EUA não houvesse qualquer restrição à liberdade de expressão. Uma pessoa não pode fazer uma defesa da pedofilia. Há limites. Também não se pode gritar ‘fogo’ num teatro lotado, sem que isso seja verdade, e colocar pessoas em risco, por exemplo. Lá e aqui há limitações para o discurso que coloca em risco a democracia”, aponta o professor. “Mesmo assim, a jurisprudência nos EUA é mais ampla e se difere da jurisprudência no Brasil pelo grau de tolerância. A grande questão colocada é até que ponto qualquer tipo de opinião pode ser expressa no debate público”.

A pesquisadora Andréa Tôgo Mazzei, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), mostra no trabalho “Liberdade de expressão: um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF” uma análise entre a abordagem adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e a abordagem adotada pelo STF em relação a casos que envolvam a liberdade de expressão e seus limites. A pesquisa exemplifica situações em que os EUA tratam a liberdade de expressão como um direito quase absoluto (limitado apenas pela malícia ou negligência extrema do autor) e compara com o Brasil, onde se restringe o discurso sob a justificativa de proteção da democracia e suas instituições.

A jurisprudência norte-americana vem se solidificando desde a década de 1960, a partir do caso New York Times v. Sullivan (1964), enquanto a primeira decisão emblemática do STF acerca do tema ocorreu em 2003, com o caso Ellwanger, quando a Corte concluiu que “a dignidade da pessoa humana está acima da liberdade de expressão de um discurso de ódio”. Enquanto a jurisprudência norte-americana costuma prevalecer frente a outros bens jurídicos (preferred position doctrine), permitindo a realização de marchas de cunho nazista (caso National Socialist Party of America v. Village of Skokie), a brasileira tende a ser menos permissiva, ora priorizando a liberdade de expressão, ora priorizando outros direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana (caso Ellwanger).

Alguns juristas citados pela pesquisadora – como Ronaldo Porto Macedo Junior e Felipe Mendonça Terra – apontam a ausência de uma jurisprudência coerente sobre esse assunto no Brasil, uma vez que há exemplos de decisões opostas para casos similares, inclusive dentro de um mesmo tribunal. Ao longo das últimas décadas, os debates foram crescendo em relação ao caráter absoluto ou relativo desse direito quando em colisão com outros direitos fundamentais.

No episódio do podcast Café da Manhã, da Folha, do dia 10 de abril, a antropóloga Isabela Kalil, coordenadora do Observatório da Extrema Direita, explica que o tema da liberdade é global. “O tema da liberdade é o que permite a internacionalização da extrema-direita brasileira”, ela diz. Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalhou em suas campanhas com o tripé “Deus, pátria e família”, dialogando com segmentos específicos. Depois da pandemia e ações da covid-19, o lema virou “Deus, pátria, família e liberdade”. “A suposta liberdade de não usar máscara ou não tomar vacina, por exemplo, como se de um lado tivesse defensores da liberdade e do outro o respaldo de autoridades repressoras”, diz a antropóloga.

Musk X Moares

O assunto da liberdade de expressão voltou à tona no Brasil na última semana, depois que Alexandre de Moraes e Elon Musk, dono do X, protagonizaram mais um embate. Políticos de extrema-direita acusam o ministro de censura, depois que ele determinou o bloqueio de contas em redes sociais como o X. O empresário ameaçou descumprir as ordens judiciais brasileiras e isso provocou novas reações. O magistrado intensificou a suspensão de perfis de parlamentares, empresários e até partidos – investigados em inquéritos como o das Fake News e das Milícias Digitais – a partir da eleição de 2022, com a justificativa de que os donos das contas violam a lei ao espalhar desinformação e incentivar atos antidemocráticos.

Uma reportagem do Jornal Nacional, em 8 de abril, mostra que Elon Musk acumula controvérsias sob a bandeira dessa liberdade. Em 2020, ele questionou a mortalidade da covid e depois a eficácia da vacina. Musk escreveu: “o pânico do coronavirus é idiota”. “Elon Musk tem defendido a disseminação de informações deliberadamente falsas e a publicação de discursos de ódio, como se essas coisas pudessem caber no universo democrático da liberdade de expressão”, diz o início da reportagem. No Canal Meio, o jornalista Pedro Doria explicou, aos 6min30s, que, enquanto no Brasil a Justiça toma decisões que afetam o acesso de algumas pessoas ao X, por exemplo, na China, quem decide é o Partido Comunista Chinês – com quem o empresário não compra briga e, portanto, o que a China pede, ele faz.

O assunto se tornou tema da viagem de deputados federais bolsonaristas à Europa. Em reunião com parlamentares conservadores no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, na semana passada, eles falaram sobre o que consideram “violações da liberdade de expressão e perseguição política no Brasil”. Ao denunciar cerceamento da liberdade de expressão no país, bolsonaristas levam em conta a ordem de Moraes para suspender perfis do X, mas omitem que Bolsonaro e aliados são investigados por suspeita de tentarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT).

No início de março, um grupo de deputados brasileiros liderado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. Eles justificam que há violação dos direitos de conservadores e defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras com o objetivo de derrotar uma suposta “ditadura de esquerda”.

Depois da recente repercussão envolvendo o caso Musk, a Câmara dos Deputados resolveu rediscutir praticamente do zero uma nova proposta para o PL das fake news, que objetivava estabelecer uma regulamentação das redes sociais. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), e visa, entre outros pontos, a responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. A ideia de criar uma nova discussão e enterrar a anterior foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Como verificamos: Primeiro pesquisamos notícias sobre a discussão recente da liberdade de expressão no Brasil, envolvendo a suspensão de contas nas redes sociais, e buscamos estudiosos do tema. Com isso, construímos referências sobre o assunto, como um documento elaborado pelo próprio STF e disponibilizado online sobre perspectivas da liberdade de expressão no contexto brasileiro. Também é possível encontrar facilmente no Google artigos e pesquisas que explicam a visão norte-americana do sentido de liberdade de expressão e suas práticas. Assim, podemos estabelecer as diferenças entre os dois países. De toda forma, como é um assunto largamente discutido, a própria publicação do STF se dedica, em um dos capítulos, a descrever a realidade dos EUA em contraposição com a do Brasil.

Por que explicamos: A liberdade de expressão é um tema recorrente e de interesse comum para toda a sociedade por ser essencial para a existência de uma democracia. Desse modo, qualquer mudança na legislação afeta diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Quando o tema se torna o centro de discussões e é comparado com a legislação de outros países, é necessário compreender as diferenças e as realidades distintas em que tais leis estão inseridas. O presente texto se propõe a explicar os limites da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil, devido à crescente movimentação da ala conservadora brasileira de tentar aproximar a legislação brasileira à Primeira Emenda americana.

Outras checagens sobre o tema: Os ministros do STF recorrentemente são alvo de desinformação. Recentemente o Comprova mostrou ser falso que o órgão bloqueou redes sociais de Augusto Nunes e que o FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico.