O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Comprova Explica

Investigado por: 2023-08-09

Entenda o caso de Maria da Penha, que originou lei de proteção a mulheres vítimas de violência no Brasil

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Maria da Penha foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto dormia, em maio de 1983, na cidade de Fortaleza (CE). Na época, o marido dela, Marco Antonio Heredia Viveros, que viria a ser condenado pelo crime, contou à polícia que ele e a esposa tinham sofrido um assalto na própria casa. A versão, contudo, caiu por terra ao longo da investigação, sendo rejeitada duas vezes pelo Tribunal do Júri.

Conteúdo analisado: Vídeos publicados nas redes sociais e no YouTube afirmam que Maria da Penha ficou paraplégica depois de ser baleada por criminosos durante um assalto em sua casa, em 1983, e não pelo então marido Marco Antonio Heredia Viveros. As publicações alegam que a Lei Maria da Penha foi fundamentada em cima de uma mentira, uma vez que Viveros teria sido incriminado pela esposa por ciúmes, após ela descobrir uma traição.

Comprova Explica: Em 2022, 18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão, segundo dados divulgados este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – destas, 50.962 foram agredidas diariamente. Na maioria dos casos, os agressores foram ex-companheiros (31,3%) ou o parceiro atual (26,7%). Desde 7 de agosto de 2006, as mulheres no Brasil contam com uma lei de proteção contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha. Este ano, a lei completou 17 anos, e dúvidas sobre o caso que deu origem ao dispositivo legal voltaram a movimentar a internet.

Nas redes sociais, vídeos que somam mais de 700 mil visualizações afirmam que a Lei Maria da Penha foi fruto de uma farsa, já que a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido nas costas enquanto dormia em 1983, teria sido, segundo as versões falsas, alvo de assaltantes. O marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros, teria sido incriminado por ela por ciúmes, após descobrir uma traição.

Essa é, na verdade, a versão de Viveros. Os vídeos recentes não trazem nenhum elemento novo ao caso – apenas reciclam o que ele disse à polícia e à Justiça e que não foi aceito pelos tribunais do júri aos quais ele foi submetido nos dois julgamentos que o condenaram por tentativa de homicídio qualificado, em 1991 e em 1996. E não é a primeira vez que ela viraliza na web. Em junho de 2022, a partir de um trecho do programa +1Podcast, da Jovem Pan News, começaram a ganhar força nas redes sociais conteúdos com a falsa alegação de que Maria da Penha tinha sido baleada por assaltantes, e não pelo marido.

Diversas agências de checagem e veículos de comunicação já produziram materiais desmentindo essa tese: Aos Fatos, Fato ou Fake, Estadão, UOL. Na época, o Instituto Maria da Penha (IMP) divulgou uma nota repudiando a divulgação de informações falsas a respeito do caso de violência doméstica.

Superintendente e cofundadora do IMP, Conceição de Maria disse ao Comprova que, mais do que responsabilizar agressores, a Lei Maria da Penha “viabilizou um verdadeiro programa para o Estado brasileiro enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres”. Segundo ela, as redes sociais são aliadas, mas infelizmente podem ser usadas “na contramão de boas causas, levando desinformação e deslegitimando o que de melhor conseguimos”.

Conceição declarou que “a violência doméstica e familiar tende a aumentar com a disseminação de discursos de ódio na internet” e acrescentou que “relativizar a violência é uma conduta frequentemente identificada em grupos que atuam tentando fragilizar e deslegitimar a luta das mulheres, o que deve ser combatido tanto pelas instituições quanto pela imprensa e toda a sociedade”.

Em nota, o Ministério Público do Ceará (MPCE) disse que a tese de que Maria da Penha ficou paraplégica após ser atingida por um tiro durante um assalto, e não como decorrência de agressão por tentativa de homicídio perpetrada pelo marido, foi uma estratégia da defesa de Viveros e foi rechaçada. “O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima”, diz a nota.

A defesa de Viveros foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Diante de tanta desinformação, a seção Comprova Explica decidiu trazer detalhes sobre o caso.

Como verificamos: Para explicar o caso, o Comprova solicitou à 1ª Vara do Júri de Fortaleza a íntegra dos autos do processo. São mais de 1,7 mil páginas, que incluem o inquérito policial, os laudos periciais, depoimentos de testemunhas, denúncia do Ministério Público, toda a fase de instrução do processo, as audiências e dois julgamentos pelo Tribunal do Júri (júri popular), além dos recursos da defesa e mandado de prisão.

Também foi acionado o MPCE, para saber se havia novidades em relação a versões sobre o caso, o Instituto Maria da Penha e o atual advogado de Viveros.

O que foi o caso de Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, em 1º de fevereiro de 1945. Ela é farmacêutica bioquímica, autora do livro “Sobrevivi…posso contar” (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha.

Em 1974, quando cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), Maria da Penha conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. À época, Viveros fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição.

Eles começaram a namorar e, dois anos depois, em 1976, casaram-se. Após o nascimento da primeira filha e da conclusão do mestrado de Maria da Penha, os dois se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal.

As agressões de Viveros contra a esposa, segundo o site do IMP, começaram quando o colombiano obteve a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente no Brasil. “Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas”, diz a publicação.

Em maio de 1983, aos 38 anos, Maria da Penha foi vítima de uma tentativa de homicídio (à época, o feminicídio ainda não tinha sido tipificado) por parte de Viveros. Enquanto dormia, foi baleada com um tiro nas costas, que a deixou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula esquerda.

A denúncia do MPCE, que resultou na condenação de Viveros pelo crime, também aponta que ele tentou eletrocutá-la durante o banho meses depois do tiro, quando ela havia retornado para casa após quatro meses internada, em tratamento médico.

O homem declarou à polícia que o que aconteceu no primeiro caso foi uma tentativa de assalto, versão que não se sustenta a partir de depoimentos de vizinhos e das empregadas domésticas que trabalhavam na casa da família. Mesmo assim, a tese voltou a ser difundida recentemente.

A pedidos de jornalistas do Projeto Comprova, a 1ª Vara do Júri de Fortaleza, onde o crime foi julgado, concedeu acesso à íntegra dos autos do processo criminal a respeito da tentativa de homicídio que deixou Maria da Penha paraplégica. Com base no processo, o Comprova explica o que aconteceu desde o início da manhã de 29 de maio de 1983 até o fim de julho de 2023, quando a defesa de Viveros pediu que o caso fosse desarquivado.

O que aconteceu no início da manhã de 29 de maio de 1983?

Maria da Penha, então com 38 anos, foi baleada com um tiro de espingarda enquanto dormia em sua casa, na Rua Fausto Cabral, nº 116, no bairro Papicu, em Fortaleza. Na casa, além dela, viviam Viveros, então com 36 anos, as três filhas do casal – Viviane, 6 anos; Claudia Fernanda, 4; e Fabíola, 2. Também dormiam no imóvel duas empregadas domésticas, Francisca Olindina Salvador de Abreu e Rita Teles Sousa, em um quarto separado da casa por um portão de ferro, próximo à área de serviço. Além de Maria da Penha, Viveros foi baleado no ombro direito, o que foi atestado pelo exame de corpo de delito feito no dia 6 de junho de 1983, uma semana após o caso, e assinado pelos peritos médicos Marco Fábio Mota Soares e Manoel Paulo da Ponte Neto, do Instituto Médico Legal do Ceará (leia mais abaixo sobre a perícia).

Qual era a tese inicial da polícia?

A primeira tese investigada pela Polícia Civil do Ceará foi a mesma apresentada por Viveros, de que a casa da família tinha sido alvo de um arrombamento. Inicialmente, o delegado à época responsável pela Delegacia de Furtos e Roubos de Fortaleza, José Nival Freire da Silva, tratou tanto ele quanto Maria da Penha como vítimas de um assalto.

O delegado chegou a determinar, no dia seguinte ao crime, que, a partir daquela data, todos os suspeitos ou presos em flagrante por roubo encaminhados àquela delegacia fossem investigados acerca do “assalto à mão armada” na casa de número 116 na Rua Fausto Cabral, onde vivia o casal.

| Fotografia feita e anexada ao processo em 1996 mostra fachada da casa onde viviam Maria da Penha e Marco Antonio.

| Rua Fausto Cabral, bairro Papicu, em Fortaleza, onde aconteceu o crime. Foto feita e anexada ao processo em 1996.

O que Viveros disse em depoimento?

Viveros manteve versões bem parecidas da história em depoimentos à Polícia Civil e à Justiça, embora, no segundo depoimento à polícia, tenha ficado em dúvida sobre o número de tiros disparados. No primeiro, prestado ao delegado José Nival em 7 de junho de 1983, ele disse que, naquela madrugada, por volta das 5h15, estava dormindo em seu quarto junto com sua esposa quando “despertou por ouvir seu cachorro latir, tendo se levantado, ocasião em que ouviu também alguns ruídos no teto da casa”.

Ele acrescentou que esses barulhos eram normais, provocados por gatos, mas que “neste dia, após ouvir estes ruídos, parou um pouco e ficou prestando atenção o que seria aquele barulho”. Viveros então disse que resolveu levantar e pegar um revólver e uma lanterna que estavam perto de sua cama. De lá, foi aos quartos das filhas, onde ligou a lanterna e constatou que tudo estava normal. O próximo passo foi ir até a cozinha e a lavanderia para verificar se havia alguém na casa. Foi quando, segundo ele, a cachorra latiu novamente e ele percebeu uma sombra em uma abertura no teto que dava acesso ao forro da casa.

Viveros afirmou que apontou o revólver para a abertura do teto usando as duas mãos e que, neste momento, ouviu um disparo vindo do interior da casa – seria, em sua versão, o tiro que atingiu a esposa. Também afirmou que, “no momento preciso em que ia disparar a arma em direção ao citado buraco foi agredido de surpresa, pelas costas, sentindo que alguém colocara uma corda em seu pescoço”. À proporção em que essa pessoa apertava seu pescoço, ela tentava lhe tomar a arma com a outra mão e lhe dava porradas com o braço e com o joelho, jogando-o contra a parede.

| Trecho de depoimento de Marco Antonio Heredia Viveros à polícia em 7 de junho de 1983, retirado de autos do processo, cujo acesso foi autorizado pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza.

Ainda conforme o relato de Marco Antonio, neste momento, um segundo assaltante tentou lhe tomar a arma, enquanto ele chutava e continuava tentando se livrar do outro oponente, sem conseguir atirar contra o homem caído por conta da posição em que estava durante a luta.

A ata do depoimento descreve o momento em que ele foi atingido: “A luta continuou, tendo o depoente, de repente, sentido que o segundo agressor tomava a arma de sua mão e apontava para sí (depoente), ocasião em que o depoente, de imediato, pegou na mão do segundo agressor, desviando a arma, momento em que ele disparou e atingiu depoente na altura do ombro direito”.

Ele contou à polícia que, após o tiro, ouviu a voz de uma mulher dentro da casa gritar: “Negão, vamos embora”. Os assaltantes, segundo Viveros, fugiram após ele ser baleado e perder os sentidos, levando 375 mil cruzeiros em espécie (aproximadamente R$ 136, em valores atuais) e seu revólver. Ele afirmou que só foi se recordar de alguma coisa no dia seguinte, no Hospital Geral de Fortaleza – embora tenha sido levado para outra unidade, o Instituto José Frota.

Viveros acrescentou que soube por intermédio das empregadas da casa e dos vizinhos que os assaltantes fugiram pela porta principal e pelo portão da garagem, já que os dois acessos foram encontrados abertos pelas trabalhadoras quando elas foram gritar por socorro. Por fim, contou que só soube que Maria da Penha tinha sido baleada no dia 1º de junho, pela equipe médica, e que a polícia contou apenas no quinto dia após o crime que ela tinha sido atingida por um tiro de escopeta (espingarda). Disse ainda que não sabia se ela tinha sido atingida na cama ou andando pela casa, já que ficou inconsciente após levar um tiro no ombro.

O que disse a perícia?

Uma equipe de perícia esteve no local do crime no dia 30 de maio de 1983, ocasião em que ainda se trabalhava com a tese de assalto. No entendimento dos peritos, os assaltantes teriam entrado na garagem da casa escalando um muro; usado, possivelmente, uma chave de fenda para arrombar o porta-malas do carro estacionado; retirado de dentro do veículo um macaco mecânico, do tipo sanfona; e, finalmente, posicionado a ferramenta entre as pérgolas do jardim de inverno, forçando-as na abertura, para conseguir acessar o interior da casa.

Os peritos atestaram que a porta principal da casa tinha características de arrombamento, bem como sinais de luta corporal na sala e no escritório. “No quarto do casal verificou-se sobre o colchão da cama mancha avermelhada que ficou evidenciado ser sangue, além de se constatar sinais de luta na referida dependência”, dizem os autos.

No terreno baldio ao lado da casa, os peritos encontraram um cartucho intacto, calibre 20, de fabricação nacional da C.B.C Cruzeiro e uma luva de tecido de algodão com manchas de óleo diesel, na cor bege clara.

O exame da arma de fogo usada no crime, uma espingarda, foi realizado em 9 de fevereiro de 1991 pelo diretor Francisco Antonio Mendonça Barbosa e pelos peritos Francisco de Assis Oliveira Filho e Ranvier Feitosa Aragão, no Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública, em Fortaleza (CE). Até a conclusão do inquérito, em julho de 1984, a espingarda não havia sido apreendida pela polícia, e os autos do processo não deixam claro quando ou como a arma foi localizada.

Aos peritos, foi apresentada uma arma de fogo classificada como espingarda de pressão de calibre 4,5mm, modelo LL 300, número de série 90740, acabamento oxidado, com empunhadura e coronha de madeira, massa de mira fixa, capacidade para um só tiro, cano raiado com orientação dextrogira (que se volta para a direita). O estado de funcionamento da arma era bom e ela estava apta para realização de disparo.

Entre as observações feitas pelos peritos estava a de que seria impossível ao ser humano “distinguir os calibres nominais das armas (revólver calibre 38 e espingarda calibre 20) pelas intensidades dos sons característicos de suas cargas de propulsão, em qualquer circunstância”. Ou seja, os sons poderiam ser ouvidos, mas não distinguidos em seus calibres. Eles também não conseguiram precisar de que distância o tiro foi disparado.

Por fim, há os exames de corpo de delito feitos em Viveros e Maria da Penha. O dele foi feito no dia 6 de junho, e os peritos médicos Marco Fábio Mota Soares e Manoel Paulo da Ponte Neto confirmaram ferimento por arma de fogo na região do ombro direito. Eles apontaram que o tiro provocou “ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente”, mas negaram que o ferimento tivesse resultado em incapacidade para as ocupações habituais, em perigo de vida ou em debilidade, incapacidade ou deformidade permanente.

| Maria da Penha disse à polícia ter encontrado documentos pessoais seus em pasta no escritório do marido.

Não foi o mesmo para Maria da Penha. O primeiro exame de corpo de delito nela foi feito também em 6 de junho de 1983 pelas peritas médicas Alzira Guerra Saldanha e Maria Solange Nobre Sampaio, ainda no Hospital Geral de Fortaleza. Elas apontaram que a paciente tinha sido atingida com um tiro na região dorsal, que se encontrava paraplégica e se queixava de dores na região torácica. Confirmaram que o tiro provocou “ofensa à integridade corporal ou à saúde da paciente”, que havia resultado em incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, em perigo de vida e em debilidade permanente.

Sobre o tiro ter causado “incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável ou deformidade permanente”, disseram que era necessário aguardar um novo exame após a conclusão do tratamento, o que acabou confirmado pelo exame de sanidade feito em 10 de fevereiro de 1984 pelos peritos médicos Almir Gomes de Castro e Múcio Roberto Alves Pereira: eles constataram que Maria da Penha teria “paralisia irreversível de membros inferiores”.

O que Maria da Penha disse em seus depoimentos?

Após ser baleada nas costas enquanto dormia, Maria da Penha ficou internada por cerca de dois meses no Hospital Geral de Fortaleza e, depois, viajou a Brasília (DF), onde se submeteu a um tratamento até meados de outubro de 1983, de acordo com os autos do processo. Só em janeiro de 1984 é que ela foi ouvida pelo delegado responsável pelo inquérito, José Nival, da Furtos e Roubos.

No depoimento prestado no dia 10, ela disse que acordou por volta das 6h do dia 29 de maio de 1983 com um barulho de um tiro e que, primeiro, não percebeu que tinha sido atingida, mas que “passou a perder as forças e notou que alguma coisa parecida com sangue borbulhava em suas costas”. Em seguida, ela ouviu barulhos na casa, como se fosse uma luta corporal, e ouviu uma das filhas chorar. O barulho de um segundo disparo de arma de fogo foi percebido na sequência.

| Trecho do depoimento de Maria da Penha à polícia em 10 de janeiro de 1984.

Ela, então, chamou por Rita, uma das empregadas, e pediu a ela que ligasse para duas amigas, já que não queria assustar a mãe, mas soube, em seguida, que a linha telefônica estava cortada. Pediu, então, que a moça telefonasse da casa de um vizinho. Quem chegou primeiro para prestar socorro foi um casal de médicos que morava na rua, que a examinou e disse que o caso era muito grave.

Maria da Penha relatou à polícia que ficou sabendo no hospital que tinha sido atingida por um tiro de espingarda. Acrescentou que soube por uma das empregadas da casa que o marido tinha uma arma como aquela e que, 30 dias após o crime, a funcionária havia conferido se a arma estava no guarda-roupa em que ficava guardada, mas não estava.

No depoimento, ela afirmou que era casada com Viveros há cinco anos e que os dois tiveram três filhas, mas que “seu esposo toda vida foi uma pessoa muito grosseira e agressiva com todos de casa; que devido aos maus-tratos sofridos por parte de seu esposo a declarante diz que já estava resolvida a se separar dele” e que “no dia em que saiu de casa para morar com a mãe (após o crime), descobriu que o seu marido tinha uma amante chamada Auxiliadora, moradora de Natal (RN), com quem trocava cartas”.

| Trecho do depoimento de Maria da Penha à polícia em 10 de janeiro de 1984.

Por fim, ela disse ter estranhado que os assaltantes não tivessem roubado suas joias, que estavam expostas, nem usado o carro do marido na fuga, e disse não entender por que tinha sido baleada dormindo, já que não oferecia qualquer obstáculo à ação dos supostos criminosos.

Em que momento Viveros passou de vítima a suspeito do crime?

Entre janeiro e fevereiro de 1984, o delegado José Nival Freire da Silva ouviu as duas empregadas da casa: primeiro, Francisca, e depois Rita. As duas dormiam em um quarto isolado, separado da casa por um portão de ferro, perto da área de serviço. Ambas acordaram com os gritos de socorro vindos de Viveros, mas nenhuma das duas ouviu os tiros.

Os depoimentos das trabalhadoras foram fundamentais para o avanço da investigação porque elas contaram à polícia sobre a rotina da casa e o comportamento grosseiro de Viveros, tanto com a esposa quanto com as empregadas e as próprias filhas. Disseram que ele costumava aplicar castigos físicos às meninas, que, frequentemente, precisavam ser tratadas com pomadas, dada a força dos golpes.

Também afirmaram categoricamente que Viveros possuía uma espingarda – arma que ele não havia mencionado à polícia e que, depois, negou ter, tanto em um segundo depoimento quanto em duas acareações. Ainda assim, elas mantiveram seus depoimentos. Francisca disse ter visto a espingarda dentro de um guarda-roupa cerca de 30 dias antes do crime:

| Em depoimento à polícia, a empregada doméstica Francisca Olindina disse ter visto espingarda dentro de guarda-roupa quando limpava pares de sapato.

No depoimento prestado ao delegado em fevereiro, Rita confirmou a existência da espingarda e disse ter observado a arma sendo limpa por Viveros:

| Também em depoimento à polícia, a empregada Rita disse ter visto Marco Antonio limando uma espingarda.

Rita confirmou que o patrão “tratava mal” a esposa, as filhas e as empregadas e, assim como Francisca, confirmou que, após o suposto arrombamento, as joias de Maria da Penha e de Viveros, assim como as chaves do carro dele, estavam em locais de fácil acesso. Algumas, inclusive, estavam sobre o mesmo móvel em que o dinheiro levado pelos supostos assaltantes se localizava.

Três dias após o depoimento de Rita, em 9 de fevereiro de 1984, o delegado José Nival Freire da Silva deu sinais de que desconfiava de Viveros: enviou um ofício ao Departamento de Polícia Federal pedindo informações sobre os antecedentes dele, inclusive em seu país de origem, a Colômbia.

O delegado justificou o pedido dizendo que “a pessoa supra qualificada foi vítima de suposto assalto à mão armada juntamente com sua esposa Maria da Penha Maia Fernandes Heredia, resultando ferimentos leves no mesmo, enquanto que sua mulher encontra-se atualmente paraplégica, existindo indícios de que a ação delituosa (assalto) tenha sido simples simulação”.

| Em documento endereçado à PF, delegado fala pela primeira vez nos autos na possibilidade de “simulação”.

A Polícia Federal respondeu ao titular da Delegacia de Furtos e Roubos que nada constava em desfavor de Viveros. Já a Polícia Civil investigava o paradeiro de um carro dele, um Passat (veja mais detalhes abaixo).

Em junho de 1984 foi quando as coisas mudaram de vez. Uma operação de busca e apreensão na casa de Viveros levou policiais a um revólver da marca Taurus, em nome do novo suspeito. Mais tarde, a Justiça apontaria esta arma como a mesma que Viveros disse ter sido levada no dia do crime pelos supostos assaltantes. Em 28 de junho, ele foi interrogado novamente; desta vez, não mais como vítima, mas como suspeito do crime.

Alguém testemunhou o tiro contra Maria da Penha?

Não. Ela estava dormindo no momento do disparo e não viu o atirador, assim como as filhas crianças e as duas empregadas domésticas, que acordaram com os gritos de socorro do então marido. No entanto, os depoimentos de vizinhos ajudaram a apontar incongruências na história relatada por Viveros. Ele disse que acreditava que os supostos assaltantes tinham fugido pela porta da frente da casa e pela garagem, e que não achava que a fuga teria ocorrido pelos fundos por causa da presença da cachorra da família.

No entanto, nenhum dos vizinhos que saiu à rua após ouvir os tiros testemunhou alguém fugindo, tampouco as empregadas da casa. O primeiro vizinho a aparecer foi o engenheiro agrônomo José Osvaldo Araújo, que ouviu um dos disparos e chamou a polícia. Apesar de Marco Antonio ter dito que ficou insconsciente, o vizinho disse tê-lo visto sair de casa e ir andando até a viatura da polícia que o levou ao hospital.

Outro que não aparece entre as testemunhas, mas é citado em muitos depoimentos e no relatório final do inquérito policial, é o vigia José Nilson da Silva. Ele trabalhava em uma casa em construção em frente à residência do casal e afirmou que não viu ninguém sair da casa de Maria da Penha após os tiros.

| Trecho do relatório final do inquérito policial.

Francisco Brasileiro Marques de Sousa é outra testemunha de acusação. Os fundos da casa dele dão para os fundos da casa do casal, e ele contou à polícia que estava acordado quando ouviu os dois tiros, com um intervalo de dois a três minutos entre eles. Ele também ouviu os gritos de socorro e colocou um banco ao lado do muro de sua casa para olhar para o outro lado, mas não viu ninguém fugindo. Também disse que, no terreno baldio ao lado do imóvel, não tinha onde se esconder.

No relatório final do inquérito, o delegado destaca que esse intervalo entre um tiro e outro mencionado por Francisco era “tempo suficiente para o indiciado fingir uma suposta luta e se autolesionar”.

Também vizinho, Helio Teixeira Maia não estava no local no momento dos tiros, mas ouviu do vigia José Nilson que ninguém tinha saído do imovel. Contou que, dias depois, os vizinhos decidiram fazer uma reunião para contratar vigilantes noturnos e que Viveros foi à reunião sem demonstrar trauma, o que causou estranheza.

A última testemunha de acusação, Angelita Barreto Fernandes, também não presenciou o fato, mas era vizinha da mãe de Maria da Penha e, a pedido de uma irmã, foi até o hospital. Sem saber que Maria havia sido atingida, encontrou com Viveros aguardando para fazer um raio-x, usando uma pulseira dourada que havia permanecido em seu braço mesmo após a luta corporal narrada por ele. Marco Antonio lhe perguntou pela esposa e, em seguida, disse que estava “banido”, sem explicar o que significava. Angelita disse ter ouvido de uma irmã de Maria da Penha que Viveros tinha coberto o rosto com um lençol já no hospital e dito que havia sido “muito burro”.

Nenhuma das testemunhas de defesa do então marido presenciou o crime. Todas ouviram falar do caso pelos jornais ou por ele mesmo. Falaram sobre uma campanha para arrecadar dinheiro para que ele fosse a Brasília, onde Maria da Penha estava sendo tratada, e comentaram sobre a relação normal dele com a família.

O que disse Maria da Penha no segundo depoimento à polícia?

No segundo depoimento, de 3 de julho de 1984, após a polícia informar sobre novas linhas de investigação, Maria da Penha disse que, ao perceber que foi atingida, “logo teve o pressentimento de que seu esposo seria o autor o disparo”, e que ouviu barulhos pela casa seguidos de outro disparo, mas que, de onde ela estava, não era possível dizer se a luta acontecia mesmo ou não.

Ela relatou que, um mês após voltar do tratamento médico em Brasília, ela entrou na Justiça com um pedido de separação de corpos – uma medida que antecede o divórcio – motivada pelos maus-tratos dele, que não permitia que ela se relacionasse com os familiares ou que recebesse visitas de vizinhos. Na partilha, Viveros ficou com um carro modelo Chevette, já que havia dito que seu veículo, um Passat, tinha sido perdido em uma batida – mais tarde, a polícia descobriu que o carro tinha sido vendido. Ela também relatou que ele maltratava as filhas, que tentou pressioná-la a fazer um seguro de vida em que ele seria o beneficiário e citou um caso envolvendo um chuveiro.

Segundo Maria da Penha, o marido instalou um chuveiro elétrico para que ela tomasse banho em casa, já de volta a Fortaleza após tratamento na capital federal, mas o chuveiro dava choques e ela o questionou sobre isso. Ele teria dito que era porque faltava um fio-terra, mas que colocaria depois. Ela contou que não usou mais o chuveiro temendo ser eletrocutada e que este temor vinha dos maus-tratos que sofria, o que fez com que ela acreditasse que os choques eram propositais.

No depoimento durante a fase de instrução do processo, ela repetiu a versão. Afirmou que acordou com o barulho de um estampido e uma sensação de queimadura nas costas e que, imediatamente, pensou que o tiro tivesse partido do marido. Acrescentou que ficou imóvel, temendo um segundo disparo. Depois, pensou se não seria mesmo um assalto e se ela não estaria fazendo mau juízo dele. Mais uma vez, confirmou que ele se queixava dos familiares que a visitavam.

Viveros tinha uma amante? Isso influenciou no caso?

Tinha. Em alguns vídeos publicados nas últimas semanas, youtubers e influenciadores apontam que Maria da Penha teria sido mesmo baleada por um assaltante e que, somente após descobrir que o marido tinha uma amante, é que decidiu acusá-lo de tentativa de assassinato. Mas não foi bem assim. Pelos autos do processo, fica claro que o delegado do caso disse à Polícia Federal que suspeitava de Viveros após os depoimentos de Maria da Penha, das duas empregadas da casa e do laudo de sanidade da vítima, que apontava paralisia irreversível.

A existência da amante é mencionada pelo delegado, mas não recebe o mesmo destaque que as contradições sobre a presença de assaltantes – que ninguém viu fugir –, sobre Viveros ter uma espingarda e sobre a gravidade das lesões de Maria da Penha, sobretudo em comparação com as dele.

| Trecho do relatório final do delegado José Nival.

Além disso, a farmacêutica disse mais de uma vez que, à época do crime, já não mantinha relações sexuais com o marido há cerca de seis meses e que, quando descobriu sobre a amante, depois do tratamento em Brasilia, já havia se decidido a deixar a casa onde morava com o marido.

O caso foi evidenciado após Maria da Penha encontrar cartas de uma mulher chamada Auxiliadora, endereçadas ao então marido, em uma pasta no escritório dele, junto com comprovantes de AR (aviso de recebimento) de correspondências dele para Auxiliadora. À polícia, ele confirmou que se correspondia com a mulher e que, inicialmente, ela não sabia que ele era casado, e que só passaram a se envolver mais intimamente após a separação.

O que disse a Justiça? Restou alguma dúvida?

No dia 6 de julho de 1984, o delegado José Nival Freire da Silva concluiu o inquérito policial, indiciando Viveros pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra Maria da Penha. O inquérito foi enviado ao Ministério Público do Ceará, que, por sua vez, denunciou ele à Justiça em 28 de setembro de 1984.

Antes da primeira decisão da Justiça, a defesa de Viveros alegou que a denúncia e o próprio inquérito tinham “cunho meramente indiciário, com presunções, ilações, conjecturas”, sem qualquer testemunha que atestasse que o crime tivesse sido cometido por ele. Também alegou que o relatório da polícia não levava em conta a perícia feita no local do crime e, por isso, pedia que a denúncia fosse julgada improcedente.

Não foi o que entendeu a então juíza titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Maria Odele de Paula Pessoa. No dia 31 de outubro de 1986, ela decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público e expedir uma sentença de pronúncia, o que significa que vira elementos suficientes para que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri.

Sobre a argumentação de que a denúncia era baseada em indícios, a juíza disse que, nesses casos, é preciso provar se os indícios estão em harmonia ou desacordo com as demais provas do processo. Em seguida, listou fatos apontados na denúncia e no inquérito, como o réu ser dono de uma espingarda, mesmo que não tenha admitido; nenhuma testemunha ter visto pessoas estranhas fugindo da casa; o réu não viver em harmonia com a esposa, ter um comportamento grosseiro e ter uma amante; e um revólver ter sido encontrado na casa do réu, mesmo ele tendo dito que sua arma tinha sido levada pelos assaltantes.

Para Maria Odele, Viveros não esclareceu completamente os fatos relacionados ao crime e que o apontavam como responsável pela tentativa de homicídio, de modo que ele não podia, apenas negando a autoria, convencer que era inocente:

| Na sentença de pronúncia, a juíza Maria Odele disse que os indícios de autoria do crime eram veementes.

A defesa recorreu da sentença de pronúncia apenas em 1987. O desembargador que julgou o recurso, Carlos Facundo, considerou que a defesa demorou a fazer o pedido e o negou, apontando que, naquele caso, havia “uma verdadeira demora e descaso em se dar prosseguimento ao andamento regular do processo”.

O julgamento finalmente ocorreu, em 4 de maio de 1991, quando os sete jurados que formaram o Conselho de Sentença precisaram responder às seguintes perguntas:

  1. O réu Marco Antonio Heredia Viveros, no dia 29 de maio de 1983, por volta das 5h, no interior do imóvel de nº 116 da Rua Fausto Cabral, bairro Papicu, Fortaleza, munido de instrumento perfuro-contundente, produziu em Maria da Penha Maia Fernandes a lesão descrita no auto de exame de corpo de delito?
  2. O réu, assim agindo, deu início à execução de crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade?
  3. O réu cometeu o crime por motivo torpe?
  4. O réu usou de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, isto é, efetuando o disparo contra a mesma enquanto ela dormia?
  5. Há atenuantes em favor do réu?

O que os jurados decidiram:

Ao primeiro quesito: Sim, por seis votos.

Ao segundo quesito: Sim, por seis votos.

Ao terceiro quesito: Sim, por cinco votos.

Ao quarto quesito: Sim, por sete votos. (O quesito foi repetido por contradição com a resposta ao primeiro quesito, já que um dos jurados negou a autoria do fato imputado ao réu).

Ao quarto quesito: Sim, por seis votos.

Ao quinto quesito: Não, por quatro votos.

Ou seja, o Tribunal do Júri reconheceu que Viveros foi o autor do disparo efetuado contra a vítima; que o réu, assim agindo, deu início à execução de crime de homicídio contra a vítima, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade; e que o crime de tentativa de homicídio fora praticado por motivo torpe e com uso de recurso que tornou impossível a defesa da vítima (incisos I, IV do Art.121, § 28, do Código Penal).

Com base na decisão do júri, a juíza Maria Odele de Paula Pessoa estipulou uma pena de 15 anos de reclusão, que foi reduzida para 10 anos porque, de acordo com o parágrafo único do artigo 14 do Código Penal Brasileiro, a pena é diminuída de um a dois terços quando o crime é tentado, mas não consumado.

Por que ele demorou a ser preso?

No dia do julgamento de 1991, a defesa de Viveros pediu que ele aguardasse em liberdade pelo julgamento da apelação da sentença, o que foi concedido pela juíza. Por isso, apesar de condenado a 10 anos de prisão, ele saiu do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, em liberdade.

Entre o recurso da defesa e um parecer do Tribunal de Justiça do Ceará foram mais quatro anos, incluindo a anulação do primeiro julgamento por falha na formulação das perguntas ao júri, até que a 2ª Câmara Criminal do TJCE decidiu por unanimidade, em abril de 1995, mandar que Marco Antonio fosse novamente julgado. Eles entenderam que não se podia negar que havia indícios de que o réu era o autor do crime e que esses indícios se aliavam às contradições dele próprio, ao fato de ter negado ter uma espingarda, aos depoimentos de vizinhos, que não viram ninguém fugindo, e ao fato de ele ter um péssimo relacionamento conjugal com a esposa, além de ter um caso extraconjugal.

O segundo Tribunal do Júri foi realizado em 14 de março de 1996. Desta vez, os sete jurados foram unânimes em apontar que Viveros tinha sido o autor do tiro contra Maria da Penha. A pena no segundo julgamento foi de 10 anos e seis meses de prisão, mas, novamente, ele saiu livre do tribunal após mais um recurso de apelação, desta vez, a uma instância superior.

A defesa de Viveros alegou que o julgamento tinha ido de encontro às provas dos autos e também questionou a pena estabelecida. Foi a vez do desembargador Francisco Gilson Viana Martins decidir que não haveria um novo julgamento, mas que a pena seria reduzida para oito anos e seis meses de reclusão, já que, ao calcular a punição, a Justiça contou duas vezes a qualificadora de homicídio qualificado, que soma dois anos à pena. Já era 22 de maio de 1998 e, dali a uma semana, o crime completaria 15 anos.

Naquele ano de 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Após receber quatro ofícios da CIDH/OEA, o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Além disso, recebeu quatro recomendações:

  • dar uma resposta rápida e efetiva ao caso de Maria da Penha Fernandes, fazendo cumprir a condenação de seu agressor;
  • fazer “investigação séria, imparcial e exaustiva” a respeito das irregularidades e atrasos no caso;
  • assegurar à Maria da Penha uma reparação simbólica e material por não oferecer recurso rápido e efetivo, por manter o caso na impunidade por mais de 15 anos e por impedir com esse atraso a possibilidade indenização civil;
  • reformar as leis do país de forma a evitar a tolerância e o tratamento discriminatório à violência doméstica contra mulheres no Brasil.

| Notícia do jornal Folha de S. Paulo de 6 de maio de 2001 anexada ao processo pela assistente de acusação em setembro daquele ano.

O relatório 12.051 elaborado pela CIDH/OEA sobre o caso Maria da Penha está disponível para qualquer pessoa que quiser lê-lo.

A despeito da denúncia feita à CIDH/OEA, os advogados de Viveros recorreram novamente, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1999. Enquanto a apelação corria no STJ e o Brasil era responsabilizado internacionalmente pelo caso, o Ministério Público do Ceará pediu, em 2002, ao juiz da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que expedisse o mandado de prisão de Viveros, o que ocorreu em 2 de outubro daquele ano, 19 anos após o crime.

| Mandado de prisão de Marco Antonio Heredia Viveros, em 2002.

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional. Em março de 2016, o TJCE disponibilizou ao público uma cópia do processo no memorial do Tribunal. O espaço, contudo, passou por um incêndio em setembro de 2021. A cópia que se encontrava lá não foi atingida, mas, segundo o Tribunal, os autos foram digitalizados depois disso e o processo foi arquivado definitivamente.

Recentemente, Viveros concedeu entrevista a um canal no YouTube, em que repetiu sua versão para a história e, em junho de 2023, um de seus advogados pediu o desarquivamento dos autos “para instruir futura revisão criminal”, o que foi negado no dia 20 de julho pelo juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima.

 

Como surgiu a Lei Maria da Penha e quais os efeitos dela?

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à Justiça, à proteção e à garantia de direitos humanos a vítimas de violência doméstica, foi formado, em 2002, um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Projeto de Lei nº 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara nº 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então em seu primeiro mandato, sancionou a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.

A lei, conforme o STJ, cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA, aprovada em Belém em 1994 e promulgada pelo Brasil em 1996, por meio do Decreto 1.973.

Como uma das recomendações da CIDH foi reparar Maria da Penha tanto material quanto simbolicamente, o estado do Ceará pagou a ela uma indenização de R$ 60 mil, e o governo federal batizou a lei com o seu nome como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.

Em abril de 2023, Lula sancionou mudanças na Lei Maria da Penha com o objetivo de garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial.

A lei prevê ainda que essas medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial e do registro de boletim de ocorrência. De acordo com o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só em 2023 foram concedidas 216.985 medidas protetivas de urgência no Brasil.

Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. No caso Maria da Penha, a versão do homem condenado por tentativa de homicídio circula de forma isolada e está sendo tomada como verdade, sem que seja considerada a palavra da vítima, a investigação policial, do Ministério Público e dois julgamentos. O discurso compartilhado fora de contexto levanta suspeitas infundadas sobre a vítima e, como consequência, sobre a necessidade de políticas públicas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no país.

Outras checagens sobre o tema: A alegação de que Maria da Penha teria sido baleada por assaltantes, e não pelo marido, já foi desmentida por diversas agências de checagem e veículos de comunicação, como Aos Fatos, Fato ou Fake, Estadão e UOL.

Anteriormente, na seção Comprova Explica, o projeto mostrou o que é o Real Digital e como irá funcionar a versão eletrônica da moeda brasileira e o que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial.

 

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Investigado por: 2023-08-03

Decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas

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Está fora de contexto um post no TikTok que mostra imagem com uma relação de ministérios do governo federal e respectivos valores para cada pasta, com a informação de que se tratam de cortes. Os recursos foram bloqueados em julho no cumprimento do teto de gastos, o que, tecnicamente, é chamado de contingenciamento. Não é possível afirmar que são cortes, pois a medida ainda pode ser revertida, caso haja espaço abaixo do teto para o provimento dos recursos. Em outras palavras, o termo corte se refere a uma retirada definitiva das verbas, enquanto a ação foi um bloqueio, que pode ser temporário ou não.

Conteúdo investigado: Publicação apresenta uma lista do que seriam cortes realizados no orçamento federal, acompanhada da frase “Esses são os cortes no orçamento do desgoverno. Parabéns a todos que votaram nesse lixo de desgoverno”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação no TikTok lista ministérios do governo federal e recursos bloqueados, afirmando que trata-se de um corte no orçamento. O que a tabela mostra é o contingenciamento de recursos orçamentários, uma prática que se tornou comum desde a promulgação da emenda constitucional 95 de 2016, o chamado Teto de Gastos.

A cada bimestre, o governo federal publica um relatório em que se “projeta as receitas e despesas para o resto do ano e estabelece o cronograma de desembolso mensal, efetuando bloqueios ou desbloqueios, caso precise reajustar ou tenha margem para ampliar”, conforme explica Pedro Souza, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Assim, no momento, não é possível dizer que as verbas foram cortadas.

A lista apresentada no conteúdo verificado corresponde com a realidade, de acordo com o decreto 11.621/2023, ao informar a verba contingenciada de cinco pastas do governo federal. Na publicação, foi utilizada uma cartela apresentada em uma reportagem do JP News, da Jovem Pan. A emissora destacou na reportagem que os ministérios da Saúde e da Educação foram os mais afetados pelo bloqueio – e não corte.

Porém, como a medida ainda pode ser modificada, não é possível dizer que foi feito um corte, como afirma o conteúdo investigado. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirma que o bloqueio não é definitivo. “Ele pode ser revisto em algum bimestre seguinte, inclusive ser totalmente eliminado, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro do teto de gastos”, informou a pasta.

Atualização: em uma primeira versão deste texto, citamos o nº 55 como sendo da emenda constitucional que estipulou o Teto de Gastos. Esse, na verdade é o número da PEC – Proposta de Emenda Constitucional que deu origem à emenda constitucional (EC) 95.

Como o post pode ser interpretado fora do contexto original: A utilização do termo corte se refere a uma ação definitiva, ou seja, em que os recursos federais não poderiam ser empenhados futuramente. No caso, para o cumprimento do teto de gastos, é feito um remanejamento das verbas, com o bloqueio do que constava primeiramente no planejamento do orçamento federal, mas que pode ser liberado posteriormente, em caso de melhora na arrecadação ou na redução do gasto público. Fora deste contexto, a publicação sugere que essa verba foi perdida em definitivo.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil @assimnaoda51 pelo TikTok, mas não obteve respostas. Também buscou correspondência pelo perfil em outras redes sociais, mas não encontrou resultados.

Contingenciamento de despesas

A lista apresentada conta com os cinco ministérios que mais foram afetados pelo contingenciamento de despesas presente no decreto 11.621, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (28). O bloqueio foi direcionado para as despesas discricionárias de dez pastas.

Despesas discricionárias são gastos não obrigatórios, a serem realizados pelo governo dependendo da disponibilidade de recursos. Esse tipo de despesa está relacionado, por exemplo, a investimentos e gastos cotidianos de manutenção. Ao todo, R$ 1,5 bilhão foi bloqueado dos seguintes ministérios:

• Saúde: R$ 452 milhões;

• Educação: R$ 333 milhões;

• Transportes: R$ 217 milhões;

• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;

• Cidades: R$ 144 milhões;

• Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;

• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;

• Defesa: R$ 35 milhões;

• Cultura: R$ 27 milhões;

• Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

O contingenciamento de despesas discricionárias é uma prática comum para adequar o orçamento federal ao teto de gastos, regra aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer, que procura evitar o descontrole das contas públicas. Ao aprovar o orçamento anual, o limite para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) são delimitadas.

Ao final de cada bimestre, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se for identificado que a receita delimitada no orçamento federal para o pagamento de despesas obrigatórias não será suficiente, é necessária a “limitação de empenho e movimentação financeira” do orçamento de despesas primárias. A análise é feita, atualmente, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

De acordo com a assessoria do MPO, esse relatório avalia como está o desempenho das receitas e despesas até aquele momento. “Elas [as secretarias] também projetam as receitas e despesas primárias para todo o ano, com base em um conjunto de informações recebidas dos ministérios e na grade de parâmetros macroeconômicos produzida pela Secretaria de Política Econômica do MF”, explicou o MP.

Outros dois relatórios já foram divulgados pelo MPO em 2023. Em março, a análise concluiu que não era necessário o contingenciamento de recursos. Nessa estimativa, o valor das despesas diminuíram, o que geraria um espaço no limite orçamentário. Já em maio, a projeção foi revisada e indicou a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão de reais de despesas discricionárias de seis ministérios (Fazenda, Transportes, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Cidades).

Com o contingenciamento de julho, totaliza-se R$ 3,2 bilhões de despesas bloqueadas para o cumprimento do Teto de Gastos.

Medida pode ser revertida

Segundo o MPO, o decreto 11.621/2023 “trata-se de bloqueio e não de um corte, e é temporário, pois poderá ser revisto tão logo apareça espaço abaixo do teto para acomodar as despesas”. Ou seja, é uma medida que pode ser revista no caso de haver sobra no orçamento nos meses seguintes, caso não, o bloqueio das verbas é permanente e pode inclusive ter volume maior no trimestre seguinte.

O analista da IFI, do Senado Federal, Pedro Souza, explica que a diferença entre o contingenciamento e o corte é temporal. “Neste caso, o contingenciamento é um bloqueio de dotações, que impede que o governo possa empenhar esse montante de despesas. Se não houver reversão futura, pode-se dizer que houve sim um corte”, afirma. Ou seja, no momento, não é possível afirmar, como faz a publicação aqui verificada, que os recursos foram cortados.

O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, afirma que o decreto significa “um bloqueio que poderá ou não ser revertido quando de novas avaliações de receitas e despesas”. Consultor de orçamento e pesquisador da FGV Direito Rio, Dayson Almeida, esclarece que o cancelamento de despesas, chamado popularmente de corte, “é uma redução definitiva da dotação de determinada ação orçamentária para o exercício, e ocorre para dar lugar a outra despesa, mediante créditos adicionais”.

Sendo assim, Almeida resume que no corte o recurso é excluído do orçamento, enquanto que no contingenciamento, a despesa é bloqueada temporariamente, podendo ser desbloqueada posteriormente. “Vale lembrar que, não ocorrendo o desbloqueio até o final do exercício, o efeito prático é o mesmo de um corte”, diz.

Bloqueio não indica irregularidade

Dayson Almeida, pesquisador da FGV Direito Rio, afirma que o bloqueio não tem relação com uso regular dos recursos. Trata-se, no entanto, de um cumprimento às disposições da LRF e da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Se verificado, ao final de um bimestre, que as receitas e despesas projetadas poderão não comportar o cumprimento das metas de resultado primário fixadas na LDO (por exemplo, em razão de frustração de receitas ou aumento não previsto de despesas), os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira (contingenciamento), segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”, diz Almeida.

O analista Pedro Souza afirma que as razões para os bloqueios são diversas. “Desde frustrações de expectativas de arrecadação, bem como fatores não previstos (ou não formalizados legalmente) ou que tiveram seu impacto subestimado pelo governo nas despesas.” Castello Branco esclarece que a análise do orçamento feita a cada bimestre gerou, conforme o decreto de julho, a necessidade de limitação de despesas do Poder Executivo.

“Descumprir o teto de gastos enseja crime de responsabilidade, que pode, inclusive, suscitar o impeachment do presidente da República”, diz. Segundo ele, o bloqueio “decorre da defasagem entre as previsões de receitas e despesas e as novas estimativas baseadas em valores efetivamente realizados”.

No ano passado, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), o último relatório sobre os gastos federais foi publicado em novembro, com o bloqueio de R$ 5,7 bilhões, somando um total de R$ 15,4 bilhões contingenciados ao longo do ano. Na ocasião, as áreas de saúde e educação também foram as mais atingidas, sendo R$ 1,396 bilhão e R$ 1,435 bilhão, respectivamente.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 3 de agosto, a publicação tinha 276,4 mil visualizações, 15,3 mil curtidas e 13,8 mil compartilhamentos.

Como verificamos: Ao observar a lista de ministérios e valores exibida no vídeo, o Comprova identificou que, pela tipografia e as cores utilizadas (vermelho e preto), a imagem poderia ser de algum telejornal da Jovem Pan. Ao pesquisar no Google pelas palavras-chave “Jovem Pan”, “orçamento” e “cortes”, foi encontrada uma reportagem da JP News, de 29 de julho de 2023, em que a mesma lista exibida no TikTok é apresentada.

Em um segundo momento, foram buscados no Google os termos “cortes no orçamento 2023”, que levou a uma matéria da Agência Brasil. Esta reportagem levou à edição extra do Diário Oficial da União, publicação em que está contida o decreto nº 11.621, de 28 de julho de 2023, em que os ministérios e os valores bloqueados estão delimitados.

O Comprova também entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento e Orçamento, com o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, com o analista Pedro Souza, da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, e com Dayson Almeida, consultor de orçamento e pesquisador da FGV Direito Rio. Por fim, tentou entrar em contato com o autor da publicação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: No dia 2 de agosto, o coletivo Bereia publicou uma verificação sobre o contingenciamento de despesas do orçamento federal a partir de uma publicação do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ).

Conteúdos sobre a economia brasileira são frequentemente checados pelo Comprova. Recentemente, a iniciativa constatou que Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros e explicou porque não se deve analisar a taxa Selic a partir de valores médios em cada governo.

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Investigado por: 2023-07-28

Declaração de Élcio de Queiroz sobre ter sido “assessor do PT” em Nova Iguaçu é tirada de contexto nas redes sociais

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Publicação no Twitter afirma que o ex-policial militar Élcio de Queiroz, um dos presos acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, trabalhou para o deputado federal Lindbergh Farias (PT) e que o PT não quer tocar no assunto. A investigação do Comprova mostra que Queiroz foi funcionário da prefeitura de Nova Iguaçu, entre 2008 e 2010, quando Lindbergh era prefeito. A afirmação foi feita pelo próprio Queiroz ao alegar não ter nada contra partidos de esquerda. O deputado reconhece que o ex-PM integrou o quadro de servidores da prefeitura, mas nega conhecê-lo pessoalmente. Em delação premiada, Queiroz não cita o nome de Lindbergh Farias e nem o PT. O nome do deputado federal não aparece nas investigações sobre os assassinatos.

Conteúdo investigado: Posts nas redes sociais afirmam que Élcio Vieira de Queiroz, que confessou participação nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, trabalhava para o deputado federal Lindbergh Farias (PT).

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Contextualizando: Élcio Vieira de Queiroz afirmou em 2019, ao prestar depoimento para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que havia sido “assessor do PT” em Nova Iguaçu (RJ) durante a gestão de Lindbergh Farias (PT), atualmente deputado federal.

A declaração foi feita enquanto ele alegava não ter nada contra partidos de esquerda, ao ser questionado sobre ter feito pesquisas online envolvendo colegas de partido de Marielle Franco (PSOL). A afirmação tem sido usada recentemente em posts que insinuam participação do político e do PT no crime investigado.

Queiroz foi funcionário da prefeitura de Nova Iguaçu, onde ocupou cargo em comissão de gerente de divisão na antiga Secretaria Municipal da Cidade (SEMCID), entre novembro de 2008 e fevereiro de 2010. O deputado reconhece que o ex-PM fez parte do quadro de servidores da prefeitura, mas nega conhecê-lo pessoalmente, argumentando que havia mais de 8 mil funcionários no município.

Em delação premiada firmada recentemente por Queiroz com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o ex-policial não cita o nome de Lindbergh Farias e nem o PT. Ao Comprova, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que o deputado-federal não aparece nas investigações sobre os assassinatos.

Como o post pode ser interpretado fora do contexto original: O trecho do depoimento de Élcio de Queiroz, no qual ele cita Lindbergh Farias, vem sendo utilizado desde 2019 fora de contexto em posts que têm o intuito de associar o nome do deputado federal e o PT ao crime, embora nenhum deles apareça nas investigações. Uma nova onda de conteúdos desta natureza surgiu a partir das notícias da prisão do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel, e da delação premiada de Queiroz, em 25 de julho. Os posts desinformam ao compartilharem a informação do depoimento de Queiroz sem contextualizá-la no momento em que novidades sobre o caso estão sendo noticiadas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o perfil @Rpereir63156988 pelo Twitter e também não encontrou correspondência da conta em outras redes sociais.

Queiroz trabalhou na Prefeitura de Nova Iguaçu, mas deputado nega conhecê-lo

Em 2019, ao prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Élcio de Queiroz afirmou não ter antipatia por governos de esquerda, informando ter sido, inclusive, “assessor do PT em Nova Iguaçu, quando o prefeito era Lindbergh”. Em seguida, ele elogiou o político. “Foi o melhor patrão que já tive, pagava muito bem seus funcionários, não tem nada que falar da esquerda.”

Conforme o Estadão, a fala de Queiroz sobre Lindbergh Farias é uma resposta a um questionamento do Ministério Público sobre os motivos que o levaram a pesquisar, com frequência, sobre colegas de partido de Marielle na internet. O acusado argumenta que era pelo fato de eles serem políticos no Rio de Janeiro e alega que também fazia buscas por representantes de outros partidos, acrescentando concordar com algumas pautas da esquerda.

Ainda em 2019, quando divulgado o teor do depoimento, Lindbergh Farias afirmou em sua conta no Twitter que Élcio de Queiroz nunca foi seu assessor e que não lembrava dele, acrescentando que iria verificar se o acusado havia trabalhado na prefeitura, mas adiantando que, de qualquer forma, a resposta seria irrelevante. O deputado apontou, ainda, que Queiroz teria postura direitista.

A prefeitura de Nova Iguaçu informou à reportagem que Elcio Vieira de Queiroz ocupou cargo em comissão de gerente de divisão na antiga Secretaria Municipal da Cidade (SEMCID), entre novembro de 2008 e fevereiro de 2010, quando Lindbergh Farias era prefeito, com salário bruto de R$ 1.276,99.

No dia 26 de abril, ao discutir com o deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) durante a sessão que criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, o deputado reconheceu que Queiroz foi funcionário na administração dele em Nova Iguaçu, mas alegou nunca tê-lo visto.

Ao Comprova, o deputado informou que Queiroz trabalhou na prefeitura, e não para o PT, em decorrência de um programa que fazia a contratação direta de policiais, em seus horários de folga, para fazerem policiamento no centro da cidade. “Nunca conversei com esse cara, não conheço ele (…). Nova Iguaçu tem mais de 8 mil funcionários, é uma cidade de 1 milhão de habitantes”, declarou.

O Comprova questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro se o político é ou foi considerado suspeito no caso em algum momento. A assessoria de imprensa do MJSP informou que o nome de Lindbergh Farias não aparece nas investigações. Os demais órgãos não responderam.

Em 18 de abril, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os familiares das vítimas deveriam ter acesso ao inquérito sigiloso que tenta chegar aos mandantes do crime. A reportagem procurou advogados que acompanham a família de Anderson, questionando se eles já acessaram o conteúdo e, caso sim, se há qualquer menção a Lindbergh entre os investigados, mas eles não retornaram.

O mesmo foi feito junto à assessoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa a família de Marielle. O órgão informou ao Comprova não poder passar esse tipo de informação por se tratar de um processo que corre em sigilo.

Também foram procurados os advogados que fizeram a defesa de Queiroz, mas eles não responderam às mensagens. No último dia 24, o escritório que o representava emitiu uma nota informando ter deixado o caso após o ex-PM firmar delação premiada com a Justiça, ato que os advogados desconheciam.

O que se sabe sobre as mortes de Marielle e Anderson até agora?

No início de 2023, cinco anos após o crime, apenas Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estavam presos, apontados como executor do crime e o motorista, respectivamente. Ainda sem respostas sobre a motivação e quem seria o mandante, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino requisitou que a Polícia Federal no Rio abrisse um inquérito para dar continuidade às investigações, que eram até então de responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

No dia 24 de julho, a PF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, na Operação Élpis. Esta foi a primeira operação desde quando a PF assumiu a investigação.

No mesmo dia, foi noticiada a delação premiada firmada entre Queiroz e o Ministério Público, homologada pela Justiça. Negando envolvimento no crime desde 2019, ele decidiu confessar a participação na execução da ex-vereadora e do motorista dela. Queiroz informou que dirigia o veículo usado no duplo homicídio, além de ter participado do planejamento do ato.

Segundo o ex-PM, no dia do crime, ele recebeu uma mensagem de Lessa ao meio-dia dizendo que precisaria que dirigisse para o policial reformado à noite.

Depois, os dois se encontraram na casa de Lessa às 17h e saíram em seguida, no carro do amigo, seguindo até uma rua sem saída, onde entraram em um Chevrolet Cobalt prata.

Com esse veículo eles seguiram para o Centro e passaram a acompanhar os passos de Marielle. Entre 21h09 e 21h12, diz a confissão, eles emparelharam o carro junto ao que estava a vereadora e Ronnie disparou os tiros.

Segundo a delação, a submetralhadora MP5 utilizada no crime supostamente foi extraviada de um incêndio no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, nos anos 1980.

Quem é Élcio de Queiroz

Élcio Queiroz é um ex-sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi expulso em 2015 por fazer segurança ilegal em uma casa de jogos de azar na capital fluminense. O ex-PM foi preso em março de 2019, um ano após os assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com o Estadão, o ex-sargento tem um histórico de envolvimento com grupos paramilitares, conhecidos como milícias, no Estado. Foi um dos 45 integrantes das Polícias Civil e Militar do Rio presos na Operação Guilhotina por envolvimento em corrupção, participação em milícias, desvio de armas e venda de proteção a bicheiros, narcotraficantes e contrabandistas. Na época, Queiroz atuava no 16º BPM, em Olaria, na Zona Norte.

Antes de ser preso pela PF na primeira vez, cerca de sete anos antes da execução de Marielle, Queiroz já era monitorado pelo setor de inteligência da Polícia Civil do Rio. Setores da polícia chegaram a informações, repassadas por uma fonte protegida, de que o ex-policial faria parte de um grupo de extermínio e atuaria como miliciano desde 1998, na região de Quitungo, Brás de Pina, Vila da Penha e Cordovil, bairros da Zona Norte.

Queiroz é amigo de Ronnie Lessa. Segundo a PF, os dois se conhecem há mais de 30 anos. Durante a infância e adolescência, Queiroz morava na mesma rua que a esposa de Lessa. Eles se conheceram quando Lessa começou a namorar a atual esposa e passou a frequentar o local. Desde então, a relação entre os dois só se fortaleceu. Eles voltaram a se encontrar nos quadros da PM.

Atualmente, o ex-policial militar está preso em uma unidade de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda. Ele foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília na noite de 25 de julho. Antes disso, ele esteve preso em Porto Velho, em Rondônia.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de julho, a publicação somava 42,8 mil visualizações e mais de 2 mil curtidas no Twitter.

Como verificamos: A partir da cobertura da imprensa e buscas nas redes sociais, o Comprova reuniu informações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a delação de Queiroz (Estadão, G1 e O Globo), além da relação do ex-PM com o deputado federal Lindbergh Farias (Estadão, O Globo e Twitter).

Também entrou em contato com as assessorias de imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ), que representa Marielle Franco, da prefeitura de Nova Iguaçu, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Por fim, o Comprova tentou conversar com o escritório que fazia a defesa de Élcio Queiroz e falou com o deputado Lindbergh Farias.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em 25 de julho, a agência Aos Fatos publicou um material explicando as principais novidades sobre o caso de Marielle e Anderson Gomes desde a delação de Queiroz.

Recentemente, o Comprova divulgou um conteúdo contextualizando um vídeo de 2019 do senador Randolfe Rodrigues pedindo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro mostrando que fala de Ciro sobre fraude nas eleições de 2022 era crítica a Lula e Bolsonaro, e não denúncia contra sistema eleitoral.

Contextualizando

Investigado por: 2023-07-27

Vídeo de Randolfe pedindo impeachment de ministros do STF é de 2019

  • Contextualizando
Contextualizando
Está fora de contexto o trecho de uma entrevista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicada no Twitter. A declaração do parlamentar é de 2019. Na época, Rodrigues criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que ele e outros senadores iriam entrar com um pedido de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes após a instauração do Inquérito das Fake News e a execução de medidas judiciais sem a participação do Ministério Público. Em entrevista ao Estadão Verifica em 2022, Randolfe esclareceu que na época da gravação do vídeo havia controvérsia do ponto de vista jurídico sobre a legalidade da instauração do inquérito e que, atualmente, acredita que a medida foi acertada.

Conteúdo investigado: Publicação de um vídeo do senador Randolfe Rodrigues fazendo críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. As declarações são parte de uma entrevista ao vivo concedida pelo parlamentar ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan News. O post carrega a seguinte legenda: “Randolfe atacando o ‘estado democrático de direito’ e as instituições! Caiu isso aqui!”.

Onde foi publicado: Twitter

Contextualizando: No vídeo gravado em 2019, Randolfe Rodrigues afirmou que ele e outros senadores iriam entrar com pedido de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes após a instauração do Inquérito das Fake News e a execução de medidas judiciais sem a participação do Ministério Público. O pedido citava crimes de responsabilidade e abuso de poder por conta da abertura da investigação, determinada por Toffoli, e de operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal, ordenadas por Moraes.

Em janeiro de 2021, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF apresentados na Casa.

Atual líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, Rodrigues mudou de opinião sobre o inquérito, que tramita há mais de quatro anos. A apuração acabou investigando empresários, blogueiros e deputados ligados a Jair Bolsonaro (PL), além do próprio ex-presidente. Neste ano, passou a apurar também os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.

No ano passado, ao ser questionado sobre o tema, o parlamentar disse ao Estadão Verifica que, na ocasião da entrevista à Jovem Pan, em 2019, havia controvérsia do ponto de vista jurídico sobre a legalidade da instauração do inquérito e que, atualmente, acredita que a medida foi acertada.

Como o video pode ser interpretado fora do contexto original: O trecho publicado no Twitter é de uma entrevista concedida em 2019 e publicada agora, sem especificação de data nem contexto. Além de dar a entender que o conteúdo é atual, a publicação serve de argumento para afirmar que o senador está atacando o Estado Democrático de Direito e as instituições. Nos comentários, alguns perfis cobram uma ação enérgica do STF contra Randolfe Rodrigues e reclamam da disparidade de tratamento para o senador em comparação a indiciados pelos atos antidemocráticos.

O que diz o responsável pela publicação: Como o perfil @misteriouspavao não permite o envio de mensagens pelo Twitter, o Comprova buscou a conta em outras redes sociais e entrou em contato via Instagram. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

Declaração de Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues concedeu uma entrevista ao vivo ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan News, em 16 de abril de 2019. Parte dessa entrevista foi utilizada no post aqui verificado.

Na ocasião, o parlamentar criticou a instauração do Inquérito das Fake News – que tinha como objetivo investigar mensagens falsas e ataques virtuais contra ministros do STF – e a rejeição de Moraes ao arquivamento da investigação, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não existe precedente na história do judiciário do mundo a instauração de um inquérito por um órgão, a investigação por este mesmo órgão, e o órgão vir a julgar. É um retrocesso completo, uma ofensa jurídica à ordem constitucional do Brasil”, disse, à época.

Rodrigues ainda afirmou que ele e outros senadores iriam solicitar o impeachment dos ministros por crimes de responsabilidade e abuso de poder, e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o judiciário, conhecida como “Lava Toga”, era “inevitável”.

Inquérito das Fake News

Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, determinou a abertura de um inquérito para apurar a divulgação de mentiras e ataques contra integrantes da Suprema Corte e seus familiares. Para o posto de relator, indicou o ministro Alexandre de Moraes. À época, a medida gerou polêmica por ter sido implementada sem o envolvimento de autoridade policial ou da PGR e passou a ser alvo de críticas por membros do Congresso e do MPF.

No dia seguinte ao anúncio feito pelo presidente do STF, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou uma petição ao Tribunal, pedindo mais informações a Moraes sobre o objeto específico do chamado Inquérito das Fake News e sugerindo que a medida poderia afetar a imparcialidade do Supremo. “O Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei complementar, não conduz investigações, desde que foi implantado o sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988”, diz trecho do documento assinado por Dodge.

No mês seguinte, em 16 de abril, após o cumprimento de mandados judiciais e sem respostas por parte da Corte, a procuradora-geral manifestou-se pelo arquivamento do inquérito: “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração da investigação e designar o responsável por essa investigação.”

Foi nesse contexto, que o senador Randolfe Rodrigues concedeu a entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan News. Na declaração feita, ele manifesta apoio ao posicionamento de Dodge e, na sequência, anuncia a intenção de entrar com um pedido de impeachment contra o ministro relator do inquérito e o presidente do STF.

Mesmo após posicionamento contrário da procuradora-geral e das críticas por parte de congressistas, Moraes decidiu manter a apuração, que foi prorrogada. Meses depois, em setembro de 2019, Augusto Aras assume o lugar de Dodge à frente da PGR e, diferentemente da sua antecessora, considera legal a abertura do inquérito pela Suprema Corte, desde que a apuração fosse acompanhada pelo Ministério Público.

Em 18 de junho de 2020, após uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade no ano anterior, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, em favor da legalidade do inquérito.

Já em agosto de 2021, após uma série de operações contra aliados do então presidente, Jair Bolsonaro, suspeitos de disseminação de mentiras, Moraes determinou a inclusão do mandatário como investigado no Inquérito das Fake News. O objeto da apuração seriam os ataques, sem provas, feitos por Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Filhos de Bolsonaro e aliados políticos também são investigados.

Em março deste ano, o inquérito, que tramita em segredo de Justiça, completou quatro anos. Ao longo do tempo, a apuração resultou, por exemplo, no bloqueio de mais de cem perfis nas redes sociais, inclusive de parlamentares. Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília deram ainda mais força à investigação, que não tem data prevista para encerramento.

CPI Lava Toga

Entre fevereiro e agosto de 2019, houve três tentativas de emplacar no Senado a chamada “CPI Lava Toga“, para investigar supostos abusos do judiciário, em especial dos ministros do STF.

A primeira ocorreu em 11 de fevereiro, mas a proposta foi arquivada após a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retirarem suas assinaturas de última hora.

Em março de 2019, o senador Alessandro Vieira (então no PPS e atualmente no MDB-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI, mas o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu pela rejeição da instalação da comissão. Alcolumbre encaminhou sua deliberação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidiu pelo arquivamento do pedido de criação da CPI. O placar da votação foi 19 votos favoráveis, sete contrários e nenhuma abstenção.

A terceira tentativa do senador Alessandro Vieira de instalar a CPI se deu em agosto de 2019. As 27 assinaturas foram atingidas no mesmo mês. Em setembro, no entanto, a proposta passou a perder o apoio de parlamentares e o pedido acabou não sendo protocolado.

Posicionamento atual de Randolfe Rodrigues sobre o inquérito

Comentários no vídeo investigado criticam a mudança de posicionamento do senador, que é o atual líder do governo Lula no Congresso, em relação ao Inquérito das Fake News. Isso porque a sindicância acabou investigando empresários e blogueiros ligados a Bolsonaro, além de empresários e deputados de sua base mais fiel.

Em abril de 2022, Randolfe Rodrigues disse ao Estadão Verifica que, na ocasião da entrevista à Jovem Pan, havia controvérsia do ponto de vista jurídico sobre a instauração do inquérito e que, atualmente, acredita que a medida estava correta. “Hoje, esse inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos, são os últimos instrumentos de defesa da democracia brasileira e de combate às hostes criminosas de Bolsonaro e de seus lacaios.”

O Comprova procurou a assessoria de imprensa de Rodrigues, que informou que o parlamentar está em agenda no Amapá. Por isso, até o fechamento da verificação, não foi possível obter uma resposta do senador.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de julho, o vídeo somava 29,4 mil visualizações, 2,6 mil curtidas e 1,1 mil compartilhamentos.

Como verificamos: A partir de uma pista identificada no próprio vídeo, que, na parte de baixo, exibe o título “Ovos de Páscoa estão, em média, 40% mais caros do que em 2018”, o Comprova deduziu que a gravação seria de 2019. Também identificou no próprio vídeo compartilhado a logomarca da emissora e o nome do programa que veiculou a entrevista.

Na sequência, fez uma busca no Google pelos termos “Randolfe Rodrigues”, “2019”, “abril”, “inquérito das Fake News” e “Jovem Pan”, que resultou na notícia publicada à época.

Em seguida, o Comprova reuniu informações sobre o tema com base em conteúdos publicados pela imprensa profissional e checagens de agências como Estadão Verifica e AFP.

Por fim, entrou em contato com o senador Randolfe Rodrigues e com o responsável pela publicação do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Vídeos dos senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira criticando os ministros do STF em 2019 circulam sem contexto pelo menos desde o ano passado, como mostram as checagens do Comprova, Estadão Verifica e AFP.

Recentemente, o Comprova checou que não há evidências de que denúncia contra desembargador mineiro e grampo envolvendo Moraes tenham beneficiado Lula, que vídeo engana ao usar súmula do STF para dizer que Reforma Tributária seria inconstitucional e que ministro Fachin não é dono de prédio em Santa Catarina.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-07-14

O que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial

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Comprova Explica
O termo Nova Ordem Mundial, criado após a Guerra Fria para designar o mundo com vários centros de poder, ainda é utilizado no contexto geopolítico. A expressão também é conhecida por nomear uma teoria conspiratória segundo a qual haveria um movimento de implantação de um governo mundial totalitário. A conspiração, que circula nas redes frequentemente ligada a temas como Agenda 2030 e Fórum Econômico Mundial, e nomes como Bill Gates e George Soros, é popular entre grupos de extrema-direita dos Estados Unidos e do Brasil. Este Comprova Explica esclarece o surgimento da teoria conspiratória e quem são seus propagadores.

Conteúdo analisado: Três publicações no Telegram que falam sobre uma suposta instrução de Bill Gates a líderes mundiais acerca da necessidade da redução da população do planeta, um suposto preparo do exército francês para assumir o governo e deter Emmanuel Macron, e a aparente tentativa do governo da Holanda em sabotar os agricultores por conta de uma das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir as emissões de gases do planeta.

Comprova Explica: Criada após o fim da Guerra Fria para designar o mundo com diversos centros de poder e não mais apenas dois, o termo Nova Ordem Mundial vem sendo usado também como o nome de uma teoria da conspiração. De acordo com ela, há um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário. Bilionários como Bill Gates e George Soros têm seus nomes envolvidos na teoria, como se fossem os patrocinadores desse plano.

Muitas vezes, o termo aparece ao lado de outras expressões ligadas ao conspiracionismo, como Great Reset e globalismo, e também relacionado a mentiras. A seção Comprova Explica traz mais informações sobre o que é a teoria da Nova Ordem Mundial para ajudar o leitor a identificar conteúdos de desinformação.

Como verificamos: O Comprova pesquisou em reportagens da imprensa profissional e sites oficiais de instituições sobre a origem da expressão Nova Ordem Mundial (The New York Times e Washington Post), o surgimento da teoria conspiratória (Folha, Opera Mundi e Revista Galileu – Globo) e quem são seus propagadores (ViceInstitute for Strategic Dialogue), tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

Surgimento da expressão

Há dois significados para a expressão Nova Ordem Mundial. Um deles se refere ao período histórico iniciado depois do fim da Guerra Fria. Antes disso, a expressão já havia sido ventilada por políticos como o americano Woodrow Wilson e o britânico Winston Churchill, mas não chegou a se tornar conhecida.

Segundo reportagem do The New York Times, quem começou a difundir a expressão foi o então presidente dos Estados Unidos George H.W. Bush em 1990. Em agosto daquele ano, ele disse, em uma entrevista coletiva sobre a crise no Golfo Pérsico: “Ao olhar para os países que estão participando aqui agora, acho que temos uma chance de uma nova ordem mundial”.

“Ele gostou do som dessa frase”, afirma a reportagem do jornal americano e, um mês depois, em discurso na ONU, usou novamente a expressão. “Está nas nossas mãos deixar essas máquinas obscuras para trás, na idade das trevas a que pertencem, e avançar para coroar um movimento histórico em direção a uma nova ordem mundial e uma longa era de paz”, afirmou.

Ainda de acordo com o New York Times, Bush teria ouvido a expressão de seu secretário de Estado, James A. Baker III, que, como secretário do Tesouro do presidente Ronald Reagan, teria a escutado do ministro da Fazenda do Peru, Alva Castro, em uma palestra em 1986. O peruano fez um apelo por uma “nova ordem mundial”, pedindo mudança no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Já o Washington Post conta que a sugestão do nome veio de um passeio de barco com o conselheiro de segurança nacional de Bush, Brent Scowcroft, na mesma época, em agosto de 1990.

Outro ponto que possivelmente contribuiu para que a expressão fosse difundida, publicou o New York Times, é o fato de que Mikhail S. Gorbachev, então presidente da União Soviética, também usou o termo em uma conferência no Kremlin em abril de 1990. “Estamos apenas no início do processo de formação de uma nova ordem mundial”, afirmou.

Teoria da conspiração

Uma das formas que fez com que o termo “Nova Ordem Mundial” fosse relacionado a uma teoria da conspiração foi a publicação do livreto “None Dare Call it Conspiracy” (Ninguém se atreve a chamar isso de conspiração, em tradução livre), do americano Gary Allen, em 1972.

Allen era membro da John Birch Society, organização de extrema direita, racista e ferrenhamente anticomunista fundada em 1959 nos Estados Unidos. Em seu livro, de acordo com o site Opera Mundi, “ele expôs uma teoria conspiratória de que o movimento ambientalista, o movimento pacifista, o da liberação feminina, a maioria da mídia, o comunismo soviético internacional e as Nações Unidas estavam todos confabulados com os Rockefellers que buscavam controlar o mundo por meio do Conselho de Relações Exteriores”.

Ainda segundo o Opera Mundi, a John Birch Society, que até então tinha poucos membros, viu o número de filiados crescer após o lançamento da obra quando George Bush começou a falar em “Nova Ordem Mundial”. Isso porque a expressão era a favorita da organização quando o assunto era conspiração. Então, foi como se Bush pai tivesse dado um impulso ao uso do termo como teoria da conspiração.

Com o passar dos anos, a teoria foi ganhando novos contornos. Segundo o site noticioso norte-americano Vice, ela já esteve ligada a “todos os tipos de horrores distópicos, incluindo programas de despovoamento forçado, uma classe governante secreta de répteis e ‘globalistas de elite’ em uma missão satânica para trazer o ‘fim dos tempos'”.

Como informado pela revista Galileu, a Nova Ordem Mundial é uma “superconspiração” segundo o cientista político norte-americano Michael Barkun, que fala sobre uma hierarquia de conspirações. Além das “super”, acrescenta, há conspirações “eventuais”, ligadas a eventos específicos, como os atentados de 11 de Setembro, e as “sistêmicas”, em que um sistema inteiro (militares, políticos, cientistas) estaria envolvido. “Teorias da Nova Ordem Mundial alegam que os eventos do passado e do presente devem ser compreendidos como resultado dos esforços de um grupo imensamente poderoso, mas secreto, para controlar o mundo”, afirmou Barkun à Galileu.

Ainda como explica a revista, dependendo do objetivo dos conspiracionistas, esse grupo superpoderoso pode ser formado por diferentes pessoas, como judeus, comunistas, banqueiros, Vaticano, maçons, ONU, e até alienígenas.

Em conjunto

Mais recentemente, a expressão Nova Ordem Mundial vem aparecendo ligada a outras teorias, como a do “Great Reset”, ou “Grande Reset”, que pode ser traduzido como “grande recomeço”, ou “grande reinicialização”.

Como informa a Agência Pública, essa outra teoria começou a ser difundida após o Fórum Econômico Mundial de 2020. Em sua 50ª edição, o evento foi chamado de “The Great Reset” por propor a retomada da economia mundial, com a diminuição da desigualdade social e melhoria de diversos setores pós-pandemia. O termo acabou sendo “emprestado” por conspiracionistas. O fundador do Fórum, Klaus Schwab, inclusive tem seu nome envolvido nessas teorias.

Segundo a Agência Pública, Glenn Beck, político conservador e desinformador norte-americano, ajudou a transformar o termo em teoria da conspiração ao lançar, em 2022, livro em que afirma que o “Great Reset” é “uma conspiração entre banqueiros, empresários e governos para fundar o totalitarismo global, impondo uma agenda verde, mais direitos para as mulheres e igualdade social”, o que “geraria a desaceleração da economia e levaria as pessoas ao desemprego”.

Propagadores

Conforme a Vice, referências à conspiração da Nova Ordem Mundial nos Estados Unidos são utilizadas sobretudo pela extrema direita. “Há uma conspiração genérica da Nova Ordem Mundial e há uma versão mais específica dela usada por certos extremistas de direita”, disse o pesquisador sênior do Centro de Extremismo ADL dos Estados Unidos (ADL’s Center on Extremism, em inglês), Mark Pitcavage. “A versão mais genérica é que se trata de uma referência abreviada a algum tipo de conspiração vaga de esquerda [organizada pela esquerda], em que as ‘elites’ estão tentando manipular nações e atores individuais para seus próprios fins nefastos.”

O especialista afirmou à Vice que a versão genérica da teoria permite que diferentes grupos possam ser responsabilizados pela suposta instituição da Nova Ordem Mundial. “Algumas pessoas podem incluir os maçons ou os Illuminati. Os antissemitas diriam que eram judeus. Outros diriam que foram os comunistas. Outros diriam que eram comunistas judeus. Era nebuloso, e essa é a vantagem que tinha.”

A teoria da Nova Ordem Mundial, de acordo com o Institute for Strategic Dialogue (ISD), organização norte-americana dedicada a reverter a crescente onda de polarização, extremismo e desinformação no mundo, ganhou força entre os movimentos de milícias e extremistas de direita, que se referem à Nova Ordem Mundial no contexto das narrativas antiestatais.

No Brasil, a disseminação da teoria conspiratória também é atrelada à direita. O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, por exemplo, já afirmou que seu livro favorito é “Política, ideologia e conspirações”, de Larry Abraham e Gary Allen, membro da John Birch Society e autor de obras conspiracionistas citado acima. Na obra, segundo O Globo, “os autores acusam bilionários e banqueiros de serem a face oculta do comunismo para criar um governo supramundial”. Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo morto no ano passado, recomendava o livro.

Por que explicamos: Teorias conspiratórias, no geral, costumam oferecer explicações simples para questões complexas. Algumas estratégias utilizadas pelos conspiradores são a manipulação do contexto das informações, o apelo para o emocional e a identificação de um “inimigo”, formando um discurso baseado na polarização “nós contra eles”.

Por isso é preciso tomar cuidado com conteúdos que oferecem respostas fáceis e fazem sugestões sem comprovar ou divulgar a fonte para o que está sendo dito.

Outras checagens sobre o tema: Em 2022, o Comprova mostrou que um texto no Telegram espalhava teoria conspiratória sobre tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e que, ao contrário do que alega teoria conspiratória, Lula está vivo e não foi substituído por sósia. Este ano, o projeto explicou por que o nome de George Soros aparece em diversas teorias da conspiração.

A Lupa também já comprovou que a ONU não publicou documento que institui a “Nova Ordem Mundial”.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-07-07

Entenda o que é a Selic e porque ela não deve ser analisada a partir de valores médios em cada governo

  • Comprova Explica
Comprova Explica
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central indicou na ata de sua última reunião que pode começar a cortar a taxa básica de juros, a Selic, em agosto, quando acontece o próximo encontro do grupo. Atualmente, ela está em 13,75%, valor considerado alto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, para que seja reduzida, outros fatores na economia precisam ocorrer. Mas o que é a taxa? Para que ela serve? Essas e outras dúvidas são esclarecidas pela seção Comprova Explica.

Conteúdo analisado: Os juros no Brasil são alvo frequente de desinformação, e muitas dúvidas surgem a respeito da taxa Selic. Post recente no Instagram, por exemplo, usou gráfico com as médias da Selic desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até o de Jair Bolsonaro (PL).

Comprova Explica: O valor da taxa Selic e os recordes em cada governo, entre outros assuntos envolvendo a taxa básica de juros da economia brasileira, costumam ser alvos frequentes de desinformação. O índice, que atingiu o patamar mais baixo entre agosto de 2020 e março de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), já sofreu sucessivos aumentos e, atualmente, está em 13,75%.

O nome Selic vem da sigla Sistema Especial de Liquidação e de Custódia e se refere a uma plataforma do Banco Central em que são comercializados títulos públicos federais, mas há também as expressões Selic Meta e Selic Over. Diante de tantas dúvidas envolvendo o índice que dá sustentação para os juros da economia brasileira, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre a taxa para ajudar o leitor a entendê-la e saber seu valor no decorrer de diferentes governos.

Como verificamos: Consultamos o site do Banco Central e reportagens sobre o tema, além de vídeos publicados em canais do YouTube que tratam de assuntos sobre mercado financeiro.

Também entrevistamos dois especialistas: Arilda Teixeira, doutora em Economia e coordenadora dos cursos de Gestão Estratégica de Negócios e de Gerenciamento de Projetos, da Pós-Graduação da Fucape Business School, e André Filipe de Moraes Batista, professor da área de Data Science do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

O que é e para que serve a taxa Selic?

Existem três significados que envolvem o termo Selic:

  • Taxa Selic Meta
  • Taxa Selic Over
  • Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)

A Selic Meta é a que interessa à ampla maioria da população, pois é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para controlar a inflação. Sentimos o seu efeito no nosso dia a dia nos empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras, pois eles são calculados tendo ela como ponto de partida.

Quando o Copom estabelece uma meta alta para a Selic, os empreendimentos que cobram juros, como empréstimo em banco, financiamento de carro ou casa e compras a juros no cartão de crédito, ficam mais custosos. Por outro lado, empreendimentos que recebem juros, como determinadas aplicações financeiras, rendem mais.

Na prática, com a Selic alta, fica mais caro emprestar dinheiro. O empréstimo mais caro desestimula o consumo e favorece a queda da inflação.

A Selic Over é a taxa das operações que ocorrem entre instituições financeiras e que utilizam títulos públicos federais como garantia de pagamento. Como explica o Nexo Jornal, os bancos fazem empréstimos de 1 dia útil entre si para não haver furo no caixa. Apesar de o empréstimo ser de curtíssima duração, na hora de devolver o dinheiro são cobrados juros. A taxa média praticada nessas milhares de operações que acontecem todos os dias é chamada de taxa Selic Over.

“O Copom vai definir a Selic Meta e o mercado, através das negociações, vai definir a Selic Over”, explica Tiago Feitosa em vídeo publicado em seu canal sobre o mercado financeiro. “O Banco Central, a autoridade monetária máxima deste país, vai operar no mercado interbancário para garantir que a Selic Over não fique maior que a Selic Meta.”

“Operar no mercado” significa dizer que o Banco Central irá comprar ou vender títulos públicos para mexer no valor da taxa Selic. As operações entre instituições financeiras lastreadas com títulos públicos federais são feitas dentro do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, conhecido como Selic. Ele é administrado pelo Banco Central.

Quem define a taxa de juros

Instituído em junho de 1996, o Copom, órgão do Banco Central, tem como objetivo “estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros”, como explica o Banco Central. É ele quem define a meta da taxa Selic.

Ela é estabelecida por um grupo formado pelo presidente do Banco Central – cargo atualmente ocupado por Roberto Campos Neto – e oito diretores da instituição. Neste ano, já foram realizadas quatro reuniões do Copom e ainda haverá outras quatro – a próxima será em 1º e 2 de agosto.

As reuniões dividem-se em duas sessões. Na primeira, é apresentada a conjuntura econômica e, na segunda, define-se a meta da taxa Selic. As deliberações são divulgadas logo após o encontro, mas as atas do Copom só saem às 8h da terça-feira seguinte à reunião.

Segundo a Agência Lupa, o fator que mais influencia na fixação da Selic é a inflação, mas “geração de empregos, produtividade e atividade econômica” também têm impacto na decisão.

A taxa vem sendo mantida em 13,75% pela sétima vez seguida, valor considerado alto pelo presidente Lula, que a critica desde janeiro, quando assumiu o governo. Ele já quase chegou a comprar uma briga com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, economista indicado por Bolsonaro em 2019 e cujo mandato vai até o final de 2024.

Perguntado sobre o motivo de a Selic ainda não ter baixado, apesar do cenário atual estar favorável, um dos diretores do Copom, Maurício Moura, explicou, em transmissão ao vivo do Banco Central, que, além dos dados correntes, outros fatores são levados em consideração para a tomada de decisão. “Preciso olhar para duas outras condições: o que vai acontecer com a inflação no futuro, quais são as expectativas, e também tenho que olhar para o balanço de risco, ou seja, o que pode acontecer de bom ou de ruim no caminho entre hoje e o futuro”, afirmou (a declaração na íntegra pode ser assistida a partir dos 24 minutos e 13 segundos da gravação).

Banco Central independente

Antiga autarquia do Ministério da Economia, o Banco Central passou a ter autonomia em 2021, após aprovação de mudança seguindo promessa de campanha do então presidente Bolsonaro.

Como informou a Folha, a regra prevê que o presidente da República indique o presidente do banco no segundo semestre de seu segundo ano de mandato. O novo presidente do BC e diretoria começam a trabalhar no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do chefe do Executivo. Ainda de acordo com o veículo, “para que possam assumir, os nomes precisam ter sido aprovados pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa”.

Uso de médias

Um dos posts que viralizou nas redes sociais envolvendo a Selic apresenta um gráfico com os valores médios das taxas em cada governo federal desde 1999 até 2022. O índice mais baixo é na gestão Bolsonaro, de 6,3%. A publicação traz as médias corretas, mas leva o leitor ao erro ao sugerir que a taxa sempre foi baixa no governo do ex-presidente.

“A média não é o instrumento mais adequado para mensurar a complexidade dessa questão”, afirmou ao Comprova André Filipe de Moraes Batista, professor do Insper. Segundo ele, a média, por si só, mostra um comportamento central e é preciso avaliar a dinâmica da economia em cada período de governo. “É mais interessante olhar quanto a taxa estava quando o presidente assumiu e quando saiu.”

No caso de Bolsonaro, ele iniciou seu governo com a Selic em 6,5% e deixou o cargo com ela em 13,75%. Batista exemplifica por que não é bom usar médias para avaliar os altos e baixos da Selic em diferentes períodos: “Colocar um grupo de 30 pessoas que recebem um salário mínimo junto com Bill Gates em uma sala vai fazer essas pessoas virarem milionárias, em média. Mas isso não significa que em suas particularidades, de fato, elas são”.

Doutora em Economia, Arilda Teixeira reforça que a média da Selic não deve ser usada para comparar a economia de governos e diz que, durante a gestão bolsonarista, houve a pandemia, que fez com que a Selic diminuísse. “Reduziu-se o consumo, então, é lógico que os preços caíram em uma proporção e intensidade acima do que vinha acontecendo antes”, diz ela, referindo-se ao dilapidamento da atividade econômica.

Para ajudar o leitor a visualizar a evolução da Selic, o gráfico abaixo mostra a variação da taxa desde 1996 até o início do atual governo Lula (PT):

 

Por que explicamos: Como já informado, a Selic é alvo frequente de desinformação e de disputas de narrativas políticas. Entender o que ela é, como ela é definida e outros pontos ajuda o leitor a formar sua opinião com base em informações confiáveis, não em conteúdos duvidosos que circulam nas redes sociais.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos associando Lula a desinformação são frequentemente checados pelo Comprova, como o vídeo que engana ao “checar” discurso do presidente sobre desigualdade social e aponta erro inexistente sobre Amazônia e outra publicação que mente ao dizer que ele comprou um avião presidencial de 400 milhões.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-06-22

Tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020

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Comprova Explica
A Caixa anunciou na segunda-feira, 19 de junho, que passaria a cobrar uma tarifa para transações de Pix feitas por contas de pessoas jurídicas – medida autorizada pelo Banco Central desde 2020. A oposição no Congresso compartilhou postagens em que dizia que “o PT vai taxar o Pix”. A repercussão negativa levou o banco a suspender temporariamente a medida. A politização do tema e o vai e vem do banco geraram dúvidas nas redes sociais e motivaram o compartilhamento de peças de desinformação.

Conteúdo analisado: Postagens nas redes sociais repercutem a notícia de que a Caixa Econômica Federal passará a aplicar uma tarifa sobre contas de empresas que usarem o Pix. As peças afirmam que “o PT taxará o Pix”.

Comprova Explica: Na segunda-feira, 19, a Caixa anunciou que passaria a cobrar uma tarifa sobre transações Pix feitas por clientes pessoa jurídica privada a partir de julho. O banco destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais não seriam afetados. Empresas individuais, embora não tenham sido citadas na nota, seguem as mesmas regras das pessoas físicas.

A partir de então, deputados e senadores da oposição ao governo passaram a repercutir a notícia alegando que “o PT vai taxar o Pix”. A repercussão negativa levou o banco público a suspender temporariamente a medida. Em nota, a Caixa afirmou que a suspensão serve “para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto”. Sites de notícias informaram que a pressão para reverter a implementação da tarifa teria saído do próprio Palácio do Planalto (Estadão, Metrópoles).

O vai e vem do banco, bem como a exploração política do fato, deixaram muitas dúvidas na população. O Comprova decidiu explicar o que de fato aconteceu e o que seria essa “taxa sobre o Pix”.

Como verificamos: É possível consultar as normas referentes ao Pix no site do Banco Central (aqui e aqui). Já as informações sobre o anúncio da cobrança de contas de pessoas jurídicas foram encontradas no site da Caixa (aqui e aqui). Mais informações foram solicitadas por e-mail à assessoria de comunicação do banco. Entrevistamos Mareska Tiveron, especialista em direito bancário e Rafael Gomes Gobbi, especialista em direito tributário.

Quais as regras de tarifação do Pix

Pessoas físicas, MEIs e empresas individuais (EIs) não podem ser tarifadas quando fazem um pagamento via Pix – exceto quando o fazem por canais presenciais ou por telefone. Por isso, há uma ideia equivocada de que o Pix não seria tarifado em nenhuma hipótese.

Pessoas físicas podem ter o Pix tarifado quando:

  • Recebem o dinheiro com fins comerciais, isto é, como pagamento por uma atividade comercial ou serviço.
  • Recebem mais de 30 Pix por mês.
  • Recebem com QR Code dinâmico ou QR Code estático.

Também é possível ser tarifado no recebimento em uma conta definida em contrato como de uso exclusivamente comercial.

Já as contas de pessoas jurídicas podem ser tarifadas tanto no pagamento quanto no recebimento de Pix. Se ela receber o Pix de pessoa física, MEI, EI ou de outra empresa por QR Code, também pode ser tarifada.

Alguns dos maiores bancos do país já cobram a tarifa pelo uso do pagamento Pix por empresas jurídicas (InfoMoney, Estadão): Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú. O MercadoPago cobra a depender da modalidade como, por exemplo, por meio de QR Code. Nubank, Inter e C6 não cobram. Na Caixa, antes de ser suspensa, a cobrança seria de 0,89% do valor da operação, com limite de tarifa de R$ 8,50 para modalidade de transferência e de R$ 130 para modalidade de compra.

Qual a diferença entre tarifa e imposto?

Mareska Tiveron, especialista em direito bancário, explica que tarifa é a cobrança pelo uso de serviços não essenciais, feita indiretamente pelo estado por meio de empresas privadas de prestação de serviço em nome do estado. “A empresa pode ou não usar o Pix e, portanto, somente pagará a tarifa se efetivamente usar o serviço ou se o banco escolher cobrar tal valor.”

O imposto, por outro lado, é cobrado diretamente pelo governo sem a intermediação das empresas e sem a possibilidade de dizer que o serviço prestado é facultativo.

Rafael Gomes Gobbi, especialista em direito tributário, concorda que a cobrança anunciada seria uma tarifa, e não um imposto. “Trata-se de um serviço não essencial, cabendo a cada empresa a decisão pela utilização ou não do serviço.”

Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. O Pix é uma forma de pagamentos nova que ganhou alta adesão e popularidade. Desde a eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de boatos que o acusavam de querer acabar com o Pix.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou ser falso que o plano de governo de Lula, durante a campanha eleitoral, incluiria a tarifação do Pix. Também mostrou que o Pix estava em discussão no Banco Central desde 2018.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-06-20

Entenda o que é e como atua o Foro de São Paulo

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Comprova Explica
A proximidade do 26º encontro do Foro de São Paulo, que será realizado em Brasília no final de junho, tem gerado críticas de políticos de direita e um crescimento da circulação de conteúdos de desinformação nas redes sociais. Este Comprova Explica tem o objetivo de esclarecer o que é o Foro de São Paulo, como atua o grupo formado por partidos de esquerda da América Latina e sua influência política na região.

Conteúdo analisado: O Foro de São Paulo é frequentemente citado em conteúdos de desinformação, principalmente aqueles produzidos por grupos de direita e extrema-direita. O grupo já foi acusado, por exemplo, de ser uma “organização terrorista”, de ser o elo de ligação entre o narcotráfico colombiano e o PT e de causar desestabilização política durante a pandemia de coronavírus. O 26º encontro do Foro, que acontecerá em Brasília, tem sido criticado por cobrar a inscrição dos participantes em dólar, mas também gerado desinformação, como em uma postagem que afirma ser o encontro a prova de que o grupo existe, ao contrário do que teria a “contra-informação petista” e a mídia.

Comprova Explica: Com a proximidade do 26º Encontro do Foro de São Paulo, que ocorrerá em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho deste ano, a existência da entidade e sua maneira de atuação foram alvo de críticas e de desinformações. Políticos de direita, como os deputados federais Bia KicisGustavo Gayer e os senadores Flavio Bolsonaro e Eduardo Girão, reforçaram o tom contrário ao evento que volta a ocorrer de forma presencial pela primeira vez desde 2019.

O Foro de São Paulo não é uma entidade política, como um partido. Mas reúne diversos partidos do Brasil e de outros países latino-americanos. Dessa forma, mesmo que indiretamente, o Foro tem alguma influência política. É importante lembrar que, atualmente, o Brasil é governado por um dos fundadores do Foro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo é uma organização de partidos e entidades de esquerda de países da América Latina e do Caribe fundada pelo presidente Lula e pelo ex-presidente de Cuba Fidel Castro, em 1990. O primeiro encontro do grupo aconteceu na cidade de São Paulo, em julho daquele ano, e reuniu 48 partidos e organizações.

Nesse encontro foi formulada a Declaração de São Paulo, que registra alguns dos princípios e objetivos da organização. Entre eles estão a defesa da democracia, defesa da integração e soberania dos países latino-americanos e o combate ao imperialismo e ao neoliberalismo. O Foro se encontra anualmente para debater a atuação do grupo e delibera, ao final e em consenso, uma carta com as diretrizes definidas.

Esse Comprova Explica tem o objetivo de esclarecer o que é o Foro de São Paulo e a sua influência e importância política para a América Latina, sobretudo no Brasil.

Como verificamos: Pesquisamos reportagens, entrevistas, documentos e artigos científicos sobre o Foro de São Paulo, sua criação e atuação. Também encontramos atas dos últimos encontros do grupo, assim como as cartas assinadas pelos membros ao final das reuniões, que ocorriam anualmente até 2019. Os encontros foram suspensos em razão da pandemia de covid-19 e serão retomados neste ano, em Brasília.

Também entrevistamos o professor de economia política internacional Valter Pomar, que já foi secretário-executivo do grupo entre 2005 e 2013, sobre como o Foro se organiza e atua. Por fim, pedimos confirmações aos partidos políticos do Brasil que constam como integrantes do Foro de São Paulo sobre se a situação permanece atual.

Como surgiu o Foro de São Paulo

Em julho de 1990, a partir de uma convocatória de Lula e do ex-presidente de Cuba Fidel Castro (Partido Comunista de Cuba) para o “Encontro de Partidos e Organizações de Esquerda da América Latina”, 48 entidades se reuniram em São Paulo. Nesse encontro foi formulada a Declaração de São Paulo, que registra alguns dos princípios e objetivos da organização ali criada e faz nova convocação para o ano seguinte, no México. Nesse novo encontro foi consagrado o nome do grupo como Foro de São Paulo (FSP).

A declaração com os princípios e objetivos do FSP trata da defesa da democracia, da integração e soberania dos países latino-americanos e do combate ao imperialismo e ao neoliberalismo. Segundo a própria entidade, sua existência se deu em um contexto dos anos 1990 em que os partidos de esquerda buscavam dialogar na América Latina e no Caribe para “resistir às políticas ortodoxas do modelo neoliberal e estabeleceram interlocuções importantes junto aos movimentos sociais, sindicais e populares, no bojo das campanhas contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e de construção do Fórum Social Mundial”.

A dissertação do mestre em Integração da América Latina Ricardo Abreu de Melo, intitulada “O Foro de São Paulo: uma experiência internacionalista de partidos de esquerda latinos-americanos”, ressalta que a entidade surge “em meio ao processo que resultou na dissolução da União Soviética e no fim dos regimes aliados a ela no Leste Europeu, que causou perplexidade e crise na esquerda em todas as partes do mundo”. Melo complementa que nos anos anteriores à criação do FSP muitos países latino-americanos passaram por ditaduras militares de direita e com o insucesso de experiências socialistas.

Havia, na época, conforme o texto de Ricardo Abreu de Melo, a intenção de pluralizar a discussão na esquerda, sem que se tivesse um partido único ou a criação de uma nova Internacional Comunista. O FSP, portanto, correspondia a uma necessidade de unir esforços comuns de reflexão teórica e política e de coordenação de partidos e movimentos de esquerda. Nesta perspectiva, ele se caracteriza como espaço plural e unitário de partidos de “esquerda”, no sentido mais amplo do termo.

Em seu discurso no 17º Encontro do FSP, na Nicarágua, em 2011, Lula afirmou que no surgimento da entidade “ainda não havíamos aprendido uma lição básica que permitiria à esquerda chegar ao poder: é preciso unir as diferenças para derrotar os antagônicos”, citando o pedagogo Paulo Freire. Segundo o site da organização, atualmente são membros do FSP 134 partidos de 28 países. No Brasil, são membros os partidos:

  • Partido Comunista Brasileiro (PCB)
  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
  • Partido dos Trabalhadores (PT)

Embora o Partido Popular Socialista (antigo PPS, hoje Cidadania) conste no site como membro do Foro, a sigla esclarece que, desde 2004, não integra mais o grupo. Em comunicado no site do partido, o Cidadania afirma que o afastamento se deu “por discordarem dos rumos que o Foro tomou e que se refletiu na supressão cada vez maior do debate e do pluralismo de ideias no campo das esquerdas latino-americanas com o hegemonismo das concepções bolivarianas antidemocráticas e populistas e com um excessivo, e para nós abusivo, protagonismo do Trio Fidel Castro-Hugo Chavez-Lula”.

O partido diz ainda que já solicitou a formalização de sua saída, inclusive com a retirada do nome do site do Foro, mas o pedido ainda não foi atendido.

O PDT, que também está na lista do site como membro, negou que faça parte do Foro. O Comprova entrou em contato com o PCdoB e com o PCB por email e telefone para confirmar a ligação deles com o grupo, mas não houve retorno.

Atuação

De acordo com o professor de economia política internacional no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Valter Ventura da Rocha Pomar, o FSP realiza reuniões periódicas. “As gerais são os encontros, dos quais participam todos os partidos integrantes. O próximo encontro será no fim de junho, início de julho deste ano, em Brasília”, afirma. Pomar foi secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (2005-2010) e secretário executivo do Foro de São Paulo (2005-2013).

O professor explica que também há reuniões chamadas de Grupo de Trabalho, nas quais participam um número menor de partidos e que funcionam como uma espécie de coordenação. “Há também reuniões regionais: mesoamérica e caribe, andino amazônica e cone sul. E há a secretaria executiva, sob o encargo do Partido dos Trabalhadores (PT)”, diz. Segundo ele, os gastos do FSP são apenas com suas reuniões, em que “cada partido financia sua participação”.

Pomar ressalta que o FSP funciona por consenso. “E não é uma organização centralizada, ou seja, ninguém é obrigado a cumprir as decisões que constem da Declaração, que tem, portanto uma força moral”, diz. Segundo o mestre em História Yuri Soares Franco, em sua dissertação de mestrado, “A Influência do Foro de São Paulo nas estratégias políticas das esquerdas latino-americanas (1990-2019), o FSP “não centraliza nem se propõe a centralizar o posicionamento interno dos partidos. Portanto, conclui-se que é exagerada a imputação ao Foro das mudanças realizadas nos partidos de esquerda do continente”.

Franco considera que a história do FSP foi marcada por três momentos. O primeiro vai desde a sua fundação até o ciclo de vitórias eleitorais do início do século XXI; o segundo se inicia com as vitórias de seus partidos no início do século XXI; e o terceiro, em que novamente a maioria dos seus partidos integrantes estão na oposição. No entanto, o historiador disserta que isso não alterou os métodos da entidade, que continua agindo sob “os mesmos programas e as mesmas alianças decididas nos anos 1990 e aprofundados nos anos 2000”.

Importância

No final da década de 1990 e no começo dos anos 2000, muitos partidos integrantes do Foro de São Paulo assumiram, pela primeira vez, os governos de países das regiões, como ocorreu, por exemplo, no Brasil, com Lula (2003), na Venezuela, com Hugo Chávez (1999), na Bolívia, com Evo Morales (2006), e Uruguai, com José Mujica (2010). O movimento passou a ser chamado de “Guinada à Esquerda” e, atualmente, com vitórias eleitorais de partidos de esquerda, há discussão sobre uma “Nova Guinada à Esquerda” na América Latina (Open Democracy e Folha de S.Paulo).

A partir dos anos 2000, o Foro passou a ser descrito não só como responsável pela Guinada à Esquerda, mas também como uma “organização criminosa” pelo escritor Olavo de Carvalho, influenciador da direita e do bolsonarismo. Em 2007, em seu livro “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, Carvalho afirmou que o “Foro de São Paulo é a mais vasta organização política que já existiu na América Latina e, sem dúvida, uma das maiores do mundo. Dele participam todos os governantes esquerdistas do continente. Mas não é uma organização de esquerda como outra qualquer”.

Carvalho afirma, sem qualquer documento comprobatório, que o FSP “reúne mais de uma centena de partidos legais e várias organizações criminosas ligadas ao narcotráfico e à indústria dos sequestros, como as Farc e o MIR chileno, todas empenhadas numa articulação estratégica comum e na busca de vantagens mútuas”. O Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR, em espanhol) faz parte do FSP, embora a organização, desde o fim da ditadura militar no Chile, rechaça a continuação da luta armada que ocorreu entre 1973 e 1988.

Com relação às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), nunca houve participação oficial no grupo, que deixou de existir oficialmente em 2016, após acordo de paz com o governo colombiano. Porém, o ex-grupo guerrilheiro ingressou na política partidária, com atuação legal e espaço no congresso nacional, como Força Alternativa Revolucionária do Comum. Em 2021, o grupo mudou novamente de nome, para Comunes, na tentativa de se dissociar da imagem da Farc. O Comunes é integrante do FSP.

Em 2019, chegou a circular uma desinformação na internet de que a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA, teria colocado o FSP em uma lista de organizações terroristas, o que foi desmentido pelo G1 e UOL Confere. No mesmo ano, a BBC publicou reportagem na tentativa de explicar o motivo da direita dar mais importância ao FSP do que a esquerda.

Nela, o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e fundador do Instituto Millenium, que atua na defesa de pautas liberais, Denis Rosenfield, afirmou que “o Foro de São Paulo hoje é muito mais uma necessidade da extrema-direita do que da esquerda”. “Olavo de Carvalho e sua turma vão brigar com quem? Com o Rodrigo Maia? O pensamento deles funciona com base nessa conspiração, em que há um grande projeto de dominação das esquerdas cujo centro de comando é o Foro. É contra esse inimigo que essas pessoas se orientam e se unem”, disse.

Para Rosenfield, na ocasião, o FSP serviu para retroalimentar as ideologias dos governos de esquerda, mas que perdeu qualquer importância com a derrota dos mesmos, o que ocorreu no final da década de 2010. O jornalista e escritor Felipe Moura Brasil, que organizou a obra de Olavo de Carvalho, chegou a descrever em 2020 o FSP como o maior inimigo do Brasil. Para Valter Pomar, episódios como esse indicam que “de fato, a extrema-direita brasileira dá muita importância para o Foro. Nem mesmo o Foro se dá tanta importância”.

Pomar explica que o FSP “foi um dos espaços onde se articulou a resistência contra a onda neoliberal que varreu a região na década dos 1990”. Mais recentemente, ele serviu para articulação dos partidos contra a nova onda de governos de direita na América Latina, a partir de 2008. “Agora, cabe ao Foro, na minha opinião, ser um dos espaços para rearticular a integração regional e uma política comum de desenvolvimento”, considera o professor e ex-secretário-geral do FSP.

O historiador Yuri Soares Franco, em sua dissertação de mestrado, estudou a influência do FSP nos governos de esquerda do século XXI. “As fontes aqui pesquisadas indicam que essa influência se deu de forma indireta. O Foro não era o único espaço de troca de opiniões em que as estratégias eram discutidas, tampouco o único lugar no qual as políticas públicas de maior sucesso eram divulgadas. As formulações nestas áreas eram oriundas de cada país, e mesmo quando havia influências externas, ocorria uma adaptação às realidades nacionais antes de sua implementação”, escreveu.

No Brasil, segundo o estudo “O Foro de São Paulo e a Política Externa do Partido dos Trabalhadores: convergências ou divergências nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff”, alguns traços da política externa dos governos petistas se assemelham, pelo menos em discurso, com as resoluções anuais do FSP. “Dentre eles, podemos citar a importância aos processos de integração regional como conditio sine qua non para favorecer a diminuição da desigualdade socioeconômica entre os países e a defesa em uníssono de políticas públicas que refutem o modelo neoliberal.”

“Ao mesmo tempo, a ampla variedade da composição dos partidos políticos integrantes do Foro, somados a distinções gritantes entre os países partícipes, acabou por conferir um caráter muito mais idealizado do que efetivo das resoluções. Ainda que haja uma convergência em torno de temas gerais que podemos caracterizar como progressistas, a realidade de cada país, com suas lutas políticas domésticas singulares, acabaram por conferir um traço muito mais discursivo do que efetivo às decisões”, afirma o trabalho.

26º Encontro do FSP

Entre os dias 29 de junho e 2 de julho acontece em Brasília o 26º encontro do Foro de São Paulo. Segundo o Correio Braziliense, este será um dos maiores encontros desde que o grupo foi criado, em 1990. O jornal apurou que confirmaram presença membros de governo, partidos políticos e organizações de esquerda de 23 países. É possível acessar a programação completa aqui.

O presidente Lula foi convidado a participar, mas ainda não confirmou, oficialmente, participação no evento. Também é esperada a presença de representantes de países de fora da América Latina e do Caribe, como Estados Unidos e Arábia Saudita. Também foi alvo de crítica a suposta contradição do FSP ao cobrar sua inscrição em dólar, moeda dos EUA, visto se tratar de uma entidade anti-imperialista.

Segundo a página do evento, ele tem o objetivo de discutir “a necessidade de construir a integração de nossos países, proteger nossa natureza, povos e soberania, além de lutar contra os efeitos do neoliberalismo em nossa região, convoca forças progressistas, populares e de esquerda a se reunirem novamente para refletir e debater nossos desafios e direções”. Em abril, um Grupo de Trabalho foi realizado na Colômbia como preparação para o 26º Encontro.

O último encontro realizado pelo FSP foi em 2019, em Caracas (Venezuela), e a declaração final foi no sentido de enfrentar o avanço dos governos de direita na América Latina, como o do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL). Outro ponto foi um pedido para a libertação de Lula, que ainda se encontrava preso em decorrência dos processos da Operação Lava Jato. Em anos anteriores, a declaração final já manteve pedidos diversos, como, por exemplo, a independência de Porto Rico em relação aos EUA e a devolução do território de Guantánamo a Cuba.

Por que explicamos: O Comprova Explica tem a função de esclarecer temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. Conhecer a origem e a atuação do Foro de São Paulo, neste caso, permite entender qual a importância do grupo perante as políticas públicas e desdobramentos internacionais com relação às entidades que o compõem. Além disso, tenta evitar que desinformações e conspirações sejam propaladas a partir da existência do Foro.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova e outras iniciativas de checagem verificaram conteúdos sobre o Foro de São Paulo ou que citavam a organização. Um dos conteúdos analisados usava a participação de representantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em algumas reuniões do Foro para supostamente embasar uma ligação do PT com narcotraficantes. Outra checagem do Comprova demonstrou que o Foro não estava na lista de entidades que recebiam financiamento do bilionário George Soros.

Peças de desinformação que citam a organização também já foram checadas pelo Estadão, Aos Fatos, Agência Lupa e AFP (aqui e aqui).

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Investigado por: 2023-06-19

Entenda a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami

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Após o agravamento da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Norte do Brasil, durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ações emergenciais que incluem atendimentos em saúde, distribuição de alimentos e combate ao garimpo ilegal na região. Em relação à saúde dos indígenas, contudo, a recuperação é complexa e lenta devido aos casos severos de desnutrição, que podem necessitar meses de tratamento médico. De acordo com o último informe semanal de saúde do Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami, publicado em 16 de junho, já foram registradas 129 mortes neste ano na terra indígena, a maior parte (43,4%) entre crianças de até quatro anos. A principal causa das mortes são doenças infecciosas, em especial pneumonia, agravadas pelos quadros de desnutrição. O Ministério da Saúde pontua que esses dados ainda estão em processo de revisão.

Conteúdo analisado: Após o informe publicado em 22 de maio pelo Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami relatar a ocorrência de 122 mortes entre os yanomamis nos quatro primeiro meses de 2023 (o número subiu para 129 em junho), um site publicou a informação acrescentando, ao título, a pergunta: “Quem é o genocida?”. O comentário faz uma crítica ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja gestão é alvo de investigação por suspeita de prática de genocídio, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à crise na comunidade indígena. Em função disso, o Comprova decidiu explicar a crise humanitária dos yanomamis.

Comprova Explica: Há décadas, as comunidades que vivem na Terra Indígena Yanomami, no Norte do Brasil, sofrem com a interferência de não indígenas na região, principalmente devido ao garimpo ilegal, que aumentou consideravelmente os índices de violência, degradação ambiental – impactando diretamente na alimentação – e doenças.

Contudo, ao término do mandato de Bolsonaro, em dezembro de 2022, o cenário estava agravado pela desestruturação de órgãos de fiscalização e de saúde e pelo desmonte de políticas públicas ambientais e indigenistas, associados à gestão da pandemia de covid-19.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em janeiro deste ano, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suspeitas da prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo de Bolsonaro, devido à situação enfrentada pela comunidade Yanomami.

No mesmo mês, ao assumir o governo, o presidente Lula anunciou uma série de medidas que visam socorrer os povos que vivem na área Yanomami. Os quadros de subnutrição severos são difíceis de serem revertidos e levam meses de tratamento.

De acordo com o último informe semanal de saúde do Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami, de janeiro a 7 de junho foram registradas 129 mortes na área, a maioria (43,4%) entre crianças de até quatro anos. A principal causa das mortes são doenças infecciosas, principalmente pneumonia.

O Ministério da Saúde pontua que esses dados estão em processo de revisão e que o número de óbitos representa o acumulado de registros, visto que existe um represamento dos dados do território. Dessa forma, não é possível apresentar o cálculo mensal de óbitos.

Esse Comprova Explica tem o objetivo de informar sobre o agravamento da crise Yanomami e quais ações estão sendo tomadas para mudar a realidade dos indígenas.

Como verificamos: Inicialmente, consultamos a base de dados Terras Indígenas no Brasil para realizarmos um resgate histórico sobre como a situação do povo se agravou. Em seguida, buscamos notícias em diferentes veículos que denunciaram o agravamento da crise nos últimos anos. Consultamos, por fim, quais ações foram anunciadas pelo atual governo e o que foi executado até o momento.

O que é o território Yanomami?

Com uma área de mais de 9 milhões de hectares, em um perímetro de 3.370 km, a Terra Indígena Yanomami está localizada na Amazônia Legal e ocupa parte dos estados de Roraima e Amazonas, na região Norte do Brasil, fazendo fronteira com a Venezuela. O território, homologado por decreto presidencial em 1992, sobrepõe três unidades de conservação: o Parque Nacional Pico da Neblina, o Parque Estadual Serra do Aracá e a Floresta Nacional Amazonas.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou ao Comprova que a população atual é estimada em 27 mil indígenas vivendo do lado brasileiro, segundo dados preliminares do Censo 2023. Há yanomamis também na Venezuela.

A Terra Indígena abriga oito povos diferentes, incluindo indígenas considerados isolados, ou seja, que não mantêm relações permanentes com não indígenas. Ocupam o território os Isolados da Serra da Estrutura, Isolados do Amajari, Isolados do Auaris/Fronteira, Isolados do Baixo Rio Cauaburis, Isolados Parawa u, Isolados Surucucu/Kataroa, Yanomami e Ye’kwana.

Ao longo dee décadas, a invasão das terras, em especial por garimpeiros ilegais, afetou a população yanomami em vários aspectos, principalmente pela escalada da violência no território, o aliciamento dos jovens, a contaminação dos rios e a intoxicação de pessoas, animais e plantios pelos dejetos do garimpo ilegal. Também foi registrado aumento significativo dos casos de malária, infecções sexualmente transmissíveis e outras doenças.

Os primeiros contatos entre os yanomamis e não indígenas ocorreram entre 1910 e 1940, e foram intensificados a partir da instalação permanente de missões religiosas e postos do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Na década de 1970, houve outra fase de contato, com o início dos projetos de desenvolvimento do governo federal no âmbito do Plano de Integração Nacional (PIN), incluindo a abertura da Rodovia Perimetral Norte (BR-210), o que começou a afetar a saúde da população indígena devido ao contato com os trabalhadores da obra.

No mesmo período, o Projeto Radar na Amazônia (Radam) – Brasil revelou a existência de um grande potencial mineral estratégico de cassiterita, nióbio, ouro e outros metais no território Yanomami. Entre 1975 e 1976, garimpeiros invadiram a Serra de Surucucus e, em 1980, ocorreu outra invasão, desta vez no Furo Santa Rosa do Rio Uraricoera.

Na segunda metade da década de 1980, a invasão garimpeira aumentou consideravelmente na área e as rotas dos garimpeiros intensificaram as epidemias, provocando grave degradação sanitária, ambiental e social. Desde então, ocorreram operações para a retirada dos garimpeiros, que sempre acabam retornando.

O agravamento da crise no governo Bolsonaro

Embora a Terra Indígena Yanomami já apresentasse problemas na assistência de saúde e com o avanço do garimpo ilegal, a situação se agravou durante a gestão de Bolsonaro, eleito em 2018. Ele é apontado como responsável pela desestruturação de órgãos de fiscalização e saúde e pelo desmonte de políticas públicas ambientais e indigenistas, que, junto da má gestão da pandemia de covid-19, resultou no aprofundamento da crise. Bolsonaro é investigado por suposta prática de genocídio contra a população.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), agravadas ao longo dos últimos cinco anos, as razões da crise humanitária Yanomami são a “desestruturação da assistência à saúde indígena e a invasão garimpeira, responsável por uma série de impactos sanitários, ambientais, socioculturais e econômicos sobre as comunidades”.

A crise humanitária dos yanomamis foi noticiada pela imprensa nacional, sobretudo por Sumaúma, que, em 20 de janeiro de 2023, divulgou que 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis, entre 2019 e 2022, na terra indígena. Elas foram mortas principalmente pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. O número é 29% maior do que nos quatro anos anteriores, dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB), conforme informações de Sumaúma.

Garimpo ilegal

Em abril de 2022, a ONG Hutukara Associação Yanomami (HAY) divulgou o relatório “Yanomami Sob Ataque: Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, mostrando que, em 2021, o garimpo ilegal havia avançado 46% em comparação a 2020. Entre 2016 e 2020, a região registrou crescimento de 3.350% da prática. A atividade afeta diretamente 273 comunidades, somando mais de 16 mil pessoas, ou seja, 56% da população total. Conforme o relatório, a malária aumentou em zonas de forte atuação garimpeira, como nas regiões do Uraricoera, Palimiu e Waikás. No Palimiu, em 2020, houve mais de 1.800 casos.

No início do monitoramento, em outubro de 2018, a área total da Terra Indígena Yanomami destruída pelo garimpo somava pouco mais de 1.200 hectares. Em dezembro de 2021, a superfície impactada atingiu 3.272 hectares.

Conforme levantamento do MapBiomas, a área do garimpo no Brasil passou de 99 mil hectares para 196 mil hectares entre 2010 e 2021. A expansão garimpeira na Amazônia foi mais intensa em áreas protegidas, como territórios indígenas e unidades de conservação. No mesmo período, as áreas de garimpo em terras indígenas cresceram 632%, ocupando quase 20 mil hectares em 2021. A mais explorada foi a Kayapó, no Pará, com 11.542 hectares tomados pelo garimpo. Em seguida vem o território Munduruku, no mesmo estado, com 4.743 hectares; a terra Yanomami, com 1.556 hectares; a Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas, com 1.044 hectares; e o território Apyterewa, também no Pará, com 172 hectares.

No final de 2020, somava-se 2,4 mil hectares de área degradada pelo garimpo ilegal na terra Yanomami. Desse total, 500 hectares foram registrados entre janeiro e dezembro daquele ano. Os dados são do relatório “Cicatrizes na floresta: evolução do garimpo ilegal na TI Yanomami em 2020“, da HAY.

Como mostrou o Estadão, o garimpo ilegal na região contaminou afluentes, e garimpeiros impediram o acesso de serviços de saúde às comunidades isoladas. Em dezembro de 2022, um posto de saúde chegou a ser queimado na região do Homoxi, em Roraima.

A atividade garimpeira, inclusive ilegal, é defendida por Bolsonaro desde antes de ter se tornado presidente. Em fevereiro do ano passado, o ex-presidente editou um decreto para instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), para estimular o garimpo e direcionar as ações à região da Amazônia Legal.

Em 2020, o governo Bolsonaro foi informado sobre a destruição de uma comunidade Yanomami por garimpeiros, mas nenhuma ação efetiva foi tomada, conforme noticiou Sumaúma.

Pandemia e desmonte de estruturas de saúde

Em 2022, durante a pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde deixou faltar cloroquina para atender os casos de malária entre indígenas da Amazônia. A falta do medicamento, conforme noticiou a Folha, ocorreu depois de Bolsonaro ter colocado em prática o plano de usar o remédio para o combate à covid-19, o que não possui sustentação científica.

Entre 2019 e 2020, a taxa de óbitos evitáveis de crianças com menos de cinco anos no Brasil foi cerca de 165 a cada 100 mil habitantes, de acordo com informações obtidas pela Agência Pública no DataSUS. Na Terra Indígena Yanomami, no mesmo período, a taxa foi de 2.275 mortes a cada 100 mil habitantes. São 13,7 vezes mais crianças que perderam a vida.

A partir de 2020, o governo Bolsonaro passou a ignorar decisões judiciais do STF e da Justiça Federal de Roraima para garantir o atendimento aos indígenas yanomamis na pandemia (como garantir a vacinação e a presença de profissionais da saúde no local, enviar medicamentos, insumos e cestas básicas e implantar barreiras sanitárias). Segundo o The Intercept, foram ignorados, também, 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomami em 2021.

Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami, disse nas redes sociais que denuncia a situação há cinco anos e que o governo Bolsonaro ignorou pelo menos 50 ofícios enviados.

Dados publicados em setembro de 2022 por Sumaúma mostram que, desde julho de 2020, os cerca de 20 mil garimpeiros que invadiram o território Yanomami obrigaram polos de saúde que atendem os indígenas a fecharem por 13 vezes.

Desnutrição e malária nas crianças yanomamis

Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (2019-2021), ao menos 14 crianças menores de cinco anos morreram em decorrência de malária, segundo dados obtidos pela Agência Pública junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Considerando apenas 2019 e 2020, os últimos anos em que há dados nacionais disponíveis, foram oito mortes por malária na Terra Indígena Yanomami, o equivalente a dois terços do total de óbitos nessa faixa etária em todo o Brasil, onde 12 crianças faleceram por complicações da doença.

Em 2021, cerca de 56% das crianças da Terra Indígena Yanomami tinham quadro de desnutrição aguda (peso baixo ou baixíssimo para a idade), conforme dados da Sesai fornecidos à Agência Pública.

Em setembro de 2021, a Pública também revelou que o índice de mortes por desnutrição na infância da Terra Indígena Yanomami era o maior do país, com 24 mortes por desnutrição entre 2019 e 2020, na faixa etária de até cinco anos.

Números atualizados mostram um cenário ainda pior: foram 29 óbitos, o que representa 7,7% do total de 374 mortes no país, mesmo com os yanomamis sendo cerca de 30 mil – apenas 0,013% da população brasileira. Quando se considera o índice por 100 mil habitantes, as mortes por desnutrição na infância entre os yanomamis ocorreram 191 vezes mais do que a média nacional. A Terra Indígena Yanomami contabiliza também pelo menos 14 crianças em 2021, ano que ainda não tem dados disponíveis em nível nacional.

No ano seguinte, de acordo com o G1, quase 100 crianças entre um e quatro anos morreram na Terra Indígena Yanomami, segundo dados do MPI divulgados em janeiro de 2023. As causas das mortes são, em sua maioria, desnutrição, pneumonia e diarreia.

Ainda segundo a notícia, foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base, no ano passado. As faixas etárias mais afetadas são as maiores de 50 anos, seguida pela faixa etária de 18 a 49 e 5 a 11 anos.

Segundo Sumaúma, em 2019, ao menos 2.875 crianças yanomamis de até 5 anos (49% do total) tinham peso abaixo do esperado para a idade – sendo 1.601 delas com peso muito abaixo, a forma mais severa de desnutrição. No mesmo ano, 90% das crianças do território eram monitoradas, e os dados de desnutrição foram os maiores já detectados desde 2015, quando o sistema atual de armazenamento de dados começou a ser usado.

Em 2020, o número de crianças yanomamis acompanhadas passou a diminuir. Em 2022, a proporção de crianças de até 5 anos acompanhadas caiu para 75%.

Entre o primeiro e o último ano da gestão de Bolsonaro, pelo menos 876 crianças a menos foram acompanhadas regularmente. Em 2022, 2.205 dos 5.861 yanomamis de até 5 anos tinham peso abaixo do adequado, sendo 1.239 deles peso muito inferior do ideal. No entanto, pela falta de acompanhamento, o governo não sabe a situação nutricional de 1.494 crianças.

Como explicou reportagem do G1, os buracos que os garimpeiros abrem nos rios para a extração do ouro se tornam focos de água parada, ideais para a proliferação dos mosquitos que transmitem os parasitas causadores da malária.

Em 2022, quase 15 mil casos foram notificados, segundo dados do Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena. Isso num universo de cerca de 30 mil indígenas. Neste ano, até março, já eram mais de 3,4 mil casos, conforme o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Malária.

Como é a recuperação do quadro de saúde dos yanomamis?

Em entrevista ao Jornal da USP, a professora Primavera Borelli, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade de São Paulo (USP), explica que não só no caso dos yanomamis, mas em toda situação de fome, a recuperação da desnutrição é lenta, principalmente quando considerada crônica e severa, na qual houve restrição total de macronutrientes, como é o caso de muitos indígenas da área.

As complicações disso são a anemia e consequente comprometimento da função dos órgãos e da imunidade, o que aumenta o risco de infecções e a morbidade. Conforme a professora, perde-se gordura e a pessoa emagrece, havendo também a perda de músculos e, em estados mais graves, até de órgãos internos. “Isso, associado às infecções e à anemia, leva ao colapso final, à morte”, diz.

De maneira geral, a desnutrição afeta mais as crianças, principalmente abaixo de cinco anos, idade na qual a taxa de mortalidade é maior, o que aparece nas estatísticas yanomamis.

Conforme a professora, a reversão desses quadros depende da gravidade de cada caso e não é rápida. Nos hospitais é realizada alimentação parenteral, com hidratação, tratamento das comorbidades e recuperação nutricional com proteínas, macro e micronutrientes.

“Esse processo tem etapas que podem levar meses porque a recuperação do organismo leva tempo e as consequências dessas sequelas terão que ser avaliadas, pois podem ser duradouras, como a baixa estatura. Outras, como alterações funcionais, talvez não tão evidentes, podem levar a alterações cognitivas, cardiopatias, nefropatias e alterações de imunidade”, explica a professora, destacando que a diarreia e a pneumonia são as principais causas de mortes entre pessoas desnutridas.

Em relação aos povos originários, destaca, há o agravante de outras infecções porque eles não têm proteção contra doenças comuns entre não indígenas. Como a imunidade está alterada, a resposta desses organismos à vacinação também é menor, o que agrava o quadro no curto, médio e longo prazo.

O que o governo Lula fez até agora a respeito da situação?

Ainda em janeiro, quando foi empossado presidente, Lula esteve em Boa Vista, onde visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai Yanomami), acompanhado das ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde). À época, o governo anunciou uma série de medidas de socorro diante da grave crise de desassistência sanitária e nutricional na região.

A primeira medida adotada foi a instalação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública. Lula também editou decreto criando o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami e o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise. Entre as ações emergenciais, estavam o envio imediato de cestas básicas e suplementos alimentares para crianças de várias idades, bem como medidas de atenção à saúde.

Em abril, Lula assinou a Medida Provisória (MP) que liberou R$ 640 milhões para ações de proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, especialmente dos yanomamis. A medida atendeu a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção a povos indígenas, incluindo os yanomamis.

Os recursos foram repassados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), para regularização, demarcação, fiscalização de terras indígenas e proteção de povos isolados; para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária; para o Ministério da Defesa para apoiar ações emergenciais em terras indígenas; para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para ações de fiscalização e de gestão de unidades de conservação em terras indígenas; e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais.

Na área da saúde, conforme o último informe de saúde do COE Yanomami, com dados de janeiro a 7 de junho, foram mobilizados até a data 707 profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, médicos, agentes de combate a endemias, microscopistas e nutricionistas. Também foram enviadas à região mais de 3 milhões de unidades de medicamentos e insumos, contendo, entre outros, remédios para malária e influenza.

Em Roraima, a Casai atendeu 1.544 pessoas e concedeu 1.2631 altas. Foram atendidas mais 296 no hospital geral, 1.984 no Hospital de Campanha, que teve atividades encerradas em 21 de abril, 5.769 em polos bases e 6.895 no hospital da criança.

Em abril, foi inaugurado o Centro de Referência de Saúde em Saúde Indígena, na região de Surucucu, para atendimentos de urgência, consultas, exames e o tratamento de malária e desnutrição.

Um relatório da segunda quinzena de maio, fornecido pelo MPI ao Comprova, destaca que, até o início daquele mês, foram recuperadas 78 crianças que se encontravam em grave condição nutricional. Seis crianças continuavam com desnutrição grave e outras 23 estavam em tratamento.

Em relação à expulsão de garimpeiros da região, desde fevereiro são realizadas operações interagências com a participação de militares das Forças Armadas e de agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Funai, das polícias civil e federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Sesai.

A força-tarefa do governo federal tem o propósito de combater o garimpo ilegal, além do tráfico de drogas e realizar ações de caráter humanitário. Até o início de junho, haviam sido apreendidos 1.644 kg de drogas e inutilizadas oito aeronaves e 122 embarcações, entre dragas e balsas. Também foram transportadas 575 toneladas de material e entregues 23.702 cestas básicas às comunidades indígenas.

Outras ações também são desenvolvidas, como o fortalecimento do fornecimento de energia elétrica nas unidades de saúde do território e realização do censo na área pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de se pensar e propor políticas públicas. Os dados serão anunciados no dia 28 de junho.

Lula pediu, ainda, a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 da Câmara dos Deputados. De autoria do governo Bolsonaro, o PL pretendia liberar a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas.

No começo de junho, mais de quatro meses depois da declaração do estado de emergência sanitária na reserva indígena, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a situação melhorou, mas segue sendo preocupante. Conforme ela, houve recuperação nas taxas de desnutrição, mas ainda há grande número de casos de malária: 6.735 neste ano, com oito óbitos.

Por que explicamos: A questão Yanomami é complexa e tem servido para alimentar desinformação. A seção Comprova Explica foi criada para contextualizar e explicar temas complexos que envolvam políticas públicas no âmbito federal e que geram confusão e desinformação. 

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outras alegações que desinformam sobre a atuação do governo federal em áreas de preservação. Foi demonstrado, por exemplo, que a retirada de produtores de arroz de terras indígenas não foi determinação de Lula, que terras indígenas em Rondônia não foram vendidas a empresa irlandesa e que vídeo engana ao dizer que o presidente vendeu floresta a mineradora em troca de dinheiro para o Fundo Amazônia.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-06-02

Entenda por que o nome de George Soros aparece em diversas teorias da conspiração

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George Soros, 92 anos, é um bilionário norte-americano de origem húngara que fez fortuna no mercado de capitais. Ele é o criador da Fundação Open Society, que financia causas ligadas ao meio ambiente, direitos humanos e manutenção da democracia. Em 2021, a organização diz ter fornecido US$ 1,5 bilhão em doações para grupos ligados a essas causas. Soros é, ainda, um dos principais financiadores do Partido Democrata dos Estados Unidos.

Conteúdo analisado: O bilionário George Soros tem o nome frequentemente envolvido em teorias conspiracionistas, principalmente produzidas pela extrema-direita. Ele já foi acusado de ser um ex-nazista, de liderar o movimento Black Lives Matter, de financiar o Psol, de promover a crise migratória na Europa e nos Estados Unidos e de “odiar a humanidade”.

Comprova Explica: Um dos homens mais ricos do mundo, o megainvestidor húngaro-americano George Soros tem com frequência seu nome envolvido em casos de desinformação. Muitos dos conteúdos são teorias conspiratórias e têm fundo antissemita.

Posts já mentiram afirmando que ele foi preso nos Estados Unidos, acusado de interferir nas eleições presidenciais, que ele seria um ex-nazista e que ele seria o líder por trás de movimentos sociais como o Black Lives Matter. A teoria mais recente é a de que ele comanda decisões do governo brasileiro relacionadas à Amazônia.

Este Comprova Explica esclarece sobre a vida e o trabalho de George Soros, assim como os investimentos que o bilionário faz em organizações e causas diversas.

Quem é George Soros

Bilionário de 92 anos, Soros nasceu em 1930 em Budapeste, capital da Hungria. De família judia, sobreviveu à ocupação nazista no seu país de origem. Aos 17 anos, mudou-se para a Inglaterra, onde fez faculdade e, depois, pós-graduação, na London School of Economics.

Emigrou para os Estados Unidos em 1956 e, em 1970, criou um fundo de investimentos que ficou conhecido por suas especulações de curto prazo no mercado financeiro. O fundo de investimentos fez de Soros um dos homens mais ricos do mundo. Ele figura atualmente na lista dos bilionários da Forbes, com fortuna estimada em US$ 6,7 bilhões.

Soros ficou conhecido em 1992 como o “homem que quebrou o banco da Inglaterra.” Naquele ano, ele apostou contra a libra esterlina, uma das moedas mais importantes do mundo. Ele pegou um empréstimo de US$ 5 bilhões na divisa e vendeu. Depois, recomprou a mesma quantidade da moeda, já desvalorizada, lucrando US$ 1 bilhão com a operação.

Soros é acusado ainda de provocar uma crise financeira na Ásia em 1997 ao vender as moedas tailandesa e malaia, sinalizando ao mercado que elas estariam supervalorizadas. As repercussões da crise tiveram consequências no Brasil.

Foi por conta desse fato que o mecanismo de circuit breaker, que interrompe as negociações na bolsa de valores quando há queda de 10% no índice acionário, foi implementado pela Bovespa (atual B3).

Soros e a Fundação Open Society

O trabalho de filantropia de George Soros é principalmente feito através da Fundação Open Society, criada por ele no fim da década de 1970. Segundo o site da organização, a fundação é “o maior financiador privado do mundo de grupos independentes que trabalham pela justiça, governança democrática e direitos humanos”.

Os primeiros trabalhos da organização consistiam em financiar bolsas de estudo para estudantes negros durante o período do apartheid na África do Sul. Após o fim da Guerra Fria, o trabalho da Open Society foi expandido para outros continentes e chega hoje a 120 países, incluindo o Brasil.

A fundação critica a guerra contra as drogas como “indiscutivelmente mais prejudicial do que o próprio problema das drogas” e ajudou a dar o pontapé no movimento pró-maconha medicinal nos Estados Unidos. No início dos anos 2000, defendeu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2021, dado mais recente disponível no site da instituição, a Open Society afirma ter investido US$ 1,5 bilhão em causas diversas pelo mundo. Ao todo, diz já ter distribuído US$ 18 bilhões em doações e financiamentos.

Em que empresas e organizações Soros investe

Soros fez fortuna com especulação financeira e muito se fala sobre seus investimentos, mas a maioria de suas ações não está em empresas muito conhecidas, como afirma o Valor Econômico. Entre os megainvestimentos mais recentes do fundo de George Soros estão as empresas Horizon Therapeutics, da área biofarmacêutica, e First Horizon National Corporation, uma holding de bancos, segundo a Reuters. Só do primeiro grupo foram comprados 2,9 milhões de ações, o equivalente a US$ 325,3 milhões em valores atualizados, de fevereiro deste ano.

O documento 13F, protocolado pelo investidor na Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado financeiro norte-americano), mostra os investimentos de Soros em 31 de março deste ano. Uma das empresas onde ele mais tem ações é a montadora de veículos elétricos Rivian Automotive, conhecida por fornecer vans elétricas à Amazon.

Em alguns conteúdos de desinformação, seu nome aparece ligado à Petrobras, mas, como o Comprova já verificou, afirmar que ele tem controle sobre a companhia é enganoso. De fato, Soros possuía ações da Petrobras, mas ele as vendeu e não tem mais nenhuma desde 2016.

Com sua rede internacional de filantropia, Soros é um dos principais financiadores do Partido Democrata norte-americano. Nas eleições de 2022, ele transferiu de sua fortuna pessoal US$ 170 milhões para candidatos democratas, segundo apurou o jornal estadunidense CNBC através do imposto de renda do magnata. De acordo com a mesma publicação, ele fez outras doações para organizações não-governamentais que promovem o cadastramento de eleitores, principalmente oriundos de minorias, para as eleições, o que é uma bandeira do partido Democrata. No Brasil, apoia projetos como a Agência Pública e o Instituto Sou da Paz. No site da organização, é possível acessar a lista completa de instituições e iniciativas beneficiadas com doações.

As teorias conspiracionistas associadas a Soros

O bilionário tem o nome frequentemente associado a teorias conspiracionistas em todo o mundo, principalmente promovidas pela extrema-direita e, em geral, de cunho antissemita. Soros já foi acusado incorretamente de promover a “crise” migratória na Europa e nos Estados Unidos, de ser um ex-combatente nazista e de participar de grupos como os Maçons e os Illuminati.

No Brasil, circulou um boato de que Soros financiaria o Psol. A peça de desinformação foi compartilhada pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), na época candidato à presidência, durante um debate em 2022. Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro foi obrigado a apagar o vídeo em que ele fazia tal afirmação.

Em 2018, também durante a campanha presidencial, circulou a informação falsa de que Soros estaria financiando o movimento #EleNão, contrário ao então candidato Jair Bolsonaro (PL), através da Mídia Ninja. O Comprova demonstrou que a informação era falsa.

Em maio deste ano, Soros foi atacado por Elon Musk dias depois de vender sua participação na Tesla. Musk comparou Soros ao vilão Magneto (da Marvel), que sobreviveu ao Holocausto, segundo os quadrinhos. “Ele quer corroer o próprio tecido da civilização. Soros odeia a humanidade”, respondeu Musk a um usuário no Twitter.

Pontos de atenção

Pesquisadora na área de desinformação e doutora em Comunicação, a professora da Unisinos Taís Seibt explica que é uma característica de algumas teorias conspiracionistas mencionar supostos planos secretos financiados por pessoas com muito dinheiro.

No caso de Soros, assim como o de Bill Gates, a execução do projeto “secreto” seria possível porque eles são bilionários. “As duas figuras representam esse poder econômico que seria capaz, usando um termo bem conspiratório, de comprar o sistema para ter o resultado que quiserem”, diz ela. Durante sua campanha presidencial em 2016, Donald Trump e seus apoiadores denunciaram múltiplas vezes o “globalismo”, suposta união sombria entre poderosos, imprensa, bancos e governos contra o povo e em proveito próprio.

Seibt esclarece que um dos perigos das teorias conspiratórias é que elas mexem com paixões e sensações, como o medo de alguma ameaça desconhecida. “Elas trazem uma questão polarizada, que faz com que os conteúdos sejam impulsionados nas redes sociais dentro das chamadas bolhas. Quanto mais se frequenta aquele espaço, mais vão sendo recomendados conteúdos daquele tipo, fazendo com que haja, além da viralização, uma reverberação que acaba fortalecendo grupos mais afeitos a certos pensamentos.”

Uma dica da pesquisadora para não cair em teorias conspiratórias é desconfiar de conteúdos muito alarmistas. “Há uma armadilha aqui, porque essas teorias se apoiam em descredibilizar a imprensa e as instituições, dizendo que tem algo acontecendo e não estão mostrando isso. Mas comece por aí: se a publicação vai por esse caminho, de que a imprensa manipula, desconfie”, orienta.

Como verificamos: Buscamos em sites da imprensa profissional do Brasil e do exterior a respeito da vida e da trajetória de George Soros. Também buscamos informações no site do empresário e da fundação criada por ele. Entrevistamos ainda a doutora em Comunicação Taís Seibt, que é pesquisadora na agência Fiquem Sabendo.

Por que explicamos: George Soros está constantemente no centro de teorias conspiratórias, notadamente divulgadas por grupos de extrema direita e com características antissemitas. O desconhecimento sobre a vida e a atuação de Soros e da Fundação Open Society leva a falsos julgamentos, e, independentemente do que a pessoa acredita, as opiniões devem ser emitidas com base em informações corretas, e não em desinformação.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez checagens diversas relacionadas ao nome de George Soros. Uma delas desmentiu que o bilionário fosse responsável por financiar o movimento #EleNão, contra a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, e que tenha conspirado com outros candidatos para derrubá-lo da corrida eleitoral. Soros também não emprega o ex-presidente do Partido Novo, João Amoêdo, nem é acionista majoritário da Petrobras.