Conteúdo analisado: Vídeos compartilhados por deputados federais mostram o presidente Lula deixando a cerimônia de entrega de um conjunto habitacional em Belém, no Pará. Ele atravessa uma passarela erguida sob um volume de água. As imagens vêm acompanhadas da alegação de que os imóveis foram alagados.

Onde foi publicado: X e Instagram.

Contextualizando: No dia 13 de fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de entrega do Residencial Viver Outeiro, situado na Ilha de Caratateua, em Belém. Na ocasião, mais de mil famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida receberam as chaves dos apartamentos. Além de Lula, estiveram presentes o ministro das Cidades, Jader Filho, o governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Igor Normando.

Nas redes sociais, publicações alegam que as unidades habitacionais foram tomadas pela água das chuvas no mesmo dia da entrega. Não há registros de que as moradias tenham sido alagadas naquela data, mas relatos de moradores e da imprensa local apontam que é recorrente o acúmulo de água em trechos da localidade.

Ao Comprova, o Ministério das Cidades, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Prefeitura de Belém negaram qualquer tipo de invasão pela água no empreendimento no dia 13 de fevereiro. “Não houve dano ao conjunto, mas ocorreu uma chuva torrencial de quase quatro horas durante a entrega do residencial. Algumas áreas do estacionamento, onde aconteceu o evento, acumularam água devido ao excesso de chuva”, explicou o governo municipal.

Na quinta-feira, 20, poucos dias após a inauguração do imóvel, um vídeo publicado no Instagram mostra uma das ruas do condomínio alagada. A gravação, com narração de uma moradora, foi publicada em um perfil na rede social que recebe o nome do residencial. Nas imagens, duas crianças atravessam a via encoberta por água.

Embora não seja possível afirmar que as unidades habitacionais foram invadidas pela água na data de entrega do empreendimento, há um histórico de alagamentos no distrito de Outeiro, além de queixas sobre a falta de pavimentação e de sistemas de drenagem em algumas áreas.

O Comprova questionou o Ministério das Cidades sobre o planejamento para a realização de algum serviço de drenagem nas ruas no entorno dos imóveis, mas o órgão não respondeu até a publicação deste texto. Já a Prefeitura de Belém afirmou que a responsabilidade pela manutenção do perímetro é do governo federal.

O Comprova entrou em contato com os gabinetes dos deputados federais Silvia Waiãpi (PL- AP) e delegado Éder Mauro (PL-PA), que postaram os vídeos analisados aqui, mas até a publicação deste texto, não houve resposta.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 19 de fevereiro, as publicações no X acumulavam mais de 7 mil compartilhamentos. No Instagram, o post somou mais de mil comentários e 7 mil e 400 curtidas.

Fontes consultadas: Foram consultados órgãos como o Ministério das Cidades, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal e a Prefeitura de Belém. Além disso, buscamos documentos que abordam os problemas socioambientais que afetam o município e imagens publicadas por moradores do residencial.

Alagamentos e erosão

Entre fevereiro e novembro de 2021, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou um levantamento para mapear áreas de risco em Belém. Em Outeiro, foi identificado alto risco de inundação na Comunidade Fé em Deus II, no bairro São João do Outeiro, e muito alto risco de erosão e deslizamento na avenida Beira Mar e na praia Belo Paraíso, no bairro Fama.

De acordo com o documento, os riscos de inundação e alagamentos são agravados pela falta de planejamento urbano e pela ausência de fiscalização em áreas que são proibidas para ocupação. O relatório gerou um mapa entregue à Prefeitura de Belém em dezembro de 2021.

Anos depois, em 2024, os primeiros resultados do Plano Municipal de Redução de Riscos de Belém (PMRR), coordenado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) em parceria com o Ministério das Cidades, apontaram mais uma vez que os principais desafios enfrentados pelos moradores do município são as inundações e os alagamentos. Além disso, nas ilhas, como é o caso da região onde fica Outeiro, as erosões costeiras também são um fator preocupante.

Durante o evento de lançamento dos resultados iniciais do plano, Kátia Demeda, coordenadora do PMRR Belém, explicou que as inundações estão relacionadas aos ciclos das chuvas e às características geográficas da cidade, que possui vários cursos de água adentrando o perímetro do município. “Ou melhor, a cidade que adentrou sobre esses cursos d’água”, enfatizou a pesquisadora.

Na primeira fase do PMRR, também foram mapeados a falta de saneamento básico adequado, a ausência de pavimentação em algumas ruas e o acúmulo de lixo em locais inapropriados como agravantes para os alagamentos.

Residencial Outeiro

Contratado em 2014, o empreendimento recebeu o investimento total de R$ 97,2 milhões, segundo informações do governo federal. No dia 13 de fevereiro deste ano, foram entregues 1.008 unidades com apartamentos de 43,85 m², distribuídos em 63 blocos de prédios de quatro andares. Ao longo dos anos, o projeto recebeu críticas em razão da demora da conclusão das obras, que foram paralisadas em 2021 e reiniciadas apenas no ano de 2023.

Para a retomada da construção, foi assinado um termo de cooperação que garantiu repasses de R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Belém e de R$ 20 milhões do Ministério das Cidades. Na época, o acordo marcou o relançamento do “Minha Casa, Minha Vida” após a substituição do programa pelo “Casa Verde e Amarela” no governo Jair Bolsonaro.

Já em janeiro de 2025, mais de mil famílias beneficiárias do residencial protestaram a fim de reivindicar o recebimento dos imóveis. Os manifestantes alegavam que as obras tinham sido concluídas em novembro de 2024, mas ainda não havia uma data estabelecida para a entrega das moradias.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou que entrega de chaves de condomínio no Amapá começou no dia de evento com Lula, vídeo que compara casas em comunidade do RN engana ao atribuir estruturas a Lula e Bolsonaro e que é falso que PT tenha projeto de moradia social para abrigar famílias sem teto em casas que já têm dono.

Conteúdo investigado: Posts que afirmam que parlamentares bolsonaristas viajaram aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump utilizando dinheiro público para pedir sanções contra o Brasil.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: No dia 20 de janeiro de 2025, quando o republicano Donald Trump tomou posse para seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, alguns parlamentares bolsonaristas brasileiros estiveram em Washington para acompanhar a posse. A comitiva contou com pelo menos 21 deputados federais e um senador. Nas redes sociais, publicações alegam que o grupo utilizou dinheiro público para realizar a viagem.

Embora muitos deles tenham usado as redes sociais para negar o uso de verba pública e para afirmar que viajaram utilizando recursos próprios, ainda não é possível dizer que nenhum dinheiro público será usado para custear pelo menos uma parte das viagens: por enquanto, não há registros de compra de passagens, hospedagem ou outros gastos no exterior com cota parlamentar ou viagem em missão oficial em nome de nenhum dos parlamentares que viajaram aos EUA na ocasião.

O Comprova perguntou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal se foram utilizados recursos públicos nas viagens dos parlamentares aos Estados Unidos. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara disse que deputados podem usar recursos da cota parlamentar para cobrir despesas no exterior, desde que receba autorização prévia do terceiro secretário (para passagens) e do presidente da Casa para as demais despesas reembolsáveis, como hospedagem, alimentação, combustível etc.

Por enquanto, a Câmara não tem registros de despesas referentes à posse de Donald Trump, mas é possível pedir o reembolso em até 90 dias após o gasto – ou seja, até abril. Além disso, se tiverem viajado em missão oficial, têm direito a receber diária de viagem no valor de US$ 428 (leia mais abaixo).

O Senado foi questionado sobre a viagem do senador Jorge Seif (PL-SC), que aparece em imagens e postou nas redes sociais que viajou a Washington para a posse. Em nota, o Senado disse que não foram encontradas na base de dados registros de requerimento do senador para realização de viagem aos Estados Unidos este mês, “seja com ou sem ônus para o Senado Federal”. Também não foram emitidas passagens ou pagas diárias internacionais para ele, e não há previsão de reembolso.

O Comprova não conseguiu contato com o autor da publicação.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de janeiro, a publicação alcançou 245 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Foram acessados os portais da Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde buscamos por registros de pagamentos relacionados à cota parlamentar e a viagens oficiais desde a eleição de Donald Trump, em novembro do ano passado, até o dia da posse dele, em 20 de janeiro deste ano.

A Câmara e o Senado também foram procurados diretamente através das assessorias de comunicação – no caso da primeira, foi solicitado ainda o envio de respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Também foram acessadas as redes sociais dos parlamentares que viajaram a Washington para a posse de Donald Trump, onde foram encontradas publicações que comprovam a ida ao local, e procurados os partidos aos quais eles são filiados.

Quais parlamentares viajaram para a posse de Trump?

Aos menos 21 deputados federais e um senador viajaram aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump como presidente: os deputados Adilson Barroso (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Ulysses (União Brasil-AC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Joaquim Passarinho (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Mário Frias (PL-SP), Maurício do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Silvia Waiãpi (PL-AP), além do senador Jorge Seif (PL-SC).

O Comprova encontrou publicações nas redes sociais de todos eles feitas em Washington. Os vídeos e fotos do deputado Nikolas Ferreira foram acessados através das redes sociais da Rádio Itatiaia (1 e 2), de Minas Gerais, estado que ele representa. Uma lista inicial da comitiva contava também com os nomes dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Sóstenes Cavalcanti, mas não foram encontradas publicações que indiquem que eles estivessem no local.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) não aparece em fotos da posse de Donald Trump, mas esteve presente em outro evento em Washington, quatro dias depois: uma caminhada contra o aborto, no dia 24. O partido Novo informou, por meio da assessoria, que ele custeou a viagem com recursos próprios

As viagens foram pagas com dinheiro público?

Em postagens nas redes sociais, alguns dos parlamentares que viajaram para a posse de Donald Trump negaram o uso de dinheiro público e disseram ter custeado a viagem com recursos próprios, sem uso de verba da Câmara dos Deputados. O Comprova questionou a Câmara sobre o uso de recursos públicos, e pediu uma lista de todos os deputados que viajaram, além dos que receberam autorização para viajar em missão oficial.

A Câmara respondeu, via Lei de Acesso à Informação: “Após consulta aos nossos registros, verificamos que, até o momento, não foram identificadas despesas realizadas com a utilização da CEAP [Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar] relacionadas à referida viagem, em favor dos deputados desta Casa”, mas destacou que eles têm um prazo de 90 dias para pedir reembolso.

Apesar da resposta, não foram informados quais deputados viajaram, nem se eles pediram autorização para seguir em missão oficial. Ao Correio Braziliense, parceiro do Comprova, a Casa disse que 13 deputados receberam autorização para viajar em missão oficial, mas que não arcou com os custos.

Já o Senado foi questionado a respeito da viagem do senador Jorge Seif, e respondeu que “não há registro nas bases de dados do Senado Federal de requerimento de autoria do Senador Jorge Seif para a realização de viagem aos Estados Unidos neste mês de janeiro de 2025, seja com ou sem ônus para o Senado Federal”. Também não foram emitidas passagens ou liberadas diárias internacionais para o senador este ano. Ainda segundo o Senado, “não há previsão normativa para solicitação de ressarcimento de passagens internacionais utilizando cota parlamentar”.

As viagens de deputados federais podem ser pagas com verba pública em duas situações: com o uso de recursos da cota parlamentar ou por meio de diárias pagas para viagens em missão oficial. O valor da cota parlamentar varia de estado para estado porque depende do preço médio das passagens aéreas para Brasília (DF). A maior cota é para os parlamentares do estado de Roraima (R$ 51.406,33). A menor, para os do Distrito Federal (R$ 36.582,46).

Já no caso das viagens oficiais, o deputado tem direito a receber diárias que variam conforme o destino. Segundo o site da Câmara, a diária para viagens nacionais é de R$ 842. Nas internacionais, o parlamentar recebe diária de US$ 391 quando viaja para países da América do Sul e de US$ 428 quando vai para outros países – R$ 2.496,05 na cotação desta sexta-feira, 31.

Os dados disponíveis no site da Câmara referentes a janeiro de 2025 não apontam nenhum gasto da cota parlamentar com passagens ou hospedagem no exterior para os deputados que foram à posse. Também não foram encontrados registros de compra de passagens ou reserva feita ainda nos meses de novembro e dezembro, após o anúncio da vitória do republicano nas eleições dos EUA. Não foi cadastrada nenhuma viagem em missão oficial para os parlamentares citados.

Mas, isso não significa que recursos públicos ainda não possam ser usados. Isso porque, no caso da cota parlamentar, os deputados têm três meses para apresentar recibos e pedir reembolso. “O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto. Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere”, diz a Câmara. O valor é creditado na conta do deputado, em média, até três dias úteis após a solicitação.

Já no caso das missões oficiais, os deputados têm 15 dias para apresentar relatório sobre as atividades desenvolvidas na viagem. Segundo o site da Câmara, as viagens ao exterior ocorrem “para que deputadas e deputados possam desempenhar missões junto a governos estrangeiros e a entidades internacionais, como a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas”.

O Comprova questionou aos partidos políticos aos quais os parlamentares são filiados se eles financiaram a ida dos deputados aos EUA e se houve uso de recursos públicos, como verba do fundo partidário, por exemplo. O Podemos disse que apenas o deputado Maurício Marcon viajou e que ele “foi com recursos próprios”. O mesmo disse o Novo: apenas o deputado Marcel van Hattem viajou e usou verba própria: “Não houve dinheiro público custeando”, disse o partido.

O União Brasil também foi questionado sobre o uso de verba pública, mas respondeu, em nota, que “o partido não disponibilizou essa informação”. O PL e o Republicanos foram procurados: o PL sugeriu que fossem acionadas as equipes de cada parlamentar, e o Republicanos não respondeu.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que uma imagem de Donald Trump ao lado de cadeira com o nome de Jair Bolsonaro foi criada com inteligência artificial, que um perfil de humor enganou ao comparar as posses de Lula e Trump com fotos de outros eventos e que um vídeo satírico de Lula pedindo votos para Bolsonaro em 2026 foi feito com IA.

Notas da comunidade: O X não liberou notas da comunidade para o post investigado até a publicação desta verificação.

Conteúdo analisado: Vídeo mostra a fronteira entre o Brasil e a Venezuela na cidade de Pacaraima. No lado brasileiro, é possível ver homens armados em caçambas de caminhonetes. O homem que grava o vídeo diz: “Neste momento, aí as tropas… forças especiais da Venezuela estão do lado do Brasil”. Há postagens que repercutem o vídeo com sugestões de que o episódio significa o início de uma guerra entre os dois países ou de uma invasão venezuelana. “Tropas do regime de Maduro cruzam a fronteira com o Brasil armados” e “Brasil sendo invadido pela tropa armada da Venezuela” são algumas das frases em postagens que compartilham o vídeo.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Reportagens publicadas na imprensa brasileira (CNN Brasil, O Globo) informam que, no dia 22 de janeiro, o governo da Venezuela fechou a fronteira com o Brasil, em Pacaraima, em Roraima, para a realização de exercícios militares na chamada operação “Escudo Bolivariano 2025”. Dois dias antes, o site governo venezuelano publicou pronunciamento do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, sobre a ação. Segundo ele, o exercício militar teve o objetivo de colocar em prática ações que “garantam a defesa militar e a ordem interna do país” e tornem as fronteiras do país “inexpugnáveis em todo o território nacional”.

A medida durou cerca de 12 horas, com a reabertura na manhã seguinte. Ainda no dia 22, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou nota afirmando que a decisão de fechar a fronteira se deu de forma unilateral pelo governo venezuelano. Ainda segundo o texto, o governo de Nicolás Maduro informou “que o fechamento deve-se a exercícios militares rotineiros e foi feito por medida de segurança”.

Não se trata, portanto, de uma incursão militar para início de um conflito bélico com o Brasil, como sugerem algumas das postagens.

Reportagem da CNN Brasil sobre a reabertura da fronteira, no dia 23, observa que circulam na internet “imagens de viaturas venezuelanas aparentemente cruzando a divisa, entrando em solo brasileiro e retornando logo em seguida”. A descrição coincide com o vídeo analisado neste Contextualizando.

O Comprova buscou contato com o Exército Brasileiro, o Ministério da Defesa, o MRE, a Polícia Militar de Roraima, o Governo do Estado de Roraima, a Prefeitura de Pacaraima e o Consulado da Venezuela no Brasil na tentativa de confirmar se militares venezuelanos ingressaram armados em território brasileiro. O governo de Roraima disse que não se pronunciaria sobre o assunto: “Não compete ao Estado vigiar fronteiras, nem comentar políticas diplomáticas, estratégias, ações de defesa nacional ou afins”, diz trecho da nota enviada ao Comprova. Os demais órgãos não responderam.

Apesar de o Comprova não ter obtido confirmação de nenhum órgão oficial sobre a presença de militares da Venezuela armados no lado brasileiro da fronteira, o site Roraima em Rede afirma que as tropas do país adentraram “alguns metros” no território do Brasil durante o exercício militar. A matéria reproduz o mesmo vídeo analisado neste Contextualizando.

A comparação entres as imagens do vídeo e da fronteira via Google Maps (abaixo), permite constatar que se trata do mesmo local. Já os veículos que aparecem no vídeo no lado brasileiro da fronteira se assemelham às caminhonetes utilizadas pela Unidade de Reação Rápida (URRA) do exército venezuelano. A unidade participou da manobra, como consta no pronunciamento do ministro da Defesa venezuelano.

| Imagem do vídeo investigado.

| Captura de tela do Google Maps mostra a fronteira entre Brasil e Venezuela em Pacaraima, em Roraima.

Crise diplomática

Na avaliação do advogado Belisário dos Santos Jr., membro da comissão Internacional de Juristas em Genebra, na Suíça, caso os militares venezuelanos tenham de fato ingressado armados em território brasileiro, há uma sinalização, por parte do governo venezuelano, de um interesse em causar um conflito diplomático com o Brasil. “A fronteira física entre dois países é algo ‘sagrado’”, diz Belisário. “Se os militares venezuelanos entraram armados no lado brasileiro, isso é grave, e demonstra um ato de provocação de Nicolás Maduro (presidente da Venezuela) capaz de gerar um conflito diplomático entre os dois países”.

Já sobre a decisão unilateral da Venezuela de fechar a fronteira, para Belisário, embora menos grave, configura uma “ofensa” ao governo brasileiro. O advogado acredita que o episódio não tem potencial para gerar um conflito armado entre os dois países. “Isso me parece mais uma provocação, bem típica do Maduro, mas sem potencial para gerar consequências que extrapolem um conflito diplomático”.

Para a coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista em Franca (Unesp-Franca), Marilia de Souza Pimenta, o treinamento militar venezuelano não fere a soberania nacional brasileira, mas demonstra, no campo político, o afastamento de relações entre os dois países e a imprevisibilidade do governo de Maduro.

“Na prática, o que estamos vendo é o desmantelamento das relações políticas de proximidade que havia entre os dois países no início dos anos 2000, para relações cada vez mais distantes e difíceis para o cálculo político brasileiro, considerando ao menos dois fatos recentes: a questão da Guiana e as eleições de Maduro, cujas atas e documentos não foram formalmente apresentados, culminando no não reconhecimento de seu resultado pelo Brasil e a não presença de Lula em sua posse”, destaca a professora.

Resposta do governo brasileiro

De acordo com matérias da CNN Brasil e do Globo, publicadas nos dias 23 e 24, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, telefonou para o chanceler da Venezuela, Yván Gil, pedindo explicações sobre o episódio. As informações são de bastidores e não foi possível confirmá-las com as fontes oficiais.

Marilia de Souza Pimenta explica que, quando as relações diplomáticas são boas e estão estáveis, não há treinamento militar em região de fronteira ou bloqueio de passagem sem que haja comunicação prévia entre os países. “Ao contrário, na maioria das vezes, os treinamentos inclusive são feitos em conjunto, e a comunicação é feita via Forças Armadas”, diz a professora de Relações Internacionais, acrescentando que o fechamento de fronteira por decisão unilateral de um país demonstra “que há rusgas no campo político”.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. As postagens acumularam mais de 3,5 milhões de visualizações e 17 mil compartilhamentos no X.

Fontes que consultamos: O Comprova consultou notícias na imprensa e os seguintes órgãos: Exército Brasileiro, o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Polícia Militar de Roraima, o governo do estado e a Prefeitura de Pacaraima. Foi feito contato também com o advogado Belisário dos Santos Jr., membro da comissão Internacional de Juristas em Genebra, na Suíça, e a professora Marília Souza Pimenta, coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Unesp-Franca.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Lupa e o Aos Fatos publicaram verificações sobre o exercício militar na fronteira. Em checagens anteriores, O Comprova já mostrou que o Brasil defende solução pacífica entre Venezuela e Guiana em disputa por região petrolífera e que post sobre “fuga de venezuelanos” ao Brasil mostra vídeo de pessoas migrando para o Panamá.

Conteúdo analisado: Mensagem com um alerta de que a “última saidinha” temporária de presos vai acontecer “a partir de hoje até o dia 18”. O texto diz “que tem 50 mil presos saindo da prisão”, que o alerta foi “um aviso de todas as polícias e delegados na reunião da Conseg de ontem”, e conclui: “Isso afeta a capital e interior também. Repassem aos parentes e amigos”.

Onde foi publicado: X, Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp.

Contextualizando: Em tom de alarme, diversas publicações nas redes sociais alegam que 50 mil presos deverão deixar a prisão por conta do benefício de saída temporária até o dia 18 de dezembro. O Comprova contextualiza o assunto mostrando o que diz a legislação sobre o tema.

A Lei 14.843, de 11 de abril de 2024, restringiu a saída temporária somente a presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior e define condições para o benefício. No entanto, presos que começaram a cumprir pena anteriormente não são alcançados pela norma e podem, cumpridos os pré-requisitos, ter saída temporária autorizada no Natal.

Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, consultado pelo Comprova, não há como estabelecer com antecedência um número de presos que receberão o benefício, pois ele não é concedido automaticamente, sendo necessária a avaliação dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, caso a caso.

Em resposta ao Comprova, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estado com a maior população carcerária do país, confirma que ainda não há definição de quantos detentos terão direito à saída temporária no Natal. “Os juízes avaliarão caso a caso, frente à alteração legislativa. Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da lei para cada sentenciado”, esclarece o TJ-TJ.

No Natal de 2023, segundo levantamento do G1, a saída temporária beneficiou pouco mais de 52 mil presos no país. Desses, 49 mil (95%) retornaram à prisão no período estipulado.

Calendários definidos por estados para a saída temporária de Natal e notícias do benefício concedido, no ano passado, em outras unidades da federação mostram que elas acontecem às vésperas do feriado, e não até o dia 18, como alegam as postagens nas redes sociais.

O que diz a Lei de Execução Penal e quem tem direito à saída temporária?

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), sancionada em 1984, estabeleceu as bases do sistema penitenciário brasileiro, incluindo as regras para a concessão de saídas temporárias. Ela foi modificada este ano pela Lei 14.843, de 11 de abril, para restringir a saída temporária de presos apenas aos casos em que o apenado esteja cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Apesar de, na prática, a lei extinguir a liberação temporária em feriados e datas comemorativas, ela não alcança presos condenados anteriormente à sua vigência. Segundo jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as normas mais gravosas não podem retroagir para prejudicar o executado”.

Mantêm, portanto, o direito ao benefício os presos que estão no regime semiaberto e já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena total, se forem réus primários, e um quarto, se forem reincidentes. Além disso, eles devem manter uma boa conduta dentro do sistema penitenciário e não podem ter sido condenados por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.

Há um calendário para a saída de presos?

Henrique Attuch explica que o calendário para a saída temporária de presos é definido por alguns estados, o que acaba ficando a cargo das unidades prisionais ou dos juízes da execução. Em São Paulo, por exemplo, a Portaria nº 2/2019 define que a saída no Natal deve ocorrer entre o dia 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte. No Distrito Federal, do dia 23 ao dia 27 de dezembro. No Maranhão, entre 20 e 26 de dezembro. No fim de 2023, a saída de Natal no Rio de Janeiro foi do dia 24 ao dia 30 de dezembro. Já em Minas Gerais, há registros de saídas entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.

O Comprova não encontrou registros de saídas temporárias de Natal anteriores ao dia 18, como consta na mensagem que circula nas redes sociais.

Qual é o percentual de evasão após saída temporária?

A mensagem diz que muitos detentos não vão voltar para a prisão. O não retorno de presos que recebem o benefício da saída temporária é uma realidade, porém dados recentes mostram que os percentuais são baixos.

Segundo o Relatório de Informações Penais (Relipen), que reúne os dados fornecidos pelas Secretarias de Administração Prisional de todos os Estados, do Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal, o total de saídas temporárias entre janeiro e junho, em presídios masculinos e femininos, foi de 173.577 em todo o país. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com mais saídas temporárias, 66.246 e 64.410, respectivamente.

Os dados apontam que o total de abandonos foi de 6.055, ou 3,4% do total, sendo o Estado de São Paulo como primeiro no ranking, com 2.591 presos que não retornaram, seguido de Minas Gerais, com 723, e Santa Catarina, com 631.

Já em relação ao Natal do ano passado, levantamento do g1 mostrou que 95% dos presos que tiveram direito à saída temporária no país voltaram para a cadeia no período estipulado.

O que são os Consegs?

A sigla Conseg se refere a Conselhos Comunitários de Segurança, grupos formados por membros da sociedade civil e da área de segurança pública nos bairros e municípios para discutir temas locais. Há exemplos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Curitiba. É enganosa, portanto, a referência que as mensagens postadas nas redes sociais – e que deram origem a este Contextualizando – fazem a uma suposta reunião do Conseg cujo resultado afetaria capital e interior.

Fontes consultadas: O Comprova consultou a Lei de Execução Penal e a Lei 14.843/2024, que a alterou, e sua tramitação no Congresso Nacional. Consultou o advogado criminalista Henrique Attuch, fez buscas sobre calendários de saídas temporárias nos estados e jurisprudência sobre o tema. A equipe ainda fez contato com a Secretaria Nacional de Políticas Pens (Senappen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados com a maior população carcerária, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Somente a Senappen e o TJ-SP responderam, com os dados de saídas temporárias nos estados compilados pelo Relipen.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O UOL Confere e o Boatos.org concluíram que a mensagem que circula nas redes sociais é falsa. Em junho deste ano, a AFP mostrou ser enganosa uma mensagem com texto similar. O Comprova já esclareceu também que o auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo, que prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula e que projeto de lei não prevê prisão para quem se recusar a tomar vacina contra a covid-19.

Conteúdo analisado: Vídeo mostra quatro aeronaves sobrevoando no céu. A legenda diz “Caças F-15 dos EUA pousaram na Base Aérea de Natal, no Rio Grande do Norte, como parte do exercício multinacional ‘CRUZEX 2024’”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando Apesar da legenda da gravação apontar que se trata de um exercício multinacional, comentários na postagem conspiram que estaria “acontecendo alguma coisa estranha que a mídia não fala” e questionam suposto envolvimento dos EUA na defesa do Brasil. As redes sociais da FAB mencionam o evento desde outubro, enfatizando a legenda “CRUZEX: A Guerra é Simulada. O Treinamento é Real”.

O vídeo mostra a chegada de aeronaves para participarem do Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX). O evento acontece desde 2002 e é liderado pela Força Aérea Brasileira (FAB), com a participação do Exército e da Marinha do Brasil. O objetivo é promover a troca de experiências entre os integrantes das Forças Aéreas dos países participantes por meio de um treinamento conjunto em simulações de conflito. Este ano aconteceu a 8ª edição do treinamento, entre os dias 3 e 15 de novembro, na Base Aérea de Natal (BANT). A maioria dos veículos aéreos participantes pousou entre os dias 1 e 3 de novembro, segundo a FAB.

Os EUA participam do CRUZEX desde a 5ª edição, que aconteceu em 2010. Neste ano, o país trouxe para o Brasil caças F-15 Eagle pela primeira vez. As aeronaves vieram da 159º Ala de Caça da Guarda Aérea Nacional de Louisiana, sediada na Base Aérea Naval Conjunta de Nova Orleans. A esquadrilha de caças foi fotografada no dia 2 de novembro – data da postagem do TikTok– e consta no Flickr oficial da FAB.

Este ano, os países que participam com esquadrões de voo em território brasileiro são Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unido, Paraguai, Peru e Portugal. Há equipes do Chile, Colômbia, EUA, Paraguai e Peru para realizar tarefas espaciais e cibernéticas. Como observadores, estão África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai. Cada país oferece suas aeronaves e conhecimentos específicos, visando uma cooperação internacional no campo da defesa.

Os países e as respectivas aeronaves participantes no treinamento são:

• Brasil, com os caças F-39 Gripen, F-5EM, A-1, A-29B, de transporte C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E99M e helicóptero H-36 Caracal da FAB, além do A4 da Marinha do Brasil (MB);
• Argentina com IA-63 Pampa e KC-130H;
• Chile com o KC-135 e F-16 ;
• Colômbia com KC-767;
• EUA com F-15 e KC-46 (767);
• Paraguai com AT-27 e C-212;
• Peru com KT-1P e KC-130;
• Portugal com KC-390.

Release do evento enviado à imprensa informa que participam 16 países, mais de 3,6 mil militares e cerca de 100 aeronaves nesta edição. O conteúdo verificado aqui foi postado no Tiktok no dia 2 de novembro e já soma mais de 1 milhão de visualizações, 40 mil curtidas e 2 mil comentários na plataforma.

Fontes consultadas: Assessoria de Imprensa do Comando da Aeronáutica e publicações oficiais no site e redes sociais da Força Aérea Brasileira.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Mais postagens nas redes sociais mencionam as Forças Armadas do Brasil e justificam contextualizações do Projeto Comprova, como um post que usa vídeos antigos para minimizar atuação do Exército nas enchentes no RS; autor diz que era teste de fake news.

Conteúdo analisado: Imagem que diz que Elon Musk comprou a rede americana CNN e colocou Allan dos Santos como âncora na filial brasileira. O conteúdo tem, lado a lado, fotografias de Allan, Musk e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Boatos de que Elon Musk teria comprado a emissora CNN surgiram após o presidente da Argentina, Javier Milei, afirmar na Câmara de Comércio do país que a suposta negociação seria positiva, pois “as decisões tomadas por [Donald] Trump teriam melhor repercussão”.

No entanto, Musk não comprou a CNN. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da emissora, que pertence à Warner Bros. Discovery. “Não há verdade alguma em rumores de venda ou mudança de propriedade da CNN. Quaisquer declarações em contrário são completamente falsas”, disse o canal de notícias em nota ao Comprova.

De acordo com uma checagem da Lupa, Milei falou sobre a compra porque teria interpretado como verdade uma sátira de um portal de humor. O site em questão, chamado SpaceXMania, costuma publicar artigos sem informações reais, em que satiriza Musk e as empresas dele.

O site, aliás, afirma ter como missão divulgar “as fake news mais frescas, algumas análises atrevidas e uma boa dose de sátira, tudo reunido em uma mistura maluca que orbita em torno de Elon Musk e tudo o que é destaque nos gráficos virais/tendência”.

Musk não se pronunciou publicamente sobre o tema. A reportagem contatou o bilionário por meio da assessoria de imprensa da Tesla, uma de suas empresas, questionando se haveria algum plano para adquirir a emissora, mas não houve retorno até opublicaçã deste texto.

A repercussão da fala de Milei fez com que peças de desinformação sobre essa suposta compra começassem a circular nas redes sociais. Uma delas, postada no TikTok, afirma que, após a compra da CNN por Musk, o youtuber e blogueiro Allan dos Santos seria escalado como âncora da filial brasileira – o que também não é verdade.

Ao Comprova, a assessoria de imprensa da CNN Brasil afirmou que a postagem traz conteúdo falso, e que não comentará o caso.

Apesar disso, Allan dos Santos costuma apoiar Musk nas redes sociais, principalmente quando aborda as polêmicas envolvendo o bilionário e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Allan, que está foragido da Justiça brasileira desde 2021, teve seus perfis no X bloqueados por ordem de Moraes. No entrave do ministro contra Musk, o youtuber foi beneficiado, e teve suas contas desbloqueadas na plataforma. Atualmente, a conta do youtuber no X está retida.

No mês passado, Allan comprou um carro Tesla, da fabricante de Musk. E, em vídeo que circula no X, o youtuber comemora com uma “dancinha” a suposta compra da CNN por Elon.

O Comprova tentou contatar o autor do post no TikTok, mas o perfil não permite o envio de mensagens. A reportagem também contatou o advogado de Allan dos Santos, mas não teve resposta até a publicação desta checagem.

Fontes consultadas: CNN e CNN Brasil, reportagens sobre o tema, linkadas ao longo do texto, e buscas no Google por declarações de Musk.

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Para se aprofundar mais: Diferentes iniciativas de checagem, como Estadão Verifica, Lupa e UOL Confere, mostraram que é falsa a informação de que Musk tenha comprado a CNN. O Comprova, por sua vez, já desmentiu diversos conteúdos envolvendo o bilionário, como a afirmação de que ele teria visitado o Brasil em 2024 e anunciado a construção de escolas no país ou anunciado a abertura de fábricas da Tesla e SpaceX em território nacional.

Conteúdo analisado: Áudio em que André Fernandes (PL) teria dito ser necessário “derramar dinheiro na mão de pastor e de líder comunitário” para conseguir vencer no segundo turno das eleições municipais.

Onde foi publicado: YouTube.

Contextualizando: Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições 2024, circulou nas redes sociais um áudio atribuído a André Fernandes, candidato a prefeito de Fortaleza, em que ele supostamente afirma que é preciso distribuir dinheiro a lideranças religiosas e comunitárias. No áudio, uma voz parecida com a do candidato diz que ele foi ultrapassado nas pesquisas de intenção de voto. Após a divulgação do conteúdo, Fernandes chamou uma coletiva de imprensa e disse ter provado que o material seria falso e teria sido criado pela campanha do adversário Evandro Leitão (PT), com uso de inteligência artificial. O candidato, no entanto, não apresentou evidências do uso de deepfake no material que viralizou.

O Comprova pediu a dois peritos forenses que analisassem o material, mas as conclusões apresentadas mostraram resultados divergentes. A Agência Lupa submeteu o áudio a três ferramentas de detecção de IA e também obteve resultados diferentes.

Mauricio de Cunto, cientista forense em material multimídia, um dos especialistas consultados pelo Comprova, analisou, em estudo preliminar, ser “muito improvável que a gravação tenha sido espontaneamente gerada por André Fernandes”. Ele esclarece, no entanto, que um estudo completo do material demandaria dias ou até semanas.

Cunto comparou o áudio que viralizou a gravações reais coletadas no perfil de Fernandes. Ele afirmou que “é muito improvável” que o áudio e as gravações reais tenham a mesma origem. O perito informou que fez “rápidas avaliações fonéticas, linguísticas, comportamentais, observação da forma de onda, espectro e espectrograma”. Esses últimos três termos se referem a gráficos que mostram aspectos técnicos como frequência, amplitude, tempo e harmônicos (características de ondas, sons, luz e variadas radiações) de elementos do áudio.

“Há, de fato, um conjunto minimamente robusto de evidências, como irregularidades no ritmo e entonação da voz, anomalias no ruído de fundo, tempos excessivamente longos entre algumas palavras e formações improváveis de formas de onda, entre vários outros aspectos, que indicam que a gravação pode ter ser sido gerada artificialmente, editada ou ainda imitada”, afirmou o perito.

Para fazer a análise preliminar, o especialista aplicou uma abordagem baseada em probabilidades bayesianas (Teorema de Bayes), muito comum em exames forenses. O teorema permite calcular a probabilidade de uma hipótese ser verdadeira com base em evidências observadas e conta com uma escala que vai de -4 a +4. Para a conclusão da análise do áudio atribuído a Fernandes, foi adotado o índice -3.

“Quanto mais próximo de ‐4, mais forte é a indicação de que as amostras não correspondem”, disse. “Por isso, a conclusão de que é muito improvável que as vozes tenham sido originadas pelo mesmo falante.”

Para essa análise, Cunto usou parâmetros como “características acústicas em comparação de voz, para determinar se ela corresponde à mesma origem de outra”. O perito informou que avaliou ainda o histograma de frequência fundamental (que demonstra a distribuição de frequência da voz) e padrões de entonação.

Outra perícia feita a pedido do Comprova deu resultado diferente. O professor e pesquisador em Computação Forense da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mario Gazziro analisou o áudio em oito trechos separados e concluiu que é Fernandes na gravação. Ele alerta, contudo, que o material pode ter sido montado ou adulterado para parecer que o candidato mencionou uma distribuição de dinheiro.

“As evidências indicam que todos os oito trechos de áudio estavam com similaridade acima de 90%, logo eles pertencem ao suposto autor, o candidato André Fernandes”, afirmou. “Mas as montagens detectadas podem ter atribuído outro contexto à mensagem, a exemplo do trecho em que é mencionado ‘derramar dinheiro na mão de…’. Aqui é identificado um corte antes de ele falar ‘…de pastor, líder comunitário’”.

| Fig.1: Áudio analisado com cortes identificados (círculos vermelhos), perfazendo 8 trechos.

A figura 2 mostra o detalhamento da inspeção visual e os diferentes ruídos encontrados entre os trechos, configurando a realização dos cortes, segundo Gazziro.

| Fig.2: Transição de ruído de fundo em 21,5 segundos, mostrando um dos 7 cortes (na região onde o padrão amarelo encontra o padrão vermelho, definido por inspeção visual)

“Esse trecho poderia facilmente ter sido adulterado a partir de um diálogo hipotético do tipo: ‘derramar dinheiro na mão de marketeiros e depois pedir apoio de pastor, líder comunitário’”, explicou. “Mas também poderia ter sido cortado apenas para suprimir algum nome que não era de interesse que fosse vazado junto com o material”.

O professor afirmou que sem o áudio completo e sem cortes, não é possível afirmar o que o candidato realmente disse na gravação.

Para a análise, Gazziro utilizou a inspeção visual das formas de onda utilizando o software GoldWave. Ele buscou por trechos de alteração do padrão do ruído de fundo ou ruído de conforto (gerado pelos aparelhos de captação, como smartphones, quando não existe ruído ambiente). Uma vez diferenciados eventuais trechos, cada um deles foi comparado com um áudio de controle, que contém a voz verdadeira de Fernandes, livre de ruídos ambientes e outras vozes, e adquirida com tecnologia de qualidade similar. “A comparação trecho a trecho se faz necessária, pois um desses trechos pode pertencer ao autor e outro não, principalmente pela evidência da constatação de cortes”, explicou.

Para realizar a comparação, segundo Gazziro, foi utilizada a extração de coeficientes cepstrais na escala MEL de frequências, que é uma técnica padrão ouro de computação forense para extração de características de biometria vocal, usada para gerar um “mapa” similar a uma “impressão digital” da voz do interlocutor. Extraídas as características, foi aplicada a checagem de batimento, que determina o percentual de verossimilhança da comparação. Todos os oito trechos tiveram fator de comprovação da hipótese acima de 90%. “De acordo com essa técnica, imitadores são classificados por fatores de comprovação entre 50% e 80% e deepfakes, entre 80% e 90%”, detalhou Gazziro.

As figuras 3 e 4 mostram respectivamente a forma de onda do áudio em que Fernandes supostamente falaria de dar dinheiro a pastores e seu respectivo mapa de biometria vocal. Na sequência, as figuras 5 e 6 mostram, respectivamente, a forma de onda do áudio de controle, pertencente a Fernandes, e seu respectivo mapa de biometria vocal.

(AMOSTRA)

| Fig.3: Trecho #7 da voz atribuída a André Fernandes no áudio analisado

(AMOSTRA)

| Fig.4: Biometria do trecho #7 da voz atribuída a André Fernandes

(CONTROLE)

| Fig. 5: Trecho de voz original de André Fernandes (CONTROLE) (obtido em https://www.instagram.com/andrefernandes?igsh=bnptMml4bWZsazRq).

(CONTROLE)

| Fig.6: Biometria do trecho de voz original de André Fernandes (CONTROLE) (obtido em https://www.instagram.com/andrefernandes?igsh=bnptMml4bWZsazRq).

De acordo com Gazziro, o trecho mais comprometedor do áudio, que fala em “derramar dinheiro” na mão de pastores, teve semelhança de 92,5% com a voz verdadeira de Fernandes. Os outros trechos têm percentuais de similaridade com média de 91,5%. Veja na tabela abaixo.

| Tab. I: Percentual de similaridade entre AMOSTRA e CONTROLE para cada trecho.

Acusações

No dia 21 de outubro, Fernandes voltou a acusar, durante uma coletiva de imprensa, a campanha do adversário Evandro Leitão de espalhar o áudio e de tê-lo criado usando inteligência artificial. Ele já havia feito isso dois dias antes, em 19 de outubro. André afirmou que o conteúdo teria sido publicado primeiro em um grupo oficial de Leitão e posteriormente em dois perfis no Instagram de integrantes do PT do município de Eusébio, no Ceará. O candidato do PL informou que pediu ao Ministério Público Eleitoral do Ceará (MP-CE) e à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito contra o adversário.

A reportagem do Aos Fatos teve acesso ao material enviado por Fernandes ao MP-CE e à PF e constatou, por meio de uma imagem anexada à denúncia, que o áudio, na verdade, foi enviado ao grupo oficial de Leitão e não postado originalmente por eles. A mensagem com o áudio estava marcada como “encaminhada com frequência”. Além disso, a apuração detalhou que o vídeo compartilhado no Instagram de integrantes do PT já tinha marca d’água de outro usuário do TikTok, o que indica que foi uma reprodução.

No Instagram, Leitão negou as acusações de Fernandes, chamando-o de “rei das fake news”, e disse ser vítima de notícias falsas. O candidato, porém, não apresentou esclarecimento sobre o fato de aliados terem reproduzido vídeos com o áudio citado por André. As postagens com o compartilhamento do áudio já não estão mais disponíveis.

O Comprova tentou contato com André Fernandes para obter detalhes sobre a denúncia, com a diretoria estadual do PT no Ceará e com duas lideranças do partido no município de Eusébio para pedir um posicionamento sobre as publicações, mas não houve resposta. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não retornaram o e-mail da reportagem questionando a denúncia do candidato do PL em Fortaleza.

Fontes consultadas: Peritos Mauricio de Cunto e Mario Gazziro, reportagens de Lupa e Aos Fatos, vídeo da transmissão da coletiva de imprensa do candidato André Fernandes.

Por que o Comprova contextualizou este conteúdo: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Os serviços de checagens Aos Fatos e Agência Lupa apresentaram as informações que existem até o momento sobre o caso. Várias publicações com conteúdos políticos circulam às vésperas das eleições municipais. O Comprova já contextuailzou, por exemplo, que livro de prefeito de Belo Horizonte teve relato de estupro tirado do contexto em campanha de adversário e investigou 16 ocorrências reunidas em vídeo viral sobre a gestão Nunes em São Paulo.

Conteúdo analisado: Post no X que atribui fala à defesa do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) dizendo que operações da PF, como a que fez do parlamentar um alvo, “não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral”, pois “atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: O deputado federal Gustavo Gayer é alvo de uma investigação da Polícia Federal por suposto desvio de verbas parlamentares para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, milhares de bolsonaristas invadiram e vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Além de prender os envolvidos, a PF investiga quem financiou a tentativa de golpe.

A investigação apontou que Gayer pagou com verba da cota parlamentar a empresa de um amigo e político que participou dos atos golpistas, o empresário João Paulo Cavalcante, dono da Goiás Online Comunicações e Marketing Publicitário LTDA.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, a empresa recebeu, ao todo, R$ 24 mil referentes a serviços de “publicidade das redes sociais” entre março, abril e maio deste ano. Esta é a maior fonte de gastos da cota parlamentar de Gayer.

A PF também trabalha com a hipótese de que seus secretários seriam pagos com recursos públicos para trabalharem em uma empresa chamada “Loja Desfazueli”, registrada no nome do filho de Gustavo, Gabriel Gayer.

A corporação também aponta que o espaço locado para o gabinete do deputado, supostamente custeado com cota parlamentar, seria utilizado simultaneamente para as operações da escola de inglês Gustavo Gayer Language Institute e para as atividades da Loja Desfazueli, o que poderia configurar, em tese, o uso inapropriado de recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete político, afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, segundo a investigação, o deputado teria adquirido a Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental (Ascompeco) para receber verbas públicas por meio das emendas parlamentares.

Para receber as emendas, a associação simulou contratos para fingir ter todas as certificações, segundo a PF. O órgão encontrou ao menos dois documentos supostamente falsificados.

Com isso, conforme a manifestação da PGR, assinada em 3 de outubro, a PF trabalha com quatro hipóteses:

• Peculato (desvio de recursos);
• Uso de verba pública para remuneração de empresa particular;
• Aquisição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) por meio de falsificação de documento particular;
• Associação criminosa (nesse caso, a investigação aponta Gayer como suspeito de liderar o grupo).

Em decorrência da investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou uma operação da PF de busca e apreensão na casa do deputado, que foi feita na sexta-feira (25/10).

Por ocorrer próxima ao segundo turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (27/10), surgiram conteúdos nas redes sociais que questionam a legalidade da operação.

É o caso de uma publicação feita no X que atribui uma fala à defesa do deputado federal. O texto diz que operações como essa “não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral”, pois “atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões”.

O Comprova consultou o advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo, para questionar sobre o tema. Segundo ele, a afirmação do post está incorreta. “O artigo 236 do Código Eleitoral proíbe prisão de eleitores, salvo em flagrante. Nada fala sobre operações que não envolvem prisão. Não tem nenhuma restrição para executar operação”, afirmou.

O advogado criminalista e sócio fundador do escritório Coura e Silvério Neto, André Coura, explicou que a operação tem amparo legal. “Não há qualquer restrição para a atuação da PF, em regra. O que o momento eleitoral restringe é a prisão”, disse.

De acordo com o TSE, desde terça-feira (22/10) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

“Vale lembrar, todavia, que a investigação de agentes com foro privilegiado (como é o caso dos deputados federais, que têm foro no STF), depende de prévia autorização judicial (nesse caso, do próprio Supremo)”, acrescentou. No caso de Gayer, Moraes autorizou a investigação.

O Comprova também contatou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) para questionar sobre a legalidade da operação, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Gayer e PL se manifestaram

Gustavo Gayer, que é influenciador, além de deputado, tem se manifestado sobre o tema nas redes sociais. O parlamentar nega que tenha utilizado dinheiro público para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele, que tem abordado o tema de forma jocosa, também nega as acusações de peculato.

O Partido Liberal (PL), sigla de Gayer, também se manifestou nas redes sociais. A legenda afirmou que a operação policial e a busca e apreensão na casa do deputado “representam mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial de um ministro do STF contra um espectro político que representa grande parte da população brasileira”.

Ainda segundo o texto, o PL afirma que “trata-se de tema com baixa repercussão financeira. Por isso, o estranhamento e a perplexidade do Partido Liberal com a medida adotada”.

O Comprova contatou Gustavo Gayer por e-mail para solicitar uma posição sobre as acusações da Polícia Federal. No entanto, não obtivemos retorno até a publicação deste texto.

Fontes consultadas: Decisão do ministro Alexandre de Moraes, manifestação da PGR, entrevista com o advogado criminalista e sócio fundador do escritório Coura e Silvério Neto, André Coura, reportagens sobre o tema, linkadas ao longo do texto, e redes sociais de Gayer e do PL.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Uma reportagem do site Poder360 explicou a investigação contra o deputado Gustavo Gayer. Outra, do Metrópoles, mostrou quem é o parlamentar alvo da operação da PF. Além disso, o Comprova já checou publicações virais sobre a Polícia Federal. Em agosto deste ano, por exemplo, a iniciativa mostrou que a corporação não disse que suposto esquema de venda de joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi inventado.

Conteúdo analisado: Vídeo em que uma mulher insinua que o livro de Fuad Noman não retrata uma história de ficção e relaciona o trecho que cita o abuso sexual com a exposição do Festival Internacional de Quadrinhos (FIC-BH) de 2024, realizado em maio, no Minascentro. Segundo ela, a gestão do atual prefeito levou alunos da rede municipal na feira onde havia “obras de teor adulto que foram disponibilizadas para menores, sem qualquer tipo de filtro”. Na legenda, o post diz: “Eu sou mãe, mulher, tenho lado, defendo as crianças e sou Bruno Engler, 22!”.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando O livro “Cobiça”, escrito e publicado em 2020 pelo prefeito e candidato à reeleição em Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), está no centro do debate político da capital mineira no segundo turno das eleições de 2024. A obra virou alvo de críticas de seu adversário Bruno Engler (PL) e de uma disputa judicial sobre a repercussão do conteúdo.

O romance narra a história de uma mulher que viaja ao interior de Minas Gerais e se reconecta com memórias antigas. Como mostrou o Jornal O Globo, a campanha de Engler passou a explorar um trecho da obra no qual o autor cita um estupro coletivo de uma criança de 12 anos e acusa o prefeito de endossar a “pedofilia” e escrever “pornografia”.

A obra já havia sido explorada no primeiro turno devido aos contos eróticos entre personagens adultos, mas as cenas de estupro também passaram a ser citadas na propaganda eleitoral no segundo turno. Em um vídeo feito pela campanha, a vice de Engler, Coronel Claudia Romualdo (PL), ataca o teor do livro e afirma que o estupro de uma criança sequer deveria ser pensado. No dia 23 de outubro, a Justiça deu uma decisão suspendendo a propaganda.

No dia 25, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais chamando o livro de “pornográfico”, mesmo após a decisão judicial contra a campanha de Engler. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral determinou que o parlamentar retirasse a gravação do ar.

O Comprova teve acesso ao livro e identificou que, nele, são narradas duas cenas diferentes de estupro. Na primeira, no capítulo 8, página 157, três homens abusam sexualmente da mãe e da irmã de Pedrinho, um dos personagens centrais. As vítimas são agredidas e assassinadas na sequência. Noman se refere às duas na obra como “mulheres” e não afirma que a filha era menor de idade.

Já no capítulo 15, página 232, perto do fim do livro, o autor narra a história de Marli. A menina tenta convencer um personagem chamado Hypólito que ele é o seu pai. Para isso, menciona a mãe dela, Magda, que havia tido um relacionamento com ele no passado.

Segundo Marli, a mãe era casada, mas havia tido um relacionamento com Hypólito e engravidado. O marido da mulher não poderia ter filhos devido a um acidente e, quando a esposa apareceu grávida, ele descobriu ter sido traído.

Conforme o livro, o marido de Magda ficou furioso, levou a esposa para longe, trocou seu nome e o nome dela para não serem descobertos, proibindo-a de viajar até que Marli nascesse. A menina conta a Hypólito que, à medida que foi crescendo, viu indiferença por parte do marido de sua mãe e, quando completou 12 anos, passou a ser estuprada por ele.

Nessa parte do livro, Marli narra uma cena de estupro coletivo e, nas páginas seguintes, Hypólito se convence de que realmente é o pai dela, afirmando que vai lhe dar uma boa quantia em dinheiro para comprar uma casa. Após receber o dinheiro, a menina se encontra com um rapaz e afirma que Hypólito “caiu feito um patinho”. “Obrigado, mamãe Magda, seja lá quem tenha sido você.”

“Cobiça” é o segundo livro publicado por Fuad Noman. Em 2017, publicou “O amargo e o doce”, que conta a história de um jovem do interior que vai para BH trabalhar como garçom em um bar tradicional da capital. 

Juiz afirma que livro foi tirado de contexto

A campanha de Noman entrou na Justiça e alegou que a propaganda divulgada pelo adversário induzia o eleitorado ao erro ao apresentar o livro dessa forma. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais, por sua vez, entendeu que a forma como a obra vinha sendo retratada pelos opositores do prefeito não é fiel ao romance.

Na decisão judicial a qual o Comprova teve acesso, disponibilizada em 24 de outubro, o juiz Adriano Zocche, da 331ª Vara Eleitoral de Belo Horizonte, deu razão a Fuad e disse que o trecho usado na propaganda do candidato do PL descontextualiza a obra ficcional.

“O trecho do livro referenciado, quando analisado em seu contexto literário, é parte de uma narrativa fictícia que relata a história de uma personagem de forma a evidenciar tragédias e abusos sofridos por ela, sem qualquer apologia ou incentivo a tais atos. Ocorre que a propaganda dá a entender claramente que a descrição de uma cena em livro, a qual retrata fato sabidamente ilícito, criminoso e imoral, implicaria automaticamente em endosso à prática. Isso é descontextualização”, afirma o magistrado.

Vereador registrou BO e propôs moção

Outra crítica feita por opositores do prefeito diz respeito ao Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ-BH), ocorrido em maio na capital mineira. A vereadora Flávia Borja (DC) convocou, em junho, uma audiência pública para debater o tema na Câmara Municipal de BH. Na ocasião, o vereador Irlan Melo (Republicanos) afirmou que os livros expostos na feira eram para adultos e poderiam ser comprados por crianças no evento.

O parlamentar chegou a registrar boletim de ocorrência sobre o caso e propôs na Casa Legislativa uma moção de repúdio à prefeitura. Segundo Melo, o evento não contava com classificação indicativa e expôs as crianças a produções inadequadas.

A Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte rebateu as críticas feitas pelo vereador. De acordo com a titular da pasta, Eliane Parreiras, o evento teve uma organização pensada para preservar as crianças e os profissionais foram treinados para mediar a interação das crianças e não as expor a conteúdos inadequados.

Sobre isso, o juiz Adriano Zocche afirmou que o termo de colaboração e o manual do expositor do FIQ mostram que as alegações dos vereadores não condizem com a realidade. “Dessa forma, a sequência das alegações reforça o caráter manipulado e distorcido da propaganda, intensificando o efeito de desinformação”.

O magistrado deferiu o pedido liminar feito pela campanha do prefeito Noman e determinou às emissoras de rádio a suspensão imediata da exibição da propaganda eleitoral de Engler citada no processo.

O Comprova tentou contato com a autora do vídeo que originou este Contextualizando, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. O conteúdo foi excluído do Instagram no dia 25 de outubro.

Fontes consultadas: Versão digital do livro “Cobiça”, de Fuad Noman, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou vários conteúdos falsos ou enganosos que tiraram informações de contexto. Recentemente, nesta seção, contextualizamos que a prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula, e que Boulos não cometeu crime eleitoral ao votar com a família. Além disso, o Comprova investigou 16 ocorrências reunidas em vídeo viral sobre a gestão Nunes em São Paulo.

Conteúdo analisado: Publicação com um compilado de vídeos de eventos ruins atribuídos ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Na legenda, os dizeres: “Interessante essa São Paulo ‘maravilhosa’ vendida pelo Ricardo Nunes”, seguidos da hashtag “Boulos 50”. Na parte superior do vídeo, a frase: “POV: Você mora em São Paulo e Nunes é o prefeito”. Na sequência, um corte do prefeito dizendo “paciência né, pessoal”. A edição é finalizada com o questionamento: “você tem paciência para mais quatro anos disso?”. Ao longo de toda a exibição, são inseridas falas de jornalistas noticiando os casos. O conteúdo foi publicado nas redes sociais e na conta do TikTok do candidato Guilherme Boulos (PSOL) no dia 14 de outubro.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Contextualizando: Um post viral com um compilado de 16 vídeos mostrando explosões, assaltos, enchentes, apagões e chuvas está circulando como se todas as cenas tivessem ocorrido na cidade de São Paulo e fossem “culpa” do prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição.

O Comprova analisou cada conteúdo e verificou que 13 contextos são, de fato, relativos à capital paulista. Todas essas 13 situações gravadas aconteceram entre 2023 e 2024, período que coincide com o governo do emedebista. No entanto, um vídeo utilizado pela publicação é de uma ocorrência no município de São Bernardo do Campo, localizado na região metropolitana de São Paulo. Quanto aos outros dois trechos restantes, a checagem não conseguiu identificar a origem das imagens.

A reportagem checou a procedência dos vídeos por meio de busca reversa de imagens no Google, além de pesquisas no Google Maps, YouTube, redes sociais e sites de notícias.

Abaixo você confere a origem de cada um dos conteúdos:

1) As primeiras imagens mostram um carro sendo arrastado por enxurrada no dia 18 de abril de 2023. O vídeo completo pode ser visto no canal da Rádio Bandeirantes. Em outro canal, a legenda do vídeo informa que foi em uma rua do bairro Jardim Vista Alegre, na zona norte de São Paulo. Pelo Google Maps, o Comprova conseguiu identificar que o carro desceu pela Rua Itatiba do Sul em direção a Rua Firminópolis.

2) O curto-circuito durante temporal aconteceu em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, e não na capital paulista. Segundo localização do vídeo original publicado no TikTok e comentários, o fato ocorreu no dia 11 de outubro de 2024. Naquele fim de semana, o temporal atingiu toda Grande São Paulo. O vídeo foi gravado do Condomínio Residencial Tiradentes, no bairro Santa Terezinha. O perfil do próprio condomínio publicou o mesmo vídeo.

3) O terceiro vídeo mostra um carro carbonizado. Por meio de notícias sobre o assunto, foi possível localizar no Instagram um vídeo durante o incêndio com a informação de que foi no dia 11 de outubro de 2024 na Rua Arlindo Fraga de Oliveira, zona sul de São Paulo. A localização mostrada pelo Google Maps confirma que se trata do mesmo local, apesar do vídeo original não ser encontrado. O carro pegou fogo após a queda de um poste durante uma tempestade. Uma matéria do portal Terra mostra outras fotos de como ficou o local.

4) A imagem seguinte se trata da queda de uma árvore sobre uma casa durante um temporal. O caso, ocorrido no dia 12 de outubro de 2024, foi registrado em reportagem da AFP. Na matéria é possível ver que a ocorrência aconteceu no entorno da Rua Luís Góis, subdistrito Saúde, zona sul de São Paulo. No dia seguinte, o site Observador publicou matéria sobre o episódio. Também há registro em reportagem do dia 14 de outubro do UOL sobre o apagão na Grande São Paulo do dia 11/10.

6) O trecho mostra falhas na iluminação urbana de uma rua, com o poste de luz piscando diversas vezes. Não foi possível identificar a origem das imagens.

7) O vídeo que mostra um tumulto em frente a um estabelecimento comercial foi gravado no dia 7 de abril de 2023. A gravação foi exibida pela CNN e noticiou um arrastão em farmácia no centro de São Paulo, que resultou na prisão de quatro pessoas.

8) Outro tumulto registrado nas imagens seguintes foi quando um motorista de aplicativo teve o carro depredado por dependentes químicos ao passar na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. O fato aconteceu no dia 9 de junho de 2023 e foi noticiado por vários veículos, como O Globo, G1 e R7.

9) A invasão mostrada em um estabelecimento comercial ocorreu em 6 de julho de 2023 na Rua dos Gusmões, no centro de São Paulo. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana repassadas ao G1, a multidão invadiu uma lanchonete enquanto outros dois estabelecimentos tiveram as portas parcialmente danificadas. O grupo era formado por dependentes químicos da Cracolândia.

10) O décimo vídeo mostrado pela sequência é o mais conhecido. A gravação mostra o momento em que a apresentadora Sula Miranda teve o celular roubado. O caso aconteceu no dia 2 de setembro de 2024 na rua Traipu, no bairro do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo.

11) A imagem que mostra um homem sendo assaltado por outro homem de bicicleta também foi registrada no centro de São Paulo. O roubo do celular foi mostrado em uma reportagem exibida no Fantástico (a partir de 4min17s) sobre o uso de bicicleta em assaltos. De acordo com a reportagem, esse caso aconteceu no dia 23 de março de 2023. O assunto veio à tona após o roubo sofrido por Sula Miranda.

12) A tentativa de roubo de celular de uma passageira de táxi, mostrada em um trecho do vídeo, aconteceu no bairro da Bela Vista, no centro de São Paulo. As imagens foram extraídas de uma reportagem do programa Brasil Urgente, da Band, exibida no dia 24 de setembro de 2024.

13) O segundo vídeo de assalto a veículo mostra um homem armado tendo como alvo um passageiro. Não é possível saber a data exata do caso, mas uma matéria do G1 identificou que o episódio aconteceu na Avenida Rubem Berta, na Vila Clementino, zona sul de São Paulo. A reportagem também informou que as imagens viralizaram no dia 4 de outubro de 2023.

14) O trecho mostrado na sequência é o registro de um assalto na Radial Leste em São Paulo. A reportagem do programa Primeiro Impacto, do SBT, foi ao ar no dia 4 de julho de 2023 e abordou os ataques de assaltantes, utilizando o próprio corpo para roubar motoristas.

15) A penúltima imagem mostra uma dupla que roubou um celular de uma motorista. O caso aconteceu no dia 30 de janeiro de 2024 na Rua Dom Lucas Obes, bairro Ipiranga, zona sul de São Paulo. O site Metrópoles noticiou que os dois homens foram presos em agosto deste ano.

16) O trecho mostra um homem roubando um celular de um carro em movimento lento, durante o trânsito. Não foi possível identificar a origem das imagens.

O Comprova procurou a assessoria de Guilherme Boulos para identificar a origem do vídeo, mas não obteve resposta.

Fontes consultadas: Reportagens que noticiaram as ocorrências, busca reversa de imagens do Google e Google Maps.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A disputa eleitoral para a Prefeitura de São Paulo se tornou alvo frequente de desinformação – e, por isso, de checagens do Comprova. A iniciativa mostrou que Nunes citou taxa para aterrar fios em 2023 e não em 2024, diferentemente do que alegam posts, e que vídeo de 2022 foi editado para insinuar que Silvio Almeida pede votos para Boulos nas eleições de 2024.