Conteúdo analisado: Vídeo de deputado exibindo a “ficha corrida” da nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, indica que ela responde a inúmeros processos. O parlamentar iguala o documento a uma “ficha de bandido”.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) na tribuna do Congresso Nacional exibindo uma suposta “ficha corrida” da nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. Este documento jurídico com histórico processual comprova que o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado, cujo cumprimento ainda esteja em andamento. No discurso, o parlamentar afirma que ela responde a diversos processos na Justiça. Na publicação há legendas como “A ficha corrida da nova ministra de Lula”.

Apesar de Evaristo ser citada em vários processos no Jusbrasil (veja mais abaixo), a maior parte dos processos corre nas esferas cível e administrativa. Atualmente, Macaé responde a uma ação por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, referente a uma acusação de superfaturamento na compra de 190 mil kits de uniformes escolares, da época em que foi Secretária Municipal da Educação em Belo Horizonte, em 2011. O caso foi movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2016.

Os 13 outros processos dos quais era ré, referentes a outro caso de superfaturamento de mesas escolares, em 2015, foram arquivados a partir de um acordo com o MPMG. Macaé pagou cerca de R$ 10,4 mil. O Comprova detalha os aspectos do acordo mais abaixo.

No entanto, ainda há uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), sob o número 039.766/2023-3. A ministra é investigada por supostamente deixar um rombo de R$177, 3 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais, quando era Secretária Estadual de Educação.

O sistema de processos do TCU relata que a auditoria foi instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O processo ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, cujo relator é o ministro Jhonathan de Jesus. Em caso de condenação pelo rombo nas contas públicas, Macaé pode ser proibida de exercer cargos públicos e ser obrigada a devolver os recursos, além de ser multada.

Ela também poderá responder judicialmente pelo crime de improbidade administrativa, que é o ato contrário aos princípios básicos da administração pública. No entanto, nenhuma ação foi julgada até o momento da publicação desta checagem.

A quantos processos Macaé responde?

A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania responde, atualmente, a um processo por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, da época em que foi Secretária Municipal da Educação em Belo Horizonte, entre 2005 e 2012.

Conforme a Lei Nº 8.429, de 1992, o termo improbidade administrativa se refere à desonestidade de quem lida com o dinheiro público. Pode ser caracterizado por “qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades [públicas]”.

Uma investigação do Ministério Público apontou que Macaé teria superfaturado a compra de 190 mil kits de uniformes escolares em 2011, beneficiando uma empresa inabilitada para participar de licitações. A secretaria teria comprado os kits por preços acima do mercado, causando um prejuízo de R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Com ajuste da inflação, o valor seria hoje de R$ 6,49 milhões.

Sobre a licitação de 2011, a ministra respondeu ao Estadão, em reportagem publicada em 9 de setembro, que não cometeu qualquer irregularidade e afirmou estar “tranquila e ciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.

Macaé também explicou em nota ao Estadão que o processo licitatório de 2011 foi conduzido pela Comissão de Licitação, que não era vinculada à sua pasta, e aprovado pela “procuradoria do município”, que acompanhou e supervisionou todas as fases da licitação.

A Folha de S.Paulo apurou que, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, Macaé Evaristo optou por um acordo com o MPMG para encerrar pelo menos 13 processos também relacionados ao caso de compra de mobiliário e de kits escolares por improbidade administrativa.

Todos eles eram relacionados a um único contrato fechado com várias empresas. Por isso, foi desmembrado em ações diferentes. Todos eles apuravam o suposto superfaturamento na compra de carteiras escolares em 2015, época em que Macaé foi secretária estadual de Educação.

De acordo com o jornal, a ministra teria pago o valor de R$ 10,4 mil para assinar o acordo com o MPMG a fim de encerrar o conjunto de ações.

Em nota ao Comprova, a assessoria de Macaé Evaristo respondeu, no dia 24 de setembro, que “nos processos ajuizados pelo Ministério Público de Minas Gerais, foram prestadas as informações necessárias, que culminaram em acordos para o encerramento”.

“Sobre o processo referente aos kits de uniformes escolares, licitados em 2012, em certame foi realizado e conduzido por servidores efetivos, e validado em todas as suas fases pela Procuradoria de Belo Horizonte. A secretária – por força do cargo – não dispunha de poder discricionário para contratar empresa diferente daquela que venceu a licitação. Por fim, em relação ao processo em andamento no Tribunal de Contas da União, trata-se de recursos regularmente repassados pela secretaria de educação às unidades executoras do Programa, conforme demonstrativo encaminhado para a prestação de contas do FNDE, sendo a auditoria refente a aplicação pelas Caixas Escolares”, conclui a nota.

Total de processos envolvendo Macaé Evaristo

O Comprova utilizou o Jusbrasil para identificar os processos judiciais que citam Macaé. Para isso, pesquisamos pelo CPF da ministra para evitar homônimos (nomes iguais aos da ex-parlamentar), e encontramos 83 ações judiciais.

O volume, no entanto, não significa que a ministra tenha uma ficha criminal extensa, como sugeriu o deputado federal Mauricio Marcon no Plenário da Câmara. Isso porque, das 83 ações judiciais encontradas, apenas duas são de processos criminais – e, em ambos, a ministra é parte ativa na ação. Isto é, autora, e não ré.

Na primeira ação, Macaé é vítima do crime de ameaça. O indiciado no caso é identificado apenas com as iniciais F.F.R.S. O processo tramitou em julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outubro de 2022.

Na segunda ação criminal, Macaé é uma das impetrantes de um habeas corpus a favor de uma integrante do Coletivo Negras Autoras. A mulher foi acusada de falsidade ideológica e crime contra o estado de filiação após apresentar em um aeroporto um documento com erro de digitação no nome do pai do filho. O processo foi arquivado, também em outubro de 2022.

Além dos processos criminais, no CPF de Macaé Evaristo constam ainda 41 processos administrativos, 5 processos eleitorais (de registro de candidatura e prestação de contas) e 33 processos cíveis. Há também dois processos de 2011 que não estão disponíveis para acesso na plataforma, o que acontece com ações que correm em segredo de justiça.

A título de comparação, ao pesquisar no Jusbrasil pelo CPF de Marcon, o Comprova identificou um número semelhante de ações judiciais: foram localizados 77 processos. Em um deles, inclusive, o deputado é réu pelo crime de preconceito de raça ou de cor. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale acrescentar que, quando pesquisamos por um nome no Jusbrasil, a plataforma alerta que participar de um processo não significa, necessariamente, ter cometido delito. Isso porque a pessoa pode ser autora, ré, advogada, juíza, dentre outros. Além disso, ao tentar copiar um trecho do site, a ferramenta sinaliza alguns cuidados necessários ao compartilhar informações sobre ações judiciais.

Quem é Macaé Evaristo?

Prima da escritora Conceição Evaristo e nascida em São Gonçalo do Pará, em Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, 59 anos, é formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutoranda em Educação pela mesma instituição.

Segundo a biografia da ex-parlamentar, no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ela é professora desde os 19 anos, e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação em Belo Horizonte (2005 a 2012) e no estado mineiro (2015 a 2018), nas gestões Fernando Pimentel (PT) e Márcio Lacerda (PSB) respectivamente.

Em 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), durante o segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff (2014-2016). No cargo, coordenou programas como Escolas Indígenas e as cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior.

Em 2020, foi eleita vereadora pela primeira vez em Belo Horizonte. Já em 2022, foi eleita deputada estadual de Minas Gerais, com 50.416 votos.

Em 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou a então deputada estadual mineira para o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nomeação de Macaé Evaristo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em substituição a Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio moral e sexual.

Na nota enviada ao Comprova, a assessoria da ministra reiterou que “desde que Macaé Evaristo foi indicada para o cargo de Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, surgiram ataques nas redes sociais coordenados pela extrema direita, que distorce informações, criando uma campanha difamatória repleta de inverdades, com o intuito de macular sua imagem como gestora pública. Ao longo de sua trajetória no serviço público, Macaé se tornou referência nacional no campo da educação e do combate ao racismo. Como gestora, Macaé geriu recursos públicos, levando em conta os cuidados para a melhor destinação, sempre prezando pela transparência”.

O Comprova não conseguiu acesso à auditoria do MEC, cujo valor em dívida foi citado pelo UOL, nem à fonte que o deputado Maurício Marcon usou para localizar os processos a que ele indica que Macaé Evaristo responde no vídeo postado em seu perfil nas redes sociais.

As páginas que compartilharam o conteúdo foram procuradas, mas nenhuma respondeu até a publicação deste texto. Marcon também foi contatado pelo Comprova, que não obteve resposta.

Fontes consultadas: Pesquisamos o site JusBrasil para mensurar a quantidade de processos no qual o nome de Macaé Evaristo é citado. Contatamos a assessoria da ministra. Além disso, foram pesquisadas também reportagens sobre o assunto. Como o portal g1, que explicou o processo judicial que a ministra é ré, e o Estadão e a Agência Pública, que traçaram um perfil da integrante do governo federal. Também foram acessados os sites do governo federal, bem como o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Conteúdo analisado: Em vídeo, jornalista afirma que uma mudança recente no Código Penal vai fazer com que o homicídio de mulheres seja considerado mais grave do que o de homens. Durante a fala, ele questiona o porquê de a vida de uma mulher valer “duas vezes a vida de um homem” para a lei brasileira. Para embasar o questionamento, o homem diz que a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Código Penal, que muda a pena de “matar uma mulher” para 20 a 40 anos de prisão, enquanto a de “matar um homem” tem pena prevista de 6 a 20 anos.

Onde foi publicado: YouTube e X.

Contextualizando: No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.266/23, que prevê a criação de um artigo específico para a tipificação do crime de feminicídio, para que ele se torne um crime autônomo e deixe de ser apenas uma qualificadora do crime de homicídio, como explicou a advogada Emanuelly Nogueira, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), ao Comprova:

“O projeto de lei estabelece que o feminicídio, ou seja, a violência de gênero – quando a vítima é morta por ser mulher – deixa de ser uma agravante (qualificadora) à pena inicial do homicídio e passa a ter pena própria. As qualificadoras são tudo aquilo que vão agravar a forma como o crime ocorreu – se foi por arma branca ou arma de fogo, se teve violência prévia, maus tratos ou ameaça, se foi dado o direito de defesa à vítima ou se foi um feminicídio, por exemplo”, explica Nogueira.

A proposta estabelece reclusão de 20 a 40 anos nos casos em que for constatado o feminicídio, um aumento em relação ao período determinado pelo Artigo 121 do Código Penal para o crime de homicídio, que pode ser classificado como simples (com pena de 6 a 20 anos de reclusão) e qualificado – caso das mortes por violência de gênero, tortura, emboscada, entre outras – , com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O tema tem gerado confusão, fazendo com que pessoas acreditem que o projeto de lei vai dar mais valor à vida de mulheres vítimas de homicídio, como demonstrou o jornalista Alexandre Garcia em um vídeo, em que ele diz que “é mais fácil matar um homem, então” e questionou o porquê de a vida de uma mulher valer “duas vezes a vida de um homem para a lei brasileira”.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mato Grosso do Sul, Analu Ferraz, explica que a diferença entre homicídio de mulher e feminicídio consiste no contexto em que a morte ocorre, desde o autor à motivação.

Segundo ela, nem todo crime que envolve a morte de mulheres é considerado um feminicídio. A morte pode ser decorrente de outras razões que levam ao homicídio, como roubo seguido de morte, por exemplo. O crime só é qualificado como feminicídio quando é praticado no âmbito da violência doméstica, ou então quando é praticado em decorrência da vítima ser do gênero feminino.

A delegada Ferraz acrescenta que o PL 4.266/23 é um “pacote antifeminicídio”, já que também dispõe sobre o agravamento de penas de outros crimes considerados o “caminho” para o crime de feminicídio, como ameaça e vias de fato.

“O crime de ameaça, hoje, que é de ação pública condicionada à representação, com esse projeto de lei vai passar a ser público incondicionado. Então, o crime de via de fato, a contravenção penal de via de fato, vai ter uma pena maior se for praticada no contexto de violência doméstica. O agressor, condenado por crime de feminicídio, perde o cargo ou função pública, fica impossibilitado de assumir cargo ou função pública, diversas coisas que vão vir com o projeto de lei”, disse Ferraz.

Segundo a delegada e a relatora da matéria, deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT), a tipificação do crime de feminicídio também ajudará na criação de um banco de dados mais eficiente, essencial para a criação de políticas públicas.

“Esse é um aspecto positivo: quando você coloca o feminicídio como crime autônomo, você detalha melhor aquela conduta para adequação típica quando o crime é praticado, o operador do direito analisar o que está descrito na norma e ver se aquela conduta se encaixa naquela norma jurídica”, disse a delegada.

“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, afirmou a relatora, durante a votação do projeto na Câmara.

A advogada Emanuelly Nogueira destaca que a aprovação do projeto é um avanço significativo na legislação e na proteção à mulher.

“O feminicídio é uma epidemia mundial e precisa ser combatido de uma forma muito enérgica. Essa inovação da lei representa uma vitória muito significativa, porque trata de um crime relacionado à violência de gênero, em que um assassino viu que a vida de uma pessoa, pelo fato de ela ser mulher, não importava. Ele acredita que essa vida lhe pertence e que pode tirá-la a hora que bem entender”, diz.

Mudanças trazidas pelo Projeto de Lei

Como anteriormente citado, o PL se trata de um “pacote antifeminicídio”, e dispõe também sobre outros crimes relacionados à segurança da mulher.

A matéria propõe, no âmbito da Lei Maria da Penha, o aumento da pena do condenado que, no cumprimento da pena, descumprir medida protetiva contra a vítima. A punição para esse crime de violação da medida protetiva aumenta, saindo de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Assim, quando um presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

No caso da progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o projeto aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário, e não poderá haver liberdade condicional.

Para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (no âmbito da lei de contravenções penais, Decreto-Lei 3.688/41) a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada pelo triplo.

Já o crime de ameaça, que pode resultar em detenção de 1 a 6 meses, terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões do sexo feminino e a denúncia não dependerá de representação da ofendida.

De igual forma, crimes como injúria, calúnia e difamação praticados por essas razões terão a pena, que atualmente é de 6 meses a 2 anos e multa, aplicada em dobro.

Para os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmã, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o réu tenha convivido, a pena de detenção de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos.

Igual intervalo de pena é atribuído à lesão praticada contra a mulher por razões de sua condição feminina. Atualmente, o condenado pega de 1 a 4 anos de reclusão.

A tramitação do texto já foi encerrada e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 9 de outubro.

Fontes consultadas: Para este Contextualizando, foram consultados o texto do Projeto de Lei 4.266/23, o Código Penal brasileiro, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mato Grosso do Sul, Analu Ferraz, e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Emanuelly Nogueira. Tentamos contato com o jornalista que publicou o vídeo que suscitou este Contextualizando, mas não obtivemos retorno até a publicação.

Para se aprofundar mais: Em 2023, o Comprova explicou o caso Maria da Penha, que originou lei de proteção a mulheres vítimas de violência no Brasil. Em janeiro deste ano, o Comprova voltou a publicar sobre o tema, explicando como foi feita a verificação do caso.

Conteúdo analisado: Postagem de usuária do X contesta a fala do médico Bruno Gino, que alegou que Marçal teria exagerado a gravidade de sua condição após sofrer uma agressão em debate eleitoral.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi hospitalizado após ser atingido pelo adversário José Luiz Datena (PSDB) durante debate eleitoral promovido pela TV Cultura, em 15 de setembro. Ele alegou dificuldade para respirar e dores na costela.

Marçal foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e teve alta na manhã seguinte. Enquanto estava na unidade de saúde, circularam vídeos dele em uma ambulância, de olhos fechados e recebendo oxigênio com uma máscara.

Também durante a internação, ele postou uma foto nas redes sociais em que aparece em um leito hospitalar fazendo um “M”, seu símbolo de campanha, com as mãos. Em seu punho estava uma pulseira verde. Os acessórios, de diferentes cores, são comumente usados para triagem de pacientes que chegam ao pronto atendimento.

As cores para triagens foram definidas pelo Protocolo de Manchester, que é utilizado internacionalmente. A coloração classifica os riscos e define quais são os pacientes que precisam de um atendimento prioritário.

O protocolo possui cinco cores:

• Vermelho: para pacientes com risco de morte ou em condições de gravidade extrema e que precisam de atendimento imediato;
• Laranja: para pacientes em casos urgentes com tempo de espera de, no máximo, 10 minutos;
• Amarelo: para pacientes que podem correr riscos, mas não imediato. O tempo de espera médio, nesses casos, é de até 1 hora;
• Verde: para pacientes com casos pouco urgentes e que podem esperar até 2 horas;
• Azul: para pacientes sem urgência para atendimento e que podem esperar até 4 horas ou serem encaminhados para uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O médico brasileiro Bruno Gino, professor adjunto da Memorial University, no Canadá, republicou a fotografia de Marçal no Threads. Gino ironizou a alegação da equipe de Marçal de que o candidato teria sofrido uma fratura, baseando-se na pulseira verde que indica pouca urgência.

“Sou médico há quase 10 anos, mestre pela University of Ontario e professor da disciplina de emergência em uma escola de medicina na América do Norte por mais mais de 3 anos. Posso afirmar uma coisa com muita propriedade: Se alguém chegar até você dizendo que teve uma fratura de costela e falta de ar com uma pulseira dessa cor, o código do CID é Z765”, disse Gino na publicação.

O CID Z765 se refere à “pessoa saudável se passando por não saudável, ou doente”, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Portanto, Gino insinua que Marçal estaria fingindo.

O médico anestesista e intervencionista do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) Hicham Ali Hammoud disse ao Comprova que as cores do Protocolo de Manchester são determinadas, na maioria dos casos, por enfermeiros, que fazem a primeira avaliação antes do atendimento médico.

“O fato de ser uma contusão, não [significa que a pessoa] deixa de estar doente, porque estar doente não significa que você está morrendo. Você pode estar com uma unha encravada e ter um problema. Você vai ao pronto socorro para resolver, e ganha um CID também. O que ele está querendo dizer aí quando ele fala um CID desse, está chamando ele de mentiroso. [Nesse caso] não deixa de ter tomado uma pancada, pode às vezes inchar, não deixa de estar doente”, disse Hammoud.

O boletim médico do Hospital Sírio-Libanês sobre o caso de Marçal, assinado pelos médicos Luiz Francisco Cardoso e Marina Sahade, aponta que o candidato sofreu “traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas”.

Ao Comprova, a assessoria de Pablo Marçal afirmou que “existem diversos posicionamentos de outros médicos criticando esse senhor [Bruno Gino], porque a cor da pulseira pode variar de acordo com o local”.

“Além disso, essa pulseira diz respeito à triagem e sinais vitais do paciente e não sobre os resultados de exames realizados. De toda forma, é muito leviano da parte desse profissional fazer esse tipo de comentário sem ter analisado o paciente. Tem vídeo do médico que cuidou do Marçal falando sobre a linha de fratura e o boletim do hospital confirma as lesões”, disse a equipe do influenciador.

O Comprova questionou o Sírio Libanês sobre a identificação de pacientes conforme o Protocolo Manchester. A assessoria do hospital afirmou que não comenta casos de pacientes, embora tenha informado que “o protocolo é universal”. O Ministério da Saúde também aponta que a “classificação mais comum é o Protocolo de Manchester”.

Contudo, de acordo com a Folha de S.Paulo, o legista que realizou exame de corpo de delito de Marçal concluiu que o candidato sofreu lesão leve, sem indícios de fratura. A reportagem teve acesso ao laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) para dar continuidade ao inquérito instaurado no 78º Distrito Policial (Jardins), a partir do boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria registrado pela defesa do influenciador contra Datena.

Após deixar o debate, Marçal postou vídeos de seu atendimento em uma ambulância. Posteriormente, ele disse que o transporte no veículo foi para “criar uma cena” e que poderia ir “correndo” ao hospital. Também chamou a cena de “ridícula” e falou que foi uma pessoa de sua equipe quem fez a publicação. Opositores criticaram a divulgação do vídeo como forma de sensacionalismo sobre o ocorrido.

O Comprova não conseguiu contatar o médico Bruno Gino, pois seus perfis no Threads e no Instagram não permitem o envio de mensagens.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 23 de setembro, a publicação no X que contestava a fala de Bruno Gino tinha 41,4 mil visualizações e mais de mil interações.

Fontes consultadas: Páginas do Ministério da Saúde sobre o Protocolo de Manchester e a Classificação Internacional de Doenças, boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, médico anestesista e intervencionista do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Hicham Ali Hammoud, e assessoria de imprensa de Pablo Marçal (PRTB).

Por que o Comprova contextualizou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A agência de checagens Aos Fatos desmentiu que a cadeirada de Datena tenha quebrado a costela de Marçal, mostrando que uma imagem que circula nas redes sociais sendo associada ao incidente é, na verdade, de banco de imagens.

O Comprova produziu anteriormente outros conteúdos sobre o candidato, como uma verificação que identificou que não há indícios de que Pablo Marçal tenha sofrido tentativa de homicídio em comício, e uma matéria explicando como fazer uma consulta processual adequada, a partir da acusação do influenciador de que o também candidato Guilherme Boulos (PSOL) seria um usuário de drogas.

Conteúdo analisado: Posts que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 16,5 bilhões com a Lei Rouanet em 2023.

Onde foi publicado: X e YouTube.

Contextualizando: Circula nas redes sociais um vídeo do jornalista Alexandre Garcia em que ele diz que os artistas estão “em silêncio” diante das recentes queimadas pelo país porque estariam recebendo recursos recordes da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O comunicador menciona que, em 2023, a gestão de Lula teria aplicado R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet, valor que “equivale aos quatro anos do governo Bolsonaro”.

De fato, foram autorizados cerca de R$ 16 bilhões em projetos aprovados em 2023, conforme os dados do Ministério da Cultura (MinC), mas falta contexto à publicação. O valor efetivamente captado no ano passado foi de R$ 2,3 bilhões. Isso ocorre porque a Lei Rouanet é, conforme explicado pelo Ministério da Cultura ao Comprova (parte 1 e parte 2), conhecida pela política de incentivos fiscais para projetos. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Desta forma, podem ser abatidos até 4% do Imposto de Renda devido pelo empreendimento. Sendo assim, nenhum dinheiro é retirado diretamente do orçamento do governo, mas da iniciativa privada. No entanto, nem todo projeto aprovado se converte em recurso efetivamente captado.

Para embasar os números, Garcia destaca que os dados teriam sido compartilhados pelo jornalista americano Glenn Greenwald, o que não é verdade. Inicialmente, o Comprova pesquisou as redes de Greenwald em busca de possíveis publicações relacionadas à Lei Rouanet, mas não foram encontrados posts sobre o assunto. No entanto, o gráfico mencionado por Alexandre Garcia foi compartilhado por uma conta no X que usava o nome e a foto de Greenwald, mas não é perfil oficial do jornalista.

A conta em questão, inclusive, de 25 de agosto pra cá, mudou de nome pelo menos quatro vezes. Quando a checagem foi iniciada no final de agosto, o X ainda não havia sido retirado do ar e o perfil chamava-se Glenn Greenwald – Brasil. Procurado pelo Comprova, Alexandre Garcia encaminhou a postagem no X feita por esta mesma conta, mas que usava outro nome de usuário. Atualmente, ao fazer buscas usando a primeira identificação, é possível encontrar registros de respostas feitas ao perfil. No entanto, ao clicar nos links do perfil, o usuário é direcionado para uma página com outro nome de usuário. Na segunda-feira, 9 de setembro, o perfil usava a foto do empresário Elon Musk. Nesta terça, 10, o nome do perfil mudou novamente e a imagem do perfil é uma caricatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O infográfico usado no post encaminhado por Alexandre Garcia foi publicado originalmente em uma reportagem do Poder 360. Ao divulgar os números sem o contexto, as publicações distorcem o dado publicado na matéria jornalística, que tem como embasamento levantamentos oficiais do MinC. Além disso, o texto da reportagem menciona a diferença entre o valor autorizado para captação e o montante que é, de fato, captado pelos projetos culturais.

O portal aponta que o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023 e cita que o valor foi superior a todo o autorizado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que, entre 2019 e 2022, aprovou o valor total de R$ 15,2 bilhões. No próprio texto, no entanto, o Poder 360 explica que isso não significa que os R$ 16,5 bilhões aprovados no governo Lula foram efetivamente gastos com os projetos.

Em 2019, inclusive, durante o governo Bolsonaro, o MinC foi extinto e a Cultura passou a integrar o Ministério da Cidadania junto às secretarias do Esporte e do Desenvolvimento Social. Como mostrou o jornal Zero Hora, no ano seguinte, em razão da pandemia de covid-19, os projetos encaminhados à Lei Rouanet sofreram com atrasos nas análises, na liberação de recursos já captados, arquivamentos de projetos, entre outros entraves.

O veículo também cita que a publicação da Instrução Normativa nº1, de 2022, pelo Ministério do Turismo, trouxe uma série de restrições, como ampliação do tempo de análises de projetos e tornou o processo mais burocrático. Isso, consequentemente, provocou uma demanda reprimida, já que dificultou o encaminhamento de projetos.

Outro ponto importante é que o dinheiro da Lei Rouanet é arrecadado a partir da renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Sendo assim, nenhum recurso é retirado diretamente do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas, mas da iniciativa privada, que em contrapartida recebe abatimentos no Imposto de Renda.

Diferença de valores na tabela

No gráfico citado nas publicações checadas, o dado do valor aprovado pela Lei Rouanet foi de R$ 16,5 bilhões em 2023. Em nota, o Ministério da Cultura explicou que algumas tabelas do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) são atualizadas em tempo real e, outras, apenas ao fim do dia, por isso os valores podem aparecer com diferenças a depender do período em que foi feita a consulta.

Isso ocorre, segundo o MinC, para não sobrecarregar o sistema. Portanto, o caminho para conseguir o dado mais atualizado de captação é: “comparativos > captação de recursos > ano > mês”. Os números foram consultados pela reportagem no dia 6 de setembro de 2024.

Além disso, a pasta acrescenta que os dados dos últimos anos são “sempre revistos” e isso ocorre por dois motivos:

1 – Porque os proponentes têm até 36 meses para captar recursos para o projeto, por isso é possível que haja propostas de 2022 ainda terminando de captar ou comprovar a captação;

2 – A possibilidade de haver inconsistências na comprovação.

“Por exemplo, se o projeto foi autorizado a captar R$ 100 mil, mas captou R$ 150 mil, quando o banco passa os dados para o MinC, o sistema (Salic) automaticamente indica haver diferença e os técnicos pedem ajuste ou explicações para o proponente. Enquanto isso não é resolvido, o valor não entra no cálculo final do sistema”, explica o MinC.

A reportagem entrou em contato com Greenwald, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Os conteúdos do X publicados após o bloqueio à plataforma no Brasil foram acessados do exterior por editores do Comprova que residem na França e na Alemanha.

Fontes consultadas: Pesquisamos nas redes sociais de Glenn Greenwald por publicações relacionadas à Lei Rouanet e reportagens que trataram sobre aumento de valores em 2023, quando encontramos a reportagem do Poder 360 com o infográfico reproduzido fora de contexto nas postagens aqui analisadas. Entramos em contato com o Ministério da Cultura, filtramos no sistema disponibilizado pela pasta os dados de projetos aprovados e recursos captados. Usamos o site Find Twitter ID para identificar o número de identificação dos perfis de X, procedimento que permite verificar se houve mudança no nome usado no perfil. Por fim, entramos em contato com Greenwald e com Alexandre Garcia.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O assunto também foi apurado pelo Estadão Verifica e pelo Terra. O Comprova também já verificou que a atriz Malu Mader e a TV Globo não receberam recursos da Rouanet para uma novela e o caso de vídeo em que um ator diz importar alimentos na Europa com dinheiro da lei, mas se trata de sátira.

Na seção Contextualizando, o projeto mostrou como fazer uma pesquisa processual adequada, para evitar confusões como o caso que envolveu os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) e explicou o contexto da discussão sobre reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Conteúdo analisado: A Folha publicou uma reportagem com o título “Marçal recorre a réu homônimo para pressionar Boulos sobre uso de drogas”, em que mostrou que Pablo Marçal (PRTB) vinha atacando o adversário Guilherme Boulos (PSOL) com alegações de uso de cocaína baseadas em uma busca processual. Apesar disso, publicações, principalmente no X, continuam a afirmar que o candidato psolista tem processos registrados no site de pesquisa Jusbrasil e que bastava procurar por seu nome por lá. No entanto, em nenhum dos processos ele aparece como réu por porte ou tráfico de drogas.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando Desde o início da campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal tem repetidamente associado Guilherme Boulos a um suposto uso de drogas – especialmente cocaína. Em diferentes ocasiões, Marçal também afirmou que apresentaria provas das acusações durante os debates. Até a publicação desta reportagem, nenhum tipo de prova foi apresentado.

Em 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu direito de resposta a Boulos referente a essas acusações. Três dias depois, a corte aplicou uma multa de R$ 30 mil contra Marçal por conta do mesmo caso.

Na quarta-feira (28), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem em que afirma que os ataques de Marçal ao adversário seriam resultado de uma confusão com um homônimo, chamado Guilherme Bardauil Boulos.

Nesta edição do “Contextualizando”, o Comprova aborda o assunto e fala sobre os cuidados necessários na hora de realizar uma consulta de processos judiciais.

Homônimo de Boulos: entenda o caso

Conforme apuração da Folha, Pablo Marçal estaria sob posse de um dossiê contra Guilherme Boulos, composto por uma lista de processos buscados na Justiça. A consulta que originou a lista, no entanto, foi feita somente com as palavras-chave “Guilherme” e “Boulos” como filtro, sem nenhum dado único, como o CPF ou o RG, por exemplo.

A falta de um filtro específico e com um nome incompleto – visto que o nome do candidato do PSOL é Guilherme Castro Boulos – fez com que o processo de outra pessoa, Guilherme Bardauil Boulos, atualmente candidato a vereador de São Paulo pelo Solidariedade, fosse incluído no dossiê. A acusação contra Guilherme Bardauil é de 2001 e se refere à posse de drogas para consumo pessoal.

À CNN, Bardauil Boulos afirmou que não foi preso e que somente assinou um termo. Disse, ainda, que o ocorrido foi um “ato imprudente” da sua época na faculdade, e acrescentou que a droga em questão era maconha, não cocaína. “Mas isso é coisa do passado”, concluiu.

Ainda segundo o candidato a vereador, Marçal não conversou com ele sobre o assunto.

Outros processos de Boulos

O Comprova analisou as certidões da candidatura de Boulos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identificamos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu e, em pesquisa no Jusbrasil, verificamos que em nenhuma dessas ações o político foi condenado criminalmente.

A assessoria de Boulos reforçou ao Comprova que ele “jamais foi condenado em qualquer processo criminal” e acrescentou que “todos os casos (arquivados ou em aberto) estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos”.

Segundo outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, Boulos foi preso duas vezes quando era líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve condenação em esfera criminal.

Na primeira prisão, em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

No segundo episódio, em janeiro de 2017, Boulos foi detido novamente por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como notou o Estadão, o próprio Boulos disse, nesta entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

A assessoria de Pablo Marçal foi procurada pelo Comprova, mas não retornou até a publicação deste texto.

Como consultar processos judiciais de maneira adequada?

É possível fazer consultas processuais judiciais de diferentes maneiras. No site do TSE, por exemplo, o sistema de Consulta Pública Unificada permite que o usuário busque informações de processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.

Outra alternativa é fazer a busca por meio das plataformas dos Tribunais de Justiça estaduais para processos de 1ª instância, o que pode ser útil para delimitar os resultados a uma determinada região. Vale destacar ainda que distintas instâncias do Judiciário brasileiro, na Justiça comum, oferecem formas de busca processual, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das plataformas oferecidas por órgãos públicos, também existem serviços privados que cumprem o mesmo propósito. É o caso do Jusbrasil, parceiro do Comprova, que desde a criação, em 2008, se tornou uma das ferramentas de busca processual mais populares do país, visto que sua base unifica as informações disponibilizadas por todos os tribunais.

Em entrevista ao Comprova, Victor Jacó, coordenador de relações públicas do Jusbrasil, destacou alguns pontos importantes na hora de realizar uma busca processual são:

• Priorize a busca pelo CPF;
• Se pesquisar pelo nome, sempre utilize o nome completo da pessoa;
• Mesmo com o nome completo, fique atento a outros detalhes ao fazer buscas de nomes comuns;
• Lembre-se: processos em segredo de justiça não são disponibilizados para acesso público, nem nos Tribunais, nem no Jusbrasil.

Jacó também destacou que a participação no processo não significa, necessariamente, que a pessoa cometeu um delito – ela pode ser autora, ré, advogada ou juíza, por exemplo.

“É um erro afirmar que o número de menções a um nome em processos judiciais se configura em um indicativo de crime ou desvio moral”, disse.

Fontes consultadas: Procuramos por reportagens sobre o tema e entramos em contato com os responsáveis pela plataforma Jusbrasil e as assessorias de Boulos e Marçal. Além disso, consultamos os documentos oficiais da candidatura de Guilherme Boulos no site do TSE.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras peças de desinformações sobre as eleições de 2024. Mostrou, por exemplo, ser enganosa a publicação que usa foto de Ricardo Nunes (MDB) e do padre Júlio Lancellotti para alegar apoio à reeleição do prefeito em São Paulo. O projeto também contextualizou um post relacionado a uma declaração de Boulos sobre a utilização de imóveis para fins sociais.

Já o Estadão Verifica fez uma série de checagens sobre consultas processuais. O veículo mostrou, por exemplo, que um boato sobre número de processos de ministros de Lula distorce dados de site jurídico e que é falso que Lira responda a 189 processos no STF e que Pacheco responda a 281.

Atualização/correção: Este texto foi atualizado em 2 de setembro, às 17h, para corrigir o nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em uma versão anterior estava nominado erroneamente como Supremo Tribunal de Justiça. 

Conteúdo analisado: Publicação usa trecho em áudio do programa de William Waack, na CNN Brasil, no qual o jornalista faz uma análise sobre o que considera uma “armadilha fiscal” criada pelo governo Lula (PT) para um homem alegar que o governo brasileiro não tem dinheiro porque gasta demais. No post, ele aplica legendas com as frases: “Salário mínimo não vai acompanhar inflação”, “Vai ficar abaixo” e “Se eu ver petista no farol pedindo dinheiro, vou xingar… tá avisado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação utiliza um trecho do programa de William Waack, na CNN Brasil, para afirmar que o salário mínimo não irá mais acompanhar a inflação no Brasil. No trecho recortado, o jornalista faz uma análise sobre o cenário econômico do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme Waack, o governo federal criou uma “armadilha fiscal” ao driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e em educação, enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo, que impacta outros gastos obrigatórios, como Previdência Social e benefícios sociais.

Na avaliação do jornalista, existe uma “armadilha” porque, em menos de dois anos, os gastos obrigatórios devem “comer” todo o orçamento, sem que sobrem recursos para o governo alocar em outras áreas.

Segundo ele, as contas públicas chegaram a esse ponto por conta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que define que despesas com saúde e educação têm um mínimo constitucional que sobe mediante a receita e não com a inflação, como acontecia antes.

Desta forma, os gastos obrigatórios “comprimem” os discricionários (isto é, recursos que o governo pode usar como quiser). O entendimento de Waack é que a política de valorização do salário mínimo impacta esses gastos obrigatórios e, diante dessa compressão do orçamento, fica mais difícil reajustar o salário de servidores e o Bolsa Família, por exemplo. Waack avalia que o mínimo em saúde e educação pode ser mudado pelo governo federal, a fim de sair dessa “armadilha fiscal”, no entanto, essa medida seria considerada impopular.

Juliana Inhasz, professora de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que essa valorização do salário mínimo continua gerando gastos ainda maiores para o governo, e as previsões de aumento de receita não são compatíveis com o aumento dessas despesas. Para ela, Lula seria obrigado a abrir mão da valorização do piso salarial ou dos gastos com políticas sociais, assim como analisou Waack.

“Se mantiver o salário mínimo com o reajuste atual, vai continuar aumentando os gastos públicos e vai ter que dar um jeito de reorganizar. Então, ele vai ter que, provavelmente, cortar muito gasto em outras pautas”, explica a professora.

No momento, porém, este cenário não está posto e ações do governo podem mudar a situação. Trata-se, assim, de algo que pode ocorrer e não de algo que já está definido, como indica o conteúdo investigado.

Em resposta ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal informou que não há nenhuma proposta de desvinculação do salário mínimo em relação à inflação. Além disso, a pasta destacou que a informação veiculada no vídeo checado é falsa. “O presidente Lula, inclusive, já rechaçou essa desinformação em diversas ocasiões, como na entrevista concedida à rádio Princesa (BA)”, diz trecho da resposta.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou não ter previsão de qualquer mudança no Regime Fiscal Sustentável. Além disso, também não há qualquer previsão de modificação sobre a política de valorização do salário mínimo.

“A regra em vigor define o reajuste pela inflação em 12 meses acumulados em novembro do ano anterior e pela variação real do PIB de dois anos antes. Dessa forma, além da recomposição do poder de compra pelo INPC, também se busca uma melhora na distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores”, destaca o Ministério da Fazenda.

Arcabouço fiscal e teto de gastos para Educação e Saúde

O Novo Arcabouço Fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, surgiu para substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) do Teto de Gastos. A proposta surgiu no governo de Michel Temer (MDB) com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

Na prática, o Teto de Gastos impedia o governo federal de criar um orçamento para a União maior do que o ano anterior, sendo possível apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até poderiam crescer acima do índice, desde que ocorressem cortes em outras áreas. Dessa forma, o projeto limitou investimentos feitos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo.

Em 31 de agosto de 2023, o novo arcabouço fiscal entrou em vigor no Brasil para substituir o teto de gastos. A nova lei complementar busca manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, o que é feito através de metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, essa regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.

Porém, esse aumento na mesma proporção que as receitas pode comprometer as contas da União. Projeções do governo federal mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

Política de reajuste salarial no governo Lula

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento da renda pressiona as contas públicas, uma vez que baliza gastos federais, como o pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), e benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando o Índice de preços ao consumidor (INPC) e o PIB.

No governo de Dilma Rousseff (PT), a regra foi transformada em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que assumiu o governo na sequência, não mudou a legislação. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, deixou de conceder reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

O aumento para 2024 foi aprovado em agosto de 2023 pelo Congresso, após medida provisória do governo Lula, e retomou uma fórmula que vigorava em gestões anteriores do PT, formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O piso atual previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412, mas o Ministério da Fazenda prevê um valor de R$ 1.509 em 2025, acima da previsão inicial de R$ 1.502, que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Como algumas perspectivas macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso esse valor seja confirmado, o crescimento será de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de agosto, a publicação alcançou mais de 305 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos a professora Juliana Inhasz, do Insper, o Ministério da Fazenda e a Secom do governo federal, bem como a fala de William Waack na íntegra.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A Agência Câmara de Notícias publicou em dezembro de 2023 uma matéria na qual explica o impacto da inflação no salário mínimo. Além disso, a Agência Brasil detalhou, em 2023, as regras do novo arcabouço fiscal. O Comprova também já explicou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias anunciado pelo governo federal em 2024.

Conteúdo analisado: Postagens alegam que protocolos do órgão oficial de saúde da Alemanha negam a pandemia. Uma publicação no X, com o título “Artigo publicado no jornal suíço ‘Weltwoche’” alega no texto que “O quadro é chocante. Fica claro: Não foi ‘a ciência’ que aconselhou os políticos, mas os políticos que deram instruções aos cientistas. E juntos eles enganaram o público”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Um recente vazamento de documentos do Instituto Robert Koch (RKI), órgão público alemão que esteve na linha de frente durante a pandemia de covid-19, tem repercutido entre comunicadores na Alemanha. Os chamados “Protocolos RKI” divulgam atas de reuniões do órgão e e-mails do período de 2021 a 2024. Nas mensagens, os responsáveis discutem ações de saúde e estratégias de comunicação, mas não chegam a insinuar que a pandemia foi uma “fraude”, ao contrário do que afirma o post.

Órgão público que figura entre os mais importantes na área de saúde pública na Alemanha, o RKI teve arquivos vazados em 22 de julho por um grupo liderado pela jornalista Aya Velázquez. Anteriormente, o próprio órgão havia disponibilizado as atas de janeiro de 2020 a abril de 2021 (em alemão), divulgadas em 30 de maio após um pedido via Lei da Liberdade de Informação (IFG). Na época, o órgão disse que divulgaria os registros restantes “após análise adequada e participação de terceiros”.

Os novos documentos abrangem o período de 2020 a 2023, que ainda não estavam disponíveis no site do RKI. Segundo Aya Velázquez, os documentos foram obtidos por meio de um ex-funcionário do Instituto. O primeiro vazamento dos Protocolos RKI, ou RKI Files, como ficaram conhecidos, reuniu todas as atas de reuniões em arquivo de mais de 10GB disponibilizado livremente. Dias depois, veio a nova fase, o que a jornalista chamou de “vazamento dentro de um vazamento”. O novo conjunto de dados compreende e-mails enviados pelo órgão e até correspondências internacionais.

O jornal Die Weltwoche, que tem versões alemã e suíça, utilizou o vazamento para acusar o governo de “criar” a pandemia. O veículo publicou um artigo escrito por Philipp Gut e intitulado “Protocolos não editados do RKI: Não houve “pandemia dos não vacinados”. Não houve pandemia alguma. O governo federal deu instruções à “ciência” – e juntos eles enganaram o público”, que foi amplamente compartilhado no X.

O veículo em questão é um periódico alinhado à direita comandado pelo político conservador suíço Roger Köppel, editor-chefe e acionista majoritário. Durante a pandemia, o Die Weltwoche, chegou a questionar a eficácia das vacinas e a apoiar políticos que criticaram abertamente a atuação das autoridades de saúde, como o ex-presidente Donald Trump.

Uma das acusações feitas pelo Die Weltwoche ao governo após o vazamento dos protocolos é de que os órgãos da Alemanha teriam causado pânico na população sobre uma suposta “pandemia de não vacinados”. O termo aparece na ata de uma reunião feita em 5 de novembro de 2021.

No trecho em questão, os presentes discutem estratégias de comunicação. “A mídia está falando de uma pandemia dos não vacinados. Do ponto de vista técnico, isso não é correto, toda a população contribui. Isso deve ser abordado na comunicação?”, diz no documento. O texto também afirma que o termo pandemia de não vacinados (em alemão) estaria sendo usado por um ministro do país, por isso, não era algo fácil de ser corrigido. Em seguida, a comunicação discute estratégias para incentivar a vacinação.

O ministro citado no documento é o ex-ministro federal da Saúde, Jens Spahn (em alemão). Após a divulgação dos Protocolos RKI, ele falou a respeito da “pandemia de não vacinados” para a ZDF (em alemão), emissora pública de televisão da Alemanha. “O que eu quis dizer com isso é que naquela época, nas unidades de terapia intensiva, víamos principalmente pessoas sem vacinação que apresentavam casos graves e extremamente graves”, argumentou. Segundo ele, essa situação ameaçava sobrecarregar o sistema de saúde.

Pouco antes, em 29 de outubro de 2021, a ata afirma que o “ministro (Jens Spahn) recomendou a todos a dose de reforço e a vacinação dupla de recuperados”, mas ainda não há dados do FG33 e da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o segundo. O RKI destaca ainda que não havia feito recomendações nesse sentido pelo Comitê Permanente de Vacinação (STIKO). Em seguida, aparece a pergunta “O que realmente traz benefício adicional?”

Não há nas recomendações oficiais ou relatórios semanais de 2021 do RKI menção às recomendações feitas pelo ministro.

Em 23 de julho, o RKI emitiu um posicionamento em que critica o vazamento. “O RKI desaprova expressamente na medida em que dados pessoais e segredos comerciais e de empresas de terceiros sejam publicados ilegalmente nestes conjuntos de dados e, em particular, os direitos de terceiros sejam violados”, escreveu. O órgão afirmou que não verificou os dados vazados e destacou que ainda vai publicar as atas de maio de 2021 a julho de 2023 após revisão, mesmo após o RKI Files

Fontes consultadas: Consultamos veículos alemães para saber mais sobre os Protocolos RKI e procuramos atas e informações do próprio Instituto. As notícias nos levaram até a origem desses documentos, publicados pela jornalista independente Aya Velazquéz em 22 de julho. Uma busca pelas contas oficiais de Velazquéz nos permitiu ter acesso aos arquivos disponibilizado, onde foi feita uma busca pelos trechos utilizados para criticar o órgão.

Também buscamos o pronunciamento oficial do órgão e das figuras envolvidas.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em março, o RKI Files também gerou uma onda de acusações e conteúdos enganosos, como foi mostrado pelo Tagesschau (em alemão). Em abril, o Comprova publicou texto em que explica que o órgão de saúde alemão não determinou que lockdown era prejudicial, nem que covid matava igual à gripe. Em maio, a Folha de S.Paulo publicou reportagem mostrando que era falso que governo da Alemanha tenha considerado a pandemia uma fraude.

Este Contextualizando contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo analisado: Postagem do cantor e guitarrista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, traz capturas de tela de publicações feitas pelo portal Metrópoles com notícias que tratam sobre o impacto do frio e do calor para ocorrência de infarto e AVC. Ao comentar as reportagens, Roger escreveu em inglês: “The show must go on”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Uma postagem do artista Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, compara duas reportagens do portal Metrópoles que abordam separadamente os efeitos do calor (publicada em outubro de 2023) e do frio (junho de 2024) para o corpo humano. O artista sugere contradição entre as matérias, mas especialistas e estudos consultados pelo Comprova apontam que tanto altas quanto baixas temperaturas podem aumentar os riscos de problemas cardíacos e acidente vascular cerebral (AVC).

Nos comentários, usuários da rede social sugerem que os problemas de saúde são, na verdade, causados por “inoculação em massa na população de uma certa substância experimental” e mencionam “grande experiência mundial”, em referências às vacinas contra a covid-19. O efeito colateral do imunizante é frequente alvo de desinformação. O principal argumento é quanto ao desenvolvimento de miocardite e pericardite em pessoas que são vacinadas, mas o Comprova já mostrou que este efeito adverso pós-vacinação é conhecido e raro.

A primeira reportagem do portal Metrópoles, intitulada “Altas temperaturas aumentarão mortes por infarto e AVC, aponta estudo” faz referência a um estudo feito por pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Já a segunda, intitulada “Casos de AVC e infarto aumentam no clima frio; veja como se prevenir”, utiliza dados do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Roger já foi multado por declarações na internet. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil e a se retratar em publicações nas redes sociais após comentários ofensivos sobre uma menina de 11 anos vítima de estupro. Em maio, o vocalista criou uma Vakinha intitulada “Pela liberdade de expressão” em que afirma estar sendo “pressionado e coagido pelo presente governo a calar a boca” e diz que as condenações tiveram viés político.

A reportagem entrou em contato com Roger, mas não houve retorno até a publicação.

Fontes consultadas: Pesquisamos os links originais das reportagens mencionadas no post, assim como as publicações usadas como base para os textos. Entrevistamos o cardiologista, coordenador assistencial e vice-diretor INC, Alexandre Rouge, o cardiologista e coordenador do Pronto Atendimento do Hospital Sírio-Libanês Brasília, Cassio Borges, e a neurologista vascular da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e da Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC) Maramelia Miranda. Também entramos em contato com o artista responsável pelo post.

Médicos apontam aumento de risco de infarto e AVC no calor e no frio

Especialistas consultados pelo Comprova explicam que tanto o frio excessivo quanto as altas temperaturas podem aumentar os riscos de infarto e AVC. “O extremo calor faz com que os vasos se dilatem para a pessoa perder calor do corpo para o ambiente, para tentar resfriar o corpo. Isso é um mecanismo natural. Mas, com isso, a pessoa também perde mais líquido no calor, sua mais, a pessoa perde água e perde sais”, explica o cardiologista Alexandre Rouge, vice-diretor do INC.

Rouge afirma que este quadro leva à desidratação, que pode provocar arritmia cardíaca e queda de pressão (principalmente no caso de pessoas que já tenham diagnóstico de pressão alta e usam remédios, como diurético, para controle). A queda de pressão, por sua vez, diz o médico, pode desencadear outros eventos, como AVC e infarto.

De acordo com o cardiologista Cassio Borges, o frio pode provocar vasoconstrição, quando a musculatura do vaso se contrai e tem possibilidade de levar a aumento da pressão arterial. Este fator pode desestabilizar placas das coronárias ou dos vasos cerebrais. “Com isso, aumenta o risco dessas placas se romperem, formarem coágulos e isso levar a infarto do miocárdio, além de AVC. O frio também gera espasmos e contração nas artérias coronárias, nos vasos do coração, e também nos vasos cerebrais”, disse o cardiologista.

A neurologista vascular Maramelia Miranda explica que as duas matérias estão corretas e que “juntar os posts fazendo ironia com as informações serve para confundir os que leem”.

Segunda doença que mais mata no Brasil, o AVC é causado por um comprometimento nas veias ou artérias do cérebro e pode ser dividido em isquêmico, causado por uma obstrução em uma artéria cerebral, ou hemorrágico, quando acontece o rompimento de uma veia do cérebro. A especialista explica que a mudança de temperatura pode importar na pressão arterial, causando hipotensão ou hipertensão, um dos fatores que contribui para a ocorrência de um AVC.

Segundo a médica, as baixas temperaturas têm impactos mais significativos, principalmente com o aumento considerável dos casos de hemorragia. Entretanto, existem outras condições que podem aumentar a incidência de AVC, como a frequência cardíaca e a desidratação, que também ocorrem em altas temperaturas.

Mudanças climáticas e problemas cardíacos

A reportagem que trata sobre o impacto das altas temperaturas, citada no post de Roger, tem como base um estudo de pesquisadores da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, publicado na revista científica Circulation. A pesquisa aponta a perspectiva de que a quantidade de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo entre adultos nos Estados Unidos tenha aumento estatístico significativo nos próximos anos.

“Devido a uma combinação de aumento contínuo de dias de calor extremo, envelhecimento da população dos EUA e migração contínua para áreas mais quentes, prevê-se que o número de mortes cardiovasculares associadas ao calor extremo continue a aumentar nas próximas décadas”, aponta o levantamento.

Alexandre Rouge destaca que, com o aquecimento global, existem cada vez mais extremos de temperaturas, com invernos mais rigorosos e verões mais quentes. Por este motivo, diz o médico, é importante que as pessoas tenham cuidados, como a hidratação constante.

Já a reportagem que aborda os efeitos do frio menciona dados divulgados pelo INC. Uma publicação no site da entidade aponta que os índices de infarto podem aumentar em até 30%, principalmente quando a temperatura está abaixo de 14 graus. Segundo o instituto, pessoas com idade entre 75 e 84 anos e aquelas com doença coronariana prévia são mais vulneráveis nestes casos. O dado do INC também já foi publicado pelo Ministério da Saúde.

Questionado sobre a fonte dos dados, o INC encaminhou à reportagem estudos que, por exemplo, mostram aumento da mortalidade por infarto do miocárdio em São Paulo durante o inverno e a relação de temperatura com este tipo de evento.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Dentro da temática de saúde, o Comprova já mostrou que post engana ao afirmar que Índia pediu pena de morte a cientista da OMS contrária ao uso da ivermectina contra covid-19 e o caso de outra publicação que também engana ao associar sintomas da covid longa às vacinas. Além disso, é enganoso afirmar que miocardite e pericardite ocorrem apenas em pessoas que receberam imunizante contra a covid.

Conteúdo analisado: Postagens nas redes sociais e em um blog afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, iriam se hospedar no hotel cinco estrelas Borgo Egnazia, onde a diária passa dos R$ 71 mil, durante viagem à Itália para participar de um encontro do G7. 

Onde foi publicado:  X, Instagram, YouTube, Threads, Facebook, Kwai e TikTok. 

Contextualizando: O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja estiveram na Itália, nos dias 14 e 15 de junho, para cumprir agenda junto à cúpula do G7, realizada no hotel Borgo Egnazia, na região da Puglia. O casal esteve no resort apenas durante a programação do evento e não ficou hospedado no local. 

O resort é um complexo luxuoso com casas, apartamentos, restaurantes e jardins, com diárias que variam de 2.380 euros (R$ 13.822,00) a 3.520 euros (R$ 20.443,00). A conversão dos valores foi feita pela ferramenta disponibilizada pelo Banco Central seguindo a cotação do dia 20 de junho.

Conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, o presidente se hospedou no Sole in Me, que se descreve como um resort de luxo cinco estrelas situado na cidade de Ostuni, também na região da Puglia. O órgão se recusou a informar, contudo, o valor pago por cada diária do quarto do casal. Mas o estabelecimento negou ao Comprova que tenha diárias no valor de R$ 71 mil.

O Comprova verificou a diária mais cara no estabelecimento, na Suíte Embaixador, que custava 432 euros no dia 20 de junho, ou seja R$ 2.483,98. A reportagem identificou dois pagamentos feitos pelo Ministério das Relações Exteriores ao hotel, um em maio e outro em junho, para hospedagem de parte da equipe de Lula no contexto da preparação do presidente na cúpula do G7. Os valores somam 60.500 euros (R$ 336.997,10). A Secom e o Itamaraty não informaram quantas pessoas ficaram hospedadas no local e por quantos dias. 

Um terceiro pagamento também foi feito ao hotel, no valor de R$ 27.338,52, para aluguel de equipamentos como computadores e roteadores, além de contratação de cerimonial. 

A reportagem fez a mesma busca no Portal da Transparência por pagamentos ao Borgo Egnazia, mas nada foi encontrado.

Antes da viagem, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o encontro da cúpula ocorreria no resort Borgo Egnazia, mas que o presidente brasileiro não ficaria hospedado no local. De acordo com o veículo, a sede do encontro teria sido escolhida pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que hospedou no local Joe Biden (EUA), Emmanuel Macron (França), Olaf Scholz (Alemanha), Rishi Sunak (Reino Unido), Fumio Kishida (Japão) e Justin Trudeau (Canadá). 

Lula participou do evento no hotel nos dias 14 e 15, realizando reuniões com diferentes lideranças, a convite de Giorgia Meloni.O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, mas os eventos do grupo costumam contar com a presença de países convidados. 

O colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder, que também publicou nota sobre a hospedagem de Lula, foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até esta publicação. 

Fontes consultadas: A reportagem consultou o Portal da Transparência do governo federal, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério das Relações Exteriores. Também foram feitas tentativas de contato com os hotéis Borgo Egnazia e Sole in Me, além de cotados os preços das diárias do último. Por fim, o Comprova procurou também o colunista Cláudio Humberto e o site Diário do Poder. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais:  O Comprova já explicou outro conteúdo que cita a viagem de Lula à Europa e mostrou que ele e a primeira-dama foram ao continente para cumprir agenda diplomática, e não para festejar o Dia dos Namorados. O projeto também checou anteriormente conteúdo desinformativo sobre valores pagos pelo governo brasileiro em diárias fora do país, informando que, em 2019, a hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um hotel de luxo de Abu Dhabi não foi paga com dinheiro público brasileiro. 

Conteúdo analisado: Publicações que insinuam que Lula e Janja irão para a Europa aproveitar o Dia dos Namorados na Suíça e na Itália.

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Contextualizando O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, viajarão esta semana para a Suíça e para a Itália. Na Europa, Lula cumprirá agenda em dois eventos oficiais: a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e a reunião do G7, em Borgo Egnazia. Nas redes sociais, contudo, publicações viralizaram ao insinuar que o objetivo da viagem seria a comemoração do Dia dos Namorados, celebrado no Brasil no próximo dia 12 de junho.

Lula e Janja desembarcarão na Suíça no dia 13 para o primeiro compromisso do presidente na Europa, o Fórum Inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social. O painel acontecerá durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. A coalizão foi idealizada em 2022 pelo diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, e formalizada pelo órgão no ano passado. Lula foi convidado para ser copresidente e, por isso, segundo o Itamaraty, será o orador inicial.

Depois de Genebra, ainda no dia 13, o casal partirá para Borgo Egnazia, onde acontecerá a reunião da cúpula do G7. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Lula foi convidado pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Será sua oitava participação como presidente convidado em uma reunião do G7, grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Além de se reunir com os líderes do G7 e outros presidentes, Lula terá ao menos cinco reuniões bilaterais. O Itamaraty já confirmou que haverá encontros com o papa Francisco, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da França, Emmanuel Macron, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) lamentou as tentativas de “desvirtuar o caráter dessas importantes agendas do presidente da República”. Já a assessoria de comunicação da primeira-dama confirmou que ela “acompanhará o presidente Lula na viagem para a reunião do G7, assim como fez no ano de 2023, e da OIT”.

Copresidência da coalizão da OIT

Alguns dos posts verificados sugerem que o presidente e a primeira-dama estão indo curtir o Dia dos Namorados na Europa enquanto o Rio Grande do Sul ainda sofre com as inundações. Justamente por conta das chuvas, a ida de Lula tanto a Genebra quanto à Itália não estava confirmada até o início do mês, segundo publicou o colunista Jamil Chade, do UOL. No último dia 4 de junho, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a viagem ao abrir credenciamento para a imprensa referente aos dois compromissos. Na programação oficial do evento, ainda é o nome do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que aparece como representante do Brasil.

Na manhã de 10 de junho, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explicou que a coalizão se estrutura em torno de seis temas e, uma vez por ano, os integrantes se reúnem a fim de apresentar propostas relacionadas a eles.

“Uma das das questões que nós estamos estudando, por exemplo, é aquela iniciativa Lula-Biden sobre trabalho decente. Estamos discutindo aí com os americanos se ela não poderia ser incluída nesse contexto da Coalizão Global pela Justiça Social”, disse Cozendey, acrescentando que Lula fará a fala de abertura do fórum.

Viagem à Itália como convidado do G7

A segunda parte da viagem desta semana será para a Itália, que recebe a Cúpula do G7 e os líderes convidados em Borgo Egnazia. Os temas discutidos serão inteligência artificial, energia, África e Mediterrâneo. Este é o segundo ano consecutivo que o presidente Lula participa do encontro das maiores economias do mundo como convidado, mas ele já esteve em reuniões do G7 outras seis vezes, segundo o Itamaraty: em 2003, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, informou que Lula e os demais presidentes convidados chegarão a Borgo Egnazia às 13h do dia 13 de junho e terão um breve encontro inicial.

Em seguida, participarão da reunião entre os líderes do G7 e os convidados. Esta reunião terá o papa Francisco como orador inicial e cada participante falará por cinco minutos, incluindo o próprio Lula. De acordo com Lyrio, o tema central da fala do presidente brasileiro deverá ser a presidência brasileira do G20. “Eu diria que um eixo norteador provável da fala do presidente é um pouco como esses temas [do G7] se relacionam também com a presidência do G20 e com outras prioridades da agenda brasileira do G20, como o lançamento da Aliança Global contra a Fome”, declarou.

Além das reuniões entre todos os líderes, vão acontecer encontros bilaterais. Uma das reuniões já confirmadas ocorrerá entre o presidente Lula e o papa Francisco, na manhã do dia 14. O encontro foi solicitado por Lula. Outros líderes solicitaram reuniões com o brasileiro e tiveram os pedidos aceitos: são os representantes da Índia, da África do Sul, da França e da Comissão Europeia. Segundo o MRE, há ainda quatro convites sendo analisados.

Fontes consultadas: O Comprova procurou o Ministério das Relações Exteriores, a Secom e a equipe de comunicação direta da primeira-dama. Também foram consultadas notas oficiais, comunicados à imprensa e matérias sobre a viagem presidencial.

A reportagem entrou em contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por uma das publicações que insinuam que a viagem à Europa tinha como objetivo festejar o Dia dos Namorados, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Outras publicações relacionadas a Lula e Janja já foram verificadas pelo Comprova, como a afirmação falsa de que o presidente forjou viagem para a COP 27, no Egito, e discursou em porão cenográfico, e um post enganoso que alega que a primeira-dama encenou entrega de cão a um militar da Força Aérea Brasileira para gravar a cena e divulgar nas redes sociais.