O Projeto Comprova reúne jornalistas de 33 diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas, processo eleitoral e a pandemia de covid-19 compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vem sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos. O Comprova é uma iniciativa sem fins lucrativos
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Políticas públicas

Investigado por:2021-10-07

Asfalto que cedeu em trecho da BR-319 não foi obra do governo Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso um vídeo postado no TikTok que associa crateras na Rodovia BR-319, no Amazonas, a supostas obras malfeitas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O Comprova apurou que as crateras foram abertas em um trecho que não recebeu obras estruturais na atual gestão federal.
  • Conteúdo verificado: Publicação no TikTok traz uma montagem com dois vídeos. O primeiro apresenta trecho de uma entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro falando sobre previsão de obras na BR-319 com a legenda “assista até o final”. O segundo apresenta imagens de crateras na mesma rodovia, com uma narração e o texto “trabalho malfeito típico deste desgoverno”.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não fez obras estruturais no trecho da Rodovia BR-319 onde crateras se abriram, no Amazonas. Dessa forma, é enganosa a postagem no TikTok que associa o problema a supostas obras malfeitas durante a atual gestão.

A rodovia, construída na década de 1970, foi destruída pela ação do tempo e passou a ser revitalizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo obras realizadas também nos governos do PT.

Por meio do Google Street View, foram localizadas imagens de 2012, à altura de Careiro Castanho, no Amazonas, que comprovam ser anterior à gestão Bolsonaro a repavimentação do trecho. Atualmente, apenas as duas extremidades da rodovia estão pavimentadas, incluindo o segmento onde as crateras apareceram.

O Observatório BR-319 — entidade apartidária que tem como objetivo monitorar atividades socioambientais e informar a sociedade civil sobre a rodovia — informou ao Comprova que a pavimentação não ocorreu entre os anos de 2018 e 2021, ou seja, durante a gestão de Bolsonaro, tendo sido feitos apenas reparos técnicos neste período.

Em buscas no site do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT), não foi possível localizar nenhuma informação sobre serviços realizados pelo governo Bolsonaro, sendo identificadas apenas licitações para que ações sejam iniciadas.

A BR-319 está dividida em quatro segmentos: A, B, C e Trecho do Meio. As crateras foram abertas no A, que não recebeu obras estruturais na atual gestão federal. Atualmente, são realizadas audiências públicas que debatem o licenciamento ambiental da BR relacionado à reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio.

O diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, afirmou recentemente que o departamento já licitou a reconstrução do lote C e que, passado o período de chuvas, deve ser iniciada a terraplenagem. Com relação ao projeto de reconstrução do Trecho do Meio, disse que a expectativa é que a obra comece em 2022.

Procurado, o autor do vídeo alegou ter feito a publicação com a intenção de formar opinião contra o atual governo, que considera incompetente. Sobre a obra não ter sido feita pela atual gestão, ele sustenta que Bolsonaro afirma ter iniciado o primeiro trecho licitado.

O presidente, na verdade, afirma apenas que o “primeiro trecho” foi licitado e se refere ao segmento C e não ao que aparece no vídeo das crateras.

O Comprova etiquetou a postagem como enganosa porque o conteúdo foi retirado do contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofreu alterações.

Como verificamos?

O Comprova fez o download da montagem e utilizou a ferramenta InVid para dividi-la em frames. A partir deles, realizou uma busca reversa para encontrar outras imagens do local publicadas na internet e encontrou a entrevista concedida por Bolsonaro ao apresentador de TV Sikêra Jr.

Por meio do logotipo do site A Crítica de Humaitá, que aparece no canto direito do vídeo das crateras, foi identificada a postagem original das imagens e conversamos com os responsáveis pelo site.

A reportagem encontrou uma verificação da Agência Lupa de março de 2019, informando ser falso que a gestão de Bolsonaro concluiu o asfaltamento da rodovia entre Manaus e Porto Velho.

Também entrou em contato com o DNIT para perguntar sobre as obras na região e o que motivou a abertura de crateras nas proporções mostradas no vídeo.

Foi pesquisado o histórico da rodovia, além de documentos oficiais e diversas reportagens sobre o atual processo de reconstrução. Localizamos, ainda, o trecho em questão com o Street View, do Google Maps.

Por meio de buscas nas redes sociais, localizamos o Facebook do autor da postagem e entramos em contato via e-mail e WhatsApp disponibilizados na página.

Verificação

Fortes chuvas causaram crateras no km 118

O vídeo que mostra as crateras abertas na rodovia BR-319 é verdadeiro e foi postado originalmente pelo site A Crítica de Humaitá, de uma cidade do interior do Amazonas. Conforme a publicação, as imagens gravadas próximo a Manaus foram enviadas por um leitor à redação e o trecho está localizado entre o município de Careiro, conhecido como Careiro Castanho, e Careiro da Várzea, ambos no Amazonas.

No dia 28 de setembro, o Comprova entrou em contato com os responsáveis via número de WhatsApp fornecido pelo site. Eles confirmaram que o vídeo foi enviado à redação e informaram que o tráfego de veículos já havia sido restabelecido no local.

O caso também foi noticiado por outros veículos. Há uma reportagem publicada pelo G1 Amazonas em 24 de setembro de 2021 informando que as rachaduras surgiram a partir de um bueiro, durante um período de fortes chuvas, no km 118, perto de Careiro Castanho. O desabamento da pista, segundo a publicação, foi provocado pela correnteza da água, que gerou uma erosão.

No mesmo dia, o DNIT se posicionou sobre o assunto no Twitter, afirmando ter mobilizado equipes e equipamentos para realizar serviços de manutenção emergencial no local: “O trecho foi parcialmente rompido devido a processo de comprometimento do corpo estradal, causado por processo erosivo, em decorrência da cheia histórica que atingiu a região”, informou o órgão.

A BR-319

A rodovia foi construída entre as décadas de 1960 e 1970, como fruto do projeto nacional de integração promovido pela ditadura militar. Inaugurada em 1976, possui extensão total de 877,4 quilômetros e é a única via terrestre que liga as capitais dos estados do Amazonas e de Roraima.

Segundo dossiê publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o projeto de repavimentação e recuperação da BR-319 estava previsto nos programas Brasil em Ação 1996-1999 e Avança Brasil 2000-2003, nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Em 2001, 158 km (cerca de 18% da rodovia) foram efetivamente repavimentados: 100 km no trecho ao norte da rodovia, entre Manaus-Careiro Castanho, onde foi gravado o vídeo que apresenta as crateras, e 58 km próximos a Humaitá, após a confluência com a Transamazônica (BR-230).

Em 2005, já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal novamente iniciou um projeto de reconstrução dessa rodovia e, em 2007, a obra foi incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Exército Brasileiro começou a asfaltar, em 2008, 190 km próximos a Humaitá, e outros 215 km que levam a via até Manaus.

Os resultados da 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias mostram que, em 2019, a BR-319 tinha 323 quilômetros de pista em condições regulares, 39 km em estado ruim e outros 84 km em péssimo estado. Nenhum trecho da via federal consta em ótima condição, segundo o levantamento.

Atualmente, apenas dois trechos estão pavimentados: os primeiros 198 km e os 164 km finais. Basicamente, é trafegável apenas nos dois extremos, entre Manaus-Careiro Castanho e Porto Velho-Humaitá.

O site Observatório BR-319 mantém uma linha do tempo com detalhes da rodovia desde a abertura até o ano de 2020.

Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório, informou que a pavimentação dos trechos não ocorreu entre 2018 e 2021, período da gestão de Bolsonaro. “Em novos trechos a gente não observou, nem a ampliação de capacidade, nem nada assim. Realmente, o que nós vimos foi [a realização de] reparos nos buracos”, disse.

Meirelles reforçou que a BR foi construída sem exigência do licenciamento ambiental, no final da década de 1970, e que apenas em 2005, o assunto voltou a ser pautado pelo Executivo federal, no governo Lula.

“Ainda em 2005 o Ibama, por meio de um parecer técnico, dividiu a estrada em quatro trechos, e definiu que o trecho que precisava de licenciamento ambiental era somente o trecho do meio, que era uma porção com bastante floresta preservada e se arrasta esse processo”, disse. “Isso tudo sempre bem antes da gestão Bolsonaro. O trecho C já estaria apto a ser repavimentado há muito tempo e não foi feito por questões de prioridade do governo”.

O que diz o DNIT

A reportagem questionou o DNIT por e-mail sobre o que ocorreu na BR-319 para que surgissem as rachaduras na altura do quilômetro 118, perto de Careiro Castanho. Também solicitou informações sobre quais foram as últimas obras feitas na região.

O DNIT respondeu apenas ao primeiro questionamento, afirmando que “trabalhou de forma imediata e intensa” para solucionar o rompimento parcial do trecho, causado por um processo erosivo em decorrência da cheia histórica que atingiu o Amazonas.

“Em menos de 12h, as equipes da autarquia restabeleceram o tráfego de veículos no segmento e, neste domingo (3 de outubro de 2021), finalizaram os serviços – com a sinalização de todo o trecho. Neste período, foram realizados trabalhos de reforço do corpo de aterro com pedra rachão e fortalecimento da camada de sub-base”, disse o órgão.

Em buscas feitas pela reportagem no site do DNIT sobre obras na BR-319, não foi possível localizar nenhuma informação sobre serviços realizados pela atual gestão federal na rodovia. As únicas informações são de licitações para que as ações sejam iniciadas.

Já no Google Street View, localizamos imagens da rodovia em 2012, na altura de Carreiro Castanho, no Amazonas, que comprovam que a repavimentação foi realizada antes da gestão Bolsonaro.

| Imagem mostra que já em 2012 o trecho próximo a região em que houve a erosão já tinha sido asfaltada (Reprodução / Google)

Governo Bolsonaro e as questões socioambientais

Desde o primeiro ano de mandato, Bolsonaro promete que irá recuperar a BR-319, mas questões relacionadas aos impactos sociais e ambientais da obra têm freado o interesse do governo. A rodovia corta uma grande área de preservação da floresta amazônica.

Em setembro deste ano, o DNIT lançou a Cartilha do Construtor para orientar o corpo técnico de construtoras atuantes na rodovia sobre questões ambientais durante todas as etapas do serviço visando o respeito à legislação ambiental. O documento apresenta de que forma está dividida a BR-319:

| Fonte: Cartilha do construtor

O trecho onde apareceram as crateras pertence ao Segmento A, que liga Manaus ao Rio Tupana.

O documento destaca que a BR-319 possui, atualmente, licença de instalação emitida em 2016, especificamente para o Trecho do Meio, localizado entre o km 250 e o km 655,70. Além disso, há um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) emitido pelo Ibama em 2007 que compreende os segmentos A, B e C e tem como principal objetivo a adequação do licenciamento ambiental nestes trechos.

O órgão mantém um portal temático sobre a rodovia, atualizado desde 2019, que informa estarem sendo elaborados projetos de engenharia para atualização dos antigos projetos relacionados ao Trecho do Meio.

Conforme a publicação, o processo está na fase final de levantamento de dados de campo e início da elaboração do Projeto Básico de Engenharia. O trecho foi dividido em dois lotes de projetos e em cinco segmentos de obra. No quadro abaixo, percebe-se que nenhum deles afeta o quilômetro onde as crateras foram abertas.

| Empresas contratadas para atualização dos projetos de engenharia da BR-319/AM, Trecho do Meio. Fonte.

Em junho deste ano, o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, participou de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para tratar sobre a rodovia.

Na ocasião, informou que o DNIT já licitou a reconstrução do lote C e que, passado o período de chuvas, deve ser iniciada a terraplenagem. Com relação ao projeto de reconstrução do Trecho do Meio, diz que a expectativa é que a obra de um lote comece em 2022.

No mesmo mês, o órgão protocolou complementações em atendimento ao parecer emitido pelo Ibama com a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento está novamente em análise pelo órgão licenciador, visando a obtenção da licença prévia.

Em julho, o departamento anunciou ter assinado contrato para a execução dos estudos ambientais necessários para obtenção da Licença de Instalação (LI) e da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) requeridas no processo de licenciamento ambiental para reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio.

Atualmente, são realizadas audiências públicas que debatem o licenciamento ambiental da BR-319, com apresentação do EIA/RIMA relacionado à reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio. Elas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal, no final de setembro, a pedido do Ministério Público Federal. A procuradoria alegou que estudos de impacto ambiental estão incompletos, além da falta de acesso a informações pelas populações impactadas pela obra e dos riscos à saúde por conta de aglomerações durante a pandemia de covid-19. Horas depois, contudo, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar.

Bolsonaro refez promessa em entrevista a Sikêra Jr.

A entrevista de Jair Bolsonaro foi transmitida ao vivo pelo YouTube no canal da emissora amazonense TV A Crítica, onde Sikêra Jr. apresenta o programa Alerta Amazonas. O presidente foi entrevistado no dia 23 de abril de 2021.

No trecho utilizado no TikTok, o apresentador fala sobre a BR-319 e as promessas de pavimentação que atravessaram décadas, questionando ao presidente se a rodovia “sai”.

Bolsonaro responde que o primeiro trecho começou a ser licitado, que o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, está “empenhado” na tarefa e que a bancada parlamentar local está colaborando com emendas garantindo recursos: “vai sair”, afirma.

A entrevista completa tem mais de 42 minutos e o assunto relacionado à rodovia foi abordado logo no início, a partir de três minutos e quarenta segundos de conversa.

No vídeo original, o presidente afirma, além do que consta no trecho do TikTok, não poder detalhar quando a obra estará pronta, alegando haver períodos chuvosos, quando não é possível executar serviços, mas declara que “já saiu do papel”.

Ele também cita superficialmente as questões socioambientais que travam o processo, culpando ambientalistas que considera serem radicais e afirmando que o governo está “vencendo” as etapas.

O que diz o autor do vídeo

Ao ser questionado pelo Comprova, via WhatsApp, sobre a origem do vídeo e a intenção de compartilhar o conteúdo, o autor afirmou que a montagem feita por ele usa trechos de uma entrevista retirada do canal do Sikêra Jr. Já o segundo trecho foi extraído de “uma outra conta do TikTok”. Ele pediu para ser avisado caso as informações do vídeo sejam falsas para excluir o vídeo da rede social.

“A minha intenção, quando faço publicações, é formar opinião contra este que eu considero um governo completamente incompetente, incapaz de articular uma administração sustentável”, afirmou à reportagem.

Morador do Rio Grande do Norte, o autor da postagem não viu pessoalmente os danos causados à BR-319, mas afirmou que a veracidade se dá porque a notícia sobre o estado da via está “em vários veículos de comunicação”.

A reportagem também questionou se ele sabia que a obra da BR-319 não foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, ao que respondeu: “a obra não foi feita, mas há vídeos do próprio governo onde ele [Bolsonaro] afirma ter iniciado. No mesmo vídeo, o primeiro da montagem, o Bolsonaro diz que já iniciou o primeiro trecho licitado.”

Efeitos da publicação

Ao afirmar que o governo Bolsonaro é o responsável pela obra que ruiu na BR-319, a publicação conduz os internautas a uma falsa percepção sobre os fatos.

Nos comentários do vídeo é possível notar o impacto gerado. “Trabalho feito às pressas, pensando na reeleição”, comentou um seguidor, acreditando na informação enganosa sobre a obra na BR ter sido realizada pela atual gestão.

Com ironia, outro internauta questionou se a via foi “feita com leite condensado”, em referência ao escândalo federal envolvendo as despesas alimentícias do poder Executivo em 2020, que gastou R$ 15 milhões na aquisição do item culinário.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. A publicação feita no TikTok alcançou mais de 5,4 mil interações até o dia 7 de outubro.

Conteúdos que tentam criar uma relação entre obras de outras gestões, que estejam inacabadas ou com problemas estruturais, são perigosos porque geram desinformação em massa nas redes sociais, induzindo outras pessoas ao erro.

Mesmo diante da queda da popularidade do presidente por conta das ações e omissões do governo no combate da pandemia, o conteúdo com informações enganosas impacta a avaliação sobre Bolsonaro, provável candidato à reeleição.

O Comprova já verificou diversos outros conteúdos relacionados a obras federais, como postagens que atribuem a Bolsonaro obra realizada em 2015 pelo governo de São Paulo e vídeos que omitem ações de governos anteriores para exaltar obras de Bolsonaro na Transamazônica e no Mato Grosso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-10-04

Post engana ao atribuir à esquerda decisões que cabem ao Congresso Nacional e à Justiça

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa postagem que circula nas redes sociais atribuindo à esquerda o fato de a carteira estudantil não ser gratuita e o seguro DPVAT ainda estar vigente. As medidas apresentadas pelo governo federal sequer foram analisadas pelo Congresso Nacional, que reúne partidos de todas as matizes políticas. Também não procede dizer que bandidos seriam presos em segunda instância, se não fosse por interferência da esquerda. Essa decisão cabe ao Judiciário.
  • Conteúdo verificado: Postagem atribui à esquerda o fato de projetos do governo federal não estarem em vigor e, ainda, que teria responsabilidade sobre bandidos que não foram presos em segunda instância.

É enganoso o post que voltou a circular nas redes sociais que relaciona a não implementação de medidas propostas na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) a segmentos brasileiros de esquerda. A postagem original é de setembro de 2020.

Na publicação, com tom de advertência para as próximas eleições, o autor diz que a carteira estudantil seria gratuita e o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) extinto, mas que a esquerda não teria “deixado”.

As duas propostas foram apresentadas pelo governo Bolsonaro em forma de Medida Provisória (MP), cuja validade é temporária – até 120 dias. Para que se tornassem leis, precisavam de aprovação no Congresso Nacional, mas sequer foram analisadas. A comissão mista de deputados e senadores que deveria analisar a proposta nem chegou a ser instalada pelo presidente do Senado Federal à época, Davi Alcolumbre, que coordenava os trabalhos do Congresso Nacional. Filiado ao DEM, o partido se identifica com ideologia de centro-direita.

Particularmente na MP que trata sobre a extinção do DPVAT, o partido Rede Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, porém líderes da direita e centro-direita também se posicionaram contrários à proposta por entenderem que a iniciativa de Bolsonaro seria retaliação a um desafeto político. Mas, antes mesmo que o prazo para apreciação da MP expirasse no Congresso, o STF considerou a proposta inconstitucional.

O outro tópico da postagem se refere ao fim da prisão após condenação em segunda instância, uma mudança ocorrida após julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (1, 2 e 3) ajuizadas pelo então Partido Ecológico Nacional (atualmente Patriota), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora as ações tenham sido ajuizadas por partidos e pelo Conselho Federal da OAB, a decisão foi da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.

O Comprova classificou a postagem como enganosa porque usa dados imprecisos em um conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

O Comprova pesquisou no Google pelos termos citados pelo autor da postagem – carteira estudantil e seguro DPVAT – para localizar conteúdos que tratassem sobre o assunto. No levantamento, logo foi possível identificar as propostas apresentadas pelo governo federal nos sites do Legislativo federal.

Nos mesmos canais e também em sites de notícias, a reportagem identificou a razão pela qual as medidas não se tornaram leis.

A equipe consultou ainda publicações sobre prisão em segunda instância. Pela leitura de reportagens publicadas em 7 de novembro de 2019, é possível concluir que o fim das prisões após condenação em segunda instância foi resultado de uma decisão colegiada do STF. O site da Corte também foi fonte de consulta para esta checagem.

O Comprova buscou o autor da postagem pelo Facebook, na seção reservada às mensagens diretas. Foi questionado sobre se sabia do teor enganoso do conteúdo, mas não respondeu.

Verificação

Carteira estudantil

A carteira estudantil é um benefício concedido por lei, garantindo meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. Na legislação vigente que trata do assunto, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes também são contemplados com o custo 50% menor.

O projeto que deu origem à legislação é de 2008 e havia sido apresentado pelo ex-senador Eduardo Azeredo e o colega Flavio Arns, que ainda exerce mandato no Senado Federal, ambos no PSDB à época. Após tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado e virou lei em 2013, quando Dilma Rousseff (PT) estava na presidência da República.

Já na gestão de Bolsonaro, foi editada a Medida Provisória 895/2019 criando a carteira estudantil digital gratuita.

O presidente pode publicar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, que têm força de lei desde a sua edição. No entanto, elas têm prazo de até 120 dias e, se não forem aprovadas pelo Congresso nesse período ou forem rejeitadas pelos parlamentares, perdem a validade.

E foi isso o que aconteceu com a MP que versava sobre a gratuidade na emissão do documento. A proposta nem sequer foi analisada pelos deputados e senadores. Na época, parlamentares sustentaram que faltou ao próprio governo federal a articulação para que a medida provisória se tornasse lei.

A não aprovação da medida levou a outros conteúdos de desinformação, como um boato que foi desmentido em publicação no site da Câmara Federal. No texto, a Casa declara que é “falso que tenha deixado caducar a MP sobre a carteira estudantil gratuita.”

DPVAT

Situação semelhante se passou com a MP do seguro DPVAT, que não chegou a ser analisada pelo Congresso Nacional. A cobrança havia sido extinta em janeiro do ano passado, mas voltou logo depois. Editada em novembro de 2019, a MP foi prorrogada e ficou em vigor por 180 dias, mas, mesmo assim, não foi apreciada por deputados e senadores.

Antes, contudo, parlamentares do partido Rede apresentaram uma ação no STF contra a MP. O senador Fabiano Contarato (ES), delegado com atuação na área de trânsito, argumentou que a medida prejudicaria vítimas de acidentes e não tinha a urgência necessária para ser tratada por meio de uma MP. O STF suspendeu a medida ao considerá-la inconstitucional e pontuou que o tema poderia ser abordado em lei complementar, e não em MP.

Ainda que o partido Rede esteja no espectro da esquerda, lideranças de outros vieses políticos – de direita e centro-direita – também se mostraram contrárias à MP, sobretudo ao avaliar que a medida poderia ser uma retaliação de Jair Bolsonaro a Luciano Bivar, que está no comando do PSL nacional e é desafeto do presidente. Uma das empresas de seguro que administra o DPVAT é de Bivar. A justificativa do governo para a adoção da medida era evitar fraudes.

Parlamentares também estimaram, segundo reportagem publicada no portal Congresso em Foco, que extinguir o DPVAT reduziria a verba para a saúde em R$ 400 milhões, valor de recursos previsto para repasse pelo seguro para o financiamento do SUS.

O DPVAT é pago anualmente por todos os donos de veículos do país no início de cada ano. A arrecadação do seguro ampara vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas por morte, invalidez permanente e reembolso em despesas médicas.

Após ser extinto pela MP e voltar a ser cobrado por decisão do STF, antes mesmo de a medida provisória caducar no Congresso Nacional, uma nova regra passou a valer e reduziu o valor da cobrança do seguro em mais de 60%. A diminuição no custo foi aplicada em 2020 e tem validade por quatro anos.

STF decidiu pelo fim da prisão em segunda instância

Também não procede a afirmação de que a esquerda impediu que “bandidos” fossem presos após condenação em segunda instância. Essa não é uma decisão que cabe a partido político de qualquer vertente, mas sim à Justiça.

O entendimento sobre a prisão após o trânsito em julgado – quando se esgotam as possibilidades para apresentação de recursos – foi formado pelo plenário do STF, em 7 de novembro de 2019. O julgamento terminou com um placar de 6 a 5.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, contrários.

Embora as cadeiras do STF sejam ocupadas mediante indicação do presidente de turno, não há como classificar de modo objetivo como cada ministro se define política e ideologicamente, tampouco atribuir à esquerda o que foi decidido pelos magistrados em 7 de novembro de 2019.

Importante observar, ainda, que a decisão do STF não contempla apenas políticos, mas qualquer cidadão que seja submetido a julgamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que cerca de 4,8 mil presos foram beneficiados com a decisão favorável à prisão após o trânsito em julgado, caso não estivessem presos preventivamente por outras razões. O Ministério Público Federal (MPF) levantou à época que 38 condenados no âmbito da Lava Jato seriam beneficiados com o resultado que viria a se confirmar.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições que apresentem grande possibilidade de viralização.

A postagem aqui verificada, publicada em um grupo de apoio a Bolsonaro, teve mais de 5 mil interações até o dia 4 de outubro e lança acusações contra a esquerda brasileira, espectro político que tem no PT a principal organização partidária e em Lula o principal adversário eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, conforme pesquisas de intenção de voto.

A desinformação envolvendo partidos ou candidatos é prejudicial porque pode afetar a capacidade de discernimento da população no momento de fazer a sua escolha para votar.

O Comprova já fez várias checagens de conteúdos sobre eleições, como o vídeo que engana ao sugerir que o STF pode manipular resultado eleitoral ou o post falso que diz que Lula e Dilma pagaram 6 mil euros para jantar em Paris ou, ainda, um vídeo antigo de Bolsonaro ovacionado em Natal como se fosse atual e em Nova York.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-09-17

Vídeo omite ações de governos anteriores para exaltar obras de Bolsonaro na Transamazônica

  • Enganoso
Enganoso
Vídeo engana ao indicar que a Transamazônica passou por melhorias só no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar de o trecho onde o vídeo foi gravado – entre as cidades de Marabá e Pacajá, no Pará – realmente ter recebido reparos da atual gestão, há registros de obras executadas também em governos anteriores.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok mostra trecho de rodovia e é narrado por um homem que diz: “Olha aí, PTzada, aqui é a Transamazônica, uma via que ficou por mais de 60 anos o pessoal sofrendo com atoleiros e agora tá desse jeito, ó”, referindo-se à boa condição da via. Em seguida, acrescenta: “Por que o PT de vocês não fez durante tantos anos?”, dando a entender que a pavimentação é recente.

É enganoso um vídeo no TikTok que mostra um trecho da Rodovia Transamazônica (BR-230) no qual, segundo o autor, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez melhorias enquanto o governo petista nada fez durante anos.

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foi feita a aplicação de microrrevestimento asfáltico pela gestão federal de Bolsonaro no segmento mostrado no vídeo, mas a pavimentação já existia. O Comprova verificou que governos anteriores, incluindo os petistas, também realizaram obras no trecho.

As imagens foram feitas entre a zona urbana da cidade de Novo Repartimento e o distrito de Maracajá, na zona rural do município, localizado no sudoeste do estado.

Pelo Google Street View, a reportagem conseguiu comparar a situação da via em 2019 com as imagens do vídeo. O trecho já tinha asfalto, porém, a pavimentação estava deteriorada e a ponte era de madeira.

Procurado pelo Comprova, o autor informou ter passado pelo local pela primeira vez e que conhecia o trecho entre Marabá e Pacajá por reportagens, que normalmente falavam sobre o estado crítico da Transamazônica.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos, que confundem, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

O Comprova analisou outros vídeos postados pelo autor antes e depois do conteúdo aqui verificado e identificou que ele havia passado por Marabá, no sudeste do Pará, em direção a Pacajá, na região sudoeste do estado. As duas cidades são ligadas pela Rodovia Transamazônica.

A partir do nome completo do autor do vídeo, que consta na descrição do perfil no TikTok, o Comprova localizou outras redes sociais dele e chegou a um número de telefone funcional. Em seguida, entrou em contato, e o homem confirmou que o trecho onde havia feito a gravação fica entre os municípios de Marabá e Pacajá, distantes 286 quilômetros um do outro.

Ele não soube informar, contudo, em que ponto da rodovia filmou, alegando ser a primeira vez que passava pelo local. Em contato com o escritório do DNIT em Marabá, a reportagem foi informada por um servidor que o trecho aparentava ser entre Novo Repartimento e Pacajá, distantes 106 quilômetros uma da outra.

A partir disso, a equipe começou a fazer buscas via Street View até localizar pontos em comum na captura do Google e no vídeo, confirmando onde ele foi feito.

Em seguida, o Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do DNIT e do PT.

Verificação

Vídeo mostra trecho da Transamazônica em Novo Repartimento

O vídeo foi gravado próximo à vicinal do Toucinho, em um ponto da Transamazônica entre a zona urbana de Novo Repartimento e o distrito de Maracajá, na zona rural do município, no sudoeste do Pará.

| Ponto onde o vídeo foi gravado. Captura realizada pelo Comprova em 16 de setembro de 2021.

Pelo Google Street View, o Comprova identificou pontos em comum com o vídeo, conseguindo localizar onde ele foi gravado.

As imagens da plataforma foram realizadas em outubro de 2019, quando a ponte por onde o autor do vídeo passa, sobre o igarapé Butique, ainda estava em processo de construção:

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

Percebe-se que, àquela época, o trecho já era asfaltado, mas, em comparação com o vídeo, verifica-se que passou por revitalizações, além de ter ocorrido a conclusão da ponte de concreto que em 2019 já estava em construção. Antes, os veículos passavam por uma estrutura de madeira.

Outros pontos de identificação analisados pelo Comprova foram uma casa à esquerda da rodovia, logo após a ponte, e um barranco à direita:

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do Street View [imagem de outubro de 2019]

Mais dois pontos em comum são duas manilhas para escoamento da água da chuva:

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do Street View [imagem de outubro de 2019]

Por fim, ao final do vídeo, também é possível enxergar um morro ao lado esquerdo da rodovia:

| ​​Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do Street View [imagem de outubro de 2019]

Ao Comprova, o autor afirmou ter gravado o vídeo entre Marabá e Pacajá, mas não soube dizer em que ponto exato. Quanto às críticas que fez à situação da rodovia, justificou afirmando que conhecia, por meio de reportagens, o estado que era a Transamazônica entre as duas cidades. “Há detalhes que não acrescentei no vídeo. As pontes, que ainda eram de madeira, mas estão todas semiprontas, agora de concreto e enormes”, acrescentou.

Trecho passou por manutenção no atual governo

O Comprova descobriu que o autor do vídeo fez o seguinte caminho: saiu de Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, passando pelo distrito de Maracajá, e seguiu até Pacajá. Pelo Street View a reportagem identificou que as imagens foram gravadas por ele no ponto entre Novo Repartimento e Maracajá.

Em 2019, data da captura das imagens pela plataforma acessadas pelo Comprova, o trecho já tinha asfalto, porém a pavimentação estava deteriorada e a ponte ainda era de madeira. Próximo a ela, há um acúmulo de terra. O mapa mostra o caminho:

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que respondeu o Comprova por e-mail, no segmento mostrado no vídeo foi feita a aplicação de microrrevestimento asfáltico. Dessa forma, não houve execução de obra propriamente dita, mas, sim, um serviço de melhoria. Esse microrrevestimento foi feito pela atual gestão do governo federal.

O caminho entre Marabá e Pacajá, de mais de 280 quilômetros, é composto por trechos que tinham asfalto antes do governo Bolsonaro, como o registrado pelo vídeo aqui verificado, e lugares que não.

Em junho deste ano, por exemplo, o governo federal concluiu a pavimentação do trecho entre as cidades de Itupiranga e Novo Repartimento. As obras no segmento de 102 quilômetros da rodovia estavam paradas desde 2013.

Governos anteriores também fizeram obras

Não são poucos os registros na imprensa sobre a precariedade do trecho entre Marabá e Pacajá até algum tempo atrás, sejam oriundos de manifestações populares por melhorias, sejam notícias de caminhões e ônibus atolados no lamaçal.

Há quatro anos, no governo de Michel Temer (MDB), uma reportagem feita pelo Brasil de Fato sobre a Transamazônica no Pará, mostra a má situação de trechos entre Marabá e Novo Repartimento, informando que ao menos metade dos 180 quilômetros que separam as duas cidades ainda era estrada de terra. Na ocasião, contudo, estavam sendo realizadas obras de pavimentação.

Em 2017, com Temer como presidente, o escritório do DNIT em Marabá informou que alguns trechos de obras entre Marabá e Pacajá estavam paralisados por falta de orçamento, mas outros continuavam sendo realizados.

Na ocasião, o trecho entre Pacajá e Novo Repartimento, onde o vídeo foi gravado, já havia sido concluído, e obras estavam sendo realizadas próximas a Marabá. Além disso, o órgão informava que em relação às pontes ainda havia necessidade de se fazer licitação para a construção.

Além do governo Temer, há registros de obras executadas em governos petistas. Em 2015, com Dilma, o Ministério da Infraestrutura apresentou ao Senado um relatório detalhando a situação das obras rodoviárias no Pará.

Conforme o documento, na ocasião estava concluído o trecho entre Marabá e Itupiranga. Já o seguinte, de Itupiranga a Novo Repartimento, possuía 85 quilômetros ainda sem pavimentação, e de Novo Repartimento a Pacajá faltavam mais 35 quilômetros de asfalto.

Em dezembro de 2010, o governo Lula publicou um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos anos entre 2007 e 2010 no estado do Pará. O relatório destaca que o trecho entre Marabá e Altamira, que inclui o trecho aqui verificado, estava em obras na época.

| Captura de tela realizada pelo Comprova em 16 de setembro de 2021

Procurada pelo Comprova e indagada sobre as obras dos governos petistas na Transamazônica, a assessoria de imprensa do PT pediu para a reportagem entrar em contato com a Fundação Perseu Abramo. Esta, por sua vez, não respondeu o questionamento, apenas enviou links de matérias sobre a BR-163, que não tem a ver com a Transamazônica. Além disso, mandou uma cartilha que aborda de forma ampla obras do governo no período e cita o CREMA (Contratos de Restauração e Manutenção Rodoviária), que teria garantido mais qualidade nas rodovias.

A Transamazônica foi idealizada pelo regime militar e começou a ser aberta na década de 1970. São cerca de 1.800 quilômetros que ligam a cidade de Estreito, na divisa entre o Maranhão e o Tocantins, e Palmares, na divisa entre o Pará e o Amazonas. A rodovia nunca foi totalmente finalizada.

Quem é o autor do vídeo

O vídeo foi postado pelo usuário @jomarsoareslopes2 do TikTok, que se descreve como empresário de Redenção, município do sul paraense. Procurado, ele informou ter gravado o vídeo entre Marabá e Pacajá, sem saber em que cidade exatamente, afirmando nunca ter trafegado pela rodovia antes.

Ele justifica o vídeo declarando que conhecia, via reportagens, o estado em que estava a Transamazônica entre Marabá e Pacajá. De fato, trechos por onde ele passou não haviam sido asfaltados até pouco tempo, mas o que aparece no vídeo já possuía pavimentação asfáltica antes do atual governo.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições que tenham viralizado, como o caso do vídeo aqui verificado, que teve mais de 630 mil visualizações no TikTok e gerou entendimentos de que o PT nunca fez obras no trecho, como deixam claro comentários que dizem “PT (assalto) Bolsonaro (asfalto)” e “não dava tempo (para o PT) de fazer asfalto, primeiro tinha que desviar verbas”.

Neste caso, a publicação envolve o nome de Jair Bolsonaro, possível candidato à reeleição, e do Partido dos Trabalhadores, que também pode lançar um nome para concorrer ao cargo de presidente nas eleições do próximo ano. Postagens desta natureza podem comprometer a avaliação dos eleitores no momento de decidir por um candidato.

Em 2021, o Comprova já verificou diversos conteúdos relacionados a obras, como as postagens que atribuem a Bolsonaro execução de 2015 feita governo de São Paulo; um vídeo que mostra recapeamento feito pela União, não obra do governo baiano para atrapalhar o presidente; e outro que engana ao atribuir obra no Rio Grande do Norte apenas à gestão do atual governo.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-09-14

Vídeo mostra recapeamento feito pela União, não obra do governo baiano para atrapalhar Bolsonaro

  • Falso
Falso
É falso que o governo da Bahia esteja “estragando” o serviço feito pelo Exército na BR-242, em Baianópolis, na Bahia. Vídeo publicado no TikTok mostra trabalho de manutenção, sob responsabilidade do governo federal.
  • Conteúdo verificado: Vídeo publicado no TikTok mostra uma estrada na Bahia com homens trabalhando e frisos no asfalto, enquanto duas pessoas que fazem a filmagem xingam o governador Rui Costa (PT). Um texto no vídeo diz que o petista quer atrapalhar o presidente Jair Bolsonaro.

Um vídeo em que dois homens trafegam por uma rodovia federal que corta a Bahia viralizou nas redes na última semana. De dentro de um carro, a dupla, que não mostra o rosto, faz uma série de xingamentos ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o acusa de estragar uma obra feita pelo Exército com o objetivo de prejudicar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O conteúdo, postado no TikTok e compartilhado em grupos de WhatsApp, é falso.

Nas imagens, é possível observar homens trabalhando na pista com uniformes laranja, enquanto o asfalto tem marcas de uma intervenção chamada de fresagem – processo de retirada de partes do asfalto feito não para estragar o pavimento, mas como uma etapa do trabalho de recapeamento.

O vídeo foi feito no km 748 da rodovia federal BR-242, próximo ao acesso à cidade de Baianópolis, no oeste da Bahia.

Ao contrário do que os homens dizem, o serviço de fresagem na BR-242 não está sendo feito pelo governo da Bahia, e, sim, pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Rodovias federais, como é o caso da BR-242, são de responsabilidade do governo federal e não passam por intervenções dos governos dos estados.

O Comprova tentou entrar em contato com o perfil @jairinho73, responsável pela publicação no TikTok, mas não obteve resposta e o vídeo foi retirado do ar. Logo em seguida, foi repostado.

Este conteúdo foi classificado como falso por ter sido inventado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

O primeiro passo foi assistir ao vídeo e tentar identificar onde as imagens tinham sido feitas. Os dois homens que falam na gravação mencionam a BR-242 e Baianópolis. O município não é cortado diretamente pela BR-242, mas há dois acessos possíveis à rodovia federal a partir dele: um de 16 km pela BA-430, que leva até a BR-242 na altura do município vizinho de Cristópolis, e, outro, de 63 quilômetros, pela BA-464, que leva até a BR-242, mais próximo da cidade de Barreiras.

O passo seguinte foi tentar identificar, no Google Maps, se as imagens tinham mesmo sido feitas nesse local. Aos 29 segundos do vídeo, é possível ver um homem trabalhando na pista com uma farda laranja e, ao fundo, duas placas: uma que parecia indicar o quilômetro do trecho e, outra, maior, que poderia indicar a localização. Não foi possível ler o que a placa maior dizia, mas, na menor, conseguimos ver que aquele parecia ser o km 748.

Um pouco mais à frente foi possível identificar, além das duas placas, um elemento ao fundo que parecia ser uma ponte. Então, começamos a buscar por esses três elementos no trecho entre os acessos a Baianópolis pela BA-430 e pela BA-464:

Encontramos, então, os três elementos já próximos ao acesso a Baianópolis pela BA-464. A placa menor, de fato, indicava que aquele era o km 748 da rodovia BR-242. Já a placa maior mostrava que a entrada de Baianópolis ficava a 500 metros dali. Ao fundo, é possível ver o mesmo elemento que aparenta ser uma ponte ou viaduto, além de um poste próximo às placas e vegetação parecida.

A captura das imagens pelo Google Maps foi feita em fevereiro de 2019. Na época, este trecho em específico não passava por obras. No entanto, seguindo um pouco mais ao longo da rodovia até a entrada de Baianópolis, há uma placa do DNIT indicando que um trecho de 252 quilômetros de extensão naquela mesma rodovia estava passando por intervenções.

Em seguida, buscamos por menções a obras na BR-242, na altura de Baianópolis, nos sites do DNIT, do Exército – mencionado no vídeo pelos dois homens – e da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra).

Localizamos o resultado de um edital para recuperação daquele trecho no site do DNIT, que indicava a empresa Paviservice como vencedora. Entramos em contato, então, com a empresa, o DNIT, o Exército e a Seinfra, a fim de averiguar quem fazia obras naquele local. Também contatamos o governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Por fim, buscamos sites de notícias e moradores da região de Baianópolis que pudessem indicar se aquele trecho está em obras atualmente, o engenheiro civil Geraldo Figueiredo, que atua no ramo de estradas, para que pudesse explicar o trabalho que é mostrado no vídeo e, por fim, o responsável pelo post no TikTok.

Verificação

Trecho em obras

O vídeo verificado é curto, tem menos de um minuto, mas é possível identificar que, na narração, dois homens afirmam estar passando pela BR-242, próximo à cidade de Baianópolis. Eles dizem que o governador da Bahia, Rui Costa, está estragando uma obra na rodovia feita pelo Exército para prejudicar Bolsonaro.

As imagens são feitas na altura do km 748 na BR-242, já bem perto de Baianópolis, vizinha do município de Barreiras. A rodovia é conhecida pelo tráfego intenso de caminhões, já que é por lá que é escoada boa parte da produção de grãos do Oeste da Bahia, como soja e milho, além de café e algodão.

No ano passado, produtores de algodão da Bahia pediram ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por melhorias nas rodovias, que são o único modal para escoamento da safra.

A reportagem tentou contato com dois postos de combustíveis que ficam próximos ao trecho mostrado no vídeo para verificar se o local está em obras atualmente, mas não foi possível completar as ligações. Contudo, o editor de um portal de notícias da região, o Mais Oeste, Roberto de Sena, confirmou que havia intervenções recentes na região.

Obras são feitas pelo DNIT

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), responsável por obras em rodovias estaduais, negou que estivesse executando qualquer intervenção no local. Em nota enviada pelo WhatsApp, a assessoria de comunicação disse que o trecho é de responsabilidade do DNIT.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, reiterou que o governo estadual não está fazendo nenhuma obra na BR-242, mas indicou que a rodovia está precisando de manutenção no trecho entre Lençóis e Paraguaçu. “Não temos nenhuma ligação com a BR-242. É um duplo desconhecimento: primeiro, por imputar culpa a alguém que não está envolvido; e o outro fator é o desconhecimento técnico”, afirmou.

Acusado de “estragar” o asfalto, Rui Costa classificou como “hilária” a publicação. E acrescentou: “Infelizmente, é falta de vergonha na cara de quem não conserta as estradas e depois vem acusar os outros. As estradas que ligam a Bahia estão todas sem manutenção, esburacadas. A gente não tem como destruir a estrada, é um tráfego violento. A BR-242 liga o Centro-Oeste com a Bahia”, disse, em entrevista à reportagem.

Em nota, o DNIT informou que é o órgão federal que está fazendo intervenções no trecho: “O DNIT, atualmente, conta com contrato de manutenção vigente na BR-242/BA, no segmento de Baianópolis – passando por Ibotirama – até Beira Rio. No trecho com extensão de 240 quilômetros, estão em execução serviços de fresagem do pavimento para que, conforme projeto de engenharia, a empresa responsável pelas obras realize a aplicação de microrrevestimento asfáltico”, diz nota enviada por e-mail.

O Comprova entrou em contato com a Paviservice, com sede na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, a fim de esclarecer se era a empresa que fazia intervenções no local. Depois de assistir ao vídeo, o gerente jurídico da companhia, Everaldo Santana, antecipou que o fardamento usado por um operário não era o mesmo da empresa. Mesmo assim, ele encaminhou as informações ao setor de licitações da Paviservice, que afirmou não ser a responsável pelas intervenções naquela quilometragem.

A fresagem que aparece no vídeo não está “estragando” o pavimento. Consultado pelo Comprova, o engenheiro civil Geraldo Figueiredo, que atua na área rodoviária há 40 anos, explicou que esse tipo de ação é especialmente necessária quando a extensão dos danos ao pavimento antigo é muito grande.

“Esse trabalho é uma operação corriqueira em obras de restauração de pavimentos”, ressaltou.

Uma postagem no site da DVS, empresa de São Paulo especializada em serviços de fresagem, ainda explica que esse trabalho, que pode ter diferentes características, é importante para, no recapeamento de vias, manter o alinhamento da pista e executar remendos sem desnível, por exemplo. Este vídeo de 2015, disponível no YouTube, mostra um trabalho de fresagem sendo realizado.

O Exército fez o asfalto?

No vídeo compartilhado no TikTok, uma legenda acompanha as imagens, afirmando que o asfalto anterior havia sido feito pelo Exército. O Comprova também entrou em contato com o Departamento de Obras Militares (DOM) e com o setor de comunicação social do Exército. Por e-mail, a Divisão de Relações com a Mídia informou que não foi possível analisar o conteúdo do vídeo e afirmar com precisão se as obras naquele trecho haviam sido executadas pelos militares.

Contudo, o Exército afirmou já ter feito obras na rodovia BR-242, ao longo do trecho entre o km 794,6 e o km 803,4 – ou seja, fora do trecho mostrado nas imagens. As obras do Exército foram de manutenção e conservação do asfalto e foram executadas pelo 4º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado na cidade de Barreiras.

Ainda segundo o Exército, no atual governo, o Departamento de Engenharia e Construção atua nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Encontra-se em andamento no Estado da Bahia a execução de obras remanescentes de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, sub-trecho Caetité-BA e Barreiras-BA – Lote 6, executada pelo 4º Batalhão de Engenharia da Construção”, diz o Exército, em nota.

Vídeo apagado

Durante a tarde de 8 de setembro, o Comprova identificou que a publicação do TikTok foi retirada do ar pelo autor do post. O movimento ocorreu depois de o projeto de checagem ter entrado em contato com o @jairinho73 por meio de um comentário no vídeo, pedindo que ele entrasse em contato.

Ele não respondeu o comentário e, no dia seguinte, postou novamente o vídeo – desta vez, acrescentando outra legenda na imagem: “será possível isso, mandaram da Bahia pra mim, comente aí”.

O primeiro vídeo tinha mais de 800 mil visualizações quando foi apagado. O segundo havia sido visto quase 2.500 vezes até a tarde desta terça-feira (14).

Na rede social, o perfil tem mais de 4,6 mil seguidores e faz uma série de postagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, inclusive durante as manifestações do dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. Como informado acima, o vídeo verificado aqui teve mais de 800 mil visualizações até 6 de setembro, quando foi deletado.

Com a proximidade das eleições do próximo ano, tem aumentado a circulação de informações falsas construídas para atacar a imagem de figuras políticas, como é o caso do governador. Postagens desta natureza podem comprometer a avaliação dos eleitores no momento de decidir por um candidato.

Recentemente, o Comprova compartilhou que é falsa a publicação que afirma ser montagem uma foto de manifestantes bolsonaristas ao lado de um morador de rua para atacar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por:2021-09-10

Post compara de forma enganosa valores do gás de cozinha com o salário mínimo

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa uma postagem que compara o preço do gás de cozinha com o salário mínimo para afirmar que o produto sempre foi caro e, portanto, o preço atual não seria culpa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A imagem usa dados de meses diferentes para fazer a comparação e desconsidera que, proporcionalmente ao salário mínimo, o valor do botijão é atualmente o mais caro desde 2007.
  • Conteúdo verificado: Tabela escrita à mão compara o preço do botijão de gás com o valor do salário mínimo entre 2001 e 2021. Na imagem, o texto diz “nunca tivemos gás barato no Brasil” e pergunta “mas a culpa é do Bolsonaro?”.

É enganosa uma tabela que circula pelas redes sociais e traz uma comparação, escrita à mão em uma folha de papel, entre o preço do botijão de gás e o valor do salário mínimo entre 2001 e 2021. A imagem tem alguns dados imprecisos e compara o preço médio do gás de cozinha em meses diferentes dependendo do ano, o que distorce a avaliação, segundo economistas ouvidos pelo Comprova. Além disso, o conteúdo, que circula há alguns meses, traz valores desatualizados para o caso de 2021.

A tabela, postada em páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em uma aparente tentativa de defendê-lo diante da alta de preços do produto, também não leva em consideração o contexto econômico, no Brasil e no exterior, que resultou nos preços do gás. Segundo os analistas ouvidos pelo Comprova, nisso estão incluídos desde o preço internacional do petróleo, do qual o gás é um derivado (Gás Liquefeito de Petróleo, ou GLP), até a política de valorização do salário mínimo brasileiro nas duas primeiras décadas dos anos 2000.

O Comprova procurou a página Direita Alagoas, que publicou o conteúdo no Instagram, mas não teve retorno. A imagem, porém, já circula na internet, pelo menos, desde fevereiro deste ano.

A publicação foi classificada como enganosa nesta checagem porque usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

Inicialmente, o Comprova buscou informações sobre a evolução dos valores estipulados para o salário mínimo na tabela disponível no site do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Na sequência, checamos o preço dos combustíveis por mês desde o ano de 2001, consultando a tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão responsável pela fiscalização de combustíveis.

Com essas informações, o Comprova levantou os valores médios do salário mínimo e do GLP de uso doméstico nos últimos 21 anos para montar uma tabela no mesmo esquema da publicação. Também foi realizada uma comparação simples entre o preço médio do botijão nos meses de agosto de cada ano, corrigindo os valores pela inflação com o auxílio da calculadora do Banco Central.

Para verificar a origem da tabela compartilhada na publicação do Instagram, o Comprova entrou em contato com o perfil Direita Alagoas, mas não houve retorno.

A partir de buscas reversas da imagem nas redes sociais e da busca dos termos “refrescando a memória”, vistos no canto superior da imagem, conseguimos encontrar no Facebook uma publicação que teria originado a captura de tela compartilhada pelo Direita Alagoas.

O objetivo era verificar se a origem da publicação teria vindo da rede. Entre as últimas imagens que aparecem mediante a busca está a publicação que viralizou. Descobrimos que a postagem foi feita originalmente em 15 de junho de 2021, mas que a imagem utilizada nela circulava há cerca de sete meses na internet. Esse perfil também não retornou ao contato do Comprova.

Por fim, entrevistamos Ecio Costa, professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultor da Cedes Consultoria e Planejamento, e Ademilson Saraiva, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE).

Verificação

O preço do gás e o salário mínimo

Entre julho de 2001 (começo da série histórica de preços dos combustíveis da ANP) e agosto de 2021, a relação entre o preço do gás de cozinha e o salário mínimo variou entre 5,67% e 14,67%. A mínima aparece em janeiro de 2015, enquanto a máxima diz respeito a janeiro de 2003. Atualmente, o percentual de participação de 8,50% do salário mínimo é o mais desfavorável desde fevereiro de 2008.

Ao alegar que “nunca tivemos gás barato no Brasil” independentemente do governo, o post ignora a evolução desse dado no período. Depois de cair continuamente entre 2004 e 2012, o percentual ficou estável até 2017. Em 2018, houve uma subida acentuada. Os primeiros dois anos do governo de Jair Bolsonaro tiveram uma leve tendência de queda, que é revertida e agora chega aos patamares de 2007.

Como aponta uma reportagem recente do UOL, essa análise desconsidera a inflação geral no Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Outra forma de avaliar se o preço do botijão está caro ou não em relação a outros anos é pela simples cotação média do produto — mas, nesse caso, é preciso corrigir os valores pela inflação para que a comparação seja justa.

Em julho de 2001, por exemplo, o botijão custava R$ 17,19 em média para os brasileiros, mas representa R$ 58,28 atualmente em valores corrigidos, porque o poder de compra é diferente daquela época. O Comprova levantou os valores médios para o mês de agosto dos últimos 21 anos, e os dados aparecem no gráfico a seguir. A correção monetária pelo IPCA foi feita por meio da calculadora do Banco Central. A cotação atual está 29,6% acima da média entre os valores.

Valores imprecisos

A tabela que circula nas redes sociais apresenta dados imprecisos. O salário mínimo, por exemplo, é informado incorretamente nos anos de 2012 e 2019. Já o comparativo anual do preço do gás de cozinha não segue uma lógica de acordo com os dados oficiais da ANP.

Cinco dos valores sequer aparecem na série histórica, enquanto os demais se referem a diferentes meses a depender do ano analisado — abril (duas vezes), maio, junho, julho (duas vezes), outubro (quatro vezes), novembro e dezembro (cinco vezes). Três foram arredondados incorretamente para baixo.

O caso mais fora da curva é 2016, em que é mencionado um preço de R$ 63,21, quando a média mensal mais alta daquele ano havia sido de R$ 55,61. Já o preço médio para 2021 é apontado como sendo R$ 85, o que reflete o fato de que o conteúdo viral circula há meses na internet. Em agosto, a ANP constatou uma cotação média de R$ 93,48 no Brasil.

O professor de Economia da UFPE Ecio Costa disse ao Comprova que é possível comparar a proporção entre o custo do gás de cozinha e o valor do salário mínimo, desde que se use sempre o mesmo período de comparação. Como o salário mínimo é reajustado anualmente, seria necessário pegar o valor do GLP sempre do mesmo mês (acompanhando o reajuste a cada 12 meses), para que a comparação seja mais precisa.

“Se você colocar o recorte com mais tempo, você vai ter uma elevação percentual em relação ao salário mínimo que provavelmente ficará muito alta. Tudo é uma questão de recorte de tempo e como você olha para lhe mostrar o que interessa mostrar”, adverte.

De acordo com os dados do Ipea, o salário mínimo foi reajustado em momentos diferentes ao longo dos últimos 21 anos, mas sempre no primeiro semestre. Desde 2010, o reajuste é aplicado em janeiro. O Comprova comparou os números relativos a agosto porque esse é o dado mais recente disponível no levantamento de preços da ANP. Nesse período, o salário mínimo já estava ajustado em todos os anos.

Vale lembrar que a cotação do produto ainda varia entre as localidades consultadas pela ANP, que reúne dados de mais de 15 mil postos atualmente. Em agosto, por exemplo, o preço do produto variou entre R$ 66 e R$ 130 em todo o Brasil. A agência governamental oferece um levantamento semanal por estado e município em seu site para acompanhamento da população.

O que dizem os economistas?

Dois economistas ouvidos pelo Comprova afirmaram que, além da comparação percentual, a análise sobre o impacto do preço do botijão de gás no salário mínimo precisa levar em consideração o contexto que levou a esses valores, incluindo aí medidas de política econômica interna e externa.

“Lá atrás, alguns índices, como combustível e energia elétrica, eram represados pelo governo federal, e isso prejudicou muitas empresas do setor. Quando houve a mudança para adoção de preços internacionais, aí é que a gente começou a ter variações mais altas desses preços nos combustíveis, o que inclui o gás”, lembra Ecio Costa. “Não necessariamente é uma culpa de Bolsonaro. Você tem uma elevação de preços dos combustíveis e do gás natural que vem do cenário internacional. O câmbio pode trazer influência sobre esses preços”, explica.

Para ele, como os combustíveis como a gasolina e o gás são negociados internacionalmente, a disparada do dólar traz impactos sobre o preço que é pago no Brasil. “O que ajudaria a melhorar muito? Mais concorrência. Maior abertura para que se tenha mais empresas querendo investir aqui. Também mais certeza jurídica, menos conturbação política como essas que estamos vivendo”, diz. Além disso, ele entende que uma reforma tributária poderia ajudar a reduzir os impostos sobre os combustíveis, tornando-os mais baratos para o consumidor final.

Ademilson Saraiva, economista da Fecomércio-PE, afirma que o preço do botijão de gás é um dos custos mais relevantes no orçamento familiar e, portanto, afeta imediatamente a percepção das famílias quanto ao poder de compra da renda domiciliar. “Entretanto, fatores diversos impactam, e alguns peculiares, esses dois preços no mercado. No caso do preço do botijão, além do aumento dos custos ao produtor, das margens de distribuição e revenda, pesam as oscilações do preço internacional do petróleo (do qual o GLP é um derivado), atreladas à alta do dólar”, ressalta.

“Apesar de o preço médio do GLP como proporção do salário mínimo estar substancialmente menor hoje quando comparado ao início dos anos 2000, é importante considerar que nesse mesmo período as políticas de valorização do salário mínimo, realizadas em governos passados, foram essenciais para manutenção do poder de compra”, ele afirma. Segundo Saraiva, se compararmos o preço médio do gás de cozinha e o valor do salário mínimo entre julho de 2002 e de 2021, corrigindo esses valores pela inflação, as variações serão de 13,2% e 78,3%, respectivamente.

Composição do preço do gás

Como o Comprova mostrou em outra checagem, o preço do gás de cozinha — como é popularmente conhecido o GLP de uso doméstico, comercializado em botijões de 13 quilos — varia conforme diversos fatores presentes na sua composição. A cotação depende da produção, do transporte, da comercialização e dos impostos que incidem sobre a cadeia.

A Petrobras mantém uma página atualizada com informações sobre a composição do preço médio do gás no Brasil. De acordo com a empresa, ela responde por 50,1% do valor do produto, enquanto 34,3% se referem ao segmento de distribuição e revenda e 15,6% é o custo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Os impostos federais — PIS/Pasep, Cofins e Cide — estão zerados atualmente. Os dados foram coletados entre 29 de agosto e 4 de setembro.

A ANP também disponibiliza um levantamento consolidado, detalhando os números pela média praticada em cada estado, em formato de tabela. A data de apuração mais recente é julho deste ano, portanto, antes da medição da Petrobras. A composição do preço médio no Brasil naquele momento era a seguinte: 49,9% da Petrobras, 14,2% de ICMS, 11,4% em margens de distribuição e 24,5% em margens de revenda.

Desde o começo do ano, o produto acumula alta de 16,96% — passando de uma média nacional de R$ 74,75 em dezembro de 2020 para R$ 87,43 em julho de 2021, segundo dados da ANP. O principal motivo da alta é o preço de refinaria, com a Petrobras cobrando R$ 9,80 a mais no período, crescimento equivalente a 28,9%. A empresa justificou os reajustes por conta da variação no preço do petróleo no mercado internacional e pela taxa de câmbio.

O ICMS, que é cobrado de acordo com um percentual sobre uma estimativa do preço final ao consumidor, acompanhou a alta no preço do botijão. A arrecadação sobre o produto era 16,94% maior, em média, no mês de julho. As alíquotas variam entre os estados. No segmento de distribuição e revenda, o preço médio subiu 3,3% e 16%, respectivamente. Já o corte do imposto federal decretado por Bolsonaro em março desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18, porque o PIS/Cofins era fixo.

Conteúdo viraliza há sete meses

O Comprova entrou em contato com o perfil do Instagram Direita Alagoas, página que compartilhou o conteúdo verificado, e questionou a origem da publicação e dos números apresentados na imagem. A página não respondeu até a publicação desta checagem.

Não conseguimos localizar a origem da imagem, que mostra uma tabela escrita à caneta numa folha de caderno. A mesma imagem já havia circulado no Facebook, em junho, e no Reddit, em fevereiro deste ano.

Por que investigamos?

O Projeto Comprova checa conteúdos de redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, eleições e pandemia que alcancem uma grande repercussão.

A publicação compartilhada no Instagram a partir de uma reprodução original do Facebook desinforma ao fazer uma comparação com dados imprecisos e valores incoerentes tanto para o valor do salário mínimo — como nos anos de 2012 e 2019 que aparecem na imagem — quanto para o preço do gás.

Além disso, mesmo que a peça esteja circulando há mais de sete meses na internet, perfis nas redes sociais compartilham como se mostrasse o cenário atual de preços, o que não é verdade.

Outros veículos e agências de notícias realizaram levantamentos no mesmo sentido, como o UOL, que comparou o salário mínimo e o preço do gás e a AFP, que classificou como enganoso o conteúdo de um meme que relacionava o valor do gás entre 2001 e 2021.

O Comprova também havia feito uma primeira checagem sobre uma postagem que enganava ao afirmar que o preço do gás só não caiu de forma significativa por conta dos governadores.

O presidente Jair Bolsonaro tem recebido críticas quanto ao processo inflacionário do País. Em agosto, ele reconheceu que o acumulado em 12 meses era um “número grande”, mas atribuiu a culpa ao isolamento social praticado durante a pandemia de covid-19, o que é contestado por economistas.

Sobre a alta no preço dos combustíveis, costuma atacar os governadores por conta da cobrança de ICMS. Recentemente, Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso edite uma lei obrigando os estados a adotarem alíquota única do imposto sobre esse tipo de produto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-09-03

Minirreforma não tiraria direitos de todos os trabalhadores como dá a entender vídeo no TikTok

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso vídeo no TikTok afirmando que a medida provisória sobre a minirreforma trabalhista, derrotada nesta semana no Senado, tiraria direitos de todos os trabalhadores. Segundo texto aprovado na Câmara, ela eliminaria benefícios nos três formatos de trabalho que cria e de empregados via CLT em casos específicos.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok afirma que a minirreforma trabalhista proposta pelo governo Bolsonaro e derrubada no dia 1º de setembro pelo Senado retiraria direitos dos trabalhadores.

Um vídeo no TikTok engana ao sugerir que direitos trabalhistas seriam eliminados em todos os tipos de contratações caso a minirreforma trabalhista fosse aprovada no Senado – na última quarta-feira (1), o texto foi derrubado pela Casa.

Originalmente, a medida provisória número 1.045, enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto, previa ações como pagamento do benefício emergencial e redução proporcional de jornada de trabalho e de salários por conta da pandemia, mas a medida recebeu propostas de emendas feitas por deputados. Nelas, eles criavam formas de contratação e alteravam pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Um dos modelos propostos era, por exemplo, o Requip (Regime de Qualificação Profissional). Voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, o programa previa recesso remunerado de 30 dias após um ano de trabalho, mas não incluía pagamento de 13º salário nem de FGTS.

Dessa forma, a medida eliminaria benefícios nos três formatos de trabalho que criava, em casos específicos, não retirando todos os direitos trabalhistas. Além disso, ela valeria apenas para novas contratações. Em casos de contratos via CLT normais, a MP reduziria o valor da hora extra paga para algumas profissões, como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia considerado as mudanças propostas na MP como inconstitucionais – a mesma crítica foi feita por advogados ouvidos pelo Comprova.

A reportagem procurou o autor do vídeo, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem. Para o Comprova, enganoso é conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Como verificamos?

O Comprova buscou informações sobre a minirreforma trabalhista nos sites oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também consultou matérias jornalísticas sobre o tema.

Além disso, conversou com dois especialistas em direito trabalhista: a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e com o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), o advogado Horácio Conde.

Por mensagem privada no TikTok, a equipe tentou contatar o autor do vídeo, mas não recebeu retorno.

Verificação

Minirreforma trabalhista

A Câmara concluiu no dia 12 de agosto a votação do projeto que ficou conhecido como minirreforma trabalhista. O texto criava modalidades de contratações e mudava normas da CLT. A medida prorrogava o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos, alterava regras trabalhistas e criava três novas formas de acesso ao mercado de trabalho.

A origem do projeto é a medida provisória número 1045, de 2021, enviada pelo Palácio do Planalto e que previa, segundo a emenda: “pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm); redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho”. Essas seriam “medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no âmbito das relações de trabalho”.

Dessa forma, originalmente, a MP criou uma rodada do programa emergencial de redução de jornadas e salários durante a pandemia, o BEm, em abril. No entanto, na votação na Câmara para sua renovação, a medida recebeu uma dezena de adendos dos deputados que instruíram novas formas de contratação e alteraram pontos da CLT.

Reportagem do Correio Braziliense afirma que a Câmara aprovou, “a toque de caixa, uma minirreforma trabalhista, contrabandeada na medida provisória enviada pelo governo para prorrogar o Benefício Emergencial (BEm) e reduzir salários e jornada de trabalho. Mas o texto saiu do Planalto com 35 artigos. Engordou na Câmara dos Deputados para 95, recheado de emendas. Nelas, foram inseridos jabutis que criaram vários regimes de contratação em que as empresas se livram de pagar o FGTS e o INSS”.

Os acréscimos ao texto original – chamados de “jabutis” – foram feitos pelo relator, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). Entre as principais mudanças estavam: a criação do Requip, modalidade de trabalho sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e previdenciários, apenas com recebimento de bolsa e vale-transporte; criação de uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS; redução do pagamento de horas extras para algumas categorias com jornada reduzida, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing e a inclusão de condições que dificultavam a fiscalização, inclusive em casos de infrações graves, como a do trabalho análogo à escravidão.

No vídeo verificado aqui, postado no dia 23 de agosto, portanto, antes de a MP ser derrotada, o autor insinua que os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores seriam retirados se a proposta fosse aprovada. No entanto, isso é enganoso, pois, como explicitado acima, ela eliminaria benefícios nos três formatos de trabalho que cria e de empregados via CLT em casos específicos. Além disso, ela valeria apenas para as novas contratações. Dessa forma, não atingiria aqueles que já estão prestando serviços.

Parte das medidas incluídas foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo.

Derrotada no Senado

O Senado votou na quarta-feira (1) a MP 1.045 e rejeitou o projeto que criaria novos programas trabalhistas e impôs uma derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O texto chegou ao Senado há duas semanas e recebeu quase 200 emendas.

O relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que recebeu a função na sexta-feira (27) e passou o fim de semana trabalhando no tema, chegou a retirar alterações na CLT, mantendo os novos programas de emprego. Mas a estratégia não foi suficiente. Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros.

Com a rejeição e o arquivamento da MP, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para “modular” as relações que já foram firmadas.

Neste caso, o projeto de decreto serviria para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).

Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

Críticas

O texto votado nesta semana no Senado recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes na CLT. A MP divide opiniões de advogados.

Para a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho, a medida é inconstitucional, porque viola direitos mínimos previstos constitucionalmente. “A Constituição Federal de 1988 garantiu que todos os trabalhadores urbanos e rurais tinham direitos, como salário mínimo, FGTS e 13º. Também previu que todos devem ser tratados de forma igualitária, não pode haver distinção em função do tipo de atividade. Quando essa MP cria uma classe de trabalhadores, reduzindo os direitos, ela viola um dos princípios básicos da república que é o princípio da igualdade”, explica.

De acordo com Marques, toda a sociedade seria afetada pela MP. “Por exemplo, a fiscalização do Ministério do Trabalho seria flexibilizada e permitiria muito mais possibilidade de descumprimento das regras estabelecidas, como de saúde e segurança do trabalho, porque haveria uma redução nessas observações.”

Horácio Conde, presidente da AATSP, acrescenta que “o texto criaria modelos de trabalho que, supostamente, fariam com que as empresas contratassem mais pessoas, mas que, na essência, retirariam os direitos desses trabalhadores”. “O que temos criticado é que a medida criaria subcategorias de trabalhadores com menos direitos, e que isso não traz, de fato, emprego. Grosso modo, o que cria emprego é a estabilidade política somada à estabilidade econômica.”

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos enviados por leitores que falem da pandemia, de políticas públicas ou eleições. Só checamos conteúdos que tenham atingido um alto grau de viralização. O vídeo que foi verificado teve mais de 284 mil visualizações.

O conteúdo é prejudicial por levar a interpretações erradas sobre a minirreforma que foi discutida no Congresso.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-08-26

Vídeo de acampamento em Brasília mostra mobilização indígena, não preparação para 7 de Setembro

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso vídeo que mostra acampamento na Esplanada dos Ministérios como sendo de manifestantes reunidos para os protestos de 7 de Setembro. Na verdade, as barracas mostradas no vídeo são do Acampamento Luta pela Vida, uma manifestação de indígenas que começou no domingo (22) e vai até o próximo sábado (28).
  • Conteúdo verificado: Post compartilhado no Facebook mostra um vídeo de um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a legenda: “7 de Setembro já começou e vai ser inesquecível”, dando a entender que as pessoas estão reunidas ali para manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

É enganoso um post no Facebook, compartilhado pelo advogado e suplente de deputado federal João Barros (PSL-BA), que relaciona um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma suposta mobilização de manifestantes pró-governo que estariam reunidos para ato do dia 7 de Setembro. O vídeo, na verdade, é do acampamento indígena Luta pela Vida, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que visa fazer pressão contra o que classifica como “agenda anti-indígena” do governo federal e do Congresso Nacional.

Procurado por telefone, o autor da postagem enganosa, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que o material não é de sua autoria, e que compartilhou um vídeo que está circulando nas redes sociais. Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, e que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Como verificamos?

Buscamos no Google pelo local exato em que foi gravado o vídeo. Isso nos levou ao mesmo ponto em que está concentrado o acampamento indígena Luta pela Vida, que terá atividades até o próximo sábado (28). O ato é organizado pela Apib. Também analisamos as imagens do vídeo e fotos divulgadas pelo movimento indígena.

Para entender o que é o acampamento, entramos em contato com a associação e consultamos notícias na mídia. Por fim, falamos com o autor do post.

Verificação

Vídeo mostra acampamento indígena

O vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o acampamento Luta pela Vida. Os indígenas começaram a chegar a Brasília no domingo (22) e devem permanecer na capital até sábado (28). Os manifestantes estão instalados na Praça da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios. No vídeo, é possível ver que a filmagem foi feita exatamente no mesmo local do acampamento indígena. No fundo, aparecem prédios compatíveis com a localização, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a sede da CNN Brasil em Brasília (imagens abaixo). Além disso, é possível ver um ônibus, nas cores verde e branco, similar a um que aparece em imagens divulgadas pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI), porém, de outro ângulo.

O acampamento Luta pela Vida

Povos indígenas de todo o país estão reunidos em Brasília desde domingo (22). A movimentação acontece na semana do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação de terras indígenas (RE 1017365). O Supremo vai se debruçar sobre a tese do “marco temporal” que, se referendada, só permitiria aos indígenas reivindicar terras que ocupavam antes da promulgação da Constituição de 1988. A tese é considerada um golpe contra o movimento indígena, o que gerou a mobilização.

De acordo com informações da Apib, aproximadamente 6 mil indígenas, de 170 etnias, estão acampados em Brasília. Para a entidade, esta é a maior mobilização deste grupo desde os atos realizados na época da elaboração da Constituição Federal.

Ao Comprova, a entidade afirmou que “esse vídeo é mais uma mentira que está circulando sobre a mobilização indígena em Brasília. O movimento também disse não ter informações sobre as manifestações do dia 7 de Setembro. “As declarações são mentirosas e devem ser desconsideradas por não possuir qualquer credibilidade.”

Atos de 7 de Setembro

Apoiadores de Bolsonaro têm convocado a população para atos a favor do governo em várias cidades do país no dia 7 de Setembro. O próprio presidente confirmou que irá discursar nos atos em Brasília e em São Paulo. As convocatórias para o 7 de setembro ganharam força nos últimos dias, especialmente depois da tensão entre os Poderes. Também foi um fator para as movimentações a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), e outras oito pessoas – alvos do STF em uma ação que investiga a convocação de atos violentos contra a Corte.

Quem é João Barros

Advogado e suplente de deputado federal pelo Partido Social Liberal da Bahia (PSL-BA), em 2020, Barros se candidatou a prefeito de Ilhéus, na Bahia, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), mas não venceu a eleição. Atualmente, a cidade baiana é governada por Mário Alexandre Correa de Sousa, do Partido Social Democrático (PSD). Conhecido como “João Bolsonaro”, por ser um forte apoiador do presidente, o deputado realizou sua campanha para ocupar o cargo na prefeitura baseado em alguém que “luta contra bandeiras defendidas por partidos de esquerda, como o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e falsos índios”.

Em entrevista por telefone ao Comprova, Barros disse que não gravou o vídeo e somente compartilhou o conteúdo. Está circulando e recebi em vários grupos do Whatsapp. Eu vi esse vídeo em várias outras páginas também.” O advogado também afirmou que, quando falou em mobilização para o 7 de Setembro, foi uma forma de expressão. “O 7 de Setembro não especificamente, mas o que ele significa de independência.”

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos enviados por leitores que falem da pandemia de covid-19, de políticas públicas ou eleições. Só checamos conteúdos que tenham atingido um alto grau de viralização. O vídeo aqui verificado teve mais de 895 mil visualizações e 38 mil compartilhamentos até esta quinta-feira (26).

Este conteúdo também foi checado pela Agência Lupa e foi marcado como falso pelo Facebook.

O Comprova também já mostrou que é enganoso que o voto impresso já estaria previsto em lei e que é falso que urnas brasileiras teriam sido hackeadas nos Estados Unidos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-08-17

Generais não foram promovidos a marechais, mas recebem salários correspondentes ao cargo

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a afirmação de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha promovido cerca de 100 oficiais-generais aos postos de marechais. Os militares recebem proventos pelo cargo, mas não há portarias promovendo-os, e a nomenclatura não retrata os postos exercidos por eles na ativa.
  • Conteúdo verificado: Postagem em site, compartilhada no Facebook, afirma que Bolsonaro nomeou 100 marechais e que os nomes estão no Portal da Transparência.

Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou 100 novos marechais, posto máximo da escala hierárquica do Exército Brasileiro, entre eles o falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (ex-chefe do DOI-CODI) e os generais Augusto Heleno (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional- GSI), Eduardo Villas Boas (ex-comandante do Exército), Edson Pujol (ex-comandante do Exército), Joaquim Silva e Luna (presidente da Petrobras) e Sérgio Westphalen Etchegoyen (ex-ministro do GSI).

A afirmação consta em uma publicação de um site. Todos os nomes aparecem no Portal da Transparência recebendo salários compatíveis com o cargo, mas este não está relacionado ao posto ocupado por eles na ativa e nenhum recebeu promoção, conforme esclareceu o Ministério da Defesa ao Comprova. Além disso, a reportagem não localizou qualquer documento assinado pelo presidente ou por Braga Netto, ministro da Defesa, promovendo militares à patente.

No Facebook, o autor do conteúdo o compartilhou com legenda questionando “sabia que marechais são nomeados em tempos de guerra?”, dando a entender que Bolsonaro estaria se preparando para um confronto, conforme interpretaram vários usuários no grupo de apoio à reeleição onde foi feita a postagem. Nos comentários, grande parte apoiou uma intervenção militar contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor modificou a legenda após ser procurado pelo Comprova e afirmou acreditar na existência de uma guerra institucional e em uma tensão entre as instituições, “mas não no sentido do cargo”, justificando ter informado que marechais são promovidos em tempos de guerra apenas como um complemento do texto publicado por ele.

O Comprova considera enganosos conteúdos retirados do contexto original e usados em outro, de modo que seu significado sofra alterações.

Como verificamos?

O Comprova buscou pelo termo “marechal” no Portal da Transparência do governo federal, localizando uma lista com 101 nomes que apresentavam o cargo. Em seguida, buscou especificamente nomes que aparecem na publicação aqui verificada.

Utilizando o Google, pesquisou diferentes termos combinados para tentar identificar nomeações realizadas por Jair Bolsonaro, associando o nome do presidente à palavra marechal e a nomes que aparecem na lista.

A ação foi repetida utilizando o nome do ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto e o mesmo método foi utilizado no campo de busca do Diário Oficial da União e na plataforma de Acesso à Informação. Nenhum documento neste sentido foi localizado. Publicações na imprensa também foram consultadas.

A reportagem entrou em contato, via email, com o Ministério da Defesa e analisou leis que tratam da hierarquia e das pensões militares, além de informações sobre o cargo de marechal. Por fim, conversou com o responsável pela publicação.

Verificação

Em pesquisa ao Portal da Transparência, o Comprova identificou 101 nomes de militares (Página 1 – PDF, Página 2 – PDF) reformados e reservistas com o cargo de marechal, um cargo especial criado em caso de guerra e que tem como atribuição liderar o Exército no conflito, respondendo diretamente ao presidente da República. Dentre eles, estavam os nomes citados na publicação. Entretanto, não foi localizado no Diário Oficial da União nenhum documento assinado por Bolsonaro ou pelo ministro da Defesa em relação às nomeações.

Dessa forma, o Comprova questionou ao Ministério da Defesa como elas ocorreram e o que significa o fato de essas pessoas aparecerem como marechais no Portal da Transparência. Em resposta, o órgão afirmou não ter havido qualquer promoção de oficiais-generais aos postos de marechal (Exército), almirante (Marinha) ou marechal-do-ar (Aeronáutica).

“O Estatuto dos Militares previa o direito ao militar, com mais de trinta anos de serviço, de perceber os proventos de nível hierárquico superior, ao ser transferido para a inatividade. Cabe ressaltar que essa prerrogativa do posto acima terminou com a MP n° 2215-10/2001. No entanto, todos os militares que à época já contavam com 30 anos de serviço militar ganharam o direito”, informou.

A medida provisória citada pelo ministério dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, alterando duas leis – 3.765/1960, que trata sobre as pensões militares, e 6.880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

O texto revoga o artigo 6º da lei das pensões que, até 2001, facultou aos militares com mais de 30 e 35 anos de serviço, contribuírem, respectivamente, para a pensão correspondente a um ou dois postos, ou graduações acima.

| Fonte: Lei nº 3.765/1960

Ainda conforme a resposta do Ministério da Defesa, os postos de almirante, marechal e marechal-do-ar são previstos no Estatuto dos Militares e serão providos em tempo de guerra.

Esta previsão consta no artigo 16 da lei, que fixa os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Forças Armadas, bem como a correspondência entre os postos e as graduações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O parágrafo 1° define que o posto é conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular, sendo confirmado em Carta Patente. O parágrafo 2º, por sua vez, deixa claro que os postos de almirante, marechal e marechal-do-ar somente serão providos em tempo de guerra.

| Fonte: Lei nº 6.880/1980

Nesse contexto, em relação aos nomes que constam no Portal da Transparência, o Ministério da Defesa diz que o posto corresponde ao pagamento recebido pelos militares, não retratando os postos exercidos por eles na ativa.

Até 1967, quando houve a Reforma do Exército, os generais-de-Exército, ao passarem para a reserva, sofriam promoção automática. Foi o caso, por exemplo, de Waldemar Levy Cardoso, que morreu em 2009, aos 108 anos, o último marechal promovido no país.

Levy Cardoso participou da Revolução Liberal de 1924, em São Paulo, da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas à Presidência do Brasil, e da Intentona Comunista de 1935. Em 1944, como tenente-coronel, comandou o 1º Grupo de Artilharia Expedicionário na Segunda Guerra Mundial. Chegou ao posto de general-de-Exército em 1964 e dois anos depois foi para a reserva.

Já o último marechal brasileiro na ativa foi Mascarenhas de Moraes, comandante da Força Expedicionária Brasileira, que atuou na Segunda Guerra Mundial. Por um decreto do Congresso Nacional, foi mantido honorificamente de forma vitalícia na tropa ativa, até o falecimento, em 1968.

Nomes na lista

As nomeações que constam no Portal da Transparência foram divulgadas pela imprensa na última semana e políticos de oposição e entidades batizaram o assunto de “Farra dos Marechais”. Uma reportagem publicada pelo Poder 360 leva a uma lista de nomes citados no post aqui verificado e informa que o Portal da Transparência identifica cerca de 100 generais reservistas ou reformados do Exército como marechais.

Essa mesma lista foi citada pelo conteúdo aqui verificado, assim como alguns dos nomes, verificados pelo Comprova. Todos constam no Portal da Transparência recebendo gratificações pelo cargo de marechal.

Dentre eles, está o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que aparece duas vezes enquanto servidor do governo federal: como marechal e reservista do Exército, com salário bruto de R$ 32.153,77, e como ministro, cuja remuneração bruta é de R$ 30.934,70.

O mesmo ocorre com o ex-comandante do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Boas, que recebe remuneração bruta de R$ 32.180,43 como marechal e de R$ 13.623,39 como assessor especial da presidência da República. Outros três citados – Edson Pujol, Joaquim Silva e Luna e Sérgio Westphalen Etchegoyen – também recebem como marechais.

A reportagem do Poder 360 afirma ter apurado que a nomenclatura foi incluída neste ano no portal, após reestruturação de divulgação de informações conduzida pela CGU (Controladoria Geral da União), pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas. O veículo afirma que os órgãos avaliam, inclusive, alterar ou retirar a especificação do cargo de marechal da página, após diferentes interpretações terem sido divulgadas sobre o assunto.

A busca livre feita pelo Comprova no Portal da Transparência só contabiliza os valores e cargos a partir de abril deste ano. O site disponibiliza, porém, o download de dados de inativos e pensionistas desde janeiro de 2020. Naquele mês, usando o nome de Eduardo Villas Boas como exemplo, a reportagem identificou que ele já recebia remuneração básica bruta acima de R$ 30 mil (R$ 30.496,83). A lista não apresenta, contudo, a informação sobre o cargo ao qual se referia o pagamento.

A postagem cita, ainda, Carlos Alberto Brilhante Ustra, cujo nome não consta na lista que apresenta os 101 militares com o cargo de marechal. Ao buscar pelo nome dele, entretanto, o Comprova localizou duas pensões pagas para as filhas, ambas associadas ao cargo de marechal. A remuneração bruta recebida por cada uma é de R$ 15.307,90.

Na resposta do Ministério da Defesa ao Comprova não foi citada a situação específica do coronel, que não alcançou o posto de general enquanto esteve na ativa. Um email solicitando uma explicação para o caso foi encaminhado à assessoria de comunicação e a reportagem aguarda retorno. 

Os dados referentes às pensões a militares só foram disponibilizados no Portal da Transparência recentemente, após a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), protocolar denúncias junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Autor

O conteúdo foi publicado no site “Boletim do Brasil”, que se apresenta no Facebook como site de notícias e mídia e em um link para financiamento coletivo como um espaço de “boletins diários de notícias rápidas e opinião, boletins cativantes mostrando o que a mídia tradicional tenta esconder de você”.

É mantido por Fernando Takeshi Nascimento, que compartilhou o link no grupo Bolsonaro 2022 BR, de apoio à reeleição do presidente. Procurado pelo Comprova, Fernando afirmou acreditar, “sem dúvidas”, que exista “uma guerra institucional ou uma tensão nas instituições, mas não no sentido do cargo”.

Ele disse , ainda, que o conteúdo publicado por ele revela que a promoção é referente a proventos. “A informação de que marechais são nomeados em nome (sic) de Guerra é um complemento, que não deixa de ser verdade, segundo o próprio estatuto dos militares”, diz, linkando a explicação para “marechal” na Wikipedia.

Declarou também ter modificado a legenda que utilizou no Facebook ao compartilhar o link. Antes do contato, questionava “sabia que marechais são nomeados em tempos de guerra?”. Depois, a legenda passou a ser outra pergunta: “Eai (sic), o que acharam?”.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. Conforme a ferramenta Crowdtangle, o conteúdo aqui verificado, que envolve o nome do presidenciável Jair Bolsonaro, teve 21.526 interações no Facebook.

Bolsonaro tem criticado frequentemente o sistema eleitoral brasileiro e feito recorrentes ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito militar, tem se aproximado de atividades junto às Forças Armadas. Nesta semana, assistiu à demonstração de manobras táticas da Operação Formosa 2021, que contou com a participação das três forças, e seis dias antes de um desfile do comboio com veículos blindados e armamentos da Marinha, no Planalto.

Desta forma, a aparição do cargo de marechal junto aos nomes dos militares acendeu o alerta de que estes estariam sendo promovidos em preparação para uma guerra, o que não é o caso, já que a nomeação se dá apenas para fins de remuneração. Conteúdos enganosos e falsos sobre o assunto deslegitimam o debate acerca das ações do presidente.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por:2021-08-13

Vídeo de veículos militares tombados é retirado de contexto para desqualificar desfile da Marinha em Brasília

  • Falso
Falso
Post no Instagram usa um vídeo de 2018, de um guincho tombado ao socorrer blindado do Exército, para fazer crer que o acidente ocorreu em 10 de agosto deste ano, quando houve desfile de tanques em Brasília.
  • Conteúdo verificado: Vídeo mostra um blindado do Exército sendo socorrido por um guincho e, em seguida, o veículo de socorro tomba. Na legenda do post viral, está a descrição: “Este é o exército do capetão Bolsonaro a caminho do desfile para pressionar a aprovação do voto impresso hoje”, dando a entender que se trata de uma gravação feita no último dia 10 de agosto, quando houve um desfile de blindados em Brasília.

É falso o conteúdo de uma postagem viral no Instagram que apresenta um vídeo de um blindado do Exército tombado à margem de uma rodovia e um outro veículo militar que, ao socorrê-lo, também vira. No texto que acompanha a imagem, o autor afirma que se trata do “Exército do capetão Bolsonaro a caminho do desfile para pressionar a aprovação do voto impresso.”

O desfile de blindados e a votação mencionados no post ocorreram na terça-feira (10), porém, o acidente com o veículo militar foi registrado três anos antes, em 2018, numa estrada de Bela Vista, em Mato Grosso do Sul, como mostra reportagem do G1.

O Exército e o perfil que divulgou o vídeo foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação deste texto. O Comprova classificou o conteúdo como falso porque se trata de teor inventado para disseminar uma mentira.

Como verificamos?

Como o conteúdo verificado apresenta um vídeo, o primeiro passo foi conferir se a imagem já havia sido publicada anteriormente. Para tanto, o Comprova fez uma pesquisa reversa pelo Google Imagens e também usando a ferramenta TinEye. Os dois recursos levaram a páginas que já haviam divulgado o vídeo, algumas delas em 2018, e, portanto, antes do desfile de blindados registrado esta semana em Brasília.

Na pesquisa sobre o assunto, a reportagem chegou a outra verificação relacionada ao vídeo, feita pelo G1, que também classificou o conteúdo como falso.

O Exército foi consultado sobre o episódio, mas não respondeu aos contatos da reportagem, por e-mail e telefone. A reportagem também enviou mensagem privada via Instagram para o perfil @esquerdavalente, que publicou o conteúdo aqui verificado, mas não obteve retorno.

Verificação

O acidente

O vídeo apresentado na postagem é de um acidente registrado em 13 de agosto de 2018 na rodovia MS-384, em Bela Vista, no Mato Grosso do Sul. Reportagem da época feita pelo G1 aponta que dois veículos militares se envolveram na ocorrência. O primeiro tombou na estrada e um guincho foi acionado para desvirar a viatura, mas acabou tombando também.

Segundo o site da Globo, os dois veículos eram do 10° Regimento de Cavalaria Blindada e “um militar teve ferimentos leves e recebeu atendimento médico de imediato”.

O desfile

Embora também integrante das Forças Armadas, o Exército não promoveu o desfile com blindados da última terça-feira (10), mas, sim, a Marinha. A parada militar ainda apresentou armamentos e foi realizada na Esplanada dos Ministérios, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acompanhando o evento da rampa do Palácio do Planalto.

Não há registro de que algum veículo tenha se envolvido em acidente a caminho ou na saída da apresentação, como sugere o conteúdo verificado.

O desfile militar foi bastante criticado por opositores do governo, que viram na manifestação uma tentativa de intimidação, sobretudo porque foi realizado na mesma data em que a Câmara Federal apreciou a PEC do voto impresso, uma proposta de emenda constitucional defendida pelo presidente, que previa a impressão de cédulas que pudessem ser conferidas pelo eleitor, independentemente do meio empregado para o registro dos votos.

Voto impresso

A PEC do voto impresso já havia sido rejeitada por comissão especial na Câmara, mas, na última terça-feira, foi levada a plenário para apreciação de todos os parlamentares. Como se tratava de emenda constitucional, precisaria dos votos de ⅗ dos 513 deputados para ser aprovada, ou seja, pelo menos 308 a favor.

Contudo, a proposta defendida por Bolsonaro não obteve a votação necessária e foi arquivada, impondo uma derrota política ao presidente. Após o resultado, ele voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro e a lançar dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica.

Bolsonaro e seus seguidores constantemente atacam as instituições, como a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente ainda usa boatos para alegar fraude nas urnas e até para ameaçar a realização das eleições em 2022. Essa conduta o colocou no centro de investigações da Justiça sobre fake news.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições e pandemia que tenham atingido alto grau de viralização. O conteúdo verificado aqui foi visualizado mais de 11,4 mil vezes no Instagram até 13 de agosto.

Bolsonaro tem feito manifestações que são consideradas golpistas por opositores e entidades, como a insistência em criticar o sistema eleitoral brasileiro. O desfile militar desta semana foi visto como mais uma tentativa de pressionar outros poderes e politizar o Exército. Conteúdos falsos sobre o ocorrido, entretanto, deslegitimam o debate acerca dos movimentos do presidente.

O conteúdo também foi verificado pela plataforma Fato ou Fake, do G1 e, recentemente, o Comprova verificou outros conteúdos envolvendo o voto impresso, como o que enganava ao afirmar que a opção já é lei e o que afirmava, também de forma enganosa, que o resultado de uma enquete sobre o pleito em papel reflete a opinião da sociedade.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por:2021-08-03

Vídeo engana ao atribuir obra no RN apenas à gestão de Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
São enganosas as afirmações feitas por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em um vídeo publicado no TikTok sobre obras executadas na Reta Tabajara, trecho da Rodovia BR-304, no Rio Grande do Norte. Ele parabeniza a gestão e afirma que governos anteriores nada fizeram no local. A obra, entretanto, teve início na administração de Dilma Rousseff (PT) e continuou no governo de Michel Temer (MDB). Ele ainda faz comparação infundada sobre pavimentos usados nas obras atuais e nas anteriores. Conteúdo semelhante foi compartilhado no Twitter.
  • Conteúdo verificado: Apoiador do governo federal, em vídeo gravado no que seria a Reta Tabajara, na BR-304, no Rio Grande do Norte, elogia uma obra e afirma que “o governo do PT, os governos anteriores, não fizeram nada, só prometeram e não arrumaram nada”. Ele mostra uma estrutura de concreto e elogia o atual ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o presidente Jair Bolsonaro.

As obras de duplicação e outros serviços na Reta Tabajara, entre os quilômetros 281 e 308 da Rodovia BR-304, na zona metropolitana de Natal (RN), não são fruto apenas da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, conforme afirma apoiador do governo federal em vídeo publicado no TikTok e no Twitter.

Os serviços foram iniciados ainda em 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT), e ocorreram também durante a gestão Michel Temer (MDB). As obras se arrastam há sete anos e chegaram a ser paralisadas totalmente por quatro meses pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tendo liberação parcial por quase dois anos até retornar à execução realizada atualmente.

Na publicação, o apoiador também elogia a obra, comparando a estrutura de concreto “mais grossa”, que atribui ao atual governo, ao asfalto do lado, ao qual atribui pior qualidade por ter sido feito por gestões anteriores.

Não foi possível provar de qual governo é cada estrutura porque o Comprova não localizou o ponto exato onde o vídeo foi gravado, contudo, também não se pode afirmar qual pavimento é o mais adequado apenas visualmente. A escolha, inclusive, deve levar em conta tipos de solo, situações climáticas, carga e custos.

A reportagem procurou o responsável pelas publicações, mas não obteve retorno.

Como verificamos?

Como se trata de uma obra em rodovia federal, o ponto de partida foi entrar em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – órgão responsável por intervenções nessas vias – para saber o que foi executado no trecho citado na verificação, o período de realização e os valores aplicados.

O Comprova também pesquisou conteúdos publicados em sites do governo e na imprensa sobre a rodovia, e constatou que a obra foi iniciada no governo Dilma. A informação foi confirmada por meio de consulta ao Painel do Orçamento Federal.

A reportagem tentou identificar o ponto exato da gravação, utilizando de forma combinada as ferramentas InVid e Google Street View, o que não foi possível devido aos ângulos fechados do vídeo e à paisagem com características uniformes ao longo do trecho. Além disso, as imagens captadas pelo serviço do Google são de 2019.

Foram consultadas as engenheiras civis Lidiane Santana Silveira e Fernanda Gadler para falar sobre o material utilizado na pavimentação e explicar a diferença dos pavimentos adotados nas obras da BR-304. A mesma demanda foi solicitada à Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). Por fim, a equipe fez contato com o autor da postagem, por mensagem enviada no Instagram, uma vez que não havia canal de comunicação aberto nas redes que usou para divulgar o conteúdo verificado. Ele não respondeu até a publicação da verificação.

Verificação

Governos anteriores realizaram obras na Reta Tabajara

O DNIT informou ao Comprova que as obras no trecho conhecido como Reta Tabajara, entre os quilômetros 281 e 308 da BR-304, foram iniciadas em fevereiro de 2014, no governo Dilma, e compreendem terraplenagem, soluções especiais de aterro, drenagem, pavimentação rígida e flexível, restauração de revestimento asfáltico, sinalização vertical e horizontal, obras de arte correntes, obras de arte especiais, obras complementares, iluminação pública, desapropriação e um novo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O órgão afirma que desde quando foram iniciadas existiram “impedimentos construtivos e outros fatores que impediram o bom andamento das obras”, acrescentando ter ocorrido paralisação dos serviços e, consequentemente, a rescisão do contrato da primeira construtora, em dezembro de 2015.

A obra foi retomada em janeiro de 2016, ainda no governo petista, desta vez com a segunda colocada na licitação. De acordo com o DNIT, pouco mais de um ano depois, em abril de 2017, quando Michel Temer era o presidente, os serviços foram novamente suspensos por determinação do TCU, fundamentado por indícios de irregularidades constatados em relatório de auditoria.

Na época, o órgão identificou a apresentação de projeto executivo deficiente, com adoção de pavimento rígido em área de solo mole e utilização de base de brita de custo elevado. O DNIT explica que, em junho de 2019, no governo Bolsonaro, foi aprovada a 2º Revisão de Projetos em Fase de Obras (RPFO) e os serviços suspensos foram liberados para execução, permanecendo as atividades até a presente data.

O departamento informou que a execução da obra é da ordem de 47,67% até o momento. A vigência do contrato é até março de 2022 e o custo da obra atualmente está em R$160,5 milhões, somando os valores pagos às duas empresas que atuaram. A previsão até a entrega é de aplicação de R$ 349 milhões.

Publicações na página do DNIT e na imprensa também comprovam que o trecho recebe obras desde o governo de Dilma, passando pelo governo Temer e tendo continuidade no governo Bolsonaro.

Uma consulta do Comprova ao Painel do Orçamento Federal demonstra que desde 2014 a adequação do trecho rodoviário da BR-304 recebe recursos. Nos últimos sete anos foram empenhados R$ 413.576.446 para as obras, conforme o sistema.

Comparação entre pavimentos é inadequada

No vídeo, o rapaz diz “olha o tamanho desse concreto, irmão” e “olha a grossura disso aqui”, comparando com o outro pavimento por onde os carros passam: “olha a diferença do asfalto aqui, construído na época dos outros governos”.

De acordo com Lidiane Santana Silveira, engenheira civil e pesquisadora colaboradora na Escola Politécnica da USP, a estrutura a que ele se refere no vídeo, elogiando e dizendo ser “mais grossa”, é um tipo de pavimento chamado de pavimento rígido em concreto armado. Já o que ele insinua ser de menor qualidade e construído nos governos anteriores é o pavimento flexível feito com asfalto. Entretanto, o edital de licitação para a contratação de empresas para a execução das obras na Reta Tabajara já previa, em 2013, no governo de Dilma Rousseff, a construção do pavimento rígido em placa de concreto de cimento portland.

A engenheira explicou ao Comprova que o pavimento flexível é o tipo mais comum executado no Brasil e utiliza material asfáltico/betuminoso na camada de revestimento, sendo composto por uma mistura de ligante asfáltico e agregados.

Já o pavimento rígido, menos usado no Brasil por ter um custo maior, utiliza concreto como revestimento, sendo que este concreto pode ser armado (conter armações feitas de barras de aço – vergalhões) ou não (concreto simples ou com outro tipo de reforço, como fibras). “A espessura da camada de revestimento irá depender do dimensionamento do projeto, da carga que será recebida”, explica.

Um documento da CNT (Confederação Nacional de Transporte) traz a informação de que 99% da malha rodoviária brasileira pavimentada é de pavimento flexível. A imagem abaixo traz uma ilustração da diferença entre os dois:

 

Lidiane ressalta que a insinuação feita no vídeo sobre a qualidade do asfalto não leva em conta as características desse tipo de pavimento. “A decisão sobre qual tipo de pavimento deverá ser projetado e executado depende de uma série de fatores, como custo, vida útil, manutenção e tráfego”, afirma.

Uma apresentação feita em um evento realizado pelo Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon) traz um estudo comparativo entre os pavimentos. A conclusão é de que “os dois tipos de pavimentos atendem às características de segurança, de conforto e de economia (manutenção, operação e segurança)” e “num país tão grande e com condições adversas, como os diferentes tipos de solo e situações climáticas, além de cargas que passam pelas estradas de formas diferentes, é muito difícil dar uma única solução”.

Fernanda Gadler, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP e mestre em Engenharia de Construção Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), aponta que comparar uma estrutura de pavimento flexível e uma rígida sem saber dados importantes e particularidades do projeto, como período de projeto, carga a que o pavimento estará submetido, local de aplicação — principalmente no que diz respeito à necessidade e facilidade de manutenção periódica — e até mesmo de limitações orçamentárias, pode gerar conclusões equivocadas.

“Além disso, como não sabemos as espessuras de cada uma das estruturas, essa comparação se torna ainda mais inadequada. O pavimento flexível e o pavimento rígido são duas estruturas muito diferentes, que possuem vantagens e desvantagens, e a adoção de um ou de outro deve levar em conta muitos fatores como necessidade de manutenção, período de projeto, tipo de carga solicitante, investimento inicial disponível, entre outros”, reforça.

Segundo ela, o pavimento de concreto, por exemplo, suporta maiores solicitações de carga sem se deformar, tem maior vida útil com menor necessidade de manutenção periódica, além de boa refletividade devido à cor clara, minimizando a formação de ilhas de calor urbano. No entanto, esse tipo de pavimento tem um custo inicial muito superior ao do pavimento asfáltico e também necessita de uma mão de obra especializada para aplicação.

Sendo assim, ele é indicado para locais onde essas vantagens sejam primordiais, como em vias com altas solicitações de carga de tráfego, em corredores de ônibus — onde as deformações são excessivas — e em praças de pedágio, onde a necessidade de maior frequência de manutenções periódicas, mais comuns no pavimento flexível, pode trazer problemas para a concessionária, como longas filas e prejuízo financeiro.

Fernanda explica que, no caso do pavimento asfáltico, a flexibilidade traz vantagens, além da facilidade de aplicação e do custo inferior. O revestimento asfáltico permite muitas combinações com outros materiais, como borracha de pneus moídos, polímeros e até a reutilização do próprio material fresado das pistas, o que torna esse tipo de material muito versátil.

“A decisão do projetista em adotar uma solução ou outra deve levar em conta muitos fatores e particularidades da obra em questão, sendo que existem aplicações mais apropriadas para pavimento rígido e outras onde o pavimento flexível é mais adequado”, completa.

A ABCP disse ao Comprova que o Brasil possui 6,8 mil quilômetros de vias pavimentadas com concreto, sendo que sua presença duplicou na última década, passando de 2% para 4% da malha viária brasileira. ”No que diz respeito ao pavimento de concreto, houve um barateamento relativo de custos das matérias-primas. Os preços do cimento e do concreto, ao contrário do preço do asfalto, são formados em mercados com maior nível de concorrência entre fabricantes. No caso do cimento, o preço também sofre alguma influência dos preços externos, visto que é possível a importação do produto em grandes lotes”, afirmou por meio de nota.

Segundo a Associação, entre 2007 e 2014, houve um crescimento nos preços do cimento e do concreto em torno de 6% ao ano. No entanto, as quedas de demanda observadas a partir de 2014 levaram a uma acomodação dos preços.

Quem é o autor do vídeo?

Maicon Sulivan é um ativista de direita que nas redes sociais se diz cristão, evangelista, armamentista e “anti-mimimi”. Além disso, se identifica como “Black Power do Bolsonaro”, fazendo menção ao episódio pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra a União e contra o presidente por prática de racismo.

Em 6 de maio, durante uma conversa do presidente com simpatizantes na saída do Palácio do Planalto, ele cumprimenta o apoiador chamando-o de “cabeludo” e fala sobre “piolho” e “barata”, referindo-se ao cabelo black power do homem, que não aparece no vídeo. No mesmo dia, Maicon publicou vídeo no Instagram defendendo o presidente, afirmando se tratar de brincadeira e que processaria uma emissora de televisão por reportagem apontando racismo.

Pouco mais de dois meses depois, em 8 de julho, Bolsonaro convidou Maicon para participar de uma transmissão nas redes sociais. Na ocasião, negou ter sido racista e voltou a associar o cabelo de Maicon a um criadouro de baratas, além de dizer que ele possui piolhos. O presidente declarou se tratar de brincadeira e o apoiador negou ter se sentido ofendido pelo comentário.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas e pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

É o caso deste conteúdo, considerando que o autor cita Jair Bolsonaro, possível candidato à reeleição, e também refere-se a uma obra pública. E não é a primeira vez que o Comprova verifica publicações enganosas para exaltar o presidente, como o vídeo que ignorava que a transposição do rio São Francisco é obra de diversos governos; ou as postagens que fizeram comparações enganosas sobre o mesmo projeto de transposição; e ainda site que omite que pesquisa com vantagem de Bolsonaro foi feita apenas em Santa Catarina.

O conteúdo verificado teve mais de 5,4 mil curtidas no Twitter e pelo menos 866 retuítes até o dia 3 de agosto e, no TikTok, outras 602 curtidas.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.