Conteúdo analisado: Áudio em que André Fernandes (PL) teria dito ser necessário “derramar dinheiro na mão de pastor e de líder comunitário” para conseguir vencer no segundo turno das eleições municipais.

Onde foi publicado: YouTube.

Contextualizando: Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições 2024, circulou nas redes sociais um áudio atribuído a André Fernandes, candidato a prefeito de Fortaleza, em que ele supostamente afirma que é preciso distribuir dinheiro a lideranças religiosas e comunitárias. No áudio, uma voz parecida com a do candidato diz que ele foi ultrapassado nas pesquisas de intenção de voto. Após a divulgação do conteúdo, Fernandes chamou uma coletiva de imprensa e disse ter provado que o material seria falso e teria sido criado pela campanha do adversário Evandro Leitão (PT), com uso de inteligência artificial. O candidato, no entanto, não apresentou evidências do uso de deepfake no material que viralizou.

O Comprova pediu a dois peritos forenses que analisassem o material, mas as conclusões apresentadas mostraram resultados divergentes. A Agência Lupa submeteu o áudio a três ferramentas de detecção de IA e também obteve resultados diferentes.

Mauricio de Cunto, cientista forense em material multimídia, um dos especialistas consultados pelo Comprova, analisou, em estudo preliminar, ser “muito improvável que a gravação tenha sido espontaneamente gerada por André Fernandes”. Ele esclarece, no entanto, que um estudo completo do material demandaria dias ou até semanas.

Cunto comparou o áudio que viralizou a gravações reais coletadas no perfil de Fernandes. Ele afirmou que “é muito improvável” que o áudio e as gravações reais tenham a mesma origem. O perito informou que fez “rápidas avaliações fonéticas, linguísticas, comportamentais, observação da forma de onda, espectro e espectrograma”. Esses últimos três termos se referem a gráficos que mostram aspectos técnicos como frequência, amplitude, tempo e harmônicos (características de ondas, sons, luz e variadas radiações) de elementos do áudio.

“Há, de fato, um conjunto minimamente robusto de evidências, como irregularidades no ritmo e entonação da voz, anomalias no ruído de fundo, tempos excessivamente longos entre algumas palavras e formações improváveis de formas de onda, entre vários outros aspectos, que indicam que a gravação pode ter ser sido gerada artificialmente, editada ou ainda imitada”, afirmou o perito.

Para fazer a análise preliminar, o especialista aplicou uma abordagem baseada em probabilidades bayesianas (Teorema de Bayes), muito comum em exames forenses. O teorema permite calcular a probabilidade de uma hipótese ser verdadeira com base em evidências observadas e conta com uma escala que vai de -4 a +4. Para a conclusão da análise do áudio atribuído a Fernandes, foi adotado o índice -3.

“Quanto mais próximo de ‐4, mais forte é a indicação de que as amostras não correspondem”, disse. “Por isso, a conclusão de que é muito improvável que as vozes tenham sido originadas pelo mesmo falante.”

Para essa análise, Cunto usou parâmetros como “características acústicas em comparação de voz, para determinar se ela corresponde à mesma origem de outra”. O perito informou que avaliou ainda o histograma de frequência fundamental (que demonstra a distribuição de frequência da voz) e padrões de entonação.

Outra perícia feita a pedido do Comprova deu resultado diferente. O professor e pesquisador em Computação Forense da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mario Gazziro analisou o áudio em oito trechos separados e concluiu que é Fernandes na gravação. Ele alerta, contudo, que o material pode ter sido montado ou adulterado para parecer que o candidato mencionou uma distribuição de dinheiro.

“As evidências indicam que todos os oito trechos de áudio estavam com similaridade acima de 90%, logo eles pertencem ao suposto autor, o candidato André Fernandes”, afirmou. “Mas as montagens detectadas podem ter atribuído outro contexto à mensagem, a exemplo do trecho em que é mencionado ‘derramar dinheiro na mão de…’. Aqui é identificado um corte antes de ele falar ‘…de pastor, líder comunitário’”.

| Fig.1: Áudio analisado com cortes identificados (círculos vermelhos), perfazendo 8 trechos.

A figura 2 mostra o detalhamento da inspeção visual e os diferentes ruídos encontrados entre os trechos, configurando a realização dos cortes, segundo Gazziro.

| Fig.2: Transição de ruído de fundo em 21,5 segundos, mostrando um dos 7 cortes (na região onde o padrão amarelo encontra o padrão vermelho, definido por inspeção visual)

“Esse trecho poderia facilmente ter sido adulterado a partir de um diálogo hipotético do tipo: ‘derramar dinheiro na mão de marketeiros e depois pedir apoio de pastor, líder comunitário’”, explicou. “Mas também poderia ter sido cortado apenas para suprimir algum nome que não era de interesse que fosse vazado junto com o material”.

O professor afirmou que sem o áudio completo e sem cortes, não é possível afirmar o que o candidato realmente disse na gravação.

Para a análise, Gazziro utilizou a inspeção visual das formas de onda utilizando o software GoldWave. Ele buscou por trechos de alteração do padrão do ruído de fundo ou ruído de conforto (gerado pelos aparelhos de captação, como smartphones, quando não existe ruído ambiente). Uma vez diferenciados eventuais trechos, cada um deles foi comparado com um áudio de controle, que contém a voz verdadeira de Fernandes, livre de ruídos ambientes e outras vozes, e adquirida com tecnologia de qualidade similar. “A comparação trecho a trecho se faz necessária, pois um desses trechos pode pertencer ao autor e outro não, principalmente pela evidência da constatação de cortes”, explicou.

Para realizar a comparação, segundo Gazziro, foi utilizada a extração de coeficientes cepstrais na escala MEL de frequências, que é uma técnica padrão ouro de computação forense para extração de características de biometria vocal, usada para gerar um “mapa” similar a uma “impressão digital” da voz do interlocutor. Extraídas as características, foi aplicada a checagem de batimento, que determina o percentual de verossimilhança da comparação. Todos os oito trechos tiveram fator de comprovação da hipótese acima de 90%. “De acordo com essa técnica, imitadores são classificados por fatores de comprovação entre 50% e 80% e deepfakes, entre 80% e 90%”, detalhou Gazziro.

As figuras 3 e 4 mostram respectivamente a forma de onda do áudio em que Fernandes supostamente falaria de dar dinheiro a pastores e seu respectivo mapa de biometria vocal. Na sequência, as figuras 5 e 6 mostram, respectivamente, a forma de onda do áudio de controle, pertencente a Fernandes, e seu respectivo mapa de biometria vocal.

(AMOSTRA)

| Fig.3: Trecho #7 da voz atribuída a André Fernandes no áudio analisado

(AMOSTRA)

| Fig.4: Biometria do trecho #7 da voz atribuída a André Fernandes

(CONTROLE)

| Fig. 5: Trecho de voz original de André Fernandes (CONTROLE) (obtido em https://www.instagram.com/andrefernandes?igsh=bnptMml4bWZsazRq).

(CONTROLE)

| Fig.6: Biometria do trecho de voz original de André Fernandes (CONTROLE) (obtido em https://www.instagram.com/andrefernandes?igsh=bnptMml4bWZsazRq).

De acordo com Gazziro, o trecho mais comprometedor do áudio, que fala em “derramar dinheiro” na mão de pastores, teve semelhança de 92,5% com a voz verdadeira de Fernandes. Os outros trechos têm percentuais de similaridade com média de 91,5%. Veja na tabela abaixo.

| Tab. I: Percentual de similaridade entre AMOSTRA e CONTROLE para cada trecho.

Acusações

No dia 21 de outubro, Fernandes voltou a acusar, durante uma coletiva de imprensa, a campanha do adversário Evandro Leitão de espalhar o áudio e de tê-lo criado usando inteligência artificial. Ele já havia feito isso dois dias antes, em 19 de outubro. André afirmou que o conteúdo teria sido publicado primeiro em um grupo oficial de Leitão e posteriormente em dois perfis no Instagram de integrantes do PT do município de Eusébio, no Ceará. O candidato do PL informou que pediu ao Ministério Público Eleitoral do Ceará (MP-CE) e à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito contra o adversário.

A reportagem do Aos Fatos teve acesso ao material enviado por Fernandes ao MP-CE e à PF e constatou, por meio de uma imagem anexada à denúncia, que o áudio, na verdade, foi enviado ao grupo oficial de Leitão e não postado originalmente por eles. A mensagem com o áudio estava marcada como “encaminhada com frequência”. Além disso, a apuração detalhou que o vídeo compartilhado no Instagram de integrantes do PT já tinha marca d’água de outro usuário do TikTok, o que indica que foi uma reprodução.

No Instagram, Leitão negou as acusações de Fernandes, chamando-o de “rei das fake news”, e disse ser vítima de notícias falsas. O candidato, porém, não apresentou esclarecimento sobre o fato de aliados terem reproduzido vídeos com o áudio citado por André. As postagens com o compartilhamento do áudio já não estão mais disponíveis.

O Comprova tentou contato com André Fernandes para obter detalhes sobre a denúncia, com a diretoria estadual do PT no Ceará e com duas lideranças do partido no município de Eusébio para pedir um posicionamento sobre as publicações, mas não houve resposta. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não retornaram o e-mail da reportagem questionando a denúncia do candidato do PL em Fortaleza.

Fontes consultadas: Peritos Mauricio de Cunto e Mario Gazziro, reportagens de Lupa e Aos Fatos, vídeo da transmissão da coletiva de imprensa do candidato André Fernandes.

Por que o Comprova contextualizou este conteúdo: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Os serviços de checagens Aos Fatos e Agência Lupa apresentaram as informações que existem até o momento sobre o caso. Várias publicações com conteúdos políticos circulam às vésperas das eleições municipais. O Comprova já contextuailzou, por exemplo, que livro de prefeito de Belo Horizonte teve relato de estupro tirado do contexto em campanha de adversário e investigou 16 ocorrências reunidas em vídeo viral sobre a gestão Nunes em São Paulo.

Conteúdo analisado: Post no X que atribui fala à defesa do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) dizendo que operações da PF, como a que fez do parlamentar um alvo, “não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral”, pois “atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: O deputado federal Gustavo Gayer é alvo de uma investigação da Polícia Federal por suposto desvio de verbas parlamentares para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, milhares de bolsonaristas invadiram e vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Além de prender os envolvidos, a PF investiga quem financiou a tentativa de golpe.

A investigação apontou que Gayer pagou com verba da cota parlamentar a empresa de um amigo e político que participou dos atos golpistas, o empresário João Paulo Cavalcante, dono da Goiás Online Comunicações e Marketing Publicitário LTDA.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, a empresa recebeu, ao todo, R$ 24 mil referentes a serviços de “publicidade das redes sociais” entre março, abril e maio deste ano. Esta é a maior fonte de gastos da cota parlamentar de Gayer.

A PF também trabalha com a hipótese de que seus secretários seriam pagos com recursos públicos para trabalharem em uma empresa chamada “Loja Desfazueli”, registrada no nome do filho de Gustavo, Gabriel Gayer.

A corporação também aponta que o espaço locado para o gabinete do deputado, supostamente custeado com cota parlamentar, seria utilizado simultaneamente para as operações da escola de inglês Gustavo Gayer Language Institute e para as atividades da Loja Desfazueli, o que poderia configurar, em tese, o uso inapropriado de recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete político, afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, segundo a investigação, o deputado teria adquirido a Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental (Ascompeco) para receber verbas públicas por meio das emendas parlamentares.

Para receber as emendas, a associação simulou contratos para fingir ter todas as certificações, segundo a PF. O órgão encontrou ao menos dois documentos supostamente falsificados.

Com isso, conforme a manifestação da PGR, assinada em 3 de outubro, a PF trabalha com quatro hipóteses:

• Peculato (desvio de recursos);
• Uso de verba pública para remuneração de empresa particular;
• Aquisição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) por meio de falsificação de documento particular;
• Associação criminosa (nesse caso, a investigação aponta Gayer como suspeito de liderar o grupo).

Em decorrência da investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou uma operação da PF de busca e apreensão na casa do deputado, que foi feita na sexta-feira (25/10).

Por ocorrer próxima ao segundo turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (27/10), surgiram conteúdos nas redes sociais que questionam a legalidade da operação.

É o caso de uma publicação feita no X que atribui uma fala à defesa do deputado federal. O texto diz que operações como essa “não podem ser deflagradas no ápice do processo eleitoral”, pois “atos judiciários interferem diretamente na política local, o que coloca em xeque a seriedade das decisões”.

O Comprova consultou o advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo, para questionar sobre o tema. Segundo ele, a afirmação do post está incorreta. “O artigo 236 do Código Eleitoral proíbe prisão de eleitores, salvo em flagrante. Nada fala sobre operações que não envolvem prisão. Não tem nenhuma restrição para executar operação”, afirmou.

O advogado criminalista e sócio fundador do escritório Coura e Silvério Neto, André Coura, explicou que a operação tem amparo legal. “Não há qualquer restrição para a atuação da PF, em regra. O que o momento eleitoral restringe é a prisão”, disse.

De acordo com o TSE, desde terça-feira (22/10) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

“Vale lembrar, todavia, que a investigação de agentes com foro privilegiado (como é o caso dos deputados federais, que têm foro no STF), depende de prévia autorização judicial (nesse caso, do próprio Supremo)”, acrescentou. No caso de Gayer, Moraes autorizou a investigação.

O Comprova também contatou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) para questionar sobre a legalidade da operação, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Gayer e PL se manifestaram

Gustavo Gayer, que é influenciador, além de deputado, tem se manifestado sobre o tema nas redes sociais. O parlamentar nega que tenha utilizado dinheiro público para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele, que tem abordado o tema de forma jocosa, também nega as acusações de peculato.

O Partido Liberal (PL), sigla de Gayer, também se manifestou nas redes sociais. A legenda afirmou que a operação policial e a busca e apreensão na casa do deputado “representam mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial de um ministro do STF contra um espectro político que representa grande parte da população brasileira”.

Ainda segundo o texto, o PL afirma que “trata-se de tema com baixa repercussão financeira. Por isso, o estranhamento e a perplexidade do Partido Liberal com a medida adotada”.

O Comprova contatou Gustavo Gayer por e-mail para solicitar uma posição sobre as acusações da Polícia Federal. No entanto, não obtivemos retorno até a publicação deste texto.

Fontes consultadas: Decisão do ministro Alexandre de Moraes, manifestação da PGR, entrevista com o advogado criminalista e sócio fundador do escritório Coura e Silvério Neto, André Coura, reportagens sobre o tema, linkadas ao longo do texto, e redes sociais de Gayer e do PL.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Uma reportagem do site Poder360 explicou a investigação contra o deputado Gustavo Gayer. Outra, do Metrópoles, mostrou quem é o parlamentar alvo da operação da PF. Além disso, o Comprova já checou publicações virais sobre a Polícia Federal. Em agosto deste ano, por exemplo, a iniciativa mostrou que a corporação não disse que suposto esquema de venda de joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi inventado.

Conteúdo investigado: Posts sobre os problemas no sistema elétrico da cidade de São Paulo. Um deles afirma que “Ricardo Nunes está propondo se juntar com a Enel pra cobrar uma taxa da população”. Outro diz que “para resolver os problemas causados pela Enel e pela incompetência da Prefeitura, Nunes propôs uma ideia ‘genial’ para que eles possam cobrar uma taxa de melhoria da população.”

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma declaração do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), sobre a possibilidade de cobrança de uma taxa para o enterramento dos fios da cidade provocou uma onda de desinformação e reações adversas entre os consumidores da Enel.

A declaração, feita no dia 6 de novembro de 2023, durante um apagão que atingia a capital paulista, foi replicada recentemente nas redes sociais sem contextualizar a data, dando a entender que a fala do prefeito diz respeito ao cenário atual da crise energética em SP.

Na época, durante uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual de São Paulo, Nunes afirmou que uma das estratégias para viabilizar o enterramento dos fios seria a cobrança de uma taxa facultativa aos clientes.

“A taxa, pela regulação, é uma possibilidade de fazer a cobrança de um serviço, taxa de melhoria, contribuição de melhoria. A gente tem conversado com a Enel, desde o ano passado [2022] estamos tratando disso”, declarou.

O prefeito mencionou que a primeira reunião com representantes da concessionária ocorreu em outubro de 2022, com o objetivo de elaborar uma proposta para os cidadãos e dividir os custos com os interessados. No entanto, a fala do prefeito não incluiu detalhes sobre como a cobrança funcionaria na prática, gerando dúvidas sobre a viabilidade do projeto.

Após a repercussão negativa nas redes sociais e entre os moradores, Nunes disse em entrevista à GloboNews, ainda em 2023, que “não existe e nem nunca existirá taxa nenhuma para ser paga à prefeitura”. Essa declaração, contrária à fala inicial do prefeito, levantou questionamentos sobre a autenticidade da proposta discutida com a Enel.

Em resposta à confusão, o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, confirmou, também em entrevista à GloboNews, que a criação da nova taxa estava em pauta com a Prefeitura desde outubro de 2022.

Contudo, no mesmo dia, Nunes reafirmou que sua declaração original havia sido tirada de contexto. O prefeito disse que “em hipótese alguma, vai ter taxa”, esclarecendo que a discussão se referia a uma contribuição voluntária a ser paga por moradores de regiões que solicitassem o serviço de enterramento dos fios.

O chefe do Executivo municipal destacou que os cidadãos poderiam apresentar projetos para o enterramento dos fios, e a Prefeitura poderia contribuir para acelerar o processo, sem imposição de taxas.

O Comprova contatou a assessoria de Nunes e da Enel questionando a posição que ambos assumem atualmente sobre o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Contudo, recentemente, durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, Nunes apontou que a responsabilidade de enterrar a fiação elétrica da cidade é do governo federal – novamente contradizendo a posição que assumiu em novembro de 2023.

Uma reportagem da CNN apontou que, em tese, a responsabilidade por este investimento e reforma seria da concessionária de distribuição (a Enel, no caso de São Paulo), que tem Parceria Pública-Privada (PPP) com o governo federal.

Guilherme Boulos (PSOL), que disputa junto de Nunes o segundo turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo, abordou o tema durante a campanha de 2024, destacando seu alto custo. Em sabatina à RedeTV, o psolista também mencionou procurar o governo federal para ajudar a solucionar o problema.

O Comprova questionou a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo brasileiro a quem cabe a responsabilidade pelo eventual enterramento de fios.

A questão foi encaminhada à Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia (Aescom-MME), que respondeu que a medida pode ser custeada exclusivamente com recursos da prefeitura, como também por outro arranjo que envolva recursos estaduais, federais ou das próprias provedoras de serviços de energia elétrica e telecomunicações, desde que devidamente acordado entre as partes.

Como exemplo, a pasta encaminhou uma notícia sobre revitalização em SP que prevê enterramento de fios. As reformas foram anunciadas em julho de 2022 e têm duração prevista de 18 meses. De acordo com o texto, os R$ 60 milhões investidos no enterramento da fiação elétrica devem ser pagos pelos cofres da Prefeitura.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de outubro, uma das publicações com a declaração de Nunes no X atingiu 351,1 mil visualizações, enquanto a outra alcançou 42,5 mil visualizações.

Após contato do Comprova, um dos perfis que compartilhou o vídeo no X excluiu a publicação. Em resposta à reportagem, o autor da postagem afirmou ter compartilhado o conteúdo de outro perfil, e não saber que se tratava de uma declaração feita em 2023. O responsável pelo outro perfil não respondeu até a publicação desta verificação.

Fontes que consultamos: Reportagens da CNN, GloboNews e CBN sobre o tema, linkadas ao longo do texto, trecho de sabatina de Boulos à RedeTV, e assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos contextualizou falas de Nunes e Boulos, que desinformaram em declarações sobre Enel e apagão em São Paulo. A crise energética que atingiu a região metropolitana de São Paulo também foi alvo de checagem do Comprova. A iniciativa explicou qual o papel da Enel e de cada ente da Federação no apagão que afetou mais de 3 milhões de consumidores.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 23 de outubro de 2024 para incluir a resposta de um dos autores do conteúdo enganoso. 

Conteúdo analisado: Publicação traz uma captura de tela da reportagem do portal JOTA sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, com o título “STF decide incluir o termo ‘parturiente’ na Declaração de Nascidos Vivos do SUS” e a linha fina “O termo é considerado mais inclusivo a transexuais e travestis, que podem ou não se considerar ‘mães’ ou ‘pais’”. Na legenda, a autora – que se declara escritora de um livro sobre “ideologia de gênero” em seu perfil – escreveu “E lá vamos nós…”.

Comprova Explica: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 17 de outubro, pela substituição de dois termos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) por equivalentes mais inclusivos, a fim de englobar a população transexual. Conforme definido de forma unânime pela Corte, o DNV deve passar a apresentar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” nos lugares de “parturiente” e “responsável legal”, respectivamente.

A mudança foi alvo de indignação por usuários nas redes sociais, que questionaram também o envolvimento do STF na pauta. Por isso, o Comprova explica a seguir o que motivou a mudança e por que o Supremo se envolveu no tema.

O que é o registro de nascidos vivos?

A Declaração de Nascido Vivo, geralmente abreviada como DNV, é o documento padrão utilizado em todo o território nacional que alimenta o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde. Segundo informações do governo, os dados obtidos a partir da DNV são essenciais para o monitoramento do número de nascidos vivos no Brasil, do pré-natal, da gestação e do parto. Ela também é necessária para que os cartórios emitam a certidão de nascimento.

Parturiente: qual o motivo da mudança?

Conforme divulgado pelo próprio STF, o objetivo é a utilização de termos mais inclusivos que englobem também a população transexual. O tribunal entende que, ao utilizar as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, no lugar de um único termo, está contemplando a população trans sem excluir as pessoas que desejam constar como “mãe” e “pai” no documento.

Por que o STF foi envolvido?

O Supremo foi acionado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ainda em 2021– a iniciativa que tem como objetivo controlar atos do Poder Público que podem ser contrários à Constituição Federal e ferir direitos considerados fundamentais. A ADPF 787, movida pela legenda, apontava uma omissão da União em assegurar acesso adequado e em condições de igualdade aos serviços de saúde para pessoas transexuais e travestis – à época, a DNV trazia somente o termo “mãe”, mesmo se tivesse sido um homem trans a dar à luz.

Em decisão liminar emitida em julho daquele ano, o relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, determinou que o Ministério da Saúde alterasse o documento para constar a categoria “parturiente”, independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero. Três anos depois, em julho de 2024, a ação foi julgada procedente, e foi observado que após o ajuizamento da ação, em 2021, o SUS mudou o cadastro do DNV. Por isso, ficou considerado que o STF não precisaria mais voltar à questão.

A decisão deste mês, portanto, vem apenas para conciliar e incluir ambos os termos, além de garantir que, ao se tornar obrigatória, a mudança – já em vigor – não seja desfeita no futuro.

Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal e governo federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A iniciativa Fato ou Fake, do G1, checou um conteúdo de desinformação sobre o tema e concluiu que é falso que o STF retirou as palavras “pai” e “mãe” das certidões de nascimento. O tribunal, aliás, é alvo frequente de postagens verificadas pelo Comprova. Recentemente, por exemplo, contextualizamos a Operação Shadow, mostrando que não há uma organização criminosa dentro do STF.

Conteúdo investigado: Postagem utiliza trecho de um programa jornalístico para afirmar que Lula “disse na ONU que se o Brasil for invadido, ele entrega a nação”. A publicação acrescenta que “é o absurdo do absurdo”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não disse que entregaria a nação se o Brasil fosse invadido, diferentemente do que afirma post no X. Na verdade, a postagem utilizou uma fala irônica do analista político Lourival Sant’anna, da CNN Brasil, para dizer que a fala foi um posicionamento do chefe do Executivo brasileiro .

A edição do programa CNN Prime Time, que foi ao ar em 25 de setembro de 2024, repercutiu a participação de Lula durante uma coletiva de imprensa na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no dia anterior ao do programa. O trecho analisado por Sant’anna, por sua vez, se refere a comentários feitos por Lula sobre o conflito na Ucrânia. A crítica do analista é à declaração do presidente de que “ele [o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky], se fosse esperto, diria que a solução é diplomática, e não militar”.

Na interpretação do analista, a afirmação seria um “ultraje” à Ucrânia, na medida em que soaria como se Lula sugerisse “abrir mão do território, não defender a soberania do próprio país”. Durante o comentário, Sant’anna ironiza a fala do mandatário brasileiro e afirma sarcasticamente: “Então já sabemos, se o Brasil for invadido, o presidente Lula vai ser esperto e vai entregar o território invadido. É a única conclusão possível”.

Não há registro de Lula falando que entregaria territórios brasileiros em caso de uma invasão. Os participantes do programa também não citam hipótese de uma invasão ao Brasil, tampouco de uma entrega de territórios em tal cenário.

A fala do presidente reproduzida pela CNN pode ser lida abaixo:

“Porque ele tem que defender a soberania e é obrigação. Ele tem que ser contra ocupação territorial e é obrigação dele. O que ele não está conseguindo fazer é a paz. E o que nós estamos propondo não é fazer a paz por eles. O que nós estamos é chamando a atenção para que eles levem em consideração que somente a paz vai garantir que a Ucrânia sobreviva enquanto país soberano e a Rússia sobreviva. Eles não precisam aceitar a proposta da China e do Brasil porque não tem proposta. Tem uma tese de que é importante começar a conversar. Ele, se fosse esperto, ele diria que a solução é diplomática, não é militar. E isso depende de capacidade de sentar e conversar. Ouvir o contrário. E tentar chegar em um acordo para que o povo ucraniano tenha sossego na vida.”

A reportagem tentou contato com o perfil responsável pela publicação da informação falsa, mas o perfil está configurado para não receber mensagens.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até esta quinta-feira (17) o vídeo checado teve 93 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Vídeo original da CNN. O material foi localizado após uma pesquisa com palavras-chave para saber a data do discurso de Lula na ONU. A partir disso, foi possível encontrar o vídeo no Youtube.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As declarações de Lula são constantemente alvo de descontextualização nas redes sociais. Em junho deste ano, o Comprova concluiu que uma publicação distorceu uma fala do governante sobre população carente. No mês seguinte, mostramos ser enganoso um vídeo que tira de contexto a fala dele sobre “universidade ser para ricos”. Em 2022, um vídeo enganava ao distorcer declarações de Lula sobre a Amazônia e sugerir ameaça à soberania do país.

Conteúdo analisado: Vídeo utiliza a Operação Shadow, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), contra uma rede organizada de tráfico de drogas para afirmar que há uma organização criminosa dentro do Supremo Tribunal Federal. Autor da publicação diz que a investigação revela “um dos maiores escândalos que o Brasil já teve” e complementa: “Agora eu entendo porque todo traficante é liberado no STF”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: No dia 10 de outubro, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Shadow para desarticular uma organização criminosa que vendia drogas para colaboradores e servidores de órgãos públicos. Com base na ação, um vídeo foi publicado nas redes sociais sugerindo que o tribunal teria interesse em ”liberar traficantes” e “legalizar a maconha”. A operação realmente ocorreu e foi desencadeada pela Polícia Civil, no entanto, a publicação descontextualiza a ação policial ao insinuar que as investigações revelaram que dentro do STF existe uma “organização criminosa”.

Na realidade, a operação coordenada pela 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal prendeu quatro suspeitos de atuarem como fornecedores de drogas e não cita que eles tenham vínculo empregatício ou exerçam algum cargo no STF. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Samambaia e Ceilândia, no Distrito Federal, e Águas Lindas, em Goiânia.

O vídeo também indica Douglas Ramos da Silva, de 36 anos, como funcionário terceirizado do STF e responsável por distribuir os entorpecentes aos servidores de órgãos públicos. De fato, antes da operação ser deflagrada, as investigações o identificaram como envolvido na comercialização ilegal de drogas.

A partir de buscas no Jusbrasil, o Comprova verificou que ele foi preso em setembro de 2023 por tráfico de drogas nas imediações do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. Na época, a Suprema Corte enviou uma nota à imprensa informando que Douglas “é funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços de manutenção no STF”.

Douglas atuava como eletricista e recebia as drogas de outros quatro fornecedores, conforme reportagem do G1. A investigação constatou que a rede de distribuição ativa de drogas contava com o uso de WhatsApp para favorecer o comércio ilegal nas proximidades do tribunal. Em setembro deste ano, após a prisão dos outros quatro envolvidos, o STF afirmou em nota publicada no site que “não há registro de envolvimento de nenhum servidor do tribunal na prática de crimes”.

“A investigação da Polícia Civil diz respeito a fornecimento que teria ocorrido em estacionamento próximo ao Supremo Tribunal Federal, mas que não pertence ao Tribunal. A administração do STF já tentou por diversas vezes regularizar e assumir o local para facilitar o controle, mas não houve autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Além disso, não há registro de envolvimento de nenhum servidor do Tribunal na prática de crimes. O STF tem fornecido informações quando consultado pelos investigadores”, diz a nota.

Organização criminosa

O vídeo também aponta que traficantes são sempre liberados pelo STF. Conforme verificado pelo Comprova no Jusbrasil, o habeas corpus foi solicitado pela defesa de Douglas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e concedido. Além disso, a publicação distorce ao dizer que “lá dentro [do STF] existe uma organização criminosa que trafica drogas para servidores desta instituição”.

Isso porque, conforme afirmou o advogado criminal Alexandre Torres, a operação da Polícia Civil do Distrito Federal não evidencia uma organização criminosa por tráfico de drogas dentro do STF. Na verdade, mesmo que servidores tenham comprado entorpecentes, eles estariam na posição de consumidores e não de traficantes, a qual requer um lucro direto ou indireto.

Torres também ressalta que o envolvimento do funcionário terceirizado não se enquadra como um crime contra a administração pública, mas um crime comum de tráfico. “Então, não tem vínculo com a administração pública. Agora, é uma situação de moralidade pública porque o STF é exposto”, diz.

O advogado criminalista Antônio Silvério Neto, sócio fundador do Coura e Silvério Neto Advogados, reforça que a Lei 12.850/13 define o que é organização criminosa no artigo 1º: “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

“Por exemplo, é possível que haja uma organização criminosa onde quatro pessoas estejam associadas de maneira estruturada, com divisão de tarefas entre elas, como compra, remessa, venda e depósito, para a prática do tráfico de drogas, cuja pena máxima é de 15 anos, como prevê o artigo 33, da Lei 11.343/06”, complementa Silvério.

A reportagem tentou contato com o responsável pela publicação do vídeo, mas o perfil está configurado para não receber mensagens.

Fontes consultadas: Polícia Civil do Distrito Federal; Supremo Tribunal Federal; Jusbrasil; e os advogados Alexandre Torres e Antônio Silvério Neto.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou vários conteúdos falsos ou enganosos que tentaram mostrar ações inconstitucionais ou ilícitas dos ministros do STF. Por exemplo: carta a ministro do STF foi inventada por comentarista, não escrita por traficante; Bolsonaro não apresentou provas de que ministros do STF receberam propina; Moraes nunca entrou com habeas corpus no STM, desembargador e advogados não acionaram Forças Armadas contra STF; e post com vídeo antigo engana ao sugerir que Barroso oferecia risco a voo.

Conteúdo investigado: Publicação afirma que o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassou, sem licitação, R$ 11 milhões para o laboratório PCS Lab Saleme, responsável pelo escândalo envolvendo transplantes de órgãos que resultou na contaminação de seis pacientes com o vírus HIV no Rio de Janeiro. Outra postagem, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz que a revogação de duas portarias sobre transplantes feita pelo Ministério da Saúde em 2023 permitiu a situação.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicações que circulam nas redes sociais compartilham informações enganosas sobre o caso de órgãos transplantados contaminados com HIV no Rio de Janeiro. O laboratório PCS Lab Saleme, que emitiu laudos falsos negativos que resultaram na doação de órgãos infectados, está sob investigação.

Um post, publicado no X pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reproduz trecho de um vídeo no qual o apresentador cita um médico que estaria atribuindo a responsabilidade sobre o caso ao Ministério da Saúde, devido a uma suposta revogação de duas portarias.

No entanto, conforme informado pela pasta e apurado pelo Comprova, a revogação não tem relação com a testagem dos órgãos, mas sim com questões financeiras. A Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, revogou as portarias GM/MS nº 3264/22 e nº 3265/22.

Entre as principais modificações, destacou o Ministério da Saúde ao Comprova, estão o reajuste do valor de incentivo e o monitoramento por parte das centrais estaduais dos indicadores para receber esse valor, uma vez que isso estava sendo feito sem o acompanhamento adequado dos serviços. A Portaria nº 1.262 alterou cinco principais pontos:

• Mudança de nome do incremento: de Qualidot para Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes;
• Reforço na participação das Comissões Intergestores Bipartite, para fortalecer a gestão e auxiliar no monitoramento do repasse de incentivos financeiros públicos;
• A classificação dos serviços de transplantes foi reformulada, a fim de esclarecer melhor os parâmetros;
• Reajuste dos valores de incrementos, ampliando os recursos destinados a cada nível de classificação em relação às portarias revogadas;
• Definição de indicadores a serem monitorados pelas centrais estaduais de transplantes como contrapartida dos incrementos, como realização de vistorias técnicas e o acompanhamento da sobrevida dos pacientes.

O Ministério da Saúde também informou que o caso ocorrido no Rio de Janeiro “se trata de um evento isolado cujas providências já estão sendo tomadas pelas autoridades competentes”. A pasta disse ainda que “as interpretações em circulação nas redes sociais sugerindo que revogações de portarias e alterações em normativas contribuíram para o incidente são infundadas e não correspondem à realidade”.

Além disso, o ministério informou que as modificações realizadas reforçam a segurança e eficiência do sistema, sem retrocesso no padrão de controle. O Comprova apurou que o novo texto não cita a fiscalização do transplante de órgãos.

Ao Comprova, a presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Luciana Haddad, reforçou que a revogação das portarias não têm relação com os casos de infecção pelo vírus HIV. Questionada se a norma culminou na redução de custos que levaria a redução na qualidade do serviço, Luciana explicou que, “pelo contrário, a portaria fez um incremento financeiro”.

“As portarias não têm qualquer relação com os fatos. Elas não tratam de doadores de órgãos, mas sim dos procedimentos de transplante. Elas são muito semelhantes, [a revogação, no entanto,] mudou apenas a forma de avaliar o incremento e aumentou o valor do incremento, mas nada relacionado à doação de órgãos”, frisou.

Outra publicação, também feita no X, diz que o governo federal repassou R$ 11 milhões ao laboratório PCS Lab Saleme sem licitação. Uma busca pelo CNPJ da empresa no Portal da Transparência mostrou, no entanto, que não houve qualquer negociação entre o governo e o laboratório.

O PCS Lab Saleme foi contratado para fazer os exames em doadores de órgãos em 2023 pela Fundação Saúde, entidade pública de personalidade jurídica de direito privado responsável pela gestão da saúde pública do estado. O diretor executivo da entidade desde 2016 é médico ginecologista João Ricardo da Silva Pilotto, que já foi parceiro na vida privada de Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio da PCS Lab Saleme. Matheus foi responsável por assinar o contrato com a Fundação.

A Fundação Saúde está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). O secretário na época era Doutor Luizinho, hoje deputado federal e líder do PP na Câmara dos Deputados. Doutor Luizinho também é primo do Matheus Sales, sócio da PCS Lab Saleme. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga se há indícios de irregularidades no contrato.

O ex-secretário Doutor Luizinho esteve à frente da pasta entre janeiro e setembro de 2023, tendo como governador do estado Cláudio Castro (PL). Segundo reportagem da Band, o governador defendeu que o ex-secretário de saúde não interferiu na contratação do laboratório.

Contatada pelo Comprova, a secretaria informou que o laboratório foi contratado por licitação pela fundação para atender o programa de transplantes e unidades da rede estadual de saúde.

“O serviço foi suspenso logo após a ciência do caso e o prestador interditado cautelarmente. Neste momento, o PCS Lab está proibido de atuar em todo o território nacional”, afirmou a pasta em nota.

A secretaria informou ainda que o laboratório atendeu, anteriormente, quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e um hospital da rede por meio de contrato emergencial. Nesses casos, portanto, sem licitação. As contratações estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro.

O Comprova procurou os responsáveis pela publicação dos conteúdos, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem. 

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 16 de outubro, a publicação feita por Bolsonaro no X alcançou 594,7 mil visualizações. Já a outra publicação analisada teve 138,6 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Portal da Transparência do estado do Rio de Janeiro e do governo federal, Secretaria Estadual de Saúde do RJ e Ministério da Saúde.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O tema do transplante de órgãos já foi alvo de checagens anteriores do Comprova. A iniciativa explicou, por exemplo, como funciona a lista de espera por transplante de órgão no Brasil – o que também foi explicado pelo Ministério da Saúde –, e mostrou que um vídeo exagera o tamanho da lista de espera por transplante para enganar sobre Faustão e o SUS.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 18 de outubro de 2024 para corrigir uma informação equivocada de que um dos vídeos verificados pelo Comprova teria sido exibido pelo canal Brasil Paralelo. 

Conteúdo investigado: Vídeo em que o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida presta apoio à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL). Um dos posts traz a legenda “Silvio Almeida – ex Min. de Lula e acusado por assédio e importunação sexual (seis mulheres), pede apoio para Guilherme Boulos. ‘Não há nada tão ruim que não possa piorar’”. Outro perfil publicou o conteúdo com a legenda “Guilherme Boulos recebe apoio de Mão Boba. Agora vai!”. Um terceiro perfil compartilhou o mesmo vídeo com a frase “Olha quem tá pedindo voto para o Guilherme Boulos, o taradão do Planalto”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Vídeo de Silvio Almeida pedindo apoio a Guilherme Boulos enquanto candidato a deputado federal, em 2022, foi editado para alegar apoio do ex-ministro ao psolista nas eleições municipais de 2024. O pleito deste ano não é citado nos conteúdos, mas a publicação próxima à realização do segundo turno pode induzir usuários das redes sociais ao erro.

O vídeo original foi publicado em 31 de agosto de 2022 no canal oficial do YouTube de Boulos. No conteúdo, Almeida diz que “a eleição de Boulos à Câmara dos Deputados é fundamental não apenas para São Paulo, mas para todo o Brasil, contribuindo para um futuro onde novas conquistas possam ser realizadas em prol de uma sociedade mais justa”.

O trecho, assim como os outros que citam a Câmara, o ano e o âmbito federal das eleições de 2022, no entanto, foi suprimido nos posts enganosos. O vídeo original tem 1 minuto e 22 segundos de duração, enquanto a versão enganosa tem 56 segundos. O Comprova listou todas as falas de Almeida que estão no vídeo original e foram retiradas do conteúdo enganoso:

• “Venho aqui apoiar Guilherme Boulos a deputado federal por São Paulo” (0:00 a 0:05)
• “Por isso, vai ser essencial que com o presidente Lula na presidência, Guilherme Boulos esteja na Câmara dos Deputados para fazer o bom combate” (0:28 a 0:38)
• “No próximo ano” (0:59)
• “No próximo ano, na Câmara dos Deputados” (1:10)

Além disso, no conteúdo investigado, há ao menos três cortes abruptos de edição, mostrando alteração do conteúdo original. A edição também aplicou um zoom na imagem, retirando a legenda do vídeo e marca d’água da campanha de Boulos, com o número de candidato a deputado federal.

O Comprova não encontrou entrevistas ou declarações públicas de Almeida apoiando qualquer candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano. Ele comentou o pleito, sem citar especificamente São Paulo, em fevereiro, durante encontro com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, para discutir o combate à violência política nas eleições.

O Comprova contatou os envolvidos na checagem. A assessoria do candidato Guilherme Boulos não quis comentar o caso. Já o ex-ministro Silvio Almeida não respondeu à tentativa de contato até a publicação desta checagem.

O perfil responsável pela publicação e criação do vídeo, como mostra uma marca d’água que reproduz seu nome de usuário, não permite o envio de mensagens. A mesma configuração impediu o contato com outros perfis que publicaram a desinformação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 17 de outubro, o primeiro perfil que publicou o vídeo enganoso alcançou 27,1 mil visualizações na publicação do conteúdo. Os outros dois perfis que compartilharam a desinformação tiveram 229,2 mil e 222,7 mil visualizações, respectivamente.

Fontes que consultamos: Vídeo original na íntegra e reportagens sobre Almeida e as eleições.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A participação de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo é alvo frequente de desinformação. O Comprova já mostrou, por exemplo, que é falso que a candidatura dele foi cassada e Marçal (PRTB) está no segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB). A iniciativa também concluiu que o psolista não ultrapassou Marçal na mesma hora em que Dilma e Lula dispararam contra adversários em 2014 e 2022, o que indicaria uma fraude nas eleições.

Conteúdo analisado: Posts, incluindo publicação de um vereador paulistano, que afirmam que o apagão teria sido proposital, a fim de alavancar a campanha de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais. Posteriormente, o assunto ganhou alcance e chegou a ser tema de discussão no primeiro debate do segundo turno entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Boulos e Ricardo Nunes (MDB).

Comprova Explica: O apagão ocorrido na Grande São Paulo no dia 11 de outubro foi ocasionado por um forte temporal, e chegou a atingir 3,1 milhões de imóveis na região metropolitana da capital, segundo a Enel. Além disso, de acordo com a Defesa Civil do Estado, sete mortes foram registradas.

A situação, que já durava mais de 120 horas no momento da publicação desta reportagem, ainda sem uma previsão de restabelecimento completo do serviço – 36 mil pessoas ainda seguiam sem energia, nesta quinta-feira (17) –, trouxe à tona questionamentos sobre a responsabilidade do poder público e da Enel, empresa privada responsável pela distribuição de eletricidade em São Paulo, principalmente após a empresa, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), trocarem acusações sobre a culpa pela crise.

A seguir, a seção Comprova Explica traz o papel de cada ente da federação.

Quem é responsável pelo apagão e qual a responsabilidade dos governos?

Enel

É a principal distribuidora de eletricidade de São Paulo, com 37% de todos os clientes paulistas, segundo dados de 2021. A maior parte dos consumidores atingidos – 3,1 milhões, mais do que os 2,1 milhões informados inicialmente – está em área sob concessão da Enel. Portanto, a empresa tem responsabilidade direta pela falta de luz.

No entanto, no contrato de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica da Enel, que é público, não está previsto prazo para restabelecimento do serviço em caso de um evento climático que provoque a falta de luz. No documento, só constam tais prazos para casos de suspensão por falta de pagamento, que são de 6 horas no meio urbano e 24 horas no meio rural.

Governo federal

A Enel é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), instituição federal responsável por fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Seu atual diretor-geral é Sandoval de Araújo Feitosa Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente.

Nos últimos dias, o órgão tem sido alvo de discussão e até de reclamações do prefeito Ricardo Nunes, que alega que a responsabilidade seria da esfera federal, não municipal. A mobilização foi tamanha que a ANEEL emitiu uma nota à imprensa, em que reforçou o papel que cumpre e repudiou “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida”.

Além da ANEEL, o setor elétrico brasileiro é composto, a nível federal, por seis outras instituições, com papéis principalmente de planejamento e monitoramento. São elas, por ordem de hierarquia:

• Ministério de Minas e Energia (MME): responsável pela condução das políticas energéticas do Brasil.
• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): órgão interministerial que assessora o presidente da República; suas principais atribuições são a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento a todas as áreas do país.
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE): acompanha e avalia a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional; é composto tanto pelo MME quanto pelas instituições seguintes.
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): reúne empresas e instituições que viabilizam operações de compra e venda de energia em todo o Brasil.
• Empresa de Pesquisa Energética (EPE): realiza estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar o planejamento do setor energético.
• Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): opera, supervisiona e controla a geração de energia elétrica no Sistema Integrado Nacional (SIN), além de administrar a rede básica de transmissão de energia elétrica no país.

Na quarta-feira (16), a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da ANEEL. A ação é em resposta a denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Governo estadual

O governo paulista também tem uma agência reguladora estadual. É a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que fiscaliza todas as concessionárias do estado. A agência cita, entre as próprias competências:

• Estabelecer normas e padrões para otimizar a prestação dos serviços;
• Fazer com que sejam cumpridas as regras estabelecidas em contratos e regulamentos, bem como aplicar penalidades quando necessário;
• Assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e o efetivo cumprimento dos contratos de concessão.

Ou seja, embora não possa solucionar o problema de energia, a Arsesp cumpre um papel voltado principalmente ao aspecto de cobrar a Enel.

Governo municipal

O papel de uma prefeitura é basicamente o de realizar ações preventivas – por exemplo, a poda e o manejo das árvores. No primeiro semestre deste ano, dados da Prefeitura de São Paulo apresentados pelo g1 em um infográfico interativo mostram que há mais de 13 mil pedidos de poda em aberto na cidade. A queda de árvores foi uma das razões que levaram ao apagão na capital paulista.

Vale notar que, em 2020, a Prefeitura de São Paulo firmou um convênio com a Enel para que a empresa fizesse a poda de árvores próximas ou em contato com a rede de energia elétrica – outra justificativa que tem sido apresentada por Nunes para eximir a prefeitura de responsabilidade na gravidade do blecaute.

Também conforme reportagem do g1, a Enel executou menos de 1% das podas de árvores em contato com a fiação elétrica em 2024 na cidade de São Paulo.

Na Resolução Normativa ANEEL n° 1.000/2021 é citado, ainda, que são de responsabilidade do poder público municipal: a elaboração do projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

O Comprova procurou o Ministério de Minas e Energia e a Enel, mas não houve retorno.

Fontes consultadas: Contrato de prestação de serviço da Enel; ANEEL, do governo federal; Arsesp, do governo do Estado e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova realizou outras verificações sobre blecautes no país, como quando concluiu que uma postagem enganava ao relacionar apagão em 25 estados brasileiros e no DF a decreto para compra de energia na Venezuela, em 2023. Próximo ao período eleitoral do ano anterior, o tema sobre queda de energia foi usado para falsas alegações de que as Forças Armadas haviam descoberto fraudes decorrentes de apagões nas eleições de 2014 e 2018. Ainda em 2022, ano da Copa do Mundo de Futebol, o Comprova mostrou que um conteúdo afirmava, de forma satírica, que Richarlison havia protestado contra falta de eletricidade no Amapá poucas horas antes de o Brasil entrar em campo contra o Uruguai.

Conteúdo investigado: Vídeo utiliza fotos de Lula e da comentarista Ana Paula Henkel com a legenda “Lula será julgado pelo Supremo Tribunal Internacional”. Um áudio da colunista também foi utilizado. “Agora tem a obrigação de apresentar provas de que o Judiciário [brasileiro] estava sob comando do Departamento de Justiça dos Estados Unidos”, diz trecho do áudio.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado pelo “Superior Tribunal Internacional”. Não há corte com este nome. O que existe é o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas não há registro no site oficial do órgão de que o mandatário seja réu em algum processo. A corte possui uma lista pública com os 64 atuais réus, e o presidente brasileiro não é mencionado.

O áudio utilizado pelo vídeo checado pelo Comprova é um trecho da participação da comentarista Ana Paula Henkel no programa Oeste sem Filtro, da revista Oeste. No vídeo completo, a colunista critica Lula por ele ter dito, no dia 18 de janeiro de 2024, que o judiciário brasileiro “estava sob comando do Departamento de Justiça dos EUA”. O chefe do Executivo federal criticava o processo de julgamento da Operação Lava Jato. Diante disso, Ana Paula questionou se o presidente seria incluído no Inquérito das Fake News, caso não apresentasse provas do que disse em relação à Lava Jato.

No programa, veiculado no dia seguinte (19), Ana Paula falou que a declaração de Lula, feita durante uma visita à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi uma acusação “gravíssima” e alertou que “isso pode causar um incidente diplomático gravíssimo”. A comentarista também indagou se as autoridades brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF), iriam questionar a acusação feita por ele.

Esse trecho da opinião da colunista foi reproduzido no vídeo com a informação falsa. No entanto, em nenhum momento ela menciona o suposto “Superior Tribunal Internacional” ou que o presidente seria investigado e julgado.

A crítica dela ao presidente foi sobre ele ter dito, em Pernambuco, que “tudo o que aconteceu” com a Lava Jato foi uma “mancomunação entre alguns juízes e procuradores desse país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. Segundo o presidente, os EUA “nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.

O Comprova tentou contato com o perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que é o Tribunal Penal Internacional

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal emitiu, por exemplo, um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra, deportação ilegal de população e transferência ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 14 de outubro, a publicação no TikTok já tinha alcançado 1,2 milhão de visualizações.

Fontes que consultamos: Buscador de pesquisa do Google, do Tribunal Penal Internacional, vídeo completo do comentário de Ana Paula Henkel, no programa Oeste Sem Filtro, e o discurso de Lula, disponíveis no YouTube.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em janeiro deste ano, a Reuters verificou um conteúdo que circulou no Instagram e constatou que era falsa a alegação de que Lula seria julgado por um “Supremo Tribunal Internacional”. O Comprova já checou que um vereador alegou, de forma enganosa, que todos os juízes que condenaram o presidente foram afastados de seus cargos. Sobre o TPI, o projeto contextualizou que a prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula.