O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
Publicação no TikTok confunde ao fazer uso de imagens do INSS e alegar que aposentados receberão até R$ 12 mil em dezembro. Na verdade, apenas os segurados e dependentes da Previdência Social que não puderam receber antecipadamente em 2023 o abono anual, equivalente ao 13º salário, tiveram valores referentes a ele depositados agora em novembro. Para quem se tornou beneficiário ativo em junho e recebe o teto do INSS, foi paga uma parcela única de R$ 11.886,85 no mês passado.
Conteúdo investigado: Vídeo exibe imagens do INSS e a legenda “Está assinado! Pagamento de até R$ 12.000 reais [sic] para aposentados”. Ao fundo, uma narradora afirma que aposentados e pensionistas, entre outros beneficiários, que tiveram um benefício acima de um salário mínimo concedido a partir de maio deste ano poderão receber até R$ 12 mil com uma parcela única do 13º agora em dezembro.
Onde foi publicado: TikTok.
Contextualizando: A maior parte dos segurados e dependentes da Previdência Social recebe anualmente um abono do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) equivalente ao 13º salário pago para os trabalhadores com vínculo empregatício ligado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda em 2023, quem se tornou beneficiário ativo do INSS apenas depois de maio não pôde contar com o abono anual antecipado. Esse valor equivalente ao 13º só foi pago agora em novembro, com uma parcela única e em quantia proporcional aos meses deste ano em que a pessoa teve direito ao benefício comum. O abono proporcional e o benefício foram pagos juntos, seguindo o calendário de depósitos do INSS.
Um segurado que esteja aposentado desde junho de 2023 e receba o valor do teto do INSS (R$ 7.507,49), por exemplo, teve depositados em sua conta agora em novembro R$ 11.886,85. Esse valor equivale a R$ 7.507,49 do benefício comum e R$ 4.379,36 de abono proporcional a sete meses (de junho a dezembro).
Publicações nas redes sociais têm confundido esse pagamento efetuado em novembro com um suposto novo 13º ou um abono extra para aposentados e pensionistas, o que não é verdade. Os beneficiários que tenham recebido as parcelas de maio e junho não têm direito a um novo depósito em 2023.
“O INSS, inclusive, tem uma ação em curso na Procuradoria Federal Especializada para retirada desses conteúdos do ar”, escreveu, em contato por e-mail.
Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A publicação desinforma ao afirmar, em um primeiro momento, que aposentados vão receber R$ 12 mil em dezembro. O texto narrado no vídeo ainda é confuso e, apesar de retificar a fala de abertura em um segundo momento, não esclarece quem terá direito ao abono em novembro e como calculou o valor de até R$ 12 mil.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da publicação, uma vez que apenas perfis que sejam seguidos por ele no TikTok podem enviar mensagem.
O que podemos aprender com esta investigação: É comum que desinformadores façam uso da imagem de órgãos oficiais para atribuir credibilidade a conteúdos enganosos e deixem de informar as fontes primárias de alegações fora de contexto. Para ter a clareza sobre a informação divulgada, é importante pesquisá-la junto aos canais de órgãos oficiais e em veículos de imprensa. Além disso, é necessário cautela com perfis que se autointitulam canais de notícias, mas não disponibilizam um link seguro nem fontes de informações em seus conteúdos. No caso do perfil em questão, há apenas um link para a compra de máquinas de cartões, na tentativa de gerar receita ao canal a partir da indicação de clientes.
Alcance da publicação: A postagem no TikTok teve 27,6 mil curtidas e 3,7 mil compartilhamentos até 19 de dezembro.
Como verificamos: O Comprova entrou em contato com o INSS via assessoria de imprensa, além de ter buscado por publicações sobre o abono anual em canais oficiais do governo e veículos de imprensa.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Projeto de lei que tramita no Congresso americano intitulado “Lei para Fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia Brasileira” (em tradução livre) não propõe a internacionalização da Amazônia. O projeto é uma proposta de legislação interna, sem efeito jurídico prático no plano internacional. No entanto, pode ensejar riscos à soberania nacional em relação a decisões que competem ao governo brasileiro. O PL foi apresentado no Senado americano, em 6 de dezembro, e ainda precisa tramitar no Congresso do país até chegar ao gabinete presidencial para eventual sanção de Joe Biden como lei. Mesmo que aprovado, o Brasil tem condições de se opor a pontos que considerar inadequados à posição do governo federal, manifestada à imprensa internacional em fevereiro, quando o presidente Lula (PT) declarou que o país não quer abrir mão da soberania internacional na Amazônia.
Conteúdo investigado: Em vídeo, um homem afirma que um projeto de lei (PL) foi aprovado nos EUA com o objetivo de transformar a Amazônia em “patrimônio mundial”, numa alusão a um processo de internacionalização da região e perda da soberania do Brasil sobre o território. Como pano de fundo, aparece uma foto do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais. O narrador relaciona o PL às ameaças do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexação do território de Essequibo, na vizinha Guiana. O autor do vídeo ainda afirma que os brasileiros serão os mais prejudicados com a suposta “intervenção na Amazônia”, que estaria ocupando as manchetes de “todos os jornais mundiais”.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: Não se pode afirmar que o projeto de lei apresentado por três senadores dos Estados Unidos signifique a internacionalização da Amazônia, segundo especialistas afirmaram ao Comprova. De acordo com o texto do PL, a proposta busca, entre outras coisas, fornecer subsídios legais ao governo norte-americano para apoiar o Brasil no combate a crimes na Amazônia e em seu entorno que resultem em desmatamento, demais formas de degradação ambiental e danos a comunidades locais.
Como destaca o advogado Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Comissão Arns de Direitos Humanos, não há qualquer dispositivo no texto que estipule áreas livres da soberania de qualquer país na Amazônia. Nilton Cesar Flores, professor de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que o PL é uma norma interna dos EUA e, como tal, não se sobrepõe às leis e determinações de um outro país.
Tampouco se pode afirmar que a iniciativa do PL é uma reação do Congresso americano às ameaças da Venezuela em anexar a região do Essequibo, que pertence à Guiana e é tomada pelo bioma amazônico. Não há indicação, na proposta legislativa, que baseia tal suposição.
No entanto, segundo Belisário Júnior, há pontos que podem significar uma intervenção indesejada no que se refere à soberania nacional sobre a Amazônia, como a presença de equipes do governo americano para identificar, na região, oportunidades de investimentos para empresas americanas e suposta participação da China no financiamento de atividades que possam resultar na degradação do meio ambiente local. Belisário afirma, porém, que há meios para o Brasil se opor a essas ações caso o projeto seja convertido em lei.
À imprensa internacional, Lula declarou, em fevereiro, após sair de um encontro com o presidente dos EUA, Joe Biden, na Casa Branca, que o Brasil não quer abrir mão da soberania na Amazônia. Já o Itamaraty disse ao Comprova que acompanha a tramitação do PL no Congresso americano.
Para o Comprova, o conteúdo do vídeo é enganoso, pois foi retirado do contexto original e usado em outro, de modo que seu significado foi alterado.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo acumula mais de 6 mil visualizações, além de ter recebido mais de 270 curtidas até 19 de dezembro.
Como verificamos: O primeiro passo foi uma busca no Google pelas palavras chave: “PL estados unidos amazônia”. Como resultado, surgiu uma matéria da Folha de S.Paulo, de 7 de dezembro de 2023, intitulada “Projeto de lei nos EUA sobre Amazônia trata de criminalidade, investimento e China”. Na sequência, o Comprova buscou o site do Senado americano, onde foi possível identificar o projeto em questão. Além disso, consultamos o site de um dos senadores proponentes, Tim Kaine (Democrata), para acessar o texto da proposta na íntegra. Também entramos em contato com o Itamaraty, via email, para solicitar esclarecimentos a respeito do PL em tramitação no Senado americano, e consultamos os advogados Belisário dos Santos Júnior e Nilton Cesar Flores, professor da UFF.
Projeto é recente e não foi votado
Ao contrário do que diz o homem no vídeo, os Estados Unidos não “aprovaram uma PL” que fala sobre a Amazônia. O projeto “Strengthening the Rule of Law in the Brazilian Amazon Act” (“Lei para Fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia Brasileira”) foi apresentado pelo senadores Tim Kaine (Democrata), Marco Rubio (Republicano) e Jeff Merkley (Democrata) no Senado americano, no dia 6 de dezembro. Ele ainda precisa tramitar no Senado e na Câmara dos Representantes até chegar ao gabinete presidencial e, após eventual sanção, tornar-se lei.
O vídeo investigado tem tom alarmista e vincula as ameaças do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexação do território de Essequibo, na Guiana, à iniciativa norte-americana, levantando a hipótese de que o projeto põe em risco à soberania do Brasil na Amazônia. No vídeo, o homem afirma que a proposta legislativa quer “transformar a Amazônia num patrimônio mundial”, mas não expõe argumentos para basear sua afirmação.
Os pontos principais do projeto
O texto do PL na íntegra está disponível no site do senador Tim Kaine. A cooperação com o Brasil seria feita a partir de troca de informações, fornecimento de recursos, treinamento de forças de segurança brasileiras e apoio de inteligência na identificação e desarticulação de organizações criminosas. Para esse eixo, o PL prevê investimento dos EUA de 10 milhões de dólares por ano, entre 2024 e 2027.
O PL prevê ainda que uma equipe do governo norte-americano seja destacada para o Brasil para identificar oportunidades de negócios para empresas americanas na Amazônia e que sejam produzidos relatórios sobre a participação da China na facilitação da extração ilícita de recursos e na degradação ambiental na região. Em outra frente, o texto propõe que membros dos EUA em bancos internacionais de financiamento façam pressão para barrar empréstimos ou programas que, na avaliação de agências federais americanas, acarretem danos ambientais na Amazônia.
Lula: ‘Brasil não quer abrir mão da soberania nacional na Amazônia’
Ao Comprova, o Itamaraty disse que acompanha a tramitação do projeto no Congresso americano. Questionado sobre possíveis riscos que o PL possa trazer à soberania brasileira na Amazônia, o órgão disse que o Brasil não se pronuncia sobre o processo legislativo de outros países.
“O Brasil não quer transformar a Amazônia num santuário da humanidade, mas também o Brasil não quer abrir mão de que a Amazônia é um território do qual o Brasil é soberano. O que nós queremos, na verdade, é compartilhar com a ciência do mundo inteiro um estudo profundo sobre a necessidade da manutenção da Amazônia, mas extrair da riqueza da biodiversidade da Amazônia algo que possa significar a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram lá, que são mais de 25 milhões e, fazendo isso, a gente vai estar garantindo que haja uma maior seguridade com relação ao planeta”, declarou Lula à imprensa.
Brasil tem meios de se opor a termos do projeto
Consultado pelo Comprova, o advogado Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Comissão Arns de Direitos Humanos, diz que o projeto apresentado no Senado americano é “ousado”, no sentido de que ele insinua uma coparticipação dos EUA em assuntos que são da alçada do governo brasileiro. No entanto, afirma que, caso o PL se torne lei, o Brasil tem meios de se opor a ele.
Segundo Belisário Júnior, é um exagero afirmar que os termos do PL significam uma tentativa de internacionalização da Amazônia, já que não há uma proposta para que se definam áreas do território livres da soberania de qualquer nação. No entanto, há itens que podem atentar contra a soberania nacional e significar uma intervenção indesejada, notadamente a exploração de recursos naturais e da biodiversidade locais por empresas norte-americanas; a intenção de que os EUA decidam o que pode ser considerado um investimento indesejado ou não na região; e os relatórios sobre a participação da China em atividades que, na avaliação dos EUA, degradam o meio ambiente local.
“A colaboração internacional para combater o crime organizado na Amazônia é bem-vinda e é algo realmente necessário. Mas a que preço? A co-decisão dos EUA em questões sobre quais investimentos podem ser vetados de acordo com o que os EUA considerarem indesejado para a região, por exemplo, é algo ruim. Quem tem que decidir isso é o governo brasileiro”, defende o advogado.
Sobre os relatórios produzidos por órgãos americanos sobre a participação da China em atividades que degradam a Amazônia, Belisário afirma que a ação, caso implementada, pode gerar um conflito diplomático entre os países:
“O PL não fala em investigar a participação da China nessas atividades, mas em relatórios que descrevam de que forma a China atua nelas. Isso ficaria a critério dos EUA e, quando se fala em inteligência, é difícil dizer o que é verdadeiro e o que é falso. Veja o episódio das armas de destruição em massa em posse do Iraque que os EUA usaram como pretexto para invadir o país e que, no fim das contas, foram informações não confirmadas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e uma ação desse tipo poderia gerar um grande conflito diplomático.”
No entanto, Belisário Júnior afirma que o Brasil tem meios de se opor a essas ações caso elas venham a ser implementadas numa suposta conversão do PL em lei.
“A instalação de empresas americanas na Amazônia para explorar riquezas da região é algo que precisa da autorização do Brasil, por parte de ministérios e órgãos ambientais. A atuação de equipes dos EUA na região para identificar essas oportunidades de negócios ou produzir relatórios sobre a participação da China na região pode ensejar a retirada do status diplomáticos dos agentes envolvidos nessas ações. Já no caso da pressão em bancos internacionais para barrar investimentos que julgarem inadequados na Amazônia, a diplomacia brasileira pode considerar como atitude hostil e tomar medidas cabíveis”, diz.
PL é norma interna e não se aplica no plano internacional
Professor de Direito Internacional da UFF, Nilton Cesar Flores destaca que o projeto é uma proposta legislativa interna dos EUA, sem efeito prático no plano internacional. Na avaliação dele, o texto propõe uma colaboração entre os EUA e Brasil em esforços para proteger o território de ações criminosas. No entanto, destaca o professor, o PL pode ser encarado como “uma sinalização de que o mundo não vai admitir um descaso em relação à Amazônia diante do agravamento da crise climática”.
“Os países desenvolvidos como os EUA têm planejamentos de longo prazo que envolvem questões globais e a questão climática, que extrapola fronteiras, é uma delas. No entanto, o PL trata de questões da Amazônia no nível da colaboração, especialmente em relação ao combate a crimes. Isso já acontece no nível, por exemplo, da Interpol. Mas não significa que, caso os EUA identifiquem criminosos agindo na região, o FBI possa vir aqui e prender essas pessoas. Isso seria uma violação. Mas os EUA podem informar as autoridades brasileiras para que tomem providências”, destaca Nilton Cesar Flores.
Segundo o professor, o direito à soberania territorial e à autodeterminação dos povos são preceitos assegurados na Constituição Federal do Brasil (Artigo 4º) e na Carta da ONU (Artigo 55).
“Ao mesmo tempo, o artigo 4º da Constituição Federal também fala da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, o que se aplica à questão climática. Mas essa cooperação não contempla uma subserviência cooperativa, ou seja, a cooperação não se sobrepõe ao princípio da soberania de uma nação”, afirma Nilton Flores.
Celso Amorim representou o Brasil em reunião entre Venezuela e Guiana
No vídeo analisado pelo Comprova, o narrador afirma que o presidente Lula irá enviar Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais, para “resolver a dificuldade que o Nicolas Maduro está trazendo para a América do Sul”. O homem se refere à disputa territorial que envolve a região do Essequibo, na Guiana. Entre os dias 11 e 14 de dezembro, diversos veículos jornalísticos noticiaram o fato de Amorim ser enviado para representar o país em uma reunião entre Venezuela e Guiana. O assunto foi manchete em jornais como Poder 360,Valor Econômico,Estadão e Gazeta do Povo.
O encontro entre Venezuela e Guiana aconteceu em 14 de dezembro, em São Vicente e Granadinas, no Caribe, e contou com a participação de representantes do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), do Brasil, das Nações Unidas e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Celso Amorim esteve presente para representar Lula e mediar a conversa entre Nicolás Maduro e Irfaan Ali.
Não há menção de que o encontro entre as duas nações tenha discutido o PL que tramita no Senado americano, proposto pelos congressistas Tim Kaine (Democrata), Marco Rubio (Republicano) e Jeff Merkley (Democrata). O tema tratado foi a disputa pelo território de Essequibo, rico em petróleo e minerais, em razão de uma possível escalada de conflito armado entre os países.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou contato com o autor do vídeo através de mensagem direta via TikTok, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.
O que podemos aprender com esta verificação: Políticas relacionadas ao território amazônico são frequentemente alvos de desinformação. Geralmente, são compartilhadas mensagens em tom alarmista, como o mote utilizado no caso desta verificação a respeito da “internacionalização” do bioma. O vídeo analisado utiliza um fato verdadeiro, a proposição do PL no Senado americano, mas impulsiona um cenário de pânico e histeria ao afirmar que o Brasil pode perder a soberania sobre o território. Além disso, o autor do vídeo não indica fontes de informação e mistura diferentes contextos num mesmo conteúdo, da PL nos EUA até as ações de Nicolás Maduro. Nestes casos, é importante buscar matérias contextualizadas sobre o tema na imprensa e desconfiar de afirmações muito generalistas.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O território amazônico, além de ações e políticas relacionadas ao bioma, são frequentemente alvos de desinformação. Em verificações anteriores, o Comprova já explicou como funciona o Fundo Amazônia. Também já mostrou que há uma queda no número de desmatamentos na Amazônia, mas um crescimento na ocorrência de queimadas.
Não é verdade que Jair Bolsonaro vai mandar no Brasil caso o PL, seu partido, vença a eleição para presidente da Câmara dos Deputados em 2025, como afirma post viral. De acordo com o desinformador, o ex-presidente, mesmo que não eleito, daria as ordens com a legenda na liderança da Câmara. A presidência da Câmara é, de fato, um cargo poderoso, mas “mandar no Brasil” é um exagero retórico. A fala é, também, uma mera especulação sobre uma eleição marcada para o início de 2025, cujo desfecho é totalmente incerto. O post também mente ao sugerir que Bolsonaro não está mais inelegível. Segundo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não pode se eleger por oito anos a partir do pleito de 2022.
Conteúdo investigado: Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem comenta uma notícia sobre o fato de o Partido Liberal (PL) ter manifestado a intenção de concorrer à presidência da Câmara dos Deputados e conclui que Jair Bolsonaro não está inelegível e que vai mandar no Brasil caso o partido dele vença a eleição interna da Casa. Uma legenda acrescentada sobre as imagens afirma que “Bolsonaro pode assumir a presidência”.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: São falsas as alegações feitas por um homem, em vídeo, de que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não estaria mais inelegível e que ele “vai passar a mandar no Brasil”. A fala se baseia em publicação do site O Antagonista que repercute uma reportagem da Folha sobre o PL pretender entrar na disputa à presidência da Câmara dos Deputados, cuja próxima eleição ocorre em fevereiro de 2025.
Segundo o desinformador, com o PL na presidência da Câmara e a direita como maioria no Congresso Nacional, Bolsonaro, presidente de honra do partido e nome que ajudou a eleger diversos deputados, daria as ordens. As afirmações são exageradas e não têm base na realidade atual.
De acordo com a Câmara, seu presidente “tem como principais atribuições a supervisão geral dos trabalhos da instituição e da definição da pauta de votações do Plenário”. Como informa o artigo 80 da Constituição, ele também é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente – ou seja, quando o presidente e o vice se ausentam, é ele quem assume. Trata-se de um cargo poderoso, mas cuja atuação é limitada pelos outros poderes – o Executivo e o Judiciário. Além disso, a eleição citada no conteúdo investigado só vai ocorrer no início de 2025, o que dificulta qualquer tipo de previsão.
O autor do post também desinforma, logo no início do vídeo, ao sugerir que Bolsonaro não está mais inelegível. Duas decisões do TSE – uma em junho e outra em outubro de 2023 – o declararam impossibilitado de concorrer a eleições por oito anos, contados a partir do pleito do ano passado.
A primeira condenação foi por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 2022. A segunda foi por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro também do ano passado.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Além de ter sido compartilhado mais de 13 mil vezes, o post verificado aqui teve 88,4 mil curtidas e 4,6 mil comentários até 15 de dezembro.
Como verificamos: O primeiro passo foi encontrar a publicação do site O Antagonista que aparece no vídeo do post verificado aqui e, em seguida, a reportagem da Folha sobre o PL na disputa à presidência da Câmara.
No site da Câmara, a equipe pesquisou as atribuições do presidente do órgão. A assessoria de imprensa da instituição foi contatada por e-mail para comentar sobre o processo eleitoral da casa. Já no site do TSE, a reportagem leu sobre as condenações contra Bolsonaro.
O Comprova também tentou contato com o autor do vídeo por mensagem privada no TikTok.
Bolsonaro continua inelegível
O ex-presidente acumula duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral que o tornam inelegível por oito anos a contar do pleito de 2022 e a eleição da Câmara dos Deputados, que só ocorrerá em 2025, não é capaz de alterar essa situação.
Em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL), candidatos à presidência e à vice-presidência nas eleições de 2022, respectivamente, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro daquele ano. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos.
Antes, em junho, o TSE condenou Bolsonaro também a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao TSE da decisão de junho, mas o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido no início de dezembro. O recurso era endereçado ao Superior Tribunal Federal (STF), mas cabia ao presidente da Corte eleitoral decidir rejeitar ou remetê-lo à Corte Suprema. A defesa de Bolsonaro informou que pretende pedir ao STF que reavalie a inelegibilidade.
O presidente da Câmara manda no Brasil?
Embora o presidente da Câmara dos Deputados possa ser consultado pela Presidência da República para tomada de decisões, ele não é o responsável por elas. O ocupante do cargo integra, junto a outros membros, o Conselho da República (órgão superior de consulta do presidente da República) e o Conselho de Defesa Nacional (órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático).
Como explicado no site da Câmara dos Deputados, o Ato da Mesa 95/13 define as atribuições do cargo, que englobam a supervisão geral dos trabalhos da instituição e a definição da pauta de votações do Plenário.
O artigo 80 da Constituição Federal permite que o presidente da Câmara chegue à cadeira da Presidência da República, mas em condições específicas e por tempo determinado. De acordo com a legislação, se o presidente da República estiver impedido de permanecer no cargo, o vice-presidente deve substituí-lo, mas caso este também esteja impedido, ou haja vacância dos cargos, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado ao exercício da Presidência. Após ele, estão na fila os presidentes do Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
Contudo, a permanência desses últimos três não deve durar todo o mandato eleitoral. Caso fiquem vagos os cargos de presidente e vice-presidente, uma nova eleição precisa ser realizada 90 dias depois de aberta a última vaga. Se essa vacância ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição é feita 30 dias depois, de maneira indireta, pelo Congresso Nacional.
O autor do vídeo alega, equivocadamente, que o PL passaria a “presidir o Congresso” caso ganhe a eleição, numa confusão entre Câmara e Congresso. Não existe oficialmente a figura de presidente do Congresso. Em sessões conjuntas da Câmara e do Senado Federal, que formam o Congresso Nacional, o presidente do Senado preside também a mesa da sessão.
Além disso, não é correto afirmar que a direita é maioria na Câmara. Embora o PL tenha a maior bancada da Casa, o maior bloco é formado pelo Centrão, que inclui também partidos de centro e centro-esquerda.
Conforme informou ao Comprova a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a norma estabelece que a eleição da próxima mesa diretora ocorra no início de 2025, em data e hora que serão designadas pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), reeleito no início deste ano para o biênio 2023-2024.
O que diz o responsável pela publicação: O autor do vídeo foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O que podemos aprender com esta verificação: É comum nas redes sociais a circulação de peças desinformativas, propagadas principalmente por apoiadores de Jair Bolsonaro, que questionam a legitimidade do atual governo federal e alegam que o ex-presidente poderá reassumir o cargo a qualquer momento. Afirmações desta natureza devem ser analisadas com cautela porque Bolsonaro foi derrotado nas urnas no pleito de 2022 e não ocupa, atualmente, qualquer cargo na linha de sucessão da Presidência. Informações sobre a condição política dele, como elegibilidade ou inelegibilidade, devem ser confirmadas no noticiário profissional ou junto a outras fontes seguras, como o site do TSE.
Além disso, é importante olharmos para quem produz o conteúdo e questionar se a pessoa que está dizendo aquilo tem alguma autoridade sobre o assunto. Se a resposta for não, a chance de ela ser apenas alguém produzindo sensacionalismo em busca de cliques é alta.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Vídeo nas redes sociais aponta que o governo brasileiro pegou empréstimo de US$ 1 bilhão no "banco do Brics" sem ter uma finalidade definida para a quantia. O motivo seria o fato de a atual presidente da instituição internacional ser a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). No entanto, o valor tem destino: será usado em um programa que garante acesso a crédito para as micro, pequenas e médias empresas brasileiras, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.
Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem relacionando a nomeação de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – conhecido como “banco do Brics” – ao fato de o Brasil ter fechado um empréstimo de US$ 1 bilhão junto à instituição financeira. Segundo ele, a imprensa não teria dado publicidade à aprovação da operação de crédito. O conteúdo é acompanhado do trecho de um telejornal no qual a apresentadora fala sobre o empréstimo, citando que ainda não há destinação para o valor. Na sequência, um comentarista aparece para participar do jornal e diz que, com o empréstimo, o governo federal “pode roubar e muito”.
Onde foi publicado: TikTok.
Contextualizando: O Projeto de Resolução (PRS 44/2023) que autorizou o Brasil a fazer um empréstimo de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. A informação foi divulgada no portal Senado Notícias. Um vídeo que viralizou nas redes sociais, publicado no mês de outubro, usa essa informação para afirmar que o governo brasileiro obteve o crédito sem dar destinação aos recursos, com anuência da presidente do banco Dilma Rousseff e assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Um comentarista ainda acrescenta que, com a operação, o governo federal “pode roubar e muito”.
No entanto, o próprio PRS 44/2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sinaliza qual será o destino do valor da operação de crédito: o financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa garante a ampliação do acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas brasileiras (MPMEs).
O governo federal, em outubro, negou a informação de que a quantia do crédito não teria destinação determinada. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência comunicou que o pagamento do empréstimo deverá ser feito em 30 anos, com juros de 1,64% ao ano.
Além disso, não se sustenta a afirmação de que a imprensa brasileira não teria dado publicidade à aprovação do crédito. O tema foi pautado por veículos jornalísticos como O Globo,Gazeta do Povo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, também no mês de outubro, quando Dilma assinou o acordo para o empréstimo.
O que é o “banco do Brics”?
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) foi criado em 2015. Um ano antes, o Brasil foi sede da 6ª edição da cúpula do Brics, um bloco político-econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Neste evento, que aconteceu em Fortaleza, no Ceará, o grupo de países assinou a criação do NDB, com o objetivo de subsidiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, públicos ou privados, nas cinco nações que formam o grupo e em outros países emergentes.
A instituição realiza dois tipos de operações de crédito: soberanas, que são aquelas em que um país ou ente federativo da nação membro do Brics pede dinheiro; e não soberanas, que ocorrem quando uma empresa privada com sede em um dos países membros solicita o empréstimo.
O banco está sediado em Xangai, na China. Além dos cinco países fundadores, o NDB possui três novos membros: Bangladesh, Emirados Árabes e Egito. A instituição é formada por um conselho de governadores, outro de diretores, além de um presidente e quatro vice-presidentes. A presidência é rotativa, sendo periodicamente ocupada por representantes das nações do Brics.
Quem representa o Brasil no conselho de governadores atualmente é Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Dilma Rousseff teve o nome aprovado para a presidência por um comitê do NDB após ser sabatinada por ministros da Economia de outros países membros do Brics. O mandato de Dilma como presidente do NDB vai até julho de 2025. Quem antecedeu a petista no cargo foi Marcos Troyjo, diplomata indicado à presidência do banco por Jair Bolsonaro, em 2020.
Projetos do Brasil no NDB
Os projetos subsidiados pelo NDB focam em áreas como energia limpa, infraestrutura de transporte, água e saneamento básico, proteção ambiental e infraestrutura digital. De acordo com dados coletados no site do banco, até 11 de dezembro de 2023, existiam 29 projetos do Brasil na instituição internacional, o que inclui aqueles aprovados (18), em tramitação (6), cancelados (3) e concluídos (2).
Portanto, o empréstimo de US$ 1 bilhão para o financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), aprovado pelo Senado em abril, não é o primeiro que o Brasil contrata com o NDB. A lista de projetos brasileiros envolve iniciativas públicas e privadas de diferentes estados e municípios do país.
Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Neste caso, a peça de desinformação tenta associar a imagem da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto atual presidente do NDB, ao fato do Brasil ter fechado acordo de empréstimo com o banco. Mas, na verdade, já existe um histórico de acordos do país com a instituição pelo menos desde 2018. Além disso, o conteúdo investigado dá a entender que a imprensa não cobriu o empréstimo, quando sua aprovação pelo Senado foi noticiada de forma vasta.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação. Mas, até a publicação deste texto, ela não respondeu nossos questionamentos.
O que podemos aprender com esta investigação: É comum que os desinformadores usem trechos de reportagens ou fatos verdadeiros, de forma descontextualizada, para imprimir veracidade a determinadas teorias ou afirmações. Ao se deparar com publicações desse tipo, principalmente aquelas que não identificam fontes de informação e misturam opinião com fatos, é importante consultar diferentes veículos de imprensa de sua confiança, além de buscar canais oficiais, como o site do governo federal, do Senado e os dados no portal do próprio banco.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 13 de dezembro, o vídeo tinha mais de 140 mil visualizações, 5.275 compartilhamentos, 5.005 curtidas e 625 comentários.
Como verificamos: Em busca no Google pelos termos “Dilma empréstimo Brics” localizamos matérias publicadas na imprensa a respeito do tema, além de uma publicação do Governo Federal que detalha a finalidade do empréstimo. Também foram feitas buscas por “Oeste sem filtro + Constantino + Dilma empréstimo Brics”, sendo possível localizar o trecho da reportagem que aparece no conteúdo investigado.
No site do NDB encontramos uma relação com o histórico de todos os projetos do Brasil, divididos em: aprovados, em tramitação, cancelados ou concluídos. A lista reúne empréstimos desde 2018. Também procuramos a responsável pelo perfil que compartilhou o conteúdo apurado.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou um vídeo publicado no TikTok, que alegava que um suposto membro da Otan ameaçou “desmantelar o Brasil”, dividindo-o em cinco partes, se o país continuasse sendo aliado dos Brics, grupo de países formado atualmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. O conteúdo foi considerado enganoso. Já mostramos também serem enganosos posts afirmando que o Brasil fará empréstimo a Argentina.
Vídeo mostra integrantes do Movimento Sem Terra (MST) informando a um homem em uma propriedade rural que ele precisa deixar o local, que foi ocupado. O vídeo foi feito em uma fazenda na zona rural de Parauapebas (PA) em 20 de novembro de 2023. A ocupação fazia parte dos atos pelo Dia da Consciência Negra e foi desfeita ainda no dia 20 após uma negociação entre o movimento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Civil. Já o homem que aparece nas imagens sendo abordado pelos integrantes da ocupação é um funcionário, e não o dono da fazenda.
Conteúdo investigado: Vídeo em que integrantes do Movimento Sem Terra (MST) informam a um homem em uma propriedade rural que ele precisa deixar o local, já que a terra foi ocupada. Nas redes sociais, o vídeo foi compartilhado milhares de vezes, com legendas que afirmam que o MST expulsou o dono da fazenda. Algumas delas afirmam que o gado foi confiscado e que o homem foi ameaçado para deixar a própria fazenda até as 20h daquele dia.
Onde foi publicado: Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e Telegram
Contextualizando: O vídeo de uma conversa entre integrantes do MST e um homem em uma fazenda foi publicado nas redes sociais por diversos políticos, e rapidamente alcançou milhões de visualizações. Nele, duas pessoas identificadas como integrantes do MST informam a um homem em uma casa dentro de uma propriedade rural que ele deveria deixar o local até as 20h daquele dia, já que a terra estava ocupada.
O homem, então, pergunta quem iria retirar o gado da propriedade, já que apenas ele e mais uma pessoa fazem esse trabalho por lá, enquanto uma integrante do MST responde que ninguém do movimento irá mexer nas coisas que estão no local e que aquilo já não diz respeito ao rapaz ou ao dono da terra, e sim às pessoas que a estão ocupando.
Os vídeos que viralizaram nas redes sociais ganharam textos sobrepostos à imagem ou legendas que afirmaram que o MST havia invadido uma fazenda e expulsado o dono dela. Outras diziam que o gado havia sido roubado e até que o dono tinha sido ameaçado. Algumas apenas teciam críticas ao grupo. O MST confirmou que o vídeo foi feito em uma ocupação do movimento, na zona rural de Parauapebas (PA), mas negou que o rapaz que é abordado no vídeo seja o dono ou que tenha havido violência.
O MST, a Polícia Civil e o Sindicato dos Proprietários Rurais de Marabá – que fica na mesma região – concordaram que o homem é um trabalhador da fazenda. O dono, na realidade, é um fazendeiro identificado como José Miranda Cruz, que entrou na justiça com um pedido de interdito proibitório – uma medida preventiva, para se antecipar à possibilidade de um “esbulho, turbação, ameaça ou conflito fundiário coletivo rural” – e obteve uma sentença favorável nesta segunda-feira, 11 de dezembro.
As imagens que viralizaram foram feitas no dia 20 de novembro deste ano e marcaram o Dia da Consciência Negra e a Jornada de Lutas Terra e Liberdade. O acampamento, que havia começado na madrugada do dia 19 para 20 de novembro, foi desfeito na noite de 20 de novembro após uma negociação entre os ocupantes e o Incra, com intermédio da Delegacia Especial de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá.
Após desocuparem a fazenda, os integrantes do movimento montaram um acampamento, a cinco quilômetros do local, em uma área cedida por um assentado, enquanto fazem um cadastramento junto ao Incra e aguardam que o órgão federal analise a situação da fazenda ocupada no dia 20. O caso da ocupação também é apurado pela Deca.
O novo acampamento, batizado de Terra e Liberdade, foi palco de uma tragédia no último sábado, 9 de dezembro. Durante a instalação de internet no local por técnicos de uma empresa privada chamada G5 Internet, uma antena acabou atingindo um fio de alta tensão. De acordo com o MST, nove pessoas morreram eletrocutadas, sendo seis trabalhadores sem-terra e três técnicos da empresa. Outras oito pessoas ficaram feridas. Uma delas continuava internada com queimaduras de segundo grau, mas com quadro estável, até a tarde de domingo.
Em entrevista coletiva, representantes do MST Nacional e do movimento no Pará disseram não haver indícios de que o acidente tenha sido uma ação criminosa com envolvimento dos latifundiários da região, mas culparam as más condições de trabalho na empresa de internet pela tragédia, já que os técnicos trabalharam por longas horas sem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo com pedidos dos acampados de que o trabalho fosse suspenso e concluído em outro momento.
O local do vídeo
O conteúdo viral foi publicado por diversos políticos e outros usuários nas redes sociais nos últimos dias. Quase todos registram as mesmas cenas: um diálogo entre integrantes do MST e um homem que diz trabalhar com gado no local. Alguns conteúdos acrescentam que o vídeo foi feito em Mato Grosso, em 5 de dezembro, o que é falso. Um dos vídeos virais possui alguns segundos a mais no início que permitem identificar uma tenda branca e um banheiro químico verde próximos um do outro.
| Vídeo com texto sobreposto à imagem afirmando que grupo ficou com gado foi publicado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol
Além disso, uma das pessoas que aparece no vídeo viral – uma mulher usando boné com símbolo do MST e uma camisa verde, calça jeans e sandália – também é vista em um vídeo publicado por um site local feito durante a ocupação. O nome dela não foi identificado.
| Mulher que aparece no vídeo viral usando camisa verde do MST, com calça jeans clara, boné e sandália. Foto: Reprodução
| Vídeo publicado pelo site Portal Pebão mostra momento da desocupação. Mesma mulher de camisa verde aparece na imagem, usando calça jeans clara, sandálias e boné preto. Foto: Portal Pebão/Reprodução
O próximo passo foi buscar informações com o próprio MST, com representantes de fazendeiros da região, com o Incra e com a polícia sobre o conteúdo. Todos, exceto o Incra, reconheceram o vídeo e o apontaram como tendo sido gravado na ocupação de 20 de novembro na fazenda Santa Maria, em Parauapebas.
Apesar de não poder afirmar que o vídeo tinha sido feito na mesma ocupação, o Incra disse, através da assessoria de comunicação, que atuou no caso citado. “O Incra Sudeste do Pará designou equipe da Câmara de Conciliação Agrária para se reunir com as lideranças e apurar a questão in loco”, disse.
O homem expulso da fazenda
Embora tenha sido citado em dezenas de postagens como sendo o “dono” da fazenda expulso pelo MST, o rapaz que aparece nos vídeos apenas trabalha na propriedade. De acordo com o MST no Pará, não houve nenhum momento de violência ou de desrespeito com os trabalhadores do local durante a ocupação. No diálogo registrado no vídeo, o homem de camisa e boné vermelhos se apresenta como sendo assistente social e diz que tem estrutura à disposição do rapaz para ajudar a levar seus pertences do local.
Em nota, o MST do Pará disse que convidou os trabalhadores para se juntarem ao movimento, mas que havia uma pessoa armada fazendo ameaças. “Na fazenda, [os ocupantes] encontraram uma família de trabalhadores, que inclusive foi convidado a lutar junto com o Movimento. E um vaqueiro que estava armado, ameaçando as famílias ocupantes”, diz a nota. Por essa razão, diz o MST, o vaqueiro foi convidado a deixar o local, para que o Incra e a Justiça vistoriassem a terra.
A nota não diz se o vaqueiro que fazia ameaças é o que aparece no vídeo, mas as imagens não mostram nenhuma arma à vista. Segundo o delegado Antônio Mororó Filho, da Deca, ninguém foi preso. Ele mencionou, ainda, que o homem abordado no vídeo não tinha um vínculo empregatício com a fazenda, e sim que trabalhava lá recebendo diárias, mas não identificou o rapaz pelo nome.
A terra ocupada
De acordo com a direção do MST no Pará, as fazendas ocupadas no dia 20 de novembro no sudeste do estado pertencem à família Miranda. “A área que foi ocupada é um complexo de fazendas que configuram latifúndios improdutivos, de terras griladas”, disse o MST, em nota.
A situação das terras é investigada pela Superintendência Regional do Incra Sudeste do Pará, com sede em Marabá. “A princípio, uma análise preliminar do corpo técnico do Incra detectou que trata-se de áreas particulares tituladas pelo antigo Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat). Todas as pautas estão sendo analisadas criteriosamente, sob a ótica da legitimidade e do amparo legal”, diz nota do Incra, que sucedeu o Getat, grupo extinto em 1987.
O Comprova tentou localizar o dono da fazenda invadida por intermédio do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem. O vice-presidente do Sindicato, Maurício Fraga Filho, disse que a propriedade pertence a José Miranda Cruz, e não ao homem que aparece nas imagens. “O rapaz é funcionário da fazenda, ele cuida do gado da propriedade”, disse.
Maurício contou que acompanhou a reintegração de posse e que os integrantes do MST, na realidade, ficaram cerca de 20 horas no local. “Os invasores entraram à noite e saíram pacificamente no final da tarde e início da noite”, disse.
Apesar de Maurício dizer que a saída aconteceu de forma pacífica, a direção do MST no Pará denunciou, em nota no site da organização, que os ruralistas da região queriam uma desocupação forçada e que houve cerco ao local e bloqueio das entradas e saída pela polícia.
O delegado que acompanhou a desocupação e que conduz o inquérito do caso, Antônio Mororó Júnior, da Delegacia Especial de Conflitos Agrários de Marabá, disse que, após a negociação, o grupo montou um acampamento próximo da fazenda. “Nós intermediamos no sentido de que a gente respeita o direito à propriedade, à função social da propriedade, e de maneira alguma queria esvaziar o direito de ninguém. Mas, no atual Estado Democrático de Direito, pensamos que é inadmissível reivindicar dessa forma, com invasões, da forma como foi”, disse.
Quem é o dono da terra?
A fazenda ocupada pelo MST no dia 20 pertence a José Miranda Cruz, um antigo fazendeiro da região. Ele aparece em pelo menos duas reportagens publicadas em abril de 1998 pela Folha de S.Paulo sobre as tensões na região após o assassinato de duas lideranças do MST em Parauapebas. Na época, 11 fazendeiros tiveram a prisão decretada. José Miranda apareceu nas reportagens falando sobre o temor de que invasões ocorressem (1 e 2).
Sobre a ocupação que aparece nos posts verificados aqui, foi possível acessar a argumentação do fazendeiro a partir da sentença de um pedido de interdito proibitório feito pelos advogados dele no dia 21 de novembro de 2023, um dia após o MST desocupar a fazenda Santa Maria. O juiz titular da Região Agrária de Marabá, Amarildo José Mazutti, disse haver indícios de que José Miranda Cruz exerce a posse da terra de forma “mansa e pacífica e direta” há mais de 30 anos e que explora a atividade de pecuária.
Um funcionário que serviu de testemunha disse que ficam na propriedade cerca de 4 mil animais e que no local possui quatro vaqueiros e outros três funcionários, todos trabalhando com carteira assinada – o que não condiz com a declaração do rapaz que aparece no vídeo, já que ele afirma serem apenas duas pessoas trabalhando com gado, nem com a declaração do delegado Antônio Mororó Júnior, que disse ao Comprova que o rapaz trabalhava no local mediante recebimento de diárias.
No pedido de interdito proibitório, o dono da fazenda argumentou que os integrantes do MST acamparam a apenas cinco quilômetros de distância e que havia ameaças de que voltassem a invadir a fazenda. O juiz atendeu ao pedido de liminar feito pelos advogados, embora tenha dito que “o autor não foi efetivamente molestado, vindo a sofrer apenas ameaças, com atos tendentes a turbar ou esbulhar a posse, definitivamente”.
Na sentença desta segunda-feira, 11, o juiz Amarildo José Mazutti fixou uma multa de R$ 1 mil por dia para cada pessoa que descumprir a decisão e “praticar turbação ou esbulho na área do imóvel objeto da lide”, limitando a multa a R$ 100 mil, e deu um prazo de 15 dias para que as partes contestem a decisão, caso desejem. Segundo a sentença, o Ministério Público se manifestou favorável à liminar.
No último sábado, 9, antes de viajar a Parauapebas para acompanhar a situação após o acidente que resultou na morte de nove pessoas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que negocia com a mineradora Vale um terreno para assentar as famílias. A companhia atua na extração de minérios em Parauapebas.
“Nós vamos levar os sentimentos do presidente Lula, as condolências nossas, e ao mesmo tempo, nós vamos prosseguir uma negociação que já está em curso para o assentamento dessas famílias. Nós, inclusive, tivemos uma ligação com o presidente da Vale semana passada para uma solução de assentamento dessas famílias”, disse, em um vídeo publicado no Instagram.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com alguns perfis que publicaram o vídeo, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 12 de dezembro, o vídeo somava mais de 4,1 milhões de interações em apenas 6 posts checados nas redes sociais.
Como verificamos: O primeiro passo foi localizar onde o vídeo foi feito, a partir de ferramentas de busca reversa de imagens e de pesquisa em registros de ocupações do MST, o que levou à imagem de uma ocupação no dia 20 de novembro de 2023 em Parauapebas (PA). Em seguida, foram procurados o MST, representantes de fazendeiros da região, o Incra e a Polícia Civil. Também foram acionados perfis oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
A delegação brasileira que participou da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não foi toda financiada com recursos do governo federal, como indica postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Lista de participantes do evento conta também com membros de outros poderes (Legislativo e Judiciário), assim como políticos de estados e municípios e integrantes de entidades privadas e de organizações da sociedade civil. Os custos pagos pelo governo são apenas os de representantes da administração pública federal.
Conteúdo investigado: Postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) traz captura de tela do título de uma reportagem que diz “Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos”. O parlamentar escreve: “O Governo Lula é composto por um monte de deslumbrado. Isso não é preocupação com meio ambiente. É turismo pelo mundo com dinheiro público”.
Onde foi publicado: X (antigo Twitter).
Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que insinua que 1.337 membros da delegação brasileira que compareceram à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, teriam sido bancados pelo governo federal. O evento é realizado entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro.
O post analisado utiliza de forma distorcida os dados de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo que diz que a delegação brasileira no evento foi a maior do mundo, com 1.337 integrantes. Contudo, o próprio texto da reportagem esclarece que os representantes do governo federal brasileiro são cerca de 400, segundo o Itamaraty.
Como explicaram funcionários do Ministério das Relações Exteriores em comunicado à imprensa, o Brasil considera como parte da delegação nacional na COP todo brasileiro inscrito para participar, incluindo empresários, representantes de entidades privadas e de organizações da sociedade civil. Contudo, somente representantes da administração pública federal têm os custos cobertos pelo governo federal.
Uma planilha com os nomes e funções dos participantes do evento está disponível no site da COP28. Na parte que mostra a lista de agentes públicos brasileiros, percebe-se que há 1.337 participantes, o número divulgado pela Folha. O grupo, porém, também é formado por governadores, prefeitos, vereadores, secretários e assessores, técnicos e profissionais de imprensa de estados e municípios.
Há ainda representantes de outros poderes como ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e representantes de partidos políticos. Um deles é Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, 1º vice-presidente do União-Brasil, partido do deputado autor da postagem enganosa.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 07, o tuíte enganoso tinha 122,9 mil visualizações, 560 compartilhamentos e 4 mil curtidas.
Como verificamos: Inicialmente, buscamos pelo título da matéria que aparece na postagem analisada e encontramos o conteúdo original, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Em seguida, foi feita uma busca no site da COP28 pela lista de participantes citada na matéria. O Comprova ainda consultou comunicado à imprensa de membros do Itamaraty, no qual foi informado o dado de cerca de 400 representantes do governo federal na COP28, e fez contato com o gabinete do deputado responsável pelo tuíte enganoso.
Reportagem já esclarecia a situação
O tuíte analisado nesta verificação se baseia em matéria da Folha com o título “Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos”. A leitura do texto, porém, já é suficiente para se concluir que a postagem sugerindo que os 1.337 integrantes tiveram custos da viagem bancados pelo governo Lula é enganosa.
Na matéria, há informação, atribuída ao Itamaraty, dando conta de que a delegação oficial do governo, entre autoridades e funcionários, é de cerca de 400 pessoas, e que o governo cobre apenas gastos de participação de representantes da administração pública federal.
Um dia antes da matéria da Folha, a Exame divulgou um número ainda maior de membros na delegação brasileira: 2.400 inscritos – dado, segundo o texto, divulgado pelo Itamaraty. Mais uma vez, o texto diz que “entre autoridades e funcionários do governo são em torno de 400 nomes”.
Essas informações atribuídas ao Itamaraty pela Folha e pela Exame constam no comunicado de autoridades da pasta à imprensa, no dia 20 de novembro. Quando perguntado sobre o número de participantes da delegação brasileira, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, esclarece que, por tradição, a delegação nacional engloba todos os brasileiros interessados em participar do evento: “Queria reiterar que só uma parte bem menor dessa delegação é paga pelo estado brasileiro”, diz o embaixador, informando mais à frente o número de aproximadamente 2.400 inscritos e, dentre estes, cerca de 400 da comitiva do governo federal.
Lista da ONU mostra membros de estados, municípios, do Legislativo e Judiciário
A lista na qual a Folha se baseou foi disponibilizada, em 30 de novembro, no site do Secretariado de Mudanças Climáticas da ONU, contendo os participantes inscritos até aquele momento. Na planilha, é possível constatar que a contagem foi feita na aba “Parties”, onde a delegação brasileira começa na posição 1.814, com o presidente Lula, e termina na posição 3.150, com Arnaldo Zunizakae, do departamento de Projetos Estratégicos de Etnoturismo do Estado do Mato Grosso. Entre as posições 1.814 e 3.150 da planilha, contam-se 1.337 participantes brasileiros – o número divulgado pela Folha.
Como mostra a captura de tela da planilha, é possível ver a participação de representantes de diversos estados e da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os exemplos sinalizados estão entre as posições 3.134 (representante do Estado de São Paulo) e 3.111 (representante do Senado Federal) da planilha. Há, ainda, a participação de representantes de partidos, como o União Brasil, partido do deputado responsável pela postagem enganosa. Um deles é Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, 1º vice-presidente do União-Brasil, que aparece na posição 2.451 da tabela.
Em agosto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou formulário para credenciamento de representantes do poder público e de entidades do setor privado e da sociedade civil brasileiras interessados em participar da delegação brasileira na COP28. O texto traz a seguinte observação: “O governo federal não se responsabiliza por custos ou procedimentos relativos à concessão de visto, passagens aéreas e reserva de hospedagem para participar da reunião em apreço”.
A planilha da ONU tem ainda uma segunda lista, onde estão relacionados 1.744 nomes de representantes da sociedade civil, empresas, associações, universidades e outros.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o gabinete do deputado federal Kim Kataguiri. Não houve resposta até a publicação deste texto.
O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores usam com frequência partes de reportagens fora de contexto para fazer afirmações genéricas e sem fundamento a partir do conteúdo publicado originalmente. Nesse caso, a leitura do texto da matéria cujo título foi usado pelo deputado bastaria para que o leitor compreendesse que a comitiva brasileira não era composta apenas de membros do governo federal. Por isso, é importante buscar a origem da informação e compreender o contexto para não ser enganado.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É falso que o governo federal tenha criado o programa “Ceia para Todos”, em parceria com a Seara; vídeo usa trecho de reportagem do Jornal da Globo sobre repatriação de brasileiros vindos de Israel e forja imagens e elementos visuais da Globo e da CNN para dar aparência de notícia ao conteúdo inventado; a voz do repórter foi manipulada com uso de inteligência artificial.
Conteúdo investigado: Vídeo que supostamente noticia a criação de um programa do governo federal chamado “Ceia para Todos”. O programa promoveria descontos de até 90% na compra de produtos para a ceia de Natal em parceria com a Seara.
Onde foi publicado: Facebook.
Conclusão do Comprova: É falso que o governo federal tenha criado um programa chamado “Ceia para Todos” em parceria com a Seara, oferecendo desconto de até 90% na compra de produtos da ceia de Natal. O vídeo usa de forma fraudulenta um trecho do Jornal da Globo de 11 de outubro de 2023, sobre a repatriação de brasileiros que estavam em Israel, e faz uma montagem com imagens de outras reportagens em supermercados.
A voz do repórter também foi alterada com o uso de inteligência artificial. Uma análise feita por um perito consultado pelo Comprova aponta que apenas nos primeiros quatro segundos o áudio é da reportagem original, enquanto o restante foi produzido por meio de softwares de inteligência artificial utilizando a voz do repórter, o que fica evidente por meio de emendas encontradas ao longo do áudio.
Além disso, o vídeo usa elementos visuais de emissoras de TV distintas para passar um efeito de verdade, o que não se sustenta. O vídeo, por exemplo, começa com uma transmissão do Jornal da Globo, apresentado pela jornalista Renata Lo Prete, mas tem um cabeçalho da emissora concorrente CNN.
Ao indicar que as pessoas cliquem em um link para saber mais sobre o assunto e inserir o CPF para saber se está apto a participar, o conteúdo ainda leva o público a cair em golpes.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de novembro, o vídeo compartilhado no Facebook tinha 26 mil visualizações, 236 curtidas e 187 comentários.
Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar se existe algum programa do governo federal oferecendo ceia de Natal ou desconto em produtos da ceia. Para isso, o Comprova fez uma busca no Google e questionou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Também foi procurada a marca Seara, citada no vídeo como uma suposta parceira do governo federal no programa.
Em seguida, foi feita uma busca reversa de imagens na tentativa de localizar a edição do Jornal da Globo que teve um trecho utilizado no vídeo e apontar sobre qual assunto a reportagem falava.
Por fim, foi consultado o professor de Engenharia de Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mario Gazziro, que analisou o vídeo e, por meio de um software, identificou emendas no áudio que comprovam que apenas os quatro primeiros segundos fazem parte da reportagem original, enquanto no restante a voz do repórter foi forjada com uso de ferramentas de inteligência artificial.
Não existe programa “Ceia para Todos”
De acordo com o governo federal, não existe um programa chamado “Ceia para Todos”, nem uma convocação para que as pessoas se cadastrem para comprar produtos com desconto. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que conteúdos assim têm se espalhado, geralmente associados a nomes de marcas, mas são falsos.
“É muito difícil uma ação do Governo Federal estar vinculada a marcas, quanto mais a uma única. Dentro desse detalhe, é preciso notar que uma única empresa dificilmente daria conta de uma demanda para o Brasil inteiro, um país de dimensões continentais”, diz a nota.
O Comprova procurou a Seara, empresa citada na peça de desinformação, mas não recebeu resposta até a publicação desta checagem. O UOL Confere, porém, verificou o mesmo conteúdo e notou que no site oficial da empresa havia um aviso indicando que não possui parcerias com governos, nem solicita pagamento de PIX para benefícios filantrópicos.
Vídeo usa trecho de reportagem sobre repatriação de brasileiros de Israel
Os primeiros segundos do vídeo viral mostram a jornalista Renata Lo Prete, âncora do Jornal da Globo, conversando com o repórter Victor Boyadjian, de Brasília (DF). O conteúdo capta uma primeira frase dita por Victor: “Oi, Renata, boa noite pra você, pra todos! De fato, já tá bem perto”.
Em seguida, há um corte abrupto na fala e a imagem muda para uma cena comum gravada em supermercado, com pessoas comprando produtos usados na ceia de Natal. A narração também muda e a intenção é fazer parecer que o próprio repórter noticia que o prazo para as inscrição no suposto programa está perto do fim.
O vídeo original, contudo, não tem nenhuma relação com um programa “Ceia para Todos”, nem fala sobre compras de Natal. O assunto tratado era a chegada de um segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) ao Brasil trazendo 214 cidadãos brasileiros repatriados de Israel, logo após o Hamas atacar a capital Tel Aviv, em 7 de outubro.
Voz do repórter foi forjada usando inteligência artificial
Segundo Mario Gazziro, professor da UFABC, a partir do momento em que as imagens de supermercado aparecem no vídeo, a voz usada não é mais a original do repórter, e sim um áudio feito por meio de softwares de inteligência artificial.
A voz do repórter foi treinada nesses programas para que lesse o texto presente na “matéria”. Cada trecho foi emendado com partes de silêncio idênticas o que, segundo o especialista, comprova que se trata de desinformação. Ao todo, foram identificados cinco trechos onde ocorrem as emendas, como mostra a imagem abaixo.
| Imagem mostra trechos onde há emendas no áudio da gravação, o que comprova o uso de inteligência artificial (Material cedido ao Comprova).
“Eles utilizaram os mesmos cinco trechos de silêncio digital, gravado pelo microfone, para emendar as partes do áudio geradas por softwares de IA. Ao contrário do que se pensa, o silêncio digital nunca é a ausência total de informações. Na verdade, o silêncio carrega o chamado ruído de conforto e através dessas emendas podemos constatar tecnicamente que se trata de conteúdo fake”, diz.
O perito salienta que a escolha pelo repórter se deu justamente pela grande quantidade de material disponível, o que facilitaria o treinamento dos softwares para a reprodução do áudio.
“Não seria possível, por exemplo, reproduzir a voz de uma pessoa que não tenha tanto material público disponível para a realização do treinamento”, explica.
Um caso semelhante ocorreu recentemente com o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, como mostrou o Estadão Verifica. No áudio, o ministro supostamente dizia que seu objetivo era “arruinar a economia”. Porém, uma análise apontou que o áudio também foi gerado por ferramentas de deepfake, que usa técnicas de inteligência artificial.
Conteúdo leva a golpe
Na legenda do vídeo publicado no Facebook, a autora do conteúdo pede que as pessoas cliquem em “Saiba mais” para saber se estão aptas a receber o benefício. Uma vez na página, as pessoas são levadas a clicar em um segundo link para “verificar se o seu CPF cumpre os requisitos para o programa”. O governo federal alerta para o risco de que as pessoas caiam em golpes como este.
“Os usuários podem, por exemplo, ser colocados diante de cadastros que vão capturar dados como telefone celular e CPF. Outra armadilha são as taxas fictícias que os autores desses golpes cobram dos usuários desprevenidos”, diz nota publicada no site do governo.
O governo recomenda que, em caso de dúvidas sobre políticas públicas, as pessoas consultem o site Gov.br.
O que diz o responsável pela publicação: A autora da publicação foi procurada através de mensagem direta no Facebook, mas não respondeu até a publicação desta checagem.
O que podemos aprender com esta verificação: O uso de inteligência artificial tem se popularizado entre os desinformadores. Neste caso, além de utilizar a técnica para forjar a voz do repórter, a publicação também usa logos de emissoras distintas e parte do trecho de uma publicação original. Em situações como essa, é importante que a pessoa desconfie do formato da notícia e identifique possíveis elementos que tragam controvérsias. Também é importante pesquisar em canais oficiais sobre a veracidade da informação.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É falso o áudio que circula nas redes sociais, atribuído ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), segundo o qual entre os "objetivos" do governo Lula estariam "arruinar a economia", "aumentar o desemprego", "invadir terras" e controlar o Exército. O áudio tem origem em uma sátira de um canal de vídeos de humor político no YouTube, mas ele foi reeditado e distribuído no TikTok e Kwai como se a fala fosse de Dino.
Conteúdo investigado: Áudio que circula nas redes sociais atribui ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), declarações segundo as quais os “objetivos“ do governo Lula seriam “arruinar a economia“, “aumentar o desemprego“ e controlar o Exército, entre outros. O autor do vídeo também afirma que os “piores inimigos“ são Dino e Lula (PT), que, por não poderem comprar as redes sociais, querem destruí-las.
Onde foi publicado: TikTok e Kwai.
Conclusão do Comprova: É falso o áudio atribuído ao ministro da Justiça, Flávio Dino, no qual ele confessaria que o Projeto de Lei 2.630, o chamado “PL das Fake News”, fortaleceria o atual governo ao ”controlar” ou eliminar as redes sociais e “esconder a verdade”. O áudio é, na realidade, parte de uma sátira publicada em um canal de vídeos de humor político no YouTube. O conteúdo foi usado em vídeos nas redes sociais para alimentar desinformação contra Dino.
A gravação é apresentada por um influenciador na rede social TikTok como sendo um “vazamento” de um áudio de Dino que mostraria “as reais intenções do ministro”. Entre elas, estariam “aumentar o desemprego”, “destruir as empresas”, “falir o agronegócio”, “controlar o Exército”, “desmobilizar as polícias”, além de “eliminar as redes sociais”, já que a “verdade é inimiga” do governo.
Uma outra publicação no Kwai também reproduz o mesmo áudio adulterado com a descrição “Desgoverno luladrao Olha a conversa do home quer ir para o STF bandidos“.
O Comprova procurou o perito Maurício de Cunto, que apontou que o áudio tem origem em um canal de sátira no YouTube chamado “Bastidores do Brasil”, que faz humor com a política brasileira.
Já Mario Gazziro, professor de Engenharia de Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC), fez uma análise na qual constatou na montagem 5 trechos de silêncio com microfone por 31 vezes, o que sinaliza a existência de alterações na edição do áudio (o diagnóstico pode ser observado nesta imagem). As pausas da gravação foram adicionadas com o recurso de copiar e colar pedaços do áudio. “Fizeram um trabalho bem amador na colagem”, relata o perito.
O Comprova também entrou em contato com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que disse que o áudio não é verdadeiro. “Trata-se de uma tentativa grosseira de imitação e imputação de atitudes criminosas ao senador Flávio Dino” e lamentou o conteúdo falso que tem o “propósito de manchar a reputação“ do político.
No começo de dezembro, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), Dino já havia se manifestado e negado que a voz no áudio seria a dele.
“Registro a minha indignação com a campanha abjeta que estão fazendo, a exemplo dessa grosseira falsificação. A prova da falsidade é evidente, à luz do conteúdo estapafúrdio e do estilo ridículo com que o discurso é proferido.“
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado deliberadamente para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de dezembro, o conteúdo publicado no TikTok alcançou 51,2 mil visualizações e no Kwai alcançou 25,3 mil visualizações. O áudio original, no canal de sátira desmonetizado no YouTube, tinha mais de 216 mil visualizações.
Como verificamos: Foi realizada uma pesquisa no Google, para verificar se havia alguma publicação noticiosa sobre a fala suspeita de Dino. Foram encontradas outras checagens sobre o tema. Então, procuramos os peritos Mário Gazziro e Maurício de Cunto para verificar a autenticidade e a origem do áudio. Outras checagens sobre o tema também foram encontradas durante a pesquisa no Google. A assessoria de comunicação do ministro também foi procurada.
O que diz o responsável pela publicação: Os autores das publicações foram questionados pelo Comprova sobre a origem do áudio. O autor que fez a publicação no TikTok disse que recebeu o arquivo via Telegram. Perguntado novamente sobre quem foi o usuário do Telegram que enviou o áudio, não respondeu e posteriormente a publicação já não estava mais disponível em sua conta no perfil. Já outro autor, que publicou o áudio no Kwai, não respondeu o nosso questionamento.
O que podemos aprender com esta verificação: Montagens de áudio são comuns. No entanto, aquelas geradas por inteligência artificial têm ganhado espaço, com popularização de métodos e ferramentas para manipulação de voz e até imagem das pessoas. Isso gera dificuldade para o cidadão diferenciar o que é verdadeiro e falso. Esse tipo de método se junta a áudios adulterados de outras formas ou imitações de personalidades políticas. O intuito desses conteúdos é enganar as pessoas ou gerar falsas informações para poluir o debate público e destruir reputações. Por isso, ao se deparar com esses conteúdos, é importante sempre realizar buscas na internet para saber se o conteúdo realmente é real.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: A verificação também foi realizada pelo UOL Confere, Estadão Verifica, Agência Lupa e Aos Fatos e todos concluíram que a informação é falsa ou é uma sátira. Em novembro, o Comprova verificou um caso semelhante sobre um vídeo que compara dois trechos de discursos de Lula, sendo que em um deles a voz aparece diferente. O conteúdo em questão foi editado, alimentando uma teoria da conspiração de que o presidente da República teria um sósia que governa em seu lugar.
Publicação engana ao relacionar a soltura de suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso a visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. A decisão judicial citada no conteúdo foi dada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 23 de fevereiro deste ano, data anterior às visitas de Luciane ao ministério.
Conteúdo investigado: Tweet exibe o que parece ser a publicação de um site a respeito de uma decisão judicial que concedeu liberdade a integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e relaciona a soltura à suposta visita da “primeira-dama” do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça. A publicação é acompanhada da legenda: “Um governo de bandidos, de mal carácteres (sic), de párias que deviam estar trancados numa cela. Corja. Por isso somos @jairbolsonaro”.
Onde foi publicado: X (antigo Twitter).
Conclusão do Comprova: Postagem engana ao indicar que uma juíza de Mato Grosso tenha mandado retirar a tornozeleira eletrônica de 38 integrantes do Comando Vermelho e soltar outros sete acusados após a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. Não é possível fazer tal relação, pois a decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi emitida em 23 de fevereiro deste ano, como mostra a íntegra da sentença. Já as visitas da esposa de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, ao ministério aconteceram em 16 de março e 2 de maio deste ano, como revelou o Estadão.
Segundo a decisão da Justiça de Mato Grosso, alguns dos 45 suspeitos de integrar o Comando Vermelho no Estado estavam presos ou cumprindo medidas cautelares desde 2018, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Décimo Mandamento. Outros usam tornozeleira desde 2019. Foi a ausência das sentenças que motivou a decisão, portanto.
“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, escreveu a juíza, em trecho da decisão.
Segundo a magistrada, embora os crimes dos quais eles são acusados sejam de “extrema periculosidade”, a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de dezembro, o conteúdo compartilhado no X acumulava mais de 18,2 mil visualizações, passava de 1,2 mil curtidas e já havia sido republicado 680 vezes.
Como verificamos: Usando o título de uma captura de tela que aparece no tuíte investigado, buscamos pela notícia da soltura dos suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso. A pesquisa levou a matérias da imprensa local e também a outras checagens feitas sobre o mesmo tema.
No Google, também buscamos notícias a respeito do contexto das visitas de Luciane Barbosa ao Ministério da Justiça. Consultamos ainda o site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso para obter a sentença da juíza Ana Cristina Silva Mendes.
Decisão de soltar suspeitos de integrar facção ocorreu em fevereiro
Em decisão dada em 23 de fevereiro deste ano, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a revogação da prisão preventiva de quatro pessoas suspeitas de integrar a facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A mesma decisão determinou a retirada de tornozeleira eletrônica de outros 38 suspeitos e a revogação de prisão domiciliar de três suspeitos.
Todos foram alvo da 1ª fase da Operação 10º Mandamento, deflagrada em 2018, em uma ação conjunta da Delegacia Regional de Barra do Garças, em Mato Grosso, e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
A suspeita é de que os alvos teriam promovido ataques a prédios públicos, incêndios a viaturas das forças de segurança e pichações na cidade. A decisão da magistrada também relaciona os alvos a crimes de furto qualificado, roubo majorado e tráfico de drogas, que eram ordenados ou articulados dentro de unidades prisionais do Estado.
Na decisão, a magistrada argumentou que os crimes pelos quais os suspeitos são acusados são de “extrema periculosidade”. Por outro lado, ponderou que os homens estavam presos ou cumprindo medidas cautelares há mais de quatro anos enquanto aguardam sentença. A juíza citou que a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.
“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e, dada a complexidade do feito, a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, citou a juíza, em trecho da decisão.
As visitas da “Dama do tráfico” citadas pelo desinformador, aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Ou seja, depois da soltura dos suspeitos.
Depois das visitas, Luciene foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, integrante do Comando Vermelho no Amazonas, segundo a Polícia Civil daquele estado.
Em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos. Em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O que diz o responsável pela publicação: A conta do X do atleta Renzo Gracie, responsável pela publicação investigada e já verificado anteriormente pelo Comprova, não permite envio de mensagens diretas. O Comprova enviou questionamento pelo perfil oficial de Renzo no Instagram, mas não houve retorno até a conclusão desta checagem.
O que podemos aprender com esta verificação: Umas das táticas usadas pelos desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Desconfie de postagens que usam títulos de reportagens, sem detalhes da notícia, para apoiar afirmações contundentes ou sensacionalistas. Neste caso a publicação ainda contém a expressão “Faz o L”, que costumeiramente é utilizada por opositores ao presidente Lula de forma irônica para criticar ações do atual governo. Como citado ao longo da verificação, não há qualquer relação da decisão da Justiça de Mato Grosso com o governo petista. Ao se deparar com publicações desse tipo é importante procurar veículos de imprensa de sua confiança.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
O governo brasileiro não toma partido na atual tensão entre Venezuela e Guiana pelo controle do território de Essequibo, região com mais de 160 mil quilômetros, rica em recursos naturais e que está sob administração da Guiana. A posição oficial do Itamaraty é de busca por uma solução negociada e pacífica para o caso. O Ministério da Defesa enviou reforço de tropas do Exército Brasileiro a Roraima, na região da fronteira com os dois países. O objetivo, segundo o ministro José Múcio disse à TV Globo, é impedir que militares venezuelanos transitem pelo território brasileiro.
Conteúdo investigado: Vídeo no Instagram aborda tensão entre Venezuela e Guiana pelo domínio do território de Essequibo, administrado pela Guiana e onde foram descobertas ricas jazidas de petróleo em 2015. Ao afirmar que tropas do Exército Brasileiro se deslocaram para Roraima, na região da fronteira do Brasil com os dois países, o responsável pela gravação diz que, devido à proximidade do presidente brasileiro com o venezuelano, “a população fica na dúvida se este comboio seria para impedir a invasão venezuelana ou para apoiá-la”. Ele alega também que o episódio pode colocar em xeque a relação do Brasil com os Estados Unidos, já que uma empresa americana de petróleo atua na região.
Onde foi publicado: Instagram.
Contextualizando: Informações de que o Exército Brasileiro enviou reforço a Pacaraima (RR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, começaram a ganhar projeção nas redes sociais em novembro de 2023. Segundo publicação do jornal Folha de Boa Vista do dia 24, “moradores do município de Pacaraima divulgaram, nas últimas duas semanas, vídeos que registram uma movimentação anormal de tropas do Exército Brasileiro em direção à fronteira do Brasil com a Venezuela”.
Posteriormente, entre os dias 29 e 30, outros veículos começaram a publicar notícias sobre o reforço (Folha de S.Paulo, Estadão, TV Globo, Agência Brasil), que acontece em momento em que a Venezuela ameaça anexar a região de Essequibo, que corresponde a dois terços do território da Guiana, fica na fronteira entre os dois países e é rica em petróleo recursos naturais. A região é disputada entre Venezuela e Guiana desde 1841. A reivindicação do território pela Venezuela se intensificou a partir de 2015, quando foram descobertas jazidas de petróleo em Essequibo.
A controvérsia pela soberania da região remonta a 1811, quando a Venezuela tornou-se independente do domínio espanhol tendo a região de Essequibo como parte de seu território. Três anos depois, em um acordo com a Holanda, o Reino Unido assumiu o controle da área que corresponde à Guiana e, segundo denúncia da Venezuela em 1841, se apoderou do território. O impasse resultou, em 1899, em um tribunal internacional que decidiu que o território pertencia à então Guiana inglesa.
A Venezuela, porém, voltou a contestar o domínio da região de Essequibo e atualmente se apega a um acordo, firmado em Genebra, pouco antes da independência da Guiana, em 1966, que decidiu por uma solução negociada, mas que nunca saiu. A Guiana, por sua vez, reivindica a validade do acordo de 1899, não reconhecido pela Venezuela.
Reforço militar é para impedir trânsito de tropas venezuelanas em território brasileiro
Segundo o G1, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou à TV Globo, em 30 de novembro, que o envio de reforço do Exército Brasileiro a Pacaraima tem o objetivo de evitar qualquer trânsito de militares venezuelanos pelo território brasileiro. Ao Comprova, o Ministério da Defesa afirmou, em nota, que tem acompanhado a situação: “As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”, informou a pasta.
Itamaraty busca solução pacífica para o caso
O vídeo que viralizou no Instagram sobre o assunto diz que, devido à proximidade de Lula com Nicolás Maduro, presidente venezuelano, não se sabe se o reforço do Exército Brasileiro na fronteira seria para impedir a invasão venezuelana da Guiana ou para apoiá-la. Segundo posicionamento do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é neutro no caso.
Em 30 de novembro, a embaixadora brasileira Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, disse que o Brasil tem conversado com as duas partes em busca de uma solução negociada e pacífica para a questão. “O nosso interesse realmente é não ter nenhuma questão militar e bélica na nossa região. A gente prima pela paz e pela cooperação e todos os esforços brasileiros, nos mais diferentes âmbitos, são nesse sentido”, disse a embaixadora.
A embaixadora ressaltou que o caso está sendo avaliado pela Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU), e que o governo brasileiro está acompanhando as resoluções do órgão sobre o caso. “O Brasil está acompanhando e mantendo um diálogo construtivo em busca de uma solução bilateral ou pela Corte, mas uma solução pacífica”, disse Gisela Padovan.
Em meio à tensão entre os dois países, Nicolás Maduro convocou um referendo para 3 de dezembro em que os venezuelanos terão que responder se apoiam a anexação de cerca de 75% do território da Guiana para a criação da chamada “Guiana Essequiba”.
Em 1º de novembro de 2023, a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana. Porém, o governo de Caracas diz que não reconhece o órgão e que o referendo está mantido. A Corte tem o papel de resolver disputas entre Estados, mas sua atuação é mais simbólica do que prática, já que o tribunal não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.
Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Da forma como foi veiculado, o vídeo e o comentário do autor dão margem à interpretação de que o envio de tropas do Exército Brasileiro para Roraima teria o objetivo de apoiar o governo venezuelano em uma possível invasão à Guiana.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o responsável pela conta que postou o vídeo. Ele alegou propósito informativo. Porém, quando perguntado sobre a origem da informação, critério e contexto da publicação em seu perfil no Instagram, não respondeu.
Alcance da publicação: Até o dia 1º de dezembro, o vídeo que motivou esta verificação tinha 1,7 milhão de visualizações, 159.413 mil curtidas no Instagram, 22,6 mil envios, além de 1,7 mil comentários.
Como verificamos: O Comprova buscou notícias na imprensa sobre o conflito entre Venezuela e Guiana pelo domínio de Essequibo e fez contato com o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores para entender a posição do Brasil na disputa e o envio de tropas do Exército para a região da tríplice fronteira. O Comprova também identificou um padre que atua há 11 anos em Pacaraima para buscar informações sobre o clima na região e fez contato com o responsável pelo vídeo que deu origem a esta verificação.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
