O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 43 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
Filtro:

Políticas públicas

Investigado por: 2020-08-20

Post tira de contexto frase de Damares sobre abuso infantil

  • Enganoso
Enganoso
A frase é verdadeira mas a postagem omite o contexto. O trecho foi retirado de uma entrevista concedida à BBC na qual a ministra Damares Alves dizia que mulheres vítimas de abuso sexual na infância não deveriam acreditar no discurso do abusador de que elas são culpadas por aqueles atos
  • Conteúdo verificado: Post no Facebook atribui à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) a seguinte afirmação: “tem abuso que é prazeroso para a criança, porque o pedófilo sabe como tocar, onde tocar”.

Postagem feita no Facebook omite o contexto de uma fala de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, em 2019. Ao afirmar que “tem abuso que é prazeroso para a criança”, a ministra tentava incentivar mulheres vítimas de abuso sexual na infância a não acreditarem no discurso do abusador de que elas são culpadas por aqueles atos. Sem essa informação, muitos dos leitores acreditaram que Damares havia tentado justificar o abuso de crianças.

“Nem sempre o abuso é como no meu caso, com dor, com sangue, com violência. Tem abuso que é prazeroso para a criança, porque o pedófilo sabe como tocar, onde tocar, e às vezes desperta prazer. O nosso corpo foi feito pelo prazer. Eu encontro muitos adultos, especialmente mulheres, que se sentem culpadas porque sentiram prazer. Eu digo que não se sintam culpadas, eram crianças e não tinham controle sobre seus corpos”, afirmou a ministra em entrevista para a BBC Brasil, publicada em 18 de dezembro de 2019.

Após o conteúdo viralizar, Damares cobrou pelo Twitter que a fala fosse colocada no seu contexto original.

Como verificamos?

Primeiramente, fizemos uma busca no Google pela frase que foi postada no Facebook ao lado do nome da ministra Damares Alves, o que nos levou ao link da entrevista dela à BBC Brasil. Depois, utilizamos a busca reversa de imagem para tentar saber se a montagem já havia sido postada antes nas redes sociais. O resultado dessa pesquisa foi uma publicação da própria ministra no Twitter em que ela explica o contexto da afirmação e dá o link onde é possível assistir à íntegra da entrevista para a BBC Brasil. Por fim, tentamos contato com o responsável por postar a frase no Facebook, mas não tivemos retorno até o fechamento dessa verificação.

Verificação

A frase que viralizou foi retirada de uma entrevista de mais de 30 minutos, concedida pela ministra à BBC Brasil em dezembro de 2019. Dentre vários assuntos abordados, Damares foi questionada sobre o abuso sexual que sofreu quando tinha 10 anos. O vídeo com a íntegra da entrevista está disponível no YouTube. Aos 26 minutos e 2 segundos, a ministra fala sobre o combate à exploração sexual de crianças. “O cara que abusou de mim aos seis anos olhou nos meus olhos e disse que o seduzi, que eu era culpada, e me fez sentir culpada por anos. A culpa me levou à tentativa de suicídio. Ele dizia que eu era suja, imunda e pecadora”, responde a ministra, visivelmente emocionada. “É isso que eles fazem, o abusador destrói sonhos, interrompe o destino. E hoje, no Brasil, fica-se culpando meninas e meninos. A criança não é culpada”, argumenta.

É nesse contexto em que Damares afirma que, em alguns casos, há um elemento adicional que faz com que as pessoas se sintam culpadas: o fato de elas terem sentido prazer. Segundo a ministra, alguns abusos provocam dor, mas em outros a pessoa é capaz de sentir prazer por questões fisiológicas. E reforça que essa reação não significa consentimento: “Eu digo que não se sintam culpadas, eram crianças e não tinham controle sobre seus corpos”.

O assunto voltou a viralizar no momento em que ganhou repercussão nacional o caso de uma menina de dez anos de idade, do Espírito Santo, que engravidou após ser abusada sexualmente por um tio desde os seis. Ela conseguiu interromper a gravidez, apesar da pressão de grupos contrários ao aborto, que fizeram tumulto em frente à unidade de saúde em que o procedimento foi realizado, no Recife.

Em seu perfil no Twitter, Damares explicou que falava sobre as dificuldades de identificar os casos de violência sexual contra crianças, já que elas nem sempre demonstram sinais claros de sofrimento ou percebem o quanto a situação é abusiva. Segundo a ministra, é preciso que os pais não tenham vergonha de conversar com as crianças sobre abusos sexuais desde cedo para protegê-las. Ela também pediu às pessoas que tenham conhecimento de casos de abuso infantil que denunciem por meio do Disque 100, do aplicativo Direitos Humanos Brasil ou do site do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Por que investigamos?

O Comprova verifica a veracidade de conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal que tenham viralizado nas redes sociais. É o caso da postagem feita por um perfil no Facebook, que teve 1,5 mil interações. A imagem foi compartilhada em páginas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A publicação levou vários internautas a criticarem Damares, acreditando que ela estaria justificando o abuso sexual de crianças.

Desde que o caso da garota de dez anos ganhou repercussão nacional, o tema do abuso sexual de crianças e o debate sobre o aborto legal no Brasil voltaram à agenda pública. Desde 2014, o país registrou 1.284 casamentos de meninas menores de 15 anos. Ao mesmo tempo, só no primeiro semestre de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) já realizou 80,9 mil procedimentos após abortos mal sucedidos, além de pouco mais de mil interrupções de gravidez previstas em lei.

O Estadão Verifica checou a mesma frase e concluiu que ela estava fora de contexto.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado ou que confunde, com ou sem a intenção de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-08-06

Post engana ao sugerir que ponte entre Acre e Rondônia é obra apenas do governo Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
A obra sobre o rio Madeira, que tem como prazo atual de inauguração o fim de 2020, foi iniciada em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff.
  • Conteúdo verificado: Em post no Twitter, perfil compartilha vídeo de motociclistas em ponte inacabada entre o Acre e Rondônia e insinua que a obra estaria pronta e teria sido realizada apenas pelo governo Bolsonaro

Um post publicado por @humbertovivian no Twitter engana ao insinuar que a construção da ponte sobre o rio Madeira, que ligará o Acre a Rondônia, foi feita apenas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A obra teve início em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). Em dezembro de 2018, um mês antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência, as obras da ponte já estavam 85% concluídas. A publicação ainda dá a entender que o projeto já está finalizado, mas a previsão de entrega é para o fim deste ano.

A postagem vem acompanhada de um vídeo em que um grupo de motociclistas aparece em cima da ponte ainda em construção. Em um trecho, eles insinuam que forçaram a entrada: “Os caras disseram assim: ‘rapaz, se tu não deixar ‘nós’ entrar (sic), nós vamos entrar’”. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, afirmou que não está autorizada a passagem de veículos e investigará o caso.

O Comprova conseguiu falar com Solano Henriques, responsável pela publicação no YouTube de um conteúdo muito semelhante ao da postagem no Twitter. Por e-mail, ele disse ter recebido o vídeo e as informações por um grupo de WhatsApp. Humberto Ramos não respondeu aos contatos.

Como verificamos?

O Comprova procurou no Twitter outras postagens com o vídeo e conteúdo semelhante. Ao todo, 34 contas publicaram as imagens até 6 de agosto, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Todos os posts foram feitos depois da publicação de @humbertovivian.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL) e o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que também fizeram publicações nas redes sociais com o vídeo, não responderam aos contatos.

Pela ferramenta CrowdTangle, buscamos no Facebook a publicação mais antiga do vídeo dos motociclistas e um conteúdo semelhante. As primeiras postagens foram feitas em 4 de agosto, um dia depois de Humberto Ramos publicar o conteúdo no Twitter, nas contas “Direita Vive Brasil”, “Bolsonaro Presidente Pátria Amada Brasil”, “Tulio Isac” e “Brasil Sem Corrupção”.

Entramos em contato por e-mail com o Ministério da Infraestrutura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para colher informações sobre o andamento da obra. Também por e-mail falamos com Solano Henriques, responsável pela postagem do conteúdo no YouTube.

Verificação

O Comprova não conseguiu identificar quem são os motociclistas que aparecem no vídeo do post verificado. Na gravação, um deles é identificado como Giovani e diz que o grupo se chama “01”.

Enviamos uma mensagem pelo Twitter para Humberto Ramos, mas não obtivemos resposta até o fechamento deste texto. Solano Henriques, responsável pela publicação do material no YouTube, afirmou por e-mail que havia recebido o vídeo por WhatsApp e disse que não sabe quem são os motociclistas.

Questionado, o Dnit disse que a ponte ainda não está liberada para veículos. O órgão declarou que a entrada do grupo não foi autorizada e que irá apurar o que aconteceu.

A ponte do Abunã

O projeto da ponte começou ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. Em março daquele ano, ela anunciou o plano de construção durante uma visita ao Acre. O estado sofria os impactos de uma cheia do rio Madeira, que deixou a BR-364 inundada. A rodovia é a única ligação terrestre do estado com Rondônia.

A construção da ponte teve início com os recursos vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tinha entrega prevista para 2017, com investimento inicial de R$ 128 milhões. As datas de conclusão, no entanto, sofreram mais de uma alteração, passando pelas gestões Dilma, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (sem partido).

Em contato com o Comprova por e-mail, o Dnit afirmou que o novo prazo de entrega será no fim deste ano.

Governo Bolsonaro

Em dezembro de 2018, um mês antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência, 85% das obras da ponte sobre o rio Madeira já estava terminada. “Até março será finalizada a parte de concreto. Até agosto de 2019, a gente irá finalizar os encabeçamentos”, disse o então superintendente do Dnit-RO, Cláudio André Neves.

Em reportagem de 5 de junho de 2019, a TV Globo registrou que o Ministério da Infraestrutura havia dado garantias ao Dnit em relação aos recursos para a conclusão da obra. Naquele momento, o prazo de entrega era final de 2019 e os trabalhos estavam 95% concluídos. O anúncio foi feito pelo ministro Tarcísio Gomes em agosto do ano passado.

O prazo foi alterado mais uma vez por problemas no lado de Rondônia. Por ser uma região alagada, seria necessário um aterro maior do que o calculado no início do projeto da ponte.

“No total serão cravadas 145 estruturas metálicas que servirão de base para suportar as demais estruturas que serão construídas, principalmente, a fundação do elevado em concreto da ponte. Com aproximadamente 460 metros, esse prolongamento da estrutura, além de um aterro de 1.400 metros, com até 10 metros de altura, foi a solução encontrada pelos técnicos da Autarquia para solucionar o problema do trecho de solo mole encontrado e que exige uma complexa solução de engenharia”, disse o Dnit, por e-mail.

Apesar dos problemas, o órgão afirmou que o cronograma segue com previsão de entrega no final de 2020 e “sem risco de paralisação”.

Sonho de 50 anos?

O post investigado diz que “50 anos depois, o governo Bolsonaro realiza o sonho dos acreanos”. Em dezembro do ano passado, Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), também disse que o projeto era um sonho de 50 anos. O Comprova não encontrou registros de alguma promessa de obra feita nos anos 1970 que pudesse justificar a afirmação.

Em contato com o Comprova, Solano Henriques, responsável pela publicação do vídeo no YouTube e que também usou a expressão “sonho de 50 anos” na descrição, disse que a informação veio de um grupo de WhatsApp de ex-militares do Exército: “A mensagem veio junto com o vídeo e não tive motivos para duvidar”.

O próprio governador Gladson Cameli (Progressistas) afirmou, no ano passado, que a construção da ponte representava “um sonho antigo dos acreanos”. “Se é a maior realização para o povo acreano, logo, é a minha também, pois trará as melhores perspectivas de desenvolvimento que tanto sonhamos”.

O texto da agência de notícias do governo do Acre afirma que a construção da ponte foi uma promessa de campanha de Cameli, quando se elegeu senador em 2015, “e a luta por sua construção iniciou quando ele ainda era deputado federal”.

Por e-mail, a equipe do governador disse que a obra ajudará as negociações do Acre com outros estados e países. “Muitos políticos e a sociedade sonham com a ligação direta entre os estados do Acre e Rondônia há décadas, o que de fato favorece em muito os negócios para o estado do Acre, que tem uma logística estratégica com o Peru por meio da Rodovia Interoceânica (Estrada do Pacífico). Até hoje, o uso de balsas como transporte entre as duas cabeceiras faz com que se perca, em média, uma hora para carros de passeio, ônibus e caminhões com os mais variados insumos”. [Atualização: este parágrafo foi incluído em 7 de agosto para incorporar mensagem recebida do governo do Acre]

Durante o evento que marcou o início das obras da ponte, o então governador Tião Viana (PT) afirmou que o projeto era uma luta sua desde 1999, quando, segundo ele, liberou emendas para a construção, mas não teve apoio do governo de Rondônia, na época sob a gestão de José Bianco, então filiado ao PFL.

Por que investigamos?

O Comprova checa informações sobre políticas públicas do governo federal e sobre a pandemia de covid-19 que tenham viralização nas redes sociais. O post de Humberto Ramos teve 8,5 mil visualizações no Twitter até 6 de agosto. No YouTube, a publicação de Solano Henriques, com conteúdo semelhante, atingiu pouco mais de 1,1 mil visualizações.

O mesmo vídeo foi publicado pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). As postagens deles, no entanto, diferem dos outros dois ao deixar claro que a conclusão da obra está prevista para o fim de 2020. Ainda assim, dão a entender que a obra foi feita apenas na gestão Bolsonaro. A publicação de Carlos teve 69 mil visualizações e a de Flávio, 134 mil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado de forma a induzir a uma interpretação diferente, que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar danos.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-31

Publicações enganam ao associar Bolsonaro à aprovação de verba para filme sobre sua eleição

  • Enganoso
Enganoso
Ancine aprovou em 2019 a captação de 530 mil reais para a realização de um filme que trata da eleição de Bolsonaro, mas não liberou recursos diretos para o documentário como dão a entender duas postagens investigadas pelo Comprova
  • Conteúdo verificado: Informação compartilhada no Twitter e no Facebook afirma que Bolsonaro teria liberado, via Ancine, 530 mil reais para a produção de um filme sobre ele mesmo.

Duas postagens sobre liberação de verbas da Ancine para um documentário sobre o presidente Jair Bolsonaro trazem informações falsas ou enganosas. Em uma delas, o perfil de Twitter @r_camilotti afirma que “Bolsonaro, via Ancine, libera 560 milhões para um filme sobre ele”. Essa informação é falsa. Na outra, no Facebook, o deputado José Guimarães (PT-CE) publicou uma imagem com o texto “Ancine libera 530 mil para documentário sobre Bolsonaro”. Essa informação é enganosa. O que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) de fato liberou foi a captação de recursos, por meio da Lei do Audiovisual, para uma produção que pretende retratar os movimentos políticos do país desde 2013 até a eleição de Bolsonaro.

A aprovação para a captação ocorreu em julho de 2019 e não direciona verbas diretamente para o filme: o investimento é indireto, oferecendo aos interessados em contribuir com o filme a possibilidade de deduzir o valor das doações no Imposto de Renda (IR). Além disso, a aprovação ou não de verbas pela Lei do Audiovisual é feita por uma equipe técnica – e não passa pelo crivo direto de Bolsonaro. O presidente, inclusive, se posicionou contra a utilização da verba para a produção do filme.

Como verificamos?

A partir do texto utilizado na postagem de Guimarães, o Comprova utilizou a ferramenta CrowdTangle para rastrear se o post era novo ou se repetia conteúdo propagado por terceiros. Também foram feitas buscas no site da Ancine, com a qual entramos em contato por e-mail, e no Diário Oficial da União. Entrevistamos o cineasta Josias Teófilo, responsável pelo projeto do documentário, e enviamos mensagens ao deputado José Guimarães, que não nos retornou até a publicação desta investigação.

Realizamos buscas em veículos de imprensa para conferir declarações e ações de Bolsonaro a respeito da Ancine.

Verificação

A primeira postagem mencionando que Bolsonaro teria liberado R$ 530 mil para a produção um filme sobre ele foi compartilhada em 23 de julho pela página Ciro da Massa no Facebook. A descrição a identifica como “página voluntária em apoio ao Projeto Nacional de Desenvolvimento do PDT, liderado por Ciro Gomes”, e o perfil apresenta mensagens de apoio ao pedetista. Enviamos uma mensagem para a página para saber de onde surgiu a informação, mas não obtivemos retorno até a publicação desta investigação.

Em 26 de julho, publicação similar foi compartilhada pelo deputado federal Guimarães. Na descrição, o parlamentar afirma que o governo pretendia usar “dinheiro público da cultura para promover Bolsonaro”. Ele citou como fonte uma notícia do UOL, de 24 de julho do ano passado, dizendo que filme sobre eleição de Bolsonaro recebeu aprovação da Ancine para captar R$ 530 mil para sua produção.

Questionamos o deputado, por mensagem no WhatsApp, se o caso teve novas atualizações ou se ele estava apenas republicando uma informação antiga. Ele não nos retornou até a publicação deste texto.

O que foi omitido pela postagem é que a matéria do UOL cita aprovação para captar recursos, e não para financiar, diretamente, a produção do filme. O texto credita o projeto ao cineasta Josias Teófilo, que chegou a anunciar a aprovação da Ancine em redes sociais. Em uma página criada para o projeto no Twitter, ele é identificado como “documentário ensaístico sobre os desdobramentos políticos das Jornadas de Junho de 2013 que culminaram na eleição de Jair Bolsonaro”.

Já o perfil que fez a postagem do Twitter afirmando que Bolsonaro liberou R$ 560 milhões para a produção, pouco depois, publicou outro post corrigindo as cifras e afirmando se tratar de R$ 560 mil, valor ainda errado, mas mais próximo do autorizado para captação.

Como funciona a captação da Lei do Audiovisual?

A Lei do Audiovisual (8.685/93) não libera recursos para a produção de obras; o que ela faz é autorizar que eles sejam captados por um determinado projeto por meio de patrocínios e investimentos, segundo explicação no site da Ancine. Desta forma, os projetos se submetem à aprovação da Ancine e, caso liberados, podem buscar apoio de terceiros.

A vantagem prevista na lei é que quem estiver disposto a investir ou patrocinar projetos audiovisuais aprovados pela Ancine pode deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores direcionados à produção das obras audiovisuais. O abatimento não pode passar de 6% do total declarado no IR de pessoas físicas e nem de 4% no caso de pessoas jurídicas.

Ou seja: o órgão não injeta recursos públicos diretamente na produção, mas permite que o contribuinte possa abater o valor de tributos pagos ao Estado.

Houve aprovação para a captação de um projeto associado a Bolsonaro?

Segundo a matéria do UOL, a aprovação para captação de recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de maio de 2019. O Comprova confirmou, na edição do dia, a autorização obtida pelo projeto de Teófilo para captar R$ 530.100 por meio da Lei do Audiovisual.

Procurada por e-mail, a Ancine enviou o link de uma página do site da instituição com as informações sobre a produção de Teófilo. Entre maio e dezembro de 2019, período aprovado para captação, o projeto conseguiu captar R$ 78 mil pela Lei do Audiovisual. Em entrevista ao Comprova, Teófilo confirmou os valores, mas disse que o órgão ainda não liberou o dinheiro. “O filme está sendo montado. Captou R$ 78 mil mas não conseguimos liberar ainda o dinheiro”, disse.

Teófilo alega que o filme não será produzido apenas com os recursos da lei, mas também através de financiamento coletivo, disponível no site oficial da produção. De acordo com o site do projeto, foram arrecadados mais de R$ 70 mil até o momento.

“O filme trata das manifestações de junho de 2013, do impeachment de Dilma, da ascensão da nova direita e da eleição de Bolsonaro. É dividido em cinco partes, a quinta parte trata da eleição de Bolsonaro. Ainda não temos sinopse”, resumiu ele por e-mail.

Em entrevista ao Canal Contracapa, concedida em 27 de julho deste ano, Teófilo declarou que optou por utilizar a lei do incentivo para que as pessoas da direita entendam “que não existe cinema sem lei de incentivo”. O cineasta disse que previa a polêmica em torno do financiamento e ressaltou que isso é ótimo para o projeto. “Quando as pessoas estão debatendo o filme, é sinal que você ganhou”, declarou.

Bolsonaro se opôs ao projeto e defende extinção da Ancine

Questionado pelo Comprova se obteve a liberação diretamente de Bolsonaro, Teófilo negou envolvimento do chefe do Executivo na decisão.

“Não é verdade que Bolsonaro liberou via Ancine. Os projetos da Lei do Audiovisual são aprovados por uma comissão técnica composta por funcionários de carreira. Bolsonaro inclusive se opôs publicamente à aprovação na Ancine desse projeto – ele pensava que o filme era sobre ele, ou sobre sua campanha”, afirmou no e-mail.

Em live nas redes sociais, Bolsonaro declarou ter sugerido à Ancine que recuasse na decisão de autorizar a captação de recursos para o filme. “Não queremos filmes de políticos com dinheiro público. O poder público não deve se meter a fazer filme. O estado vai deixar de patrocinar”, disse o presidente no dia 25 de julho de 2019.

Naquela mesma época, Bolsonaro disse que pretendia impor um filtro à Ancine, acabar com a agência ou privatizá-la. Ele reclamou do financiamento de diversos filmes nacionais, incluindo o longa “Bruna Surfistinha”, de 2011, que alegou ter “fins pornográficos”. Pouco depois, anunciou um corte de quase 43% no orçamento destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), tentou transferir a sede da Ancine para Brasília e indicou um pastor e uma produtora ligada a filmes cristãos para a diretoria do órgão.

O que diz a Ancine?

Procurada pelo Comprova, a Ancine declarou que “dados sobre projetos aprovados para captação de recursos estão disponíveis no Portal Ancine” e indicou o link para a consulta pública do projeto “Nem Tudo se Desfaz”. O site mostra que, assim como relatado por Teófilo, foram captados R$ 78 mil para a produção. No entanto, o órgão não respondeu se o dinheiro já havia sido liberado para uso pelo cineasta.

Outros filmes

A produção de Teófilo não é a primeira nacional a ter aporte indireto de recursos com temáticas relacionadas à política. O filme “Polícia Federal: A Lei É para Todos”, que conta como se iniciou a Operação Lava Jato e seus desdobramentos — que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que após os acontecimentos relatados no longa — também contou com auxílio da Lei do Audiovisual, segundo o próprio site da Ancine.

Outro filme de tema similar com captação via Lei do Audiovisual foi “Real: O Plano por Trás da História”, que relata os bastidores da criação do Plano Real e dá protagonismo ao economista Gustavo Franco.

Alvo de polêmica, o longa “Lula, o Filho do Brasil”, uma biografia de Lula, foi produzido sem o uso de leis de incentivo — ou seja, foi feito por meio do patrocínio direto de empresas. Em reportagem de março de 2009, o Estadão relatou que diversas companhias que não apresentavam envolvimento com a indústria nacional do cinema estavam destinando grandes quantias à realização do filme. O texto destaca que, na maioria, são “empresas com negócios que dependem intimamente de decisões do Executivo e que possuem contratos milionários com o governo federal”. Em 2018, os patrocínios do filme entraram na mira da Lava Jato. Em delação premiada, o ex-ministro Antônio Palocci disse que havia determinado ao grupo Schahin que usasse dinheiro proveniente de propina para financiar a obra.

O documentário “Democracia em Vertigem”, indicado ao Oscar em 2020, retrata parte do auge do governo petista, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a ascensão de movimentos políticos que levaram à eleição de Bolsonaro. Não há nenhum registro do uso de recursos públicos no site da Ancine. Segundo a diretora Petra Costa, no portal oficial do documentário, parte dos recursos utilizados partiu de sua própria produtora — a Busca Vida Filmes —, enquanto outro aporte financeiro veio de “diversos fundos estrangeiros”. Os fundos, citados no site como Doc Society, Tribeca, Sundance, Berta e Threshold, concedem bolsas a produções audiovisuais que consideram relevantes. Para participar é necessário se inscrever em um processo seletivo. Costa afirma que não houve uso de dinheiro público na produção.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos de ampla repercussão em redes sociais que apresentem informações erradas ou mesmo fora de contexto sobre determinados assuntos. Em um contexto de polarização política, inflamado pela proximidade com as eleições municipais de 2020, o projeto vê a necessidade de esclarecer se postagens que viralizaram na internet envolvendo agentes públicos são verdadeiras.

Outros conteúdos ligados à política foram investigados, como a “sabotagem” do governo do Ceará em canal inaugurado por Bolsonaro, um texto sobre boa aprovação de Lula utilizado para tratar de apoio a Bolsonaro e uma postagem que dizia que o Exército construiu ponte em 24 horas em Goiás.

No caso da aprovação de captação de recursos para um documentário que trata da eleição de Bolsonaro, não se trata de uma informação nova. A publicação também omite como é feita a captação via Lei do Audiovisual e induz o leitor a uma interpretação equivocada de que o chefe do Executivo teria interferido diretamente na liberação e que os valores seriam enviados de forma direta à produção.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado e que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Até 31 de julho, a postagem no Facebook teve mil comentários e 1,2 mil compartilhamentos. O tuíte foi compartilhado 75 vezes.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-31

Post mostra imagens de outras estradas para afirmar que o Exército arrumou a Transamazônica

  • Falso
Falso
Parte dos trechos das gravações utilizadas no vídeo verificado pelo Comprova não é da BR-230, segundo um dos autores das imagens. O próprio Exército informou que a força não concluiu nenhuma obra na rodovia Transamazônica durante o governo Bolsonaro
  • Conteúdo verificado: Publicação no Facebook afirmando que o Exército está fazendo melhorias na Transamazônica, após 40 anos sem nenhuma obra. Acompanha um vídeo com imagens do que seria a rodovia em situação precária e, depois, também do que seria a via em boas condições após obras supostamente feitas pelo Exército.

É falsa uma publicação que circula no Facebook afirmando que a rodovia Transamazônica (BR-230) está em boas condições de tráfego, após 40 anos, graças a obras do Exército. O post, publicado pelo perfil Brasil Unido, diz que “segundo os governos anteriores, era impossível arrumar a rodovia TransAmazônica”, e é acompanhado por um vídeo, no qual constam imagens de estradas em situação precária, seguidas de gravações do Exército trabalhando em obras rodoviárias e, por último, de pistas em bom estado.

Em primeiro lugar, parte dos trechos das gravações utilizadas no vídeo verificado não é da BR-230, segundo um dos autores das imagens e o Exército. Além disso, o próprio Exército disse que a força não concluiu nenhuma obra na rodovia Transamazônica durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Procurado, o autor da postagem no perfil Brasil Unido, Fernando da Silva Ferreira, disse que apenas compartilhou o vídeo. “Não fui ao local averiguar se é correto ou não, mas vi muita gente comentando que realmente fizeram obra lá e que melhorou bastante.”

Como verificamos?

O primeiro passo foi buscar pelas palavras “exército obras rodovias” no YouTube. A pesquisa trouxe o vídeo intitulado “Obras da BR-163 e BR-116 – Engenharia do Exército”. Trata-se de uma edição que utiliza o áudio de uma live feita em 18 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em que eles falam sobre obras na BR-163 (a partir de 13min47s) e também gravações do ministro com representantes do Exército na BR-116. Foi possível verificar que várias das imagens utilizadas neste vídeo encontrado no Youtube foram também enxertadas no vídeo objeto desta verificação. São imagens que mostram o Exército atuando em estradas.

Na primeira parte da gravação verificada, que mostra a estrada intransitável, algumas gravações têm marcas d’água, que são dos canais no Youtube Lebrão e Narrador Champz. Ao buscar esses nomes na plataforma, apareceram dois perfis ligados ao universo caminhoneiro. O Comprova assistiu e comparou os vídeos publicados nos canais com o vídeo verificado, mas não encontrou correspondência. Depois disso, enviou mensagens privadas por redes sociais para os dois perfis e conseguiu falar com os responsáveis por eles. A equipe também contatou o responsável pela página Brasil Unido, que teve grande viralização ao compartilhar o conteúdo no Facebook.

Também para checar o conteúdo da postagem, o Comprova enviou e-mail para o Exército – algumas imagens do vídeo trazem a marca d’água do órgão – e para o Ministério da Infraestrutura. O último não respondeu até a publicação deste texto.

O Comprova fez esta verificação baseado em dados oficiais disponíveis até o dia 31 de julho de 2020.

Verificação

O Exército e a Transamazônica

Além de afirmar erroneamente que o atual governo estaria, com a participação do Exército, concluindo obras na Transamazônica, a postagem mente ao dizer que governos anteriores não trabalharam por melhorias na via – que tem, no total, 4.260 quilômetros. Questionado sobre obras na BR-230 em gestões passadas, o Exército enviou, por e-mail, uma lista com os feitos para o Comprova. Em 1955, por exemplo, a instituição implantou um trecho de 24 quilômetros na rodovia na Paraíba. Durante o governo militar e nos governos Lula e Dilma (PT), também realizou obras de pavimentação e implantação em diversos trechos da rodovia. Segundo o Exército informou, atualmente, ele está executando obras de adequação da BR-230 em um trecho de 8 quilômetros na região da cidade de Cabedelo, na Paraíba.

Além de obras realizadas pelo Exército no passado, é importante ressaltar que a Transamazônica teve trechos implantados ou pavimentados por empresas particulares, que atuaram por meio de licitações de governos anteriores. Uma reportagem do G1, de 2009, por exemplo, mostra que o então presidente Lula discursou durante a inauguração de obras de duplicação da BR-230, em Campina Grande, na Paraíba.

Sobre o vídeo, o Exército afirmou que “verifica-se que se trata de uma edição em que foram inseridos trechos de diversos vídeos, configurando uma montagem não profissional” e que “a qualidade afeta a identificação de símbolos que aparecem no vídeo, mas existem trechos em que é possível verificar o símbolo do Exército”. Algumas das gravações identificadas pelo órgão foram feitas na BR-163, no trecho entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro, no Pará. O Exército informou ainda: “Além de não se tratar da Transamazônica, o período provável das filmagens deve ser de agosto de 2017 a dezembro de 2019” – ou seja, começando no governo de Michel Temer (MDB).

A rodovia em situação precária

Algumas das imagens que mostram estradas em condições difíceis de tráfego no vídeo verificado trazem as marcas d’água dos canais do YouTube de Lebrão e do Narrador Champz.

Segundo o caminhoneiro Marcio de Almeida, dono do perfil Lebrão 001 G.N.A no YouTube, as gravações que contêm a sua inscrição no vídeo verificado “são de 2018, começo de 2019 ou mais antigas”. Ele disse ser o autor de todas as filmagens que posta e que algumas passagens também “não são nem da Transamazônica“.

Já o responsável pelo canal Narrador Champz, Diego da Silva, afirmou que os vídeos com a sua marca d’água são mesmo da Transamazônica, e foram feitos em 2014 e 2015 – as filmagens originais já foram deletadas de seu canal. Silva ressaltou que os vídeos não são de sua autoria, mas que ele recebe de outras pessoas e monta os compilados que publica no YouTube.

O autor da postagem

O post verificado foi publicado pela página Brasil Unido no Facebook. O Comprova entrevistou o autor do perfil por telefone, Fernando da Silva Ferreira. Ele não soube informar a origem do vídeo. “Não me lembro exatamente de onde veio, eu vi no Facebook e compartilhei”, afirmou. “Não fui ao local averiguar se é correto ou não, mas vi muita gente comentando que realmente fizeram obra lá e que melhorou bastante.”

No perfil, criado em maio e que já tem 11 mil seguidores, ele publica conteúdos contrários ao Supremo Tribunal Federal (STF), críticas a nomes como o ex-ministro Sergio Moro e a apresentadora Xuxa por ter um projeto de livro infantil com conteúdo LGBT e, principalmente, posts favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro.

Por que investigamos?

Atualmente em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que dizem respeito a políticas públicas do governo federal e à pandemia de covid-19. As verificações são feitas em conteúdos que viralizam de forma significativa, caso do vídeo investigado aqui. A postagem falsa teve 75 mil interações no Facebook, além de 8,8 mil comentários, e o vídeo foi visualizado mais de 1,6 milhão de vezes até o dia 31 de julho.

Supostas realizações do governo Bolsonaro na área de infraestrutura têm sido objeto de desinformação. Naquele ano, o Comprova mostrou, por exemplo, que uma montagem enganosa atribuía a Bolsonaro obras na BR-163 feitas no governo Dilma e que outra usava foto de obra no governo Lula para elogiar Bolsonaro. Neste ano, o Comprova voltou ao tema ao investigar um post com conteúdo falso que usava fotos de obras da Transposição do Rio São Francisco dos períodos petistas para destacar supostos avanços realizados no atual governo.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-24

Brasil não terá uma nova moeda lastreada em nióbio chamada “DIM”

  • Falso
Falso
O Banco Central (BC), responsável exclusivo pela emissão da moeda brasileira, negou de forma taxativa a possibilidade de mudança no sistema financeiro nacional
  • Conteúdo verificado: Vídeo publicado no YouTube que afirma que o real será substituído por uma nova moeda chamada “DIM”.

Produzido com base em postagem feita no Facebook, um vídeo publicado em 20 de julho no canal “cristina Daflon chicletinho” no YouTube afirma que o Brasil substituirá o real pelo “DIM”. A nova moeda, que seria lastreada em nióbio, entraria em vigor em 30 de novembro por meio de um “ato interventorial constituinte” assinado pelo “chefe de estado Celio Evangelista Ferreira do Nascimento”. Todo o conteúdo é falso.

Constitucionalmente, o Banco Central (BC) é o responsável exclusivo pela emissão da moeda brasileira. O órgão negou de forma taxativa a possibilidade de mudança no sistema financeiro nacional.

Além disso, um cidadão brasileiro não pode se auto-proclamar presidente da República sem antes passar por uma série de ritos de eleição e posse descritos nos artigos 57, 77 e 78 da Constituição.

Celio Evangelista Ferreira do Nascimento, inclusive, foi indiciado na Lei de Segurança Nacional por ter ameaçado juízes, promotores e procuradores do Distrito Federal. Ele chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito da operação Pátria Amada, mas conseguiu um habeas corpus e responde ao processo em liberdade.

Como verificamos?

Para esta verificação, o Comprova inicialmente realizou uma busca para tentar identificar quem era a autora do vídeo, Cristina Daflon; o autor do texto que ela lê, Lopes Winner; e o homem que propôs a criação do “DIM”, Celio Evangelista Ferreira do Nascimento. Também tentamos contato com os três por meio de redes sociais e telefones disponibilizados em seus perfis.

Depois, procuramos as assessorias de imprensa do Banco Central e do Ministério da Economia para saber se há debates em curso sobre a mudança da moeda no Brasil. A pasta disse que a resposta caberia ao BC.

Entrevistamos o economista Jocildo Fernandes Bezerra, professor de Política Monetária na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sobre o processo de mudança do meio circulante no País.

Também procuramos a Polícia Civil do Distrito Federal e a Justiça Federal para levantar informações sobre o processo que investiga Célio Evangelista por uma ameaça de morte enviada para juízes, promotores e procuradores do DF.

Por fim, entrevistamos o advogado Marcelo Labanca, professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), para entender se qualquer cidadão pode se autodeclarar presidente da República.

Verificação

Real continua

Em resposta ao Comprova, o Banco Central negou a adoção do “DIM” no Brasil em novembro. A Constituição garante exclusivamente ao BC a competência para emissão de moeda.

De acordo com o economista Jocildo Fernandes Bezerra, um país só adota uma nova moeda quando a anterior perde valor. “A moeda é um meio circulante cujo valor tem limite de instabilidade. Uma moeda instável é uma moeda cujo valor não é confiável. De modo que, se essa instabilidade for muito elevada, ela gera o fenômeno da inflação. Quanto mais a inflação se agrava, mais a moeda perde valor. Então, nesse caso, você precisa de uma nova moeda”, explica.

Segundo Bezerra, as moedas também não podem ser mudadas “da noite para o dia”, porque a estabilidade delas permite que os atores econômicos se planejem para o futuro. “Se eu sei que um bem custa R$ 100 hoje e vai custar os mesmos R$ 100 amanhã, eu posso contratar trabalhadores ou investir, porque eu sei qual o preço que aquele produto vai ter no final. Se, de repente, o Banco Central decidisse trocar de moeda, toda a economia seria perturbada. Imagine que você é fabricante de sapato e eu sou vendedor de banana. Quanto é que serão os preços, na nova moeda, do sapato e da banana? Isso paralisaria a produção, o consumo. E incluiria um grau de incerteza na economia que é indesejável”, argumenta.

O professor também diz que lastrear moedas em metais, como sugere a publicação, é uma técnica em desuso há quase 50 anos, quando os Estados Unidos deixaram de basear o valor do dólar nas reservas de ouro. Lastrear significa que o valor de uma nota daquela moeda representa uma quantia de metal, geralmente o ouro, guardada em alguma reserva ou banco.

“Em 1971, os Estados Unidos disseram que não tinham mais ouro para lastrear o valor dólar. Isso fez com o que o dólar acabasse? Não. Por causa da solidez da economia americana. Por isso, inclusive, que o Banco Central [brasileiro] se comporta de modo a criar expectativa de que o valor do real não vai oscilar além de um limite aceitável, assegurando a confiança na economia e na sociedade brasileira. Lastrear uma moeda em nióbio não faz sentido”, afirmou.

O Brasil tem, no dia 23 de julho, 8,2 bilhões de cédulas e 27,3 bilhões de moedas que, juntas, somam R$ 341,8 bilhões em circulação.

“Peso-real”

Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ser favorável a estudos para criar uma moeda em conjunto com a Argentina, que seria chamada de “peso-real”. Na época, o chefe do Executivo brasileiro apoiava a candidatura à reeleição do ex-presidente argentino Mauricio Macri, derrotado por Alberto Fernandéz em outubro do mesmo ano.

O ministro Paulo Guedes, que chegou a participar das conversas, não deu prazo para implementação do “peso-real”. Na ocasião, o Banco Central do Brasil divulgou uma nota em que afirmava não haver nem projeto, nem estudo para a adoção de uma moeda em conjunto com a Argentina.

Desde a independência, em 1822, o Brasil teve nove moedas. Seis delas surgiram em um curto período de dez anos, em que o país passou pela hiperinflação. O Real foi criado em 1º de julho de 1994, após quatro meses de transição com a Unidade Real de Valor (URV), que existiu ao mesmo tempo em que o Cruzeiro Real.

O conteúdo falso

Responsável pelo conteúdo falso no YouTube, Cristina Daflon é uma pessoa real. O canal “cristina Daflon chicletinho” havia publicado 650 vídeos até esta sexta-feira. Somadas, as gravações — cujos temas variam de receitas culinárias a conspirações sobre queda de OVNIs no Brasil — tinham mais de 2,6 milhões de visualizações.

No Instagram, um perfil associado a Cristina Daflon possui informações de contato. O Comprova enviou mensagens pela própria rede social, pelo e-mail e pelo número de WhatsApp (que não pertence a ela), mas não teve resposta. Na quinta-feira, o vídeo foi colocado no modo “privado” no YouTube.

Na gravação, a mulher lê um texto sobre o “DIM”, publicado em 19 de julho no perfil “Lopes Winner” no Facebook. O Comprova enviou mensagem para o responsável pela postagem por meio da própria rede social, mas não teve retorno. Na página, há ainda um contato telefônico. O número, porém, não existe.

O ‘criador’ do “DIM”

O texto lido no vídeo atribui a idealização do “DIM” a Celio Evangelista Ferreira do Nascimento, indiciado na Lei de Segurança Nacional por fazer ameaças de morte a juízes, promotores e procuradores do Distrito Federal. De fato, o homem de 79 anos mencionou a suposta criação da moeda numa publicação na internet datada de 29 de outubro de 2019.

Em 21 de maio, Celio Evangelista e Rodrigo Ferreira, de 40 anos, foram presos preventivamente pela Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito da Operação Pátria Amada por conta das ameaças. Na semana seguinte, os dois conseguiram habeas corpus e respondem às acusações em liberdade.

As ameaças foram enviadas em um e-mail intitulado “Sentença de morte aos traidores da pátria”. No texto, a dupla “convoca a população para matar políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos, protetores e demônios de toda sorte”.

Em vídeo publicado na internet, Celio Evangelista fala em “estado de sítio” e ameaça nominalmente políticos como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice Hamilton Mourão (PRTB), os ex-presidentes Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O caso foi investigado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). Celio Evangelista e Rodrigo Ferreira foram indiciados no artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de três a 15 anos de prisão a quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. O inquérito foi enviado à Justiça Federal, que deve remeter os autos ao Ministério Público Federal (MPF). Após análise, os promotores podem apresentar denúncia.

Celio Evangelista se intitula “Presidente Constituinte” do Brasil desde dezembro de 2017. Em vídeo publicado este mês, diz que, com o “DIM”, o país comandaria o “novo sistema financeiro do mundo”. O Comprova tentou contato com Célio por meio de número disponibilizado em seu site, mas os telefonemas foram diretamente para a caixa postal.

O presidente no Brasil

O artigo 77 da Constituição Federal diz que o presidente da República precisa ser eleito, com maioria dos votos válidos, mesmo que para isso seja necessário realizar um segundo turno de votação. Além disso, o artigo 78 define que, para tomar posse, o presidente eleito precisa prestar um juramento à Constituição e às leis em sessão do Congresso Nacional. Se o eleito não comparecer ao Congresso para tomar posse em até dez dias após a convocação pelo Legislativo, o texto constitucional diz, que o cargo será declarado vago.

O professor de Direito Constitucional Marcelo Labanca explica que ninguém pode se autoproclamar presidente sem ter seguido os ritos descritos na Carta Magna. “A Constituição, inclusive, é muito clara em relação a esse rito. Ela diz que a posse tem que ocorrer no dia 1º de janeiro, em uma sessão solene do Congresso Nacional. Ou seja, não pode nem ser uma sessão só da Câmara ou do Senado”, lembra.

Outra formalidade, de acordo com Labanca, está descrita no parágrafo 6º do artigo 57, segundo o qual a convocação extraordinária para dar posse ao presidente da República será feita pelo presidente do Senado Federal.

Por que investigamos?

Nesta terceira fase de combate à desinformação e a conteúdos enganosos na internet, o Comprova analisa postagens com grande circulação sobre políticas públicas do governo federal, eleições municipais e a pandemia de covid-19.

Até 21 de julho, antes de ser colocado em modo privado, o vídeo sobre o “DIM” tinha quase 50 mil visualizações no YouTube. A versão do conteúdo em texto no Facebook gerou 116.680 interações (soma de reações, comentários e compartilhamentos) até 24 de julho, segundo a ferramenta CrowdTangle.

A verificação é relevante pelas repercussões que a troca de moeda de um país pode causar, como aumento de gastos públicos para impressão de novas notas e os impactos nas políticas externas, além das mudanças no dia a dia até que as pessoas se adaptem ao novo sistema.

Recentemente, o Comprova classificou como falso ou enganoso outras publicações sobre políticas públicas do governo federal, como a transposição do Rio São Francisco, a construção de uma ponte em Goiás e um “decreto-lei” para criar um Tribunal Constitucional Militar.

O Boatos.org também desmetiu duas versões em texto do conteúdo sobre o “DIM”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-21

Tuíte compara orçamento do STF para plano de saúde com arrecadação do Pátria Voluntária, mas omite dados

  • Enganoso
Enganoso
Os valores que constam de um tuíte de Roberto Jefferson se aproximam dos valores reais, mas ele omite que o orçamento do STF-Med atende a 4.180 pessoas e que parte do valor é paga pelos beneficiários
  • Conteúdo verificado: Tuíte de Roberto Jefferson no qual ele compara os valores arrecadados pelo Projeto Pátria Voluntária, administrado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, com os gastos do STF-Med, plano de saúde que atende funcionários do Supremo Tribunal Federal.

Em uma publicação no Twitter, o ex-deputado federal e atual presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, diz que o programa Pátria Voluntária, administrado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, arrecadou R$ 11 milhões em doações para combate à covid-19 enquanto o Supremo Tribunal Federal estaria gastando valor similar com plano de saúde de ministros, familiares e funcionários. Os valores são próximos dos montantes reais, mas a publicação força uma comparação descabida.

Jefferson afirma que o STF vai gastar R$ 10 milhões com o plano de saúde. O valor aparece em dois editais do Supremo publicados nos dias 16 de abril e 28 de maio. Trata-se de uma estimativa de custos previstos para ampliar a rede de atendimento médico e odontológico credenciada do STF-Med, plano de saúde que atende a 4.180 pessoas vinculadas ao Supremo e não somente aos 11 ministros, como entendem alguns usuários que responderam ao post de Jefferson no Twitter. De acordo com os editais, o total de gastos pode chegar a R$ 10 milhões por ano, mas nos seis primeiros meses de 2020, mais da metade da despesa do plano foi bancada pelos beneficiários.

Parte do orçamento do plano é custeado por meio do auxílio-saúde, um benefício que a legislação garante a todos os servidores públicos da União, não apenas do STF. O resto dos recursos é custeado pelos próprios beneficiados, que recolhem mensalmente entre R$ 121,03 e R$ 1.722,91, dependendo do tipo de vínculo com o plano. Além disso, os segurados pagam do próprio bolso um percentual que varia entre 10% a 40% da consulta, internação ou exame que utilizarem.

A comparação é descabida pois equipara uma campanha de arrecadação com o orçamento da União. Além disso, não explica que a assistência médica é um benefício comum a muitas categorias de servidores públicos e não um privilégio do STF. No ano passado, o governo federal gastou mais de R$ 6 bilhões com esse benefício, sendo que quase 44% foram consumidos pelo Ministério da Defesa.

A “Arrecadação Solidária”, campanha do programa Pátria Voluntária para aliviar os efeitos da pandemia entre idosos, pessoas com deficiência, população de rua e povos e comunidades tradicionais, de fato arrecadou mais de R$ 10,8 milhões entre os dias 06 de abril e 20 de julho.

Como verificamos?

A equipe do Comprova usou ferramentas de busca na internet, como o Google, para entender de onde vieram os valores citados no tuíte de Roberto Jefferson, publicado em 13 de julho. E encontramos reportagens com os valores arrecadados pelo Pátria Voluntária e sobre o edital de ampliação da rede do STF-Med, publicadas em datas próximas à da postagem. Com isso, tentamos contato com o Roberto Jefferson por meio da assessoria de imprensa do PTB para saber a fonte das informações que estão no tuíte.

A reportagem pesquisou ainda as despesas orçamentárias do STF com assistência médica e odontológica a servidores por meio do site da transparência do órgão. Consulta semelhante foi feita no orçamento público federal a partir de dados disponibilizados no Portal Siga Brasil. Em seguida, entramos em contato com a assessoria de comunicação do STF para esclarecer dúvidas sobre o plano.

Para saber como funcionam as doações, quanto foi arrecadado pelo Pátria Voluntária e quanto foi encaminhado para as vítimas da covid-19, buscamos a assessoria de imprensa da Casa Civil, responsável pelo programa, e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que atende às demandas relacionadas à primeira-dama. Por e-mail, a Secom informou que todas as informações sobre doações e valores disponíveis no site da campanha “Arrecadação Solidária” estão atualizadas.

Por fim, recorremos à ferramenta de monitoramento de redes sociais CrowdTangle para saber o quanto a postagem de Roberto Jefferson havia viralizado.

Verificação

O Pátria Voluntária foi criado em julho de 2019, a partir do Programa Nacional de Incentivo do Voluntariado, inicialmente subordinado ao Ministério da Cidadania. O conselho é formado por representantes do governo e da sociedade civil, entre eles a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi designada presidente. Seis meses depois, o Pátria Voluntária passou a ser vinculado à Casa Civil, um dos ministérios que funcionam dentro do Palácio do Planalto.

Em 6 de abril de 2020, o programa lançou a campanha “Arrecadação Solidária” para recolher fundos para o combate à pandemia de covid-19. Qualquer pessoa pode participar, com um valor mínimo de R$ 30. O site da campanha informa que, até o dia 20 de julho, foram 3.985 doações, somando R$ 10.842.970 — média de R$ 2.720,94 por doação. Por e-mail, a Secom comunicou que “não há recebimento de orçamento governamental para essa ação, apenas doações privadas e voluntárias”. A secretaria também esclareceu que os dados no site do Pátria Voluntária estão atualizados.

O Ministério da Casa Civil, órgão responsável pelo programa Pátria Voluntária, também confirmou que todos os recursos são captados através de doações e que os dados disponíveis no site são oficiais.

Uma planilha disponibilizada na página da campanha mostra que 26% deste valor foi repassado a 245 entidades: R$ 2.872.644,55. São 122.810 pessoas beneficiadas, entre idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e povos e comunidades tradicionais. Nem a assessoria da Casa Civil e nem a Secom informaram quando o restante das doações será repassado às entidades.

STF-Med

O STF-Med é o plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal. Segundo o regulamento geral do STF-Med, aprovado em 16 de abril de 2019, podem ser beneficiários os ministros ativos e inativos do STF, os juízes auxiliares, os magistrados instrutores, os servidores ativos e inativos do quadro permanente do Supremo, os ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública e os servidores cedidos ao órgão. Eles também podem indicar dependentes e agregados, nos termos da legislação. Com isso, o STF-Med atende 4.180 pessoas, entre titulares, dependentes e agregados, em 20 estados e no Distrito Federal.

A contribuição mensal do STF-Med varia entre R$ 121,03 e R$ 654,97, para titulares e dependentes, e entre R$ 512,60 e R$ 1.722,91, para agregados. Além disso, os beneficiários também arcam com de 10% a 20% dos serviços usados na rede credenciada ou conveniada para atendimentos médico-hospitalares ou odontológicos. Para serviços de alto custo ou alta referência, o custeio fica entre 15% e 40% dos procedimentos prestados.

O orçamento do plano serve para despesas médicas, hospitalares e odontológicas, reembolsos aos beneficiários e as despesas administrativas. As receitas do STF-Med vêm de recursos próprios, arrecadados por meio da contribuição mensal e da participação de custeio dos beneficiários, rendimentos das aplicações financeiras e recursos da União. Neste ano, a previsão de gastos bancados com o dinheiro público é de R$ 15,85 milhões.

STF abriu editais de credenciamento para o plano

Por WhatsApp, um assessor de imprensa do PTB disse que Roberto Jefferson retirou as informações de uma matéria do site Metrópoles que noticiou que o STF abriu licitação de R$ 10 milhões para contratar serviços de assistência médica e odontológica. Segundo o assessor, Jefferson “não fez fake news” ao publicar o tweet.

O edital citado no site foi publicado em 28 de maio e pode ser encontrado na página do órgão. De acordo com o documento, ele se destina ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços aos beneficiários STF-Med “com vistas à complementação da rede credenciada”.

O documento também informa que “considerando o prazo de 60 meses e a estimativa total de credenciamentos a serem realizados, prevê-se o valor de R$ 10 milhões para o total de serviços”. As despesas da execução do contrato serão custeadas com os recursos consignados ao STF no Orçamento da União de 2020 e, na falta destes, por recursos próprios do STF-Med, ainda segundo o edital.

Procurado pela reportagem, o STF comentou, por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, que “não houve liberação/acréscimo de valores orçamentários no plano de saúde”. Dessa forma, segundo o órgão, não haveria custo maior para os cofres públicos. O Supremo declarou que o objetivo é credenciar “profissionais de saúde que eventualmente tenham interesse em oferecer os seus serviços aos servidores pelo valor da tabela de referência adotada pelo plano” e que estes receberão pagamentos “de acordo com o uso que os beneficiários do plano fizerem dos serviços oferecidos”.

Sobre os R$ 10 milhões publicados no edital, a assessoria de imprensa do STF afirmou que se trata de “estimativa anual que se faz necessária”, sem entrar em detalhes. Argumentou ainda que este não será, necessariamente, o valor total pago pelo plano de saúde aos profissionais credenciados e sugeriu que, em razão do orçamento não ter sido alterado este ano, a diferença será quitada por meio das demais fontes.

O Comprova também encontrou outro edital de credenciamento de empresas para prestação de serviços dentro do STF-Med, desta vez para a área odontológica, publicado em 16 de abril. O documento apresenta o mesmo valor — R$ 10 milhões — e a mesma nota de empenho do edital de assistência médica. A assessoria de comunicação do STF informou que a previsão de gastos engloba tanto o edital de credenciamento médico quanto o odontológico, totalizando R$ 10 milhões a cada ano.

Até agora, orçamento não sofreu alterações

De fato, não houve alteração no recurso orçamentário do STF para a finalidade até o momento, como foi declarado pelo órgão. De acordo com dados do portal de transparência do Supremo, o montante disponível para despesas com assistência médica e odontológica de servidores, até junho, era o mesmo aprovado inicialmente para 2020: R$ 15,85 milhões.

Dessa forma, o plano de saúde conta, neste ano, com cerca de 1,7% menos recursos públicos autorizados do que no ano passado, em comparação com o orçamento inicial de 2019, de R$ 16,12 milhões. Posteriormente, o recurso disponível foi atualizado para R$ 17,33 milhões, possibilitando a despesa real de R$ 17,23 milhões naquele ano.

Até o mês de junho deste ano, o STF executou R$ 8,45 milhões do orçamento destinado a este propósito. O valor equivale a 53,3% do montante autorizado.

A partir de informações prestadas pelo STF-Med e da análise do orçamento público federal, a reportagem pode estimar a participação da União no plano de saúde dos servidores do Supremo. Ela fica em torno de 48,7%, considerando a execução do repasse da União entre os meses de janeiro e junho (R$ 8,45 milhões) e a despesa informada pelo STF-Med no mesmo período (R$ 17,36 milhões).

Além disso, cada beneficiário do STF-Med custa, aproximadamente, R$ 336,82 por mês para os cofres públicos. O cálculo foi feito com base no número atual de beneficiários informado pelo STF-Med (4.180 pessoas) e a execução do orçamento no primeiro semestre deste ano (R$ 8,45 milhões).

Gasto total da União com assistência médica é de R$ 6,26 bilhões

Os funcionários do STF e seus dependentes não são os únicos a receberem o benefício. Dados do Portal Siga Brasil, do Senado Federal, mostram que, apenas no ano passado, a União gastou R$ 6,26 bilhões com assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes.

O STF teve despesa de R$ 17,23 milhões. O Poder Judiciário como um todo gastou, na esfera federal, R$ 966 milhões com o benefício — sendo as Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral as mais caras do grupo. A União ainda custeia assistência médica e odontológica para servidores dos ministérios e do Congresso Nacional.

Por que investigamos?

Nesta terceira fase, o Comprova verifica postagens com grande viralização que tratam de políticas públicas do governo federal ou relacionadas à pandemia de covid-19, que até o dia 20 de julho já custou a vida de 79.488 brasileiros, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins.

A publicação de Roberto Jefferson no Twitter soma as duas questões, ao comparar uma iniciativa beneficente coordenada pela primeira-dama no combate à covid-19 com críticas ao Supremo Tribunal Federal. O tuíte teve 8,1 mil interações em uma semana. A postagem foi reproduzida no Facebook e no Instagram por páginas de direita e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem tanto alcance. Foram 323 e 826 interações até a data desta verificação.

O desempenho do governo Bolsonaro na pandemia é alvo de críticas no Brasil e no exterior. Mesmo depois de infectado pelo novo coronavírus, o presidente insiste em minimizar o impacto da pandemia e pedir a reabertura da economia. A postura gerou atritos com os ministros do STF. Logo nos primeiros meses da crise, o Supremo garantiu a governadores e prefeitos a autonomia para decretar medidas de isolamento social de acordo com a realidade local. A polêmica mais recente envolve o ministro do STF Gilmar Mendes, que afirmou no dia 11 de julho que o “Exército está se associando a genocídio” na pandemia do novo coronavírus.

Desde então, Roberto Jefferson posta conteúdo contrário a Gilmar Mendes e ao STF em sua página no Twitter. Jefferson é um aliado recente do presidente Bolsonaro. Velho conhecido na política, foi deputado federal de 1983 a 2005, até ser cassado por envolvimento no escândalo do Mensalão. Nesse período, participou da Assembleia Constituinte e fez parte da base de apoio do ex-presidente Fernando Collor. Voltou ao cenário nacional em abril deste ano, depois da aproximação de Bolsonaro com os caciques do Centrão.

O Comprova já verificou outros conteúdos falsos e enganosos envolvendo ministros do STF, como o texto que sugeria um decreto-lei inconstitucional para a criação de um tribunal militar, um áudio que pedia intervenção militar ou o vídeo que alegava que as Forças Armadas iriam prender os magistrados.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado; que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-16

“Decreto-lei” para criar Tribunal Constitucional Militar é enganoso e inconstitucional

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso texto apresentado em vídeo no Facebook que trata da criação de um "Tribunal Constitucional Militar". A Constituição de 1988 não prevê, no processo Legislativo, a figura de decreto-lei
  • Conteúdo verificado: Vídeo publicado no Facebook apresenta proposta de texto de um advogado para um decreto-lei que cria um Tribunal Constitucional Militar.

É enganoso o vídeo publicado no Facebook sobre um texto que propõe a criação de um Tribunal Constitucional Militar. O autor da gravação, André Basílio, divulga uma proposta de decreto-lei que permitiria que o presidente da República criasse “um tribunal acima do STF”, para “poder julgar e condenar ou absolver, se for o caso, os ministros do STF que têm praticado crimes aqui no Brasil”. No vídeo, André dá a entender que o presidente Jair Bolsonaro poderia assinar o texto e colocá-lo em prática. No entanto, a Constituição de 1988 não prevê a criação de decretos-lei.

O autor da gravação, André Basílio, faz referência ao texto proposto pelo advogado Marcos David Figueiredo de Oliveira, que afirma em seu site que o tribunal seria “a única opção constitucional diante da falência comprovada do poder judiciário e do poder legislativo”.

O Comprova conversou sobre o conteúdo proposto por Oliveira com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto Silva dos Santos. De acordo com ele, o decreto escrito pelo advogado é inconstitucional. O decreto-lei é uma norma expedida em caráter de urgência e de forma excepcional pelo poder Executivo. No entanto, a Constituição Federal de 1988 não prevê mais esse tipo de processo, deixando ao Executivo a possibilidade de elaborar uma Medida Provisória, que pode ser apresentada de forma emergencial com força de lei — mas que, para ser transformada em lei de forma definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como verificamos?

Pesquisamos sobre André Basílio em suas redes sociais e encontrou publicações já desmentidas pelo Comprova e outras agências de fact-checking. No dia 9 de julho, escrevemos uma mensagem direta via Facebook para Basílio pedindo uma entrevista. Foram enviadas outras solicitações, em 13 e 15 de julho – nenhuma foi respondida. Também em 9 de julho, a equipe entrou em contato com Oliveira pelo e-mail informado em seu site. Sem resposta, o Comprova voltou a enviar um e-mail no dia 14, quando o advogado ligou para a equipe. A entrevista foi feita por mensagens de textos no WhatsApp.

Também levantamos informações sobre Oliveira em veículos de informação, no LinkedIn e nos sites do Tribunal de Justiça de São Paulo e Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Para ter mais informações sobre a constitucionalidade do texto proposto por Oliveira, o Comprova conversou por telefone com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto Silva dos Santos. Após a primeira conversa, houve uma segunda entrevista com Santos para esclarecer outros pontos jurídicos fornecidos por Oliveira.

A equipe também contatou a Secretaria de Governo, que encaminhou o pedido para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Esta, por sua vez, informou que as informações seriam dadas pelo Ministério da Defesa, que respondeu que “este tema não é de competência” do órgão e que o Comprova deveria falar com a Secretaria de Governo, primeira instituição contatada. Novamente, a equipe enviou e-mail e telefonou para a Secretaria de Governo, que mais uma vez informou que a secretaria de imprensa da Secretaria de Comunicação responderia. Procurado no contato informado, o órgão não retornou aos pedidos do Comprova.

Verificação

O que diz o decreto-lei?

O texto propõe a criação de um tribunal constituído por um procurador-geral constitucional — nomeado pelo presidente — e 33 ministros, sendo cinco militares. O objetivo seria permitir ao tribunal processar e julgar membros dos três poderes.

A proposta indica o uso das Forças Armadas no cumprimento de decisões monocráticas — ou seja, aquelas proferidas por um único magistrado. Para isso, o decreto-lei alega “estado de calamidade pública e a desordem institucional dos poderes executivo, legislativo e judiciário” e diz que não há fiscalização ou punição pelos conselhos e órgãos competentes.

O decreto-lei prevê a prisão de autoridades judiciárias que admitirem ações apontando a inconstitucionalidade do tribunal. Também apresenta ao presidente da República a opção de “convocar a população por meio de mídias sociais, rádio e televisão para apoio ao referido decreto-lei”.

Ficariam sob fiscalização do tribunal:

  • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Contas da União;
  • Ministério Público Federal, Ministério Público dos Estados e Conselho Nacional de Justiça;
  • Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho;
  • Senadores e deputados federais e estaduais;
  • Governadores, secretários estaduais e prefeitos;
  • Delegados de polícia e juízes de direito;
  • Membros do Conselho dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

OAB: Decreto não é constitucional

O artigo 2º da Constituição afirma que os três poderes que constituem o Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. As leis são criadas pelo Legislativo, que têm seus membros eleitos pela população. Ao Executivo, cabe estabelecer ações para que as leis sejam cumpridas. O Judiciário, por sua vez, deve decidir quem tem razão nos conflitos que surgirem na sociedade.

Pela lei, os poderes devem ser “independentes e harmônicos entre si”. Ou seja: um não pode se sobrepor ao outro. A separação de poderes e a independência deles é prevista em cláusula pétrea — o que significa que não pode ser modificada.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, vê como “absolutamente inconstitucional” a proposta de criação do Tribunal Constitucional Militar, ainda mais com poder de determinar a prisão de autoridades que o contestarem.

“Nos parece muito claro que a tentativa desta sugestão é uma tentativa de usurpação dos poderes constituídos, porque cada qual tem a sua competência. Decretar prisão é competência do Judiciário. Nenhum outro órgão pode se sobrepor a essas circunstâncias”, afirmou em entrevista ao Comprova.

O decreto-lei, quando aplicável, foi uma exceção que permitiu ao Executivo apresentar normas em regime de urgência ou emergência. “Os decretos-leis e regulamentos são normas para complementar leis que já existem”, explicou. No entanto, normas do Executivo, como o caso de Medidas Provisórias, não podem “ir além do que a lei autoriza” — neste caso específico, criar um órgão com atuação superior ao Judiciário. Até porque, a aprovação seria a violação de uma cláusula pétrea, algo que não poderia ser modificado na Constituição.

“Não tem a possibilidade de isso ser impulsionado por um decreto legislativo, porque o poder do presidente da República não chega a essa possibilidade”, observou. As assinaturas coletadas pelo site só representariam “pressão popular”, de acordo com Santos, embora não façam diferença por esbarrar em uma cláusula imutável.

A alegação de que não há fiscalização do Judiciário também não procede. Santos citou a criação do Conselho Nacional de Justiça, outro órgão previsto pela Constituição, “criado para controlar e apresentar ações importantes no âmbito do poder Judiciário”.

Quem é o autor da postagem?

Autor da postagem, André Basílio mantém um perfil no LinkedIn no qual se apresenta como consultor em gestão empresarial na Tr3de International Business.

No Facebook, onde circula o post sobre o decreto-lei, Basílio fez publicações de conteúdos comprovadamente falsos. Em uma delas, diz que uma unidade de saúde de BH “recebe R$ 1.500 por dia por cada leito ocupado com paciente que chega com dengue ou com gripe, e que colocam esta pessoa como sendo suspeita de COVID-19”. Conteúdo semelhante já foi desmentido pelo Comprova.

Outro post foi marcado pelo Facebook como conteúdo falso.

Outra postagem indica que ele se candidatou a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2018. Em uma busca no DivulgaCand, site do TSE com informações sobre candidaturas, conferimos que ele concorreu pelo Patriota naquele ano. Não conseguiu a quantidade de votos para se eleger, mas ficou como suplente — o que significa que pode substituir um deputado titular do mandato de forma temporária ou definitiva.

O Comprova enviou uma mensagem a Basílio no Facebook, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

Quem é o responsável por formular o decreto?

Marcos David Figueiredo de Oliveira é advogado. O Comprova acessou seu cadastro na OAB Nacional e conferiu que ele possui registro no Mato Grosso e também um cadastro suplementar em São Paulo. Em ambos os estados, ele apresenta situação regular. No seu perfil do LinkedIn, consta que é diretor jurídico na Marcos David Figueiredo Advogados Associados.

Ele é o criador do site Moraliza, que traz, majoritariamente, posts e vídeos atacando a Justiça brasileira, como a publicação intitulada “Falência do Judiciário comprovada!”. A página apresenta um perfil em que Oliveira é apontado como sobrinho do general de divisão Nicanor Presídio de Figueiredo, que seria parente do último presidente do Brasil durante o período da ditadura militar, João Batista Figueiredo (1979-1985). O Comprova conferiu na Biblioteca Nacional, acervo digital de jornais do país, e encontrou o nome de Nicanor Presídio de Figueiredo na de 23 de junho de 1934 do Jornal do Brasil, em que ele é anunciado como futuro oficial de saúde do corpo do Exército. Em outra notícia do mesmo jornal, datada de 11 de agosto de 1988, o general é envolvido em uma confusão com uma operação do Detran. No entanto, não foi possível localizar nada que mencionasse o parentesco dele com o ex-presidente Figueiredo.

Oliveira ficou conhecido por expor, na década de 1990, um caso de fraudes de títulos da dívida externa brasileira, convertidos em investimentos no país de forma ilegal. Em 1993, ele havia sido contratado para conseguir a liberação de títulos da dívida externa para o banco Paribas (posteriormente BNP Paribas), mas acabou entrando com processo judicial contra a instituição por não receber os honorários. Por meio das disputas na Justiça, foi descoberto que o valor adquirido com os títulos havia retornado para o exterior ficando com uma empresa de paraíso fiscal. Em 1996, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso, levantando informações a respeito de operações supostamente ilegais no Banco Central. O caso é citado por Oliveira como justificativa para a criação do Moraliza, afirmando ter o objetivo de denunciar sentenças ilícitas do Judiciário.

O advogado também coleciona polêmicas. Em novembro de 2015, ele entrou com o pedido de suspeição de uma juíza, após a audiência de um caso em que ele se desentendeu com a magistrada e a promotora, alegando que magistradas mulheres “cometem mais erros” e declarou que mulheres têm “agressividade excessiva, em razão da disfunção hormonal causada pela TPM gerando a autodestruição”. O caso tramita em sigilo, mas houve ampla repercussão em coletivos ligados a questões de gênero.

Acusado de desacato e injúria pela história mencionada acima, é alvo de um processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2016. O processo, que também corre em sigilo, foi encontrado pelo Comprova ao pesquisar o nome de Oliveira na busca processual do site do TJ-SP, disponível para o público. Com base no número do processo e nas informações a respeito da Vara onde tramita, conseguimos encontrar no Diário de Justiça do estado uma publicação, de 21 de fevereiro de 2020, afirmando que o advogado não havia sido localizado para responder às acusações. Segundo a movimentação processual do TJ-SP, em 10 de março de 2020, o desembargador do caso determinou a suspensão do processo até que Oliveira seja judicialmente encontrado. “Diante do exposto, suspendo o processo e o prazo prescricional (…) Façam-se as devidas anotações e comunicações, aguardando-se o comparecimento espontâneo do réu ou dados que possibilitem localizá-lo em arquivo”, diz. Com isso, o prazo de prescrição também é suspenso.

Já em 28 de março de 2018, o site do TJ-SP publicou um texto afirmando que Oliveira agrediu verbal e fisicamente dois magistrados do Fórum da Comarca de Itatiba. Ele teria acusado uma juíza de fraude, dizendo-se “fiscal de todos os juízes do Brasil” e afirmou que daria voz de prisão a ela. Segundo a nota, o juiz diretor do fórum teria sido chamado para interceder e, ao confrontar Oliveira, teria sido empurrado. Um boletim de ocorrência foi registrado pelos dois magistrados contra o advogado.

O que diz o autor do texto?

No primeiro contato, por telefone, antes que fosse possível fazer qualquer pergunta, Marcos David Figueiredo de Oliveira sugeriu ao Comprova que lesse antes um texto que ele publicou em seu site, intitulado “Breves considerações sobre a constitucionalidade do decreto-lei que cria o Tribunal Constitucional da Ordem Institucional (TCOI)”.

Neste texto, ele defende que o presidente da República pode “promulgar as leis“. E continua: “Ora, quem faz leis é o Poder Legislativo. Entretanto, em estado de anormalidade esse direito está implícito nas atribuições do Presidente da República atuando como chefe de estado e comandante supremo das Forças Armadas, em razão do regime presidencialista”. Sem explicar, ele finaliza a resposta com “Regra de hermenêutica jurídica”.

Questionado se o seu texto não fere a Constituição, já que promulgar e fazer leis não são a mesma coisa, ele, basicamente, repetiu o texto: “promulgar as leis significa ordenar oficialmente a publicação de uma lei. Só quem ordena a publicação de uma lei tem competência para legislar”.

Informado sobre a posição da OAB, que afirmou que decretar prisão é competência do Judiciário e nenhum outro órgão pode se sobrepor a essas circunstâncias, Oliveira disse ser “muita infantilidade da OAB, porque as prisões serão decretadas através de um Tribunal Constitucional legalmente constituído”.

Ao Comprova, Oliveira disse ter criado o decreto-lei “em face da desordem institucional, da insegurança jurídica e do estado de calamidade pública”. Em seu site, afirma ainda que “o tribunal é criado para acabar com desvios e corrupção de autoridades que são protegidas pela lei para terem autonomia e segurança em suas funções, mas, quando autoridades abusam dessa proteção, a ordem democrática é destruída e a governabilidade é perdida e quem sofre é a população”.

Procurado novamente, o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, reiterou que a proposta de Oliveira é inconstitucional. “Isso existia lá atrás, em outros momentos, mas não no atual ordenamento constitucional. Ele quase que propõe o presidente com o poder de decretar o que quiser, baixar o Ato Institucional, AI-5, de novo. Aí não existe no ambiente constitucional de hoje”, afirmou.

“O que ele propõe é uma quebra do sistema democrático. Ele propõe que o presidente da República assuma o comando de tudo e desrespeite os demais poderes. Isso é ruptura constitucional, isso é revolução”, acrescentou Santos.

Santos explicou novamente que o papel do Executivo não é o de criar leis: “O veículo para o presidente da República legislar, baseado em duas expressões, urgência e emergência, é a medida provisória (…) quem legisla é o Legislativo, e o Legislativo pode rejeitar a medida provisória. E aí ela perde a eficácia”.

Por fim, acrescentou que as Forças Armadas “devem estar à disposição dos três poderes para controlar a ordem”, sem restrição específica ao comando do presidente da República.

Convocação e “libertação”

No dia 15 de julho, Oliveira enviou ao Comprova, via WhatsApp, uma mensagem convocando as pessoas a assinarem o texto a partir do dia 16 de julho. É o mesmo texto que está em seu site. “Participe desse momento histórico onde pela primeira vez um Presidente da República fará o desejo do povo! Você guardará uma cópia do requerimento que assinou para conhecimento de suas futuras gerações, como prova de que participou do movimento que restabeleceu a ordem no País”, escreveu.

Segundo Oliveira disse ao Comprova, ele vai colher assinaturas (ou “votos”, como ele escreveu) até 6 de setembro. Questionado sobre a validade das assinaturas, o advogado afirmou que “o presidente Jair não estará pedindo a validação do decreto-lei porque não necessita disso, como exposto. Apenas pediu apoio à população para destacar e realçar sua autoridade como comandante supremo das Forças Armadas. Não se trata de referendo ou plebiscito, que é da iniciativa do Congresso Nacional”.

O texto do “decreto-lei” é datado de 7 de setembro. Questionado sobre o porquê da data, ele afirmou ser “o dia da nossa liberdade, de fato”.

Por que investigamos?

Nesta terceira fase do Comprova, o projeto retoma o monitoramento e a verificação de conteúdos suspeitos que obtenham grande alcance sobre políticas públicas no âmbito do governo federal. É o caso do vídeo em que André Basílio apresenta o texto de Marcos David Figueiredo de Oliveira, que teve 448 mil visualizações e 46 mil compartilhamentos só no Facebook até o dia 16 de julho.

O conteúdo, encaminhado por leitores do Comprova, circula no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está envolvido em manchetes por ter participado de atos pró-golpe militar, sugerido o uso da Força Nacional em protestos contra seu governo e se desentendido com o STF.

O Boatos.org desmentiu, no ínicio de julho, que o decreto-lei tivesse sido implementado por Bolsonaro.

Usando cinco vezes o nome “Constituição Federal” e 55 a palavra “constitucional” em seu texto, Oliveira fere a Carta Magna brasileira ao defender a criação de um tribunal “com plenos poderes para julgar todas as autoridades do país”. Com o conteúdo em questão, Oliveira e Basílio tentam colocar as conquistas obtidas pelos brasileiros com a Constituição de 1988 em risco.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-16

Site usa texto sobre boa aprovação de Lula para tratar de apoio a Bolsonaro

  • Falso
Falso
Site publicou texto descrevendo uma suposta pesquisa na qual o presidente da República teria 64% de aprovação, mas era um plágio de reportagem de 2008 sobre a popularidade do ex-presidente Lula
  • Conteúdo verificado: Texto publicado no site Notícias de Direita afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria 64% de aprovação

É falso que pesquisa recente do Datafolha tenha apontado 64% de aprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto publicado pelo site Notícias de Direita, em 13 de julho deste ano e depois retirado do ar, afirmava que houve “recorde de aprovação” do governo atual, mas se trata, na verdade, de cópia de uma matéria do portal G1 de setembro de 2008. A reportagem original mostra os números de aprovação do segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e não de Bolsonaro.

Na realidade, a última pesquisa publicada pelo Datafolha, realizada nos dias 23 e 24 de junho, mostra que apenas 32% dos brasileiros aprovam a gestão de Bolsonaro – ou seja, consideram ela “ótima” ou “boa” –, enquanto 44% acreditam que ela é “ruim” ou “péssima”.

Como verificamos?

O Comprova buscou trechos da matéria publicada no site Notícias da Direita no Google. Um dos primeiros links que surgiram foi da reportagem do portal G1, do Grupo Globo, com um texto quase idêntico, mas com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois disso, procuramos as últimas pesquisas publicadas pelo Datafolha no site do instituto.

Verificação

O texto publicado pelo site Notícias de Direita é plágio de uma matéria publicada pelo portal G1 em setembro de 2008. A reportagem original mostra, na verdade, os números de aprovação do segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram copiadas quase palavra por palavra.

Há poucas diferenças, como o nome dos presidentes e a data da publicação (originalmente a pesquisa de 2008 foi feita no mês de setembro). No texto do site Notícias de Direita, a “popularidade” de Jair Bolsonaro é justificada pelo “bom desempenho na pandemia”. No original, do G1, a avaliação positiva do ex-presidente petista é atribuída ao bom desempenho da economia.

Veja comparação abaixo:

Na época em que o texto original do G1 foi publicado, em setembro de 2008, 64% dos entrevistados consideravam o governo petista “ótimo” ou “bom”, 28% consideravam “regular” e 8% consideravam “ruim” ou “péssimo”. Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente que teve a melhor avaliação de toda a série histórica do Datafolha atingindo 83% de aprovação no final do segundo mandato, em dezembro de 2010.

Pesquisas recentes do governo Bolsonaro

A última pesquisa publicada pelo Datafolha, realizada nos dias 23 e 24 de junho, mostra que 32% dos brasileiros consideram que Jair Bolsonaro (sem partido) estava fazendo um governo ótimo ou bom, enquanto 44% acreditam que gestão do presidente era ruim ou péssima. Outros 23% consideram a gestão regular.

Desde o começo do mandato, o número de pessoas que desaprovam o governo Bolsonaro cresceu, enquanto os que aprovam o governo continua na mesma faixa. A primeira pesquisa Datafolha realizada no começo de abril mostrava Bolsonaro com 33% de ótimo/bom, 33% de regular e 30% de ruim/péssimo.

Gráfico:

No dia 15 de junho, o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Cesar Zucco publicou um artigo na revista piauí em que analisou 127 pesquisas de opinião de diferentes institutos de pesquisa publicadas entre 10 de janeiro de 2019 e 9 de julho deste ano. De acordo com a análise, o número de pessoas que acreditam que Bolsonaro está fazendo um governo “ótimo” ou “bom” está caindo desde a posse — como mostram também os números do Datafolha. Além disso, utilizando um algoritmo capaz de comparar o resultado de pesquisas de opinião diferentes, Zucco mostra que Bolsonaro estaria com uma aprovação na faixa dos 25%, ainda menor do que a mostrado pelo Datafolha.

Por que investigamos?

O Projeto Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam na internet e nas redes sociais. Políticas públicas do governo federal são parte do escopo do projeto e, portanto, o mesmo ocorre com a percepção pública sobre a Presidência.

De acordo com o CrowdTangle, ferramenta de monitoramento de redes sociais, o link com a informação falsa investigada aqui teve mais de 12,5 mil interações apenas no Facebook, rede pela qual mais circulou.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

A Agência Lupa, o Aos Fatos e o Boatos.org também desmentiram a existência de tais resultados em pesquisa Datafolha sobre a popularidade de Bolsonaro.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-09

É falso que vídeo mostre “sabotagem” de governo do Ceará em canal inaugurado por Bolsonaro

  • Falso
Falso
A gravação, na qual uma mulher mostra motoristas de caminhões-pipa jogando fora um grande volume de água, foi feita em junho de 2017 no município de Pariconha, Alagoas, mais de um ano antes da eleição de Bolsonaro
  • Conteúdo verificado: Publicações afirmam que vídeo de motoristas de caminhão-pipa descartando grande volume de água mostra pessoas contratadas pelo governo do Ceará para sabotar canal recém-inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro no estado.

É falso que um vídeo compartilhado mais de 18 mil vezes em redes sociais mostre “pipeiros contratados pelo governo” do Ceará, dirigido pelo PT, descartando água retirada de um canal inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado. A gravação, na qual uma mulher mostra motoristas de caminhões-pipa jogando fora um grande volume de água, foi feita em junho de 2017 no município de Pariconha, Alagoas, mais de um ano antes da eleição de Bolsonaro.

Os motoristas gravados nas imagens faziam parte da Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército em Alagoas para distribuir água potável às populações rurais e urbanas atingidas por estiagem na região. Após a primeira viralização do vídeo, em 2017, eles foram descadastrados do programa, como informou ao Comprova o batalhão responsável pelo projeto.

Como verificamos?

Para iniciar esta verificação, realizamos buscas reversas no Google Imagens por capturas de tela do vídeo associadas a palavras-chave identificadas na gravação. Essa pesquisa levou a um artigo publicado em 1º de junho de 2017 no portal alagoano Correio Notícia, ilustrado com as imagens viralizadas.

Segundo a reportagem, o vídeo havia sido gravado na época em uma área próxima ao Canal do Sertão, em Pariconha, Alagoas. Com base nessas informações e com o intuito de localizar a pessoa responsável pela gravação, buscamos publicações feitas no Facebook em junho de 2017 com os termos “água” e “canal do sertão”.

Essa busca levou a uma publicação feita às 10h21 do dia 1º de junho de 2017 por um morador do município alagoano de Piranhas, localizado a 56km, cerca de uma hora de carro de Pariconha. “Olha minha gente so pq está chovendo sertão o qui estão fazendo com a nossa água [sic]”, dizia a postagem. “o qui o exército está fazendo qui não fiscalizar isso minha gente [sic]”, continuava o texto.

O Comprova entrou em contato com o usuário para solicitar informações sobre a gravação, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.

Em seguida, procuramos a Prefeitura de Pariconha, que confirmou que as imagens foram gravadas no município alagoano em junho de 2017. Também foi consultado o 59º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, que informou que os motoristas eram cadastrados na Operação Carro-Pipa, mas foram desligados após a viralização do vídeo.

Para reiterar a conclusão, consultamos imagens do Canal do Sertão disponibilizadas no Google Maps em busca de semelhanças com o cenário retratado no vídeo.

Verificação

Um vídeo em que uma mulher filma dois motoristas de caminhão-pipa descartando um grande volume de água em uma área rural foi amplamente compartilhado no Facebook e no Twitter como se mostrasse “pipeiros contratados pelo governo demoníaco do Ceará” pegando água “do canal inaugurado pelo presidente para jogar fora”. “Essa esquerda maldita é o câncer da sociedade”, dizem algumas das postagens.

O conteúdo ganhou força após o presidente Jair Bolsonaro inaugurar, no final de junho, um trecho da obra de transposição do Rio São Francisco no Ceará, estado governado por Camilo Santana, do PT.

O vídeo não é, contudo, atual, nem retrata uma tentativa do governo cearense de sabotar a obra inaugurada por Bolsonaro.

Vídeo de 2017

Uma busca reversa no Google por capturas de tela da gravação associadas a palavras-chave identificadas no vídeo levou a um artigo publicado em 1º de junho de 2017 pelo portal Correio Notícia. O texto diz que o “flagrante ocorreu no sítio Rolas, zona rural de Pariconha, bem ao lado do Canal do Sertão”, em Alagoas. O vídeo foi publicado na mesma data no canal do site de jornalismo no YouTube.

De fato, na gravação é possível escutar a mulher que faz a denúncia cobrando um posicionamento do Exército de Maceió, capital do Alagoas, e afirmando: “Isso aqui é o Canal do Sertão”.

As informações também foram publicadas em outra reportagem, no mesmo dia, no site GazetaWeb.

Uma análise das imagens do Canal do Sertão disponíveis no Google Maps permitiu identificar semelhanças com o vídeo compartilhado nas redes, como as pontes de cor laranja destacadas na comparação abaixo:

Para confirmar o local e a data da gravação, o Comprova entrou em contato com a Prefeitura de Pariconha, que informou que o vídeo efetivamente foi gravado “entre os municípios de Pariconha e Delmiro Gouveia” em junho de 2017.

A Prefeitura afirmou, ainda, que não puniu os motoristas de carro-pipa na época, porque seus contratos seriam de responsabilidade do Exército.

Com esta informação, o Comprova procurou o 59º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, responsável pela Operação Carro-Pipa em Alagoas, que reiterou que as imagens datam de junho de 2017.

“Naquela ocasião, os Pipeiros alegaram que tiveram um problema mecânico e o peso do caminhão estava impossibilitando de prosseguir viagem”, afirmou um porta-voz do batalhão ao Comprova por e-mail. “Todas as medidas administrativas foram tomadas e os Pipeiros foram descadastrados da Operação Carro-Pipa”, completou.

Por que investigamos?

O Projeto Comprova faz a verificação de conteúdos virais sobre políticas públicas do governo federal. Neste caso, o vídeo de motoristas de caminhão-pipa descartando água obteve mais de 18 mil compartilhamentos no Facebook, Twitter e Instagram, somando mais de 265 mil visualizações em menos de 24 horas.

O conteúdo, encaminhado por leitores do Comprova, circula no momento em que as ações de infraestrutura hídricas do governo Bolsonaro estão em alta, com a recente inauguração do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco — obra iniciada no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010).

A conclusão de parte do projeto durante o governo Bolsonaro, opositor público do PT, gerou debates sobre quem seria responsável pela obra, desencadeando outras desinformações verificadas pelo Comprova.

A alegação de que o vídeo dos caminhões-pipa seria atual também foi checada pela Agência Lupa.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-08

Post engana ao dizer que Exército construiu ponte em 24 horas em Goiás

  • Enganoso
Enganoso
O vídeo apresentado é real, mas é de 2019 e os militares levaram uma semana para realizar a instalação. A ponte era provisória e já foi substituída por uma estrutura fixa
  • Conteúdo verificado: Post acompanhado de vídeo afirma que o Exército montou uma ponte em 24 horas a pedido do governo de Goiás.

É enganoso um post publicado em 27 de junho sobre a construção de uma ponte pelo Exército em Goiás. Diz o texto: “O governo de Goiás sem dinheiro para construir uma ponte para fazer o escoamento de produtos agrícolas, fez uma solicitação ao governo Bolsonaro e em 24 horas a engenharia do Exército brasileiro compareceu e montou uma ponte ‘Bayley’ (sic). Acorda Brasil. Vamos divulgar porque não vai sair na imprensa…”. A publicação é acompanhada de um vídeo que mostra dois homens próximos a uma das extremidades de uma ponte conversando sobre a estrutura. O vídeo é real, mas é de 2019 e a ponte não foi instalada pelo Exército em apenas um dia.

Segundo o governo de Goiás, em 2019 o estado fechou parceria com o Exército, por meio do Ministério do Desenvolvimento, para a instalação de uma ponte metálica entre os municípios de Israelândia e Fazenda Nova. A área, localizada em trecho da rodovia GO-060, estava interditada por causa de fortes chuvas. O Exército iniciou a construção da obra nove dias depois do rompimento da antiga estrutura e construiu uma nova, provisória, em uma semana, e não em 24 horas.

[Atualizado em 14 de julho de 2020 – O parágrafo acima foi atualizado para corrigir uma informação sobre o “comparecimento” do Exército ao local de construção da ponte. Na verdade, o Exército foi até o local no dia seguinte para “reconhecimento do local” – como explicado adiante – mas as obras realmente foram iniciadas somente dias depois]

Além disso, ao afirmar que é preciso “divulgar porque não vai sair na imprensa”, o post engana ao insinuar que a obra seria atual e deveria ser tema de reportagens. A construção da nova passagem metálica, que era provisória, foi finalizada em 26 de março do ano passado, ou seja, há mais de um ano, e foi noticiada por veículos de comunicação goianos.

Como verificamos?

O passo inicial foi buscar pelos termos “ponte Bailey Goiás” no Google. Entre os primeiros resultados, apareceram diversas reportagens sobre a construção de uma ponte provisória na rodovia GO-060, no município de Israelândia, no interior do estado. Uma matéria exibida no dia 22 de março de 2019 pelo jornal JA2 da TV Anhanguera, afiliada da Globo em Goiás, mostrava a maquete de uma ponte muito semelhante à apresentada no vídeo do post que viralizou.

Outra reportagem, do portal G1, divulgada em 27 de março de 2019, já mostrava a estrutura metálica em funcionamento. Pelas imagens, foi possível confirmar que era a mesma ponte do post.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação do governo de Goiás no dia 3 de julho por e-mail. Recebemos a resposta no mesmo dia por WhatsApp.

Tentamos identificar os homens que aparecem no vídeo e que seriam os autores das imagens, mas não foi possível. O Comprova também entrou em contato com Altaisa Teixeira, responsável pelo post de maior viralização no Facebook, por meio de mensagens diretas no Facebook e no Instagram. Não obtivemos resposta até a publicação desta verificação.

O Comprova enviou e-mail para a assessoria de comunicação do Exército em 6 de julho, às 12h27, e não obteve resposta até a publicação da verificação. O órgão respondeu por meio do Departamento de Engenharia e Construção em 14 de julho, depois que a checagem já havia sido publicada.

[Atualização em 14 de julho de 2020: o parágrafo acima foi acrescentado após a resposta do Exército]

Verificação

Ponte provisória

Segundo o governo de Goiás, a rodovia estadual GO-060 foi interditada no trecho entre Israelândia e Fazenda Nova em 10 de março de 2019, após fortes chuvas e o rompimento de um bueiro. Ainda de acordo com o governo, o governador Ronaldo Caiado (DEM) contatou o Ministério do Desenvolvimento para efetuar parceria com o Exército Brasileiro e, assim, viabilizar a instalação de uma ponte metálica, tipo Logistic Support Bridge (LSB) – mais moderna e mais leve que a ponte Bailey.

Com 32 militares e 17 viaturas, a 23ª Companhia de Engenharia de Combate do Exército começou a obra em 19 de março – nove dias após o acordo com o governo estadual – e liberou a estrutura para o tráfego na noite de 26 do mesmo mês. “A ponte serviu para a passagem de veículos pesados, acima de dois eixos (mais de 16 toneladas), e foi adotado o modo ‘pare e siga’ para atender os dois sentidos da via”, informou o governo. A ponte provisória foi desmontada em setembro de 2019, após a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), órgão do estado, concluir a recomposição definitiva do bueiro rompido.

Após publicarmos a matéria, o Exército respondeu ao pedido de informações da reportagem. Informou que compareceu, sim, no dia seguinte ao rompimento do bueiro para “realizar o reconhecimento do local para posterior montagem da ponte”. Mesmo assim, a nota confirma que a construção da ponte só começaria dias depois. O Departamento de Engenaria e Construção diverge do estado ao dizer que a obra começou em 22 de março, mas confirma que os trabalhos foram concluídos em 26 de março. Falou, por fim, que “o recurso destinado à montagem e operação da ponte foi oriundo do orçamento da Secretaria de Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”.

[Atualização em 14 de julho de 2020: o parágrafo acima foi acrescentado após a resposta do Exército]

Ponte permanente

Ainda de acordo com o governo, a ponte instalada pelo Exército era provisória e “foi desmobilizada em setembro de 2019, após a Goinfra concluir a recomposição definitiva do bueiro rompido”.

Em 18 de setembro do ano passado, o site da agência publicou um texto que informava que “a estruturação de um novo bueiro no KM 184 da GO-060, entre Israelândia e o trevo para Fazenda Nova, está em fase final de execução. A 23ª Companhia de Engenharia de Combate, do Exército Brasileiro, concluiu na manhã de hoje (18) a retirada da ponte metálica do local, com o objetivo de liberar a pista para as últimas etapas da obra”. Seguia dizendo que uma equipe da Goinfra trabalhava para pavimentar o trecho e motoristas que precisassem passar pela região poderiam acessar um desvio “até a conclusão dos serviços na rodovia”.

No dia 9 de outubro, a Goinfra contava sobre a etapa de concretagem da obra. E acrescentava: “Os próximos passos, que já estão em andamento, são: execução das alas das bocas do bueiro, escalonamento lateral para estabilização de corpo de aterro, pavimentação asfáltica e sinalização viária”. O desvio continuava sendo a opção para os motoristas.

A autora do post

Altaisa Teixeira, que postou o conteúdo no Facebook, costuma publicar na rede social textos, imagens e vídeos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Há posts pedindo intervenção militar e algumas publicações verificadas pelo Comprova e classificadas como falsas – como uma combinação de fotos que usava imagens antigas como sendo obras de Bolsonaro e outra que diz que Ciro Gomes tem caminhões-pipa no Ceará.

Em 2018, ela foi candidata a deputada federal no Rio de Janeiro pelo PSL, antigo partido do presidente. Recebeu 1.128 votos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, insuficientes para ser eleita.

O Comprova tentou contatá-la via Facebook e Instagram, mas não obteve retorno até o fechamento desta verificação.

Por que investigamos?

O Projeto Comprova faz a verificação de conteúdos virais sobre políticas públicas do governo federal. O vídeo sobre a construção da ponte em Goiás pelo Exército Brasileiro, publicado no Facebook por Altaisa Teixeira em 27 de junho de 2020, recebeu 32,6 mil compartilhamentos e foi visto mais de 561 mil vezes até o fechamento desta verificação. O conteúdo foi compartilhado por páginas como “Bolsonaro Presidente 2022” e “Beto Fontes – FFAA – Brasil”.

O Exército Brasileiro ganhou destaque no governo Bolsonaro, ele próprio um capitão reformado, com a indicação de generais da reserva e da ativa para alguns ministérios — como Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Eduardo Pazuello (interino na pasta da Saúde). Além disso, as Forças Armadas foram chamadas a atuar em ações da União, como a Operação Verde Brasil 2, de combate ao desmatamento na Amazônia. Este programa é chefiado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

A utilização de homens e equipamentos das Forças Armadas em programas federais ou nos estados é alvo de desinformação nas redes sociais. Um boato checado anteriormente pelo Comprova falsamente alegava que o Exército teria refeito trecho da transposição do Rio São Francisco durante o governo Bolsonaro.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado; que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.