O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2023-09-04

Vídeo exagera tamanho de lista de espera por transplante para enganar sobre Faustão e SUS

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Enganoso
É enganoso vídeo em que um homem alega que Faustão “furou a fila” do transplante de coração e passou na frente de 50 mil pessoas por ser rico. O autor do conteúdo também alega que ele próprio segue à espera de um transplante e que não conseguiu por ser pobre. Na realidade, a lista de transplante de coração no Brasil tem 383 pacientes, conforme dados do Ministério da Saúde de 1º de setembro, não 50 mil. Além disso, a priorização leva em conta fatores como gravidade do caso e compatibilidade. Ao Comprova, o homem disse, sem apresentar provas, que aguarda há mais de cinco anos por um coração e, ainda, que está atrás de 18 mil pessoas na “fila”, o que não é possível, uma vez que a lista de espera pelo órgão tem menos de 400 pessoas.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem afirma que Faustão “furou a fila” e passou na frente de 50 mil pessoas porque é rico e famoso: “Eu tô aguardando há tempo com o pé na cova, mas eu não furei fila não, porque eu sou pobre. Eu não vou receber, eu vou morrer.” A legenda diz: “No Brasil, só quem faz transplante de coração é rico”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo em que um homem alega que o apresentador Fausto Silva, o Faustão, “furou a fila” e passou na frente de 50 mil pessoas que estariam esperando por um transplante de coração. De acordo com o Ministério da Saúde, cada órgão tem uma lista de espera específica, e a lista por um coração, na qual estava Faustão, não tem milhares de pessoas. Segundo dados atualizados em 1º de setembro deste ano, são 383 pacientes à espera do órgão.

No conteúdo investigado, o homem também afirma que o apresentador, de 73 anos, teria sido privilegiado por ser rico e famoso, e que pobre morre sem conseguir passar por transplante no Brasil, citando que ele próprio aguarda há muito tempo pelo procedimento. Entretanto, o Ministério da Saúde ressalta que a priorização dos pacientes não tem qualquer relação com fama ou riqueza e que segue critérios técnicos, como gravidade do caso, compatibilidade e condições de saúde que viabilizem uma boa recuperação pós-transplante.

Procurado pelo Comprova, o autor do vídeo, morador de Floriano, no Piauí, disse que infartou em 2018, que ficou internado por um ano em um hospital do Distrito Federal e que, desde então, aguarda por um transplante de coração. Segundo ele, à sua frente, há 18 mil pessoas – o que não é verdade.

A espera superior a cinco anos também não se confirmou. A Secretaria de Saúde do DF informou ao Comprova que a pessoa que aguarda há mais tempo por um coração na unidade da federação foi cadastrada em 23 de abril de 2019 e já teve 24 ofertas recusadas. A pasta acrescenta que registra 43 pacientes na lista, sendo que 39 já tiveram oferta com recusa. As recusas, explica, podem se justificar por falta de exames do doador, logística inviável, condições clínicas do doador, entre outros motivos.

Por fim, o Ministério da Saúde ressaltou que “os pacientes que aguardam por um coração tendem a ser priorizados com frequência, tendo em vista a gravidade com que muitos entram na lista”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de setembro de 2023, o vídeo publicado no TikTok somava mais de 4,5 milhões de visualizações, 118 mil curtidas e 17,9 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, em busca de identificar o autor do vídeo, analisamos o perfil em que ele foi publicado. Pelo conteúdo ali postado anteriormente, percebe-se tratar da mesma pessoa em todos os vídeos da conta, o que dá a entender que o perfil é do homem que aparece no conteúdo investigado. O segundo passo foi tentar identificar o autor e entrar em contato com ele.

A estratégia usada foi a análise do perfil para identificar alguma referência de identidade ou localização. Uma das postagens mais antigas é um folder com informações de atendimento de uma psicóloga, com a legenda se referindo à filha do autor. O Comprova entrou em contato com a profissional e confirmou se tratar da familiar do responsável pelo vídeo e conseguiu contato com ele por meio desta pessoa.

Em entrevista ao Comprova, o autor do vídeo afirmou estar na fila de transplantes desde 2018, ao ficar internado no Hospital Regional de Taguatinga, no DF, e que mora atualmente no interior do Piauí. Depois, entramos em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e com o Ministério da Saúde. Contatamos, ainda, a Central de Transplantes do Piauí e do Ceará.

Fizemos, ainda, pesquisas no Google sobre o tema, usando termos como “Faustão, transplante de coração, furou a fila e lista de espera”, que resultou em reportagens (UOL, G1, Estadão, Valor Econômico, Agência Brasil) e publicações de agências de checagem (Comprova, UOL Confere). Por fim, entrevistamos a médica cardiologista Lívia Adams Goldraich, coordenadora técnica do Programa de Transplante Cardíaco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Faustão não passou na frente de 50 mil pessoas

Diferentemente do que alega o vídeo, Faustão não passou na frente de 50 mil pessoas para realizar um transplante de coração. A lista de espera pelo órgão sequer tem milhares de pacientes – são, na verdade, 383, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados em 1º de setembro deste ano. A maior parte dos pacientes é de São Paulo (212), Distrito Federal (43) e Paraná (29).

Cada órgão tem uma lista específica, ou seja, quem espera por um fígado não está na mesma relação de quem precisa de um coração. O transplante de rim, com 37.139 pessoas, tem a lista mais extensa.

“A lista de espera é dividida por órgão e respeita a gravidade de saúde do paciente para que se liste quais são prioritários no atendimento. O paciente Fausto Silva preenchia requisitos prioritários e constava em segundo lugar na espera”, diz nota encaminhada pelo Ministério da Saúde.

Conforme a pasta, a escolha do receptor do órgão a ser transplantado é feita pelo próprio sistema com base em critérios técnicos, que não incluem, por exemplo, poder aquisitivo e popularidade. Além do tempo de espera, são considerados:

  • a gravidade do caso (que indica o risco de a pessoa vir a morrer antes de passar pelo transplante);
  • o tipo sanguíneo;
  • a compatibilidade imunológica (chance maior ou menor de rejeição)
  • o porte físico (receptor e doador devem ter porte físico semelhante);
  • e a distância geográfica (devido ao tempo de duração do órgão fora do corpo, ele precisa ser retirado do doador e transplantado em um intervalo de aproximadamente 4 horas, ou seja, a distância entre receptor e doador também interfere).

“Um doador pode ser melhor para uma pessoa do que para a outra. Pode acontecer de um doador, ele não ser de um tamanho ideal ou não ter compatibilidade imunológica, aí vai para a próxima pessoa da lista. Às vezes, a pessoa pode estar em décimo lugar, mas acabar transplantando antes dos primeiros”, explica a médica cardiologista Lívia Adams Goldraich, coordenadora técnica do Programa de Transplante Cardíaco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Também é necessário que o paciente esteja em condições de saúde que garantam uma melhor recuperação pós-transplante, ou seja, se o paciente adquirir uma infecção ao longo da espera, tratará primeiro essa infecção para, depois, estar apto novamente a passar pelo transplante. Nesse meio tempo, pode ficar com status “inativo” na lista.

Recentemente, o Comprova Explica elencou algumas das situações de extrema gravidade, com risco de morte, e determinadas condições clínicas do paciente que permitem o acesso mais rápido ao transplante, como necessidade de assistência circulatória para pacientes cardiopatas e rejeição de órgãos recentes transplantados.

O ministério ressalta, ainda, que a lista de espera – que vale tanto para pacientes da rede pública quanto para os da privada – é dinâmica e pode ser alterada diariamente pelo sistema informatizado, sempre orientada pelos critérios técnicos.

Tempo de espera por um coração

Quanto ao tempo médio de espera para um transplante de coração, o Ministério da Saúde informa que 27% dos pacientes fazem a cirurgia em menos de 30 dias e 52% em menos de 90 dias. A pasta ressalta, contudo, que alguns podem constar na lista de espera por dois anos ou mais, porque, apesar de se enquadrarem nas patologias que indicam o transplante de coração, não necessitam de internação.

“Isso acontece porque possuem quadro clínico estável e contam com constante acompanhamento da equipe médica. Assim, caso haja piora em seu estado de saúde e necessidade de realização do transplante, a equipe médica atualizará o prontuário no sistema para que fique compatível com as atuais necessidades de tratamento do paciente”, diz o Ministério em nota enviada ao Comprova.

 

Versão do autor do vídeo não se confirma

O autor do vídeo, Antonio Nunes da Silva, de 56 anos, é natural e morador de Floriano, no Piauí. Ao Comprova, ele reafirmou as alegações feitas na gravação que viralizou e acrescentou que espera por transplante há mais de cinco anos. Segundo ele, em setembro de 2018, foi vítima de um infarto e acabou internado em um hospital de Taguatinga, no Distrito Federal, ocasião em que teria entrado para a lista de espera por um coração.

Conforme o relato, ele teria sido acometido pela doença de Chagas e ficado internado por um ano “numa situação caótica esperando o transplante”. Depois, teria abandonado o tratamento em Brasília e voltado para a sua cidade natal, viajando eventualmente para exames. “Tem 18 mil pessoas na minha frente. Minha posição na fila de transplante é essa, 18 mil pessoas na minha frente”, afirmou.

O Comprova pediu a Antonio que encaminhasse os documentos que comprovam sua situação de saúde e a espera de cinco anos por um coração, mas ele se recusou a encaminhá-los.

Consultada, a Saúde disse que não pode passar informações específicas sobre pacientes, mas destacou que a lista de espera por um coração tem menos de 400 pessoas e que, portanto, o paciente, caso esteja na lista, não pode estar em uma posição maior que essa.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal também não fornece informações sobre pacientes atendidos na rede pública de saúde, mas informou que o cadastro mais antigo na lista é de 23 de abril de 2019 – ou seja, inferior a cinco anos. Esse paciente já teve 24 ofertas recusadas. No total, o DF tem 43 pessoas à espera de um transplante de coração, sendo que 39 já tiveram oferta com recusa.

 

 

“O paciente mais antigo pode, em algum momento, ter tido sua inscrição suspensa por complicações, falta de exames etc. As recusas podem ser por falta de exames do doador, logística inviável, condições clínicas do doador, dentre outros”, disse a Secretaria em nota enviada ao Comprova.

Diante da negativa sobre a espera superior a cinco anos, o Comprova entrou em contato com a Central de Transplantes do Piauí, para verificar se o paciente poderia ter sido cadastrado no estado onde mora atualmente, mas o Piauí não tem hospital autorizado pelo Ministério da Saúde a realizar esse tipo de transplante. Quando um morador precisa de um coração, normalmente é encaminhado para o Ceará e precisa se mudar, devido ao tempo de duração do órgão fora do corpo, que é de aproximadamente quatro horas.

“Ele precisaria estar morando próximo [ao local do doador]. Se ele estivesse listado em Brasília, ele teria que estar morando em Brasília ou na região”, explica a médica cardiologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Tanto o Ministério quanto a Secretaria informaram que o próprio paciente ou qualquer familiar pode consultar a lista de espera por um novo órgão pelo site do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). É preciso informar o Registro Geral da Central de Transplantes (RGCT), que pode ser obtido com a equipe médica ou na Central de Transplantes, data de nascimento e CPF do paciente cadastrado.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, Antonio Nunes da Silva afirmou que publicou um vídeo para desabafar sobre sua situação, já que estaria na fila para um transplante de coração desde 2018 sem ser contemplado, enquanto Faustão conseguiu passar pelo procedimento em menos de 20 dias. Contou que sofreu um infarto em setembro de 2018, como consequência da doença de Chagas e que a única possibilidade de cura seria o transplante.

O homem disse ainda estar atrás de 18 mil pessoas. Ao ser indagado sobre documentos que comprovariam o diagnóstico da doença e a permanência na lista de espera pelo transplante, Antonio negou-se a concedê-los e mostrou-se indignado com a dúvida sobre o caso.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo usa números exagerados e ataca o sistema de saúde e o apresentador Fausto Silva sem apresentar provas. O autor do conteúdo investigado adiciona um relato pessoal para sensibilizar as pessoas sobre o tema, alegando que, como pobre, não teria o mesmo acesso que uma pessoa rica a um transplante, despertando indignação em quem assiste, o que pode ser percebido pelos comentários no post. Novamente, ele não apresenta nenhum documento que comprove tal alegação.

Ao se deparar com um conteúdo como esse, antes de compartilhar a publicação, busque se informar junto a órgãos oficiais e veículos jornalísticos de sua confiança sobre como funciona a lista de espera por transplantes no Brasil.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras agências de checagem já verificaram conteúdos falsos ou enganosos associados ao transplante pelo qual passou Faustão (Aos Fatos, UOL Confere, Agência Lupa, Estadão Verifica).

O próprio Comprova já fez um Explica sobre como funciona a lista de espera por um transplante de órgãos no Brasil. Também já mostrou que a autorização da ozonioterapia no país está condicionada à aprovação da Anvisa e que as vacinas não têm vírus e fungos ‘do câncer’.

 

 

Política

Investigado por: 2023-09-01

Publicação engana ao comparar dados de empregos de Lula e Dilma com Bolsonaro

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Enganoso
É enganosa a postagem que afirma que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou mais empregos que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) juntos. Em 2021, Bolsonaro bateu recorde de criação de empregos com carteira assinada, mas o número foi obtido após mudança na metodologia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que dificulta a comparação com anos anteriores. Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, na realidade, os mandatos petistas geraram ao todo mais que o triplo de empregos formais que o mandato de Bolsonaro. Considerando a média anual de criação de empregos, o segundo mandato de Lula é o que fica em primeiro lugar.

Conteúdo investigado: Publicação em que uma pessoa questiona os índices de emprego nos governos de Lula, Dilma e Bolsonaro. A legenda diz: “Tem 22 anos que o cabra vota no PT, mas culpa do desemprego é do Bolsonaro. Durante 4 anos de governo Bolsonaro foi gerado mais emprego do que 18 anos de governo Lula e Dilma. Detalhes: Na pandemia bateu recorde de contratação de carteira assinada!”. Uma animação acompanha o post, em que mostra o desenho de duas filas, uma vazia e nomeada “emprego” e a outra cheia nomeada “esmola do PT”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem que afirma que Bolsonaro gerou mais empregos que os governos de Lula e Dilma juntos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na realidade, os 14 anos de gestões petistas registraram 3 vezes mais novas contratações em carteira assinada que os 4 anos de Bolsonaro. Na comparação da média anual de criação de empregos, o segundo mandato de Lula fica em primeiro lugar.

A postagem analisada aqui utiliza números do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Como houve uma mudança de metodologia em 2020, não é possível comparar números de anos anteriores usando esses dados. A pesquisa antiga do Caged era feita de forma opcional, ou seja, as empresas se voluntariavam para preencher as informações.

A partir de 2020, no entanto, o Ministério do Trabalho começou a usar informações inseridas no eSocial e no EmpregadorWeb, sistemas públicos que as empresas são obrigadas a divulgar seus dados. A análise de especialistas é que a mudança aumentou a base de informações usadas para a construção dos resultados e, por isso, os números depois de 2020 são maiores, não sendo possível fazer comparações.

A comparação de número de postos de trabalho pode ser feita, de forma aproximada, com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Foi isso o que o Comprova buscou fazer nesta verificação. A RAIS é feita a partir do preenchimento obrigatório, para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculos empregatícios no exercício. Assim as informações são disponibilizadas segundo o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão-de-obra empregada (admissões e desligamentos).

Na comparação realizada aqui, foi necessário preencher o ano de 2022 com números do Novo Caged. Isso porque o levantamento da RAIS referente a 2022, último ano da gestão de Bolsonaro, ainda não foi divulgado e, por isso, a fim de aproximação, o Comprova usou nesta verificação os dados do Novo Caged de 2022. Isso foi feito porque os números do RAIS e do Novo Caged são mais próximos do que os números do Caged original e de sua versão atualizada.

A média para cada mandato foi calculada para evitar distorções diante da quantidade de anos que Lula e Dilma estiveram no cargo, 14 ao todo, contra os quatro anos de Bolsonaro.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de setembro, a publicação no X contava com 147,1 mil visualizações, 3,8 mil republicações e 12,3 mil curtidas.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos no Google informações oficiais e matérias jornalísticas sobre a geração de empregos formais e recordes de carteiras assinadas nos governos Lula, Dilma e Bolsonaro. Também procuramos no site do Ministério do Trabalho e Emprego explicações sobre as metodologias do Caged e do Novo Caged.

Entramos em contato com o MTE para obter dados sobre a geração de emprego nos últimos 20 anos. Consultamos Alexsandre Lira, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), especialista em mercado de trabalho. Por fim, contatamos o autor da publicação.

Mudanças de metodologia do Caged dificultam comparações

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que 2021 registrou recorde histórico no número de novos empregos criados. Os dados, no entanto, foram recebidos com ressalvas por especialistas. Isso porque, a partir de 2020, houve uma mudança de metodologia para contabilizar a criação de empregos no país.

Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também passou a puxar dados do eSocial e do EmpregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego).

A mudança gerou impacto porque a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional, mas a inserção no eSocial, que passou a ser contabilizada, é obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, conforme informou nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, em maio de 2020.

O Caged foi criado pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, como instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é assistir os trabalhadores desempregados e apoiar medidas contra o desemprego, ou seja, tem uma finalidade trabalhista.

Já o eSocial possui caráter tributário, previdenciário e também trabalhista. Criado em 2014, o sistema tem como objetivo unificar e simplificar a prestação de informações relativas a trabalhadores e empresas, bem como o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A transmissão eletrônica desses dados, em ambiente único, simplifica o processo de envio das informações, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. Por esse motivo, capta um volume de informações mais amplo que o Caged.

A nota técnica destaca que a declaração dos vínculos temporários no Caged é opcional, enquanto no eSocial é obrigatória. Assim, o volume de movimentações no eSocial, na média, tende a ser superior àquelas verificadas historicamente no Caged, uma vez que neste sistema, além dos vínculos temporários serem subdeclarados, não é possível diferenciá-los dos demais.

A nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia em 2020 explica que o Caged vigente até então obrigava a declaração apenas de empregados celetistas, tornando opcional, por exemplo, a inserção de trabalhadores temporários. Já com a adição do eSocial no novo Caged, um total de sete categorias passaram a ser obrigatórias na contabilização: além dos empregados em CLT, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, agentes públicos e trabalhadores estatutários, trabalhadores cedidos e dirigentes sindicais, contribuintes individuais e bolsistas também devem ser inseridos.

Analista de políticas públicas Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e especialista em mercado de trabalho, Alexsandre Lira afirma que, pela mudança na metodologia, não se deve fazer uma comparação com os números registrados antes de 2020, que abrangem as gestões de Lula e Dilma, e os números do governo Bolsonaro.

“Essas séries, elas não podem ser comparadas, são metodologias totalmente diferentes. Logicamente elas buscam e têm o mesmo objetivo que é acompanhar a conjuntura do mercado de trabalho brasileiro. Contudo, existem algumas mudanças metodológicas, o que inviabiliza a comparação”, afirma. O analista elenca ainda que a partir de 2020 passaram a ser registrados alguns tipos de contratos, como os de estagiários, que não constavam no Caged anterior.

“Então se você tem mudança metodológica em qualquer série histórica, seja mercado de trabalho, seja PIB [Produto Interno Bruto], por exemplo, seja qualquer outra série histórica, você não pode comparar séries diferentes com mudanças metodológicas”, explicou o especialista.

Ele cita a avaliação do economista Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). Em uma reportagem do G1 publicada em abril de 2021, Ottoni destacou o fato de haver mais empresas reportando dados do que antes, já que cresceram as sanções para as companhias que deixam de informar as movimentações de emprego.

O mercado de trabalho brasileiro poderia ser comparado a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), segundo avaliação de Lira. A relação, também de autoria do MTE, é um Registro Administrativo instituído em 23 de dezembro de 1975.

A base de dados possui periodicidade anual – diferentemente dos sistemas de Caged, que são mensais – e apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil. O estoque de empregos formais, uma das principais informações contida no RAIS, diz respeito ao número de vínculos ativos e representa um retrato do mercado de trabalho.

Dentro de sua base de dados, é obrigatória a declaração anual, por parte dos estabelecimentos, empregados sob o regime CLT, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos, agentes públicos e trabalhadores estatutários, trabalhadores cedidos e dirigentes sindicais, e diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento ou entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS (contribuinte individual).

A série histórica iniciou em 1985 e passa pelas gestões de Lula e Dilma. No entanto, os dados de 2022, último ano de Bolsonaro, ainda não foram divulgados.

Governo Bolsonaro não criou mais empregos que Lula e Dilma

Ao ser contatado pelo Comprova, o MTE disponibilizou uma tabela com os dados de geração de empregos entre os anos de 2003 e 2023. Na lista, estão delimitados os anos e os números de admitidos, desligados, saldo líquido e estoque – total de pessoas empregadas formalmente, com carteira assinada. Os dados, no entanto, consideram os valores do Caged tanto com a antiga quanto com a nova metodologia, o que não é recomendável, de acordo com Lira.

Para avaliar a alegação posta no conteúdo investigado aqui, Lira sugeriu uma comparação com os dados da RAIS de mandatos anteriores. E, para completar tais dados, que não trazem os números de 2022, sugeriu o uso dos dados do Novo Caged de 2022, somando o Estoque de Vínculos Formais da RAIS 2021 com o saldo anual de empregos do Caged 2022. Nesta comparação, “a conclusão é que Bolsonaro não gerou mais empregos formais que Lula e Dilma”, afirma Lira.

A partir da inserção do eSocial, o Novo Caged tem uma metodologia mais aproximada com a forma com que o RAIS é apresentada, o que permite que a comparação seja mais fidedigna. No entanto, é preciso ressaltar que ainda há diferenças entre os dados dessas duas contagens, por não serem metodologias totalmente idênticas.

Em nota técnica de outubro de 2020 do Ministério da Economia, há uma comparação entre o RAIS e o eSocial, que passou a contabilizar o Novo Caged. Enquanto o eSocial obriga a inserção de todos os trabalhadores formais, o RAIS exclui algumas categorias: diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; autônomos; eventuais; ocupantes de cargos eletivos; estagiários; bolsistas; empregados domésticos; cooperados ou cooperativados; diretores e assessores de órgãos; e institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Isso faz com que o número do Novo Caged, apesar de mais aproximado do que da metodologia anterior, seja maior que o RAIS. Para exemplo de comparação, no ano de 2021, enquanto o RAIS apresentou saldo de 2.492.695 novos empregos gerados, o novo Caged apresentou 2.778.360 novas vagas.

A tabela abaixo mostra a comparação feita por Lira, governo a governo.

| Comparação entre as gestões com base nos dados da Rais e do Novo Caged.

A soma do saldo líquido dos governos petistas, sem contar o atual mandato de Lula, totalizaria mais que o triplo do que o saldo do governo de Bolsonaro, justamente porque a comparação seria entre 14 anos contra apenas quatro.

Entre 2003 e 2016, o número de empregos com carteira assinada criados no Brasil totalizou 17.376.285. Já entre 2019 e 2022, foram 4.111.504 novos empregos formais criados. Para fins de comparação, o Comprova calculou também a média de criação de vagas de emprego por ano nos mandatos, a maneira mais correta de criar parâmetros.

Durante o primeiro mandato de Lula, foram criados em média 1,6 milhão de empregos por ano. No segundo mandato do petista, a média subiu para 2,2 milhões. No primeiro mandato de Dilma, esse número chegou a 1,3 milhão. Em seus dois anos do segundo mandato, até o processo de impeachment, foram destruídos 3,5 milhões, uma média de 1,7 milhões.

Já com Bolsonaro, foram criados cerca de 1,02 milhão de empregos por ano, em média. Diferentemente do que faz crer a postagem, a média anual de criação de empregos no governo de Bolsonaro só foi maior do que a do segundo mandato de Dilma.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil @misteriouspavao no X não aceita receber mensagens privadas. Entramos em contato com a conta de mesmo nome no Instagram, mas não obtivemos resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática muito utilizada por desinformadores é a de mesclar dados verdadeiros com outros falsos para tentar dar credibilidade ao conteúdo. A comparação na publicação também suprime a mudança na metodologia do Novo Caged, levando a conclusões equivocadas. Ao encontrar esse tipo de postagem, busque por informações nos canais oficiais e em veículos jornalísticos de confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Durante o debate presidencial da TV Globo em 2022, uma fala de Lula criticando a metodologia estabelecida pelo novo Caged foi utilizada em peças de desinformação para afirmar que o então candidato à presidência iria acabar com o Microempreendedor Individual (MEI). A verificação dessas publicações foi feita pelo Aos Fatos e pelo Comprova.

Comparações entre governos costumam ser um tema utilizado por desinformadores e que já foram verificados pelo Comprova. Recentemente, o Comprova mostrou que Lula levou presentes em contêineres de forma legal e que taxa sobre energia solar foi sancionada no governo de Bolsonaro, não do petista.

Política

Investigado por: 2023-08-31

Vídeo compara dados diferentes e engana sobre déficit das contas públicas

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a comparação feita por uma mulher em vídeo sobre as contas públicas do último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) e do mês de maio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialista explicou ao Comprova que a comparação utiliza variáveis diferentes. Em relação a Bolsonaro, os dados referem-se às contas do governo federal (apenas União) em um ano (2022), enquanto os números da gestão petista correspondem às contas do setor público consolidado, que considera União, estados, municípios e empresas estatais, em um mês (maio de 2023).

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma mulher sugere que o Brasil caminha para “virar a Argentina” e/ou “virar a Venezuela”. A afirmação parte da comparação feita entre superávits e déficits entre os governos de Lula e Bolsonaro, além de outros fatores econômicos, como a queda do Ibovespa.

Onde foi publicado: TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo que compara o superávit nas contas públicas durante o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) com o déficit registrado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023.

Na gravação, uma mulher afirma que “no governo Bolsonaro foram deixados 50 bilhões de superávit”, mas atualmente, “apenas sete meses do governo Lula já está batendo 50 bilhões de déficit”. A autora do post utiliza duas reportagens, do G1 e da CNN, para ilustrar as alegações.

A comparação, no entanto, utiliza bases de dados diferentes. Conforme explicou ao Comprova o economista José Pio Martins, os números da gestão Bolsonaro referem-se ao balanço das contas do governo federal realizado no final de 2022 e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Enquanto os dados do governo petista dizem respeito às contas do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais), que fazem parte das estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) mensalmente.

A diferença entre os números divulgados pelo BCB e pela Secretaria se deve ao fato de que os órgãos utilizam metodologias distintas e enquanto o primeiro considera as contas do setor público consolidado, o segundo leva em conta apenas a arrecadação da União.

“Às vezes você pega o déficit nacional ou superávit nacional e o mérito, na verdade, é das prefeituras, não dos estados ou do governo federal. E o inverso também acontece”, diz Martins.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 31 de agosto, o vídeo somava 7,3 mil visualizações no Telegram. Já no TikTok, a publicação alcançava 805,3 mil visualizações, 90,8 mil curtidas, além de 23,8 mil compartilhamentos e 3,1 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, utilizamos o Transkriptor para transcrever o áudio do vídeo aqui verificado. Depois, pesquisamos no Google as manchetes das matérias exibidas na gravação (UOL, G1 e CNN) para entender o contexto e o conteúdo das afirmações. Também entrevistamos o economista, palestrante, consultor de economia, finanças e investimentos, e ex-reitor da Universidade Positivo (UP), no Paraná, José Pio Martins.

Por último, procuramos o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o responsável pela publicação do conteúdo.

O superávit no fim de 2022, no governo Bolsonaro

De acordo com notícia do G1 de 27 de janeiro de 2023, mostrada no vídeo investigado, as contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 54,1 bilhões em 2022. Isso significa que as receitas do governo superaram as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Os dados, que incluem contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central, são do boletim do Tesouro Nacional.

Conforme o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, há dois motivos que explicam o superávit em 2022: os precatórios e o incremento dos “restos a pagar”. “Há mais de R$ 50 bilhões acumulados de precatórios não pagos”, afirmou Ceron à Folha, referindo-se aos efeitos da emenda constitucional que permitiu à União adiar o pagamento de dívidas judiciais. Sobre os restos a pagar, nome técnico de despesas herdadas de anos anteriores, Ceron disse que a herança ficou maior no fim do governo Bolsonaro.

Ainda segundo reportagem da Folha, o estoque de restos a pagar é de R$ 255,2 bilhões, valor explicado pelo excesso de despesas que começaram a ser executadas já próximo do fim do exercício, sem que houvesse tempo hábil para seu pagamento.

Já os dados do Banco Central do Brasil de janeiro de 2023 mostram que as contas públicas registraram, em 2022, saldo positivo de R$ 126 bilhões. O número do BCB difere do divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional porque, além de considerar as contas da União, dos governos regionais (estados e municípios) e empresas estatais, o banco utiliza uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Quando se incorporam os juros da dívida pública à conta – no conceito conhecido no mercado econômico como “resultado nominal” – nota-se déficit de R$ 460,4 bilhões nas contas do setor público em 2022.

O déficit em maio de 2023, no governo Lula

Conforme matéria da CNN de 30 de junho de 2023 mostrada no vídeo investigado, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 50,2 bilhões em maio. Os dados, que englobam as contas do governo federal, estados e municípios e empresas estatais — exceto Petrobras, Eletrobras e bancos —, fazem parte das estatísticas fiscais, divulgadas pelo Banco Central. Em maio de 2022, houve déficit primário de R$ 32,9 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo reportagem da Agência Brasil, o saldo negativo resultou sobretudo da queda na arrecadação dos governos estaduais e municipais. Eles foram responsáveis pela piora do resultado primário em R$ 14,1 bilhões.

Somando os juros, os gastos de maio de 2023 ficaram em R$ 69 bilhões, contra R$ 32,9 bilhões de maio de 2022.

Em 29 de junho, o Tesouro Nacional informou que o governo central — composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio de 2023. O BCB apresenta números diferentes pois considera os governos locais e as estatais, e usa outra metodologia, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Dados entre os dois governos não são comparáveis

Ao Comprova, o economista José Pio Martins explicou que a comparação feita no vídeo é indevida pois se utiliza de duas variáveis diferentes. Em relação ao governo Bolsonaro, os dados referem-se às contas do governo federal (apenas União) em um ano (2022), enquanto os números da gestão Lula correspondem às contas do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) em um mês (maio de 2023).

“Só faz sentido analisar o desempenho de um governo em termos de déficit público quando você fecha o ano. Porque tudo tem uma base anual e a economia é muito diferente de um mês para outro. Por exemplo, em agosto e setembro é hora de plantar um amontoado de safras agrícolas. Mas isso é colhido apenas no ano seguinte. Então os custos de todo esse setor produtivo entram neste ano, mas a receita entra no ano seguinte porque a colheita é feita depois”, afirma.

Martins explica que seria possível comparar um mês de 2022, durante o governo Bolsonaro, com o mesmo de 2023, na gestão Lula. Mas, na visão do especialista, essa análise ainda seria incompleta. “O ideal é comparar o ano inteiro de um e o ano inteiro de outro. Mas Lula não fechou um ano de governo, ou um período orçamentário.”

Além disso, o superávit relativo ao último ano do governo Bolsonaro considera os valores arrecadados apenas pela União, enquanto o déficit de maio de 2023 leva em conta as contas tanto do governo federal quanto de estados, municípios e empresas estatais.

“Volta e meia alguém fala em déficit do governo federal, mas o número utilizado é do déficit do setor público, que inclui prefeituras e estados. Às vezes você pega o déficit nacional ou superávit nacional e o mérito, na verdade, é das prefeituras, não dos estados ou do governo federal. E o inverso também acontece.”

O economista ressalta ainda que é preciso levar em conta outros fatores no momento de realizar comparações na área econômica, como a inflação, e influências externas, como, por exemplo, o preço médio do barril de petróleo.

Outras alegações

No vídeo, a autora alega que “o diesel já está acabando em diversas partes do Brasil, o que pode levar a uma crise gigantesca”. No entanto, o Comprova mostrou, em 18 de agosto deste ano, que não havia registro de desabastecimento de diesel no país.

Na época, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou que houve limitação nas entregas em algumas bases de distribuição, mas que isso não significa falta de combustíveis para os consumidores. Um dos motivos teria sido a competitividade de preço entre empresas, “ocasionando sobrecarga de pedidos em determinadas bases em detrimento a outras e, consequentemente, restrição nas entregas de produtos pelas distribuidoras”. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também negou haver desabastecimento.

A autora também fala sobre os impostos para compras de sites internacionais como Shein e Shopee, a política de preços da Petrobras e afirma que o governo estaria “tirando dinheiro da Saúde e da Educação para ficar subsidiando gasolina e seus artistas”. A última alegação é acompanhada de notícia da Folha intitulada “Ludmilla pede ‘L’ de Lula em show da Virada Cultural com cores do PT no telão”.

Sobre esses assuntos, o Comprova já mostrou que imposto para taxar compras em sites internacionais como Shein e Shopee existe desde 1999; explicou como funciona a política de preços da Petrobras e checou que artistas como Ludmilla e Zeca Pagodinho não receberam milhões de reais pela Lei Rouanet.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o perfil @garotacrypto, por e-mail, e questionou o método de comparação utilizado por ela nas afirmações da publicação.

A autora do vídeo não respondeu sobre os métodos utilizados para comparação, mas afirmou que todas as informações apresentadas no vídeo estão acompanhadas de matérias jornalísticas e que é possível comprovar cada tema, se pesquisado individualmente, por links vinculados ao próprio governo.

Com relação ao diesel, a autora afirmou que a “federação de postos confirmou a restrição na oferta do diesel em 22 dos 26 estados brasileiros”.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores utilizem manchetes de notícias para tentar dar credibilidade ao conteúdo compartilhado. No caso do vídeo investigado nesta checagem, há diversas informações, mas elas não são detalhadas ou contextualizadas.

Ao se deparar com conteúdos assim, desconfie. É importante sempre procurar o contexto completo das informações apresentadas. Isso pode ser feito consultando sites de órgãos oficiais ou veículos de comunicação de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em 2019, a Agência Lupa checou ser falso que orçamento do governo saiu do vermelho pela primeira vez em 20 anos e que Bolsonaro tenha tirado contas públicas ‘do vermelho’.

Recentemente, o Comprova mostrou que a comparação entre PIB e número de senadores não é suficiente para entender a distribuição de recursos federais e que decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas. O projeto ainda explicou o que é o Real Digital e como irá funcionar a versão eletrônica da moeda brasileira.

Política

Investigado por: 2023-08-30

Homem que pede divisão do Brasil não é membro da Otan

  • Enganoso
Enganoso
O economista austríaco Gunther Fehlinger, que fez ameaças separatistas ao Brasil após a 15ª Cúpula dos Brics, realizada em Johanesburgo, na África do Sul, admite que não tem vínculo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Ao Comprova, Fehlinger afirmou que é apenas um "ativista do Twitter". Em vídeo que circula nas redes sociais, o economista é apresentado como membro da Otan.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok alegando que um suposto membro da Otan ameaçou “desmantelar o Brasil”, dividindo-o em cinco partes, se o país continuar sendo aliado dos Brics, grupo de países formado atualmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São enganosos os posts nas redes sociais afirmando que um membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) teria feito ameaças separatistas ao Brasil após a cúpula dos Brics. O economista austríaco Gunther Fehlinger não tem nenhuma relação com a aliança militar. Ele apenas é um ativista pela incorporação de outros países à Otan, a exemplo da Áustria.

Em resposta ao Comprova, o próprio economista admitiu não ter vínculo com a organização: “Sou apenas um ativista do Twitter”, escreveu ele. “Apenas promovo a ampliação da Otan com alguns amigos.”

A confusão se deve à descrição de sua conta no X (antigo Twitter), que menciona na biografia um suposto cargo de “presidente do Comitê Europeu para o Alargamento da Otan” para uma série de países. O Comprova não encontrou nenhuma página de organização registrada com esse nome, mesmo pesquisando em alemão.

O nome de Gunther Fehlinger também não é citado em nenhum documento divulgado no site oficial da Otan ou do governo austríaco, que mantém relações com a aliança militar através da embaixadora na Bélgica, Elisabeth Kornfeind. Por telefone, a Embaixada da Áustria no Brasil disse desconhecer qualquer ligação entre ele e o governo do país.

Após o contato do Comprova, Fehlinger fez um post na mesma rede social esclarecendo o assunto. “Como tantos jornalistas do Brasil entraram em contato comigo, permita-me esclarecer: Não represento a Otan”, escreveu. “Meu comitê não tem exército nem financiamento. Sou só eu e meus tweets”, completou. Leia aqui a thread (sequência de tweets) completa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo checado foi publicado no TikTok e acumulou mais de 230 mil visualizações, 15 mil curtidas e 6 mil compartilhamentos até o dia 29 de agosto.

Como verificamos: O material investigado apontava o nome de Gunther Fehlinger como suposto membro da Otan. O Comprova pesquisou no Google a respeito dele e encontrou os posts originais no X citados em vídeos na internet e a sua descrição na rede social de “presidente do Comitê Europeu de Ampliação da Otan”. Em seguida, a reportagem entrou em contato por e-mail com o economista. O endereço foi obtido em seu canal no YouTube.

Além disso, o Comprova investigou a existência de algum vínculo entre Fehlinger, a Otan e o governo austríaco, a quem cabe estabelecer relações institucionais em nome do Estado. Para isso, a Embaixada da Áustria foi procurada. O Comprova também entrou em contato com a Otan, através de um formulário de imprensa, mas não recebeu resposta até a conclusão desta verificação. A reportagem ainda fez buscas nos sites oficiais do governo da Áustria e da Otan e não encontrou nenhum documento citando o nome do economista.

O post do ativista

Gunther Fehlinger postou uma série de mensagens no X após a cúpula mais recente dos Brics, entre 22 e 24 de agosto, na África do Sul, defendendo a divisão territorial do Brasil e de outros países do grupo.

“Depois da cúpula do Brics, eu começo a pensar que o socialista corrupto Lula não é a esperança do mundo livre, e sim que irá levar o Brasil na mesma direção de Rússia, China e Irã. Deixo claro, se Lula se juntar ao eixo hostil do genocídio, vou apelar para o desmantelamento do Brasil”, escreveu em um dos posts, junto a um mapa separatista. Ele também postou imagens fictícias de outros membros do Brics — Rússia, Índia, China e África do Sul.

A partir disso, sites brasileiros e perfis nas redes sociais começaram a divulgar que a publicação seria uma ameaça de um representante da Otan contra o Brasil, o que não é verdade. O vídeo analisado pelo Comprova chega a inventar que ele não é um “simples político europeu”, mas um membro “antigo e significativo” da Otan.

Cúpula do Brics e a expansão do grupo

Em 2001, o então economista-chefe do grupo financeiro Goldman Sachs, Jim O’Neil, cunhou o termo “Bric” para referenciar um novo grupo de países emergentes na economia mundial: Brasil, Rússia, China e Índia. O acrônimo foi usado no estudo “Building Better Global Economic BRICs”.

Entretanto, só em 2006 os países formaram, de fato, o grupo. A África do Sul passou a integrar o Brics na 3ª cúpula, em 2011, adicionando o S (South Africa, em inglês) ao nome. Como explica o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o bloco tem “caráter informal”.

“Não tem um documento constitutivo, não funciona com um secretariado fixo nem tem fundos destinados a financiar qualquer de suas atividades. Em última análise, o que sustenta o mecanismo é a vontade política de seus membros. Ainda assim, o Brics tem um grau de institucionalização que se vai definindo, à medida que os cinco países intensificam sua interação”, afirma.

A 15ª Cúpula do Brics foi realizada de 22 a 24 de agosto deste ano em Joanesburgo, na África do Sul. Com exceção do presidente da Rússia, Vladimir Putin, todos os chefes do Executivo dos países do bloco foram ao evento. Estiveram presentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil); Xi Jinping (China); Narendra Modi (Índia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul).

Putin não foi à cúpula porque a África do Sul é signatária do tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). Em março deste ano, o organismo emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo por suposto crime de guerra de deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

Ao final do encontro, o Brics anunciou a entrada de outros 6 países no grupo a partir de 2024. São eles: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Agora, o bloco tem 46% da população e o PIB por paridade de poder de compra do bloco será de 36,6% do total mundial, segundo estudos aos quais o Poder360 teve acesso.

A entrada de novos países no Brics é considerada uma vitória para a China, que pressionava pela expansão do bloco como forma de criar um grupo em contraponto ao G7. Esse último é formado por: Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unido.

O que é a Otan

A Otan é uma aliança de defesa mútua estabelecida em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, por Estados Unidos, Canadá e dez países europeus: Bélgica, Grã-Bretanha, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Portugal. O Tratado do Atlântico Norte tem 14 artigos que todos os seus estados-membros devem cumprir. O quinto declara que um ataque contra qualquer um dos países deve ser entendido como um ataque a todos eles. Na prática, durante a Guerra Fria, colocava parte da Europa Ocidental sob a proteção dos Estados Unidos diante da expansão da influência da União Soviética.

Nesse sentido, uma ameaça de um membro da Otan de “desmantelar o Brasil” seria uma declaração grave na política internacional. Diversos sites de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e críticos ao Brics exploraram a suposta notícia — que, na realidade, não passa de uma reclamação de um ativista no Twitter sobre o fato de o Brasil manter relações com países autoritários como Rússia, China e Irã.

Atualmente, a Otan é composta por 31 membros. A Áustria não é um deles, mas o país faz parte da Parceria para a Paz, programa criado pela Otan em 1994 com o objetivo de coordenar ações militares com países de fora do grupo. Nesse caso, cada país escolhe as atividades em que participa. As negociações ocorrem no âmbito do Conselho de Parceria Euro-Atlântico (EAPC).

Quem representa a Áustria no programa é a Missão Austríaca para a Otan, de responsabilidade da embaixadora do país na Bélgica, cargo ocupado por Elisabeth Kornfeind desde 2018. Ela não se manifestou nas redes sociais a respeito da cúpula dos Brics. A Otan também não mencionou o encontro do grupo em seu site oficial.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o perfil do TikTok que publicou o conteúdo investigado, entretanto, a plataforma não permite que usuários que não se seguem mutuamente troquem mensagens diretas. A página “Radar Global” é anônima e não informa outras formas de contato.

O que podemos aprender com esta verificação: O material menciona um nome desconhecido como sendo um membro da Otan e promove a ideia de que um conflito armado seria iminente. Ameaças desse tipo não são frequentes na diplomacia e devem ser vistas com cautela. Nesse caso, vale pesquisar se aquele representante integra, de fato, a organização e se os seus posts são atuais e verídicos. Sempre procure em páginas oficiais ou busque informações junto a órgãos oficiais, como fez o Comprova ao procurar a Embaixada da Áustria. Desconfie se não encontrar a suposta notícia em sites jornalísticos de confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O boato sobre um suposto membro da Otan ter ameaçado “desmantelar” o Brasil também foi desmentido por Aos Fatos e Reuters Fact-Check. O Comprova já checou outros conteúdos sugerindo um cenário de crise por conta das relações internacionais do governo, a exemplo do post enganoso que relacionava o apagão à autorização para compra de energia da Venezuela.

Contextualizando

Investigado por: 2023-08-29

Drogas “batizadas”: entenda contexto da fala de Moraes e riscos à saúde pública

  • Contextualizando
Contextualizando
Está fora de contexto uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em que ele manifesta preocupação com a qualidade das drogas no Brasil. A fala ocorreu em agosto, durante julgamento do STF a respeito da descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio. Conforme especialistas consultados pelo Comprova, drogas ilícitas que entram no país, como a maconha e a cocaína, recebem uma série de adulterantes e diluentes, e chegam "menos puras" ao consumidor final. Essa mistura lucrativa para organizações criminosas representa um desafio à saúde pública, uma vez que não há controle sobre o potencial tóxico dos entorpecentes em circulação.

Conteúdo investigado: Vídeos que ironizam declarações de Moraes sobre a má qualidade das drogas no Brasil. Em um deles, uma mulher afirma: “É, Brasil… Com tantos problemas para se resolver aqui, como corrupção, desemprego, fome e impostos absurdos, o nosso ministro ‘cabeça de ovo’ anda mais preocupado com a qualidade da cocaína.”

Onde foi publicado: Kwai e Instagram.

Contextualizando: Uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a má qualidade das drogas no Brasil é compartilhada de forma descontextualizada nas redes sociais. A manifestação foi feita no dia 2 de agosto, durante julgamento do STF que analisa a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio.

Na ocasião, ao fazer um resgate histórico, Moraes citou a mudança de posição do Brasil no mercado ilegal do tráfico ao longo dos anos, passando de mero “corredor” entre países produtores e compradores de drogas, para o posto de principal “consumidor” desses entorpecentes em circulação. Na sequência, ele acrescenta que o país figura entre os maiores consumidores de maconha e cocaína do mundo para, em seguida, lamentar a baixa qualidade da droga consumida no país e os riscos à saúde do usuário: “É a mais ‘batizada’ que existe”.

Embora tenham evitado a comparação entre países, especialistas ouvidos pelo Comprova observam que as drogas ilícitas que entram no Brasil, de fato, costumam ser adulteradas com compostos que as deixam “menos puras”, ou seja, com menor teor de substância psicoativa. Isso representa ganhos em rendimento e lucro para traficantes, e prejuízos adicionais ao Brasil para além da violência gerada pelo tráfico: representa um problema ao usuário e à saúde pública, uma vez que não há controle sobre o potencial tóxico dos entorpecentes em circulação no país.

Como o vídeo pode ser interpretado fora do contexto original: Ao ser descontextualizada, a fala do ministro, que expressa preocupação com uma questão de saúde pública, pode ser assumida como uma preocupação sem fundamento. Em comentários nas redes sociais, algumas pessoas deslegitimam o debate, enquanto outras atacam o ministro, sugerindo que ele estaria preocupado com a qualidade das drogas pois seria um usuário.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato por e-mail com a autora da peça de desinformação publicada no Instagram, cuja conta é @evelynellima. Eveline Lima disse que viu o vídeo inteiro do ministro e que não compartilhou a declaração na íntegra porque o Instagram Reels somente libera vídeos de até 90 segundos. Na resposta ao Comprova, acrescentou: “Se você acha que essa fala condiz com um ministro do STF, aí já não é um problema meu, afinal eu respeito a democracia e cada um defende o que acredita.”

O contexto da fala de Moraes

A declaração do ministro Alexandre de Moraes ocorreu durante a manifestação do seu voto no julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, no dia 2 de agosto.

O ministro começa o discurso lembrando que o Brasil faz fronteira com os dois maiores produtores de cocaína do mundo – Peru e Colômbia – e com o maior produtor de maconha do mundo – o Paraguai. Na sequência, lembra que, em meados da década de 1970, em meio a um combate aos cartéis declarado pelo governo norte-americano e com dificuldades para chegar ao consumidor europeu pelos Estados Unidos, esses países encontraram no Brasil um “corredor” para alcançar a Europa, passando pela África. “Era um caminho mais fácil do que subir pelos Estados Unidos, passar pelo Brasil, via África, chegando à Europa”, afirma o ministro.

Porém, constata o ministro, o país que inicialmente serviria apenas como alternativa de trajeto acabou assumindo a posição de maior mercado consumidor desses entorpecentes. “O Brasil tradicionalmente foi um ‘corredor’, tradicionalmente até duas décadas, três. Lamentavelmente o Brasil se transformou num país consumidor, um alto país consumidor”, acrescentou Moraes.

Nesse contexto, ele acrescenta que a droga consumida pelos brasileiros, vinda dos vizinhos Peru, Colômbia e Paraguai, é adulterada e, por isso, é a de “menor qualidade do mundo”, oferecendo ainda mais riscos ao usuário.

“Encontraram no Brasil um mercado consumidor gigantesco e, lamentavelmente, o mercado consumidor da droga de menor qualidade do mundo. Quantos e quantos brasileiros, e sempre as notícias saem, quantos e quantos brasileiros vão para o exterior e, ao utilizarem cocaína, morrem de overdose? E por que isso? Porque utilizam a mesma quantidade que usam no Brasil, só que a droga no Brasil, exatamente por ser também esse ‘corredor’, é a droga mais batizada que existe no mundo, seja maconha, seja cocaína. É a droga de menor qualidade”, observa.

“Então, nós somos um país corredor, o maior consumidor de maconha, o segundo maior consumidor de cocaína e ainda de baixa qualidade, aí sim, com mais riscos ainda ao usuário.”

Na sequência, Moraes acrescenta que foi diante desse cenário, diagnosticado ainda no início dos anos 2000, que o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.343, conhecida como Lei de Drogas, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto torna mais branda a punição para o usuário – substituindo a pena privativa de liberdade por advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa – enquanto aumenta a pena para o traficante, passando o tempo mínimo de prisão de três para cinco anos.

O objetivo era diminuir o encarceramento de usuários de entorpecentes e tratar o tema como uma questão de saúde pública, não de segurança. Para o ministro, o resultado obtido, contudo, foi o contrário do almejado pelos parlamentares. Na prática, sem critérios específicos para diferenciar usuário de traficante, pessoas flagradas portando drogas para consumo próprio passaram a ser enquadradas como “pequeno traficante”.

Como efeito, conclui Moraes, houve um aumento na quantidade de prisões por tráfico de drogas no Brasil desde então, levando ao fortalecimento das organizações criminosas. “Essa lei não pretendia isso, por óbvio, mas a aplicação dessa lei gerou aumento do poder das facções no Brasil”, avalia Moraes. “Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade foi literalmente capturado pelas organizações criminosas. A questão era a seguinte: ‘Você que chegou agora [à cadeia], ou você se alia a nós ou você é contra nós’. E as facções criminosas foram aumentando o poder.”

O julgamento no STF

O debate foi pautado depois que a Defensoria Pública de São Paulo ingressou com o Recurso Extraordinário (RE) 635659, ainda em 2011, contestando decisão de um colégio recursal que manteve a condenação de um homem à pena de dois meses de prestação de serviços comunitários pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Para a Defensoria, o ato não afronta a saúde pública e, quando muito, representa danos somente ao próprio usuário.

No recurso, o órgão questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. O principal argumento é que o dispositivo contraria o princípio da intimidade e da vida privada.

O caso começou a ser analisado ainda em 2015 pelo STF, mas foi suspenso por diversas vezes após pedidos de vista. A sessão mais recente a tratar do tema ocorreu em 24 de agosto deste ano, que terminou com cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto pela legalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e manutenção da criminalização. O posicionamento dissidente foi do ministro Cristiano Zanin. O julgamento foi suspenso outra vez após pedido de vista do ministro André Mendonça.

O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado pelos ministros do Supremo deve ser aplicado a casos similares em todo o país. Recentemente, o Comprova explicou em detalhes de que trata o julgamento.

Drogas “batizadas”: o que são e para que servem

A questão envolvendo a qualidade das drogas entra como pano de fundo do debate, que, além de estar relacionado à segurança pública, diz respeito à saúde. Especialistas ouvidos pelo Comprova preferem evitar comparações entre a droga consumida no Brasil e a que circula em outros países, mas garantem que a chamada “droga de rua” – aquela a que o usuário tem acesso no Brasil – costuma, sim, ser uma droga “batizada”, como afirma o ministro.

É que antes de chegar ao consumidor final, a maconha ou a cocaína que entram no país em uma forma mais pura costumam receber uma série de compostos, como adulterantes e diluentes, adicionados por traficantes locais na intenção de tornar o produto mais rentável e lucrativo para as organizações criminosas.

“A ‘droga de fronteira’ é diferente da ‘droga de rua’. Aquele teor da droga que é de certo modo apreendido e verificado pela Polícia Federal é um, quando a gente vai direto no usuário é uma droga que é efetivamente diluída ou que tem algum outro composto que é adicionado ali”, explica o professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) Tiago Franco de Oliveira, doutor em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela Universidade de São Paulo (USP).

Os adulterantes, explica, são substâncias que promovem uma ação farmacológica semelhante à da droga a que foi adicionada. No caso da cocaína, por exemplo, entre os mais comuns estão o levamisol e a cafeína, que vão promover uma ação estimulante parecida com a da cocaína, além da lidocaína, que causa um efeito de anestesia local.

A perita criminal Lara Regina Soccol Gris, chefe da Divisão de Química Forense do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS), lembra que a cocaína tem propriedades anestésicas, tendo sido utilizada com este fim no passado. “Quando o usuário vai cheirar a cocaína, se for adicionada uma substância anestésica, talvez a pessoa que esteja consumindo vai ter essa sensação de amortecimento, e pode ter uma uma falsa ideia de que ‘nossa, essa cocaína é pura’, digamos assim.”

Ela acrescenta, porém, que nem sempre aquilo que é misturado para aumentar o volume da droga possui efeito psicoativo. “Giz moído, farinha, qualquer substância inorgânica, qualquer material que for branco e que tiver um aspecto de pó, em tese, pode ser adicionado ali para aumentar o rendimento”, elenca Gris.

Mas, afinal, por que a “pureza” dos entorpecentes importa?

O professor da UFCSPA esclarece que “pureza” significa “disponibilidade”, ou seja, quanto mais pura a droga, maior a quantidade de substância psicoativa disponível para ser absorvida pelo organismo. O inverso também é verdadeiro: quanto menos pura ela for, maior quantidade o usuário terá de consumir para sentir os mesmos efeitos. Isso leva, consequentemente, a um aumento no consumo de entorpecentes.

“Ele acaba utilizando muito mais substância, principalmente porque essas drogas de abuso têm uma característica que é promover a tolerância. O que a tolerância faz? Você consome uma determinada quantidade de droga hoje. Tem toda uma rede de neuroadaptação do seu organismo, que vai fazer com que ele tente voltar à homeostasia (evento de estabilidade a nível corporal de um organismo). Para se ter o mesmo efeito em utilizações subsequentes, necessariamente o volume que é consumido tende a ser maior”, conclui Oliveira.

Isso explica por que é possível que pessoas que consomem drogas no Brasil possam vir a ter uma overdose ao usar a mesma quantidade da droga em versão mais pura, com teor de substância psicoativa mais elevado, em outros países. Mesmo de cidade para cidade e de estado para estado, esse patamar de pureza pode variar.

Uma pesquisa acadêmica realizada no segundo semestre de 2021 no Rio Grande do Sul, em parceria com o IGP-RS, constatou uma discrepância significativa na concentração de cocaína ao comparar cidades de regiões diversas do estado. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, segundo o estudo, o teor variava de 0% a 78%. Já na região oeste do estado, o teor médio era de 24,4%; na região sul, de 33%; no norte, de 31,4%; e na região central, de 30%.

“Isso vai depender da rota de tráfico que chega aqui. Então, é muito correto inferir que a droga é realmente adulterada aqui no estado pelos vários traficantes que fazem a comercialização”, reitera a chefe da Divisão de Química Forense do IGP-RS, coorientadora da monografia. As amostras foram analisadas pela bacharel em Química Industrial pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Bárbara Rodrigues Cerveira.

A relação do uso de drogas “batizadas” com a saúde pública

Conforme explicam os especialistas, quanto menos substância psicoativa houver em determinada droga, ou seja, quanto “menos pura” ela for, mais o usuário terá que consumir para alcançar o efeito desejado. O problema é que cada adulterante utilizado possui uma molécula com características químicas e toxicidade específicas, que causa reações diversas no organismo. “Claro que isso [a adição de compostos] vai ter um efeito deletério para o indivíduo. Existem casos de intoxicação por causa dos adulterantes e não por causa da própria droga”, afirma Oliveira.

Em concordância, Gris relata casos de pacientes que foram atendidos em hospitais do Rio Grande do Sul por problemas de saúde causados não apenas pelo uso da cocaína, como também por componentes que foram inseridos na droga. Um exemplo é o levamisol, substância com elevada nefrotoxicidade [nocivo aos rins] adicionada à cocaína.

A chefe da Divisão de Química Forense do IGP-RS também cita o caso dos canabinóides sintéticos, produzidos em laboratório, conhecidos popularmente como Drogas K, que, segundo especialistas, são substâncias muito mais perigosas e nocivas do que o próprio Tetrahidrocanabinol (THC) – principal componente ativo da maconha.

“Existe todo um mercado crescente dessas substâncias, porque elas têm um alto potencial de vício, digamos assim, então eu diria que não é incorreto inferir que a maconha pode estar sendo adulterada com essas substâncias no objetivo até de eventualmente viciar o usuário numa outra substância que vá torná-lo mais dependente”, avalia Gris, ressaltando o risco à saúde pública.

Outro exemplo são as internações de pacientes por conta do fentanil, um analgésico de uso controlado e restrito a hospitais no Brasil que tem sido adicionado a drogas como cocaína, LSD e K2.

Segundo reportagem da CBN, após cinco anos sem registrar casos, o Centro de Assistência Toxicológica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebeu quatro pacientes intoxicados pelo fentanil no primeiro semestre de 2023.

“O fentanil estava misturado com as drogas, outros tipos de droga. A pessoa não sabia nem que estava utilizando. Essas pessoas diziam que tinham usado outras drogas, mas não o fentanil”, disse à CBN o coordenador do centro, José Luiz da Costa.

De acordo com a pesquisa “Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça”, publicada em 2015, a clandestinidade imposta pela política criminal contra as drogas implica na “falta de controle de qualidade das substâncias tornadas ilícitas e, consequentemente, aumento das possibilidades de adulteração, de impureza e desconhecimento do potencial tóxico do ‘produto’ entregue ao consumo”.

“Ao invés de controlar ou impedir a distribuição das drogas, a criminalização fomenta e intensifica a sua difusão, obviamente em face da falta de qualquer controle sobre o mercado das drogas tornadas ilícitas, mercado esse, clandestino, livre de qualquer controle ou regulamentação”, diz o documento, que é resultado de um trabalho promovido pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Rosa Luxemburgo (RLS).

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de agosto, os vídeos no Kwai somavam mais de 180,6 mil visualizações. Já os posts no Instagram tinham mais de 1 milhão de visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos uma das frases mencionadas pelo ministro no Google e chegamos a reportagens sobre o julgamento do STF que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em seguida, procuramos no canal da Suprema Corte no YouTube pela sessão do dia 2 de agosto, na qual Moraes manifestou seu voto sobre o tema. Uma vez identificado o vídeo da transmissão da sessão, buscamos o ponto exato do trecho compartilhado nas redes sociais para análise do contexto.

Também entrevistamos o doutor em Toxicologia e Análises Toxicológicas Tiago Franco de Oliveira, professor adjunto da UFCSPA, e a perita criminal e chefe da Divisão de Química Forense do IGP-RS, Lara Regina Soccol Gris. Além disso, consultamos pesquisas (1, 2) e reportagens sobre o tema (G1, El País, O Globo, BBC, Nexo).

Por fim, tentamos contato com os responsáveis pelas publicações verificadas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outros conteúdos suspeitos envolvendo a temática das drogas. Recentemente, mostrou que vídeos enganam ao sugerir que governo federal liberou as drogas. Também já constatou que postagem engana ao associar o PT e Lula a apreensão de drogas no MS e, na seção Comprova Explica, esclareceu o que é a política de redução de danos a usuários de drogas criticada em vídeo por Damares Alves.

Política

Investigado por: 2023-08-28

Lula se encontrou com liderança religiosa da Nigéria em evento de igualdade racial, não com ‘feiticeiro’

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o vídeo que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou “feiticeiro” para fazer “magia negra” no Palácio do Planalto. As imagens compartilhadas mostram, na verdade, cumprimento entre o presidente e Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi, o rei de Ifé, cidade na Nigéria, berço da etnia iorubá. A autoridade participou de evento do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e não ocorreu nenhum tipo de cerimônia religiosa. O MIR repudiou o racismo religioso contido no vídeo.

Conteúdo investigado: Publicação traz vídeo que mostra um homem caminhando no Palácio do Planalto e indo ao encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação termina exibindo três fotografias feitas na ocasião. Sobre o vídeo, há um texto que diz: “Esse vagabundo trouxe um feiticeiro 1 classe para fazer magia negra no Palácio. Cade os crente que votaram nesse adebito de satanás” (sic). O post é acompanhado da legenda: “Lula quer virar Mito a todo pano” e emojis de risada.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o presidente Lula (PT) tenha convidado um “feiticeiro” e que ele tenha realizado qualquer tipo de cerimônia religiosa no Palácio do Planalto. Publicações mencionam de forma ofensiva a presença do rei da cidade nigeriana de Ifé, Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi, em evento do governo federal no dia 21 de março.

Na data, houve o lançamento de um pacote de medidas para promoção da igualdade racial, em alusão aos 20 anos de políticas públicas voltadas para o tema. O evento foi transmitido ao vivo nos veículos de comunicação do governo e durou cerca de 1h40. Em nenhum momento houve a realização de cerimônia religiosa. Foi um evento institucional que seguiu protocolos.

O rei de Ifé, no entanto, não veio ao Brasil a convite nem do Ministério de Igualdade Racial nem do presidente. Sua visita fazia parte de um movimento do monarca iorubá de convidar outros países para visitarem a Nigéria, conforme informou o MIR. Ele cumpriu outras agendas aqui, como a assinatura de carta de intenções para cooperação científica entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e uma universidade nigeriana, no Rio de Janeiro, e a entrega de título de reconhecimento a um território quilombola, na Bahia.

As assessorias de imprensa da Presidência e do MIR lamentaram o cunho da publicação e repudiaram o racismo religioso. “Referir-se ao monarca africano como um ‘feiticeiro’ é expressão latente do racismo religioso que tanto movimenta as indústrias de notícias falsas e disseminação do ódio”, escreveu o ministério em nota.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 25 de agosto, o post somava 28,3 mil visualizações e 665 curtidas. Posteriormente, o vídeo foi excluído da plataforma.

Como verificamos: Para descobrir quem era o homem que aparecia junto de Lula, o Comprova fez uma pesquisa reversa no Google com imagens do vídeo. Assim, identificou uma publicação em que o rei de Ifé é mencionado. O Comprova buscou o nome da autoridade no Google e encontrou reportagens sobre a agenda de Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi no Brasil, em março de 2023. Consultou também a agenda eletrônica de Lula para saber qual evento aconteceu no Palácio do Planalto no período mencionado.

O Comprova entrou em contato com o Ministério da Igualdade Racial, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, os gabinetes dos deputados petistas Vicentinho e Erika Kokay, responsáveis pelo requerimento da sessão na Câmara com participação do rei de Ifé, e a The African Pride, empresa do ramo audiovisual que organizou a visita de Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Por fim, falou com o responsável pela publicação do conteúdo.

Evento com a presença de Ogunwusi foi organizado pelo Ministério da Igualdade Racial

Em 21 de março de 2023, ocorreu o lançamento do Pacote Pela Igualdade Racial no Palácio do Planalto. Organizado pelo Ministério da Igualdade Racial, o evento contou com a presença de Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi, rei, ou Ooni, da cidade de Ifé, no estado de Ọṣun, no sudoeste da Nigéria, considerada o berço da etnia iorubá.

Na cerimônia, houve a execução do hino Nacional, uma performance artística e discursos de autoridades. Lula e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fizeram pronunciamentos.

| Lula discursa durante a celebração “20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil: da SEPPIR [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] ao MIR”. Na imagem, é possível ver Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi sentado, à esquerda da imagem. Foto: Ricardo Stuckert [Flickr].

 

“Na ocasião não foi realizada nenhuma cerimônia religiosa no Palácio, e, sim, a sanção de importantes decretos pelo Presidente Lula, demarcando a importância e centralidade da pauta da questão racial no novo governo”, disse o MIR, em nota.

O rei de Ifé também publicou sobre o encontro com Lula em suas redes sociais. “O presidente Lula, com quem tive uma conversa profunda no início deste mês, está sinceramente empenhado em aprimorar a cooperação patrimonial com a House of Oduduwa [organização dedicada a promover a cultura, a igualdade para as mulheres, o empoderamento e a moda africana, presidida por Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi]. Essa é a nossa nobre missão, pois enfatizamos plenamente os laços tradicionais que unem nossos dois países e ressaltamos nossa determinação de fortalecer e reacender cada vez mais o espírito de fraternidade por meio dos mecanismos de cultura, patrimônio e valores econômicos compartilhados”, escreveu, em 30 de março.

Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi não veio ao Brasil a convite de Lula

O rei de Ifé participou de diversos eventos durante a estadia no Brasil. Antes da cerimônia no Palácio do Planalto, a autoridade assinou uma carta de intenções para cooperação científica entre a Fiocruz e a Universidade de Ojaja, na Nigéria. A assinatura ocorreu em 18 de março, durante o evento “O futuro é ancestral: Back to home”, realizado na Alerj.

A visita de Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi à Alerj, segundo reportagem da Casa, foi organizada pela The African Pride com o objetivo de “fortalecer as relações políticas, empresariais e culturais entre Brasil e Nigéria”.

Fundada em 2021 no Rio de Janeiro, a empresa tem como CEO Carolina Maíra Morais. Em 24 de março, ela postou no Instagram um vídeo do encontro entre Lula e o rei de Ifé, utilizado pelas peças de desinformação. O Comprova entrou em contato com a The African Pride, mas não obteve resposta até a publicação da checagem.

No dia seguinte, em 19 de março, Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi chegou à Bahia, onde entregou o primeiro título de reconhecimento a um território quilombola. A cerimônia foi na comunidade Quingoma, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. O reconhecimento de território iorubá no Brasil é o primeiro fora da África.

A autoridade também participou, em 21 de março, de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A celebração consta na Lei Federal 14.519/23, sancionada por Lula no dia 6 de janeiro de 2023.

A proposta que originou a lei é de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), também autor do requerimento da sessão na Câmara, junto à deputada Erika Kokay (PT-DF). Conforme o gabinete do deputado, o rei foi convidado para o evento, mas já estava no Brasil em visita ao Rio de Janeiro.

Ogunwusi já havia visitado o Brasil em junho de 2018, quando ele e outros 20 líderes de diversas religiões e crenças participaram de evento inter-religioso no Cristo Redentor. Na época, o rei passou três dias no Rio de Janeiro, quando foi homenageado na Alerj e recebeu a medalha Tiradentes, a maior honraria do estado.

O Reino de Ifé

Embora a Nigéria seja um país com regime presidencialista, o conceito de reinado ainda é relevante para a manutenção das tradições africanas. Adeyeye Babatunde Enitan nasceu em outubro de 1972 e é considerado rei de Ifé, uma antiga cidade iorubá no estado de Ọṣun, no sudoeste da Nigéria. A região é considerada o berço da etnia e reverenciada como sagrada.

Ele é o 5º descendente direto da Família Governante Giesi (Ooni Ojaja Orarigba), que começou com o reinado de Ayikiti Ninu Aran, de 1878-1880. Sua formação é no campo da Engenharia, Aquisições e Construção, com atuação localmente e no exterior por mais de 12 anos, conforme explica o seu site oficial. Atualmente, é o fundador e diretor geral do Grupo Gran Imperio, holding de empresas imobiliárias e de construção, manufatura, gestão de instalações, lazer e turismo na Nigéria.

Ooni de Ife, designação para o rei, é tido como descendente direto de Oduduwa, deus a quem é atribuída a criação da cidade. Eles são contados em primeiro lugar entre os reis iorubás. Iorubá é um dos maiores grupos étnico-linguísticos da África Ocidental.

A dinastia real de Ifé remonta à fundação da cidade, há mais de dois mil anos, conforme informação da casa governante. Ooni Adeyeye Enitan ascendeu ao trono em dezembro de 2015.

Após a formação do Congresso Yoruba Orisha em 1986, a figura dos reis adquiriu “um status internacional como os detentores de seu título não viam desde a colonização da cidade pelos britânicos”, segundo o site oficial da casa. Nacionalmente, o cargo ficou conhecido como Royal Obas da República Federal da Nigéria, sendo considerado um sumo sacerdote e guardião da cidade sagrada de todos os iorubás.

Segundo reportagem do G1, reis como Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi são importantes para a política do país “porque carregam o legado e o respeito da cultura da Nigéria”. Na cosmogonia africana, Ifé pertence ao estado de Oxum e foi criada por Odudua, uma das principais divindades iorubás.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil @crioulossantafe por mensagem no WhatsApp. O número do telefone foi encontrado por meio da conta do Facebook do usuário. O homem disse que seu post apenas afirma que “Lula queria ser mito” e que “nunca falou em magia negra”. O usuário disse que viu o vídeo no Kwai e compartilhou porque achou engraçado. Após o contato do Comprova, ele excluiu a publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que vídeos com legendas que mudam o contexto sejam usados para desinformação. Para isso, usam afirmações exageradas ou enganosas voltadas para causar revolta em grupos específicos e promover rejeição a certos temas. Imagens de líderes religiosos de matriz africana são utilizadas de forma enganosa para reforçar atos de intolerância religiosa.

Sempre desconfie quando o autor da publicação fizer uma acusação sem informar a data da gravação ou o contexto. Faça uma busca no Google por palavras-chave relacionadas ao tema e procure se informar em sites de órgãos oficiais ou em veículos de comunicação de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens anteriores envolvendo Lula, o Comprova mostrou que o presidente levou presentes em contêineres de forma legal e que taxa sobre energia solar foi sancionada no governo de Jair Bolsonaro (PL), não de Lula.

Política

Investigado por: 2023-08-24

Tuíte engana ao responsabilizar o governo federal por importação de laticínios

  • Enganoso
Enganoso
Publicação engana ao afirmar que o governo federal importa leite para quebrar produtores brasileiros. A postagem utiliza vídeo realizado por uma mulher que se apresenta como uma pecuarista que trabalha com produção de leite. De fato, desde 2022, houve aumento na importação de leite e derivados em torno de 264%, conforme plataforma de dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A compra, no entanto, é feita por empresas privadas e não pelo governo.

Conteúdo investigado: Publicação utiliza vídeo de pecuarista que trabalha com produção de leite, em que ela fala sobre aumento da importação do produto nos últimos 12 meses, como forma de culpar o governo federal pela crise e falência de produtores do mercado de leite. 

Onde foi publicado: Telegram e X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganoso post que responsabiliza o governo brasileiro pela compra de produtos lácteos de países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia com o objetivo de prejudicar produtores brasileiros. As transações de leite e seus derivados com países estrangeiros são realizadas por empresas privadas para abastecer o setor, como explicou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade é composta por federações e sindicatos do setor produtivo de todo o país.

A indústria láctea brasileira importou no primeiro semestre deste ano quase 116 mil toneladas de leite, creme de leite e lácteos (com exceção de manteiga e queijo). A quantidade é 238% maior do que a registrada no mesmo período de 2022 – aproximadamente 34 mil toneladas, segundo os dados da plataforma Comex Stat, mantida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os maiores comerciantes dos produtos são Argentina e Uruguai, que, juntos, somam mais de 100 mil toneladas.

Os dados mostram também o aumento do fluxo de importação entre os países: houve um salto de 466% nas transações com a Argentina, saindo de 9 mil toneladas para 51 mil toneladas, no comparativo entre os seis primeiros meses de 2022 e 2023. Com o Uruguai, há o registro de um aumento de 150%. A variação na importação depende de aspectos como preço médio pago por litro e as condições de produção. A baixa disponibilidade da matéria-prima no campo, impactada por alterações climáticas, a variação do real frente ao dólar e a competitividade dos produtos estrangeiros frente aos nacionais são alguns dos fatores que influenciam na importação do leite, bem como o preço a que é comercializado.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X (antigo Twitter), foram 169 mil visualizações, 7,5 mil curtidas e 2,5 mil retuítes. Já no Telegram foram 7,5 mil visualizações. O mesmo vídeo foi encontrado no Facebook, YouTube e TikTok, mas sem o texto que responsabiliza o governo brasileiro pela importação.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar por notícias sobre o aumento da importação de leite. Para isso, termos como “aumento importação leite Brasil” e “Brasil importação leite Argentina” foram consultados no Google.

A consulta aos dados foi feita na plataforma Comex Stat, alimentada pelo MDIC, usando a Classificação Uniforme para Comércio Internacional (CUCI) do leite e derivados, com exceção da manteiga e queijo. Também procuramos instituições ligadas à produção de leite, como a CNA.

Por fim, tentamos contato com o responsável pela publicação, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Realidade dos produtores de leite no Brasil

Não é novidade a crise que pecuaristas que trabalham com produção de leite enfrentam no Brasil. Há mais de um fator responsável por elevar os custos de produção e de comercialização do produto. Um dos mais recentes é a estiagem, que afetou algumas localidades do país durante temporadas de queda nas temperaturas, a exemplo do que enfrentam estados como Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Conforme o governo do Estado do Rio Grande do Sul, os processos causaram “grande impacto na produção leiteira”. Esses fatores ocasionaram baixa condição corporal das vacas em lactação por má qualidade ou falta de pastagens e falta de água disponível ou perdas nas safras de grãos destinados à nutrição dos animais. É o que aponta o Comunicado Agrometeorológico 51 – Especial Biometeorológico Verão 2022-2023, editado pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

Outro fator é o elevado custo de produção. Em função disso, apenas em Mato Grosso do Sul, entre 2011 e 2021, a produção do leite caiu 41,13%. Consequentemente, o preço pago aos produtores que persistem sobe, em razão da lei da oferta e demanda, conforme explicou a consultora técnica da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eliamar Oliveira, ainda em fevereiro de 2023. “A principal razão para a valorização no preço do leite é a oferta restrita. Não houve aumento de produção e isso limitou a captação.”

Em 16 de agosto de 2023, a CNA criticou a concorrência desleal no setor lácteo no país em debate na Câmara dos Deputados. A entidade pediu ajuda principalmente em relação à importação do leite em pó. O evento, organizado pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), reuniu milhares de participantes, entre parlamentares, representantes do governo federal, lideranças do setor rural e produtores de todo o país.

Representantes do setor explicam que nunca houve “um momento tão difícil, com um volume tão grande de importação que atinge gravemente pequenos, médios e grandes produtores. Sofremos uma competição desleal e desnecessária que desestrutura o setor lácteo”, ressaltou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, durante o evento.

Importação de leite no Brasil

A indústria láctea brasileira importou no primeiro semestre deste ano quase 116 mil toneladas de leite, creme de leite e lácteos (com exceção de manteiga e queijo), 238% maior do que o registrado no mesmo período de 2022. Durante todo o 2022, foram importadas 132 mil toneladas do produto, apontando para uma disparada das movimentações nestes seis meses iniciais. A diferença é de cerca de 16 mil toneladas. Os dados estão disponíveis na Comex Stat.

A CNA avalia que o aumento de “mais ou menos 300%”, mencionado pela autora do vídeo, seja exclusivamente relacionado aos leites em pó. Entre janeiro e julho de 2022, esses produtos lácteos somaram 29,4 mil toneladas, enquanto no mesmo período deste ano acumularam 107 mil toneladas, 266% a mais que no ano passado.

Entre os países fornecedores, a confederação elenca que, em primeiro lugar, figura a Argentina, em segundo, o Uruguai, e o Paraguai em terceiro. Juntos, esses três países acumulam 98% do volume de leite importado pelo Brasil, em equivalente-litros de leite. A Nova Zelândia aparece apenas na sétima colocação, conforme informação da entidade.

| Busca no sistema do Mdic sobre importações de lácteos nos seis primeiros meses de 2022 e 2023. Captura de tela feita em 24 de agosto de 2023. Fonte.

| Importações de leite e derivados, com exceção de manteiga e queijo, por país nos seis primeiros meses de 2022 e de 2023. Captura de tela feita em 24 de agosto de 2023. Fonte.

Em concordância, o Boletim do Leite de agosto deste ano, levantamento mais recente publicado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a desvalorização do leite no campo, iniciada em maio, “ocorre em conformidade com o movimento de queda observado ao longo de toda a cadeia produtiva, justificada pela combinação do consumo enfraquecido com a diminuição dos custos e o aumento das importações”.

Segundo o levantamento, mesmo com algumas regiões registrando um cenário positivo na produção, como o Sudeste e o Centro-Oeste, menos dependentes de influências do clima, os preços permanecem altos, principalmente em função da demanda e dos valores competitivos de importação.

“As importações de lácteos caíram em julho, mas ainda permanecem em patamares elevados e com preços competitivos frente aos produtos nacionais. Dados da Secex [Secretaria de Comércio Exterior] mostram que, em julho, as importações caíram 12%, mas ainda superaram os 185,6 milhões de litros”, informa o boletim. Sobretudo, mesmo com o recuo em julho, o volume adquirido aumentou frente ao do mesmo período do ano passado, enquanto o preço caiu 6%.

Papel do governo federal

Com relação ao papel do governo federal diante deste cenário, a CNA explicou ao Comprova que as compras referidas no vídeo são de responsabilidade de empresas privadas.

O tuíte checado alega que o governo federal procura “quebrar os produtores brasileiros”. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou ao Comprova que aprovou, no dia 15 de agosto de 2023, por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex), o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. Segundo o governo federal, a medida é uma forma de favorecer os produtores nacionais.

Os produtos que receberão aumento na tarifa são: 1) óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; 3) e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso – massa macia.

“Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022. Dessa forma, esses 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%)”, informou a pasta.

O secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, enfatizou que “a expectativa é de que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores de agricultura familiar na quase totalidade dos municípios brasileiros”.

O governo prometeu ainda aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países, após denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), disse que o Mapa está intensificando a fiscalização sobre a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável por veicular o vídeo da pecuarista, mas não houve retorno. Também procuramos pela autora do vídeo, mas não encontramos seu perfil nem demais informações.

O que podemos aprender com esta verificação: Nesta peça de desinformação, podemos concluir que o responsável por veicular o material distorce a mensagem do vídeo a partir da legenda, alterando o teor da crítica feita pela pecuarista. Um dos primeiros pontos que mostram a falta de credibilidade da postagem é a falta de referência à autora do vídeo. Desse modo, sequer é possível encontrar a postagem original ou solicitar informações sobre o assunto abordado. Uma forma de se precaver deste tipo de material enganoso é observar a incoerência, como a que vemos entre a legenda e o vídeo. Também pode-se procurar pelo assunto em veículos de comunicação jornalísticos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão já fez verificações sobre assuntos relacionados ao leite, a exemplo da checagem que desmente vídeo que dizia mostrar a produção de leite no Brasil, mas que era de fato na Coreia. Em outra verificação, mostrou-se que é falso que leite de caixinha tenha substâncias tóxicas para se manter conservado na embalagem.

Importações e exportações são temas presentes em conteúdos de desinformação e já foram verificados pelo Comprova. Recentemente, o projeto mostrou que postagem engana ao relacionar apagão a decreto para compra de energia na Venezuela e que imposto para taxar compras em sites internacionais como Shein e Shopee existe desde 1999.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-08-22

Entenda como funciona a lista de espera por transplante de órgão no Brasil

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Comprova Explica
O apresentador de TV Faustão não terá privilégio na lista de transplante de coração por ser famoso ou rico. Coordenada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde, a lista de espera por transplante de órgãos é única e vale tanto para pacientes da rede pública quanto para os da privada. Ela é ordenada com base em critérios técnicos, como gravidade do quadro de saúde do paciente e compatibilidade com o doador do órgão.

Conteúdo analisado: Publicação traz trecho de entrevista do médico cardiologista Marcelo Sampaio ao programa “Morning Show” da Jovem Pan em que o especialista afirma que o apresentador de TV Fausto Silva está em “prioridade máxima” e em “prioridade médica” na lista do transplante de coração. Após afirmar que mais de 65 mil pessoas estão aguardando um transplante de órgãos, o post questiona se o Hospital Albert Einstein, onde Faustão está internado, “consegue furar a fila”.

Comprova Explica: O Hospital Israelita Albert Einstein informou no dia 20 de agosto que o apresentador de TV Fausto Silva, de 73 anos, conhecido popularmente como Faustão, entrou na lista de espera administrada pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo para realizar um transplante de coração. A notícia gerou repercussão nacional e diversos questionamentos sobre a lista, como a possibilidade de Faustão “passar na frente” de outros pacientes por ser famoso e rico.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem o maior sistema público de transplante do mundo. Todos os pacientes que precisam de um transplante de órgão devem ser incluídos na única lista de espera do país. Isso independe de o paciente estar internado em uma rede privada de saúde ou em alguma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao Comprova, a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Daniela Salomão, também explicou que a escolha do receptor do órgão a ser transplantado é feita pelo próprio sistema do Ministério da Saúde com base em critérios técnicos, que não incluem, por exemplo, o poder aquisitivo e a popularidade do paciente. Também não é possível o médico ou outro profissional da saúde selecionar o órgão e/ou o doador.

“A lista de transplante no país é única. Funciona para o público e para o privado. Não existe uma lista do público e uma lista do privado. Tanto que também não existe o doador do SUS e do privado. É uma lista única independente de onde o paciente está internado e os critérios técnicos são os mesmos para todo mundo”, disse.

Como verificamos: No canto inferior do vídeo compartilhado, está presente a logo do Morning Show, programa de entretenimento e notícias da Jovem Pan, junto com a data de 21 de agosto. Ao buscar pela edição do dia no YouTube, encontramos a entrevista completa do médico Marcelo Sampaio sobre o transplante de Faustão. A entrevista tem início em 1:32:57.

Em seguida, buscamos informações oficiais do Ministério da Saúde, por meio do site do Sistema Nacional de Transplantes. Também foram obtidas informações da pasta através de e-mail e de nota da assessoria de imprensa. Por fim, entrevistamos a médica Daniela Salomão, coordenadora do SNT.

Como funciona a lista de transplante no Brasil?

Segundo dados do Ministério da Saúde atualizados em 16 de agosto de 2023, 65.911 pessoas aguardam na lista para receber um órgão no país. Destas, mais de 36 mil esperam por um rim, 25,6 mil por uma córnea e 2,2 mil por um fígado. Até 21 de agosto, eram 378 pessoas esperando por um transplante de coração no Brasil. A maioria (206 pessoas) é de São Paulo.

A coordenadora do SNT, Daniela Salomão, explicou que o sistema é uma “lista muito dinâmica”, que pode ser alterada diariamente, sempre orientada por critérios técnicos. “A primeira coisa que precisamos é mudar nossa prática de comunicação. Parar de falar ‘fila’. O transplante não tem uma ordenação de fila – que é aquele um atrás do outro”, disse.

Para receber uma doação, o paciente precisa estar inscrito em uma lista de espera monitorada pelo SNT e por órgãos de controle federais. A inscrição é realizada por um médico com autorização vigente, concedida pelo SNT.

A lista de espera para transplantes no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, é única e vale tanto para pacientes do SUS quanto para os da rede privada. Ela funciona por ordem cronológica de cadastro, ou seja, por ordem de chegada, mas também segue outros critérios como os de compatibilidade, gravidade do caso e o tipo sanguíneo do doador.

São esses fatores que são levados em consideração para a definição de quem deve ser priorizado. Eis abaixo algumas das situações de extrema gravidade com risco de morte e determinadas condições clínicas do paciente que permitem o acesso mais rápido ao transplante:

  • a impossibilidade total de acesso para diálise (filtração do sangue), no caso de doentes renais;
  • a insuficiência hepática aguda grave, para doentes do fígado;
  • necessidade de assistência circulatória, para pacientes cardiopatas; e
  • rejeição de órgãos recentes transplantados.

A coordenadora do SNT reforçou que o processo funciona de acordo com as regras (com base em critérios técnicos) e que nenhum paciente pode ser privilegiado.

“Não é o plantonista do dia, não é a equipe de transplante (que irá decidir o receptor). Ninguém entra no sistema para mudar ou para, de alguma forma, privilegiar algum paciente. As regras são claras, são regras técnicas, publicadas em portaria”, disse. A portaria citada por Salomão é a Portaria de consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Daniela Salomão também destacou que o SNT é “completamente auditável” e que não permite que um médico ou qualquer profissional da saúde escolha o receptor do órgão. “Eu consigo entrar no sistema e saber quem fez cada movimento desse sistema. Mas gerenciamento, criação da lista de receptores para uma determinada doação só o sistema é capaz de realizar”, afirmou.

Cada estado no Brasil gerencia uma lista de espera por meio das Centrais Estaduais de Transplantes. Os órgãos destinados à doação não utilizados no próprio estado são direcionados para a Central Nacional de Transplantes, que busca um receptor na lista única.

Sistema não permite privilégios para famosos e ricos

Pessoas ricas ou famosas não têm privilégios na lista de espera para transplantes no Brasil. “O sistema de transplante brasileiro tem regras muito claras e a informação sobre poder aquisitivo ou popularidade da pessoa na sociedade não são critérios técnicos utilizados pelo sistema”, disse a coordenadora do SNT.

O apresentador está internado no Albert Einstein, um dos principais hospitais privados do país, desde 5 de agosto por insuficiência cardíaca. Até o último boletim médico, emitido no dia 20 do mesmo mês, Faustão estava sob cuidados intensivos por conta do agravamento de seu quadro de saúde. Ele também passava por diálise e necessitava de medicamentos para ajudar na força de bombeamento do coração.

Ele foi incluído na lista única de transplantes organizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, “que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”. Se o estado de saúde do apresentador for considerado grave, Faustão pode ter prioridade no recebimento do coração a ser transplantado.

“No caso do transplante cardíaco, por exemplo, temos critérios relacionados à gravidade da doença cardíaca”, explicou Salomão. No próprio programa “Morning Show”, que foi compartilhado no X, o médico cardiologista Marcelo Sampaio explica, por exemplo, que “o paciente que está na UTI tem prioridade sobre aquele que está na enfermaria, que tem prioridade sobre aquele que está em casa”.

Como funciona a doação e o transplante de órgãos no Brasil?

No Brasil, todo o controle, monitoramento e regulamentação do processo de doação e transplantes de órgãos é feito pelo Sistema Nacional de Transplantes, gerenciado pelo Ministério da Saúde.

Para centralizar a notificação de doações de órgãos e tecidos disponibilizados para transplantes, o SNT é formado por:

  • secretarias de saúde de todos os estados e municípios;
  • Central Nacional de Transplantes;
  • 27 Centrais Estaduais de Transplantes;
  • 625 hospitais;
  • 1.208 serviços;
  • 1.559 equipes de transplantes autorizadas;
  • 78 organizações de procura por órgãos;
  • 516 comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes;
  • 50 bancos de tecidos oculares;
  • 13 câmaras técnicas nacionais;
  • seis bancos de multitecidos;
  • 45 laboratórios de histocompatibilidade.

A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento é permitida pela Lei nº 9434, de fevereiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 9175, de outubro de 2017.

Antes de realizar um transplante, cirurgia em que uma pessoa com doença grave recebe um órgão ou tecido saudável, é preciso encontrar possíveis doadores, que podem ser vivos ou falecidos.

Esses potenciais doadores são identificados pelas Comissões Intra-hospitalares de Transplante, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e Emergências em pacientes com o diagnóstico de morte encefálica (morte das células do sistema nervoso central). O próximo passo é buscar a autorização da família para que ocorra a retirada dos órgãos.

No processo, o hospital precisa notificar a Central Estadual de Transplantes sobre o paciente em morte encefálica (potencial doador de órgãos e tecidos) ou com parada cardiorrespiratória (potencial doador de tecidos) para que a central confirme o diagnóstico e inicie os testes de compatibilidade entre o potencial doador e os potenciais receptores em lista de espera. Quando existe mais de um receptor compatível, a decisão de quem receberá o órgão passa por critérios tais como tempo de espera e urgência do procedimento.

Depois, através de um sistema informatizado, a central gera uma lista de potenciais receptores para cada órgão e comunica os hospitais onde eles são atendidos. As equipes de transplante, junto com a central, adotam as medidas necessárias para viabilizar a retirada dos órgãos (meio de transporte, cirurgiões, pessoal de apoio, etc.) e o transplante é realizado.

No caso de morte por parada cardiorrespiratória, após avaliação do doador por critérios definidos, os tecidos são retirados e encaminhados para bancos de tecidos.

Uma pessoa com mais de 18 anos e capaz, juridicamente, pode doar órgãos a seus familiares. Ela pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões. Para doar órgão em vida, o médico deve avaliar a história clínica do candidato e as doenças prévias. A compatibilidade sanguínea é primordial em todos os casos, mas há também testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso. Em caso de doador vivo não aparentado, é exigida autorização judicial prévia.

Para receber o órgão, o paciente deve ser avaliado por uma equipe de transplantes autorizada pelo Ministério da Saúde. Após avaliação médica com consulta e exames específicos e, caso a indicação para transplante seja confirmada, a equipe médica responsável realizará a inscrição do paciente no sistema informatizado de transplantes que gerencia a lista de espera.

Como cada órgão tem um período máximo de permanência fora do corpo humano, o chamado tempo de isquemia, ao longo do qual o transplante é viável, o processo de doação e transplante é complexo e requer agilidade para ser bem-sucedido.

O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido o procedimento a toda a população por meio do SUS, que é responsável por financiar e fazer cerca de 90% das cirurgias. É por meio dele que os pacientes recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.

Só em 2023, até 16 de agosto, foram realizados 11.264 transplantes no Brasil. A maior parte das cirurgias foram de córnea (5.946), seguida por rim (3.544), fígado (1.417) e coração (244).

Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. Ao tratar de uma celebridade brasileira, como é o caso do Faustão, passando por uma situação delicada, o assunto rapidamente viraliza nas redes sociais.

Com a profusão de conteúdos e comentários sobre o tema, informações inverídicas como a suposta prioridade por fama e dinheiro podem ser entendidas como verdadeiras e gerar revolta na sociedade.

Outras checagens sobre o tema: Com a repercussão do quadro médico do Faustão, outras agências de checagem e veículos de comunicação, como o portal G1, produziram reportagens explicativas sobre o sistema de transplante brasileiro.

Tratamentos e procedimentos médicos costumam ser alvos de desinformação e são verificados com frequência pelo Comprova. Recentemente, na seção Comprova Explica, o projeto mostrou que autorização da ozonioterapia no país está condicionada à aprovação da Anvisa. Também foi verificado que a OMS não admitiu que bebês de mães vacinadas estão nascendo com problemas no coração e que as vacinas não têm vírus e fungos ‘do câncer’.

Política

Investigado por: 2023-08-21

Postagem engana ao relacionar apagão a decreto para compra de energia na Venezuela

  • Falso
Falso
É falsa publicação que associa a queda de energia que atingiu 25 estados e o Distrito Federal em 15 de agosto com assinatura de decreto que permite importação de energia de países vizinhos, como a Venezuela. A compra do recurso ainda é estudada pelas instituições do setor elétrico no Brasil e não há previsão para o início da importação. A única causa identificada até o momento para a falta de energia foi uma falha técnica na linha de transmissão Quixadá-Fortaleza II, da Eletrobras. Já a importação da energia da Venezuela é destinada para atender Roraima, estado que não foi atingido pelo apagão e está fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Conteúdo investigado: Publicação em rede social utiliza capturas de imagem de duas manchetes do portal G1 para sugerir uma associação entre a assinatura do decreto que permite a retomada da importação de energia de países vizinhos, entre eles, a Venezuela, com a interrupção de energia registrada em 15 de agosto em quase todos os estados do país. “Interessante”, diz a legenda com a intenção de criar relação entre os fatos trazidos nas manchetes “Apagão nacional afeta operação em linhas do Metrô de SP” e “Lula assina decreto que autoriza o Brasil a comprar energia elétrica da Venezuela”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Não há qualquer relação entre as causas do apagão que atingiu 25 estados do Brasil em 15 de agosto com o decreto 11.629 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), no dia 4 do mesmo mês. O texto define orientações para “o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países”.

Na prática, a legislação permite ao Brasil comprar energia de outros países, após uma série de avaliações como preço e a necessidade diante da reserva energética do país. Esse tipo de importação já acontecia para o abastecimento de eletricidade do estado de Roraima, mas acabou sendo suspenso em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo, mesmo com o decreto, “sequer foi retomado”, conforme afirmou ao Comprova o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um dos órgãos responsáveis por avaliar propostas de importação de energia.

Por meio de nota, o ONS explicou ainda que o texto “apenas autoriza a realização de estudos para avaliar a viabilidade e a necessidade dessa importação” e disse não haver prazo para a conclusão das pesquisas. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a associação não é possível “uma vez que a integração de energia elétrica que Venezuela tem com o Brasil é no estado de Roraima, único estado não interligado ao SIN, e esta não vem sendo utilizada desde 2019”.

Quanto às causas da interrupção de energia, até o momento, órgãos como ONS, MME e Ministério da Justiça ainda apuram o que teria ocorrido.

Um segundo evento é investigado, segundo o MME.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 21 de agosto, a publicação tinha 49,6 mil visualizações, 4,5 mil curtidas e 1,4 mil compartilhamentos.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar quais eram as matérias citadas pela publicação. Fizemos buscas no Google com os termos “G1 Lula assina decreto energia Venezuela” e “G1 apagão operação metrô”. Também procuramos informações sobre as possíveis causas do apagão por meio de pronunciamento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disponível nos canais oficiais do Governo Federal.

Consultamos a entrevista com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao programa Bom Dia, Ministro. Buscamos ainda pelo decreto assinado pelo presidente disponível no site do Diário Oficial da União, colocando o filtro para “importação de energia elétrica“ e procurando pelo dia 4 de agosto. Por fim, procuramos o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Decreto retoma acordo interrompido em 2019

Em 4 de agosto, Lula assinou decretos relacionados a questões energéticas, em evento de lançamento de ações que visam aumentar o acesso à energia elétrica na região Norte, o programa Luz para Todos. Um dos textos amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil.

A proposta altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), autorizado a avaliar as propostas de importação apresentadas. O colegiado deve deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.

O decreto inclui, ainda, como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.

Não há menção no documento que a compra será feita especificamente da Venezuela ou que o processo será retomado imediatamente. Para que seja efetivada a importação, é preciso aprovação da Aneel do montante a ser pago, após manifestação do ONS e deliberação do CMSE, quanto a preço, volume e eventuais diretrizes adicionais. Além disso, é preciso que sejam cumpridas medidas e ações necessárias para “garantir a operação segura e o suprimento do sistema isolado a ser atendido”.

| Trecho do decreto que trata sobre a importação de energia.

O ONS ressaltou por meio de nota que o processo ainda não foi retomado e não há prazo definido para isso. Atualmente, o Brasil já realiza intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, bem como com o Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.

O fornecimento de energia da Venezuela para o Brasil existia até 2019, quando foi suspenso ainda nos primeiros meses do governo Bolsonaro. Na época, o país vizinho passava por uma crise que incluiu o fechamento da fronteira do Brasil. A importação era feita para o abastecimento de Roraima, único estado brasileiro não ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Também assinada no dia 4 de agosto, uma ordem de serviço autorizou o processo de inclusão do Estado no SIN. Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, que vão substituir usinas termelétricas e, segundo o texto, garantir energia confiável, limpa e renovável. Atualmente, os moradores de Boa Vista e cidades próximas são abastecidos por usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

Causas do apagão ainda são apuradas

No dia 15 de agosto, o ONS verificou uma falha na interligação da transmissão de energia entre as regiões Norte e Sudeste, que teria iniciado às 8h31. O fornecimento foi restabelecido por volta das 14h30 do mesmo dia, conforme apontou o MME. Em entrevista coletiva concedida na data, o ministro Alexandre Silveira explicou que foi “um fato que causou a interrupção na Região Norte e Nordeste e, por uma contingência planejada do ONS, minimizou a carga das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, para que não houvesse a interrupção total dessas regiões”.

As causas para esta ocorrência ainda não foram definidas pelos técnicos e o governo federal apontou que solicitaria à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que apurassem os fatos, sobretudo para verificar “eventuais dolos”. Segundo o ONS, a análise preliminar dos eventos ocorridos constatou que o início do processo se deu porque a linha parou de funcionar através do não acionamento de uma proteção de sobrecarga que estaria programada. O procedimento é considerado normal pela ONS, já que atua para evitar uma sobrecarga. O episódio é tratado como uma falha técnica.

“Essa linha da Chesf abriu (parou de funcionar) através do não acionamento de uma proteção que estaria programada. Esse evento de abertura de linha não é raro, é até corriqueiro, como forma de proteção para evitar sobrecarga. Mas essa abertura foi feita indevidamente, por uma falha dessa proteção. Ou seja, a linha não precisaria abrir, estava operando normalmente, mas acabou abrindo”, explicou o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, na quarta-feira, 16, um dia após o apagão.

Até a terceira semana de agosto, as equipes do ONS seguiam “aprofundando a análise da ocorrência, estando prevista para o dia 25 de agosto próximo a realização de reunião com os agentes envolvidos, além do MME e ANEEL”, conforme informou o órgão ao Comprova. O ONS continua: “Essa avaliação será consolidada em um Relatório de Análise da Perturbação (RAP), que leva 45 dias para ser concluído”.

A única causa confirmada é uma sobrecarga em linhas de transmissão no Ceará, mas ainda não foram descobertos os motivos para que isso tenha ocorrido. O Poder360 publicou que os números do ONS mostram que a carga no subsistema Nordeste estava 11.848 MW às 8h30, e às 8h31 alcançou 17.648 MW. Às 8h30, a carga chegou a 6.542 MW, mostrando uma queda brusca.

No Brasil, os dados do ONS revelam uma carga registrada em 73.484,7 MW às 8h30 no horário de Brasília com trajetória de alta, o que é comum no início das manhãs. Às 8h31, a carga do sistema caiu em torno de 7%.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o perfil @brom_elisa na rede social X, mas não há possibilidade de mensagem direta. Outros perfis da usuária em redes sociais são privados e também não permitem o contato.

O que podemos aprender com esta verificação: O uso de comparações entre fatos distintos em uma mesma publicação faz com que o leitor procure uma relação entre eles, muitas vezes como conspiração ou desinformação. Ao se deparar com esse tipo de conteúdo, leia as notícias postadas, verifique as datas em que foram publicadas originalmente e busque os contextos, sobretudo na imprensa profissional.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos realizou checagem sobre o mesmo tema, embora de outra postagem, que afirmou que o apagão serviu para justificar a compra da energia da Venezuela. Esta mesma publicação foi checada pelo Estadão.

A relação entre Lula e a Venezuela também é constantemente utilizada em desinformações. Em junho, o Comprova verificou ser falso que o presidente dos EUA, Joe Biden, tivesse convocado o Congresso por falas de apoio do presidente brasileiro ao país vizinho. No mesmo mês, circulou postagem enganosa sobre um ataque de militares venezuelanos a um soldado brasileiro na fronteira entre os países.

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Investigado por: 2023-08-21

Comparação entre PIB e número de senadores não é suficiente para entender a distribuição de recursos federais

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Está sem contexto uma imagem que circula no Twitter e no Telegram e que compara o Produto Interno Bruto (PIB) de grupos de regiões brasileiras com a quantidade de senadores por essas regiões. Os posts em questão versam sobre aspectos do pacto federativo, mas não explicam como se organiza a representação política dos Estados ou a distribuição de verba por parte do governo federal.

Conteúdo investigado: Montagem com dois gráficos em pizza. O primeiro, intitulado “PIB Brasileiro”, mostra as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com 80%, Nordeste com 14% e Norte com 6%. O segundo, “Cadeiras no Senado”, tem a seguinte divisão: Sul, Sudeste e Centro-Oeste com 41%, e Norte e Nordeste com 59%. A publicação é acompanhada da legenda “Entenderam agora o pânico do consórcio nordeste?”.

Onde foi publicado: Telegram e Twitter.

Contextualizando: A relação entre consórcios que congregam, de um lado, governos das regiões Norte e Nordeste, e, de outro, estados das regiões Sudeste e Sul, passou a ser objeto de discussão nas redes sociais, opondo o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pelas unidades da federação a sua representação política no Senado.

O tema ganhou peso por conta de uma entrevista do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 5 de agosto. Zema defendeu maior protagonismo político para as regiões Sul e Sudeste em discussões nacionais e criticou o que acredita serem injustiças sofridas pelos estados dessas regiões em relação à distribuição de verbas do governo federal.

Na ocasião, ao falar sobre a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Zema disse que a diferença de tratamento às regiões ficou evidente durante a discussão da Reforma Tributária e cobrou maior representatividade do Sul e Sudeste no Senado.

Como este é um tema que está gerando desinformação, o Comprova consultou dados e ouviu especialistas e reúne aqui informações para dar mais contexto ao debate.

A Federação

O Brasil é um sistema federativo, o que significa que os estados têm direitos iguais e são unidos em uma Federação. Os deputados federais, que compõem a Câmara, existem para representar a população. Por isso, seu número (que pode variar de no mínimo 8 a no máximo 70) depende da quantidade de habitantes de cada estado.

A diferença no número de deputados entre os estados poderia desequilibrar a “balança” em favor das regiões mais populosas, que, com maior número de representantes, teriam mais facilidade para aprovar leis e destinar recursos no Orçamento. O objetivo da criação do Senado foi justamente equilibrar este cenário. Sua função é representar a federação, ou seja, os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Para fazer valer a igualdade entre os estados na formulação das leis, o número de senadores é igual para todos: três para cada uma das 27 unidades da Federação, somando 81 membros. O Brasil adota este modelo desde 1891, com a primeira Constituição da República.

Cosud

No dia 16 de março de 2019, governadores do Sul e Sudeste, reunidos em Belo Horizonte, anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A proposta é que seja uma organização para discutir pautas conjuntas entre os sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) e estabelecer uma agenda de cooperação entre os governos.

Entre as pautas estão: saúde, desenvolvimento econômico, transportes, logística, segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, inovação e tecnologia, desburocratização e turismo.

Um dos destaques para a criação do Cosud, argumentado pelos gestores, é que as regiões concentram cerca de 70% do PIB nacional, o que, de fato, é evidenciado por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Participação dos estados no Produto Interno Bruto (PIB) em % 

 

Desde o anúncio da criação, os governadores dos sete estados realizaram oito eventos presenciais do Cosud. No último, em junho de 2023, foi anunciada a formalização do consórcio com a celebração de um protocolo de intenções subscrito pelos estados, conforme preconiza a Lei Federal 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007. Por lei, o contrato do consórcio ainda precisa ser formalizado em cada estado integrante da organização para concluir a constituição do Cosud.

No último encontro, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi anunciado como o primeiro coordenador do Cosud. Ele ocupará o posto até dezembro de 2024.

Reforma tributária na Câmara

Na entrevista que motivou a discussão sobre distribuição de recursos entre estados, o governador Romeu Zema destacou que a votação da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada na Câmara em julho, e que agora tramita no Senado, ilustra o enfrentamento à suposta baixa representatividade do Sul e Sudeste. Na proposta referente à composição do Conselho Federativo, os parlamentares dessas regiões, segundo ele, conseguiram se posicionar conjuntamente e evitar, por exemplo, que o Norte e Nordeste tivessem maior poder de decisão.

O Conselho Federativo consta na Reforma Tributária e é um órgão a ser criado para decidir como será a divisão de recursos oriundos da arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ICMS e ISS, os dois principais tributos dos estados e municípios. Os critérios de criação desse conselho foram pontos polêmicos da discussão na Câmara.

Inicialmente, a proposta previa que o conselho teria 27 membros, representando cada estado, e 27 integrantes para o conjunto dos municípios. Mas gestores do Sul e Sudeste, como os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de São Paulo, Tarcisio de Freitas, alegaram uma sub-representação das regiões no processo, pois, como o Norte e Nordeste têm, juntos, 16 dos 26 estados, segundo argumentaram, se as decisões fossem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente garantir a deliberação.

No desenho aprovado, o Conselho Federativo deve ter 27 membros de representação dos estados (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 integrantes representando as cidades. Mas, as decisões, para serem aprovadas, precisarão obter tanto os votos da maioria absoluta dos 27 representantes de municípios, como a maioria absoluta de representantes estaduais que, somados, correspondam a pelo menos 60% da população brasileira. Dessa forma, o texto potencializa o poder de decisão das regiões Sul e Sudeste detentoras de estados como São Paulo e Minas Gerais, com população mais numerosa.

Agora, a proposta da Reforma está no Senado e o relator do documento na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a revisão dessa proporção. Com isso, há possibilidade, argumenta ele, de que estados de outras regiões (fora do Sul e Sudeste) sejam incluídos no peso decisório do Conselho.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), mecanismo que também entrou em pauta diante das discussões sobre o pacto federativo, é uma estrutura criada pela PEC da Reforma Tributária, que tem como objetivo “reduzir as desigualdades regionais e sociais”, destinando recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. A verba poderá ser usada para infraestrutura, fomento de atividades com potencial de geração de emprego e renda, além de ações visando ao desenvolvimento científico e tecnológico.

No entanto, o mecanismo ainda não tem uma definição precisa quanto aos critérios de distribuição da verba. Na prática, a PEC precisa ser aprovada no Senado e o modo de repasse dos recursos do Fundo só será definido em uma lei complementar que ainda irá tramitar.

Em junho deste ano, na carta de compromisso elaborada no último evento do Cosud, os governadores do Sul e Sudeste dizem estar preocupados com a criação de “novos fundos de desenvolvimento” com foco na redução das desigualdades regionais do país.

No documento, eles destacam que é preciso considerar as desigualdades sociais e econômicas significativas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que há “muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional, e que, portanto, demandam também atenção”, e pedem que estas regiões também sejam abarcadas pelo fundo.

Arrecadação e distribuição de recursos

No Brasil, a arrecadação tributária e a partilha desses recursos estão previstas na Constituição Federal. Nela, consta que o governo federal cobra alguns impostos, dentre eles o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a própria Constituição estabelece como esses recursos devem ser repassados a outros entes como estados e municípios.

O governo federal, portanto, tem a obrigação de entregar 50% do arrecadado com esses impostos (IR e IPI) da seguinte forma:

  • 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
  • 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • 3% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional. Os chamados fundos constitucionais;
  • 3% de repasse adicional ao FPM, sendo o repasse anual nos meses de julho, setembro e dezembro de cada ano.

Dessa forma, há dois modos de ajudar as regiões que precisam: a transferência direta de arrecadação tributária e os fundos constitucionais.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE), Gustavo Fossati, diz que nesse contexto “tudo depende muito da performance da economia”. “Essa lógica inicial é muito importante porque tudo vai depender da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. As pessoas têm que ganhar mais dinheiro para daí pagar mais imposto, e a indústria tem que produzir mais para daí pagar mais IPI”, explica.

Em termos de arrecadação, no âmbito federal, o principal é o IR, reitera o professor adjunto da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Pedro Forquesato. Ele acrescenta que, nesse caso, “a alíquota é a mesma no país inteiro, mas isso não quer dizer que a arrecadação é igual, porque estados mais ricos pagam muito mais Imposto de Renda. Então, essa é uma fonte de desigualdade”.

O professor também reforça que tanto o FPE como o FPM direcionam mais recursos para os estados mais pobres, pois foram criados justamente por essa razão. Desse modo, na distribuição da arrecadação federal, as regiões mais desenvolvidas economicamente tendem a ter maior capacidade de recolhimento da verba (pagam mais) que, posteriormente, é distribuída entre os estados e, nessa equação, podem receber menos. Esse é o primeiro ponto. Mas, como ocorre, de fato, a divisão desses recursos?

Nessa etapa entram critérios que também constam na Constituição ou em leis complementares à ela, e, nesse caso, explica Fossati, é preciso considerar a dimensão do país e as desigualdades que marcam historicamente as regiões. “Como o Brasil é muito grande, ele tem muitas diferenças entre as regiões. Isso é um fato. Fato comprovado pelo IBGE, principal instituto que nos traz indicadores tais como população e renda per capita”, completa.

Na Constituição, acrescenta o professor, “um dos objetivos fundamentais, para além da erradicação da pobreza da fome, é a redução das desigualdades regionais. Então, já começa por aí, com a chamada missão constitucional de reduzir desigualdades”. A lei máxima do país, nesse ponto, reforça o pacto federativo e tem como prerrogativa a garantia do enfrentamento às desigualdades entre as regiões.

“De que forma? Quem ganha mais, contribui mais, quem ganha menos, contribui menos. Ou seja, quem tem mais capacidade econômica financeira tem mais obrigação de ajudar aquelas pessoas que precisam. Se constatamos por indicadores socioeconômicos que as regiões precisam de mais ajuda para se desenvolver, então, temos que ajudá-los. E quem vai ajudar mais são as regiões que têm mais capacidade econômica e financeira”, afirma Fossati.

Nesse sentido, a Lei Complementar, a nº 62 de 1989 estabeleceu normas para o cálculo da distribuição do FPE, que atende diretamente aos estados. E, entre 1989 e 2013, 50% da arrecadação federal do IR e do IPI eram distribuídos da seguinte forma:

  • 85% para as Unidades da Federação integrantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • 15% para as Unidades da Federação integrantes das regiões Sul e Sudeste.

Em 2013, houve uma alteração na distribuição e passou a valer, até o final de 2015, outro critério. Entraram em cena os chamados coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal. Na prática, é uma tabela com um percentual diferente para cada estado.

“Dentro da tabela dos percentuais, vou dar um exemplo, enquanto o Estado de São Paulo é o mais pujante, o mais rico, tinha o coeficiente individual de participação na ordem de 1, a Bahia tinha coeficiente de 9,4. Então, o coeficiente individual da Bahia é nove vezes maior do que o de São Paulo. Isso continua refletindo a lógica distributiva”, acrescenta o professor.

Já em 2016, o cálculo mudou novamente. A tabela, que é atualizada anualmente, ainda é considerada na distribuição do recurso, mas passa a ser corrigida pelo IPCA e por 65% da variação do PIB. Além disso, eventual parcela que superar esse montante é distribuída a partir da combinação de dois fatores: população e renda.

“O IBGE fornece todos os anos para o Tribunal de Contas da União (TCU) dados relativos à população e à renda domiciliar. E o TCU anualmente faz esses cálculos. E o TCU leva em consideração também o tamanho da população e o inverso da renda domiciliar, porque a lógica é justamente esta: ajudar mais quem precisa de mais ajuda e tem menos renda. Há 10 anos que temos essa regra”, detalha. Os coeficientes estão disponíveis publicamente e podem ser conferidos no site do TCU.

A tabela para o exercício de 2023 é a seguinte

 

No caso do coeficiente, quanto maior o índice, maior a quantidade de recursos destinada ao estado.

Fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Constituição prevê que dos 50% arrecadados com IR e IPI pela União, 3% são os chamados fundos constitucionais, usados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso por meio de instituições financeiras de caráter regional, por exemplo, o Banco do Nordeste.

Nesse caso, há ainda o detalhamento que, conforme a norma constitucional, fica assegurado ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região.

Da proporção de 3% há a seguinte divisão estabelecida também em lei específica (Lei 7.827/1989).

  • 0,6% para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte;
  • 1,8% para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; e
  • 0,6% para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

“Aqui são programas de financiamento. Então, não é simplesmente dinheiro de graça. É financiamento, tem juros voltados para aplicação de programas de financiamento ao setor produtivo por meio das instituições financeiras de caráter regional”, detalha Gustavo Fossati.

No caso do Fundo Constitucional do Nordeste, é importante ter ciência que, tendo em vista o direcionamento ao semiárido brasileiro, a verba, além das atividades produtivas no Nordeste, também financia municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo informa o site oficial do Banco do Nordeste, essas são “regiões também de vulnerabilidade econômica”.

Área de Financiamento do FNE, Semiárido e Agências do BNB

 

 

O modelo de distribuição é injusto e gera competição?

Na avaliação do professor Gustavo Fossati, considerando essa metodologia de cálculo, o Sul e Sudeste recebem menos do governo federal, mas destaca que isso “nasce lá na origem em 1989 em um percentual de 85%. Logo no início da Constituição Federal. Então, por um bom tempo, de fato, Norte e Nordeste receberam muito mais. Com o passar do tempo, mudou”.

A diferença foi amenizada, argumenta, por conta da vinculação do FPE à variação do IPCA, do PIB e dos indicadores de população e do inverso da renda per capita. Mas, mesmo com essa alteração de metodologia de cálculo, ele avalia que “o desenho permaneceu parecido”.

A justificativa, acrescenta, também permanece a mesma: “o fato de o Brasil ter muitas desigualdades regionais. Não termos superado esse problema. Tanto é verdade que, por exemplo, a Zona Franca de Manaus vai ser mantida, inclusive na Reforma Tributária, porque a região de Manaus continua precisando de incentivos fiscais. Se tirar os incentivos fiscais de lá, as empresas que estão lá, vão embora. E a Região vai colapsar. As regiões do país ainda precisam de ajuda.”

O professor da FEA-USP Pedro Forquesato diz que inevitavelmente é verdade que estados mais pobres são “privilegiados” na distribuição de recursos do governo federal, e acrescenta que isso ocorre tanto pela volta dos principais impostos federais para regiões mais pobres, conforme os critérios já explicados, como pelas “políticas de assistência” que “também são concentradas nos estados mais pobres”. Porém, destaca, os programas assistenciais no Brasil respondem por uma proporção pequena do PIB, e “a maior expectativa de vida no Sul e Sudeste podem fazer com que os gastos previdenciários nessas regiões sejam maiores”.

O tratamento diferenciado do Norte e Nordeste nas transferências do FPE e FPM e nos fundos constitucionais também é reiterado pelo professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) João Mário de França. Em paralelo, ele traz um contraponto.

Segundo França, “quando olhamos as renúncias tributárias da União, analisando os Gastos Tributários definitivos da União para o ano de 2020, elas se concentram principalmente na região Sudeste com quase metade, precisamente 49,1% do valor total com o Sul ocupando o segundo lugar com 16,1%”. Isso significa, na prática, que o governo está incentivando o crescimento econômico de forma diferenciada nesses locais, desta vez ‘favorecendo’ o Sudeste.

França também avalia que “qualquer modelo de distribuição de recursos federais pode ser sempre aperfeiçoado produzindo melhores incentivos” e afirma não ver injustiça no atual formato pois “acha importante esse olhar federativo sobre regiões com menos oportunidades e atividade econômica com menor dinamismo para potencializar um desenvolvimento mais equilibrado no país como um todo”.

O que pode ser feito?

Gustavo Fossati, professor de Direito da FGV, diz que o “desconforto” de governadores do Sul e Sudeste quanto ao modelo e a possível competição entre os estados pode ser amenizada, por exemplo, se a distribuição do dinheiro tiver um planejamento no tempo.

A sugestão é que as instituições públicas tracem um planejamento de desenvolvimento por 20, 30 ou 40 anos das regiões mais necessitadas e que dentro desse prazo essa distribuição dos recursos arrecadados possa considerar outros critérios, tendo em vista, uma suposta mudança de realidade das regiões mais pobres.

O professor Pedro Forquesato reitera que o foco de financiamento nos estados mais pobres é “uma política intencional de redução das desigualdades regionais” e na sua avaliação é possível discutir se esse direcionamento é eficaz e tem realmente ajudado a diminuir as desigualdades regionais no Brasil. “Mas algum direcionamento tem que ter, da mesma forma em que é natural que o estado gaste mais com indivíduos mais pobres que com os mais ricos”.

Repasse dos estados à Receita

No portal da Receita Federal, é possível acessar dados atualizados até 2021 sobre o repasse de recursos dos estados ao governo federal. Segundo a Receita Federal, o repasse de Estados do Norte-Nordeste no período de 2017 a 2021 foi de mais de R$ 870 bilhões.

No mesmo período, os estados do Sul-Sudeste repassaram mais de R$ 5,9 trilhões.

Tipos de tributos arrecadados e repassados à Receita pelos estados:

  • Imposto sobre importação
  • Imposto sobre exportação
  • IPI – total
  • IPI – fumo
  • IPI – bebidas
  • IPI – automóveis
  • IPI – vinculado à importação
  • IPI – outros
  • Imposto sobre a renda – total
  • IRPF
  • IRPJ
  • Entidades financeiras
  • Demais empresas
  • Imposto s/ renda retido na fonte
  • IRRF – rendimentos do trabalho
  • IRRF – rendimentos do capital
  • IRRF – remessas ao/ exterior
  • IRRF – outros rendimentos
  • Imposto s/ operações financeiras
  • Imposto territorial rural
  • Cofins
  • Financeiras
  • Demais
  • Contribuição para o pis/pasep
  • Financeiras
  • Demais
  • Csll
  • Financeiras
  • Demais
  • CIDE-combustíveis
  • CPSSS – contrib. p/ o plano de segurança. Social Serv. Público
  • Outras receitas administradas
  • Receita previdenciária
  • Administradas pela RFB
  • Administradas por outros órgãos

Repasses da União a estados

Uma parcela das receitas federais arrecadadas pela União é transferida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O rateio da receita oriunda da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo que busca amenizar desigualdades regionais, segundo o portal Tesouro Nacional Transparente, do governo federal.

É de responsabilidade do Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

De 2017 a 2021, a União repassou aos estados do Sul e Sudeste o total de R$ 230,4 bilhões.

No mesmo período, os estados do Norte e Nordeste receberam R$ 405,3 bilhões.

Tipos de tributos arrecadados e repassados aos estados:

  • Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE
  • FUNDEB – Distribuição das Retenções da União
  • FUNDEB – Complementação da União
  • Royalties ANP / PEA / FEP
  • PFEC INCISO II
  • Apoio / Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF
  • IPI-Exportação
  • Cessão Onerosa
  • PFEC Inciso I
  • Royalties – CFM
  • Lei Complementar 176/2020 (ADO25)
  • CIDE-Combustíveis
  • Royalties – CFH
  • Ajuste FUNDEB – Complementação da União
  • FEX – Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações
  • Lei Complementar N. 87/96 (Lei Kandir)
  • Ajuste FUNDEB – Distribuição das Retenções da União
  • Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família / Aux. Brasil
  • IOF – Ouro

Como o post pode ser interpretado fora do contexto: A Constituição de 1988 criou mecanismos para reduzir os desequilíbrios e mitigar desigualdades históricas no país. Quando reduzem as comparações apenas ao PIB e ao número de senadores de cada região, os posts que deram origem a essa verificação dão a entender que as regiões Norte e Nordeste são privilegiadas e que atuam para prejudicar as regiões Sul e Sudeste.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil @mspbra, que fez a postagem que deu origem a este Contextualizando, foi procurado por e-mail mas não houve retorno até a publicação desta checagem.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de agosto, o post no Telegram somava 7,8 mil visualizações, enquanto no X (antigo Twitter) eram 166,6 mil visualizações e 5,6 mil curtidas até a mesma data.

Como verificamos: O Comprova realizou buscas no Google e em sites do governo federal, e analisou dados encontrados na página do Tesouro Nacional sobre os repasses feitos aos estados. Além disso, entrevistou o doutor em direito tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, e professor de Direito da FGV Gustavo Fossati, o professor doutor do departamento de Economia da USP Pedro Forquesato, e o professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFC João Mário de França.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeos enganam ao sugerir que governo federal liberou as drogas e que a taxa sobre energia solar foi sancionada no governo de Bolsonaro, não de Lula.