Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok sugere a existência de uma relação direta entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato, em 2017. O post cita ainda a morte do delegado Adriano Antonio Soares, responsável pela abertura do inquérito para apurar o acidente. Segundo o vídeo investigado, a informação da Polícia Federal de que o delegado não estava à frente da investigação teria sido desmentida pelo UOL.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Conclusão do Comprova: Não há provas que liguem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à queda do avião que vitimou o ministro Teori Zavascki e mais quatro pessoas em janeiro de 2017. Segundo o procurador da República em Angra dos Reis, Igor Miranda, foi constatado que o acidente foi provocado por falha humana associada às condições do tempo. Hipóteses de sabotagem foram descartadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB).

O vídeo também insinua que Moraes teria envolvimento com a morte do delegado de Angra dos Reis (RJ) Adriano Antônio Soares, responsável por abrir o inquérito para investigar a morte de Zavascki. Em maio de 2017, Soares e o delegado da PF em Niterói (RJ) Elias Escobar morreram em um tiroteio em uma casa noturna em Florianópolis (SC).

Soares, no entanto, não era o responsável pela investigação sobre a morte de Teori, que havia sido transferida para Brasília, segundo a Polícia Federal (PF). Essa informação, dada em nota pela PF na época da morte de Soares, não foi desmentida pelo site UOL ou por qualquer outro veículo de comunicação, ao contrário do que alega o vídeo.

A investigação sobre a morte do delegado de Angra dos Reis foi arquivada após a constatação que Soares e Escobar morreram durante uma briga em uma casa de prostituição e que o autor dos disparos agiu em legítima defesa.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo pelo então presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, na vaga de Zavascki. Na época em que morreu, Teori era relator dos processos da Operação Lava Jato.

O Comprova procurou a Polícia Federal e contatou o responsável pelo post no TikTok, mas não recebeu respostas.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de abril de 2024, o vídeo acumulava 690,1 mil visualizações no TikTok e 53,1 mil no X.

Fontes que consultamos: Consultas a notícias e processos da época mostram o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do STF após a constatação que não houve crime relacionado ao acidente, assim como o arquivamento do inquérito sobre morte do delegado.

Morte de Teori Zavascki foi acidente, apontou investigação

Teori Zavascki morreu em janeiro de 2017 vítima de um acidente aéreo em Paraty. O ministro e mais três passageiros, além do piloto, estavam na aeronave que decolou do Campo de Marte (SP) rumo à cidade fluminense. Após a morte, foram abertas três frentes de investigação pela Polícia Federal, Força Aérea Brasileira (FAB) e Ministério Público Federal (MPF).

A investigação foi registrada na delegacia de Angra dos Reis pelo então delegado da PF do município, Adriano Antonio Soares. O inquérito, no entanto, foi transferido para Brasília, onde foi comandado pelo delegado Rubens Maleiner. O policial, que também é piloto, foi responsável pela apuração da morte do político e ex-candidato à presidência Eduardo Campos, em 2014.

Em declaração, Maleiner afirmou em 2018 que a principal hipótese sobre a morte de Teori era de falha humana. “A possibilidade de um ato intencional contra o avião foi bastante explorada na investigação, com diversas perícias, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado. Pelo contrário, tudo conduz a um desfecho não-intencional”, afirmou na época.

O MPF também pediu o arquivamento do inquérito após conclusão de morte acidental. Segundo afirmou em 2019 o procurador de Angra dos Reis, Igor Miranda, o acidente foi provocado por falha humana associada a condições do tempo. O órgão descartou possibilidades de sabotagem, envenenamento do piloto ou qualquer outra circunstância de prática de crime.

Delegado de Angra dos Reis não comandava as investigações

Adriano Antonio Soares e Elias Escobar, ambos delegados, morreram durante um tiroteio em uma casa noturna em Florianópolis. Os tiros foram disparados em uma briga entre os frequentadores, que não envolvia os policiais. O processo que apurava a morte de Soares e Escobar foi arquivado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após ser constatado que o autor dos disparos, o vendedor de cachorro-quente Nilton César de Souza Júnior, agiu em legítima defesa.

A troca de tiros aconteceu depois de um desentendimento entre pessoas que estavam por volta das 2h na casa de prostituição na capital catarinense. De acordo com a PF, os dois delegados, lotados no Rio de Janeiro, estavam em Florianópolis para uma capacitação interna do órgão.

Em nota divulgada na época, a Polícia Federal esclareceu que o delegado de Angra dos Reis tinha sido o responsável pela abertura da investigação da morte de Teori Zavascki, visto que o acidente aconteceu na zona da delegacia, mas não estava mais no comando do caso.

É falso que Moraes tenha sido advogado do PCC

Um trecho do vídeo investigado mostra supostas faixas de apoio do Primeiro Comando da Capital (PCC) à nomeação de Moraes ao STF. A imagem de presos com faixas escrito “PCC Paz, Justiça = Liberdade” e “Alexandre Moraes no STF!!” foi adulterada. Na foto original, feita em 2006 pelo fotógrafo Alex Silva, do Estadão Conteúdo, os homens exibem as mensagens “PCC Paz, Justiça = Liberdade” e “Contra a opressão”, sem menção ao magistrado.

Moraes também foi acusado em outras postagens de ser advogado do PCC. O ministro atuou em processos administrativos e civis para a cooperativa de transportes Transcooper, que teve, posteriormente, sócios acusados de envolvimento com a facção. O magistrado, no entanto, não atuou como advogado dos sócios de maneira individual.

Em 2021, Alexandre de Moraes ganhou processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais após dizer em entrevistas que o ministro havia advogado para o PCC.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O ministro Alexandre de Moraes é alvo constante de informações enganosas e teorias da conspiração. O Comprova já desmentiu vídeo que dissemina informações falsas sobre Moraes, fraudes nas eleições e prisão de indígenas, também mostrou ser falsa a acusação de que o FBI tenha investigado o magistrado por envolvimento com narcotráfico e enganoso que Moraes tenha dito que planeja “corroer a democracia por dentro”.

Conteúdo investigado: Post no X afirma que a Tesla, montadora de Elon Musk, perdeu R$ 186 bilhões em valor de mercado e irá demitir 15% dos funcionários no mundo inteiro, após um embate formado entre o empresário e o ministro do STF Alexandre de Moraes nas redes sociais, no dia 6 de abril.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de uma publicação no X (antigo Twitter) que atribui a queda nas ações da Tesla, montadora pertencente a Elon Musk, aos ataques dele contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A publicação também desinforma ao dizer que a companhia anunciou a demissão de 15% dos funcionários no mundo inteiro, criando uma associação entre os supostos desligamentos e os recentes embates entre Musk e Moraes.

De fato, o preço das ações da Tesla está em queda em bolsas de valores como a Nasdaq e a Ibovespa, desde janeiro deste ano. A imprensa internacional vem apontando que a montadora é uma das empresas com pior desempenho no mercado de ações em 2024. No último mês, houve oscilações para cima e para baixo, mas o preço continua bem menor do que no início do ano, o que é atribuído a uma redução no mercado de carros elétricos e à flutuação comum em empresas de tecnologia.

Já o número de demissões não é de 15%, e sim de 10%. De qualquer forma, não há indícios de que elas estejam ligadas ao embate entre Musk e Moraes. Em um relatório oficial, o diretor financeiro da Tesla, Vaibhav Taneja, falou em reduzir custos para aumentar a produtividade e disse que “esta ação irá preparar a Tesla para a nossa próxima fase de crescimento, à medida que estamos desenvolvendo algumas das tecnologias mais revolucionárias nos setores automobilístico, energético e de inteligência artificial”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de abril de 2024, a publicação tinha mais de 257 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Buscamos informações nos gráficos de desempenho das ações da Tesla na Nasdaq e na Ibovespa, além de notícias na imprensa nacional e internacional sobre queda no valor de mercado da companhia, demissão em massa e as razões para isso. Não foi possível fazer contato com o autor do post porque ele não disponibiliza meios para isso em sua conta no X. Também entrevistamos o especialista Antônio Jorge Martins, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ações em queda desde janeiro

É verdade que as ações da Tesla sofreram queda na última semana e que a companhia anunciou demissões em massa, mas esse cenário não é novo nem pode ser atribuído ao embate entre Musk e Moraes. Em janeiro, a companhia perdeu US$ 80 bilhões em valor de mercado em um único dia após Elon Musk alertar que as vendas da empresa iam desacelerar em 2024, apesar dos cortes nos preços.

De lá para cá, as ações sofreram oscilações, mas não chegaram a recuperar o valor do início de ano – em 2 de janeiro, uma ação era comercializada a US$ 248,42, segundo gráficos da Nasdaq, o mercado de ações norte-americano. No dia do alerta de Musk, 25 de janeiro, o valor da ação despencou para US$ 182,63. Na Ibovespa, a queda no valor da ação também é visível a partir de janeiro.

Na época, Musk disse que a desaceleração nas vendas era esperada porque a Tesla estava se concentrando em um veículo elétrico de próxima geração a ser desenvolvido, com entregas previstas para acontecer em 2025. Segundo a imprensa especializada, a queda nos resultados da Tesla e de outras montadoras de carros elétricos tem a ver também com a queda na demanda por esse tipo de veículo.

A multinacional também registrou queda na produção de automóveis no primeiro trimestre deste ano. Relatório financeiro publicado pela própria empresa mostra entrega de 386.810 automóveis, inferior ao mesmo período do ano passado, que teve entrega de 422.875 veículos. Segundo a Tesla, o declínio se deve parcialmente ao encerramento de fábricas afetadas por “desvios de transporte marítimo causados ​​pelo conflito do Mar Vermelho e um ataque incendiário na Gigafactory Berlim”.

De acordo com o professor Antônio Jorge Martins, da FGV, especialista no assunto, a flutuação no valor de empresas como a Tesla é parte de um contexto global em que se pode cruzar dois pontos: uma crescente redução no próprio mercado de carros elétricos, com as vendas caindo, e uma flutuação de imagem comum às empresas de tecnologia. Como o cenário muda rápido, por conta da própria evolução da tecnologia, a realidade fica ainda mais flutuante para empresas desse tipo. Recentemente, por exemplo, foi noticiado que a Apple perdeu US$ 113 bilhões em valor de mercado.

“A realidade econômica da Tesla não tem a ver com o X. São assuntos diferentes. Essas ações são fruto da lógica de um mercado que vai muito além de um bate-boca. O mercado financeiro funciona com base no que chamamos de ‘valuation’, as expectativas que imperam sobre uma determinada empresa. Toda análise ocorre em conjunto com essa expectativa, que não é tangível, e é ainda mais presente no universo da tecnologia”, diz. “Nos EUA, o mercado de carros elétricos vem diminuindo. As pessoas começaram a ver aspectos negativos em algo que, lá atrás, parecia mais atrativo. O tempo passa e os problemas ficam mais claros – como a necessidade de reposição de bateria, que tem preço alto para carros elétricos. A mão de obra para consertos também é mais rara de encontrar e mais cara”, avalia o professor.

Declarações contra Moraes

As declarações de Musk contra o ministro Alexandre de Moraes começaram em 6 de abril, um sábado. Na segunda-feira, 8, as ações da Tesla na Nasdaq fecharam em US$ 172,98 – alta em relação à sexta-feira, 5, quando o valor era de US$ 164,9. Nos dias seguintes, houve oscilação e, no dia 10, as ações tinham recuado 33% ao ano. Em 15 de abril, dia da postagem do conteúdo aqui investigado, as ações da Tesla custavam US$ 161,48.

Já o valor de mercado da companhia era de US$ 525,1 bilhões na sexta-feira, 5, um dia antes das declarações de Musk, e caiu para US$ 514,2 bilhões no dia 15 de abril, segundo dados coletados pelo Bloomberg Terminal. A perda no período foi de US$ 10,9 bilhões, o equivalente a R$ 57,3 bilhões. Isso significa que, mesmo que a perda pudesse ser atribuída ao embate entre Musk e Moraes, o valor da perda no valor de mercado não seria de R$ 186 bilhões, como afirma o autor do post. O valor de mercado, assim como as ações, também vem caindo desde janeiro, como mostra este gráfico abaixo com os dados acumulados no ano, do Bloomberg Terminal.

No dia 16 de abril, quando a empresa anunciou a demissão de 10% dos funcionários em todo o mundo, e dois executivos anunciaram suas saídas, o valor de mercado chegou a US$ 500 bilhões, depois tornou a cair e atingiu US$ 497,9 bilhões em 17 de abril. Os desligamentos dos executivos e as demissões de cerca de 14 mil pessoas estão documentadas em um relatório oficial para a Comissão de Segurança e Câmbio dos Estados Unidos, assinado por Vaibhav Taneja, diretor financeiro da companhia.

Em março deste ano, a empresa teve o pior desempenho em um mercado de ações norte-americano. Segundo esta reportagem publicada pela CNN, o declínio da empresa tem a ver com problemas de segurança e recalls, desaceleração do crescimento e redução de preços, e a situação pode ficar ainda pior a partir de 2025, com o crescimento da concorrência.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Após discussões entre o empresário e o ministro do Supremo, o Comprova publicou conteúdo explicativo sobre a diferença entre a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. O Comprova também já mostrou ser falsa foto de Bolsonaro em lancha com Elon Musk.

Conteúdo investigado: Publicação do vereador Fernando Holiday (PL-SP) com as frases “Todos os juízes que condenaram Lula foram afastados de seus cargos pelo CNJ. Coincidências estranhas”, seguida por um emoji de palhaço.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma publicação feita pelo vereador Fernando Holiday (PL-SP) engana ao sugerir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou todos os juízes federais envolvidos em condenações do presidente Lula (PT), sugerindo retaliação. Na verdade, apenas dois dos quatro afastados inicialmente participaram de julgamentos do presidente. Divulgada nesta segunda-feira, 15 de abril, a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, atinge desembargadores que estariam envolvidos em diversas irregularidades cometidas na Lava Jato, mas foi revista no julgamento em plenário. O próprio magistrado pondera que a operação trouxe contribuições relevantes para o país, mas que, nas palavras dele, “descambou para a ilegalidade”.

Uma das afastadas que voltou ao posto após um novo julgamento é a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro que condenou Lula a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença, de 2019, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, assim como a do caso do triplex do Guarujá (SP), proferida por Moro em 2017. Essas foram as únicas condenações enfrentadas pelo presidente.

Segundo o CNJ, Hardt violou o Código de Ética da Magistratura ao validar a criação de uma fundação privada com recursos oriundos da operação. A iniciativa vem sendo criticada desde 2019, quando a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a nulidade do acordo ao STF, que acatou o pedido. “A ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”, diz trecho da decisão do corregedor. O plenário do CNJ avaliou, no entanto, que é necessário abrir um processo disciplinar antes de determinar o afastamento da magistrada.

Também foram afastados os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, acatando uma solicitação do ministro Dias Toffoli, do STF. Eles foram investigados pela corregedoria do CNJ por suspeita de burlarem decisões da Suprema Corte em processos da operação que implicam o empresário Raul Schmidt Felippe e o advogado Tacla Duran. Ambos seguem afastados, apesar da revisão em plenário. 

“Ao decidirem pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, impulsionaram – com consequências práticas relevantes – processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo ministro Dias Toffoli”, diz a decisão de Salomão.

Thompson Flores também esteve envolvido no julgamento de Lula pelo caso do sítio de Atibaia na segunda instância. Já no processo do triplex do Guarujá, nenhum desembargador que atuou no julgamento de Lula na segunda instância foi implicado na decisão do CNJ. Todos eles ainda fazem parte do TRF-4.

O atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior, que havia sido retirado do posto na decisão inicial por suspeita de irregularidade no caso do juiz Eduardo Appio, retornou ao cargo após novo julgamento. “No caso concreto, não existe nenhum fato contemporâneo para se tornar urgente o afastamento”, sustentou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a decisão do corregedor nacional de Justiça. A entidade disse que recebeu com surpresa a notícia de afastamento de magistrados vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e classificou a medida como “inadequada”.

“O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática, situações que não se verificam no caso em debate”, diz trecho da nota.

Procurado, Fernando Holiday disse que o intuito da postagem é “gerar uma reflexão sobre as similaridades dos ocorridos com a Operação Mãos Limpas, na Itália, e a Operação Lava Jato, no Brasil”. Segundo ele, “a punição dos juízes tanto tempo depois do ocorrido pode transmitir uma mensagem equivocada sobre as consequências de combater a corrupção no Brasil”.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a publicação deste texto, o post somava mais de 136 mil visualizações.

Fontes que consultamos: A verificação foi feita a partir da consulta à decisão do CNJ sobre o afastamento dos juízes federais e também de notícias sobre o fato. Além disso, também consultamos o histórico de decisões da Lava Jato nos sites do TRF-4 e do STF.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Operação Lava Jato já foi objeto de outras verificações do Comprova. Em 2022, um vídeo usou declarações antigas de Deltan Dallagnol para afirmar que Lula poderia perder a candidatura por conta da operação. O Comprova também já publicou um texto explicando o que foi a Lava Jato.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 18 de abril com informações do julgamento no Plenário do Conselho Nacional de Justiça que, por maioria de votos, anulou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba; e manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Conteúdo analisado: Com a crescente tensão entre o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, e o Supremo Tribunal Federal (STF), diversas postagens sobre o direito à liberdade de expressão foram compartilhados nas redes sociais. De um lado, os que se alinham a Musk, como no post que apresenta um suposto áudio do empresário afirmando que “nenhum país fornece a proteção para a liberdade de expressão como os EUA”. Do outro, os que acreditam que a preocupação do multimilionário não está voltada para a garantia de direitos dos brasileiros, e sim para questões econômicas. Há um post, por exemplo, mostrando a foto de uma fábrica da Tesla, empresa da qual Musk é dono, na China, onde o X é proibido, apontando uma incoerência do empresário sobre o tema da liberdade de expressão.

Comprova Explica: No dia 7 de abril, Elon Musk ameaçou desbloquear contas de usuários do X que haviam sido suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais. O embate entre Moraes e Musk reacendeu o debate sobre liberdade de expressão no Brasil, com os apoiadores da extrema-direita acusando o Supremo de praticar censura. Os perfis contrários à Corte defendem que a liberdade de expressão deve ser absoluta, e citam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos como argumento – como se ela fosse universal, não específica do arcabouço legislativo daquele país. Entre outros pontos, a Primeira Emenda diz que “o Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito restringindo a liberdade de discurso ou da imprensa”.

Apesar da liberdade de expressão ser um direito base para uma democracia, seus limites variam de país para país. No Brasil são proibidos discursos de ódio e contra o Estado Democrático de Direito. Já nos EUA, essa prática é muito mais permissiva, com casos em que discursos de ódio contra negros e marchas de cunho nazista foram julgados constitucionais. A seguir, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o tema.

O mercado de ideias no Brasil e nos EUA

Na publicação “Supremo Contemporâneo”, de junho de 2023, o STF reúne julgamentos emblemáticos da Suprema Corte do Brasil em defesa da liberdade de expressão. No capítulo “Liberdade de expressão e limites”, uma frase do ministro Alexandre de Moraes resume a percepção da legislação brasileira sobre o tema: “A liberdade de expressão não pode ser usada para a prática de atividades ilícitas ou discursos de ódio, contra a democracia ou contra as instituições.”

O documento do Supremo explica que a “teoria liberal e utilitarista da liberdade de expressão foi incorporada à jurisprudência constitucional dos Estados Unidos através da metáfora do livre mercado de ideais (free market place of ideas), mencionada pela primeira vez em 1919”. A ideia central é que, em uma sociedade democrática, a verdade e a razão só podem ser obtidas se a todos for atribuído o direito de demonstrar e debater, racionalmente, o seu ponto de vista — sem interferência estatal. “O núcleo essencial da primeira emenda à Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão, busca proteger discursos, matérias e opiniões críticas ao governo, de modo a possibilitar o livre convencimento individual e coletivo sobre os assuntos relativos ao Estado”, diz o texto.

No entendimento do STF, a interpretação predominante nos Estados Unidos, com forte influência no Brasil, muitas vezes não oferece ferramentas apropriadas para regular discursos de ódio ou antidemocráticos. Isso foi observado, por exemplo, nos precedentes estabelecidos no caso Brandenburg vs. Ohio, nos quais se declarou a constitucionalidade de manifestações de ódio contra negros e judeus e a inconstitucionalidade de lei que restringia o uso de símbolos que remetessem a práticas de discriminação racial. O STF descreve na publicação: “não há liberdade de expressão quando o seu exercício puder resultar no próprio extermínio da liberdade de expressão”. “No livre mercado de ideias – para usarmos a concepção de John Stuart Mill consagrada na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos – alguns conteúdos simplesmente não podem ser negociados”, relata o documento.

Liberdade e democracia

O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Venício Artur de Lima, experiente nas áreas de Ciência Política e Comunicação e autor do livro “Liberdade de Expressão x Liberdade da Imprensa” explica que o tratamento legal do conceito de liberdade de expressão nos EUA é diferente de todos os outros países de democracia liberal. Os constitucionalistas americanos, quando discutem o assunto em comparação com outros países, costumam se referir à realidade norte-americana como “a exceção americana” ou a “excepcionalidade americana”. “No caso brasileiro, o Supremo foi definindo uma jurisprudência que limita a liberdade de expressão quando há risco ao sistema que a garante – a democracia e suas instituições. Essa jurisprudência impede, por exemplo, o discurso do ódio, que trata o outro como se fosse um inimigo, e discursos contra o Estado Democrático de Direito”, explica.

“Não é como se nos EUA não houvesse qualquer restrição à liberdade de expressão. Uma pessoa não pode fazer uma defesa da pedofilia. Há limites. Também não se pode gritar ‘fogo’ num teatro lotado, sem que isso seja verdade, e colocar pessoas em risco, por exemplo. Lá e aqui há limitações para o discurso que coloca em risco a democracia”, aponta o professor. “Mesmo assim, a jurisprudência nos EUA é mais ampla e se difere da jurisprudência no Brasil pelo grau de tolerância. A grande questão colocada é até que ponto qualquer tipo de opinião pode ser expressa no debate público”.

A pesquisadora Andréa Tôgo Mazzei, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), mostra no trabalho “Liberdade de expressão: um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF” uma análise entre a abordagem adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e a abordagem adotada pelo STF em relação a casos que envolvam a liberdade de expressão e seus limites. A pesquisa exemplifica situações em que os EUA tratam a liberdade de expressão como um direito quase absoluto (limitado apenas pela malícia ou negligência extrema do autor) e compara com o Brasil, onde se restringe o discurso sob a justificativa de proteção da democracia e suas instituições.

A jurisprudência norte-americana vem se solidificando desde a década de 1960, a partir do caso New York Times v. Sullivan (1964), enquanto a primeira decisão emblemática do STF acerca do tema ocorreu em 2003, com o caso Ellwanger, quando a Corte concluiu que “a dignidade da pessoa humana está acima da liberdade de expressão de um discurso de ódio”. Enquanto a jurisprudência norte-americana costuma prevalecer frente a outros bens jurídicos (preferred position doctrine), permitindo a realização de marchas de cunho nazista (caso National Socialist Party of America v. Village of Skokie), a brasileira tende a ser menos permissiva, ora priorizando a liberdade de expressão, ora priorizando outros direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana (caso Ellwanger).

Alguns juristas citados pela pesquisadora – como Ronaldo Porto Macedo Junior e Felipe Mendonça Terra – apontam a ausência de uma jurisprudência coerente sobre esse assunto no Brasil, uma vez que há exemplos de decisões opostas para casos similares, inclusive dentro de um mesmo tribunal. Ao longo das últimas décadas, os debates foram crescendo em relação ao caráter absoluto ou relativo desse direito quando em colisão com outros direitos fundamentais.

No episódio do podcast Café da Manhã, da Folha, do dia 10 de abril, a antropóloga Isabela Kalil, coordenadora do Observatório da Extrema Direita, explica que o tema da liberdade é global. “O tema da liberdade é o que permite a internacionalização da extrema-direita brasileira”, ela diz. Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalhou em suas campanhas com o tripé “Deus, pátria e família”, dialogando com segmentos específicos. Depois da pandemia e ações da covid-19, o lema virou “Deus, pátria, família e liberdade”. “A suposta liberdade de não usar máscara ou não tomar vacina, por exemplo, como se de um lado tivesse defensores da liberdade e do outro o respaldo de autoridades repressoras”, diz a antropóloga.

Musk X Moares

O assunto da liberdade de expressão voltou à tona no Brasil na última semana, depois que Alexandre de Moraes e Elon Musk, dono do X, protagonizaram mais um embate. Políticos de extrema-direita acusam o ministro de censura, depois que ele determinou o bloqueio de contas em redes sociais como o X. O empresário ameaçou descumprir as ordens judiciais brasileiras e isso provocou novas reações. O magistrado intensificou a suspensão de perfis de parlamentares, empresários e até partidos – investigados em inquéritos como o das Fake News e das Milícias Digitais – a partir da eleição de 2022, com a justificativa de que os donos das contas violam a lei ao espalhar desinformação e incentivar atos antidemocráticos.

Uma reportagem do Jornal Nacional, em 8 de abril, mostra que Elon Musk acumula controvérsias sob a bandeira dessa liberdade. Em 2020, ele questionou a mortalidade da covid e depois a eficácia da vacina. Musk escreveu: “o pânico do coronavirus é idiota”. “Elon Musk tem defendido a disseminação de informações deliberadamente falsas e a publicação de discursos de ódio, como se essas coisas pudessem caber no universo democrático da liberdade de expressão”, diz o início da reportagem. No Canal Meio, o jornalista Pedro Doria explicou, aos 6min30s, que, enquanto no Brasil a Justiça toma decisões que afetam o acesso de algumas pessoas ao X, por exemplo, na China, quem decide é o Partido Comunista Chinês – com quem o empresário não compra briga e, portanto, o que a China pede, ele faz.

O assunto se tornou tema da viagem de deputados federais bolsonaristas à Europa. Em reunião com parlamentares conservadores no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, na semana passada, eles falaram sobre o que consideram “violações da liberdade de expressão e perseguição política no Brasil”. Ao denunciar cerceamento da liberdade de expressão no país, bolsonaristas levam em conta a ordem de Moraes para suspender perfis do X, mas omitem que Bolsonaro e aliados são investigados por suspeita de tentarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT).

No início de março, um grupo de deputados brasileiros liderado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. Eles justificam que há violação dos direitos de conservadores e defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras com o objetivo de derrotar uma suposta “ditadura de esquerda”.

Depois da recente repercussão envolvendo o caso Musk, a Câmara dos Deputados resolveu rediscutir praticamente do zero uma nova proposta para o PL das fake news, que objetivava estabelecer uma regulamentação das redes sociais. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), e visa, entre outros pontos, a responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. A ideia de criar uma nova discussão e enterrar a anterior foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Como verificamos: Primeiro pesquisamos notícias sobre a discussão recente da liberdade de expressão no Brasil, envolvendo a suspensão de contas nas redes sociais, e buscamos estudiosos do tema. Com isso, construímos referências sobre o assunto, como um documento elaborado pelo próprio STF e disponibilizado online sobre perspectivas da liberdade de expressão no contexto brasileiro. Também é possível encontrar facilmente no Google artigos e pesquisas que explicam a visão norte-americana do sentido de liberdade de expressão e suas práticas. Assim, podemos estabelecer as diferenças entre os dois países. De toda forma, como é um assunto largamente discutido, a própria publicação do STF se dedica, em um dos capítulos, a descrever a realidade dos EUA em contraposição com a do Brasil.

Por que explicamos: A liberdade de expressão é um tema recorrente e de interesse comum para toda a sociedade por ser essencial para a existência de uma democracia. Desse modo, qualquer mudança na legislação afeta diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Quando o tema se torna o centro de discussões e é comparado com a legislação de outros países, é necessário compreender as diferenças e as realidades distintas em que tais leis estão inseridas. O presente texto se propõe a explicar os limites da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil, devido à crescente movimentação da ala conservadora brasileira de tentar aproximar a legislação brasileira à Primeira Emenda americana.

Outras checagens sobre o tema: Os ministros do STF recorrentemente são alvo de desinformação. Recentemente o Comprova mostrou ser falso que o órgão bloqueou redes sociais de Augusto Nunes e que o FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico.

Conteúdo investigado: Post no X usa vídeo com fala do ministro Alexandre de Moraes sobre “corroer a democracia por dentro”. O responsável pela publicação compara a declaração do magistrado às de Adolf Hitler e completa a legenda dizendo que o discurso é o que “comunistas das trevas pensam e estão fazendo”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma publicação que circula no X engana ao sugerir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes planeja “corroer a democracia por dentro”. O post utiliza um recorte de vídeo de 30 segundos de uma declaração em que o magistrado exemplifica discursos extremistas para afirmar que essa é a forma como ele e “comunistas das trevas” estão agindo “por trás das cortinas”.

Apesar do trecho ter viralizado recentemente, a fala do também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu em 26 de fevereiro deste ano, durante a palestra “Democracia e o STF”, na Semana de Recepção às Calouras e aos Calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde ele é professor associado. Na ocasião, o magistrado falou sobre como é possível corroer uma democracia, mas a declaração foi tirada do contexto, uma vez que ele explicava aos universitários como grupos políticos utilizam as mídias digitais para incutir a ideia de que o sistema democrático está enfraquecido.

“Não demorou muito para uma extrema-direita, uns extremistas perceberem que as redes sociais eram um caminho para atingir o poder sem precisar passar pelo voto ou atingir o poder pelo voto e nunca mais largar esse poder. Passou a haver um desvirtuamento e uma instrumentalização errônea das redes sociais com método”, disse Moraes. “Se começa com uma linha de mensagens correta, explicando as coisas, cativando aquele eleitor e depois as famosas fake news. É uma verdadeira lavagem cerebral que é realizada, isso com método de ataque à democracia”, continuou o ministro, que em seguida apontou o modo como esses grupos agem.

“Como corroer a democracia por dentro? Sem um discurso tradicional de golpe, de acabar com a democracia. Vamos dizer que a democracia está falida, está desvirtuada, não representa mais os anseios populares e nós, salvadores da pátria, vamos precisar substituir”. A íntegra do discurso de Moraes pode ser assistida no canal da FDUSP no YouTube.

Na palestra, o ministro disse ainda que a disseminação de desinformação foi associada à descredibilização da imprensa profissional. “Como esses extremistas utilizaram as redes sociais para corroer a imprensa? A partir da tentativa de desacreditar a mídia tradicional (…) Se começou uma produção financiada, com vídeos bem feitos, toda uma tecnologia, para confundir o eleitorado, a partir daquilo que você não sabe mais o que é notícia verdadeira e o que é notícia falsa”, apontou. “A mídia tradicional e as redes sociais com notícias fraudulentas, com fake news, atingiram o mesmo patamar”.

Na época em que a declaração foi feita, a GloboNews repercutiu a mesma fala do ministro em suas redes sociais, dentro do contexto real, de defesa da democracia e regulamentação das redes sociais. Em nota ao Comprova, o Supremo confirmou que a declaração de Moraes foi retirada de contexto.

O autor da publicação enganosa foi procurado, mas não respondeu.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 16 de abril, o post tinha 6,7 mil visualizações. Dezenas de outros posts foram feitos com a mesma mídia e legenda, mas com menos viralização.

Fontes que consultamos: Inicialmente, foi realizada uma busca no Google pela frase do ministro utilizada pela publicação verificada, que levou a checagens sobre a declaração, bem como o vídeo de onde as falas foram retiradas. Também foi analisado o discurso de Moraes na íntegra, para entender o contexto e desmentir as alegações do post. Por fim, o STF e o responsável pela publicação foram procurados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A postagem também foi checada pelo Fato ou Fake, do G1, e Boatos.org. É comum que membros do STF sejam alvos de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que Moraes tenha sido investigado pelo FBI por envolvimento com narcotráfico. Também não é verdade que ele e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso receberam propina para favorecer Lula nas eleições de 2022. É mentira ainda que o STF bloqueou as redes sociais ou exigiu a demissão do jornalista Augusto Nunes.

Conteúdo investigado: Post apresenta imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações sobre a negociação entre o Mercosul e a União Europeia, e outra com foto do presidente Lula acompanhada de notícia sobre um acordo entre Brasil e França. A legenda traz as frases “De fato Lula está desfazendo tudo que @jairbolsonaro fez, inclusive o acordo Mercosul-União Européia. Lula está trocando R$ 58 bilhões/ano por R$ 1,35 bilhão/ano. Seria mais lucrativo para o Brasil trocar espelhos por ouro com seus colonizadores”.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: Em posts nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) mistura assuntos diferentes e tira reportagens de contexto para alegar falsamente que o presidente Lula (PT) trocou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ainda não concluído, por uma cooperação com a França. O parlamentar afirma, ainda, que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou o acordo que estaria sendo desfeito pela atual gestão.

Para sustentar a alegação, o político usa captura de tela de uma notícia publicada em fevereiro deste ano no site do governo federal com um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A pesquisa concluiu que, caso o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia seja concluído, o Brasil seria beneficiado, entre 2024 e 2040, com um crescimento de 0,46% no Produto Interno Bruto (PIB). O texto afirma que as exportações aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado, e não anual, como afirma o post, de US$ 11,6 bilhões, aproximadamente R$ 58 bilhões.

Eduardo Bolsonaro omite trecho da reportagem que explica que as negociações entre os dois blocos se arrastam há 25 anos, sugerindo que o pai foi responsável por finalizar a negociação, o que o Comprova já demonstrou ser enganoso. Em 2019, quando Jair Bolsonaro era o presidente, o tratado foi anunciado durante a cúpula do G20, em Bruxelas, na Bélgica, mas não está em execução por entraves relacionados a políticas ambientais. Além disso, os países membros do bloco europeu precisam ratificar o acordo internamente para que os termos comecem a valer na prática, e a França tem sido uma das nações opositoras ao modelo atual.

Também é falso que Lula tenha desfeito o acordo, como afirma o deputado. Ao Comprova, o governo brasileiro informou que os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços “trabalham intensamente pela conclusão da negociação”. No início deste mês, o presidente afirmou que o Mercosul não voltou atrás em relação ao assunto e destacou que o Brasil “está pronto” para assinar os documentos. Em janeiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu com um representante da União Europeia para retomar as conversas.

Ao Comprova, a Comissão Europeia também desmentiu que as negociações tenham sido desfeitas. “As equipes continuam em contato a nível técnico para avançar em questões pendentes. O foco da União Europeia é garantir que o acordo cumpra os objetivos de sustentabilidade do bloco, respeitando simultaneamente as sensibilidades no setor agrícola”, declarou o porta-voz Olof Gill.

O tratado firmado em março deste ano entre a França e o Brasil, citado na segunda reportagem reproduzida por Eduardo Bolsonaro, faz parte do Plano de Ação para a Amazônia, um programa de investimentos em bioeconomia e proteção da floresta, enquanto o acordo de livre-comércio envolve trocas comerciais, importação, exportação e tarifas aduaneiras. “Uma ação não anula outra. São coisas completamente diferentes”, afirmou o governo federal.

Procurado, o deputado federal não respondeu à tentativa de contato do Comprova.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a publicação deste texto, o post somava 65 mil visualizações e mais de seis mil interações no Twitter. No Facebook, o post recebeu mais de quatro mil curtidas.

Fontes que consultamos: Iniciamos a verificação buscando as notícias publicadas pelo deputado a partir das manchetes. Depois, entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão Europeia para esclarecer os fatos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu outras publicações envolvendo o acordo Mercosul-União Europeia. Em um deles, um post usou uma notícia de 2019 para parabenizar Bolsonaro pelo tratado, mesmo com as negociações paradas naquele momento. Outros posts sobre acordos internacionais também já foram checados pela iniciativa, que demonstrou, por exemplo, que o governo Lula assinou uma cooperação técnica com a Autoridade Palestina, não com o Hamas.

Conteúdo investigado: Post usando vídeo da inauguração de uma obra por Lula e pela governadora Raquel Lyra afirma que eles reinauguraram uma obra já entregue por Jair Bolsonaro em 2022. A publicação ainda diz que o presidente mandou desligar as bombas da transposição do Rio São Francisco.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tenham inaugurado, no último dia 4 de abril, uma obra da transposição do Rio São Francisco entregue em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O post mentiroso usa vídeo de Lula e Lyra lançando a Estação Elevatória Água Bruta, localizada na primeira etapa da Adutora do Agreste, na cidade de Arcoverde (PE). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), não é o mesmo equipamento lançado por Bolsonaro, que inaugurou o Ramal do Agreste, em outubro de 2021, em Sertânia (PE).

Contatada pelo Comprova, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa do governo de Pernambuco responsável pela execução da obra da Adutora do Agreste, também confirmou que o trecho só foi entregue em 4 de abril.

O post também mente ao dizer que Lula mandou desligar as bombas da transposição do São Francisco, como informou o MIDR à reportagem. Alegações como esta já foram diversas vezes desmentidas pelo Comprova.

O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo no X, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de abril, o post tinha 27,9 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Procuramos no Google por palavras-chave relacionadas à inauguração da estação em Pernambuco e descobrimos que a cerimônia aconteceu em 4 de abril deste ano, com a presença de Lula e de Raquel Lyra. Entramos em contato com os governos federal e estadual de Pernambuco e com a Prefeitura de Arcoverde. Acessamos textos publicados pelo Planalto que mostram as datas e os locais das obras da transposição inauguradas por Bolsonaro e consultamos outras checagens feitas pelo Comprova e por parceiros envolvendo a transposição do São Francisco e obras auxiliares.

Qual foi o trecho inaugurado por Lula?

A obra inaugurada por Lula no dia 4 de abril é a Estação Elevatória de Água Bruta, primeira etapa da Adutora do Agreste, responsável por captar água nos canais do Eixo Leste da transposição. O sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco para os municípios pernambucanos de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó. Este mesmo trecho, de acordo com a Compesa, funcionou em fase de testes de novembro de 2023 até a inauguração.

Até então, essas cidades eram atendidas provisoriamente pelo Sistema Moxotó. Também será ampliado o abastecimento de água para Caruaru, São Caetano, três distritos de Brejo da Madre de Deus (Fazenda Nova, Barra de Farias e Mandaçaia) e o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, passando de 200 para 600 litros de água por segundo.

Pela primeira vez, o Sistema Adutor do Agreste funcionará conforme definido no projeto original, captando água da transposição do São Francisco no Ramal do Agreste. O ramal leva água do município de Sertânia (PE) até o reservatório de Ipojuca, que fica em Arcoverde e onde tem início a Adutora do Agreste. A Estação Elevatória de Água Bruta realizará a captação de água no Reservatório Ipojuca e a injetará na Adutora do Agreste.

Trechos entregues por Bolsonaro

O Comprova já mostrou como apoiadores de Jair Bolsonaro buscaram inflar a participação dele na entrega da transposição do Rio São Francisco (1, 2, 3), mas a obra atravessou outros três governos e, na gestão de Bolsonaro, já estava com mais de 90% da execução concluída. As primeiras entregas foram feitas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, enquanto o Eixo Leste foi entregue ainda no mandato de Michel Temer (MDB), entre 2017 e 2018.

Bolsonaro iniciou o funcionamento do Eixo Norte e concluiu a entrega ainda em seu mandato. Coube ao ex-presidente também retomar o projeto original da transposição, que incluía três ramais: o do Agreste, em Pernambuco; o do Apodi, que atende Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte; e o do Salgado, no Ceará.

Em 2019, ele inaugurou a Adutora do Moxotó, em Sertânia (PE), que, segundo a Compesa, permitiu o funcionamento do trecho da Adutora do Agreste que vai de Arcoverde até Belo Jardim. Em outubro de 2020, o ex-presidente também participou da inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). As estruturas ficam em cidades diferentes da estação inaugurada por Lula no dia 4.

Em 2022, também foi inaugurado sob o governo Bolsonaro o trecho de Itaíba e Águas Belas. O Ramal do Agreste, e não a Adutora entregue por Lula, foi inaugurado pelo ex-presidente em outubro de 2021, mas “não teve funcionalidade até a inauguração da Estação Elevatória da Adutora do Agreste agora em 2024”, disse a Companhia, em nota.

O Ramal do Apodi teve a ordem de serviço para início das obras assinada em junho de 2021 e, segundo o Governo do Ceará, deve ficar pronto em 2025. Já o início das obras do Ramal do Salgado foi autorizado por Lula no dia 5 de abril deste ano.

Posts na web acusam Lula de “mandar desligar” a transposição do São Francisco

Desde que iniciou o terceiro mandato, em 2023, o presidente Lula vem sendo acusado nas redes sociais de “mandar desligar” a transposição do São Francisco (1, 2, 3), supostamente com a intenção de prejudicar a população, após Bolsonaro entregar a obra, mas as alegações não são verdadeiras. A polarização acabou aumentando a desinformação sobre o assunto.

No ano passado, os conteúdos desinformativos começaram a mirar, principalmente, o Eixo Norte da obra, que enfrentou um defeito na Estação de Bombeamento BI-3, na cidade de Salgueiro (PE), e deixou de bombear água pelos canais que iam até o Ceará. O defeito, contudo, não apareceu no governo Lula, e sim na gestão Bolsonaro. Em julho do ano passado, um novo sistema de bombas foi entregue e a água voltou aos canais.

Também tem sido comum que publicações nas redes confundam obras auxiliares com a transposição do São Francisco, propriamente dita, e até que atribuam à transposição qualquer problema relacionado à falta de água. Vídeos foram feitos em trechos ainda em obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), projeto do governo cearense, como se mostrassem canais da transposição secos. O CAC é um conjunto de canais feito para captar água da transposição, mas que não demanda recurso hídrico o ano inteiro, apenas em período chuvoso.

No conteúdo checado agora, a entrega também faz parte de um trecho auxiliar, sob responsabilidade do governo de Pernambuco. No ano passado, quando Lula e Raquel Lyra inauguraram a Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis, em Caruaru – que também faz parte da Adutora do Agreste –, peças desinformativas os acusaram de reinaugurar uma obra já entregue por Bolsonaro, o que foi desmentido pelo Comprova.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens relacionadas ao tema e concluiu, por exemplo, ser enganoso um texto que circula no WhatsApp e alega que o Exército refez todo o trecho da transposição do Rio São Francisco inaugurado por temer e Lula e falso que o petista tenha cortado o abastecimento aos nordestinos.

Conteúdo investigado: Publicações acompanhadas por um vídeo da participação de Demétrio Magnoli no programa Em Pauta, da GloboNews, afirmam que o jornalista foi demitido após fazer comentários criticando a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

Onde foi publicado: X, WhatsApp e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o jornalista Demétrio Magnoli tenha sido demitido da GloboNews após opinar contra a Justiça Eleitoral no caso do julgamento de Moro. Magnoli continua atuando e, inclusive, participou da edição do programa Em Pauta de 8 de abril e teve vídeo do comentário publicado no perfil da emissora no Instagram.

A Globo negou que Magnoli tenha sido demitido da empresa.

Uma publicação no X (antigo Twitter) traz o vídeo em que o comentarista fala sobre Moro, em participação no Em Pauta no dia 1º de abril. No vídeo, Magnoli defende que o senador não seja cassado e destaca que o ex-juiz recebeu 2 milhões de votos. O jornalista conclui dizendo: “A soberania popular no Brasil vai dando lugar à soberania de seis juízes, esses caras aí que ninguém sabe o nome”.

O tuíte acrescenta, por escrito, que Demétrio teria dito: “Gostaria de informar aos amigos que eu não faço mais parte da @GloboNews”. No entanto, essa declaração não está registrada nos perfis do jornalista em redes sociais nem em outras fontes.

Outra usuária da rede social, cujo post foi excluído, também publicou o mesmo conteúdo, alegando que a demissão teria ligação com o “desgoverno e sua quadrilha”, referindo-se ao presidente Lula (PT). Conteúdos semelhantes foram publicados também no Facebook e no WhatsApp e foram enviados por leitores ao WhatsApp do Comprova.

O TRE-PR rejeitou na terça-feira, 9 de abril, por 5 votos a 2, a cassação do mandato de Moro. A Corte julgou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os partidos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma das publicações no X contava com 114,6 mil visualizações até 9 de abril.

Como verificamos: Primeiramente, realizamos buscas por palavras-chave no Google e nas redes sociais da GloboNews, que permitiu indicar a participação do jornalista em programas de datas posteriores às publicações com a alegação de que ele teria sido demitido do canal. Além disso, entramos em contato com a Globo.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: A GloboNews, por ser um canal do Grupo Globo, é constantemente alvo de ataques por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Por isso, muitas vezes comentários feitos por seus jornalistas, que coincidem com os ideais desses grupos, são utilizados como munição para endossar o discurso de que a emissora não permite pensamentos dissonantes em seus canais. Uma prova disso é que o vídeo com o comentário de Magnoli foi compartilhado pela deputada federal Bia Kicis (PL).

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O UOL Confere e o Boatos.org checaram postagens semelhantes e chegaram à mesma conclusão de que as afirmações são falsas. O Comprova também já investigou alegações semelhantes como a que comprovou que é falso que STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. O Comprova Explica também já mostrou o que foi a operação Lava Jato.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 10 de abril para incorporar o resultado do julgamento das ações que pediam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro.

Conteúdo investigado: Postagem alega que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou a impossibilidade de o governo pagar funcionários públicos. O texto alega que a dívida acumulada ultrapassará o Produto Interno Bruto (PIB), contesta os índices de inflação divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma que a Volkswagen anunciou sua saída do Brasil para o final de 2024 e sugere que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma conspiração para desviar a atenção dos problemas do país.

Onde foi publicado: X, Facebook e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha afirmado que o governo não terá dinheiro para pagar o funcionalismo público. Não foi encontrado nenhum registro dessa fala e o ministério confirmou que Haddad nunca fez tal afirmação. O Ministério do Planejamento e Orçamento, por sua vez, explicou que as despesas com pessoal são obrigatórias e, portanto, não podem deixar de ser pagas.

Também é falso que o PIB esteja caindo desde o segundo trimestre de 2023 e que os índices de inflação calculados pelo IBGE sejam falsos. Segundo divulgado pela instituição, o PIB brasileiro cresceu 2,9% frente a 2022 e registrou um avanço de 2,1% no último trimestre de 2023. Com o resultado, o Brasil voltou ao grupo das dez maiores economias do mundo, passando o Canadá e a Rússia, e ocupando a 9ª posição do ranking.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação brasileira, acelerou em fevereiro para 0,83%, segundo o IBGE. Esta foi a menor inflação para o mês de fevereiro desde 2020, quando o IPCA registrou alta de 0,25%. No ano, a inflação brasileira teve alta de 4,5%, no limite superior da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024.

Também é falso que a Volkswagen tenha anunciado a saída do Brasil para o final deste ano. No dia 1º de fevereiro de 2024 a empresa anunciou que fará um investimento de R$ 16 bilhões nas suas quatro fábricas no Brasil e lançará 16 carros até 2028.

A respeito dos gastos do governo, o g1 revelou que, no ano passado, a despesa total da administração pública ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões, mas, a partir de 2013, esses gastos sempre atingiram patamares superiores a R$ 1 trilhão. Em 2020, ano da pandemia, as despesas atingiram o valor recorde de R$ 2,45 trilhões.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de abril, o post tinha mais de 70 mil visualizações no X.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos sobre cada informação divulgada nos posts e encontramos informações contrárias ao que havia sido dito. Para confirmar, questionamos o IBGE, Volkswagen, Banco Central, B3 e ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento sobre a veracidade das informações divulgadas.

É falso que Haddad tenha dito que não haverá verba para o pagamento do funcionalismo público

Não foi possível encontrar nenhum registro de que o ministro da Fazenda tenha afirmado que não haverá verba para o pagamento do funcionalismo público. Na realidade, Haddad disse ter expectativa positiva para a economia brasileira em 2024. Em 24 de março, o jornal Valor Econômico publicou que o ministro afirmou que talvez seja necessário que o governo reveja as previsões modestas de crescimento do PIB para este ano, assim como ocorreu em 2023.

“O mercado achava que era menos de 1%, nós achávamos que era 2% e batemos quase 3% de crescimento. Podemos repetir eventualmente o bom desempenho da economia brasileira no ano passado. Eu penso que é um cenário muito positivo para repensar o desenvolvimento da indústria do Brasil”, afirmou Haddad, em solenidade no Palácio do Planalto.

Segundo o portal do governo brasileiro, a Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica mostra que o PIB alcançou R$ 10,9 trilhões em 2023, após ter acumulado R$ 2,8 trilhões no quarto trimestre do ano. O estudo também aponta que o setor da Indústria voltou a avançar no último trimestre de 2023 e que deve seguir a mesma tendência em 2024.

Volkswagen e General Motors não anunciaram suspensão das atividades no Brasil

O post afirma que a Volkswagen anunciou a saída da empresa do Brasil para o fim deste ano, o que é inverídico. Em novembro de 2021, segundo o g1, a montadora anunciou um investimento de R$ 7 bilhões na América Latina entre 2022 e 2026 e, em 1º de janeiro de 2024, foi divulgado que mais R$ 9 bilhões serão investidos até 2028 nas quatro fábricas em solo brasileiro: São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR).

“A Volkswagen reafirma sua confiança no Brasil e mais que dobra seus investimentos para R$ 16 bilhões. Vamos lançar 16 novos veículos até 2028, incluindo modelos híbridos, 100% elétricos e Total Flex”, declarou Ciro Possobom, CEO da Volkswagen do Brasil, à Forbes.

Já a General Motors (GM), também citada na postagem, anunciou durante solenidade em Brasília, com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, que tem intenção de renovar seu portfólio de veículos no Brasil e que dará início a um novo ciclo de investimentos no país no valor de R$7 bilhões a ser investidos entre 2024 e 2028. Segundo o site da montadora, o valor será destinado ao desenvolvimento de alternativas de mobilidade sustentável, à evolução das operações e à criação de novos negócios. Além disso, Shilpan Amin, presidente da General Motors International, também afirmou que o Brasil é um polo exportador de veículos para a América do Sul, sendo, portanto, estratégico para o plano global de expansão de negócios da GM.

Índices de inflação calculados pelo IBGE não são falsos

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, acelerou em fevereiro para 0,83%, segundo dados do IBGE divulgados no início de março. O resultado deste ano foi impulsionado, de acordo com o Instituto, pelos reajustes sazonais na Educação, os preços ainda elevados dos alimentos e a alta no preço da gasolina devido ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. Com o novo resultado de fevereiro, a inflação brasileira acumulou elevação de 4,5% nos últimos 12 meses.

De acordo com Mariana Viveiros, supervisora do IBGE na Bahia, os índices de inflação, assim como todas as estatísticas produzidas pelo IBGE, são “extremamente confiáveis”. Como garantia de veracidade, ela argumenta que o IBGE segue conceitos e metodologias, como coleta de dados e apuração, compartilhadas internacionalmente e referendadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas.

“Além disso, tanto os conceitos como as metodologias são disponibilizados de forma transparente em diversas publicações no site do Instituto, de forma que possam ser conhecidos, analisados e replicados. Ou seja, qualquer instituição (ou mesmo pessoa), que tenha conhecimento para ler, compreender e colocar em prática, consegue elaborar o seu próprio índice de inflação, nos moldes do IPCA”

Mariana ainda explica que, para a elaboração do IPCA, existe uma rede de coleta e supervisão em 16 estados brasileiros, além de uma equipe de especialistas no Rio de Janeiro que se dedicam às áreas de índices de preço e métodos de qualidade, com apuração, crítica e análise de dados. “As informações coletadas em estabelecimentos comerciais e de serviços podem ser, e por vezes são, conferidas localmente pelos supervisores, além de precisarem passar pelo crivo técnico das áreas centrais na Sede do IBGE, antes de serem divulgadas. Todo esse rigor metodológico e técnico garante a veracidade das informações.”

Ainda assim, é comum que as pessoas tenham uma percepção de que, por exemplo, está ocorrendo aumento nos preços dos alimentos apesar do índice de inflação estar dentro da meta de controle. “Essa é uma reclamação bem comum, que tem a ver com a ‘inflação pessoal de cada um’ e também com uma compreensão muitas vezes imprecisa do índice de inflação”, explica Mariana. Em 2024,, a meta de inflação do CMN é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O IPCA acumulado nos 12 meses está em 4,5%, no limite superior da meta para o ano.

“O IPCA é um índice geral de inflação que não necessariamente vai refletir as despesas e o custo de vida de cada pessoa ou família, pois cada pessoa ou família tem uma cesta própria de produtos e serviços que consome por mês, com pesos específicos no total das suas despesas, além de uma condição de renda individual/familiar total única”, disse Mariana.

A definição da cesta de produtos e serviços pesquisados para o cálculo do IPCA, bem como do peso de cada um deles, vem a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada periodicamente pelo IBGE. Os subitens (cesta de produtos e serviços a serem pesquisados) e os pesos de cada um deles na formação do índice geral retratam o grau de importância ou representatividade desses subitens na realidade das famílias, a partir dos hábitos de consumo. Para calcular o índice, são usados a média aritmética dos preços pesquisados em diferentes estabelecimentos comerciais de cada produto ou serviço analisado no mês corrente e os pesos de cada subitem.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação, que tem o perfil fechado para mensagens na plataforma X. Também não encontramos outros perfis do autor em redes sociais. Essa não é a primeira vez que ele se envolve em polêmica. Em fevereiro, ele acusou o senador Sérgio Moro (União Brasil) de vender inquéritos da Polícia Federal para o ex-governador paulista João Doria (PSDB). Na época, Moro respondeu que iria processar o autor, que excluiu a publicação e pediu desculpas. “Senador Moro, esta postagem foi repassada por mim e não esperava tamanha repercussão. Lamento o ocorrido e delibero minhas desculpas. Entendo que já tenha sido lançada e até onde se estende meu intuito de fato lamento. E desde já retiro a postagem…”, disse, na época.

O que podemos aprender com esta verificação: O post usa uma mensagem com uma série de informações falsas para descrever um cenário de crise no Brasil, muitas vezes utilizando de dados complexos para passar uma falsa credibilidade. Sempre que um conteúdo do tipo gerar algum sentimento de raiva, surpresa ou indignação, é importante checar se o conteúdo é verdadeiro antes de repassar.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma publicação foi recentemente checada pelo Estadão Verifica e pelo site Boatos.org. No ano passado, o Estadão Verifica checou um post que afirmava o anúncio do fechamento das fábricas da Volkswagen no Brasil. O Comprova também já checou informações enganosas sobre as contas públicas do governo.

Conteúdo investigado: Vídeo em que ator come em um restaurante em Portugal e diz: “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet, eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem”.

Onde foi publicado: Instagram, TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: O vídeo é satírico. Vivendo em Portugal há quase cinco anos, o ator Bemvindo Sequeira, 76 anos, se dedica a postar vídeos de humor nas redes sociais e oferece consultas de tarot. No vídeo em questão, o artista ironiza falas de pessoas contrárias à Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. O mecanismo de incentivo à cultura já foi alvo de peças de desinformação, entre elas, de que um produtor cultural teria ido a Portugal com dinheiro recebido via lei.

No vídeo, Bemvindo diz que “é bom ser comunista e poder gozar de todas as regalias que nos proporciona a Lei Rouanet”. A sátira se passa em um restaurante, onde ele é visto com um prato de moqueca e afirma que mandou trazer o prato típico brasileiro para Portugal de avião. “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem. Apesar da classe trabalhadora ser internacionalista, o camarão que eu estou comendo já andou pelo Brasil e agora chegou em Portugal e na Europa”, brinca.

Em entrevista ao Extra, Bemvindo afirma que vive no país com a aposentadoria e do dinheiro que tem guardado, além dos conteúdos humorísticos e consultas de tarot. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o nome do ator não consta entre os beneficiados pelos incentivos da Lei Rouanet.

O post analisado aqui reproduz a publicação do ator e a tira de seu contexto original. Na reprodução do vídeo, é possível encontrar comentários de pessoas que consideraram o conteúdo humorístico como verdadeiro. “nesse vídeo ele tá dando um alerta pra todos os brasileiros que tem muitos artistas fazendo isso”, disse um internauta. “lembrando que essas regalias quem pagam somos nós trabalhadores”, comentou outro usuário no TikTok.

Sátira, para o Comprova, são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de abril de 2024, o vídeo retirado de contexto e publicado no TikTok tinha 277,1 mil visualizações, número superior ao alcance da postagem original, no Instagram do ator, que contabilizava 69,5 mil visualizações. No Telegram, até a mesma data, o conteúdo alcançou 29 mil visualizações.

Como verificamos: Em uma pesquisa pelo nome do ator, foi possível encontrar o conteúdo original, publicado na conta dele no Instagram. Na própria legenda, o artista utiliza as hashtags “humor” e “comédia”, além de utilizar um tom humorístico e de deboche durante o vídeo.

Procuramos o MinC e também buscamos o contato com Bemvindo Sequeira através do e-mail disponibilizado em seu canal do YouTube. Também mandamos mensagem direta no Instagram, mas não houve resposta.

Quem é Bemvindo Sequeira

Ele é um ator, humorista, autor e diretor de teatro, cinema e televisão mineiro. Aos 76 anos, tem o título de primeiro ator registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Brasil. “Eu sou o ator número um da folha um do livro um. O primeiro ator registrado no Brasil. Eu, Lélia Abramo (1911-2004) e Wanda Lacerda (1923-2001), lideramos a campanha pela regulamentação da profissão de ator, por isso ganhamos número um. Como elas já morreram, só eu fiquei com esse título e não pretendo morrer tão cedo”, contou em entrevista à Caras em 2012.

Conhecido pela interpretação do personagem Bafo de Bode, na telenovela Tieta (1989), Bemvindo tem passagens pela TV Globo, Manchete e Record. É ainda autor dos livros Humor, graça e comédia (2004) e Memórias de um brasileiro (2021).

O ator se mudou para Portugal há cinco anos e vive sozinho no país desde 2021, quando perdeu a esposa, Crisálida Viegas, vítima de covid-19. Atualmente, Bemvindo é aposentado e conta que vive da aposentadoria junto com a poupança que fez durante a vida. Também dá consultas de búzios e tarot e mantém um canal no YouTube com 440 mil inscritos.

No perfil do Instagram, se descreve como “socialista, leonino, mineiro e cidadão baiano”. Em outras postagens, ele ironiza figuras políticas da direita e faz elogios ao governo atual.

Lei Rouanet não “tira” dinheiro de outras áreas

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do governo federal que permite que empresas e pessoas físicas possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal para que empresas ou pessoas físicas invistam parte do imposto de renda devido no fomento à cultura. Dessa forma, empresas ou pessoas físicas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração.

Comentários ao post investigado alegam, por exemplo, que o governo teria retirado dinheiro de programas como o Bolsa Família para dar dinheiro ao artista, mas não há transferência de dinheiro de áreas como educação, saúde, assistência social ou segurança para a Lei Rouanet.

O valor do imposto vai para os programas aprovados pelo Ministério da Cultura, em um investimento indireto. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes devem buscar empresas e pessoas dispostas a financiarem os projetos através dos impostos. Desse modo, o governo dá a autorização para a captação de um determinado montante, mas isso não significa que o proponente vai obter todo o dinheiro previsto.

De acordo com o Ministério da Cultura, a execução do projeto incentivado é acompanhada de forma eletrônica e segue critérios implementados no Salic. O objetivo é identificar possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento muda de acordo com o valor captado do projeto, que pode ser classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo ministério.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite enviar mensagem ao autor do post. O Comprova também buscou contato com Bemvindo Sequeira via Instagram e e-mail, mas não houve retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: Sátiras, quando tiradas do contexto, podem ter um potencial de gerar desinformação. Por isso, é importante ter acesso à publicação original para entender a intencionalidade do autor e não acreditar em interpretações do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou ser enganoso que Zeca Pagodinho recebeu milhões de reais pela Lei Rouanet por musical e que Ludmilla receberia R$ 5 milhões por programa televisivo que leva o nome dela. Também é enganoso que produtora cultural tenha captado R$ 2 milhões por “ser amiga de Lula”.