O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
É enganoso que o presidente Lula (PT) tenha fechado bombas da transposição do rio São Francisco que enviam água para reassentados do Sistema Itaparica, em Pernambuco. O sistema de irrigação não tem ligação com a obra da transposição – ele recebe água diretamente do Velho Chico. Além disso, o que ocorreu foi que o fornecimento de energia da região foi cortado – impedindo que as bombas enviassem água para a população e a agricultura – por um desentendimento entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Eletrobras Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), que jogam a responsabilidade do desabastecimento uma para a outra.
Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra diversos veículos parados em uma rodovia. O homem aparentemente responsável pela filmagem afirma que foi “fechada a estrada que passa por baixo da transposição, que acabou a água e fecharam as bombas”. Sobre a imagem, foi inserido o seguinte texto: “Acabou a água, fecharam as bomba [sic]. O amor venceu, pede água para papai do amor”. Na legenda da publicação, estão presentes hashtags como #forapt, #foralulacomunista e #foralulamentiroso.
Onde foi publicado: TikTok, Telegram e Whatsapp.
Conclusão do Comprova: Publicações relacionam, de forma enganosa, protestos realizados em Pernambuco, no dia 4 de outubro, com a transposição do rio São Francisco e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os conteúdos investigados têm como base protestos realizados na BR-316, entre Petrolândia e Floresta, no sertão pernambucano. Sobre os vídeos, desinformadores imputaram, por meio de textos e legendas, que a razão dos protestos seriam ações de Lula, que teria supostamente fechado as bombas da transposição do rio São Francisco.
O post já desinforma ao afirmar que o protesto tem a ver com a transposição do rio São Francisco, uma vez que o sistema não faz parte do Pisf (Projeto de Integração do São Francisco).
Além disso, como informou o G1, a energia foi cortada porque, segundo trabalhadores da região, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Eletrobras Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) não cumpriram um acordo.
Até 2014, quem administrava o Sistema Itaparica eram a Codevasf e a Chesf, mas esta última cessou a parceria. Então, quatro anos depois, a Codevasf ficou como única responsável até que, em setembro deste ano, a Codevasf determinou que a Chesf voltasse a assumir os gastos. Sobre o desabastecimento ocorrido no início de outubro, ficou um toma lá, dá cá: ao Comprova, a Codevasf afirmou que a responsabilidade pelas despesas de operação, manutenção e energia elétrica do sistema é da Chesf. Também ao Comprova, a Chesf afirmou que a responsabilidade é da Codevasf.
Então, embora a Codevasf seja uma empresa pública, do governo federal, não é possível afirmar que Lula mandou desligar a bomba.
Nela, segundo o deputado federal Josias Gomes (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, ficou garantido que o Sistema Itaparica vai operar até o fim do ano e que serão discutidos os recursos para 2024.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo tem 10 mil visualizações, mil curtidas e 118 comentários.
Como verificamos: Um outro post que usa trechos do mesmo vídeo da publicação verificada aqui continha outra gravação, do mesmo local, em que um homem discursava no protesto. No boné deste homem foi possível ler o nome “Rogério Novaes” e, a partir de uma busca no Google com as palavras “Rogério Novaes” e “protesto”, descobriu tratar-se do vice-prefeito de Petrolândia, em Pernambuco.
Com isso, a reportagem conseguiu concluir que a manifestação era na região de Petrolândia e encontrou notícias sobre o ato em sites locais e no G1.
O próximo passo foi mais uma busca no Google, desta vez por “sindicato”, “Petrolândia” e “protesto”. Alguns sites informavam que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia estava envolvido no protesto e, então, a partir de telefone informado no perfil do Instagram do órgão, a reportagem entrevistou Natanael Caetano da Silva, seu diretor-presidente.
A Codevasf e a Chesf também foram contatadas, por e-mail.
Onde e quando o vídeo foi gravado?
O vídeo foi gravado na BR-316, na altura do canal da transposição do Rio São Francisco, durante um protesto realizado por moradores dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia. O sistema foi implantado pela Chesf no final da década de 1980, como compensação pelo deslocamento das populações rurais da região do lago da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga.
O vídeo investigado é narrado pelo homem que realiza a filmagem. Em nenhum momento o presidente é mencionado pelo homem. No Instagram do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia, é possível encontrar outros vídeos feitos durante os protestos, e legendas indicam que o protesto é contra a Chesf e a Codevasf, pela falta de pagamento da energia elétrica que ocasionou nos problemas enfrentados pelos moradores do Sistema.
Em entrevista ao Comprova, o presidente do sindicato, Natanael Caetano da Silva, reiterou que as manifestações foram realizadas em protesto às empresas e para pedir intervenção do governo federal na situação. “Após acontecer tudo isso, [o governo federal] paralisou duas obras da Codevasf e colocou R$ 25 milhões à disposição da Codevasf para pagar as contas de energia e fechar o resto do ano”, afirma o presidente.
“O que viralizou foi algumas falas fora de contexto de pessoas que estavam lá, e fizeram vídeos culpando o governo”, esclarece Silva.
A água utilizada nos perímetros irrigáveis é do Rio São Francisco, mas não vem da transposição. Como o nome indica, o Sistema Itaparica está ligado à antiga barragem de Itaparica, que posteriormente passou a se chamar Luiz Gonzaga. As famílias que antes habitavam a região onde hoje se encontra a barragem foram reassentadas nos projetos entre 1987 e 1988, enquanto a construção dos projetos de irrigação foi iniciada em 1994, muito antes do início da transposição do rio, que começou em 2007.
O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato por meio de mensagem privada no TikTok, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas utilizadas por desinformadores é o uso de episódios reais, mas propagados fora do contexto original, para fazer alegações enganosas e falsas a respeito de um assunto de interesse público. Os vídeos acabam ganhando uma falsa credibilidade. Nesses casos, é importante buscar fontes confiáveis e seguras para entender o que, de fato, está sendo informado, além de verificar se a alegação é verdadeira ou não.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Vídeo que viralizou no TikTok engana ao associar suposta ação do governo Lula (PT) em bloquear as águas do rio São Francisco com seca no Nordeste. A publicação mostra uma montagem com duas gravações com contextos diferentes e estabelece uma relação enganosa entre a falta de água e os protestos. Na verdade, há escassez de água em decorrência de seca e estiagem em alguns estados nordestinos. Além disso, o ato mostrado não tem relação com o fechamento de bombas.
Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Tik Tok mostra o que seria uma usina hidrelétrica na região Nordeste do Brasil. Uma descrição afirma: “governo deixa o Nordeste sem água e vazão da água não tem para onde ir. Águas do São Francisco foram fechadas e está transbordando”. As imagens são da vista aérea de uma hidrelétrica, onde existem cachoeiras e muita água correndo. Posteriormente, o vídeo é cortado para outro contexto e situação, em que nordestinos estariam realizando “bloqueios em rodovias para a liberação da água do São Francisco”.
Onde foi publicado: Tik Tok.
Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo que associa suposta ação do governo Lula (PT) em bloquear as águas do rio São Francisco com seca no Nordeste. A publicação no Tik Tok mostra uma montagem com duas gravações feitas em contextos diferentes e estabelece uma relação enganosa entre a falta de água e protestos no Nordeste. No primeiro vídeo, a abundância de água na hidrelétrica não foi causada pelo fechamento das bombas, mas sim pela cheia em função das chuvas de janeiro de 2023. Ao contrário, em outubro deste ano, foi registrada a escassez de água em decorrência de seca e estiagem em alguns estados da região. Além disso, não houve qualquer fechamento de bombas na usina e o protesto mostrado na segunda gravação não tem relação com as imagens iniciais.
Na primeira parte do vídeo verificado pelo Comprova, imagens aéreas do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, localizado no norte da Bahia, são utilizadas para afirmar que o governo Lula teria trancado as águas do São Francisco. Tais imagens retratam a hidrelétrica em um período de cheia, formando cachoeiras, algo que não tem relação com a transposição ou bloqueio das águas.
Já o segundo vídeo mostra, na verdade, um protesto realizado no dia 4 de outubro, no Km 82 da BR 116, próximo ao Trevo do Ibó, em Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. Na ocasião, agricultores dos projetos de irrigação Pedra Branca (BA), Fulgêncio (PE) e Brígida (PE) denunciaram a falta de água e energia nas localidades. Os projetos são atendidos pelo Sistema Itaparica, programa federal implementado na década de 1990 pela Chesf, para compensar as populações que tiveram que ser realocadas após a construção da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga, situada em Petrolândia (PE).
O corte de energia e água nos locais não têm relação com um suposto fechamento de bombas feito pelo governo federal. A responsabilidade do abastecimento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia (PE), é da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Até 2014, a companhia administrava o Sistema Itaparica em parceria com a Chesf. Após o fim do convênio, foi a Codevasf que assumiu a manutenção dos projetos de irrigação.
No entanto, uma resolução de 21 de setembro deste ano da Codevasf determinou que a administração do projeto voltasse para a Chesf. Ao Comprova, ambas as empresas enviaram notas atribuindo uma à outra a responsabilidade pela manutenção e operação dos projetos do Sistema Itaparica. O “toma lá, dá cá” já foi noticiado por outros veículos como a Folha de Pernambuco.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de outubro de 2023, o conteúdo investigado tinha 16,4 mil visualizações, 5,6 mil compartilhamentos e 1,5 mil comentários no Tik Tok.
A pesquisa indicou imagens semelhantes e dessa forma foi possível identificar o Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, localizado no norte do estado da Bahia. Foram encontradas diversas imagens, entre elas uma publicada no site da Chesf, empresa controladora da Eletrobras responsável pelo complexo.
Além disso, o autor da postagem do Tik Tok foi contatado pelo Comprova, via mensagens no Facebook, o qual retornou à equipe. Não era possível falar com ele pelo próprio Tik Tok, pois a possibilidade de envio de mensagens estava bloqueada.
Governo Federal não “fechou” bombas do Rio São Francisco
De acordo com a assessoria de imprensa da Eletrobras Chesf, responsável pela usina, as imagens do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, na Bahia, são antigas e não mostram a grande quantidade de água represada por causa de um suposto fechamento das bombas. Segundo o órgão, a gravação retrata uma situação de cheia no rio São Francisco no início de 2023. Devido ao aumento da vazão, formam-se cachoeiras na região, que acabam se tornando pontos de visitação turística. A alegação já foi desmentida antes por outros veículos de verificação.
Apesar de a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso também ser de responsabilidade da Chesf , mesma empresa envolvida na falta de água nos projetos de irrigação Pedra Branca (BA), Brígida (PE) e Fulgêncio (PE), a Eletrobras nega que haja relação entre as cachoeiras e o protesto no Trevo do Ibó, no estado de Pernambuco.
Manifestação não tem relação com suposto fechamento de bombas
Em entrevista ao Comprova, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia (PE), Natanael Caetano da Silva, informou que a manifestação em Belém do São Francisco, no Trevo de Ibó, foi realizada para cobrar o abastecimento das empresas Codevasf e Chesf e pedir intervenção do governo federal. “Após acontecer tudo isso, [o governo federal] paralisou duas obras da Codevasf e colocou R$25 milhões à disposição da Codevasf para pagar as contas de energia e fechar o resto do ano”, afirmou o sindicalista.
Pedra Branca (BA), Brígida (PE) e Fulgêncio (PE) estão entre os dez projetos de irrigação atendidos pelo Sistema Itaparica, um programa federal implementado na década de 1990 que abrange áreas localizadas entre a Bahia e Pernambuco. Ele foi criado junto à Chesf para compensar as populações que tiveram que ser realocadas após a construção da Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga, em Petrolândia (PE). Os projetos têm foco na agricultura familiar.
A Chesf repassava recursos para a Codevasf manter os projetos de irrigação, mas o convênio acabou em 2014. No ano seguinte, a Codevasf alegou problemas orçamentários e suspendeu contratos de assistência técnica. As informações foram compartilhadas pela secretária-executiva da área de gestão de empreendimentos de irrigação da Codevasf, Andréa Sousa, em depoimento durante a audiência pública na Câmara dos Deputados.
Com o fim do convênio entre a Chesf e a Codevasf, “as áreas irrigadas passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), e pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília”. A informação foi divulgada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de notícia publicada no site do governo federal em dezembro de 2017.
Em nota enviada ao Comprova, a Codevasf afirmou que uma resolução da empresa, aprovada pela sua diretoria executiva em 21 de setembro deste ano, remeteu às Chesf “a responsabilidade pelas despesas de operação, manutenção e energia elétrica dos projetos, de modo a garantir o adequado funcionamento das infraestruturas de uso comum do sistema”.
A verificação também entrou em contato com a Eletrobras Chesf que, via nota encaminhada por email, alegou que “é da Codevasf a responsabilidade pela operação e manutenção dos bens que compõem a estrutura de uso comum dos perímetros irrigados de Itaparica, localizados nos estados de Pernambuco e da Bahia, bem como o pagamento da energia elétrica associada”.
O que diz o responsável pela publicação: Em resposta ao Comprova, o autor da postagem no Tik Tok afirmou que não foi ele quem gravou as imagens. Segundo o usuário, as imagens foram encontradas em blogs locais, que falam sobre o desabastecimento de água no Nordeste, algo que ele afirma não ser noticiado pela imprensa tradicional.
O que podemos aprender com esta verificação: A desinformação emerge de fontes que, por vezes, desmerecem a credibilidade dos veículos tradicionais de imprensa. É importante ficar em alerta diante de afirmações como “veja o que o jornalismo não mostra”. No caso do material verificado aqui, uma busca rápida no Google mostraria que a falta de água no Nordeste acontece em decorrência de seca e estiagem em alguns estados e não em razão do fechamento de bombas. Uma característica comum da desinformação é o uso de acontecimentos verdadeiros para estabelecer relações inadequadas que enganam e induzem leitores a interpretações erradas dos fatos. Além disso, discursos muito genéricos merecem atenção. No caso analisado, a afirmação é de que todo o Nordeste estaria sem água, uma região com diversos estados e municípios.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha se recusado a levar flores ao Museu do Holocausto, em Jerusalém, durante visita a Israel em 2010. Reportagens, fotos e vídeos da época mostram o petista depositando uma coroa de flores no chão do Salão da Memória, onde estão gravados os nomes dos principais campos de concentração nazistas.
Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem com sotaque estrangeiro afirma que Lula se recusou a deixar flores em visita oficial ao Museu do Holocausto, em Jerusalém. O homem também diz que o presidente levou flores ao túmulo do ex-chefe da Autoridade Nacional Palestina (ANP) Yasser Arafat. Sobre o vídeo estão imagens da bandeira de Israel e a inscrição: “e agora Lula é fake diz aí p povo…? (sic)”.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: É falso que Lula tenha se recusado a levar flores ao Museu do Holocausto, em Jerusalém, como sugere um homem em vídeo compartilhado nas redes sociais. Em 16 de março de 2010, durante viagem presidencial a Israel, o presidente visitou o local e depositou uma coroa de flores com as cores do Brasil no chão do Salão da Memória, espaço onde estão gravados os nomes dos 22 campos de concentração e extermínio nazistas.
Lula também participou de duas cerimônias: acendeu uma chama em memória dos seis milhões de judeus mortos pelo regime nazista , para “reavivar a chama eterna”, e plantou uma muda de oliveira no bosque de Jerusalém, ação simbólica que representa a continuidade da vida e a crença divina. Foi a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro a Israel, repetida em 2019 por Jair Bolsonaro (PL).
Além da alegação de não ter depositado flores no Museu do Holocausto, a pessoa no vídeo ainda afirma que Lula colocou flores no túmulo do líder palestino Yasser Arafat, morto em 2004. Essa afirmação é correta. De fato, o presidente foi a Ramallah, na Cisjordânia, visitar o mausoléu do ex-chefe da Autoridade Nacional Palestina (ANP) no dia seguinte à visita a Israel.
Falso: Conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de outubro, a publicação no TikTok contava com 1,1 milhão de visualizações, 52,9 mil curtidas e 2.095 comentários.
Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos no Google pelas palavras-chave “Lula Museu do Holocausto”, encontrando uma série de verificações feitas por agências de checagem nos primeiros links de busca (UOL Confere, Boatos.org, Aos Fatos, Estadão Verifica, Lupa). Também encontramos, na mesma pesquisa, uma reportagem da antiga TV Nacional do Brasil publicada no canal oficial do governo no YouTube e matérias jornalísticas relatando a visita (g1, Jornal da Record, Folha, Efe e GaúchaZH).
Em seguida, buscamos por registros oficiais da viagem, encontrando fotografias na biblioteca da Presidência. Também tentamos entrar em contato com o autor da postagem. O Comprova ainda procurou pelo vídeo original, por meio da ferramenta de busca por imagens do Google, Yandex e TinEye, mas só encontrou o mesmo conteúdo publicado em diferentes contas do TikTok.
Lula depositou flores no Museu do Holocausto
Lula visitou o Museu do Holocausto em 16 de março de 2010, no segundo dia de sua viagem oficial a Israel. Na ocasião, o presidente compareceu ao local acompanhado da então primeira-dama, Marisa Letícia, e do então presidente israelense, Shimon Peres, ambos já falecidos.
A visita durou cerca de uma hora. É possível ver a entrega das flores nesta reportagem da TV Nacional do Brasil — que mais tarde se fundiu com a TV Brasil – publicada pelo canal oficial do governo federal.
Reportagens do G1, da Folha de S.Paulo e de O Globo da época também repercutiram a visita. Na saída do local, Lula disse que conhecer o Museu do Holocausto e depositar flores era uma atitude “quase obrigatória a todo ser humano que quer governar uma nação”, segundo a BBC Brasil. O presidente ainda enfatizou: “A humanidade deve repetir todos os dias, quantas vezes for necessário, ‘nunca mais’, ‘nunca mais’, ‘nunca mais'”.
Presidente também levou flores ao túmulo de Yasser Arafat
No vídeo que circula no TikTok, o homem diz que Lula teria deixado flores no túmulo do líder palestino Yasser Arafat, morto em 2004. Essa afirmação é verdadeira. No dia seguinte à viagem a Israel, o presidente desembarcou em Ramallah onde visitou o mausoléu do ex-chefe da Autoridade Nacional Palestina (ANP) e depositou uma coroa de flores no local. Durante a passagem pela Cisjordânia, Lula também se encontrou com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. As fotos da viagem, incluindo da visita ao túmulo de Arafat, estão disponíveis aqui.
À época, a Agência Brasil relatou que setores da sociedade israelense teriam ficado descontentes com o cancelamento da visita da comitiva brasileira ao túmulo de Theodor Herzl, fundador do sionismo – movimento que defende a existência de um Estado judeu e que levou à criação de Israel. Segundo a delegação brasileira, a não aceitação a esse evento foi por não ser comum e recorrente em viagens oficiais de chefes de Estado.
O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite o envio de mensagens entre usuários que não se seguem mutuamente e, por isso, não foi possível contatar o autor da publicação. Tentamos buscar pelo perfil @mouraoliveira04 em outras redes sociais, mas não encontramos equivalência.
O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática empregada por pessoas que costumam espalhar desinformação é o uso de vídeos em que não há identificação ou elementos que ajudem a reconhecer o autor das falas que estão repercutindo. Neste caso, o sotaque estrangeiro do homem que faz as acusações pode levar o espectador a crer que ele seja habitante da região e, consequentemente, tenha autoridade sobre o tema. Além disso, o conteúdo desinformativo foi compartilhado em um momento sensível, de acirramento de conflitos, o que é outra tática comum. Ao se deparar com publicações desse tipo, é importante consultar órgãos oficiais ou veículos de comunicação de sua confiança. Às vezes, uma simples busca pode sanar dúvidas sobre a veracidade do conteúdo.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: A verificação do conteúdo analisado também foi feita pelo UOL Confere. Outras publicações com a mesma alegação foram verificadas em outubro de 2023 pela Reuters e pela AFP. Além disso, em 2022, Aos Fatos, boatos.org, Estadão Verifica e Lupa também verificaram peças com a mesma temática.
É falso um vídeo compartilhado nas redes sociais mostrando, supostamente, um protesto no Nordeste do Brasil por conta da falta de água na região. O conteúdo falso sugere que o problema teria passado a ocorrer após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022. As imagens mostram, na verdade, uma manifestação realizada por garimpeiros em Santaluz, no interior da Bahia, em setembro de 2022, contra o fechamento de garimpos próximos a uma mineradora.
Conteúdo investigado: Vídeo mostra o que seria um protesto por falta d’água no Nordeste. Sobre o conteúdo, aparecem as inscrições: “Nordeste pede socorro” e “hoje só resta pedir desculpas a todos Patriota (sic)”. Um homem narra o conteúdo e, logo em seguida, aparece afirmando que a população da região não soube “agradecer os benefícios” alcançados à época do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele ainda afirma que hoje resta o “sentimento de revolta”, dando a entender que o problema da falta d’água estaria ocorrendo por conta da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Onde foi publicado: TikTok e Twitter.
Conclusão do Comprova: É falso que moradores da região Nordeste do Brasil tenham fechado uma estrada de terra em protesto contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da falta de água. Um vídeo que viralizou nas redes sociais usa imagens de uma manifestação ocorrida no interior da Bahia em 1º de setembro de 2022. Na ocasião, garimpeiros em Santaluz, cidade do interior da Bahia, fecharam o acesso à sede de uma mineradora em protesto contra o fechamento de garimpos ilegais na região, onde é feita a exploração de ouro.
O homem que narra as imagens iniciais do vídeo e que depois aparece falando para a câmera fala como se fosse um eleitor de Lula arrependido porque o presidente teria “zombado da cara dos patriotas”. Ele também passa a falsa impressão de que estaria participando do protesto, já que usa, por diversas vezes, o termo “nós”. Como foi possível verificar, os vídeos de viés político publicados por ele em sua conta no TikTok são de apoio a Jair Bolsonaro (PL) – muitos deles, inclusive, inflando a participação do ex-presidente no Projeto de Integração do rio São Francisco, obra constantemente alvo de desinformação.
No vídeo aqui investigado, ele afirma que os nordestinos foram “ingratos” com Bolsonaro e que não souberam dar valor quando tinham água no governo passado, já que agora não têm mais, o que é falso. Embora não cite diretamente o Projeto de Integração do São Francisco (PISF), também chamado de transposição do São Francisco, o argumento de que Bolsonaro levou água ao Nordeste – e que Lula a cortou – vem aparecendo em dezenas de vídeos nas redes sociais.
O Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MIDR) informou que “não há nenhuma paralisação na oferta de água bruta nos estados do CE, PB, PE e RN, que são beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco”. Entretanto, 495 cidades de nove estados da região Nordeste tiveram situação de emergência por conta da seca ou estiagem reconhecida pelo governo federal.
O MIDR avalia a situação de cada um deles e libera recursos, de acordo com a necessidade, para “reconstrução de estruturas danificadas, socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e ações de recuperação/reconstrução”. Além disso, o órgão e o Exército realizam juntos a Operação Carro-Pipa, que atende atualmente mais de 1,5 milhão de pessoas em 416 municípios do Nordeste.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 17 de outubro de 2023, o conteúdo investigado tinha 134,4 mil visualizações no TikTok. Ele foi republicado no Twitter, onde apenas uma postagem acumulava mais de 184,5 mil visualizações até o mesmo dia.
Como verificamos: Primeiramente, foi feita uma busca reversa de imagens usando ferramentas como Yandex, Google Imagens e TinEye para tentar localizar registros originais do vídeo usado na publicação, sem sucesso. Em seguida, foram selecionados elementos na imagem que pudessem ajudar a identificar o local onde o vídeo havia sido gravado, a exemplo de placas de carro.
Em um trecho do vídeo, foi possível identificar um veículo de cor prata, com a placa JRO-8J27 e, com a ajuda do sistema Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, descobriu-se que o carro era da cidade de Santaluz, no interior da Bahia
Depois, foram feitas pesquisas sobre protestos que pudessem ter ocorrido na mesma região onde o carro foi registrado, e assim o Comprova descobriu um protesto de garimpeiros, em setembro de 2022, em Santaluz. As imagens publicadas em matérias na imprensa local mostravam um lugar parecido com o do vídeo investigado, e elementos no vídeo também apareciam nas fotos publicadas na época.
Foi feito contato com o repórter fotográfico Raimundo Mascarenhas, do site Calila Notícias, na Bahia, que cobriu a manifestação dos garimpeiros em setembro de 2022, autor de diversas fotos do protesto, publicadas em vários sites da região.
O Comprova ainda acionou a Defesa Civil Nacional, vinculada ao MIDR, para obter informações sobre locais no Nordeste em situação de emergência por seca, estiagem ou que estejam sofrendo com problemas de abastecimento de água.
Vídeo mostra protesto de garimpeiros em 2022
Diferentemente do que diz a narração, o vídeo não mostra nordestinos arrependidos por votar em Lula protestando pelo direito à água, e, sim, garimpeiros que culpavam a mineradora Equinox Gold por uma operação da Polícia Federal ocorrida em 30 de agosto de 2022 – ou seja, antes da eleição do petista. Para eles, a empresa havia motivado a operação da PF que agiu para desarticular um garimpo ilegal que atuava há anos na região dos municípios de Santaluz, Cansanção, Monte Santo, Queimadas, Quijingue e Nordestina, todos na Bahia. Na ocasião, a PF cumpriu 12 mandados de busca em Cansanção e Monte Santo.
O local onde o protesto aconteceu, uma estrada de terra onde há diversos carros estacionados, além de pessoas bloqueando a passagem com pneus, é a via que dá acesso à sede da mineradora Equinox Gold, em Santaluz. A Equinox Gold iniciou a extração de ouro na mina de Santaluz em junho de 2021. A manifestação aconteceu a partir de 1º de setembro de 2022 e teve cobertura do site local Calila Notícias.
Em um trecho do vídeo investigado, é possível ver um Fiat Palio prata estacionado no sentido oposto no fluxo de veículos da estrada. A placa do carro é JRO-8J27, de Santaluz (BA). Foi a partir da imagem dele que o Comprova suspeitou que o protesto tivesse acontecido naquela cidade, ou naquela região. A partir da busca de notícias sobre protestos em Santaluz, os resultados foram de matérias publicadas a respeito do ato dos garimpeiros.
Além do Calila Notícias, outros sites do interior da Bahia noticiaram o protesto, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Benefício de Ferro, Metais Básicos e Preciosos de Serrinha e Região (Sindimina), que também publicou fotos do episódio.
O Comprova conseguiu confirmar que o vídeo aqui investigado era mesmo do protesto de garimpeiros ao identificar uma árvore e uma barraca, em ângulos diferentes, tanto em uma imagem feito pelo fotógrafo Raimundo Mascarenhas, do Calila Notícia, quanto no vídeo investigado:
| Garimpeiros fecharam a estrada de acesso à mineradora Equinox Gold, em Santaluz (BA), a partir de 1º de setembro de 2022. Crédito: Raimundo Mascarenhas/Calila Notícias/Reprodução
| Vídeo publicado em conta no TikTok como sendo de protesto contra falta d’água no governo Lula mostra mesma árvore e barraca.
O repórter Raimundo Mascarenhas, do Calila Notícias, confirmou ao Comprova que o vídeo foi mesmo feito durante o protesto de garimpeiros em setembro de 2022 na estrada que dá acesso à Equinox Gold, e que um áudio falso foi inserido sobre a imagem. Ele afirmou ter acompanhado o protesto, durante todo o dia 1º de setembro do ano passado, e confirmou que não se tratava de um protesto contra o presidente Lula nem sobre acesso a água e, sim, contra o fechamento de garimpos na região.
Em 5 de setembro de 2022, o site Voz do Campo publicou o posicionamento oficial da Equinox Gold sobre a manifestação. A empresa negou que tivesse relação com a operação da PF que fechou garimpos ilegais. Na manifestação, garimpeiros diziam que não eram bandidos e pediam a legalização dos garimpos onde atuavam.
Nordeste tem 495 municípios em situação de emergência pela seca ou estiagem
Ao ser feita referência à falta de chuva, sobretudo na região Nordeste brasileira, é comum o uso das palavras seca e estiagem como sinônimos. Tecnicamente, no entanto, esses dois eventos climáticos têm características distintas.
Segundo definiçãoda Secretaria de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração, a estiagem configura-se por um período extenso com poucas ou nenhuma chuva, que gera perda da umidade do solo maior do que a reposição. Há também, uma redução drástica ou atraso das chuvas em uma época em que foram previstas, de forma a comprometer a reserva de água da localidade. Está relacionada a dois fatores, quais sejam, o atraso superior a quinze dias do início da temporada de chuvas e a média mensal do volume de chuvas inferior a 60% das médias de longo período.
Já a seca, também segundo a Sedec, é a estiagem crônica que se prolonga. Para ser definido como seca, o fenômeno precisa trazer consequências não só ecológicas e econômicas, mas também sociais e culturais. Além da ausência de chuvas, as secas e as estiagens podem ser causadas por intervenção humana quando se maneja de modo inadequado corpos hídricos e bacias hidrográficas.
Dados do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal, contabilizados até segunda-feira, 16 de outubro de 2023, revelam que 495 municípios da região Nordeste brasileira têm situação de emergência reconhecida pelo governo federal, sendo 19 em razão da seca e outros 476 por conta da estiagem.
Na Bahia, estado onde ocorreu o protesto dos garimpeiros, são 60 municípios em situação de emergência, todos por estiagem.
Após reconhecer a situação de emergência, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional avalia pedidos de recursos e, conforme a necessidade, faz a liberação de valores para a reconstrução de estruturas danificadas, socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e ações de recuperação/reconstrução.
Os ministérios da Defesa e da Integração e Desenvolvimento Regional ainda mantêm uma cooperação técnica e financeira, denominada Operação Carro-Pipa, para realizar ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca. Isso ocorre tanto na região do semiárido nordestino, como na porção norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nesse contexto, o Exército Brasileiro atua como Órgão de Execução para planejamento e operacionalização das ações de apoio à distribuição de água potável.
No Nordeste, já foram utilizados 3.145 carros-pipa, que atenderam mais de 1,5 milhão de pessoas. Esta é uma das estratégias usadas para a convivência com o semiárido, assim como o Projeto de Integração do São Francisco também o é. Na região, os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte recebem águas do Rio São Francisco por meio do PISF, e não há, segundo o MIDR, nenhuma paralisação na oferta de água bruta em nenhum desses estados.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor do vídeo, identificado como “@joao.pires.ofic”, mas não há a possibilidade de enviar mensagem pelo TikTok, a menos que os usuários se sigam mutuamente.
O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas utilizadas por desinformadores é o uso de episódios reais, mas propagados fora de seu contexto original, para fazer alegações enganosas e falsas a respeito de um assunto de interesse público. Os vídeos acabam gerando uma suposta credibilidade. Nesses casos, é importante buscar fontes confiáveis e seguras para entender o que, de fato, está sendo informado, além de verificar se a alegação é verdadeira ou não.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) doou R$ 25 milhões ao grupo terrorista palestino Hamas, em 2010, durante seu segundo mandato como presidente da República. O valor foi autorizado pela Lei nº 12.292 de 2010, que prevê a doação de recursos à Autoridade Nacional Palestina, comandada pelo partido Fatah — oposição ao Hamas —, para a reconstrução da Faixa de Gaza após os conflitos entre Israel e o grupo fundamentalista islâmico.
Conteúdo investigado: Publicações afirmam que Lula doou R$ 25 milhões ao Hamas por meio de um decreto em 2010. Os posts vêm acompanhados de uma notícia publicada pela Câmara dos Deputados com o título: “Câmara aprova doação de R$ 25 milhões para a Palestina” e da captura de tela da Lei nº 12.292/2010, que autoriza o auxílio. Algumas das postagens citam antigas checagens sobre o tema, mas as categorizam como “mentiras”.
Onde foi publicado: X (antigo Twitter), TikTok e WhatsApp.
Conclusão do Comprova: Publicações afirmam, de forma enganosa, que, em 2010, o presidente Lula doou R$ 25 milhões ao grupo terrorista palestino Hamas, autor dos massacres a Israel em 7 de outubro. Os conteúdos investigados aqui têm como base uma lei, sancionada em 20 de julho de 2010, que autorizava a doação do recurso à Autoridade Nacional Palestina, órgão liderado pelo Fatah, e não para o Hamas. A verba era para auxiliar na reconstrução de Gaza, cidade inserida na região da Faixa de Gaza, após o conflito entre Israel e Hamas, entre o final de 2008 e início de 2009.
As publicações tratam a ANP e o Hamas como se fossem a mesma coisa, o que não é verdade. A Autoridade Palestina é um órgão de governo autônomo, criado para administrar territórios reivindicados por palestinos até o desenrolar das negociações de paz entre Israel e Palestina. Atualmente, o órgão controla a Cisjordânia, enquanto a Faixa de Gaza está sob domínio do Hamas.
Na época da doação, a Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo para que a comunidade internacional fornecesse recursos para financiar a ajuda humanitária às vítimas. A entidade estimou que seriam necessários US$ 613 milhões para atender às demandas mais urgentes de compra de alimentos, água, abrigos, fornecimento de cuidados médicos e educação.
A desinformação já foi desmentida por agências de checagem e voltou a circular após os atentados terroristas do Hamas contra Israel, em 7 de outubro. O governo federal também publicou uma nota negando o financiamento ao grupo.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, são dezenas de posts que disseminam essa desinformação. O Comprova compilou quatro, que chegaram a 101,5 mil visualizações em conjunto.
Como verificamos: O Comprova procurou informações sobre a doação citadas pelas publicações nos sites do Governo Federal e Câmara Legislativa, além de buscar a Lei nº 12.292, que trata da doação. Com buscas no Google, foi possível encontrar outras checagens sobre o tema (Estadão Verifica, Aos Fatos, UOL Confere e Fato ou Fake). O Comprova também tentou contato com os responsáveis pelas publicações.
Ao contrário do que afirmam os posts, o valor não foi direcionado ao Hamas. Apesar de controlar a Faixa de Gaza desde 2007, o grupo negou qualquer interferência na gestão das doações para a reconstrução da área. Na realidade, a própria lei afirma que os recursos seriam doados à Autoridade Nacional Palestina, organização controlada pelo Fatah, partido contrário ao Hamas.
Autoridade Palestina não é comandada pelo Hamas
A Autoridade Palestina surgiu em 1994, como consequência dos Acordos de Oslo firmados entre Israel e palestinos. O órgão foi criado com o intuito de funcionar como um governo autônomo enquanto as negociações pela paz entre as nações se desenvolviam. Apesar de ter sido estabelecido que o órgão seria provisório (por um período de cinco anos), a Autoridade Palestina permanece ativa até hoje. Atualmente, ela é comandada pelo presidente Mahmoud Abbas, do Fatah, considerado um partido mais moderado e que historicamente possui divergências com o Hamas.
Em 2006, o grupo fundamentalista chegou a vencer o Fatah durante as eleições legislativas para a ANP. No entanto, os dois entraram em um conflito, que terminou com o Fatah expulso da Faixa de Gaza. O partido, por sua vez, assumiu o controle da Cisjordânia e rejeitou a administração Hamas, mantendo o domínio sobre a Autoridade Palestina. Portanto, na contramão do que os posts levam a crer, a ANP e o Hamas não são a mesma coisa.
O que diz o responsável pela publicação: Os perfis que publicaram conteúdos desinformativos sobre o tema costumam não aceitar receber mensagens pelo X. O Comprova conseguiu entrar em contato via e-mail com um dos responsáveis pela publicação. Ele seguiu afirmando, sem provas, que o recurso foi doado ao Hamas, e que a Palestina é comandada pelo grupo, o que não é verdade.
O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas mais utilizadas por desinformadores é o uso de informações reais de forma distorcida para corroborar uma informação falsa. A citação da Lei nº 12.292/2010 gera uma suposta credibilidade. A menção de checagens já feitas sobre o tema, e a rejeição de que exponham a verdade, serve para desencorajar que o público busque esse trabalho para se informar.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É enganoso que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha enviado US$ 600 milhões para o agronegócio da Argentina, dos quais seriam US$ 100 milhões para produtores de leite, para que vendessem a mercadoria ao Brasil. O deputado que faz a alegação distorce os termos de um acordo ainda em discussão entre os dois países para viabilizar exportações brasileiras de alimentos e peças de carro aos argentinos. O parlamentar também afirma que o setor do agronegócio está em recessão, o que não é verdade, conforme indicam os dados mais recentes do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem afirma que Lula vai mandar US$ 600 milhões “para o agro” na Argentina. Na sequência, o homem reproduz vídeo do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), em que ele afirma que “Lula destinou US$ 600 milhões ao agronegócio da Argentina” sendo que US$ 100 milhões seriam para “produtores de leite da Argentina para vender ao Brasil”. Ele diz que isso levaria o mercado leiteiro brasileiro, já em crise, à falência. O parlamentar ainda argumenta que o agronegócio estaria em recessão, o que iria se espalhar para outros setores da economia: “Vai chegar na cidade, senhor Lula, a recessão do agro chega na cidade já, já”.
Onde foi publicado: TikTok, WhatsApp e Instagram.
Conclusão do Comprova: É enganoso que o governo Lula (PT) tenha enviado US$ 600 milhões para o agronegócio da Argentina e que parte do valor seria destinado à compra de leite de produtores argentinos. O deputado que faz a alegação distorce os termos de um acordo que ainda está sendo discutido pelos países. O acordo busca viabilizar exportações brasileiras ao país vizinho. A negociação trataria da venda de alimentos e peças de carro para a Argentina, e não da compra de leite pelo Brasil.
A previsão, naquele momento, era de que o Banco do Brasil (BB) pagaria cada exportador brasileiro e teria o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) como garantidor do financiamento à Argentina. Ao Comprova, o Ministério da Fazenda comunicou, porém, que o acordo ainda não está fechado, pois resta ser apresentada uma proposta detalhada sobre as garantias do financiamento por parte da Argentina e do CAF.
Já a alegação do parlamentar de que o agronegócio estaria em recessão não encontra sustentação ao ser confrontada com os dados mais recentes do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, uma publicação que repercute a fala do deputado teve 19,9 mil curtidas e 17,8 mil compartilhamentos até 9 de outubro.
Um vídeo de todo o evento está disponível no canal da Câmara no YouTube. O registro permite identificar que o autor da fala é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). Em sua conta no Instagram, o parlamentar publicou vídeo com alegação semelhante à que fez no Plenário da Câmara.
A reportagem tentou contato com o deputado Rodolfo Nogueira via WhatsApp por seu telefone pessoal e pelo e-mail funcional do gabinete, mas não obteve retorno.
Financiamento à Argentina já foi alvo de desinformação
Essa não foi a primeira vez que as negociações entre Brasil e Argentina se tornaram objeto de desinformação. No início de setembro, o Estadão Verifica fez uma checagem sobre um conteúdo enganoso semelhante, que havia sido divulgado pelo deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Gustavo Victorino (Republicanos).
Ao Estadão Verifica, Victorino confirmou que o suposto acordo mencionado por ele, sobre o Brasil enviar US$ 600 milhões ao agronegócio da Argentina, dos quais US$ 100 milhões iriam para produtores de leite, fazia alusão a um financiamento em negociação entre os dois países, também na casa dos U$ 600 milhões, mas para viabilizar exportações brasileiras ao país vizinho, sem relação com o mercado de leite.
Acordo em discussão não tem relação com produtores argentinos de leite
A negociação entre os dois países versa sobre um financiamento para assegurar a continuidade de exportações de alimentos e peças de carros do Brasil para a Argentina.
Em 4 de setembro, o governo federal fez uma publicação sobre o tema, afirmando que, em uma primeira rodada das negociações, o Brasil havia proposto um financiamento de R$ 700 milhões (cerca de US$ 140 milhões), que seria viabilizado pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), um mecanismo existente desde 1991 para apoiar exportações brasileiras a outros países, não só à Argentina.
Essa mesma publicação do governo federal informa que a Argentina fez uma contraproposta que elevaria o financiamento para US$ 500 milhões, ao contar com garantias do CAF. Não foi apresentado, no entanto, um documento formal com a proposta final ao Brasil, também segundo divulgou a gestão Lula.
A nota ainda afirma que peças de desinformação têm atribuído ao acordo um falso fomento do Brasil para empresas argentinas. Na realidade, a intenção é fomentar a exportação de produtos brasileiros para o exterior.
Em contato com o Comprova, o Ministério da Fazenda reforçou que o acordo não foi fechado e que em momento algum foi sugerido um aporte brasileiro de US$ 100 milhões a produtores de leite da Argentina.
“Nas negociações iniciais, a delegação argentina sugeriu que o financiamento se direcionasse a peças automotivas, um dos principais produtos de exportação do Brasil ao país vizinho. Porém, a negociação não avançou além das intenções sobre este ponto em específico”, escreveu, em nota.
Ainda ao Comprova, o Banco do Brasil, agente exclusivo da União para negociações do Proex, também negou fazer parte de acordo que viabilizaria exportações do mercado de leite da Argentina ao Brasil.
“O Banco do Brasil tem atuado em trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda, envolvendo diversos Ministérios, no sentido de construir alternativa de financiamento às exportações brasileiras para a Argentina. Cabe ressaltar que se alguma solução técnica for viabilizada, é condição indispensável que ela não traga qualquer tipo de risco ou impacto em balanço tanto do BB quanto da União”, escreveu.
De acordo com a Abraleite, produtores têm sofrido com o que chama de “importações predatórias”, vindo especialmente de países parceiros do Mercosul, como a Argentina e o Uruguai. A associação estima que as importações representam mais de 11% do que é consumido tradicionalmente no país. Historicamente, esse percentual era de 3%.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) apontam que, de janeiro a setembro deste ano, consumidores brasileiros importaram o equivalente a US$ 652,02 milhões de leite, creme de leite e laticínios, uma variação de 105,5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o deputado Rodolfo Nogueira via WhatsApp por seu telefone pessoal e pelo e-mail funcional de seu gabinete, mas não obteve retorno.
O que podemos aprender com esta verificação: Tirar notícias verdadeiras de seu contexto original para fazer alegações enganosas e falsas a respeito de um assunto de interesse público é uma tática utilizada com frequência por desinformadores. Nesses casos, é importante buscar fontes confiáveis e seguras para entender o que, de fato, está sendo informado, além de verificar se a alegação é verdadeira ou não.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Vídeo que circula no Instagram afirma que não há recursos para empréstimos ao produtor rural no Plano Safra 2023/2024 e que os repasses feitos em julho foram inferiores ao verificado no mesmo mês de 2022, apesar do valor recorde previsto neste ano. A autora cita dados não consolidados à época e tira informações de seu contexto. Na comparação entre os meses citados por ela, houve, na verdade, aumento de repasse para a agricultura empresarial e perda em menor grau à produção familiar. Além disso, operando sob nova metodologia, os recursos do Plano Safra passaram a ser liberados de forma trimestral e, diante da alta demanda por crédito, os valores previstos para o primeiro trimestre foram, de fato, rapidamente absorvidos, gerando interrupção de algumas linhas de crédito. No entanto, houve antecipação de valores e retomada das linhas de crédito.
Conteúdo investigado: Publicação no Instagram afirma que não há dinheiro para o Plano Safra 2023/24. Ela alega que, embora tenha sido anunciado um valor recorde à iniciativa pelo governo federal, a concessão de crédito pelas instituições bancárias que operam as linhas do plano está travada por falta de recursos. A autora do conteúdo afirma também que a agricultura familiar perdeu, na comparação de julho de 2023 com o mesmo mês de 2022, 47% dos recursos do Plano Safra, enquanto os médios e os grandes produtores teriam 36,8% a menos, o que estaria travando a cadeia produtiva do agronegócio no país. No fim do vídeo, ela questiona: “Onde vamos parar? Onde estão os recursos do Plano Safra?”.
Onde foi publicado: Instagram.
Contextualizando: Lançado no fim de junho, o Plano Safra 2023/2024 teve recorde de recursos previstos para empréstimos a produtores rurais – R$ 435,82 bilhões (R$ 364,22 bilhões para agricultura e pecuária empresarial e R$ 71,6 bilhões para a produção familiar).
Nesta edição, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alterou a metodologia para repasse dos recursos aos agentes financiadores, que são bancos e cooperativas de créditos. Agora, os valores são repassados a cada trimestre mediante o planejamento informado pelas instituições ao governo, e não mais por livre demanda dos produtores.
Esse contingenciamento, aliado à forte demanda por crédito no mês de julho, fez com que os recursos previstos para o primeiro trimestre fossem rapidamente consumidos nos primeiros trinta dias do programa, o que interrompeu algumas linhas de financiamento. Como resultado, o mês de julho de 2023, comparado com o mesmo mês de 2022, registrou queda de 8% no número total de contratos. O montante de recursos disponibilizados, no entanto, teve alta de 15%.
Se considerarmos apenas a produção empresarial (médios e grandes produtores), houve alta de 12% no número de contratos e de 21% no volume de recursos concedidos, e não queda de 36,8% do dinheiro. Já em relação somente à produção familiar, cujo crédito é repassado via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o mês de julho registrou quedas de 15% no volume de contratos e de 10% dos recursos concedidos, e não um montante 47% menor de verba.
Os percentuais, portanto, diferem dos apresentados no vídeo verificado. Isso porque, na época em que ele foi divulgado, os dados de julho ainda não haviam sido consolidados, informação que não é mencionada no conteúdo.
A informação divulgada – “não tem dinheiro para o Plano Safra” – também carece de contextualização. Após a interrupção de algumas linhas de financiamento, o governo federal antecipou recursos que estavam previstos para o trimestre seguinte.
Considerando-se os dois primeiros meses com dados consolidados (julho e agosto), o Plano Safra 2023/2024 registra aumento de 2,5% no número de contratos, de 21% no valor contratado e de 18% no valor médio por contrato. Já no Pronaf, há aumento de 1,2% no número de contratos e queda de 9,8% no valor do crédito concedido. Os dados de setembro ainda não foram fechados.
Como o conteúdo pode ser interpretado: Da forma como os dados foram divulgados, há margem para a interpretação de que há irregularidades no repasse dos recursos do Plano Safra 2023/2024.
O que é o Plano Safra?
O Plano Safra oferece linhas de crédito para o financiamento das atividades de pequenos, médios e grandes produtores rurais no Brasil. Criado pelo governo federal em 2003, ele começa a valer no dia 1º de julho de cada ano, com validade até junho do ano seguinte, acompanhando o calendário das principais safras do país.
O programa oferece diferentes linhas de crédito, com taxas de juros subsidiadas, destinadas aos distintos tipos de produtores rurais. A intenção é estimular o aumento da produção agropecuária. Cada grupo de produtores (pequenos, médios e grandes) recebe um volume diferente de recursos e taxas de juros de financiamento distintas.
Repasses passaram a ser trimestrais
O Plano Safra 23/24 trouxe como novidade a liberação de recursos para as linhas de crédito de forma trimestral. A intenção por trás da nova metodologia é poder realizar uma avaliação das aplicações das instituições financeiras a cada trimestre, e remanejar o crédito onde for necessário. “Na medida que uma instituição fale que vai gastar determinada quantidade e não gaste, a gente não precisa esperar até o fim da safra para poder saber isso”, explica Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Entretanto, a demanda pelos recursos do Plano Safra não é linear, ou seja, a necessidade por crédito é mais alta em alguns meses do que em outros. A liberação de crédito de maneira trimestral teve por consequência o rápido esgotamento dos recursos que haviam sido previstos para o 1º trimestre. De acordo com Rios, a demanda é maior nos meses de julho e agosto, levando ao esgotamento temporário de algumas linhas de crédito no início de agosto. As linhas foram retomadas com a antecipação dos recursos do 2º trimestre, a partir do dia 25 do mesmo mês.
“Os bancos informam ao governo o que eles pretendem gastar a cada trimestre e o governo faz o repasse. A demanda foi tão alta que os bancos não esperavam. Então, o recurso que eles planejaram por trimestre acabou logo ali no fim de julho e começo de agosto, e a gente ficou algumas semanas sem algumas linhas de crédito. O que o governo fez? Ele teve que adiantar os recursos do segundo trimestre do plano safra para poder cobrir”, esclarece Rios.
Percentuais reais são diferentes do que autora citou
Em contato com o Comprova via WhatsApp, a autora da publicação no Instagram afirmou que os percentuais citados por ela sobre a queda de recursos do Plano Safra, na comparação de julho de 2023 com o mesmo mês de 2022, haviam sido divulgados por Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em entrevista à jornalista Kellen Severo no programa Hora H do Agro, da Jovem Pan News, em edição exibida em 26 de agosto de 2023.
Lucchi faz de fato menção aos percentuais, mas tratando de queda no número de contratos, e não de recursos disponibilizados. O Banco Central, que faz o levantamento dos dados do Plano Safra, faz uma separação entre as duas coisas, uma vez que cada contrato tem valores diferentes cedidos.
No dia anterior, em 25 de agosto de 2023, a jornalista Kellen Severo já havia mencionado os mesmos percentuais durante um comentário no Jornal da Manhã, também da Jovem Pan News, que foi transcrito em um artigo para o portal do veículo. Foram exibidas sobre sua fala duas cartelas com infográficos, com dados que teriam como fonte o Banco Central (BC) e a CNA.
A primeira delas trata de números de contratos e do volume de crédito concedido para a agricultura familiar com o Plano Safra, o que ocorre por meio da linha de crédito do Pronaf.
Na altura em que os gráficos foram veiculados, no entanto, os dados do Plano Safra referentes ao mês de julho de 2023 não estavam consolidados na Matriz de Dados do Crédito Rural, página do Banco Central dedicada a essa divulgação. Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ao Comprova, a consolidação dos dados só é realizada a partir do terceiro dia útil do mês posterior ao mês subsequente. Ou seja, os números de julho de 2023 só teriam um retrato fiel a partir de 5 de setembro de 2023. Antes disso, segundo o Mapa, os dados consultados no BC variam diariamente, “levando a incorreções se a comparação for realizada, antes do fechamento, com o mesmo período do ano anterior”.
O Mapa também cedeu ao Comprova um balanço consolidado do Plano Safra nos dois meses comparados, a partir de dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central. O documento está disponível no site do governo federal.
Em julho de 2022, o Pronaf teve 144.753 contratos e concedeu R$ 6,939 bilhões em crédito, números que batem com os dados brutos da agricultura familiar divulgados pela Jovem Pan News para aquele mês. No entanto, em julho de 2023, foram assinados 123.291 contratos, e não cerca de 76,2 mil, e concedidos R$ 6,247 bilhões em crédito, e não cerca de R$ 5,04 bilhões.
Assim, de um período a outro, houve quedas de 15% no volume de contratos e de 10% dos recursos concedidos à agricultura familiar pelo Plano Safra, percentuais menores dos que foram divulgados pelo veículo e em parte replicados pela autora no post no Instagram.
Também em julho de 2022, foram fechados 190.990 contratos pelo Plano Safra, mas referentes a todas as linhas de crédito dele, incluindo o Pronaf, e não apenas às que atendem médios e grandes produtores, como apontou a Jovem Pan News. Eles totalizaram R$ 37,662 bilhões em recursos naquele mês.
Já em julho de 2023, foram assinados 175.168 contratos, e não cerca de 120,4 mil, que somaram R$ 43,382 bilhões, e não cerca de R$ 36,39 bilhões apresentados pelo veículo. Houve, portanto, na comparação entre os dois períodos, queda de 8% no número total de contratos e alta de 15% no montante de recursos disponibilizados.
Por fim, se considerada apenas a agricultura empresarial (médios e grandes produtores), ou seja, todas as linhas de crédito com exceção do Pronaf, houve alta de 12% no número de contratos, que foram de 46.237 para 51.877, e de 21% no volume de recursos concedidos, que passou de cerca de R$ 30,723 bilhões para R$ 37,135 bilhões de julho de 2022 em comparação com o mesmo mês de 2023.
Razão para a queda no Pronaf: taxa de juros
Apesar do valor recorde de financiamento no Plano Safra 2023/2024, o número de contratos e o volume de crédito liberado registraram queda no segmento da agricultura familiar, ao considerarmos apenas o mês de julho. Segundo o assessor técnico da CNA e o professor Omar Jorge Sabbag, do curso de Engenharia Agronômica da Universidade Estadual Paulista (Unesp), um dos fatores que explicam a queda nos números é a alta taxa de juros que, quando não subsidiada pelo governo, se torna desvantajosa para o produtor familiar. Com isso, ele acaba deixando de contratar o crédito.
Rios explica que essa é a maior dificuldade para que os empréstimos do Plano Safra cheguem até o produtor. Para isso, é necessário que haja verba disponível para que o governo subsidie parte dos juros praticados pelo agente financiador para que a taxa seja menor para o produtor – a esta operação dá-se o nome de juros equalizáveis. Caso contrário, o produtor da agricultura familiar, que depende desse subsídio, deixa de contratar o empréstimo. Ou seja, como diz Omar Sabbag, o crédito “trava”: está disponível, mas não em execução.
“Por mais que seja anunciado um volume de R$ 435 bilhões, não necessariamente todo o montante vai estar disponível”, diz Guilherme Rios. “Eu dependo dos recursos de subvenção para equalização das taxas do Pronaf, do custeio e do investimento. Neste ano, o volume que foi anunciado para essas subvenções dentro da Lei Orçamentária Anual já acabou. A gente espera do governo uma suplementação da parte equalizada, para que não falte recursos para o produtor.”
O patamar de juros equalizáveis previsto no Pronaf do Plano Safra 2023/24 é de 4% ao ano. Portanto, para que essa taxa seja atingida, é necessária a subvenção do governo. O professor dá um exemplo hipotético: “Vamos fazer uma analogia: eu vou lhe emprestar R$ 10 mil, e digo: ‘lhe cobro 15% de juros’. Aí vem, digamos, um parente seu e se predispõe a cobrir metade desses juros. Só que chega um determinado momento que esse seu parente não consegue mais subsidiar. O dinheiro permanece disponível comigo, mas, se o seu parente não subsidiar a metade, você vai ter que me pagar 15% de juros. Aí eu lhe pergunto: você vai conseguir bancar? O mais provável é que você desista do empréstimo”.
Outros fatores para redução de contratos no Pronaf
Além da dificuldade na obtenção de juros subsidiados, Sabbag cita outros obstáculos que atingem principalmente o produtor da agricultura familiar. Um deles é a dificuldade de comprovar junto ao agente financiador a capacidade de pagamento do crédito que se pretende contratar:
“É preciso apresentar um projeto técnico que demonstre a capacidade de pagamento para aderência ao crédito. Nele, constam diversas informações, como o croqui da área e a descrição das principais atividades. Enfim, não é algo simples. O médio e grande produtor tem uma assessoria mais robusta para produzir esse projeto técnico. Já o pequeno produtor está mais vulnerável”.
“Muitas das vezes o produtor familiar não consegue ter um controle adequado da produção. Ele pode chegar ao final de uma safra com um lucro abaixo do esperado e ter prejuízo diante das taxas de juros que precisa pagar. Assim, ele chega endividado na safra seguinte e, automaticamente, o banco o classifica como restrito a crédito. Aí o financiamento do Plano Safra ‘trava’ para ele.”
O professor ainda cita outros empecilhos de ordem burocrática para acesso ao financiamento, como dificuldade em obter licenças ambientais, específicas para cada tipo de produção, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR): “O CAR é uma espécie de RG do produtor e é um dos documentos exigidos para a contratação do crédito. Em relação a ele, há uma assimetria informacional. O produtor sabe que tem direito, mas muitas das vezes não sabe como obtê-lo, que órgão deve procurar”.
Dados do acumulado julho/agosto em 2022 e 2023
De acordo com a Matriz de Dados do Crédito Rural do Banco Central, no acumulado de julho e agosto de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022, houve aumento de 2,5% no número de contratos, de 21% no valor contratado e de 18% no valor médio por contrato. Os dados brutos podem ser conferidos nas tabelas abaixo:
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Instagram, foram 91.5 mil visualizações, 4.1 mil likes e 181 comentários.
Como verificamos: O Comprova consultou dados referentes ao Plano Safra no site do governo federal, em matérias publicadas na imprensa e em portais de entidades do setor como a CNA. Foram consultados o professor Omar Jorge Sabbag, do curso de Engenharia Agronômica da Unesp, e o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios. O Comprova ainda fez contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e analisou dados sobre o crédito rural no site do Banco Central. Além disso, entramos em contato com a autora da publicação original para questionar onde os dados por ela divulgados haviam sido consultados.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Não é verdade que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, queira anular parte das eleições para o Conselho Tutelar no país porque a “direita venceu em muitos lugares", como sugerem postagens nas redes sociais. O ministro irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra as eleições indiretas realizadas em três cidades, onde a escolha não foi aberta à população local, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conteúdo investigado: Post do deputado federal Mario Frias (PL-SP) com foto do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e, sobre a imagem, as frases: “Ministro de Lula quer anular parte das eleições dos conselhos tutelares: ‘Vamos acionar MP e TCU'”, creditada ao site Terra Brasil Notícias, e “Motivo: direita venceu em muitos lugares”.
Onde foi publicado: Instagram, Facebook e Telegram.
Conclusão do Comprova: É enganosa a alegação feita pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições para o Conselho Tutelar no país porque a “direita venceu em muitos lugares”. O ministro sinalizou, conforme mostrou o G1, que irá, de fato, acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para contestar parte dos resultados do pleito, mas isso não tem relação com a suposta vitória de candidatos de direita e, sim, com irregularidades na votação.
Almeida anunciou que vai contestar as eleições indiretas para o Conselho Tutelar realizadas nas cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), onde a escolha dos conselheiros aconteceu a partir de um colegiado, e não pelo voto direto da população.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, desde 2012, que a escolha dos membros de cada Conselho Tutelar seja feita pela população local de cada município, o que é reiterado pela Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do ano passado. Essa informação foi destacada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em nota publicada à imprensa na segunda-feira (2). O comunicado emitido pela pasta não menciona que Almeida irá acionar o Tribunal de Contas da União, como alegam as postagens.
Ao Comprova, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que não há qualquer levantamento oficial sobre o perfil político e/ou religioso dos candidatos escolhidos para cada Conselho Tutelar. Na eleição, é proibido o uso da estrutura e do financiamento de partidos políticos.
A Comissão da Infância e Juventude da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta as promotorias na fiscalização da eleições, informou à reportagem que não possui informações sobre eventual inclinação político-partidária dos candidatos eleitos para os Conselhos Tutelares e desconhece qualquer levantamento nesse sentido. Além disso, comunicou não ter identificado a anulação de qualquer pleito em razão do perfil ideológico dos eleitos.
Embora os órgãos oficiais não contem com informações sobre o perfil político-partidário dos eleitos para o Conselho Tutelar de cada cidade, a imprensa noticiou que grupos conservadores se mobilizaram para levar mais eleitores às urnas. Uma reportagem do jornal O Globo desta quarta-feira (4) mostra que nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo a direita conseguiu eleger mais representantes do que a esquerda nas eleições para os conselhos tutelares. A reportagem não realizou o mesmo levantamento em outras cidades do Brasil.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Antes de ser excluída do perfil do deputado Mario Frias no Instagram, a publicação aqui verificada recebeu mais de 500 mil curtidas e contava com 9,1 mil comentários até 3 de outubro. A mesma imagem foi publicada no Facebook do parlamentar e, até o fechamento dessa verificação, contava com mais 500 curtidas, 74 comentários e 226 compartilhamentos.
No Telegram, uma postagem que menciona a publicação do deputado tinha 3 mil visualizações até dia 4 de outubro.
Como verificamos: Em uma busca no Google pelos termos “governo quer anular eleições do Conselho Tutelar”, o Comprova encontrou publicações da Secretaria de Comunicação Social e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que explicam a alegação de que o ministro Silvio Almeida teria pedido a anulação de parte das eleições para os conselhos tutelares no país, realizadas no último domingo (1º).
Em seguida, o Comprova entrou em contato com o MDHC e com o CNMP para questioná-los sobre as vinculações político-partidárias dos candidatos eleitos para os conselhos tutelares. A verificação também procurou o deputado federal Mario Frias, que não respondeu ao contato.
O Comprova também buscou a publicação original do Terra Brasil à qual o post do deputado fazia menção. O texto é praticamente o mesmo de uma nota do colunista Lauro Jardim no jornal O Globo, mas com um título diferente, que faz menção a uma suposta fala do ministro Silvio Almeida. A publicação do Terra Brasil ainda cita no fim “O Globo”, o que indicaria a fonte das informações.
Pedido de anulação não tem relação com o resultado
No último domingo, cerca de 1,6 milhão de brasileiros compareceram às urnas para escolher os representantes dos conselhos tutelares pelos próximos quatro anos. Na maioria dos municípios, a votação ocorreu com participação direta da população. No entanto, as cidades de Uberlândia, Rio Largo e Santana do Ipanema usaram o modelo indireto, no qual um colegiado elege os nomes que estarão à frente do órgão, o que contraria o ECA e uma resolução do Conanda.
O ECA define, pelo Art. 132, que os membros do Conselho Tutelar de cada cidade sejam “escolhidos pela população local”. Essa redação foi incorporada ao texto por uma lei sancionada em 25 de julho de 2012. Desde então, os municípios adequaram as eleições para serem diretas.
Já a resolução 231 do Conanda, de 28 de dezembro de 2022, com texto disponível para consulta no site do governo federal, estabelece no inciso I do Art. 5º que os membros de cada Conselho Tutelar devem ser eleitos por “processo de escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município”.
O ministro Silvio Almeida informou então que vai acionar a AGU e o MP para que os municípios realizem eleições diretas para a escolha dos representantes, reforçando que o modelo indireto contraria o ordenamento jurídico vigente.
“O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o ECA e a Resolução nº 231 do Conanda”, informou o ministério por meio de nota.
Já nas cidades que optaram pelas eleições indiretas em Alagoas, o Ministério Público do estado questiona a falta de participação popular. Assim como em Uberlândia, os municípios de Rio Largo e Santana do Ipanema se baseiam em leis municipais para estabelecer a votação indireta. O MP, no entanto, argumenta que uma lei municipal não pode se sobrepor à lei federal.
Não há dados sobre perfil político de eleitos
A publicação do deputado federal afirma que o suposto pedido de anulação teria ocorrido porque “direita venceu em muitos lugares”, mas não há dados que sustentem tal afirmação.
A eleição de cada Conselho Tutelar é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município do país, conforme prevê o Art. 139 do ECA. Esses conselhos organizadores dispõem de autonomia entre si e não têm um levantamento integrado do perfil dos vencedores de cada eleição.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual o Conanda está vinculado, reforçou, em nota ao Comprova, que não há qualquer levantamento oficial sobre o perfil político e/ou religioso dos candidatos escolhidos como membros de cada Conselho Tutelar do país.
A resolução 231 do Conanda ainda inibe vinculações político-partidárias nas eleições para o Conselho Tutelar. O regramento não proíbe um candidato de ser filiado a um partido político ou de declarar sua orientação política, mas veta o uso da estrutura e do financiamento de partidos políticos nas candidaturas, o que configura abuso do poder político-partidário, com sanções previstas pelo inciso V do parágrafo 7º do Art. 8º.
Em agosto, o CNMP reforçou isso em uma publicação que orienta o Ministério Público de cada estado a fiscalizar as eleições de Conselho Tutelar, responsabilidade também prevista pelo Art.139 do ECA.
A 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público menciona, na página 52, ser “adequado que o CMDCA [de cada município] expeça Resolução com o escopo de evitar a vinculação político-partidária das candidaturas, bem como a utilização dos partidos políticos para favorecer candidatos ao Conselho Tutelar.”
Ao Comprova, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP informou, em nota, desconhecer qualquer levantamento sobre a eventual inclinação político-partidária dos candidatos eleitos e não ter ciência sobre a anulação da eleição, em qualquer município, em razão da orientação ideológica dos candidatos.
Uma das publicações no Telegram com alegações falsas sobre o tema traz a imagem do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ironiza o ministro Silvio Almeida ao dizer que ele quer anular parte das eleições de Conselho Tutelar: “Será que o ministro não confia nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral?”. Nem todos os municípios do país adotaram, no entanto, urna eletrônica. Parte deles optou por urnas de lona com votação em cédula de papel, caso ocorrido ao menos em Santa Catarina. A escolha do método não cabe à Justiça Eleitoral, mas a cada município.
Apesar da ausência de dados oficiais sobre o tema, uma reportagem publicada pelo O Globo mostra que no Rio de Janeiro e em São Paulo a direita elegeu mais representantes aos conselhos do que a esquerda. Segundo o levantamento feito pelo jornal, entre os 95 eleitos no Rio e os 260 na capital paulista, 14% defendem pautas conservadoras, ante 4,7% titulares mais alinhados à esquerda. O estudo não traz dados acerca da situação em outras cidades.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o deputado Mario Frias por meio de sua assessoria, email e contato pessoal, mas não obteve retorno até o fechamento desta verificação. A imagem publicada no Instagram foi deletada.
O que podemos aprender com esta verificação: Tirar notícias verdadeiras de seu contexto original para fazer alegações falsas a respeito de um assunto de interesse público é uma tática utilizada com frequência por desinformadores. Nesses casos, é importante pesquisar o mesmo assunto em fontes de informações seguras para garantir que a alegação está correta. Tratando-se da publicação aqui verificada, uma pesquisa no Google seria suficiente para comprovar que a publicação não é verdadeira.
Caso o ministro dos Direitos Humanos tivesse pedido a anulação de parte das eleições para o Conselho Tutelar sem que a ação fosse motivada por irregularidades, isso seria amplamente noticiado na imprensa e teria sido comunicado pelo próprio ministério.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o marco temporal, tese que sustenta que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles em 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A decisão contraria um projeto de lei aprovado no Senado que ratifica o ano de promulgação da Carta Magna como limite para definir a ocupação do território por indígenas. Defendida por ruralistas, a tese é vista pelos povos originários e movimentos sociais como uma ameaça aos direitos dos indígenas. Lideranças avaliam que, apesar da vitória no Supremo, ainda há muitas barreiras para a concretização das demarcações.
Conteúdo analisado: Tema que pode influenciar diretamente a vida de indígenas e proprietários de terras, a tese do marco temporal está em discussão no STF e no Congresso, e pode ser objeto de desinformação nas redes.
Comprova Explica: No dia 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas e orientar as demarcações de territórios no Brasil. A decisão é de repercussão geral, ou seja, outros julgamentos sobre o tema tomarão como base o entendimento da Suprema Corte.
A tese, defendida por ruralistas, reflete a disputa pela posse de terra no país e a situação dos direitos dos povos originários. Em paralelo ao julgamento do Supremo, no Congresso, parlamentares aprovaram, em 27 de setembro, o projeto de lei 2.903/2023 que fixa o ano de 1988 para determinar o reconhecimento de terras indígenas.
Lideranças indígenas apontam que, apesar da vitória no STF, ainda há obstáculos para o pleno reconhecimento de seus territórios. Além da batalha contra o parlamento, comunidades enfrentam dificuldades para avançar com as demarcações, pois, na maioria das vezes, dependem da judicialização das disputas.
Com o objetivo de prevenir desinformação sobre o tema, este Comprova Explica apresenta o histórico e os principais pontos do marco temporal, analisa os efeitos da decisão do STF, e o futuro das demarcações dos territórios indígenas no país.
Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar informações a respeito da tese do marco temporal, sua origem e implicações, e sobre o julgamento do tema no STF e a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional. Depois, o Comprova conversou com o advogado e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá, com uma das lideranças da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ, em Santa Catarina, Tukun Gakran, e com o professor da FGV Direito Rio, Alvaro Palma de Jorge. Também buscou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por e-mail, mas não houve retorno até a publicação da verificação.
A tese do marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O marco temporal se contrapõe à teoria do indigenato, que considera que o direito desses povos sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
No âmbito judiciário, a discussão sobre o marco temporal teve início no STF em 2009 no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão, no entanto, voltou à tona quando, em 2019, uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde também vivem povos Guarani e Kaingang, ganhou status de repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada neste caso serviria como uma orientação para outros julgamentos de procedimentos demarcatórios.
Segundo os apoiadores da proposta, que são sobretudo do setor ruralista, a falta de uma data definida para a ocupação das terras pelos indígenas geraria insegurança jurídica e conflitos fundiários no país. Além disso, há a interpretação de que todo o território brasileiro poderia ser reivindicado como terra indígena, incluindo grandes centros urbanos. Isso geraria insegurança sobre proprietários de imóveis.
Já as lideranças contrárias ao marco temporal apontam que ele seria inconstitucional e que seu intuito é inviabilizar o processo de demarcação de terras indígenas, uma vez que, de acordo com a APIB, caso fosse aprovado, todos os territórios, independentemente do status, estariam sujeitos à avaliação de acordo com a tese. Isso poderia resultar em novos processos de revisão, ameaçando a perda de terras indígenas já homologadas e o não reconhecimento de regiões em disputa.
“Imagina uma terra que não caísse no critério do marco temporal, portanto uma terra que não estivesse ocupada e não estivesse em disputa em 1988. E essa terra foi demarcada posteriormente. Com o marco temporal, seria possível dizer que aquela área foi demarcada incorretamente e você poderia ter uma disputa sobre essa questão”, explicou ao Comprova o professor da FGV Direito Rio Alvaro Palma de Jorge.
Outro ponto é a questão dos povos isolados e de recente contato. Entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas relatam dificuldade em comprovar a presença desses grupos no período determinado pela tese, o que inviabilizaria a demarcação.
A TI Ibirama Laklãnõ e o marco temporal
Com uma área de 37 mil hectares, a Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ fica entre quatro municípios catarinenses do Alto Vale do Itajaí (Doutor Pedrinho, Vitor Meireles, José Boiteux e Itaiópolis). Atualmente, a TI abriga 2.057 indígenas das etnias Guarani, Guarani Mbya, Guarani Ñandeva, Kaingang e Xokleng.
Parte da área da TI está em disputa judicial, uma vez que o estado de Santa Catarina sustenta que os indígenas teriam direito a apenas 14 mil hectares. No entanto, um decreto de 3 de abril de 1926 assinado pelo então governador catarinense, Antônio Vicente Bulcão Vianna, delimita o território dos Xokleng em 20 mil hectares – número inferior aos 37 mil reivindicados pelos povos, no entanto maior que os 14 mil defendidos pelo governo estadual.
Entretanto, líderes indígenas apontam que o decreto nunca foi cumprido na prática. Ao longo do século XX, a região foi sendo tomada por imigrantes e os povos indígenas foram expulsos. Além disso, quando a terra foi demarcada, em 1956, ficou restrita aos 14 mil hectares, o que significa que os 23 mil hectares restantes foram loteados e vendidos.
“O povo Laklãnõ foi expulso de lá. Fomos dizimados, colocados em um espaço pequeno, onde hoje existe uma barragem, que não tem como a gente trabalhar”, afirma Tukun Gakran, uma das lideranças da Ibirama Laklãnõ. Gakran faz referência à construção da Barragem Norte no rio Itajaí, na década de 1970, que alagou a área produtiva dos indígenas e alterou o perfil do rio Hercílio no trecho, agora represado e com menos peixes, o que prejudica até hoje a segurança alimentar dos Xokleng.
O documento que certifica os 37 mil hectares reivindicados pelos indígenas é um laudo feito por um grupo de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 1997, que, por sua vez, deu origem à portaria 1.128, de 14 de agosto de 2003, aumentando a área da Terra Indígena. Essa portaria foi contestada na Justiça pelo estado de Santa Catarina e por empresas e particulares que receberam títulos de propriedade daquelas terras.
Em 2009, com base na tese do marco temporal, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) entrou com um pedido de reintegração de posse da área, alegando que parte do território reivindicado pelos Xokleng (cerca de 8 hectares) se sobrepõe à Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, criada em 1977. Quatro anos depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu parecer favorável ao governo do estado.
A Funai recorreu da decisão do TRF-4 e moveu um recurso extraordinário no STF, sustentando que a Constituição garante aos indígenas o direito originário de seu território. Em 2019, o caso ganhou status de repercussão geral. Foi esse recurso que o Supremo julgou em 21 de setembro e decidiu por derrubar a tese do marco temporal.
“Os políticos criaram essa tese dizendo que de 1988 para cá teria que ter um marco para definir a demarcação. Mas nós entendemos que a nossa história não começa em 1988. A gente não quer tomar a terra do povo não indígena, a gente quer o nosso espaço, onde nós vivíamos”, diz Tukun Gakran.
O julgamento no STF
O STF encerrou, no dia 21 de setembro deste ano, o julgamento da tese do marco temporal, com 9 votos contra e 2 a favor. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram contrários ao entendimento que restringe a demarcação de terras indígenas. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor da tese.
Na avaliação de Nunes Marques, primeiro a votar a favor da tese, a Constituição reconheceu os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção depende do marco temporal. Conforme o ministro, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial, sendo necessária a comprovação de que a área estava ocupada na data da promulgação da Constituição ou que os indígenas tenham sido expulsos em decorrência de conflito pela posse.
Já André Mendonça considerou que o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. O ministro também entendeu que o laudo antropológico para demarcação dos territórios deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos.
No julgamento, os ministros entenderam que o artigo 231, que garante os direitos originários sobre as terras, é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Constituição. A decisão tem impacto em todos os conflitos judiciais sobre o tema.
| Sessão de julgamento sobre marco temporal no STF em agosto deste ano. (Foto: Carlos Moura/STF)
No dia 27 de setembro, o Supremo concluiu o julgamento e decidiu, por unanimidade, que os não-indígenas que ocuparam de boa-fé os territórios que venham a ser demarcados como terras indígenas poderão ser indenizados. O valor de indenização deve ser pago pela União e deve contemplar o valor integral da terra, além de mudanças feitas no local.
O advogado e coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, avalia que um dos efeitos da decisão do STF é o destravamento de mais de 200 processos de demarcação que estão paralisados na Justiça aguardando a definição sobre a tese. “São processos que estão relacionados justamente à questão da demarcação de terras, questões possessórias. De forma automática, esses processos têm que voltar a tramitar”, argumenta.
O julgamento também deve desobstruir pedidos de demarcação que estavam impedidos de tramitar na esfera administrativa, sob o mesmo argumento do marco. “O estado brasileiro está com vários processos de demarcação no âmbito administrativo paralisados, e tinham uma arguição sob, também, a tese do marco temporal, que inviabilizava alguns processos de tramitarem. Agora, não tem mais essa justificativa ou nenhum tipo de impedimento legal para que faça o processo de demarcação caminhar”, completa Tuxá.
O marco temporal no Senado
Em 30 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos a favor e 155 contra, o projeto de lei 490/2007, que estabelece o marco temporal. A proposta seguiu para análise do Senado, onde tramitou como PL 2.903/2023. Em 27 de setembro, o projeto foi aprovado em Plenário por 43 votos a 21. Agora, a proposta vai para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar o texto.
A proposta define como “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” aquelas que comprovem que o local era habitado de forma permanente e utilizado em atividades produtivas na data da promulgação da Constituição. Prevê também a necessidade de demonstrar a imprescindibilidade da terra para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, assim como à preservação dos recursos ambientais necessários para o bem-estar dessa população.
Além disso, o projeto proíbe a ampliação de terras já demarcadas, torna nula as demarcações de áreas que não atendam aos requisitos previstos no texto e estabelece uma indenização a ocupantes não indígenas de territórios que vierem a ser reconhecidos como TI pelas benfeitorias realizadas no local.
Por mais que o STF tenha considerado o marco temporal inconstitucional, a decisão do Senado não impede que a lei seja aprovada e siga para sanção de Lula. Caso seja sancionada, há ainda a possibilidade de que a questão seja novamente judicializada e caiba ao Supremo decidir por sua validade. No entanto, o presidente já afirmou a senadores e governistas que deve vetar a tese.
Conforme reportagem da CNN, a bancada do agronegócio avalia um pacote de medidas para reagir à decisão do STF. A ofensiva deve incluir reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de obstrução de votações e do apoio ao andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encarecer indenizações a ruralistas.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a decisão do STF seria um “ataque” ao direito de propriedade. Segundo o presidente da entidade, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o Supremo “usurpou” a função do Legislativo ao declarar a inconstitucionalidade da tese.
Inconstitucionalidade da tese é celebrada pelos povos indígenas
A tese do marco temporal é amplamente criticada por lideranças indígenas e movimentos sociais, pois, segundo eles, representa um retrocesso aos direitos dos povos originários e uma afronta à sobrevivência dessas comunidades.
“O STF decidindo pela inconstitucionalidade dessa tese, ele reconhece também o direito originário dos povos indígenas. Ele reconhece que os povos indígenas sofreram com inúmeras violências no transcorrer dos anos, desde a data da invasão. Essa tese queria moer a nossa história, queria fazer mais um apagamento histórico”, afirma Dinamam Tuxá.
Caso fosse aprovado, o marco temporal colocaria em risco tanto terras já demarcadas, que podem ser reduzidas, quanto aquelas que ainda estão em processo de delimitação, que podem não ser regularizadas. De acordo com dados do “Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil“, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2022, 63% (871) das 1.393 terras indígenas que existem no Brasil têm alguma pendência administrativa no processo de demarcação.
“Para nós, a decisão do Supremo é muito importante porque tem muitos indígenas que precisam de terras, porque eles foram expulsos dos lugares onde moravam. A gente fica muito feliz que pelo menos uma parte do que foi tirado de nós pode ser devolvido”, destaca Tukun Gakran.
Conforme pesquisadores, lideranças e entidades contrárias ao marco temporal, a tese ignora o histórico de violência e marginalização que os povos indígenas viveram no Brasil. Além disso, há o argumento de que, caso a tese fosse aprovada, ela não só dificultaria ainda mais a demarcação de terras indígenas como fomentaria o início de novas disputas, inclusive em terras já pacificadas.
| Indígenas no Supremo Tribunal Federal em maio de 2023. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A demarcação de terras indígenas também tem sido considerada importante para garantir a preservação ambiental, pois o avanço indiscriminado de garimpeiros e novos pastos tem contribuído para o desmatamento de florestas e a emergência climática.
Em 2021, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC) publicaram o relatório “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e a Governança Florestal”, que reúne 300 estudos científicos publicados sobre o tema nas últimas duas décadas.
A compilação demonstra que as taxas de desmatamento nas florestas da América Latina e Caribe são significativamente menores em áreas indígenas e tradicionais cujos direitos territoriais coletivos foram formalmente reconhecidos pelos governos. No Brasil, as taxas de desmatamento dentro de terras indígenas são cerca de 2,5 vezes menores do que fora delas.
De acordo com o MapBiomas, as terras indígenas perderam apenas 1% de sua vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto nas áreas privadas essa supressão foi de 20,6%. De 1990 a 2020, foram desmatados um total de 1,1 milhão de hectares em terras indígenas, ao passo que o desmatamento em áreas privadas foi de 47,2 milhões de hectares.
Para os povos indígenas, determinados territórios também são uma maneira direta de conexão com antepassados, da manutenção da própria cultura e também de sobrevivência diante da expansão da vida urbana e rural no Brasil.
Apesar da recente vitória no STF, lideranças defendem que ainda existem barreiras para que todas as terras indígenas sejam reconhecidas. O coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, pontua: “Nós temos diversas barreiras, desde políticas a barreiras orçamentárias. Temos barreiras no próprio judiciário, porque muitas dessas demarcações foram judicializadas ou vão ser judicializadas”.
“Nós só garantimos o mínimo para que consigamos avançar com a política de demarcação. Mas esse mínimo é muito importante. É o pilar, a base para garantir que os processos de demarcação ocorram, agora e no futuro”, completa.
Demarcação de terras indígenas
De acordo com a Constituição Federal, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Elas são bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas. Outro ponto importante é o fato de que os direitos dos povos indígenas sobre suas terras são imprescritíveis.
No artigo 231, a Constituição prevê que as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas se destinem à posse permanente deles. Segundo o documento, “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
A Constituição também estabelece que a União deveria encerrar todas as devidas demarcações em até cinco anos contados a partir da promulgação do texto (ou seja, até 5 de outubro de 1993), mas isso não se cumpriu.
Conforme o “Estatuto do Índio” (Lei 6001/1973), que define a demarcação das terras indígenas, o processo tem início com a identificação e delimitação do território pela Funai. O órgão então realiza estudos que incluem avaliações antropológicas e um levantamento fundiário. As análises passam pelo Ministério da Justiça e, caso aprovadas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) precisa reassentar eventuais não-indígenas que estavam no local. No fim, a documentação chega ao presidente da República para homologação por decreto da Terra Indígena.
Por que explicamos: O Comprova Explica esclarece temas relevantes para a população e que têm potencial de gerar desinformação nas redes sociais. A luta contra o marco temporal é uma das principais pautas defendidas pelas comunidades indígenas nos últimos anos. As questões sobre direito à terra no Brasil, assim como as decisões de grande repercussão do STF, constantemente são alvos de desinformação. Por isso, é importante munir a população de informações verídicas e com a devida apuração. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Postagens têm circulado nas redes sociais afirmando que a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), seria de autoria do governo Lula e que o presidente teria decretado a instalação de banheiros unissex em escolas. A medida em questão não tem força de lei ou decreto, apenas enumera orientações para futuras políticas públicas sobre as condições de garantia de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nas instituições de ensino. Não há menção ao termo “unissex” em qualquer parte do documento.
Conteúdo investigado: Vídeos e publicações de deputados federais afirmam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decretado a instalação de banheiros unissex em escolas e instituições de ensino de todo o Brasil, incluindo para menores de idade. Nas postagens, utiliza-se também uma frase dita pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022, de que a ideia de banheiro unissex teria “saído da cabeça de satanás”. Um dos autores dos posts ainda coloca que “Lula quer que sua filhinha entre no mesmo banheiro com um marmanjo de 40 anos”.
Onde foi publicado: YouTube e X (antigo Twitter).
Contextualizando: O governo Lula não decretou que as escolas do Brasil deverão ter banheiros unissex. Publicações de congressistas brasileiros sugerem que orientações contidas na Resolução nº 2 de 2023 serão instituídas no país. Mas o documento, além de não prever a criação de banheiros unissex coletivos em estabelecimentos de ensino, não tem caráter de lei. A resolução foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O órgão tem participação de representantes da sociedade civil e sua função é debater e propor políticas públicas – mas nada obriga o governo a adotá-las.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro. No mesmo dia, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o “governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) falou que “o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex em escolas de todo o país”. Filipe Barros (PL-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ) citaram a resolução e afirmaram o mesmo. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) explicou que a resolução não tem caráter de lei, mas afirmou que “Lula quer que sua filhinha entre no mesmo banheiro com um marmanjo de 40 anos”.
De acordo com Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), um conselho tem como função assessorar um ministério, para escutar a população representada e produzir orientações para essa pasta, que podem ou não ser aceitas como base para futuras políticas públicas. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçou que a resolução não tem caráter de lei nem de obrigatoriedade, e que não há decreto ou ordem para o cumprimento do tema.
O documento do CNLGBTQIA+ estabelece parâmetros que garantem condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nos sistemas e instituições de ensino como um todo. De acordo com Amanda Souto, advogada e integrante do conselho, a resolução não sugere a instauração de banheiros unissex, mas sim destaca o direito da pessoa utilizar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero. O texto propõe ainda, “sempre que possível, a instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, para “minimizar os riscos de violências e/ou discriminações”.
Como o conteúdo pode ser interpretado: Ao sugerir que uma resolução tem peso de lei ou decreto, as publicações distorcem o contexto do documento e podem confundir a população. O texto da resolução, na realidade, traz orientações para futuras políticas públicas, que podem ou não ser acatadas pelo presidente ou pelos ministérios.
O que dizem os responsáveis pelas publicações: O Comprova entrou em contato com os parlamentares citados acima por terem compartilhado o conteúdo.
André Fernandes e Felipe Barros disseram que o artigo 5º, que defende o direito ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero, comprovaria a determinação de banheiro unissex.
“O governo está mentindo se falar que não se trata de banheiro unissex coletivo”, falou Fernandes. Já Barros lembrou que “As próprias entidades LGBT, como a ANTRA [Associação Nacional de Travestis e Transexuais], comemoraram a publicação da resolução por garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero de cada estudante”.
Sergio Moro defende que a resolução segue a orientação ideológica do governo e que “ao permitir o ingresso em banheiros segundo a autodeclaração de gênero pelo estudante, a resolução, sem usar o termo unissex, permite que banheiros masculinos e femininos sejam utilizados independentemente do gênero biológico”.
Nikolas Ferreira e Carlos Jordy não se manifestaram até a publicação desse texto.
Resolução não tem caráter de lei
A Secom do governo explicou, em nota à imprensa, que a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade. “A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, informa.
As orientações que constam na resolução nº2/2023 são de autoria dos membros do conselho. Instituído em 6 de abril de 2023 pelo decreto nº 11.471, o CNLGBTQIA+ substituiu o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), que, segundo comunicado da Secretaria de Comunicação Social, deixou de ter foco nesse grupo nos últimos anos. Em caráter excepcional, a primeira composição do conselho não aconteceu de forma eleitoral, como trata o decreto, mas através de indicação do ministro Silvio Almeida, chefe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir de lista de entidades composta por meio de chamamento público. Os representantes foram empossados em 17 de maio deste ano, durante cerimônia alusiva ao Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+.
“Ele é formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, 19 do governo e tem sete instituições convidadas com direito a voz, mas não a voto”, conta a advogada Amanda Souto, integrante convidada do conselho. Dentre as cadeiras da sociedade civil, estão representadas as seguintes organizações:
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT);
Aliança Nacional LGBTI+;
Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY);
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
Articulação Brasileira de Lésbicas;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação;
Associação Nacional de Travestis e Transexuais;
Central Única dos Trabalhadores;
Coletivo LGBTI+ Sem Terra;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros;
Instituto Brasileiro Transmasculinidade;
Liga Brasileira de Lésbicas;
Mães da Resistência;
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas;
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT;
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI;
União Nacional LGBT.
Luís Renato Vedovato explica que os conselhos podem ser criados por lei ou por decreto e servem para assessorar os ministérios do governo. “Eles vão fazer o papel de ouvir a população específica e a partir da oitiva dessa população eles vão montar sugestões para o ministério”.
Nesse sentido, o professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Unicamp e da PUC-Campinas explica que uma resolução de um conselho pode servir de amparo para as políticas públicas no futuro, mas que isso não significa que ela é determinante.
“Pode ser que o conselho chegue à conclusão de algo, dizendo que o melhor caminho seria aquele, mas o ministério respectivo pode entender que não é o caso e também depois mesmo que o ministério entenda que é o caso o Presidente da República pode não seguir esses parâmetros”, explica o professor.
Resolução não sugere banheiro unissex
Souto negou que o conselho discutiu a implementação de banheiros unissex. Segundo ela, o que o CNLGBTQIA+ defende é o direito ao uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero da pessoa. Nesses casos, por exemplo, um estudante trans que se identifica como mulher teria a possibilidade de utilizar o banheiro feminino.
No entanto, no inciso I do Artigo 6º da resolução, os conselheiros orientam que escolas tenham “banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, visando minimizar riscos de violência ou discriminações desse grupo. Não há no documento qualquer menção ao termo “unissex” ou que sugere um banheiro de uso coletivo independentemente de gênero da pessoa.
| Trecho da Resolução nº 2/2023
A advogada explica que a Resolução nº 2/2023 visa garantir o respeito às pessoas LGBTI+ no ambiente escolar, e que além da questão do banheiro, traz recomendações sobre outros aspectos pertinentes à essa população, como o uso do nome social.
Resolução não foi produzida ou decretada por Lula
Nas publicações nas redes sociais, há referências sobre uma fala do presidente Lula durante o período eleitoral de 2022. Em 19 de outubro daquele ano, em evento de lançamento da carta aos eleitores evangélicos, o petista desmentiu conteúdos que o associavam a instauração de banheiros unissex: “Agora inventaram a história do banheiro unissex. Gente, eu tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”. A acusação também foi negada pelo então candidato em entrevista concedida ao Flow Podcast.
Com a resolução, as publicações passaram a relacionar a orientação como algo instituído por Lula. “Nem o Ministro nem o Presidente tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução”, destacou Silvio Almeida em ofício enviado à Advocacia Geral da União (AGU). No documento, o ministro solicitou a tomada de providências administrativas, cíveis e penais por parte da AGU contra os deputados que publicaram que a proposta era de autoria do governo federal.
Resolução não contraria verificação anterior do Comprova
Em 29 de maio de 2023, o Comprova publicou uma verificação mostrando ser falso que Lula esteja implementando banheiros unissex no país. Na ocasião, um vídeo publicado no Kwai, TikTok e X mostrava imagens de homens e mulheres dividindo um banheiro coletivo para insinuar que o governo federal estivesse transformando todos os banheiros públicos do Brasil em unissex.
À época, o projeto entrou em contato com o MDHC que, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, informou que não havia “nenhuma iniciativa nesse sentido em curso”.
Tanto Souto quanto Vedovato ressaltam que a resolução não tem o peso de lei, e é criada para servir de base para futuras decisões sobre o grupo que o conselho em questão – no caso, a população LGBTQIA+ – representa. A formulação desse documento é apenas uma indicação aos ministérios e ao presidente da República para futuras formulações de políticas públicas.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 27 de setembro, o vídeo no YouTube publicado pelo deputado Nikolas Ferreira contava com 185 mil visualizações e 34 mil curtidas. Já as publicações dos parlamentares Carlos Jordy, Filipe Barros, André Fernandes e Sergio Moro no X somavam, juntas, 1,3 milhão de visualizações, 47,9 mil curtidas e 15 mil compartilhamentos.
Como verificamos: Em primeiro lugar, pesquisamos pela resolução citada nos conteúdos no Diário Oficial da União. Em seguida, buscamos informações sobre a resolução nos canais oficiais do governo federal, como a Secom e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Via WhatsApp, contatamos Amanda Souto Baliza, advogada e integrante convidada do CNLGBTQIA+, e Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Unicamp e da PUC-Campinas. Por fim, também entramos em contato com os responsáveis pelas publicações.
Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para publicações que obtiveram maior alcance e engajamento e que induzem a interpretações equivocadas. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: Na última semana, boatos.org, Agência Lupa e Aos Fatos também publicaram verificações de conteúdos sobre a resolução.
Outras resoluções de conselhos já foram alvo de desinformação. Em agosto, recomendações da Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde foram interpretadas de maneira equivocada e enganaram sobre aspectos relacionados ao candomblé e à “mudança de sexo” para menores de idade.
Atualização: Este Contextualizando foi atualizado em 29 de setembro de 2023 para um ajuste no texto do quarto parágrafo da seção “Resolução não tem caráter de lei”.
