Conteúdo investigado: Vídeo no Instagram aborda tensão entre Venezuela e Guiana pelo domínio do território de Essequibo, administrado pela Guiana e onde foram descobertas ricas jazidas de petróleo em 2015. Ao afirmar que tropas do Exército Brasileiro se deslocaram para Roraima, na região da fronteira do Brasil com os dois países, o responsável pela gravação diz que, devido à proximidade do presidente brasileiro com o venezuelano, “a população fica na dúvida se este comboio seria para impedir a invasão venezuelana ou para apoiá-la”. Ele alega também que o episódio pode colocar em xeque a relação do Brasil com os Estados Unidos, já que uma empresa americana de petróleo atua na região.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Informações de que o Exército Brasileiro enviou reforço a Pacaraima (RR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, começaram a ganhar projeção nas redes sociais em novembro de 2023. Segundo publicação do jornal Folha de Boa Vista do dia 24, “moradores do município de Pacaraima divulgaram, nas últimas duas semanas, vídeos que registram uma movimentação anormal de tropas do Exército Brasileiro em direção à fronteira do Brasil com a Venezuela”.

Posteriormente, entre os dias 29 e 30, outros veículos começaram a publicar notícias sobre o reforço (Folha de S.Paulo, Estadão, TV Globo, Agência Brasil), que acontece em momento em que a Venezuela ameaça anexar a região de Essequibo, que corresponde a dois terços do território da Guiana, fica na fronteira entre os dois países e é rica em petróleo recursos naturais. A região é disputada entre Venezuela e Guiana desde 1841. A reivindicação do território pela Venezuela se intensificou a partir de 2015, quando foram descobertas jazidas de petróleo em Essequibo.

A controvérsia pela soberania da região remonta a 1811, quando a Venezuela tornou-se independente do domínio espanhol tendo a região de Essequibo como parte de seu território. Três anos depois, em um acordo com a Holanda, o Reino Unido assumiu o controle da área que corresponde à Guiana e, segundo denúncia da Venezuela em 1841, se apoderou do território. O impasse resultou, em 1899, em um tribunal internacional que decidiu que o território pertencia à então Guiana inglesa.

A Venezuela, porém, voltou a contestar o domínio da região de Essequibo e atualmente se apega a um acordo, firmado em Genebra, pouco antes da independência da Guiana, em 1966, que decidiu por uma solução negociada, mas que nunca saiu. A Guiana, por sua vez, reivindica a validade do acordo de 1899, não reconhecido pela Venezuela.

A escalada atual na tensão, além de motivar o reforço do Exército Brasileiro na fronteira, resultou no envio de chefes militares à Guiana pelo governo norte-americano para planejar a defesa do país. O Reino Unido também se manifestou pela ajuda militar à Guiana contra uma possível investida bélica da Venezuela.

Reforço militar é para impedir trânsito de tropas venezuelanas em território brasileiro

Segundo o G1, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou à TV Globo, em 30 de novembro, que o envio de reforço do Exército Brasileiro a Pacaraima tem o objetivo de evitar qualquer trânsito de militares venezuelanos pelo território brasileiro. Ao Comprova, o Ministério da Defesa afirmou, em nota, que tem acompanhado a situação: “As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”, informou a pasta.

Itamaraty busca solução pacífica para o caso

O vídeo que viralizou no Instagram sobre o assunto diz que, devido à proximidade de Lula com Nicolás Maduro, presidente venezuelano, não se sabe se o reforço do Exército Brasileiro na fronteira seria para impedir a invasão venezuelana da Guiana ou para apoiá-la. Segundo posicionamento do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é neutro no caso.

Em 30 de novembro, a embaixadora brasileira Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, disse que o Brasil tem conversado com as duas partes em busca de uma solução negociada e pacífica para a questão. “O nosso interesse realmente é não ter nenhuma questão militar e bélica na nossa região. A gente prima pela paz e pela cooperação e todos os esforços brasileiros, nos mais diferentes âmbitos, são nesse sentido”, disse a embaixadora.

A embaixadora ressaltou que o caso está sendo avaliado pela Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU), e que o governo brasileiro está acompanhando as resoluções do órgão sobre o caso. “O Brasil está acompanhando e mantendo um diálogo construtivo em busca de uma solução bilateral ou pela Corte, mas uma solução pacífica”, disse Gisela Padovan.

Em meio à tensão entre os dois países, Nicolás Maduro convocou um referendo para 3 de dezembro em que os venezuelanos terão que responder se apoiam a anexação de cerca de 75% do território da Guiana para a criação da chamada “Guiana Essequiba”.

Em 1º de novembro de 2023, a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana. Porém, o governo de Caracas diz que não reconhece o órgão e que o referendo está mantido. A Corte tem o papel de resolver disputas entre Estados, mas sua atuação é mais simbólica do que prática, já que o tribunal não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Da forma como foi veiculado, o vídeo e o comentário do autor dão margem à interpretação de que o envio de tropas do Exército Brasileiro para Roraima teria o objetivo de apoiar o governo venezuelano em uma possível invasão à Guiana.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o responsável pela conta que postou o vídeo. Ele alegou propósito informativo. Porém, quando perguntado sobre a origem da informação, critério e contexto da publicação em seu perfil no Instagram, não respondeu.

Alcance da publicação: Até o dia 1º de dezembro, o vídeo que motivou esta verificação tinha 1,7 milhão de visualizações, 159.413 mil curtidas no Instagram, 22,6 mil envios, além de 1,7 mil comentários.

Como verificamos: O Comprova buscou notícias na imprensa sobre o conflito entre Venezuela e Guiana pelo domínio de Essequibo e fez contato com o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores para entender a posição do Brasil na disputa e o envio de tropas do Exército para a região da tríplice fronteira. O Comprova também identificou um padre que atua há 11 anos em Pacaraima para buscar informações sobre o clima na região e fez contato com o responsável pelo vídeo que deu origem a esta verificação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros conteúdos que viralizaram recentemente nas redes sociais motivaram a criação dos seguintes textos explicativos pelo Comprova: Divulgação de salários por empresas visa igualdade de gênero e não prevê exposição de dados pessoais; Desmatamento na Amazônia cai, mas queimadas crescem; e Lei que institui pau de arara como manifestação cultural não permite retorno do uso dos veículos.

Conteúdo investigado: Publicações em tom preconceituoso nas redes sociais alegam que uma pessoa trans com rosto idêntico ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi presa por um delegado parecido com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem é acompanhada por um vídeo com o trecho de uma reportagem que tem os dois personagens com faces aparentemente adulteradas, dentro de uma delegacia da Polícia Civil.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter), Telegram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Com o uso de inteligência artificial, vídeo viral faz sátira ao inserir o rosto do presidente Lula (PT) sobre o de uma mulher aparentemente algemada em uma delegacia da Polícia Civil e também ao colocar a face do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a de um delegado. A gravação sobre a qual foram feitas as adulterações nos rostos é trecho de uma reportagem do SBT-MS.

O conteúdo foi compartilhado sem qualquer aviso de que se tratava de um vídeo editado, em uma página de “humor” e “notícias” cujos posts já foram verificados outras vezes pelo Comprova. A falta de clareza sobre a edição do vídeo despertou dúvidas entre usuários nas redes sociais sobre a veracidade dele e a intencionalidade da publicação.

A reportagem original tratava do assassinato de Renata de Freitas Garcia, uma mulher de 25 anos, em Campo Grande (MS). A matéria sem adulterações foi exibida pelo SBT-MS em 29 de outubro de 2018, dia em que o corpo da vítima foi encontrado em um terreno baldio na capital sul-mato-grossense.

Renata é a mulher que aparece no vídeo adulterado com o rosto parecido ao de Lula. A reportagem do SBT-MS sobre o assassinato utilizou imagens de arquivo da vítima, uma vez que ela já havia aparecido anteriormente em matérias da emissora por passagens policiais.

Em 2017, Renata chegou a ficar conhecida como “bandida sorridente”, conforme registrou a imprensa local, por uma série de entrevistas que concedeu em uma delegacia da Polícia Civil após ser presa por suspeita de tentativa de homicídio. As imagens dessa ocasião foram recuperadas no ano seguinte pela reportagem do SBT-MS que tratava da morte dela e que acabou adulterada posteriormente.

Sátiras são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a publicação com o vídeo adulterado teve 434 mil visualizações e mais de 4 mil curtidas até 30 de novembro. Na mesma data, o post no Telegram tinha 12,3 mil visualizações.

Como verificamos: O Comprova fez, inicialmente, buscas reversas das imagens da mulher e do delegado que aparecem no vídeo sob verificação no Google Imagens e no TinEye.

Para o caso dela, não houve retorno significativo. Já em resposta ao print da autoridade policial, o Google sugere uma foto do delegado da Polícia Civil sul-mato-grossense Edemilson José Holler em um cenário parecido ao do vídeo adulterado. Ela está publicada em um portal de notícias de Campo Grande.

| Print utilizado na busca reversa no Google Imagens (Foto: Reprodução)

O Comprova fez então novas buscas no Google Imagens, mas pelo nome do delegado. Ao procurar pelos termos “Edemilson Holler”, encontrou uma nova foto da autoridade policial, em que aparece com um paletó, camisa e gravata parecidos ao do suposto delegado que tem o rosto semelhante ao de Bolsonaro.

Essa segunda imagem também foi publicada pelo portal Campo Grande News, em reportagem que trata da morte a facadas de Renata de Freitas Garcia. Ao buscar por outras publicações sobre o assassinato, o Comprova encontrou um registro de outro veículo local que traz uma imagem da vítima: uma mulher com roupa e em um cenário parecido ao da suposta pessoa trans que teria o rosto idêntico ao de Lula.

A foto dela mostra, no entanto, uma logomarca do programa Mauricio Picarelli e um microfone com espuma laranja, que não aparecem no vídeo com rostos aparentemente adulterados. O registro sob verificação tem uma marca d’água do SBT-MS, emissora com a qual o Comprova fez então contato.

Em resposta, o SBT-MS confirmou que o vídeo com a suposta pessoa trans parecida com Lula se trata, na verdade, do trecho de uma reportagem originalmente exibida pela emissora em 29 de outubro de 2018 para noticiar o assassinato de Renata de Freitas Garcia. A matéria traz também a entrevista com o delegado da Polícia Civil Edemilson José Holler. Os rostos verdadeiros não lembram Lula nem Bolsonaro.

“A nossa equipe já havia feito uma sonora com ela [Renata] em uma das ocasiões em que foi presa, justamente essa imagem que foi adulterada e chegou até vocês”, explicou o jornalista Odil Santana, que atua como arquivista do SBT-MS, em conversa com o Comprova.

Por fim, o Comprova ouviu o professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC Mario Gazziro para entender como a alteração pode ter sido feita.

Vídeo adulterado já havia viralizado em 2021

O trecho da reportagem do SBT-MS com rostos adulterados já havia viralizado no Facebook no final de 2021. Em novembro daquele ano, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) publicou o vídeo em sua página na rede social, em que teve 25 mil visualizações e 1,7 mil reações.

Naquele mesmo mês, o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) havia publicado em sua página no Facebook um vídeo de uma outra pessoa trans que supostamente tinha o rosto semelhante ao de Lula.

O vídeo compartilhado por Moraes é do trecho de uma aparente reportagem sobre uma pessoa trans com nome de registro Francis Lopes dos Santos, que teria agredido a mãe na ocasião em que foi presa. Ela concede entrevista em uma unidade da Polícia Civil do Paraná. Ao buscar pelo mesmo nome no Google, é possível encontrar uma outra reportagem da imprensa sobre o caso, que ocorreu em 15 de outubro de 2014, em Apucarana (PR), mas com imagens que mostram o rosto verdadeiro da suspeita envolvida.

O vídeo adulterado tem uma marca d’água com os dizeres “made with reface app”, o que indica que ele foi “feito com o aplicativo Reface”, uma ferramenta de inteligência artificial que permite ao usuário substituir o rosto de pessoas em fotos e vídeos, além de criar imagens e animações.

| Vídeo tem marca d’água de aplicativo Reface no canto superior esquerdo (Foto: Reprodução)

Há ainda na mesma publicação uma outra marca d’água, que indica que o vídeo teria partido do perfil “REFACE” do Kwai. No vídeo compartilhado por Arruda, que adultera o rosto de Renata de Freitas Garcia, há uma marca d’água em referência a uma conta no TikTok de nome parecido (refaceoficial). Não é possível confirmar, no entanto, que este vídeo também tenha sido feito com uso do aplicativo, uma vez que ele não conta com a marca d’água que remete à inteligência artificial.

| Conta “@refaceoficial” não está mais no ar no TikTok (Foto: Reprodução)

Publicação utiliza técnica de deepfake

O professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC Mario Gazziro explica que o vídeo foi alterado a partir de uma técnica de geração de imagens chamada deepfake. Nesses casos, é possível perceber a mudança observando as diferenças entre as proporções do corpo e do rosto, ou entre expressões faciais e movimentos ou posturas corporais.

No vídeo investigado, essas incongruências ficam claras pela falta de sincronia entre a fala e o movimento da boca. As expressões faciais também soam pouco naturais.

Gazziro explica que o recurso de substituição de rostos é mais usado por se tratar de uma ferramenta relativamente acessível. Atualmente, há diversos softwares disponíveis para a criação de deepfakes, caso do aplicativo Reface.

“Gerar o chamado deepfake do corpo inteiro é muito mais trabalhoso para os falsificadores sendo ainda uma tecnologia pouco acessível, pois necessita da geração das cenas e corpos em 3d geradas com qualidade fotorrealista. Dessa forma, os falsificadores utilizam o recurso mais simples, que é apenas a substituição de rostos em vídeos pré-existentes”, ressalta.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o Movimento Sem Picanha, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: Técnicas de edição de deepfake, que, neste segundo caso, se utilizam de recursos de inteligência artificial para adulterar rostos e vozes de pessoas, têm sido usadas cada vez com maior frequência por produtores de desinformação. Também é comum que eles explorem vídeos antigos e em outros contextos para espalhar conteúdos falsos e enganosos. 

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova mostrou, no ano passado, ser falso um áudio atribuído ao então presidenciável Ciro Gomes sobre tomada de poder pelas Forças Armadas caso Lula fosse eleito. Na mesma época, circulou um áudio também de William Bonner chamando Lula e Alckmin de bandidos.

Conteúdo investigado: Uma publicação mostra uma captura de tela do portal de notícias G1 com o título “Projeto do governo prevê TVs 4K, óculos de realidade virtual, e computadores para internos do Complexo de Bangu”. Logo abaixo, é exibida uma descrição: “Enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: O governo do Estado do Rio de Janeiro estudou o envio de vários equipamentos como smart TVs com tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, câmeras fotográficas profissionais, computadores e videogames de última geração para as escolas alocadas no complexo de presídios localizado em Gericinó (antigo Bangu), na zona oeste do Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo G1 em 18 de maio de 2023.

Conteúdos desinformativos nas redes sociais usam essa informação para fazer um falso paralelo entre as supostas más condições do complexo da Papuda, no Distrito Federal, onde um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro morreu recentemente em uma das unidades, o Centro de Detenção Provisória II, e um suposto “tratamento VIP” que estaria sendo dado aos detentos do complexo de Bangu, que fica no Rio de Janeiro, com o acesso a bens tecnológicos.

Essa comparação, contudo, não se sustenta. O projeto Cultura Maker partiu da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro (Seduc-RJ). Ele não tem qualquer relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com o governo federal. O Complexo Penitenciário da Papuda, citado nas peças de desinformação, tem quatro unidades administradas pelo governo do Distrito Federal e engloba ainda a penitenciária federal de Brasília, gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A ação da Seduc do Rio de Janeiro tinha a finalidade de substituir as antigas salas de informática das escolas por laboratórios modernizados, incluindo as salas que funcionam dentro do sistema penitenciário.

Conforme postagem nas redes sociais, o projeto da pasta foi anunciado em outubro de 2021, antes mesmo da eleição de Lula para a Presidência da República e dos ataques à Brasília em 8 de janeiro de 2023.

O programa previa para os alunos da rede pública estadual acesso a aulas de robótica, criação de games e às novas tecnologias.

“É um programa da Secretaria de Estado de Educação que será feito em todas as escolas da rede. Trata-se de um ambiente de aprendizado que vai permitir aos estudantes a possibilidade de criar, experimentar e compartilhar soluções. Não será necessário conhecimento prévio, o que oportuniza a construção e troca de múltiplas experiências na busca da solução de problemas, sejam eles relacionados ao contexto escolar ou vivenciados na comunidade onde estão inseridos”, explica a Seduc na conta do Facebook.

Como no Complexo de Bangu há 19 escolas para os detentos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro aderiu ao projeto e solicitou uma lista de eletrônicos, na qual estavam os seguintes equipamentos:

• Televisores inteligentes (SmartTV) com tecnologia 4K de até 60 polegadas;
• Notebooks;
• Câmeras fotográficas de última geração;
• Caneta 3D;
• Impressora laser multifuncional com Wi-Fi;
• Computadores;
• Óculos de realidade virtual e seus respectivos jogos;
• Monitor gamer;
• Kit teclado e mouse gamer;
• Kit cromaqui (chroma key);
• Kit iluminação;
• Microfones lapela e direcional;
• Videogame Sony PlayStation 5, com jogo Fifa 23.

A reportagem do G1 relata que membros da Secretaria se espantaram com o pedido e diretores da Seap alertaram sobre o risco do envio dos equipamentos que possibilitavam fazer imagens e acessar a internet e, consequentemente, as redes sociais. Tais aparelhos poderiam prejudicar a segurança penitenciária.

A lista de pedido de equipamentos foi retificada, com a retirada de câmeras fotográficas, notebooks e videogames. No entanto, outros itens como smart TVs, computadores novos e óculos de realidade virtual continuaram na lista.

A reportagem do G1 Rio de Janeiro também relata que, em 30 de agosto de 2022, a secretária estadual de administração penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, pediu à equipe um tratamento diferenciado para os internos que estão matriculados nas escolas nos presídios. O objetivo era garantir o cumprimento da carga horária definida pela lei 13.415/2017, que prevê a implantação do Novo Ensino Médio.

Em junho de 2023, o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na Comissão de Educação. A secretária de Administração Penitenciária foi convidada a prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Os deputados questionavam a Seduc e a Seap sobre a finalidade do envio dos equipamentos eletrônicos para os detentos.

Os subsecretários de Educação, Windson Maciel, e de Administração Penitenciária, Lúcio Flávio Alves, disseram durante a audiência da Comissão de Educação que o projeto foi todo suspenso.

Contudo, Windson Maciel informou que cada escola, inclusive as 19 que funcionam nos presídios do Rio, já havia recebido R$ 26 mil para obras de adaptação das salas.

Ao Comprova, a Comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que as 19 escolas que funcionam em unidades prisionais “seguem os projetos político-pedagógico da secretaria de educação, o que inclui a adesão a programas educacionais, como o Espaço Maker – salas voltadas para apoiar a criação de novos espaços de criatividade, cultura digital, prototipação e produção audiovisual, ligadas a práticas makers e uso de novas tecnologias”.

Sobre o envio dos itens de tecnologia que seriam destinados para estas escolas, a Seap esclarece que “não permitiu e nem vai permitir a entrada de videogames ou ferramentas similares, uma vez que o ingresso de equipamentos eletrônicos desse tipo nas unidades prisionais é terminantemente proibido”.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Quando apenas o título da matéria é divulgado, sem link para o conteúdo original e sem informações sobre a data da publicação, acaba levando a interpretações equivocadas. Nos conteúdos analisados, ainda é acrescentada a frase “enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda” dando a entender que o governo federal seria o responsável pelo projeto de envio dos equipamentos eletrônicos.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com o perfil do post verificado por email e por mensagem direta no X, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Alcance da publicação: Até o dia 30 de novembro, na rede social X (antigo Twitter), a publicação alcançou 14,8 mil visualizações, 224 reposts e 992 curtidas. No Telegram, foi visto 12,7 mil vezes.

Como verificamos: Para o caminho da verificação foi realizado buscas no Google, na pesquisa do TikTok e também na pesquisa da rede social X. Para isso, foi pesquisado os termos e notícias relacionados aos termos “Cultura Maker’, “presos”, “videogame”, “televisão”, “Complexo de Bangu”, “presídio” e “Rio de Janeiro”, além da notícia que foi publicada no portal G1, e termos relacionados ao “governo federal”, “Papuda” e a iniciativa no Rio de Janeiro. Além disso, a Seap foi consultada para confirmar as informações sobre o fato.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros grupos de verificação também apuraram o assunto, como o Estadão Verifica, AFP e UOL Confere. O Comprova já checou também outras acusações contra o governo Lula. Já provou ser falso que o presidente tenha decretado o fim da propriedade privada, que ele não comprou novo avião presidencial de R$ 400 milhões, e já verificou um vídeo em que a voz do chefe do Executivo federal foi distorcida para alimentar uma teoria conspiratória.

Conteúdo investigado: Um homem em cima de uma balsa relata em vídeo que precisa fazer uso da embarcação para atravessar o Rio Araguaia de São Geraldo do Araguaia a Xambioá devido às obras de uma ponte que aparece ao fundo terem sido suspensas pela gestão Lula. “Tá vendo atrás de mim ali, ó, ponte que o Bolsonaro construiu, obra paralisada pelo atual governo”, diz o autor da publicação.

Onde foi publicado: TikTok, Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que as obras de uma ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153 entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá, municípios do Pará e Tocantins, respectivamente, tenham sido paralisadas, diferentemente do que alega o autor de um vídeo que circula nas redes sociais.

“As obras da ponte em questão estão ocorrendo normalmente”, comunicou ao Comprova o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura que é responsável pelo empreendimento.

O consórcio que executa a construção, formado pelas empresas A. Gaspar, Arteleste e V. Garambone, confirmou a informação. Também não há registro da imprensa local sobre eventual paralisação.

O Comprova ainda identificou dados do Portal da Transparência que atestam o andamento da obra em 2023. Ao longo deste ano, o governo federal pagou R$ 38.747.557,60 para a realização da ponte, com nota de pagamento mais recente em 27 de novembro. O último documento de liquidação, fase em que o poder público confirma a entrega dos serviços contratados, é de 23 de novembro. Já as duas últimas ordens de empenho, quando são separados recursos do orçamento, são do dia 9 deste mesmo mês.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de novembro, o vídeo teve 38,6 mil curtidas no Instagram, 13,2 mil curtidas e 2,3 mil compartilhamentos no TikTok, e 486 visualizações no Facebook.

Como verificamos: O Comprova comparou, a princípio, o cenário mostrado no vídeo com as imagens do Google Street View sobre o local em que a ponte é construída. Depois disso, fez contato com o DNIT para que a autarquia confirmasse se as obras foram paralisadas durante o atual governo, o que foi negado.

A reportagem fez contato com o consórcio que executa as obras e buscou dados sobre o andamento do empreendimento no Portal da Transparência do governo federal. Além disso, também tentou contato com as prefeituras de São Geraldo do Araguaia e Xambioá, às quais a ponte interessa, apesar de não terem responsabilidade legal sobre a construção, mas não obteve retorno até esta publicação.

Foram feitas buscas no Google por matérias que pudessem ter sido publicadas pela imprensa local ou pelo próprio governo sobre uma eventual paralisação, não tendo sido localizado registro algum neste sentido. O Comprova também buscou por publicações anteriores sobre o andamento da obra.

Em julho deste ano, o Comprova já havia mostrado ser falsa uma alegação semelhante, mas feita a partir de outro vídeo, de que a construção da ponte havia sido paralisada. Parte das técnicas de verificação utilizadas naquela ocasião, como consulta ao Portal da Transparência, foi repetida desta vez.

Ponte vai ligar Tocantins ao Pará

Conforme havia mostrado o Comprova na verificação anterior, a ponte em construção terá 1.727 metros e ligará os estados de Tocantins e Pará pela rodovia BR-153. A travessia hoje depende de balsas operadas pela empresa Pipes — foi a partir de uma dessas embarcações que o vídeo verificado foi gravado.

O edital de licitação da obra foi publicado pelo DNIT em outubro de 2016, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de um ano depois, em setembro de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou o contrato para a construção da ponte.

A obra demorou a sair do papel, no entanto, em razão de um imbróglio jurídico. O consórcio contratado havia dado o segundo melhor lance, mas ganhou a disputa porque o grupo composto pela OAS e a Embrafe foi desclassificado. O consórcio inabilitado entrou na Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que só foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2019.

O Portal Cidadão do DNIT, com informações sobre o andamento de obras sob responsabilidade da autarquia, indica que, até abril de 2023, 83,77% do valor da obra, previsto em R$ 205.246.290,79, já havia sido executado. O contrato da construção tem previsão de ser encerrado em 15 de dezembro de 2024.

Quem é o autor de alegação falsa

O autor do vídeo com a alegação falsa sobre a ponte na BR-153 é Odilon Pereira da Fonseca, influenciador bolsonarista e candidato a deputado federal derrotado nas eleições de 2022, quando concorreu pelo PTB de Mato Grosso. Na ocasião do pleito, ele teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, que determinou a devolução de R$ 463,41 ao Tesouro Nacional.

Odilon é também sócio de uma empresa de transporte rodoviário de cargas e se apresentou como liderança dos caminhoneiros de Mato Grosso em uma audiência pública em uma comissão do Senado Federal sobre a situação do setor rodoviário em 9 de agosto de 2017.

Em dezembro do ano passado, Odilon foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em uma operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos contra os atos antidemocráticos no país, conforme revelou o portal de notícias mato-grossense MidiaNews.

A petição que determinou as buscas na ocasião pertence a um processo sob sigilo no STF. A Corte não confirma os nomes das pessoas que foram alvo.

Em 13 de outubro de 2023, Odilon já havia compartilhado no TikTok um outro vídeo em que alega falsamente que as obras da ponte entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá estão paralisadas.

Já o segundo vídeo foi compartilhado no Facebook em 28 de outubro, em postagem em que ele afirma que havia sido apagado do TikTok. Apesar de não mencionar a data em que gravou o registro, ele indica que tenha ocorrido em 2023, uma vez que se refere a uma suposta paralisação causada por um governo sucessor de Bolsonaro, em alusão à gestão Lula.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o autor do vídeo, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo analisado nesta verificação se vale do ambiente em que o autor está, com a ponte ao fundo, para conferir autoridade a ele e dar credibilidade para uma alegação falsa, de que as obras estariam paralisadas. Ao receber uma alegação do tipo, procure confirmar a informação em fontes confiáveis, como veículos de imprensa conhecidos e sites de transparência.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Informações falsas ou enganosas sobre obras públicas são frequentemente checadas pelo Comprova. Já ficou demonstrado que a transposição do Rio São Francisco não foi 84% concluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a construção da ponte sobre o Rio das Mortes (MT) é estadual e não do governo federal e que a linha de trem que liga o Pará ao Maranhão existe há 36 anos e não foi feita no governo Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Um vídeo no TikTok exibe uma captura de tela de uma aparente reportagem com a foto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acompanhada do título “Haddad diz que pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir déficit zero”. O autor da postagem acrescenta abaixo comentários que associam o anúncio deste ano ao extinto Plano Collor, de 1990, que confiscou cadernetas de poupança: “Não parece familiar??”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que associa o contingenciamento do Orçamento público de 2024 previsto pelo Ministério da Fazenda, à política de confisco de cadernetas de poupança adotada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje no PTB) em 1990.

Um print na postagem remete, aparentemente, a uma publicação do site da Jovem Pan que utiliza o mesmo título e foto do ministro Fernando Haddad. A reportagem do portal trata, na verdade, de um anúncio de Haddad sobre limitar, no ano que vem, recursos da União com uso autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atingir a meta de déficit fiscal zero, quando os gastos públicos se equiparam à arrecadação.

A previsão de contingenciamento do dinheiro público feita pelo ministro também foi noticiada por outros veículos (Folha, Estadão, g1, CNN Brasil), que reforçam que não há qualquer relação com confisco de poupanças.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de novembro, o vídeo teve 4,7 mil compartilhamentos e mais de 3,6 mil curtidas.

Como verificamos: O Comprova buscou o título da reportagem exibida no vídeo e encontrou uma publicação da Jovem Pan sobre o tema com a mesma manchete e foto. A partir de busca no Google com termos-chave parecidos (“Haddad” + “bloqueio” + “contingenciamento” + “R$ 23 bilhões”), também encontrou matérias de outros veículos sobre o anúncio feito por Haddad.

A verificação ainda procurou por reportagens que tratam do Orçamento público de 2024, sob discussão no Congresso Nacional a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Contingenciamento pretende atender meta fiscal

O bloqueio citado por Haddad trata-se de uma medida de contingenciamento, em que o Executivo federal limita a execução de gastos autorizados na LDO. Isso atinge apenas recursos federais voltados para despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como custeio e investimentos.

Desde 2016, a adoção do contingenciamento se tornou uma prática comum para atender o teto de gastos, conforme mostrou o Comprova anteriormente, em ocasião em que os bloqueios, passíveis de reversão, foram difundidos nas redes sociais como sendo cortes definitivos de recursos.

Apesar de o teto de gastos ter sido substituído pelo novo marco fiscal, sancionado pelo presidente Lula (PT) ao final de agosto de 2023, o contingenciamento ainda é passível de ser adotado, tendo sido proposto pelo ministro da Fazenda desta vez para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal, que consta no PLDO encaminhado pelo governo federal ao Congresso.

O compromisso de equiparar gastos à arrecadação já no próximo ano também constava no novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB.

O tema ganhou maior atenção desde o final de outubro após integrantes do governo passarem a discutir a possibilidade de rever a meta para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No dia 27 daquele mês, o próprio presidente Lula afirmou que seria difícil atingir a meta inicialmente prevista.

O ministro Fernando Haddad manteve, contudo, a defesa pública da meta inicial, entendendo que se trata de medida programática de sua gestão da Fazenda. Agentes do mercado avaliam que o descumprimento da previsão traria a percepção de risco fiscal e colocaria incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir com as outras regras do novo arcabouço fiscal, desenvolvido pela atual equipe econômica.

Legislação não permite confisco de poupança

O Plano Collor, citado pela publicação no TikTok, trata-se de um pacote econômico do governo Collor lançado em 16 de março de 1990 e batizado de Brasil Novo. Entre outras medidas para tentar conter a hiperinflação no país à época, o programa previa o bloqueio das cadernetas de poupança.

Desde 2001, o artigo 62 da Constituição Federal proíbe que outro presidente da República repita a medida de Collor ao vedar “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”.

Ao Comprova, o Ministério da Fazenda reforçou, em nota, que não há nenhuma proposta de confisco de poupanças dos cidadãos pelo atual governo.

“O ministro Haddad se referiu a um eventual contingenciamento (bloqueio temporário) no orçamento público, ou seja, do Governo, em 2024, e que pode ser necessário para o cumprimento das premissas do novo marco fiscal”, escreveu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da postagem até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas mais utilizadas por desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para causar pânico ou histeria. O post enganoso se aproveita de um anúncio sobre contingenciamento do Orçamento público para reavivar o trauma dos brasileiros com o confisco de dinheiro que haviam guardado em bancos promovido pelo governo de Collor.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já havia mostrado que Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros, ao contrário do que afirma post enganoso. A adoção do contingenciamento pelo governo federal também apareceu em verificação anterior, que mostrou que a medida não se trata de corte irreversível de verbas.

Conteúdo investigado: Publicações afirmam: “de acordo com um decreto do Governo Federal, as empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Nas postagens, não fica claro se os nomes das pessoas também serão divulgados junto com os valores nem qual é o motivo da política governamental.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: A partir de 2024, empresas com mais de 100 empregados terão que divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que deverá conter cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações. A publicação deve trazer as informações com os dados pessoais anonimizados, ou seja, sem identificação.

A medida está prevista no Decreto nº 11.795, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de novembro, regulamentando a Lei nº 14.611, de julho deste ano. A lei estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, enquanto o decreto trata dos mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar isso.

Os relatórios deverão ser divulgados a cada seis meses, sempre nos meses de março e setembro, e devem conter os valores relativos ao salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Outras informações que deverão constar nos relatórios ainda serão estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como o formato e procedimento de envio, que deverá ser por meio de ferramenta informatizada. Além do envio ao MTE, os relatórios deverão ser disponibilizados ao público na internet.

Caso seja constatado que há desigualdade salarial entre homens e mulheres, funcionários da mesma empresa, ela será notificada pelo MTE e a empresa terá 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres. Estes planos deverão conter as medidas a serem adotadas, bem como a implementação de ações de promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Sem o contexto, o usuário que se depara com a publicação não tem como compreender do que se trata o decreto em questão e por qual motivo as empresas são obrigadas a divulgar os salários dos colaboradores. A afirmação isolada pode até gerar interpretações equivocadas sobre vazamento de dados pessoais e invasão de privacidade.

O que diz o responsável pela publicação: Foi enviada mensagem direta para o autor da publicação via X . O perfil em questão enviou como resposta links de matérias que anunciam o decreto publicado pelo governo federal. A página, que se classifica como portal de “notícias, comédia, paródia, ironia e sátira”, já compartilhou outros conteúdos alvos de investigação do Comprova.

O que podemos aprender com esta verificação: Usuários das redes sociais devem estar atentos a informações incompletas que circulam online. No caso da publicação em questão, não havia contexto suficiente para entender do que se tratava o decreto, o que dá margem para interpretações equivocadas, como por exemplo, a compreensão errônea de que os dados pessoais dos trabalhadores e trabalhadoras seriam expostos, sem respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alcance da publicação: No X, a publicação teve 26,8 mil visualizações, 23 comentários, 37 republicações e 329 curtidas até 29 de novembro. No Telegram, foram 8,3 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: No Google, fizemos uma busca pela frase: “empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Como resultado da pesquisa, apareceu uma matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), portal de notícias governamental, anunciando a publicação do decreto que regulamenta a lei da igualdade salarial. A partir disso, analisamos as informações incluídas no Decreto nº 11.795 e na Lei nº 14.611, sancionada em julho deste ano.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou outras checagens sobre o tema de regulamentação de empresas privadas. Em junho deste ano, mostramos que tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020. Anteriormente, também mostramos que é falso que PT tenha projeto de expropriar empresas privadas.

Conteúdo investigado: Uma sequência de postagens diz que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto, por meio do Projeto de Lei 8889/2017, de autoria do Paulo Teixeira. De acordo com as postagens, o PL “expande o pagamento de uma taxa chamada de Codecine [sic], de 4%, para plataformas online. Como Youtube, Twitch e, em tese, até Onlyfans também”. O autor do conteúdo ainda diz que o PL estaria “para votação em plenário em regime de urgência”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Conclusão do Comprova: São enganosas publicações que alegam que o governo federal irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto. Na realidade, dois PLs, um que tramita no Senado e outro na Câmara dos Deputados, versam sobre a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming. Nenhum dos dois projetos prevê a taxação direta dos criadores de conteúdo. Ambos partiram do Legislativo, e não do governo Lula, como alegam as publicações.

Segundo especialista ouvido pelo Comprova, o advogado Rodrygo Gomes, ainda que os projetos prevejam taxas apenas para as empresas, caso eles sejam aprovados e se tornem lei, é provável que haja consequências tanto para criadores de conteúdo quanto para o consumidor final, ao passo que as taxas costumam ser incorporadas aos valores dos serviços.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Entre duas publicações sobre o tema observadas no X, havia mais de 3 milhões de visualizações, 1 mil comentários, 6,4 mil republicações e 39 mil curtidas, até o dia 28 de novembro. No Telegram, foram 11 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: O Comprova procurou, nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, os dois PLs que tratam da tributação de plataformas de streaming. Posteriormente, após analisar os textos, entrou em contato com um advogado especialista em direito tributário e com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

Projetos de lei em tramitação

Dois projetos de lei em tramitação propõem a criação de cotas de conteúdo nacional em serviços de streaming, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, as propostas preveem que as plataformas de conteúdo audiovisual por demanda devem pagar uma porcentagem referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A regulação também valerá para plataformas como YouTube e TikTok. Existe o PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 2.331/2022, que aguarda o recebimento de emendas no Senado Federal.

Ambos os projetos têm propostas semelhantes. No dia 22 de novembro deste ano, o PL 2.331/2022 foi aprovado em primeira votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tramita em caráter terminativo, o que significa que não terá que passar pelo Plenário. Entretanto, o PL deverá ser votado novamente pela CAE antes de seguir para análise da Câmara. Ainda não há data definida para a nova apreciação.

Enquanto isso, o PL 8889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que atualmente exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, está pronto para ser votado no Plenário e tramita em regime de urgência, após requerimento do relator designado, André Figueiredo (PDT-CE). O processo de tramitação detalhado está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Cota para conteúdo nacional

O PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que de 2% a 20% do catálogo de filmes e séries das plataformas de streaming seja composto por obras brasileiras. Além disso, a matéria prevê que 50% desta cota brasileira contemple produções independentes. A porcentagem exata será estabelecida a partir da receita bruta da empresa, de acordo com a seguinte classificação:

• Cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões;
• Cota máxima de 20% para as empresas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

Segundo o texto, os títulos brasileiros a serem incluídos nas plataformas serão determinados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), “considerando a capacidade econômica de cada provedora, sua atuação no mercado brasileiro e a produção total de títulos brasileiros nos cinco anos precedentes”. A proposta ainda destaca que as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, estão isentas de cumprir a obrigação de cota para produções audiovisuais brasileiras.

Já o PL 2.331/2022, aprovado em primeira votação pela CAE, indica que as empresas de streaming terão que oferecer de forma permanente quantidades mínimas de produções brasileiras, de acordo com o número de produtos disponíveis no catálogo.

• Pelo menos 100 conteúdos nacionais para streamings com 2 mil produtos no catálogo;
• Pelo menos 300 conteúdos nacionais para streamings com 7 mil produtos.

O cumprimento das cotas, segundo o PL que está no Senado, será fiscalizado pela Ancine. As empresas provedoras de vídeo sob demanda terão que se credenciar na agência até 180 dias após o início da oferta do serviço no Brasil. Outros detalhes da proposta foram esclarecidos pela Agência Senado.

Pagamento da Condecine

Ambos os projetos de lei estabelecem que as empresas de streaming devem contribuir de maneira progressiva para a Condecine. Criada em 2001, trata-se de uma taxa instituída pela Medida Provisória 2.228-1, que tem sua arrecadação revertida para o fomento do setor, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O PL 2.331/2022 prevê a cobrança anual da tarifa, com alíquota máxima de 3% da receita bruta dos provedores de audiovisual sob demanda. De acordo com o texto aprovado pela CAE, o valor será reduzido para a empresa sempre que ela tiver pelo menos metade do catálogo composto por produções nacionais. As cobranças previstas no projeto acontecerão de acordo com o faturamento da empresa.

• 3,0% sobre a receita bruta anual – faturamento acima de R$ 96 milhões;
• 1,5% sobre a receita bruta anual – faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões;
• 0,0% sobre a receita bruta anual – faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões.

Já o PL 8889/2017 isenta os provedores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões do pagamento da taxa, e cobrança progressiva com limite de 4% para aquelas com receita acima de R$ 70 milhões. A matéria destaca ainda que 30% do quantitativo recolhido será destinado para “produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme critérios e condições estabelecidos pela Ancine”.

Como ambos os projetos trazem propostas semelhantes, a tendência é que — se aprovados — eles sejam unificados e, com isso, os parlamentares vão definir o valor final da alíquota.

Como isso afeta o público e os criadores de conteúdo

“Com a aprovação da incidência da Condecine aos serviços de streaming, a consequência lógica será o aumento do valor dos serviços cobrados dos assinantes, ao passo que certamente estes valores serão incorporados ao preço dos serviços, repassado ao consumidor final”, avalia o advogado Rodrygo Gomes, coordenador e responsável pela área tributária do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados.

De acordo com o especialista, partindo desta mesma lógica, também pode acontecer que os criadores de conteúdo vejam uma diminuição dos valores por eles recebidos, por mais que nos PLs não conste nenhuma referência a sistemas de publicidades das plataformas, que monetizam o conteúdo criado e disponibilizado. “Ao passo que as empresas de streaming passariam a se sujeitar à tributação pela Condecine, diminuindo o seu faturamento, certamente poderão compartilhar este ônus com os criadores de conteúdo por meio de alguma diminuição dos valores monetizados e repassados”, analisa Gomes.

Ainda assim, o advogado destaca que nenhum dos PLs versa expressamente sobre a tributação em face ao conteúdo criado por influenciadores digitais, e sim sobre as plataformas de streaming que disponibilizam os conteúdos criados.

Governo federal nega taxação sobre influenciadores

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal se manifestou sobre o PL 8889/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer o que se tornou polêmica nas redes sociais.

De acordo com a Secom, “a proposta legislativa citada não é de autoria do Poder Executivo e nem trata sobre influenciadores digitais. Diferentemente do que as peças de desinformação alegam, a incidência desse tributo se dará sobre o faturamento das empresas das plataformas. O texto não faz menção aos seus usuários, nem na condição de audiência e nem como produtores de conteúdo. A proposta prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para a Condecine”.

Ainda segundo a nota, a intenção da cobrança é valorizar a indústria audiovisual nacional, incrementando o fomento do audiovisual brasileiro.

A Secom ainda reforça que outros países já possuem regulação similar sobre as plataformas de conteúdo e streaming. “A França, por exemplo, tem um tributo similar de mais de 5% do faturamento, sem abatimentos. Adicionalmente, há ainda a exigência de que as empresas invistam o equivalente a 20% do faturamento em produções locais. No final, mais de 25% do faturamento das plataformas irrigam a indústria francesa do audiovisual. Outros exemplos, são: Itália (20%), Dinamarca (6%), Espanha e Portugal (5%), entre outros”, afirma a nota.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor do conteúdo original via mensagem no Instagram, mas não obteve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação leva a crer que a taxação será feita diretamente sobre o valor que os influenciadores recebem, o que não é verdade. Uma informação falsa foi criada a partir de um contexto verdadeiro, que no caso se trata da tramitação de PLs para implementação de alíquotas sobre plataformas de streaming. Os projetos de lei existem, mas não preveem taxas para os criadores de conteúdo. É comum que peças de desinformação se utilizem de tons alarmistas para causar pânico, principalmente quando o assunto envolve a cobrança de impostos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas como os da área tributária seguidamente abrem margem para publicações enganosas ou falsas. O Comprova já checou que o governo federal não decretou fim da Zona Franca de Manaus; que Lula não criou taxas sobre compras em sites internacionais; e que nota fiscal com imposto de R$ 31,45 sobre produto de R$ 3,15 é verídica.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas redes sociais mostra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sendo hostilizado por um grupo de pessoas, enquanto é atendido no guichê de um aeroporto. O grupo xinga, vaia e pede a saída do ministro do vôo. A publicação alega ainda, na sua legenda, que o ministro foi proibido de embarcar no avião por representar risco ao voo.

Onde foi publicado: Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem que afirma que o ministro do STF Luís Roberto Barroso teria sido retirado de uma aeronave “por representar risco ao voo”. O vídeo investigado mostra a ocasião em que Barroso foi hostilizado por passageiros no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos, quando tentava embarcar num voo da Gol para Brasília em 2 de janeiro de 2023. Segundo nota da companhia aérea enviada à CNN e ao Comprova, o ministro não embarcou para que sua segurança fosse preservada, e não porque ele oferecia risco ao voo ou aos demais passageiros.

As postagens no Twitter e TikTok mostram as agressões verbais dos passageiros direcionadas ao ministro, que estava em frente ao guichê da companhia aérea em Miami. Contudo, ao omitirem a informação de que o caso aconteceu em 2 de janeiro de 2023, fazem parecer que o caso é recente, o que pode gerar confusão.

O caso foi amplamente noticiado na imprensa à época. Em resposta, o ministro se pronunciou por nota: “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, pontuou Barroso.

Aquela não foi a primeira vez que um ministro da Corte foi alvo de hostilidades em locais públicos desde as eleições de 2022. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski também já foram alvo de ofensas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, o vídeo investigado teve 345,6 mil visualizações, 12 mil curtidas, 1.641 retweets e 533 comentários até às 10h30 do dia 24 de novembro. No TikTok, foram registradas 366 visualizações e 26 curtidas, além de um comentário e 15 compartilhamentos no mesmo período.

Como verificamos: A equipe do Comprova analisou o vídeo e considerou elementos presentes nas imagens. Constatou tratar-se de um aeroporto devido ao símbolo da companhia aérea Gol presente em uma das TVs que aparecem nas imagens. Depois percebeu que se tratava do Aeroporto de Miami, ao constatar que há um símbolo, entre as TVs, com a inscrição “MIA” (Miami International Airport). A partir daí foram feitas buscas no Google com os termos “Barroso”, “Hostilizado”, “Aeroporto”, “Miami”. O buscador retornou diversas notícias de grandes veículos de comunicação brasileiros sobre o caso, confirmando tratar-se de episódio ocorrido no início deste ano, nos Estados Unidos.

O Comprova também fez contato com o STF e com a Gol questionando se o ministro de fato embarcou no voo que saía de Miami.

Caso ocorreu em janeiro de 2023

O vídeo envolvendo hostilidades ao ministro Barroso é real, mas ocorreu ainda no início deste ano, em 2 de janeiro de 2023, no Aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Barroso foi hostilizado enquanto passava pelo guichê no aeroporto. O ministro não reagiu às provocações, conforme as imagens mostram.

É possível confirmar que se trata do aeroporto de Miami, ao observar o logotipo ao fundo dos funcionários (MIA), que faz referência ao aeroporto daquela cidade americana.

Após o ocorrido, Barroso chegou a se manifestar, lamentando o caso. “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, pontuou o ministro, à época.

À Veja, dias depois do ocorrido, em 7 de janeiro, Barroso também comentou o episódio. “O que mais me impressionou durante o episódio de selvageria no aeroporto de Miami foi a absoluta convicção com que algumas pessoas acreditam nas mentiras que lhes são passadas. A principal delas foi a de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF fraudaram as eleições para impedir a reeleição do então presidente (Jair Bolsonaro). A confusão começou quando uma senhora, aos berros e em prantos, manifestou essa crença. Por não aceitarem a derrota, alguns cultivam uma notícia falsa”, disse.

Barroso embarcou?

Em nota enviada ao Comprova, a GOL informou que “realizou normalmente o atendimento aos clientes do voo G3 7749, entre Miami (MIA) e Brasília (BSB), na noite de segunda-feira (02/01), porém autoridades policiais locais preferiram retirar o ministro da aeronave, preservando sua segurança”. A mesma nota foi enviada à CNN Brasil, que noticiou o ocorrido no início deste ano.

A reportagem entrou em contato com o STF, via assessoria de imprensa, para esclarecer o caso. Sobre o ocorrido, a Corte informou que “o vídeo não é atual”.

Ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou

Depois do episódio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nas redes sociais, que enviaria um ofício à presidente do STF, Rosa Weber, colocando a PF (Polícia Federal) à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças aos ministros. “São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc.”, escreveu Dino.

Ministros do STF são alvos frequentes de hostilidades

O episódio registrado no vídeo verificado não foi o primeiro caso de hostilidades sofridas por ministros do STF durante e após as eleições de 2022. O próprio Barroso, em novembro daquele ano, foi assediado por uma brasileira enquanto caminhava pela Times Square, conhecido ponto turístico de Nova York, nos Estados Unidos. Ele estava na cidade para a Lide Brazil Conference, com outros cinco ministros do STF, quando foi abordado. “Cuidado, ein. O povo brasileiro é maior que a Suprema Corte”, disse a mulher, que filmava a interação.

Foi nessa mesma viagem que um brasileiro o questionou se ele iria “abrir o código fonte” das urnas eletrônicas e “responder às Forças Armadas”. Ao que Barroso respondeu: “Perdeu, mané, não amola”. A frase virou meme, mas o ministro disse, posteriormente, que lamenta mas não se arrepende da atitude.

Em março de 2023, o alvo das hostilidades foi o ministro Ricardo Lewandowski. Ele foi xingado por uma passageira no desembarque de um voo da Latam que ia de São Paulo para Brasília. A mulher teria gritado que o ministro iria “para o inferno”.

Já em julho do mesmo ano, Alexandre de Moraes foi abordado por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma. Imagens de videomonitoramento mostram que um deles teria agredido o filho do ministro.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil responsável pela publicação foi procurado pelo Comprova, mas não se manifestou até a publicação desta checagem. Apesar de se identificar como um perfil de humor e sátira, muitos dos conteúdos postados são tomados como verdadeiros pelos leitores ou nem sequer podem ser considerados satíricos, a exemplo da postagem abordada nesta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que agentes de desinformação usem acontecimentos reais, mas distorçam os fatos na tentativa de tornar o material mais crível. Neste caso, a publicação mostra o ministro do STF sendo hostilizado em um aeroporto, o que ocorreu de fato, mas alega que Barroso foi impedido de entrar na aeronave por gerar insegurança ao voo, dando a entender que o ministro era o causador da insegurança. Além disso, a postagem não cita a data do ocorrido, deixando o corte temporal em aberto para diferentes interpretações. O leitor deve questionar quando o vídeo foi feito e entender se o mesmo não foi tirado de contexto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas envolvendo ministros do STF são frequentemente alvo de agentes de desinformação. O Comprova já checou e concluiu que vídeo engana ao sugerir que Alexandre de Moraes admitiu fraude nas eleições; desmentiu que o ministro Barroso tenha prometido atuar contra a reeleição de Bolsonaro; e mostrou que um vídeo de 2021 foi editado para afirmar que Barroso era contra o PT.

Conteúdo investigado: Postagens nas redes sociais reproduzem uma captura de tela de post de Lula sobre o resultado da eleição na Argentina, com a seguinte resposta de Javier Milei, presidente eleito do país vizinho: “Lula ladrón, tu lugar está en la prisión”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Instagram.

Conclusão do Comprova: Trata-se de uma montagem a imagem que mostra uma suposta interação online entre o presidente brasileiro Lula (PT) e Javier Milei, recém-eleito na Argentina. Lula realmente postou a mensagem apresentada no post falso em seu perfil no X, logo após a vitória de Milei nas eleições presidenciais argentinas, no dia 19 de novembro. Entretanto, não houve resposta alguma do argentino.

Ao observar a imagem, podemos perceber que não há respostas, republicações, curtidas ou visualizações na suposta resposta de Milei. Essa é a primeira indicação que se trata de uma montagem, pois seria muito difícil que uma postagem de alguém com tanto alcance quanto o presidente eleito não recebesse curtidas e fosse compartilhada rapidamente.

Além disso, se atentarmos para a parte da imagem em que consta a “resposta” de Javier Milei, percebemos que há outro texto por baixo. Isso pode ser verificado pelos pontos brancos sobre “está en la prisión”.

O Comprova também verificou a publicação original do presidente Lula e constatou que não houve resposta por parte de Milei, seja a frase da montagem ou qualquer outra.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Milei já chamou Lula de ladrão, mas em outra ocasião

Javier Milei se opõe abertamente à política de Lula, tendo apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2022, com quem está mais alinhado politicamente. Descrito por especialistas como de “extrema-direita”, Milei derrotou Sergio Massa — que era apoiado por Lula — no segundo turno das eleições presidenciais na Argentina.

Em janeiro deste ano, em um post no X, Milei afirmou que Lula faz parte de uma “casta de políticos ladrões” e que seria um arquiteto do Foro de São Paulo, que equiparou a uma “União Soviética Latino Americana”.

Este es el modelo al que te quiere llevar la casta política ladrona… tanto los KK con su socialismo de malos modales como los de Juntos por el Kargo con su socialismo de buenos modales y su amor por el modelo de Lula (artífice del Foro de San Pablo = Unión Soviética LA)… https://t.co/tVied1FBUM

— Javier Milei (@JMilei) January 13, 2023

Mas essa não foi a primeira vez que o argentino atacou Lula. Em outubro de 2022, Milei gravou um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no qual pedia votos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste vídeo, chama Lula de “presidiário comunista”.

Nesta terça-feira (21), Lula declarou, durante cerimônia de formatura de novos diplomatas, que presidentes de países não precisam ser amigos e que é preciso saber lidar com adversidades. Segundo ele, é preciso capacidade de negociar, convencer e ceder nas relações internacionais. Assim, afirmou o presidente, é possível conciliar interesses e fechar acordos.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 23 de novembro, a publicação teve mais de 210 mil visualizações, 250 respostas, 2 mil republicações e 10 mil curtidas. No Instagram, foram 382 curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o homem que publicou a imagem no X, mas seu perfil não aceita mensagens. Também tentamos entrar em contato com quem fez a publicação no Instagram, mas o perfil não aceita receber mensagens.

O que podemos aprender com esta verificação: Ao ver um compartilhamento de “captura de tela” ao invés da publicação original, temos que ficar atentos para ver se não se trata de uma imagem adulterada. Montagens são usadas com frequência por desinformadores. Preste atenção nos detalhes da imagem, em busca de sinais que mostrem adulteração e procure a postagem original no perfil que a haveria postado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema:

O Estadão Verifica também fez uma checagem sobre esta montagem.

Temas relativos à relação entre Brasil e Argentina são frequentemente alvo de agentes de desinformação. O Comprova já checou e concluiu que é enganoso que o Brasil fará empréstimo à Argentina enquanto Lula bloqueia recursos da saúde e educação e que o Brasil não enviou US$ 600 milhões para agronegócio da Argentina.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem afirma que uma “decisão da Anatel pode acabar com as lojas da Vivo, Tim e Claro no Brasil”. Em sua fala, ele utiliza um texto do site Terra Brasil Notícias concluindo que a mudança deixaria os brasileiros isolados do mundo e que ninguém estaria fazendo algo para evitar isso. O homem também faz menção, em tom conspiratório, ao decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem em que um homem afirma que o Brasil seria “isolado” do restante do mundo em função de uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, segundo o conteúdo lido por ele, reduziria drasticamente o número de lojas físicas das operadores de telefonia em todo o país. A mudança mencionada no vídeo, na realidade, é uma alteração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RCG), que permite o fechamento de lojas de telefonia.

O texto utilizado como fonte na peça de desinformação fala sobre “uma drástica redução no número de lojas físicas das operadoras de telefonia, como Tim, Vivo e Claro”. O título da publicação, no entanto, diz que a decisão “pode acabar com lojas”.

A nova regra muda o regulamento aprovado em 2013. Anteriormente, as operadoras de telefonia deveriam manter ao menos uma loja de atendimento presencial para cada região com 100 mil habitantes ou mais, com uma unidade adicional a cada 400 mil habitantes. Essa regra deixará de valer. Fica previsto que o atendimento presencial passará a ser facultativo, mediante regras de acessibilidade. Para o fechamento de unidades, será necessária a autorização do Grupo de Implantação das mudanças. As alterações só entram em vigor em setembro de 2024.

Conforme apuração do jornal O Globo, a partir da mudança, a Anatel projeta que as lojas físicas possam reduzir de 2,8 mil para 789 unidades no país. Isso representaria, de fato, uma diminuição significativa, mas, a partir dela, não é possível afirmar que haverá isolamento do país. A alteração não menciona qualquer modificação no sistema de transmissão das operadoras.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 9 de novembro, a publicação do TikTok tinha 9,5 mil visualizações. Posteriormente, não foi mais possível mensurar o alcance, pois a postagem e o perfil responsável foram excluídos.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova buscou no Google pelos termos “fechamento lojas de telefonia celular” e “decisão da Anatel vai fechar lojas Vivo, Tim e Claro”. Como resultados, encontramos notícias (G1, O Globo, Estadão) divulgando uma mudança no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovada no dia 27 de outubro deste ano, pelo Conselho Diretor da Anatel.

Depois, tentamos contato com o autor da postagem. Entretanto, pouco tempo após o início da investigação, o post e página responsável foram desativados. Também contatamos a Anatel e as operadoras mencionadas no material investigado.

Mudança no regulamento e controvérsias

No dia 26 de outubro deste ano, o Conselho Diretor da Anatel aprovou mudanças no RGC. As alterações foram publicadas em 10 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). No texto, foi estabelecida uma nova regra com relação ao número de lojas físicas que as operadoras são obrigadas a manter.

No Art. 20 consta que a “existência de estabelecimentos da Prestadora ou de terceiros que explorem exclusivamente a marca da Prestadora é facultativa, mas, uma vez existentes, devem oferecer Atendimento Presencial“. O documento não delimita uma regra específica em relação ao quantitativo de unidades por região.

Por meio de nota, a Anatel explicou que as lojas presenciais deviam ser usadas para a realização de atendimentos aos consumidores, mas alguns estabelecimentos exploravam a marca das operadoras para a venda de aparelhos. Neste caso, elas não eram obrigadas a prestar atendimento ao consumidor, o que segundo a agência, foi alterado com a revisão do regulamento.

“A partir de setembro de 2024, quando entram em vigor as novas regras, não haverá mais a obrigação específica quanto à quantidade de lojas citada acima. Mas o atendimento presencial deverá ser realizado em todas as lojas próprias ou de terceiros que utilizem exclusivamente a marca da prestadora para vender produtos ou serviços. Em outras palavras, todas as lojas das prestadoras agora serão lojas aptas a prestar atendimento presencial”, destacou a agência.

No texto, a Anatel destaca ainda que “não existem fundamentos para a tese levantada no vídeo de que as lojas vão acabar”. A agência ressaltou ainda a fundamentação do membro do Conselho Diretor que propôs a submissão da regra à consulta pública ainda em 2020.

“Ao prever a obrigatoriedade de atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais que explorem a marca da Prestadora, atrela-se o atendimento à sua estratégia comercial. Como a prestadora provavelmente optará por vender, ela continuará prestando o atendimento presencial, atendendo os consumidores em toda e qualquer demanda”, afirmou.

A Anatel explicou que a maior parte do atendimento dos consumidores é realizada por meio de canais digitais (aplicativos e website) ou telefônicos.

Mesmo aprovada, a medida não teve apoio unânime. Um dos conselheiros, Vicente Aquino, presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), destacou a relevância de se manter a obrigação à existência de estabelecimentos para atendimento presencial aos assinantes.

Aquino argumentou que, com dados extraídos das mais recentes Pesquisas de Satisfação da Qualidade Percebida divulgadas pela agência, parcela significativa da população recorre a essa forma de atendimento, especialmente os mais idosos e com menor renda. No entanto, o colegiado aprovou por maioria a proposta do ex-conselheiro Emmanoel Campelo, que tornou a existência de lojas facultativas.

Garantia da Lei e da Ordem em SP e RJ

No vídeo investigado, o homem menciona ainda um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O autor da publicação sugere, em tom conspiratório, enganosa relação entre o decreto e um processo de isolamento do país. No início de novembro, o chefe do Executivo autorizou a GLO em áreas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Desde então, o governo federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, está autorizado a atuar no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais até maio do ano que vem, com a possibilidade de ampliação.

As ações foram mobilizadas para tentar combater o crime organizado. O objetivo, segundo a gestão, é minimizar a entrada de recursos financeiros ao crime organizado, dificultando a logística e freando o abastecimento de drogas e armas. Na época em que foi assinado o decreto, o Rio de Janeiro vivia escalada de violência. Ao menos 35 ônibus e uma composição de um trem urbano já tinham sido incendiados por grupos criminosos em retaliação à morte de um miliciano na capital fluminense.

O governador de São Paulo, Tarcisio Freitas (Republicanos), e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, foram favoráveis ao decreto.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível contatar o autor do post, pois a conta responsável pela veiculação foi desativada logo após o início da investigação. Antes disso, o envio de mensagens diretas era bloqueado no perfil. Existem outros perfis na mesma rede social com a mesma foto e nome do autor do post, mas todos estão com a função de mensagens bloqueada. Esta não é a primeira verificação do Comprova relacionada a tal autor.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores utilizem informações reais fora de contexto para tentar imprimir a sensação de verdade em teorias conspiratórias. Neste caso, é aproveitado também que as mudanças foram aprovadas recentemente e a implementação ainda não aconteceu de forma concreta para gerar medo na população diante da incerteza. Termos alarmistas, como “isolamento do Brasil”, também são utilizados para ampliar a sensação de pânico.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já esclareceu que não foram feitas mudanças na lei que dispõe sobre o pagamento de pensões por invalidez ou morte em casos de acidente de trânsito. Também explicou a proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para destinar terras de “grandes devedores” a assentamentos de produtores rurais, por meio do processo de adjudicação de imóveis.