O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
Filtro:

Política

Investigado por: 2023-06-14

Lula não foi hostilizado em visita a polo automotivo de Goiana nem dentro do Bahia Farm Show

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Enganoso
São enganosos dois vídeos que associam imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um áudio com gritos de “vergonha” e “ladrão”. Ambos os conteúdos foram editados e circulam com áudio diferente do original. Em uma das gravações, o presidente participa da abertura da feira Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. Houve protesto, mas do lado de fora do evento, diferentemente do que sugere o vídeo editado. Na outra filmagem, Lula visita o polo automotivo de Goiana, em Pernambuco, ocasião em que o presidente foi ovacionado por funcionários, sem registros de manifestações agressivas.

Conteúdo investigado: Dois vídeos de ocasiões diferentes com o mesmo áudio, em que pessoas gritam “vergonha” e “ladrão”. No primeiro, Lula está em um grupo com outras autoridades em frente a um banner em que está escrito “Agricultura familiar e inovação”. No outro, o presidente aparece em um veículo, transitando dentro de uma fábrica de automóveis enquanto é aplaudido e filmado por funcionários.

O tuíte com o primeiro vídeo cita de forma irônica: “Lula sendo homenageado em feira do Agro na Bahia”. Já o segundo vídeo compartilhado leva a seguinte legenda: “O ladrão sendo recepcionado magnificamente ontem na fábrica da Jeep. Merecido e a cara de merda é impagável…”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: São enganosos dois vídeos que usam áudio com gritos de “vergonha” e “ladrão” sobre imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na feira Bahia Farm Show e em polo automotivo em Pernambuco. Os dois vídeos circulam com o mesmo áudio, que não é o original em nenhum dos casos: tratam-se de montagens.

O evento na Bahia, realizado em junho, que contou com a participação do presidente na abertura, teve, de fato, manifestação contra o petista, mas ela aconteceu do lado de fora da feira, distante cerca de 500 metros de onde estavam Lula e sua comitiva. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo da feira, que acompanhou a comitiva na ocasião, pela assessoria de imprensa do Bahia Farm Show e por três jornalistas que trabalharam na cobertura do evento.

Também é corroborada por vídeos publicados pela imprensa da visita do presidente à feira (SBT News) e por registros do protesto do lado de fora (Poder360). A partir de elementos comuns identificados nas imagens, o Comprova conseguiu mapear os locais dos acontecimentos e constatar, por meio do mapa da feira, que o ponto em que Lula aparece no vídeo enganoso não corresponde ao local onde foi registrado o coro de “ladrão”.

É o que informa também a Folha de S.Paulo em reportagem: “Não houve protestos ou hostilidades contra o petista dentro da feira. Do lado de fora, contudo, apoiadores de Bolsonaro se reuniram e fizeram coro de ‘ladrão’, mas não cruzaram com o presidente”.

Em relação ao segundo vídeo, as imagens foram gravadas durante visita de Lula ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana, em Pernambuco, na mesma data da abertura da feira. Ao contrário do que leva a crer a montagem, em vez de ser hostilizado, Lula foi ovacionado por funcionários da fábrica, que gritavam “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.

Para chegar a essa conclusão, o Comprova comparou o vídeo investigado com outros do mesmo momento gravados pelo prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), e pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), que acompanhavam o presidente na visita. O evento também foi acompanhado pela TV Brasil, que fez, inclusive, uma transmissão ao vivo.

Em nota enviada ao Comprova, a assessoria de imprensa da Stellantis reforça que “em momento algum houve vaias ou manifestações agressivas ao presidente. Ao contrário: as manifestações foram extremamente afetuosas” e acrescenta: “O vídeo, portanto, sofreu edição de áudio que o alterou sua essência, manipulando a realidade dos fatos”.

A Secretaria de Comunicação Social do Presidente da República também desmentiu o conteúdo do vídeo.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 13 de junho, o tuíte com o primeiro vídeo acumulava 296,8 mil visualizações; já o tuíte com o segundo vídeo alcançava 556,4 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos identificar o local em que o primeiro vídeo – no qual Lula aparece de boné em frente ao banner sobre agricultura familiar – havia sido gravado. A partir das pistas apresentadas pelo próprio vídeo, fizemos uma pesquisa no Google pelos termos “Lula”, “agricultura familiar e inovação” e “boné do Banco do Brasil”. Ao clicar na seção “imagens”, encontramos uma notícia publicada pela Folha de S. Paulo a respeito da presença do presidente no Bahia Farm Show. Procuramos, então, outras notícias a respeito.

Nesta reportagem do SBT News, é possível acompanhar imagens de Lula no evento no mesmo ponto em que o vídeo investigado foi gravado. Para identificar o local exato em que o presidente estava no momento da gravação do vídeo editado, procuramos novas pistas nas imagens feitas pela emissora.

O banner que aparece no vídeo enganoso atrás de Lula com a frase “Agricultura familiar e inovação” também pode ser encontrado na gravação feita pelo SBT. Como o ângulo é mais aberto, é possível observar que a tenda sob a qual está o presidente fica posicionada entre o espaço na feira destinado à Iropel e ao Centro de Treinamento da Abapa. Veja:

| Print do vídeo investigado (Reprodução).

| Print do vídeo gravado pelo SBT (Reprodução/YouTube).

| Print do vídeo gravado pelo SBT (Reprodução/YouTube).

Depois, fizemos uma busca no Google e no Twitter por “Lula Bahia Farm Show” e “ladrão” na tentativa de encontrar imagens de protestos contra o presidente na ocasião. Deparamo-nos com outros vídeos publicados em redes sociais, nos quais o presidente não aparece, mas com gritos de “ladrão”, como sendo no mesmo evento. Alguns chegaram a ser publicados pela imprensa (Poder 360) como sendo autênticos, sendo que um deles leva o mesmo áudio usado nos dois vídeos aqui verificados, com os termos “vergonha” e “ladrão”.

Nesses outros vídeos, é possível constatar que o protesto ocorreu em outro espaço, junto a uma das bilheterias do evento, ao lado do Centro Administrativo do Expositor – CAEX:

| Print de vídeo de manifestação publicado pelo Poder360 (Reprodução).

Com essas pistas, buscamos pelo mapa da feira, disponibilizado no site oficial do evento, para conferir se o local em que estava o presidente era próximo ao local onde houve a manifestação.

O quadrado para o qual a seta está apontada no mapa abaixo representa o estande em que o presidente Lula foi filmado, já a bilheteria onde aconteceu a manifestação contra ele fica do lado de fora do evento, junto ao CAEX; confira:

 

Em seguida, fizemos contato com três jornalistas que cobriram o evento. Também procuramos a assessoria de imprensa do Bahia Farm Show para confirmar o que constatamos na verificação do vídeo, além do responsável pela publicação do post enganoso.

Depois, partimos para a investigação do segundo vídeo, em que Lula aparece visitando uma fábrica de automóveis.

Uma busca nas redes sociais por vídeos postados entre os dias 6 e 7 de junho com as palavras “Stellantis”, “Goiana”, “Jeep”, “Lula” resultou em publicações feitas de outros ângulos que mostram que, ao contrário do que o vídeo investigado faz parecer, a reação dos funcionários à presença de Lula na fábrica foi de exaltação.

Nas gravações do fotógrafo de Lula Ricardo Stuckert, do prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) e nas que foram postadas por usuários do Twitter e Facebook (aqui e aqui), é possível ouvir as pessoas gritando “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”. Isso fez com que a equipe do Comprova desconfiasse que a versão original do vídeo era aquela que encontramos em postagens do Twitter (aqui e aqui) que não viralizaram, mas que continham no áudio a mesma frase.

Conseguimos provar essa hipótese ao comparar o vídeo investigado com um dos feitos por João Campos e por outro feito por Túlio Gadêlha. As gravações ocorreram no mesmo momento, mas de diferentes ângulos.

Também fizemos contato com a assessoria de imprensa do Polo Stellantis de Goiana, com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e com o responsável pela publicação do post enganoso.

Manifestação contra Lula foi do lado de fora do Bahia Farm Show

O primeiro vídeo verificado pelo Comprova foi gravado no dia 6 de junho de 2023, na 17ª edição da feira de tecnologia agrícola e negócios Bahia Farm Show, realizada na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Na ocasião, o presidente Lula esteve no evento pela manhã para participar da abertura da feira.

Segundo reportagem do portal G1, Lula chegou à Bahia às 9h50, no aeródromo da cidade, acompanhado da primeira dama, Janja Lula da Silva, e de seis ministros. Depois, seguiu para a feira. Um vídeo da comitiva, ao lado de outras autoridades e organizadores do evento, foi gravado sob uma tenda montada no Bahia Farm Show, ao lado do Centro de Treinamento da Abapa – Associação Baiana dos Produtores de Algodão.

Um áudio falso foi inserido sobre as imagens para sugerir que, durante a visita, manifestantes teriam gritado “vergonha” e “ladrão” diante do presidente, mas isso não é verdade. O diretor-executivo do evento, Alan Malinski, afirma ter acompanhado a comitiva de Lula e garante que o áudio é falso. “Não tinha público próximo.”

A assessoria de imprensa do Bahia Farm Show confirmou que a feira ficou fechada durante todo o evento de abertura, por uma questão de segurança, por determinação do governo federal – o que também ocorreu na edição anterior durante a visita do então presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a assessoria, houve, sim, uma “pequena manifestação” na data, mas ela aconteceu do lado de fora da feira, no acesso do CAEX – entrada exclusiva para expositores –, a cerca de 500 metros da área onde ocorreu a abertura oficial do evento. “Portanto, as pessoas que estavam na entrada do CAEX não tiveram nenhum contato com a comitiva do presidente ou com o local de abertura”, diz a nota.

A informação também foi checada pelo Comprova a partir da comparação de vídeos nas redes sociais com imagens da cobertura jornalística da feira e o mapa do Bahia Farm Show, conforme informado acima.

Três jornalistas que trabalharam na cobertura da visita de Lula à feira negaram ter presenciado qualquer protesto diante do presidente dentro do Bahia Farm Show. Eles confirmam que houve manifestação do lado de fora do evento.

Um dos profissionais estava na sala de imprensa, montada perto do acesso dos expositores, e diz ter ouvido os gritos de “ladrão”. “Por conta da chegada do presidente da República ao evento, a organização da feira demorou para abrir os portões de acesso aos expositores”, relata. “Foi na entrada dos expositores que esse áudio (inserido em vídeo de Lula na feira) foi registrado. Existia uma aglomeração, eles estavam um pouco irritados porque estavam demorando para entrar na feira. Foi quando alguém gritou ‘Bolsonaro’ e depois vieram os gritos de ‘Lula ladrão’”, afirma Vinicius Ramos, repórter do Canal Rural Bahia.

O mesmo relato foi publicado pela Folha de S. Paulo nesta reportagem. “Não houve protestos ou hostilidades contra o petista dentro da feira. Do lado de fora, contudo, apoiadores de Bolsonaro se reuniram e fizeram coro de ‘ladrão’, mas não cruzaram com o presidente.”

Ainda conforme reportagem do G1, Lula deixou Luís Eduardo Magalhães por volta das 13h30 com destino ao Recife (PE), para visitar as instalações do Polo Automotivo de Goiana.

Lula foi ovacionado por funcionários em visita a polo automotivo

O segundo vídeo de Lula, que circula com gritos de “ladrão”, também foi feito no dia 6 de junho, no Polo Automotivo Stellantis, em Goiana (PE), durante visita do presidente ao local. Trata-se do mesmo áudio usado na montagem anterior sobre as imagens do presidente na feira Bahia Farm Show.

Na verdade, os funcionários da fábrica estavam gritando “Olê, olê, olê, olá, Lula Lula”. Isso fica evidente ao comparar o vídeo investigado com um dos vídeos gravados por João Campos. O prefeito de Recife (PE) estava no terceiro e Lula no primeiro carrinho do cortejo das autoridades dentro da fábrica, como mostra este vídeo

O momento do vídeo investigado foi capturado por Campos, no entanto, de outro ângulo, visto que ele estava mais atrás. Portanto, o coro de exaltação ao presidente que se escuta no vídeo do prefeito prova que a versão original do vídeo investigado é aquela na qual se ouve as pessoas gritando “Olê, olê, olê, olá, Lula Lula” (aqui e aqui) e que a versão que viralizou nas redes sociais, na qual os funcionários supostamente chamaram lula de ladrão, teve áudio inserido posteriormente, de forma enganosa.

As comparações feitas a seguir mostram que o vídeo investigado e o de João Campos capturaram o mesmo momento.

Comparação 1:

| Captura de tela do vídeo investigado. Detalhe para a palavra Schuler inscrita na parede e o homem de camisa branca que segura o celular com o braço estendido. O homem é o deputado federal Túlio Gadêlha (Reprodução).

| Captura de tela do vídeo de João Campos. É possível ver os mesmos elementos da imagem anterior: a palavra Schuler inscrita na parede e o deputado federal Túlio Gadêlha com o braço estendido e o celular na mão (Reprodução).

Comparação 2:

| Captura de tela do vídeo investigado. Detalhe para a mulher de boné azul, a primeira funcionária da esquerda para a direita, e seu colega (Reprodução).

| Captura de tela do vídeo de João Campos. Os mesmos funcionários destacados acima aparecem aqui (Reprodução).

Comparação 3:

| Captura de tela do vídeo investigado. Detalhe para o funcionário de barba (Reprodução).

| Captura de tela do vídeo de João Campos. O mesmo funcionário da imagem acima aparece aqui (Reprodução).

O Comprova também solicitou ao deputado federal Túlio Gadêlha, que, no vídeo enganoso, aparece sentado na parte de trás do mesmo veículo do presidente com o celular em mãos, a gravação feita por ele naquele momento.

Comparando as imagens enviadas pela assessoria de imprensa do parlamentar, foi possível constatar objetos em comum na cena, o que nos permite afirmar que as gravações, de ângulos diferentes, foram feitas no mesmo momento. Confira:

Comparação 1:

| Print do vídeo investigado / Print do vídeo gravado por Túlio Gadêlha.

Comparação 2:

| Print do vídeo investigado / Print do vídeo gravado por Túlio Gadêlha.

Comparação 3:

| Print do vídeo investigado / Print do vídeo gravado por Túlio Gadêlha.

A própria assessoria de imprensa da Stellantis desmentiu o áudio do vídeo enganoso, assim como a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O que diz o responsável pela publicação: A equipe do Comprova mandou uma mensagem privada no Twitter para o perfil que obteve milhares de visualizações nas postagens dos vídeos enganosos, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Algumas pistas no próprio vídeo podem indicar quando um conteúdo sofreu esse tipo de manipulação. Procure observar com atenção. Por exemplo, nos vídeos verificados, Lula agia naturalmente e estava sorrindo, reação diferente da esperada caso o presidente estivesse mesmo sendo alvo de xingamentos.

Ao suspeitar do vídeo compartilhado, busque informações sobre o evento em questão, caso ele seja citado no post. Confira a cobertura feita pela imprensa e acesse os canais oficiais do governo ou dos políticos que aparecem na cena.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos a AFP também constataram que Lula não foi hostilizado durante visita à fábrica automotiva em Pernambuco.

O Comprova já checou outros conteúdos que viralizaram nas redes sociais envolvendo o presidente. Recentemente, mostrou ser falso que Biden tenha convocado Congresso por falas de Lula em apoio à Venezuela e que o petista tenha reconduzido Nestor Cerveró a cargo na Petrobras.

Política

Investigado por: 2023-06-14

Trecho do Eixo Norte da transposição do São Francisco não foi fechado pelo governo Lula

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Enganoso
É enganoso o vídeo que afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, beneficiando donos de carros-pipa. As imagens mostram as cascatas da Barragem de Jati (CE) em dois momentos, com e sem água. Atualmente, as cascatas estão secas por conta da interrupção no fluxo de água da Estação de Bombeamento de Salgueiro (PE), equipamento que apresentou defeito ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Conteúdo investigado: Vídeo que compara momentos diferentes das cascatas da Barragem de Jati, no Ceará, alegando que o equipamento tinha água na gestão de Jair Bolsonaro e não tem mais no governo Lula, que teria fechado a transposição do São Francisco para beneficiar donos de carros-pipa.

Onde foi publicado: TikTok e Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo que compara dois momentos das cascatas da Barragem de Jati (CE), no Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco – com água e sem água –, e atribui ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fechamento do equipamento para beneficiar donos de carros-pipa e prejudicar a população.

A primeira imagem do vídeo viral mostra água vertendo pelas cascatas da barragem e teria sido feita, segundo a legenda, em novembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A segunda, sem água, seria de junho de 2023, na gestão Lula. Não é possível afirmar com segurança quando as imagens foram feitas, mas não é correto dizer que o atual governo tenha desligado deliberadamente o equipamento com a intenção de prejudicar a população.

A Barragem de Jati fica cerca de 60 quilômetros após a Estação de Bombeamento EBI-3, em Salgueiro (PE), que teve o funcionamento interrompido em janeiro deste ano pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) para a realização de reparo de um problema nas motobombas detectado em novembro do ano passado, ainda no governo Bolsonaro. A previsão de retomada da operação normal é na segunda quinzena de julho, disse o ministério ao Comprova.

Além disso, há registros em vídeos na internet feitos por moradores que mostram as cascatas com água corrente em janeiro deste ano, já no governo Lula, e sem água em outros momentos do governo Bolsonaro, como em outubro e novembro do ano passado, quando o vídeo supostamente teria sido feito.

Atualmente, segundo dados divulgados no dia 1º de junho pelo Governo do Ceará, o aporte hídrico do estado é o melhor desde dezembro de 2012, com 9,49 bilhões de metros cúbicos (51,2% da capacidade total) distribuídos em 157 reservatórios estratégicos.

A EBI-3 atende Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O MIDR garante que não há desabastecimento em nenhum dos estados e lembra que a oferta de água pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF) é intencionalmente flexível para harmonizar as necessidades da bacia doadora e otimizar o funcionamento, não havendo necessidade de bombeamento contínuo.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Em perfil no TikTok, até o dia 13 de junho, o vídeo analisado tinha 291,6 mil visualizações, 24,1 mil curtidas e 6,1 mil compartilhamentos. No Twitter, o conteúdo possuía 23,4 mil visualizações, 1,1 mil compartilhamentos e 1,8 mil curtidas até a mesma data.

Como verificamos: Para identificar o local onde o vídeo foi feito, realizamos buscas no Google, no YouTube e fizemos uma busca reversa usando a ferramenta TinEye. Também consultamos uma checagem feita anteriormente pelo Estadão Verifica. Por fim, entramos em contato com o MIDR, com a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará, com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará e com um morador da região onde fica a barragem e que costuma postar vídeos do local em um canal no YouTube.

Cascatas da Barragem de Jati

As duas cenas que aparecem no vídeo viral mostram as cascatas da Barragem de Jati (CE), a 60 quilômetros de distância da Estação de Bombeamento EBI-3 do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, na cidade de Salgueiro (PE). Segundo a legenda do vídeo viral, a primeira imagem seria de novembro de 2022, mostrando a barragem vertendo água pelas cascatas no governo Bolsonaro. Já a segunda seria de junho de 2023, com as cascatas secas no governo Lula.

Não foi possível identificar as datas exatas das imagens, mas é possível que as primeiras não sejam de novembro de 2022. Isso porque, segundo um morador local identificado como Erivando, responsável pelo canal Erivando Aventuras e Pescarias, não havia água nas cascatas naquele mês, depois de o fluxo ser interrompido em 14 de outubro e ser retomado apenas em 27 de dezembro. Um vídeo publicado no dia 21 de novembro de 2022, por exemplo, mostra que não havia água correndo pelas cascatas.

Aquela não foi a única vez em que o fluxo de água foi interrompido – a presença e a falta de água no local vêm se alternando desde fevereiro de 2021, como mostra vídeo publicado por Erivando. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, Bolsonaro esteve em Salgueiro para inaugurar a EBI-3 e depois foi a Jati acompanhar a chegada das águas na barragem. As imagens feitas na época mostram que havia água no local.

| Cascatas da Barragem de Jati com água em fevereiro de 2022, no governo Bolsonaro

Por outro lado, imagem de outubro do ano passado, registrada pelo Google Street View, mostra as cascatas secas, assim como a segunda imagem que aparece no vídeo viral. Outro conteúdo, publicado em dezembro do ano passado por um youtuber local, mostra o homem comemorando a volta das águas.

| Imagem do Google Street View mostra cascatas sem água em outubro de 2022, também no governo Bolsonaro

Já este ano, no governo Lula, um registro feito por um morador da região mostra que havia bastante água nas cascatas do vertedouro da barragem no dia 10 de janeiro. O vídeo foi publicado no dia seguinte.

| Em janeiro de 2023, no início do terceiro mandato de Lula, havia água nas cascatas da Barragem de Jati

Outras imagens feitas nos meses seguintes (abril, maio e junho) mostram as cascatas secas. Isso acontece porque a estação EBI-3, de Salgueiro, teve o funcionamento interrompido no final de janeiro para que um problema detectado ainda em novembro do ano passado – no governo Bolsonaro – seja reparado. Ou seja, não é correto afirmar que sempre houve água no governo passado e que as cascatas tenham ficado secas apenas no atual governo para prejudicar a população.

| Em junho deste ano, também no governo Lula, imagem volta a mostrar cascatas sem água

Defeito na EBI-3

O MIDR explicou ao Comprova que a EBI-3 está desativada desde o início do ano, em função de uma vibração excessiva de uma de suas motobombas, o que ocasionou um desgaste relevante e prematuro dos rolamentos.

A EBI-3 é um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados. A estrutura foi projetada para oito conjuntos motobombas e conta hoje com dois conjuntos motobombas instalados (25% da capacidade projetada).

O MIDR afirmou que a contratação da duplicação da capacidade de bombeamento (50% da capacidade projetada) está prevista para ocorrer em 2024, em função do acréscimo de demanda dos estados beneficiados, principalmente com a implantação dos Ramais do Apodi e do Salgado.

“Vitória” dos carros-pipa?

O vídeo que viralizou no TikTok e no Twitter fala em vitória dos carros-pipa diante da falta de água nas cascatas da barragem, mas não é o que vem acontecendo. No último dia 1º de junho, o Governo do Ceará divulgou o balanço da quadra chuvosa deste ano, que vai de fevereiro a maio. De um modo geral, o cenário, em termos de aporte hídrico nos reservatórios, é o melhor desde dezembro de 2012.

Os dados apresentados mostram que, no início de 2023, o volume nos reservatórios era de 31,4%. Esse volume chegou a 51,2% no final da quadra chuvosa, o que significa um acumulado de 9,49 bilhões de metros cúbicos (m³) de água distribuídos em 157 reservatórios estratégicos. A região onde fica a Barragem de Jati faz parte do Cariri, que integra a Bacia do Salgado. Esta, por sua vez, se encontra em situação considerada “confortável”, com mais de 50% de reserva hídrica acumulada.

Já a Operação Carro-Pipa é executada pelo Exército Brasileiro e, atualmente, atende 21 dos 184 municípios cearenses. Nenhum deles fica a menos de 200 quilômetros de distância da Barragem de Jati. Dos 28 municípios beneficiados que ainda aparecem listados pelo Exército no site oficial da operação, sete tiveram o fornecimento de água por carros-pipa suspenso temporariamente.

Segundo o Exército, o objetivo da operação é realizar “ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo”.

O que diz o responsável pela publicação: O vídeo foi publicado no TikTok por uma usuária cujo perfil não permite o envio de mensagens por perfis que não a seguem.

O que podemos aprender com esta verificação: Os desinformadores também utilizam vídeos na internet para explorar assuntos de grande repercussão, como é o caso dos serviços na transposição do Rio São Francisco. Por questões de segurança, diante de qualquer assunto na internet, é importante buscar fontes confiáveis, conteúdos produzidos, por exemplo, pela imprensa profissional. Quando isso não é possível, vale sempre a busca por conteúdos similares e pesquisa de mais de uma fonte de informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Sobre a situação na Barragem de Jati, o Estadão realizou checagem em abril deste ano. A transposição também foi alvo de checagem recente do Comprova. O projeto explicou como funciona a obra que leva água a casas do Nordeste brasileiro. A apuração também investigou conteúdos que desinformam sobre crise hídrica e fechamento de comportas.

Política

Investigado por: 2023-06-06

Carta a ministro do STF foi inventada por comentarista, não escrita por traficante

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Enganoso
Post engana ao retirar de contexto o áudio de um comentarista de TV lendo o que seria uma carta de um chefe do tráfico de drogas com agradecimentos a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, a carta foi criada pelo próprio comentarista como crítica ao STF. Essa informação, que consta no vídeo original, foi omitida da publicação que circula de forma descontextualizada nas redes sociais.

Conteúdo investigado: Post com áudio do comentarista Caio Coppolla lendo suposta carta de um traficante ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A publicação exibe uma imagem de Coppolla e o seguinte texto: “Vergonha nacional. Áudio do chefe do tráfico enviado para ministro do STF.”

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post que circula nas redes sociais com áudio do comentarista Caio Coppolla lendo uma carta supostamente escrita por um chefe do tráfico de drogas e endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Na verdade, a carta, em que o suposto traficante agradece a “sensibilidade com a classe criminosa”, foi inventada pelo próprio comentarista como crítica a uma decisão de Fachin.

A informação consta no vídeo original, da JP News, de 2022. No quadro Boletim Coppolla, antes de fazer a leitura do texto, o comentarista explica à audiência que foi ele próprio quem o escreveu. Este trecho, porém, foi omitido das peças de desinformação que circulam com a frase “vergonha nacional” em referência ao STF. Nos comentários, as pessoas questionam “será verdade?”.

A carta escrita por Coppolla com elogios do suposto traficante ao ministro buscava criticar, de forma irônica, decisões tomadas pelo Supremo durante a pandemia da covid-19, envolvendo ações da Polícia Militar (PM) nas favelas do Rio de Janeiro e a situação de presos pertencentes a grupos de risco do coronavírus e mantidos em presídios superlotados.

O Comprova classifica como enganoso todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de junho de 2023, o post acumulava 375,7 mil visualizações no TikTok e 137 mil no Facebook. Os vídeos foram excluídos posteriormente das plataformas.

Como verificamos: Fizemos uma busca no Google pelas palavras-chave “carta”, “traficante” e “ministro do STF”. O vídeo com o comentário original apareceu no topo da página de resultados. Na sequência, assistimos ao vídeo, por meio do qual é possível entender que se trata de uma carta inventada pelo próprio comentarista.

Também fizemos buscas por conteúdos relacionados às decisões judiciais citadas na abertura do comentário e, por fim, entramos em contato com os responsáveis pelos posts enganosos.

Carta é invenção de comentarista

A carta do suposto traficante endereçada ao ministro foi, na verdade, inventada por Caio Coppolla. Em 31 de maio de 2022 foi ao ar uma edição do quadro Boletim Coppolla, da JP News, em que o comentarista critica decisões do Supremo, sobretudo do ministro Edson Fachin, no âmbito da segurança pública do Rio de Janeiro.

Antes de fazer a leitura da carta, no minuto 2:22 do vídeo, Coppolla confirma a autoria do texto. “Eu confesso que o meu apreço pelos bons modos e acima de tudo o meu respeito pela nossa seleta audiência me impedem de criticar a postura de certas autoridades com a devida ênfase. Por isso, hoje eu optei por dar vazão à minha indignação de uma outra forma, imaginando como seria a carta de um chefe do tráfico para o ministro Edson Fachin do STF”.

As decisões do STF

Na carta inventada, Coppolla faz referência a diversas decisões do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Movida em novembro de 2019 pelo PSB, a ação questiona a política de segurança pública no Rio de Janeiro.

Logo no início da leitura da carta, o comentarista diz: “Enquanto certos juristas diziam que covid não era habeas corpus, vossa excelência teve sensibilidade com a classe criminosa e fez a coisa certa. Desencarcerou geral com habeas corpus coletivo.”

Coppolla se refere a uma decisão do ministro Edson Fachin que, em dezembro de 2020, determinou que presos do grupo de risco da covid-19 que cumpriam pena no regime semiaberto fossem transferidos para prisão domiciliar. A decisão de Fachin, na época, atendeu parcialmente a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a concessão de um habeas corpus a favor de todas as pessoas presas em locais acima da sua capacidade, que fossem integrantes de grupos de risco da covid e que não tivessem praticado crimes com violência ou grave ameaça.

Em seguida, Coppolla afirma que leu todas as 11 sugestões de Fachin “para reduzir a letalidade policial nas comunidades dominadas pelos meus colegas aqui no Rio de Janeiro”, em referência a uma decisão liminar do ministro de junho de 2020, que restringiu as operações em comunidades do Rio durante a pandemia. As operações passaram a ser permitidas apenas em casos excepcionais, com a comunicação imediata ao Ministério Público. Dois meses depois, o STF formou maioria e confirmou a decisão, que permanece em vigor.

Em fevereiro de 2022, o STF ​esclareceu os limites para operações policiais em comunidades fluminenses durante a pandemia e determinou que o governo do Rio encaminhasse ao Supremo, em até 90 dias, um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O Supremo também estabeleceu, entre outras medidas, a criação de um observatório judicial sobre polícia cidadã, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a priorização de investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças e adolescentes; a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas dos agentes; e a proibição da utilização de domicílio ou imóvel privado como base operacional das forças de segurança.

Fachin chegou a se reunir, em abril deste ano, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para informar à PGR sobre os últimos desdobramentos da ADPF e esclarecer a demora do governo do Rio de Janeiro em instalar as câmeras corporais nos agentes de segurança.

Quem é Caio Coppolla

Coppolla é um comentarista político conhecido por seu posicionamento conservador e alinhado à política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele trabalhou na JP News até 2019, quando passou a integrar a equipe da CNN Brasil no programa Liberdade de Opinião. Durante o período na CNN, Coppolla fez mobilizações pelo impeachment do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Dois anos depois, Coppolla foi demitido e retornou à Jovem Pan para comandar o quadro Boletim Coppolla, que, conforme o site do veículo, trata sobre política, economia, justiça, educação, cultura, saúde e comportamento. Ele foi demitido novamente da JP News em outubro de 2022, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, Coppolla integra o quadro fixo do programa diário O Grande Debate e comanda o Boletim Coppolla na CNN Brasil. No programa, ele fala sobre “os bastidores do poder, as principais decisões do governo e do Congresso Nacional, além de trazer outras análises sobre política, economia e justiça”, segundo o site da CNN.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil que postou o vídeo pelo Facebook e pelo Instagram, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem. Não foi possível contatar @antoniocosta1962, que fez a postagem enganosa no TikTok, porque a plataforma não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem. A busca pelo nome da conta em outras redes sociais retornou alguns resultados, mas como o perfil no TikTok não possui foto ou vídeo que identifique o responsável, não foi possível encontrar contas correspondentes.

O que podemos aprender com esta verificação: Ao se deparar com publicações alarmistas que utilizam expressões como “vergonha nacional” sem mencionar a fonte da informação, desconfie. É possível também questionar: “Se um chefe do tráfico tivesse encaminhado uma carta a um ministro do Supremo, a imprensa profissional não teria noticiado o caso?”

No caso do post verificado pelo Comprova, bastaria uma pesquisa no Google com palavras-chave relacionadas ao tema para encontrar o vídeo original e entender o contexto da gravação, que foi omitido do conteúdo desinformativo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi verificado pela agência Aos Fatos. O Comprova já checou outras publicações envolvendo decisões judiciais e ministros brasileiros. Anteriormente, por exemplo, mostrou que vídeo engana ao afirmar que Justiça autorizou invasões de domicílio no Brasil; que vídeo engana ao dizer que ministro Barroso quer socializar investimentos de brasileiros; e que post tira de contexto decisão do TCU sobre joias recebidas por Bolsonaro.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-06-02

Entenda por que o nome de George Soros aparece em diversas teorias da conspiração

  • Comprova Explica
Comprova Explica
George Soros, 92 anos, é um bilionário norte-americano de origem húngara que fez fortuna no mercado de capitais. Ele é o criador da Fundação Open Society, que financia causas ligadas ao meio ambiente, direitos humanos e manutenção da democracia. Em 2021, a organização diz ter fornecido US$ 1,5 bilhão em doações para grupos ligados a essas causas. Soros é, ainda, um dos principais financiadores do Partido Democrata dos Estados Unidos.

Conteúdo analisado: O bilionário George Soros tem o nome frequentemente envolvido em teorias conspiracionistas, principalmente produzidas pela extrema-direita. Ele já foi acusado de ser um ex-nazista, de liderar o movimento Black Lives Matter, de financiar o Psol, de promover a crise migratória na Europa e nos Estados Unidos e de “odiar a humanidade”.

Comprova Explica: Um dos homens mais ricos do mundo, o megainvestidor húngaro-americano George Soros tem com frequência seu nome envolvido em casos de desinformação. Muitos dos conteúdos são teorias conspiratórias e têm fundo antissemita.

Posts já mentiram afirmando que ele foi preso nos Estados Unidos, acusado de interferir nas eleições presidenciais, que ele seria um ex-nazista e que ele seria o líder por trás de movimentos sociais como o Black Lives Matter. A teoria mais recente é a de que ele comanda decisões do governo brasileiro relacionadas à Amazônia.

Este Comprova Explica esclarece sobre a vida e o trabalho de George Soros, assim como os investimentos que o bilionário faz em organizações e causas diversas.

Quem é George Soros

Bilionário de 92 anos, Soros nasceu em 1930 em Budapeste, capital da Hungria. De família judia, sobreviveu à ocupação nazista no seu país de origem. Aos 17 anos, mudou-se para a Inglaterra, onde fez faculdade e, depois, pós-graduação, na London School of Economics.

Emigrou para os Estados Unidos em 1956 e, em 1970, criou um fundo de investimentos que ficou conhecido por suas especulações de curto prazo no mercado financeiro. O fundo de investimentos fez de Soros um dos homens mais ricos do mundo. Ele figura atualmente na lista dos bilionários da Forbes, com fortuna estimada em US$ 6,7 bilhões.

Soros ficou conhecido em 1992 como o “homem que quebrou o banco da Inglaterra.” Naquele ano, ele apostou contra a libra esterlina, uma das moedas mais importantes do mundo. Ele pegou um empréstimo de US$ 5 bilhões na divisa e vendeu. Depois, recomprou a mesma quantidade da moeda, já desvalorizada, lucrando US$ 1 bilhão com a operação.

Soros é acusado ainda de provocar uma crise financeira na Ásia em 1997 ao vender as moedas tailandesa e malaia, sinalizando ao mercado que elas estariam supervalorizadas. As repercussões da crise tiveram consequências no Brasil.

Foi por conta desse fato que o mecanismo de circuit breaker, que interrompe as negociações na bolsa de valores quando há queda de 10% no índice acionário, foi implementado pela Bovespa (atual B3).

Soros e a Fundação Open Society

O trabalho de filantropia de George Soros é principalmente feito através da Fundação Open Society, criada por ele no fim da década de 1970. Segundo o site da organização, a fundação é “o maior financiador privado do mundo de grupos independentes que trabalham pela justiça, governança democrática e direitos humanos”.

Os primeiros trabalhos da organização consistiam em financiar bolsas de estudo para estudantes negros durante o período do apartheid na África do Sul. Após o fim da Guerra Fria, o trabalho da Open Society foi expandido para outros continentes e chega hoje a 120 países, incluindo o Brasil.

A fundação critica a guerra contra as drogas como “indiscutivelmente mais prejudicial do que o próprio problema das drogas” e ajudou a dar o pontapé no movimento pró-maconha medicinal nos Estados Unidos. No início dos anos 2000, defendeu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2021, dado mais recente disponível no site da instituição, a Open Society afirma ter investido US$ 1,5 bilhão em causas diversas pelo mundo. Ao todo, diz já ter distribuído US$ 18 bilhões em doações e financiamentos.

Em que empresas e organizações Soros investe

Soros fez fortuna com especulação financeira e muito se fala sobre seus investimentos, mas a maioria de suas ações não está em empresas muito conhecidas, como afirma o Valor Econômico. Entre os megainvestimentos mais recentes do fundo de George Soros estão as empresas Horizon Therapeutics, da área biofarmacêutica, e First Horizon National Corporation, uma holding de bancos, segundo a Reuters. Só do primeiro grupo foram comprados 2,9 milhões de ações, o equivalente a US$ 325,3 milhões em valores atualizados, de fevereiro deste ano.

O documento 13F, protocolado pelo investidor na Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado financeiro norte-americano), mostra os investimentos de Soros em 31 de março deste ano. Uma das empresas onde ele mais tem ações é a montadora de veículos elétricos Rivian Automotive, conhecida por fornecer vans elétricas à Amazon.

Em alguns conteúdos de desinformação, seu nome aparece ligado à Petrobras, mas, como o Comprova já verificou, afirmar que ele tem controle sobre a companhia é enganoso. De fato, Soros possuía ações da Petrobras, mas ele as vendeu e não tem mais nenhuma desde 2016.

Com sua rede internacional de filantropia, Soros é um dos principais financiadores do Partido Democrata norte-americano. Nas eleições de 2022, ele transferiu de sua fortuna pessoal US$ 170 milhões para candidatos democratas, segundo apurou o jornal estadunidense CNBC através do imposto de renda do magnata. De acordo com a mesma publicação, ele fez outras doações para organizações não-governamentais que promovem o cadastramento de eleitores, principalmente oriundos de minorias, para as eleições, o que é uma bandeira do partido Democrata. No Brasil, apoia projetos como a Agência Pública e o Instituto Sou da Paz. No site da organização, é possível acessar a lista completa de instituições e iniciativas beneficiadas com doações.

As teorias conspiracionistas associadas a Soros

O bilionário tem o nome frequentemente associado a teorias conspiracionistas em todo o mundo, principalmente promovidas pela extrema-direita e, em geral, de cunho antissemita. Soros já foi acusado incorretamente de promover a “crise” migratória na Europa e nos Estados Unidos, de ser um ex-combatente nazista e de participar de grupos como os Maçons e os Illuminati.

No Brasil, circulou um boato de que Soros financiaria o Psol. A peça de desinformação foi compartilhada pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), na época candidato à presidência, durante um debate em 2022. Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro foi obrigado a apagar o vídeo em que ele fazia tal afirmação.

Em 2018, também durante a campanha presidencial, circulou a informação falsa de que Soros estaria financiando o movimento #EleNão, contrário ao então candidato Jair Bolsonaro (PL), através da Mídia Ninja. O Comprova demonstrou que a informação era falsa.

Em maio deste ano, Soros foi atacado por Elon Musk dias depois de vender sua participação na Tesla. Musk comparou Soros ao vilão Magneto (da Marvel), que sobreviveu ao Holocausto, segundo os quadrinhos. “Ele quer corroer o próprio tecido da civilização. Soros odeia a humanidade”, respondeu Musk a um usuário no Twitter.

Pontos de atenção

Pesquisadora na área de desinformação e doutora em Comunicação, a professora da Unisinos Taís Seibt explica que é uma característica de algumas teorias conspiracionistas mencionar supostos planos secretos financiados por pessoas com muito dinheiro.

No caso de Soros, assim como o de Bill Gates, a execução do projeto “secreto” seria possível porque eles são bilionários. “As duas figuras representam esse poder econômico que seria capaz, usando um termo bem conspiratório, de comprar o sistema para ter o resultado que quiserem”, diz ela. Durante sua campanha presidencial em 2016, Donald Trump e seus apoiadores denunciaram múltiplas vezes o “globalismo”, suposta união sombria entre poderosos, imprensa, bancos e governos contra o povo e em proveito próprio.

Seibt esclarece que um dos perigos das teorias conspiratórias é que elas mexem com paixões e sensações, como o medo de alguma ameaça desconhecida. “Elas trazem uma questão polarizada, que faz com que os conteúdos sejam impulsionados nas redes sociais dentro das chamadas bolhas. Quanto mais se frequenta aquele espaço, mais vão sendo recomendados conteúdos daquele tipo, fazendo com que haja, além da viralização, uma reverberação que acaba fortalecendo grupos mais afeitos a certos pensamentos.”

Uma dica da pesquisadora para não cair em teorias conspiratórias é desconfiar de conteúdos muito alarmistas. “Há uma armadilha aqui, porque essas teorias se apoiam em descredibilizar a imprensa e as instituições, dizendo que tem algo acontecendo e não estão mostrando isso. Mas comece por aí: se a publicação vai por esse caminho, de que a imprensa manipula, desconfie”, orienta.

Como verificamos: Buscamos em sites da imprensa profissional do Brasil e do exterior a respeito da vida e da trajetória de George Soros. Também buscamos informações no site do empresário e da fundação criada por ele. Entrevistamos ainda a doutora em Comunicação Taís Seibt, que é pesquisadora na agência Fiquem Sabendo.

Por que explicamos: George Soros está constantemente no centro de teorias conspiratórias, notadamente divulgadas por grupos de extrema direita e com características antissemitas. O desconhecimento sobre a vida e a atuação de Soros e da Fundação Open Society leva a falsos julgamentos, e, independentemente do que a pessoa acredita, as opiniões devem ser emitidas com base em informações corretas, e não em desinformação.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez checagens diversas relacionadas ao nome de George Soros. Uma delas desmentiu que o bilionário fosse responsável por financiar o movimento #EleNão, contra a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, e que tenha conspirado com outros candidatos para derrubá-lo da corrida eleitoral. Soros também não emprega o ex-presidente do Partido Novo, João Amoêdo, nem é acionista majoritário da Petrobras.

Política

Investigado por: 2023-06-02

Fila de pacientes em unidade de saúde em Natal não tem relação com Bolsa Família

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso post que associa imagens de pessoas enfileiradas na rua a um suposto cancelamento do Auxílio Brasil pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O vídeo mostra pacientes aguardando atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) administrada pela prefeitura de Natal (RN), não pelo governo federal. A fila não tem relação com o benefício social.

Conteúdo investigado: Vídeo de pessoas em uma fila na calçada acompanhado da seguinte frase: “Que maldade que o governo Lula está fazendo, deixando o povo em grandes filas pegando sol e cancelando o Auxílio Brasil. Você acha que o governo está agindo correto (sic) com a população?”

Onde foi publicado: Telegram e Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que associa imagens de uma fila na rua ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao cancelamento de programa social. A publicação, que tira vídeo de contexto, cita que a atual administração federal estaria “deixando o povo em grandes filas pegando sol e cancelando o Auxílio Brasil”.

O vídeo original, gravado em maio deste ano e exibido pela Inter TV, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte, mostra pacientes aguardando atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade de Natal, capital potiguar. A fila foi gerada pela demora na emissão de senhas e, segundo nota da prefeitura enviada ao telejornal, por uma redução no número de médicos em atuação naquele dia na unidade. O espaço é de responsabilidade do município — administrado por Álvaro Dias (Republicanos) —, não da União.

O atual governo de fato bloqueou o pagamento do Bolsa Família (que substitui o Auxílio Brasil) de parte dos beneficiários por indícios de irregularidades e provocou filas ao exigir o recadastramento de outra parte. Mas isso não tem relação com a fila registrada em frente à UBS, como sugere o post enganoso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de junho, o post no Twitter acumulava 159,5 mil visualizações, 4,4 mil curtidas, mais de 900 compartilhamentos e 179 comentários.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos pistas no próprio vídeo. Nas imagens, é possível ler nos letreiros instalados na fachada do prédio que se trata de uma UBS. Como recentemente houve uma greve na cidade de Natal, buscamos por imagens de unidades de saúde da capital potiguar e encontramos uma edificação compatível.

| Print do vídeo usado no post enganoso / Print do Google Maps da fachada da UBS Bela Vista, em Natal

Ao identificar a UBS em frente à qual o vídeo foi gravado, procuramos no Google por denúncias de problemas no local, envolvendo fila ou demora no atendimento. A pesquisa retornou reportagens jornalísticas, sendo que uma delas usava, no contexto original, o vídeo que ganhou outro sentido no post enganoso. Fizemos contato com a emissora para obter mais informações sobre a origem das imagens.

Também pesquisamos por palavras-chave no Google como “Auxílio Brasil”, “Bolsa Família” e “governo Lula”.

Enviamos questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, onde fica a UBS, e ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Por fim, contatamos o perfil no Twitter que fez a publicação enganosa.

Vídeo foi gravado em frente a UBS

A fila na calçada que aparece no post enganoso foi registrada na manhã de 18 de maio em frente à UBS Bela Vista, no bairro de Igapó, zona norte de Natal. A gestão do espaço é feita pela prefeitura, comandada por Álvaro Dias (Republicanos). As imagens foram exibidas pelo telejornal RN TV 1ª Edição, da Inter TV RN, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte.

O programa informa ter recebido diversos vídeos de pacientes que reclamavam da demora no atendimento no local. Neles, moradores relatam que chegaram à unidade de madrugada e que o posto informou que as fichas para atendimento seriam distribuídas somente a partir das 9 horas. “Todos os postos de saúde entregam às 7 horas, menos aqui”, reclama uma senhora. “Muitos idosos, teve uma que já passou mal e foi para casa. E aí?”, questiona outra. A demora para o início da distribuição das fichas fez com que uma longa fila se formasse.

Quando, finalmente, as senhas foram entregues, parte do grupo que aguardava ficou sem atendimento. Ao RN TV, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal informou que a escala médica desta unidade é composta por três médicos clínicos, um pediatra e um ginecologista, mas que um clínico estava de licença em virtude de uma cirurgia e, por isso, houve redução de atendimentos médicos.

Ainda ao RN TV, a SMS informou, na ocasião, que foram realizadas 150 marcações de consultas e acrescentou que ainda existem 59 UBSs na capital potiguar, onde os usuários podem procurar atendimento sem a necessidade de chegar antes do horário de funcionamento, que se inicia às 8 horas.

Bolsa Família: cancelamento e recadastramento

O post enganoso também cita o cancelamento do Auxílio Brasil. O benefício social, que no atual governo voltou a se chamar Bolsa Família, concede valor mínimo de R$ 600 a famílias de baixa renda. De fato, o governo Lula cancelou o pagamento da bolsa a parte dos beneficiários por indícios de irregularidades. Conforme disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, em março deste ano, 1,4 milhão de famílias foram excluídas do programa. Em contrapartida, outras 700 mil famílias foram incluídas.

Em abril, por suspeita de fraude, houve bloqueio do Bolsa Família para 1,2 milhão de “famílias de uma pessoa só”, o que provocou longas filas nos postos de atendimento de prefeituras. O aumento na procura por recadastramento após a suspensão foi registrado em capitais como Rio de Janeiro e Salvador. O grupo tinha 60 dias para demonstrar que, de fato, atendia os requisitos para acessar o benefício.

O objetivo da medida é combater fraudes e conceder a bolsa a quem realmente precisa, de acordo com o governo. Em maio deste ano, segundo dados do governo, 21,2 milhões de famílias foram beneficiadas.

O Bolsa Família é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem contempladas, elas precisam apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Os dados precisam estar atualizados junto ao Cadastro Único (CADÚnico).

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.

Bolsa Família e UBS

Segundo as regras do Bolsa Família, alguns beneficiários devem comparecer duas vezes ao ano, sendo uma a cada semestre, às UBSs de seus municípios para comprovar ao governo federal que fazem o acompanhamento de saúde. No entanto, essa necessidade atinge apenas as pessoas grávidas, puérperas e crianças menores de 7 anos.

A ida à UBS consiste em realizar o monitoramento da situação vacinal das crianças e a medição de peso e altura, além do pré-natal das gestantes. Cada município deve nomear um responsável técnico pelo programa Bolsa Família na secretaria de saúde municipal. Ele deve acessar uma plataforma online e verificar quais famílias beneficiadas precisam do acompanhamento de saúde e se ele está sendo realizado.

Há risco de perder o benefício em caso de não realização do acompanhamento. Em abril, uma portaria do governo federal definiu que a repercussão pelo acompanhamento das condicionalidades será retomada a partir de julho, com aplicação de advertência aos beneficiários que descumprirem qualquer critério. Neste caso, o benefício ainda é mantido, mas trata-se de um sinal de alerta.

Regra semelhante existe na educação, em que é necessário ter frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade; e frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato pelo Twitter com a conta @mspbra, responsável pelo post verificado. Na bio, o perfil se apresenta como um espaço de “notícias, humor, paródia, ironia e sátira”. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Ao se deparar com uma publicação que usa imagens sem mencionar data, local, ou mesmo crédito, desconfie. Olhe o vídeo com atenção e busque pistas que ajudem na contextualização. Neste caso, o letreiro, por exemplo, e a própria estrutura do prédio, indicava se tratar de uma unidade de saúde.

Antes de compartilhar um post, pesquise sobre o tema abordado e procure fazer questionamentos. Em relação à publicação em questão, houve mesmo cancelamento de auxílio? Quando, em qual contexto e por qual motivo? Esse cancelamento tem gerado filas? Qual a eventual relação do benefício social com uma UBS? Notícias provavelmente o ajudarão a compreender o cenário.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu outras peças de desinformação envolvendo Lula. Recentemente, mostrou ser falso que ele tenha reconduzido Nestor Cerveró a cargo na Petrobras e que o petista esteja implementando banheiros unissex no país.

Política

Investigado por: 2023-06-01

É falso que Biden tenha convocado Congresso por falas de Lula em apoio à Venezuela

  • Falso
Falso
É falso que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tenha convocado o Congresso para discutir sanções ao Brasil após falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em apoio à Venezuela. Até o momento, não há nenhum registro de um posicionamento oficial da Casa Branca em relação às declarações do petista.

Conteúdo investigado: Postagens segundo as quais o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convocou o Congresso para impor sanções ao Brasil após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a situação da Venezuela.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tenha convocado o Congresso para discutir a imposição de sanções ao Brasil após as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o cenário político venezuelano.

Nesta segunda-feira (29), Lula recebeu o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Em um pronunciamento, Lula disse que o autoritarismo no país vizinho seria apenas uma “narrativa” e atribuiu os problemas socioeconômicos da Venezuela apenas às sanções impostas pelos Estados Unidos, cuja existência seria “inexplicável”, segundo ele.

“É culpa dos Estados Unidos, que fizeram um bloqueio extremamente exagerado. Eu sempre acho que bloqueio é pior do que a guerra, porque a guerra mata soldados em batalha. O bloqueio mata crianças, mulheres, pessoas que não têm nada a ver com a disputa ideológica em jogo”, afirmou Lula.

Os comentários do brasileiro foram rebatidos pelos presidentes do Uruguai e do Chile, mas não há no noticiário, seja no Brasil ou nos Estados Unidos, qualquer registro de um posicionamento oficial da Casa Branca ou do Congresso norte-americano em relação às declarações de Lula.

Se houvesse, este seria um fato de extrema importância e estaria estampado nos noticiários tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos, o que não é o caso. Um dos vídeos investigados chega a inventar uma declaração de Biden, segundo a qual ele teria dito que “não perdoaria” as declarações de Lula. Não há nenhum registro dessa suposta afirmação.

O Comprova entrou em contato com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, mas não obteve resposta até o encerramento desta verificação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e tenha sido divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de junho, os vídeos publicados no TikTok já somavam mais de 500 mil visualizações e 22 mil curtidas.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos notícias sobre o discurso de Lula após o encontro com Maduro no Palácio do Planalto, em Brasília. A pesquisa retornou reportagens que noticiaram o evento e as declarações feitas pelo presidente brasileiro em relação às sanções internacionais ao regime ditatorial do país vizinho.

Em sequência, entramos em contato com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e buscamos o posicionamento da Casa Branca sobre as falas de Lula. Por meio das palavras-chave “Biden”, “Congresso”, “Brasil” e “Venezuela”, pesquisamos por notícias que informassem uma suposta convocação do Congresso norte-americano para impor sanções ao Brasil. A pesquisa também foi feita inglês, com intuito de buscar informações em noticiários locais. No entanto, não encontramos nenhum registro em veículos de imprensa nacionais e/ou internacionais.

Declarações de Lula sobre a Venezuela

Nicolás Maduro chegou ao Brasil na noite de domingo (28) para participar da cúpula dos países sul-americanos, realizada nesta terça-feira (30), em Brasília. Maduro não vinha ao Brasil desde 2015, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT).

Na segunda-feira (29), Lula recebeu Maduro no Palácio do Planalto, onde tiveram uma reunião privada. Em sequência, os líderes realizaram um encontro ampliado com membros da comitiva venezuelana e do governo brasileiro. Em discurso, o petista condenou as sanções contra o país vizinho e afirmou que a Venezuela precisa divulgar sua própria “narrativa” como contraponto ao que ele chamou de “narrativas” construídas por opositores no cenário internacional.

Lula ainda disse que os “adversários” terão que “pedir desculpa pelo estrago que fizeram na Venezuela”. O chefe do Executivo também criticou o preconceito contra o país vizinho e afirmou que o distanciamento entre as duas nações ocorreu por “ignorância, contingências políticas e equívocos”.

Durante a reunião, Maduro reclamou de perseguição e afirmou que o país sofreu ameaças de invasão militar dos Estados Unidos. O chavista também disse que pediria aos demais presidentes sul-americanos “a suspensão de todas as sanções e todas as medidas coercitivas contra a Venezuela e contra os países que sofrem esse tipo de sanção” no continente.

Sanções ao governo de Nicolás Maduro

Em 2017, o governo dos Estados Unidos impôs sanções econômicas diretas contra Maduro, entre elas o congelamento de ativos sob jurisdição americana. A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos um dia após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela. Já em 2018, o Departamento anunciou novas sanções contra a cúpula do regime chavista. A punição incluía Cilia Flores, primeira-dama do país, e a vice-presidente Delcy Rodríguez.

Desde que Biden assumiu a presidência do país, Washington vem sinalizando uma possibilidade de reaproximação com a Venezuela em troca de uma abertura democrática. Em maio deste ano, em entrevista exclusiva ao Estadão, o secretário do Departamento de Estado, Brian A. Nichols, afirmou que a Casa Branca está disposta a rever a política de sanções se o chavista normalizar o processo eleitoral no país.

Em 2022, os Estados Unidos retiraram parcialmente sanções ao país latino-americano para promover um diálogo político. O governo norte-americano voltou a permitir, por exemplo, que a petroleira americana Chevron negociasse com a estatal venezuelana PDVSA. De acordo com a imprensa local, os Estados Unidos também afirmaram que iriam retirar de sua lista de sanções Carlos Erik Malpica Flores, sobrinho da primeira-dama da Venezuela e ex-funcionário do alto escalão da PDVSA.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil @isac.faris por meio do Instagram no dia 31 de maio. Até a conclusão desta checagem, não recebeu retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: A peça de desinformação utiliza um fato recente e amplamente noticiado – o encontro de Lula com Nicolás Maduro – para inventar uma alegação alarmante e sem base factual.

Sempre desconfie quando o responsável pela autoria do conteúdo fizer uma acusação sem citar fontes. Faça uma busca no Google por palavras-chave relacionadas ao tema e procure resultados em veículos de comunicação profissionais. Se o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realmente tivesse convocado o Congresso para discutir sanções ao Brasil, a informação certamente seria destacada em diversos jornais do país.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em 2022, o Comprova checou uma suposta notícia do G1 sobre uma fala de Lula em apoio à Venezuela durante a campanha presidencial.

Recentemente, também verificou conteúdos falsos relacionados ao presidente da República, como o boato de que Lula reconduziu Nestor Cerveró ao cargo que ocupava na diretoria da Petrobras e o suposto projeto do governo federal para implementação de banheiros unissex no país.

Política

Investigado por: 2023-05-30

É falso que Lula tenha reconduzido Nestor Cerveró a cargo na Petrobras

  • Falso
Falso
É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha reconduzido o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró ao mesmo posto na empresa. O cargo em questão foi extinto em 2014, e a petroleira negou que haja qualquer vínculo de Cerveró com a estatal atualmente.

Conteúdo investigado: Publicações afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato, reconduziu Nestor Cerveró ao cargo que ocupava na diretoria da Petrobras, na Área Internacional da estatal.

Onde foi publicado: Twitter e Telegram.

Conclusão do Comprova: É falso que o engenheiro químico Nestor Cuñat Cerveró, 71 anos, tenha sido reconduzido ao cargo de diretor da Área Internacional da Petrobras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso não seria possível a começar pelo fato de que o cargo que ele ocupava foi extinto do quadro da estatal.

Além de condenado em 2016 pela Justiça Federal em segunda instância, Cerveró também foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano seguinte, pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006, o que o impede de exercer cargo público em comissão por oito anos.

Em 14 de maio, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo informou que o advogado e ex-sócio de Cerveró em uma empresa offshore, Marcelo de Oliveira Mello, foi nomeado para chefiar o departamento jurídico da Petrobras. A matéria não diz nada, no entanto, a respeito da suposta nomeação de Cerveró para a petroleira.

A Petrobras, em nota ao Comprova, informou que Nestor Cerveró não possui vínculo com a empresa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de maio, a publicação no Twitter tinha 376 compartilhamentos, 2,5 mil curtidas e 117 mil visualizações. No Telegram, até esta mesma data, o conteúdo havia sido visualizado 7,1 mil vezes.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar na imprensa notícias sobre a indicação de Nestor Cerveró à Petrobras e, depois, sobre a composição atual da diretoria da empresa e o modelo de contratação dos diretores. Também pesquisamos qual a relação de Cerveró com a empresa, quais cargos assumiu, como foi sua carreira e como se deu a saída da estatal.

Contatamos a Petrobras para saber se Cerveró faz parte do quadro de diretores ou foi indicado recentemente para compor a diretoria. Também questionamos qual seria o atual envolvimento dele com a empresa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Federal do Paraná também foram contatados sobre a situação dos processos a que ele responde em decorrência da Operação Lava Jato. O Comprova ainda buscou a defesa do ex-diretor da Petrobras para esclarecer a atual situação jurídica de Cerveró. Entretanto, não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Diretoria foi extinta em 2014

Em decorrência dos casos de corrupção investigados a partir de 2014 na Operação Lava Jato, a Petrobras realizou uma mudança no organograma da empresa e extinguiu a então diretoria da Área Internacional, substituindo-a, em novembro daquele ano, pela diretoria de Governança, Risco e Conformidade. O primeiro diretor nomeado foi João Adalberto Elek Júnior, em janeiro de 2015, após um processo seletivo conduzido pela empresa Korn Ferry. Hoje, o posto é ocupado por Mário Spinelli.

Em 2020, o Conselho Administrativo da Petrobras aprovou outra alteração no organograma, com a criação da diretoria de Logística e a extinção da diretoria de Assuntos Corporativos, que teve suas atividades realocadas para outras diretorias da empresa. Neste ano, em abril, uma nova mudança organizacional foi aprovada, mas manteve o quantitativo de oito diretorias, além da presidência.

Atualmente, o corpo diretivo da Petrobras é composto por:

  • Jean Paul Terra Prates – Presidente;
  • Carlos José do Nascimento Travassos – Diretor Executivo de Engenharia, Tecnologia e Inovação;
  • Clarice Coppetti – Diretora Executiva de Assuntos Corporativos;
  • Claudio Romeo Schlosser – Diretor Executivo de Logística, Comercialização e Mercados;
  • Joelson Falcão Mendes – Diretor Executivo de Exploração e Produção;
  • Mário Spinelli – Diretor Executivo de Governança e Conformidade;
  • Mauricio Tolmasquim – Diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade;
  • Sergio Caetano Leite – Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; e
  • William França da Silva – Diretor Executivo de Processos Industriais e Produtos.

Além disso, a diretoria da Petrobras é formada em um processo de eleição definido pelo Conselho de Administração da companhia. O Conselho é formado atualmente por 11 membros eleitos em Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de até dois anos, admitidas três reeleições consecutivas. Seis dos membros são indicados pelo acionista controlador (governo federal), quatro pelos acionistas minoritários e um eleito pelos empregados.

Entre os membros da Diretoria Executiva, somente o presidente da companhia pode integrar o Conselho de Administração. No entanto, o presidente, atualmente Jean Paul Prates, não pode exercer a presidência do Conselho, comandada por Pietro Adamo Sampaio Mendes. É possível, porém, que se tenha indicações políticas para a composição da diretoria, mesmo que seja necessária a aprovação do Conselho para o exercício do cargo.

Quem é Nestor Cerveró

Nestor Cuñat Cerveró, de 71 anos, é um engenheiro químico que atuou como diretor da Área Internacional na Petrobras entre 2003 e 2008. Ele era funcionário de carreira da petroleira desde 1975.

Ainda em 2008, passou a ser diretor financeiro da BR Distribuidora, que era uma subsidiária da estatal até 2017, quando começou a ser privatizada em um processo finalizado em 2021, passando a se chamar Vibra Energia. Cerveró esteve no cargo indicado pelo então presidente Lula e permaneceu até 2014.

O ex-diretor se tornou conhecido ao virar alvo das investigações da Operação Lava Jato, com o objetivo de desvendar casos de corrupção envolvendo a Petrobras, que culminou em sua exoneração do cargo na BR Distribuidora. Ele foi preso em janeiro de 2015 assim que pousou no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao voltar de Londres (Inglaterra) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Por esses crimes, o ex-diretor foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado meses depois.

Cerveró também é conhecido por ter sido o responsável pelo relatório, em 2006, sobre a compra da refinaria de petróleo de Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízo para a Petrobras. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, valor muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira (US$ 42,5 milhões).

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da compra da refinaria e afirmou, em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2014, que foi a favor da aquisição por não saber os detalhes do contrato que seria firmado.

Em 2016, Cerveró fechou um acordo de delação premiada em que disse que a ex-presidente teria conhecimento de detalhes da negociação relativas à compra de Pasadena.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União condenou o ex-diretor e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pelo envolvimento no negócio que envolveu a refinaria, enquanto Dilma e o Conselho foram inocentados. Cerveró e Gabrielli também ficaram inabilitados de exercer qualquer cargo público em comissão por oito anos.

A delação de Cerveró foi alvo de outras polêmicas, pois houve a acusação de que ele teria sido parte passiva em um processo de obstrução de Justiça, de modo que um grupo teria tentado comprar o seu silêncio. Na denúncia, eram apontados como integrantes desse grupo o presidente Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

A ação se baseou também em depoimento de Bernardo Cerveró, ator e filho de Nestor, que gravou um encontro com o ex-senador, no qual ele teria lhe prometido ajuda financeira. Eles foram absolvidos no processo em 2018.

Processos

Pelo crime de lavagem de dinheiro, Nestor Cerveró foi condenado à prisão, em regime inicialmente fechado, por cinco anos em decisão do então juiz federal, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), em maio de 2015.

A decisão se refere à compra de um apartamento de luxo no bairro de Ipanema, Rio de Janeiro, para uso próprio, mas em nome de uma empresa, com dinheiro que recebeu como propina da Petrobras. Essa foi a primeira condenação do ex-diretor da empresa estatal, que ficou preso em Curitiba (PR).

Em agosto do mesmo ano, a partir de um processo penal, Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 3 meses de prisão, além de ter de devolver R$ 17 milhões à Petrobras. O processo se referia à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas.

Em junho de 2016, após acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo STF, ele passou a cumprir prisão domiciliar na casa da família em Itaipava (RJ), monitorado por tornozeleira eletrônica e sem poder sair do país.

No final daquele ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena de Cerveró para 27 anos e quatro meses de reclusão.

Em 2022, em maio, Cerveró retomou o direito de sair do país. Ofício da 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ele já cumpriu “as penas privativas de liberdade e restritivas de direitos previstas no seu Acordo de Colaboração Premiada“.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil @mspbra por meio do Facebook e de e-mail em 30 de maio. Até a conclusão desta checagem, não recebeu retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: O conteúdo de desinformação em questão resgata um nome envolvido em processos judiciais e famoso por casos de corrupção e o vincula a uma nomeação a uma estatal. Neste caso, uma pesquisa junto à imprensa seria eficaz para verificar que não houve a nomeação de Nestor Cerveró a uma diretoria da Petrobras, visto que se trata de um personagem conhecido e seu retorno a um cargo público seria amplamente noticiado.

É preciso estar atento aos alardes provocados por desinformadores ao citar esses nomes. Ao se deparar com mensagens sobre a vinculação de uma pessoa a um cargo nos governos, busque notícias e também acesse canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU), dos estados ou municípios, ou mesmo os sites das empresas estatais ou ministérios, onde estão os organogramas dos órgãos ou entidades.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Petrobras e a Operação Lava Jato frequentemente são alvos de desinformação. O Comprova já realizou verificações como a que classifica como falso vídeo que tenta ligar filho de Lula a Petrobras e a aumento de combustíveis, além de ter produzido o conteúdo explicativo O que foi a Operação Lava Jato.

Política

Investigado por: 2023-05-29

É falso que Lula esteja implementando banheiros unissex no país

  • Falso
Falso
É falso que o presidente Lula (PT) esteja colocando em prática plano de instalação de banheiros unissex no país. A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ desmentiu peça de desinformação e informou que “não há nenhuma iniciativa nesse sentido em curso”.

Conteúdo investigado: Post que circula nas redes sociais usando imagens de homens e mulheres dividindo banheiro coletivo. O conteúdo afirma que “Lula já colocou seu plano em prática”, insinuando que há interesse do governo federal em implantar banheiros unissex. A trilha sonora que acompanha o vídeo cita: “Faz o ‘L’ agora e vem, vem se lascar você também”.

Onde foi publicado: Kwai, TikTok e Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja colocando em prática plano de implementação de banheiros unissex no país, diferentemente do que sugere vídeo que viralizou nas redes sociais. A peça de desinformação usa imagens de homens e mulheres dividindo um banheiro coletivo para passar a mensagem de que o governo Lula transformará todos os banheiros do Brasil em unissex.

Não há informações sobre a origem do vídeo, nem sobre o local e a data em que foi gravado, mas a alegação não é verdadeira. Ao Comprova, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, comunicou “que não há nenhuma iniciativa nesse sentido em curso”. Também não há nenhuma informação a respeito no noticiário de veículos de imprensa dedicados a acompanhar políticas públicas do governo federal.

Esta não é a primeira vez que o tema vem à tona. Durante o período que antecedeu as eleições de 2022, Lula foi fortemente atacado por opositores que buscavam associá-lo a banheiros unissex. No dia 19 de outubro do ano passado, no evento de lançamento da carta aos eleitores evangélicos, o político, à época candidato, comentou as acusações contra ele.

“Agora inventaram a história do banheiro unissex. Gente, eu tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”, disse, na ocasião, o petista. A acusação também foi negada por Lula em entrevista concedida ao Flow Podcast.

Iniciativas de checagem, como a UOL Confere, desmentiram que o programa de governo do petista previa banheiro unissex em escolas.

Ainda em meio ao período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de trechos de um live do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no YouTube, em que ele afirmava que o adversário político e o PT seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros sem gênero em instituições de ensino. A liminar também ordenou a exclusão de post no Twitter feito pelo cantor Roberto de Souza Rocha, o Latino, com insinuações similares.

Lula já havia firmado posição sobre o tema. Em agosto do mesmo ano, lançou uma nota devido à circulação de conteúdos falsos a respeito: “Cuidado com mentiras para assustar adultos. Banheiro unissex é fake news! Lula é a favor de banheiros separados e educação sem cortes.”

Também em 2022, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou comunicado no qual informa que “esta não é uma demanda real de pessoas trans ou NB (não binárias)” e que “a falsa polêmica em torno de banheiros unissex atende aos anseios de gente que a todo instante atua contra os direitos LGBTQIA+”.

No posicionamento, a Antra ressalta ainda que, depois de casos de desinformação relacionados a “kit gay”, “ideologia de gênero” e “mamadeiras eróticas” – assuntos que foram tema de verificações do Comprova –, mais uma vez cria-se um inimigo comum no intuito de criminalizar, especialmente, pessoas trans e NB.

“As propostas, de cunho meramente eleitoreiro, que usam do pânico antitrans para ganhar notoriedade, continuam aparecendo e sendo defendidas como se fossem verdade.”

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de maio de 2023, o post no Kwai somava 1,1 mil visualizações e circulava também pelo WhatsApp, aplicativo no qual não é possível identificar a viralização. No Twitter, publicação similar, com o mesmo vídeo, acumulava 57,7 mil views.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos pelas palavras-chave “Lula”, “vídeo”, “banheiro unissex”. A pesquisa retornou reportagens que desmentiam a afirmação feita no post verificado e citavam a posição contrária de Lula em relação à suposta medida (O Globo, UOL, Metrópoles, UOL Confere, Jota).

Na sequência, fizemos uma busca reversa de imagens pelo InVID e encontramos outras publicações do mesmo conteúdo no Twitter, mas não conseguimos chegar ao vídeo original.

Pela @ que consta no vídeo como marca d’água, acompanhada da logomarca do TikTok, chegamos ao perfil de um usuário que aparentemente seria o responsável por divulgar o conteúdo pela primeira vez. No feed desse usuário, porém, o vídeo não foi localizado. Ele também não respondeu o contato feito pelo Comprova por mensagem privada.

Também fizemos pesquisas por palavras-chave dentro das próprias redes sociais, mas não foram encontrados resultados relevantes.

Por fim, entramos em contato com a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e com o autor do post que viralizou.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagens privadas ao autor do post no Kwai (Canal-2021) e ao perfil @vadypereira no TikTok, que assina o conteúdo. Não houve retorno até a publicação desta checagem. Após o contato, o perfil de @vadypereira passou a estar indisponível.

O que podemos aprender com esta verificação: A peça de desinformação usa vídeo fora de contexto para sugerir que o governo estaria implementando banheiros unissex. Em nenhum momento, porém, o post informa em que local ou data as imagens em questão foram feitas.

Sempre desconfie quando o autor do conteúdo fizer uma acusação sem informar o contexto ou citar fontes. Faça uma busca no Google por palavras-chave relacionadas ao tema e procure se informar sobre as questões abordadas junto a veículos de comunicação profissionais.

Se houvesse, de fato, implementação de banheiros unissex no país como política de governo, isso estaria sendo noticiado pela imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas que envolvem questões de gênero já foram alvo de outras checagens do Comprova. Recentemente, o projeto mostrou que vídeo em que Fernando Haddad anuncia programa de auxílio a pessoas trans é de 2015 e que portaria citada em tuíte enganoso não aborda cirurgias de mudança de sexo.

Em 2020, constatou-se que não é verdade que vacina contra a covid-19 cause câncer, danos genéticos ou “homossexualismo” e, em 2018, que Haddad não afirmou que governo deve decidir o gênero das crianças.

Política

Investigado por: 2023-05-26

Matança de bois na Bahia não tem relação com MST

  • Enganoso
Enganoso
Vídeo com imagens de bois mortos em curral foi tirado de contexto ao ser publicado com legenda que associa o esquartejamento dos animais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O crime foi cometido por uma quadrilha que tentou roubar a carne do gado, mas não conseguiu porque o veículo em que estava atolou, como mostrou reportagem do programa "Bahia no Ar", da RecordTV Itapoan.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem mostra bois mortos em um curral. Ele diz que “a coisa foi feia” e que há cerca de 17 animais abatidos. Em texto, as publicações afirmam que o responsável pelo esquartejamento é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), “com apoio do governo Lula”.

Onde foi publicado: Twitter, Rumble e Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem segundo a qual o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teria esquartejado gado em ocupação em área rural. “Bois vivos foram cortados ao meio por criminosos do MST, apoio do desgoverno Lula”, desinforma um dos posts, no Twitter.

O vídeo é real, mas não mostra resultado de ação do MST. Reportagem do programa “Bahia no Ar“, da RecordTV Itapoan, que mostra a mesma gravação, informa que os bois foram mortos por oito bandidos, segundo a polícia, em uma fazenda no município de Conde (BA) – e não em Santa Catarina, como desinformam posts que viralizaram. O crime ocorreu na madrugada de 18 de abril. A repórter conta que a quadrilha tentou levar a carne para vendê-la no mercado ilegal, mas teve que abandoná-la porque o caminhão atolou.

Sites locais da Bahia também registraram o assalto (Esplanada News, Informe Baiano).

Os posts também afirmam que o MST é apoiado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem, de fato, uma relação histórica com o MST, mas a história entre eles também é cheia de atritos, vindo dos dois lados, como informa a Folha.

Ao Comprova, a assessoria de imprensa do MST disse se tratar de mais um caso de desinformação contra o grupo, em uma “clara tentativa de criminalizar e disseminar ódio contra o movimento”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, posts com o vídeo enganoso haviam sido visualizados cerca de 2 mil vezes até 25 de maio e, no Twitter, aproximadamente 600 vezes.

Como verificamos: O primeiro passo foi a busca pelo contexto da gravação do vídeo e se ele era real, ou seja, não havia sofrido qualquer adulteração de imagem ou som. Foram feitas pesquisas em sites de busca por notícias sobre ataques a bois no Brasil em 2023 e se as imagens contidas nas matérias eram semelhantes ao vídeo verificado.

Foi analisado o áudio existente no vídeo para identificar alguma fala que pudesse indicar a localização e a data do ocorrido. Pelo sotaque e vocabulário utilizado pelo homem que narra o vídeo, foi possível perceber que se tratava de alguém do Nordeste do Brasil.

Essa constatação levou à restrição das pesquisas a crimes que ocorreram na região. A pesquisa também foi feita nas redes sociais. Pelo TikTok, foi encontrada uma publicação em que um usuário assiste a uma reportagem da RecordTV Itapoan sobre um crime de matança de boi em Conde, na Bahia, com as mesmas imagens do vídeo aqui verificado.

Ao pesquisar sobre o caso de abril de 2023, as imagens nas notícias eram as mesmas, assim como as falas utilizadas na narração do vídeo. O Comprova pediu o envio da reportagem completa para a RecordTV Itapoan, mas não obteve resposta.

Também foi procurada a Polícia Civil da Bahia para mais detalhes do caso, mas também não houve retorno, e a assessoria de imprensa do MST.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com perfis que publicaram o conteúdo, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Os posts usam um vídeo verdadeiro, mas tiram as imagens de contexto, uma tática comum entre os desinformadores. As cenas são chocantes e, ao ver um conteúdo assim, sendo associado a um grupo social conhecido do Brasil, o MST, desconfie. Se fosse verdade, veículos da imprensa profissional não teriam noticiado o caso? O alerta já começaria aí, pois, ao buscar na internet palavras como “MST” e “bois mortos”, os resultados não mostram nada parecido com o que é mostrado no vídeo.

Outro ponto de atenção é o final da legenda que aparece sobre o vídeo. Ela diz “Viralizar é obrigação de todos”. Desinformadores costumam usar esta técnica para disseminar conteúdos duvidosos. Então, ao se deparar com publicações com mensagens que pedem compartilhamento imediato, também desconfie.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O MST é alvo frequente de conteúdos de desinformação. Recentemente, por exemplo, o Comprova verificou ser enganoso post de deputado que associa ocupação em bairro nobre de São Paulo ao movimento, a Boulos e a Lula. No ano passado, o Projeto classificou como falso título usado em publicação dizendo: “Agronegócio deve ser eliminado da terra, diz Lula e MST”.

Política

Investigado por: 2023-05-25

Vídeo engana ao afirmar que Justiça autorizou invasões de domicílio no Brasil

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o conteúdo de um vídeo que afirma que “comunistas travestidos de juízes” autorizaram a invasão de domicílios, mesmo com uso de arma de fogo, sem que isso configure crime. O comentário feito por uma influenciadora de direita distorce o sentido de uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada em 2021. Na ocasião, os ministros julgaram um recurso do Ministério Público do Tocantins e decidiram que, no caso específico, a quebra de um cadeado e o arrombamento de uma fechadura não configuravam tentativa de roubo, e sim atos preparatórios. Embora não tenha sido condenado por tentativa de roubo, um dos acusados à época foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

Conteúdo investigado: Vídeo em que mulher diz que “comunistas travestidos de juízes” autorizaram a invasão de domicílios. Segundo ela, uma decisão do STJ definiu que não é crime invadir a casa de outra pessoa armado.

Onde foi publicado: Instagram, WhatsApp, TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso conteúdo de vídeo publicado no Instagram, e que viralizou em outras plataformas, no qual uma mulher afirma que o Poder Judiciário brasileiro autorizou a invasão de domicílios. No comentário, divulgado em 18 de maio deste ano, a autora, que se identifica como criadora de conteúdo digital e conservadora, afirma que a Justiça não irá mais condenar tentativas de invasão e que “a comunização, invasão preparatória da propriedade” não será mais passível de punição ou pena. Isso não é verdade.

Na realidade, a mulher desinforma ao distorcer uma decisão de outubro de 2021, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, os ministros julgaram um recurso do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), que pedia a condenação de dois homens por tentativa de roubo após terem arrombado o cadeado e a fechadura de uma casa. Na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) absolveu um dos réus por falta de provas e condenou o outro apenas por porte ilegal de arma de fogo. O STJ manteve a decisão e negou o recurso apresentado pelo MP-TO.

O argumento da acusação era de que os homens deveriam ser condenados por tentativa de roubo porque chegaram a arrombar o cadeado e a fechadura da residência, sendo flagrados por policiais militares na porta da casa da vítima e presos em seguida. O entendimento da 5ª Turma do STJ, contudo, foi de que a ação da dupla não configurou tentativa de roubo porque não houve início da execução do crime, ou seja, os dois não chegaram a iniciar o roubo de objetos da propriedade.

Conforme a decisão, que olha para o caso específico, o arrombamento do cadeado e da fechadura da casa corresponderam “a meros atos preparatórios impuníveis, por não iniciar o núcleo do verbo subtrair”. Isso não significa que o mesmo entendimento será aplicado de forma geral para qualquer decisão futura, já que não há jurisprudência dominante sobre o que configura ato preparatório e em que momento ele passa a ser uma tentativa de consumar um crime.

Também não significa que a invasão de propriedade está autorizada, e em momento algum a decisão sugere tal interpretação. Especialistas ouvidos pelo Comprova refutam as afirmações contidas na peça de desinformação e explicam que, a depender do caso, os réus poderiam ser punidos por crimes residuais, como destruição de obstáculo, dano e porte ilegal de arma – como, de fato, aconteceu com um dos réus, que estava armado.

O vídeo original foi republicado por outros usuários junto com a expressão “Faz o L” e menções ao PT, sugerindo que a decisão judicial tem relação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que é mentira: a decisão do Poder Judiciário não tem ligação com o Executivo e aconteceu em 2021, antes da eleição de Lula para o terceiro mandato. Ainda que tivesse ocorrido durante o mandato do petista, não haveria relação entre o julgamento do STJ e a Presidência, já que o Judiciário é um poder independente e eventuais mudanças na tipificação de crimes cabem ao Legislativo, e não ao Executivo.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 24 de maio de 2023, somente no TikTok, o post somava 209,8 mil visualizações, 10,2 mil curtidas e mais de 1 mil comentários. Além disso, o post original da autora do vídeo, no Instagram, somava 53,4 mil curtidas até a mesma data.

Como verificamos: O primeiro passo foi identificar o tema sobre o qual a autora falava no vídeo. O Comprova buscou no Google pelas palavras-chave “ato preparatório” e “tentativa de roubo” e localizou publicações em sites jurídicos – como o Conjur – a respeito de uma decisão do STJ de outubro de 2021. Também foi encontrada uma publicação no próprio site do Tribunal a respeito da decisão tomada pela 5ª Turma sobre um caso ocorrido no Tocantins.

Em seguida, foi feito contato com o STJ, a fim de esclarecer os termos da decisão. Também foram entrevistados dois especialistas no assunto: Aury Lopes Jr., advogado criminalista, doutor em Direito Processual Penal e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e Hélio Soares Júnior, defensor público da Bahia que atua na unidade que a Defensoria do Estado mantém em Brasília para acompanhar casos que são levados aos tribunais superiores, como STJ e Supremo Tribunal Federal (STF).

O Comprova acessou ainda o conteúdo na íntegra da decisão do STJ, que inclui parte da sentença do primeiro julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, e acionou o Ministério Público do Estado a fim de obter informações sobre o andamento e o desfecho do caso.

Por fim, foram enviadas mensagens à responsável pela publicação e ao perfil que compartilhou o conteúdo cujo post viralizou.

Decisão do STJ não autoriza invasão de domicílio

Por meio de nota enviada ao Comprova, o STJ ressalta que “a decisão em momento algum autoriza a invasão de domicílio” e que a peça de desinformação faz uma “distorção sensacionalista do conteúdo jurídico do julgamento”.

Consultado sobre o conteúdo da decisão, o advogado criminalista Aury Lopes Jr. foi taxativo: “Que fique claro: o STJ nunca disse que está liberado entrar na sua casa, ou que está liberado quebrar o cadeado da casa dos outros”.

Sobre o vídeo, acrescentou: “Isso é uma distorção, uma manipulação absurda da notícia para criar alarmismo sem nenhum fundamento. Está fazendo uma conversa de bar sobre um tema complexo que demanda conhecimento científico”.

Ele explica que esta se trata de uma decisão técnica sobre um tema do direito penal debatido no meio acadêmico há décadas, em que a discussão se concentra nas circunstâncias em que se pode punir alguém por tentativa de roubo. Há divergências dentro do próprio meio jurídico. Por isso, cabe aos tribunais fazer uma avaliação caso a caso e adotar uma teoria, o que foi feito pela 5ª Turma do STJ.

“A decisão adota teoria que tem fundamentação jurídica. Há divergência, e o relator seguiu uma linha. Você pode não concordar, porque segue outra teoria, isso é normal no direito penal”, completa.

STJ decide sobre ato que dá início à tentativa de roubo

Diferentemente do que afirma a autora do vídeo, a decisão do STJ não diz respeito à invasão de domicílio, e sim ao que configura a tentativa de roubo – mais especificamente ao momento em que o ato começa a ser considerado um crime tentado. O artigo 14 do Código Penal Brasileiro define que um crime é considerado tentado quando “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

Na decisão, o relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, aponta que o texto da lei é muito aberto e não traz “maior clareza ou precisão a respeito de algo que concretamente possa indicar quando a execução de um crime é iniciada”.

Para o defensor público Hélio Soares Júnior, o tema é mesmo controverso no campo do Direito Penal, e há várias teorias que buscam estabelecer uma delimitação segura entre atos preparatórios e início de execução. “Há, em realidade, uma sensível e quase invisível diferença entre os atos preparatórios e o início da execução”, diz o defensor público.

Segundo ele, ao tomar a decisão, a 5ª Turma do STJ adotou a teoria objetivo-formal, que entende que os atos executórios são aqueles que iniciam a execução da ação. Ou seja, para considerar que houve uma tentativa de roubo, essa teoria entende que é preciso que os acusados tenham de fato começado a roubar algo, e que a ação tenha sido interrompida por alguma circunstância alheia à vontade deles.

Esse entendimento, porém, não é pacífico. “Parte da doutrina critica essa teoria, pois o Estado só puniria o sujeito quando estivesse muito próximo da consumação”, explica Hélio Soares Júnior. Em nota, o STJ disse que não há jurisprudência dominante a respeito dessa questão, mas que a 5ª Turma apontou um precedente do próprio STJ, em um julgamento da Terceira Seção: em julgamento anterior, o colegiado entendeu que “não se poderia imputar aos réus a prática de roubo circunstanciado tentado, pois em nenhum momento ocorreu o início da conduta tipificada no artigo 157 [roubo] do Código Penal”.

Especialistas ouvidos pelo Comprova explicaram que, em regra, esse tipo de decisão se esgota no STJ, que é o Tribunal que discute o alcance de uma lei – ao STF cabe julgar violações à Constituição. No caso aqui tratado, segundo o MP-TO, não houve apresentação de recurso ao STF e o processo transitou em julgado no dia 26 de outubro de 2021.

Isso não significa, contudo, que todas as decisões judiciais sobre tentativa de roubo seguirão a mesma decisão. “Essa decisão não significa que em outros casos não seja considerado tentativa, e que as pessoas não possam ser punidas por crimes residuais, ou seja, por outros crimes”, aponta o advogado Aury Lopes Jr. No caso analisado pelo STJ, inclusive, houve condenação de um dos réus.

Em nota, o STJ também disse que a decisão de 2021 não significa um entendimento definitivo sobre o tema. “O STJ é um tribunal de precedentes, o que significa que seus ministros tendem a seguir as posições já firmadas na Corte. No entanto, o julgamento em questão se deu em uma das Turmas de Direito Penal, sendo que há também a Sexta Turma que forma a Terceira Seção, responsável pela uniformização de teses neste ramo do Direito. Assim, não é seguro afirmar que se trate um entendimento definitivo”.

Arrombar um cadeado ou fechadura não é crime?

É, sim, e se enquadra como crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal. Além de enganar sobre o teor da decisão do STJ, a autora do vídeo ainda sugere que pessoas que tentarem invadir uma residência sairiam totalmente impunes, o que não é verdade. O defensor público Hélio Soares Júnior explica que as ações consideradas como atos preparatórios só costumam ser punidas quando se configuram um tipo penal autônomo. No entanto, mesmo que o ato preparatório não seja considerado uma tentativa de roubo, os réus podem sim ser condenados pelos chamados crimes residuais.

O professor Aury Lopes Jr. cita que, após arrombar o cadeado, os reús poderiam vir a ser punidos, por exemplo, por “destruição de obstáculo, dano ou por porte ilegal de arma”. De fato, um dos réus no caso, que estava armado, foi condenado por isso – ele foi enquadrado no artigo 14 da Lei 10.826, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

O que explica, então, que o Ministério Público não tenha pedido a condenação dos dois por crime de dano? Hélio Soares Júnior afirma que, diferentemente do porte ilegal de arma, do roubo e da tentiva de roubo, o dano é considerado um tipo de crime de ação penal privada, ou seja, o pedido de condenação não caberia ao Ministério Público, mas ao dono da residência, que acionaria um advogado. De acordo com o Código Penal brasileiro, a pena para o crime de dano varia de um a seis meses de detenção, ou multa, podendo chegar a três anos, se o crime for de dano qualificado – com emprego de violência.

Legítima defesa

A autora do vídeo ainda engana sobre o direito de legítima defesa do dono de uma residência invadida. Ao usar o caso julgado em 2021 pelo STJ, ela afirma que o dono de uma casa invadida estaria cometendo um crime, caso reagisse à invasão, uma vez que “o meliante não é um criminoso”, mas isso não é verdade. A legislação brasileira assegura ao dono do imóvel o direito de legítima defesa, desde que o ato seja proporcional à agressão, como define o artigo 25 do Código Penal.

“A decisão [do STJ] nunca disse isso. Se alguém tentar invadir uma casa, e a pessoa reagir, desde que ela esteja se defendendo de uma maneira adequada, proporcional, é legítima defesa”, observa o advogado Aury Lopes Jr. Ele atenta, contudo, que há limites para a legítima defesa. “Você tem que reagir a uma agressão atual ou iminente, usando moderadamente dos meios necessários. Então, se estiverem invadindo a tua casa e você realmente se defender, a tua conduta está protegida e você não comete crime algum”, afirma.

O defensor público Hélio Soares Júnior exemplifica: “Se [os acusados] tivessem entrado armados na residência, o morador estaria vivendo numa situação de agressão iminente que daria ensejo à legítima defesa. O morador poderia usar os meios necessários para repelir a injusta agressão”, explica.

Já Aury Lopes Jr. fala de uma situação hipotética que, diferentemente da anterior, não se enquadraria em legítima defesa, poderia ser considerada um excesso, o que faria com que o dono da casa respondesse por seus atos. “Por exemplo, você tem alguém encostado na tua porta, e você, por medo, resolve atirar e matar alguém que está encostado na tua porta, você pode ter problemas, porque isso é um excesso, não é uma legítima defesa real, a pessoa não está te agredindo, não está fazendo nada”, explica.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com a autora do vídeo, identificada como Eliane Benatti (@ebenatti), através do Instagram e com o perfil que compartilhou o conteúdo no TikTok.

A responsável pela gravação respondeu: “Prove que estou errada. Gostaria de se manifestar a respeito?” O Comprova, então, elencou as informações obtidas junto ao próprio Tribunal e a especialistas. Ela agradeceu, mas não informou se iria se retratar ou excluir a publicação enganosa.

Não houve retorno por parte do perfil procurado via TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: Apesar de citar a turma específica de um tribunal para conferir credibilidade ao conteúdo, a autora do vídeo não apresenta data, fontes ou links para notícia sobre a suposta autorização de invasão a domicílios por parte do Poder Judiciário. Se isso fosse verdade, dificilmente teria sido ignorado pela imprensa.

Ao se deparar com um conteúdo como esse, desconfie. Busque saber qual a data da decisão e o que exatamente ela estabelece. É comum que produtores de desinformação usem decisões ou fatos antigos como atuais para associá-los com o atual governo, por exemplo, ou façam interpretações equivocadas e simplistas de temas técnicos e complexos.

Pesquise por palavras-chave em buscadores e se informe por meio de veículos de comunicação profissionais sobre a pauta abordada. Neste caso, uma alternativa seria buscar informações divulgadas pelo próprio site do Tribunal, onde está disponível a decisão na íntegra para leitura.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado pela agência Aos Fatos.

O Comprova já checou outros conteúdos em que decisões do judiciário foram distorcidas ou atribuídas ao Poder Executivo e vice-versa. Já mostrou que um post enganava ao atribuir à esquerda decisões que cabiam ao Judiciário e ao Congresso Nacional, que era enganosa uma publicação que dizia que o governo havia liberado R$ 12 milhões para tratamento de uma criança e que um post enganava ao sugerir que o STF não quis agir contra João Doria sobre doses interditadas da CoronaVac, quando, na verdade, isso não era atribuição da Corte.