O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2023-04-11

Vídeo em que Alckmin e Moraes são hostilizados é de 2016 e foi gravado na USP

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Enganoso
São enganosas postagens que sugerem ser atuais e gravadas em Brasília imagens de protesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). A gravação, na verdade, foi feita em fevereiro de 2016, quando Alckmin e Moraes, na época governador e secretário de Segurança Pública de São Paulo, saíam de um evento na Universidade de São Paulo (USP).

Conteúdo investigado: Posts com vídeo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), sendo hostilizados por um grupo de pessoas. Imagens são acompanhadas de textos que afirmam que os dois estariam em um restaurante em Brasília.

Onde foi publicado: Twitter e TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo que mostra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sendo cercados e vaiados por uma multidão, supostamente em um restaurante de Brasília. Uma das publicações cita: “​​É pra divulgar. Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes juntos em restaurante, são quase linchados em Brasília. NÃO terão paz!!!”.

O vídeo original, cujo trecho viralizou fora de contexto, foi gravado em fevereiro de 2016, no Centro de São Paulo, pela TVT, durante um ato público realizado por estudantes para denunciar a violência da Polícia Militar. Coincidentemente, enquanto os manifestantes preparavam o ato, em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, o então governador paulista, Geraldo Alckmin, e o, à época, secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, participavam, no mesmo local, da solenidade de posse de Dimas Ramalho como presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).

A confusão começou quando os manifestantes tentaram dialogar com Geraldo Alckmin, que os ignorou.

Conforme noticiado pelo UOL e pela Folha, na ocasião, Alckmin e Moraes saíram escoltados do local. No caminho até o carro, os estudantes gritavam “assassino” e “governador, cadê a merenda?”, em referência, respectivamente, às mortes causadas pela PM de São Paulo e às investigações de desvios na merenda escolar que envolviam integrantes da administração e políticos do PSDB.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de abril, a publicação no Twitter teve 38,7 mil visualizações, 1,9 mil curtidas e 589 compartilhamentos. No TikTok, o post alcançou 6,3 mil visualizações, 856 curtidas, 77 comentários e 369 compartilhamentos.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos no Google pelas palavras-chave “Alckmin”, “Moraes” e “hostilizados”, o que resultou em verificações de outras agências de fact-checking, como Lupa, AFP Checamos, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e UOL Confere.

Ao assistir ao vídeo, percebemos que no canto superior esquerdo havia o logotipo da emissora TVT. Procurando pelo termo “TVT” no Google, chegamos ao canal no YouTube da Rede TVT, que se apresenta como “um veículo de comunicação educativo”. Neste canal, usamos o campo de busca para pesquisar por “Alckmin” e “Moraes”.

Tendo pistas de que o vídeo investigado era antigo, rolamos a página com os resultados até encontrar uma publicação feita há sete anos, que citava as palavras ”Alckmin” e “protesto”. O título era este: “Em protesto contra PM, manifestantes se deparam com Alckmin”. Ao assistir ao vídeo original, identificamos trecho com as cenas usadas na peça de desinformação, que começa a partir dos 38 segundos.

Por fim, o Comprova buscou os responsáveis pelas publicações enganosas nas redes sociais.

O que diz o responsável pela publicação: Os posts virais foram publicados pelos perfis @9876mel no Twitter e @jral2010 no TikTok. A conta responsável pela publicação na primeira plataforma não contém informações de contato, e a busca pelo perfil em outras redes sociais não retornou resultados. No entanto, no dia 4 de abril, a usuária afirmou em uma publicação que sabe que o vídeo é antigo, mas que a “intenção é mostrar que ambos [Alckmin e Moraes] estão juntos há muito tempo, supostamente sempre tramando alguma coisa e nunca foram bem quistos pela população”.

Como o TikTok não permite o contato entre contas que não se seguem mutuamente, o Comprova encontrou um perfil correspondente do usuário no Instagram e encaminhou uma mensagem. Não houve retorno até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que vídeos antigos viralizados há mais tempo sejam explorados por disseminadores de desinformação. Eles são utilizados fora de contexto, em geral, na tentativa de sugerir, de forma enganosa, que um determinado episódio ocorreu recentemente. Outra tática empregada é a utilização de vídeos com baixa qualidade de imagem, que dificultam a identificação das pessoas e do local mostrado no conteúdo.

No caso de conteúdos com essas características, uma pesquisa no Google pode ajudar a identificar a data e o contexto original do vídeo, e a descobrir se a informação é atual ou se está desatualizada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo também foi verificado pela Lupa, AFP Checamos, Estadão Verifica, Aos Fatos, Reuters e UOL Confere.

O Comprova já checou peças de desinformação que utilizam vídeos antigos para sugerir de forma enganosa que um determinado episódio ocorreu recentemente. É o caso das verificações que mostram que homens dançando ao som de “Infiel” não são ministros de Lula, que vídeo usa reportagem sobre apreensões de carros no governo Bolsonaro para criticar gestão Lula e que a Marinha não penalizou o presidente por autorizar navios do Irã no Brasil.

Política

Investigado por: 2023-04-10

FBI não está no Brasil para investigar atos antidemocráticos de 8 de janeiro, diferentemente do que afirma vídeo

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Enganoso
É enganoso que o FBI tenha vindo ao Brasil investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro a pedido de parlamentares dos Estados Unidos. O órgão não tem jurisdição para fazer investigações em solo brasileiro. O pedido feito por deputados americanos ao presidente Joe Biden, citado no post verificado, é para averiguar se houve, em solo norte-americano, alguma ação de organização dos atos golpistas no Brasil.

Conteúdo investigado: Em vídeo publicado no TikTok, homem afirma que agentes do FBI teriam desembarcado no Brasil para investigar os atos de 8 de janeiro em Brasília a pedido de parlamentares do Partido Democrata norte-americano. A ação estaria “causando pânico no governo Lula”. A peça de desinformação acrescenta que a vinda do FBI ao país teria motivado o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, bem como o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso que o FBI (Federal Bureau of Investigation), a Polícia Federal dos Estados Unidos, tenha desembarcado no Brasil para investigar os atos de 8 de janeiro, como afirma vídeo viral no TikTok. A embaixada norte-americana esclareceu ao Comprova que “os representantes dos Estados Unidos não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro”.

No site da instituição, o FBI esclarece que só faz investigações em outros países mediante convite. O secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, afirmou à BBC News em janeiro que o Brasil não solicitou formalmente cooperação para investigação.

O homem que aparece no vídeo afirma que a suposta vinda do FBI ao Brasil teria sido desencadeada por um pedido de deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos.

Como publicaram a BBC News e o Washington Post, um grupo de 46 deputados democratas assinou uma carta enviada ao presidente norte-americano, Joe Biden, pedindo que o país tomasse medidas para evitar servir de “refúgio” ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que, à época, estava nos EUA. Os parlamentares associam ações de Bolsonaro à invasão do dia 8 de janeiro ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A carta tem uma citação ao FBI, mas não implica na vinda de agentes norte-americanos ao território brasileiro: “Pedimos que o FBI e outras agências relevantes de aplicação da lei dos EUA investiguem quaisquer ações que tenham sido tomadas em solo dos Estados Unidos para organizar este ataque ao governo brasileiro”. Ou seja, a investigação solicitada seria para averiguar se os atos antidemocráticos foram organizados e/ou coordenados por pessoas que estavam nos EUA.

Diferentemente do que aponta o vídeo desinformativo, não foi por causa da suposta vinda do FBI ao Brasil que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prestou esclarecimentos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Os objetivos da convocação eram esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do Ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.

Ao Comprova, o Ministério da Justiça disse que “a hipótese constitui um disparate” e que “tal investigação pelo FBI não existe e é juridicamente impossível”.

Como não houve vinda de agentes do FBI ao Brasil, esta também não foi a motivação para a volta do ex-presidente Bolsonaro ao país, como afirma o autor do conteúdo de desinformação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de abril de 2023, a postagem no TikTok havia sido vista 359,9 mil vezes e recebido 16,7 mil curtidas e 1,3 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos no Google por “FBI desembarca no Brasil para investigar” e “FBI desembarca no Brasil para investigar atos golpistas de Brasília”. Encontramos checagens de conteúdos similares feitas por outras agências de fact-checking (Lupa e Boatos.org).

A busca também retornou uma reportagem da BBC de janeiro deste ano relacionada ao tema.

Na sequência, pesquisamos por “Flávio Dino CCJ” e encontramos o link do vídeo da audiência, na íntegra, da qual o ministro participou recentemente na Câmara.

Por fim, a partir das pistas obtidas após a leitura dos conteúdos, enviamos e-mail à assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também tentamos contato com o autor do vídeo viral.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor do post a partir de uma conta no Twitter que leva o mesmo nome do perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: O autor da postagem enganosa usa artifícios para gerar a ilusão de importância e urgência em quem vê o vídeo, como a expressão “Bomba!”, logo no início, acompanhada de trilha sonora dramática. Esses elementos servem para prender a atenção da pessoa que entra em contato com a peça de desinformação e para impulsionar o compartilhamento do post, que parece apresentar uma informação “bombástica”, “exclusiva”.

Outro sinal de que o vídeo não se baseia em informações confiáveis é que, em nenhum momento, o autor cita a fonte do conteúdo que está divulgando.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A agência Lupa e o site Boatos.org checaram recentemente vídeos distintos que afirmam que o FBI estaria no Brasil para investigar o governo Lula ou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O FBI também já apareceu em outras peças de desinformação checadas pelo Comprova. Nesta, identificamos ser falso que o órgão tenha pedido extradição e prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Comprova Explica

Investigado por: 2023-04-07

Entenda a transposição do São Francisco e por que ela gera dúvidas

  • Comprova Explica
Comprova Explica
O Comprova explica como funciona o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), uma obra iniciada em 2007 para levar água do Velho Chico a regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. Desde 2019, o Comprova tem verificado conteúdos enganosos sobre a transposição disseminados em redes sociais e aplicativos de mensagem.

Conteúdo analisado: A transposição do Rio São Francisco é alvo frequente de desinformação. Conteúdos publicados nas últimas semanas nas redes sociais afirmam que as bombas da transposição foram desligadas, que comportas foram fechadas e que, por isso, há uma crise hídrica no Nordeste.

Comprova Explica: O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é uma obra de R$ 14 bilhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e que tem como objetivo levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro.

O projeto nasceu em 1985, mas só saiu do papel em 2007. Segundo o MIDR, a obra está com 98,98% de execução, restando serviços complementares, que, de acordo com o governo federal, não comprometem a operação do PISF que já fornece água aos estados.

A estrutura é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba. A execução do projeto consiste em captar água do Rio São Francisco para estações de bombeamento. As bombas elevam a água por tubos até a parte mais alta do canal e, daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar a uma nova estação.

O MIDR explica que a paralisação dos serviços na transposição pode ocorrer em casos de manutenções preventivas e ou corretivas das estruturas, testes no sistema e durante ajustes operacionais. A estrutura também não necessita de bombeamento contínuo e pode interrompê-lo uma vez atingidos os níveis dos reservatórios.

A oferta de água aos Estados é determinada por meio de outorga e é flexível no atendimento de necessidades. Anualmente, as unidades federativas encaminham as demandas de água a serem atendidas pelo PISF, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é encarregada de analisar e aprovar os pedidos dos estados. No Diário Oficial da União do dia 21 de março, o Comprova checou que a ANA publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço da Transposição. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões.

Diante de tamanha obra, que envolve altas quantias de dinheiro e já atravessou seis governos, a transposição é alvo de disputas políticas e tema frequente de conteúdos de desinformação e, por isso, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o assunto.

Como verificamos: Pesquisamos documentos e reportagens sobre as obras da transposição e entramos em contato com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que repassou informações sobre o projeto e o seu funcionamento. Também foram verificadas reportagens relacionadas ao tema e outras verificações sobre o assunto feitas pelo Comprova.

O que é a Transposição do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra gerida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e tem o objetivo de levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. A transposição permite o abastecimento de açudes e rios intermitentes (que desaparecem nos períodos de seca) e é composta por dois eixos principais: o Eixo Norte, que leva água para cidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, que abastece as cidades de Pernambuco e Paraíba.

A transposição do Velho Chico (como o rio é conhecido) está sendo possível após a construção de canais e sistemas de bombeamento. A proposta principal é ajudar a resolver a crise hídrica na região, fornecendo água para consumo humano, agricultura e outros fins.

O Rio São Francisco responde por 70% de toda a oferta de água do Nordeste. A região, onde vivem 28% da população brasileira, conta somente com 3% da disponibilidade de água do país.

Histórico e dimensão da obra

A transposição é um projeto que nasceu em 1985 no extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento do governo federal. Em 1999, ainda no papel, ele foi transferido para o Ministério da Integração Nacional. Somente em 2007 a obra começou.

O Rio São Francisco nasce a 1,8 mil metros de altitude na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percorre 2,8 mil km –atravessando os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Sua vazão média é de cerca de 2,8 mil metros cúbicos por segundo.

A obra favorece 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Além de garantir segurança hídrica, o projeto também colabora para transformar regiões pobres e áridas em áreas produtivas. A transposição é composta por dois eixos que partem de Pernambuco, perto da divisa do estado da Bahia.

O Eixo Norte da obra tem 260 km de extensão; ele alimenta quatro rios, três sub-bacias do Rio São Francisco (Brígida, Terra Nova e Pajeú), e mais dois açudes (Entremontes e Chapéu).

O Eixo-Leste tem 217 km de extensão. Ele parte do reservatório de Itaparica, em Pernambuco, em direção ao leste, e abastece parte do sertão e das regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Até alcançar o Rio Paraíba no município de Monteiro, ele distribui água para as bacias do Pajeú e Moxotó da Região Agreste de Pernambuco.

Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 km de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. A título de curiosidade, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água, com 15 km de extensão.

As obras do Projeto São Francisco passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.

A obra está com 98,98% de execução, restando obras complementares, que, segundo o Ministério da Integração, não comprometem a operação do PISF no que se refere à entrega de água aos Estados.

Os investimentos já somam cerca de R$ 12 bilhões, quando considerados apenas os Eixos Norte e Leste. Ao acrescentar os Ramais Associados (Entremontes, Agreste, Salgado e o próprio Apodi), esse valor alcança cerca de R$ 14 bilhões investidos.

Como funciona a Transposição do São Francisco

A obra consiste em fazer com que as águas do Rio São Francisco cheguem a outros reservatórios de forma sustentável. A água percorre o trajeto de duas formas: por gravidade (usando um canal com um declive de 3°) ou com a força de estações de bombeamento.

Para entender como funcionam as estações de bombeamento da água, podemos citar como exemplo a que fica em Cabrobó, em Pernambuco. Ela tem quase 36 metros de altura, o que equivale a um prédio de 12 andares.

Dentro dela, uma bomba de grande potência puxa água para tubos que desaguam na parte mais alta do canal. Daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar em uma nova estação.

Todo o funcionamento em etapas da transposição ocorre da seguinte forma:

1 – A água sai do rio e desce por gravidade até uma estação de bombeamento;

2 – Na estação, ela é elevada e volta aos canais. Lá continua a descer por gravidade;

3 – Para descer sempre no mesmo ritmo, a água passa por aquedutos e túneis subterrâneos;

4 – No meio do caminho, saídas de água abastecem diretamente 390 comunidades vizinhas à obra;

5 – A água que permanece nos canais vai para reservatórios. Em alguns casos, também é usada para gerar energia elétrica;

6 – Dos reservatórios, a água chega até as cidades por meio de planos de saneamento básico. Depois desse processo, chega às torneiras das casas e à agricultura.

A vazão outorgada pela Resolução ANA nº 411/2005 permite a retirada de 26,4 m³/s, sendo o Eixo Norte com 16,4 m³/s, e o Eixo Leste com 10,0 m³/s. Cada 1 m³/s equivale a 1000 litros/segundo.

Recentemente, no dia 16 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão externa formada por nove deputados para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O coordenador será o deputado André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão (REQ 138/23).

| Eixo Norte e Eixo Leste do PISF. Arte: Portal Norte

Como é feita a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)

A gestão do projeto e a execução das obras são de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública ligada ao MIDR, atua na operação e manutenção das estruturas prontas, que se tornam operacionais.

A água que os Estados recebem da transposição do Rio São Francisco é definida através do Plano Operativo Anual (POA) e do Plano de Gestão Anual (PGA). No POA os estados formalizam seus pedidos de fornecimento de água dos para a União. O PGA compila os POAs e define a disponibilidade de água para cada estado e depois é submetido à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para aprovação e posterior publicação.

A oferta de água pelo PISF é determinada por outorga e é intencionalmente flexível para harmonizar as necessidades da bacia doadora e otimizar, de modo adaptativo, as vazões disponíveis ao planejamento dos estados.

Conforme explica o governo federal, além de estabelecer os volumes de água disponibilizados este ano à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e a Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, no Eixo Norte, o PGA define, ainda, para quais finalidades de uso as águas da transposição poderão ser utilizadas, como abastecimento humano e irrigação, por exemplo.

O planejamento para 2023 foi aprovado em março pela ANA (aqui), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Quem paga pelo serviço

Em 2005, antes do início das obras, foi firmado um Termo de Compromisso entre os entes envolvidos no projeto, por meio do qual ficou acordado que caberia à União arcar com os custos de implantação do sistema e aos estados, os custos de operação e manutenção do projeto.

Em 2021, após tratativas no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, foi assinado o Termo de Pré-acordo entre a União e os estados beneficiados. O Governo Federal acolheu todas as solicitações dos governos estaduais, de modo a garantir que as tarifas não viessem a impactar de forma relevante o valor para os consumidores.

O Termo de Pré-acordo previa assinatura dos contratos de operação entre a União e estados beneficiados até agosto de 2021. Os documentos foram elaborados e encaminhados aos entes estaduais, porém, até o momento, o MIDR aguarda manifestação e assinatura para iniciar a operação comercial do PISF.

Tarifas do PISF

No Diário Oficial da União do dia 21 de março, o Comprova checou que a ANA publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2023, do PISF.

As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF.

Para 2023 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões. Desse montante, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 92,9 milhões; R$ 77,6 milhões; 82,4 milhões; e R$ 21,6 milhões.

O valor definido para que a Codevasf possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,322 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.

Vazão

A vazão outorgada pela Resolução ANA nº 411/2005 permite a retirada de 26,4 m³/s de água do Rio São Francisco, sendo o Eixo Norte com 16,4 m³/s, e o Eixo Leste com 10,0 m³/s. Cada 1 m³/s equivale a 1000 litros/segundo.

Conteúdos de desinformação que circulam nas redes

O MIDR esclareceu que nenhum estado do Nordeste enfrenta crise hídrica por conta de problemas no Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco como afirmam publicações em redes sociais. O governo federal também nega o fechamento de comportas e revelou problema em bomba hidráulica, que passa por manutenção.

A pasta afirmou que a Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), localizada na Barragem de Negreiros, foi paralisada em janeiro deste ano depois de “anomalias” (“uma vibração excessiva de uma de suas motobombas, o que ocasionou um desgaste relevante e prematuro nos rolamentos”) terem sido detectadas em novembro de 2022. “O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acionou o fabricante da bomba e está atuando para normalizar a situação o quanto antes. A previsão é que a estrutura volte à normalidade no final de maio de 2023, podendo ser restabelecida antes”, informou ao Comprova.

O órgão também disse que a área técnica da pasta não identificou nenhum problema no Reservatório Engenheiro Ávidos, na Paraíba. “A estrutura está vertendo com cerca de 30 cm de lâmina”, informou.

Segundo a pasta, “não há desabastecimento em nenhum dos estados (Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte)” servidos pelo trecho paralisado. O ministério enviou ao Comprova um gráfico que mostra as entregas de água do Eixo Norte para cada estado do Nordeste brasileiro ao longo dos anos. Nele, é possível observar que a Paraíba (em verde) e Pernambuco (azul) estão sendo beneficiados em 2023.

| Volumes de água fornecidos para cada estado no Eixo Norte da transposição. Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

“O objetivo principal não é o abastecimento diário dessas regiões, isso é realizado pelas companhias de água, por meio da captação do recurso e armazenamento em reservatórios”, concluiu o ministério.

Por que explicamos: O Comprova Explica tem a função de esclarecer temas importantes para que a população compreenda assuntos em discussão nas redes sociais que podem gerar desinformação. Neste caso, conhecer de fato, o que é e como funciona a transposição permite que os leitores formem opiniões sobre o assunto com base em informações apuradas com rigor jornalístico.

Outras checagens sobre o tema: A transposição já foi alvo de diversas verificações do Comprova, como a que desmentiu a morte de peixes na barragem de Oiticica por causa do fechamento de comportas da transposição do São Francisco, as que mostraram que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição do Rio São Francisco, como alega vídeo, que Posts fizeram comparações enganosas sobre transposição do São Francisco para exaltar Bolsonaro, e que É falso que Lula desligou bombas da transposição do São Francisco. Outras abordagens sobre o assunto já foram feitas pelo Estadão.

Política

Investigado por: 2023-03-31

Homens dançando ao som de “Infiel” não são ministros de Lula

  • Enganoso
Enganoso
Homens que aparecem dançando música da cantora Marília Mendonça em vídeo não são os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio. As imagens, gravadas em um bar na cidade de Grossos, no Rio Grande do Norte, circulam nas redes sociais desde 2017. Diferentemente do que sugerem posts enganosos nas redes sociais, quem protagoniza a coreografia ao som de “Infiel” é um radialista da cidade também potiguar de Mossoró, acompanhado de um amigo, que não é ministro.

Conteúdo investigado: Vídeo em que dois homens aparecem dançando a música “Infiel” da cantora Marília Mendonça. Publicações nas redes sociais afirmam falsamente que os homens seriam o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da Defesa, José Múcio.

Onde foi publicado: TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: São enganosos posts que circulam nas redes sociais associando um vídeo de dois homens dançando a música “Infiel”, de Marília Mendonça, aos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio. Nas imagens, gravadas em um bar, a dupla faz uma performance ao redor de uma mesa de sinuca. Uma das peças de desinformação insere sobre as imagens a frase “ministro da Defesa dando show em churrasco”, enquanto a outra inclui a legenda “Dinossauro tá animada, hein ?!”. “Dinossauro” é a nomenclatura que as redes bolsonaristas têm usado para designar Flávio Dino.

O vídeo é de 2017 e foi feito no bar Amigos de Farra, na Prainha de Grossos, no Rio Grande do Norte. Além de ser possível, pelas imagens, identificar que não são os ministros, ao Comprova, o dono do bar negou a presença de qualquer ministro no local e indicou o nome de um dos homens que aparece no vídeo. O frequentador do bar apontado falsamente como Flávio Dino é, na verdade, Nelson Filho, radialista do município potiguar de Mossoró. Ele próprio confirmou a informação e acrescentou que, na ocasião, estava acompanhado de um amigo, que sequer é político. “Não tem nem cabimento isso, porque nem de longe parece com o ministro”, disse.

As imagens da coreografia feita pela dupla chegaram a ser compartilhadas por Nelson à época e foram parar, inclusive, na página oficial da cantora (morta em 2021) no Facebook – a publicação acumula 4,9 milhões de visualizações.

As assessorias de imprensa dos ministérios da Justiça e da Defesa também desmentiram a informação de que as pessoas que aparecem no vídeo seriam os ministros das respectivas pastas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de março de 2023, o post no Telegram tinha 6,6 mil visualizações, já a publicação no TikTok somava 25,3 mil compartilhamentos, 24,4 mil curtidas e 7,5 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos por “ministros de Lula dançando em bar” no Google, que retornou com checagens do Boatos.org e da Lupa. A verificação da Lupa localizou uma publicação do site Buzzfeed de seis anos atrás sobre o mesmo vídeo, indicando que o conteúdo é antigo. O texto não identifica quem são os homens, mas registra que o vídeo viralizou nas redes sociais naquela época.

Também comparamos as fotos dos ministros, disponíveis nos sites do Ministério da Justiça e da Defesa, com prints das imagens que mostram os homens dançando. Como a qualidade do vídeo viral estava baixa, usamos a ferramenta Clicdrop para melhorar a resolução. Em seguida, colocamos as imagens lado a lado, usando recurso do site Montagem de Fotos.

| Montagem sobre fotos (Divulgação/Ministério da Justiça | Reprodução do vídeo viral).

| Montagem sobre fotos (Divulgação/Ministério da Defesa | Reprodução do vídeo viral).

Ainda que as fotos apontassem pouca semelhança entre eles, entramos em contato com as assessorias de imprensa dos ministérios, que negaram que fossem os ministros nas imagens.

Diante da negativa, partimos para a identificação da dupla que aparece em primeiro plano no conteúdo viral. Decidimos, então, buscar pistas no próprio vídeo. Na parede do bar, era possível ler “Amigos de Farras” e “Bar & Restaurante”.

| Reprodução TikTok.

A partir dessa identificação, procuramos por essas palavras-chave no Google e encontramos um estabelecimento de mesmo nome localizado na chamada “Prainha”, cujas imagens correspondiam às do cenário do vídeo viral. Junto ao endereço do bar, havia um número de celular. A partir dele, conseguimos contato por WhatsApp com o dono, Marcos Antonio Neves Eufrasio.

| Reprodução Google Maps – Captura de tela feita em 31 de março de 2023.

| Reprodução de imagem do restaurante ampliada, publicada há cinco anos no Google.

Eufrasio nos passou o nome do homem de camiseta branca que aparece dançando e informou que ele seria da cidade de Mossoró. Na sequência, fizemos nova busca no Google por “Nelson Filho Mossoró” e encontramos um texto publicado em um blog local, que traça um perfil do radialista.

Procurando pelo nome do autor do blog no mesmo buscador, chegamos a uma revista da região, em que o blogueiro atua como colunista. Em contato com a revista, conseguimos o telefone de Nelson Filho. Por WhatsApp, o homem confirmou ser ele a pessoa que aparece no vídeo viral, acompanhado de um amigo.

O vídeo chegou a ser compartilhado pelo próprio Nelson e pela página oficial da cantora Marília Mendonça no Facebook no dia 9 de fevereiro de 2017. “Adorooooo!!! Aôooo sofrência!!!!!”, escreveu a equipe da cantora com a hashtag #Infiel, nome da música.

| Captura de tela do Facebook feita em 31 de março de 2023.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contatar o perfil Selva Brasil Oficial pelo Telegram, mas fez contato com o perfil @selvabrasiloficiall no Instagram. Não houve resposta até a publicação desta checagem.

O perfil @DodoBarbosa22, responsável pela publicação no TikTok, foi procurado por mensagem direta no Twitter, mas não respondeu e bloqueou a jornalista.

O que podemos aprender com esta verificação: Peças de desinformação costumam se aproveitar de vídeos com baixa qualidade de imagem para enganar sobre a identidade das pessoas. Por vezes, a resolução pode ser reduzida propositalmente na intenção de dificultar a identificação dos atores.

Também é comum que vídeos antigos que viralizaram há mais tempo voltem a ser explorados, em outros contextos, para espalhar desinformação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Esse conteúdo também foi verificado pelo site Boatos.org e pela Lupa. O Comprova já desmentiu outros boatos envolvendo o nome de Flávio Dino, que, frequentemente, tem sido alvo de desinformadores. Já atestou, por exemplo, que o ministro não eximiu o governo de combater armas ilegais, ao contrário do que é dito nas redes sociais e que Dino não se reuniu com criminosos.

Política

Investigado por: 2023-03-31

É falso que FBI pediu extradição e prisão de Alexandre de Moraes

  • Falso
Falso
Vídeos mentem ao afirmar que o FBI ordenou a prisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e que estaria exigindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, autorize a extradição e prisão do magistrado. As duas publicações, feitas em sequência, tiram de contexto declarações de dois deputados dadas em 2019, no contexto da CPI do BNDES. Além disso, a Procuradoria-Geral da República informou ao Comprova não ter recebido qualquer ofício como o relatado no conteúdo falso. Tampouco há notícias de que Moraes responda a qualquer processo nos Estados Unidos ou que seja procurado pelo FBI.

Conteúdo investigado: Vídeos no YouTube que afirmam que o FBI exigiu da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República a prisão e extradição do ministro Alexandre de Moraes por suspeita de receber propina para soltar líderes de organizações criminosas.

Onde foi publicado: YouTube.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no YouTube mentem ao afirmar que o diretor do FBI exigiu que o procurador-geral da República Augusto Aras autorize a prisão e extradição de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para os Estados Unidos. O ministro seria acusado de receber propina para libertar criminosos.

O primeiro conteúdo de desinformação usa falas do deputado federal Sanderson (PL-RS) para dizer que a exigência do FBI ocorreu após ele revelar que o FBI estaria vindo ao Brasil para uma força-tarefa com a Polícia Federal (PF). No vídeo mentiroso, Sanderson é apresentado como policial federal. De fato, ele o é, mas está de licença enquanto cumpre mandato na Câmara. Mas as declarações do deputado foram tiradas de contexto. O vídeo usa a participação dele na CPI do BNDES em 28 de agosto de 2019, e não há nenhuma menção ao FBI.

O segundo conteúdo faz as mesmas alegações e afirma, desta vez, que a ex-deputada federal e agora deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi pessoalmente à sede do FBI em Washington, nos Estados Unidos, acompanhada do deputado Sanderson, levar provas de que Alexandre de Moraes teria recebido propina de um cartel e mandado o dinheiro para o exterior em paraísos fiscais. A fala da parlamentar usada no vídeo também foi tirada de contexto, já que ela se dirigia a um depoente na CPI do BNDES em 8 de maio de 2019, sem mencionar o FBI ou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Comprova em nota que o “o órgão não recebeu qualquer ofício ou documento com o teor citado” e esclareceu, ainda, que “a Constituição Federal (art. 5º, inciso LI) impede a extradição de brasileiro nato, ressalvadas as hipóteses de perda de nacionalidade, previstas no art. 12, parágrafo 4º da CF”. Ou seja, ainda que tivesse recebido um suposto ofício do FBI, não seria tão simples extraditar Alexandre de Moraes.

O FBI foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta checagem. Não há notícias de que Moraes responda processos nos Estados Unidos, nem de que seja procurado pelo FBI, que não o lista entre os procurados por diversos crimes, inclusive os de “colarinho branco”. Moraes também não aparece na Lista Vermelha da Interpol, diferente do que insinua um dos vídeos. Além disso, o senador norte-americano Dan Sullivan negou recentemente ao Estadão Verifica que tenha pedido a prisão de Moraes ao FBI, diferente do que afirma um dos vídeos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O primeiro vídeo foi visualizado mais de 116 mil vezes no YouTube até 31 de março, e, o segundo, 107 mil vezes.

Como verificamos: Primeiro, o Comprova pesquisou pelos principais termos encontrados nos dois vídeos, como “FBI”, “Alexandre de Moraes”, “PGR” e “propina”. Não foram encontradas notícias sobre o assunto, e sim verificações feitas por agências de checagem que desmentiram conteúdos parecidos ou que associavam o ministro Alexandre de Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC (Estadão Verifica, UOL Confere, Reuters, Boatos.org).

Em seguida, foram buscados os vídeos em que os deputados Sanderson (PL-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) aparecem falando sobre corrupção, usados nas duas publicações. Por fim, foram acionados os dois parlamentares que aparecem nos vídeos, além da PGR e do FBI.

Presos liberados

O conteúdo falso afirma que o FBI estaria atrás de Alexandre de Moraes por ele ter recebido “milhões em dólares” de “propinas para soltar criminosos”. Além de ser mentira que o FBI queira prender o ministro, ele não soltou criminosos. Recentemente, entre fim de fevereiro e 30 de março, ele mandou soltar mais de 350 acusados de atuação no ataque golpista de 8 de janeiro, em Brasília, mas são pessoas que ainda respondem ao processo, ou seja, não são consideradas criminosas.

Anteriormente, em outubro de 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, importante chefe do PCC. Como a Folha noticiou à época, para o ministro, Macedo estava “preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira”. O colega da Corte Luiz Fux suspendeu a decisão, mas o criminoso está foragido até hoje.

Senador não pediu prisão de ministro ao FBI e PGR não recebeu ofício

O primeiro dos vídeos sustenta que o senador norte-americano Dan Sullivan foi quem pediu ao FBI a prisão de Moraes, desencadeando uma suposta força-tarefa com a PF, junto com um pedido de prisão e extradição do ministro brasileiro à PGR. Nada disso é verdade. Recentemente, o Estadão Verifica mostrou que o suposto pedido de Sullivan tinha sido inventado.

O FBI não respondeu se investiga o ministro do STF, mas a PGR negou que tenha recebido qualquer ofício do escritório dos Estados Unidos ou do diretor Christopher Wray, tampouco com o teor mencionado nos vídeos. E, mesmo que tivesse recebido, não seria tão simples assim extraditar o ministro. Isso porque a Constituição Federal de 1988 impede a extradição de brasileiro nato, ao menos em hipótese de perda de nacionalidade.

É o que diz o artigo 5º, inciso LI, da CF: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Já o artigo 12º, parágrafo 4º, que trata da perda de nacionalidade, afirma que esta acontece se o brasileiro “tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional” ou se “adquirir outra nacionalidade”, o que não é o caso do ministro.

Falas de parlamentares em CPI foram descontextualizadas

Os dois vídeos investigados usam trechos de falas de dois parlamentares como se eles se referissem às supostas investigações contra Alexandre de Moraes, mas as duas falas foram feitas em 2019, e não atualmente, e estão fora de contexto. No primeiro vídeo, aparece o momento em que o deputado federal Sanderson (PL-RS) se dirige ao doleiro Lúcio Funaro durante depoimento deste à CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. O vídeo é de 25 de agosto de 2019 e não tem relação com o FBI ou com Moraes. Na época, Funaro falava sobre a JBS e os empresários Joesley e Wesley Batista.

No segundo vídeo, aparece uma fala da então deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) também durante a CPI do BNDES, desta vez em 8 de maio de 2019. Ela se dirigia a Rubens Benevides Férrer Neto, ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, que prestava depoimento naquela ocasião. Mais uma vez, não há menção ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.

Meses depois, no início de 2020, Paula Belmonte disse à Jovem Pan ter recebido em seu gabinete em Brasília agentes do FBI em busca de informações sobre a JBS relacionadas à CPI do BNDES. Ela aproveitou a ocasião para entregar ao FBI documentos sobre as relações entre o PT e Cuba, principalmente sobre o programa Mais Médicos, como publicou a revista Veja. Mais uma vez, não houve menção a Alexandre de Moraes.

Os dois parlamentares foram procurados pelo Comprova, mas não atenderam aos pedidos de informações sobre eventuais diálogos com o FBI a respeito do ministro do STF. Um dos conteúdos investigados chega a dizer que os dois estiveram juntos no início deste ano na sede do FBI em Washington, mas não foram encontradas evidências de que isso tenha ocorrido.

Paula Belmonte é agora deputada distrital e em sua agenda oficial não aparecem viagens ao exterior. O único compromisso cadastrado, aliás, é a cerimônia de posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 1º de janeiro deste ano.

Sanderson se reelegeu deputado federal, mas também não constam em sua agenda de compromissos viagens para fora do Brasil. Todos os eventos cadastrados na agenda do parlamentar ocorreram em Brasília este ano, e nem mesmo nas reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados houve representações por parte do deputado em relação ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem não conseguiu identificar e contatar o responsável pelo canal Sem Medo da Verdade BR (2) que publicou os vídeos.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores usem vídeos reais para dar a impressão de credibilidade, mas é preciso ter cuidado para não acreditar em qualquer conteúdo que circula nas redes. Sempre devemos desconfiar e refletir se as publicações fazem sentido. O FBI, um órgão do governo dos Estados Unidos, com quem o Brasil mantém boas relações, ordenando a extradição de um ministro do STF porque ele recebeu milhões de dólares de criminosos não parece ser verdadeiro.

Assim, comece fazendo perguntas, como: “Se o ministro do STF tivesse recebido dinheiro de criminosos, isso já não seria notícia no Brasil?” e “O que os Estados Unidos teriam a ver com essa história, caso ela fosse verdadeira?”. Outro passo importante para se certificar sobre a veracidade ou não do conteúdo é buscar informações em sites de veículos profissionais. Busque no Google por palavras e expressões-chave relacionadas à publicação e veja se há notícias sobre o assunto..

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Alexandre de Moraes já foi o foco de outras verificações publicadas pelo Comprova, como a de vídeo com informações falsas sobre ele e a de falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro após as eleições.

Política

Investigado por: 2023-03-31

Vídeo usa reportagem sobre apreensões de carros no governo Bolsonaro para criticar gestão Lula

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso um post que utiliza uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, para sustentar que o atual governo estaria recolhendo veículos nas estradas federais em desrespeito às pessoas que pagam impostos. A matéria é de junho de 2022, ou seja, foi veiculada no governo anterior, com o intuito de orientar motoristas que iriam aproveitar as férias escolares daquele ano.

Conteúdo investigado: Post com uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, sobre o recolhimento de veículos irregulares em estradas federais e com duas legendas sobrepostas. Uma diz “Veja que absurdo essa lei” e a outra afirma que “Esse governo não tem nenhum respeito pelos povos que paga (sic) seus impostos”.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post que utiliza uma reportagem antiga do Jornal Hoje para sustentar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria recolhendo veículos nas estradas federais em desrespeito às pessoas que pagam impostos.

A matéria, com o acréscimo das legendas enganosas, foi postada no Kwai no dia 28 de março deste ano, dando a entender que é recente e, portanto, referente ao governo petista.

Contudo, é possível identificar que ela não é atual quando o âncora diz: “de janeiro a maio deste ano, 89 mil veículos foram apreendidos nas rodovias federais”. Estamos no final de março de 2023, faltando pouco mais de um mês para maio.

A reportagem está disponível na Globoplay e foi veiculada no dia 27 de junho de 2022. Ela traz dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informando que, nos primeiros cinco meses de 2022, cerca de 89 mil veículos foram apreendidos nas rodovias federais do país por alguma pendência com o Departamento de Trânsito (Detran).

O intuito da matéria era orientar motoristas que iriam aproveitar as férias escolares de julho do ano passado sobre os cuidados antes de pegar a estrada.

Já a legenda “veja que absurdo essa lei” não pode ser associada ao conteúdo jornalístico. A reportagem não cita uma legislação específica, detalhando, entre os exemplos mais comuns para recolhimento dos veículos, multas atrasadas, restrições judiciais e comunicados de venda em aberto.

Como explica o governo federal, diversas atividades operacionais podem resultar na remoção de um veículo a um pátio da PRF, como, por exemplo, infração de trânsito que tenha como medida administrativa o recolhimento, acidente de trânsito em que o veículo esteja interferindo na livre circulação, abandono do bem, dentre outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação aqui verificada somou no Kwai 6,2 mil curtidas, 1,2 mil comentários, 3,4 mil compartilhamentos e 233,7 mil visualizações até a data desta publicação.

Como verificamos: Assistimos à reportagem e pelo teor identificamos que ela não era recente. Uma busca no Google por palavras-chave que constavam no texto jornalístico levou à plataforma Globoplay, da Rede Globo, onde foi possível identificar a data da matéria. Procuramos também a PRF e o responsável pela publicação.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil “@NotíciasAtualizadaMundial” foi procurado pelo bate-papo do Kwai, mas não respondeu. O aplicativo mostra que o responsável pela conta esteve ativo após o contato.

O que podemos aprender com esta verificação: Aqui, o autor da postagem utiliza uma reportagem televisiva para tentar reforçar a desinformação que está sendo propagada na legenda, mas basta assistir à peça jornalística para entender que ela não confirma as alegações. Uma das informações presentes é de que os dados são de janeiro a maio deste ano. Como ainda estamos em março, é de se desconfiar da veracidade do conteúdo.

O leitor pode utilizar os sites de busca, como o Google, para identificar a data em que a matéria foi ao ar e, assim, descobrir se a notícia é atual ou se a informação está desatualizada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum postagens que desinformam utilizarem reportagens de veículos profissionais para tentar passar credibilidade às afirmações falsas ou enganosas. O Comprova já demonstrou, por exemplo, que um post distorce reportagem da CNN e mente ao dizer que estatuto do PT prevê confisco de bens dos brasileiros, que matéria da Globo que indica não usar máscaras é de março de 2020 e que essa recomendação mudou e que notícia da TV Record não alega que pandemia foi planejada, ao contrário do que afirma legenda.

Política

Investigado por: 2023-03-31

Imposto para taxar compras em sites internacionais como Shein e Shopee existe desde 1999

  • Enganoso
Enganoso
Diferentemente do que diz post de deputado estadual de Minas Gerais, Lula não criou imposto para taxar compras da Shein ou da Shopee. Importações feitas por pessoas físicas já são tributáveis em 60% do valor da remessa desde 1999. Uma mudança no regime de tributação de marketplaces estrangeiros ainda está em discussão no Ministério da Fazenda e a proposta não foi apresentada oficialmente. Ela ainda precisará tramitar e ser aprovada pelo Congresso para que passe a valer.

Conteúdo investigado: Vídeo compartilhado por um deputado estadual do PL de Minas Gerais mostra trecho editado de entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz querer uma “relação extraordinária com os chineses”, mas que o país não pode “aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá coisas sem pagar Imposto de Renda”.

Em sua publicação, o deputado escreveu: “Lulão mete IMPOSTO na SHEIN E NA SHOPPE! Milhares de pessoas estão reclamando que seus produtos estão retidos na alfândega esperando o pagamento do BOLETO! IMPOSTO DE 50% DO VALOR DO PRODUTO!”.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem feita por deputado estadual do PL que usa o vídeo de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para afirmar que o governo teria implementado a taxação de produtos importados em marketplaces internacionais, como Shein e Shopee, de 50% no valor da mercadoria.

Importações feitas por pessoas físicas são, desde 1999, taxadas em 60% do valor da remessa (incluindo o frete). A fiscalização do recolhimento desses tributos cabe à Receita Federal e é feita por amostragem.

A publicação do deputado utiliza a discussão atual sobre uma possível mudança no regime de tributação de produtos importados para enganar o leitor. A proposta de alteração na forma de taxação de compras on-line internacionais ainda não foi apresentada pelo governo federal, como confirmou o Ministério da Fazenda ao Comprova.

“O tema está sendo tratado, mas, até o momento não está definido nenhum instrumento legal para tratamento desses produtos”, afirmou a pasta.

Além disso, depois de apresentado pelo governo federal, ainda será necessário que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado para virar lei.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de março de 2023, a publicação tinha 578,3 mil visualizações no Twitter. No Instagram, foram 53.297 mil curtidas e 6.965 comentários até essa mesma data.

Como verificamos: Primeiramente buscamos encontrar o vídeo completo em que o presidente Lula faz a declaração que consta no conteúdo verificado. Foi encontrado no YouTube do Brasil247, que fez uma entrevista ao vivo com o chefe do Executivo federal em 21 de março. Em seguida, buscando algumas palavras-chave na transcrição automática gerada pelo YouTube foi possível encontrar os trechos editados para formar o vídeo publicado na peça de desinformação.

Também entramos em contato com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal para questionar sobre uma possível mudança na forma de tributação dos produtos e como é feito atualmente. Por último, foi feito contato com o deputado que fez a publicação.

A entrevista

O vídeo publicado pelo deputado é resultado da junção de dois trechos de uma entrevista ao vivo concedida pelo presidente Lula ao site Brasil247, que foi transmitida no YouTube e pela TV Brasil.

O primeiro trecho usado na peça da desinformação começa a partir de 1 hora e 27 minutos do vídeo da entrevista e o segundo, a partir de 1hora e 35 minutos.

As duas declarações, embora tenham oito minutos de intervalo, têm um contexto parecido. Em ambas, o presidente apresenta um desejo de fortalecer novamente a indústria no país, citando a indústria automobilística como exemplo.

“O fato concreto é que o país está desaparecendo do ponto de vista do crescimento industrial. Está crescendo um setor de serviços e está crescendo importação de produtos que não paga nenhum imposto nesse país”, disse, após citar a saída da Ford do Brasil e as férias coletivas concedidas pela Mercedes.

Em outro momento, ele fala novamente sobre as montadoras e a questão das importações sem taxação, principalmente da China.

“Eu quero chamar a indústria automobilística para conversar. O que está acontecendo com vocês? O que está acontecendo com outros setores da economia? Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo pra cá coisas sem pagar imposto de renda.”

Como é a tributação de produtos importados por pessoas físicas

Atualmente, a taxação de produtos importados por pessoas físicas é feita pela Receita Federal com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS) e regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee.

Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda. Nesses casos, o RTS estipula o pagamento do Imposto de Importação com a aplicação da alíquota única de 60% do valor aduaneiro, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.

Veja abaixo como funciona:

| Fonte: Receita Federal – Captura de tela feita em 31 de março de 2023.

O Fisco informa ainda que “as importações efetuadas por meio do RTS estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada Estado, cabendo sua cobrança aos Correios ou às empresas de courier”.

Ao Comprova, a Receita Federal esclareceu ainda que pessoas físicas que comprarem pacotes vindos do exterior no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda têm isenção do Imposto de Importação.

Porém, quando ocorre uma venda, ainda que as duas partes sejam pessoas físicas, é considerado que a parte vendedora está agindo como pessoa jurídica. Dessa forma, o pacote também é tributável.

O novo modelo de taxação discutido pelo governo Lula

Apesar de não ter nenhuma mudança na norma até o momento, o Ministério da Fazenda confirmou ao Comprova que a taxação de compras internacionais em plataformas de varejo online, como Shein e Shopee é um tema que “está sendo tratado”.

Atualmente, a equipe econômica do governo é favorável à reforma do sistema tributário no Brasil, e matérias sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Inicialmente, discute-se uma reforma sobre consumo.

Segundo o jornal Estadão, a taxação de produtos importados em plataformas estrangeiras de varejo online, como Shein e Shopee, pode ser incluída nos textos em discussão no Legislativo brasileiro.

A alteração da legislação tributária nesses casos é, inclusive, cobrada por entidades representativas do setor, como a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Ao Estadão, por exemplo, o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a competição entre marketplaces chineses e empresas nacionais “é desleal”.

O Ministério da Fazenda defende a unificação de 5 tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O IPI, o PIS e o Cofins são tributos federais. O ICMS é estadual e o ISS é municipal. Com a unificação, a reforma optará por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que não é cumulativo e que tem uma alíquota única. Pela proposta, se chamará IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O que diz o responsável pela publicação: Em 30 de março, o Comprova entrou em contato por e-mail e ligação com o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) para questioná-lo a respeito da publicação. Entretanto, não obteve resposta até o fechamento desta verificação. O espaço permanece em aberto.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma entrevista real do presidente foi usada para embasar uma postagem de desinformação. Os autores do conteúdo enganoso editaram as falas de Lula (sobre uma possível mudança na taxação de produtos importados da China) e relacionaram as declarações com uma informação não verdadeira (de que o atual governo já teria alterado a norma tributária).

Para evitar acreditar e/ou compartilhar conteúdos enganosos, busque sempre escutar, ler ou assistir o conteúdo original na íntegra. Desconfie de vídeos em que é possível perceber um “corte seco”, isto é, quando as falas são interrompidas de forma abrupta. Isso pode ser indicativo de manipulação da declaração real.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema:

O Comprova já investigou outros conteúdos compartilhados nas redes sociais que tratam sobre a agenda econômica de Lula, como uma possível tributação do PIX. Também foram apurados falas descontextualizadas do atual presidente, como o vídeo editado para parecer que o petista defende o fechamento de igrejas.

Política

Investigado por: 2023-03-28

Morte de peixes na barragem de Oiticica não foi causada pelo fechamento de comportas da transposição do São Francisco

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso conteúdo que usa vídeo de cardume em área com pouca água na barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, para dizer que as comportas da transposição do rio São Francisco estão sendo fechadas. A gravação feita no dia 17 de março é verdadeira, mas o que causou o acúmulo de peixes não foi o fechamento das comportas. A Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte informou ao Comprova que uma parte da estrada de serviço da barragem se rompeu, abrindo um novo curso de água, o que provocou o esvaziamento da área que aparece no vídeo e, consequentemente, a morte dos peixes.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra cardume em área com pouca água. O narrador diz que imagens, gravadas na barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, por um morador local, provam que a transposição do rio São Francisco está sendo fechada, “comporta por comporta” e que, por isso, os peixes estão morrendo.

Onde foi publicado: Kwai e Twitter.

Conclusão do Comprova: Vídeo de cardume represado em área com pouca água foi usado enganosamente em redes sociais para afirmar que comportas da transposição do rio São Francisco estão sendo fechadas a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), causando a morte de peixes.

As imagens dos animais são verdadeiras e foram gravadas na Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, em 17 de março, mas não têm ligação com o fechamento das comportas, como explicou a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH) ao Comprova. “Esclarecemos que as comportas da barragem não foram fechadas”, afirmou. Segundo o órgão, com o aumento do volume de chuvas na região, houve um transbordamento e um trecho da estrada de serviço da barragem se rompeu, desviando a água para outro curso e fazendo com que a área anteriormente abastecida (a que aparece no vídeo) fosse esvaziada.

Ainda de acordo com a secretaria, foram feitas ações conjuntas entre Defesa Civil, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Jucurutu e pescadores. “Foi realizada a limpeza dos peixes mortos pela falta de oxigênio e os que estavam vivos foram pescados pela colônia dos pescadores.”

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) ao Rio Grande do Norte ocorreu em 8 de fevereiro de 2022 e, naquele ano, foram liberados aproximadamente 90 milhões de metros cúbicos de água para o Estado para testar o sistema. O órgão explica que a obra da barragem é executada pelo governo do Rio Grande do Norte e 93,7% está concluída.

Um dos tuítes verificados pela reportagem usa o vídeo e, na legenda, pergunta se a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai se manifestar frente à mortandade dos peixes. Contatado pelo Comprova, o ministério afirmou não ser responsável pela barragem e que o conteúdo é “falso”.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, um dos posts foi visualizado 288,8 mil vezes e compartilhado 5,8 mil vezes até 27 de março. No Kwai, foram 22,7 mil compartilhamentos e 76,4 mil curtidas até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contatar perfis que publicaram o post enganoso no Kwai e no Twitter, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos: O primeiro passo foi, por meio da busca no Google pelas palavras-chave “barragem”, “Oiticica” e “peixes” encontrar o vídeo original completo. A reportagem contatou o canal de YouTube que publicou a gravação, mas o responsável não soube informar quem gravou as imagens, apenas que as recebeu de um seguidor. Sem conseguir falar com o autor do vídeo, o Comprova falou com a assessoria de imprensa do governo do Rio Grande do Norte e a SEMARH-RN, já que, no vídeo, o homem diz se tratar da barragem de Oiticica. Para saber mais detalhes sobre a transposição e a barragem, entrou em contato com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o MIDR.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores utilizam vídeos reais para dar a impressão de credibilidade. Como informado anteriormente, o vídeo dos peixes represados é verdadeiro, mas é preciso ter cautela para não acreditar em qualquer conteúdo que circula nas redes sociais. Sempre devemos desconfiar e refletir se as publicações fazem sentido. Neste caso, bastava perguntar: “Se as comportas tivessem realmente sido fechadas, não haveria reportagens na imprensa sobre o assunto?”, “Não haveria reportagens sobre desabastecimento no Rio Grande do Norte?”, “Por que o governo federal estaria fechando as comportas dessa forma?” e “Essa mortandade não configuraria um crime ambiental caso, de fato, o governo estivesse fechando as comportas?”.

Além de fazer perguntas básicas sobre o que alega o conteúdo duvidoso, sempre busque informações em sites de veículos profissionais. Busque no Google por palavras e expressões-chave relacionadas à publicação, como “transposição”, “morte de peixes” e “fechamento de comportas”.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo verificado aqui foi checado por Boatos.org e Aos Fatos. E, ainda neste mês, o Comprova já investigou outro conteúdo que afirma falsamente que Lula desligou bombas da transposição. O governo federal também foi foco de outras checagens do projeto, como de post que mente ao dizer que a Marinha penalizou o presidente por autorizar a entrada de navios iranianos no Brasil.

Política

Investigado por: 2023-03-24

Detento que aparece em vídeo não é Beira-Mar nem houve acordo de Dino para transferi-lo para o Rio

  • Enganoso
Enganoso
São enganosas as postagens que atribuem um vídeo à suposta transferência do ex-narcotraficante Fernandinho Beira-Mar de presídio em Mossoró (RN) para o Rio de Janeiro (RJ). Parte das publicações também desinforma ao relacionar a falsa transferência com um suposto acordo feito pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, com criminosos. A informação sobre Beira-Mar foi desmentida pelo governo federal, que gerencia as penitenciárias federais, e pelo governo fluminense.

Conteúdo investigado: Postagens que associam vídeo da condução de um detento do sistema prisional federal a uma suposta transferência do ex-narcotraficante Fernandinho Beira-Mar da penitenciária de Mossoró (RN) para um presídio no Rio de Janeiro. Alguns dos posts ligam a falsa transferência de Beira-Mar a um suposto acordo entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV), e citam a visita do ministro à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro.

Onde foi publicado: WhatsApp e Twitter.

Conclusão do Comprova: Postagens enganam ao relacionar um vídeo que mostra a movimentação de um detento do sistema prisional federal à transferência do ex-narcotraficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, para um presídio no Rio de Janeiro.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que gerencia os presídios federais, afirmou que o homem que aparece no vídeo não é Beira-Mar e destacou que o perfil do TikTok em que foram publicadas as imagens não é uma conta institucional ligada à Polícia Penal Federal. Embora não informe, por questão de segurança, os locais onde os presos estão custodiados, a Senappen confirma que Beira-Mar segue no sistema prisional federal. Não há presídios federais no Rio de Janeiro.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) também negou eventual transferência de Beira-Mar para o Estado.

A matéria mais recente sobre uma transferência do ex-narcotraficante encontrada pelo Comprova é de setembro de 2019, quando ele foi levado para a penitenciária federal de Mossoró (RN) para a de Campo Grande (MS).

Os conteúdos também desinformam ao dizer que a suposta transferência seria resultado de acordo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria feito com criminosos ao visitar o Complexo da Maré, no Rio. O Comprova já esclareceu que ele foi ao local para visitar uma ONG.

O vídeo usado nas postagens enganosas vem de uma conta no TikTok e foi postado em 17 de março. Ele não tem nenhuma legenda ou texto que relacione as imagens a Beira-Mar ou a Flávio Dino. Pelas imagens não é possível afirmar onde ou quando ele foi gravado. O administrador do perfil foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu ao contato.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Antes de ser apagado, o tuíte da conta Direto do Miolo chegou a alcançar 647 mil visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: As postagens virais no WhatsApp e Twitter tiravam de contexto um vídeo publicado no TikTok pelo usuário @policiapenalfederal. O Comprova tentou contato com o autor da página, mas não obteve retorno. Há um perfil com o mesmo nome de usuário no Instagram, que, ao ser contatado, disse não administrar a conta do TikTok.

No Twitter, o perfil Direto do Miolo, um dos que replicou o vídeo com a informação enganosa, apagou a postagem após ser contatado pelo Comprova. Ao ser confrontado com a informação verdadeira, o administrador respondeu apenas “excluído” e agradeceu, sem informar se pretendia publicar uma retratação.

A associação do vídeo a Beira-Mar também foi feita pela conta Pavoa Misteriosa, que não respondeu até a publicação desta checagem. O Comprova também tentou contato com a usuária Maria Cristina – Cris Aeróbico, que compartilhou conteúdo enganoso, mas o envio de mensagens privadas não estava disponível; ela não foi localizada em outras redes sociais pelo Comprova.

Como verificamos: Usando o InVid e a busca reversa de imagens do Google, pesquisamos o vídeo em questão para identificar em que plataforma ele havia sido publicado e desde quando estava em circulação. Por meio de uma pesquisa simples no Google com os termos “Fernandinho Beira-Mar + Transferência” encontramos diversos links para checagens de veículos de imprensa sobre o caso, desmentindo que o vídeo em questão corresponda a uma transferência do narcotraficante para o Rio de Janeiro.

O Comprova entrou em contato via mensagem privada com um perfil no TikTok, a partir do qual tiveram origem as principais postagens virais sobre o tema. Também entrou em contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte. Por fim, foi feito contato com os autores das postagens enganosas.

O que podemos aprender com esta verificação: Frequentemente, produtores de desinformação utilizam vídeos reais fora de contexto, ou associados a informações mentirosas, para enganar usuários nas redes sociais. Para evitar ser vítima de conteúdos como esse, é importante que o leitor questione a ligação entre a imagem e o texto e busque informações a respeito do tema no Google, junto à imprensa profissional e aos órgãos responsáveis.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Postagens com o mesmo vídeo já foram checadas por Aos Fatos, G1, Boatos.Org, Uol Confere e Agência Lupa. Uma suposta relação entre o governo federal e criminosos já foi desmentida em outras checagens. Como informado acima, o Comprova já mostrou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, não foi à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, se encontrar com traficantes. Também verificou que ele não eximiu o governo federal de combater armas nas mãos de bandidos.

Política

Investigado por: 2023-03-22

Flávio Dino não eximiu o governo de combater armas ilegais, ao contrário do que é dito nas redes sociais

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tenha se eximido da responsabilidade pelo combate ao armamento de traficantes no país, como sugere trecho de vídeo descontextualizado que circula nas redes sociais. Na gravação original, o ministro afirma que o recadastramento de armas no Brasil fornecerá informações para auxiliar no desenvolvimento de operações para apreensão de armas ilegais. Este trecho da entrevista foi omitido da peça de desinformação.

Conteúdo investigado: Postagens que utilizam, de forma descontextualizada, trecho de entrevista em vídeo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para sugerir que ele teria dito que o combate às armas dos traficantes, por serem ilegais, não seria de competência do governo federal.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e Kwai.

Conclusão do Comprova: São enganosas as publicações em redes sociais que descontextualizam uma entrevista com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para alegar que ele teria eximido o governo federal da responsabilidade de combater o armamento de traficantes.

No vídeo compartilhado, o ministro diz: “’Mas e as armas dos traficantes?’. Ora, as armas dos traficantes são ilegais, óbvio, então óbvio que eles não vão cadastrar, então isso não é uma cobrança que se dirija a nós”. Em uma das postagens, é acrescentada uma legenda sustentando que Dino afirmou que as armas legais são de competência do governo, mas as ilegais não.

Quando fez a afirmação que viralizou, Dino falava ao jornal Correio Braziliense sobre o recadastramento de armas – medida adotada na sua gestão e que está em andamento no país desde fevereiro. Na ocasião, o ministro se referia a questionamentos que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) costumam fazer em suas redes sociais. Este trecho foi omitido da peça de desinformação.

No vídeo original, mais extenso, publicado pelo veículo de comunicação no YouTube, o ministro defende que essas perguntas deveriam ser dirigidas ao governo Bolsonaro, e não ao governo Lula. Segundo Dino, a administração anterior não combateu o problema das armas nos últimos anos, já que as mudanças feitas na legislação facilitaram o acesso a armamentos e munições, ampliando o número de armas nas mãos de criminosos.

Dino argumenta que a medida de recadastramento das armas vai possibilitar ao governo rastrear pessoas que compraram peças de uso restrito que não estão mais em posse delas. A partir desses dados, adianta o ministro, serão organizadas ações de recuperação dos objetos, ou seja, ele deixa claro que o governo pretende agir para apreender armamentos ilegais.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O corte do vídeo teve milhares de compartilhamentos em diferentes plataformas e foi amplificado por contas que possuem grande engajamento.

No Facebook do ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, as imagens foram visualizadas 83 mil vezes e receberam 14,4 mil interações, entre comentários e reações. No Twitter dele, foram mais 27,7 mil curtidas, 461 comentários e 5,4 mil retuítes. Na mesma plataforma, mas na página do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), houve mais 9,8 mil interações e 120,3 mil visualizações. No Instagram do parlamentar, foram 133 mil visualizações no vídeo e 15,9 mil curtidas. Os números foram extraídos das plataformas pelo Comprova em 22 de março.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou as assessorias de imprensa do deputado Carlos Jordy e de Jair Bolsonaro, mas não houve retorno. Allan Frutuozo, cujo usuário no Twitter (@AllanFrutuozo) aparece como uma marca d’água sobre as imagens do vídeo compartilhado, também foi procurado, mas não enviou posicionamento até a publicação desta checagem.

Como verificamos: A partir do vídeo compartilhado nas redes sociais, foram feitas buscas reversas de imagem, utilizando a ferramenta InVid, na tentativa de encontrar o vídeo original. Sem sucesso, partimos em busca de pistas. Elencamos possíveis contextos para o discurso do ministro, lemos comentários nos posts checados e observamos as publicações recentes na conta de Flávio Dino no Twitter. Não houve avanços significativos.

Pelo cenário, imaginamos tratar-se de uma coletiva de imprensa (quando uma autoridade fala a jornalistas) e pesquisamos palavras-chave relacionadas ao assunto, como “Flávio + Dino + coletiva”, no Google Vídeos. Passamos a procurar, entre os resultados, elementos semelhantes aos existentes no vídeo analisado, como: a posição do ministro (que aparece sentado), a janela atrás dele e detalhes da vestimenta, como camisa branca e gravata vermelha listrada.

Assim, rolando a página e comparando os vídeos, localizamos a versão original, publicada pelo jornal Correio Braziliense no YouTube. Além do cenário e da vestimenta compatíveis, o assunto relacionava-se ao abordado no vídeo analisado. Com o link encontrado, verificamos a transcrição do vídeo e encontramos, aos 7 minutos e 33 segundos, o trecho viralizado.

Por fim, contatamos a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

Vídeo é recorte de entrevista sobre recadastramento de armas

O vídeo que circula nas redes sociais é um recorte de uma entrevista exclusiva concedida pelo ministro ao Correio Braziliense, publicada em trechos no YouTube, em 26 de fevereiro. Nela, Dino fala sobre o recadastramento de armas, determinado pelo governo federal e iniciado em 1º de fevereiro. Conforme diz ele, a medida foi necessária para a organização do cadastro devido aos altos indícios de fraude e de inconsistências cadastrais.

Ao longo da entrevista, de pouco mais de 9 minutos, ele critica o aumento repentino de registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) nos últimos anos. Para o ministro, a compra de armas por essa modalidade foi a forma encontrada para o acesso a elas por pessoas que não conseguiam emitir o porte por meios comuns. Ele defendeu que o problema do governo não é com os verdadeiros CACs, mas com fraudadores, chegando a citar que estes vendem armas e munições ao crime organizado.

De fato, há registro de ocorrências dessa natureza. Em janeiro de 2022, o Estadão noticiou a apreensão de um arsenal na zona norte do Rio de Janeiro, que seria de um colecionador que estaria fornecendo armas a criminosos, principalmente ligados ao Comando Vermelho, segundo investigações. Em junho do mesmo ano, a Folha de S.Paulo informou que, durante operações de combate ao crime organizado no transporte público, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu fuzis e submetralhadoras em endereços supostamente ligados ao PCC. Todo o armamento estava registrado legalmente em nome de CACs. Em julho, foi divulgado pelo mesmo jornal que um membro do PCC obteve certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro, mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais.

De acordo com o ministro, o recadastramento está sendo feito para que armas de uso restrito sejam apresentadas fisicamente à Polícia Federal. “Virou meio de vida para muita gente. Já foram desbaratadas quadrilhas vendendo registros falsos e armas. A ideia é distinguir o CAC verdadeiro, que continuará a existir, de criminosos que não querem a revisão”, declarou.

Dino quer intensificar operações para apreensão de armamento ilegal

A partir de 6 minutos e 2 segundos, o ministro começa a falar sobre o assunto viralizado nas redes sociais, mas que foi descontextualizado. Para Dino, o número de pessoas interessadas em fazer o recadastramento subiria na reta final, o que de fato aconteceu, já que a pasta atingiu, no dia 20 de março, a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) mantido pelo Exército, 613.834 haviam sido recadastradas até a data. O prazo termina em 3 de abril.

Ao tratar do assunto, ele destaca ser impossível atingir 100% de recadastramento, porque as armas que estão na ilegalidade não aparecerão no recenseamento e destaca que, a partir do cenário encontrado, será possível traçar estratégias para apreensão dessa parcela de peças. “Você vai ter pela primeira vez em anos um retrato real do que é o armamentismo no Brasil e vai saber, olha, essas armas são legais, as pessoas preenchem os requisitos, e por conseguinte todas essas outras aqui são ilegais, e claro que você precisa partir para as operações de apreensão”, destacou.

A partir de 7 minutos e 31 segundos, o ministro comenta que apoiadores de Bolsonaro alinhados à extrema direita costumam questioná-lo, em suas redes sociais, sobre os armamentos ilegais. É nesse momento que Dino faz a afirmação que vem sendo compartilhada isoladamente de forma enganosa: “’Mas e as armas dos traficantes?’. Ora, as armas dos traficantes são ilegais, óbvio, então óbvio que eles não vão cadastrar, então isso não é uma cobrança que se dirija a nós”.

As publicações enganosas nas redes sociais suprimem o trecho seguinte, no qual Dino afirma que essa cobrança “se dirige a quem esses anos todos não combateu adequadamente a existência dessas armas ilegais onde não deviam. E essas armas ilegais vieram em larga medida de onde? Dessas janelas, dessas avenidas que abriram para o armamentismo no Brasil”, referindo-se às medidas do governo Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas.

Ao contrário do que fazem parecer as publicações enganosas, o ministro não foge da responsabilidade sobre o problema. Ele defende que o recenseamento vai possibilitar rastrear pessoas que compraram armas de uso restrito que não estão mais em posse delas, e essas pessoas deverão explicar o destino das peças.

A partir disso, afirma, serão organizadas ações de recuperação dos objetos. “Vamos esperar o fim (do recenseamento) e aí a gente vai ter um retrato concreto, aí nós vamos poder, em relação aos (registros) legais, que sigam sua vida, e em relação aos ilegais intensificar as operações, o que nós já estamos fazendo”, diz, citando uma operação que apreendeu armas na Baixada Fluminense (RJ).

O Ministério da Justiça foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que disseminadores de peças de desinformação retirem de contexto conteúdos legítimos para apoiar narrativas enganosas. Conteúdos legítimos usados em falsos contextos são verossímeis e mais facilmente aceitos.

Para não se deixar enganar é importante observar se um conteúdo está sendo compartilhado na íntegra e, caso pareça não estar, tentar buscá-lo na origem, seja por ferramentas de busca, como o Google, ou consultando sobre o assunto junto à imprensa profissional.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Flávio Dino já foi alvo de diversos outros conteúdos de desinformação, como o recém-publicado pelo Comprova mostrando ser enganoso que ele se reuniu com criminosos em comunidade carioca. Recentemente, o projeto apontou também ser enganoso um post de Carlos Bolsonaro (PL) que o acusava de defender o uso de cloroquina contra a covid-19. Outras iniciativas de checagem, como a Agência Lupa e o Boatos.Org, demonstraram ser falsa a afirmação de que ele apareceria em um vídeo com um “terrorista” de Brasília e não ser verdade que o ministro responde a 277 processos na Justiça.