O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Investigado por: 2021-11-09

Tabela sobre pagamento de Bolsa Família é editada e retirada de contexto para favorecer Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso que o programa Bolsa Família tenha atendido a um número maior de famílias no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), com menos recursos e parcelas maiores do que na gestão de Dilma Rousseff (PT). A postagem contém uma tabela incompleta que retira de contexto dados sobre o benefício.
  • Conteúdo verificado: Postagem no Facebook apresenta uma tabela com valores que teriam sido aplicados pelo governo federal em programas sociais, comparando as gestões do PT (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), do MDB (Michel Temer) e de Jair Bolsonaro (sem partido).

É enganoso que, durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o programa Bolsa Família tenha passado a atender a um número maior de famílias, com um volume menor de recursos do que o empenhado durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Uma postagem no Facebook apresenta uma tabela com os valores do orçamento do Bolsa Família, entre 2003 e 2021, além do número de famílias atendidas e a média do benefício, alegando que, nos últimos anos, foi possível atender mais pessoas com um orçamento menor.

A tabela, na verdade, está incompleta e foi retirada de uma reportagem do Poder360, onde foi publicada com o título “Bolsa Família teve maior valor real pago em 2014”. A postagem omite o recorte principal, deixando de mostrar a coluna com a “média real por família”, que corrige o valor do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é o índice que mede a inflação e variação dos preços, produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras e permite uma comparação mais adequada entre os anos.

A publicação ainda afirma que o Renda Brasil vai pagar R$ 400 mensais aos beneficiários, com direito a 13º salário. O novo programa social, chamado Auxílio Brasil, prevê reajuste de 20% no valor pago pelo Bolsa Família, e, de fato, com alguns benefícios transitórios programados até dezembro do ano que vem, a transferência de renda pode chegar a R$ 400. Mas este não é um valor definitivo.

No entanto, o governo federal ainda não possui a confirmação do pagamento do novo benefício em novembro, pois depende que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro. O funcionamento do programa também não está claro.

Além disso, no contexto de criação do Auxílio Brasil, foi suspenso o auxílio emergencial, criado para atendimento da população mais vulnerável durante a pandemia, deixando um grupo de pessoas desassistidas, uma vez que nem todas terão direito ao novo benefício.

Procurado pelo Comprova, o autor da postagem não respondeu ao pedido de esclarecimentos. O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque usa dados imprecisos na postagem.

Como verificamos?

O Comprova analisou a formatação da tabela e notou que o estilo de fonte e diagramação parecia com o padrão adotado pelo site Poder360. Em uma busca no Google, pelos termos “média nominal por família, bolsa família, Poder360”, fomos direcionados para o link com a reportagem onde consta a informação original, que tem o título “Bolsa Família teve seu valor máximo em 2014, ano de reeleição da Dilma”.

A reportagem comparou, então, as informações da tabela presente na postagem verificada e as da matéria original e checou a veracidade das alegações do autor do post no Facebook.

A equipe ainda fez contato com o economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.

Além disso, o Comprova procurou o autor da postagem no Facebook por e-mail e também por mensagem instantânea disponíveis na página da empresa em que ele se apresenta como “desenhista principal”, mas não tivemos retorno até a publicação da verificação.

Verificação

Tabela fora de contexto

A tabela que consta na postagem foi retirada de uma reportagem do site Poder360, publicada em 22 de outubro com o título “Bolsa Família teve seu valor máximo em 2014, ano de reeleição da Dilma”. No Facebook, porém, o autor omitiu o título da própria tabela (“Bolsa Família teve maior valor real pago em 2014”), algumas observações e, sobretudo, a última coluna, que mostra a “média real por família” do benefício, a cada ano.

Na tabela original, “média real por família” é o valor do benefício atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador que mede a inflação no país. Quanto mais alta é a inflação, menor é o poder de compra das famílias. A maior variação mensal de IPCA foi em março de 1990, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

| A tabela original está publicada no site Poder360, e inclui informações sobre os valores pagos por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. O quadro revela que o valor mais alto do Bolsa Família foi em 2014.

Na publicação original, esta última coluna é o destaque, já que é na média real que o valor pago em 2014 se sobressai em relação aos demais anos. Segundo dados na própria tabela, a média real considera os valores nominais corrigidos pela inflação, resultando no montante que seria recebido se a mesma média de empenho orçamentário e número de beneficiados fosse mantida hoje.

Na postagem, o autor do conteúdo verificado alega que “Bolsa Família no governo Lula não passava de 100 reais” e que “no governo Dilma não passava de 164 reais”. Apesar de encontrarem respaldo na comparação do valor nominal, as afirmações não se sustentam na avaliação efetiva entre o valor pago a cada ano pelo benefício, já que é preciso considerar a correção monetária.

Dessa forma, considerando a média real, o valor mais baixo pago pelo governo Lula, por família, foi de R$ 110,80, em 2006. Já no governo Dilma, como é ressaltado no título da matéria, houve pagamento de até R$ 245,10 por família – o maior já registrado, em valores reais, desde a implementação do benefício.

Na legenda da publicação verificada, o autor ainda diz que “as famílias atendidas aumentaram nesse governo e foi gasto bem menos do que no ano do governo de Dilma”. A afirmação também não se sustenta, porque os valores na coluna de “orçamento” consideram a correção monetária pelo IPCA e, portanto, a comparação com o valor pago a cada família deve levar em conta, igualmente, o valor corrigido.

A tabela não especifica esta correção dos valores orçamentários, mas o Comprova fez o caminho matemático inverso do cálculo da média real do benefício por família, e encontrou as quantias destacadas na primeira coluna: por exemplo, em 2014, a média do benefício (R$ 245,10) foi paga a 14 milhões de famílias, por um período de 12 meses – o que resulta num gasto de R$ 41,1 bilhões (245,10 x 12 x 14.000.000 = 41.176.800.00).

Bolsa Família

O Bolsa Família começou a ser pago em outubro de 2003, quando o programa foi instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e apresenta três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações de modo a estimular o desenvolvimento das famílias. Apesar de ter iniciado em 2003, os levantamentos do Ministério da Cidadania começaram em 2004.

O valor que cada família recebe do Bolsa Família depende de vários fatores, como o número de pessoas, a idade de cada um e condições como a gravidez, por exemplo. Depende também da renda per capita.

O pico dos gastos com o Programa Bolsa Família foi atingido em 2013, quando totalizou R$ 38,4 bilhões, segundo os dados oficiais. Já em 2019, um ano antes da pandemia, foram gastos R$ 33,5 bilhões e, em 2020, apenas R$ 10,1 bilhões, já que os beneficiários receberam parte do valor por meio do auxílio emergencial.

Em 2020, o programa englobava 41 milhões de pessoas, cerca de 13 milhões de famílias. Neste ano, eram 14,7 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. O Bolsa Família era destinado às famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e também às famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tivessem crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.

A última parcela do Bolsa Família foi paga em outubro aos beneficiários, ainda sem a confirmação do pagamento do Auxílio Brasil em novembro. O governo federal ainda depende que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um para o outro.

O programa Auxílio Brasil

Na postagem verificada, o autor afirma que o Renda Brasil terá o valor de R$400.

O benefício a que o autor do post se refere como Renda Brasil, na verdade, foi batizado de Auxílio Brasil. Quando a proposta foi apresentada em junho do ano passado, era Renda Cidadã, e mudou de nome duas vezes até chegar à denominação atual.

A previsão é que comece a ser pago em novembro deste ano (mês em que são pagas as últimas parcelas do auxílio emergencial criado na pandemia), numa composição de benefícios que vai alcançar o valor de R$ 400. O pagamento está previsto até dezembro de 2022, ano eleitoral e que deverá ter Bolsonaro na disputa à reeleição.

O interesse nas eleições presidenciais é apontado como motivação para as mudanças propostas e há uma discussão jurídica se o dinheiro extra para o auxílio pode, inclusive, ser considerado crime eleitoral.

O programa social, divulgado pelo governo federal como substituto do Bolsa Família, traz a novidade no nome, mas, na prática, o novo sistema de transferência de renda também exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – o mesmo usado para definir quem ganha atualmente a bolsa.

Assim, quem já está no Bolsa Família deve receber automaticamente o Auxílio Brasil. Para se encaixar como beneficiário, além de se inscrever no CadÚnico, é preciso seguir uma série de regras, entre as quais viver na extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão ser atendidas, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Mas o valor de R$ 400 não é definitivo. A remuneração atual vai ter reajuste, estimado em 20%, e a esse resultado serão somados benefícios transitórios até o limite definido para o Auxílio Brasil. Assim, após dezembro de 2022, se não houver mudanças, os beneficiários do programa social voltarão a receber o equivalente ao que é pago hoje no Bolsa Família, acrescido do reajuste.

Diante de um custo de vida elevado, mesmo com reajuste e complementos, os R$ 400 não compram uma cesta básica nas capitais do país.

Além disso, o programa social não alcança todas as pessoas que, atualmente, recebem o auxílio emergencial. A previsão é que mais de 22 milhões de brasileiros fiquem sem o benefício a partir de novembro. A forma como o Auxílio Brasil está sendo apresentado também é alvo de críticas pela insegurança gerada nos beneficiários do Bolsa Família.

Consultado sobre o tema, o economista Roberto Piscitelli pontuou que, a princípio, não se deve comparar o Bolsa Família com o Auxílio Emergencial, pois as finalidades e circunstâncias são absolutamente diversas. E o auxílio não tem contrapartida.

Piscitelli cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2013, segundo o qual o Bolsa Família beneficiava 13,8 milhões de famílias. “Estes números, como se vê, estão próximos dos números mais recentes, 8 anos depois, quando se estima algo em torno de 14,4 milhões. Comparando-se com o aumento da população no período, esse acréscimo está aquém da relação que se poderia estabelecer, levando em conta justamente essa variável (população), e muito aquém do aumento dos números do desemprego, do subemprego e da informalidade”.

Quem é o autor do post investigado?

O perfil que publicou a planilha é de Bruno Guetä, que se identifica como desenhista no Facebook.

No início da verificação, o Comprova encontrou os perfis de Bruno também no Linkedin e Twitter, fez contato com o autor por e-mail disponibilizado no Linkedin e enviou mensagem instantânea para a página da empresa em que ele diz atuar como “desenhista principal”.

No entanto, após o contato da reportagem, o jovem excluiu os perfis no Linkedin e Twitter, mantendo apenas a conta no Facebook. Apesar de não ter respondido o contato do Comprova, Bruno saiu do grupo Bolsonaro 2022 🇧🇷, onde fez o post verificado.

Até a publicação desta matéria não houve resposta.

Por que investigamos?

Conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família, fazem parte do escopo do Comprova, nesta quarta fase do Projeto – assim como postagens que tratam das eleições ou da pandemia.

A postagem verificada teve mais de 13,7 mil interações no Facebook, segundo a plataforma CrowdTangle, e usa dados falsos para criar uma impressão incorreta sobre a atuação do governo Bolsonaro. A extinção do Bolsa Família, em prol da criação de um novo benefício, com características ainda incertas, é alvo de diversas críticas.

O Comprova já verificou postagens que também atribuíam méritos ao governo federal de forma incorreta, como o vídeo falso que afirmava que Bolsonaro estaria doando máquinas agrícolas aos estados, uma publicação sobre investimentos na ciência e um vídeo sobre obras de infraestrutura.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-11-01

É falso que Bolsonaro está distribuindo aos estados máquinas que Dilma doaria a países africanos

  • Falso
Falso
Não foram encontradas notícias de que Dilma Rousseff já tenha feito doações de maquinário a países africanos como afirma vídeo compartilhado nas redes sociais; máquinas que aparecem em vídeo no TikTok e WhatsApp têm logo de programa federal que fez as compras com dinheiro de emenda parlamentar.
  • Conteúdo verificado: Vídeo que circula no TikTok e no WhatsApp exibe máquinas agrícolas e diz que os equipamentos teriam sido comprados pelo governo de Dilma Rousseff (PT) para uma doação aos países da África. Além disso, o mesmo post afirma que a entrega não teria sido feita, e agora o governo Bolsonaro (sem partido) estaria distribuindo as máquinas pelo Brasil.

É falso que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tenha organizado uma doação frustrada de máquinas pesadas a países da África e que agora o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estaria direcionando os equipamentos para cidades brasileiras. Estas alegações são ditas por um homem em um vídeo no qual aparece um maquinário sendo transportado em caminhões.

Não há nenhuma notícia na imprensa profissional de que Dilma teria planejado doar máquinas para o continente africano durante sua gestão. Também não há informações de que a gestão Bolsonaro tenha encontrado máquinas disponíveis para distribuir aos municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem um programa que fornece máquinas pesadas a municípios de baixa e média renda. As máquinas são compradas com dinheiro de emendas parlamentares. A tática ganhou força no governo Bolsonaro como forma de ganhar apoio de congressistas em votações importantes e é alvo de apurações dos órgãos de controle do Executivo federal.

Tentamos contato com o usuário que compartilhou o vídeo, porém, não tivemos resposta. Não foi possível identificar quem fez a gravação.

O Comprova considerou o conteúdo falso por ter sido inventado que as máquinas foram compradas no governo Dilma e que seriam doadas para países africanos.

Como verificamos?

O primeiro passo foi pesquisar no Google pelas palavras-chave “Dilma”, “máquinas” e “África”, que não trouxe nenhum resultado na mídia profissional. Encontramos algumas matérias que falam sobre parcerias para vendas de máquinas à Nigéria, tanto no governo Dilma quanto no de Temer (MDB).

A partir disso, pesquisamos por “máquinas” e “nordeste”. O resultado mostrou um programa do governo Bolsonaro chamado Máquinas do Desenvolvimento. Na sequência, comparamos as máquinas que aparecem nas fotos do programa com as que são mostradas no vídeo viral e foi possível ver as semelhanças, tais como a logotipia do programa, o nome da empresa e o logotipo do governo federal.

Para ter certeza de que essas máquinas não foram compradas durante o governo Dilma, o Comprova procurou no Diário Oficial da União, no Painel de Compras do Ministério da Economia e no Portal da Transparência por compras pelo governo de produtos da XCMG.

Também tentamos contato com a XCMG, com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a Controladoria-Geral da União, mas não obtivemos retorno.

Por fim, tentamos contato com o autor da postagem no Tiktok por meio do perfil dele no Linkedin. Também tentamos contato com a secretaria municipal de Maurilândia, onde a pessoa trabalha, mas não fomos atendidos.

Verificação

Dilma Rousseff doou máquinas para a África?

Ao procurar pelas palavras-chave “Dilma”, “máquinas” e “África”, não foi possível localizar nenhuma reportagem que informasse que o governo federal teria doado máquinas para o continente africano. Este já era um indicativo de que o conteúdo pudesse ser falso, pois uma política pública como essa seria amplamente noticiada em veículos da imprensa profissional.

Algumas reportagens falam em parcerias de venda de máquinas — e não doação — para a África. Em fevereiro de 2013, o jornal Extra informou que a então presidente Dilma, durante viagem à Nigéria, anunciou cooperação em pesquisa na agricultura. Também buscava parcerias na comercialização de máquinas e equipamentos agrícolas.

Em 2016, a gestão de Michel Temer (MDB) também mirou parcerias com o governo nigeriano. Como mostrou o jornal Valor Econômico, o governo federal planejava abrir uma linha de crédito de US$ 1,1 bilhão para financiar a venda de máquinas e equipamentos agrícolas. O plano era fazer frente à influência chinesa no continente africano. As negociações ainda envolviam a venda de fertilizantes, sementes, pesticidas e marketing.

Máquinas possuem logo de programa federal

Ao procurar pelas palavras-chave “máquinas” e “nordeste” no Google, é possível encontrar uma notícia no site do governo federal sobre a entrega de máquinas pesadas na Paraíba. A ação faz parte do programa Máquinas do Desenvolvimento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que oferece maquinário de infraestrutura para municípios de baixa e média renda. A iniciativa não é exclusividade da gestão Bolsonaro, como mostra esta notícia da Agência Brasil, de 2014.

A informação sobre a entrega do maquinário na Paraíba possui uma foto das máquinas. Elas têm um logotipo que é semelhante ao que aparece no início do vídeo viral:

Mais adiante no vídeo, outra máquina aparece com um adesivo diferente. Ele possui o logotipo do governo Bolsonaro, “Pátria Amada Brasil”, e setas verdes apontando para cima. Este padrão também aparece na foto publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional:

Entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional para questionar se a pasta reconhece as máquinas como sendo do programa e se as informações da postagem viral seriam verídicas, mas não obtivemos resposta.

Em seu site, o ministério informa que as máquinas foram adquiridas por meio de emendas parlamentares. Como revelou o jornal Estadão, o governo Bolsonaro liberou bilhões de reais a um grupo de deputados e senadores aliados que determinaram o que fazer com o dinheiro com pouco critério técnico ou transparência. Muitos equipamentos são comprados com valores acima do valor de referência estipulado pela administração pública.

O caso ficou conhecido como “tratoraço”, pois grande parte dos valores foi direcionada pelos parlamentares para a compra de tratores e outras máquinas em suas bases eleitorais. Os principais órgãos utilizados para direcionar os recursos são o Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresa estatal vinculada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O Tribunal de Contas da União já solicitou acesso aos documentos do Palácio do Planalto para apurar o esquema. A área técnica do Tribunal afirma ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição dos recursos.

Compras do governo federal com a empresa

Assim como as máquinas do programa Máquinas do Desenvolvimento, as do vídeo viral também foram fabricadas pela empresa XCMG, como é possível ver nos logos.

Com essa informação, buscamos por compras que o governo poderia ter feito da empresa. O Ministério da Economia sugeriu que a consulta fosse feita pelo Painel de Compras, porém a ferramenta só tem dados a partir de 2017. A pasta também disse que as informações podem ser consultadas pela API de Dados Abertos — com informações referentes até 2001. Na ferramenta só constam contratos da empresa com o governo desde 2017, ou seja, quando Dilma não era mais presidente.

Também fizemos a busca pelo Portal da Transparência. O resultado mostrou duas compras em 2016, porém elas foram realizadas em novembro e dezembro, quando Dilma não estava mais na presidência, e ambas se referem à aquisição de somente uma pá carregadeira sobre rodas, no valor de R$ 216.999.

A Controladoria-Geral da União apontou um sobrepreço de até R$ 130 milhões no edital 22/2020, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para concentrar a compra das máquinas. Deste total, R$ 101 milhões seriam de um contrato com a XCMG para a compra de 1.544 motoniveladoras.

Tentamos entrar em contato com a XCMG para confirmar se a empresa vendeu algo para o governo Dilma, mas nenhum e-mail foi respondido e ninguém atendeu os telefones.

Quem é o autor

O vídeo foi postado no Tiktok pelo perfil @edsonmelo787. Em seu perfil na rede social, ele diz que é de Maurilândia, no Tocantins, e que trabalha com gestão pública. No Linkedin, Melo informa que é secretário Municipal de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Maurilândia. Apesar disso, o site da prefeitura informa que o cargo é ocupado por Neilson Monteiro de Castro.

Procurado, não respondeu.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos sobre políticas públicas que atinjam alto grau de viralização nas redes sociais. Este vídeo foi compartilhado em diversas plataformas.

Obras públicas são uma das principais formas pelas quais o presidente Jair Bolsonaro faz promoção de seu governo. Isso faz com que muitos conteúdos sobre o tema viralizem nas redes sociais e isso abre espaço para a desinformação. Já mostramos ser falso que o asfalto que cedeu em trecho da BR-319 fosse obra do atual governo. Também comprovamos que não era verdade que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), estivesse desfazendo uma obra do governo federal no estado.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Política

Investigado por: 2021-10-22

Polícia não tem indícios de participação de movimentos sociais e partidos em depredação de moradias populares em Pernambuco

  • Enganoso
Enganoso
Vídeos virais no Facebook, YouTube, Twitter e TikTok enganam ao atribuir aos movimentos sociais MST e MTST e aos partidos de esquerda a depredação de um residencial do programa Minha Casa Minha Vida, em Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. O caso ainda está sendo investigado, e a Polícia Federal afirmou que, até o momento, não foi identificada a participação de partidos políticos e/ou movimentos sociais.
  • Conteúdo verificado: Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um imóvel depredado do Minha Casa Minha Vida, em Pernambuco, e colocam a culpa nos movimentos sociais do MST e MTST e nos partidos de esquerda.

São enganosos os vídeos que circulam nas redes sociais, um deles, inclusive, compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmando que casas construídas com recursos federais na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, foram depredadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Partido dos Trabalhadores (PT). A Polícia Federal diz não ter indícios de que partidos ou movimentos sociais tenham qualquer ligação com os atos de vandalismo.

Procurados pelo Comprova, o MST, o PT e os dois movimentos que usam a sigla MTST em Pernambuco negaram participar da ocupação. Em sites de notícias da cidade também não há nenhuma menção à participação de grupos políticos ou movimentos sociais no processo de ocupação dos imóveis. Eles também afirmam que não têm nenhuma relação com a depredação do residencial, cuja autoria ainda não foi determinada pelas autoridades.

O ex-candidato a vereador pelo PP (Progressistas) Abimael Santos, um dos autores dos vídeos, diz que se baseou em áudios e vídeos de uma suposta líder da ocupação do residencial, que menciona fazer parte do MST e do MTST e fala em “tocar fogo” em pontos da cidade. O Comprova enviou os áudios e o vídeo em que a mulher aparece para os líderes dos movimentos. Todos negaram ter relação com ela e dizem que desconhecem quem seja.

O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque ele usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

O Comprova buscou informações sobre o caso em matérias jornalísticas e no site oficial da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Além disso, procurou as assessorias de imprensa da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Caixa Econômica Federal e do município pernambucano.

Entrevistamos, por telefone e WhatsApp, o presidente do PT no estado, Doriel Barros; o coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim; e os coordenadores de dois movimentos que usam a sigla MTST em Pernambuco, Vitória Genuíno e Marcos Cosmo.

Por fim, procuramos Abimael Santos, autor de um dos vídeos que foi até o residencial após os episódios de depredação. O primeiro contato com ele se deu através da sua conta no Instagram, por onde ele passou um número de celular.

Verificação

Residencial Cruzeiro

O Residencial Cruzeiro é um projeto de 500 casas no bairro da Palestina, em Santa Cruz do Capibaribe. As obras começaram antes da gestão Bolsonaro, com o cadastro para receber os imóveis em setembro de 2018. As casas foram construídas em uma parceria entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal pelo Minha Casa Minha Vida — esse programa, criado em 2009, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2021. A obra deveria ter sido entregue em 2019, mas atrasou e a previsão era que ficasse pronta em novembro de 2021.

A obra completa estava orçada em R$ 35 milhões e a estimativa era que 2 mil pessoas fossem beneficiadas.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, pode-se ler detalhes sobre a obra em uma placa em frente ao empreendimento, que confirmam o que foi apurado pelo Comprova: o Residencial Cruzeiro faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e conta com um valor total de R$ 35 milhões para a construção de 500 unidades habitacionais. O início da obra foi em 28 de novembro de 2017 e a previsão de término era 28 de maio de 2019.

Em 21 de agosto deste ano, a prefeitura informou que as obras estavam 91% concluídas. A previsão é que elas fossem entregues em novembro. Mesmo quase três anos depois do início do cadastramento, ainda era possível ser incluído no programa. Em agosto, já havia preocupação com invasões e depredações e, por isso, o município informou que estava reforçando a segurança no local, com a Guarda Municipal e apoio da Polícia Militar.

Pouco tempo depois, no dia 29 daquele mês, as casas foram ocupadas, como informou o G1. A Caixa Econômica Federal disse que estava providenciando um processo de reintegração de posse.

Dois blogs locais (Ney Lima e Merece Destaque) dizem que quem participou da ocupação foram pessoas que chegaram a ter o nome na lista de contemplados, mas, depois, foram retirados e, portanto, não receberiam as casas. O Comprova questionou a Caixa a respeito dessa informação, mas a instituição financeira se limitou a dizer que “o cadastro, indicação e seleção dos beneficiários são atribuições do Ente Público”.

No dia 23 de setembro, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse do residencial. Segundo a decisão, a ocupação teve início com 50 pessoas, mas já havia evoluído para cerca de 200 famílias. O texto da Justiça Federal também diz que, no dia 21 de setembro, policiais e guardas civis foram recebidos com pedradas ao tentar cortar a luz do local. Seis pessoas foram detidas e levadas para a Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe. Não há menção a qualquer partido ou movimento social.

No dia 6 de outubro, as polícias federal, civil e militar foram ao local para comunicar um prazo de cinco dias para desocupação dos imóveis. Um dia antes do encerramento deste prazo, no dia 10, houve as depredações e os furtos nas casas. A última família deixou o residencial na segunda-feira,18 de outubro, segundo informou a gestão municipal.

Depredação

Houve depredação no residencial, como mostram sites da região. Segundo o blog do Ney Lima, pessoas atearam fogo em algumas casas. Em outras, haviam sido furtadas pias, torneiras, lâmpadas, caixas d’ água e portas. As imagens, tanto externas quanto internas, mostram que se trata do mesmo local. O site cita o fato de os imóveis estarem sendo ocupados, mas não apresenta o nome de nenhum movimento ou partido. O texto foi postado no dia 11 de outubro, afirmando que as depredações teriam ocorrido no final de semana anterior (9 e 10 de outubro).

Em nota enviada ao Comprova, a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco afirmou que há um inquérito em andamento na Delegacia de Caruaru, cidade a 50 quilômetros de Santa Cruz do Capibaribe. “Até o momento não foi identificada a participação de partidos políticos e/ou movimentos sociais”, diz a PF. A Polícia não informou a autoria, portanto, não há como saber se as pessoas que ocupavam o local, ou quais delas, foram responsáveis pelos prejuízos nas moradias.

A empresa responsável pela obra, J3 Empreendimentos, ainda irá fazer o levantamento dos danos até o final de outubro. A Caixa enviou uma nota ao Comprova em que diz que “procederá a análise técnica necessária e adotará os procedimentos pertinentes para condução do processo de retomada das obras, à luz das regras do Programa”.

PT, MST e MTST

O deputado estadual Doriel Barros, presidente do PT em Pernambuco, disse ao Comprova que o partido não tem relação com a ocupação ou com os fatos narrados no vídeo. “O PT já acionou seu jurídico, vamos processar esse indivíduo”, informou ainda.

Em Pernambuco, existem dois movimentos que utilizam a sigla MTST. O primeiro é um braço local do grupo liderado nacionalmente pelo ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL). Eles negaram qualquer relação com a ocupação mostrada no vídeo. “Podemos afirmar com tranquilidade que não temos absolutamente nada a ver com esse caso. Inclusive porque nossa atuação nunca se deu em Santa Cruz do Capibaribe. Só em Recife e em Olinda, até então”, disse Vitória Genuíno, coordenadora estadual do movimento, ao Comprova.

O segundo grupo é o MTST Pernambuco, vinculado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Segundo Marcos Cosme, coordenador estadual, o movimento participou da negociação para a construção do residencial junto com o ex-prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, e com o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e conseguiu ter várias famílias sorteadas para receber parte das 500 casas. Quando houve a ocupação, em agosto, o MTST Pernambuco diz ter sido contra e repudiado publicamente.

“Nós somos, por uma questão de princípio, contra ocupação em qualquer empreendimento construído para um determinado grupo. Porque quando uma gestão, seja municipal, estadual ou federal, está construindo algumas casas, nós entendemos que esses empreendimentos já têm famílias cadastradas. Então, a posição do MTST é contra que se ocupe qualquer empreendimento construído ou em fase de construção. Mesmo que ele esteja abandonado, nós não ocupamos, porque entendemos que aquele empreendimento já tem um público, tem uma finalidade, e tem famílias no aguardo”, explicou Cosme.

O MTST Pernambuco enviou um vídeo oficial com um posicionamento, em que reafirma que as alegações do vereador Abimael são enganosas e que eles não são responsáveis pelo ataque.

No Instagram, o MST soltou uma nota oficial, em que afirmou que não destruiu as casas em Pernambuco e que “vai processar um militante bolsonarista que espalhou afirmações falsas sobre uma suposta depredação”.

Procurada pelo Comprova, a assessoria da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe afirmou que, com relação aos envolvidos, não poderia passar nada oficialmente, porque o caso está sob investigação da Polícia Federal.

Abimael Santos

Abimael dos Santos Pereira foi candidato a vereador em Toritama em 2020, pelo PP (Partido Progressistas). Toritama fica a apenas 20 quilômetros de Santa Cruz do Capibaribe. Ao se registrar na Justiça Eleitoral, Abimael disse que era eletricista e que possuía R$ 135 mil em bens (dois imóveis e um automóvel). Ele teve 677 votos e ficou na suplência.

No Instagram, ele se apresenta como apoiador do presidente Jair Bolsonaro, “patriota” e cristão. Também diz ser ativista do movimento de direita Liberta Pernambuco.

O Comprova entrou em contato com Abimael por telefone e o questionou a respeito da origem da história e se tinha provas do suposto envolvimento de movimentos sociais e do PT nos atos de vandalismo.

Abimael encaminhou para a reportagem um áudio em que uma mulher, supostamente envolvida na ocupação e na depredação das casas, alega primeiro que “o nosso movimento é o sem terra” e depois que seria uma “dirigente regional de sem tetos”. Segundo ele, a gravação foi feita por um colega “infiltrado” durante a ocupação.

Ele também enviou um vídeo em que outro blogueiro bolsonarista conversa com uma mulher de voz parecida no Residencial Cruzeiro. Ela diz que estaria pronta para “guerrear” e “tocar fogo dentro de Santa Cruz, BR, prefeitura, o que for” caso as pessoas fossem retiradas do local pelas autoridades.

O Comprova encaminhou o vídeo aos dirigentes de movimentos sociais consultados anteriormente. Eles disseram desconhecer essa pessoa. “Ela não integra o MTST. Se ela fosse uma mera militante do nosso movimento, tenha certeza que nós seríamos os primeiros a denunciá-la. Eu nunca vi essa senhora”, respondeu Marcos Cosme, coordenador estadual do MTST Pernambuco. “Não a conhecemos”, afirmou Vitória Genuíno, coordenadora nacional do MTST. “Nunca vimos ela”, afirmou Jaime Amorim, do MST Pernambuco.

Quanto ao suposto envolvimento do PT, o áudio não traz nenhuma informação nesse sentido. A mulher que estaria envolvida na ocupação apenas fala a certa altura que tenta contato “com advogado e com deputado para dar o documento para quem tá aqui dentro”, sem identificar quem seriam.

O autor do vídeo negou ter espalhado desinformação. Ele sustenta que obteve uma “prova concreta” com os áudios da mulher e disse que aguarda para discutir o caso na Justiça com o MST. “Estamos baseados na moça que diz ser do MST. Se ela diz que é do MST, eu não posso dizer que foi outra pessoa. Se ela cometeu falsidade ideológica dizendo que era do MST, então ela é que tem que pagar pela consequência não só do dano que causou, mas também de ter exposto a entidade.”

Compartilhado por Bolsonaro

A história de que movimentos sociais e partidos de esquerda seriam os responsáveis pela depredação teve ajuda de políticos para ganhar alcance nas redes. Bolsonaro, por exemplo, compartilhou no Facebook e Twitter um outro vídeo, que não é de Abimael, mas contendo essa mesma alegação.

Na legenda, o presidente coloca: “Marginais depredaram 800 casas que seriam entregues em novembro. Santa Cruz do Capibaribe/PE, cidade onde estive em 04/setembro último”. O número citado é maior até que a quantidade de casas que estão sendo construídas no Residencial Cruzeiro, 500 ao todo. O vídeo traz uma narração que acusa o “MTST, um dos braços do movimento sem terra (sic)” de ter promovido o ato de vandalismo “muito provavelmente influenciado por partidos de esquerda”. Só a peça compartilhada pelo presidente teve 1,3 milhão de visualizações no Facebook. Outros parlamentares da base aliada, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), também espalharam o boato, assim como o assessor especial da Presidência, Mosart Aragão Pereira. O mesmo vídeo também ganhou tração em páginas de apoio ao presidente, que investem em uma narrativa de que os atos de vandalismo teriam como objetivo evitar que o governo Bolsonaro entregasse a obra.

A cidade

Santa Cruz do Capibaribe foi a única cidade de Pernambuco onde Jair Bolsonaro venceu no segundo turno das eleições de 2018. Ele teve 53,83% dos votos, contra 46,17% do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

No início de setembro, quando visitou o estado, Bolsonaro fez uma “motociata” pelas principais cidades do polo de confecções que teve início em Santa Cruz. Foi o último evento público do presidente antes dos atos convocados para o 7 de setembro.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as políticas públicas do governo federal, pandemia e eleições que tenham viralizado nas redes sociais. Os vídeos analisados tiveram mais de 575 mil visualizações no YouTube, Facebook e TikTok, além de terem sido compartilhados por autoridades, o que influencia no debate público.

Os conteúdos iguais ou similares foram considerados falsos pelas agências de checagem Lupa, Aos Fatos e Boatos.org.

O Comprova também já mostrou ser falso que o MST tenha destruído uma estação de energia no Amapá; que é falso que o Exército tenha apreendido madeira ilegal ligada a ONGs e ao MST; e que postagens acusavam, sem provas, o MST de ter relação com as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-10-20

Maior investimento no laboratório Sirius foi no governo Temer; com Bolsonaro, houve cortes na pasta da Ciência

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a publicação no Twitter que atribui a Jair Bolsonaro o investimento que resultou na construção do Sirius, estação de aceleração de partículas em Campinas, no estado de São Paulo. Segundo o post, o presidente investe "pesadamente" em ciência. Mas o projeto teve início em 2014, no governo Dilma Rousseff e, desde então, recebeu recursos durante os mandatos de todos os presidentes do país. Além disso, Bolsonaro anunciou grandes cortes no Ministério da Ciência desde que assumiu.
  • Conteúdo verificado: Tuíte afirma que o laboratório Sirius, em Campinas, é resultado do trabalho de Jair Bolsonaro, um presidente que, segundo o post, investe de forma “pesada em ciência”.

É enganosa a publicação no Twitter que atribui ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a construção da estação de aceleração de partículas Sirius. No post, um usuário da rede social compartilha vídeo da inauguração de área do complexo, em 21 de outubro de 2020, na qual Bolsonaro esteve presente, para dizer que ele investe “pesado (sic) em Ciência”.

Conforme o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), supervisionado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), a assinatura do contrato com a construtora e o lançamento da pedra fundamental da obra ocorreu em dezembro de 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). De lá pra cá, o projeto, ligado ao ministério, recebeu recursos anuais do governo federal.

Além da construção ter começado cinco anos antes do início do governo Bolsonaro, o presidente anunciou cortes na pasta da Ciência. Em março de 2019, no início de sua gestão, efetuou um corte de 42% no orçamento do ministério, equivalente a R$ 2,1 bilhões. À época, o ministro Marcos Pontes disse que a verba era necessária para o andamento do projeto Sirius.

Mais recentemente, em 8 de outubro deste ano, houve outro corte, de R$ 690 milhões. Consultado pelo Comprova, o CNPEM afirmou que a redução da verba “não afeta diretamente o Sirius, pois eram recursos alocados para outras atividades”, mas que “afeta a ciência brasileira e todo o ecossistema de pesquisa e, portanto, indiretamente, afeta também o Sirius”.

A reportagem tentou contato com o perfil @BiroliroBrasil, autor do post, mas não obteve retorno até a conclusão desta verificação. Dias depois, o Twitter suspendeu a conta.

O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque ele induz a uma interpretação diferente da verdade.

Como verificamos?

A reportagem buscou informações sobre a construção do Sirius para verificar quando teve início e quais são os órgãos responsáveis pelo projeto. No site oficial do laboratório, verificamos que o contrato com a empresa responsável para iniciar a obra foi assinado no fim de 2014 (no ano seguinte ao início da terraplanagem), sendo que a inauguração da primeira etapa ocorreu em 2018.

A partir destas informações, buscamos os dados referentes à construção do Sirius no Portal da Transparência do governo federal.

Em seguida, sobre a alegação feita na postagem de que a mídia “não teria coragem” de falar sobre a contribuição de Bolsonaro para o Sirius, a reportagem buscou verificar por meio de pesquisa no Google se a imprensa nacional divulgou notícias relacionadas a isso.

Além disso, o Comprova contatou, por e-mail, as assessorias de imprensa do Ministério da Ciência, que não respondeu, e do CNPEM.

A equipe também entrou em contato com o usuário que fez a postagem original, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Verificação

Início em 2014

O Sirius é uma infraestrutura de pesquisa aberta, ou seja, à disposição da comunidade científica, e foi desenvolvido no CNPEM.

Conforme informações do site do Laboratório Nacional de Luz Síncroton, instituição que abriga o Sirius, a terraplanagem do terreno de 68 mil metros quadrados de área construída em Campinas, doado pelo Estado de São Paulo, foi concluída em 2014.

Em 19 de dezembro do mesmo ano, foi assinado o contrato com a construtora e lançada a pedra fundamental da obra, como informou o CNPEM à reportagem. Nessa época, a presidente do Brasil era Dilma Rousseff.

As edificações tiveram início em 2015, ano em que 20% das obras civis foram concluídas.

Já durante o governo de Michel Temer (PMDB), as obras civis do Sirius alcançaram 75% de conclusão, com a implantação do piso especial para a instalação dos aceleradores e das linhas de luz, e, em 2018, quando as obras civis foram concluídas e deu-se início à instalação dos equipamentos.

Recursos do Ministério da Ciência

De acordo com o site oficial do laboratório, “o Sirius é financiado com recursos do MCTI e projetado por pesquisadores e engenheiros do CNPEM, em parceria com a indústria nacional”.

Dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que o governo federal investiu, até outubro de 2021, R$ 1,3 bilhão desde o início da construção do Sirius, em 2014, dentro de um orçamento inicial de R$ 1,5 bilhão.

Ainda conforme o Portal da Transparência (Planilha 1 | planilha 2), os maiores montantes pagos anualmente até então foram R$ 352,4 milhões em 2018 (governo Temer); R$ 325,9 milhões em 2017 (governo Temer); e R$ 277,1 milhões em 2019 (governo Bolsonaro).

Apesar de Bolsonaro já ter direcionado mais de R$ 441 milhões para o Sirius de 2019 a 2021, foi durante o governo Temer que o projeto teve mais investimento: cerca de R$ 678 milhões entre 2017 e 2018. Na gestão Dilma, foram pagos R$ 243,1 milhões.

Cortes

Embora a mensagem analisada nesta verificação declare que Bolsonaro “é um presidente do Brasil, que ‘os corruptos’ ainda dizem ser contra a ciência, investindo pesado (sic) em Ciência ‘de verdade’ e ‘da verdade’…”, no dia 8 de outubro deste ano houve uma modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, que atendeu um ofício do Ministério da Economia e subtraiu os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência e impossibilita projetos agendados pelo CNPq.

Com o desfalque, inclusive, pode haver a possibilidade de cortes de custos para o Sirius, já que ele é financiado pela pasta da Ciência. O PLN 16/2021 retirou R$ 690 milhões da pasta e destinou o valor para outros ministérios – a verba representava cerca de 90% do orçamento do ministério, que caiu para R$ 89 milhões.

Na ocasião, o ministro da Ciência, Marcos Pontes, lamentou a decisão. No mesmo dia, conforme a Agência Brasil, foram inauguradas cinco novas linhas de luz no Sirius.

Ao Comprova, a assessoria do CNPEM lamentou o corte na pasta. “Foi um baque enorme para o sistema científico brasileiro”, escreveu, por e-mail. “Isto não afeta diretamente o Sirius neste momento, pois eram recursos alocados para outras atividades. No entanto, afeta a ciência brasileira e todo o ecossistema de pesquisa e, portanto, indiretamente afeta também o Sirius.”

Visitas do presidente

Além de usar um vídeo sobre o Sirius para dizer que Bolsonaro investe de forma pesada na ciência, o post verificado pede: “vamos divulgar porque a mídia brasileira não vai ter coragem!…”, levando à interpretação de que a imprensa nacional não noticiou nada sobre investimentos do governo Bolsonaro e as visitas do presidente ao complexo.

Entretanto, diversos veículos jornalísticos divulgaram os assuntos. Em novembro de 2019, por exemplo, o UOL publicou que “em julho, ele (o Sirius) teve R$ 75 milhões liberados pelo governo federal e pôde concluir os testes recentes”. Em setembro, o G1 escreveu: “o projeto recebeu até setembro repasse de R$ 75 milhões dos R$ 255,1 milhões previstos para 2019”.

A visita de Bolsonaro, que participou da inauguração da primeira linha de pesquisa no laboratório, em outubro de 2020, também foi amplamente noticiada.

“Bolsonaro inaugura linha de pesquisa do Sirius e ministro projeta laboratório de biossegurança 4 em Campinas”, escreveu, no título, o G1. O UOL também publicou uma notícia sobre o evento, ressaltando que Bolsonaro foi o terceiro presidente a inaugurar uma das etapas do projeto.

A Folha, além de ter publicado reportagem em seu site, divulgou a visita do presidente na versão impressa do dia 22 de outubro, com o título “Bolsonaro inaugura estação de aceleração de partículas em Campinas”. O Estadão citou a participação do chefe de Estado no evento em um texto que destacou o posicionamento do ministro Marcos Pontes sobre a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. O jornal O Globo também fez menção à cerimônia em uma reportagem.

Em 8 de de outubro de 2021, quando foram inauguradas cinco estações do Sirius, o G1 também noticiou e SBT News divulgou a visita na TV e, na versão on-line, com o título “Bolsonaro visita superlaboratório e conhece acelerador de partículas”.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. O vídeo compartilhado no post verificado teve 6,2 mil visualizações no Twitter até 13 de outubro.

Retuítes com frases como “Que orgulho, é maravilhoso ver o Brasil saindo do atraso, se libertando da cultura do bumbum, Carnaval, futebol, turismo sexual, pra ser de fato a nação predestinada a ser. Parabéns a todos os envolvidos e ao PR JB pela coragem. Orgulho” e “Feliz de ter votado na pessoa certa para comandar esse país. Se fosse o poste do Lula, com certeza esse investimento nunca teria saído do papel porque o dinheiro teria sido usado para sustentar os amigos ditadores” sugerem que Bolsonaro seria responsável pela construção do Sirius, interpretação que é errônea.

Em 2021, o Comprova já verificou que um vídeo omitia as ações de governos anteriores para exaltar as ações de Bolsonaro na Transamazônica e checou a realização de outras supostas obras atribuídas ao presidente, como uma realizada em 2015 pelo Governo de São Paulo e uma intervenção no Rio Grande do Norte, iniciada em governos anteriores, mas também atribuída somente ao governo de Bolsonaro.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-10-07

Asfalto que cedeu em trecho da BR-319 não foi obra do governo Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso um vídeo postado no TikTok que associa crateras na Rodovia BR-319, no Amazonas, a supostas obras malfeitas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O Comprova apurou que as crateras foram abertas em um trecho que não recebeu obras estruturais na atual gestão federal.
  • Conteúdo verificado: Publicação no TikTok traz uma montagem com dois vídeos. O primeiro apresenta trecho de uma entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro falando sobre previsão de obras na BR-319 com a legenda “assista até o final”. O segundo apresenta imagens de crateras na mesma rodovia, com uma narração e o texto “trabalho malfeito típico deste desgoverno”.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não fez obras estruturais no trecho da Rodovia BR-319 onde crateras se abriram, no Amazonas. Dessa forma, é enganosa a postagem no TikTok que associa o problema a supostas obras malfeitas durante a atual gestão.

A rodovia, construída na década de 1970, foi destruída pela ação do tempo e passou a ser revitalizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo obras realizadas também nos governos do PT.

Por meio do Google Street View, foram localizadas imagens de 2012, à altura de Careiro Castanho, no Amazonas, que comprovam ser anterior à gestão Bolsonaro a repavimentação do trecho. Atualmente, apenas as duas extremidades da rodovia estão pavimentadas, incluindo o segmento onde as crateras apareceram.

O Observatório BR-319 — entidade apartidária que tem como objetivo monitorar atividades socioambientais e informar a sociedade civil sobre a rodovia — informou ao Comprova que a pavimentação não ocorreu entre os anos de 2018 e 2021, ou seja, durante a gestão de Bolsonaro, tendo sido feitos apenas reparos técnicos neste período.

Em buscas no site do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT), não foi possível localizar nenhuma informação sobre serviços realizados pelo governo Bolsonaro, sendo identificadas apenas licitações para que ações sejam iniciadas.

A BR-319 está dividida em quatro segmentos: A, B, C e Trecho do Meio. As crateras foram abertas no A, que não recebeu obras estruturais na atual gestão federal. Atualmente, são realizadas audiências públicas que debatem o licenciamento ambiental da BR relacionado à reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio.

O diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, afirmou recentemente que o departamento já licitou a reconstrução do lote C e que, passado o período de chuvas, deve ser iniciada a terraplenagem. Com relação ao projeto de reconstrução do Trecho do Meio, disse que a expectativa é que a obra comece em 2022.

Procurado, o autor do vídeo alegou ter feito a publicação com a intenção de formar opinião contra o atual governo, que considera incompetente. Sobre a obra não ter sido feita pela atual gestão, ele sustenta que Bolsonaro afirma ter iniciado o primeiro trecho licitado.

O presidente, na verdade, afirma apenas que o “primeiro trecho” foi licitado e se refere ao segmento C e não ao que aparece no vídeo das crateras.

O Comprova etiquetou a postagem como enganosa porque o conteúdo foi retirado do contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofreu alterações.

Como verificamos?

O Comprova fez o download da montagem e utilizou a ferramenta InVid para dividi-la em frames. A partir deles, realizou uma busca reversa para encontrar outras imagens do local publicadas na internet e encontrou a entrevista concedida por Bolsonaro ao apresentador de TV Sikêra Jr.

Por meio do logotipo do site A Crítica de Humaitá, que aparece no canto direito do vídeo das crateras, foi identificada a postagem original das imagens e conversamos com os responsáveis pelo site.

A reportagem encontrou uma verificação da Agência Lupa de março de 2019, informando ser falso que a gestão de Bolsonaro concluiu o asfaltamento da rodovia entre Manaus e Porto Velho.

Também entrou em contato com o DNIT para perguntar sobre as obras na região e o que motivou a abertura de crateras nas proporções mostradas no vídeo.

Foi pesquisado o histórico da rodovia, além de documentos oficiais e diversas reportagens sobre o atual processo de reconstrução. Localizamos, ainda, o trecho em questão com o Street View, do Google Maps.

Por meio de buscas nas redes sociais, localizamos o Facebook do autor da postagem e entramos em contato via e-mail e WhatsApp disponibilizados na página.

Verificação

Fortes chuvas causaram crateras no km 118

O vídeo que mostra as crateras abertas na rodovia BR-319 é verdadeiro e foi postado originalmente pelo site A Crítica de Humaitá, de uma cidade do interior do Amazonas. Conforme a publicação, as imagens gravadas próximo a Manaus foram enviadas por um leitor à redação e o trecho está localizado entre o município de Careiro, conhecido como Careiro Castanho, e Careiro da Várzea, ambos no Amazonas.

No dia 28 de setembro, o Comprova entrou em contato com os responsáveis via número de WhatsApp fornecido pelo site. Eles confirmaram que o vídeo foi enviado à redação e informaram que o tráfego de veículos já havia sido restabelecido no local.

O caso também foi noticiado por outros veículos. Há uma reportagem publicada pelo G1 Amazonas em 24 de setembro de 2021 informando que as rachaduras surgiram a partir de um bueiro, durante um período de fortes chuvas, no km 118, perto de Careiro Castanho. O desabamento da pista, segundo a publicação, foi provocado pela correnteza da água, que gerou uma erosão.

No mesmo dia, o DNIT se posicionou sobre o assunto no Twitter, afirmando ter mobilizado equipes e equipamentos para realizar serviços de manutenção emergencial no local: “O trecho foi parcialmente rompido devido a processo de comprometimento do corpo estradal, causado por processo erosivo, em decorrência da cheia histórica que atingiu a região”, informou o órgão.

A BR-319

A rodovia foi construída entre as décadas de 1960 e 1970, como fruto do projeto nacional de integração promovido pela ditadura militar. Inaugurada em 1976, possui extensão total de 877,4 quilômetros e é a única via terrestre que liga as capitais dos estados do Amazonas e de Roraima.

Segundo dossiê publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o projeto de repavimentação e recuperação da BR-319 estava previsto nos programas Brasil em Ação 1996-1999 e Avança Brasil 2000-2003, nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Em 2001, 158 km (cerca de 18% da rodovia) foram efetivamente repavimentados: 100 km no trecho ao norte da rodovia, entre Manaus-Careiro Castanho, onde foi gravado o vídeo que apresenta as crateras, e 58 km próximos a Humaitá, após a confluência com a Transamazônica (BR-230).

Em 2005, já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal novamente iniciou um projeto de reconstrução dessa rodovia e, em 2007, a obra foi incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Exército Brasileiro começou a asfaltar, em 2008, 190 km próximos a Humaitá, e outros 215 km que levam a via até Manaus.

Os resultados da 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias mostram que, em 2019, a BR-319 tinha 323 quilômetros de pista em condições regulares, 39 km em estado ruim e outros 84 km em péssimo estado. Nenhum trecho da via federal consta em ótima condição, segundo o levantamento.

Atualmente, apenas dois trechos estão pavimentados: os primeiros 198 km e os 164 km finais. Basicamente, é trafegável apenas nos dois extremos, entre Manaus-Careiro Castanho e Porto Velho-Humaitá.

O site Observatório BR-319 mantém uma linha do tempo com detalhes da rodovia desde a abertura até o ano de 2020.

Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório, informou que a pavimentação dos trechos não ocorreu entre 2018 e 2021, período da gestão de Bolsonaro. “Em novos trechos a gente não observou, nem a ampliação de capacidade, nem nada assim. Realmente, o que nós vimos foi [a realização de] reparos nos buracos”, disse.

Meirelles reforçou que a BR foi construída sem exigência do licenciamento ambiental, no final da década de 1970, e que apenas em 2005, o assunto voltou a ser pautado pelo Executivo federal, no governo Lula.

“Ainda em 2005 o Ibama, por meio de um parecer técnico, dividiu a estrada em quatro trechos, e definiu que o trecho que precisava de licenciamento ambiental era somente o trecho do meio, que era uma porção com bastante floresta preservada e se arrasta esse processo”, disse. “Isso tudo sempre bem antes da gestão Bolsonaro. O trecho C já estaria apto a ser repavimentado há muito tempo e não foi feito por questões de prioridade do governo”.

O que diz o DNIT

A reportagem questionou o DNIT por e-mail sobre o que ocorreu na BR-319 para que surgissem as rachaduras na altura do quilômetro 118, perto de Careiro Castanho. Também solicitou informações sobre quais foram as últimas obras feitas na região.

O DNIT respondeu apenas ao primeiro questionamento, afirmando que “trabalhou de forma imediata e intensa” para solucionar o rompimento parcial do trecho, causado por um processo erosivo em decorrência da cheia histórica que atingiu o Amazonas.

“Em menos de 12h, as equipes da autarquia restabeleceram o tráfego de veículos no segmento e, neste domingo (3 de outubro de 2021), finalizaram os serviços – com a sinalização de todo o trecho. Neste período, foram realizados trabalhos de reforço do corpo de aterro com pedra rachão e fortalecimento da camada de sub-base”, disse o órgão.

Em buscas feitas pela reportagem no site do DNIT sobre obras na BR-319, não foi possível localizar nenhuma informação sobre serviços realizados pela atual gestão federal na rodovia. As únicas informações são de licitações para que as ações sejam iniciadas.

Já no Google Street View, localizamos imagens da rodovia em 2012, na altura de Carreiro Castanho, no Amazonas, que comprovam que a repavimentação foi realizada antes da gestão Bolsonaro.

| Imagem mostra que já em 2012 o trecho próximo a região em que houve a erosão já tinha sido asfaltada (Reprodução / Google)

Governo Bolsonaro e as questões socioambientais

Desde o primeiro ano de mandato, Bolsonaro promete que irá recuperar a BR-319, mas questões relacionadas aos impactos sociais e ambientais da obra têm freado o interesse do governo. A rodovia corta uma grande área de preservação da floresta amazônica.

Em setembro deste ano, o DNIT lançou a Cartilha do Construtor para orientar o corpo técnico de construtoras atuantes na rodovia sobre questões ambientais durante todas as etapas do serviço visando o respeito à legislação ambiental. O documento apresenta de que forma está dividida a BR-319:

| Fonte: Cartilha do construtor

O trecho onde apareceram as crateras pertence ao Segmento A, que liga Manaus ao Rio Tupana.

O documento destaca que a BR-319 possui, atualmente, licença de instalação emitida em 2016, especificamente para o Trecho do Meio, localizado entre o km 250 e o km 655,70. Além disso, há um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) emitido pelo Ibama em 2007 que compreende os segmentos A, B e C e tem como principal objetivo a adequação do licenciamento ambiental nestes trechos.

O órgão mantém um portal temático sobre a rodovia, atualizado desde 2019, que informa estarem sendo elaborados projetos de engenharia para atualização dos antigos projetos relacionados ao Trecho do Meio.

Conforme a publicação, o processo está na fase final de levantamento de dados de campo e início da elaboração do Projeto Básico de Engenharia. O trecho foi dividido em dois lotes de projetos e em cinco segmentos de obra. No quadro abaixo, percebe-se que nenhum deles afeta o quilômetro onde as crateras foram abertas.

| Empresas contratadas para atualização dos projetos de engenharia da BR-319/AM, Trecho do Meio. Fonte.

Em junho deste ano, o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, participou de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para tratar sobre a rodovia.

Na ocasião, informou que o DNIT já licitou a reconstrução do lote C e que, passado o período de chuvas, deve ser iniciada a terraplenagem. Com relação ao projeto de reconstrução do Trecho do Meio, diz que a expectativa é que a obra de um lote comece em 2022.

No mesmo mês, o órgão protocolou complementações em atendimento ao parecer emitido pelo Ibama com a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento está novamente em análise pelo órgão licenciador, visando a obtenção da licença prévia.

Em julho, o departamento anunciou ter assinado contrato para a execução dos estudos ambientais necessários para obtenção da Licença de Instalação (LI) e da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) requeridas no processo de licenciamento ambiental para reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio.

Atualmente, são realizadas audiências públicas que debatem o licenciamento ambiental da BR-319, com apresentação do EIA/RIMA relacionado à reconstrução e pavimentação do Trecho do Meio. Elas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal, no final de setembro, a pedido do Ministério Público Federal. A procuradoria alegou que estudos de impacto ambiental estão incompletos, além da falta de acesso a informações pelas populações impactadas pela obra e dos riscos à saúde por conta de aglomerações durante a pandemia de covid-19. Horas depois, contudo, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar.

Bolsonaro refez promessa em entrevista a Sikêra Jr.

A entrevista de Jair Bolsonaro foi transmitida ao vivo pelo YouTube no canal da emissora amazonense TV A Crítica, onde Sikêra Jr. apresenta o programa Alerta Amazonas. O presidente foi entrevistado no dia 23 de abril de 2021.

No trecho utilizado no TikTok, o apresentador fala sobre a BR-319 e as promessas de pavimentação que atravessaram décadas, questionando ao presidente se a rodovia “sai”.

Bolsonaro responde que o primeiro trecho começou a ser licitado, que o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, está “empenhado” na tarefa e que a bancada parlamentar local está colaborando com emendas garantindo recursos: “vai sair”, afirma.

A entrevista completa tem mais de 42 minutos e o assunto relacionado à rodovia foi abordado logo no início, a partir de três minutos e quarenta segundos de conversa.

No vídeo original, o presidente afirma, além do que consta no trecho do TikTok, não poder detalhar quando a obra estará pronta, alegando haver períodos chuvosos, quando não é possível executar serviços, mas declara que “já saiu do papel”.

Ele também cita superficialmente as questões socioambientais que travam o processo, culpando ambientalistas que considera serem radicais e afirmando que o governo está “vencendo” as etapas.

O que diz o autor do vídeo

Ao ser questionado pelo Comprova, via WhatsApp, sobre a origem do vídeo e a intenção de compartilhar o conteúdo, o autor afirmou que a montagem feita por ele usa trechos de uma entrevista retirada do canal do Sikêra Jr. Já o segundo trecho foi extraído de “uma outra conta do TikTok”. Ele pediu para ser avisado caso as informações do vídeo sejam falsas para excluir o vídeo da rede social.

“A minha intenção, quando faço publicações, é formar opinião contra este que eu considero um governo completamente incompetente, incapaz de articular uma administração sustentável”, afirmou à reportagem.

Morador do Rio Grande do Norte, o autor da postagem não viu pessoalmente os danos causados à BR-319, mas afirmou que a veracidade se dá porque a notícia sobre o estado da via está “em vários veículos de comunicação”.

A reportagem também questionou se ele sabia que a obra da BR-319 não foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, ao que respondeu: “a obra não foi feita, mas há vídeos do próprio governo onde ele [Bolsonaro] afirma ter iniciado. No mesmo vídeo, o primeiro da montagem, o Bolsonaro diz que já iniciou o primeiro trecho licitado.”

Efeitos da publicação

Ao afirmar que o governo Bolsonaro é o responsável pela obra que ruiu na BR-319, a publicação conduz os internautas a uma falsa percepção sobre os fatos.

Nos comentários do vídeo é possível notar o impacto gerado. “Trabalho feito às pressas, pensando na reeleição”, comentou um seguidor, acreditando na informação enganosa sobre a obra na BR ter sido realizada pela atual gestão.

Com ironia, outro internauta questionou se a via foi “feita com leite condensado”, em referência ao escândalo federal envolvendo as despesas alimentícias do poder Executivo em 2020, que gastou R$ 15 milhões na aquisição do item culinário.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. A publicação feita no TikTok alcançou mais de 5,4 mil interações até o dia 7 de outubro.

Conteúdos que tentam criar uma relação entre obras de outras gestões, que estejam inacabadas ou com problemas estruturais, são perigosos porque geram desinformação em massa nas redes sociais, induzindo outras pessoas ao erro.

Mesmo diante da queda da popularidade do presidente por conta das ações e omissões do governo no combate da pandemia, o conteúdo com informações enganosas impacta a avaliação sobre Bolsonaro, provável candidato à reeleição.

O Comprova já verificou diversos outros conteúdos relacionados a obras federais, como postagens que atribuem a Bolsonaro obra realizada em 2015 pelo governo de São Paulo e vídeos que omitem ações de governos anteriores para exaltar obras de Bolsonaro na Transamazônica e no Mato Grosso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-10-04

Post engana ao atribuir à esquerda decisões que cabem ao Congresso Nacional e à Justiça

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa postagem que circula nas redes sociais atribuindo à esquerda o fato de a carteira estudantil não ser gratuita e o seguro DPVAT ainda estar vigente. As medidas apresentadas pelo governo federal sequer foram analisadas pelo Congresso Nacional, que reúne partidos de todas as matizes políticas. Também não procede dizer que bandidos seriam presos em segunda instância, se não fosse por interferência da esquerda. Essa decisão cabe ao Judiciário.
  • Conteúdo verificado: Postagem atribui à esquerda o fato de projetos do governo federal não estarem em vigor e, ainda, que teria responsabilidade sobre bandidos que não foram presos em segunda instância.

É enganoso o post que voltou a circular nas redes sociais que relaciona a não implementação de medidas propostas na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) a segmentos brasileiros de esquerda. A postagem original é de setembro de 2020.

Na publicação, com tom de advertência para as próximas eleições, o autor diz que a carteira estudantil seria gratuita e o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) extinto, mas que a esquerda não teria “deixado”.

As duas propostas foram apresentadas pelo governo Bolsonaro em forma de Medida Provisória (MP), cuja validade é temporária – até 120 dias. Para que se tornassem leis, precisavam de aprovação no Congresso Nacional, mas sequer foram analisadas. A comissão mista de deputados e senadores que deveria analisar a proposta nem chegou a ser instalada pelo presidente do Senado Federal à época, Davi Alcolumbre, que coordenava os trabalhos do Congresso Nacional. Filiado ao DEM, o partido se identifica com ideologia de centro-direita.

Particularmente na MP que trata sobre a extinção do DPVAT, o partido Rede Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, porém líderes da direita e centro-direita também se posicionaram contrários à proposta por entenderem que a iniciativa de Bolsonaro seria retaliação a um desafeto político. Mas, antes mesmo que o prazo para apreciação da MP expirasse no Congresso, o STF considerou a proposta inconstitucional.

O outro tópico da postagem se refere ao fim da prisão após condenação em segunda instância, uma mudança ocorrida após julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (1, 2 e 3) ajuizadas pelo então Partido Ecológico Nacional (atualmente Patriota), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora as ações tenham sido ajuizadas por partidos e pelo Conselho Federal da OAB, a decisão foi da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.

O Comprova classificou a postagem como enganosa porque usa dados imprecisos em um conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

O Comprova pesquisou no Google pelos termos citados pelo autor da postagem – carteira estudantil e seguro DPVAT – para localizar conteúdos que tratassem sobre o assunto. No levantamento, logo foi possível identificar as propostas apresentadas pelo governo federal nos sites do Legislativo federal.

Nos mesmos canais e também em sites de notícias, a reportagem identificou a razão pela qual as medidas não se tornaram leis.

A equipe consultou ainda publicações sobre prisão em segunda instância. Pela leitura de reportagens publicadas em 7 de novembro de 2019, é possível concluir que o fim das prisões após condenação em segunda instância foi resultado de uma decisão colegiada do STF. O site da Corte também foi fonte de consulta para esta checagem.

O Comprova buscou o autor da postagem pelo Facebook, na seção reservada às mensagens diretas. Foi questionado sobre se sabia do teor enganoso do conteúdo, mas não respondeu.

Verificação

Carteira estudantil

A carteira estudantil é um benefício concedido por lei, garantindo meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. Na legislação vigente que trata do assunto, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes também são contemplados com o custo 50% menor.

O projeto que deu origem à legislação é de 2008 e havia sido apresentado pelo ex-senador Eduardo Azeredo e o colega Flavio Arns, que ainda exerce mandato no Senado Federal, ambos no PSDB à época. Após tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado e virou lei em 2013, quando Dilma Rousseff (PT) estava na presidência da República.

Já na gestão de Bolsonaro, foi editada a Medida Provisória 895/2019 criando a carteira estudantil digital gratuita.

O presidente pode publicar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, que têm força de lei desde a sua edição. No entanto, elas têm prazo de até 120 dias e, se não forem aprovadas pelo Congresso nesse período ou forem rejeitadas pelos parlamentares, perdem a validade.

E foi isso o que aconteceu com a MP que versava sobre a gratuidade na emissão do documento. A proposta nem sequer foi analisada pelos deputados e senadores. Na época, parlamentares sustentaram que faltou ao próprio governo federal a articulação para que a medida provisória se tornasse lei.

A não aprovação da medida levou a outros conteúdos de desinformação, como um boato que foi desmentido em publicação no site da Câmara Federal. No texto, a Casa declara que é “falso que tenha deixado caducar a MP sobre a carteira estudantil gratuita.”

DPVAT

Situação semelhante se passou com a MP do seguro DPVAT, que não chegou a ser analisada pelo Congresso Nacional. A cobrança havia sido extinta em janeiro do ano passado, mas voltou logo depois. Editada em novembro de 2019, a MP foi prorrogada e ficou em vigor por 180 dias, mas, mesmo assim, não foi apreciada por deputados e senadores.

Antes, contudo, parlamentares do partido Rede apresentaram uma ação no STF contra a MP. O senador Fabiano Contarato (ES), delegado com atuação na área de trânsito, argumentou que a medida prejudicaria vítimas de acidentes e não tinha a urgência necessária para ser tratada por meio de uma MP. O STF suspendeu a medida ao considerá-la inconstitucional e pontuou que o tema poderia ser abordado em lei complementar, e não em MP.

Ainda que o partido Rede esteja no espectro da esquerda, lideranças de outros vieses políticos – de direita e centro-direita – também se mostraram contrárias à MP, sobretudo ao avaliar que a medida poderia ser uma retaliação de Jair Bolsonaro a Luciano Bivar, que está no comando do PSL nacional e é desafeto do presidente. Uma das empresas de seguro que administra o DPVAT é de Bivar. A justificativa do governo para a adoção da medida era evitar fraudes.

Parlamentares também estimaram, segundo reportagem publicada no portal Congresso em Foco, que extinguir o DPVAT reduziria a verba para a saúde em R$ 400 milhões, valor de recursos previsto para repasse pelo seguro para o financiamento do SUS.

O DPVAT é pago anualmente por todos os donos de veículos do país no início de cada ano. A arrecadação do seguro ampara vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas por morte, invalidez permanente e reembolso em despesas médicas.

Após ser extinto pela MP e voltar a ser cobrado por decisão do STF, antes mesmo de a medida provisória caducar no Congresso Nacional, uma nova regra passou a valer e reduziu o valor da cobrança do seguro em mais de 60%. A diminuição no custo foi aplicada em 2020 e tem validade por quatro anos.

STF decidiu pelo fim da prisão em segunda instância

Também não procede a afirmação de que a esquerda impediu que “bandidos” fossem presos após condenação em segunda instância. Essa não é uma decisão que cabe a partido político de qualquer vertente, mas sim à Justiça.

O entendimento sobre a prisão após o trânsito em julgado – quando se esgotam as possibilidades para apresentação de recursos – foi formado pelo plenário do STF, em 7 de novembro de 2019. O julgamento terminou com um placar de 6 a 5.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, contrários.

Embora as cadeiras do STF sejam ocupadas mediante indicação do presidente de turno, não há como classificar de modo objetivo como cada ministro se define política e ideologicamente, tampouco atribuir à esquerda o que foi decidido pelos magistrados em 7 de novembro de 2019.

Importante observar, ainda, que a decisão do STF não contempla apenas políticos, mas qualquer cidadão que seja submetido a julgamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que cerca de 4,8 mil presos foram beneficiados com a decisão favorável à prisão após o trânsito em julgado, caso não estivessem presos preventivamente por outras razões. O Ministério Público Federal (MPF) levantou à época que 38 condenados no âmbito da Lava Jato seriam beneficiados com o resultado que viria a se confirmar.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições que apresentem grande possibilidade de viralização.

A postagem aqui verificada, publicada em um grupo de apoio a Bolsonaro, teve mais de 5 mil interações até o dia 4 de outubro e lança acusações contra a esquerda brasileira, espectro político que tem no PT a principal organização partidária e em Lula o principal adversário eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, conforme pesquisas de intenção de voto.

A desinformação envolvendo partidos ou candidatos é prejudicial porque pode afetar a capacidade de discernimento da população no momento de fazer a sua escolha para votar.

O Comprova já fez várias checagens de conteúdos sobre eleições, como o vídeo que engana ao sugerir que o STF pode manipular resultado eleitoral ou o post falso que diz que Lula e Dilma pagaram 6 mil euros para jantar em Paris ou, ainda, um vídeo antigo de Bolsonaro ovacionado em Natal como se fosse atual e em Nova York.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-09-17

Vídeo omite ações de governos anteriores para exaltar obras de Bolsonaro na Transamazônica

  • Enganoso
Enganoso
Vídeo engana ao indicar que a Transamazônica passou por melhorias só no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar de o trecho onde o vídeo foi gravado – entre as cidades de Marabá e Pacajá, no Pará – realmente ter recebido reparos da atual gestão, há registros de obras executadas também em governos anteriores.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok mostra trecho de rodovia e é narrado por um homem que diz: “Olha aí, PTzada, aqui é a Transamazônica, uma via que ficou por mais de 60 anos o pessoal sofrendo com atoleiros e agora tá desse jeito, ó”, referindo-se à boa condição da via. Em seguida, acrescenta: “Por que o PT de vocês não fez durante tantos anos?”, dando a entender que a pavimentação é recente.

É enganoso um vídeo no TikTok que mostra um trecho da Rodovia Transamazônica (BR-230) no qual, segundo o autor, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez melhorias enquanto o governo petista nada fez durante anos.

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foi feita a aplicação de microrrevestimento asfáltico pela gestão federal de Bolsonaro no segmento mostrado no vídeo, mas a pavimentação já existia. O Comprova verificou que governos anteriores, incluindo os petistas, também realizaram obras no trecho.

As imagens foram feitas entre a zona urbana da cidade de Novo Repartimento e o distrito de Maracajá, na zona rural do município, localizado no sudoeste do estado.

Pelo Google Street View, a reportagem conseguiu comparar a situação da via em 2019 com as imagens do vídeo. O trecho já tinha asfalto, porém, a pavimentação estava deteriorada e a ponte era de madeira.

Procurado pelo Comprova, o autor informou ter passado pelo local pela primeira vez e que conhecia o trecho entre Marabá e Pacajá por reportagens, que normalmente falavam sobre o estado crítico da Transamazônica.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos, que confundem, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

O Comprova analisou outros vídeos postados pelo autor antes e depois do conteúdo aqui verificado e identificou que ele havia passado por Marabá, no sudeste do Pará, em direção a Pacajá, na região sudoeste do estado. As duas cidades são ligadas pela Rodovia Transamazônica.

A partir do nome completo do autor do vídeo, que consta na descrição do perfil no TikTok, o Comprova localizou outras redes sociais dele e chegou a um número de telefone funcional. Em seguida, entrou em contato, e o homem confirmou que o trecho onde havia feito a gravação fica entre os municípios de Marabá e Pacajá, distantes 286 quilômetros um do outro.

Ele não soube informar, contudo, em que ponto da rodovia filmou, alegando ser a primeira vez que passava pelo local. Em contato com o escritório do DNIT em Marabá, a reportagem foi informada por um servidor que o trecho aparentava ser entre Novo Repartimento e Pacajá, distantes 106 quilômetros uma da outra.

A partir disso, a equipe começou a fazer buscas via Street View até localizar pontos em comum na captura do Google e no vídeo, confirmando onde ele foi feito.

Em seguida, o Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do DNIT e do PT.

Verificação

Vídeo mostra trecho da Transamazônica em Novo Repartimento

O vídeo foi gravado próximo à vicinal do Toucinho, em um ponto da Transamazônica entre a zona urbana de Novo Repartimento e o distrito de Maracajá, na zona rural do município, no sudoeste do Pará.

| Ponto onde o vídeo foi gravado. Captura realizada pelo Comprova em 16 de setembro de 2021.

Pelo Google Street View, o Comprova identificou pontos em comum com o vídeo, conseguindo localizar onde ele foi gravado.

As imagens da plataforma foram realizadas em outubro de 2019, quando a ponte por onde o autor do vídeo passa, sobre o igarapé Butique, ainda estava em processo de construção:

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

Percebe-se que, àquela época, o trecho já era asfaltado, mas, em comparação com o vídeo, verifica-se que passou por revitalizações, além de ter ocorrido a conclusão da ponte de concreto que em 2019 já estava em construção. Antes, os veículos passavam por uma estrutura de madeira.

Outros pontos de identificação analisados pelo Comprova foram uma casa à esquerda da rodovia, logo após a ponte, e um barranco à direita:

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do Street View [imagem de outubro de 2019]

Mais dois pontos em comum são duas manilhas para escoamento da água da chuva:

| Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do Street View [imagem de outubro de 2019]

Por fim, ao final do vídeo, também é possível enxergar um morro ao lado esquerdo da rodovia:

| ​​Captura do vídeo verificado feita pelo Comprova em 15 de setembro de 2021

| Captura do Street View [imagem de outubro de 2019]

Ao Comprova, o autor afirmou ter gravado o vídeo entre Marabá e Pacajá, mas não soube dizer em que ponto exato. Quanto às críticas que fez à situação da rodovia, justificou afirmando que conhecia, por meio de reportagens, o estado que era a Transamazônica entre as duas cidades. “Há detalhes que não acrescentei no vídeo. As pontes, que ainda eram de madeira, mas estão todas semiprontas, agora de concreto e enormes”, acrescentou.

Trecho passou por manutenção no atual governo

O Comprova descobriu que o autor do vídeo fez o seguinte caminho: saiu de Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, passando pelo distrito de Maracajá, e seguiu até Pacajá. Pelo Street View a reportagem identificou que as imagens foram gravadas por ele no ponto entre Novo Repartimento e Maracajá.

Em 2019, data da captura das imagens pela plataforma acessadas pelo Comprova, o trecho já tinha asfalto, porém a pavimentação estava deteriorada e a ponte ainda era de madeira. Próximo a ela, há um acúmulo de terra. O mapa mostra o caminho:

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que respondeu o Comprova por e-mail, no segmento mostrado no vídeo foi feita a aplicação de microrrevestimento asfáltico. Dessa forma, não houve execução de obra propriamente dita, mas, sim, um serviço de melhoria. Esse microrrevestimento foi feito pela atual gestão do governo federal.

O caminho entre Marabá e Pacajá, de mais de 280 quilômetros, é composto por trechos que tinham asfalto antes do governo Bolsonaro, como o registrado pelo vídeo aqui verificado, e lugares que não.

Em junho deste ano, por exemplo, o governo federal concluiu a pavimentação do trecho entre as cidades de Itupiranga e Novo Repartimento. As obras no segmento de 102 quilômetros da rodovia estavam paradas desde 2013.

Governos anteriores também fizeram obras

Não são poucos os registros na imprensa sobre a precariedade do trecho entre Marabá e Pacajá até algum tempo atrás, sejam oriundos de manifestações populares por melhorias, sejam notícias de caminhões e ônibus atolados no lamaçal.

Há quatro anos, no governo de Michel Temer (MDB), uma reportagem feita pelo Brasil de Fato sobre a Transamazônica no Pará, mostra a má situação de trechos entre Marabá e Novo Repartimento, informando que ao menos metade dos 180 quilômetros que separam as duas cidades ainda era estrada de terra. Na ocasião, contudo, estavam sendo realizadas obras de pavimentação.

Em 2017, com Temer como presidente, o escritório do DNIT em Marabá informou que alguns trechos de obras entre Marabá e Pacajá estavam paralisados por falta de orçamento, mas outros continuavam sendo realizados.

Na ocasião, o trecho entre Pacajá e Novo Repartimento, onde o vídeo foi gravado, já havia sido concluído, e obras estavam sendo realizadas próximas a Marabá. Além disso, o órgão informava que em relação às pontes ainda havia necessidade de se fazer licitação para a construção.

Além do governo Temer, há registros de obras executadas em governos petistas. Em 2015, com Dilma, o Ministério da Infraestrutura apresentou ao Senado um relatório detalhando a situação das obras rodoviárias no Pará.

Conforme o documento, na ocasião estava concluído o trecho entre Marabá e Itupiranga. Já o seguinte, de Itupiranga a Novo Repartimento, possuía 85 quilômetros ainda sem pavimentação, e de Novo Repartimento a Pacajá faltavam mais 35 quilômetros de asfalto.

Em dezembro de 2010, o governo Lula publicou um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos anos entre 2007 e 2010 no estado do Pará. O relatório destaca que o trecho entre Marabá e Altamira, que inclui o trecho aqui verificado, estava em obras na época.

| Captura de tela realizada pelo Comprova em 16 de setembro de 2021

Procurada pelo Comprova e indagada sobre as obras dos governos petistas na Transamazônica, a assessoria de imprensa do PT pediu para a reportagem entrar em contato com a Fundação Perseu Abramo. Esta, por sua vez, não respondeu o questionamento, apenas enviou links de matérias sobre a BR-163, que não tem a ver com a Transamazônica. Além disso, mandou uma cartilha que aborda de forma ampla obras do governo no período e cita o CREMA (Contratos de Restauração e Manutenção Rodoviária), que teria garantido mais qualidade nas rodovias.

A Transamazônica foi idealizada pelo regime militar e começou a ser aberta na década de 1970. São cerca de 1.800 quilômetros que ligam a cidade de Estreito, na divisa entre o Maranhão e o Tocantins, e Palmares, na divisa entre o Pará e o Amazonas. A rodovia nunca foi totalmente finalizada.

Quem é o autor do vídeo

O vídeo foi postado pelo usuário @jomarsoareslopes2 do TikTok, que se descreve como empresário de Redenção, município do sul paraense. Procurado, ele informou ter gravado o vídeo entre Marabá e Pacajá, sem saber em que cidade exatamente, afirmando nunca ter trafegado pela rodovia antes.

Ele justifica o vídeo declarando que conhecia, via reportagens, o estado em que estava a Transamazônica entre Marabá e Pacajá. De fato, trechos por onde ele passou não haviam sido asfaltados até pouco tempo, mas o que aparece no vídeo já possuía pavimentação asfáltica antes do atual governo.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições que tenham viralizado, como o caso do vídeo aqui verificado, que teve mais de 630 mil visualizações no TikTok e gerou entendimentos de que o PT nunca fez obras no trecho, como deixam claro comentários que dizem “PT (assalto) Bolsonaro (asfalto)” e “não dava tempo (para o PT) de fazer asfalto, primeiro tinha que desviar verbas”.

Neste caso, a publicação envolve o nome de Jair Bolsonaro, possível candidato à reeleição, e do Partido dos Trabalhadores, que também pode lançar um nome para concorrer ao cargo de presidente nas eleições do próximo ano. Postagens desta natureza podem comprometer a avaliação dos eleitores no momento de decidir por um candidato.

Em 2021, o Comprova já verificou diversos conteúdos relacionados a obras, como as postagens que atribuem a Bolsonaro execução de 2015 feita governo de São Paulo; um vídeo que mostra recapeamento feito pela União, não obra do governo baiano para atrapalhar o presidente; e outro que engana ao atribuir obra no Rio Grande do Norte apenas à gestão do atual governo.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-09-14

Vídeo mostra recapeamento feito pela União, não obra do governo baiano para atrapalhar Bolsonaro

  • Falso
Falso
É falso que o governo da Bahia esteja “estragando” o serviço feito pelo Exército na BR-242, em Baianópolis, na Bahia. Vídeo publicado no TikTok mostra trabalho de manutenção, sob responsabilidade do governo federal.
  • Conteúdo verificado: Vídeo publicado no TikTok mostra uma estrada na Bahia com homens trabalhando e frisos no asfalto, enquanto duas pessoas que fazem a filmagem xingam o governador Rui Costa (PT). Um texto no vídeo diz que o petista quer atrapalhar o presidente Jair Bolsonaro.

Um vídeo em que dois homens trafegam por uma rodovia federal que corta a Bahia viralizou nas redes na última semana. De dentro de um carro, a dupla, que não mostra o rosto, faz uma série de xingamentos ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o acusa de estragar uma obra feita pelo Exército com o objetivo de prejudicar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O conteúdo, postado no TikTok e compartilhado em grupos de WhatsApp, é falso.

Nas imagens, é possível observar homens trabalhando na pista com uniformes laranja, enquanto o asfalto tem marcas de uma intervenção chamada de fresagem – processo de retirada de partes do asfalto feito não para estragar o pavimento, mas como uma etapa do trabalho de recapeamento.

O vídeo foi feito no km 748 da rodovia federal BR-242, próximo ao acesso à cidade de Baianópolis, no oeste da Bahia.

Ao contrário do que os homens dizem, o serviço de fresagem na BR-242 não está sendo feito pelo governo da Bahia, e, sim, pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Rodovias federais, como é o caso da BR-242, são de responsabilidade do governo federal e não passam por intervenções dos governos dos estados.

O Comprova tentou entrar em contato com o perfil @jairinho73, responsável pela publicação no TikTok, mas não obteve resposta e o vídeo foi retirado do ar. Logo em seguida, foi repostado.

Este conteúdo foi classificado como falso por ter sido inventado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

O primeiro passo foi assistir ao vídeo e tentar identificar onde as imagens tinham sido feitas. Os dois homens que falam na gravação mencionam a BR-242 e Baianópolis. O município não é cortado diretamente pela BR-242, mas há dois acessos possíveis à rodovia federal a partir dele: um de 16 km pela BA-430, que leva até a BR-242 na altura do município vizinho de Cristópolis, e, outro, de 63 quilômetros, pela BA-464, que leva até a BR-242, mais próximo da cidade de Barreiras.

O passo seguinte foi tentar identificar, no Google Maps, se as imagens tinham mesmo sido feitas nesse local. Aos 29 segundos do vídeo, é possível ver um homem trabalhando na pista com uma farda laranja e, ao fundo, duas placas: uma que parecia indicar o quilômetro do trecho e, outra, maior, que poderia indicar a localização. Não foi possível ler o que a placa maior dizia, mas, na menor, conseguimos ver que aquele parecia ser o km 748.

Um pouco mais à frente foi possível identificar, além das duas placas, um elemento ao fundo que parecia ser uma ponte. Então, começamos a buscar por esses três elementos no trecho entre os acessos a Baianópolis pela BA-430 e pela BA-464:

Encontramos, então, os três elementos já próximos ao acesso a Baianópolis pela BA-464. A placa menor, de fato, indicava que aquele era o km 748 da rodovia BR-242. Já a placa maior mostrava que a entrada de Baianópolis ficava a 500 metros dali. Ao fundo, é possível ver o mesmo elemento que aparenta ser uma ponte ou viaduto, além de um poste próximo às placas e vegetação parecida.

A captura das imagens pelo Google Maps foi feita em fevereiro de 2019. Na época, este trecho em específico não passava por obras. No entanto, seguindo um pouco mais ao longo da rodovia até a entrada de Baianópolis, há uma placa do DNIT indicando que um trecho de 252 quilômetros de extensão naquela mesma rodovia estava passando por intervenções.

Em seguida, buscamos por menções a obras na BR-242, na altura de Baianópolis, nos sites do DNIT, do Exército – mencionado no vídeo pelos dois homens – e da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra).

Localizamos o resultado de um edital para recuperação daquele trecho no site do DNIT, que indicava a empresa Paviservice como vencedora. Entramos em contato, então, com a empresa, o DNIT, o Exército e a Seinfra, a fim de averiguar quem fazia obras naquele local. Também contatamos o governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Por fim, buscamos sites de notícias e moradores da região de Baianópolis que pudessem indicar se aquele trecho está em obras atualmente, o engenheiro civil Geraldo Figueiredo, que atua no ramo de estradas, para que pudesse explicar o trabalho que é mostrado no vídeo e, por fim, o responsável pelo post no TikTok.

Verificação

Trecho em obras

O vídeo verificado é curto, tem menos de um minuto, mas é possível identificar que, na narração, dois homens afirmam estar passando pela BR-242, próximo à cidade de Baianópolis. Eles dizem que o governador da Bahia, Rui Costa, está estragando uma obra na rodovia feita pelo Exército para prejudicar Bolsonaro.

As imagens são feitas na altura do km 748 na BR-242, já bem perto de Baianópolis, vizinha do município de Barreiras. A rodovia é conhecida pelo tráfego intenso de caminhões, já que é por lá que é escoada boa parte da produção de grãos do Oeste da Bahia, como soja e milho, além de café e algodão.

No ano passado, produtores de algodão da Bahia pediram ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por melhorias nas rodovias, que são o único modal para escoamento da safra.

A reportagem tentou contato com dois postos de combustíveis que ficam próximos ao trecho mostrado no vídeo para verificar se o local está em obras atualmente, mas não foi possível completar as ligações. Contudo, o editor de um portal de notícias da região, o Mais Oeste, Roberto de Sena, confirmou que havia intervenções recentes na região.

Obras são feitas pelo DNIT

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), responsável por obras em rodovias estaduais, negou que estivesse executando qualquer intervenção no local. Em nota enviada pelo WhatsApp, a assessoria de comunicação disse que o trecho é de responsabilidade do DNIT.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, reiterou que o governo estadual não está fazendo nenhuma obra na BR-242, mas indicou que a rodovia está precisando de manutenção no trecho entre Lençóis e Paraguaçu. “Não temos nenhuma ligação com a BR-242. É um duplo desconhecimento: primeiro, por imputar culpa a alguém que não está envolvido; e o outro fator é o desconhecimento técnico”, afirmou.

Acusado de “estragar” o asfalto, Rui Costa classificou como “hilária” a publicação. E acrescentou: “Infelizmente, é falta de vergonha na cara de quem não conserta as estradas e depois vem acusar os outros. As estradas que ligam a Bahia estão todas sem manutenção, esburacadas. A gente não tem como destruir a estrada, é um tráfego violento. A BR-242 liga o Centro-Oeste com a Bahia”, disse, em entrevista à reportagem.

Em nota, o DNIT informou que é o órgão federal que está fazendo intervenções no trecho: “O DNIT, atualmente, conta com contrato de manutenção vigente na BR-242/BA, no segmento de Baianópolis – passando por Ibotirama – até Beira Rio. No trecho com extensão de 240 quilômetros, estão em execução serviços de fresagem do pavimento para que, conforme projeto de engenharia, a empresa responsável pelas obras realize a aplicação de microrrevestimento asfáltico”, diz nota enviada por e-mail.

O Comprova entrou em contato com a Paviservice, com sede na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, a fim de esclarecer se era a empresa que fazia intervenções no local. Depois de assistir ao vídeo, o gerente jurídico da companhia, Everaldo Santana, antecipou que o fardamento usado por um operário não era o mesmo da empresa. Mesmo assim, ele encaminhou as informações ao setor de licitações da Paviservice, que afirmou não ser a responsável pelas intervenções naquela quilometragem.

A fresagem que aparece no vídeo não está “estragando” o pavimento. Consultado pelo Comprova, o engenheiro civil Geraldo Figueiredo, que atua na área rodoviária há 40 anos, explicou que esse tipo de ação é especialmente necessária quando a extensão dos danos ao pavimento antigo é muito grande.

“Esse trabalho é uma operação corriqueira em obras de restauração de pavimentos”, ressaltou.

Uma postagem no site da DVS, empresa de São Paulo especializada em serviços de fresagem, ainda explica que esse trabalho, que pode ter diferentes características, é importante para, no recapeamento de vias, manter o alinhamento da pista e executar remendos sem desnível, por exemplo. Este vídeo de 2015, disponível no YouTube, mostra um trabalho de fresagem sendo realizado.

O Exército fez o asfalto?

No vídeo compartilhado no TikTok, uma legenda acompanha as imagens, afirmando que o asfalto anterior havia sido feito pelo Exército. O Comprova também entrou em contato com o Departamento de Obras Militares (DOM) e com o setor de comunicação social do Exército. Por e-mail, a Divisão de Relações com a Mídia informou que não foi possível analisar o conteúdo do vídeo e afirmar com precisão se as obras naquele trecho haviam sido executadas pelos militares.

Contudo, o Exército afirmou já ter feito obras na rodovia BR-242, ao longo do trecho entre o km 794,6 e o km 803,4 – ou seja, fora do trecho mostrado nas imagens. As obras do Exército foram de manutenção e conservação do asfalto e foram executadas pelo 4º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado na cidade de Barreiras.

Ainda segundo o Exército, no atual governo, o Departamento de Engenharia e Construção atua nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Encontra-se em andamento no Estado da Bahia a execução de obras remanescentes de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, sub-trecho Caetité-BA e Barreiras-BA – Lote 6, executada pelo 4º Batalhão de Engenharia da Construção”, diz o Exército, em nota.

Vídeo apagado

Durante a tarde de 8 de setembro, o Comprova identificou que a publicação do TikTok foi retirada do ar pelo autor do post. O movimento ocorreu depois de o projeto de checagem ter entrado em contato com o @jairinho73 por meio de um comentário no vídeo, pedindo que ele entrasse em contato.

Ele não respondeu o comentário e, no dia seguinte, postou novamente o vídeo – desta vez, acrescentando outra legenda na imagem: “será possível isso, mandaram da Bahia pra mim, comente aí”.

O primeiro vídeo tinha mais de 800 mil visualizações quando foi apagado. O segundo havia sido visto quase 2.500 vezes até a tarde desta terça-feira (14).

Na rede social, o perfil tem mais de 4,6 mil seguidores e faz uma série de postagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, inclusive durante as manifestações do dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. Como informado acima, o vídeo verificado aqui teve mais de 800 mil visualizações até 6 de setembro, quando foi deletado.

Com a proximidade das eleições do próximo ano, tem aumentado a circulação de informações falsas construídas para atacar a imagem de figuras políticas, como é o caso do governador. Postagens desta natureza podem comprometer a avaliação dos eleitores no momento de decidir por um candidato.

Recentemente, o Comprova compartilhou que é falsa a publicação que afirma ser montagem uma foto de manifestantes bolsonaristas ao lado de um morador de rua para atacar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Política

Investigado por: 2021-09-10

Post compara de forma enganosa valores do gás de cozinha com o salário mínimo

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa uma postagem que compara o preço do gás de cozinha com o salário mínimo para afirmar que o produto sempre foi caro e, portanto, o preço atual não seria culpa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A imagem usa dados de meses diferentes para fazer a comparação e desconsidera que, proporcionalmente ao salário mínimo, o valor do botijão é atualmente o mais caro desde 2007.
  • Conteúdo verificado: Tabela escrita à mão compara o preço do botijão de gás com o valor do salário mínimo entre 2001 e 2021. Na imagem, o texto diz “nunca tivemos gás barato no Brasil” e pergunta “mas a culpa é do Bolsonaro?”.

É enganosa uma tabela que circula pelas redes sociais e traz uma comparação, escrita à mão em uma folha de papel, entre o preço do botijão de gás e o valor do salário mínimo entre 2001 e 2021. A imagem tem alguns dados imprecisos e compara o preço médio do gás de cozinha em meses diferentes dependendo do ano, o que distorce a avaliação, segundo economistas ouvidos pelo Comprova. Além disso, o conteúdo, que circula há alguns meses, traz valores desatualizados para o caso de 2021.

A tabela, postada em páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em uma aparente tentativa de defendê-lo diante da alta de preços do produto, também não leva em consideração o contexto econômico, no Brasil e no exterior, que resultou nos preços do gás. Segundo os analistas ouvidos pelo Comprova, nisso estão incluídos desde o preço internacional do petróleo, do qual o gás é um derivado (Gás Liquefeito de Petróleo, ou GLP), até a política de valorização do salário mínimo brasileiro nas duas primeiras décadas dos anos 2000.

O Comprova procurou a página Direita Alagoas, que publicou o conteúdo no Instagram, mas não teve retorno. A imagem, porém, já circula na internet, pelo menos, desde fevereiro deste ano.

A publicação foi classificada como enganosa nesta checagem porque usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

Inicialmente, o Comprova buscou informações sobre a evolução dos valores estipulados para o salário mínimo na tabela disponível no site do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Na sequência, checamos o preço dos combustíveis por mês desde o ano de 2001, consultando a tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão responsável pela fiscalização de combustíveis.

Com essas informações, o Comprova levantou os valores médios do salário mínimo e do GLP de uso doméstico nos últimos 21 anos para montar uma tabela no mesmo esquema da publicação. Também foi realizada uma comparação simples entre o preço médio do botijão nos meses de agosto de cada ano, corrigindo os valores pela inflação com o auxílio da calculadora do Banco Central.

Para verificar a origem da tabela compartilhada na publicação do Instagram, o Comprova entrou em contato com o perfil Direita Alagoas, mas não houve retorno.

A partir de buscas reversas da imagem nas redes sociais e da busca dos termos “refrescando a memória”, vistos no canto superior da imagem, conseguimos encontrar no Facebook uma publicação que teria originado a captura de tela compartilhada pelo Direita Alagoas.

O objetivo era verificar se a origem da publicação teria vindo da rede. Entre as últimas imagens que aparecem mediante a busca está a publicação que viralizou. Descobrimos que a postagem foi feita originalmente em 15 de junho de 2021, mas que a imagem utilizada nela circulava há cerca de sete meses na internet. Esse perfil também não retornou ao contato do Comprova.

Por fim, entrevistamos Ecio Costa, professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultor da Cedes Consultoria e Planejamento, e Ademilson Saraiva, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE).

Verificação

O preço do gás e o salário mínimo

Entre julho de 2001 (começo da série histórica de preços dos combustíveis da ANP) e agosto de 2021, a relação entre o preço do gás de cozinha e o salário mínimo variou entre 5,67% e 14,67%. A mínima aparece em janeiro de 2015, enquanto a máxima diz respeito a janeiro de 2003. Atualmente, o percentual de participação de 8,50% do salário mínimo é o mais desfavorável desde fevereiro de 2008.

Ao alegar que “nunca tivemos gás barato no Brasil” independentemente do governo, o post ignora a evolução desse dado no período. Depois de cair continuamente entre 2004 e 2012, o percentual ficou estável até 2017. Em 2018, houve uma subida acentuada. Os primeiros dois anos do governo de Jair Bolsonaro tiveram uma leve tendência de queda, que é revertida e agora chega aos patamares de 2007.

Como aponta uma reportagem recente do UOL, essa análise desconsidera a inflação geral no Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Outra forma de avaliar se o preço do botijão está caro ou não em relação a outros anos é pela simples cotação média do produto — mas, nesse caso, é preciso corrigir os valores pela inflação para que a comparação seja justa.

Em julho de 2001, por exemplo, o botijão custava R$ 17,19 em média para os brasileiros, mas representa R$ 58,28 atualmente em valores corrigidos, porque o poder de compra é diferente daquela época. O Comprova levantou os valores médios para o mês de agosto dos últimos 21 anos, e os dados aparecem no gráfico a seguir. A correção monetária pelo IPCA foi feita por meio da calculadora do Banco Central. A cotação atual está 29,6% acima da média entre os valores.

Valores imprecisos

A tabela que circula nas redes sociais apresenta dados imprecisos. O salário mínimo, por exemplo, é informado incorretamente nos anos de 2012 e 2019. Já o comparativo anual do preço do gás de cozinha não segue uma lógica de acordo com os dados oficiais da ANP.

Cinco dos valores sequer aparecem na série histórica, enquanto os demais se referem a diferentes meses a depender do ano analisado — abril (duas vezes), maio, junho, julho (duas vezes), outubro (quatro vezes), novembro e dezembro (cinco vezes). Três foram arredondados incorretamente para baixo.

O caso mais fora da curva é 2016, em que é mencionado um preço de R$ 63,21, quando a média mensal mais alta daquele ano havia sido de R$ 55,61. Já o preço médio para 2021 é apontado como sendo R$ 85, o que reflete o fato de que o conteúdo viral circula há meses na internet. Em agosto, a ANP constatou uma cotação média de R$ 93,48 no Brasil.

O professor de Economia da UFPE Ecio Costa disse ao Comprova que é possível comparar a proporção entre o custo do gás de cozinha e o valor do salário mínimo, desde que se use sempre o mesmo período de comparação. Como o salário mínimo é reajustado anualmente, seria necessário pegar o valor do GLP sempre do mesmo mês (acompanhando o reajuste a cada 12 meses), para que a comparação seja mais precisa.

“Se você colocar o recorte com mais tempo, você vai ter uma elevação percentual em relação ao salário mínimo que provavelmente ficará muito alta. Tudo é uma questão de recorte de tempo e como você olha para lhe mostrar o que interessa mostrar”, adverte.

De acordo com os dados do Ipea, o salário mínimo foi reajustado em momentos diferentes ao longo dos últimos 21 anos, mas sempre no primeiro semestre. Desde 2010, o reajuste é aplicado em janeiro. O Comprova comparou os números relativos a agosto porque esse é o dado mais recente disponível no levantamento de preços da ANP. Nesse período, o salário mínimo já estava ajustado em todos os anos.

Vale lembrar que a cotação do produto ainda varia entre as localidades consultadas pela ANP, que reúne dados de mais de 15 mil postos atualmente. Em agosto, por exemplo, o preço do produto variou entre R$ 66 e R$ 130 em todo o Brasil. A agência governamental oferece um levantamento semanal por estado e município em seu site para acompanhamento da população.

O que dizem os economistas?

Dois economistas ouvidos pelo Comprova afirmaram que, além da comparação percentual, a análise sobre o impacto do preço do botijão de gás no salário mínimo precisa levar em consideração o contexto que levou a esses valores, incluindo aí medidas de política econômica interna e externa.

“Lá atrás, alguns índices, como combustível e energia elétrica, eram represados pelo governo federal, e isso prejudicou muitas empresas do setor. Quando houve a mudança para adoção de preços internacionais, aí é que a gente começou a ter variações mais altas desses preços nos combustíveis, o que inclui o gás”, lembra Ecio Costa. “Não necessariamente é uma culpa de Bolsonaro. Você tem uma elevação de preços dos combustíveis e do gás natural que vem do cenário internacional. O câmbio pode trazer influência sobre esses preços”, explica.

Para ele, como os combustíveis como a gasolina e o gás são negociados internacionalmente, a disparada do dólar traz impactos sobre o preço que é pago no Brasil. “O que ajudaria a melhorar muito? Mais concorrência. Maior abertura para que se tenha mais empresas querendo investir aqui. Também mais certeza jurídica, menos conturbação política como essas que estamos vivendo”, diz. Além disso, ele entende que uma reforma tributária poderia ajudar a reduzir os impostos sobre os combustíveis, tornando-os mais baratos para o consumidor final.

Ademilson Saraiva, economista da Fecomércio-PE, afirma que o preço do botijão de gás é um dos custos mais relevantes no orçamento familiar e, portanto, afeta imediatamente a percepção das famílias quanto ao poder de compra da renda domiciliar. “Entretanto, fatores diversos impactam, e alguns peculiares, esses dois preços no mercado. No caso do preço do botijão, além do aumento dos custos ao produtor, das margens de distribuição e revenda, pesam as oscilações do preço internacional do petróleo (do qual o GLP é um derivado), atreladas à alta do dólar”, ressalta.

“Apesar de o preço médio do GLP como proporção do salário mínimo estar substancialmente menor hoje quando comparado ao início dos anos 2000, é importante considerar que nesse mesmo período as políticas de valorização do salário mínimo, realizadas em governos passados, foram essenciais para manutenção do poder de compra”, ele afirma. Segundo Saraiva, se compararmos o preço médio do gás de cozinha e o valor do salário mínimo entre julho de 2002 e de 2021, corrigindo esses valores pela inflação, as variações serão de 13,2% e 78,3%, respectivamente.

Composição do preço do gás

Como o Comprova mostrou em outra checagem, o preço do gás de cozinha — como é popularmente conhecido o GLP de uso doméstico, comercializado em botijões de 13 quilos — varia conforme diversos fatores presentes na sua composição. A cotação depende da produção, do transporte, da comercialização e dos impostos que incidem sobre a cadeia.

A Petrobras mantém uma página atualizada com informações sobre a composição do preço médio do gás no Brasil. De acordo com a empresa, ela responde por 50,1% do valor do produto, enquanto 34,3% se referem ao segmento de distribuição e revenda e 15,6% é o custo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Os impostos federais — PIS/Pasep, Cofins e Cide — estão zerados atualmente. Os dados foram coletados entre 29 de agosto e 4 de setembro.

A ANP também disponibiliza um levantamento consolidado, detalhando os números pela média praticada em cada estado, em formato de tabela. A data de apuração mais recente é julho deste ano, portanto, antes da medição da Petrobras. A composição do preço médio no Brasil naquele momento era a seguinte: 49,9% da Petrobras, 14,2% de ICMS, 11,4% em margens de distribuição e 24,5% em margens de revenda.

Desde o começo do ano, o produto acumula alta de 16,96% — passando de uma média nacional de R$ 74,75 em dezembro de 2020 para R$ 87,43 em julho de 2021, segundo dados da ANP. O principal motivo da alta é o preço de refinaria, com a Petrobras cobrando R$ 9,80 a mais no período, crescimento equivalente a 28,9%. A empresa justificou os reajustes por conta da variação no preço do petróleo no mercado internacional e pela taxa de câmbio.

O ICMS, que é cobrado de acordo com um percentual sobre uma estimativa do preço final ao consumidor, acompanhou a alta no preço do botijão. A arrecadação sobre o produto era 16,94% maior, em média, no mês de julho. As alíquotas variam entre os estados. No segmento de distribuição e revenda, o preço médio subiu 3,3% e 16%, respectivamente. Já o corte do imposto federal decretado por Bolsonaro em março desonerou a cadeia em exatos R$ 2,18, porque o PIS/Cofins era fixo.

Conteúdo viraliza há sete meses

O Comprova entrou em contato com o perfil do Instagram Direita Alagoas, página que compartilhou o conteúdo verificado, e questionou a origem da publicação e dos números apresentados na imagem. A página não respondeu até a publicação desta checagem.

Não conseguimos localizar a origem da imagem, que mostra uma tabela escrita à caneta numa folha de caderno. A mesma imagem já havia circulado no Facebook, em junho, e no Reddit, em fevereiro deste ano.

Por que investigamos?

O Projeto Comprova checa conteúdos de redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, eleições e pandemia que alcancem uma grande repercussão.

A publicação compartilhada no Instagram a partir de uma reprodução original do Facebook desinforma ao fazer uma comparação com dados imprecisos e valores incoerentes tanto para o valor do salário mínimo — como nos anos de 2012 e 2019 que aparecem na imagem — quanto para o preço do gás.

Além disso, mesmo que a peça esteja circulando há mais de sete meses na internet, perfis nas redes sociais compartilham como se mostrasse o cenário atual de preços, o que não é verdade.

Outros veículos e agências de notícias realizaram levantamentos no mesmo sentido, como o UOL, que comparou o salário mínimo e o preço do gás e a AFP, que classificou como enganoso o conteúdo de um meme que relacionava o valor do gás entre 2001 e 2021.

O Comprova também havia feito uma primeira checagem sobre uma postagem que enganava ao afirmar que o preço do gás só não caiu de forma significativa por conta dos governadores.

O presidente Jair Bolsonaro tem recebido críticas quanto ao processo inflacionário do País. Em agosto, ele reconheceu que o acumulado em 12 meses era um “número grande”, mas atribuiu a culpa ao isolamento social praticado durante a pandemia de covid-19, o que é contestado por economistas.

Sobre a alta no preço dos combustíveis, costuma atacar os governadores por conta da cobrança de ICMS. Recentemente, Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso edite uma lei obrigando os estados a adotarem alíquota única do imposto sobre esse tipo de produto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Política

Investigado por: 2021-09-03

Minirreforma não tiraria direitos de todos os trabalhadores como dá a entender vídeo no TikTok

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso vídeo no TikTok afirmando que a medida provisória sobre a minirreforma trabalhista, derrotada nesta semana no Senado, tiraria direitos de todos os trabalhadores. Segundo texto aprovado na Câmara, ela eliminaria benefícios nos três formatos de trabalho que cria e de empregados via CLT em casos específicos.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok afirma que a minirreforma trabalhista proposta pelo governo Bolsonaro e derrubada no dia 1º de setembro pelo Senado retiraria direitos dos trabalhadores.

Um vídeo no TikTok engana ao sugerir que direitos trabalhistas seriam eliminados em todos os tipos de contratações caso a minirreforma trabalhista fosse aprovada no Senado – na última quarta-feira (1), o texto foi derrubado pela Casa.

Originalmente, a medida provisória número 1.045, enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto, previa ações como pagamento do benefício emergencial e redução proporcional de jornada de trabalho e de salários por conta da pandemia, mas a medida recebeu propostas de emendas feitas por deputados. Nelas, eles criavam formas de contratação e alteravam pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Um dos modelos propostos era, por exemplo, o Requip (Regime de Qualificação Profissional). Voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, o programa previa recesso remunerado de 30 dias após um ano de trabalho, mas não incluía pagamento de 13º salário nem de FGTS.

Dessa forma, a medida eliminaria benefícios nos três formatos de trabalho que criava, em casos específicos, não retirando todos os direitos trabalhistas. Além disso, ela valeria apenas para novas contratações. Em casos de contratos via CLT normais, a MP reduziria o valor da hora extra paga para algumas profissões, como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia considerado as mudanças propostas na MP como inconstitucionais – a mesma crítica foi feita por advogados ouvidos pelo Comprova.

A reportagem procurou o autor do vídeo, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem. Para o Comprova, enganoso é conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Como verificamos?

O Comprova buscou informações sobre a minirreforma trabalhista nos sites oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também consultou matérias jornalísticas sobre o tema.

Além disso, conversou com dois especialistas em direito trabalhista: a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e com o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), o advogado Horácio Conde.

Por mensagem privada no TikTok, a equipe tentou contatar o autor do vídeo, mas não recebeu retorno.

Verificação

Minirreforma trabalhista

A Câmara concluiu no dia 12 de agosto a votação do projeto que ficou conhecido como minirreforma trabalhista. O texto criava modalidades de contratações e mudava normas da CLT. A medida prorrogava o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos, alterava regras trabalhistas e criava três novas formas de acesso ao mercado de trabalho.

A origem do projeto é a medida provisória número 1045, de 2021, enviada pelo Palácio do Planalto e que previa, segundo a emenda: “pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm); redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho”. Essas seriam “medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no âmbito das relações de trabalho”.

Dessa forma, originalmente, a MP criou uma rodada do programa emergencial de redução de jornadas e salários durante a pandemia, o BEm, em abril. No entanto, na votação na Câmara para sua renovação, a medida recebeu uma dezena de adendos dos deputados que instruíram novas formas de contratação e alteraram pontos da CLT.

Reportagem do Correio Braziliense afirma que a Câmara aprovou, “a toque de caixa, uma minirreforma trabalhista, contrabandeada na medida provisória enviada pelo governo para prorrogar o Benefício Emergencial (BEm) e reduzir salários e jornada de trabalho. Mas o texto saiu do Planalto com 35 artigos. Engordou na Câmara dos Deputados para 95, recheado de emendas. Nelas, foram inseridos jabutis que criaram vários regimes de contratação em que as empresas se livram de pagar o FGTS e o INSS”.

Os acréscimos ao texto original – chamados de “jabutis” – foram feitos pelo relator, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). Entre as principais mudanças estavam: a criação do Requip, modalidade de trabalho sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e previdenciários, apenas com recebimento de bolsa e vale-transporte; criação de uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS; redução do pagamento de horas extras para algumas categorias com jornada reduzida, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing e a inclusão de condições que dificultavam a fiscalização, inclusive em casos de infrações graves, como a do trabalho análogo à escravidão.

No vídeo verificado aqui, postado no dia 23 de agosto, portanto, antes de a MP ser derrotada, o autor insinua que os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores seriam retirados se a proposta fosse aprovada. No entanto, isso é enganoso, pois, como explicitado acima, ela eliminaria benefícios nos três formatos de trabalho que cria e de empregados via CLT em casos específicos. Além disso, ela valeria apenas para as novas contratações. Dessa forma, não atingiria aqueles que já estão prestando serviços.

Parte das medidas incluídas foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo.

Derrotada no Senado

O Senado votou na quarta-feira (1) a MP 1.045 e rejeitou o projeto que criaria novos programas trabalhistas e impôs uma derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O texto chegou ao Senado há duas semanas e recebeu quase 200 emendas.

O relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que recebeu a função na sexta-feira (27) e passou o fim de semana trabalhando no tema, chegou a retirar alterações na CLT, mantendo os novos programas de emprego. Mas a estratégia não foi suficiente. Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros.

Com a rejeição e o arquivamento da MP, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para “modular” as relações que já foram firmadas.

Neste caso, o projeto de decreto serviria para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).

Com a rejeição, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

Críticas

O texto votado nesta semana no Senado recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes na CLT. A MP divide opiniões de advogados.

Para a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho, a medida é inconstitucional, porque viola direitos mínimos previstos constitucionalmente. “A Constituição Federal de 1988 garantiu que todos os trabalhadores urbanos e rurais tinham direitos, como salário mínimo, FGTS e 13º. Também previu que todos devem ser tratados de forma igualitária, não pode haver distinção em função do tipo de atividade. Quando essa MP cria uma classe de trabalhadores, reduzindo os direitos, ela viola um dos princípios básicos da república que é o princípio da igualdade”, explica.

De acordo com Marques, toda a sociedade seria afetada pela MP. “Por exemplo, a fiscalização do Ministério do Trabalho seria flexibilizada e permitiria muito mais possibilidade de descumprimento das regras estabelecidas, como de saúde e segurança do trabalho, porque haveria uma redução nessas observações.”

Horácio Conde, presidente da AATSP, acrescenta que “o texto criaria modelos de trabalho que, supostamente, fariam com que as empresas contratassem mais pessoas, mas que, na essência, retirariam os direitos desses trabalhadores”. “O que temos criticado é que a medida criaria subcategorias de trabalhadores com menos direitos, e que isso não traz, de fato, emprego. Grosso modo, o que cria emprego é a estabilidade política somada à estabilidade econômica.”

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos enviados por leitores que falem da pandemia, de políticas públicas ou eleições. Só checamos conteúdos que tenham atingido um alto grau de viralização. O vídeo que foi verificado teve mais de 284 mil visualizações.

O conteúdo é prejudicial por levar a interpretações erradas sobre a minirreforma que foi discutida no Congresso.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.