Conteúdo investigado: Vídeo em que dois homens aparecem dançando a música “Infiel” da cantora Marília Mendonça. Publicações nas redes sociais afirmam falsamente que os homens seriam o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro da Defesa, José Múcio.

Onde foi publicado: TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: São enganosos posts que circulam nas redes sociais associando um vídeo de dois homens dançando a música “Infiel”, de Marília Mendonça, aos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio. Nas imagens, gravadas em um bar, a dupla faz uma performance ao redor de uma mesa de sinuca. Uma das peças de desinformação insere sobre as imagens a frase “ministro da Defesa dando show em churrasco”, enquanto a outra inclui a legenda “Dinossauro tá animada, hein ?!”. “Dinossauro” é a nomenclatura que as redes bolsonaristas têm usado para designar Flávio Dino.

O vídeo é de 2017 e foi feito no bar Amigos de Farra, na Prainha de Grossos, no Rio Grande do Norte. Além de ser possível, pelas imagens, identificar que não são os ministros, ao Comprova, o dono do bar negou a presença de qualquer ministro no local e indicou o nome de um dos homens que aparece no vídeo. O frequentador do bar apontado falsamente como Flávio Dino é, na verdade, Nelson Filho, radialista do município potiguar de Mossoró. Ele próprio confirmou a informação e acrescentou que, na ocasião, estava acompanhado de um amigo, que sequer é político. “Não tem nem cabimento isso, porque nem de longe parece com o ministro”, disse.

As imagens da coreografia feita pela dupla chegaram a ser compartilhadas por Nelson à época e foram parar, inclusive, na página oficial da cantora (morta em 2021) no Facebook – a publicação acumula 4,9 milhões de visualizações.

As assessorias de imprensa dos ministérios da Justiça e da Defesa também desmentiram a informação de que as pessoas que aparecem no vídeo seriam os ministros das respectivas pastas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de março de 2023, o post no Telegram tinha 6,6 mil visualizações, já a publicação no TikTok somava 25,3 mil compartilhamentos, 24,4 mil curtidas e 7,5 mil comentários.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos por “ministros de Lula dançando em bar” no Google, que retornou com checagens do Boatos.org e da Lupa. A verificação da Lupa localizou uma publicação do site Buzzfeed de seis anos atrás sobre o mesmo vídeo, indicando que o conteúdo é antigo. O texto não identifica quem são os homens, mas registra que o vídeo viralizou nas redes sociais naquela época.

Também comparamos as fotos dos ministros, disponíveis nos sites do Ministério da Justiça e da Defesa, com prints das imagens que mostram os homens dançando. Como a qualidade do vídeo viral estava baixa, usamos a ferramenta Clicdrop para melhorar a resolução. Em seguida, colocamos as imagens lado a lado, usando recurso do site Montagem de Fotos.

| Montagem sobre fotos (Divulgação/Ministério da Justiça | Reprodução do vídeo viral).

| Montagem sobre fotos (Divulgação/Ministério da Defesa | Reprodução do vídeo viral).

Ainda que as fotos apontassem pouca semelhança entre eles, entramos em contato com as assessorias de imprensa dos ministérios, que negaram que fossem os ministros nas imagens.

Diante da negativa, partimos para a identificação da dupla que aparece em primeiro plano no conteúdo viral. Decidimos, então, buscar pistas no próprio vídeo. Na parede do bar, era possível ler “Amigos de Farras” e “Bar & Restaurante”.

| Reprodução TikTok.

A partir dessa identificação, procuramos por essas palavras-chave no Google e encontramos um estabelecimento de mesmo nome localizado na chamada “Prainha”, cujas imagens correspondiam às do cenário do vídeo viral. Junto ao endereço do bar, havia um número de celular. A partir dele, conseguimos contato por WhatsApp com o dono, Marcos Antonio Neves Eufrasio.

| Reprodução Google Maps – Captura de tela feita em 31 de março de 2023.

| Reprodução de imagem do restaurante ampliada, publicada há cinco anos no Google.

Eufrasio nos passou o nome do homem de camiseta branca que aparece dançando e informou que ele seria da cidade de Mossoró. Na sequência, fizemos nova busca no Google por “Nelson Filho Mossoró” e encontramos um texto publicado em um blog local, que traça um perfil do radialista.

Procurando pelo nome do autor do blog no mesmo buscador, chegamos a uma revista da região, em que o blogueiro atua como colunista. Em contato com a revista, conseguimos o telefone de Nelson Filho. Por WhatsApp, o homem confirmou ser ele a pessoa que aparece no vídeo viral, acompanhado de um amigo.

O vídeo chegou a ser compartilhado pelo próprio Nelson e pela página oficial da cantora Marília Mendonça no Facebook no dia 9 de fevereiro de 2017. “Adorooooo!!! Aôooo sofrência!!!!!”, escreveu a equipe da cantora com a hashtag #Infiel, nome da música.

| Captura de tela do Facebook feita em 31 de março de 2023.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contatar o perfil Selva Brasil Oficial pelo Telegram, mas fez contato com o perfil @selvabrasiloficiall no Instagram. Não houve resposta até a publicação desta checagem.

O perfil @DodoBarbosa22, responsável pela publicação no TikTok, foi procurado por mensagem direta no Twitter, mas não respondeu e bloqueou a jornalista.

O que podemos aprender com esta verificação: Peças de desinformação costumam se aproveitar de vídeos com baixa qualidade de imagem para enganar sobre a identidade das pessoas. Por vezes, a resolução pode ser reduzida propositalmente na intenção de dificultar a identificação dos atores.

Também é comum que vídeos antigos que viralizaram há mais tempo voltem a ser explorados, em outros contextos, para espalhar desinformação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Esse conteúdo também foi verificado pelo site Boatos.org e pela Lupa. O Comprova já desmentiu outros boatos envolvendo o nome de Flávio Dino, que, frequentemente, tem sido alvo de desinformadores. Já atestou, por exemplo, que o ministro não eximiu o governo de combater armas ilegais, ao contrário do que é dito nas redes sociais e que Dino não se reuniu com criminosos.

Conteúdo investigado: Vídeos no YouTube que afirmam que o FBI exigiu da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República a prisão e extradição do ministro Alexandre de Moraes por suspeita de receber propina para soltar líderes de organizações criminosas.

Onde foi publicado: YouTube.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no YouTube mentem ao afirmar que o diretor do FBI exigiu que o procurador-geral da República Augusto Aras autorize a prisão e extradição de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para os Estados Unidos. O ministro seria acusado de receber propina para libertar criminosos.

O primeiro conteúdo de desinformação usa falas do deputado federal Sanderson (PL-RS) para dizer que a exigência do FBI ocorreu após ele revelar que o FBI estaria vindo ao Brasil para uma força-tarefa com a Polícia Federal (PF). No vídeo mentiroso, Sanderson é apresentado como policial federal. De fato, ele o é, mas está de licença enquanto cumpre mandato na Câmara. Mas as declarações do deputado foram tiradas de contexto. O vídeo usa a participação dele na CPI do BNDES em 28 de agosto de 2019, e não há nenhuma menção ao FBI.

O segundo conteúdo faz as mesmas alegações e afirma, desta vez, que a ex-deputada federal e agora deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi pessoalmente à sede do FBI em Washington, nos Estados Unidos, acompanhada do deputado Sanderson, levar provas de que Alexandre de Moraes teria recebido propina de um cartel e mandado o dinheiro para o exterior em paraísos fiscais. A fala da parlamentar usada no vídeo também foi tirada de contexto, já que ela se dirigia a um depoente na CPI do BNDES em 8 de maio de 2019, sem mencionar o FBI ou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Comprova em nota que o “o órgão não recebeu qualquer ofício ou documento com o teor citado” e esclareceu, ainda, que “a Constituição Federal (art. 5º, inciso LI) impede a extradição de brasileiro nato, ressalvadas as hipóteses de perda de nacionalidade, previstas no art. 12, parágrafo 4º da CF”. Ou seja, ainda que tivesse recebido um suposto ofício do FBI, não seria tão simples extraditar Alexandre de Moraes.

O FBI foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta checagem. Não há notícias de que Moraes responda processos nos Estados Unidos, nem de que seja procurado pelo FBI, que não o lista entre os procurados por diversos crimes, inclusive os de “colarinho branco”. Moraes também não aparece na Lista Vermelha da Interpol, diferente do que insinua um dos vídeos. Além disso, o senador norte-americano Dan Sullivan negou recentemente ao Estadão Verifica que tenha pedido a prisão de Moraes ao FBI, diferente do que afirma um dos vídeos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O primeiro vídeo foi visualizado mais de 116 mil vezes no YouTube até 31 de março, e, o segundo, 107 mil vezes.

Como verificamos: Primeiro, o Comprova pesquisou pelos principais termos encontrados nos dois vídeos, como “FBI”, “Alexandre de Moraes”, “PGR” e “propina”. Não foram encontradas notícias sobre o assunto, e sim verificações feitas por agências de checagem que desmentiram conteúdos parecidos ou que associavam o ministro Alexandre de Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC (Estadão Verifica, UOL Confere, Reuters, Boatos.org).

Em seguida, foram buscados os vídeos em que os deputados Sanderson (PL-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) aparecem falando sobre corrupção, usados nas duas publicações. Por fim, foram acionados os dois parlamentares que aparecem nos vídeos, além da PGR e do FBI.

Presos liberados

O conteúdo falso afirma que o FBI estaria atrás de Alexandre de Moraes por ele ter recebido “milhões em dólares” de “propinas para soltar criminosos”. Além de ser mentira que o FBI queira prender o ministro, ele não soltou criminosos. Recentemente, entre fim de fevereiro e 30 de março, ele mandou soltar mais de 350 acusados de atuação no ataque golpista de 8 de janeiro, em Brasília, mas são pessoas que ainda respondem ao processo, ou seja, não são consideradas criminosas.

Anteriormente, em outubro de 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, importante chefe do PCC. Como a Folha noticiou à época, para o ministro, Macedo estava “preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira”. O colega da Corte Luiz Fux suspendeu a decisão, mas o criminoso está foragido até hoje.

Senador não pediu prisão de ministro ao FBI e PGR não recebeu ofício

O primeiro dos vídeos sustenta que o senador norte-americano Dan Sullivan foi quem pediu ao FBI a prisão de Moraes, desencadeando uma suposta força-tarefa com a PF, junto com um pedido de prisão e extradição do ministro brasileiro à PGR. Nada disso é verdade. Recentemente, o Estadão Verifica mostrou que o suposto pedido de Sullivan tinha sido inventado.

O FBI não respondeu se investiga o ministro do STF, mas a PGR negou que tenha recebido qualquer ofício do escritório dos Estados Unidos ou do diretor Christopher Wray, tampouco com o teor mencionado nos vídeos. E, mesmo que tivesse recebido, não seria tão simples assim extraditar o ministro. Isso porque a Constituição Federal de 1988 impede a extradição de brasileiro nato, ao menos em hipótese de perda de nacionalidade.

É o que diz o artigo 5º, inciso LI, da CF: “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Já o artigo 12º, parágrafo 4º, que trata da perda de nacionalidade, afirma que esta acontece se o brasileiro “tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional” ou se “adquirir outra nacionalidade”, o que não é o caso do ministro.

Falas de parlamentares em CPI foram descontextualizadas

Os dois vídeos investigados usam trechos de falas de dois parlamentares como se eles se referissem às supostas investigações contra Alexandre de Moraes, mas as duas falas foram feitas em 2019, e não atualmente, e estão fora de contexto. No primeiro vídeo, aparece o momento em que o deputado federal Sanderson (PL-RS) se dirige ao doleiro Lúcio Funaro durante depoimento deste à CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES. O vídeo é de 25 de agosto de 2019 e não tem relação com o FBI ou com Moraes. Na época, Funaro falava sobre a JBS e os empresários Joesley e Wesley Batista.

No segundo vídeo, aparece uma fala da então deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) também durante a CPI do BNDES, desta vez em 8 de maio de 2019. Ela se dirigia a Rubens Benevides Férrer Neto, ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, que prestava depoimento naquela ocasião. Mais uma vez, não há menção ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.

Meses depois, no início de 2020, Paula Belmonte disse à Jovem Pan ter recebido em seu gabinete em Brasília agentes do FBI em busca de informações sobre a JBS relacionadas à CPI do BNDES. Ela aproveitou a ocasião para entregar ao FBI documentos sobre as relações entre o PT e Cuba, principalmente sobre o programa Mais Médicos, como publicou a revista Veja. Mais uma vez, não houve menção a Alexandre de Moraes.

Os dois parlamentares foram procurados pelo Comprova, mas não atenderam aos pedidos de informações sobre eventuais diálogos com o FBI a respeito do ministro do STF. Um dos conteúdos investigados chega a dizer que os dois estiveram juntos no início deste ano na sede do FBI em Washington, mas não foram encontradas evidências de que isso tenha ocorrido.

Paula Belmonte é agora deputada distrital e em sua agenda oficial não aparecem viagens ao exterior. O único compromisso cadastrado, aliás, é a cerimônia de posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 1º de janeiro deste ano.

Sanderson se reelegeu deputado federal, mas também não constam em sua agenda de compromissos viagens para fora do Brasil. Todos os eventos cadastrados na agenda do parlamentar ocorreram em Brasília este ano, e nem mesmo nas reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados houve representações por parte do deputado em relação ao FBI ou ao ministro Alexandre de Moraes.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem não conseguiu identificar e contatar o responsável pelo canal Sem Medo da Verdade BR (2) que publicou os vídeos.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores usem vídeos reais para dar a impressão de credibilidade, mas é preciso ter cuidado para não acreditar em qualquer conteúdo que circula nas redes. Sempre devemos desconfiar e refletir se as publicações fazem sentido. O FBI, um órgão do governo dos Estados Unidos, com quem o Brasil mantém boas relações, ordenando a extradição de um ministro do STF porque ele recebeu milhões de dólares de criminosos não parece ser verdadeiro.

Assim, comece fazendo perguntas, como: “Se o ministro do STF tivesse recebido dinheiro de criminosos, isso já não seria notícia no Brasil?” e “O que os Estados Unidos teriam a ver com essa história, caso ela fosse verdadeira?”. Outro passo importante para se certificar sobre a veracidade ou não do conteúdo é buscar informações em sites de veículos profissionais. Busque no Google por palavras e expressões-chave relacionadas à publicação e veja se há notícias sobre o assunto..

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Alexandre de Moraes já foi o foco de outras verificações publicadas pelo Comprova, como a de vídeo com informações falsas sobre ele e a de falso pedido de prisão em flagrante contra o ministro após as eleições.

Conteúdo investigado: Post com uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, sobre o recolhimento de veículos irregulares em estradas federais e com duas legendas sobrepostas. Uma diz “Veja que absurdo essa lei” e a outra afirma que “Esse governo não tem nenhum respeito pelos povos que paga (sic) seus impostos”.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post que utiliza uma reportagem antiga do Jornal Hoje para sustentar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria recolhendo veículos nas estradas federais em desrespeito às pessoas que pagam impostos.

A matéria, com o acréscimo das legendas enganosas, foi postada no Kwai no dia 28 de março deste ano, dando a entender que é recente e, portanto, referente ao governo petista.

Contudo, é possível identificar que ela não é atual quando o âncora diz: “de janeiro a maio deste ano, 89 mil veículos foram apreendidos nas rodovias federais”. Estamos no final de março de 2023, faltando pouco mais de um mês para maio.

A reportagem está disponível na Globoplay e foi veiculada no dia 27 de junho de 2022. Ela traz dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informando que, nos primeiros cinco meses de 2022, cerca de 89 mil veículos foram apreendidos nas rodovias federais do país por alguma pendência com o Departamento de Trânsito (Detran).

O intuito da matéria era orientar motoristas que iriam aproveitar as férias escolares de julho do ano passado sobre os cuidados antes de pegar a estrada.

Já a legenda “veja que absurdo essa lei” não pode ser associada ao conteúdo jornalístico. A reportagem não cita uma legislação específica, detalhando, entre os exemplos mais comuns para recolhimento dos veículos, multas atrasadas, restrições judiciais e comunicados de venda em aberto.

Como explica o governo federal, diversas atividades operacionais podem resultar na remoção de um veículo a um pátio da PRF, como, por exemplo, infração de trânsito que tenha como medida administrativa o recolhimento, acidente de trânsito em que o veículo esteja interferindo na livre circulação, abandono do bem, dentre outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação aqui verificada somou no Kwai 6,2 mil curtidas, 1,2 mil comentários, 3,4 mil compartilhamentos e 233,7 mil visualizações até a data desta publicação.

Como verificamos: Assistimos à reportagem e pelo teor identificamos que ela não era recente. Uma busca no Google por palavras-chave que constavam no texto jornalístico levou à plataforma Globoplay, da Rede Globo, onde foi possível identificar a data da matéria. Procuramos também a PRF e o responsável pela publicação.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil “@NotíciasAtualizadaMundial” foi procurado pelo bate-papo do Kwai, mas não respondeu. O aplicativo mostra que o responsável pela conta esteve ativo após o contato.

O que podemos aprender com esta verificação: Aqui, o autor da postagem utiliza uma reportagem televisiva para tentar reforçar a desinformação que está sendo propagada na legenda, mas basta assistir à peça jornalística para entender que ela não confirma as alegações. Uma das informações presentes é de que os dados são de janeiro a maio deste ano. Como ainda estamos em março, é de se desconfiar da veracidade do conteúdo.

O leitor pode utilizar os sites de busca, como o Google, para identificar a data em que a matéria foi ao ar e, assim, descobrir se a notícia é atual ou se a informação está desatualizada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum postagens que desinformam utilizarem reportagens de veículos profissionais para tentar passar credibilidade às afirmações falsas ou enganosas. O Comprova já demonstrou, por exemplo, que um post distorce reportagem da CNN e mente ao dizer que estatuto do PT prevê confisco de bens dos brasileiros, que matéria da Globo que indica não usar máscaras é de março de 2020 e que essa recomendação mudou e que notícia da TV Record não alega que pandemia foi planejada, ao contrário do que afirma legenda.

Conteúdo investigado: Vídeo compartilhado por um deputado estadual do PL de Minas Gerais mostra trecho editado de entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz querer uma “relação extraordinária com os chineses”, mas que o país não pode “aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá coisas sem pagar Imposto de Renda”.

Em sua publicação, o deputado escreveu: “Lulão mete IMPOSTO na SHEIN E NA SHOPPE! Milhares de pessoas estão reclamando que seus produtos estão retidos na alfândega esperando o pagamento do BOLETO! IMPOSTO DE 50% DO VALOR DO PRODUTO!”.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganosa postagem feita por deputado estadual do PL que usa o vídeo de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para afirmar que o governo teria implementado a taxação de produtos importados em marketplaces internacionais, como Shein e Shopee, de 50% no valor da mercadoria.

Importações feitas por pessoas físicas são, desde 1999, taxadas em 60% do valor da remessa (incluindo o frete). A fiscalização do recolhimento desses tributos cabe à Receita Federal e é feita por amostragem.

A publicação do deputado utiliza a discussão atual sobre uma possível mudança no regime de tributação de produtos importados para enganar o leitor. A proposta de alteração na forma de taxação de compras on-line internacionais ainda não foi apresentada pelo governo federal, como confirmou o Ministério da Fazenda ao Comprova.

“O tema está sendo tratado, mas, até o momento não está definido nenhum instrumento legal para tratamento desses produtos”, afirmou a pasta.

Além disso, depois de apresentado pelo governo federal, ainda será necessário que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado para virar lei.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de março de 2023, a publicação tinha 578,3 mil visualizações no Twitter. No Instagram, foram 53.297 mil curtidas e 6.965 comentários até essa mesma data.

Como verificamos: Primeiramente buscamos encontrar o vídeo completo em que o presidente Lula faz a declaração que consta no conteúdo verificado. Foi encontrado no YouTube do Brasil247, que fez uma entrevista ao vivo com o chefe do Executivo federal em 21 de março. Em seguida, buscando algumas palavras-chave na transcrição automática gerada pelo YouTube foi possível encontrar os trechos editados para formar o vídeo publicado na peça de desinformação.

Também entramos em contato com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal para questionar sobre uma possível mudança na forma de tributação dos produtos e como é feito atualmente. Por último, foi feito contato com o deputado que fez a publicação.

A entrevista

O vídeo publicado pelo deputado é resultado da junção de dois trechos de uma entrevista ao vivo concedida pelo presidente Lula ao site Brasil247, que foi transmitida no YouTube e pela TV Brasil.

O primeiro trecho usado na peça da desinformação começa a partir de 1 hora e 27 minutos do vídeo da entrevista e o segundo, a partir de 1hora e 35 minutos.

As duas declarações, embora tenham oito minutos de intervalo, têm um contexto parecido. Em ambas, o presidente apresenta um desejo de fortalecer novamente a indústria no país, citando a indústria automobilística como exemplo.

“O fato concreto é que o país está desaparecendo do ponto de vista do crescimento industrial. Está crescendo um setor de serviços e está crescendo importação de produtos que não paga nenhum imposto nesse país”, disse, após citar a saída da Ford do Brasil e as férias coletivas concedidas pela Mercedes.

Em outro momento, ele fala novamente sobre as montadoras e a questão das importações sem taxação, principalmente da China.

“Eu quero chamar a indústria automobilística para conversar. O que está acontecendo com vocês? O que está acontecendo com outros setores da economia? Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo pra cá coisas sem pagar imposto de renda.”

Como é a tributação de produtos importados por pessoas físicas

Atualmente, a taxação de produtos importados por pessoas físicas é feita pela Receita Federal com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS) e regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee.

Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda. Nesses casos, o RTS estipula o pagamento do Imposto de Importação com a aplicação da alíquota única de 60% do valor aduaneiro, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.

Veja abaixo como funciona:

| Fonte: Receita Federal – Captura de tela feita em 31 de março de 2023.

O Fisco informa ainda que “as importações efetuadas por meio do RTS estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada Estado, cabendo sua cobrança aos Correios ou às empresas de courier”.

Ao Comprova, a Receita Federal esclareceu ainda que pessoas físicas que comprarem pacotes vindos do exterior no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda têm isenção do Imposto de Importação.

Porém, quando ocorre uma venda, ainda que as duas partes sejam pessoas físicas, é considerado que a parte vendedora está agindo como pessoa jurídica. Dessa forma, o pacote também é tributável.

O novo modelo de taxação discutido pelo governo Lula

Apesar de não ter nenhuma mudança na norma até o momento, o Ministério da Fazenda confirmou ao Comprova que a taxação de compras internacionais em plataformas de varejo online, como Shein e Shopee é um tema que “está sendo tratado”.

Atualmente, a equipe econômica do governo é favorável à reforma do sistema tributário no Brasil, e matérias sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Inicialmente, discute-se uma reforma sobre consumo.

Segundo o jornal Estadão, a taxação de produtos importados em plataformas estrangeiras de varejo online, como Shein e Shopee, pode ser incluída nos textos em discussão no Legislativo brasileiro.

A alteração da legislação tributária nesses casos é, inclusive, cobrada por entidades representativas do setor, como a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Ao Estadão, por exemplo, o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a competição entre marketplaces chineses e empresas nacionais “é desleal”.

O Ministério da Fazenda defende a unificação de 5 tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O IPI, o PIS e o Cofins são tributos federais. O ICMS é estadual e o ISS é municipal. Com a unificação, a reforma optará por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que não é cumulativo e que tem uma alíquota única. Pela proposta, se chamará IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O que diz o responsável pela publicação: Em 30 de março, o Comprova entrou em contato por e-mail e ligação com o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) para questioná-lo a respeito da publicação. Entretanto, não obteve resposta até o fechamento desta verificação. O espaço permanece em aberto.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma entrevista real do presidente foi usada para embasar uma postagem de desinformação. Os autores do conteúdo enganoso editaram as falas de Lula (sobre uma possível mudança na taxação de produtos importados da China) e relacionaram as declarações com uma informação não verdadeira (de que o atual governo já teria alterado a norma tributária).

Para evitar acreditar e/ou compartilhar conteúdos enganosos, busque sempre escutar, ler ou assistir o conteúdo original na íntegra. Desconfie de vídeos em que é possível perceber um “corte seco”, isto é, quando as falas são interrompidas de forma abrupta. Isso pode ser indicativo de manipulação da declaração real.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema:

O Comprova já investigou outros conteúdos compartilhados nas redes sociais que tratam sobre a agenda econômica de Lula, como uma possível tributação do PIX. Também foram apurados falas descontextualizadas do atual presidente, como o vídeo editado para parecer que o petista defende o fechamento de igrejas.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra cardume em área com pouca água. O narrador diz que imagens, gravadas na barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, por um morador local, provam que a transposição do rio São Francisco está sendo fechada, “comporta por comporta” e que, por isso, os peixes estão morrendo.

Onde foi publicado: Kwai e Twitter.

Conclusão do Comprova: Vídeo de cardume represado em área com pouca água foi usado enganosamente em redes sociais para afirmar que comportas da transposição do rio São Francisco estão sendo fechadas a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), causando a morte de peixes.

As imagens dos animais são verdadeiras e foram gravadas na Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, em 17 de março, mas não têm ligação com o fechamento das comportas, como explicou a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH) ao Comprova. “Esclarecemos que as comportas da barragem não foram fechadas”, afirmou. Segundo o órgão, com o aumento do volume de chuvas na região, houve um transbordamento e um trecho da estrada de serviço da barragem se rompeu, desviando a água para outro curso e fazendo com que a área anteriormente abastecida (a que aparece no vídeo) fosse esvaziada.

Ainda de acordo com a secretaria, foram feitas ações conjuntas entre Defesa Civil, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Jucurutu e pescadores. “Foi realizada a limpeza dos peixes mortos pela falta de oxigênio e os que estavam vivos foram pescados pela colônia dos pescadores.”

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) ao Rio Grande do Norte ocorreu em 8 de fevereiro de 2022 e, naquele ano, foram liberados aproximadamente 90 milhões de metros cúbicos de água para o Estado para testar o sistema. O órgão explica que a obra da barragem é executada pelo governo do Rio Grande do Norte e 93,7% está concluída.

Um dos tuítes verificados pela reportagem usa o vídeo e, na legenda, pergunta se a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai se manifestar frente à mortandade dos peixes. Contatado pelo Comprova, o ministério afirmou não ser responsável pela barragem e que o conteúdo é “falso”.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, um dos posts foi visualizado 288,8 mil vezes e compartilhado 5,8 mil vezes até 27 de março. No Kwai, foram 22,7 mil compartilhamentos e 76,4 mil curtidas até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contatar perfis que publicaram o post enganoso no Kwai e no Twitter, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos: O primeiro passo foi, por meio da busca no Google pelas palavras-chave “barragem”, “Oiticica” e “peixes” encontrar o vídeo original completo. A reportagem contatou o canal de YouTube que publicou a gravação, mas o responsável não soube informar quem gravou as imagens, apenas que as recebeu de um seguidor. Sem conseguir falar com o autor do vídeo, o Comprova falou com a assessoria de imprensa do governo do Rio Grande do Norte e a SEMARH-RN, já que, no vídeo, o homem diz se tratar da barragem de Oiticica. Para saber mais detalhes sobre a transposição e a barragem, entrou em contato com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o MIDR.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores utilizam vídeos reais para dar a impressão de credibilidade. Como informado anteriormente, o vídeo dos peixes represados é verdadeiro, mas é preciso ter cautela para não acreditar em qualquer conteúdo que circula nas redes sociais. Sempre devemos desconfiar e refletir se as publicações fazem sentido. Neste caso, bastava perguntar: “Se as comportas tivessem realmente sido fechadas, não haveria reportagens na imprensa sobre o assunto?”, “Não haveria reportagens sobre desabastecimento no Rio Grande do Norte?”, “Por que o governo federal estaria fechando as comportas dessa forma?” e “Essa mortandade não configuraria um crime ambiental caso, de fato, o governo estivesse fechando as comportas?”.

Além de fazer perguntas básicas sobre o que alega o conteúdo duvidoso, sempre busque informações em sites de veículos profissionais. Busque no Google por palavras e expressões-chave relacionadas à publicação, como “transposição”, “morte de peixes” e “fechamento de comportas”.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo verificado aqui foi checado por Boatos.org e Aos Fatos. E, ainda neste mês, o Comprova já investigou outro conteúdo que afirma falsamente que Lula desligou bombas da transposição. O governo federal também foi foco de outras checagens do projeto, como de post que mente ao dizer que a Marinha penalizou o presidente por autorizar a entrada de navios iranianos no Brasil.

Conteúdo investigado: Postagens que associam vídeo da condução de um detento do sistema prisional federal a uma suposta transferência do ex-narcotraficante Fernandinho Beira-Mar da penitenciária de Mossoró (RN) para um presídio no Rio de Janeiro. Alguns dos posts ligam a falsa transferência de Beira-Mar a um suposto acordo entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV), e citam a visita do ministro à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro.

Onde foi publicado: WhatsApp e Twitter.

Conclusão do Comprova: Postagens enganam ao relacionar um vídeo que mostra a movimentação de um detento do sistema prisional federal à transferência do ex-narcotraficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, para um presídio no Rio de Janeiro.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que gerencia os presídios federais, afirmou que o homem que aparece no vídeo não é Beira-Mar e destacou que o perfil do TikTok em que foram publicadas as imagens não é uma conta institucional ligada à Polícia Penal Federal. Embora não informe, por questão de segurança, os locais onde os presos estão custodiados, a Senappen confirma que Beira-Mar segue no sistema prisional federal. Não há presídios federais no Rio de Janeiro.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) também negou eventual transferência de Beira-Mar para o Estado.

A matéria mais recente sobre uma transferência do ex-narcotraficante encontrada pelo Comprova é de setembro de 2019, quando ele foi levado para a penitenciária federal de Mossoró (RN) para a de Campo Grande (MS).

Os conteúdos também desinformam ao dizer que a suposta transferência seria resultado de acordo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria feito com criminosos ao visitar o Complexo da Maré, no Rio. O Comprova já esclareceu que ele foi ao local para visitar uma ONG.

O vídeo usado nas postagens enganosas vem de uma conta no TikTok e foi postado em 17 de março. Ele não tem nenhuma legenda ou texto que relacione as imagens a Beira-Mar ou a Flávio Dino. Pelas imagens não é possível afirmar onde ou quando ele foi gravado. O administrador do perfil foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu ao contato.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Antes de ser apagado, o tuíte da conta Direto do Miolo chegou a alcançar 647 mil visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: As postagens virais no WhatsApp e Twitter tiravam de contexto um vídeo publicado no TikTok pelo usuário @policiapenalfederal. O Comprova tentou contato com o autor da página, mas não obteve retorno. Há um perfil com o mesmo nome de usuário no Instagram, que, ao ser contatado, disse não administrar a conta do TikTok.

No Twitter, o perfil Direto do Miolo, um dos que replicou o vídeo com a informação enganosa, apagou a postagem após ser contatado pelo Comprova. Ao ser confrontado com a informação verdadeira, o administrador respondeu apenas “excluído” e agradeceu, sem informar se pretendia publicar uma retratação.

A associação do vídeo a Beira-Mar também foi feita pela conta Pavoa Misteriosa, que não respondeu até a publicação desta checagem. O Comprova também tentou contato com a usuária Maria Cristina – Cris Aeróbico, que compartilhou conteúdo enganoso, mas o envio de mensagens privadas não estava disponível; ela não foi localizada em outras redes sociais pelo Comprova.

Como verificamos: Usando o InVid e a busca reversa de imagens do Google, pesquisamos o vídeo em questão para identificar em que plataforma ele havia sido publicado e desde quando estava em circulação. Por meio de uma pesquisa simples no Google com os termos “Fernandinho Beira-Mar + Transferência” encontramos diversos links para checagens de veículos de imprensa sobre o caso, desmentindo que o vídeo em questão corresponda a uma transferência do narcotraficante para o Rio de Janeiro.

O Comprova entrou em contato via mensagem privada com um perfil no TikTok, a partir do qual tiveram origem as principais postagens virais sobre o tema. Também entrou em contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte. Por fim, foi feito contato com os autores das postagens enganosas.

O que podemos aprender com esta verificação: Frequentemente, produtores de desinformação utilizam vídeos reais fora de contexto, ou associados a informações mentirosas, para enganar usuários nas redes sociais. Para evitar ser vítima de conteúdos como esse, é importante que o leitor questione a ligação entre a imagem e o texto e busque informações a respeito do tema no Google, junto à imprensa profissional e aos órgãos responsáveis.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Postagens com o mesmo vídeo já foram checadas por Aos Fatos, G1, Boatos.Org, Uol Confere e Agência Lupa. Uma suposta relação entre o governo federal e criminosos já foi desmentida em outras checagens. Como informado acima, o Comprova já mostrou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, não foi à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, se encontrar com traficantes. Também verificou que ele não eximiu o governo federal de combater armas nas mãos de bandidos.

Conteúdo investigado: Postagens que utilizam, de forma descontextualizada, trecho de entrevista em vídeo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para sugerir que ele teria dito que o combate às armas dos traficantes, por serem ilegais, não seria de competência do governo federal.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e Kwai.

Conclusão do Comprova: São enganosas as publicações em redes sociais que descontextualizam uma entrevista com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para alegar que ele teria eximido o governo federal da responsabilidade de combater o armamento de traficantes.

No vídeo compartilhado, o ministro diz: “’Mas e as armas dos traficantes?’. Ora, as armas dos traficantes são ilegais, óbvio, então óbvio que eles não vão cadastrar, então isso não é uma cobrança que se dirija a nós”. Em uma das postagens, é acrescentada uma legenda sustentando que Dino afirmou que as armas legais são de competência do governo, mas as ilegais não.

Quando fez a afirmação que viralizou, Dino falava ao jornal Correio Braziliense sobre o recadastramento de armas – medida adotada na sua gestão e que está em andamento no país desde fevereiro. Na ocasião, o ministro se referia a questionamentos que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) costumam fazer em suas redes sociais. Este trecho foi omitido da peça de desinformação.

No vídeo original, mais extenso, publicado pelo veículo de comunicação no YouTube, o ministro defende que essas perguntas deveriam ser dirigidas ao governo Bolsonaro, e não ao governo Lula. Segundo Dino, a administração anterior não combateu o problema das armas nos últimos anos, já que as mudanças feitas na legislação facilitaram o acesso a armamentos e munições, ampliando o número de armas nas mãos de criminosos.

Dino argumenta que a medida de recadastramento das armas vai possibilitar ao governo rastrear pessoas que compraram peças de uso restrito que não estão mais em posse delas. A partir desses dados, adianta o ministro, serão organizadas ações de recuperação dos objetos, ou seja, ele deixa claro que o governo pretende agir para apreender armamentos ilegais.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O corte do vídeo teve milhares de compartilhamentos em diferentes plataformas e foi amplificado por contas que possuem grande engajamento.

No Facebook do ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, as imagens foram visualizadas 83 mil vezes e receberam 14,4 mil interações, entre comentários e reações. No Twitter dele, foram mais 27,7 mil curtidas, 461 comentários e 5,4 mil retuítes. Na mesma plataforma, mas na página do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), houve mais 9,8 mil interações e 120,3 mil visualizações. No Instagram do parlamentar, foram 133 mil visualizações no vídeo e 15,9 mil curtidas. Os números foram extraídos das plataformas pelo Comprova em 22 de março.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou as assessorias de imprensa do deputado Carlos Jordy e de Jair Bolsonaro, mas não houve retorno. Allan Frutuozo, cujo usuário no Twitter (@AllanFrutuozo) aparece como uma marca d’água sobre as imagens do vídeo compartilhado, também foi procurado, mas não enviou posicionamento até a publicação desta checagem.

Como verificamos: A partir do vídeo compartilhado nas redes sociais, foram feitas buscas reversas de imagem, utilizando a ferramenta InVid, na tentativa de encontrar o vídeo original. Sem sucesso, partimos em busca de pistas. Elencamos possíveis contextos para o discurso do ministro, lemos comentários nos posts checados e observamos as publicações recentes na conta de Flávio Dino no Twitter. Não houve avanços significativos.

Pelo cenário, imaginamos tratar-se de uma coletiva de imprensa (quando uma autoridade fala a jornalistas) e pesquisamos palavras-chave relacionadas ao assunto, como “Flávio + Dino + coletiva”, no Google Vídeos. Passamos a procurar, entre os resultados, elementos semelhantes aos existentes no vídeo analisado, como: a posição do ministro (que aparece sentado), a janela atrás dele e detalhes da vestimenta, como camisa branca e gravata vermelha listrada.

Assim, rolando a página e comparando os vídeos, localizamos a versão original, publicada pelo jornal Correio Braziliense no YouTube. Além do cenário e da vestimenta compatíveis, o assunto relacionava-se ao abordado no vídeo analisado. Com o link encontrado, verificamos a transcrição do vídeo e encontramos, aos 7 minutos e 33 segundos, o trecho viralizado.

Por fim, contatamos a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

Vídeo é recorte de entrevista sobre recadastramento de armas

O vídeo que circula nas redes sociais é um recorte de uma entrevista exclusiva concedida pelo ministro ao Correio Braziliense, publicada em trechos no YouTube, em 26 de fevereiro. Nela, Dino fala sobre o recadastramento de armas, determinado pelo governo federal e iniciado em 1º de fevereiro. Conforme diz ele, a medida foi necessária para a organização do cadastro devido aos altos indícios de fraude e de inconsistências cadastrais.

Ao longo da entrevista, de pouco mais de 9 minutos, ele critica o aumento repentino de registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) nos últimos anos. Para o ministro, a compra de armas por essa modalidade foi a forma encontrada para o acesso a elas por pessoas que não conseguiam emitir o porte por meios comuns. Ele defendeu que o problema do governo não é com os verdadeiros CACs, mas com fraudadores, chegando a citar que estes vendem armas e munições ao crime organizado.

De fato, há registro de ocorrências dessa natureza. Em janeiro de 2022, o Estadão noticiou a apreensão de um arsenal na zona norte do Rio de Janeiro, que seria de um colecionador que estaria fornecendo armas a criminosos, principalmente ligados ao Comando Vermelho, segundo investigações. Em junho do mesmo ano, a Folha de S.Paulo informou que, durante operações de combate ao crime organizado no transporte público, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu fuzis e submetralhadoras em endereços supostamente ligados ao PCC. Todo o armamento estava registrado legalmente em nome de CACs. Em julho, foi divulgado pelo mesmo jornal que um membro do PCC obteve certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro, mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais.

De acordo com o ministro, o recadastramento está sendo feito para que armas de uso restrito sejam apresentadas fisicamente à Polícia Federal. “Virou meio de vida para muita gente. Já foram desbaratadas quadrilhas vendendo registros falsos e armas. A ideia é distinguir o CAC verdadeiro, que continuará a existir, de criminosos que não querem a revisão”, declarou.

Dino quer intensificar operações para apreensão de armamento ilegal

A partir de 6 minutos e 2 segundos, o ministro começa a falar sobre o assunto viralizado nas redes sociais, mas que foi descontextualizado. Para Dino, o número de pessoas interessadas em fazer o recadastramento subiria na reta final, o que de fato aconteceu, já que a pasta atingiu, no dia 20 de março, a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) mantido pelo Exército, 613.834 haviam sido recadastradas até a data. O prazo termina em 3 de abril.

Ao tratar do assunto, ele destaca ser impossível atingir 100% de recadastramento, porque as armas que estão na ilegalidade não aparecerão no recenseamento e destaca que, a partir do cenário encontrado, será possível traçar estratégias para apreensão dessa parcela de peças. “Você vai ter pela primeira vez em anos um retrato real do que é o armamentismo no Brasil e vai saber, olha, essas armas são legais, as pessoas preenchem os requisitos, e por conseguinte todas essas outras aqui são ilegais, e claro que você precisa partir para as operações de apreensão”, destacou.

A partir de 7 minutos e 31 segundos, o ministro comenta que apoiadores de Bolsonaro alinhados à extrema direita costumam questioná-lo, em suas redes sociais, sobre os armamentos ilegais. É nesse momento que Dino faz a afirmação que vem sendo compartilhada isoladamente de forma enganosa: “’Mas e as armas dos traficantes?’. Ora, as armas dos traficantes são ilegais, óbvio, então óbvio que eles não vão cadastrar, então isso não é uma cobrança que se dirija a nós”.

As publicações enganosas nas redes sociais suprimem o trecho seguinte, no qual Dino afirma que essa cobrança “se dirige a quem esses anos todos não combateu adequadamente a existência dessas armas ilegais onde não deviam. E essas armas ilegais vieram em larga medida de onde? Dessas janelas, dessas avenidas que abriram para o armamentismo no Brasil”, referindo-se às medidas do governo Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas.

Ao contrário do que fazem parecer as publicações enganosas, o ministro não foge da responsabilidade sobre o problema. Ele defende que o recenseamento vai possibilitar rastrear pessoas que compraram armas de uso restrito que não estão mais em posse delas, e essas pessoas deverão explicar o destino das peças.

A partir disso, afirma, serão organizadas ações de recuperação dos objetos. “Vamos esperar o fim (do recenseamento) e aí a gente vai ter um retrato concreto, aí nós vamos poder, em relação aos (registros) legais, que sigam sua vida, e em relação aos ilegais intensificar as operações, o que nós já estamos fazendo”, diz, citando uma operação que apreendeu armas na Baixada Fluminense (RJ).

O Ministério da Justiça foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que disseminadores de peças de desinformação retirem de contexto conteúdos legítimos para apoiar narrativas enganosas. Conteúdos legítimos usados em falsos contextos são verossímeis e mais facilmente aceitos.

Para não se deixar enganar é importante observar se um conteúdo está sendo compartilhado na íntegra e, caso pareça não estar, tentar buscá-lo na origem, seja por ferramentas de busca, como o Google, ou consultando sobre o assunto junto à imprensa profissional.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Flávio Dino já foi alvo de diversos outros conteúdos de desinformação, como o recém-publicado pelo Comprova mostrando ser enganoso que ele se reuniu com criminosos em comunidade carioca. Recentemente, o projeto apontou também ser enganoso um post de Carlos Bolsonaro (PL) que o acusava de defender o uso de cloroquina contra a covid-19. Outras iniciativas de checagem, como a Agência Lupa e o Boatos.Org, demonstraram ser falsa a afirmação de que ele apareceria em um vídeo com um “terrorista” de Brasília e não ser verdade que o ministro responde a 277 processos na Justiça.

Conteúdo investigado: Post que afirma que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, “de peito aberto”, para se reunir com líderes de facções criminosas.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que afirma que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, esteve no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13 de março, para se reunir com líderes de grupo criminoso.

Dino foi à comunidade a convite da ONG Redes da Maré, para participar do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. No site do ministério há registros desta visita.

A Redes da Maré, de acordo com a apresentação do grupo, é uma organização da sociedade civil que tem o objetivo de defender os direitos da população que vive na Maré, complexo com 16 comunidades onde residem mais de 140 mil pessoas. Em seu site, a ONG publicou nota sobre a desinformação relacionada ao nome do ministro. “É cruel a naturalização e a perversidade de certos grupos que estimulam, inventam, mentem e distorcem, a qualquer custo, fatos que não correspondem à verdade”, diz o texto.

No post checado, o autor da peça de desinformação diz ainda que Flávio Dino foi ao Complexo da Maré “de peito aberto”, ou seja, sem qualquer suporte policial. Essa alegação também é enganosa. Isso porque, como afirmou o ministério ao Comprova, a ida de Dino à comunidade mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. “Todas as forças policiais ofertaram suporte de segurança durante a realização do evento”, afirmou o órgão.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou ao Comprova que houve policiamento reforçado na Avenida Brasil, uma das vias de acesso à Maré. Também contactada pela reportagem, a PF confirmou ter feito a segurança do ministro durante sua visita ao Rio de Janeiro, “inclusive na sua agenda realizada na comunidade da Maré”. A PRF esclareceu que o suporte policial a Dino ocorreu por meio de policiais à paisana, que estiveram ao lado do representante da pasta da Justiça durante toda a visita.

Após a disseminação de conteúdos de desinformação como o verificado aqui, Dino afirmou que tomará medidas contra isso. “Diante de discursos absurdos sobre visita que fiz a uma entidade comunitária na Favela da Maré, em respeito à imensa maioria de gente honesta que lá reside, irei propor ações e representações. Não admito agressões covardes contra pessoas pobres. E farei mais visitas a comunidades”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado de seu contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O tuíte verificado foi visualizado 216,3 mil vezes, compartilhado ao menos 3,2 mil vezes e teve 13 mil curtidas até 22 de março. Já tuíte do site Terra Brasil Notícias, que publicou conteúdo sobre o assunto em sua página com a chamada “Estranho: Flávio Dino precisa de enorme comboio para ir ao RN, mas não para ir ao Complexo da Maré”, foi retuitado ao menos 1,4 mil vezes até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: Contatados via mensagem no Instagram, o autor do post verificado e o Terra Brasil Notícias não responderam até a publicação deste texto.

Como verificamos: Além de se informar sobre a ida do ministro à Maré por meio de reportagens, inclusive no site da ONG visitada por ele, o Comprova entrou em contato, por e-mail, com as assessorias de imprensa do Ministério da Justiça e das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal. Também escreveu para a Polícia Civil para ter mais detalhes sobre o apoio dado ao ministro, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: O post verificado mistura fatos com invenções: Dino realmente visitou a Maré, mas não se reuniu com “líderes de uma das maiores organizações criminosas do mundo”. É uma tática recorrente entre os desinformadores. Então, antes de acreditar no boato sem mesmo ler sobre o assunto (a visita) em sites de veículos de comunicação profissionais, devemos pensar se o conteúdo duvidoso faz sentido. Basta fazermos algumas perguntas para perceber que há algo errado no post. Um ministro de Estado iria se reunir com chefes de facção em uma comunidade? Ele iria se reunir com líderes de grupo criminoso?

Uma etapa fundamental é também procurarmos sobre o assunto em sites de veículos de imprensa profissionais. Para isso, basta uma busca com algumas palavras-chaves do post, como “Dino”, “Complexo da Maré”.

Outro ponto a que devemos ficar atentos é que desinformadores costumam usar palavras alarmistas no início de seus posts para chamar a atenção. As mais comuns são “alerta” e “bomba”, mas, neste caso, assim como em publicação verificada pelo Comprova na semana passada, o conteúdo começa com “estranho”. É uma forma de fazer com que o leitor duvide do conteúdo, estranhe a visita do ministro, deixando-o confuso e pensando em teorias da conspiração. Quando vir um conteúdo assim, desconfie.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo verificado aqui foi investigado pelo Yahoo! Notícias. E o Comprova já verificou nesta sua quinta fase post envolvendo o ministro da Justiça, tirando falas dele sobre uso da cloroquina de contexto. Outros posts envolvem o governo federal, como o que afirma falsamente que Lula desligou bombas da transposição do São Francisco e o que engana ao dizer que Lula mandou idosos caminharem para compensar reoneração de combustíveis.

Conteúdo investigado: Post publicado no Twitter pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a portaria 230 do Ministério da Saúde. O parlamentar afirma: “Querem que seu filho mude de sexo sem consentimento dos pais, isso sim”. Ele também diz que o documento “implementa ideologia de gênero através do SUS”.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso post do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmando que a portaria número 230 do Ministério da Saúde implementa a “ideologia de gênero” por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ela, filhos poderiam fazer tratamentos para “mudança de sexo” sem a autorização dos pais.

A portaria 230, como é possível ver no site da Imprensa Nacional, do governo federal, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, criando condições para a promoção da equidade no ambiente de trabalho. Em nenhum trecho o texto aborda tratamentos para mudança de sexo. Consultado pela reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que “a idade mínima recomendada para a realização de procedimentos com hormônios no processo transexualizador pelo SUS é a partir dos 18 anos e os procedimentos cirúrgicos são permitidos a partir dos 21 anos”.

Ao Comprova, o Ministério da Saúde destacou que o post viral é “um desserviço e um desrespeito à população brasileira”. O órgão reforçou objetivos descritos na portaria: “modificar as estruturas machistas e racistas que operam na divisão do trabalho, enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde, acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternidade, promover o acolhimento às mulheres no âmbito do trabalho, garantir ações de promoção e reabilitação relacionadas à saúde mental e às questões de gênero”.

Já o termo “ideologia de gênero” surgiu como uma invenção da Igreja Católica, conforme detalha a pesquisa “Os estudos feministas sobre ‘ideologia de gênero’ no Brasil: uma análise nas produções científicas”, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo explica reportagem do G1, a expressão não é reconhecida no meio acadêmico e é usada por grupos conservadores “contrários aos estudos de gênero iniciados nas décadas de 1960 e 1970 nos Estados Unidos e na Europa — que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero”, ou seja, não faz sentido dizer que uma portaria “implementa a ideologia de gênero”.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O tuíte somava 116,4 mil visualizações, 6,9 mil curtidas, 1,7 mil compartilhamentos e 78 comentários até 21 de março. No Instagram, foram quase 17 mil interações até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o deputado via mensagem privada no Instagram e por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos: Primeiramente, localizamos a portaria 230 no site do governo federal e fizemos a leitura na íntegra, para entender o teor do documento. Sem encontrar nenhum conteúdo minimamente relacionado a cirurgia de redesignação sexual, buscamos por palavras como “sexo” e “cirurgia”, mas nada foi encontrado.

Depois, pesquisamos no Google por termos como “portaria 230” e “Ministério da Saúde”. Obtivemos como retorno reportagens sobre o lançamento da portaria, seu conteúdo e críticas ao documento. Ao buscar por termos como “ideologia de gênero”, “identidade de gênero” e “gênero”, localizamos conteúdos publicados pela imprensa profissional a respeito das diferenças entre os termos (Plural, Agência Pública, G1) e um trabalho acadêmico que explora a temática.

Também fizemos contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde por e-mail e telefone e entrevistamos, por telefone, o professor do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fernando Seffner, que coordena a linha de pesquisa Educação, Sexualidade e Relações de Gênero. Seffner pesquisa o tema há mais de 30 anos.

O que estabelece a portaria

O documento foi publicado em 8 de março de 2023 pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. Ele, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde, faz parte de um pacote de ações anunciado no Dia Internacional da Mulher pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o Ministério da Saúde e conforme é possível verificar no próprio documento, o programa busca modificar as estruturas machistas e racistas que operam na divisão do trabalho; enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde; acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternidade; promover o acolhimento às mulheres no âmbito do trabalho; e garantir ações de promoção e reabilitação relacionadas à saúde mental e às questões de gênero.

Atualmente, segundo a pasta, mulheres representam 74% da força de trabalho no SUS. Somente na rede pública, são mais de 2,1 milhões de trabalhadoras. As ações previstas pelo programa vão ampliar as condições necessárias à prática da equidade.

O princípio da equidade, termo evidenciado pelo programa e cuja definição consta no anexo à portaria, consiste em “tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, no intuito de atingir a justiça social”, ou seja, passa por reconhecer as diferenças entre as pessoas e ajustar esse “desequilíbrio”.

Ações previstas

As diretrizes de cada um dos objetivos elencados acima também estão detalhadas no anexo disponibilizado junto à portaria (item 3). Elas buscam assegurar os direitos humanos para os diferentes grupos sociais de trabalhadores do SUS.

Entre elas está a adoção de linguagem que evite termos machistas no cotidiano institucional, o incentivo a práticas de gestão que promovam igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o fomento a programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho, a eliminação do preconceito e da discriminação de mulheres trans, a ampliação do debate sobre etarismo, a inclusão da temática de orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente da rede pública de saúde, a oferta de acolhimento a trabalhadoras lactantes no ambiente de trabalho e o estímulo a medidas institucionais para evitar a Síndrome de Burnout e outros sofrimentos psíquicos entre as trabalhadoras da saúde.

A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Saúde. Conforme a portaria, para alcançar os objetivos traçados, serão feitas chamadas públicas para seleção e execução de projetos que estejam alinhados à proposta do programa, oferecerá cursos na área de equidade de gênero e raça, disponibilizará aplicativo com instruções sobre o programa e incluirá o tema “equidade” no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). Os processos formativos serão direcionados a trabalhadores e gestores do SUS, além de estudantes da área.

As críticas ao documento

O conteúdo da portaria 230 foi apresentado pelo governo federal em cerimônia no Palácio do Planalto, que, além de Lula, contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e de representantes de bancos públicos. Desde seu lançamento, o documento vem sofrendo críticas, especialmente por parte de políticos da oposição.

No dia 10 de março, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um projeto de decreto legislativo com intenção de sustar os efeitos da portaria. Entre as justificativas, ela cita que o Ministério da Saúde estaria “criando deveres [a trabalhadores do SUS] ligados à disseminação de temas relativos à ‘teoria de gênero’”.

Já a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) entrou com pedido de convocação da ministra Nísia Trindade ao plenário da Câmara Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a portaria. As justificativas são as mesmas usadas por sua colega de partido, citando a “teoria de gênero” como um “produto ideológico” e “um discurso que substitui a realidade por uma motivação política”.

Maiores de idade

A portaria que orienta sobre o processo transexualizador no SUS é a número 2.803, de 2013, como informado pelo Ministério da Saúde ao Comprova. Segundo o texto, a idade mínima recomendada para a realização de procedimentos com hormônios pelo SUS é de 18 anos; os procedimentos cirúrgicos são permitidos para pessoas a partir dos 21 anos.

Os tratamentos, como todos no SUS, são gratuitos e, ainda como informou o ministério ao Comprova, incluem acompanhamento psicológico e exames, além da hormonioterapia e cirurgias.

Sem respaldo científico

Criado em reação ao movimento feminista por grupos neofundamentalistas católicos, como explica reportagem do G1 e estudo da UnB, o termo “ideologia de gênero” busca contrapor-se aos estudos de gênero, que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero com o qual cada pessoa se identifica. Tal expressão, porém, não encontra respaldo no meio científico. Nos últimos anos, o termo vem sendo explorado politicamente por grupos conservadores, sob alegação de ameaça à família tradicional cristã.

“Tem havido, na última década, pelo menos, mais especificamente nos últimos seis anos, uma explosão do que eu chamo de pânico moral sempre que se fala em gênero”, observa o professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS Fernando Seffner, citando o falso caso “kit gay”, associado, de maneira equivocada, ao PT nas eleições de 2018.

“Do ponto de vista acadêmico, existem estudos de gênero, de sexualidade e de perspectiva de gênero. ‘Ideologia de gênero’ é um termo inventado por essa corrente um tanto religiosa, conservadora, e que faz dois desserviços: toma ‘ideologia’ como uma coisa nefasta, sendo que todos nós temos uma ideologia na cabeça; e outra coisa é colar isso no ‘gênero’ e dizer que ‘gênero’ é invenção.”

Pesquisador da temática de gênero e sexualidade há mais de 30 anos, o professor explica que as políticas públicas que abarcam a “perspectiva de gênero” passaram a se espalhar pelo mundo a partir de duas conferências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, em 1994, e a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres em Pequim, em 1995.

“Políticas públicas começaram a ter por escrito nelas esse cuidado com as populações vulneráveis, como as mulheres. É olhar uma classe de alunos, um atendimento ambulatorial de serviço de saúde, um concurso para juiz, e perceber que mulheres têm menos oportunidades do que os homens. Essas políticas incluíram também a questão racial. Hoje em dia, se busca uma equidade de raça e de gênero”, explica Seffner.

O que podemos aprender com esta verificação: Como já informado, o post retira um conteúdo original de contexto. O autor usa uma informação verdadeira – a publicação da portaria – para fabricar uma mentira. Esta é uma tática comum dos desinformadores, à qual devemos ficar atentos.

Outro ponto a ser destacado é que ele abre o post comentando sobre uma reportagem do site Metrópoles com as palavras: “Absurdo! Urgente!”. Esta é outra prática de quem dissemina informações enganosas, “apresentar” informações bombásticas. Mesmo que, neste caso, o autor esteja sendo irônico ao usar essas palavras, sempre que o conteúdo de um post que não foi publicado por veículos profissionais começar dessa forma, desconfie.

Também devemos pensar se o conteúdo faz sentido. Neste caso, o autor afirma que a portaria vai permitir que crianças “mudem de sexo” sem o aval dos responsáveis. Antes de acreditar e disseminar desinformação, pense se isso seria possível. Basta perguntar: “Como assim? Uma criança vai entrar no hospital público, dizer que quer mudar de gênero e os médicos vão operá-la?”.

Por fim, normalmente, ao citar documentos oficiais, os produtores de desinformação não compartilham o conteúdo desse documento na íntegra. Desconfie e busque pelo texto oficial para entender o que, de fato, estabelece o texto citado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A temática gênero já apareceu em outras checagens feitas pelo Comprova. Em 2018, por exemplo, constatamos que Haddad não afirmou que governo deve decidir o gênero das crianças e, em 2020, que não é verdade que vacina contra a covid-19 cause câncer, danos genéticos ou “homossexualismo”.

Conteúdo analisado: Postagens em redes sociais discutem a legalidade ou ilegalidade do recebimento de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões pelo governo de Jair Bolsonaro. A existência dos bens, presente do governo saudita, foi revelada pelo Estadão em 3 de março. Parte deles foi retida pela Receita Federal por não ter sido declarada, a outra entrou de forma irregular no país e foi para o acervo pessoal do ex-presidente. O tema repercutiu na imprensa e em grupos alinhados ao atual governo nas redes sociais. Em contrapartida, os presentes recebidos por Lula e Dilma (PT) também passaram a ser questionados por simpatizantes de Bolsonaro. A confusão é potencializada por uma mudança na legislação em 2016 e pela interpretação da norma, que permite aos chefes de Estado manter em seu poder presentes que sejam de “natureza personalíssima”, o que é um termo ambíguo do texto.

Comprova Explica: Em 3 de março deste ano foi revelado pelo Estadão que um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões dado pelo governo da Arábia Saudita a Bolsonaro ficou retido na Receita Federal porque estaria ingressando de maneira ilegal no país. O ex-presidente não apresentou a documentação necessária para que os bens fossem incorporados ao patrimônio da União, e nem registrou-os como itens pessoais, o que acarretaria o pagamento de um imposto e multa quase equivalente ao valor das joias.

A reportagem gerou discussões nas redes sociais principalmente entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento da Quaest. As redes bolsonaristas, por sua vez, questionaram os presentes recebidos em mandatos anteriores de Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Diante dos conteúdos de desinformação e das discussões sobre o assunto, o Comprova Explica buscou esclarecer o que diz a legislação a respeito e o que deve ser feito com os presentes recebidos pelos presidentes brasileiros.

O regramento para o destino de presentes oferecidos aos presidentes mudou diversas vezes desde a redemocratização. A alteração mais recente foi feita em 2016, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que bens recebidos de chefes de Estado pelo presidente durante o exercício do mandato pertencem à União. Há, contudo, duas exceções: quando o presente é de “natureza personalíssima” e quando é de “consumo imediato”.

No entanto, a avaliação sobre o enquadramento ou não de um item como “personalíssimo” é um tanto subjetiva, uma vez que permite diferentes interpretações. Ainda assim, no caso das joias recebidas por Bolsonaro, o próprio TCU já determinou que não se enquadram na exceção da norma.

Com base no acórdão do TCU de 2016, os presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva tiveram que devolver 471 presentes ao patrimônio comum da Presidência depois de já terem deixado o mandato.

Como verificamos: Procuramos na legislação brasileira as leis e decretos que tratam do recebimento de presentes e de outros bens por parte dos chefes de Estado. Também pesquisamos matérias publicadas nos veículos profissionais de imprensa a respeito das joias enviadas à Bolsonaro e dos desdobramentos da revelação feita pelo Estadão.

O que diz a legislação brasileira

A primeira lei que determina o que é o patrimônio privado dos presidentes é de 1991. Ela não fala de presentes em nenhum dos seus 20 artigos, e só cita o acervo documental do chefe do Executivo. A regulamentação dessa lei ocorreu somente em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, e, desta vez, fez menção aos presentes.

O decreto 4.344/2002 diz que são considerados da União “os documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das “visitas oficiais” ou “viagens de Estado” do presidente da República ao exterior ou de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.

Assim, a interpretação vigente era que bens recebidos fora da cerimônia de troca de presentes eram do acervo pessoal. Contudo, em 2016, o TCU reformou a norma e determinou que todo presente recebido por outros chefes de Estado é da União, com exceção dos itens de “natureza personalíssima” ou de “consumo direto”.

O relator do caso, o ministro Wallton Alencar, argumentou, nos autos, que os presentes dados a outros chefes de Estado são pagos pela União. Logo, os itens recebidos também deveriam ser públicos.

Por conta do novo entendimento, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tiveram que devolver, ao todo, 471 presentes (360 de Lula e 111 de Dilma) que tinham sido incorporados aos respectivos acervos pessoais. Esses bens voltaram para o patrimônio comum da Presidência.

As joias sauditas

O Estadão revelou no dia 3 de março a existência de um conjunto de joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita e que teriam como destino a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. As peças, avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões, foram apreendidas pela Receita Federal, em 2021, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Elas estavam na mochila de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que voltava de um evento no país. Desde então, documentos e vídeos mostram que a Presidência tentou liberar os bens até o último dia de mandato.

Segundo a Receita Federal, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou a documentação necessária para que as joias fossem incorporadas ao acervo da União. Para que entrassem no país como itens pessoais, seria necessário o pagamento de 50% do valor do produto, mais multa de 25% do total do item apreendido.

Em 8 de março deste ano, após o caso vir a público, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o pai dizendo que um segundo conjunto de presentes, que não foi retido pela Receita, estaria em um galpão pessoal de Bolsonaro. Segundo o parlamentar, tratam-se de itens “personalíssimos” e, por isso, foram incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente. A caixa contém um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard.

Contudo, o acórdão do TCU de 2016 não considera pedras preciosas enviadas a chefes de Estado como presentes pessoais.

“Imagine-se, a propósito, a situação de um chefe de Governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, argumentou o ministro Wallton Alencar em 2016.

No mesmo acórdão, o TCU cita como itens personalíssimos as medalhas personalizadas. Já em relação aos itens de consumo, são citados bonés, camisas, camisetas, gravata, chinelo e perfume.

Em entrevista à CNN, a advogada e doutora em Direito Constitucional Gabriela Araújo, assim como o ministro, avaliou que, pelo alto valor, as jóias não podem ser consideradas bens personalíssimos.

O site do Planalto também lista roupas, alimentos e perfumes entre itens personalíssimos que podem permanecer em posse de ex-presidentes após o término do mandato. Cita ainda que “presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades costumam permanecer com o ex-presidente”.

Em 15 de março, o TCU determinou que o ex-presidente Bolsonaro devolva o conjunto de joias de luxo que recebeu da Arábia Saudita. A entrega deve ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República até o dia 20 de março. Bolsonaro também terá que devolver um fuzil e uma pistola que recebeu em 2019 dos Emirados Árabes.

“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, frisou o presidente do TCU, Bruno Dantas, ao final da sessão do tribunal.

Questão de ética no serviço público

O recebimento de presentes por parte de autoridades públicas, como presidente, ministros e diplomatas deve seguir o Código de Conduta da Alta Administração Federal. A regulamentação do código diz que é permitido receber presentes “quando ofertados por autoridades estrangeiras, nos casos protocolares em que houver reciprocidade ou em razão do exercício de funções diplomáticas.”

É considerado que, nesse caso, não é possível recusar o presente. Porém, a legislação determina que fim precisa ser dado a esse bem. Há três possibilidades:

1. se for bem de valor histórico, cultural ou artístico, ele precisa ir para o acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN;
2. o presente pode ser doado a entidade de caráter assistencial ou filantrópico reconhecida como de utilidade pública desde que a entidade se comprometa a usar aquele presente ou o dinheiro da sua alienação em suas atividades;
3. o presente pode ser incorporado ao patrimônio da entidade ou órgão em que o presenteado exerce sua função.

Autoridades podem, sim, receber brindes, mas eles não podem ter valor superior a R$ 100.

Por que explicamos: O Comprova Explica tem a função de esclarecer temas importantes para que a população compreenda assuntos que estão em discussão nas redes sociais e que possam gerar desinformação. Neste caso, conhecer o que de fato diz a legislação brasileira sobre o recebimento de presentes por presidentes permite que os leitores formem opiniões sobre os políticos envolvidos com base na verdade.

Outras checagens sobre o tema: O tema das joias enviadas pelo governo saudita já foi alvo de verificação pelo Aos Fatos, que desmentiu que um ofício provasse que governo Bolsonaro seguiu rito legal para incorporar joias ao acervo público.