Conteúdo verificado: Publicação nas redes sociais atribui ao presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, falas relacionando o pagamento de indenização ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao aumento no preço dos combustíveis no Brasil. “Nós estamos terminando de pagar a ação indenizatória que o povo americano entrou na justiça pelos roubos da era Lula e Dilma na Petrobras e fez a empresa quase falir”, teria dito Silva e Luna à rádio Jovem Pan, segundo a postagem.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook

Conclusão do Comprova: É falsa a postagem que atribui o aumento no preço da gasolina à indenização paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A postagem destaca uma suposta frase que teria sido dita pelo presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à rádio Jovem Pan, na qual ele faria a relação e ainda responsabilizaria os governos Lula e Dilma por quase levar a empresa à falência.

A Petrobras nega que Silva e Luna tenha dito qualquer frase nesse teor à emissora, em cujo canal no YouTube foi localizada apenas uma entrevista do presidente da empresa. Nela, a frase não é dita, e Silva e Luna afirma que a contribuição da Petrobras no preço da gasolina é “pequena”.

A política de preços da Petrobras segue o valor internacional do barril de petróleo e não foi impactada pelo pagamento da indenização, concluído em 4 de outubro passado. O último reajuste no preço da gasolina que a Petrobras comercializa às distribuidoras foi no dia 11 de março. A justificativa foi o aumento na cotação internacional do preço do barril como consequência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Por não deter o monopólio na comercialização da gasolina no país, o preço do combustível que chega para o consumidor não depende apenas do valor cobrado pela Petrobras, mas também de outros acréscimos, como os custos de distribuição e revenda, além de impostos.

Já o pagamento da indenização ao governo americano, ao contrário do que afirmam as postagens aqui verificadas, não provocou aumento do preço praticado pela Petrobras, pois o valor é considerado ínfimo em relação ao lucro anual da empresa, que bateu recorde no ano passado, como explica o professor de Economia do Ibmec consultado pelo Comprova.

A multa indenizatória foi motivada porque a Petrobras deixou de manter os controles orçamentários de forma legal e utilizou de meios corruptos para beneficiar terceiros, prejudicando os proprietários de títulos da empresa nos EUA.

Para o Comprova, falso é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: Através do perfil no Facebook e contato no WhatsApp, o autor da publicação foi procurado pelo Comprova. Ele afirmou: “Eu sou checador de fatos independente e faço checagem dos checadores que não checam nada. A entrevista dele está no canal da Jovem Pan no YouTube. Vai lá e checa”. Quando perguntado se há outros esclarecimentos sobre a postagem, o autor não voltou a se expressar.

Como verificamos: O Comprova procurou a Petrobras para esclarecer questões relacionadas à política de preços da empresa e a possíveis impactos provocados pelo pagamento da indenização ao governo americano no valor da gasolina para o consumidor final. Para responder às mesmas perguntas, o Comprova buscou informações oficiais nos sites da Petrobras e do Departamento de Justiça dos EUA e entrevistou Caio Ferrari Ferreira, professor de Economia do Ibmec. A rádio Jovem Pan também foi procurada.

Dívida com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos

Segundo a publicação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, compartilhada em setembro de 2018, a Petrobras admitiu que deixou de manter os controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia de forma justa e precisa. Isso foi resultado de propinas geradas por empreiteiras da empresa com a cooperação de alguns executivos da Petrobras.

Os atos violaram a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, que proíbe o uso corrupto de qualquer meio para promover pagamentos ou promessas de pagamento que influenciam uma autoridade estrangeira em sua atuação oficial. A norma funciona para proteger empresas com títulos nos Estados Unidos.

O total da multa indenizatória é de US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões segundo a cotação do dia 21 de março de 2022, e foi arbitrada pelo DoJ. Na publicação falsa é mencionado o valor de 880 bilhões, sem especificar de qual moeda se trata.

Além disso, segundo o acordo, a maior parte do dinheiro foi destinada a instituições no Brasil. A Petrobras pagou 10% (US$ 85.320.000) à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC); 10% (US$ 85.320.000) ao Departamento de Justiça dos EUA e os 80% restantes (US$ 682.560.000) para as autoridades brasileiras.

Em nota, a empresa afirmou que concluiu as obrigações previstas no dia 4 de outubro de 2021. Assim, a dívida foi encerrada. “Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia”, disse o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, no documento.

No Balanço de Demonstrações Financeiras de 2021, há uma área sobre as investigações envolvendo a companhia. “A Petrobras concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com a DoJ, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, encerrado”, afirma o relatório.

A formação do preço da gasolina

A entrevista do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à rádio Jovem Pan aconteceu em 23 de novembro do ano passado, no programa “Os Pingos nos Is”. Na ocasião, o presidente explicou como se dá a formação de preço da gasolina.

“A contribuição da Petrobras no preço da gasolina é de R$ 2,33. Ela está chegando a R$ 7, R$ 8 em alguns locais, mas isso não é a Petrobras: 27% é etanol, uma parte são tributos federais, o ICMS, PIS, Cofins, que são colocados no preço, e no final chega a um preço desse montante. E também tem a própria revenda, o transporte, que acrescenta. A contribuição da Petrobras no preço, ela é pequena. Se tem alguma coisa a ser feita, ela não seria aqui na Petrobras”, disse o presidente, a partir do minuto 18 da entrevista. Os valores são referentes ao preço do combustível na época.

Em audiência no Senado, no mesmo dia em que a entrevista foi ao ar, Silva e Luna citou ainda outras variáveis para a formação do preço da gasolina:

“A pandemia e o combate a ela nos colocaram em uma posição diferenciada. Tivemos como consequência um choque de demanda elevado, com uma oferta inferior à demanda. Como consequência, uma escalada muito grande do preço das commodities. [Além disso], uma crise hídrica e a desvalorização do real em relação ao dólar”.

No site da Petrobras, há explicações sobre a formação do preço médio da gasolina no país: R$ 2,37 se refere à gasolina A, produzida pela Petrobras em suas refinarias. Os R$ 4,31 restantes envolvem custo do etanol anidro, distribuição e revenda e os tributos ICMS, CIDE, Pis/Pasep e Cofins. Esse preço total é o da gasolina C, que chega aos consumidores na bomba.

“Ao entender que a cadeia de formação do preço da gasolina é composta por diversas parcelas, é possível perceber que qualquer alteração em pelo menos uma delas terá reflexos, para mais ou para menos, no preço que o consumidor da gasolina C pagará na bomba. Como se vê, a Petrobras tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço do combustível nas nossas refinarias, sem incidência de tributos”, diz trecho no site da Petrobras, na seção “Cadeia de Comercialização e a Composição dos Preços” (print abaixo).

Entrevista à Jovem Pan

A postagem verificada pelo Comprova é do dia 10 de março. No texto, se refere a uma suposta entrevista de Joaquim Silva e Luna, “ontem”, à rádio Jovem Pan. Em contato com o Comprova, a Jovem Pan disse que a última entrevista do presidente da Petrobras à rádio foi a do dia 23 de novembro, no programa “Os Pingos nos Is”. No canal da emissora no YouTube, esta é a única disponível.

A assessoria de imprensa da Petrobras disse que houve uma conversa de Silva e Luna com a Jovem Pan em março, mas que o assunto não se relaciona ao que diz a postagem. Questionada sobre o exato teor da conversa, a assessoria respondeu que não poderia informar por ser um assunto restrito à presidência da empresa.

Postagens com o mesmo texto desta do dia 10 de março já circulam nas redes sociais desde dezembro do ano passado, pelo menos.

Política de preço é baseada no valor internacional do petróleo

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é a atual política de preços da Petrobras, implementada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Segundo Caio Ferrari Ferreira, professor de Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), ela se baseia no preço internacional do barril de petróleo para garantir um mercado interno vantajoso para outras empresas, já que a Petrobras, sozinha, não consegue suprir toda a demanda do consumo nacional.

“Se a Petrobras baixasse o preço da gasolina por conta própria, iria promover um desequilíbrio no fornecimento interno em relação às outras empresas, que se baseiam no preço internacional do petróleo. Assim, o mercado brasileiro não seria mais vantajoso para essas outras empresas, como a Shell, que deixariam de operar no Brasil. Haveria, nesse caso, risco de desabastecimento, pois a Petrobras não consegue suprir toda a demanda do país”, explica Ferreira, que acrescenta: “Da mesma forma, a Petrobras, nesse caso, poderia privilegiar as exportações em detrimento do mercado interno, já que ela é uma empresa como outra qualquer e precisa gerar lucro para os acionistas. Mais uma vez, haveria risco de desabastecimento interno”.

Não há impacto da indenização paga aos EUA no preço do combustível

Ainda de acordo com Ferreira, o valor da indenização paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos não é capaz de interferir no preço da gasolina por ser um valor considerado ínfimo em relação aos lucros da empresa, que, no ano passado, atingiu o patamar recorde de R$ 106,6 bilhões.

“O valor da indenização paga ao governo americano representa menos de 1% do lucro anual da Petrobras. Sendo assim, é um valor relativamente baixo, que não chega a fazer com que a empresa fique numa situação difícil a ponto de ter que aumentar o preço da gasolina para haver uma compensação nas suas contas”, afirma o economista.

Ainda em relação aos lucros do ano passado, a Petrobras afirma que também houve recorde no recolhimento de tributos à União, estados e municípios: um valor total de R$ 54,5 bilhões, cerca de 70% a mais na comparação com 2020 (R$ 32 bilhões) e aproximadamente 36% em relação a 2019 (R$ 39,9 bilhões).

O último reajuste da Petrobras no preço da gasolina que produz e vende para as distribuidoras aconteceu no dia 11 de março, quando o preço médio passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Segundo a Petrobras, o aumento se deu em razão da escala do preço do barril de petróleo devido à guerra na Ucrânia.

Em uma página do site, a Petrobras esclarece se usa o preço da gasolina para compensar perdas em outros setores. De acordo com a estatal, não há relação direta com a situação conjuntural da empresa, nem mesmo com seus resultados financeiros. O que determina os ajustes é a variação do valor do petróleo e seus derivados no mercado internacional, associada às condições locais de mercado.

“A formação de preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras segue a dinâmica dos mercados de commodities em ambiente de livre competição, acompanhando os movimentos do mercado internacional, para cima ou para baixo”, explica a empresa.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, eleições e políticas públicas do governo federal. Informações imprecisas sobre finanças da Petrobras podem influenciar a percepção sobre políticas da empresa em relação ao preço de combustíveis. Além disso, ao vincular processos judiciais aos governos de Lula e Dilma, o eleitor pode decidir seu voto influenciado por dados falsos, gerando prejuízos ao processo democrático.

Alcance da publicação: Até o dia 21 de março de 2022, a publicação alcançou 4.361 curtidas, 1.792 compartilhamentos e 161 comentários.

Outras checagens sobre o tema: A Agência Lupa e o portal G1 fizeram verificações recentes sobre a mesma publicação. Ambos concluíram que os conteúdos compartilhados eram falsos. Recentemente, o Comprova demonstrou que post engana ao confundir resultado fiscal com crescimento do PIB em 2021 e que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos.

Conteúdo verificado: Vídeo mostra ambulâncias, vans e micro-ônibus no estacionamento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab); homem afirma que veículos foram comprados pelo governo federal e que o governo da Bahia colocou a própria logomarca e escondeu as ambulâncias para entregar em período eleitoral.

Onde foi publicado: No TikTok

Conclusão do Comprova: É falso que vans e ambulâncias estacionadas em frente à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) tenham sido compradas pelo governo federal e estejam sendo escondidas pela gestão estadual para que sejam entregues em período de eleição. Os veículos possuem logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado da Bahia e aparecem em um vídeo viral postado primeiro no Facebook, no dia 7 de março de 2022, e depois no TikTok. Ao mostrar os veículos, o homem que narra as imagens mente ao afirmar que os equipamentos, por serem do SUS, foram comprados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

As imagens foram mesmo feitas no estacionamento da Sesab, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além de ambulâncias, também aparecem vans e micro-ônibus com a identidade visual de policlínicas. Os veículos possuem a logomarca do governo da Bahia porque foram comprados com recursos do tesouro estadual, além de emendas parlamentares de deputados federais e estaduais da Bahia, segundo informou a Sesab.

Além disso, o fato de as ambulâncias possuírem a logomarca do SUS não significa, necessariamente, que elas tenham sido compradas pelo governo federal. A Constituição de 1988 determina que os investimentos no Sistema Único de Saúde sejam feitos com recursos “da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: O autor do vídeo, que se identifica como Ernando Peixoto, foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Como verificamos: No vídeo que viralizou no TikTok, o homem que filma as ambulâncias diz que seu nome é Ernando Peixoto. A partir de uma busca pelo nome, conseguimos achar várias informações sobre ele, inclusive em verificações anteriores de agências de checagens. Nas redes sociais do autor, fizemos uma busca pelo termo ambulâncias e encontramos vários vídeos que ele fez com teor parecido ao verificado pelo Comprova.

Para checar as afirmações do vídeo, entramos em contato com a Secretaria de Saúde da Bahia e com o Ministério da Saúde. Também fizemos buscas em fontes oficiais para entender como funciona o financiamento do SUS e como outros estados adesivam ambulâncias adquiridas pelo poder público estadual.

Ambulâncias foram compradas pelo governo da Bahia

As ambulâncias, vans e micro-ônibus que aparecem nas imagens feitas no estacionamento da Sesab, em Salvador, não possuem logomarca do governo federal porque não foram compradas pela União, e sim pelo estado da Bahia. Por e-mail, a Sesab informou que “as ambulâncias que aparecem no vídeo são adquiridas pela Secretaria da Saúde do Estado com recursos do tesouro estadual, recursos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais baianos e também com recursos de emendas parlamentares de deputados estaduais”. No caso dos recursos das emendas federais que saíram do Orçamento da União, a decisão de destinar esse dinheiro partiu dos parlamentares, não do governo federal, que não foi o responsável pela compra, como sugere o vídeo.

Além das ambulâncias, há nas imagens vans e micro-ônibus. No caso das vans, elas serão utilizadas para o transporte sanitário de pacientes que serão atendidos nas Policlínicas Regionais de Saúde. Assim como os micro-ônibus, elas seguem no estacionamento da pasta e serão destinadas aos municípios à medida que as policlínicas que estão em construção forem entregues. Há atualmente 21 policlínicas em funcionamento e três em construção, nas cidades de Ilhéus, Santa Maria da Vitória e São Francisco do Conde.

Somente este ano, o governo do estado entregou 126 ambulâncias do tipo van, como as que aparecem nas imagens, a municípios baianos. Cada uma custou R$ 205 mil, totalizando um investimento de R$ 25,8 milhões. Foram três grandes remessas, sendo uma entrega de 28 ambulâncias em janeiro, outra de 31 em fevereiro e mais uma de 42 em 7 de março, mesmo dia em que o vídeo foi postado na conta do autor das imagens no Facebook. Outras 25 ambulâncias foram entregues de forma pontual em municípios baianos.

O Comprova perguntou ao Ministério da Saúde se ambulâncias foram compradas e enviadas este ano para a Bahia, quais as exigências para padronização dos veículos deste tipo e quem pode utilizar a logomarca do SUS em seus veículos. A pasta não respondeu se enviou veículos para a Bahia e se limitou a informar que existe uma padronização visual específica para veículos do SAMU 192 – que não é o caso dos que aparecem no vídeo – e que o SUS é tripartite. “Portanto, a logomarca do SUS pertence às esferas municipais, estaduais e Federal, podendo ou não envolver recursos federais, ou até recursos de mais de uma esfera de gestão”, diz nota.

Veículos não estão escondidos

No vídeo, o autor afirma que as ambulâncias foram escondidas pelo governo da Bahia para serem entregues em período eleitoral. Sem precisar um número exato, a Sesab informou que a maioria das ambulâncias que aparecem nas imagens já foi entregue. Além das vans e micro-ônibus, pelo menos sete ambulâncias foram filmadas.

Além disso, não é razoável afirmar que elas estão escondidas. Ao fundo do vídeo é possível ver um prédio amarelo, a sede da Sesab, que fica na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O local é aberto e pode ser acessado por qualquer pessoa, uma vez que circulam pelo CAB até mesmo ônibus do transporte público.

Em nota, a Sesab informou que os veículos ficam no estacionamento “apenas o tempo necessário para que sejam feitos os trâmites de licenciamento/emplacamento junto ao órgão de trânsito”.

O que é o SUS e quem financia?

Um argumento utilizado pelo homem que narra as imagens é que as ambulâncias possuem a logomarca do SUS – logo, os veículos teriam que ter sido comprados pelo governo federal. Mas isso não é verdade. O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988 como um regime tripartite, o que significa que União, estados e municípios são gestores em conjunto do sistema, cada um deles com suas funções. Os três níveis são responsáveis pelo financiamento do SUS, como determina o artigo 198 da Constituição.

Pela Lei Complementar 141/12, governos estaduais devem aplicar no SUS pelo menos 15% do que arrecadam. Para os municípios, esse percentual mínimo é de 12%. No caso do governo federal, a conta é um pouco mais complexa. A União deve aplicar o mesmo valor gasto no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Nos anos em que o PIB for negativo, porém, o valor gasto com saúde no ano anterior não poderá ser reduzido.

O Ministério da Saúde diz ser responsável por metade do dinheiro investido em saúde pública no Brasil, com a outra metade dividida entre estados e municípios. Além de financiar a saúde, a União tem a função de criar políticas públicas nacionais para o setor, elaborar normas e fazer o planejamento estratégico da saúde. A execução dessas ações é feita, na ponta, pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

Durante a pandemia, em 2020, o gasto dos estados com saúde cresceu em ritmo superior ao dobro da taxa de aumento das receitas correntes.

Padrão de identidade visual

O Comprova buscou por um padrão de identidade visual em ambulâncias e encontrou, em sites do governo federal, apenas modelos para plotagem (sinalização utilizando desenhos e linhas) de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nestas, aparece o nome do Ministério da Saúde e também a logomarca do governo federal, como mostram estas imagens de ambulâncias de Santa Catarina.

Não é o caso de ambulâncias comuns utilizadas nos estados e municípios. Além das ambulâncias da Bahia, as de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas não possuem logomarca do governo federal, e sim de seus governos estaduais e do SUS, como mostram as imagens a seguir.

São Paulo:

Rio de Janeiro:

Minas Gerais:

Amazonas:

Quem é o autor do vídeo?

O autor do vídeo aqui verificado se identifica no final da gravação como Ernando Peixoto. Ele foi candidato em seis eleições na Bahia, a maioria delas a vereador de Salvador, mas nunca se elegeu. Não é a primeira vez que ele espalha desinformação nas redes sobre serviços de saúde: em 2020, a Agência Lupa mostrou que era falso outro vídeo em que Peixoto afirmava que ambulâncias enviadas pelo governo federal não tinham sido entregues aos municípios pelo governo baiano – as ambulâncias, na verdade, não tinham sido compradas pelo governo federal.

Ele já foi processado pelo governo da Bahia porque teria sido o autor de um conteúdo falso que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou, em abril de 2020, ao então ministro da Justiça Sergio Moro. No vídeo, gravado em frente ao Hospital Espanhol, em Salvador, ele fez uma vinculação entre o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que passou a administrar o hospital durante a pandemia, e o senador Otto Alencar (PSD).

Peixoto também já foi checado antes pelo Comprova. Em setembro de 2020, o mesmo homem publicou em suas redes sociais um vídeo em que implorava para acessar o Porto da Barra, uma das praias mais frequentadas de Salvador que, naquela ocasião, ainda tinha o acesso bloqueado para banhistas por conta da pandemia. Outras praias próximas, contudo, já estavam com o acesso liberado.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre as eleições de 2022, as políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19. A checagem de conteúdos sobre a eleição é importante para evitar que o eleitor tome uma decisão de voto influenciado por informações falsas, o que é danoso para a democracia.

Alcance da publicação: O vídeo verificado teve mais de 9,4 mil interações no TikTok.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova publicou várias verificações sobre vídeos que tratavam das eleições brasileiras ou de pré-candidatos. As publicações mostraram ser falso que um apresentador americano riu de pesquisa eleitoral brasileira; enganosa a comparação entre casas de comunidade do Rio Grande do Norte atribuídas a Bolsonaro e ao ex-presidente Lula; e que vídeos com ataques do presidente da Rússia, Vladimir Putin, contra Bolsonaro eram humorísticos.

• Conteúdo verificado: Publicação que afirma que Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória permitindo que planos de saúde só cubram tratamentos listados pela Conitec. O autor do post diz ainda que a Comissão foi responsável por autorizar o uso da cloroquina no Brasil.

É falso o que afirma uma publicação feita no Twitter sobre a Medida Provisória n° 1.067, que atualiza a cobertura de saúde complementar, que é a atuação da iniciativa privada, planos de saúde, no sistema único de saúde. O post mistura informações sobre os órgãos responsáveis pela regulamentação dos planos de saúde e diz incorretamente que pessoas com câncer e doenças raras ficarão sem tratamento.

O texto da MP, que virou lei no começo do mês, traz novos prazos para a inclusão de tratamentos no rol do que é ofertado pelo sistema de saúde privado. Antes sem prazo definido, os processos administrativos para a inclusão de novos tratamentos ou medicamentos deverão acontecer em até 180 dias. Tratamentos para câncer e outras doenças raras já estão contempladas.

O autor afirma ainda que a Conitec liberou o uso da cloroquina no tratamento da covid-19, o que não aconteceu. Questionado a respeito das fontes que utilizou para a publicação, ele não respondeu a equipe.

Para o Comprova a publicação é falsa, pois modifica o contexto de uma informação e omite dados para provocar um entendimento e uma interpretação que altera a realidade dos fatos.

Como verificamos?

Primeiro buscamos identificar de qual MP o autor da postagem falava. Consultamos os termos “planos de saúde”, “MP” e “câncer” no Google e chegamos a publicações sobre o tema nos sites do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Também encontramos informações sobre a MP no Diário Oficial da União.

Em um segundo momento, solicitamos uma posição sobre a MP com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Ministério da Saúde retornou informando que a postagem era enganosa e sugerindo links de leitura sobre a MP sancionada. O órgão informou também que o SUS continua a ofertar tratamento e assistência integral aos pacientes com doenças raras e câncer.

Procuramos no site da Conitec arquivos relacionados a cloroquina e a covid-19. Encontramos o relatório de recomendação que foi publicado na íntegra, em novembro de 2021. No documento, fizemos uma pesquisa pela palavra “cloroquina” e encontramos a parte do texto em que a Conitec desaconselha o uso do medicamento para tratar a doença.

Questionamos também o autor do post por meio de mensagem direta no seu perfil do Instagram. Ele não deu retorno para a equipe até a publicação desta verificação.

Verificação

Medida provisória virou lei

A publicação se refere à Medida Provisória 1.067/21. O texto resultou na Lei 14.307 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de março deste ano e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida foi aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional.

A nova legislação altera um trecho da Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde privados. Na prática, ela atualiza a lista de procedimentos e eventos de saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar.

Conforme a lei, essa atualização de procedimentos da ANS será realizada por meio de um processo administrativo. A análise tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 90, a partir da data em que foi protocolado o pedido.

Se a agência não se manifestar neste prazo, o tratamento é incluído automaticamente no rol até que haja uma decisão definitiva.

O prazo é menor para os medicamentos usados no tratamento oral do câncer. Neste caso, as medicações que já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem incluídos pela ANS no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O texto estabelece ainda que esse tipo de medicação deve ser entregue ao paciente ou representante legal dez dias após a prescrição médica.

A MP foi editada pelo chefe do Executivo após o veto ao PL 6.330/2019 em setembro de 2021. O projeto de lei queria incluir o tratamento oral do câncer na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem aprovação da ANS. Outro ponto era o prazo de 48h para que o paciente recebesse a medicação após a prescrição.

O veto foi mantido pelos senadores e deputados em fevereiro deste ano, como um acordo para a aprovação da MP 1.067/21.

ANS regulamenta planos de saúde

O órgão responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil é a ANS, vinculada ao Ministério da Saúde. A Agência define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Essa lista é chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Já a Conitec é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde no processo de inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias em saúde no SUS. O órgão também atua na elaboração ou revisão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A medida provisória assinada determina a criação de um órgão auxiliar semelhante à Conitec para atuar junto à ANS e seria formado por, no mínimo, membros dos conselhos federais de medicina, odontologia e enfermagem.

A Conitec e cloroquina

Em novembro de 2021, a Conitec lançou um relatório de recomendação para tratamento da covid-19. Nele, a Comissão afirma que a cloroquina e a hidroxicloroquina não possuem “benefício clínico” para o tratamento da covid. Além desses medicamentos, ela também afirma que o uso de anticoagulantes, budesonida, colchicina, ivermectina, nitazoxanida e plasma convalescente não são indicados.

“Por sua vez, azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, diz o texto.

Logo, é falso que a Conitec tenha autorizado o uso da cloroquina para a covid. Posteriormente, o Ministério da Saúde decidiu não acatar a recomendação da Comissão e manteve a liberação para que os médicos receitem os remédios ineficazes.

Tratamento de câncer no Brasil

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada em 16 de maio de 2013 e continua em vigor. A Lei 14.307 não alterou o atendimento de doenças raras e de câncer pelo SUS.

O Brasil tem 317 unidades de centros de assistência habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm ao menos um hospital especializado em oncologia.

Planos de saúde e o Rol de procedimentos da ANS

Desde setembro de 2021 acontece na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgamento para estipular se os planos de saúde devem ou não custear procedimentos e medicamentos que não estejam contemplados no rol de serviços e medicamentos da ANS. O julgamento foi adiado pela segunda vez dia 23 de fevereiro deste ano e não tem prazo para voltar à pauta.

O tribunal decide se as operadoras devem pagar por tratamentos que não estejam previstos na lista de cobertura obrigatória elaborada pela Agência Nacional de Saúde. Hoje, quando algo não está previsto no rol da ANS é possível entrar com uma ação contra o plano de saúde e conseguir que o medicamento ou tratamento seja custeado pelo plano.

O STJ determina a jurisprudência de temas, estabelece a linha que as decisões de todos os juizes devem seguir. Em setembro, o relator do caso votou no sentido de que o Rol da ANS tem caráter taxativo. Com isso as operadoras não deveriam ser obrigadas a cobrir tratamentos e procedimentos não previstos na lista. A primeira ministra a votar foi contra o relator e a favor que os planos cubram até o que não estiver na lista de procedimentos.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia do coronavírus, políticas públicas e as eleições.

A publicação verificada engana ao misturar informações sobre políticas públicas relacionadas ao atendimento de planos de saúde. De acordo com a ANS, 48,4 milhões de pessoas usavam esse tipo de serviço até o ano passado. O post conseguiu altos números de alcance. No Twitter foram 3.275 curtidas, 1.027 retweets e 83 comentários, somando mais de 4 mil interações.

O Comprova já mostrou em verificações anteriores que o governo Bolsonaro não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos e que a minirreforma não tiraria direitos de todos os trabalhadores, como dá a entender vídeo no TikTok.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

• Conteúdo verificado: Postagens no Facebook mostram uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com a legenda dizendo que o Brasil tinha acabado de apresentar o que seria a primeira bateria para veículos produzida com nióbio e que esta seria uma produção 100% nacional.

São enganosas as postagens no Facebook que procuram vincular o governo de Jair Bolsonaro ao projeto de desenvolvimento da bateria de nióbio para carros elétricos e que afirmam que a tecnologia é 100% nacional.

Os posts trazem uma imagem do presidente ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com título “Tecnologia 100% nacional” e os seguintes dizeres na parte inferior da foto: “Brasil apresenta a primeira bateria de nióbio do mundo que permitirá carros elétricos a recarregarem em 6 minutos e terem autonomia de 350 km”.

O projeto é, na realidade, desenvolvido por três empresas privadas: a brasileira CBMM, a Toshiba, do Japão, e a Volkswagen Caminhões e Ônibus, sediada na Alemanha. Segundo a CBMM e a Volkswagen informaram ao Comprova, não há qualquer participação do governo federal no desenvolvimento da tecnologia, cujos testes em veículos terão início ainda este ano.

Para o Comprova, são enganosos os conteúdos que modificam o contexto de uma informação e omitem dados para provocar um entendimento e uma interpretação que altera a realidade dos fatos.

Como verificamos?

A partir de pesquisas na internet, o Comprova verificou que o desenvolvimento da bateria de nióbio para carros elétricos tem participação da CBMM, empresa brasileira que é líder mundial na produção e fornecimento de produtos industrializados à base de nióbio.

Em pesquisas no site da empresa e em contato com a companhia por e-mail, o Comprova confirmou a participação de empresas estrangeiras na criação da tecnologia e o não envolvimento do governo brasileiro no projeto.

Professores da Universidade de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp) foram procurados para explicar o funcionamento da tecnologia empregada na bateria e o Instituto Brasileiro de Mineração foi consultado para explicar as funcionalidades e a presença do nióbio na natureza.

E-mails também foram enviados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para a Volkswagen Caminhões e Ônibus, que dará início aos testes da bateria em seus veículos no segundo semestre de 2022. A empresa confirmou que o projeto não teve envolvimento do governo brasileiro. Não houve resposta do ministério até o fechamento desta verificação.

Verificação

O projeto da bateria de nióbio

O projeto de utilização de nióbio na composição de bateria para carros elétricos teve início em 2018, em uma parceria entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Toshiba, do Japão. O acordo para o desenvolvimento da tecnologia, que permitirá a recarga ultrarrápida, foi anunciado no site da CBMM em 25 de junho daquele ano. A data é anterior ao governo de Jair Bolsonaro, que teve início em janeiro de 2019.

Segundo informou a CBMM ao Comprova, por e-mail, não há envolvimento do governo brasileiro no projeto. Da mesma forma, não se pode dizer que a tecnologia é 100% nacional, já que a Toshiba “atua na aplicação da tecnologia nas células das baterias de lítio e, futuramente, na produção em escala industrial e comercialização”, como explicou a empresa brasileira na mensagem.

A CBMM, por sua vez, “atua no desenvolvimento e produção da tecnologia de óxido de nióbio em seu complexo industrial em Araxá-MG”.

Segundo a empresa, a tecnologia que utiliza o nióbio na composição de bateria para carros elétricos é pioneira no mundo, e permite autonomia de até 350 quilômetros em veículos de passeio convencionais, com uma única carga inferior a 10 minutos.

Testes em parceria com a Volkswagen

A tecnologia de baterias de nióbio para carros elétricos está sendo testada numa parceria firmada entre a CBMM e a Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO). O anúncio da parceria aparece em notícia no site da companhia brasileira, de 16 de setembro de 2021. Também não há envolvimento do governo brasileiro nesta etapa do projeto.

Atualmente, segundo a CBMM, o projeto está na fase de desenvolvimento e produção dos protótipos das baterias e da infraestrutura de recarga ultrarrápida. O início dos testes com veículos está previsto para acontecer ainda neste ano, na planta industrial da VWCO em Resende, no Rio de Janeiro, e no complexo industrial da CBMM, em Araxá, Minas Gerais. A Volkswagen confirma a previsão do início dos testes para o segundo semestre de 2022 e diz que ainda não existe um modelo que receberá o produto. Segundo a fabricante, tanto ônibus de passageiros como caminhões podem ser testados.

O nióbio

O nióbio é um metal de transição que tem a capacidade de alterar a composição de outros materiais, como o aço, melhorando-os para propósitos industriais, devido a características como alta resistência ao calor, à corrosão e ao desgaste, e alta condutividade térmica e elétrica.

A CBMM é líder mundial no fornecimento de produtos à base de nióbio para aplicação em componentes eletrônicos e baterias, carros, estruturas de edifícios e pontes, turbinas de avião, aparelhos de ressonância magnética, marcapassos, sondas espaciais, foguetes e tubulações de gás, entre outros.

A empresa foi fundada em 1955, em Araxá, Minas Gerais, onde está a sua sede e complexo industrial. A CBMM tem atuação global em escritórios e subsidiárias na China, Países Baixos, Singapura, Suíça e Estados Unidos. As informações constam no site da empresa.

Em seu perfil no Instagram, a empresa rebate uma “informação falsa que circula por aí de que 98% do Nióbio do mundo está no Brasil”. Segundo a empresa, apesar de o maior complexo industrial de produção de nióbio estar no país, há depósitos de minerais que podem servir para a produção de nióbio em abundância em todos os continentes do planeta.

Bateria convencional x bateria de Nióbio

As baterias encontradas em veículos, celulares ou até mesmo brinquedos são dispositivos eletroquímicos, ou seja, são capazes de transformar energia química em energia elétrica. Essa transformação acontece através da transferência de elétrons de um polo ao outro, ou como conhecemos popularmente, do negativo para o positivo.

A principal diferença entre a bateria convencional e a bateria de nióbio fica justamente no polo negativo. Enquanto os modelos que hoje estão no mercado são feitos de grafite, o equipamento desenvolvido é produzido com nióbio.

A vantagem, segundo apontam os professores Fernando Gomes Landgraf, da faculdade de engenharia da Universidade de São Paulo, e Rogério Cezar Cerqueira Leite, de física da Unicamp, ouvidos pelo Comprova, é que essa combinação permite que a bateria sofra esse processo químico de transferência de elétrons de um polo a outro de maneira mais rápida e por mais vezes. Isso resultaria em uma bateria que carrega mais rapidamente e que tem uma vida útil maior. A desvantagem é que esse processo resulta em um potencial energético menor, necessitando de um equipamento maior dependendo do uso.

Interesse brasileiro no Nióbio

O presidente Jair Bolsonaro já fazia discursos a favor do nióbio na campanha eleitoral de 2018 e até mesmo quando era deputado federal. Segundo levantamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o Brasil tem hoje as maiores concentrações mundiais de nióbio no mundo, além de possui o maior depósito em operação, localizado em Araxá e sob o controle da CBMM. O metal é encontrado em outras partes do planeta, mas em sua grande parte em locais não explorados.

Segundo dados da própria empresa, seria possível exportar até 160 mil toneladas de produtos por ano, mas o consumo máximo mundial em 12 meses foi de 120 mil toneladas, sendo 100 mil produzidos no Brasil. E a concentração do metal em solo brasileiro explica parte disso. Não há interesse em desenvolver tecnologias e produtos que dependem do nióbio porque isso geraria uma dependência de um único fornecedor, ou um fornecedor principal com pouca concorrência.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam na internet sobre a pandemia da covid-19, políticas públicas e as eleições presidenciais deste ano.

As postagens que procuram vincular, enganosamente, o governo de Jair Bolsonaro ao projeto de bateria de nióbio para carros elétricos podem influenciar os eleitores na escolha dos candidatos. Os posts com esse teor, que voltaram a ser publicados este ano nas redes sociais, apareceram também no ano passado.

Na ocasião, a Agência Lupa mostrou ser falso um vídeo em que a deputada federal Carla Zambelli (União Brasil-SP) afirma que a tecnologia da bateria de nióbio é feita com tecnologia brasileira e tem participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em seu desenvolvimento.

Os posts publicados este ano, aqui verificados, tiveram, somados, 1.240 curtidas, mais de 2.400 compartilhamentos e 185 comentários, até o dia 7 de março.

Outros conteúdos que se relacionam com as eleições e o processo eleitoral deste ano foram verificados recentemente pelo Comprova, que classificou como sátiras as postagens que atribuíam supostos ataques de Putin a Bolsonaro e como enganoso o vídeo que compara casas populares no RN e atribui diferença no padrão das construções entre os governos Lula e Bolsonaro.

Ainda sobre as eleições, o Comprova mostrou ser enganosa a postagem que afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumpriu prazos para responder às Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicase ser falso o vídeo em que um apresentador americano supostamente ri de pesquisa de intenção de voto no Brasil em que Lula aparece em primeiro lugar.

Enganoso para o Comprova é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Vídeo no Facebook em que o ex-senador Magno Malta afirma que “nenhum governador comprou uma gota de vacina” e “todas as vacinas no Brasil foram compradas por Jair Messias Bolsonaro”.

É falso que nenhum governador tenha comprado vacinas contra a covid-19 e que todos os imunizantes disponíveis no Brasil tenham sido adquiridos pelo governo federal, como afirma o ex-senador Magno Malta em um vídeo que viralizou no Facebook. Em setembro de 2021, cinco estados firmaram acordo com o Instituto Butantan para fornecimento direto, sem passar pela União, de 2,5 milhões de doses da CoronaVac: Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Espírito Santo. Este último é o estado de Malta. O governo capixaba gastou R$ 26,5 milhões na aquisição imediata de 500 mil doses da vacina. Pará e Piauí confirmaram, em seus sites, terem recebido as vacinas. Mato Grosso desistiu da aquisição por já ter imunizantes enviados pelo Ministério da Saúde.

O próprio estado de São Paulo anunciou o recebimento de 4 milhões de doses da CoronaVac por meio da Secretaria Estadual de Saúde, após acordo realizado diretamente com a Sinovac, biofarmacêutica chinesa responsável pela produção do imunizante.

O Brasil também recebeu doação de vacinas dos Estados Unidos, o que não configura uma compra por parte do Governo Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado em fevereiro de 2021 que os governos locais pudessem comprar imunizantes caso o governo federal descumprisse o Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou que as doses disponibilizadas pela União fossem insuficientes para atender a população. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitia a aquisição por estados e pelo setor privado, desde que todas as doses fossem doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estivesse em andamento a imunização dos grupos prioritários. A vacinação de grupos não prioritários teve início em maio de 2021.

Ao todo, o governo federal já comprou 564,7 milhões de doses de vacina, das quais 407,4 milhões foram distribuídas até o dia 28 de janeiro deste ano. Ao menos 352 milhões já foram aplicadas, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. O Comprova tentou contato com Magno Malta pelo WhatsApp e pelo Twitter, mas não teve retorno do político. O vídeo foi considerado falso porque o conteúdo é inventado e foi divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

O Comprova verificou as páginas oficiais dos estados em busca de notícias acerca da aquisição de vacinas, além de realizar a verificação, nos respectivos portais, de contratos e licitações que pudessem indicar a compra direta dos imunizantes.

Uma vez que o Instituto Butantan está vinculado ao Governo de São Paulo, tomamos o site desse estado como ponto de partida. Encontramos uma notícia tratando especificamente do acordo com outros estados para compra da CoronaVac, sendo mencionada a celebração de contrato com Ceará, Piauí, Pará e Espírito Santo. Verificamos a existência de notícias, documentos e contratos em cada um dos portais das unidades, a fim de confirmar a efetivação das compras.

O Comprova teve acesso, pelo Portal da Transparência, aos contratos efetivados pelo Ceará, pelo Espírito Santo e pelo Pará. Não encontramos documentos nos portais do Piauí, contudo, verificamos a existência de notícias referentes à compra.

Também entramos em contato com as empresas Pfizer, AstraZeneca e Johnson & Johnson, para solicitar informações sobre a compra de vacinas por estados e municípios. Só a AstraZeneca respondeu.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 18 de fevereiro de 2021.

Verificação

Estados compraram vacinas

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, em 22 de setembro de 2021, foi feito um acordo com outros estados para o fornecimento de vacinas. Após a conclusão do envio da CoronaVac para o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan fechou contrato diretamente com as unidades da federação para a entrega de 2,5 milhões de doses, em cerimônia que contou com a presença dos governadores Camilo Santana (do Ceará), Wellington Dias (do Piauí), Helder Barbalho (do Pará), e Renato Casagrande (do Espírito Santo). Os representantes foram recebidos pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, na sede da instituição.

O atraso, por parte do governo de Jair Bolsonaro, em adquirir os imunizantes, motivou a ação de governadores para que pudessem garantir a distribuição de vacinas à população de seus respectivos estados.

A página do Instituto Butantan apontou, em fevereiro de 2021, que a demora por parte do Ministério da Saúde para comprar a vacina chegou a afetar os prazos para envio de matéria-prima pela farmacêutica chinesa. . O presidente do Instituto relatou esse problema também em sua oitiva na CPI da Pandemia. De acordo com Covas, em julho de 2020 o Butantan já havia ofertado a CoronaVac ao Ministério.

A demora nas tratativas para aquisição da vacina foi igualmente apontada pelo ex-Secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten, que em depoimento à CPI, disse ter havido demora de dois meses até que o Palácio do Planalto respondesse à oferta pala Pfizer.

Os portais de diversos estados também noticiaram a intenção de compra, o contrato e o recebimento de vacinas adquiridas com o Butantan. Por exemplo, na página da Agência Pará, portal de comunicação oficial do estado, em 27 de setembro de 2021, uma notícia sobre o recebimento de um lote de doses dá ênfase à aquisição direta, sem envolvimento do Ministério da Saúde.

Em 8 de outubro do ano passado, o Portal Saúde do governo do Piauí noticiou a entrega de duzentas mil doses referentes à primeira remessa da CoronaVac comprada pelo estado diretamente do Instituto Butantan. Na ocasião, a Secretaria de Saúde emitiu um convite à imprensa para que estivesse presente no aeroporto, no horário de chegada dos imunizantes.

O Mato Grosso, embora tenha assinado no ano passado o protocolo de intenção para a compra da CoronaVac diretamente ao Butantan, confirmou em e-mail ao Comprova que não fez a aquisição devido à oferta de imunizantes em larga escala pelo Ministério da Saúde.

Por e-mail, a AstraZeneca, Janssen e Pfizer nos informaram que todas as vendas de vacinas são realizadas para o governo federal.

O autor do vídeo

O Comprova entrou em contato com Magno Malta, autor da declaração, por WhatsApp e Twitter, mas não obteve retorno. Magno Malta é político pelo estado do Espírito Santo e, atualmente, não ocupa cargos eletivos após a derrota nas urnas em 2018. Durante sua carreira, foi vereador, deputado estadual e federal e senador.

Simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL), Malta desempenha grande influência no governo federal. O Comprova já verificou outras informações compartilhadas pelo político, como a alegação falsa que leite materno substitui a vacina contra a covid-19 em crianças e uma montagem que colocava o agressor de Bolsonaro ao lado do ex-presidente Lula.

Magno Malta também é conhecido por ter uma forte ligação religiosa, sendo formado em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil. Em 2002, o político lançou o livro “Deus tem um trato comigo”, biografia que narra a sua trajetória até a CPI do Narcotráfico.

Por que investigamos?

O Comprova efetua a verificação de conteúdos suspeitos relacionados à pandemia de covid-19, às políticas públicas do governo federal e eleições que tenham viralizado nas redes sociais. O ex-senador Magno Malta é uma figura pública e o vídeo em que faz a afirmação falsa, de que nenhum estado adquiriu vacinas, alcançou 253 mil visualizações no Facebook e conta com 68 mil curtidas.

Outras checagens realizadas pelo Comprova já mostraram que vacinas não criaram novas cepas do coronavírus ou mais casos de covid em Israel, e que uma postagem citando aumento de doenças entre militares dos EUA após serem vacinados utilizou dados incorretos. O projeto também já demonstrou ser falsa a alegação de que a Universidade Johns Hopkins teria comprovado, por meio de estudo, que lockdowns tiveram pouca efetividade na contenção da covid-19.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Esta verificação foi feita por jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

• Conteúdo verificado: Post que circula no Facebook traz uma imagem do Jornal da Band transmitido em 1º de fevereiro de 2022, com dados do FMI e do Banco Central sobre o resultado fiscal de diferentes países em 2021. O texto destaca que o Brasil teve o segundo melhor resultado na lista, “com crescimento positivo do PIB”, e afirma que isso deve ser celebrado.

É enganoso um post no Facebook segundo o qual o resultado fiscal obtido pelo governo brasileiro em 2021 gerou “crescimento positivo” do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano. O dado sobre o resultado fiscal está correto, mas o PIB de 2021 ainda não foi divulgado.

A base do post verificado é uma imagem congelada de um telejornal da Band, no qual duas jornalistas mostram uma tabela de países listados conforme seu resultado fiscal. O Brasil aparece em segundo lugar, atrás do Egito. O texto que acompanha a imagem na postagem afirma que “apenas três países apresentaram resultado fiscal positivo” em 2021 e que “nosso Brasil foi o segundo lugar, com crescimento positivo do seu PIB”.

O resultado fiscal é o saldo do fluxo de caixa dos governos municipais, estaduais e federal e ele não tem interferência no PIB. Na tabela mostrada pela Band, o número está relacionado ao PIB porque esta é uma forma corriqueira de comparar dados de países diferentes, com diferentes moedas.

O Comprova classificou a publicação como enganosa porque mistura informações sugerindo um resultado que não é verdadeiro.

Como verificamos?

O primeiro ponto a ser investigado foi buscar o dia e o jornal em que a tabela aparecia para, na sequência, identificar o conteúdo completo da reportagem e todas as informações inseridas nela. O Comprova fez uma busca no Google usando termos que apareciam na tabela, como “resultado fiscal”, “FMI” e “Banco Central”.

Os resultados remeteram a notícias que repercutiram uma nota informativa da Secretaria de Política Econômica, do Ministro da Economia. A nota foi publicada no dia 1º de fevereiro e trazia dados sobre o desempenho fiscal do Brasil em 2021. Em seguida, a equipe buscou no Youtube a edição do Jornal da Band exibida dia 1º e encontrou a tela que aparece na postagem.

Depois de identificado o teor da reportagem, fomos buscar com especialistas e fontes oficiais o que era resultado fiscal, como ele era medido, quem divulgava e calculava e quais fatores poderiam interferir no resultado final.

Por fim, fomos atrás dos últimos dados disponíveis sobre o PIB e o crescimento econômico do país, o que dizem os especialistas e como ele estava ligado ao resultado fiscal positivo.

O Comprova também procurou o responsável pelo post verificado, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

Verificação

Resultado fiscal positivo

A publicação checada pelo Comprova apresenta uma tabela com os resultados fiscais de diversos países e associa a segunda colocação do Brasil nesse ranking ao crescimento do PIB. A informação é enganosa porque o que é chamado de resultado fiscal não tem relação com o PIB. Em 2021, as contas públicas tiveram um superávit de R$ 64,7 bilhões, o que equivale a 0,75% do PIB acumulado do ano (ainda não consolidado, portanto) — dado que é mostrado na imagem. Mas as contas isoladas do governo federal tiveram déficit de 35 bilhões de reais. A soma de todos os bens, serviços e riquezas do país, o chamado Produto Interno Bruto, é utilizado apenas como parâmetro para comparações, seja com outros países ou com anos anteriores, como explica o professor Joelson Sampaio, da FGV, doutor em finanças corporativas e mercado financeiro.

“A relação do resultado primário com o PIB é mais de comparação entre os países do que um resultado final para avaliar se a economia vai bem ou mal. Porque, em termos de desempenho econômico, é importante sim olhar outras métricas de desempenho. E a principal delas é o crescimento do PIB. Então, quando você olha o crescimento econômico, ele te dá uma medida importante para combater o desemprego, por exemplo.”

Doutor em teoria econômica pela USP, o professor Joelson também ressalta que o Brasil atingiu esse resultado devido a algumas ações que deverão ter consequências no futuro.

“Ter um superávit primário é um resultado positivo. Ele é, claro, um mérito do governo, mas não só: quando você tem um período de crise, você tem um congelamento de salário dos servidores públicos que contribui muito nesse papel, porque eles têm um peso importante no orçamento público. Então, provavelmente, em algum momento futuro, isso vai ter que ser revertido. E vai ter impactos também no resultado primário.”

Analisando os dados das contas públicas brasileiras em 2021 é possível ver que os responsáveis pelo resultado positivo foram os estados e municípios que terminaram com saldo positivo. Enquanto estados e municípios terminaram com 97 bilhões e 694 milhões de reais em caixa, o governo federal terminou com um saldo negativo de 35 bilhões e 872 milhões de reais. A soma de todos esses dados é um fluxo positivo nas contas públicas brasileiras de 64 bilhões e 727 milhões de reais em 2021, dado apresentado na reportagem utilizada na postagem checada pelo Comprova.

“O protagonista desse superávit primário foi, claramente, o conjunto dos governos subnacionais, estados e municípios, os quais ao longo de 2021 puderam arrecadar mais recursos, especialmente por meio de ICMS associado aos combustíveis. Estes, por sua vez, como sabemos, tiveram um aumento ao redor de 50% ao longo do ano em valor”, ressalta Fernando Ribeiro Leite, professor do Insper com experiência em macroeconomia da América Latina.

Resultado fiscal x PIB x crescimento econômico

A postagem checada faz uma analogia equivocada entre resultado fiscal, PIB e crescimento econômico. Apesar de todas serem importantes parâmetros da economia elas não são interligadas e dependentes umas das outras.

“O resultado fiscal considera as receitas e despesas primárias do governo. Basicamente é arrecadação contra despesa orçamentária. Ele é importante para o país porque dá uma ideia se o quanto o governo conseguiu gerar de receita foi suficiente para arcar com as suas despesas”, explica o professor Joelson Sampaio.

Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma determinada região ou país. E o crescimento econômico é medido pelo aumento no PIB ou, para comparações com outros países, mede-se o poder de compra do cidadão. Quando é feita a análise do resultado do crescimento econômico na qualidade de vida das pessoas, temos o chamado desenvolvimento econômico.

“O resultado fiscal é mais uma questão de finanças públicas, que é importante no sentido de equilíbrio das contas, mas o que a gente precisa mesmo é ter mais crescimento econômico para combater o desemprego, que está bem alto e tem afetado milhões de famílias. Melhorar a renda também, houve uma perda de renda na crise. Todos esses aspectos acabam afetando o bem-estar das famílias. E uma variável importante para combate ao desemprego e melhoria de renda é o crescimento econômico, do PIB”, explica o professor Joelson Sampaio.

Desempenho das contas ao longo dos anos

O ano de 2021 foi o primeiro com superávit das contas públicas, ou resultado fiscal positivo, desde 2013. Nos sete anos anteriores o resultado foi o chamado déficit primário, quando sai mais dinheiro das contas dos governos municipais, estaduais e federal juntas do que entra.

Já o PIB de 2021 ainda não foi divulgado, mas a projeção é que tenha um pequeno crescimento depois de uma queda acentuada no ano anterior. Assim como no resultado fiscal, estados e municípios têm importante papel no crescimento do produto interno bruto.

“A recuperação da atividade econômica em 2021 — ainda que o PIB cresça 0,3% e é pouco, ele se recupera de um tombo de 4,5% em 2020. Então, há uma retomada do crescimento econômico e há um processo inflacionário que ajuda os governos subnacionais a alcançarem o superávit primário. O governo federal registrou déficit.”, coloca o professor Fernando Ribeiro.

Dívidas e juros

Além do fluxo de caixa, outro problema nas contas públicas são as dívidas e os juros. Se o ano fechou com um saldo em conta equivalente a 0,75% do PIB acumulado do ano até aquele momento, ou 64 bilhões e 727 milhões de reais, o país ainda teve de pagar os chamados juros nominais da dívida pública equivalentes a 5,17% do PIB, ou 448 bilhões e 391 milhões de reais, deixando um saldo negativo, o chamado nominal, de 383 bilhões e 664 milhões de reais, ou 4,42% do PIB.

Por que investigamos?

O Comprova faz checagem de conteúdos suspeitos relacionados às políticas públicas do governo federal, pandemia e eleições que tenham viralizado nas redes sociais. O conteúdo verificado teve mais de 7 mil interações no Facebook em apenas 3 dias..

São comuns as postagens que usam informações enganosas para favorecer o governo Bolsonaro. O Comprova já verificou que uma tabela sobre pagamento do Bolsa Família foi editada e retirada de contexto e que um boato usa pesquisa falsa para dizer que Bolsonaro lidera em todos os estados. Também foi comprovado que obras nas pontes na BR-158 foram feitas durante o governo atual.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

• Conteúdo verificado: Em um vídeo gravado em modo selfie, um homem identificado em legenda como “Chimbica na área” mostra três pontes de concreto que ele afirma estarem localizadas em um trecho da rodovia BR-158, próximo ao município de Redenção (PA). Ele faz elogios ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a quem atribui as obras.

É verdadeiro o conteúdo de um vídeo que afirma que três pontes de concreto, localizadas em um trecho da rodovia BR-158 entre os municípios de Redenção e Santana do Araguaia, ambos no Pará, foram construídas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo, produzido por um homem identificado como Chimbica, circula no Facebook e no Twitter. A verificação do vídeo foi solicitada por leitores do Comprova.

Em nota ao Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou o local das construções e afirmou que todas tiveram serviços iniciados em 2020, segundo ano do mandato do presidente Bolsonaro. Duas delas, que cruzam o igarapé Água Preta e o rio Itamarati, tiveram as obras concluídas em 2021; a terceira, que atravessa o rio Araras, ainda está em construção. O órgão não informou qual a previsão de término da obra.

O Comprova fez contato com Chimbica por meio de um perfil no Facebook, mas não recebeu resposta até a publicação desta verificação.

O vídeo foi classificado como comprovado porque apresenta um fato verdadeiro.

Como verificamos?

Por meio da comunicação entre veículos jornalísticos que colaboram com o Comprova, recebemos a indicação de uma publicação anterior do Estadão Verifica sobre um post do TikTok que aparentava ter sido filmado em um dos locais que aparecem no vídeo de Chimbica. Nesse outro post, um usuário afirma que uma das pontes de concreto na BR-158, na região de Redenção (PA), foi construída durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O Estadão confirmou que a informação era verdadeira, entrando em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão identificou a ponte que aparece no vídeo do TikTok como sendo a que atravessa o igarapé Água Preta, e informou que outras duas obras avançavam na região, cruzando os rios Araras e Itamarati.

O Comprova entrou em contato com o Dnit para checar se essas três pontes eram as mesmas que apareciam no vídeo aqui verificado, e confirmar que todas foram construídas durante o governo Bolsonaro. Também fizemos contato por e-mail e Instagram com a Prefeitura de Redenção (PA), mas não obtivemos resposta.

Para identificar o autor do vídeo, fizemos uma busca no Google pelos termos “Chimbica”, “Chimbica na área” e “Chimbica Pará”. Encontramos no site DiárioCidade o registro de um candidato a vereador em Redenção (PA), nas eleições de 2016, que se identificava como Chimbica nas urnas. O candidato, de nome completo Ivanildo Oliveira Dias, aparentava (pela foto disponível) ser o mesmo homem que gravou o vídeo na BR-158.

Procuramos por seu cadastro no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, no espaço designado aos nomes que pleitearam vaga na Câmara de Redenção em 2016. Nesse site, de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe encontrou as informações da candidatura de Chimbica. Analisando os documentos disponibilizados pelo TSE nesta página, encontramos o número do título de eleitor, o que possibilitou verificar, por meio do sistema do tribunal, que Chimbica é filiado atualmente ao MDB.

Buscamos então nas redes sociais por “Chimbica Dias” e encontramos perfis no Instagram e no Facebook, onde o mesmo vídeo aqui verificado havia sido publicado, em 21 de janeiro de 2022. Tentamos contato por meio do Facebook, mas não obtivemos resposta.

Verificação

As obras

A BR-158 começa na cidade de Redenção, no Pará, e passa pelos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A rodovia termina em Santana do Livramento (RS), na fronteira do Brasil com o Uruguai. Devido ao fato de atravessar o país de Norte a Sul, é uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, sendo conhecida como “corredor da soja”.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em nota encaminhada ao Comprova no dia 1º de fevereiro, o vídeo verificado mostra três pontes localizadas na BR-158, entre os municípios de Redenção e Santana do Araguaia, no Pará. Duas delas, que cruzam o igarapé Água Preta e o rio Itamarati, tiveram as obras concluídas em 2021; a terceira, que atravessa o rio Araras, ainda está em construção. O órgão não informou qual a previsão de término da obra. Ainda segundo o departamento, todas as pontes tiveram os serviços iniciados em 2020.

Desta forma, o conteúdo aqui verificado é verdadeiro: conforme diz o autor do vídeo, as estruturas foram construídas durante o governo de Jair Bolsonaro, que tem Tarcísio Gomes de Freitas como ministro da Infraestrutura desde o início da gestão (o Dnit é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura).

Histórico

Em agosto de 2019, o Ministério da Infraestrutura divulgou que Tarcísio havia assinado a ordem de serviço para construir a ponte de concreto igarapé Água Preta, localizada no trecho da BR-158 entre Redenção e a divisa com Mato Grosso. O evento contou com a presença de lideranças políticas dos dois estados e representantes do setor produtivo.

Na época, o ministério afirmou que a obra era essencial para garantir o escoamento da produção do Centro-Oeste, incrementar a logística e promover a infraestrutura do sudeste do Pará. Segundo a pasta, aquela seria a primeira de seis pontes que seriam construídas pelo governo federal. A verificação só encontrou informações sobre obras em três pontes.

Antes da construção da nova estrutura no igarapé Água Preta, eram frequentes os acidentes no local, causados pelas pontes inacabadas, pavimentação precária e falta de sinalização, segundo informações do site Correio de Carajás. Um comunicado publicado no site da Prefeitura de Redenção reagiu de forma positiva ao anúncio da obra, afirmando que se tratava do fim das “pontes assassinas” na BR-158.

Em outubro de 2021, o Dnit divulgou que a obra sobre o igarapé Água Preta estava praticamente concluída. Em relação à ponte do rio Itamarati, a autarquia informou que as vigas tinham sido lançadas e as equipes estavam preparando a concretagem. Já a obra da ponte sobre o rio Araras estava em fase de cravação das estacas da fundação.

O vídeo e seu autor

O Comprova identificou que o responsável pelas imagens verificadas é Ivanildo Oliveira Dias, de 44 anos, também conhecido como Chimbica Dias. O vídeo foi publicado originalmente no perfil do autor, no dia 21 de janeiro.

No início do vídeo, o homem informa a data e local da gravação: 19 de janeiro de 2022, em um trecho da BR-158 que liga Redenção a cidades como Santana do Araguaia e ao estado de Mato Grosso. Ele aponta por cima do ombro para uma ponte de madeira ao fundo e afirma que a estrutura era usada por motoristas “há 30 anos”. Em seguida, ele vira a câmera para outro lado e mostra uma ponte de concreto asfaltada. Ele atribui a obra a Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, fazendo elogios ao presidente e ao ministro.

O vídeo tem um corte e o homem aparece novamente mostrando uma ponte em construção na BR-158 e volta a fazer elogios aos gestores. Após outro corte, Chimbica mostra outra ponte de madeira e, em seguida, uma estrutura de concreto ao lado. Ele afirma que o empreendimento está pronto, faltando apenas o asfalto. Ao longo do vídeo, o homem também faz ataques ao PT, partido do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência e principal rival de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Natural de Redenção, Chimbica foi candidato a vereador da cidade em 2016 pelo PTC (Partido Trabalhador Cristão), sigla pequena de direita e ideais conservadores. Como resultado, foi suplente. No entanto, no site da Câmara Municipal de Redenção não há registro sobre ele ter chegado a assumir cadeira na Casa durante a legislatura.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Chimbica foi do PTC até o ano de 2020, quando se filiou ao MDB, onde atualmente tem cadastro regular. No registro de candidatura não há informações sobre sua profissão.

O Comprova tentou contato com o autor do vídeo por meio do Facebook, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham relação com a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. São escolhidas publicações suspeitas que têm grande alcance nas redes sociais e aplicativos de mensagem.

No caso deste vídeo relacionado às pontes da BR-158, o tema é pertinente à eleição deste ano e às políticas públicas da União, pois trata de obras de infraestrutura — uma das principais frentes de atuação do governo de Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição. O conteúdo atingiu quase 8.000 visualizações no Twitter e no Facebook até o dia 2 de fevereiro de 2022. A verificação desse vídeo foi solicitada por leitores do Comprova pelo formulário disponível no site.

O Comprova também verificou recentemente outras postagens relacionadas à eleição, como o caso do vídeo que engana ao dizer que o Facebook restringiu compartilhamento de conteúdo pró-Bolsonaro. A equipe também verificou que mesmo sem biometria, o eleitor poderá votar em 2022.

Postagens falsas relacionadas a obras públicas são comuns. O Comprova já verificou, por exemplo, que o asfalto que cedeu na BR-319, no Amazonas, não foi obra do governo Bolsonaro. A equipe também investigou uma postagem que mentiu ao dizer que Bolsonaro está distribuindo aos estados máquinas que Dilma doaria a países africanos e um vídeo que omitiu ações de governos anteriores para exaltar obras da atual gestão na Transamazônica.

Houve também o caso de outro post viral com fotos reais de obras do governo federal na BR 116 no Ceará.

Para o Comprova, comprovado é um fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

• Conteúdo verificado: Postagem no Facebook mostra duas fotos de obras em uma rodovia e afirma se tratar de uma ação do governo federal; também diz que a mídia não noticiou o ocorrido.

São verdadeiras as imagens de obras em uma rodovia usadas em um post no Facebook que afirma se tratar de trecho da BR-116 no Ceará. As melhorias realmente foram feitas entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia ligada ao Ministério da Infraestrutura.

Foram realizados trabalhos de tapa-buracos e recomposição da pista, entre outros, em 138 km dos mais de 500 km totais da rodovia federal no estado.

Comprovado, para o Comprova, é conteúdo que representa um fato verdadeiro.

Como verificamos?

Foram feitas buscas no Google, na imprensa e nas redes sociais do Dnit para localizar a origem das imagens.

Consultamos o Dnit para obter mais informações sobre a obra representada pela postagem. A Secretaria de Infraestrutura do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas também foram procuradas.

Verificação

A origem das fotos

O primeiro passo foi tentar encontrar a origem das fotos por meio do mecanismo de busca reversa do Google, usado para encontrar imagens idênticas ou semelhantes que tenham sido publicadas na internet. Como ela não mostrou nenhuma imagem compatível com a que estávamos procurando, o próximo passo foi fazer uma pesquisa com as palavras-chave “obras”, “BR 116” e “Ceará”.

Essa pesquisa levou a notícias publicadas na página do governo federal (aqui e aqui) sobre obras de recuperação viária na rodovia, mas sem as fotos utilizadas no post. Os serviços de manutenção foram realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que nos deu mais pistas para seguir na busca das imagens.

O Dnit é uma autarquia federal muito ativa nas redes sociais. Por isso, fizemos uma busca avançada pelo termo “BR-116/CE” no Twitter oficial do órgão.

Assim, encontramos as fotos postadas no dia 30 de setembro de 2020. O órgão informava que as fotos seriam de um serviço de manutenção viária na BR-116/CE, entre o km 377 e o km 378, em Icó.

O time do DNIT no Ceará trabalha para melhorar a trafegabilidade de diferentes trechos de rodovias federais no estado. Na BR-116/CE, entre o km 377 e o km 378, em Icó, estão em execução serviços de manutenção. #DNITemAÇÃO pic.twitter.com/rk1PfDvAjc

— DNIT (@DNIToficial) September 30, 2020

Fotos mostram reparos na BR-116/CE

Entramos em contato com o Dnit para obter mais informações. Em nota, o órgão informou que foram feitas “obras de tapa-buracos, de remendos profundos, de recomposição da pista de rolamento, além de limpeza e conservação das faixas de domínio” ao longo de 138,3 km. Ainda segundo o órgão, a rodovia no estado tem 551,4 km de extensão.

Os trabalhos foram realizados de agosto de 2019 a agosto de 2021, com custeio do governo federal. O valor total foi de R$ 19.098.105,04.

A assessoria de comunicação da Superintendência de Obras Públicas afirmou por WhatsApp que não há obras estaduais na BR-116. A Secretaria de Infraestrutura afirmou que não possui obras neste trecho.

Imprensa publicou obras de manutenção

Ainda que as imagens sejam reais e mostrem o local citado na postagem, a afirmação de que as obras de manutenção da BR-116 não foram registradas pela imprensa não procede. O Diário do Nordeste noticiou, neste ano, que 1,3 mil quilômetros de 14 rodovias federais danificadas passaram a receber obras de manutenção no Ceará.

O Dnit informou à reportagem que os serviços ocorreriam em trechos situados em Fortaleza, Pacajus e Russas, assim como em Jaguaribe e Icó. Os serviços efetuados, ainda segundo a matéria, foram de roço, conserva e tapa-buracos.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. O post checado foi compartilhado ao menos 23,8 mil vezes e recebeu 20,5 mil reações no Facebook, segundo a ferramenta de análise de redes CrowdTangle.

Ele foi compartilhado em um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A execução de obras e o investimento em infraestrutura são um dos pilares centrais do governo federal. A postagem também possui um tom pejorativo com relação a veículos de comunicação, estratégia utilizada por Bolsonaro para desacreditar notícias negativas sobre sua gestão.

O Comprova já mostrou serem falsas postagens que alegavam que Bolsonaro estaria distribuindo a municípios máquinas que estariam paradas desde o governo Dilma. Na verdade, os equipamentos foram comprados por meio de emendas parlamentares em um esquema amplamente investigado por suspeitas de irregularidades.

Também checamos o caso do asfalto que cedeu em trecho da BR-319 no Amazonas. Diferentemente do dizia uma postagem viral, ele não recebeu obras estruturais na atual gestão federal.

Comprovado, para o Comprova, é conteúdo que representa um fato verdadeiro e que teve suas informações confirmadas.

• Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok usa lei que trata sobre a prática do stalking para afirmar, falsamente, que governadores, prefeitos e policiais militares poderão ser multados e presos caso persigam “cidadãos de bem” contrários ao lockdown.

É falso o vídeo que circula no TikTok afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto permitindo que governadores, prefeitos e policiais militares sejam multados e presos caso “venham a prender ou perseguir ou agredir cidadão de bem no seu direito de ir e vir ou no seu direito de livre iniciativa de trabalho honesto”, referindo-se às medidas para conter a pandemia.

O autor da gravação tira de contexto a lei 14.132, de iniciativa do Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro em 31 de março de 2021. Diferentemente do que ele diz, a lei transforma em crime a prática do stalking, que é a perseguição reiterada de alguém em ambiente físico ou virtual.

A reportagem tentou contatar o responsável pelo perfil que postou a gravação, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. A postagem foi considerada falsa porque usa informações inventadas.

Como verificamos?

O narrador do vídeo cita o “decreto 14.132”, que, na realidade, é o número da lei à qual ele se refere. Por uma busca simples no Google, a reportagem acessou o texto da lei no site da Imprensa Nacional, do governo federal. A partir desse documento, o Comprova classificou o conteúdo verificado como falso, já que o material não sustenta as alegações do vídeo.

A reportagem também tentou encontrar o autor do post original, mas não conseguiu. No entanto, foi localizada a postagem compartilhada no Instagram que aparece no vídeo, feita por uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. Então, foi feito contato com o perfil que postou o vídeo no TikTok por mensagem direta e comentário aberto no post, mas ele não respondeu.

Por fim, a equipe entrevistou o advogado criminal Bruno Paiva para saber mais detalhes sobre a lei citada na gravação.

Verificação

A lei

Mencionada na postagem, a lei existe, mas seu conteúdo foi retirado de contexto para dizer que seria uma determinação de Bolsonaro contra governadores, prefeitos e policiais. A lei número 14.132 instituiu, na realidade, o crime de perseguição, conhecido como stalking (em inglês), e foi apresentada como projeto ainda em 2019, antes da pandemia.

A prática ilegal é definida como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet — cyberstalking —, que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Portanto, não mantém relação com o que foi citado no vídeo que circula entre apoiadores do presidente nas redes sociais.

O documento foi sancionado por Bolsonaro, com publicação em 1º de abril de 2021, e acrescenta ao Código Penal o crime de perseguição, revogando o artigo 65, do decreto 3.688 de 3 de outubro de 1941, que descrevia a Lei das Contravenções Penais.

A pena para quem for condenado é de 6 meses a 2 anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres, crianças e idosos. Antes, o crime não era tipificado e tinha como pena de 15 dias a dois meses, ou multa, quando enquadrado na infração de perturbação da tranquilidade alheia.

Segundo o advogado criminalista Bruno Paiva, o contexto do decreto levou em consideração que as mulheres são as maiores vítimas de perseguição na internet, que pode ou não se estender para a vida fora das redes sociais. Paiva diz ainda que apesar das estatísticas indicando quais são as vítimas recorrentes do stalking – majoritariamente mulheres –, a lei protege qualquer cidadão que seja alvo desse tipo de crime.

“Esse crime surge em um contexto que já vem de vários anos de crimes contra as mulheres, sobretudo de crimes que não chegam a se transformar em lesão corporal ou feminicídio. No entanto, atingem as mulheres muito mais, após términos de relacionamento, onde [homens] vão atrás tanto na forma física quanto na esfera virtual”, explica.

Constrangimento por meio de redes sociais e telefonemas no ambiente de trabalho podem caracterizar as ameaças que a lei coíbe, segundo o advogado.

Caso haja perseguição virtual, é possível fazer o registro em cartório por meio de uma ata notarial, em que um oficial vai atestar que aquele conteúdo de fato existiu, ainda que venha a ser apagado futuramente por quem cometeu o crime de perseguição.

“Se a ameaça acontecer presencialmente, de forma física, é interessante que seja registrado um boletim de ocorrência. Continuando a perseguição, que se procure a Defensoria Pública, um advogado ou uma delegacia, pedindo a investigação com as características da pessoa que está perseguindo”, detalha Paiva.

Autoria da lei

O projeto de lei foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), em agosto de 2019. Jogadora da seleção brasileira por 18 anos antes de entrar na política, Leila dedicou a aprovação do texto à radialista Verlinda Robles, obrigada a se mudar do Mato Grosso do Sul após sofrer stalking em 2018, e à jornalista Jaqueline Naujorks, que publicou o caso. “Quem já viveu o stalking na vida sabe o que isso significa”, disse a senadora.

De acordo com o site do Senado, o relator da matéria na Casa, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), justificou a importância do projeto citando um dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017, “que apontava o Brasil como o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo”. Ele também destacou que “76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima”.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. O conteúdo checado aqui teve ao menos 44,7 mil interações até 18 de novembro.

Ao tirar de contexto a lei que tipifica o crime de stalking, o vídeo pode gerar confusão. E, por meio de informações falsas, pode colocar a população contra agentes estaduais e municipais, governadores e prefeitos e incentivar o descumprimento de eventuais medidas de restrição impostas para frear a covid-19.

A publicação segue a linha de Bolsonaro, que já chamou de tirano quem fechou estabelecimentos não essenciais por conta da pandemia.

O Comprova já checou outros conteúdos criticando medidas de restrição, como o vídeo que usava informações falsas para dizer que o lockdown foi inútil e o tuíte com frase de enviado da OMS retirada de contexto para sugerir que o órgão condena o fechamento.

Post viral semelhante foi verificado em abril pela agência Lupa e pelo Estadão Verifica.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Postagem no Facebook afirma que Bolsonaro pode vetar carnaval de 2022 em todo o país se OMS ainda estiver em estado de pandemia.

É enganosa uma publicação no Facebook que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar o carnaval de 2022 se a Organização Mundial da Saúde (OMS) não tiver decretado o fim da pandemia. Embora, legalmente, ele possa adotar restrições, até o momento o governo federal não fez nenhum anúncio relacionado ao assunto, nem sinalizou a intenção de implementar a medida.

Dois professores especialistas em Direito apontam em que circunstâncias Bolsonaro poderia impedir a festa. Porém, mesmo que a União decida pelo cancelamento, há espaço para questionamento na Justiça.

A postagem também faz considerações sobre o impacto financeiro para as administrações locais que promovem o carnaval, com o suposto veto de Bolsonaro, mas os gestores ainda não definiram se vão fazer a festa em 2022, e eles próprios condicionam a sua realização ao quadro sanitário devido à covid-19.

O Brasil ainda vivencia um momento pandêmico, considerando as fases definidas pela OMS e, para o retorno à normalidade, precisa que a circulação do Sars-Cov-2 volte aos níveis observados em outras infecções sazonais.

Essa classificação depende da análise dos indicadores da doença no mundo e, até o carnaval, que ocorrerá no período de 26 de fevereiro a 1º de março, pode haver mudanças no comportamento da covid-19 que obriguem os governos a adotar medidas mais restritivas ou, ao contrário, a flexibilizar as atividades econômicas e sociais.

O perfil que publicou o conteúdo foi procurado, mas não respondeu à mensagem da reportagem.

O Comprova considerou o post enganoso porque usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos?

Para avaliar se o presidente da República tem poder para vetar a realização de festividades como o carnaval, o Comprova entrevistou dois especialistas em Direito Constitucional: Gustavo Ferreira Santos, professor da Universidade Católica de Pernambuco, e Ricardo Gueiros, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Também procuramos os governos dos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, bem como as prefeituras de Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, cidades que realizam os principais carnavais do país, para saber se há preparativos em andamento para a festa do próximo ano e que critérios serão usados para definir se elas serão liberadas ou não.

Nos sites da OMS e do Centro de Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, levantamos informações sobre as etapas de uma pandemia, desde o seu início até os critérios utilizados para declarar que ela foi encerrada.

Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e também com o Ministério da Saúde, para saber se Bolsonaro tinha o objetivo de tomar alguma medida em relação ao carnaval de 2022, mas não obtivemos retorno até o fechamento deste texto.

Por fim, procuramos o autor da postagem por meio de mensagens privadas do Facebook e deixamos um comentário na última publicação feita por ele em seu perfil na plataforma.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 12 de novembro de 2021.

Verificação

Presidente pode vetar as festas?

Em entrevista ao Comprova, o professor Gustavo Ferreira Santos lembrou que o STF entendeu as ações para combater o coronavírus como competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios e que, dentro dessa decisão, valeriam as medidas mais restritivas adotadas por uma dessas esferas. Apesar disso, ele disse que uma decisão nesse sentido não poderia ser tomada agora, sem levar em consideração a situação epidemiológica de quando as festas vão acontecer.

Segundo o especialista, o presidente também teria que seguir o princípio da proporcionalidade em sua decisão. Nele, a medida de restrição de direitos precisa ser adequada (ser capaz de atingir o objetivo ao qual ela se propõe); necessária (não haver outra forma menos restritiva de atingir esses objetivos); e proporcional no sentido estrito (tem que valer a pena do ponto de vista jurídico restringir um direito, como a liberdade, para assegurar outro, como a saúde).

“O poder público não tem um cheque em branco em uma democracia constitucional. O presidente da República não pode fazer o que ele quiser”, lembra Santos. “No caso desse tipo de restrição, de fazer um lockdown durante o carnaval, se não existirem dados epidemiológicos que sustentem essa decisão, ela será considerada desproporcional e, portanto, excessiva; logo inconstitucional. Então, é um raciocínio que só pode ser feito na época”, diz.

Para o professor, Bolsonaro também não poderia recorrer a um estado de sítio para cancelar o carnaval. “O estado de sítio precisava ter uma grave comoção nacional que, para garantir ou restabelecer a ordem, precisasse de restrições a direitos. E mais: o estado de sítio precisa que o presidente da República peça autorização ao Congresso Nacional para decretar. Ele não pode simplesmente meter a caneta”, argumenta.

O professor de Direito Constitucional Ricardo Gueiros acredita que, se medidas restritivas propostas pela União e pelos entes subnacionais forem contraditórias, o tema provavelmente seria levado à Justiça.

“Mediante duas decisões, proferidas em 2020, o STF optou por afirmar que não haveria uma prevalência das normas do governo federal no campo da saúde pública. Na verdade, o que houve foi uma opção de se dizer que haveria uma cooperação e democratização gerencial entre os entes públicos – União, estados e municípios. Nesse sentido, o STF frisou que eventuais problemas – ou seja, as situações em que as normas da União, dos estados e dos municípios, sejam conflituosas – deveriam ser sanados pelo Poder Judiciário”, explica.

Ele argumenta ainda que, de forma geral, as normas municipais deveriam prevalecer, já que a prefeitura tem uma noção mais direta das particularidades de risco da sua região. Mas que também é preciso levar em consideração quais são as medidas mais restritivas.

“Em tese, o governo federal pode, sim, editar normas que proíbam os festejos de carnaval, sob o fundamento de medidas sanitárias. Entretanto, provavelmente, haverá normas estaduais ou municipais em sentido contrário. O que ocorreria? A situação, por certo, seria levada ao Judiciário”, prevê.

Planejamento para o carnaval

A assessoria do Governo de Pernambuco disse que ainda não está tratando desse assunto. Afirmou ainda que a Secretaria Estadual de Saúde está esperando os números da pandemia de dezembro para poder tomar uma decisão sobre a autorização ou não das festividades no estado. A gestão pernambucana também garantiu que qualquer decisão será baseada em critérios de saúde.

“Novas flexibilizações no nosso plano de convivência, bem como o relaxamento de qualquer medida restritiva de cuidado está atrelada diretamente ao avanço da vacinação. E é a sociedade que vai dizer se nós vamos ter carnaval ou não; na medida em que nós possamos atingir ou não o cumprimento das metas de vacinação”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo, em uma live no dia 21 de outubro.

A Prefeitura do Recife afirmou, em nota, que já deu início às tratativas administrativas para realização do carnaval em 2022. “No entanto, a execução dos contratos relativos às festividades do período está condicionada à decisão que será adotada pelas autoridades sanitárias”, diz o texto.

O Governo da Bahia respondeu com uma live do governador Rui Costa (PT) do último dia 9, em que ele diz ser cedo para tomar a decisão sobre autorizar ou não o carnaval no estado. “Primeiro, porque o número de contaminados está muito alto. Nós estamos oscilando em termos de 2,5 mil contaminados. E estamos com uma linha horizontal com mais de 200 pessoas na UTI há mais de 60 dias. Significa que a doença não está caindo. Se de um lado ela não está subindo, ela também não está caindo. Ela continua contaminando muita gente”, explica.

Segundo o gestor, se ele anunciar agora que a festa estará liberada e, ao longo do mês de dezembro, o número de casos subir, ele terá que cancelar o evento, o que pode gerar, inclusive, processos judiciais das pessoas que se sentirem economicamente lesadas por terem feito contratos ou comercializado produtos antecipadamente.

“A medida mais segura e responsável com a vida das pessoas é aguardar a repercussão do número de contaminados e de internados na UTI. Se ele começar a cair, as chances de ter carnaval aumentam. Se voltar a subir, é impossível ter carnaval”, disse.

Em Salvador, o município disse que a definição sobre a realização do carnaval deve ocorrer nas próximas semanas. “A Prefeitura de Salvador segue em diálogo com todos os atores envolvidos nos festejos do réveillon e carnaval, atenta ao cenário da covid-19 na cidade. A definição sobre a realização ou não destes eventos na capital baiana deverá ser divulgada ainda este mês de novembro”, diz a nota enviada ao Comprova.

A assessoria do Governo do Estado de São Paulo disse, por telefone, que ainda não há definições porque a realização ou não do carnaval dependerá do quadro sanitário. A prefeitura da capital paulista informou, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que recebeu a inscrição para 867 desfiles de blocos no carnaval de 2022.

“As documentações para habilitação dos blocos serão analisadas e publicadas conforme as emissões das aprovações. Os cortejos dos blocos serão celebrados nas regiões das 32 subprefeituras”, afirmou.

Através da SPturis, o município também informou que o carnaval no Sambódromo já está sendo planejado. “A realização do evento, assim como os desfiles dos blocos, está condicionada ao quadro epidemiológico relativo à pandemia de covid-19 e entendimento das autoridades de saúde pública e sanitárias”, adianta a cidade.

Também por telefone, a assessoria de imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que as normas para realização ou não das festas no próximo ano cabem às prefeituras. Na capital, a assessoria da RioTur explicou que o planejamento está sendo feito como se tivessem 100% de segurança da realização do carnaval da cidade, mas que só vai acontecer se as condições sanitárias permitirem.

Definição de pandemia e quando ela acaba

Segundo esquema da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma pandemia pode ser dividida em oito fases. Elas são pensadas para que governos e autoridades de saúde possam adotar diferentes medidas para proteger as pessoas.

Na fase 1, não há informações de que um vírus que circula entre animais tenha infectado humanos. Quando o vírus salta de uma espécie, seja doméstica, seja selvagem, para os seres humanos, o nível de alerta entra em fase 2, o que significa que há uma potencial ameaça. A fase 3 ocorre quando o vírus segue pulando entre espécies, causando casos esporádicos, mas a transmissão entre duas pessoas ainda é baixa, incapaz de causar um surto em uma comunidade.

Os riscos seguem aumentando na fase 4, quando se considera que a transmissão entre humanos já é frequente o suficiente para criar surtos locais da doença. Qualquer país que detecte uma doença neste estágio, deve comunicar a OMS e, portanto, a comunidade internacional.

Quando a infecção se espalha para mais de um país de um mesmo continente ou região, a situação avança para fase 5, descrita como “um forte sinal de que uma pandemia é iminente” e, assim, os demais governos devem começar a pôr em prática seus planos de mitigação da ameaça.

A fase 6 é chamada de fase pandêmica especificamente. Ela é caracterizada quando há surtos locais do vírus em ao menos um país de um continente ou região diferente daquela em que a doença foi inicialmente reportada. Esse estágio indica que a doença se tornou uma ameaça global.

A covid-19 foi classificada como uma pandemia pela OMS no dia 11 de março de 2020. Foi a primeira vez que uma infecção por coronavírus chegou à fase 6. Naquele momento, embora 90% dos casos ainda estivessem concentrados em quatro países da Ásia, o Sars-CoV-2 já havia sido detectado em 114 nações; algumas com transmissão local da doença.

“Pandemia não é uma palavra para ser usada de forma leviana ou descuidada. É uma palavra que, se mal utilizada, pode causar medo irracional ou uma admissão injustificada de que a batalha está perdida, levando a sofrimentos e mortes desnecessárias”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, em seu comunicado.

“Nós não podemos dizer isso de forma mais alta, ou mais clara: todos os países ainda podem mudar o curso desta pandemia. Se eles detectarem, testarem, tratarem, isolarem, rastrearem e mobilizarem seus povos em resposta, aqueles com alguns casos podem evitar que eles se tornem clusters, e que esses clusters se transformem numa transmissão comunitária”, afirmou, sobre o motivo de classificar a covid-19 como uma pandemia.

O estágio seguinte é chamado de “período de pós-pico”, quando o nível da doença na maioria dos países com vigilância sanitária adequada apresentam uma redução nos níveis de infecção. Esse estágio pode indicar que a pandemia parece estar regredindo.

No entanto, é possível que a doença ainda possa provocar novas ondas de infecção e, por isso, autoridades sanitárias devem se manter vigilantes em relação a possíveis surtos. Segundo a OMS, em pandemias anteriores, a sequência de ondas duraram meses. Uma onda também pode ser separada da outra por vários meses e, por isso, um relaxamento imediato nas medidas de prevenção nessa etapa pode ser prematuro.

A última etapa é o período pós-pandêmico. Nesse ponto, a atividade do vírus retornou aos seus níveis normais, vistos em outras infecções sazonais. Ao menos no caso do vírus da gripe, o mais comum a provocar pandemias na história humana, é de se esperar que o novo vírus provoque surtos sazonais, que devem continuar a ser monitorados pelas autoridades.

Antes da covid-19, a última pandemia foi a de H1N1, um dos tipos de vírus da gripe. A fase 6 foi declarada pela OMS em 11 de junho de 2009. Na época, a doença havia sido identificada em mais de 70 países. Em novembro, a OMS informou que a infecção havia se espalhado por quase todas as nações do mundo. Em 10 de agosto de 2010, a evolução para o período pós-pandêmico foi anunciada, embora ainda houvesse surtos locais, particularmente na Nova Zelândia.

Para declarar o fim da pandemia, a OMS considerou que nenhum novo surto estava sendo reportado. Durante a pandemia, o H1N1 foi o vírus da gripe dominante nas análises laboratoriais, mas, naquele momento, o monitoramento mostrava que havia um mix de diferentes cepas, compatível com a situação normal da doença. Além disso, havia uma boa cobertura de vacinação na maior parte dos países, especialmente quando considerados os grupos de risco, e os números de imunização seguiam crescendo.

O autor do post investigado

O autor se identifica como membro do grupo Bolsonaro 2022, no Facebook, que já apareceu em outras verificações do Comprova. Nos comentários de sua publicação, há vários internautas concordando com a suposta restrição imposta pelo presidente. Ele foi procurado para falar sobre a sua postagem, mas não deu retorno.

Esta não é a primeira vez que circulam postagens relacionadas ao carnaval e a possibilidade de suspensão da festa. Em janeiro de 2019, a Lupa constatou que era falso que Bolsonaro havia assinado decreto pelo fim do carnaval e da parada gay. Um ano depois, já com informações sobre a covid-19, também houve boato sobre a suspensão da folia relacionada à doença.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia, as políticas públicas do governo federal e as eleições de 2022. A publicação no Facebook verificada aqui dialoga com os três tópicos ao mesmo tempo. A postagem teve mais de 22 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos.

Recentemente, o Comprova mostrou que uma tabela sobre pagamentos do Bolsa Família estava sendo retirada de contexto para favorecer o presidente Jair Bolsonaro; que é falso que Bolsonaro está distribuindo aos estados máquinas que Dilma Rousseff doaria a países africanos; e que jogadores de times europeus não dedicaram gols ao presidente brasileiro.

Enganoso, para o Comprova, é o contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.