Conteúdo investigado: Vídeo em que a autora declara que material contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) é distribuído em escolas da rede pública do Distrito Federal.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo em que a autora afirma que um material contrário ao governo Bolsonaro é “amplamente distribuído” em escolas da rede pública do Distrito Federal. A cartilha existe, mas, segundo a Secretaria da Educação, foi levada apenas para uma unidade, o Centro de Ensino Médio Asa Norte (Cean), na aula de um professor de Sociologia, e não para toda a rede do governo distrital.

No último dia 26 de abril, em reunião no colégio, conforme reportagem do Metrópoles, o professor afirmou que a cartilha foi usada em uma sala de aula como material complementar para tratar do tema desigualdade e concentração de renda, que estava sendo discutido com a turma. Ele se comprometeu a recolher a cartilha para não infringir a legislação.

A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos, mas que também aborda questões referentes à pandemia da covid-19, teto de gastos e a luta contra o racismo e a violência doméstica. O compilado tem tirinhas de dezembro de 2020 a dezembro de 2021 e, no geral, tematiza fatos do período.

Bolsonaro aparece em alguns textos que reprovam a sua gestão perante problemas enfrentados pela população brasileira, como a crise sanitária, ou por sua falta de apoio ao tema principal da campanha de tributação: a taxação dos super-ricos. No ano passado, o presidente criticou o imposto sobre fortunas.

A autora também interpreta e faz considerações sobre o conteúdo da cartilha que extrapolam o que está escrito no material.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de maio, o conteúdo teve mais de 23 mil visualizações, 293 comentários e 1,8 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com a advogada Amanda Marques pelo Instagram, mas não obteve resposta até a conclusão desta verificação.

Como verificamos: Para verificar a existência do material citado no vídeo, o Comprova procurou a Secretaria de Educação do Distrito Federal e, no site do órgão, identificou uma nota oficial referente ao assunto. Também foram feitos questionamentos por e-mail a fim de saber se a cartilha havia sido distribuída para toda a rede e como é feita a seleção do material usado nas escolas.

Em outras pesquisas na internet, a equipe também localizou manifestações sobre o assunto de entidades que defendem a tributação dos super-ricos e do Sindicato dos Professores do DF, todos a favor do professor que usou a cartilha em sala de aula.

A reportagem ainda leu a cartilha em busca dos pontos abordados pela autora do vídeo.

Cartilha foi distribuída apenas em uma escola do DF

Em nota oficial, divulgada no dia 27 de abril, a Secretaria de Educação do Distrito Federal confirmou que a cartilha com “apologia política” foi distribuída por um professor de Sociologia, mas que a iniciativa foi tomada sem o conhecimento da direção da escola, da Coordenação Regional de Ensino e da Subsecretaria de Ensino Básico. O caso foi encaminhado à corregedoria.

Segundo o órgão, além de a cartilha apresentar críticas ao governo Bolsonaro, promove uma dirigente sindical de partido de oposição que se apresenta como pré-candidata ao governo do Distrito Federal. Na versão online do material, contudo, não há qualquer referência a candidaturas.

“A secretaria repudia um ato como esse e informa que não permitirá proselitismo político de nenhuma espécie nas escolas públicas do DF e que fará cumprir fielmente o Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”, pontua em um dos trechos da nota.

O documento a que se refere a secretaria prevê, no artigo 304, que é vedado ao professor:

• envolver o nome da unidade escolar em manifestações estranhas às suas finalidades educativas;
• ferir a suscetibilidade dos estudantes no que diz respeito às convicções políticas, religiosas, etnia, condição intelectual, social, assim como no emprego de apelidos e/ou qualificações pejorativas;
• fazer apologia à política partidária no interior da unidade escolar.

Questionada pelo Comprova se a cartilha foi distribuída nas demais escolas da rede, a secretaria afirmou que o material foi utilizado apenas no Cean.

Quanto à avaliação dos materiais utilizados nas instituições de ensino, o órgão ressalta que livros e demais publicações doados à secretaria devem passar por uma verificação pedagógica para analisar se obras atendem às legislações para entrada na rede pública. “A SEEDF verifica se os materiais estão de acordo com critérios da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros”, finaliza.

O material

Segundo a versão online do livro, a obra foi criada pelo cartunista Renato Aroeira e teve a primeira tirinha publicada em dezembro de 2020. Através da personagem Niara, uma pré-adolescente negra, a publicação defende que, proporcionalmente, é cobrado pouco imposto dos ricos e muito dos pobres, situação que se agravou com a pandemia de covid-19.

O material reúne mais de 50 histórias, publicadas entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, que abordam temas diversos, como o desemprego no Brasil, racismo, desigualdade de gênero, desmatamento, pandemia de covid-19 e a discussão em torno da concentração de renda no país.

Em alguns textos há críticas ao presidente Bolsonaro principalmente por sua gestão da pandemia e assuntos relacionados ao meio ambiente, além da falta de apoio à política de taxação de grandes fortunas, tema central da tirinha.

A obra foi produzida para fortalecer a campanha Tributar os Super-ricos, um movimento nacional lançado por 70 organizações que visa promover justiça fiscal, propondo medidas para reduzir impostos aos mais pobres e pequenas empresas e aumentar para altas rendas e grandes patrimônios.

Segundo uma estimativa da campanha, seria possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano aumentando a taxação de pessoas físicas com salários acima de R$ 60 mil por mês e o imposto sobre heranças, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população, o que representa 59 mil pessoas entre 210 milhões de brasileiros. As propostas de alterações legislativas tributárias foram protocoladas no Congresso Nacional em setembro de 2021.

Conforme a cartilha, os super-ricos são poucas pessoas com muita riqueza acumulada e fortunas superiores a US$ 1 bilhão. No total, segundo dados da revista Forbes, em 2021 o Brasil tinha 315 bilionários, 40 a mais que no ano anterior. O patrimônio dos bilionários, juntos, é estimado pela revista em R$ 1,9 trilhão.

Os quadrinhos são publicados nas redes sociais da campanha e das entidades apoiadoras, que incluem o Sinpro-DF e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O presidente Bolsonaro se mostra contrário à taxação dos super-ricos e, entre os argumentos, alega a fuga de capitais do país.

Entidades defendem professor

Através de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou “a polêmica criada por uma advogada no Distrito Federal sobre o livro contendo as histórias em quadrinho da personagem Niara”. O texto também foi assinado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf/RJ).

Entre os argumentos das entidades, a nota invoca a liberdade de cátedra, princípio constitucional que assegura a autonomia de aprender e ensinar, uma prerrogativa fundamental da democracia. Para elas, a história em quadrinho reflete a realidade, não apenas do Brasil, e serve para debater a taxação de grandes fortunas como prevista na Constituição Federal de 1988.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também divulgou, na página oficial da entidade, um artigo em defesa da liberdade de cátedra e criticando a maneira como o assunto está sendo conduzido por parlamentares e o governo distrital a partir do vídeo aqui investigado.

Ressalta ainda que a tributação dos super-ricos é um conteúdo compatível com a grade curricular das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio.

Quem é a autora do post

Amanda Marques é advogada formada pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e mora na capital federal. Conforme o perfil no Linkedin, atualmente ela é chefe de gabinete na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.

No Instagram, a advogada costuma publicar vídeos em que fala sobre religião cristã e política, com manifestações elogiosas a Bolsonaro e Sergio Moro e críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem 22,9 mil seguidores na rede social.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado envolve o nome do presidente Jair Bolsonaro, provável candidato à reeleição. A menção de presidenciáveis em publicações deve ser baseada em fatos porque, do contrário, pode induzir eleitores a interpretações equivocadas e a uma avaliação distorcida no momento de votar, o que configura um prejuízo ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos enganosos relacionados às eleições se tornaram recorrentes. Em verificações anteriores, o Comprova já apontou que um post confunde dados sobre conflitos no campo no governo Bolsonaro, que Lula não deu indulto a Cesare Battisti e que o livro de infância de Moro estava disponível na década de 70.

Conteúdo investigado: Post no Facebook traz uma imagem com informações sobre o projeto “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba”, peça de teatro musical financiada pela Lei Rouanet. O nome do cantor e o valor captado através da legislação aparecem circulados. Também foram inseridos sobre a imagem um emoji de polegar para cima e a sigla “PT”. O conteúdo é acompanhado da legenda “Acabou a mamata”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso um post que insinua que o cantor Zeca Pagodinho apoia o PT porque teria recebido milhões de reais captados via Lei Rouanet. A postagem traz uma imagem com informações sobre o projeto “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba”, uma peça de teatro musical que recebeu o incentivo fiscal. O nome do cantor, no título da peça, e o valor captado (R$ 2.197.000,00) aparecem circulados. Também foram inseridos sobre a imagem um emoji de polegar para cima e a sigla “PT”. O conteúdo é acompanhado da legenda “Acabou a mamata”.

Uma consulta ao portal VerSalic, que permite a visualização dos projetos vinculados às Leis de Incentivo à Cultura, confirma que as informações da imagem são verdadeiras. Mas isso não significa que Zeca Pagodinho tenha recebido milhões de reais captados pela Lei Rouanet. Embora leve o seu nome e tenha sido inspirada na sua vida e obra, a peça “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba” não contou com envolvimento direto do artista na produção, na direção e nem no elenco.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa de Zeca Pagodinho afirmou que o cantor só recebeu pagamentos relativos aos direitos autorais de suas músicas, mas não soube informar o valor exato. No site VerSalic, está discriminado um valor de R$ 16.394,30 executado com direitos autorais. “Não foi só ele que deve ter recebido algum valor, mas todos os compositores que tiveram suas músicas executadas no espetáculo, como é de praxe”, disse a assessoria. “E ele, na verdade, não assinava a maioria delas”.

Quanto à insinuação de que Zeca apoia o PT, a assessoria afirmou que o cantor “nunca declarou seu voto, seja para o Lula, ou para outro político”, mas “sempre declarou sua simpatia, pela pessoa, pelo jeito de ser” do ex-presidente. Em março, Zeca esteve entre um grupo de artistas que se reuniu com Lula no Rio de Janeiro e gravou um vídeo com cantos de apoio ao petista, pré-candidato à Presidência da República em 2022.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A publicação alcançou 8,4 mil interações, entre comentários, curtidas e compartilhamentos, até o dia 2 de maio.

O que diz o autor da publicação: O Comprova solicitou esclarecimentos ao autor do post no Facebook, mas não obteve resposta até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi checar se a imagem da publicação era verdadeira. Para isso, o Comprova consultou o portal VerSalic, que permite a visualização dos projetos vinculados às Leis de Incentivo à Cultura.

Através das informações presentes no próprio portal VerSalic e em matérias da IstoÉ e da Revista Veja São Paulo, verificamos que o post trata de uma peça teatral intitulada “Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba”, que captou recursos por meio da Lei Rouanet.

O Comprova então procurou informações sobre o funcionamento da Lei Rouanet e as mudanças que a legislação sofreu desde 2019 em sites do governo federal (aqui, aqui e aqui) e reportagens jornalísticas.

Após isso, a equipe buscou a assessoria de Zeca Pagodinho para entender se ele esteve envolvido no projeto e se teria recebido algum valor pela produção da peça. Também foi questionado a respeito do posicionamento político do cantor.

Por fim, entramos em contato com o autor do post no Facebook, mas não obtivemos retorno.

Sobre a peça

“Zeca Pagodinho – Uma história de amor ao samba” é um musical roteirizado, dirigido e estrelado por Gustavo Gasparani, com produção de Victoria Dannemann e Sandro Chaim. Inspirada na obra e na vida do cantor, a peça estreou em 2017, no Rio de Janeiro, e no ano seguinte teve temporadas em outras cidades brasileiras, como Salvador, Fortaleza, Recife, São Paulo, entre outras.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Gasparani disse que fez suas primeiras pesquisas sobre Zeca Pagodinho em 2009 e foi convidado a escrever uma peça sobre a sua vida em 2012, mas o projeto não teria deslanchado até 2017.

O artista foi consultado sobre o roteiro, e sua única exigência teria sido a inclusão do personagem Baixinho, caseiro de seu sítio em Xerém, na Baixada Fluminense. Ainda de acordo com o Estadão, o cantor assistiu ao espetáculo quatro vezes durante a temporada no Rio de Janeiro e, em todas as ocasiões, subiu ao palco no final para cantar as músicas “Deixa a vida me levar” e “Vai vadiar”. Questionada pelo Comprova sobre o papel que Zeca teve na produção, sua assessoria respondeu que ele não teve envolvimento e apenas “foi homenageado”.

Por meio do portal VerSalic, verifica-se que o projeto do musical teve uma verba proposta de R$ 3.743.600,00, dos quais R$ 2.197.000,00 foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos relatórios fiscais do projeto, consta um valor programado de R$ 45.000,00 em gastos com direitos autorais, dos quais foram executados R$ 16.394,30.

Declarações recentes de Zeca Pagodinho

Em maio de 2020, a equipe de Zeca Pagodinho notificou extrajudicialmente um usuário do Twitter para que apagasse uma foto do cantor com legendas que sugeriam apoio a Bolsonaro. À época, a assessoria do artista afirmou que ele não associa sua imagem a questões políticas.

O cantor publicou nas redes sociais que faz parte do “movimento de compositores que é contra o uso de paródias de suas canções para fins políticos sem autorização”, quando o tema estava sendo discutido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2022. Pagodinho assinou um manifesto contrário à possibilidade junto a mais de 350 artistas, como Marisa Monte, Gilberto Gil, Roberto Carlos, entre outros.

Em 24 de abril de 2022, durante um show no Camarote Bar Brahma, no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, Zeca Pagodinho afirmou que pensa em sair do Brasil se o país continuar como está. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o cantor teria dito que “o povo precisa se manifestar, mesmo através da música, porque caso contrário o Brasil vai continuar assim, do jeito que está”. Sobre as recentes manifestações políticas que tomaram conta do Carnaval de 2022, Zeca Pagodinho afirmou que cada um utiliza a festa como quiser.

Em março de 2022, o ex-presidente Lula (PT) se encontrou com diversos artistas no Rio de Janeiro, incluindo Zeca Pagodinho, Ludmilla, Martinho da Vila e Gaby Amarantos. O grupo filmou um vídeo em que fazem o símbolo de L (de Lula) com as mãos e cantam uma música de apoio ao petista.

Em entrevista ao F5, em abril deste ano, Zeca Pagodinho disse que só se encontra com Lula em época de eleição: “Eu não tenho o número dele [de Lula]. Também não tenho muito o que falar com ele, a gente gosta de tomar cerveja junto. O Lula ainda não foi ao meu bar, mas disse que quer ir.” Ao Comprova, a assessoria de Zeca disse que o cantor “sempre declarou sua simpatia, pela pessoa, pelo jeito de ser de Luiz Inácio. Além disso, sempre foi muito bem tratado pelo antigo presidente, que já o visitou em [seu sítio em] Xerém e que o convidou com família e equipe para uma apresentação de um de seus DVDs”.

Em redes sociais, o cantor não costuma fazer publicações políticas, tampouco declarou voto em algum pré-candidato à Presidência em 2022. “Mas nada impede que ele o faça até as eleições”, disse sua assessoria.

Sobre a Lei Rouanet

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do Governo Federal que permite que empresas (4%) e pessoas físicas (6%) possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

Ao invés de seguir para o governo, o valor do imposto é destinado aos programas aprovados pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes dos projetos devem convencer as empresas e pessoas a enviarem seus impostos. Isso significa que nem todas as propostas aprovadas recebem os recursos captados pela Lei Rouanet.

Em fevereiro de 2022, o governo oficializou uma série de mudanças na Lei. Foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado. O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 6 milhões.

E o valor limite para captação por projeto leva em conta o tipo de atividade cultural:

• R$ 500 mil: tipicidade normal – como peças de teatro não musical;
• R$ 4 milhões: tipicidade singular – desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
• R$ 6 milhões: tipicidade específica – concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.

Quem pode inscrever projetos: pessoas físicas com atuação na área cultural e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com propósito cultural. Microempreendedores individuais (MEIs) ou pessoas físicas podem ter até dois projetos ativos, totalizando R$ 1 milhão; empresas podem ter até cinco projetos ativos, totalizando R$ 4 milhões; sociedades limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas podem ter até oito projetos ativos, totalizando R$ 6 milhões.

O prazo máximo para a captação dos recursos passou de 36 meses (3 anos) para 24 meses (2 anos).

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A publicação aqui verificada induz a conclusões enganosas sobre o funcionamento de uma lei de incentivo à cultura e sobre o posicionamento político de uma figura pública, o que pode influenciar na eleição presidencial de 2022.

Comentários no post indicam que muitas pessoas acreditaram que Zeca Pagodinho recebeu os R$ 2 milhões obtidos via Lei Rouanet para o financiamento da peça que leva o seu nome.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores, o Comprova mostrou que o projeto de lei Paulo Gustavo não tentava liberar bilhões de reais da Lei Rouanet e que não houve desvio de orçamento de hospitais a projetos culturais.

Conteúdo investigado: Uma publicação no Twitter afirma que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) uma punição ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro por ter concedido perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão por grave ameaça ao exercício dos Poderes constitucionais.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação no Twitter que afirma que a Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, teria feito um pedido à ONU para que o presidente Jair Bolsonaro fosse punido por ter concedido perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF por ameaças aos ministros.

Na verdade, a ABI, Associação Brasileira de Imprensa, foi quem enviou às Nações Unidas um relato do ocorrido e pediu que o órgão se posicionasse com uma nota pública e acompanhasse os desdobramentos do caso. Não houve pedido de punição ao presidente.

Enganosos, para o Comprova, são os conteúdos que usam dados imprecisos ou que induzem a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdos que confundem, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A publicação checada alcançou, até a manhã do dia 27 de abril, 5.999 curtidas e 849 compartilhamentos.

O que diz o autor da publicação: Até a conclusão desta apuração, a autora do post não respondeu aos questionamentos do Comprova via rede social.

Como verificamos: A partir de mecanismos de busca do Google, o Comprova apurou que a ABI divulgou, no dia 25 de abril, notícia sobre o envio de um Informe ao Relator Especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán, denunciando o decreto de perdão ao deputado federal Daniel Silveira.

O Comprova também buscou informações com a ABI, que confirmou o envio do material à Organização das Nações Unidas.

Citada no post no Twitter, buscamos a Abraji, que negou ter realizado tal procedimento.

Ressalta-se que a apuração deste fato é realizada pelo Comprova, que é um projeto colaborativo de verificação liderado pela Abraji.

Documento ABI

No documento enviado à ONU, a ABI afirma que o decreto do presidente Bolsonaro “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”. A entidade contextualiza os acontecimentos no Brasil desde a eleição de 2018, quando peças de desinformação também foram usadas para atacar instituições democráticas.

O documento narra que “milícias digitais” passaram a atuar com disseminação de informações falsas, bem como ataques a autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário do país. Também cita os inquéritos de números 4.781 e 4.828 abertos para investigar notícias falsas, ataques ao Supremo e existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.

Na sequência, o Informe menciona que o deputado Daniel Silveira foi investigado e condenado pela prática de coação no curso do processo (três vezes), de incitação “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis” (uma vez) e de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” (duas vezes).

Verificamos que no documento encaminhado pela ABI, no dia 22 de abril, a entidade procura chamar atenção da ONU para a Lei de Execução Penal no Brasil, mais recente que o Código de Processo Penal, em que descreve que o “indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa, não prevendo a possibilidade de concessão espontânea pelo Presidente da República”.

No documento, a entidade também solicita uma reunião com o Relator da ONU, com a participação de outras entidades da sociedade civil, e espera que a Comissão se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.

O Informe não solicita punição ao presidente Jair Bolsonaro.

O arquivo em PDF com a íntegra do conteúdo está disponível no site da entidade.

A Abraji, por meio da secretaria-executiva, informou ao Comprova que não enviou documento algum à ONU e que não há qualquer previsão disso acontecer.

Interpretação jurídica

Após julgamento no STF no dia 20 de abril de 2022, Daniel Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de reclusão e à perda do mandato. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena do parlamentar, antes mesmo de se esgotarem as possibilidades de a defesa recorrer à decisão do tribunal

No dia do anúncio do decreto de Bolsonaro, o professor de direito Bruno Melaragno explicou à Globonews que “a graça é individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena. Não digo que [a concessão da graça] é [algo] inédito, mas é muito raro”.

No site da BBC News, juristas disseram que, tradicionalmente, graças são dadas a casos que já foram transitados em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recorrer são esgotadas em um processo.

O jurista e desembargador aposentado Walter Maierovitch declarou que o decreto do presidente poderia ser considerado tecnicamente nulo, uma vez que o julgamento de Daniel Silveira ainda está em curso e ainda cabem recursos da decisão do STF.

“Esse ato é, tecnicamente, nulo. O julgamento ainda não acabou, pois ainda cabem recursos. Como é que ele pode extinguir a pena de uma pessoa que, do ponto de vista jurídico, ainda é inocente?”, afirmou o jurista.

Para o jurista Gustavo Badaró, o indulto a Silveira pode ser interpretado como um crime de responsabilidade.

“É um crime de responsabilidade porque ele está interferindo no funcionamento do Judiciário. É uma forma de dizer que, independentemente do que o Judiciário faça em relação a uma determinada pessoa, o Executivo não permitirá que ela seja punida”, explicou.

Já o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de responsabilidade ao perdoar o deputado federal Daniel Silveira. Para o ex-magistrado, Bolsonaro exerce seu papel como Presidente da República, acompanhando a decisão dos eleitores que o colocaram à frente do Palácio do Planalto.

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

Entidades ligadas à imprensa também são alvo de informações suspeitas e isso gera diferentes prejuízos. Conteúdos enganosos ou falsos colocam em dúvida a credibilidade do setor, que tem o objetivo de informar o público de maneira imparcial.

Outras checagens sobre o tema: No dia 25 de abril, diversos órgãos de imprensa, como a Carta Capital, o Estadão e o UOL, noticiaram o fato de a Associação Brasileira de Imprensa ter enviado um documento à ONU relatando o indulto de Bolsonaro e pedindo que o órgão internacional acompanhasse o caso no país.

Conteúdo investigado: Publicações no Facebook e TikTok mostram um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece a bordo de um trem e acena para o público. Os posts afirmam que a gravação foi feita em um trem que liga os estados do Pará e Maranhão.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook

Conclusão do Comprova: Vídeo engana ao vincular Jair Bolsonaro e o governo federal à criação do serviço de transporte de passageiros na linha férrea entre o Pará e o Maranhão. O conteúdo enganoso tem aparecido recentemente nas redes sociais, em diferentes formatos.

O vídeo que ilustra a postagem mostra o presidente dentro de um vagão do Veículo Leve sobre Trilhos em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A obra é do governo federal. Já a estrada de ferro entre o Pará e o Maranhão, que também conta com o serviço de transporte de passageiros, está em operação há 36 anos pela Vale.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado de contexto com o intuito de provocar interpretação diversa da realidade.

Alcance da publicação: O Comprova verifica os conteúdos duvidosos de maior viralização nas redes sociais. No TikTok o vídeo atingiu 549 mil visualizações, 53 mil curtidas e 3 mil comentários até o dia 11 de abril de 2022. Já no Facebook as publicações somam 200 interações.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do post no Facebook, mas não obteve retorno. Não foi possível acionar o perfil do TikTok, pois de acordo com a plataforma, a conta não pode receber mensagens “devido a várias violações das Diretrizes da Comunidade”. No perfil, são compartilhados conteúdos pró-Bolsonaro.

Como verificamos: A análise do vídeo viral trouxe referência do bairro Cajupiranga, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, no letreiro eletrônico do trem. Em seguida, buscas por notícias na imprensa e em sites oficiais do governo federal mostraram o evento de inauguração da estação de Cajupiranga e da conclusão das obras do Trecho 1 do VLT da Grande Natal. A Agência Brasil e o site da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) repercutiram o evento, assim como os portais Metrópoles, G1, UOL, entre outros.

O Comprova também procurou pelos vídeos originais, que não foram encontrados. No entanto, a equipe chegou a outras gravações feitas no contexto do evento (1 e 2) e, com isso, foi possível confirmar a correspondência visual.

Por fim, entramos em contato com os autores das publicações.

Imagens não mostram trem que vai do Pará ao Maranhão

A única linha de trem de passageiros que liga o Maranhão ao Pará no Brasil é o trem da Estrada de Ferro Carajás. A linha percorre 861 km ao longo de 27 municípios, maioria no estado do Maranhão. Recentemente o Comprova verificou outra desinformação a respeito do tema. Na publicação, o autor agradecia Bolsonaro e o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas pela operação da linha, no entanto, a verificação esclareceu que o trem não tem relação com o governo federal pois é de responsabilidade da empresa Vale e existe há 36 anos.

Nos comentários, usuários alertam para a informação falsa.

Vídeo é de evento de conclusão das obras de trecho de VLT em Parnamirim/RN

As imagens que mostram o presidente Jair Bolsonaro dentro de um trem acenando para o público foram gravadas na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte (RN). A visita, na manhã do dia 30 de março, consta na agenda do presidente, que participou, na ocasião, da cerimônia de inauguração da Estação Cajupiranga, na Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

O sistema de transporte de passageiros é no modelo VLT. O modal na Região Metropolitana de Natal é formado pelas linhas Branca e Roxa. As obras da Linha Branca foram iniciadas em fevereiro de 2021. Já as da Linha Roxa, em setembro de 2021.

O evento marcou, ainda, a conclusão das obras do Trecho 1 da Linha Branca, que é formada ainda pelos trechos 2 e 3. O sistema, incluindo as Linhas Branca e Roxa, parte do bairro Boa Esperança, em Parnamirim, e segue até São Gonçalo do Amarante/RN, como mostra trecho de documento localizado no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

De acordo com o documento, o governo federal está investindo um total de R$ 83.142.096,71 nas obras do sistema, que é operado pela CBTU.

“Com a construção das linhas Branca e Roxa, a malha ferroviária da Grande Natal se tornará a mais extensa do Nordeste e a terceira maior do país – atrás apenas das Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro”, diz um trecho do documento.

Confirmação da localização das imagens

A confirmação da localização do presidente no trem em Parnamirim, e não na composição que vai do Pará ao Maranhão, como diz a postagem, se deu a partir da análise de outros vídeos sobre o evento disponíveis no YouTube. As imagens apresentam as mesmas características da que aparece na publicação do TikTok aqui verificada.

Reportagem da TV Brasil sobre a inauguração da estação do VLT em Cajupiranga, mostra o modal passando em buzinaço com o presidente dentro, a partir de 1’31. Já neste outro vídeo, a comparação entre as imagens não deixa dúvida. Em 9’51, é possível ver Bolsonaro dentro do vagão acenando para a população, ao lado do ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho e de um cameraman:

Os mesmos personagens e as mesmas características do trem e do local também aparecem no vídeo verificado:

Evento de inauguração em Parnamirim custou R$ 550 mil

O documento localizado pelo Comprova no site do MDR, que aparece acima, é sobre contratação de empresa para a realização do evento “Inauguração da Estação Cajupiranga e conclusão da obra de expansão do primeiro trecho da Linha Branca” no dia 30 de março de 2022.

O valor total é de R$ 550 mil. Na página 3, aparece a descrição do serviço:

“Apoio na realização de eventos de inauguração entregas do Governo Federal. Planejamento do evento; Montagem da estrutura; Realização do evento; Desmontagem da estrutura; Prestação de contas”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito da pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Publicações que exaltam feitos de pré-candidatos — no caso de Bolsonaro — e são baseadas em informações enganosas podem influenciar negativamente na escolha do eleitor. O voto é o principal instrumento de participação popular em uma democracia. A decisão sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: As agências Lupa e Aos Fatos checaram o mesmo conteúdo e a conclusão foi igual à do Comprova, de que o vídeo foi feito na inauguração da estação de Cajupiranga e não no trem que liga o Pará ao Maranhão. Recentemente, o Comprova verificou que a linha de trem que liga o Pará ao Maranhão existe há 36 anos e não é obra do governo Bolsonaro, que a obra de uma ponte sobre o Rio das Mortes em Mato Grosso é de responsabilidade do estado e não do governo federal e que o Parque do Iguaçu foi criado por Vargas, não por Lula.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas redes sociais mostra um militar abrindo uma peça de motor e encontrando dentro dele uma grande quantidade de envelopes com barras de ouro. Na legenda, os autores das publicações afirmam ser uma investigação do Exército brasileiro, que desconfiava da quantidade de motores enviados por ONGs que atuam na Amazônia para fora do país para conserto.

Onde foi publicado: Facebook, Telegram e Youtube

Conclusão do Comprova: São enganosas as publicações que usam vídeo de uma apreensão de ouro para culpar ONGs que atuam na Amazônia. Essas publicações associam indevidamente uma ação da Polícia Militar – que acarretou em uma apreensão de ouro escondido dentro de peças de carros – a uma investigação do Exército brasileiro sobre o envio para conserto no exterior de motores de veículos de ONGs que atuam na Amazônia. Ao Comprova, a Polícia Militar e a Polícia Federal negaram a participação de ONGs no caso.

O vídeo mostra na verdade uma apreensão feita pela Polícia Militar do estado de Goiás durante uma abordagem na cidade de Montes Claros de Goiás, no Centro-Oeste. Os policiais apreenderam 19 barras, com mais de 11 quilos ao todo, e que somavam mais de R$ 4 milhões. Os dois ocupantes do veículo foram presos. Conforme a Polícia Militar, o ouro seria oriundo de garimpos ilegais no interior do estado do Pará.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos, que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que diz o autor da publicação: Os autores das publicações foram procurados pelas redes sociais e até o momento não retornaram os questionamentos do Comprova.

Como verificamos: Com a utilização do Youtube DataViewer e do InVid, ferramentas gratuitas que permitem a análise de vídeos, foi possível fazer a busca reversa no Google e nas redes sociais usando frames, imagens congeladas do vídeo, e encontrar outras publicações semelhantes.

Entre as opções destacadas pelas ferramentas estavam vídeos com descrições iguais ao vídeo investigado e matérias dos sites Metrópoles e Jornal Opção, ambas com data de publicação anterior aos vídeos afirmando ser uma operação do exército contra ONGs, que mostravam uma abordagem policial que tinha apreendido cerca de 11 quilos de ouro em uma cidade no interior de Goiás.

O Comprova procurou a Polícia Militar de Goiás e a Polícia Federal sobre o caso.

Ouro foi apreendido em Goiás

Em 18 de fevereiro deste ano, a Polícia Militar de Goiás, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), apreendeu 19 barras de ouro durante a abordagem de uma caminhonete em Montes Claros de Goiás, distante 270 quilômetros de Goiânia. A ocorrência foi descrita pela própria corporação em seu site oficial (veja aqui).

Conforme a polícia, a presença de uma peça de câmbio avulsa na carroceria do carro chamou atenção. Ao abrir a peça, a equipe encontrou o ouro. Ao todo foram localizadas 19 barras com tamanhos e pesos diversos. O material apreendido totalizou 11,3kg.

Ainda de acordo com a nota da polícia, o metal precioso era proveniente de garimpos e explorações ilegais. Os dois ocupantes do veículo foram presos em flagrante e conduzidos para a Polícia Federal de Goiânia.

O ouro e o carro foram apreendidos. O prejuízo calculado pelos polícias com a ação era de R$ 4 milhões.

Vídeo da apreensão foi divulgado por jornais

O Metrópoles divulgou em seu canal no Youtube um vídeo da apreensão. As imagens são as mesmas que foram usadas na publicação verificada. Além do vídeo, o portal publicou matéria sobre o caso.

A ação policial também foi noticiada pelo Jornal Opção. A matéria ainda divulga o vídeo do momento da apreensão.

O Estadão Verifica também apurou o conteúdo no último mês de março e chegou à mesma conclusão de que o vídeo de apreensão de ouro em peça mecânica não tem relação com ONGs da Amazônia.

Polícia Militar e Polícia Federal negam envolvimento de ONGs

A Polícia Militar de Goiás confirmou ao Comprova o caso e as circunstâncias. A corporação afirmou que nenhuma relação com ONG foi feita durante o trabalho dos PMs.

Já a Polícia Federal revelou que o ouro apreendido foi apresentado e que duas pessoas foram presas. A investigação da PF não determinou nenhuma relação entre o ouro e ONGs.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais.

Sobre o conteúdo aqui investigado, o Comprova apurou postagens que estão desinformando sobre a operação da PM de Goiás que prendeu dois suspeitos de transportarem minério extraído de garimpo ilegal. O boato amplamente divulgado em redes sociais e aplicativos insinua que ONGs que atuam na Amazônia seriam as responsáveis pelo ouro encontrado escondido em peça mecânica e que as organizações também estariam praticando crimes ambientais na Amazônia.

Alcance da publicação: No Facebook, até 4 de abril de 2022, a postagem teve 1,1 mil visualizações e 468 interações. No Twitter, até 4 de abril, a publicação alcançou 1.998 views.

Outras checagens sobre o tema: Em outras verificações, o Comprova já mostrou que um vídeo de protesto contra Lula em show de Marina Sena é falso e que um tuíte distorceu fatos sobre redução de preços de gasolina em ano eleitoral.

Conteúdo verificado: Postagem no Twitter afirma que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral teriam analisado como criminoso o ato de baixar os preços dos combustíveis em ano eleitoral e que os mesmos não teriam visto problema no fato de Dilma, enquanto presidente, ter reduzido os valores da energia antes da eleição.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso um tuíte segundo o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou de formas diferentes medidas semelhantes tomadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Não é verdade que o TSE considerou como criminoso o fato de Bolsonaro querer reduzir o preço dos combustíveis neste ano eleitoral nem que o tribunal tenha analisado medida semelhante de Dilma com respeito à energia.

No dia 16 de março, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), fez uma consulta ao TSE sobre como a corte analisaria uma eventual mudança nos preços dos combustíveis em 2022, ano de eleição presidencial, e se a medida feriria a legislação eleitoral. A consulta foi arquivada no dia 22 de março, sem análise do mérito, por questões técnicas.

A motivação do tuíte foi o fato de que ministros do TSE, de forma reservada, afirmaram à CNN Brasil, em 17 de março, que, se a questão chegasse ao tribunal, votariam pela derrubada da medida – ou seja, para que a mudança nos preços fosse revogada. Segundo a CNN, essa era a posição da “maioria” do tribunal, indicação de que a emissora conversou com ao menos quatro dos sete ministros que integram a corte.

A chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), reeleita em 2014, foi julgada no TSE por abuso de poder político e econômico naquele pleito, mas entre os itens analisados não havia nada relacionado à política de preços para fornecimento de energia. A gestão de Dilma realmente fez um corte no valor da conta de luz, mas o anúncio foi feito no fim de 2012 e o desconto passou a vigorar em 2013, mais de um ano antes da eleição.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que diz o autor da publicação: O perfil no Twitter, que se apresenta como Zivania Bezerra, não respondeu às mensagens enviadas pelo Comprova.

Como verificamos: Para realizar esta verificação, consultamos o especialista Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada (Espanha), e o site do TSE, para fazer a consulta dos julgamentos que foram e serão feitos pelos atuais ministros do tribunal. A composição atual e o histórico de formações do tribunal também estão presentes no site da entidade, assim como a data de nomeação e a forma com que cada um chegou até a corte.

Também consultamos o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que documentou a diminuição das taxas, e sites de entidades que acompanham a evolução da tarifa de energia elétrica no Brasil. Por fim, procuramos a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff, citada no tuíte verificado.

Ano eleitoral e preços dos combustíveis

A alta nos preços dos combustíveis tem tido reflexo em vários setores da economia brasileira e é motivo de discussão entre sociedade, economistas e políticos. Uma das principais questões é a possibilidade de intervenção do governo federal na política de preços da Petrobras, que hoje é baseada no valor internacional do barril de petróleo, cotado em dólar.

Pensando na possibilidade de fazer algum tipo de intervenção, seja ela na política de preços ou com subsídios, o governo federal, por meio da AGU, fez uma consulta ao TSE. O pedido era para que o tribunal analisasse se a redução no valor do combustível feriria a legislação eleitoral. O Congresso Nacional fez uma consulta semelhante, mas de forma informal, diretamente ao então presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

A consulta feita pela AGU não foi analisada no seu mérito porque os membros do TSE entenderam que o pedido continha erros técnicos. Assim, o caso foi arquivado sem que as perguntas formuladas pela AGU fossem respondidas. Não estava em julgamento o governo Bolsonaro, o próprio presidente ou sua campanha para reeleição.

Em conversa reservada com jornalistas da CNN, ministros do TSE indicaram que, caso uma alteração nos preços dos combustíveis fosse realizada e o fato fosse analisado pelo TSE, eles votariam a favor da derrubada da medida. Os ministros não mencionaram, no entanto, punições ao presidente ou a sua campanha. As declarações informais também não configuram decisão jurídica por parte do tribunal.

Julgamento chapa Dilma-Temer

Após a eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff e Michel Temer, o PSDB, partido derrotado no segundo turno, entrou com uma ação no TSE contra a chapa vencedora por abuso de poder político e econômico. Os senadores Aécio Neves, de Minas Gerais, candidato à presidência derrotado, e Aloysio Nunes, de São Paulo, que disputou a vice, ambos do PSDB, assinaram a petição inicial.

O documento apontava que os vencedores se fizeram valer da posição de atuais governantes para utilizar a máquina pública para promoção e campanha. Entre os pontos citados estão pronunciamentos oficiais em todas as rádios e emissoras de televisão, ocultação de dados sociais e econômicos negativos, utilização de prédios públicos e campanhas promovidas por entidades sindicais.

Também foram mencionados na ação fatos que vieram à tona pela operação Lava Jato, como doações de empreiteiras ligadas à Petrobras, pagamentos de propina, doações ilegais a partidos que formaram a base do governo e pagamento, via caixa 2, de fornecedores da campanha.

O caso só foi julgado em 2017, após o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer, portanto. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, foi favorável à cassação da chapa, mas derrotado pela maioria. No final, o placar foi de 4 votos contrários à cassação e 3 favoráveis.

A MP 579 e a redução da conta de energia no governo Dilma

No dia 23 de janeiro de 2013, a então presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em cadeia nacional, anunciou uma redução de 18% na conta de energia de residências e de até 32% em contas da indústria.

O anúncio era reflexo da Medida Provisória 579, assinada no final de 2012. O texto prorrogou as concessões de geradoras de energia por até 30 anos e começou a valer no próprio dia 23 de janeiro de 2013.

Como as contas caíram em 2013?

Ao contrário do que afirma o post verificado, Dilma sancionou a lei um ano antes das eleições presidenciais de 2014, em 11 de janeiro de 2013. Na ocasião, o governo pretendia reduzir em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de fevereiro daquele ano.

O texto da Lei 12.783 foi sancionado com seis vetos e publicado no Diário Oficial da União. O governo petista antecipou a renovação das concessões de energia elétrica, cujos contratos venceriam a partir de 2015, para viabilizar a redução das tarifas. Para garantir a tarifa mais baixa, as concessões só podem ser renovadas uma vez, por até 30 anos.

Questionada pelo Comprova, a assessoria de Dilma afirmou não ter comentários sobre a verificação.

Redução de tarifas em ano de eleições configura crime eleitoral?

Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada, na Espanha, explicou ao Comprova que a redução de tarifas de energia elétrica ou de combustíveis antes das eleições não configura, necessariamente, crime eleitoral.

Segundo o especialista, a legislação eleitoral impõe uma série de restrições aos candidatos a partir do dia 1º de janeiro do ano em que são disputadas as eleições.

O especialista explica que, apesar desses “embargos”, medidas econômicas, desde que fundamentadas em lei e amparadas por critérios técnicos, não fazem parte desta categoria. “As medidas citadas (redução na conta de energia ou no preço dos combustíveis) não configuram ilícito eleitoral”, diz.

Como é formado o TSE

O TSE é formado por sete juízes, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo Presidente da República. Todos têm dois anos de mandato, sendo que os ministros do STF ficam por dois biênios enquanto os do STJ por apenas um, para que se tenha uma variação nos integrantes. Os juristas podem ficar por até dois biênios. Existem também os substitutos, que atuam em caso de ausência ou impossibilidade do titular.

Uma eleição entre os integrantes do STF e do STJ escolhe quem serão os representantes das cortes naquele biênio. Também são os integrantes dessas cortes que formulam uma lista com nomes de juristas com notório saber jurídico e ilibada reputação. Desta lista o presidente nomeia, normalmente, os membros titulares e substitutos do TSE para os próximos dois anos ao menos.

Já os ministros que compõem o STF e STJ são escolhidos pelo Presidente da República. Eles não têm duração estabelecida no cargo, apenas idade mínima e máxima. Depois de indicados pelo presidente passam por uma sabatina no Senado Federal. Ninguém que hoje compõe o TSE estava presente no tribunal em 2017, quando ocorreu o julgamento da chapa Dilma-Temer, ou 2014.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal. Desde novembro, o Comprova já monitora e verifica conteúdos relacionados às eleições presidenciais.

Alcance da publicação: O conteúdo checado foi publicado em um perfil do Twitter com quase 17 mil seguidores. Foi republicado 200 vezes, gerando mais de 2 mil interações logo após a publicação.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem Aos Fatos e o Estadão Verifica também fizeram checagens sobre este mesmo tema.

Conteúdo verificado: Publicação nas redes sociais atribui ao presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, falas relacionando o pagamento de indenização ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao aumento no preço dos combustíveis no Brasil. “Nós estamos terminando de pagar a ação indenizatória que o povo americano entrou na justiça pelos roubos da era Lula e Dilma na Petrobras e fez a empresa quase falir”, teria dito Silva e Luna à rádio Jovem Pan, segundo a postagem.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook

Conclusão do Comprova: É falsa a postagem que atribui o aumento no preço da gasolina à indenização paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A postagem destaca uma suposta frase que teria sido dita pelo presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à rádio Jovem Pan, na qual ele faria a relação e ainda responsabilizaria os governos Lula e Dilma por quase levar a empresa à falência.

A Petrobras nega que Silva e Luna tenha dito qualquer frase nesse teor à emissora, em cujo canal no YouTube foi localizada apenas uma entrevista do presidente da empresa. Nela, a frase não é dita, e Silva e Luna afirma que a contribuição da Petrobras no preço da gasolina é “pequena”.

A política de preços da Petrobras segue o valor internacional do barril de petróleo e não foi impactada pelo pagamento da indenização, concluído em 4 de outubro passado. O último reajuste no preço da gasolina que a Petrobras comercializa às distribuidoras foi no dia 11 de março. A justificativa foi o aumento na cotação internacional do preço do barril como consequência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Por não deter o monopólio na comercialização da gasolina no país, o preço do combustível que chega para o consumidor não depende apenas do valor cobrado pela Petrobras, mas também de outros acréscimos, como os custos de distribuição e revenda, além de impostos.

Já o pagamento da indenização ao governo americano, ao contrário do que afirmam as postagens aqui verificadas, não provocou aumento do preço praticado pela Petrobras, pois o valor é considerado ínfimo em relação ao lucro anual da empresa, que bateu recorde no ano passado, como explica o professor de Economia do Ibmec consultado pelo Comprova.

A multa indenizatória foi motivada porque a Petrobras deixou de manter os controles orçamentários de forma legal e utilizou de meios corruptos para beneficiar terceiros, prejudicando os proprietários de títulos da empresa nos EUA.

Para o Comprova, falso é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: Através do perfil no Facebook e contato no WhatsApp, o autor da publicação foi procurado pelo Comprova. Ele afirmou: “Eu sou checador de fatos independente e faço checagem dos checadores que não checam nada. A entrevista dele está no canal da Jovem Pan no YouTube. Vai lá e checa”. Quando perguntado se há outros esclarecimentos sobre a postagem, o autor não voltou a se expressar.

Como verificamos: O Comprova procurou a Petrobras para esclarecer questões relacionadas à política de preços da empresa e a possíveis impactos provocados pelo pagamento da indenização ao governo americano no valor da gasolina para o consumidor final. Para responder às mesmas perguntas, o Comprova buscou informações oficiais nos sites da Petrobras e do Departamento de Justiça dos EUA e entrevistou Caio Ferrari Ferreira, professor de Economia do Ibmec. A rádio Jovem Pan também foi procurada.

Dívida com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos

Segundo a publicação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, compartilhada em setembro de 2018, a Petrobras admitiu que deixou de manter os controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia de forma justa e precisa. Isso foi resultado de propinas geradas por empreiteiras da empresa com a cooperação de alguns executivos da Petrobras.

Os atos violaram a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, que proíbe o uso corrupto de qualquer meio para promover pagamentos ou promessas de pagamento que influenciam uma autoridade estrangeira em sua atuação oficial. A norma funciona para proteger empresas com títulos nos Estados Unidos.

O total da multa indenizatória é de US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões segundo a cotação do dia 21 de março de 2022, e foi arbitrada pelo DoJ. Na publicação falsa é mencionado o valor de 880 bilhões, sem especificar de qual moeda se trata.

Além disso, segundo o acordo, a maior parte do dinheiro foi destinada a instituições no Brasil. A Petrobras pagou 10% (US$ 85.320.000) à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC); 10% (US$ 85.320.000) ao Departamento de Justiça dos EUA e os 80% restantes (US$ 682.560.000) para as autoridades brasileiras.

Em nota, a empresa afirmou que concluiu as obrigações previstas no dia 4 de outubro de 2021. Assim, a dívida foi encerrada. “Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia”, disse o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, no documento.

No Balanço de Demonstrações Financeiras de 2021, há uma área sobre as investigações envolvendo a companhia. “A Petrobras concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com a DoJ, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, encerrado”, afirma o relatório.

A formação do preço da gasolina

A entrevista do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à rádio Jovem Pan aconteceu em 23 de novembro do ano passado, no programa “Os Pingos nos Is”. Na ocasião, o presidente explicou como se dá a formação de preço da gasolina.

“A contribuição da Petrobras no preço da gasolina é de R$ 2,33. Ela está chegando a R$ 7, R$ 8 em alguns locais, mas isso não é a Petrobras: 27% é etanol, uma parte são tributos federais, o ICMS, PIS, Cofins, que são colocados no preço, e no final chega a um preço desse montante. E também tem a própria revenda, o transporte, que acrescenta. A contribuição da Petrobras no preço, ela é pequena. Se tem alguma coisa a ser feita, ela não seria aqui na Petrobras”, disse o presidente, a partir do minuto 18 da entrevista. Os valores são referentes ao preço do combustível na época.

Em audiência no Senado, no mesmo dia em que a entrevista foi ao ar, Silva e Luna citou ainda outras variáveis para a formação do preço da gasolina:

“A pandemia e o combate a ela nos colocaram em uma posição diferenciada. Tivemos como consequência um choque de demanda elevado, com uma oferta inferior à demanda. Como consequência, uma escalada muito grande do preço das commodities. [Além disso], uma crise hídrica e a desvalorização do real em relação ao dólar”.

No site da Petrobras, há explicações sobre a formação do preço médio da gasolina no país: R$ 2,37 se refere à gasolina A, produzida pela Petrobras em suas refinarias. Os R$ 4,31 restantes envolvem custo do etanol anidro, distribuição e revenda e os tributos ICMS, CIDE, Pis/Pasep e Cofins. Esse preço total é o da gasolina C, que chega aos consumidores na bomba.

“Ao entender que a cadeia de formação do preço da gasolina é composta por diversas parcelas, é possível perceber que qualquer alteração em pelo menos uma delas terá reflexos, para mais ou para menos, no preço que o consumidor da gasolina C pagará na bomba. Como se vê, a Petrobras tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço do combustível nas nossas refinarias, sem incidência de tributos”, diz trecho no site da Petrobras, na seção “Cadeia de Comercialização e a Composição dos Preços” (print abaixo).

Entrevista à Jovem Pan

A postagem verificada pelo Comprova é do dia 10 de março. No texto, se refere a uma suposta entrevista de Joaquim Silva e Luna, “ontem”, à rádio Jovem Pan. Em contato com o Comprova, a Jovem Pan disse que a última entrevista do presidente da Petrobras à rádio foi a do dia 23 de novembro, no programa “Os Pingos nos Is”. No canal da emissora no YouTube, esta é a única disponível.

A assessoria de imprensa da Petrobras disse que houve uma conversa de Silva e Luna com a Jovem Pan em março, mas que o assunto não se relaciona ao que diz a postagem. Questionada sobre o exato teor da conversa, a assessoria respondeu que não poderia informar por ser um assunto restrito à presidência da empresa.

Postagens com o mesmo texto desta do dia 10 de março já circulam nas redes sociais desde dezembro do ano passado, pelo menos.

Política de preço é baseada no valor internacional do petróleo

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é a atual política de preços da Petrobras, implementada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Segundo Caio Ferrari Ferreira, professor de Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), ela se baseia no preço internacional do barril de petróleo para garantir um mercado interno vantajoso para outras empresas, já que a Petrobras, sozinha, não consegue suprir toda a demanda do consumo nacional.

“Se a Petrobras baixasse o preço da gasolina por conta própria, iria promover um desequilíbrio no fornecimento interno em relação às outras empresas, que se baseiam no preço internacional do petróleo. Assim, o mercado brasileiro não seria mais vantajoso para essas outras empresas, como a Shell, que deixariam de operar no Brasil. Haveria, nesse caso, risco de desabastecimento, pois a Petrobras não consegue suprir toda a demanda do país”, explica Ferreira, que acrescenta: “Da mesma forma, a Petrobras, nesse caso, poderia privilegiar as exportações em detrimento do mercado interno, já que ela é uma empresa como outra qualquer e precisa gerar lucro para os acionistas. Mais uma vez, haveria risco de desabastecimento interno”.

Não há impacto da indenização paga aos EUA no preço do combustível

Ainda de acordo com Ferreira, o valor da indenização paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos não é capaz de interferir no preço da gasolina por ser um valor considerado ínfimo em relação aos lucros da empresa, que, no ano passado, atingiu o patamar recorde de R$ 106,6 bilhões.

“O valor da indenização paga ao governo americano representa menos de 1% do lucro anual da Petrobras. Sendo assim, é um valor relativamente baixo, que não chega a fazer com que a empresa fique numa situação difícil a ponto de ter que aumentar o preço da gasolina para haver uma compensação nas suas contas”, afirma o economista.

Ainda em relação aos lucros do ano passado, a Petrobras afirma que também houve recorde no recolhimento de tributos à União, estados e municípios: um valor total de R$ 54,5 bilhões, cerca de 70% a mais na comparação com 2020 (R$ 32 bilhões) e aproximadamente 36% em relação a 2019 (R$ 39,9 bilhões).

O último reajuste da Petrobras no preço da gasolina que produz e vende para as distribuidoras aconteceu no dia 11 de março, quando o preço médio passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Segundo a Petrobras, o aumento se deu em razão da escala do preço do barril de petróleo devido à guerra na Ucrânia.

Em uma página do site, a Petrobras esclarece se usa o preço da gasolina para compensar perdas em outros setores. De acordo com a estatal, não há relação direta com a situação conjuntural da empresa, nem mesmo com seus resultados financeiros. O que determina os ajustes é a variação do valor do petróleo e seus derivados no mercado internacional, associada às condições locais de mercado.

“A formação de preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras segue a dinâmica dos mercados de commodities em ambiente de livre competição, acompanhando os movimentos do mercado internacional, para cima ou para baixo”, explica a empresa.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, eleições e políticas públicas do governo federal. Informações imprecisas sobre finanças da Petrobras podem influenciar a percepção sobre políticas da empresa em relação ao preço de combustíveis. Além disso, ao vincular processos judiciais aos governos de Lula e Dilma, o eleitor pode decidir seu voto influenciado por dados falsos, gerando prejuízos ao processo democrático.

Alcance da publicação: Até o dia 21 de março de 2022, a publicação alcançou 4.361 curtidas, 1.792 compartilhamentos e 161 comentários.

Outras checagens sobre o tema: A Agência Lupa e o portal G1 fizeram verificações recentes sobre a mesma publicação. Ambos concluíram que os conteúdos compartilhados eram falsos. Recentemente, o Comprova demonstrou que post engana ao confundir resultado fiscal com crescimento do PIB em 2021 e que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos.

Conteúdo verificado: Vídeo mostra ambulâncias, vans e micro-ônibus no estacionamento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab); homem afirma que veículos foram comprados pelo governo federal e que o governo da Bahia colocou a própria logomarca e escondeu as ambulâncias para entregar em período eleitoral.

Onde foi publicado: No TikTok

Conclusão do Comprova: É falso que vans e ambulâncias estacionadas em frente à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) tenham sido compradas pelo governo federal e estejam sendo escondidas pela gestão estadual para que sejam entregues em período de eleição. Os veículos possuem logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado da Bahia e aparecem em um vídeo viral postado primeiro no Facebook, no dia 7 de março de 2022, e depois no TikTok. Ao mostrar os veículos, o homem que narra as imagens mente ao afirmar que os equipamentos, por serem do SUS, foram comprados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

As imagens foram mesmo feitas no estacionamento da Sesab, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além de ambulâncias, também aparecem vans e micro-ônibus com a identidade visual de policlínicas. Os veículos possuem a logomarca do governo da Bahia porque foram comprados com recursos do tesouro estadual, além de emendas parlamentares de deputados federais e estaduais da Bahia, segundo informou a Sesab.

Além disso, o fato de as ambulâncias possuírem a logomarca do SUS não significa, necessariamente, que elas tenham sido compradas pelo governo federal. A Constituição de 1988 determina que os investimentos no Sistema Único de Saúde sejam feitos com recursos “da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: O autor do vídeo, que se identifica como Ernando Peixoto, foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Como verificamos: No vídeo que viralizou no TikTok, o homem que filma as ambulâncias diz que seu nome é Ernando Peixoto. A partir de uma busca pelo nome, conseguimos achar várias informações sobre ele, inclusive em verificações anteriores de agências de checagens. Nas redes sociais do autor, fizemos uma busca pelo termo ambulâncias e encontramos vários vídeos que ele fez com teor parecido ao verificado pelo Comprova.

Para checar as afirmações do vídeo, entramos em contato com a Secretaria de Saúde da Bahia e com o Ministério da Saúde. Também fizemos buscas em fontes oficiais para entender como funciona o financiamento do SUS e como outros estados adesivam ambulâncias adquiridas pelo poder público estadual.

Ambulâncias foram compradas pelo governo da Bahia

As ambulâncias, vans e micro-ônibus que aparecem nas imagens feitas no estacionamento da Sesab, em Salvador, não possuem logomarca do governo federal porque não foram compradas pela União, e sim pelo estado da Bahia. Por e-mail, a Sesab informou que “as ambulâncias que aparecem no vídeo são adquiridas pela Secretaria da Saúde do Estado com recursos do tesouro estadual, recursos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais baianos e também com recursos de emendas parlamentares de deputados estaduais”. No caso dos recursos das emendas federais que saíram do Orçamento da União, a decisão de destinar esse dinheiro partiu dos parlamentares, não do governo federal, que não foi o responsável pela compra, como sugere o vídeo.

Além das ambulâncias, há nas imagens vans e micro-ônibus. No caso das vans, elas serão utilizadas para o transporte sanitário de pacientes que serão atendidos nas Policlínicas Regionais de Saúde. Assim como os micro-ônibus, elas seguem no estacionamento da pasta e serão destinadas aos municípios à medida que as policlínicas que estão em construção forem entregues. Há atualmente 21 policlínicas em funcionamento e três em construção, nas cidades de Ilhéus, Santa Maria da Vitória e São Francisco do Conde.

Somente este ano, o governo do estado entregou 126 ambulâncias do tipo van, como as que aparecem nas imagens, a municípios baianos. Cada uma custou R$ 205 mil, totalizando um investimento de R$ 25,8 milhões. Foram três grandes remessas, sendo uma entrega de 28 ambulâncias em janeiro, outra de 31 em fevereiro e mais uma de 42 em 7 de março, mesmo dia em que o vídeo foi postado na conta do autor das imagens no Facebook. Outras 25 ambulâncias foram entregues de forma pontual em municípios baianos.

O Comprova perguntou ao Ministério da Saúde se ambulâncias foram compradas e enviadas este ano para a Bahia, quais as exigências para padronização dos veículos deste tipo e quem pode utilizar a logomarca do SUS em seus veículos. A pasta não respondeu se enviou veículos para a Bahia e se limitou a informar que existe uma padronização visual específica para veículos do SAMU 192 – que não é o caso dos que aparecem no vídeo – e que o SUS é tripartite. “Portanto, a logomarca do SUS pertence às esferas municipais, estaduais e Federal, podendo ou não envolver recursos federais, ou até recursos de mais de uma esfera de gestão”, diz nota.

Veículos não estão escondidos

No vídeo, o autor afirma que as ambulâncias foram escondidas pelo governo da Bahia para serem entregues em período eleitoral. Sem precisar um número exato, a Sesab informou que a maioria das ambulâncias que aparecem nas imagens já foi entregue. Além das vans e micro-ônibus, pelo menos sete ambulâncias foram filmadas.

Além disso, não é razoável afirmar que elas estão escondidas. Ao fundo do vídeo é possível ver um prédio amarelo, a sede da Sesab, que fica na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O local é aberto e pode ser acessado por qualquer pessoa, uma vez que circulam pelo CAB até mesmo ônibus do transporte público.

Em nota, a Sesab informou que os veículos ficam no estacionamento “apenas o tempo necessário para que sejam feitos os trâmites de licenciamento/emplacamento junto ao órgão de trânsito”.

O que é o SUS e quem financia?

Um argumento utilizado pelo homem que narra as imagens é que as ambulâncias possuem a logomarca do SUS – logo, os veículos teriam que ter sido comprados pelo governo federal. Mas isso não é verdade. O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988 como um regime tripartite, o que significa que União, estados e municípios são gestores em conjunto do sistema, cada um deles com suas funções. Os três níveis são responsáveis pelo financiamento do SUS, como determina o artigo 198 da Constituição.

Pela Lei Complementar 141/12, governos estaduais devem aplicar no SUS pelo menos 15% do que arrecadam. Para os municípios, esse percentual mínimo é de 12%. No caso do governo federal, a conta é um pouco mais complexa. A União deve aplicar o mesmo valor gasto no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Nos anos em que o PIB for negativo, porém, o valor gasto com saúde no ano anterior não poderá ser reduzido.

O Ministério da Saúde diz ser responsável por metade do dinheiro investido em saúde pública no Brasil, com a outra metade dividida entre estados e municípios. Além de financiar a saúde, a União tem a função de criar políticas públicas nacionais para o setor, elaborar normas e fazer o planejamento estratégico da saúde. A execução dessas ações é feita, na ponta, pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

Durante a pandemia, em 2020, o gasto dos estados com saúde cresceu em ritmo superior ao dobro da taxa de aumento das receitas correntes.

Padrão de identidade visual

O Comprova buscou por um padrão de identidade visual em ambulâncias e encontrou, em sites do governo federal, apenas modelos para plotagem (sinalização utilizando desenhos e linhas) de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nestas, aparece o nome do Ministério da Saúde e também a logomarca do governo federal, como mostram estas imagens de ambulâncias de Santa Catarina.

Não é o caso de ambulâncias comuns utilizadas nos estados e municípios. Além das ambulâncias da Bahia, as de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas não possuem logomarca do governo federal, e sim de seus governos estaduais e do SUS, como mostram as imagens a seguir.

São Paulo:

Rio de Janeiro:

Minas Gerais:

Amazonas:

Quem é o autor do vídeo?

O autor do vídeo aqui verificado se identifica no final da gravação como Ernando Peixoto. Ele foi candidato em seis eleições na Bahia, a maioria delas a vereador de Salvador, mas nunca se elegeu. Não é a primeira vez que ele espalha desinformação nas redes sobre serviços de saúde: em 2020, a Agência Lupa mostrou que era falso outro vídeo em que Peixoto afirmava que ambulâncias enviadas pelo governo federal não tinham sido entregues aos municípios pelo governo baiano – as ambulâncias, na verdade, não tinham sido compradas pelo governo federal.

Ele já foi processado pelo governo da Bahia porque teria sido o autor de um conteúdo falso que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou, em abril de 2020, ao então ministro da Justiça Sergio Moro. No vídeo, gravado em frente ao Hospital Espanhol, em Salvador, ele fez uma vinculação entre o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que passou a administrar o hospital durante a pandemia, e o senador Otto Alencar (PSD).

Peixoto também já foi checado antes pelo Comprova. Em setembro de 2020, o mesmo homem publicou em suas redes sociais um vídeo em que implorava para acessar o Porto da Barra, uma das praias mais frequentadas de Salvador que, naquela ocasião, ainda tinha o acesso bloqueado para banhistas por conta da pandemia. Outras praias próximas, contudo, já estavam com o acesso liberado.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre as eleições de 2022, as políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19. A checagem de conteúdos sobre a eleição é importante para evitar que o eleitor tome uma decisão de voto influenciado por informações falsas, o que é danoso para a democracia.

Alcance da publicação: O vídeo verificado teve mais de 9,4 mil interações no TikTok.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova publicou várias verificações sobre vídeos que tratavam das eleições brasileiras ou de pré-candidatos. As publicações mostraram ser falso que um apresentador americano riu de pesquisa eleitoral brasileira; enganosa a comparação entre casas de comunidade do Rio Grande do Norte atribuídas a Bolsonaro e ao ex-presidente Lula; e que vídeos com ataques do presidente da Rússia, Vladimir Putin, contra Bolsonaro eram humorísticos.

• Conteúdo verificado: Publicação que afirma que Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória permitindo que planos de saúde só cubram tratamentos listados pela Conitec. O autor do post diz ainda que a Comissão foi responsável por autorizar o uso da cloroquina no Brasil.

É falso o que afirma uma publicação feita no Twitter sobre a Medida Provisória n° 1.067, que atualiza a cobertura de saúde complementar, que é a atuação da iniciativa privada, planos de saúde, no sistema único de saúde. O post mistura informações sobre os órgãos responsáveis pela regulamentação dos planos de saúde e diz incorretamente que pessoas com câncer e doenças raras ficarão sem tratamento.

O texto da MP, que virou lei no começo do mês, traz novos prazos para a inclusão de tratamentos no rol do que é ofertado pelo sistema de saúde privado. Antes sem prazo definido, os processos administrativos para a inclusão de novos tratamentos ou medicamentos deverão acontecer em até 180 dias. Tratamentos para câncer e outras doenças raras já estão contempladas.

O autor afirma ainda que a Conitec liberou o uso da cloroquina no tratamento da covid-19, o que não aconteceu. Questionado a respeito das fontes que utilizou para a publicação, ele não respondeu a equipe.

Para o Comprova a publicação é falsa, pois modifica o contexto de uma informação e omite dados para provocar um entendimento e uma interpretação que altera a realidade dos fatos.

Como verificamos?

Primeiro buscamos identificar de qual MP o autor da postagem falava. Consultamos os termos “planos de saúde”, “MP” e “câncer” no Google e chegamos a publicações sobre o tema nos sites do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Também encontramos informações sobre a MP no Diário Oficial da União.

Em um segundo momento, solicitamos uma posição sobre a MP com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Ministério da Saúde retornou informando que a postagem era enganosa e sugerindo links de leitura sobre a MP sancionada. O órgão informou também que o SUS continua a ofertar tratamento e assistência integral aos pacientes com doenças raras e câncer.

Procuramos no site da Conitec arquivos relacionados a cloroquina e a covid-19. Encontramos o relatório de recomendação que foi publicado na íntegra, em novembro de 2021. No documento, fizemos uma pesquisa pela palavra “cloroquina” e encontramos a parte do texto em que a Conitec desaconselha o uso do medicamento para tratar a doença.

Questionamos também o autor do post por meio de mensagem direta no seu perfil do Instagram. Ele não deu retorno para a equipe até a publicação desta verificação.

Verificação

Medida provisória virou lei

A publicação se refere à Medida Provisória 1.067/21. O texto resultou na Lei 14.307 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de março deste ano e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida foi aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional.

A nova legislação altera um trecho da Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde privados. Na prática, ela atualiza a lista de procedimentos e eventos de saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar.

Conforme a lei, essa atualização de procedimentos da ANS será realizada por meio de um processo administrativo. A análise tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 90, a partir da data em que foi protocolado o pedido.

Se a agência não se manifestar neste prazo, o tratamento é incluído automaticamente no rol até que haja uma decisão definitiva.

O prazo é menor para os medicamentos usados no tratamento oral do câncer. Neste caso, as medicações que já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem incluídos pela ANS no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O texto estabelece ainda que esse tipo de medicação deve ser entregue ao paciente ou representante legal dez dias após a prescrição médica.

A MP foi editada pelo chefe do Executivo após o veto ao PL 6.330/2019 em setembro de 2021. O projeto de lei queria incluir o tratamento oral do câncer na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem aprovação da ANS. Outro ponto era o prazo de 48h para que o paciente recebesse a medicação após a prescrição.

O veto foi mantido pelos senadores e deputados em fevereiro deste ano, como um acordo para a aprovação da MP 1.067/21.

ANS regulamenta planos de saúde

O órgão responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil é a ANS, vinculada ao Ministério da Saúde. A Agência define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Essa lista é chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Já a Conitec é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde no processo de inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias em saúde no SUS. O órgão também atua na elaboração ou revisão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A medida provisória assinada determina a criação de um órgão auxiliar semelhante à Conitec para atuar junto à ANS e seria formado por, no mínimo, membros dos conselhos federais de medicina, odontologia e enfermagem.

A Conitec e cloroquina

Em novembro de 2021, a Conitec lançou um relatório de recomendação para tratamento da covid-19. Nele, a Comissão afirma que a cloroquina e a hidroxicloroquina não possuem “benefício clínico” para o tratamento da covid. Além desses medicamentos, ela também afirma que o uso de anticoagulantes, budesonida, colchicina, ivermectina, nitazoxanida e plasma convalescente não são indicados.

“Por sua vez, azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, diz o texto.

Logo, é falso que a Conitec tenha autorizado o uso da cloroquina para a covid. Posteriormente, o Ministério da Saúde decidiu não acatar a recomendação da Comissão e manteve a liberação para que os médicos receitem os remédios ineficazes.

Tratamento de câncer no Brasil

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada em 16 de maio de 2013 e continua em vigor. A Lei 14.307 não alterou o atendimento de doenças raras e de câncer pelo SUS.

O Brasil tem 317 unidades de centros de assistência habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm ao menos um hospital especializado em oncologia.

Planos de saúde e o Rol de procedimentos da ANS

Desde setembro de 2021 acontece na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgamento para estipular se os planos de saúde devem ou não custear procedimentos e medicamentos que não estejam contemplados no rol de serviços e medicamentos da ANS. O julgamento foi adiado pela segunda vez dia 23 de fevereiro deste ano e não tem prazo para voltar à pauta.

O tribunal decide se as operadoras devem pagar por tratamentos que não estejam previstos na lista de cobertura obrigatória elaborada pela Agência Nacional de Saúde. Hoje, quando algo não está previsto no rol da ANS é possível entrar com uma ação contra o plano de saúde e conseguir que o medicamento ou tratamento seja custeado pelo plano.

O STJ determina a jurisprudência de temas, estabelece a linha que as decisões de todos os juizes devem seguir. Em setembro, o relator do caso votou no sentido de que o Rol da ANS tem caráter taxativo. Com isso as operadoras não deveriam ser obrigadas a cobrir tratamentos e procedimentos não previstos na lista. A primeira ministra a votar foi contra o relator e a favor que os planos cubram até o que não estiver na lista de procedimentos.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia do coronavírus, políticas públicas e as eleições.

A publicação verificada engana ao misturar informações sobre políticas públicas relacionadas ao atendimento de planos de saúde. De acordo com a ANS, 48,4 milhões de pessoas usavam esse tipo de serviço até o ano passado. O post conseguiu altos números de alcance. No Twitter foram 3.275 curtidas, 1.027 retweets e 83 comentários, somando mais de 4 mil interações.

O Comprova já mostrou em verificações anteriores que o governo Bolsonaro não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos e que a minirreforma não tiraria direitos de todos os trabalhadores, como dá a entender vídeo no TikTok.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

• Conteúdo verificado: Postagens no Facebook mostram uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com a legenda dizendo que o Brasil tinha acabado de apresentar o que seria a primeira bateria para veículos produzida com nióbio e que esta seria uma produção 100% nacional.

São enganosas as postagens no Facebook que procuram vincular o governo de Jair Bolsonaro ao projeto de desenvolvimento da bateria de nióbio para carros elétricos e que afirmam que a tecnologia é 100% nacional.

Os posts trazem uma imagem do presidente ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com título “Tecnologia 100% nacional” e os seguintes dizeres na parte inferior da foto: “Brasil apresenta a primeira bateria de nióbio do mundo que permitirá carros elétricos a recarregarem em 6 minutos e terem autonomia de 350 km”.

O projeto é, na realidade, desenvolvido por três empresas privadas: a brasileira CBMM, a Toshiba, do Japão, e a Volkswagen Caminhões e Ônibus, sediada na Alemanha. Segundo a CBMM e a Volkswagen informaram ao Comprova, não há qualquer participação do governo federal no desenvolvimento da tecnologia, cujos testes em veículos terão início ainda este ano.

Para o Comprova, são enganosos os conteúdos que modificam o contexto de uma informação e omitem dados para provocar um entendimento e uma interpretação que altera a realidade dos fatos.

Como verificamos?

A partir de pesquisas na internet, o Comprova verificou que o desenvolvimento da bateria de nióbio para carros elétricos tem participação da CBMM, empresa brasileira que é líder mundial na produção e fornecimento de produtos industrializados à base de nióbio.

Em pesquisas no site da empresa e em contato com a companhia por e-mail, o Comprova confirmou a participação de empresas estrangeiras na criação da tecnologia e o não envolvimento do governo brasileiro no projeto.

Professores da Universidade de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp) foram procurados para explicar o funcionamento da tecnologia empregada na bateria e o Instituto Brasileiro de Mineração foi consultado para explicar as funcionalidades e a presença do nióbio na natureza.

E-mails também foram enviados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para a Volkswagen Caminhões e Ônibus, que dará início aos testes da bateria em seus veículos no segundo semestre de 2022. A empresa confirmou que o projeto não teve envolvimento do governo brasileiro. Não houve resposta do ministério até o fechamento desta verificação.

Verificação

O projeto da bateria de nióbio

O projeto de utilização de nióbio na composição de bateria para carros elétricos teve início em 2018, em uma parceria entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Toshiba, do Japão. O acordo para o desenvolvimento da tecnologia, que permitirá a recarga ultrarrápida, foi anunciado no site da CBMM em 25 de junho daquele ano. A data é anterior ao governo de Jair Bolsonaro, que teve início em janeiro de 2019.

Segundo informou a CBMM ao Comprova, por e-mail, não há envolvimento do governo brasileiro no projeto. Da mesma forma, não se pode dizer que a tecnologia é 100% nacional, já que a Toshiba “atua na aplicação da tecnologia nas células das baterias de lítio e, futuramente, na produção em escala industrial e comercialização”, como explicou a empresa brasileira na mensagem.

A CBMM, por sua vez, “atua no desenvolvimento e produção da tecnologia de óxido de nióbio em seu complexo industrial em Araxá-MG”.

Segundo a empresa, a tecnologia que utiliza o nióbio na composição de bateria para carros elétricos é pioneira no mundo, e permite autonomia de até 350 quilômetros em veículos de passeio convencionais, com uma única carga inferior a 10 minutos.

Testes em parceria com a Volkswagen

A tecnologia de baterias de nióbio para carros elétricos está sendo testada numa parceria firmada entre a CBMM e a Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO). O anúncio da parceria aparece em notícia no site da companhia brasileira, de 16 de setembro de 2021. Também não há envolvimento do governo brasileiro nesta etapa do projeto.

Atualmente, segundo a CBMM, o projeto está na fase de desenvolvimento e produção dos protótipos das baterias e da infraestrutura de recarga ultrarrápida. O início dos testes com veículos está previsto para acontecer ainda neste ano, na planta industrial da VWCO em Resende, no Rio de Janeiro, e no complexo industrial da CBMM, em Araxá, Minas Gerais. A Volkswagen confirma a previsão do início dos testes para o segundo semestre de 2022 e diz que ainda não existe um modelo que receberá o produto. Segundo a fabricante, tanto ônibus de passageiros como caminhões podem ser testados.

O nióbio

O nióbio é um metal de transição que tem a capacidade de alterar a composição de outros materiais, como o aço, melhorando-os para propósitos industriais, devido a características como alta resistência ao calor, à corrosão e ao desgaste, e alta condutividade térmica e elétrica.

A CBMM é líder mundial no fornecimento de produtos à base de nióbio para aplicação em componentes eletrônicos e baterias, carros, estruturas de edifícios e pontes, turbinas de avião, aparelhos de ressonância magnética, marcapassos, sondas espaciais, foguetes e tubulações de gás, entre outros.

A empresa foi fundada em 1955, em Araxá, Minas Gerais, onde está a sua sede e complexo industrial. A CBMM tem atuação global em escritórios e subsidiárias na China, Países Baixos, Singapura, Suíça e Estados Unidos. As informações constam no site da empresa.

Em seu perfil no Instagram, a empresa rebate uma “informação falsa que circula por aí de que 98% do Nióbio do mundo está no Brasil”. Segundo a empresa, apesar de o maior complexo industrial de produção de nióbio estar no país, há depósitos de minerais que podem servir para a produção de nióbio em abundância em todos os continentes do planeta.

Bateria convencional x bateria de Nióbio

As baterias encontradas em veículos, celulares ou até mesmo brinquedos são dispositivos eletroquímicos, ou seja, são capazes de transformar energia química em energia elétrica. Essa transformação acontece através da transferência de elétrons de um polo ao outro, ou como conhecemos popularmente, do negativo para o positivo.

A principal diferença entre a bateria convencional e a bateria de nióbio fica justamente no polo negativo. Enquanto os modelos que hoje estão no mercado são feitos de grafite, o equipamento desenvolvido é produzido com nióbio.

A vantagem, segundo apontam os professores Fernando Gomes Landgraf, da faculdade de engenharia da Universidade de São Paulo, e Rogério Cezar Cerqueira Leite, de física da Unicamp, ouvidos pelo Comprova, é que essa combinação permite que a bateria sofra esse processo químico de transferência de elétrons de um polo a outro de maneira mais rápida e por mais vezes. Isso resultaria em uma bateria que carrega mais rapidamente e que tem uma vida útil maior. A desvantagem é que esse processo resulta em um potencial energético menor, necessitando de um equipamento maior dependendo do uso.

Interesse brasileiro no Nióbio

O presidente Jair Bolsonaro já fazia discursos a favor do nióbio na campanha eleitoral de 2018 e até mesmo quando era deputado federal. Segundo levantamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o Brasil tem hoje as maiores concentrações mundiais de nióbio no mundo, além de possui o maior depósito em operação, localizado em Araxá e sob o controle da CBMM. O metal é encontrado em outras partes do planeta, mas em sua grande parte em locais não explorados.

Segundo dados da própria empresa, seria possível exportar até 160 mil toneladas de produtos por ano, mas o consumo máximo mundial em 12 meses foi de 120 mil toneladas, sendo 100 mil produzidos no Brasil. E a concentração do metal em solo brasileiro explica parte disso. Não há interesse em desenvolver tecnologias e produtos que dependem do nióbio porque isso geraria uma dependência de um único fornecedor, ou um fornecedor principal com pouca concorrência.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam na internet sobre a pandemia da covid-19, políticas públicas e as eleições presidenciais deste ano.

As postagens que procuram vincular, enganosamente, o governo de Jair Bolsonaro ao projeto de bateria de nióbio para carros elétricos podem influenciar os eleitores na escolha dos candidatos. Os posts com esse teor, que voltaram a ser publicados este ano nas redes sociais, apareceram também no ano passado.

Na ocasião, a Agência Lupa mostrou ser falso um vídeo em que a deputada federal Carla Zambelli (União Brasil-SP) afirma que a tecnologia da bateria de nióbio é feita com tecnologia brasileira e tem participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em seu desenvolvimento.

Os posts publicados este ano, aqui verificados, tiveram, somados, 1.240 curtidas, mais de 2.400 compartilhamentos e 185 comentários, até o dia 7 de março.

Outros conteúdos que se relacionam com as eleições e o processo eleitoral deste ano foram verificados recentemente pelo Comprova, que classificou como sátiras as postagens que atribuíam supostos ataques de Putin a Bolsonaro e como enganoso o vídeo que compara casas populares no RN e atribui diferença no padrão das construções entre os governos Lula e Bolsonaro.

Ainda sobre as eleições, o Comprova mostrou ser enganosa a postagem que afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumpriu prazos para responder às Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicase ser falso o vídeo em que um apresentador americano supostamente ri de pesquisa de intenção de voto no Brasil em que Lula aparece em primeiro lugar.

Enganoso para o Comprova é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.