O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2024-03-15

Vídeo com falas de Gilmar Mendes foi editado para desacreditar sistema eleitoral

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Enganoso
Um vídeo que circula com falas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre o sistema eleitoral brasileiro foi editado para tirar de contexto as afirmações feitas por ele durante um julgamento na Corte. Os trechos selecionados dão a entender que o magistrado desacredita o sistema, quando, na verdade, o ministro cita situações que foram solucionadas com o avanço da biometria nas eleições. Em um dos casos, a Polícia Civil de Santa Catarina identificou que o voto de uma falecida foi computado deliberadamente por um mesário, e não por falha na urna, na eleição municipal de 2016.

Conteúdo investigado: Trecho de vídeo da TV Justiça de uma sessão do Supremo Tribunal Federal com falas dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Por cima da imagem, a frase: “Bomba. Gilmar Mendes reconhece que o sistema eleitoral eletrônico tem falhas e que mesários pianistas podem votar por qualquer eleitor faltante!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que mostra apenas um trecho de um vídeo em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita falhas no processo eleitoral brasileiro. A fala ocorreu no julgamento da constitucionalidade da impressão do voto, em 6 de junho de 2018, mas há recortes na gravação que viralizou. A transcrição da sessão pode ser acessada por qualquer pessoa pelo portal do órgão.

No trecho divulgado, Mendes afirma que “as vulnerabilidades do sistema de votação eletrônica são conhecidas da Justiça Eleitoral. E mais do que isso: a Justiça Eleitoral os aponta”. Em seguida, o ministro apresenta dois exemplos: o do chamado “mesário pianista”, que vota no lugar de eleitores ausentes; e o de pessoas que registram o voto usando documento de um eleitor já falecido.

Entretanto, o vídeo exclui a continuação da fala do magistrado, que, logo na sequência, afirma que os episódios apresentados por ele são “marginais”, ou seja, isolados. “Mas, veja, a Justiça Eleitoral, hoje, avança celeremente para a biometrização, encerrando, portanto, esse capítulo. É uma vulnerabilidade do sistema. Reconhecida. Mas isto não leva a distorções significativas. Pode ser marginal. Sequer elegeria, em princípio, um vereador. Mas isto é detectado. E a Justiça Eleitoral trata disso com toda a abertura e reconhece de plano”, declarou Mendes.

A fala segue em defesa da biometria como forma de enfrentar eventuais vulnerabilidades do sistema. “Já na gestão do ministro Toffoli, deu um passo significativo e avançou para a ideia da biometria, que acabou aprovada, e que já, agora, provoca mudanças em todo o nosso sistema de identificação. Já estamos, experimentalmente, utilizando desse documento de identificação nacional, que é fruto desse projeto do TSE de biometrização geral, porque o TSE passou a ter o maior banco de dados de biometria.” Este trecho da fala de Gilmar Mendes, porém, foi suprimido do vídeo que circula nas redes sociais.

Nos dois casos citados pelo ministro, concluiu-se que as falhas eram, na verdade, irregularidades cometidas pelos mesários, e não por um erro da urna eletrônica. Em 2022, mais de 120 organismos internacionais e nacionais acompanharam o processo eleitoral no Brasil e atestaram, segundo a Justiça Eleitoral, que o sistema é “seguro, confiável, transparente e eficaz, e as urnas eletrônicas são uma fortaleza da democracia”.

Na opinião do advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a biometria é a principal ferramenta de combate às falhas na identificação de eleitores. “Nesse sistema, só libera o voto quando ele for identificado pela biometria”, explica. Para ele, eventuais vulnerabilidades do sistema não justificam a implementação do voto impresso. “Se for mantida a falha na identificação, o voto estará lá do mesmo jeito”, diz.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Após duas semanas da postagem, até o dia 15 de março, o vídeo já registrava 26 mil visualizações no X. Uma busca rápida na plataforma com a legenda do post mostra que o mesmo vídeo viralizou também em outubro de 2023. Considerando apenas os quatro primeiros resultados, que se apresentam com maior relevância, o alcance, somado, chega a 120 mil visualizações.

Como verificamos: Uma busca por trechos da fala de Gilmar Mendes no Google retornou como resultado o vídeo original publicado no canal oficial do STF no YouTube, no qual pudemos assistir à fala na íntegra. Além disso, a transcrição da sessão foi consultada no portal do STF. Também encontramos outras verificações sobre o mesmo episódio feitas pelo Estadão Verifica, Aos Fatos, AFP e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Informações gerais sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site do TSE. Também consultamos o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

Falha de mesário, e não nas urnas

Na sessão do STF, Gilmar Mendes relembra o caso de um voto registrado na eleição municipal de 2016 em Pescaria Brava (SC) em nome de uma pessoa que já havia falecido. O pleito foi decidido por um voto e deu vitória a Deyvisonn de Souza (MDB) contra o então prefeito e candidato à reeleição na época, Antônio Honorato Filho (PSDB). O tucano apresentou denúncia e a situação foi apurada pela Polícia Civil e Ministério Público Eleitoral.

A Justiça Eleitoral, então, anulou os votos da urna em questão, o que fez subir para 76 a diferença de votos entre os candidatos. Em 2017, os ministros do TSE rejeitaram o recurso do segundo colocado e confirmaram a eleição de Deyvisonn de Souza. À época, Gilmar Mendes negou o pedido de uma eleição suplementar alegando que isso poderia “ferir o princípio da igualdade de votos entre os eleitores que votaram para prefeito de Pescaria Brava e tornar os eleitores da 90ª seção eleitoral “supereleitores”‘, se referindo ao local onde houve a falha.

A investigação concluiu que um mesário registrou o voto em nome de três pessoas que se ausentaram do pleito, uma que estava internada e outra que havia falecido em 2009. Ele teria se aproveitado dos minutos finais para o fechamento da urna para fazer isso. O homem foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime aberto, além do pagamento de multa de R$ 10 mil. Por não possuir antecedentes criminais, a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo.

A promotora eleitoral Bruna Gomes disse a um jornal local que a decisão é importante por “ter conseguido responsabilizar o agente fraudador da votação e causador de grande inquietação social e insegurança a respeito do resultado do pleito”. O mesário recorreu da sentença e, agora, o recurso tramita no TRE-SC.

“É importante destacar que, como o próprio ministro relata na fala original, o problema não produziu grandes distorções no resultado do pleito e foi resolvido por meio da implantação da biometria. Ainda assim, a Justiça Eleitoral tomou as providências necessárias para minimizar o impacto do ato de má-fé do mesário”, disse o TSE em nota enviada ao Comprova.

O órgão destacou, ainda, a centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, que possibilita a troca de informações sobre mortes entre cartórios de registro civil e a Justiça Eleitoral. O mecanismo, de acordo com as autoridades, “trouxe mais rapidez ao processo de cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas”.

Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais recebeu relatos de eleitores que não puderam votar porque outras pessoas já haviam registrado o voto no lugar delas. Segundo o TRE, “não houve fraude, mas falha na identificação do eleitor, e será feita apuração pela Polícia Federal”. A Justiça Eleitoral refez o treinamento com os mesários para que a situação não se repetisse no segundo turno.

Biometria

O cadastro biométrico teve início em 2008, com o objetivo de evitar que eleitores pudessem se passar por outras pessoas na hora de registrar o voto. A urna só é liberada depois que o leitor biométrico identifica as impressões digitais do eleitor. Segundo a Justiça Eleitoral, o Brasil possui o maior banco de dados da América Latina e também um dos mais confiáveis. Atualmente, 81,5% da população brasileira tem o registro biométrico. Isso corresponde a 127.337.473 pessoas de um universo de 156.149.715 do eleitorado apto.

Na eleição deste ano, marcada para 6 de outubro, o eleitor que não tiver o cadastro não será impedido de votar. O prazo máximo para a coleta da impressão digital é 8 de maio. Basta o cidadão procurar um cartório eleitoral da região onde mora e completar o registro, sem custo.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o sistema atual com o reforço da biometria garante cada vez mais a efetividade do voto. “A defesa do voto impresso significa deixar um documento de prova, se houver dúvida, para a recontagem. Dizem que é uma segurança, uma garantia de que não haverá nenhum tipo de erro. Mas é possível essa recontagem eletrônica também. Isso sem contar as mais de trinta camadas de segurança da urna. A biometria vai ser mais uma”, explica.

Julgamento reafirmou a segurança das urnas

No julgamento em questão, os ministros do STF suspenderam um mecanismo previsto na minirreforma eleitoral de 2015 que implementava a impressão do voto eletrônico. No entendimento da maioria dos magistrados, o dispositivo coloca em risco “o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal”. A ação analisada foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que pedia a suspensão da medida.

Segundo os ministros, o custo de implementação era alto – mais de R$ 2 bilhões na época – e não havia garantia de que a impressão pudesse aumentar a segurança do sistema eleitoral. “Isso em um contexto em que faltam indícios de fraude generalizada no sistema de voto eletrônico, existente desde 1996. Foi ressaltada a confiança da população no sistema, tido como referência internacional, e no fato de que a alteração poderia, pelo contrário, minar essa confiança”, diz trecho de notícia publicada no site da Corte.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a mudança proposta pelo Congresso se baseia em “lenda urbana”. “É preciso ter cuidado. Por isso é respeitável a decisão do Congresso, porque estamos lidando com a crença das pessoas”, declarou. Mendes destacou, ainda, que se tratava, até então, da terceira tentativa de deputados e senadores de implementar o dispositivo. No voto, ele defendeu que o mecanismo fosse parcialmente adotado de acordo com a viabilidade técnica e financeira da Justiça Eleitoral, sem ferir a segurança das urnas.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a impressão do voto tem pouca efetividade e poderia resgatar a prática do chamado “voto de cabresto”, em que a população geralmente mais pobre tem o voto direcionado por pessoas com maior poder aquisitivo. A compra e venda de votos é crime e pode resultar em prisão ou pagamento de multa. “Não é algo que se justifique até agora [a impressão] pela ausência de fraude generalizada. Nunca houve fraude generalizada”, disse o ministro.

Com base nos comentários feitos na publicação, é possível notar como o conteúdo enganoso lança dúvidas sobre o sistema eleitoral. Alguns dos leitores relacionam o julgamento de 2018 com as eleições de 2022, sugerindo que determinado candidato teria sido prejudicado pela Corte.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação, mas, até o momento, não recebeu retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: A postagem tenta usar de uma fala incompleta dita por Gilmar Mendes, uma autoridade nacional, para corroborar um ponto de vista específico, que difere da opinião original do ministro. Sessões de julgamento do STF que são transmitidas, como a sessão aqui investigada, são disponibilizadas para o público, possibilitando a verificação da fala na íntegra, assim como o contexto em que foi proferida. É sempre importante checar se vídeos oficiais não foram editados ou cortados a fim de conferir um novo sentido.

Além disso, é possível verificar as alegações de falhas no sistema eleitoral em sites oficiais do TRE e do TSE para entender quais as vulnerabilidades existentes e quais medidas estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi alvo de investigações de outros sites, como Estadão Verifica, AFP Checamos, Aos Fatos, Terra e a própria Justiça Eleitoral. Recentemente, o Comprova também verificou conteúdo que usa vídeo antigo de urnas americanas para lançar dúvidas sobre as eleições brasileiras.

Eleições

Investigado por: 2024-03-08

Post engana ao usar vídeo antigo de urnas americanas para lançar dúvidas sobre eleições brasileiras

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa uma publicação que sugere que as eleições brasileiras são inseguras ao reproduzir uma reportagem sobre urnas eletrônicas da empresa dos EUA Election Systems and Software. A companhia nunca foi contratada pela Justiça Eleitoral brasileira. Além disso, o programa das máquinas usadas no Brasil é desenvolvido desde 2005 dentro do TSE, e se qualquer linha do código for alterada, a urna deixa de funcionar.

Conteúdo investigado: Publicação mostra uma reportagem sobre as urnas eletrônicas da empresa norte-americana Election Systems and Software, em que os resultados poderiam ser manipulados. A postagem acompanha a legenda: “Não adiantou apagarem o vídeo. Foi resgatado e será repassado aos milhões, basta cada um de nós receber esse vídeo e repassar ao máximo. Vamos dar a nossa contribuição”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que cita uma reportagem antiga para gerar dúvidas sobre as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras.

O post usa trecho de reportagem veiculada pela RedeTV! em outubro de 2019, que continua disponível no canal da emissora no YouTube, ao contrário do que diz o post. Além disso, a postagem suprime partes que expõem que a gravação aconteceu antes das eleições presidenciais norte-americanas de 2020.

O trecho apresentado mostra que a empresa norte-americana Election Systems and Software afirmou que não forneceria mais urnas eletrônicas sem o comprovante de votação individual em papel. Em seguida, há uma demonstração de como seria possível manipular o resultado de uma votação na máquina com um software de roubo de votos.

Uma consulta à página de informações técnicas da urna no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a Election Systems and Software nunca foi contratada para a fabricação dos equipamentos usados nas eleições brasileiras. O órgão também já refutou, em 2022, a relação entre a reportagem e o sistema eleitoral no Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 8 de março, a publicação tinha 87,8 mil visualizações e 4 mil compartilhamentos no X.

Como verificamos: Uma busca no Google pelo nome da empresa citada na matéria, Election Systems and Software, levou ao vídeo disponibilizado no YouTube pela própria RedeTV!. Para a verificação de informações sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral brasileiro, o Comprova acessou páginas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Além disso, foram consultadas matérias dos veículos parceiros para verificar se alguma suspeita sobre as urnas eletrônicas havia sido confirmada e noticiada.

TSE desenvolve hardware e software das urnas eletrônicas

Desde a implantação da urna eletrônica no país, tanto a máquina quanto o programa de votação são desenvolvidos pela Justiça Eleitoral brasileira.

Até 2005, havia uma licitação para contratar uma empresa para executar o projeto desenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Seção de Voto Informatizado (Sevin) da Corte assumiu todo o desenvolvimento do software desde então. Apenas o hardware, a parte física do equipamento, é fabricada por empresas especializadas, que seguem as orientações do TSE. O modelo atual é fabricado pela Positivo.

Uma lei de 1997 estabelece que os sistemas usados na urna devem ser apresentados a entidades fiscalizadoras, que incluem partidos políticos, a Polícia Federal, as Forças Armadas e empresas privadas credenciadas. Depois de um ano, eles são assinados e lacrados –isto é, não podem ser alterados– em cerimônia pública. Depois da lacração, se houver qualquer alteração no programa, a urna pára de funcionar.

Em 2019, o presidente da empresa norte-americana Electoral Systems & Software, Tom Burt, disse que a empresa não produziria mais urnas que não imprimissem comprovantes em papel, porque seria “difícil fazer uma auditoria significativa sem um registro impresso”. Entretanto, as urnas eletrônicas brasileiras emitem tanto a zerésima antes do início da eleição, para mostrar que nenhum voto foi depositado naquela máquina, quanto o boletim de urna, que mostra cada opção depositada após o fim do pleito.

Urnas eletrônicas garantem eleições limpas há quase 30 anos

Nunca houve fraude comprovada, nem denúncia relevante desde a adoção da urna eletrônica, em 1996. Essas possibilidades foram afastadas tanto pelo TSE e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), quanto por estudos independentes. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso.

A Justiça Eleitoral diz aprimorar as urnas a cada eleição. Todas as atualizações da máquina dos últimos 28 anos foram descritas e estão disponíveis ao público.

Todo o processo é auditável antes, durante e após o voto. Além da fiscalização antes da lacração, há um teste de integridade no dia da votação, em que algumas urnas são sorteadas e comparadas com cédulas preenchidas a mão. Ao final do pleito, é possível conferir os boletins impressos pelas urnas ao final da votação, que ficam disponíveis em todas as seções eleitorais, e comparar com os resultados divulgados pelo TSE.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil que fez a publicação no X, mas não obteve resposta até o momento. 

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo divulgado tem grande apelo para a parcela da população brasileira que acredita ser possível uma manipulação do resultado das eleições e, por isso, tem potencial para viralizar. Entretanto, o trecho em questão foi claramente cortado para não aparecer a emissora que divulgou a notícia ou quando foi veiculada, dificultando a verificação da informação. É importante sempre checar se o responsável pela publicação é confiável e verificar o que outros veículos de sua confiança e os órgãos oficiais do governo divulgaram sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O próprio TSE desmentiu a relação entre a reportagem e o processo eleitoral brasileiro em 2022. Aos Fatos e Estadão Verifica também mostraram que a matéria estava sendo usada fora de contexto. Sobre urnas eletrônicas, o Comprova já mostrou, por exemplo, que o software usado no Brasil não é o mesmo que o dos Estados Unidos, e que é falso um vídeo que diz que os aparelhos foram violados durante uma conferência hacker.

Eleições

Investigado por: 2023-12-21

Vídeo engana ao dizer que Bolsonaro não está inelegível por causa de tratado internacional

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Enganoso
É enganoso o vídeo em que uma mulher diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estaria inelegível porque sua condenação violaria um pacto internacional de Direito Humanos. Bolsonaro foi condenado duas vezes por decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político em 2023. Especialistas consultados pelo Comprova ressaltam que, até que as decisões sejam revistas ou anuladas, elas estão valendo.

Conteúdo investigado: Publicação na rede social X de um vídeo no qual uma mulher fala que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não está inelegível porque duas leis complementares seriam inconstitucionais, apesar de entendimento contrário do STF, e também porque o Pacto de San José da Costa Rica determina que só pode se tornar inelegível alguém condenado em processo penal, o que não é o caso do ex-presidente.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganoso que Jair Bolsonaro (PL) não esteja inelegível porque estaria protegido por uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário, como diz um vídeo divulgado nas redes sociais. O ex-presidente foi declarado inelegível duas vezes pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira em junho de 2023, e a segunda em outubro do mesmo ano. Ambas as vezes por abuso de poder político.

A mulher que fala no vídeo afirma que a motivação utilizada pelo TSE para condenar Bolsonaro vai contra a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica. Por isso, as decisões não teriam validade.

Especialistas em Direito Político, Eleitoral e Constitucional ouvidos pelo Comprova afirmam que esse entendimento não é correto. Primeiramente porque, até que as decisões do TSE sejam reformadas ou revogadas, elas estão valendo.

Segundo porque, embora seja possível discutir se há uma divergência entre a legislação brasileira e a norma internacional, ainda assim o Pacto de San José da Costa Rica encontra-se abaixo da Constituição na hierarquia das leis brasileiras. E no parágrafo 9 do artigo 14, a Constituição prevê a inelegibilidade para a proteção da probidade administrativa, que é o dever de agir com honestidade na administração pública, inclusive contra o abuso do exercício da função.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 21 de dezembro, o vídeo alcançou 49 mil visualizações na rede social X e 881 likes e, no Telegram, ele foi visto 71,4 mil vezes.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos entender quais são e o que dizem as leis citadas pela mulher no vídeo e o Pacto de San José da Costa Rica. Em seguida, fizemos contato com especialistas em Direito para entender se as afirmações feitas por ela eram ou não verdadeiras. Entramos também em contato com o perfil que fez a postagem por mensagem no X.

Inelegibilidade

Em 30 de junho de 2023, por por 5 votos a 2, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto (PL), que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição pelo PL, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

Em 31 de outubro, com o mesmo placar, o TSE condenou Bolsonaro novamente, dessa vez acompanhado por Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Com a decisão, ambos ficaram inelegíveis por oito anos.

Especialistas confirmam que decisões estão valendo

No vídeo, a mulher diz que o artigo 23 do Pacto San José da Costa Rica determina que só podem perder direitos políticos pessoas condenadas em processo penal, o que não é o caso de Bolsonaro. Porém, especialistas em Direito ouvidos pelo Comprova confirmam que as duas decisões do TSE são válidas e que o ex-presidente está inelegível.

“Pode-se dizer que a inelegibilidade pode ser questionada por contrariar o Pacto San José da Costa Rica. Pode-se dizer que a decisão é controversa, em relação ao pacto. Mas dizer que ele não é inelegível, não. Até que as decisões da Justiça Eleitoral a respeito de Bolsonaro sejam reformadas ou anuladas, elas estão valendo”, afirma o advogado e mestre em direito Ludgero Liberato, membro da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral (Abradep), Ludgero Liberato.

Ele esclarece que no sistema legal brasileiro, o Pacto está abaixo da Constituição e acima das demais leis. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação aos pactos e tratados internacionais relativos aos Direitos Humanos que o Brasil aderiu antes de 2004, como é o caso do Pacto mencionado no vídeo desinformativo.

O Brasil se tornou signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica em 1992. Até 2004, todos os tratados e pactos internacionais tinham natureza de lei ordinária. Naquele ano, foi feita uma emenda na Constituição dizendo que aqueles tratados internacionais referentes aos direitos humanos, se passarem pelo mesmo rito de aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), teriam status de Emenda à Constituição. Isso significa que eles teriam que ter aprovação em dois turnos, na Câmara e no Senado, com pelo menos dois quintos dos votos favoráveis.

“Criou-se um problema entre aqueles pactos que entraram em vigor antes da EC 45/2004, como é o caso do Pacto San José da Costa Rica. O entendimento atual do Supremo é que este tratado está abaixo das emendas constitucionais, mas acima das leis ordinárias”, aponta.

O artigo 14 da Constituição Federal, que fala sobre o direito dos cidadãos de votar e serem votados, aponta também alguns casos de inelegibilidade. No parágrafo 9º, está determinado que uma lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade que protejam a probidade administrativa. Entre eles, é citado “a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Outro argumento é levantado pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG José Luiz Quadros Magalhães. Ele afirma que a Constituição cria e define a Justiça Eleitoral e determina quais poderes ela terá.

“O fato é que a Constituição cria a Justiça Eleitoral, uma jurisdição eleitoral e estabelece normas para o funcionamento do processo eleitoral, inclusive a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE para julgar o que julgou”, avalia.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil em que o vídeo viralizou para saber a origem da gravação e quem é a mulher que aparece nas imagens, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos desinformativos com frequência se utilizam de informações verdadeiras de forma incompleta ou fora de contexto para confundir. No caso analisado, a mulher ainda utiliza números de leis e jargão jurídico, o que dá a impressão que se trata de autoridade no assunto, ainda que não haja no vídeo identificação de quem ela seja. O uso do “juridiquês” também dificulta o entendimento de pessoas leigas. Para não ser enganado, é importante buscar informações de fontes confiáveis, como os sites oficiais e veículos de imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A inelegibilidade de Bolsonaro já foi alvo de desinformação recentemente. O Comprova verificou que mesmo que o PL chegasse à presidência da Câmara, Bolsonaro ainda não mandaria do Brasil. Também mostrou que é falso que dono da Seara atacou eleitores do ex-presidente em vídeo e que é enganoso vídeo que diz que o PT teria oferecido dinheiro para o TSE para tornar inelegíveis integrantes do PL.

Eleições

Investigado por: 2023-12-12

É falso que dono da Seara atacou eleitores de Bolsonaro em vídeo

  • Falso
Falso
É falso que o presidente da Seara tenha atacado eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como afirma vídeo que circula nas redes sociais. A publicação usa imagens de uma pessoa chamada Paulo Seara e mente ao dizer que ele é dono da empresa. A Seara não possui nenhum sócio com esse nome e é administrada desde 2013 pela JBS, companhia brasileira do setor de alimentos.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem xingando eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em texto sobre o vídeo, ele é identificado como dono da empresa Seara. Durante a fala, ele afirma que os bolsonaristas não aceitam a derrota nem o fato de Lula (PT) ser presidente do Brasil. No mesmo conteúdo, uma mulher aparece em seguida chamando os eleitores bolsonaristas de patriotas e cita ataques supostamente praticados contra a apresentadora Sabrina Sato. Tarja no vídeo a descreve como “Garota propaganda da Seara”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o dono da Seara apareça em vídeo xingando apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições de 2022, nas quais Lula foi eleito. Apesar de a pessoa que aparece nas imagens se chamar, de fato, Paulo Seara, como afirma o post investigado aqui, ele não possui nenhuma ligação com a empresa de alimentos que, desde 2013, é administrada pela JBS.

Ao Comprova, o homem, que mora em Itajaí (SC), relatou que o vídeo foi gravado em 7 de janeiro deste ano e publicado em um grupo de aplicativos de mensagens. Depois, a imagem passou a ser compartilhada em outras plataformas com a alegação de que ele seria dono da empresa. No entanto, ele afirma que nunca teve ligação com a Seara, apesar do sobrenome.

Além disso, dados da Receita Federal apontam que não há nenhum Paulo Seara entre os sócios proprietários da empresa. Em 2013, a Seara foi adquirida pela JBS por R$ 5,8 bilhões. Antes, a empresa pertencia à Marfrig Alimentos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 8 de dezembro, a publicação no TikTok tinha mais de 9 mil visualizações, 348 curtidas e 32 compartilhamentos.

Como verificamos: A primeira ação foi consultar a Receita Federal para descobrir quem compõe o quadro societário da Seara S.A e se havia alguém com o nome Paulo Seara. Para isso, o Comprova buscou o CNPJ da empresa na Redesim e encontrou o documento com o nome dos atuais donos da Seara. Também foi procurado o CNPJ da JBS, atual detentora da marca, com o mesmo objetivo de checar se algum “Paulo Seara” fazia parte do grupo.

Depois, foi feita uma busca no Google e nas redes sociais pelo nome de “Paulo Seara” para tentar localizar a pessoa que aparece nas imagens. Foram encontradas reportagens do jornal “Diarinho”, de Santa Catarina, em que um empresário de Itajaí com o mesmo nome era citado.

O Comprova, então, entrou em contato com o homem, que afirmou ser a mesma pessoa que aparece no vídeo e negou ter qualquer tipo de envolvimento com a marca Seara. Ele afirma ser um empresário de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, que coincidentemente tem o sobrenome Seara.

JBS é dona da marca Seara

A Seara iniciou as atividades em novembro de 1956 na cidade de Seara, no Oeste de Santa Catarina, com a inauguração de um frigorífico administrado pelos irmãos Artêmio e Aurélio Paludo. Mas foi só na década de 1970 que a empresa começou as atividades de abate de aves e, nos anos seguintes, passou a exportar os produtos para outros países.

Em 2013, a marca, que até então pertencia à Marfrig Alimentos, foi vendida para a JBS pelo valor de R$ 5,85 bilhões. Conforme noticiado pela Época Negócios, a venda da divisão foi uma estratégia da Marfrig para reduzir o endividamento e conseguir focar em outros projetos.

Segundo dados da Receita Federal, aparecem como sócios da Seara Alimentos Ltda, a Seara Holding Ltda e a JBS Holding Brasil S.A. Já como administradores estão Wesley Mendonça Batista Filho, João Francisco Almeida de Freitas Campos , Gilberto Tomazoni e Gilberto Meirelles Xando Baptista. A empresa é avaliada em mais de R$ 25 bilhões. Em 2020, João Campos assumiu como CEO da empresa, cargo em que permanece até hoje.

| Quadro de sócios da Seara mostra que não há nenhum Paulo Seara na lista (Foto: Reprodução, Receita Federal)

Já em relação à JBS S/A, Gilberto Tomazoni aparece como presidente, segundo a Receita Federal. No cadastro também constam os seguintes diretores: Wesley Mendonça Batista Filho, Eliseo Santiago Perez Fernandez, Guilherme Perboyre Cavalcanti e Jeremiah Alphonsus O Callaghan. O Comprova tentou contato com a equipe da Seara via e-mail e formulário disponível no portal da marca, mas não conseguimos contato até o fechamento desta publicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu fazer contato com os perfis responsáveis pelas publicações, pois eles não permitem o envio de mensagens diretas.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática usada por desinformadores é associar o posicionamento de pessoas conhecidas a grandes marcas. A medida, além de trazer uma imagem negativa para a empresa, também gera dificuldade para que o cidadão saiba se aquela pessoa é quem a postagem diz ser. Por isso, sempre pesquise informações sobre quem é detentor de determinada marca, para conferir se o conteúdo é real.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O tema já foi alvo de verificação de UOL Confere, Agência Lupa, Boatos.org, Estadão Verifica e Reuters. Todos consideraram o conteúdo falso. Recentemente, a Seara foi citada em outro caso verificado pelo Comprova. Trata-se de um vídeo que falava sobre um suposto programa do governo federal chamado “Ceia para Todos” em parceria com a empresa. No entanto, o programa não existe e o conteúdo era usado para aplicar um golpe.

Eleições

Investigado por: 2023-11-23

Vídeo engana ao sugerir que Alexandre de Moraes admitiu fraude nas eleições; sessão julgava cota de gênero

  • Enganoso
Enganoso
Trechos de um diálogo entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sessão na Corte são usados de forma enganosa para sugerir que Alexandre de Moraes, presidente da corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu fraude nas eleições. Na sessão, Moraes e o ministro Raul Araújo Filho debatiam uma ação de fraude à cota de gênero, na eleição de 2020, informação omitida nas peças de desinformação.

Conteúdo investigado: Vídeo com trecho de diálogo entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes e Raul Araújo Filho, durante um julgamento na Corte. O conteúdo traz uma frase em que Moraes cita entender “que houve fraude”. Neste momento, uma locução sobrepõe a fala de Moraes: “ele assume que teve fraude”. O vídeo contém ainda as seguintes frases: “Olha aí a casa ‘caído’. Julgamento no caso das eleições”, dando a entender que Alexandre de Moraes estivesse fazendo alusão a uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

Onde foi publicado: Telegram e Kwai.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais enganam ao afirmar que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, admitiu fraude nas urnas eletrônicas ou no processo eleitoral brasileiro. Para fazer tal associação, as postagens usam trechos de um diálogo entre Moraes e o também ministro do TSE Raul Araújo Filho durante julgamento na Corte, no dia 23 de maio de 2023. No conteúdo usado na peça de desinformação, Moraes afirma “eu entendo que houve fraude”. Apesar de não mencionar a qual pleito o ministro se referia, alguns internautas interpretaram como se a frase fosse relativa às eleições presidenciais de 2022, como mostram os comentários (1, 2, 3 e 4).

A sessão, no entanto, não tem qualquer relação com urnas eletrônicas ou com a contabilização de votos. Na ocasião, os ministros debatiam uma ação de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições para vereador do município de Roteiro, em Alagoas, em 2020. O julgamento foi concluído no dia 23 de maio de 2023 e o trecho em questão pode ser conferido no YouTube da Justiça Eleitoral.

Na sessão, por maioria dos votos (4 a 3), o plenário do TSE confirmou a ocorrência de fraude, reformando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 23 de novembro, o conteúdo acumulava mais de 3,4 mil curtidas no Kwai, além de 1,9 mil compartilhamentos. No Telegram, são mais de 3,9 mil visualizações.

Como verificamos: O primeiro passo da verificação foi uma busca no Google pelos termos “Moraes admite fraude”, que retornou uma série de checagens sobre o mesmo vídeo (Terra, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos, Reuters e Lupa), além de uma matéria da Justiça Eleitoral, onde é possível encontrar o link do julgamento relativo ao caso citado no conteúdo investigado.

O Comprova enviou uma mensagem via Kwai para um dos responsáveis pelas publicações. Ainda buscamos formas de contatar o canal do Telegram que publicou o conteúdo, mas o perfil não disponibiliza qualquer informação nesse sentido.

Entenda o caso

O diretório municipal do partido Progressistas (PP) ajuizou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), apontando fraude no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para o cargo de vereador da cidade alagoana de Roteiro.

Segundo o TSE, duas “candidatas fictícias” – Maria Ramos e Valdelice Lucas – foram registradas para cumprimento da cota feminina. As provas de que essas candidaturas não eram reais foram as seguintes: ausência ou mínima movimentação financeira; inexistência de campanha ou feita de forma simbólica; pouca ou nenhuma votação; e realização de campanha para outro candidato do mesmo partido. Os processos relacionados são: ARespe 0600004-36.2021.6.02.0018 e ARespe 0600869-93.2020.6.02.0018, que podem ser consultados no site do TSE.

Decisão do TSE

Em 11 de abril, o plenário do TSE iniciou o julgamento do caso, que foi concluído em 23 de maio com a confirmação de fraude à cota de gênero por quatro votos a três.

A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que apontou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB na cidade.

Gonçalves amparou seu voto em um caso semelhante ocorrido em Jacobina, na Bahia. Neste julgamento ocorrido em maio de 2022, o TSE havia definido critérios para a identificação da fraude à cota de gênero, tais como: votação zerada ou pífia das candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha.

Sobre as candidaturas em Roteiro, o relator detalhou em seu voto a situação de cada uma das candidaturas analisadas. No caso de Maria Ramos, o magistrado disse que o fato de ela ter recebido apenas três votos, não ter tido movimentação financeira, tampouco atos de campanha durante o pleito não comprovam, isoladamente, a intenção de burlar a cota. Ele apontou, inclusive, a desistência da candidata, segundo ela, em razão do estado de saúde do esposo.

Já com relação à Valdelice Lucas, o magistrado apontou o fato de ela ter recebido dois votos, não ter votado em si mesma, além de ter apoiado outro candidato a vereador que também concorria pelo PTB. Neste caso, foi declarada a inelegibilidade da candidata por oito anos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil do Kwai que publicou o conteúdo, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação. O canal no Telegram não permite o envio de mensagens aos seus administradores, nem disponibiliza qualquer contato dos responsáveis.

O que podemos aprender com esta verificação: O resultado das eleições no Brasil e a segurança das urnas eletrônicas são alvo constante de desinformação nas redes sociais. É comum o uso de linguagem em tom alarmante como se estivesse diante de uma denúncia grave. Além disso, os desinformadores costumam usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Ao se deparar com publicações desse tipo, sobretudo quando se trata de eleições, é importante procurar os canais do TSE, órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Desconfie também de postagens que usam recortes e trechos curtos de vídeos, sem o devido contexto, para apoiar afirmações contundentes, sensacionalistas ou que se propõem a denunciar algo que vá causar uma reação imediata de indignação nas pessoas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Este mesmo conteúdo já foi desmentido por diversos sites e agências de checagem como Terra, Estadão, UOL Confere, Aos Fatos, Reuters e Lupa. O TSE também apontou que o vídeo circulou de forma descontextualizada. Sobre as urnas eletrônicas, o Comprova mostrou, recentemente, que terminal do mesário não mostra votos de eleitores, que abertura do código-fonte das urnas é padrão e não tem relação com escolha de conselheiros tutelares e que não há dispositivo nas urnas capaz de alterar votação.

Eleições

Investigado por: 2023-11-09

Terminal do mesário não mostra votos de eleitores; TSE esclareceu o boato

  • Falso
Falso
É falso o vídeo que aponta uma suposta fraude nas eleições presidenciais de 2022 e sugere que o terminal do mesário teria registrado dois votos do mesmo eleitor, sendo um para cada candidato. O vídeo é antigo e já foi desmentido por diversas agências de checagem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época, informou que os números que aparecem no painel são referentes à quantidade de eleitores que compareceram à seção, total do eleitorado que vota naquele local, eleitores que tiveram problemas na coleta da biometria e quantitativo de pessoas com digital cadastradas que compareceram à seção.

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma mesária mostra uma série de números dispostos no terminal utilizado para verificar informações sobre a urna eletrônica. Ela alega que os numerais apontam que o eleitor teria votado duas vezes: uma para cada candidato. Em seguida, um homem comenta o vídeo afirmando que as urnas estariam programadas para dar a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre o vídeo, está a inscrição “fraude”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo que aponta uma suposta fraude no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e sugere que o terminal do mesário teria registrado dois votos do mesmo eleitor, sendo um para cada candidato. O vídeo é antigo e já foi desmentido por diversas agências de checagem (Fato ou Fake, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos e Lupa) e pelo próprio TSE.

Segundo a Corte, os números que aparecem no painel são referentes à quantidade de eleitores que compareceram à seção, total de pessoas que votam naquele local, eleitores que tiveram problemas na coleta da biometria e quantitativo de pessoas com digital cadastradas que compareceram à seção.

O terminal do mesário é o aparelho usado para o reconhecimento da digital dos eleitores na hora da votação. A partir dele também é possível acompanhar informações gerais sobre a urna eletrônica, como o nível de bateria e o tempo que o eleitor leva para votar. Não é possível obter qualquer dado sobre o voto do cidadão, que é sigiloso.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, o vídeo investigado teve 106,3 mil visualizações, 1,1 mil compartilhamentos e 1,8 mil curtidas até 9 de novembro de 2023. Já no Kwai, o conteúdo atingiu cerca de 600 visualizações na mesma data.

Como verificamos: O vídeo contém uma marca d’água com o nome de uma conta do Kwai e uma inscrição com o nome de usuário de um outro perfil. O primeiro passo foi buscar por essas contas. Identificamos que o perfil do Kwai publicou o vídeo da mesária em 31 de outubro de 2022. A segunda conta pertence ao homem que aparece falando no conteúdo investigado. No entanto, não encontramos a publicação em nenhuma de suas redes sociais. O Comprova pediu um posicionamento do autor do vídeo e dos responsáveis pelas publicações no X e no Kwai.

O perfil oficial do TSE no X respondeu à postagem investigada com um texto publicado na época em que a desinformação começou a circular. Também procuramos informações sobre o funcionamento do terminal do mesário e da urna eletrônica e buscamos outras checagens sobre o tema.

Eleitor não votou duas vezes

De acordo com o TSE, a gravação foi feita em uma seção eleitoral em Rio Branco, no Acre. O painel mostrado no vídeo exibe duas linhas com duas sequências de números cada. A primeira linha aponta, respectivamente, a quantidade de eleitores com e sem biometria que compareceram à seção e o total de pessoas que votam naquele local.

A segunda linha do painel diz respeito ao quantitativo de eleitores com biometria cadastrada que tiveram problemas no reconhecimento da digital. O último número da sequência é referente às pessoas com biometria cadastrada que compareceram ao local de votação até o momento.

“Os dados da coluna inferior mudam concomitantemente porque há possibilidade de o eleitor ter a biometria cadastrada, mas que não foi reconhecida pelo leitor biométrico do terminal do mesário na hora da votação”, explica o TSE.

Conforme explicado neste vídeo, o terminal permite que o mesário acompanhe diversas informações sobre o status da urna eletrônica. Por exemplo, o tempo usado durante a votação, o nível de bateria, a conexão com a energia, entre outras. No entanto, o mesário não tem acesso a qualquer dado sobre o voto do eleitor, que é sigiloso. Dessa forma, não é possível saber em qual candidato o cidadão votou.

O desempenho de cada candidatura em uma seção só é disponibilizado após o encerramento da votação, por meio do Boletim de Urna (BU), que traz um relatório completo sobre o número de votos por candidato, partido, nulos e brancos.

Conforme já verificado pelo Comprova, o sistema de votação brasileiro pode ser auditado e nunca foi identificada ou comprovada qualquer fraude. Atualmente, o processo eleitoral passa por diversas etapas de auditoria e fiscalização antes, durante e depois das eleições.

Entre as iniciativas promovidas pela Justiça Eleitoral para aumentar a transparência e segurança sobre o processo estão a abertura do código-fonte, que é disponibilizado para entidades interessadas, e o Teste Público de Segurança, feito para identificar possíveis vulnerabilidades nas urnas e corrigi-las antes das eleições.

Neste site, o TSE lista todas as oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema. Participam do processo de auditoria partidos políticos, federações e coligações, Polícia Federal, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e diversas outras entidades.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil responsável pela postagem no X (antigo twitter), mas ele não aceita mensagens. Também houve contato por meio do perfil do responsável pela gravação e pela conta do Kwai que publicou o vídeo, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum em peças de desinformação o uso de linguagem em tom alarmante como se estivesse diante de uma denúncia grave. Também desconfie de vídeos compartilhados sem a indicação de autoria ou local da gravação. O fato de um dos materiais ter sido feito por uma mesária é uma tentativa de imprimir veracidade ao conteúdo. Ao se deparar com publicações desse tipo, sobretudo quando se trata de eleições, procure os canais do TSE, órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi checado pelo Fato ou Fake, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos, Lupa e pelo próprio TSE. A segurança das urnas eletrônicas é tema frequente de verificações do Comprova. A iniciativa já mostrou que a abertura do código-fonte das urnas é padrão e não tem relação com escolha de conselhos tutelares; que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que fala de Ciro Gomes sobre fraude na eleição era crítica a Lula e Bolsonaro, e não denúncia contra sistema eleitoral.

Eleições

Investigado por: 2023-10-06

Eleição para conselheiros tutelares em Diadema foi interrompida em razão de problemas nas urnas eletrônicas

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a publicação com afirmação de que o “PT está fazendo trambique” nas eleições do Conselho Tutelar da cidade de Diadema, em São Paulo. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a eleição foi adiada por erro na configuração das urnas. Uma nova eleição foi remarcada para o dia 29 de outubro.

Conteúdo investigado: Publicação com a legenda “PT fazendo trambique nas eleições do Conselho Tutelar”. No vídeo, um homem critica o cancelamento das eleições para o Conselho Tutelar de Diadema e menciona o PT, partido do prefeito da cidade, e afirma que ocorreram irregularidades em outros municípios da região.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação com afirmação de que o “PT está fazendo trambique” nas eleições do Conselho Tutelar da cidade de Diadema, em São Paulo. O autor do post faz tal declaração após se deparar com o anúncio de que a eleição no local em que ele foi havia sido cancelada.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a eleição foi adiada por um erro na definição das regras das eleições do Conselho Tutelar do município. As urnas foram configuradas para que os eleitores fizessem 15 escolhas. Entretanto, o correto seria apenas uma.

Além de Diadema, outras 12 cidades registraram problemas nas urnas eletrônicas, que foram identificados durante a votação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema anunciou no dia 5 de outubro que as eleições para cargos de conselheiro tutelar irão acontecer em 29 de outubro no município.

Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente serão responsáveis por agendar uma nova data para o pleito, recebendo o auxílio da Justiça Eleitoral.

As eleições do Conselho Tutelar estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 1990, e acontecem no ano seguinte à votação presidencial. Os candidatos eleitos atuam na garantia de proteção e defesa dos direitos previstos na legislação brasileira. O voto é facultativo para pessoas acima de 16 anos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A publicação no X somou 3,1 mil visualizações, 143 curtidas e 46 compartilhamentos até 5 de outubro.

Como verificamos: Ao pesquisar no Google termos-chave como “eleições canceladas conselho tutelar Diadema”, rapidamente foi possível encontrar links para os sites oficiais da Prefeitura da cidade e do TRE-SP – duas fontes com autoridade para explicarem o assunto do vídeo. A partir daí, o Comprova filtrou quais eram as notícias mais recentes sobre o acontecido.

Para identificar o local onde o vídeo foi gravado, bastou digitar no Google o nome “Escola Municipal Anita Catarina Malfatti” que aparece brevemente nos primeiros segundos da gravação, seguido da palavra “Diadema”. Foi importante conferir se essa escola de fato constava na lista de locais de votação divulgada pela Prefeitura. Em seguida, foi utilizado o recurso Google Street View do Google Maps para confirmar que o local que aparece no vídeo era mesmo a Escola Municipal Anita Catarina Malfatti de Diadema. O Comprova verificou que as construções que apareciam à direita e à esquerda da instituição eram as mesmas da gravação. Para tentar chegar até a origem do vídeo, foram utilizadas a extensão Invid e o site PimEyes. O InVid permitiu a separação do vídeo em ‘frames’, recurso que serve para facilitar a busca reversa de imagens. Já o PimEyes identificou mais vídeos na internet da mesma pessoa que aparece no vídeo. Entretanto, não foi encontrado o nome ou o perfil das redes sociais para contato. Por fim, mais detalhes sobre o adiamento das eleições para conselheiro tutelar na cidade foram solicitados diretamente às assessorias de comunicação da Prefeitura de Diadema e do TRE-SP.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu identificar o homem que aparece no vídeo até a publicação desta verificação. Já o responsável pela postagem no X permite que apenas usuários com contas verificadas enviem mensagens.

O que podemos aprender com esta verificação: A veiculação de informações incompletas e fora de contexto, além de publicar alegações falsas, passou a ser uma tática frequentemente utilizada por desinformadores nas plataformas digitais. Antes de compartilhar conteúdos, é importante verificar – por meio de fontes oficiais ou veículos de comunicação – se as afirmações correspondem à realidade.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos foram criados para espalhar desinformação a respeito das eleições para o Conselho Tutelar. O Comprova verificou que é enganosa a alegação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições no país porque a “direita venceu em muitos lugares”.

Eleições

Investigado por: 2023-10-06

Abertura do código-fonte das urnas é padrão e não tem relação com escolha de conselhos tutelares

  • Enganoso
Enganoso
Não é verdade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha mandado abrir o código-fonte das urnas eletrônicas por causa das eleições do Conselho Tutelar, conforme afirma uma publicação no Telegram. Na realidade, o procedimento é padrão e acontece um ano antes das eleições municipais de 2024 para que entidades fiscalizadoras possam atestar o funcionamento do sistema de votação. Tal prática não possui relação com o pleito realizado em 1º de outubro, em que conselheiros tutelares foram eleitos em todo o país.

Conteúdo investigado: Post no Telegram expõe a notícia “TSE promete abrir código-fonte das urnas eletrônicas nesta semana” e questiona se a ação é um efeito das eleições para o Conselho Tutelar. “Precisa abrir não, eu confio no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”, diz a legenda da postagem.

Onde foi publicado: Telegram.

Conclusão do Comprova: Uma publicação engana ao dizer que a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas tenha sido motivada pelo resultado da eleição dos conselhos tutelares, ocorrida em 1º de outubro. A inspeção pública ocorre regularmente cerca de um ano antes de cada eleição para cargos políticos no Brasil e é voltada às entidades fiscalizadoras. Desta vez, a ação visou as eleições municipais de 2024.

Na última quarta-feira (4), o TSE abriu o “Ciclo de Transparência – Eleições 2024“, em uma solenidade conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral. O evento integra as atividades de transparência coordenadas pelo TSE referentes às eleições municipais do próximo ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros.

A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas foi uma das ações do ciclo. Em 4 de outubro de 2021, o TSE havia feito um evento parecido, mas visando as eleições gerais de 2022.

O procedimento, portanto, nada tem a ver com as eleições para o Conselho Tutelar, que não é responsabilidade da Justiça Eleitoral, que apenas oferece apoio. A eleição de conselheiros e conselheiras é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município e fiscalizada pelo Ministério Público (MP). Além disso, nem todas as cidades usam urnas eletrônicas para isso. Parte delas utilizou urnas de lona com votação em cédula de papel. A escolha do método não cabe à Justiça Eleitoral, mas a cada município.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de outubro, a postagem no Telegram teve 3 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova buscou notícias sobre a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas. Posteriormente, pesquisou sobre as especificidades do procedimento de inspeção realizado pela Corte Eleitoral e apurou se há alguma relação da abertura do código-fonte com a eleição para o Conselho Tutelar. Por fim, também buscou identificar e contatar o autor da publicação.

A postagem foi feita em um canal do Telegram. Pelas regras da plataforma, os inscritos não têm acesso à lista de outros inscritos, aos nomes dos administradores nem à identificação do dono de um canal.

Além disso, o canal em que a publicação foi feita, de nome Selva Brasil Oficial, não permite o envio de mensagens nem cede endereços para contato em sua descrição. A postagem indica, no entanto, o nome do administrador que fez a publicação, sem que haja um link para a conta deste usuário.

A partir de uma busca no Google pelo nome do autor da publicação acompanhado da expressão “Selva Brasil”, o Comprova encontrou um usuário do Facebook de mesmo nome e que já havia divulgado um fórum de palestras promovido pelo canal do Telegram em que a peça de desinformação sobre o código-fonte foi agora disseminada.

A reportagem encontrou também a possível conta no Instagram desse mesmo usuário, com postagens semelhantes ao perfil do Facebook. O Comprova tentou então contato pelas duas redes sociais, a fim de confirmar se trata-se da mesma pessoa que fez a publicação no Telegram, mas não obteve retorno.

A reportagem ainda tentou contato com a conta do Selva Brasil Oficial no Instagram, mas também não obteve retorno até esta publicação.

Abertura do código-fonte

Na manhã da última quarta-feira (4), o TSE abriu o código-fonte de urna eletrônica para inspeção. O procedimento ocorre um ano antes das eleições municipais de 2024, para possibilitar que entidades fiscalizadoras atestem o funcionamento do sistema eletrônico de votação.

O procedimento dá início ao ciclo de transparência das eleições de 2024. Entidades poderão fiscalizar o sistema de votação em 40 oportunidades de auditoria. Antes das eleições de 2022, o código ficava disponível para inspeção por seis meses antes do período eleitoral. No pleito do ano passado, o período de fiscalização aumentou para um ano.

Conforme já explicado pelo Comprova, o código-fonte é um conjunto de linhas de programação que contém todas as instruções necessárias para que um software funcione. A abertura do código é regulamentada pela Resolução TSE n° 23.673/2021, a qual dispõe sobre as ações de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

As entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão dispostas no Artigo 6º da resolução mencionada anteriormente. A Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso Nacional e o Ministério Público, por exemplo, são entidades consideradas fiscalizadoras.

Nas últimas eleições gerais, em 2022, o equipamento foi alvo constante de desinformação nas redes sociais. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegaram, sem provas, que o código-fonte do sistema de votação não foi fornecido às Forças Armadas. Na realidade, à época, os militares já tinham acesso ao código desde 2021 e o inspecionaram em agosto de 2022.

A supervisão dos militares sobre o sistema eleitoral era cobrada à época também pelo então presidente Bolsonaro, que recorrentemente fez ataques às urnas eletrônicas. Na ocasião em que o código-fonte delas foi aberto pelo TSE para as eleições gerais de 2022, o partido de Bolsonaro, o PL, ignorou a possibilidade de inspecioná-lo, convite que foi estendido pela Justiça Eleitoral a outras siglas e entidades fiscalizadoras.

Eleição para o Conselho Tutelar

As eleições para os Conselhos Tutelares ocorreram no último domingo (1º). O pleito é organizado pelo CMDCA de cada município brasileiro, com a fiscalização do Ministério Público, conforme prevê o artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a Resolução TSE nº 23.719/2023, a Justiça Eleitoral não é responsável pela eleição para o Conselho Tutelar. Na realidade, a Justiça Eleitoral apenas fornece apoio às Comissões Especiais, mediante solicitação dos municípios. A resolução regulamenta, por exemplo, que o apoio da Justiça Eleitoral consiste, dentre outras atribuições, no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas.

As atribuições de cada parte são também expressas pela resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 28 de dezembro de 2022, com texto disponível para consulta no site do governo federal. No inciso I do Art. 5º, fica estabelecido que cada eleição deve ficar “sob a responsabilidade do Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve buscar o apoio da Justiça Eleitoral”.

A mesma resolução prevê, ainda, no Art. 9º, que fica a cargo de cada município fazer o empréstimo das urnas eletrônicas para isso. Parte deles optou por urnas de lona com votação em cédula de papel nas eleições para conselhos tutelares, caso ocorrido, por exemplo, em Santa Catarina.

O pleito para a escolha de conselheiros e conselheiras foi alvo de polarização entre progressistas e conservadores. O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, solicitou que o Conanda garantisse medidas para prevenir a prática de abuso de poder religioso, a fim de atestar a lisura do pleito e garantir princípios constitucionais, como a laicidade do Estado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também orientou, a partir da 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público, ser “adequado que o CMDCA [de cada município] expeça Resolução com o escopo de evitar a vinculação político-partidária das candidaturas, bem como a utilização dos partidos políticos para favorecer candidatos ao Conselho Tutelar.”

A orientação do CNMP atendeu à resolução 231 do Conanda, que inibe vinculações político-partidárias nas eleições para o Conselho Tutelar. O regramento não proíbe um candidato de ser filiado a um partido político ou de declarar sua orientação ideológica, mas veta o uso da estrutura e do financiamento de partidos políticos nas candidaturas, o que configura abuso do poder político-partidário, com sanções previstas pelo inciso V do parágrafo 7º do Art. 8º da resolução.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o possível autor da publicação no Telegram via Facebook e Instagram, mas não obteve retorno. Além disso, buscou no Instagram a conta do canal de Telegram em que a peça de desinformação foi publicada, mas também não teve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: Tirar notícias verdadeiras de seu contexto original para fazer alegações enganosas e falsas a respeito de um assunto de interesse público é uma tática utilizada com frequência por desinformadores. Nesses casos, é importante buscar fontes confiáveis e seguras para entender o que, de fato, está sendo informado. Assim, é possível verificar se a alegação é verdadeira ou não.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O código-fonte das urnas eletrônicas se tornou tema frequente de checagens do Comprova, caso de publicação que explica o que é e como funciona a fiscalização dele. As eleições para o Conselho Tutelar também apareceram recentemente em conteúdo verificado, sobre o ministro Silvio Almeida não ter pedido a anulação do pleito porque supostamente “a direita venceu”.

Eleições

Investigado por: 2023-08-25

Vídeo engana ao informar que PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o post que usa um vídeo do senador Magno Malta (PL-SE) para acusar o Partido dos Trabalhadores (PT) de oferecer R$ 50 bilhões para que a Justiça Eleitoral tornasse todos os integrantes do Partido Liberal (PL) inelegíveis. Apesar de o vídeo do senador e a ação comentada por ele na gravação serem reais, Malta não menciona o valor no vídeo publicado e nem existem evidências de que petistas ofereceram dinheiro para interferir em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conteúdo investigado: Publicações nas redes sociais resgatam vídeo de 9 de dezembro de 2022 do senador Magno Malta , em que afirma que o PT entrou com um pedido de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele e outros integrantes do PL, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Sobre o vídeo, foi aplicado um texto com a seguinte frase: “PT ofereceu 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis todos deputados e senadores do PL”.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que distorce o conteúdo de um vídeo do senador Magno Malta publicado no dia 9 de dezembro de 2022, na rede social X (antigo Twitter), no qual ele menciona duas ações da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a inelegibilidade do então presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, general Braga Netto (PL). O vídeo traz, em formato de texto, a acusação de que o PT teria oferecido dinheiro aos ministros do TSE para tornarem parlamentares do PL inelegíveis, mas não há qualquer registro dessa acusação, que não foi feita nem mesmo por Malta.

A primeira ação (0601987-47.2022.6.00.0000) cita abuso de poder econômico de Bolsonaro por ampliação de programas sociais no período eleitoral.

A segunda ação (0601988-32.2022.6.00.0000) acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cita ainda tentativa de colocar em dúvida a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral. O documento também pede a condenação e inelegibilidade de aliados de Bolsonaro como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta e deputados federais do partido.

Na época, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, aceitou a ação e deu prazo para os citados se manifestarem. O processo segue aberto e ainda sem decisão.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de agosto, a postagem original no TikTok contava com 465,8 mil visualizações, 36,2 mil curtidas e 15 mil compartilhamentos. A postagem no Facebook soma 68 mil visualizações, 7,4 mil reações e 3,7 mil comentários.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos no Google pelos termos “PT TSE 50 bilhões”. Os dois primeiros resultados trazem verificações já realizadas sobre a mesma publicação, uma do Estadão Verifica e outra da AFP. Nessa pesquisa, não foi encontrada nenhuma notícia ou link que confirme a informação do texto sobre o vídeo.

Em seguida, buscamos o vídeo original do senador Magno Malta e encontramos a publicação em suas redes sociais no dia 9 de dezembro de 2022. Também buscamos informações no site do TSE e em matérias na imprensa sobre a ação citada pelo senador. Por fim, entramos em contato com o TSE e com o autor da publicação.

Não há indícios de oferecimento de R$ 50 bilhões por parte do PT ao TSE

A alegação inserida posteriormente sobre o vídeo, de que o PT teria oferecido R$ 50 bilhões para que o Tribunal Superior Eleitoral tornasse todos os deputados e senadores do PL inelegíveis, não foi noticiada por nenhum veículo de comunicação. Ao pesquisar no Google, por exemplo, por palavras-chave como “PT PL TSE 50 bilhões”, não há nenhuma correspondência sobre o assunto.

Entramos em contato com o TSE sobre a veracidade da alegação apresentada no vídeo. No entanto, até o momento, não tivemos respostas do tribunal.

Magno Malta, autor da publicação original, em momento algum cita essa suposta movimentação financeira entre o PT e o TSE. À agência de verificação AFP Checamos, a assessoria do senador capixaba confirmou que essa informação é falsa: “O senador jamais proferiu tais palavras relacionadas a dinheiro. Na verdade, o conteúdo original do vídeo abordava uma discussão sobre uma ação que envolvia não apenas o senador, mas também outros membros do partido”.

O primeiro processo

Esta ação segue em curso e a última atualização é de 27 de julho de 2023. Nela, a coligação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, envolveu somente a chapa presidencial do PL. Os partidos pedem ao TSE a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico.

O segundo processo

O processo da ação em que Magno Malta está inserido e cita no vídeo ainda está em tramitação. A última atualização é de 23 de agosto de 2023, às 19h21.. Ao todo, foi pedida a inelegibilidade de nove pessoas, incluindo deputados federais e senadores, assim como Malta. A lista completa consta a seguir:

  • Beatriz Kicis Torrents de Sordi (PL-DF)
  • Carla Zambelli Salgado de Oliveira (PL-SP)
  • Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP)
  • Flávio Nantes Bolsonaro (PL-RJ)
  • Gustavo Gayer Machado de Araújo (PL-GO)
  • Jair Messias Bolsonaro (PL)
  • Magno Pereira Malta (PL-ES)
  • Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG)
  • Walter Souza Braga Netto (PL)

Condenação de Bolsonaro

O Plenário do TSE declarou por maioria de votos (5 a 2), no dia 30 de junho de 2023 , a inelegibilidade de Bolsonaro. A partir das eleições de 2022, ele não poderá participar de processos eleitorais por oito anos.

A Justiça acatou pedido do PDT de 2022, anterior ao apurado por esta verificação do Comprova, e considerou a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. No encontro, Bolsonaro abordou alegações falsas sobre o sistema eleitoral e fez ataques aos ministros do TSE. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a reunião promovida pelo ex-presidente teve interesse em instigar o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, disse Moraes.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o perfil @crazy_keik_monstro4.1 pelo TikTok, mas a rede social não permite a troca de mensagens por perfis que não se seguem mutuamente. Encontramos o autor da publicação no Instagram e no Facebook, mas não tivemos resposta até o dia 24 de agosto.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação de vídeos antigos é uma tática comum para a disseminação de conteúdos com desinformação. Utilizá-los fora do contexto dá a entender que são atuais. Além disso, o texto faz uma denúncia com termos alarmantes para reforçar a intenção do desinformador.

Ao encontrar esse tipo de conteúdo, procure identificar a data de publicação e o contexto do vídeo original e se a denúncia em questão é fundamentada em fatos, ou seja, se há notícias publicadas por veículos de comunicaçã jornalísticos trazendo essa informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Estadão Verifica e AFP também verificaram a publicação e concluíram que ela é falsa. No início de junho, o mesmo vídeo do senador Magno Malta foi utilizado em uma outra peça de desinformação, checada também por Aos Fatos, AFP e Lupa.

Conteúdos sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral costumam ser alvos de desinformação e já foram verificados pelo Comprova. Em abril, o projeto mostrou que homem engana ao repostar vídeo antigo com denúncia sobre votos de pessoas falecidas. Já em dezembro de 2022, foi checado vídeo que dissemina informações falsas sobre Alexandre de Moraes, fraudes nas eleições e prisão de indígenas.

Eleições

Investigado por: 2023-07-26

Fala de Ciro sobre fraude na eleição era crítica a Lula e Bolsonaro, e não denúncia contra sistema eleitoral

  • Enganoso
Enganoso
Postagem com trecho de pronunciamento de Ciro Gomes (PDT) em que ele diz que o Brasil estava “na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral” foi retirada de contexto. No discurso feito pelo então candidato à presidência em 2022, Ciro não se referia a uma suposta falha nas urnas eletrônicas ou no processo eleitoral. O pedetista, na verdade, fez comparações aos seus adversários, Lula e Bolsonaro, e criticou o voto útil.

Conteúdo investigado: Trecho de vídeo, retirado de contexto, em que Ciro Gomes afirma que o “Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral”. A publicação voltou a circular nas redes sociais no dia 24 de julho, em postagens com a afirmação “Ciro avisou”, sugerindo desconfiança em relação aos resultados do processo eleitoral brasileiro.

Onde foi publicado: Telegram e Twitter.

Conclusão do Comprova: O então candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) não criticou as urnas eletrônicas nem a lisura do processo eleitoral.

Em 26 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, Ciro afirmou que o país estava “na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da nossa história”. O trecho usado no post, de quatro segundos, que é parte de um pronunciamento de 11 minutos, voltou a circular em julho deste ano com a frase “Ele já sabia”, dando a entender que Ciro teria conhecimento de uma suposta fraude que teria ocorrido nas eleições.

O ex-candidato, na verdade, se referia aos seus adversários na disputa, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). No pronunciamento intitulado “Manifesto à Nação”, feito durante a campanha, ele afirmou que ambos eram parte da “corja que saqueou o país” e, por isso, os eleitores dos dois candidatos estariam sendo vítimas do que chamou de “estelionato eleitoral”, como mostra trecho ampliado do discurso reproduzido abaixo:

“O Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da nossa história. Não a mentirosa fraude das urnas eletrônicas inventada por Bolsonaro. Mas a fraude do estelionato eleitoral que sofrerão as vítimas que apertarem nas urnas invioláveis o 13 ou o 22. As urnas são de fato invioláveis, mas a legítima vontade popular está sendo tremendamente violada. Pois os que pensam que, ao apertar o 13 elegerão Lula, mesmo com seus defeitos, estarão na verdade elegendo os mesmos que saquearam o país nos últimos anos com os quais Lula vergonhosamente se aliou. Aqueles que pensam que, ao apertar o 22 elegerão Bolsonaro, mesmo que com suas deformidades, estarão na verdade elegendo a outra parte da corja que saqueou o país em governos anteriores e que pularam para um novo barco e que disputam na mesma rota a reta de chegada ao caos.”

Ciro defende o processo eleitoral e diz que a suposta fraude nas urnas é uma mentira inventada por Bolsonaro. Ele afirma ainda, mais de uma vez, que as urnas são invioláveis.

A frase retirada de contexto circula nas redes sociais desde o dia seguinte ao discurso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A publicação feita no Telegram registrou 3,9 mil visualizações até a noite de 26 de julho. Já no Twitter, o conteúdo alcançou 663 visualizações, dez retuítes e 35 curtidas na mesma data.

Como verificamos: O Comprova conferiu, inicialmente, o conteúdo publicado no Telegram e no Twitter, com o trecho de um pronunciamento de Ciro Gomes, em que o político afirmava que o “Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da sua história”.

Em seguida, pesquisamos palavras chaves no Google como “Ciro Gomes” e “fraude eleitoral”. Foram encontradas matérias sobre a afirmação do então candidato à presidência pelo PDT, durante um pronunciamento intitulado “Manifesto à Nação”, feito no dia 26 de setembro de 2022. As notícias explicavam o contexto da afirmação e incluíam a fala completa do político.

O Comprova encontrou o vídeo original do pronunciamento na conta oficial de Ciro Gomes no YouTube. Nas imagens, foi possível encontrar as afirmações retiradas de contexto e divulgadas nas redes sociais.

Questionamentos do processo eleitoral

Durante seu mandato, e até depois dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores disseminaram a narrativa falsa de que teria havido fraude nas eleições para favorecer Lula. Bolsonaro criticou publicamente diversas vezes o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e o resultado das eleições.

Em julho de 2022, ele reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e exibiu uma apresentação em que repetiu suspeitas, que já foram amplamente desmentidas por órgãos oficiais, sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas, defendendo o voto impresso. Tudo foi transmitido pela TV Brasil.

Por esse motivo, o PDT de Ciro Gomes entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente que culminou, em junho deste ano, em uma condenação de Bolsonaro, que ficou inelegível por oito anos. Foi reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o perfil no Twitter que repostou o vídeo, mas o usuário não permite envio de mensagens diretas. Com a ferramenta Username Search, foi encontrado um perfil no Facebook que está inativo desde 2014.

O que podemos aprender com esta verificação: Postar trechos fora de contexto de pronunciamentos ou entrevistas para alterar seu significado original é uma estratégia muito usada por disseminadores de desinformação. Ao rolar o feed das redes sociais, muitas pessoas não procuram o vídeo original e a credibilidade de alguém acaba sendo utilizada para propagar mentiras. Por isso, é importante checar o conteúdo original e buscar entender em que circunstância a afirmação foi dita. Uma busca na internet por notícias em meios de comunicação de sua confiança e até nos perfis de rede social do autor da fala pode dar indício sobre a veracidade ou não daquela informação. Caso se trate de um vídeo, desconfie se ele for muito curto ou se tiver muitos cortes, que podem indicar que trechos foram suprimidos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma fala de Ciro Gomes retirada de contexto já foi checada pelo UOL e pela AFP em 2022. As urnas eletrônicas foram alvo diversas vezes de desinformação. O Comprova demonstrou, por exemplo, que não há dispositivo nos equipamentos capaz de alterar votação, que o código delas não foi entregue à venezuelanos e que o TSE não tem 32 mil urnas grampeadas.