Eleições

Investigado por:2020-11-13

Sistema de voto eletrônico pode ser auditado, ao contrário do que afirma post

  • Falso
Falso
Há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados. Além disso, Ministério Público e Polícia Federal também têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro e já realizaram auditorias independentes. Em 24 anos nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado
  • Conteúdo verificado: Post em grupo de Facebook segundo o qual as urnas eletrônicas não podem ser auditadas, o que seria um “crime perfeito” em caso de fraude

É falsa a afirmação de um post no Facebook dizendo que as urnas eletrônicas não podem ser auditadas no país. A postagem no grupo Aliança pelo Brasil ironiza um tuíte em que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que o que ocorreu na eleição dos Estados Unidos seria impensável no Brasil graças às urnas eletrônicas e ao papel da Justiça Eleitoral. O post, incorreto, concorda de maneira irônica com o tuíte do ministro afirmando que, “em caso de fraude, não tem como auditar (a urna eletrônica)” e termina com a expressão “crime perfeito”. Não é verdade, pois as urnas são auditáveis.

Em seu site, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que, em 24 anos de urnas eletrônicas, as suspeitas de fraude foram frequentes, mas que “nenhum caso, até hoje, foi identificado e comprovado” e que órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal “têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro e já realizaram auditorias independentes”.

O Comprova tentou contatar o autor do post pelo Facebook. Questionado sobre se é filiado a algum partido político, respondeu que não e, em seguida, nos bloqueou.

Como verificamos?

Em primeiro lugar, pesquisamos documentos e reportagens no site do Tribunal Superior Eleitoral que abordam o tema da segurança das urnas eletrônicas. No site do TSE há uma gama de conteúdos sobre processo eleitoral. Pesquisamos também como está o andamento do partido em formação “Aliança pelo Brasil”.

Buscas em veículos de comunicação como Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo ajudaram a entender o início das acusações de fraude, com comentários de Bolsonaro quando ainda era candidato. O canal do YouTube do presidente também foi utilizado para confirmar as informações.

Via Facebook, entramos em contato com o autor do post e com um dos responsáveis pelo grupo Aliança pelo Brasil, que disse não ter nenhuma ligação formal com a organização política homônima (que tenta se tornar um partido), apenas ser apoiador. O site do TSE divulga a quantidade de apoiadores do partido em formação Aliança pelo Brasil por estado. Fizemos um pedido via Lei de Acesso à Informação para o TSE pedindo a lista dos nomes, UF e cidade, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta verificação.

Verificação

Urnas auditáveis

No documento Sistema Eletrônico de Votação: perguntas mais frequentes, publicado no site do TSE, o órgão responde questões sobre o processo eleitoral e dúvidas em relação à segurança da votação. Na resposta da primeira pergunta, “Como o eleitor pode ter certeza de que a urna eletrônica é segura?”, o documento explica que “há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados pelos candidatos, pelas coligações, pelo Ministério Público”, entre outras entidades.

Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Para as eleições de 2020, o TSE preparou a série “Desvendando a Urna”, com reportagens sobre o assunto. Uma delas é sobre o tema abordado no post verificado aqui e traz a pergunta “É verdade que a urna eletrônica não é auditável?”. O texto, então, explica que o equipamento possui “diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditagem”. Entre os recursos, estão auditorias pré e pós-eleição e lacração dos sistemas. “Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação, não somente no período de seis meses que antecedem o pleito, mas a qualquer tempo e pelo prazo necessário para se proceder a uma auditoria completa”, finaliza a reportagem.

No dia

Uma auditoria ocorre no dia da eleição, quando o TSE promove um sorteio de urnas eletrônicas que serão fiscalizadas. A ação é para verificar a autenticidade e demonstrar a integridade do processo eleitoral “para eleitores sem conhecimentos específicos em tecnologia”, como afirma o site do órgão.

As urnas sorteadas são encaminhadas para os tribunais regionais eleitorais, onde é feita uma simulação de voto. “Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo”, explica o TSE.

Também no dia da eleição, cada urna eletrônica emite um comprovante com os votos recebidos, chamado de Boletim de Urna (BU). Esse documento é impresso pelos mesários e se torna público logo após o fim da votação – qualquer pessoa pode verificá-lo, inclusive no celular, com o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE.

Em linha com o presidente

O post segue o que tem dito Bolsonaro, que já questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro diversas vezes. Entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, em abril de 2018, o então candidato do PSL à presidência disse que as eleições estavam “sob suspeição”. Segundo ele, as urnas eletrônicas eram suscetíveis a fraudes e o Supremo Tribunal Federal não deveria ter anulado um dispositivo da lei eleitoral que previa a impressão do voto.

Mais tarde, em 16 de setembro de 2018, dez dias depois de receber uma facada e semanas antes do primeiro turno da eleição presidencial, o ainda candidato, da cama do hospital, sugeriu a possibilidade de fraude no processo eleitoral em uma live em seu perfil no Facebook. De acordo com Bolsonaro, a fraude seria parte de um plano para que Lula, preso desde abril, pudesse ser libertado com a eleição de um de seus oponentes na disputa, o petista Fernando Haddad. Na transmissão ao vivo, ele novamente defendeu o voto impresso.

Logo após a definição do segundo turno contra Haddad, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, suspeitar de fraudes nas urnas eletrônicas. “Lamentavelmente, o sistema derrotou o voto impresso”, disse, declarando que teria sido eleito no primeiro turno. Aquela primeira votação foi alvo de queixas de eleitores bolsonaristas, que disseram ter encontrado falhas ao votar – alguns registraram o ocorrido em boletim de ocorrência. A partir das reclamações, tribunais eleitorais de cinco estados fizeram uma auditoria nas urnas que teriam dado problema, mas não foi encontrado nenhum indício de fraude.

Em 25 de outubro, o TSE determinou a retirada do ar de links com o vídeo em que Bolsonaro questionava, do hospital, a lisura do processo.

Mais tarde, já como presidente, ele voltou a falar sobre fraude no pleito que o elegeu. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude”, afirmou Bolsonaro em um evento para apoiadores no dia 9 de março de 2020 em Miami. Até hoje, o presidente não apresentou nenhuma prova ou indício.

E seguiu: “E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”.

Recentemente, em 5 de novembro, ele voltou às acusações em uma live em seu canal no YouTube. “A gente espera ano que vem mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa ter um sistema eleitoral confiável em 2022.”

Apesar das diversas acusações, ele não apresentou nenhuma evidência no evento. E continua sem apresentar. Em março, ele abandonou duas entrevistas ao ser questionado por jornalistas sobre as provas da fraude na eleição. Dois meses depois, uma apoiadora perguntou a ele, na saída do Palácio do Alvorada: “Quando o senhor vai apresentar as provas da fraude eleitoral?”. O presidente, então, questionou se ela era jornalista e ignorou a pergunta.

Em maio, após processo apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a 4ª Vara Federal do Ceará determinou que o presidente mostrasse as tais provas em cinco dias. Sem apresentar nenhuma evidência, o prazo se passou e a defesa do presidente procurou desacreditar a ação.

O Comprova verificou, em outubro, uma denúncia de fraude nas eleições, que era falsa, pois se baseava na coleta equivocada de dados.

Grupo Aliança pelo Brasil

Criado em janeiro de 2018, o grupo Aliança pelo Brasil no Facebook faz parte de uma rede de páginas que apoia o presidente Bolsonaro. Já teve o nome alterado várias vezes; alguns deles foram Equipe do Bolsonaro de Plantão e Faço Parte dos 57.713.001 de Brasileiros. Atualmente, o grupo possui mais de 600 mil membros na rede social.

Apesar de levar o nome de um partido em processo em formação no TSE, o responsável pelo perfil disse ao Comprova que apoia a associação política, mas não tem ligação formal com ela. Uma das regras do grupo é “Se fizer denúncias em publicações a favor do presidente, será banido(a) do grupo imediatamente”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova monitora e verifica conteúdos sobre a pandemia, eleições municipais e políticas públicas do governo federal que possam causar desinformação nas redes sociais. É o caso do post do perfil Aliança pelo Brasil, que questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro ao afirmar, erroneamente, que as urnas eletrônicas não são auditáveis. A publicação tinha mais de 3,8 mil interações, entre curtidas, comentários e repostagens até o dia 12 de novembro.

Conteúdos sobre supostas falhas no sistema eleitoral vêm sendo divulgados desde a última eleição presidencial. Em outubro de 2018, o Comprova mostrou que a Polícia Federal não havia apreendido uma van com urnas adulteradas nem a Polícia Militar. Dois anos depois, em 2020, verificou um tuíte que enganava ao dizer que o STF decidiu que voto impresso é inconstitucional, publicou a verificação sobre uma denúncia de fraude nas eleições baseada em uma coleta equivocada de dados e mostrou ser falso que apenas o Brasil e outros dois países usem o sistema eletrônico.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.