O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2023-12-05

Post mente ao relacionar soltura de membros do Comando Vermelho a visitas de “dama do tráfico” a ministério

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Enganoso
Publicação engana ao relacionar a soltura de suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso a visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. A decisão judicial citada no conteúdo foi dada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 23 de fevereiro deste ano, data anterior às visitas de Luciane ao ministério.

Conteúdo investigado: Tweet exibe o que parece ser a publicação de um site a respeito de uma decisão judicial que concedeu liberdade a integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e relaciona a soltura à suposta visita da “primeira-dama” do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça. A publicação é acompanhada da legenda: “Um governo de bandidos, de mal carácteres (sic), de párias que deviam estar trancados numa cela. Corja. Por isso somos @jairbolsonaro”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Postagem engana ao indicar que uma juíza de Mato Grosso tenha mandado retirar a tornozeleira eletrônica de 38 integrantes do Comando Vermelho e soltar outros sete acusados após a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. Não é possível fazer tal relação, pois a decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi emitida em 23 de fevereiro deste ano, como mostra a íntegra da sentença. Já as visitas da esposa de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, ao ministério aconteceram em 16 de março e 2 de maio deste ano, como revelou o Estadão.

Segundo a decisão da Justiça de Mato Grosso, alguns dos 45 suspeitos de integrar o Comando Vermelho no Estado estavam presos ou cumprindo medidas cautelares desde 2018, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Décimo Mandamento. Outros usam tornozeleira desde 2019. Foi a ausência das sentenças que motivou a decisão, portanto.

“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, escreveu a juíza, em trecho da decisão.

Segundo a magistrada, embora os crimes dos quais eles são acusados sejam de “extrema periculosidade”, a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de dezembro, o conteúdo compartilhado no X acumulava mais de 18,2 mil visualizações, passava de 1,2 mil curtidas e já havia sido republicado 680 vezes.

Como verificamos: Usando o título de uma captura de tela que aparece no tuíte investigado, buscamos pela notícia da soltura dos suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso. A pesquisa levou a matérias da imprensa local e também a outras checagens feitas sobre o mesmo tema.

No Google, também buscamos notícias a respeito do contexto das visitas de Luciane Barbosa ao Ministério da Justiça. Consultamos ainda o site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso para obter a sentença da juíza Ana Cristina Silva Mendes.

Decisão de soltar suspeitos de integrar facção ocorreu em fevereiro

Em decisão dada em 23 de fevereiro deste ano, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a revogação da prisão preventiva de quatro pessoas suspeitas de integrar a facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A mesma decisão determinou a retirada de tornozeleira eletrônica de outros 38 suspeitos e a revogação de prisão domiciliar de três suspeitos.

Todos foram alvo da 1ª fase da Operação 10º Mandamento, deflagrada em 2018, em uma ação conjunta da Delegacia Regional de Barra do Garças, em Mato Grosso, e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A suspeita é de que os alvos teriam promovido ataques a prédios públicos, incêndios a viaturas das forças de segurança e pichações na cidade. A decisão da magistrada também relaciona os alvos a crimes de furto qualificado, roubo majorado e tráfico de drogas, que eram ordenados ou articulados dentro de unidades prisionais do Estado.

Na decisão, a magistrada argumentou que os crimes pelos quais os suspeitos são acusados são de “extrema periculosidade”. Por outro lado, ponderou que os homens estavam presos ou cumprindo medidas cautelares há mais de quatro anos enquanto aguardam sentença. A juíza citou que a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.

“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e, dada a complexidade do feito, a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, citou a juíza, em trecho da decisão.

As visitas da “Dama do tráfico” citadas pelo desinformador, aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Ou seja, depois da soltura dos suspeitos.

Visita de “dama do tráfico” ao ministério

As visitas de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça foram reveladas pelo Estadão em 13 de novembro. Segundo o jornal, elas aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Esta última foi noticiada pelo jornal O Globo.

Depois das visitas, Luciene foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, integrante do Comando Vermelho no Amazonas, segundo a Polícia Civil daquele estado.

Após a divulgação das visitas de Luciene, o Ministério da Justiça editou uma portaria com novas regras, mais rígidas, sobre visitas.

O ministro Flávio Dino, titular da pasta, afirmou que nunca se encontrou com Luciene pessoalmente. Na ocasião das visitas, ela foi recebida por secretários do ministério.

Em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos. Em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do X do atleta Renzo Gracie, responsável pela publicação investigada e já verificado anteriormente pelo Comprova, não permite envio de mensagens diretas. O Comprova enviou questionamento pelo perfil oficial de Renzo no Instagram, mas não houve retorno até a conclusão desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Umas das táticas usadas pelos desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Desconfie de postagens que usam títulos de reportagens, sem detalhes da notícia, para apoiar afirmações contundentes ou sensacionalistas. Neste caso a publicação ainda contém a expressão “Faz o L”, que costumeiramente é utilizada por opositores ao presidente Lula de forma irônica para criticar ações do atual governo. Como citado ao longo da verificação, não há qualquer relação da decisão da Justiça de Mato Grosso com o governo petista. Ao se deparar com publicações desse tipo é importante procurar veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo verificado nesta checagem foi desmentido pela Agência Lupa e pelo Estadão. Sobre conteúdos de desinformação que citam o governo Lula, o Comprova mostrou ser falso que ponte sobre o Araguaia esteja paralisada, que projeto que previa envio de equipamentos eletrônicos para escolas de presídios é do Governo do Rio e foi suspenso e que é falsa a postagem que mostra Javier Milei chamando Lula de ladrão após eleição na Argentina.

Contextualizando

Investigado por: 2023-12-01

Brasil defende solução pacífica entre Venezuela e Guiana em disputa por região petrolífera

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Contextualizando
O governo brasileiro não toma partido na atual tensão entre Venezuela e Guiana pelo controle do território de Essequibo, região com mais de 160 mil quilômetros, rica em recursos naturais e que está sob administração da Guiana. A posição oficial do Itamaraty é de busca por uma solução negociada e pacífica para o caso. O Ministério da Defesa enviou reforço de tropas do Exército Brasileiro a Roraima, na região da fronteira com os dois países. O objetivo, segundo o ministro José Múcio disse à TV Globo, é impedir que militares venezuelanos transitem pelo território brasileiro.

Conteúdo investigado: Vídeo no Instagram aborda tensão entre Venezuela e Guiana pelo domínio do território de Essequibo, administrado pela Guiana e onde foram descobertas ricas jazidas de petróleo em 2015. Ao afirmar que tropas do Exército Brasileiro se deslocaram para Roraima, na região da fronteira do Brasil com os dois países, o responsável pela gravação diz que, devido à proximidade do presidente brasileiro com o venezuelano, “a população fica na dúvida se este comboio seria para impedir a invasão venezuelana ou para apoiá-la”. Ele alega também que o episódio pode colocar em xeque a relação do Brasil com os Estados Unidos, já que uma empresa americana de petróleo atua na região.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Informações de que o Exército Brasileiro enviou reforço a Pacaraima (RR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, começaram a ganhar projeção nas redes sociais em novembro de 2023. Segundo publicação do jornal Folha de Boa Vista do dia 24, “moradores do município de Pacaraima divulgaram, nas últimas duas semanas, vídeos que registram uma movimentação anormal de tropas do Exército Brasileiro em direção à fronteira do Brasil com a Venezuela”.

Posteriormente, entre os dias 29 e 30, outros veículos começaram a publicar notícias sobre o reforço (Folha de S.Paulo, Estadão, TV Globo, Agência Brasil), que acontece em momento em que a Venezuela ameaça anexar a região de Essequibo, que corresponde a dois terços do território da Guiana, fica na fronteira entre os dois países e é rica em petróleo recursos naturais. A região é disputada entre Venezuela e Guiana desde 1841. A reivindicação do território pela Venezuela se intensificou a partir de 2015, quando foram descobertas jazidas de petróleo em Essequibo.

A controvérsia pela soberania da região remonta a 1811, quando a Venezuela tornou-se independente do domínio espanhol tendo a região de Essequibo como parte de seu território. Três anos depois, em um acordo com a Holanda, o Reino Unido assumiu o controle da área que corresponde à Guiana e, segundo denúncia da Venezuela em 1841, se apoderou do território. O impasse resultou, em 1899, em um tribunal internacional que decidiu que o território pertencia à então Guiana inglesa.

A Venezuela, porém, voltou a contestar o domínio da região de Essequibo e atualmente se apega a um acordo, firmado em Genebra, pouco antes da independência da Guiana, em 1966, que decidiu por uma solução negociada, mas que nunca saiu. A Guiana, por sua vez, reivindica a validade do acordo de 1899, não reconhecido pela Venezuela.

A escalada atual na tensão, além de motivar o reforço do Exército Brasileiro na fronteira, resultou no envio de chefes militares à Guiana pelo governo norte-americano para planejar a defesa do país. O Reino Unido também se manifestou pela ajuda militar à Guiana contra uma possível investida bélica da Venezuela.

Reforço militar é para impedir trânsito de tropas venezuelanas em território brasileiro

Segundo o G1, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou à TV Globo, em 30 de novembro, que o envio de reforço do Exército Brasileiro a Pacaraima tem o objetivo de evitar qualquer trânsito de militares venezuelanos pelo território brasileiro. Ao Comprova, o Ministério da Defesa afirmou, em nota, que tem acompanhado a situação: “As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”, informou a pasta.

Itamaraty busca solução pacífica para o caso

O vídeo que viralizou no Instagram sobre o assunto diz que, devido à proximidade de Lula com Nicolás Maduro, presidente venezuelano, não se sabe se o reforço do Exército Brasileiro na fronteira seria para impedir a invasão venezuelana da Guiana ou para apoiá-la. Segundo posicionamento do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é neutro no caso.

Em 30 de novembro, a embaixadora brasileira Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, disse que o Brasil tem conversado com as duas partes em busca de uma solução negociada e pacífica para a questão. “O nosso interesse realmente é não ter nenhuma questão militar e bélica na nossa região. A gente prima pela paz e pela cooperação e todos os esforços brasileiros, nos mais diferentes âmbitos, são nesse sentido”, disse a embaixadora.

A embaixadora ressaltou que o caso está sendo avaliado pela Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU), e que o governo brasileiro está acompanhando as resoluções do órgão sobre o caso. “O Brasil está acompanhando e mantendo um diálogo construtivo em busca de uma solução bilateral ou pela Corte, mas uma solução pacífica”, disse Gisela Padovan.

Em meio à tensão entre os dois países, Nicolás Maduro convocou um referendo para 3 de dezembro em que os venezuelanos terão que responder se apoiam a anexação de cerca de 75% do território da Guiana para a criação da chamada “Guiana Essequiba”.

Em 1º de novembro de 2023, a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana. Porém, o governo de Caracas diz que não reconhece o órgão e que o referendo está mantido. A Corte tem o papel de resolver disputas entre Estados, mas sua atuação é mais simbólica do que prática, já que o tribunal não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Da forma como foi veiculado, o vídeo e o comentário do autor dão margem à interpretação de que o envio de tropas do Exército Brasileiro para Roraima teria o objetivo de apoiar o governo venezuelano em uma possível invasão à Guiana.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o responsável pela conta que postou o vídeo. Ele alegou propósito informativo. Porém, quando perguntado sobre a origem da informação, critério e contexto da publicação em seu perfil no Instagram, não respondeu.

Alcance da publicação: Até o dia 1º de dezembro, o vídeo que motivou esta verificação tinha 1,7 milhão de visualizações, 159.413 mil curtidas no Instagram, 22,6 mil envios, além de 1,7 mil comentários.

Como verificamos: O Comprova buscou notícias na imprensa sobre o conflito entre Venezuela e Guiana pelo domínio de Essequibo e fez contato com o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores para entender a posição do Brasil na disputa e o envio de tropas do Exército para a região da tríplice fronteira. O Comprova também identificou um padre que atua há 11 anos em Pacaraima para buscar informações sobre o clima na região e fez contato com o responsável pelo vídeo que deu origem a esta verificação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros conteúdos que viralizaram recentemente nas redes sociais motivaram a criação dos seguintes textos explicativos pelo Comprova: Divulgação de salários por empresas visa igualdade de gênero e não prevê exposição de dados pessoais; Desmatamento na Amazônia cai, mas queimadas crescem; e Lei que institui pau de arara como manifestação cultural não permite retorno do uso dos veículos.

Pandemia

Investigado por: 2023-12-01

Agência europeia não desqualificou vacinas contra a covid-19, diferentemente do que afirma médico

  • Enganoso
Enganoso
Não é verdade que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tenha desqualificado vacinas de RNA mensageiro contra a covid-19. A alegação foi feita por um médico brasileiro que se baseou em uma entrevista coletiva de um deputado europeu antivacina que distorce uma carta da organização. No documento, a agência defende a segurança dos imunizantes e mantém a recomendação ao uso deles.

Conteúdo investigado: Em vídeo no Instagram, médico cita uma coletiva de imprensa realizada no Parlamento Europeu, em que alguns deputados discorreram sobre uma carta enviada a eles pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Segundo o autor da publicação, a EMA diz no documento, que não estaria publicado no site da entidade, que não há indicação para vacinação de menores de 60 anos, devido à “baixíssima fatalidade de pessoas jovens e sadias”. O médico ainda afirma que a EMA “só autorizou comercialização de vacina de RNAm para proteção individual dependendo do médico”, não tendo sido indicada a imunização em massa. Ainda de acordo com o médico, a proteína Spike — utilizada pelas vacinas de RNAm — seria tóxica. Um texto acompanha o vídeo: “EMA surpreende parlamentares europeus com conclusões óbvias mas que desqualificam as vac de RNAm”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tenha desqualificado vacinas de RNA mensageiro contra a covid-19, conforme alega um médico em vídeo no Instagram. Ele também menciona informações falsamente atribuídas à EMA sobre os imunizantes ao se basear em uma coletiva de imprensa comandada por um deputado europeu antivacina, Marcel de Graaff, que, na verdade, deturpou na ocasião uma carta da agência.

O parlamentar havia enviado uma carta anterior à entidade em 4 de outubro de 2023 requerendo a suspensão, na Europa, das autorizações de venda das vacinas Comirnaty e Spikevax, ambas de RNA mensageiro e feitas contra a covid-19. No dia 18 daquele mesmo mês, a EMA respondeu às ponderações do deputado com documento no qual defende a segurança dos imunizantes e mantém a recomendação do uso deles.

“As evidências continuam a mostrar que as vacinas proporcionam proteção, o que é particularmente importante para as pessoas vulneráveis. Remover essas vacinas como uma opção aos estados-membro da União Europeia e para os profissionais de saúde sem a devida atenção aos dados disponíveis seria, portanto, um grande desserviço para a União Europeia e para a saúde pública”, aponta a carta assinada por Emer Cooke, diretora-executiva da EMA. Esse trecho não é lido pelo deputado na coletiva.

O médico brasileiro, que se baseia na entrevista coletiva, alega que a EMA teria admitido não haver indicação de imunização para menores de 60 anos, que a covid-19 tem baixíssima letalidade entre pessoas jovens e sadias, e que não há registros de efeitos secundários das vacinas. A entidade não faz nenhuma dessas alegações.

Na carta, a EMA afirma que as vacinas são indicadas para ativar a proteção do indivíduo imunizado contra a doença e que as autoridades de saúde monitoram continuamente os dados sobre vacinados e relatos de eventuais efeitos, ponderando que nem toda adversidade pode ser associada aos imunizantes.

“Tais eventos adversos podem ocorrer por outras razões em pessoas vacinadas, como acontecem em pessoas não vacinadas”, explica a EMA na carta enviada ao deputado e tornada pública desde então.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo teve 776 mil visualizações, 60,7 mil curtidas e 1,6 mil comentários até 1º de dezembro.

Como verificamos: Acessamos o link disponibilizado na postagem original. A partir da descrição do vídeo no link, foi possível entender que se tratava de uma coletiva de imprensa concedida no Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França, em 21 de novembro de 2023. Na ocasião, não houve qualquer participação da Agência Europeia de Medicamentos.

A coletiva foi comandada por Marcel de Graaff, deputado europeu pelo partido holandês Fórum pela Democracia (FVD) e conhecido por se manifestar contra a vacinação, e tratou de uma carta escrita pela EMA em resposta a questionamentos anteriores dele, relativos às vacinas contra covid-19.

A partir dessas informações, fizemos buscas no Google com os termos “Fórum pela Democracia”, “Parlamento Europeu” e “vacina”, com um filtro temporal para resultados a partir do dia 21 de novembro. A busca, entretanto, não retornou resultados relevantes. Refizemos, então, a mesma pesquisa, porém com os termos em francês “Parlement Européen”, “Forum pour la Démocratie” e “vaccin”. Com essa nova pesquisa encontramos uma reportagem da AFP checando os pontos abordados na coletiva de imprensa.

De acordo com a matéria da AFP, a coletiva gerou diversos conteúdos de desinformação em vários países da Europa, principalmente nos Países Baixos, na Alemanha, na Bulgária e na Bélgica.

Encontramos a carta mencionada pelo deputado europeu na seção “Cartas Abertas” no site da EMA, contrariando o médico autor da postagem, que afirma que a entidade não teria divulgado o documento.

Também entramos em contato com o médico autor da postagem original.

O que diz a carta da EMA

A coletiva de imprensa mencionada pelo médico autor da publicação não contou com a participação de representantes da EMA. Participam da apresentação os deputados Marcel de Graaff e Joachim Kuhs (do partido alemão AfD, de extrema-direita), a médica dinamarquesa Vibeke Manniche e o holandês Willem Engel, líder da organização Viruswaarheid (Verdade sobre o Vírus, em holandês).

Durante a coletiva, os participantes falaram sobre uma carta enviada a eles pela EMA, em resposta a uma carta remetida anteriormente por De Graaff. De acordo com o deputado, ele havia pedido à Agência que retirasse a autorização de comercialização de vacinas contra a covid-19.

Bem como o médico autor do vídeo, De Graaff diz que a EMA teria autorizado “apenas a vacinação individual e não a vacinação em massa para controle da doença” e que, com poucas exceções, “menores de 60 anos não deveriam ter sido vacinados”. Os outros participantes da entrevista afirmam também que haveria “lotes de vacinas perigosos” e que não haveria registros adequados dos efeitos adversos das vacinas.

A carta referenciada durante a coletiva está disponível na íntegra no site da EMA. A partir da leitura do texto, é possível verificar que a EMA não “desqualificou as vacinas de RNAm” e que o uso da carta feito na coletiva — e posteriormente pelo médico no Instagram — não condiz com o conteúdo do documento.

Sobre a alegação de que pessoas com menos de 60 anos não deveriam ser vacinadas, salvo exceções: a carta da EMA não menciona uma idade limite para a utilização da vacina. O documento diz apenas que as vacinas “também fornecem proteção contra formas graves da doença, incluindo hospitalização. Isso é particularmente importante para pessoas vulneráveis ​​que correm maior risco”.

Apesar de a carta da EMA não mencionar a vacinação de menores de 60 anos, há outros documentos e estudos que comprovam a eficácia e importância da vacinação desta faixa etária. Uma pesquisa conduzida no Paraná, mostrou que, entre pessoas com menos de 60 anos, o número de mortes de não vacinados foi 83 vezes maior do que no caso de pacientes imunizados.

Sobre a alegação de que a EMA só autorizou comercialização de vacina de RNAm para proteção individual, e não para vacinação em massa: na carta, a Agência realmente afirma que as vacinas não foram indicadas para prevenir a transmissão de uma pessoa para outra, e sim para a proteção de indivíduos vacinados apenas. O documento ainda aponta que não há dados o suficiente para avaliação conclusiva sobre a prevenção de transmissão da doença em relação aos imunizantes.

No entanto, diferentemente do que alega o autor da postagem, a agência não diz que “não fazia sentido imunizar todo mundo” nem que o imunizante foi autorizado para aplicação “dependendo do médico”. Depois da coletiva de imprensa, a EMA adicionou uma seção em seu site respondendo a pergunta “vacinas contra a covid-19 reduzem a transmissão do vírus SARS-CoV-2?”. De acordo com a Agência, apesar de o principal objetivo da vacina ser a proteção contra a doença, isso não significa que ela não possa reduzir a transmissão do vírus. Após a autorização das vacinas pela EMA, estudos comprovaram que vacinas contra a covid-19 podem, sim, prevenir a transmissão do vírus.

Sobre a alegação de que não há registros adequados dos efeitos adversos da vacina: a carta da EMA fala várias vezes sobre efeitos adversos das vacinas, mas em momento algum diz que não há registros deles. “Gostaríamos de salientar que a EMA e as autoridades nacionais monitoram continuamente os dados sobre os efeitos secundários notificados”, afirma o documento.

A carta ainda clarifica que a notificação de uma suspeita de efeito colateral não é evidência que a vacinação seja a causa do efeito em questão. “Para determinar se uma vacina tem um efeito adverso, as autoridades têm de avaliar todos os dados relevantes, incluindo dados que possam indicar que a condição ocorre com maior frequência em pessoas vacinadas ou pessoas recentemente vacinadas do que em outras.”

Sobre a alegação de que a proteína Spike é tóxica: o documento redigido pela EMA não menciona efeitos da proteína Spike para humanos, tanto na vacinação, quanto em outros contextos, como, por exemplo, na própria infecção por SARS-CoV-2.

Entretanto, a possibilidade da proteína Spike utilizada nas vacinas ser tóxica já foi discutida por pesquisadores. Ainda que o assunto esteja sob evolução, estudos publicados pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, chegam à conclusão de que, apesar de poder haver certa toxicidade nas proteínas Spike das vacinas, os imunizantes “são uma boa aposta por serem muito menos tóxicos do que as proteínas spike produzidas durante as infecções virais que previnem”.

Este artigo publicado pela Universidade de Berkeley, nos EUA, discute possíveis efeitos da proteína Spike em casos graves de covid-19 e vai ao encontro do que diz a outra pesquisa. “A quantidade de proteína Spike que circula no corpo após a vacinação é muito menos concentrada do que as quantidades observadas em pacientes com covid-19 grave e que foram utilizadas no estudo.”

Autor de vídeo teve outros conteúdos verificados

O autor do vídeo é o médico clínico geral Roberto Sebastian Zeballos, já verificado pelo Comprova em ocasiões anteriores por divulgar conteúdos falsos ou enganosos sobre a pandemia (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7).

Em 2021, reportagem do Aos Fatos mostrou que Zeballos era um dos médicos com maior projeção de conteúdos de desinformação sobre a doença. Na conta do Instagram, em que divulgou o vídeo com alegações enganosas sobre a carta da EMA, ele acumula atualmente 651 mil seguidores.

Em janeiro do ano passado, professores da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgaram uma carta aberta em protesto às declarações de Zeballos contra as vacinas da covid-19. O médico é formado pela instituição, na qual também obteve grau de mestre e doutor em imunologia.

“Embora tenha o grau de médico e doutorado, parece que pouco aprendeu sobre metodologia científica e aplicações práticas de epidemiologia clínica. Situação que gera, para dizer o mínimo, falta de credibilidade e de integridade. Apresentar experiência clínica individual como única prova da veracidade de suas hipóteses é desconhecer o mais simples pressuposto de metodologia científica. Ninguém julga um tratamento com base em experiência individual”, escreveram os autores da carta.

Em uma das ocasiões em que foi procurado pelo Comprova, Zeballos afirmou que suas afirmações sobre a covid-19 são baseadas na experiência tratando casos da doença. O Comprova voltou a questioná-lo sobre o tema, mas não recebeu retorno até esta publicação.

Mais recentemente, o Comprova mostrou ser enganoso que a FDA, agência norte-americana que regula medicamentos quanto à eficácia e segurança, tenha autorizado o uso da ivermectina para a prevenção ou tratamento da covid-19, o que havia sido alegado por Zeballos também em vídeo no Instagram.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por telefone e WhatsApp com o autor da publicação, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática comum usada por desinformadores para criar o efeito de credibilidade para informações falsas é usar documentos reais de forma distorcida. No caso verificado, o médico utilizou-se das falas de um deputado europeu que, já naquela altura, deturpou uma carta da EMA, com conteúdo de defesa da vacinação, ou seja, no sentido contrário ao que é alegado pelos desinformadores. Por isso, é importante consultar declarações originais e diversos veículos de comunicação, além de desconfiar caso não seja informada a fonte primária da informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos falsos ou enganosos sobre a vacinação contra a covid-19 são frequentemente verificados pelo Comprova. Recentemente, mostramos que uma médica engana ao dizer que os imunizantes causam infarto e morte súbita em crianças e ser falsa a alegação de que o Parlamento Europeu tenha classificado a vacina como arma biológica.

Política

Investigado por: 2023-12-01

Vídeo de mulher com rosto de Lula e delegado parecido com Bolsonaro é uma sátira

  • Sátira
Sátira
Um vídeo que mostra uma mulher com o rosto parecido com o do presidente Lula (PT) e um delegado da Polícia Civil que lembra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma sátira. Trata-se do trecho de uma reportagem publicada originalmente pelo SBT-MS que foi digitalmente adulterado. Não há nas publicações indicação sobre a edição do conteúdo, o que despertou dúvidas entre usuários nas redes sociais sobre a veracidade dele.

Conteúdo investigado: Publicações em tom preconceituoso nas redes sociais alegam que uma pessoa trans com rosto idêntico ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi presa por um delegado parecido com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem é acompanhada por um vídeo com o trecho de uma reportagem que tem os dois personagens com faces aparentemente adulteradas, dentro de uma delegacia da Polícia Civil.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter), Telegram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Com o uso de inteligência artificial, vídeo viral faz sátira ao inserir o rosto do presidente Lula (PT) sobre o de uma mulher aparentemente algemada em uma delegacia da Polícia Civil e também ao colocar a face do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a de um delegado. A gravação sobre a qual foram feitas as adulterações nos rostos é trecho de uma reportagem do SBT-MS.

O conteúdo foi compartilhado sem qualquer aviso de que se tratava de um vídeo editado, em uma página de “humor” e “notícias” cujos posts já foram verificados outras vezes pelo Comprova. A falta de clareza sobre a edição do vídeo despertou dúvidas entre usuários nas redes sociais sobre a veracidade dele e a intencionalidade da publicação.

A reportagem original tratava do assassinato de Renata de Freitas Garcia, uma mulher de 25 anos, em Campo Grande (MS). A matéria sem adulterações foi exibida pelo SBT-MS em 29 de outubro de 2018, dia em que o corpo da vítima foi encontrado em um terreno baldio na capital sul-mato-grossense.

Renata é a mulher que aparece no vídeo adulterado com o rosto parecido ao de Lula. A reportagem do SBT-MS sobre o assassinato utilizou imagens de arquivo da vítima, uma vez que ela já havia aparecido anteriormente em matérias da emissora por passagens policiais.

Em 2017, Renata chegou a ficar conhecida como “bandida sorridente”, conforme registrou a imprensa local, por uma série de entrevistas que concedeu em uma delegacia da Polícia Civil após ser presa por suspeita de tentativa de homicídio. As imagens dessa ocasião foram recuperadas no ano seguinte pela reportagem do SBT-MS que tratava da morte dela e que acabou adulterada posteriormente.

Sátiras são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a publicação com o vídeo adulterado teve 434 mil visualizações e mais de 4 mil curtidas até 30 de novembro. Na mesma data, o post no Telegram tinha 12,3 mil visualizações.

Como verificamos: O Comprova fez, inicialmente, buscas reversas das imagens da mulher e do delegado que aparecem no vídeo sob verificação no Google Imagens e no TinEye.

Para o caso dela, não houve retorno significativo. Já em resposta ao print da autoridade policial, o Google sugere uma foto do delegado da Polícia Civil sul-mato-grossense Edemilson José Holler em um cenário parecido ao do vídeo adulterado. Ela está publicada em um portal de notícias de Campo Grande.

| Print utilizado na busca reversa no Google Imagens (Foto: Reprodução)

O Comprova fez então novas buscas no Google Imagens, mas pelo nome do delegado. Ao procurar pelos termos “Edemilson Holler”, encontrou uma nova foto da autoridade policial, em que aparece com um paletó, camisa e gravata parecidos ao do suposto delegado que tem o rosto semelhante ao de Bolsonaro.

Essa segunda imagem também foi publicada pelo portal Campo Grande News, em reportagem que trata da morte a facadas de Renata de Freitas Garcia. Ao buscar por outras publicações sobre o assassinato, o Comprova encontrou um registro de outro veículo local que traz uma imagem da vítima: uma mulher com roupa e em um cenário parecido ao da suposta pessoa trans que teria o rosto idêntico ao de Lula.

A foto dela mostra, no entanto, uma logomarca do programa Mauricio Picarelli e um microfone com espuma laranja, que não aparecem no vídeo com rostos aparentemente adulterados. O registro sob verificação tem uma marca d’água do SBT-MS, emissora com a qual o Comprova fez então contato.

Em resposta, o SBT-MS confirmou que o vídeo com a suposta pessoa trans parecida com Lula se trata, na verdade, do trecho de uma reportagem originalmente exibida pela emissora em 29 de outubro de 2018 para noticiar o assassinato de Renata de Freitas Garcia. A matéria traz também a entrevista com o delegado da Polícia Civil Edemilson José Holler. Os rostos verdadeiros não lembram Lula nem Bolsonaro.

“A nossa equipe já havia feito uma sonora com ela [Renata] em uma das ocasiões em que foi presa, justamente essa imagem que foi adulterada e chegou até vocês”, explicou o jornalista Odil Santana, que atua como arquivista do SBT-MS, em conversa com o Comprova.

Por fim, o Comprova ouviu o professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC Mario Gazziro para entender como a alteração pode ter sido feita.

Vídeo adulterado já havia viralizado em 2021

O trecho da reportagem do SBT-MS com rostos adulterados já havia viralizado no Facebook no final de 2021. Em novembro daquele ano, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) publicou o vídeo em sua página na rede social, em que teve 25 mil visualizações e 1,7 mil reações.

Naquele mesmo mês, o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) havia publicado em sua página no Facebook um vídeo de uma outra pessoa trans que supostamente tinha o rosto semelhante ao de Lula.

O vídeo compartilhado por Moraes é do trecho de uma aparente reportagem sobre uma pessoa trans com nome de registro Francis Lopes dos Santos, que teria agredido a mãe na ocasião em que foi presa. Ela concede entrevista em uma unidade da Polícia Civil do Paraná. Ao buscar pelo mesmo nome no Google, é possível encontrar uma outra reportagem da imprensa sobre o caso, que ocorreu em 15 de outubro de 2014, em Apucarana (PR), mas com imagens que mostram o rosto verdadeiro da suspeita envolvida.

O vídeo adulterado tem uma marca d’água com os dizeres “made with reface app”, o que indica que ele foi “feito com o aplicativo Reface”, uma ferramenta de inteligência artificial que permite ao usuário substituir o rosto de pessoas em fotos e vídeos, além de criar imagens e animações.

| Vídeo tem marca d’água de aplicativo Reface no canto superior esquerdo (Foto: Reprodução)

Há ainda na mesma publicação uma outra marca d’água, que indica que o vídeo teria partido do perfil “REFACE” do Kwai. No vídeo compartilhado por Arruda, que adultera o rosto de Renata de Freitas Garcia, há uma marca d’água em referência a uma conta no TikTok de nome parecido (refaceoficial). Não é possível confirmar, no entanto, que este vídeo também tenha sido feito com uso do aplicativo, uma vez que ele não conta com a marca d’água que remete à inteligência artificial.

| Conta “@refaceoficial” não está mais no ar no TikTok (Foto: Reprodução)

Publicação utiliza técnica de deepfake

O professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC Mario Gazziro explica que o vídeo foi alterado a partir de uma técnica de geração de imagens chamada deepfake. Nesses casos, é possível perceber a mudança observando as diferenças entre as proporções do corpo e do rosto, ou entre expressões faciais e movimentos ou posturas corporais.

No vídeo investigado, essas incongruências ficam claras pela falta de sincronia entre a fala e o movimento da boca. As expressões faciais também soam pouco naturais.

Gazziro explica que o recurso de substituição de rostos é mais usado por se tratar de uma ferramenta relativamente acessível. Atualmente, há diversos softwares disponíveis para a criação de deepfakes, caso do aplicativo Reface.

“Gerar o chamado deepfake do corpo inteiro é muito mais trabalhoso para os falsificadores sendo ainda uma tecnologia pouco acessível, pois necessita da geração das cenas e corpos em 3d geradas com qualidade fotorrealista. Dessa forma, os falsificadores utilizam o recurso mais simples, que é apenas a substituição de rostos em vídeos pré-existentes”, ressalta.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o Movimento Sem Picanha, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: Técnicas de edição de deepfake, que, neste segundo caso, se utilizam de recursos de inteligência artificial para adulterar rostos e vozes de pessoas, têm sido usadas cada vez com maior frequência por produtores de desinformação. Também é comum que eles explorem vídeos antigos e em outros contextos para espalhar conteúdos falsos e enganosos. 

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova mostrou, no ano passado, ser falso um áudio atribuído ao então presidenciável Ciro Gomes sobre tomada de poder pelas Forças Armadas caso Lula fosse eleito. Na mesma época, circulou um áudio também de William Bonner chamando Lula e Alckmin de bandidos.

Política

Investigado por: 2023-11-30

Projeto que previa envio de TVs 4K e videogames para escolas de presídios é do governo do Rio e foi suspenso

  • Contextualizando
Contextualizando
Um projeto do governo do Estado do Rio de Janeiro que previa a compra de TVs 4K, videogames e óculos de realidade virtual para as escolas da rede estadual, incluindo aquelas localizadas em presídios, vem sendo utilizado em conteúdos desinformativos. Como os comentários nesses posts demonstram, internautas entendem que os presos teriam direito a uso de equipamentos eletrônicos nas celas, o que não é verdade. Esses conteúdos também atribuem de forma errada a iniciativa ao governo Lula (PT). A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) chegou a fazer um pedido desses equipamentos para as 19 escolas do Complexo Penitenciário de Gericinó (antigo Bangu), o que não foi acatado. O projeto, chamado de “Cultura Maker”, foi suspenso em junho de 2023.

Conteúdo investigado: Uma publicação mostra uma captura de tela do portal de notícias G1 com o título “Projeto do governo prevê TVs 4K, óculos de realidade virtual, e computadores para internos do Complexo de Bangu”. Logo abaixo, é exibida uma descrição: “Enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: O governo do Estado do Rio de Janeiro estudou o envio de vários equipamentos como smart TVs com tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, câmeras fotográficas profissionais, computadores e videogames de última geração para as escolas alocadas no complexo de presídios localizado em Gericinó (antigo Bangu), na zona oeste do Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo G1 em 18 de maio de 2023.

Conteúdos desinformativos nas redes sociais usam essa informação para fazer um falso paralelo entre as supostas más condições do complexo da Papuda, no Distrito Federal, onde um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro morreu recentemente em uma das unidades, o Centro de Detenção Provisória II, e um suposto “tratamento VIP” que estaria sendo dado aos detentos do complexo de Bangu, que fica no Rio de Janeiro, com o acesso a bens tecnológicos.

Essa comparação, contudo, não se sustenta. O projeto Cultura Maker partiu da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro (Seduc-RJ). Ele não tem qualquer relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com o governo federal. O Complexo Penitenciário da Papuda, citado nas peças de desinformação, tem quatro unidades administradas pelo governo do Distrito Federal e engloba ainda a penitenciária federal de Brasília, gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A ação da Seduc do Rio de Janeiro tinha a finalidade de substituir as antigas salas de informática das escolas por laboratórios modernizados, incluindo as salas que funcionam dentro do sistema penitenciário.

Conforme postagem nas redes sociais, o projeto da pasta foi anunciado em outubro de 2021, antes mesmo da eleição de Lula para a Presidência da República e dos ataques à Brasília em 8 de janeiro de 2023.

O programa previa para os alunos da rede pública estadual acesso a aulas de robótica, criação de games e às novas tecnologias.

“É um programa da Secretaria de Estado de Educação que será feito em todas as escolas da rede. Trata-se de um ambiente de aprendizado que vai permitir aos estudantes a possibilidade de criar, experimentar e compartilhar soluções. Não será necessário conhecimento prévio, o que oportuniza a construção e troca de múltiplas experiências na busca da solução de problemas, sejam eles relacionados ao contexto escolar ou vivenciados na comunidade onde estão inseridos”, explica a Seduc na conta do Facebook.

Como no Complexo de Bangu há 19 escolas para os detentos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro aderiu ao projeto e solicitou uma lista de eletrônicos, na qual estavam os seguintes equipamentos:

  • Televisores inteligentes (SmartTV) com tecnologia 4K de até 60 polegadas;
  • Notebooks;
  • Câmeras fotográficas de última geração;
  • Caneta 3D;
  • Impressora laser multifuncional com Wi-Fi;
  • Computadores;
  • Óculos de realidade virtual e seus respectivos jogos;
  • Monitor gamer;
  • Kit teclado e mouse gamer;
  • Kit cromaqui (chroma key);
  • Kit iluminação;
  • Microfones lapela e direcional;
  • Videogame Sony PlayStation 5, com jogo Fifa 23.

A reportagem do G1 relata que membros da Secretaria se espantaram com o pedido e diretores da Seap alertaram sobre o risco do envio dos equipamentos que possibilitavam fazer imagens e acessar a internet e, consequentemente, as redes sociais. Tais aparelhos poderiam prejudicar a segurança penitenciária.

A lista de pedido de equipamentos foi retificada, com a retirada de câmeras fotográficas, notebooks e videogames. No entanto, outros itens como smart TVs, computadores novos e óculos de realidade virtual continuaram na lista.

A reportagem do G1 Rio de Janeiro também relata que, em 30 de agosto de 2022, a secretária estadual de administração penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, pediu à equipe um tratamento diferenciado para os internos que estão matriculados nas escolas nos presídios. O objetivo era garantir o cumprimento da carga horária definida pela lei 13.415/2017, que prevê a implantação do Novo Ensino Médio.

Em junho de 2023, o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na Comissão de Educação. A secretária de Administração Penitenciária foi convidada a prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Os deputados questionavam a Seduc e a Seap sobre a finalidade do envio dos equipamentos eletrônicos para os detentos.

Os subsecretários de Educação, Windson Maciel, e de Administração Penitenciária, Lúcio Flávio Alves, disseram durante a audiência da Comissão de Educação que o projeto foi todo suspenso.

Contudo, Windson Maciel informou que cada escola, inclusive as 19 que funcionam nos presídios do Rio, já havia recebido R$ 26 mil para obras de adaptação das salas.

Ao Comprova, a Comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que as 19 escolas que funcionam em unidades prisionais “seguem os projetos político-pedagógico da secretaria de educação, o que inclui a adesão a programas educacionais, como o Espaço Maker – salas voltadas para apoiar a criação de novos espaços de criatividade, cultura digital, prototipação e produção audiovisual, ligadas a práticas makers e uso de novas tecnologias”.

Sobre o envio dos itens de tecnologia que seriam destinados para estas escolas, a Seap esclarece que “não permitiu e nem vai permitir a entrada de videogames ou ferramentas similares, uma vez que o ingresso de equipamentos eletrônicos desse tipo nas unidades prisionais é terminantemente proibido”.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Quando apenas o título da matéria é divulgado, sem link para o conteúdo original e sem informações sobre a data da publicação, acaba levando a interpretações equivocadas. Nos conteúdos analisados, ainda é acrescentada a frase “enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda” dando a entender que o governo federal seria o responsável pelo projeto de envio dos equipamentos eletrônicos.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com o perfil do post verificado por email e por mensagem direta no X, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Alcance da publicação: Até o dia 30 de novembro, na rede social X (antigo Twitter), a publicação alcançou 14,8 mil visualizações, 224 reposts e 992 curtidas. No Telegram, foi visto 12,7 mil vezes.

Como verificamos: Para o caminho da verificação foi realizado buscas no Google, na pesquisa do TikTok e também na pesquisa da rede social X. Para isso, foi pesquisado os termos e notícias relacionados aos termos “Cultura Maker’, “presos”, “videogame”, “televisão”, “Complexo de Bangu”, “presídio” e “Rio de Janeiro”, além da notícia que foi publicada no portal G1, e termos relacionados ao “governo federal”, “Papuda” e a iniciativa no Rio de Janeiro. Além disso, a Seap foi consultada para confirmar as informações sobre o fato.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros grupos de verificação também apuraram o assunto, como o Estadão Verifica, AFP e UOL Confere. O Comprova já checou também outras acusações contra o governo Lula. Já provou ser falso que o presidente tenha decretado o fim da propriedade privada, que ele não comprou novo avião presidencial de R$ 400 milhões, e já verificou um vídeo em que a voz do chefe do Executivo federal foi distorcida para alimentar uma teoria conspiratória.

Política

Investigado por: 2023-11-30

É falso que obra de ponte sobre o Araguaia esteja paralisada

  • Falso
Falso
É falso que a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, entre os municípios de São Geraldo do Araguaia (PA) e Xambioá (TO), tenha sido paralisada durante o governo Lula (PT), conforme alega um empresário em vídeo. As obras ocorrem normalmente e têm previsão de término para 2024, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Conteúdo investigado: Um homem em cima de uma balsa relata em vídeo que precisa fazer uso da embarcação para atravessar o Rio Araguaia de São Geraldo do Araguaia a Xambioá devido às obras de uma ponte que aparece ao fundo terem sido suspensas pela gestão Lula. “Tá vendo atrás de mim ali, ó, ponte que o Bolsonaro construiu, obra paralisada pelo atual governo”, diz o autor da publicação.

Onde foi publicado: TikTok, Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que as obras de uma ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153 entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá, municípios do Pará e Tocantins, respectivamente, tenham sido paralisadas, diferentemente do que alega o autor de um vídeo que circula nas redes sociais.

“As obras da ponte em questão estão ocorrendo normalmente”, comunicou ao Comprova o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura que é responsável pelo empreendimento.

O consórcio que executa a construção, formado pelas empresas A. Gaspar, Arteleste e V. Garambone, confirmou a informação. Também não há registro da imprensa local sobre eventual paralisação.

O Comprova ainda identificou dados do Portal da Transparência que atestam o andamento da obra em 2023. Ao longo deste ano, o governo federal pagou R$ 38.747.557,60 para a realização da ponte, com nota de pagamento mais recente em 27 de novembro. O último documento de liquidação, fase em que o poder público confirma a entrega dos serviços contratados, é de 23 de novembro. Já as duas últimas ordens de empenho, quando são separados recursos do orçamento, são do dia 9 deste mesmo mês.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de novembro, o vídeo teve 38,6 mil curtidas no Instagram, 13,2 mil curtidas e 2,3 mil compartilhamentos no TikTok, e 486 visualizações no Facebook.

Como verificamos: O Comprova comparou, a princípio, o cenário mostrado no vídeo com as imagens do Google Street View sobre o local em que a ponte é construída. Depois disso, fez contato com o DNIT para que a autarquia confirmasse se as obras foram paralisadas durante o atual governo, o que foi negado.

A reportagem fez contato com o consórcio que executa as obras e buscou dados sobre o andamento do empreendimento no Portal da Transparência do governo federal. Além disso, também tentou contato com as prefeituras de São Geraldo do Araguaia e Xambioá, às quais a ponte interessa, apesar de não terem responsabilidade legal sobre a construção, mas não obteve retorno até esta publicação.

Foram feitas buscas no Google por matérias que pudessem ter sido publicadas pela imprensa local ou pelo próprio governo sobre uma eventual paralisação, não tendo sido localizado registro algum neste sentido. O Comprova também buscou por publicações anteriores sobre o andamento da obra.

Em julho deste ano, o Comprova já havia mostrado ser falsa uma alegação semelhante, mas feita a partir de outro vídeo, de que a construção da ponte havia sido paralisada. Parte das técnicas de verificação utilizadas naquela ocasião, como consulta ao Portal da Transparência, foi repetida desta vez.

Ponte vai ligar Tocantins ao Pará

Conforme havia mostrado o Comprova na verificação anterior, a ponte em construção terá 1.727 metros e ligará os estados de Tocantins e Pará pela rodovia BR-153. A travessia hoje depende de balsas operadas pela empresa Pipes — foi a partir de uma dessas embarcações que o vídeo verificado foi gravado.

O edital de licitação da obra foi publicado pelo DNIT em outubro de 2016, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de um ano depois, em setembro de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou o contrato para a construção da ponte.

A obra demorou a sair do papel, no entanto, em razão de um imbróglio jurídico. O consórcio contratado havia dado o segundo melhor lance, mas ganhou a disputa porque o grupo composto pela OAS e a Embrafe foi desclassificado. O consórcio inabilitado entrou na Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que só foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2019.

O Portal Cidadão do DNIT, com informações sobre o andamento de obras sob responsabilidade da autarquia, indica que, até abril de 2023, 83,77% do valor da obra, previsto em R$ 205.246.290,79, já havia sido executado. O contrato da construção tem previsão de ser encerrado em 15 de dezembro de 2024.

Quem é o autor de alegação falsa

O autor do vídeo com a alegação falsa sobre a ponte na BR-153 é Odilon Pereira da Fonseca, influenciador bolsonarista e candidato a deputado federal derrotado nas eleições de 2022, quando concorreu pelo PTB de Mato Grosso. Na ocasião do pleito, ele teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, que determinou a devolução de R$ 463,41 ao Tesouro Nacional.

Odilon é também sócio de uma empresa de transporte rodoviário de cargas e se apresentou como liderança dos caminhoneiros de Mato Grosso em uma audiência pública em uma comissão do Senado Federal sobre a situação do setor rodoviário em 9 de agosto de 2017.

Em dezembro do ano passado, Odilon foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em uma operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos contra os atos antidemocráticos no país, conforme revelou o portal de notícias mato-grossense MidiaNews.

A petição que determinou as buscas na ocasião pertence a um processo sob sigilo no STF. A Corte não confirma os nomes das pessoas que foram alvo.

Em 13 de outubro de 2023, Odilon já havia compartilhado no TikTok um outro vídeo em que alega falsamente que as obras da ponte entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá estão paralisadas.

Já o segundo vídeo foi compartilhado no Facebook em 28 de outubro, em postagem em que ele afirma que havia sido apagado do TikTok. Apesar de não mencionar a data em que gravou o registro, ele indica que tenha ocorrido em 2023, uma vez que se refere a uma suposta paralisação causada por um governo sucessor de Bolsonaro, em alusão à gestão Lula.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o autor do vídeo, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo analisado nesta verificação se vale do ambiente em que o autor está, com a ponte ao fundo, para conferir autoridade a ele e dar credibilidade para uma alegação falsa, de que as obras estariam paralisadas. Ao receber uma alegação do tipo, procure confirmar a informação em fontes confiáveis, como veículos de imprensa conhecidos e sites de transparência.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Informações falsas ou enganosas sobre obras públicas são frequentemente checadas pelo Comprova. Já ficou demonstrado que a transposição do Rio São Francisco não foi 84% concluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a construção da ponte sobre o Rio das Mortes (MT) é estadual e não do governo federal e que a linha de trem que liga o Pará ao Maranhão existe há 36 anos e não foi feita no governo Bolsonaro.

Pandemia

Investigado por: 2023-11-29

Médica engana ao dizer que vacinas contra a covid-19 causam infarto e morte súbita em crianças

  • Enganoso
Enganoso
Vídeo gravado por médica engana ao sugerir que vacinas contra a covid-19 provocam morte súbita, infarto, problemas neurológicos e catatonias musculares em crianças. Não há confirmação disso no boletim de monitoramento de segurança das vacinas do Ministério da Saúde. Ela também afirma, incorretamente, que não constam na bula da Pfizer dados de estudos em menores de 5 anos – eles aparecem na atualização de 31 de outubro – e que a doença sempre apresenta formas leves em crianças, o que também não é verdade.

Conteúdo investigado: Em vídeo publicado nas redes sociais, uma médica afirma que a vacina contra covid-19 causa os seguintes efeitos colaterais graves em crianças: morte súbita, infarto, problemas neurológicos, catatonias musculares, crises convulsivas, miocardite e pericardite. Ela utiliza como mote para trazer o assunto à tona a inclusão da vacina pediátrica contra covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, a partir de 2024, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) em outubro. A autora do vídeo ainda afirma que as crianças teriam formas leves da doença e, por isso, não seria necessário vaciná-las. Ela também menciona o fato de o acompanhamento do calendário vacinal ser um dos critérios para o Programa Bolsa Família, e ainda afirma que não há uma política pública do MS para monitoramento da segurança das vacinas e que a bula da Pfizer não traz dados sobre estudos em menores de 5 anos.

Onde foi publicado: Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Dados do estudo do Observatório Infância, da Fiocruz, mostram que é falso que crianças têm covid-19 de forma muito leve. De acordo com a pesquisa, em 2020 e 2021, a doença causou a morte de 539 crianças de 6 meses a 3 anos de idade. Sobre a ocorrência de pericardite e miocardite como efeitos adversos pós-vacinação, o conteúdo investigado confunde ao não deixar claro que se tratam de ocorrências consideradas muito raras. Além disso, um estudo publicado no site do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos EUA, mostrou que o risco de complicações cardíacas, incluindo miocardite e pericardite, foi significativamente maior após a infecção pelo vírus Sars-CoV-2, que provoca a covid-19, do que após a aplicação da vacina entre pessoas com ao menos 5 anos.

Diante da baixa incidência de miocardite/pericardite como evento adverso pós-vacinação, a última nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema, de número 139/2022, reforça o benefício da vacina em comparação com o risco de infecção por covid-19 e desenvolvimento das formas graves da doença.

Em relação a outras complicações em crianças que, segundo a responsável pela gravação, seriam consequências da vacina – morte súbita, infarto, problemas neurológicos e catatonias musculares – não há dados no boletim de monitoramento da segurança das vacinas, do Ministério da Saúde, que confirmem a alegação. A autora também não cita o que poderia embasar a alegação. Já sobre convulsão como possível evento adverso, a informação aparece (página 12) com uma incidência de menos de 0,06% a cada 100 mil doses aplicadas da vacina Pfizer/Wyeth e 0,03% a cada mil doses da Janssen – mas sem necessariamente ter relação de causalidade com a vacina comprovada.

A responsável pelo vídeo também afirma que a bula da vacina pediátrica da Pfizer não indica que o imunizante foi testado em crianças menores de 5 anos. Mas o documento cita estudos clínicos em crianças a partir de 6 meses de idade. Em pessoas com 5 anos de idade ou mais, a miocardite e a pericardite são classificadas como eventos adversos “muito raros”, com ocorrência em menos de 0,01% dos pacientes que usaram o imunizante.

O Comprova considerou o conteúdo enganoso por trazer informações imprecisas sobre a vacinação infantil, distorcendo o que os dados oficiais e a bula da citada vacina apontam.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Instagram, até a manhã do dia 29 de novembro, o vídeo registrava mais de 380 mil visualizações, além de 36,4 mil curtidas e 42,6 mil compartilhamentos. No Facebook, o material audiovisual alcançou mais de 288 mil visualizações e 29 mil curtidas.

Como verificamos: O Comprova buscou informações em canais de órgãos oficiais de saúde, no Brasil e no exterior, para entender o real cenário de incidência de miocardite e pericardite como evento adverso pós-vacinação contra covid-19 em crianças e possíveis óbitos causados pela imunização. Além da análise desses dados, foi feita a observação de boletins epidemiológicos e notas técnicas do MS. Outro caminho da apuração foi a solicitação de esclarecimentos do MS sobre as vacinas disponibilizadas no Plano Nacional de Imunização (PNI) para crianças e a respeito dos critérios para recebimento do Bolsa Família.

A reportagem consultou a bula da vacina Comirnaty, da Pfizer. Foi analisado o documento para identificar menções à incidência de miocardite e pericardite e a estudos da aplicação do imunizante em menores de 5 anos. Também foram consultadas notas oficiais do MS sobre a inclusão da vacina da covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação a partir de 2024. Além disso, o Comprova consultou uma especialista do Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia.

Imunização contra covid-19 no PNI

No dia 31 de outubro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que a imunização contra a covid-19 será incluída no calendário nacional de vacinação a partir de 2024. A recomendação do órgão é priorizar vacinas para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, além das pessoas propícias a desenvolver as formas mais graves da doença, como idosos, imunocomprometidos, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas.

A inclusão da vacina já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e do PNI. Segundo informações do MS, estão disponíveis pelo PNI as vacinas Pfizer pediátrica para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (tampa vinho); Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos de idade (tampa laranja); e Coronavac para crianças de 3 a 4 anos de idade.

Por meio de nota ao Comprova, o órgão afirmou que a decisão de incluir a vacina da covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação “foi tomada com base em evidências científicas mundiais e dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no país”. O MS explicou ainda que segue a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em março deste ano, recomendou que a imunização seja prioritária para a população de alto risco, como pessoas com comorbidades significativas, incluindo crianças com 6 meses ou mais.

O ministério ainda reforçou que, no Brasil, “os números demonstram que as crianças não estão isentas das formas graves e letais da doença, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P)” – veja dados abaixo. Além disso, destacou que mais de 60 países já autorizaram a vacinação de crianças a partir do final de 2021.

Não é verdade que crianças não vacinadas têm apenas formas leves da doença

Ao contrário do que afirma a médica no vídeo, não é verdade que crianças têm covid-19 sempre de forma “muito leve”. O estudo do Observatório Infância, da Fiocruz, divulgado em julho de 2022, apontou que, em dois anos (2020 e 2021), a covid-19 matou mais do que o triplo de crianças de 6 meses a 3 anos, se comparado à soma de todas as mortes nessa faixa etária, ao longo de quase uma década, causadas por outras 14 doenças que podem matar e são preveníveis por vacinas. À época do levantamento, a vacina contra a covid-19 ainda não estava aprovada para esse público.

De acordo com o estudo, em 2020 e 2021, a covid-19 causou a morte de 539 crianças de 6 meses a 3 anos de idade. Já no período de aproximadamente uma década, de 2012 a 2021, foi constatado um total de 144 mortes nesta mesma faixa etária por doenças em uma lista que inclui neurotuberculose, tuberculose miliar, tétano neonatal, tétano, difteria, coqueluche, poliomielite, sarampo, rubéola, hepatite B, caxumba, rubéola congênita, hepatite viral congênita e meningite meningocócica do tipo B.

Segundo o boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde – atualizado em 13 de novembro – neste ano, até a semana 35 (3 de setembro), foram registradas 3.586 hospitalizações e 93 mortes por covid-19 em crianças com até 4 anos. Os dados aparecem, respectivamente, na Tabela 5 (Pág. 15) e na Tabela 6 (Pág.16) do boletim.

Na página 13, o boletim informa que a maior incidência e mortalidade por covid-19 em crianças menores de 4 anos ocorreu em 2022 e 2023 quando comparados aos demais anos da pandemia. Por outro lado, é observada uma redução de casos e mortes pela doença entre adultos jovens (20 a 59 anos). Já os idosos, com 60 anos ou mais, permanecem sendo o grupo mais acometido pela covid-19.

Já em relação à SIM-P (página 30 do boletim), foram confirmados 2.064 casos, dos quais 141 evoluíram para óbito. Segundo o documento, a SIM-P associada à covid-19 é uma condição rara, pós-infecciosa e hiper inflamatória que acomete crianças e adolescentes após o contato com o SARS-CoV-2.

Não há comprovação que vacinas causam morte súbita, infarto e problemas neurológicos em crianças

Diferentemente do que a médica sugere no vídeo, há, sim, uma política pública do Ministério da Saúde de análise da segurança das vacinas. Ela se insere na fase IV de avaliação clínica, denominada fase pós-implantação dos imunizantes, em que é realizada a farmacovigilância de vacinas com o monitoramento dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (Esavi) de forma a identificar possíveis eventos adversos raros. Segundo o Ministério da Saúde, os Esavi “são qualquer ocorrência médica indesejada após a vacinação, não possuindo necessariamente uma relação causal com o uso de uma vacina”.

O mais recente boletim epidemiológico dos casos de Esavi foi publicado pelo Ministério da Saúde em 6 de julho. No documento, não consta qualquer confirmação de que as vacinas causem morte súbita, infarto, problemas neurológicos, catatonias musculares ou crises convulsivas em crianças, como sugere a médica no vídeo.

Na página 15, na seção dedicada a menores de 18 anos, há a informação de que foram notificados 734 casos de Esavi considerados graves em um universo de 47.600.374 doses aplicadas até 31 de dezembro de 2022 na faixa etária. Ou seja, a incidência de supostos eventos adversos graves relacionados à vacina representa 0,0015% do total de aplicações. Dessas 734 notificações, 48 tiveram óbito como resultado, mas nenhum foi comprovadamente causado pela vacina.

Considerando todas as faixas etárias, a convulsão aparece como possível evento adverso grave após a aplicação de duas vacinas (página 12), porém em proporção extremamente baixa (menos de 0,06% a cada 100 mil doses da Pfizer/Wyeth e 0,03% a cada mil doses da Janssen) e sem ter necessariamente relação causal com as vacinas.

No vídeo, a mulher cita um “histórico de problemas neurológicos” relacionados à vacinação em crianças. Não é correta a informação. O boletim cita apenas um problema neurológico, a síndrome de Guillain Barré. No entanto, mais uma vez, somente como possível evento adverso, sem necessariamente relação causal com a vacina, e numa incidência rara – pouco mais de 0.06% a cada mil doses aplicadas da vacina Janssen (página 12).

Na página 19, também levando em consideração todas as faixas etárias, o boletim afirma que os eventos graves notificados com provável ou possível relação causal com a vacinação foram principalmente: reações de hipersensibilidade graves, síndrome de trombose com trombocitopenia (STT), pericardite e miocardite e síndrome de Guillain Barré.

Miocardite e pericardite: incidência de possível evento adverso pós-vacina é baixa

Já em relação a Esavi com suspeita de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) ou pericardite (inflamação do pericárdio, a membrana que reveste o coração), a análise dos casos (página 16) aponta que houve 154 notificações no Brasil, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022 – incidência de 0,04 casos a cada 100 mil doses aplicadas.

Segundo o boletim, “a maioria dos casos foi de indivíduos do sexo masculino (64,9%), com mediana de idade de 32 anos, variando entre cinco e 78 anos”. Entre os eventos graves (EG), cinco (3,2%) evoluíram a óbito. Porém, nenhum deles teve relação de causalidade comprovada com a vacina.

Diante da baixa incidência de miocardite/pericardite como evento adverso pós-vacinação, a última nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema, publicada em outubro de 2022, reforça o benefício da vacina em comparação com o risco de infecção por covid-19 e desenvolvimento das formas graves da doença.

Miocardite e pericardite: covid-19 pode resultar em mais casos do que possíveis efeitos vacina

No boletim epidemiológico de Esavi, a miocardite e a pericardite aparecem listadas, na página 20, como duas das complicações que podem ser consequências da covid-19. A página 17 cita um estudo na Inglaterra com indivíduos vacinados contra a covid-19, de 13 anos ou mais, que apontou que o risco de miocardite é maior após a infecção por Sars-CoV-2 do que após a vacina, e permanece modesto após a aplicação de doses sequenciais, incluindo uma dose de reforço da vacina de mRNA.

Outro estudo, publicado no site do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos EUA, mostrou que o risco de complicações cardíacas, incluindo miocardite e pericardite, foi significativamente maior após a infecção por SARS-CoV-2 do que após a aplicação da vacina.

Já esta publicação no site do governo federal destaca que o risco de miocardite entre doentes de covid-19 é “muito maior” do que entre vacinados. A comparação é feita entre os 154 casos notificados como Esavi em um universo de 510.573.962 doses aplicadas até 31 de dezembro de 2022 – o que corresponde a 0,3 casos por milhão. Já a incidência de casos de miocardite em doentes de covid-19 é de 30 casos por milhão para a população em geral.

O que diz a bula da Pfizer

Ao contrário do que é dito no vídeo investigado, a bula da Comirnaty/Pfizer, atualizada em 31 de outubro, mostra que houve, sim, estudos clínicos em menores de 5 anos de idade. Na página 11, constam as reações adversas em estudos clínicos com Comirnaty e experiência pós-autorização em indivíduos de 2 a menos de 5 anos de idade:

  • Reações muito comuns (ocorrem em 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): diarreia, febre, dor no local de injeção, cansaço, vermelhidão no local de injeção.
  • Reações comuns (ocorrem entre 1% e 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): dor de cabeça, vômito, dor nas articulações, dor muscular, calafrios, inchaço no local de injeção.
  • Reações incomuns (ocorrem entre 0,1% e 1% dos pacientes que utilizam este medicamento): aumento dos gânglios linfáticos (ou ínguas), erupção cutânea (lesão na pele), urticária (alergia da pele com forte coceira), diminuição de apetite, náusea e dor nos membros (braço), astenia (fraqueza, cansaço físico intenso).
  • Desconhecida (não pode ser estimado a partir dos dados disponíveis): reação alérgica grave (anafilaxia).

Na sequência, aparecem as reações adversas em estudos clínicos com Comirnaty e experiência pós-autorização em indivíduos de 6 meses a menos de 2 anos de idade:

  • Reações muito comuns (ocorrem em 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): diminuição de apetite, irritabilidade, febre, sensibilidade no local da injeção, vermelhidão no local de injeção.
  • Reações comuns (ocorrem entre 1% e 10% dos pacientes que utilizam este medicamento): erupção cutânea (lesão na pele), diarreia, vômito, inchaço no local de injeção.
  • Reações incomuns (ocorrem entre 0,1% e 1% dos pacientes que utilizam este medicamento): aumento dos gânglios linfáticos (ou ínguas), urticária (alergia da pele com forte coceira), dor de cabeça, letargia (cansaço e lentidão de reações e reflexos), cansaço, calafrios.
  • Desconhecida (não pode ser estimado a partir dos dados disponíveis): reação alérgica grave (anafilaxia).

A bula informa que casos muito raros de miocardite e pericardite foram relatados após a vacinação com Comirnaty/Pfizer, sendo mais frequentes em homens mais jovens e após a segunda dose da vacina e em até 14 dias após a vacinação. “Geralmente os casos são leves e os indivíduos tendem a se recuperar dentro de um curto período de tempo após o tratamento padrão e repouso”, diz um trecho do manual.

“Temos toda a segurança para dizer que a vacina é segura e eficaz”, diz especialista da Fiocruz Bahia

A pesquisadora Fernanda Grassi, do Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia, conversou com o Comprova sobre a inclusão da vacina pediátrica contra covid-19 no PNI e a importância de imunizar a população, inclusive crianças. Segundo a médica, atualmente, o vírus se tornou endêmico, já que ele circula e infecta um determinado número de pessoas, mas em proporção menor ao que aconteceu durante a pandemia. Esse cenário, de acordo com Grassi, justifica a ação do MS de incluir a vacina no calendário nacional.

Para a especialista, não restam dúvidas quanto ao nível de segurança e eficácia das vacinas contra a covid-19. “Depois de três anos de pandemia, quando tivemos a mortalidade muito elevada por conta da ausência da vacinação, nós já temos dados muito seguros mostrando a eficácia e a segurança desses imunizantes, inclusive no público infantil”, destacou Grassi.

A médica explica que a vacina pediátrica possui uma formulação especial e que os efeitos adversos graves são raros. “As reações adversas são semelhantes àquelas causadas por todas as outras vacinas, como febre e um pouco de dor local. Os efeitos adversos mais graves, como miocardite ou situações outras de maior gravidade, são extremamente raros”, afirmou. Além disso, segundo a pesquisadora, não é verdade que crianças têm uma forma mais leve da covid-19. “No Brasil, nós tivemos mortalidade do público infantil maior do que em outros países, sem contar que a gente não sabe concretamente quais são os efeitos da covid longa em crianças”.

Critérios do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), existe para garantir renda básica para brasileiros e brasileiras em situação de pobreza. Para continuar recebendo mensalmente o benefício, atualmente fixado em R$ 600, as famílias devem “cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos”. O trecho citado está presente numa cartilha, disponibilizada no site do governo federal, com o intuito de tirar dúvidas sobre a nova versão do programa.

Uma das condicionalidades para o recebimento do benefício é o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, além da realização do pré-natal, frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, entre outros critérios. Portanto, com a vacina da covid-19 incluída no calendário nacional de imunização, torna-se obrigatório que as famílias beneficiadas pelo programa vacinem as crianças contra a doença causada pelo vírus SARS-CoV-2.

Todas as condições estão previstas na Lei Nº 14.601, que institui o programa no país. Em nota ao Comprova, o Ministério da Saúde afirmou que “o objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação de vida dessas pessoas”.

Quem é a médica Raissa Soares

Responsável pelas informações incorretas no vídeo, a médica Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares já teve diversas afirmações apontadas como desinformação por diferentes agências de checagem. Em dezembro de 2021, durante audiência na Assembleia Legislativa da Bahia, ela divulgou informações falsas sobre as vacinas contra a covid-19, ao afirmar que elas causam doenças autoimunes e que a variante ômicron não resultou em nenhuma morte.

Na fase inicial da pandemia, Raissa Soares foi defensora do chamado “tratamento precoce” da covid-19 com uso de medicamentos sem evidências científicas de efetividade comprovadas, ao mesmo tempo que se opunha à vacinação. No fim de 2020, disse que se a população tomar hidroxicloroquina e ivermectina a circulação do vírus iria acabar antes da chegada do inverno, o que era falso. Ela chegou a postar um vídeo em sua conta no Facebook pedindo ao então presidente Jair Bolsonaro para enviar hidroxicloroquina a Porto Seguro (Aos Fatos e UOL).

Raissa Soares é ex-secretária municipal de Saúde de Porto Seguro, na Bahia, e foi candidata ao Senado Federal pelo PL nas eleições de 2022, mas não se elegeu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com a médica Raissa Soares, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Mensagens que não apresentam fontes confiáveis das informações veiculadas podem levar a conclusões equivocadas. Para elucidação do conteúdo apresentado, é sugerido uma pesquisa em canais de órgãos oficiais; neste caso, do Ministério da Saúde e da Fiocruz, entre outros.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova realizou outras checagens recentes sobre a vacinação. No início de novembro, explicamos que, aprovada pela Anvisa, vacina contra a dengue está em análise da comissão técnica do SUS. Em outubro, mostramos que post de deputado engana sobre eficácia de vacinas ao usar dados imprecisos e fora de contexto.

Política

Investigado por: 2023-11-29

Vídeo engana ao comparar contingenciamento do Orçamento a confisco de poupanças

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa uma publicação que associa a previsão do governo federal de bloquear recursos do Orçamento de 2024 a um confisco de poupanças no país, medida adotada no extinto Plano Collor, de 1990. Um anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratava de contingenciamento de despesas públicas para zerar o déficit fiscal no próximo ano, em cumprimento ao novo arcabouço fiscal.

Conteúdo investigado: Um vídeo no TikTok exibe uma captura de tela de uma aparente reportagem com a foto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acompanhada do título “Haddad diz que pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir déficit zero”. O autor da postagem acrescenta abaixo comentários que associam o anúncio deste ano ao extinto Plano Collor, de 1990, que confiscou cadernetas de poupança: “Não parece familiar??”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que associa o contingenciamento do Orçamento público de 2024 previsto pelo Ministério da Fazenda, à política de confisco de cadernetas de poupança adotada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje no PTB) em 1990.

Um print na postagem remete, aparentemente, a uma publicação do site da Jovem Pan que utiliza o mesmo título e foto do ministro Fernando Haddad. A reportagem do portal trata, na verdade, de um anúncio de Haddad sobre limitar, no ano que vem, recursos da União com uso autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atingir a meta de déficit fiscal zero, quando os gastos públicos se equiparam à arrecadação.

A previsão de contingenciamento do dinheiro público feita pelo ministro também foi noticiada por outros veículos (Folha, Estadão, g1, CNN Brasil), que reforçam que não há qualquer relação com confisco de poupanças.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de novembro, o vídeo teve 4,7 mil compartilhamentos e mais de 3,6 mil curtidas.

Como verificamos: O Comprova buscou o título da reportagem exibida no vídeo e encontrou uma publicação da Jovem Pan sobre o tema com a mesma manchete e foto. A partir de busca no Google com termos-chave parecidos (“Haddad” + “bloqueio” + “contingenciamento” + “R$ 23 bilhões”), também encontrou matérias de outros veículos sobre o anúncio feito por Haddad.

A verificação ainda procurou por reportagens que tratam do Orçamento público de 2024, sob discussão no Congresso Nacional a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Contingenciamento pretende atender meta fiscal

O bloqueio citado por Haddad trata-se de uma medida de contingenciamento, em que o Executivo federal limita a execução de gastos autorizados na LDO. Isso atinge apenas recursos federais voltados para despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como custeio e investimentos.

Desde 2016, a adoção do contingenciamento se tornou uma prática comum para atender o teto de gastos, conforme mostrou o Comprova anteriormente, em ocasião em que os bloqueios, passíveis de reversão, foram difundidos nas redes sociais como sendo cortes definitivos de recursos.

Apesar de o teto de gastos ter sido substituído pelo novo marco fiscal, sancionado pelo presidente Lula (PT) ao final de agosto de 2023, o contingenciamento ainda é passível de ser adotado, tendo sido proposto pelo ministro da Fazenda desta vez para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal, que consta no PLDO encaminhado pelo governo federal ao Congresso.

O compromisso de equiparar gastos à arrecadação já no próximo ano também constava no novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB.

O tema ganhou maior atenção desde o final de outubro após integrantes do governo passarem a discutir a possibilidade de rever a meta para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No dia 27 daquele mês, o próprio presidente Lula afirmou que seria difícil atingir a meta inicialmente prevista.

O ministro Fernando Haddad manteve, contudo, a defesa pública da meta inicial, entendendo que se trata de medida programática de sua gestão da Fazenda. Agentes do mercado avaliam que o descumprimento da previsão traria a percepção de risco fiscal e colocaria incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir com as outras regras do novo arcabouço fiscal, desenvolvido pela atual equipe econômica.

Legislação não permite confisco de poupança

O Plano Collor, citado pela publicação no TikTok, trata-se de um pacote econômico do governo Collor lançado em 16 de março de 1990 e batizado de Brasil Novo. Entre outras medidas para tentar conter a hiperinflação no país à época, o programa previa o bloqueio das cadernetas de poupança.

Desde 2001, o artigo 62 da Constituição Federal proíbe que outro presidente da República repita a medida de Collor ao vedar “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”.

Ao Comprova, o Ministério da Fazenda reforçou, em nota, que não há nenhuma proposta de confisco de poupanças dos cidadãos pelo atual governo.

“O ministro Haddad se referiu a um eventual contingenciamento (bloqueio temporário) no orçamento público, ou seja, do Governo, em 2024, e que pode ser necessário para o cumprimento das premissas do novo marco fiscal”, escreveu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da postagem até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas mais utilizadas por desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para causar pânico ou histeria. O post enganoso se aproveita de um anúncio sobre contingenciamento do Orçamento público para reavivar o trauma dos brasileiros com o confisco de dinheiro que haviam guardado em bancos promovido pelo governo de Collor.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já havia mostrado que Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros, ao contrário do que afirma post enganoso. A adoção do contingenciamento pelo governo federal também apareceu em verificação anterior, que mostrou que a medida não se trata de corte irreversível de verbas.

Contextualizando

Investigado por: 2023-11-29

Divulgação de salários por empresas visa igualdade de gênero e não prevê exposição de dados pessoais

  • Contextualizando
Contextualizando
Decreto do governo federal que regulamenta Lei da Igualdade Salarial estabelece que empresas com mais de 100 empregados deverão divulgar relatórios constando o cargo de seus trabalhadores e trabalhadoras e os valores de suas remunerações. A intenção é verificar se a legislação está sendo cumprida. Caso constatada desigualdade salarial entre homens e mulheres, a empresa será notificada e terá que elaborar um plano para mitigação do problema.

Conteúdo investigado: Publicações afirmam: “de acordo com um decreto do Governo Federal, as empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Nas postagens, não fica claro se os nomes das pessoas também serão divulgados junto com os valores nem qual é o motivo da política governamental.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: A partir de 2024, empresas com mais de 100 empregados terão que divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que deverá conter cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações. A publicação deve trazer as informações com os dados pessoais anonimizados, ou seja, sem identificação.

A medida está prevista no Decreto nº 11.795, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de novembro, regulamentando a Lei nº 14.611, de julho deste ano. A lei estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, enquanto o decreto trata dos mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar isso.

Os relatórios deverão ser divulgados a cada seis meses, sempre nos meses de março e setembro, e devem conter os valores relativos ao salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Outras informações que deverão constar nos relatórios ainda serão estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como o formato e procedimento de envio, que deverá ser por meio de ferramenta informatizada. Além do envio ao MTE, os relatórios deverão ser disponibilizados ao público na internet.

Caso seja constatado que há desigualdade salarial entre homens e mulheres, funcionários da mesma empresa, ela será notificada pelo MTE e a empresa terá 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres. Estes planos deverão conter as medidas a serem adotadas, bem como a implementação de ações de promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Sem o contexto, o usuário que se depara com a publicação não tem como compreender do que se trata o decreto em questão e por qual motivo as empresas são obrigadas a divulgar os salários dos colaboradores. A afirmação isolada pode até gerar interpretações equivocadas sobre vazamento de dados pessoais e invasão de privacidade.

O que diz o responsável pela publicação: Foi enviada mensagem direta para o autor da publicação via X . O perfil em questão enviou como resposta links de matérias que anunciam o decreto publicado pelo governo federal. A página, que se classifica como portal de “notícias, comédia, paródia, ironia e sátira”, já compartilhou outros conteúdos alvos de investigação do Comprova.

O que podemos aprender com esta verificação: Usuários das redes sociais devem estar atentos a informações incompletas que circulam online. No caso da publicação em questão, não havia contexto suficiente para entender do que se tratava o decreto, o que dá margem para interpretações equivocadas, como por exemplo, a compreensão errônea de que os dados pessoais dos trabalhadores e trabalhadoras seriam expostos, sem respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alcance da publicação: No X, a publicação teve 26,8 mil visualizações, 23 comentários, 37 republicações e 329 curtidas até 29 de novembro. No Telegram, foram 8,3 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: No Google, fizemos uma busca pela frase: “empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Como resultado da pesquisa, apareceu uma matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), portal de notícias governamental, anunciando a publicação do decreto que regulamenta a lei da igualdade salarial. A partir disso, analisamos as informações incluídas no Decreto nº 11.795 e na Lei nº 14.611, sancionada em julho deste ano.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou outras checagens sobre o tema de regulamentação de empresas privadas. Em junho deste ano, mostramos que tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020. Anteriormente, também mostramos que é falso que PT tenha projeto de expropriar empresas privadas.

Política

Investigado por: 2023-11-28

Projetos preveem taxa para plataformas de streaming, não para influenciadores

  • Enganoso
Enganoso
São enganosas as publicações que alegam que o governo federal irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto, por meio do PL 8889/2017. Na realidade, projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado preveem a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para as plataformas de streaming que atuam no Brasil.

Conteúdo investigado: Uma sequência de postagens diz que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto, por meio do Projeto de Lei 8889/2017, de autoria do Paulo Teixeira. De acordo com as postagens, o PL “expande o pagamento de uma taxa chamada de Codecine [sic], de 4%, para plataformas online. Como Youtube, Twitch e, em tese, até Onlyfans também”. O autor do conteúdo ainda diz que o PL estaria “para votação em plenário em regime de urgência”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Conclusão do Comprova: São enganosas publicações que alegam que o governo federal irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto. Na realidade, dois PLs, um que tramita no Senado e outro na Câmara dos Deputados, versam sobre a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming. Nenhum dos dois projetos prevê a taxação direta dos criadores de conteúdo. Ambos partiram do Legislativo, e não do governo Lula, como alegam as publicações.

Segundo especialista ouvido pelo Comprova, o advogado Rodrygo Gomes, ainda que os projetos prevejam taxas apenas para as empresas, caso eles sejam aprovados e se tornem lei, é provável que haja consequências tanto para criadores de conteúdo quanto para o consumidor final, ao passo que as taxas costumam ser incorporadas aos valores dos serviços.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Entre duas publicações sobre o tema observadas no X, havia mais de 3 milhões de visualizações, 1 mil comentários, 6,4 mil republicações e 39 mil curtidas, até o dia 28 de novembro. No Telegram, foram 11 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: O Comprova procurou, nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, os dois PLs que tratam da tributação de plataformas de streaming. Posteriormente, após analisar os textos, entrou em contato com um advogado especialista em direito tributário e com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

Projetos de lei em tramitação

Dois projetos de lei em tramitação propõem a criação de cotas de conteúdo nacional em serviços de streaming, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, as propostas preveem que as plataformas de conteúdo audiovisual por demanda devem pagar uma porcentagem referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A regulação também valerá para plataformas como YouTube e TikTok. Existe o PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 2.331/2022, que aguarda o recebimento de emendas no Senado Federal.

Ambos os projetos têm propostas semelhantes. No dia 22 de novembro deste ano, o PL 2.331/2022 foi aprovado em primeira votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tramita em caráter terminativo, o que significa que não terá que passar pelo Plenário. Entretanto, o PL deverá ser votado novamente pela CAE antes de seguir para análise da Câmara. Ainda não há data definida para a nova apreciação.

Enquanto isso, o PL 8889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que atualmente exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, está pronto para ser votado no Plenário e tramita em regime de urgência, após requerimento do relator designado, André Figueiredo (PDT-CE). O processo de tramitação detalhado está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Cota para conteúdo nacional

O PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que de 2% a 20% do catálogo de filmes e séries das plataformas de streaming seja composto por obras brasileiras. Além disso, a matéria prevê que 50% desta cota brasileira contemple produções independentes. A porcentagem exata será estabelecida a partir da receita bruta da empresa, de acordo com a seguinte classificação:

  • Cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões;
  • Cota máxima de 20% para as empresas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

Segundo o texto, os títulos brasileiros a serem incluídos nas plataformas serão determinados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), “considerando a capacidade econômica de cada provedora, sua atuação no mercado brasileiro e a produção total de títulos brasileiros nos cinco anos precedentes”. A proposta ainda destaca que as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, estão isentas de cumprir a obrigação de cota para produções audiovisuais brasileiras.

Já o PL 2.331/2022, aprovado em primeira votação pela CAE, indica que as empresas de streaming terão que oferecer de forma permanente quantidades mínimas de produções brasileiras, de acordo com o número de produtos disponíveis no catálogo.

  • Pelo menos 100 conteúdos nacionais para streamings com 2 mil produtos no catálogo;
  • Pelo menos 300 conteúdos nacionais para streamings com 7 mil produtos.

O cumprimento das cotas, segundo o PL que está no Senado, será fiscalizado pela Ancine. As empresas provedoras de vídeo sob demanda terão que se credenciar na agência até 180 dias após o início da oferta do serviço no Brasil. Outros detalhes da proposta foram esclarecidos pela Agência Senado.

Pagamento da Condecine

Ambos os projetos de lei estabelecem que as empresas de streaming devem contribuir de maneira progressiva para a Condecine. Criada em 2001, trata-se de uma taxa instituída pela Medida Provisória 2.228-1, que tem sua arrecadação revertida para o fomento do setor, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O PL 2.331/2022 prevê a cobrança anual da tarifa, com alíquota máxima de 3% da receita bruta dos provedores de audiovisual sob demanda. De acordo com o texto aprovado pela CAE, o valor será reduzido para a empresa sempre que ela tiver pelo menos metade do catálogo composto por produções nacionais. As cobranças previstas no projeto acontecerão de acordo com o faturamento da empresa.

  • 3,0% sobre a receita bruta anual – faturamento acima de R$ 96 milhões;
  • 1,5% sobre a receita bruta anual – faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões;
  • 0,0% sobre a receita bruta anual – faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões.

Já o PL 8889/2017 isenta os provedores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões do pagamento da taxa, e cobrança progressiva com limite de 4% para aquelas com receita acima de R$ 70 milhões. A matéria destaca ainda que 30% do quantitativo recolhido será destinado para “produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme critérios e condições estabelecidos pela Ancine”.

Como ambos os projetos trazem propostas semelhantes, a tendência é que — se aprovados — eles sejam unificados e, com isso, os parlamentares vão definir o valor final da alíquota.

Como isso afeta o público e os criadores de conteúdo

“Com a aprovação da incidência da Condecine aos serviços de streaming, a consequência lógica será o aumento do valor dos serviços cobrados dos assinantes, ao passo que certamente estes valores serão incorporados ao preço dos serviços, repassado ao consumidor final”, avalia o advogado Rodrygo Gomes, coordenador e responsável pela área tributária do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados.

De acordo com o especialista, partindo desta mesma lógica, também pode acontecer que os criadores de conteúdo vejam uma diminuição dos valores por eles recebidos, por mais que nos PLs não conste nenhuma referência a sistemas de publicidades das plataformas, que monetizam o conteúdo criado e disponibilizado. “Ao passo que as empresas de streaming passariam a se sujeitar à tributação pela Condecine, diminuindo o seu faturamento, certamente poderão compartilhar este ônus com os criadores de conteúdo por meio de alguma diminuição dos valores monetizados e repassados”, analisa Gomes.

Ainda assim, o advogado destaca que nenhum dos PLs versa expressamente sobre a tributação em face ao conteúdo criado por influenciadores digitais, e sim sobre as plataformas de streaming que disponibilizam os conteúdos criados.

Governo federal nega taxação sobre influenciadores

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal se manifestou sobre o PL 8889/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer o que se tornou polêmica nas redes sociais.

De acordo com a Secom, “a proposta legislativa citada não é de autoria do Poder Executivo e nem trata sobre influenciadores digitais. Diferentemente do que as peças de desinformação alegam, a incidência desse tributo se dará sobre o faturamento das empresas das plataformas. O texto não faz menção aos seus usuários, nem na condição de audiência e nem como produtores de conteúdo. A proposta prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para a Condecine”.

Ainda segundo a nota, a intenção da cobrança é valorizar a indústria audiovisual nacional, incrementando o fomento do audiovisual brasileiro.

A Secom ainda reforça que outros países já possuem regulação similar sobre as plataformas de conteúdo e streaming. “A França, por exemplo, tem um tributo similar de mais de 5% do faturamento, sem abatimentos. Adicionalmente, há ainda a exigência de que as empresas invistam o equivalente a 20% do faturamento em produções locais. No final, mais de 25% do faturamento das plataformas irrigam a indústria francesa do audiovisual. Outros exemplos, são: Itália (20%), Dinamarca (6%), Espanha e Portugal (5%), entre outros”, afirma a nota.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor do conteúdo original via mensagem no Instagram, mas não obteve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação leva a crer que a taxação será feita diretamente sobre o valor que os influenciadores recebem, o que não é verdade. Uma informação falsa foi criada a partir de um contexto verdadeiro, que no caso se trata da tramitação de PLs para implementação de alíquotas sobre plataformas de streaming. Os projetos de lei existem, mas não preveem taxas para os criadores de conteúdo. É comum que peças de desinformação se utilizem de tons alarmistas para causar pânico, principalmente quando o assunto envolve a cobrança de impostos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Temas como os da área tributária seguidamente abrem margem para publicações enganosas ou falsas. O Comprova já checou que o governo federal não decretou fim da Zona Franca de Manaus; que Lula não criou taxas sobre compras em sites internacionais; e que nota fiscal com imposto de R$ 31,45 sobre produto de R$ 3,15 é verídica.