Bem-vindo à segunda fase do Comprova, um projeto que reúne jornalistas de 24 diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas do governo federal compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. O Comprova é uma iniciativa sem fins lucrativos
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Investigado por:2019-12-05

Outdoor que pede fim de “privilégios” para pessoas com deficiência é ação de marketing de 2015

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Enganoso
Uma publicação de 2015 que mostra uma mensagem ofensiva às pessoas com deficiência em um outdoor em Curitiba foi compartilhada agora sem informar que se tratava de uma ação de marketing para chamar a atenção para o tema

Uma notícia do portal G1 de 2015 sobre um outdoor em Curitiba com a frase “pelo fim dos privilégios para deficientes” viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira, 5. Os compartilhamentos mais recentes da notícia no Facebook não explicam que, apesar de ter gerado polêmica na época, no dia seguinte foi revelado que a peça publicitária era uma provocação, parte de uma campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da prefeitura da capital do Paraná.

Depois que a notícia voltou a ser compartilhada, o G1 atualizou a matéria original, mostrando que, no dia 1º de dezembro de 2015, o outdoor ganhou uma nova mensagem: “se tantos se revoltaram, por que tantos ainda desrespeitam?”. Em uma página no Facebook, a entidade responsável pela campanha se explicou: “Esperamos que cada um que se revoltou, na internet, seja uma VOZ REAL na luta pelos nossos direitos. Que não se calem ao ver uma pessoa com deficiência sendo desrespeitada ou discriminada”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado.

Como verificamos

O Comprova procurou em ferramentas de busca reportagens que explicassem a campanha sobre direitos de pessoas com deficiência. Também consultou a legislação brasileira sobre o assunto.

Qual a história do outdoor?

O outdoor com a mensagem contra “privilégios” de pessoas com deficiência foi colocado na rua Santa Cecília, no bairro Pilarzinho, no dia 30 de novembro de 2015. No mesmo dia, foi criada uma página no Facebook com o nome “Movimento pela Reforma de Direitos”.

Na fanpage, não havia identificação dos criadores. O suposto movimento reivindicava a redução em 50% das vagas exclusivas em estacionamentos, filas e assentos; o fim das cotas em empresas e em concursos públicos; e o fim da isenção de impostos na compra de carro zero.

Além da página no Facebook, o grupo também criou uma petição pública online endereçada ao governo federal.

A mensagem contrária aos direitos de pessoas com deficiência gerou revolta nas redes sociais e manifestações de repúdio da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e da Câmara dos Vereadores de Curitiba. O outdoor chegou a ser pichado com a palavra “vergonha”.

No dia seguinte, porém, a mesma página publicou uma mensagem explicando a ação de marketing, com um vídeo da então presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdócimo. O slogan da campanha era “não é privilégio, é direito”.

A ação buscava conscientizar sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro, e o Dia Nacional da Acessibilidade, no dia 5 de dezembro. A página do “Movimento pela Reforma de Direitos” no Facebook não está mais no ar.

Vários veículos de imprensa reportaram sobre a campanha curitibana: Estadão, Estado de Minas, Jovem Pan, Gazeta do Povo, UOL, Meio & Mensagem, A Gazeta, Diário de Pernambuco, entre outros.

Contexto

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro e a campanha foi colocada no outdoor pouco antes desta data, em 30 de novembro de 2015.

De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas pessoas com deficiências aquelas que “têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Instituída por meio da portaria nº1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência prevê que elas tenham direito integral à saúde e que possam procurar os serviços de saúde em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), quando necessitarem de orientações ou cuidados, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada como reabilitação ou atenção hospitalar.

As diretrizes dessa política visam a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; capacitação de recursos humanos.

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, comumente chamado de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146). Suas diretrizes previam “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Esta lei aplica-se quando forem necessárias mudanças, projetos ou reformas para garantir a acessibilidade; para a extinção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas; e no transporte e meios de comunicação. Ela também garante o atendimento público gratuito e prioritário, conforme as disposições da Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência, além da garantia ao direito à reabilitação, educação, moradia e trabalho.

Entre 4 e 10 de dezembro, é comemorada anualmente a “Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”, data instituída pelo Senado em 2008. Já em 5 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional da Acessibilidade.

Repercussão nas redes

De acordo com a ferramenta CrowdTangle, ao menos 58 páginas de Facebook divulgaram o link antigo do G1 nesta quinta-feira e geraram mais de 31 mil interações (curtidas, comentários e compartilhamentos) na rede social. A página “Dilma mais que Bolada” comparilhou o link com a legenda “os sulizista” e teve 5,4 mil compartilhamentos. No grupo “Blog Vamos Discutir o Golpe”, uma publicação com a legenda “Curitiba é a capital do nazismo do País” teve 3,8 mil compartilhamentos.

No Twitter, 428 perfis compartilharam a matéria e obtiveram 325 interações.

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Investigado por:2019-12-03

Curso sobre a revolução socialista na UFSC não foi bancado com dinheiro público

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Falso
O evento de um dia ocorreu em um prédio abandonado da universidade, que tem sido utilizado por estudantes para atividades organizadas por eles.

É falso que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tenha feito, no último sábado (30), um “curso preparatório para a revolução socialista” ou que impostos estejam sendo usados para “treinar revolucionários comunistas”.

O evento chamado “Programa para a revolução socialista nos dias de hoje”, promovido pelo Partido da Causa Operária (PCO) de Santa Catarina, cujo logo aparece no rodapé do cartaz de divulgação, não contou com a participação institucional da universidade, embora tenha ocorrido no Centro de Convivência da UFSC.

O espaço utilizado para o evento é, de acordo com a UFSC, um prédio que está abandonado por falta de recursos para reforma, mas que foi ocupado por estudantes. Por isso, não é necessária a autorização da universidade para a realização de eventos neste local. O Comprova já fez outra verificação envolvendo o mesmo Centro de Convivência da UFSC.

Além disso, a proposta do evento não era preparar para uma “revolução socialista”, segundo explicou ao Comprova um dos organizadores. De acordo com Roberto Araújo, militante do partido no estado e um dos organizadores do encontro, o evento visava discutir, com a mediação de um palestrante, um texto de aproximadamente 200 páginas, escrito pelo revolucionário bolchevique Leon Trótski, em 1938, sobre a criação da IV Internacional Comunista.

Em 29 de novembro, um dia depois de o cartaz do evento sobre Tróstki ser compartilhado no Twitter pela conta @LivreUFF, aconteceu, também na UFSC, o 1º Congresso Conservador – Liberdade e Democracia, organizado pelo grupo Coalizão Conservadora. O evento teve a participação de Olavo de Carvalho por videoconferência.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para essa verificação, o Comprova entrou em contato com a organização do evento, por meio dos telefones disponíveis no cartaz de divulgação, e conversou com o militante do PCO-SC Roberto Araújo.

Também entramos em contato com a assessoria de imprensa da UFSC e com o chefe de gabinete da reitoria, professor Aureo Moraes.

Além disso, procuramos o PCO, que respondeu ao Comprova com um texto opinativo no Jornal da Causa Operária. Também acessamos sua página no Facebook e ouvimos o autor do tuíte, o perfil do Twitter @LivreUff (UFF Livre Campos dos Goytacazes).

O cartaz é real?

Sim. O cartaz que foi compartilhado pelo menos 3,3 mil vezes num tuíte do perfil @LivreUff é real e anunciava um evento previsto para acontecer no último sábado, dia 30 de novembro, no Auditório Ovelha do Centro de Convivência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Do que se tratou o evento? A ideia foi fomentar uma revolução socialista?

De acordo com Roberto Araújo, militante do PCO em Santa Catarina e um dos responsáveis pela organização, o evento era uma aula sobre Leon Trótski e sobre o programa da IV Internacional Comunista.

“É uma aula sobre o Trótski, sobre o programa da IV Internacional, e não tem treino para comunista nem para socialista. É um dia, vai ser uma aula sobre um texto que tem menos de 200 páginas, que é um programa que foi escrito por Trótski em 1938”, disse Roberto. Ainda segundo ele, sete pessoas participaram do curso.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFSC, professor Aureo Moraes, disse que o evento era dedicado à “leitura de textos sobre Marx” e que não vê nenhuma irregularidade nisso. “É comum que os alunos se reúnam para debater temas dos mais polêmicos e mais controversos. É uma leitura de textos, é um exercício da essência do que somos”, declarou.

O professor também afirmou que não potencializa o evento como se a universidade estivesse “formando um núcleo de comunismo”.

“Do nosso ponto de vista, não há nenhuma irregularidade (no evento), mas estamos vivendo um momento de intolerância — e não quero dizer que a intolerância venha apenas de um ou de outro lado —, e essas coisas têm ganhado mais destaque”, pontuou.

A UFSC esteve envolvida no evento?

A organização do encontro negou que a universidade tivesse qualquer envolvimento. “A universidade não participa em nada [na organização do evento], ela tem função de servir à comunidade. É um evento de um partido, mas qualquer outra instituição tem o direito de pedir e usar o espaço”, disse Roberto Araújo.

Questionada pelo Comprova, a assessoria de imprensa da universidade informou que, para uso das dependências da universidade, é preciso que um professor ou funcionário esteja presente. Isso, no entanto, não se aplica ao Centro de Convivência porque ele funciona em um prédio que está abandonado pela instituição e ocupado por estudantes.

“Esse é um espaço utilizado pelos estudantes, onde fica a sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), então não é um espaço que precisa de autorização ou que alguém da comunidade tenha que estar presente. Foi um evento autônomo, isso é muito comum. Não é um evento institucional, é um evento que ocorre na universidade, nesses espaços de uso coletivo”, afirmou o professor Aureo Moraes.

Houve dinheiro público envolvido na organização do evento? Há envolvimento do PCO?

Na página oficial do PCO de Santa Catarina no Facebook não há um cartaz de divulgação do evento de sábado na UFSC, mas há uma fotografia postada no dia 18 de novembro informando que, no dia 10, “o Partido da Causa Operária, realizou o curso ‘O programa para revolução socialista nos dias de hoje’ na cidade de Sombrio-SC. Os cursos vão ocorrer até o início de dezembro em todo o estado”.

Um evento criado pela página convida para o curso em Florianópolis, no dia 30 de novembro. O evento se chama “Curso de formação teórica marxista – O programa para a revolução socialista dos dias de hoje – O programa de transição da IV Internacional”. Logo abaixo, aparecem as logomarcas do PCO, do Acampamento de Férias, Universidade de Férias (da Fundação João Jorge Costa Pimenta), da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) – todas ligadas ao partido.

Consultado pelo Comprova, o militante Roberto Araújo informou que não houve custos para a realização do evento por parte da universidade, que apenas cedeu o espaço, e nem para o partido, já que o palestrante convidado é integrante do PCO. Segundo Roberto, o partido recebe doações de simpatizantes, que custearam o material de divulgação.

Assim como outros 13 partidos, o PCO está desde 1º de fevereiro impossibilitado de receber recursos do Fundo Partidário pois não alcançou a cláusula de barreira estabelecida para as eleições de 2018.

O que diz o autor do post

Procurado, o grupo “UFF Livre Campos de Goytacazes” afirmou que conhece o funcionamento interno de partidos revolucionários de esquerda e alegou que a palavra dessas organizações não pode ser tomada literalmente. Para o grupo, a leitura do texto de um revolucionário não pode ser tomada fora de contexto. “Imagine que fosse um grupo fascista lendo Mussolini. Um partido comunista está discutindo Trotski com qual intenção? Puramente acadêmica?”, afirmaram em resposta.

Sobre a afirmação de que há recursos públicos, o argumento do grupo fluminense é que se o espaço é público, indiretamente há uso. “Se o evento acontece num prédio deles que é custeado com dinheiro público, é implícito que, se ocorre ali, há anuência ou concordância” afirmou a página da UFF Livre Campos de Goytacazes em resposta ao Comprova.

Contexto

No ano passado, operações da Justiça eleitoral buscaram coibir atividades políticas nas universidades públicas do país. Para especialistas, a ação atacava a liberdade de expressão nas instituições. Entre as ações, houve uma ordem para que fosse retirada da frente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), a faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista”.

Leon Trótski, revolucionário bolchevique e um dos líderes da revolução de 1917 que foi tema do curso promovido pelo PCO no último sábado (30), também já foi assunto na atual política brasileira depois que foi comparado, em maio deste ano, a Olavo de Carvalho.

A comparação foi feita pelo ex-comandante do Exército Brasileiro general Eduardo Villas Bôas, ao dizer que Olavo era um “Trótski de direita” por não compreender que “substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções completas para os problemas brasileiros”.

Esta reportagem da Folha de S. Paulo, parceira do Comprova, traçou um rápido perfil de Trótski à época da comparação.

Trótski criou e comandou o Exército Vermelho, uma das organizações que teve papel fundamental na consolidação da União Soviética e, em 1938, fundou a IV Internacional Comunista — que é mencionada no cartaz do evento.

A IV Internacional foi uma organização comunista fundada por Trótski como alternativa à III Internacional Stalinista. A fundação se deu 11 anos após ele ser julgado por traição e ser expulso do Partido Comunista por seu rival, Josef Stálin, que sucedeu Vladimir Lênin no comando da União Soviética e nele permaneceu até sua morte, em 1953.

Para Trótski, a III Internacional seria incapaz de levar os trabalhadores ao poder político porque estava demasiadamente concentrada no stalinismo. O regime comandado por Stálin era totalitário e representava uma mudança radical no desenho do Estado soviético. Trótski foi assassinado em 1940, durante o exílio no México, pelo espião espanhol Ramón Mercader, a mando de Stálin. Ele foi morto com um golpe de picareta na cabeça.

Repercussão nas redes

A postagem verificada pelo Comprova foi feita no dia 28 de novembro no Twitter pelo perfil @LivreUff – UFF Livre Campos dos Goytacazes – que se autointitula “um movimento estudantil criado por alunos conservadores que combatem e denunciam o esquerdismo nas Universidade Públicas” -, e recebeu 3,3 mil curtidas, além de ter sido retuitada 1,5 mil vezes até a tarde desta terça-feira (3).

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Investigado por:2019-11-28

Post mistura dados verdadeiros com números incorretos sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT

  • Enganoso
Enganoso
Publicação acerta empresas que mais receberam financiamentos, principais países e algumas das obras, mas acrescenta empreendimentos que não foram beneficiados e cita valores incorretos. Também afirma enganosamente que dívidas teriam sido perdoadas.

Uma publicação feita em janeiro no Facebook, e que voltou a viralizar nos últimos dias nas redes sociais, causa confusão ao misturar dados verdadeiros com números e informações incorretas sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos governos do PT.

A corrente, que atribui ao governo de Jair Bolsonaro o feito de ter aberto a “caixa-preta” do banco de fomento, questiona a atuação do BNDES com perguntas como “Qual o valor do rombo do BNDES?” e “Qual o prejuízo que a esquerda deu em nosso país?”. Na sequência, o post elenca uma lista de obras financiadas e rankings de maiores devedores usando, na maioria dos casos, números enganosos.

O Comprova verificou as listas e valores e identificou que a publicação acerta ao elencar as cinco empresas que mais tomaram recursos junto ao BNDES — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht —, mas erra ao informar alguns montantes financiados. No entanto, os valores usados por ele chegaram a ser divulgados pelo próprio BNDES no início do ano, como mostra essa reportagem do G1 em 18 de janeiro, e depois foram alterados.

O texto traz uma lista de 18 “grandes obras internacionais feitas com o nosso dinheiro” via BNDES. Porém, oito delas não possuem nenhuma ligação com o banco brasileiro. As outras dez até possuem relação com o banco, mas segundo o próprio BNDES, não é correto dizer que foram custeadas pela instituição. O que foi financiado, na verdade, foi “a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil”, com o banco emprestando recursos para que empresas brasileiras atuem em outros países.

Além disso, essas dez obras no exterior que de fato foram beneficiadas constam na lista com cifras incorretas. A publicação usa valores em reais (R$), quando na verdade todos os contratos desse tipo são firmados e divulgados em dólar. O BNDES não divulga ou sequer faz uma conversão desses valores para reais. O Comprova chegou a converter cada operação do dólar para o real de acordo com a data do contrato, mas nenhum dos valores chegou perto dos afirmados no post.

A publicação ainda afirma que R$ 2,6 bilhões de dívidas de países africanos com o BNDES foram perdoadas, o que não procede. Segundo o banco, não houve perdão para nenhuma dívida de países da África. O texto acerta ao citar Angola, Argentina, Venezuela e Cuba entre os países mais beneficiados com os financiamentos de exportações de serviços brasileiros, mas traz valores incorretos. Por fim, são citados totais de empréstimos para as maiores construtoras do país, que também não batem com os dados reais.

Embora a publicação fale em caixa-preta, os dados dos empréstimos estão ao alcance de qualquer pessoa desde 2015, quando o BNDES passou a publicar vários detalhes de suas operações, incluindo a identidade dos seus clientes, o valor dos empréstimos, taxas de juros, prazos para pagamento e garantias oferecidas, bem como resumos dos projetos apoiados.

Esta verificação analisou um conteúdo publicado em 18 de janeiro por um perfil pessoal no Facebook. O Comprova procurou o autor, chamado Fabio Patriota, que afirmou que suas fontes foram o próprio site do BNDES e reportagens de veículos tradicionais, e explicou que converteu os valores de dólares em reais usando a cotação do dia em que as reportagens foram veiculadas.

O Comprova chegou a verificar boatos sobre financiamentos do BNDES em 2018, durante a campanha presidencial.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para verificar este conteúdo, o Comprova procurou a assessoria de imprensa do BNDES, que orientou em que locais no Portal da Transparência do banco era possível conferir as informações. Foram filtrados os contratos desde 2003 (primeiro ano de governos petistas) até 2015 (último ano disponível). Também foi utilizada uma resposta da assessoria do BNDES enviada em 22 de agosto ao Estadão Verifica, parceiro do Comprova, que tratava basicamente os mesmos questionamentos.

Para comparar os valores em reais usados no post com os dados em dólar fornecidos pelo BNDES, foi usada a calculadora de conversão de moedas do Banco Central e considerada a data de assinatura de contrato de cada empreendimento como data da cotação.

A verificação ainda usou reportagens de portais de notícias e contatou o próprio autor do post original para tirar dúvidas sobre o conteúdo.

Mesmo após a publicação desta verificação, o Comprova voltou a entrar em contato com o autor do post para questioná-lo sobre os empréstimos às empreiteiras, para entender se o ranking que ele menciona corresponde ao repasse para obras no exterior ou a qualquer tipo de financiamento recebido por essas empresas. Por telefone, ele explicou que como a postagem foi feita em janeiro, ele não lembrava ao certo sobre esses valores, mas que acreditava que eles correspondiam aos financiamentos das empreiteiras para obras no exterior. Acrescentou que iria ler a verificação do Comprova para responder sobre essa questão, mas, até o final da tarde desta terça-feira, dia 3, não obtivemos resposta.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?

A postagem sugere que cinco empresas — Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e Odebrecht — são as maiores devedores do BNDES.

Essas empresas constam na lista das cinquenta empresas tomadoras de recursos do BNDES como as cinco organizações que receberam os maiores recursos, mas isso não quer dizer que elas são as maiores devedoras, ou seja, essas empresas podem ter quitado parte de seus financiamentos e diminuído sua dívida. No entanto, o banco não fornece esses dados de resto de dívida de empresas nem em seu Portal da Transparência.

Além disso, os valores apresentados na postagem não batem com a lista disponível no site do BNDES. O banco havia divulgado o ranking em janeiro com outros valores, iguais os usados na publicação verificada pelo Comprova, mas algumas cifras foram atualizadas. Comparando as duas versões, os dados apresentados da Petrobras e da Embraer são verídicos, mas os das demais empresas não batem, como podemos observar no gráfico abaixo:

Dados apresentados no post verificado pelo Comprova
Dados publicados no Portal da Transparência (BNDES)
Quais os países que mais foram beneficiados por financiamentos do BNDES?

A publicação traz uma lista dos países que mais teriam sido beneficiados pelos contratos de incentivo à exportação do BNDES e os supostos valores totais dos “empréstimos”. Os números, porém, não batem com informações fornecidas pelo banco público ao Estadão Verifica:

O BNDES financiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países ao longo de 20 anos por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque. Como já explicado, em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Esse fundo é vinculado ao Ministério da Economia e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de crédito à exportação. Ou seja, assegura as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais e políticos dessas transações.

Você pode ter acesso a lista completa dos países que receberam os recursos do BNDES nesse link.

Quais obras no exterior citadas na publicação de fato foram financiadas pelo BNDES durante o governo do PT?

O BNDES explica que não financia projetos em outros países, mas sim a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Essa remessa de recursos para o exterior funciona assim: o financiamento é feito em reais para a empresa brasileira que vai executar a obra, exportando seus serviços, e o importador, no caso o governo desses países, torna-se o credor da dívida, sendo o responsável pelo pagamento do financiamento ao BNDES.

Embora os empréstimos sejam contratados com as empresas, são sempre vinculados a projetos específicos nos países importadores dos bens ou serviços exportados.

Os governos desses países se tornam devedores do banco brasileiro, tendo suas obrigações reguladas por meio de contratos de financiamento, conforme explicou o banco ao Estadão Verifica:

“Os desembolsos de recursos são efetuados em reais, no Brasil, diretamente ao exportador brasileiro, com base nas exportações efetivamente realizadas e comprovadas. O importador, ao receber os bens e serviços exportados pela empresa brasileira, em vez de efetuar o pagamento à vista, direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente aos bens e serviços exportados e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador, em seu nome, em reais e no Brasil. Ao desembolsar os recursos ao exportador, o BNDES torna-se credor do importador, que efetuará o repagamento da dívida ao BNDES, conforme disciplinado no contrato de financiamento”.

Para checar as obras no exterior que foram beneficiadas e os valores, o Comprova voltou aos dados disponibilizados pelo BNDES no Portal da Transparência. Nele é possível fazer uma busca detalhada sobre o período de contrato das obras em cada país.

Veja no infográfico abaixo as obras citadas que realmente foram beneficiadas por financiamentos do BNDES na sequência que aparecem no texto:

Venezuela

Além das obras citadas acima, o BNDES ainda financiou a execução, no valor de US$ 78 milhões, para a construção do trecho El Valle-La Rinconada, com 6,2 km de extensão, nas estações 1 e 3 intercâmbio intermodal, da linha 3 do metrô de Caracas.

Outras obras

Vale lembrar que em Cuba, além das obras do Porto de Mariel, o BNDES também forneceu recursos para empresas brasileiras que executaram serviços na construção de uma planta para a produção de soluções parenterais de grande volume (SPGV) e soluções para hemodiálise (SCH) na República de Cuba.

Já no Equador, a obra para um projeto de irrigação Trasvase Daule Vinces para otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos próximos ao Rio Daule, também recebeu financiamento para prestação de serviços brasileiros pelo BNDES no valor de US$ 136.9 milhões.

Quais obras foram citadas na publicação e não receberam repasse do BNDES?

Na postagem verificada pelo Comprova, consta repasse do BNDES para uma obra na ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, com um suposto valor de R$ 1,1 bilhão. Apesar de matérias antigas de grandes veículos como Folha e G1 já terem afirmado que obra tinha recursos do banco, o BNDES diz que o empreendimento não foi beneficiado por seus financiamentos (ver resposta à pergunta 9 desse link). A ponte também não consta no Portal da Transparência do banco.

Na África, a obra de implantação de BRT em Maputo (Moçambique), que teria tido repasses no valor de R$ 675 milhões, segundo a publicação verificada pelo Comprova, também não consta na lista do BNDES. Também é citada uma obra Aeroporto de Gana, no valor de R$ 656 milhões, que não consta na lista de repasse no Portal da Transparência do BNDES.

Outras obras na América Latina citadas pela publicação verificada pelo Comprova não constam na lista do BNDES de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior. Alguns dos países sequer aparecem entre os beneficiados pelos empréstimos.

Veja as obras citadas que não estão na lista do BNDES

É verdade que dívidas de países africanos foram perdoadas pelo BNDES?

Não. Na postagem checada pelo Comprova, o autor sugere que uma dívida do continente africano no valor de de R$ 2,6 bilhões foi perdoada pelo BNDES, mas isso não procede. De acordo com o BNDES não existe perdão de dívida de qualquer valor a países da África.

No site do Portal da Transparência, na sessão de perguntas e respostas, a questão 14 discorre sobre o que acontece quando um país dá calote no BNDES.

Grandes empreiteiras brasileiras receberam financiamentos do BNDES?

Sim. Assim como na questão anterior, os valores apresentados na publicação como “empréstimos” às empreiteiras não correspondem aos valores fornecidos pelo BNDES. Como podemos observar abaixo:

Os financiamentos para exportação de serviços ao exterior ainda existem?

Sim. O BNDES chegou a interromper em 2016 o desembolso das operações que já haviam sido feitas e que são alvos de polêmicas e investigações, mas linhas de financiamentos à exportação brasileira para obras no exterior ainda existem.

No site do banco é possível ver que ainda há pelo menos seis linhas de financiamentos voltadas para a exportação de bens e serviços brasileiros.

Contexto

Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirma que há uma “caixa-preta” no BNDES e prometeu abri-la. Após assumir a Presidência, o primeiro presidente do banco por ele nomeado, o economista Joaquim Levy, chegou a pedir demissão após pressão do governo nessa questão.

Logo nos primeiros dias de janeiro, ainda na gestão Levy, o BNDES lançou em seu site uma seção que traz a lista com seus 50 maiores clientes e todas as operações com eles realizadas nos últimos 15 anos. Os dados já estavam no site antes, mas fragmentados em diversas páginas.

Após a queda de Levy, o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, que assumiu em julho, afirmou que sua gestão teria como prioridade explicar a “caixa-preta” do BNDES.

Em agosto, o BNDES divulgou uma lista de pessoas e empresas que compraram aviões com juro subsidiado. A iniciativa foi vista como uma resposta ao apresentador Luciano Huck, da TV Globo, que naquela semana havia dito em evento que o governo Bolsonaro é o “o último capítulo daquilo que não deu certo”.

Apesar dessas ações e de mecanismos em seu Portal da Transparência que permitem a consulta sobre boa parte dos financiamentos do BNDES, a tal “caixa-preta” sempre foi questionada por especialistas. As dúvidas centrais são se existe mesmo uma “caixa-preta’ no banco e se, caso sim, ainda há algo nela que não tenha sido revelado.

Vale lembrar que vários governos de outros países e até mesmo de Estados brasileiros, possuem estruturas similares à do BNDES para fomentar negócios através de financiamentos e promover a expansão de empresas, inclusive para o exterior. Um exemplo é o Exim Bank, dos Estados Unidos.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O post verificado foi compartilhado por um perfil pessoal no Facebook, no dia 18 de janeiro. A postagem voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias e acumulou, até o final da tarde desta terça-feira (26), 71 mil compartilhamentos, 526 comentários e 3,6 mil reações.

A Agência Lupa e o Boatos.org também checaram conteúdos similares sobre o BNDES. Há ainda uma seção no próprio site do BNDES desmentindo boatos como esse.

Atualização

Esta publicação foi atualizada em 4 de dezembro para inclusão de informações apuradas após a publicação da primeira versão. O terceiro parágrafo foi modificado para informar que o próprio BNDES havia publicado dados que foram posteriormente alterados; foi incluído um novo parágrafo em “Como verificamos” para trazer informações sobre uma nova entrevista que realizamos com o autor do post verificado; e editamos o terceiro parágrafo da seção “Quais são as empresas que mais receberam recursos do BNDES?” para dar conta da alteração feita pelo banco.

Verificação

Investigado por:2019-11-28

Artigo manipula dados de pesquisas de opinião para fazer parecer que aprovação de Bolsonaro cresceu

  • Falso
Falso
Texto compara pesquisas com metodologias e períodos diferentes e esconde que a desaprovação ao presidente cresceu de forma significativa desde o início do ano nas séries de pesquisas dos três institutos mencionados.

Um artigo publicado nos sites Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online mistura dados de pesquisas de Ibope, Datafolha e XP/Ipespe sobre avaliação de governo para fazer parecer que a opinião dos brasileiros em relação a Jair Bolsonaro tem melhorado. O texto esconde que a desaprovação a Bolsonaro cresceu de forma significativa desde o início do ano nas séries de pesquisas dos três institutos mencionados. A aprovação ao presidente também oscilou de forma negativa nos três levantamentos.

Como cada instituto de pesquisa usa metodologias e amostras distintas, os resultados também não são comparáveis entre si. Além disso, o gráfico que ilustra os artigos usa um truque para parecer que a alta de popularidade alegada foi mais acentuada. Veja o porquê:

Para reforçar a narrativa de que o presidente tem se tornado mais bem avaliado pelos brasileiros, o texto também compara dados de visualização dos canais de YouTube de Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os dados estejam corretos, o desempenho em redes sociais não pode ser considerado como critério único de popularidade, já que nem toda a população brasileira tem acesso à internet — como já mostrou uma checagem anterior do Comprova.

Artigos com alegações semelhantes às publicadas por Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online também haviam sido anteriormente divulgados pelos sites Movimento Avança Brasil e Liga Patriótica.

Depois do contato do Comprova, o Jornal da Cidade Online atualizou o artigo para incluir dados da pesquisa XP/Ipespe de desaprovação e expectativa do governo. O site comunicou ainda que não tem responsabilidade pelos textos que reproduz em sua página. No dia seguinte à publicação da checagem, atualizou mais uma vez a página, dessa vez com o título “Erramos: pesquisas não apontam melhora na avaliação do governo Bolsonaro”.

Em um primeiro e-mail, o site comunicou também que não tinha responsabilidade pelos textos de terceiros que reproduz em sua página. Depois, se retificou: “A informação questionada não havia sido coletada por nós e, portanto, a responsabilidade de defendê-la perante os seus questionamentos era da fonte, no caso o Crítica Nacional. Sempre nos responsabilizamos por tudo publicado no nosso site.”

Já o Crítica Nacional publicou um segundo texto em que afirma que o artigo original está correto e argumenta, com dados da XP de agosto e novembro, que a rejeição não cresceu. O site adiciona que “cada veículo decide o conteúdo a ser publicado de acordo com sua linha editorial” e afirma que, se houve aumento de rejeição, “cabe ao veículo de imprensa que assim o desejar coletar essa informação e exibi-la para seus leitores”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova consultou os relatórios das pesquisas de opinião feitas pelos institutos Datafolha, Ibope e XP/Ipespe para comparar resultados, metodologias e amostras. Também conversou com o jornalista Daniel Bramatti, editor do Estadão Dados e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Para checar valores de visualizações nos canais de YouTube de Bolsonaro e Lula, utilizou a ferramenta Social Blade.

Por que não comparar resultados de pesquisas feitas por institutos diferentes?

Cada instituto de pesquisa utiliza um método diferente para selecionar seus entrevistados.

No Datafolha, as pessoas são abordadas em pontos de fluxo populacional — como praças ou ruas movimentadas. Os lugares onde são feitas as entrevistas são escolhidos por sorteio: primeiro de municípios, depois de bairros e pontos de aplicação do questionário.

Os entrevistados são selecionados de acordo com cotas proporcionais de sexo e idade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso é feito para garantir que as pessoas ouvidas são representativas do total da população brasileira.

Na última pesquisa de avaliação do governo, realizada nos dias 29 e 30 de agosto, foram consideradas 2.875 pessoas em 275 municípios.

No Ibope, a seleção de pessoas é anterior às entrevistas. A amostra é definida usando o modelo de conglomerados em três estágios.

Primeiro, o instituto sorteia municípios com o método estatístico de probabilidade proporcional ao tamanho (PPT), levando em conta os eleitores que votaram nas últimas eleições. Depois, são definidos quais setores censitários daquela cidade serão pesquisados, também pelo método PPT. Esses setores são unidades territoriais demarcadas pelo IBGE — o último Censo dividiu o País em 314 mil unidades. Finalmente, dentro desses setores são escolhidos os entrevistados, seguindo cotas proporcionais de sexo, idade, grau de instrução e setor de dependência econômica.

O número de pessoas dentro de cada cota é calculado de acordo com o Censo de 2010, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2017 e dados do TSE de 2019. As entrevistas são então feitas nas residências dos pesquisados.

Para a última pesquisa de avaliação do governo, feita de 19 a 22 de setembro, foram entrevistadas 2 mil pessoas em 126 municípios.

As entrevistas para a pesquisa de opinião divulgada pela XP Investimentos são feitas por telefone. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, os números são selecionados de forma aleatória a partir do banco de dados do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), fornecedor da XP. Os entrevistadores ligam para fixos e celulares, de pessoas físicas e jurídicas, e procuram pessoas que atendam às cotas proporcionais da população.

No último levantamento de avaliação do governo, foram consideradas mil respostas entre os dias 6 e 8 de novembro.

“Não é aconselhável comparar resultados de vários institutos em um mesmo gráfico quando eles usam diferentes metodologias e refletem a opinião de diferentes amostras da população”, observou Daniel Bramatti, que escreve sobre pesquisas eleitorais no jornal O Estado de S.Paulo. “Uma pesquisa funciona bem quando a composição do grupo de entrevistados é um retrato, em menor escala, da composição da população, levando-se em conta características como gênero, idade, renda, local de moradia e outras. É esse retrato em miniatura do Brasil que os bons institutos buscam ao constituir suas amostras. Se uma amostra tiver, por exemplo, mais pessoas ricas do que a proporção encontrada no país, o resultado da pesquisa não vai refletir a realidade.”

O texto dos sites Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online atribui à “agência de dados Top Digital” a análise dos resultados de pesquisas de opinião. O Comprova não encontrou registro dessa empresa em buscas no Google ou em bancos de dados de CNPJ. Pedimos aos responsáveis pelo texto o contato da agência, mas não recebemos resposta.

O que as pesquisas de opinião realmente dizem sobre a aprovação de Bolsonaro?

Diferentemente do que o texto quer fazer parecer, a aprovação do presidente (porcentagem de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom) apresenta oscilação negativa nos três levantamentos, ou seja, está em queda. O índice de rejeição cresceu de forma significativa de acordo com todos os institutos. Confira o gráfico abaixo:

Na pesquisa de opinião Datafolha, a aprovação a Bolsonaro apresentou oscilação negativa: de 32% após três meses de governo a 29% depois de oito meses. Apesar de o índice de agosto ser mais baixo do que o de abril, a diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais. A rejeição, no entanto, subiu oito pontos entre os dois levantamentos: de 30% para 38%.

O Ibope aponta tendência similar. Em abril, o índice de aprovação registrado foi de 35%, e em setembro, 31% — oscilação negativa dentro da margem de erro, que também é de dois pontos percentuais. Já a rejeição aumentou 7 pontos, de 27% a 34%.

A pesquisa XP/Ipespe, feita de forma mais frequente e por telefone, também aponta oscilação negativa na taxa de aprovação do presidente. Em janeiro, 40% dos pesquisados opinaram que o governo era ótimo ou bom; em novembro, esse índice foi de 35%. A margem de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais.

Nessa pesquisa, a rejeição apresenta o maior salto, de 19 pontos percentuais: de 20% em janeiro para 39% em novembro.

Uma forma de contextualizar a popularidade de Bolsonaro é colocar lado a lado a avaliação de seu governo e a de presidentes anteriores. Para uma comparação correta, consideramos o mesmo período dos primeiros mandatos de cada um. A avaliação do atual presidente só é melhor do que a de Itamar Franco e Michel Temer. Veja o gráfico:

Qual a popularidade do presidente no YouTube?

De fato, o presidente Jair Bolsonaro tem um canal de YouTube mais popular que o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o dia 28 de novembro, Bolsonaro acumulava mais de 125 milhões de visualizações e somava 2,6 milhões de inscritos. Já Lula tem pouco mais de 2 milhões de visualizações, com 89,9 mil inscritos.

É necessário ponderar, no entanto, que Bolsonaro tem um canal há mais tempo que Lula: ele criou sua página no YouTube em junho de 2009 e o petista, em junho de 2018. O atual presidente também postou mais vídeos: 1,7 mil, contra 243 de Lula.

Essas informações estão disponíveis através de consulta na ferramenta Social Blade e nas páginas dos canais de cada político.

Outra ressalva importante é que o alcance em redes sociais não deve ser utilizado como critério único para medir a popularidade de um governante. Como mostrou essa checagem do Comprova, nem todos os brasileiros têm acesso às redes sociais ou até mesmo à internet. O índice de conectividade da população é de cerca de 70%.

O texto menciona que o levantamento de desempenho no YouTube foi feito pela empresa Mr. Predictions. A mesma verificação do Comprova citada anteriormente mostrou que a empresa está registrada em Florianópolis, Santa Catarina, e tem como presidente o ex-procurador da Fazenda Hugo Hoeschl.

Em 2018, o Comprova desmentiu um vídeo em que Hoeschl usa de forma enganosa um conceito matemático para denunciar fraude na eleição de 2014. O mesmo vídeo foi tema de uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o ex-procurador fraudou o próprio currículo.

A reportagem tentou contato com Hoeschl mas ele não quis dar entrevista.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

Os artigos nos sites Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online tiveram, respectivamente, 387 e 6.289 compartilhamentos desde o dia 24 de novembro.

Verificação

Investigado por:2019-11-26

Redução do adicional de periculosidade só valerá para jovens que aceitarem seguro opcional

  • Enganoso
Enganoso
Ao contrário do que um vídeo dá a entender, não haverá mudanças para os trabalhadores que já estão contratados e recebem o benefício

É enganoso um vídeo que viralizou nas redes sociais apontando redução de 30% para 5% no adicional de periculosidade pago a trabalhadores expostos a riscos à vida, como vigilantes e motoboys. Na verdade, a mudança só atinge jovens contratados pelo programa Emprego Verde Amarelo que aceitarem a contratação de um seguro opcional para acidentes.

Em um vídeo divulgado pela página Desmascarando no Facebook, um homem sugere que a MP 905 – que criou o programa – alteraria diretamente pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, reduzindo o valor do bônus. Segundo o boato, a medida teria efeito imediato e atingiria todos os profissionais que recebem o benefício, em todo o país.

A MP de fato abre caminho para redução do bônus, mas apenas em contratações feitas dentro das regras do programa, que só atinge jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram o primeiro emprego. Além disso, só estão enquadrados nas regras contratos com prazo de até dois anos e que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497 em 2019). Dispositivos da CLT específicos sobre o benefício não foram alterados.

Ou seja, quem já está contratado e recebendo o adicional não será afetado. Além da redução do benefício nos casos em que for feita a contratação do seguro opcional, a única mudança feita pela MP nesse ponto é a exigência, para o pagamento do bônus, da exposição a risco permanente por pelo menos 50% da jornada de trabalho.

Lançado em 11 de novembro pelo governo Jair Bolsonaro, o programa Emprego Verde Amarelo prevê medidas como redução da carga tributária de empresas para incentivar a contratação de jovens. Outra mudança da MP, que prevê a possibilidade de redução da multa do FGTS de 40% para 20%, também foi objeto de boato semelhante nas redes.

Esta verificação analisou um vídeo da página Desmascarando no Facebook. O Comprova procurou a página sobre o caso, mas não obteve resposta até a manhã desta terça-feira, 26. A equipe também entrou em contato com Elisário Maximus, autor do vídeo, que não nos respondeu até a publicação deste texto.

Enganoso para o Comprova é um conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova analisou a íntegra da Medida Provisória 905/2019, que estabelece os critérios do programa Emprego Verde Amarelo. Foram consultados também trechos da legislação trabalhista que disciplinam o pagamento do adicional de periculosidade, mais especificamente no artigo 193 da CLT.

Também ouvimos especialistas em Direito do Trabalho sobre as diferenças entre o texto da MP e o que está previsto na legislação trabalhista anteriormente em vigor.

Como é a regra geral para o adicional de periculosidade?

De acordo com o artigo 193 da CLT, devem receber 30% de adicional sobre o salário os empregados em “condições de periculosidade”. Originalmente, no texto de 1943, o benefício era concedido apenas para trabalhadores expostos a riscos pelo manuseio de materiais perigosos – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Com o tempo, os critérios da lei foram sendo alterados para ampliar o número de beneficiados. Em dezembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei 12.740/2012, que incluiu atividades com risco de “roubos e outras espécies de violência física” no benefício. A ideia era estender o adicional para a categoria dos vigilantes.

Já em junho de 2014 foi sancionada por Dilma Rousseff a lei 12.997/2014, que ampliou o benefício para todas as “atividades de trabalhador em motocicleta”. Segundo a professora Beatriz Furtado, do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), demais profissões dependem de reconhecimento de periculosidade em portaria da Secretaria do Trabalho, antigo Ministério do Trabalho, para incorporação do adicional.

Conforme explica a professora, especialista em direito trabalhista, se um trabalhador se enquadra nos critérios, mas não recebe o benefício, ele pode cobrar o pagamento na Justiça do Trabalho.

O que mudou no programa?

Segundo a MP que criou o Emprego Verde Amarelo, o jovem de 18 a 29 anos em primeiro emprego pode optar, no momento da contratação, por um seguro privado para acidentes pessoais. O seguro é contratado pela empresa e cobre “morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais”.

A adesão ao seguro, no entanto, implica na redução do índice do adicional de periculosidade, que passa de 30% para 5% sobre o salário. A contratação do seguro depende ainda de acordo individual por escrito entre empregador e empregado.

Além disso, a MP prevê que, nos contratos firmados dentro do programa, o adicional de periculosidade só será devido quando a exposição ao perigo corresponder a mais de 50% da jornada normal de trabalho. Ou seja, em uma jornada total de oito horas, só ocorrerá a obrigação do empregador se houver exposição a perigo por mais de quatro horas diárias.

Quem não optar pelo seguro, no entanto, seguirá sujeito ao texto da CLT, mantendo direito ao adicional de 30% previsto na legislação atual. Além disso, mesmo com adesão ao programa, o trabalhador mantém todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal, como férias e 13º salário.

Quais serão os novos valores com o adicional reduzido?

O salário mínimo vigente em 2019 é de R$ 998. Os trabalhadores contratados sob o novo regime Emprego Verde e Amarelo receberão até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.497. Para os cálculos, vamos usar este valor como a remuneração máxima recebida por trabalhadores contratados pelas regras do programa.

Se considerarmos esse valor com o adicional de 30% sobre o salário recebido – equivalente a R$ 449,10 – o valor total final recebido pelo trabalhador será de R$ 1.946,10.

Fazendo o cálculo do valor final recebido pelo trabalhador com o adicional de 5% do salário – equivalente a R$ 74,85 – a remuneração final será de R$ 1.571,85.

Ou seja, na soma total haveria uma diminuição de R$ 374,25 – o que equivale a uma diminuição percentual de 19,24%. Portanto, não é possível dizer que haverá uma diminuição de 25%, como anunciado no vídeo verificado, no adicional e, sim, de 19,24%.

Quando fazemos cálculo de diminuição com porcentagem, precisamos fazer a conta com os valores reais absolutos e não com a porcentagem. O autor do vídeo postado originalmente faz uma conta simples de diminuição: ele diz que, como o adicional passará de 30% para 5%, haverá uma diminuição de 25%, o que não é verdade.

O valor do adicional de 30% calculado sobre 1,5 salário mínimo é R$ 449,10 e o valor do adicional de 5% também calculado sobre 1,5 salário mínimo é R$ 74,85. Para saber a diminuição porcentual entre esses dois valores, precisamos considerar os valores absolutos, ou seja, os valores em real e não a porcentagem. Podemos chegar nesse valor por meio de uma regra de três:

O novo valor de R$ 74,85 equivale a 16,6% do valor antigo, de R$ 449,10. Ou seja, a redução percentual no valor do adicional em si será de 83,4%, e não de 25%, como o autor do vídeo alega.

Se fizermos a conta com todo o valor recebido pelo trabalhador, precisamos somar o valor de 1,5 salário mínimo com o adicional.

R$ 1.946,10 = 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) + 30% de adicional

R$ 1.571,85 = 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) + 5% de adicional

Pela regra vigente, o trabalhador recebe no máximo R$ 1.946,10. Pela regra do Emprego Verde Amarelo, o trabalhador receberia no máximo R$ 1.571,85. Novamente, precisamos considerar o valor absoluto para descobrirmos qual será a diminuição percentual no valor total recebido pelo trabalhador. Para isso, fazemos novamente uma regra de três:

O trabalhador contratado sob o programa Emprego Verde Amarelo (ganhando 5% de adicional) receberá 80,76% do que os trabalhadores recebem hoje (que ganham 30% de adicional). Ao extrairmos 80,76 de 100, o resultado é uma diminuição de 19,24% no valor total do salário recebido com adicional. Portanto, é falso afirmar que o trabalhador terá uma diminuição de 25% nos ganhos.

A redução do adicional de periculosidade já pode ser aplicada?

Não. Apesar de o programa em si ter entrado em vigor logo após a assinatura da MP, em 11 de novembro, o prazo previsto para a contratação seguindo as regras do Verde Amarelo é para o período entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Como se trata de uma medida provisória, o programa possui validade imediata de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para se tornar definitiva, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob risco de perder validade.

Apesar da expectativa positiva em torno da aprovação do projeto, o histórico do governo Bolsonaro com a votação de MPs não é positivo. Até agora, o Congresso já derrubou nove medidas provisórias do Executivo – uma foi rejeitada e as demais caducaram por falta de votação.

Em resposta a outra verificação do Comprova, no entanto, o Ministério da Economia afirmou que os contratos firmados nas regras do Verde Amarelo continuarão valendo ainda que a MP não seja votada pelo Congresso.

Uma reportagem de A Gazeta, veículo parceiro da coalizão do Projeto Comprova, abordou as principais regras de contratações feitas pelo programa Verde Amarelo. Em consulta feita na página do Congresso Nacional, 53.709 (96,4%) internautas haviam se manifestado, até às 16h30min desta segunda-feira, 25, contrários à medida, contra 1.959 (3,6%) votos a favor.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado foi compartilhado pela página Desmascarando no Facebook e possuía, até a tarde desta segunda-feira, 25, mais de 17 mil compartilhamentos.

Verificação

Investigado por:2019-11-21

É falso que Brasil tenha se tornado o maior exportador do mundo; país ocupa 26ª colocação

  • Falso
Falso
De acordo com dados do FMI, de janeiro a julho de 2019, o país ocupa a 26ª posição entre os exportadores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações brasileiras teve queda de 0,7%.

É falso que o Brasil se tornou “o maior comerciante do planeta” durante o governo de Jair Bolsonaro como afirma um artigo que viralizou na internet. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de janeiro a julho deste ano, o país está em 26º lugar no volume de exportações — a primeira colocação pertence aos Estados Unidos. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações brasileiras caiu 0,7%.

O texto afirma ainda que a Ucrânia está interessada em comprar aviões, que o Japão quer negociar nióbio e que a China tem interesse no etanol do Brasil. Essas informações de fato foram noticiadas em reportagens publicadas recentemente, porém até o momento não foram registradas transações desses itens, entre os países citados, pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint).

Essa investigação do Comprova analisou um artigo do site “O Alerta”, que não respondeu à tentativa de contato da reportagem.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova analisou dados públicos sobre exportações compilados pelo FMI e pela Secint. Também consultamos os especialistas em comércio exterior Arilda Teixeira, economista e professora da Fucape Business School, e Francisco Américo Cassano, professor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.

O Brasil é o maior comerciante do mundo?

Não. Os dados mais atualizados de exportações mundiais, do Fundo Monetário Internacional (FMI), colocam o Brasil em 26º lugar (US$ 107 bilhões). Essa colocação leva em consideração o valor comercializado em dólares no período de janeiro a julho deste ano. Os países que mais exportam no mundo, segundo o FMI, são Estados Unidos (US$ 1,4 trilhão), China (US$ 1,3 trilhão), Alemanha (US$ 727 bilhões), Reino Unido (US$ 400 bilhões) e França (US$ 397 bilhões). Veja o ranking dos países ano a ano:

Em valor de importações no mesmo período, o Brasil está em 24º lugar (US$ 140 bilhões). Nesse ranking, os primeiros cinco colocados são China (US$ 1,4 trilhão), Estados Unidos (US$ 924 bilhões), Alemanha (US$ 727 bilhões), Japão (US$ 382 bilhões) e Holanda (US$ 377 bilhões).

Levando em consideração a corrente comercial (o valor somado de exportações e importações), o Brasil fica na 23ª posição (US$ 248 bilhões). As primeiras colocações são da China (US$ 2,8 trilhões), Estados Unidos (US$ 2,3 trilhões), Alemanha (US$ 1,6 trilhão), Japão (US$ 816 bilhões) e França (US$ 751 bilhões).

Os dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) também apontam tendência de queda no comércio exterior brasileiro, porém mais acentuada que a taxa de 0,7% apontada pelos dados do FMI, que vão até julho.

Segundo os dados da Secint, de janeiro a outubro, as exportações brasileiras caíram 6,8%, em relação ao mesmo período do ano passado — de R$ 198 bilhões em 2018 para R$ 185 bilhões em 2019. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) também sofreu queda, de 4% — de R$ 350 bilhões para R$ 336 bilhões.

A diferença entre exportações e importações, o chamado saldo da balança comercial, foi de R$ 35 bilhões entre janeiro e outubro. No mesmo período do ano anterior, este valor havia sido 26% mais alto — R$ 47 bilhões. Veja abaixo a série histórica para esses quatro índices.

De acordo com Arilda Teixeira, economista e professora da Fucape Business School, o Brasil ainda está muito longe de ser um grande exportador. “Para isso, é preciso investir na base que é a educação, qualificando e especializando a mão-de-obra. Assim, o país conseguirá desenvolver a indústria de transformação e começar a exportar produtos de maior valor agregado”, diz.

A economista vê como positivas as políticas para comércio exterior propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém alerta que a equipe econômica não consegue fazer “mágica” em tão pouco tempo de governo.

O professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francisco Américo Cassano, alerta que o sistema protecionista prejudica as exportações e que o atual governo está tomando medidas importantes para abrir o mercado. “A relação de importação e exportação entre dois países é uma via de mão dupla: temos que abrir nosso mercado para investimentos estrangeiros e, por meio desta parceria, o país que investe aqui pode se tornar um grande importador”, diz.

Brasil vende aviões, nióbio e etanol para Ucrânia, Japão e China, respectivamente?

Recentemente, reportagens da imprensa apontaram interesse de investidores estrangeiros nos produtos citados no artigo de “O Alerta” — aviões, nióbio e etanol. Em agosto, a agência de notícias Reuters reportou que a China estabeleceu como meta misturar 10% de etanol em toda a gasolina utilizada no país até 2020. Essa iniciativa animou produtores brasileiros, mas fontes ouvidas pela Reuters não preveem alta nas exportações do biocombustível a curto prazo.

Em outubro, o jornal Valor Econômico mostrou que empresas japonesas têm interesse em investir em minerais raros brasileiros, como o nióbio e o grafeno. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Saboia, ouvido pela reportagem, afirmou que os dois países estão aprofundando a cooperação para produção e uso desses materiais. O Brasil detém 76% do comércio global de nióbio, de acordo com o Valor.

Também no mês passado, o jornal O Globo divulgou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski, demonstrou interesse em adquirir aviões militares brasileiros. A declaração foi feita durante reunião com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, quando os dois líderes visitaram o Japão para a entronização do imperador daquele país.

Apesar destes acenos positivos, a Secint ainda não registrou venda desses produtos para esses três países até outubro deste ano (confira aqui os produtos exportados para China, Japão e Ucrânia). Em geral, o valor comercializado de ferro-nióbio corresponde a apenas 1% do total das exportações brasileiras. Aviões (sem incluir partes de aeronaves) representam 1,3% do valor das exportações.

Os principais produtos exportados pelo Brasil são soja (12%), óleos brutos de petróleo (10%) e minérios de ferro (9%). Segundo a economista Arilda Teixeira, a concentração em produtos de baixo valor agregado coloca o Brasil em uma posição pouco confortável no comércio exterior.

Os principais parceiros comerciais do Brasil, segundo dados do Secint de janeiro a outubro deste ano, são a China (28% do valor das exportações), os Estados Unidos (13%), a Holanda (5%), a Argentina (4%) e o Chile (2%).

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O artigo publicado pelo site “O Alerta” teve cerca de 204 mil interações no Facebook, sendo quase 36 mil compartilhamentos, segundo a ferramenta CrowdTangle. O texto foi publicado no dia 24 de outubro.

Verificação

Investigado por:2019-11-21

Com correção pela inflação, dólar sob Bolsonaro não é o mais caro desde o Plano Real

  • Enganoso
Enganoso
Valores citados em posts que viralizaram não são verdadeiros, e números corrigidos mostram pico ainda no governo FHC, de R$ 7,577

É enganoso que, nesta semana, o dólar tenha atingido seu valor mais alto desde a criação do Plano Real. Apesar de a cotação de R$ 4,20 atingida na última segunda-feira (18), de fato, ser o maior valor nominal (valor sem correção) para o dólar desde que o real foi implantado, ele não leva em conta a inflação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Fazer esta correção é importante porque, ao longo do tempo, a inflação altera o poder de compra das moedas. O que se podia obter com US$ 1 ou R$ 1 em 2002 não é o mesmo que se pode comprar hoje com as mesmas quantidades de cada moeda.

Assim, levando em conta a inflação nos EUA e no Brasil, o pico do dólar pós Plano Real ocorreu no fim do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 22 de outubro de 2002. O valor atualizado é de R$ 7,577. O valor nominal na época foi de R$ 3,9522.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova recorreu a uma base de dados da consultoria Economatica para identificar os maiores valores nominais (sem inflação) do real frente ao dólar. Estes valores foram conferidos junto a dados de cotação do dólar disponíveis no site do Banco Central. Também ouviu o economista Joelson Sampaio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para fazer a comparação entre os valores corrigidos, usamos uma tabela elaborada pela empresa de publicações financeiras Empiricus, que corrigiu os valores do dólar pelo CPI (Consumer Price Index, ou índice de preços ao consumidor) e pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde 2002. O CPI é um índice de inflação dos EUA, medido pelo governo americano. O IPCA é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Comprova também procurou o dono do perfil @FabioLau20, autor de um tuíte com os dados errados que teve quase 20 mil interações. Ele disse que não coletou os números, mas que entendeu que os valores correspondiam ao “pico dos variados picos de valorização do dólar ao longo do governo”. Ele afirmou ainda, que foi alertado por outros internautas, após a postagem, que os valores não tinham sido corrigidos pela inflação. No entanto, até o começo da tarde desta quinta-feira (21), o post continuava no ar.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

Esses valores foram realmente os picos do dólar nesses governos?

Não. Mesmo em valores nominais — ou seja, sem considerar a inflação –, os valores de cotação para o dólar apontados por um tuíte que vem sendo compartilhado em diversos perfis, inclusive no Facebook, não coincidem com os picos em cada um dos governos, exceto no caso de Bolsonaro. Todos os valores encontrados pelo Comprova e apontados a seguir como pico de cotação do dólar são nominais. Ou seja, sem considerar a inflação do real e do dólar americano.

O Comprova levantou as cotações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019) por meio da consultoria Economatica e também no site do Banco Central.

Nos oito anos de governo FHC, a cotação mais alta para o dólar foi de R$ 3,9552, no dia 22 de outubro de 2002 — diferente dos R$ 3,53, naquele mesmo ano, apontados pelo tuíte. No caso dos oito anos de governo Lula, o pico foi de R$ 3,6623 no dia 27 de janeiro de 2013. A postagem aponta um valor bem menor, de R$ 1,66, em 2010.

Durante o governo Dilma, o valor mais alto alcançado pelo dólar americano foi de R$ 4,1949, no dia 24 de setembro de 2015 – enquanto a postagem verificada pelo Comprova diz que o pico foi de R$ 2,13, em 2013, antes das manifestações.

Já ao longo do governo Temer, a cotação mais alta foi de R$ 4,1879, em 14 de setembro de 2018 – e não de R$ 3,70, em 2016. O único valor a coincidir é o do governo Bolsonaro, de R$ 4,2084, em 19 de novembro de 2019.

O que é dólar Ptax?

Os valores encontrados pelo Comprova junto ao Banco Central correspondem ao chamado “Fechamento Ptax”. Desde julho de 2011, o dólar Ptax corresponde a uma média das cotações de compra e venda do dólar comercial informados pelos negociadores ao longo do dia.

De acordo com o economista Joelson Sampaio, que é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ptax é o valor a ser considerado para se entender o mercado. “O Ptax é uma média que o Banco Central calcula. Mas, se você quer viajar para a Disney, por exemplo, você considera o valor do dólar turismo. Se é para fazer uma operação em uma empresa, é o dólar comercial. Para entender o mercado, você usa o Ptax, que é uma média das negociações”, explicou.

Com a inflação (em dólar e real), como ficariam esses valores?

Com os valores corrigidos, o patamar de R$ 4,20 atingido nesta semana ainda ficaria abaixo dos valores máximos atingidos em governos anteriores.

O valor mais alto após as correções pelo CPI americano e pelo IPCA brasileiro foi o de R$ 7,577 no dia 22 de outubro de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.

No governo Lula (2003-2010), o valor mais alto após as correções foi de R$ 6,536, no dia 27 de janeiro de 2003.

Sob Dilma Rousseff (2011-2016), o dólar teve o seu valor real mais alto em 24 de setembro de 2015, com R$ 4,67.

No mandato de Michel Temer (2016-2018), o valor mais alto do dólar, já após as correções, foi de R$ 4,257. Esse patamar foi atingido nos dias 30 de agosto e 14 de setembro de 2018.

Contexto

Diversas postagens nas redes sociais e até reportagens envolvendo a cotação do dólar começaram a circular depois que a moeda americana alcançou a marca nominal de R$ 4,206, nesta segunda-feira (18) e chegou a R$ 4,2084 na terça (19).

De acordo com o economista Joelson Sampaio, da FGV, são os eventos políticos – como eleições, risco político, guerras e picos comerciais– que influenciam na cotação do dólar.

No caso do pico de R$ 4,20 da última segunda-feira (18), houve influências tanto da guerra comercial entre Estados Unidos e China, quanto do baixo fluxo cambial do Banco Central.

Em 22 de outubro de 2002, quando houve o pico nominal do dólar no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um episódio chamou a atenção: na véspera, a polícia de São Paulo conseguiu frustrar um atentado a bomba planejado contra a sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O ataque estaria sendo orquestrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Naquele mesmo mês, no dia 27 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil, com 61,27% dos votos, contra o tucano José Serra.

No governo Lula (PT), o pico do dólar em valores nominais aconteceu no dia 27 de janeiro de 2003 – menos de um mês após a posse do presidente petista.

Já no governo Dilma (PT), a maior cotação nominal para o dólar foi de R$ 4,1949, no dia 24 de setembro de 2015. Foi a data em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), leu no plenário o rito do processo de impeachment de Dilma. Naquele mesmo dia, o Ministério de Minas e Energia também decidiu adiar um leilão de hidrelétricas.

Por fim, durante o governo de Temer (MDB), o pico do dólar nominal aconteceu no dia 14 de setembro de 2018, a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais. Naquele dia, o Instituto Datafolha apontou que Bolsonaro, mesmo afastado da campanha após sofrer uma facada, liderava a corrida presidencial com 26% das intenções de voto.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O tuíte verificado foi postado pelo Comprova foi compartilhado no Twitter e no Facebook, incluindo a página ‘Capitalistas sem Capital’. Apenas o tuíte original havia recebido 4,2 mil compartilhamentos e 14,7 mil curtidas até o final da tarde desta quarta-feira (20). No Facebook, na mesma data, o post foi compartilhado 373 vezes.

Aos Fatos também verificou esse conteúdo.

Verificação

Investigado por:2019-11-14

Redução da multa do FGTS de 40% para 20% só valerá para jovens e deverá ser acordada em contrato

  • Enganoso
Enganoso
Após MP do governo Bolsonaro, publicações induzem leitor a acreditar que multa em caso de rescisão contratual sem justa causa será reduzida pela metade para todos os trabalhadores. O texto, porém, só abre essa possibilidade para jovens contratados por nova modalidade.

Publicações compartilhadas no Facebook misturam prints de notícias sobre a medida provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o programa Emprego Verde Amarelo, e afirmações enganosas sobre mudanças na multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Comprova verificou dois posts da página “Todos contra o fim da Aposentadoria” que sugerem, enganosamente, que a multa de 40% — um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa—, será reduzida para 20% para todos os trabalhadores por conta do programa.

Uma das publicações diz que, se o trabalhador for dispensado, o “valor da multa não é mais 40% e sim 20% […] Ajudando os empresários”. A página usa prints de títulos de matérias do Correio e do Metrópoles. As duas reportagens, no entanto, deixam claro que a regra vale para novas contratações.

Lançado nessa segunda-feira (11), o programa prevê medidas como redução na carga tributária de empresas para incentivar a contratação de jovens. De fato, o texto abre caminho para redução da multa do FGTS, mas apenas para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal e que forem contratados pelo novo regime de emprego por um prazo de até dois anos, conforme explicado no site do Ministério da Economia.

Para que seja possível aplicar a multa de 20% será preciso comum acordo entre o empregador e o jovem empregado no momento da contratação. Já para os demais trabalhadores não haverá nenhuma mudança e a multa seguirá sendo de 40%.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; que confunde ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

O Comprova consultou o texto completo da medida provisória 905/2019, que dispõe sobre as regras gerais do novo programa, a apresentação do governo feita para a imprensa no dia 11, e as reportagens que são usadas em forma de print nas publicações, dos jornais Correio e Metrópoles.

Acessamos ainda o texto oficial no portal do Ministério da Economia e buscamos por reportagens de veículos jornalísticos explicando as mudanças. Para tirar dúvidas sobre o conteúdo compartilhado, entramos em contato com a página “Todos contra o fim da Aposentadoria”, mas não obtivemos resposta até a publicação deste texto.

Também ouvimos o próprio Ministério da Economia e advogados trabalhistas para falar sobre os efeitos da MP, caso o Congresso a rejeite.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

A multa do FGTS na rescisão contratual vai realmente baixar? Em quais casos?

A medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, prevê que o valor da multa rescisória poderá sim ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo das contribuições ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso, porém, só valerá para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal e que forem contratados pela nova modalidade.

Segundo o Ministério da Economia, a redução deverá ser decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Essa multa, porém, passará a ser obrigatória mesmo na hipótese de demissão com justa causa, o que não ocorre com outras modalidades de contratação.

Este texto do Agora, faz uma simulação do quanto um trabalhador receberia, do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a “Verde e Amarelo”.

Diferente do que sugerem as publicações da página “Todos contra o fim da Aposentadoria”, nem todos os trabalhadores serão atingidos pela nova regra. A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos.

Ou seja, um trabalhador já contratado pelo regime convencional não entrará na nova legislação, portanto as empresas não poderão substituir um trabalhador já contratado por outro do programa Verde Amarelo. E esta modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários.

A redução da multa para esses novos contratos se dá pelo fato que a contribuição das empresas ao FGTS cairá de 8% para 2% para esses jovens.

A MP também extingue uma multa adicional de 10% do FGTS que ia para a União. Hoje, a empresa tem que pagar, no ato da rescisão, 50% de multa sobre o saldo de contribuições que fez ao FGTS do trabalhador. Desse total, 40% vai para o trabalhador e 10% para o governo, recurso que era utilizado, por exemplo, no financiamento habitacional.

Vale lembrar que a possibilidade de multa de 20% do FGTS existe desde a reforma trabalhista, que criou a demissão por comum acordo (distrato). O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do FGTS (o total é 40%; portanto, o empregado recebe 20%).

Quem será afetado pela regra?

Esse novo contrato Verde Amarelo só se aplica para pessoas entre 18 e 29 anos no primeiro emprego, jovem aprendiz, trabalho avulso e trabalho intermitente. Não muda nada para quem já está no mercado de trabalho.

De acordo com o advogado trabalhista Murilo Cardoso, do escritório Cardoso Advocacia, além da MP não interferir em quem já é contratado, seria inconstitucional reduzir a multa do FGTS para contratos já em vigor, já que se trata de direito adquirido.

Mesmo quem for contratado pelo programa continuará tendo os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário.

Segundo advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo, as medidas esbarram na Constituição. Para eles, alteração da multa do FGTS e desonerações por faixa etária não poderiam ser feitas por MP.

Quais são as regras previstas para o novo modelo de contratação proposto pelo governo?

O pacote de medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, para ampliar a contratação de jovens que tenham entre 18 e 29 anos alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Essa reportagem de A Gazeta, veículo parceiro da coalizão do Projeto Comprova, discorre sobre as principais regras do programa Verde Amarelo, proposto pelo atual governo, assim como essa reportagem do jornal O Globo.

Quem for contratado por meio do plano Verde Amarelo terá um contrato com a empresa de no máximo 24 meses. As novas contratações feitas por este modelo poderão ser realizadas até 31/12/2022.

No vídeo-gráfico abaixo, o Comprova reuniu algumas informações importantes sobre o regime de contração do Programa Verde Amarelo.

As mudanças já estão valendo?

O Emprego Verde Amarelo foi criado por meio da MP em 11 de novembro de 2019 e suas mudanças estão valendo a partir desta data. Medidas provisórias têm validade de 60 dias a partir da data que foram assinadas, com possibilidade de prorrogação para mais 60 e, dentro desse período, o Congresso precisa aprovar para que ela vire lei. Caso não seja aprovada, o programa perde a validade.

Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi, caso a medida provisória não seja aprovada no Congresso, são os próprios parlamentares que devem decidir sobre o que acontecerá com as pessoas que foram contratadas sob esse regime.

“Quando uma MP não é aprovada, o Congresso analisa os efeitos dela na sociedade e decide se mantém as regras, se as adapta ou se as derruba totalmente. Neste caso, é bem provável que esta MP seja aprovada porque ela envolve bem mais do que multa no FGTS; ela propõe mudanças significativas nos débitos trabalhistas, no microcrédito, na reorganização da fiscalização do trabalho, entre outros. É uma MP muito complexa para ser derrubada”, diz.

Consultado, o Ministério da Economia disse que, mesmo que a MP 905/2019 não seja votada pelo Congresso, “os contratos já firmados nas regras do contrato Verde e Amarelo continuarão valendo”.

O advogado trabalhista Murilo Cardoso explica que o Congresso tem 45 dias para deliberar sobre uma MP a partir da publicação dela. “Os deputados já podem iniciar as discussões após 48 horas da publicação da MP. Caso ultrapasse o prazo de 45 dias sem uma decisão, essa MP tranca a pauta no Congresso, ele não pode deliberar sobre mais nenhuma questão. É uma forma constitucional de forçar o Congresso a decidir”, explica.

Apesar da previsão positiva para que a MP seja aprovada pelo Congresso, Jair Bolsonaro tem uma baixa média de aprovação da MPs assinadas por ele. Das 36 propostas neste ano, apenas 3 foram aprovadas e viraram leis e 14 ainda estão em tramitação.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

Os posts verificados foram compartilhados pela página no Facebook ‘Todos contra o fim da Aposentadoria’. As duas postagens acumulavam, até o final da tarde desta quarta-feira (14), 8,2 mil compartilhamentos e outros 3,2 mil comentários.

Veja também

Entenda o programa Verde Amarelo que prevê abrir emprego para jovens (A Gazeta)

Minirreforma trabalhista: Programa Verde Amarelo muda regras que vão além do emprego para jovens (O Globo)

Entenda como funciona o FGTS (G1)

Multa de FGTS cai de 40% para 20% no novo modelo de contratação do governo (CORREIO)

Multa do FGTS será menor em modelo de contratação que será lançado pelo governo (Estadão)

Governo: multa do FGTS cairá de 40% a 20% em novas contratações (Metrópoles)

Verificação

Investigado por:2019-11-14

Áudio inventa que produção de montadora está esgotada até 2021 para afirmar que Brasil pode se tornar maior economia do mundo

  • Falso
Falso
Projeções do PIB mostram que a economia brasileira ainda é muito menor do que a maior economia do mundo, os EUA. E também a previsão de crescimento do Brasil para 2020 é menor. Além disso, a empresa negou que o presidente da Mercedes-Benz Brasil tenha afirmado que toda produção da fábrica até 2021 já foi vendida.

Não é verdade que toda a produção de caminhões da Mercedes-Benz no Brasil até o início de 2021 tenha sido vendida, informou a própria empresa ao Comprova. O boato viralizou no Facebook e em grupos de Whatsapp desde o fim de semana.

O autor de um áudio viralizado diz que foi a Joinville (SC) para uma reunião com o “Grupo Martinelli” e recebeu um “feedback” sobre uma palestra dada no dia 4 de novembro pelo presidente da Mercedes-Benz no Brasil, Philipp Schiemer, na Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ).

A palestra de Schiemer na ACIJ de fato ocorreu e foi noticiada tanto no site quanto nas redes sociais da associação. Não houve, no entanto, qualquer menção ao conteúdo informado no áudio que viralizou, segundo o qual “a Europa toda está prevendo o Brasil se tornar a maior economia do mundo em pouquíssimo tempo” com as ações tomadas pelo governo Bolsonaro.

Considerando a projeção do PIB de 2019 calculada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), a economia brasileira ainda é muito menor do que a maior economia do mundo, os EUA. O Brasil deve encerrar 2019 como a nona maior economia do mundo, com PIB de US$ 1,85 trilhão. Esse valor corresponde a menos de 10% da projeção para o PIB anual dos EUA: US$ 21,44 trilhões.

O narrador do áudio também afirma que é preciso apoiar o programa Mais Brasil, do governo federal, que seria “a pá de cal para desimpedir a economia brasileira”. No entanto, além de o programa precisar da aprovação do Congresso para entrar em vigor, não há estudos aprofundados sobre os possíveis impactos das medidas propostas.

Em nota ao Comprova, a assessoria da Mercedes-Benz negou que o conteúdo do áudio seja verdadeiro. “Gostaríamos muito que o mercado brasileiro estivesse tão positivo a ponto de esgotar a nossa produção. Mas reforçamos que estamos diante de mais uma ‘fake news’”.

O Comprova solicitou acesso à gravação da fala completa de Schiemer durante o evento, mas tanto a Mercedes-Benz quanto a ACIJ disseram que não possuem arquivo com áudio ou vídeo da palestra.

Segundo o conteúdo viralizado, Schiemer teria dito que, “hoje, se algum transportador quiser comprar mais 10 caminhões novos da Mercedes, só a partir de maio de 2021 poderíamos aceitar”.

Em nenhum momento, o autor do áudio diz seu nome, nem quando foi a suposta reunião, nem quem participou dela.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com a Mercedes-Benz do Brasil e a ACIJ por e-mail, além de buscar notícias sobre a visita do presidente da montadora à ACIJ no site da própria associação e em veículos de imprensa locais, como o NSC. Além disso, foram consultadas as atuais projeções do PIB de 2019 e de crescimento do PIB em 2020, segundo o FMI.

A economia brasileira pode se tornar a maior do mundo?

O autor do áudio fala ainda que “a Europa toda está prevendo o Brasil se tornar a maior economia do mundo em pouquíssimo tempo”, sem citar qualquer fonte, estatística ou projeção. As fontes disponíveis publicamente apontam um cenário bastante diferente.

Um dos principais indicadores de uma economia é o PIB (Produto Interno Bruto). Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período. Uma das formas de calculá-lo é somar o valor dos bens e serviços finais produzidos pelo país no período de tempo analisado.

Considerando o PIB, a economia brasileira ainda é muito menor do que a maior economia do mundo, os EUA. Segundo dados do FMI, o Brasil deve encerrar 2019 como a nona maior economia do mundo.

Além disso, a última projeção de crescimento da economia brasileira, publicada pelo FMI, é de 0,9% – ante 2,5% que a entidade previa em janeiro deste ano.

Segundo cálculos do FMI divulgados em outubro, a projeção de crescimento da economia americana em 2019 é de 2,4%. Ano passado, os EUA cresceram 2,9%. A projeção da entidade para 2020 aponta crescimento de 2% para o PIB do Brasil e de 2,1% para os EUA.

Ou seja: pelo menos no ritmo de crescimento previsto pelo FMI, é impossível que a economia brasileira seja maior que a americana nos próximos anos.

O professor Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV/EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas), explicou ao Comprova que um país não se torna a maior economia do mundo em tão pouco tempo.

“Para o Brasil ser a maior economia do mundo, não basta só ele crescer, os outros países têm que crescer menos. É difícil justificar que você consiga crescer mais que todo o resto por muito tempo. O que faz um país crescer é investir em educação, infraestrutura, mas isso leva muitos anos. Você não consegue um crescimento econômico forte em curto prazo. Isso leva tempo. Não é algo que em dois, três ou dez anos você ultrapassa”, disse Sampaio.

O que é o Mais Brasil?

O narrador do áudio também afirma que o programa Mais Brasil, do governo federal, “é a pá de cal para desimpedir a economia brasileira”, sem explicar nada sobre como isso poderia acontecer, nem o que seria exatamente “desimpedir a economia brasileira”.

O Mais Brasil foi anunciado no começo do mês pelo governo. Trata-se de um pacote de medidas para reduzir as despesas e possibilitar investimento público, mas que ainda precisa do aval do Congresso.

Com o Mais Brasil, o governo prevê, por exemplo o repasse de R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos e a liberação de R$ 220 bilhões de fundos públicos para pagamento de juros. Ao mesmo tempo, o pacote traz propostas como reduzir as jornadas e salários de servidores quando a despesa pública obrigatória chegar a 95% das receitas; além da extinção de pequenos municípios.

Analistas ouvidos pelo Nexo no começo do mês viram com ceticismo a relação entre um ajuste nas contas públicas e o crescimento da economia. Eles alertam que uma redução nos gastos com salários de servidores, por exemplo, pode ter como consequência a retração da economia.

O que o presidente da Mercedes-Benz do Brasil disse em Joinville?

Nenhuma das fontes consultadas — NSC, ACIJ e Mercedes-Benz — cita a suposta venda de toda a produção de caminhões da montadora no Brasil até 2021. A Mercedes-Benz, inclusive, nega isso: “Essa afirmação não procede”, declarou a empresa em nota.

Segundo nota publicada no site da ACIJ, Schiemer disse na palestra em Joinville que a Mercedes-Benz planeja investir R$ 4,8 bilhões no Brasil entre 2016 e 2023. O texto também diz que Schiemer informou a entrada em circulação de 100 mil novos caminhões no país este ano. O executivo indicou que há uma expectativa de crescimento no mercado de caminhões no Brasil nos próximos dois anos.

Um texto publicado no dia 4 no site NSC Total traz as mesmas informações da nota da ACIJ.

O que é o “Grupo Martinelli”? Eles sabem de quem é a voz no áudio?

Em resposta enviada por e-mail pela assessoria de imprensa, a ACIJ disse que não há um “Grupo Martinelli”. O que existe são duas empresas catarinenses chamadas Martinelli Advogados e Martinelli Auditores. Ambas, segundo a ACIJ, são comandadas pelo empresário e advogado João Joaquim Martinelli.

João Joaquim Martinelli também é presidente da ACIJ. Segundo a associação comercial, ele afirma que a reunião citada no áudio não aconteceu, e que não sabe a procedência da gravação.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

De acordo com o Monitor de WhatsApp da UFMG, o áudio circulou em 66 grupos públicos no aplicativo até segunda-feira (11).

No domingo (10), o áudio foi postado no Facebook, em forma de vídeo, pelo perfil Jose Marcio Castro Alves. O Comprova enviou mensagens para Alves por email e pela rede social, mas não obteve resposta.

Até esta quinta (14), o vídeo teve 21,7 mil compartilhamentos e 272 mil visualizações. O vídeo é ilustrado por uma montagem com uma foto da sede da Mercedes-Benz no Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), e uma imagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A montagem é acompanhada pela frase “Ótima notícia”.

Verificação

Investigado por:2019-11-13

Redes sociais de Carlos Bolsonaro não foram excluídas por ordem de Gilmar Mendes

  • Falso
Falso
Plataformas e STF negam ação e, portanto, Carlos não foi alvo de “censura ideológica”.

Não é verdade que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC) tenha sido expulso das redes sociais por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Depois que os perfis do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) desapareceram das redes sociais na manhã desta terça-feira, 12, diversas publicações passaram a sugerir que ele havia sido alvo de retaliação por uma campanha no Twitter contra o magistrado, com a hashtag #ImpeachmentGilmarMendes. Porém, tanto as plataformas de mídia social como o Supremo negam o boato.

O STF informou que não há, em seu sistema de acompanhamento processual, “ação que trate desse tema ou decisão nesse sentido”.

O Twitter confirmou, em nota, que não tomou nenhuma medida em relação à conta de Carlos Bolsonaro. O Facebook (também responsável pelo Instagram) comunicou que não se pronunciaria publicamente, mas o UOL Confere, um dos parceiros do Comprova, apurou que as contas de Carlos nessas redes não foram suspensas. As agências de fact checking Lupa e Aos Fatos também confirmaram a informação.

Ao ser consultada pelo Comprova se havia ou não excluído as contas do vereador, a assessoria parlamentar de Carlos informou que o gabinete ” não tem nada a declarar”.

Essa investigação analisou um artigo do site Jornal da Cidade Online que inicialmente sugeria que Carlos era alvo de “censura ideológica”. O texto tratava o caso como uma ameaça à democracia e dizia que era preciso realizar manifestações em apoio ao presidente Bolsonaro, “ou vão derrubar o governo eleito pela maioria dos brasileiros”.

No entanto, depois de o Comprova e o Estadão Verifica entrarem em contato com o veículo, o Jornal da Cidade Online mudou a categoria do post de “denúncia” para “opinião” e argumentou em nota que a informação não é falsa porque nem o título nem o texto afirmam categoricamente que houve censura ideológica. “Ambos simplesmente levantam tal hipótese”, disse.

Também de acordo com o veículo, o artigo foi publicado antes de Carlos Bolsonaro confirmar que havia desativado os perfis por conta própria.

“O texto foi ao ar às 9:11, portanto 31 minutos antes da matéria da Folha [de São Paulo] que trouxe a informação TAMBÉM NÃO CONFIRMADA por Carlos Bolsonaro até aquele momento de que ele mesmo teria desativado as contas. A matéria do Globo foi publicada NO MESMO MINUTO da nossa matéria, portanto ainda não tínhamos aquela informação”, diz a nota.

O Comprova também checou uma imagem compartilhada por diversos perfis pessoais no Facebook que responsabiliza Gilmar pelo desaparecimento das contas do filho de Bolsonaro das redes sociais.

Para o Comprova, falso é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira. Embora o Jornal da Cidade tenha feito correções em seu texto, o Comprova mantém a conclusão de falso para o conteúdo verificado originalmente já que ele havia alcançado cerca de 75 mil interações antes que a correção fosse feita.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com o STF, o Twitter, o Facebook e Carlos Bolsonaro. Também consultamos outras checagens e reportagens publicadas sobre o assunto.

O que aconteceu com as contas de Carlos?

Na manhã de terça-feira, 12, não era possível acessar as contas de Carlos Bolsonaro no Twitter, Facebook e Instagram. Até a noite anterior, os perfis do vereador ainda estavam no ar — Carlos era muito presente nas redes sociais, sendo apontado como um dos principais estrategistas do pai nesse campo. Carlos já admitiu ter acesso à conta do presidente no Twitter.

O gabinete do vereador comunicou ao Comprova que não se pronunciaria sobre esse assunto. No entanto, fontes próximas a Carlos informaram aos jornais Folha de S. Paulo e O Globo que o próprio filho do presidente apagou seus perfis e que pretende ficar afastado das redes sociais por um tempo.

O Twitter negou que tenha tomado qualquer medida em relação à conta de Carlos. Ao tentar acessar o perfil @CarlosBolsonaro, é possível ver a mensagem “essa conta não existe”. Em perfis retirados do ar pela plataforma, o aviso mostrado é diferente: “Conta suspensa. O Twitter suspende as contas que violam as Regras do Twitter”. Veja este exemplo do perfil @isentoes.

O STF tem alguma relação com isso?

A assessoria de imprensa do Supremo negou que o ministro Gilmar Mendes tenha relação com o desaparecimento das contas de Carlos Bolsonaro. Segundo o STF, não há no sistema de acompanhamento processual “ação que trate desse tema, ou decisão nesse sentido”.

De fato, não há processos relacionados a esse assunto na consulta pública no site do STF.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O artigo do site Jornal da Cidade Online somava mais de 75 mil interações no Facebook e Twitter desde o dia 12 de novembro, de acordo com a ferramenta CrowdTangle. Diversos perfis pessoais também compartilharam a acusação falsa contra Gilmar Mendes no Facebook.

Atualização

Esta verificação foi atualizada às 12h21min do dia 14 de novembro para incorporar informações encaminhadas pelo Jornal da Cidade Online que publicou o conteúdo verificado. O responsável pelo site comunicou ao Estadão Verifica, um dos membros da coalizão do Comprova, que havia feito edições no texto. Em virtude do grande alcance do conteúdo original verificado, cerca de 75 mil interações, o Comprova manteve a conclusão de falso.