Conteúdo investigado: Publicação com trecho de sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 11 de setembro de 2024, em que a deputada Paula Belmonte (Cidadania) diz que o candidato do PSOL “não foi condenado porque não foi encontrado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo engana ao dizer que o deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) seria líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e só não foi condenado judicialmente porque não teria sido localizado durante os seis anos em que o processo contra ele tramitava. O Comprova checou novamente o andamento dos cinco processos em que o candidato foi réu e identificou que não houve condenação em nenhum deles.

A publicação usa um trecho de um discurso do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), no qual o parlamentar afirma que Boulos seria líder do MST e responsável por invasões a propriedades, queima de fazendas e morte de gado.

A fala foi proferida no momento em que o pastor fazia um discurso crítico sobre as prisões de suspeitos de praticarem queimadas no Brasil, como mostra o vídeo com a íntegra da sessão plenária.

O discurso foi rebatido pelo deputado Fábio Felix (PSOL). Ele disse que Boulos não tem nenhuma condenação criminal e afirmou que o movimento que o correligionário liderava não era o MST, mas sim o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), cujas manifestações ocorrem no ambiente urbano.

Após a fala de Felix, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) afirmou que Boulos só não foi condenado porque não foi encontrado há seis anos, e fez uma referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que há um “ex-condenado a três instâncias na Presidência da República”.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o processo ao qual se referiu a deputada seria o do episódio conhecido como a desocupação do Pinheirinho, em que Boulos foi preso em flagrante suspeito de atirar contra uma viatura da Guarda Municipal de São José dos Campos (SP). À época, Boulos prestou depoimento negando a acusação, e foi solto mediante pagamento de fiança.

No documento em que reconhece a extinção do processo, que prescreveu, o promotor João Carlos de Camargo Maia, do Ministério Público de São Paulo, afirma que “o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica”.

Em resposta, conforme relatou a Folha, o advogado de defesa de Boulos, Alexandre Pacheco Martins, afirmou que foi o Ministério Público que errou, procurando por Boulos em endereços “sem sentido”, além de não ter procurado pelos advogados, que tinham os contatos anexados ao processo.

“Só procuraram o Boulos em endereços sem sentido. Ele trabalhava na Faculdade Mauá e foram no Instituto Mauá. O inquérito ficou jogado por anos. Não teve tentativa nenhuma de escapar, o Boulos nem sabia do processo nesses seis anos. Foi o Ministério Público que abusou do direito de errar”, disse o advogado.

Ao Comprova, a assessoria de Boulos disse que a afirmação feita pela parlamentar é falsa, e que o candidato jamais fugiu da Justiça ou foi condenado em qualquer processo criminal.

“Todos os casos em que ele foi detido e levado à delegacia estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna. O caso em questão trata do episódio de Pinheirinho, de 2012, e foi arquivado”, disse em nota.

Ainda segundo a assessoria, Boulos deixou a coordenação do MTST para assumir o mandato de deputado federal no início de 2023.

O responsável pela publicação foi procurado, mas não retornou aos contatos feitos pela reportagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 setembro, a publicação alcançou mais de 1.284 visualizações, 126 curtidas, 66 compartilhamentos e 6 comentários.

Fontes que consultamos: Procuramos por outras verificações feitas pelo Comprova, assistimos à íntegra da fala dos deputados, analisamos as certidões de candidatura de Boulos disponíveis no Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), checamos novamente o andamento dos processos em que ele é réu, matérias sobre o caso, e entramos em contato com a assessoria do candidato.

Boulos é réu em cinco processos e não houve condenação

O Comprova voltou a checar o andamento dos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu em pesquisa no site Jusbrasil. Foi possível verificar que não houve condenação criminal em nenhum deles, assim como havia sido identificado em agosto, quando a seção “Contextualizando” do projeto analisou as certidões de candidatura de Boulos disponíveis no Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, o psolista foi preso duas vezes quando era líder nacional do MTST. As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve nenhuma condenação criminal.

Em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

Já a segunda prisão ocorreu em janeiro de 2017. Ele foi detido por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como noticiou o Estadão, o próprio Boulos disse, em entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Boulos e o MST são alvos frequentes de desinformação nas redes sociais. O Comprova já mostrou que Boulos não prometeu deixar o país depois da derrota nas eleições, que não há evidências de que o movimento tenha ameaçado “incendiar o agro” antes das queimadas recentes e que um homem que afirmava ser petista e corrupto não era líder do movimento e sim ex-candidato do PRTB.

Conteúdo investigado: Post com vídeo em que uma jovem define o passeio turístico na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, como “safári” para “conhecer pobre”. Ela diz: “Você paga R$ 100 reais para ir de jipe conhecer pobre, você sobe e fala: ‘Olha, um pobre! Olha, outro pobre! É casa de pobre’. Eu achei horrível. Evitem”, diz a mulher. A legenda que acompanha o vídeo é: “Sobrinha de Eduardo Paes ‘mangando’ de pobre na Rocinha. “

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: A jovem que gravou um vídeo chamando o passeio turístico na Rocinha de “safári” não é sobrinha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). O vídeo é real, mas não há parentesco entre os dois. Paes afirmou, em suas redes sociais, que nunca viu a mulher que aparece na gravação e que a fala é absurda. Contatada pelo Comprova, a autora da gravação, Bianca Similamore Rizzon, também negou a relação familiar com o político.

Uma reportagem do SBT veiculada no dia 17 de setembro abordou a polêmica envolvendo Bianca e o posicionamento de moradores da comunidade da Rocinha contra a sua fala. Em nenhum momento da matéria ou em sites de notícias foi informado que ela teria algum grau de parentesco com Eduardo Paes. No entanto, postagens têm utilizado a reportagem fora de contexto.

O vídeo que circula nas redes sociais é um recorte de uma live feita por Bianca entre 14 e 16 de setembro. Ela o publicou no YouTube no dia 19 para comentar o assunto, e informou que esteve na capital carioca “no fim de semana”.

No trecho do vídeo compartilhado, ela inicia reconhecendo que falaria uma coisa horrível e deduz que seria “cancelada”. “Descobri que tem um safári na Rocinha, que é o safári que você paga para ir de jipe e conhecer pobre [pausa com risadas]. Você paga R$ 100 para você dar um rolê e ver pobre [pausa com risadas]. Achei horrível, você sobe e fala: ‘olha um pobre, olha outro pobre, é casa de pobre.’ Eu achei horrível. Evita”, falou.

Após a repercussão negativa, Bianca pediu desculpa em um dos perfis que mantém no Instagram, e falou que o comentário foi uma piada, sem intenção de “zoar o povo”. “Os analfabetos funcionais não entenderam o sarcasmo”, disse ao incentivar curtidas e comentários. “Isso vai me ajudar a pegar migalhas do YouTube para tentar processar quem fez a matéria comigo e as pessoas que estão me ameaçando”, informou.

A Associação dos Moradores da Rocinha disse ao Comprova que a comunidade reagiu com repúdio à fala. “Assim que recebemos o vídeo, fizemos uma mobilização com os moradores para denunciar o perfil e o post e, logo em seguida, movemos uma ação judicial e estamos movendo uma petição pública contra ela”, afirmou o vice-presidente do grupo, Marcondes Ximenes.

Além de negar parentesco com Paes, Bianca falou para o Comprova que recebeu ameaças e vai processar os autores destas intimidações.

Sobre o conteúdo do vídeo, ela afirmou que não teve a intenção de ridicularizar a população da Rocinha e reclamou que utilizaram apenas um corte da gravação: “Minha risada foi em tom de crítica pelo quanto humilham esse povo, que é tratado como animal, enquanto os gringos passam em carro tirando foto, fazendo isso com a pobreza alheia. O dinheiro que entra com esse tour não vai para o pessoal que trabalha lá”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo publicado no X acumula 244,2 mil visualizações e 4 mil interações até 26 de setembro (a plataforma, suspensa no Brasil, foi acessada por editores do Comprova no exterior).

Fontes que consultamos: Redes sociais da jovem e de Eduardo Paes, reportagem do SBT e Associação dos Moradores da Rocinha.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Boatos.org também checou o post enganoso e o Comprova verificou outros conteúdos de desinformação envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro. Em agosto, o projeto publicou que vídeo usado para atribuir apoio do Comando Vermelho a Eduardo Paes era falso.

Conteúdo analisado: Tuítes e vídeos que mencionam o decreto baixado pelo governador Helder Barbalho no dia 17 de setembro, que estabelece situação de emergência climática no estado do Pará. Os conteúdos afirmam que a medida seria uma forma de imposição de um “lockdown climático”, com restrições a diversas liberdades individuais.

Comprova Explica: O governo do Pará não irá implementar um “lockdown climático”. O termo, usado para se referir à ideia de que governos e membros de uma “elite globalista” estariam usando – e até produzindo – os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas, tem sido mencionada nas redes sociais após o governador paraense, Helder Barbalho (MDB), decretar situação de emergência climática em todo o estado.

A seguir, a seção Comprova Explica traz os principais pontos sobre o tema.

O que realmente diz o decreto?

O Decreto nº 4.192, emitido no dia 17 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de setembro, trata de uma declaração de Situação de Emergência Estadual Nível II em todo o estado, em função da grave estiagem e dos incêndios florestais que atingem o Pará – o Rio Tapajós, por exemplo, atingiu 1,15 metro na segunda-feira (23), o que levou a Agência Nacional das Águas a declarar situação crítica de escassez hídrica pela primeira vez.

O documento está fundamentado em critérios das portarias de nº 260 e 3646 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A medida autoriza a Defesa Civil a, em caso de risco iminente – proximidade de incêndios a casas de moradores, por exemplo –, entrar em moradias para prestar socorro ou determinar evacuação. Já em caso de iminente perigo público, a Defesa Civil também poderá usar propriedades particulares – e os proprietários poderão ser indenizados em caso de danos.

Também estão previstos o início de processos de desapropriação, conforme a legislação federal, e a dispensa de licitações para as aquisições de itens de atendimento da situação de emergência.

O que é “lockdown climático”?

O “lockdown climático” é um termo cunhado por negacionistas para se referir à narrativa de que governos e a “elite globalista”, termo relacionado a uma teoria da conspiração segundo a qual existe um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário no mundo, estariam produzindo e utilizando os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas.

O decreto do governo do Pará não prevê nenhuma medida de isolamento social, quarentena ou distanciamento social que possa ser interpretada como lockdown – termo da língua inglesa que se refere a isolamento ou restrição de acesso imposto como medida de segurança, a exemplo do que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Não é a primeira vez que a ideia de “lockdown climático” vem à tona nas redes sociais brasileiras. Em maio deste ano, durante as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a Agência Lupa divulgou um compilado de checagens sobre múltiplas publicações alarmistas que falavam em “chuvas artificiais”, que teriam sido “fabricadas em laboratórios” com o objetivo de instaurar uma nova ordem mundial. O “lockdown climático” seria um dos próximos passos dessa conspiração, segundo as postagens.

Vale notar: em março de 2020, pouco após o início da pandemia, a advogada Sara Hayat publicou um artigo na revista Dawn com o título “Climate lockdown?” (“Lockdown climático?”, em tradução livre), em que discute os efeitos que o isolamento social teve sobre o ambiente, como a redução da emissão de dióxido de carbono.

Apesar de utilizar o termo no título, a autora não chega a defini-lo como uma ideia, e não o menciona mais nenhuma vez no artigo.

Emergência climática

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização independente e apartidária cujo objetivo é fortalecer a autonomia dos municípios, mostrou que, de janeiro a 16 de setembro deste ano, 538 municípios brasileiros haviam decretado situação de emergência por conta de incêndios florestais. O número é 2.239% maior do que o registrado em 2023, ano em que 23 municípios decretaram situação de emergência.

Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que 11,2 milhões de pessoas já tenham sido diretamente afetadas pelas queimadas em 2024. O prejuízo econômico foi avaliado em R$ 1,1 bilhão.

Quanto aos decretos de emergência por seca e estiagem, o levantamento diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas, e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Fontes consultadas: Para explicar as medidas definidas pelo decreto, o Comprova consultou o texto original. A reportagem também conferiu o artigo da advogada Sara Hayat, as portarias do governo federal que determinam os critérios para decretar situação de emergência e uma checagem realizada pela Agência Lupa.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos, UOL Confere e Reuters. Recentemente, o Comprova checou outros materiais que disseminavam desinformação a respeito de fenômenos climáticos baseados em teorias da conspiração, como a falsa acusação de que o governo federal teria comprado drones para provocar incêndios no país, e, na seção Comprova Explica, mostrou o que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial.

Conteúdo investigado: Montagem com dois vídeos do presidente Lula em situações distintas. Sobreposto às imagens, na parte superior, um texto diz: “Só pra quem duvidava! Atenção! Urgente. O Lula assume o comunismo”. Já na parte inferior, outro texto diz: “E agora? Meu povo? Quem poderá nos defender?”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assumiu ser comunista, ao contrário do que afirma publicação no TikTok. Os vídeos utilizados em montagem viral são de 2023 e se referem a dois momentos distintos.

O primeiro vídeo é de 22 de setembro daquele ano. A fala foi feita durante encontro no Palácio do Planalto entre o petista e Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China. Na ocasião, eles trataram das relações econômicas entre os países, em comemoração aos 30 anos de parceria estratégica.

No canal do YouTube do presidente, há um vídeo que mostra oito minutos da conversa com Li Xi. Nele, Lula começa dizendo:

“Bem, meu caro Li Xi, membro da delegação chinesa, embaixador. Para nós, brasileiros, é sempre uma alegria poder receber um país-irmão, com quem mantemos uma relação extraordinária não apenas do ponto de vista comercial, mas também do ponto de vista político. O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”.

Em seguida, o chefe do Executivo brasileiro afirma que já foi à China como dirigente partidário, antes de assumir a presidência. Lula ainda cita que quer transmitir a boa vontade do governo em estabelecer relações cada vez mais fortes com a China, em âmbito comercial, político e cultural.

O segundo vídeo também tem mais de um ano. A gravação foi feita no dia 29 de julho de 2023, no evento da Cerimônia de Abertura do XXVI Encontro do Foro de São Paulo, que aconteceu em Brasília. Segundo o PT, que publicou o discurso de abertura na íntegra no YouTube, o evento foi uma articulação internacionalista (princípio que defende uma maior cooperação econômica e política entre nações e estados) de partidos e movimentos de esquerda de 27 países da América Latina e Caribe.

Em nota ao Comprova, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal disse que Lula não declarou ser comunista.

“No primeiro vídeo, o presidente Lula lembrou que o PT tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês e destacou a importância da relação entre os dois países em diversas áreas, como é possível confirmar no vídeo original”, diz trecho do comunicado.

“Já no segundo, Lula pondera que ser chamado de comunista é motivo de orgulho e que, entretanto, seria uma ofensa ser nomeado como nazista, neofascista ou terrorista. O discurso está disponível na íntegra aqui. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República repudia a divulgação de boatos falsos para fins políticos”, finaliza o texto.

Segundo o dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa Michaelis, o comunismo é uma “doutrina econômica, política e social baseada no sistema de propriedade coletiva e na distribuição de renda conforme as necessidades individuais”. Embora o comunismo tenha sofrido diversas interpretações ao longo do tempo, Karl Marx e Friedrich Engels são considerados os principais idealizadores dessa corrente política e ideológica. Ultimamente, o termo tem sido vulgarizado nas redes sociais, sendo associado a qualquer posicionamento progressista ou de esquerda.

Lula não se define como comunista e Fernando Morais, autor da biografia do político publicada em 2021 e intitulada “Lula”, também não o considera. Em 2017, o escritor perguntou a Lula se ele era ou não um “comunista de coração”, e o atual presidente respondeu o seguinte: “Em 1980, eu tinha meio milhão de trabalhadores atrás de mim, e impedi uma greve. Se eu fosse comunista, teria então iniciado uma revolução. Mas o que é que eu fiz? Em vez disso, comecei uma festa e uma central sindical”. O conteúdo foi publicado em texto pelo site de notícias da Deutsche Welle (DW) Brasil.

Atualmente, cientistas políticos analisam o terceiro mandato de Lula como centro-esquerda e até centro-direita – posicionamentos que estão distantes do comunismo.

A reportagem tentou contatar o autor do post, mas as configurações do seu perfil não permitem o envio de mensagens de desconhecidos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de setembro, o vídeo alcançou mais de 68 mil visualizações no TikTok.

Fontes que consultamos: Verificamos os vídeos originais na íntegra e solicitamos posicionamento da Secom.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Lula é alvo frequente de desinformação. O Comprova já mostrou, por exemplo, que é falsa a frase atribuída ao presidente com ameaça ao Supremo Tribunal Federal, e que vídeo engana ao tirar de contexto fala dele sobre “universidade ser para ricos”.

Conteúdo investigado: Vídeo apresenta imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo em diferentes agendas públicas. Em destaque, inseridas sobre as imagens, as legendas “🚨🙏 Melhor notícia” e “24/09 Quem tem mais de 40 anos pode ter prioridade no Bolsa Família”. Uma voz artificial narra o vídeo e diz que o governo aprovou nova norma, e que pessoas com CPF terminado em determinados números e com 40 anos ou mais passarão a ter prioridade no Bolsa Família.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Post no TikTok mente ao dizer que pessoas com 40 anos ou mais terão prioridade para receber o Bolsa Família. Não houve nenhum anúncio do governo nesse sentido. Consultado pelo Comprova, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que não existe critério ligado à idade para o recebimento prioritário do benefício.

Conforme a Lei nº 14.601/2023, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Também é necessária a inscrição no CadÚnico – que, por sua vez, é reservada às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (atualmente, R$ 706).

Os grupos prioritários no recebimento do benefício, de acordo com o governo federal, são famílias:

• Indígenas;
• Quilombolas;
• Com crianças resgatadas de situação de trabalho infantil;
• Com integrantes resgatados de situação análoga à de trabalho escravo;
• Com pessoas catadoras de material reciclável.

“As demais famílias são ordenadas pelos critérios de menor renda familiar mensal por pessoa, maior número de crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos e maior tempo de habilitação de forma ininterrupta (inscritos e seguindo os requisitos do Bolsa Família), sucessivamente”, acrescentou o MDS.

O critério de idade só é utilizado em dois benefícios complementares ao Bolsa Família, criados em 2023, após a recriação do programa:

• Primeira Infância: concede um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na família
• Benefício Variável Familiar: concede um adicional de R$ 50 para cada criança e adolescente com idade entre sete e 18 anos incompletos, além de gestantes.

O perfil “Nova Notícia” que postou o conteúdo tem em sua descrição o texto: “Sua nova renda em casa em 1 mês ou seu dinheiro de volta + R$100 no Pix”. Abaixo, há link de uma página que pede dados como nome, e-mail, CPF e dados de cartão de crédito – ação típica de sites golpistas. A reportagem não conseguiu contatar o perfil.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post foi visualizado mais de 24,3 mil vezes, até o dia 26 de setembro.

Fontes que consultamos: Consultamos a Lei nº 14.601/2023, que institui o Bolsa Família, reportagens do governo federal sobre o programa e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos falsos envolvendo programas sociais, como um post que mentia ao dizer que o governo federal teria criado o programa “Ceia para Todos”. Na mesma linha do conteúdo verificado aqui, esse também levava a um golpe. Ainda sobre o Bolsa Família, foi publicado, na seção Comprova Explica, detalhes de por que não há pagamento de 13ª parcela e das variantes que podem reduzir o valor do benefício.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem sendo questionado sobre a queda do X no Brasil. Ele diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa a população brasileira vulnerável porque “o Elon Musk tem poder sobre todos os satélites do Brasil, como da Claro e da TIM”. E que, com a situação, “o Congresso americano está sugerindo que Elon desative os satélites do Brasil em represália a essa ordem ilegal do ADM [Alexandre de Moraes]”. O homem acrescenta, ainda, que haveria uma “ruptura de toda economia do Brasil, de comunicações, de caminhões, metrô, trem, aviões”, e sugere o acesso ao X via VPN – prática proibida pelo STF sob pena de multa de R$ 50 mil.

Onde foi publicado: Instagram e Telegram.

Conclusão do Comprova: A Starlink, projeto de satélites da SpaceX, de Elon Musk, não é responsável por todos os satélites do Brasil, diferentemente do que afirma post. O portal de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que atualmente há 52 satélites em operação comercial no país. Desses, apenas um é operado pela SpaceX, empresa da qual a Starlink faz parte.

| São 45 satélites geoestacionários, que completam o tempo de órbita em 24 horas, e sete não geoestacionários, que não possuem a mesma velocidade de rotação que a Terra (Imagem: Anatel, Reprodução).

Ao Comprova, a Conexis Brasil Digital, que representa as empresas de telefonia TIM, Claro e Vivo, reforçou que a informação divulgada no vídeo não é verdadeira.

“As operadoras associadas à Conexis prestam os serviços de internet e telefonia por meio de frequências licitadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, disse em nota a entidade, antes conhecida como Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular.

Vinculada à Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a Conexis explicou ainda que, para a oferta de internet, as operadoras usam suas próprias infraestruturas.

“Por exemplo, as frequências adquiridas em leilões da Anatel na rede móvel, complementada por rede terrestre, com fibra e cobre, incluindo o atendimento de banda larga fixa. De forma pontual, em algumas áreas remotas, as empresas podem utilizar serviços de satélite de terceiros, de diferentes empresas que oferecem esses serviços”. A Starlink está entre as terceirizadas, segundo a Conexis.

Ou seja, os serviços de internet no país não dependem apenas dos satélites da Starlink. A Claro é de propriedade do grupo mexicano América Móvil, enquanto a TIM é controlada pela Telecom Italia Finance. O que ocorre, conforme dados da Anatel, é que a Starlink é a principal operadora de internet via satélite no país, com cerca de 46% da cobertura. No entanto, no Brasil, este tipo de conexão não chega a 1% do total de assinantes de banda larga.

A reportagem não encontrou qualquer tipo de informação sobre a suposta sugestão do Congresso americano a Elon Musk para suspender os satélites no Brasil em resposta ao bloqueio do X, como comentou na entrevista Luciano Cesa, que é criador de conteúdo e foi candidato a vereador em Caxias do Sul nas eleições de 2020 e candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2022 pelo Patriota. Ele não foi eleito em nenhuma das disputas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação:O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 24 de setembro, o vídeo teve mais de 46 mil visualizações no Instagram e 2,5 mil visualizações no Telegram.

Fontes que consultamos: O Comprova contatou a Claro e a Vivo e teve retorno da Conexis, que assessora as operadoras de telefonia. A checagem também procurou a Anatel e consultou o site da agência.

Capacidade da Starlink no Brasil

Segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência da Anatel, a Starlink – que entrou no Brasil em fevereiro de 2022 – tinha, até julho de 2024, 224 mil acessos em todo o território brasileiro. No mercado de banda larga fixa, esse número representa 0,98% das 49,7 milhões de conexões à internet registradas no Brasil neste período.

Para comparação, no ranking geral de internet banda larga da agência, a Claro aparece em primeiro lugar, com 20,4% de participação no mercado (10,1 milhões de acessos) durante o mesmo período. Já a Vivo, que ocupa o segundo lugar no ranking, deteve uma fatia de 14,2% (7 milhões de acessos).

A presença da Starlink se destaca, no entanto, quando observado o nicho da internet via satélite. Nesse setor de mercado, a empresa de Musk tem 45,9% de participação, e lidera o ranking de acessos no Brasil – especialmente na região Norte, onde se localizam 7 das 10 cidades com mais usuários da Starlink.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Esse é mais um post com informação falsa sobre a suspensão do X no Brasil, que está prestes a completar um mês. Neste período circulou que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a conexão da Starlink e Aos Fatos apurou que era informação falsa. Também foi compartilhada publicação com a alegação de que o Brasil iria sofrer retaliação de Elon Musk com “apagão” da internet, o que foi desmentido pelo Estadão Verifica. O Comprova desmentiu recentemente que a plataforma X teria voltado após pagamento de multa.

Conteúdo analisado: Vídeo de deputado exibindo a “ficha corrida” da nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, indica que ela responde a inúmeros processos. O parlamentar iguala o documento a uma “ficha de bandido”.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) na tribuna do Congresso Nacional exibindo uma suposta “ficha corrida” da nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. Este documento jurídico com histórico processual comprova que o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado, cujo cumprimento ainda esteja em andamento. No discurso, o parlamentar afirma que ela responde a diversos processos na Justiça. Na publicação há legendas como “A ficha corrida da nova ministra de Lula”.

Apesar de Evaristo ser citada em vários processos no Jusbrasil (veja mais abaixo), a maior parte dos processos corre nas esferas cível e administrativa. Atualmente, Macaé responde a uma ação por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, referente a uma acusação de superfaturamento na compra de 190 mil kits de uniformes escolares, da época em que foi Secretária Municipal da Educação em Belo Horizonte, em 2011. O caso foi movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2016.

Os 13 outros processos dos quais era ré, referentes a outro caso de superfaturamento de mesas escolares, em 2015, foram arquivados a partir de um acordo com o MPMG. Macaé pagou cerca de R$ 10,4 mil. O Comprova detalha os aspectos do acordo mais abaixo.

No entanto, ainda há uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), sob o número 039.766/2023-3. A ministra é investigada por supostamente deixar um rombo de R$177, 3 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais, quando era Secretária Estadual de Educação.

O sistema de processos do TCU relata que a auditoria foi instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O processo ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, cujo relator é o ministro Jhonathan de Jesus. Em caso de condenação pelo rombo nas contas públicas, Macaé pode ser proibida de exercer cargos públicos e ser obrigada a devolver os recursos, além de ser multada.

Ela também poderá responder judicialmente pelo crime de improbidade administrativa, que é o ato contrário aos princípios básicos da administração pública. No entanto, nenhuma ação foi julgada até o momento da publicação desta checagem.

A quantos processos Macaé responde?

A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania responde, atualmente, a um processo por improbidade administrativa na Justiça de Minas Gerais, da época em que foi Secretária Municipal da Educação em Belo Horizonte, entre 2005 e 2012.

Conforme a Lei Nº 8.429, de 1992, o termo improbidade administrativa se refere à desonestidade de quem lida com o dinheiro público. Pode ser caracterizado por “qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades [públicas]”.

Uma investigação do Ministério Público apontou que Macaé teria superfaturado a compra de 190 mil kits de uniformes escolares em 2011, beneficiando uma empresa inabilitada para participar de licitações. A secretaria teria comprado os kits por preços acima do mercado, causando um prejuízo de R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Com ajuste da inflação, o valor seria hoje de R$ 6,49 milhões.

Sobre a licitação de 2011, a ministra respondeu ao Estadão, em reportagem publicada em 9 de setembro, que não cometeu qualquer irregularidade e afirmou estar “tranquila e ciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.

Macaé também explicou em nota ao Estadão que o processo licitatório de 2011 foi conduzido pela Comissão de Licitação, que não era vinculada à sua pasta, e aprovado pela “procuradoria do município”, que acompanhou e supervisionou todas as fases da licitação.

A Folha de S.Paulo apurou que, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, Macaé Evaristo optou por um acordo com o MPMG para encerrar pelo menos 13 processos também relacionados ao caso de compra de mobiliário e de kits escolares por improbidade administrativa.

Todos eles eram relacionados a um único contrato fechado com várias empresas. Por isso, foi desmembrado em ações diferentes. Todos eles apuravam o suposto superfaturamento na compra de carteiras escolares em 2015, época em que Macaé foi secretária estadual de Educação.

De acordo com o jornal, a ministra teria pago o valor de R$ 10,4 mil para assinar o acordo com o MPMG a fim de encerrar o conjunto de ações.

Em nota ao Comprova, a assessoria de Macaé Evaristo respondeu, no dia 24 de setembro, que “nos processos ajuizados pelo Ministério Público de Minas Gerais, foram prestadas as informações necessárias, que culminaram em acordos para o encerramento”.

“Sobre o processo referente aos kits de uniformes escolares, licitados em 2012, em certame foi realizado e conduzido por servidores efetivos, e validado em todas as suas fases pela Procuradoria de Belo Horizonte. A secretária – por força do cargo – não dispunha de poder discricionário para contratar empresa diferente daquela que venceu a licitação. Por fim, em relação ao processo em andamento no Tribunal de Contas da União, trata-se de recursos regularmente repassados pela secretaria de educação às unidades executoras do Programa, conforme demonstrativo encaminhado para a prestação de contas do FNDE, sendo a auditoria refente a aplicação pelas Caixas Escolares”, conclui a nota.

Total de processos envolvendo Macaé Evaristo

O Comprova utilizou o Jusbrasil para identificar os processos judiciais que citam Macaé. Para isso, pesquisamos pelo CPF da ministra para evitar homônimos (nomes iguais aos da ex-parlamentar), e encontramos 83 ações judiciais.

O volume, no entanto, não significa que a ministra tenha uma ficha criminal extensa, como sugeriu o deputado federal Mauricio Marcon no Plenário da Câmara. Isso porque, das 83 ações judiciais encontradas, apenas duas são de processos criminais – e, em ambos, a ministra é parte ativa na ação. Isto é, autora, e não ré.

Na primeira ação, Macaé é vítima do crime de ameaça. O indiciado no caso é identificado apenas com as iniciais F.F.R.S. O processo tramitou em julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outubro de 2022.

Na segunda ação criminal, Macaé é uma das impetrantes de um habeas corpus a favor de uma integrante do Coletivo Negras Autoras. A mulher foi acusada de falsidade ideológica e crime contra o estado de filiação após apresentar em um aeroporto um documento com erro de digitação no nome do pai do filho. O processo foi arquivado, também em outubro de 2022.

Além dos processos criminais, no CPF de Macaé Evaristo constam ainda 41 processos administrativos, 5 processos eleitorais (de registro de candidatura e prestação de contas) e 33 processos cíveis. Há também dois processos de 2011 que não estão disponíveis para acesso na plataforma, o que acontece com ações que correm em segredo de justiça.

A título de comparação, ao pesquisar no Jusbrasil pelo CPF de Marcon, o Comprova identificou um número semelhante de ações judiciais: foram localizados 77 processos. Em um deles, inclusive, o deputado é réu pelo crime de preconceito de raça ou de cor. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale acrescentar que, quando pesquisamos por um nome no Jusbrasil, a plataforma alerta que participar de um processo não significa, necessariamente, ter cometido delito. Isso porque a pessoa pode ser autora, ré, advogada, juíza, dentre outros. Além disso, ao tentar copiar um trecho do site, a ferramenta sinaliza alguns cuidados necessários ao compartilhar informações sobre ações judiciais.

Quem é Macaé Evaristo?

Prima da escritora Conceição Evaristo e nascida em São Gonçalo do Pará, em Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, 59 anos, é formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutoranda em Educação pela mesma instituição.

Segundo a biografia da ex-parlamentar, no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ela é professora desde os 19 anos, e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação em Belo Horizonte (2005 a 2012) e no estado mineiro (2015 a 2018), nas gestões Fernando Pimentel (PT) e Márcio Lacerda (PSB) respectivamente.

Em 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), durante o segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff (2014-2016). No cargo, coordenou programas como Escolas Indígenas e as cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior.

Em 2020, foi eleita vereadora pela primeira vez em Belo Horizonte. Já em 2022, foi eleita deputada estadual de Minas Gerais, com 50.416 votos.

Em 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou a então deputada estadual mineira para o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nomeação de Macaé Evaristo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em substituição a Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio moral e sexual.

Na nota enviada ao Comprova, a assessoria da ministra reiterou que “desde que Macaé Evaristo foi indicada para o cargo de Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, surgiram ataques nas redes sociais coordenados pela extrema direita, que distorce informações, criando uma campanha difamatória repleta de inverdades, com o intuito de macular sua imagem como gestora pública. Ao longo de sua trajetória no serviço público, Macaé se tornou referência nacional no campo da educação e do combate ao racismo. Como gestora, Macaé geriu recursos públicos, levando em conta os cuidados para a melhor destinação, sempre prezando pela transparência”.

O Comprova não conseguiu acesso à auditoria do MEC, cujo valor em dívida foi citado pelo UOL, nem à fonte que o deputado Maurício Marcon usou para localizar os processos a que ele indica que Macaé Evaristo responde no vídeo postado em seu perfil nas redes sociais.

As páginas que compartilharam o conteúdo foram procuradas, mas nenhuma respondeu até a publicação deste texto. Marcon também foi contatado pelo Comprova, que não obteve resposta.

Fontes consultadas: Pesquisamos o site JusBrasil para mensurar a quantidade de processos no qual o nome de Macaé Evaristo é citado. Contatamos a assessoria da ministra. Além disso, foram pesquisadas também reportagens sobre o assunto. Como o portal g1, que explicou o processo judicial que a ministra é ré, e o Estadão e a Agência Pública, que traçaram um perfil da integrante do governo federal. Também foram acessados os sites do governo federal, bem como o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Conteúdo analisado: Em vídeo, jornalista afirma que uma mudança recente no Código Penal vai fazer com que o homicídio de mulheres seja considerado mais grave do que o de homens. Durante a fala, ele questiona o porquê de a vida de uma mulher valer “duas vezes a vida de um homem” para a lei brasileira. Para embasar o questionamento, o homem diz que a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Código Penal, que muda a pena de “matar uma mulher” para 20 a 40 anos de prisão, enquanto a de “matar um homem” tem pena prevista de 6 a 20 anos.

Onde foi publicado: YouTube e X.

Contextualizando: No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.266/23, que prevê a criação de um artigo específico para a tipificação do crime de feminicídio, para que ele se torne um crime autônomo e deixe de ser apenas uma qualificadora do crime de homicídio, como explicou a advogada Emanuelly Nogueira, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), ao Comprova:

“O projeto de lei estabelece que o feminicídio, ou seja, a violência de gênero – quando a vítima é morta por ser mulher – deixa de ser uma agravante (qualificadora) à pena inicial do homicídio e passa a ter pena própria. As qualificadoras são tudo aquilo que vão agravar a forma como o crime ocorreu – se foi por arma branca ou arma de fogo, se teve violência prévia, maus tratos ou ameaça, se foi dado o direito de defesa à vítima ou se foi um feminicídio, por exemplo”, explica Nogueira.

A proposta estabelece reclusão de 20 a 40 anos nos casos em que for constatado o feminicídio, um aumento em relação ao período determinado pelo Artigo 121 do Código Penal para o crime de homicídio, que pode ser classificado como simples (com pena de 6 a 20 anos de reclusão) e qualificado – caso das mortes por violência de gênero, tortura, emboscada, entre outras – , com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O tema tem gerado confusão, fazendo com que pessoas acreditem que o projeto de lei vai dar mais valor à vida de mulheres vítimas de homicídio, como demonstrou o jornalista Alexandre Garcia em um vídeo, em que ele diz que “é mais fácil matar um homem, então” e questionou o porquê de a vida de uma mulher valer “duas vezes a vida de um homem para a lei brasileira”.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mato Grosso do Sul, Analu Ferraz, explica que a diferença entre homicídio de mulher e feminicídio consiste no contexto em que a morte ocorre, desde o autor à motivação.

Segundo ela, nem todo crime que envolve a morte de mulheres é considerado um feminicídio. A morte pode ser decorrente de outras razões que levam ao homicídio, como roubo seguido de morte, por exemplo. O crime só é qualificado como feminicídio quando é praticado no âmbito da violência doméstica, ou então quando é praticado em decorrência da vítima ser do gênero feminino.

A delegada Ferraz acrescenta que o PL 4.266/23 é um “pacote antifeminicídio”, já que também dispõe sobre o agravamento de penas de outros crimes considerados o “caminho” para o crime de feminicídio, como ameaça e vias de fato.

“O crime de ameaça, hoje, que é de ação pública condicionada à representação, com esse projeto de lei vai passar a ser público incondicionado. Então, o crime de via de fato, a contravenção penal de via de fato, vai ter uma pena maior se for praticada no contexto de violência doméstica. O agressor, condenado por crime de feminicídio, perde o cargo ou função pública, fica impossibilitado de assumir cargo ou função pública, diversas coisas que vão vir com o projeto de lei”, disse Ferraz.

Segundo a delegada e a relatora da matéria, deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT), a tipificação do crime de feminicídio também ajudará na criação de um banco de dados mais eficiente, essencial para a criação de políticas públicas.

“Esse é um aspecto positivo: quando você coloca o feminicídio como crime autônomo, você detalha melhor aquela conduta para adequação típica quando o crime é praticado, o operador do direito analisar o que está descrito na norma e ver se aquela conduta se encaixa naquela norma jurídica”, disse a delegada.

“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, afirmou a relatora, durante a votação do projeto na Câmara.

A advogada Emanuelly Nogueira destaca que a aprovação do projeto é um avanço significativo na legislação e na proteção à mulher.

“O feminicídio é uma epidemia mundial e precisa ser combatido de uma forma muito enérgica. Essa inovação da lei representa uma vitória muito significativa, porque trata de um crime relacionado à violência de gênero, em que um assassino viu que a vida de uma pessoa, pelo fato de ela ser mulher, não importava. Ele acredita que essa vida lhe pertence e que pode tirá-la a hora que bem entender”, diz.

Mudanças trazidas pelo Projeto de Lei

Como anteriormente citado, o PL se trata de um “pacote antifeminicídio”, e dispõe também sobre outros crimes relacionados à segurança da mulher.

A matéria propõe, no âmbito da Lei Maria da Penha, o aumento da pena do condenado que, no cumprimento da pena, descumprir medida protetiva contra a vítima. A punição para esse crime de violação da medida protetiva aumenta, saindo de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Assim, quando um presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

No caso da progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o projeto aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário, e não poderá haver liberdade condicional.

Para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (no âmbito da lei de contravenções penais, Decreto-Lei 3.688/41) a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada pelo triplo.

Já o crime de ameaça, que pode resultar em detenção de 1 a 6 meses, terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões do sexo feminino e a denúncia não dependerá de representação da ofendida.

De igual forma, crimes como injúria, calúnia e difamação praticados por essas razões terão a pena, que atualmente é de 6 meses a 2 anos e multa, aplicada em dobro.

Para os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmã, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o réu tenha convivido, a pena de detenção de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos.

Igual intervalo de pena é atribuído à lesão praticada contra a mulher por razões de sua condição feminina. Atualmente, o condenado pega de 1 a 4 anos de reclusão.

A tramitação do texto já foi encerrada e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 9 de outubro.

Fontes consultadas: Para este Contextualizando, foram consultados o texto do Projeto de Lei 4.266/23, o Código Penal brasileiro, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mato Grosso do Sul, Analu Ferraz, e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Emanuelly Nogueira. Tentamos contato com o jornalista que publicou o vídeo que suscitou este Contextualizando, mas não obtivemos retorno até a publicação.

Para se aprofundar mais: Em 2023, o Comprova explicou o caso Maria da Penha, que originou lei de proteção a mulheres vítimas de violência no Brasil. Em janeiro deste ano, o Comprova voltou a publicar sobre o tema, explicando como foi feita a verificação do caso.

Conteúdo analisado: Postagem de usuária do X contesta a fala do médico Bruno Gino, que alegou que Marçal teria exagerado a gravidade de sua condição após sofrer uma agressão em debate eleitoral.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi hospitalizado após ser atingido pelo adversário José Luiz Datena (PSDB) durante debate eleitoral promovido pela TV Cultura, em 15 de setembro. Ele alegou dificuldade para respirar e dores na costela.

Marçal foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e teve alta na manhã seguinte. Enquanto estava na unidade de saúde, circularam vídeos dele em uma ambulância, de olhos fechados e recebendo oxigênio com uma máscara.

Também durante a internação, ele postou uma foto nas redes sociais em que aparece em um leito hospitalar fazendo um “M”, seu símbolo de campanha, com as mãos. Em seu punho estava uma pulseira verde. Os acessórios, de diferentes cores, são comumente usados para triagem de pacientes que chegam ao pronto atendimento.

As cores para triagens foram definidas pelo Protocolo de Manchester, que é utilizado internacionalmente. A coloração classifica os riscos e define quais são os pacientes que precisam de um atendimento prioritário.

O protocolo possui cinco cores:

• Vermelho: para pacientes com risco de morte ou em condições de gravidade extrema e que precisam de atendimento imediato;
• Laranja: para pacientes em casos urgentes com tempo de espera de, no máximo, 10 minutos;
• Amarelo: para pacientes que podem correr riscos, mas não imediato. O tempo de espera médio, nesses casos, é de até 1 hora;
• Verde: para pacientes com casos pouco urgentes e que podem esperar até 2 horas;
• Azul: para pacientes sem urgência para atendimento e que podem esperar até 4 horas ou serem encaminhados para uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O médico brasileiro Bruno Gino, professor adjunto da Memorial University, no Canadá, republicou a fotografia de Marçal no Threads. Gino ironizou a alegação da equipe de Marçal de que o candidato teria sofrido uma fratura, baseando-se na pulseira verde que indica pouca urgência.

“Sou médico há quase 10 anos, mestre pela University of Ontario e professor da disciplina de emergência em uma escola de medicina na América do Norte por mais mais de 3 anos. Posso afirmar uma coisa com muita propriedade: Se alguém chegar até você dizendo que teve uma fratura de costela e falta de ar com uma pulseira dessa cor, o código do CID é Z765”, disse Gino na publicação.

O CID Z765 se refere à “pessoa saudável se passando por não saudável, ou doente”, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Portanto, Gino insinua que Marçal estaria fingindo.

O médico anestesista e intervencionista do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) Hicham Ali Hammoud disse ao Comprova que as cores do Protocolo de Manchester são determinadas, na maioria dos casos, por enfermeiros, que fazem a primeira avaliação antes do atendimento médico.

“O fato de ser uma contusão, não [significa que a pessoa] deixa de estar doente, porque estar doente não significa que você está morrendo. Você pode estar com uma unha encravada e ter um problema. Você vai ao pronto socorro para resolver, e ganha um CID também. O que ele está querendo dizer aí quando ele fala um CID desse, está chamando ele de mentiroso. [Nesse caso] não deixa de ter tomado uma pancada, pode às vezes inchar, não deixa de estar doente”, disse Hammoud.

O boletim médico do Hospital Sírio-Libanês sobre o caso de Marçal, assinado pelos médicos Luiz Francisco Cardoso e Marina Sahade, aponta que o candidato sofreu “traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas”.

Ao Comprova, a assessoria de Pablo Marçal afirmou que “existem diversos posicionamentos de outros médicos criticando esse senhor [Bruno Gino], porque a cor da pulseira pode variar de acordo com o local”.

“Além disso, essa pulseira diz respeito à triagem e sinais vitais do paciente e não sobre os resultados de exames realizados. De toda forma, é muito leviano da parte desse profissional fazer esse tipo de comentário sem ter analisado o paciente. Tem vídeo do médico que cuidou do Marçal falando sobre a linha de fratura e o boletim do hospital confirma as lesões”, disse a equipe do influenciador.

O Comprova questionou o Sírio Libanês sobre a identificação de pacientes conforme o Protocolo Manchester. A assessoria do hospital afirmou que não comenta casos de pacientes, embora tenha informado que “o protocolo é universal”. O Ministério da Saúde também aponta que a “classificação mais comum é o Protocolo de Manchester”.

Contudo, de acordo com a Folha de S.Paulo, o legista que realizou exame de corpo de delito de Marçal concluiu que o candidato sofreu lesão leve, sem indícios de fratura. A reportagem teve acesso ao laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) para dar continuidade ao inquérito instaurado no 78º Distrito Policial (Jardins), a partir do boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria registrado pela defesa do influenciador contra Datena.

Após deixar o debate, Marçal postou vídeos de seu atendimento em uma ambulância. Posteriormente, ele disse que o transporte no veículo foi para “criar uma cena” e que poderia ir “correndo” ao hospital. Também chamou a cena de “ridícula” e falou que foi uma pessoa de sua equipe quem fez a publicação. Opositores criticaram a divulgação do vídeo como forma de sensacionalismo sobre o ocorrido.

O Comprova não conseguiu contatar o médico Bruno Gino, pois seus perfis no Threads e no Instagram não permitem o envio de mensagens.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 23 de setembro, a publicação no X que contestava a fala de Bruno Gino tinha 41,4 mil visualizações e mais de mil interações.

Fontes consultadas: Páginas do Ministério da Saúde sobre o Protocolo de Manchester e a Classificação Internacional de Doenças, boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, médico anestesista e intervencionista do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Hicham Ali Hammoud, e assessoria de imprensa de Pablo Marçal (PRTB).

Por que o Comprova contextualizou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A agência de checagens Aos Fatos desmentiu que a cadeirada de Datena tenha quebrado a costela de Marçal, mostrando que uma imagem que circula nas redes sociais sendo associada ao incidente é, na verdade, de banco de imagens.

O Comprova produziu anteriormente outros conteúdos sobre o candidato, como uma verificação que identificou que não há indícios de que Pablo Marçal tenha sofrido tentativa de homicídio em comício, e uma matéria explicando como fazer uma consulta processual adequada, a partir da acusação do influenciador de que o também candidato Guilherme Boulos (PSOL) seria um usuário de drogas.

Conteúdo analisado: Publicações que relacionam o Projeto de Lei nº 1847/2024 com confisco de dinheiro. Entre outros pontos, o PL trata de valores esquecidos por empresas ou cidadãos nas instituições bancárias. O presidente Lula sancionou com vetos a Lei 14.973/2024, no dia 16 de setembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Comprova Explica: O governo federal não prepara o confisco do dinheiro depositado em contas bancárias. A Lei 14.973/24, sancionada com vetos por Lula, estabelece que os recursos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas que não foram reclamados pelos titulares poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.

Conforme o Ministério da Fazenda, em nota enviada ao Comprova, a norma não configura confisco. “Esses recursos se referem a valores que cidadãos e empresas deixaram sem movimentação ou atualização, e, além disso, não foram objeto de reclamação nos termos da Lei 14.973/24 em algum banco, consórcio ou outra instituição. Logo, não há que se falar em confisco”, consta em nota.

O PL prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos em 17 setores da economia e prefeituras de até 156 mil habitantes. O tópico sobre o dinheiro esquecido está incluso no texto como uma das formas de compensar as perdas fiscais que o governo terá pelo fato de a reoneração não ser feita de uma só vez, mas sim de modo gradual.

De acordo com o texto, cidadãos ou empresas interessados em reaver o valor têm um período de 30 dias para requerer a devolução dos valores, seguido de outros 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar a partir da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Após esse período, ainda é possível fazer um requerimento judicial.

“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Ainda assim, subsiste a possibilidade de, no prazo de seis meses, o interessado poder requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. Não havendo mais nenhuma contestação do recolhimento efetuado, os valores serão incorporados de forma definitiva e apropriados como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário”, diz o Ministério da Fazenda.

A estimativa do Banco Central é de que há R$ 16,2 bilhões esquecidos. Desse total, R$ 8,5 bilhões são valores ainda a receber e R$ 7,6 bilhões, já devolvidos – sendo o primeiro montante referente a quem ainda não resgatou o dinheiro; e o segundo, a quem reclamou e recebeu. Os valores podem ser consultados no Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço digital do Banco Central que permite consulta de saldos disponíveis em instituições financeiras.

Ao Comprova, o Banco Central informou que o SVR, estabelecido pela Resolução BCB nº 98/2021 e lançado em 24 de janeiro de 2022, ficou suspenso por um período para aprimoramentos, e foi reaberto em março de 2023.

Em setembro, conforme reportagem da Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), citou que existe precedente que permite a inclusão desses recursos para reforçar as contas do Tesouro Nacional. Haddad se referia ao caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep que, no fim de 2022, tiveram a transferência ao órgão autorizada por uma emenda constitucional do governo de transição.

Conforme o Ministério da Fazenda, a medida também encontra outros precedentes no sistema jurídico, como a Lei 9.526/1997, que regulamenta a destinação de recursos não reclamados, provenientes de contas de depósito não recadastradas, e a norma 2.313/1954, que estabelece prazos para contratos de depósito regular e voluntário de bens de diversas naturezas.

Os boatos ao redor da medida relembram um episódio ocorrido em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (atualmente no PRD). À época, o então mandatário decretou o confisco repentino de valores da poupança dos brasileiros nos bancos por 18 meses, a partir de medidas provisórias, com o objetivo de combater a inflação. O caso impactou negativamente boa parte da população.

Este caso é diferente da situação atual. Ele foi feito por medida provisória, e não em um projeto votado pelo Congresso e debatido pela sociedade. A medida do governo Collor também foi realizada sem qualquer tipo de aviso para a população, ao contrário deste caso – como mencionado anteriormente, o site para consultar os valores esquecidos está no ar desde 2022.

Titulares têm prazo para resgatar dinheiro

Em nota publicada no dia 13 de setembro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo informou que “não existe confisco de dinheiro depositado em contas bancárias” e que os correntistas teriam até 30 dias após a publicação da lei para resgatar o dinheiro. Em contato com o Comprova, o Ministério da Fazenda detalhou o período de resgate mencionado pela Secom.

Conforme o comunicado, o prazo para solicitar o resgate é dividido em três etapas: a primeira delas é o tempo inicial de 30 dias após a publicação da lei. Depois desse período, a Fazenda vai publicar um edital que relacionará os valores recolhidos não solicitados, com informações sobre a instituição depositária, a agência e a natureza do depósito. Com a publicação do edital, a pessoa jurídica e física têm mais 30 dias para fazer a solicitação. Caso o valor não seja requisitado, ainda é possível recorrer judicialmente por até seis meses.

Como consultar os valores esquecidos

Os valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras podem ser consultados no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Também há a possibilidade de consultar possíveis saldos de pessoas falecidas.

Para fazer a consulta no site, é preciso informar o CPF, a data de nascimento e clicar em “consultar”. Para solicitar o resgate, é preciso entrar no sistema com a própria conta pelo gov.br.

Entenda o PL

O projeto que trata da desoneração da folha foi aprovado no Senado no dia 20 de agosto. O texto, segundo o UOL, mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Como haverá perdas fiscais para o governo durante este período de transição, a incorporação dos valores esquecidos aparece no projeto como uma das alternativas de compensação. 

A lei sancionada recentemente é resultado do Projeto de Lei 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB). A matéria recebeu relatório favorável do senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A nova norma altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. De acordo com informações da Agência Câmara, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Quais foram os vetos do presidente Lula?

Ao todo, Lula vetou quatro dispositivos da proposta. O mais importante sobre o tema tratado nesta verificação é o quarto veto. Nele, o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados estabeleceu prazo até 31 de agosto para que o dinheiro fosse reclamado pelos titulares das contas com valores esquecidos. Isso quer dizer que os recursos seriam apropriados pelo Tesouro Nacional depois dessa data. A mensagem do veto, no entanto, apontou que o dispositivo contraria o interesse público.

Já o primeiro veto foi destinado a um dispositivo considerado “inconstitucional” por Lula. O artigo estabelecia a criação de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários. A inconstitucionalidade ocorre, conforme texto do veto, porque o dispositivo “adentra de forma detalhada” em competências do Poder Executivo. O Palácio do Planalto explicou que essas centrais de cobranças devem ser criadas apenas por meio de projeto de lei encaminhado pelo presidente.

Também foi vetado artigo que destinava recursos à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos. Na justificativa, foi apontado que o dispositivo contraria o interesse público por limitar o repasse de recursos a órgãos específicos.

Em outro ponto, Lula entendeu que haveria “interferência indevida do Poder Legislativo nas atividades próprias do Poder Executivo”. O dispositivo estabelecia 90 dias para que o governo federal indicasse o responsável por desenvolver e manter um sistema unificado de cobrança de créditos não tributários.

Fontes consultadas: Reportagens sobre o tema, Secom, Banco Central e Ministério da Fazenda.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Veículos de comunicação como O Globo, Estadão e Folha de S.Paulo produziram reportagens sobre como consultar o dinheiro esquecido. Além disso, medidas do governo costumam ser alvo de desinformação. O Comprova, por exemplo, deu mais detalhes sobre medida que zera taxa de importação do arroz e suas consequências.