O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2024-03-06

Livro “O Avesso da Pele” foi aprovado no governo Bolsonaro e escolhido por escola para o ensino médio

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Contextualizando
Em um vídeo publicado nas redes sociais, a diretora de uma escola da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul denuncia a distribuição pelo Ministério da Educação do livro "O Avesso da Pele". Ela afirma que o título é inadequado para o ensino médio por conta da linguagem. Parlamentares que compartilharam o vídeo atribuíram a adoção da obra à gestão do presidente Lula (PT). Contudo, o MEC esclareceu que a escolha do material é feita pelos educadores de cada escola e que o título foi incluído no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) em 2022, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).

Conteúdo investigado: Vídeo gravado pela diretora de uma escola estadual de Santa Cruz do Sul (RS) diz que o Ministério da Educação enviou o livro “O Avesso da Pele”, do autor Jeferson Tenório, para ser trabalhado pelos alunos do ensino médio. Ela diz que a obra é inadequada por descrever uma relação sexual do protagonista e questionamentos de outros personagens sobre os aspectos de um relacionamento com um homem negro. A publicação foi compartilhada por parlamentares que atribuíram a escolha da peça literária à atual gestão do PT.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Em um vídeo publicado em suas redes sociais, em 1º de março, a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira, em Santa Cruz do Sul (RS), pede que o Ministério da Educação (MEC) recolha os exemplares de “O Avesso da Pele”, do escritor Jeferson Tenório, distribuídos para alunos do ensino médio. Na gravação, Janaina Venzon diz que a unidade recebeu mais de duzentas cópias do livro, que, segundo ela, é inadequado por conta da linguagem e termos utilizados na história.

A profissional lê duas passagens da obra que aponta serem inapropriadas. Em uma delas, o narrador conta que uma personagem branca passou a receber questionamentos sobre características físicas e o comportamento do namorado, que é negro, durante as relações sexuais. Em outro trecho, o protagonista, um homem negro, relata momentos do ato sexual com a namorada, branca. Na postagem, Venzon diz que os professores e a escola não escolheram o livro e que as obras literárias estão sendo escolhidas pelo governo federal. “Desconheço o critério de escolha por parte do governo, só penso que deveriam analisar antes, para depois enviar para as escolas trabalharem.”

O vídeo foi compartilhado por parlamentares, entre eles a deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS) e os deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Marcelo Moraes (PL-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que atribuíram a adoção do livro à gestão atual do Ministério da Educação e ao PT. Em uma publicação em suas redes sociais, o autor do livro, Jeferson Tenório, relatou que, com a repercussão e a moção de repúdio do vereador Rodrigo Rabuske (PRD-SC), a 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) ordenou que os exemplares fossem recolhidos das escolas e bibliotecas, até que o governo federal se manifestasse.

Entretanto, procurada pelo Comprova, a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) informou que não orientou que o livro fosse retirado de bibliotecas da rede estadual de ensino. “O uso de qualquer livro do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) deve ocorrer dentro de um contexto pedagógico, sob orientação e supervisão da equipe pedagógica e dos professores”, afirmou. A pasta ressaltou que a 6ª CRE vai seguir a orientação da Seduc e providenciar que as escolas da região usem adequadamente os livros.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal declarou, em nota divulgada em 2 de março, que “peças de desinformação estão repercutindo de maneira deturpada a escolha da obra ‘O Avesso da Pele’ como material a ser adotado em salas de aula no Brasil”. O texto informa que o livro foi incluído no PNLD por meio de portaria de setembro de 2022, assinada pelo então secretário de educação básica substituto, Gilson Passos de Oliveira, depois de passar por uma seleção publicada em edital de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

| Portaria de 2022 que aprovou inclusão de “O Avesso da Pele” no PNLD.

A nota esclarece que a escolha das obras literárias a serem adotadas em sala de aula é feita pelos educadores de cada escola, a partir de um guia digital, onde os livros do programa estão listados para conhecimento de professores e gestores. A definição deve ser realizada de maneira conjunta entre o corpo docente e dirigente da escola, com base na análise das informações contidas no guia, considerando a adequação e a pertinência em relação à proposta pedagógica de cada instituição..

A Secom apontou que, “diferentemente do que conteúdos maliciosos estão repercutindo”, o MEC não envia os livros sem a participação dos educadores. “Os livros são distribuídos às escolas somente após a escolha dos profissionais de educação, realizada em sistema informatizado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, afirmou o órgão. A utilização da obra na escola de Santa Cruz do Sul foi aceita por Janaina, que é diretora da unidade de ensino e autora da denúncia. A editora Companhia das Letras, responsável pela publicação de “O Avesso da Pele”, divulgou o comprovante da escolha nas redes sociais.

| Comprovante de Escolha PNLD divulgado pela editora Companhia das Letras.

Programa Nacional do Livro e do Material Didático

De acordo com o governo federal, o PNLD é uma política do Ministério da Educação com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. A permanência é voluntária, segundo a legislação, em atendimento a um dos princípios basilares do programa, que é o respeito à autonomia das redes e escolas.

A nota destaca que a aquisição das obras ocorre por meio de um chamamento público e são avaliadas por professores, mestres e doutores inscritos no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas.

A formalização da escolha dos livros didáticos é feita via internet e apenas após a compilação dos dados referentes aos pedidos realizados pelas instituições é que o FNDE inicia o processo de negociação com as editoras. “O envio de obras literárias para escolas sem o devido e expresso interesse das instituições é falso, uma vez que os exemplares sequer foram adquiridos das empresas editoras”, continua o texto.

A compra é realizada sem licitação, algo previsto em lei, tendo em vista que as escolhas dos livros são efetivadas pelas escolas e que são editoras específicas que detêm o direito de produção de cada livro. Os materiais chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. Nas zonas rurais, as obras são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que devem efetivar a entrega dos livros.

Vencedor do prêmio Jabuti, “O Avesso da Pele” foi traduzido para 16 idiomas

“O Avesso da Pele” foi publicado em agosto de 2020 pela Companhia das Letras e conta a história de um jovem que, após a morte do pai, assassinado em uma abordagem policial, busca resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos. O livro é apresentado pela editora como “um romance sobre identidade e as complexas relações raciais, sobre violência e negritude” e “uma obra contundente no panorama da nova ficção literária brasileira”.

Em 2021, a obra venceu o prêmio Jabuti, o mais tradicional da literatura do Brasil, concedido pela Câmara Brasileira do Livro, na categoria melhor romance. O livro foi traduzido para 16 idiomas, teve seus direitos de publicação vendidos para mais de dez países e foi adaptada para o teatro. Ainda segundo a editora, o autor “traz à superfície um país marcado pelo racismo e por um sistema educacional falido”.

Os trechos lidos pela diretora induzem a audiência a acreditar que a peça literária apresenta conteúdo erótico, mas não contextualiza os acontecimentos narrados. A primeira passagem retrata que, apesar do protagonista, um homem negro, e sua namorada, uma mulher branca, não se importarem com suas diferenças étnicas, o relacionamento deles se torna pauta para familiares e amigos, que passam a fazer questionamentos sobre a intimidade do casal, características físicas e o comportamento do rapaz, baseados em estereótipos raciais.

Já no segundo trecho, o personagem narra uma relação sexual com a namorada, mostrando que a questão racial, antes desimportante, passou a fazer parte do relacionamento, uma vez que eles passam a se tratar como “branquinha” e “negão/nego”, e a usar a cor da pele um do outro como elogio.

Em uma nota publicada no Instagram, a Companhia das Letras diz que o título foi inscrito, avaliado pelo PNLD e aprovado por uma banca de educadores, especialistas e mestres em literatura e língua portuguesa juntamente com outros 530 títulos. A empresa destaca ainda que, para chegar à escola gaúcha, precisou passar por aprovação da própria diretora, que assinou o documento de “ata de escolha” da obra e que agora contesta o conteúdo do livro.

“A retirada de exemplares de um livro, baseada em uma interpretação distorcida e descontextualizada de trechos isolados, é um ato que viola os princípios fundamentais da educação e da democracia, empobrece o debate cultural e mina a capacidade dos estudantes de desenvolverem pensamento crítico e reflexivo. Repudiamos veementemente qualquer ato de censura que limite o acesso dos estudantes a obras literárias sob pretexto de protegê-los de conteúdos considerados ‘inadequados’ por opiniões pessoais e leituras de trechos fora de contexto. O que se destaca em ‘O avesso da pele’ não é uma cena, tampouco a linguagem, mas sim a contundente denúncia do racismo que se imiscui em todas as nossas relações, até as mais íntimas”, completa a nota.

O autor do livro também usou as redes sociais para se manifestar, lembrando que a obra foi incluída no programa ainda na gestão Bolsonaro. “As distorções e fake news são estratégias de uma extrema direita que promove a desinformação. O mais curioso é que as palavras de ‘baixo calão’ e os atos sexuais do livro causam mais incômodo do que o racismo, a violência policial e a morte de pessoas negras. Não vamos aceitar qualquer tipo de censura ou movimentos autoritários que prejudiquem estudantes de ler e refletir sobre a sociedade em que vivemos”, escreveu Jeferson Tenório.

No dia 4 de março, o ministro-chefe da Secom da Presidência da República e a ministra da Cultura (MinC) criticaram a tentativa de censura e os ataques ao livro. “Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, disse Paulo Pimenta. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura (…) Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo (Santana, do MEC), o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade”, declarou Margareth Menezes.

Em uma publicação no Facebook, em 5 de março, Janaina Venzon agradeceu ao apoio que recebeu do Legislativo de Santa Cruz do Sul. No texto, ela aponta que apenas o vereador Alberto Heck (PT-RS) não assinou a moção de repúdio e diz não ter nada contra o livro. “Voltamos afirmar: nada contra a obra, ela foi escolhida pelos professores principalmente por falar de antirracismo, mas os vocabulários apresentados em vários trechos do livro fica difícil o trabalho.”

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A autora do vídeo escolhe mostrar duas passagens do livro para indicar linguagem inadequada para o ensino médio, mas lê apenas algumas frases, sugerindo que o livro trata só de sexo. Ao afirmar que o governo federal, comandado pelo presidente Lula, escolheu a obra, ela tenta criar a imagem de que as políticas do atual governo são absurdas, o que não poderia ser dito a partir dessa história, ainda mais considerando que o livro foi escolhido na gestão anterior, do PL, e com a participação dela.

O que diz o responsável pela publicação: A publicação original foi excluída pela diretora. Procurada pelo Comprova, Janaina Venzom não respondeu aos contatos. A reportagem também tentou contato com os deputados Marcelo Moraes, Zé Trovão, Bia Kicis e Kelly Moraes e não obteve respostas.

Alcance da publicação: Até o dia 6 de março, juntas, as publicações tinham mais de 149,6 mil visualizações.

Como verificamos: A reportagem buscou por matérias sobre a censura do livro e procurou esclarecimentos do governo federal sobre a inclusão da obra ao PNLD e sobre como ocorre o processo de escolha e distribuição dos livros. Também contatou a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, leu o trecho citado no vídeo desta verificação para entender o contexto das passagens apontadas como inadequadas pela autora da publicação. A diretora da escola e os parlamentares que compartilharam o post também foram procurados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As alegações e informações apresentadas no vídeo desta verificação também foram checadas pelo Estadão Verifica, Aos Fatos e UOL, que as classificaram como falsas e enganosas. É comum que apoiadores de determinados governos criem ou tirem informações do contexto para atacar e descredibilizar opositores. Recentemente, o Comprova desmentiu que Israel cancelou contrato na área da saúde depois da fala do presidente Lula sobre a guerra na Faixa de Gaza e confirmou que um vídeo foi editado para insinuar que o senador Magno Malta estava bêbado em ato pró-Bolsonaro.

Saúde

Investigado por: 2024-03-05

Nota técnica anulada do Ministério da Saúde não muda legislação sobre aborto; entenda

  • Comprova Explica
Comprova Explica
O Ministério da Saúde publicou uma orientação, anulada posteriormente, reafirmando que não há limite de tempo de gestação em casos de aborto legal. A nota, porém, não tem poder de mudar a legislação vigente. No Brasil, a interrupção voluntária da gravidez só é permitida em casos de risco à vida da mãe, estupro e anencefalia. Os casos em que é permitido o aborto legal são os mesmos desde 2012.

Conteúdo analisado: Nota técnica do Ministério da Saúde publicada em 29 de fevereiro foi alvo de uma série de postagens que afirmavam que o governo havia permitido o aborto até os nove meses de gestação. O texto, revogado um dia depois, pedia a anulação de uma recomendação feita no governo anterior, que determinava que o aborto legal só poderia acontecer até 21 semanas e 6 dias de gestação. A nota, porém, não tem poder de mudar a legislação vigente.

Comprova Explica: As secretarias de Atenção Primária e de Atenção Especializada do Ministério da Saúde publicaram em 28 de fevereiro uma nota técnica que propunha a anulação de outra nota, de 2022, da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia um limite de 21 semanas e 6 dias de gestação para casos de aborto legal. Esse período não era, porém, embasado por nenhuma decisão legal ou consenso científico.

A mesma orientação aparecia em um guia do MS para profissionais de saúde, Atenção Técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento, que trazia orientações para condutas nos casos de interrupção da gravidez.

O conteúdo da nota técnica do fim de fevereiro foi criticado e distorcido em publicações nas redes sociais, inclusive de deputados da oposição, como Nikolas Ferreira e Daniel Freitas, ambos do Partido Liberal (PL), que alegaram que o governo teria autorizado o aborto até o 9º mês de gravidez. Desde a publicação da lei que define quais são os casos legais de aborto, em 1940, não há nenhum limite de idade gestacional para o procedimento.

Além disso, as notas técnicas não têm força de lei. São documentos elaborados por especialistas dos ministérios, emitidos quando há necessidade de esclarecer algum assunto e que apenas oferecem fundamentação “para tomada de decisões”. O documento foi revogado um dia depois da publicação, em 29 de fevereiro. Em nota para a imprensa, o ministério afirmou que ele não passou “por todas as esferas necessárias e nem pela consultoria jurídica da pasta”.

Documento revogava orientação que já não tinha efeito desde o ano passado

A nota anulada pretendia suspender uma recomendação que já não tinha efeito desde o ano passado. Em janeiro de 2023, primeiro mês do atual mandato do presidente Lula (PT), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que revogou o documento do ano anterior, que falava em limite de tempo, “por não estar alinhado com a atual orientação sobre direitos sexuais e reprodutivos do Ministério da Saúde” (a justificativa está disponível na página onde o manual podia ser consultado).

Em outra manifestação do ministério, a Nota Técnica Conjunta nº 37/2023, publicada em setembro do mesmo ano, a pasta refuta os argumentos da gestão anterior ao apontar que o tempo gestacional e o peso do feto são elementos importantes em casos de aborto espontâneo, mas não são levados em consideração nos casos de aborto induzido, segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A definição legal de aborto é a interrupção da gravidez anterior ao tempo compreendido entre a concepção e o início do trabalho de parto, o qual é o marco do fim da vida intrauterina”, aponta o texto.

Para os autores da nota publicada em setembro, a recomendação emitida durante a gestão de Jair Bolsonaro “intimida a população e os profissionais de saúde que atuam nos poucos serviços que acolhem as pessoas com direito ao aborto no Brasil”. O texto ainda critica trecho do manual de 2022 que afirmava que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”. “Aborto legal não é crime e ameaçar meninas e mulheres com investigação policial é tortura do estado”, afirma a nota nº 37/2023.

O Comprova entrou em contato com o Ministério da Saúde questionando o motivo de anular uma recomendação já suspensa, mas não obteve resposta até a conclusão desta verificação.

Nota técnica de 2022 embasou recusa de aborto legal

Mesmo sem ter caráter de lei, a orientação emitida em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro ajudou a fundamentar uma decisão judicial que impediu uma menina de 11 anos, vítima de estupro, de fazer um aborto legal em Santa Catarina.

A criança descobriu a gravidez quando já estava na 22ª semana, ao ser encaminhada a um hospital universitário em Florianópolis. Os médicos se recusaram a fazer o procedimento citando a recomendação do Ministério da Saúde.

O caso foi à Justiça e, durante a audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou convencer a garota a manter a gestação “mais um pouquinho”. Após repercussão do caso na imprensa, o Ministério Público Federal fez uma recomendação e a menina conseguiu interromper a gravidez. Em nota, o órgão reforçou que “é recomendado atender vítimas de estupro, independentemente da idade gestacional”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra a juíza que tentou impedir o cumprimento da lei.

Quais são os casos legais de aborto no Brasil?

O aborto provocado é considerado crime de infanticídio, segundo o Código Penal Brasileiro, exceto em dois casos: estupro e risco de morte da mãe. Uma última exceção foi aprovada pelo STF em 2012, quando o feto é anencéfalo, ou seja, apresenta uma má-formação do cérebro que inviabiliza a sobrevivência fora do útero. No relatório, o então ministro Marco Aurélio justificou que “impor à mulher o dever de carregar por nove meses um feto que sabe, com plenitude de certeza, não sobreviverá” era uma violência à dignidade humana.

Tramita ainda no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas da gestação. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou para permitir a interrupção voluntária da gravidez nesse período, independentemente da circunstância, e argumentou que, embora não caiba ao STF elaborar políticas públicas – papel que seria dos poderes Executivo e Legislativo –, a criminalização do procedimento é um debate constitucional. O julgamento foi suspenso em setembro de 2023 e não há previsão de quando será pautado novamente.

Como verificamos: A nota anulada no final de fevereiro não está mais disponível no domínio do Ministério da Saúde, mas a reportagem conseguiu a íntegra com fontes da pasta. Já a nota técnica conjunta anterior, de 2022, está anexada à ação sobre a descriminalização do aborto que tramita no STF e pode ser consultada no site da Corte.

O manual de 2022 também não está mais disponível no site do ministério, mas foi possível obtê-lo ao buscar o endereço no Wayback Machine, que arquiva páginas da internet.

Por fim, para saber quais são os casos em que o aborto é legal no Brasil, a reportagem consultou o Código Penal e a decisão do STF de 2012 que permitiu a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos.

Por que explicamos: O Comprova Explica busca esclarecer conteúdos em discussão nas redes sociais com potencial de gerar desinformação. A nota técnica anulada motivou publicações enganosas em perfis de grande engajamento, o que pode causar dúvida sobre quais são os casos em que o aborto é legal no Brasil e se o governo atual fez alguma mudança relacionada ao assunto. Não há nenhuma mudança nas hipóteses em que o aborto é descriminalizado desde 2012.

Outras checagens sobre o tema: Os boatos relacionados à suspensão da nota técnica do Ministério da Saúde já foram negados pelo Aos Fatos, g1 e Estadão Verifica. Em 2022, o Comprova também mostrou que era falso um panfleto dizendo que Lula liberaria o aborto.

Política

Investigado por: 2024-03-04

Lula não parou a guerra na Faixa de Gaza, ao contrário do que diz post

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Enganoso
São enganosos posts com afirmação de que "Lula parou a guerra na Faixa de Gaza". Declarações recentes do presidente contra a guerra ou pedidos pelo seu fim feitos no ano passado não tiveram efeito para acabar com o conflito. Atualmente, há mediação internacional para convencer Israel e Hamas a uma trégua, mas a situação segue indefinida.

Conteúdo investigado: Posts afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o responsável por parar a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa da Gaza. O fim da guerra teria sido anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para 4 de março; outras publicações afirmam que Lula poderá acabar com a guerra da Ucrânia a partir de uma intervenção junto à China.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: São enganosos os posts no X que afirmam que o presidente Lula (PT) parou a guerra na Faixa de Gaza. O argumento usado nas publicações é de que o Brasil foi o primeiro país a propor, no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), um cessar-fogo, e que, após o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de que uma trégua poderia ocorrer em 4 de março, a conquista deveria ser atribuída ao petista.

No X, a expressão “Lula parou a guerra” ficou entre os assuntos mais comentados durante a semana passada. Além de publicações sobre a guerra na Faixa de Gaza, diversas postagens também levantaram a possibilidade de que Lula acabe com outro conflito, entre Ucrânia e Rússia. Isso porque o embaixador ucraniano no Brasil, Andrii Melnyk, disse em uma entrevista ao Poder 360 que pediu ao governo brasileiro uma intermediação junto à China, por acreditar que o país asiático tem capacidade de acabar com a guerra.

De fato, o Brasil pediu um cessar-fogo logo após o início do conflito em Gaza, em 18 de outubro de 2023, mas a proposta foi vetada pelos Estados Unidos na época – o país vetou mais duas propostas de lá para cá. Na semana passada, Joe Biden disse a jornalistas que esperava por um cessar-fogo até 4 de março, mas tanto Israel quanto o Hamas contestaram a declaração e afirmaram que ele se precipitou. Sobre a situação na Ucrânia, o Itamaraty disse não ter comentários a fazer.

Especialistas em Relações Internacionais ouvidos pelo Comprova afirmaram que Lula é um ator importante no cenário internacional e que suas declarações no sentido de chamar a atenção mundial para a situação de Gaza geram impacto. No entanto, um eventual cessar-fogo não seria mérito exclusivo do presidente brasileiro, nem os discursos dele, isoladamente, têm poder suficiente para contribuir para um cessar-fogo em qualquer que seja o conflito: o da Faixa de Gaza ou o da Rússia contra a Ucrânia.

Além disso, a guerra no Oriente Médio não parou. Em 29 de fevereiro, o Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas, divulgou que o número de palestinos mortos em decorrência de ataques israelenses em Gaza passou de 30 mil, enquanto as baixas do lado israelense são de 1,4 mil pessoas no dia 7 de outubro, além de 242 militares. Na mesma quinta, militares israelenses mataram mais de 100 palestinos durante entrega de ajuda humanitária, enquanto Israel disse que disparou tiros de advertência e que boa parte dos mortos foram pisoteados ou atropelados. A ONU condenou o ataque.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 4 de março, apenas duas publicações no X somavam 584,1 mil visualizações.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar notícias sobre negociações por um cessar-fogo no conflito entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, e buscar dados atualizados que apontassem se houve ou não paralisação na guerra. Além disso, foram procuradas publicações que indicassem se houve uma tentativa da Ucrânia em pedir que o Brasil interceda pelo fim da guerra contra a Rússia.

Em seguida, foi consultado o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para saber qual a posição oficial do Brasil em relação ao primeiro conflito e sobre o pedido relacionado à guerra da Ucrânia.

Por fim, foram entrevistados dois especialistas: os professores Bruno Huberman e Rodrigo Amaral, ambos da Faculdade de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A guerra parou?

Não. Desde o início do conflito entre Israel e o Hamas, pedidos de cessar-fogo vêm sendo votados em reuniões do Conselho de Segurança da ONU, mas nenhum deles foi aprovado até agora. O primeiro pedido foi feito pelo Brasil, ainda em outubro de 2023, e contou com 12 votos favoráveis dos 15 possíveis. Mesmo com a maioria, a proposta foi barrada pelos Estados Unidos, um dos cinco países com poder de veto – os demais são China, Rússia, França e Reino Unido, membros permanentes do Conselho.

A segunda proposta de cessar-fogo foi feita em dezembro, pelos Emirados Árabes Unidos, e mais uma vez foi vetada pelos Estados Unidos. Naquela ocasião, foram 13 votos favoráveis, mesmo número alcançado na votação do último dia 20 de fevereiro, quando ocorreu o terceiro veto dos norte-americanos, desta vez de uma proposta feita pela Argélia. O Brasil votou a favor do cessar-fogo nas três ocasiões.

A expectativa agora se concentra em uma proposta preliminar de cessar-fogo na guerra entre Israel e o Hamas, discutida em Paris com negociadores dos Estados Unidos, Catar e Egito, que prevê uma pausa de 40 dias nas operações militares, além da troca de reféns por prisioneiros palestinos. As informações foram divulgadas pela agência Reuters em 27 de fevereiro.

Na véspera, 26 de fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse a jornalistas que espera por um cessar-fogo até 4 de março. A trégua ocorreria durante o Ramadã, mês sagrado para os muçulmanos.

Tanto Israel quanto o Hamas questionaram o otimismo de Biden. Ao jornal britânico The Guardian, autoridades israelenses que não quiseram se identificar disseram estar surpresas com o comentário e afirmaram que o Hamas segue pedindo “demandas excessivas” para estabelecer uma trégua. Já o chefe da divisão política do Hamas, Basem Naim, disse ao jornal que as declarações de Biden eram prematuras: “Não condizem com a realidade do terreno”.

Até o início da tarde de segunda-feira 4, não foi anunciado cessar-fogo na região. Segundo a CNN, Israel optou por não enviar uma delegação ao Egito para negociações de cessar-fogo e libertação de reféns no domingo 3.

Opinião de especialistas

Ainda que o cessar-fogo ainda não tenha ocorrido, especialistas ouvidos pelo Comprova acreditam que os Estados Unidos têm protagonismo para colaborar nesse sentido.

Para o professor Rodrigo Amaral, do curso de Relações Internacionais da PUC-SP, é possível acreditar na voz de Joe Biden porque, hoje, quem permite que o conflito aconteça são os Estados Unidos. “Quem garante que a guerra em Gaza aconteça é o próprio governo norte-americano, porque são os Estados Unidos que dão suporte militar a Israel, são os Estados Unidos o único Estado que, dentro do Conselho de Segurança, vetou o pedido de cessar-fogo imediato. Então, se os Estados Unidos virarem a chave e falaram: ‘Não, a gente agora apoia um cessar-fogo’, Israel fica sem apoio, e sem apoio, encerra o conflito”, aponta.

Amaral diz que isso não quer dizer que Joe Biden abandonará Israel, que é um aliado. “Evidentemente que tudo isso é negociado, conversado diretamente no alto escalão diplomático israelense e norte-americano”, completa. Mas indica, de qualquer forma, um possível cessar-fogo, uma trégua, e não o fim do conflito de fato.

Também professor de Relações Internacionais na PUC-SP, Bruno Huberman destaca que as negociações de paz passam pela criação do Estado da Palestina, o que não está na mesa de negociações há anos. “O que acontece nos últimos anos, quando houve os bombardeios israelenses a Gaza e retaliações do Hamas, normalmente é troca de reféns por cessar-fogo, por trégua. É abertura de ajuda humanitária, abertura comercial, geralmente diminuição do bloqueio israelense a Gaza. Geralmente esses eram os pontos negociados no cessar-fogo entre Hamas e Israel nos últimos anos, que é o que tem sido negociado nos últimos meses”, diz.

Se a guerra parar, isso pode ser atribuído a Lula? Faz sentido tal afirmação?

Para os dois especialistas ouvidos pelo Comprova, o presidente brasileiro é um importante ator político no cenário internacional, mas dizer que ele parou ou que terá o mérito exclusivo caso a guerra seja interrompida é exagero. “Um eventual cessar-fogo, obviamente, não seria mérito exclusivo do Lula. O Lula é uma pessoa que vem buscando chamar a atenção mundial para o massacre, o genocídio que vem em curso em Gaza, e eu acho que se ele tem um mérito, é trazer a atenção mundial para isso através das suas declarações”, afirma Bruno Huberman.

Para o pesquisador, o presidente brasileiro é um dos líderes mais vocais nas críticas a Israel, dentre aqueles com relevância, mas as ações não têm a mesma força que as declarações. “O Brasil não tem um papel de mediação num cessar-fogo. Quem cumpre esse papel até o momento é Estados Unidos, Catar e Egito. Eu vejo a Rússia tentando participar de negociações, mas o Brasil, até onde eu vi, não foi convidado, não é parte de negociações por cessar-fogo”, observa.

Rodrigo Amaral, também professor da PUC-SP, acredita que os discursos do presidente brasileiro geram impacto, sobretudo pelo fato de ser uma liderança do Sul global e por estar em um momento de grande representação institucional internacional, como a presidência do G20, dos Brics e do Conselho de Segurança da ONU. Mas, isoladamente, estes discursos não têm poder para um cessar-fogo.

“Evidentemente que os discursos do Lula não têm poder suficiente, de forma isolada, de contribuir para um cessar-fogo em qualquer que seja o conflito, seja na questão da Ucrânia, ou seja na questão de Gaza”, diz. Apesar disso, Amaral acredita que a decisão de Lula em acusar abertamente Israel de genocídio e adotar um discurso anti-guerra acaba pressionando outros atores internacionais a buscarem uma solução emergencial para o assunto.

“Isoladamente não é suficiente, mas em termos de grande representação, o Brasil de fato é um ator importante, é um ator que fez, sim, uma proposta que foi a que chegou mais perto da resolução dentro do Conselho de Segurança da ONU por um cessar-fogo, estabelecimento de corredores humanitários. Foi um país que apoiou de forma explícita o processo iniciado pela África do Sul no Tribunal Penal Internacional que acusa Israel de estar cometendo genocídio. Dos países de grande porte que não são grandes potências, é o país que tem tomado uma posição ativa no sistema internacional e essa é uma característica da política externa do Lula”, diz Amaral.

Para ele, aliás, as últimas declarações do petista, acusando Israel de genocídio e comparando as atrocidades em Gaza com as do Holocausto, não representam um problema real para o Brasil do ponto de vista diplomático. “Não houve uma reverberação negativa, de maneira explícita, da comunidade internacional depois da declaração do Lula. A única reverberação negativa foi a própria crise diplomática com os israelenses. E aí é um ato desesperado, a gente pode colocar assim, do governo Netanyahu”, aponta.

Posição do Brasil sobre a guerra

Em 7 de outubro de 2023, mesmo dia dos ataques do Hamas em Israel, o Itamaraty divulgou uma nota condenando os ataques na Faixa de Gaza e se solidarizando com os familiares das vítimas e com o povo de Israel. Na nota, o governo brasileiro destacou sua posição histórica, que defende a existência de dois Estados independentes:

“O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz”, diz a nota.

Com o decorrer do tempo e o avanço dos ataques por Israel em Gaza, o Brasil vem defendendo um cessar-fogo imediato na região. Procurado pelo Comprova, o Itamaraty apontou o discurso do ministro Mauro Vieira no Debate de Alto Nível do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Oriente Médio, em 29 de novembro do ano passado, como o posicionamento mais recente do Brasil sobre o conflito.

Nele, o chanceler brasileiro voltou a defender a existência mútua de dois Estados, condenou o “horror sem precedentes que está acontecendo em Gaza” e cobrou um cessar-fogo imediato entre as partes, além da libertação de todos os inocentes.

Lula pode parar a guerra da Ucrânia?

Outros posts no X afirmam que Lula pode parar, na realidade, duas guerras: a da Faixa de Gaza e da Ucrânia. Isso porque o embaixador ucraniano no Brasil, Andrii Melnyk, pediu ao governo brasileiro que interceda junto à China para que o país asiástico trabalhe pelo fim do conflito entre Ucrânia e Rússia.

Melnyk fez essa declaração em entrevista ao Poder 360 em 24 de fevereiro de 2024, quando a invasão russa à Ucrânia completou dois anos. “Penso que a China poderia desempenhar um papel crucial para persuadir ou, diria mesmo, para forçar os russos a parar esta guerra”, disse Melnyk.

Procurado, contudo, o Itamaraty disse não ter comentários a fazer sobre essa questão.

Para Bruno Huberman, o Brasil se colocou como um ator importante fora da Europa para intermediar o conflito, mas não é possível dizer, ainda, se o país seria de fato convidado a isso. “O Lula tem o mérito de ser o primeiro líder mundial, logo no início do seu mandato, a colocar a paz como um horizonte necessário e defender a realização de uma Cúpula de Paz. Ele fez isso por muitos meses, só que não trouxe resultados imediatos”, diz.

Apesar de não poder prever se o Brasil seria de fato convidado a mediar o conflito, Huberman acredita que o país seria importante nesse cenário. “Eu acho que seria importante o Brasil ser convidado, pela importância do presidente Lula, pela importância do Brasil, que é um ator externo ao conflito e que tem a confiança das partes. Poucos atores têm a confiança dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil é um dos raríssimos casos que consegue, eu acho, ter esse papel nesse momento”, observa.

Já Rodrigo Amaral acredita que o Brasil não teria tanta capacidade de influência nesta questão, em particular, porque o conflito envolve uma grande potência, que é a Rússia: “Israel depende, evidentemente, dos Estados Unidos, mas a Rússia não depende de ninguém para a guerra. Ela tem uma ação unilateral, uma capacidade militar tremenda, uma capacidade econômica tremenda. A gente sabe, claro, que a economia russa tem sofrido internamente, as discussões políticas têm sido muito intensas sobre o governo Putin. Mas, nesse tema, eu acredito que a capacidade de influência brasileira é menor”, afirma.

O que diz o responsável pela publicação: Os dois perfis responsáveis pelas publicações checadas nesta investigação não permitem o envio de mensagens pelo X. Um deles, o Notícias Paralelas, respondeu por e-mail e disse estar confiante “que as declarações do presidente Lula moveram o mundo no sentido de condenarem o genocídio praticado pelo regime do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu contra os palestinos”, acrescentando que as declarações do presidente brasileiro começaram a ecoar fora do país. “Estou otimista que o cessar-fogo venha o quanto antes em Gaza. Quanto à Ucrânia, houve o pedido mencionado pela jornalista [em entrevista ao Poder 360], o que aponta para uma posição de destaque do Brasil no cenário mundial. Acreditamos que tanto uma, quanto a outra guerra estejam com os dias contados, para o bem do mundo”, disse Gabriel Souza, responsável pelo perfil.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos deste tipo enganam na medida em que usam um fato verdadeiro – neste caso, a notícia de que há a possibilidade de um cessar-fogo em Gaza – para distorcer seu significado, exagerar no cenário e inflar politicamente uma figura pública. Ao se deparar com publicações assim, é importante buscar informações sobre as principais alegações: A guerra parou? Se sim, como isso aconteceu? Quem esteve envolvido nas negociações? A figura a quem está sendo atribuído o mérito da questão realmente teve tanta influência quanto se diz? Neste caso, as publicações caem por terra ao se constatar que a guerra, na realidade, sequer parou.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outros conteúdos nas redes envolvendo o governo brasileiro e o conflito entre Israel e o Hamas e mostrou, por exemplo, que uma doação de R$ 25 milhões feita em 2010 foi para a Autoridade Palestina, e não para o Hamas; que o governo Lula assinou um termo de cooperação técnica em 2023 também com a Autoridade Palestina, e não com o grupo terrorista; e que os alimentos doados pelo MST e transportados pela Força Aérea Brasileira foram destinados aos palestinos vítimas do conflito. Também publicamos um conteúdo explicativo sobre a declaração de Lula a respeito do Holocasto e a possibilidade de abertura de um processo de impeachment.

 

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 19 de março para incorporar resposta de um dos responsáveis pela publicação investigada.

Política

Investigado por: 2024-02-29

É falso que Israel cancelou contrato para fornecimento de aparelho contra o câncer depois de fala de Lula

  • Falso
Falso
É falso que Israel cancelou contratos firmados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para fornecimento de aparelhos para diagnóstico e tratamento de câncer, durante a gestão do presidente Lula (PT). Procurados pelo Comprova, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) esclareceram que nunca houve acordo entre os dois países. Já a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) afirmou que o método mencionado na publicação não existe; é um desafio científico e tecnológico ainda não atingido.

Conteúdo investigado: Uma publicação afirma que um acordo firmado em 2019, entre Brasil e Israel, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), importaria, a partir de 2024, um aparelho com tecnologia israelense que detecta câncer de mama e próstata a partir da primeira célula e faz a retirada de tumores sem cortes. Entretanto, o contrato teria sido cancelado dias após as falas do presidente Lula (PT) sobre a atuação israelense na guerra na Faixa de Gaza.

Onde foi publicado: X e Telegram.

Conclusão do Comprova: É falso que Israel tenha cancelado contratos de exportação na área da saúde ao Brasil após o presidente Lula (PT) criticar a atuação israelense no conflito com o Hamas. Postagens citam a venda de um suposto aparelho que detectaria câncer de mama e de próstata precocemente, mas os contratos nunca existiram. A publicação também diz que os acordos teriam sido firmados em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que a tecnologia chegaria ao país a partir de agosto deste ano.

Procurado pelo Comprova, o Ministério da Saúde negou que haja qualquer contrato de importação de equipamento para tratamento oncológico com o governo de Israel. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) também reafirmou a inexistência de acordo em vigor entre a instituição e empresas israelenses para a compra de dispositivos de tratamento de câncer de mama e de próstata. “As alegações de cancelamento de contrato são infundadas e foram categorizadas como informações falsas”, destacou o instituto.

Além disso, de acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o aparelho supostamente criado por Israel mencionado na publicação não existe. “O câncer de mama é uma doença complexa que envolve a multiplicação descontrolada de células anormais. Detectar o câncer a partir da primeira célula é um desafio científico e tecnológico que ainda não foi atingido”, destacou a entidade

O post mente ainda ao afirmar que a transação teria sido desfeita pela gestão israelense em 21 de fevereiro de 2024. O conteúdo sugere que o suposto rompimento do contrato teria sido motivado pelas declarações de Lula em uma entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, em 18 de fevereiro, quando fez um paralelo entre a guerra na Faixa de Gaza e o Holocausto. O post faz isso ao utilizar uma imagem com a hashtag NaziLula e uma suástica nazista, formada por vários “L”, em alusão ao nome do chefe de Estado.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de fevereiro, a publicação no X (antigo Twitter) teve 300,5 mil visualizações, 12 mil curtidas, 4 mil compartilhamentos e 351 comentários. Já no Telegram, o post recebeu 4,3 mil visualizações.

Como verificamos: A reportagem pesquisou no Google por contratos entre Brasil e Israel na área da saúde, para diagnóstico e tratamento de câncer, e encontrou verificações de outros veículos sobre o tema, entre 2019 e 2024. Ainda foram procurados o Ministério da Saúde e o INCA para questionar sobre a existência do contrato citado na publicação. A Sociedade Brasileira de Mastologia também foi consultada para esclarecer sobre a veracidade e utilização da suposta tecnologia israelense.

Diagnóstico a partir da primeira célula é desafio ainda não atingido

A tecnologia que a publicação afirma ter sido criada em Israel e que faz a detecção de câncer a partir da primeira célula não existe. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, o câncer de mama é uma doença complexa que envolve a multiplicação descontrolada de células anormais e, por isso, o método de diagnóstico citado é um “desafio científico e tecnológico que ainda não foi atingido”, mas existem pesquisas na área.

“A SBM conhece, por exemplo, a existência de pesquisas sobre biópsia líquida, um método desenvolvido por cientistas brasileiras da Universidade Federal de Uberlândia que permite a detecção do câncer de mama pelo sangue. O método consiste em analisar o DNA das células tumorais que circulam na corrente sanguínea. É menos invasivo que outros exames e pode contribuir, futuramente, para o diagnóstico precoce da doença. Além disso, os mastologistas também acompanham o andamento das pesquisas israelenses com uso da inteligência artificial para diagnóstico precoce do câncer de mama e com vacina para prevenir a doença”, afirmou a Sociedade.

Com relação à retirada de tumores sem cortes, o INCA afirmou que utiliza técnicas de ablação de pequenos tumores em casos selecionados, que consiste em um tratamento minimamente invasivo guiado por ultrassonografia ou tomografia, realizado pelo intervencionista oncológico, que acarreta na destruição térmica, química ou elétrica de um tumor benigno ou maligno. Existem diferentes tipos de ablação, dependendo do órgão e do método utilizados. Porém, segundo o Instituto, não se trata de uma tecnologia israelense. “Essas técnicas já existem há anos e não estão relacionadas a um contrato específico com Israel.”

A SBM também explica que existe uma técnica denominada crioablação, que consiste na colocação de uma agulha dentro do nódulo, guiado por ultrassonografia, provocando o congelamento do tumor e de parte do tecido ao redor. Contudo, ressalta que pode ser indicada apenas para pacientes com tumores pequenos (preferencialmente menores que 1cm), únicos e sem metástases em linfonodos axilares. A entidade também lembra que se trata de um método de tratamento e não diagnóstico de câncer de mama.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com a autora da publicação, porque o perfil no X (antigo Twitter) não é aberto para receber mensagens. A reportagem também tentou contato por telefone e WhatsApp, mas não conseguiu resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que apoiadores de grupos políticos inventem informações e criem cenários falsos para atacar, desacreditar e provocar rejeição contra opositores. Publicações como a investigada aqui também geram comoção da audiência, por tratar de temas relacionados à saúde, em especial o câncer, que afeta pessoas de todas as idades e seu diagnóstico e tratamento ainda são considerados um desafio para a medicina e ciência. É necessário ficar em alerta com a divulgação de informações sobre ações de governos e envolvendo tratamentos de doenças. Nesses casos, deve-se sempre checar o conteúdo com órgãos oficiais, entidades e na imprensa profissional.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As informações sobre o acordo entre o Brasil e Israel circulavam desde 2019 e já haviam sido alvo de investigação do Estadão e UOL naquele ano. Em 2024, o cancelamento do suposto contrato também foi verificado pelo Estadão Verifica e Reuters. Ainda neste ano, o Comprova explicou sobre a abertura do processo de impeachment contra Lula, após as falas sobre a guerra em Gaza. O Comprova também desmentiu, em 2023, a relação entre vacinados contra a covid-19 e mortes por câncer na Inglaterra e que o imunizante contra a poliomielite causou câncer em 98 milhões de americanos.

Comprova Explica

Investigado por: 2024-02-29

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

  • Comprova Explica
Comprova Explica
Postagens nas redes sociais repercutem a criação do programa Pé-de-Meia pelo governo federal com informações incompletas e que podem suscitar dúvidas. O Comprova explica do que se trata o benefício, que vai apoiar com até R$ 9,2 mil alunos de baixa renda que concluírem integralmente o ensino médio em instituições públicas de ensino, além de mostrar quais são os pré-requisitos para o recebimento do auxílio.

Conteúdo analisado: Posts com voz feminina gerada por inteligência artificial incentivando pessoas a curtir e compartilhar conteúdos sobre o programa Pé-de-Meia, do governo federal.

Comprova Explica: Recém-lançado pelo governo federal, o programa Pé-de-Meia deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública com pagamentos que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno durante os três anos do período escolar. Criado como um incentivo financeiro-educacional, é uma aposta do Ministério da Educação contra a evasão escolar, cuja média nos três anos é de 7,2%.

O programa, que deve receber R$ 7,1 bilhões de investimentos por ano, foi implantado em fevereiro de 2024, e alguns perfis nas redes sociais usaram a notícia para ganhar curtidas e viralizar com posts com pouco ou nenhum conteúdo informativo.

Com o objetivo de trazer a informação correta para o leitor, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o programa.

Como verificamos: O Comprova consultou informações na legislação referente ao Pé-de-Meia, no site do governo federal e entrou em contato com Ministério da Educação (MEC) para o esclarecimento de dúvidas.

Apoio financeiro a alunos de baixa renda do ensino médio

Uma das principais ações do governo Lula na área da educação, o Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. Criado em 26 de janeiro deste ano por meio do decreto nº 11.901, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando.

Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio.

Considerando os três anos do ensino médio, o Pé-de-Meia prevê o pagamento total de R$ 9.200 no período. Funciona da seguinte forma:

  • Incentivo Matrícula, no valor anual de R$ 200;
  • Incentivo Frequência (exige a presença em ao menos 80% das horas letivas), no valor total anual de R$ 1.800, dividido em nove parcelas mensais;
  • Incentivo Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000;
  • Incentivo Enem, no valor total de R$ 200.

Os pagamentos serão feitos em uma conta na Caixa Econômica Federal que o governo abrirá para os inscritos no programa. O Incentivo Matrícula, depositado após efetivação da matrícula no início de cada ano letivo, poderá ser sacado assim que cair na conta do estudante e o relativo à frequência poderá ser retirado mensalmente, como informa a portaria que estabelece os procedimentos de gestão do programa.

Já o Incentivo Conclusão será acumulado por ano concluído e só poderá ser resgatado após o fim do terceiro ano do ensino médio, mediante apresentação do certificado de conclusão do curso, e poderá ter como requisito também, “quando for o caso, a participação comprovada nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio”.

Já a concessão do Incentivo Enem terá como requisito a participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio e a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, e será paga apenas uma vez ao estudante do terceiro ano do ensino médio.

Segundo o MEC, o estudante poderá consultar o calendário de pagamento, situação do pagamento, FAQ do estudante, regras do programa e informações sobre conta e recebidos por meio do aplicativo Jornada do Estudante. Já as informações sobre frequência escolar deverão ser verificadas diretamente nas escolas.

O artigo 14 do decreto afirma que os Ministérios da Educação e da Fazenda ainda vão definir os requisitos de acesso ao Pé-de-Meia, valores e outros detalhes para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Até a publicação deste texto do Comprova, em 29 de fevereiro, os critérios não haviam sido divulgados. Segundo o MEC, a expectativa é que a regulamentação seja feita ainda no primeiro semestre de 2024.

Critérios e relação com Bolsa Família

De acordo com o decreto citado acima, para ter direito ao benefício é preciso ser estudante de baixa renda, estar matriculado no ensino médio das redes públicas (federal, estadual, distrital e municipal), ter entre 14 e 24 anos, ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Segundo o site do Ministério da Educação, “nesse início, a prioridade será de beneficiários do programa Bolsa Família”. Mas, diferentemente do que posts virais afirmam, não basta apenas se encaixar nos critérios já mencionados e fazer parte do Bolsa Família. Há uma exceção: estudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao Pé-de-Meia.

Valores serão depositados automaticamente pelo governo

Os valores referentes ao Programa Pé-de-Meia serão depositados pela Caixa Econômica Federal na conta aberta em nome do aluno após o MEC enviar ao banco as folhas de pagamento. O ministério fará esse envio depois de ter analisado as informações repassadas pelas instituições de ensino médio.

Os alunos não precisam realizar qualquer tipo de inscrição para aderir ao programa. Segundo o governo federal, as contas dos alunos elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa, que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

A adesão ao Pé-de-Meia é feita por secretários municipais e estaduais de Educação e reitores de institutos federais que ofertam ensino médio em todo o Brasil por meio de sistema eletrônico. No ato da adesão, as instituições indicam representante que será responsável por enviar mensalmente ao MEC as informações referentes ao aluno.

De acordo com o cronograma do MEC, a habilitação dos estudantes elegíveis ao programa, que será feita pelo governo mediante cruzamento das informações de matrícula com as informações disponíveis no CadÚnico, tem prazo final no dia 13 de março. Já a abertura de contas pela Caixa para o repasse dos recursos será até o dia 22 do mesmo mês. A previsão do pagamento do primeiro benefício (Incentivo Matrícula no valor de R$ 200) é entre os dias 26 de março e 7 de abril.

Por que explicamos: O Comprova Explica busca esclarecer conteúdos que viralizam em redes sociais e podem gerar confusão ou o surgimento de dúvidas ou boatos. Políticas públicas é um dos temas de atenção do projeto.

Outras checagens sobre o tema: A seção Comprova Explica já trouxe detalhes sobre outros programas sociais do governo federal abordados em posts nas redes sociais. Já informou por que não há pagamento da 13ª parcela no Bolsa Família e também tratou das variantes que podem reduzir o valor do benefício.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-02-29

Não há evidências de que experimentos feitos no Zimbábue possam gerar energia limpa e infinita

  • Falso
Falso
São falsas as afirmações feitas em um vídeo de que todo o mundo poderia ter energia limpa, gratuita e infinita citando uma suposta invenção feita por um homem no Zimbábue. De acordo com cientistas consultados pelo Comprova, é impossível que as ondas eletromagnéticas presentes no meio ambiente, como as do rádio, sejam transformadas em voltagem a ponto de alimentar um carro, por exemplo.

Conteúdo investigado: Em vídeo, uma mulher que não se identifica alega que todos poderiam ter energia gratuita, limpa e infinita, mas que a “elite do mundo não quer”. Ela se baseia em invenções de Maxwell Chikumbutso, do Zimbábue, que teria criado um carro, um helicóptero e um televisor elétricos sem necessidade de carregar baterias graças à uma máquina que produz, a partir das frequências eletromagnéticas, até 50 mil volts, o que poderia alimentar até 10 mil casas. Junto da narração são apresentadas imagens do homem e das invenções.

Onde foi publicado: Facebook, Kwai

Conclusão do Comprova: É falso que as invenções de um cidadão zimbabuano possam fornecer energia elétrica gratuita e infinita. Os experimentos atribuídos a Maxwell Chikumbutso nunca foram comprovados por cientistas independentes. O homem sequer divulgou como funciona exatamente o gerador de energia limpa que diz ter construído, informando, apenas, que a máquina utiliza um material que não pode ser divulgado por “segredo comercial” para gerar eletricidade a partir de radiofrequência. Em contato com Chikumbutso, o Comprova questionou se foram registradas patentes, mas ele respondeu somente ser o inventor dos dispositivos autoalimentados.

De fato, há estudos demonstrando que frequências de rádio podem ser coletadas e convertidas em energia, mas isso ocorre em quantidades pequenas, capazes de alimentar apenas pequenos eletrônicos. Físicos ouvidos pelo Comprova afirmam que é impossível que as ondas eletromagnéticas presentes no meio ambiente sejam transformadas em voltagem a ponto de alimentar um carro, por exemplo.

Além disso, para os especialistas, o conceito de “energia gratuita infinita” é, por si só, um “absurdo físico”, pois todas as transformações na natureza têm um custo, tanto natural, por necessidade de troca para que a energia seja captada, quanto financeiro, uma vez que são necessários investimentos para qualquer meio de produção e distribuição de energia.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post aqui checado teve 12,5 mil curtidas no Facebook até o dia 27 de fevereiro, além de 4,3 mil compartilhamentos. No Kwai, foram mais 12,7 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, procuramos informações, via Google, sobre o inventor citado no conteúdo aqui checado e as invenções atribuídas a ele. Em seguida, pesquisamos se esses produtos haviam sido testados por cientistas ou instituições independentes. Também entramos em contato com o homem e tentamos falar com jornalistas que acompanharam uma demonstração feita por ele. Por fim, consultamos físicos e estudos científicos sobre geração de energia.

Leis básicas da física impedem geração infinita de energia, dizem cientistas

No vídeo investigado, Maxwell Chikumbutso é apontado como suposto inventor de uma máquina que produz, a partir das frequências eletromagnéticas, até 50 mil volts, o que poderia alimentar até 10 mil casas. Mas de acordo com o físico Clemente Augusto Souza Tanajura, professor do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é impossível que as ondas eletromagnéticas presentes no meio ambiente sejam transformadas em voltagem a ponto de alimentar eternamente um aparelho eletrônico de grande porte, como um carro elétrico, por exemplo.

“O vídeo diz que é possível tirar energia dessas ondas eletromagnéticas. O que eu digo é que essas ondas têm pouca energia a ponto de ele [o inventor] conseguir ter algum mecanismo de extração. São ondas com pouca energia, pois não são ondas de alta frequência, como é a radiação solar, que se propaga através de ondas eletromagnéticas”.

Atualmente, a energia solar já responde por quase 15% da matriz elétrica brasileira. No entanto, ela sozinha não é capaz de gerar energia infinita, gratuita ou mesmo 100% limpa, embora o impacto ambiental seja bem menor do que outras fontes, de acordo com Tanajura. “Para usar a energia solar, você tem que fabricar painéis fotovoltaicos. Isso tem um custo de mineração. E os painéis têm vida útil. Duram cerca de 20 a 25 anos. Depois, vai ter que repor e o que sobrou vira resíduo”. Além disso, não é possível gerar energia solar durante a noite ou em dias nublados, o que impossibilita a infinitude.

“De acordo com o vídeo, esse cara está querendo pegar uma radiação eletromagnética que está a todo momento fluindo no ar, seja pelo rádio ou televisão, por exemplo. E que disso é possível extrair eletricidade. Eu não vejo como, pois teria que ser uma energia brutal, radiações de altíssima intensidade para serem convertidas em eletricidade. Numa situação dessa, estaria todo mundo andando na rua e tomando choque”, explicou Tanajura.

Também do Instituto de Física da UFBA , o professor Victor Mancir concorda com o colega. “Se fosse da maneira como o vídeo apresenta, toda torre de rádio seria fonte infinita de energia. Essas radiações de radiofrequência, por si só, não são suficientes para desencadear processos capazes de fazer um carro se mover, por exemplo.”

Para o cientista, o conceito de “energia infinita” é um “absurdo físico”, pois todas as transformações na natureza têm um custo. “Para que todo processo ocorra, algo tem que ser trocado. Logo, energia infinita é como se tivesse alguma coisa que sugasse o tempo todo a energia que vem do nada e vai para lugar nenhum”, explicou Mancir.

Já Tanajura lembra que toda geração de energia tem custo de produção, o que também torna sem sentido o termo “energia gratuita”. “A usina hidrelétrica, por exemplo, se utiliza de água. Ela armazena a água em represas, que gastamos dinheiro para construir. A água fica armazenada e, quando cai, move uma turbina, que também precisou de dinheiro para ser produzida. E a energia é transmitida em cabos que também precisam ser mantidos. Então, mesmo a energia vinda da água da chuva, que seria uma fonte gratuita, precisa de investimento. O mesmo ocorre com a fotovoltaica e solar. As fontes são gratuitas, mas a produção tem custo. Portanto, é infantil o discurso do vídeo.”

Ondas de rádio podem gerar energia, mas para pequenos eletrônicos

Há diversos estudos demonstrando que frequências de rádio podem ser coletadas e convertidas em energia, mas capazes de alimentar apenas pequenos eletrônicos.

Conforme noticiado pelo Science Daily em 2021, por exemplo, uma equipe de cientistas da Universidade Nacional de Singapura e da Universidade Tohoku do Japão desenvolveu uma tecnologia que utiliza pequenos dispositivos para colher e converter as frequências em energia.

No estudo, os pesquisadores coletaram a energia usando sinais de wi-fi para alimentar uma lâmpada de LED de 1,6 volts. Atualmente, são feitas transmissões de informações por meio de ondas eletromagnéticas, como a rede wi-fi, cuja frequência de onda gira em torno de 2,4 GHz.

Ao Science Daily, o professor Yang Hyunsoo, do Departamento de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade de Singapura, informou que o resultado do estudo é um passo para transformar ondas de 2,4 GHz em uma fonte verde de energia, reduzindo, assim, a necessidade de baterias para alimentar eletrônicos. Contudo, ele se refere a pequenos dispositivos elétricos e sensores.

Algo semelhante é relatado pela Fundação Beneficente Optica a partir de um estudo da Universidade do Sul da Flórida, publicado em 2022. Pesquisadores desenvolveram uma antena para coletar energia de ondas de rádio e abastecer sensores, LEDs e outros dispositivos simples com baixos requisitos de energia.

O que se sabe sobre Maxwell Chikumbutso e suas invenções?

Alegações semelhantes à aqui investigadas foram objetos de checagens de agências internacionais ao longo dos últimos anos (Lead Stories, Snopes, Politifact, AP News e Usa Today). Todas as verificações informam que Chikumbutso fundou a empresa Saith Technologies no Zimbábue, na África, e que apresentou ao público três produtos: um carro elétrico, um helicóptero e um drone, todos com alimentação própria.

O evento ocorreu em 21 de julho de 2015, na capital Harare, e a realização foi antecipada pelo Techzim, um site do país voltado aos temas de tecnologia. No dia do evento, uma equipe do portal foi enviada ao local e outros três textos foram publicados.

O primeiro é um resumo do que foi apresentado, acompanhado de fotos do evento. O segundo é uma análise sobre uma discussão iniciada no campo de comentários do anterior, sobre as invenções serem ou não verdadeiras. Neste, o autor destaca não terem sido mostradas provas científicas das alegações feitas pelo suposto inventor.

O terceiro analisa cada alegação de Chikumbutso, inclusive sobre o “gerador verde”, que, segundo o fabricante, dá suporte a todos os outros produtos. Conforme a reportagem, o inventor alega que essa máquina expõe um material não divulgado pela empresa, alegando necessidade de “segredo comercial”, à radiofrequência, o que geraria energia. O site de notícias afirma não ter como confirmar essa afirmação e esperar que um fórum de cientistas a coloquem à prova.

O Snopes entrevistou o editor do Techzim, Leonard Sengere, que afirmou que o site nunca mais teve acesso ao inventor após o evento. Naquele dia, acrescentou, o carro elétrico e o gerador foram mostrados funcionando, mas não havia chance de alguém verificar exatamente de que forma. O Comprova tentou contato com o Techzim, mas não recebeu retorno.

O evento de 2015 teve cobertura, ainda, do canal South African Broadcasting Corporation e imagens deste trabalho ainda estão disponíveis no YouTube. Uma parte dessas gravações é usada no vídeo aqui checado.

O Lead Stories informa que a história apresentada por Maxwell Chikumbutso foi tema do documentário “Thrive II: This Is What It Takes”, de 2020, em que os cineastas afirmam ter sido apresentados ao gerador descrito como uma “máquina de energia verde fora da rede” e a um “dispositivo de energia microssônica” capaz de alimentar 300 residências.

Em uma página do site do documentário (arquivada aqui) há uma atualização sobre o tema afirmando que a pandemia atrasou a disponibilidade dos produtos da Saith Technologies e uma orientação para que se consulte o site da empresa, porém a página da Saith está inativa. Os responsáveis pelo documentário acrescentam que garantem a eficácia da tecnologia que examinaram, mas que, em junho de 2021, a empresa estava “gravemente inadimplente” na entrega de dispositivos comprados internacionalmente.

A agência de checagem, que publicou a verificação em fevereiro de 2023, afirma que chegou a entrar em contato com uma conta do X atribuída a Chikumbutso e recebeu como resposta que o homem ainda está trabalhando no projeto, mas de forma reservada “por causa das sérias ameaças à segurança na minha vida”. O perfil, contudo, ignorou os pedidos de evidências científicas sobre os dispositivos.

A reportagem também enviou mensagens para a conta de Chikumbutso no X, questionando se ele registrou patentes e por que até hoje essas invenções não se tornaram populares. Ele respondeu somente ser o inventor dos dispositivos autoalimentados.

E-mails foram enviados para o governo do Zimbábue perguntando se o país reconhece o funcionamento dessas invenções na região, mas não houve resposta.

O que diz o responsável pela publicação: A autora da publicação viralizada no Facebook não respondeu à tentativa de contato.

O que podemos aprender com esta verificação: É essencial aplicar um olhar crítico e cético quando se deparar com alegações extraordinárias nas redes sociais, como a criação de dispositivos que desafiam leis estabelecidas da física e, principalmente, que fazem promessas distantes da realidade, como a produção de energia gratuita, limpa e infinita. O cenário atual é justamente contrário a essa alegação, uma vez que crises energéticas são uma realidade em vários países por falta de insumos e há uma constante preocupação em encontrar fontes de energia sustentáveis.

Além disso, o simples fato de uma pessoa afirmar ter inventado algo não é suficiente para aceitar sua validade, sendo necessárias evidências sólidas e revisão por pares para confirmar a legitimidade de novas tecnologias ou descobertas, o que não ocorreu, até o momento, com os produtos anunciados por Maxwell Chikumbutso.

Informações sobre assuntos tecnológicos e, principalmente, quais as limitações deles, devem ser consultadas em fontes de qualidade, como relatórios científicos publicados em revistas conceituadas e reportagens em veículos de imprensa especializados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos semelhantes a esse foram checados por Lead Stories, Snopes, Politifact, AP News e Usa Today. O Comprova já verificou outros assuntos relacionados à eletricidade, como o fato de a taxa sobre energia solar ter sido sancionada no governo de Bolsonaro, não de Lula, ser falso que o MST tenha destruído uma estação de energia no Amapá e que uma postagem engana ao relacionar apagão a decreto para compra de energia na Venezuela.

Política

Investigado por: 2024-02-28

É falso que Brasil pode ficar sem arroz e preços vão aumentar por conta de exportação ilegal

  • Falso
Falso
Ao contrário do que afirma vídeo publicado no TikTok e no Instagram, é falso que a maior parte da produção de arroz no Brasil esteja sendo vendida ao exterior e que o país pode ficar desabastecido. Ao Comprova, a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) afirmou que cerca de 15% da produção nacional é exportada, enquanto o país importa aproximadamente a mesma quantidade do grão. O diretor de assuntos internacionais da Abiarroz destacou uma alta recente dos preços do alimento, provocada pela redução de áreas de produção, mas reforçou que um aumento de 400% nos preços, como afirma o vídeo investigado, não ocorrerá.

Conteúdo investigado: Vídeo afirma que grande parte da produção brasileira de arroz está sendo vendida para o exterior, por meio de contratos ilegais e que a informação teria sido repassada por “fontes da agricultura”. A publicação diz ainda que o Brasil pode ficar com poucos grãos, ocasionando um possível aumento de até 400% dos preços nos supermercados e recomenda que a população faça estoque do alimento.

Onde foi publicado: Instagram e TikTok.

Conclusão do Comprova: Em um vídeo em suas redes sociais, o youtuber Luciano Guilherme Cesa afirma que os preços do arroz vão disparar porque a produção nacional está sendo vendida para o exterior, o que é falso. Na publicação, o ex-candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo Patriota nas eleições de 2022 e ex-candidato a vereador de Caxias do Sul (RS) em 2020 cita supostos acordos irregulares para exportação. Sem apresentar provas, ele diz que “fontes da agricultura” alertaram sobre um aumento de até 400% no preço do produto nos mercados, por conta do suposto desabastecimento que o país sofrerá, e aconselha os seguidores a fazerem estoques.

De acordo com o diretor de assuntos internacionais da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Gustavo Trevisan, em 2023, o Brasil exportou menos arroz do que em 2022. Ele explica que o país passou a exportar o grão há cerca de 15 anos e que, antes, toda a produção brasileira era consumida internamente. Ele apontou ainda que alguns estados, como os do Centro-Oeste, precisam importar o grão. “No balanço final, fica muito equilibrado”, disse.

Segundo Trevisan, uma alta nos preços do arroz foi registrada ao final do último semestre de 2023, ocasionada por uma “questão pontual de redução de áreas, nesses últimos 15 anos, da produção de arroz nacional”. Segundo ele, isso ocorreu por conta do crescimento da área de produção de soja. Entretanto, ele afirma que não é possível alcançar o patamar de aumento relatado no vídeo. “Hoje mesmo, os preços já estão baixando em relação a dezembro (…) Essa informação de 400% (de aumento) é totalmente descabida”, completou.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de fevereiro, o vídeo tinha 557 mil visualizações no Instagram e 58,2 mil no TikTok.

Como verificamos: A reportagem fez buscas pelo autor do vídeo e seus perfis nas redes sociais. Também foram realizadas consultas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ao Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), além da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), sobre a produção e exportação do grão. O Comprova também buscou posicionamento sobre as alegações de contratos ilegais com o autor da publicação, com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com a Receita Federal, mas os questionamentos foram direcionados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e à Abiarroz.

Associação garante que não há risco de faltar arroz

O Brasil é o maior produtor de arroz da América e o nono em todo o mundo, atrás somente de países asiáticos. Um levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontou que a média de consumo anual no país ficou em cerca de 10,6 milhões de toneladas, entre 2018 e 2020, e são necessárias importações para atender a demanda interna. Segundo a Abiarroz, a produção média se mantém em aproximadamente 10 milhões de toneladas há pelo menos uma década. Em 2022, de acordo com dados da Embrapa e do IBGE, foram produzidas 10,7 milhões de toneladas.

Segundo a Abiarroz, a exportação nacional é de cerca de 15% da produção total. Ao contrário do que diz o vídeo, dados compilados pela associação apontam que a exportação no país caiu em 2023 na comparação com o ano anterior devido a uma redução na área de plantio.

Uma nota da Abiarroz de 3 de fevereiro diz que não há risco de faltar arroz no prato do brasileiro neste ano, apesar de produtores esperarem que a produção do ano passado fique aquém do anterior, devido às chuvas do El Niño. A publicação destaca também que a produção gaúcha, estimada entre 7,5 milhões e 7,8 milhões de toneladas, somada às produções de Santa Catarina e Centro-Oeste e ao contingente que pode ser importado do Paraguai, Argentina e Uruguai, será suficiente para abastecer o país no ano fiscal de 2024.

O segundo prognóstico de área e produção para a safra brasileira de grãos em 2024, realizado e divulgado pelo IBGE em novembro de 2023, apontou que a estimativa é de 10,5 milhões de toneladas de arroz (em casca), o que representa crescimento de 2,3% em relação ao volume produzido em 2023. A área plantada deve crescer 3,5%, a área a ser colhida aumentar 4,6% e o rendimento médio cair 2,2%. “Já vamos iniciar uma safra agora, não teremos uma safra muito grande, será uma safra praticamente igual a 2023. Teremos uma exportação muito semelhante ao ano passado, acreditamos até que um pouco menor”, afirmou o diretor de assuntos internacionais da Associação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com Luciano Guilherme Cesa, que compartilhou print de Instagram onde uma usuária da rede apontava para o preço do arroz, que estava R$ 48,90 o pacote com 5 quilos. Questionado, porém, sobre a origem das informações sobre exportação ilegal e sobre suposta paralisação de 30 dias, Cesa não respondeu.

O que podemos aprender com esta verificação: Tenha cautela com alertas para crises, desabastecimento, paralisações e teorias conspiratórias quando publicadas nas redes sociais por pessoas comuns, que aparentemente não têm autoridade para falar sobre o assunto e nem para ter informações privilegiadas sobre o tema. Mais ainda quando essas publicações não fornecem links para suas fontes. Quando a esse tipo de conteúdo é também adicionado algum pedido de uma ação urgente ou algo que provoque uma reação emocional, certifique-se em outras fontes da veracidade dessas afirmações antes de passá-las adiante, curtir ou comentá-las. Se você não encontrar notícias sobre o assunto em veículos de comunicação de sua confiança, evite interagir e não compartilhe essas publicações em suas redes. É bem possível que elas sejam falsas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A agricultura e o abastecimento da população já foram alvo de verificações anteriores. Em 2024, o Comprova explicou que o desabastecimento de supermercados na Europa não ocorreu de forma generalizada, mas pontual, e não foi ocasionada somente por conta de protestos de agricultores contra políticas ambientais, mas também pela redução de importações estrangeiras mais baratas e da burocracia. A perda da soberania brasileira também já havia sido desmentida em uma verificação de 2023, que afirmava que um projeto de lei do Congresso dos Estados Unidos previa a internacionalização da Amazônia, a transformando em “patrimônio mundial”.

Política

Investigado por: 2024-02-28

Vídeo é editado para insinuar falsamente que Magno Malta estava bêbado em ato pró-Bolsonaro

  • Falso
Falso
Um vídeo viral em que aparece o senador Magno Malta (PL) mente ao insinuar que ele estava embriagado no ato a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 25 de fevereiro, em São Paulo. O áudio da gravação usada no post foi adulterado, como é possível perceber ao comparar o mesmo trecho com vídeos postados nas redes sociais do parlamentar e como foi constatado pelo perito forense e professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mário Gazziro, consultado pelo Comprova. O senador também afirmou se tratar de conteúdo manipulado.

Conteúdo investigado: Vídeo em que o senador Magno Malta discursa em cima de um caminhão. Na legenda, o autor escreve: “Que atire a primeira pedra quem nunca chegou muito louco a um compromisso”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Post mente ao insinuar que o senador Magno Malta (PL) estaria embriagado durante seu discurso na manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 25 de fevereiro, em São Paulo. A publicação traz um vídeo de 19 segundos em que o parlamentar diz no microfone, sobre um caminhão: “Morrer é lucro. Brasileiros, cristãos, parece que nós estamos encurralados de frente do mar” . Na legenda, o autor afirma: “Que atire a primeira pedra quem nunca chegou muito louco a um compromisso”.

Ao assistir ao vídeo e compará-lo com publicações do mesmo trecho publicadas pelo senador, é possível perceber que a imagem do post verificado aqui foi invertida e que imagem e áudio foram desacelerados. De qualquer forma, o Comprova consultou o perito forense Mário Gazziro, professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele afirmou que “está claro” que o áudio foi alterado. “Foi desacelerado em um fator de 10%.”

Também contatado pela reportagem, Magno Malta disse que o conteúdo é inaceitável e desrespeitoso. “Sou um forte oposicionista da esquerda. É claro que vão atacar a minha reputação com mentiras. É evidente que houve edição no vídeo por haters”, declarou, em nota. O senador informou ainda que entrará com medidas legais cabíveis contra o autor do conteúdo.

A comparação a seguir, produzida pelo Comprova, evidencia a manipulação do conteúdo:

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de fevereiro, a postagem no X acumulava 93,9 mil visualizações, mil curtidas, mais de 200 compartilhamentos e 195 comentários.

Como verificamos: Por meio de uma busca reversa de imagens, o Comprova encontrou o vídeo original publicado no canal oficial do senador no YouTube. O registro foi publicado em 25 de fevereiro deste ano, dia da manifestação a favor de Bolsonaro, ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo. A gravação mostra um trecho do discurso de Malta no ato.

É possível identificar o corte específico que circula nas redes sociais a partir dos 40 segundos do vídeo e, ao comparar as imagens, perceber a desaceleração do áudio e também que a imagem do post verificado está invertida, como é possível ver a seguir. As capturas de tela são do mesmo momento do discurso do parlamentar, quando ele fala “cristãos”.

I Legenda: À esquerda, captura de tela de vídeo publicado no canal oficial de Malta no YouTube e, à direita, captura do post verificado aqui I

Na sequência, o Comprova entrou em contato com um perito forense em áudio e vídeo para verificar se a gravação foi manipulada, e com a assessoria de imprensa do senador.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, a página que compartilhou o vídeo adulterado no X afirmou que irá excluir a postagem após a publicação da checagem. “Assim que for publicada a perícia e a plataforma me notificar, eu excluo”, disse.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que desinformadores manipulem vídeos reais de figuras públicas para alterar o seu sentido original e, dessa forma, divulgar uma mentira. No caso aqui investigado, a gravação sofreu uma edição para ter sua velocidade reduzida. Nesse tipo de manipulação, a tática pode ser facilmente identificada por meio do som da gravação e pela movimentação lenta das pessoas que aparecem no registro. Além disso, ao ver posts afirmando ou sugerindo que autoridades estariam bêbadas, desconfie. No universo da desinformação, a técnica é comum quando um grupo quer desacreditar o outro.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros posts que desaceleram imagem e áudio para sugerir que políticos estariam embriagados, como um que afirmava falsamente que o presidente Lula (PT), alcoolizado, teria agarrado uma apoiadora.

Contextualizando

Investigado por: 2024-02-26

Médico foi premiado nos EUA por entidade da qual é membro e ainda responde a ação na Justiça Federal

  • Contextualizando
Contextualizando
Publicação que diz que o endocrinologista Flávio Adsuara Cadegiani, após ser inocentado de crimes no Brasil, recebeu prêmio nos EUA, omite contexto relevante. O médico é membro da instituição que fez a homenagem. Criada na pandemia da covid-19, a entidade é formada por profissionais que defendem o uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para tratar a doença, como a ivermectina. Cadegiani é investigado por estudo realizado com o medicamento proxalutamida em pessoas internadas com covid-19 no qual houve a morte de 200 pacientes no Amazonas. Ele foi inocentado em processos administrativos nos Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas e do Rio Grande do Sul, mas ainda é alvo de um inquérito criminal no Amazonas e uma ação civil pública no Rio Grande do Sul.

Conteúdo investigado: Uma publicação de uma ex-integrante do governo Bolsonaro sobre o médico Flávio Cadegiani aponta que o endocrinologista recebeu prêmio de reconhecimento pela contribuição científica nos Estados Unidos. Postagem acompanha manchete “Depois de ser inocentado de crimes no Brasil, cientista brasileiro é premiado nos EUA”. A matéria, publicada pelo Médicos pela Vida, associação que defende o “tratamento precoce” contra covid-19, afirma que Cadegiani foi atacado pela imprensa por estudo com proxalutamida em 2021 e que foi injustamente alvo de busca e apreensão. O texto também afirma que o estudo de Cadegiani foi reconhecido nas mais renomadas instituições científicas do mundo como de alta qualidade.

Onde foi publicado: Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube.

Contextualizando: O médico Flávio Cadegiani, investigado no Brasil por supostas irregularidades em estudo para tratar pacientes com covid-19 com o medicamento proxalutamida, ainda não aprovado para tratar a doença, recebeu um prêmio nos Estados Unidos, no dia 2 de fevereiro, por “Contribuições para a Excelência em Pesquisa”. A notícia repercutiu nas redes sociais, com um tom de que seria uma prova de que o médico teria sofrido perseguição em seu país.

O prêmio, porém, foi concedido pela Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC), que apresenta Cadegiani como um de seus membros-fundadores e defende o tratamento precoce contra a covid-19 com medicamentos como a ivermectina e a hidroxicloroquina, que não são recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para tratamento da doença. Segundo informações da equipe do médico e confirmadas pela FLCCC, no entanto, Cadegiani não participou da criação da aliança. A associação alega que o endocrinologista recebeu o título porque “se juntou à organização em seus primeiros dias e contribuiu extensivamente para o que a organização se tornou”.

O Comprova analisou versões anteriores do site da associação por meio da ferramenta Wayback Machine e constatou que o nome de Cadegiani, de fato, não aparece nas primeiras edições. A primeira aparição do nome do médico como membro data de 2021.

O prêmio foi entregue pelos médicos Paul Marik e Pierre Kory, diretor científico e presidente e diretor médico da FLCCC, respectivamente. Em novembro de 2021, um artigo escrito pelos dois foi retirado de publicação pela revista científica Journal of Intensive Care Medicine. A retirada aconteceu após o hospital cujos dados de mortalidade foram utilizados no estudo entrar em contato com o periódico e sinalizado erro nos números da pesquisa. Dessa forma, o artigo, intitulado “Clinical and Scientific Rationale for the ‘MATH+’ Hospital Treatment Protocol for COVID-19”, passava a falsa impressão de que o protocolo defendido pela FLCCC para o tratamento de pessoas hospitalizadas com covid-19, chamado “MATH+”, que inclui medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, tinha tido resultado positivo na redução do número de mortes. Os outros médicos que assinam o estudo também são da organização.

Os médicos Pierre Kory e Flávio Cadegiani participaram de um outro estudo sobre o uso da ivermectina como tratamento profilático da covid-19, publicado na revista Cureus, que, posteriormente, divulgou uma errata ao tomar conhecimento que os autores haviam omitido informações sobre conflitos de interesses. Segundo a errata, Cadegiani não informou ser “consultor pago (US$ 1,6 mil, cerca de R$ 8 mil) da Vitamedic, fabricante de ivermectina” e “membro fundador da Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC), uma organização que promove a ivermectina como tratamento da covid-19”.

Já Pierre Kory omitiu ser presidente e diretor médico da FLCCC. A errata ainda diz que, em fevereiro de 2022, “Kory abriu um serviço privado de telessaúde para avaliar e tratar pacientes com covid aguda, covid de longa duração e síndromes pós-vacinais”.

A informação também consta em artigo da revista Time, intitulado “Right-Wing Doctors Are Still Peddling Dubious COVID Drugs”, de maio de 2023. Segundo o texto, o médico Pierre Kory lançou um “centro de tratamento avançado da covid-19” com consultas a U$ 1.650 (cerca de R$ 8.250) para atendimento de ‘síndrome pós-vacinação’ ou outros problemas”. Ainda segundo a matéria, outro membro da FLCCC, o médico Fred Wagshul, vende consultas sobre ivermectina a U$ 211 (cerca de R$ 1.055).

Cadegiani foi inocentado em Conselhos de Medicina mas ainda responde a ação na Justiça Federal

A postagem sobre o prêmio de Flávio Cadegiani diz que o médico foi “inocentado de crimes no Brasil”, mas necessita de contexto. Cadegiani é investigado por supostas irregularidades em estudo com o medicamento proxalutamida, administrado em pacientes com covid-19, no qual houve a morte de 200 pacientes no Amazonas. O médico foi inocentado em processos administrativos nos Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas e do Rio Grande do Sul. Porém, dois procedimentos contra ele ainda tramitam na Justiça Federal: um inquérito criminal, no Amazonas, e uma ação civil pública, no Rio Grande do Sul.

Em setembro de 2021, no ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigasse as mortes no estudo no Amazonas, a Conep relata uma série de irregularidades, como aplicação em locais diferentes e com número de participantes acima do autorizado, desrespeitando, segundo o órgão, o protocolo da pesquisa que havia sido aprovado.

De acordo com a Conep, a autorização dada ao endocrinologista permitia que a pesquisa com proxalutamida fosse realizada com 294 voluntários, em Brasília. No entanto, Flavio Cadegiani começou a aplicar o medicamento em pacientes no Amazonas e em outros estados, como o Rio Grande do Sul. O órgão também alega que o parecer final entregue pelo médico continha resultados de 645 pessoas, mais do que o dobro do número autorizado.

Procurada pelo Comprova, a PGR informou que o inquérito criminal aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar as mortes durante o estudo está em tramitação na Justiça Federal do Amazonas, sob sigilo. O órgão ainda informou que há outro inquérito que investiga Cadegiani em processo em andamento na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Neste último caso, o MPF moveu ação civil pública contra um conjunto de réus em razão de supostos fatos lesivos à saúde pública em estudo com proxalutamida para tratamento da covid-19 no Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, no Rio Grande do Sul. A pedido do MPF, a Polícia Federal chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra o médico e outros envolvidos no estudo.

O caso resultou em denúncia contra Cadegiani na CPI da Pandemia por crime contra a humanidade. Na época, a Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética), da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), disse que o caso “poderia ser um dos episódios mais graves e sérios de infração à ética de pesquisas e de violação aos direitos humanos dos participantes na história da América Latina”.

Em relação às mortes, Cadegiani argumentou que a maioria havia sido registrada no grupo que tomou placebo. Segundo a Conep, diante do alto número de mortes era necessário interromper o cegamento do estudo – o medicamento fornecido aos participantes (proxalutamida ou placebo) era desconhecido do pesquisador – para verificar se os óbitos estariam associados à toxicidade do medicamento ou se o grupo de controle estaria em desvantagem por suposta eficácia da proxalutamida.

A comissão ainda alegou que o pesquisador “nunca demonstrou a rastreabilidade dos medicamentos fornecidos na pesquisa (cadeia de distribuição e dispensação), sendo impossível certificar qual produto o grupo controle realmente recebeu”.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Flávio Cadegiani negou violações éticas e defendeu o estudo. Já em nota enviada ao Comprova, a assessoria do médico alegou que ele não fez publicações em que nega responder a processo na Justiça e ressaltou que Cadegiani foi inocentado pelos Conselhos de Medicina do Amazonas e do Rio Grande do Sul. “Ambos os conselhos concluíram pela total regularidade da conduta do pesquisador e que o estudo fora, sim, autorizado. Ainda constatou-se que a condução dos ensaios estava de acordo com os princípios éticos e com a legislação vigente no país”, destaca trecho da nota (Parágrafo acrescentado após a publicação de uma primeira versão deste texto).

Quem é Flávio Cadegiani

Flávio Cadegiani é médico formado pela Universidade de Brasília (UnB) com especialização em endocrinologia e metabolismo pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem). Com histórico de obesidade na infância, o médico se tornou conhecido no tratamento de pessoas com a doença, em Brasília. O especialista é autor do livro “Overtraining Syndrome in Athletes, A Comprehensive Review and Novel Perspectives”, publicado pela editora Nature.

Em 2021, um estudo coordenado por Cadegiani ganhou projeção nacional após se tornar alvo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atrelado ao Ministério da Saúde. A comissão enviou, em setembro daquele ano, ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigasse a morte de 200 pessoas que participaram do estudo com proxalutamida no Amazonas.

O endocrinologista foi convocado, ainda em 2021, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que o indiciou por crime contra a humanidade relativo ao estudo com proxalutamida. Assim como Cadegiani, a médica Mayra Pinheiro, autora da postagem analisada aqui, foi convocada no inquérito. Ela foi indiciada por epidemia com resultado morte, crime contra a humanidade e prevaricação. Na época, a médica ocupava a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, durante o governo de Jair Bolsonaro. Mayra Pinheiro, que ficou conhecida como “Capitã Cloroquina”, chegou a disputar eleições em 2022 para deputada federal pelo Partido Liberal (PL), mas não se elegeu.

Ambos os profissionais defendiam o chamado “kit-covid”. De acordo com o relatório da CPI, o conjunto de remédios sem eficácia comprovada, cujos mais conhecidos eram a cloroquina, a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina, não é um “rol fechado”. “A depender de quem se expressa, podem ser incluídos a flutamida, proxalutamida, colchicina, spray nasal, bem como vitaminas diversas e suplementos alimentares”, destaca o texto. Segundo a Anvisa, além das vacinas, os medicamentos aprovados para tratar a covid-19 são: remdesivir, sotrovimabe, baricitinibe, paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), molnupiravir e tocilizumabe.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Da forma como foi divulgada, a postagem dá a entender que Cadegiani recebeu prêmio de instituição americana independente e respeitada no meio científico, e que ele foi absolvido de investigações do MPF que tiveram repercussão na imprensa, umas delas criminal, por estudo com proxalutamida no tratamento a pacientes com covid-19. Essas interpretações, sugeridas pela postagem, não condizem com a realidade.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou a médica Mayra Pinheiro por meio de contato disponibilizado em sua rede social, por mensagens nas plataformas, e pelo PL do Ceará, mas sem sucesso. 

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Publicado no Instagram, a postagem alcançou 24,3 mil visualizações até 26 de fevereiro.

Como verificamos: O Comprova buscou informações sobre o prêmio dado a Cadegiani e constatou que ele foi concedido pela FLCCC Alliance. Em seguida, foram consultadas informações no site da organização e em veículos de imprensa sobre seus fundadores, além de pesquisas sobre o médico. Também foram consultados documentos oficiais da CPI da Pandemia. O Comprova ainda fez contato com a PGR para apurar sobre os inquéritos abertos pelo MPF contra Cadegiani, consultou um deles, que não está sob sigilo, no site da Justiça Federal do RS, e buscou informações sobre a responsável pela postagem analisada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já publicou uma série de checagens que desmistificam o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Entre eles, Flavio Cadegiani já apareceu em verificação de vídeo enganoso em que médicos associam o aumento de problemas cardíacos à vacinação e em estudo sobre ivermectina, que apresenta dados imprecisos e não comprova eficácia do antiparasitário contra covid.

 

Atualização: Este Contextualizando foi atualizado em 27 de fevereiro de 2024 para incluir resposta da equipe do médico Flavio Cadegiani recebida posteriormente à publicação e, em 28 de fevereiro, para incluir esclarecimento da Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC) sobre o nome do médico constar em seu site como membro fundador da entidade.

Correção: uma primeira versão deste Contextualizando informou equivocadamente que o médico respondia a “processos” na Justiça Federal. Como consta deste texto atualizado, Cadegiani é alvo de um inquérito que corre sob sigilo na Justiça Federal no Amazonas e de uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Política

Investigado por: 2024-02-26

Vídeo engana ao dizer que todos com mais de 60 anos têm isenção de Imposto de Renda e IPTU e desconto em contas

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o vídeo em que uma voz feminina afirma que uma nova lei publicada no Diário Oficial da União dá isenção total do Imposto de Renda e do IPTU, além de descontos de 80% nas contas de energia e saneamento básico para pessoas acima de 60 anos. Nenhuma das taxas citadas nem pagamentos deixam de ser cobrados apenas pelo critério da idade.

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma voz feminina afirma que, em uma nova decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Justiça Federal ampliou os direitos para pessoas acima de 60 anos. Segundo a narradora, que não se identifica, esse público está isento de pagar Imposto de Renda e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e tem mais de 80% de desconto em contas de energia e saneamento básico.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Mulher engana ao afirmar, em vídeo viral, que pessoas com mais de 60 anos não pagam Imposto de Renda e IPTU e têm descontos de 80% nas contas de energia e saneamento básico. Os benefícios que existem em alguns casos são atrelados a outros critérios, como renda.

Segundo a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do Imposto de Renda, não há isenção determinada apenas pela idade. Como explicou ao Comprova a advogada Vanessa Vaz Galvão Assunção, especializada em direito previdenciário, qualquer pessoa que recebe até R$ 2.824 por mês tem isenção total, independentemente da idade. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que completam 65 anos há a dupla isenção, que permite que a pessoa não pague o imposto se receber até R$ 5.648, ela explica.

Uma vez que a arrecadação do IPTU é competência do município, as regras para concessão de descontos e isenções são estabelecidas por leis municipais, que determinam tamanho do imóvel, valor do imóvel e renda do idoso para que recebam o benefício. “Por exemplo, em Santos (SP) é o seguinte: se você ganhar até dois salários mínimos e a propriedade tiver até 120 m², você tem a isenção total. De 120 m² a 250 m², você tem um desconto”, exemplifica Assunção.

O vídeo também afirma que pessoas acima de 60 anos têm direito a receber desconto de até 80% na conta de luz e saneamento básico. Entretanto, a afirmação é exagerada. A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada em 2002, pela lei nº 10.438, determina que idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o desconto através de inscrição no CadÚnico, mas o desconto varia de 10% a 65% a depender do consumo kilowatts/hora (kWh) por mês.

“Consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%”, informa o portal do Ministério de Minas e Energia.

A autora do post também diz que o público acima dos 60 anos tem 80% de desconto na conta de saneamento básico, o que também não é verdade. Algumas cidades adotam descontos nas cobranças de água e esgoto, mas são casos específicos, relacionados à população de baixa renda.

Como o Comprova verificou, o vídeo foi gravado na cidade de Três Ranchos, em Goiás. A prefeitura local disse à reportagem que as afirmações do vídeo não procedem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de fevereiro, o vídeo verificado aqui foi compartilhado 31,4 mil vezes e recebeu 32,4 mil curtidas.

Como verificamos: Buscamos documentos oficiais que descrevessem as regras para cada tipo de benefício, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata do Imposto de Renda, e o portal do Ministério de Minas e Energia. Além disso, entramos em contato com a Receita Federal, o INSS e com os especialistas: Maria Dalva da Silva Santana, advogada conselheira da OAB Contagem e atualmente estou presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MG, Vanessa Vaz Galvão Assunção, advogada especializada em direito previdenciário, e Ramon Barbosa Tristão, que atua na área de Direito Consultivo.

Identificamos o local em que o vídeo foi gravado com a ferramenta Invid, que possibilitou a visualização da placa da Secretaria de Cidadania e Assistência Social da cidade de Três Ranchos, em Goiás. A partir desta etapa, entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura local para checar como são os pagamentos feitos por idosos mencionados no vídeo.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagem para o perfil que postou o conteúdo, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo trata o assunto como se apenas por alcançar uma certa idade (60 anos) qualquer pessoa teria, em todo o território nacional, direito aos benefícios, criando falsas expectativas na população. Afirmações simplistas, que tratam de assuntos diversos e complexos, devem ser checadas em canais oficiais ou com os órgãos locais para verificação dos critérios necessários para cada tipo de benefício.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outros conteúdos que abordam benefícios sociais, como o vídeo que mentia ao afirmar que o governo criara o Ceia para Todos. Sobre o Bolsa Família, a seção Comprova Explica trouxe detalhes sobre por que não havia o pagamento de uma 13ª parcela do programa.