Conteúdo analisado: Publicação alega que os produtores rurais estão desistindo de plantar por estarem mais endividados do que em anos anteriores e enfrentando maior dificuldade para ter acesso a crédito. Diz ainda que o governo federal teria “virado as costas” para quem produz alimentos, prejudicando o agronegócio com juros altos e falta de incentivo.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Uma publicação atribui ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade por um suposto abandono dos produtores rurais endividados em razão das altas taxas de juros.

De fato, a taxa Selic foi mantida em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. No entanto, esse índice é decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um órgão independente, e não pelo governo federal, como sugere a publicação. Além disso, também não é verdade que o crédito rural e outras medidas para apoiar pequenos e médios agricultores tenham deixado de ser implementadas.

Em julho de 2025, o governo federal lançou uma nova edição do Plano Safra, que abrange linhas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Já em setembro, criou uma linha de crédito para liquidar operações de agricultores por eventos climáticos adversos.

O que ocorreu foi que o patamar de crédito previsto pelo governo federal não cresceu acima da inflação no Plano Safra 2025/2026. A estimativa é de R$ 516,2 bilhões, apenas R$ 8 bilhões a mais do que no ciclo anterior (R$ 508,6 bilhões em 2024/2025) — um aumento nominal de 2%, inferior à inflação acumulada do período, estimada em 5,32%. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou o reajuste, considerando-o insuficiente diante do aumento dos custos de produção.

Para efeito de comparação, em 2023 foram disponibilizados R$ 471,2 bilhões. Já em 2022, no então governo de Jair Bolsonaro (PL), foram concedidos R$ 364 bilhões aos produtores rurais.

O economista Eduardo Araújo, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford, ouvido pelo Comprova, destaca que o volume total de crédito rural concedido continua em patamar elevado, com cerca de R$ 380 bilhões no ciclo 2024/2025, contra R$ 248 bilhões em 2020/2021, um crescimento nominal de aproximadamente 54%, de acordo com dados do Boletim do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do Banco Central.

Enquanto o Plano Safra representa o volume autorizado e as condições de financiamento anunciadas pelo governo, o boletim do Banco Central mostra quanto desse crédito foi efetivamente executado pelos agentes financeiros ao longo do ciclo.

Ao comparar o montante empenhado em 2024/2025 com o ciclo anterior 2023/2024, nota-se uma leve queda no montante de crédito rural concedido. Um dos fatores, segundo o economista, é a alta taxa de juros.

“É verdade que houve uma leve redução em relação ao pico do ciclo anterior (2023/2024), mas isso está mais relacionado ao custo dos juros, que seguem em níveis historicamente altos, do que a uma restrição deliberada de crédito”, ressalta.

Eduardo Araújo avalia, no entanto, que os juros em alta não podem ser entendidos como o único fator que afeta essa desaceleração.

“O que observamos é um conjunto de elementos que explicam essa leve desaceleração: o ciclo de expansão anterior já vinha em ritmo forte, o que naturalmente impõe um limite de crescimento; há também um cenário econômico mais conservador, que leva o produtor a planejar com mais cautela suas operações de financiamento; e fatores externos, como a instabilidade nos mercados internacionais e as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que afetam a confiança e os preços de exportação”, contextualiza.

Produtores relatam maior dificuldade em acessar crédito

Ao Comprova, o assessor técnico da CNA Guilherme Rios afirmou que os produtores, em especial os de menor porte, têm relatado um endurecimento por parte dos agentes financeiros em conceder crédito, em razão do atual cenário de endividamento, passando a exigir garantias reais mesmo em operações de menor porte. “Além disso, os limites de crédito ofertados estão menores em comparação à última safra, reforçando um ambiente de maior cautela entre as instituições financeiras”, disse.

A percepção dos produtores diz respeito à mudança implementada em junho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O Proagro deixou de cobrir parte dos médios produtores. O limite de enquadramento no seguro rural, que cobre eventuais inadimplências dos produtores que contraem empréstimos, caiu de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá a concentração do programa na agricultura familiar e a abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos, sem impacto no orçamento do Proagro.

Guilherme Rios destacou, por fim, que as taxas anunciadas no Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026, especialmente para médios e demais produtores, estão mais elevadas em comparação às da safra anterior. “O PAP 2024/2025 foi lançado com a taxa Selic em 10,5% ao ano, enquanto o atual plano safra foi anunciado com uma Selic de 15% ao ano, ou seja, com cenários econômicos distintos”, manifestou.

Qual o real impacto da alta nos juros

Na avaliação do economista, o aumento das taxas de juros impacta o produtor rural, mas esse efeito pode ser parcialmente atenuado pelo próprio funcionamento do sistema de crédito rural, que opera com subsídios e equalização de taxas definidos pelo governo federal.

“Na prática, o Tesouro Nacional cobre parte dos juros cobrados pelos bancos, permitindo que os produtores acessem recursos com custos menores do que os de mercado — especialmente nas linhas do Pronaf (agricultura familiar) e Pronamp (médios produtores)”, entende.

A alta na taxa de juros gera, segundo o professor, um efeito difuso sobre o agronegócio e a economia em geral, mas o mecanismo de subsídios do crédito rural ajuda a proteger, em parte, os produtores, especialmente os de menor porte. Ainda assim, pode ocorrer algum tipo de endividamento e, nesse caso, algum impacto sobre novas contratações de crédito.

Diante desse cenário, o economista defende uma leitura equilibrada da situação, considerando que a evolução do crédito rural no país reflete múltiplas variáveis econômicas e conjunturais e não pode ser explicada somente por uma dimensão de gestão ou política específica.

“O que existe hoje é um cenário de ajuste pontual, não de retração estrutural. O crédito rural segue crescendo no longo prazo, e o sistema continua bem abastecido de recursos, especialmente nas linhas direcionadas e com apoio público”, pondera.

Eduardo Araújo destaca, por fim, que não há indícios de que o governo atual tenha alterado o modelo estrutural do crédito rural, uma vez que os programas continuam operando nas normas do Manual de Crédito Rural e das diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O que se observa são acréscimos complementares — como linhas especiais para renegociação de dívidas ou alívio temporário para produtores com dificuldade — e ajustes regulatórios, especialmente no Plano Safra 2025/2026 (por exemplo, exigência de zoneamento climático para custeio). Ou seja, houve adaptações pontuais, mas não uma mudança radical na concessão de crédito.”

O Ministério da Agricultura foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Fontes consultadas: O economista Eduardo Araújo, o assessor da CNA Guilherme Rios, documentos sobre o Plano Safra 2025/2026, boletins do Banco Central e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já publicou outros conteúdos relacionados à concessão de crédito. Explicou, por exemplo, o que mudou no financiamento da Caixa e o que isso diz sobre a situação do banco e a medida provisória voltada a trabalhadores CLT.

Diferentemente do que afirma um vídeo que circula nas redes sociais, os ônibus escolares do Programa Caminho da Escola não sofrem alteração de preço de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão quando são entregues a diferentes estados. O valor atualizado do veículo, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a fabricante Iveco, é de R$ 421.971,65, em resposta à checagem do mesmo conteúdo ao Estadão Verifica e conforme consta na Ata de Registro de Preços nº 8/2023, documento disponível no Portal da Transparência. 

O conteúdo verificado mostra um homem filmando um ônibus com o logotipo do governo federal e a inscrição “Caminho da Escola”, enquanto afirma que os veículos teriam o preço aumentado irregularmente ao longo da entrega. Ele menciona que os ônibus sairiam da fábrica por R$ 600 mil e teriam a nota fiscal trocada para R$ 1,8 milhão, sugerindo desvio de recursos públicos.

Para o Comprova, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o FNDE solicitou, em 2023, uma análise sobre os riscos envolvidos na definição da quantidade de veículos a serem adquiridos pela Ata nº 8/2023. O documento foi homologado em dezembro de 2023, sem constatação de impropriedades ou irregularidades. A CGU também iniciou, no segundo semestre de 2025, o planejamento de fiscalizações em nove estados, com trabalho de campo previsto para novembro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não há processos em andamento sobre o tema. O único processo relacionado a ônibus escolares foi aberto em 2018 e encerrado em 2020, sem relação com o caso atual.

No vídeo, o autor diz que estaria saindo da fábrica da Mascarello, no Paraná, com destino a Recife. Em nota, a prefeitura de Recife disse que “a informação não é verdadeira, pois a última compra de veículos ocorreu no ano de 2017. Nos últimos três anos, outros três veículos foram repassados pelo governo do estado”. O município reforça, inclusive, que não há qualquer processo licitatório em curso para tal compra. O Comprova tentou contato com a empresa Mascarello e não obteve retorno.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

A publicação investigada foi compartilhada por perfis e páginas com forte viés político, frequentemente alinhados a narrativas de oposição ao governo federal. Esses perfis costumam usar conteúdos sensacionalistas para mobilizar seguidores e gerar engajamento.

O vídeo teve 74,2 mil visualizações e 5 mil curtidas. Ao analisar os perfis que compartilham esse tipo de conteúdo, observa-se um padrão de disseminação de conteúdos que visa desacreditar instituições públicas, gerar indignação e polarização política e reforçar narrativas ideológicas alinhadas a grupos de oposição ao governo atual.

Tentamos contato com o autor do post, mas até o momento da publicação deste texto não houve retorno. O Comprova não conseguiu contatar o perfil que compartilhou o mesmo conteúdo no X, pois ele não permite envio de mensagens.

Por que as pessoas podem ter acreditado

O vídeo pode convencer porque combina recursos visuais e narrativos que sugerem autenticidade e indignação moral. O narrador grava imagens de veículos novos, destacando detalhes concretos. Ao dizer “olha aí, é zero, não tem nem placa” , cria-se a ilusão de uma prova. A fala é espontânea e coloquial, reforçando a impressão de testemunho “de dentro”.

Além disso, o uso de números aparentemente precisos (“R$ 600 mil aqui”, “1 milhão e 800 mil em Brasília”, “10 unidades só hoje”) confere uma falsa sensação de exatidão, embora não exista fonte ou documento que comprove os valores. O vídeo também menciona locais reais (Recife, Brasília, Paraná), o que ajuda a narrativa na realidade e aumenta sua verossimilhança.

Ao insinuar um esquema de corrupção (“a nota é trocada”, “imagina a farra de dinheiro”), o narrador desperta indignação moral, uma emoção para impulsionar o engajamento nas redes. A viralização do conteúdo, por sua vez, reforça o efeito de verdade: quanto mais o vídeo circula, mais ele parece legítimo, mesmo sem qualquer evidência verificável.

Fontes que consultamos: Prefeitura de Recife, Iveco, FNDE e Estadão Verifica.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens sobre políticas educacionais e mostrou, por exemplo, que os ônibus com adesivo “Escolar” em evento do PT pertenciam a empresas privadas e estavam autorizados a transportar apoiadores da legenda. Mostrou ainda que o Fies foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Notas da comunidade: Não havia “notas da comunidade” nas postagens no X até a publicação deste texto.

Ao contrário do que mostra vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Fernando Haddad não afirmou que “taxará tudo” e “tem muita gente para comprar apoio” até as eleições de 2026. Postagens no Instagram e Facebook analisadas pelo Comprova mostram um homem reproduzindo áudio atribuído a Haddad, mas que foi desmentido pelo Ministério da Fazenda e contestado por um perito.

No início do vídeo, o criador da publicação afirma que “o Lula te enganou mais uma vez”. Para sustentar o argumento, coloca uma gravação do seu celular, com o suposto áudio, no qual o ministro teria dito que “em ano de eleição, tem muita gente para comprar apoio”, mencionando a Globo e influenciadores digitais.

O Comprova não encontrou registros públicos de que Haddad teria feito essas declarações, o que seria esperado diante da gravidade do assunto. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que se trata de conteúdo “claramente falso, com manipulação feita por Inteligência Artificial”. “A mesma prática criminosa usada em outras montagens com esse tipo de edição”, aponta o comunicado.

Consultado pelo Comprova, o perito e cientista forense Mauricio de Cunto destacou que o áudio possui fortes indícios de adulteração. “A fala tem baixa expressividade, uma taxa de elocução, um ritmo de fala muito quadradinho, ou seja, a pessoa não pensa para falar, não pensa para respirar”, afirmou.

“Tem esse problema do ritmo, tem o problema semântico, ou seja, o que ele está falando? Ou seja, é lógico ele estar falando isso? É claro que não”, opinou. “O ritmo, a entonação e a prosódia são estranhas, ou seja, é como se ele estivesse lendo um texto que não tem emoção.”

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

O dono do perfil analisado costuma fazer vídeos dele mesmo comentando sobre notícias e acontecimentos na política brasileira e norte-americana, com manifestações em apoio à direita, ou seja, a favor do presidente Donald Trump e contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do Governo Federal. A publicação em questão teve cerca de 52,8 mil curtidas no Instagram e 117 mil visualizações no Facebook, até o dia 15 de outubro.

Além disso, ele também fez outras publicações checadas por portais de verificação de fatos. Em 5 de setembro, o Estadão publicou uma matéria destacando ser falso um áudio que o homem divulgou, em que o apresentador William Bonner teria dito que ajudou a eleger Lula em 2022. Já em 4 de setembro, o mesmo veículo apontou ser falsa outra gravação mostrada pelo homem, na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria ameaçado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), em caso também investigado pelo Uol.

O dono da conta também já foi checado pelo Aos Fatos. Ele exibiu áudios falsos em que os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Moraes supostamente lamentam ter sido sancionados pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

Por que as pessoas podem ter acreditado

O conteúdo é convincente, pois o criador do vídeo apresenta um áudio de uma fala supostamente dita por Haddad, agregando credibilidade. As declarações possuem fortes indícios de manipulação, com falas que estimulam sentimentos de indignação moral, como “Vai ter mais taxação para o cidadão e o trabalhador”. O criador do vídeo também faz apelos emocionais, como ao afirmar que “o Lula te enganou mais uma vez”.

A informação em questão também não aparece em nenhum veículo de imprensa profissional e, portanto, tende a não ser verídica.

Fontes que consultamos: Ministério da Fazenda e o perito e cientista forense Mauricio de Cunto; checagens do Estadão [1] [2], Aos Fatos e Uol

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou outras checagens envolvendo Haddad, como quando postagens tiraram de contexto uma fala dele sobre servidores públicos e inventaram uma declaração de que o ministro teria culpado exclusivamente a gestão anterior por problemas econômicas.

Conteúdo analisado: Vídeos nas redes sociais afirmam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria dito que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “cobrou poucos impostos”, em uma suposta crítica à política tributária do governo anterior. As postagens utilizam trechos editados de uma entrevista coletiva concedida pelo ministro no Senado Federal em 7 de outubro de 2025, omitindo o contexto no qual a fala foi feita.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Contextualizando: A declaração de Haddad foi feita em 7 de outubro de 2025, durante entrevista coletiva à imprensa no Senado Federal, quando o ministro comentava a Medida Provisória nº 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e apostas de quota fixa (bets).

Na fala completa, Haddad explicou que a Receita Federal teria dificuldade em cobrar retroativamente os tributos de casas de apostas que atuaram no país sem regularização, pois o governo anterior não havia feito essa cobrança. Ele afirmou que:

“O governo anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos devidos pelas bets. Toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização”, disse Haddad.

O ministro se referia à ausência de tributação sobre empresas estrangeiras de apostas que operaram no Brasil sem fiscalização formal. Em seguida, explicou que a MP 1.303/2025 previa um programa de repatriação desses recursos, com cobrança de 30% sobre os valores não declarados, sendo 15% de imposto e 15% de multa.

Durante a coletiva, Haddad disse que o governo busca “corrigir distorções na arrecadação e na tributação de setores que ficaram sem cobrança adequada”, como o das apostas online, e que o objetivo é regularizar o setor sem aumentar a carga tributária sobre o consumo ou o trabalho. A MP também previa ajustes em outras áreas, como a tributação de aplicações financeiras e criptoativos, a revisão de isenções sobre títulos como LCI e LCA e mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e cooperativas de crédito. A medida, porém, foi derrotada no Congresso (ver abaixo).

O que mostram os vídeos investigados?

Ao suprimir o trecho anterior e o posterior, o vídeo omite o contexto e permite que o público interprete a fala como uma crítica geral à cobrança de impostos durante o governo Bolsonaro. Neste caso, a técnica de cherry-picking (escolha seletiva) é evidente: ao destacar somente a parte da fala que menciona o “governo anterior” e “impostos devidos”, sem a explicação de que se trata do setor das apostas online, o vídeo direciona a interpretação do público, sugerindo uma crítica ampla à política tributária do governo Bolsonaro. Essa manipulação sutil, mas eficaz, explora a tendência de as pessoas confiarem em trechos de vídeos autênticos sem buscar o contexto completo, aumentando a probabilidade de desinformação ser aceita e compartilhada.

Já o vídeo publicado pelo PL Nacional no TikTok reforça a distorção por meio de edição. O conteúdo começa com a narração “O que Bolsonaro fez foi um absurdo”, intercala o mesmo recorte da fala de Haddad e termina com a frase “Bolsonaro, o único que te cobrou menos e te entregou mais”, sobre risadas do ex-presidente e uma manchete sobre superávit.

A montagem cria uma narrativa política que contrapõe ambos os governos e faz parecer que Haddad criticou o fato de Bolsonaro “cobrar menos impostos da população”, quando, na verdade, o ministro se referia apenas à falta de tributação das empresas de apostas online. Ao comparar o vídeo completo com o recorte usado nas redes, é possível afirmar que ambos os conteúdos retiram a fala de contexto — o do X por recorte e omissão, e o do TikTok por edição e montagem narrativa, distorcendo o sentido original.

Além disso, o vídeo do TikTok faz uso explícito de apelo à emoção e polarização, elementos comuns em peças de desinformação de cunho político. A narração inicial com a frase “O que Bolsonaro fez foi um absurdo”, seguida de uma montagem que inclui risadas e slogans de impacto, serve para provocar reações emocionais nos apoiadores do ex-presidente e desativar o pensamento crítico.

Ao associar Haddad à ideia de aumento de impostos de forma genérica, o conteúdo busca fortalecer uma narrativa já existente entre parte do público, explorando o viés de confirmação. Essa manipulação de discurso contribui para a erosão da confiança no debate público, dificultando a compreensão de políticas complexas como a tributação de setores digitais e a regulação de apostas online, além de inflamar ainda mais o ambiente político polarizado.

O partido foi procurado pelo Comprova, mas não retornou até a publicação desta verificação.

O que dizem as leis sobre o tema?

A lei nº 13.756/2018, sancionada no governo Michel Temer, criou no Brasil a modalidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A norma determinou que a regulamentação do setor ficaria a cargo do Ministério da Fazenda, o que não ocorreu durante o governo Bolsonaro. Sem essa regulamentação, as empresas estrangeiras que operavam no país permaneceram sem autorização formal e sem recolhimento estruturado de tributos nacionais.

Já a lei nº 14.790/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023, regulamentou o mercado de apostas. O texto estabeleceu que somente empresas com sede no Brasil e autorização do Ministério da Fazenda podem explorar o serviço, fixou regras de integridade, prevenção à lavagem de dinheiro e determinou a tributação de 15% sobre prêmios líquidos, além de taxas mensais de fiscalização. A lei também impôs medidas de transparência e segurança, exigindo identificação de apostadores e controle de movimentações financeiras dentro do sistema bancário nacional.

Por fim, a Medida Provisória nº 1.303/2025, mencionada por Haddad, complementava o marco regulatório ao prever um programa de repatriação de recursos de empresas que atuaram antes da regulamentação e ao propor ajustes tributários mais amplos, como a tributação de aplicações financeiras, criptoativos e offshores. Vale ressaltar, porém, que no dia 8 de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória.

Editada como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retirada, a MP não poderá ser votada pelo Senado e perderá a validade. O deputado Carlos Zarattini, relator da matéria, havia feito alterações no texto, retirando itens como o aumento da alíquota sobre as bets, que previa um aumento de 12% para 18% sobre a receita bruta das apostas.

O que dizem os especialistas?

A doutora Melissa Guimarães Castello, procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, professora de Direito da PUCRS e presidente de instituição voltada à área tributária, explica que o período entre 2019 e 2022 era de “muita incerteza” sobre a possibilidade de tributação das apostas online. Ela integrou a equipe técnica que elaborou o projeto de reforma da tributação do consumo (IBS e CBS) e assessorou, indiretamente, o ministro da Fazenda, nesse contexto.

“Naquele momento regulatório, as bets não possuíam uma presença física no Brasil. Então, a maioria delas tinha um CNPJ que não fazia atividade de jogos, até porque não podia. […] Seria muito difícil exigir imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, porque a empresa não tinha presença aqui no Brasil.”

Ela acrescenta que há uma teoria jurídica, a teoria da continuidade da atividade, segundo a qual os lucros remetidos ao exterior entre 2019 e 2022 poderiam ser considerados parte da operação atual das empresas no Brasil, o que abriria margem para cobrança retroativa.

“Mas é uma teoria, tanto dizer, assim, pode tributar, quanto dizer que não pode tributar. É uma zona muito cinza. Qualquer resposta que dê tudo ou nada aqui está errada. Se o governo resolvesse tributar retroativamente entre 2019 e 2022, como parece que houve uma intenção aqui na negociação política, eles teriam, certamente, que enfrentar um contencioso, e quem ia decidir ao fim e ao cabo seria o Supremo Tribunal Federal.”

Sobre o imposto devido por apostadores, a especialista explica que ele já era previsto em lei, mas não havia como fiscalizar e cobrar.

“O imposto de renda à pessoa física (IRPF) é devido quando uma pessoa física recebe renda do exterior. Então, quando ele jogava naquela bet que estava sediada fora do Brasil e ganhava um prêmio, teoricamente teria que pagar imposto de renda. Qual é a impossibilidade técnica do governo ali? Fiscalizar e controlar isso. Então, eu tenho um rendimento que vem diretamente do exterior e não enxergo isso do ponto de vista do governo; logo, não tenho como fiscalizar e cobrar. É por isso que a lei de 2023 atribui às bets a responsabilidade de reter na fonte e pagar esse IRPF.”

Ela destaca que a Lei nº 14.790/2023 solucionou esse problema ao obrigar as empresas a reter o imposto na fonte.

“O governo não podia, antes de 2023, obrigar ela a fazer isso, porque não era uma pessoa jurídica estabelecida no Brasil. Mas, por outro lado, tinha o consumidor pessoa física como devedor desse tributo. Veio a regulamentação, obrigou a empresa a estar estabelecida no Brasil. Estabelecida no Brasil, ela passa a ser contribuinte responsável por reter na fonte e repassar esse imposto de renda devido pelo consumidor.”

Por isso, para Melissa, a nova lei trouxe um avanço regulatório e tributário:

“A regulamentação que veio pela 14.790 viabilizou uma fiscalização adequada dos serviços e, antes disso, a gente ficava num cenário de grande incerteza. […] No momento pós-Lei 14.790, o governo viabiliza a vinda delas para cá operando dentro do Brasil e, por consequência, gerando lucros, gerando receita e gerando toda uma arrecadação tributária no país.”

Por fim, ela ressalta que o desafio de tributar serviços digitais não é exclusivo de um governo:

“Nenhum governo, seja de esfera federal, estadual ou municipal, consegue cobrar tributos na importação direta de intangíveis digitais por pessoa física. […] Colocar na conta do governo anterior ou do governo atual é meio que generalizado. Todos têm esse problema. […], mas a fala de Haddad, como omissão regulatória que impediu a cobrança, me parece que está certíssima. Então, pode se dizer que houve omissão regulatória nos dois governos, que impediu a cobrança no período antes de 2024.”

O Comprova entrou em contato com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal para confirmar se há dados oficiais sobre arrecadação de tributos do setor de apostas entre 2019 e 2022, se foram feitas tentativas de cobrança retroativa e qual é a estimativa de valores que poderão ser recuperados com o programa de repatriação previsto na MP 1.303/2025. Até a publicação deste texto, não houve resposta.

Fontes consultadas: A procuradora e professora Melissa Castello, a entrevista coletiva de Fernando Haddad à CNN Brasil em 7 de outubro de 2025, a Lei nº 13.756/2018, a Lei nº 14.790/2023 e a Medida Provisória nº 1.303/2025.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Falas e ações de Haddad são frequentemente são alvo de desinformação. O Comprova já desmentiu, por exemplo, um post que inventava declaração do ministro culpando exclusivamente a gestão anterior por problemas econômicos e que o ele defendeu estabilidade com regras de desempenho no serviço público, e não o fim da estabilidade.

Além disso, o Comprova demonstrou que um vídeo inseriu um áudio editado em entrevista com Marília Gabriela e que dados falsos foram usados em post que atribuiu a Haddad uma fala sobre impossibilidade de pagar o funcionalismo. Já sobre o tema das apostas, o projeto verificou ser falso que o número de apostas na Mega-Sena tenha caído após o crescimento das bets.

Conteúdo analisado: Postagens dizem que o governo federal negocia pelas costas a redução de impostos para importação de veículos eletrificados desmontados pela empresa BYD. A medida, segundo os posts, destruiria a indústria nacional, formada por montadoras estabelecidas no Brasil e que produzem aqui desde os anos 1950, com perda de milhares de empregos e investimentos bilionários.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma disputa recente entre montadoras tradicionais do mercado e a chinesa BYD, de carros elétricos e híbridos, vem repercutindo nas redes sociais. Ela envolve pleitos feitos pelos dois lados ao governo federal relativos a tarifas de importação de veículos eletrificados desmontados. Postagens sobre o tema viralizaram no TikTok, com alegações de que o Brasil “negocia pelas costas” com a China e “está prestes a assinar uma sentença de morte à indústria automobilística”. Neste Contextualizando, o Comprova detalha o que estava em jogo e qual foi a decisão do governo.

Carta das montadoras contra pedido da BYD

O caso ganhou repercussão após as montadoras Volkswagen, Toyota, Stellantis e General Motors tornarem pública carta enviada ao presidente Lula (PT) dias antes da reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), em 30 de julho, para deliberar sobre pleitos da BYD. A montadora chinesa havia reivindicado, em fevereiro, a redução temporária de imposto de importação para automóveis semimontados (Semi Knocked Down ou SKD) e desmontados (Completely Knocked Down ou CKD) de 20% para 10%, no caso dos carros híbridos, e de 18% para 5%, no caso dos veículos elétricos.

Nesses modelos, kits pré-montados ou peças são exportados para o país de destino para receber acabamento final — neste caso, na linha de montagem que a BYD está construindo em Camaçari, na Bahia. Segundo o consultor automotivo Milad Neto, a estratégia é comum na indústria e consiste em uma etapa de transição entre a importação e a produção nacional.

Na carta enviada ao presidente em 15 de julho, as montadoras diziam que a indústria nacional de automóveis sofreria “forte abalo” caso fosse aprovada a redução, o que, segundo elas, impactaria diretamente a demanda por autopeças e mão de obra local. “(A medida) representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica”, diz trecho da carta.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, disse que a redução pleiteada pela BYD comprometeria a projeção de investimentos de R$ 180 bi da indústria automotiva. “Se mudar as regras do jogo, as empresas instaladas no país reavaliam, obviamente, todos os investimentos que foram anunciados”, disse o presidente da Anfavea, que representa as montadoras.

Reação da BYD

A BYD divulgou uma resposta em 30 de julho, na mesma data da reunião do Gecex-Camex. No texto, intitulado “Por que a BYD incomoda tanto?”, a empresa se diz “atacada por concorrentes obsoletos”, aos quais se refere como “dinossauros”. Segundo a carta da BYD, as montadoras, em tom dramático, se dirigiram ao presidente da República “implorando para ele abortar a inovação”.

Ainda de acordo com a BYD, sua proposta “não é um atalho nem uma esperteza fiscal”, diz. “Não é nenhuma novidade, outras montadoras já adotaram a mesma prática antes de ter a produção completa local”, destaca a montadora chinesa.

Decisão do governo

Em meio à disputa, o governo decidiu contemplar, em parte, os dois lados. Não reduziu as taxas de importação de veículos eletrificados desmontados, mas criou uma cota com alíquota zero, por um prazo de seis meses, para a importação dos modelos até atingir o valor de US$ 463 milhões. Por outro lado, reduziu o prazo para elevar a alíquota ao teto de 35% — agora previsto para janeiro de 2027, e não mais para julho de 2028.

“Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional”, diz a nota do governo.

Embora a medida não atenda integralmente ao desejo das montadoras, que defendiam a antecipação para julho de 2026, Igor Calvet considerou que a decisão é aceitável. “[A mudança] é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional. Nós esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, afirmou, em comunicado.

Decisão não privilegia nenhum dos lados

Na avaliação de Milad Neto, o governo foi “imparcial”, por não atender integralmente os dois lados, e “tendencioso” a beneficiar a indústria nacional. “Ao não reduzir a taxa de importação de desmontados como pedido pela BYD, o governo deu um aviso: ‘olha, quer ter algum benefício? Produza aqui’”, diz Neto.

Para o consultor automotivo, a antecipação da elevação da alíquota para 35% vai encarecer os eletrificados chineses e, por consequência, dar mais tempo para a indústria nacional poder se desenvolver e fazer frente à nova realidade do mercado. “A decisão do governo, a meu ver, está correta. Não prejudica nenhum dos lados e fomenta o nosso desenvolvimento”, diz Neto.

Ele acrescenta: “Não permitindo que qualquer indústria, seja ela chinesa ou de outra origem, somente monte o veículo no Brasil, o que não agrega em nada, a decisão do governo exige que haja uma troca de tecnologia com a cadeia produtiva nacional, estimulando o parque tecnológico brasileiro”.

Já para o conselheiro para a indústria da mobilidade Ricardo Bacellar, a decisão do governo representa um “perde-perde” para os dois lados. Na avaliação dele, o ponto central que deveria ser discutido, tanto pela BYD quanto pelas outras montadoras junto ao governo, é a carga total de impostos que incide sobre toda a cadeia automotiva nacional, o que trava o desenvolvimento da indústria.

“O chamado ‘custo Brasil’ é muito alto já há um bom tempo”, diz Bacellar, que comanda o canal “Papo de Garagem” no YouTube. “Este é o real problema, que não foi discutido. Essa disputa entre lado A e lado B por tarifas de importação não ajuda em nada. Perde-se tempo e energia e não se discute o que realmente interessa”.

Fontes consultadas: Notícias na imprensa e pronunciamentos no site do governo federal e no canal da Anfavea no YouTube. O Comprova também ouviu o consultor automotivo Milad Neto e o conselheiro para a indústria da mobilidade Ricardo Bacellar.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Sobre a indústria automotiva, o Comprova mostrou recentemente que a Toyota suspendeu atividades devido a temporal e não por suposta crise, que um vídeo inventou fechamento de montadoras e fez falsa projeção de desemprego e que carros da BYD foram cedidos a órgãos públicos dentro da lei, não em troca de benefícios.

Comprova Explica: Com o aperfeiçoamento de tecnologias de inteligência artificial, golpistas têm aproveitado para induzir consumidores e internautas a realizarem pagamentos ou fornecer informações pessoais. O scam pode ser usado em diferentes tipos de golpe, inclusive alguns sobre os quais o Comprova já falou, como fraudes aplicadas por mensagens de texto, o smishing e o golpe do “pix errado”.

O scam é uma estratégia de golpe ou esquema ilegal aplicado principalmente no ambiente digital. Ela se aproveita de vulnerabilidades legais e psicológicas para ganhos de dados pessoais, dinheiro e outros bens das vítimas. Este tipo de fraude é considerado uma das principais ameaças do espaço virtual e pode ser aplicado de diferentes maneiras, como vendedores on-line que comercializam itens falsificados ou inferiores aos anunciados, ofertas de emprego mentirosas, promoção de investimentos com promessas de alto retorno, entre outras.

Qualquer pessoa pode ser vítima de um scam. De acordo com o relatório “Anti-Scam Handbook v2.0”, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), a suscetibilidade de risco para cair em golpes considera múltiplas dimensões de identidade, como idade, educação e status socioeconômico.

“Anatomia” dos golpes

O relatório da UNDP mostra, na página 66, o “Mapa da Jornada”, uma ferramenta para mapear o passo a passo das fraudes, a partir das perspectivas do golpista e da vítima.

A “jornada” do golpista possui fases anteriores à realização do golpe, como definir quais serão os esquemas de pagamento e pesquisar os perfis e comportamentos dos alvos, passando pelas interações iniciais com táticas de persuasão, até a conclusão do pagamento. Depois, os criminosos apagam vestígios de suas atividades.

Já as etapas do processo associadas aos alvos incluem a motivação para engajar com o vendedor, como o desejo de comprar algum objeto, e, por fim, o encontro virtual com o golpista. Após o pagamento, a vítima pode perceber a fraude ou ser informada de outra forma sobre o scam e sofrer consequências sociais ou pessoais, em meio à tentativa de recuperar a perda.

O documento ainda explica que golpes compartilham várias táticas psicológicas de manipulação, explorando gatilhos emocionais universais como medo, excitação ou urgência para anular o pensamento racional. Criminosos que anunciam opções de investimentos financeiros prometem altos e rápidos retornos financeiros, um poderoso motivador para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outra característica comum é o esquema de taxas antecipadas, ou seja, a promessa de uma grande recompensa, como um prêmio, doação ou empréstimo em troca do pagamento de uma taxa adiantada.

De acordo com o advogado Márcio Stival, especialista em direito digital, a pressa e a emoção são dois pilares da maioria dos scams. “Os criminosos tentam fazer a pessoa agir rápido, sem pensar, dizendo que é uma promoção que vai acabar logo, um problema com a conta ou um pedido urgente de um amigo. Também costumam prometer vantagens muito boas para parecerem irresistíveis. É sempre bom lembrar que, se a oferta parece boa demais para ser verdade, provavelmente é um golpe”, explica.

Tipos de golpes

O relatório da UNDP apresenta diferentes tipos de scams, aplicados via canais online e de telecomunicação. Veja, a seguir, os mais comuns:

Golpes de engenharia social: quando criminosos usam táticas de persuasão para induzir indivíduos a divulgar informações sensíveis ou transferir fundos. Nesses casos, golpistas tendem a se passar por familiares, amigos e agentes públicos para exigir pagamentos de imediato. Esta modalidade pode ser feita por meio de telefones, redes sociais e e-mails.

Golpes de e-commerce: falsos vendedores oferecem produtos a preços baixos. As vítimas ou não recebem os bens ou recebem itens falsificados ou de qualidade inferior. Alguns exemplos são lojas on-line falsas que imitam marcas respeitáveis ou vendedores que bloqueiam as vítimas após receberem o pagamento.

Golpes de investimento: nesta modalidade, golpistas atraem internautas a operações financeiras falsas, com promessas de retornos altos e rápidos. Elas podem ser executadas em grupos de investimento fraudulentos, plataformas de jogos de azar online fakes ou esquemas de pirâmide disfarçados.

Golpes de empregos falsos: quando criminosos oferecem oportunidades de emprego para extorquir dinheiro de candidatos ou coletar informações pessoais deles.

Golpes de caridade falsa: solicitações fraudulentas de doações, frequentemente durante crises, em que os fundos são desviados.

Inteligência artificial usada em golpes

O uso de inteligência artificial por parte de golpistas tem se tornado uma ferramenta cada vez mais comum na sofisticação de fraudes, por meio da criação de conteúdos realistas, como vídeos e áudios.

Os criminosos também podem utilizar o recurso para elaborar mensagens realistas de phishing, quando se passam por instituições confiáveis para roubar informações ou dinheiro dos internautas. Este é um dos golpes mais comuns aplicados no Brasil, conforme o advogado. “Também são frequentes os golpes de investimento com promessas de lucro rápido, as vendas falsas em redes sociais, a clonagem de WhatsApp e os golpes envolvendo o Pix. Muitos golpistas também criam páginas ou perfis falsos para enganar pessoas e empresas.”

Prejuízo global

De acordo com a Aliança Global Anti-Scam (GASA), as perdas globais com golpes digitais ultrapassaram US$ 1,03 trilhão no último ano (cerca de R$ 5,49 trilhões na cotação atual), o que representa mais de 1% do PIB mundial. A estimativa ainda é considerada conservadora, já que muitos scams não são reportados.

O relatório ainda aponta que o prejuízo é significativamente maior em países em desenvolvimento, que chegam a perder 3% a 4% dos seus PIB em comparação a países desenvolvidos, onde as perdas podem ser inferiores a 0,2%.

Segundo dados divulgados pela Serasa Experian, o Brasil registrou quase 7 milhões de tentativas de fraude no primeiro semestre de 2025, o que representa um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano anterior, aponta Márcio Stival.

“Isso significa que ocorre, em média, uma tentativa de golpe a cada poucos segundos no país. A maior parte dessas fraudes tem como alvo o setor bancário e os emissores de cartões, mas o comércio eletrônico e os serviços digitais também aparecem entre os mais atingidos. Esses números mostram que o golpe virtual já se tornou uma ameaça constante para o consumidor brasileiro e reforçam a importância de medidas preventivas, como a verificação de informações antes de qualquer transação e o uso de autenticação em dois fatores nas contas online.”

Além do aspecto financeiro, os scams também podem ter impactos sociais e psicológicos nas vítimas, causando sentimentos como depressão, vergonha, ansiedade e, em casos extremos, pensamentos suicidas, além de tensões em relações familiares. Além disso, as fraudes podem reduzir a confiança da população em instituições como bancos e governos.

Como se proteger?

Márcio alerta que a melhor forma de se proteger de scams é desconfiar de tudo que parecer muito urgente e vantajoso. “Nunca clique em links recebidos por mensagens ou e-mails sem verificar a origem. Sempre confirme informações pelos canais oficiais das empresas e evite compartilhar códigos de verificação ou dados pessoais. Ter senhas diferentes e ativar a verificação em duas etapas nas contas ajuda bastante a evitar invasões”, disse.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detalha formas para os consumidores se prevenirem de golpes na internet:

-Diminuir a exposição de dados pessoais nas redes.

-Tomar cuidado com a coleta de informações privadas, minimizando o uso de cookies, arquivos de texto que sites enviam ao internauta para lembrar informações sobre você, como login, preferências e o conteúdo.

-Apagar histórico de navegação, de tempos em tempos. Além disso, é importante criar senhas fortes, atualizá-las de tempos em tempos, evitar salvá-las no navegador e ativar a autenticação de dois fatores.

Além disso, a UNDP sugere campanhas de conscientização para segurança on-line, sistemas de detecção de fraude para evitar golpes de e-commerce, filtros de spam para monitoramento de atividades suspeitas na internet e suporte aos cidadãos que perderam dinheiro por causa de um scam.

Soluções

Ainda conforme o relatório da UNDP, o combate aos scams por parte das autoridades deve ser feito de forma multifatorial, com medidas como o estabelecimento de centros anti-scam nacionais, para coordenar esforços entre governo, polícia e setor privado, até uma cooperação internacional, por causa da natureza global dos golpistas, através de tratados e acordos entre países.

O documento também aponta que bancos e instituições financeiras devem adotar políticas focadas na proteção dos consumidores, resguardando-os de transações irregulares e aprimorando seus sistemas de segurança.

Fontes consultadas: Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), Anatel, Aliança Global Anti-Scam (GASA), Serasa e o advogado Márcio Stival.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já fez outras checagens sobre golpes virtuais recorrentes, como fraudes aplicadas por mensagens de texto, o smishing, o “pix errado” e o golpe do cupom falso.

Perfis nas redes sociais têm usado os casos de intoxicação por metanol para espalhar desinformação. Posts que viralizaram relacionam erroneamente o episódio com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal.

O vídeo usado nas publicações, criado por inteligência artificial, menciona reportagem da Veja cujo título é “STF suspende rastreamento de bebidas após pedido da Receita Federal”, mas mente ao dizer que “essa fiscalização era a principal barreira contra falsificações e produtos perigosos”.

A decisão do Supremo, tomada em abril de 2025, é provisória. Ela se refere ao Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), órgão de fiscalização da Receita Federal que verificava a quantidade de bebidas produzidas por uma determinada empresa para fins tributários, não a qualidade dos produtos. Outro ponto importante é que a fiscalização feita pelo órgão era obrigatória para cervejas, refrigerantes e água e opcional para destilados, onde se concentram os casos de intoxicação.

Como afirmou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em nota em que diz que os posts são falsos, o Sicobe foi desligado em 2016 e, agora, o STF avalia se ele deve ou não voltar a funcionar. “O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que não houve ilegalidade na decisão da Receita de encerrar o Sicobe e recomendou que o sistema não fosse retomado”, diz o texto.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

O Comprova verificou dois perfis que fizeram posts semelhantes relacionando o caso do metanol ao governo federal. Ambos se definem como cristãos, são de direita e usam emoji da bandeira do Brasil em sua apresentação.

Também em comum, os dois publicam conteúdos com elogios a políticos como o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), os presidentes argentino, Javier Milei, e norte-americano, Donaldo Trump, entre outros políticos de direita. Também publicam posts pedindo “anistia” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Um dos perfis têm 33,2 mil seguidores e, o outro, 64,9 mil. Juntos, os dois posts verificados aqui foram visualizados mais de 214 mil vezes até 10 de outubro.

Um dos perfis não permite contato com contas que não se seguem. Com o outro, o Comprova enviou mensagem, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Por que as pessoas podem ter acreditado

Um dos posts verificados pelo Comprova começa com a mensagem “A tragédia no Brasil que está chocando o mundo!” — toda em letra maiúscula. O uso de linguagem alarmista é comum entre os desinformadores, que sabem que seus leitores ficam mais propensos a acreditar quando se sentem ameaçados, quando ficam preocupados, como neste caso.

Outra tática que aparece no vídeo usado nos dois posts checados aqui é a de gerar desconfiança nas instituições. Quem já tem uma visão negativa do STF e do governo federal tende a acreditar com mais facilidade em conteúdos que coloquem sua credibilidade em risco.

Também é utilizada a técnica da falsa autoridade. No vídeo, a voz diz que “especialistas já haviam alertado que sem controle o risco de envenenamento em massa seria questão de tempo”. A mensagem tenta passar a ideia de que autoridades sabiam que a intoxicação aconteceria, mas não cita quem são esses especialistas ou onde o alerta teria sido feito.

Fontes que consultamos: Sites do STF e do governo federal e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Os posts sobre metanol também foram verificados por Estadão Verifica, UOL Confere e Lupa. E, Assim como neste caso, em que os desinformadores usaram uma reportagem publicada pela Veja, o Comprova já checou outros conteúdos em que notícias são tiradas de contexto ou alteradas. Recentemente, publicou, por exemplo, que capa da revista Veja sobre julgamento no STF foi manipulada em postagem de Flávio Bolsonaro.

Notas da comunidade: Não havia “notas da comunidade” nas postagens no X até a publicação deste texto.

Conteúdo analisado: Publicações que alegam que o Brasil se tornou um narcoestado após uma investigação ser aberta para apurar se há envolvimento do crime organizado na adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e que o PSOL é o partido do narcoestado.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Após a Polícia Federal abrir uma investigação para saber se há ligação entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, começaram a circular nas redes sociais publicações alegando que o Brasil seria um “narcoestado”, devido à forte presença de organizações criminosas em diversos setores da sociedade.

Posts usando a expressão “narcoestado” citam ainda, como exemplos que reforçariam essa ideia, o episódio no qual um cão foi baleado por traficantes na Favela do Irajá, no Rio de Janeiro, após ser “jurado de morte” por traficantes, e uma reportagem que aponta que ao menos 50,6 milhões de brasileiros estão em territórios controlados por facções criminosas, sendo a maior proporção da América Latina.

Na publicação que cita o cachorro baleado, o autor afirma que o PSOL é o partido do narcoestado, em referência ao post feito pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), no qual sugeriu ao rapper Oruam a fazer “revolução pé no chão”. A parlamentar se pronunciou depois e disse que errou o tom e que desconhecia “todas as problemáticas e complexidades que existiam em torno dele”.

Oruam é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção Comando Vermelho e tem uma tatuagem de Elias Maluco, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes.

O que é narcoestado?

O conceito de narcoestado tem sido citado com frequência pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, visto como o principal nome do combate ao PCC no país. No entendimento dele, se alcança essa fase quando o crime começa a dominar prefeituras, câmaras municipais, e depois a ter influência sobre os governos estaduais, podendo então chegar a eleger um presidente ou ter ligações diretas com o chefe do Executivo federal. Segundo o promotor, o Brasil ainda não atingiu essa fase.

Na mesma linha, o professor do doutorado em Segurança Pública Pablo Lira, da Universidade de Vila Velha (UVV), ouvido pelo Comprova, entende que o termo narcoestado reflete a captura de um país pelo poder do crime organizado. “Em linhas gerais, descreve uma realidade na qual as estruturas estatais deixam de cumprir seu papel de garantir a ordem, a Justiça e o interesse público, passando a ser penetradas, controladas ou corrompidas pelas redes do narcotráfico”, avaliou.

“O que deveria ser combate e repressão ao tráfico se transforma, em muitos casos, em cumplicidade velada ou até em associação direta. O Estado, nesse cenário, em vez de proteger o cidadão, passa a proteger os próprios traficantes”, afirmou o professor, que também é membro-pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Essa discussão parece recente, mas já tem décadas. Em 1999, por exemplo, o então governador do Acre, Jorge Viana, chamou de preconceito o tratamento dado pela imprensa brasileira ao passar chamar a localidade de narcoestado devido à presença do narcotráfico.

Henrique Herkenhoff, professor do programa de doutorado da UVV, entende que não há um conceito “oficial de narcoestado”. Mas ele explica que o termo pode ser entendido como um país governado por traficantes e a serviço dos interesses deles: “Algo assim como certos países muito pequenos, que se sustentam basicamente como paraísos fiscais, onde as leis facilitam a entrada de dinheiro e outros bens de alto valor sem nenhum controle, impõem sigilo bancário extremo, não colaboram com as autoridades de outros países etc.”

Brasil pode vir a se tornar um narcoestado?

Em entrevistas dadas a diferentes veículos, Lincoln Gakiya defende a ideia de que se nada for feito para conter o avanço das organizações criminosas, o Brasil se tornará um narcoestado nas próximas décadas. “O crime organizado está num processo de crescimento exponencial. E ninguém sabe onde isso vai chegar se não tomarmos uma providência diferente de tudo que foi feito até agora”, declarou ao jornal O Globo.

Pablo Lira ressalta que estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública têm apontado que desde 2007 há um avanço das facções criminosas para além do eixo entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Essas organizações estão presentes em todo o país hoje e já com influência em câmaras, prefeituras, assembleias legislativas, portos e aeroportos, com o país caminhando para essa condição de narcoestado.

Herkenhoff, por sua vez, entende que o país não é nem vai se tornar um narcoestado, por entender que a influência de organizações criminosas em governos é pequena e funciona mais à base de corrupção pontual de autoridades, com poucos integrantes ocupando cargos eletivos.

Além disso, o professor avalia que o país não é um grande produtor de drogas, somente rota para chegar a outros países consumidores.

“Temos pouca produção de maconha e importamos a maior parte do Paraguai. Somos apenas importadores e consumidores de drogas. O Brasil apenas consome drogas, quase não produz, e serve apenas como rota de passagem. O próprio PCC deixou de focar no tráfico e está caminhando para explorar negócios legais ou pelo menos formalmente legalizados”, analisou.

Há países classificados como narcoestado?

Pablo Lira cita que países da América Latina, como Colômbia e México, têm aparecido em estudos como exemplo de localidades com características semelhantes a de um narcoestado.

“O México é frequentemente citado pela força dos cartéis que disputam territórios e desafiam a soberania estatal em certas regiões. Países da América Central, como Honduras e Guatemala, também viveram períodos nos quais o tráfico de drogas se sobrepôs às autoridades formais. Em outra escala, o Afeganistão ilustra como a produção e o comércio de ópio alimentaram estruturas políticas e militares, sustentando conflitos e regimes ao longo das últimas décadas”.

Já Henrique Herkenhoff entende que nenhum país possa ser considerado um narcoestado, embora alguns tenham a produção e exportação de drogas como parte relevante de sua economia e tenha havido influência significativa do tráfico no próprio governo, como México, Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai.

Investigação da Polícia Federal sobre relação do PCC com metanol em bebidas

Em 30 de setembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, afirmou que a corporação investigava se há ligação do crime organizado com a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), divergiu do posicionamento da PF e disse que não havia evidência de ligação do crime organizado ao caso. O secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), afirmou que está “completamente descartada a hipótese do PCC”.

No dia 6 de outubro, em uma coletiva de imprensa, o governador de São Paulo manteve seu posicionamento. “No dia em que começarem a falsificar Coca-Cola eu vou me preocupar… Ainda bem que não chegaram nesse ponto. Coca-Cola, até aqui, não. E a minha é normal”.

Até o momento, São Paulo registrou 2 mortes por metanol. O Ministério da Saúde informou que investiga 12 mortes por suspeita de intoxicação por metanol, em São Paulo (6), Pernambuco (3), Mato Grosso do Sul (1), Paraíba (1) e Ceará (1).

O Comprova procurou a Polícia Federal para checar o andamento das investigações. A PF respondeu, em nota, que não se manifesta sobre investigações em andamento.

Fontes consultadas: Os professores Henrique Herkenhoff e Pablo Lira e reportagens sobre o assunto.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova publica, com frequência, conteúdos com o objetivo de contextualizar assuntos em alta nas redes sociais. Alguns exemplos são o que mostrou que um post inventou declaração de Fernando Haddad culpando exclusivamente a gestão anterior por problemas econômicos e o que detalhou que a Constituição brasileira não permite construção de bomba nuclear.

Conteúdo analisado: Publicações que comparam os anistiados durante a ditadura militar com os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Comprova Explica: A Lei da Anistia de 1979, que concedeu liberdade a presos políticos e pessoas exiladas que se opunham ao regime militar, tem sido alvo de discussões nas redes sociais. Isso porque bolsonaristas têm se baseado nela para pedir que sejam anuladas as condenações dos envolvidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, bem como de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na trama golpista.

Inclusive, o Projeto de Lei 2162/23, que concede o perdão aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política desde o dia 30 de outubro de 2022, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 17.

Apesar da corrida para isentar os condenados pelos atos, a cientista política e coordenadora do Curso de Graduação em Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Tathiana Chicarino, aponta que as comparações são equivocadas.

Em 1979, o país passava por uma ditadura, que cassou direitos políticos dos cidadãos e promoveu repressão contra aqueles que se mostravam contra o regime.

“Você não tinha um amplo exercício de cidadania. Portanto, direitos, cidadanias gerais, direitos civis, direitos políticos, direitos sociais também, mas nesse caso, mais especificamente, direitos civis e direitos políticos, eles não são tratados em sua completude. Em alguns momentos, eles são completamente eliminados, como por exemplo, a nossa possibilidade de votar”, opinou.

O que não é o caso atual. Em 2022, o pleito ocorreu normalmente, com a eleição de presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.

“Embora tenha havido eleições durante a ditadura, ela não tinha eleição para a presidência da República, então o Figueiredo não tinha legitimidade como presidente nesse caso, porque a gente está falando em contexto de ditadura. Isso precisa ficar muito claro para a gente não ter comparações equivocadas do contexto que a gente tem hoje, que estamos em democracia”, pondera a especialista.

Ainda de acordo com o advogado civilista Vitor Moya, é um equívoco comparar a Anistia de 1979 com a do projeto de lei de agora, já que a da época da ditadura foi criada num contexto de redemocratização do Brasil e serviu para reparar, mesmo que de forma limitada, as injustiças sofridas pelos perseguidos políticos.

“Sendo assim, o Estado brasileiro reconheceu [naquela época] que essas pessoas sofreram uma injustiça histórica. A anistia, para as pessoas que sofreram essa repressão abusiva, foi um ato de reparação: devolver direitos, reintegrar servidores, pagar indenizações, dar pensão às famílias de quem foi morto ou ficou inválido”, reforça.

Os Anos de Chumbo

Os anos de 1970 foram marcados pela fase mais repressiva da ditadura militar, que começou em 1964. Entre 1968 e 1974, período apelidado de “Anos de Chumbo”, houve um endurecimento radical do regime após a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, que autorizava o presidente da República, na época, o general Emílio Médici, a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos políticos, suspender direitos políticos de cidadãos, entre outras medidas.

Com a intensificação das perseguições e o aumento de presos e exilados políticos, setores da sociedade civil se mobilizaram para promover uma lei de anistia. Em 1975, foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, sob liderança de Therezinha Zerbini, e em 1978, o Comitê Brasileiro pela Anistia, com representação em diversos estados e em outros países, reivindicando uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, de acordo com o relatório final do Comitê da Verdade.

“Quando a gente fala da movimentação da sociedade civil, temos uma série de opositores do regime militar que são exilados e há uma campanha para a volta desses exilados. Essa campanha vai ser muito forte. Então, a anistia inicialmente é pensada para que esses exilados, essas pessoas que tiveram que sair do seu país por conta de um regime autoritário, possam retornar”, explica Tathiana.

Composição do Congresso na época

O contexto político da época era baseado em uma forte intervenção dos militares no processo político. O Ato Institucional nº 2 (AI-2), aprovado em 1965, causou a dissolução dos partidos políticos existentes. Restaram apenas dois: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), chamado de “oposição consentida”.

O segundo, no entanto, era alvo de forte vigilância do regime. “Quando aconteceu esse processo de transição, os militares tentaram controlar o tempo todo a formação dos governos e da oposição”, diz Tathiana.

Tathiana ainda destaca o papel do MDB na aprovação da Anistia, embora a proposta tenha vindo originalmente da sociedade civil. “O MDB é o único partido existente em 1979 que traz essa discussão também. No entanto, a configuração de forças no Congresso não é a mesma de hoje. [Na época,] você tinha um controle e, dependendo do contexto, o fechamento dele. Então, fecha Congresso, caça parlamentar”, pondera.

Aprovação da lei

Com as discussões, a Lei da Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Ela determinou o perdão:

• A pessoas que cometeram crimes políticos ou conexo com estes;
• A pessoas que cometeram crimes eleitorais;
• Aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta;
• De fundações vinculadas ao poder público;
• Aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares;

O decreto também excluiu aqueles que haviam sido condenados pelos crimes de terrorismo, assalto, sequestro, homicídio e atentado pessoal. No entanto, ao promover a denominada “abertura lenta, gradual e segura”, o regime militar também vinculou a anistia aos crimes cometidos pelos agentes da ditadura. “Não podendo conter a luta pela anistia que vinha da sociedade civil, os militares arquitetaram uma anistia que sobretudo os beneficiava. Assim, construíram uma narrativa histórica que quem fosse rever essa anistia estaria comentando revisionismo histórico e, ao mexer no passado, traria conflitos à tona”, explicou Tathiana.

Contextos diferentes

Vitor aponta ainda que o que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 não foi um ato de resistência democrática, mas foi uma tentativa de golpe de Estado. A lógica, neste caso, é oposta: os presos nos atos antidemocráticos não são vítimas do Estado por pensarem diferente, são pessoas que atacaram o próprio Estado de Direito e tentaram interromper a democracia que garante os direitos de todos, segundo Moya.

“Foi uma ação coordenada por lideranças políticas derrotadas na eleição, para derrubar um governo eleito democraticamente e impedir o funcionamento das instituições (Congresso, STF, Presidência). Pessoas e lideranças participaram de invasões, depredações e incitação contra a ordem democrática. E agora, algumas delas pedem ‘anistia’ para não responderem criminalmente”, destaca.

Para ele, confundir esses dois contextos é desrespeitar a memória das vítimas da ditadura e enfraquecer a democracia.

Fontes consultadas: Senado, o advogado civilista Vitor Moya e a cientista política Tathiana Chicarino.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O debate sobre as condenações dos envolvidos nos atentados do dia 8 de janeiro de 2023 se tornou alvo de desinformação nas redes sociais. O Comprova já explicou que a cabeleireira que pichou estátua da Justiça é acusada de cinco crimes, não só de vandalismo, e que pipoqueiro e sorveteiro não estavam trabalhando quando foram presos em frente ao QG do Exército.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão também fez matérias explicando a Lei da Anistia de 1979 e detalhando quais foram os crimes perdoados pelo decreto.

Post desinforma ao afirmar que pessoas com conta no Banco do Brasil (BB) devem retirar todo o dinheiro da instituição. A publicação, de 26 de setembro, usa um trecho de programa da CNN Brasil do dia 1º daquele mês. Na época, a relação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos atravessava uma crise diplomática – o clima parece ter melhorado após o encontro de Lula e Donald Trump na Assembleia Geral da ONU em 23 de setembro.

No vídeo usado no post, o jornalista Lourival Sant’Anna comenta que o governo dos Estados Unidos estaria preparando novas sanções contra o Brasil, inclusive contra o banco. Ele inicia sua participação dizendo que, segundo suas fontes, “a sensação” é de que sanções contra o Banco do Brasil estão perto de acontecer. Mas, como ele mesmo diz, “é claro que Trump pode mudar de ideia”.

A autora do post escreve que as sanções estariam ligadas ao fato de o BB ter fornecido um cartão da bandeira Elo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta informação não aparece no vídeo de Lourival usado no post, mas está em texto publicado em seu blog no mesmo dia.

“Em 21 de agosto, uma instituição financeira cancelou o cartão Mastercard do ministro, segundo informações do mercado. No mesmo dia, o BB teria oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo. Essa é a justificativa para o Tesouro americano adotar medidas contra o banco estatal”, escreveu Lourival.

A seguir, ele informou que “nesses casos, os Estados Unidos costumam impor multas aos ‘transgressores’” – ou seja, em nenhum momento o jornalista fala sobre prejuízo para quem tem conta no banco, diferentemente do que afirma a autora do post.

Contatada pelo Comprova, a instituição enviou nota em que menciona “publicações inverídicas” que têm como objetivo “gerar pânico e induzir a população a decisões que podem prejudicar a sua saúde financeira, sugerindo uma retirada de depósitos por parte dos clientes”.

O banco acrescentou ainda que adotará medidas legais contra posts com desinformação e destacou que, “com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

A reportagem tentou contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas a instituição não respondeu até a publicação deste texto.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

A dona do perfil diz morar em Pompano Beach, na Flórida. Ela se descreve como “pernambucana, cidadã americana, republicana, conservadora” e diz lutar “para que todos tenham liberdade de expressão”.

Ela publica conteúdos críticos ao governo Lula (PT) e favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, compartilhou post do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no qual ele afirma que Alexandre de Moraes “não persegue apenas brasileiros”. A autora também publicou texto pedindo “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Em 2024, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dela sob a acusação de incitação ao crime e associação criminosa. Como publicou o Metrópoles, as investigações da Polícia Federal começaram em 2023, depois de um post em que ela dizia que Moraes havia visitado Marcola, líder do PCC, em um presídio de Brasília.

Em março de 2025, a defesa afirmou, em uma notificação para a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que a investigação seria um “procedimento extraterrestre e extralegal” inventado por Alexandre de Moraes.

Após a determinação da prisão, o caso se tornou tema de conteúdo de desinformação – verificado pelo Comprova – que afirmava erroneamente que Moraes teria cometido crime ao determinar prisão de cidadã americana.

Contatada pelo Comprova, a autora do post respondeu citando conteúdo de desinformação sobre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e veículos de imprensa.

Por que as pessoas podem ter acreditado

O post recorre a técnicas comuns no universo da desinformação. A primeira delas é a mistura de fatos com mentiras. Moraes de fato foi sancionado pelos Estados Unidos e perdeu o direito ao uso de cartão internacional. Também é verdade que o Banco do Brasil forneceu um cartão da bandeira Elo para o ministro, o que teria gerado pressão dos Estados Unidos. Mas não é verdade que o banco vai entrar em colapso e seus correntistas perderão o dinheiro colocado nele.

O Banco do Brasil é uma instituição estatal, com estabilidade, e, mesmo que haja sanções do governo norte-americano contra ele, isso não afetaria seus correntistas. Mas, ao escrever em letras maiúsculas para as pessoas fecharem suas contas no Banco do Brasil, com a mensagem “pra ontem”, o leitor fica mais propenso a acreditar no conteúdo. Preocupado com a linguagem alarmista da publicação, ele tem menos chance de refletir se aquilo faz sentido. Os desinformadores sabem disso e, com frequência, usam esse tipo de linguagem em seus conteúdos.

Outra técnica explorada pela autora é o apelo à autoridade. Ao citar o governo Trump e o Banco do Brasil, reforçam-se o medo e a impressão de que a ameaça é imediata, o que intensifica o impacto sobre o internauta.

Relação Brasil-EUA

No início de setembro, quando Lourival Sant’Anna fez tais afirmações na CNN, a relação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos atravessava uma crise diplomática, devido à decisão de Donald Trump de taxar produtos brasileiros em 50%, em julho. Em carta a Lula (PT), o republicano apontou como justificativas o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado — considerada pelo americano uma “vergonha” — e o avanço de regulações brasileiras contra as big techs. As tarifas entraram em vigor em 6 de agosto.

As relações entre os países também ficaram estremecidas por causa da decisão do governo americano de aplicar a Lei Magnitsky, sanção dada a indivíduos acusados de violarem direitos humanos, contra Alexandre de Moraes. A medida, aplicada em 30 de julho, prevê o congelamento de bens e proibição de entrada no país.

No início de setembro, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) lideraram uma série de reuniões com integrantes do governo americano para tentar reverter ou ao menos reduzir o tarifaço, que causou impactos em setores da economia brasileira, como o café e a madeira, de acordo com a CNN.

Atualmente, no entanto, a perspectiva é de melhora. Trump e Lula se encontraram durante a Assembleia Geral da ONU, em 23 de setembro. Em seu discurso, o presidente americano afirmou que abraçou o brasileiro, “gostou dele” e que ambos concordaram em se encontrar.

Fontes que consultamos: Programa da CNN com a participação de Lourival, reportagens sobre o tema e contato com o Banco do Brasil.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Como afirmado acima, o Comprova já verificou ser enganoso que Moraes teria cometido crime ao decretar prisão de cidadã norte-americana. Ainda sobre o ministro, já foi publicado, por exemplo, que comentários em redes sociais simulam censura e a atribuem enganosamente a ele e que é enganoso que o juiz teria planos de “corroer a democracia por dentro”.

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