O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-06-20

Enchente em São Leopoldo (RS) não foi causada por rompimento de barragem

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Enganoso
É enganoso vídeo em que podcaster diz que inundação em São Leopoldo (RS) foi causada pelo rompimento de uma barragem. A inundação foi provocada por precipitações intensas, que levaram ao desligamento de casas de bombas e resultaram na erosão parcial de um dique de drenagem de água.

Conteúdo investigado: Vídeo de entrevista do podcaster Diego Santana Correa Oliveira em que ele afirma que a enchente em São Leopoldo (RS) foi provocada pelo rompimento de uma barragem que estaria há 13 anos sem manutenção. Ele também acusa o estado e o município de processar pessoas que teriam alertado sobre a enchente, e alega ainda que não viu a presença do governo em abrigos.

Onde foi publicado: Tiktok, Instagram e YouTube.

Conclusão do Comprova: O desastre das chuvas em São Leopoldo (RS) não foi causado pelo rompimento de uma barragem, diferentemente do que afirma um post viral. O município foi um dos mais afetados pelas enchentes no estado e emitiu o primeiro alerta para chuvas fortes em 27 de abril. Na data, a prefeitura informou que houve acúmulo de 63 mm de chuva em uma hora.

São Leopoldo fica na região do Rio dos Sinos e já havia sofrido com enchentes em 2023 e em outros anos. Por estar em uma região ameaçada por alagamentos, o município tem um sistema de drenagem composto por diques e casas de bombas espalhadas pelo território.

No mapa interativo do Sistema de Segurança de Barragem (SNISB), da Agência Nacional de Águas (ANA), é possível ver que não há barragens que retêm o fluxo de rios em São Leopoldo. O painel interativo da SNISB lista quatro barragens na cidade, duas de aquicultura, uma industrial e outra para recreação. Nenhuma delas está classificada com dano potencial alto (quanto estrago a barragem poderia provocar se se rompesse).

O que existe na cidade são diques, que chegam a 20,4 km de extensão. Ao Comprova, a Prefeitura de São Leopoldo disse que essas estruturas não se romperam e que “foram vitais para evitar uma catástrofe maior”. Afirmou ainda que os alagamentos foram provocados pelo grande volume de chuvas na região: 966 mm entre 24 de abril a 27 de maio. Apenas entre 30 de abril e 2 de maio foram 304 mm na cabeceira do Rio dos Sinos, na cidade de Caraá, e no Rio Paranhana, em São Francisco de Paula, e seus afluentes. Somente em São Leopoldo foram registrados 700,4 mm de chuva entre 27 de abril a 28 de maio.

Em Novo Hamburgo, a chuva intensa fez o Rio dos Sinos passar por cima do dique, pela primeira vez na história. A estrutura protegia a cidade até o nível de 9,50 metros do rio, mas o nível chegou a quase 10 metros. Foi decidido então que a casa de bombas do bairro Santo Afonso, que joga a água do Arroio Gauchinho para o Rio dos Sinos, seria desligada, pois, na avaliação da gestão municipal de Novo Hamburgo, não faria sentido jogar a água para o rio que estava transbordando.

A alegação do podcaster de que os governos não estão presentes em abrigos e que as vítimas das enchentes são amparadas apenas por voluntários também não procede. Em São Leopoldo, onde vivem mais de 217 mil habitantes, 100 mil pessoas ficaram desalojadas e cerca de 20 mil receberam auxílio em 132 abrigos da prefeitura e entidades parceiras, conforme informado pelo município.

Um balanço divulgado pelo Estadão em 15 de maio, um mês antes de o vídeo enganoso viralizar nas redes sociais, mostrou que o Rio Grande do Sul contava com 830 abrigos em atividade em 103 municípios, criados tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, em escolas, centros desportivos, universidades, clubes e outros espaços.

É possível constatar a presença governamental nos abrigos, por exemplo, na força-tarefa montada pela prefeitura de São Leopoldo para prestar atendimento de saúde nos albergues montados na cidade, nos serviços de Justiça disponibilizados em um mutirão e no reforço na segurança feito por policiais militares da reserva nos locais de acolhimento.

Também não há evidências de que a Prefeitura de São Leopoldo tenha processado pessoas que teriam alertado sobre os alagamentos. Em buscas na plataforma JusBrasil, o Comprova não encontrou ações judiciais movidas pelo município (1, 2, 3 e 4). A administração municipal negou que tenha movido ações judiciais sobre o tema. “Os alertas foram emitidos pela Defesa Civil do município para prevenir e dar segurança às pessoas em bairros limítrofes ao Rio dos Sinos”, disse.

A reportagem tentou contato com o autor da peça de desinformação, Diego Santana Correa Oliveira, e com a assessoria do Alfa 11 Cast, podcast apresentado por ele, mas não houve retorno.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de junho, o vídeo contabilizava mais de 4,6 milhões de visualizações no TikTok, 237 mil no Instagram e mais de 13 mil vezes no YouTube.

Fontes que consultamos: Uma busca reversa de imagem nos permitiu identificar o homem no vídeo. A partir das redes sociais de Diego Santana Correa Oliveira, encontramos o vídeo original da fala, feita durante entrevista dele ao No Limite Podcast, em 4 de junho.

Também consultamos o mapa do Sistema de Segurança de Barragem (SNISB) e o Google Maps para encontrar barragens na região de São Leopoldo e entramos em contato com a prefeitura local, que informou sobre a situação dos diques. O governo municipal levantou ainda a possibilidade de a barragem mencionada ser a da Usina 14 de Julho, erroneamente atribuída a São Leopoldo. Com base nisso, buscamos manifestação e relatórios de vistoria da empresa que administra o reservatório.

Barragem comprometida fica em Cotiporã

Houve, de fato, o comprometimento da estrutura de uma barragem no estado. No entanto, isso aconteceu na região entre Cotiporã e Bento Gonçalves, a cerca de 150 km de São Leopoldo. E o rompimento parcial da barragem da Usina 14 de Julho não foi a causa da situação de calamidade nos municípios.

O reservatório teve a estrutura comprometida em 2 de maio por conta das fortes chuvas que atingiram o estado e do aumento da vazão do Rio das Antas. No dia 1º de maio, a Defesa Civil e a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) iniciaram um Plano de Ação de Emergência para retirar a população dos locais de risco.

Ao Comprova, a Ceran afirmou que realiza manutenções periódicas e que mantém contato com os agentes públicos, Defesas Civis e com a população, principalmente em épocas de grandes vazões. A companhia também diz que não moveu qualquer processo contra pessoas que supostamente alertaram sobre os riscos.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul criou um Grupo de Trabalho em 2019 para monitorar a segurança das barragens. Os relatórios das vistorias podem ser conferidos no site da pasta. Os documentos não citam a Usina 14 de Julho.

Procurada pelo Comprova, a CSC energia, responsável pela barragem da Usina 14 de Julho, afirmou que as manutenções na estrutura são feitas de forma periódica, com equipe de operação e manutenção somente para o local.

Grande volume de chuva levou a colapso em casas de bombas

Em 27 de abril, dia da primeira chuva severa na região de São Leopoldo, o diretor-geral do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), Maurício Miorim, esteve em uma das casas de bombas e disse que o equipamento de macrodrenagem funcionava perfeitamente ali e em outros pontos da cidade.

A prefeitura afirmou que a inundação na cidade não foi provocada pelo rompimento do dique, e sim pelo grande volume de chuva que afetou a casa de bombas do bairro Santo Afonso, no limite com a cidade vizinha de Novo Hamburgo, em 3 de maio. Isso ocasionou o desligamento das bombas e o consequente transbordo do dique do Arroio Gauchinho, erodindo parte da estrutura e inundando o bairro Santos Dumont/Vila Brás, em São Leopoldo.

Segundo a prefeitura, o mesmo ocorreu no dique do bairro Vicentina, junto à casa de bombas do Arroio da João Corrêa. Após o transbordo da água, o dique erodiu e os equipamentos precisaram ser desligados devido à grande quantidade de água, atingindo os bairros Vicentina, São Miguel e Vila Paim.

No Arroio Cerquinha, no bairro Campina, houve o transbordo do dique, que acabou ocasionando os alagamentos no bairro Campina e Scharlau. Por medida de segurança, foi necessário o desligamento da casa de bombas do Arroio Cerquinha, devido ao alto nível da água que atingiria a parte elétrica.

O grande volume de água na região fez com que o Rio dos Sinos começasse a refutar o fluxo de seus afluentes, outro fator que contribuiu para os alagamentos.

Sistema Contra as Cheias do Rio dos Sinos está inacabado

O Sistema de Proteção contra Cheias de São Leopoldo foi construído utilizando parâmetros da histórica cheia de 1941 e, segundo a prefeitura, foi importante para que a situação de calamidade não fosse ainda mais severa devido às fortes chuvas. Nas regiões não ocupadas da cidade, no entanto, os diques foram projetados com capacidade menor, como na Avenida João Correa.

Embora a construção dos sistemas de drenagem tenha sido iniciada na década de 1960, as obras nunca foram totalmente concluídas.

Em 2015, a Defesa Civil de São Leopoldo alertou para o que seria uma “tragédia anunciada”. Na época, o coordenador do órgão afirmou que mudanças nos Planos Diretores para urbanização de áreas de preservação na região da bacia do Rio dos Sinos dificultaria o escoamento da água, deixando a área suscetível a alagamentos.

O Ministério Público Federal (MPF), em 2019, se manifestou a favor de uma ação movida pelo município contra a União para o pagamento da última parcela para finalização do Sistema Contra as Cheias do Rio dos Sinos. O processo tramita no TRF4 desde 2017.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou diversos conteúdos sobre a atuação das autoridades na calamidade que atinge o Rio Grande do Sul e já mostrou ser enganoso que casa de bombas de Porto Alegre tenha sido sabotada e que estrada foi bloqueada em Canoas para passagem de carretas vazias. Também mostrou que post usa vídeos antigos para minimizar a atuação do Exército nas enchentes.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-06-13

Casas de bombas de Porto Alegre não foram sabotadas para causar as enchentes de maio

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Enganoso
Ao contrário do que alega vídeo que circula nas redes sociais, a interrupção de funcionamento da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais 5 de Porto Alegre (Ebap 5), no dia 29 de maio, não ocorreu de forma proposital para provocar as enchentes do início do mês. O Departamento Municipal de Água e Esgotos esclareceu que o equipamento deixou de operar devido a um problema momentâneo no abastecimento de óleo diesel do gerador. A situação foi resolvida no mesmo dia. As enchentes foram causadas pelo volume recorde de chuvas aliado a falhas em estruturas do sistema de proteção contra inundações da cidade.

Conteúdo investigado: Vídeo de um homem visitando uma casa de bombas com problemas em Porto Alegre. Ele caminha pelo local mostrando equipamentos sem funcionar. Sobre o vídeo originalmente postado por ele, foi inserida a frase “Será que foi mesmo a chuva essa inundação, ou vingança, genocídio?”. Esta versão viralizou nas redes sociais.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: Uma falha em um gerador causou a interrupção momentânea de parte da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap 5), que atende o bairro de Humaitá, em Porto Alegre. O problema foi constatado em 29 de maio e resolvido no mesmo dia, segundo o Departamento Municipal de Água e Esgotos da capital gaúcha.

Na ocasião, um técnico do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) explicou, neste vídeo, que foi identificada uma falha nas bombas que abastecem de óleo diesel os geradores do local. Em outro post, o próprio departamento explicou que o desligamento não foi proposital. “Tivemos um problema no gerador e as equipes já estão no local resolvendo. Em seguida a flutuante e a CB 5 retomam a operação.”

Mais cedo, naquele mesmo dia, um empresário gravou um vídeo andando pela Ebap 5 e mostrando os equipamentos sem funcionar, sugerindo que teriam sido desligados de forma deliberada. Afirma, ainda, que um dos motores está sem operar desde o início das enchentes na cidade.

Ao Comprova, o DMAE explicou que a Ebap 5 perdeu a vazão naquele dia também por causa do acúmulo de lixo na região. Por isso, apenas um grupo motobomba funcionava naquele momento, como mostra o vídeo aqui verificado.

Além disso, a bomba flutuante que aparece do lado externo da Ebap 5, também afetada, foi emprestada pela Sabesp, sem custo à prefeitura de Porto Alegre, ao contrário do que alega o autor do vídeo. “Tanto a casa de bombas quanto a flutuante estavam ligadas através de gerador. No momento deste vídeo, foi uma falha no gerador que ocasionou a parada momentânea do bombeamento”, explicou o departamento.

Atualmente, a estação já opera na rede elétrica e está com três grupos de motobomba em funcionamento, cada um com capacidade para bombear dois mil litros de água por segundo, segundo a prefeitura. Todas as 23 Estações de Bombeamento de Águas Pluviais da cidade estavam em funcionamento antes da inundação, de acordo com o DMAE.

Procurado, o homem que gravou o vídeo não retornou o pedido de esclarecimento do Comprova.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Não há relação entre bombas de escoamento e causas da inundação

Devido ao alto volume de chuvas no Rio Grande do Sul no início de maio, o Rio Guaíba, que fica na região metropolitana de Porto Alegre, atingiu o nível histórico de 5,35 metros no dia 5. Segundo levantamento divulgado pelo g1, as chuvas de maio foram mais intensas e concentradas do que a cheia histórica de 1941.

Sendo assim, não faz sentido sugerir que a não operação das bombas de escoamento de águas pluviais foram a causa das enchentes. Segundo o professor Fernando Mainardi Fan, pesquisador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aliado ao volume recorde das chuvas, o que contribuiu para as enchentes em Porto Alegre foram falhas no sistema de proteção contra enchentes da cidade.

“As casas de bombas servem para tirar a água de dentro da cidade para fora, especialmente a água da chuva. Mas elas não são uma barreira motorizada para tirar a água para fora durante a ocorrência do evento”, explica o professor Fernando Fan. “O que deveria ter segurado as águas são os diques, as comportas, os muros. Mas as águas acabaram entrando por falhas nessas estruturas, que formam a linha de frente do sistema de proteção. A causa da inundação foi que a barreira de defesa foi vencida”.

Segundo ele, alguns dos problemas estruturais foram a passagem das águas por vãos nas comportas e por cima dos diques de contenção, além de casos em que as águas retornaram por bombas de escoamento. “As causas disso têm a ver, claramente, em alguns locais, com falta de manutenção. Outros locais precisam ser investigados um pouco mais a fundo para entender exatamente o que aconteceu. Essas falhas são resultado de décadas de negligência com o sistema de proteção contra enchentes, não necessariamente algo que vem de agora”, acrescenta o professor.

A Ebap 5 não foi a única a apresentar problemas em meio à enchente, considerada a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. No auge da crise, apenas 17% das casas de bomba de Porto Alegre estavam funcionando e 19 tiveram de ser desligadas por causa de inundações ou falta de energia elétrica. Ao Comprova, o DMAE confirmou que das 23 casas de bombeamento da capital gaúcha, apenas a da Vila Minuano estava com os motores em manutenção até a data da publicação desta checagem, em 13 de junho.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo soma 210 mil visualizações e mais de 15 mil interações. No instagram, a gravação foi vista mais de 168 mil vezes e tem mais de 16 mil interações.

Fontes que consultamos: Entramos em contato com a prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Água e Esgotos e com o homem que gravou o vídeo. Também consultamos o professor Fernando Mainardi Fan, pesquisador da UFRGS.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Publicações com desinformação sobre a tragédia no Rio Grande do Sul têm sido frequentes desde o início das inundações. O Comprova já explicou, por exemplo, que uma estrada foi bloqueada em Canoas para a passagem de carretas com material de construção, que o fluxo do abastecimento de aeronaves civis com doações no estado foi alterado por segurança e que um vídeo engana ao dizer que Anvisa impediu o transporte de medicamentos aos gaúchos.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-06-05

Estrada foi bloqueada em Canoas (RS) para passagem de carretas com material de construção, diferentemente do que afirma post

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Post engana ao afirmar que um bloqueio foi feito na BR-448, na altura do acesso ao bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), para a chegada de 70 carretas vazias com a intenção de esconder algo da população. O bloqueio aconteceu no dia 31 de maio, dia da publicação do conteúdo, mas os caminhões não estavam vazios. Eles levavam material para reconstrução de dique.

Conteúdo investigado: Publicação no X em tom conspiratório afirma que 70 carretas que chegaram ao bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), estavam vazias e sairiam de lá escondendo algo. Nos comentários, há insinuações de que os caminhões eram frigoríficos e sairiam do bairro com corpos de vítimas da enchente.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Postagem engana ao insinuar que 70 carretas entrariam no bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), vazias. Os veículos realmente estiveram na região no dia 31 de maio, passando pela BR-448, mas para levar material de construção para obra do Dique Mathias Velho, conforme informou a Prefeitura de Canoas. Responsável pela obra, a Eurovia disse que toda movimentação de equipamentos e veículos da empresa no local é relacionada a este serviço contratado pela administração municipal.

O número de mortes divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul reforça que as alegações feitas na postagem e nos comentários (de que as carretas transportavam corpos) são enganosas. Até 5 de junho, 31 óbitos haviam sido confirmados no município, um dos mais atingidos pelas chuvas no estado. A quantidade de mortes não justifica operação com dezenas de carretas para transporte de mortos.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de junho de 2024, o post somava 417 mil visualizações, 3 mil curtidas, mil compartilhamentos e 318 comentários.

Fontes que consultamos: Para esta checagem, foram consultadas a Prefeitura de Canoas e a Eurovia, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP) e do Governo do Rio Grande do Sul. A autora do post não permite o envio de mensagens no X e, por isso, não foi possível contatá-la.

Empresa foi contratada emergencialmente para reconstruir dique

A empresa responsável pelas 70 carretas que passaram pela BR-448, próximo ao acesso a Mathias Velho, no dia 31 de maio, é a Eurovia, contratada emergencialmente para reconstruir o dique do bairro. As obras de reconstrução deste dique e de outro próximo, o do Rio Branco, eram essenciais para retirar a água acumulada no lado oeste de Canoas, segundo informou, no dia 30, o jornal O Sul.

A primeira obra a ser finalizada foi a do dique Rio Branco, em 29 de maio, que também fica às margens da BR-448. A empresa responsável pelo reparo foi a Sultepa, que assinou um contrato de R$ 1.868.593,91 no dia 20 de maio, como mostra este documento disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.

Com a Eurovia, o município assinou outro contrato emergencial, no mesmo dia, no valor de R$ 7.761.903,03, especificamente para a reconstrução do Dique Mathias Velho. Segundo a prefeitura, as 70 carretas que passaram pela BR-448 no dia 31 levavam material para esta obra, já que a do Dique Rio Branco já estava concluída naquele momento.

Em nota, a Eurovia confirmou a informação. “O objeto de nosso contrato se refere exclusivamente à prestação de serviços para a reconstituição provisória do Dique do Pôlder Mathias Velho. Logo, toda a movimentação de caminhões e equipamentos de nossa empresa, na localidade de Canoas, é decorrente dos aludidos serviços”, diz.

A PRF foi procurada, mas disse não ter informações sobre o bloqueio no acesso ao bairro Mathias Velho para a chegada dos caminhões. Segundo a Prefeitura de Canoas, a operação foi acompanhada pela Guarda Municipal.

Corpos não são transportados em caminhões, diz Instituto de Perícias

A insinuação de que os 70 caminhões estariam vazios porque transportariam corpos de vítimas da enchente também não se sustenta. No dia 31 de maio, quando os caminhões chegaram ao bairro Mathias Velho, o número de óbitos pela chuva no Rio Grande do Sul era de 169, mesmo número do início da semana, no dia 27. Ou seja, não houve variação no número de óbitos que justificasse uma grande operação para remoção de corpos.

O número e o nome dos mortos são divulgados diariamente pelo governo, separando os casos por cidade, como uma forma de transparência. Os dados podem ser acessados por qualquer pessoa.

Das 169 vítimas no Estado em 31 de maio, 24 eram de Canoas, e a cidade ainda tinha oito desaparecidos – o que também não justificaria 70 veículos, mesmo que fossem apropriados para o serviço, para remover as vítimas.

Além disso, corpos não são transportados em caminhões ou carretas, segundo informou ao Comprova o Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, ligado à Secretaria da Segurança Pública do Estado. O órgão explicou que os caminhões na BR-448 não pertenciam ao IGP e que “em nenhum momento houve transporte de vítimas em caminhões pelo instituto”.

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul informou que contabilizou o maior número de pessoas desabrigadas no dia 13 de maio, totalizando 21.294 em Canoas. O dado de desalojados, que são as pessoas que tiveram que sair de casa, mas não foram para abrigos, não entra nesta contagem. O Observatório Social da Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pelo levantamento diário da situação dos abrigos no Estado. Ainda segundo o governo, até as 9h do dia 5 de junho a confirmação era de 31 mortes no município.

O portal do governo do Rio Grande do Sul também já publicou matéria negando que exista 2 mil corpos congelados e armazenados em frigoríficos.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu outros conteúdos sobre as chuvas no Rio Grande do Sul. Mostrou que governos atuam no resgate de vítimas desde o dia 30 de abril, diferentemente do que diz vídeo; que um deputado omitiu que o número de mortes citado pelo ministro Paulo Pimenta foi corrigido; e que um homem minimizou o volume de chuvas para alegar falsamente que abertura de comportas de barragens foram responsáveis por alagamentos.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-05-31

É enganoso afirmar que CO2 não tem relação com o aquecimento global; entenda o efeito

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Declaração de político romeno no Parlamento Europeu engana ao afirmar que a baixa porcentagem de dióxido de carbono na atmosfera seria prova de que a emissão do gás pelas atividades humanas não tem relação com o aquecimento global. O raciocínio não tem respaldo na ciência. De fato, o gás representa 0,042% da atmosfera, segundo a National Oceanic and Atmospheric Administration. No entanto, a agência norte-americana e especialistas consultados apontaram que seu efeito em meio aos demais componentes e o aumento da emissão por atividades humanas ao longo das últimas décadas fazem do gás um dos principais vilões do agravamento do efeito estufa. A concentração atmosférica de CO2 aumentou cerca de 40% ao longo da era industrial.

Conteúdo investigado: Postagem mostra recorte de fala do parlamentar romeno Cristian Terheş, do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, em que ele afirma que o gás carbônico representa apenas 0,041% da atmosfera e levanta dúvida sobre o impacto da emissão de CO2 nas mudanças climáticas. Ao compartilhar o vídeo, o autor do post afirma que “o brabíssimo Cristian Terhes expôs toda a fraude das mudanças climáticas e os objetivos da elite que controla o mundo, em um discurso acalorado ao Parlamento Europeu”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a concentração de 0,042% de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera não seja um problema para o aquecimento global. O número é o dado mais recente da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), e apresenta um milésimo de diferença em relação ao dado que o parlamentar cita em vídeo viral (0,041%). O que importa não é o nível de concentração total, mas sim o efeito. Segundo a NOAA e especialistas consultados pelo Comprova, a alta emissão deste tipo de gás pelo ser humano nas últimas décadas faz com que ele seja um dos principais vilões do aquecimento global e das consequentes mudanças climáticas.

O vídeo verificado pelo Comprova traz recorte de três minutos de discurso do parlamentar romeno Cristian Terheş durante debate, realizado em abril de 2023, no Parlamento Europeu, sobre relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado na época. Em seu discurso, Terheş alega que o gás carbônico representa apenas 0,041% da atmosfera e que “apesar desta pequena porcentagem, há décadas são realizadas campanhas para fazerem as pessoas acreditarem que o CO2 produzido pelo homem é a causa das mudanças climáticas”.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A postagem feita no X tem 46,4 mil visualizações, 1 mil compartilhamentos e 2 mil curtidas.

Fontes que consultamos: O Comprova entrou em contato com a NOAA, consultou dados no site da agência, e ouviu o glaciologista Jefferson Cardia Simões, professor de História do Clima da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Maine, nos Estados Unidos, e o meteorologista do Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado da Universidade Federal de Goiás (Cempa-Cerrado/UFG), Angel Chovert.

Concentração de CO2 na atmosfera

De acordo com a National Oceanic and Atmospheric Administration, o dado mais recente sobre a concentração média global de CO2 na atmosfera é de 422 ppm (partículas por milhão). Ou seja, em cada milhão de moléculas de ar, 422 são de CO2. Isso significa que 0,042% de toda a atmosfera é formada por CO2, segundo confirmou ao Comprova o glaciologista Jefferson Cardia Simões.

De acordo com o professor, o que interessa não é a proporção, mas sim o efeito. Em uma comparação, ele cita o ozônio, cuja concentração na atmosfera é de apenas 0,000007%. No entanto, tem a função vital de filtrar a radiação ultravioleta que vem do sol. “Parte do ultravioleta causa câncer de pele, entre outros danos no meio ambiente”, explica o professor. “Só porque na atmosfera tem uma proporção muito pequena de um certo gás, não é que ele não tenha importância.”

O meteorologista Angel Chovert faz a mesma observação. Segundo ele, a forma como um determinado componente reage em um sistema não depende apenas de sua quantidade, mas de suas características. “Quanto de álcool é preciso no sangue de uma pessoa em porcentagem de volume para que essa pessoa já comece a sentir os efeitos? Então, é aí que está a questão. Não é a quantidade. É a sua capacidade, a sua propriedade química e física que vai determinar como ele vai influenciar no sistema. Assim é com o CO2 na atmosfera”, explica Chovert.

O efeito estufa natural

Segundo informado pela NOAA por e-mail, na década de 1850, investigadores demonstraram que o dióxido de carbono e outros gases que estão naturalmente presentes na atmosfera evitam que parte do calor irradiado da superfície da Terra escape para o espaço. Esses gases, como o metano (CH4 ), o óxido nitroso (N2O) e o próprio vapor d’água, além do CO2, são os que propiciam o chamado efeito estufa. “Este efeito estufa natural aquece a superfície do planeta criando um habitat adequado para a vida”, explica a NOAA.

“A radiação solar aquece o planeta, que emite radiação de volta para o espaço. Os gases do efeito estufa dificultam essa liberação, aquecendo a atmosfera”, detalha Jefferson Simões. “Se não fosse o efeito de estufa, que é natural, a temperatura do planeta, em vez de ser ao redor de 15 graus Celsius, estaria ao redor de menos 15. Ou seja, seria 30 graus Celsius mais frio”.

Intensificação do efeito estufa e mudanças climáticas

Desde o fim do século 19, a atividade humana tem liberado uma quantidade crescente de gases de efeito estufa na atmosfera por meio da queima de combustíveis fósseis e, em menor grau, desmatamento e mudança de uso da terra. Como resultado, informou a NOAA, a concentração atmosférica de dióxido de carbono, o maior contribuinte para o aquecimento causado pelo homem, aumentou cerca de 40% ao longo da era industrial.

“Essa mudança intensificou o efeito estufa natural, impulsionando um aumento nas temperaturas globais da superfície e outras mudanças generalizadas no clima da Terra que são sem precedentes na história da civilização moderna”, informou a agência.

O fenômeno, segundo Simões e Chovert, é o que os cientistas chamam de intensificação do efeito estufa. “A partir da Revolução Industrial essas concentrações dos gases do efeito estufa têm aumentado significativamente e, portanto, o processo natural de efeito estufa tem se intensificado”, explicou Chovert.

Segundo Simões, a intensificação do efeito estufa provoca o cenário de mudanças climáticas globais atualmente em curso. “Cada vez mais nós estamos vendo eventos extremos do clima, como cheias, secas, enchentes e, principalmente, precipitações concentradas em períodos mais curtos”, explica o professor.

Tragédia no RS e as mudanças climáticas

Especialistas apontam que são fortes os indícios de que as enchentes verificadas no Rio Grande do Sul no início de maio, considerada a maior tragédia climática da história do estado, estão relacionadas às mudanças climáticas. De acordo com Simões, o intenso volume de chuva que caiu sobre a região está relacionado à dificuldade de penetração das massas de ar que vem da Antártica sobre o território brasileiro.

“Esse ar frio, que começa a avançar geralmente nessa época do ano, até o sul do Acre, o sul da Amazônia, não está conseguindo avançar devido a um extremo aquecimento no interior do Brasil. Com isso toda a precipitação de chuva cai em um único lugar”, explica o professor. “Se essa massa de ar tivesse avançado, as chuvas seriam melhor distribuídas pela região Sul e a região Leste, ou mesmo no Centro-Oeste. E ela não avançou porque tinha um bolsão de calor no centro do Brasil. Ao mesmo tempo que no Sul havia essas chuvas enormes, as temperaturas estavam batendo 40 graus em pleno maio no meio do país”.

Político que faz declaração enganosa é do Partido Conservador da Romênia

Cristian Terheş, que faz a declaração enganosa no Parlamento Europeu, é um político romeno, ligado ao Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus. A descrição de sua conta no X informa que ele também é presidente do Partido Conservador da Romênia. O responsável por compartilhar o recorte do discurso de Terheş se identifica no Twitter como “André GAP”. A reportagem entrou em contato com o usuário, mas não houve retorno até a publicação.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Um texto na seção Comprova Explica publicado neste ano mostrou que há consenso científico de que a ação humana causa mudanças climáticas. Também foram realizadas verificações recentes na área de mudanças climáticas com foco na tragédia provocada por enchentes no Rio Grande do Sul, como o caso de homem que minimizou volume de chuvas e alegou falsamente que abertura de comportas causou alagamentos.

Comprova Explica

Investigado por: 2024-05-28

Entenda medida do governo de zerar taxa de importação do arroz e suas consequências

  • Comprova Explica
Comprova Explica
Em 20 de maio, o governo federal zerou a tarifa de importação do arroz para garantir o abastecimento devido à tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que reduzirá a oferta. A medida visa evitar desabastecimento e aumento de preços. Três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. Especialistas e produtores criticam a decisão, argumentando que não há desabastecimento real e que a medida pode prejudicar os produtores locais e afetar a economia.

Conteúdo analisado: Vídeo de trecho de um programa jornalístico exibido no YouTube em que um comentarista traz estatísticas sobre a safra de arroz e afirma que objetivo do governo federal ao importar o produto é destruir o agronegócio no Brasil, em particular na região Sul. Nessa e em outras postagens nas redes sociais, usuários comentam demonstrando preocupação com o agronegócio e com os preços do arroz no país.

Comprova Explica: Em 20 de maio, o governo federal zerou a tarifa de importação do arroz para garantir o abastecimento no Brasil. A medida, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior, é uma das ações de enfrentamento às consequências econômicas da tragédia ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do país. As enchentes já deixaram 169 mortos e 56 desaparecidos, segundo o último boletim divulgado em 27 de maio pela Defesa Civil do estado.

Com a medida, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido, o que inclui o branco, foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).

O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. O governo autorizou a Conab a comprar arroz importado. Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas em todo o país. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo federal não pensa em concorrer com os produtores de arroz do Rio Grande do Sul e que o objetivo de importar o produto é evitar especulação de preços. “O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor.” O leilão foi suspenso após o governo constatar aumento de preços de fornecedores do Mercosul e um novo edital será divulgado.

Especialistas e associações produtoras de arroz, porém, têm críticas à medida. “É impossível não haver uma concorrência com o arroz produzido no Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul”, disse Anderson Belloli, diretor-executivo e jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

“Essa polêmica sobre a importação tem como fundamento um suposto desabastecimento aqui no estado em decorrência da tragédia que a gente vive. Porém, das seis regiões arrozeiras, apenas uma foi afetada pelas enchentes. Quando começaram os temporais, 85% da safra já tinha sido colhida. A safra projetada pela Conab é maior do que a do ano passado, mesmo com as perdas”, completou.

De acordo com a CNN, o levantamento semanal da Conab mostrou que o valor do arroz no varejo chegou a acumular aumento de 40% em quatro semanas após a tragédia no Rio Grande do Sul. “O risco gerado pelo próprio governo internalizou um choque negativo na oferta do grão no país, levando a uma combinação de potencial desabastecimento e altos preços”, explicou Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto no departamento de Economia da Universidade de Columbia e PhD em Economia Aplicada pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign.

“As estimativas dão que 83% da safra atual já foi colhida. Não está claro o quanto dessa safra já foi ‘escoada’ para outros estados, se está em armazéns ou se foi comprometida. Certamente, existe um problema logístico, mas provavelmente não será permanente e, mesmo se boa parte do arroz ainda estiver no estado, deve começar a sair de lá sem muita demora”, afirma.

Uma possível preocupação, diz Tremacoldi-Rossi, é que os efeitos do choque climático se prolonguem. “Seria provável que a próxima safra seja afetada e, possivelmente, o estado leve entre um a três anos-safra para se recuperar. Essa é uma estimativa baseada em outros choques climáticos de alto impacto ao redor do mundo em áreas de boa produtividade”, diz.

O especialista explicou ainda que o Brasil já importa arroz de países do Mercosul e que a taxa de importação para eles já é zerada. A nova medida do governo, portanto, deve afetar compras de outros países, como, por exemplo, a Tailândia. “Vai depender do apetite dos importadores nacionais e dos leilões do governo”, diz.

Segundo ele, o governo estaria tentando enviar um recado aos consumidores de modo a evitar a expectativa de que o produto vai faltar. “Para prevenir potenciais corridas aos supermercados e casos isolados de falta de arroz, que podem alimentar um problema sistêmico – parecido com um pânico bancário –, essas medidas dão a impressão de que a oferta de arroz no país vai se expandir, em teoria acalmando consumidores”, afirma. ”Isso ajuda tanto na disponibilidade quanto nos preços”.

Já Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio, lembrou que o Brasil, historicamente, produz mais arroz do que consome e exporta o excedente. “Então, não existe naturalmente uma necessidade de importação para consumo”, diz. Em sua análise, a medida pode ser negativa para o mercado. “O governo, com a intenção de vender arroz a R$ 4 o quilo, vai prejudicar o equilíbrio de mercado. Ele está puxando o preço bem abaixo do preço médio de venda nos varejistas. Ele quer que o varejista venda a R$ 4. Isso não prejudica só o agro, prejudica a economia como um todo”, avalia.

Para Medina, a principal medida que o governo poderia tomar para evitar que o produtor local seja afetado é a reconstrução da infraestrutura no Rio Grande do Sul. “Estradas, acessos, as casas, tudo mais. É onde ele [o governo] pode evitar que o produtor seja prejudicado. Com isso, também, estruturas de armazenamento mais adequadas. A gente sabe que, hoje, um dos entraves do agro é capacidade de armazenamento, e depende de investimento privado para isso. O governo tem pouco investimento nessa área”.

Fontes consultadas: Conab, Federarroz, informações divulgadas pelo governo federal e os especialistas Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio, e Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto no departamento de Economia da Universidade de Columbia e PhD em Economia Aplicada pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign.

Por que explicamos: Com a decisão do governo federal de zerar a taxa de importação de arroz, diversos conteúdos começaram a surgir nas redes sociais com desinformação ou preocupação com o agronegócio e os preços do arroz no país. É importante que seja explicado do que trata sua medida, seus objetivos e as principais críticas e comentários de especialistas para que as informações falsas não sejam espalhadas.

Para se aprofundar mais: Essa não é a primeira vez que desinformações sobre a cultura do arroz no Brasil circulam nas redes sociais. Em setembro de 2020, o Comprova mostrou que a demarcação de terra indígena em Roraima não tem relação com alta do preço do arroz. Já em fevereiro deste ano, publicou ser falso que Brasil pode ficar sem arroz e preços vão aumentar por conta de exportação ilegal. O Estadão Verifica também trouxe que representantes do setor pediram para que a população não faça estoque de arroz por causa de chuvas no RS.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-05-24

Fluxo do abastecimento de aeronaves civis com doações no RS foi alterado por segurança

  • Contextualizando
Contextualizando
Não há dificuldade generalizada para abastecimento de aeronaves carregadas com donativos para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, ao contrário do que sugere vídeo do deputado estadual Bim da Ambulância (Avante-MG), gravado na Academia da Brigada Militar de Porto Alegre. A Defesa Civil gaúcha explicou que o alto volume de tráfego aéreo no dia da gravação forçou um ajuste temporário no abastecimento de aeronaves civis. Além disso, uma mudança na regra de abastecimento, ocorrida em 12 de maio, quando foi feita a gravação, afetou momentaneamente as operações naquele dia. Até então, o combustível de helicópteros civis era pago pelo governo estadual, mas passou a ser bancado por doações.

Conteúdo analisado: Vídeo gravado pelo deputado estadual de Minas Gerais Bim da Ambulância (Avante) em que o parlamentar afirma que não estava conseguindo decolar um helicóptero com doações para vítimas da enchente no Rio Grande do Sul (RS) de uma base da Brigada Militar em Porto Alegre. Segundo ele, não foi dada autorização para abastecer a aeronave, mesmo com uso de recurso próprio.

Onde foi publicado: X, Instagram e TikTok.

Contextualizando: Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado estadual Bim da Ambulância (Avante-MG) relatou que não conseguia decolar com um helicóptero no Rio Grande do Sul porque não recebeu autorização para abastecer a aeronave por ser um veículo civil. A postagem sugere que se trata de um problema generalizado. No entanto, o governo estadual e a Tri Aviation, empresa responsável pelo fornecimento do combustível, informaram que a dificuldade foi momentânea. Bim conseguiu comprar combustível, pago por pix, com recurso próprio, naquele mesmo dia.

“Não estamos conseguindo decolar, pois não temos autorização de utilização do combustível particular. É, até por pagar tá tendo guerra do lado de cá”, afirmou Bim no vídeo. Ao Comprova, o parlamentar disse que as imagens foram gravadas no dia 12 de maio, na Academia da Brigada Militar, em Porto Alegre.

O governo gaúcho negou, em nota, que aeronaves civis estejam sendo preteridas em detrimento das militares. O órgão apontou que, no dia em que o vídeo foi gravado, a Academia da Polícia Militar, utilizada como ponto de abastecimento, contava com elevado volume de tráfego aéreo, incluindo 21 helicópteros militares.

“Devido ao intenso volume de operações aéreas e por questões de segurança, houve uma necessidade de ajuste temporário na frequência de abastecimento para aeronaves civis. Esta medida foi essencial para garantir a segurança de todas as operações aéreas na área, levando em consideração o risco associado ao tráfego intenso de aeronaves militares e civis”, informou o governo.

Também em nota, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, responsável pelo controle do tráfego de aeronaves na Academia da Brigada Militar, informou que o veículo em questão, com código PR-BPR, recebeu 460 litros de combustível ao todo em dois dias (09/05: 120 litros; 09/05: 120 litros; 09/05: 100 litros; e 12/05: 120 litros), “evidenciando que não houve qualquer impedimento ao abastecimento da aeronave mencionada”.

Ao Comprova, o deputado Bim da Ambulância disse que foi informado pelos militares de que o abastecimento não havia sido autorizado por “ordem superior”, sem entrar em detalhes. Segundo Bim, o problema durou o período da manhã. O parlamentar afirmou, ainda, que conseguiu realizar apenas um voo com ajuda humanitária naquele dia por causa da burocracia e também por questões climáticas.

De acordo com o coordenador de operação de combustível da Tri Aviation, Márcio Irion, até o dia 12, a empresa estava abastecendo aeronaves militares e civis na Academia da Brigada Militar e o combustível era pago pelo governo estadual. No dia 12, diz Irion, a Defesa Civil informou que não iria mais fornecer combustíveis para as aeronaves civis.

Segundo o coordenador, empresas particulares passaram a fazer doações para pagar pelo abastecimento de helicópteros civis, que se concentraram no Centro de Treinamento Esportivo (CETE). Irion afirmou que o vídeo de Bim foi gravado logo após a reunião em que a decisão foi tomada, e que a “informação chegou distorcida a ele [o deputado]”. O coordenador também confirmou que Bim conseguiu abastecer seu helicóptero na mesma data da gravação e pagou a Tri Aviation pelo combustível usando recurso próprio.

Questionado sobre a decisão de não pagar pelo abastecimento de aeronaves civis, o governo do Rio Grande do Sul não respondeu. Na nota, a gestão informou que “as aeronaves civis são abastecidas com combustível disponibilizado por doações de empresas. Para as aeronaves militares e de outros estados que estão auxiliando o Rio Grande do Sul, o abastecimento é fornecido pelo governo do Estado”.

Fontes que consultamos: A verificação foi feita a partir de questionamentos enviados ao governo do Rio Grande do Sul e ao deputado Bim da Ambulância. Com um recorte do vídeo, foi possível identificar o logo da empresa Tri Aviation, que também foi contatada pela reportagem.

Por que o Comprova contextualizou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Outros assuntos relacionados à tragédia no Sul também foram verificados pelo Comprova, como um post que usou vídeos antigos para minimizar atuação do Exército e um vídeo que engana ao dizer que a Anvisa impede transporte de medicamentos no estado.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-05-23

Homem minimiza volume de chuvas e alega falsamente que abertura de comportas causou alagamentos

  • Falso
Falso
É falso vídeo em que morador de Arroio dos Ratos (RS) atribui inundações à suposta abertura de cinco comportas de barragens e afirma que não houve chuva suficiente para causar tamanho estrago, apenas uma “garoa forte”. Não há indícios de que a abertura de comportas de barragens no estado tenha desencadeado as inundações. No dia 2 de maio, a Usina 14 de Julho abriu duas comportas apenas para evitar danos na estrutura, porque o modelo não permite aumentar o fluxo de água nos rios. No dia 3, a Usina de Passo Real operou com vazão acima do máximo, mas o volume voltou ao esperado no dia 7. Enquanto isso, o local onde o vídeo foi gravado acumulou cerca de 420 mm de chuva em quatro dias e teve decretada situação de emergência de nível II – por chuvas intensas e inundações.

Conteúdo investigado: Vídeo em que homem questiona quem autorizou abertura simultânea de cinco comportas de barragens e alega que foi essa suposta decisão que causou a enchente no Rio Grande do Sul. Ele também alega que a água subiu muito rápido no local onde ele mora, mesmo tendo havido apenas uma “garoa forte” e não havendo rios no lugar.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo gravado por um morador da zona rural do município de Arroio dos Ratos, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), em que ele atribui a enchente que afeta o estado desde o fim de abril a uma suposta abertura simultânea de cinco comportas de uma barragem. Para reforçar o argumento, ele afirma que mora em um lugar onde não há rios e onde houve apenas uma “garoa forte”, mas que, mesmo assim, a água subiu rapidamente, cobrindo um açude que fica em frente à casa.

Não é verdade que cinco comportas de barragens tenham sido abertas simultaneamente durante as chuvas recentes. No dia 2 de maio, houve um rompimento parcial da barragem da Usina 14 de Julho, no Vale do Taquari, e dois dias depois optou-se por uma abertura gradual e controlada das duas comportas da barragem, apenas para evitar danos na estrutura. Como esta é uma barragem do tipo “fio d’água”, que usa apenas o fluxo normal de água do rio, a abertura de comportas não influencia na vazão das águas do rio. Mesmo que houvesse influência, a região onde o vídeo foi gravado não é afetada pela barragem.

No dia 3 de maio, a Usina de Passo Real operou com vazão acima do máximo por conta do grande volume de água. Enquanto isso acontecia, a Usina de Jacuí, que acabou inundada, foi desligada. No dia 7, o reservatório em Passo Real atingiu o nível esperado, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De qualquer forma, essas operações foram feitas depois de 1º de maio, data em que o autor publicou os primeiros vídeos mostrando que a fazenda já estava alagada, e as usinas ficam distantes de Arroio dos Ratos – mais de 260 quilômetros.

Além disso, o argumento de que não houve chuva intensa na região não tem base factual. A propriedade rural onde o vídeo foi gravado fica no Rincão dos Américos, que foi incluído no decreto de emergência de nível II publicado pela Prefeitura de Arroio dos Ratos em 1º de maio. Segundo a Defesa Civil do município, choveu 420 mm em Arroio dos Ratos de 29 de abril a 2 de maio. A Agência Nacional de Águas (ANA) não tem dados específicos do dia 1º de maio para o local.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A postagem publicada no TikTok tem 581 mil visualizações, 49,6 mil curtidas, 11,8 mil compartilhamentos e foi salva 4,8 mil vezes até 23 de maio de 2024.

Fontes que consultamos: O Comprova procurou, inicialmente, o autor do conteúdo, para tentar identificar o local exato onde o vídeo foi feito, a data da inundação e questionar a quais barragens ele se referia quando falava de abertura de comportas. Também foram acionados o governo do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ANA, a Companhia Energética do Rio das Antas (Ceran), onde ficam três barragem no Vale do Taquari, e dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Foram consultados ainda a Defesa Civil de Arroio dos Ratos, dados meteorológicos e de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da ferramenta Weather Spark, além de decretos municipais e federais sobre situação de emergência pelas chuvas e inundações. Para encontrar o local onde o vídeo foi gravado, foram utilizadas as ferramentas Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e o Google Maps.

Vídeo foi gravado em Arroio dos Ratos, onde choveu 420 mm em quatro dias

O vídeo investigado mostra o autor em uma propriedade rural, onde é possível ver uma casa, alguns galpões, uma cerca e uma espécie de açude alguns metros adiante. Quando as imagens investigadas são publicadas, em 18 de maio, não há mais alagamento, mas há vídeos anteriores, a partir de 1º de maio, que mostram uma inundação em frente à casa. Há marcas nas paredes que mostram que a água chegou a pelo menos dois palmos dentro do imóvel. Durante a inundação, ele se abrigou em um cerro ao lado da propriedade.

O responsável pela publicação não diz onde o vídeo foi feito, mas ele responde a um comentário na postagem no TikTok dizendo ser de Eldorado do Sul. Ao Comprova, o autor do vídeo, identificado como João Alves, confirmou ser desta cidade, mas não respondeu com detalhes sobre a localização da fazenda. Ele se limitou a responder que tudo estava documentado na rede social e que a água havia subido “de repente”.

Na realidade, o vídeo não foi gravado em Eldorado do Sul, e sim na zona rural do município vizinho de Arroio dos Ratos que, diferentemente do que afirma o autor do vídeo, foi fortemente afetado por chuvas intensas. A fazenda onde as imagens foram feitas figura como sede de uma microempresa de construção civil que tem João Alves como sócio. O local fica na Estrada Rincão dos Américos, e uma comparação entre o local no Google Street View e outros vídeos publicados pelo autor no TikTok comprovam se tratar do mesmo lugar.

| Após a chuva, autor gravou vídeo na propriedade mostrando casa ao fundo. Imagem: Reprodução/Tik Tok.

| Apesar da diferença na cor, imagem captada pelo Google Street View em julho de 2023 mostra a mesma casa na zona rural de Arroio dos Ratos. Ao fundo, o cerro onde o autor disse ter se abrigado, que também aparece no vídeo dele. Imagem: Reprodução/Google Street View.

O bairro Rincão dos Américos foi incluído pela prefeitura em um decreto de emergência de nível II no mesmo dia em que os primeiros vídeos começaram a ser publicados pelo autor do material. No decreto municipal, foram citadas apenas as “áreas comprovadamente afetadas pelo desastre”.

De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Arroio dos Ratos, Juliana Silveira de Abreu, entre os dias 29 de abril e 2 de maio, choveu 420 mm na cidade. Segundo a ferramenta Weather Spark, a média de precipitação em todo o mês de maio em Arroio dos Ratos é de 100,2 mm, o que desmente a alegação de que não houve chuvas fora do normal. Na realidade, choveu em quatro dias quatro vezes mais do que a média para o mês inteiro.

A Prefeitura de Arroio dos Ratos tem uma página dedicada ao desastre e publicou que, no dia 1º de maio, a cidade foi afetada por uma “calamidade natural de proporções históricas”: “Uma enchente avassaladora, desencadeada pelas intensas chuvas dos últimos dias, deixou a comunidade à beira do limite. Ruas se transformaram em rios, casas foram alagadas e a população enfrentou um cenário de desespero e destruição”.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do governo federal, reconheceu a situação de emergência na cidade por chuvas intensas, e o reconhecimento ainda está em vigor.

O autor do vídeo argumenta ainda que não existem rios por lá. Na realidade, bem próximo da cancela de entrada na fazenda passa o Arroio dos Ratos, um córrego que margeia por boa parte do município e que, durante as chuvas intensas, recebeu um grande volume de água da própria cidade – segundo a Defesa Civil, bairros da zona urbana foram inundados devido às cheias dos arroios que banham o município, atingindo também a zona rural.

Abertura de comportas não foi responsável pelo desastre

O autor do vídeo não fala nas imagens sobre quais comportas de barragens teriam sido abertas simultaneamente, nem respondeu ao Comprova quando questionado sobre isso. No entanto, não há registros de aberturas deliberadas de cinco comportas de barragens durante os eventos climáticos dos últimos dias. Esta mesma alegação aparece em um vídeo antigo, já desmentido pelo Estadão Verifica, que mostrou que as barragens citadas não têm comportas capazes de armazenar e regular o fluxo de água.

É o que explica a Agência Nacional de Energia Elétrica, segundo a qual existem 125 usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, com 143 barragens. Das 125 usinas, apenas quatro possuem reservatório com capacidade de regularização: são as usinas hidrelétricas Passo Fundo, Passo Real, Barra Grande e Machadinho.

Todas as outras são usinas do tipo “fio d’água”, que operam apenas com o fluxo natural dos rios. A Aneel explica que essas usinas não possuem capacidade de armazenar e regular água de cheias, por isso a abertura de suas comportas não pode agravar casos como o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul.

No dia 2 de maio, o grande volume de chuva fez romper parcialmente a barragem da Usina 14 de Julho, no Vale do Taquari, e no dia 4, a Companhia Energética do Rio das Antas (Ceran), que gere a usina, optou por abrir, de forma gradual e controlada, duas comportas da usina. Isso aconteceu para preservar a estrutura.

Não houve impacto significativo na vazão do Rio das Antas justamente porque a barragem é do tipo “fio d’água”. A Ceran explicou, quando as comportas foram abertas, que não haveria variação relevante no nível do rio e nem alterações para as comunidades abaixo da barragem.

Além do baixo impacto, a Companhia explicou ao Comprova que as cidades de Arroio dos Ratos e Eldorado do Sul – citada pelo autor do vídeo – não seriam afetadas mesmo que houvesse um aumento da vazão porque não estão abaixo da barragem e não fazem parte da chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) – área de impacto imediato em caso de emergência envolvendo uma barragem. A Defesa Civil de Arroio dos Ratos disse que não há comportas de barragens no município.

Já o governo do Rio Grande do Sul monitora diariamente a situação das barragens do Estado e divulgou, em nota do dia 4 de maio, que as ações de resposta para as duas barragens sob risco naquele dia – 14 de Julho e Bento Gonçalves – já estavam em andamento e tomadas de modo a não alterar o nível do rio Taquari-Antas. Os dados mais recentes são de 22 de maio e apontam que há uma barragem em situação de emergência: a de Salto, da Usina Hidrelétrica de Bugres, em São Francisco de Paula.

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul disse que, nos reservatórios que são de sua competência fiscalizatória, as questões que envolvem abertura e fechamento de comporta são operações que podem fazer parte do funcionamento normal de uma barragem e são de responsabilidade do empreendedor. “No RS, a maior parte das barragens possuem o maciço de terra com vertedouro do tipo soleira livre. O vertedouro é considerado um dos principais dispositivos de segurança e tem como função manter o nível adequado de água na barragem”, diz o texto.

Autor cita teoria da conspiração envolvendo caixões americanos

Além das falas sobre a chuva e as barragens, o autor do vídeo recorre a uma teoria conspiratória antiga para sugerir que as mortes já eram esperadas. Segundo ele, o Brasil comprou, pouco antes das chuvas, caixões da FEMA: urnas pretas, feitas em fibra de carbono, com capacidade para corpos de até quatro homens adultos. A FEMA é a Federal Emergency Management Agency, a agência federal de gestão de desastres dos Estados Unidos, e o que ele descreve não são caixões, e sim túmulos usados para colocar os caixões no solo e evitar que ele desmorone.

As teorias da conspiração sobre os “caixões da FEMA” se tornaram constantes durante o governo de Barack Obama, sob a alegação de que o presidente havia secretamente investido US$ 1 bilhão em caixões plásticos com capacidade múltipla. Publicações conspiratórias diziam que o governo estava se preparado para um desastre biológico, ou para matar “dissidentes”. Durante a pandemia da covid-19, essa mesma teoria voltou a circular, como uma suposta prova de que os teóricos da conspiração de 2010 estavam corretos.

Na realidade, como mostrou o PolitiFact, os caixões da FEMA não são necessariamente caixões, e sim túmulos de plásticos que são colocados no solo para proteger os caixões e para evitar que o solo desmorone. A maioria dos cemitérios dos Estados Unidos exigem estes túmulos, explicou o PolitiFact. O Comprova questionou a FEMA se houve venda de túmulos para o Brasil e se essa prática é comum, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A tragédia provocada por enchentes no Rio Grande do Sul tem sido alvo de peças de desinformação publicadas na internet. O Comprova já mostrou que detentos em abrigos são do semiaberto e não têm relação com crimes de violência sexual e que sete deputados do Estado foram contra anistia, mas votaram a favor de suspensão de dívida do estado.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-05-21

Janja não combinou cena com militar e cachorro para divulgar vídeo nas redes sociais

  • Enganoso
Enganoso
Publicação engana ao dizer que Janja teria pedido para um militar da FAB encenar a entrega de um cachorro para ela com o objetivo de viralizar a imagem nas redes sociais. A reportagem do site Poder360 estava no local na hora da gravação e constatou que foi uma brincadeira não combinada entre a primeira-dama e o militar. Além disso, o animal que aparece na foto é a cadela Resistência, que foi adotada por Janja em 2018.

Conteúdo investigado: Post com vídeo da primeira-dama, Janja Lula da Silva, interagindo com cachorro e militar. Na legenda, autor afirma que ela teria encenado a entrega do animal para que a gravação fosse divulgada nas redes sociais.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação engana ao dizer que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, pediu que um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) entregasse nas mãos dela um cachorro para que a cena viralizasse nas redes sociais. O post enganoso usou um vídeo publicado originalmente pelo portal Metrópoles. A equipe de reportagem do site Poder360 também estava no local onde a gravação ocorreu e viu que se tratou de uma brincadeira não combinada entre Janja e o militar. O animal que aparece no vídeo é a cadela Resistência, que foi adotada pela primeira-dama em 2018 e subiu a rampa do Palácio do Planalto na posse do presidente em 2023.

A cena foi gravada em 18 de maio, na Base Aérea de Brasília, durante o evento de envio de donativos para animais domésticos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A aeronave estava com o compartimento de carga aberto, ainda sendo carregada. Janja entregou Resistência nas mãos de um militar, que fingiu levá-la para dentro do avião. A primeira-dama, então, gritou, em tom de brincadeira, para que o militar devolvesse a cadela.

No mesmo dia, Janja compartilhou nas redes sociais fotos de sua participação no evento em Brasília. Nas imagens é possível ver que a primeira-dama está acompanhada das cadelas Resistência e Paris, também adotada por ela e Lula, mas que não tem tantas aparições públicas. “A convite do Brigadeiro Damasceno, comandante da Força Aérea Brasileira, estive na Base Aérea de Brasília com Paris e Resistência para acompanhar essa ação repleta de afeto”, declarou Janja na ocasião.

Ao todo, Lula e Janja têm três cadelas. A mais recente é Esperança, adotada no dia 5 de maio durante visita do casal ao Rio Grande do Sul. O animal foi resgatado em Canoas (RS), após o temporal que devastou o estado gaúcho.

O Comprova entrou em contato com o autor do post enganoso, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 21 de maio, a publicação tinha 2,7 milhões de visualizações, 39 mil curtidas, 12 mil compartilhamentos e 3 mil comentários.

Fontes que consultamos: Buscamos o vídeo original, que mostra a logo do portal Metrópoles, nas redes do portal. Procuramos por notícias sobre a ação do vídeo envolvendo a primeira-dama e o militar, e encontramos registro no site Poder 360. Em seguida, consultamos o site oficial da FAB e as redes da primeira-dama.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Assuntos relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul se tornaram alvo de desinformação nas redes sociais. O Comprova já explicou a discussão sobre a dívida do estado com a União, em que sete deputados gaúchos foram contra a anistia, mas votaram a favor da suspensão, e mostrou ser enganoso o vídeo em que um médico afirma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impede o transporte de medicamentos aos gaúchos.

Contextualizando

Investigado por: 2024-05-20

Detentos em abrigos do RS são do semiaberto e não têm relação com crimes de violência sexual

  • Contextualizando
Contextualizando
Detentos que foram abrigados em locais de acolhimento em Porto Alegre são apenados em regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica. Presos em regime fechado continuam nas unidades prisionais. Também não há registros de crimes cometidos pelos abrigados.

Conteúdo analisado: Postagem mostra vídeo em que o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), afirma que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas em cumprimento de pena. Na legenda, o perfil diz: “Estão colocando PRESIDIÁRIOS criminosos junto com pessoas e famílias nos abrigos! Kd o ministro dos direitos humanos? Kd o Ministério Público? O desgoverno Luladrão vai dizer que é FakeNews? Vão censurar o prefeito que denunciou essa (sic) descalabro?”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Contextualizando Com as enchentes que atingiram grande parte do Rio Grande do Sul, o sistema carcerário do estado também foi afetado, fazendo com que pessoas em cumprimento de pena fossem transferidas para locais seguros. Com isso, presos que estavam em regime semiaberto foram acolhidos em abrigos municipais, em suas casas ou nas de conhecidos.

As adaptações do sistema penitenciário gaúcho provocaram intensa discussão nas redes sociais, levando o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, a desmentir que detentos de uma unidade prisional de regime fechado tivessem sido soltos. Outras publicações citam que presidiários estariam deixando as prisões danificadas pela chuva e sendo levados para abrigos públicos com famílias vítimas das enchentes.

É o caso de um post publicado no X, no dia 15 de maio, que usa uma declaração dada pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), no dia 12, em que o chefe do Executivo municipal afirmou que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas que estão em cumprimento de pena.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o gestor manifestou preocupação sobre o assunto após reunião com as forças de segurança estaduais. O governo do município destacou ainda que não tem “gestão sobre o sistema penal e socioeducativo, que é administrado pelo Governo do Rio Grande do Sul”. A prefeitura afirma que contratou forças de segurança privadas e que a Guarda Municipal faz rondas em 84 dos 151 abrigos. Nenhuma ocorrência foi registrada por essas equipes.

Ao Comprova, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) explicou que a medida vale apenas para pessoas privadas de liberdade que utilizavam tornozeleira eletrônica e que ficaram desabrigadas por conta das enchentes. O número de apenados e o motivo das condenações não foram divulgados por motivos legais e de segurança. Como notou o Estadão Verifica, ao jornal Correio do Povo o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) informou que “mais de 250 presos” receberam o benefício.

Segundo a Susepe, esses detentos do semiaberto estão em residências de pessoas conhecidas ou em abrigos disponibilizados nos municípios para o acolhimento de pessoas. O órgão ressalta ainda que o Judiciário concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em caráter emergencial para os detentos em regime semiaberto em Charqueadas (Susepe). A decisão ocorreu porque os apenados “corriam risco de vida em função do rápido avanço no nível da água na unidade”.

As críticas ao abrigamento de apenados aumentaram após denúncias de violência sexual em abrigos no estado. No entanto, de acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), não há registro de envolvimentos de apenados com crimes cometidos nos locais. A Secretaria reforça ainda que esses detentos são monitorados pela Polícia Penal, que entrou com pedido para que essas pessoas deixem a monitoração e retornem para estabelecimentos prisionais compatíveis.

Detentos do regime fechado não ganharam liberdade

O governo do Rio Grande do Sul emitiu comunicado no dia 5 de maio negando que presos do regime fechado de Charqueadas tenham sido soltos. No estado, existem 83 unidades prisionais de regime fechado, 17 unidades de semiaberto, dois centros de custódia hospitalar, um instituto psiquiátrico, um centro de triagem e nove institutos penais de monitoramento.

Desde o início do período de enchentes, algumas unidades foram atingidas. Em Júlio de Castilhos, o presídio foi destelhado e, segundo a Susepe, o trabalho de reposição já foi iniciado. Há duas semanas, quatro estabelecimentos prisionais sofreram com alagamentos no Complexo Prisional de Charqueadas:

  1. Penitenciária Estadual do Jacuí (JEC);
  2. Penitenciária Estadual de Charqueadas;
  3. Instituto Penal de São Jerônimo;
  4. Instituto Penal de Charqueadas (abriga apenados do semiaberto).

Na JEC, 1.057 presos precisaram ser transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e os demais foram transferidos para galerias superiores da própria unidade prisional. Conforme boletim divulgado pela SSPS no dia 8, todos os detentos transferidos naquele momento puderam retornar para a JEC.

Segundo a Susepe, o sistema prisional está regular, com fornecimento de alimentação e água potável para os servidores e as pessoas privadas de liberdade. Além disso, a Polícia Penal monitora eletronicamente aqueles que utilizam tornozeleira, além de promover fiscalização presencial nos abrigos.

CNJ emitiu orientações para o período emergencial

Devido à situação nos presídios do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu diretrizes para orientar decisões do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. As diretrizes do Conselho não são de caráter obrigatório e servem para orientar a atuação do Judiciário.

Em relação ao uso de tornozeleira eletrônica, o CNJ estabeleceu orientações que levam em consideração “infraestrutura afetada, a falta ou fornecimento irregular de energia elétrica imprescindível ao seu carregamento, a possível necessidade de deslocamento, eventuais riscos à saúde da pessoa monitorada e a possibilidade de avaria do equipamento”.

Em 15 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao CNJ, em reunião online, a reavaliação de orientações do conselho. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a adoção do desencarceramento pode afetar a segurança pública do estado. O magistrado ainda alegou que os detentos estão “bem assistidos, melhor do que as pessoas que estão aqui fora, molhadas, desabrigadas, sem futuro, sem perspectiva, e tendo que dividir os abrigos com apenados”.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar sobre essa situação.

Fontes consultadas: Consultamos a Susepe e a SSPS para informações sobre o estado das unidades e o encaminhamento de detentos. Também entramos em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, bem como com órgãos do poder judiciário.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já mostrou ser enganoso que doações enviadas pela população afetada pelas chuvas estejam sendo reembaladas com o selo do governo federal e que a Anvisa tenha impedido o transporte de medicamentos na região. Também publicou que post usa vídeos antigos para minimizar atuação do Exército nas enchentes e que deputado desinforma ao omitir que número de mortes dito por ministro foi corrigido.

Mudanças climáticas

Investigado por: 2024-05-17

Sete deputados do RS foram contra anistia, mas votaram a favor de suspensão de dívida

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O Congresso Nacional aprovou e o governo federal já sancionou a lei que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul e de municípios do estado com a União. Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas emendas ao projeto de lei na tentativa de anistiar os entes em relação às dívidas, mas as sugestões foram rejeitadas, inclusive com votos de parlamentares gaúchos. Por outro lado, todos os deputados federais do Rio Grande do Sul foram favoráveis à suspensão da dívida por três anos.

Conteúdo analisado: Postagem do deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) acusa parlamentares do Rio Grande do Sul de votarem “contra o seu próprio povo” por terem se posicionado contra a anistia de parcelas de dívidas do Estado e dos municípios gaúchos com a União por três anos.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Uma publicação do deputado federal do Rio Grande do Sul Maurício Marcon (Podemos-RS) apresenta a lista de parlamentares que votaram contra o perdão de dívidas do estado em meio à tragédia provocada pelas enchentes. Sete deputados federais gaúchos foram, como ele escreve, contrários à anistia da dívida (perdão definitivo), mas votaram a favor da suspensão do pagamento das parcelas por três anos, conforme constava no texto original enviado pelo governo federal. Diante das dúvidas que o post gerou, o Comprova traz mais detalhes sobre o caso.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de maio, o projeto de lei do Executivo que suspendeu por três anos os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, para que o recurso seja aplicado no enfrentamento aos estragos provocados pelas fortes chuvas das últimas semanas. A matéria foi aprovada com 404 votos favoráveis e apenas dois contrários. Todos os deputados federais do Rio Grande do Sul se posicionaram a favor da proposta.

Durante a tramitação da matéria, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou duas emendas ao projeto: Emenda 3 (que pedia anistia das parcelas das dívidas do estado e seus municípios com a União por 36 meses) e Emenda 4 (pedido de anistia de toda a dívida do RS e seus municípios com União).

Ambas as emendas foram rejeitadas no Plenário da Câmara. A Emenda 3 teve 226 votos “não” e 215 “sim”. Já a Emenda 4, 223 votos “não” e 184 votos “sim”.

A postagem do deputado Mauricio Marcon se refere à Emenda 3. Ele escreve: “Deputados do RS acabaram de ajudar a derrubar uma emenda que ANISTIAVA as parcelas da dívida do RS nós próximos 36 meses, ou seja, mesmo com o estado DESTRUÍDO votaram CONTRA seu próprio povo”. Em seguida, lista os deputados: “São eles: Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Denise Pessôa (PT), Lindenmeyer (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo (PT)”.

De fato, os deputados gaúchos citados votaram contra a Emenda 3, como mostra a votação nominal disponível no site da Câmara dos Deputados.

Justificativa de rejeição da Emenda

Relator do Projeto de Lei na Câmara, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) deu parecer rejeitando a Emenda 3, assim como todas as outras apresentadas, devido ao “desatendimento dos pressupostos financeiros e orçamentários”. Em seguida, foi aprovado recurso de Van Hattem contra a inadmissibilidade das emendas. Com isso, as emendas voltaram a ser avaliadas pelos deputados.

No momento da reavaliação da Emenda 3, tema do tuíte do deputado Marcon, analisado neste ‘Contextualizando’, a orientação do governo foi “não” à proposta. Integrante da bancada do governo, a federação PT-PCdoB-PV justificou o “não” em fala do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, a emenda não acrescentaria valor no caixa do Rio Grande do Sul nos próximos anos além do previsto no texto original do PL.

“Para mim esse destaque é quase uma fake news. As pessoas dizendo ‘eu quero ajudar mais o Rio Grande do Sul’. O impacto esse ano, no próximo ano e no outro, vai ser zero. Vai entrar um centavo em algum município do Rio Grande do Sul se este destaque for aprovado? Não. O impacto vai ser em 40, 50 anos, vai ser para o estoque da dívida”, disse o deputado durante a votação.

Aprovação no Senado

Depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado no Senado por unanimidade. Na Casa, também houve tentativa de anistiar o Rio Grande do Sul das dívidas, por meio de emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL). No entanto, a sugestão também foi rejeitada. A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta sexta-feira (17).

Apesar de ter sido aprovada no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul, a nova lei também pode beneficiar, no futuro, qualquer ente federativo (estados e municípios) que passe por calamidade pública provocada por eventos climáticos. Isso ocorrerá após reconhecimento do Congresso Nacional e por meio de proposta do governo federal.

A estimativa do governo federal é que, na prática, a suspensão da dívida deve provocar alívio de R$ 11 bilhões à gestão estadual. O recurso deve ser aplicado em um fundo para ações de enfrentamento às enchentes e de reconstrução das áreas afetadas.

A proposta da suspensão da dívida

A decisão do governo federal de suspender a dívida do RS com a União por três anos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 13 de maio . Com isso, explicou o ministro, o valor de R$ 11 bilhões passará a ser aplicado em um fundo para a reconstrução do Estado a partir de um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do RS. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 85/2024.

A proposta prevê também que os juros do pagamento da dívida, que correspondem a R$ 12 bilhões no período suspenso, serão zerados. Em Regime de Recuperação Fiscal com vigência até 2030, a dívida total do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.

Ao Estadão Verifica, a economista Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou que a medida parte do pressuposto de que o governo do RS “já tinha que ter no seu orçamento o planejamento para pagar a dívida”. Segundo explicou, com a proposta, a União está abrindo mão de receber esses valores pelo prazo de três anos. “O Rio Grande do Sul tinha que ter no seu planejamento o pagamento da dívida. No lugar de pagar a dívida, ele vai usar a verba para reconstruir o Estado”, explicou a economista.

Fontes consultadas: Para a produção deste material, foram consultados os registros de votação no site da Câmara dos Deputados, textos institucionais divulgados pela Casa e pelo Senado e reportagens publicadas na imprensa.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já fez outras publicações relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, como o ‘Contextualizando’ que mostrou que caminhões com doações ao RS não são retidos por falta de nota fiscal. O projeto também mostrou que o governo atua no resgate de vítimas no RS desde o dia 30, ao contrário do que afirma mulher em vídeo publicado nas redes sociais.