Conteúdo investigado: Vídeo em que o jornalista norte-americano Alex Newman alega que a crise climática seria uma farsa inventada para controlar as vidas das pessoas. Na ocasião, ele afirma que o dióxido de carbono (CO₂) não polui o meio ambiente e não tem ligação com o aquecimento global.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que o dióxido de carbono não tenha relação com o aquecimento global. Segundo o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a elevação da temperatura na superfície global é causada pelo ser humano por meio da emissão de gases de efeito estufa (GEE), principalmente CO₂ e metano (CH₄). O documento ainda aponta que as concentrações atuais de CO₂ são mais altas do que em qualquer momento durante pelo menos os últimos dois milhões de anos.

Os GEE absorvem parte do calor do sol que irradia da superfície do planeta. A presença deles impede a perda excessiva de temperatura, o que viabiliza a vida na Terra. Esse fenômeno natural é chamado de efeito estufa. Porém, ao longo dos anos, o rápido aumento da concentração destes gases na atmosfera tem causado a elevação da temperatura do planeta, o que chamamos de aquecimento global.

O vídeo verificado pelo Comprova é de julho de 2023, mas voltou a circular nas redes sociais este ano. O clipe mostra um recorte da participação do jornalista Alex Newman em um evento realizado em Memphis, nos Estados Unidos. Na ocasião, ele defendeu que a concentração de CO₂ é muito pequena e não poderia ser responsável pelo aquecimento global. No entanto, há consenso na comunidade científica sobre o papel do CO₂ no aquecimento do planeta.

Segundo o professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP) Micael Amore Cecchini, a concentração total de CO₂ na atmosfera é de menos de 1%, mas não é a quantidade que importa.

“A concentração total de CO₂ na atmosfera é da ordem de 400 ppm (partes por milhão), o que quer dizer que, cada metro cúbico de ar realmente contém muito menos do que 1% de dióxido de carbono. Ainda assim, os dados e os milhares de estudos na literatura mostram que já é suficiente para causar aquecimento global. Que inclusive está sendo mais intenso do que o previsto anteriormente”, explica.

O especialista ainda aponta que, considerando as características moleculares e seu tempo de permanência na atmosfera, é um gás altamente eficiente em gerar efeito estufa.

Uma análise feita por cientistas da agência espacial dos Estados Unidos (NASA) aponta que, em 2024, a temperatura média da superfície da Terra foi a mais quente já registrada. Os dados começaram a ser coletados em 1880. Os pesquisadores concluíram que o aquecimento do planeta nas últimas décadas é impulsionado pelo dióxido de carbono, metano e outros gases de efeito estufa.

O Comprova entrou em contato com o perfil que publicou o vídeo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 17 de fevereiro, a publicação no X tinha 37,1 mil visualizações, mais de mil compartilhamentos e 3 mil curtidas.

Fontes que consultamos: O Comprova buscou no Google informações sobre o jornalista citado na publicação no X. A partir da pesquisa, foi possível identificar o histórico de atuação do profissional e sua relação com um meio de comunicação conhecido por propagar desinformação. Também foi consultado o professor do IAG-USP Micael Amore Cecchini, além de relatórios de entidades como ONU e pesquisas científicas sobre as mudanças climáticas.

Emissão de CO₂ é benéfica?

A comunidade científica reconhece que a alta concentração de dióxido de carbono ocasiona uma série de alterações climáticas. Por outro lado, o composto químico desempenha um papel fundamental na fotossíntese. “Algumas plantas se desenvolvem melhor quando o CO₂ aumenta. Mas, com o aquecimento global aumentando a frequência e a intensidade das secas, há uma degradação maior da vegetação”, explica o professor Micael Amore.

Ele cita como exemplo a Amazônia que, no ano passado, sofreu muito com a seca. Entre 1º de setembro de 2023 e outubro de 2024, o monitoramento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) identificou que a Bacia do Rio Amazonas, composta também pelos afluentes Purus, Madeira, Solimões, Negro e Paraná do Careiro, apresentou os menores níveis de água desde o início das medições, em 1902.

Para o pesquisador Micael Amore, além da atenção com a saúde da Terra, o que preocupa é a capacidade de sobrevivência da vida humana diante de condições climáticas tão extremas. “O planeta continuará existindo mesmo com as temperaturas elevadas. O grande problema é a sobrevivência e a qualidade de vida humana que está sendo, e continuará a ser, afetada pelo aquecimento global”, destaca.

Diferente do que afirma o jornalista Alex Newman, a redução de emissões de CO₂ pode sim contribuir para a diminuição do efeito estufa e, consequentemente, para a desaceleração das mudanças climáticas. É o que mostra o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Alex Newman e Epoch Times

O homem que aparece no vídeo investigado é o jornalista Alex Newman. Na ocasião, ele participava de um painel no FreedomFest, um evento que ocorreu de 12 a 15 de julho de 2023, na cidade de Memphis, no estado do Tennessee, nos Estados Unidos. No site do festival, Newman aparece como palestrante na mesa intitulada “A Guerra Global contra os Agricultores e a Pressão para comer Insetos”.

O painel focava na divulgação e discussão sobre o documentário “No Farmers No Food: The Coming Food Crisis”, lançado pelo grupo de mídia Epoch Times. O filme aborda uma teoria conspiratória de que a crise climática foi criada por líderes mundiais na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92, realizada na cidade do Rio de Janeiro. O propósito seria extinguir o trabalho dos agricultores e, assim, o governo poderia controlar o abastecimento alimentar no mundo.

Newman escreve para o The Epoch Times, um jornal que pertence ao conglomerado de mídia Epoch, fundado por sino-americanos nos anos 2000. Em seu site, a publicação se define como um veículo independente que nasceu da “necessidade de fornecer notícias para um povo imerso em censura na China”. Presente em mais de 30 países, incluindo o Brasil, atualmente a mídia é conhecida pelo viés político de extrema-direita e por propagar desinformação.

Em 2019, o grupo foi banido do Facebook após uma investigação da NBC News revelar que o jornal investia dinheiro em anúncios favoráveis a Donald Trump. No Brasil, o The Epoch Times lançou, às vésperas das eleições de 2022, uma série intitulada “As Eleições do Fim do Mundo”, que dava destaque para um suposto plano de implementação do comunismo no país, envolvendo partidos de esquerda e a China.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que é enganoso que o CO₂ não tenha relação com o aquecimento global. Além disso, outra verificação recente demonstrou que é consenso científico que a ação humana causa as mudanças climáticas. Também já foi investigado vídeo que engana ao negar a importância da Amazônia na regulação do clima.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Conteúdo investigado: Vídeo gravado pelo monsenhor Kelmon, conhecido como Padre Kelmon, que foi candidato à Presidência da República em 2022 pelo PTB, atualmente filiado ao PL, no qual ele afirma que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) teria entregado a gestão de 14% do território nacional, onde estão terras indígenas demarcadas, a uma empresa. A suposta concessão ao setor privado teria ocorrido durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Kelmon argumenta que a transferência da administração representaria uma ameaça à soberania nacional, pois mais de um milhão de quilômetros quadrados de territórios indígenas passariam a ser controlados por uma empresa privada.

Onde foi publicado: Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que a pasta comandada pela ministra Sonia Guajajara tenha transferido a gestão de 14% do território nacional para uma empresa. Padre Kelmon, autor do vídeo verificado, distorce o objetivo de um protocolo de intenções assinado pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, com a Ambipar, uma multinacional brasileira especializada em soluções ambientais. O acordo, firmado durante o Fórum Econômico Mundial — realizado nos dias 20 e 24 deste mês, prevê iniciativas para fortalecer a gestão territorial indígena com ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção a emergências climáticas.

Em nota publicada no domingo, 26, o ministério desmentiu alegações de que o protocolo assinado com a Ambipar seria uma transferência de gestão de terras indígenas para a iniciativa privada. Segundo a pasta, a parceria “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do Poder Público”. A assinatura faz parte da ampliação de diálogos que o órgão se propõe a promover com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas para além do poder público.

De acordo com uma postagem da multinacional sobre a parceria, a iniciativa vai beneficiar quase 1 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas. Segundo a Funai, as terras indígenas no Brasil ocupam cerca de 14% do território nacional, o equivalente a 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Para qualificar e fortalecer esses territórios, segundo o MPI, estão previstas as seguintes ações:

• Projetos de conservação e recuperação ambiental;
• Promoção da economia circular;
• Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos;
• Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos, como incêndios e enchentes;
• Reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.

Ao contrário do que é dito na peça aqui verificada, o acordo com a Ambipar não ameaça a soberania do país, uma vez que a Constituição Federal prevê, no parágrafo 4º do artigo 231, que “as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, ou seja, não podem ser vendidas e os direitos sobre elas não se perdem com o tempo.

O que é um protocolo de intenções?

Alvo de desinformação nas redes sociais, o protocolo de intenções consiste em um instrumento jurídico que estabelece vínculo cooperativo ou de parceria entre entes públicos com interesses recíprocos. Ao Comprova, o advogado mestre em Direito Administrativo Marcos Jorge explicou que o protocolo pode formalizar essa relação tanto entre entes públicos quanto entre entes públicos e particulares, a fim de realizar um propósito comum.

No caso da Ambipar, Jorge comentou que o protocolo serve para definir quais interesses o ministério e a empresa irão defender em conjunto. “Esses interesses não são interesses da empresa. Sempre que o poder público estiver presente, o que tem que ser atendido é o interesse público”, pontuou. Segundo o advogado, o instrumento resguarda o interesse dos povos indígenas e não tem relação com a concessão de terra pública ou indígena para o setor privado.

“Nesse caso concreto, a gente não tem a concessão, pois não se transfere a terra para a Ambipar administrar, como em uma concessão se transferiria. Apenas define que em um milhão de quilômetros quadrados de territórios indígenas, a Ambipar irá fomentar e apoiar a gestão territorial indígena”, disse Jorge.

O Comprova entrou em contato com o monsenhor Kelmon pelo Instagram, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de janeiro, o vídeo alcançou 584 mil visualizações e obteve mais de 17 mil compartilhamentos no Instagram. No Facebook, o conteúdo recebeu mais de 52 mil curtidas e foi compartilhado mais de nove mil vezes.

Fontes que consultamos: Matérias publicadas pela imprensa sobre a parceria, um advogado mestre em direito administrativo, Constituição Federal e o site do Ministério dos Povos Indígenas.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Notícias sobre territórios indígenas costumam ser alvo de desinformação nas redes sociais. Em diversas situações, o Comprova desmentiu e contextualizou informações equivocadas envolvendo esses territórios, como no caso da Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), onde uma ação de desintrusão retirou não indígenas que ocupavam a área irregularmente. Também foi esclarecido que a remoção de agricultores das regiões de Raposa Serra do Sol (RR) e Suiá Missú (MT) não foi uma decisão de Lula. Além disso, foi desmentida a suposta relação entre o aumento do preço do arroz e a demarcação de terra indígena em Roraima, assim como a alegação de que terras indígenas em Rondônia teriam sido vendidas a uma empresa irlandesa. O Aos Fatos concluiu que a alegação de que o governo federal teria transferido a gestão das terras indígenas a uma multinacional é falsa.

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem que se apresenta como pesquisador afirma que a Amazônia representa apenas 1% da superfície global do planeta e, por isso, “não muda, não equilibra, não altera e não faz nada em relação ao clima do mundo”. Em seu discurso, ele defende o uso de recursos naturais da floresta sul-americana.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Diferentemente do que afirma post enganoso, a Amazônia contribui, sim, para estabilizar o clima do planeta, segundo especialistas consultados pelo Comprova e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em publicação de outubro deste ano. A gravação analisada foi feita durante o 62º Encontro Ruralista do Pará, chamado de COP30 do Agro, e as declarações são atribuídas a um pesquisador. O discurso se tornou viral e foi publicado, inclusive, nas redes sociais da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria) em 4 de dezembro.

Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), explicou que o sistema climático global é complexo e conectado em cadeias, por isso mudanças em uma parte do mundo impactam outros locais. “A afirmação de que a Amazônia não pode ter efeito relevante no clima não é correta”, diz. “Estudos de climatologia mostram que alterações em um local do planeta afetam outras partes. O sistema atmosférico e as águas do oceano estão todos conectados.”

Doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Kauane Bordin fez considerações semelhantes e citou que as alegações do vídeo analisado não têm base científica e são infundadas. “A floresta sul-americana tem um grande papel na regulação climática global, contribuindo com uma larga parcela da absorção de CO² (gás carbônico) emitido para a atmosfera”, explica. “Ela também atua no regime de chuvas do país como um todo, através dos rios voadores, que trazem umidade para o sul do Brasil.”

De acordo com as pesquisadoras, a floresta amazônica atua como um “sumidouro de carbono” no mundo, absorvendo o elemento da atmosfera e fixando-o nas árvores. “Isso tem consequências para a regulação da temperatura, já que o CO² é um dos principais gases que geram o efeito estufa”, diz Flávia Costa. A Amazônia também tem a função de circulação das águas recebidas dos oceanos (pelas chuvas), garantindo padrões climáticos e de ecossistemas na América do Sul. “A reconfiguração da vegetação deste continente acaba por modificar o clima de todo o globo, já que a atmosfera terrestre é conectada”, explica a pesquisadora.

Pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores também afirmou ao Comprova que é consenso da comunidade científica global que a floresta amazônica é responsável pela regulação climática do planeta, possuindo o maior reservatório de biodiversidade do mundo. “Atividades econômicas que causam efeitos negativos na Amazônia, a médio e longo prazo, levarão a mudanças catastróficas na qualidade de vida das pessoas em todo o continente”, ressalta. Segundo ele, os danos ao bioma ainda prejudicam a produção agrícola brasileira.

O físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP), já explicou como a Amazônia regula o clima do planeta, com imagens ilustrativas desse processo, em uma publicação divulgada em 2021 no perfil Pesquisa Fapesp do Facebook.

No vídeo analisado pelo Comprova, ainda são citados dados sobre a proporção da Amazônia em relação ao planeta. A floresta tem cerca 6,92 km² de extensão na América do Sul, sendo 5 milhões de km² no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a superfície da Terra é de 510 milhões de km², sendo 149,4 milhões de km² de continentes. Dessa forma, a Amazônia corresponde a 1,3% do total do globo e 4,6% da área continental, aproximadamente.

O Comprova tentou contato com o pesquisador mencionado nas postagens por meio da Universidade Federal do Pará (UFPA), pois consta, em seu perfil do Lattes, que ele é professor aposentado da instituição. Também enviamos uma mensagem para a Apria, que publicou o discurso. A reportagem não recebeu retorno em nenhuma das tentativas. O perfil que fez a publicação viral no X também foi contatado e não respondeu.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de dezembro, a publicação alcançou 104,4 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Pesquisamos sobre o tema no Google e consultamos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e os cientistas da área ambiental Flávia Regina Capellotto Costa, pesquisadora titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Kauane Bordin, doutora em ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o pesquisador da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, o doutor em ecologia Bernardo Flores. Tentamos contato com a Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), mas não obtivemos retorno.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações relacionadas à Amazônia como a que explicou o funcionamento do fundo usado para preservação da floresta, que era alvo de desinformação. Recentemente, também esclareceu que o governo federal não vendeu a maior reserva de urânio do Brasil para a China.

Conteúdo analisado: Vídeo do deputado estadual Rozenha (PMB-AM) em que ele responsabiliza o governo federal pela falta de pavimentação na BR-319. “Caminhões e carretas frigoríficas carregadas de alimentos estão neste momento em uma fila gigantesca na BR-319. Com isso o amazonense pode pagar R$ 20 em 1Kg de tomate”, diz trecho da legenda da publicação.

Comprova Explica: A BR-319 liga Manaus, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, cortando 885,9 km de floresta amazônica. Destes, 821 km estão em território amazonense e 64,9 km no Estado vizinho. A rodovia foi inaugurada em 1976 e é a única via terrestre nos dois estados que dá acesso às demais regiões do Brasil.

Em 1988, as condições da estrada pioraram muito. O grande volume de chuvas na região e o alto preço do transporte terrestre fizeram com que os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) fossem escoados de forma mais barata por via fluvial. Enquanto isso a estrada se deteriorou e tornou-se intrafegável por muitos anos. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), naquele ano houve redução no uso da rodovia em razão das condições de trafegabilidade e manutenção. Há mais de 30 anos, a rodovia possui trechos não pavimentados que causam prejuízos para quem precisa trafegar por ela.

Apesar disso, atualmente, impasses e exigências ambientais impedem que a BR-319 seja reconstruída.

No dia 10 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita ao Amazonas, se comprometeu a retomar as negociações para reconstrução da BR-319. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas, já que ela corta uma área ambientalmente sensível da floresta amazônica. A seguir, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre a importância econômica e ambiental da BR-319, e o que o atual governo tem debatido a respeito da sua reconstrução.

Seca, filas de caminhões e aumento dos preços

O Amazonas passa por uma crise ambiental sem precedentes. Uma seca intensa, que foi antecipada em 2024, sendo observada já em julho, tem atingido a região, prejudicando o transporte de alimentos para Manaus, que é feito principalmente por meio do Rio Negro. A rota alternativa, via estrada, seria a BR-319, que apresenta problemas de infraestrutura, principalmente no chamado “trecho do meio”, que não recebe pavimentação há anos. A crise climática somada a problemas de logística está impactando diretamente os preços dos produtos nas feiras da capital amazonense.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Comprova que não há registro de interdição da rodovia, mas que existe um “alto fluxo de veículos de carga”, que gera filas de caminhões e carretas. Conforme a PRF, existem dois motivos para o aumento no volume de veículos: a seca histórica que assola a região e as condições da rodovia. Em 2022, duas pontes localizadas no primeiro trecho da BR-319, sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim, desabaram, em datas diferentes, e deixaram mortos. Dois anos após o desabamento, as pontes não foram reconstruídas e, de forma provisória, foram instaladas balsas para manter o fluxo logístico.

Apesar da alternativa, as balsas são pequenas e não atendem o número de veículos que precisam passar pelo local. O desabamento das duas pontes, que são de responsabilidade do Dnit, é um exemplo da falta de infraestrutura na rodovia. Em nota enviada à reportagem, o órgão afirmou que “tem se comprometido em manter a transparência sobre o andamento das obras e as questões ambientais, respondendo às preocupações levantadas durante as audiências”.

No início de outubro, filas de carretas se formaram ao longo dos trechos entre o Porto da Ceasa e o município de Careiro da Várzea, a 23,4km de Manaus, e sobre o Rio Igapó-Açu, no quilômetro 260. Caminhoneiros enfrentaram filas de até 14 quilômetros e espera de oito dias para atravessar por balsa o rio Igapó-Açu. Em nota enviada à imprensa no dia 21 de outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de articulações juntamente com o governo federal para descongestionar as filas de caminhões na rodovia, afirmou que o fluxo das carretas foi normalizado a partir do funcionamento de embarcações apropriadas para fazer o translado dos veículos em horários estendidos.

Com a demora no transporte, os custos operacionais aumentaram e foram repassados aos consumidores. Produtos como frutas, verduras e outros alimentos que vêm de outros estados estão sofrendo reajustes de preços, agravando ainda mais a situação para os moradores da capital amazonense. Conforme os dados do Busca Preço, ferramenta da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), consultado no dia 22 de outubro, o tomate era vendido, em média, a R$ 27,50 o quilo, a pimenta-de-cheiro por R$ 39,90 e o pimentão vermelho a R$ 61,09 o quilo.

Em contrapartida, a reconstrução da BR pode ser crítica ao meio-ambiente, e provocar diversas consequências negativas à biodiversidade.

Importância econômica

Representantes da indústria e do comércio em Rondônia e Amazonas torcem para que os dois estados possam voltar a ser reconectados pela estrada. Para a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), a interligação rodoviária, através da recuperação da BR-319, permitirá que os empresários de Rondônia acessem o mercado manauara em cerca de dez horas, fornecendo diversos produtos. A FIERO aponta ainda que Manaus poderá ser beneficiada, na medida em que o custo poderá ser reduzido e a qualidade aumentada, haja vista que diversos desses produtos hoje são transportados para o estado por avião, vindos da Ceasa, em São Paulo.

Embora a principal rota de transporte em Manaus seja realizada de modo fluvial, pelo rio Negro, a BR-319 tem enorme importância econômica, social e política para os amazonenses, conforme explica o economista Altamir Cordeiro, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (Corecon AM), que considera positiva sua reconstrução.

“A reconstrução da BR-319 é um anseio do povo amazonense e também dos estados de Roraima e Rondônia. A classe empresarial também está na expectativa de solução definitiva para sua reconstrução, dada a sua importância econômica, social e política”, disse Cordeiro ao Comprova.

Ameaça ao meio ambiente

Em entrevista ao Comprova, o biólogo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e colaborador do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Lucas Ferrante, disse que áreas na região de maior acessibilidade da BR-319 sofrem com desmatamento massivo. “Nossos monitoramentos indicam uma perda significativa de biodiversidade, ao mesmo tempo que apontam para um aumento preocupante nos vetores de doenças”, acrescentou.

Ferrante explicou sobre a distribuição de desmatamento nos trechos na BR-319. “A rodovia está totalmente trafegável desde o início do plano de manutenção em 2015, porém, os trechos asfaltados concentram o maior índice de desmatamento e queimadas, como nos trechos A e B. Já os chamados ‘trecho do meio’ e ‘Lote C’ apresentam menor expansão do desmatamento e especulação fundiária, justamente devido à ausência de asfalto”.

Conforme o pesquisador, ocupações desordenadas se instalaram ao longo da BR-319. Um exemplo é a Vila Realidade, que surgiu como uma alternativa de assentamento sustentável. No entanto, a comunidade cresceu de forma desenfreada e passou a ser um polo rodeado por madeireiras, como aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ainda é importante destacar que as comunidades tradicionais não estão localizadas ao longo da rodovia, e esta não proporciona acesso aos municípios afetados pela seca. Ao longo da BR-319, o que se observa são ocupações ilegais e migrações ligadas a crimes ambientais. Um relatório do Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou que toda a atividade econômica de Vila Realidade está centrada no desmatamento ilegal”. A Vila citada é um lugarejo à espera do asfaltamento da estrada, segundo reportagem do O Eco, ameaça abrir caminho para derrubadas na parte mais íntegra da floresta amazônica.

Várias organizações da sociedade civil se uniram para formar o Observatório BR-319. No site há a linha do tempo das ações ligadas à rodovia, um mapa interativo, monitoramento de desmatamento e focos de calor, além da divulgação de pesquisas, estudos e ações que envolvem a rodovia e o entorno.

Governo atual

Conforme noticiado pela Agência Brasil no dia 17 de setembro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a necessidade de um estudo ambiental para a obra de pavimentação dos 918 quilômetros da BR-319. Isso porque, segundo a ministra, a falta de uma análise ambiental pode prejudicar a região, agravando o problema da seca e da estiagem, por exemplo, além de aumentar os incêndios florestais.

A discussão não é recente. Em 2023, durante depoimento na CPI das ONGs, Marina disse que “ambientalmente e economicamente, não se faz uma estrada de 400 quilômetros no meio de floresta virgem apenas para passear de carro, se não estiver associada a um projeto produtivo”. O posicionamento foi amplamente desaprovado pela classe política do Amazonas. Alguns parlamentares consideraram uma sinalização da falta de interesse da ministra em fazer avançar a pavimentação da rodovia. A reportagem entrou em contato com Marina Silva para buscar depoimentos sobre o tema. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Em nota enviada ao Comprova, o Dnit informou que tem participado de audiências públicas em que são apresentados projetos em andamento e informações sobre a importância da rodovia para a região Norte. Conforme o órgão, um dos assuntos mais discutidos nas audiências é a “licença de instalação do Ibama”, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A licença ambiental prévia foi obtida pela autarquia, o que possibilita viabilidade da pavimentação de outros trechos da BR-319. O departamento também reafirmou o empenho para iniciar obras de pavimentação e reconstrução das pontes, “com um cronograma claro para os próximos passos”.

“Nos trechos pavimentados da BR-319, o Departamento tem executado uma série de serviços essenciais de manutenção e de conservação. Essas ações visam garantir a segurança na rodovia e a durabilidade dos serviços”, afirma o Dnit.

Procurado pelo Comprova, o Ibama esclareceu que o trecho do meio da BR-319 teve a Licença Prévia (LP) emitida pelo órgão em julho de 2022, e que com a suspensão da decisão judicial sobre a validade da LP, o Ibama aguarda a apresentação do requerimento da Licença de Instalação (LI) pelo empreendedor para análise.

“Somente após a apresentação dessa documentação será possível dar andamento ao processo de análise para autorização ou não das obras de pavimentação da rodovia”, disse o Ibama.

O órgão também destacou que atua como responsável pelo licenciamento ambiental, seguindo a Lei Complementar nº 140/11 e o Decreto nº 8.437/15, regulamentos que determinam os critérios e tipos de atividades sujeitas ao licenciamento.

“A análise dos projetos é realizada de maneira técnica, com base em estudos e planos ambientais apresentados, além de outros documentos relevantes. Essa avaliação inclui a análise dos impactos ambientais, vistorias técnicas e consultas públicas, cujos resultados são fundamentais para a tomada de decisão final sobre o pedido de licença”, concluiu o Ibama.

Em relação às ações do Ministério dos Transportes que envolvem a BR-319, a autarquia criou um grupo de trabalho (GP) com o objetivo de analisar o projeto de pavimentação e recuperação da rodovia. Após reuniões com o Dnit, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos, foi elaborado o relatório com propostas para viabilizar o projeto de forma sustentável e que cumpra com a legislação ambiental. Na nota, o ministério também destaca a necessidade da presença do Estado na região.

“Quanto ao avanço do projeto, o Ministério dos Transportes entende a sensibilidade ambiental da rodovia. Entretanto, os levantamentos conduzidos pelo GT indicam que a menor presença do Estado, dificultada pela falta de acessibilidade, reforça a criminalidade e o desmatamento, além da ampliação da rede de ramais da BR-319, que atualmente é 5,8 vezes maior que a extensão total da estrada”, explica a pasta federal.

Justiça

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, no dia 7 de outubro, a decisão liminar que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A determinação é do desembargador Flávio Jardim, que suspendeu a decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

Na decisão, Jardim declarou que a licença prévia apenas estabelece condições para a obra e não permite o início imediato. Por isso, o magistrado considerou que a liminar extrapolou esse entendimento e validou a Licença Prévia para o asfaltamento.

Em julho, a juíza Maria Elisa Andrade tinha aceitado a ação civil pública movida pelo Observatório do Clima (OC), rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, que pedia a anulação da licença concedida pelo Ibama no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Com a decisão da Justiça, o Ministério dos Transportes iniciará o cumprimento de exigências da licença prévia. Também estão sendo realizadas uma série de tratativas para garantir governança na região, como articulações para instalação de portais terrestres de fiscalização integrada, parceria com o ICMBio e as Secretarias de Estado de Rondônia e do Amazonas, cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e as ações previstas pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM).

Fontes consultadas: Polícia Rodoviária Federal, Dnit, nota do senador Eduardo Braga (MDB-AM), site do Busca Preço, o economista Altamir Cordeiro, o biólogo e pesquisador Lucas Ferrante, Ibama, Ministério dos Transportes e matérias jornalísticas acerca do tema, linkadas ao longo do texto.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em 2020, Agência Lupa e Estadão Verifica desmentiram que o exército estivesse participando da pavimentação da BR-319. O Comprova também fez verificações sobre a rodovia. Em 2021, por exemplo, verificou que o asfalto que cedeu em trecho da BR-319 não foi obra do governo Bolsonaro.

Conteúdo analisado: Posts, incluindo publicação de um vereador paulistano, que afirmam que o apagão teria sido proposital, a fim de alavancar a campanha de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais. Posteriormente, o assunto ganhou alcance e chegou a ser tema de discussão no primeiro debate do segundo turno entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Boulos e Ricardo Nunes (MDB).

Comprova Explica: O apagão ocorrido na Grande São Paulo no dia 11 de outubro foi ocasionado por um forte temporal, e chegou a atingir 3,1 milhões de imóveis na região metropolitana da capital, segundo a Enel. Além disso, de acordo com a Defesa Civil do Estado, sete mortes foram registradas.

A situação, que já durava mais de 120 horas no momento da publicação desta reportagem, ainda sem uma previsão de restabelecimento completo do serviço – 36 mil pessoas ainda seguiam sem energia, nesta quinta-feira (17) –, trouxe à tona questionamentos sobre a responsabilidade do poder público e da Enel, empresa privada responsável pela distribuição de eletricidade em São Paulo, principalmente após a empresa, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), trocarem acusações sobre a culpa pela crise.

A seguir, a seção Comprova Explica traz o papel de cada ente da federação.

Quem é responsável pelo apagão e qual a responsabilidade dos governos?

Enel

É a principal distribuidora de eletricidade de São Paulo, com 37% de todos os clientes paulistas, segundo dados de 2021. A maior parte dos consumidores atingidos – 3,1 milhões, mais do que os 2,1 milhões informados inicialmente – está em área sob concessão da Enel. Portanto, a empresa tem responsabilidade direta pela falta de luz.

No entanto, no contrato de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica da Enel, que é público, não está previsto prazo para restabelecimento do serviço em caso de um evento climático que provoque a falta de luz. No documento, só constam tais prazos para casos de suspensão por falta de pagamento, que são de 6 horas no meio urbano e 24 horas no meio rural.

Governo federal

A Enel é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), instituição federal responsável por fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Seu atual diretor-geral é Sandoval de Araújo Feitosa Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente.

Nos últimos dias, o órgão tem sido alvo de discussão e até de reclamações do prefeito Ricardo Nunes, que alega que a responsabilidade seria da esfera federal, não municipal. A mobilização foi tamanha que a ANEEL emitiu uma nota à imprensa, em que reforçou o papel que cumpre e repudiou “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida”.

Além da ANEEL, o setor elétrico brasileiro é composto, a nível federal, por seis outras instituições, com papéis principalmente de planejamento e monitoramento. São elas, por ordem de hierarquia:

• Ministério de Minas e Energia (MME): responsável pela condução das políticas energéticas do Brasil.
• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): órgão interministerial que assessora o presidente da República; suas principais atribuições são a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento a todas as áreas do país.
• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE): acompanha e avalia a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional; é composto tanto pelo MME quanto pelas instituições seguintes.
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): reúne empresas e instituições que viabilizam operações de compra e venda de energia em todo o Brasil.
• Empresa de Pesquisa Energética (EPE): realiza estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar o planejamento do setor energético.
• Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): opera, supervisiona e controla a geração de energia elétrica no Sistema Integrado Nacional (SIN), além de administrar a rede básica de transmissão de energia elétrica no país.

Na quarta-feira (16), a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da ANEEL. A ação é em resposta a denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Governo estadual

O governo paulista também tem uma agência reguladora estadual. É a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que fiscaliza todas as concessionárias do estado. A agência cita, entre as próprias competências:

• Estabelecer normas e padrões para otimizar a prestação dos serviços;
• Fazer com que sejam cumpridas as regras estabelecidas em contratos e regulamentos, bem como aplicar penalidades quando necessário;
• Assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e o efetivo cumprimento dos contratos de concessão.

Ou seja, embora não possa solucionar o problema de energia, a Arsesp cumpre um papel voltado principalmente ao aspecto de cobrar a Enel.

Governo municipal

O papel de uma prefeitura é basicamente o de realizar ações preventivas – por exemplo, a poda e o manejo das árvores. No primeiro semestre deste ano, dados da Prefeitura de São Paulo apresentados pelo g1 em um infográfico interativo mostram que há mais de 13 mil pedidos de poda em aberto na cidade. A queda de árvores foi uma das razões que levaram ao apagão na capital paulista.

Vale notar que, em 2020, a Prefeitura de São Paulo firmou um convênio com a Enel para que a empresa fizesse a poda de árvores próximas ou em contato com a rede de energia elétrica – outra justificativa que tem sido apresentada por Nunes para eximir a prefeitura de responsabilidade na gravidade do blecaute.

Também conforme reportagem do g1, a Enel executou menos de 1% das podas de árvores em contato com a fiação elétrica em 2024 na cidade de São Paulo.

Na Resolução Normativa ANEEL n° 1.000/2021 é citado, ainda, que são de responsabilidade do poder público municipal: a elaboração do projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

O Comprova procurou o Ministério de Minas e Energia e a Enel, mas não houve retorno.

Fontes consultadas: Contrato de prestação de serviço da Enel; ANEEL, do governo federal; Arsesp, do governo do Estado e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova realizou outras verificações sobre blecautes no país, como quando concluiu que uma postagem enganava ao relacionar apagão em 25 estados brasileiros e no DF a decreto para compra de energia na Venezuela, em 2023. Próximo ao período eleitoral do ano anterior, o tema sobre queda de energia foi usado para falsas alegações de que as Forças Armadas haviam descoberto fraudes decorrentes de apagões nas eleições de 2014 e 2018. Ainda em 2022, ano da Copa do Mundo de Futebol, o Comprova mostrou que um conteúdo afirmava, de forma satírica, que Richarlison havia protestado contra falta de eletricidade no Amapá poucas horas antes de o Brasil entrar em campo contra o Uruguai.

Conteúdo investigado: Vídeos publicados no TikTok que apontam a existência de uma suposta lista secreta em que o governo compila os estados que devem registrar chuva preta. Em uma das gravações, sobreposto às imagens, um texto diz: “Alerta urgente. Assista antes que o vídeo seja retirado pelo governo”. Na outra filmagem, o post diz: “Alerta urgente. Chuva preta decreta estados de emergência”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não há evidências de que o governo tenha uma “lista secreta” com os estados propensos a registrar a chamada chuva preta, fenômeno que atingiu alguns municípios brasileiros entre agosto e setembro em decorrência das queimadas. Em entrevista ao Comprova, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Lucas Fumagalli, explicou que os dados para identificação do fenômeno são públicos e, por essa razão, não faz sentido falar em lista secreta. Segundo o especialista, os dados são observados em tempo real, disponibilizados de forma gratuita e estão à disposição de “todos aqueles que consigam interpretar as imagens”.

“Por exemplo, estou observando nesse momento as imagens de satélite. Estou vendo uma grande pluma de fumaça entre a Bolívia, Paraguai, Mato Grosso do Sul, Paraná, e uma frente fria avançando sobre essa região com fumaça. O que provavelmente poderia acontecer nessa situação? A ocorrência de um fenômeno deste tipo. Então, essas informações não são privadas ou confidenciais do governo. Elas são informações públicas, geralmente divulgadas a partir de satélites, que também não são satélites brasileiros, são estrangeiros”, pontuou Fumagalli.

O satélite referenciado pelo meteorologista é o geoestacionário GOES-16, de fabricação americana, que fornece dados publicamente. “As informações estão prontamente disponíveis. Por esse motivo, acredito que não faz sentido pensar em uma lista secreta de estados ou municípios que poderiam ser afetados pela chuva preta”, complementa.

Questionado, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) destacou que “a chuva preta pode ter ocorrido em diversas localidades, especialmente nas áreas onde havia fumaça”, mas não comentou sobre a questão da “lista secreta”.

Mesmo dizendo que a lista era secreta e estava sendo protegida pelo governo, o autor da publicação menciona os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A meteorologista Rafaela Gomes, que também atua na Funceme, explicou que os estados mencionados pelo conteúdo estão inseridos em regiões que possuem alto índice de incêndios florestais, acarretando em uma quantidade mais densa de queimadas e, portanto, mais suscetíveis ao fenômeno.

“Nessas regiões do Brasil, tanto Norte quanto essa parte Centro-Oeste e Sudeste, houve um grande número de queimadas este ano. Essas queimadas, especialmente entre agosto e setembro, fizeram com que aumentasse a quantidade de poluentes na atmosfera, e com o fenômeno das chuvas que ocorre nesta época do ano, acaba que, quando chove, tem essa mistura entre a poluição e a gotícula de água”, afirmou Rafaela.

O perfil alvo da checagem menciona outras alegações sem qualquer evidência, como a de que escolas estavam sendo fechadas devido ao fenômeno, que alguns estados decretaram emergência por causa da chuva preta e que o problema também estava sendo enfrentado em Portugal, país em que “o dia virou noite”. No entanto, os decretos de emergência (Pará e Rondônia, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo) foram motivados pelas condições climáticas, como altas temperaturas, tempo seco e incêndios florestais, e não pela chuva preta. Também não foram encontrados registros de que o fenômeno tenha ocorrido em Portugal. Além disso, as publicações faziam menção a meteorologistas fictícios, que não foram encontrados pelo Comprova.

Outra alegação do vídeo é de que a chuva preta estaria deixando os bombeiros “sem saber o que fazer”. Na verdade, as equipes se mobilizaram para combater incêndios florestais, que causam destruição de biomas, deixam o ar carregado de fumaça e podem facilitar o acontecimento do fenômeno. Especialistas explicam (veja mais abaixo) que a chuva preta em si não tem potencial para tamanha destruição: ela nada mais é do que a junção das gotículas de chuva com partículas de fuligem da fumaça causada pelas queimadas, que deixam a água ‘suja’ e em tom escuro. No mais, o aviso de chuva preta se deve ao fato de que não é recomendada a exposição a essas gotículas, justamente por estarem carregadas de poluentes.

O Comprova entrou em contato com o autor da postagem, que não retornou às mensagens.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 3 de outubro, um dos vídeos tinha mais de 944 mil visualizações e 45 mil curtidas. Já o outro, alcançou 5.3 milhões de visualizações e mais de 96 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Inmet, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e meteorologistas.

Entenda o que é a chuva preta

Segundo o meteorologista Lucas Fumagalli, da Funceme, a chuva preta nada mais é do que a junção das gotículas de chuva com partículas de fuligem da fumaça causada pelas queimadas, que deixam a água “suja” e em tom escuro.

“Quando a chuva ocorrer, ela vai levar também todo esse material particular do que está presente na atmosfera em direção à superfície da terra. E é por isso que se observa, então, essa chuva preta, porque ela está carregando não só o vapor da água que estava presente na atmosfera, mas também por todo o material particular que estava presente”, comentou Fumagalli.

O alerta de chuva preta se deve ao fato de que não é recomendada a exposição a essas gotículas, justamente por estarem carregadas de poluentes, como explicou o meteorologista Natálio Abrahão em entrevista concedida ao Correio do Estado, jornal de Mato Grosso do Sul, um dos estados onde foi registrado o fenômeno em setembro.

“É sempre importante não expor, tanto pessoas quanto animais, às chuvas que ocorrem depois de longos períodos de estiagem”, pontuou.

No mês de setembro, a chuva preta foi registrada em quatro municípios de Mato Grosso do Sul, o que havia sido antecipado pela meteorologia. Cidades do Oeste e do Sudoeste e do Paraná, assim como Santa Catarina e São Paulo também registraram o fenômeno, o que foi igualmente alertado pela meteorologia.

Quem emite os alertas

O meteorologista Fumagalli explicou que os alertas são emitidos tanto pelo Inmet e por órgãos estaduais, como por empresas privadas de meteorologia. Ele aponta que nem a iniciativa pública nem a privada tendem a fazer uso de listas secretas sobre onde o fenômeno irá ocorrer.

“O meteorologista se encarrega de interpretar todas essas informações e, no caso do Instituto Nacional de Meteorologia, aplicar os avisos quando forem pertinentes. Mas eu acredito que, relativo à chuva preta, esse tipo de previsão não é feita. Foi constatado que houve esse tipo de precipitação, porque se tinha uma grande quantidade de fuligem na atmosfera, devido à quantidade muito recorde de queimadas, e essa chuva preta foi coletada por observadores e, em geral, a própria sociedade”, ponderou.

Por meio de uma nota enviada ao Comprova, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reforçou que os alertas meteorológicos são emitidos para as defesas civis municipais e estaduais, pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), com base nas previsões do Inmet, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Questões envolvendo crise climática são frequentemente checadas pelo Comprova. Verificamos, por exemplo, que não há evidências de que MST tenha ameaçado “incendiar o agro” antes das queimadas recentes e que um vídeo foi tirado de contexto para dizer que brigadistas estariam causando incêndio no Pantanal. Além disso, explicamos que o decreto no Pará é de emergência climática, e não lockdown.

Conteúdo analisado: Tuítes e vídeos que mencionam o decreto baixado pelo governador Helder Barbalho no dia 17 de setembro, que estabelece situação de emergência climática no estado do Pará. Os conteúdos afirmam que a medida seria uma forma de imposição de um “lockdown climático”, com restrições a diversas liberdades individuais.

Comprova Explica: O governo do Pará não irá implementar um “lockdown climático”. O termo, usado para se referir à ideia de que governos e membros de uma “elite globalista” estariam usando – e até produzindo – os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas, tem sido mencionada nas redes sociais após o governador paraense, Helder Barbalho (MDB), decretar situação de emergência climática em todo o estado.

A seguir, a seção Comprova Explica traz os principais pontos sobre o tema.

O que realmente diz o decreto?

O Decreto nº 4.192, emitido no dia 17 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de setembro, trata de uma declaração de Situação de Emergência Estadual Nível II em todo o estado, em função da grave estiagem e dos incêndios florestais que atingem o Pará – o Rio Tapajós, por exemplo, atingiu 1,15 metro na segunda-feira (23), o que levou a Agência Nacional das Águas a declarar situação crítica de escassez hídrica pela primeira vez.

O documento está fundamentado em critérios das portarias de nº 260 e 3646 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A medida autoriza a Defesa Civil a, em caso de risco iminente – proximidade de incêndios a casas de moradores, por exemplo –, entrar em moradias para prestar socorro ou determinar evacuação. Já em caso de iminente perigo público, a Defesa Civil também poderá usar propriedades particulares – e os proprietários poderão ser indenizados em caso de danos.

Também estão previstos o início de processos de desapropriação, conforme a legislação federal, e a dispensa de licitações para as aquisições de itens de atendimento da situação de emergência.

O que é “lockdown climático”?

O “lockdown climático” é um termo cunhado por negacionistas para se referir à narrativa de que governos e a “elite globalista”, termo relacionado a uma teoria da conspiração segundo a qual existe um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário no mundo, estariam produzindo e utilizando os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas.

O decreto do governo do Pará não prevê nenhuma medida de isolamento social, quarentena ou distanciamento social que possa ser interpretada como lockdown – termo da língua inglesa que se refere a isolamento ou restrição de acesso imposto como medida de segurança, a exemplo do que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Não é a primeira vez que a ideia de “lockdown climático” vem à tona nas redes sociais brasileiras. Em maio deste ano, durante as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a Agência Lupa divulgou um compilado de checagens sobre múltiplas publicações alarmistas que falavam em “chuvas artificiais”, que teriam sido “fabricadas em laboratórios” com o objetivo de instaurar uma nova ordem mundial. O “lockdown climático” seria um dos próximos passos dessa conspiração, segundo as postagens.

Vale notar: em março de 2020, pouco após o início da pandemia, a advogada Sara Hayat publicou um artigo na revista Dawn com o título “Climate lockdown?” (“Lockdown climático?”, em tradução livre), em que discute os efeitos que o isolamento social teve sobre o ambiente, como a redução da emissão de dióxido de carbono.

Apesar de utilizar o termo no título, a autora não chega a defini-lo como uma ideia, e não o menciona mais nenhuma vez no artigo.

Emergência climática

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização independente e apartidária cujo objetivo é fortalecer a autonomia dos municípios, mostrou que, de janeiro a 16 de setembro deste ano, 538 municípios brasileiros haviam decretado situação de emergência por conta de incêndios florestais. O número é 2.239% maior do que o registrado em 2023, ano em que 23 municípios decretaram situação de emergência.

Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que 11,2 milhões de pessoas já tenham sido diretamente afetadas pelas queimadas em 2024. O prejuízo econômico foi avaliado em R$ 1,1 bilhão.

Quanto aos decretos de emergência por seca e estiagem, o levantamento diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas, e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Fontes consultadas: Para explicar as medidas definidas pelo decreto, o Comprova consultou o texto original. A reportagem também conferiu o artigo da advogada Sara Hayat, as portarias do governo federal que determinam os critérios para decretar situação de emergência e uma checagem realizada pela Agência Lupa.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos, UOL Confere e Reuters. Recentemente, o Comprova checou outros materiais que disseminavam desinformação a respeito de fenômenos climáticos baseados em teorias da conspiração, como a falsa acusação de que o governo federal teria comprado drones para provocar incêndios no país, e, na seção Comprova Explica, mostrou o que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial.

Conteúdo investigado: Vídeo demonstra o funcionamento de um drone utilizado em ações de queima controlada. O dispositivo ejeta pequenas esferas que se incendeiam ao cair no solo. Um homem, que não aparece no vídeo original, narra que o equipamento teria sido utilizado para incendiar florestas no Brasil e em outros países.

Onde foi publicado: Telegram e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o governo federal tenha comprado drones para causar os incêndios que vêm sendo registrados pelo país. Embora o vídeo checado pelo Comprova seja real, as afirmações feitas em uma versão alterada do material, na qual um homem faz comentários em espanhol, não são verdadeiras.

No vídeo, o homem, que se diz dominicano, afirma que os drones exibidos são “usados especificamente para iniciar incêndios”, e afirma que os “globalistas” seriam os responsáveis por iniciá-los na Amazônia e em outros países, como Austrália, França e Portugal. “Globalismo”, e sua variação “globalistas”, é um termo relacionado a uma teoria da conspiração segundo a qual existe um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário no mundo. Os bilionários Bill Gates e George Soros costumam ser citados como patrocinadores desse plano.

O equipamento exibido no vídeo é, na verdade, o drone IGNIS, da empresa Drone Amplified. O vídeo original foi localizado no perfil da empresa no YouTube por meio de uma busca reversa de imagens. O drone é utilizado em ações de queima controlada. Embora o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reforce a preferência por alternativas ao uso do fogo, a prática é autorizada pelo Código Florestal Brasileiro e utilizada para prevenir incêndios florestais, ao queimar uma área previamente definida a fim de impedir a propagação das chamas no caso de grandes incêndios

O professor do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em prevenção e combate a incêndios, Alexandre França Tetto, explica que o drone ajuda os brigadistas na prevenção dos incêndios florestais.

“O drone auxilia na realização de queima em condições controladas, com baixa intensidade do fogo e baixa altura da chama”, explica o professor. “Assim, é possível reduzir em 70, 80% o material combustível, que pode ser uma vegetação seca, por exemplo, para que um incêndio, caso ocorra, seja fácil de ser controlado”.

O Comprova checou o Portal da Transparência e não localizou informações de compra ou venda do equipamento pelo governo federal. A pesquisa foi realizada por meio do modelo e da marca do produto, contudo, não foi obtido resultado em nenhum dos casos.

Também foram procuradas a Drone Amplified e a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal para saber se o IGNIS foi adquirido pelo Brasil em algum momento – informação que foi negada por ambas as entidades. A empresa, sediada nos Estados Unidos, acrescentou que “não foram informados de nenhuma venda ou uso de seus produtos por instituições governamentais brasileiras”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou que o post é falso, e destacou: “O governo federal não comprou drone que provoca queimadas, assim como os incêndios não foram causados por ação de agentes públicos federais. A teoria de que drones são usados por uma elite globalista para mentir sobre o aquecimento global também é infundada e baseia-se em desinformação”.

A reportagem também contatou a Polícia Federal (PF), que informou que o permanganato de potássio – substância contida nas esferas ejetadas pelo drone – é controlado e fiscalizado pela corporação, dado seu potencial uso na fabricação de drogas.

O Comprova não pôde contatar o dono do canal que publicou o conteúdo falso porque a plataforma não disponibiliza formas de contato.

Em agosto, o Brasil registrou uma série de queimadas, o que levou a Presidência da República a pedir uma investigação da Polícia Federal diante da suspeita de ações criminosas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 17 de setembro, o vídeo possuía mais de 3,4 mil visualizações no Telegram.

Fontes que consultamos: Secom do governo federal, Polícia Federal, Portal da Transparência e Drone Amplifier..

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema:Aos Fatos e Lupa também verificaram o conteúdo. O Comprova já fez outras checagens sobre o atual governo Lula, mostrando, por exemplo, que é falso que osso de patinho tenha começado a ser comercializado por conta de suposta crise econômica na atual gestão.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem em um quadriciclo derramando líquido inflamável e ateando fogo em vegetação seca na base de uma floresta. Na parte superior, sobreposta às imagens, aparece a frase “Ainda acreditas no aquecimento global?”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: Post engana ao usar imagens da técnica de queima controlada para negar a existência do aquecimento global. Embora real, o vídeo foi tirado de contexto pelo autor da publicação para tentar sugerir uma ação proposital de destruição do ambiente e causar dúvidas a respeito do aquecimento global.

O vídeo foi gravado originalmente no estado do Alabama, nos Estados Unidos, e mostra uma prática conhecida como queima controlada. A gravação é da CFM Fire Managers, empresa de propriedade militar que executa serviços de gerenciamento de terras, incluindo a queima controlada.

“Queimamos este povoamento de Pinus taeda pré-comercial de 112 acres à noite para reduzir o escaldamento e diminuir a possibilidade de mortalidade das árvores”, diz a legenda do vídeo original (traduzida pelo Comprova), publicado pela CFM no Facebook em 4 de março de 2024. Nenhuma menção ao processo de aquecimento global é feita no material.

Autorizada pelo Código Florestal brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a queima controlada serve, justamente, como uma forma de prevenção a incêndios florestais, na qual uma faixa da vegetação com área previamente definida é queimada a fim de impedir a propagação de chamas. A prática também é utilizada em agriculturas de subsistência de populações tradicionais e indígenas – além de outros casos de maior especificidade.

No entanto, em nota no site do governo federal, o Ibama destaca que “apesar do processo de queima controlada ser legalmente permitido e atuar como prevenção a incêndios florestais, não se pode negar a existência de amplas externalidades negativas com a utilização do fogo, que envolvem danos à saúde, empobrecimento gradual do solo, perda de biodiversidade, danos à rede de transmissão elétrica, entre outros”. Além disso, o órgão reforça a preferência por alternativas ao uso do fogo.

Por fim, o Comprova reforça que o aquecimento global – e a crise climática de forma geral — é real. Conforme explicamos em reportagem publicada em janeiro, também é consenso científico que a ação humana é um dos motivos para a ocorrência desse processo, que já causa aumento da temperatura do ar e da superfície do mar, bem como o degelo das camadas polares – problemas que, por sua vez, acarretam ainda mais consequências.

Tentamos contato com a página que publicou o post, mas não obtivemos retorno até a publicação deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de setembro, a publicação contava com mais de 23 mil curtidas no Instagram.

Fontes que consultamos: Fizemos uma busca reversa do vídeo utilizado no post enganoso via Google Imagens e encontramos a página no Facebook onde o conteúdo foi originalmente publicado. Também consultamos outras verificações a respeito da publicação e o site do Ibama.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo enganoso foi checado pelo Estadão Verifica, cuja matéria foi republicada pelo Terra. O Comprova já verificou que o MST não ameaçou “incendiar o agro” antes das queimadas recentes e que é enganoso afirmar que CO2 não tem relação com o aquecimento global.

Conteúdo investigado: Postagem atribuída a um portal de notícias chamado “A Província do Pará”, com o título “MST manda recado a Lula e seus ministros de governo: ‘vamos incendiar o agro no Brasil’”. Abaixo do título, que tem como data de publicação 16 de abril de 2024, há uma imagem com a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na legenda, o autor do post escreveu “o recado foi dado”, dando a entender que as queimadas que atingem o Sudeste e o Centro-Oeste em agosto de 2024 têm sido provocadas pelo movimento.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falsa a publicação que alegou que o MST teria ameaçado incendiar o agronegócio no Brasil antes das queimadas registradas em agosto deste ano. A notícia, veiculada no site “A Província do Pará” em 16 de abril e removida em 26 de agosto, não fornece qualquer fonte para sustentar a frase “vamos incendiar o agro no Brasil”, que aparecia apenas no título. Uma captura de tela feita pelo Comprova mostrou que o conteúdo não mencionava essa frase em parte alguma do texto.

A alegação foi publicada anteriormente, no dia 15 de abril, em sites de desinformação, que também removeram o conteúdo. O Comprova, no entanto, conseguiu acessar o material antes de ele ser retirado do ar. As duas publicações distorciam o contexto das ações do MST, que se referiam à campanha “Abril Vermelho”, uma série de ocupações de terrenos para chamar a atenção para a reforma agrária e outras demandas do movimento, sem qualquer menção ou registro de ameaças de queimadas.

Até o momento, não há declarações públicas de dirigentes ou integrantes do MST com esse teor. O movimento negou as acusações em nota oficial publicada no site, destacando que essas alegações têm o objetivo de desviar a atenção das verdadeiras causas dos incêndios e criminalizar a luta por uma reforma agrária justa e sustentável. Segundo a organização, as queimadas recentes são resultado de “um modelo de agronegócio insustentável, caracterizado pela concentração de terras e uso indiscriminado de recursos naturais”.

A coordenação nacional do movimento disse ao Comprova que “em nenhum momento” deu a declaração estampada na manchete e afirmou que as manifestações de abril sequer estavam direcionadas ao agro. “Nossa pauta em abril foi assentar nossas famílias acampadas, crédito e infraestrutura para as áreas de assentamento e orçamento para garantir o andamento das políticas que pautamos. O agronegócio não esteve na centralidade da nossa pauta”, disse o MST.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) afirmou que 81% dos focos de calor registrados em São Paulo entre 22 e 24 de agosto ocorreram em áreas de cultivo de cana de açúcar e pastagens. As autoridades seguem investigando os responsáveis pelos incêndios, e, até o dia 29 de agosto, nove pessoas foram presas. A Polícia Federal abriu 31 inquéritos para apurar as motivações das ações, consideradas criminosas. Ainda não foram divulgados detalhes das investigações.

De acordo com uma reportagem do Estadão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entende que houve um crime orquestrado, mas o governo estadual entende que não há sinais de ação organizada.

O Comprova tentou contato com o responsável pela publicação, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. Além disso, questionou o jornal “A Província do Pará” sobre o que levou à remoção do texto, mas não recebeu resposta.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de agosto, a publicação alcançou 168,7 mil visualizações, 4 mil compartilhamentos, 12 mil curtidas e 247 comentários.

Fontes que consultamos: Buscamos pela reportagem do site “A Província do Pará” e, para verificar as páginas excluídas desse e de outros portais, utilizamos a ferramenta Wayback Machine, plataforma gratuita que permite qualquer pessoa acessar versões arquivadas de páginas da web ao longo do tempo. Depois, procuramos por pronunciamentos oficiais do MST a respeito das queimadas no interior de São Paulo ocorridas no mês de agosto. Além disso, consultamos a análise do Ipam.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As iniciativas de checagens Aos Fatos, Boatos.org e a Agência Pública também publicaram matérias que desmentem a participação do MST nas queimadas recentes. Sobre o MST, o Comprova já checou que homem em vídeo que afirma ser petista e corrupto não é líder nacional do movimento, mas sim ex-candidato do PRTB.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.