O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2022-11-28

É falso que PT tenha projeto de expropriar empresas privadas

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Falso
É falso que o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha um projeto de expropriar empresas privadas que não estariam atuando de forma considerada correta com os trabalhadores, na avaliação da sigla, como afirma postagem em rede social. O programa, que teria o nome de Movimento sem Empresa, não existe, conforme informou ao Comprova a assessoria de imprensa do partido. Não há qualquer menção à suposta proposta no plano de governo da chapa Lula-Alckmin ou na imprensa.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem, identificado como Itamar Flávio da Silveira, afirma haver um áudio de um “diretor do PT” sobre um suposto projeto que consistiria na desapropriação de empresas privadas que, na avaliação da sigla, não estariam agindo corretamente e pagando salários baixos a seus funcionários. O projeto teria o nome de Movimento sem Empresa e seria implementado a partir do primeiro trimestre do ano que vem.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha um projeto para expropriar empresas privadas que, de acordo com a sigla, não estejam atuando de forma correta, especialmente na relação com seus empregados, com oferecimento de baixos salários. A afirmação falsa é feita em vídeo viral postado, inicialmente, no Kwai. O responsável pela publicação diz que o projeto tem um nome: Movimento sem Empresa.

O Comprova consultou o plano de governo da chapa Lula-Alckmin e nele não consta qualquer menção ao suposto projeto. Também foi feita uma série de buscas na internet, no Google e em redes sociais, sem qualquer resultado que corroborasse a falsa afirmação.

As consultas mostraram que projeto semelhante integra o programa do PSTU (Folha, Jota), partido que não integra a coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT com PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

Ao Comprova, a assessoria de imprensa do PT afirmou que “não existe nenhum projeto ou resolução das instâncias do PT com esse foco, muito menos nas propostas do plano de governo do presidente eleito Lula”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de novembro, o vídeo alcançou 1.268 curtidas, 113 comentários e 1.164 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o responsável pela publicação através de mensagens diretas no Kwai. Foi encontrado um e-mail, vinculado a Itamar Flávio da Silveira, por onde ele também foi consultado para esclarecer questões sobre sua postagem. Não houve resposta até o fechamento desta verificação.

No Kwai, Itamar Silveira se descreve como comentarista da “Rádio Vida de SP” e autor do livro “As universidades são os tumores da sociedade”. Ele aparece na lista de docentes aposentados da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Departamento de História. Nas redes sociais e em entrevistas, o homem faz diversas críticas às universidades públicas.

Como verificamos: O Comprova consultou o plano de governo da chapa Lula-Alckmin e fez pesquisas na internet através do Google e sites. Não há qualquer conteúdo que corrobore a afirmação falsa feita no vídeo verificado. A equipe também pesquisou informações sobre o responsável pela postagem, Itamar Flávio da Silveira, e contatou a assessoria de imprensa do Partido dos Trabalhadores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações que mentem sobre projetos políticos induzem a um pensamento incorreto sobre determinada legenda e ajudam a criar um cenário prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já mostrou que post distorce reportagem e mente ao dizer que estatuto do PT prevê confisco de bens dos brasileiros; que PT e Ciro não têm planos de fazer confisco de poupança; e que é falso que PT tenha projeto de moradia social para abrigar famílias sem teto em casa que já têm dono.

Eleições

Investigado por: 2022-11-25

É falso que Lula não possa ser diplomado; petista teve condenações anuladas em 2021

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Falso
É falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possa ser diplomado por ter sido processado e preso em 2018. Atualmente, não há mais condenações contra ele, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) as anulou em 2021. Além disso, a análise de certidões criminais é feita no momento do registro de candidatura, não na diplomação. Lula teve a candidatura deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Kwai afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ficha suja e não poderá ser diplomado no dia 19 de dezembro de 2022 a pedido dos “advogados da Lei da Ordem do Brasil”, a quem o autor também se refere como “ordem dos advogados” e “advogados da Ordem de Direito do Brasil”. Ainda segundo a publicação falsa, o pedido leva em consideração o fato de Lula ter processos em tramitação, tramitados, em julgamento ou já julgados.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso post que afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser diplomado por ser ficha suja. A publicação desinforma ao dizer que “os advogados da Lei da Ordem do Brasil” teriam entrado com pedido de impugnação contra o petista. Tal solicitação não existe. O conteúdo afirma também que Geraldo Alckmin (PSB) não poderia assumir a vice-presidência, o que é mentira.

Como já mostrou a seção Comprova Explica, Lula foi condenado em abril de 2018 e, naquele ano, não pôde concorrer à eleição presidencial, mas não há mais condenações contra ele, uma vez que, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do petista. Tanto foi assim que ele concorreu ao cargo agora em 2022 e venceu a disputa contra Jair Bolsonaro (PL).

Sua candidatura, com Alckmin como vice, foi oficializada pelo PT em 21 de julho e, em 8 de setembro, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o ministro Carlos Horbach afirmou que os dois preenchiam as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impedisse de se lançarem candidatos. Eles serão diplomados em 19 de dezembro.

Como as instituições citadas pelo autor do vídeo (Lei da Ordem do Brasil e Ordem de Direito do Brasil) não existem, o Comprova procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não respondeu ao contato para esclarecimentos.

Outra mentira contida no vídeo é a de que Jair Bolsonaro (PL) assumiria a presidência caso Lula não pudesse fazê-lo. De acordo com a Constituição, caso o presidente seja impossibilitado de assumir, a presidência seria ocupada, nesta ordem de prioridade por: vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de novembro, o vídeo teve 19,6 mil visualizações, 1,1 mil curtidas, 184 comentários e 342 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil “só.a.verdade.atualizada” por mensagem no Kwai, mas não obteve retorno até a conclusão desta verificação. O perfil é gerenciado por um empresário de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que, no geral, publica conteúdos em apoio ao presidente Bolsonaro e críticas ao PT e ao presidente eleito Lula. Também mandamos mensagem para a conta do Instagram do homem que gerencia o perfil do Kwai.

Como verificamos: O primeiro passo foi transcrever o que o autor afirma no vídeo. Depois, pesquisamos no Google a respeito da Lei da Ficha Limpa, sancionada por Lula e citada na peça de desinformação, e do processo de diplomação dos candidatos, realizado pela Justiça Federal.

Após isso, ao buscar as palavras-chave “Lula + diplomação”, encontramos uma verificação de conteúdo semelhante realizada pela AFP.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa da OAB e com o responsável pela publicação do vídeo no Kwai. Não houve retorno.

Lula pode ser diplomado e cerimônia ocorre em 19 de dezembro

No vídeo investigado, o autor afirma que “os advogados da Lei da Ordem do Brasil”, a quem também chama de “ordem dos advogados” e “advogados da Ordem de Direito do Brasil” teriam entrado com uma ação dizendo que Lula não poderia ser diplomado por ter “processos em tramitação, tramitados, em julgamento e já julgados”, o que ele classifica como “ficha suja”.

Apesar de Lula ter enfrentado uma série de processos decorrentes da Operação Lava Jato, hoje todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou o Comprova, o presidente eleito teve as condenações anuladas em abril de 2021 quando o STF entendeu que o petista não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Assim, os direitos políticos de Lula foram restituídos.

O processo de diplomação, descrito no artigo 215 do Código Eleitoral, é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Na cerimônia, no entanto, não há análise de certidões criminais. Isso é feito no momento do pedido de registro de candidatura, processo anterior pelo qual Lula passou. A chapa de Lula e Alckmin foi aprovada pelo TSE, por unanimidade, em 8 de setembro de 2022.

Na época, o relator do processo, ministro Carlos Horbach, informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos.

A diplomação de Lula e Alckmin ocorrerá em 19 de dezembro.

Bolsonaro não substituiria Lula em caso de impedimento do petista

O autor do vídeo também afirma que, como Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, não poderiam assumir a presidência, eles seriam substituídos pelo segundo candidato mais votado nas eleições, Jair Bolsonaro.

A afirmação, no entanto, é falsa. Segundo os artigos 79 e 80 da Constituição, a ordem de sucessão em caso de impedimento seria a seguinte: o presidente seria sucedido pelo vice-presidente, e em caso de impossibilidade, viriam, na seguinte ordem de prioridade, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Ficha suja

Quando menciona que Lula “tem a ficha suja”, o criador do post verificado aqui se refere à Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio petista, então presidente, em junho de 2010. “Ficha suja”, segundo a lei, é o político que não pode se candidatar por ter sido, entre outros motivos, condenado por um colegiado da Justiça, ou seja, por mais de um juiz, por ter sido cassado ou renunciado para evitar a cassação. Lula não se enquadra no dispositivo legal, pois teve condenações anuladas ou suspensas pelo STF.

Ainda de acordo com a lei, políticos condenados por crimes eleitorais, como fraude e compra de votos, e outros crimes, como lavagem de bens, ficam inelegíveis por oito anos a partir da punição.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada são prejudiciais à democracia pois tentam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer a vitória de Lula.

Outras checagens sobre o tema: Ao investigar conteúdo semelhante ao verificado pelo Comprova, a AFP Checamos concluiu que, como Lula teve a candidatura aprovada pelo TSE, não há impedimento para sua diplomação.

Em verificações recentes envolvendo o presidente eleito e o resultado do pleito, o Comprova mostrou que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula, que a Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post e que Lula não gastou 9,4 mil euros em restaurante português. Também explicou que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.

Eleições

Investigado por: 2022-11-24

É falso que Holanda, Índia e Rússia tenham oferecido apoio militar a Bolsonaro

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Falso
É falso que Holanda, Índia e Rússia tenham oferecido recentemente apoio militar ao Brasil e ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sob qualquer pretexto. A informação foi desmentida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil ao Comprova.

Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de 7 minutos em que um homem que afirma ser de Portugal lê supostas notícias do exterior sobre o Brasil. Em um determinado momento do vídeo, ele cita que Holanda, Índia e Rússia ofereceram apoio militar ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL).

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: Os governos de Holanda, Índia e Rússia não ofereceram apoio militar a Jair Bolsonaro (PL). A afirmação falsa consta em um vídeo no qual um homem se identifica como apoiador do presidente brasileiro e residente em Portugal. Segundo ele, a informação sobre o suposto apoio seria pública.

Em pesquisas na internet, não há nenhum retorno que indique a veracidade da alegação, sejam notícias ou mesmo notas oficiais nos sites governamentais dos países citados pelo autor da peça de desinformação.

O Comprova também fez contato com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Questionamos se o ministério recebeu algum contato destes três países (Holanda, Índia e Rússia) no sentido de oferecerem apoio militar ao Brasil e a Bolsonaro. Segundo o Itamaraty, “a alegação não procede”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, o vídeo tinha 443 mil visualizações, 6,1 mil comentários e 54 mil reações no Facebook. No TikTok, eram 690,3 mil visualizações, 3.132 comentários e 68,5 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova encontrou os perfis nas redes sociais do autor dos vídeos. No TikTok ele tem duas contas. Numa se identifica como Ronin e em outra como Dudas, mesmo nome que aparece na conta do Instagram. Em ambas redes, não é possível fazer contato por mensagem. Também há uma conta no YouTube.

Nas três plataformas, os mesmos vídeos são publicados. São imagens em que o homem lê e comenta supostas notícias internacionais sobre o Brasil em sites desconhecidos. Boa parte dos vídeos tem desinformações, algumas já verificadas pelo Comprova, como um relatório apresentado numa live argentina que mente sobre o processo eleitoral.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar pela afirmação do vídeo no Google, uma vez que o responsável pelo conteúdo afirmou que tal oferta de apoio militar seria pública. A pesquisa não mostrou resultado. A busca pelos termos “Rússia” e “militares” traz links relacionados à guerra na Ucrânia.

Em uma busca nos sites oficiais dos governos de Holanda, Índia e Rússia também não encontramos notícias sobre militares e o Brasil. No site russo, aliás, a postagem mais recente com citação ao Brasil é uma entrevista do presidente Vladimir Putin, em 27 de outubro, antes do segundo turno das eleições no Brasil. Na conversa, Putin diz que os russos têm “um bom relacionamento com o Sr. [Luiz Inácio] Lula [da Silva] e um bom relacionamento com o Sr. [Jair] Bolsonaro”. “Não interferimos na política interna deles, isso é o que mais importa”, afirma Putin no texto.

Países reconheceram vitória de Lula

Os três países citados pelo autor do vídeo reconheceram a vitória de Lula nas eleições presidenciais do Brasil. Recentemente o Comprova mostrou que a Holanda havia feito isso, desmentindo outra peça de desinformação que dizia o contrário. Mas, Uol mostrou que a Índia também reconheceu a vitória de Lula. E o Poder360 pontuou que o líder da Rússia fez o mesmo.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia e políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como a verificada aqui colocam a democracia em risco, inflamando atos de natureza golpista que estão ocorrendo pelo país, podendo tumultuar nosso sistema democrático.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que é falso que votos de eleitores tenham sido revelados a partir da decodificação do sistema das urnas e que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

É falso que Lula tenha forjado viagem para COP 27, no Egito, e discursado em porão cenográfico

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É falso que a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Egito em novembro tenha sido uma farsa. O petista atendeu à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27) em Sharm El-Sheik, em resposta ao convite do presidente egípcio Abdel Fattah El Sisi e dos governadores do Consórcio Amazônia Legal. Seu discurso em um dos eventos da COP 27 foi noticiado pelas imprensas nacional e internacional.

Conteúdo investigado: Vídeo sugere ser uma farsa a viagem ao Egito do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comparar fotos de vários chefes de Estado discursando na COP 27 e imagens de Lula durante discurso em outro evento.

As imagens aparecem embaixo da legenda: “Mídia porca brasileira enganou a todos brasileiros! Convidado! Alugaram um porão cenográfico para o molusco bostejar as asneiras dele”. No fundo soa uma risada contínua enquanto as fotos são exibidas.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de vídeo que tem circulado nas redes sociais no qual é sugerido que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha ido nem recebido convite para ir ao Egito participar da 27ª Conferência as Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), no dia 16 de novembro de 2022. O post publicado originalmente no TikTok aponta diferenças do palco e da sala onde Lula discursou com os usados pelos chefes de Estado presentes.

Segundo a assessoria de comunicação do petista, Lula recebeu o convite para visitar o país do presidente egípcio, Abdel Fattah El Sisi, e dos governadores do Consórcio da Amazônia Legal, composto por nove governadores de estados amazônicos. O governo brasileiro foi representado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que discursou no dia 15 de novembro e chefiou a delegação que participou das negociações do documento final da COP 27. O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não ir ao encontro.

Na condição de presidente eleito do Brasil, Lula não poderia discursar no evento principal da COP 27, onde apenas chefes de Estado ou seus representantes se manifestaram nos dias 7 e 8 de novembro. Lula tomará posse como presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2023. Na COP 27, ele esteve no palco de outro evento, no dia 16 de novembro.

Publicação do Facebook, que compartilha as mesmas desinformações do post do TikTok, também alega que o presidente eleito teria falado “só para brasileiros” na COP 27, que poderiam ser identificados na plateia. Mencionou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o “senador DPVAT”, uma referência a Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ambos foram aliados de Lula na campanha eleitoral. “Foram pessoas levadas para lá para aplaudir o Lula, fazer plateia, como se fossem pessoas de lá. É uma mentira”, sugere.

Diferentemente do que alega a postagem, o público para qual o presidente eleito direcionou o seu discurso era composto por participantes da COP 27 credenciados para ouvi-lo. A presença dos senadores e de outros políticos aliados de Lula nas primeiras filas não significa que havia na plateia apenas brasileiros. A imprensa internacional cobriu o evento. A agenda oficial das COPs, que envolve os discursos dos chefes de Estados ou seus representantes e a negociação dos compromissos, ocorre sempre em paralelo a outros eventos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e de outras organizações.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, o conteúdo falso atingiu 1,4 milhão de visualizações e 55,6 mil curtidas no TikTok. No Facebook, foram 368 mil visualizações e 21 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pelo compartilhamento da postagem no Facebook. Não houve resposta até a publicação desta checagem. No caso do post no TikTok, não foi possível o contato porque a rede social não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem. Tampouco foram encontrados os usuários em outras plataformas.

O usuário responsável pelo vídeo que viralizou no TikTok já usou seu perfil para compartilhar outros conteúdos enganosos, desmentidos anteriormente pelo Comprova (Lula não destratou Janja antes de debate). Outras de suas postagens buscavam descredibilizar institutos de pesquisa durante o período de eleições.

No Facebook, a peça de desinformação foi divulgada pelo perfil de uma usuária que se denomina “criadora de conteúdo digital”, tem mais de 30 mil seguidores e é moradora de São Paulo. A conta também publicou conteúdos já verificados por outras agências de checagem sobre urnas eletrônicas auditadas.

Como verificamos: Para começar a investigação, fizemos uma busca avançada no Google pelos termos “Lula” e “COP 27” usando o filtro de “notícias”, o que nos direcionou para diversas matérias de veículos que tinham coberto o evento e o transmitido ao vivo.

Essa mesma busca nos fez chegar a uma reportagem do UOL que apresentava em detalhes a agenda do presidente eleito no Egito do dia 16 de novembro, quando ele discursou, e do dia 17.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do petista via WhatsApp, que confirmou a viagem do presidente eleito a Sharm El-Sheik e o convite recebido do governo do Egito e dos governadores do Consórcio Amazônia Legal para participar da COP 27. A assessoria também explicou nas mensagens o motivo do fundo diferente do palco de onde Lula discursou, em comparação ao usado pelos chefes de Estado ou seus representantes.

A reportagem enviou email para a assessoria de imprensa da ONU, mas até a data da publicação desta checagem não recebeu nenhuma resposta.

Agenda de Lula no Egito

O presidente eleito passou três dias em Sharm El-Sheik, no Egito, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), a convite do presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi.

No dia 15, quando chegou em solo egípcio, Lula teve encontros com representantes da China e dos Estados Unidos. Na mesma data, o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez um balanço dos quatro anos do governo Bolsonaro.

No dia 16 de novembro, Lula participou de um encontro com governadores da Amazônia e discursou para lideranças na COP 27, cobrando que os “países ricos” cumpram suas promessas de investimento em relação ao meio ambiente.

No dia 17, último dia no Egito, ele participou de um encontro com representantes da sociedade civil pela manhã e outro com lideranças indígenas à tarde.

Avião particular

A viagem foi marcada também pela polêmica sobre a forma como o petista chegou ao Egito: de carona em um avião do empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde.

A aeronave do modelo Gulfstream tem capacidade para transportar 12 pessoas e autonomia para voar direto ao país africano.

A viagem provocou reações negativas e até um pedido de investigação, entregue à Procuradoria-geral da República (PGR) pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), da ala bolsonarista do partido.

Lula não prestou diretamente esclarecimentos sobre a viagem e cancelou uma entrevista coletiva que aconteceria em 17 de novembro na COP 27.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais.. O vídeo tenta induzir que o presidente eleito Lula tenha forjado viagem para o Egito e que não tenha participado da COP 27. A desinformação é uma prática nociva à democracia porque a população deve criar a sua opinião em relação ao petista com base em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo compartilhado nas redes também foi checado pelo Boatos.org, Aos Fatos, Terra e Notícias Yahoo.

Recentemente, o Comprova mostrou que Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post; que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula e que é falso que a equipe de transição do presidente eleito tenha 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

Certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula

  • Enganoso
Enganoso
Post no Twitter engana ao mostrar cópia de uma certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indicando a existência de processos com potencial de gerar a inelegibilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação não é acompanhada de nenhuma legenda, nem de informação que contextualize o conteúdo, podendo abrir margem para a conclusão de que a eleição do petista possa ser anulada. Em nota, o TRF disse que não atestou, nem poderia atestar, em nenhuma certidão, a inelegibilidade do presidente eleito, uma vez que a análise da situação de elegibilidade compete, exclusivamente, à Justiça Eleitoral. As certidões da Justiça Federal, esclareceu o TRF 1, apenas informam a existência ou não de processos (arquivados ou em curso). Juristas consultados pelo Comprova descartam a inelegibilidade de Lula.

Conteúdo investigado: Post no Twitter apresenta certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para fins eleitorais, apontando a existência de processos com potencial de gerar a inelegibilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento traz o nome do petista na íntegra, seu CPF e a descrição de que “existem vários processos movidos por diferentes autores distribuídos às diversas varas federais”. A certidão, conforme a publicação, teria sido emitida em 18/11/2022, às 11:19:53 (horário de Brasília). Outro post, no Facebook, compara essa certidão a outra do TRF-1, de 21/11/2022, na qual é apontada a inexistência de processos de inelegibilidade contra o presidente eleito.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso post no Twitter que induz internautas a supor que Lula (PT) está inelegível, devido a uma suposta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) compartilhada no tuíte. O órgão afirmou, em nota publicada em seu site oficial no dia 22 de novembro, que não atestou a inelegibilidade do presidente eleito.

No documento, o TRF-1 deixa claro que cabe, exclusivamente à Justiça Eleitoral, a análise de eventual situação de inelegibilidade. Portanto, não se trata de uma corte capaz de julgar casos dessa natureza. Segundo a corte, o documento “apenas informa a existência (ou inexistência) de processos (arquivados ou em curso)”.

Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, publicou a certidão em seu perfil no Twitter em 18 de novembro, sem explicar o conteúdo do documento. Um post no Facebook comparou essa certidão a outra, de 21 de novembro e também do TRF-1. Esse segundo documento constata a inexistência de processos de inelegibilidade contra Lula. Neste caso, o TRF-1 explicou na nota que a pesquisa foi feita na base de dados sobre processos originários da Justiça Federal de 2º Grau. Ou seja, não haveria como aparecer casos como esses porque são julgados apenas pela Justiça Eleitoral.

Ao Comprova, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explicou não haver hipótese de inelegibilidade de Lula neste momento porque sua candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o petista cumpriu as condições de elegibilidade e a ausência de hipótese de inelegibilidade, assim como todos os demais candidatos à presidência nesta eleição. “O registro de candidatura do presidente eleito já transitou em julgado. Então, não pode ser arguido neste momento”, afirmou.

Almeida afirmou que as exceções seriam uma condenação em caso muito específico e o não cumprimento de requisitos constitucionais, tais como: não ser filiado a um partido político, ter menos de 35 anos de idade e ser parente de primeiro grau de Jair Bolsonaro (PL). Lula é fundador e filiado ao PT, tem 77 anos e não tem parentesco com o atual presidente.

O advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional, explicou que, com base na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os candidatos que tenham condenação em segunda instância da Justiça. Lula chegou a ser condenado em segunda instância pelo TRF-4, em Porto Alegre, nos casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. Mas, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do então juiz Sergio Moro, em primeira instância, e com isso caiu também a do TRF-4. “É como se fosse um dominó”, afirmou Miranda.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo é retirado do contexto original e usado de forma a mudar seu significado, quando se vale de dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor e quando confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. Nesses casos, as certidões existem, mas foram publicadas fora de seus contextos, e os responsáveis pelos posts omitiram o fato de o TRF-1 não ser capaz de julgar casos exclusivos da Justiça Eleitoral.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, a publicação acumulava mais de 52,1 mil curtidas no Twitter, 783 comentários e havia sido compartilhada mais de 12 mil vezes. O post no Facebook alcançou 1,4 mil visualizações até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil de Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, foi um dos responsáveis pela publicação da certidão no Twitter sem explicar o seu conteúdo e contexto, o que a torna uma peça de desinformação. Roger é apoiador de Bolsonaro e já postou conteúdos de desinformação em outras ocasiões. No início desta semana, o Comprova desmentiu conteúdo publicado pelo cantor sobre gastos de Lula em Portugal.

Em resposta a questionamento do Comprova sobre a origem da certidão e a razão de tê-la postado no Twitter, Roger afirmou que: “O CPF é realmente o Pix do Lula, segundo a fonte. Em tempo, achei na internet, não conheço a fonte.” Novo questionamento foi enviado sobre a razão da postagem. Roger respondeu: “Porque eu odeio o Lula com todas as forças do meu ser? Porque ele é um vigarista, condenado por vários tribunais e mereceria estar na cadeia se fôssemos um país com as instituições democráticas funcionando como deveriam, a favor do povo? Porque ele merece ser desmascarado como o bandido que é? Porque o país merece saber que um candidato que não é ficha limpa não pode ser empossado e estamos cansados de sermos feito de peões desse jogo sujo? São muitas as razões.”

O responsável pelo post no Facebook foi contatado por meio do Messenger. Não há informações sobre ele em seu perfil. O autor costuma publicar posts e vídeos com conteúdos de apoio a Jair Bolsonaro e contrários a Lula. Até a publicação desta verificação, ele não havia enviado resposta.

Como verificamos: O Comprova buscou inicialmente o posicionamento do TRF-1 a respeito do conteúdo e da abrangência da certidão publicada no Twitter. Em razão de conteúdos de desinformação sobre o tema em circulação nas redes sociais, o tribunal se manifestou por meio de uma nota em seu site institucional.

Foi consultado o advogado Acácio Miranda para esclarecer se a certidão seria o suficiente para barrar a candidatura do petista, bem como em que casos uma candidatura é rejeitada por conta de ações ou processos na justiça. Também foi entrevistado sobre o tema o advogado Renato Ribeiro de Almeida, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

O responsável pelo post no Twitter, Roger Rocha Moreira, foi contatado a respeito da publicação. Houve consulta à assessoria de imprensa de Lula, que não se manifestou até o fechamento desta verificação.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, a pandemia ou peças que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. Conteúdos que divulgam alegações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia. Neste caso, a publicação da certidão eleitoral do TRF-1 sem explicar o conteúdo do documento e o fato de que apenas a Justiça Eleitoral é capaz de julgar processos como esses abriu margem para a falsa conclusão de que o ex-presidente Lula terá sua eleição em 2022 anulada.

Outras checagens sobre o tema: Não foram identificadas checagens por outras instituições sobre o tema aqui analisado. Recentemente, o Comprova mostrou que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas e que Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações. Também explicamos as diferenças entre recontagem e retotalização de votos e mostramos que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

É falso que votos de eleitores tenham sido revelados a partir da decodificação do sistema das urnas

  • Falso
Falso
É falso que alguém tenha decodificado o sistema das urnas eletrônicas e disponibilizado uma tabela com os nomes e os votos de todos os eleitores brasileiros nas eleições deste ano. A planilha, cujos dados variam de acordo com a reprodução dessa peça de desinformação, apenas conta com alguns nomes, mas sem nenhuma indicação de voto. Os dados estão em arquivos de registro de operações técnicas nas urnas, chamados logs, disponíveis abertamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conteúdo investigado: Tuíte que compartilha imagem de uma tabela e alega que ela contém os nomes e os votos de todos os eleitores brasileiros nas eleições deste ano: “Agora temos em mãos os nomes e votos de 100% dos eleitores”. Segundo o conteúdo, esses dados estão disponíveis porque “abriram a caixa preta do TSE, conseguiram decodificar o sistema intransponível”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que alguém tenha decodificado o sistema das urnas eletrônicas e disponibilizado uma tabela com os nomes e os votos de todos os eleitores brasileiros nas eleições deste ano.

Primeiramente, há diversas versões da planilha em questão, que variam de acordo com o post de desinformação. Todas, porém, apenas contam com alguns nomes, mas sem nenhuma indicação de voto. Não é nem possível afirmar se esses nomes são de eleitores e não, por exemplo, de mesários.

Os dados usados nas planilhas estão em registros de operações técnicas nas urnas, chamados arquivos de log. Esses, apesar de comparáveis à caixa preta de um avião, não são confidenciais. Eles estão disponíveis na página de Resultados das eleições de 2022, no próprio site do TSE.

Nos casos levantados pelo Comprova, os nomes reproduzidos nas tabelas das peças de desinformação aparecem em arquivos de log após o registro de erro de digitação de título de eleitor ou de reconhecimento da biometria.

O TSE confirmou à reportagem que os casos se devem a erros de escrita e que “a situação não produz qualquer impacto no sigilo ou destinação do voto digitado pela eleitora ou eleitor.”

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de novembro, o tuíte contava com mais de 8 mil retuítes, 496 tuítes com comentários e 25,2 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A conta na qual o tuíte verificado foi publicado não possui nenhum indicativo de quem seja seu proprietário, nem aceita mensagem direta, o que impossibilitou o contato. O nome de usuário, porém, faz referência ao youtuber argentino Fernando Cerimedo.

O Comprova conseguiu rastrear a peça de desinformação até um vídeo de Cerimedo. Ele é responsável pelo La Derecha Diario e é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cerimedo tem disseminado diversas peças de desinformação contestando, sem evidências, a integridade das eleições presidenciais depois da derrota de Bolsonaro. Em relação ao pleito, o Comprova já mostrou que um relatório usa dados falsos sobre os modelos de urnas usados nas eleições e que não houve nenhuma seção eleitoral com número excessivo de eleitores.

Tentamos entrar em contato com ele, mas não obtivemos retorno.

Como verificamos: Apresentamos a imagem da tabela do conteúdo investigado ao engenheiro de computação André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que faz parte da Comissão de Transparência das Eleições e foi coordenador do projeto-piloto de inspeção do código-fonte das urnas, na UFPE. Ele indicou que a planilha não era oficial e que teria sido produzida com dados de arquivos de log das urnas.

Pela página de Resultados das eleições de 2022, no próprio site do TSE, buscamos os arquivos de log das urnas das seções eleitorais citadas na tabela e conferimos que os nomes estavam de acordo em alguns casos, pelo menos. Em outros, como na 23ª seção eleitoral da 87ª zona, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, o nome da tabela nem constava no arquivo de log.

Também contactamos o TSE, que desmentiu as alegações do conteúdo investigado e explicou questões técnicas do caso.

Dados não foram decodificados e estão disponíveis no site do TSE

A tabela mostra a sigla do estado, nome do município, números de seção e zona eleitoral, um código de erro (N3api17CMessageExceptionE), turno de votação e alguns nomes, sinalizados na planilha como sendo a identificação de eleitores. Porém, não há identificação do voto digitado na urna, o que contradiz o próprio enunciado do tuíte: “Agora temos em mãos os nomes e votos de 100% dos eleitores”.

O post afirma que os dados foram obtidos a partir de uma decodificação do sistema das urnas, o que é falso. Decodificar significa decifrar um código – nesse caso, traduzir a criptografia utilizada pela Justiça Eleitoral para impedir que alguém possa descobrir o voto de um eleitor.

O TSE informou ao Comprova que a planilha em questão nem é uma tabela oficial do tribunal, mas apenas “usa algumas informações de log de todas as urnas utilizadas nas eleições”.

Essas informações são públicas e estão disponíveis na página do TSE de resultados das urnas, que podem ser baixados no menu Log de Urna em formato de texto, exatamente como consta na tabela.

O Comprova confirmou que os dados foram retirados dessa base ao consultá-la a partir de informações que constam na tabela. Em três casos consultados, Juazeiro (BA), Descoberto (MG) e Marabá (PA), as informações são exatamente as mesmas, ou seja, não há qualquer “decodificação”.

Em pelo menos um caso, na 23ª seção eleitoral da 87ª zona, em São Gonçalo (RJ), o nome da tabela nem consta no arquivo de log. Isso indica que dados da tabela foram fabricados, não sendo apenas frutos de descontextualização.

Votos não foram identificados

A tabela que ilustra o tuíte falso foi elaborada a partir da compilação de dados baixados do site do TSE em que aparece o mesmo código de erro atrelado a um nome. No entanto, não há identificação de voto associado ao nome na tabela, nem nos dados baixados do site do tribunal.

Doutor em Tecnologia e professor titular do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Luís de Medeiros Santos reforça que não houve decodificação – “os dados estão nos logs, em formato texto” – e afirma que não há possibilidade de identificar votos de eleitores. André Santos representou a UFPE na Comissão de Transparência das Eleições e foi coordenador do projeto-piloto de inspeção do código-fonte das urnas, na UFPE.

“Ele [o autor da tabela] simplesmente achou um nome no log, apenas porque o erro ocorreu quando o programa tentava escrever o nome do eleitor. Não há qualquer relação com o voto dado”, explica Santos.

“Inclusive a urna [nos casos analisados] foi reinicializada e seguiu depois com o voto do mesmo ou de outro eleitor (não dá nem para saber se foi o mesmo). E o registro de voto é feito em outro arquivo, que não guarda hora do voto, ordem do voto ou qualquer informação que possa ligar o voto ao eleitor”, acrescenta.

Questionado se os nomes que aparecem nos arquivos de log são de eleitores, o TSE apenas disse que eles “correspondem às mensagens que são exibidas no terminal do mesário para a orientação dos procedimentos de habilitação do eleitor”.

Sobre uma possível identificação dos votos dos eleitores, o TSE descarta a possibilidade e afirma que o software da urna foi construído para preservar integralmente o anonimato da votação.

“Isso é garantido pela total ausência de registros que associem o eleitor à candidatura escolhida. Os votos são gravados de forma embaralhada no arquivo de Registro Digital do Voto (RDV), sem qualquer vínculo com a identificação do eleitor (nome ou número do título, por exemplo), com a ordem de comparecimento dos eleitores ou mesmo com data e hora da votação. O mesmo acontece com o registro de comparecimento dos eleitores, que não mantém qualquer informação associada ao voto ou data e hora de votação”, detalha o TSE.

Erros são de escrita e não afetam o voto

O TSE confirmou ao Comprova que o erro N3api17CMessageExceptionE, que aparece em todas as fileiras da tabela no tuíte verificado, “pode ocorrer no momento da escrita de alguma mensagem na tela do terminal do mesário”.

O tribunal também afirmou que “a situação não produz qualquer impacto no sigilo ou destinação do voto digitado pela eleitora ou eleitor”.

Nos casos conferidos pelo Comprova junto aos dados públicos do TSE, os nomes reproduzidos nas tabelas das peças de desinformação aparecem em arquivos de logs após o registro de erro de digitação de título de eleitor, como em Descoberto (MG), ou de reconhecimento da biometria, em Juazeiro (BA).

| Descoberto – MG

| Juazeiro – BA

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. Informações falsas ou enganosas que envolvem o sistema de votação e de totalização de votos podem influenciar a compreensão sobre a segurança do sistema. O Comprova busca colaborar para que o eleitor tenha acesso a conceitos fiéis à verdade e que contribuam para um correto entendimento do processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: As agências de verificação AFP Checamos e Aos Fatos também verificaram este conteúdo. Já em relação a outras postagens que questionam o resultado das eleições, o Comprova mostrou, recentemente, que posts desinformam ao confundir recontagem com retotalização de votos em eleição proporcional em SP, que resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas e que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

É falso que equipe de Lula tenha 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil

  • Falso
Falso
É falso tuíte do vereador Fernando Holiday (Republicanos) alegando que a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil, supostamente superior à equipe de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. A mensagem foi apagada pelo autor, que postou retratação reconhecendo erro.

Conteúdo investigado: Tuíte do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) alegando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 31 integrantes em sua equipe de transição, enquanto o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 283, e que a média salarial dos nomeados é de R$ 17 mil.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso tuíte do vereador Fernando Holiday sobre a quantidade de integrantes dos governos de transição de Lula e de Jair Bolsonaro e a média salarial dos nomeados. O atual chefe do Executivo teve 217 colaboradores em 2018, e não 31, como afirma a publicação. Sobre a equipe de Lula, Holiday afirma ter 283, e o petista já tem 300 pessoas no time. O post não menciona que, por lei, apenas 50 integrantes podem receber salários, distribuídos a partir do valor estabelecido pelo Orçamento Anual. Atualmente, a transição do governo Lula tem 14 cargos remunerados, contra os 23 cargos remunerados que foram criados na mudança para o governo Bolsonaro.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo, publicado em 17 de novembro, foi apagado cinco dias depois. O Comprova registrou que até sexta-feira (18), o post havia alcançado 15,2 mil retuítes, 1.408 citações e 70,6 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: Por meio do WhatsApp, a assessoria de Fernando Holiday informou que o vereador reconheceu o equívoco após ter acesso a dados reais sobre o assunto. O parlamentar apagou o tuíte com as alegações falsas e, posteriormente, postou uma mensagem de retratação. Na nova publicação, ele afirma que “a maior parte da equipe de transição de Lula é de voluntários, não de remunerados, como havia postado antes”.

Como verificamos: Foram pesquisadas, no Google, páginas a partir de palavras-chave sobre o tema: “governo de transição do Lula”, “governo de transição do Bolsonaro”, “salários governo de transição”, “como funciona o governo de transição”, “orçamento governo de transição” e “Fernando Holiday governo de transição”. A busca resultou em diferentes matérias jornalísticas com explicações e legislações envolvendo o processo de troca de governos. Além disso, buscamos a assessoria de imprensa do PT para se manifestar sobre as alegações veiculadas e ainda a assessoria do vereador.

O que é a transição de governo

O governo de transição foi regulamentado pela Lei federal nº 10.609/2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de organizar a transição para o primeiro governo Lula.

Dessa forma, a gestão seguinte tem acesso ao funcionamento da máquina pública e possibilita diagnóstico antecipado da realidade.

A lei permite que o novo presidente eleito convoque uma equipe, com limite de remuneração que alcance até 50 pessoas, para ter acesso a informações da administração pública e segredos de Estado. As funções ocupadas pela equipe são chamadas de Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Quem chefia os trabalhos é um coordenador, que recebe pelo trabalho valor maior entre sete níveis estabelecidos para remuneração.

 

Como funciona o governo de transição

O período entre a conclusão das eleições e a posse do presidente eleito conta com uma equipe formada pelo vencedor do pleito destinada à transição, regulamentada pela Lei 10.609/2022 e pelo Decreto presidencial 7.221/2010. Com as normas, o grupo tem direito a acessar e solicitar informações sobre a gestão vigente, como atividades exercidas por órgãos governamentais e contas públicas.

Os indicados têm seus nomes apresentados pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, no Diário Oficial. Desses cargos, que são válidos até 10 de janeiro, 50 podem ser remunerados. Os demais atuam de forma voluntária. Os salários dos chamados CETGs são distribuídos em sete categorias e variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Ou seja, o valor anunciado como o de salário médio desses cargos pelo vereador Fernando Holiday é, na verdade, o máximo que um integrante do grupo de transição pode receber. O montante para essa distribuição é determinado no Orçamento Anual e pode ser visualizado no site do Portal da Transparência. Em 2022, o grupo de transição de Lula teve acesso a R$ 3,21 milhões, e o de Bolsonaro, em 2018, a R$ 2,93 milhões (R$ 3,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação no período). A inflação do período de novembro de 2018 a outubro de 2022 (último mês em que há o registro) é de 25,55%, de acordo com a calculadora de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Transição de Lula

Apesar de contar com mais de 300 pessoas e ter amparo legal para remunerar 50 integrantes do grupo de transição, a equipe do presidente eleito tinha 14 cargos remunerados até 17 de novembro de 2022, como noticiou o portal UOL e confirmou a assessoria de imprensa do PT ao Comprova. Apenas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), responsável pelo grupo, tem a remuneração “nível 7”, a mais alta, de R$ 17.327,65.

Em seguida, o ex-deputado Floriano Pesaro está no “nível 6” e recebe R$ 16.944,90. Outras cinco pessoas ocupam o “nível 5”, que tem salário de R$ 13.623,39; e sete membros do grupo estão no “nível 4”, com remuneração de R$ 10.373,30. Com isso, a média salarial dos integrantes do governo de transição de Lula é de R$ 12.500,18, e não de R$ 17 mil, como diz o tuíte investigado.

 

Transição de Bolsonaro

Ao contrário do que disse o vereador, a equipe de transição de Jair Bolsonaro não contou apenas com 31 pessoas, mas com 217. A informação foi publicada à época pelo portal Poder 360 e confirmada pelo Comprova através de checagem no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2018. Dessas, 33 foram nomeadas oficialmente e ao menos 23 delas eram remuneradas, segundo informações dos jornais Folha de São Paulo e BBC Brasil até 8 de novembro de 2018. O coordenador da equipe era o então deputado federal Onyx Lorenzoni.

Segundo reportagem publicada pela Reuters em 21 de novembro de 2022, os valores de remuneração variavam de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49, divididos em sete categorias. O coordenador da transição, de nível 7, tinha direito ao maior salário, mas como Onyx Lorenzoni era deputado federal, não recebia os recursos.

De acordo com a BBC Brasil, em matéria publicada no dia 6 de novembro de 2018, o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes e o advogado Gustavo Bebbiano eram os mais bem remunerados da equipe, com salário de R$ 16.215,22 cada, em valores da época. Sergio Moro também foi incluído nesta categoria (nível 6).

Um levantamento feito pelo Aos Fatos com base nas publicações do Diário Oficial da União indica que, ao todo, a equipe de transição de Bolsonaro contou com 42 pessoas em cargos remunerados.

Quem é Fernando Holiday

O vereador de São Paulo é filiado ao Republicanos e apoiador de Bolsonaro. Ele também é estudante de história e youtuber. Ele disputou as eleições de 2022 para a Câmara Federal, mas ficou como suplente.

O seu primeiro mandato foi conquistado a partir da eleição de 2016, quando obteve 48.055 votos. Em 2020, ele foi reeleito com 67.671 votos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais em temas como pandemia e políticas públicas do governo federal e publicações que questionam o resultado das eleições presidenciais. Posts como o do conteúdo aqui investigado, com alegações falsas e enganosas sobre o governo de transição, levantam dúvidas sem fundamentos que acabam tumultuando o processo democrático brasileiro. A legitimidade dos governos de transição é importante, dentre seus objetivos, como forma de atestar a confiança nas eleições e na democracia.

Outras checagens sobre o tema: O Yahoo verificou que é falso que a equipe de transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; o Aos Fatos concluiu que é falso que equipe de transição de Lula possui 283 pessoas que recebem R$ 17.000 mensais; a Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) publicou que é falso que transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; e o Diário do Estado noticiou que a transição de Lula tem mais de 300 nomes; apenas 14 são remunerados.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

Votos depositados nas urnas após as 17 horas não indicam fraude

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso post segundo o qual os votos depositados nas urnas eletrônicas após o encerramento oficial dos dias de votação configuram fraude eleitoral. Eleitores que chegaram nas filas até as 17h tiveram garantido o direito ao voto. Além disso, não há como mesários ou fiscais votarem utilizando a data de nascimento de eleitores faltosos porque essa informação não consta nos cadernos de votação. O conteúdo também desinforma sobre a quantidade de votos depositados após as 17h e sobre a disponibilidade dos registros de operações das urnas eletrônicas (arquivos de log).

Conteúdo investigado: Áudio no qual uma pessoa afirma ter descriptografado o log das urnas e descoberto que milhões de votos foram depositados após as 17h, horário de encerramento oficial do período de votação, o que configuraria fraude eleitoral. No caso, supõe a postagem, mesários teriam votado no lugar de eleitores faltosos utilizando datas de nascimento constantes no caderno de votação.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Votos que foram registrados nas urnas eletrônicas após as 17h não indicam que tenha ocorrido fraude eleitoral, ao contrário do sustentado em um conteúdo compartilhado nas redes sociais.

O autor do áudio viralizado teoriza que pessoas tenham votado no lugar de eleitores faltosos, após as 17h, utilizando datas de nascimento supostamente existentes em caderno de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa possibilidade não existe, porque esse dado sequer consta no material disponibilizado aos mesários.

O tribunal explica que a data de nascimento é exigida na urna em casos de pessoas que não conseguiram coletar a biometria ou que tiveram problemas na liberação do voto a partir das digitais. Quem insere a informação é o próprio eleitor. Além disso, é necessário que as máquinas sejam liberadas com a digital do mesário, registrando a identificação de cada um.

O órgão mantém um registro detalhado de quantas pessoas votaram após o encerramento oficial da votação e em quais locais.

O autor do áudio também afirma ter conseguido “descriptografar” os arquivos log das urnas eletrônicas, o que é impossível porque estes não são cifrados.

Conforme explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Simplicio, pesquisador nas áreas de cibersegurança e criptografia, esses arquivos apenas guardam informações referentes às ações executadas no equipamento e não identificam o voto dos eleitores. Os dados podem ser baixados em formato de texto no site do TSE, na página com o resultado das eleições.

O responsável pela gravação afirma ter feito denúncia ao governo federal sobre o assunto, mas este não respondeu às tentativas de contato da reportagem. O TSE sustenta não ter recebido qualquer denúncia de fraude envolvendo intervenção humana nas eleições.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, a postagem teve mais de 8 mil interações até 23 de novembro. No Facebook, teve mais de 1 milhão de visualizações e 75,6 mil interações, entre comentários e curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado, o perfil Família Santos, do Kwai, afirmou não compreender a qual postagem a reportagem se referia. Solicitado o contato de WhatsApp do responsável, o número não foi repassado. A conta costuma postar conteúdos a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo questionamentos sobre supostas fraudes nas eleições.

Como verificamos: Procuramos o TSE e consultamos informações sobre os arquivos de log das urnas, aos quais o áudio se refere. Em seguida, buscamos também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citada no áudio. Entrevistamos o engenheiro de computação Marcos Simplicio, pesquisador da Universidade de São Paulo que participou de testes das urnas eletrônicas neste ano.

Votos depositados após o encerramento oficial da votação são regulares

Uma das novidades nas eleições de 2022 foi o horário unificado de votação, que definiu o período das 8 às 17h, pelo horário de Brasília, para os eleitores comparecerem nas seções eleitorais. Desta forma, cidades em fusos diferentes tiveram que se adequar ao horário da capital federal. A mudança foi decidida pelo plenário do TSE em dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669.

Contudo, aqueles eleitores que não conseguiram votar até as 17h, mas chegaram ao local de votação antes do horário limite tiveram o direito ao voto garantido. Desta forma, votos foram registrados após o encerramento oficial em ambos os turnos.

Ao Comprova, o TSE informou possuir dados detalhados e estruturados sobre a distribuição de votos depositados nas urnas ao longo de faixas horárias dos dias de pleito e ter registrado seções com votação após 17 horas em todas as regiões do país.

No dia 2 de outubro, data do 1º turno, quando se formaram longas filas para votação, o TSE registrou 4.047.341 de votos após o encerramento oficial. Os últimos eleitores votaram entre 23h45 e 23h59. A totalização dos votos só foi concluída às 10h27 de terça-feira (4), mas, na noite da data da votação, já havia sido definida matematicamente que a eleição presidencial iria para o segundo turno.

Em 30 de outubro, no 2º turno, o tribunal informou terem sido depositados apenas 31.714 votos após o horário de encerramento, os últimos entre 19h15 a 19h29. Na ocasião, 124.252.796 eleitores compareceram às seções eleitorais, ou seja, apenas 0,025% dos votos foram depositados após as 17h, contrariando o autor do áudio que defende um aumento de votos nesse período. A totalização foi concluída às 00h18 do dia 31, mas, horas antes, foi definida matematicamente a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O autor do áudio diz ter denunciado as suspeitas levantadas por ele para o Governo Federal, citando a Abin. Procurada, a assessoria de comunicação da agência não respondeu. O TSE, por sua vez, afirmou não ter recebido qualquer denúncia neste sentido.

Mesários não têm acesso ao ano de nascimento dos eleitores

Uma teoria levantada pelo autor do áudio é de que os votos registrados após as 18h teriam sido depositados nas urnas eletrônicas não por eleitores, mas por pessoas com acesso ao local da votação após o encerramento do horário do pleito, às 17h.

Parte dos eleitores não teve a biometria coletada ou houve problemas na leitura da digital no momento do voto. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da covid-19. Nesses casos, quando não há reconhecimento biométrico, a urna solicita o ano de nascimento do eleitor, conforme informou o TSE ao Comprova.

O autor do áudio sustenta que os responsáveis pela suposta fraude teriam essa informação em mãos graças ao caderno de votação e, assim, poderiam se passar pelos eleitores.

A afirmação, contudo, é falsa, porque o dado referente à data de nascimento completa do eleitor não consta no caderno de votação usado pelos mesários no processo de identificação dos eleitores, sendo omitido o ano.

A Portaria Nº 70 do TSE, de fevereiro de 2022, regulamentou os modelos dos impressos utilizados nas eleições de 2022. O Anexo I do documento especifica tecnicamente a confecção do caderno de votação, onde é possível verificar que o ano de nascimento do eleitor permanece em sigilo.

| Fonte: TSE.

O TSE acrescenta que, nos casos em que não há coleta da biometria, a urna solicita também que o mesário posicione o dedo e forneça a própria digital para identificação do responsável por liberar o eleitor para votar. Somente após a coleta dessas informações a urna libera a votação. Desta forma, é possível identificar quem liberou cada voto. A informação fica registrada no sistema das urnas, mas não significa que essa pessoa, no caso, o mesário, tenha votado. A identificação dos eleitores e os votos digitados não são registrados nos arquivos, que podem ser baixados no site do TSE.

Não há o que descriptografar no log

O autor do áudio exalta ter conseguido, junto de mais uma pessoa, “descriptografar” arquivos de log das urnas eletrônicas. A afirmação, no entanto, não faz sentido.

À reportagem, o TSE explicou que o log corresponde ao arquivo produzido pela urna no qual são registradas todas as operações do sistema, com a respectiva data e hora de ocorrência do evento, ou seja, ele registra o momento em que um eleitor foi habilitado para votar na urna, mas sem identificá-lo, além do momento em que um voto foi gravado.

Estes arquivos são processados pelo tribunal para a extração de informações que permitem o aprimoramento do processo eleitoral e todos foram publicados na página oficial do órgão. Além disso, não são cifrados, portanto, não há que se falar em “descriptografar” o log. Os arquivos podem ser abertos com ferramentas simples e de amplo acesso, conforme documentação publicada pelo TSE.

Professor de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP, Marcos Simplicio, que participou de testes das urnas eletrônicas neste ano, explica que o log funciona como um “diário de bordo” do equipamento. “Em suma, trata-se de um documento público, que qualquer cidadão pode acessar, no qual constam os diversos eventos que aconteceram com aquela urna, como o momento em que ela foi ligada, o resultado das várias verificações internas de segurança que ela faz, quando iniciou e terminou a votação, etc”, diz Simplicio.

O professor detalha que, de forma geral, “descriptografar” significa “decifrar”, ou seja, extrair uma informação que foi embaralhada para fins de sigilo. No caso específico, “descriptografar o log” não significa nada, porque o log não contém informações cifradas.

Ainda sobre “descriptografar o log”, o autor do áudio cita que a mesma ação teria sido feita em um relatório apócrifo que foi divulgado por um argentino em uma transmissão ao vivo na semana posterior ao segundo turno. O conteúdo, no entanto, já foi amplamente desmentido (Jornal da USP e Projeto Comprova).

Por que investigamos: O Comprova investiga postagens suspeitas que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia da covid-19, a realização de obras públicas do governo federal ou que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. A postagem aqui verificada questiona dados do sistema operacional das urnas eletrônicas e levanta hipóteses infundadas sobre o processo eleitoral, contribuindo para minar a confiança na Justiça Eleitoral, com efeitos danosos para a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ainda sobre o resultado das eleições presidenciais, o Comprova mostrou, entre outras checagens, ser falso que o governo da Holanda teria confirmado fraude nas urnas, que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas e que não há urnas com 1,5 mil eleitores.

Eleições

Investigado por: 2022-11-21

Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post

  • Falso
Falso
É falso que o governo da Holanda tenha confirmado que houve fraude na eleição presidencial no Brasil. Post no Facebook usa print de uma suposta reportagem da Jovem Pan News que não existe, dizendo que o presidente daquele país teria dado tal declaração. Além de a Holanda ser uma monarquia e não ter presidente, o premiê do país, Mark Rutte, publicou um tuíte reconhecendo a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para quem ligou para parabenizar. O material cita ainda que Argentina, Espanha e Itália também teriam falado em fraude, mas representantes do governo dos três países também reconheceram a eleição do petista.

Conteúdo investigado: Post no Facebook com print de suposta reportagem da Jovem Pan News com o título “O presidente da Holanda confirma que teve fraude na eleição presidencial no Brasil”. Na legenda, o autor escreve: “Argentina, Espanha, Itália e agora Holanda.. enfim o mundo já está reconhecendo a fraude eleitoral no Brasil”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falsa a postagem no Facebook afirmando que a Holanda teria confirmado que a eleição presidencial no Brasil foi fraudada. O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, reconheceu a vitória de Lula (PT) e parabenizou-o publicamente em sua página no Twitter.

A publicação mente ainda ao usar a imagem de uma suposta reportagem do site da JP News, da Jovem Pan, com o título “O presidente da Holanda confirma que teve fraude na eleição presidencial no Brasil”. O conteúdo não existe, como o Comprova verificou em busca no site do veículo. Além disso, o país é uma monarquia, ou seja, não tem presidente.

Outra desinformação é que o post afirma que Argentina, Espanha e Itália também teriam reconhecido a fraude. Os líderes dos três países parabenizaram o petista pela vitória (Argentina, Espanha e Itália).

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O post no Facebook, marcado com a etiqueta “informação falsa” pela plataforma, tinha, até 21 de novembro, 3,8 mil compartilhamentos, 349 comentários e 2,5 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o perfil Bloco Movimento Brasil, mas não obteve retorno. O grupo foi criado em janeiro de 2016 por pessoas insatisfeitas com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A foto principal do perfil é uma bandeira do Brasil com o texto “Brasil acima de tudo – Deus acima de todos” sobreposto – a expressão é usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem a página apoia em seus posts.

Como verificamos: Por meio de buscas no Google foi possível encontrar notícias envolvendo Lula e os países citados na postagem. No Twitter, a reportagem buscou os perfis dos mandatários dos países citados na postagem.

Também foram feitas pesquisas nos sites da Jovem Pan e do Telegraaf, da Holanda, veículo apontado como fonte da informação na postagem verificada. Não foi encontrada a suposta notícia divulgada no post falso.

Holanda

O post verificado aqui, publicado em 14 de novembro, mente ao afirmar que a Holanda disse ter havido fraude na eleição presidencial brasileira. A vitória de Lula foi anunciada ainda em 30 de outubro, quando foi realizado o segundo turno da eleição no Brasil e, um dia depois, Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda, parabenizou o petista em seu perfil no Twitter. Em 8 de novembro, Rutte contou ter ligado para Lula, também no Twitter. Na segunda publicação, o holandês parabeniza “calorosamente” Lula e escreve: “@LulaOficial bem-vindo como aliado na luta contra as mudanças climáticas, como parceiro comercial e de investimento e como ator-chave na rede do G20”.

A peça de desinformação usa o que parece ser um print de tela de uma reportagem da JP News, do grupo Jovem Pan, com o título “O presidente da Holanda confirma que teve fraude na eleição presidencial no Brasil”. A imagem é falsa. O Comprova buscou pelo conteúdo no site do veículo e não encontrou o texto.

O print também mostra que a fonte da reportagem da JP News seria o Telegraaf, da Holanda, mas o veículo europeu não publicou nada sobre o governo holandês ter falado em fraude na eleição brasileira. De 30 de outubro, data do pleito, até 18 de novembro, foram encontradas sete reportagens mencionando Lula. A primeira delas, de 30 de outubro, apontava o resultado das urnas com a reportagem “Lula vence eleição presidencial no Brasil”. Os outros seis títulos são: “Homem é morto a tiros por bêbado durante festa após vitória de Lula”; “Bizarro: Deputada brasileira saca arma na rua”, com o vídeo de Carla Zambelli (PL-SP) que viralizou nas redes sociais; “Lula presidente de esquerda do Brasil: ‘Viva a democracia e viva o Brasil!’”; “O presidente brasileiro Bolsonaro resigna-se à derrota”; “Bolsonaro responde à derrota eleitoral na terça-feira” e, a última reportagem, de 3 de novembro: “Bolsonaro pede a apoiadores que parem bloqueios de estradas”.

Outros países

Antes de citar a Holanda, o post verificado começa afirmando que Argentina, Espanha e Itália já reconheceram que a eleição no Brasil foi fraudada, o que também não é verdade. O presidente argentino, Alberto Fernández, parabenizou Lula ainda na noite de 30 de outubro, dia do segundo turno. “Parabéns @LulaOficial! Sua vitória abre um novo tempo para a história da América Latina. Um tempo de esperança e futuro que começa hoje. Aqui você tem um parceiro para trabalhar e sonhar alto com a vida boa dos nossos povos”, escreveu o mandatário em seu perfil no Twitter.

No dia seguinte (31 de outubro), Fernández esteve em São Paulo, onde se encontrou com Lula.

O segundo país citado no post, a Espanha, também reconheceu a vitória minutos após o resultado do pleito ser confirmado. “Parabéns, @LulaOficial, pela sua vitória nestas eleições em que o Brasil decidiu apostar no progresso e na esperança. Vamos trabalhar juntos pela justiça social, igualdade e contra as mudanças climáticas. Seus sucessos serão os do povo brasileiro. Parabéns, Lula!”, tuitou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O reconhecimento da Itália veio na manhã de 31 de outubro. O governo também utilizou o Twitter para parabenizar o petista, em um post com declaração da premiê italiana, Giorgia Meloni – ela é presidente do Conselho de Ministros da República Italiana. “Presidente @GiorgiaMeloni: Parabéns a @LulaOficial para a eleição como presidente da República Federativa do Brasil. Itália e Brasil continuarão trabalhando juntos em nome da amizade histórica entre nossos povos e para enfrentar os desafios comuns que nos esperam”, publicou o perfil.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia e políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como a verificada aqui vão na contramão da democracia ao tentar desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer a vitória de Lula. E, mais do que isso, no momento atual colocam a democracia em risco ao inflamar os atos golpistas que estão ocorrendo pelo país, podendo tumultuar nosso sistema democrático.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi verificado pela AFP Checamos e pelo Boatos.org e, ainda sobre publicações que atentam contra a democracia, recentemente, o Comprova verificou, por exemplo, que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas e que foi um deputado, e não o Supremo Tribunal Federal, que entrou com notícia-crime contra o ministro da Defesa.

Eleições

Investigado por: 2022-11-21

É falso que existam urnas com 1,5 mil eleitores, ao contrário do que alega deputado

  • Falso
Falso
Não existe nenhuma seção eleitoral que registrou 1,5 mil votos, ao contrário do que afirma vídeo. Segundo o Código Eleitoral, o limite máximo de eleitores aptos por seção é de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades. Entretanto, a legislação prevê que os índices possam ser ultrapassados para facilitar o exercício do voto. O Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral mostra que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok que reproduzia trecho de live do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) junto com o empresário argentino Fernando Cerimedo em que eles afirmavam existir seções eleitorais com 1,5 mil eleitores, o que seria indicativo de fraude eleitoral. No vídeo, eles alegam que, como o tempo médio de votação de um eleitor no primeiro turno era de um minuto e as seções eleitorais ficam abertas por 540 minutos (9 horas, das 8h às 17h), não seria possível haver seções eleitorais que tivessem mais de 540 eleitores. “Se uma pessoa leva um minuto para votar, só pode no máximo 540”. “Você tem 9h de votação, 540 min. Se ele encontrou 1.500 votos em uma urna que só podia ter 540 significa que cada pessoa votou em 20 segundos”. “É sinal de que votos foram inseridos na urna”, concluem.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) e do empresário argentino Fernando Cerimedo segundo as quais haveria urnas com 1,5 mil votos. Não há nenhuma seção eleitoral com esse número de eleitores. Além disso, as seções com número mais alto de eleitores aptos são do exterior, onde os brasileiros votam apenas para o cargo de presidente da República.

Mas não existem seções com 1,5 mil votos. De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções não devem ter mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais cidades. O limite mínimo é de 50 eleitores por seção. Entretanto, o artigo prevê que, em casos excepcionais e justificados, é possível ultrapassar os índices previstos, desde que isso venha facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Os dados das eleições, disponíveis no Portal de Dados Abertos, foram consultados. As informações indicam que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores aptos.

No vídeo, os responsáveis alegam ser impossível que mais de 540 pessoas votassem em uma única urna durante o primeiro turno da disputa eleitoral, quando os eleitores escolheram candidatos para cinco cargos. O tempo médio de votação citado está próximo do verdadeiro: o brasileiro levou, em média, 61,81 segundos para votar no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados do TSE mostram que, considerando o primeiro e o segundo turnos, apenas 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Todos eles estavam localizados no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo no TikTok foi excluído, mas, através de captura de tela, é possível verificar que publicação chegou a alcançar mais de 31,6 mil curtidas e 11,3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O deputado Coronel Tadeu e o empresário argentino Fernando Cerimedo foram procurados pelo Comprova, mas não responderam até a publicação desta checagem.

Coronel Tadeu já teve conteúdos verificados pelo Projeto Comprova. Em setembro, mostramos ser falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A desinformação foi compartilhada pelo político em vídeo publicado em um canal próprio no YouTube. O TSE ordenou a remoção do conteúdo. Posteriormente, o deputado teve contas das redes sociais suspensas por decisões judiciais, devido a publicações que apoiavam as manifestações antidemocráticas ou apontavam supostas fraudes nas urnas sem apresentar provas.

Fernando Cerimedo, responsável pelo La Derecha Diario, é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Comprova apontou que, durante transmissão ao vivo feita pelo argentino, foi apresentado um relatório com informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil.

Como verificamos: Entramos em contato com a assessoria de imprensa do TSE para esclarecimentos. Buscamos matérias e reportagens sobre o tempo médio de votação dos eleitores, e encontramos postagem no site do próprio TSE e reportagem do Jornal Nacional.

Além disso, consultamos o Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral, que disponibiliza as informações sobre as seções eleitorais em formato de planilhas. As informações podem ser obtidas no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”. Os recursos estavam disponíveis na pasta “Detalhe da apuração por Seção Eleitoral”.

Não existe seção eleitoral com 1,5 mil eleitores

De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções devem ser organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição. Além disso, não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores.

Entretanto, a lei garante que, em casos excepcionais e justificados, os tribunais regionais poderão autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos no artigo com o objetivo de facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Dentre as 472.075 seções espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros e em 181 cidades no exterior, não existe qualquer uma com 1,5 mil eleitores aptos. Os dados da Justiça Eleitoral, disponíveis no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”, mostram que o número máximo de eleitores aptos registrado foi de 800. Esta quantidade só ocorreu em seções eleitorais no exterior, onde as pessoas votam apenas para o cargo de presidente da República. Dentro do território brasileiro, o limite encontrado nas seções eleitorais foi de 600 eleitores aptos.

Tempo médio de votação

O TSE indica que o tempo médio entre o início e término da votação no Brasil, onde a maioria do eleitorado escolhe representantes para os cinco cargos em disputa, foi 61,81 segundos por eleitor no primeiro turno. Cidadãos que votam no exterior ou em trânsito no Brasil escolhem apenas o candidato para a presidência da República e, por isso, é comum que o processo seja mais ágil. O menor intervalo para votar verificado foi em uma seção eleitoral localizada em Varsóvia, na Polônia, onde os eleitores terminaram o processo em 10,63 segundos.

O levantamento também aponta que o tempo médio de habilitação, incluindo o intervalo em que ocorre a digitação do título no terminal do mesário e a identificação do eleitor, é de 22,99 segundos. “É importante destacar que os mesários são orientados a iniciar o atendimento do próximo eleitor enquanto o primeiro ainda está votando. A instrução visa agilizar a votação e diminuir o tempo de espera nas filas das seções eleitorais”, afirma o Tribunal. Os processos de habilitação e de votação nas urnas somados atingiram a média de 84,80 segundos.

No segundo turno das eleições de 2022, mostra matéria do Jornal Nacional, a Justiça Eleitoral previa que cada pessoa demoraria apenas 20 segundos para votar. No total, 156 milhões de eleitores estavam aptos para escolherem o presidente, mas em 12 estados (o que representa 55% do total), eles votaram também para governador.

Comparecimento

O tempo de votação não é relativo ao número de eleitores aptos, mas leva em consideração apenas aqueles que comparecem às suas seções eleitorais. Sendo assim, tendo como base um minuto como tempo médio de votação de cada pessoa, as seções eleitorais comportariam quantidades próximas a 540 eleitores já que ficam abertas por nove horas (540 minutos), referência ao período oficial de votação, das 9h às 17h.

Também é preciso levar em consideração que os eleitores que ainda estivessem nas filas poderiam votar normalmente mesmo após as 17h, quando o espaço de votação completaria 540 minutos aberto.

De acordo com os dados abertos do TSE, considerando o primeiro e o segundo turnos, 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Dentre elas, 18 tiveram comparecimento acima de 540 eleitores tanto no primeiro quanto no segundo turno; 3 apenas no primeiro turno e 1 apenas no segundo. Todas elas estavam localizadas no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil, pois as pessoas votaram somente para presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que questionam o resultado das eleições presidenciais. Informações que usam dados inventados para espalhar falsidade sobre o sistema eleitoral geram prejuízos para todo o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo de Boletins de Urnas que mostra Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude; que seções eleitorais que não aparecem em site do TSE foram agregadas a outras e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.