Conteúdo investigado: Vídeo mostra um homem sendo hostilizado por estudantes dentro da Universidade Federal do Ceará (UFC) por, supostamente, vestir uma camisa com uma imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo é acompanhado do texto: “Esses são os mesmos que pedem respeito ao Gilberto Gil!”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso post de um vídeo que mostra um homem sendo hostilizado por estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) por vestir uma camiseta com uma imagem de Bolsonaro. Apesar da gravação ser verdadeira, a publicação dá a entender que o caso teria ocorrido recentemente, ao dizer que “esses são os mesmos que pedem respeito ao Gilberto Gil”, fazendo referência à hostilidade sofrida pelo cantor na Copa do Mundo do Catar, no dia 24 de novembro.

Na verdade, o episódio ocorreu em maio de 2016, quando Jorge Fontenelle, então estudante de Letras da UFC e policial civil, foi atacado por outros alunos. Fontenelle afirmou ao Comprova que não iniciou a discussão ou sequer agrediu verbalmente pessoas do grupo que o cercou.

A versão do policial civil foi contestada, à época, pelos estudantes da universidade, que alegavam que Fontenelle teria feito provocações verbais, inflando o protesto contra ele.

Fontenelle procurou o centro acadêmico da UFC e a Polícia Civil do Ceará para fazer denúncia sobre os ataques. Conforme a universidade, foram abertas duas sindicâncias para apurar o ocorrido, que tramitaram regularmente e com procedimentos legais cumpridos. Ambas foram arquivadas por falta de provas.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. Como diversos usuários comentaram reclamando sobre a falta de cobertura da imprensa e de posicionamentos de políticos a respeito do caso, o Comprova decidiu investigar o contexto e origem do vídeo, gravado, na verdade, em 2016.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de dezembro, a publicação teve 417,9 mil visualizações; 12,9 mil retuítes; 44,3 mil curtidas e 1.968 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado pelo Comprova, por meio de mensagem no Instagram, Pedro Poncio informou que, em momento algum, a publicação deu a entender que o vídeo é recente, até porque, segundo ele, “independente de quando foi não muda os fatos”.

Ainda de acordo com Poncio, o vídeo publicado por ele não está fora de contexto e retrata que “a esquerda pede respeito ao Gilberto Gil, quando, na verdade, sobrevive de hostilidade a qualquer que tenha um posicionamento diferente deles”.

Nas redes sociais, Poncio, que se apresenta como cristão, teólogo e conservador, afirma já ter sido membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em setembro deste ano, o MST denunciou Poncio por propagar conteúdos falsos sobre o movimento em material de campanha da então candidata a deputada federal Bia Kicis (PL-RJ) e afirmou que ele “nunca pertenceu ao movimento”.

Outras postagens de Pedro Poncio já foram alvos de verificação de veículos como o Estadão Verifica.

Como verificamos: Primeiramente, por meio da busca do Google, procuramos pela expressão “estudante hostilizado na UFC; camisa do Bolsonaro”, onde encontramos informações veiculadas pela imprensa da época em que o fato aconteceu (jornal O Povo e UOL).

A partir das notícias, o Comprova conseguiu comparar as fotos utilizadas pelos veículos com as imagens do vídeo investigado e encontrar correspondências (o homem tinha cabelos grisalhos e óculos e usava uma camiseta amarela com uma forma quadrada no centro).

Também por meio das reportagens encontramos o nome do homem que aparece sendo atacado: Jorge Fontenelle. Ao contatá-lo, Fontenelle confirmou ao Comprova que é ele na gravação.

Por fim, procuramos a assessoria de imprensa da Universidade Federal do Ceará e a Polícia Civil do Ceará.

Versão do homem que foi alvo das ofensas

Jorge Fontenelle é policial civil e professor, tem 46 anos, e em maio de 2016, quando o vídeo foi filmado, tinha 40 anos. Ele narrou ao Comprova que cursava Letras com opção de curso de italiano na Universidade Federal do Ceará.

Fontenelle diz que foi vítima de estudantes da esquerda, que militam no ambiente acadêmico.

“Eu me identificava com o pensamento do presidente Bolsonaro, que na época era deputado federal. A perseguição à minha pessoa já vinha de outros momentos, pois não simpatizava com a forma como determinados grupos se comportavam contra quem não tinha a mesma linha de pensamento deles”, disse Fontenelle.

Fontenelle confirmou que foi à Universidade Federal do Ceará por volta das 14 horas do dia 9 de maio de 2016 usando uma camisa que tinha o nome e a foto do atual presidente que, na época, era deputado federal.

“No Bosque Moreira Campos, eu estava fumando ao ar livre quando alguns estudantes chegaram perto de mim e começaram a me xingar com palavrões ofendendo minha honra. Disseram ainda que eu não era digno de estar ali pelo tipo de apoio e pensamento que eu demonstrava com aquela roupa”, explicou.

Fontenelle garantiu ao Comprova que não iniciou a discussão ou sequer agrediu verbalmente pessoas do grupo que o cercou. Ele disse que ficou nervoso no momento e tentou filmar com o próprio celular as cenas que ocorreram a partir dali.

“Uns perguntaram se eu estava louco por estar com aquela camisa. Outros disseram pra eu tirar a camisa se quisesse permanecer por lá. Eu me neguei a atender tais pedidos e as ofensas continuaram”, revelou.

Ele declarou ao Comprova que procurou o centro acadêmico da instituição para fazer denúncia sobre os ataques e, ao retornar do local, vários estudantes o cercaram e foi quando teve início outra série de agressões verbais e até físicas, segundo ele.

Fontenelle afirmou que no mesmo dia, depois da confusão, pouco depois das 17 horas, procurou o 24º Distrito Policial em Fortaleza para registrar denúncia contra pessoas identificadas por ele e que promoveram a série de ataques na instituição. O Comprova solicitou o documento à Polícia Civil do Ceará, mas não houve retorno até o fechamento desta verificação.

Posição da UFC

A Universidade Federal do Ceará confirmou ao Comprova, por meio de nota, que o fato envolvendo o estudante ocorreu em maio de 2016. Na época, a UFC diz que se manifestou oficialmente pela instauração do bom senso, convivência pacífica e democracia.

Segundo a instituição, foram abertas duas sindicâncias para apurar o ocorrido, que tramitaram regularmente e com procedimentos legais cumpridos. Ambas foram arquivadas por falta de provas.

A UFC concluiu a nota informando que não consta na instituição nenhuma formalização posterior, por parte do aluno, de suposto mau tratamento no ambiente acadêmico.

Em maio de 2016, a UFC também publicou nota sobre o assunto no portal da universidade.

Apoio de Bolsonaro

Na época, segundo reportagem do jornal O Povo, Bolsonaro gravou um vídeo em apoio a Fontenelle. Na gravação, o então deputado dizia estar chateado com o episódio, falou sobre intolerância e prometeu fazer grande evento em Fortaleza.

“Fiquei muito chateado com o que aconteceu, a intolerância por parte dessas pessoas que pregam o ódio de verdade. Deveriam buscar o diálogo contigo, e não na agressão, na cusparada, que parece que virou moda da esquerda derrotada do nosso país”, disse Bolsonaro.

Pós-denúncias

Ao Comprova, Fontenelle informou que recorreu contra a decisão do processo administrativo instaurado pela universidade contra os estudantes, pedindo para que fosse revisada a pena e a ausência de punição contra os responsáveis pelas agressões.

Fontenelle disse que abandonou o curso meses depois do episódio, pois diz ter sido vítima permanente de preconceito por diferentes estudantes da UFC.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. O post verificado, ao descontextualizar uma situação envolvendo o nome do atual presidente do Brasil, pode manipular a opinião pública e gerar danos à democracia.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro de 2018, o jornal O Povo publicou uma matéria afirmando que, apesar de o vídeo ser verdadeiro, estava sendo compartilhado fora de contexto.

Em relação a outros materiais envolvendo Jair Bolsonaro, o Comprova mostrou que Richarlison não dedicou gols a ele em jogo contra a Sérvia; que é falso que Holanda, Índia e Rússia tenham oferecido apoio militar ao presidente; e que Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações, ao contrário do que afirma vídeo.

Conteúdo investigado: Conteúdos com alta viralização, incluindo áudios e fotos que circulam pelo WhatsApp e vídeos no Facebook, alegam que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria morrido e que essa informação estaria sendo escondida até a diplomação da chapa eleita. As postagens sugerem que seu corpo estaria sendo ocultado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, enquanto um sósia cumpre a agenda do petista usando máscaras e tentando esconder o dedo mínimo. Algumas publicações chegam a usar a história para incentivar a população a participar de atos antidemocráticos, que já duram um mês, e sugerir que Lula não tomará posse como presidente da República.

Onde foi publicado: Facebook, Kwai e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: Postagens usam diferentes teorias da conspiração para sugerir a morte do presidente eleito Lula e a existência de um acordo para que um sósia o substitua em compromissos até a diplomação. Lula fez uma cirurgia no dia 20 de novembro, mas está vivo, teve alta e cumpre agenda. A equipe médica também descarta a presença de “neoplasia”. A afirmação sobre a morte é falsa, bem como a tese de que Bolsonaro poderia assumir ou novas eleições serem convocadas, o que não tem amparo legal.

Uma agenda pública recente descarta a morte do presidente eleito. Lula foi para Brasília no domingo (27) e esteve na segunda-feira (28) na sede do Gabinete de Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Na noite de segunda e na terça-feira (29), Lula se reuniu com lideranças do MDB, União Brasil e do PSD.

Procurado pelo Comprova, o Sírio-Libanês afirmou que não procedem as alegações de que Lula teria morrido nas dependências do hospital. No dia 20, Lula deu entrada no Hospital Sírio-Libanês para a realização de procedimento para tratar lesão na prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de tumor maligno na região. O político teve alta médica no dia seguinte.

Conteúdos falsos alegam que o petista foi substituído por um outro homem com 10 dedos. O político perdeu o dedo mínimo esquerdo em um acidente de trabalho em 1964, quando atuava como metalúrgico no ABC Paulista. As postagens utilizam foto publicada originalmente no Instagram de Rosângela da Silva, esposa do político conhecida como “Janja”, para enganar sobre a existência de um sósia de Lula. Entretanto, a foto mostra a mão direita de Lula, que possui todos os dedos, e foi feita no espelho que refletiu a imagem. Além disso, o registro foi compartilhado em outubro de 2021, quando o casal era noivo e a aliança era usada na mão direita.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também explicou ao Comprova que, caso um presidente eleito morrer antes da diplomação, deve ocorrer a substituição do presidente pelo vice-presidente e depois pelos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Só há previsão de novas eleições no caso de vacância de ambos os casos.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo está sendo replicado em diferentes redes e circula no WhatsApp. Uma das postagens no Facebook, antes de ser apagada, chegou a ter mais de 600 mil visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pela publicação do Facebook através de mensagem direta na rede social.

No Facebook, o perfil reagia e compartilhava informações presentes em um vídeo no Kwai que reproduz áudio do WhatsApp com as alegações falsas. O usuário afirmou que considera seu conteúdo como uma reação do que já existia.

De acordo com ele, sua intenção no momento da publicação foi “dar publicidade aos fatos para que órgãos competentes possam verificar os fatos”. Ele ainda afirmou que não sabe se as informações são verdadeiras e que apenas se preocupou como todo brasileiro.

Posteriormente, quando questionado sobre o motivo de ter excluído o vídeo, o usuário alegou: “Gosto de publicar conteúdo verdadeiro, verifiquei os comentários e percebi que muitos disseram ser Fake News, devido isso resolvi excluir”.

O conteúdo foi divulgado por uma página com mais de 9 mil seguidores. Não há postagens anteriores ao dia 30 de novembro de 2022. Conteúdos antigos foram excluídos.

Como verificamos: O Comprova buscou o boletim médico do presidente eleito que foi disponibilizado pelo Hospital Sírio-Libanês. Ele conta com a assinatura de dois médicos da diretoria do hospital e menciona outros cinco nomes de médicos da equipe que participaram do procedimento. Também entrou em contato com a equipe de Lula e se baseou em outras checagens de imagens que comprovam desinformações relacionadas às fotos que ilustram o vídeo que sugere falsamente que um sósia com 10 dedos estaria cumprindo a agenda do presidente eleito. Além disso, o Comprova também buscou imagens e notícias em que Lula cumpriu agenda com lideranças nacionais e internacionais, até mesmo com partidos que não compuseram a chapa do presidente eleito.

Lula teve compromissos públicos nos dias apontados como data de sua morte

Uma agenda pública recente descarta a morte do presidente eleito por volta do dia 20. Lula teve alta do Hospital Sírio-Libanês no dia 21, após uma cirurgia bem-sucedida de correção de uma lesão na garganta e descansou por recomendações médicas. Lula foi para Brasília no domingo (27) e esteve na segunda-feira (28) na sede do Gabinete de Transição, no CCBB, em Brasília, para reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Na noite de segunda e na terça-feira (29), Lula se reuniu com lideranças do MDB, União Brasil e do PSD. Uma outra versão alega que Lula já estaria morto na manhã do dia 5 de novembro, mas os registros da participação de Lula na COP 27 e encontros com lideranças mundiais também desmentem esse boato. A assessoria de imprensa do presidente eleito esclareceu ainda que Lula está bem de saúde. “Ele saiu do hospital de um procedimento simples na garganta na segunda, dia 21 de novembro, como foi divulgado em boletim médico”, informou.

Hospital Sírio-Libanês atesta que Lula teve alta médica

Procurado pelo Comprova, o Sírio-Libanês afirmou que não procedem as declarações de que Lula teria morrido nas dependências do hospital. “As comunicações dos pacientes do Hospital Sírio-Libanês são feitas por meio de boletins médicos mediante a aprovação do próprio paciente ou familiares”, indicou a empresa hospitalar. Há quatro boletins-médico sobre o estado de saúde de Lula no hospital. Dois deles são de novembro deste ano.

O primeiro, publicado no dia 12, informa que o presidente eleito esteve no hospital para avaliação clínica multidisciplinar de rotina. Segundo o documento, foram realizados exames de imagens, que estão normais e seguem mostrando completa remissão do tumor diagnosticado em 2011. Um teste mostrou alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e a existência de uma pequena área de leucoplasia, um tipo de lesão na laringe.

No dia 20, Lula deu entrada no Hospital Sírio-Libanês para a realização de uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda. O procedimento mostrou ausência de neoplasia, tumor maligno na região. O político teve alta médica no dia seguinte.

Lula não foi substituído por sósia

Fotos espelhadas, montagens e destaques enganosos de sombras em imagens de Lula são usados para sugerir que o presidente eleito estaria sendo substituído por um sósia que usa máscaras projetadas, de acordo com o conteúdo enganoso, no Projac da TV Globo. Também sugerem nessas imagens enganosas que Lula aparece com 10 dedos (o petista sofreu um acidente em 1964, quando era torneiro mecânico e não tem o dedo mínimo esquerdo).

Postagens utilizam foto publicada originalmente no Instagram de Rosângela da Silva, esposa do político conhecida como “Janja”, para sugerir a suposta existência de um sósia. A foto mostra a mão direita de Lula e foi feita diante de um espelho, que refletiu a imagem. Além disso, o registro foi compartilhado em outubro de 2021, quando o casal era noivo e a aliança era usada na mão direita.

Conteúdos falsos sobre a morte de Lula começaram a ser compartilhados após a vitória do petista nas eleições deste ano. Alegações semelhantes já foram desmentidas por diversas agências de checagem, como Boatos.org, Agência Lupa, Fato ou Fake e UOL Confere.

Diplomação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na terça-feira (29) que a cerimônia de diplomação de Lula e Geraldo Alckmin está marcada para às 14h do dia 12 de dezembro e marca o encerramento do processo eleitoral. O Comprova perguntou ao TSE o que acontece se um presidente eleito morrer antes da diplomação. A equipe de comunicação do Tribunal indicou que a situação é amparada pelos artigos 79 e seguintes da Constituição Federal, que prevê primeiro a substituição do presidente pelo vice-presidente e depois pelos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Só há previsão de novas eleições no caso de vacância tanto do cargo de presidente como do de vice-presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. O conteúdo mente sobre o estado de saúde do presidente eleito Lula e gera desconfianças falsas sobre a conduta do político e sobre o processo democrático como um todo, inclusive dá margem para a possibilidade do atual presidente, Jair Bolsonaro, se manter no cargo ou disputa novamente o Palácio do Planalto para assumir em 2023.

Outras checagens sobre o tema: Boatos.org, Agência Lupa, Fato ou Fake e UOL Confere já desmentiram informações sobre a morte de Lula.

Recentemente, o Comprova mostrou ser falso que Lula não possa ser diplomado; que vídeo inventa declarações de Gleisi Hoffmann sobre redução de benefícios para militares no governo Lula; e que é falso que Lula tenha forjado viagem para COP 27, no Egito, e discursado em porão cenográfico.

Conteúdo analisado: Pedido de verificação extraordinária do segundo turno das eleições presidenciais 2022 impetrado pela coligação Pelo Bem do Brasil (formada pelos partidos Liberal, Republicanos e Progressistas), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para invalidação de 59,18% das urnas usadas no segundo turno. A ação foi impetrada depois de rumores que circularam, inclusive entre filiados ao PL, de que a legenda pediria a anulação do pleito, a exemplo de vídeo publicado no Instagram por Alex Brasil, que havia sido candidato a deputado estadual por Santa Catarina. Na prática, o PL pedia que fossem desconsiderados os votos de cinco modelos de urnas eletrônicas anteriores ao ano de 2020, sob alegação de mau funcionamento. Se considerados apenas os resultados dos equipamentos de 2020, o vencedor da corrida ao Planalto, de acordo com a petição, seria Bolsonaro.

Comprova Explica: Depois de rumores de um suposto pedido de anulação das eleições circularem pelas redes sociais e serem até mesmo confirmados em matérias jornalísticas, como o fez O Antagonista, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, veio a público afirmar que um relatório estava sendo elaborado, com o apontamento de supostas fragilidades nas urnas anteriores ao modelo 2020 – as UEs 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 – e que o documento seria apresentado ao TSE. No dia 22 de novembro, a coligação fez o pedido de revisão dos votos das referidas urnas, sob alegação de mau funcionamento.

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e designado relator nessa ação, determinou que a coligação apresentasse, num prazo de 24 horas, pedido para a verificação abranger também a votação em primeiro turno, uma vez que as urnas eletrônicas alvo do questionamento da coligação foram usadas nos dois turnos da eleição.

No entanto, em 23 de novembro, a coligação manteve o posicionamento, requisitando a revisão dos votos de parte das urnas, mas sem incluir dados do primeiro turno. Como o pedido de verificação não atendeu ao que foi solicitado pela Justiça Eleitoral, e considerando não haver as irregularidades sugeridas na petição, nem provas do mau funcionamento dos equipamentos, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da coligação e ainda aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões aos partidos que a compõem por litigância de má-fé, isto é, quando a Justiça é acionada sem razão para tal. Depois, Progressistas e Republicanos foram excluídos da ação para pagamento da multa. Na sua manifestação, o ministro também rebateu as hipóteses de fragilidade levantadas na ação, com documentação técnica detalhando que todas as urnas são passíveis de identificação individual.

Como verificamos: Diante das primeiras alegações de que o PL iria pedir a anulação da eleição presidencial, hipótese levantada em vídeo por Alex Brasil, líder do Movimento Vem pra Direita de Florianópolis e candidato do partido derrotado na disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Comprova buscou informações sobre a veracidade da ação. A princípio, a assessoria da legenda não confirmou a medida, apesar de matérias jornalísticas também indicarem a intenção do PL de solicitar a anulação da votação em segundo turno, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) na corrida ao Palácio do Planalto.

O primeiro passo foi buscar reportagens que contextualizam o possível pedido de anulação do pleito eleitoral pelo PL. Em seguida, a equipe contatou a assessoria de imprensa do partido. Também buscamos com a assessoria do TSE, em diversos momentos, informações sobre a existência do pedido do PL, bem como os eventuais encaminhamentos a serem adotados pelo tribunal após o recebimento da ação.

Após confirmação do pedido, tivemos acesso à íntegra do documento protocolado pelo partido. Para entender as alegações contidas no documento, consultamos na imprensa reportagens que tratavam do indeferimento do pedido por parte do presidente do TSE, bem como as sanções impostas por ele às siglas que compõem a coligação Pelo Bem do Brasil.

Por fim, ainda recordamos um conteúdo feito recentemente pelo Comprova, que trata do funcionamento das urnas de modelo anterior a UE 2020 – cujo equipamento vem sendo alvo de conteúdos de desinformação.

O pedido da coligação de Bolsonaro

A coligação Pelo Bem do Brasil entrou no TSE com um pedido de verificação extraordinária do segundo turno das eleições presidenciais deste ano. A ação foi impetrada depois de rumores que circularam inclusive entre filiados do PL, de que a legenda pediria a anulação do pleito. Na prática, ela solicitava que fossem invalidados os votos de 59,18% das urnas usadas no segundo turno, todas de modelos anteriores ao ano de 2020, sob alegação de mau funcionamento. Se considerados apenas os resultados dos equipamentos de 2020, o vencedor da corrida ao Planalto, de acordo com a petição, seria Bolsonaro, que disputou a reeleição e perdeu para Lula.

A petição foi assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa. A coligação Pelo Bem do Brasil foi representada na ação pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo seu candidato a vice na disputa deste ano, Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

O documento pedia a criação de Comissão Técnica Independente de Verificação Extraordinária, “formada por profissionais especializados, com notório saber técnico em auditoria de sistemas de informação, através de arquivos de LOG de sistemas, que não fossem filiados a qualquer partido político, nem servidores ou colaboradores da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a total transparência dos trabalhos de verificação”. E ainda a invalidação dos votos contabilizados em cinco modelos de urnas, todas anteriores ao ano de 2020: UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. Seriam validados apenas os votos das urnas modelo 2020 (segundo a legenda, elas não apresentaram problemas). E, se contabilizados somente esses, Bolsonaro seria reeleito com 51,05% dos votos, segundo o relatório.

Relatório do Instituto Voto Legal encomendado pelo PL

O pedido foi feito com base no “Relatório técnico sobre o mau funcionamento das urnas eletrônicas”, um laudo de auditoria encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL). O texto da petição sugeria “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022, que precisam ser devidamente analisadas e solucionadas”.

O ponto chave do relatório no qual a ação se baseia é uma suposta falha na individualização de cada arquivo Log de Urna e seu impacto nas etapas posteriores, tais como o Registro Digital do Voto (RDV) e a emissão do Boletim de Urna (BU). A consequência seria “ausência de certeza quanto à autenticidade do resultado da votação”. De acordo com a Justiça Eleitoral, em linguagem de programação, “log de aplicação é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes em um sistema computacional”. Assim, a urna eletrônica registra todas as atividades de funcionamento e eventuais falhas em arquivos de log, que ficam disponíveis para avaliação.

A ação no TSE argumentava que cada uma das mais de 400 mil urnas eletrônicas das eleições em 2022 deveria apresentar um número válido para o código de identificação em cada linha de registro de atividade no arquivo Log de Urna, correspondente ao número de série do equipamento. O documento explica tratar-se de um código de identificação da urna eletrônica gravado em seu hardware, “pois, além de ser gravado de forma imutável em seu hardware, urna eletrônica física, compila o registro de todas as atividades realizadas naquele equipamento específico desde o início do processo eleitoral até o encerramento da votação”.

Esse código, segundo o relatório do IVL, seria o único elemento capaz de validar e certificar o que se passa numa urna durante o processo eleitoral. “Sem a correta individualização do arquivo Log com o número de identificação da urna, não é possível realizar, com a certeza e a higidez que o sistema eleitoral brasileiro exige, a vinculação entre a unidade física – urna eletrônica – e o documento gerado por ela”, diz a representação. O relatório mostra ainda que todas as urnas eletrônicas anteriores ao modelo UE2020 exibiram, após o término da votação, o número de LOG genérico 67305985, no lugar de um número único e diferente uns dos outros. Na ação no TSE, o advogado que representa a coligação Pelo bem do Brasil pôs em dúvida o total de votos por partido, por candidato, em branco, total de comparecimento em voto e total de nulos registrados nos Boletins de Urna e, logo, a fidelidade dos votos depositados pelos eleitores.

No despacho de 23 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes acrescentou documentação técnica para demonstrar que as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são passíveis de identificação individual. “Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ressaltou, na decisão.

No documento, assinado por Júlio Valente da Costa Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, somente sobre a possibilidade de identificação da urna eletrônica a explicação é apresentada em sete tópicos, descrevendo e mostrando em fotos, como é feito todo o processo.

Em um dos pontos, ele disse que as urnas eletrônicas podem ser identificadas fisicamente e logicamente. “Do ponto de vista físico, urnas eletrônicas possuem identificação com seus números patrimoniais, já que fazem parte dos conjuntos patrimoniais dos tribunais da Justiça Eleitoral”, descreveu.

Do ponto de vista lógico, continuou Júlio Valente, a identificação das urnas depende de terem sido preparadas para as eleições, pois nem todas são usadas. Aquelas que são utilizadas recebem uma carga de dados e programas, conforme previsto dos artigos 83 a 90, da Resolução do TSE 23.669/2021. Essa carga gera um código que identifica que a urna em questão foi preparada para uma determinada seção eleitoral naquela cerimônia específica.

“Esse código de carga é o que identifica não somente a urna eletrônica, como também o momento de sua preparação e a seção em que recebeu votos.”

| Reprodução de imagem que consta da Resposta Técnica ao requerimento do Partido Liberal. 

Violação

A ação da coligação afirma ainda que, segundo o relatório da auditoria, teria havido cerca de 800 casos de “violação do sigilo de dados pessoais”, tais como número do título e nome completo do eleitor, registrados nos cinco modelos de urnas objeto da representação.

A Justiça Eleitoral já havia se pronunciado anteriormente sobre o assunto, dizendo que os Logs das urnas eletrônicas são dados públicos e não revelam votos de eleitores. Sem relação com as escolhas dos candidatos, nomes podem aparecer nos logs das urnas quando o terminal do mesário apresenta problema na hora de escrever algum texto no Display de Cristal Líquido (LCD). “Se essa escrita falhar, então é registrado no log o texto que se tentou escrever. Se esse texto for o nome do eleitor, então ele pode ficar registrado no log”, afirma.

Para responder à ação, Alexandre de Moraes reafirmou, com o documento técnico, a impossibilidade de violação do voto. Em resumo, o despacho aponta que o software de votação (Vota) não registra no log qualquer tipo de identificação do eleitor, tampouco o voto que foi depositado na urna. Os registros de nomes ou títulos encontrados nos logs referem-se aos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD de texto.

“É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo de voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado. E ainda não é possível rastrear as escolhas de determinado eleitor, feitas na urna eletrônica, a partir de tal informação”, informa um trecho do documento.

No despacho, ressaltou-se, ainda, os inúmeros testes públicos de segurança realizados, ressaltando que no último deles feito para as eleições de 2022 houve um número recorde de participação de investigadores, peritos, acadêmicos e membros da comunidade tecnológica, para testes especificamente desenhados com o objetivo de vulnerar o sigilo do voto. “Nenhum dos testes logrou êxito quando aplicado em ambiente de votação”, sustentou o secretário Júlio Valente.

Manifestação do TSE

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas à defesa da coligação para acrescentar à petição pedido para que a verificação abrangesse também o primeiro turno, uma vez que as urnas eletrônicas em questão foram usadas nos dois turnos do pleito, sob pena de indeferimento. Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, alegou que o pedido diz respeito apenas ao segundo turno, pois “conseguiram pegar essa discrepância apenas no segundo turno, não conseguiram no primeiro”.

O advogado, Marcelo Ávila de Bessa, insistiu que indícios de mau funcionamento existem e seriam ponto de acordo entre diversos auditores. “A divergência é em relação às consequências desses erros e é isso que tem que ser averiguado no pedido de verificação.”

Moraes impõe multa de R$ 22 milhões

Na tarde de 23 de novembro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária feito pelo PL. Na decisão, ele ainda impôs uma multa de R$ 22,9 milhões aos partidos que compõem a coligação por litigância de má-fé, quando há um entendimento de que a Justiça foi acionada de forma irresponsável.

Moraes apontou que a ação que pede a invalidação de parte dos votos do segundo turno da disputa presidencial não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, cita trecho da decisão.

O presidente ainda classificou o pedido do PL como “exdrúxulo”, “ilícito” e feito de maneira inconsequente. Em sua decisão, determinou também a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas da coligação Pelo Bem do Brasil até que a multa seja quitada, bem como a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”.

Por fim, determinou o envio de cópias do inquérito ao STF, no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições, com a inclusão de Valdemar Costa Neto no inquérito e também de Carlos Rocha. Formado em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ele é o presidente do Instituto Voto Legal.

Modelo das urnas

Durante todo o processo eleitoral, Bolsonaro e seus apoiadores tentaram tirar a credibilidade do sistema eletrônico de votação. Com a derrota na disputa presidencial, as manifestações nesse sentido foram reforçadas, com o objetivo de deslegitimar a vitória de Lula. O bom-funcionamento e a possibilidade de auditoria das urnas de modelo anterior à UE 2020, inclusive, já haviam sido alvo de conteúdos de desinformação, como demonstrado pelo Comprova.

O TSE informou que as urnas mais antigas estão em uso desde 2010 (UE 2009 e UE 2010) e todas utilizadas em 2022 já haviam sido usadas nas eleições de 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito. Nesse período, os equipamentos foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como: a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e seis edições do Teste Público de Segurança – TPS (2009, 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

O TPS é um evento fixo no calendário eleitoral – previsto na Resolução nº 23.444 do TSE – que tem o propósito de detectar brechas e fragilidades no sistema eletrônico eleitoral. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um plano de ataque ao sistema durante um período pré-determinado.

Na edição de 2021, o TPS foi realizado com o modelo UE 2015. As Forças Armadas chegaram a questionar o motivo de o teste não ter sido feito com o modelo mais recente. Na época, o TSE explicou que o equipamento e os sistemas do modelo de 2020 ainda estavam em desenvolvimento quando os sistemas e a urna foram submetidos ao teste, de 22 a 26 de novembro de 2021, na sede do tribunal em Brasília.

O TSE, então, delegou ao Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (LARC), da Escola Politécnica da USP (EP-USP), à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a tarefa de conduzir três testes de segurança independentes com o modelo 2020. Todas as instituições concluíram que não havia risco de fraude, conforme demonstrado nesta verificação do Comprova.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o suposto pedido de anulação da eleição presidencial. No momento atual, peças de desinformação acabam inflamando atos com intenção golpista pelo país, o que pode tumultuar a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Diversos conteúdos de desinformação circulam nas redes sociais na tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro. Com isso, alguns temas passam a ser alvo de buscas constantes na internet. Nos últimos dias, a seção Comprova Explica já mostrou que posts desinformam ao confundir recontagem com retotalização de votos e que o artigo 142 da Constituição Federal não prevê intervenção federal, nem militar.

Sobre urnas eletrônicas, verificamos ser falsa a informação de que votos de eleitores tenham sido revelados a partir da decodificação dos sistemas das urnas e que votos depositados em urnas após as 17 horas não indicam fraude.

Conteúdo investigado: Post no TikTok com foto do atacante da seleção brasileiro Richarlison Andrade. A publicação é acompanhada da legenda: “Dedico os dois gols que fiz ao maior patriota brasileiro: Jair Messias Bolsonaro. Ele foi, é e sempre será nosso presidente”. Segundo o post, a declaração teria sido dada à TV Globo, após partida do Brasil contra a Sérvia, no jogo de estreia da seleção na Copa do Mundo do Catar 2022.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que Richarlison, atacante da Seleção Brasileira, tenha dedicado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), durante entrevista pós-jogo à TV Globo, os dois gols que marcou na partida contra a Sérvia, na estreia do Brasil na Copa do Mundo do Catar.

A partida – válida pelo grupo G – ocorreu no dia 24 de novembro, no estádio Lusail, em Doha. A rede balançou somente no segundo tempo do jogo: aos 16 e aos 27 minutos.

Ao final da transmissão, o autor dos dois gols da partida concedeu entrevista à TV Globo e falou essencialmente de sua recuperação às vésperas do Mundial e do jogo de estreia. Questionado pelo repórter Eric Faria sobre o segundo gol, de voleio, Richarlison lembrou que já havia feito uma jogada no mesmo estilo durante treinamento da Seleção na Itália e ainda falou de suas projeções para a sequência do Brasil na Copa.

Nenhum tema político foi abordado e não houve qualquer menção a Bolsonaro.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 28 de novembro, o post no TikTok tinha mais de 134 mil visualizações, 5,6 mil curtidas, 670 comentários e passava de 1,2 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível o contato porque, no TikTok, não há troca de mensagem entre pessoas que não se seguem, mas as postagens do autor indicam apoio a Bolsonaro. Na plataforma, entre outras publicações, há um vídeo solicitando doações para atos antidemocráticos em Minas Gerais e outro, com uma reprodução falsa de site de notícias, alegando que o Nordeste seria separado do restante do país, caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito. O mesmo perfil não foi localizado no Instagram, Facebook, Twitter ou YouTube.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando no Google pelas palavras-chave “Richarlison” + “Bolsonaro”, que retornou a conteúdos publicados na imprensa envolvendo o atleta e um dos filhos do presidente, além de reportagens que tratam de posicionamentos políticos do jogador, como as da Folha de S. Paulo e da Revista Olé. Nenhum conteúdo com suposta homenagem do atacante ao presidente foi encontrado na imprensa. A agência Aos Fatos, o UOL Confere e o site Boatos.org também classificaram o conteúdo como falso.

Ainda pesquisando pelo Google, com os termos “entrevista” + “Richarlison” + “pós-gol” + “Sérvia”, foi possível localizar o vídeo com as declarações do jogador ao final da partida contra a Sérvia. Não há qualquer menção a Bolsonaro, nem mesmo em suas redes sociais, que também foram consultadas

Entrevista à TV Globo

Na entrevista à TV Globo concedida no fim da partida contra a Sérvia, Richarlison falou essencialmente de sua recuperação e do jogo. Nenhum tema político foi abordado. Questionado sobre o filme que passava em sua cabeça por ter ido à Copa do Mundo após se recuperar de uma lesão e ter se destacado na estreia, Richarlison respondeu que era um sonho de criança que se realizava. Ele falou sobre as incertezas que pairavam sobre sua participação no Mundial e lembrou o dia em que passou por exame médico. Afirmou ter valido a pena o esforço da recuperação, além de ressaltar a importância da vitória no primeiro jogo.

Na sequência, a pedido do repórter, ele falou sobre o segundo gol, de voleio, dizendo que havia marcado outro no mesmo estilo em jogo na Itália. “Espero continuar assim focado. É um dos gols, vou buscar mais, junto com meus companheiros, só tenho a agradecer a eles. No intervalo eu falei que só precisava de uma bola para finalizar e essa bola chegou”, afirmou. Ele terminou a entrevista lembrando que avisou que seria difícil furar o bloqueio da Sérvia, mas que está acostumado com jogos mais fechados, pois atua na Inglaterra e lá as equipes jogam assim.

Redes sociais

Verificamos também as redes sociais do jogador Richarlison – Instagram, Facebook e Tik Tok. Em nenhuma delas há qualquer menção, pelo menos ao longo deste ano, a política ou fatos políticos. Fotos e vídeos são totalmente voltados ao mundo do futebol.

Perfil progressista

Diferentemente do que sugere a postagem, a conduta pessoal de Richarlison o coloca num posicionamento mais progressista no espectro político. Após a vitória do Brasil sobre a Sérvia, inclusive, reportagens resgataram episódios em que o jogador se manifestou pró-ciência, a favor da vacina da covid-19, contra o racismo ou defendeu causas sociais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações que mentem sobre eventuais apoios de figuras públicas aos dois candidatos que disputaram o segundo turno da eleição polarizam ainda mais o debate político no país, que permanece acirrado após a vitória de Lula. Apoiadores de Bolsonaro seguem questionando o resultado da votação e buscam conferir apoio de personalidades ao atual presidente.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo aqui verificado já foi desmentido pelo UOL Confere, Aos Fatos e pelo Boatos.org. Sobre a Seleção Brasileira, foi apurado que é falso o aumento de patrocínio a Neymar após ele declarar apoio a Bolsonaro, e também que o jogador Vini Jr. não declarou apoio ao presidente.

No ano passado, o Comprova também apurou que uma frase do lateral direito Daniel Alves de 2019 foi tirada de contexto para defender Bolsonaro e atacar Tite sobre Copa América.

Conteúdo investigado: Post no Facebook traz uma imagem de costas do jogador de futebol Richarlison Andrade com um tuíte do atleta sobre um apagão no Amapá. “Infelizmente o povo do Amapá não vai poder ver meu gol hoje pq não tem luz há DUAS SEMANAS”, diz parte do tuíte. O conteúdo é acompanhado da legenda “O cara não para de esquerdar” (sic).

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É uma sátira a publicação no Facebook que sugere que o jogador Richarlison fez um tuíte sobre o apagão ocorrido no Amapá em 2022. O tuíte se refere a um episódio de 2020, quando o estado ficou 22 dias sem luz.

Apesar de o Amapá ter registrado falta de energia no dia 24 de novembro de 2022, a interrupção teve início às 15h (uma hora antes do jogo da seleção brasileira) e retornou cerca de 1 hora depois. No dia da estreia do Brasil, Richarlison fez quatro publicações no Twitter (1, 2, 3 e 4), todas sobre o segundo gol marcado por ele.

Já o tuíte de Richarlison utilizado na peça de desinformação foi publicado em 17 de novembro de 2020, quando o Brasil disputou as Eliminatórias da Copa do Mundo contra o Uruguai. Em entrevista depois da partida, na época, o jogador cobrou autoridades sobre a falta de energia no Amapá, que já durava duas semanas.

O Comprova classifica como sátira memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. Verificamos conteúdos satíricos quando percebemos que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de novembro, o post alcançou 12 mil curtidas, 457 comentários e 3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: A página Menes de Esquerda tem 189 mil seguidores no Facebook e costuma publicar conteúdos satíricos sobre a esquerda do Brasil. O Comprova entrou em contato com o perfil por meio de mensagem na plataforma e, até o momento, não obteve retorno.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando no Google pelas palavras-chave “Apagão no Amapá”, que resultou em reportagens jornalísticas sobre o blecaute que ocorreu no estado em 2020 e também sobre a falta de energia elétrica que atingiu 13 municípios do Amapá em 24 de novembro deste ano.

Em seguida, buscamos o tuíte de Richarlison utilizado na peça de desinformação e, por meio da pesquisa das palavras-chave “Richarlison + apagão + Amapá”, encontramos uma matéria do UOL de 2020 a respeito do assunto. Também comparamos a foto de perfil do Twitter atual do jogador com a do post investigado utilizando a ferramenta Web.Archive.org.

Amapá teve apagão durante jogo do Brasil na Copa

O Amapá enfrentou um apagão no dia 24 de novembro de 2022, registrando falta de energia elétrica em 13 dos 16 municípios do estado. Apenas as cidades de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari não foram afetadas. A interrupção foi registrada uma hora antes da estreia do Brasil na Copa do Mundo, em que a seleção venceu a Sérvia com dois gols de Richarlison.

De acordo com matéria publicada pelo G1, a Energisa informou que uma descarga atmosférica provocou a interrupção na rede de transmissão de energia entre Laranjal e Macapá. A distribuição começou a normalizar por volta das 16h12 do dia 24.

Em novembro de 2020, o Amapá ficou 20 dias sem luz elétrica. Segundo o G1, um incêndio em 3 de novembro destruiu o transformador que levava luz à maior parte da população do estado. Após dois blecautes totais e 22 dias de fornecimento em rodízio, a energia foi restabelecida. Quase 90% da população (cerca de 765 mil pessoas) foi afetada na época.

A coincidência dos gols de Richarlison pela seleção após os desligamentos no Amapá levou alguns internautas amapaenses a associarem os fatos, como mostrou o GE.

Post de Richarlison é de 2020

Apesar do Amapá ter sofrido outro apagão pouco antes do jogo do Brasil na Copa deste ano, o tuíte de Richarlison utilizado no conteúdo investigado foi postado às 10h32 do dia 17 de novembro de 2020. Nessa data, a seleção brasileira jogou contra o Uruguai nas Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar.

Richarlison marcou o segundo gol da seleção na partida. Depois do jogo, em entrevista organizada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o atacante pediu providências das autoridades em relação ao Amapá, que enfrentava duas semanas de apagão e instabilidade de energia elétrica.

“Queria dedicar esse gol a todas as pessoas do Amapá, sofrendo muito esses dias. Como cidadão brasileiro peço que as autoridades se pronunciem, o povo está sofrendo e poderiam dar atenção a mais. Peço que possam olhar com carinho, são cidadãos de bem, estão lutando. Imposto é muito caro, comida é muito cara, e agora, mais esse sofrimento. Espero que possam resolver isso”, afirmou o jogador, quando fez o post, em 2020.

Além disso, a foto de perfil de Richarlison no Twitter atualmente não é a mesma que aparece na peça de desinformação. Uma captura de tela realizada pela ferramenta Web.Archive.org mostra que o jogador utilizava a foto que aparece no post enganoso em 2020.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. O conteúdo verificado faz piada com uma situação séria que afetou cerca de 800 mil brasileiros. O Comprova faz verificações de conteúdos satíricos quando as pessoas que reagem a essas publicações as entendem como verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens sobre o apagão do Amapá em 2020, quando imagens viralizaram insinuando que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tivesse destruído a estação de energia, causando o apagão no estado. Já sobre a seleção brasileira, foi apurado que é falso o aumento de patrocínio a Neymar após ele declarar apoio a Bolsonaro, e também que o jogador Vini Jr. não declarou apoio ao presidente.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem, identificado como Itamar Flávio da Silveira, afirma haver um áudio de um “diretor do PT” sobre um suposto projeto que consistiria na desapropriação de empresas privadas que, na avaliação da sigla, não estariam agindo corretamente e pagando salários baixos a seus funcionários. O projeto teria o nome de Movimento sem Empresa e seria implementado a partir do primeiro trimestre do ano que vem.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha um projeto para expropriar empresas privadas que, de acordo com a sigla, não estejam atuando de forma correta, especialmente na relação com seus empregados, com oferecimento de baixos salários. A afirmação falsa é feita em vídeo viral postado, inicialmente, no Kwai. O responsável pela publicação diz que o projeto tem um nome: Movimento sem Empresa.

O Comprova consultou o plano de governo da chapa Lula-Alckmin e nele não consta qualquer menção ao suposto projeto. Também foi feita uma série de buscas na internet, no Google e em redes sociais, sem qualquer resultado que corroborasse a falsa afirmação.

As consultas mostraram que projeto semelhante integra o programa do PSTU (Folha, Jota), partido que não integra a coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT com PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

Ao Comprova, a assessoria de imprensa do PT afirmou que “não existe nenhum projeto ou resolução das instâncias do PT com esse foco, muito menos nas propostas do plano de governo do presidente eleito Lula”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de novembro, o vídeo alcançou 1.268 curtidas, 113 comentários e 1.164 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o responsável pela publicação através de mensagens diretas no Kwai. Foi encontrado um e-mail, vinculado a Itamar Flávio da Silveira, por onde ele também foi consultado para esclarecer questões sobre sua postagem. Não houve resposta até o fechamento desta verificação.

No Kwai, Itamar Silveira se descreve como comentarista da “Rádio Vida de SP” e autor do livro “As universidades são os tumores da sociedade”. Ele aparece na lista de docentes aposentados da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Departamento de História. Nas redes sociais e em entrevistas, o homem faz diversas críticas às universidades públicas.

Como verificamos: O Comprova consultou o plano de governo da chapa Lula-Alckmin e fez pesquisas na internet através do Google e sites. Não há qualquer conteúdo que corrobore a afirmação falsa feita no vídeo verificado. A equipe também pesquisou informações sobre o responsável pela postagem, Itamar Flávio da Silveira, e contatou a assessoria de imprensa do Partido dos Trabalhadores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações que mentem sobre projetos políticos induzem a um pensamento incorreto sobre determinada legenda e ajudam a criar um cenário prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já mostrou que post distorce reportagem e mente ao dizer que estatuto do PT prevê confisco de bens dos brasileiros; que PT e Ciro não têm planos de fazer confisco de poupança; e que é falso que PT tenha projeto de moradia social para abrigar famílias sem teto em casa que já têm dono.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Kwai afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ficha suja e não poderá ser diplomado no dia 19 de dezembro de 2022 a pedido dos “advogados da Lei da Ordem do Brasil”, a quem o autor também se refere como “ordem dos advogados” e “advogados da Ordem de Direito do Brasil”. Ainda segundo a publicação falsa, o pedido leva em consideração o fato de Lula ter processos em tramitação, tramitados, em julgamento ou já julgados.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso post que afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá ser diplomado por ser ficha suja. A publicação desinforma ao dizer que “os advogados da Lei da Ordem do Brasil” teriam entrado com pedido de impugnação contra o petista. Tal solicitação não existe. O conteúdo afirma também que Geraldo Alckmin (PSB) não poderia assumir a vice-presidência, o que é mentira.

Como já mostrou a seção Comprova Explica, Lula foi condenado em abril de 2018 e, naquele ano, não pôde concorrer à eleição presidencial, mas não há mais condenações contra ele, uma vez que, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do petista. Tanto foi assim que ele concorreu ao cargo agora em 2022 e venceu a disputa contra Jair Bolsonaro (PL).

Sua candidatura, com Alckmin como vice, foi oficializada pelo PT em 21 de julho e, em 8 de setembro, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o ministro Carlos Horbach afirmou que os dois preenchiam as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impedisse de se lançarem candidatos. Eles serão diplomados em 19 de dezembro.

Como as instituições citadas pelo autor do vídeo (Lei da Ordem do Brasil e Ordem de Direito do Brasil) não existem, o Comprova procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não respondeu ao contato para esclarecimentos.

Outra mentira contida no vídeo é a de que Jair Bolsonaro (PL) assumiria a presidência caso Lula não pudesse fazê-lo. De acordo com a Constituição, caso o presidente seja impossibilitado de assumir, a presidência seria ocupada, nesta ordem de prioridade por: vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de novembro, o vídeo teve 19,6 mil visualizações, 1,1 mil curtidas, 184 comentários e 342 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil “só.a.verdade.atualizada” por mensagem no Kwai, mas não obteve retorno até a conclusão desta verificação. O perfil é gerenciado por um empresário de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que, no geral, publica conteúdos em apoio ao presidente Bolsonaro e críticas ao PT e ao presidente eleito Lula. Também mandamos mensagem para a conta do Instagram do homem que gerencia o perfil do Kwai.

Como verificamos: O primeiro passo foi transcrever o que o autor afirma no vídeo. Depois, pesquisamos no Google a respeito da Lei da Ficha Limpa, sancionada por Lula e citada na peça de desinformação, e do processo de diplomação dos candidatos, realizado pela Justiça Federal.

Após isso, ao buscar as palavras-chave “Lula + diplomação”, encontramos uma verificação de conteúdo semelhante realizada pela AFP.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa da OAB e com o responsável pela publicação do vídeo no Kwai. Não houve retorno.

Lula pode ser diplomado e cerimônia ocorre em 19 de dezembro

No vídeo investigado, o autor afirma que “os advogados da Lei da Ordem do Brasil”, a quem também chama de “ordem dos advogados” e “advogados da Ordem de Direito do Brasil” teriam entrado com uma ação dizendo que Lula não poderia ser diplomado por ter “processos em tramitação, tramitados, em julgamento e já julgados”, o que ele classifica como “ficha suja”.

Apesar de Lula ter enfrentado uma série de processos decorrentes da Operação Lava Jato, hoje todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou o Comprova, o presidente eleito teve as condenações anuladas em abril de 2021 quando o STF entendeu que o petista não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Assim, os direitos políticos de Lula foram restituídos.

O processo de diplomação, descrito no artigo 215 do Código Eleitoral, é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Na cerimônia, no entanto, não há análise de certidões criminais. Isso é feito no momento do pedido de registro de candidatura, processo anterior pelo qual Lula passou. A chapa de Lula e Alckmin foi aprovada pelo TSE, por unanimidade, em 8 de setembro de 2022.

Na época, o relator do processo, ministro Carlos Horbach, informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos.

A diplomação de Lula e Alckmin ocorrerá em 19 de dezembro.

Bolsonaro não substituiria Lula em caso de impedimento do petista

O autor do vídeo também afirma que, como Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, não poderiam assumir a presidência, eles seriam substituídos pelo segundo candidato mais votado nas eleições, Jair Bolsonaro.

A afirmação, no entanto, é falsa. Segundo os artigos 79 e 80 da Constituição, a ordem de sucessão em caso de impedimento seria a seguinte: o presidente seria sucedido pelo vice-presidente, e em caso de impossibilidade, viriam, na seguinte ordem de prioridade, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Ficha suja

Quando menciona que Lula “tem a ficha suja”, o criador do post verificado aqui se refere à Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio petista, então presidente, em junho de 2010. “Ficha suja”, segundo a lei, é o político que não pode se candidatar por ter sido, entre outros motivos, condenado por um colegiado da Justiça, ou seja, por mais de um juiz, por ter sido cassado ou renunciado para evitar a cassação. Lula não se enquadra no dispositivo legal, pois teve condenações anuladas ou suspensas pelo STF.

Ainda de acordo com a lei, políticos condenados por crimes eleitorais, como fraude e compra de votos, e outros crimes, como lavagem de bens, ficam inelegíveis por oito anos a partir da punição.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada são prejudiciais à democracia pois tentam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer a vitória de Lula.

Outras checagens sobre o tema: Ao investigar conteúdo semelhante ao verificado pelo Comprova, a AFP Checamos concluiu que, como Lula teve a candidatura aprovada pelo TSE, não há impedimento para sua diplomação.

Em verificações recentes envolvendo o presidente eleito e o resultado do pleito, o Comprova mostrou que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula, que a Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post e que Lula não gastou 9,4 mil euros em restaurante português. Também explicou que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.

Conteúdo investigado: Vídeo de cerca de 7 minutos em que um homem que afirma ser de Portugal lê supostas notícias do exterior sobre o Brasil. Em um determinado momento do vídeo, ele cita que Holanda, Índia e Rússia ofereceram apoio militar ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL).

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: Os governos de Holanda, Índia e Rússia não ofereceram apoio militar a Jair Bolsonaro (PL). A afirmação falsa consta em um vídeo no qual um homem se identifica como apoiador do presidente brasileiro e residente em Portugal. Segundo ele, a informação sobre o suposto apoio seria pública.

Em pesquisas na internet, não há nenhum retorno que indique a veracidade da alegação, sejam notícias ou mesmo notas oficiais nos sites governamentais dos países citados pelo autor da peça de desinformação.

O Comprova também fez contato com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Questionamos se o ministério recebeu algum contato destes três países (Holanda, Índia e Rússia) no sentido de oferecerem apoio militar ao Brasil e a Bolsonaro. Segundo o Itamaraty, “a alegação não procede”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, o vídeo tinha 443 mil visualizações, 6,1 mil comentários e 54 mil reações no Facebook. No TikTok, eram 690,3 mil visualizações, 3.132 comentários e 68,5 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova encontrou os perfis nas redes sociais do autor dos vídeos. No TikTok ele tem duas contas. Numa se identifica como Ronin e em outra como Dudas, mesmo nome que aparece na conta do Instagram. Em ambas redes, não é possível fazer contato por mensagem. Também há uma conta no YouTube.

Nas três plataformas, os mesmos vídeos são publicados. São imagens em que o homem lê e comenta supostas notícias internacionais sobre o Brasil em sites desconhecidos. Boa parte dos vídeos tem desinformações, algumas já verificadas pelo Comprova, como um relatório apresentado numa live argentina que mente sobre o processo eleitoral.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar pela afirmação do vídeo no Google, uma vez que o responsável pelo conteúdo afirmou que tal oferta de apoio militar seria pública. A pesquisa não mostrou resultado. A busca pelos termos “Rússia” e “militares” traz links relacionados à guerra na Ucrânia.

Em uma busca nos sites oficiais dos governos de Holanda, Índia e Rússia também não encontramos notícias sobre militares e o Brasil. No site russo, aliás, a postagem mais recente com citação ao Brasil é uma entrevista do presidente Vladimir Putin, em 27 de outubro, antes do segundo turno das eleições no Brasil. Na conversa, Putin diz que os russos têm “um bom relacionamento com o Sr. [Luiz Inácio] Lula [da Silva] e um bom relacionamento com o Sr. [Jair] Bolsonaro”. “Não interferimos na política interna deles, isso é o que mais importa”, afirma Putin no texto.

Países reconheceram vitória de Lula

Os três países citados pelo autor do vídeo reconheceram a vitória de Lula nas eleições presidenciais do Brasil. Recentemente o Comprova mostrou que a Holanda havia feito isso, desmentindo outra peça de desinformação que dizia o contrário. Mas, Uol mostrou que a Índia também reconheceu a vitória de Lula. E o Poder360 pontuou que o líder da Rússia fez o mesmo.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia e políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como a verificada aqui colocam a democracia em risco, inflamando atos de natureza golpista que estão ocorrendo pelo país, podendo tumultuar nosso sistema democrático.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que é falso que votos de eleitores tenham sido revelados a partir da decodificação do sistema das urnas e que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.

Conteúdo investigado: Vídeo sugere ser uma farsa a viagem ao Egito do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comparar fotos de vários chefes de Estado discursando na COP 27 e imagens de Lula durante discurso em outro evento.

As imagens aparecem embaixo da legenda: “Mídia porca brasileira enganou a todos brasileiros! Convidado! Alugaram um porão cenográfico para o molusco bostejar as asneiras dele”. No fundo soa uma risada contínua enquanto as fotos são exibidas.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de vídeo que tem circulado nas redes sociais no qual é sugerido que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha ido nem recebido convite para ir ao Egito participar da 27ª Conferência as Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), no dia 16 de novembro de 2022. O post publicado originalmente no TikTok aponta diferenças do palco e da sala onde Lula discursou com os usados pelos chefes de Estado presentes.

Segundo a assessoria de comunicação do petista, Lula recebeu o convite para visitar o país do presidente egípcio, Abdel Fattah El Sisi, e dos governadores do Consórcio da Amazônia Legal, composto por nove governadores de estados amazônicos. O governo brasileiro foi representado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que discursou no dia 15 de novembro e chefiou a delegação que participou das negociações do documento final da COP 27. O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não ir ao encontro.

Na condição de presidente eleito do Brasil, Lula não poderia discursar no evento principal da COP 27, onde apenas chefes de Estado ou seus representantes se manifestaram nos dias 7 e 8 de novembro. Lula tomará posse como presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2023. Na COP 27, ele esteve no palco de outro evento, no dia 16 de novembro.

Publicação do Facebook, que compartilha as mesmas desinformações do post do TikTok, também alega que o presidente eleito teria falado “só para brasileiros” na COP 27, que poderiam ser identificados na plateia. Mencionou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o “senador DPVAT”, uma referência a Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ambos foram aliados de Lula na campanha eleitoral. “Foram pessoas levadas para lá para aplaudir o Lula, fazer plateia, como se fossem pessoas de lá. É uma mentira”, sugere.

Diferentemente do que alega a postagem, o público para qual o presidente eleito direcionou o seu discurso era composto por participantes da COP 27 credenciados para ouvi-lo. A presença dos senadores e de outros políticos aliados de Lula nas primeiras filas não significa que havia na plateia apenas brasileiros. A imprensa internacional cobriu o evento. A agenda oficial das COPs, que envolve os discursos dos chefes de Estados ou seus representantes e a negociação dos compromissos, ocorre sempre em paralelo a outros eventos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e de outras organizações.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, o conteúdo falso atingiu 1,4 milhão de visualizações e 55,6 mil curtidas no TikTok. No Facebook, foram 368 mil visualizações e 21 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pelo compartilhamento da postagem no Facebook. Não houve resposta até a publicação desta checagem. No caso do post no TikTok, não foi possível o contato porque a rede social não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem. Tampouco foram encontrados os usuários em outras plataformas.

O usuário responsável pelo vídeo que viralizou no TikTok já usou seu perfil para compartilhar outros conteúdos enganosos, desmentidos anteriormente pelo Comprova (Lula não destratou Janja antes de debate). Outras de suas postagens buscavam descredibilizar institutos de pesquisa durante o período de eleições.

No Facebook, a peça de desinformação foi divulgada pelo perfil de uma usuária que se denomina “criadora de conteúdo digital”, tem mais de 30 mil seguidores e é moradora de São Paulo. A conta também publicou conteúdos já verificados por outras agências de checagem sobre urnas eletrônicas auditadas.

Como verificamos: Para começar a investigação, fizemos uma busca avançada no Google pelos termos “Lula” e “COP 27” usando o filtro de “notícias”, o que nos direcionou para diversas matérias de veículos que tinham coberto o evento e o transmitido ao vivo.

Essa mesma busca nos fez chegar a uma reportagem do UOL que apresentava em detalhes a agenda do presidente eleito no Egito do dia 16 de novembro, quando ele discursou, e do dia 17.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do petista via WhatsApp, que confirmou a viagem do presidente eleito a Sharm El-Sheik e o convite recebido do governo do Egito e dos governadores do Consórcio Amazônia Legal para participar da COP 27. A assessoria também explicou nas mensagens o motivo do fundo diferente do palco de onde Lula discursou, em comparação ao usado pelos chefes de Estado ou seus representantes.

A reportagem enviou email para a assessoria de imprensa da ONU, mas até a data da publicação desta checagem não recebeu nenhuma resposta.

Agenda de Lula no Egito

O presidente eleito passou três dias em Sharm El-Sheik, no Egito, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), a convite do presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi.

No dia 15, quando chegou em solo egípcio, Lula teve encontros com representantes da China e dos Estados Unidos. Na mesma data, o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez um balanço dos quatro anos do governo Bolsonaro.

No dia 16 de novembro, Lula participou de um encontro com governadores da Amazônia e discursou para lideranças na COP 27, cobrando que os “países ricos” cumpram suas promessas de investimento em relação ao meio ambiente.

No dia 17, último dia no Egito, ele participou de um encontro com representantes da sociedade civil pela manhã e outro com lideranças indígenas à tarde.

Avião particular

A viagem foi marcada também pela polêmica sobre a forma como o petista chegou ao Egito: de carona em um avião do empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde.

A aeronave do modelo Gulfstream tem capacidade para transportar 12 pessoas e autonomia para voar direto ao país africano.

A viagem provocou reações negativas e até um pedido de investigação, entregue à Procuradoria-geral da República (PGR) pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), da ala bolsonarista do partido.

Lula não prestou diretamente esclarecimentos sobre a viagem e cancelou uma entrevista coletiva que aconteceria em 17 de novembro na COP 27.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais.. O vídeo tenta induzir que o presidente eleito Lula tenha forjado viagem para o Egito e que não tenha participado da COP 27. A desinformação é uma prática nociva à democracia porque a população deve criar a sua opinião em relação ao petista com base em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo compartilhado nas redes também foi checado pelo Boatos.org, Aos Fatos, Terra e Notícias Yahoo.

Recentemente, o Comprova mostrou que Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post; que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula e que é falso que a equipe de transição do presidente eleito tenha 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil.

Conteúdo investigado: Post no Twitter apresenta certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para fins eleitorais, apontando a existência de processos com potencial de gerar a inelegibilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento traz o nome do petista na íntegra, seu CPF e a descrição de que “existem vários processos movidos por diferentes autores distribuídos às diversas varas federais”. A certidão, conforme a publicação, teria sido emitida em 18/11/2022, às 11:19:53 (horário de Brasília). Outro post, no Facebook, compara essa certidão a outra do TRF-1, de 21/11/2022, na qual é apontada a inexistência de processos de inelegibilidade contra o presidente eleito.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso post no Twitter que induz internautas a supor que Lula (PT) está inelegível, devido a uma suposta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) compartilhada no tuíte. O órgão afirmou, em nota publicada em seu site oficial no dia 22 de novembro, que não atestou a inelegibilidade do presidente eleito.

No documento, o TRF-1 deixa claro que cabe, exclusivamente à Justiça Eleitoral, a análise de eventual situação de inelegibilidade. Portanto, não se trata de uma corte capaz de julgar casos dessa natureza. Segundo a corte, o documento “apenas informa a existência (ou inexistência) de processos (arquivados ou em curso)”.

Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, publicou a certidão em seu perfil no Twitter em 18 de novembro, sem explicar o conteúdo do documento. Um post no Facebook comparou essa certidão a outra, de 21 de novembro e também do TRF-1. Esse segundo documento constata a inexistência de processos de inelegibilidade contra Lula. Neste caso, o TRF-1 explicou na nota que a pesquisa foi feita na base de dados sobre processos originários da Justiça Federal de 2º Grau. Ou seja, não haveria como aparecer casos como esses porque são julgados apenas pela Justiça Eleitoral.

Ao Comprova, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explicou não haver hipótese de inelegibilidade de Lula neste momento porque sua candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o petista cumpriu as condições de elegibilidade e a ausência de hipótese de inelegibilidade, assim como todos os demais candidatos à presidência nesta eleição. “O registro de candidatura do presidente eleito já transitou em julgado. Então, não pode ser arguido neste momento”, afirmou.

Almeida afirmou que as exceções seriam uma condenação em caso muito específico e o não cumprimento de requisitos constitucionais, tais como: não ser filiado a um partido político, ter menos de 35 anos de idade e ser parente de primeiro grau de Jair Bolsonaro (PL). Lula é fundador e filiado ao PT, tem 77 anos e não tem parentesco com o atual presidente.

O advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional, explicou que, com base na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os candidatos que tenham condenação em segunda instância da Justiça. Lula chegou a ser condenado em segunda instância pelo TRF-4, em Porto Alegre, nos casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. Mas, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do então juiz Sergio Moro, em primeira instância, e com isso caiu também a do TRF-4. “É como se fosse um dominó”, afirmou Miranda.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo é retirado do contexto original e usado de forma a mudar seu significado, quando se vale de dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor e quando confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. Nesses casos, as certidões existem, mas foram publicadas fora de seus contextos, e os responsáveis pelos posts omitiram o fato de o TRF-1 não ser capaz de julgar casos exclusivos da Justiça Eleitoral.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, a publicação acumulava mais de 52,1 mil curtidas no Twitter, 783 comentários e havia sido compartilhada mais de 12 mil vezes. O post no Facebook alcançou 1,4 mil visualizações até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil de Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, foi um dos responsáveis pela publicação da certidão no Twitter sem explicar o seu conteúdo e contexto, o que a torna uma peça de desinformação. Roger é apoiador de Bolsonaro e já postou conteúdos de desinformação em outras ocasiões. No início desta semana, o Comprova desmentiu conteúdo publicado pelo cantor sobre gastos de Lula em Portugal.

Em resposta a questionamento do Comprova sobre a origem da certidão e a razão de tê-la postado no Twitter, Roger afirmou que: “O CPF é realmente o Pix do Lula, segundo a fonte. Em tempo, achei na internet, não conheço a fonte.” Novo questionamento foi enviado sobre a razão da postagem. Roger respondeu: “Porque eu odeio o Lula com todas as forças do meu ser? Porque ele é um vigarista, condenado por vários tribunais e mereceria estar na cadeia se fôssemos um país com as instituições democráticas funcionando como deveriam, a favor do povo? Porque ele merece ser desmascarado como o bandido que é? Porque o país merece saber que um candidato que não é ficha limpa não pode ser empossado e estamos cansados de sermos feito de peões desse jogo sujo? São muitas as razões.”

O responsável pelo post no Facebook foi contatado por meio do Messenger. Não há informações sobre ele em seu perfil. O autor costuma publicar posts e vídeos com conteúdos de apoio a Jair Bolsonaro e contrários a Lula. Até a publicação desta verificação, ele não havia enviado resposta.

Como verificamos: O Comprova buscou inicialmente o posicionamento do TRF-1 a respeito do conteúdo e da abrangência da certidão publicada no Twitter. Em razão de conteúdos de desinformação sobre o tema em circulação nas redes sociais, o tribunal se manifestou por meio de uma nota em seu site institucional.

Foi consultado o advogado Acácio Miranda para esclarecer se a certidão seria o suficiente para barrar a candidatura do petista, bem como em que casos uma candidatura é rejeitada por conta de ações ou processos na justiça. Também foi entrevistado sobre o tema o advogado Renato Ribeiro de Almeida, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

O responsável pelo post no Twitter, Roger Rocha Moreira, foi contatado a respeito da publicação. Houve consulta à assessoria de imprensa de Lula, que não se manifestou até o fechamento desta verificação.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, a pandemia ou peças que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. Conteúdos que divulgam alegações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia. Neste caso, a publicação da certidão eleitoral do TRF-1 sem explicar o conteúdo do documento e o fato de que apenas a Justiça Eleitoral é capaz de julgar processos como esses abriu margem para a falsa conclusão de que o ex-presidente Lula terá sua eleição em 2022 anulada.

Outras checagens sobre o tema: Não foram identificadas checagens por outras instituições sobre o tema aqui analisado. Recentemente, o Comprova mostrou que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas e que Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações. Também explicamos as diferenças entre recontagem e retotalização de votos e mostramos que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.