Conteúdo investigado: Vídeo montagem com cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate do segundo turno na TV Globo, na sexta-feira (28), falando que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) defendeu pílula abortiva em discurso na Câmara dos Deputados em 1992. O conteúdo também inclui gravação cortada de discurso de 2006 do então deputado Bolsonaro. No discurso, para argumentar que era urgente adotar uma política de controle de natalidade no Brasil, Bolsonaro citou dados sobre o procedimento de aborto como prática para controle de natalidade utilizada na China.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo que reproduz parte de um discurso de Jair Bolsonaro (PL) em 2006, quando ele era deputado federal, e tenta associá-lo a “pílulas abortivas”. A montagem começou a circular após uma fala de Lula em debate do segundo turno na TV Globo, na última sexta-feira (28), sobre suposto apoio do então deputado à prática do aborto como forma de controle de natalidade em discurso na Câmara em 1992.

De fato, Bolsonaro mencionou o uso de pílulas abortivas pela China para controle de natalidade em discursos na Câmara tanto em 1992 como em 2006, mas, em nenhuma das ocasiões, ele afirmou explicitamente que as pílulas deveriam ser usadas no Brasil. Na verdade, o então-deputado defendeu a facilitação da realização de laqueaduras e vasectomias em hospitais brasileiros, trecho que foi cortado do vídeo viral. A gravação usada no vídeo também não é do mesmo discurso ao qual o petista se referiu no debate de 28 de outubro. Na ocasião, Lula leu o trecho de uma fala de Bolsonaro em 1992, enquanto o vídeo mostra discurso do então deputado em 2006.

No vídeo compartilhado pelos posts enganosos, que mostram um discurso de 13 de julho de 2006 na Câmara dos Deputados, Bolsonaro realmente usou o termo “pílula do aborto”. No entanto, ele mencionou a medicação para argumentar que, apesar do uso do medicamento e do procedimento cirúrgico de aborto em mulheres com gravidez avançada, a taxa de natalidade da China seguia altíssima.

Embora não tenha pregado contra o método chinês, a fala de Bolsonaro, na época, defendeu um projeto de lei que previa a descriminalização das laqueaduras e vasectomias no país para maiores de 21 anos. Ele argumentou que, naquela época, uma mulher precisava ter mais de 25 anos de idade e ao menos três filhos para poder fazer o procedimento em hospitais públicos brasileiros. No vídeo enganoso, o trecho em que ele defende as laqueaduras e vasectomias foi cortado.

Na época, a lei em vigor, Lei Nº 9.263/1996, dizia que a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos dois filhos vivos, diferentemente do pregado por Bolsonaro na Câmara em 2006. A regra é explicitada no artigo 10º, inciso primeiro da dita lei.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Apenas um post no Twitter com o vídeo checado acumulava mais de 1,6 milhão de visualizações até este domingo (30).

O que diz o responsável pela publicação: O perfil que postou a montagem da fala de Lula no debate e o trecho do discurso de Bolsonaro em 2006 não permite o envio de mensagens pelo Twitter. O Comprova não encontrou o mesmo usuário em outras redes sociais.

Como verificamos: O Comprova buscou os discursos de Jair Bolsonaro em 2006 – que aparece no vídeo – e de 1992 – mencionado por Lula – por meio da busca avançada pelas palavras-chave Bolsonaro, China e aborto, com seleção para localizar apenas conteúdos do site da Câmara. Os dois foram encontrados.

Em seguida, foi consultado o plano de governo de Bolsonaro para 2023-2026, para saber se havia alguma referência a aborto.

Também foram procurados os autores dos posts em que aparecem o vídeo viral e as assessorias de imprensa da campanha dos candidatos Lula e Bolsonaro.

O que Bolsonaro disse no discurso de 2006

O vídeo em que Bolsonaro fala sobre uso de pílulas de aborto na China é parte de um discurso dele na Câmara dos Deputados em 2006. Na época, em 13 de julho daquele ano, Bolsonaro era deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro. A íntegra do discurso está disponível no site da Câmara e é um pouco diferente do que mostra o vídeo viral. O trecho usado no vídeo é o seguinte:

“Quem quiser traduzir a palavra controle para planejamento fique à vontade. Eu falo em controle da natalidade. Nós vemos a China como tá com 1 bilhão e 400 milhões de habitantes, com um rígido controle de natalidade, com a pílula do aborto funcionando, com aborto até de mães com oito meses de gravidez sendo submetidas ao aborto, e assim mesmo a China cresce à taxa de 20 milhões de habitantes por ano. Nós temos de adotar urgentemente uma política de controle de natalidade em nosso país”.

O vídeo é cortado e não mostra, contudo, o seguinte trecho, em que o então deputado fala sobre as laqueaduras e as vasectomias: “Na condição de parlamentar, não posso apenas falar, tenho de mostrar o que está sendo feito. Temos uma proposta de emenda à Constituição que tramita nesta Casa desde 2002, com o objetivo de descriminalizar a realização de laqueadura e vasectomia. Hoje em dia, para uma senhora fazer laqueadura, ela tem que ter mais de 25 anos e 3 filhos. Então, a grande maioria delas acaba não fazendo a laqueadura, até porque, quando chegam ao hospital público, geralmente são impedidas, enfrentam dificuldades, são aconselhadas a não fazerem isso e, consequentemente, são jogadas para uma clínica particular. Por fim, essas senhoras acabam tendo 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 filhos, e a conta cai para a sociedade, para os que trabalham, produzem e pagam impostos. E existe toda uma demagogia com relação ao dinheiro, aos projetos sociais. Sou totalmente contra isso”, diz o então deputado.

A lei em vigor na época, de Nº 9.263/1996, dizia que a pessoa com capacidade civil plena que desejasse realizar a vasectomia ou laqueadura precisava ter no mínimo 25 anos e ao menos dois filhos vivos, diferentemente do pregado por Bolsonaro na Câmara em 2006, quando disse “ao menos três filhos”. O artigo 10°, inciso primeiro da lei diz:

“Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”.

O que Bolsonaro disse no discurso de 1992

Aquela não foi a primeira vez em que Bolsonaro falou sobre facilitar laqueaduras e vasectomias e mencionou o método de pílulas de aborto usado na China. Foi uma fala dele em 1992, também na Câmara dos Deputados, que o candidato Lula usou para questioná-lo sobre o aborto durante o debate no dia 28 de outubro. Lula leu um trecho do discurso proferido em Bolsonaro naquele ano, mas acabou distorcendo a declaração ao acrescentar que o então deputado havia sugerido que “pílulas de aborto” fossem distribuídas à sociedade brasileira, o que não é verdade, como mostrou o UOL Confere.

Naquela época, Bolsonaro era deputado federal pelo PDC do Rio de Janeiro e fez um pronunciamento no dia 3 de abril de 1992 sobre controle de natalidade, vasectomia e laqueaduras. Sobre as pílulas do aborto, ele citou a proposta da China de distribuir o medicamento para parte da população e pediu que uma reportagem da Folha sobre o assunto constasse nos Anais da Câmara. A matéria falava que a China havia iniciado a produção em Pequim e Xangai das pílulas RU-486, desenvolvidas havia dois anos na França, e que calculava o início da distribuição para a população até o final de 1992. O medicamento também é conhecido como mifepristona e nunca foi aprovado no Brasil.

No discurso, Bolsonaro defendeu laqueaduras e vasectomias e se mostrou favorável à esterilização de mulheres, sobretudo de mulheres pobres, afirmando que, se esse procedimento tivesse sido feito, não haveria alguns milhões de crianças miseráveis. No foco do discurso, estavam os interesses econômicos e a segurança nacional. “É certo que o nosso País, até mesmo por obediência ao que se acha inscrito no Capítulo dos Direitos Sociais da Constituição, tem obrigação de assegurar assistência médica oficial a todos os brasileiros para que possam livremente decidir sobre o número de filhos que desejam ter. Por isso, somos favoráveis a que todos os hospitais públicos, conveniados ou por eles contratados, tenham condições de realizar vasectomia ou laqueadura de trompa, que são métodos eficientes e aprovados de contracepção, desde que precedidos de ampla campanha pelo rádio e pela televisão”, disse à época.

Durante o debate da Globo da última sexta-feira, Lula leu um trecho de uma fala de Bolsonaro no pronunciamento de 1992, em que ele dizia que não adiantava uma “multidão de subnutridos” que não podia servir ao País, referindo-se às Forças Armadas. Em seguida, afirmou que Bolsonaro tinha sugerido a distribuição de pílulas do aborto. A segunda parte da fala não é verdade, embora Bolsonaro não tenha condenado a prática chinesa. A primeira, contudo, foi realmente dita pelo parlamentar, mas, no debate, foi usada fora de contexto por seu adversário.

Bolsonaro declarou: “Lembro aqui que sou, antes de parlamentar, membro de nossas gloriosas Forças Armadas. O serviço militar obrigatório recruta por ano cerca de 800 mil homens, dos quais só 200 mil são considerados aptos para servir à Pátria. A maioria é reprovada no exame médico; o que prova que de nada adianta à Nação ter uma multidão de brasileiros subnutridos, sem condições de servir ao seu país”.

Procurada pelo Comprova, a assessoria do candidato Lula disse que “o discurso é de Bolsonaro e consta nos Anais da Câmara”.

Bolsonaro sancionou lei que facilita o acesso à laqueadura e à vasectomia em 2022

Em 2022, foi sancionada pelo já presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.443, de 2022, que reduziu a idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia de 25 para 21 anos e dispensou a exigência de consentimento do cônjuge. O texto aprovado neste ano alterou a lei de 1996 sobre prazos, técnicas e condições para esterilização no planejamento familiar.

Contudo, a nova lei não alterou os pré-requisitos para a aprovação do procedimento: ter pelo menos dois filhos vivos e prazo mínimo de 60 dias entre a solicitação e a cirurgia, bem como aconselhamento para desencorajar a esterilização precoce.

Em 2006, Bolsonaro, deputado à época, apresentou o Projeto de Lei N.º 7.438, que já trazia como proposta as mesmas mudanças aprovadas em 2022. A proposta do parlamentar, porém, foi rejeitada.

O programa de governo de Jair Bolsonaro, disponibilizado no sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não faz nenhuma menção ao aborto, vasectomia, laqueadura, controle de natalidade ou planejamento familiar.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. Em toda a campanha eleitoral, têm sido frequentes as publicações que fazem insinuações falsas ou enganosas a respeito da popularidade dos dois candidatos à presidência que disputam o segundo turno, Lula e Bolsonaro. A circulação desses conteúdos pode prejudicar a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: A agência UOL Confere já checou conteúdo sobre o mesmo tema e mostrou que Bolsonaro mentiu no debate, na Globo, ao dizer que não citou pílula abortiva em 1992.

O Comprova já mostrou recentemente que um panfleto divulgado em redes sociais apresentava lista falsa de propostas de Lula para o governo, entre elas a liberação do aborto; que a torcida do Vasco não recebeu Lula e Paes com xingamentos, pois nenhum dos dois estava no estádio; e que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo de 37 segundos publicado no TikTok em que um homem afirma que o ex-presidente Lula estaria com um ponto eletrônico no debate realizado pela Rede Globo na sexta-feira (28). Na gravação, o autor mostra fotos da orelha do candidato e um trecho do debate em que o petista coloca a mão no ouvido direito, dando a ideia de que ele estaria escutando algo pelo suposto ponto eletrônico.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o candidato à presidência Lula (PT) tenha utilizado ponto eletrônico durante o debate realizado pela Rede Globo na sexta-feira (28).

O conteúdo verificado alega que o petista utilizou o aparelho com base em uma protuberância em sua orelha. O Comprova confirmou, por meio de ferramentas de aproximação de vídeo, que se trata de um aspecto natural da orelha do ex-presidente, o que foi reiterado por sua assessoria.

Além disso, a Rede Globo reforça que nenhum dos presidenciáveis que participaram do debate utilizaram ponto eletrônico nem teriam meios para isso, devido às ferramentas de segurança usadas pela emissora para barrar qualquer tentativa de burlar as regras.

O Comprova classifica como falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e seja divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o início da tarde deste sábado (29), o vídeo tinha 1,8 milhão de visualizações. O conteúdo foi excluído da plataforma logo depois.

O que diz o responsável pela publicação: Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente, o Comprova entrou em contato por meio do e-mail disponível no canal do YouTube do usuário. Até o fechamento da verificação, no entanto, não houve retorno.

Como verificamos: O Comprova iniciou a verificação buscando fotos do debate no banco de imagens do G1. Em reportagens do UOL e do G1, verificamos o trecho em que Lula sinaliza que não está escutando o adversário, Jair Bolsonaro (PL).

Utilizando o mecanismo de lupa da ferramenta InVID para ampliar imagens, o Comprova analisou as fotografias em que aparecem as orelhas do ex-presidente.

Por meio da busca no Google por “Lula” e “ponto eletrônico”, o Comprova também encontrou checagens realizadas pela AFP, Lupa, Fato ou Fake e pelo site Boatos.org.

Por fim, as assessorias de imprensa da campanha de Lula e da Rede Globo foram questionadas sobre a acusação feita no vídeo em questão.

Lula afirma que não escuta Bolsonaro

Um dos trechos do debate, utilizado no vídeo verificado, mostra Bolsonaro, em primeiro plano, falando sobre criação de empregos e, ao fundo, Lula. O petista começa a gesticular e bater na orelha direita. Em seguida, há um corte no vídeo e apenas o presidente aparece. Logo depois, Lula se aproxima e afirma que não conseguiu escutar a pergunta.

| Momento em que Lula coloca a mão na orelha e gesticula. Imagem: Reprodução/G1

[Jair Bolsonaro]: Mesmo por ocasião da pandemia, o Brasil criou empregos. Só nesse último mês foram 250 mil, uma média muito próxima disso mês a mês. Você disse há poucos dias, Lula, está em fita, que você quer criar emprego para homens e mulheres. Você só não sabe como. O que tu acha do nosso governo criando empregos?

[Luiz Inácio Lula da Silva]: Eu sinceramente não entendi. Porque ele tá falando pra dentro. Eu não consegui, Bonner, ouvir o que ele falou.

[Jair Bolsonaro]: Posso repetir.

[Luiz Inácio Lula da Silva]: Fala um pouco mais alto.

[Jair Bolsonaro]: Vamos lá.

[Luiz Inácio Lula da Silva]: Fala, assim, sem vergonha. Fala alto.

[William Bonner]: Um minuto, por favor. Vamos parar os dois relógios. A dinâmica do debate prevê cinco minutos para cada um. Não vamos parar o relógio porque um não escutou. Se não escutou, ele vai dizer “Não escutei”, o outro repete, o tempo vai correr, gente. Vamos em frente. Por favor. Os assessores, mantenham silêncio, por gentileza. Candidatos, vamos em frente.

Este trecho pode ser conferido entre 01:32:41 e 01:33:42 da gravação do debate disponível na íntegra no G1.

As imagens analisadas pela verificação por meio das ferramentas de aproximação também não mostram o aparelho na orelha do ex-presidente.

Assessoria de Lula nega uso de ponto eletrônico

Procurada, a assessoria de Lula enviou o link da publicação no site oficial do ex-presidente, que desmente que o petista tenha utilizado ponto eletrônico durante o debate.

No texto, eles alegam que a desinformação foi divulgada com o intuito de “justificar a segurança de Lula em suas respostas”. “Inventaram que Lula estaria usando um ponto eletrônico. É mentira, óbvio! E até um gesto perfeitamente comum foi usado para impulsionar essa narrativa”, acrescentam.

A campanha do petista complementa que o que apontam como sendo o ponto eletrônico é, na verdade, “uma protuberância natural na orelha do ex-presidente”.

| Aproximação da imagem feita com a ferramenta InVID

Globo nega que candidatos usaram ponto eletrônico

Procurada pelo Comprova, a comunicação da Globo respondeu que nenhum dos dois candidatos a presidente da República utilizou ponto eletrônico durante o debate.

A empresa destacou que o ponto eletrônico é utilizado para atender “exclusivamente aos seus apresentadores e comentaristas durante suas produções”, o que foi feito na sexta-feira.

“Para este uso é requerida a instalação de antenas e transmissores de baixa potência na parte interna do estúdio. Este serviço não foi oferecido, solicitado ou sequer disponibilizado para nenhum dos candidatos”, diz nota enviada ao Comprova.

A empresa acrescenta que “seria impossível a qualquer candidato operar um ponto eletrônico de fora do estúdio, pois as paredes blindadas impedem a entrada de radiofrequência”.

Segundo a emissora, no dia do debate, só entraram nos estúdios três assessores de cada candidato e um fotógrafo, “monitorados o tempo todo por um produtor”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos como o investigado nesta checagem, que contêm desinformação sobre um candidato à presidência, podem influenciar a decisão do eleitor, que deve se basear em informações verdadeiras e confiáveis na hora de decidir sobre o voto.

Outras checagens sobre o tema: O site Boatos.org, a agência de checagem de fatos AFP, a Lupa e o Fato ou Fake, do G1, investigaram o mesmo conteúdo e concluíram que Lula não utilizou um ponto eletrônico durante o debate presidencial.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo analisado: Tuíte diz que o deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG), teve a conta retida no dia das eleições. “Para caso alguém ainda tenha alguma dúvida sobre o que está em jogo”, acrescenta o post, sugerindo ser um caso de censura.

Comprova Explica: Eleito com 1,49 milhão de votos, Nikolas Ferreira é um dos principais defensores e aliados do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O político se declara “cristão, conservador e defensor da família” e, na reta final das eleições, foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a publicar direito de resposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após disseminação de informações falsas sobre o petista.

No dia do segundo turno das eleições de 2022, um tuíte que mostrava o perfil do deputado eleito retido na plataforma viralizou na rede social. Na legenda, o responsável pela publicação da peça verificada sugere censura. O aviso de retenção do perfil de Nikolas no Twitter, no entanto, estava acompanhado da justificativa de que a ação ocorreu por conta de uma demanda legal. De acordo com as diretrizes do Twitter, a retenção total de uma conta cumpre uma exigência legal válida.

Como verificamos: Acessamos a conta do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira no Twitter às 8h28 do dia 30 de outubro. Neste horário, o perfil já estava normalizado. Na sequência, entramos em contato com a assessoria de imprensa do Twitter para confirmar se, de fato, a conta havia sido retida e, em caso de resposta positiva, quais seriam os motivos para a decisão.

A fim de entender em quais circunstâncias a retenção da conta é cabível, pesquisamos as diretrizes do Twitter na Central de Ajuda da plataforma. Como resposta, obtivemos um artigo dedicado inteiramente à explicação da retenção de determinados conteúdos. De acordo com o Twitter, “as retenções são limitadas à jurisdição específica que emitiu a exigência legal válida ou quando o conteúdo viola as leis locais”. Em contato com a assessoria do parlamentar mineiro, a retenção da conta foi confirmada, mas sem explicações do motivo.

A partir de buscas pelos termos-chave “Nikolas Ferreira” e “conta suspensa”, obtivemos como resposta notícias sobre a suspensão da conta reserva do vereador no Instagram e a suspensão da conta no TikTok. Posteriormente, também buscamos reportagens sobre a retratação de Nikolas Ferreira, após intimação do TSE em razão da propagação de conteúdos inverídicos sobre o ex-presidente Lula.

Conta retida e histórico de suspensão

No dia 26 de outubro, o deputado eleito tuitou que sua conta reserva no Instagram, com mais de 2 milhões de seguidores, havia sido suspensa. Em sua conta oficial, após violação de regras da plataforma, o aplicativo já havia proibido que Nikolas realizasse lives. Após recurso, as decisões foram revertidas. De acordo com o jornal O Globo, a plataforma da Meta não quis informar o motivo do bloqueio e do recuo da decisão.

No TikTok, Nikolas também já teve sua conta suspensa por alguns minutos. O parlamentar disse, em reportagem publicada pelo Estado de Minas, que “já aconteceu várias vezes, geralmente eles denunciam em massa”. Nikolas explicou que a conta fica fora do ar, mas, logo após mandar recurso pelo próprio aplicativo, o perfil volta a funcionar.

Neste domingo, 30, tuítes que mostravam a conta oficial do vereador retida circularam nas redes sociais. Na captura de tela do perfil de Nikolas, é possível identificar que a conta estava retida em decorrência de uma demanda legal. Pouco tempo depois, o Twitter do político já havia voltado ao normal.

De acordo com a Central de Ajuda do Twitter, a mensagem exibida no perfil de Nikolas ocorre quando a plataforma é obrigada a reter toda a conta especificada em resposta a uma exigência legal válida, como, por exemplo, uma ordem judicial. Ao Comprova, a assessoria do parlamentar confirmou que a conta, de fato, foi retida, mas que não se sabe o motivo. Após a normalização do perfil, Nikolas publicou “liberdade cantou”.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Twitter para saber o motivo específico para a retenção do perfil, mas não obteve resposta até o encerramento da checagem.

Quem é Nikolas Ferreira

Em 2020, Nikolas Ferreira obteve 29.388 votos e se tornou, aos 24 anos, o segundo vereador mais votado de Belo Horizonte, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ele ficou atrás apenas daquela que seria sua maior adversária na Câmara dos Vereadores da capital mineira, a vereadora Duda Salabert (PDT), primeira mulher trans eleita na cidade, com o recorde histórico de 37.500 votos.

Conservador, ele tinha como propósito barrar durante sua legislatura “toda e qualquer pauta progressista”, guarda-chuva em que ele inclui temas como o aborto, a “ideologia de gênero” e o que já chamava de “doutrinação escolar”.

Evangélico da Comunidade Graça e Paz, Nikolas Ferreira disse na época que militava havia 7 anos no movimento Direita Minas. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele afirmou que, como cristão, “se sentiu tolhido na universidade”.

Hoje, aos 26 anos, ele chega à Câmara Federal pelo Partido Liberal (PL), o mesmo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, de quem é defensor ferrenho. Nestas eleições, Nikolas bateu recorde, sendo eleito como o deputado federal mais votado em todo o país, com quase 1,5 milhão de votos. Até então, o líder desse ranking em Minas era Patrus Ananias, escolhido por cerca de 520 mil eleitores em 2002, como relembra reportagem do UOL. Em Brasília, Nikolas reencontrará Duda Salabert, primeira mulher trans eleita deputada federal por Minas.

Recentemente, o vereador e deputado eleito foi intimado pelo TSE a se retratar em decorrência da disseminação de alegações falsas contra o ex-presidente Lula. A nota publicada no perfil do parlamentar explicou que o candidato petista não irá perseguir cristãos nem fechar igrejas. No direito de resposta, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, também foi desmentido que Lula seja ligado ao crime organizado e a favor do aborto e da legalização das drogas, dentre uma série de outras correções.

O TSE também determinou que o Twitter removesse postagens desinformativas publicadas pelo parlamentar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Após a retratação, Nikolas tuitou 100 reproduções de uma foto antiga do presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, com orelhas do personagem ‘Mickey’, da Disney.

Recentemente, o Comprova também investigou um dos conteúdos virais publicados pelo parlamentar. Em suas redes sociais, Nikolas repetiu alegações já desmentidas a fim de relacionar o ex-presidente Lula ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como restrições nas redes sociais. As situações são utilizadas de forma desinformativa para sugerir censura e também tumultuar o processo eleitoral. Publicações desse tipo causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens anteriores envolvendo o parlamentar Nikolas Ferreira nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que o deputado eleito repete em suas redes sociais alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e às FARC.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok, e replicado em plataformas como o Twitter, Instagram e o Kwai, mostram o ministro Luís Roberto Barroso falando sobre esquemas de corrupção envolvendo o PT. Na peça investigada é possível ler as seguintes frases: “URGENTE Barroso muda de lado !!! Sexta 28/out/2022”, “Divulguem até domingo!!!!”. O perfil responsável pela postagem no TikTok utilizou a “#bolsonaro” na legenda da publicação.

Onde foi publicado: TikTok, Twitter, Instagram e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro do STF Luís Roberto Barroso tenha se posicionado a favor ou contra qualquer dos candidatos que disputam a Presidência da República — Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — nesta eleição.

Bolsonaristas resgataram um vídeo de 2021, quando Barroso proferiu seu voto sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador eleito pelo Paraná, no julgamento dos processos de Lula, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e editaram trechos para alegar que o ministro havia mudado de lado, sugerindo que antes ele apoiaria o petista e, agora, estaria dando apoio ao atual presidente.

O conteúdo foi refutado pelo próprio STF, em matéria no portal do Supremo informando que é mentira que Barroso tenha se posicionado sobre as candidaturas. Em um dos trechos, o texto diz que “o ministro Barroso nunca declarou apoio a nenhum candidato e trata-se, portanto, de fake news”.

Falso para o Comprova é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de outubro, o conteúdo no TikTok teve 213,3 mil visualizações, 8.095 curtidas, 529 comentários e 9.666 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o perfil que publicou a peça alvo da checagem, já que o TikTok não permite o envio de mensagens entre usuários que não se seguem mutuamente. A reportagem encontrou o perfil do usuário no Instagram e o questionou sobre a peça publicada, mas não obteve retorno até a publicação do material.

Como verificamos: Primeiramente foram feitas buscas no Google pelos termos “Barroso”, “apoio” e “Bolsonaro”. Dentre os resultados mostrados pelo buscador, estava uma publicação do Boatos.org na qual foi possível identificar o vídeo original em que Barroso fazia os comentários sobre o caso.

A partir daí, a equipe assistiu ao vídeo e constatou se tratar de uma peça antiga, diferentemente do que sinalizava a publicação alvo da checagem.

Uma busca no site do STF também retornou uma publicação da Corte desmentindo que Barroso tenha declarado apoio a Bolsonaro. O Comprova ainda tentou contato com o autor da publicação, mas não obteve retorno.

Vídeo utilizado na publicação é de 2021

A partir de um vídeo publicado no perfil do YouTube de Luís Roberto Barroso, é possível verificar que o conteúdo foi gravado no dia 22 de abril de 2021 e publicado no dia seguinte, diferentemente do que alega o conteúdo aqui investigado. A publicação original tratava-se do voto do ministro na suspeição do atual senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), quando ainda era juiz, por parcialidade no julgamento de Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. Também na ocasião, a maioria da Corte, incluindo o ministro Barroso, “negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726” de Lula.

A gravação original do voto tem pouco mais de 48 minutos e, logo no início, entre os minutos 00:04:56 e 00:06:14, Barroso informa que não poderia falar em culpa ou não do ex-presidente Lula nos processos em que era acusado e disse, ainda, não atuar por ideologias, em posicionamento diferente do que sugere o vídeo aqui investigado.

“Não li a acusação, não li a defesa, não examinei as provas. O processo penal pra mim gravita em torno de provas. Não tem opinião, não tem ideologia, não tem preferências pessoais. Tem prova ou não tem prova, como deve ser. E, portanto, eu deixo claro que nenhuma palavra no voto que estarei proferindo, envolve qualquer juízo acerca de culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente (Lula). Eu vou apenas contextualizar o ambiente geral em que, a meu ver, se situa essa discussão específica, mas não quanto ao caso do ex-presidente, mas à discussão sobre a atuação da 13ª Vara Federal, sua competência e eventual suspeição do juiz (Sergio Moro) que foi o titular por longo período”, diz Barroso no trecho do vídeo.

Cortes no vídeo alteram sentido do discurso de Barroso

O conteúdo falso retirou de contexto frases do ministro, no momento em que analisava os agravos regimentais, trocou ordem do discurso e inseriu no vídeo, mais de uma vez, a menção ao “PT e seus próceres (chefes)”, ao passo que Barroso menciona uma sequência de outras siglas — PSDB, PP e PMDB (hoje MDB) — e não cita o Partido dos Trabalhadores repetidamente como na peça aqui investigada. Os cortes na gravação são feitos para alterar o sentido do discurso de Barroso.

O vídeo editado começa com a seguinte frase: “O PT e os seus próceres, criou-se um mundo paralelo, de esperteza e desonestidade, que naturalizou as coisas erradas no país, para saque do país, por vezes em benefício do partido e por vezes em benefício próprio mesmo. Saque do estado brasileiro e, em última análise, saque do povo brasileiro”.

A fala de Barroso no vídeo original, a partir do minuto 00:13:45, é a seguinte: “A corrupção entre nós, já disse aqui, foi um pacto oligárquico, celebrado entre parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal para saque do país, por vezes em benefício do partido e por vezes em benefício próprio mesmo. Saque do Estado brasileiro e, em última análise, saque do povo brasileiro. Criou-se um mundo paralelo de esperteza e desonestidade que naturalizou as coisas erradas no país”.

No momento em que o ministro cita o Partido dos Trabalhadores nos termos do vídeo aqui investigado, ele fazia referência ao livro da jornalista Malu Gaspar, “A Organização”, e também menciona outras legendas que foram relacionadas na publicação dela, conforme pode ser observado do minuto 00:14:40 em diante. “Está tudo lá: o PT e os seus próceres, o PSDB e os seus próceres, o PP e os seus próceres, o PMDB e os seus próceres com os valores das propinas e, em muitos casos, com os nomes das contas não declaradas em paraísos fiscais”.

O vídeo investigado também intercala o discurso de Barroso com imagens de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), embora durante a votação do ministro esse recurso não tenha sido utilizado.

Barroso nega que tenha apoiado Bolsonaro ou outro candidato

O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou que ele tenha apoiado o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, ou qualquer outro candidato a cargos eletivos. Em nota publicada no portal do STF, no último sábado (29), Barroso reforçou que não tem lado na disputa política. “O Ministro Barroso nunca declarou apoio a nenhum candidato e trata-se, portanto, de fake news”, escreve.

“Meu papel é interpretar a Constituição e as leis com imparcialidade. Meu lado é sempre o do que é certo, justo e legítimo. Isso inclui enfrentar a corrupção e, também, defender a democracia. Cumpro a missão da minha vida – fazer um país melhor e maior – e ao realizá-la não temo desagradar quem quer que seja”, afirmou Barroso. O gabinete do ministro informou ainda que ele “sempre teve e continua a ter uma posição severa em relação a casos de corrupção devidamente documentados, comprovados e julgados com isenção”.

O STF alertou também para a importância de não repassar informações publicadas em plataformas não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias. Para conscientizar a sociedade sobre a importância de evitar a propagação de notícias falsas sobre o STF e seus ministros, o Supremo lançou a série “#VerdadesdoSTF”, na qual conteúdos falsos ou deturpados atribuídos à Corte e aos seus ministros são objeto de esclarecimento.

Moro foi considerado parcial e Lula não responde mais a processos

Alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia (ambos em São Paulo), Lula havia sido condenado, em julho de 2017, por Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A condenação foi confirmada em segunda instância e, em abril de 2018, Lula foi preso. O ex-presidente sempre se declarou inocente.

Lula foi solto após 580 dias e, em março do ano passado, o STF anulou as condenações por entender que ele não teve os direitos respeitados. Segundo o órgão, os processos não podiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”. Em junho de 2021, o Supremo decidiu também que Moro foi parcial em seu julgamento. Já em abril deste ano, a ONU concluiu que Lula teve os direitos políticos violados.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo autoridades públicas podem gerar interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de fazer suas escolhas com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Boatos.org fez uma verificação na qual desmentiu um conteúdo que aborda o mesmo tema.

Recentemente, o Comprova fez checagens envolvendo ministros do STF e outros órgãos públicos. Nelas, o Comprova mostrou que Alexandre de Moraes não disse que vai mandar prender eleitor que reclamar das urnas; que é falso que aplicativo do TSE não permita denúncias contra o PT e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra torcedores do Vasco da Gama gritando “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e legenda que afirma que aquela foi a recepção que a torcida deu a Lula e a Eduardo Paes no estádio São Januário.

Onde foi publicado: TikTok e Twitter.

Conclusão do Comprova: São enganosos os conteúdos de vídeos que viralizaram no Twitter e no TikTok afirmando que torcedores do Vasco da Gama receberam o ex-presidente e candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.Transmissões ao vivo da partida mostram que houve xingamentos contra Lula durante o intervalo, assim como gritos a favor do petista. Nas redes sociais, diversos vídeos postados no dia do jogo mostram que pessoas realmente xingavam o ex-presidente. No entanto, Lula não estava no estádio, nem Paes, que é vascaíno, conforme afirmaram ao Comprova as assessorias dos dois políticos. Quem esteve no estádio de São Januário, casa do Vasco, em 27 de outubro, foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Os vídeos começaram a viralizar na sexta-feira (28), no dia seguinte à partida entre Vasco e Sampaio Corrêa pela Série B do Campeonato Brasileiro. O jogo aconteceu no estádio do Vasco e a partida se encerrou em 3×2 para o time visitante. Ainda na noite de quinta-feira, no entanto, a imprensa já noticiava brigas entre os torcedores por motivação política.

O portal Metrópoles publicou que o clima ficou tenso no estádio após o Vasco não conseguir confirmar o retorno à série A e que os ânimos se acirraram depois de brigas nas arquibancadas por questões políticas. Segundo o Metrópoles, por conta da presença do senador Flávio Bolsonaro, que é torcedor do Vasco, parte dos torcedores manifestou-se a favor do pai dele, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

O jornal Extra também noticiou que os torcedores brigaram depois de Flávio Bolsonaro aparecer na janela da presidência do clube e acenar para a torcida. “Enquanto ouviu xingamentos de alguns torcedores, recebeu o apoio de outros, que fizeram o número 22, da candidatura do presidente à reeleição, com os dedos das mãos”, diz a matéria.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo acumulava mais de 697 mil visualizações, 85,5 mil curtidas e 3,2 mil comentários até o dia 29 de outubro.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagem no TikTok para o perfil que publicou o vídeo, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem. Já no Twitter, o usuário responsável pela publicação do vídeo não permite o envio de mensagens diretas. A equipe procurou pelo nome deste perfil em outras redes sociais, mas não o encontrou.

Como verificamos: Após assistir aos vídeos, o Comprova fez buscas no Google com os termos “Lula jogo do Vasco”. Alguns dos resultados direcionaram para checagem do site O Antagonista sobre o caso e para publicação do site NetVasco, ambas desmentindo que Lula e o prefeito Eduardo Paes estivessem no estádio. Em seguida, a equipe fez contato com as assessorias de imprensa da prefeitura do Rio de Janeiro, do ex-presidente Lula e do Vasco da Gama.

O Comprova procurou elementos nas duas postagens que pudessem ser comparados com vídeos e reportagens feitas sobre o jogo Vasco x Sampaio Corrêa, ocorrido na quinta, com o objetivo de confirmar que as imagens eram da mesma ocasião. Também foram vistos vídeos com a transmissão completa da partida no YouTube, em busca do momento em que os xingamentos foram proferidos.

Por fim, foram feitos os contatos com os autores das postagens.

Vídeos foram feitos durante partida entre Vasco e Sampaio Corrêa, no dia 27

O vídeo aqui investigado e outros de ângulos diferentes, mas do mesmo momento, foram feitos na quinta-feira, 27 de outubro, durante partida entre Vasco e Sampaio Corrêa pela Série B do Campeonato Brasileiro. O Vasco precisava apenas empatar com o time do Maranhão para garantir o retorno à Série A, mas acabou perdendo de virada.

O jornal Extra e o portal Metrópoles publicaram que houve manifestações políticas durante a partida, contra Lula e contra Bolsonaro, e que houve brigas entre os torcedores. A conta @newscolina no Twitter, que se apresenta como “o maior portal de notícias do Twitter sobre o Vasco da Gama”, publicou um vídeo na manhã seguinte à partida, que mostra torcedores trocando socos, enquanto seguranças tentam separá-los. Segundo o canal, a briga ocorreu “após as manifestações políticas no setor Social de São Januário”.

No vídeo aqui investigado, é possível ver quando um homem de camisa amarela grita “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” entre os segundos 4 e 5. Em outro vídeo feito no mesmo dia, mas de um local diferente, também fica claro que um homem careca com camisa de manga comprida azul diz as mesmas palavras. Em um dos vídeos virais postados no TikTok, pessoas disseram nos comentários que estavam no local e que também gritaram. O mesmo ocorre em pelo menos outros três vídeos postados nas redes sociais analisados pelo Comprova, e que indicam que foram gravados no estádio do Vasco durante a partida da última quinta-feira.

O Comprova também procurou por transmissões ao vivo da partida publicadas na Internet. Em uma delas, do canal do Youtube Litoral News, é possível identificar, a partir de 3 horas, 14 minutos e 17 segundos, xingamentos ao ex-presidente. Parte da torcida grita: “Ei, Lula, vai tomar no c*”. Um dos narradores da equipe de transmissão chega a mencionar o ocorrido, questionando: “A galera está mandando alguém ir tomar naquele lugar?”. Em seguida, na mesma transmissão, é possível ouvir gritos de “Olê, olê, olá, Lula, Lula” e um repórter comenta que, segundos antes, “houve um coro contra um dos candidatos à presidência” . O jornalista Lucas Pedrosa, que acompanhava a partida, narrou a situação no Twitter.

Durante a transmissão, não é possível ouvir claramente os gritos de “Lula ladrão, seu lugar e na prisão”, já que a voz dos narradores encobre o som da torcida. Mas, há elementos das imagens dos vídeos aqui verificados que ajudam a identificar o estádio. No primeiro gol do Vasco, marcado no início do primeiro tempo, fica visível uma faixa da “Mancha Negra” bem próxima ao gramado, atrás de uma ambulância da “Lefe”. Também é possível ver placas de publicidade da Krona, Betnacional, Pixbet e Betano.

| Print do vídeo publicado no Twitter. É possível ver a ambulância branca com detalhes em vermelho, a faixa da torcida organizada do Vasco Mancha Negra e as placas de publicidade (da esquerda para a direita: uma placa vermelha da marca Krona; placa azul escura da Betnacional; placa azul clara da Pixbet e placa laranja da Betano).

| Os mesmos elementos se repetem no print acima, retirado do vídeo de melhores momentos do jogo publicado pelo UOL Esporte.

No segundo gol do Vasco, que aconteceu no segundo tempo, ou seja, no outro lado do campo, é possível ver outra ambulância atrás do gol, além das placas das empresas Rei do Pitaco e Betano.

| Elementos comuns, também no segundo gol do Vasco, marcado no segundo tempo. À esquerda, print do vídeo publicado no Twitter, e à direita, print do vídeo de melhores momentos da partida. É possível ver a ambulância e as placas de publicidade verde (da empresa Rei do Pitaco) e laranja, da Betano.

Lula não esteve no estádio nem Eduardo Paes

Na noite da partida entre Vasco e Sampaio Corrêa, Lula e Paes não estiveram no estádio. A assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio confirmou que Paes não assistiu à partida, assim como a assessoria de Lula, que disse que ele não esteve no estádio e que a informação do vídeo é falsa.

Quinta-feira foi aniversário de Lula e ele sequer esteve no Rio de Janeiro. Às 8h, o candidato concedeu entrevista à rede de rádios Clube FM, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Segundo a GloboNews, Lula passou o dia com a família, em São Paulo, e durante parte da manhã esteve na produtora que faz seus materiais de campanha, na Zona Oeste de São Paulo.

O Projeto Comprova procurou o Vasco da Gama por e-mail e por telefone, mas o clube não se pronunciou.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. Em toda a campanha eleitoral, têm sido frequentes as publicações que fazem insinuações falsas ou enganosas a respeito da popularidade dos dois candidatos à presidência que disputam o segundo turno, Lula e Bolsonaro. A circulação desses conteúdos pode prejudicar a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: O site O Antagonista já havia feito checagem sobre o mesmo conteúdo, desmentindo que Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, estivessem no estádio São Januário na oportunidade, assim como o Boatos.org. Além disso, investigações recentes do Comprova já demonstraram que o público não vaiou o presidente Bolsonaro durante show do cantor Gusttavo Lima e que um vídeo usou um áudio de outro evento para mostrar, falsamente, que a torcida do Flamengo xingou Lula em um jogo no estádio do Maracanã.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo analisado: Publicações no Instagram, TikTok e YouTube que associam um documento no site oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) intitulado “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT” ao plano de governo do candidato petista ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Comprova Explica: Diversas postagens no Instagram e no TikTok, assim como um vídeo no YouTube publicado pelo deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO), têm confundido usuários sobre um documento de resoluções internas do PT que discute políticas voltadas aos direitos humanos. Esses conteúdos indicam que se trataria de parte do plano de governo de Lula — o que não é verdade. O tema chegou a ser abordado pelo candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira, 28 de outubro, no terceiro bloco do debate presidencial na TV Globo. O debate foi o último antes do segundo turno das Eleições de 2022, cuja votação acontece no domingo (30).

O documento em questão trata das “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT”, que inclui 20 pontos. O debate sobre esse tema se concentra em algumas dessas propostas, que envolvem “reorganização” das forças policiais, desarmamento civil, “reparação e punição” por irregularidades na gestão da pandemia, políticas de combate às drogas e ao encarceramento em massa.

Independente da análise do mérito dessas propostas, elas são apenas diretrizes internas aprovadas em encontro da “setorial” [subdivisão] do PT especializada em direitos humanos em dezembro de 2021. Essas propostas não compõem o plano de governo de Lula, que pode ser acessado na página de perfil dele no site do TSE para divulgar as candidaturas das eleições deste ano.

Com a repercussão do caso, o Comprova decidiu explicar a diferença entre as “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT” e o plano de governo de Lula.

Como verificamos: Procuramos pelo termo-chave “Encontro nacional de direitos humanos do PT” no Google. Obtivemos como resposta um artigo do serviço de checagem de fatos da agência de notícias Reuters sobre o tema, além da página no site oficial do PT sobre as “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT” – ao clicar nessa, porém, o link redireciona para página no site oficial de Lula sobre fake news.

Buscamos, então, pela URL da página no site do PT com as supostas resoluções, (pt.org.br/blog-secretarias/resolucoes-do-encontro-nacional-de-direitos-humanos-do-pt/), no Archive Today, ferramenta que salva páginas de internet, deixando o conteúdo acessível na rede. Nele, descobrimos que o conteúdo existiu e esteve no ar, sem interrupções, até pelo menos quarta-feira (26).

Entramos também em contato com a assessoria de imprensa do PT e de Lula pelo WhatsApp e por e-mail.

Resolução não é plano de governo

As “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT” são diretrizes internas do partido, aprovadas em 12 de dezembro de 2021 por delegados no Encontro Nacional de Direitos Humanos promovido pelo partido. Em fevereiro do ano seguinte, elas foram validadas pelo Coletivo Nacional do PT, outra estrutura interna do partido que organiza as setoriais. Essas informações constam na página do documento no site oficial do PT.

No terceiro bloco do debate do segundo turno promovido pela TV Globo, em 28 de outubro, Bolsonaro citou o documento. Entretanto, assim como em conteúdos que circulam nas redes sociais, incluindo vídeo do deputado bolsonarista eleito Gustavo Gayer, a menção foi feita de forma descontextualizada.

“Criar um tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro e seus cúmplices, desmilitarizar as polícias pelo Brasil, cessar a guerra às drogas, desencarcerar milhares de presos provisórios e, último, vou deixar para você explicar, Lula”, disse o presidente.

Em resposta, o petista negou que os temas citados pelo adversário integrassem seu plano de governo. “Esse documento só você sabe o que é, porque deve ser um documento de um setorial do PT. Como você não tem partido político, toda eleição você aluga um partido, você não criou partido, não tem programa, não tem manifesto, então, você não sabe que o PT é o partido que mais funciona nesse país democraticamente”, disse Lula.

“O partido tem setorial de tudo, setorial de mulher, de direitos humanos, de LGBT, de negros, de estudante. Possivelmente, (esse) seja um documento de um setorial que foi colocado, mas isso nunca fez parte de nenhum programa do PT. Leia todo o meu programa para saber se tem”, acrescentou.

Essa fala pode ser acessada no vídeo do terceiro bloco do debate a partir de 14 minutos e 57 segundos.

Contactada antes do debate presidencial, a assessoria do PT explicou ao Comprova a diferença entre essas resoluções e o plano de governo.

“São apenas resoluções que foram apresentadas, discutidas e aprovadas que, a exemplo de todos os demais setoriais nacionais do partido, ao todo são 16, servem como diretrizes para ampliar o debate político interno. Portanto, não se trata de maneira alguma de conteúdo do plano de governo de Lula”, afirmou a assessoria em nota enviada pelo WhatsApp.

Remoção das “Resoluções” do site do PT

Desde quarta-feira, a URL do documento (https://pt.org.br/blog-secretarias/resolucoes-do-encontro-nacional-de-direitos-humanos-do-pt/) não funciona. Neste sábado (29), dia de publicação desta checagem, o link redireciona para página no site oficial de Lula sobre fake news.

Perguntamos à assessoria do PT, por WhatsApp, o porquê do conteúdo ter sido retirado do ar, mas não obtivemos resposta sobre essa questão. O que dizem as diretrizes do “Encontro nacional de direitos humanos do PT”

O debate sobre essas resoluções se concentra em cerca de cinco de 20 pontos, nas palavras do documento, “esboçando plataforma mínima de direitos humanos para contribuir no desenho do que será a campanha Lula-2022”.

Como consta no documento, esses pontos são:

– Instituir uma política de reparação e punição. Memória, Verdade e Justiça. Processar e punir os responsáveis pelo genocídio (Covid), criar uma política de promoção da memória, da verdade, com a criação de uma justiça de transição. Tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro e seus cúmplices.

– Rever toda arquitetura da Segurança Pública. Reorganizar e desmilitarizar as polícias. Retomar e ampliar as diretrizes do Pronasci, colocar a pauta da segurança cidadã como prioridade de todo governo Lula.

– Cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde.

– Reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres, a começar por desencarcerar milhares de presos provisórios.

– Desarmar o país, campanha massiva anti-armas, rever toda legislação bolsonarista, política radical de redução do número de armas circulando no país, retomar Estatuto do Desarmamento.

Independentemente da análise dos méritos dessas propostas, elas são apenas diretrizes internas aprovadas no encontro da setorial petista de direitos humanos, não compondo o plano de governo de Lula.

O que diz o plano de governo de Lula

A proposta de governo de Lula, registrada no TSE, tem 21 páginas e 121 compromissos ao todo. O documento não contempla as resoluções da setorial do PT de direitos humanos, mas aborda o assunto tratado em algumas de outra forma.

Nenhum dos compromissos assumidos pela chapa de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), fala em criação de um tribunal ou de acerto de contas em relação à gestão da covid-19 no país. Sobre esse tema, o programa prevê em seu item 23 o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, no item 44, o acolhimento e acompanhamento de famílias e pacientes vítimas da pandemia.

Sobre a suposta “desmilitarização” das polícias, também não há nenhuma menção, embora as forças de segurança sejam contempladas no documento nas propostas de número 32, 33 e 35:

32. O governo federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. Serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal.

33. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades.

35. A melhoria da qualificação técnica dos policiais será uma busca permanente a ser alcançada, dentre outras estratégias, pela reformulação dos processos de seleção, formação e capacitação continuada, pela atualização de doutrinas e pela padronização de procedimentos operacionais. Será aberto diálogo sobre a modernização das carreiras, a qualificação e a autonomia dos peritos, a padronização de escalas e jornadas de trabalho e outras estratégias de implementação das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos policiais”.

Em relação ao combate às drogas, o documento apenas afirma, no tópico 34: “O país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.”

A proposta do candidato petista também não fala nada em reverter encarceramento nem em liberação em massa de presos. A única menção ao termo encarceramento, bem como a genocídio, é feita no item 38, em tópico sobre combate ao racismo: “É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam a violência policial contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro”.

As palavras “arma(s)”, “armamento”, “armamentismo” e “desarmamento” não constam no documento. Durante parte do debate da Rede Globo desta sexta-feira, o ex-presidente se posicionou contra a “facilitação de armas” e disse que seu governo vai “distribuir livros” em vez de “coisas que matam”.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A ferramenta Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos estão sendo divulgados com o objetivo de tumultuar o processo, pois podem influenciar na decisão de eleitores brasileiros. A população deve escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem Aos Fatos e o serviço de verificação da agência de notícias Reuters publicaram artigos nesta semana explicando a diferença entre as “Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT” e o plano de governo de Lula. Sobre publicações atribuindo ou descontextualizando propostas de candidatos à Presidência da República, o Comprova já mostrou que é falso que Lula e presidente eleito da Colômbia queiram obrigar pessoas a dividir casa com outras famílias; que é falsa imagem de notícia que atrela apoio de banqueiros a Lula em troca da revogação do Pix; que é enganoso que Paulo Guedes tenha anunciado redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS; e que edição de vídeo distorce declaração de Bolsonaro sobre ministério para Collor e confisco de aposentadoria.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo em que o deputado André Janones (Avante-MG) afirma ter saído de uma reunião em Brasília – sem explicar o contexto do encontro – e diz que a Petrobras confirmou oficialmente que está “segurando” o preço do combustível até 30 de outubro, data do segundo turno da eleição. No conteúdo, ele ainda diz que aposentados e pensionistas serão penalizados em uma eventual vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, em razão de uma suposta subida da inflação.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a Petrobras tenha feito um comunicado oficial confirmando que está “segurando” o preço dos combustíveis até a eleição, cujo segundo turno ocorre neste domingo (30 de outubro). A alegação foi feita pelo deputado federal André Janones e circula em vídeo no TikTok.

Existem reportagens na imprensa que tratam de pressão por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro para evitar qualquer reajuste antes do pleito, como pode ser visto em O Globo, Folha, Estadão e G1. Além disso, análises de cenário de preço feitas por entidades como o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mostram que a estatal segue com manutenção dos preços nas refinarias abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI) e que o preço médio da gasolina está defasado há seis semanas, enquanto que o do diesel, há quatro semanas.

Ao Comprova, a estatal disse, no entanto, reiterar o alinhamento de preços com o mercado, “ao mesmo tempo que evita o repasse imediato de volatilidade causada por eventos conjunturais”. Além disso, reforçou que o monitoramento das cotações é feito diariamente e a decisão de atualizar os preços é integralmente técnica. A empresa não fez qualquer menção ao processo eleitoral.

No conteúdo checado, o deputado diz que o Papa Francisco declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o religioso, durante a audiência geral na Praça São Pedro, no Vaticano, disse apenas rezar para que Nossa Senhora Aparecida proteja e cuide do povo brasileiro, liberando-os do ódio, da intolerância e da violência. O pontífice argentino não mencionou diretamente o processo eleitoral e não há registros na imprensa de qualquer declaração clara de apoio do Papa Francisco ao ex-presidente.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo, pois o seu significado pode sofrer alterações e induzir, com isso, a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de outubro, o vídeo recebeu 797.7 mil de visualizações, 42.3 mil curtidas, 3388 comentários e 26.4 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite envio de mensagem direta entre contas que não se seguem mutuamente, logo, o responsável pela publicação não foi contactado. A equipe buscou perfil com identificação semelhante em outras redes, mas não obteve sucesso.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem fazendo uma busca no Google pela expressão “Petrobras segura preço combustível eleição”, que retornou matérias publicadas na imprensa na semana que antecede o segundo turno e que apontam para uma possível pressão por parte do governo Bolsonaro para que os preços não sejam reajustados antes do pleito.

Por e-mail, buscamos um posicionamento da Petrobras a respeito do tema. Consultamos ainda a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicon). As assessorias de André Janones e de Jair Bolsonaro também foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta verificação.

Anúncio da Petrobras reforça que os preços dos combustíveis seguem sem alteração

Ao contrário do que afirma o deputado André Janones, a Petrobras não confirmou oficialmente que está “segurando” o preço do combustível até 30 de outubro. O parlamentar menciona uma reportagem do Globo que, segundo ele, comprovaria tal alegação. A matéria apurou que há uma pressão por parte do governo Bolsonaro para que eventuais reajustes não ocorram às vésperas do pleito, e mostra que existe uma defasagem nos preços do Brasil em relação ao mercado internacional. No entanto, não traz a confirmação oficial de que haverá reajuste tão logo seja encerrado o segundo turno. A mesma pressão política foi noticiada por O Globo, Folha, Estadão e G1.

A Petrobras emitiu nota em 26 de outubro em relação às notícias veiculadas na imprensa que apontam para novos reajustes nos preços de combustíveis após o segundo turno da eleição. No documento, a empresa diz que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”.

Ainda no comunicado, a empresa disse que reitera o “compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidade externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”. A Petrobras finaliza afirmando que vem monitorando os mercados e faz que, “dentre outros procedimentos, análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais”.

Ajustes nos preços dos combustíveis seguem políticas comerciais

Em nota enviada ao Comprova, a Petrobras reafirma o alinhamento de preços com o mercado, “ao mesmo tempo que evita o repasse imediato de volatilidade causada por eventos conjunturais”. Além disso, a estatal reforçou que o monitoramento das cotações é feito diariamente e a decisão de atualizar os preços é integralmente técnica.

A Petrobras explicou que, para a definição dos preços dos combustíveis, não existe uma referência única e percebida da mesma maneira por todos os agentes, sejam eles refinadores ou importadores. Além disso, por questões concorrenciais, a estatal não pode “antecipar decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.

Entidades apontam para defasagem nos preços

No entanto, de acordo com a análise do cenários dos preços feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), publicada na última sexta-feira (28), a Petrobras segue com manutenção dos preços nas refinarias abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI). O estudo aponta que o preço médio da gasolina está defasado há seis semanas, enquanto que o do diesel, há quatro. Os preços de paridade de importação são calculados com base nos valores da gasolina e diesel e da taxa de câmbio no fechamento do mercado internacional.

Na semana de referência do estudo, entre 21 e 27 de outubro, a gasolina da estatal ficou 19,96% abaixo dos preços internacionais ou R$ 0,8209 por litro mais barata. O diesel está 22,38% ou R$ 1,4114 por litro abaixo do PPI. Os contratos futuros do petróleo e seus derivados foram influenciados pela divulgação dos resultados do PIB dos Estados Unidos (EUA) no terceiro trimestre de 2022.

O documento apontou um crescimento de 2,6%, trimestre a trimestre, o primeiro resultado positivo no ano, reduzindo as expectativas de recessão no curto prazo e dando suporte aos níveis de confiança do mercado. A perspectiva de melhoria do cenário econômico também elimina em grande parte o receio de queda na demanda por energéticos durante os próximos meses, um dos fatores que mais pesou sobre as cotações de petróleo e derivados nas últimas semanas.

Já a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) registra uma defasagem de 20% do diesel e de 18% da gasolina no mercado brasileiro. A mais nova medição feita pela entidade, publicada em 28 de outubro, detalha que os os preços da Petrobras estão congelados há 56 dias para a gasolina e há 38 dias sem reajustar o diesel. Com relação ao óleo diesel, a Abicom calcula que o preço deve subir, na média, R$ 1,25 por litro. Com relação à gasolina, o litro do combustível deve subir R$ 0,75 por litro.

Papa não declarou apoio a Lula

Ainda no conteúdo apurado nesta checagem, o deputado André Janones afirma que o Papa Francisco declarou apoio ao ex-presidente Lula, ainda que sem citar o nome do petista. Segundo o parlamentar, “todo mundo sabe que o religioso sempre esteve ao lado dos mais pobres”.

Em declaração dada na quarta-feira, 26 de outubro, durante a audiência geral na Praça São Pedro, no Vaticano, o Papa saudou religiosos brasileiros que visitavam o local: “Rezo para que Nossa Senhora Aparecida proteja e cuide do povo brasileiro, para que o libere do ódio, da intolerância e da violência”. No entanto, a fala do pontífice não mencionou diretamente o processo eleitoral brasileiro. Mesmo não havendo qualquer menção ao ex-presidente, na quinta-feira, 27 de outubro, a campanha do petista utilizou a fala de Francisco na propaganda eleitoral da televisão.

Não há registros na imprensa de qualquer declaração clara de apoio do Papa Francisco ao ex-presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos de desinformação envolvendo os dois candidatos à presidência, Bolsonaro e Lula, estão circulando, prejudicando a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras. O material se torna ainda mais nocivo quando divulgado às vésperas do segundo turno.

Outras checagens sobre o tema: Nesta semana que antecede a disputa do segundo turno, o Comprova mostrou que Bolsonaro não disse que vai acabar com 13º e hora extra e que deputado eleito repete alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e FARC. Mostramos ainda que áudios foram manipulados para espalhar conteúdos de desinformação envolvendo os dois presidenciáveis, como o que alega que público teria vaiado Bolsonaro em show e o que tenta fazer crer que torcida do Flamengo teria xingado Lula no Maracanã.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Kwai e que também circula pelo WhatsApp com um homem, que não aparece na gravação, narrando encontrar no chão da cidade de Castanhal, no Pará, panfletos com uma lista do que seriam propostas da chapa Lula-Alckmin para o país. Foto do mesmo panfleto foi publicada no Instagram.

Onde foi publicado: Kwai, Instagram e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo que circula em vídeo e fotos com uma suposta lista de propostas do ex-presidente e candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o país. O panfleto apresenta uma relação do que seriam projetos da chapa do petista e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), com a marca que identifica a campanha do presidenciável.

A peça de desinformação já foi desmentida pelo Boatos.org e o portal Metrópoles mostrou que um deputado do Distrito Federal, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, compartilhou o conteúdo falso.

A lista traz temas sensíveis que têm sido bastante explorados na campanha presidencial, como liberação do aborto e das drogas e perseguição a religiões cristãs, e que já foram refutados em outras verificações do Comprova (1 e 2) e reportagens na imprensa como as da CNN e do Estadão.

No início do mês, o TSE, inclusive, determinou a retirada de posts da internet que afirmavam que Lula persegue igrejas e religiosos. O órgão também determinou, no último dia 20, a suspensão de propaganda nas plataformas digitais, de apoiadores de Bolsonaro, que associavam Lula a drogas, assassinato e aborto.

O plano oficial da chapa Lula-Alckmin está registrado na Justiça Eleitoral e pode ser consultado por qualquer cidadão no site que divulga as candidaturas. Alguns dos temas mencionados no panfleto falso, como o aborto, nem aparecem no programa de eventual governo do petista.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de outubro, o conteúdo Instagram possuía 7.750 curtidas e 519 comentários. No Kwai teve 596 visualizações, 20 curtidas e 10 compartilhamentos. Não é possível medir a viralização no WhatsApp.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação por meio do número da assessoria disponibilizado no perfil do Instagram e pela caixa de mensagem da rede social, porém não obteve resposta.

Como verificamos: A reportagem fez pesquisas no Google com palavras-chave, associando o nome Lula a cada um dos temas relacionados no panfleto. A consulta retornou reportagens e verificações sobre a mesma peça aqui investigada e outros conteúdos com assuntos iguais.

O Comprova consultou, ainda, o plano de governo da chapa Lula-Alckmin, registrado no site do TSE. Além disso, fez contato com a assessoria do PT para se manifestar sobre o caso e procurou o autor das publicações falsas.

Panfletos

O panfleto que teria sido encontrado em Castanhal, no Pará, é uma nova versão de material que foi divulgado ainda no primeiro turno e também classificado como falso. No início desta semana, o UOL Confere desmentiu conteúdo semelhante.

Ainda nesta semana, material de campanha irregular foi apreendido em um comitê de Bolsonaro em Minas Gerais e também continha acusações falsas contra Lula.

Na publicação agora investigada, o Boatos.org e o Metrópoles desmentiram a lista apresentada como projeto de governo de Lula. No folheto é possível conferir uma foto não utilizada na campanha do candidato e a estrela de materiais antigos do partido. Também não há registro de gráfica, CNPJ da federação ou tiragem no papel, conforme mostrou o portal Metrópoles.

Programa de governo não trata de aborto

As propostas de governo de Lula podem ser consultadas no site da Justiça Eleitoral, e também já foram descritas em algumas reportagens, como estas do G1 (1 e 2).

Ao consultar o plano, não há qualquer menção ao tema aborto. Contudo, questionado sobre o assunto e em debates durante a campanha, Lula se posicionou contra a prática.

O programa também não menciona educação inclusiva LGBTQIA+, como sugerido na peça falsa. O narrador do conteúdo investigado alega que a inclusão ensinaria as crianças, na escola, a serem homossexuais, o que é mentira. A proposta prevê, no item 41 do tópico “Desenvolvimento social e garantia de direitos”, ações para prevenção à violência contra essa parcela da população e, ainda, garantias de direitos à saúde e à educação.

Não há também, no projeto do petista, qualquer referência à liberação sexual. Na campanha eleitoral de 2018, houve outras versões sobre a temática, como as mamadeiras eróticas e o kit gay, desmentidas em verificações do Comprova.

Nova política sobre drogas

A proposta de Lula na área de drogas é a instituição de uma nova política para tratar do tema. No documento registrado no TSE, consta que o plano é implementar uma estratégia intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário, além de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas. O Comprova já explicou o que é a política de redução de danos, que havia sido atacada pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos).

O UOL Confere demonstrou que é falso que o programa de Lula trate sobre liberação das drogas, enquanto o Aos Fatos apontou que vídeo engana ao afirmar que resoluções relacionadas ao tema, retiradas de encontro do PT em 2021, estão no plano de governo. Reportagem da BBC mostra ainda que a lei sancionada por Lula, quando era presidente, fez aumentar o número de prisões por tráfico de drogas no Brasil.

O presidenciável também já anunciou a sua intenção de criar o Ministério da Segurança que, entre outras atribuições, deverá conter o tráfico de armas e drogas nas fronteiras, segundo consta na página oficial do candidato.

Não há previsão de desarmamento ou descriminalização de pequenos delitos

O candidato Lula já criticou a política armamentista do seu adversário, Jair Bolsonaro, entretanto, não há menção sobre “armas” e “desarmamento” em seu plano de governo. Durante o debate da Rede Globo, em 28 de outubro, o ex-presidente se posicionou contra a “facilitação de armas” e disse que seu governo vai “distribuir livros” em vez de “coisas que matam”.

O candidato prometeu criar o Ministério da Segurança Pública para trabalhar em conjunto com os governos estaduais. Durante uma reunião com membros da sociedade civil intitulada de “Brasil do Futuro”, Lula declarou que “apologia da arma não leva ninguém a lugar algum”. Vigente desde 2003, o ex-presidente já disse que quer retomar o Estatuto do Desarmamento no Brasil, flexibilizado pelo governo de Bolsonaro.

Também não há nenhuma menção sobre a “descriminalização de pequenos delitos” no plano de governo Lula-Alckmin. Veículos de checagem já desmentiram informações sobre Lula ter defendido a liberação de pequenos furtos ou apoiar roubo de celular para “sobrevivência”. No documento registrado no TSE, a chapa prevê a “construção de política que combatam e revertam a política de genocídio à juventude negra, com o superencaceramento”.

Regulamentação da mídia

No documento registrado na Justiça Eleitoral, a proposta da gestão Lula-Alckmin é dar instrumentos para a Justiça atuar em parceria com plataformas digitais, a fim de garantir “a neutralidade da rede, pluralidade, proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio nas redes sociais”.

O candidato Lula, por sua vez, já transitou entre declarações sobre a necessidade de um “novo marco regulatório”, contra o que chamou de “espoliação de meia dúzia de famílias que mandam na comunicação brasileira”, à “garantia do melhor direito de resposta” nas redes.

Em entrevista ao Ratinho, Lula defendeu que a regulação da mídia eletrônica e na internet cabe ao Congresso e à sociedade, “não ao presidente da República”. O site do candidato argumenta que a regulamentação da mídia tem a intenção de democratizar a comunicação social no país.

Proposta prevê liberdade religiosa

No plano de governo Lula-Alckmin, o item 99 sinaliza que a proposta da gestão é “defender os direitos civis, garantias e liberdades individuais, entre os quais o respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância religiosa”.

Em uma carta divulgada aos cristãos evangélicos, Lula reafirma que nunca fechou e nem fechará igrejas, defende o livre exercício da religião sem interferência do Estado e diz que o seu governo jamais vai usar a religião para fins partidários. Em agosto, a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, já havia mencionado que o presidenciável iria divulgar um panfleto para assegurar que vai “cuidar da criação de Deus”.

Ainda em outubro, o TSE concedeu uma liminar para a remoção, em 24 horas, de publicações feitas por apoiadores de Bolsonaro com informações falsas sobre perseguição de cristãos e fechamento de igrejas, caso Lula seja eleito.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos de desinformação envolvendo os dois candidatos à presidência, Bolsonaro e Lula, estão circulando, prejudicando a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras. Dessa forma, o eleitor deve ter a atenção redobrada em relação a conteúdos suspeitos que possam influenciar na hora de seu voto. O Comprova trabalha nesse sentido, para trazer informação de qualidade acerca de conteúdos caluniosos sobre os candidatos.

Outras checagens sobre o tema: A peça de desinformação sobre o folheto com supostas propostas do ex-presidente Lula já foi verificada pelo Boatos.org e pelo portal Metrópoles. Outros conteúdos envolvendo o plano de governo do candidato já foram checados pelo Comprova, como publicações que mentiam sobre Lula ter dito que iria fechar igrejas ou montagens com declarações falsas do ex-presidente sobre desarmamento.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Twitter extrai uma fala do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em que ele trata de privatizações e da China para relacionar o trecho com a história das meninas venezuelanas. Na legenda, o perfil que fez a postagem escreveu: “‘Pintou um clima’ – 2022. ‘Se quiser n*m#r*r e #ngr*vid*r uma filha nossa, de dez anos de idade, pode!’- 2017. Vídeo de agosto de 2017, deletado e recuperado de um dos sistemas da família Bolsonaro, usem essa informação e mídia de forma correta”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um post segundo o qual Jair Bolsonaro teria afirmado que é permitido namorar meninas de 10 anos e engravidá-las durante discurso para pessoas na rua, em agosto de 2017. O tuíte desinforma ao relacionar a declaração de outubro de 2022 em que o presidente usa a expressão “pintou um clima”, referindo-se a meninas venezuelanas, para sugerir que ele concorda que adultos podem namorar e engravidar crianças.

O vídeo do discurso do presidente, que em 2017 era deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi editado no conteúdo aqui investigado. No original, publicado no canal de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), a declaração completa é: “O Brasil é um país sem fronteiras. Se parar um navio aqui do lado de fora agora e chegar um milhão de caras nadando aqui, vocês não podem fazer nada. É direito deles. E se quiser namorar uma filha nossa de 10 anos de idade e engravidá-la, pode, porque é a tradição de muita gente aí fora, namorar, engravidar menina de 10 anos de idade”, afirma Bolsonaro.

Na sequência, o hoje presidente da República também critica a mutilação genital feminina e a relaciona aos imigrantes. “Se nascer uma criança e quiser cortar o clitóris dela, também pode, porque, lá fora, a mulher é submetida a esse tipo de cirurgia logo que nasce”, completa.

Diferentemente do que Bolsonaro diz no vídeo original, estrangeiros que chegam ao Brasil, seja como turista, imigrante ou refugiado, devem seguir a lei brasileira. Não há evidência que os imigrantes que chegam ao país adotem as práticas mencionadas pelo presidente.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O conteúdo investigado obteve 323,5 mil visualizações; 16,2 mil curtidas; 6.409 retuítes; 1.309 tuítes com comentários e 996 comentários no Twitter até o dia 29 de outubro de 2022.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil que fez a publicação, via mensagem direta no Twitter, mas não houve resposta até a publicação deste material.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar no Google o vídeo que o tuíte verificado afirma ter sido apagado. Então, a equipe assistiu à gravação e comparou o áudio com o vídeo usado no post.

A próxima etapa foi pesquisar sobre os temas citados por Bolsonaro no vídeo, ler reportagens e leis sobre os assuntos.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa do PL, solicitando um posicionamento de Bolsonaro sobre a publicação enganosa. A demanda foi encaminhada à campanha de Bolsonaro, mas não houve resposta até a publicação desta checagem.

O perfil responsável pela publicação alvo da checagem também foi questionado, mas não respondeu.

Mutilação genital e casamento infantil

De acordo com relatório elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) de 2018, haitianos, venezuelanos e colombianos foram as três principais nacionalidades que formaram o grupo de imigrantes no Brasil em 2018. A prática de mutilação feminina citada por Bolsonaro, contudo, não é recorrente nos países que lideram o fluxo migratório no Brasil.

Segundo o Fundo para as Nações Unidas para a Infância (Unicef), estima-se que casos de mutilação genital feminina estejam concentrados em alguns países da região do Chifre da África, Oriente Médio e Ásia, com variações de prevalência. Ainda de acordo com o órgão das Nações Unidas, a mutilação genital feminina ocorre, quase em sua totalidade do território, na Somália, Guiné e Djibouti, com níveis de frequência acima de 90%.

Na América do Sul, de acordo com mapa elaborado pela organização The WomanStats Project, a prática quase nunca ocorre, com exceção apenas da Colômbia, Peru e Equador. No entanto, o estudo classifica o procedimento nesses países como algo raro ou limitado a uma minoria étnica em que esse tipo de mutilação é comum.

Em relação aos dados de união matrimonial de crianças, o Unicef disponibiliza dados relacionados ao casamento de adolescentes de 15 e 18 anos. Entre as migrações predominantes, o Haiti registrou dois casamentos de meninas de 15 anos, conforme dados de 2016 e 2017. A Colômbia, por sua vez, registrou cinco uniões, com base nos dados de 2015. Por fim, não houve registro de casamento de meninas de 15 anos na Venezuela.

Casamento infantil no Brasil

Bolsonaro menciona que homens vindos de fora do Brasil poderiam se casar e engravidar crianças brasileiras. No entanto, o casamento infantil ainda é prática existente no Brasil entre os próprios brasileiros. De acordo com pesquisa do Unicef, o país, o quinto mais populoso, ocupa, em números absolutos, o quarto lugar no mundo em casamentos infantis. Índia, Bangladesh e Nigéria estão à frente no ranking.

Segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias, em 2016, houve 137.973 casamentos ou uniões envolvendo pessoas de até 19 anos, sendo 28.379 meninos e 109.594 meninas.

Outro dado, publicado na Folha, mostra que só em 2019 mais de 80 mil meninas de até 19 anos se casaram oficialmente no Brasil. Segundo o IBGE, 169 delas tinham menos de 15 anos.

A lei 13.811, de 2019, proíbe o casamento de pessoas que não completaram 16 anos no Brasil.

Lei de Migração

Na peça verificada, a fala do presidente em relação à entrada de estrangeiros que pretendem residir de forma temporária ou definitiva no Brasil está incorreta. A Lei nº 13.445, de 2017, define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil. Nas especificidades da lei, fica explícito que estrangeiros que tiverem visto brasileiro negado serão impedidos de ingressar no país enquanto as condições permanecerem recusadas.

Em nota, a Câmara dos Deputados afirmou que “a opção do legislador por privilegiar os aspectos humanitários não significa que o Estado brasileiro abdicou dos instrumentos e formalidades relacionados ao controle de entrada, permanência e saída dos estrangeiros e à adoção de políticas migratórias com foco no desenvolvimento local”.

Direitos e deveres

Diferentemente do que Bolsonaro diz no vídeo original, estrangeiros que chegam ao Brasil, seja como turista, imigrante ou refugiado, devem seguir a lei brasileira.

Em seu título II, “Dos direitos e deveres individuais e coletivos”, o Estatuto do Estrangeiro diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Os estrangeiros residentes no Brasil devem seguir a lei brasileira e, portanto, não podem se casar com menores de 16 anos, o que é considerado crime, como já informado acima.

Sobre engravidar menores de idade, o Código Penal Brasileiro diz que é estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à presidência podem gerar interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou ser montagem um tuíte atribuído a Bolsonaro com menção de acabar com o feriado de Nossa Senhora Aparecida; que deputado eleito repetiu alegações já desmentidas para ligar Lula ao narcotráfico e as FARC e que o público não vaiou Bolsonaro em show de Gusttavo Lima em Aracaju, ao contrário do que mostra vídeo.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Twitter traz um recorte da fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a geração de empregos no Brasil durante debate presidencial da Rede Globo, em 28 de outubro. No trecho, Lula critica a nova metodologia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) por incluir os microempreendedores individuais (MEI) como empregados com carteira assinada. Sobre o vídeo há a legenda “Lula quer acabar com os micro empresários” (sic) e “Lula afirma que MEI não é emprego e autônomos não são trabalhadores. Mente e desvaloriza uma categoria tão importante para a economia do Brasil”. Outra postagem, do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), questiona a fala de Lula: “Mande para seu amigo ou familiar que é MEI. Temos milhões de MEIs pelo Brasil e que precisam saber que o descondenado (sic) não os considera trabalhadores”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso que Lula tenha dito que MEI não é emprego e que autônomos não são trabalhadores. Diferentemente do que afirmam publicações compartilhadas no Twitter, o petista questionou no debate a nova metodologia adotada a partir de janeiro de 2020 pelo governo federal nos cálculos de empregos formais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A fala de Lula foi em resposta ao questionamento de Jair Bolsonaro (PL) sobre o que o petista achava dos números de geração de emprego do atual governo. “Primeira coisa que o povo tem de compreender é que eles mudaram a lógica de medição de emprego, colocaram MEI como se fosse emprego, colocaram trabalhador informal como se fosse emprego. No meu tempo, a medição de emprego era carteira assinada. Era isso que era que a gente… Agora não. Agora eles inventaram colocar o trabalho eventual, coloca o trabalho informal, coloca o MEI. Eu quero saber emprego geral com carteira assinada, emprego registrado”, disse Lula. O trecho da fala pode ser conferido no portal G1.

A metodologia utilizada pelo governo federal no Caged mudou desde 2020. Com a alteração, o cálculo do novo Caged passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também puxa dados do eSocial e do empregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego). O e-Social inclui os empregos com vínculos temporários e intermitentes.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a mudança impactou nos resultados porque a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória. O novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos.

Além dos vínculos temporários, o Caged também incorpora os MEIs, servidores e empregados públicos (federal, estadual, distrital ou municipal), avulsos, diretores sem vínculo de emprego, dirigentes sindicais autônomos, prestadores de serviços, políticos (cargos eletivos), estagiários, domésticos, cooperados ou cooperativados e trabalhadores com contrato de prazo determinado.

A assessoria de comunicação do PT informou que Lula criou o MEI em seu governo, para “incentivar milhões de batalhadores”. O partido sustenta que o ex-presidente nunca criticou a categoria, mas apenas denunciou a mudança de metodologia que o governo atual utiliza “para mascarar o desemprego no País”. De autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a Lei Complementar nº 128, que altera regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) e cria a figura do MEI (Microempreendedor Individual) foi sancionada em 2008, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Juntas, as duas publicações somaram mais de 12,5 mil interações no Twitter em cerca de 10 horas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou e-mail para o gabinete do deputado Gil Diniz, mas não recebeu retorno. Já a conta da outra usuária do Twitter que publicou a peça de desinformação está bloqueada para envio de mensagens diretas e não foi possível localizá-la em outras redes sociais.

Como verificamos: Primeiro, foi feita uma pesquisa no Google pelos termos “debate da Globo”, “Lula” e “MEI”. O retorno foi de link do portal G1 com trechos do debate realizado na sexta-feira (28) entre os presidenciáveis. Também foram buscadas informações no site do Ministério do Trabalho e Previdência sobre as mudanças feitas na metodologia do Caged.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população.

No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos de desinformação envolvendo os dois candidatos à Presidência, Bolsonaro e Lula, estão circulando, prejudicando a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras. O Comprova colabora para validar a veracidade das informações e permitir que o eleitor faça a melhor escolha nas urnas, sem que seja influenciado por desinformação.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já mostrou que a fala de Lula foi tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha. Também foi comprovado que, ao contrário do que afirma um vídeo, Lula não disse a canal chinês que vai implantar ditadura no Brasil, além de ser falsa montagem de Lula declarando voto em Bolsonaro.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.