O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2022-10-21

Lula não defendeu o uso de mentiras na política, ao contrário do que sugere post

  • Falso
Falso
É falso que o ex-presidente e candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha defendido que políticos precisam mentir. Na realidade, Lula defendeu o contrário, que político “não precisa mentir”, e disse haver políticos que não mentem. As declarações foram dadas em entrevista concedida pelo candidato ao Flow Podcast, transmitido no YouTube na última terça-feira, 18 de outubro. Trecho recortado da entrevista engana ao induzir quem assiste a acreditar que Lula teria defendido a mentira como método, mas na verdade o petista referia-se a uma suposta fala do presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem ele chamou de “mentiroso compulsivo”. Na realidade, o próprio Lula distorceu uma declaração de Bolsonaro, que não falou que político tem que mentir.

Conteúdo investigado: Um vídeo que circula nas redes sociais mostra trecho de entrevista do ex-presidente Lula ao Flow Podcast no dia 18 de outubro de 2022. O post alega que o petista defende que políticos precisam mentir. “Tenho que mentir. É preciso mentir. O político tem que mentir. Porque sempre é mais fácil acreditar numa mentira. Uma mentira, minha mãe dizia, uma mentira, ela voa, a verdade engatinha. É sempre assim”, diz Lula no trecho recortado da entrevista.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o ex-presidente Lula tenha defendido que políticos precisam mentir. O vídeo alvo da checagem é um recorte de uma fala do petista em entrevista ao Flow Podcast, do último dia 18 de outubro, que foi retirado de contexto. Na entrevista, o candidato do PT defendeu o oposto. Disse que político “não precisa mentir” e que acredita haver políticos que não mentem.

A frase em questão foi uma referência de Lula ao comportamento do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. O petista disse que o atual presidente teria afirmado que “político tem que mentir” e chamou o adversário de “mentiroso compulsivo” na entrevista. O próprio ex-presidente, por sua vez, distorceu uma declaração de Bolsonaro, que disse ter sido aconselhado a mentir.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No Kwai, o vídeo alvo da checagem tinha mais de 813,2 mil visualizações; 47 mil curtidas; 16,4 mil comentários e 121,5 mil compartilhamentos até o dia 21 de outubro de 2022.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor da publicação no aplicativo Kwai, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova identificou que o trecho havia sido retirado da entrevista ao Flow por meio da inscrição vista no microfone utilizado por Lula na peça alvo da checagem. No dispositivo, é possível ver a logo do podcast. Com essa informação, a equipe buscou no Google pelos termos “Lula”, “entrevista” e “Flow” e encontrou a íntegra da entrevista concedida pelo ex-presidente no último dia 18 de outubro.

Ao pesquisar pelos termos “Lula” + “político” + “mentira” + “Flow”, o buscador retornou checagens feitas por diversas agências (Fato ou Fake, Lupa e Aos Fatos) sobre a fala de Lula; todas elas desmentiram a alegação de que o petista teria defendido a prática da mentira por políticos.

Lula defendeu que políticos não precisam mentir

Na versão integral da entrevista do Flow, foi possível encontrar o trecho completo com as frases ditas por Lula e recortadas no vídeo alvo da checagem.

A partir dos 9 minutos e 15 segundos, o apresentador Igor 3K começa a falar sobre o debate presidencial da TV Bandeirantes, realizado no último domingo, 16 de outubro. Neste momento, Lula elogiou o formato do debate e citou discussões anteriores que teve, em segundos turnos eleitorais, com outros candidatos como Geraldo Alckmin e José Serra. Aos 9 minutos e 44 segundos, Lula faz a referência a Bolsonaro, alegando que o problema de debater com o adversário é ele ser “um mentiroso compulsivo”.

A partir dos 9 minutos e 56 segundos, Igor 3K diz que “todo político é mentiroso”, e Lula discorda. “Não, não é verdade [que todo político é mentiroso]. Deixe eu lhe falar uma coisa. É que se cria uma imagem do político que causa prejuízo à política. Você tem político sério de direita, você tem político sério de esquerda. Você tem político sério de centro, você não precisa mentir”, disse o petista.

Na sequência (10 minutos e 17 segundos), começa o trecho recortado na peça de desinformação. Na versão integral do vídeo, é possível constatar que o petista fazia uma referência ao presidente Bolsonaro antes de realizar o comentário. “Eu estava vendo um vídeo do Bozo [em referência ao presidente Bolsonaro] esses dias. Ele, naquele vídeo em que ele está falando das meninas venezuelanas, ele fala textualmente: ‘tenho que mentir, é preciso mentir, o político tem que mentir’ porque sempre é mais fácil acreditar numa mentira. Uma mentira, minha mãe dizia, uma mentira, ela voa, a verdade engatinha. É sempre assim. Mas eu acho que você tem muitos políticos no Brasil que não mentem, que são pessoas sérias, sabe?”, disse Lula.

A suposta fala de Bolsonaro citada por Lula

Sobre a suposta fala que Lula atribui a Bolsonaro, agências de checagem mostraram que houve uma distorção por parte do petista. A checagem do Aos Fatos apontou que Bolsonaro teria dito, na verdade, que foi aconselhado por outras pessoas a mentir para conseguir ampliar o apoio à gestão. A declaração foi dada durante entrevista do presidente ao canal Paparazzo Rubro-Negro, no último dia 14, que foi retirada do ar pelo YouTube.

“E eu lembro, usando essa passagem do João 8:32, quantas vezes nego chegar pra mim e falar: ‘Ó, falando a verdade, tu não vai chegar a lugar nenhum. Você tem que mentir, cara. Falar que vai criar 10 milhões de empregos, 50 milhões de casas populares, ‘vou triplicar o salário mínimo’. Se não falar isso aí tu não vai chegar’. E a regra é mentir. Quem mente mais, com alguma inteligência, chega. E não estou falando nenhuma mentira aqui”, disse Bolsonaro na ocasião. É possível escutar a fala de Bolsonaro em um arquivo de áudio disponibilizado online pelo Aos Fatos, a partir dos 14 minutos e 26 segundos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência da República, como no caso da peça alvo desta verificação, podem induzir o cidadão a interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Outras verificações sobre o mesmo tema foram feitas pelo Fato ou Fake, do G1, pelas agências Lupa e Aos Fatos e pelo Yahoo. Recentemente o Comprova checou conteúdos envolvendo os candidatos a presidente e mostrou que Lula não tem proposta sobre revogação de heranças; que proposta para flexibilizar trabalho aos domingos e feriados é de 2019 e que sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência a Lula e, sim, saudação de facção que atua no RJ.

 

Comprova Explica

Investigado por: 2022-10-20

O que se sabe sobre o caso Celso Daniel

  • Comprova Explica
Comprova Explica
O assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT-SP) aconteceu há mais de 20 anos, mas tem sido assunto recorrente, sobretudo em períodos eleitorais. Após ser reaberto mais de uma vez, o caso foi encerrado pelo Poder Judiciário, assim como as apurações da promotoria. Seis pessoas foram condenadas pelo assassinato e cumprem pena, mas nenhuma delas tem relação com o Partido dos Trabalhadores. Em 2016, o caso também recebeu atenção da Operação Lava Jato. Na ocasião, o então juiz Sergio Moro relacionou o esquema de corrupção, investigado pela força-tarefa, com a morte do petista. Recentemente, Jair Bolsonaro (PL) acusou, sem provas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser o mentor da morte. Publicações compartilhadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), bem como uma entrevista da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também associaram o ex-presidente ao crime. Pela falta de evidências, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou remover os conteúdos da internet. Apesar disso, nesta reta final de segundo turno, eleitores voltaram a compartilhar publicações que relacionam Lula ao assassinato e citam o fato como “grande obra do PT”. No entanto, o nome do petista nunca foi relacionado a nenhuma das linhas de investigação sobre o caso.

Conteúdo analisado: Corrente compartilhada no WhatsApp que associa Lula ao assassinato de Celso Daniel e a outros crimes de corrupção que são listados como “resumo das grandes obras do PT”.

Comprova Explica: O ex-prefeito de Santo André Celso Daniel foi encontrado morto no dia 18 de janeiro de 2002, em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, dois dias após ser sequestrado. O político tinha 50 anos e, conforme apontou a perícia à época, foi torturado e atingido com oito tiros. Ele voltava de carro de um jantar em uma churrascaria paulista com o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu assessor e ex-segurança, que dirigia a Mitsubishi Pajero blindada que ocupavam, quando foram abordados por homens armados em três veículos. O carro foi crivado de balas e Celso raptado. Sombra saiu ileso.

O petista havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula (PT) à presidência da República. O caso foi encerrado após investigações do Ministério Público e da Polícia Civil concluírem que o político foi morto por crime comum. Inicialmente, houve divergências entre as versões apresentadas por promotores do Ministério Público (MP) e por delegados de polícia. Contudo, após uma série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.

Inicialmente, uma versão apresentada pela promotoria indicava que a investigação policial havia sido incompleta por não apurar quem foram os mandantes do crime, por isso, apontou Sombra, considerado um dos líderes de esquema para obter propinas de empresas do setor de transporte de Santo André, na região do ABC paulista, como mentor. A princípio, seis homens, que não tinham ligação com o PT, foram condenados pelo assassinato.

Em dezembro de 2004, a Justiça também decidiu levar Sombra a júri popular, mas ele conseguiu uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo sob o argumento de que os seus advogados não puderam interrogar os demais réus sobre o crime. O empresário e dito melhor amigo de Celso ficou preso por sete meses, mas nunca foi julgado. Ele morreu em 2016, vítima de câncer.

Conforme reportagem publicada no dia 18 de janeiro de 2004 pela Folha de S.Paulo, outras seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos relacionados à morte de Celso Daniel foram assassinadas em dois anos. Os jornais à época definiram as mortes como “misteriosas” e foi criada a teoria de uma suposta queima de arquivo relacionada aos homicídios. Mas a Polícia Civil concluiu que nenhum dos crimes teve relação com o caso Celso Daniel.

Mesmo encerrado, o assunto volta à tona, em especial nos períodos eleitorais, a fim de desgastar a imagem de Lula. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou remover conteúdos que relacionam o candidato petista ao crime, além de determinar que bolsonaristas que compartilharam as publicações acusatórias deixem no ar em seus perfis do Twitter, por dois dias, o direito de resposta do candidato petista.

O fato é que o caso é cheio de contradições e, diante de divergências e peças de desinformação que vêm sendo compartilhadas sobre o assunto, o Comprova usará as hipóteses levantadas pelo Ministério Público e a conclusão da Polícia Civil para ilustrar os acontecimentos que cercam o crime.

Como verificamos: O Comprova consultou reportagens jornalísticas sobre o caso e assistiu à série da Globoplay “O caso Celso Daniel”, lançada em janeiro deste ano. Entre os entrevistados para o documentário estavam delegados que estiveram à frente das investigações; promotores; integrantes do PT; a ex-esposa do político, Miriam Belchior; a então namorada do prefeito, Ivone Santana; e o irmão Bruno José Daniel Filho.

| Personagens do Caso Celso Daniel

Prefeito de Santo André, Celso Daniel – Importante quadro do PT no início da década de 2000 e coordenador de campanha da sigla para a eleição presidencial de 2002. No mesmo ano, foi encontrado morto na Estrada das Cachoeiras, em região afastada do município de Juquitiba, na Grande São Paulo, no dia 20 de janeiro.

Empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra – Dito melhor amigo de Celso, se tornou um dos principais suspeitos no caso. Ele morreu vítima de um câncer, em 2016. Dois anos antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia anulado parte do processo sobre o envolvimento do empresário no crime.

Dionísio de Aquino Severo – Suposto líder da quadrilha da Favela do Pantanal, acusada pelo sequestro e execução de Celso Daniel. Ele teria sido resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. O acusado foi preso meses depois, ainda em 2002, e encontrado morto no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na zona leste de São Paulo.

Otávio Mercier – investigador da Polícia Civil que teria trocado telefonemas com Dionísio de Aquino Severo, após a fuga do suspeito da penitenciária, foi morto a tiros, em 2003.

Carlos Delmonte Printes – médico legista responsável pelo caso que assinou um laudo no qual identificava sinais de tortura no corpo de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório, em 2005. Ele teria cometido suicídio.

Antonio Palácio de Oliveira – Garçom que serviu o último jantar do prefeito antes de ser sequestrado, morreu em um acidente de moto, em 2003. Ele teria sido perseguido por dois homens antes de bater em um poste, na zona leste de São Paulo. A polícia concluiu que houve um roubo seguido de morte.

Paulo Henrique Brito – Testemunha do acidente em que o garçom Antônio Palácio perdeu a vida, foi morto com um tiro cerca de 20 dias depois.

Iran Moraes Redua – Agente funerário que reconheceu o corpo de Celso Daniel, em Juquitiba, foi morto a tiros, em 2004.

Quem era Celso Daniel

Ele era prefeito da cidade de Santo André e foi sequestrado e morto em janeiro de 2002, quando exerceria o segundo mandato. Nascido em 16 de abril de 1951, filho de Bruno José Daniel, ex-prefeito de Santo André, iniciou a carreira política em 1982, no Partido dos Trabalhadores. Formado em engenharia, sempre esteve envolvido na política e tornou-se uma liderança na região do ABC paulista.

O primeiro cargo público exercido por Celso Daniel foi no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santo André, entre 1974 e 1978. Depois, seguindo os passos do pai, ele concorreu à prefeitura do município pela primeira vez em 1982, mas perdeu para Newton da Costa Brandão. Seis anos mais tarde, disputou novamente e saiu vitorioso, exercendo a gestão municipal de 1989 a 1992.

Após cumprir o mandato, concorreu a deputado federal em 1993 e foi eleito, permanecendo no cargo de 1994 a 1996. Em seguida, voltou à Prefeitura de Santo André de 1997 a 2000 e venceu a eleição seguinte, com 70,13% dos votos, mas foi assassinado logo após assumir o cargo.

O sequestro de Celso Daniel, conforme relatos de autoridades ouvidas sobre o caso para o documentário da Globoplay, foi rapidamente divulgado pela mídia, pegando até familiares de surpresa. Dois dias depois, o político foi encontrado morto em uma estrada de chão no bairro Juquitiba. O fato comoveu lideranças do partido e, principalmente, a comunidade de Santo André, onde Celso era uma figura benquista.

Versão da Polícia Civil

O caso, já encerrado pela Justiça, foi alvo de diversas versões. Desde 2002, ano do assassinato, o crime teve as investigações abertas três vezes e foi centro de diversas manchetes e polêmicas.

A primeira movimentação oficial foi o inquérito policial conduzido pela Polícia Civil logo após o crime e finalizado em abril daquele mesmo ano, que concluiu que a ação se tratou de um crime comum cometido por uma quadrilha da favela do Pantanal, localizada na zona sul de São Paulo.

Os investigadores entenderam que o ex-prefeito foi vítima de extorsão mediante sequestro seguido de morte. A Polícia chegou aos suspeitos através de exames periciais na Pajero, onde estava Celso Daniel, e denúncias anônimas que apontavam para membros da quadrilha.

Em 5 de abril de 2002, foi recebida a denúncia contra Ivan Rodrigues da Silva (Monstro), José Edson da Silva (Zé Edison), Itamar Messias dos Silva Santos (Olho de Gato), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira (Bozinho), Elcyd Oliveira Brito (John) e Marcos Roberto Bispo dos Santos (Marquinho). Nessa mesma oportunidade, foi decretada a prisão preventiva dos acusados. Não foi encontrada nenhuma menção a uma suposta relação dos outros acusados com Celso Daniel antes do sequestro.

Segundo matéria do UOL, um dos sequestradores afirmou, ainda no início das investigações, que a escolha da vítima foi aleatória e visava apenas o carro utilizado. Eles só teriam descoberto a identidade de Celso Daniel por meio dos noticiários.

De acordo com o depoimento de um dos sequestradores, os homens ficaram assustados com a repercussão dos fatos, razão pela qual o líder deles teria ordenado “dispensar” o político, que era uma “bomba”. Os demais membros da quadrilha compreenderam que a ordem era matar Celso Daniel. Para a polícia, cinco suspeitos confessaram apenas que participaram do sequestro do prefeito.

Em depoimento no tribunal, os acusados se retrataram e negaram qualquer participação ou conhecimento acerca dos fatos. Entretanto, as supostas confissões feitas na fase policial poderiam ser confirmadas porque, segundo declarações dos delegados do caso, os réus foram presos em locais e épocas distintas e a versão foi coincidente nas falas deles.

A investigação da polícia concluiu, portanto, que Celso Daniel foi vítima de crime comum, já que o alvo dos criminosos era aleatório. Seis dos envolvidos no rapto e morte do político foram presos e, posteriormente, condenados em júri popular. Nenhum deles tinha ligação com o PT.

Nova denúncia e acusação contra Sombra

Em dezembro de 2003, o Ministério Público de São Paulo fez uma nova denúncia sobre o caso, incluindo Sombra entre os responsáveis pelo crime. De acordo com o MP, Sérgio Gomes da Silva fazia parte de uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais. Sombra teria encontrado em Celso Daniel forte resistência pois, quando o prefeito tomou conhecimento do tamanho da atuação do grupo criminoso, decidiu acabar com o esquema.

“Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sérgio Gomes da Silva decidiu matar a vítima. Para tentar desviar a atenção sobre sua ativa participação nos fatos, optou pela elaboração de engenhoso plano de ataque, consistente na simulação de um crime comum de sequestro urbano, no que contou com a colaboração de um amigo experiente nessas questões, Dionísio de Aquino Severo”, argumentava o órgão.

Severo foi identificado como líder da quadrilha da favela do Pantanal. Para os promotores, Dionísio seria o elo entre Sombra e o restante da quadrilha.

O Ministério Público alegava que a ação simulada, então, ficou combinada em encontros pessoais entre Dionísio e os demais personagens da armação. Segundo a acusação, foram escolhidas armas que seriam usadas para não romper a blindagem da Pajero e parte do pagamento em dinheiro estaria em uma sacola no banco traseiro do veículo.

O MP afirmou, à época, que Sérgio Gomes deliberadamente estancou a marcha e abriu a trava da porta do automóvel para que Celso, como previamente acertado com os demais autores do crime, pudesse ser retirado.

A denúncia indicava que os acusados levaram a vítima para um suposto cativeiro, onde a mantiveram por certo tempo também acertado previamente para tentar passar a imagem de crime comum. A acusação mostrava ainda que os homens teriam matado Celso Daniel pouco mais de 24 horas após o suposto sequestro, e que abandonaram seu corpo em um local conhecido como Estrada da Cachoeira.

A promotoria acusou Sombra e outras sete pessoas pelo crime de homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento ou promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima. O primeiro condenado foi Marcos Roberto Bispo dos Santos, julgado em novembro de 2010 e sentenciado a 18 anos de prisão.

Em maio de 2012, três acusados foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra. Ivan Rodrigues da Silva a 24 anos de reclusão; José Edison da Silva a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva a 18 anos. Elcyd Oliveira Brito foi a júri em agosto do mesmo ano e também foi condenado. Itamar Messias Silva dos Santos foi julgado em novembro de 2012 e condenado a 20 anos de prisão.

Os advogados de Sombra pretendiam anular a sentença de pronúncia, que encaminha o réu para ser julgado por júri popular, alegando cerceamento de defesa, porque não puderam fazer perguntas no interrogatório de um dos corréus. O recurso foi negado, mas a defesa recorreu e teve um habeas corpus expedido pelo STF em 2015.

Sombra morreu em 2016 de câncer, em São Paulo. Em matéria do G1, o promotor do caso Celso Daniel, Roberto Wider, esclareceu que a morte de Sérgio Gomes representava o fim do caso Celso Daniel porque todos os demais integrantes da quadrilha foram julgados, condenados e o processo não foi anulado com relação a eles.

Suposições sobre crime político

Logo no início, os irmãos de Celso Daniel contestaram a primeira versão da polícia, afirmando se tratar de um crime político. Para eles, conforme reportagem do UOL, Celso era conivente com um esquema que desviava dinheiro para o PT, que teria contado com a participação do então deputado federal e presidente da legenda José Dirceu e do então secretário de Governo de Santo André, Gilberto Carvalho. Os petistas, no entanto, negam as acusações.

Mas, segundo os irmãos, ao suspeitar que Sombra e Ronan Maria Pinto, empresários ligados ao transporte público local, além do então secretário de Serviços Urbanos da cidade, Klinger de Oliveira Souza, estariam embolsando o dinheiro, Celso Daniel decidiu acabar com os desvios, fato que teria causado seu assassinato. Em entrevistas recentes (UOL e R7), os irmãos do prefeito reafirmam que podem haver responsáveis pelo crime ainda desconhecidos e descartam a tese de que o assassinato ocorreu por conta de um sequestro aleatório.

Acatando o pedido da família, portanto, o MP-SP decide reabrir o caso, em agosto de 2002, buscando apurar um eventual envolvimento de Carvalho e de José Dirceu no esquema. Nelson Jobim, ministro da Justiça e presidente do STF à época, porém, não levou o caso adiante.

Em 2005, o Ministério Público de Santo André retomou as investigações, mas chegou à mesma conclusão das apurações anteriores: tratava-se de crime comum, segundo o UOL. Neste meio-tempo, Sombra foi denunciado como mandante do crime e chegou a ficar sete meses preso, até ser solto por determinação do STF. Posteriormente, o empresário foi condenado, assim como Pinto e Souza, por conta da máfia de transportes da prefeitura.

Em 2012, em nova abertura do caso por parte do MP, a tese da promotoria apontou que Sombra teria não só planejado o assassinato como seria o chefe da quadrilha da favela do Pantanal.

Em 2016, a Justiça condenou o PT a pagar R$ 3,5 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que a legenda se envolveu no esquema de corrupção. Também foram condenados Gilberto Carvalho, que teve suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, além do empresário Ronan Pinto, condenado a pagar R$ 3,5 milhões.

Da CPI dos Bingos à Lava Jato

A morte de Celso Daniel foi alvo de investigação até na CPI dos Bingos, instalada no final de junho de 2005, no Senado Federal. A comissão foi criada após o escândalo dos bingos, uma crise que surgiu em 13 de fevereiro de 2004, no governo Lula, depois de denúncias de que Waldomiro Diniz, à época assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, estava extorquindo dinheiro de empresários com a finalidade de arrecadar fundos para o Partido dos Trabalhadores.

Na tese dos parlamentares, a morte de Celso revelaria suposto caixa dois de campanha do PT, tese que já havia sido levantada pelo MP. Segundo o então senador Romeu Tuma, que era filiado ao extinto PFL de São Paulo e pediu investigação, jogos como bingo alimentaram caixa de campanhas eleitorais. Os senadores chegaram a aprovar a convocação do irmão do prefeito, João Francisco Daniel. Os presos pelo crime também foram ouvidos.

Além disso, foram pedidas cópias do inquérito policial do assassinato e do processo de investigação do Ministério Público sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Apesar disso, no relatório final, a CPI não sugeriu medidas sobre o caso Celso Daniel.

Onze anos depois, o caso voltou ao noticiário com a Operação Lava Jato. De acordo com reportagem do G1, na 27ª fase, que prendeu Ronan Maria Pinto — suspeito de receber R$ 6 milhões do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Polícia Federal —, o então juiz Sérgio Moro citou a morte do ex-prefeito de Santo André no despacho que autorizou a prisão do empresário e disse que “é possível” que o crime tenha “alguma relação” com um esquema de corrupção que existia na prefeitura de Santo André.

A Lava Jato, segundo reportagem do El País, desconfiou que esse recurso recebido era fruto de chantagem de Pinto sobre o PT para não revelar o que sabia sobre a morte do prefeito. Na 27ª fase, intitulada como Operação Carbono, segundo o G1, foram presos temporariamente Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT. Faltou apurar, no entanto, a razão do pagamento a Ronan Pinto; qual é a relação entre o repasse e o esquema de corrupção em Santo André; e para onde foram os outros R$ 6 milhões do empréstimo. A tese sobre relação com a morte de Celso Daniel não teve continuidade.

Mortes de pessoas relacionadas ao caso

Em 2004, o jornal Folha de S.Paulo publicou a informação de que pelo menos seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos relacionados à morte de Celso Daniel foram assassinadas a tiros em dois anos. À época, conforme a Folha, os homicídios não haviam sido elucidados. No entanto, no decorrer das investigações, não ficou comprovado que essas mortes tiveram relação com a do prefeito.

Em 2016, o jornal Extra noticiou a morte de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que sofria de câncer e foi vítima de falência hepática. O jornal ainda relata que, para colocar o plano em prática, Sombra teria contratado Dionísio de Aquino Severo, resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. Dionísio foi morto dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, na zona leste de São Paulo, dias depois de ser preso, em abril de 2002 – antes de ser ouvido sobre o caso.

Manuel Sérgio Estevam, o Sérgio Orelha, que teria abrigado Severo logo após o crime, foi metralhado em sua casa, em novembro de 2002. Outra morte citada pelo Extra é a do investigador de polícia Otávio Mercier. A quebra do sigilo telefônico pedida pela Justiça revelou ligações do celular do policial para Severo na véspera do sequestro. Em dezembro do ano seguinte, o agente funerário Iran Moraes Redua foi assassinado com dois tiros. Ele foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel.

Depois, o garçom do restaurante que serviu Celso Daniel no jantar junto a Sombra minutos antes do sequestro, morreu, em fevereiro de 2003. Ele foi perseguido por dois homens quando dirigia uma moto na zona leste da capital paulista, levou um chute, perdeu o controle e bateu em um poste. Nada foi roubado.

A única testemunha que declarou à polícia ter assistido à morte do garçom, segundo o Extra, Paulo Henrique Brito, foi assassinado 20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel, cometeu suicídio com ingestão de medicamentos em 2006.

Após ser reaberto mais de uma vez, investigado pelo Ministério Público e até pela CPI dos Bingos, em Brasília, segundo o UOL, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa concluiu que seis pessoas participaram do assassinato. A polícia disse, à época, que os acusados sequestraram Celso Daniel por engano e que o alvo seria outra pessoa.

A relação do PT, Lula e Celso Daniel

Assim como já ocorreu em outros pleitos, o caso do ex-prefeito Celso Daniel voltou à tona nestas eleições. O tema costuma ser explorado por adversários do PT devido ao fato de Daniel ter atuado como coordenador do programa de governo de Lula, eleito presidente pela primeira vez no final de 2002, ano da morte de Celso.

Em todas as ocasiões, o partido sempre negou envolvimento no caso ao defender que o episódio foi amplamente investigado e os responsáveis pelo crime todos presos. Além disso, a sigla nega qualquer envolvimento de Lula sustentando a tese de que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil não relacionam o petista nas investigações.

No primeiro turno das eleições de 2022, o caso foi novamente explorado por adversários de Lula. Em entrevista divulgada no fim de setembro pela emissora Joven Pan, a senadora Mara Gabrilli, ex-candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB), disse que o petista “pagou” para não ser apontado como “mentor do assassinato” de Celso Daniel. Ela não explicou como teve acesso a essa informação.

O vídeo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e pelo site bolsonarista Terra Brasil Notícias. No dia 29 de setembro, o assunto surgiu novamente durante o debate presidencial promovido pela Rede Globo, a partir de uma pergunta feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Tebet sobre a declaração de sua vice. Logo depois, Lula pediu que o Bolsonaro tivesse responsabilidade ao acusá-lo de ter sido o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André.

“Celso Daniel era meu amigo. Celso Daniel era o melhor gestor público desse país. Ele foi chamado pela prefeitura para coordenar o meu programa de 2002. O TST [o correto é TSE, Tribunal Superior Eleitoral] acaba de tirar do ar o site das mentiras mentirosas [sic] da sua família que estavam hoje na rede digital sobre Celso Daniel”, disse Lula.

Segundo reportagem do Poder 360, o presidente foi orientado por auxiliares a resgatar a morte de Celso Daniel no debate. Em live eleitoral nas redes sociais, Bolsonaro já havia mencionado o caso e sugerido o envolvimento de Lula. Ele chamou o petista de “gangster” e classificou seu adversário como mentor da morte de Celso Daniel. A afirmação, no entanto, é falsa.

Em setembro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, mandou remover publicações do senador Flávio Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli, bem como uma entrevista da senadora Mara Gabrilli, que associam a morte do ex-prefeito a Lula. No dia 16 de outubro, o mesmo tribunal concedeu direito de resposta a Lula contra a rádio Jovem Pan, o portal Terra Brasil Notícias, a senadora Mara Gabrilli, o senador Flávio Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli.

Também neste ano, o PT voltou a divulgar nota em defesa da sigla. Na manifestação, com o título de “A verdade sobre a morte de Celso Daniel”, o partido afirma que “o bolsonarismo, desesperado, repete fake news criminosa que tenta ligar o assassinato de Celso Daniel a Lula”.

Delação de Marcos Valério

Marcos Valério é um empresário brasileiro preso em decorrência das investigações contra o esquema de corrupção do Mensalão. Ele fechou colaboração premiada com a Polícia Federal em 2017. No dia 1º de julho de 2022, a revista Veja divulgou trechos da delação do empresário, que cita suposta relação do PT com a morte de Celso Daniel.

Segundo Valério, nas gravações divulgadas, o empresário Ronan Maria Pinto chantageava Lula para não revelar informações sobre um esquema de arrecadação ilegal de recursos para financiar campanhas do partido. O dinheiro seria oriundo de empresas de ônibus, de transportes piratas e de bingos, e, neste último caso, os repasses do dinheiro ao PT seria uma forma de lavar recursos do PCC. Pinto era dono do jornal Diário do Grande ABC, em São Paulo, e teria recebido R$6 milhões em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Ainda segundo a delação, Celso Daniel teria produzido um dossiê com informações de quem estava sendo financiado de forma ilegal dentro do partido. Em resposta à revista Veja, o PT publicou uma nota em que afirma que a reportagem é baseada em “notícia velha, falsa e vazada ilegalmente”.

Marcos Valério chegou a ser convidado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para falar em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em comunicado à Câmara, o empresário disse que o material publicado pela revista foi vazado de forma ilícita.

Em 2018, Celso de Mello validou parcialmente o acordo de delação premiada de Valério (G1, Folha de S.Paulo e Estadão). Parte dos fatos criminosos delatados não foi homologada porque, segundo Mello, referiam-se a ações penais que já tramitavam na Justiça.

Com isso, as autoridades competentes podem passar a investigar parte dos fatos narrados pelo delator. Entretanto, o teor dos depoimentos está sob sigilo até que seja recebida a denúncia criminal sobre os supostos crimes narrados. Sendo assim, não é possível ter acesso a todas as falas de Valério.

O acordo de colaboração premiada é um dispositivo processual e se caracteriza como uma possibilidade para obtenção de provas. As declarações, por si só, não podem servir de fundamento para a decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncia ou sentença condenatória.

Segundo a lei, o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o assassinato de Celso Daniel que, 20 anos depois, ainda gera versões falsas e teorias conspiratórias sobre o assunto. Já no primeiro turno das eleições de 2022, assim como ocorreu em pleitos anteriores, declarações de políticos como o presidente Bolsonaro, assim como compartilhamentos nas redes sociais por parte do eleitorado, relacionam, sem provas, o assassinato do petista a Lula, ex-presidente e candidato à presidência.

Outras checagens sobre o tema: Dezessete anos depois do crime, o UOL fez uma reportagem “O que se sabe sobre a morte de Celso Daniel” com detalhes do caso. Em janeiro deste ano, a Globoplay lançou um documentário que traz entrevistas com pessoas envolvidas no caso, desde investigadores a familiares e testemunhas. Em outras checagens, o Comprova já explicou o que é e como funciona o orçamento secreto, o que foi feito na operação Lava Jato e o que é comprovado e o que é falso sobre a facada de Bolsonaro, ocorrida em 2018.

Eleições

Investigado por: 2022-10-20

Militantes não invadiram igreja em Joinville; manifestação aconteceu em pátio da instituição de ensino após demissão de professora

  • Falso
Falso
É falso que militantes petistas invadiram a Paróquia da Paz, em Joinville (SC), na noite de terça-feira (18). O boato foi gerado porque o episódio ocorreu em um prédio com diversas instituições, entre elas a paróquia, de denominação luterana, e a instituição educacional privada Bom Jesus Ielusc, que oferece serviços de ensino fundamental e médio durante o dia e de ensino superior no período noturno. O grupo, composto por estudantes, professores e também ativistas de esquerda, na verdade ocupou o Deutsche Schule, prédio que abriga as salas da direção, secretarias e coordenações dos cursos e, em seguida, os manifestantes foram para o pátio. O ato aconteceu em defesa de uma professora da faculdade, que foi demitida após manifestar-se contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) em sua conta no Twitter. A publicação foi feita em 1° de outubro, mesmo dia em que o presidente participou de uma motociata na cidade catarinense.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Instagram por uma conta bolsonarista que mostra jovens entrando em um prédio e gritando palavras de ordem. O post, com mais de 339 mil visualizações, afirma que a ação se trata de uma invasão à igreja.

Onde foi publicado: Instagram e Twitter.

Conclusão do Comprova: Não houve invasão de igreja por militantes petistas em Joinville. O grupo era, na realidade, formado por estudantes e organizações políticas de esquerda da cidade, e entrou no terreno em que fica a paróquia para protestar contra a demissão de uma professora do ensino superior que lecionou por 15 anos no Bom Jesus Ielusc e foi desligada após manifestar-se contra bolsonaristas em sua rede social. A instituição ocupa o mesmo complexo que a igreja e faz parte da Rede Sinodal de Educação, ligada à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), uma entidade associativa que reúne instituições educacionais com vínculos evangélico-luteranos.

Em vídeos compartilhados na internet, os manifestantes aparecem gritando as palavras de ordem “ocupar e resistir” enquanto sobem as escadas do Deutsche Schule, prédio administrativo da instituição. As publicações enganosas sugerem que militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT) teriam entrado no local e “invadido” a igreja luterana durante o culto. Em nenhum momento, no entanto, os participantes entram no espaço religioso ou tocam os sinos.

Ao Comprova, integrantes de grupos que estiveram à frente do ato negaram que o protesto tenha sido organizado pela CUT ou pelo PT. Segundo eles, as manifestações foram individuais, com bandeiras e adesivos partidários de pessoas que se somaram ao ato, mas também com a presença de integrantes de sindicatos de professores, tanto de instituições públicas quanto privadas da cidade, e estudantes.

Em nota publicada na quarta-feira (19), a Paróquia da Paz desmentiu a suposta invasão e afirmou que, por compartilhar do mesmo espaço que a instituição de ensino, a manifestação gerou “incômodo” durante o culto em andamento, mas a celebração não foi paralisada.

Em consulta no Google Maps, é possível ver dois prédios: um azul, que é a igreja, e um amarelo, que é a antiga escola alemã Deutsche Schule. Na filmagem, os manifestantes entram apenas na estrutura em amarelo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até a tarde de quinta-feira, 20 de outubro, as postagens compartilhadas obtiveram um total de 502,9 mil visualizações, contabilizando Instagram e Twitter.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com o autor da publicação e até o momento não teve resposta. Após o pronunciamento da congregação, o vídeo foi excluído da página.

Como verificamos: Inicialmente, buscamos reportagens que citaram o protesto dos estudantes na faculdade Bom Jesus Ielusc e procuramos por vídeos publicados nas redes sociais utilizados em peças de desinformação. Também consultamos o Google Maps e, com base nos vídeos, concluímos que o prédio ocupado pelos manifestantes foi o amarelo, chamado Deutsche Schule, e não a igreja, estrutura em azul.

| Captura de Tela do Google Maps

A equipe também procurou a assessoria de comunicação do Ielsuc, a defesa da professora Maria Elisa Máximo e, por fim, a nota oficial da congregação luterana e outras instituições que abordaram o assunto, além de perfis oficiais de políticos e páginas que compartilharam a desinformação.

Não houve invasão na igreja

Ao contrário do que dizem vídeos e posts que circulam na internet, os manifestantes não invadiram a Paróquia da Paz. A igreja, construída em 1857 e que mantém parte da estrutura original, atualmente fica ao centro do Colégio Bom Jesus Ielusc, antiga escola alemã (Deutsche Schule) que foi construída anos mais tarde, assim como as outras edificações que integram o mesmo espaço com os ensinos fundamental, médio e superior.

O prédio que o grupo ocupou, portanto, foi o Deutsche Schule, que abriga o administrativo da instituição privada. Após o boato, a própria congregação emitiu um comunicado desmentindo a suposta invasão e afirmando que o grupo não entrou no espaço religioso em nenhum momento do ato.

O texto ainda diz que, durante o protesto, acontecia um culto — que é celebrado toda terça-feira, às 19h —, e que os manifestantes não tiveram acesso aos sinos, acionados logo após a oração do Pai Nosso, como de costume.

Além disso, por compartilhar do mesmo espaço que a instituição de ensino, a nota diz que a manifestação gerou “incômodo durante o culto em andamento em razão do barulho e na saída dos participantes [do culto]”. No entanto, a celebração não precisou ser paralisada, conforme esclareceu o pastor Cleo Martin ao jornal O Globo.

Além de grupos bolsonaristas, a peça de desinformação foi compartilhada por vereadores de Joinville e pelo candidato ao governo de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) — que excluiu a publicação de suas redes após pronunciamento oficial da igreja. O conteúdo falso também foi publicado por jornais gospels, uma página de notícias locais e até pela atriz e ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro Regina Duarte. Em nenhum dos casos, até o fechamento desta checagem, houve retratação.

Quem participou da manifestação e o que motivou o protesto?

O grupo de manifestantes foi até a instituição Bom Jesus Ielusc protestar contra a demissão da professora Maria Elisa Máximo, que lecionava para o ensino superior. A docente já estava afastada da faculdade há duas semanas após uma publicação em sua conta pessoal do Twitter em que criticava bolsonaristas. O aviso da demissão veio na terça-feira (18), o que motivou o protesto por parte de estudantes e outras organizações da cidade.

Segundo Chico Aviz, professor e militante de uma das entidades que organizaram o ato, a mobilização não foi encabeçada pelo PT ou pela CUT, mas por entidades estudantis e organizações políticas. O que houve, segundo ele, foram manifestações individuais de pessoas que participavam da ação levando bandeiras partidárias e adesivos.

“Fomos, sim, ao Ielusc em defesa da professora, mas sem nenhuma relação com a igreja. Fomos ao prédio da faculdade e ao estacionamento. Chegaram a falar que a gente tocou o sino, olha o absurdo disso… Não houve nenhuma fala de intolerância religiosa”, reforça Aviz.

Antes da manifestação em defesa da professora, o grupo se reuniu na Praça da Bandeira, a 450 metros do Bom Jesus Ielusc, para protestar contra cortes do governo federal e retenção de orçamento federal destinado à educação. A mobilização aconteceu em mais de 70 cidades do país e, nacionalmente, foi convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os manifestantes saíram da praça central e seguiram para a instituição por volta das 19h30 a pedido dos estudantes contrários à demissão da professora e Eles ficaram na faculdade por cerca de uma hora. Com bandeiras e faixas, o grupo se concentrou, na maior parte do tempo, no pátio da faculdade onde fizeram discursos.

Professora fez crítica a bolsonaristas

Maria Elisa Máximo é doutora em antropologia e atuava havia 15 anos como professora do ensino superior no Bom Jesus Ielusc. No dia 1° de outubro, a educadora publicou, em sua conta pessoal do Twitter, uma crítica a apoiadores de Bolsonaro que participaram naquele dia de uma motociata em Joinville, véspera do primeiro turno das eleições de 2022.

O print do tuíte viralizou em grupos bolsonaristas e, um dia depois, virou assunto na Câmara de Vereadores da cidade , quando o presidente da Casa, Maurício Peixer (PL), definiu a fala de Elisa como “discurso de ódio” e ataque.

Após a repercussão negativa por parte do eleitorado bolsonarista e de pais de alunos matriculados na instituição, no dia 4 de outubro, o Ielusc emitiu uma nota sobre o afastamento da professora e informou que, no dia 12 de agosto, em razão do período eleitoral, foi enviado a todos os funcionários um comunicado “trazendo de forma sucinta o que é esperado do colaborador nesse período”.

Entre as orientações, o texto pedia para “evitar que posicionamentos pessoais possam ser vinculados como sendo da instituição educacional” em salas de aula ou mídias e grupos acessados por estudantes e pais e evitar “debates improdutivos, em especial quando você ou seu interlocutor utilizam achismos e generalizações como argumentos”. A instituição ainda reforçou que seu “posicionamento institucional é de neutralidade política, por ser apartidária”.

Mesmo após o afastamento, o caso continuou gerando polêmica e repercutiu nacionalmente, sendo alvo de críticas de representantes públicos. A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC), inclusive, levou o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde de terça-feira (18) — dia em que ocorreu a demissão.

Um dia após o ato a favor da professora, pais e alunos do Ielusc críticos às manifestações de apoio à educadora, organizaram um protesto em defesa da instituição de ensino. A convocação foi feita por movimentos de direita da cidade. O grupo cantou o hino nacional e aplaudiu a chegada da cavalaria da Polícia Militar.

Em Joinville, maior colégio eleitoral de Santa Catarina, Bolsonaro teve 72,06% dos votos válidos nas eleições de 2018, o maior índice entre as cidades com mais de 300 mil eleitores, conforme citou o colunista da NSC Jefferson Saavedra. Neste primeiro turno de 2022, o candidato à reeleição fez 68,98% de todos os votos válidos.

Professora e alunos citam perseguição política

Ao Globo, Maria Elisa Máximo classificou como política a motivação de sua demissão, apesar de essa justificativa não ter sido apresentada pelo Ielusc. “Até mesmo porque, como uma instituição privada, eles têm a liberdade de rescindir o contrato a qualquer momento”, explicou.

Após a repercussão negativa, Maria Elisa sofreu diversos ataques nas redes sociais e desativou sua conta no Twitter. A educadora diz que teme pela segurança dela e da família.

Em nota escrita na quarta-feira, estudantes da faculdade Bom Jesus Ielusc reforçaram que não houve depredação do ambiente por parte dos manifestantes e que o ato foi pacífico. O movimento foi apenas, segundo os alunos, para demonstrar insatisfação com a instituição quanto à demissão e “ao seu posicionamento neutro, sem nenhum tipo de blindagem aos seus colaboradores”.

“Não é a primeira vez que um episódio como este acontece. Há alguns anos que professores, que não se posicionam de acordo com o que a instituição prega, são demitidos. O Ielusc, ao invés de defender a liberdade de expressão da professora, afastou-a e, ontem, procedeu com a demissão. Ela tinha 15 anos de casa. Uma lástima”, cita o texto.

Segundo Daniela Felix, advogada de Maria Elisa, ela foi “dispensada sem justa causa formalmente”. Na próxima semana está prevista a homologação da demissão por parte do sindicato.

“Sobre a rescisão do contrato de trabalho anunciada ontem, consideramos lamentável o posicionamento da faculdade, que coloca fim a um trabalho seríssimo e comprometido de docência, pesquisa e extensão de mais de 15 anos, que prejudica não só a professora, mas todos os demais docentes e discentes envolvidos nos projetos por ela coordenados”, cita o pronunciamento oficial da defesa.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ielusc que, por telefone, informou que não se manifestaria oficialmente sobre os motivos para o desligamento da professora.

Demissão motivou notas de repúdio

Após a demissão, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio da Comissão de Direitos Humanos, publicou uma nota de repúdio ao que define ser uma “perseguição política e profissional” sofrida pela professora Maria Elisa Máximo e sua família.

A instituição cita que “tal perseguição, tanto na sua dimensão institucional a partir da decisão da faculdade, quanto nas agressivas manifestações no espaço virtual” é inaceitável em um Estado democrático e viola o direito à livre expressão garantido nos incisos IV, VIII e IX do artigo 5 da Constituição Federal de 1988, que asseguram a todas pessoas a liberdade de “manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (…); que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Sinsej) também se solidarizou com a professora, dizendo que todo cidadão tem o direito de expressar suas opiniões e posições em suas redes pessoais.

“Desde que não cometa nenhum crime, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal de 1988. Nesta semana, Maria Elisa Máximo exerceu esse direito em sua conta pessoal em uma rede social e desde então ela e sua família sofrem com ataques vindos de todos os lados. Um deles começou dentro da própria Câmara de Vereadores de Joinville, quando o presidente da casa, Maurício Peixer (PL), pediu que providências fossem tomadas em relação à opinião da professora”, destaca o sindicato.

Entidades, partidos, movimentos sociais e autoridades ainda fizeram um abaixo-assinado de apoio à professora pedindo sua readmissão. O texto cita que o Ielusc “cedeu às pressões manifestadas em redes sociais por apoiadores de Bolsonaro que exigiram posição da faculdade, coro engrossado pelos representantes de Bolsonaro na Câmara Municipal de Joinville e na Alesc”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas, como a do vídeo aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: A Lupa, o Aos Fatos e o UOL também verificaram o conteúdo e apontaram como falso. Em verificações anteriores que fazem menção ao PT ou ao presidenciável Lula de maneira direta, o Comprova checou que sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência ao petista e, sim, saudação de facção que atua no Rio; verificou que é enganoso suposto vídeo em que o presidenciável destratou Janja antes do debate e que fala dele é tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha. O Comprova também mostrou que era montado tuítes que atribuíam a Jair Bolsonaro ataques contra religiosos católicos.

Eleições

Investigado por: 2022-10-20

Grupo se passava por pesquisadores para pedir votos para Bolsonaro, em Alagoas, como mostra vídeo

  • Comprovado
Comprovado
É verdade que pessoas estavam se passando por profissionais de institutos de pesquisa para pedir votos ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), em Alagoas. Como mostrado em vídeo que circula pelas redes sociais, os supostos pesquisadores carregavam panfletos de campanha do presidente e discursavam contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o vereador de Maceió Leonardo Dias (PL) foi acusado de patrocinar a ação, com base em postagens em que o parlamentar aparece ao lado da falsa equipe de pesquisadores, orientando-os e afirmando que se tratava de uma campanha de vira voto. Para o advogado consultado pelo Comprova, a situação configura campanha eleitoral disfarçada de pesquisa, o que desrespeita normas do Código Eleitoral.

Conteúdo investigado: Vídeo de 45 segundos mostra duas mulheres e um homem vestidos de branco, com crachás com a inscrição “pesquisador” e pranchetas em mãos, supostamente realizando uma pesquisa eleitoral em Satuba, na região metropolitana de Maceió, em Alagoas. As mulheres carregam panfletos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a frase “Sabe quem mais fez por Alagoas? Bolsonaro” e uma foto do candidato à reeleição. O autor da gravação, então, diz: “Pesquisa distribuindo os cartazes do Bolsonaro. Essa é a pesquisa que eles querem divulgar”. Em seguida, os “pesquisadores” acenam para a câmera e respondem “22”, fazendo o número 2 com os dedos. O vídeo foi compartilhado com a seguinte legenda: “Um grupo de mulheres… se dizendo entrevistadoras de um instituto de pesquisas, passa nas portas e inicia o questionário. Na casa onde respondem Lula ou nenhum à pergunta sobre intenção de votos, elas param, entregam esse material contendo fake news e tentam virar o voto. Pelo padrão, aparenta ser algo amplo, ocorrendo em outros municípios do estado e, provavelmente, em outros estados do Nordeste”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É verdade que pessoas estavam se passando por pesquisadoras para fazer propaganda política para o candidato Jair Bolsonaro. O vídeo foi registrado no estado de Alagoas. Além do vídeo em questão, há outra gravação que mostra a atuação do grupo. No registro, a mesma mulher que aparece no conteúdo aqui verificado afirma que está fazendo uma pesquisa, discursa contra o PT e Lula e defende Bolsonaro. Ela diz que o motivo da pesquisa é conscientizar a população e mostrar quem é quem na “luta do bem contra o mal”. Não foi possível identificar os responsáveis pelas gravações.

A situação foi denunciada pela federação partidária Brasil da Esperança – formada pelo PT, PV e PCdoB – junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. A notícia-crime aponta o presidente estadual do PL em Alagoas e vereador de Maceió, Leonardo Dias, como responsável por patrocinar as falsas pesquisas. Isso porque, nas redes sociais, o parlamentar chegou a fazer postagens em que aparece ao lado da falsa equipe de pesquisadores, orientando-os e afirmando que se tratava de uma campanha de vira voto.

Procurado pelo Comprova, Dias afirmou que a ação não se tratava de uma pesquisa de intenção de votos com finalidade de divulgação, e sim um procedimento de campanha eleitoral com caráter de pesquisa de opinião para “buscar influenciar o eleitor em sua reflexão sobre a sua livre manifestação da soberania popular no dia da eleição”. Para o advogado eleitoral consultado pelo Comprova, Gustavo Ferreira, a campanha desrespeitou a legislação eleitoral ao tentar “criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais” nos eleitores.

Comprovado, para o Comprova, é o fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de outubro, o vídeo teve 496,4 mil visualizações, 23,8 mil curtidas e 7,1 mil compartilhamentos no Twitter. Outros vídeos da situação foram “encaminhados com frequência” pelo WhatsApp.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil Resistência Democrática no Twitter não permite o envio de mensagens. O Comprova então buscou pelo nome da conta em outras redes sociais, mas não encontrou correspondência.

Como verificamos: Como no vídeo verificado o autor diz que irá mandar a gravação para todos os satubenses, fazendo referência aos moradores do município de Satuba, o primeiro passo foi procurar no Google pelas palavras-chave “pesquisadoras”, “panfleto”, “Bolsonaro” e “Alagoas”. A busca retornou reportagens da Revista Fórum, do Jornal de Alagoas e duas do site Já é Notícia.

Uma das matérias traz o contexto do vídeo, enquanto a outra fala sobre uma denúncia formalizada pela federação Brasil da Esperança junto ao TRE-AL acusando o vereador de Maceió Leonardo Dias de patrocinar pesquisas eleitorais falsas em Alagoas. Segundo o site, os supostos pesquisadores estariam abordando eleitores e tentando convencê-los a votar em Bolsonaro.

Após ler a denúncia, o Comprova analisou postagens nas redes sociais de Leonardo Dias sobre as supostas equipes de pesquisadores e comparou as pessoas que apareciam nas fotos com as filmadas no vídeo investigado.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o TRE-AL, com o Ministério Público Eleitoral, com o PT de Alagoas, com o vereador Leonardo Dias e com o advogado especialista em direito eleitoral e professor da Faculdade de Maceió (FAMA) Gustavo Ferreira.

Como agia o grupo de “pesquisadores”

Pessoas com pranchetas, vestidas com camisa branca e com crachá escrito “pesquisador” abordam moradores de municípios de Alagoas, afirmando estarem fazendo uma pesquisa. Em um dos vídeos, após ouvir a resposta de que o eleitor iria anular o voto, a entrevistadora tenta convencê-lo a votar em Bolsonaro.

Em outro registro, quando os pesquisadores são questionados o porquê de estarem com panfletos de propaganda de Bolsonaro, os integrantes do grupo riem e acenam para câmera, dizendo “22” e fazendo o número 2 com os dedos.

Situação foi denunciada ao TRE-AL

A federação partidária Brasil da Esperança formalizou uma denúncia sobre a atuação dos falsos pesquisadores. A notícia-crime encaminhada para a Justiça Eleitoral afirma que há registros da ação nos municípios de Maceió, Satuba e Cajueiro. A denúncia acusa o vereador Leonardo Dias de patrocinar as pesquisas eleitorais falsas em Alagoas. De acordo com a federação, as denúncias contra o vereador foram motivadas pelas próprias postagens do parlamentar, em que ele aparece juntamente com a “falsa equipe de pesquisadores”, orientando-os e afirmando que estavam virando voto. Ainda segundo o documento, os materiais gráficos teriam sido contratados pelo ex-secretário parlamentar do vereador.

De acordo com os autores do processo, o TRE-AL já determinou a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) para que sejam tomadas providências. Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Eleitoral informou que ainda não recebeu a denúncia, mas que “tão logo a denúncia chegue ao conhecimento do promotor eleitoral competente, todas as providências cabíveis serão adotadas.” O órgão também destacou que por se tratar de notícia-crime, a responsabilidade de avaliar cabe ao promotor eleitoral e não ao TRE. “ Nesse caso, a suposta fraude em relação às pesquisas não estariam relacionadas ao exercício de nenhum cargo eletivo. Seria um crime comum, praticado sem a prerrogativa da função”, informou em nota.

O órgão também destacou que “por se tratar de notícia-crime, a atribuição é do promotor eleitoral, no âmbito da zona eleitoral, por causa da ausência de foro no TRE. A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas adota o entendimento fixado pelo STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937/RJ, de que só há foro se o crime for praticado no exercício da função e em razão dela. Ou seja, o Ministério Público entendeu inicialmente que seria prática de crime, portanto a responsabilidade de avaliar cabe ao Promotor Eleitoral e não ao TRE.

Supostos pesquisadores aparecem em post de Leonardo Dias

Em outubro, o vereador Leonardo Dias publicou fotos no Instagram com equipes que carregavam os mesmos materiais das pesquisadoras do vídeo: crachás e pranchetas.

Em outra publicação, é possível ver as duas mulheres e o homem que aparecem no vídeo verificado. A legenda do post do vereador diz: “Mais uma turma em busca de LIBERDADE! Simbora virar voto” (sic).

| Reprodução de postagem do vereador Leonardo Dias no Instagram em que aparecem as mesmas pessoas do vídeo investigado.

| Capturas de tela do vídeo investigado

Uma das mulheres que aparece de camiseta azul na foto de Leonardo Dias está usando a mesma calça no vídeo verificado:

| Reproduções de imagens postadas pelo vereador Leonardo Dias no Instagram.

| Captura de tela do vídeo investigado

As duas mulheres também aparecem em outra publicação do vereador, de costas. O post, de 10 de outubro, traz a legenda: “Voto a voto, porta a porta! Vamos vencer levando a Verdade ao povo!”.

| Reprodução de postagem no perfil do Instagram do vereador Leonardo Dias.

Campanha eleitoral

Procurado pelo Comprova, Leonardo Dias encaminhou parecer assinado pelo advogado Adriano Soares da Costa que afirma que o trabalho realizado pelo vereador é “um procedimento de campanha eleitoral”, com caráter de pesquisa de opinião para “buscar influenciar o eleitor em sua reflexão sobre a sua livre manifestação da soberania popular no dia da eleição”, e não “uma pesquisa de intenção de votos com a finalidade de divulgação” por isso não precisa seguir os procedimentos de legislação eleitoral nos artigos 33 a 35 da Lei das Eleições. De acordo com o parecer, o procedimento deve apenas observar as normas quanto aos gastos de campanha e que tomadas essas providências, “todo o procedimento estará conforme a legislação eleitoral, sendo lícito e hígido.”

Sobre o assunto, o Comprova consultou um especialista em direito eleitoral, o advogado e professor Gustavo Ferreira. De acordo com o advogado, a campanha eleitoral disfarçada de pesquisa desrespeita o artigo 242 do Código Eleitoral que define que a propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, deve mencionar sempre a legenda partidária, “não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

“A tentativa de converter o eleitor por artifícios pode induzi-lo a situações de estresse e revolta. Precisa existir uma transparência de que se trata de uma campanha. Agora cabe ao MP fazer a avaliação se seria uma propaganda que desrespeitou o citado artigo. Como pesquisa irregular, pode escapar de sanção pois não divulgou o resultado da pesquisa, visto que a penalidade é pela divulgação de pesquisa feita fora dos moldes previstos na legislação”, explica o advogado.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. A poucos dias do segundo turno das eleições, são frequentes os conteúdos de desinformação a respeito das pesquisas eleitorais. Publicações como esta verificada podem influenciar na decisão dos eleitores brasileiros, que devem escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo pesquisas eleitorais, o Comprova classificou como falso três conteúdos que mostravam Jair Bolsonaro à frente de consultas realizadas pelo Ipec em 5 de outubro, 12 de setembro e 15 de agosto.

Eleições

Investigado por: 2022-10-20

Proposta para flexibilizar trabalho aos domingos e feriados é de 2019 e foi rejeitada pelo Senado

  • Enganoso
Enganoso
Publicações enganam ao usar vídeos de 2019 para sustentar o argumento de que Jair Bolsonaro (PL) pretende acabar com o descanso para trabalhadores aos domingos e feriados. O fim irrestrito da regra chegou a ser discutido naquele ano, a partir de abril, por meio da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, mas o dispositivo que tratava sobre o assunto não foi aprovado. O tema voltou a ser discutido em novembro do mesmo ano por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e novamente a proposta foi recusada pelo Senado. Bolsonaro já disse que pretende reapresentar a matéria, mas não detalhou em quais termos.

Conteúdo investigado: Vídeos publicados no TikTok reproduzem parte de reportagem da TVT em que o tema principal é uma MP do governo Bolsonaro que, a partir da sugestão de deputados federais, passou a prever que domingos e feriados sejam transformados em dias normais de trabalho para 78 categorias profissionais. No trecho utilizado nas publicações, a reportagem diz que o governo Bolsonaro “está se consagrando como inimigo público número um do trabalhador”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no TikTok enganam ao reproduzir como se fosse conteúdo atual uma reportagem da TVT divulgada em 2019. A matéria aborda discussões realizadas à época no Congresso Nacional sobre proposta para colocar fim às restrições de trabalho aos domingos e feriados.

Naquele ano, esta mudança na legislação trabalhista foi discutida no âmbito da MP da Liberdade Econômica. A proposta de trabalho aos domingos e feriados como dias comuns foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pelo Senado.

As MPs são apresentadas pelo presidente da República. Apesar de terem efeitos jurídicos imediatos, precisam passar por posterior aprovação do Senado e da Câmara para serem transformadas em lei.

A possibilidade de ampliar o trabalho aos domingos e feriados também já foi discutida pelo governo federal no âmbito do programa Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta foi expressa por meio de MP também editada em 2019. Atual presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro já afirmou em entrevista recente que pretende reapresentar a proposta ao Congresso, mas não citou a jornada aos domingos e feriados de forma específica. Já o Ministério do Trabalho disse que não há estudo para retomada do programa.

Atualmente, uma série de categorias já tem autorização para trabalhar aos domingos. A lista consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021 pelo Ministério da Economia.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: Até 20 de outubro, as publicações no TikTok que reproduziram trecho da reportagem da TVT alcançaram mais de 1,1 milhão de visualizações e 46,6 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: Não conseguimos contato com os responsáveis. O TikTok não permite envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente e a equipe não encontrou perfis em outras redes sociais com características semelhantes.

Como verificamos: Inicialmente a equipe buscou no YouTube a íntegra da reportagem cujo trecho é utilizado na peça de desinformação. Em seguida, utilizando termos como “trabalho”, “domingo”, “Bolsonaro”, teve acesso à íntegra das MPs editadas pelo governo, bem como a tramitação no Congresso Federal. As informações de vigência e extinção constam no site oficial do Planalto.

A equipe também fez buscas nos sites da Câmara de Deputados e do Senado e entrou em contato com o Ministério do Trabalho. Por fim, a equipe conversou com o advogado Murilo Chaves, especialista em Direito do Trabalho.

Vídeo original é de 2019

As peças de desinformação verificadas reproduzem trechos de 1min39s e de 1min43s de uma reportagem que tem pouco mais de 4 minutos e foi publicada no dia 15 de julho de 2019 no canal no YouTube da Rede TVT, emissora da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

A possibilidade de domingos e feriados serem transformados em dias normais de trabalho já foi discutida em diferentes oportunidades. Na época em que a reportagem da TVT foi ao ar, o Congresso Nacional debatia a Medida Provisória 881/2019, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Como citado pela reportagem da TVT, o fim da restrição do trabalho aos domingos e feriados para qualquer atividade econômica foi incluído e debatido durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados. A proposta era de que o empregador só precisaria conceder folga aos domingos a cada quatro semanas. Além disso, o texto retirava a obrigação do pagamento em dobro do domingo ou feriado trabalhado, caso a folga compensatória ocorresse em outro dia.

O dispositivo foi aprovado na Câmara, mas derrubado no Senado, sob o entendimento de que se tratava de um “jabuti” (termo usado para classificar temas acrescentados em propostas legislativas que não têm relação com o objeto original da matéria). O texto foi sancionado no dia 20 de setembro de 2019 e teve entre os principais temas o registro automático da pessoa jurídica e o fim da exigência de alvará no momento de abertura de empresas consideradas de baixo risco (definidas em leis estaduais ou municipais).

Advogado especialista em Direito do Trabalho, Murilo Chaves explica que, com a Lei da Liberdade Econômica, o descanso deixou de ser obrigatório aos domingos e passou a ser preferencialmente neste dia. No entanto, diz o advogado, para algumas categorias profissionais, convenções coletivas (acordos entre sindicatos e empregadores que estabelecem regras nas relações de trabalho com determinada categoria) continuam resguardando o descanso aos domingos.

Murilo explica que a regulamentação sobre quais categorias podem trabalhar no domingo sempre foi do Executivo federal, pois portarias com este tema foram publicadas pelo Ministério do Trabalho em datas anteriores à Lei de Liberdade Econômica. Atualmente, a lista em vigência consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021.

O advogado também explica que o pagamento do empregado que exerce seu ofício no domingo depende do regime de jornada de trabalho. Aqueles que têm contrato de 44 horas semanais, se trabalharem no domingo, precisam ser remunerados com hora extra. Já se o trabalho no domingo for em regime de escala, o pagamento é feito como em dia normal de trabalho.

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A possibilidade de autorização para o trabalho aos domingos e feriados voltou à discussão em 11 de novembro de 2019, com a edição da MP 905/2019, que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta previa uma modalidade especial de contratação de pessoas entre 19 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego no mercado formal. O Poder Executivo visava reduzir encargos trabalhistas e custos ao empregador para estimular a geração de empregos.

Segundo o texto, o repouso semanal deveria coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores do comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. O trabalho aos domingos e feriados seria remunerado em dobro, exceto se o empregador determinasse outro dia de folga compensatório, em termo semelhante ao apresentado na MP da Liberdade Econômica. A MP 905/2019 foi reeditada pelo governo Bolsonaro em abril de 2020 – MP 955/2020 -, mas teve a validade encerrada em agosto de 2020, sem ter sido apreciada pelo Congresso.

O Contrato Verde Amarelo ainda propunha a permissão de desconto do seguro-desemprego de trabalhadores temporariamente desempregados com a finalidade de contribuição previdenciária; redução do desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 2% do salário-base e possibilidade de antecipação da indenização sobre esse saldo; exclusão dos sindicatos das negociações sobre participação do trabalhador nos lucros e resultados; isenção ao empregador do pagamento da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), entre outras mudanças em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Regulamentação do trabalho aos domingos

Em resposta ao Comprova, o Ministério do Trabalho informou que a MP 905/2019 teve como principal objetivo produzir um programa de aumento da empregabilidade entre jovens. “O texto foi aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado. O programa teve como atrativo a contratação facilitada do jovem, permitindo o pagamento antecipado de parcelas remuneratórias, bem como a redução de encargos financeiros sobre o empregado contratado”, informou a pasta.

Sobre a desoneração da folha salarial, o ministério entende que “constitui fator importante para aumentar a empregabilidade de grupos específicos objetos de políticas públicas, como os jovens, e pode ser novamente empregada em futuro programa destinado a melhorar a empregabilidade dos jovens, aliada a outras medidas que se entendam pertinentes.”

“É importante registrar que a legislação já permite a adoção de trabalho aos domingos e feriados, desde que autorizados mediante negociação coletiva ou por Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, no caso de atividades que, por sua característica, possuam exigências técnicas, que justifiquem o funcionamento contínuo, o que hoje já engloba uma ampla gama de atividades”, explica o órgão.

Em 12 de fevereiro de 2021, a portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021 concedeu, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para 78 atividades distintas, sendo 29 do setor da indústria; 25 do setor de comércio; 8 do setor de transportes; 4 do setor de comunicação e publicidade; 8 do setor de educação e cultura; 1 do setor de serviços funerários e 3 do setor de agricultura e pecuária.

Carteira Verde e Amarela continua nos planos de Bolsonaro em eventual segundo governo

Em caso de reeleição de Bolsonaro, a proposta de contratação de jovens por meio do programa Carteira Verde e Amarela deverá ser reencaminhada para apreciação do Congresso. No dia 1º de outubro, a retomada de propostas para desonerar a folha de pagamento de empresas foi comentada pelo candidato durante sabatina na Rede TV.

Ao ser questionado acerca das ações para aumentar a geração de empregos, o presidente Bolsonaro respondeu (a partir dos 27 minutos) que pretende reapresentar o projeto Carteira Verde e Amarela em eventual segundo governo. “Eu tenho uma proposta que foi rejeitada na Câmara o ano passado, né? Vai ser reapresentada. Chama-se carteira Verde e Amarela”, disse Bolsonaro.

A fala foi destaque em veículos de imprensa como o Gazeta do Povo e Infomoney. Em abril deste ano, a Exame também pautou a intenção do presidente de retomar o programa.

Apesar da sinalização pública de Bolsonaro sobre o tema, o Ministério do Trabalho informou ao Comprova por nota que não há estudos para retomada do Programa Carteira Verde e Amarela.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. As publicações aqui verificadas usam informações descontextualizadas para sustentar proposta de candidato à Presidência da República sobre a legislação trabalhista. O acesso a dados verdadeiros e contextualizados ajuda o eleitor a tomar decisão consciente sobre em qual candidato votar.

Outras checagens sobre o tema: A duas semanas do segundo turno da eleição, o Comprova publicou verificações sobre o tema que mostraram que fala de Lula foi tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha. O projeto também verificou que tuíte atribuído a Bolsonaro com ataques a religiosos católicos é montagem e que vídeo de Bolsonaro criticando direitos trabalhistas é de 2019. Na seção Comprova Explica, mostramos detalhes da Operação Lava Jato ao longo dos anos.

Eleições

Investigado por: 2022-10-19

Sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência a Lula e, sim, saudação de facção que atua no Rio

  • Falso
Falso
É falso que o sinal feito por traficantes do Rio de Janeiro, que indicam a letra “L” com as mãos em vídeo que circula nas redes sociais, tenha relação com o ex-presidente e candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O gesto simboliza a facção criminosa Amigos dos Amigos (A.D.A), segundo especialista consultado pelo Comprova e reportagens sobre o tema. Às vésperas do segundo turno, a peça de desinformação tenta criar relação dos criminosos com o presidenciável, embora o vídeo seja de 2018, quatro anos antes deste período eleitoral.

Conteúdo investigado: Vídeo com imagens da prisão de traficantes no Morro do Urubu, na Zona Norte do Rio de Janeiro, com locução masculina narrando detalhes da ação. Nas imagens, os criminosos fazem “L” com a mão e sobre a imagem o título informa “Traficantes tiram foto no blindado”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é citado, mas os comentários da postagem no Kwai associam o símbolo à inicial do nome do ex-presidente e candidato à Presidência da República. No TikTok, a gravação está acompanhada da frase “Traficantes fazem o L”. No WhatsApp, um trecho do vídeo circula com uma foto do petista com chifre e a seguinte inscrição: “Esse é meu garoto, mó orgulho de você companheiro!”

Onde foi publicado: Kwai, TikTok, Twitter e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falsa a associação criada entre traficantes fazendo a letra “L” em vídeo de reportagem com o ex-presidente Lula, que usa a letra inicial de seu nome na campanha eleitoral. O gesto é uma referência a um líder da facção Amigos dos Amigos (A.D.A), Paulo César Silva dos Santos, conhecido como Linho e que desapareceu no início dos anos 2000. O grupo criminoso, que atua no Rio de Janeiro, é uma dissidência do Terceiro Comando e rivaliza com o Comando Vermelho.

O conteúdo investigado foi compartilhado em plataformas de vídeo sem fazer referência a Lula, porém, induz a interpretações equivocadas pelos internautas, uma vez que a gravação foi cortada, dando destaque aos traficantes que fazem o “L”, e não informa o contexto original do material. Apesar de publicada às vésperas do segundo turno, na verdade trata-se do trecho de uma reportagem exibida pela TV Record em 2018 — isto é, quatro anos antes do atual período eleitoral.

Já no WhatsApp, a mensagem circula com uma foto de Lula, cuja imagem é acompanhada de chifres e uma frase atribuída ao ex-presidente: “Esse é meu garoto, mó orgulho de você, companheiro!”

Imagens do mesmo vídeo também foram usadas na propaganda de TV do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo uma relação indevida dos traficantes com seu adversário na disputa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e tenha sido divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de outubro, a publicação obteve no Kwai mais de 860 mil visualizações, 48,7 mil curtidas e outros 14,2 mil compartilhamentos. No TikTok, foram 603 mil visualizações e 13,4 mil curtidas, enquanto a postagem no Twitter registrou a menor performance, com pouco mais de 200 interações. Já no WhatsApp, não há possibilidade de medir o alcance.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil Mundo d@s News pelo Kwai, mas não houve resposta até a publicação desta checagem. Também tentou contato com a conta do TikTok que postou o vídeo na plataforma, Willianlima3513, porém, não é possível o envio de mensagens entre perfis que não se seguem mutuamente.

Como verificamos: Buscamos no Google pelas palavras-chaves “traficantes”, “sinal”, “L” e “Lula”. Entre os resultados, o primeiro foi a verificação do De Fato, do SBT, que em setembro já desmentia a relação do gesto feito por traficantes com Lula. A publicação também explicava que o símbolo é usado pela facção A.D.A, numa referência a um de seus líderes, Linho.

A consulta ainda retornou reportagem do The Intercept, que descreve a atuação dos grupos criminosos no Rio de Janeiro e esclarece o uso do “L”.

Em uma nova pesquisa, agora com o termo “ADA”, entre os principais resultados foram encontrados uma postagem no Twitter, de 2020, também falando sobre a simbologia da letra na facção, e um vídeo postado em 2021, no canal do YouTube “A.D.A do Linho”, com um funk intitulado “Faz o L Só Quem É A.D.A Até Morrer”, que traz essa mesma frase em quatro momentos da composição.

A partir de informações contidas no conteúdo aqui investigado, chegamos ao vídeo original, que é uma reportagem da TV Record sobre a prisão de traficantes no Complexo do Alemão, em 2018.

A reportagem também entrou em contato com o especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Lenin Pires para explicar a razão que leva determinado grupo de traficantes a fazer a letra “L” com as mãos, e ainda a assessoria de Lula, para se manifestar sobre o caso, mas não houve resposta.

Por fim, a equipe procurou o responsável pela postagem do vídeo no Kwai, tanto pela ferramenta de bate-papo quanto pelos comentários, mas não houve retorno. A reportagem ainda tentou contato com o perfil que inseriu o vídeo no TikTok, porém a plataforma não permite troca de mensagens entre usuários que não se seguem mutuamente.

O vídeo

O vídeo que circula nas redes sociais é o trecho de uma reportagem da TV Record, veiculada em agosto de 2018 sobre a prisão do traficante Marcos Vinicius Tostes da Silva, conhecido como Pitbull ou MV e apontado pela polícia como chefe do tráfico no Morro do Urubu, zona norte do Rio de Janeiro. A gravação original, que tem 2 minutos e 27 segundos, mostra o criminoso e também outros traficantes fazendo a letra “L” com as mãos em uma foto.

Já o conteúdo investigado tem menos de um minuto e o corte do vídeo destaca justamente o gestual dos criminosos. Em uma das publicações, o trecho é acompanhado da frase “Traficantes fazem o L” e, em outra, está acompanhada da foto de Lula e uma frase atribuída ao presidenciável como se estivesse elogiando Marcos Vinicius.

O que significa a letra L

Ao contrário do que sugere a publicação falsa, a letra “L” usada por traficantes não tem relação com o ex-presidente Lula, mas sim com a facção criminosa Amigo dos Amigos (A.D.A), criada sob a liderança de Paulo César Silva dos Santos, o Linho. A inicial do apelido do criminoso (Linho) foi o que motivou o gestual dos traficantes.

Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, o antropólogo Lenin Pires ressalta que o A.D.A sempre fez o “L”, justamente pela alusão a um de seus fundadores. “Linho é uma figura histórica, importante, que procurou estabelecer essa identidade, alternativamente a uma dissidência, um racha em relação tanto ao Terceiro Comando como também a determinados segmentos do Comando Vermelho. No Amigo dos Amigos, o Linho é uma referência”, explicou. O traficante desapareceu em janeiro de 2003, em São Paulo, porém, a marca ficou.

Uma reportagem do The Intercept, de dezembro de 2018, sobre facções no Rio de Janeiro já trazia a informação de que os traficantes usavam o “L” como símbolo do grupo criminoso.

| Reprodução de tela de reportagem do The Intercept. Captura feita em 19 de outubro de 2022.

Dois anos depois, no Twitter, o The Intercept fez um fio sobre as facções do Rio, mencionando a diferença de comportamento e de vocabulário. Mais uma vez explicava o uso da letra ”L” e citava também a utilização de diversos símbolos e expressões que identificam outras facções. Essa é uma prática comum a esses grupos, como mostra reportagem do Extra, de 2015, ao revelar que o “RL” de pichações e citações no Rio era uma referência a Rogério Lengruber, um dos fundadores do Comando Vermelho.

Vídeo de traficantes é usado pela campanha de Bolsonaro

Em uma de suas propagandas de TV, Bolsonaro usa o trecho do mesmo vídeo para tentar estabelecer, de maneira indevida, a relação de Lula com traficantes. A peça trata da votação em presídios e nela aparece o traficante Pitbull fazendo o “L”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada da propaganda do ar, após atender a petição feita pela equipe jurídica da coligação de Lula que apontava, entre outras irregularidades, manipulação de dados sobre a votação em ambientes prisionais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais de 2022, à pandemia e a políticas públicas do governo federal. O conteúdo aqui investigado usa imagens de uma reportagem de 2018 para associar falsamente o “L” feito por traficantes ao apoio ao candidato à Presidência da República Lula. A disseminação de peças de desinformação é uma prática nociva à democracia, porque a população tem direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova tem desmentido frequentemente conteúdos relacionados aos presidenciáveis que concorrem neste segundo turno das eleições. Recentemente, mostrou que a sigla “CPX”, em boné usado por Lula, significa complexo (conjunto de favelas) e não tem relação com facção criminosa, que um vídeo afirmando que Lula chamou apoiadores são vagabundos e traficantes é falso, e também que é enganosa a associação de Lula e do PT com apreensão de drogas no Mato Grosso do Sul.

Outras agências de checagem desmentiram conteúdos similares ao verificado, como a De Fato, responsável por revelar que traficantes não fizeram o símbolo de Lula em fotos postadas nas redes sociais, e a Aos Fatos, que desmentiu a invasão de traficantes em seções eleitorais no Rio de Janeiro para obrigar votos em Lula.

Eleições

Investigado por: 2022-10-19

MST não tem relação com ataque a plantação de mamão no Espírito Santo

  • Falso
Falso
É falso que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) seja o responsável pela destruição de uma plantação de mamão e café em uma propriedade rural no Espírito Santo. As afirmações foram feitas em publicações no YouTube. O ataque à lavoura no município de Aracruz, na região norte do estado, de fato aconteceu, mas não tem qualquer relação com o MST, segundo a Polícia Militar (PM), que foi ao local verificar a ocorrência. O MST também nega envolvimento com o caso. Já o proprietário da fazenda disse ser mentira o que diz o homem no vídeo e que não sabe quem é o autor dos ataques. A suspeita, segundo a PM, é que a destruição tenha ocorrido por razões pessoais contra o proprietário do terreno.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado em dois canais no YouTube mostra lavoura de mamão e café vandalizada em 15 de outubro de 2022. O autor do vídeo afirma que os mamoeiros estão perdidos e que o cafezal somente voltará a produzir em 2024. Ele associa a ação ao fato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter ido em primeiro lugar para o segundo turno das eleições presidenciais. A publicação também acusa o candidato do PT de ter raiva do agronegócio e que “vai faltar comida” se ele for eleito. A relação com o MST está no título dos dois vídeos.

Onde foi publicado: YouTube e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: Não há envolvimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em um ataque a uma plantação de mamão e café na cidade de Aracruz, no norte do Espírito Santo, ao contrário do que afirmam publicações no YouTube. No vídeo, o responsável pelo post verificado aqui não cita nominalmente o movimento social, mas afirma que o ataque “é reflexo da vitória” da esquerda e do ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. O autor ainda alega que, caso o petista seja eleito, novos episódios de violência contra o agronegócio irão acontecer. A citação ao MST aparece no título dos vídeos publicados.

Na madrugada do último sábado (15), uma propriedade rural no Espírito Santo foi atacada. A área fica na região conhecida como Córrego do Alemão, no bairro Jacupemba, na zona rural de Aracruz. Pés de mamão e café foram cortados. As investigações da polícia local, até o momento, descartam a participação do MST. Segundo nota da polícia enviada ao Comprova, a suspeita é que o ataque tenha ocorrido por “motivações pessoais” contra o dono da fazenda. Ao Comprova, o proprietário disse que não sabe dizer quem teria sido o autor dos ataques, mas que o que é dito no vídeo “é uma mentira”.

Ao Comprova, o MST também negou que tenha realizado qualquer ação do tipo e classificou o conteúdo como “desinformação para criminalizar os sem terra e o ex-presidente Lula”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No YouTube, os dois vídeos receberam mais de 6,5 mil visualizações, 346 curtidas e 91 comentários até 18 de outubro.

O que diz o responsável da publicação: Ao menos dois canais do YouTube publicaram o mesmo vídeo em 15 de outubro. Um deles foi o canal TV Bolsonaro 22, que conta com mais de 6,9 mil inscritos. Na descrição do canal não há indicação de qualquer contato de e-mail ou telefone. Ao procurar pelo nome do canal em outras redes sociais, o Comprova encontrou a página “TV Bolsonaro – B22 em 2022” no Facebook. A foto de perfil utilizada é a mesma do canal do YouTube que postou o vídeo aqui analisado. Na página do Facebook há um contato de e-mail, por onde o Comprova enviou questionamentos sobre a relação da página com o canal no YouTube e a respeito do vídeo que é objeto desta verificação. Não houve retorno até o fechamento desta checagem.

Como verificamos: Buscamos no Google por “MST destrói plantação de mamão e café”. Os principais resultados remetem a vídeos antigos ou aos dois vídeos aqui verificados. Pesquisando por “MST destruindo plantação de mamão e café”, o primeiro resultado é uma matéria do G1 sobre o caso, sem qualquer citação ao MST. Também encontramos uma matéria no portal A Gazeta e uma na Folha Vitória. Nas duas reportagens, o movimento não é citado.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa do MST, das polícias militar e civil do Espírito Santo e também com o proprietário da plantação destruída. A principal linha de investigação das autoridades é de “questões pessoais” contra o dono da área.

Para localizar o dono da propriedade, o Comprova entrou em contato com a equipe de reportagem do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, que já havia repercutido o caso.

Por fim, a equipe buscou contato com o autor da publicação no YouTube.

Polícia ainda investiga, mas descarta envolvimento do MST

A Polícia Civil do Espírito Santo informou que o caso será investigado por meio da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Aracruz e, para que a apuração seja preservada, nenhuma outra informação seria repassada.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que na “tarde do último sábado (15), uma guarnição da Polícia Militar prosseguiu até a localidade de Córrego do Alemão com objetivo de verificar informações compartilhadas em grupos de WhatsApp de que uma plantação de mamão teria sido destruída em uma ação dolosa durante a madrugada. Após identificar o local exato do incidente, os militares realizaram contato com os donos da propriedade que relataram que tinham suspeita de que o delito teria motivação de cunho pessoal e que, provavelmente, seria uma ação de vingança”.

Segundo a polícia, os proprietários foram orientados a registrar a ocorrência em uma delegacia para que os fatos fossem devidamente apurados e a ocorrência foi encerrada no local.

A PM informou, ainda, que, segundo a equipe que atendeu o caso da ocorrência, em nenhum momento, os proprietários que chamaram o policiamento até o local mencionaram a possibilidade de ter sido uma ação do MST.

MST nega envolvimento

Em nota, a direção do MST informou que o movimento “não possui nenhum vínculo com o que está sendo noticiado por este vídeo, e que o mesmo é instrumento de mais uma notícia falsa produzida por bolsonaristas, que têm o objetivo de produzir desinformação para criminalizar os sem-terra e causar pânico eleitoral contra a campanha de Lula à presidência”.

Proprietário diz que vídeo “é uma mentira”

Em contato com o Comprova, o dono da lavoura confirmou que houve danos à sua propriedade e afirmou não saber quem é o autor dos ataques, mas que “não tem cabimento” o que é dito no vídeo que, segundo ele, “é uma mentira”.

Não foi possível identificar quem é o autor do vídeo. Embora não saiba quem foi o responsável pela gravação, o proprietário assegurou que não se trata de nenhuma pessoa próxima a ele, ou de funcionários da propriedade.

Plantação fica próxima de rodovia

A propriedade fica no Córrego do Alemão, no bairro Jacupemba, na zona rural do município de Aracruz, no Espírito Santo. No vídeo verificado, o homem que grava afirma que a área está no limite entre os bairros Jacupemba e Guaraná, próximo de um trevo.

O Comprova localizou a região por meio do Google Street View e constatou que a área fica próxima de uma rodovia, a BR-101. O dono da área pontuou que a plantação fica próxima da rodovia, o que poderia facilitar o acesso de estranhos, caso do responsável pela gravação.

O Comprova também entrou em contato com uma indústria de tratamento de madeiras nas proximidades da região. Por WhatsApp, um funcionário confirmou que o ataque ocorreu e que foi em uma plantação próxima dali. Entretanto, informou não ter ouvido nada sobre envolvimento do MST nos ataques.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência, como os vídeos aqui verificados, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Na semana passada, o Comprova já mostrou que a interrupção no trânsito de um rodovia no Rio Grande do Sul foi causada por um acidente e não pelo MST, também verificamos boatos já desmentidos sobre supostas fazendas de Lulinha que voltaram a viralizar e mostramos que uma fala de Lula foi tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha.

Eleições

Investigado por: 2022-10-19

Argentina não revogou heranças e Lula não tem proposta sobre o tema

  • Falso
Falso
É falso que a Argentina tenha revogado o direito à herança no país. Também não é verdade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha divulgado o seu plano de governo e que teria a intenção de tirar o direito à herança dos brasileiros. As duas alegações foram feitas em um vídeo divulgado no Kwai. Porém, o plano de governo é um documento que todos os candidatos são obrigados a apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora não tenha apresentado propostas detalhadas, a campanha apresentou diretrizes programáticas em que não há menção a herança.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula no aplicativo Kwai mostra um texto afirmando que o presidente argentino, Alberto Fernandez, revogou o direito à herança no país. Na peça, um narrador faz críticas ao socialismo e afirma que Lula “não está mostrando seu projeto de governo” porque pretende fazer o mesmo no Brasil. “Quando morrer um pai de família, a herança vai ficar para o Estado. Viu como é maravilhoso o socialismo. Por isso que o Lula não quer mostrar o projeto de governo dele. Hoje os argentinos não têm direito à herança”, diz o narrador.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Alberto Fernández tenha revogado o direito à herança na Argentina, como afirma vídeo no Kwai. Também não é verdade que o ex-presidente Lula não tenha divulgado o seu plano de governo. O programa foi criticado por não trazer propostas detalhadas, mas no documento de diretrizes enviado ao TSE, não há menção a heranças. O Programa da chapa Lula-Alckmin está em um documento público disponível no site do TSE. Nele, não há nenhuma menção sobre o tema.

Diferentemente do que é afirmado na publicação, não há nenhum anúncio do governo argentino de revogação de herança no país. O que aconteceu foi uma mudança em relação ao imposto cobrado sobre a transmissão de bens. Neste ano, a Argentina mudou algumas regras de impostos, permitindo que as províncias aumentem a tributação e passem a cobrar taxas sobre heranças. Cabe a cada província decidir se irá ou não fazer a cobrança.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A publicação alvo da checagem tinha 140 mil visualizações, quase 12 mil curtidas e 19 mil compartilhamentos no Kwai até o dia 18 de outubro de 2022.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com a página que publicou o vídeo falso. Não houve resposta.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar no Google por alguma notícia sobre a revogação do direito à herança na Argentina. A consulta foi feita em português e em espanhol usando a ferramenta de busca por idioma do Google. A busca só retornou resultado sobre a mudança em relação ao imposto sobre heranças. Também procuramos no site oficial do governo argentino sobre leis e normas que fossem sobre herança. Mais uma vez, só encontramos o documento sobre a mudança na legislação do imposto.

Em seguida, a equipe procurou o plano de governo de Lula no site do TSE e também entrou em contato com a assessoria de imprensa do petista. O documento foi facilmente encontrado tanto no banco de dados do Tribunal, quanto no site da campanha de Lula. Por fim, o Comprova tentou contato com o responsável pela postagem por mensagem direta no Kwai.

Alberto Fernandez não revogou direito de herança na Argentina

Não encontramos nenhuma notícia na mídia argentina sobre revogação de herança no país. O que aconteceu foi uma mudança em relação ao imposto cobrado sobre a transmissão de bens. No fim de 2021, a então secretária de Províncias do Ministério do Interior, Silvina Batakis, falou da intenção do governo de restabelecer o imposto sobre heranças na Argentina em 2022. O país não tem imposto sobre herança desde 1976. Neste ano, a Argentina mudou algumas regras de tributos no Consenso Fiscal 2022. A mudança permite que as províncias aumentem a tributação e passem a cobrar imposto sobre herança, se quiserem.

No Brasil, o imposto sobre herança já é arrecadado pelos estados, e é previsto na Constituição Federal. É o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cobrado quando feita a transferência do bem do falecido para o herdeiro. A alíquota depende do estado, mas pode chegar a até 8%, segundo resolução do Senado. Alguns valores de herança também são isentos do imposto.

Plano de Governo de Lula é público e não fala sobre heranças

Todos os candidatos à Presidência da República são obrigados por lei a entregar o plano de governo para o TSE. Caso não o façam, ficam impedidos de concorrer nas eleições. O plano de governo da chapa Lula-Alckmin está disponível no site Divulgacand Contas, do TSE, e versa sobre “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Nele, os signatários assumem compromissos em áreas como saúde, educação, justiça social, inclusão, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar. O documento também foi disponibilizado no site oficial de Lula. Ao todo, o documento conta com 121 tópicos, distribuídos em 20 páginas.

Uma pesquisa pelo termo “herança” e similares no documento em questão não traz retornos. O documento foi disponibilizado em agosto deste ano e é assinado pela Coligação Brasil da Esperança que, além do PT, conta com as seguintes legendas: PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

Apesar da divulgação, Lula foi criticado por só ter tornado público uma versão não detalhada do plano de governo. O cronograma inicial da campanha do petista era apresentar um outro documento de 50 páginas que especificaria melhor algumas das propostas. No entanto, de acordo com o G1, a equipe de Lula decidiu não divulgar a versão final do programa para evitar polêmicas que poderiam ser usadas contra ele.

Questionada sobre a alegação feita no vídeo checado, a assessoria de Lula informou que trata-se de “uma mentira deslavada” e acrescentou que opositores do petista “vêm inventando mentiras em série para tentar esconder o desastre social e econômico do governo Bolsonaro”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência da República, como no caso da peça alvo desta verificação, podem induzir a interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo candidatos à presidência e representantes de outras nações, o Comprova mostrou que é falso que Lula e o presidente eleito da Colômbia queiram obrigar pessoas a dividir casa com outras famílias; que fala em apoio a Bolsonaro foi feita por jornalista argentino e não por embaixador, como afirma vídeo e que vídeo mostra pastor em encontro com Bolsonaro, e não o presidente da Coreia do Sul.

Eleições

Investigado por: 2022-10-19

Lula não destratou Janja antes do debate, ao contrário do que diz post

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso post que afirma que o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destratou sua mulher, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, nos bastidores do debate realizado entre ele e Jair Bolsonaro (PL) em 16 de outubro. Diferentemente do que afirma publicação no TikTok, ao dizer "Você não sabe p**** nenhuma", o ex-presidente falava com Ricardo Stuckert, seu fotógrafo oficial, e não com Janja. As imagens usadas pelo responsável pela produção da peça de desinformação foram gravadas pela jornalista Fabíola Cidral, uma das apresentadoras do debate. No Twitter, ela afirmou que o que presenciou parecia uma brincadeira com Stuckert, chamado por Lula no vídeo de “Stuckinha”. O mesmo foi afirmado pela assessoria do petista.

Conteúdo investigado: Trecho de vídeo feito nos bastidores do debate presidencial de 16 de outubro em que é possível ver o candidato à Presidência e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passando por sua mulher, Janja, e dizendo, sem olhar para ela, algo inaudível seguido por “Você não sabe p**** nenhuma”. Em seguida, homem vestindo camiseta com o número 22, de Jair Bolsonaro (PL), diz que o petista falou “Que é? Você não sabe p* nenhuma” dirigindo-se a Janja. O homem, então, critica Lula, afirmando que ele a destratou e que, se fosse Bolsonaro falando com a primeira-dama, “o mundo tinha desabado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Usando vídeo gravado nos bastidores do primeiro debate presidencial do 2º turno, em 16 de outubro, homem engana ao afirmar que Lula tratou mal sua mulher, Rosângela Lula da Silva, a Janja, ao dizer: “Que é? Você não sabe p*** nenhuma”. Na verdade, Lula falava com seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, que havia acabado de lhe passar orientações sobre as câmeras e o uso da cadeira. Em vez de “que é?”, ele disse “Stuckinha”, apelido do profissional.

Segundo a jornalista Fabíola Cidral, que gravou a cena usada na peça de desinformação – o vídeo original está disponível no Canal UOL, no YouTube –, o que ela presenciou não parecia agressão, mas uma “brincadeira”. “Stuckert explicava sobre as câmeras e o uso da cadeira. E Lula brinca: ‘Stuckinha, você não sabe p***** nenhuma'”, tuitou a comunicadora após a viralização do vídeo enganoso. Inicialmente, circulou uma versão de que Lula estaria destratando uma assessora chamada Sofia, o que também não é verdade.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa de Lula confirmou que ele falava com o fotógrafo, com quem trabalha há 20 anos. “A própria repórter que fez o vídeo disse que eles estavam conversando em tom de brincadeira”, afirma a nota.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de outubro, a publicação no TikTok teve 116,4 mil curtidas, 5,8 mil comentários e 77,9 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o dono do perfil do post verificado, mas ele não respondeu até a publicação desse texto.

Como verificamos: Foram pesquisadas no Google palavras-chave e frases relacionadas ao conteúdo investigado, como “Lula xinga Janja” e “debate UOL”. A busca resultou em uma matéria do portal UOL com explicações sobre o caso, esclarecendo que o palavrão dito por Lula foi direcionado ao fotógrafo Ricardo Stuckert.

Outra pista foi encontrada no próprio TikTok. Logo abaixo do vídeo verificado, é possível ler “#costurar com @uol”. Ao clicar sobre “@uol”, a rede social redireciona o usuário para o vídeo original, sem cortes, publicado pelo portal de notícias. “Costurar” é uma ferramenta de criação do TikTok que permite ao usuário combinar um vídeo de outra pessoa com o que ele está criando.

Neste caso, houve uma mistura de um trecho da gravação publicada pelo UOL com outra em que um homem julga a cena tirando-a de contexto.

Também foi possível encontrar a versão completa do vídeo no perfil no Instagram da jornalista Fabíola Cidral, uma das apresentadoras do debate e autora da gravação. Outro resultado de publicação enganosa com o mesmo trecho, verificada pelo UOL Confere, afirma que a fala havia sido direcionada a uma suposta assessora da campanha do ex-presidente identificada como “Sofia”. Contudo, não há assessora com esse nome entre as que trabalham diretamente com Lula, como verificou o UOL.

Por WhatsApp, o Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa de Lula e com Stuckert. O fotógrafo não respondeu.

O vídeo

Na gravação original, Fabíola Cidral está entrevistando Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa de Lula, no estúdio onde ocorreu o primeiro debate do segundo turno, promovido por TV Cultura, Band, UOL e Folha de S.Paulo, em 16 de outubro, em São Paulo. Ela, então, anuncia a chegada do presidenciável ao estúdio. Lula passa pela deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e por outras pessoas, e caminha até o púlpito. Nesse momento, é possível ouvir Stuckert dizer: “Vamos só ajustar aqui, presidente, a altura do seu…”, e Lula diz algo. Em seguida, o fotógrafo aponta para diferentes direções.

Lula, então, sai do púlpito e é a partir daí que a gravação é usada no post enganoso. Ele passa ao lado de Janja no mesmo momento em que fala “Stuckinha, você não sabe p**** nenhuma”, e caminha para o centro do palco. O conteúdo verificado aqui exibe até esse momento, mas o vídeo original continua com Lula cumprimentando os jornalistas Adriana Araújo e Eduardo Oinegue.

No Canal UOL no YouTube, em que é possível ver o vídeo original, há outra gravação na sequência, mostrando a entrada de Jair Bolsonaro no estúdio.

Versões da desinformação

O mesmo vídeo viralizou em outros contextos, igualmente enganosos. Em uma das versões, compartilhada pelo vereador de São Paulo Fernando Holiday (sem partido), Lula teria xingado um assessor, o que também não procede. Em outra, estaria se dirigindo de maneira grosseira a uma assessora chamada Sofia.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à presidência, como no post aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Como informado acima, o UOL Confere fez checagem de conteúdo semelhante ao post verificado aqui. E em verificações anteriores que citam Lula, o Comprova mostrou que fala dele é tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha, que é falso que a sigla em boné usado pelo presidenciável tem relação com facção criminosa; que são montagens as reproduções do Twitter e do G1 que atribuem ao petista declarações sobre desarmamento e que vídeo engana ao dizer que ele pode perder candidatura por conta da Lava Jato.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-10-18

O que foi a Operação Lava Jato

  • Comprova Explica
Comprova Explica
Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato foi a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil. A força-tarefa cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva, e descobriu um megaesquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de diferentes partidos e outras empresas públicas e privadas. O nome Lava Jato foi escolhido porque um dos locais que movimentava dinheiro de origem ilegal era um posto de combustíveis e lava a jato de veículos em Brasília. O ex-presidente e atual candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou inicialmente da operação em 2015 como informante, mas se tornou alvo das investigações e foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas, em 2021, mesmo ano em que a Lava Jato teve seu fim anunciado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações contra Lula por entender que ele não teve seus direitos respeitados. Dessa forma, o petista está apto a concorrer à presidência e assumir o cargo em 2023, caso eleito. Apesar disso, conteúdos falsos que circulam nas redes desinformam ao dizer o contrário e, por isso, o Comprova decidiu explicar o que foi a operação e que influência tem na carreira política de Lula.

Conteúdo analisado: Áudio que circula como sendo do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, em que ele supostamente diz que Lula não pode assumir a presidência, caso seja eleito, “porque é um condenado político”. Na gravação, o responsável diz ainda que as ações judiciais envolvendo o ex-presidente não terminaram, referindo-se aos processos contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. O general negou a autoria do áudio.

Comprova Explica: Durante o período das eleições, surgem diversas dúvidas acerca da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também conteúdos de desinformação segundo os quais ele não pode disputar a eleição presidencial deste ano por conta de condenações no âmbito da Operação Lava Jato, o que é mentira.

Após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, Lula ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas não há mais processos que o impeçam de se candidatar, uma vez que, em 2021, o STF anulou todas as condenações do petista no caso. O órgão entendeu que ele não teve seus direitos respeitados já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do local reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles.

Além disso, ainda em 2021, o STF decidiu que a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex foi considerada parcial, o que fez com que as provas colhidas contra o ex-presidente durante o período de atuação do ex-juiz na operação fossem impedidas de ser utilizadas em processos futuros sobre o caso.

Dessa forma, agora em 2022, ele está apto a concorrer, diferentemente do que afirmam conteúdos que viralizam nas redes, como um suposto áudio do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Na gravação, ele teria dito que Lula não pode assumir a presidência, caso eleito, por ser um “condenado político”. Em seu perfil no Twitter, Heleno afirmou que o conteúdo não tem nada a ver com ele. “É fake”, escreveu.

A Lava Jato foi uma força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil. Envolveu, além de Lula, outros petistas como José Dirceu e Antonio Palocci, mas também nomes ligados a outros partidos como o MDB, PSDB e PP.

Neste Comprova Explica, apresentamos o desenrolar da operação e como ficou a situação política de Lula, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).

Como verificamos: O Comprova ouviu o áudio e realizou buscas com as palavras-chave “operação Lava Jato” e “candidatura Lula”. Consultamos reportagens jornalísticas, o site oficial do Ministério Público Federal (MPF) e as redes sociais do general Heleno.

Por fim, conversamos com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Sally Barcelos Melo. Também entramos em contato com o suposto autor do áudio, porém, até o fechamento desta verificação, não obtivemos retorno.

O que foi a Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato foi uma investigação deflagrada em 2014 pelo Ministério Público Federal do estado do Paraná que revelou um vasto esquema de corrupção na Petrobras e em grandes obras de infraestrutura. Considerada a maior investigação anticorrupção já conduzida na história do Brasil, atingiu centenas de políticos e algumas das maiores empresas do país, principalmente estatais e empreiteiras.

A operação começou a partir de uma investigação sobre conexões entre doleiros e políticos. Alberto Youssef, conhecido de outro escândalo, o caso Banestado, foi preso em março de 2014 sob suspeita de intermediar pagamentos de propina entre políticos, empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Pouco depois, também foram presos o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e outros integrantes do esquema.

As investigações sobre a Petrobras começaram no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde houve as primeiras suspeitas. Depois, integrantes do MPF e da Polícia Federal de Curitiba criaram forças-tarefas para a operação. Da parte do Ministério Público, o comandante da equipe foi o então procurador da República Deltan Dallagnol, deputado federal eleito no Paraná em 2022 pelo Podemos.

Fases da operação

A operação teve, ao todo, 79 fases. A Petrobras foi o primeiro elo encontrado pelos investigadores para os pagamentos ilegais feitos entre empresários e agentes públicos, mas, depois, a apuração foi além. Após as primeiras etapas, a Lava Jato identificou indícios de esquemas semelhantes ao operado na estatal em obras como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O principal responsável pelas decisões da operação no início foi Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (hoje senador eleito no Paraná pelo partido União Brasil). Com o avanço das investigações, porém, o STF decidiu em 2015 desmembrar a Lava Jato e transferir os processos sobre esquemas investigados em outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, para juízes locais.

O esquema e as investigações

Em um cenário normal, as empreiteiras concorrem entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, que contrata a empresa que aceita fazer a obra pelo menor preço. No entanto, segundo o MPF, no caso das investigações da Lava Jato, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia e qual seria o preço do contrato – superfaturado para permitir o desvio de dinheiro da estatal para os beneficiários do esquema.

Como as empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações, era paga propina aos diretores e funcionários da Petrobras. Esse dinheiro era desviado para lobistas, doleiros e outros operadores financeiros encarregados de repassá-lo a funcionários públicos e determinados políticos (que se beneficiavam, pois eram os responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras).

O repasse era feito, num primeiro momento, em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Depois, o dinheiro passou a circular por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Em 2009, as autoridades começaram a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios. Youssef tinha negócios com Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras, além de grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014 e, a partir daí, os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da Operação Lava Jato.

Quatro meses após a prisão, Paulo Roberto Costa aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena. Costa confirmou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos. Youssef também se tornou delator no mesmo ano. Ainda em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação contra funcionários e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA. Em junho de 2015, foram presos os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

No ano seguinte, a Odebrecht firmou acordo de delação premiada, que originou a “lista de Fachin“, contendo o nome de 98 alvos de inquéritos autorizados pelo STF. Em 2017, as delações de executivos da JBS envolveram diversos políticos, como o então presidente Michel Temer (MDB).

Resultados e consequências

No total, segundo o MPF, foram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 1.450 buscas e apreensões, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, dois acordos de colaboração homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 138 acordos homologados no STF, 553 denunciados, 723 pedidos de cooperação internacional, R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,7 bilhões em multas compensatórias de acordos de leniência, R$ 14,7 bilhões previstos para serem recuperados e R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus.

Segundo reportagens da imprensa (Plural e Folha), a Lava Jato custou ao Brasil 3,6% do PIB e até 4,4 milhões de empregos, por conta da paralisação de obras e das atividades das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção, entre 2014 e 2017. Os dados são de um estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Enfraquecimento e fim da Lava Jato

Com a chegada de Bolsonaro ao poder, em 2019, a Lava Jato perdeu fôlego. Nessa época, o então juiz Sergio Moro deixou a magistratura e se tornou ministro da Justiça de Bolsonaro, e opositores intensificaram as acusações de parcialidade contra a operação, que passou a ter sua imagem ligada ao bolsonarismo.

O auge do desgaste, no entanto, veio ainda em 2019, quando o The Intercept iniciou a série de reportagens chamada “Vaza Jato” e revelou mensagens de Telegram de Moro, Dallagnol e demais procuradores da operação, conforme mostrou o jornal El País. Nelas, eles articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, prática que é considerada ilegal.

Como mostrou a Folha, além da divulgação das mensagens dos integrantes da Lava Jato, os vazamentos coincidiram com um momento em que os atores da força-tarefa passaram a ser alvo de críticas de juristas e advogados de defesa e de produções acadêmicas apontando desvios e problemas na atuação do sistema de Justiça envolvido na operação.

Após cerca de seis anos de trabalho, em fevereiro de 2021, o MPF anunciou a dissolução do núcleo original da Lava Jato, no Paraná. Naquele ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura: as atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Crítico do modelo de forças-tarefas, como a Lava Jato, Aras chegou a afirmar em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para o procurador-geral, a mudança para os Gaecos iria garantir institucionalidade e acabar com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.

O anúncio da dissolução do núcleo original da operação ocorreu três dias depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo de 50 páginas de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Em São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato terminou em setembro de 2020, após a saída de 11 procuradores que faziam parte do grupo. Pelo menos sete deles pediram demissão. No Rio de Janeiro, o trabalho foi encerrado em abril de 2021, quando foi incorporado ao Gaeco do estado.

A Lava Jato e o ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula enfrentou uma série de processos decorrentes da Lava Jato. Hoje, todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou a BBC, houve dois principais caminhos para a conclusão das ações: Lula foi absolvido (a Justiça considerou que não havia provas de que ele havia cometido crimes) ou as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Lula passou a ser investigado na 24ª fase da operação, que apurava a relação do ex-presidente com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras em março de 2016. O MPF investigava o repasse de R$ 30 milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do ex-presidente e parentes. Na época, Lula foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, o que gerou protestos e críticas de juristas.

O petista sempre negou as acusações – ele fala que foi vítima de perseguição.

Saída da prisão e anulação das condenações

Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão após 580 dias de reclusão. Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, decidindo que esses réus têm direito a aguardar o fim do processo em liberdade.

Lula teve as condenações que retiravam seus direitos eleitorais anuladas em abril de 2021 quando, por 8 votos a 3, o STF entendeu que o ex-presidente não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”.

As ações penais contra Lula foram anuladas por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Segundo Fachin, as denúncias formuladas pelo MPF contra Lula nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

Até aquele momento, Lula ainda poderia responder pelas acusações em novos processos, se tramitassem no DF. Mas, como mostra a BBC, “esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva” e Lula, embora não tenha sido julgado inocente, “não pode mais ser julgado nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia”.

Em junho de 2021, o STF também decidiu que Sergio Moro foi parcial em seu julgamento. O então juiz teve diálogos particulares com Dallagnol divulgados pelo The Intercept em 2019 em que ele adotava condutas ilegais em parceria com o MPF.

Direitos políticos de Lula foram restituídos

O ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos após o STF anular as condenações da Lava Jato que o tornaram inelegível na disputa à presidência em 2018.

Neste ano, a candidatura de Lula ao Planalto foi oficializada em 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. No dia, Lula estava em Pernambuco, por isso não participou do evento.

No dia 8 de setembro, o TSE decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos. O registro de candidatura do petista pode ser consultado no site do tribunal.

De acordo com reportagem do Estadão e da Folha, além de Lula, ao menos outros 25 políticos que foram processados no âmbito da Operação Lava Jato ou em seus desdobramentos foram candidatos na eleição deste ano. Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns exemplos.

O Comprova entrou em contato com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Sally Barcelos Melo, que afirmou que a candidatura de Lula é considerada legítima pois “preenche todas as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral e, em última instância, pela Constituição Federal. A suspeição que afasta a competência do juiz e é causa de nulidade absoluta do processo está prevista tanto no código de processo civil no artigo 135, quanto no código de processo penal, no artigo 254. Os Códigos de Processo Penal e Civil também preveem a suspeição do Ministério Público, no artigo 104 e 138, respectivamente. Além disso, houve nulidade absoluta por incompetência do juízo da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba por desrespeito às formalidades legais dos processos referentes à Operação Lava Jato”.

Ainda de acordo com Barcelos, “os dispositivos legais brasileiros, devido à anulação processual ocorrida em 2021, não fazem de Lula um ‘condenado político’. Caso o candidato do PT seja eleito, ele poderá assumir o cargo e ser diplomado Presidente da República, podendo usufruir de todos os seus direitos políticos de exercício do poder”.

Ações penais

A seguir, confira as ações penais abertas contra o ex-presidente:

Caso Cerveró

Em julho de 2016, Lula foi acusado pelo MPF de obstrução de Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A Justiça Federal no Distrito Federal, no entanto, entendeu em 2018 que não havia provas e absolveu o ex-presidente.

Caso do tríplex do Guarujá

Em maio de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente por ter recebido propina, por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula argumentava que as acusações do envolvimento de propina se baseavam apenas em delações, e não em provas, e que o tríplex jamais pertenceu ao ex-presidente.

Um ano depois, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro de 2018, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação e ampliaram a pena para 12 anos e um mês.

Ainda no início de 2018, o STF rejeitou um habeas corpus para Lula e o então juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Lula pôde ser preso porque à época uma condenação em segunda instância era suficiente para se solicitar a prisão de um condenado. Em 2019, os ministros do STF julgaram que uma pessoa só pode ser presa após o processo passar por todas as instâncias da Justiça.

Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão.

O STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou as provas. O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021 e foi considerado prescrito.

Caso do Instituto Lula

Em dezembro de 2016, houve a primeira denúncia sobre o Instituto Lula. O Ministério Público afirmou que o ex-presidente teria usado dinheiro de propina para comprar um terreno para a construção da nova sede do instituto e um imóvel vizinho ao apartamento em que morava, em São Bernardo do Campo. Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte, em fevereiro, também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht nesta ação por considerar que o acordo foi realizado de maneira ilegal.

Já em 2020, Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime teria envolvido doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Em setembro de 2021, o STF suspendeu o andamento da investigação porque quando o órgão declarou que Moro atuou de forma parcial no caso do tríplex no Guarujá, ficou reconhecido indiretamente que os procuradores da Lava Jato também atuaram de forma irregular contra o petista. Na prática, os casos teriam que ser iniciados do zero.

Operação Zelotes

Em dezembro de 2016, Lula e seu filho Luís Cláudio viraram réus na Operação Zelotes. De acordo com o MPF, os dois teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória (MP-627) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Cinco anos depois, a Justiça Federal absolveu Lula por falta de provas.

Em setembro de 2017, o ex-presidente se tornou réu sob a acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição de outra medida provisória, a MP-471, de 2009. Lula foi absolvido em 2021.

Caso do sítio de Atibaia

A denúncia do caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, veio em maio de 2017, quando Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula teria sido beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Apesar da escritura estar no nome de Fernando Bittar, o MPF defendeu que o imóvel pertencia, na verdade, ao ex-presidente.

Em fevereiro de 2018, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre o sítio. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. A juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas “ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel”. A defesa do petista argumentava que, além do sítio não estar no nome do ex-presidente, a condenação no caso do sítio de Atibaia aconteceu antes do julgamento de recursos que apontavam a suspeição de Sergio Moro.

Antes de ser enviado ao DF em 2021 e considerado prescrito, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveria tramitar no Paraná.

Caso Quadrilhão

Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tornaram réus, em novembro de 2018. Eles respondiam pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. A Justiça os absolveu no ano seguinte por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política do partido.

Casos envolvendo familiares de Lula

Em outubro de 2016, Lula foi acusado de receber dinheiro da Odebrecht por meio de um sobrinho de sua segunda mulher, Marisa Letícia. Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu trancar a ação penal, ou seja, arquivá-la, por considerar que a acusação do Ministério Público não tinha elementos para permitir que a ação prosseguisse.

Em março de 2019, Lula e o filho Luís Cláudio foram indiciados por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos da Odebrecht à empresa esportiva de Luís Cláudio, a Touchdown. No ano seguinte, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou a investigação porque não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso.

Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, filhos do ex-presidente, também foram investigados por suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O caso foi arquivado por falta de provas em novembro de 2021.

Frei Chico, um dos irmãos de Lula, foi acusado de receber “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht, pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015. Em primeira instância, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que a denúncia é “inepta” e que a acusação “está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O caso foi levado ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que, por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.

Caso Guiné Equatorial

Em 2018, o ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial da empreiteira brasileira ARG, que atuava na Guiné Equatorial. O TRF-3 mandou trancar a ação penal e citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Moro.

Caso Costa Rica

Lula era investigado por realizar palestras na Costa Rica, entre 2011 e 2015, com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a fecharem negócios com a empreiteira OAS, investigada pela Lava Jato. Em setembro de 2021, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o inquérito contra o ex-presidente por falta de provas.

Caso Palestras de Lula

Em dezembro de 2015, Lula foi acusado de simular a realização de palestras a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Cinco anos depois, a Justiça reconheceu a legalidade dos eventos ministrados pelo ex-presidente.

Caso Caças Gripen

Também no âmbito da Lava Jato, Lula foi acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. Em março de 2022, o ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava Jato em Curitiba no caso, e determinou a suspensão da tramitação da ação.

A suspensão, segundo o G1, vale até o Supremo definir de forma definitiva se encerra ou não a ação. Ainda não há data para isso ocorrer.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como o suposto áudio do general Heleno. Conteúdos como esse, que alegam erroneamente que Lula não poderia assumir a Presidência por conta das consequências da Operação Lava Jato são prejudiciais à democracia. A população deve tomar sua decisão com base em informações verdadeiras e contextualizadas.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro deste ano, o site Boatos.org classificou como falso o suposto áudio do general Augusto Heleno.

Em checagens anteriores envolvendo a candidatura de Lula nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que vídeo engana ao dizer que o ex-presidente pode perder candidatura por conta da Lava Jato e que Justiça Eleitoral não rejeitou candidatura de Lula em 2022.