Conteúdo investigado: Posts em vídeo mostram foto de três homens detidos, em um carro de polícia, com destaque para um deles. A seguir, os conteúdos mostram uma gravação de Lula em meio a multidão e o momento em que ele acaricia a cabeça de um apoiador que, segundo os posts, seria o homem da foto, detido após tiroteio durante ato de campanha do candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas, na capital paulista.

Onde foi publicado: Kwai, TikTok e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: É falso que o homem que aparece ao lado do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo gravado durante ato de campanha tenha sido preso como suspeito por tiros durante ato de campanhado candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em uma comunidade paulista, ao contrário do que afirmam posts nas redes sociais. O homem a quem os conteúdos mentirosos se referem como suspeito de crime é, na verdade, Anderson Mamede, líder comunitário que preside a Associação Cultural Nordeste de Amaralina (ACNA), em Salvador.

Além de mentir sobre quem é o homem, os conteúdos desinformam ao dizer que o que ocorreu com Tarcísio foi um atentado. De fato, houve um tiroteio no momento em que ele visitava Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, em 17 de outubro, mas os tiros foram em um local próximo ao que ele estava, e não direcionados a ele. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o caso é investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Um suspeito foi baleado após entrar em confronto com policiais militares. Ele foi socorrido no Hospital Campo Limpo, mas não resistiu. Um segundo suspeito foi identificado e está foragido, informou, em nota, a pasta de Segurança do governo de São Paulo.

Outra mentira dos posts é que o ato de campanha onde o homem que aparece no vídeo estava foi no Rio de Janeiro. Como verificado pelo Comprova, a gravação ao lado de Lula foi feita em Salvador.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 19 de outubro, os dois vídeos publicados no Kwai somavam 171 mil visualizações. No mesmo dia esses conteúdos foram apagados.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou os responsáveis pela publicação por meio de mensagens diretas no Kwai. Um deles tornou seu perfil privado assim que visualizou as mensagens e não deu retorno até a publicação desta checagem.

Outro usuário alegou que o vídeo não foi produzido por ele e afirmou que fez apenas um dueto, modo em que um perfil compartilha uma interação com a postagem de outra pessoa.

Os conteúdos não estão mais disponíveis no Kwai e no TikTok.

Como verificamos: Iniciamos a verificação pesquisando no Google por “homem envolvido em atentado contra Tarcísio estava em comício de Lula no RJ”. Chegamos a outras checagens que também investigaram o mesmo conteúdo, tais como as agências de checagens Aos Fatos, Estadão Verifica e Fato ou Fake, do G1.

Entrevistamos Mamede e procuramos também as secretarias de segurança pública de São Paulo e da Bahia. Recebemos notas das duas pastas.

O homem no vídeo

Os conteúdos verificados unem diferentes imagens. Inicialmente, há uma foto que mostra três homens detidos e uma marcação em um deles. Depois, aparece o vídeo de um apoiador junto a Lula durante uma passeata. As publicações relacionam o homem indicado na primeira imagem com o que surge na gravação posterior.

Quem aparece próximo a Lula no vídeo usado nos posts aqui verificados é Anderson Mamede, líder comunitário do Nordeste de Amaralina, bairro na região sul de Salvador. Conhecido como Dakota ou Rasta, ele é presidente da Associação Cultural Nordeste de Amaralina.

Ao Comprova, Mamede disse que o conteúdo de desinformação coloca sua vida em risco. “Eu, pai de família, faço trabalho social no bairro e fazem uma palhaçada dessas”, afirmou.

O vídeo usado nos posts falsos foi feito por ele mesmo, em 12 de outubro, durante um ato de campanha de Lula em Salvador –e não no Rio de Janeiro, como afirmam as peças de desinformação. Mamede conta que, antes de ir ao comício, comandou uma ação social em seu bairro. À reportagem, ele enviou fotos desse momento, mostrando que estava com a mesma camiseta com a qual aparece no vídeo falso. “Como eu sou querido no bairro, na cidade, a mentira foi desmentida.”

I Legenda: Anderson Mamede em ação social, com a mesma camiseta em que aparece no vídeo que viralizou.

Já na foto usada nos posts falsos, ele aparece ao lado de outros dois homens, com as mãos aparentemente algemadas para trás, em um camburão. A partir dessa imagem, os conteúdos afirmam que ele teria sido preso por suspeita de envolvimento com os disparos em Paraisópolis, o que não é verdade. Uma outra versão, anterior a essa, afirmava que ele era traficante no Rio de Janeiro.

“Isso aí, me relacionam ao crime pelo fato de eu ter uma foto como se eu estivesse preso, mas, na verdade, eu fui levado para a delegacia para a averiguação”, diz Mamede. “Quem mora em favela, em comunidade, já sabe como é o tratamento, vai para averiguação como se fosse preso, é algema na mão, algema no pé”, contou ele ao Comprova, sobre o episódio ocorrido em 2019.

Em nota, a SSP-BA informou ser mentira que “uma pessoa de apelido Rasta lidere uma organização criminosa, no Complexo do Nordeste de Amaralina”. O órgão afirma ainda que o “homem que tem a sua imagem atribuída, nas redes sociais, a esse suposto criminoso, registrou um Boletim de Ocorrência na 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina”.

Mamede enviou à reportagem a imagem do boletim, registrado em 17 de outubro. Nele, ele disse ter sido alertado por familiares e amigos que sua imagem estava circulando em redes sociais como se ele fosse um traficante do Nordeste de Amaralina. “Preocupado, atônito e temendo por sua integridade física ou até mesmo por sua vida, (…) e sem ter ideia de quem produziu e divulgou o vídeo, veio prestar queixa”, finaliza o documento.

Ato em Salvador

Diferentemente do que os posts afirmam, o vídeo em que Lula aparece foi gravado em Salvador e não no Rio de Janeiro. O petista esteve na capital baiana em 12 de outubro e, como mostra a Folha, participou de evento no Farol da Barra, onde Mamede gravou o vídeo.

É possível confirmar que o ato em que Mamede se aproxima de Lula foi este,em Salvador pela roupa do ex-presidente e detalhes do carro em que ele está, que tem cordas verdes sobre a capota.

I Legenda: Cordas verdes amarradas em carro no vídeo viral e em foto de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial de Lula

Tiroteio em Paraisópolis

Ao contrário do que afirmam os posts verificados aqui, o que ocorreu em Paraisópolis, em São Paulo, em 17 de outubro, não é considerado pela Polícia Militar como um atentado contra Tarcísio de Freitas. No momento em que visitava a comunidade paulistana, para participar da inauguração de um polo universitário, o candidato e sua equipe foram surpreendidos por um tiroteio próximo ao local em que estavam. Inicialmente, o político postou em sua conta no Twitter que haviam sido “atacados por criminosos”.

Em seguida, viralizaram nas redes posts falsos falando ter sido um atentado, versão que foi descartada pela polícia. Na tarde do mesmo dia, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, afirmou que era prematuro afirmar que houve um atentado.

Mais tarde, durante pronunciamento à imprensa, Tarcísio afirmou que o tiroteio tinha relação com uma “questão territorial”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à presidência, como a peça alvo desta verificação, podem induzir o cidadão a interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: As agências de checagens Aos Fatos, o Estadão Verifica, AFP Checamos e o Portal G1 também investigaram o mesmo conteúdo.

Recentemente, o Comprova mostrou que sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência a Lula e, sim, saudação de facção que atua no Rio de Janeiro, que militantes petistas não invadiram igreja em Joinville e, na verdade, manifestação aconteceu em pátio da instituição de ensino após demissão de professora, e que é enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok mostra texto atribuído ao humorista Marcelo Madureira, integrante do antigo programa de televisão Casseta & Planeta, da Rede Globo, com críticas ao ex-presidente e candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Intituladas “Volta, Lula!”, diferentes versões desse conteúdo foram divulgadas nas redes sociais, pelo menos desde 2013. Desta vez, o conteúdo volta a viralizar no mesmo momento em que o ator declarou apoio ao candidato petista.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o ator e humorista Marcelo Madureira seja o autor do texto “Volta, Lula!”, com uma série de críticas ao petista. No dia 9 de outubro, o artista publicou um tuíte negando a autoria do conteúdo. “Voltou a circular na internet um texto atribuído a mim, chamado “Volta, Lula!”. Quero dizer que este texto NÃO é meu. Eu nunca publiquei ou compartilhei esse material”, disse. Em 2016, o mesmo conteúdo foi atribuído a Madureira, como mostrou o Boatos.org, que desmentiu o boato na época. O texto apareceu também, em 2013, no Facebook, mas sem autoria atribuída.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: A publicação alvo da checagem tinha 708,6 mil visualizações e quase 32,8 mil curtidas, 1.752 comentários no Tik Tok até o dia 21 de outubro de 2022. A publicação também teve 45,8 mil compartilhamentos no WhatsApp.

O que diz o responsável pela publicação: Por meio do TikTok, o Comprova tentou contato com a responsável por publicar o vídeo na rede social. Porém, a plataforma permite que apenas contas que se seguem mutuamente possam enviar mensagens entre si, o que impossibilitou o contato com a autora do post. O perfil também foi encontrado no Instagram, mas não retornou às tentativas de contato.

O Comprova também entrou em contato com o perfil que publicou o texto no Facebook, em 2013, no que parece ser a primeira vez que o conteúdo foi publicado na rede social, mas não recebeu retorno.

Como verificamos: O Comprova procurou, primeiro, por declarações oficiais do próprio Madureira e encontrou a publicação em que ele desmente que seja o autor do conteúdo verificado e reclama do fato dessa desinformação circular há anos. Também procuramos por outras ocorrências do texto nas redes sociais para tentar identificar o autor verdadeiro, mas nenhuma das publicações traz essa informação.

O vídeo

Um texto intitulado “Volta, Lula!” circula nas redes sociais desde, pelo menos, 2013. Nos anos seguintes, passou a ter sua autoria atribuída a Marcelo Madureira. O conteúdo traz uma série de críticas aos governos do ex-presidente Lula, com alegações sobre mensalão, transposição do Rio São Francisco, SUS, Petrobras e outros temas que costumam estar presentes nos discursos de adversários do petista.

Na publicação analisada, o texto é divulgado em um vídeo, no TikTok, mas, antes, circulou em redes sociais como Twitter e Facebook. Nem sempre ele está escrito da mesma forma e foi passando por mudanças ao longo dos anos, com a inclusão de temas que foram sendo inseridos no discurso antipetista.

Em 2016, por exemplo, o Boatos.org verificou um texto que, diferentemente do que foi analisado aqui, trazia uma referência ao ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), agora eleito senador pelo Paraná.

Marcelo Madureira nega

Embora tenha circulado em todos os anos desde 2013, o conteúdo voltou a viralizar neste mês no mesmo momento em que Madureira declarou apoio a Lula. O ator já havia desmentido que teria escrito o texto, mas precisou voltar a se pronunciar para negar.

Ao desmentir seu vínculo com o texto, Madureira acrescentou que já fez críticas ao PT, mas que, hoje, apoia a eleição de Lula. “Embora já fiz críticas ao PT, hoje faz-se necessário unir forças para que o governo Bolsonaro não permaneça em 2023. Justamente por isso e por defender a democracia, votarei no Lula neste segundo turno”, escreveu.

No dia 10 de outubro, Madureira esteve em São Paulo para declarar apoio ao ex-presidente nas eleições de 2022.

Lula chegou a publicar uma foto com o ator, acompanhada da legenda: “Frente ampla pela democracia e contra Bolsonaro com Marcelo Madureira”. O apoio surpreendeu seguidores do ator nas redes sociais, devido ao seu voto em Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2018.

Em 2019, no entanto, o humorista já havia se posicionado contra o atual presidente da República. Em protesto contra o projeto que endurecia punições para situações de abuso de autoridade, em Copacabana, no Rio de Janeiro, Madureira chegou a ser expulso de um carro de som pelas críticas a Bolsonaro. “Não tenho medo de vaias. Votei no Bolsonaro e vou criticar todas as vezes que for necessário”, disse na época.

Conteúdo tem uma alegação enganosa

Além de críticas comuns a opositores do ex-presidente Lula, o texto checado pelo Comprova contém também uma alegação enganosa. A mensagem diz que Lula teria doado duas refinarias de petróleo para a Bolívia, o que é enganoso.

Como já mostraram agências de checagem (Estadão Verifica, Aos Fatos), a Petrobras recebeu duas parcelas de US$ 56 milhões para transferir o controle das instalações ao governo de Evo Morales. As refinarias foram compradas pelo Brasil em 1999, por US$ 102 milhões.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência, como o vídeo aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Boatos.org desmentiu pela segunda vez que o texto tenha sido escrito por Marcelo Madureira. A primeira verificação foi feita em 2016, quando o mesmo conteúdo viralizou.

O Projeto Comprova já mostrou ser montagem um tuíte atribuído a Jair Bolsonaro com menção de acabar com o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Também mostrou ser falso que Lula tenha defendido o uso de mentiras na política. Além disso, foi mostrado que há conteúdos enganosos circulando sobre empréstimos do BNDES nas gestões do ex-presidente.

Conteúdo investigado: Vídeo que sugere que protesto realizado em Recife (PE), em outubro deste ano, teria sido convocado por Lula. As imagens mostram uma manifestação enquanto a narração afirma que os participantes são “o pessoal do PT” e, em seguida, surge uma cena com fala de Lula sobre ocupações e queima de pneus.

Onde foi publicado: YouTube. Um vídeo similar também circula no Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que o protesto realizado no centro de Recife, em outubro deste ano, tenha sido convocado por Lula. A manifestação foi realizada pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto e cobrava respostas sobre o que será feito com as famílias que ocupam o prédio Segadas Viana, no centro da capital pernambucana, após o fim do prazo para a reintegração de posse, em 31 de outubro. O protesto interditou o cruzamento da Ponte Maurício de Nassau com a Avenida Martins de Barros e a Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, por cerca de uma hora.

O vídeo utilizado para insinuar que a manifestação teria sido convocada pelo candidato do PT é, na verdade, trecho de discurso feito pelo ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP), em 2018, antes de se entregar à Polícia Federal para cumprir pena de prisão estabelecida em processos da Lava-Jato. As condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de abril de 2021. Na íntegra, Lula incentiva os apoiadores a darem continuidade às lutas sociais, mesmo sem a presença dele.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Antes de ser apagado pelo autor da postagem, o vídeo somava mais de 15 mil curtidas e cerca de 2 mil comentários, além de 200 mil visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: O autor da publicação é Odécio Carneiro (Solidariedade), ex-vereador de Recife e atual suplente de deputado estadual no Ceará. O Comprova tentou contato com Carneiro e não houve resposta até a publicação desta verificação. Contudo, após as tentativas, o vídeo foi retirado da plataforma.

Como verificamos: Inicialmente procuramos registros de protesto na data e local citados no vídeo. Ao pesquisarmos no Google, encontramos matérias nos portais de notícia G1 e Folha de Pernambuco. A interdição durou pouco mais de uma hora e ocorreu no fim da manhã do dia 13 de outubro.

Na pesquisa, também chegamos a reportagens publicadas pela Folha de São Paulo e Agência Lupa, que afirmam que o protesto teria sido realizado pelo MLRT contra a reintegração de posse do prédio Segadas Vianna, pertencente ao INSS e que está ocupado, desde 2021, por cerca de 400 pessoas ligadas ao movimento. Segundo os textos, o ato teria sido motivado pelo fato de que será permitida a realização de reintegração de posse a partir de 31 de outubro, porém as autoridades ainda não responderam para onde as famílias serão levadas.

No vídeo, é possível ver a bandeira do movimento com a sigla MLRT.

| Capturas de tela do vídeo verificado, nas quais pode-se ver a bandeira do MLRT

Procurado, o Movimento de Luta e Resistência pelo Teto não respondeu ao contato do Comprova.

Para entrar em contato com o responsável pela publicação do vídeo, buscamos no Google pelo nome que consta no canal no YouTube. Entre os principais resultados foram encontrados os perfis do ex-vereador no Facebook e no Instagram, e ainda dois endereços de e-mail atribuídos a ele. Apesar das tentativas de contato por esses quatro canais, não houve resposta até a publicação desta verificação.

Fala de Lula utilizada em vídeo é de 2018

O vídeo em circulação une imagens do protesto de 13 de outubro, no Recife, com discurso de Lula em cima de um palanque, feito em outra oportunidade, para insinuar que os protestos estariam sendo convocados pelo candidato do PT. No trecho recortado, Lula aparece dizendo: “eles têm que saber que vocês, quem sabe, são até mais inteligentes do que eu e poderão queimar os pneus que vocês tanto queimam, fazer as passeatas que tanto vocês queima (sic), fazer as ocupações no campo e na cidade”.

O trecho faz parte de pronunciamento realizado pelo candidato do PT no dia 7 de abril de 2018, em São Bernardo do Campo, antes de se entregar à Polícia Federal. O discurso pode ser conferido, na íntegra, no canal do Youtube do Partido dos Trabalhadores. Nele, o ex-presidente incentiva os apoiadores a darem continuidade a lutas sociais. A partir dos 45 minutos do vídeo, é possível ouvir o trecho em questão.

O diretório do Partido dos Trabalhadores no estado de Pernambuco foi questionado sobre o conteúdo do vídeo e a manifestação mostrada nas imagens, mas informou que não foi possível contato com o presidente do PT-PE, Doriel Barros, que está em agenda no interior do estado. O Comprova também pediu esclarecimentos à assessoria de imprensa do candidato Lula sobre a manifestação e o discurso mostrado nas imagens verificadas, entretanto não houve resposta.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais de 2022, à pandemia e a políticas públicas do governo federal. O conteúdo aqui investigado é uma montagem de dois vídeos tirados de contexto e atribui falsamente ao PT uma manifestação do MLRT, contra a reintegração de posse do prédio do INSS em Recife. A disseminação de peças de desinformação é uma prática nociva à democracia, porque a população tem direito de fazer suas escolhas baseadas em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova tem desmentido frequentemente conteúdos relacionados aos presidenciáveis que concorrem neste segundo turno das eleições. Recentemente, mostrou que um vídeo que mostra confusão entre petistas de Sergipe é de 2013 e não envolve ato de Lula, que um vídeo foi editado para mostrar Bolsonaro à frente na pesquisa Ipec sobre segundo turno, e também que militantes não invadiram igreja em Joinville, na verdade, tal manifestação aconteceu em pátio de uma instituição de ensino após demissão de professora.

Outras agências de checagem e jornais já desmentiram o conteúdo verificado, como Lupa, Estadão Verifica, e Folha de São Paulo.

Conteúdo investigado: Vídeo no qual o deputado federal André Janones (Avante-MG) relata estar saindo de uma reunião no Ministério da Economia, em Brasília. Ele afirma que o ministro titular da pasta, Paulo Guedes, anunciou no encontro a redução dos valores de aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS a partir de 2023. Segundo o deputado, os aumentos nos valores dos benefícios deixariam de ser reajustados pelos índices de inflação, medida atual utilizada para fazer o cálculo.

Onde foi publicado: Instagram e Twitter.

Conclusão do Comprova: O ministro Paulo Guedes não anunciou a redução do reajuste nos valores das aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS a partir de 2023, como afirma vídeo do deputado federal André Janones.

Na verdade, a pasta pretende apresentar uma proposta, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, para mudar a forma de cálculo do reajuste dos benefícios. Com a medida, o salário mínimo e os benefícios pagos pelo INSS deixariam de ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e passariam a ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela projeção da inflação do ano seguinte. A medida, se implantada, poderá diminuir o valor anual de reajuste dos benefícios.

Como a medida altera a Constituição, ela precisaria ser apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e para que seja aprovada, é necessário que três quintos dos parlamentares votem a favor em dois turnos em cada Casa do Congresso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até do dia 21 de outubro, o vídeo tinha 1,5 milhão de visualizações, 103 mil curtidas e 12,7 mil comentários no Instagram. No Twitter, eram 875 mil visualizações, 6.400 comentários, 63,1 mil likes e 27,2 compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com a assessoria do deputado federal André Janones, autor do vídeo. Até o fechamento do texto, ele não havia retornado.

Como verificamos: Procuramos por conteúdos relacionados a aposentadoria e outros benefícios, além do nome de Paulo Guedes, ministro da Economia. Encontramos uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que detalha a proposta de Guedes, mas em nenhum momento dá a medida como concretizada.

Ainda fizemos contato com as assessorias de imprensa do Ministério da Economia e do deputado federal André Janones. Até o fechamento do texto, ambos não haviam respondido.

Paulo Guedes tem proposta de mudança no reajuste da aposentadoria

Na quarta-feira (19), o jornal Folha de S. Paulo divulgou matéria que teve acesso a trechos de uma proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ser apresentada em caso de reeleição de Jair Bolsonaro. O documento, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), teria o objetivo de reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas, como é o caso dos benefícios previdenciários. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário que ela seja discutida e votada em dois turnos na Câmara e no Senado, além de ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Hoje, os benefícios previdenciários são reajustados anualmente de acordo com o INPC, que também mede a inflação. Além disso, o segurado do INSS não pode receber um valor menor do que o salário mínimo vigente.

Com a proposta, os benefícios deixariam de ser vinculados à inflação do ano anterior e passariam a ser corrigidos pela expectativa da inflação do ano corrente. O mesmo aconteceria com o salário mínimo. Com isso, há a possibilidade que o reajuste seja menor do que a inflação. Outra proposta é parar de usar o INPC e passar a usar o IPCA, que costuma ser menor.

Em 2021, o INPC teve alta de 10,16%, já o IPCA, 3,5%. Ou seja, caso a proposta já fosse válida, o salário mínimo de 2022 ficaria em R$ 1.138,50. Pelo INPC, o valor reajustado foi de R$ 1.212. A previsão do INPC para 2022 é de 4,97%, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central do Brasil. Se esse fosse o índice usado para o reajuste, o salário mínimo ficaria em R$ 1.154.

Após a repercussão da proposta, nesta quinta-feira (20), Paulo Guedes disse que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual à inflação”, afirmou. Ele confirmou a intenção de mudar o teto de gastos, mas disse que a medida não terá impacto em aposentados e pensionistas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Nos últimos dias, em checagens envolvendo as eleições, o Comprova mostrou que militantes não invadiram igreja em Joinville, que grupo se passava por pesquisadores para pedir votos para Bolsonaro, em Alagoas, e explicou o que se sabe sobre o Caso Celso Daniel.

Conteúdo investigado: Vídeo em que um homem narra imagens do ex-presidente Lula abraçando uma menina e dando um beijo em sua testa: “Tire suas conclusões, isso sim é de se preocupar”. Com a narração, a cena passa a impressão de que o petista iria beijar a boca da criança. No momento da aproximação do ex-presidente, há uma segunda narração: “Aí parece que ele lembrou que estava em público”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam no TikTok tentam, de forma enganosa, sugerir que o ex-presidente Lula teria tentado beijar uma criança na boca. O conteúdo checado narra trecho de transmissão feita no canal oficial do Lula no YouTube durante visita do petista ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no momento em que ele interage com uma criança da comunidade. O autor da narração sugere que Lula iria beijar a menina na boca, mas que, ao lembrar que estava em público, acabou beijando a sua testa. No vídeo original, é possível perceber que o candidato abraça a garota e, após a fala dela, tenta dar um beijo na bochecha. Por ela estar com o rosto no ombro do político, ele não alcança sua bochecha direita, desvia e a beija na testa.

Após a solicitação da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a remoção dos vídeos enganosos das redes sociais por entender que as publicações “distorcem vídeo em que o petista aparece abraçando uma menina de sete anos” e expõem, de forma indevida, a imagem da criança. Isso porque o rosto dela não foi borrado em nenhuma das imagens.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de outubro, os vídeos veiculados no TikTok alcançaram, juntos, mais de 1 milhão de visualizações. No entanto, as postagens foram removidas da plataforma no mesmo dia, a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O que diz o responsável pela publicação: Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente, o Comprova buscou os dois usuários em outras redes sociais e encontrou perfis no Instagram. A reportagem encaminhou mensagens para os responsáveis pela publicação e aguarda retorno.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando no Google pela expressão “Lula beija criança”, que retornou conteúdo já apurado pelo UOL e uma reportagem publicada pelo Conjur – revista eletrônica de Justiça e Direito – que trata de decisão determinando a retirada do ar de vídeo que associa o ex-presidente ao crime de pedofilia.

Também acessamos o canal de Lula no YouTube, onde está disponível a transmissão da visita do petista ao Complexo do Alemão, no último dia 12 de outubro, para entender o contexto da cena em que ele abraça a criança.

Buscamos um posicionamento da assessoria de Lula a respeito do episódio, bem como os perfis nas redes sociais dos autores da publicação analisada nesta checagem.

Vídeo original é do dia 12 de outubro, durante visita de Lula ao Complexo do Alemão (RJ)

A gravação original mostra a menina de sete anos abraçada ao candidato à presidência pelo PT, Lula. Na ocasião, ela fala que apoia o político mesmo não podendo votar ainda. A partir do minuto 25:30, o vídeo mostra quando a criança sobe ao palco e o ex-presidente entrega a ela o microfone para falar.

“Mesmo não podendo votar, o meu apoio é precioso pelo Lula. E, quando ele for presidente, o senhor vai ter que cumprir suas missões, que é tirar o povo pobre desse sofrimento, baixar os preços e reformar escolas”, diz a criança.

Após se pronunciar, ela vira o rosto e o apoia no ombro do petista, que a abraça e tenta dar um beijo na bochecha direita, mas a menina se move e o político acaba beijando a testa da garota. O vídeo foi transmitido ao vivo no dia 12 de outubro deste ano, pelo canal oficial de Lula no YouTube.

Na postagem enganosa, o seguinte texto é inserido sobre as imagens do vídeo: “Nojento! Durante comício neste sábado, Lula tentou beijar a boca de uma criança”. A publicação dá a entender que o vídeo teria sido gravado no sábado, dia 15 de outubro, e que Lula teria tentado beijar a boca de uma criança.

Procurada pelo Comprova, a assessoria de imprensa do ex-presidente afirmou que “o bolsonarismo tem investido em todo o tipo de fake news para influenciar a eleição de 2022”.

Justiça pede remoção do conteúdo enganoso

Em 18 de outubro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou a remoção imediata do conteúdo enganoso das redes sociais, como o Twitter e o Facebook, por entender que a imagem da criança foi utilizada para disseminação de notícias falsas com insinuações e afirmações de cunho sexual.

A Defensoria – que considerou o Facebook e o Twitter “omissos em retirar das suas páginas um conteúdo humilhante e vexatório, produzindo um dano que afronta a dignidade da criança” – adiantou que os fatos também seriam encaminhados ao conhecimento das autoridades policiais “para apuração de crimes contra as pessoas que estão divulgando suas imagens com o objetivo de uso em campanha para eleições presidenciais”.

Após a solicitação da Defensoria, a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada dos vídeos recortados dessas plataformas.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Publicações enganosas como esta verificada que envolvem candidatos à presidência podem prejudicar o processo eleitoral, induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo checado nesta verificação foi classificado como falso pelo UOL Confere.

O Comprova tem desmentido frequentemente conteúdos relacionados aos presidenciáveis que concorrem neste segundo turno das eleições. Recentemente, mostrou que sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência a Lula e, sim, saudação de facção que atua no Rio, que Argentina não revogou herança e Lula não tem proposta sobre o tema, que é montagem tuíte atribuído a Bolsonaro com ataques a religiosos católicos e que vídeo engana ao afirmar que Bolsonaro acabou com a multa para demissão sem justa causa.

Conteúdo investigado: Um vídeo que circula nas redes sociais mostra trecho de entrevista do ex-presidente Lula ao Flow Podcast no dia 18 de outubro de 2022. O post alega que o petista defende que políticos precisam mentir. “Tenho que mentir. É preciso mentir. O político tem que mentir. Porque sempre é mais fácil acreditar numa mentira. Uma mentira, minha mãe dizia, uma mentira, ela voa, a verdade engatinha. É sempre assim”, diz Lula no trecho recortado da entrevista.

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o ex-presidente Lula tenha defendido que políticos precisam mentir. O vídeo alvo da checagem é um recorte de uma fala do petista em entrevista ao Flow Podcast, do último dia 18 de outubro, que foi retirado de contexto. Na entrevista, o candidato do PT defendeu o oposto. Disse que político “não precisa mentir” e que acredita haver políticos que não mentem.

A frase em questão foi uma referência de Lula ao comportamento do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. O petista disse que o atual presidente teria afirmado que “político tem que mentir” e chamou o adversário de “mentiroso compulsivo” na entrevista. O próprio ex-presidente, por sua vez, distorceu uma declaração de Bolsonaro, que disse ter sido aconselhado a mentir.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: No Kwai, o vídeo alvo da checagem tinha mais de 813,2 mil visualizações; 47 mil curtidas; 16,4 mil comentários e 121,5 mil compartilhamentos até o dia 21 de outubro de 2022.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor da publicação no aplicativo Kwai, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova identificou que o trecho havia sido retirado da entrevista ao Flow por meio da inscrição vista no microfone utilizado por Lula na peça alvo da checagem. No dispositivo, é possível ver a logo do podcast. Com essa informação, a equipe buscou no Google pelos termos “Lula”, “entrevista” e “Flow” e encontrou a íntegra da entrevista concedida pelo ex-presidente no último dia 18 de outubro.

Ao pesquisar pelos termos “Lula” + “político” + “mentira” + “Flow”, o buscador retornou checagens feitas por diversas agências (Fato ou Fake, Lupa e Aos Fatos) sobre a fala de Lula; todas elas desmentiram a alegação de que o petista teria defendido a prática da mentira por políticos.

Lula defendeu que políticos não precisam mentir

Na versão integral da entrevista do Flow, foi possível encontrar o trecho completo com as frases ditas por Lula e recortadas no vídeo alvo da checagem.

A partir dos 9 minutos e 15 segundos, o apresentador Igor 3K começa a falar sobre o debate presidencial da TV Bandeirantes, realizado no último domingo, 16 de outubro. Neste momento, Lula elogiou o formato do debate e citou discussões anteriores que teve, em segundos turnos eleitorais, com outros candidatos como Geraldo Alckmin e José Serra. Aos 9 minutos e 44 segundos, Lula faz a referência a Bolsonaro, alegando que o problema de debater com o adversário é ele ser “um mentiroso compulsivo”.

A partir dos 9 minutos e 56 segundos, Igor 3K diz que “todo político é mentiroso”, e Lula discorda. “Não, não é verdade [que todo político é mentiroso]. Deixe eu lhe falar uma coisa. É que se cria uma imagem do político que causa prejuízo à política. Você tem político sério de direita, você tem político sério de esquerda. Você tem político sério de centro, você não precisa mentir”, disse o petista.

Na sequência (10 minutos e 17 segundos), começa o trecho recortado na peça de desinformação. Na versão integral do vídeo, é possível constatar que o petista fazia uma referência ao presidente Bolsonaro antes de realizar o comentário. “Eu estava vendo um vídeo do Bozo [em referência ao presidente Bolsonaro] esses dias. Ele, naquele vídeo em que ele está falando das meninas venezuelanas, ele fala textualmente: ‘tenho que mentir, é preciso mentir, o político tem que mentir’ porque sempre é mais fácil acreditar numa mentira. Uma mentira, minha mãe dizia, uma mentira, ela voa, a verdade engatinha. É sempre assim. Mas eu acho que você tem muitos políticos no Brasil que não mentem, que são pessoas sérias, sabe?”, disse Lula.

A suposta fala de Bolsonaro citada por Lula

Sobre a suposta fala que Lula atribui a Bolsonaro, agências de checagem mostraram que houve uma distorção por parte do petista. A checagem do Aos Fatos apontou que Bolsonaro teria dito, na verdade, que foi aconselhado por outras pessoas a mentir para conseguir ampliar o apoio à gestão. A declaração foi dada durante entrevista do presidente ao canal Paparazzo Rubro-Negro, no último dia 14, que foi retirada do ar pelo YouTube.

“E eu lembro, usando essa passagem do João 8:32, quantas vezes nego chegar pra mim e falar: ‘Ó, falando a verdade, tu não vai chegar a lugar nenhum. Você tem que mentir, cara. Falar que vai criar 10 milhões de empregos, 50 milhões de casas populares, ‘vou triplicar o salário mínimo’. Se não falar isso aí tu não vai chegar’. E a regra é mentir. Quem mente mais, com alguma inteligência, chega. E não estou falando nenhuma mentira aqui”, disse Bolsonaro na ocasião. É possível escutar a fala de Bolsonaro em um arquivo de áudio disponibilizado online pelo Aos Fatos, a partir dos 14 minutos e 26 segundos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas envolvendo candidatos à Presidência da República, como no caso da peça alvo desta verificação, podem induzir o cidadão a interpretações equivocadas sobre a realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm o direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Outras verificações sobre o mesmo tema foram feitas pelo Fato ou Fake, do G1, pelas agências Lupa e Aos Fatos e pelo Yahoo. Recentemente o Comprova checou conteúdos envolvendo os candidatos a presidente e mostrou que Lula não tem proposta sobre revogação de heranças; que proposta para flexibilizar trabalho aos domingos e feriados é de 2019 e que sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência a Lula e, sim, saudação de facção que atua no RJ.

Conteúdo analisado: Corrente compartilhada no WhatsApp que associa Lula ao assassinato de Celso Daniel e a outros crimes de corrupção que são listados como “resumo das grandes obras do PT”.

Comprova Explica: O ex-prefeito de Santo André Celso Daniel foi encontrado morto no dia 18 de janeiro de 2002, em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, dois dias após ser sequestrado. O político tinha 50 anos e, conforme apontou a perícia à época, foi torturado e atingido com oito tiros. Ele voltava de carro de um jantar em uma churrascaria paulista com o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu assessor e ex-segurança, que dirigia a Mitsubishi Pajero blindada que ocupavam, quando foram abordados por homens armados em três veículos. O carro foi crivado de balas e Celso raptado. Sombra saiu ileso.

O petista havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula (PT) à presidência da República. O caso foi encerrado após investigações do Ministério Público e da Polícia Civil concluírem que o político foi morto por crime comum. Inicialmente, houve divergências entre as versões apresentadas por promotores do Ministério Público (MP) e por delegados de polícia. Contudo, após uma série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.

Inicialmente, uma versão apresentada pela promotoria indicava que a investigação policial havia sido incompleta por não apurar quem foram os mandantes do crime, por isso, apontou Sombra, considerado um dos líderes de esquema para obter propinas de empresas do setor de transporte de Santo André, na região do ABC paulista, como mentor. A princípio, seis homens, que não tinham ligação com o PT, foram condenados pelo assassinato.

Em dezembro de 2004, a Justiça também decidiu levar Sombra a júri popular, mas ele conseguiu uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo sob o argumento de que os seus advogados não puderam interrogar os demais réus sobre o crime. O empresário e dito melhor amigo de Celso ficou preso por sete meses, mas nunca foi julgado. Ele morreu em 2016, vítima de câncer.

Conforme reportagem publicada no dia 18 de janeiro de 2004 pela Folha de S.Paulo, outras seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos relacionados à morte de Celso Daniel foram assassinadas em dois anos. Os jornais à época definiram as mortes como “misteriosas” e foi criada a teoria de uma suposta queima de arquivo relacionada aos homicídios. Mas a Polícia Civil concluiu que nenhum dos crimes teve relação com o caso Celso Daniel.

Mesmo encerrado, o assunto volta à tona, em especial nos períodos eleitorais, a fim de desgastar a imagem de Lula. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou remover conteúdos que relacionam o candidato petista ao crime, além de determinar que bolsonaristas que compartilharam as publicações acusatórias deixem no ar em seus perfis do Twitter, por dois dias, o direito de resposta do candidato petista.

O fato é que o caso é cheio de contradições e, diante de divergências e peças de desinformação que vêm sendo compartilhadas sobre o assunto, o Comprova usará as hipóteses levantadas pelo Ministério Público e a conclusão da Polícia Civil para ilustrar os acontecimentos que cercam o crime.

Como verificamos: O Comprova consultou reportagens jornalísticas sobre o caso e assistiu à série da Globoplay “O caso Celso Daniel”, lançada em janeiro deste ano. Entre os entrevistados para o documentário estavam delegados que estiveram à frente das investigações; promotores; integrantes do PT; a ex-esposa do político, Miriam Belchior; a então namorada do prefeito, Ivone Santana; e o irmão Bruno José Daniel Filho.

| Personagens do Caso Celso Daniel

Prefeito de Santo André, Celso Daniel – Importante quadro do PT no início da década de 2000 e coordenador de campanha da sigla para a eleição presidencial de 2002. No mesmo ano, foi encontrado morto na Estrada das Cachoeiras, em região afastada do município de Juquitiba, na Grande São Paulo, no dia 20 de janeiro.

Empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra – Dito melhor amigo de Celso, se tornou um dos principais suspeitos no caso. Ele morreu vítima de um câncer, em 2016. Dois anos antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia anulado parte do processo sobre o envolvimento do empresário no crime.

Dionísio de Aquino Severo – Suposto líder da quadrilha da Favela do Pantanal, acusada pelo sequestro e execução de Celso Daniel. Ele teria sido resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. O acusado foi preso meses depois, ainda em 2002, e encontrado morto no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na zona leste de São Paulo.

Otávio Mercier – investigador da Polícia Civil que teria trocado telefonemas com Dionísio de Aquino Severo, após a fuga do suspeito da penitenciária, foi morto a tiros, em 2003.

Carlos Delmonte Printes – médico legista responsável pelo caso que assinou um laudo no qual identificava sinais de tortura no corpo de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório, em 2005. Ele teria cometido suicídio.

Antonio Palácio de Oliveira – Garçom que serviu o último jantar do prefeito antes de ser sequestrado, morreu em um acidente de moto, em 2003. Ele teria sido perseguido por dois homens antes de bater em um poste, na zona leste de São Paulo. A polícia concluiu que houve um roubo seguido de morte.

Paulo Henrique Brito – Testemunha do acidente em que o garçom Antônio Palácio perdeu a vida, foi morto com um tiro cerca de 20 dias depois.

Iran Moraes Redua – Agente funerário que reconheceu o corpo de Celso Daniel, em Juquitiba, foi morto a tiros, em 2004.

Quem era Celso Daniel

Ele era prefeito da cidade de Santo André e foi sequestrado e morto em janeiro de 2002, quando exerceria o segundo mandato. Nascido em 16 de abril de 1951, filho de Bruno José Daniel, ex-prefeito de Santo André, iniciou a carreira política em 1982, no Partido dos Trabalhadores. Formado em engenharia, sempre esteve envolvido na política e tornou-se uma liderança na região do ABC paulista.

O primeiro cargo público exercido por Celso Daniel foi no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santo André, entre 1974 e 1978. Depois, seguindo os passos do pai, ele concorreu à prefeitura do município pela primeira vez em 1982, mas perdeu para Newton da Costa Brandão. Seis anos mais tarde, disputou novamente e saiu vitorioso, exercendo a gestão municipal de 1989 a 1992.

Após cumprir o mandato, concorreu a deputado federal em 1993 e foi eleito, permanecendo no cargo de 1994 a 1996. Em seguida, voltou à Prefeitura de Santo André de 1997 a 2000 e venceu a eleição seguinte, com 70,13% dos votos, mas foi assassinado logo após assumir o cargo.

O sequestro de Celso Daniel, conforme relatos de autoridades ouvidas sobre o caso para o documentário da Globoplay, foi rapidamente divulgado pela mídia, pegando até familiares de surpresa. Dois dias depois, o político foi encontrado morto em uma estrada de chão no bairro Juquitiba. O fato comoveu lideranças do partido e, principalmente, a comunidade de Santo André, onde Celso era uma figura benquista.

Versão da Polícia Civil

O caso, já encerrado pela Justiça, foi alvo de diversas versões. Desde 2002, ano do assassinato, o crime teve as investigações abertas três vezes e foi centro de diversas manchetes e polêmicas.

A primeira movimentação oficial foi o inquérito policial conduzido pela Polícia Civil logo após o crime e finalizado em abril daquele mesmo ano, que concluiu que a ação se tratou de um crime comum cometido por uma quadrilha da favela do Pantanal, localizada na zona sul de São Paulo.

Os investigadores entenderam que o ex-prefeito foi vítima de extorsão mediante sequestro seguido de morte. A Polícia chegou aos suspeitos através de exames periciais na Pajero, onde estava Celso Daniel, e denúncias anônimas que apontavam para membros da quadrilha.

Em 5 de abril de 2002, foi recebida a denúncia contra Ivan Rodrigues da Silva (Monstro), José Edson da Silva (Zé Edison), Itamar Messias dos Silva Santos (Olho de Gato), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira (Bozinho), Elcyd Oliveira Brito (John) e Marcos Roberto Bispo dos Santos (Marquinho). Nessa mesma oportunidade, foi decretada a prisão preventiva dos acusados. Não foi encontrada nenhuma menção a uma suposta relação dos outros acusados com Celso Daniel antes do sequestro.

Segundo matéria do UOL, um dos sequestradores afirmou, ainda no início das investigações, que a escolha da vítima foi aleatória e visava apenas o carro utilizado. Eles só teriam descoberto a identidade de Celso Daniel por meio dos noticiários.

De acordo com o depoimento de um dos sequestradores, os homens ficaram assustados com a repercussão dos fatos, razão pela qual o líder deles teria ordenado “dispensar” o político, que era uma “bomba”. Os demais membros da quadrilha compreenderam que a ordem era matar Celso Daniel. Para a polícia, cinco suspeitos confessaram apenas que participaram do sequestro do prefeito.

Em depoimento no tribunal, os acusados se retrataram e negaram qualquer participação ou conhecimento acerca dos fatos. Entretanto, as supostas confissões feitas na fase policial poderiam ser confirmadas porque, segundo declarações dos delegados do caso, os réus foram presos em locais e épocas distintas e a versão foi coincidente nas falas deles.

A investigação da polícia concluiu, portanto, que Celso Daniel foi vítima de crime comum, já que o alvo dos criminosos era aleatório. Seis dos envolvidos no rapto e morte do político foram presos e, posteriormente, condenados em júri popular. Nenhum deles tinha ligação com o PT.

Nova denúncia e acusação contra Sombra

Em dezembro de 2003, o Ministério Público de São Paulo fez uma nova denúncia sobre o caso, incluindo Sombra entre os responsáveis pelo crime. De acordo com o MP, Sérgio Gomes da Silva fazia parte de uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais. Sombra teria encontrado em Celso Daniel forte resistência pois, quando o prefeito tomou conhecimento do tamanho da atuação do grupo criminoso, decidiu acabar com o esquema.

“Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sérgio Gomes da Silva decidiu matar a vítima. Para tentar desviar a atenção sobre sua ativa participação nos fatos, optou pela elaboração de engenhoso plano de ataque, consistente na simulação de um crime comum de sequestro urbano, no que contou com a colaboração de um amigo experiente nessas questões, Dionísio de Aquino Severo”, argumentava o órgão.

Severo foi identificado como líder da quadrilha da favela do Pantanal. Para os promotores, Dionísio seria o elo entre Sombra e o restante da quadrilha.

O Ministério Público alegava que a ação simulada, então, ficou combinada em encontros pessoais entre Dionísio e os demais personagens da armação. Segundo a acusação, foram escolhidas armas que seriam usadas para não romper a blindagem da Pajero e parte do pagamento em dinheiro estaria em uma sacola no banco traseiro do veículo.

O MP afirmou, à época, que Sérgio Gomes deliberadamente estancou a marcha e abriu a trava da porta do automóvel para que Celso, como previamente acertado com os demais autores do crime, pudesse ser retirado.

A denúncia indicava que os acusados levaram a vítima para um suposto cativeiro, onde a mantiveram por certo tempo também acertado previamente para tentar passar a imagem de crime comum. A acusação mostrava ainda que os homens teriam matado Celso Daniel pouco mais de 24 horas após o suposto sequestro, e que abandonaram seu corpo em um local conhecido como Estrada da Cachoeira.

A promotoria acusou Sombra e outras sete pessoas pelo crime de homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento ou promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima. O primeiro condenado foi Marcos Roberto Bispo dos Santos, julgado em novembro de 2010 e sentenciado a 18 anos de prisão.

Em maio de 2012, três acusados foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra. Ivan Rodrigues da Silva a 24 anos de reclusão; José Edison da Silva a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva a 18 anos. Elcyd Oliveira Brito foi a júri em agosto do mesmo ano e também foi condenado. Itamar Messias Silva dos Santos foi julgado em novembro de 2012 e condenado a 20 anos de prisão.

Os advogados de Sombra pretendiam anular a sentença de pronúncia, que encaminha o réu para ser julgado por júri popular, alegando cerceamento de defesa, porque não puderam fazer perguntas no interrogatório de um dos corréus. O recurso foi negado, mas a defesa recorreu e teve um habeas corpus expedido pelo STF em 2015.

Sombra morreu em 2016 de câncer, em São Paulo. Em matéria do G1, o promotor do caso Celso Daniel, Roberto Wider, esclareceu que a morte de Sérgio Gomes representava o fim do caso Celso Daniel porque todos os demais integrantes da quadrilha foram julgados, condenados e o processo não foi anulado com relação a eles.

Suposições sobre crime político

Logo no início, os irmãos de Celso Daniel contestaram a primeira versão da polícia, afirmando se tratar de um crime político. Para eles, conforme reportagem do UOL, Celso era conivente com um esquema que desviava dinheiro para o PT, que teria contado com a participação do então deputado federal e presidente da legenda José Dirceu e do então secretário de Governo de Santo André, Gilberto Carvalho. Os petistas, no entanto, negam as acusações.

Mas, segundo os irmãos, ao suspeitar que Sombra e Ronan Maria Pinto, empresários ligados ao transporte público local, além do então secretário de Serviços Urbanos da cidade, Klinger de Oliveira Souza, estariam embolsando o dinheiro, Celso Daniel decidiu acabar com os desvios, fato que teria causado seu assassinato. Em entrevistas recentes (UOL e R7), os irmãos do prefeito reafirmam que podem haver responsáveis pelo crime ainda desconhecidos e descartam a tese de que o assassinato ocorreu por conta de um sequestro aleatório.

Acatando o pedido da família, portanto, o MP-SP decide reabrir o caso, em agosto de 2002, buscando apurar um eventual envolvimento de Carvalho e de José Dirceu no esquema. Nelson Jobim, ministro da Justiça e presidente do STF à época, porém, não levou o caso adiante.

Em 2005, o Ministério Público de Santo André retomou as investigações, mas chegou à mesma conclusão das apurações anteriores: tratava-se de crime comum, segundo o UOL. Neste meio-tempo, Sombra foi denunciado como mandante do crime e chegou a ficar sete meses preso, até ser solto por determinação do STF. Posteriormente, o empresário foi condenado, assim como Pinto e Souza, por conta da máfia de transportes da prefeitura.

Em 2012, em nova abertura do caso por parte do MP, a tese da promotoria apontou que Sombra teria não só planejado o assassinato como seria o chefe da quadrilha da favela do Pantanal.

Em 2016, a Justiça condenou o PT a pagar R$ 3,5 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que a legenda se envolveu no esquema de corrupção. Também foram condenados Gilberto Carvalho, que teve suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, além do empresário Ronan Pinto, condenado a pagar R$ 3,5 milhões.

Da CPI dos Bingos à Lava Jato

A morte de Celso Daniel foi alvo de investigação até na CPI dos Bingos, instalada no final de junho de 2005, no Senado Federal. A comissão foi criada após o escândalo dos bingos, uma crise que surgiu em 13 de fevereiro de 2004, no governo Lula, depois de denúncias de que Waldomiro Diniz, à época assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, estava extorquindo dinheiro de empresários com a finalidade de arrecadar fundos para o Partido dos Trabalhadores.

Na tese dos parlamentares, a morte de Celso revelaria suposto caixa dois de campanha do PT, tese que já havia sido levantada pelo MP. Segundo o então senador Romeu Tuma, que era filiado ao extinto PFL de São Paulo e pediu investigação, jogos como bingo alimentaram caixa de campanhas eleitorais. Os senadores chegaram a aprovar a convocação do irmão do prefeito, João Francisco Daniel. Os presos pelo crime também foram ouvidos.

Além disso, foram pedidas cópias do inquérito policial do assassinato e do processo de investigação do Ministério Público sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Apesar disso, no relatório final, a CPI não sugeriu medidas sobre o caso Celso Daniel.

Onze anos depois, o caso voltou ao noticiário com a Operação Lava Jato. De acordo com reportagem do G1, na 27ª fase, que prendeu Ronan Maria Pinto — suspeito de receber R$ 6 milhões do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Polícia Federal —, o então juiz Sérgio Moro citou a morte do ex-prefeito de Santo André no despacho que autorizou a prisão do empresário e disse que “é possível” que o crime tenha “alguma relação” com um esquema de corrupção que existia na prefeitura de Santo André.

A Lava Jato, segundo reportagem do El País, desconfiou que esse recurso recebido era fruto de chantagem de Pinto sobre o PT para não revelar o que sabia sobre a morte do prefeito. Na 27ª fase, intitulada como Operação Carbono, segundo o G1, foram presos temporariamente Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT. Faltou apurar, no entanto, a razão do pagamento a Ronan Pinto; qual é a relação entre o repasse e o esquema de corrupção em Santo André; e para onde foram os outros R$ 6 milhões do empréstimo. A tese sobre relação com a morte de Celso Daniel não teve continuidade.

Mortes de pessoas relacionadas ao caso

Em 2004, o jornal Folha de S.Paulo publicou a informação de que pelo menos seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos relacionados à morte de Celso Daniel foram assassinadas a tiros em dois anos. À época, conforme a Folha, os homicídios não haviam sido elucidados. No entanto, no decorrer das investigações, não ficou comprovado que essas mortes tiveram relação com a do prefeito.

Em 2016, o jornal Extra noticiou a morte de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que sofria de câncer e foi vítima de falência hepática. O jornal ainda relata que, para colocar o plano em prática, Sombra teria contratado Dionísio de Aquino Severo, resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. Dionísio foi morto dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, na zona leste de São Paulo, dias depois de ser preso, em abril de 2002 – antes de ser ouvido sobre o caso.

Manuel Sérgio Estevam, o Sérgio Orelha, que teria abrigado Severo logo após o crime, foi metralhado em sua casa, em novembro de 2002. Outra morte citada pelo Extra é a do investigador de polícia Otávio Mercier. A quebra do sigilo telefônico pedida pela Justiça revelou ligações do celular do policial para Severo na véspera do sequestro. Em dezembro do ano seguinte, o agente funerário Iran Moraes Redua foi assassinado com dois tiros. Ele foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel.

Depois, o garçom do restaurante que serviu Celso Daniel no jantar junto a Sombra minutos antes do sequestro, morreu, em fevereiro de 2003. Ele foi perseguido por dois homens quando dirigia uma moto na zona leste da capital paulista, levou um chute, perdeu o controle e bateu em um poste. Nada foi roubado.

A única testemunha que declarou à polícia ter assistido à morte do garçom, segundo o Extra, Paulo Henrique Brito, foi assassinado 20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel, cometeu suicídio com ingestão de medicamentos em 2006.

Após ser reaberto mais de uma vez, investigado pelo Ministério Público e até pela CPI dos Bingos, em Brasília, segundo o UOL, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa concluiu que seis pessoas participaram do assassinato. A polícia disse, à época, que os acusados sequestraram Celso Daniel por engano e que o alvo seria outra pessoa.

A relação do PT, Lula e Celso Daniel

Assim como já ocorreu em outros pleitos, o caso do ex-prefeito Celso Daniel voltou à tona nestas eleições. O tema costuma ser explorado por adversários do PT devido ao fato de Daniel ter atuado como coordenador do programa de governo de Lula, eleito presidente pela primeira vez no final de 2002, ano da morte de Celso.

Em todas as ocasiões, o partido sempre negou envolvimento no caso ao defender que o episódio foi amplamente investigado e os responsáveis pelo crime todos presos. Além disso, a sigla nega qualquer envolvimento de Lula sustentando a tese de que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil não relacionam o petista nas investigações.

No primeiro turno das eleições de 2022, o caso foi novamente explorado por adversários de Lula. Em entrevista divulgada no fim de setembro pela emissora Joven Pan, a senadora Mara Gabrilli, ex-candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB), disse que o petista “pagou” para não ser apontado como “mentor do assassinato” de Celso Daniel. Ela não explicou como teve acesso a essa informação.

O vídeo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e pelo site bolsonarista Terra Brasil Notícias. No dia 29 de setembro, o assunto surgiu novamente durante o debate presidencial promovido pela Rede Globo, a partir de uma pergunta feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Tebet sobre a declaração de sua vice. Logo depois, Lula pediu que o Bolsonaro tivesse responsabilidade ao acusá-lo de ter sido o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André.

“Celso Daniel era meu amigo. Celso Daniel era o melhor gestor público desse país. Ele foi chamado pela prefeitura para coordenar o meu programa de 2002. O TST [o correto é TSE, Tribunal Superior Eleitoral] acaba de tirar do ar o site das mentiras mentirosas [sic] da sua família que estavam hoje na rede digital sobre Celso Daniel”, disse Lula.

Segundo reportagem do Poder 360, o presidente foi orientado por auxiliares a resgatar a morte de Celso Daniel no debate. Em live eleitoral nas redes sociais, Bolsonaro já havia mencionado o caso e sugerido o envolvimento de Lula. Ele chamou o petista de “gangster” e classificou seu adversário como mentor da morte de Celso Daniel. A afirmação, no entanto, é falsa.

Em setembro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, mandou remover publicações do senador Flávio Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli, bem como uma entrevista da senadora Mara Gabrilli, que associam a morte do ex-prefeito a Lula. No dia 16 de outubro, o mesmo tribunal concedeu direito de resposta a Lula contra a rádio Jovem Pan, o portal Terra Brasil Notícias, a senadora Mara Gabrilli, o senador Flávio Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli.

Também neste ano, o PT voltou a divulgar nota em defesa da sigla. Na manifestação, com o título de “A verdade sobre a morte de Celso Daniel”, o partido afirma que “o bolsonarismo, desesperado, repete fake news criminosa que tenta ligar o assassinato de Celso Daniel a Lula”.

Delação de Marcos Valério

Marcos Valério é um empresário brasileiro preso em decorrência das investigações contra o esquema de corrupção do Mensalão. Ele fechou colaboração premiada com a Polícia Federal em 2017. No dia 1º de julho de 2022, a revista Veja divulgou trechos da delação do empresário, que cita suposta relação do PT com a morte de Celso Daniel.

Segundo Valério, nas gravações divulgadas, o empresário Ronan Maria Pinto chantageava Lula para não revelar informações sobre um esquema de arrecadação ilegal de recursos para financiar campanhas do partido. O dinheiro seria oriundo de empresas de ônibus, de transportes piratas e de bingos, e, neste último caso, os repasses do dinheiro ao PT seria uma forma de lavar recursos do PCC. Pinto era dono do jornal Diário do Grande ABC, em São Paulo, e teria recebido R$6 milhões em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Ainda segundo a delação, Celso Daniel teria produzido um dossiê com informações de quem estava sendo financiado de forma ilegal dentro do partido. Em resposta à revista Veja, o PT publicou uma nota em que afirma que a reportagem é baseada em “notícia velha, falsa e vazada ilegalmente”.

Marcos Valério chegou a ser convidado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para falar em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em comunicado à Câmara, o empresário disse que o material publicado pela revista foi vazado de forma ilícita.

Em 2018, Celso de Mello validou parcialmente o acordo de delação premiada de Valério (G1, Folha de S.Paulo e Estadão). Parte dos fatos criminosos delatados não foi homologada porque, segundo Mello, referiam-se a ações penais que já tramitavam na Justiça.

Com isso, as autoridades competentes podem passar a investigar parte dos fatos narrados pelo delator. Entretanto, o teor dos depoimentos está sob sigilo até que seja recebida a denúncia criminal sobre os supostos crimes narrados. Sendo assim, não é possível ter acesso a todas as falas de Valério.

O acordo de colaboração premiada é um dispositivo processual e se caracteriza como uma possibilidade para obtenção de provas. As declarações, por si só, não podem servir de fundamento para a decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncia ou sentença condenatória.

Segundo a lei, o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o assassinato de Celso Daniel que, 20 anos depois, ainda gera versões falsas e teorias conspiratórias sobre o assunto. Já no primeiro turno das eleições de 2022, assim como ocorreu em pleitos anteriores, declarações de políticos como o presidente Bolsonaro, assim como compartilhamentos nas redes sociais por parte do eleitorado, relacionam, sem provas, o assassinato do petista a Lula, ex-presidente e candidato à presidência.

Outras checagens sobre o tema: Dezessete anos depois do crime, o UOL fez uma reportagem “O que se sabe sobre a morte de Celso Daniel” com detalhes do caso. Em janeiro deste ano, a Globoplay lançou um documentário que traz entrevistas com pessoas envolvidas no caso, desde investigadores a familiares e testemunhas. Em outras checagens, o Comprova já explicou o que é e como funciona o orçamento secreto, o que foi feito na operação Lava Jato e o que é comprovado e o que é falso sobre a facada de Bolsonaro, ocorrida em 2018.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Instagram por uma conta bolsonarista que mostra jovens entrando em um prédio e gritando palavras de ordem. O post, com mais de 339 mil visualizações, afirma que a ação se trata de uma invasão à igreja.

Onde foi publicado: Instagram e Twitter.

Conclusão do Comprova: Não houve invasão de igreja por militantes petistas em Joinville. O grupo era, na realidade, formado por estudantes e organizações políticas de esquerda da cidade, e entrou no terreno em que fica a paróquia para protestar contra a demissão de uma professora do ensino superior que lecionou por 15 anos no Bom Jesus Ielusc e foi desligada após manifestar-se contra bolsonaristas em sua rede social. A instituição ocupa o mesmo complexo que a igreja e faz parte da Rede Sinodal de Educação, ligada à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), uma entidade associativa que reúne instituições educacionais com vínculos evangélico-luteranos.

Em vídeos compartilhados na internet, os manifestantes aparecem gritando as palavras de ordem “ocupar e resistir” enquanto sobem as escadas do Deutsche Schule, prédio administrativo da instituição. As publicações enganosas sugerem que militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT) teriam entrado no local e “invadido” a igreja luterana durante o culto. Em nenhum momento, no entanto, os participantes entram no espaço religioso ou tocam os sinos.

Ao Comprova, integrantes de grupos que estiveram à frente do ato negaram que o protesto tenha sido organizado pela CUT ou pelo PT. Segundo eles, as manifestações foram individuais, com bandeiras e adesivos partidários de pessoas que se somaram ao ato, mas também com a presença de integrantes de sindicatos de professores, tanto de instituições públicas quanto privadas da cidade, e estudantes.

Em nota publicada na quarta-feira (19), a Paróquia da Paz desmentiu a suposta invasão e afirmou que, por compartilhar do mesmo espaço que a instituição de ensino, a manifestação gerou “incômodo” durante o culto em andamento, mas a celebração não foi paralisada.

Em consulta no Google Maps, é possível ver dois prédios: um azul, que é a igreja, e um amarelo, que é a antiga escola alemã Deutsche Schule. Na filmagem, os manifestantes entram apenas na estrutura em amarelo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até a tarde de quinta-feira, 20 de outubro, as postagens compartilhadas obtiveram um total de 502,9 mil visualizações, contabilizando Instagram e Twitter.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com o autor da publicação e até o momento não teve resposta. Após o pronunciamento da congregação, o vídeo foi excluído da página.

Como verificamos: Inicialmente, buscamos reportagens que citaram o protesto dos estudantes na faculdade Bom Jesus Ielusc e procuramos por vídeos publicados nas redes sociais utilizados em peças de desinformação. Também consultamos o Google Maps e, com base nos vídeos, concluímos que o prédio ocupado pelos manifestantes foi o amarelo, chamado Deutsche Schule, e não a igreja, estrutura em azul.

| Captura de Tela do Google Maps

A equipe também procurou a assessoria de comunicação do Ielsuc, a defesa da professora Maria Elisa Máximo e, por fim, a nota oficial da congregação luterana e outras instituições que abordaram o assunto, além de perfis oficiais de políticos e páginas que compartilharam a desinformação.

Não houve invasão na igreja

Ao contrário do que dizem vídeos e posts que circulam na internet, os manifestantes não invadiram a Paróquia da Paz. A igreja, construída em 1857 e que mantém parte da estrutura original, atualmente fica ao centro do Colégio Bom Jesus Ielusc, antiga escola alemã (Deutsche Schule) que foi construída anos mais tarde, assim como as outras edificações que integram o mesmo espaço com os ensinos fundamental, médio e superior.

O prédio que o grupo ocupou, portanto, foi o Deutsche Schule, que abriga o administrativo da instituição privada. Após o boato, a própria congregação emitiu um comunicado desmentindo a suposta invasão e afirmando que o grupo não entrou no espaço religioso em nenhum momento do ato.

O texto ainda diz que, durante o protesto, acontecia um culto — que é celebrado toda terça-feira, às 19h —, e que os manifestantes não tiveram acesso aos sinos, acionados logo após a oração do Pai Nosso, como de costume.

Além disso, por compartilhar do mesmo espaço que a instituição de ensino, a nota diz que a manifestação gerou “incômodo durante o culto em andamento em razão do barulho e na saída dos participantes [do culto]”. No entanto, a celebração não precisou ser paralisada, conforme esclareceu o pastor Cleo Martin ao jornal O Globo.

Além de grupos bolsonaristas, a peça de desinformação foi compartilhada por vereadores de Joinville e pelo candidato ao governo de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) — que excluiu a publicação de suas redes após pronunciamento oficial da igreja. O conteúdo falso também foi publicado por jornais gospels, uma página de notícias locais e até pela atriz e ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro Regina Duarte. Em nenhum dos casos, até o fechamento desta checagem, houve retratação.

Quem participou da manifestação e o que motivou o protesto?

O grupo de manifestantes foi até a instituição Bom Jesus Ielusc protestar contra a demissão da professora Maria Elisa Máximo, que lecionava para o ensino superior. A docente já estava afastada da faculdade há duas semanas após uma publicação em sua conta pessoal do Twitter em que criticava bolsonaristas. O aviso da demissão veio na terça-feira (18), o que motivou o protesto por parte de estudantes e outras organizações da cidade.

Segundo Chico Aviz, professor e militante de uma das entidades que organizaram o ato, a mobilização não foi encabeçada pelo PT ou pela CUT, mas por entidades estudantis e organizações políticas. O que houve, segundo ele, foram manifestações individuais de pessoas que participavam da ação levando bandeiras partidárias e adesivos.

“Fomos, sim, ao Ielusc em defesa da professora, mas sem nenhuma relação com a igreja. Fomos ao prédio da faculdade e ao estacionamento. Chegaram a falar que a gente tocou o sino, olha o absurdo disso… Não houve nenhuma fala de intolerância religiosa”, reforça Aviz.

Antes da manifestação em defesa da professora, o grupo se reuniu na Praça da Bandeira, a 450 metros do Bom Jesus Ielusc, para protestar contra cortes do governo federal e retenção de orçamento federal destinado à educação. A mobilização aconteceu em mais de 70 cidades do país e, nacionalmente, foi convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os manifestantes saíram da praça central e seguiram para a instituição por volta das 19h30 a pedido dos estudantes contrários à demissão da professora e Eles ficaram na faculdade por cerca de uma hora. Com bandeiras e faixas, o grupo se concentrou, na maior parte do tempo, no pátio da faculdade onde fizeram discursos.

Professora fez crítica a bolsonaristas

Maria Elisa Máximo é doutora em antropologia e atuava havia 15 anos como professora do ensino superior no Bom Jesus Ielusc. No dia 1° de outubro, a educadora publicou, em sua conta pessoal do Twitter, uma crítica a apoiadores de Bolsonaro que participaram naquele dia de uma motociata em Joinville, véspera do primeiro turno das eleições de 2022.

O print do tuíte viralizou em grupos bolsonaristas e, um dia depois, virou assunto na Câmara de Vereadores da cidade , quando o presidente da Casa, Maurício Peixer (PL), definiu a fala de Elisa como “discurso de ódio” e ataque.

Após a repercussão negativa por parte do eleitorado bolsonarista e de pais de alunos matriculados na instituição, no dia 4 de outubro, o Ielusc emitiu uma nota sobre o afastamento da professora e informou que, no dia 12 de agosto, em razão do período eleitoral, foi enviado a todos os funcionários um comunicado “trazendo de forma sucinta o que é esperado do colaborador nesse período”.

Entre as orientações, o texto pedia para “evitar que posicionamentos pessoais possam ser vinculados como sendo da instituição educacional” em salas de aula ou mídias e grupos acessados por estudantes e pais e evitar “debates improdutivos, em especial quando você ou seu interlocutor utilizam achismos e generalizações como argumentos”. A instituição ainda reforçou que seu “posicionamento institucional é de neutralidade política, por ser apartidária”.

Mesmo após o afastamento, o caso continuou gerando polêmica e repercutiu nacionalmente, sendo alvo de críticas de representantes públicos. A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC), inclusive, levou o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde de terça-feira (18) — dia em que ocorreu a demissão.

Um dia após o ato a favor da professora, pais e alunos do Ielusc críticos às manifestações de apoio à educadora, organizaram um protesto em defesa da instituição de ensino. A convocação foi feita por movimentos de direita da cidade. O grupo cantou o hino nacional e aplaudiu a chegada da cavalaria da Polícia Militar.

Em Joinville, maior colégio eleitoral de Santa Catarina, Bolsonaro teve 72,06% dos votos válidos nas eleições de 2018, o maior índice entre as cidades com mais de 300 mil eleitores, conforme citou o colunista da NSC Jefferson Saavedra. Neste primeiro turno de 2022, o candidato à reeleição fez 68,98% de todos os votos válidos.

Professora e alunos citam perseguição política

Ao Globo, Maria Elisa Máximo classificou como política a motivação de sua demissão, apesar de essa justificativa não ter sido apresentada pelo Ielusc. “Até mesmo porque, como uma instituição privada, eles têm a liberdade de rescindir o contrato a qualquer momento”, explicou.

Após a repercussão negativa, Maria Elisa sofreu diversos ataques nas redes sociais e desativou sua conta no Twitter. A educadora diz que teme pela segurança dela e da família.

Em nota escrita na quarta-feira, estudantes da faculdade Bom Jesus Ielusc reforçaram que não houve depredação do ambiente por parte dos manifestantes e que o ato foi pacífico. O movimento foi apenas, segundo os alunos, para demonstrar insatisfação com a instituição quanto à demissão e “ao seu posicionamento neutro, sem nenhum tipo de blindagem aos seus colaboradores”.

“Não é a primeira vez que um episódio como este acontece. Há alguns anos que professores, que não se posicionam de acordo com o que a instituição prega, são demitidos. O Ielusc, ao invés de defender a liberdade de expressão da professora, afastou-a e, ontem, procedeu com a demissão. Ela tinha 15 anos de casa. Uma lástima”, cita o texto.

Segundo Daniela Felix, advogada de Maria Elisa, ela foi “dispensada sem justa causa formalmente”. Na próxima semana está prevista a homologação da demissão por parte do sindicato.

“Sobre a rescisão do contrato de trabalho anunciada ontem, consideramos lamentável o posicionamento da faculdade, que coloca fim a um trabalho seríssimo e comprometido de docência, pesquisa e extensão de mais de 15 anos, que prejudica não só a professora, mas todos os demais docentes e discentes envolvidos nos projetos por ela coordenados”, cita o pronunciamento oficial da defesa.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ielusc que, por telefone, informou que não se manifestaria oficialmente sobre os motivos para o desligamento da professora.

Demissão motivou notas de repúdio

Após a demissão, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio da Comissão de Direitos Humanos, publicou uma nota de repúdio ao que define ser uma “perseguição política e profissional” sofrida pela professora Maria Elisa Máximo e sua família.

A instituição cita que “tal perseguição, tanto na sua dimensão institucional a partir da decisão da faculdade, quanto nas agressivas manifestações no espaço virtual” é inaceitável em um Estado democrático e viola o direito à livre expressão garantido nos incisos IV, VIII e IX do artigo 5 da Constituição Federal de 1988, que asseguram a todas pessoas a liberdade de “manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (…); que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Sinsej) também se solidarizou com a professora, dizendo que todo cidadão tem o direito de expressar suas opiniões e posições em suas redes pessoais.

“Desde que não cometa nenhum crime, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal de 1988. Nesta semana, Maria Elisa Máximo exerceu esse direito em sua conta pessoal em uma rede social e desde então ela e sua família sofrem com ataques vindos de todos os lados. Um deles começou dentro da própria Câmara de Vereadores de Joinville, quando o presidente da casa, Maurício Peixer (PL), pediu que providências fossem tomadas em relação à opinião da professora”, destaca o sindicato.

Entidades, partidos, movimentos sociais e autoridades ainda fizeram um abaixo-assinado de apoio à professora pedindo sua readmissão. O texto cita que o Ielusc “cedeu às pressões manifestadas em redes sociais por apoiadores de Bolsonaro que exigiram posição da faculdade, coro engrossado pelos representantes de Bolsonaro na Câmara Municipal de Joinville e na Alesc”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. Publicações falsas ou enganosas, como a do vídeo aqui verificado, podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: A Lupa, o Aos Fatos e o UOL também verificaram o conteúdo e apontaram como falso. Em verificações anteriores que fazem menção ao PT ou ao presidenciável Lula de maneira direta, o Comprova checou que sinal de ‘L’ feito por traficantes não é referência ao petista e, sim, saudação de facção que atua no Rio; verificou que é enganoso suposto vídeo em que o presidenciável destratou Janja antes do debate e que fala dele é tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha. O Comprova também mostrou que era montado tuítes que atribuíam a Jair Bolsonaro ataques contra religiosos católicos.

Conteúdo investigado: Vídeo de 45 segundos mostra duas mulheres e um homem vestidos de branco, com crachás com a inscrição “pesquisador” e pranchetas em mãos, supostamente realizando uma pesquisa eleitoral em Satuba, na região metropolitana de Maceió, em Alagoas. As mulheres carregam panfletos de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a frase “Sabe quem mais fez por Alagoas? Bolsonaro” e uma foto do candidato à reeleição. O autor da gravação, então, diz: “Pesquisa distribuindo os cartazes do Bolsonaro. Essa é a pesquisa que eles querem divulgar”. Em seguida, os “pesquisadores” acenam para a câmera e respondem “22”, fazendo o número 2 com os dedos. O vídeo foi compartilhado com a seguinte legenda: “Um grupo de mulheres… se dizendo entrevistadoras de um instituto de pesquisas, passa nas portas e inicia o questionário. Na casa onde respondem Lula ou nenhum à pergunta sobre intenção de votos, elas param, entregam esse material contendo fake news e tentam virar o voto. Pelo padrão, aparenta ser algo amplo, ocorrendo em outros municípios do estado e, provavelmente, em outros estados do Nordeste”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É verdade que pessoas estavam se passando por pesquisadoras para fazer propaganda política para o candidato Jair Bolsonaro. O vídeo foi registrado no estado de Alagoas. Além do vídeo em questão, há outra gravação que mostra a atuação do grupo. No registro, a mesma mulher que aparece no conteúdo aqui verificado afirma que está fazendo uma pesquisa, discursa contra o PT e Lula e defende Bolsonaro. Ela diz que o motivo da pesquisa é conscientizar a população e mostrar quem é quem na “luta do bem contra o mal”. Não foi possível identificar os responsáveis pelas gravações.

A situação foi denunciada pela federação partidária Brasil da Esperança – formada pelo PT, PV e PCdoB – junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. A notícia-crime aponta o presidente estadual do PL em Alagoas e vereador de Maceió, Leonardo Dias, como responsável por patrocinar as falsas pesquisas. Isso porque, nas redes sociais, o parlamentar chegou a fazer postagens em que aparece ao lado da falsa equipe de pesquisadores, orientando-os e afirmando que se tratava de uma campanha de vira voto.

Procurado pelo Comprova, Dias afirmou que a ação não se tratava de uma pesquisa de intenção de votos com finalidade de divulgação, e sim um procedimento de campanha eleitoral com caráter de pesquisa de opinião para “buscar influenciar o eleitor em sua reflexão sobre a sua livre manifestação da soberania popular no dia da eleição”. Para o advogado eleitoral consultado pelo Comprova, Gustavo Ferreira, a campanha desrespeitou a legislação eleitoral ao tentar “criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais” nos eleitores.

Comprovado, para o Comprova, é o fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de outubro, o vídeo teve 496,4 mil visualizações, 23,8 mil curtidas e 7,1 mil compartilhamentos no Twitter. Outros vídeos da situação foram “encaminhados com frequência” pelo WhatsApp.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil Resistência Democrática no Twitter não permite o envio de mensagens. O Comprova então buscou pelo nome da conta em outras redes sociais, mas não encontrou correspondência.

Como verificamos: Como no vídeo verificado o autor diz que irá mandar a gravação para todos os satubenses, fazendo referência aos moradores do município de Satuba, o primeiro passo foi procurar no Google pelas palavras-chave “pesquisadoras”, “panfleto”, “Bolsonaro” e “Alagoas”. A busca retornou reportagens da Revista Fórum, do Jornal de Alagoas e duas do site Já é Notícia.

Uma das matérias traz o contexto do vídeo, enquanto a outra fala sobre uma denúncia formalizada pela federação Brasil da Esperança junto ao TRE-AL acusando o vereador de Maceió Leonardo Dias de patrocinar pesquisas eleitorais falsas em Alagoas. Segundo o site, os supostos pesquisadores estariam abordando eleitores e tentando convencê-los a votar em Bolsonaro.

Após ler a denúncia, o Comprova analisou postagens nas redes sociais de Leonardo Dias sobre as supostas equipes de pesquisadores e comparou as pessoas que apareciam nas fotos com as filmadas no vídeo investigado.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o TRE-AL, com o Ministério Público Eleitoral, com o PT de Alagoas, com o vereador Leonardo Dias e com o advogado especialista em direito eleitoral e professor da Faculdade de Maceió (FAMA) Gustavo Ferreira.

Como agia o grupo de “pesquisadores”

Pessoas com pranchetas, vestidas com camisa branca e com crachá escrito “pesquisador” abordam moradores de municípios de Alagoas, afirmando estarem fazendo uma pesquisa. Em um dos vídeos, após ouvir a resposta de que o eleitor iria anular o voto, a entrevistadora tenta convencê-lo a votar em Bolsonaro.

Em outro registro, quando os pesquisadores são questionados o porquê de estarem com panfletos de propaganda de Bolsonaro, os integrantes do grupo riem e acenam para câmera, dizendo “22” e fazendo o número 2 com os dedos.

Situação foi denunciada ao TRE-AL

A federação partidária Brasil da Esperança formalizou uma denúncia sobre a atuação dos falsos pesquisadores. A notícia-crime encaminhada para a Justiça Eleitoral afirma que há registros da ação nos municípios de Maceió, Satuba e Cajueiro. A denúncia acusa o vereador Leonardo Dias de patrocinar as pesquisas eleitorais falsas em Alagoas. De acordo com a federação, as denúncias contra o vereador foram motivadas pelas próprias postagens do parlamentar, em que ele aparece juntamente com a “falsa equipe de pesquisadores”, orientando-os e afirmando que estavam virando voto. Ainda segundo o documento, os materiais gráficos teriam sido contratados pelo ex-secretário parlamentar do vereador.

De acordo com os autores do processo, o TRE-AL já determinou a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) para que sejam tomadas providências. Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Eleitoral informou que ainda não recebeu a denúncia, mas que “tão logo a denúncia chegue ao conhecimento do promotor eleitoral competente, todas as providências cabíveis serão adotadas.” O órgão também destacou que por se tratar de notícia-crime, a responsabilidade de avaliar cabe ao promotor eleitoral e não ao TRE. “ Nesse caso, a suposta fraude em relação às pesquisas não estariam relacionadas ao exercício de nenhum cargo eletivo. Seria um crime comum, praticado sem a prerrogativa da função”, informou em nota.

O órgão também destacou que “por se tratar de notícia-crime, a atribuição é do promotor eleitoral, no âmbito da zona eleitoral, por causa da ausência de foro no TRE. A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas adota o entendimento fixado pelo STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937/RJ, de que só há foro se o crime for praticado no exercício da função e em razão dela. Ou seja, o Ministério Público entendeu inicialmente que seria prática de crime, portanto a responsabilidade de avaliar cabe ao Promotor Eleitoral e não ao TRE.

Supostos pesquisadores aparecem em post de Leonardo Dias

Em outubro, o vereador Leonardo Dias publicou fotos no Instagram com equipes que carregavam os mesmos materiais das pesquisadoras do vídeo: crachás e pranchetas.

Em outra publicação, é possível ver as duas mulheres e o homem que aparecem no vídeo verificado. A legenda do post do vereador diz: “Mais uma turma em busca de LIBERDADE! Simbora virar voto” (sic).

| Reprodução de postagem do vereador Leonardo Dias no Instagram em que aparecem as mesmas pessoas do vídeo investigado.

| Capturas de tela do vídeo investigado

Uma das mulheres que aparece de camiseta azul na foto de Leonardo Dias está usando a mesma calça no vídeo verificado:

| Reproduções de imagens postadas pelo vereador Leonardo Dias no Instagram.

| Captura de tela do vídeo investigado

As duas mulheres também aparecem em outra publicação do vereador, de costas. O post, de 10 de outubro, traz a legenda: “Voto a voto, porta a porta! Vamos vencer levando a Verdade ao povo!”.

| Reprodução de postagem no perfil do Instagram do vereador Leonardo Dias.

Campanha eleitoral

Procurado pelo Comprova, Leonardo Dias encaminhou parecer assinado pelo advogado Adriano Soares da Costa que afirma que o trabalho realizado pelo vereador é “um procedimento de campanha eleitoral”, com caráter de pesquisa de opinião para “buscar influenciar o eleitor em sua reflexão sobre a sua livre manifestação da soberania popular no dia da eleição”, e não “uma pesquisa de intenção de votos com a finalidade de divulgação” por isso não precisa seguir os procedimentos de legislação eleitoral nos artigos 33 a 35 da Lei das Eleições. De acordo com o parecer, o procedimento deve apenas observar as normas quanto aos gastos de campanha e que tomadas essas providências, “todo o procedimento estará conforme a legislação eleitoral, sendo lícito e hígido.”

Sobre o assunto, o Comprova consultou um especialista em direito eleitoral, o advogado e professor Gustavo Ferreira. De acordo com o advogado, a campanha eleitoral disfarçada de pesquisa desrespeita o artigo 242 do Código Eleitoral que define que a propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, deve mencionar sempre a legenda partidária, “não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

“A tentativa de converter o eleitor por artifícios pode induzi-lo a situações de estresse e revolta. Precisa existir uma transparência de que se trata de uma campanha. Agora cabe ao MP fazer a avaliação se seria uma propaganda que desrespeitou o citado artigo. Como pesquisa irregular, pode escapar de sanção pois não divulgou o resultado da pesquisa, visto que a penalidade é pela divulgação de pesquisa feita fora dos moldes previstos na legislação”, explica o advogado.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais. A poucos dias do segundo turno das eleições, são frequentes os conteúdos de desinformação a respeito das pesquisas eleitorais. Publicações como esta verificada podem influenciar na decisão dos eleitores brasileiros, que devem escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações recentes envolvendo pesquisas eleitorais, o Comprova classificou como falso três conteúdos que mostravam Jair Bolsonaro à frente de consultas realizadas pelo Ipec em 5 de outubro, 12 de setembro e 15 de agosto.

Conteúdo investigado: Vídeos publicados no TikTok reproduzem parte de reportagem da TVT em que o tema principal é uma MP do governo Bolsonaro que, a partir da sugestão de deputados federais, passou a prever que domingos e feriados sejam transformados em dias normais de trabalho para 78 categorias profissionais. No trecho utilizado nas publicações, a reportagem diz que o governo Bolsonaro “está se consagrando como inimigo público número um do trabalhador”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos publicados no TikTok enganam ao reproduzir como se fosse conteúdo atual uma reportagem da TVT divulgada em 2019. A matéria aborda discussões realizadas à época no Congresso Nacional sobre proposta para colocar fim às restrições de trabalho aos domingos e feriados.

Naquele ano, esta mudança na legislação trabalhista foi discutida no âmbito da MP da Liberdade Econômica. A proposta de trabalho aos domingos e feriados como dias comuns foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pelo Senado.

As MPs são apresentadas pelo presidente da República. Apesar de terem efeitos jurídicos imediatos, precisam passar por posterior aprovação do Senado e da Câmara para serem transformadas em lei.

A possibilidade de ampliar o trabalho aos domingos e feriados também já foi discutida pelo governo federal no âmbito do programa Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta foi expressa por meio de MP também editada em 2019. Atual presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro já afirmou em entrevista recente que pretende reapresentar a proposta ao Congresso, mas não citou a jornada aos domingos e feriados de forma específica. Já o Ministério do Trabalho disse que não há estudo para retomada do programa.

Atualmente, uma série de categorias já tem autorização para trabalhar aos domingos. A lista consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021 pelo Ministério da Economia.

Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: Até 20 de outubro, as publicações no TikTok que reproduziram trecho da reportagem da TVT alcançaram mais de 1,1 milhão de visualizações e 46,6 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação: Não conseguimos contato com os responsáveis. O TikTok não permite envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente e a equipe não encontrou perfis em outras redes sociais com características semelhantes.

Como verificamos: Inicialmente a equipe buscou no YouTube a íntegra da reportagem cujo trecho é utilizado na peça de desinformação. Em seguida, utilizando termos como “trabalho”, “domingo”, “Bolsonaro”, teve acesso à íntegra das MPs editadas pelo governo, bem como a tramitação no Congresso Federal. As informações de vigência e extinção constam no site oficial do Planalto.

A equipe também fez buscas nos sites da Câmara de Deputados e do Senado e entrou em contato com o Ministério do Trabalho. Por fim, a equipe conversou com o advogado Murilo Chaves, especialista em Direito do Trabalho.

Vídeo original é de 2019

As peças de desinformação verificadas reproduzem trechos de 1min39s e de 1min43s de uma reportagem que tem pouco mais de 4 minutos e foi publicada no dia 15 de julho de 2019 no canal no YouTube da Rede TVT, emissora da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

A possibilidade de domingos e feriados serem transformados em dias normais de trabalho já foi discutida em diferentes oportunidades. Na época em que a reportagem da TVT foi ao ar, o Congresso Nacional debatia a Medida Provisória 881/2019, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Como citado pela reportagem da TVT, o fim da restrição do trabalho aos domingos e feriados para qualquer atividade econômica foi incluído e debatido durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados. A proposta era de que o empregador só precisaria conceder folga aos domingos a cada quatro semanas. Além disso, o texto retirava a obrigação do pagamento em dobro do domingo ou feriado trabalhado, caso a folga compensatória ocorresse em outro dia.

O dispositivo foi aprovado na Câmara, mas derrubado no Senado, sob o entendimento de que se tratava de um “jabuti” (termo usado para classificar temas acrescentados em propostas legislativas que não têm relação com o objeto original da matéria). O texto foi sancionado no dia 20 de setembro de 2019 e teve entre os principais temas o registro automático da pessoa jurídica e o fim da exigência de alvará no momento de abertura de empresas consideradas de baixo risco (definidas em leis estaduais ou municipais).

Advogado especialista em Direito do Trabalho, Murilo Chaves explica que, com a Lei da Liberdade Econômica, o descanso deixou de ser obrigatório aos domingos e passou a ser preferencialmente neste dia. No entanto, diz o advogado, para algumas categorias profissionais, convenções coletivas (acordos entre sindicatos e empregadores que estabelecem regras nas relações de trabalho com determinada categoria) continuam resguardando o descanso aos domingos.

Murilo explica que a regulamentação sobre quais categorias podem trabalhar no domingo sempre foi do Executivo federal, pois portarias com este tema foram publicadas pelo Ministério do Trabalho em datas anteriores à Lei de Liberdade Econômica. Atualmente, a lista em vigência consta na Portaria Nº 1.809, publicada em fevereiro de 2021.

O advogado também explica que o pagamento do empregado que exerce seu ofício no domingo depende do regime de jornada de trabalho. Aqueles que têm contrato de 44 horas semanais, se trabalharem no domingo, precisam ser remunerados com hora extra. Já se o trabalho no domingo for em regime de escala, o pagamento é feito como em dia normal de trabalho.

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A possibilidade de autorização para o trabalho aos domingos e feriados voltou à discussão em 11 de novembro de 2019, com a edição da MP 905/2019, que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta previa uma modalidade especial de contratação de pessoas entre 19 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego no mercado formal. O Poder Executivo visava reduzir encargos trabalhistas e custos ao empregador para estimular a geração de empregos.

Segundo o texto, o repouso semanal deveria coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores do comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. O trabalho aos domingos e feriados seria remunerado em dobro, exceto se o empregador determinasse outro dia de folga compensatório, em termo semelhante ao apresentado na MP da Liberdade Econômica. A MP 905/2019 foi reeditada pelo governo Bolsonaro em abril de 2020 – MP 955/2020 -, mas teve a validade encerrada em agosto de 2020, sem ter sido apreciada pelo Congresso.

O Contrato Verde Amarelo ainda propunha a permissão de desconto do seguro-desemprego de trabalhadores temporariamente desempregados com a finalidade de contribuição previdenciária; redução do desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 2% do salário-base e possibilidade de antecipação da indenização sobre esse saldo; exclusão dos sindicatos das negociações sobre participação do trabalhador nos lucros e resultados; isenção ao empregador do pagamento da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), entre outras mudanças em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Regulamentação do trabalho aos domingos

Em resposta ao Comprova, o Ministério do Trabalho informou que a MP 905/2019 teve como principal objetivo produzir um programa de aumento da empregabilidade entre jovens. “O texto foi aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado. O programa teve como atrativo a contratação facilitada do jovem, permitindo o pagamento antecipado de parcelas remuneratórias, bem como a redução de encargos financeiros sobre o empregado contratado”, informou a pasta.

Sobre a desoneração da folha salarial, o ministério entende que “constitui fator importante para aumentar a empregabilidade de grupos específicos objetos de políticas públicas, como os jovens, e pode ser novamente empregada em futuro programa destinado a melhorar a empregabilidade dos jovens, aliada a outras medidas que se entendam pertinentes.”

“É importante registrar que a legislação já permite a adoção de trabalho aos domingos e feriados, desde que autorizados mediante negociação coletiva ou por Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, no caso de atividades que, por sua característica, possuam exigências técnicas, que justifiquem o funcionamento contínuo, o que hoje já engloba uma ampla gama de atividades”, explica o órgão.

Em 12 de fevereiro de 2021, a portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021 concedeu, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para 78 atividades distintas, sendo 29 do setor da indústria; 25 do setor de comércio; 8 do setor de transportes; 4 do setor de comunicação e publicidade; 8 do setor de educação e cultura; 1 do setor de serviços funerários e 3 do setor de agricultura e pecuária.

Carteira Verde e Amarela continua nos planos de Bolsonaro em eventual segundo governo

Em caso de reeleição de Bolsonaro, a proposta de contratação de jovens por meio do programa Carteira Verde e Amarela deverá ser reencaminhada para apreciação do Congresso. No dia 1º de outubro, a retomada de propostas para desonerar a folha de pagamento de empresas foi comentada pelo candidato durante sabatina na Rede TV.

Ao ser questionado acerca das ações para aumentar a geração de empregos, o presidente Bolsonaro respondeu (a partir dos 27 minutos) que pretende reapresentar o projeto Carteira Verde e Amarela em eventual segundo governo. “Eu tenho uma proposta que foi rejeitada na Câmara o ano passado, né? Vai ser reapresentada. Chama-se carteira Verde e Amarela”, disse Bolsonaro.

A fala foi destaque em veículos de imprensa como o Gazeta do Povo e Infomoney. Em abril deste ano, a Exame também pautou a intenção do presidente de retomar o programa.

Apesar da sinalização pública de Bolsonaro sobre o tema, o Ministério do Trabalho informou ao Comprova por nota que não há estudos para retomada do Programa Carteira Verde e Amarela.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e as eleições presidenciais que viralizam nas redes sociais. As publicações aqui verificadas usam informações descontextualizadas para sustentar proposta de candidato à Presidência da República sobre a legislação trabalhista. O acesso a dados verdadeiros e contextualizados ajuda o eleitor a tomar decisão consciente sobre em qual candidato votar.

Outras checagens sobre o tema: A duas semanas do segundo turno da eleição, o Comprova publicou verificações sobre o tema que mostraram que fala de Lula foi tirada de contexto para sugerir deboche de quem crê na promessa de comer picanha. O projeto também verificou que tuíte atribuído a Bolsonaro com ataques a religiosos católicos é montagem e que vídeo de Bolsonaro criticando direitos trabalhistas é de 2019. Na seção Comprova Explica, mostramos detalhes da Operação Lava Jato ao longo dos anos.