O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2022-11-23

É falso que Lula tenha forjado viagem para COP 27, no Egito, e discursado em porão cenográfico

  • Falso
Falso
É falso que a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Egito em novembro tenha sido uma farsa. O petista atendeu à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27) em Sharm El-Sheik, em resposta ao convite do presidente egípcio Abdel Fattah El Sisi e dos governadores do Consórcio Amazônia Legal. Seu discurso em um dos eventos da COP 27 foi noticiado pelas imprensas nacional e internacional.

Conteúdo investigado: Vídeo sugere ser uma farsa a viagem ao Egito do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comparar fotos de vários chefes de Estado discursando na COP 27 e imagens de Lula durante discurso em outro evento.

As imagens aparecem embaixo da legenda: “Mídia porca brasileira enganou a todos brasileiros! Convidado! Alugaram um porão cenográfico para o molusco bostejar as asneiras dele”. No fundo soa uma risada contínua enquanto as fotos são exibidas.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de vídeo que tem circulado nas redes sociais no qual é sugerido que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha ido nem recebido convite para ir ao Egito participar da 27ª Conferência as Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), no dia 16 de novembro de 2022. O post publicado originalmente no TikTok aponta diferenças do palco e da sala onde Lula discursou com os usados pelos chefes de Estado presentes.

Segundo a assessoria de comunicação do petista, Lula recebeu o convite para visitar o país do presidente egípcio, Abdel Fattah El Sisi, e dos governadores do Consórcio da Amazônia Legal, composto por nove governadores de estados amazônicos. O governo brasileiro foi representado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que discursou no dia 15 de novembro e chefiou a delegação que participou das negociações do documento final da COP 27. O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não ir ao encontro.

Na condição de presidente eleito do Brasil, Lula não poderia discursar no evento principal da COP 27, onde apenas chefes de Estado ou seus representantes se manifestaram nos dias 7 e 8 de novembro. Lula tomará posse como presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2023. Na COP 27, ele esteve no palco de outro evento, no dia 16 de novembro.

Publicação do Facebook, que compartilha as mesmas desinformações do post do TikTok, também alega que o presidente eleito teria falado “só para brasileiros” na COP 27, que poderiam ser identificados na plateia. Mencionou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o “senador DPVAT”, uma referência a Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ambos foram aliados de Lula na campanha eleitoral. “Foram pessoas levadas para lá para aplaudir o Lula, fazer plateia, como se fossem pessoas de lá. É uma mentira”, sugere.

Diferentemente do que alega a postagem, o público para qual o presidente eleito direcionou o seu discurso era composto por participantes da COP 27 credenciados para ouvi-lo. A presença dos senadores e de outros políticos aliados de Lula nas primeiras filas não significa que havia na plateia apenas brasileiros. A imprensa internacional cobriu o evento. A agenda oficial das COPs, que envolve os discursos dos chefes de Estados ou seus representantes e a negociação dos compromissos, ocorre sempre em paralelo a outros eventos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e de outras organizações.

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, o conteúdo falso atingiu 1,4 milhão de visualizações e 55,6 mil curtidas no TikTok. No Facebook, foram 368 mil visualizações e 21 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o responsável pelo compartilhamento da postagem no Facebook. Não houve resposta até a publicação desta checagem. No caso do post no TikTok, não foi possível o contato porque a rede social não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem. Tampouco foram encontrados os usuários em outras plataformas.

O usuário responsável pelo vídeo que viralizou no TikTok já usou seu perfil para compartilhar outros conteúdos enganosos, desmentidos anteriormente pelo Comprova (Lula não destratou Janja antes de debate). Outras de suas postagens buscavam descredibilizar institutos de pesquisa durante o período de eleições.

No Facebook, a peça de desinformação foi divulgada pelo perfil de uma usuária que se denomina “criadora de conteúdo digital”, tem mais de 30 mil seguidores e é moradora de São Paulo. A conta também publicou conteúdos já verificados por outras agências de checagem sobre urnas eletrônicas auditadas.

Como verificamos: Para começar a investigação, fizemos uma busca avançada no Google pelos termos “Lula” e “COP 27” usando o filtro de “notícias”, o que nos direcionou para diversas matérias de veículos que tinham coberto o evento e o transmitido ao vivo.

Essa mesma busca nos fez chegar a uma reportagem do UOL que apresentava em detalhes a agenda do presidente eleito no Egito do dia 16 de novembro, quando ele discursou, e do dia 17.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de comunicação do petista via WhatsApp, que confirmou a viagem do presidente eleito a Sharm El-Sheik e o convite recebido do governo do Egito e dos governadores do Consórcio Amazônia Legal para participar da COP 27. A assessoria também explicou nas mensagens o motivo do fundo diferente do palco de onde Lula discursou, em comparação ao usado pelos chefes de Estado ou seus representantes.

A reportagem enviou email para a assessoria de imprensa da ONU, mas até a data da publicação desta checagem não recebeu nenhuma resposta.

Agenda de Lula no Egito

O presidente eleito passou três dias em Sharm El-Sheik, no Egito, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), a convite do presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi.

No dia 15, quando chegou em solo egípcio, Lula teve encontros com representantes da China e dos Estados Unidos. Na mesma data, o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez um balanço dos quatro anos do governo Bolsonaro.

No dia 16 de novembro, Lula participou de um encontro com governadores da Amazônia e discursou para lideranças na COP 27, cobrando que os “países ricos” cumpram suas promessas de investimento em relação ao meio ambiente.

No dia 17, último dia no Egito, ele participou de um encontro com representantes da sociedade civil pela manhã e outro com lideranças indígenas à tarde.

Avião particular

A viagem foi marcada também pela polêmica sobre a forma como o petista chegou ao Egito: de carona em um avião do empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde.

A aeronave do modelo Gulfstream tem capacidade para transportar 12 pessoas e autonomia para voar direto ao país africano.

A viagem provocou reações negativas e até um pedido de investigação, entregue à Procuradoria-geral da República (PGR) pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), da ala bolsonarista do partido.

Lula não prestou diretamente esclarecimentos sobre a viagem e cancelou uma entrevista coletiva que aconteceria em 17 de novembro na COP 27.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais.. O vídeo tenta induzir que o presidente eleito Lula tenha forjado viagem para o Egito e que não tenha participado da COP 27. A desinformação é uma prática nociva à democracia porque a população deve criar a sua opinião em relação ao petista com base em conteúdos confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo compartilhado nas redes também foi checado pelo Boatos.org, Aos Fatos, Terra e Notícias Yahoo.

Recentemente, o Comprova mostrou que Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post; que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula e que é falso que a equipe de transição do presidente eleito tenha 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil.

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Investigado por: 2022-11-23

Certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta inelegibilidade de Lula

  • Enganoso
Enganoso
Post no Twitter engana ao mostrar cópia de uma certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indicando a existência de processos com potencial de gerar a inelegibilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação não é acompanhada de nenhuma legenda, nem de informação que contextualize o conteúdo, podendo abrir margem para a conclusão de que a eleição do petista possa ser anulada. Em nota, o TRF disse que não atestou, nem poderia atestar, em nenhuma certidão, a inelegibilidade do presidente eleito, uma vez que a análise da situação de elegibilidade compete, exclusivamente, à Justiça Eleitoral. As certidões da Justiça Federal, esclareceu o TRF 1, apenas informam a existência ou não de processos (arquivados ou em curso). Juristas consultados pelo Comprova descartam a inelegibilidade de Lula.

Conteúdo investigado: Post no Twitter apresenta certidão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para fins eleitorais, apontando a existência de processos com potencial de gerar a inelegibilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento traz o nome do petista na íntegra, seu CPF e a descrição de que “existem vários processos movidos por diferentes autores distribuídos às diversas varas federais”. A certidão, conforme a publicação, teria sido emitida em 18/11/2022, às 11:19:53 (horário de Brasília). Outro post, no Facebook, compara essa certidão a outra do TRF-1, de 21/11/2022, na qual é apontada a inexistência de processos de inelegibilidade contra o presidente eleito.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso post no Twitter que induz internautas a supor que Lula (PT) está inelegível, devido a uma suposta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) compartilhada no tuíte. O órgão afirmou, em nota publicada em seu site oficial no dia 22 de novembro, que não atestou a inelegibilidade do presidente eleito.

No documento, o TRF-1 deixa claro que cabe, exclusivamente à Justiça Eleitoral, a análise de eventual situação de inelegibilidade. Portanto, não se trata de uma corte capaz de julgar casos dessa natureza. Segundo a corte, o documento “apenas informa a existência (ou inexistência) de processos (arquivados ou em curso)”.

Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, publicou a certidão em seu perfil no Twitter em 18 de novembro, sem explicar o conteúdo do documento. Um post no Facebook comparou essa certidão a outra, de 21 de novembro e também do TRF-1. Esse segundo documento constata a inexistência de processos de inelegibilidade contra Lula. Neste caso, o TRF-1 explicou na nota que a pesquisa foi feita na base de dados sobre processos originários da Justiça Federal de 2º Grau. Ou seja, não haveria como aparecer casos como esses porque são julgados apenas pela Justiça Eleitoral.

Ao Comprova, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explicou não haver hipótese de inelegibilidade de Lula neste momento porque sua candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o petista cumpriu as condições de elegibilidade e a ausência de hipótese de inelegibilidade, assim como todos os demais candidatos à presidência nesta eleição. “O registro de candidatura do presidente eleito já transitou em julgado. Então, não pode ser arguido neste momento”, afirmou.

Almeida afirmou que as exceções seriam uma condenação em caso muito específico e o não cumprimento de requisitos constitucionais, tais como: não ser filiado a um partido político, ter menos de 35 anos de idade e ser parente de primeiro grau de Jair Bolsonaro (PL). Lula é fundador e filiado ao PT, tem 77 anos e não tem parentesco com o atual presidente.

O advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional, explicou que, com base na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os candidatos que tenham condenação em segunda instância da Justiça. Lula chegou a ser condenado em segunda instância pelo TRF-4, em Porto Alegre, nos casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. Mas, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do então juiz Sergio Moro, em primeira instância, e com isso caiu também a do TRF-4. “É como se fosse um dominó”, afirmou Miranda.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo é retirado do contexto original e usado de forma a mudar seu significado, quando se vale de dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor e quando confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. Nesses casos, as certidões existem, mas foram publicadas fora de seus contextos, e os responsáveis pelos posts omitiram o fato de o TRF-1 não ser capaz de julgar casos exclusivos da Justiça Eleitoral.

Alcance da publicação: Até o dia 23 de novembro, a publicação acumulava mais de 52,1 mil curtidas no Twitter, 783 comentários e havia sido compartilhada mais de 12 mil vezes. O post no Facebook alcançou 1,4 mil visualizações até a mesma data.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil de Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, foi um dos responsáveis pela publicação da certidão no Twitter sem explicar o seu conteúdo e contexto, o que a torna uma peça de desinformação. Roger é apoiador de Bolsonaro e já postou conteúdos de desinformação em outras ocasiões. No início desta semana, o Comprova desmentiu conteúdo publicado pelo cantor sobre gastos de Lula em Portugal.

Em resposta a questionamento do Comprova sobre a origem da certidão e a razão de tê-la postado no Twitter, Roger afirmou que: “O CPF é realmente o Pix do Lula, segundo a fonte. Em tempo, achei na internet, não conheço a fonte.” Novo questionamento foi enviado sobre a razão da postagem. Roger respondeu: “Porque eu odeio o Lula com todas as forças do meu ser? Porque ele é um vigarista, condenado por vários tribunais e mereceria estar na cadeia se fôssemos um país com as instituições democráticas funcionando como deveriam, a favor do povo? Porque ele merece ser desmascarado como o bandido que é? Porque o país merece saber que um candidato que não é ficha limpa não pode ser empossado e estamos cansados de sermos feito de peões desse jogo sujo? São muitas as razões.”

O responsável pelo post no Facebook foi contatado por meio do Messenger. Não há informações sobre ele em seu perfil. O autor costuma publicar posts e vídeos com conteúdos de apoio a Jair Bolsonaro e contrários a Lula. Até a publicação desta verificação, ele não havia enviado resposta.

Como verificamos: O Comprova buscou inicialmente o posicionamento do TRF-1 a respeito do conteúdo e da abrangência da certidão publicada no Twitter. Em razão de conteúdos de desinformação sobre o tema em circulação nas redes sociais, o tribunal se manifestou por meio de uma nota em seu site institucional.

Foi consultado o advogado Acácio Miranda para esclarecer se a certidão seria o suficiente para barrar a candidatura do petista, bem como em que casos uma candidatura é rejeitada por conta de ações ou processos na justiça. Também foi entrevistado sobre o tema o advogado Renato Ribeiro de Almeida, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

O responsável pelo post no Twitter, Roger Rocha Moreira, foi contatado a respeito da publicação. Houve consulta à assessoria de imprensa de Lula, que não se manifestou até o fechamento desta verificação.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre políticas públicas do governo federal, a pandemia ou peças que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. Conteúdos que divulgam alegações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia. Neste caso, a publicação da certidão eleitoral do TRF-1 sem explicar o conteúdo do documento e o fato de que apenas a Justiça Eleitoral é capaz de julgar processos como esses abriu margem para a falsa conclusão de que o ex-presidente Lula terá sua eleição em 2022 anulada.

Outras checagens sobre o tema: Não foram identificadas checagens por outras instituições sobre o tema aqui analisado. Recentemente, o Comprova mostrou que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas e que Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações. Também explicamos as diferenças entre recontagem e retotalização de votos e mostramos que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

É falso que votos de eleitores tenham sido revelados a partir da decodificação do sistema das urnas

  • Falso
Falso
É falso que alguém tenha decodificado o sistema das urnas eletrônicas e disponibilizado uma tabela com os nomes e os votos de todos os eleitores brasileiros nas eleições deste ano. A planilha, cujos dados variam de acordo com a reprodução dessa peça de desinformação, apenas conta com alguns nomes, mas sem nenhuma indicação de voto. Os dados estão em arquivos de registro de operações técnicas nas urnas, chamados logs, disponíveis abertamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conteúdo investigado: Tuíte que compartilha imagem de uma tabela e alega que ela contém os nomes e os votos de todos os eleitores brasileiros nas eleições deste ano: “Agora temos em mãos os nomes e votos de 100% dos eleitores”. Segundo o conteúdo, esses dados estão disponíveis porque “abriram a caixa preta do TSE, conseguiram decodificar o sistema intransponível”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso que alguém tenha decodificado o sistema das urnas eletrônicas e disponibilizado uma tabela com os nomes e os votos de todos os eleitores brasileiros nas eleições deste ano.

Primeiramente, há diversas versões da planilha em questão, que variam de acordo com o post de desinformação. Todas, porém, apenas contam com alguns nomes, mas sem nenhuma indicação de voto. Não é nem possível afirmar se esses nomes são de eleitores e não, por exemplo, de mesários.

Os dados usados nas planilhas estão em registros de operações técnicas nas urnas, chamados arquivos de log. Esses, apesar de comparáveis à caixa preta de um avião, não são confidenciais. Eles estão disponíveis na página de Resultados das eleições de 2022, no próprio site do TSE.

Nos casos levantados pelo Comprova, os nomes reproduzidos nas tabelas das peças de desinformação aparecem em arquivos de log após o registro de erro de digitação de título de eleitor ou de reconhecimento da biometria.

O TSE confirmou à reportagem que os casos se devem a erros de escrita e que “a situação não produz qualquer impacto no sigilo ou destinação do voto digitado pela eleitora ou eleitor.”

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de novembro, o tuíte contava com mais de 8 mil retuítes, 496 tuítes com comentários e 25,2 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A conta na qual o tuíte verificado foi publicado não possui nenhum indicativo de quem seja seu proprietário, nem aceita mensagem direta, o que impossibilitou o contato. O nome de usuário, porém, faz referência ao youtuber argentino Fernando Cerimedo.

O Comprova conseguiu rastrear a peça de desinformação até um vídeo de Cerimedo. Ele é responsável pelo La Derecha Diario e é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cerimedo tem disseminado diversas peças de desinformação contestando, sem evidências, a integridade das eleições presidenciais depois da derrota de Bolsonaro. Em relação ao pleito, o Comprova já mostrou que um relatório usa dados falsos sobre os modelos de urnas usados nas eleições e que não houve nenhuma seção eleitoral com número excessivo de eleitores.

Tentamos entrar em contato com ele, mas não obtivemos retorno.

Como verificamos: Apresentamos a imagem da tabela do conteúdo investigado ao engenheiro de computação André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que faz parte da Comissão de Transparência das Eleições e foi coordenador do projeto-piloto de inspeção do código-fonte das urnas, na UFPE. Ele indicou que a planilha não era oficial e que teria sido produzida com dados de arquivos de log das urnas.

Pela página de Resultados das eleições de 2022, no próprio site do TSE, buscamos os arquivos de log das urnas das seções eleitorais citadas na tabela e conferimos que os nomes estavam de acordo em alguns casos, pelo menos. Em outros, como na 23ª seção eleitoral da 87ª zona, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, o nome da tabela nem constava no arquivo de log.

Também contactamos o TSE, que desmentiu as alegações do conteúdo investigado e explicou questões técnicas do caso.

Dados não foram decodificados e estão disponíveis no site do TSE

A tabela mostra a sigla do estado, nome do município, números de seção e zona eleitoral, um código de erro (N3api17CMessageExceptionE), turno de votação e alguns nomes, sinalizados na planilha como sendo a identificação de eleitores. Porém, não há identificação do voto digitado na urna, o que contradiz o próprio enunciado do tuíte: “Agora temos em mãos os nomes e votos de 100% dos eleitores”.

O post afirma que os dados foram obtidos a partir de uma decodificação do sistema das urnas, o que é falso. Decodificar significa decifrar um código – nesse caso, traduzir a criptografia utilizada pela Justiça Eleitoral para impedir que alguém possa descobrir o voto de um eleitor.

O TSE informou ao Comprova que a planilha em questão nem é uma tabela oficial do tribunal, mas apenas “usa algumas informações de log de todas as urnas utilizadas nas eleições”.

Essas informações são públicas e estão disponíveis na página do TSE de resultados das urnas, que podem ser baixados no menu Log de Urna em formato de texto, exatamente como consta na tabela.

O Comprova confirmou que os dados foram retirados dessa base ao consultá-la a partir de informações que constam na tabela. Em três casos consultados, Juazeiro (BA), Descoberto (MG) e Marabá (PA), as informações são exatamente as mesmas, ou seja, não há qualquer “decodificação”.

Em pelo menos um caso, na 23ª seção eleitoral da 87ª zona, em São Gonçalo (RJ), o nome da tabela nem consta no arquivo de log. Isso indica que dados da tabela foram fabricados, não sendo apenas frutos de descontextualização.

Votos não foram identificados

A tabela que ilustra o tuíte falso foi elaborada a partir da compilação de dados baixados do site do TSE em que aparece o mesmo código de erro atrelado a um nome. No entanto, não há identificação de voto associado ao nome na tabela, nem nos dados baixados do site do tribunal.

Doutor em Tecnologia e professor titular do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Luís de Medeiros Santos reforça que não houve decodificação – “os dados estão nos logs, em formato texto” – e afirma que não há possibilidade de identificar votos de eleitores. André Santos representou a UFPE na Comissão de Transparência das Eleições e foi coordenador do projeto-piloto de inspeção do código-fonte das urnas, na UFPE.

“Ele [o autor da tabela] simplesmente achou um nome no log, apenas porque o erro ocorreu quando o programa tentava escrever o nome do eleitor. Não há qualquer relação com o voto dado”, explica Santos.

“Inclusive a urna [nos casos analisados] foi reinicializada e seguiu depois com o voto do mesmo ou de outro eleitor (não dá nem para saber se foi o mesmo). E o registro de voto é feito em outro arquivo, que não guarda hora do voto, ordem do voto ou qualquer informação que possa ligar o voto ao eleitor”, acrescenta.

Questionado se os nomes que aparecem nos arquivos de log são de eleitores, o TSE apenas disse que eles “correspondem às mensagens que são exibidas no terminal do mesário para a orientação dos procedimentos de habilitação do eleitor”.

Sobre uma possível identificação dos votos dos eleitores, o TSE descarta a possibilidade e afirma que o software da urna foi construído para preservar integralmente o anonimato da votação.

“Isso é garantido pela total ausência de registros que associem o eleitor à candidatura escolhida. Os votos são gravados de forma embaralhada no arquivo de Registro Digital do Voto (RDV), sem qualquer vínculo com a identificação do eleitor (nome ou número do título, por exemplo), com a ordem de comparecimento dos eleitores ou mesmo com data e hora da votação. O mesmo acontece com o registro de comparecimento dos eleitores, que não mantém qualquer informação associada ao voto ou data e hora de votação”, detalha o TSE.

Erros são de escrita e não afetam o voto

O TSE confirmou ao Comprova que o erro N3api17CMessageExceptionE, que aparece em todas as fileiras da tabela no tuíte verificado, “pode ocorrer no momento da escrita de alguma mensagem na tela do terminal do mesário”.

O tribunal também afirmou que “a situação não produz qualquer impacto no sigilo ou destinação do voto digitado pela eleitora ou eleitor”.

Nos casos conferidos pelo Comprova junto aos dados públicos do TSE, os nomes reproduzidos nas tabelas das peças de desinformação aparecem em arquivos de logs após o registro de erro de digitação de título de eleitor, como em Descoberto (MG), ou de reconhecimento da biometria, em Juazeiro (BA).

| Descoberto – MG

| Juazeiro – BA

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. Informações falsas ou enganosas que envolvem o sistema de votação e de totalização de votos podem influenciar a compreensão sobre a segurança do sistema. O Comprova busca colaborar para que o eleitor tenha acesso a conceitos fiéis à verdade e que contribuam para um correto entendimento do processo eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: As agências de verificação AFP Checamos e Aos Fatos também verificaram este conteúdo. Já em relação a outras postagens que questionam o resultado das eleições, o Comprova mostrou, recentemente, que posts desinformam ao confundir recontagem com retotalização de votos em eleição proporcional em SP, que resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas e que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

É falso que equipe de Lula tenha 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil

  • Falso
Falso
É falso tuíte do vereador Fernando Holiday (Republicanos) alegando que a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 283 integrantes com média salarial de R$ 17 mil, supostamente superior à equipe de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. A mensagem foi apagada pelo autor, que postou retratação reconhecendo erro.

Conteúdo investigado: Tuíte do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) alegando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 31 integrantes em sua equipe de transição, enquanto o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 283, e que a média salarial dos nomeados é de R$ 17 mil.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É falso tuíte do vereador Fernando Holiday sobre a quantidade de integrantes dos governos de transição de Lula e de Jair Bolsonaro e a média salarial dos nomeados. O atual chefe do Executivo teve 217 colaboradores em 2018, e não 31, como afirma a publicação. Sobre a equipe de Lula, Holiday afirma ter 283, e o petista já tem 300 pessoas no time. O post não menciona que, por lei, apenas 50 integrantes podem receber salários, distribuídos a partir do valor estabelecido pelo Orçamento Anual. Atualmente, a transição do governo Lula tem 14 cargos remunerados, contra os 23 cargos remunerados que foram criados na mudança para o governo Bolsonaro.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo, publicado em 17 de novembro, foi apagado cinco dias depois. O Comprova registrou que até sexta-feira (18), o post havia alcançado 15,2 mil retuítes, 1.408 citações e 70,6 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: Por meio do WhatsApp, a assessoria de Fernando Holiday informou que o vereador reconheceu o equívoco após ter acesso a dados reais sobre o assunto. O parlamentar apagou o tuíte com as alegações falsas e, posteriormente, postou uma mensagem de retratação. Na nova publicação, ele afirma que “a maior parte da equipe de transição de Lula é de voluntários, não de remunerados, como havia postado antes”.

Como verificamos: Foram pesquisadas, no Google, páginas a partir de palavras-chave sobre o tema: “governo de transição do Lula”, “governo de transição do Bolsonaro”, “salários governo de transição”, “como funciona o governo de transição”, “orçamento governo de transição” e “Fernando Holiday governo de transição”. A busca resultou em diferentes matérias jornalísticas com explicações e legislações envolvendo o processo de troca de governos. Além disso, buscamos a assessoria de imprensa do PT para se manifestar sobre as alegações veiculadas e ainda a assessoria do vereador.

O que é a transição de governo

O governo de transição foi regulamentado pela Lei federal nº 10.609/2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de organizar a transição para o primeiro governo Lula.

Dessa forma, a gestão seguinte tem acesso ao funcionamento da máquina pública e possibilita diagnóstico antecipado da realidade.

A lei permite que o novo presidente eleito convoque uma equipe, com limite de remuneração que alcance até 50 pessoas, para ter acesso a informações da administração pública e segredos de Estado. As funções ocupadas pela equipe são chamadas de Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Quem chefia os trabalhos é um coordenador, que recebe pelo trabalho valor maior entre sete níveis estabelecidos para remuneração.

 

Como funciona o governo de transição

O período entre a conclusão das eleições e a posse do presidente eleito conta com uma equipe formada pelo vencedor do pleito destinada à transição, regulamentada pela Lei 10.609/2022 e pelo Decreto presidencial 7.221/2010. Com as normas, o grupo tem direito a acessar e solicitar informações sobre a gestão vigente, como atividades exercidas por órgãos governamentais e contas públicas.

Os indicados têm seus nomes apresentados pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, no Diário Oficial. Desses cargos, que são válidos até 10 de janeiro, 50 podem ser remunerados. Os demais atuam de forma voluntária. Os salários dos chamados CETGs são distribuídos em sete categorias e variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Ou seja, o valor anunciado como o de salário médio desses cargos pelo vereador Fernando Holiday é, na verdade, o máximo que um integrante do grupo de transição pode receber. O montante para essa distribuição é determinado no Orçamento Anual e pode ser visualizado no site do Portal da Transparência. Em 2022, o grupo de transição de Lula teve acesso a R$ 3,21 milhões, e o de Bolsonaro, em 2018, a R$ 2,93 milhões (R$ 3,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação no período). A inflação do período de novembro de 2018 a outubro de 2022 (último mês em que há o registro) é de 25,55%, de acordo com a calculadora de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Transição de Lula

Apesar de contar com mais de 300 pessoas e ter amparo legal para remunerar 50 integrantes do grupo de transição, a equipe do presidente eleito tinha 14 cargos remunerados até 17 de novembro de 2022, como noticiou o portal UOL e confirmou a assessoria de imprensa do PT ao Comprova. Apenas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), responsável pelo grupo, tem a remuneração “nível 7”, a mais alta, de R$ 17.327,65.

Em seguida, o ex-deputado Floriano Pesaro está no “nível 6” e recebe R$ 16.944,90. Outras cinco pessoas ocupam o “nível 5”, que tem salário de R$ 13.623,39; e sete membros do grupo estão no “nível 4”, com remuneração de R$ 10.373,30. Com isso, a média salarial dos integrantes do governo de transição de Lula é de R$ 12.500,18, e não de R$ 17 mil, como diz o tuíte investigado.

 

Transição de Bolsonaro

Ao contrário do que disse o vereador, a equipe de transição de Jair Bolsonaro não contou apenas com 31 pessoas, mas com 217. A informação foi publicada à época pelo portal Poder 360 e confirmada pelo Comprova através de checagem no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2018. Dessas, 33 foram nomeadas oficialmente e ao menos 23 delas eram remuneradas, segundo informações dos jornais Folha de São Paulo e BBC Brasil até 8 de novembro de 2018. O coordenador da equipe era o então deputado federal Onyx Lorenzoni.

Segundo reportagem publicada pela Reuters em 21 de novembro de 2022, os valores de remuneração variavam de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49, divididos em sete categorias. O coordenador da transição, de nível 7, tinha direito ao maior salário, mas como Onyx Lorenzoni era deputado federal, não recebia os recursos.

De acordo com a BBC Brasil, em matéria publicada no dia 6 de novembro de 2018, o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes e o advogado Gustavo Bebbiano eram os mais bem remunerados da equipe, com salário de R$ 16.215,22 cada, em valores da época. Sergio Moro também foi incluído nesta categoria (nível 6).

Um levantamento feito pelo Aos Fatos com base nas publicações do Diário Oficial da União indica que, ao todo, a equipe de transição de Bolsonaro contou com 42 pessoas em cargos remunerados.

Quem é Fernando Holiday

O vereador de São Paulo é filiado ao Republicanos e apoiador de Bolsonaro. Ele também é estudante de história e youtuber. Ele disputou as eleições de 2022 para a Câmara Federal, mas ficou como suplente.

O seu primeiro mandato foi conquistado a partir da eleição de 2016, quando obteve 48.055 votos. Em 2020, ele foi reeleito com 67.671 votos.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais em temas como pandemia e políticas públicas do governo federal e publicações que questionam o resultado das eleições presidenciais. Posts como o do conteúdo aqui investigado, com alegações falsas e enganosas sobre o governo de transição, levantam dúvidas sem fundamentos que acabam tumultuando o processo democrático brasileiro. A legitimidade dos governos de transição é importante, dentre seus objetivos, como forma de atestar a confiança nas eleições e na democracia.

Outras checagens sobre o tema: O Yahoo verificou que é falso que a equipe de transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; o Aos Fatos concluiu que é falso que equipe de transição de Lula possui 283 pessoas que recebem R$ 17.000 mensais; a Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) publicou que é falso que transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; e o Diário do Estado noticiou que a transição de Lula tem mais de 300 nomes; apenas 14 são remunerados.

Eleições

Investigado por: 2022-11-23

Votos depositados nas urnas após as 17 horas não indicam fraude

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso post segundo o qual os votos depositados nas urnas eletrônicas após o encerramento oficial dos dias de votação configuram fraude eleitoral. Eleitores que chegaram nas filas até as 17h tiveram garantido o direito ao voto. Além disso, não há como mesários ou fiscais votarem utilizando a data de nascimento de eleitores faltosos porque essa informação não consta nos cadernos de votação. O conteúdo também desinforma sobre a quantidade de votos depositados após as 17h e sobre a disponibilidade dos registros de operações das urnas eletrônicas (arquivos de log).

Conteúdo investigado: Áudio no qual uma pessoa afirma ter descriptografado o log das urnas e descoberto que milhões de votos foram depositados após as 17h, horário de encerramento oficial do período de votação, o que configuraria fraude eleitoral. No caso, supõe a postagem, mesários teriam votado no lugar de eleitores faltosos utilizando datas de nascimento constantes no caderno de votação.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Votos que foram registrados nas urnas eletrônicas após as 17h não indicam que tenha ocorrido fraude eleitoral, ao contrário do sustentado em um conteúdo compartilhado nas redes sociais.

O autor do áudio viralizado teoriza que pessoas tenham votado no lugar de eleitores faltosos, após as 17h, utilizando datas de nascimento supostamente existentes em caderno de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa possibilidade não existe, porque esse dado sequer consta no material disponibilizado aos mesários.

O tribunal explica que a data de nascimento é exigida na urna em casos de pessoas que não conseguiram coletar a biometria ou que tiveram problemas na liberação do voto a partir das digitais. Quem insere a informação é o próprio eleitor. Além disso, é necessário que as máquinas sejam liberadas com a digital do mesário, registrando a identificação de cada um.

O órgão mantém um registro detalhado de quantas pessoas votaram após o encerramento oficial da votação e em quais locais.

O autor do áudio também afirma ter conseguido “descriptografar” os arquivos log das urnas eletrônicas, o que é impossível porque estes não são cifrados.

Conforme explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Simplicio, pesquisador nas áreas de cibersegurança e criptografia, esses arquivos apenas guardam informações referentes às ações executadas no equipamento e não identificam o voto dos eleitores. Os dados podem ser baixados em formato de texto no site do TSE, na página com o resultado das eleições.

O responsável pela gravação afirma ter feito denúncia ao governo federal sobre o assunto, mas este não respondeu às tentativas de contato da reportagem. O TSE sustenta não ter recebido qualquer denúncia de fraude envolvendo intervenção humana nas eleições.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, a postagem teve mais de 8 mil interações até 23 de novembro. No Facebook, teve mais de 1 milhão de visualizações e 75,6 mil interações, entre comentários e curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado, o perfil Família Santos, do Kwai, afirmou não compreender a qual postagem a reportagem se referia. Solicitado o contato de WhatsApp do responsável, o número não foi repassado. A conta costuma postar conteúdos a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo questionamentos sobre supostas fraudes nas eleições.

Como verificamos: Procuramos o TSE e consultamos informações sobre os arquivos de log das urnas, aos quais o áudio se refere. Em seguida, buscamos também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citada no áudio. Entrevistamos o engenheiro de computação Marcos Simplicio, pesquisador da Universidade de São Paulo que participou de testes das urnas eletrônicas neste ano.

Votos depositados após o encerramento oficial da votação são regulares

Uma das novidades nas eleições de 2022 foi o horário unificado de votação, que definiu o período das 8 às 17h, pelo horário de Brasília, para os eleitores comparecerem nas seções eleitorais. Desta forma, cidades em fusos diferentes tiveram que se adequar ao horário da capital federal. A mudança foi decidida pelo plenário do TSE em dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669.

Contudo, aqueles eleitores que não conseguiram votar até as 17h, mas chegaram ao local de votação antes do horário limite tiveram o direito ao voto garantido. Desta forma, votos foram registrados após o encerramento oficial em ambos os turnos.

Ao Comprova, o TSE informou possuir dados detalhados e estruturados sobre a distribuição de votos depositados nas urnas ao longo de faixas horárias dos dias de pleito e ter registrado seções com votação após 17 horas em todas as regiões do país.

No dia 2 de outubro, data do 1º turno, quando se formaram longas filas para votação, o TSE registrou 4.047.341 de votos após o encerramento oficial. Os últimos eleitores votaram entre 23h45 e 23h59. A totalização dos votos só foi concluída às 10h27 de terça-feira (4), mas, na noite da data da votação, já havia sido definida matematicamente que a eleição presidencial iria para o segundo turno.

Em 30 de outubro, no 2º turno, o tribunal informou terem sido depositados apenas 31.714 votos após o horário de encerramento, os últimos entre 19h15 a 19h29. Na ocasião, 124.252.796 eleitores compareceram às seções eleitorais, ou seja, apenas 0,025% dos votos foram depositados após as 17h, contrariando o autor do áudio que defende um aumento de votos nesse período. A totalização foi concluída às 00h18 do dia 31, mas, horas antes, foi definida matematicamente a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O autor do áudio diz ter denunciado as suspeitas levantadas por ele para o Governo Federal, citando a Abin. Procurada, a assessoria de comunicação da agência não respondeu. O TSE, por sua vez, afirmou não ter recebido qualquer denúncia neste sentido.

Mesários não têm acesso ao ano de nascimento dos eleitores

Uma teoria levantada pelo autor do áudio é de que os votos registrados após as 18h teriam sido depositados nas urnas eletrônicas não por eleitores, mas por pessoas com acesso ao local da votação após o encerramento do horário do pleito, às 17h.

Parte dos eleitores não teve a biometria coletada ou houve problemas na leitura da digital no momento do voto. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da covid-19. Nesses casos, quando não há reconhecimento biométrico, a urna solicita o ano de nascimento do eleitor, conforme informou o TSE ao Comprova.

O autor do áudio sustenta que os responsáveis pela suposta fraude teriam essa informação em mãos graças ao caderno de votação e, assim, poderiam se passar pelos eleitores.

A afirmação, contudo, é falsa, porque o dado referente à data de nascimento completa do eleitor não consta no caderno de votação usado pelos mesários no processo de identificação dos eleitores, sendo omitido o ano.

A Portaria Nº 70 do TSE, de fevereiro de 2022, regulamentou os modelos dos impressos utilizados nas eleições de 2022. O Anexo I do documento especifica tecnicamente a confecção do caderno de votação, onde é possível verificar que o ano de nascimento do eleitor permanece em sigilo.

| Fonte: TSE.

O TSE acrescenta que, nos casos em que não há coleta da biometria, a urna solicita também que o mesário posicione o dedo e forneça a própria digital para identificação do responsável por liberar o eleitor para votar. Somente após a coleta dessas informações a urna libera a votação. Desta forma, é possível identificar quem liberou cada voto. A informação fica registrada no sistema das urnas, mas não significa que essa pessoa, no caso, o mesário, tenha votado. A identificação dos eleitores e os votos digitados não são registrados nos arquivos, que podem ser baixados no site do TSE.

Não há o que descriptografar no log

O autor do áudio exalta ter conseguido, junto de mais uma pessoa, “descriptografar” arquivos de log das urnas eletrônicas. A afirmação, no entanto, não faz sentido.

À reportagem, o TSE explicou que o log corresponde ao arquivo produzido pela urna no qual são registradas todas as operações do sistema, com a respectiva data e hora de ocorrência do evento, ou seja, ele registra o momento em que um eleitor foi habilitado para votar na urna, mas sem identificá-lo, além do momento em que um voto foi gravado.

Estes arquivos são processados pelo tribunal para a extração de informações que permitem o aprimoramento do processo eleitoral e todos foram publicados na página oficial do órgão. Além disso, não são cifrados, portanto, não há que se falar em “descriptografar” o log. Os arquivos podem ser abertos com ferramentas simples e de amplo acesso, conforme documentação publicada pelo TSE.

Professor de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP, Marcos Simplicio, que participou de testes das urnas eletrônicas neste ano, explica que o log funciona como um “diário de bordo” do equipamento. “Em suma, trata-se de um documento público, que qualquer cidadão pode acessar, no qual constam os diversos eventos que aconteceram com aquela urna, como o momento em que ela foi ligada, o resultado das várias verificações internas de segurança que ela faz, quando iniciou e terminou a votação, etc”, diz Simplicio.

O professor detalha que, de forma geral, “descriptografar” significa “decifrar”, ou seja, extrair uma informação que foi embaralhada para fins de sigilo. No caso específico, “descriptografar o log” não significa nada, porque o log não contém informações cifradas.

Ainda sobre “descriptografar o log”, o autor do áudio cita que a mesma ação teria sido feita em um relatório apócrifo que foi divulgado por um argentino em uma transmissão ao vivo na semana posterior ao segundo turno. O conteúdo, no entanto, já foi amplamente desmentido (Jornal da USP e Projeto Comprova).

Por que investigamos: O Comprova investiga postagens suspeitas que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia da covid-19, a realização de obras públicas do governo federal ou que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. A postagem aqui verificada questiona dados do sistema operacional das urnas eletrônicas e levanta hipóteses infundadas sobre o processo eleitoral, contribuindo para minar a confiança na Justiça Eleitoral, com efeitos danosos para a democracia.

Outras checagens sobre o tema: Ainda sobre o resultado das eleições presidenciais, o Comprova mostrou, entre outras checagens, ser falso que o governo da Holanda teria confirmado fraude nas urnas, que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas e que não há urnas com 1,5 mil eleitores.

Eleições

Investigado por: 2022-11-21

Holanda reconheceu vitória de Lula, ao contrário do que diz post

  • Falso
Falso
É falso que o governo da Holanda tenha confirmado que houve fraude na eleição presidencial no Brasil. Post no Facebook usa print de uma suposta reportagem da Jovem Pan News que não existe, dizendo que o presidente daquele país teria dado tal declaração. Além de a Holanda ser uma monarquia e não ter presidente, o premiê do país, Mark Rutte, publicou um tuíte reconhecendo a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para quem ligou para parabenizar. O material cita ainda que Argentina, Espanha e Itália também teriam falado em fraude, mas representantes do governo dos três países também reconheceram a eleição do petista.

Conteúdo investigado: Post no Facebook com print de suposta reportagem da Jovem Pan News com o título “O presidente da Holanda confirma que teve fraude na eleição presidencial no Brasil”. Na legenda, o autor escreve: “Argentina, Espanha, Itália e agora Holanda.. enfim o mundo já está reconhecendo a fraude eleitoral no Brasil”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falsa a postagem no Facebook afirmando que a Holanda teria confirmado que a eleição presidencial no Brasil foi fraudada. O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, reconheceu a vitória de Lula (PT) e parabenizou-o publicamente em sua página no Twitter.

A publicação mente ainda ao usar a imagem de uma suposta reportagem do site da JP News, da Jovem Pan, com o título “O presidente da Holanda confirma que teve fraude na eleição presidencial no Brasil”. O conteúdo não existe, como o Comprova verificou em busca no site do veículo. Além disso, o país é uma monarquia, ou seja, não tem presidente.

Outra desinformação é que o post afirma que Argentina, Espanha e Itália também teriam reconhecido a fraude. Os líderes dos três países parabenizaram o petista pela vitória (Argentina, Espanha e Itália).

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O post no Facebook, marcado com a etiqueta “informação falsa” pela plataforma, tinha, até 21 de novembro, 3,8 mil compartilhamentos, 349 comentários e 2,5 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o perfil Bloco Movimento Brasil, mas não obteve retorno. O grupo foi criado em janeiro de 2016 por pessoas insatisfeitas com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A foto principal do perfil é uma bandeira do Brasil com o texto “Brasil acima de tudo – Deus acima de todos” sobreposto – a expressão é usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem a página apoia em seus posts.

Como verificamos: Por meio de buscas no Google foi possível encontrar notícias envolvendo Lula e os países citados na postagem. No Twitter, a reportagem buscou os perfis dos mandatários dos países citados na postagem.

Também foram feitas pesquisas nos sites da Jovem Pan e do Telegraaf, da Holanda, veículo apontado como fonte da informação na postagem verificada. Não foi encontrada a suposta notícia divulgada no post falso.

Holanda

O post verificado aqui, publicado em 14 de novembro, mente ao afirmar que a Holanda disse ter havido fraude na eleição presidencial brasileira. A vitória de Lula foi anunciada ainda em 30 de outubro, quando foi realizado o segundo turno da eleição no Brasil e, um dia depois, Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda, parabenizou o petista em seu perfil no Twitter. Em 8 de novembro, Rutte contou ter ligado para Lula, também no Twitter. Na segunda publicação, o holandês parabeniza “calorosamente” Lula e escreve: “@LulaOficial bem-vindo como aliado na luta contra as mudanças climáticas, como parceiro comercial e de investimento e como ator-chave na rede do G20”.

A peça de desinformação usa o que parece ser um print de tela de uma reportagem da JP News, do grupo Jovem Pan, com o título “O presidente da Holanda confirma que teve fraude na eleição presidencial no Brasil”. A imagem é falsa. O Comprova buscou pelo conteúdo no site do veículo e não encontrou o texto.

O print também mostra que a fonte da reportagem da JP News seria o Telegraaf, da Holanda, mas o veículo europeu não publicou nada sobre o governo holandês ter falado em fraude na eleição brasileira. De 30 de outubro, data do pleito, até 18 de novembro, foram encontradas sete reportagens mencionando Lula. A primeira delas, de 30 de outubro, apontava o resultado das urnas com a reportagem “Lula vence eleição presidencial no Brasil”. Os outros seis títulos são: “Homem é morto a tiros por bêbado durante festa após vitória de Lula”; “Bizarro: Deputada brasileira saca arma na rua”, com o vídeo de Carla Zambelli (PL-SP) que viralizou nas redes sociais; “Lula presidente de esquerda do Brasil: ‘Viva a democracia e viva o Brasil!’”; “O presidente brasileiro Bolsonaro resigna-se à derrota”; “Bolsonaro responde à derrota eleitoral na terça-feira” e, a última reportagem, de 3 de novembro: “Bolsonaro pede a apoiadores que parem bloqueios de estradas”.

Outros países

Antes de citar a Holanda, o post verificado começa afirmando que Argentina, Espanha e Itália já reconheceram que a eleição no Brasil foi fraudada, o que também não é verdade. O presidente argentino, Alberto Fernández, parabenizou Lula ainda na noite de 30 de outubro, dia do segundo turno. “Parabéns @LulaOficial! Sua vitória abre um novo tempo para a história da América Latina. Um tempo de esperança e futuro que começa hoje. Aqui você tem um parceiro para trabalhar e sonhar alto com a vida boa dos nossos povos”, escreveu o mandatário em seu perfil no Twitter.

No dia seguinte (31 de outubro), Fernández esteve em São Paulo, onde se encontrou com Lula.

O segundo país citado no post, a Espanha, também reconheceu a vitória minutos após o resultado do pleito ser confirmado. “Parabéns, @LulaOficial, pela sua vitória nestas eleições em que o Brasil decidiu apostar no progresso e na esperança. Vamos trabalhar juntos pela justiça social, igualdade e contra as mudanças climáticas. Seus sucessos serão os do povo brasileiro. Parabéns, Lula!”, tuitou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O reconhecimento da Itália veio na manhã de 31 de outubro. O governo também utilizou o Twitter para parabenizar o petista, em um post com declaração da premiê italiana, Giorgia Meloni – ela é presidente do Conselho de Ministros da República Italiana. “Presidente @GiorgiaMeloni: Parabéns a @LulaOficial para a eleição como presidente da República Federativa do Brasil. Itália e Brasil continuarão trabalhando juntos em nome da amizade histórica entre nossos povos e para enfrentar os desafios comuns que nos esperam”, publicou o perfil.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia e políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como a verificada aqui vão na contramão da democracia ao tentar desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer a vitória de Lula. E, mais do que isso, no momento atual colocam a democracia em risco ao inflamar os atos golpistas que estão ocorrendo pelo país, podendo tumultuar nosso sistema democrático.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi verificado pela AFP Checamos e pelo Boatos.org e, ainda sobre publicações que atentam contra a democracia, recentemente, o Comprova verificou, por exemplo, que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas e que foi um deputado, e não o Supremo Tribunal Federal, que entrou com notícia-crime contra o ministro da Defesa.

Eleições

Investigado por: 2022-11-21

É falso que existam urnas com 1,5 mil eleitores, ao contrário do que alega deputado

  • Falso
Falso
Não existe nenhuma seção eleitoral que registrou 1,5 mil votos, ao contrário do que afirma vídeo. Segundo o Código Eleitoral, o limite máximo de eleitores aptos por seção é de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades. Entretanto, a legislação prevê que os índices possam ser ultrapassados para facilitar o exercício do voto. O Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral mostra que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores.

Conteúdo investigado: Publicação no TikTok que reproduzia trecho de live do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) junto com o empresário argentino Fernando Cerimedo em que eles afirmavam existir seções eleitorais com 1,5 mil eleitores, o que seria indicativo de fraude eleitoral. No vídeo, eles alegam que, como o tempo médio de votação de um eleitor no primeiro turno era de um minuto e as seções eleitorais ficam abertas por 540 minutos (9 horas, das 8h às 17h), não seria possível haver seções eleitorais que tivessem mais de 540 eleitores. “Se uma pessoa leva um minuto para votar, só pode no máximo 540”. “Você tem 9h de votação, 540 min. Se ele encontrou 1.500 votos em uma urna que só podia ter 540 significa que cada pessoa votou em 20 segundos”. “É sinal de que votos foram inseridos na urna”, concluem.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) e do empresário argentino Fernando Cerimedo segundo as quais haveria urnas com 1,5 mil votos. Não há nenhuma seção eleitoral com esse número de eleitores. Além disso, as seções com número mais alto de eleitores aptos são do exterior, onde os brasileiros votam apenas para o cargo de presidente da República.

Mas não existem seções com 1,5 mil votos. De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções não devem ter mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais cidades. O limite mínimo é de 50 eleitores por seção. Entretanto, o artigo prevê que, em casos excepcionais e justificados, é possível ultrapassar os índices previstos, desde que isso venha facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Os dados das eleições, disponíveis no Portal de Dados Abertos, foram consultados. As informações indicam que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores aptos.

No vídeo, os responsáveis alegam ser impossível que mais de 540 pessoas votassem em uma única urna durante o primeiro turno da disputa eleitoral, quando os eleitores escolheram candidatos para cinco cargos. O tempo médio de votação citado está próximo do verdadeiro: o brasileiro levou, em média, 61,81 segundos para votar no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados do TSE mostram que, considerando o primeiro e o segundo turnos, apenas 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Todos eles estavam localizados no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo no TikTok foi excluído, mas, através de captura de tela, é possível verificar que publicação chegou a alcançar mais de 31,6 mil curtidas e 11,3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O deputado Coronel Tadeu e o empresário argentino Fernando Cerimedo foram procurados pelo Comprova, mas não responderam até a publicação desta checagem.

Coronel Tadeu já teve conteúdos verificados pelo Projeto Comprova. Em setembro, mostramos ser falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A desinformação foi compartilhada pelo político em vídeo publicado em um canal próprio no YouTube. O TSE ordenou a remoção do conteúdo. Posteriormente, o deputado teve contas das redes sociais suspensas por decisões judiciais, devido a publicações que apoiavam as manifestações antidemocráticas ou apontavam supostas fraudes nas urnas sem apresentar provas.

Fernando Cerimedo, responsável pelo La Derecha Diario, é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Comprova apontou que, durante transmissão ao vivo feita pelo argentino, foi apresentado um relatório com informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil.

Como verificamos: Entramos em contato com a assessoria de imprensa do TSE para esclarecimentos. Buscamos matérias e reportagens sobre o tempo médio de votação dos eleitores, e encontramos postagem no site do próprio TSE e reportagem do Jornal Nacional.

Além disso, consultamos o Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral, que disponibiliza as informações sobre as seções eleitorais em formato de planilhas. As informações podem ser obtidas no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”. Os recursos estavam disponíveis na pasta “Detalhe da apuração por Seção Eleitoral”.

Não existe seção eleitoral com 1,5 mil eleitores

De acordo com o Art. 117 do Código Eleitoral, as seções devem ser organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição. Além disso, não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores.

Entretanto, a lei garante que, em casos excepcionais e justificados, os tribunais regionais poderão autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos no artigo com o objetivo de facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Dentre as 472.075 seções espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros e em 181 cidades no exterior, não existe qualquer uma com 1,5 mil eleitores aptos. Os dados da Justiça Eleitoral, disponíveis no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”, mostram que o número máximo de eleitores aptos registrado foi de 800. Esta quantidade só ocorreu em seções eleitorais no exterior, onde as pessoas votam apenas para o cargo de presidente da República. Dentro do território brasileiro, o limite encontrado nas seções eleitorais foi de 600 eleitores aptos.

Tempo médio de votação

O TSE indica que o tempo médio entre o início e término da votação no Brasil, onde a maioria do eleitorado escolhe representantes para os cinco cargos em disputa, foi 61,81 segundos por eleitor no primeiro turno. Cidadãos que votam no exterior ou em trânsito no Brasil escolhem apenas o candidato para a presidência da República e, por isso, é comum que o processo seja mais ágil. O menor intervalo para votar verificado foi em uma seção eleitoral localizada em Varsóvia, na Polônia, onde os eleitores terminaram o processo em 10,63 segundos.

O levantamento também aponta que o tempo médio de habilitação, incluindo o intervalo em que ocorre a digitação do título no terminal do mesário e a identificação do eleitor, é de 22,99 segundos. “É importante destacar que os mesários são orientados a iniciar o atendimento do próximo eleitor enquanto o primeiro ainda está votando. A instrução visa agilizar a votação e diminuir o tempo de espera nas filas das seções eleitorais”, afirma o Tribunal. Os processos de habilitação e de votação nas urnas somados atingiram a média de 84,80 segundos.

No segundo turno das eleições de 2022, mostra matéria do Jornal Nacional, a Justiça Eleitoral previa que cada pessoa demoraria apenas 20 segundos para votar. No total, 156 milhões de eleitores estavam aptos para escolherem o presidente, mas em 12 estados (o que representa 55% do total), eles votaram também para governador.

Comparecimento

O tempo de votação não é relativo ao número de eleitores aptos, mas leva em consideração apenas aqueles que comparecem às suas seções eleitorais. Sendo assim, tendo como base um minuto como tempo médio de votação de cada pessoa, as seções eleitorais comportariam quantidades próximas a 540 eleitores já que ficam abertas por nove horas (540 minutos), referência ao período oficial de votação, das 9h às 17h.

Também é preciso levar em consideração que os eleitores que ainda estivessem nas filas poderiam votar normalmente mesmo após as 17h, quando o espaço de votação completaria 540 minutos aberto.

De acordo com os dados abertos do TSE, considerando o primeiro e o segundo turnos, 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Dentre elas, 18 tiveram comparecimento acima de 540 eleitores tanto no primeiro quanto no segundo turno; 3 apenas no primeiro turno e 1 apenas no segundo. Todas elas estavam localizadas no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil, pois as pessoas votaram somente para presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que questionam o resultado das eleições presidenciais. Informações que usam dados inventados para espalhar falsidade sobre o sistema eleitoral geram prejuízos para todo o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo de Boletins de Urnas que mostra Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude; que seções eleitorais que não aparecem em site do TSE foram agregadas a outras e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.

Eleições

Investigado por: 2022-11-21

Lula não gastou 9,4 mil euros em restaurante português; presidente eleito estava no Egito na data

  • Falso
Falso
É falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha gastado 9,4 mil euros no restaurante Solar dos Presuntos, em Portugal. A foto da conta que circula na internet data de 16 de novembro, quando Lula nem estava no país. Além disso, a mesma imagem foi usada em outra peça de desinformação, na qual os gastos eram atribuídos ao primeiro-ministro de Portugal. O próprio restaurante desmentiu o boato em uma publicação no Facebook.

Conteúdo investigado: Foto de uma suposta conta de restaurante que seria do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante passagem por Portugal. Junto da imagem, foi publicado o texto “continha do lazarento em Portugal: paella de lagosta, vinho Château Lafitte (olha o preço) e o escambau. O presidente dos pobres. Os pobres coitados otários”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: O presidente eleito Lula (PT) não gastou 9,4 mil euros em um restaurante de Lisboa, em Portugal. A foto da conta usada na peça de desinformação é de 16 de novembro, data em que Lula não estava no país europeu, e sim no Egito. Conforme a agenda do político e publicações em suas redes sociais, Lula ainda estava na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 27. Foi somente em 18 de novembro que o presidente eleito chegou a Portugal.

Além disso, como mostrou o site Observador, de Portugal, a mesma imagem circulava também no país como parte de outra peça de desinformação. Neste caso, os gastos no restaurante Solar dos Presuntos eram atribuídos ao governo português, acusado de ter pagado um almoço que aconteceu no local em alusão ao centenário de José Saramago. O encontro teve a presença de personalidades portuguesas e do primeiro-ministro do país, António Costa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: Até o dia 21 de novembro, a publicação no Twitter tinha 16,4 mil compartilhamentos, 49,4 mil curtidas e 4,1 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O perfil de Roger Rocha Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, foi um dos que publicou a desinformação no Twitter. Ele é um apoiador do presidente Jair Bolsonaro e já postou conteúdos desinformativos em outras ocasiões, inclusive durante as eleições. A conta de Roger não permite o envio de mensagens diretas para contas que não se seguem mutuamente. O Comprova procurou a banda através dos contatos disponíveis no site do grupo, buscando posicionamento de Roger sobre a publicação. Até o fechamento do texto, não tivemos retorno. Entretanto, a mesma publicação foi feita por diversos perfis no Twitter, com menos alcance e pequenas mudanças no texto da postagem.

Como verificamos: Na própria peça de desinformação publicada no Twitter, alguns usuários responderam ao autor da postagem informando que a conta não pertencia a Lula. Em uma das respostas, um usuário publicou a checagem feita pelo Observador e outro respondeu com outra verificação sobre o tema feita pelo site Boatos.org.

Além destes conteúdos, verificamos as redes sociais de Lula, onde o presidente eleito publicou seus compromissos durante a viagem internacional. Nos posts, foi possível ver que Lula estava no Egito nos dias 16 e 17 de novembro, e que só chegou em Portugal no dia 18. Após participar da COP 27, no Egito, o político brasileiro foi recebido em Portugal pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, na residência oficial portuguesa, o Palácio de Belém, e depois teve uma reunião bilateral com o primeiro-ministro do país, António Costa. A agenda de Lula terminou no sábado (19) pela manhã, com um encontro com brasileiros que vivem em Portugal.

Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Lula, que também negou a informação de que a conta seria do político petista, informando que “no dia 16 de novembro o ex-presidente estava no Egito e não fez nenhuma refeição no Solar dos Presuntos em sua passagem por Portugal”. Ainda segundo a assessoria, no período em que esteve no país, Lula “almoçou no restaurante Cícero e jantou com o primeiro-ministro português no palácio de governo”.

Restaurante desmentiu outro boato sobre a mesma imagem

Além das publicações que circularam pelo Twitter aliando a imagem da conta no Solar dos Presuntos a Lula, a mesma foto foi usada como desinformação, acusando o primeiro-ministro português, António Costa, e o governo local, de terem pagado a conta de quase 10 mil euros.

Em sua página no Facebook, o Solar dos Presuntos publicou um texto afirmando que “a fatura que circula não corresponde à fatura da refeição do primeiro-ministro” e que os proprietários do local ficaram “indignados com as falsidades que circulam”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. Conteúdos que divulgam alegações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia e a livre escolha da população por meio do voto.

Outras checagens sobre o tema: A mesma peça de desinformação foi desmentida no Brasil pelo site Boatos.org e em Portugal pelo Observador. O Comprova já mostrou que Bolsonaro não fez “Carta à Nação” para respaldar manifestações, que um vídeo de André Janones foi editado para falsamente sugerir que Lula quer acabar com o Auxílio Brasil e também que outro vídeo inventa declarações de Gleisi Hoffmann sobre redução de benefícios para militares no governo Lula.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-11-18

Posts desinformam ao confundir recontagem com retotalização de votos em eleição proporcional em SP

  • Comprova Explica
Comprova Explica
É falso que as eleições proporcionais em São Paulo tiveram “recontagem de votos”. O processo que ocorreu foi uma retotalização, o que é previsto em lei. Autores de posts no Twitter comentam publicação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a “recontagem” de votos que permitiu sua reeleição em 2022, em detrimento da candidatura de Pablo Marçal (Pros). As postagens questionam se o direito do petista à “recontagem” é parcial, em favor do PT, e a razão pela qual não se deu o mesmo com a eleição presidencial.

Conteúdo analisado: Dois posts no Twitter replicam um tuíte do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) em que ele menciona uma “recontagem” de votos que lhe permitiu a reeleição. As postagens questionam se o direito à recontagem é parcial, em favor apenas do PT, e por qual razão não foi concedido para a eleição presidencial, como desejam apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos posts questiona: “A recontagem existe desde que seja a favor de um determinado espectro político?” O outro afirma: “Milhões de brasileiros que votaram no PRES Bolsonaro não podem sequer questionar alguma coisa. Muito democrático. Se o Jair Bolsonaro se declarar um trans-petista ele terá o mesmo direito?”.

Comprova Explica: Uma publicação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) no Twitter causou confusão pois ele utilizou o termo “recontagem” para designar um processo de retotalização de votos que ocorreu na eleição em São Paulo para a Câmara dos Deputados em São Paulo. Recontagem e retotalização são dois procedimentos diferentes, ambos previstos na legislação eleitoral brasileira. O gabinete do parlamentar reconheceu o erro e excluiu a postagem.

O episódio foi utilizado para reforçar o discurso de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), segundo os quais a Justiça Eleitoral age de forma enviesada contra o mandatário. Este Comprova Explica esclarece as questões levantadas.

O que permitiu a reeleição de Paulo Teixeira foi uma retotalização dos votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevista no artigo 216 da Resolução nº 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Ela ocorreu porque o TSE considerou nulos os mais de 234 mil votos dados por eleitores paulistas a Pablo Marçal (Pros). A candidatura de Marçal foi alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral de São Paulo pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, e do próprio Teixeira. Acabou indeferida pelo TSE, mas ainda cabem recursos ao candidato, o que pode mudar sua situação e também a de Paulo Teixeira.

O parlamentar petista foi beneficiado, ao menos momentaneamente, porque a retotalização (com os votos dados a Marçal considerados nulos) deu à federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, mais uma cadeira na Câmara. Como Teixeira, que recebeu 122.800 votos, aparecia como primeiro suplente, ele herdou a vaga. Se Marçal reverter o resultado de seu julgamento no TSE, seus votos serão considerados válidos e ele retomará o cargo, relegando Teixeira novamente ao posto de suplente.

Uma recontagem de votos é outro procedimento, diferente da retotalização descrita acima. A recontagem pode ser determinada pelo TSE desde que haja provas contundentes de fraude em determinada localidade. Nesse caso, é aberta uma investigação específica sobre aquela suspeita, como explicaram ao Comprova os advogados Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional.

Não há, porém, Resolução do TSE que preveja a recontagem geral dos votos de toda a eleição. “A gente não pode confundir essa recontagem com aquilo que algumas pessoas vêm pedindo nas redes sociais, que é uma recontagem total dos votos em virtude de uma suposta fraude. Isso, no nosso ordenamento jurídico, sequer há uma previsão”, afirmou Almeida.

“É preciso entender que as regras eleitorais prevêem a retotalização, e não a recontagem dos votos – a menos que haja fraude com prova contundente”, disse Miranda.

Casos como este envolvendo Pablo Marçal são comuns em eleições proporcionais, as que definem os deputados estaduais, distritais e federais. O advogado Acácio Miranda explica que, nessas disputas, os votos nas federações partidárias ou nos partidos são determinantes para o resultado.

No Brasil, as cadeiras no Legislativo são distribuídas a partir do quociente eleitoral, um número obtido a partir da divisão do número de votos válidos pelo de assentos a serem distribuídos.

Na sequência, há uma divisão do número de votos válidos que cada partido ou federação partidária recebeu pelo quociente eleitoral. O resultado desta divisão é o quociente partidário.

Este número, por sua vez, determina a quantidade de vagas para cada partido ou federação, que obrigatoriamente são distribuídas aos mais votados do partido ou da federação. Se um dos candidatos na disputa tem seu registro indeferido, caso de Marçal, o total de votos válidos muda, alterando a distribuição das cadeiras.

Como verificamos: A verificação começou com a checagem do tuíte que as originou, publicado por Paulo Teixeira. Uma busca em seu perfil na rede social permitiu constatar que o tuíte era real. Foi publicado em 9 de novembro de 2022 às 12h43 e havia recebido 15.400 likes e 1.184 retuítes até as 18h20 de 09/11/2022.

Em um segundo passo, a Secretaria de Comunicação Social do TSE foi indagada, por e-mail, sobre a possibilidade de recontagem de votos. Depois, o Comprova entrou em contato com a assessoria do deputado petista. O gabinete do parlamentar, então, confirmou a indagação do Comprova sobre a eliminação do tuíte original.

Na sequência, o Comprova entrou em contato com o candidato Pablo Marçal, que respondeu, por WhatsApp, que a questão ainda seguia na Justiça Eleitoral e passou o contato de seu advogado, Tassio Renam Souza. O defensor foi entrevistado pelo Comprova e informou o passo a passo do caso, ainda pendente de julgamento pelo TSE.

Por fim, o Comprova entrevistou dois advogados especialistas na área eleitoral: Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional. Ambos explicaram que não há previsão legal para uma recontagem de todos os votos que, no caso de Marçal-Teixeira, houve a retotalização.

Parcialidade

A decisão do TSE sobre a retotalização de votos não é aleatória nem parcial. Segue os preceitos do artigo 216 da Resolução nº 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O texto determina que “a retotalização é um efeito de uma alteração na situação jurídica do partido político, coligação ou do candidato que influencie no resultado da eleição”. O mesmo artigo dispõe que a retotalização seja feita pelo Tribunal Regional Eleitoral e seja acompanhada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No caso em questão, o tuíte do deputado Paulo Teixeira, de 9 de novembro, estava errado ao usar o termo “recontagem”. “Justica! Tribunal Regional Eleitoral fez a recontagem e me incluiu na lista dos deputados eleitos por São Paulo”, publicou o petista. Diante da confusão gerada pelo tuíte, seu gabinete na Câmara dos Deputados informou ao Comprova ter apagado o post original em 11 de novembro por conta do “erro de escrita”. “O termo é retotalização”, informou o gabinete.

Os dois tuítes que replicaram a postagem de Teixeira levantando a tese de parcialidade do TSE acabaram por reproduzir o erro do deputado petista. Como já explicado, a decisão do TSE baseou-se em resoluções do tribunal que permitem a retotalização em situações de candidaturas indeferidas.

Quanto à eleição presidencial, apesar do clamor de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, não há nenhuma evidência de que tenha ocorrido qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas.

Caso Teixeira x Marçal

Pablo Marçal, do Pros, teve seu registro de candidatura à Câmara dos Deputados indeferido pelo TRE-SP em 30 de setembro por não ter apresentado certidão criminal negativa de Goiás, onde residia no passado, explicou seu advogado, Tassio Renam Souza. Sua defesa apresentou embargo de declaração alegando que a lei eleitoral exige apenas o mesmo documento do Estado onde o candidato reside. No caso, São Paulo. Mas adicionou a certidão emitida por Goiás.

Marçal obteve 243.037 votos e concorreu sub judice na eleição de 2 de outubro, ou seja, com a expectativa de que o TRE-SP revisse sua situação. Isso aconteceu em 6 de outubro, quando sua candidatura foi deferida pelo tribunal. A federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, interpôs um embargo contra essa decisão. A defesa de Marçal recorreu, alegando que o embargo havia extrapolado o prazo para o pedido de indeferimento de candidaturas. O TRE-SP julgou o caso em 25 de outubro, e a candidatura de Marçal foi confirmada.

Em 10 de agosto, porém, o TSE decidiu pela destituição do então presidente do Pros em São Paulo, José Willame Cavalcante de Souza, em outro processo. Também determinou que todos os seus atos no cargo se tornassem sem efeito. Cavalcante havia assinado a substituição de um candidato à Câmara dos Deputados por Pablo Marçal. Portanto, seguindo a decisão de Lewandowski, a candidatura de Marçal seria anulada. Em 25 de outubro, a defesa do candidato entrou no TSE com um Recurso Especial Eleitoral (RES) para pedir que o tribunal reconsidere a decisão de anular os atos de Cavalcante na presidência do Pros. Ainda aguarda julgamento.

A federação Brasil da Esperança e o deputado Paulo Teixeira ingressaram no TSE com reclamação em 27 de outubro para solicitar a suspensão da candidatura de Marçal e a retotalização dos votos. O processo foi julgado por Lewandowski em 29 de outubro. Ele suspendeu a decisão do TRE-SP de deferir a candidatura de Marçal até o julgamento do mérito e determinou a retotalização dos votos. Marçal passou a ter sua candidatura “indeferida com recurso”. Seus votos estão anulados. Com isso, abriu-se uma vaga para o PT na Câmara dos Deputados, e Paulo Teixeira tornou-se reeleito.

O ministro Lewandowski baseou sua decisão na Resolução 23.611/2019. Argumentou que havia revogado a decisão liminar que autorizava Cavalcante de Souza a exercer o cargo de presidente do Pros em São Paulo e também declarado nulos todos os atos por ele praticados no exercício da função – inclusive o deferimento da candidatura de Marçal.

Lewandowski valeu-se do artigo 53 da Resolução 23.609/2019 para justificar sua decisão sobre a recontagem dos votos. O texto determina que “as instâncias originárias do pedido de registro [no caso, o TRE-SP] acompanhem a situação de candidatas e candidatos até o trânsito em julgado”. Ou seja, até a conclusão do processo, sem mais direitos à apelação. O ministro do TSE também referiu-se ao artigo 29 da Resolução 23.677/2021, que determina que os votos sub judice de candidatos passem para anulado definitivo. Ou seja, que a votação de Marçal fosse anulada.

O julgamento do mérito dessa questão pelo colegiado do TSE não havia sido marcado até 16 de novembro. Marçal informou ao Comprova que espera ver esse e outros dois processos – o Recurso Especial Eleitoral e o pedido para manter os efeitos dos atos de Cavalcante enquanto presidente do Pros – julgados até o início da próxima semana.

Esses julgamentos podem levar o TSE a determinar nova retotalização dos votos para deputado federal em São Paulo pelo TRE-SP. Com a candidatura de Marçal deferida, ele será o eleito. Se indeferida, Teixeira terá mais um mandato.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como as postagens no Twitter que indicam haver parcialidade nas decisões do TSE sobre a recontagem de votos das eleições de 2022, em favor do PT e em detrimento da candidatura à Presidência de Jair Bolsonaro.

A verificação dessas postagens no Twitter tem relevância para evitar a disseminação de conteúdos de desinformação nas redes sociais sobre decisões da Justiça Eleitoral.

Outras checagens sobre o tema: Não foram identificadas outras checagens da veracidade de conteúdos publicados nas redes sociais sobre recontagem de votos. A decisão do TSE sobre a retotalização de votos na eleição para deputado federal em São Paulo suscitou, entre outras, reportagens do G1, Poder360 e UOL.O Comprova já explicou anteriormente a confiabilidade do sistema eleitoral no 1º turno, que os resultados das últimas eleições já foram validados e não aguardam análise judicial e o funcionamento da fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-11-17

Resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas

  • Comprova Explica
Comprova Explica
Em 9 de novembro, o Ministério da Defesa encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação. O documento não apontou qualquer indício de fraude e apenas fez algumas recomendações de segurança. Posteriormente, a pasta emitiu nota afirmando não ser possível excluir a possibilidade de irregularidades no processo eleitoral de 2022, o que acirrou os ânimos de quem já se manifestava contrário ao resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir disso, peças desinformativas começaram a circular amplamente nas redes sociais, incluindo publicações sustentando que o relatório coloca as eleições sub judice, ou seja, em trâmite judicial, o que é falso.

Conteúdo analisado: Publicações que circulam nas redes sociais desde 9 de novembro sobre o relatório das Forças Armadas referente às eleições e o sistema eletrônico de votação divulgado pelo Ministério da Defesa. Um dos conteúdos sugere que as eleições estariam aguardando determinação judicial para serem validadas.

Comprova Explica: O sistema eletrônico de votação sofreu diversos ataques ao longo dos últimos anos, tanto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto por apoiadores, o que levou parte deles a contestar, sem provas, o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério da Defesa acabou intensificando essa postura ao emitir nota afirmando que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação não prova fraude, mas também não a exclui, criticando alguns pontos do processo de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao Comprova, o professor Marcos Simplicio, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), vice-coordenador da parceria firmada entre a universidade e o TSE para atuar na segurança do sistema eleitoral, afirma ser impossível eliminar a possibilidade de fraude no sistema eletrônico, mas que a probabilidade não é considerada alta.

Além disso, afirma, ninguém identificou qualquer indício até o momento. Testes de segurança também foram realizados pela Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e pelas universidades federais de São Paulo, Pernambuco e Campinas.

Sobre a argumentação de que as eleições passariam a ser alvo de ação judicial após o relatório, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirma não ser verdadeira. A acusação por fraude está prevista na Constituição Federal, mas o prazo para ser movida a ação se estende da diplomação – agendada para 19 de dezembro – até 15 dias depois, o que ainda não ocorreu. Ademais, a ação deve ser instruída com provas concretas de irregularidades, não existentes.

Diante desses conteúdos de desinformação e das discussões sobre o assunto, a seção Comprova Explica detalha pontos relacionados ao relatório das Forças Armadas.

Como verificamos: Acessamos o ofício do Ministério da Defesa enviado ao TSE com as considerações referentes ao relatório técnico da fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado pelas Forças Armadas e, em seguida, analisamos o documento. Procuramos o tribunal e dois especialistas, um em Direito Eleitoral e outro em Engenharia de Computação e Sistemas Digitais envolvido nos testes de segurança das urnas eletrônicas.

O que diz o relatório e o Ministério da Defesa

Em 9 de novembro, o Ministério da Defesa encaminhou ao TSE o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação. O documento também foi disponibilizado na íntegra no site do órgão.

Com 64 páginas, o arquivo não apontou qualquer indício de fraude nas urnas eletrônicas nem no processo eleitoral de 2022. Entretanto, por meio de nota publicada em seu site no dia seguinte, o ministério afirmou que o relatório, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Para a pasta, houve “possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas”, alegando haver acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte.

Termo comum no linguajar de profissionais de tecnologia, código-fonte pode ser definido como um conjunto de símbolos ou de palavras escrito de forma ordenada, com instruções em uma das linguagens de programação existentes, dentro de uma lógica. O TSE define como um conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas, expressas de forma ordenada numa linguagem de programação. Essas instruções determinam o que um programa de computador deve fazer – o que ele deve apresentar e como ele deve se comportar.

No relatório, os técnicos afirmam ter havido restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, o que, sustentam, “inviabilizou o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.

Na conclusão do documento, os militares afirmam que o sistema eletrônico de votação é complexo e que a falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso a conteúdos de programas e bibliotecas impossibilitaram a fiscalização completa do sistema.

Eles também afirmam que a simulação de projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade da urna eletrônica não reproduz com fidelidade as condições de uso normais das urnas e que isso não isenta o sistema de eventual código malicioso.

Por fim, a pasta sugere a realização de análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas para “superar as dificuldades e lacunas da fiscalização”.

O relatório foi produzido por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, em engenharia de computação e de telecomunicações, em defesa cibernética e outras especialidades, seguindo os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.

O que diz o TSE

Na data em que recebeu o relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, emitiu nota destacando que as Forças Armadas, assim como as demais entidades fiscalizadoras, não apontaram a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

Após a publicação da nota em que o Ministério da Defesa afirma não excluir a possibilidade de fraude ou inconsistência, o TSE foi procurado pelo Comprova e se manifestou sobre os pontos elencados pelo governo federal.

Conforme o tribunal, os computadores em que são compilados os códigos-fonte não ficam permanentemente conectados à internet, mas em rede apartada e com eventuais e controladas aberturas de acesso à rede mundial para atualização de drivers dos tokens utilizados pelas entidades externas, dentre elas, as Forças Armadas, para a realização de assinatura digital dos códigos-fonte. Esse ambiente, sustenta o TSE, possui segurança superior aos de desenvolvimento de sistemas comuns.

Além disso, explica o órgão, os repositórios onde os sistemas são desenvolvidos não estão expostos na internet. E sempre que foram remotamente acessados, isso ocorreu mediante concessão de acesso individualizado, com VPN e uso obrigatório de solução de Múltiplo Fator de Autenticação, isto é, confirmação da identidade em dois ou mais momentos.

O TSE garante que o mesmo código-fonte mantido no repositório de controle de versões foi integralmente disponibilizado para análise e que é possível comparar o código-fonte compilado com aquele disponibilizado no ambiente de inspeção. “Todos os scripts utilizados durante a cerimônia estão disponíveis no ambiente de inspeção do código-fonte. A avaliação dos comandos empregados no processo de lacração deve ser feita nesse ambiente”, assegura.

Ministério da Defesa demorou para iniciar fiscalização

O código-fonte foi aberto um ano antes das eleições, dentro do ciclo de transparência eleitoral, para inspeção de todas as entidades fiscalizadoras. Em outubro de 2021, o TSE reuniu parlamentares, representantes da Comissão de Transparência das Eleições, incluindo o representante das Forças Armadas, e jornalistas para apresentar os procedimentos de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os demais programas do sistema eletrônico de votação.

O TSE destaca que faltando apenas uma semana para encerramento desse prazo, em agosto de 2022, a Defesa enviou pedido urgente de inspeção, que foi concedido.

Antes disso, foram realizadas análises por Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de Campinas, dentre outras instituições, que não apontaram indícios de irregularidades.

Para o professor Marcos Simplicio, seria impossível que os militares fizessem a análise completa do código-fonte no prazo em que tentaram. “A gente não fez em 11 meses. Eles não fariam análise completa num curto intervalo de tempo”, diz.

Conforme Simplicio, devido ao tamanho do código, o que os especialistas fazem é concentrar-se em pontos específicos e considerados mais importantes, como o aplicativo de votação em si. “A gente também teve acesso ao código compilado, o código-fonte correspondente. O que a USP teve de diferente das Forças Armadas foi mais tempo”.

O professor explica que o relatório das Forças Armadas está tecnicamente correto, porque o processo eletrônico nunca será 100% seguro, mas considera o uso político do documento “esquisito”, porque a probabilidade de fraude é considerada baixa. Segundo o docente, as universidades também apontaram possibilidades de melhorias na segurança. “Não dá para eliminar a possibilidade de fraude, porque pode ter alguma coisa que a gente não enxergou, mas a probabilidade é alta? Não. Por tudo que já apareceu até agora não existe nada muito crível de que houve problemas claros, nada supercrítico.”

Sobre a argumentação do Ministério da Defesa sobre não ter tido acesso completo, o professor afirma que algumas bibliotecas são inacessíveis por serem de propriedade de outras instituições que não o TSE, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que nega acesso.

“Pode atrapalhar, mas não necessariamente é algo crítico. Não acho que eles (Forças Armadas) ficariam analisando com todo cuidado do universo aquela parte específica. Eles tiveram o mesmo nível de acesso fornecido para o pessoal que faz o teste de segurança, que participa da cerimônia de lacração, então esse é o processo que está definido”.

Eleições não estão sub judice

Segundo o advogado Alberto Rollo, o relatório das Forças Armadas não coloca as eleições sob judice, o que representaria ser alvo de ação judicial. Acerca da nota publicada pelo Ministério da Defesa, Rollo ressalta ter havido o que se chama, no Direito, de prova negativa, quando o órgão sustenta que não foi identificada fraude, mas não garante que não tenha havido.

“Se sou acusado de um crime hediondo e a polícia diz não ter encontrado nenhuma prova de que sou culpado, mas diz também não ter encontrado prova de que sou inocente, espera aí… não é assim que funciona o Direito no Brasil. O relatório serve para dizer que não existe fraude. A parte que eles acrescentaram posteriormente, em nota, afirmando não poderem dizer que não houve, é absolutamente vergonhoso.”

Atualmente, explica, o processo eleitoral está em uma fase ainda administrativa, quando o TSE faz a proclamação dos resultados. Nesse momento, qualquer alteração na situação jurídica de agremiação política, federação partidária, coligação ou candidatura individual que acarrete mudança no resultado pode ser motivo para nova totalização dos votos.

Segundo a norma, dentro da votação para cargos majoritários, novas eleições serão convocadas caso sejam anulados, em definitivo, os votos dados para a chapa vencedora ou para a chapa cuja votação tenha sido superior a 50%.

“Contra a proclamação dos resultados é possível fazer uma impugnação, mas com base em dados sólidos. Por exemplo, se tiver um milhão de votos em branco, mas a parcial já indicava 1,2 milhão. Então está errado o relatório. Às vezes, pode ser até um erro de digitação. São alguns detalhes que é possível fazer impugnação”, disse Rollo.

A outra possibilidade – na qual entraria uma acusação por fraude – está prevista no parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição Federal. O prazo, contudo, é de até 15 dias após a diplomação do candidato eleito, o que ainda não ocorreu. Nesse caso, a ação deve ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

“Para essa ação, você tem que instruir a ação com provas de abuso do poder econômico e, se alguém praticou, não teria sido Lula, mas Bolsonaro (que foi candidato à reeleição), então, ninguém vai alegar isso. Outra possibilidade é se houve corrupção no processo eleitoral, ou seja, se o ministro do TSE foi comprado, por exemplo, o que precisaria ser provado. Por fim, a fraude, mas agora a gente viu que era o último relatório que estava faltando para demonstrar que fraude não existiu. Assim, se existir a ação, a gente já tem uma série de documentos de entidades idôneas que disseram não ter havido fraude”, finaliza o advogado.

Missão de observação das eleições da OEA elogiou o trabalho do TSE

A Missão de Observação das Eleições (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou, em relatório preliminar sobre o segundo turno, divulgado no dia 1º de novembro, que a “urna eletrônica brasileira mais uma vez comprovou sua eficácia, produzindo resultados rápidos, que foram divulgados sem contratempos”.

Entre o primeiro e o segundo turno, a OEA enviou 111 observadores. Os especialistas realizaram uma análise dos aspectos chave do processo eleitoral, como a organização e tecnologia eleitoral, o financiamento político, a participação política de mulheres, indígenas e afrodescendentes, as campanhas e a liberdade de expressão, a votação no exterior, a violência política e a justiça eleitoral.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como as diversas abordagens enganosas dadas ao relatório divulgado pelas Forças Armadas que levantam dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Publicações dessa natureza causam prejuízos ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Ao menos seis veículos de comunicação fizeram checagens similares ao tema: G1, Uol, Estadão, Gaúcha ZH, Poder 360 e Correio Braziliense. O Comprova vem checando diversas publicações de desinformação que tentam colocar a democracia em risco, como as que questionam o sistema eleitoral. Recentemente, foi publicado serem falsas as alegações feitas em um relatório de autoria desconhecida que coloca em dúvida a lisura do sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas e que o jornalista Matthew Tyrmand tenha provado, em um programa da Fox News, dos Estados Unidos, a interferência do governo de Joe Biden, presidente americano, na eleição brasileira.