Conteúdo investigado: Post no Telegram expõe a notícia “TSE promete abrir código-fonte das urnas eletrônicas nesta semana” e questiona se a ação é um efeito das eleições para o Conselho Tutelar. “Precisa abrir não, eu confio no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”, diz a legenda da postagem.

Onde foi publicado: Telegram.

Conclusão do Comprova: Uma publicação engana ao dizer que a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas tenha sido motivada pelo resultado da eleição dos conselhos tutelares, ocorrida em 1º de outubro. A inspeção pública ocorre regularmente cerca de um ano antes de cada eleição para cargos políticos no Brasil e é voltada às entidades fiscalizadoras. Desta vez, a ação visou as eleições municipais de 2024.

Na última quarta-feira (4), o TSE abriu o “Ciclo de Transparência – Eleições 2024“, em uma solenidade conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral. O evento integra as atividades de transparência coordenadas pelo TSE referentes às eleições municipais do próximo ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros.

A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas foi uma das ações do ciclo. Em 4 de outubro de 2021, o TSE havia feito um evento parecido, mas visando as eleições gerais de 2022.

O procedimento, portanto, nada tem a ver com as eleições para o Conselho Tutelar, que não é responsabilidade da Justiça Eleitoral, que apenas oferece apoio. A eleição de conselheiros e conselheiras é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município e fiscalizada pelo Ministério Público (MP). Além disso, nem todas as cidades usam urnas eletrônicas para isso. Parte delas utilizou urnas de lona com votação em cédula de papel. A escolha do método não cabe à Justiça Eleitoral, mas a cada município.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de outubro, a postagem no Telegram teve 3 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, o Comprova buscou notícias sobre a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas. Posteriormente, pesquisou sobre as especificidades do procedimento de inspeção realizado pela Corte Eleitoral e apurou se há alguma relação da abertura do código-fonte com a eleição para o Conselho Tutelar. Por fim, também buscou identificar e contatar o autor da publicação.

A postagem foi feita em um canal do Telegram. Pelas regras da plataforma, os inscritos não têm acesso à lista de outros inscritos, aos nomes dos administradores nem à identificação do dono de um canal.

Além disso, o canal em que a publicação foi feita, de nome Selva Brasil Oficial, não permite o envio de mensagens nem cede endereços para contato em sua descrição. A postagem indica, no entanto, o nome do administrador que fez a publicação, sem que haja um link para a conta deste usuário.

A partir de uma busca no Google pelo nome do autor da publicação acompanhado da expressão “Selva Brasil”, o Comprova encontrou um usuário do Facebook de mesmo nome e que já havia divulgado um fórum de palestras promovido pelo canal do Telegram em que a peça de desinformação sobre o código-fonte foi agora disseminada.

A reportagem encontrou também a possível conta no Instagram desse mesmo usuário, com postagens semelhantes ao perfil do Facebook. O Comprova tentou então contato pelas duas redes sociais, a fim de confirmar se trata-se da mesma pessoa que fez a publicação no Telegram, mas não obteve retorno.

A reportagem ainda tentou contato com a conta do Selva Brasil Oficial no Instagram, mas também não obteve retorno até esta publicação.

Abertura do código-fonte

Na manhã da última quarta-feira (4), o TSE abriu o código-fonte de urna eletrônica para inspeção. O procedimento ocorre um ano antes das eleições municipais de 2024, para possibilitar que entidades fiscalizadoras atestem o funcionamento do sistema eletrônico de votação.

O procedimento dá início ao ciclo de transparência das eleições de 2024. Entidades poderão fiscalizar o sistema de votação em 40 oportunidades de auditoria. Antes das eleições de 2022, o código ficava disponível para inspeção por seis meses antes do período eleitoral. No pleito do ano passado, o período de fiscalização aumentou para um ano.

Conforme já explicado pelo Comprova, o código-fonte é um conjunto de linhas de programação que contém todas as instruções necessárias para que um software funcione. A abertura do código é regulamentada pela Resolução TSE n° 23.673/2021, a qual dispõe sobre as ações de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

As entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão dispostas no Artigo 6º da resolução mencionada anteriormente. A Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso Nacional e o Ministério Público, por exemplo, são entidades consideradas fiscalizadoras.

Nas últimas eleições gerais, em 2022, o equipamento foi alvo constante de desinformação nas redes sociais. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegaram, sem provas, que o código-fonte do sistema de votação não foi fornecido às Forças Armadas. Na realidade, à época, os militares já tinham acesso ao código desde 2021 e o inspecionaram em agosto de 2022.

A supervisão dos militares sobre o sistema eleitoral era cobrada à época também pelo então presidente Bolsonaro, que recorrentemente fez ataques às urnas eletrônicas. Na ocasião em que o código-fonte delas foi aberto pelo TSE para as eleições gerais de 2022, o partido de Bolsonaro, o PL, ignorou a possibilidade de inspecioná-lo, convite que foi estendido pela Justiça Eleitoral a outras siglas e entidades fiscalizadoras.

Eleição para o Conselho Tutelar

As eleições para os Conselhos Tutelares ocorreram no último domingo (1º). O pleito é organizado pelo CMDCA de cada município brasileiro, com a fiscalização do Ministério Público, conforme prevê o artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a Resolução TSE nº 23.719/2023, a Justiça Eleitoral não é responsável pela eleição para o Conselho Tutelar. Na realidade, a Justiça Eleitoral apenas fornece apoio às Comissões Especiais, mediante solicitação dos municípios. A resolução regulamenta, por exemplo, que o apoio da Justiça Eleitoral consiste, dentre outras atribuições, no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas.

As atribuições de cada parte são também expressas pela resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 28 de dezembro de 2022, com texto disponível para consulta no site do governo federal. No inciso I do Art. 5º, fica estabelecido que cada eleição deve ficar “sob a responsabilidade do Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve buscar o apoio da Justiça Eleitoral”.

A mesma resolução prevê, ainda, no Art. 9º, que fica a cargo de cada município fazer o empréstimo das urnas eletrônicas para isso. Parte deles optou por urnas de lona com votação em cédula de papel nas eleições para conselhos tutelares, caso ocorrido, por exemplo, em Santa Catarina.

O pleito para a escolha de conselheiros e conselheiras foi alvo de polarização entre progressistas e conservadores. O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, solicitou que o Conanda garantisse medidas para prevenir a prática de abuso de poder religioso, a fim de atestar a lisura do pleito e garantir princípios constitucionais, como a laicidade do Estado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também orientou, a partir da 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público, ser “adequado que o CMDCA [de cada município] expeça Resolução com o escopo de evitar a vinculação político-partidária das candidaturas, bem como a utilização dos partidos políticos para favorecer candidatos ao Conselho Tutelar.”

A orientação do CNMP atendeu à resolução 231 do Conanda, que inibe vinculações político-partidárias nas eleições para o Conselho Tutelar. O regramento não proíbe um candidato de ser filiado a um partido político ou de declarar sua orientação ideológica, mas veta o uso da estrutura e do financiamento de partidos políticos nas candidaturas, o que configura abuso do poder político-partidário, com sanções previstas pelo inciso V do parágrafo 7º do Art. 8º da resolução.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o possível autor da publicação no Telegram via Facebook e Instagram, mas não obteve retorno. Além disso, buscou no Instagram a conta do canal de Telegram em que a peça de desinformação foi publicada, mas também não teve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: Tirar notícias verdadeiras de seu contexto original para fazer alegações enganosas e falsas a respeito de um assunto de interesse público é uma tática utilizada com frequência por desinformadores. Nesses casos, é importante buscar fontes confiáveis e seguras para entender o que, de fato, está sendo informado. Assim, é possível verificar se a alegação é verdadeira ou não.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O código-fonte das urnas eletrônicas se tornou tema frequente de checagens do Comprova, caso de publicação que explica o que é e como funciona a fiscalização dele. As eleições para o Conselho Tutelar também apareceram recentemente em conteúdo verificado, sobre o ministro Silvio Almeida não ter pedido a anulação do pleito porque supostamente “a direita venceu”.

Conteúdo investigado: Publicações nas redes sociais resgatam vídeo de 9 de dezembro de 2022 do senador Magno Malta , em que afirma que o PT entrou com um pedido de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele e outros integrantes do PL, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Sobre o vídeo, foi aplicado um texto com a seguinte frase: “PT ofereceu 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis todos deputados e senadores do PL”.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que distorce o conteúdo de um vídeo do senador Magno Malta publicado no dia 9 de dezembro de 2022, na rede social X (antigo Twitter), no qual ele menciona duas ações da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a inelegibilidade do então presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, general Braga Netto (PL). O vídeo traz, em formato de texto, a acusação de que o PT teria oferecido dinheiro aos ministros do TSE para tornarem parlamentares do PL inelegíveis, mas não há qualquer registro dessa acusação, que não foi feita nem mesmo por Malta.

A primeira ação (0601987-47.2022.6.00.0000) cita abuso de poder econômico de Bolsonaro por ampliação de programas sociais no período eleitoral.

A segunda ação (0601988-32.2022.6.00.0000) acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cita ainda tentativa de colocar em dúvida a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral. O documento também pede a condenação e inelegibilidade de aliados de Bolsonaro como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta e deputados federais do partido.

Na época, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, aceitou a ação e deu prazo para os citados se manifestarem. O processo segue aberto e ainda sem decisão.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de agosto, a postagem original no TikTok contava com 465,8 mil visualizações, 36,2 mil curtidas e 15 mil compartilhamentos. A postagem no Facebook soma 68 mil visualizações, 7,4 mil reações e 3,7 mil comentários.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos no Google pelos termos “PT TSE 50 bilhões”. Os dois primeiros resultados trazem verificações já realizadas sobre a mesma publicação, uma do Estadão Verifica e outra da AFP. Nessa pesquisa, não foi encontrada nenhuma notícia ou link que confirme a informação do texto sobre o vídeo.

Em seguida, buscamos o vídeo original do senador Magno Malta e encontramos a publicação em suas redes sociais no dia 9 de dezembro de 2022. Também buscamos informações no site do TSE e em matérias na imprensa sobre a ação citada pelo senador. Por fim, entramos em contato com o TSE e com o autor da publicação.

Não há indícios de oferecimento de R$ 50 bilhões por parte do PT ao TSE

A alegação inserida posteriormente sobre o vídeo, de que o PT teria oferecido R$ 50 bilhões para que o Tribunal Superior Eleitoral tornasse todos os deputados e senadores do PL inelegíveis, não foi noticiada por nenhum veículo de comunicação. Ao pesquisar no Google, por exemplo, por palavras-chave como “PT PL TSE 50 bilhões”, não há nenhuma correspondência sobre o assunto.

Entramos em contato com o TSE sobre a veracidade da alegação apresentada no vídeo. No entanto, até o momento, não tivemos respostas do tribunal.

Magno Malta, autor da publicação original, em momento algum cita essa suposta movimentação financeira entre o PT e o TSE. À agência de verificação AFP Checamos, a assessoria do senador capixaba confirmou que essa informação é falsa: “O senador jamais proferiu tais palavras relacionadas a dinheiro. Na verdade, o conteúdo original do vídeo abordava uma discussão sobre uma ação que envolvia não apenas o senador, mas também outros membros do partido”.

O primeiro processo

Esta ação segue em curso e a última atualização é de 27 de julho de 2023. Nela, a coligação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, envolveu somente a chapa presidencial do PL. Os partidos pedem ao TSE a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico.

O segundo processo

O processo da ação em que Magno Malta está inserido e cita no vídeo ainda está em tramitação. A última atualização é de 23 de agosto de 2023, às 19h21.. Ao todo, foi pedida a inelegibilidade de nove pessoas, incluindo deputados federais e senadores, assim como Malta. A lista completa consta a seguir:

• Beatriz Kicis Torrents de Sordi (PL-DF)
• Carla Zambelli Salgado de Oliveira (PL-SP)
• Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP)
• Flávio Nantes Bolsonaro (PL-RJ)
• Gustavo Gayer Machado de Araújo (PL-GO)
• Jair Messias Bolsonaro (PL)
• Magno Pereira Malta (PL-ES)
• Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG)
• Walter Souza Braga Netto (PL)

Condenação de Bolsonaro

O Plenário do TSE declarou por maioria de votos (5 a 2), no dia 30 de junho de 2023 , a inelegibilidade de Bolsonaro. A partir das eleições de 2022, ele não poderá participar de processos eleitorais por oito anos.

A Justiça acatou pedido do PDT de 2022, anterior ao apurado por esta verificação do Comprova, e considerou a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. No encontro, Bolsonaro abordou alegações falsas sobre o sistema eleitoral e fez ataques aos ministros do TSE. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a reunião promovida pelo ex-presidente teve interesse em instigar o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, disse Moraes.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o perfil @crazy_keik_monstro4.1 pelo TikTok, mas a rede social não permite a troca de mensagens por perfis que não se seguem mutuamente. Encontramos o autor da publicação no Instagram e no Facebook, mas não tivemos resposta até o dia 24 de agosto.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação de vídeos antigos é uma tática comum para a disseminação de conteúdos com desinformação. Utilizá-los fora do contexto dá a entender que são atuais. Além disso, o texto faz uma denúncia com termos alarmantes para reforçar a intenção do desinformador.

Ao encontrar esse tipo de conteúdo, procure identificar a data de publicação e o contexto do vídeo original e se a denúncia em questão é fundamentada em fatos, ou seja, se há notícias publicadas por veículos de comunicaçã jornalísticos trazendo essa informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Estadão Verifica e AFP também verificaram a publicação e concluíram que ela é falsa. No início de junho, o mesmo vídeo do senador Magno Malta foi utilizado em uma outra peça de desinformação, checada também por Aos Fatos, AFP e Lupa.

Conteúdos sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral costumam ser alvos de desinformação e já foram verificados pelo Comprova. Em abril, o projeto mostrou que homem engana ao repostar vídeo antigo com denúncia sobre votos de pessoas falecidas. Já em dezembro de 2022, foi checado vídeo que dissemina informações falsas sobre Alexandre de Moraes, fraudes nas eleições e prisão de indígenas.

Conteúdo investigado: Trecho de vídeo, retirado de contexto, em que Ciro Gomes afirma que o “Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral”. A publicação voltou a circular nas redes sociais no dia 24 de julho, em postagens com a afirmação “Ciro avisou”, sugerindo desconfiança em relação aos resultados do processo eleitoral brasileiro.

Onde foi publicado: Telegram e Twitter.

Conclusão do Comprova: O então candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) não criticou as urnas eletrônicas nem a lisura do processo eleitoral.

Em 26 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, Ciro afirmou que o país estava “na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da nossa história”. O trecho usado no post, de quatro segundos, que é parte de um pronunciamento de 11 minutos, voltou a circular em julho deste ano com a frase “Ele já sabia”, dando a entender que Ciro teria conhecimento de uma suposta fraude que teria ocorrido nas eleições.

O ex-candidato, na verdade, se referia aos seus adversários na disputa, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). No pronunciamento intitulado “Manifesto à Nação”, feito durante a campanha, ele afirmou que ambos eram parte da “corja que saqueou o país” e, por isso, os eleitores dos dois candidatos estariam sendo vítimas do que chamou de “estelionato eleitoral”, como mostra trecho ampliado do discurso reproduzido abaixo:

“O Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da nossa história. Não a mentirosa fraude das urnas eletrônicas inventada por Bolsonaro. Mas a fraude do estelionato eleitoral que sofrerão as vítimas que apertarem nas urnas invioláveis o 13 ou o 22. As urnas são de fato invioláveis, mas a legítima vontade popular está sendo tremendamente violada. Pois os que pensam que, ao apertar o 13 elegerão Lula, mesmo com seus defeitos, estarão na verdade elegendo os mesmos que saquearam o país nos últimos anos com os quais Lula vergonhosamente se aliou. Aqueles que pensam que, ao apertar o 22 elegerão Bolsonaro, mesmo que com suas deformidades, estarão na verdade elegendo a outra parte da corja que saqueou o país em governos anteriores e que pularam para um novo barco e que disputam na mesma rota a reta de chegada ao caos.”

Ciro defende o processo eleitoral e diz que a suposta fraude nas urnas é uma mentira inventada por Bolsonaro. Ele afirma ainda, mais de uma vez, que as urnas são invioláveis.

A frase retirada de contexto circula nas redes sociais desde o dia seguinte ao discurso.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A publicação feita no Telegram registrou 3,9 mil visualizações até a noite de 26 de julho. Já no Twitter, o conteúdo alcançou 663 visualizações, dez retuítes e 35 curtidas na mesma data.

Como verificamos: O Comprova conferiu, inicialmente, o conteúdo publicado no Telegram e no Twitter, com o trecho de um pronunciamento de Ciro Gomes, em que o político afirmava que o “Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da sua história”.

Em seguida, pesquisamos palavras chaves no Google como “Ciro Gomes” e “fraude eleitoral”. Foram encontradas matérias sobre a afirmação do então candidato à presidência pelo PDT, durante um pronunciamento intitulado “Manifesto à Nação”, feito no dia 26 de setembro de 2022. As notícias explicavam o contexto da afirmação e incluíam a fala completa do político.

O Comprova encontrou o vídeo original do pronunciamento na conta oficial de Ciro Gomes no YouTube. Nas imagens, foi possível encontrar as afirmações retiradas de contexto e divulgadas nas redes sociais.

Questionamentos do processo eleitoral

Durante seu mandato, e até depois dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores disseminaram a narrativa falsa de que teria havido fraude nas eleições para favorecer Lula. Bolsonaro criticou publicamente diversas vezes o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e o resultado das eleições.

Em julho de 2022, ele reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e exibiu uma apresentação em que repetiu suspeitas, que já foram amplamente desmentidas por órgãos oficiais, sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas, defendendo o voto impresso. Tudo foi transmitido pela TV Brasil.

Por esse motivo, o PDT de Ciro Gomes entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente que culminou, em junho deste ano, em uma condenação de Bolsonaro, que ficou inelegível por oito anos. Foi reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o perfil no Twitter que repostou o vídeo, mas o usuário não permite envio de mensagens diretas. Com a ferramenta Username Search, foi encontrado um perfil no Facebook que está inativo desde 2014.

O que podemos aprender com esta verificação: Postar trechos fora de contexto de pronunciamentos ou entrevistas para alterar seu significado original é uma estratégia muito usada por disseminadores de desinformação. Ao rolar o feed das redes sociais, muitas pessoas não procuram o vídeo original e a credibilidade de alguém acaba sendo utilizada para propagar mentiras. Por isso, é importante checar o conteúdo original e buscar entender em que circunstância a afirmação foi dita. Uma busca na internet por notícias em meios de comunicação de sua confiança e até nos perfis de rede social do autor da fala pode dar indício sobre a veracidade ou não daquela informação. Caso se trate de um vídeo, desconfie se ele for muito curto ou se tiver muitos cortes, que podem indicar que trechos foram suprimidos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma fala de Ciro Gomes retirada de contexto já foi checada pelo UOL e pela AFP em 2022. As urnas eletrônicas foram alvo diversas vezes de desinformação. O Comprova demonstrou, por exemplo, que não há dispositivo nos equipamentos capaz de alterar votação, que o código delas não foi entregue à venezuelanos e que o TSE não tem 32 mil urnas grampeadas.

Conteúdo investigado: Post no Twitter diz que o jornal “Financial Times afirma categoricamente que o governo americano interferiu nas eleições brasileiras para ajudar Lula”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Post engana ao afirmar que o jornal britânico Financial Times tenha publicado que o governo norte-americano “interferiu nas eleições brasileiras para ajudar Lula”. Diferentemente do que afirma postagem no Twitter, reportagem publicada pelo veículo em 21 de junho deste ano diz que houve uma campanha do governo do presidente Joe Biden para preservar o sistema eleitoral brasileiro e o resultado das eleições de uma possível tentativa de golpe.

É possível acessar a tradução do conteúdo do Financial Times na Folha de São Paulo. No texto, é informado que houve uma “discreta campanha de pressão” feita pelo governo dos Estados Unidos ao longo de um ano para incentivar líderes políticos e militares a respeitar o resultado das urnas. Embora a publicação afirme que essa movimentação não foi amplamente divulgada, ela também ressalta que as ações não tiveram a intenção de beneficiar especificamente nenhum dos candidatos à presidência.

“O objetivo foi reforçar duas mensagens consistentes para os generais brasileiros inquietos e os aliados próximos de Bolsonaro: Washington tinha posição neutra quanto ao resultado da eleição, mas não toleraria qualquer tentativa de questionamento do processo de votação ou do resultado”, aponta o texto.

Diferentemente do que afirma o tuíte analisado, a reportagem não trata de uma ação para promover a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sim uma resposta a um receio da administração Biden de que pudesse haver no Brasil um evento como o que ocorreu no Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

“Foi quase um ano inteiro de estratégia colocada em prática com um objetivo muito específico em vista – não de apoiar um candidato brasileiro ou outro, mas focada fortemente no processo eleitoral, em assegurar que o processo funcionasse”, disse ao jornal o ex-alto funcionário do Departamento de Estado e ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Michael McKinley.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 27 de junho de 2023, o tuíte analisado tinha sido visto 305 mil vezes, recebeu 13,9 mil curtidas e 3,3 mil compartilhamentos.

Como verificamos: Ao buscar no Google os termos “Financial Times”, “Lula” e “Brazil” encontramos a reportagem original publicada pelo periódico britânico. Também encontramos a tradução do conteúdo, feita pela Folha e pelo Valor Econômico.

O que diz o responsável pela publicação: Procurada pela reportagem, a autora do tuíte verificado respondeu, após expor em suas redes a conversa com a repórter que a contatou: “Esclareço que sou jornalista, advogada e cidadã brasileira consciente dos meus direitos e deveres previstos na Constituição Federal” e que “cada cidadão consciente deve arcar com seus direitos e deveres, inclusive a senhora e seu grupo”.

O perfil @flferronato já teve publicações verificadas pelo Comprova anteriormente, como um post que enganava ao sugerir que o Instituto Butantan não havia informado a morte de voluntário de vacina contra a covid-19.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos tentando desacreditar as eleições de 2022 – como o verificado aqui, que fala em interferência dos Estados Unidos no resultado brasileiro – vêm circulando desde o ano passado e já foi provado e amplamente divulgado que o pleito ocorreu dentro da lei. Então, ao se deparar com qualquer publicação do tipo, reflita se ela faz sentido e, na dúvida, busque a informação em veículos da imprensa profissional.

A autora do tuíte verificado aqui utiliza uma informação real, produzida pela imprensa profissional internacional, e a distorce para corroborar uma narrativa de que houve uma suposta interferência internacional no resultado das eleições brasileiras em 2022. A leitura do conteúdo original, ou a tradução dele, já é suficiente para descobrir que essa interpretação errada não se sustenta. Isso demonstra a importância de buscar a fonte original da informação citada.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou diversas publicações que tentam questionar as eleições do ano passado. Checou, por exemplo, que vídeo de Boletins de Urnas que mostram Jair Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude e ser falso que totalização de votos a cada 12% indique fraude no 1º turno das eleições.

Conteúdo investigado: Postagem no Instagram mostra um homem reagindo a um vídeo antigo em que uma mulher fala sobre o suposto voto de seu marido, falecido em 2010, na eleição presidencial de 2022.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post em que homem usa vídeo do ano passado de mulher dizendo que seu marido, falecido em 2010, teria tido voto registrado no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na postagem que está viralizando agora, o autor escreve: “Pessoas falecidas levantam para votar no 13! Alguém poderia explicar como aconteceu este milagre?”.

O vídeo no Instagram retoma a gravação de uma mulher que se diz viúva de Carlos Roberto Collistock, falecido em 2010, e que, pelo site “Veja Seu Voto”, aparece como tendo votado, no segundo turno das eleições de 2022, no “13”, em alusão ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No final do ano passado, o vídeo viralizou e foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e por agências de checagem. O TRE-SP informou que o título de eleitor de Carlos Roberto Collistock está inativo e não é possível que qualquer pessoa tenha votado com seu documento de identificação, como o CPF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou também que não é possível, em site algum, consultar o voto dos eleitores.

Além disso, houve avisos sobre a possibilidade de golpes com o uso dos sites que prometiam a consulta de voto, já que os eleitores disponibilizavam o número do CPF para os proprietários da página, possibilitando o uso indevido dos dados pessoais cedidos. Ao usar esse vídeo antigo, já desmentido, o criador do post que viraliza agora engana os internautas ao sugerir que o processo eleitoral de 2022 tenha sido fraudado.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo, publicado no perfil @pr.josenilsonalmeida em 3 de abril, teve 670 mil visualizações até o dia 20 deste mês.

Como verificamos: Inicialmente, foi feito contato com o TSE na tentativa de esclarecer se Carlos Roberto Collistock está com o título de eleitor ativo e se é possível verificar o voto efetivado a partir dos dados do CPF do eleitor.

O Comprova então realizou busca no Google pelo termo “eleitor falecido tem voto computado”. Com isso, a reportagem identificou que o caso já havia sido esclarecido pelo TRE-SP, em dezembro do ano passado. Por meio de uma nota publicada em seu site, o Tribunal informou que é falsa a alegação de que um homem falecido em 2010 teve voto computado nas eleições de 2022. Além do esclarecimento publicado pelo TRE, encontramos checagens de outras agências como UOL Confere e Aos Fatos.

Sabendo que a alegação feita pela mulher que aparece no vídeo não era verdadeira e já havia sido desmentida pela Justiça Eleitoral, o Comprova entrou em contato com o dono do perfil que compartilhou o conteúdo falso para certificar se ele sabia que as alegações se tratam de desinformação.

Na tentativa de identificar a mulher que aparece no vídeo, foram utilizadas ferramentas de busca reversa, como o Google Lens e o TinEye. Ela se apresenta como esposa de Carlos Roberto Collistock, falecido em 2010, e foram feitas buscas no Google e nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) sobre a identidade da viúva e de outros parentes. A pesquisa não resultou em confirmação sobre a identidade da mulher que aparece no vídeo e nem de sua ligação com o falecido.

O Comprova também pesquisou sobre o site “Veja Seu Voto”, que foi bastante difundido após o segundo turno das eleições de 2022 e prometia a confirmação do voto no pleito a partir do CPF do cidadão. O site está fora do ar.

Título eleitoral de pessoas falecidas são cancelados

Em nota, o TRE-SP informou que o título de eleitor de Carlos Roberto Collistock foi cancelado pela Justiça Eleitoral no mesmo ano de seu óbito, em 2010. De acordo com o TRE-SP, mensalmente, os cartórios de registro civil informam aos cartórios eleitorais o número de óbitos ocorridos no mês anterior, possibilitando assim o cancelamento do título eleitoral de uma pessoa falecida.

O tribunal também reiterou que o voto digitado na urna eletrônica é sigiloso e inviolável conforme prevê a Constituição Federal. Além disso, o esclarecimento sobre o caso destaca que o site “Veja Seu Voto” não é oficial e não utiliza nenhum tipo de informação da Justiça Eleitoral. “Seu sistema de busca retorna informações com qualquer número que se insira, mesmo não sendo de CPF válido. Portanto, os supostos votos que o site divulga são falsos, inventados e inexistentes”, alertou o TRE-SP.

Sites de consulta

Após as eleições presidenciais de 2022 e o acirramento da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram difundidos sites que prometiam realizar a consulta ao voto de cada eleitor por meio do CPF. A ideia, em um contexto no qual as urnas eletrônicas eram contestadas, era que o eleitor pudesse tirar a prova de que o voto dado era idêntico ao que foi contabilizado pela Justiça Eleitoral.

O site mais conhecido foi o “Veja Seu Voto” e o resultado da pesquisa foi utilizado como suposta prova de fraude nas eleições de 2022. Ou seja, se um eleitor bolsonarista, grupo que mais contesta a segurança das urnas eletrônicas, fizesse a pesquisa e saísse como voto o número 13, essa seria uma suposta garantia de que a eleição foi fraudada.

O endereço do site está fora do ar desde meados de dezembro. Ele não apresentava registro de segurança e nem mesmo aparecia em pesquisas em sites de busca. O registro pode ser verificado pelo endereço da página, em que se inicia com “http://”, enquanto os sites com essa funcionalidade apresentam o “https://”. Também não havia informações sobre os criadores da página.

Ao Fato ou Fake, do G1, o professor de Engenharia de Computação da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Simplício, em dezembro passado, afirmou que “a única coisa verdadeira no site é que ele está ajudando a vazar dados pessoais de brasileiros, permitindo que qualquer pessoa consulte um CPF arbitrário e descubra o nome da pessoa, por exemplo”. Ele confirma ainda que a parte do voto era inventada, além de relatar ser impossível vincular o voto ao eleitor, já que a urna eletrônica não faz esse vínculo, apenas soma os votos proferidos para cada candidato.

Há, no momento, um site de mesmo nome, mas que é de cunho humorístico e informa que o resultado é aleatório, permitindo testar até obter o resultado desejado. O site possui o registro de segurança, mas não há informação sobre os responsáveis pela plataforma.

Por que não é possível saber em quem uma pessoa votou?

Em entrevista ao Comprova, Simplício explicou que a informação sobre o candidato em quem um eleitor específico votou não existe dentro dos dados gerados pelas urnas. “A urna em si sabe quem é que está votando e o voto que foi lançado, quando o eleitor digita o número do candidato, ela grava, mas não armazena essas informações juntas”.

De acordo com Simplício, que também é vice-coordenador do convênio entre a USP e o TSE para análise da segurança das urnas eletrônicas, nenhum dos três documentos gerados pela urna: os Boletins de Urna, o Registro Digital do Voto (RDV) e o Log, contém informações que permitiriam revelar o voto individual dos eleitores.

“O Boletim de Urna mostra a apuração de votos totais de cada urna, não existem informações sobre em quem determinado eleitor votou. O RDV armazena cada um dos votos individuais, mas ele não está associado ao eleitor, nem sequer a ordem que os votos foram lançados, pois eles são gravados de maneira aleatória. Já o log não tem o nome das pessoas que votaram, só o instante em que começou o voto. Ele compreende o momento de início e término do voto, mas não informa em quem o eleitor votou, dá para saber o instante de tempo que foi confirmado para governador e presidente, por exemplo, mas não é possível saber qual foi o candidato escolhido”, explicou Simplício.

O professor lembra que, em alguns casos de erros, as urnas identificaram o usuário que estava se autenticando, no entanto, essa informação não indica em qual candidato o eleitor votou. Situações semelhantes a esses erros foram mencionadas em uma checagem realizada pelo Comprova em novembro de 2022. Na ocasião, a reportagem desmentiu que votos de eleitores foram relevados a partir da decodificação do sistema das urnas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova contatou o perfil @pr.josenilsonalmeida por mensagem no Instagram, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: O conteúdo aqui verificado apresenta uma denúncia séria que, se fosse verdadeira, teria sido noticiada por veículos de imprensa de todo o país. Ao se deparar com alegações do tipo, o primeiro passo deve ser buscar por reportagens em sites de veículos profissionais sobre o assunto. Em uma busca rápida utilizando palavras que resumem o suposto fato, como fez a reportagem, seria possível identificar que o vídeo em questão se trata de desinformação.

É comum que desinformadores retomem vídeos ou informações difundidas anteriormente como verdadeiras, especialmente as que foram mais espetaculosas ou polêmicas, de modo a confundir os receptores da mensagem. Contra isso, é possível fazer pesquisas sobre a própria publicação, pois ela pode já ter sido desmentida por veículos profissionais e até mesmo órgãos oficiais.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O vídeo original postado pela suposta viúva de Carlos Roberto Collistock, assim como os sites de consulta de voto, já havia sido checado pelo Fato ou Fake, Estadão Verifica, Aos Fatos e UOL Confere, além de posicionamentos oficiais do TSE, TRE-SP e TRE-PR.

Conteúdo investigado: Um santinho de falecimento verdadeiro retirado de contexto. A imagem do santinho de falecimento de uma idosa chamada Ivanilda Maria da Silva, criada por seus familiares, foi publicada em uma rede social e algumas pessoas comentaram que a foto no santinho era de Ilda Ferreira dos Santos, conhecida como “Irmã Ilda” e considerada uma personalidade entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outras postagens adulteraram a imagem e acrescentaram junto às informações verdadeiras de Ivanilda – nome, datas de nascimento (10/04/1939) e de óbito (21/03/2023) – um texto falso: “morre a mais cruel fascista, terrorista. Ela portava uma Bíblia e por isso ela foi presa em 9 de janeiro pelo cabeça de ovo demoníaco”. “Cabeça de ovo” é uma alusão depreciativa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Onde foi publicado: TikTok, Telegram, Twitter, Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: São enganosas as postagens e comentários nas redes sociais que associam erroneamente o santinho de falecimento de Ivanilda Maria da Silva a Ilda Ferreira dos Santos, apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As duas mulheres moravam a cerca de 2 mil quilômetros uma da outra e, segundo Ilda, não se conheciam.

Ilda ficou conhecida nas redes sociais por ter “rezado pela nação” em Brasília, sendo chamada de “irmã Ilda” e, aos 81 anos, continua viva. Ela também não foi presa a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando o acampamento em frente ao Quartel do Exército em Brasília foi desmantelado no dia 9 de janeiro. Ilda mora em Ceilândia (DF) enquanto que Ivanilda era moradora de Sirinhaém, em Pernambuco. Ivanilda enfrentava problemas de saúde e não caminhava mais há uma década. Sua morte ocorreu a poucos dias de completar 84 anos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Uma usuária que compartilhou no TikTok o santinho de falecimento original em 21 de março obteve até 4 de abril 386,8 mil visualizações, 4442 curtidas e mais 1000 comentários.

No Twitter, um usuário que compartilhou no dia 25 de março o santinho com a legenda falsa teve, até o momento, 120,8 mil visualizações na postagem e 1,5 mil retuítes. Em um grupo do Telegram, a imagem adulterada foi compartilhada no dia 27 de março e já foi vista 6,2 mil vezes. Ela circulou também no Facebook, Instagram e Whatsapp.

Como verificamos: A equipe do Comprova fez uma busca no Google pelo termo “Ivanilda Maria da Silva”. O primeiro link foi a checagem feita pelo Boatos.org que desmente a informação de que a “Irmã Ilda” teria falecido. Uma das evidências apresentadas pela matéria é um vídeo publicado pelo senador Magno Malta (PL) que mostra a própria irmã Ilda atestando estar viva.

A assessoria do senador confirmou ser falsa a informação sobre o falecimento da “irmã Ilda” e citou o vídeo postado por Malta. Foram analisadas os conteúdos da página do Facebook da Assembleia de Deus de Ceilândia do Norte, igreja frequentada pela missionária. Uma busca nas redes sociais por postagens sobre a “irmã Ilda” identificou pastores e uma bispa próximos a ela, com os quais entramos em contato para solicitar uma entrevista com a missionária. Ela conversou com Comprova pelo telefone.

Foi realizada uma pesquisa na lista dos presos durante os atos terroristas de janeiro deste ano em Brasília, fornecida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-DF), com a intenção de verificar se Ivanilda Maria da Silva esteve entre os relacionados. Também pesquisamos, pelo Google Lens, Pimeyes e TinEye, a imagem da mulher colocada no santinho de falecimento, na tentativa de identificá-la. Pesquisas em obituários, processos e reportagens sobre falecimento de “Ivanilda Maria da Silva” em março deste ano foram realizadas com o objetivo de verificar se alguma pessoa com essa nomeação teria falecido na mesma época.

A equipe Comprova ligou para cartórios de registro civil e informou os dados contidos no santinho de falecimento. Com isso, conseguimos confirmar a morte de Ivanilda Maria da Silva em Sirinhaém (PE). Buscamos no Facebook usuários que fossem dessa localidade e mandamos mensagem para alguns. Dessa forma, obtivemos o contato de familiares e conhecidos da senhora Ivanilda Maria da Silva, com quem também conversamos.

Ilda não é Ivanilda

“Meu nome é Ilda, estou passando aqui para dizer que eu estou viva”, afirma Ilda Ferreira dos Santos em vídeo divulgado pelo senador Magno Malta. Mais adiante, ela agradece a preocupação das pessoas e lembra que esta é a segunda vez que é alvo de boato. Em janeiro deste ano, a AFP e o Aos Fatos mostraram que não era verdade que ela havia sido presa pela Polícia Federal, após os ataques a Brasília no dia 8 de janeiro, e muito menos que ela teria falecido na prisão.

Já Ivanilda Maria da Silva nasceu, segundo o santinho de falecimento divulgado nas redes sociais, em 10 de abril de 1939 e faleceu em 21 de março de 2023, portanto, faria 84 anos este mês. Uma usuária do TikTok publicou o santinho de falecimento no dia da morte de Ivanilda. Apesar de a imagem não ser falsa, a maioria das pessoas que comentaram a publicação acharam que Ivanilda Maria da Silva, a moradora de Sirinhaém (PE), era Ilda Ferreira dos Santos, a missionária evangélica do acampamento de Brasília. “Que triste, ela estava sempre nas manifestações, lutou pelo Brasil”, escreveu uma senhora. Em caixa alta, uma mulher comentou, “PATRIOTA. MORREU NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO NOSSO CAPITÃO”, referindo-se a Bolsonaro, nascido em 21 de março de 1955.

Outros usuários compartilharam o santinho de falecimento adulterado. Na parte superior dele foi colocado o texto: “Morre a mais cruel fascista, terrorista. Ela portava uma Bíblia e por isso ela foi presa em 09 de janeiro de 2023 pelo cabeça de ovo demoníaco”. A frase ligava o nome de Ivanilda à “Irmã Ilda”.

Isso porque “Irmã Ilda” ficou conhecida durante os acampamentos de bolsonaristas em Brasília que ocorreram entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, onde rezava junto aos presentes. Ela também esteve em uma unidade prisional do Distrito Federal, com uma Bíblia, para orar pelos presos da manifestação do dia 8 de janeiro. Na ocasião, Ilda foi alvo de outra mentira, a de que estaria sendo libertada da prisão. Dias antes desta notícia, outra informação falsa foi compartilhada nas redes sociais sobre o falecimento da “Irmã Ilda”.

De toda forma, não há, na lista de presos pelos atos de janeiro deste ano em Brasília, qualquer pessoa identificada como Ilda ou Ivanilda. O único registro público sobre “Ivanilda Maria da Silva” nascida em 10 de abril de 1939 e falecida em 21 de março de 2023 remete à moradora de Sirinhaém (PE), que estava acamada em janeiro deste ano. Com relação à identificação da imagem colocada no santinho de falecimento, a pessoa que aparece na foto em preto e branco não se assemelha à Ilda e as buscas reversas e de reconhecimento facial não resultaram.

Quem é Ivanilda Maria da Silva

Ivanilda Maria da Silva com uma das bisnetas, no final de 2022. Foto: acervo pessoal

Ivanilda Maria da Silva iria completar 84 anos este mês. Viúva há mais de 40 anos, ela criou 9 filhos, segundo uma das filhas, Joelma Souza dos Santos, que trabalha com confecção e conserto de próteses dentárias no centro de Sirinhaém, uma “cidade pacata”, como ela mesma definiu ao Comprova, localizada no litoral sul de Pernambuco, a 76 km de Recife.

“Essa dona Ivanilda é minha tia e minha mãe de criação, é uma pessoa evangélica, nunca se meteu em confusão, nunca foi presa. Se ela foi numa delegacia, foi pra tirar a identidade”, explicou Joelma, desmentindo a informação que circula nas redes sociais de que Ivanilda teria sido presa em 9 de janeiro de 2023.

“Tudo que tá escrito nesse enunciado é mentira”, afirma Valéria Norberta Marques de Lima ao Comprova a agente de saúde que cuidou de dona Ivanilda por 29 anos. Ela se referia à frase “morre a mais cruel fascista, terrorista. Ela portava uma Bíblia e por isso ela foi presa em 9 de janeiro pelo cabeça de ovo demoníaco” colocada no santinho de falecimento de dona Ivanilda. “Ela nunca esteve presa e em janeiro estava acamada”, relembrou a agente de saúde.

Joelma conta que há mais de 10 anos a mãe não caminhava. “Ela tinha problema de pressão, glaucoma e reumatismo”, relembra. Quando souberam que havia um boato circulando nas redes sociais a respeito da mãe, os filhos ficaram “super constrangidos”, contou Joelma e explicou que uma das irmãs não quis dar entrevista porque estava muito nervosa com a situação.

“Isso é negócio de política, quem era Bolsonaro está tudo errado. Até porque a gente nem é desse meio, nem gosta dessas coisas”, afirmou Joelma. Ao saber que a equipe do Comprova estava entrando em contato com ela para desmentir o boato sobre a mãe, ela fez um apelo: “Por favor, eu gostaria muito que você desfizesse isso aí, se você puder”.

Quem é Ilda Ferreira dos Santos

Senador Magno Malta (PL-ES) homenageia irmã Ilda em sessão especial do Senado realizada em 14 de março de 2023 em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Ilda Ferreira dos Santos nasceu em Formosa (GO) e se mudou para Ceilândia (DF) na década de 1960. Ela disse ao Comprova que virou evangélica aos 38 anos e frequenta a Assembleia de Deus de Ceilândia Norte (ADCN), onde ocupa cargo de presidente de missões, função que a levou algumas vezes ao Senegal para trabalhos missionários. Ilda passou a frequentar o acampamento em frente ao Quartel General do Exército de Brasília em novembro de 2022 e ficou por lá até a madrugada de 9 de janeiro, instantes antes de ser deflagrada a ação policial que pôs fim ao acampamento.

Naquela mesma noite, passou a circular um primeiro boato de que ela teria morrido e depois que havia sido presa. Ela, na verdade, segundo conta, estava em segurança na igreja de uma amiga. Ilda diz não ter se incomodado com o boato que circulou em janeiro, nem com este mais recente, e contou que chegou a ver a imagem do santinho de falecimento que passou a circular como se fosse o seu e que não se achou parecida fisicamente com Ivanilda.

Para além da confusão, racismo

Ivanilda e Ilda são diferentes fisicamente, mas foram confundidas. A pesquisadora de estudos de relações etnico-raciais Etiene Martins avalia que os erros e equívocos cometidos pelos usuários nas redes sociais são uma forma de negar a individualidade e, consequentemente, a humanidade de uma pessoa em razão de sua raça. “É aquele famoso argumento racista: “preto é tudo igual””, explica.

Etiene alerta sobre os danos e transtornos que essa generalização causa na vida dos envolvidos. ”A falta de empatia, que é uma das principais características do racismo, faz com que quem leia que uma pessoa negra falsamente foi anunciada como falecida não se atente ao fato que essa mentira atinja a família, amigos e outras pessoas que nutrem carinho por ela e sofrem diante de uma notícia como essa até ter acesso a verdade.”

Ela dá um exemplo recorrente de como os ditos “equívocos” podem ter consequências drásticas. “São esses tipos de situações que fazem com que um jovem negro inocente seja preso em um reconhecimento por foto por um crime que não cometeu ou morto por agentes do estado de forma equivocada por que o fato de ser negro o faz parecer com um outro homem negro que é procurado pela polícia.”

A pesquisadora explica que essas situações são mesmo complexas e de difícil entendimento para o senso comum, mas que são justamente elaboradas para parecer tudo, menos racismo. “É evidente que a raça é um fator fundamental porque vivemos em uma sociedade em que há negros, brancos, indígenas e amarelos e esses erros são recorrentes apenas com os negros.”

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova mandou mensagem no privado para usuários do Twitter, Instagram e Facebook que compartilharam o conteúdo, mas não obteve respostas até o momento. Também seguimos no TikTok a usuária que compartilhou o santinho de falecimento e comentamos a postagem na expectativa de que ela entrasse em contato conosco, mas ela não nos procurou.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores costumam utilizar termos sensacionalistas e de ironia para chamar a atenção do leitor. Além disso, é comum a utilização de informações truncadas e sem esclarecimentos. Neste caso, foi usado o santinho de falecimento de Ivanilda e uma correlação com o suposto falecimento de uma pessoa que se caracterizava pelo uso de uma Bíblia nos acampamentos bolsonaristas.

Desta forma, mesmo sem citar o nome da irmã Ilda, foi o suficiente para que as pessoas fizessem a alusão entre as duas mulheres. Sempre desconfie de publicações com termos sensacionalistas e sem informações claras. Também é preciso verificar os fatos na imprensa profissional, sobretudo em casos envolvendo falecimento de pessoas que se tornaram conhecidas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma publicação foi checada pelo Boatos.org. O UOL Confere desmentiu que idosas detidas por causa dos atos terroristas em Brasília tivessem falecido no ginásio da Polícia Federal. O Comprova mostrou que é falso que FBI pediu extradição e prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O projeto Comprova encerra sua quinta fase, dedicada às eleições presidenciais, com 378 reportagens investigativas publicadas. Essas investigações têm como foco os conteúdos duvidosos que mais viralizaram em redes sociais no Brasil em 2022. As reportagens mostraram que 96,7% das postagens verificadas eram falsas ou enganosas.

O Comprova também explorou as possibilidades do jornalismo explanatório. A seção Comprova Explica publicou 21 reportagens que levaram aos leitores mais contexto sobre temas que geraram dúvidas e suspeitas e propiciaram a criação de muitas peças de desinformação. A abordagem explicativa usada pelo Comprova tem o propósito de se antecipar à circulação de boatos e conteúdos enganosos oferecendo informação que contextualiza situações, fatos e eventos, sempre consultando diversas fontes e zelando pela precisão.  

Projetos de 2022

Em 2022, o Comprova atuou em diversas frentes para reduzir o impacto da desinformação.

• Em convênio com o Poynter Institute, o Comprova lançou em março a versão em português do Media Wise for Seniors um minicurso gratuito por WhatsApp destinado a pessoas com mais de 50 anos e com objetivo de elevar a capacidade de análise crítica dos leitores para conteúdos que circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
• Em agosto, o Comprova lançou um aplicativo para compartilhar as verificações do projeto, abrir um canal para receber denúncias do público e incentivar ações de educação midiática. O aplicativo está disponível na lojas de aplicativos do Google e da Apple e recebeu o prêmio da Google Play Store de melhor aplicativo para o bem de 2022.
• O Comprova participa do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2022, voltou a participar do CheckBR, uma coalizão de iniciativas de checagem brasileiras que colaboram para ampliar a capacidade de investigação nos finais de semana de votação.
• Neste ano, o Comprova apoiou o projeto #FakeToFora, uma iniciativa do Instituto Palavra Aberta para fomentar a participação de jovens nas eleições e assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
• A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos escolheu o site do Comprova para fazer parte do “Brazilian Presidential Election 2022 Web Archive”, que busca preservar uma coleção de publicações de relevância histórica e cultural.

Financiamento

Google News Initiative e Meta financiam o Comprova desde o início em 2018. Neste ano, a Embaixada dos Estados Unidos apoiou com recursos o programa +Redações, que permitiu a participação de jornalistas de mais seis organizações de notícias no projeto, e o WhatsApp contribuiu financeiramente para apoiar a automatização de parte do processo de atendimento às pessoas que enviam sugestões de conteúdos para verificação pelo número 11 97045-4984.

Colaboração e equipe

O Comprova é um projeto colaborativo liderado pela Abraji com base em metodologias de verificação criadas pela First Draft. As investigações são feitas em conjunto por dois a quatro jornalistas de diferentes meios de comunicação e o relatório final é submetido a uma revisão por pares das outras organizações que não fizeram parte da investigação. Somente após a validação desse relatório por ao menos três outras organizações, a reportagem poderá ser publicada no site do Comprova e, na sequência, pelos demais veículos que fazem parte do consórcio. Os conteúdos do Comprova estão regrados por uma licença Creative Commons e qualquer veículo de comunicação pode republicá-los.

Desta quinta fase do Comprova participaram 43 organizações jornalísticas. Esses veículos cederam repórteres para participar de investigações colaborativas e publicaram em seus canais as verificações produzidas pelo projeto. O Comprova já coletou links de mais de 4,3 mil publicações feitas pelas organizações parceiras em 2022.

Neste ano, 91 jornalistas participaram diretamente de investigações em colaboração com colegas de diferentes organizações. Os profissionais que trabalharam no Comprova tiveram acesso a mais de 40 horas de treinamento e puderam integrar um programa de residência para um período de atividades práticas com os demais profissionais do projeto.

| Captura de tela de reunião remota da equipe de editores e verificadores do Comprova.

O Comprova agradece pela participação na edição 2022 aos seguintes profissionais:

Verificadores

Estagiárias (FAAP)

Giovanna Oriani

Maria Sampaio

Laura Siccherino

Editores

David Michelsohn (Arte)

Helio Miguel Filho (Distribuição)

José Antônio Lima (Monitoramento e Produção)

Sérgio Lüdtke

Equipe Abraji

Cristina Zahar

Letícia Klein

Maria Esperidião

Paula Neiva

Regis Cerqueira

Reinaldo Chaves

Thiago Assumpção

Líderes de projeto

Conteúdo investigado: Em vídeo postado no Facebook pelo portal britânico MW3.News, uma narração em voice-over acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de ter instaurado uma “ditadura” no Brasil e forçado os cidadãos a aceitar a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022. A gravação alega haver um conluio entre Moraes, Lula e uma organização criminosa internacional. O conteúdo diz também ter havido fraudes no pleito presidencial e que Moraes determinou a prisão de todos os indígenas que o critiquem. O vídeo mostra cenas dos atos de violência cometidos por bolsonaristas em Brasília, em 12 de dezembro, e os atribui a extremistas de esquerda infiltrados nos protestos de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Com três minutos de duração, o vídeo traz uma série de alegações falsas, muitas das quais já foram verificadas pelo Projeto Comprova e outros veículos de checagem de informações. A principal é a de que o Brasil está sob uma ditadura imposta por Moraes, que atuaria em conluio com Lula e uma organização criminosa internacional. Os brasileiros, menciona o vídeo, teriam sido obrigados pelo TSE a aceitar a vitória do petista nas urnas, que teriam sido fraudadas. Essa premissa é falsa.

O Brasil não é acusado por nenhum organismo nacional nem internacional de rompimento da ordem constitucional democrática. Tampouco houve denúncias fundamentadas de irregularidades nas eleições de 2022, informou o TSE. No vídeo, não são apresentadas provas. Lula foi eleito presidente com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Jair Bolsonaro , no segundo turno, em 30 de outubro.

Esse resultado foi acatado pelos três Poderes e avalizado por órgãos de controle, organismos do país e do exterior, e várias nações. O Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou que não houve fraudes nas urnas. A alegação de que Moraes determinou a prisão de “todos os indígenas” críticos a suas decisões não tem fundamento . O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a prisão preventiva por 10 dias do cacique José Acácio Serere Xavante, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por ter liderado atos antidemocráticos em Brasília (DF). Mas o STF afirma não ter determinado outras detenções de indígenas .

Verificações anteriores permitem concluir que o vídeo traz uma compilação de desinformações compartilhadas pelas redes sociais desde 30 de outubro. Uma delas é a de que Lula é um condenado, eleito de forma fraudulenta. Suas condenações, entretanto, foram derrubadas por decisões tomadas pelo STF em 2021. Vinculações de Lula e de Alexandre de Moraes ao crime organizado internacional surgiram em posts ao longo deste ano e foram considerados como boatos pelo Comprova.

Os protestos bolsonaristas não são totalmente pacíficos, como alega o vídeo. Houve bloqueios em rodovias e ataques, em 12 de dezembro, em Brasília. O governo do Distrito Federal identificou os agressores como extremistas de direita – não de esquerda, como menciona o post. As acusações de que o presidente do TSE se vale de proteção similar à da Gestapo (a polícia secreta do nazismo na Alemanha) e de que ele seria uma espécie de novo Adolf Hitler não têm respaldo. Moraes tem sua segurança feita pelas polícias militar e judicial, informou o TSE, e exerce funções elevadas apenas na hierarquia do Judiciário.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post original teve 7,7 mil likes e foi compartilhado 4,4 mil vezes até o dia 16 de dezembro.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado pela verificação, o disseminador da peça desinformativa não respondeu. Will Lisil se apresenta no Twitter como “ativista sócio-construtivo”, CEO da MW3.biz e dono da _PopHits.CO, plataformas de divulgação de músicos independentes. Também está vinculado ao portal de notícias MW3.News, que tem entre suas editorias uma específica sobre o Brasil – não há o mesmo destaque sobre o Reino Unido e outros países. Os conteúdos publicados no canal midiático, favorável à pauta bolsonarista, envolvem teorias da conspiração sobre as eleições brasileiras.

Como verificamos: O Comprova transcreveu o texto da narração do vídeo checado e assinalou as acusações. Buscas nos sites de agências de checagem, inclusive no Comprova, nos permitiram identificar verificações anteriores de acusações feitas por outros usuários das redes sociais, semelhantes às do vídeo verificado.

Por meio de pesquisa no Google sobre o termo “Will Lisil” e “MW3.biz”, encontramos a fonte original do vídeo.

Também buscamos os portais associados a esse canal de notícias, como o MW3.biz e o PopHits.Co, ambos pertencentes a Lisil. E, por meio da área de contato do site do MW3.biz, foi possível enviar mensagem ao empresário com perguntas sobre seus vínculos com o Brasil e as acusações feitas no vídeo. Não houve respostas até a publicação desta verificação.

Em seguida, enviamos ao TSE solicitação de resposta às acusações ao ministro Alexandre de Moraes. Também pedimos para o STF comentar as razões da prisão de José Acácio Serere Xavante e responder se houve outras detenções de indígenas. Solicitamos ainda à assessoria de imprensa do presidente eleito um posicionamento sobre as declarações do vídeo.

Resultado das eleições

Lula foi eleito com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Jair Bolsonaro, em 30 de outubro. O Congresso Nacional, o próprio Poder Executivo, os órgãos de controle nacionais e os organismos internacionais que acompanharam o pleito consideraram as eleições justas. O resultado foi reconhecido por países da União Europeia, Estados Unidos e vizinhos latino-americanos. O TSE informou não ter havido fraudes nas urnas, o que foi respaldado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A assessoria de Lula informou que o ex-presidente “foi eleito em eleições livres junto com governadores, deputados e senadores em eleições reconhecidas por todo o mundo, inclusive o Reino Unido”.” Se o senhor Will Lisil tem algum conhecimento ou provas de suas afirmações seria importante apresentá-las concretamente, coisa que a coligação do senhor Jair Bolsonaro nunca fez.”

Ditadura

Não há nenhuma ditadura no Brasil desde o fim do regime militar, na década de 1980. A ordem democrática continua em vigor, sem sobreposição de um dos Poderes sobre os demais nem adoção de medidas inconstitucionais. O presidente e o vice eleitos, em processo de acordo com a legislação eleitoral, foram diplomados em 12 de dezembro pelo TSE, conduzem um período de transição de governo e serão empossados em 1 de janeiro, como prevê a Constituição.

Prisão de indígenas

O indígena José Acácio Serere Xavante foi preso preventivamente em 12 de dezembro por determinação do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Serere Xavante liderou protestos antidemocráticos em Brasília e, segundo a PGR, valeu-se de sua posição de cacique para “arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição” a Lula e a ministros da Suprema Corte. A ordem de prisão foi assinada pelo ministro Moraes. O STF informou que não determinou a prisão de outros indígenas. O tribunal disse ainda não ter havido registro nem denúncias de que votos em tribos indígenas não foram computados. Em municípios do Mato Grosso, o TSE verificou que os votos se concentraram em apenas um dos candidatos à Presidência em algumas seções eleitorais.

Fraude nas urnas

O TSE afirmou que o processo eletrônico de votação é auditado antes, durante e após as eleições por inúmeras entidades fiscalizadoras. “As eleições brasileiras ocorreram dentro da normalidade e de forma transparente, como pode ser verificado nos relatórios das missões de observação nacionais e internacionais”, ressaltou o tribunal. Postagens sobre fraudes nas urnas foram verificadas pelo Comprova, que as considerou falsas. Também foi considerado como desinformação um post sobre alteração de votos nas urnas.

Organização criminosa

Não há evidências de que Moraes e Lula estejam associados a qualquer grupo criminoso internacional. Posts anteriores que ligavam o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram considerados boatos por agências de verificação, assim como os que vincularam Moraes ao PCC.

Lula condenado

O vídeo alega que Lula foi condenado a 12 anos de prisão, mas cumpriu apenas 580 dias. Na verdade, em segunda instância, a pena foi elevada de 12 para 17 anos. As condenações, entretanto, caíram por decisão do STF em 2021. Lula deixou de ser considerado um condenado da Justiça e, como tal, pôde se candidatar à Presidência neste ano.

Gestapo

A informação de que Alexandre de Moraes é protegido por uma “espécie de Gestapo”, a polícia política do regime nazista, foi desmentida pelo TSE. “A segurança dele é feita pelas Polícias Militar e Judicial, assim como ocorre com os demais ministros”, informou o tribunal ao Comprova.

Protestos pacíficos

As manifestações antidemocráticas em curso desde o resultado das eleições, em 30 de outubro, não podem ser generalizadas como pacíficas, como diz o vídeo. Houve bloqueios em rodovias do país, que resultaram em obstáculo ao direito constitucional de ir e vir e ao abastecimento de mercados, hospitais e farmácias, entre outros. Manifestantes concentram-se em frente a quartéis militares, que são áreas de segurança nacional. Brasília foi palco de atos de vandalismo em 12 de dezembro, que causaram danos materiais a proprietários de 13 veículos destruídos e pânico nas pessoas que trabalham e circulam pela região central da cidade. Houve depredação do prédio da 5ª Delegacia de Polícia e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. O Comprova constatou ser enganosa a presunção de que os protestos bolsonaristas sejam a maior manifestação da história da humanidade, como alega o vídeo.

Extrema-esquerda infiltrada

A informação de que os protestos violentos em Brasília foram perpetrados por militantes de extrema-esquerda, como alega o vídeo aqui verificado, não procede. O Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (Decor/PCDF) identificou e investiga extremistas de direita.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada aqui são prejudiciais, pois tentam levantar dúvidas sem fundamentos que podem tumultuar o processo democrático brasileiro.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova já verificou que as urnas brasileiras não foram hackeadas nos EUA e que empresa foi multada por pagar propinas, não por fraudar urnas eletrônicas. Outras verificações sobre temas correlatos ao aqui apurado foram realizadas pelo Estadão Verifica e UOL Confere.

Conteúdo investigado: Em vídeo publicado em 10 de dezembro, por meio de seus perfis no TikTok, no Instagram e no YouTube, o radialista Ricardo Peyroton afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Militar (STM).

No vídeo, Ricardo Peyroton reproduz uma entrevista do deputado federal General Girão (PL-RN) em que o parlamentar disse que “o STF, na figura de Moraes, entrou com um habeas corpus na Justiça Militar para se contrapor a uma denúncia recebida por um ex-procurador da Justiça Militar”. Segundo Girão, o STM havia negado o pedido de Moraes e iria apurar um crime de “lesa-pátria” por parte do presidente do TSE.

Onde foi publicado: TikTok, Instagram e YouTube.

Conclusão do Comprova: O deputado General Girão (PL) distorce os fatos ao afirmar que o STM teria negado um pedido de habeas corpus de Alexandre de Moraes, em ação que levaria ao seu julgamento e prisão por crime de “lesa-pátria”, que é outro nome para se referir aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Título XII do Código Penal Brasileiro.

O STM, na verdade, negou um habeas corpus protocolado pelo ex-juiz bolsonarista Wilson Issao Koressawa para ele e outros manifestantes que participaram de atos antidemocráticos pós-eleições contra ordens de prisão, multa e de acionamento das Polícias Militares (PMs) que fossem expedidas por Moraes.

Nesse processo de habeas corpus, o ministro do STF era a parte “impetrada”, ou seja, quem teria cometido uma suposta ilegalidade contra o direito de ir e vir da pessoa para a qual o habeas corpus seria concedido.

Segundo o pedido, Moraes teria cometido “crimes contra a segurança nacional” ao expedir ordens de prisão e multa, assim como de autorização do uso das Polícias Militares (PMs), contra manifestantes dos atos antidemocráticos.

O ministro do STM Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros negou o habeas corpus dois dias antes da publicação do conteúdo verificado, no dia 8 de dezembro. Viveiros argumenta que negou o pedido porque ele não envolve qualquer crime militar , por isso, não é competência da Justiça Militar. O pedido foi arquivado.

“Ante o exposto, nego seguimento ao Habeas Corpus por se tratar de pedido estranho à competência da Justiça Militar da União, na forma do art. 13, inciso V, do Regimento Interno deste Superior Tribunal Militar, e determino o seu arquivamento”, afirmou o ministro Viveiros na decisão.

Consulta no sistema do STM por ações de habeas corpus nos quais Moraes é uma das partes mostra que há apenas dois processos, dentre eles o que já foi negado. O segundo ainda está em julgamento. Nele, Moraes também é a parte “impetrada” e, logo, não é quem protocolou o pedido nem a parte para quem seria concedido o habeas corpus.

O Comprova ainda contactou a assessoria de imprensa do STM e do STF. Ambas desmentiram o conteúdo verificado (respostas do STM e do STF).

Cabe ressaltar que, como lembrou o ministro Viveiros na sua decisão, Moraes nem poderia ser julgado pela Justiça Militar, porque ele tem foro. Qualquer ministro do STF só pode ser julgado pela própria corte, em caso de crime comum, ou pelo Senado, por crime de responsabilidade.

Autor do pedido de habeas corpus negado, Koressawa também entrou com uma notícia-crime no STM contra Moraes, e o presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), em 12 de dezembro. O processo ainda está em tramitação, sem decisão.

Koressawa, que é declarado apoiador de Jair Bolsonaro (PL) e dos atos antidemocráticos pós-eleições, pediu “uma abertura de investigação judicial eleitoral relativa ao primeiro e segundo turnos das eleições de 2022”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, onde há registro público de disseminação significativa da alegação enganosa, a postagem teve mais de 92.800 curtidas, 2.560 comentários e mais de 20.600 compartilhamentos até as 15h05 de sexta-feira, 16 de novembro.

Até essa mesma data, o vídeo de Peyroton no YouTube tem 787 visualizações, 93 curtidas e 6 comentários. No Instagram, são 3.778 curtidas e 199 comentários.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor do conteúdo verificado, o radialista Ricardo Peyroton, e com o deputado federal General Girão, que originou a peça de desinformação, mas não obteve retorno de nenhum deles até a publicação desta checagem.

Peyroton respondeu posteriormente e disse que não tinha “necessidade de comentar” e que iria checar o conteúdo e talvez removê-lo de suas redes sociais. No dia 25 de dezembro, ele afirmou que o TikTok derrubou a postagem e que ele próprio a removeu das outras plataformas (parágrafo incluído em 26 de dezembro de 2022).

Em suas redes sociais, Peyroton se apresenta como “cristão, capixaba e radialista”. Produz conteúdos, em sua maioria vídeos, comentando assuntos políticos. É apoiador do presidente Bolsonaro e crítico de Lula e de seu partido (PT). Somando seu público nas três redes sociais onde a desinformação foi publicada (Instagram, TikTok e YouTube), ele tem mais de 125 mil seguidores.

Girão é um político e militar da reserva do Exército Brasileiro. Ele foi eleito deputado federal em 2018 e reeleito neste ano.

Como verificamos: O primeiro passo para a verificação do Comprova foi procurar, no site do STM, o documento oficial do dito pedido de habeas corpus negado. Por meio de consulta por ações de habeas corpus nos quais Moraes é uma das partes, encontramos apenas dois processos, dentre eles aquele que foi negado e outro, que ainda está em julgamento.

O Comprova também entrou em contato com a assessoria de imprensa do STM e do STF para solicitar posicionamento oficial. Ambas as cortes responderam ao pedido. A primeira também forneceu a íntegra da decisão do habeas corpus negado.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre ministros do STF e do TSE podem gerar desconfiança nas pessoas quanto ao Poder Judiciário e, consequentemente, ameaçar as instituições do Estado e a democracia.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem de fatos Boatos.org também desmentiu a publicação checada. Em 11 de dezembro, o Comprova verificou conteúdo semelhante e mostrou que um pedido de prisão em flagrante contra o ministro do STF Alexandre de Moraes após as eleições era falso. Essa peça de desinformação também envolvia indiretamente o ex-juiz bolsonarista Wilson Koressawa. Outros conteúdos relacionados ao ministro do STF Alexandre Moraes também já foram apurados pelo projeto, como um vídeo que inventa acusações de comandante do Exército contra o magistrado.

Atualização: Esta checagem foi atualizada em 26 de dezembro de 2022 para incorporar a resposta do radialista Ricardo Peyroton.

Conteúdo investigado: Postagens em redes sociais e vídeos que afirmam que, por causa da publicação do Decreto Federal 11.273/2022, as Forças Armadas poderão ter controle dos órgãos estaduais de segurança pública e que, a partir da atualização do decreto 8.903/2016, o Brasil estaria em Estado de Guerra. Os posts investigados também dizem que o decreto permite que o presidente da República administre as polícias civis e militares e as guardas municipais.

Onde foi publicado: Telegram, Twitter, Youtube e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso que o Decreto Federal 11.273/2022 permita que as Forças Armadas tenham controle de órgãos estaduais de segurança pública. O decreto é uma atualização do Decreto 8.903/2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF) e, assim como o anterior, apenas organiza a atuação de unidades da administração pública federal.

As postagens também desinformam ao dizer que o decreto, publicado em 6 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), coloca o Brasil em Estado de Guerra e que, por consequência, todas as forças policiais e de segurança pública, sejam municipais, estaduais ou federais, estão sob controle do governo federal.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Comprova explicam que o Decreto 11.273, na verdade, organiza a atuação das unidades da administração pública federal no âmbito das fronteiras brasileiras. O texto faz isso ao incrementar, com maior efetividade, o combate ao crime organizado no que diz respeito às possíveis ameaças ou agressão que venham a ser praticadas nas zonas fronteiriças do país.

O PPIF também não exerce controle sobre as polícias estaduais e guardas municipais, segundo os juristas. O texto do decreto não evoca qualquer mudança na coordenação das forças policiais, algo que só pode ser feito por emenda constitucional, pois as atribuições entre União, estados e municípios estão definidas no artigo 144 da Constituição.

Jair Bolsonaro também não decretou Estado de Guerra no Brasil, diferentemente do que afirmam as postagens investigadas. Para que o Brasil entre em Estado de Guerra, o presidente da República teria que pedir autorização ao Congresso Nacional para decretar o chamado Estado de Sítio primeiramente. Salvo casos emergenciais de ataque surpresa em que o Congresso esteja em recesso, o que não é o caso.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais.

Até 15 de dezembro o conteúdo desinformativo alcançou:

• No YouTube: 3,3 mil visualizações simultâneas
• No Twitter: 12,3 mil curtidas e 3,324 mil retuítes
• No Telegram: 17,7 mil visualizações
• No Kwai: 124,8 mil visualizações e 17,5 mil interações (curtidas, compartilhamentos e comentários)

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem procurou os autores da desinformação em diversos canais, mas ainda não recebeu respostas até a publicação desta verificação.

O canal Melkibrasil, no YouTube, é administrado pelo empresário mato-grossense Osmelki Urizzi Pinto. Já o perfil verificado no Kwai é gerido pela usuária identificada como “Giorgia Barbie”. É dela o conteúdo investigado pela reportagem com o maior número de visualizações. Os dois perfis têm público formado majoritariamente por apoiadores do presidente Bolsonaro.

Como verificamos: Para começar, fizemos uma busca no Google pelo Decreto Federal 11.273/2022, o que nos levou para o documento na íntegra disponível no site oficial do Planalto.

A ementa do decreto informa se tratar de alterações na lei de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

Acessamos o decreto de 6 anos atrás e comparamos os textos. Nele descobrimos que o documento já havia recebido uma atualização em 2019 –o decreto 9.818.

Para uma análise mais profunda dos documentos jurídicos, entramos em contato com dois especialistas: o presidente da comissão de estudos constitucionais da seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir França, e a advogada constitucionalista Vera Chemim.

O que é o Decreto 11.273?

Segundo Vladimir França, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-RN, que também é professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Decreto Federal 11.273/2022 é uma reforma de outro dispositivo legal, o Decreto Federal 8.903/2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

. O documento orienta a atuação institucional entre a União, os Estados-membros e municípios em matéria de poder de polícia, ordem pública, segurança pública e defesa nacional no âmbito das fronteiras brasileiras. “Em momento algum este decreto suprime a autoridade dos governos estaduais e municipais nesta matéria”, reforça Vladimir França.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o Decreto 11.273/2022 destrincha o que já estava escrito no decreto de 2016, introduzindo maior enfoque às fronteiras, mas não dá mais poder ao presidente.

O que ele mudou no decreto de 2016?

A diferença do Decreto 8.903/2016 para o 11.273/2022, segundo Chemim, é a incrementação, com maior efetividade, do combate ao crime organizado e às possíveis ameaças ou agressão que venham a ser praticadas nas zonas fronteiriças do país. Segundo ela, a atualização normatiza a composição dos chamados Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras.

A redação do Decreto nº 8.903/2016 já havia sido alterada em alguns dos seus dispositivos pelo Decreto nº 9.818/2019.

A redação do atual decreto, portanto, teve um objetivo principal: expressar claramente que os órgãos que atuarão na prevenção, controle, fiscalização e repressão às infrações administrativas e penais (delitos fronteiriços) terão um caráter de:

• Cooperação interna: com a integração dos órgãos que compõem a administração pública nas esferas federal, estadual e municipal por meio do trabalho conjunto, tanto do ponto de vista administrativo, quanto do ponto de vista penal. Com destaque a atuação dos órgãos de natureza política, como os ministérios e secretarias (dos estados e dos municípios) e seus respectivos órgãos; e
• Cooperação externa que envolve os países vizinhos: com alterações que remetem muito mais ao detalhamento dos órgãos que irão compor o PPIF, sem qualquer modificação significativa, até porque o referido decreto já havia sido alterado pelo Decreto nº 9.818/2019.

Fora isso, o detalhamento inserido no atual decreto, apresentando todos os órgãos da “Administração Pública” que atuarão naquele programa remete à competência privativa do presidente da República de dispor, mediante decreto, sobre a “organização e funcionamento da administração federal (…)” previsto no Inciso VI, alínea “a” do artigo 84 da Carta Magna.

O poder do presidente

Sobre o poder do presidente após as mudanças do decreto de 2016, Chemim diz que a “a hierarquia deve ser respeitada” e que “não há uma ordem diretamente emanada do presidente, a menos que ele esteja sob ameaça”. Ou seja, as ordens relativas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços serão emanadas das autoridades policiais federais, estaduais e municipais que têm a competência para isso.

“É importante lembrar que se trata de delitos fronteiriços, cuja competência e atribuições correspondem aos ministérios e secretarias de cada ente federativo e suas respectivas polícias”, adiciona a advogada constitucionalista.

Regulamentação do PFIF

O governo federal publicou o Decreto 11.273/2022, alterando o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), no dia 6 de dezembro deste ano.

O documento tem como objetivo o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Entre as novidades está a inclusão do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Apesar de ter sido incluído somente agora ao PPIF, o combate ao trânsito e ao comércio irregular de mercadorias, bens e insumos agropecuários nas áreas de fronteiras já vinha sendo realizado conjuntamente desde 2020. A atuação integra os órgãos de segurança pública, inteligência, além da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Desde que as atividades começaram, o Vigifronteira foi responsável por 29 operações de combate a ilícitos com mercadorias agropecuárias de forma integrada. Como resultado, foram fiscalizadas 417 propriedades rurais, 3.650 veículos, 57 embarcações e 103 estabelecimentos comerciais, com interdição de 21. Também foram emitidos 435 autos de infração e realizadas 21 prisões em flagrante.

Foram apreendidas 269 toneladas de agrotóxicos, 213 toneladas de fertilizantes, 573 toneladas de sementes, 147 toneladas de produtos de origem animal, 168 toneladas de produtos de origem vegetal, 100 toneladas de produtos para alimentação animal, 24.229 litros de bebidas e 44.751 produtos de uso veterinário, além de 3.257 animais em situação irregular, que geraram um prejuízo aos infratores superior a R$ 20 milhões.

As operações já foram realizadas em 16 unidades da Federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Rondônia, Acre, Pará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo.

O Brasil está em Estado de Guerra?

As publicações checadas afirmam que, a partir da atualização do decreto, o Brasil estaria em Estado de Guerra. Essa alegação é falsa.

O Estado de Guerra ocorre quando um país hostiliza outro e suspende as garantias constitucionais que compõem, potencialmente, ameaças à segurança nacional. O Estado de Guerra pode ser concretizado, com ou sem uma declaração formal de guerra. A segunda hipótese remete a uma agressão estrangeira de “surpresa”.

Para Chemim, não há possibilidade de o Brasil estar em Estado de Guerra graças à modificação de um decreto presidencial de natureza e finalidades diferentes dos fundamentos que justificam uma declaração de Estado de Guerra.

Ainda segundo a especialista, na hipótese de o Brasil entrar em Estado de Guerra, o Presidente da República teria que pedir autorização ao Congresso Nacional para decretar o chamado Estado de Sítio, em que um dos casos que o justificariam seria a declaração de estado de guerra, ou resposta a agressão armada estrangeira, conforme prevê o Inciso II do artigo 137 da Constituição Federal de 1988.

Outra forma de a nação brasileira estar em Estado de Guerra seria por decreto do Presidente da República, sem a autorização do Congresso Nacional, no caso de haver uma agressão estrangeira de “surpresa” durante recesso legislativo, quando não haveria tempo de pedir sua autorização.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada aqui são prejudiciais, pois tentam levantar dúvidas sem fundamentos que podem tumultuar o processo democrático brasileiro.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo também foi verificado e considerado falso por Aos Fatos.

Outros veículos, como A Gazeta, Yahoo! Notícias e Estadão, checaram que Bolsonaro não declarou Estado de Sítio. Essa desinformação circula pelo menos desde 7 de setembro de 2021.