O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
A retirada de agricultores das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Suiá Missú, no Mato Grosso, não foi determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à presidência, como afirma vídeo enganoso postado no Kwai, e sim da Justiça Federal, em 2006 e em 2012. A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por população indígena é prevista no Artigo 231 da Constituição de 1988, que reconhece o direito dos indígenas sobre territórios que originariamente ocupam, competindo à União demarcá-las. O processo de demarcação das duas regiões teve início em 1993, antes do governo Lula.
Conteúdo investigado: Vídeo em que homem acusa o ex-presidente Lula de ter acabado com a produção agrícola nas regiões da Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de Suiá Missú, no Mato Grosso, “simplesmente ao bel prazer para demarcar terras indígenas”.
Onde foi publicado: Kwai.
Conclusão do Comprova: As determinações para a retirada de produtores rurais das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Suiá Missú, no Mato Grosso, em 2006 e 2012, respectivamente, partiram da Justiça Federal, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter reconhecido as áreas como sendo de ocupação tradicional pelos povos indígenas e a demarcação das reservas ter sido homologada pelo governo federal. As decisões foram resultado de uma longa briga judicial.
A demarcação de Terras Indígenas (TI) é prevista no Artigo 231 da Constituição de 1988, que afirma que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. O dispositivo legal reconhece o direito dos povos indígenas sobre as terras que originariamente ocupam, “competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O processo de demarcação das regiões de Raposa Serra do Sol e Suiá Missú, citadas no vídeo verificado, começou em 1993, antes da gestão de Lula (2003-2010).
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: Até 2 de setembro, o vídeo no Kwai tinha 61,7 mil curtidas, 8.161 comentários e 23 mil compartilhamentos
O que diz o autor da publicação: O Comprova mandou mensagem para o autor da postagem do vídeo enganoso no Kwai, mas não houve resposta até o fechamento desta verificação.
Como verificamos: O Comprova fez pesquisas na internet para esclarecer o contexto da demarcação e homologação de terras indígenas nas regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Suiá Missú, no Mato Grosso. Também foram consultados a Constituição de 1988, os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas e as decisões da Justiça Federal para a garantia do usufruto da área pelos povos originários. O Comprova ainda consultou reportagens na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional e entrevistou Rafael Modesto, consultor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Raposa Serra do Sol: apesar de homologada por Lula, demarcação teve início em 1993
A determinação para que os produtores de arroz saíssem da Terra Índigena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, após finalizado o processo de demarcação da reserva (G1, Gazeta do Povo, Folha, O Tempo). Com isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu início ao reassentamento dos não indígenas que tradicionalmente viviam na região.
Apesar de ter sido homologada durante o governo Lula, em 2005, a demarcação da Terra Índigena Raposa Serra do Sol aconteceu após anos de uma briga judicial que teve início em 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Além disso, desde 1993, o local já era reconhecido como Terra Indígena pela Funai.
Mesmo com a demarcação homologada em 2005, o processo se arrastou até 2009, devido a ações judiciais movidas por produtores que alegavam ter direito às terras.
Em 2009, de acordo com matéria da Folha de S.Paulo, o então ministro da Agricultura de Lula, Reinhold Stephanes, saiu em defesa da produção de arroz na reserva. “A produção está concentrada na região norte do Estado, coincidente com a recém-demarcada área indígena”, disse.
Antes da demarcação, Roraima tinha uma área de 22,5 mil hectares para a produção de arroz, segundo dados do IBGE. Hoje, são 8.628 hectares de área plantada. Apesar da diminuição, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que na última safra (2021/2022), Roraima foi responsável pela produção de 88,8 toneladas de arroz, o que equivale a 9% da produção da região Norte. No ranking nacional, o estado ocupa a 11ª posição.
Terra indígena na região de Suiá Missú foi homologada no governo FHC
A demarcação da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região conhecida como Suiá Missú, foi feita pela Funai em 1993, e homologada por decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 11 de dezembro de 1998. Ela ocupa 165.241 hectares nos municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, no Mato Grosso. Atualmente, segundo dados do site Terras Indígenas do Brasil, 781 indígenas da etnia Xavante vivem no local.
O processo de demarcação e homologação teve início na conferência ECO-92, quando a petrolífera estatal italiana Agip do Brasil, então proprietária das terras, anunciou a devolução da área à etnia Xavante, que havia sido expulsa em 1966 para a implantação da fazenda de gado Suiá Missú. A propriedade chegou a ser considerada o maior latifúndio do Brasil. À época, uma reportagem do Jornal do Brasil repercutiu o anúncio (o texto pode ser acessado na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional).
No entanto, mesmo após a demarcação e homologação, a ocupação da terra por não indígenas, que passou a ser ilegal no território, persistiu, o que motivou o início do processo de desintrusão da região em 2012, ou seja, da retirada da população não indígena da localidade. A determinação partiu do STF, que tornou sem efeito, naquele ano, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendia a desintrusão.
Em 2014, diante de ameaças de nova invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou nova ação de desintrusão para impedir o estabelecimento de não indígenas na localidade. Nos dois casos, em 2012 e 2014, as ações de desintrusão foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Demarcação de terras indígenas é dever da União previsto na Constituição de 1988
A demarcação de terras indígenas compete ao governo federal, como está previsto no Artigo 231 da Constituição. Segundo Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi, trata-se de um dever da União, que independe da vontade do presidente da República.
“Não se trata de um ato discricionário do presidente que estiver em exercício, mas é uma obrigação estabelecida na Constituição brasileira. Se houver laudo antropológico, científico, que prove que determinada região é tradicionalmente ocupada por povos indígenas, a Constituição obriga que ela seja demarcada e homologada, passando a pertencer à União, mas para usufruto exclusivo da população indígena”, diz Rafael Modesto.
Segundo dados do Cimi, Lula foi o terceiro presidente da República que mais homologou terras indígenas, depois de FHC e Fernando Collor de Mello. Embora a demarcação independa da vontade do presidente da República, há políticas que podem agilizar ou atrasar essas demarcações. Reportagem do UOL publicada em 2021 mostrou que o governo de Jair Bolsonaro atuou para frear as demarcações de Terras Indígenas. Lula, por sua vez, já se manifestou favorável às demarcações durante a pré-campanha. “Temos que ter coragem de dizer que vamos não só demarcar as terras que têm que ser demarcadas como a gente vai acabar com essa história de garimpo ilegal ou com madeireiros ilegais em terras indígenas”, disse, em maio. Em junho, Lula disse que terá “imenso prazer” em “demarcar todas as terras que precisarem ser demarcadas”.
Arroz orgânico do MST
No vídeo, o autor da publicação ainda responde ao ex-presidente Lula sobre a afirmação dele de que o Movimento Sem Terra (MST) seria o maior produtor de arroz orgânico do Brasil. “Isso é mentira, quem produz são os assentados do Incra, se eles pertencem ou não ao MST problema deles”, diz no vídeo. Lula disse a afirmação durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 25 de agosto.
De fato, a produção do arroz orgânico é de assentados do Incra que fazem parte do MST. Eles são responsáveis pela maior produção da América Latina, de acordo com dados do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). Segundo a instituição, dos 5 mil hectares de produção de arroz orgânico previstos para a próxima safra no Brasil, quatro mil estão ligados ao MST.
Os assentamentos do Incra são um conjunto de unidades agrícolas destinadas a famílias de agricultores ou trabalhadores rurais que não têm condições econômicas de adquirir um imóvel rural. No MST, são 450 mil famílias que já conquistaram terras. Porém, de acordo com a organização, elas permanecem organizadas pois acreditam que a “conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.”
Por que investigamos: O Comprova investiga postagens virais na internet que envolvam as eleições presidenciais deste ano, a pandemia da covid-19 e a realização de obras públicas. O vídeo analisado nesta verificação traz afirmações enganosas sobre o tratamento dado por Lula a produtores rurais. Conteúdos desse tipo são danosos ao processo eleitoral, pois podem influenciar a população a votar em determinado candidato com base em informações que não procedem.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de sua declaração associando as vacinas contra a covid-19 ao risco de contaminação pelo vírus da Aids, feita durante uma live em 2021. Para justificar a declaração, Bolsonaro disse que se baseou em conteúdo publicado pela revista Exame em 2020, afirmação que é replicada por seus apoiadores em postagens nas redes sociais. Após a fala de Bolsonaro, a matéria publicada pela Exame foi alterada. No entanto, mesmo antes de passar por edições, a revista deixava claro no texto que a relação entre as vacinas contra a covid-19 e a infecção pelo HIV era uma preocupação de alguns pesquisadores britânicos com base em um estudo realizado em 2007, no contexto da fabricação de uma vacina contra a Aids, e que, até então, nenhum teste realizado com as vacinas contra a covid-19 havia chegado ao mesmo resultado do experimento de 2007. A preocupação dos pesquisadores se referia às vacinas contra a covid-19 Sputnik V e CanSino (nenhuma aplicada no Brasil), que, em sua composição, trazem o adenovírus 5 (Ad5), a mesma substância que constava no imunizante em teste contra a Aids e que, segundo eles, poderia ter sido responsável pelo desenvolvimento da Aids em pessoas expostas ao HIV. Especialistas explicaram ao Comprova que o Ad5 funciona como uma tecnologia para a entrega de proteínas do vírus que se quer combater com a vacina.
Conteúdo analisado: Post no Twitter do diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Palmares, Marcos Petrucelli, em que ele justifica a fala do presidente Jair Bolsonaro associando vacinas contra a covid-19 à Aids com uma reportagem da revista Exame sobre o tema. Na postagem, Petrucelli ainda ataca a revista e chama de “perseguição” a investigação da Polícia Federal sobre a declaração de Bolsonaro.
Comprova explica: Durante uma de suas lives semanais, em 2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pessoas completamente vacinadas contra a covid-19 teriam risco de infecção pelo HIV, que causa Aids, o que não é verdade. Para justificar sua declaração, Bolsonaro disse, dias depois, que havia se baseado em uma matéria da revista Exame. Apoiadores do presidente também sustentaram esse argumento.
No entanto, além de não ter citado a revista Exame em nenhum momento durante a live, ao falar sobre a relação entre vacinas e Aids, Bolsonaro segurava um papel com uma notícia impressa do site negacionista Before It’s News, que havia publicado conteúdo com o mesmo teor de sua fala seis dias antes da live. O papel com a logomarca do portal estava virado para a câmera e não é possível saber exatamente o que Bolsonaro estava lendo.
Durante a live, Bolsonaro não se referiu nominalmente à vacina contra o coronavírus, mas diante do contexto de sua fala e a justificativa posterior envolvendo a Exame, é possível constatar que este era o alvo de sua declaração.
Em outubro de 2020 (ainda no contexto dos estudos para a fabricação dos imunizantes contra a covid-19 e mais de um ano antes da live de Bolsonaro), a Exame de fato publicou um conteúdo que fazia relação entre as vacinas e o risco de infecção pelo HIV ao repercutir uma carta de pesquisadores publicada pela revista científica britânica The Lancet. O conteúdo da matéria da Exame, que se referiu à carta como um “estudo”, dizia que os pesquisadores estavam preocupados com o fato de que um dos elementos que compunham a fórmula das vacinas Sputnik V e CanSino pudesse ser um facilitador para o risco de exposição ao HIV.
A preocupação era baseada em um estudo realizado em 2007, no âmbito da elaboração de uma vacina contra a Aids, e que tinha em sua fórmula o mesmo elemento das vacinas Sputnik V e CanSino: o adenovírus 5, usado como tecnologia para a entrega de proteínas do vírus que se quer combater com um imunizante. O texto da Exame ressalta que nenhum teste realizado com as vacinas contra o novo coronavírus até então havia demonstrado resultado semelhante ao observado em 2007 com a vacina contra a Aids. Após a repercussão da fala de Bolsonaro, o conteúdo passou por alterações, feitas pela própria revista Exame no título e no corpo do texto, com o objetivo de esclarecer que se tratava de conteúdo antigo e sem relação com as vacinas aplicadas no Brasil.
A live em que Bolsonaro fez as declarações foi excluída pelo YouTube e pelo Facebook, e o presidente passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) a pedido do STF por conta da afirmação. No último dia 17 de agosto, a delegada da PF responsável pelo caso recomendou ao STF o indiciamento de Bolsonaro por ter associado a vacinação contra a covid-19 ao risco de desenvolvimento de Aids. Como o tema voltou a circular em postagens nas redes sociais por conta do andamento das investigações, o Comprova decidiu explicar o que exatamente Bolsonaro disse durante a live, o que dizia a matéria da revista Exame, por quais alterações esse conteúdo passou e que não há relação entre as vacinas contra a covid-19 e o HIV.
A afirmação de Bolsonaro durante a live
O presidente Jair Bolsonaro relacionou a vacinação contra a covid-19 com o desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) durante uma live realizada em 21 de outubro de 2021 e publicada em seus perfis oficiais no YouTube e no Facebook.
Nos minutos iniciais da transmissão ao vivo, Bolsonaro faz críticas ao trabalho da imprensa e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado, que, à época, investigava a atuação do governo federal durante a pandemia. Depois disso, a partir dos 16 minutos e 55 segundos da live, Bolsonaro diz: “Outra coisa grave aqui, só vou dar a notícia aqui, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados… Quem são os totalmente vacinados? Aqueles que depois da segunda dose, né… 15 dias depois… 15 dias após a segunda dose, totalmente vacinados, estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido que o previsto. Recomendo ler a matéria, não vou ler para vocês aqui porque posso ter problema com a minha live aqui, não quero que caia a live aqui, eu quero dar informações concretas. Vou deixar bem claro aqui, talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que tenha tido coragem de colocar a cara à tapa nessa questão.”
O áudio original da live foi consultado pelo Comprova em uma pasta organizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e disponibilizada na ferramenta Pinpoint, do Google, que reúne a transcrição de todas as lives semanais do presidente.
O vídeo original da live não está mais disponível nas redes sociais, mas reportagens do Poder 360 e do Estadão Verifica mostraram que, ao fazer essa fala, Bolsonaro segurava papéis com textos publicados pelo site norte-americano Before It’s News. O site é conhecido por propagar informações falsas sobre vacinas e teorias da conspiração e, no dia 15 de outubro de 2021(seis dias antes da live), havia publicado um texto relacionando a vacinação contra a covid-19 a um maior risco de desenvolvimento de Aids no Reino Unido. O portal argumenta que vacinas contra covid-19 causam problemas imunológicos nas pessoas e chegou a relacionar o conteúdo a um relatório do governo (sem indicar em qual parte do documento), mas o Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido classificou a publicação do site como “fake news”.
Em nenhum momento da live, Bolsonaro fala que está fazendo referência a qualquer conteúdo veiculado pela revista Exame, nem do site conspiratório. Mas a declaração do presidente corresponde à tradução da manchete do conteúdo publicado pelo Before It’s News em inglês (“Uma comparação de relatórios oficiais do governo sugere que os Totalmente Vacinados estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto”). Vale destacar que o papel com a logomarca do portal britânico está virado para a câmera, mas não é possível visualizar o que Bolsonaro está de fato lendo.
| Print da live do dia 21 de outubro de 2021, no momento em que Bolsonaro faz a referência infundada entre vacinas e Aids. Fonte da imagem: Estadão
| Captura de tela do site Before It’s News reproduzindo o detalhe que aparece impresso no verso da folha que Bolsonaro aparece lendo na live de 21 de outubro de 2021.
Após ter a fala contestada por autoridades sanitárias e o vídeo da live ter sido excluído do YouTube, em entrevista concedida a uma rádio do Mato Grosso do Sul, Bolsonaro afirmou ter baseado sua fala em conteúdo publicado pela revista Exame. A partir de 56 minutos e 59 segundos no vídeo da entrevista à rádio, ele diz: “A revista Exame fez uma matéria sobre vacina e Aids. Eu repeti essa matéria na minha live (…). Foi a própria Exame que falou da relação de HIV com a vacina, eu apenas falei sobre a matéria da revista Exame”.
Na matéria da Exame não há qualquer menção a relatórios do governo do Reino Unido com referência às vacinas contra covid-19 e HIV. A existência deste tipo de documento foi desmentida pelo governo britânico, como mostra verificação do Fato ou Fake, do site G1, publicada no contexto da polêmica da live de Bolsonaro.
Reportagem da Exame era de 2020 e passou por modificações após declaração de Bolsonaro
Em 20 de outubro de 2020, a revista Exame publicou uma reportagem que falava sobre a possibilidade da vacina contra a covid-19 (na época ainda em fase de desenvolvimento em todo o mundo) aumentar o risco de infecção por HIV. A reportagem mencionava um conteúdo publicado pela revista científica The Lancet, do Reino Unido, em 19 de outubro de 2020. Após a live de Bolsonaro (um ano depois da publicação original da Exame), a revista alterou o título da reportagem e acrescentou algumas frases no corpo do texto da matéria. As versões antigas do texto foram recuperadas pelo Comprova por meio da ferramenta WayBack Machine, que coleta versões de URLs na Internet.
A primeira versão da reportagem da Exame (abaixo) tinha o título de: “Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV” e na chamada “linha-fina”, abaixo do título, estava escrito: “Adenovírus utilizado na produção de vacinas contra o novo coronavírus pode ser um facilitador para que o paciente contrair o vírus da Aids”.
No texto, a revista afirmava que os pesquisadores que assinam o conteúdo publicado na TheLancet pontuam que algumas vacinas que se utilizam de um vetor viral específico (o adenovírus 5, também conhecido como Ad5) para combater o novo coronavírus poderiam aumentar o risco de contaminação por HIV.
Os cientistas baseiam-se em estudos de 2007 sobre o uso do Ad5 na elaboração de um imunizante contra a Aids que aumentava o risco de infecção pelo HIV em voluntários. Na ocasião, conforme relatado pela Exame, a pesquisa para o desenvolvimento dessa vacina foi interrompida justamente porque o próprio imunizante parecia aumentar o risco de voluntários contraírem a doença.
Na sequência, a reportagem da Exame afirma que: “nenhum teste realizado com as vacinas que estão sendo desenvolvidas contra o novo coronavírus mostraram resultados semelhantes. Mesmo assim, os pesquisadores resolveram alertar sobre o risco presente neste vetor, principalmente em regiões onde o HIV ainda está longe de ser controlado, como na África”. No texto publicado na Exame, não há qualquer menção a algum “relatório oficial do governo do Reino Unido” sobre o tema, como disse Bolsonaro em sua declaração durante a live.
Pela ferramenta WayBack Machine, é possível ver que o texto da revista começou a ser alterado no dia 24 de outubro de 2021 (abaixo), três dias depois da live de Bolsonaro. Nessa segunda versão, a expressão “Out/2020” foi acrescida ao título, antes de “Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV”. A linha fina também foi modificada para: “Cientistas se basearam em análises feitas em 2007. Por ora, nenhum teste realizado com as vacinas da covid mostrou resultado semelhante”.
Além disso, no final do primeiro parágrafo do texto, foi acrescentada a frase: “- para isso a pessoa precisa ser exposta ao vírus”. Nessa segunda versão, a revista Exame também acrescentou, entre o primeiro e o segundo parágrafo, a seguinte informação: “Até agora, não se comprovou que alguma vacina contra a covid-19 reduza a imunidade a ponto de facilitar a infecção em caso de exposição ao vírus”.
| Em vermelho as frases adicionadas no corpo do texto após a primeira alteração.
Por fim, no dia 25 de outubro, uma nova alteração foi feita pela revista Exame (abaixo), que acrescentou um sinal de interrogação ao final do título: “Out/2020: Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV?”.
Ainda no dia 23 de outubro (ou seja, antes da declaração de Bolsonaro sobre ter baseado sua fala em reportagem da Exame), a revista publicou outro conteúdo com o título “Cientistas reagem à mentira de Bolsonaro sobre vacinas e Aids” (abaixo). É um print desse título publicado pela revista que aparece na postagem de Marcos Petrucelli para justificar a fala de Bolsonaro e atacar a Exame.
Essa matéria publicada pela Exame é a reprodução de um conteúdo da Agência Estado, do Estadão, cujo título original era: “Cientistas e políticos reagem à fake news replicada por Bolsonaro sobre vacinas e aids”. A publicação desse conteúdo (com o termo “mentira” no título) foi excluída pela revista Exame no mesmo dia, mas o Comprova conseguiu consultá-lo por meio da ferramenta WayBack Machine.
Uma nova versão do material, com o mesmo conteúdo, foi publicada pela Exame ainda no dia 23 de outubro (abaixo), porém com a palavra “declaração” no lugar de “mentira” no título: “Cientistas reagem à declaração de Bolsonaro sobre vacinas e aids”, versão que permanecia disponível no site da revista até a data de publicação deste Comprova Explica.
Já no dia 27 de outubro, após Bolsonaro ter atribuído sua fala à reportagem da Exame, a revista publicou outra matéria para esclarecer que não havia qualquer relação entre HIV e as vacinas contra a covid-19. Nesse texto, a revista reiterou que os cientistas que publicaram o material na The Lancet “se baseavam não em vacinas contra a covid-19 que ainda estavam em desenvolvimento na época, mas em análises feitas em 2007 na busca por uma vacina contra o HIV que usavam o Ad5 em sua composição”. Em seguida, a Exame ainda pontuou que algumas vacinas, como a Sputnik V, utilizam o Ad5 em sua composição, o que não ocorreu com os imunizantes aplicados no Brasil.
O material publicado pela The Lancet
A revista de medicina britânica The Lancet é uma das mais antigas e prestigiadas do mundo. Quatro pesquisadores (Susan Buchbinder, Juliana McElrath, Carl Dieffenbach e Lawrence Corey) assinaram uma carta, publicada em outubro de 2020, visando a alertar sobre o uso do Ad5 na fabricação de vacinas contra o coronavírus. O conteúdo foi publicado em uma seção do site da revista chamada “Correspondence” (correspondência, em tradução livre).
Sobre essa seção, a Lancet explica tratar-se de um espaço para “reflexões de nossos leitores sobre conteúdos publicados nas revistas Lancet ou sobre outros temas de interesse geral para nossos leitores”. A revista ainda pontua que “essas cartas normalmente não são revisadas externamente por pares”. Não trata-se, portanto, de um estudo científico.
Na carta, os pesquisadores afirmaram que estavam apenas expressando preocupação com o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19 que utilizavam a técnica de vetor viral em sua fórmula por meio do adenovírus Ad5. Isso porque os pesquisadores haviam avaliado, em 2007, que uma vacina em desenvolvimento contra o HIV, e que utilizava o Ad5, resultava em uma maior possibilidade dos vacinados desenvolverem a doença, desde que fossem expostos ao vírus.
Em entrevista à Folha de São Paulo em outubro de 2021, Carl Dieffenbach, um dos pesquisadores que assina a carta, afirmou que a relação entre Aids e as vacinas contra a covid-19 era uma “notícia antiga” e que a relação está restrita a imunizantes que utilizam o Ad5 em sua composição. “O perigo é fazer essa ligação entre todas as vacinas e um efeito visto apenas quando o vírus Ad5 é usado como vetor da imunização”, explicou Dieffenbach, que é diretor da Divisão de Aids do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos. “Não há evidências de que outros vírus usados como vetores nas vacinas contra covid-19 tenham o mesmo efeito”.
Susan Buchbinder, outra pesquisadora que assinou a carta e que é diretora de Pesquisa de Prevenção ao HIV no Departamento de Saúde Pública de San Francisco, afirmou ao AFP Checamos tratar-se “apenas de um risco teórico” e que ela e os colegas não foram “capazes de encontrar o mecanismo exato pelo qual isso ocorreu” (em relação ao estudo sobre adenovírus 5 e HIV). “Nossa recomendação se aplica apenas às vacinas Ad5 contra a covid-19 [como Sputnik V e CanSinoBio], e é apenas um risco teórico de que se uma pessoa recebesse essa vacina e depois fosse exposta ao HIV, ela poderia ter o risco de infecção pelo HIV aumentado. Isso não se aplica à grande maioria das vacinas que estão sendo usadas internacionalmente contra a covid-19”.
Em outra checagem do mesmo veículo, Buchbinder ainda disse: “Há mais de uma década, realizamos dois estudos de uma vacina contra o HIV (usando o adenovírus tipo 5) que parecia aumentar o risco de infecção por HIV em pessoas que foram expostas através de práticas sexuais. Esse aumento de risco era transitório. Não fomos capazes de encontrar o mecanismo exato pelo qual isso ocorreu”.
Não há relação entre vacinas contra a covid-19 e o vírus HIV
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) emitiu uma nota de esclarecimento em 24 de outubro de 2021 na qual afirma que todas as vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes na contenção da pandemia. Também informa que não há evidências científicas de que, ao receber duas doses do imunizante, a infecção por Aids seja facilitada.
Em contato com o Comprova, a professora do Departamento de Imunologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) Ana Paula Junqueira Kipnis reforçou que, entre todas as vacinas contra a covid-19, não foi observada qualquer relação com maior chance de infecção por HIV. “Todos os estudos mostram que as vacinas contra a covid-19 são eficazes e seguras e não resultaram no aumento da incidência de nenhuma doença”.
Sobre o estudo de 2007 que relacionou a maior chance de contaminação por HIV a vacinas que utilizam o adenovírus 5, Kipnis ressalta dois pontos. O primeiro é que os estudos foram feitos em um ensaio único, a partir da observação de um grupo pequeno e cujo perfil era de pessoas com maior risco de contrair o HIV. “Ou seja, o uso do Ad5 foi uma das hipóteses levantadas para o não funcionamento da vacina contra o HIV, mas que partiu de um estudo feito com um grupo exclusivo, que não avaliou os diferentes perfis populacionais”.
O segundo aspecto pontuado pela especialista é que, mesmo que a técnica seja a mesma (a utilização do adenovírus 5), a comparação entre a vacina contra o HIV e a contra a covid-19 não pode necessariamente ser feita, uma vez que se tratam de vírus diferentes. “Vacinas contra o HIV que utilizaram o Ad5 tinham nele uma proteína do ‘envelope’ do HIV. Nas vacinas para a covid, não existem essas proteínas de HIV, só existem proteínas que estão relacionadas à covid, por exemplo a proteína spike. Onde tem proteína spike no vírus HIV? Em lugar nenhum, então é uma situação completamente diferente uma vacina da outra, que irão induzir respostas imunes distintas”.
Ao Comprova, o imunologista Rafael Larocca, especialista em vacinas do Centro de Virologia e Vacinas da Universidade de Harvard, explicou que o adenovírus é um vírus respiratório que infecta as vias aéreas superiores e causa sintomas leves, como o resfriado. Ele não tem relação nenhuma com o vírus do HIV, que é de outra família – um lentivírus.
Sobre a carta enviada à revista The Lancet, o especialista reafirma que o conteúdo se trata de uma especulação. “É importante ressaltar que a vacina em si não infecta ninguém com o HIV. O grupo que escreveu a carta tentou alertar para uma possibilidade de maior suscetibilidade dos vacinados com adenovírus 5 se infectarem com HIV, mas caso sejam expostos ao vírus”.
O imunologista explica que, no caso das duas vacinas, a de HIV e a de covid-19, o adenovírus funciona como uma tecnologia para a entrega de proteínas do vírus que se quer combater com a vacina: “O que é importante ressaltar é que o adenovírus 5 nesse caso serve apenas como um vetor viral. O vírus não consegue se replicar. Ele apenas carrega o gene de interesse para determinada vacina. O que significa isso? Que o material genético que tem dentro do adenovírus 5 para uma determinada plataforma vacinal é diferente entre a vacina que você vai fazer para HIV ou para covid-19”.
Larocca reforça que nenhuma vacina em uso no Brasil utiliza a tecnologia do adenovírus 5.
PF vê indício de crime em fala de Bolsonaro
Atendendo a pedido protocolado pela CPI da Covid-19 no Senado, o STF abriu inquérito em dezembro de 2021 para apurar se Bolsonaro pode responder criminalmente pela declaração relacionando a Aids às vacinas contra a covid-19. Em relatório enviado ao STF no dia 17 de agosto, a Polícia Federal disse que há indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante a live. Foi após essa manifestação da PF que o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Palmares, Marcos Petrucelli, fez a postagem no Twitter que é objeto deste Comprova Explica.
No relatório parcial enviado ao STF, a delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, afirmou que as declarações de Bolsonaro levaram os espectadores da live a descumprirem normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. No documento, a PF pede autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o tenente Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente, que teria auxiliado a produzir o material lido por Bolsonaro durante a transmissão.
O pedido de indiciamento diz que, ao propagar a desinformação que relaciona a vacina da covid-19 ao HIV/Aids, o presidente Jair Bolsonaro cometeu os crimes: causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos (art. 267 do Código Penal); infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268); e de incitar, publicamente, a prática de crime (art. 286).
Procurada pelo Comprova, a Polícia Federal disse que “não fornece informações sobre investigações em andamento”.
Tentamos contato com Marcos Petrucelli e com a Fundação Palmares, porém, até a publicação deste Comprova Explica, não obtivemos retorno.
Por que explicamos: Em seu escopo usual, o Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Já o Comprova Explica é uma ferramenta utilizada para que os leitores entendam um conteúdo que está viralizando e causando confusão. Como a Polícia Federal pediu, no dia 17 de agosto, o indiciamento de Bolsonaro por conta de sua declaração relacionando vacinas contra a covid-19 a Aids, é importante que a população compreenda qual o contexto da fala do presidente, o que dizia a reportagem da revista Exame, citada por Bolsonaro como a fonte para a sua afirmação, e no que a revista se baseou para publicar o conteúdo.
É enganoso vídeo com o discurso de um pastor de Fortaleza afirmando que somente o Brasil terá um cenário econômico positivo em 2022, enquanto a perspectiva para a economia dos demais países é sombria e incerta. Ele cita um relatório divulgado em julho pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O texto realmente existe, no entanto, prevê dados positivos não só para o Brasil, mas também para outros países da América Latina e do Caribe e para a Arábia Saudita. Para o Brasil, a estimativa de crescimento econômico é de 1,7% em 2022. A projeção para o México, por exemplo, é maior, chegando a 2,4%.
Conteúdo investigado: Vídeo em que o pastor Jecer Goes afirma que o FMI anunciou em julho deste ano que as perspectivas são sombrias para toda a economia mundial, menos para o Brasil.
Onde foi publicado: Facebook, TikTok e YouTube.
Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo em que um pastor afirma que somente o Brasil terá um cenário econômico positivo em 2022, enquanto a perspectiva para a economia dos demais países é sombria.
Na gravação, de 31 de julho de 2022, Jecer Goes, um dos fundadores do Ministério Canaã, de Fortaleza, cita um relatório recente do Fundo Monetário Internacional (FMI). O pastor diz que o órgão “trouxe uma notícia que abala o mundo” e segue: “A notícia é que as perspectivas para a economia mundial são sombrias. Agora, preste atenção ao restante da notícia. O FMI informa que somente o Brasil está fora dessa perspectiva negativa”.
No entanto, o documento, chamado “World Economic Outlook” e publicado em 26 de julho deste ano, prevê dados positivos não apenas para o Brasil, mas para outros países da América Latina e do Caribe, além da Arábia Saudita.
Para o Brasil, a estimativa de crescimento econômico é de 1,7% em 2022. Colômbia e Chile também foram citados no relatório (sem as respectivas projeções) como economias que tiveram recuperação robusta e impulsionaram uma revisão do Produto Interno Bruto (PIB) para cima. A projeção para o México é maior que a brasileira, de 2,4%, assim como a da Arábia Saudita (7,6%).
Procurada, a igreja respondeu que o pastor se baseou em “reportagem publicada por diversos portais de notícias do país”. No entanto, a matéria a que se referem diz que Brasil e México estão entre as exceções, o que difere do que foi declarado pelo pastor, que usou apenas a informação do título.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: Publicado em 2 de agosto de 2022, o vídeo viralizou poucos dias depois. No TikTok, em 12 de agosto, somava 389 mil visualizações. Na mesma data, a publicação no perfil do Facebook investigado contava com 4,7 mil compartilhamentos e 110 mil visualizações. O vídeo na íntegra foi publicado, no dia 31 de julho, no canal do YouTube do religioso, que tem 83,3 mil inscritos.
O que diz o autor da publicação: Procurado, o Ministério Canaã respondeu que Goes reproduziu reportagens publicadas em portais de notícias sobre o relatório. Questionada sobre o conteúdo da reportagem, a igreja respondeu que “o pastor leu apenas o título da matéria” e que, “caso exista mais algum país incluso nesse rol de exceção, a matéria jornalística deveria ter citado no título”. E completou, com ameaça: “qualquer dúvida, passaremos o assunto ao Jurídico sobre qualquer matéria indevida que envolva o nome do pastor”.
Como verificamos: No vídeo, o pastor Goes menciona que os dados citados por ele foram obtidos em documento do FMI. Assim, a reportagem buscou no site do Fundo o relatório mais recente sobre as perspectivas para a economia mundial. Foi feita, então, a leitura do documento para entender se o conteúdo do vídeo era verdadeiro. Também foi feita uma busca no YouTube pelo canal de Jecer Goes, onde consta o vídeo do culto na íntegra.
Por fim, a equipe tentou contato com Goes por telefone, e-mail e WhatsApp da igreja e por mensagem privada no perfil do pastor no Facebook, Instagram e no seu e-mail pessoal divulgado na página de Facebook.
O relatório
O relatório “World Economic Outlook” (Perspectiva Econômica Global, em tradução livre), publicado pelo FMI em 26 de julho deste ano, aponta, de fato, para um cenário “sombrio e mais incerto” da economia mundial no período entre 2022 e 2023. O texto é uma pesquisa do corpo técnico do FMI para avaliar o desenvolvimento da economia global a curto e médio prazo. O estudo é publicado duas vezes por ano.
De acordo com as previsões dos técnicos do FMI, o PIB global, após alta de 6,1% em 2021, vai desacelerar para 3,2% em 2022. “Isso reflete a estagnação nas três maiores economias do mundo — Estados Unidos, China e a zona do euro — com importantes consequências para as perspectivas mundiais”, afirma o texto.
Entretanto, para América Latina e Caribe, a análise foi positiva. A estimativa é crescimento de 3% para toda a região. Além disso, o FMI calcula recuperação mais robusta nas economias do Brasil, México, Colômbia e Chile.
Para o Brasil, a estimativa é de alta de 1,7%. O México, porém, deve ter um crescimento ainda maior, chegando a 2,4%. O relatório não detalha os dados da Colômbia e do Chile. O FMI justifica a melhoria no Brasil e no México em razão da elevação nos preços “dos combustíveis fósseis e dos metais” exportados por estes países.
Outro destaque do FMI é com relação à Arábia Saudita, na Ásia, cujo PIB deve registar alta de 7,6% este ano.
Culto religioso no Ceará
O discurso do pastor Jecer Goes foi proferido durante o culto do dia 31 de julho de 2022, na Assembleia de Deus Canaã, no Ceará. Na gravação, antes de iniciar uma oração, ele diz à plateia: “Hoje, o Fundo Monetário Internacional, conhecido pela sigla de FMI, trouxe uma notícia que abala o mundo. A notícia é que as perspectivas para a economia mundial são sombrias. Agora, preste atenção ao restante da notícia. O FMI informa que somente o Brasil está fora dessa perspectiva negativa”.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Ao trazer afirmações enganosas sobre a economia em um ano eleitoral no Brasil, o vídeo verificado faz com que pessoas possam escolher seu candidato com base em informações imprecisas, o que é danoso para a democracia brasileira.
É enganoso um tuíte do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) dizendo que as estatais brasileiras tiveram lucro de R$ 1 trilhão em 2021, na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na verdade, esse valor se refere ao faturamento, não ao lucro, das 47 companhias sob o controle do governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o resultado líquido das estatais foi de R$ 187,7 bilhões no ano passado.
Conteúdo investigado: Publicação no Twitter feita pelo deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) afirma que as estatais brasileiras sob a administração Bolsonaro geraram lucro de R$ 1 trilhão em 2021. Ele então sugere que essa informação deve tirar o sono do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Onde foi publicado: Twitter
Conclusão do Comprova: Um post no Twitter do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) engana ao afirmar que as empresas estatais brasileiras geraram lucro de R$ 1 trilhão em 2021, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse foi o valor aproximado (R$ 999,8 bilhões) do faturamento total, não o lucro, das estatais controladas pelo governo federal no ano passado.
O faturamento representa o valor total das receitas obtidas pelas empresas com suas atividades no ano. Para obter o lucro líquido, subtraem-se das receitas os custos das empresas com operações, impostos, entre outras despesas. Em 2021, segundo relatório do Ministério da Economia, o lucro líquido das estatais federais foi de R$ 187,7 bilhões, valor mais de cinco vezes menor do que o faturamento.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: Até o dia 15 de julho, o post do deputado reunia 4.799 curtidas e 1.016 compartilhamentos no Twitter.
O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com Marco Feliciano pelo WhatsApp para questioná-lo sobre o erro no post. O parlamentar respondeu: “Meu tuíte falava do anseio dos bandidos do PT em voltar a roubar as estatais. E ladrão de dinheiro público não rouba do lucro, rouba do faturamento mesmo! Aliás, como bem visto no BNDES, rouba até do empréstimo!”.
A equipe então perguntou se Feliciano havia confundido lucro por faturamento ao redigir o tuíte. “Estou dizendo que o sentido do que falei não é alterado em um milímetro caso a informação que você me passa seja correta”, disse o deputado. Por fim, o Comprova perguntou se o parlamentar gostaria de fazer algum esclarecimento sobre o post para corrigir a informação, mas desta vez não houve resposta.
Como verificamos: Inicialmente, fizemos uma busca no Google com as palavras-chave “lucro estatais 2021”. A pesquisa retornou diversas notícias de veículos jornalísticos, entre eles CNN Brasil e Folha de S.Paulo, que citam um relatório publicado pelo Ministério da Economia em 1º de julho. Procuramos, então, pelas palavras-chave “balanço estatais ministério economia” e encontramos os boletins de 2021 e 2020.
O Ministério da Economia foi procurado por e-mail para obter dados de lucro e faturamento das estatais entre os anos de 2003 e 2010, durante os mandatos presidenciais de Lula, citado no tuíte do deputado Feliciano. Por meio da pasta, a reportagem também buscou as informações de 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro.
Os dados foram atualizados pela inflação do período com auxílio da calculadora do IPCA do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Feliciano também foi procurado para fornecer esclarecimentos sobre a postagem.
Estatais federais não lucraram R$ 1 trilhão
Segundo relatório publicado pelo Ministério da Economia, as 47 estatais brasileiras sob controle do governo federal tiveram, juntas, um lucro ou resultado líquido de R$ 187,7 bilhões em 2021. O valor, ainda segundo o balanço, é o triplo do apurado em 2020 e o maior desde 2018. Os melhores resultados foram obtidos pela Petrobras (R$ 107,3 bilhões), BNDES (R$ 34,1 bilhões), Banco do Brasil (R$ 19,7 bilhões), Caixa (R$ 17,3 bilhões) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões).
Em 2020, ainda de acordo com o Ministério da Economia, o lucro das estatais federais totalizou R$ 67 bilhões. O faturamento das companhias somou R$ 815,9 bilhões no período. Em 2019, as estatais lucraram R$ 114 bilhões, e o faturamento foi de R$ 950,6 bilhões.
Resultados das estatais na gestão Lula
Nos anos de 2003, 2004 e 2005, os três primeiros da gestão de Lula, as estatais brasileiras registraram resultado líquido (lucro) de R$ 53,2 bilhões, R$ 59,3 bilhões e R$ 83,8 bilhões, respectivamente. Durante o governo do petista, o melhor resultado foi verificado em 2008: R$ 129,8 bilhões.
Já o faturamento das empresas públicas ficou em R$ 627,6 bilhões (2003), R$ 623,1 bilhões (2004) e R$ 677,5 bilhões (2005) nos três primeiros anos de Lula na presidência da República. Entre os oitos anos de governo do petista, o maior montante foi registrado em 2010, com R$ 885,8 bilhões.
Os valores nominais de 2020 e 2021 foram pesquisados pela reportagem nas edições de cada ano do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, publicado pelo Ministério da Economia. Já os dados nominais de 2003 a 2010 e de 2019 foram enviados ao Comprova pela assessoria de imprensa da pasta.
O valor nominal é aquele calculado no momento da publicação dos números. Para uma comparação justa, todos os dados anteriores a 2021 foram atualizados pela reportagem segundo a inflação do período, com auxílio da calculadora do IPCA do IBGE.
Autor do post
Marco Feliciano está em seu terceiro mandato como deputado federal. É pastor e presidente da igreja Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento. Feliciano já foi filiado a partidos como PSC, Podemos e Republicanos. Atualmente é membro do PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro.
Por que investigamos: A cerca de três meses da eleição, o tuíte do deputado engana sobre o lucro de empresas federais, que têm suas gestões sob responsabilidade do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição. O eleitor tem direito de escolher em quem votar, e essa decisão deve ser tomada levando em consideração informações verdadeiras sobre a administração pública.
É enganoso o post no Facebook segundo o qual a “Petrobras não é mais do Brasil”. O conteúdo, que tem como base uma notícia de 2008 sobre a compra de ações por parte do investidor húngaro-americano George Soros, está fora de contexto e com números desatualizados, sem explicar que a companhia de capital aberto é controlada pelo governo brasileiro, que detém mais de 50% das ações ordinárias. A publicação também tenta enganar o leitor ao associar a compra de ações aos aumentos sucessivos nos preços de combustíveis no país.
Conteúdo investigado: Post no Facebook afirma que “Petrobras não é mais do Brasil” e usa como argumento uma notícia afirmando que o investidor George Soros comprou ações da estatal. O conteúdo tenta associar tal informação ao aumento de preços pagos pelo brasileiro nos postos de combustíveis.
Onde foi publicado: Facebook.
Conclusão do Comprova: É enganoso o post no Facebook que destaca título de reportagem informando que o bilionário George Soros comprou mais de R$ 1 bilhão em ações da Petrobras e que a companhia “não é mais do Brasil”. O conteúdo está fora de contexto e tenta fazer o leitor acreditar que a compra de ações é responsável pela política de preços da companhia.
A publicação também não explica que Soros vendeu, após negociações ao longo de oito anos, todas suas ações da Petrobras em 2016. De qualquer forma, mesmo que o investidor continuasse com os papéis, isso não faria dele controlador da empresa brasileira. O controle da petrolífera pertence ao governo federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia.
A Petrobras é uma empresa de capital aberto e seu estatuto social a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O post foi compartilhado 1,4 mil vezes no Facebook e teve mais de 1,1 comentários e curtidas até 29 de junho.
O que diz o autor da publicação: A autora da publicação não respondeu ao questionamento do Comprova até o fechamento desta checagem.
Como verificamos: Por meio de análises em sites especializados no mercado de ações no Brasil e no exterior, e também no Google, foi possível acessar informações sobre a situação atual da Petrobras, bem como a posição de George Soros no mercado. O Comprova também buscou a assessoria da Petrobras.
Petrobras
De acordo com informações no site oficial da Petrobras, a empresa é de capital aberto e o seu capital social é formado por ações ou cotas que podem ser adquiridas no mercado. O estatuto social da empresa a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado. O controle da União é exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50%, mais uma ação, do capital votante da Companhia. É possível ser acionista da empresa como investidor pessoa física ou jurídica, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no país.
As ações da Petrobras são negociadas no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira. Os acionistas podem receber uma parcela do lucro da empresa em forma de dividendos. Quem negocia ações da Petrobras tem conta em corretora de valores credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fora do Brasil, também é possível adquirir ações por meio da intermediação de uma corretora em operações de compra e venda.
No mercado, as ações da Petrobras são representadas por siglas como a PETR. Usualmente, as ações da companhia são comercializadas em lotes. É comum que um investidor compre de 100 em 100 ações (tamanho de um lote).
Há também possibilidade da compra de papéis unitários (de 1 a 99 ações) por meio do mercado fracionário. Para isso, deve ser adicionado um F ao final do código da ação para configurar o investimento dessa forma. No caso da Petrobras, seria PETR3F (ações ordinárias com direito a voto no Conselho) ou PETR4F (ações preferenciais e com recebimento de proventos, mas sem direito a voto).
A imagem abaixo do portal Stockcircle.com, site que detalha o portfólio de investidores, mostra os períodos de compra e venda e a quantidade de papéis da empresa brasileira nas mãos do fundo de investimento de Soros a partir de 2009.
Ao buscar pelo nome da empresa de Soros é possível acessar informações sobre datas e ações negociadas. O Comprova não localizou neste portal a negociação de 2008, que deu origem ao post investigado, mas é possível verificar que, em junho de 2022, George Soros não possui mais ações da Petrobras.
O site da StockCircle indica que as últimas negociações do magnata envolvendo papéis da companhia brasileira ocorreram no penúltimo e último trimestre de 2016. Naquela época, Soros adquiriu 987 mil ações ao preço unitário de US$ 7,52 e vendeu todas no final do mesmo ano pelo valor de US$ 9,5, cada uma.
O Comprova também buscou informações em outros sites estrangeiros especializados em ações, inclusive no portal da SEC (Securities and Exchange Commission), a reguladora do mercado de capitais dos EUA. Lá, tentamos verificar se era possível obter a íntegra da lista de papéis de Soros, atualmente. A SEC informou que não teria como atender ao pedido.
As decisões da Petrobras são de responsabilidade do conselho de administração da companhia, que tem o governo federal como controlador. A aprovação de nomes ou da política de preços de combustíveis, por exemplo, é definida pelos membros dele. Os ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias são de responsabilidade do Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de refino e gás natural e o diretor financeiro e de relacionamento com investidores.
Isso significa que o fato de George Soros ter comprado mais de R$ 1,5 bilhão em ações preferenciais da Petrobras em 2008 não o credenciava como voz principal no destino da empresa. Ainda que ele comprasse hoje todas as ações ordinárias possíveis, com direito a voto no Conselho, não estaria acima da União, pois teria menos de 50% da companhia.
Política de preços
A atual política de preços da Petrobras foi adotada pela companhia em 2016, período do governo de Michel Temer (MDB). Naquela época, a diretoria executiva definiu que não praticaria preços abaixo de algumas paridades internacionais.
Tratava-se de uma resposta à política de represamento dos preços praticada pela estatal durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2014. Tal política permitia à empresa segurar os preços no Brasil quando havia elevações grandes no mercado internacional, mas em determinadas ocasiões podia reduzir o lucro da empresa ou provocar prejuízos.
A partir de 2016, os valores do diesel e da gasolina passaram a levar em consideração dois fatores:
1 – O Preço de Paridade Internacional (PPI), que vincula os valores praticados no Brasil aos existentes no mercado internacional, calculados em dólar, e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias;
2 – A margem praticada para remunerar riscos inerentes à operação. Nesse caso, engloba a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.
Com a mudança, o prazo para a realização de ajustes em relação ao mercado internacional mudou. A política adotada em 2016 prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês.
Com a recente alta, a política de preços passou a ser criticada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde 2021, a companhia está em seu quarto presidente. Após Roberto Castello Branco, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho saírem, está no cargo desde o dia 28 de junho Caio Mário Paes de Andrade.
Em 28 de junho, o valor era de R$ 7,39, composto da seguinte forma:
R$ 1,03 (13,9%): distribuição e revenda
R$ 0,96 (13,0%): custo etanol anidro
R$ 1,75 (23,7): imposto estadual
R$ 0,69 (9,3%): impostos federais
R$ 2,96 (40,1%): parcela Petrobras
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam alto grau de viralização nas redes sociais. Com a proximidade do período eleitoral, também cresce o número de conteúdos divulgados nas redes sociais que tentam confundir ou enganar o público. O preço dos combustíveis, além de ser uma importante questão no âmbito federal, se tornou pauta eleitoral. Informações enganosas como a investigada aqui podem induzir o leitor a análises equivocadas sobre o assunto.
É enganosa a sequência de tuítes que alega que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips estavam na Amazônia realizando atividades extremistas e ilegais. Pereira tinha autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Phillips não entrou em terras indígenas. O indigenista realizava um trabalho de proteção da área e orientação de sustentabilidade ambiental com o povo do Vale do Javari, e o jornalista fazia uma reportagem sobre o uso de tecnologia pelos indígenas para vigiar e denunciar invasões aos territórios.
Conteúdo investigado: Sequência de tuítes afirmando que após uma pesquisa sobre Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari, na Amazônia, chegou-se à conclusão que eles realizavam atividades extremistas e ilegais.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que afirma que Bruno Pereira e Dom Phillips, cujos assassinatos foram confirmados pela Polícia Federal em 17 e 18 de junho, realizavam atividades extremistas e ilegais na Amazônia. Pereira foi à região, com autorização, para participar de reuniões em aldeias na área da calha do rio Curuçá, enquanto Phillips estava escrevendo sobre uma equipe de vigilância criada pelos povos originários para documentar e denunciar as invasões e crimes em seu território. A atuação do jornalista, no entanto, foi fora da área indígena.
O conteúdo questiona a credibilidade do trabalho dos dois profissionais, dando a entender que eles realizavam atividades ilegais. “Tinha vários inimigos na região, não só por questões legais, mas também por questões pessoais”, diz um trecho em referência ao indigenista, sem apresentar provas.
Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, que induz a uma interpretação equivocada e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de junho, o tuíte teve mais de 8 mil curtidas e 3,1 mil compartilhamentos.
O que diz o autor da publicação: A autora do post verificado é apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL) e costuma publicar conteúdos enaltecendo pautas defendidas por ele. O Comprova entrou em contato com a autora via mensagem no Twitter, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.
Como verificamos: O primeiro passo foi buscar informações a respeito do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, do trabalho que estavam desenvolvendo no Vale do Javari (AM) e se eles teriam autorização para estar no local.
Para isso, foram consultadas reportagens jornalísticas (BBC News Brasil, G1, Estado de Minas, CNN Brasil, UOL Notícias, Globo) e entidades como a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
O Comprova também procurou por notícias sobre a destruição de balsas citada pelo post aqui verificado (Folha, Estadão, UOL, Veja) e contactou a assessoria da Polícia Federal (PF) no Amazonas para esclarecimentos acerca do episódio.
Bruno Pereira tinha autorização para atuar no Vale do Javari
Em 8 de junho, três dias depois do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, disse em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que os homens não teriam comunicado aos órgãos sobre a viagem ao Vale do Javari. No entanto, documentos oficiais obtidos pela TV Globo apontam que o indigenista cumpriu os protocolos legais e que Phillips não entrou em terras indígenas.
Conforme o documento emitido pela Funai, Bruno Pereira foi autorizado a entrar no Vale do Javari e participar de reuniões em cinco aldeias na região da calha do rio Curuçá para conversar sobre o território e estratégias para protegê-lo entre os dias 17 e 30 de maio. Ele entrou no dia 21, mas não estava acompanhado do jornalista Dom Phillips.
A família do jornalista disse ao Jornal Nacional que ele só encontrou o indigenista no dia 1º de junho, em Atalaia do Norte, após Pereira ter visitado as aldeias indígenas.
Apesar de a autorização possuir vigência apenas até o dia 30 de maio, o local em que o indigenista e o jornalista foram vistos pela última vez, no dia 5 de junho, não exigia qualquer documentação para acesso, como noticiou o jornal CNN Brasil.
Além disso, Bruno Pereira e Dom Phillips poderiam ter entrado no Vale do Javari a convite dos indígenas, mesmo sem autorização da Funai, de acordo com a assessora jurídica da Univaja e do Observatório dos Povos Isolados, Carolina Santana.
“A lei brasileira garante sobretudo a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios. As leis e normativas internacionais também. O Brasil é signatário das normativas que garantem a autonomia. O próprio regulamento da Funai coloca a autonomia indígena como condição sine qua non para autorização do ingresso”, disse Santana ao Jornal Nacional.
A Funai foi procurada a respeito da autorização, mas não respondeu até o fechamento da verificação.
Dom Phillips fazia reportagem fora de terras indígenas
Ao contrário do que alega a postagem, Dom Phillips não fazia reportagem sem autorização da Funai e do Ibama, e sem o conhecimento dos governos estadual e federal. Na realidade, o jornalista estava escrevendo sobre uma equipe de vigilância criada pelos povos originários para documentar e denunciar as invasões e crimes em seu território. Tudo fora da área indígena.
Em entrevista ao UOL Notícias, o indigenista Leonardo Lennin, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, disse que, com a viagem, Phillips queria entender como a Univaja estava usando tecnologia, como drones e imagens de satélite, para documentar invasões e denunciá-las às autoridades.
Além do trabalho como jornalista, Dom Phillips estava escrevendo um livro sobre a floresta amazônica. Como noticiaram o G1 e o jornal britânico The Guardian, do qual Phillips era um colaborador de longa data, o projeto teria apoio da Fundação Alicia Patterson, instituição sem fins lucrativos que concede bolsas a jornalistas que trabalham para a realização de projetos independentes.
Queima de balsas no Amazonas
O conteúdo investigado acusa especificamente Bruno Pereira de atividades “extremistas” e cita “o episódio da queima das balsas”. Ao contrário do que sugere a autora do post, de que a ação teria sido irregular, as balsas foram destruídas por autoridades brasileiras com amparo na legislação, uma vez que eram estruturas utilizadas para o cometimento de crimes ambientais na região.
Em novembro de 2021, centenas de balsas de dragagem operadas por garimpeiros empreenderam uma corrida por ouro no rio Madeira, importante afluente do rio Amazonas. A ação ilegal deflagrou a operação Uiara, realizada pela Polícia Federal, Ibama e Forças Armadas.
Na primeira fase da intervenção foram presas três pessoas e destruídas 131 balsas apreendidas.
Ao UOL, o superintendente da PF no Amazonas, Leandro Almada, disse que não houve nenhum registro de violência, uso de força ou disparo de arma de fogo.
O que se pretendia com a destruição dos equipamentos era inviabilizar o maquinário utilizado para a prática do crime ambiental. A ação tem previsão legal e é regulamentada pelas Leis 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e 8176/91 (Usurpação de bens da União).
Ainda conforme a matéria do UOL, a queima é feita com o próprio combustível encontrado nas estruturas, que normalmente carregam grandes tanques de plástico com centenas de litros de gasolina.
De acordo com matéria da Veja, em setembro de 2019, Bruno Pereira teria conduzido a operação Korubo, que terminou na destruição de 60 balsas usadas por garimpeiros ilegais no Vale do Javari. Por este motivo teria sido exonerado do cargo de coordenador de povos isolados da Funai.
O indigenista foi demitido do cargo 15 dias após a operação, que envolveu cerca de 60 agentes da Funai, da Polícia Federal e do Ibama. Segundo o UOL, após a Korubo, os garimpeiros teriam aumentado a pressão sobre a Funai pedindo pela demissão de servidores que estavam comandando ações desse porte na Amazônia – o que incluía Bruno Pereira.
Conforme o G1, a exoneração do indigenista veio “após pressão de setores ruralistas ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro”.
Desde a operação Korubo, a Funai não realizou mais nenhuma grande ação na região, que sofre também com a invasão de caçadores e pescadores ilegais.
Depois disso, em janeiro de 2020, Pereira pediu licença para atuar na proteção de indígenas fora do órgão e passou a atuar junto da Univaja para ensinar os povos originários a monitorar suas terras com o uso de tecnologias como drones.
Ao Comprova, a assessoria da PF no Amazonas informou que “as informações solicitadas fazem parte de investigação policial que tem o andamento totalmente sigiloso.”
A Funai, a Univaja e o Ibama foram procurados, mas não houve retorno.
O jornalista Dom Phillips colaborava com diversos jornais no exterior, como o The New York Times, The Guardian e The Washington Post. Ele realizou diversas viagens para a Amazônia, onde fez reportagens sobre desmatamento e crimes. Ele vivia no Brasil há 15 anos e era casado com uma brasileira.
Phillips e Pereira já haviam viajado juntos para a Amazônia e, nesta ocasião, o jornalista estava acompanhado do indigenista brasileiro para coletar dados para um livro que estava escrevendo sobre como salvar a floresta.
No dia 5 de junho, o indigenista e o jornalista desapareceram a poucos quilômetros do Vale do Javari, que é a segunda maior reserva indígena do Brasil. Na última vez que foram vistos, eles pararam na comunidade de São Rafael, às 6h, onde tinham uma reunião marcada com o líder pescador Manoel Vitor Sabino da Costa, conhecido como “Churrasco”.
A dupla deveria ter chegado à Atalaia do Norte duas horas depois, mas isso nunca aconteceu. Os indígenas da Univaja foram os primeiros a alertar sobre o desaparecimento e começaram as buscas às 14h.
De acordo com a perícia, eles foram assassinados com armas de caça. Bruno Pereira foi atingido por três tiros, enquanto Dom Phillips foi morto com um tiro.
Até o momento, a PF do Amazonas identificou oito suspeitos de terem ajudado a ocultar os corpos de Pereira e Phillips. Três suspeitos foram presos: Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”; Oseney da Costa de Oliveira, o “Dos Santos”; e Jeferson da Silva Lima, chamado de “Pelado da Dinha”.
No dia seguinte ao desaparecimento, o Comando Militar da Amazônia, do Exército, emitiu nota afirmando que estava “em condições de cumprir missão humanitária de busca”, mas que a ação só seria tomada “mediante acionamento por parte do Escalão Superior”.
No dia 10 de junho, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos criticou a lentidão das buscas e pediu que o governo brasileiro redobrasse os recursos e esforços disponibilizados nas buscas.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A peça de desinformação checada tenta desqualificar a atuação de dois profissionais que lutavam pelos direitos e proteção dos povos originários do Brasil enquanto ainda se investiga os assassinatos. O crime se tornou pauta eleitoral uma vez que colocou em evidência as políticas públicas do governo Bolsonaro para a região amazônica.
Outras checagens sobre o tema: Em 14 de junho, o site Boatos.org checou a mesma peça de desinformação verificada pelo Comprova e concluiu que Bruno Pereira e Dom Phillips tinham autorização para estar no Vale do Javari.
São falsos os valores apresentados em um post no Facebook sobre a composição do preço do botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Ao contrário do que afirma a postagem, o imposto estadual (ICMS) corresponde à menor parcela do valor total, e não à maior. E os tributos federais (PIS/Cofins) que incidiam sobre o gás de cozinha foram anulados por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em março de 2021. A composição atualizada do preço do botijão pode ser consultada no site da Petrobras.
Conteúdo investigado: Post no Facebook traz a imagem de um botijão de gás. Um texto sobreposto à foto apresenta valores relativos ao preço do produto e sua composição: “Preço na Petrobrás, R$ 43,20; Frete Distribuição, R$ 19,00; Imposto Federal, R$ 2,80; Imposto Estadual, R$ 59,25; Total, R$ 124,45”. A palavra “federal” aparece circulada em vermelho.
Onde foi publicado: Facebook e WhatsApp.
Conclusão do Comprova: São falsos os valores apresentados em um post no Facebook sobre a composição do preço do botijão de gás. De acordo com a postagem, o produto custaria um total de R$ 124,45, dos quais R$ 43,20 corresponderiam ao “preço na Petrobras”, R$ 19,00 seriam do “frete [de] distribuição”, R$ 2,80 seriam de um “imposto federal” e R$ 59,25 viriam do “imposto estadual”.
A composição real e atualizada do preço do botijão de gás pode ser consultada em um gráfico no site da Petrobras, elaborado a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na semana de 15 a 21 de maio de 2022, o preço médio do botijão de 13 kg foi de R$ 112,89, composto da seguinte forma:
| Gráfico elaborado pela Petrobras a partir de dados da ANP
Compartilhada em um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a publicação mente ao dizer que o imposto estadual (o ICMS) corresponde à maior parcela do preço do gás. Isso acaba por reforçar uma tese bolsonarista amplamente rejeitada por economistas, segundo a qual os governos estaduais seriam responsáveis pelo aumento do preço dos combustíveis. Como é possível constatar no gráfico acima, o ICMS tem a menor participação sobre o preço do botijão. E, embora o preço do gás tenha aumentado nos últimos meses, o valor do ICMS está congelado desde novembro de 2021.
A imagem do post também dá destaque à participação pequena de um suposto “imposto federal” no valor de R$ 2,80. Esse tributo corresponde ao PIS/Cofins, que não é mais cobrado do gás de cozinha desde março de 2021, por decreto do presidente Bolsonaro. O valor real do tributo era de R$ 2,18. No último mês em que foi cobrado, fevereiro de 2021, o preço médio do botijão ainda era de R$ 79,60, bem inferior aos R$ 124,45 citados no post falso.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O post original com os valores falsos foi feito em 13 de maio no Facebook e, até 30 de maio, reuniu 888 compartilhamentos. O conteúdo foi repostado em um grupo de apoiadores de Bolsonaro em 22 de maio, onde acumulou outros 719 compartilhamentos, 90 comentários e mais de 502 curtidas.
O que diz o autor da publicação: Por meio de mensagens diretas no Facebook, o Comprova entrou em contato com os perfis responsáveis pelo post original e pelo compartilhamento no grupo bolsonarista, mas não obteve resposta até a publicação da checagem.
Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem buscando informações sobre a composição de preços de venda do GLP ao Consumidor disponíveis no site da Petrobras. Na sequência, acessamos um Sistema de Levantamento de Preços disponibilizado pela ANP.
A reportagem entrou em contato por e-mail com a agência na tentativa de conversar com um representante sobre a composição do preço do gás de cozinha. Por meio da assessoria de imprensa, a ANP respondeu com um link que direciona ao próprio site, alegando que todas as informações relativas ao assunto estão disponibilizadas online.
A equipe também fez contato por e-mail com a assessoria da Petrobras, que respondeu com links para a página no site da estatal com os gráficos de composição dos preços dos combustíveis e para a nota emitida pela empresa sobre o mais recente ajuste no preço do GLP.
O Comprova ainda entrevistou o economista César Augusto Bergo, professor de especialização em mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), para entender melhor os motivos dos aumentos recentes no preço do botijão de gás.
Sobre o gás de cozinha
Segundo a Petrobras, o gás de cozinha comum, também conhecido como gás liquefeito de petróleo (GLP), é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, através de um botijão de 13kg. A Lei 9.478/97, que tornou aberto o mercado de combustíveis no país e retirou o monopólio exercido pela Petrobras no setor, permitiu que, desde 2002, o preço do GLP fosse definido pelo próprio mercado. Atualmente, o produto é regulamentado pela ANP.
O botijão de gás que chega até a casa do consumidor passa por várias etapas de produção e distribuição que influenciam no preço final. O produtor ou importador vende o GLP para as companhias distribuidoras do país, que repassam o produto para o segmento industrial ou para pontos de revenda que entregam o gás aos clientes comuns.
A Petrobras indica que o preço praticado pela estatal sobre o GLP na revenda para as distribuidoras leva em consideração o valor do produto e os tributos. Em relação aos impostos, existem os que são cobrados pelos estados (ICMS) e os pela União (CIDE, PIS/PASEP e Cofins). Além disso, o consumidor final também paga pelos custos e lucros das distribuidoras e pontos de revenda.
A ANP publica a evolução dos preços de GLP desde novembro de 2001. São apresentados gráficos consolidados com os preços médios ponderados dos produtores, incluindo as parcelas de ICMS e os impostos federais.
De acordo com a agência, a última amostra de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.
Alta no preço do GLP
Segundo César Augusto Bergo, professor de especialização em mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), o aumento abrupto do consumo pós-pandemia contribuiu bastante para a variação de preço no botijão de gás. O economista comenta que o mercado de GLP teve uma queda grande do consumo no início da pandemia e depois uma retomada veloz, muito acima do esperado. Esse cenário afetou bastante a oferta e demanda do produto.
“A pressão crescente da demanda sobre a oferta fez o preço aumentar mundialmente e aqui no Brasil cerca de 35% do gás consumido é importado. Dessa porcentagem, 67% vêm da Bolívia, uns 14% dos Estados Unidos e outros sete países são responsáveis pelos restantes da importação. Tudo pago em dólar também. Então, tanto a questão dos preços subirem quanto também a volatilidade observada na moeda do dólar acaba pressionando o preço do gasto”, afirma Bergo.
De acordo com o professor, outro fator importante para o encarecimento do gás de cozinha é a questão do transporte entre os locais de produção, distribuição e revenda. “As longas distâncias entre o centro de produção e os de consumo ajudam no aumento do preço. Também a questão de acesso a determinadas localidades. Tudo isso acaba contribuindo também para onerar o gás”, ressalta.
Sobre a composição do preço do produto no Brasil, o professor explica que, excepcionalmente, o ICMS é o único imposto que incide sobre o gás porque os impostos federais (CIDE e PIS/COFINS) foram suspensos por decisão do governo publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de março de 2022.
O economista detalha: “Atualmente, a alíquota fica em média em 13% do valor do botijão. Por volta de 38% é a parcela que fica tanto nas distribuidoras quanto nas revendas. Há uma variação nesse percentual em favor ou da revenda ou da distribuidora. Cerca de 48% fica para extração e refino”.
Alterações no cálculo do ICMS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em março deste ano, a lei complementar 192/2022, que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS de combustíveis. A medida ocorreu em meio a aumentos sucessivos nos preços anunciados pela Petrobras. À época, a alta dos combustíveis estava atrelada também ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
O ICMS é o principal encargo estadual e, até então, varia de estado para estado. A alíquota única que os estados cobrarão ainda não foi definida. O texto também concedeu isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre combustíveis ao longo do ano de 2022. As novas normas alcançam não apenas o GLP (incluindo o derivado de gás natural), como a gasolina, etanol, diesel e o biodiesel.
O projeto sancionado pelo presidente estabelece a chamada monofasia, ou seja, o ICMS passa a incidir apenas uma vez sobre os combustíveis: gasolina e etanol, diesel e biodiesel e o GLP. Na prática, a cobrança do ICMS é feita apenas nas refinarias e não mais em toda a cadeia de distribuição.
Após a sanção presidencial, ainda no mês de março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado por secretários de estado de Fazenda – prorrogou o Convênio 01/2022, mantendo o congelamento da base de cálculo do ICMS para o gás de cozinha até 30 de junho de 2022.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam grau de viralização nas redes sociais. Informações falsas ou enganosas sobre a aplicação de imposto geram um entendimento errado do funcionamento da economia brasileira, influenciando a percepção da população sobre a organização orçamentária do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas.
É enganoso um vídeo em que um homem pede o reembolso de um “imposto federal” em um posto e incentiva outras pessoas a fazerem o mesmo. Não houve isenção de tributos federais sobre a gasolina, combustível usado no abastecimento em questão. Postos de combustíveis não recolhem impostos e, por isso, não podem devolver aos clientes valores referentes a eles.
Conteúdo investigado: Vídeo no qual um homem afirma que postos de combustíveis devem devolver aos clientes parte do valor pago na hora de abastecer o carro referente a impostos federais. Ele alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria zerado os tributos.
Onde foi publicado: Kwai e YouTube.
Conclusão do Comprova: É enganoso um vídeo gravado no interior de São Paulo no qual um homem aconselha consumidores a solicitarem a postos de combustíveis o ressarcimento de parte do valor pago referente a impostos federais. Ele alega que os combustíveis teriam sido isentos de tributos pelo governo de Jair Bolsonaro e que a devolução do valor cobrado “é um direito, está na lei”.
O governo federal anunciou recentemente a isenção de tributos federais sobre o diesel e o etanol importado para conter o aumento no preço desses combustíveis. A medida não inclui o etanol, a gasolina e o Gás Natural Veicular (GNV) vendidos nas bombas.
Não há como os postos devolverem o valor do tributo porque não são esses estabelecimentos que fazem o recolhimento. Os tributos são cobrados em fases anteriores da cadeia de produção.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Kwai, foram mais de 134 mil visualizações e 15 mil reações. No YouTube, o vídeo foi visto ao menos 283 mil vezes.
O que diz o autor da publicação: Não foi possível encontrar o autor do vídeo porque ele não se identifica. As contas no Kwai e no YouTube que compartilharam os vídeos de maior viralização não disponibilizam uma forma de contato.
Como verificamos: Por e-mail, o Comprova consultou a Receita Federal, por meio do Ministério da Economia, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para checar a validade da suposta prática de devolução dos valores relativos a impostos. Também procuramos um posicionamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Para obter informações recentes sobre isenções de impostos sobre combustíveis, foram consultadas notícias publicadas por veículos de imprensa profissionais (Estadão, eInvestidor).
Para localizar o estabelecimento em que o vídeo foi gravado, foram feitas buscas no Google Street View a partir de informações disponíveis na nota fiscal que foi mostrada.
O vídeo
O vídeo está dividido em duas partes. Na primeira, um rapaz diz que seu pai teve “devolvido o dinheiro do imposto federal” — sem falar qual o combustível — e chama “Todo mundo, por favor, pede o imposto”.
Na segunda, um homem que se identifica apenas como Francisco fala com sotaque castelhano. Ele diz que “o presidente tirou” os impostos federais sobre os combustíveis, mas que um posto cobrou os tributos mesmo assim — o narrador não diz qual combustível usou em seu abastecimento, mas mostra uma nota fiscal onde é possível ler que foi com gasolina aditivada. Ele alega que, ao questionar uma funcionária, teve o vaor referente aos impostos devolvido (R$ 38). “Quem quiser chegar, reclame. É um direito, está na lei”, aconselha.
Ao dizer isso, ele mostra a nota fiscal da compra. É possível ver que ele está no Auto Posto Santo Antônio, localizado na Avenida Doutor Teixeira de Barros, 1258, em São Carlos, interior de São Paulo. A informação bate com a declaração do narrador de que o caso ocorreu em um posto Ipiranga “na Vila Prado”, que é o bairro da cidade onde fica o estabelecimento.
| Nota fiscal mostra o endereço do estabelecimento. Foto: Reprodução
Também pela nota fiscal, dá para ver que ele abasteceu com gasolina aditivada. A data da compra foi 16 de maio.
| Nota fiscal mostra que o homem abasteceu com gasolina aditivada (dir.) no dia 16 de maio (esq.). Foto: Reprodução
Para conferir se os dois momentos são da mesma situação, o Comprova procurou o endereço mostrado na nota fiscal no Google Street View e comparou as edificações vizinhas com aquelas mostradas no vídeo viral. Em ambos os casos, é possível ver uma loja com a fachada em azul e branco. Ao lado, pode-se ver uma casa com um jardim na frente. Assim, foi possível confirmar que as duas partes do vídeo foram gravadas no mesmo posto.
| O Comprova confirmou, por meio do Google Street View, que o vídeo realmente foi gravado em um posto de São Carlos (SP). Foto: Google Street View/Reprodução
Tributos federais continuam valendo para a gasolina
A nota fiscal exibida no vídeo mostra que o abastecimento foi feito com gasolina aditivada. Esse combustível permanece com a tributação federal e não foi abarcado por decisões recentes do governo federal para isenção de impostos.
O presidente Jair Bolsonaro determinou, em março, a isenção dos impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre o diesel durante dois meses, contados a partir de 1º de março. A medida foi anunciada como uma resposta à insatisfação de parcela da população com os aumentos da Petrobras sobre o preço dos combustíveis.
Também em março, o Ministério da Economia zerou os tributos federais para o etanol importado. A isenção vale tanto para o etanol misturado na gasolina quanto para o vendido separadamente, até o final do ano.
Em nota divulgada na sexta-feira (20), a Fecombustíveis, representante dos postos de gasolina, informou que somente os impostos federais (PIS/Cofins) incidentes sobre o óleo diesel foram zerados. Os demais combustíveis, como gasolina, etanol e GNV, continuam sofrendo a incidência desses tributos.
Impostos não são recolhidos pelos postos
À agência Lupa, uma funcionária do posto informou que a atendente mostrada no vídeo devolveu o dinheiro porque se sentiu “coagida”. Ela disse que não é procedimento do posto devolver o imposto federal. O Comprova entrou em contato com o estabelecimento e pediu o contato do gerente para que ele confirmasse as informações. A funcionária que atendeu pediu que a reportagem deixasse um contato para retorno, mas não houve resposta até a publicação.
É falso que seja possível solicitar aos postos de combustíveis a devolução do imposto federal porque a tributação é concentrada nas refinarias, explicou o Ministério da Economia por meio de nota. “Os postos possuem alíquota zero nas suas vendas e não recolhem Pis/Cofins.”
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) reforçou que os estados regularam recentemente a tributação monofásica do ICMS (imposto estadual sobre o diesel) e permaneceu a cobrança nos produtores ou importadores. “O posto já adquire o combustível com o imposto recolhido”, sintetiza.
A Sefaz/SP ainda explica que o valor de R$ 38 mostrado na nota fiscal “parece referir-se” ao previsto na Lei 12.741/12, que estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor o valor aproximado da carga tributária que influencia o preço de venda.
“Essa informação, de caráter informativo ao consumidor, não gera nenhuma obrigação, seja tributária ou de devolução”, diz a secretaria. E conclui: “Não cabe, portanto, aos postos revendedores de combustíveis a devolução de ICMS, uma hipótese não prevista na legislação.”
As explicações foram reforçadas pela Fecombustíveis. A entidade disse não haver a possibilidade de devolução de imposto no posto de gasolina, uma vez que o estabelecimento não recolheu tais tributos. E conclui afirmando que eventuais falhas nos softwares que registram a atualização de recolhimento de tributos não alteram a forma como o imposto é recolhido. “Vale destacar que esta suposta falha não traz prejuízo ao consumidor e nem benefício ao revendedor.”
Por que investigamos: Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos sobre a pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. O país vive um momento de alta da inflação causada pela retomada no ritmo das atividades econômicas permitida pela vacinação contra a covid-19 e por incertezas com a guerra da Ucrânia. O aumento do preço dos combustíveis é um dos elementos que pressionam a inflação para cima e fonte de descontentamento da população com o governo federal, gerando um ambiente propício para a circulação de desinformação sobre o tema. Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro demitiu o terceiro presidente da Petrobras em seu governo.
Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que é enganosa a comparação feita em uma postagem com percentuais sobre reajuste da gasolina no Brasil e crescimento patrimonial da família Bolsonaro. Também mostrou que circula fora de contexto um vídeo no TikTok em que Lula chama um colaborador da Petrobras de corrupto.
O UOL Confere e a Lupa também checaram o vídeo aqui analisado. No ano passado, o Fato ou Fake desmentiu um vídeo gravado em Cuiabá e que trazia alegações semelhantes.
É enganoso tuíte que diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou seu próprio salário e de seus ministros em até 69% e que a mídia pouco repercutiu o fato. Na verdade, os militares da ativa que ocupam postos no Executivo puderam acumular a remuneração das duas funções graças a uma portaria publicada em 2021. Com isso, Bolsonaro, que é capitão da reserva, teve um acréscimo de 7,55% em sua remuneração.
Conteúdo investigado: Tuíte que trata sobre o aumento salarial do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros em até 69% e com críticas à imprensa por repercutir pouco o assunto.
Onde foi publicado: Twitter
Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte que diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou seu próprio salário e de seus ministros e que a mídia pouco repercutiu o fato. Na verdade, os militares da ativa que ocupam postos no Executivo puderam acumular a remuneração das duas funções graças a uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 2021. Com ela, alguns militares obtiveram um ganho de mais de 60%, mas Bolsonaro recebeu um acréscimo de 7,55%. Embora um aumento tenha sido concedido, a medida é de 2021, mas, na postagem, não há nenhuma referência à data, levando a análises equivocadas.
No post investigado, comentários como “Que absurdo!! E o Guedes querendo saquear o FGTS do trabalhador” ou “vai ver o cartão corporativo não tá dando conta” demonstram o equívoco de alguns leitores na interpretação do conteúdo, publicado sem contexto.
O Ministério da Economia informou, em nota, que não há previsão de reajuste para o presidente e o primeiro escalão do governo em 2022.
Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O tuíte aqui investigado teve quase 20 mil interações até o dia 20 de maio, entre curtidas, retuítes e comentários.
O que diz o autor da publicação: O Twitter do autor da publicação é fechado para mensagens diretas, mas ele foi localizado no Instagram, canal pelo qual o Comprova enviou questionamentos sobre a postagem. Até a publicação da verificação, ele não respondeu.
Como verificamos: Ao consultar o Google com as palavras-chave “Bolsonaro” + “aumento” + “salário” + “69%”, a pesquisa retornou com conteúdos jornalísticos de 2021 que tratavam do assunto, tanto sobre a portaria que possibilitou o aumento quanto a repercussão com o próprio presidente.
A reportagem também procurou o Ministério da Economia para saber se o teor do tuíte era verdadeiro, se há previsão de aumento do salário de Bolsonaro e dos ministros em 2022 e a quem cabe conceder o reajuste aos ocupantes desses cargos.
Além disso, a equipe buscou dados das remunerações de Bolsonaro e seus ministros no Portal da Transparência. Também foi enviada uma demanda ao Ministério da Cidadania para obter dados oficiais sobre os salários do ministro da pasta, Ronaldo Vieira Bento, mas não houve retorno.
O Comprova ainda tentou contato com o autor da publicação, também sem sucesso.
Portaria do teto duplo
Ao contrário do que supõe a postagem, a portaria que aumenta o salário de Bolsonaro e seus ministros não é recente e não foi publicada neste ano. Trata-se da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação do teto do salário dos servidores públicos.
O limite da remuneração de cargos públicos federais não pode ultrapassar a remuneração recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39.293,32. Sendo assim, nenhum servidor poderia ter um salário maior que esse valor. O teto constitucional, segundo entendimento do próprio STF, deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor.
Porém, a portaria permitiu um novo cálculo do limite remuneratório. Nas hipóteses constitucionalmente admitidas de acumulação de cargos públicos, o teto seria calculado isoladamente em relação a cada um dos vínculos. Ou seja, nas condições legais, o limite ganho é relativo a cada função e não a cada servidor.
Uma das condições atribuídas pelo texto é a acumulação entre vínculo de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão, cargo eletivo ou emprego público admitido constitucionalmente. Sendo assim, um general da reserva que também é ministro de governo recebe a sua remuneração pelos dois vínculos, com o teto salarial aplicado separadamente.
E foi a partir da publicação desta portaria que Bolsonaro conseguiu reajuste para o próprio salário, como capitão da reserva, e também promoveu um acréscimo estimado, na ocasião, em até 69% na remuneração de sua equipe. Além do presidente, o vice Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo de cerca de mil servidores federais, que tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional, passaram a ser contemplados com a medida.
Conforme reportagem do Valor à época, a portaria possibilitaria pagamentos mensais que, a depender da autoridade, passariam de R$ 66 mil. O maior salto salarial projetado no ano passado era do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deixaria de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, elevando a remuneração para R$ 66,4 mil – alta de 69%. Pelas mesmas projeções, Bolsonaro teria a menor correção, de 6%, e seus vencimentos passariam de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil.
O documento foi assinado por Leonardo José Mattos Sultani, secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.
Salário do presidente e seus ministros
De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional fixar os salários do presidente, do vice-presidente e dos ministros do governo. Esse processo ocorre por meio de decretos legislativos. Além disso, os senadores e deputados federais devem julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Executivo.
A última definição sobre a remuneração do chefe de Estado aconteceu em 2014 através do Decreto Legislativo Nº 277. O ato fixou o subsídio mensal do presidente em R$ 30.934,70. O valor é o mesmo para o vice-presidente e os ministros. O texto também indicou que o Poder Executivo regulará, em conformidade com suas competências, os efeitos decorrentes da aplicação do decreto.
Em resposta ao Projeto Comprova, o Ministério da Economia esclareceu que não há previsão de reajuste dos salários para o presidente e o primeiro escalão neste ano. A pasta também afirmou que o reajuste para o funcionalismo está em análise.
No Portal da Transparência, o valor de R$ 30.934,70 é declarado como remuneração básica bruta porque a quantia passa por deduções obrigatórias, como o imposto de renda retido na fonte e a contribuição relativa à previdência social. Entretanto, há outros benefícios recebidos pelo presidente, como o auxílio-moradia, e ainda remunerações eventuais como a gratificação natalina.
Atualmente, o gabinete da Presidência da República conta com seis militares que estão aposentados ou na reserva. Portanto, recebem isoladamente por cada cargo. São eles: Jair Bolsonaro (Presidente da República), Hamilton Mourão (Vice-presidente da República), Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Ministro da Defesa) e Ronaldo Vieira Bento (Ministro da Cidadania).
Segundo o Portal da Transparência, Jair Bolsonaro recebe uma remuneração básica bruta de R$ 11.324,96 por ser um capitão da reserva. Antes da portaria, ele deixava de receber R$ 2.966,34. Utilizando as remunerações médias recebidas pelo presidente nos últimos meses, o presidente teve um aumento na remuneração de 7,55% – índice um pouco maior que o estimado na época em que a medida foi anunciada.
A tabela abaixo mostra uma relação entre os cargos e o aumento na remuneração com a portaria. A base de dados usada foi o Portal da Transparência, em que foi analisado o último salário civil (abril de 2022) e o último salário militar (novembro de 2021) disponíveis na plataforma. Os valores podem variar um pouco de mês para mês por conta de remunerações eventuais e descontos obrigatórios, o que explica as pequenas diferenças entre os dados citados nas matérias de maio do ano passado e os dados atuais do portal.
Em relação a Ronaldo Vieira Bento foi utilizado o salário padrão ao cargo militar que ocupa (1º Tenente da Reserva do Exército Brasileiro) pois não foram encontradas no portal informações atualizadas sobre o subsídio. O Comprova perguntou ao Ministério da Cidadania sobre as remunerações do ministro, mas não houve resposta até a publicação da verificação. Os demais dados podem ser consultados aqui: Jair Bolsonaro; Hamilton Mourão; Augusto Heleno; Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Repercussão
O post aqui investigado também sugere que houve pouca repercussão sobre o reajuste na imprensa. Na verdade, o assunto foi divulgado por diversos veículos, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1, por ocasião da edição da portaria, e também depois, nos desdobramentos.
Houve questionamentos sobre a portaria no Congresso Nacional e reportagens, como a do Uol e Estado de Minas, sobre a reação de parlamentares aos supersalários da cúpula do governo. O Executivo, por sua vez, atribuiu a medida a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro também usou o argumento em uma de suas lives, no início de junho do ano passado, e que foi reportado pela imprensa.
Apesar disso, a postagem ainda confundiu internautas que, pela falta de contexto do tuíte, acreditaram que se tratava de uma notícia atual, como indicam alguns prints (print 1, print 2, print 3) coletados pelo Comprova.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, e informações fora de contexto sobre o presidente ou outros que pretendem disputar a cadeira no Palácio do Planalto não contribuem para o processo democrático do país. Os eleitores têm o direito de fazer sua escolha a partir de dados corretos.
É enganosa uma postagem que sugere apoio do cantor e compositor Djavan ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e reprovação, por parte do artista, ao mecanismo da Lei Rouanet. A publicação manipula e tira de contexto declarações dadas por Djavan em duas entrevistas.
Conteúdo investigado: Um post no Facebook fala que Djavan teria dito que nunca usou recursos da Lei Rouanet porque é “um dinheiro que pode ser melhor aplicado”. Também afirma que o artista teria dito estar “esperançoso com o governo Bolsonaro”.
Onde foi publicado: Facebook
Conclusão do Comprova: O cantor e compositor Djavan teve declarações distorcidas por uma postagem enganosa que voltou a viralizar recentemente na internet. A publicação usa trechos de duas entrevistas concedidas pelo artista no fim de 2018.
Em uma das declarações, ele se refere à Lei Rouanet. Djavan afirma que nunca captou recursos por meio da Lei e diz acreditar que ele, particularmente, não deva usar um dinheiro que possa ser melhor aproveitado.
A postagem reproduz a declaração fielmente, porém omite a sequência em que Djavan afirma ser a favor da existência da Lei Rouanet, para benefício de outros artistas. O post ainda sugere apoio do artista a Bolsonaro ao reproduzir, na mesma imagem montada com a foto de Djavan, outra suposta declaração: “Estou muito esperançoso com o governo Bolsonaro. O Brasil vai dar certo”.
A frase foi manipulada com a inserção das palavras “governo Bolsonaro”, que não fizeram parte da fala do cantor. Por conta das postagens, o artista veio a público duas vezes para desmenti-las.
Para o Comprova, é enganoso o conteúdo que retira declarações de contexto com o objetivo de sugerir interpretação diversa da realidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A postagem analisada teve ao menos 3,8 mil reações
O que diz o autor da publicação: O Comprova encaminhou mensagem, via Facebook, à pessoa responsável pela postagem, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.
Como verificamos: Inicialmente, o Comprova fez buscas no Google com os termos das falas de Djavan. A pesquisa levou à entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 21 de novembro de 2018. Os resultados também trouxeram matérias em sites (GaúchaZH, Revista Forum) que repercutiram o trecho de uma outra entrevista que também foi utilizado no material enganoso.
Outras pesquisas online foram feitas na tentativa de identificar posicionamentos do artista sobre política. A equipe localizou duas postagens de Djavan desmentindo o apoio a Bolsonaro e uma entrevista à TV portuguesa em que ele faz críticas ao atual governo.
O Comprova também buscou contato com a assessoria do artista e com a pessoa que fez a postagem enganosa na internet. Não houve retorno nas duas ocasiões.
Djavan sobre a Lei Rouanet
O post alega que Djavan teria dito que “nunca usou e nunca vai usar” dinheiro captado por meio da Lei Rouanet. O artista também teria dito que já rejeitou convites para fazer shows públicos bancados por prefeituras. “Quem vai pagar? Se é o povo eu não quero. Rejeitei muitos convites. Eu nunca usei porque não preciso e não acho que eu deva usar um dinheiro que pode ser melhor aplicado.”
A frase realmente foi dita pelo cantor durante umaentrevista para o jornal Folha de S. Paulo, em 2018. No entanto, o post não traz a íntegra da resposta. Djavan defendeu a importância da Lei Rouanet como política pública para o setor cultural e se absteve de criticar outros artistas que façam uso dela.
“Acho que tem muita gente que precisa ser ajudada pela Lei Rouanet”, ressaltou o cantor. “O Brasil é enorme, precisa de cultura em todos os quadrantes. O povo precisa usufruir disso. Faz sentido. Não reclamo de quem usa. Eu é que peguei para mim a coisa de não recorrer à Lei Rouanet.”
As mensagens de resposta ao post mostram que ele confunde os usuários sobre o sentido real do posicionamento do cantor. Eles acreditam que Djavan estaria criticando a Lei Rouanet como um todo, e não apenas sua utilização em projetos próprios. “Vagabundos fingem que trabalham pois quase não têm público e vivem às custas de dinheiro público”, disse um usuário. Outro escreveu que “Djavan é um produtor de cultura de verdade, não iria manchar a sua carreira sendo um parasita dependente de dinheiro público”.
Suposto apoio a Bolsonaro não procede
Djavan lançou seu mais recente disco, “Vesúvio”, em novembro de 2018, cerca de um mês após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República. Já que uma música do álbum, “Solitude”, tratava de temas sociais, e como as eleições ainda eram recentes, Djavan foi instado a falar sobre política.
Uma das entrevistas teve trecho postado em dois canais do YouTube, em 31 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019. Nessas mesmas datas, o trecho foi repercutido em portais na internet (LeiaJa, Gaúcha ZH,Revista Forum), com afirmações de que Djavan se referia a Jair Bolsonaro ao declarar:
“Eu tenho uma esperança que o Brasil vai dar certo, em algum momento. Tudo o que está começando a acontecer agora aponta para um futuro melhor. A gente não pode garantir, porque o governo ainda não está atuando, está apenas se formando, mas eu estou esperançoso”.
A postagem aqui verificada manipula a declaração e inclui “governo Bolsonaro” em uma das frases ditas por Djavan, que não cita o nome do presidente no trecho da entrevista. Enganosamente, a postagem repercute a frase “Estou muito esperançoso com o governo Bolsonaro. O Brasil vai dar certo”.
O segundo veio em junho de 2021. Nele, Djavan afirma: “Eu não apoio Bolsonaro” e “Eu NÃO votei no Bolsonaro e NÃO apoio o seu governo”.
Em novembro de 2019, após praticamente um ano do governo Bolsonaro, Djavan deu uma entrevista à emissora portuguesa Canal Antena 1. Na ocasião, criticou o governo: “Eu acho que o futuro do Brasil, se depender deste governo, pelo que se tem apresentado até agora, não é bom”. (Trecho em 2’30).
Na entrevista, Djavan também fez críticas à atuação do governo em relação à preservação da Amazônia. (Trecho a partir de 3’18).
Bolsonaro e a cultura
O conteúdo checado foi publicado em um grupo do Facebook de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que fez ataques à classe artística desde a campanha. Em 2020, cerca de 400 projetos perderam R$ 500 milhões já captados, que haviam sido aprovados pela área técnica do governo. Faltava apenas a assinatura do secretário Nacional de Fomento à Cultura, André Porciúncula.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam grau de viralização nas redes sociais. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país e é importante que os cidadãos tenham informações confiáveis sobre ele.
