Conteúdo investigado: Publicações no site Jornal da Cidade Online, no Twitter e no Facebook afirmam que a Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 10 milhões para encerrar um processo a que responde “em virtude de algumas funcionárias – entre elas, a própria presidente da instituição, Maria Rita (Serrano) – afirmarem na Justiça terem sido vítimas de suposto assédio sexual e moral por parte do ex-dirigente, Pedro Guimarães”.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: São enganosos os tuítes e comentários que, com base em um um texto publicado no site Jornal da Cidade Online, afirmam que a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, seja a beneficiária do acordo entre o MPT e o banco nos casos de assédio sexual denunciados por funcionárias da instituição financeira contra o ex-presidente Pedro Duarte Guimarães. O acordo é da ordem de R$ 10 milhões.

O site coloca a atual presidente da Caixa entre as vítimas dos casos de assédio sexual, o que não é verdade. Embora tenha dito que o ex-presidente do banco tentou intimidá-la quando representava os trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano não é uma das mulheres que o denunciaram por assédio sexual.

À Folha, a Caixa afirmou que a presidente do banco “não é, em nenhuma medida, beneficiária de nenhum acordo que envolva a atuação de Pedro Guimarães e, tampouco, possui ação pessoal contra ele”. A instituição diz ainda que “o autor da ação coletiva envolvendo as denúncias é o Ministério Público do Trabalho”.

Já o MPT informa que o acordo sequer foi fechado e que o processo tramita em sigilo. Também esclareceu que os recursos de acordos judiciais vão para órgãos ou entidades sem fins lucrativos que promovam direitos sociais selecionados a partir do Edital 2/2023.

| Captura de tela de postagem no Twitter que oferece link para a nota publicada no site Jornal da Cidade Online (feita em 17 de março de 2023 ). 

| Captura de tela de comentário na página do site Jornal da Cidade Online no Facebook (feita em 17 de março de 2023 ).

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Um dos tuítes verificados teve 372 mil visualizações e o outro, 59,7 mil visualizações até o dia 17 de março.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o Jornal da Cidade Online através de um número de Whatsapp identificado como sendo do editor da publicação. Questionado sobre o porquê da omissão relacionada ao destino do dinheiro que seria pago no acordo de indenização entre a Caixa e o MPT, ele disse se tratar de uma multa e não de indenização. Também foram contactados os perfis responsáveis por duas postagens que viralizaram usando a matéria do Jornal da Cidade Online, mas ainda não houve retorno.

Como verificamos: Buscamos, primeiramente no Google, conteúdos a respeito de Maria Rita Serrano, o acordo fechado entre o MPT e a Caixa e o valor de R$ 10 milhões. Encontramos checagens já feitas por outros veículos, como Folha e Aos Fatos, que esclarecem que a presidente do banco não será a beneficiária do acordo.

Também pedimos informações aos dois órgãos envolvidos por e-mail. A Caixa não respondeu à solicitação, mas havia respondido dias antes à Folha de S. Paulo a respeito do mesmo tema. O MPT enviou resposta apontando que o acordo ainda não foi fechado e esclarecendo que, caso seja, o recurso será destinado a uma instituição social.

O Comprova entrou em contato com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) para saber se há outros processos em andamento sobre os casos de assédio sexual denunciados por funcionárias do banco.

O processo

O acordo entre o MPT e a Caixa refere-se a ação civil pública protocolada em setembro de 2022, que pede a condenação da instituição bancária por danos coletivos, por sua “responsabilidade solidária por ato de seu preposto e pela omissão na investigação de tais atos”. A quantia pedida inicialmente à instituição financeira era de R$ 305,4 milhões.

Segundo o colunista do Metrópoles Rodrigo Rangel, como o processo poderia durar anos na Justiça e o valor provavelmente seria reduzido na sentença, os procuradores e o banco decidiram fechar um acordo que prevê o pagamento imediato de R$ 10 milhões. Segundo o MPT, o acordo ainda não está assinado, e o processo corre em sigilo.

A mesma ação também pede a condenação do ex-presidente da Caixa Pedro Duarte Guimarães ao pagamento de R$ 30,5 milhões, “a título de reparação pelos danos morais coletivos já causados pela prática de assédio sexual, assédio moral e discriminação, valendo-se do cargo de presidente”. Este ato não faz parte do acordo com a instituição bancária, ou seja, o processo contra Guimarães segue em tramitação.

Há ainda pedido de condenação a cada um dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa a pagar a quantia de R$ 3 milhões, “a título de reparação pelos danos morais coletivos já causados pela prática de assédio sexual, moral e discriminação”. Entre os conselheiros estava a citada Maria Rita Serrano, atual presidente do banco, que, na época das denúncias, integrava o Conselho como representante dos trabalhadores.

Ela afirmou ao jornal O Globo, em 2022, não ter sido vítima de assédio sexual, mas disse que havia sofrido intimidações em reuniões do conselho com o ex-presidente Guimarães. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho negou incluir os integrantes do Conselho de Administração da Caixa no processo contra o banco e Pedro Guimarães.

O estatuto do banco, em seu inciso IX do artigo 80, não permite que alguém em litígio com a instituição assuma a presidência, como seria o caso de Serrano se ela fizesse parte de ação judicial em desfavor da Caixa.

Outras ações

Pedro Duarte Guimarães é alvo de uma ação criminal que corre em segredo de Justiça na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, que aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Em razão do segredo atribuído ao processo, não é possível afirmar se há responsabilização criminal do ex-presidente Pedro Duarte Guimarães nos casos de assédio moral e sexual.

O Comprova entrou em contato com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), e a entidade informou não ter conhecimento de outros processos envolvendo os casos de assédio denunciados em 2022 contra Pedro Guimarães.

O que podemos aprender com esta verificação: O texto do Jornal da Cidade Online dá margem para a propagação de desinformação sobre o tema ao omitir informações importantes a respeito do acordo, como o destino do recurso. Também coloca a presidente da Caixa como uma das vítimas do ex-presidente do banco, quando ela não é uma das denunciantes dos casos de assédio sexual. Serrano afirmou ter sofrido intimidações de outra ordem.

A omissão de informações e a falta de contexto induzem ao erro e são estratégias usadas por desinformadores para desorientar o público. Os comentários da publicação permitem ver que o texto causou confusão. Uma pessoa considera ser “inacreditável” que “uma suposta vítima, hoje presidente da Caixa, manda indenizar ela mesma”.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A afirmação de que a atual presidente da Caixa seria indenizada ou beneficiada financeiramente com R$ 10 milhões de acordo entre MPT e Caixa já foi desmentida pela Folha, Terra, Aos Fatos e Boatos.org.

O Comprova já verificou outros textos do Jornal da Cidade Online. Um deles enganava ao afirmar que fábricas da Argentina que estariam vindo para o Brasil e um vídeo que distorcia falas de Lula a respeito da Amazônia. O canal no YouTube e os perfis de redes sociais do Jornal da Cidade Online foram desmonetizados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Conteúdo investigado: Tuíte cita “corrupção pura” ao afirmar que o economista Paulo Guedes voltou a dirigir o BTG Pactual, banco que ele havia deixado para ser ministro da Economia. A publicação também afirma que o banco é o atual “dono dos postos de combustíveis BR e da carteira de devedores do Banco do Brasil”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que diz que Paulo Guedes voltou à diretoria do BTG Pactual após se afastar do cargo para ser ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL) e que o banco é dono dos postos de combustíveis BR. A publicação exagera ao afirmar que a instituição é dona da carteira de devedores do Banco do Brasil. O BTG obteve, de fato, cessão de uma carteira, mas não de todos os créditos do BB.

Guedes, que foi um dos fundadores do banco Pactual em 1983, não estava mais na instituição – que passou a se chamar BTG Pactual em 2009 – desde 1998. Contatada pelo Comprova, a assessoria de comunicação do banco afirmou que o ex-ministro não tem “nenhuma relação” com a instituição.

Além disso, a empresa proprietária dos postos BR é a Vibra Energia, de capital aberto e que não tem o BTG Pactual no quadro de sócios, ainda segundo a assessoria do banco.

O tuíte analisado pelo Comprova também aponta que o BTG Pactual é dono de carteira de crédito do Banco do Brasil. Essa informação procede, já que o relatório de crédito foi vendido ao banco no final de 2021. À época, o procedimento foi questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), sob o argumento de que a cessão da carteira de crédito ao BTG ocorreu sem as “devidas justificativas” de mercado.

Aos auditores da CGU, o Banco do Brasil declarou na época que seguiu rigorosos processos de governança para a cessão e que teve assessoramento jurídico e acompanhamento do processo por um comitê de riscos.

O Comprova contatou, por e-mail, a assessoria de comunicação do Banco do Brasil e questionou se houve a cessão da carteira de crédito da instituição para o BTG. O banco estatal confirmou a existência desta operação e afirmou não haver quaisquer irregularidades na transação.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post verificado teve 49,2 mil visualizações, 928 compartilhamentos e mais de 2,3 mil curtidas até 16 de março.

O que diz o responsável pela publicação: Contatado via mensagem privada no Twitter, o autor do perfil @gil_alcon, que se descreve como “petista, lulista e anti-fascista” repetiu que Guedes mantém relação com o BTG Pactual.

Como verificamos: O primeiro passo foi, por meio de buscas no Google, encontrar reportagens, como a da Piauí e da InfoMoney, sobre a relação de Paulo Guedes e das empresas citadas no post. Também foram consultados diferentes sites de empresas e a assessoria de imprensa do BTG Pactual.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores costumam criar teorias conspiratórias e “apresentar” informações bombásticas. Quando o conteúdo de um post que não foi publicado por veículos profissionais traz algo que parece ser muito incrível envolvendo o universo político, desconfie. Busque pelos termos usados na publicação em sites de busca e veja se sites de confiança deram a informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Paulo Guedes já foi o foco de outras verificações do Comprova, como a de post que engana ao afirmar que ele, quando ministro, anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS e o que mente ao afirmar que ele publicou tuíte com críticas ao Congresso Nacional.

Conteúdo investigado: Tuíte do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) afirma que a cantora Ludmilla vai receber R$ 4,9 milhões por meio da Lei Rouanet. No post, que é acompanhado de uma foto de Ludmilla com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma captura de tela de um trecho do Diário Oficial da União, o parlamentar chama a cantora de “maconheira” e diz que “a pelegada está sendo paga”.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) também compartilhou o conteúdo no Instagram. No post, o parlamentar insinua que Ludmilla iria receber cerca de R$ 5 milhões pelo programa e diz: “O verdadeiro L de milhões!”. A publicação é acompanhada de uma montagem com uma foto da cantora junto de Lula, uma notícia da Folha sobre o pedido de apoio de Ludmilla ao então candidato à presidência pelo PT e a imagem do trecho do Diário Oficial da União.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte que afirma que a cantora Ludmilla vai receber cerca de R$ 5 milhões via Lei Rouanet para a produção de “Ludmilla – Solta a Batida”, programa televisivo que narraria sua história e seria apresentado por ela.

Diferentemente do que alegam posts nas redes sociais, apesar de levar o nome da artista, o projeto “Ludmilla – Solta a Batida”, inscrito na Agência Nacional do Cinema (Ancine), não tem relação com a cantora. Ao Comprova, a produtora responsável, Filmes do Equador LTDA, informou que a ideia inicial era que o programa contasse com a apresentação de Ludmilla, mas que, por conta de compromissos de carreira, a cantora declinou do convite.

Além disso, a produção não está captando recursos pela Lei Rouanet e sim pela Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93). O valor total que o projeto pode arrecadar por meio da legislação de incentivo à cultura é de R$ 3.903.621,50. A produtora tem até o fim de 2024 para fazê-lo.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 15 de março, a publicação no Twitter alcançou 275,8 mil visualizações, mais de 7 mil curtidas e 1,5 mil comentários. No Instagram, o post teve 84 mil visualizações, 91 mil curtidas e mais de 8 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Os deputados Bruno Engler e Mario Frias (PL-SP), que também compartilhou o conteúdo, foram procurados por e-mail e por mensagem direta no Instagram, mas não retornaram até a conclusão desta checagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar no Google pelas palavras-chave “Ludmilla” e “Lei Rouanet”, o que resultou em três reportagens contextualizando o assunto (Revista Caras, Revista Veja e Folha). Com a informação de que o projeto com o nome da cantora teria sido publicado no Diário Oficial da União em 13 de março, procuramos a versão completa do documento no site oficial do governo.

O Comprova também buscou no portal do governo Versalic, que permite a visualização dos projetos vinculados às leis de incentivo à cultura, por “Ludmilla”, “Solta a Batida” e “Filmes Equador”, mas não houve resultados. Mais informações a respeito do projeto foram encontradas no site da Ancine.

Na sequência, buscamos nas redes sociais manifestações de Ludmilla, que se posicionou no Twitter (1 e 2) sobre o caso. Por fim, o Comprova entrou em contato com a produtora “Filmes do Equador LTDA” e com os deputados que fizeram as postagens.

O projeto

O projeto “Ludmilla – Solta a Batida” é um reality show que tem como premissa levar ao palco aspirantes a cantoras que sejam de comunidades do Rio de Janeiro para dar a elas uma oportunidade de início de carreira em um programa de TV. Conforme informações do portal da Ancine, o projeto foi aprovado em julho de 2021.

Ao Comprova, a produtora Filmes do Equador LTDA, responsável pelo projeto, afirmou que a ideia é fazer um “docu-reality em comunidades para descobrir a nova voz da favela”.

Projeto vai captar recursos pela Lei do Audiovisual

Segundo a produtora, o valor total que o projeto pode captar a partir das leis de incentivo à cultura é de R$ 3.903.621,50. A autorização para a captação desses recursos foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13. A Filmes do Equador LTDA tem até o dia 31 de dezembro de 2024 para captar os recursos.

Diferentemente do que alegam os posts nas redes sociais, a produtora informou que o projeto não está inscrito pela Lei nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, e sim pela Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual).

A informação consta tanto no Diário Oficial (no trecho “Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00”) quanto na tabela de valores disponibilizada pela Ancine. Como a última atualização do portal sobre a produção “Ludmilla – Solta a Batida” é de 29 de julho de 2021, os valores aprovados para o projeto são maiores.

| Tabela no site da Ancine mostra os valores aprovados e captados pelo projeto em julho de 2021

Além dos R$ 3 milhões que a produção poderá captar pela Lei do Audiovisual, ainda há R$ 707.388,30 que podem vir por meio do artigo 39 da Medida Provisória 2.228-1/01, que, entre outros pontos, estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (Prodecine) e autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

Ludmilla não tem envolvimento com o projeto

Além de Bruno Engler, o deputado federal e ex-secretário de Cultura, Mario Frias também fez publicações no Twitter e no Instagram insinuando que Ludmilla teria captado quase R$ 5 milhões via Lei Rouanet para a produção do programa. Em resposta ao tuíte de Frias, Ludmilla o chamou de “desinformado” e “mal-intencionado”, e agradeceu o político por supostamente ajudar na divulgação de seu novo disco, batizado de “Vilã”.

Ludmilla ainda fez uma segunda publicação explicando que o projeto existe, mas que ela não tem qualquer relação com ele. No post, há a imagem de um documento da produtora afirmando que a cantora não participará do programa “nem está envolvida na captação de verba para a realização” do projeto.

Ao Comprova, a Filmes do Equador LTDA informou que a ideia inicial era que o programa fosse apresentado pela própria Ludmilla, mas que agora vai contar com a participação de outro artista. Também afirmou que o nome do projeto, que faz referência à cantora e a uma música dela, será alterado.

“Ela [Ludmilla] foi convidada para participar, aceitou num primeiro momento e depois sua carreira tomou rumos diferentes e ela declinou do convite. Ludmilla não vai receber nenhum valor porque ela não tem nenhuma ligação com o projeto neste momento.”

Quem publicou o conteúdo

Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida é natural de Curitiba (PR) e foi eleito deputado estadual de Minas Gerais pelo PL em 2022. Seis anos antes, Engler foi eleito suplente na disputa pelo cargo de vereador de Belo Horizonte, pelo PSC. Em 2018, foi eleito deputado estadual de Minas Gerais pelo PSL e, em 2020, tentou concorrer novamente para prefeito da capital do estado.

De acordo com informações do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Engler é coordenador do “Movimento Direita Minas, dedicado à retomada cultural e à promoção dos valores conservadores em Minas Gerais”.

Natural do Rio de Janeiro, Mario Luis Frias é deputado federal de São Paulo pelo PL e ex-Secretário Especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, Frias foi um dos políticos que teve postagens nas redes sociais com afirmações falsas envolvendo o presidente Lula removidas por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino. Além de político, Mario Frias é ator e apresentador de televisão.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que disseminadores de desinformação descontextualizem conteúdos legítimos para criar ou sustentar narrativas enganosas. O uso de documentos verdadeiros em contextos diferentes, mesmo sem a intenção de enganar, também pode dar legitimidade a falsas narrativas e reforçar falsas evidências. No caso dos posts verificados, apesar de o documento utilizado ser real, ele foi retirado do contexto original, induzindo o leitor a uma interpretação desconectada dos fatos apurados pela verificação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O assunto da verba supostamente recebida por Ludmilla foi tratado em notícias da Revista Caras, do grupo UOL, da Revista Veja e da Folha.

Em relação à legislação de incentivo à cultura, o Comprova já mostrou que é enganoso que Lei Paulo Gustavo tenta liberar R$ 4,3 bilhões da Lei Rouanet e que Zeca Pagodinho não recebeu milhões de reais pela Lei Rouanet por musical.

Conteúdo investigado: Post no Facebook com legenda afirmando “Urgente: General da Marinha Aplica Sanções em LUL4 Por Navios Iranianos”. O vídeo em questão mostra, porém, uma cerimônia na Alesp aparentemente sem relação com a questão dos navios iranianos.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: Post mente ao afirmar, na legenda, que um general da Marinha teria aplicado sanções a Lula por navios iranianos. O vídeo usado no conteúdo é de uma cerimônia em comemoração ao Dia do Marinheiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 16 de dezembro de 2022, quando o petista nem havia assumido como presidente ainda. A decisão de aceitar que embarcações vindas do Irã atracassem em águas brasileiras foi tomada pelo governo brasileiro em janeiro.

O post também erra ao afirmar que um oficial da Marinha pode aplicar sanções ao chefe do Executivo. Conforme o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas, das quais a Marinha faz parte, ficam “sob a autoridade suprema do presidente da República”. Portanto, não cabe a qualquer integrante da Marinha, Exército ou Aeronáutica aplicar sanção a alguém que está em posição hierárquica superior.

Além disso, o post utiliza o termo “general da Marinha”, referindo-se a um posto que não existe na Marinha, como mostra o site da Marinha do Brasil. General é uma graduação dada a integrantes do Exército, enquanto que, na Marinha, o posto equivalente é o de almirante de esquadra, vice-almirante ou contra-almirante.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo com a informação falsa teve 63 mil visualizações, 1,4 mil compartilhamentos e 4,4 mil curtidas até o dia 10 de março.

O que diz o responsável pela publicação: Contatado pela reportagem via mensagem direta no Facebook, o Canal Direita Cristã não respondeu até a publicação deste texto.

Como verificamos: O Comprova analisou os discursos proferidos no vídeo postado. Ao final do seu discurso, o vice-almirante Guilherme da Silva Costa agradece ao deputado Castello Branco (PL-SP) pela homenagem aos marinheiros. Em seguida, a imagem em plano aberto foi verificada em pesquisa pelo Google Lens e se confirmou tratar de um evento no Plenário Juscelino Kubitschek, da Alesp. O Comprova também entrou em contato com a Marinha e o Ministério de Relações Exteriores.

O vídeo

O vídeo da postagem investigada aqui mostra, além do discurso do vice-almirante Guilherme, a participação de um mestre de cerimônias em um púlpito com o logo da Alesp. A partir de 4 minutos e 20 segundos, há discurso do presidente do Sociedade Amigos da Marinha de São Paulo (SOAMAR/SP) e representante do Iate Clube de Santos, Mario Walace Simonsen. Ele inicia sua fala dizendo que a cerimônia se dá em comemoração ao Dia do Marinheiro, em alusão à data de nascimento do almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré e patrono da Marinha do Brasil, no dia 13 de dezembro.

Segundo o site da Alesp, o ato solene foi promovido pelo deputado Castello Branco (PL-SP). O vídeo completo da cerimônia está no canal oficial da Alesp no YouTube. Os discursos completos foram verificados e não há qualquer alusão aos navios iranianos e nem mesmo ao presidente Lula (PT), se tratando apenas de falas elogiosas à história da Marinha e da corporação.

Navios iranianos no Brasil

Em 13 de janeiro, o governo brasileiro concedeu permissão para que os navios de guerra iranianos Iris Makran e Iris Dena atracassem no porto do Rio de Janeiro entre 23 e 30 de janeiro, como mostra publicação no Diário Oficial.

Dias depois, o Brasil cedeu à pressão do governo dos Estados Unidos, que não tem relações diplomáticas com o Irã, e recuou da permissão, que coincidiria com a visita de Lula a Joe Biden, em Washington.

Depois, em 23 de janeiro, o governo brasileiro autorizou a vinda dos navios entre 26 de fevereiro e 4 de março.

A decisão foi criticada pelo governo Biden, que a considerou “lamentável”, embora soberana, conforme a Folha publicou.

O Comprova tentou contato com o Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve resposta. Em entrevista à GloboNews, Maria Laura Rocha, secretária-geral do órgão, afirmou que a vinda das embarcações se deu por conta da comemoração dos 120 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Irã e que “as tensões entre Estados Unidos e Irã são problema” desses países. Ela também afirmou que isso não deve causar atrito nas relações do Brasil com o governo norte-americano. “Quando você tem um bom relacionamento de verdade, você pode discordar em algumas coisas”, afirmou.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores costumam apresentar seus conteúdos com expressões que chamam a atenção, como a palavra “bomba”, utilizada no conteúdo verificado aqui. Então, devemos considerar que posts que começam dessa forma, se não são de veículos profissionais, devem logo suscitar dúvidas. Desconfie e busque pelos termos usados na publicação em sites de busca. Outro ponto de atenção é que o perfil escreve “Lul4”, com um número quatro no lugar da letra “a”, e não Lula. Quando vir conteúdos assim, desconfie também, já que esta é uma tática usada por quem quer desinformar. Ela é utilizada para evitar que as publicações sejam facilmente encontradas, mantendo-as fora do radar dos algoritmos das redes sociais e, assim, dificultando que sejam removidas ou tenham alcance reduzido.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado pelo Estadão Verifica. Publicações que citam o Exército já foram investigadas pelo Comprova, como o vídeo que inventa acusações de comandante do Exército contra Alexandre de Moraes e post que mente ao afirmar que Exército e Itamaraty identificam ameaça externa na fronteira do Brasil. Mais recentemente, em sua quinta fase, o Projeto Comprova já apurou posts envolvendo Lula, como o que afirma falsamente que ele mandou idosos caminharem para compensar reoneração de combustíveis.

Conteúdo investigado: Vídeo que mostra ciclista pedalando dentro de um canal, cuja legenda e hashtags afirmam que o presidente Lula cortou o abastecimento de água para nordestinos na transposição do Rio São Francisco.

Onde foi publicado: TikTok e site Terra Brasil Notícias.

Conclusão do Comprova: São falsos os conteúdos que usam o vídeo de um ciclista pedalando dentro de um canal sem água para acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter interrompido o abastecimento de água dos nordestinos por meio do desligamento da transposição do Rio São Francisco. O abastecimento através da transposição não foi interrompido por ordem do governo federal e o local onde o ciclista pedala não é um canal da transposição, e sim do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), uma obra do governo do estado.

O trecho mostrado no vídeo fica na cidade do Crato (CE), por onde passam os lotes 3 e 4 do trecho 1, que ainda não foram entregues. Embora não seja uma parte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) – o nome oficial da obra de transposição – o Cinturão das Águas é a principal estrutura que levará água do Eixo Norte da transposição, partindo do reservatório do Jati, até o Açude Castanhão, o maior do Ceará.

O vídeo foi feito no dia 25 de fevereiro de 2023 em um ponto das obras próximo ao Açude Thomaz Osterne, também conhecido como Açude do Umari, a cerca de 20 quilômetros de distância da sede do município do Crato, que fica na região do Cariri. O autor do conteúdo original é Fabiano Almeida, dono de uma oficina de bicicletas chamada Fó Bike – Oficina dos Campeões.

Ele postou o vídeo no TikTok e no Instagram, onde deixou claro na legenda que o local é um trecho em obras do Cinturão das Águas.

| Reprodução do Instagram.

O conteúdo, porém, foi republicado por canais bolsonaristas que alegaram que o local fazia parte da transposição do Rio São Francisco, que a obra teria sido entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, após Lula assumir o governo, os canais teriam secado. Nada disso é verdade. Na realidade, nenhum dos eixos da transposição passa por Crato e o governo Lula não mandou desligar a transposição, como já mostraram checagens feitas pelo Estadão Verifica, UOL Confere, Reuters, Aos Fatos, Agência Lupa, Agência Tatu e Fato ou Fake.

Embora a obra do Cinturão das Águas conte com repasses federais desde 2013, ela é executada pelo governo do Ceará. Em julho de 2022, a obra tinha 73,27% da execução concluída.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Em apenas duas publicações no TikTok, este conteúdo alcançou mais de 940 mil visualizações. Uma das postagens foi apagada depois de ter tido, sozinha, mais de 925 mil visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: O Projeto Comprova não conseguiu contato com os autores das publicações falsas no TikTok. Já o formulário de contato do site Terra Brasil Notícias, que teve outro conteúdo recentemente checado pelo Comprova, apresenta erro e não permite o envio de mensagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi localizar o vídeo original e identificar quem era o ciclista que aparecia nas imagens. Uma busca no TikTok pelos termos “ciclista transposição” retorna dezenas de resultados com teor desinformativo. A mesma busca no Google levou a um texto publicado pelo site Terra Brasil Notícias, que também desinforma, mas direciona à publicação original feita no TikTok pelo perfil identificado como @fabianofobike.

A publicação de Fabiano no TikTok não tem inscrições na imagem, nem legenda que identifique o local da gravação. Através de outros vídeos no perfil, o Comprova identificou que Fabiano, provavelmente, mora na cidade do Crato, no Ceará: há um vídeo mostrando ruas da cidade e outro, exibindo uma placa de carro. Por meio do aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi possível identificar que a placa era de um Chevrolet Onix branco, modelo 2021, do Crato.

Como não era possível enviar mensagens para Fabiano pelo TikTok, o Comprova procurou pelo perfil com o mesmo nome em outras redes sociais, até localizá-lo no Instagram. O mesmo vídeo, postado lá no dia 25 de fevereiro de 2023, confirmava, na legenda, que as imagens tinham sido feitas nas obras do Cinturão das Águas do Ceará na cidade do Crato.

A partir da imagem do perfil no Instagram, o Comprova fez uma busca reversa e localizou endereço e contato da oficina Fó Bike e, por telefone, conseguiu falar com Fabiano, que confirmou ser ele o ciclista nas imagens. Ele ainda identificou o local do vídeo como sendo as obras do Cinturão das Águas no Crato e confirmou que o vídeo foi feito nos canais em construção perto do Açude do Umari, na mesma cidade. Os trechos foram identificados por meio de imagens de satélite do Google Earth Pro, Planet.com e EOS.com.

Por fim, foram contatadas a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), responsável pelas obras do Cinturão das Águas, e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que responde pela transposição do São Francisco. Também foram acessadas outras checagens sobre falsas alegações de que o presidente Lula mandou desligar a transposição do Rio São Francisco assim que assumiu a Presidência da República.

Vídeo não mostra canais da transposição do Rio São Francisco

O canal praticamente sem água que aparece no vídeo aqui investigado não é do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também chamado de transposição do São Francisco, e sim do Cinturão das Águas do Ceará. O CAC, como é conhecido, é uma obra do governo do Ceará e não faz parte do PISF, mas é a principal estrutura que levará água do Eixo Norte da transposição, partindo do reservatório do Jati, até o Açude Castanhão, o maior do Ceará.

As obras do CAC ainda não estão totalmente concluídas: o Trecho 1 é dividido em cinco lotes e, até agora, três estão prontos e funcionando – os lotes 1 e 2 vão do Jati até Missão Velha, enquanto o lote 5 é formado por túneis no percurso. Há dois lotes que passam pelo município do Crato, o 3 e o 4. Por lá, as obras foram retomadas em setembro de 2020. A última atualização sobre andamento desses dois lotes é de fevereiro de 2021: o lote 3 tinha 29,45% das obras concluídas e o lote 4 tinha 7,91%. É entre esses dois lotes que o vídeo usado pelas publicações aqui investigadas foi feito.

| Imagem de satélite captada no dia 7 de março de 2023 pelo site EOS.com mostra canais em construção entre a sede do município e o Açude do Umari.

| Outra imagem captada em 23 de maio de 2021 pelo Google Earth Pro mostra um dos trechos do Canal executado.

De acordo com Fabiano Almeida, que aparece nas imagens, é comum que ciclistas da região pedalem nos canais enquanto a obra não fica pronta. Ele disse ao Comprova que as pessoas que usaram seu vídeo não compartilharam a informação correta. “O pessoal pega e não diz as coisas direito, mas no Instagram tem a legenda certinho falando que é no Cinturão das Águas, fica aqui no Crato”, afirma.

Ele nega que o lugar esteja sem água agora, após o início do governo Lula, e explica que, na verdade, ainda não há estrutura suficiente para que a água corra pelos canais. “Ali não tem como ter água ainda, não, porque eles vão fazendo por etapa, fazem um trecho, depois fazem outro trecho. Aquela parte ainda não tem como ter água porque acho que depois que fizer aquilo ali é que eles vão colocar os canos, tem uns canos bem grandes”, afirma Fabiano.

A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará confirmou as declarações do ciclista. Procurada, a assessoria de comunicação da pasta consultou técnicos, que informaram que o trecho que aparece nas imagens fica mesmo nas obras ainda em execução no Crato e que, por não estarem concluídas, ainda não é possível ter água correndo pelos canais que passam pela cidade.

Governo Lula não interrompeu fornecimento de água pela transposição

Assim como é falso que o vídeo mostra canais da transposição do São Francisco secos, também não é verdade que o governo Lula interrompeu o fornecimento de água pela transposição assim que assumiu o governo para prejudicar os nordestinos.

Conteúdos como esse circulam desde o final de janeiro e usam, em geral, imagens de canais do CAC como se fosse a transposição, para atacar o atual governo, como já mostrou, por exemplo, o Estadão Verifica aqui e aqui. Além de os posts não mostrarem a realidade, eles desconsideram que a vazão de água do PISF liberada para cada estado atendido pelo projeto não é contínua, e sim feita sob demanda.

“A oferta de água pelo Projeto de Integração do São Francisco, determinada pela outorga, é intencionalmente flexível para harmonizar as necessidades da bacia doadora e otimizar, de modo adaptativo, as vazões disponíveis ao planejamento dos Estados”, diz o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em nota.

O MIDR explica que os Estados elaboram o Plano Operativo Anual (PGA) com as demandas de água a serem atendidas pelo PISF. Esse plano é submetido à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) para aprovação e posterior publicação do Plano de Gestão Anual. O PGA desde ano foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro, por meio da Resolução nº 145/2023.

O documento diz que o plano do Ceará é receber uma vazão média de 10 mil m³/s no Reservatório do Jati entre os meses de fevereiro e julho deste ano. Apesar do planejamento, o MIDR disse que o governo do Ceará ainda não demandou água do PISF em 2023, e o Monitoramento Operacional do Sistema PISF-CAC diz que a última vez que houve vazão de água da transposição para o Cinturão das Águas foi em novembro do ano passado.

“No Ceará, os pedidos de água acontecem, prioritariamente, durante o período chuvoso, pois as transferências de água são feitas pelos leitos dos rios, que neste período se encontram com água corrente e facilitam o trânsito do recurso hídrico, além de sofrer menos perdas através da evaporação. A falta da água do PISF, neste momento, não compromete o abastecimento hídrico do Estado”, disse a SRH.

Estação de bombeamento passa por reparo de problema detectado em setembro de 2022

Há um trecho da transposição, no Eixo Norte, em que o bombeamento não está ocorrendo, mas a interrupção foi feita para o reparo em um problema detectado em setembro do ano passado. O problema afeta o conjunto de motobombas da Estação de Bombeamento EBI 3, no reservatório Negreiros, em Salgueiro (PE).

“A suspensão foi necessária após ocorrência de vibração excessiva, que ocasionou desgaste relevante e prematuro nos rolamentos. A medida foi tomada, visando a preservação do bem público e segurança dos trabalhadores envolvidos na operação”, disse o MIDR, em nota. O ministério acrescentou que acionou o fabricante para providenciar a substituição dos rolamentos danificados.

O MIDR não informou quando o reparo vai ser concluído, mas disse não medir esforços para normalizar o serviço.

O que podemos aprender com esta verificação: A transposição do Rio São Francisco tem sido alvo de desinformação há bastante tempo. As obras se arrastaram por quatro governos federais até ser concluída na gestão passada, de Jair Bolsonaro – 90% já havia sido executado quando ele assumiu. Nas redes, apoiadores do, agora, ex-presidente tentaram inflar sua responsabilidade sobre o projeto e,desinformam ao afirmar que o novo presidente, Lula, desligou as bombas da transposição com a intenção de deixar os nordestinos sem água.

Retirar de contexto conteúdos legítimos para usá-los em um contexto diferente para apoiar narrativas enganosas é uma tática comum dos disseminadores de desinformação. Conteúdos legítimos usados em falsos contextos são verossímeis e mais facilmente aceitos pelos incautos. A dificuldade em identificar os pontos exatos dos canais da transposição e a semelhança entre eles e uma obra auxiliar do governo do Ceará, o Cinturão das Águas, ainda em obras, facilita a ação de quem desinforma, porque nem sempre é possível reconhecer facilmente de qual obra se tratam os vídeos, enquanto todos eles são disseminados como se fossem trechos da transposição do São Francisco.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Desde janeiro deste ano, diversas agências de checagem vêm desmentindo conteúdos que afirmam que o governo Lula mandou desligar as bombas da transposição do Rio São Francisco, sob o argumento de que o governo federal quer que os nordestinos voltem a depender de cisternas e carros-pipa. Conteúdos assim foram desmentidos pelo Estadão Verifica (aqui e aqui), UOL Confere, Reuters, Aos Fatos, Agência Lupa, Agência Tatu e Fato ou Fake.

O Estadão também desmentiu alegações de que o governo do Ceará tinha mandado recolher tubulações de água na região de Trairí, de que além de o governo federal desligar a transposição, havia fraude em GPS de carros-pipa, de que o governo federal tinha cortado verba da Operação Carro-Pipa e de que caminhões-pipa estão sendo alugados atualmente no Nordeste por R$ 155 mil.

Conteúdo investigado: Tuíte que usa trecho de um discurso de Lula, gravado em vídeo, no qual o presidente questiona: “Como a gente vai fazer essas pessoas da terceira idade tirar a bunda do sofá e andar um pouco a pé?”. O usuário acrescenta uma legenda na qual afirma: “Recado do Molusco para os velhotes… Quer reclamar do retorno da cobrança de impostos no combustível!!! Vai a pé!!!”.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: Uma fala de setembro de 2022, do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi retirada de contexto para fazer parecer que Lula estivesse em 2023, já presidente, incentivando a população de terceira idade a ir a pé reclamar do retorno da cobrança de impostos na gasolina e no etanol. Em nenhum momento da gravação o candidato menciona combustíveis.

No trecho do vídeo aqui verificado, Lula na verdade falava da falta de estímulos para os mais velhos fazerem atividades físicas. Segundo ele, as cidades carecem de espaços propícios para a prática de esportes. Após a reflexão, Lula defendia que políticas de fomento ao esporte deveriam partir das prefeituras, que seriam responsáveis por implementar espaços para a prática de exercícios.

Além disso, o discurso foi gravado em setembro de 2022, cinco meses antes de ser anunciada a reoneração dos combustíveis, no final de fevereiro de 2023, não havendo relação entre os assuntos.

Enganoso, para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A postagem aqui verificada teve 3,8 mil retuítes comuns e outros 574 com comentários, além de 13,4 mil curtidas até a data da publicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou via Facebook por Jorge Serrano, que se diz responsável pelo perfil @AlertaTotal, no Twitter, onde foi feita a publicação, mas não houve retorno até esta publicação.

Como verificamos: A partir de um frame do vídeo foi realizada uma busca reversa de imagens utilizando ferramentas como o TinEye. A partir disso, a reportagem identificou uma fotografia do presidente utilizando a mesma roupa e no mesmo cenário em uma reportagem do G1, o que permitiu que fosse identificado o evento do qual ele participou. Uma busca no Google, utilizando palavras-chave e filtrando os resultados pela data citada no texto e por conteúdos em vídeo, levou à live do PT no YouTube. Na publicação, é possível encontrar, no trecho a partir de 1 hora, 25 minutos e três segundos, a fala em que o petista relaciona os idosos a caminhadas. O Comprova também procurou o autor da postagem nas redes sociais.

Lula não falava sobre gasolina quando citou idosos

O petista não estava falando sobre a reoneração dos combustíveis quando questionou de que forma seria possível incentivar as pessoas idosas a praticarem exercícios físicos.

O trecho utilizado na peça desinformativa foi retirado de um discurso feito por ele ainda durante a campanha eleitoral, em 27 de setembro de 2022, durante um encontro em São Paulo com representantes do segmento do esporte no país, como atletas, ex-atletas, jornalistas, profissionais e dirigentes. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do PT no YouTube.

A partir de 1 hora, 23 minutos e 55 segundos de transmissão, Lula critica não haver nas cidades espaços abertos para que a sociedade possa ocupar, seja por medo da violência ou porque não há incentivo para tal, e diz que queria ser exemplo ao ser colocado na televisão andando, fazendo, assim, uma provocação para que pessoas na idade dele também caminhassem.

Em seguida, faz a afirmação que está sendo divulgada de forma enganosa: “Como é que a gente vai fazer essas pessoas de terceira idade tirar a bunda do sofá e andar um pouco a pé? Deixar de ver televisão, deixar de ver bobagem na televisão, e falar pro cara ‘vai comprar pão? vai a pé! Pega a tua esposa pela mão e vai andar meia hora a pé. Vai fazer qualquer coisa’. Mas não há estímulo, não há espaço”.

Ele conclui o raciocínio observando que muitas pessoas correm em vias dividindo espaço com veículos e respirando gás carbônico, mesmo sendo perigoso à saúde e à integridade, porque não há onde praticar o exercício: “Se não tiver espaços, não tem a prática de esporte que sonhamos”, finaliza.

Ao fazer o discurso, Lula discutia propostas de campanha e sequer havia sido eleito. O fim do corte dos impostos federais sobre gasolina e etanol foi anunciado durante seu governo, em fevereiro de 2023, cinco meses após o encontro com o setor do esporte, não tendo qualquer ligação com a fala anterior.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol – que havia sido zerada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) – pretende corrigir distorções e recompor o orçamento federal.

O prazo de desoneração estabelecido por Bolsonaro terminou em 31 de dezembro de 2022, mas foi estendido por Lula até 28 de fevereiro de 2023 para gasolina e etanol. A desoneração do Diesel e do gás de cozinha continuam até o fim de 2023.

A reoneração da gasolina é de R$ 0,47 e do etanol de R$ 0,02, mantendo-se a diferença de R$ 0,45 entre as duas alíquotas, conforme estabelecido no inciso VIII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

O que podemos aprender com esta verificação: Alguns pontos desta verificação ajudam a evitar que o leitor acredite em desinformação.

1 – Suspeite de publicações incompletas e que não cheguem na íntegra até você. Isso porque, principalmente nas redes sociais ou por meio de aplicativos de mensagens, há chances de que aquele trecho de vídeo, áudio ou texto tenha sofrido edições que mudaram o sentido original da mensagem. Por isso, não acredite em qualquer recorte de rede social; busque o conteúdo completo.

2 – Encontrou o vídeo original? Dê uma olhada em quando esse conteúdo foi publicado. No caso do discurso de Lula, o material foi transmitido ao vivo pelo YouTube do PT, no dia 27 de setembro de 2022. Ou seja, à época, o atual presidente estava em campanha eleitoral.

3 – Use buscadores para encontrar notícias sobre o evento ou a declaração compartilhada e desconfie se não encontrá-las. Um possível comentário ofensivo de Lula aos idosos, por exemplo, certamente seria publicado na mídia.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou diversos conteúdos que tiram de contexto afirmações de Lula, como o que enganava ao sugerir que o petista teria comparado pessoas pobres a papel higiênico e dito que elas “são apenas números”, o que distorcia falas dele sobre a Amazônia e o de vídeo que foi editado para parecer que ele defende o fechamento de igrejas.

Conteúdo investigado: Postagem que viralizou no Twitter mostra um posto de gasolina com uma placa onde se lê “Caros clientes, o preço do combustível subiu por causa dos impostos do governo. Vocês que fizeram o ‘L’: reclamem com o PT”, em referência aos eleitores de Lula. O autor do post escreveu “Este aviso deveria ser obrigatório”.

Onde foi publicado: Twitter, LinkedIn e Instagram.

Conclusão do Comprova: É falsa a imagem que viralizou nas redes sociais que mostra uma faixa em um posto de gasolina com os dizeres “Caros clientes, o preço do combustível subiu por causa dos impostos do governo. Vocês que fizeram o ‘L’: reclamem com o PT”.

“Faz o L” refere-se à expressão usada durante a campanha eleitoral do ano passado por apoiadores do então candidato Lula, que se elegeu presidente. Mas a foto verificada aqui é antiga, de 2015, e o texto foi digitalmente modificado. Originalmente, a faixa dizia “Caros clientes, o preço do combustível subiu por causa dos impostos do governo. Reclamem com a Dilma”.

A imagem foi feita em um posto na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, segundo uma reportagem do site A Rede disponível no YouTube, Em fevereiro de 2015, a gasolina custava R$ 3,35 no estabelecimento em questão e tinha subido de preço devido ao aumento nos impostos PIS e Cofins, anunciados em janeiro daquele ano pelo então ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Joaquim Levy. O conteúdo do A Rede foi replicado por outros sites, como o Correio.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postou a mesma imagem falsa em sua conta no Instagram no dia 3 de março de 2023, como divulgado por O Globo e pela Carta Capital. A foto já foi apagada pelo parlamentar.

Tanto o post verificado pelo Comprova quanto o feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro têm o objetivo de responsabilizar o PT pelo aumento do preço dos combustíveis em consequência da reoneração aplicada pelo governo federal desde o último dia 1º de março.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Twitter, a postagem verificada teve 556 mil visualizações, 28,9 mil curtidas e 4,7 mil retweets.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com Luiz Galeazzo, responsável pelo perfil OiLuiz, via Instagram, mas não houve retorno até a publicação deste conteúdo.

Como verificamos: Primeiramente, foi usada a busca reversa do Google para identificar onde essa imagem e outras similares foram publicadas. Dessa forma, foi possível ver que a foto, tanto a original quanto a versão adulterada, já havia circulado na internet em diversos períodos.

A primeira publicação ocorreu em 2015, quando houve um aumento nos impostos PIS e Cofins durante o governo Dilma Rousseff. Uma matéria em vídeo do site A Rede, que cobre a região de Ponta Grossa, no Paraná, mostra o local e a faixa, além de uma entrevista com o gerente do estabelecimento. As imagens foram ao ar em 4 de fevereiro de 2015. Na época, as mesmas informações do vídeo foram replicadas em outros sites.

Também pesquisamos reportagens sobre o aumento e redução do preço dos combustíveis.

Alta dos preços

Em 28 de fevereiro, o governo Lula (PT) anunciou que iria retomar a cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março. As alíquotas haviam sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2022, “na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição”, como informou a Folha.

Com a decisão da gestão petista, a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina subiu para R$ 0,47 e, sobre o etanol, R$ 0,02.

Ainda segundo a Folha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), justificou o aumento dizendo ser importante para recompor o Orçamento Federal. “Desde antes da posse, estamos com um objetivo claro, que é basicamente recompor o Orçamento público, do ponto de vista da despesa e do ponto de vista das receitas. A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição foi aprovada justamente para garantir os compromissos firmados no ano passado [do lado das despesas]”, disse.

O que podemos aprender com esta verificação: Em primeiro lugar, a foto adulterada ataca diretamente os eleitores de Lula, não o governo petista, e posts que viralizam com mensagens de ódio devem gerar dúvida em nós. A partir dessa dúvida, devemos tentar fazer uma investigação rápida sobre o conteúdo, que, neste caso, começaria com uma análise da foto. Ao olhar com mais atenção à imagem é possível ver, sem a necessidade de nenhuma ferramenta, que ela foi adulterada na parte inferior, com partes borradas. São dois passos simples – duvidar de ataques que viralizam e analisar a foto com mais cuidado – que evitam que a desinformação se dissemine.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos sobre a alta do preço de combustíveis, como o post que engana ao fazer comparação entre o aumento da gasolina e o patrimônio da família Bolsonaro a partir de dados imprecisos e o áudio que mente ao afirmar ser voz de Aldo Rebelo (PDT) culpando Lula por alta dos valores.

Conteúdo investigado: Vídeo do TikTok mostra cenas de um casamento de dois homens publicadas com a legenda e um emoji de coração: “Casamento do nosso futuro diretor-geral da PRF. Lindo demais!!!”.

Onde foi publicado: TikTok e YouTube.

Conclusão do Comprova: Vídeo que mostra o casamento de dois homens dizendo que um deles é o futuro diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é falso. Como verificado pelo Projeto Comprova a partir de busca reversa, a gravação foi feita na Espanha e mostra dois homens que vivem lá.

O vídeo original foi publicado no TikTok em 25 de outubro deste ano, mas, como foi possível verificar no Instagram, o primeiro post com imagens do casamento foi publicado em 24 de setembro. A data aparece em um painel comemorativo da cerimônia, sugerindo que seja o dia da união. Além disso, postagens de ambos os noivos fazem menção a Barcelona, na Espanha, e a bandeira do país também surge em diversas imagens nas redes sociais do casal.

Publicado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), o post também mente ao afirmar que já é sabido quem será o diretor-geral da PRF no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O único nome que já apareceu como possível cotado para o cargo é o de Fabrício Rosa, policial rodoviário federal goiano e filiado ao PT, como publicado pelo O Povo. Gay, ele é um dos diretores da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQI+, formado por policiais que combatem a LGBTFobia no ambiente institucional. Fabrício Rosa também é a favor da descriminalização das drogas e faz parte do movimento de policiais antifascistas. Comentários no mesmo vídeo publicado no YouTube sugerem, falsamente, se tratar de Rosa nas imagens.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de novembro, no TikTok, a postagem falsa alcançou 9,2 mil curtidas, 22,2 mil compartilhamentos e 1,2 milhão de visualizações.

O que diz o responsável pela publicação: O post foi publicado por um perfil que apoia o presidente Jair Bolsonaro. O dono da conta tem postado gravações nos atos antidemocráticos no Rio de Janeiro. A reportagem tentou contatá-lo por meio de comentário no post no TikTok, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Como verificamos: Por meio de busca reversa por imagens, encontramos o vídeo original publicado no TikTok. A reportagem também pesquisou quem poderia ser o “futuro diretor-geral da PRF” e encontrou links de matérias (O Povo, Antagonista e O Popular) que falam de Rosa como “nome cotado para assumir a direção-geral” do órgão no governo Lula.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Além de o post verificado apresentar conteúdo homofóbico, publicações com intenção de ofender eventuais ocupantes de cargos no próximo governo podem manipular a opinião pública e gerar danos à democracia.

Outras checagens sobre o tema: O Boatos.org verificou o mesmo conteúdo e conclui ser falsa a alegação que aponta que um dos noivos que aparecem no vídeo de um casamento gay que viralizou seja do futuro diretor-geral da PRF.

Recentemente, o Comprova mostrou ser falso que Lula tenha forjado viagem para COP 27, no Egito, e discursado em porão cenográfico, que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas, e que é falso que Lula indicou esposa de Marcola, do PCC, para ser ministra.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok no qual um homem caminha por uma rodovia enquanto fala sobre o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Apoiador do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o homem afirma que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro não pagou o abono salarial referente ao ano de 2021 e que os valores foram usados para criação de outros benefícios, como o auxílio para caminhoneiros sancionado na chamada PEC Kamikaze, aprovada em julho no Congresso Nacional.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que o pagamento do abono salarial do PIS em 2022 esteja atrasado ou que o presidente Jair Bolsonaro tenha propositalmente usado os recursos desse benefício para pagar vouchers a caminhoneiros e motoristas de táxi neste ano, como afirma um vídeo publicado no TikTok.

Até 2020 o pagamento do PIS/PASEP era feito a partir do segundo semestre do ano seguinte ao ano-base de referência. Por exemplo, trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada durante o ano de 2019 podiam receber o pagamento do benefício a partir de julho de 2020. No entanto, esse entendimento foi alterado em março de 2021, quando o pagamento do abono PIS/PASEP não foi feito, e o calendário passou a determinar que o benefício deveria ser pago no início do ano: trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada em 2020 passaram a ter direito ao saque do benefício só em 2022. Assim, os valores do PIS/PASEP de quem trabalhou com carteira assinada ao longo de 2021 estão previstos para serem pagos em 2023.

Não é possível afirmar que a medida teve relação com a criação de benefícios para taxistas e caminhoneiros, como afirma o vídeo, já que esses benefícios foram viabilizados apenas em julho de 2022, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que turbinou recursos destinados ao programa Auxílio Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 13 de setembro, o conteúdo no TikTok tinha cerca de 137,3 mil visualizações, 5.386 curtidas e 622 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com o autor do vídeo, mas o TikTok não permite o envio de mensagens para contas que não se seguem mutuamente. Também não foram encontrados perfis do mesmo usuário em outras redes.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar no Google sobre “abono salarial 2021” e “atrasos”. Resultados de reportagens publicadas em sites como Jornal do Commercio explicavam que o abono salarial do PIS/PASEP do ano-base 2021 seria pago em 2023.

Em seguida, fizemos buscas no Google por notícias sobre os calendários de pagamento do PIS/PASEP nos últimos anos. As pesquisas foram feitas para retornarem resultados de acordo com o filtro de data selecionado no buscador.

Por fim, também acionamos a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência.

O que é PIS

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) foram criados em 1970 e são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e órgãos da administração pública, respectivamente. Desde 1988 esses recursos eram direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência. Em 2020, o governo federal extinguiu o fundo PIS/PASEP e transferiu os valores para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores que compunham o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (agora no FGTS) têm como principal fonte de receita as contribuições do PIS/PASEP. Esses valores também seguem custeando programas como o seguro-desemprego e o chamado “abono salarial”. O vídeo aqui analisado faz referência ao pagamento do abono salarial do PIS, que ocorre anualmente e é direcionado aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado que recebem até dois salários mínimos por mês.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento. É preciso estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter dados atualizados pelo seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O calendário de pagamento do PIS leva sempre em consideração o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada. Já os saques do PASEP, voltados para trabalhadores do serviço público, são liberados de acordo com os dígitos finais do número de inscrição no sistema.

O valor do abono do PIS corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Ou seja, o valor do abono pode variar entre 1/12 do salário mínimo e um salário mínimo inteiro. Considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 1.212, uma pessoa que trabalhou os 12 meses com carteira assinada no ano-base de pagamento do PIS receberá um abono de R$ 1.212. Se o trabalhador teve apenas um mês de carteira assinada no ano-base, receberá um abono no valor de R$ 101 (1.212/12), e assim sucessivamente, conforme detalha o site do governo federal.

Mudanças no calendário de pagamento

O pagamento dos valores do PIS/PASEP costumava acontecer a partir do segundo semestre de cada ano com valores referentes ao ano anterior. Por exemplo, no início do segundo semestre de 2019 começaram a ser pagos os valores do PIS/PASEP para quem trabalhou com carteira assinada durante o ano de 2018. Assim, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2018 começou em julho de 2019 e foi até junho de 2020.

Para quem trabalhou com carteira assinada ao longo de todo o ano de 2019, a lógica se manteve: o pagamento foi liberado gradualmente a partir do segundo semestre de 2020, com os saques podendo ser feitos até o fim do primeiro semestre de 2021.

Em março de 2021, contudo, foi anunciado que o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2020 seria feito apenas em 2022, conforme noticiaram o UOL e a CNN Brasil. A decisão partiu do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após acordo com o governo federal, empresas e trabalhadores. O Codefat é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal. As mudanças foram estabelecidas por meio da resolução nº 896 de 23 de março de 2021 do Codefat, disponível aqui.

Com o adiamento do abono determinado em 2021, os pagamentos do PIS/PASEP começaram a ser anuais: os pagamentos referentes ao ano-base de 2020 iniciaram em fevereiro de 2022 e estarão liberados até 29 de dezembro deste ano, conforme noticiaram o G1 e o Jornal Agora. Assim, o pagamento do PIS para quem trabalhou em 2021, de fato, ainda não foi realizado, conforme afirma o vídeo aqui analisado, e deverá ser feito só em 2023. O calendário para os saques dos valores do PIS 2023 ainda não foi divulgado.

De acordo com o UOL e o Jornal Extra, o adiamento dos pagamentos do PIS/PASEP em 2021 representou uma economia de cerca de R$ 7,6 bilhões ao governo federal naquele ano. Também de acordo com essas publicações, representantes da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), que participaram das reuniões do Codefat sobre o adiamento do pagamento do PIS/PASEP, afirmaram que o governo federal colocou a mudança como condição para a recriação de outro programa, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O BEm foi criado pelo governo federal no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020, para garantir pagamentos aos trabalhadores formais que tiveram seus contratos suspensos ou jornadas de trabalho reduzidas quando começaram a ser tomadas medidas de isolamento social. O benefício emergencial permaneceu até o fim do ano de 2020 e foi recriado pelo governo em abril de 2021, ou seja, após a resolução do Codefat.

Embora as alterações no PIS/PASEP tenham sido feitas em um cenário em que o governo buscava formas de viabilizar recursos para a manutenção ou criação de programas sociais no contexto da pandemia, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informou ao Comprova que a decisão “não se referiu a um adiamento do pagamento do ano-base 2020, mas a uma mudança no fluxo de processamento do abono salarial, para evitar pagamentos indevidos e casos de não-pagamento”, que, segundo o órgão, ocorriam com o sistema anterior.

A assessoria da pasta ainda informou que os calendários antigos de pagamento, em que valores já empenhados tinham pagamentos realizados durante dois exercícios fiscais diferentes, ou seja, durante dois anos diferentes, eram questionados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com a mudança, os procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono passaram a ser realizados pela pasta entre o mês de outubro do ano anterior ao pagamento e janeiro do ano de pagamento, o que, segundo o ministério, “evita equívocos na identificação dos pagamentos ou no cálculo dos valores a serem recebidos”.

Por fim, em relação aos recursos não pagos em 2021, o ministério afirmou que “nenhum real deixou de ser gasto com o pagamento do abono salarial, em nenhuma de suas modalidades”, e que os valores já empenhados naquele ano foram apenas anualizados para o exercício fiscal seguinte. Quanto aos valores que já estavam empenhados para o abono salarial em 2021, mas que não foram gastos no ano passado, o MTP disse que “não faz gestão orçamentária” e que as realocações “são de competência do Congresso Nacional”.

Recursos do PIS não têm relação com pagamento de auxílio para motoristas

No vídeo aqui analisado, o autor afirma que o presidente Bolsonaro “alegou na imprensa que não tinha dinheiro em caixa para fazer o pagamento do PIS em 2022”. Em pesquisas no Google e nas redes sociais do presidente, no entanto, o Comprova não encontrou falas como esse teor. Em seguida, o autor do vídeo ainda diz que, mesmo não tendo esse dinheiro em caixa, o governo teria conseguido viabilizar benefícios financeiros para caminhoneiros e motoristas, fazendo referência à aprovação de uma PEC que turbinou recursos do Auxílio Brasil válidos até dezembro de 2022.

Entre outras coisas, a PEC 1/2022 garantiu o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e taxistas e o aumento do valor do auxílio-gás para R$ 53. Todas essas medidas têm validade até 31 de dezembro deste ano. No total, o custo estimado para bancar esses benefícios é de R$ 41,2 bilhões, que não estavam previstos no orçamento deste ano, o que fez com que a medida fosse chamada de “PEC Kamikaze”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para entender de onde virão esses valores. No final de julho, conforme a coluna Radar Econômico, da Revista Veja, o governo federal ainda pediu que as estatais Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) antecipassem “o pagamento de dividendos neste ano” e modificassem “a periodicidade dos repasses de semestral para bimestral para aumentar seu caixa em ano eleitoral e cobrir o rombo causado pela PEC Kamikaze que estoura o teto de gastos em 41 bilhões de reais”. O Banco do Brasil, segundo a coluna, alegou que não seria possível operacionalizar a antecipação, enquanto as outras estatais ainda não tinham se pronunciado.

Não é possível apontar ligação entre os valores da chamada PEC Kamikaze e o abono salarial. Isso porque os valores do abono foram transferidos para o FGTS quando o governo extinguiu o FAT, ainda em 2020. E também porque o governo ainda não explicou como e de onde virão os valores para cobrir os gastos da PEC Kamikaze, aprovada apenas em julho deste ano.

Vídeo foi gravado em rodovia da Bahia

O Comprova procurou também o local onde o vídeo foi gravado. Enquanto caminha pela rodovia, o homem passa por placas de trânsito, visíveis no fundo da imagem. Uma destas placas indica que um aeroporto e a localização de Lauro de Freitas estão um quilômetro distantes. Pesquisamos no Google a combinação das palavras “aeroporto” + “Lauro de Freitas”.

O principal resultado remete ao Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães e ao município de Lauro de Freitas, na Bahia. Por meio da visualização de satélite do Google Maps, olhamos rodovias no raio de um quilômetro do aeroporto com as mesmas características do vídeo: via duplicada, com duas pistas em cada sentido e dividida por peças de concreto. A maior semelhança era da rodovia estadual BA-526.

Com auxílio do Google Street View, rodamos pela pista e logo foi possível encontrar o trecho onde o vídeo foi gravado, com as mesmas placas de trânsito ao fundo e também outros elementos iguais no vídeo e na imagem do Google, como prédios, casas e árvores.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet relacionados às eleições presidenciais deste ano, à pandemia da covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Conteúdos fora de contexto ou com dados imprecisos sobre as eleições podem influenciar na concepção do eleitor sobre determinado candidato, atrapalhando o livre exercício do voto e do sistema democrático brasileiro como um todo.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto Comprova fez outras checagens recentemente. Foi mostrado que posts enganam ao sugerir que Bolsonaro e ministros olhavam para Lula em foto feita no TSE; que vídeo engana ao sugerir que motorista pode pedir reembolso de ‘imposto federal’ de combustível e que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere vídeo.

Conteúdo investigado: Um vídeo no qual um homem, identificado como Josemar Formigoni, aparece em frente a um frigorífico na cidade de Brasnorte (MT) e o apresenta como exemplo de um suposto esquema da JBS. Segundo o autor do vídeo, a empresa teria comprado – e depois fechado – todos os frigoríficos do estado de Mato Grosso, com a finalidade de ter o monopólio da comercialização de carne. Para o autor, é este o motivo do aumento nos preços da carne no Brasil. Formigoni também alega que a JBS “pegou” dinheiro do BNDES a juro zero em “complô com o PT”.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de vídeo, compartilhado no Instagram e no TikTok, que afirma que a empresa JBS teria comprado todos os frigoríficos do estado de Mato Grosso, com a finalidade de ter o monopólio da comercialização de carne. O autor aparece nas imagens em frente a um frigorífico na cidade de Brasnorte (MT) e o apresenta como exemplo de um suposto esquema. Ele alega que a JBS “pegou” dinheiro do BNDES a juro zero em “complô com o PT” e que toda a situação causa a alta no preço da carne no Brasil.

Procurado pelo Comprova, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que não há monopólio no setor de carne bovina in natura. Além disso, dados do Ministério da Agricultura indicam um total de 43 frigoríficos em Mato Grosso, sendo que a JBS aparece como dona de 12 deles, o que representa 27,9% dos estabelecimentos no estado.

Diferentemente do que diz o autor do vídeo investigado, a unidade da JBS em Brasnorte não está fechada. Funciona atualmente com o total de 200 empregados e abate entre 108 e 150 cabeças de gado semanalmente. A unidade entrou em operação no dia 9 de janeiro de 2020. Em comunicado divulgado à época, a empresa alegava ter investido R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta. O frigorífico entrou em funcionamento com o total de 300 funcionários.

De acordo com o BNDES, entre os anos de 2003 e 2017, foram investidos R$ 17,6 bilhões no Grupo J&F, que inclui as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras. Do total, R$ 9,5 bilhões foram em empréstimos e R$ 8,1 bilhões de investimento em ações da JBS e da Bertin, que posteriormente passaram a fazer parte do grupo. Em relação aos pagamentos, o banco informa que os empréstimos estão sendo pagos e está recebendo a remuneração contratual destas operações.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: No TikTok, plataforma na qual viralizou, até o dia 9 de setembro, o conteúdo obteve 333,7 mil visualizações, 12,5 mil curtidas, 762 comentários e 15,9 mil compartilhamentos via WhatsApp. Já no Instagram, a postagem obteve 61 curtidas até a mesma data.

O que diz o autor da publicação: Ao Comprova, o autor do vídeo ratificou as afirmações feitas no vídeo investigado, citando, inclusive, outros municípios onde frigoríficos também estariam com a produção parada ou abaixo da capacidade, porém sem apresentar provas. Sobre a citação de empréstimos obtidos pela JBS durante os governos petistas, orientou a equipe a “pesquisar” matérias sobre o assunto ou verificar conteúdo de delação premiada.

Dias depois, o autor da publicação voltou a fazer contato com a equipe, e encaminhou a seguinte mensagem: “Parabéns censuraram meu video, vcs comunistas nunca vencerão, Deus trará o que vcs merecem, vcs da imprensa marrom rezam pela volta do PT para continuar os roubos no Brasil.” (sic)

Apesar de o autor da publicação utilizar o termo “censura” em sua resposta, o vídeo investigado continua disponível para acesso nas plataformas.

Como verificamos: Após assistir ao vídeo e identificar os pontos centrais da informação veiculada, a equipe fez buscas no Google utilizando termos como “frigorífico”, “brasnorte” e “JBS”. A partir de então, confirmou a existência e localização do frigorífico citado pelo autor do vídeo em guia online. As buscas também geraram como resposta publicações do jornal Valor Econômico (aqui e aqui), que ajudaram a contextualizar o assunto. Dada a pouca quantidade de informações disponíveis, a equipe iniciou de imediato a etapa de contato com a própria JBS (que confirmou que a unidade citada no vídeo pertence à empresa), com o governo de Mato Grosso, com a prefeitura do município de Brasnorte e, por fim, com o autor do vídeo verificado.

Foram procurados ainda o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério da Agricultura para obter informações sobre os frigoríficos no estado de Mato Grosso.

Funcionamento do frigorífico em Brasnorte está abaixo da capacidade

A unidade da JBS em Brasnorte entrou em operação no dia 9 de janeiro de 2020. Em comunicado divulgado à época, a empresa diz ter investido R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta. O frigorífico entrou em funcionamento com o total de 300 funcionários. Segundo a empresa, o objetivo inicial da operação era atender o mercado interno. A previsão para a unidade era de mais investimento na planta e geração de outras 900 vagas de trabalho no município.

Diferentemente do que diz o autor do vídeo investigado, a unidade não está fechada. Funciona atualmente com 200 empregados.

A JBS é a terceira empresa responsável pelo frigorífico em Brasnorte e figura como titular do imóvel desde 2015. No entanto, o imbróglio sobre o funcionamento da unidade de abatimento e beneficiamento de carne na cidade se arrasta desde 2008, quando a gestão municipal fez a doação da área a uma empresa de nome Brasfrigo.

À época, a Brasfrigro se comprometeu a construir a unidade e garantir o funcionamento do frigorífico até julho de 2009, com a obrigação de gerar mil empregos diretos e outros três mil indiretos até 2010. Sem cumprir os termos acordados com a gestão, a Brasfrigo celebrou, em 2013, um contrato com outra empresa, a RF Participações, que, posteriormente, realizou negociações com a JBS. A previsão da capacidade produtiva da RF Participações era de abate mínimo de 500 cabeças de gado por dia.

Essa média foi incorporada pela JBS no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a companhia assinou com a gestão municipal de Brasnorte após a abertura de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MT) em 2018.

Em 18 de janeiro de 2022, dois anos após o início da operação do frigorífico, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União Brasil), utilizou seu perfil pessoal no Instagram para comunicar uma ação do município junto ao Poder Judiciário requerendo a revogação e reversão da “doação” do imóvel onde funciona o frigorífico. A ação judicial movida pela prefeitura local tem como principal argumento o descumprimento de obrigações listadas no TAC. Escreveu o atual prefeito:

• “Em 28 de junho de 2018, foi celebrado novo acordo, com a empresa JBS, onde ficou estipulado que deveria estar em pleno funcionamento na data de 20.12.2019, inclusive com o abatimento de bovinos e a contratação de funcionários.
• Ocorre que nesta Gestão foi constatado através de informações obtidas pelo INDEA [Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso] e o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], que o frigorífico não tem cumprido com os encargos.
• É perceptível que até hoje essa situação causa constrangimento aos cidadãos brasnortenses bem como causa uma imagem de impunidade aos que atentam contra a moralidade pública.
• Diante disso, o Município de Brasnorte pleiteou na Justiça a reversão do imóvel e sua cessão, como também multa no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).”

Em fevereiro de 2022, conforme decisão da juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única de Brasnorte, a qual o Comprova teve acesso, a Justiça de Mato Grosso aceitou o pedido de reversão do imóvel. Entre os argumentos apresentados, está o reduzido abate de bovinos na unidade. De acordo com o documento, o frigorífico conta atualmente com 200 funcionários. A juíza negou o pedido de indenização de RS 10 milhões a título de danos morais coletivos.

A JBS recorreu da decisão, alegando dificuldades em razão da pandemia da covid-19. O pedido de suspensão da reversão feito pela empresa foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 24 de fevereiro, assinado pelo desembargador Márcio Vidal. “Ademais, é de se considerar que a empresa, ora recorrente, se mantém ativa, cumprindo, em tese, sua função social, gerando emprego e tributos do Município de Brasnorte, pelo que, o fechamento do empreendimento frigorífico, de forma precipitada, poderia causar maiores problemas de ordem econômica”, argumenta. A unidade, portanto, continua em funcionamento, mesmo com o nível reduzido em relação à capacidade produtiva.

Em 31 de agosto, o Comprova tentou contato com a JBS, por e-mail, via assessoria de imprensa, mas não teve resposta. No mesmo dia, o gerente de comunicação da JBS fez contato via WhatsApp. Ele confirmou apenas que a unidade citada no vídeo era mesmo da empresa. Informou ainda que os demais questionamentos seriam respondidos. Com a falta de retorno, um novo contato, via WhatsApp, foi feito na sexta-feira (2) com o mesmo gerente de comunicação. Desta vez, ele pediu desculpas pela falta de respostas e disse que cobraria a equipe – ação que não gerou resposta. Outras tentativas de contato com o mesmo gerente foram feitas pela equipe, mas sem sucesso até 9 de setembro.

Relação entre JBS e BNDES

Também não é verdadeira a informação de que as relações financeiras entre o BNDES e a JBS tenham ocorrido sem a incidência de juros – ou “juro zero”, como diz o autor do vídeo investigado.

De acordo com informações disponíveis no site oficial da instituição financeira, entre os anos de 2003 e 2017, foram investidos RS 17,6 bilhões no Grupo J&F, que inclui as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras. Do total, R$ 9,5 bilhões foram em empréstimos e R$ 8,1 bilhões de investimento em ações da JBS e da Bertin, que posteriormente passaram a fazer parte do grupo.

Ao contato feito pela equipe do Comprova, a assessoria do banco respondeu que os pagamentos dos empréstimos estão sendo feitos de acordo com a remuneração contratual destas operações. Garantiu ainda que “as operações de crédito para o grupo previam juros”, no entanto, não especificou a taxa.

Essas operações fazem parte de uma política de empréstimos do BNDES originada nos governo do PT e desenvolvida entre 2006 e 2017. Conhecida como a política das “campeãs nacionais”, já foi objeto de intenso debate por oferecer a determinadas companhias, entre elas a JBS, juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Como detalhou esta análise do portal UOL, o Banco Central emitia títulos de dívida pública pagando juros médios de 11% ao ano e repassava o dinheiro a empresas que, por sua vez, pagavam cerca de metade dessa taxa em juros ao Estado brasileiro, que na prática subsidiaram o crescimento de tais companhias. Os juros, portanto, não estavam zerados, como afirmou o autor do vídeo investigado aqui.

Quanto ao investimento em ações, o BNDES disponibiliza no próprio site os retornos financeiros. No curto prazo (de 30 de junho de 2020 a 30 de junho de 2022) é de R $9,1 milhões, com uma taxa de retorno de 35,7% ao ano. Em um prazo considerado médio (de 30 de junho de 2012 a 30 de junho de 2022), o rendimento é de R$ 20,2 milhões, a uma taxa de 22,5% ao ano. Por fim, considerando os rendimentos numa avaliação de longo prazo (de 31 de dezembro de 2001 a 30 de junho de 2022), o resultado financeiro é de R$ 18,7 milhões, a uma taxa de 11,5% ao ano. Veja tabela abaixo:

| Tabela apresenta a rentabilidade das principais companhias abertas da carteira de ações do Sistema BNDES. (06/09/2022) l Link.

Suposto monopólio da JBS em Mato Grosso

Procurado pelo Comprova, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que não há monopólio no setor de carne bovina in natura.

“Para considerar um mercado como monopolista, deve-se observar uma única empresa dominando o mercado inteiro (com market share de 100%), e não é isso que se verifica nesse setor”, explicou a autarquia. Além disso, foi assegurado que também não há denúncias junto ao Cade acerca do suposto monopólio da JBS em Mato Grosso, ao contrário do que afirma o autor do vídeo, que diz que a empresa “comprou todos os frigoríficos do estado e os manteve fechados”.

Dados disponíveis no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mostram informações oficiais sobre os estabelecimentos classificados como abatedouros frigoríficos em Mato Grosso. As empresas são divididas entre o tipo de carne produzida (bovina, suína e aves) e a capacidade de produção diária. Os dados não mostram a produção exata de cada frigorífico, apenas a qual classe, dividida pela capacidade de produção, eles pertencem.

A pesquisa indica um total geral de 43 estabelecimentos do tipo no estado. A JBS aparece como dona de 12 deles, o que representa 27,9% dos frigoríficos de Mato Grosso. Todos são de carne bovina, com diferentes níveis de produção e estocagem. O frigorífico da empresa em Brasnorte está no relatório. Outras multinacionais também possuem estabelecimentos na unidade federativa, como a Marfrig Global Foods S.A e a Minerva S.A.

Em nível nacional, o sistema do Ministério da Agricultura informa que existem 480 frigoríficos no país, sendo 46 diretamente da JBS, o equivalente a 9,58% dos estabelecimentos. A reportagem também entrou em contato com o governo estadual de Mato Grosso, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

Estudo realizado por Gabriel da Silva Medina, professor de Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB, utilizando dados de 2020 e 2019, indicou que a JBS foi responsável por 51% do market share dos frigoríficos que atuaram no abate, processamento e comercialização de gado no Brasil em 2019. Empresas como Marfrig e Minerva aparecem com 19,5% e 16,2%, respectivamente.

Preço da carne

O aumento do valor carne no Brasil já foi tema de investigação do Comprova. Na ocasião, César Augusto Bergo, professor do Departamento de Economia da UnB e especialista em mercado financeiro, explicou que o aumento da procura da carne brasileira no exterior e as consequências da guerra na Ucrânia são fatores cruciais para o cenário de aumento.

“O desempenho das exportações de carne brasileira no mercado internacional tem sido crescente. Houve uma queda em 2021 em função da China, mas agora está retornando e, se a gente analisar o preço da carne nos últimos 12 meses, ela se elevou a mais de 20%. Isso acaba de alguma forma pontuando o preço.”

Outro fator que influencia o valor do produto é o preço das commodities, sobretudo aquelas que são utilizadas para preparação do farelo do gado, que tiveram um encarecimento por conta da guerra na Ucrânia. Além disso, aponta o professor, estiagens prejudicaram a pastagem para os animais: “Tudo isso acabou prejudicando e demandando mais investimentos na alimentação do gado. Dessa forma, acabou ocasionando uma baixa oferta de animais para abate porque o produtor espera engordar para poder vender e, em função dessas questões ligadas à alimentação do gado, houve essa retração na oferta de animais”.

A alta no valor da carne está inserida em um contexto geral de inflação no Brasil. Conforme apontou reportagem da Folha, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação brasileira, ficou em 10,4% no acumulado dos últimos 12 meses, sem considerar setembro de 2022, pois os dados deste mês ainda não estão disponíveis. A taxa deixa o Brasil em 4º lugar no ranking de nações com maiores taxas de inflação entre as principais economias mundiais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Neste caso, o Comprova entende que a disseminação de conteúdos falsos e/ou enganosos associados a determinados candidatos ou ideologia política é nociva ao processo de escolha democrática, além de contribuir para o contexto de polarização associado ao avanço da violência na internet ou mesmo nas interações físicas.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo reúne informações equivocadas para criticar financiamentos do BNDES no exterior durante governos do PT; que Simone Tebet prometeu reduzir impostos dos mais pobres, ao contrário do que sugere vídeo; e que vídeo engana ao negar orçamento secreto e descontextualizar alta de preços no Brasil.