Conteúdo investigado: Vídeo que apresenta uma montagem com diversas situações envolvendo o ex-presidente dos EUA Donald Trump, acompanhado da reprodução do trecho de um discurso realizado pelo ex-presidente em 2017 e da música “In the End”, da banda Linkin Park.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falsa a versão de um vídeo utilizado pela campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2020, que tem sido reproduzida por perfis brasileiros com a adição de uma cena de cumprimento entre o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e Trump. Esta cena não pertence ao material original.

O vídeo original foi publicado no X (na época, Twitter) por Dan Scavino, ex-diretor de mídia social da Casa Branca e assessor de Donald Trump. Em seguida, foi retuitado pelo então presidente em 18 de julho de 2020, o que pode ser comprovado com o uso da ferramenta Wayback Machine

O material original, no qual Bolsonaro não aparece em nenhum momento, consiste em uma montagem com momentos de diversas situações envolvendo Trump, acompanhado da reprodução do trecho de um discurso realizado pelo ex-presidente em 2017 e da música “In the End”, da banda Linkin Park.

Após a publicação do vídeo por Scavino e Trump, o Linkin Park publicou declaração em que afirmou não apoiar Trump. O grupo também desautorizou a utilização de suas músicas na campanha do político, que posteriormente retirou a publicação do ar. O vídeo segue no ar em outras plataformas, porém, caso do Youtube.

A versão original do vídeo investigado aqui foi tirada do ar poucas horas depois da publicação de Trump por infringir direitos autorais. À época, segundo o site Buzzfeed News, a Warner Bros teria entrado com um processo contra o vídeo de campanha por utilizar a música e a tipografia do filme “Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge”.

Trump apagou o tuíte, e um dos assessores do então presidente afirmou que quem fez o vídeo, na verdade, foi “um apoiador”. “Nós gostamos de compartilhar conteúdos daqueles que nos apoiam, e esse foi só mais um exemplo do quanto os fãs de Trump lutam pelo presidente”, disse à CNN.

O trecho do cumprimento entre Bolsonaro e Trump, que não constava no vídeo original e foi acrescentado depois por outros usuários, foi retirado de outro material publicado pela campanha de Trump, em 2019. O vídeo tinha cerca de dois minutos. Aos 49 segundos, a bandeira do Brasil aparece ao lado da bandeira dos Estados Unidos, na entrada da Casa Branca, em imagens do dia em que Bolsonaro esteve na sede do governo americano. Em seguida, aparecem imagens dos dois ex-mandatários se cumprimentando.

Como o X permanece bloqueado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação enganosa por meio de editores que residem na Alemanha e na França, mas não foi possível porque o perfil em questão não permite o envio de mensagens diretas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de setembro, a postagem verificada acumulava 135 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Usamos o Wayback Machine para confirmar a publicação original do vídeo no X. Também consultamos a revista Rolling Stone, que noticiou a publicação de Trump que utilizou trilha sonora de Batman; e o jornal O Globo, que publicou uma reportagem sobre o vídeo de campanha em que Bolsonaro e Trump apareciam juntos, mas que foi removido, conforme o Buzzfeed News.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: AFP e o UOL Confere também investigaram o vídeo que foi objeto desta verificação. O Comprova já investigou outras informações falsas disseminadas na internet envolvendo os nomes de Trump e Bolsonaro. Entre elas, está um vídeo dublado que falsamente mostrava o americano enviando uma mensagem ao brasileiro após o atentado de 13 de julho. O vídeo original, de 2022, era apenas uma mensagem de apoio. Outra verificação desmentiu a alegação de que os atentados contra Trump e Bolsonaro teriam sido forjados, comparando-os a uma cena da novela “O Bem Amado”. Não há provas de que os ataques tenham sido armados.

Conteúdo investigado: Postagens com fotos sensuais de uma mulher acompanhadas de legenda associada à candidata à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral. Um dos posts apresenta a seguinte descrição: “Tabata Claudia Amaral de Pontes é uma politóloga, ativista pela educação e política brasileira filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Atualmente exerce o mandato de deputada federal pelo estado de São Paulo”.

Onde foi publicado: Reddit, Forum Outerspace e X.

Conclusão do Comprova: Publicações associam falsamente duas imagens manipuladas de uma criadora de conteúdo adulto a Tabata Amaral. Além da aparente semelhança entre as envolvidas no conteúdo falso, as fotografias foram editadas, conforme apontam especialistas consultados pelo Comprova.

As imagens mostram uma mulher em poses eróticas e trazem na legenda uma minibiografia da candidata do PSB, considerando-a uma “politóloga” – termo para identificar especialistas em ciências políticas ou em política em geral. O texto afirma, ainda, que Tabata é “ativista pela educação”.

Em outra publicação, o autor garante que “vazaram” fotos de Tabata e questiona se os usuários do X votariam na candidata caso fossem eleitores de São Paulo. As imagens, no entanto, sofreram edição.

O jornalista e deepfaker – pessoa que usa a técnica deepfake, que consiste em alterar vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA) – Brunno Sartori, um especialista do jornal A Gazeta e editores de fotografia da Folha de S.Paulo, além do diretor de arte do Comprova, avaliam que as imagens foram manipuladas. Contudo, eles não puderam afirmar que a edição tinha o intuito de assemelhar a mulher a Tabata ou se a própria criadora de conteúdo adulto teria tratado as fotografias.

Na primeira imagem usada no post, uma mulher aparece com a língua para fora e com um arco na cabeça com orelhas de coelhinha da Playboy. Na segunda, ela está em um sofá, com roupas curtas e olha para a câmera.

A partir da ferramenta Winston AI, usada para detectar sinais de inteligência artificial em imagens, Sartori identificou que 99% da primeira imagem tem origem em artifícios de inteligência artificial, enquanto a segunda tem 33%. Foi identificado ainda que a foto de rosto tem 99% de chance de ter sido modificada via deepfake, e a outra, 45%.

Sartori ainda identificou outros traços de manipulação, como é possível ver nas imagens abaixo.

“Há diferença de nitidez dos fios do cabelo. Isso é indicativo que houve manipulação. Os cantos da boca se formam de um jeito totalmente estranho”, disse Sartori.

Na mesma linha, o especialista em Segurança da Informação Gilberto Sudré, colunista da TV Gazeta e da CBN Vitória, também identificou traços de manipulação na imagem, a partir da ferramenta Foto Forensics. É possível ver um quadrado na testa em torno do rosto. Isso significa que foi inserida outra imagem sobre a foto original.

Sudré explicou que quando uma foto é capturada pela câmera, antes de ser salva, é compactada para gerar um arquivo de tamanho menor. Quando esse material é editado em um software de edição, no caso com a inserção de alguma parte de outra imagem, e depois salvo novamente, é possível ver a parte que foi compactada duas vezes.

“O software que usei faz um teste chamado nível de erro, que identifica exatamente essas diferenças entre a foto original e a editada. Está um pouco mais clara do que o quadrado, exatamente onde foi inserida a imagem nova, ou seja, tem uma parte da imagem que foi compactada duas vezes e uma parte da imagem que foi compactada uma vez”.

| Ferramenta mostra sinais de manipulação em imagens associadas a Tabata Amaral | Crédito: Reprodução Foto Forensics

A equipe de fotografia da Folha de S.Paulo também analisou a foto da língua de fora e constatou indícios de manipulação, como um blur (desfoque) na região do buço e a falta de sombra ao lado do nariz. Na avaliação dos profissionais, não foi possível identificar se a foto foi manipulada para a inserção do rosto de Tabata ou se a própria criadora de conteúdo adulto fez um tratamento na foto.

Já na segunda imagem em que a mulher aparece apoiada no sofá, Sartori identificou mais traços de manipulação e marcou em vermelho os pontos, como é possível conferir a seguir.

“Estes são pontos que podem apontar manipulação. Essa mancha na sobrancelha é bem característica de rostos sobrepostos, onde acaba ‘vazando’ a sobrancelha que está abaixo. Nesses outros dois círculos, você vê nítida mudança de textura das imagens que passa de algo borrado para uma linha mais nítida”, destacou o jornalista e deepfaker.

O Comprova contatou os autores das publicações. Um deles, no entanto, limita o envio de mensagens diretas para usuários do X Premium – ou seja, apenas usuários desse grupo podem enviar solicitações para pessoas que não os seguem.

No entanto, o autor em questão comentou o assunto após um usuário afirmar, na publicação, que não se tratava de Tabata, e sim da criadora de conteúdo adulto. O autor do post, então, esquivou-se da associação: “Eu não disse que era ela (nem desdisse) [sic]”.

O autor da outra postagem foi contatado via mensagem direta, mas não respondeu até a publicação desta checagem.

Procurada pela reportagem, a equipe de Tabata Amaral informou que serão protocoladas ações legais contra os autores das postagens.

“[Entraremos com] uma notícia crime alegando fato sabidamente inverídico e difamação, além de violações do código penal também e o pedido de remoção da postagem”, afirmou o gabinete de Tabata.

A reportagem tentou contato com a mulher que aparece nas fotos, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de setembro de 2024, as publicações somavam quase 200 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Procuramos o jornalista e deepfaker Bruno Sartori, o especialista em Segurança da Informação Gilberto Sudré e editores de fotografia da Folha de S.Paulo. Além disso, contatamos a equipe da candidata Tabata Amaral. Também utilizamos ferramentas para a identificação do uso de inteligência artificial em imagens, como Winston AI e Foto Forensics.

O Comprova acessou o X para obtenção de informações a partir do exterior, por meio de editores que residem na Alemanha e na França.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras peças de desinformação produzidas com o uso de inteligência artificial já foram verificadas pelo Comprova. O projeto constatou, por exemplo, ser falso áudio em que William Bonner chama Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) de bandidos e, na seção Comprova Explica, mostrou o que é deepfake, técnica apropriada para a produção de conteúdos desinformativos.

Conteúdo analisado: Posts que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 16,5 bilhões com a Lei Rouanet em 2023.

Onde foi publicado: X e YouTube.

Contextualizando: Circula nas redes sociais um vídeo do jornalista Alexandre Garcia em que ele diz que os artistas estão “em silêncio” diante das recentes queimadas pelo país porque estariam recebendo recursos recordes da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O comunicador menciona que, em 2023, a gestão de Lula teria aplicado R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet, valor que “equivale aos quatro anos do governo Bolsonaro”.

De fato, foram autorizados cerca de R$ 16 bilhões em projetos aprovados em 2023, conforme os dados do Ministério da Cultura (MinC), mas falta contexto à publicação. O valor efetivamente captado no ano passado foi de R$ 2,3 bilhões. Isso ocorre porque a Lei Rouanet é, conforme explicado pelo Ministério da Cultura ao Comprova (parte 1 e parte 2), conhecida pela política de incentivos fiscais para projetos. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Desta forma, podem ser abatidos até 4% do Imposto de Renda devido pelo empreendimento. Sendo assim, nenhum dinheiro é retirado diretamente do orçamento do governo, mas da iniciativa privada. No entanto, nem todo projeto aprovado se converte em recurso efetivamente captado.

Para embasar os números, Garcia destaca que os dados teriam sido compartilhados pelo jornalista americano Glenn Greenwald, o que não é verdade. Inicialmente, o Comprova pesquisou as redes de Greenwald em busca de possíveis publicações relacionadas à Lei Rouanet, mas não foram encontrados posts sobre o assunto. No entanto, o gráfico mencionado por Alexandre Garcia foi compartilhado por uma conta no X que usava o nome e a foto de Greenwald, mas não é perfil oficial do jornalista.

A conta em questão, inclusive, de 25 de agosto pra cá, mudou de nome pelo menos quatro vezes. Quando a checagem foi iniciada no final de agosto, o X ainda não havia sido retirado do ar e o perfil chamava-se Glenn Greenwald – Brasil. Procurado pelo Comprova, Alexandre Garcia encaminhou a postagem no X feita por esta mesma conta, mas que usava outro nome de usuário. Atualmente, ao fazer buscas usando a primeira identificação, é possível encontrar registros de respostas feitas ao perfil. No entanto, ao clicar nos links do perfil, o usuário é direcionado para uma página com outro nome de usuário. Na segunda-feira, 9 de setembro, o perfil usava a foto do empresário Elon Musk. Nesta terça, 10, o nome do perfil mudou novamente e a imagem do perfil é uma caricatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O infográfico usado no post encaminhado por Alexandre Garcia foi publicado originalmente em uma reportagem do Poder 360. Ao divulgar os números sem o contexto, as publicações distorcem o dado publicado na matéria jornalística, que tem como embasamento levantamentos oficiais do MinC. Além disso, o texto da reportagem menciona a diferença entre o valor autorizado para captação e o montante que é, de fato, captado pelos projetos culturais.

O portal aponta que o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023 e cita que o valor foi superior a todo o autorizado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que, entre 2019 e 2022, aprovou o valor total de R$ 15,2 bilhões. No próprio texto, no entanto, o Poder 360 explica que isso não significa que os R$ 16,5 bilhões aprovados no governo Lula foram efetivamente gastos com os projetos.

Em 2019, inclusive, durante o governo Bolsonaro, o MinC foi extinto e a Cultura passou a integrar o Ministério da Cidadania junto às secretarias do Esporte e do Desenvolvimento Social. Como mostrou o jornal Zero Hora, no ano seguinte, em razão da pandemia de covid-19, os projetos encaminhados à Lei Rouanet sofreram com atrasos nas análises, na liberação de recursos já captados, arquivamentos de projetos, entre outros entraves.

O veículo também cita que a publicação da Instrução Normativa nº1, de 2022, pelo Ministério do Turismo, trouxe uma série de restrições, como ampliação do tempo de análises de projetos e tornou o processo mais burocrático. Isso, consequentemente, provocou uma demanda reprimida, já que dificultou o encaminhamento de projetos.

Outro ponto importante é que o dinheiro da Lei Rouanet é arrecadado a partir da renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o uso em ações artísticas e culturais. Sendo assim, nenhum recurso é retirado diretamente do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas, mas da iniciativa privada, que em contrapartida recebe abatimentos no Imposto de Renda.

Diferença de valores na tabela

No gráfico citado nas publicações checadas, o dado do valor aprovado pela Lei Rouanet foi de R$ 16,5 bilhões em 2023. Em nota, o Ministério da Cultura explicou que algumas tabelas do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) são atualizadas em tempo real e, outras, apenas ao fim do dia, por isso os valores podem aparecer com diferenças a depender do período em que foi feita a consulta.

Isso ocorre, segundo o MinC, para não sobrecarregar o sistema. Portanto, o caminho para conseguir o dado mais atualizado de captação é: “comparativos > captação de recursos > ano > mês”. Os números foram consultados pela reportagem no dia 6 de setembro de 2024.

Além disso, a pasta acrescenta que os dados dos últimos anos são “sempre revistos” e isso ocorre por dois motivos:

1 – Porque os proponentes têm até 36 meses para captar recursos para o projeto, por isso é possível que haja propostas de 2022 ainda terminando de captar ou comprovar a captação;

2 – A possibilidade de haver inconsistências na comprovação.

“Por exemplo, se o projeto foi autorizado a captar R$ 100 mil, mas captou R$ 150 mil, quando o banco passa os dados para o MinC, o sistema (Salic) automaticamente indica haver diferença e os técnicos pedem ajuste ou explicações para o proponente. Enquanto isso não é resolvido, o valor não entra no cálculo final do sistema”, explica o MinC.

A reportagem entrou em contato com Greenwald, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Os conteúdos do X publicados após o bloqueio à plataforma no Brasil foram acessados do exterior por editores do Comprova que residem na França e na Alemanha.

Fontes consultadas: Pesquisamos nas redes sociais de Glenn Greenwald por publicações relacionadas à Lei Rouanet e reportagens que trataram sobre aumento de valores em 2023, quando encontramos a reportagem do Poder 360 com o infográfico reproduzido fora de contexto nas postagens aqui analisadas. Entramos em contato com o Ministério da Cultura, filtramos no sistema disponibilizado pela pasta os dados de projetos aprovados e recursos captados. Usamos o site Find Twitter ID para identificar o número de identificação dos perfis de X, procedimento que permite verificar se houve mudança no nome usado no perfil. Por fim, entramos em contato com Greenwald e com Alexandre Garcia.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O assunto também foi apurado pelo Estadão Verifica e pelo Terra. O Comprova também já verificou que a atriz Malu Mader e a TV Globo não receberam recursos da Rouanet para uma novela e o caso de vídeo em que um ator diz importar alimentos na Europa com dinheiro da lei, mas se trata de sátira.

Na seção Contextualizando, o projeto mostrou como fazer uma pesquisa processual adequada, para evitar confusões como o caso que envolveu os candidatos à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) e explicou o contexto da discussão sobre reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Conteúdo investigado: Publicação – retuitada por Elon Musk – em que Michael Benz, ex-secretário de Donald Trump e influenciador de direita, sugere que o governo dos Estados Unidos teria interferido diretamente no resultado das eleições federais brasileiras de 2022 para favorecer o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação do ex-secretário de Donald Trump e influenciador de direita Michael Benz usa capturas de tela de reportagens do Financial Times e da Reuters, destaca trechos dos materiais e os tira de contexto para dizer que as urnas eletrônicas usadas no Brasil durante as eleições de 2022 teriam sido construídas pelos Estados Unidos “para autoridades brasileiras pró-Lula”.

Os temas tratados pelas matérias, no entanto, não dizem respeito à construção de urnas. As reportagens em questão, na verdade, falam sobre “a campanha discreta dos Estados Unidos para defender as eleições brasileiras” e a Agência de Inteligência Central (CIA) ter dito ao governo Bolsonaro “para não mexer com as eleições do Brasil”.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas eletrônicas de modelo UE2020, utilizadas nas eleições gerais de 2022 – assim como os modelos usados em todas as eleições brasileiras desde a adoção do modelo digital –, foram de fabricação totalmente brasileira, feita pela Positivo Tecnologia.

O Comprova não fez contato com o responsável pela publicação porque o X está indisponível no Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Entre os dias 30 de agosto (data da publicação) e 6 de setembro, o post teve 10 milhões de visualizações, 18 mil curtidas, 9,1 mil compartilhamentos e 687 comentários.

Fontes que consultamos: O Comprova consultou as duas reportagens citadas pelo autor do post, que foram publicadas pela agência internacional de notícias Reuters e pelo jornal americano Financial Times. Além disso, pesquisou sobre as montagens das urnas eletrônicas pelo site do TSE. As informações sobre Mike Benz foram encontradas no site da Foundation For Freedom Online.

As urnas eletrônicas e seus chips

A montagem das urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras é feita no Brasil – em Manaus (AM) e em Ilhéus (BA) –, mas alguns dos componentes utilizados são comprados de outros países, como os chips, feitos com materiais semicondutores, por exemplo.

Para as urnas do modelo UE2020, os semicondutores foram adquiridos da empresa taiwanesa Nuvoton e da americana Texas Instruments, segundo duas fontes ouvidas pela reportagem do Financial Times utilizada por Benz nos posts investigados.

A reportagem destaca ainda que a única participação dos Estados Unidos, no que diz respeito às urnas, foi a solicitação às autoridades taiwanesas e a figuras dentro da Texas Instruments para dar prioridade à demanda brasileira por essas peças.

As justificativas para os pedidos às empresas em questão foi o “impacto em eleições democráticas” e a crise de escassez de material por conta da pandemia. Um dos trechos publicados por Benz descreve justamente essa ação, mas o autor do post não deu destaque a ela, utilizando ferramentas gráficas para chamar a atenção do leitor apenas para outros trechos do material. Benz também não contextualiza as reportagens mencionadas.

A ação dos EUA foi realizada antes das eleições

Conforme descrito pelas fontes ouvidas pela reportagem do Financial Times, que teve uma tradução publicada pela Folha de S. Paulo, toda a ação americana se deu antes das eleições, com o intuito de contribuir para a lisura do processo eleitoral e evitar que os resultados fossem questionados, como ocorreu nos EUA após a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, em 2020.

“O objetivo foi reforçar duas mensagens consistentes para os generais brasileiros inquietos e os aliados próximos de Bolsonaro: Washington tinha posição neutra quanto ao resultado da eleição, mas não toleraria qualquer tentativa de questionamento do processo de votação ou do resultado”, diz a reportagem. Este trecho foi omitido por Benz em suas postagens.

Os últimos esforços dos americanos foram no sentido de manter comunicação com aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que estes o fizessem desistir de qualquer manifestação voltada à contestação do resultado eleitoral – enquanto após a eleição, a única posição adotada pelos Estados Unidos foi de propor um pronunciamento conjunto com o Canadá e o México, em vista dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Quem é Mike Benz

Michael Benz foi Secretário Assistente Adjunto de Comunicações Internacionais e Política de Informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump, e é Diretor Executivo da Foundation for Freedom Online (FFO), organização não-governamental que diz ter como objetivo “defender a liberdade digital”.

O trabalho de Mike Benz ganhou destaque após ser citado em audiências do Congresso dos EUA, e ser promovido por Elon Musk, atual dono do X, como explica a NBC News.

Devido à visibilidade, Mike Benz tornou-se uma personalidade referência para as críticas republicanas ao governo Biden e ao que eles chamam de “censura nas mídias sociais”.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou uma checagem relacionada à matéria do Financial Times, por conta de um post que enganava ao afirmar que os Estados Unidos interferiram em prol de Lula nas eleições. O projeto também já verificou diversas publicações relacionadas às urnas eletrônicas, como as falsas informações de que um dispositivo alterava a votação e sobre o TSE ter grampeado mais de 30 mil máquinas.

Conteúdo investigado: Publicação afirma que o governo federal “está em desespero”, porque “o povo parou de jogar na Mega-Sena e está entregando todo seu dinheiro para apostas online”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que os brasileiros estão parando de apostar na Mega-Sena, principal loteria da Caixa Econômica Federal, para colocar seu dinheiro nas apostas online – diferentemente do que diz publicação no X. Contatada pelo Comprova, a instituição negou haver queda no número de jogos.

“As apostas na Mega-Sena apresentaram variação positiva de 22% de janeiro a agosto de 2024, em relação ao mesmo período de 2023”, afirmou a instituição, que não informa o número absoluto de apostas.

Essa variação positiva significa que, ao contrário do que a publicação investigada afirma, as apostas aumentaram até o momento. Conforme a Caixa, esse crescimento está relacionado ao valor dos prêmios, à quantidade e à arrecadação. As apostas podem ser feitas em lotéricas e nas plataformas digitais do banco.

No site da instituição foi possível verificar que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação com a Mega-Sena foi de R$ 6.076.232.420. No mesmo período de 2023, o valor foi R$ 5.315.120.448, considerando a inflação. Os repasses sociais, incluindo a Mega e as outras loterias da Caixa, como Lotomania e Quina, bateram o valor recorde de R$ 23,4 bilhões.

Outro dado que contraria a ideia de queda no número de apostadores foi o da Mega da Virada: em 2023, ela registrou mais de 485,25 milhões de apostas, em comparação com os cerca de 435,21 milhões do ano anterior.

Embora o post desinforme ao falar em queda da Mega-Sena, ele acerta ao sugerir que as apostas online, ou bets, estão aumentando. O setor cresceu 734,6% entre 2021 e abril deste ano, segundo pesquisa da plataforma de análise de dados Datahub, publicada pela CNN. Mas a alegação de que as bets seriam concorrentes da Mega-Sena já foi refutada pela própria diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Vasconcelos. Em agosto, ela disse ao UOL: “[Loterias e bets] não são mercados concorrenciais. Passamos a atuar em um novo mercado de jogos e apostas. Falando de estratégia, sabemos que é um mercado muito grande e a regulação vai trazer mais formalidade ao mercado”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 27 de agosto, antes da suspensão do X, a publicação tinha 3,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Caixa Econômica Federal, via assessoria de comunicação e dados disponíveis no portal oficial da instituição, e matérias da CNN e do UOL sobre o assunto.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos envolvendo a Caixa, como post que enganava ao afirmar que o presidente do banco teria processado ex-dirigente e receberia indenização por assédio sexual.

Conteúdo investigado: Em vídeo, homem mostra pacotes do corte de carne “osso de patinho” no freezer de um supermercado. “A novidade da Friboi pra (sic) substituir a picanha que não chegou”, diz a legenda do vídeo no Facebook. “Será que o povo tá (sic) passando necessidade, que tem que pagar R$ 8 o quilo do osso?”, questiona o autor.

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a venda do corte de carne “osso do patinho” seja uma novidade nas prateleiras dos supermercados brasileiros, como consequência de uma suposta crise econômica que teria sido provocada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na peça de desinformação, o autor mostra pacotes de osso do patinho, da marca Friboi, no freezer de uma das unidades da rede de supermercados Assaí. É possível identificar a empresa responsável pelo produto e o estabelecimento comercial no momento em que o homem aproxima a câmera dos produtos. O autor diz que nunca havia visto este tipo de produto em um supermercado e questiona se a venda da mercadoria estaria ligada a dificuldades econômicas da população.

Em nota enviada ao Comprova, o Assaí respondeu que a mercadoria que aparece no vídeo é vendida em lojas da empresa desde aproximadamente 2014 para consumo local e uso em pratos típicos. A rede de supermercados destacou, ainda, que o produto é feito e entregue já embalado por um dos maiores produtores de carne do Brasil, e vendido a quilo.

De acordo com a empresa, uma de suas premissas é “personalizar as suas atividades para atender à cultura de cada estado ou cidade onde opera e, assim como o item osso de patinho, disponibilizar ao(à) cliente de cada unidade um mix de produtos e serviços adaptados aos hábitos locais, com diferentes marcas além das nacionais”.

Também em nota, o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, afirmou que o osso de patinho é comercializado no varejo há mais de 10 anos, e não há relação com renda ou poder aquisitivo. Segundo o vice-presidente, a mercadoria está nas prateleiras em regiões onde existe o hábito cultural de consumo como ingrediente de caldos, feijão e feijoada, por exemplo.

Na peça de desinformação, o autor do vídeo questiona se os pacotes de osso de patinho seriam “picanha disfarçada”. A fala faz referência à promessa feita por Lula, em 2022, durante a campanha para presidente, sobre promover a queda do preço deste tipo de corte de carne. No primeiro ano deste mandato do petista, houve queda de 10% no preço da carne.

A reportagem entrou em contato com a Friboi, responsável pelo osso de patinho mostrado no vídeo, e com os responsáveis pelas postagens falsas nas redes sociais, mas não houve retorno até a publicação desta verificação. O post no Facebook foi classificado pela rede como desinformativo, com a inclusão de link para checagem sobre o tema feita pela Lupa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de setembro, no TikTok, a publicação tinha 4,6 mil visualizações. No Facebook, eram 187 mil reproduções.

Fontes que consultamos: Entramos em contato com o Assaí e a Abras. Buscamos posicionamento da Friboi, que não respondeu até o momento de publicação do material. Também pesquisamos reportagens sobre a promessa feita por Lula na campanha eleitoral. Por fim, procuramos os responsáveis pelas publicações nas redes sociais.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Lupa, Reuters e Aos Fatos mostraram que o consumo de ossos bovinos é anterior à gestão de Lula. O Comprova também já mostrou que não há evidências de que MST tenha ameaçado “incendiar o agro” e que vídeo sobre suposto roubo em fazenda é de 2022, e não tem ligação com Lula. O projeto também explicou o contexto em torno da discussão sobre o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Conteúdo investigado: Publicação utiliza declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, feita durante um evento destinado a presidentes de tribunais de Justiça brasileiros, para acusar crime de responsabilidade por parte do ministro. O post insinua que ele havia exercido atividade político-partidária e deveria sofrer impeachment.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre o Judiciário ter se tornado um poder político no Brasil tenha cunho “político-partidário”, o que a qualificaria como crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 39 da Lei 1.079, de 1950. Sendo assim, Barroso não pode sofrer impeachment, diferentemente do que sugere o post. Especialistas consultados pelo Comprova entendem que o ministro não atuou em defesa de nenhum partido nem teceu críticas ou desaconselhou quaisquer grupos políticos, atividades que são consideradas de natureza política.

A declaração foi feita durante a abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), evento realizado entre os dias 5 e 7 de julho de 2023, em Porto Alegre (RS). Na ocasião, o ministro palestrou sobre o tema “Os desafios do Poder Judiciário no Brasil”.

Em um de seus apontamentos, Barroso disse que, há algum tempo, o Judiciário deixou de ser “um departamento técnico especializado, e passou a ser um poder político na vida brasileira”.

A fala tinha como objetivo explicar que houve mudança na natureza do papel do Poder Judiciário, como menciona o próprio presidente do STF.

Para entender melhor o teor da declaração, o Comprova consultou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Vladimir França, que avaliou que Barroso expôs uma visão própria de que o Judiciário substitui o Legislativo e o Executivo quando entende que há omissão nas ações de um destes dois Poderes junto à sociedade.

“Barroso é um jurista que segue a linha teórica de que o Judiciário deve ser visto também como um poder político e é somente isso que ele expressa com a frase”, explicou o advogado. Segundo França, portanto, não é possível acusar crime com base na fala.

O especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD), Alberto Rollo, compartilha de análise semelhante. De acordo com ele, com a declaração, o ministro expressou apenas uma opinião sobre a atuação do Judiciário. Para Rollo, também não é possível apontar crime de responsabilidade na frase do magistrado. “O artigo 39 da referida Lei 1.079 prevê que um ministro do Supremo pratica crime de responsabilidade quando altera por qualquer forma a decisão ou voto já proferido, o que não é o caso da fala de Barroso; ao proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito da causa, o que também não é o caso; e ao exercer atividade político-partidária. É isto que está previsto e não dá para elastecer”, frisa o especialista.

O Comprova tentou contato com o perfil responsável pela publicação do conteúdo investigado, mas não obteve retorno até a publicação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação teve 80,8 mil impressões, 11 mil curtidas e mais de 240 comentários, além de 4 mil compartilhamentos até o dia 30 de agosto.

Fontes que consultamos: O Comprova ouviu o especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD) Alberto Roll e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN, Vladimir França ; E consultou a Lei do Impeachment e registros do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

O que é atividade político-partidária?

A atividade político-partidária se caracteriza pelo envolvimento na militância de um partido que disputa espaços de poder, como mandatos no Executivo e no Legislativo, conforme explicado pelo especialista Vladimir França.

“Um magistrado não pode atuar em defesa, ou seja, não pode aconselhar votos, manifestar simpatia ou fomentar um partido ou grupo. Também não pode criticar, no sentido de desestimular ou desincentivar determinados grupos ou partidos”, acrescentou.

No contexto da fala de Barroso, o advogado ressalta que não há relação com este tipo de atuação. “No vídeo, o ministro não faz nenhuma das duas coisas. Apenas coloca a própria visão sobre o papel do Judiciário, que ele entende ser político”, pontuou.

França esclarece ainda que, quando ocorre de um magistrado, no exercício de suas competências (ou seja, em uma decisão judicial), condenar um candidato ou partido, ele também não está exercendo atividade político-partidária. “Neste aspecto, ele está aplicando o direito do caso concreto, que é diferente de pedir ou desaconselhar votos para um grupo, candidato, ou partido específico”, acrescentou o advogado.

O professor Alberto Rollo, da EPD, esclarece que a atuação político-partidária não está expressa na lei. “É uma definição doutrinária, do campo político, que se caracteriza por defender um partido ou candidato, defender um ponto de vista político e não jurídico ou subir em um palanque para fazer um discurso aberto sobre voto, por exemplo”, pontua o professor, ao reforçar que não houve atividade político-partidário na fala de Barroso. “Volto a mencionar que o ministro expressou apenas uma opinião durante o discurso dele”, avalia o especialista.

O que diz a Lei?

A atividade político-partidária por parte de ministros do STF está prevista como crime de responsabilidade no artigo 39 da Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950, chamada de “Lei do Impeachment”, utilizada pelo autor da postagem para atribuir o suposto crime a Barroso.

O artigo 39 estabelece também como crimes de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações sobre conteúdos que distorcem, alteram ou fazem falsas alegações a partir de falas de Barroso, como aconteceu com um vídeo de 2021, editado para dizer que ele é contra o PT; ou quando Barroso reproduziu relato de senador para dizer que “eleição em Roraima não se ganha, se toma”; e ainda, em outro vídeo enganoso, que diz que o ministro quer socializar investimentos de brasileiros.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo investigado: Postagem atribuída a um portal de notícias chamado “A Província do Pará”, com o título “MST manda recado a Lula e seus ministros de governo: ‘vamos incendiar o agro no Brasil’”. Abaixo do título, que tem como data de publicação 16 de abril de 2024, há uma imagem com a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na legenda, o autor do post escreveu “o recado foi dado”, dando a entender que as queimadas que atingem o Sudeste e o Centro-Oeste em agosto de 2024 têm sido provocadas pelo movimento.

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Conclusão do Comprova: É falsa a publicação que alegou que o MST teria ameaçado incendiar o agronegócio no Brasil antes das queimadas registradas em agosto deste ano. A notícia, veiculada no site “A Província do Pará” em 16 de abril e removida em 26 de agosto, não fornece qualquer fonte para sustentar a frase “vamos incendiar o agro no Brasil”, que aparecia apenas no título. Uma captura de tela feita pelo Comprova mostrou que o conteúdo não mencionava essa frase em parte alguma do texto.

A alegação foi publicada anteriormente, no dia 15 de abril, em sites de desinformação, que também removeram o conteúdo. O Comprova, no entanto, conseguiu acessar o material antes de ele ser retirado do ar. As duas publicações distorciam o contexto das ações do MST, que se referiam à campanha “Abril Vermelho”, uma série de ocupações de terrenos para chamar a atenção para a reforma agrária e outras demandas do movimento, sem qualquer menção ou registro de ameaças de queimadas.

Até o momento, não há declarações públicas de dirigentes ou integrantes do MST com esse teor. O movimento negou as acusações em nota oficial publicada no site, destacando que essas alegações têm o objetivo de desviar a atenção das verdadeiras causas dos incêndios e criminalizar a luta por uma reforma agrária justa e sustentável. Segundo a organização, as queimadas recentes são resultado de “um modelo de agronegócio insustentável, caracterizado pela concentração de terras e uso indiscriminado de recursos naturais”.

A coordenação nacional do movimento disse ao Comprova que “em nenhum momento” deu a declaração estampada na manchete e afirmou que as manifestações de abril sequer estavam direcionadas ao agro. “Nossa pauta em abril foi assentar nossas famílias acampadas, crédito e infraestrutura para as áreas de assentamento e orçamento para garantir o andamento das políticas que pautamos. O agronegócio não esteve na centralidade da nossa pauta”, disse o MST.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) afirmou que 81% dos focos de calor registrados em São Paulo entre 22 e 24 de agosto ocorreram em áreas de cultivo de cana de açúcar e pastagens. As autoridades seguem investigando os responsáveis pelos incêndios, e, até o dia 29 de agosto, nove pessoas foram presas. A Polícia Federal abriu 31 inquéritos para apurar as motivações das ações, consideradas criminosas. Ainda não foram divulgados detalhes das investigações.

De acordo com uma reportagem do Estadão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entende que houve um crime orquestrado, mas o governo estadual entende que não há sinais de ação organizada.

O Comprova tentou contato com o responsável pela publicação, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. Além disso, questionou o jornal “A Província do Pará” sobre o que levou à remoção do texto, mas não recebeu resposta.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de agosto, a publicação alcançou 168,7 mil visualizações, 4 mil compartilhamentos, 12 mil curtidas e 247 comentários.

Fontes que consultamos: Buscamos pela reportagem do site “A Província do Pará” e, para verificar as páginas excluídas desse e de outros portais, utilizamos a ferramenta Wayback Machine, plataforma gratuita que permite qualquer pessoa acessar versões arquivadas de páginas da web ao longo do tempo. Depois, procuramos por pronunciamentos oficiais do MST a respeito das queimadas no interior de São Paulo ocorridas no mês de agosto. Além disso, consultamos a análise do Ipam.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As iniciativas de checagens Aos Fatos, Boatos.org e a Agência Pública também publicaram matérias que desmentem a participação do MST nas queimadas recentes. Sobre o MST, o Comprova já checou que homem em vídeo que afirma ser petista e corrupto não é líder nacional do movimento, mas sim ex-candidato do PRTB.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova. 

Conteúdo investigado: Posts exibem vídeo de um homem agredindo um trio que, supostamente, teria tentado roubar gado de uma fazenda em Mato Grosso. A legenda da publicação relaciona as imagens ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar: “Os meninos do luladrão se deram mal!”. O vídeo também mostra a foto da cabeça de um dos animais que teria sido roubado.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação de vídeo que viralizou nas redes sociais em agosto de 2024 engana ao associar ao presidente Lula imagens de agressões após um suposto roubo de gado ocorrido em 2022. 

Na verdade, o caso é antigo, quando Lula não era presidente, e foi noticiado pela imprensa local em dezembro de 2022. O crime teria ocorrido em 14 de dezembro, na cidade de Pontes e Lacerda (MT), e não apresenta nenhuma ligação com o chefe do Executivo brasileiro.

O Comprova entrou em contato com a Polícia Judiciária Civil (PJC) do Mato Grosso para saber mais informações sobre a suposta tentativa de roubo descrita no vídeo. No entanto, não há Boletim de Ocorrência registrado nem pelo agressor e nem pelos homens agredidos.

As únicas informações a respeito do caso foram noticiadas pelo programa “Cadeia Neles”, da TV Vila Real de Cuiabá, pertencente ao Grupo Gazeta de Comunicação. O site de notícias FolhaMax e o Diário de Cáceres republicaram em texto as informações obtidas pelo programa, que foi ao ar no dia 15 de dezembro de 2022.

Na íntegra da edição, disponível na página da TV Vila Real no Facebook, o repórter noticia a tentativa de roubo e mostra o vídeo da agressão, o mesmo que agora circula nas redes.

Ele diz que, “na região de Pontes e Lacerda, um animal ou dois animais acabaram sendo mortos na mesma área em que foram furtados”. “O boletim de ocorrência não foi confeccionado. Os detalhes chegam por outras vias, explicando que se trata de uma ação isolada, onde foi praticada a ‘disciplina’ (…) nós temos um vídeo”. Em destaque na tela, aparece escrito “Bando furta gado no Vale do Guaporé e cai no Tribunal do Crime”. O programa não dá informações adicionais sobre o caso, nem como conseguiu acesso ao vídeo.

A reportagem contatou o FolhaMax para confirmar as informações. Conforme o veículo, o furto de gado é comum no estado, e a matéria sobre o vídeo foi feita com base no programa Cadeia Neles.

O programa de TV e o autor do post no X, antigo Twitter, também foram procurados, mas o Comprova não obteve respostas até a publicação desta checagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de agosto, nos três perfis do X onde foi publicado, o vídeo somava mais de 3 milhões de visualizações.

Fontes que consultamos: A partir de busca reversa por imagens do vídeo, o Comprova encontrou publicações da FolhaMax e do Diário de Cáceres. Depois, procurou pela edição do programa “Cadeia Neles”, mencionado pela FolhaMax. Por fim, ouviu os veículos e a Polícia Judiciária Civil de MT para confirmar as informações.

Tribunal do Crime

Apesar de a edição do programa “Cadeia Neles” não explicar a ligação do suposto roubo de gado com o “tribunal do crime”, o grupo é mencionado por escrito na tela. De acordo com nota da Secretaria do Estado da Segurança Pública de Mato Grosso (SESP), “tribunal do crime” é o nome de uma organização criminosa que atua no estado.

A matéria do FolhaMax diz que os responsáveis pela agressão “também seriam criminosos que integram o chamado ‘tribunal do crime’”, mas que não há informações para sustentar a suspeita.

O Comprova também não encontrou informações sobre a identidade e a ocupação das pessoas que aparecem no vídeo, nem a ligação dos indivíduos com qualquer organização criminosa ou com Lula.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Esta não é a primeira vez que um vídeo antigo é usado fora de contexto para criar desinformação sobre Lula. Anteriormente, o Comprova mostrou que outra publicação engana ao utilizar vídeo de 2022 para sugerir que o petista é impopular. Outras checagens do Comprova verificaram ser falso que o petista tenha recebido votos nulos ou em branco nas eleições de 2022, assim com um vídeo mente ao afirmar que Elon Musk teria dito que Lula “foi nomeado, e não eleito”.

Conteúdo analisado: Publicação usa trecho em áudio do programa de William Waack, na CNN Brasil, no qual o jornalista faz uma análise sobre o que considera uma “armadilha fiscal” criada pelo governo Lula (PT) para um homem alegar que o governo brasileiro não tem dinheiro porque gasta demais. No post, ele aplica legendas com as frases: “Salário mínimo não vai acompanhar inflação”, “Vai ficar abaixo” e “Se eu ver petista no farol pedindo dinheiro, vou xingar… tá avisado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação utiliza um trecho do programa de William Waack, na CNN Brasil, para afirmar que o salário mínimo não irá mais acompanhar a inflação no Brasil. No trecho recortado, o jornalista faz uma análise sobre o cenário econômico do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme Waack, o governo federal criou uma “armadilha fiscal” ao driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e em educação, enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo, que impacta outros gastos obrigatórios, como Previdência Social e benefícios sociais.

Na avaliação do jornalista, existe uma “armadilha” porque, em menos de dois anos, os gastos obrigatórios devem “comer” todo o orçamento, sem que sobrem recursos para o governo alocar em outras áreas.

Segundo ele, as contas públicas chegaram a esse ponto por conta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que define que despesas com saúde e educação têm um mínimo constitucional que sobe mediante a receita e não com a inflação, como acontecia antes.

Desta forma, os gastos obrigatórios “comprimem” os discricionários (isto é, recursos que o governo pode usar como quiser). O entendimento de Waack é que a política de valorização do salário mínimo impacta esses gastos obrigatórios e, diante dessa compressão do orçamento, fica mais difícil reajustar o salário de servidores e o Bolsa Família, por exemplo. Waack avalia que o mínimo em saúde e educação pode ser mudado pelo governo federal, a fim de sair dessa “armadilha fiscal”, no entanto, essa medida seria considerada impopular.

Juliana Inhasz, professora de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que essa valorização do salário mínimo continua gerando gastos ainda maiores para o governo, e as previsões de aumento de receita não são compatíveis com o aumento dessas despesas. Para ela, Lula seria obrigado a abrir mão da valorização do piso salarial ou dos gastos com políticas sociais, assim como analisou Waack.

“Se mantiver o salário mínimo com o reajuste atual, vai continuar aumentando os gastos públicos e vai ter que dar um jeito de reorganizar. Então, ele vai ter que, provavelmente, cortar muito gasto em outras pautas”, explica a professora.

No momento, porém, este cenário não está posto e ações do governo podem mudar a situação. Trata-se, assim, de algo que pode ocorrer e não de algo que já está definido, como indica o conteúdo investigado.

Em resposta ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal informou que não há nenhuma proposta de desvinculação do salário mínimo em relação à inflação. Além disso, a pasta destacou que a informação veiculada no vídeo checado é falsa. “O presidente Lula, inclusive, já rechaçou essa desinformação em diversas ocasiões, como na entrevista concedida à rádio Princesa (BA)”, diz trecho da resposta.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou não ter previsão de qualquer mudança no Regime Fiscal Sustentável. Além disso, também não há qualquer previsão de modificação sobre a política de valorização do salário mínimo.

“A regra em vigor define o reajuste pela inflação em 12 meses acumulados em novembro do ano anterior e pela variação real do PIB de dois anos antes. Dessa forma, além da recomposição do poder de compra pelo INPC, também se busca uma melhora na distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores”, destaca o Ministério da Fazenda.

Arcabouço fiscal e teto de gastos para Educação e Saúde

O Novo Arcabouço Fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, surgiu para substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) do Teto de Gastos. A proposta surgiu no governo de Michel Temer (MDB) com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

Na prática, o Teto de Gastos impedia o governo federal de criar um orçamento para a União maior do que o ano anterior, sendo possível apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até poderiam crescer acima do índice, desde que ocorressem cortes em outras áreas. Dessa forma, o projeto limitou investimentos feitos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo.

Em 31 de agosto de 2023, o novo arcabouço fiscal entrou em vigor no Brasil para substituir o teto de gastos. A nova lei complementar busca manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, o que é feito através de metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, essa regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.

Porém, esse aumento na mesma proporção que as receitas pode comprometer as contas da União. Projeções do governo federal mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

Política de reajuste salarial no governo Lula

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento da renda pressiona as contas públicas, uma vez que baliza gastos federais, como o pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), e benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando o Índice de preços ao consumidor (INPC) e o PIB.

No governo de Dilma Rousseff (PT), a regra foi transformada em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que assumiu o governo na sequência, não mudou a legislação. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, deixou de conceder reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

O aumento para 2024 foi aprovado em agosto de 2023 pelo Congresso, após medida provisória do governo Lula, e retomou uma fórmula que vigorava em gestões anteriores do PT, formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O piso atual previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412, mas o Ministério da Fazenda prevê um valor de R$ 1.509 em 2025, acima da previsão inicial de R$ 1.502, que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Como algumas perspectivas macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso esse valor seja confirmado, o crescimento será de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de agosto, a publicação alcançou mais de 305 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos a professora Juliana Inhasz, do Insper, o Ministério da Fazenda e a Secom do governo federal, bem como a fala de William Waack na íntegra.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A Agência Câmara de Notícias publicou em dezembro de 2023 uma matéria na qual explica o impacto da inflação no salário mínimo. Além disso, a Agência Brasil detalhou, em 2023, as regras do novo arcabouço fiscal. O Comprova também já explicou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias anunciado pelo governo federal em 2024.