O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.Filtro:
Post desinforma ao dizer que o governo federal teria confirmado que o Pix e o Drex, o real digital, foram programados para aumentar a arrecadação. O vídeo viral tira de contexto declaração do diretor da Secretaria da Reforma Tributária, Daniel Loria, sobre o split payment, que não é um novo imposto, mas um mecanismo que prevê que o imposto sobre uma compra seja recolhido no momento da compra.
Conteúdo investigado: Vídeo começa com pergunta sobre a possibilidade de um imposto ser criado sobre transações via Pix e avança afirmando que um secretário do governo federal deu uma declaração dando a entender que tanto o Pix como o Drex, o real digital, “estão sendo programados pensando na proposta de arrecadar impostos diretamente de transações digitais”.
Onde foi publicado: TikTok.
Conclusão do Comprova: Post viral no TikTok engana ao sugerir que o governo federal estaria programando criar um imposto para transações via Pix, sistema de pagamentos e transferências de dinheiro instantâneos, e Drex, o real digital. “O governo vai colocar imposto no Pix? O que está por trás disso é assustador”, diz o autor do vídeo.
Em seguida, ele afirma que o “diretor da Secretaria de Reforma Tributária disse que tanto o Pix quanto o Drex estão sendo programados pensando na proposta de arrecadar impostos diretamente de transações digitais”. Daniel Loria afirmou isso, em 3 de maio, em um evento em São Paulo. Mas o secretário falava sobre o split payment, mecanismo da reforma tributária que prevê que o imposto sobre uma compra seja recolhido no momento da compra – ele não falava sobre a criação de um novo imposto.
“A nossa intenção é que o split seja obrigatório em todas as transações de pagamento por meio eletrônico. Estive ontem [2 de maio] no Banco Central conversando com o pessoal. O Pix e o Drex já estão sendo programados pensando nisso”, disse o diretor, referindo-se à intenção de fazer a alteração para que o imposto seja recolhido no momento da compra. Hoje, o recolhimento dos tributos é feito mensalmente.
Depois de sugerir que haveria a criação de um imposto, o autor do vídeo diz não se tratar de uma nova tributação, “mas é mais uma maneira de o governo tirar dinheiro daqueles que não declararam”. De fato, com o split payment, “o fornecedor vai ver reduzido o espaço para sonegação, fraudes e inadimplência”, como informou o Ministério da Fazenda ao Comprova. O órgão ainda afirmou que “é importante destacar que [o slit payment] não se trata de um tributo sobre o Pix e Drex”.
O Drex, como afirmado acima, é o real digital. Ele é a representação virtual da moeda brasileira e deve entrar em vigor no Brasil entre este ano e 2025. De acordo com o Banco Central, a sigla evoca as palavras “digital”, “real”, “eletrônico” e “transação”.
No final do post investigado aqui, o autor convida seguidores a aprender com ele, em outro vídeo, a não pagar imposto. Contatado pela reportagem, Rafael Cezar, o autor, negou que tenha sugerido a criação de um novo imposto.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de junho, o vídeo tinha sido visualizado 396 mil vezes e recebido 45,7 mil curtidas.
Fontes que consultamos: Pesquisamos reportagens sobre o split payment e o site do Ministério da Fazenda, que foi contatado por email.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Post engana ao afirmar que um bloqueio foi feito na BR-448, na altura do acesso ao bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), para a chegada de 70 carretas vazias com a intenção de esconder algo da população. O bloqueio aconteceu no dia 31 de maio, dia da publicação do conteúdo, mas os caminhões não estavam vazios. Eles levavam material para reconstrução de dique.
Conteúdo investigado: Publicação no X em tom conspiratório afirma que 70 carretas que chegaram ao bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), estavam vazias e sairiam de lá escondendo algo. Nos comentários, há insinuações de que os caminhões eram frigoríficos e sairiam do bairro com corpos de vítimas da enchente.
Onde foi publicado: X.
Conclusão do Comprova: Postagem engana ao insinuar que 70 carretas entrariam no bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), vazias. Os veículos realmente estiveram na região no dia 31 de maio, passando pela BR-448, mas para levar material de construção para obra do Dique Mathias Velho, conforme informou a Prefeitura de Canoas. Responsável pela obra, a Eurovia disse que toda movimentação de equipamentos e veículos da empresa no local é relacionada a este serviço contratado pela administração municipal.
O número de mortes divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul reforça que as alegações feitas na postagem e nos comentários (de que as carretas transportavam corpos) são enganosas. Até 5 de junho, 31 óbitos haviam sido confirmados no município, um dos mais atingidos pelas chuvas no estado. A quantidade de mortes não justifica operação com dezenas de carretas para transporte de mortos.
Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de junho de 2024, o post somava 417 mil visualizações, 3 mil curtidas, mil compartilhamentos e 318 comentários.
Fontes que consultamos: Para esta checagem, foram consultadas a Prefeitura de Canoas e a Eurovia, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP) e do Governo do Rio Grande do Sul. A autora do post não permite o envio de mensagens no X e, por isso, não foi possível contatá-la.
Empresa foi contratada emergencialmente para reconstruir dique
A empresa responsável pelas 70 carretas que passaram pela BR-448, próximo ao acesso a Mathias Velho, no dia 31 de maio, é a Eurovia, contratada emergencialmente para reconstruir o dique do bairro. As obras de reconstrução deste dique e de outro próximo, o do Rio Branco, eram essenciais para retirar a água acumulada no lado oeste de Canoas, segundo informou, no dia 30, o jornal O Sul.
A primeira obra a ser finalizada foi a do dique Rio Branco, em 29 de maio, que também fica às margens da BR-448. A empresa responsável pelo reparo foi a Sultepa, que assinou um contrato de R$ 1.868.593,91 no dia 20 de maio, como mostra este documento disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Canoas.
Com a Eurovia, o município assinou outro contrato emergencial, no mesmo dia, no valor de R$ 7.761.903,03, especificamente para a reconstrução do Dique Mathias Velho. Segundo a prefeitura, as 70 carretas que passaram pela BR-448 no dia 31 levavam material para esta obra, já que a do Dique Rio Branco já estava concluída naquele momento.
Em nota, a Eurovia confirmou a informação. “O objeto de nosso contrato se refere exclusivamente à prestação de serviços para a reconstituição provisória do Dique do Pôlder Mathias Velho. Logo, toda a movimentação de caminhões e equipamentos de nossa empresa, na localidade de Canoas, é decorrente dos aludidos serviços”, diz.
A PRF foi procurada, mas disse não ter informações sobre o bloqueio no acesso ao bairro Mathias Velho para a chegada dos caminhões. Segundo a Prefeitura de Canoas, a operação foi acompanhada pela Guarda Municipal.
Corpos não são transportados em caminhões, diz Instituto de Perícias
A insinuação de que os 70 caminhões estariam vazios porque transportariam corpos de vítimas da enchente também não se sustenta. No dia 31 de maio, quando os caminhões chegaram ao bairro Mathias Velho, o número de óbitos pela chuva no Rio Grande do Sul era de 169, mesmo número do início da semana, no dia 27. Ou seja, não houve variação no número de óbitos que justificasse uma grande operação para remoção de corpos.
O número e o nome dos mortos são divulgados diariamente pelo governo, separando os casos por cidade, como uma forma de transparência. Os dados podem ser acessados por qualquer pessoa.
Das 169 vítimas no Estado em 31 de maio, 24 eram de Canoas, e a cidade ainda tinha oito desaparecidos – o que também não justificaria 70 veículos, mesmo que fossem apropriados para o serviço, para remover as vítimas.
Além disso, corpos não são transportados em caminhões ou carretas, segundo informou ao Comprova o Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, ligado à Secretaria da Segurança Pública do Estado. O órgão explicou que os caminhões na BR-448 não pertenciam ao IGP e que “em nenhum momento houve transporte de vítimas em caminhões pelo instituto”.
Em nota, o governo do Rio Grande do Sul informou que contabilizou o maior número de pessoas desabrigadas no dia 13 de maio, totalizando 21.294 em Canoas. O dado de desalojados, que são as pessoas que tiveram que sair de casa, mas não foram para abrigos, não entra nesta contagem. O Observatório Social da Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pelo levantamento diário da situação dos abrigos no Estado. Ainda segundo o governo, até as 9h do dia 5 de junho a confirmação era de 31 mortes no município.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É satírico o post que fez uma montagem e uma alteração em texto de captura de tela de reportagem apurada pelo portal Metrópoles e republicada pelo Diario de Pernambuco para afirmar que Fabrício Queiroz é pai de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As reportagens abordam áudios em que o ex-assessor do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro faz ameaças à família Bolsonaro, sem mencionar paternidade. O perfil do autor da publicação é de paródia e faz sátiras e críticas à direita.
Conteúdo investigado: Post com o texto “Bomba! Queiroz é pai de Flávio Bolsonaro. Agora está explicado o empenho nas rachadinhas” e uma captura de tela com o título “Fabrício Queiroz ameaça família Bolsonaro em áudios; ouça – Operador das rachadinhas da família admite paternidade e diz que recebia pagamentos para ficar em silêncio”. A imagem acompanha foto de Queiroz e de Jair Bolsonaro.
Onde foi publicado: X.
Conclusão do Comprova: É uma sátira o post viral segundo o qual Fabrício Queiroz seria pai de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O conteúdo apresenta uma montagem com uma captura de tela de uma reportagem com o título “Fabrício Queiroz ameaça família Bolsonaro em áudios; ouça” e uma chamada inferior, inventada, dizendo “Operador das rachadinhas da família admite paternidade e diz que recebia pagamentos para ficar em silêncio”. O layout da página capturada se assemelha a uma publicação feita pelo jornal Diario de Pernambuco, mas teve o texto alterado.
Na verdade, no jornal pernambucano o subtítulo era “Operador das rachadinhas admite que recebia pagamentos para ficar em silêncio e diz guardar segredos comprometedores”. A reportagem sobre os áudios de Queiroz foi originalmente publicada pelo portal Metrópoles, em 23 de novembro de 2023. O Diario de Pernambuco replicou o conteúdo. Outro elemento diferente na montagem é que, na indicação de autoria, aparece “Por Rodrigo Rangel – Metrópoles asadas”, o que não consta na reportagem verdadeira.
Na legenda da postagem satírica, o publicador escreveu “BOMBA!. Queiroz é pai de Flávio Bolsonaro. Agora está explicado o empenho nas rachadinhas”. A conta se descreve como um “perfil-paródia”. Os comentários da publicação também indicam tom de piada. “Quem precisa de fonte? Congresso liberou geral”, diz um dos comentários do post, que faz menção à manutenção feita pelo Congresso Nacional a veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a projeto que criminaliza disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral.
Outro comentário sugere ao autor do post que o nome do veículo e do jornalista sejam retirados, ao que o perfil responde: “Achei assim, vou deixar”.
Ao Comprova, Rodrigo Rangel afirmou que sua reportagem não faz qualquer menção à paternidade. Publicada no Metrópoles, a matéria é originalmente intitulada “Em áudios, Queiroz pede dinheiro e empareda o clã Bolsonaro”.
Procurado, o Diario de Pernambuco declarou que a imagem não é de uma reportagem do portal. É possível notar que a fonte do texto da postagem é diferente da tipografia utilizada pelo jornal.
Sátira, para o Comprova, são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 4 de junho, o post somava mais de 29,8 mil visualizações, 2 mil curtidas, 617 compartilhamentos e 96 comentários.
Fontes que consultamos: Analisamos a reportagem original do Metrópoles e contatamos o jornalista citado para saber se a matéria fazia alguma menção à suposta paternidade de Queiroz. Uma busca reversa pela imagem de destaque da reportagem mostrou que o conteúdo havia sido veiculado também no Diario de Pernambuco. Com isso, entramos em contato com o jornal para saber se o subtítulo da captura de tela foi utilizado em algum momento pelo portal.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
O site Intercept Brasil não revelou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) doou dinheiro público para a campanha de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos e candidato à presidência nas eleições de 2024. Postagem distorce reportagem do veículo, publicada no dia 23 de maio, sobre o PL ter utilizado R$ 160 mil de seu fundo partidário para pagar o advogado Sérgio Sant'Ana, sócio de Eduardo Bolsonaro no Instituto Conservador-Liberal.
Conteúdo investigado: Publicação afirma que o site Intercept publicou a denúncia de que o deputado Eduardo Bolsonaro doou R$ 160 mil em dinheiro público para a campanha de Donald Trump, que é novamente candidato à presidência dos EUA. O post utiliza uma foto do candidato ao lado do filho de Jair Bolsonaro e do deputado Mário Frias (PL-SP).
Onde foi publicado: X
Conclusão do Comprova: É enganoso que o site Intercept Brasil tenha revelado que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) doou dinheiro público para a campanha do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A postagem distorce uma reportagem publicada pelo veículo no dia 23 de maio, que revela o pagamento de R$ 160 mil provenientes do fundo partidário do Partido Liberal (PL) para o advogado Sérgio Sant’Ana, sócio de Eduardo Bolsonaro. O post com alegações enganosas foi feito cerca de três horas após a publicação da reportagem.
De acordo com a publicação do Intercept, Sant’Ana é diretor do Instituto Conservador-Liberal, uma organização criada em sociedade com Eduardo Bolsonaro que tem como missão principal a organização das edições brasileiras da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC). O evento, que teve origem nos Estados Unidos, é realizado no Brasil há cinco anos e é organizado pelo instituto desde 2021.
Ao contrário do que alega a postagem, que foi excluída pelo administrador do perfil, não há menção a Trump na reportagem. A imagem utilizada no post é do ex-presidente norte-americano com Eduardo e com o deputado federal e ex-secretário de Cultura no governo Bolsonaro, Mário Frias (PL-SP). O encontro ocorreu em 13 de março deste ano, na casa do republicano em Mar-a-Lago, na Flórida.
Segundo o Intercept, o pagamento do PL ao sócio de Eduardo na organização do CPAC chama a atenção porque, em 2023, o partido utilizou sua Fundação Álvaro Valle para bancar todos os ingressos da edição brasileira do evento. A fundação é mantida, em parte, com recursos do fundo partidário.
A reportagem tentou entrar em contato com o perfil que publicou as alegações falsas, mas não foi possível enviar mensagem.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até terça-feira (28), a publicação tinha quase 380 mil visualizações no X.
Fontes que consultamos: Inicialmente, realizamos uma busca por reportagens do Intercept que mencionam o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Utilizando o Google, identificamos a reportagem que aborda o uso de recursos do fundo partidário pelo PL para pagar o advogado Sérgio Sant’Anna.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: A distorção de reportagens veiculadas por meios de comunicação para espalhar denúncias falsas sobre figuras públicas e políticos é uma das táticas utilizadas por propagadores de desinformação. Em outro contexto, o Comprova desmentiu uma postagem publicada no X, que distorceu uma reportagem do jornal britânico Financial Times, alegando que o veículo teria afirmado categoricamente que o governo americano interferiu nas eleições brasileiras para favorecer Lula.
Posts enganam ao sugerir que o governo federal vai importar arroz de plástico da China para evitar o aumento no preço do produto após as enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no Brasil. As publicações usam um vídeo da fabricação de arroz artificial em uma máquina de uma empresa chinesa e sugerem que o arroz produzido por esse equipamento é feito de plástico e será comprado pelo Brasil. Esse arroz, no entanto, não usa plástico em sua composição, mas sim quirera de arroz ou outros cereais como milho e trigo, e o edital de importação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não prevê a compra desse tipo de produto.
Conteúdo investigado: Vídeos com alegações de que o arroz que o governo federal importará é feito de plástico. Um deles mostra o processo de produção da empresa chinesa SunPring acompanhado da frase “Este é o arroz chinês. Se o que está sendo colocado a venda é este, não sei, mas seria muito interessante alguém mandar analisar”. Outro conteúdo mostra gravação em que uma mulher afirma que comprou e consumiu arroz de plástico, que derrete ao ser colocado no fogo.
Onde foi publicado: X e Kwai.
Conclusão do Comprova: Vídeos enganam ao sugerir que o arroz a ser importado pelo governo federal é feito na China com plástico e papel. Posts com vídeo do processo de fabricação de arroz em máquinas da empresa chinesa SunPring, verificados pelo Comprova, sugerem incorretamente que o grão produzido por esse equipamento é feito de plástico e será comprado pelo Brasil. Na verdade, a empresa reprocessa grãos quebrados e dá ao produto o formato de um grão de arroz normal.
“O valor dos nutrientes do arroz artificial é de 5 a 10 vezes maior que o do arroz normal”, garante a empresa. Ainda segundo a companhia, “o preço do arroz artificial é mais alto do que o arroz normal, mas ele pode ser cozido diretamente ou cozido no vapor com arroz normal na proporção”.
Segundo informou a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), esse processo existe há muitos anos, mas é de baixa produção por não ser economicamente viável.
“O arroz do vídeo é um arroz produzido em máquina extrusora e é fabricado a partir dos grãos quebrados de arroz, quirera, canjica e canjicão de arroz, extrusado por meio de um tubo formatador que corta o amido em forma de arroz”, afirmou a entidade. Neste vídeo, publicado no YouTube pela empresa chinesa, é possível ver a produção em detalhes.
O governo federal não prevê a importação de arroz artificial, como o produzido pela empresa chinesa. O edital da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) evidencia que o arroz importado deve ser tipo 1, ou seja, o de melhor qualidade, da safra 2023/2024. O documento detalha ainda que o produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado, sendo vedada a aquisição de arroz aromático. A medida adotada pelo governo federal tem por objetivo suprir a demanda após perdas na safra do Rio Grande do Sul, maior produtor do país, devido às enchentes.
O autor do post enganoso foi procurado pelo Comprova, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de maio, o post tinha 128,2 mil visualizações, 2 mil curtidas, 1 mil compartilhamentos e 208 comentários.
Fontes que consultamos: Entramos em contato com a Conab, com a Abiarroz e entrevistamos Manoel Maradini Filho, professor do Departamento de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Também procuramos pelas regras definidas para o leilão de importação do arroz e fizemos uma busca reversa no Google para identificar a origem de um dos vídeos enganosos verificados.
Mulher diz que comprou arroz de plástico
Em outro vídeo, publicado no Kwai, uma mulher afirma que comprou “arroz de plástico”. Ela coloca os grãos diretamente nas chamas do fogão e alega que estão pegando fogo e “derretendo”. Nem o Rio Grande do Sul nem a China são citados na gravação, mas o vídeo, que circula pelo menos desde maio de 2022, voltou a viralizar no contexto da discussão da importação de arroz pelo Brasil.
O professor Antônio Manoel Maradini Filho, da Ufes, analisou o vídeo a pedido do Comprova. Ele, que atuou por 30 anos no desenvolvimento de produtos e no controle de qualidade em empresas alimentícias, afirma não ser possível dizer que o material que aparece na gravação é arroz. “Parecem ser peletes de material plástico com formato parecido com grão de arroz”, diz. Segundo Maradini, o arroz exposto a uma chama como a do vídeo viraria carvão e não derreteria. “Não tem nenhuma informação do fabricante, não apresenta nenhuma embalagem”, alerta.
Leilão para importação de arroz foi suspenso
Há cerca de duas semanas, o governo federal editou uma medida provisória que autorizou a importação de 104 mil toneladas de arroz pela Conab. O objetivo é evitar o aumento preço do do produto após as enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no país. A previsão era a de que o leilão ocorresse no último dia 21, mas foi suspenso.
A Conab divulgou no dia 20 um comunicado informando que a nova data de realização “será publicada oportunamente”.
Durante reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parboilizados e um tipo polido/brunido do grão até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.
Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, conforme disse o MDIC, foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Conab.
A maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O MDIC diz que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Em 20 de maio, o governo federal zerou a tarifa de importação do arroz para garantir o abastecimento devido à tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que reduzirá a oferta. A medida visa evitar desabastecimento e aumento de preços. Três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. Especialistas e produtores criticam a decisão, argumentando que não há desabastecimento real e que a medida pode prejudicar os produtores locais e afetar a economia.
Conteúdo analisado: Vídeo de trecho de um programa jornalístico exibido no YouTube em que um comentarista traz estatísticas sobre a safra de arroz e afirma que objetivo do governo federal ao importar o produto é destruir o agronegócio no Brasil, em particular na região Sul. Nessa e em outras postagens nas redes sociais, usuários comentam demonstrando preocupação com o agronegócio e com os preços do arroz no país.
Comprova Explica: Em 20 de maio, o governo federal zerou a tarifa de importação do arroz para garantir o abastecimento no Brasil. A medida, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior, é uma das ações de enfrentamento às consequências econômicas da tragédia ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do país. As enchentes já deixaram 169 mortos e 56 desaparecidos, segundo o último boletim divulgado em 27 de maio pela Defesa Civil do estado.
O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz. O governo autorizou a Conab a comprar arroz importado. Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas em todo o país. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo federal não pensa em concorrer com os produtores de arroz do Rio Grande do Sul e que o objetivo de importar o produto é evitar especulação de preços. “O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor.” O leilão foi suspenso após o governo constatar aumento de preços de fornecedores do Mercosul e um novo edital será divulgado.
Especialistas e associações produtoras de arroz, porém, têm críticas à medida. “É impossível não haver uma concorrência com o arroz produzido no Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul”, disse Anderson Belloli, diretor-executivo e jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).
“Essa polêmica sobre a importação tem como fundamento um suposto desabastecimento aqui no estado em decorrência da tragédia que a gente vive. Porém, das seis regiões arrozeiras, apenas uma foi afetada pelas enchentes. Quando começaram os temporais, 85% da safra já tinha sido colhida. A safra projetada pela Conab é maior do que a do ano passado, mesmo com as perdas”, completou.
De acordo com a CNN, o levantamento semanal da Conab mostrou que o valor do arroz no varejo chegou a acumular aumento de 40% em quatro semanas após a tragédia no Rio Grande do Sul. “O risco gerado pelo próprio governo internalizou um choque negativo na oferta do grão no país, levando a uma combinação de potencial desabastecimento e altos preços”, explicou Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto no departamento de Economia da Universidade de Columbia e PhD em Economia Aplicada pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign.
“As estimativas dão que 83% da safra atual já foi colhida. Não está claro o quanto dessa safra já foi ‘escoada’ para outros estados, se está em armazéns ou se foi comprometida. Certamente, existe um problema logístico, mas provavelmente não será permanente e, mesmo se boa parte do arroz ainda estiver no estado, deve começar a sair de lá sem muita demora”, afirma.
Uma possível preocupação, diz Tremacoldi-Rossi, é que os efeitos do choque climático se prolonguem. “Seria provável que a próxima safra seja afetada e, possivelmente, o estado leve entre um a três anos-safra para se recuperar. Essa é uma estimativa baseada em outros choques climáticos de alto impacto ao redor do mundo em áreas de boa produtividade”, diz.
O especialista explicou ainda que o Brasil já importa arroz de países do Mercosul e que a taxa de importação para eles já é zerada. A nova medida do governo, portanto, deve afetar compras de outros países, como, por exemplo, a Tailândia. “Vai depender do apetite dos importadores nacionais e dos leilões do governo”, diz.
Segundo ele, o governo estaria tentando enviar um recado aos consumidores de modo a evitar a expectativa de que o produto vai faltar. “Para prevenir potenciais corridas aos supermercados e casos isolados de falta de arroz, que podem alimentar um problema sistêmico – parecido com um pânico bancário –, essas medidas dão a impressão de que a oferta de arroz no país vai se expandir, em teoria acalmando consumidores”, afirma. ”Isso ajuda tanto na disponibilidade quanto nos preços”.
Já Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio, lembrou que o Brasil, historicamente, produz mais arroz do que consome e exporta o excedente. “Então, não existe naturalmente uma necessidade de importação para consumo”, diz. Em sua análise, a medida pode ser negativa para o mercado. “O governo, com a intenção de vender arroz a R$ 4 o quilo, vai prejudicar o equilíbrio de mercado. Ele está puxando o preço bem abaixo do preço médio de venda nos varejistas. Ele quer que o varejista venda a R$ 4. Isso não prejudica só o agro, prejudica a economia como um todo”, avalia.
Para Medina, a principal medida que o governo poderia tomar para evitar que o produtor local seja afetado é a reconstrução da infraestrutura no Rio Grande do Sul. “Estradas, acessos, as casas, tudo mais. É onde ele [o governo] pode evitar que o produtor seja prejudicado. Com isso, também, estruturas de armazenamento mais adequadas. A gente sabe que, hoje, um dos entraves do agro é capacidade de armazenamento, e depende de investimento privado para isso. O governo tem pouco investimento nessa área”.
Fontes consultadas: Conab, Federarroz, informações divulgadas pelo governo federal e os especialistas Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio, e Pedro Tremacoldi-Rossi, professor adjunto no departamento de Economia da Universidade de Columbia e PhD em Economia Aplicada pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign.
Por que explicamos: Com a decisão do governo federal de zerar a taxa de importação de arroz, diversos conteúdos começaram a surgir nas redes sociais com desinformação ou preocupação com o agronegócio e os preços do arroz no país. É importante que seja explicado do que trata sua medida, seus objetivos e as principais críticas e comentários de especialistas para que as informações falsas não sejam espalhadas.
Não há dificuldade generalizada para abastecimento de aeronaves carregadas com donativos para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, ao contrário do que sugere vídeo do deputado estadual Bim da Ambulância (Avante-MG), gravado na Academia da Brigada Militar de Porto Alegre. A Defesa Civil gaúcha explicou que o alto volume de tráfego aéreo no dia da gravação forçou um ajuste temporário no abastecimento de aeronaves civis. Além disso, uma mudança na regra de abastecimento, ocorrida em 12 de maio, quando foi feita a gravação, afetou momentaneamente as operações naquele dia. Até então, o combustível de helicópteros civis era pago pelo governo estadual, mas passou a ser bancado por doações.
Conteúdo analisado: Vídeo gravado pelo deputado estadual de Minas Gerais Bim da Ambulância (Avante) em que o parlamentar afirma que não estava conseguindo decolar um helicóptero com doações para vítimas da enchente no Rio Grande do Sul (RS) de uma base da Brigada Militar em Porto Alegre. Segundo ele, não foi dada autorização para abastecer a aeronave, mesmo com uso de recurso próprio.
Onde foi publicado: X, Instagram e TikTok.
Contextualizando: Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado estadual Bim da Ambulância (Avante-MG) relatou que não conseguia decolar com um helicóptero no Rio Grande do Sul porque não recebeu autorização para abastecer a aeronave por ser um veículo civil. A postagem sugere que se trata de um problema generalizado. No entanto, o governo estadual e a Tri Aviation, empresa responsável pelo fornecimento do combustível, informaram que a dificuldade foi momentânea. Bim conseguiu comprar combustível, pago por pix, com recurso próprio, naquele mesmo dia.
“Não estamos conseguindo decolar, pois não temos autorização de utilização do combustível particular. É, até por pagar tá tendo guerra do lado de cá”, afirmou Bim no vídeo. Ao Comprova, o parlamentar disse que as imagens foram gravadas no dia 12 de maio, na Academia da Brigada Militar, em Porto Alegre.
O governo gaúcho negou, em nota, que aeronaves civis estejam sendo preteridas em detrimento das militares. O órgão apontou que, no dia em que o vídeo foi gravado, a Academia da Polícia Militar, utilizada como ponto de abastecimento, contava com elevado volume de tráfego aéreo, incluindo 21 helicópteros militares.
“Devido ao intenso volume de operações aéreas e por questões de segurança, houve uma necessidade de ajuste temporário na frequência de abastecimento para aeronaves civis. Esta medida foi essencial para garantir a segurança de todas as operações aéreas na área, levando em consideração o risco associado ao tráfego intenso de aeronaves militares e civis”, informou o governo.
Também em nota, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, responsável pelo controle do tráfego de aeronaves na Academia da Brigada Militar, informou que o veículo em questão, com código PR-BPR, recebeu 460 litros de combustível ao todo em dois dias (09/05: 120 litros; 09/05: 120 litros; 09/05: 100 litros; e 12/05: 120 litros), “evidenciando que não houve qualquer impedimento ao abastecimento da aeronave mencionada”.
Ao Comprova, o deputado Bim da Ambulância disse que foi informado pelos militares de que o abastecimento não havia sido autorizado por “ordem superior”, sem entrar em detalhes. Segundo Bim, o problema durou o período da manhã. O parlamentar afirmou, ainda, que conseguiu realizar apenas um voo com ajuda humanitária naquele dia por causa da burocracia e também por questões climáticas.
De acordo com o coordenador de operação de combustível da Tri Aviation, Márcio Irion, até o dia 12, a empresa estava abastecendo aeronaves militares e civis na Academia da Brigada Militar e o combustível era pago pelo governo estadual. No dia 12, diz Irion, a Defesa Civil informou que não iria mais fornecer combustíveis para as aeronaves civis.
Segundo o coordenador, empresas particulares passaram a fazer doações para pagar pelo abastecimento de helicópteros civis, que se concentraram no Centro de Treinamento Esportivo (CETE). Irion afirmou que o vídeo de Bim foi gravado logo após a reunião em que a decisão foi tomada, e que a “informação chegou distorcida a ele [o deputado]”. O coordenador também confirmou que Bim conseguiu abastecer seu helicóptero na mesma data da gravação e pagou a Tri Aviation pelo combustível usando recurso próprio.
Questionado sobre a decisão de não pagar pelo abastecimento de aeronaves civis, o governo do Rio Grande do Sul não respondeu. Na nota, a gestão informou que “as aeronaves civis são abastecidas com combustível disponibilizado por doações de empresas. Para as aeronaves militares e de outros estados que estão auxiliando o Rio Grande do Sul, o abastecimento é fornecido pelo governo do Estado”.
Fontes que consultamos: A verificação foi feita a partir de questionamentos enviados ao governo do Rio Grande do Sul e ao deputado Bim da Ambulância. Com um recorte do vídeo, foi possível identificar o logo da empresa Tri Aviation, que também foi contatada pela reportagem.
Por que o Comprova contextualizou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
É falso vídeo em que morador de Arroio dos Ratos (RS) atribui inundações à suposta abertura de cinco comportas de barragens e afirma que não houve chuva suficiente para causar tamanho estrago, apenas uma “garoa forte”. Não há indícios de que a abertura de comportas de barragens no estado tenha desencadeado as inundações. No dia 2 de maio, a Usina 14 de Julho abriu duas comportas apenas para evitar danos na estrutura, porque o modelo não permite aumentar o fluxo de água nos rios. No dia 3, a Usina de Passo Real operou com vazão acima do máximo, mas o volume voltou ao esperado no dia 7. Enquanto isso, o local onde o vídeo foi gravado acumulou cerca de 420 mm de chuva em quatro dias e teve decretada situação de emergência de nível II – por chuvas intensas e inundações.
Conteúdo investigado: Vídeo em que homem questiona quem autorizou abertura simultânea de cinco comportas de barragens e alega que foi essa suposta decisão que causou a enchente no Rio Grande do Sul. Ele também alega que a água subiu muito rápido no local onde ele mora, mesmo tendo havido apenas uma “garoa forte” e não havendo rios no lugar.
Onde foi publicado: TikTok e Instagram.
Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo gravado por um morador da zona rural do município de Arroio dos Ratos, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), em que ele atribui a enchente que afeta o estado desde o fim de abril a uma suposta abertura simultânea de cinco comportas de uma barragem. Para reforçar o argumento, ele afirma que mora em um lugar onde não há rios e onde houve apenas uma “garoa forte”, mas que, mesmo assim, a água subiu rapidamente, cobrindo um açude que fica em frente à casa.
Não é verdade que cinco comportas de barragens tenham sido abertas simultaneamente durante as chuvas recentes. No dia 2 de maio, houve um rompimento parcial da barragem da Usina 14 de Julho, no Vale do Taquari, e dois dias depois optou-se por uma abertura gradual e controlada das duas comportas da barragem, apenas para evitar danos na estrutura. Como esta é uma barragem do tipo “fio d’água”, que usa apenas o fluxo normal de água do rio, a abertura de comportas não influencia na vazão das águas do rio. Mesmo que houvesse influência, a região onde o vídeo foi gravado não é afetada pela barragem.
No dia 3 de maio, a Usina de Passo Real operou com vazão acima do máximo por conta do grande volume de água. Enquanto isso acontecia, a Usina de Jacuí, que acabou inundada, foi desligada. No dia 7, o reservatório em Passo Real atingiu o nível esperado, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De qualquer forma, essas operações foram feitas depois de 1º de maio, data em que o autor publicou os primeiros vídeos mostrando que a fazenda já estava alagada, e as usinas ficam distantes de Arroio dos Ratos – mais de 260 quilômetros.
Além disso, o argumento de que não houve chuva intensa na região não tem base factual. A propriedade rural onde o vídeo foi gravado fica no Rincão dos Américos, que foi incluído no decreto de emergência de nível II publicado pela Prefeitura de Arroio dos Ratos em 1º de maio. Segundo a Defesa Civil do município, choveu 420 mm em Arroio dos Ratos de 29 de abril a 2 de maio. A Agência Nacional de Águas (ANA) não tem dados específicos do dia 1º de maio para o local.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A postagem publicada no TikTok tem 581 mil visualizações, 49,6 mil curtidas, 11,8 mil compartilhamentos e foi salva 4,8 mil vezes até 23 de maio de 2024.
Fontes que consultamos: O Comprova procurou, inicialmente, o autor do conteúdo, para tentar identificar o local exato onde o vídeo foi feito, a data da inundação e questionar a quais barragens ele se referia quando falava de abertura de comportas. Também foram acionados o governo do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ANA, a Companhia Energética do Rio das Antas (Ceran), onde ficam três barragem no Vale do Taquari, e dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Foram consultados ainda a Defesa Civil de Arroio dos Ratos, dados meteorológicos e de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da ferramenta Weather Spark, além de decretos municipais e federais sobre situação de emergência pelas chuvas e inundações. Para encontrar o local onde o vídeo foi gravado, foram utilizadas as ferramentas Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e o Google Maps.
Vídeo foi gravado em Arroio dos Ratos, onde choveu 420 mm em quatro dias
O vídeo investigado mostra o autor em uma propriedade rural, onde é possível ver uma casa, alguns galpões, uma cerca e uma espécie de açude alguns metros adiante. Quando as imagens investigadas são publicadas, em 18 de maio, não há mais alagamento, mas há vídeos anteriores, a partir de 1º de maio, que mostram uma inundação em frente à casa. Há marcas nas paredes que mostram que a água chegou a pelo menos dois palmos dentro do imóvel. Durante a inundação, ele se abrigou em um cerro ao lado da propriedade.
O responsável pela publicação não diz onde o vídeo foi feito, mas ele responde a um comentário na postagem no TikTok dizendo ser de Eldorado do Sul. Ao Comprova, o autor do vídeo, identificado como João Alves, confirmou ser desta cidade, mas não respondeu com detalhes sobre a localização da fazenda. Ele se limitou a responder que tudo estava documentado na rede social e que a água havia subido “de repente”.
Na realidade, o vídeo não foi gravado em Eldorado do Sul, e sim na zona rural do município vizinho de Arroio dos Ratos que, diferentemente do que afirma o autor do vídeo, foi fortemente afetado por chuvas intensas. A fazenda onde as imagens foram feitas figura como sede de uma microempresa de construção civil que tem João Alves como sócio. O local fica na Estrada Rincão dos Américos, e uma comparação entre o local no Google Street View e outros vídeos publicados pelo autor no TikTok comprovam se tratar do mesmo lugar.
| Após a chuva, autor gravou vídeo na propriedade mostrando casa ao fundo. Imagem: Reprodução/Tik Tok.
| Apesar da diferença na cor, imagem captada pelo Google Street View em julho de 2023 mostra a mesma casa na zona rural de Arroio dos Ratos. Ao fundo, o cerro onde o autor disse ter se abrigado, que também aparece no vídeo dele. Imagem: Reprodução/Google Street View.
O bairro Rincão dos Américos foi incluído pela prefeitura em um decreto de emergência de nível II no mesmo dia em que os primeiros vídeos começaram a ser publicados pelo autor do material. No decreto municipal, foram citadas apenas as “áreas comprovadamente afetadas pelo desastre”.
De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Arroio dos Ratos, Juliana Silveira de Abreu, entre os dias 29 de abril e 2 de maio, choveu 420 mm na cidade. Segundo a ferramenta Weather Spark, a média de precipitação em todo o mês de maio em Arroio dos Ratos é de 100,2 mm, o que desmente a alegação de que não houve chuvas fora do normal. Na realidade, choveu em quatro dias quatro vezes mais do que a média para o mês inteiro.
A Prefeitura de Arroio dos Ratos tem uma página dedicada ao desastre e publicou que, no dia 1º de maio, a cidade foi afetada por uma “calamidade natural de proporções históricas”: “Uma enchente avassaladora, desencadeada pelas intensas chuvas dos últimos dias, deixou a comunidade à beira do limite. Ruas se transformaram em rios, casas foram alagadas e a população enfrentou um cenário de desespero e destruição”.
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do governo federal, reconheceu a situação de emergência na cidade por chuvas intensas, e o reconhecimento ainda está em vigor.
O autor do vídeo argumenta ainda que não existem rios por lá. Na realidade, bem próximo da cancela de entrada na fazenda passa o Arroio dos Ratos, um córrego que margeia por boa parte do município e que, durante as chuvas intensas, recebeu um grande volume de água da própria cidade – segundo a Defesa Civil, bairros da zona urbana foram inundados devido às cheias dos arroios que banham o município, atingindo também a zona rural.
Abertura de comportas não foi responsável pelo desastre
O autor do vídeo não fala nas imagens sobre quais comportas de barragens teriam sido abertas simultaneamente, nem respondeu ao Comprova quando questionado sobre isso. No entanto, não há registros de aberturas deliberadas de cinco comportas de barragens durante os eventos climáticos dos últimos dias. Esta mesma alegação aparece em um vídeo antigo, já desmentido pelo Estadão Verifica, que mostrou que as barragens citadas não têm comportas capazes de armazenar e regular o fluxo de água.
É o que explica a Agência Nacional de Energia Elétrica, segundo a qual existem 125 usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, com 143 barragens. Das 125 usinas, apenas quatro possuem reservatório com capacidade de regularização: são as usinas hidrelétricas Passo Fundo, Passo Real, Barra Grande e Machadinho.
Todas as outras são usinas do tipo “fio d’água”, que operam apenas com o fluxo natural dos rios. A Aneel explica que essas usinas não possuem capacidade de armazenar e regular água de cheias, por isso a abertura de suas comportas não pode agravar casos como o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul.
Não houve impacto significativo na vazão do Rio das Antas justamente porque a barragem é do tipo “fio d’água”. A Ceran explicou, quando as comportas foram abertas, que não haveria variação relevante no nível do rio e nem alterações para as comunidades abaixo da barragem.
Além do baixo impacto, a Companhia explicou ao Comprova que as cidades de Arroio dos Ratos e Eldorado do Sul – citada pelo autor do vídeo – não seriam afetadas mesmo que houvesse um aumento da vazão porque não estão abaixo da barragem e não fazem parte da chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) – área de impacto imediato em caso de emergência envolvendo uma barragem. A Defesa Civil de Arroio dos Ratos disse que não há comportas de barragens no município.
Já o governo do Rio Grande do Sul monitora diariamente a situação das barragens do Estado e divulgou, em nota do dia 4 de maio, que as ações de resposta para as duas barragens sob risco naquele dia – 14 de Julho e Bento Gonçalves – já estavam em andamento e tomadas de modo a não alterar o nível do rio Taquari-Antas. Os dados mais recentes são de 22 de maio e apontam que há uma barragem em situação de emergência: a de Salto, da Usina Hidrelétrica de Bugres, em São Francisco de Paula.
Em nota, o governo do Rio Grande do Sul disse que, nos reservatórios que são de sua competência fiscalizatória, as questões que envolvem abertura e fechamento de comporta são operações que podem fazer parte do funcionamento normal de uma barragem e são de responsabilidade do empreendedor. “No RS, a maior parte das barragens possuem o maciço de terra com vertedouro do tipo soleira livre. O vertedouro é considerado um dos principais dispositivos de segurança e tem como função manter o nível adequado de água na barragem”, diz o texto.
Autor cita teoria da conspiração envolvendo caixões americanos
Além das falas sobre a chuva e as barragens, o autor do vídeo recorre a uma teoria conspiratória antiga para sugerir que as mortes já eram esperadas. Segundo ele, o Brasil comprou, pouco antes das chuvas, caixões da FEMA: urnas pretas, feitas em fibra de carbono, com capacidade para corpos de até quatro homens adultos. A FEMA é a Federal Emergency Management Agency, a agência federal de gestão de desastres dos Estados Unidos, e o que ele descreve não são caixões, e sim túmulos usados para colocar os caixões no solo e evitar que ele desmorone.
As teorias da conspiração sobre os “caixões da FEMA” se tornaram constantes durante o governo de Barack Obama, sob a alegação de que o presidente havia secretamente investido US$ 1 bilhão em caixões plásticos com capacidade múltipla. Publicações conspiratórias diziam que o governo estava se preparado para um desastre biológico, ou para matar “dissidentes”. Durante a pandemia da covid-19, essa mesma teoria voltou a circular, como uma suposta prova de que os teóricos da conspiração de 2010 estavam corretos.
Na realidade, como mostrou o PolitiFact, os caixões da FEMA não são necessariamente caixões, e sim túmulos de plásticos que são colocados no solo para proteger os caixões e para evitar que o solo desmorone. A maioria dos cemitérios dos Estados Unidos exigem estes túmulos, explicou o PolitiFact. O Comprova questionou a FEMA se houve venda de túmulos para o Brasil e se essa prática é comum, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.
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Publicação engana ao dizer que Janja teria pedido para um militar da FAB encenar a entrega de um cachorro para ela com o objetivo de viralizar a imagem nas redes sociais. A reportagem do site Poder360 estava no local na hora da gravação e constatou que foi uma brincadeira não combinada entre a primeira-dama e o militar. Além disso, o animal que aparece na foto é a cadela Resistência, que foi adotada por Janja em 2018.
A cena foi gravada em 18 de maio, na Base Aérea de Brasília, durante o evento de envio de donativos para animais domésticos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A aeronave estava com o compartimento de carga aberto, ainda sendo carregada. Janja entregou Resistência nas mãos de um militar, que fingiu levá-la para dentro do avião. A primeira-dama, então, gritou, em tom de brincadeira, para que o militar devolvesse a cadela.
No mesmo dia, Janja compartilhou nas redes sociais fotos de sua participação no evento em Brasília. Nas imagens é possível ver que a primeira-dama está acompanhada das cadelas Resistência e Paris, também adotada por ela e Lula, mas que não tem tantas aparições públicas. “A convite do Brigadeiro Damasceno, comandante da Força Aérea Brasileira, estive na Base Aérea de Brasília com Paris e Resistência para acompanhar essa ação repleta de afeto”, declarou Janja na ocasião.
O Comprova entrou em contato com o autor do post enganoso, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.
Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 21 de maio, a publicação tinha 2,7 milhões de visualizações, 39 mil curtidas, 12 mil compartilhamentos e 3 mil comentários.
Fontes que consultamos: Buscamos o vídeo original, que mostra a logo do portal Metrópoles, nas redes do portal. Procuramos por notícias sobre a ação do vídeo envolvendo a primeira-dama e o militar, e encontramos registro no site Poder 360. Em seguida, consultamos o site oficial da FAB e as redes da primeira-dama.
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Detentos que foram abrigados em locais de acolhimento em Porto Alegre são apenados em regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica. Presos em regime fechado continuam nas unidades prisionais. Também não há registros de crimes cometidos pelos abrigados.
Conteúdo analisado: Postagem mostra vídeo em que o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), afirma que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas em cumprimento de pena. Na legenda, o perfil diz: “Estão colocando PRESIDIÁRIOS criminosos junto com pessoas e famílias nos abrigos! Kd o ministro dos direitos humanos? Kd o Ministério Público? O desgoverno Luladrão vai dizer que é FakeNews? Vão censurar o prefeito que denunciou essa (sic) descalabro?”.
Onde foi publicado: X (antigo Twitter).
Contextualizando Com as enchentes que atingiram grande parte do Rio Grande do Sul, o sistema carcerário do estado também foi afetado, fazendo com que pessoas em cumprimento de pena fossem transferidas para locais seguros. Com isso, presos que estavam em regime semiaberto foram acolhidos em abrigos municipais, em suas casas ou nas de conhecidos.
As adaptações do sistema penitenciário gaúcho provocaram intensa discussão nas redes sociais, levando o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, a desmentir que detentos de uma unidade prisional de regime fechado tivessem sido soltos. Outras publicações citam que presidiários estariam deixando as prisões danificadas pela chuva e sendo levados para abrigos públicos com famílias vítimas das enchentes.
É o caso de um post publicado no X, no dia 15 de maio, que usa uma declaração dada pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), no dia 12, em que o chefe do Executivo municipal afirmou que abrigos para vítimas das enchentes estão “contaminados” pela presença de pessoas que estão em cumprimento de pena.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o gestor manifestou preocupação sobre o assunto após reunião com as forças de segurança estaduais. O governo do município destacou ainda que não tem “gestão sobre o sistema penal e socioeducativo, que é administrado pelo Governo do Rio Grande do Sul”. A prefeitura afirma que contratou forças de segurança privadas e que a Guarda Municipal faz rondas em 84 dos 151 abrigos. Nenhuma ocorrência foi registrada por essas equipes.
Ao Comprova, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) explicou que a medida vale apenas para pessoas privadas de liberdade que utilizavam tornozeleira eletrônica e que ficaram desabrigadas por conta das enchentes. O número de apenados e o motivo das condenações não foram divulgados por motivos legais e de segurança. Como notou o Estadão Verifica, ao jornal Correio do Povo o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen) informou que “mais de 250 presos” receberam o benefício.
Segundo a Susepe, esses detentos do semiaberto estão em residências de pessoas conhecidas ou em abrigos disponibilizados nos municípios para o acolhimento de pessoas. O órgão ressalta ainda que o Judiciário concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em caráter emergencial para os detentos em regime semiaberto em Charqueadas (Susepe). A decisão ocorreu porque os apenados “corriam risco de vida em função do rápido avanço no nível da água na unidade”.
As críticas ao abrigamento de apenados aumentaram após denúncias de violência sexual em abrigos no estado. No entanto, de acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), não há registro de envolvimentos de apenados com crimes cometidos nos locais. A Secretaria reforça ainda que esses detentos são monitorados pela Polícia Penal, que entrou com pedido para que essas pessoas deixem a monitoração e retornem para estabelecimentos prisionais compatíveis.
Detentos do regime fechado não ganharam liberdade
O governo do Rio Grande do Sul emitiu comunicado no dia 5 de maio negando que presos do regime fechado de Charqueadas tenham sido soltos. No estado, existem 83 unidades prisionais de regime fechado, 17 unidades de semiaberto, dois centros de custódia hospitalar, um instituto psiquiátrico, um centro de triagem e nove institutos penais de monitoramento.
Desde o início do período de enchentes, algumas unidades foram atingidas. Em Júlio de Castilhos, o presídio foi destelhado e, segundo a Susepe, o trabalho de reposição já foi iniciado. Há duas semanas, quatro estabelecimentos prisionais sofreram com alagamentos no Complexo Prisional de Charqueadas:
Penitenciária Estadual do Jacuí (JEC);
Penitenciária Estadual de Charqueadas;
Instituto Penal de São Jerônimo;
Instituto Penal de Charqueadas (abriga apenados do semiaberto).
Na JEC, 1.057 presos precisaram ser transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e os demais foram transferidos para galerias superiores da própria unidade prisional. Conforme boletim divulgado pela SSPS no dia 8, todos os detentos transferidos naquele momento puderam retornar para a JEC.
Segundo a Susepe, o sistema prisional está regular, com fornecimento de alimentação e água potável para os servidores e as pessoas privadas de liberdade. Além disso, a Polícia Penal monitora eletronicamente aqueles que utilizam tornozeleira, além de promover fiscalização presencial nos abrigos.
CNJ emitiu orientações para o período emergencial
Devido à situação nos presídios do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, emitiu diretrizes para orientar decisões do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. As diretrizes do Conselho não são de caráter obrigatório e servem para orientar a atuação do Judiciário.
Em relação ao uso de tornozeleira eletrônica, o CNJ estabeleceu orientações que levam em consideração “infraestrutura afetada, a falta ou fornecimento irregular de energia elétrica imprescindível ao seu carregamento, a possível necessidade de deslocamento, eventuais riscos à saúde da pessoa monitorada e a possibilidade de avaria do equipamento”.
Em 15 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao CNJ, em reunião online, a reavaliação de orientações do conselho. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a adoção do desencarceramento pode afetar a segurança pública do estado. O magistrado ainda alegou que os detentos estão “bem assistidos, melhor do que as pessoas que estão aqui fora, molhadas, desabrigadas, sem futuro, sem perspectiva, e tendo que dividir os abrigos com apenados”.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar sobre essa situação.
Fontes consultadas: Consultamos a Susepe e a SSPS para informações sobre o estado das unidades e o encaminhamento de detentos. Também entramos em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, bem como com órgãos do poder judiciário.
Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.