O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Políticas públicas

Investigado por: 2020-07-04

Exército não refez todo o trecho da transposição do São Francisco inaugurado por Temer e Lula

  • Enganoso
Enganoso
É verdade que a ideia de transposição das águas do São Francisco remonta ao Império e que o exército participou da execução das obras. O texto que viralizou no WhatsApp, no entanto, engana ao afirmar que as obras ficaram abandonadas por dez anos e que o exército teria refeito trecho inaugurado por Temer e Lula. Veja outras informações checadas pelo Comprova
  • Conteúdo verificado: Texto que tem circulado no WhatsApp e nas redes sociais e que denuncia casos de corrupção na construção da transposição do Rio São Francisco e afirma que “o exército refez todo o trecho com concretagem adequada podendo assim ser finalmente inaugurada” pelo presidente Jair Bolsonaro.

Não é verdade que os governos dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tenham abandonado por dez anos as obras da transposição do Rio São Francisco – depois de terem roubado R$ 7 bilhões dos cofres públicos. Essa alegação enganosa circula em texto no WhatsApp e em redes sociais. O boato afirma que o Exército teria refeito todo o trecho inaugurado em 2017, que teria “desmoronado” — mas isso também não é verdade. A mensagem dá a entender que os ex-presidentes Michel Temer, Lula e Dilma teriam feito questão de inaugurar uma obra ainda inacabada.

A construção, apesar de ter tido interrupções, não ficou parada por dez anos. Também é falso que um canal tenha desmoronado. O que ocorreu foi que o Eixo Leste, inaugurado por Temer, e depois por Lula e Dilma de maneira extraoficial, teve problemas de vazamentos. Enquanto a estrutura ficou sem água para realização de reparos, o concreto do leito chegou a rachar, deixando exposta a manta de impermeabilização. Mas o canal nunca desmoronou. Além disso, a inauguração feita por Bolsonaro ocorreu no Eixo Norte, distante 215 quilômetros de onde os ex-presidentes estiveram.

O texto traz algumas informações verdadeiras, como o fato de que a ideia da transposição partiu do Imperador Dom Pedro II. Realmente, os primeiros debates sobre a transposição começaram durante o período do Segundo Reinado. Também é verdade que as obras só tiveram início em 2007 e o primeiro trecho foi inaugurado em 2017. Além disso, é verdadeira a afirmação de que o Exército participou do início das obras e ainda atua no Eixo Leste.

O texto que viralizou também acusa a “esquerda” de embargar a obra pelos efeitos ambientais e diz que o Partido dos Trabalhadores “não fez nada além de superfaturar e roubar”.

Como verificamos?

Primeiro, buscamos na Internet matérias de jornais ou sites de órgãos públicos, como o Senado, que ajudassem a recontar a história da transposição do Rio São Francisco. Também lemos um relatório do Comitê Gestor da Bacia do São Francisco, que conta parte da história. E entrevistamos o engenheiro civil Francisco Jácome Sarmento, que atuou no projeto em três governos de partidos diferentes.

Em seguida, procuramos a comunicação do Exército Brasileiro para confirmar se a organização havia trabalhado na obra e em que trechos. Entramos em contato como Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Paraíba e Ceará para saber se foram realizados procedimentos ou operações relacionadas a possíveis casos de corrupção no empreendimento.

Por fim, procuramos o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atual responsável pela obra de transposição. Também usamos recurso do Google Maps para descobrir a distância entre o trecho inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 26 de junho, e aquele que foi inaugurado pelo ex-presidente Michel Temer, e depois por Lula e Dilma Rousseff, em duas diferentes datas de 2017.

Verificação

A transposição

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), popularmente conhecido como “transposição do São Francisco”, é uma obra hídrica de 477 quilômetros de extensão que levará água do rio para 390 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A obra se divide em dois canais, o Eixo Leste e o Eixo Norte, e vai ter 13 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A criação de um canal que leve a água do São Francisco para banhar a região do Nordeste que não tem rios perenes já era uma proposta debatida desde o Império. Na época, porém, não havia recursos financeiros e tecnológicos para concretizar a construção. Ainda no século XIX, o engenheiro alemão Henrique Guilherme Fernando Halfeld percorreu o rio para estudar a viabilidade da obra.

O primeiro projeto técnico foi feito durante o regime militar, no governo João Figueiredo, pelo Ministério do Interior, conduzido por Mario Andreazza, segundo relatório produzido pelo Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. No governo Itamar Franco, em 1994, um projeto básico foi elaborado pelo então Ministério da Integração Regional. Na época, o traçado tinha apenas o Eixo Norte. De acordo com o relatório, a transposição só passou a ter um Eixo Leste no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando um terceiro projeto foi elaborado, em 2000.

A construção dos canais só começou em 2007, no governo Lula (PT), após uma longa disputa jurídica. Francisco Jácome Sarmento, que integrou a equipe técnica da transposição nos governos Itamar, FHC e Lula, contou ao Comprova que liminares judiciais contra a construção foram concedidas em todos os estados que historicamente se opunham à transposição: Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. “Um belo dia, o STF [Supremo Tribunal Federal] chamou para si a responsabilidade de julgar todos os processos relativos à transposição; ao ser provocado pela AGU [Advocacia-Geral da União]. Foi quase um ano até que o ministro Sepúlveda Pertence desse um parecer monocrático, em março de 2007. Três meses depois, nós demos início à obra”, lembra.

Sarmento é engenheiro civil, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e autor dos livros “Transposição do Rio São Francisco – Realidade e obra a construir” (2005) e “Transposição do Rio São Francisco – Os bastidores da maior obra hídrica da América Latina” (2018).

Ao contrário do que diz o texto verificado pelo Comprova, a oposição ao projeto não partia apenas da esquerda, segundo conta Sarmento. Opositores do PT, como o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (Bahia) e o ex-ministro do Meio Ambiente tucano José Carlos Carvalho (Minas Gerais), ambos de estados contrários ao projeto, também trabalharam contra. “Inicialmente, a gente tinha previsto uma obra que traria água do Rio Tocantins para alimentar o São Francisco. O ministro José Carlos Carvalho protegeu o trecho onde a água seria captada como área ambiental. Aquilo inviabilizou a alimentação do São Francisco. Depois, ele fez de tudo para criar o Comitê Gestor da Bacia do São Francisco. Porque mesmo que o projeto ressurgisse no futuro, a construção precisaria ser aprovada por esse comitê”, lembra.

Inaugurações

A obra atravessou os governos Lula e Dilma Rousseff (PT). O Eixo Leste foi o primeiro a ser inaugurado, em 10 de março de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, Temer foi até a cidade de Sertânia (PE) para abrir a comporta do reservatório de Campos. Depois, seguiu para Monteiro (PB) para acompanhar a chegada das águas. Na cerimônia, o presidente descreveu o momento como “uma coisa emocionante”, que teria levado parte da comitiva a lacrimejar.

Nove dias depois, Lula e Dilma, já ex-presidentes, visitaram o trecho da obra de Monteiro para fazer o que chamaram de “inauguração popular” da obra. Os dois estiveram apenas em Monteiro e chegaram a discursar em cima de um palanque.

Mesmo depois de inaugurada, a transposição passou por problemas. O bombeamento de água chegou a ser interrompido por três meses por causa de vazamentos na barragem de Cacimba Nova, em Custódia (PE). Outra bomba passou nove meses em obras por falhas na barragem de Negreiros, em Salgueiro (PE). A falta de água no canal fez o concreto rachar.

No dia 26 de junho, o presidente Jair Bolsonaro fez a primeira inauguração no Eixo Norte da transposição. Ele acionou as comportas do Reservatório de Milagres, na cidade de Verdejantes (PE). De lá, as águas seguem para o Reservatório Jati, na cidade de Bela Vista (CE). O local onde Bolsonaro esteve fica a 215 quilômetros da cidade de Monteiro, onde Temer, Lula e Dilma estiveram.

Em um e-mail enviado ao Comprova, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que o Eixo Norte está com 97,49% de execução, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2021. Já o Eixo Leste tem execução de 97,11% e deve ser concluído no segundo semestre de 2020. Em ambos, faltam serviços complementares que, segundo a pasta, não comprometem a passagem da água pelos canais.

O Exército

Em 2007, foi o Exército que deu início às obras da transposição. Segundo Francisco Jácome Sarmento, o objetivo era garantir que o projeto saísse do papel. Em junho daquele ano, o canteiro de obras chegou a ser ocupado por movimentos sociais que temiam uma degradação do rio. A ocupação teve o apoio do então bispo de Barra (BA), dom Luiz Flavio Cappio, que havia feito duas greves de fome contra a construção dos canais.

Segundo Sarmento, o Exército teve um papel importante para garantir a segurança da obra e não na sua execução, uma vez que seus opositores ameaçavam invadi-la. O professor afirmou que a participação dos militares deu-se no sentido de “garantir a irreversibilidade das obras”.

Em nota enviada ao Comprova por e-mail, o Exército confirmou que atua no Projeto de Integração do São Francisco desde o início das obras. Segundo a assessoria, a Engenharia Militar construiu os dois canais de aproximação, que levam as águas até as primeiras estações de bombeamento de cada eixo, entre 2007 e 2016. Os militares também abriram e pavimentaram a estrada que dá acesso à estação de bombeamento do Eixo Leste.

Atualmente, o Exército executa obras obras complementares às barragens de Areias e Tucutu, nos Eixos Leste e Norte do projeto. Além disso, os militares têm pavimentado as estradas que dão acesso a duas estações de bombeamento. As obras têm previsão de término até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Exército foi convidado para dar início às obras pelo Canal de Aproximação e, depois, atuou na primeira barragem do Eixo Leste, por “questões de segurança nacional” e por “atrasos na conclusão de processos licitatórios”.

Denúncias de corrupção

Para apurar se existem denúncias de corrupção envolvendo os projetos de transposição do rio São Francisco, o Comprova entrou em contato com a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará — onde ocorreram as obras —, e com a Polícia Federal.

Em resposta, a Polícia Federal informou que em 2015 foi declarada a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, para apurar suspeitas de superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco.

Segundo a nota publicada na época no site da PF, os investigadores apuraram que empresários do consórcio responsável pela obra utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas à transposição, no trecho que vai do agreste no estado de Pernambuco até a Paraíba. A nota diz, ainda, que as empresas de fachada utilizadas para esses desvios estariam em nome de um doleiro e um lobista investigados na Operação Lava Jato.

No dia da deflagração da Operação Vidas Secas, a PF realizou uma entrevista coletiva em que informou que as investigações sobre esses desvios começaram em 2014, a partir da análise de relatórios produzidos pelo TCU e pela CGU que apontaram indícios de superfaturamento em dois lotes das obras de transposição do rio São Francisco. A operação culminou na prisão temporária de Elmar Varjão, presidente da construtora OAS na época, e de executivos de outras empresas que participavam das obras. Além disso, a investigação revelou que as construtoras envolvidas utilizaram contas de Alberto Youssef e Adir Assad, presos no âmbito da Operação Lava Jato, para realizar os desvios.

Na resposta ao Comprova, a PF informou, ainda, que como as investigações são sigilosas, não é possível informar a existência de novas operações sobre este tema.

Sobre denúncias de corrupção envolvendo as obras de transposição do rio São Francisco, o MPF-PE informou por e-mail que não há questionamentos sobre a obra em andamento em Pernambuco. O MPF-CE e o MPF-PB não responderam nosso contato até a data de fechamento deste texto.

O TCU, também por e-mail, enviou ao Comprova três decisões recentes do tribunal que tratam do assunto. Nelas, o TCU identificou irregularidades na contratação das empresas responsáveis, na execução dos contratos e nas políticas que deveriam ser traçadas em conjunto pelos municípios beneficiados pelas obras.

A CGU não respondeu o contato do Comprova até o fechamento deste texto.

O texto verificado afirma que, no início, a obra era estimada em R$ 5 bilhões. E que outros R$ 7 bilhões foram “roubados dos cofres públicos”. Em e-mail enviado ao Comprova, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que o orçamento inicial previsto era de R$ 4,5 bilhões. Até o momento, já foram investidos R$ 10,9 bilhões. Só em custos ambientais, foram incorporados R$ 1,5 bilhões, o que a pasta considera “relevante para a revisão orçamentária”. A estimativa do custo final do projeto não foi informada pelo MDR.

A postagem também diz que, além do Exército, as empresas “Ecolog” e “Egrar” iniciaram a construção. O MDR enviou ao Comprova uma lista com dezenas de empresas que trabalharam no projeto. Mas nenhum dos nomes consta nessa lista.

O ministério também disse não ter conhecimento de desvios ou superfaturamento ocorridos na transposição e ressaltou que “as licitações e execução foram monitoradas e fiscalizadas pelos organismos de controle e os questionamentos apresentados por estes órgãos foram sanados”.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal de ampla repercussão em redes sociais. É o caso desse texto sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra de infraestrutura hídrica do país, que deve atender 12 milhões de pessoas no semiárido nordestino. No Facebook, a versão desse texto postada pela página Amigos do Presidente teve 116 mil interações, segundo dados da plataforma Crowdtangle.

O Estadão Verifica e a Agência Lupa verificaram um conteúdo sobre o trabalho do exército nas obras da transposição do Rio São Francisco. O Estadão também mostrou que fotos dos canais da transposição foram usadas fora de contexto nas redes sociais.

Enganoso para o Comprova é todo conteúdo retirado de seu contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado; induzindo a uma interpretação equivocada.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-06-30

Publicação usa imagens antigas como sendo de obras do governo Bolsonaro

  • Falso
Falso
Imagens usadas em post que compara os governos petistas ao de Bolsonaro são anteriores à atual gestão. O Comprova também verificou que as imagens comparam locais diferentes
  • Conteúdo verificado: Meme compartilhado no Facebook com imagens que pretendem comparar a situação de vias nos 14 anos de PT com obras que seriam realizadas em 18 meses do governo de Jair Bolsonaro

É falsa a combinação de imagens amplamente compartilhada em redes sociais para mostrar uma suposta evolução de obras públicas entre os governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2011) e Dilma Rousseff (2011 – 2016), do PT, e os primeiros 18 meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Todas as fotografias atribuídas ao governo atual foram tiradas antes da posse de Bolsonaro.

Duas das imagens que supostamente retratam projetos de infraestrutura concluídos durante a gestão de Bolsonaro foram feitas, na verdade, nos mandatos de Lula e Dilma. Uma terceira foi publicada em um banco de imagens internacional anos antes da eleição de Bolsonaro.

As fotos comparadas nas publicações não mostram, ainda, os mesmos locais.

Como verificamos?

Para esta verificação pesquisamos a origem das seis fotos viralizadas utilizando os motores de busca reversa do Google e do TinEye.

A partir dos resultados encontrados, entramos em contato com os responsáveis pelos registros mais antigos de algumas das imagens para confirmar informações sobre o local e a data em que as fotografias foram feitas.

Também consultamos portais do governo e notícias para confirmar dados sobre as obras retratadas nas imagens.

Verificação

Estradas no Mato Grosso e no Pará

As primeiras duas fotos, que comparam uma estrada com veículos atolados na lama a uma rodovia asfaltada, não foram feitas no mesmo lugar nem mostram uma obra realizada pela gestão de Bolsonaro.

Com o mecanismo de busca reversa de imagens TinEye, encontramos registros da primeira foto em 2008. Fizemos a mesma pesquisa pelo Google, ajustando as configurações para obter resultados anteriores a 2009 — a busca encontrou esta apresentação de slides, publicada em janeiro de 2008.

Entramos em contato com a responsável pelos slides, Gislaine Manteli, por um e-mail listado na apresentação. Moradora da cidade de Nova Monte Verde, no Mato Grosso, ela informou que as fotos reunidas ali representavam a situação da rodovia MT-208 na época. Gislaine conta que os slides foram parte de uma mobilização do município para pressionar o governo estadual pela pavimentação da via.

De acordo com ela, hoje o trecho retratado nas fotos, que liga as cidades de Alta Floresta até Nova Bandeirantes, está quase completamente asfaltado. De fato, imagens de satélite do Google mostram longos segmentos pavimentados, com exceção de trechos perto de riachos.

A segunda imagem utilizada no post foi publicada no site do DNIT em 5 de fevereiro de 2010. A foto ilustra uma matéria sobre a pavimentação de 124 quilômetros da BR-163, entre Rurópolis e Santarém, no Pará. A obra foi realizada por um convênio com o Exército Brasileiro, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Na época, o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta foto já havia sido tirada de contexto em posts nas redes sociais, como mostra esta checagem da Agência Lupa.

Ferrovia fotografada em 2002 e foto de banco de imagens

A segunda comparação de fotos tampouco registra o antes e depois de uma mesma obra durante os “14 anos de PT” e os “18 meses de Bolsonaro”.

Uma busca reversa no Google pela imagem atribuída aos governos petistas, na qual é possível ver dois vagões de trem em uma área aparentemente abandonada, leva a um artigo publicado em 19 de novembro de 2008 no blog Música Sob Trilhos.

O texto, intitulado “Ferrovias no Brasil: Sucateamento completa 150 anos” é ilustrado com a imagem agora viralizada. Ao clicar na fotografia é possível identificar a marca d’água “Latuff 2002” no canto inferior direito.

Carlos Latuff, chargista carioca, manteve até 2017 um blog dedicado a compartilhar imagens de ferrovias no Brasil e no mundo.

Contactado pelo Comprova, Latuff confirmou ter tirado a imagem dos vagões de trem no final de 2002 — ano em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e não pelo PT, como alegam as publicações viralizadas.

De acordo com o chargista, as imagens foram tiradas na oficina da companhia ferroviária MRS Logística no Horto Florestal, em Belo Horizonte, Minas Gerais. “São sucatas de locomotivas da antiga Rede Ferroviária Federal”, afirmou o fotógrafo.

Ao Comprova, Latuff enviou outras fotos que tirou no mesmo dia.

Já a foto que mostraria o estado desta ferrovia durante o governo Bolsonaro foi tirada do banco de imagens iStock, da empresa norte-americana Getty Images.

Embora o site não informe onde a fotografia foi feita, ela foi publicada no repositório em 13 de agosto de 2015 — anos antes da eleição de Jair Bolsonaro.

Uma busca reversa no Google mostra que a imagem é frequentemente utilizada por empresas de construção em diversos países, como Suíça, Itália e Alemanha, para ilustrar os serviços prestados pelas companhias.

Transposição do Rio São Francisco em 2011 e 2015

A terceira dupla de fotos também não mostra uma comparação entre o governo petista e a gestão de Bolsonaro. As duas imagens foram feitas durante o período em que Dilma Rousseff foi presidente (2011-2016).

O primeiro clique é do fotógrafo Wilson Pedrosa. A imagem foi publicada em matéria do Estadão de 4 de dezembro de 2011, assinada por Pedrosa e Eduardo Bresciani. A reportagem percorreu 100 quilômetros de obras da transposição do Rio São Francisco em Pernambuco — os jornalistas encontraram canais em deterioração e canteiros abandonados pelas empreiteiras responsáveis. A foto em questão mostra um trecho entre os municípios de Betânia e Custódia, em Pernambuco.

A segunda imagem foi publicada pela primeira vez em 13 de agosto de 2015 na conta do Ministério da Integração Nacional no site de compartilhamento de fotos Flickr. A legenda informa se tratar da Estação de Bombeamento 1 do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O Planalto anunciou na época que a obra em questão foi inaugurada em 21 de agosto de 2015. A estrutura bombeia água do Velho Chico por 45,9 quilômetros até o reservatório de Terra Nova, em Cabrobó, em Pernambuco.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que apresentam ampla repercussão em redes sociais e aplicativos de mensagens. Este é o caso da comparação de imagens de obras, que obteve, até 30 de junho, mais de 13 mil compartilhamentos no Facebook, Instagram e Twitter.

Também é levada em consideração a relevância do conteúdo frente ao noticiário atual.

Neste caso, a viralização da combinação de fotos acontece alguns dias após o presidente Jair Bolsonaro inaugurar um trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco — projeto de infraestrutura iniciado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, que reivindica paternidade da obra. O tópico levou a primeiro plano o tema da evolução de obras públicas.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Esta combinação de fotos também foi verificada pela Agência Lupa.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-06-29

Vídeo mostra queima controlada feita pelo Ibama, não incêndio provocado para culpar o presidente

  • Falso
Falso
A ação foi, na verdade, uma queima controlada, um procedimento previsto no Código Florestal para prevenir focos de incêndio de maiores proporções. Procurado pelo Comprova, o autor apagou a postagem
  • Conteúdo verificado: Post da página “Bolsonarianos Ceará”, com um vídeo e a legenda “Ibama provoca incêndio na mata para depois o presidente ser acusado”.

Um post faz acusações falsas sobre o Ibama ao afirmar que o órgão estaria promovendo um incêndio na mata “para depois o presidente ser acusado”. O autor da publicação usa um vídeo gravado de dentro de um carro em movimento que mostra um outro veículo com funcionários do Ibama queimando a mata da beira da estrada. No áudio da gravação, um homem diz estar entre as cidades de Sítio Novo e Montes Altos, no Maranhão, e insinua que o incêndio estaria sendo provocado pelo órgão para “poder derrubar o governo Bolsonaro”.

Procurado pelo Comprova, o Ibama afirmou que realizou uma ação na região no dia 20 de junho, mas que foi uma queima controlada, feita para combater focos de incêndio e prevista no Código Florestal.

O Comprova não conseguiu encontrar o autor do vídeo.

Como verificamos?

Para saber mais sobre a autoria do vídeo e confirmar o local onde ele foi gravado, o Comprova entrou em contato com a pessoa que assina as postagens na página “Bolsonarianos Ceará”, Jolnê Praxedes, por WhatsApp, pelo número disponibilizado no Facebook.

Também entramos em contato com o Ibama e enviamos o vídeo suspeito, além de consultar a Funai sobre o registro da ação e a presença de indígenas na região. O Google Maps foi utilizado para determinar o local onde o autor diz ter feito as imagens, e usamos ferramentas de busca de imagem para confirmar a aparência da viatura.

Verificação

Autoria do vídeo

A página “Bolsonarianos Ceará”, que publicou o vídeo no dia 21 de junho, é de um homem chamado Jolnê Praxedes. O Comprova entrou em contato com ele pelo WhatsApp, pelo telefone presente na própria página e nas postagens.

Perguntado sobre o vídeo, se conhecia a pessoa responsável pela filmagem ou se tinha confirmação do local onde as imagens foram feitas, Praxedes disse que participa de 80 a 100 grupos de política diferentes no WhatsApp, além de receber conteúdo de listas de transmissão, e que não se lembrava, exatamente, de onde tinha recebido o vídeo, que chegou como uma “denúncia”.

“Antes de publicar, procurei ver se tinha alguma coisa quanto à falsidade do vídeo, e não tinha. Sempre, eu procuro tomar esse cuidado”, afirmou, por mensagem de áudio. O dono da página bolsonarista ainda se dispôs, após o contato do Comprova, a apagar o conteúdo, caso a verificação demonstrasse que as informações eram falsas, e pediu que entrássemos em contato para avisá-lo do resultado da checagem. Pouco tempo depois do contato, porém, antes da publicação desta verificação, o vídeo já havia sido apagado da página do Facebook.

Também por mensagem no WhatsApp, Praxedes disse ao Comprova que a página tem outros administradores, mas ele é a única pessoa que aparece em vários vídeos, criticando pessoas vistas como “rivais” do governo de Jair Bolsonaro, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Nos posts mais recentes, as legendas incluem uma hashtag de apoio à pré-candidatura de Praxedes à Câmara Municipal de Fortaleza. Jolnê confirmou que pretende concorrer a um cargo nas próximas eleições, pelo Podemos. Ele já chegou a se registrar como candidato a deputado federal, pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), em 2018, mas acabou não concorrendo.

A página do Facebook, que tem quase 72 mil curtidas, foi criada em novembro de 2017, e publica mensagens de apoio ao presidente Bolsonaro e a outros políticos aliados.

Na publicação com o vídeo sobre as queimadas, Praxedes afirma que havia encaminhado o material ao presidente. Questionado pelo Comprova, disse que não enviou por não ter o contato direto do presidente.

O que diz o Ibama?

O Comprova procurou o Ibama e o órgão afirmou, por e-mail, que a ação mostrada no vídeo realmente ocorreu entre as cidades de Sítio Novo e Montes Altos. Foi realizada no dia 20 de junho, um dia antes da postagem de Praxedes, e era uma queima controlada, “utilizada durante o período chuvoso e no início do período seco (junho e julho) em locais com maior risco de ignição de fogo” para reduzir a “quantidade de combustível na seca, diminuindo drasticamente o risco de grandes incêndios florestais”.

A instituição afirmou que esse tipo de queima está previsto no Código Florestal. O texto descreve as situações nas quais o uso de fogo na vegetação é permitido. Entre as possibilidades está o “emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo”.

Segundo o Ibama, “boa parte dos incêndios florestais iniciam nas beiras de estradas e a realização das queimas nesses locais, como no caso do vídeo, é prioritária”. O órgão disse ainda que a queima do dia 20 de junho foi informada aos órgãos competentes e teve acompanhamento da Polícia Militar do Maranhão “para garantir a segurança no trânsito da estrada”.

Funai

Antes de receber o relatório sobre a queimada preventiva do Ibama, o Comprova entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai), questionando sobre o registro da ação e a presença de indígenas na região. A instituição não respondeu até o fechamento desta verificação, mas um documento enviado pelo órgão de defesa do meio ambiente confirma que a Funai participou da ação.

 

A operação

O Ibama enviou para o Comprova, por e-mail, o relatório da operação. No documento, descreve os detalhes da ação, que contou com dois servidores do órgão, um da Funai, dois policiais militares, dois supervisores de brigadas e 11 voluntários da Aldeia São José da TI Krika. O trabalho começou às 9 horas do dia 20 de junho e terminou às 14. O documento informa, “por fim, não ter havido nenhuma intercorrência durante toda a operação”. Parte da equipe atuou observando se havia animais em risco, mas não foi registrado “nenhum dano significavo à fauna e apenas benefício à flora”.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos de ampla repercussão em redes sociais, como a postagem de Praxedes, que tinha 119 mil visualizações no Facebook até o dia 24 de junho – um dia depois, após contato do Comprova, Praxedes apagou seu post.

Os autores do vídeo e da legenda enganam ao acusar o Ibama de incendiar um trecho de mata e levam a postagem para o lado político ao dizer que seria um fogo criminoso usado “para depois o presidente ser acusado”. Postado na página “Bolsonarianos Ceará”, o post servia para reforçar a defesa do presidente Jair Bolsonaro, que, no ano passado, foi criticado quando as queimadas na Amazônia bateram recorde dos últimos sete anos. O chefe do Executivo chegou a dizer, sem provas, que ONGs poderiam ter provocado queimadas na região. Ele também acusou o ator Leonardo DiCaprio de ter dado dinheiro para “tacar fogo na Amazônia”.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

O G1 e o Boatos.org verificaram o vídeo e classificaram o conteúdo como falso.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-06-26

Texto engana ao dizer que Trump indicou Weintraub ao Banco Mundial

  • Enganoso
Enganoso
Publicação também afirma equivocadamente que a instituição monitora o COAF e a Receita Federal e que, a mando do presidente americano, o ex-ministro da Educação brasileiro tenha escolta do FBI
  • Conteúdo verificado: publicação feita em um perfil pessoal no Facebook e também compartilhada em outras redes com o título “*UM PESADELO CHAMADO WEINTRAUB*”.

É enganosa a informação que circula em redes sociais de que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria sido nomeado diretor-executivo do Banco Mundial pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto induz a acreditar que a nomeação de Weintraub ao cargo já foi aceita e que o mandatário americano teria participação direta no processo. Ainda, fornece informações equivocadas sobre o papel da instituição, como um suposto monitoramento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal.

Weintraub ainda não recebeu a chancela de outros países membros do Banco Mundial para assumir o cargo, conforme explicado pela própria instituição. O conteúdo viralizado nas redes também diz que o ex-ministro conta com escolta do FBI a mando de Trump, embora o Comprova não tenha encontrado nenhum registro que indique proteção especial ao ex-titular do MEC.

Como verificamos?

O Comprova fez uma busca em redes sociais, por meio das plataformas CrowdTangle e Tweetdeck, para tentar rastrear postagens relacionando indicações de Donald Trump a Abraham Weintraub e o FBI. O post mais antigo encontrado data de 20 de junho, em um grupo público do Facebook, mesmo dia em que o ex-ministro diz ter desembarcado nos EUA. Buscamos contato com o perfil do Facebook que realizou a postagem, mas não obtivemos retorno.

Levantamos, junto à assessoria de imprensa do Banco Mundial, quais as atribuições da entidade e se ela monitora instituições financeiras de outros países, como o COAF e a Receita Federal. Pesquisamos no site do órgão como funciona o processo de indicação a um cargo de diretor-executivo e quais tarefas são atribuídas a este posto.

Também apuramos como foi a entrada de Weintraub nos Estados Unidos por meio de publicações em veículos de imprensa e postagens do ex-ministro e de seu irmão em redes sociais. Buscamos no site do governo americano orientações sobre entrada de estrangeiros em meio à pandemia de covid-19 e procuramos o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, além do Itamaraty, para saber como Weintraub conseguiu chegar até o país. Apenas o Departamento de Estado respondeu aos nossos questionamentos.

Por fim, pesquisamos no site do FBI quais as responsabilidades do órgão de inteligência dentro do país e se isso inclui a escolta de autoridades estrangeiras. O Comprova também questionou a agência americana sobre uma possível proteção concedida a Weintraub, mas não obteve nenhum retorno.

Verificação

Indicado por Trump?

“Se muitos desejavam a saída do ministro da Educação de sua pasta, agora lamentam profundamente. O ex-ministro foi nomeado pelo Presidente Donald Trump como diretor executivo do Banco Mundial”, começam as publicações compartilhadas mais de 36 mil vezes em redes sociais desde o último dia 20 de junho.

Não há qualquer indício, no entanto, de que o presidente dos Estados Unidos tenha influenciado a nomeação de Weintraub ao Banco Mundial — que não é um órgão subordinado ao governo americano, mas uma instituição de desenvolvimento governada por 189 países membros.

Envolvido em polêmicas desde que assumiu o Ministério da Educação em abril de 2019, Weintraub renunciou ao cargo em 18 de junho deste ano, após desgaste político por afirmar que gostaria de ver presos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “vagabundos”.

No vídeo em que anunciou sua saída da pasta, o economista também informou que havia recebido o convite para ser diretor do Banco Mundial, agradecendo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter “referendado” a indicação.

No mesmo dia, o Ministério da Economia confirmou em nota oficial que o governo brasileiro oficializou a indicação de Weintraub para diretor executivo do grupo de países que o Brasil lidera no Banco Mundial. Não havia, no comunicado, qualquer menção ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Questionado pelo Comprova se a indicação do ex-ministro brasileiro havia sido feita pelo mandatário norte-americano, o Banco Mundial afirmou, apenas, que “recebeu uma comunicação oficial das autoridades brasileiras” indicando Weintraub para o cargo.

A informação coincide com o processo de nomeação oficial detalhado no site da entidade.

O conselho administrativo do Banco Mundial possui 25 cadeiras. Destas, seis são indicadas diretamente pelos maiores acionistas da instituição, entre eles os Estados Unidos. O restante das cadeiras é ocupado por blocos divididos por critérios geopolíticos, chamados de “constituency”.

O grupo do Brasil é composto por oito outros países: Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Estas são as nações que devem aprovar, ou não, a nomeação de Weintraub.

O nome do ex-ministro ainda não foi chancelado por estes países. Embora seja considerada uma formalidade, uma vez que o número de votos do Brasil supera o de todos os outros integrantes do “constituency”, Weintraub não foi oficializado, por enquanto, como diretor executivo do banco, como sugerem as postagens.

No último dia 24 de junho a Associação de Funcionários do Banco Mundial enviou uma carta ao Comitê de Ética da instituição pedindo a suspensão da indicação de Weintraub, até que seja conduzida uma investigação sobre falas preconceituosas do ex-ministro.

“De acordo com várias fontes, Weintraub publicou um tuíte de acusação racial que zomba do sotaque chinês (…) Weintraub deu declarações públicas contra a proteção dos direitos das minorias e a promoção da igualdade racial”, listou a associação, na carta. “Portanto, solicitamos formalmente ao Comitê de Ética que reveja os fatos subjacentes às múltiplas alegações, com vistas a suspender sua indicação até que essas alegações possam ser revisadas”, diz o pedido.

Banco Mundial monitora o COAF e a Receita Federal?

As publicações viralizadas afirmam, ainda, que o Banco Mundial tem acesso a todo o sistema financeiro do mundo e que monitora, inclusive, o COAF e a Receita Federal brasileira.

Por isso, sugerem as postagens, Weintraub teria “a chave dos segredos” e poderia monitorar todos aqueles que “tiveram laranjas” nas suas empresas ou “negociações dúbias”, se aprovado pela instituição: “Lula e seus filhos, juntos aos governadores e prefeitos corruptos”, listam as publicações.

Consultado pelo Comprova, o Banco Mundial classificou as afirmações como “incorretas”. “Ninguém do staff ou de qualquer board do Banco Mundial tem acesso a contas bancárias de terceiros”, acrescentou Juliana Braga, representante de Assuntos Externos da entidade, em Brasília.

O Banco Mundial tem como objetivo fornecer assistência financeira e técnica a países em desenvolvimento. Para isso, oferece empréstimos e créditos a juros baixos, além de bolsas. A instituição também facilita financiamentos e oferece recomendações sobre políticas.

Os diretores desta entidade se reúnem aproximadamente duas vezes por semana para supervisionar os negócios do Banco Mundial, incluindo a aprovação de empréstimos, de novas políticas, do orçamento administrativo e de estratégias de assistência a países, como explica o site da organização.

Proteção do FBI

O texto viralizado assegura, também, que Donald Trump solicitou que Weintraub seja colocado sob escolta do FBI “por tempo indeterminado”.

O FBI é uma agência de inteligência dos EUA que busca manter a segurança nacional por meio da proteção das leis do país. As investigações são focadas em violações da lei e monitoramento de possíveis ameaças. Ao todo, os EUA têm 17 agências de inteligência ligadas a departamentos distintos e com propósitos diferentes.

O Comprova entrou em contato com o FBI, tanto no escritório mantido no Brasil, dentro da embaixada de Brasília, quanto na sede em Washington, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

De acordo com o site do Departamento Nacional de Inteligência, diferentemente do que alega a postagem a respeito de Weintraub, a proteção a presidentes, chefes de estado e outras autoridades cabe ao Serviço Secreto — braço do Departamento de Segurança Interna (DHS) e que, embora possa atuar junto do FBI, funciona de forma separada.

É tarefa do Serviço Secreto, segundo o site oficial, fornecer proteção a “chefes de estado visitantes, ou outras autoridades, e cônjuges, além de outros estrangeiros ilustres que estejam visitando o país”.

Procurado por email, o DHS não respondeu a respeito da entrada de Weintraub nos EUA e se ele recebeu proteção do serviço de inteligência.

A ida de Weintraub aos EUA

Em 20 de junho — dois dias após o anúncio da saída de Weintraub do Ministério da Educação — o irmão do então ministro, Arthur Weintraub (que ocupa cargo de assessor especial da Presidência), publicou no Twitter que Abraham havia deixado o Brasil e desembarcado em Miami. A assessoria do MEC confirmou a informação aos veículos de imprensa no mesmo dia e declarou que ele havia pagado pela própria passagem e viajado em voo comercial.

A exoneração de Weintraub só foi publicada no Diário Oficial da União após a chegada dele aos EUA. O governo admitiu que o pedido de demissão veio depois da viagem. Em 23 de junho, o Diário Oficial publicou uma retificação da data da exoneração do ex-ministro, passando a demissão de 20 para 19 de junho.

Desde 24 de maio é vetada, nos EUA, a entrada de brasileiros ou viajantes que tenham passado pelo Brasil nos últimos 14 dias. Há uma lista de exceções fornecida pelas autoridades americanas, que inclui funcionários de governos estrangeiros, de organizações internacionais ou diplomatas — categoria na qual Weintraub, então ministro, se encaixava.

As demais entradas são permitidas a cidadãos norte-americanos e seus cônjuges, assim como filhos estrangeiros ou adotivos; pais e responsáveis de cidadãos americanos com menos de 21 anos; pessoas com residência permanente e legal nos EUA; irmãos estrangeiros de cidadãos americanos desde que ambos tenham menos de 21 anos; cidadãos estrangeiros que entram no país a convite de autoridades dos EUA para auxiliar no combate ao novo coronavírus; membros de tripulações aéreas ou marítimas (neste caso, são pessoas que já viajam sem visto de imigrante).

Não foi informado como Weintraub entrou nos EUA. Sem ocupar, ainda, cargo na diretoria do Banco Mundial, sua única forma de entrar no país, mesmo vindo do Brasil, seria por meio de um visto de autoridade ou mesmo uso do passaporte diplomático (este último também oferecendo risco de veto). Em ambos os casos, ele só teria a entrada permitida caso ainda fosse ministro.

O Comprova enviou um e-mail para o Departamento de Estado dos EUA, que controla entrada de estrangeiros no país, para saber se Weintraub utilizou um passaporte diplomático ou algum tipo de visto especial. O órgão informou que questões de visto são confidenciais e que não comentaria casos individuais. Ainda, acrescentou que exceções ao veto de entrada nos EUA cabem ao Departamento de Segurança Interna (conhecido pela sigla DHS).

Também procuramos o Itamaraty para saber como ocorreu a entrada de Weintraub nos EUA. Até o fechamento deste texto, não houve retorno.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos duvidosos ligados a políticas públicas que apresentam ampla repercussão em redes sociais e aplicativos de mensagens. É o caso da postagem envolvendo o ex-ministro Abraham Weintraub. Até 25 de junho, o conteúdo teve 48.251 mil interações e 36.872 compartilhamentos no Facebook, 4,2 mil retuítes e 13,6 mil curtidas no Twitter e 709 visualizações, 33 curtidas e 8 descurtidas no Youtube.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado de seu contexto original e usado de modo a induzir outro significado. É o caso da postagem, que embora cite a indicação de Weintraub ao Banco Mundial, fornece a falsa informação de que ele já seria detentor do cargo e que teria chegado lá por indicação do presidente dos EUA, Donald Trump.

Apesar do alinhamento político e ideológico do presidente da República Jair Bolsonaro com Trump, não há nenhum indício da interferência do mandatário no processo de escolha da diretoria-executiva do Banco Mundial, conforme explicado ao longo desta investigação. Também não houve nenhuma confirmação de que Weintraub teria recebido algum tipo de tratamento especial em sua chegada aos EUA.

O conteúdo já foi considerado falso pelo site Boatos.org.

A desinformação em torno de procedimentos que envolvem organismos internacionais já foi alvo de outras checagens do Comprova. No ano passado, uma publicação creditava o atraso da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a “retrocessos no combate à corrupção”.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-06-02

Ação da PF não reduziu número de mortes no Ceará

  • Falso
Falso
Dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Ceará apontaram, de fato, para uma redução no número de mortes entre a data da operação da PF e a publicação. Mas nada próximo da queda de 90% apontada em post que viralizou no Facebook

É falsa a informação que tem circulado nas redes sociais sobre uma redução de 90% no número de mortes por covid-19 depois que a Polícia Federal deflagrou uma operação no Ceará. Uma imagem publicada em um perfil pessoal no Facebook no dia 27 de maio afirma que, em dois dias, o número de óbitos do estado pelo novo coronavírus teria caído 90%. A postagem diz ainda que a Polícia Federal seria o “remédio infalível” para a redução.

De fato, a PF deflagrou uma operação, chamada de “Dispnéia”, no Ceará, no dia 25 de maio, para apurar superfaturamento na compra de respiradores para o município de Fortaleza. A ação aconteceu em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.

Dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Ceará apontaram, de fato, para uma redução no número de mortes entre a data da operação da PF e a publicação. Mas nada próximo da queda de 90% apontada no post, como mostram os números abaixo.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos publicados nas redes sociais sobre o novo coronavírus e a covid-19 que tenham grande viralização. A postagem original, cujo conteúdo está sendo checado, foi compartilhada 13 mil vezes no Facebook antes de ser apagada.

Muitos conteúdos duvidosos sobre a covid-19 fazem parte de narrativas usadas em disputas políticas e podem direta ou indiretamente levar as pessoas a minimizar os efeitos da pandemia e relaxar os cuidados com a higiene pessoal, uso de máscaras e o distanciamento social, medidas importantes para conter a transmissão do novo coronavírus.

O conteúdo investigado pelo Comprova se insere também no contexto da disputa entre governadores que decretaram medidas de distanciamento social e o presidente da República, que reiteradas vezes minimiza o impacto do novo coronavírus e pede o isolamento apenas de grupos de risco.

Falso para o Comprova é todo o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

A verificação foi realizada em duas etapas. Primeiro, o Comprova investigou se houve, de fato, uma operação da Polícia Federal no Ceará em datas próximas à da postagem e se havia relação com o contexto da pandemia do novo coronavírus. Em seguida, checou os registros de óbitos do estado em datas próximas à da postagem para verificar se houve uma redução de 90% dos registros.

O Comprova entrou em contato com a Polícia Federal por e-mail, em 1º de junho. A assessoria de comunicação da Superintendência da PF no Ceará informou que há uma investigação em curso que apura um possível desvio de recursos públicos federais na compra de respiradores através de duas dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Fortaleza. E que, no âmbito da investigação, foi deflagrada, no dia 25 de maio, a Operação Dispnéia, que contou com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza e São Paulo — onde fica a sede da empresa de equipamentos médicos. Detalhes da operação podem ser encontrados no site da PF.

Para a checagem dos registros de óbito, o Comprova acessou dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Ceará e pela iniciativa Brasil.io, que utiliza programação para fornecer dados mais precisos ao cidadão. Nenhum deles apontou uma redução de 90% do número de óbitos nos dias subsequentes à realização da operação da Polícia Federal no estado.

Por fim, tentamos falar com a autora da postagem para entender a origem dos dados e que relação a ação da PF teria com a redução do número de mortes. Até o momento da publicação, porém, não houve resposta.

Verificação

Os boletins técnicos do Ministério da Saúde, publicados diariamente pela pasta, apontam que em 25 de maio o estado registrou 169 novas mortes em relação ao dia anterior. Dois dias depois, na data da postagem, o número de mortes confirmadas em 24 horas foi de 68. A queda no número de óbitos diários foi de 60% — e não de 90%, como alega a autora do post. Os valores apontados pela pasta são os mesmos apresentados pelo Brasil.io, que reúne dados públicos a respeito de casos e óbitos de covid-19 no país.

Já os dados da Secretaria de Saúde do Ceará, embora sejam diferentes dos enviados pelo governo federal, também desmentem a redução de 90% alegada na postagem. Segundo a secretaria, 69 novos óbitos foram registrados em 25 de maio. Em 27, a quantidade de novas mortes confirmadas foi de 49, uma queda de 29% entre as duas datas.

Os dados do gráfico acima foram coletados no dia 1º de junho e — no caso do levantamento feito com a InfoSus, plataforma usada pelo governo do Ceará — podem apresentar variação se pesquisados em outras datas. Isso porque a plataforma é constantemente atualizada.

Assim que novas ocorrências são registradas, os óbitos são redistribuídos de forma retroativa, conforme a data em que efetivamente ocorreram. Portanto, entre 31 de maio e 1º de junho, os 236 novos registros de mortes também incluem óbitos que ocorreram em dias anteriores — o que explicaria o valor baixo apresentado entre 30 e 31 de maio, de 8 mortes. O atraso no diagnóstico se deve à fila para realização dos testes.

Procurada por email pela equipe do Comprova, a Secretaria de Saúde do Ceará não respondeu diretamente se houve redução de 90% no número de mortes. No entanto, a pasta enviou o link de um boletim epidemiológico, datado de 26 de maio, contendo a informação de que, em uma semana, a letalidade no Estado passou de 6,8 para 7. A taxa de letalidade mede o percentual de pacientes diagnosticados com a doença que acabam evoluindo para óbito. Ou seja: a probabilidade de pessoas com covid-19 morrerem em decorrência da doença aumentou no Ceará.

Já o Ministério da Saúde, também procurado pelo Comprova, disse por e-mail que a diferença entre os dados apresentados pelos governos federal e estadual se dá pela diferença de tempo entre a pasta ser notificada e a inclusão de todos os casos e óbitos, consolidados, no boletim diário. Enquanto a plataforma do governo estadual é atualizada várias vezes ao longo do dia, o governo federal publica os dados ligados à covid-19 uma única vez no dia.

Na mira da PF

A autora do post associa a queda no número de mortes no Estado desde o dia 25 de maio à Operação Dispnéia da Polícia Federal, que investiga suposto desvio de recursos públicos federais na compra de respiradores adquiridos pela Secretaria de Saúde de Fortaleza. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na capital do estado e em São Paulo, onde fica a sede da empresa investigada. Segundo a PF, há indícios de superfaturamento de R$ 34,7 milhões nos contratos e de ausência de capacidade técnica da empresa contratada. A polícia acrescenta que há um potencial prejuízo financeiro de R$ 25,4 milhões aos cofres públicos.

Procurada pelo Comprova, a PF afirmou, por e-mail, que investigação “está em andamento”. A corporação acrescentou à resposta o link para um release sobre a operação. No texto, a PF afirma que a ação não envolveu nenhuma apreensão de equipamentos — também não há menção sobre possíveis novas aquisições de respiradores.

“A operação policial se desenvolve sem quaisquer prejuízos à continuidade do serviço público de saúde, inclusive, não estão sendo apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar”, diz trecho do texto sobre a ação divulgado para a imprensa.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) publicou um vídeo apontando “motivações políticas eleitorais” na operação da Polícia Federal. Roberto Cláudio vai ser candidato à reeleição.

Críticas ao governo

A imagem foi publicada em um perfil pessoal do Facebook no dia 25 de maio. A autora se apresenta como moradora de Fortaleza e afirma que é formada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará. Na página, ela costuma postar mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

As críticas se estendem a partidos de esquerda; instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal; e antigos aliados de Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. As postagens relacionadas à pandemia de covid-19 seguem na toada dos apoiadores do presidente, com links para sites de conteúdo de direita reclamando da quarentena e estimulando o uso da cloroquina para o tratamento da doença.

A mensagem verificada foi publicada no dia 27 de maio, viralizou rapidamente e chegou a mais de 13 mil compartilhamentos. Muitos dos comentários alertavam para o conteúdo falso da mensagem, questionando uma queda de 90% no número de mortes por covid-19 no estado. Na defensiva, a autora afirmou que usou uma “figura de linguagem” e que “pessoas com inteligência limitada” não conseguiram entender o que quis dizer. Ela acabou apagando o post.

Mas voltou a compartilhar o mesmo conteúdo, dessa vez como uma foto. O Facebook alerta para os usuários que a imagem traz informações falsas. E sugere o link para uma verificação feita pela Agência Lupa.

A equipe do Comprova entrou em contato com a autora da postagem. Perguntamos de onde são os dados que ela usou para afirmar que houve uma queda no número de mortes de vítimas do novo coronavírus no Ceará, mas não tivemos retorno até a publicação desta verificação.

Contexto

Os governos estaduais são o alvo preferencial de Jair Bolsonaro na crise política e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A crise começou em março, com os governos estaduais decretando medidas de distanciamento social, enquanto o presidente diminuía o impacto do novo coronavírus, comparando a covid-19 a “uma gripezinha”.

O Ceará foi um dos estados que adotou uma quarentena rigorosa. Até um sistema de câmeras foi usado para fiscalizar a circulação de pessoas. No dia 30 de maio, o governador Camilo Santana renovou o decreto de isolamento social, com foco em cidades do interior do Estado. Mas anunciou a flexibilização das medidas de distanciamento social na capital, Fortaleza, com a retomada de algumas atividades, como a construção civil. O prefeito Roberto Cláudio falou da melhora nos indicadores do município, como a redução no número de mortes, para justificar o afrouxamento. Mas nenhum dos dois associou essa queda à ação da Polícia Federal.

O Projeto Comprova já verificou críticas de apoiadores do presidente a governadores e prefeitos como forma de fortalecer o discurso do governo federal e minimizar os efeitos da pandemia. O Comprova também já checou denúncias de que governos estaduais estariam se aproveitando do caos causado pela covid-19 para desviar dinheiro público.

O jornal O Estado de São Paulo checou conteúdo semelhante sobre a redução de mortes no Rio de Janeiro.

Alcance

A postagem original chegou a 13 mil compartilhamentos, antes de ser apagada. A imagem com o mesmo conteúdo teve menos alcance, com apenas 59 interações até o dia 2 de junho.

Publicações afirmando que o número de mortes por covid-19 caiu 90% no Ceará depois da intervenção da Polícia Federal também circularam no Twitter. A publicação que mais viralizou teve mais de 1,1 mil interações até o dia 2 de junho.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-04-22

É falso áudio atribuído ao general Braga Netto que pede intervenção militar

  • Falso
Falso
Casa Civil nega que a voz em um áudio atribuído ao general Walter Souza Braga Netto seja dele. O Comprova também encontrou uma postagem de um homem que reivindica a autoria da gravação e fez comparações entre a voz do ministro e a que se escuta no áudio que viralizou nas redes sociais

A voz em um áudio atribuído ao ministro-chefe da Casa Civil que defende a intervenção militar e pede para que as pessoas confiem nas Forças Armadas, não é do general Walter Souza Braga Netto.

A gravação circula nas redes sociais ao menos desde o dia 15 de abril, quatro dias antes das manifestações ocorridas em diversas cidades brasileiras no último domingo (19). A data comemora o dia do Exército. Entre os pedidos dos manifestantes estavam a intervenção militar, um novo AI-5, o fim do isolamento social, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O Comprova fez a transcrição do áudio e a enviou para a Casa Civil, que negou que a voz que se escuta na gravação seja do ministro-chefe da Casa Civil.

O Comprova também encontrou um perfil no Facebook de um militante intervencionista que dizia ser o autor do áudio viralizado.

Aqui estão dois trechos para comparação. O primeiro deles é do falso áudio que viralizou; o segundo, é de uma entrevista de Braga Netto para a TV Aparecida em 17 de janeiro de 2019.

O porquê da checagem

O Comprova recebeu a sugestão de verificação pelo WhatsApp no dia 14 de abril. No dia 16, encontramos o mesmo conteúdo no Canal Nação Patriota no YouTube. Um vídeo neste canal, com o título “Vaza áudio do general Braga Netto, prontos para intervenção militar no Brasil”, reproduzia o áudio e já contava com 400 mil visualizações num período de 24 horas. Além da desconfiança sobre a autoria do áudio, pela diferença no tom de voz, muitos comentários questionavam a veracidade da gravação.

O Comprova verifica conteúdos suspeitos compartilhados nas redes sociais que obtenham grande alcance.

Falso para o Comprova é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

Depois de receber a sugestão de checagem, O Comprova fez buscas nas redes sociais, usando um aplicativo de monitoramento chamado CrowdTangle para detectar publicações similares ou com o mesmo conteúdo. Usando a funcionalidade busca avançada no YouTube e fazendo buscas no Google também encontrou perfis e páginas em que o áudio havia sido compartilhado.

O Comprova ainda transcreveu o áudio e enviou a transcrição para a Casa Civil. A checagem fez contato com pessoas que publicaram o áudio nas redes sociais, mas não obteve resposta de nenhuma delas até a publicação desta reportagem.

A voz do áudio não é de Braga Netto

Além de obter a negativa da Casa Civil, o Comprova procurou o dono do canal do Youtube e, além dele, uma outra pessoa que declarou em seu perfil no Facebook ser o verdadeiro autor do áudio, mas nenhum dos dois respondeu às mensagens.

O suposto autor da gravação, Joe Patriota, é um ativista pela intervenção militar no seu perfil pessoal. Em alguns compartilhamentos do áudio no Facebook, Joe foi apontado em comentários como o autor original. No dia 15 de abril, publicou um comunicado em sua página do Facebook, mesmo dia em que a gravação foi divulgada no Youtube, com o seguinte conteúdo:

“No dia 31 de março de 2020 tive uma conversa em áudio privado vazado de um grupo do qual eu faço parte, a Liga Cristã Mundial. Ao compartilharem meu áudio na rede minha voz foi erroneamente atribuída ao general Braga Netto e editada sobre imagens do referido ministro. Venho a público esclarecer que o general Braga Netto não gravou o áudio em questão e que tal vazamento da minha voz se deu sem o meu consentimento, conhecimento ou vontade”, dizia o comunicado.

O Comprova não conseguiu contato com o autor do post e, portanto, não pode verificar a veracidade dessa informação.

Contexto

A gravação foi divulgada às vésperas dos protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro com pedidos de intervenção militar. O canal no YouTube Nação Patriota, que publicou o áudio, divulgou a programação da última manifestação, que ocorreu no dia 19 de abril. Os protestos pediam o fechamento do Congresso e o retorno do Ato Institucional Número 5, decretado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar.

Um dos trechos da gravação pede que a população exija intervenção militar. “As Forças Armadas jamais irão agir sem a força do povo, jamais. Não vão agir sem o apoio do povo e não vão agir sem que o povo peça. (…) A atitude do brasileiro tem que ser outra, tem que ir com ódio, tem que entrar e pedir Forças Armadas com clareza. Não adianta pedir fora corrupção porque ela é totalmente impessoal”, diz o áudio

O presidente Bolsonaro participou de uma dessas manifestações contra o Congresso e o STF. O protesto foi realizado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e provocou um “enorme desconforto” na cúpula militar.

Viralização

O áudio foi reproduzido no Canal Nação Patriota, no último dia 15 no YouTube, e alcançou 1,2 milhão de visualizações até o dia 22 de abril. Também postado no canal BR NOTÍCIAS, no dia 20, possuía mais de 337 mil reproduções até o dia 22 de abril. Este último foi compartilhado por Olavo de Carvalho no Facebook.

Os sites Aos Fatos e o Boatos.org também verificaram o áudio.

Políticas públicas

Investigado por: 2020-04-15

Desembargador e advogados não acionaram Forças Armadas contra STF e governadores

  • Falso
Falso
Forças Armadas não foram chamadas para prender ministros do Supremo Tribunal Federal. Desembargador e advogado negam autoria de petição citada em um vídeo publicado no YouTube

É falsa a informação veiculada em vídeo no YouTube de que as Forças Armadas foram chamadas às pressas para prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em função de uma decisão que retiraria poderes e competências do presidente da República.

Publicado em 11 de abril, o vídeo afirma que o jurista Modesto Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema acionaram as Forças Armadas contra o STF e governadores. O vídeo atingiu rapidamente 430 mil visualizações.

O conteúdo do vídeo é mais uma versão de boatos que circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagem e que citam Laurelli e Carvalhosa como co-autores de uma petição elaborada pela equipe do advogado Luís Carlos Crema para pedir que a União garanta, mediante ação das Forças Armadas, a execução unificada em todo o território nacional de medidas contra os impactos da pandemia do novo coronavírus. A petição foi elaborada no dia 6 de abril.

Já no dia 7 de abril, os juristas em questão fizeram declarações públicas em seus respectivos perfis nas redes sociais negando que tenham entrado em conjunto com a petição. O próprio Crema negou a participação dos juristas em uma postagem em sua página no Facebook. Ele também reafirma que “o objetivo (da petição) é tão-somente que todos os brasileiros tenham tratamento igualitário em todo o território nacional”.

O Comprova verificou o conteúdo de um vídeo publicado no canal Notícias da Hora, no YouTube e postagens no blog do Edgar Ribeiro, no site NBO e em um perfil pessoal no Facebook.

Falso para o Comprova é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

O Comprova entrou em contato com os três juristas citados. Carvalhosa e Laércio Laurelli já haviam se posicionado em suas redes sociais e negado assinatura da peça. O próprio advogado Luis Carlos Crema escreveu em sua página no Facebook que os outros dois não faziam parte da equipe que redigiu a petição.

O Comprova ainda entrou em contato com o escritório do advogado que confirmou o protocolo da petição junto à Presidência da República.

O que dizem os juristas

Modesto Carvalhosa publicou em seu perfil oficial no Facebook: “Soube que tem circulado uma petição eletrônica, com minha assinatura, que requer ao Presidente da República a intervenção das Forças Armadas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Não redigi essa petição, não assinei essa petição, não autorizei que ninguém apusesse minha assinatura em tão rematado absurdo.”

Carvalhosa é professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Participou da Comissão Especial de Investigação criada pelo então presidente Itamar Franco para apurar o escândalo dos Anões do Orçamento.

No mesmo dia, Luís Carlos Crema confirmou, também em seu Facebook, que a petição não teve o apoio e nem a assinatura de Carvalhosa ou do desembargador Laercio Laurelli. Posteriormente, em entrevista sobre o tema, Crema disse que defende uma intervenção pontual e não que os militares assumam o poder. Crema é advogado e autor de ao menos cinco pedidos de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O terceiro jurista mencionado no vídeo, Laércio Laurelli, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi o primeiro secretário-geral do Grupo de Apoio à Justiça e membro do Conselho Consultivo da Comissão de Direito Penal Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

Carvalhosa, Laurelli e Crema já compartilharam a autoria de várias petições, incluindo pedido de impeachment contra o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os pedidos, no entanto, são anteriores à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Todos foram engavetados pelo Senado. O trio também já pediu o cancelamento do registro de nove partidos acusados na Operação Lava Jato.

Decisão do STF

Respondendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 8 de abril que estados e municípios podem estabelecer políticas de isolamento social no combate ao avanço do novo coronavírus. Isso significa que o governo federal não pode interferir nessas medidas.

A OAB havia pedido ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em sua decisão, o ministro cita a existência de “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

Moraes diz ainda que “Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas (…) reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.

Divergências com governadores

As divergências entre os poderes Executivos federal e estadual começaram no início de fevereiro, quando Bolsonaro desafiou os chefes dos entes a zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dizendo que estava preparado para zerar os impostos federais sobre os combustíveis como resposta.

O pano de fundo do comentário do presidente envolvia pressões para que o preço da gasolina nos postos caísse, acompanhando os cortes anunciados pela Petrobras no valor do combustível às refinarias.

Foi uma questão de dias até que o clima de tensão entre Bolsonaro e os governadores atingisse um novo pico, mas, desta vez, relacionado às estratégias de combate à disseminação da Covid-19 no país.

“Estão tomando medidas, no meu entender, exageradas. Fecharam o aeroporto do Rio de Janeiro. Não compete a ele, meu Deus do céu! Parece que o Rio de Janeiro é um outro país.”, disse Bolsonaro, no dia 20 de março, diante da intenção do governador Wilson Witzel de isolar o Rio para transportes de passageiros.

Bolsonaro já se posicionou diversas vezes contra o isolamento social e entrou em atrito com governadores que adotaram medidas de restrição aos transportes e ao comércio. Ele foi alvo de críticas de seu ex-aliado Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, e trocou acusações com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante uma reunião com os governadores do Sudeste.

Artigo 142

O vídeo também sugere que uma eventual intervenção militar seria sustentada pelo artigo 142 da Constituição, o que também é falso, já que a lei brasileira não permite que uma decisão desse tipo seja tomada somente pelo Executivo, sem o aval do Congresso.

Não é a primeira vez que esse artigo surge de forma distorcida em conteúdos virais. Ele diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Em outras palavras, o que a lei quer dizer é que o presidente da República é o chefe maior das Forças Armadas.

Viralização

O vídeo publicado no canal Notícias da Hora YouTube tinha 466 mil visualizações no dia 15 de abril. O post do site NBO teve 55 mil interações no Facebook e 733 no Twitter. informação também foi replicada em um perfil pessoal no Facebook, que teve mais de 15 mil compartilhamentos.

A verificação desse conteúdo também foi feita pelo site Boatos.org e pela Agência Lupa.

Políticas públicas

Investigado por: 2019-12-09

Postagens sobre transposição do São Francisco inflam responsabilidade de governo Bolsonaro por andamento das obras

  • Enganoso
Enganoso
Obras realizadas este ano foram majoritariamente para corrigir problemas anteriores, não de avanço físico. Valores investidos na transposição do Rio São Francisco pelo governo federal são inferiores que os indicados na postagem e menores que os de outros anos.

Diversas postagens enaltecendo a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à transposição do Rio São Francisco viralizaram nas redes sociais desde o início de novembro. Um dos vídeos que viralizou, e que é alvo desta checagem, afirma no título: “Bolsonaro desbanca Lula e coloca projeto no nordeste (sic) para funcionar”.

No entanto, o contexto das postagens e do vídeo foi o religamento de uma bomba que já tinha sido colocada em funcionamento em 2017 e que permite que as águas cheguem ao município de Monteiro (PB) e à região de Campina Grande, também na Paraíba.

A bomba em questão, localizada em Sertânia (PE), esteve desligada em dois períodos este ano: de abril a julho e de agosto a outubro, devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.

O trecho final do vídeo mostra o vereador de Campina Grande Sargento Neto (PRTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Câmara Municipal, comemorando a retomada do bombeamento da água. O mesmo conteúdo foi publicado na página oficial do parlamentar no Facebook, no dia 11 de novembro, quando Jair Bolsonaro esteve na cidade.

Apesar de inaugurada em março de 2017, no governo Temer, a obra apresenta vários problemas e até hoje não possui drenagem, por exemplo. No mesmo mês da inauguração, houve um rompimento que fez com que a operação fosse interrompida por cerca de duas semanas. À época, Lula e Dilma também fizeram uma inauguração simbólica da obra.

O valor de R$ 1,4 bilhão divulgado no conteúdo verificado como sendo o investimento do governo Bolsonaro na transposição também está incorreto. Os gastos no projeto foram de R$ 582 milhões de janeiro a novembro — menos da metade do que o informado no vídeo, que incluiu na conta outras obras de segurança hídrica no Nordeste, além da transposição.

Além disso, desse montante, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), 40% foram gastos com manutenção e energia para o bombeamento, e não com obras efetivamente. Em nota, o órgão afirmou que o gasto anual com energia chega a R$ 300 milhões.

Esta verificação analisou um vídeo do canal de Youtube “Notícias News N.N”. O Comprova entrou em contato com o canal, que afirmou ter usado um texto do site Conexão Política como fonte sobre os valores investidos. Quanto ao contexto das imagens no vídeo mostrando a chegada das águas, o canal não respondeu.

De fato, o texto do Conexão Política mencionado tem o seguinte título: “Governo federal investe R$ 1,4 bilhão na transposição do São Francisco”. Apenas ao longo do texto é deixado claro que os valores investidos pelo governo englobam outros projetos que não somente a transposição.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Como verificamos

Para checar este vídeo, o Comprova pesquisou quais outras postagens têm sido feitas sobre o Rio São Francisco nas redes e leu notícias recentes e antigas sobre a obra para comparar com a cronologia nas redes sociais.

A reportagem entrou em contato com o MDR para questionar os dados oficiais do governo, consultou textos publicados no site do órgão e pesquisou pedidos de informação antigos.

Foram analisadas as conclusões do relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a transposição, divulgado em abril de 2018.

Também consultamos Francisco Sarmento, que é professor de engenharia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição, para tirar dúvidas técnicas e entender melhor o histórico da obra.

O que é a transposição do Rio São Francisco?

As obras da transposição do rio São Francisco começaram em 2007, no segundo mandato de Lula.

O objetivo do projeto é interligar, através de canais, a bacia do São Francisco com rios temporários (que secam em períodos de estiagem) de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O São Francisco nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas.

Os primeiros registros da proposta de construir canais para levar a água até o Ceará são do período do Império.

Antecessores de Lula, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco também fizeram projetos para a transposição, mas nenhum deles saiu do papel.

Como a obra foi dividida?

A transposição foi dividida em dois eixos, ambos começando em Pernambuco.

O eixo leste tem início no município de Floresta e segue para o Agreste de Pernambuco e Paraíba. Entre as áreas beneficiadas estão centros urbanos como Campina Grande (PB) e Caruaru (PE).

Já o eixo norte vai do município de Cabrobó e deve beneficiar o Sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiando cidades como Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Mossoró (RN).

Em 2007, primeiro, coube ao Exército construir canais de aproximação, para ligar o rio às primeiras estações de bombeamento. O restante da execução do empreendimento foi dividido em 14 lotes.

A partir de 2012, o governo deixou de usar a divisão de lotes e os transformou em seis metas de execução — três em cada um dos eixos.

Para ver a imagem original.

Eixo leste

Qual a situação atual?

O eixo leste foi inaugurado em março de 2017, durante o governo Temer, e desde então se encontra no que o governo chama de ‘pré-operação’. No mesmo mês da inauguração, ocorreu um rompimento na Barragem de Barreiros (Sertânia). As operações foram retomadas em 15 dias, e as reformas definitivas à época levaram cerca de cinco meses.

Essa parte da obra foi recebida pelo governo Bolsonaro com 100% de execução. De acordo com o governo, essa contagem considera “o avanço físico e operacional” de cada meta. Não são consideradas, portanto, outras obras necessárias ao funcionamento efetivo do empreendimento.

O que foi feito em 2019?

Neste ano, o bombeamento do eixo leste foi interrompido por duas vezes: de abril a julho e de agosto a setembro. Segundo o MDR, isso aconteceu devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.

A bomba EBV-6 foi religada no início de novembro. E, em 20 de novembro, a água chegou novamente a Monteiro, na Paraíba.

Questionado sobre o que foi feito no trecho, além da manutenção relativa ao vazamento, o MDR cita apenas a realização de inspeções, análises, estudo geofísico e monitoramento.

De acordo com o governo, a empresa pré-operadora responsável pelo trecho retomou a operação da barragem Cacimba Nova com o nível do reservatório no mínimo necessário à passagem de água.

O que ainda é preciso fazer?

Nem a drenagem nem as muretas da obra foram feitas ainda. Segundo o governo, será preciso realizar novos contratos, pois os consórcios responsáveis abandonaram o trecho sem concluí-lo.

Eixo norte

Qual a situação atual?

De acordo com o MDR, o eixo norte apresenta índice de conclusão de 97,35%. Desse montante, 1,3% corresponde a obras realizadas em 2019.

Esse eixo tem três metas, e a terceira (3N) é a que está em estágio mais avançado. No entanto, a água ainda não chegou ao fim do trecho da primeira meta (1N), que vai de Pernambuco ao Ceará. Segundo estimativas do governo, isso deve acontecer até março de 2020.

  • Meta 1N: 96,35%

Cabrobó (PE) → Jati (CE) – 140 km

  • Meta 2N: 99,2%

Jati (CE) → Brejo Santo (CE) – 39 km

  • Meta 3N: 98,8%

Brejo Santo (CE) → Cajazeiras (PB) – 81 km

O que foi feito em 2019?

Em 30 de agosto deste ano, a estação de bombeamento EBI-3, que permite que a água siga rumo a Jati, no Ceará, foi ligada para testes.

A bomba em questão tinha sido ligada em agosto de 2018, mas, de acordo com o governo, como foram identificadas “vazões anormais”, os testes foram interrompidos. As obras que permitiram a retomada da operação foram iniciadas em novembro de 2018.

A meta 1N é levar água de Pernambuco a Jati, no Ceará, ao longo de um trecho de 140 km. De acordo com o governo, estão sendo construídos 2 km de canais para ligar um local ao outro, ou seja menos de 2% do total do trecho, e menos de 1% do total do empreendimento como um todo.

Além disso, também segundo o governo, estão sendo feitas obras de drenagem, construção de muretas, instalação de instrumentos para monitoramento das barragens, ajustes em equipamentos e os programas de proteção ambiental.

Quanto foi investido?

O orçamento inicial de toda a obra de transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Até o momento foram investidos R$ 10,7 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 582 milhões (pouco mais de 5% do total) foram gastos na gestão de Jair Bolsonaro.

Obra nem foi finalizada e já deteriora

A obra sempre foi apontada como a solução para a seca no Nordeste, a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico.

Porém, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo em setembro, hoje a construção apresenta sinais visíveis de deterioração: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.

Atualmente, são atendidas cerca de 1 milhão de pessoas na Paraíba e em Pernambuco, através do eixo leste. A obra só deve chegar a 12 milhões quando todas as obras complementares em cada um dos estados forem concluídas, mas o cronograma está atrasado.

Em Pernambuco, por exemplo, onde está o maior trecho de canais do eixo leste, a água chega a apenas a 12 municípios, enquanto 34 são atendidos na Paraíba.

O que impede o pleno funcionamento dos canais no estado são principalmente duas obras complementares, uma delas é o Ramal do Agreste, iniciativa federal que vai captar a água do São Francisco no município de Sertânia e tem previsão de entrega para 2021. A outra é a Adutora do Agreste, obra estadual realizada com recursos da União que, sem o ramal, passou a receber parte da água da transposição através de projetos alternativos.

Problemas ainda sem solução

Em 2018, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, ao priorizar a execução das obras da transposição, o então Ministério da Integração (que, em 2019, passou a integrar o MDR) postergou o planejamento de como se dariam a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Entre os custos que ameaçam a sustentabilidade do projeto está o gasto com energia para bombeamento das águas, que, de acordo com o relatório, pode chegar a R$ 800 milhões anuais.

Atualmente, o gasto com a pré-operação do eixo leste, que chega a R$ 300 milhões anuais segundo o MDR, é bancado pelo governo federal.

Em 10 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro tuitou que o ministro do MDR, Gustavo Canuto, pretende utilizar energia de placas solares, o que, segundo o tuíte, poderia reduzir o custo da operação em até 25%. A ideia de usar energias renováveis já está em estudo desde 2018.

Ainda assim, além de o potencial custo da operação permanecer elevado, não há consenso de como ele seria dividido entre os estados. Um dos motivos é a diferença do consumo de energia para levar a água a cada um dos estados.

Em agosto, o projeto entrou por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a manutenção e operação ficariam a cargo da iniciativa privada. A intenção de privatizar a operação da transposição foi anunciada em agosto de 2017, ainda no governo Michel Temer. Não há clareza de quanto dos custos da operação seriam repassados aos beneficiados pela chegada das águas.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado teve, até a tarde de segunda-feira (9), mais de 114 mil visualizações no YouTube.

Políticas públicas

Investigado por: 2019-12-05

Outdoor que pede fim de “privilégios” para pessoas com deficiência é ação de marketing de 2015

  • Enganoso
Enganoso
Uma publicação de 2015 que mostra uma mensagem ofensiva às pessoas com deficiência em um outdoor em Curitiba foi compartilhada agora sem informar que se tratava de uma ação de marketing para chamar a atenção para o tema

Uma notícia do portal G1 de 2015 sobre um outdoor em Curitiba com a frase “pelo fim dos privilégios para deficientes” viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira, 5. Os compartilhamentos mais recentes da notícia no Facebook não explicam que, apesar de ter gerado polêmica na época, no dia seguinte foi revelado que a peça publicitária era uma provocação, parte de uma campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da prefeitura da capital do Paraná.

Depois que a notícia voltou a ser compartilhada, o G1 atualizou a matéria original, mostrando que, no dia 1º de dezembro de 2015, o outdoor ganhou uma nova mensagem: “se tantos se revoltaram, por que tantos ainda desrespeitam?”. Em uma página no Facebook, a entidade responsável pela campanha se explicou: “Esperamos que cada um que se revoltou, na internet, seja uma VOZ REAL na luta pelos nossos direitos. Que não se calem ao ver uma pessoa com deficiência sendo desrespeitada ou discriminada”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado.

Como verificamos

O Comprova procurou em ferramentas de busca reportagens que explicassem a campanha sobre direitos de pessoas com deficiência. Também consultou a legislação brasileira sobre o assunto.

Qual a história do outdoor?

O outdoor com a mensagem contra “privilégios” de pessoas com deficiência foi colocado na rua Santa Cecília, no bairro Pilarzinho, no dia 30 de novembro de 2015. No mesmo dia, foi criada uma página no Facebook com o nome “Movimento pela Reforma de Direitos”.

Na fanpage, não havia identificação dos criadores. O suposto movimento reivindicava a redução em 50% das vagas exclusivas em estacionamentos, filas e assentos; o fim das cotas em empresas e em concursos públicos; e o fim da isenção de impostos na compra de carro zero.

Além da página no Facebook, o grupo também criou uma petição pública online endereçada ao governo federal.

A mensagem contrária aos direitos de pessoas com deficiência gerou revolta nas redes sociais e manifestações de repúdio da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e da Câmara dos Vereadores de Curitiba. O outdoor chegou a ser pichado com a palavra “vergonha”.

No dia seguinte, porém, a mesma página publicou uma mensagem explicando a ação de marketing, com um vídeo da então presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdócimo. O slogan da campanha era “não é privilégio, é direito”.

A ação buscava conscientizar sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro, e o Dia Nacional da Acessibilidade, no dia 5 de dezembro. A página do “Movimento pela Reforma de Direitos” no Facebook não está mais no ar.

Vários veículos de imprensa reportaram sobre a campanha curitibana: Estadão, Estado de Minas, Jovem Pan, Gazeta do Povo, UOL, Meio & Mensagem, A Gazeta, Diário de Pernambuco, entre outros.

Contexto

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro e a campanha foi colocada no outdoor pouco antes desta data, em 30 de novembro de 2015.

De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas pessoas com deficiências aquelas que “têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Instituída por meio da portaria nº1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência prevê que elas tenham direito integral à saúde e que possam procurar os serviços de saúde em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), quando necessitarem de orientações ou cuidados, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada como reabilitação ou atenção hospitalar.

As diretrizes dessa política visam a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; capacitação de recursos humanos.

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, comumente chamado de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146). Suas diretrizes previam “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Esta lei aplica-se quando forem necessárias mudanças, projetos ou reformas para garantir a acessibilidade; para a extinção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas; e no transporte e meios de comunicação. Ela também garante o atendimento público gratuito e prioritário, conforme as disposições da Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência, além da garantia ao direito à reabilitação, educação, moradia e trabalho.

Entre 4 e 10 de dezembro, é comemorada anualmente a “Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”, data instituída pelo Senado em 2008. Já em 5 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional da Acessibilidade.

Repercussão nas redes

De acordo com a ferramenta CrowdTangle, ao menos 58 páginas de Facebook divulgaram o link antigo do G1 nesta quinta-feira e geraram mais de 31 mil interações (curtidas, comentários e compartilhamentos) na rede social. A página “Dilma mais que Bolada” comparilhou o link com a legenda “os sulizista” e teve 5,4 mil compartilhamentos. No grupo “Blog Vamos Discutir o Golpe”, uma publicação com a legenda “Curitiba é a capital do nazismo do País” teve 3,8 mil compartilhamentos.

No Twitter, 428 perfis compartilharam a matéria e obtiveram 325 interações.

Políticas públicas

Investigado por: 2019-12-03

Curso sobre a revolução socialista na UFSC não foi bancado com dinheiro público

  • Falso
Falso
O evento de um dia ocorreu em um prédio abandonado da universidade, que tem sido utilizado por estudantes para atividades organizadas por eles.

É falso que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tenha feito, no último sábado (30), um “curso preparatório para a revolução socialista” ou que impostos estejam sendo usados para “treinar revolucionários comunistas”.

O evento chamado “Programa para a revolução socialista nos dias de hoje”, promovido pelo Partido da Causa Operária (PCO) de Santa Catarina, cujo logo aparece no rodapé do cartaz de divulgação, não contou com a participação institucional da universidade, embora tenha ocorrido no Centro de Convivência da UFSC.

O espaço utilizado para o evento é, de acordo com a UFSC, um prédio que está abandonado por falta de recursos para reforma, mas que foi ocupado por estudantes. Por isso, não é necessária a autorização da universidade para a realização de eventos neste local. O Comprova já fez outra verificação envolvendo o mesmo Centro de Convivência da UFSC.

Além disso, a proposta do evento não era preparar para uma “revolução socialista”, segundo explicou ao Comprova um dos organizadores. De acordo com Roberto Araújo, militante do partido no estado e um dos organizadores do encontro, o evento visava discutir, com a mediação de um palestrante, um texto de aproximadamente 200 páginas, escrito pelo revolucionário bolchevique Leon Trótski, em 1938, sobre a criação da IV Internacional Comunista.

Em 29 de novembro, um dia depois de o cartaz do evento sobre Tróstki ser compartilhado no Twitter pela conta @LivreUFF, aconteceu, também na UFSC, o 1º Congresso Conservador – Liberdade e Democracia, organizado pelo grupo Coalizão Conservadora. O evento teve a participação de Olavo de Carvalho por videoconferência.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos

Para essa verificação, o Comprova entrou em contato com a organização do evento, por meio dos telefones disponíveis no cartaz de divulgação, e conversou com o militante do PCO-SC Roberto Araújo.

Também entramos em contato com a assessoria de imprensa da UFSC e com o chefe de gabinete da reitoria, professor Aureo Moraes.

Além disso, procuramos o PCO, que respondeu ao Comprova com um texto opinativo no Jornal da Causa Operária. Também acessamos sua página no Facebook e ouvimos o autor do tuíte, o perfil do Twitter @LivreUff (UFF Livre Campos dos Goytacazes).

O cartaz é real?

Sim. O cartaz que foi compartilhado pelo menos 3,3 mil vezes num tuíte do perfil @LivreUff é real e anunciava um evento previsto para acontecer no último sábado, dia 30 de novembro, no Auditório Ovelha do Centro de Convivência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Do que se tratou o evento? A ideia foi fomentar uma revolução socialista?

De acordo com Roberto Araújo, militante do PCO em Santa Catarina e um dos responsáveis pela organização, o evento era uma aula sobre Leon Trótski e sobre o programa da IV Internacional Comunista.

“É uma aula sobre o Trótski, sobre o programa da IV Internacional, e não tem treino para comunista nem para socialista. É um dia, vai ser uma aula sobre um texto que tem menos de 200 páginas, que é um programa que foi escrito por Trótski em 1938”, disse Roberto. Ainda segundo ele, sete pessoas participaram do curso.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFSC, professor Aureo Moraes, disse que o evento era dedicado à “leitura de textos sobre Marx” e que não vê nenhuma irregularidade nisso. “É comum que os alunos se reúnam para debater temas dos mais polêmicos e mais controversos. É uma leitura de textos, é um exercício da essência do que somos”, declarou.

O professor também afirmou que não potencializa o evento como se a universidade estivesse “formando um núcleo de comunismo”.

“Do nosso ponto de vista, não há nenhuma irregularidade (no evento), mas estamos vivendo um momento de intolerância — e não quero dizer que a intolerância venha apenas de um ou de outro lado —, e essas coisas têm ganhado mais destaque”, pontuou.

A UFSC esteve envolvida no evento?

A organização do encontro negou que a universidade tivesse qualquer envolvimento. “A universidade não participa em nada [na organização do evento], ela tem função de servir à comunidade. É um evento de um partido, mas qualquer outra instituição tem o direito de pedir e usar o espaço”, disse Roberto Araújo.

Questionada pelo Comprova, a assessoria de imprensa da universidade informou que, para uso das dependências da universidade, é preciso que um professor ou funcionário esteja presente. Isso, no entanto, não se aplica ao Centro de Convivência porque ele funciona em um prédio que está abandonado pela instituição e ocupado por estudantes.

“Esse é um espaço utilizado pelos estudantes, onde fica a sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), então não é um espaço que precisa de autorização ou que alguém da comunidade tenha que estar presente. Foi um evento autônomo, isso é muito comum. Não é um evento institucional, é um evento que ocorre na universidade, nesses espaços de uso coletivo”, afirmou o professor Aureo Moraes.

Houve dinheiro público envolvido na organização do evento? Há envolvimento do PCO?

Na página oficial do PCO de Santa Catarina no Facebook não há um cartaz de divulgação do evento de sábado na UFSC, mas há uma fotografia postada no dia 18 de novembro informando que, no dia 10, “o Partido da Causa Operária, realizou o curso ‘O programa para revolução socialista nos dias de hoje’ na cidade de Sombrio-SC. Os cursos vão ocorrer até o início de dezembro em todo o estado”.

Um evento criado pela página convida para o curso em Florianópolis, no dia 30 de novembro. O evento se chama “Curso de formação teórica marxista – O programa para a revolução socialista dos dias de hoje – O programa de transição da IV Internacional”. Logo abaixo, aparecem as logomarcas do PCO, do Acampamento de Férias, Universidade de Férias (da Fundação João Jorge Costa Pimenta), da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) – todas ligadas ao partido.

Consultado pelo Comprova, o militante Roberto Araújo informou que não houve custos para a realização do evento por parte da universidade, que apenas cedeu o espaço, e nem para o partido, já que o palestrante convidado é integrante do PCO. Segundo Roberto, o partido recebe doações de simpatizantes, que custearam o material de divulgação.

Assim como outros 13 partidos, o PCO está desde 1º de fevereiro impossibilitado de receber recursos do Fundo Partidário pois não alcançou a cláusula de barreira estabelecida para as eleições de 2018.

O que diz o autor do post

Procurado, o grupo “UFF Livre Campos de Goytacazes” afirmou que conhece o funcionamento interno de partidos revolucionários de esquerda e alegou que a palavra dessas organizações não pode ser tomada literalmente. Para o grupo, a leitura do texto de um revolucionário não pode ser tomada fora de contexto. “Imagine que fosse um grupo fascista lendo Mussolini. Um partido comunista está discutindo Trotski com qual intenção? Puramente acadêmica?”, afirmaram em resposta.

Sobre a afirmação de que há recursos públicos, o argumento do grupo fluminense é que se o espaço é público, indiretamente há uso. “Se o evento acontece num prédio deles que é custeado com dinheiro público, é implícito que, se ocorre ali, há anuência ou concordância” afirmou a página da UFF Livre Campos de Goytacazes em resposta ao Comprova.

Contexto

No ano passado, operações da Justiça eleitoral buscaram coibir atividades políticas nas universidades públicas do país. Para especialistas, a ação atacava a liberdade de expressão nas instituições. Entre as ações, houve uma ordem para que fosse retirada da frente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), a faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista”.

Leon Trótski, revolucionário bolchevique e um dos líderes da revolução de 1917 que foi tema do curso promovido pelo PCO no último sábado (30), também já foi assunto na atual política brasileira depois que foi comparado, em maio deste ano, a Olavo de Carvalho.

A comparação foi feita pelo ex-comandante do Exército Brasileiro general Eduardo Villas Bôas, ao dizer que Olavo era um “Trótski de direita” por não compreender que “substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções completas para os problemas brasileiros”.

Esta reportagem da Folha de S. Paulo, parceira do Comprova, traçou um rápido perfil de Trótski à época da comparação.

Trótski criou e comandou o Exército Vermelho, uma das organizações que teve papel fundamental na consolidação da União Soviética e, em 1938, fundou a IV Internacional Comunista — que é mencionada no cartaz do evento.

A IV Internacional foi uma organização comunista fundada por Trótski como alternativa à III Internacional Stalinista. A fundação se deu 11 anos após ele ser julgado por traição e ser expulso do Partido Comunista por seu rival, Josef Stálin, que sucedeu Vladimir Lênin no comando da União Soviética e nele permaneceu até sua morte, em 1953.

Para Trótski, a III Internacional seria incapaz de levar os trabalhadores ao poder político porque estava demasiadamente concentrada no stalinismo. O regime comandado por Stálin era totalitário e representava uma mudança radical no desenho do Estado soviético. Trótski foi assassinado em 1940, durante o exílio no México, pelo espião espanhol Ramón Mercader, a mando de Stálin. Ele foi morto com um golpe de picareta na cabeça.

Repercussão nas redes

A postagem verificada pelo Comprova foi feita no dia 28 de novembro no Twitter pelo perfil @LivreUff – UFF Livre Campos dos Goytacazes – que se autointitula “um movimento estudantil criado por alunos conservadores que combatem e denunciam o esquerdismo nas Universidade Públicas” -, e recebeu 3,3 mil curtidas, além de ter sido retuitada 1,5 mil vezes até a tarde desta terça-feira (3).