Não há evidência de ligação entre Alexandre de Moraes e morte de Teori Zavascki

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok sugere a existência de uma relação direta entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato, em 2017. O post cita ainda a morte do delegado Adriano Antonio Soares, responsável pela abertura do inquérito para apurar o acidente. Segundo o vídeo investigado, a informação da Polícia Federal de que o delegado não estava à frente da investigação teria sido desmentida pelo UOL.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Conclusão do Comprova: Não há provas que liguem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à queda do avião que vitimou o ministro Teori Zavascki e mais quatro pessoas em janeiro de 2017. Segundo o procurador da República em Angra dos Reis, Igor Miranda, foi constatado que o acidente foi provocado por falha humana associada às condições do tempo. Hipóteses de sabotagem foram descartadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB).

O vídeo também insinua que Moraes teria envolvimento com a morte do delegado de Angra dos Reis (RJ) Adriano Antônio Soares, responsável por abrir o inquérito para investigar a morte de Zavascki. Em maio de 2017, Soares e o delegado da PF em Niterói (RJ) Elias Escobar morreram em um tiroteio em uma casa noturna em Florianópolis (SC).

Soares, no entanto, não era o responsável pela investigação sobre a morte de Teori, que havia sido transferida para Brasília, segundo a Polícia Federal (PF). Essa informação, dada em nota pela PF na época da morte de Soares, não foi desmentida pelo site UOL ou por qualquer outro veículo de comunicação, ao contrário do que alega o vídeo.

A investigação sobre a morte do delegado de Angra dos Reis foi arquivada após a constatação que Soares e Escobar morreram durante uma briga em uma casa de prostituição e que o autor dos disparos agiu em legítima defesa.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo pelo então presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, na vaga de Zavascki. Na época em que morreu, Teori era relator dos processos da Operação Lava Jato.

O Comprova procurou a Polícia Federal e contatou o responsável pelo post no TikTok, mas não recebeu respostas.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de abril de 2024, o vídeo acumulava 690,1 mil visualizações no TikTok e 53,1 mil no X.

Fontes que consultamos: Consultas a notícias e processos da época mostram o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do STF após a constatação que não houve crime relacionado ao acidente, assim como o arquivamento do inquérito sobre morte do delegado.

Morte de Teori Zavascki foi acidente, apontou investigação

Teori Zavascki morreu em janeiro de 2017 vítima de um acidente aéreo em Paraty. O ministro e mais três passageiros, além do piloto, estavam na aeronave que decolou do Campo de Marte (SP) rumo à cidade fluminense. Após a morte, foram abertas três frentes de investigação pela Polícia Federal, Força Aérea Brasileira (FAB) e Ministério Público Federal (MPF).

A investigação foi registrada na delegacia de Angra dos Reis pelo então delegado da PF do município, Adriano Antonio Soares. O inquérito, no entanto, foi transferido para Brasília, onde foi comandado pelo delegado Rubens Maleiner. O policial, que também é piloto, foi responsável pela apuração da morte do político e ex-candidato à presidência Eduardo Campos, em 2014.

Em declaração, Maleiner afirmou em 2018 que a principal hipótese sobre a morte de Teori era de falha humana. “A possibilidade de um ato intencional contra o avião foi bastante explorada na investigação, com diversas perícias, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado. Pelo contrário, tudo conduz a um desfecho não-intencional”, afirmou na época.

O MPF também pediu o arquivamento do inquérito após conclusão de morte acidental. Segundo afirmou em 2019 o procurador de Angra dos Reis, Igor Miranda, o acidente foi provocado por falha humana associada a condições do tempo. O órgão descartou possibilidades de sabotagem, envenenamento do piloto ou qualquer outra circunstância de prática de crime.

Delegado de Angra dos Reis não comandava as investigações

Adriano Antonio Soares e Elias Escobar, ambos delegados, morreram durante um tiroteio em uma casa noturna em Florianópolis. Os tiros foram disparados em uma briga entre os frequentadores, que não envolvia os policiais. O processo que apurava a morte de Soares e Escobar foi arquivado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após ser constatado que o autor dos disparos, o vendedor de cachorro-quente Nilton César de Souza Júnior, agiu em legítima defesa.

A troca de tiros aconteceu depois de um desentendimento entre pessoas que estavam por volta das 2h na casa de prostituição na capital catarinense. De acordo com a PF, os dois delegados, lotados no Rio de Janeiro, estavam em Florianópolis para uma capacitação interna do órgão.

Em nota divulgada na época, a Polícia Federal esclareceu que o delegado de Angra dos Reis tinha sido o responsável pela abertura da investigação da morte de Teori Zavascki, visto que o acidente aconteceu na zona da delegacia, mas não estava mais no comando do caso.

É falso que Moraes tenha sido advogado do PCC

Um trecho do vídeo investigado mostra supostas faixas de apoio do Primeiro Comando da Capital (PCC) à nomeação de Moraes ao STF. A imagem de presos com faixas escrito “PCC Paz, Justiça = Liberdade” e “Alexandre Moraes no STF!!” foi adulterada. Na foto original, feita em 2006 pelo fotógrafo Alex Silva, do Estadão Conteúdo, os homens exibem as mensagens “PCC Paz, Justiça = Liberdade” e “Contra a opressão”, sem menção ao magistrado.

Moraes também foi acusado em outras postagens de ser advogado do PCC. O ministro atuou em processos administrativos e civis para a cooperativa de transportes Transcooper, que teve, posteriormente, sócios acusados de envolvimento com a facção. O magistrado, no entanto, não atuou como advogado dos sócios de maneira individual.

Em 2021, Alexandre de Moraes ganhou processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais após dizer em entrevistas que o ministro havia advogado para o PCC.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O ministro Alexandre de Moraes é alvo constante de informações enganosas e teorias da conspiração. O Comprova já desmentiu vídeo que dissemina informações falsas sobre Moraes, fraudes nas eleições e prisão de indígenas, também mostrou ser falsa a acusação de que o FBI tenha investigado o magistrado por envolvimento com narcotráfico e enganoso que Moraes tenha dito que planeja “corroer a democracia por dentro”.