Mesmo se partido de Bolsonaro chegar à presidência da Câmara, ele não mandará no Brasil, ao contrário do que diz post

Conteúdo investigado: Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem comenta uma notícia sobre o fato de o Partido Liberal (PL) ter manifestado a intenção de concorrer à presidência da Câmara dos Deputados e conclui que Jair Bolsonaro não está inelegível e que vai mandar no Brasil caso o partido dele vença a eleição interna da Casa. Uma legenda acrescentada sobre as imagens afirma que “Bolsonaro pode assumir a presidência”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações feitas por um homem, em vídeo, de que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não estaria mais inelegível e que ele “vai passar a mandar no Brasil”. A fala se baseia em publicação do site O Antagonista que repercute uma reportagem da Folha sobre o PL pretender entrar na disputa à presidência da Câmara dos Deputados, cuja próxima eleição ocorre em fevereiro de 2025.

Segundo o desinformador, com o PL na presidência da Câmara e a direita como maioria no Congresso Nacional, Bolsonaro, presidente de honra do partido e nome que ajudou a eleger diversos deputados, daria as ordens. As afirmações são exageradas e não têm base na realidade atual.

De acordo com a Câmara, seu presidente “tem como principais atribuições a supervisão geral dos trabalhos da instituição e da definição da pauta de votações do Plenário”. Como informa o artigo 80 da Constituição, ele também é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente – ou seja, quando o presidente e o vice se ausentam, é ele quem assume. Trata-se de um cargo poderoso, mas cuja atuação é limitada pelos outros poderes – o Executivo e o Judiciário. Além disso, a eleição citada no conteúdo investigado só vai ocorrer no início de 2025, o que dificulta qualquer tipo de previsão.

O autor do post também desinforma, logo no início do vídeo, ao sugerir que Bolsonaro não está mais inelegível. Duas decisões do TSE – uma em junho e outra em outubro de 2023 – o declararam impossibilitado de concorrer a eleições por oito anos, contados a partir do pleito do ano passado.

A primeira condenação foi por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 2022. A segunda foi por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro também do ano passado.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Além de ter sido compartilhado mais de 13 mil vezes, o post verificado aqui teve 88,4 mil curtidas e 4,6 mil comentários até 15 de dezembro.

Como verificamos: O primeiro passo foi encontrar a publicação do site O Antagonista que aparece no vídeo do post verificado aqui e, em seguida, a reportagem da Folha sobre o PL na disputa à presidência da Câmara.

No site da Câmara, a equipe pesquisou as atribuições do presidente do órgão. A assessoria de imprensa da instituição foi contatada por e-mail para comentar sobre o processo eleitoral da casa. Já no site do TSE, a reportagem leu sobre as condenações contra Bolsonaro.

O Comprova também tentou contato com o autor do vídeo por mensagem privada no TikTok.

Bolsonaro continua inelegível

O ex-presidente acumula duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral que o tornam inelegível por oito anos a contar do pleito de 2022 e a eleição da Câmara dos Deputados, que só ocorrerá em 2025, não é capaz de alterar essa situação.

Em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL), candidatos à presidência e à vice-presidência nas eleições de 2022, respectivamente, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro daquele ano. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Antes, em junho, o TSE condenou Bolsonaro também a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao TSE da decisão de junho, mas o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido no início de dezembro. O recurso era endereçado ao Superior Tribunal Federal (STF), mas cabia ao presidente da Corte eleitoral decidir rejeitar ou remetê-lo à Corte Suprema. A defesa de Bolsonaro informou que pretende pedir ao STF que reavalie a inelegibilidade.

O presidente da Câmara manda no Brasil?

Embora o presidente da Câmara dos Deputados possa ser consultado pela Presidência da República para tomada de decisões, ele não é o responsável por elas. O ocupante do cargo integra, junto a outros membros, o Conselho da República (órgão superior de consulta do presidente da República) e o Conselho de Defesa Nacional (órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático).

Como explicado no site da Câmara dos Deputados, o Ato da Mesa 95/13 define as atribuições do cargo, que englobam a supervisão geral dos trabalhos da instituição e a definição da pauta de votações do Plenário.

O artigo 80 da Constituição Federal permite que o presidente da Câmara chegue à cadeira da Presidência da República, mas em condições específicas e por tempo determinado. De acordo com a legislação, se o presidente da República estiver impedido de permanecer no cargo, o vice-presidente deve substituí-lo, mas caso este também esteja impedido, ou haja vacância dos cargos, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado ao exercício da Presidência. Após ele, estão na fila os presidentes do Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

Contudo, a permanência desses últimos três não deve durar todo o mandato eleitoral. Caso fiquem vagos os cargos de presidente e vice-presidente, uma nova eleição precisa ser realizada 90 dias depois de aberta a última vaga. Se essa vacância ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição é feita 30 dias depois, de maneira indireta, pelo Congresso Nacional.

O autor do vídeo alega, equivocadamente, que o PL passaria a “presidir o Congresso” caso ganhe a eleição, numa confusão entre Câmara e Congresso. Não existe oficialmente a figura de presidente do Congresso. Em sessões conjuntas da Câmara e do Senado Federal, que formam o Congresso Nacional, o presidente do Senado preside também a mesa da sessão.

Além disso, não é correto afirmar que a direita é maioria na Câmara. Embora o PL tenha a maior bancada da Casa, o maior bloco é formado pelo Centrão, que inclui também partidos de centro e centro-esquerda.

Conforme informou ao Comprova a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a norma estabelece que a eleição da próxima mesa diretora ocorra no início de 2025, em data e hora que serão designadas pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), reeleito no início deste ano para o biênio 2023-2024.

O que diz o responsável pela publicação: O autor do vídeo foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum nas redes sociais a circulação de peças desinformativas, propagadas principalmente por apoiadores de Jair Bolsonaro, que questionam a legitimidade do atual governo federal e alegam que o ex-presidente poderá reassumir o cargo a qualquer momento. Afirmações desta natureza devem ser analisadas com cautela porque Bolsonaro foi derrotado nas urnas no pleito de 2022 e não ocupa, atualmente, qualquer cargo na linha de sucessão da Presidência. Informações sobre a condição política dele, como elegibilidade ou inelegibilidade, devem ser confirmadas no noticiário profissional ou junto a outras fontes seguras, como o site do TSE.

Além disso, é importante olharmos para quem produz o conteúdo e questionar se a pessoa que está dizendo aquilo tem alguma autoridade sobre o assunto. Se a resposta for não, a chance de ela ser apenas alguém produzindo sensacionalismo em busca de cliques é alta.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou anteriormente que um vídeo que circula nas redes sociais engana ao informar que PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL e ser falso que Bolsonaro assinou um Ato Institucional que decreta novas eleições.