O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2024-04-08

É sátira vídeo em que ator diz importar alimentos na Europa com dinheiro da Lei Rouanet

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Sátira
Vídeo publicado nas redes sociais pelo ator Bemvindo Sequeira faz sátira com a Lei Rouanet, que supostamente teria sido usada para importar alimentos brasileiros na Europa. A publicação, originalmente postada no Instagram do artista, passou a circular no TikTok e no Telegram e causou confusão entre pessoas que interpretaram como verdade a peça humorística. Bemvindo Sequeira não possui projeto vinculado à Lei Rouanet, de acordo com o Ministério da Cultura (MinC).

Conteúdo investigado: Vídeo em que ator come em um restaurante em Portugal e diz: “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet, eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem”.

Onde foi publicado: Instagram, TikTok e Telegram.

Conclusão do Comprova: O vídeo é satírico. Vivendo em Portugal há quase cinco anos, o ator Bemvindo Sequeira, 76 anos, se dedica a postar vídeos de humor nas redes sociais e oferece consultas de tarot. No vídeo em questão, o artista ironiza falas de pessoas contrárias à Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. O mecanismo de incentivo à cultura já foi alvo de peças de desinformação, entre elas, de que um produtor cultural teria ido a Portugal com dinheiro recebido via lei.

No vídeo, Bemvindo diz que “é bom ser comunista e poder gozar de todas as regalias que nos proporciona a Lei Rouanet”. A sátira se passa em um restaurante, onde ele é visto com um prato de moqueca e afirma que mandou trazer o prato típico brasileiro para Portugal de avião. “Comunista pode comer moqueca mesmo morando na Europa? Claro que pode! Graças à Lei Rouanet eu mando vir de avião a jato pra Europa moqueca de peixe com camarão, acarajé, dadinho de tapioca e pratos brasileiros maravilhosos que me fazem lembrar o meu país de origem. Apesar da classe trabalhadora ser internacionalista, o camarão que eu estou comendo já andou pelo Brasil e agora chegou em Portugal e na Europa”, brinca.

Em entrevista ao Extra, Bemvindo afirma que vive no país com a aposentadoria e do dinheiro que tem guardado, além dos conteúdos humorísticos e consultas de tarot. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o nome do ator não consta entre os beneficiados pelos incentivos da Lei Rouanet.

O post analisado aqui reproduz a publicação do ator e a tira de seu contexto original. Na reprodução do vídeo, é possível encontrar comentários de pessoas que consideraram o conteúdo humorístico como verdadeiro. “nesse vídeo ele tá dando um alerta pra todos os brasileiros que tem muitos artistas fazendo isso”, disse um internauta. “lembrando que essas regalias quem pagam somos nós trabalhadores”, comentou outro usuário no TikTok.

Sátira, para o Comprova, são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de abril de 2024, o vídeo retirado de contexto e publicado no TikTok tinha 277,1 mil visualizações, número superior ao alcance da postagem original, no Instagram do ator, que contabilizava 69,5 mil visualizações. No Telegram, até a mesma data, o conteúdo alcançou 29 mil visualizações.

Como verificamos: Em uma pesquisa pelo nome do ator, foi possível encontrar o conteúdo original, publicado na conta dele no Instagram. Na própria legenda, o artista utiliza as hashtags “humor” e “comédia”, além de utilizar um tom humorístico e de deboche durante o vídeo.

Procuramos o MinC e também buscamos o contato com Bemvindo Sequeira através do e-mail disponibilizado em seu canal do YouTube. Também mandamos mensagem direta no Instagram, mas não houve resposta.

Quem é Bemvindo Sequeira

Ele é um ator, humorista, autor e diretor de teatro, cinema e televisão mineiro. Aos 76 anos, tem o título de primeiro ator registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Brasil. “Eu sou o ator número um da folha um do livro um. O primeiro ator registrado no Brasil. Eu, Lélia Abramo (1911-2004) e Wanda Lacerda (1923-2001), lideramos a campanha pela regulamentação da profissão de ator, por isso ganhamos número um. Como elas já morreram, só eu fiquei com esse título e não pretendo morrer tão cedo”, contou em entrevista à Caras em 2012.

Conhecido pela interpretação do personagem Bafo de Bode, na telenovela Tieta (1989), Bemvindo tem passagens pela TV Globo, Manchete e Record. É ainda autor dos livros Humor, graça e comédia (2004) e Memórias de um brasileiro (2021).

O ator se mudou para Portugal há cinco anos e vive sozinho no país desde 2021, quando perdeu a esposa, Crisálida Viegas, vítima de covid-19. Atualmente, Bemvindo é aposentado e conta que vive da aposentadoria junto com a poupança que fez durante a vida. Também dá consultas de búzios e tarot e mantém um canal no YouTube com 440 mil inscritos.

No perfil do Instagram, se descreve como “socialista, leonino, mineiro e cidadão baiano”. Em outras postagens, ele ironiza figuras políticas da direita e faz elogios ao governo atual.

Lei Rouanet não “tira” dinheiro de outras áreas

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do governo federal que permite que empresas e pessoas físicas possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal para que empresas ou pessoas físicas invistam parte do imposto de renda devido no fomento à cultura. Dessa forma, empresas ou pessoas físicas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração.

Comentários ao post investigado alegam, por exemplo, que o governo teria retirado dinheiro de programas como o Bolsa Família para dar dinheiro ao artista, mas não há transferência de dinheiro de áreas como educação, saúde, assistência social ou segurança para a Lei Rouanet.

O valor do imposto vai para os programas aprovados pelo Ministério da Cultura, em um investimento indireto. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes devem buscar empresas e pessoas dispostas a financiarem os projetos através dos impostos. Desse modo, o governo dá a autorização para a captação de um determinado montante, mas isso não significa que o proponente vai obter todo o dinheiro previsto.

De acordo com o Ministério da Cultura, a execução do projeto incentivado é acompanhada de forma eletrônica e segue critérios implementados no Salic. O objetivo é identificar possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento muda de acordo com o valor captado do projeto, que pode ser classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo ministério.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite enviar mensagem ao autor do post. O Comprova também buscou contato com Bemvindo Sequeira via Instagram e e-mail, mas não houve retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: Sátiras, quando tiradas do contexto, podem ter um potencial de gerar desinformação. Por isso, é importante ter acesso à publicação original para entender a intencionalidade do autor e não acreditar em interpretações do conteúdo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou ser enganoso que Zeca Pagodinho recebeu milhões de reais pela Lei Rouanet por musical e que Ludmilla receberia R$ 5 milhões por programa televisivo que leva o nome dela. Também é enganoso que produtora cultural tenha captado R$ 2 milhões por “ser amiga de Lula”.

Eleições

Investigado por: 2024-04-05

É falso que Braga Netto foi secretamente empossado presidente da República pelo TSE

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Falso
É falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto seja o atual presidente da República. Ao contrário do que afirma o post, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não empossou secretamente o militar como presidente do Brasil “após fevereiro” de 2024.

Conteúdo investigado: Post publicado em abril deste ano afirma que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Braga Netto (PL) é o atual presidente da República. O autor diz que o militar teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria repassado a faixa presidencial a ele por motivos pessoais.

Onde foi publicado: X e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto seja o atual presidente da República. Ao contrário do que afirma um post no X, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não empossou secretamente o militar como presidente do Brasil. Na foto que circula com o post, Braga Netto veste a faixa da Ordem do Mérito da Defesa e não a faixa presidencial, como sugere o responsável pela publicação.

O autor do texto diz que o militar, que também foi ministro da Defesa e assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente o teria repassado a faixa presidencial por motivos pessoais. A data coincide com um ato pró-Bolsonaro, convocado pelo próprio ex-presidente, que ocorreu em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Um vídeo no TikTok localizado pelo Comprova também usa a imagem de Braga Netto e vai além, sugerindo que “tá rolando algo muito sério nos bastidores da política aqui no Brasil”. O narrador diz que inicialmente pensou que era “coisa de ficção”, mas que posteriormente “foi mais a fundo” e achou fotos de Braga Netto com Bolsonaro “assinando um documento”, criando ar de dúvida e insinuação sobre as afirmações. O Comprova não conseguiu contato com o responsável pelo perfil para identificar as imagens mencionadas no vídeo.

Em nota enviada ao Comprova, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), do Brasil ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Depois disso, não houve qualquer mudança nos nomes que atualmente ocupam a presidência da República brasileira.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 5 de abril, a publicação somava 156,2 mil visualizações. No TikTok, até a mesma data, o vídeo tinha 51,6 mil reproduções.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos no Google a frase “Braga Netto presidente da república” e não encontramos nenhuma notícia relacionada. Depois, buscamos pelo significado da faixa utilizada por Braga Netto com a busca “faixa azul, verde e branca”, até entender que se tratava da Ordem do Mérito da Defesa. Na sequência, procuramos o Tribunal Superior Eleitoral, que enfatizou a diplomação de Lula (PT) como presidente da República, além do Ministério da Defesa, que não deu retorno até a publicação desta verificação.

Braga Netto não foi empossado presidente pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral desmentiu a existência de qualquer tipo de “solenidade secreta” e acrescentou ainda que a responsabilidade do tribunal pelas eleições se encerra com a diplomação dos eleitos, o que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na cerimônia, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro de 2022.

A diplomação encerra o pleito eleitoral com a entrega dos certificados aos eleitos. O documento assegura que os candidatos escolhidos por meio do voto estão aptos a exercer determinado cargo. Os diplomas são assinados, conforme o caso, pelo presidente do TSE, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou junta eleitoral.

Faixa da Ordem do Mérito da Defesa

A foto em que Braga Netto aparece usando uma faixa, utilizada para alegar a suposta posse secreta, é de abril de 2021, quando o militar assumiu o Ministério da Defesa no governo Bolsonaro.

A faixa é dada a pessoas que possuem o grau Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Defesa e tem as mesmas cores dos símbolos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Brasil. Criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, o grau máximo da Ordem do Mérito premia personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras que prestam relevantes serviços às Forças Armadas. Cada cor representa um órgão das Forças Armadas: Aeronáutica (azul), Exército (verde) e Marinha (branca).

Além de Braga Netto, outras personalidades também já receberam a homenagem da Ordem do Mérito da Defesa. Nomes como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Ricardo Lewandowski, ministro de Justiça e Segurança Pública; Rogério Marinho (PL), senador pelo Rio Grande do Norte; e André Mendonça, ex-advogado-geral da União e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já vestiram a faixa.

Com uma pesquisa de imagem no Google Lens, é possível ver que a foto de Braga Netto usando a faixa é utilizada em outras publicações oficiais do governo. Na lista de ministros da Defesa, por exemplo, Braga Netto aparece com a faixa na foto oficial. É a mesma imagem utilizada nas publicações aqui verificadas pelo Comprova. Outros ex-ministros também aparecem na foto oficial com a faixa. São eles: Joaquim Silva e Luna, Fernando Azevedo e Silva e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Em outra página do site do Ministério da Defesa, o atual ministro, José Mucio Monteiro Filho, também usa a faixa na sua foto de apresentação institucional.

O Relatório de Gestão do Ministério da Defesa referente ao ano de 2021, apresenta Braga Netto, na segunda página, com a mesma foto utilizada no post aqui verificado, usando a faixa azul, verde e branca na seção “mensagem do ministro da defesa”, na abertura do documento.

Referências recentes a Braga Netto

Braga Netto também foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição e mais recentemente passou a estar ligado ao plano de golpe de Estado tramado por bolsonaristas.

Nos últimos dias, o general voltou ao noticiário durante as prisões dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal decretada pelo então presidente Michel Temer naquele ano e o interventor nomeado era Braga Netto. O delegado Rivaldo Barbosa, preso junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, tomou posse como chefe de polícia civil na véspera das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 13 de março. Rivaldo é acusado de participar do planejamento da morte da vereadora, assassinada no dia seguinte, e de atrapalhar as investigações. A promoção de Rivaldo foi assinada por Braga Netto. Em comunicado à imprensa, o ex-ministro disse que o nome de Rivaldo foi indicado pelo general Richard Fernandes Nunes. “Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ”, afirmou.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível fazer contato com os responsáveis pelas publicações no X e no TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: É importante desconfiar de publicações que utilizam fotos antigas para criar uma suposta novidade em torno da figura retratada, dando a entender que a imagem representa um acontecimento recente. É preciso pesquisar em outras fontes de informação e de notícias confiáveis antes de tomar uma única publicação como verdade absoluta, sobretudo se tratando de um tema tão relevante como a presidência da República. Justamente por esse motivo, um acontecimento dessa natureza seria amplamente explorado pelo noticiário nacional, o que não é o caso.

Esse é um exemplo de publicação que pretende criar um suspense em torno de um assunto que supostamente ainda é segredo, gerando a ideia de que se informar por esse perfil tem algo de “especial” quando, na verdade, a afirmação não possui sustentação lógica. Com os 60 anos do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil, posts desse tipo podem sugerir que mais uma vez o país estaria sendo liderado por militares de forma “secreta” e sem que “quase ninguém” estivesse ainda sabendo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica publicou em 2022 que é falso que a faixa usada por Bolsonaro em uma cerimônia no Ministério da Defesa daria a ele o direito de permanecer no cargo por mais quatro anos sem ter sido eleito. Posts relacionados às eleições de 2022 também foram verificados pelo Comprova recentemente. No início de abril, o Comprova mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou provas das acusações que fez contra ministros do STF sobre um suposto pagamento de milhões de dólares em propina para favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições presidenciais.

Política

Investigado por: 2024-04-05

Ao contrário do que diz vídeo, é falso que FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico

  • Falso
Falso
Não há indicativos de que o FBI tenha investigado e expedido ordem de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por associação criminosa com cartel mexicano, como afirma vídeo publicado no YouTube. A agência norte-americana não tem o poder de deflagrar investigações em outros países, a não ser que seja convocada pelo governo local. Também não há denúncias da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) contra Moraes.

Conteúdo investigado: Vídeo acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de lucrar “milhões de dólares” com o tráfico internacional de drogas, libertar chefes do crime organizado de prisões brasileiras e de manter associação criminosa com carteis de drogas mexicanos.

Segundo o post, os crimes teriam chegado ao conhecimento do FBI por meio da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que teria entregado as provas pessoalmente na sede do departamento de investigações americano, em Washington. Com isso, o diretor do FBI, Christopher Wray, teria enviado agentes para levar Moraes sob custódia para os Estados Unidos. O vídeo também afirma que um pedido de extradição teria sido feito ao ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, estabelecendo o prazo de 48 horas para o ministro se entregar.

Também é dito que Wray solicitou o bloqueio de contas de Alexandre de Moraes nos EUA, acusou o Brasil de permitir a entrada de traficantes e incluiu o país em uma “lista negra” por suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas. O diretor também teria feito um pedido à comunidade internacional para condenar o STF.

Conclusão do Comprova: É falso que o FBI tenha expedido uma ordem de prisão contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e que tenha deflagrado uma operação no Brasil.

Em vídeo que circula no YouTube, uma série de vozes masculinas afirma que o ministro estaria sendo acusado de possuir uma plantação de maconha nos Estados Unidos e de transportar e vender a droga em solo brasileiro, lucrando milhões de dólares na operação. O dinheiro, por sua vez, estaria em contas nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Segundo os narradores, Moraes também teria envolvimento em vendas de habeas corpus, lavagem de dinheiro para cartéis mexicanos e seria chefe de uma máfia dentro da Suprema Corte em associação com o PT, sendo, inclusive, o responsável por colocar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo de presidente do Brasil.

Não há registro de pedido de prisão contra Alexandre de Moraes

Segundo o vídeo, a operação do FBI seria uma consequência da entrega de provas contra Alexandre de Moraes por Paula Belmonte. Segundo a assessoria da parlamentar, “a deputada não encaminhou qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e nem contra outro órgão ou entidade”.

De fato, Paula Belmonte viajou a Washington em setembro de 2019, mas não houve visita à sede do FBI. Belmonte visitou a capital americana na qualidade de deputada federal e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instalada na Câmara dos Deputados. A parlamentar fazia parte de uma comitiva de deputados federais, também membros da CPI, com o objetivo restrito às apurações que envolviam a comissão. A assessoria ressaltou ainda que as passagens e a hospedagem foram custeadas com recursos próprios.

A visita de Paula Belmonte a Washington já foi alvo de boatos outras vezes, com a mesma alegação de que ela teria se encontrado com os agentes para apresentar provas contra Moraes. O vídeo ainda chega a relacionar a suposta visita ao FBI a um assalto sofrido pela parlamentar em setembro de 2023, dizendo se tratar de um atentado arquitetado por chefes de cartéis. A assessoria, no entanto, declara que em momento algum foi ventilado por ela e por ninguém de sua equipe, que poderia ser alvo de “algum tipo de perseguição”. Segundo a equipe de comunicação, o crime sofrido foi um retrato da “falência do Estado, quanto à Segurança Pública dos cidadãos, que no interior de um veículo de transporte individual, teve seu aparelho celular roubado”.

Procurado pelo Comprova, o Ministério Público Federal (MPF) informou que não há registro de pedidos de prisão contra nenhum ministro do STF. “Não localizamos, em nossos sistemas, nenhum procedimento envolvendo supostos pedidos internacionais de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A mesma alegação já havia sido desmentida pela Reuters.

Um ministro do STF pode ser preso?

No caso de infração criminosa supostamente cometida por um ministro da Suprema Corte, a competência para julgamento é do próprio Supremo Tribunal Federal.

Em caso de crimes de responsabilidade, ou seja, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função, a competência para processar e julgar os membros do STF é do Senado, como consta na Constituição Federal.

O FBI tem autoridade para agir no Brasil?

A ação de uma força policial estrangeira não pode se sobrepor à soberania de um país. Segundo o site oficial da agência norte-americana, várias leis federais dos EUA dão ao FBI autoridade para investigar atividades criminosas em outros países, mas apenas quando convidado pelo país anfitrião. Na maioria dos casos, o país em questão reúne as provas necessárias e efetua as detenções em nome do FBI ou por meio de cooperação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 5 de abril, o vídeo contabilizava 89 mil visualizações.

Como verificamos: Uma busca no Google pelos termos “FBI Alexandre de Moraes” mostrou que as acusações não são novas e já foram desmentidas outras vezes. Como o vídeo verificado cita a PGR, contatamos o órgão para saber se há algum processo envolvendo o ministro do Supremo e buscamos entender em que hipóteses um membro do STF seria julgado, e quem tem competência para julgar os magistrados. Também procuramos a assessoria da deputada Paula Belmonte, citada no vídeo, para responder às alegações.

O que diz o responsável pela publicação: O vídeo continua disponível, mas ao clicar no ícone do canal que postou o conteúdo, a página informa que o “canal não está mais disponível”, portanto não foi possível contato com o autor da publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos com desinformação sobre ministros do Supremo, sobretudo Moraes, têm sido amplamente disseminados nos últimos anos. É preciso observar com cautela postagens que relacionam crimes aos magistrados, mas que, ao mesmo tempo, não apresentam provas. Posts em tom de urgência ou com tarjas de pedidos de compartilhamentos devem ser verificados com uma pesquisa rápida em sites como o Google. Pela gravidade dos supostos crimes denunciados seria natural uma ampla cobertura jornalística da mídia.

Essas publicações também se valem de um desconhecimento geral da população sobre os processos jurídicos. Neste caso, a postagem cita a PGR e o ex-procurador Augusto Aras para dar mais credibilidade à informação. No entanto, não compete à Procuradoria julgar membros do STF.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já indicou ser falso, em 2023, a informação de que o FBI teria pedido extradição e prisão de Alexandre de Moraes. O ministro também já foi alvo de boatos que o acusam de ter instaurado uma “ditadura” no Brasil e forçado os cidadãos a aceitar a vitória de Lula, informação desmentida pelo Comprova. Também é falso que senador dos Estados Unidos tenha pedido a prisão de Moraes e que o magistrado tenha admitido fraude nas eleições de 2022.

Eleições

Investigado por: 2024-04-05

Bolsonaro não apresentou provas de que ministros do STF receberam propina, diferentemente do que afirma vídeo

  • Falso
Falso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou provas das acusações que fez contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um suposto pagamento de milhões de dólares em propina para favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O post se baseia no vídeo de uma reunião de julho daquele ano, em que o ex-mandatário cita valores supostamente recebidos por três magistrados para fraudar o pleito. No mesmo encontro, no entanto, o próprio Bolsonaro diz que não tem como provar os supostos atos ilícitos e que “chutou um número aleatório”.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra uma montagem com fotos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e lista supostas ações desses ministros em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abaixo das imagens, há valores em milhões de dólares. No topo, a montagem diz: “Quanto custou? Bolsonaro denunciou”.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não há provas de que os ministros do STF receberam milhões de dólares em propina, como dito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação investigada aqui, que trata como verdade a fala de Bolsonaro, Edson Fachin recebeu US$ 30 milhões para soltar o presidente Lula (PT), mesma quantia paga para Luís Roberto Barroso impedir o voto impresso e “interferir no Legislativo”. Já Alexandre de Moraes teria obtido US$ 50 milhões para “impor ditadura no Brasil”, favorecer Lula nas eleições de 2022 e prender Bolsonaro.

A publicação investigada utiliza uma declaração de Bolsonaro durante uma reunião com a alta cúpula do então governo, em 5 de julho de 2022, para elaboração de um plano golpista, conforme relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo. Na ocasião, ele acusou os ministros, mas também afirmou que não tem prova alguma sobre o pagamento das quantias.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Barroso tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar para esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”, declarou o ex-presidente na ocasião.

Não há evidência de pagamento dos valores a Fachin, Barroso e Moraes, ou processo que investigue essas alegações. Como mostrado pelo Comprova em outras verificações, o Tribunal de Contas da União (TCU) e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais asseguraram que as eleições de 2022 foram seguras e transparentes. Procurado pela reportagem, o STF não quis comentar as acusações.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, o vídeo recebeu 9 mil curtidas e 2 mil comentários, além de mais de 11 mil compartilhamentos. A mesma gravação foi editada e republicada por vários outros perfis, mas sem alcance expressivo.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando notícias relacionadas às acusações feitas no post, com palavras-chave como “Bolsonaro denuncia propina” ou “Bolsonaro denuncia STF”. As buscas levaram a artigos que baseiam as afirmações usadas no post aqui verificado. Também fizemos pesquisas no portal do STF e nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados para verificar as demais alegações. Também procuramos a íntegra da fala de Bolsonaro, para entender o contexto das alegações, bem como informações sobre o relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, onde consta a declaração do ex-presidente.

Ministros do STF são julgados pelo Senado

Para tentar corroborar as acusações feitas por Bolsonaro, o autor do post lista uma série de atos que teriam sido cometidos pelos ministros do Supremo. Todas, porém, foram tiradas de contexto ou são enganosas.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que as acusações feitas por Bolsonaro não se tornaram denúncias por parte dele. Segundo a Constituição Federal, são os senadores que possuem atribuição para processar e julgar os ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade, como seriam as supostas vendas de sentenças.

Atualmente, há 47 representações contra os ministros em tramitação, a mais antiga de 2021, segundo o portal do Senado. Todas estão paradas na primeira etapa de uma proposição, que é a avaliação pela advocacia da Casa. Não há prazo para que isso aconteça. Todos os processos são públicos e podem ser acompanhados pelo site.

Fachin não soltou Lula

A publicação afirma que Edson Fachin “soltou Lula desprezando todo o processo legal” e “ignorou condenação em três instâncias por nove juízes”. O magistrado, na verdade, anulou condenações proferidas pela Justiça Federal em Curitiba, por considerar que essa não era a vara correta para os julgamentos. Os processos foram para a Justiça Federal do Distrito Federal, em 2021. Na época do voto de Fachin, Lula já estava fora da prisão. Ele foi solto em 2019 pela Justiça Federal em Curitiba após um julgamento no STF que teve repercussão geral para condenações em segunda instância.

A decisão do ministro afetou o andamento de três casos envolvendo o presidente Lula naquele momento: o triplex do Guarujá, que havia passado por duas instâncias; o sítio de Atibaia, confirmado em segunda instância; e doações do Instituto Lula, que não foram julgadas. Na avaliação do magistrado, as acusações não tinham relação com as denúncias de desvios na Petrobras, que eram alvo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Por essa razão, ficou decidido que os processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela então juíza da vara Gabriela Hardt deveriam ser retomados do zero em Brasília.

Sem nenhuma condenação válida, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão de Fachin foi referendada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3.

Voto impresso foi barrado na Câmara

O post também diz que o ministro Luís Roberto Barroso impediu o voto impresso. A proposta, no entanto, foi barrada na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2021, o plenário da Casa rejeitou o projeto de lei apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) que tornaria obrigatória a impressão de comprovantes em eleições, plebiscitos e referendos. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para o projeto avançar, mas, sem atingir a cota mínima, o texto foi arquivado.

Barroso já se pronunciou sobre o assunto na própria Câmara dos Deputados. Em junho de 2021, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro participou de uma comissão que tratava da PEC do Voto Impresso. Na ocasião, afirmou que se tratava de “uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Ele lembrou, ainda, que um teste realizado nas eleições de 2002 com as cédulas “não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados”.

Em outro momento, Barroso argumentou que o voto impresso aumenta a chance de fraudes. O TSE já fez simulações de cenários em que há a emissão das cédulas. “As urnas com os votos impressos precisam ser transportadas e armazenadas, com segurança, durante o período que os votos tiverem validade. É utópico acreditar ser possível garantir a segurança do transporte e do armazenamento das urnas, nas mais de 450 mil seções eleitorais de todo o país”, diz o tribunal.

Investigações anteriores do Comprova mostram que o sistema eleitoral brasileiro com urnas eletrônicas é seguro. A biometria tem sido a principal aposta do TSE para reafirmar a confiança no processo e impedir eventuais falhas de mesários.

Barroso negou crise com o Legislativo

Outra alegação da publicação é que Luís Roberto Barroso tenha interferido no Legislativo, “com ameaças a deputados com processos em tramitação no STF”. Entretanto, ao tomar posse como presidente do Supremo, em setembro de 2023, o ministro destacou que o Supremo não interfere nas atribuições do Congresso, como determina a Constituição.

Na ocasião, ele também negou que houvesse crise institucional entre a Corte e o Congresso causada por decisões dos magistrados ou dos parlamentares. “Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, declarou à época.

Não há “ditadura do STF”

O vídeo verificado diz que Alexandre de Moraes “impôs ditadura” e “acabou com a liberdade de expressão”. Em 2022, o Comprova já desmentiu que a imprensa internacional teria apontado censura e começo de ditadura do STF e TSE no Brasil. Responsável pela publicação à época, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) não mostrou as reportagens e também não foram encontradas matérias de veículos reconhecidos sobre uma suposta ditadura em curso no país a partir da atuação dos tribunais brasileiros.

À época, o parlamentar ainda afirmou que o ministro, que ocupa o cargo de presidente do TSE desde 2022, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Entretanto, outra verificação do Comprova mostrou que o magistrado disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade.

Competência legal de Moraes

A publicação falsa alega que o ministro Alexandre de Moraes “quer colocar Bolsonaro na cadeia mesmo sem ter competência legal”. O argumento faz parte da estratégia de defesa do ex-presidente em pelo menos dois casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Em um deles, há a tentativa de retirar o magistrado do caso que investiga as joias dadas como presentes oficiais e que teriam sido comercializadas ilegalmente no exterior na gestão Bolsonaro. Na avaliação dos advogados, o assunto não deveria ser tratado na Corte, mas sim na Justiça Federal de São Paulo, já que o caso investigado se passou no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O assunto chegou a ser tratado na instância inferior, mas foi remetido ao STF em agosto de 2023 após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro deste ano, a defesa pediu que as investigações conduzidas no Supremo sejam anuladas, alegando violação de regras por Moraes. O caso, no entanto, não só permanece na Corte, como também abriu caminho para outras apurações envolvendo o ex-presidente.

A mais recente diz respeito à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo a alta cúpula do governo Bolsonaro. No início deste ano, a defesa do ex-presidente voltou a pedir o afastamento do ministro – desta vez, da apuração da minuta golpista, da qual Moraes é relator. Os advogados alegam que o magistrado pode configurar como parte interessada no processo. Um pedido semelhante já havia sido julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que negou a suspeição de Moraes na apuração dos atos de 8 de janeiro.

O que diz o responsável pela publicação: Em resposta enviada ao Comprova, o autor da publicação afirmou que a denúncia foi feita por Bolsonaro, e que o vídeo fala por si, mesmo se for considerado “fake news”. Ele também disse que prefere fazer suas próprias publicações, em vez de falar à imprensa.

O que podemos aprender com esta verificação: Diante de publicações com tom alarmista, é sempre importante refletir se essas afirmações fazem sentido e se foram confirmadas por meios oficiais ou pela imprensa profissional. Como se tratam de denúncias graves, certamente teriam sido noticiadas caso houvesse alguma evidência de que são reais. Uma consulta em mecanismos de busca levaria à fala completa de Bolsonaro, em que ele reconhece não ter provas do que diz.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum que o Judiciário e seus membros sejam alvo de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que o STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. Outras verificações mostraram que declarações do ministro Gilmar Mendes foram editadas e tiradas do contexto para negar que os atos de 8 de janeiro foram tentativa de golpe e desacreditar o sistema eleitoral. O Comprova também já explicou como funciona o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o ‘poder de polícia’.

Política

Investigado por: 2024-04-04

Vídeo de padre de Ouro Preto fazendo críticas ao governo federal foi gravado na gestão Temer, e não na atual

  • Enganoso
Enganoso
Publicação que usa vídeo de padre proferindo mensagem de cunho político em Ouro Preto (MG) engana ao dizer que a fala foi feita durante as celebrações de Páscoa deste ano, relacionando-a ao quadro atual de parlamentares do Congresso Nacional e ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procurada pelo Comprova, a Arquidiocese de Mariana (MG) afirmou que a gravação é de 2017. Reportagens publicadas na época mostram que o discurso do religioso fazia crítica ao então presidente Michel Temer (MDB).

Conteúdo investigado: Um post no X viralizou com a seguinte mensagem: “Fala do Padre de Ouro Preto…. Na sexta-feira Santa, correndo o mundo! Repassando!”. O vídeo anexado aparentemente retrata um padre proferindo uma mensagem de cunho político, onde compara o povo brasileiro a Jesus Cristo e diz que “assim como mataram Jesus de Nazaré e o colocaram em meio a dois ladrões, nós vemos também, não somente jesus crucificado, mas o nosso povo brasileiro crucificado. Mas não entre dois ladrões, mas entre o Senado e o Congresso Nacional”. O padre continua dizendo que “como temos os algozes de Jesus Cristo, temos o algoz do povo na imagem do presidente”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Post engana ao relacionar a crítica feita por um padre durante uma celebração de Páscoa, em frente à Igreja São Francisco de Assis, em Ouro Preto (MG), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos atuais parlamentares do Congresso Nacional. A descrição do post indica que a gravação foi feita na última Sexta-feira Santa, em 29 de março. No entanto, o vídeo foi gravado em 15 de abril de 2017, com o sacerdote referindo-se a Michel Temer (MDB), então presidente da República, e aos deputados e senadores da época.

No vídeo, o padre, que não foi identificado, teria expressado uma analogia com a crucificação de Jesus entre dois ladrões e a situação atual do povo brasileiro, que estaria sendo oprimido por duas “corjas de ladrões”: o Senado e a Câmara.

“Assim, como mataram a Jesus de Nazaré e o colocaram no meio de dois ladrões, nós vemos também, não somente Jesus crucificado, mas o nosso povo brasileiro crucificado. Mas, meus irmãos e irmãs, não crucificado entre dois ladrões, mas duas corjas de ladrões, o Senado e o Congresso Nacional [o padre, provavelmente, se referia à Câmara, que forma, junto do Senado, o Congresso] E crucifica a cada dia o nosso povo, crucifica a cada dia esse nosso povo que tem que sair da cruz”, diz o religioso no vídeo.

Ainda nas imagens, o padre teria ressaltado a presença de algozes contemporâneos para a população, com ênfase no presidente do país, alegando ser responsável por usurpar direitos e submeter o povo a uma forma de crucificação por meio de suas ações.

“E aí, meus queridos irmãos e irmãs, assim como teve lá os algozes de Jesus, nós também temos aqui os algozes do povo, principalmente na figura do seu presidente, e continua a roubarem os direitos, a crucificá-lo cada dia, mais e mais. Meus queridos irmãos e irmãs, nós não estamos aqui para fazer teatro, nós estamos aqui para testemunhar a nossa fé, para darmos como um ato de fé e coragem”, finaliza o religioso.

Procurada pelo Comprova, a Arquidiocese de Mariana, que abriga a Igreja São Francisco de Assis, confirmou que o vídeo foi feito em 2017 e informou que, por se tratar de uma gravação antiga, os atuais sacerdotes presentes na cidade não têm mais informações sobre o assunto.

Na época, Michel Temer era o presidente da República e o governo estava em meio a uma série de reformas, incluindo a da Previdência e a desestruturação das políticas voltadas aos povos indígenas. Duas semanas antes das declarações do padre, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia expressado sua oposição às reformas. Além das palavras do padre, os tapetes de serragem em Ouro Preto, um dos símbolos tradicionais das celebrações da Páscoa, também exibiam manifestações de protesto contra o governo Temer.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até 4 de abril, o post já somava 33,9 mil visualizações.

Como verificamos: Primeiramente, no Google, fizemos uma busca pela frase “padre igreja Ouro Preto ladrões”. Como resultado da pesquisa, apareceu uma matéria do site Boatos.org, de 2023, explicando o contexto do vídeo. Também como resultado da pesquisa, encontramos uma matéria feita pelo site Rede Brasil Atual, em 2017, sobre a motivação da fala do religioso. Em seguida, procuramos a Arquidiocese de Mariana, em Minas Gerais, responsável pela igreja onde o vídeo foi gravado.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com o autor do post, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Desconfie de publicações que usam recortes de vídeo sem informações de fontes, data de gravação e outros dados contextuais relevantes quando essas publicações são feitas por perfis em redes sociais que não sejam de profissionais ou veículos de comunicação conhecidos e mais ainda quando esses perfis não oferecem informações sobre quem está por trás das publicações. Este é um caso que permite compreender a importância de verificar cuidadosamente o contexto de vídeos e informações compartilhadas nas redes sociais. Neste caso, um vídeo que circulou nas redes sociais foi retirado de seu contexto original, levando a uma interpretação errônea sobre as críticas feitas pelo padre durante uma celebração de Páscoa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi verificado em 2023 pelo Boatos.org. Conteúdos críticos a Lula e ao PT são frequentemente checados pelo Comprova, como o que concluiu, por exemplo, ser enganoso vídeo antigo que sugere que Lula seja impopular e falso que dados de homem morto tenham sido usados para votar em 2022.

Contextualizando

Investigado por: 2024-04-01

Irmãos Brazão tinham aliados à esquerda e à direita; entenda trajetória política dos acusados de mandar matar Marielle

  • Contextualizando
Contextualizando
Depois da prisão dos irmãos Brazão, no dia 24 de março, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, publicações nas redes sociais começaram a se espalhar associando a família Brazão ora ao PT, ora a Bolsonaro. O caso se tornou parte da disputa política nacional polarizada.

Conteúdo investigado: Um vídeo exibe uma sequência de personalidades perguntando quem mandou matar a vereadora Marielle Franco e atribui a essas pessoas a alcunha de “esquerdistas”. “Esquerdistas perguntando ‘quem mandou matar Marielle?’”, diz o trecho final do vídeo de 44 segundos, que abre com Flávio Dino e, depois, mostra Patrícia Lélis dizendo “foi o Bolsonaro. Na verdade, foi o Flávio Bolsonaro”. Em seguida, Reinaldo Azevedo, Anielle Franco e por último o presidente Lula (PT). O vídeo finaliza com a imagem de Domingos Brazão vestindo uma camisa estampada com a foto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sugerindo correlação entre o acusado de matar a vereadora e a esquerda.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Diante da repercussão envolvendo a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), as redes sociais foram tomadas por conteúdos que tentam jogar os Brazão, acusados de mandar matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes, no colo do PT e de Jair Bolsonaro (PL). O caso se tornou parte da disputa política nacional polarizada, mas a trajetória dos irmãos Brazão indica que a família legislava em campo oposto ao da vereadora, representante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo a delação do ex-PM Ronnie Lessa, que levou à prisão dos irmãos, a votação de um projeto de lei na Câmara Municipal do Rio teria sido o estopim para que os Brazão resolvessem matar Marielle. O PL previa regularização de terrenos e construções irregulares nas zonas norte e oeste do Rio. “No mesmo sentido, apontam diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial do Domingos, em atividades criminosas, incluindo as relacionadas com milícias e grilagem de terras. Por fim, ficou designada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia”, diz trecho do relatório da PF.

Os irmãos Brazão são políticos influentes e veteranos no Rio de Janeiro, com décadas de mandatos em casas legislativas. Antes de entrar para a política, eles eram donos de postos de combustível no Rio. Ambos se elegeram e se mantiveram em cargos públicos principalmente com votos conquistados no reduto eleitoral da família, em bairros como Gardênia Azul e Rio das Pedras, na zona oeste da cidade.

No relatório final da CPI das Milícias, de 2008, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os irmãos são citados como políticos influentes nessas regiões. A influência se estende a várias instâncias de poder no estado. O nome do então deputado Domingos Brazão, do PMDB, aparece na seção “acusados de chefiar milícias” e “tendo feito campanha em Rio das Pedras”. Em outra página, Domingos Brazão (então deputado) e Chiquinho Brazão (então vereador) aparecem juntos como detentores de influência política em outros bairros dominados por grupos de milicianos – Campinho (comunidade do Fubá e Pedra Rachada) e Oswaldo Cruz.

A trajetória de Domingos Brazão

Domingos Brazão começou a carreira antes do irmão Chiquinho. Foi vereador, deputado estadual e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Segundo sua biografia no site da Alerj, Brazão é filho caçula de imigrantes portugueses e nasceu em Jacarepaguá. O bairro é um dos maiores do Rio, com 653 mil habitantes, número maior que o de 99% das cidades do Brasil. Ele começou a carreira política em 1994, como suplente de vereador pelo Partido Liberal (PL), migrando posteriormente para o PTB e MDB. Em 1996, elegeu-se vereador.

Em 1998, candidatou-se a deputado estadual e foi eleito. Em 2000, foi candidato à prefeitura do Rio pelo PTdoB e ficou em 8º lugar. Em 2011, Domingos teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposta compra de votos por meio do Centro de Ação Social Gente Solidária, ONG vinculada ao deputado e onde ocorreria prática de assistencialismo, de acordo com a acusação. Com liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu manter o mandato. Quando era deputado, virou réu em processo por abuso de poder econômico e compra de votos. Chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo depois de absolvição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi líder do PMDB na Alerj e frequentou a casa legislativa durante cinco mandatos consecutivos, até 2015, quando foi aprovado como conselheiro do TCE-RJ.

Para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-RJ, Brazão foi eleito pela maioria dos seus pares na Alerj. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feita pelo governo estadual. Dois anos depois, em 2017, foi preso pela Lava Jato, durante a Operação Quinto do Ouro, por corrupção. Ele foi acusado, junto com outros conselheiros, de receber propina de empresários que tinham contrato com o estado. Ficou na cadeia apenas uma semana.

A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani. Brazão foi solto pelo STF, que permitiu a ele o retorno ao cargo de conselheiro no TCE. Domingos ficou afastado por seis anos. Ele retornou em outubro do ano passado, mas ainda responde ao processo, que ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse período, recebeu salário de R$ 52 mil por mês.

Domingos Brazão tem uma carreira marcada por processos, investigações e inclusive outra acusação de assassinato. Ele admitiu ter matado uma pessoa. Em entrevista à TV Globo em junho de 2014, quando era deputado estadual, ele disse: “eu realmente matei uma pessoa há quase 30 anos porque atentou contra a minha vida e a da minha família. Mas a Justiça, à época, teve informações disso e o Tribunal de Justiça me absolveu”. As investigações apontaram que o homicídio teve relação com grilagem de terra, mas o então deputado não foi condenado. Ele também chegou a ser investigado por fazer parte de uma máfia de adulteração de combustíveis.

A trajetória de Chiquinho Brazão

João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, foi eleito vereador pela primeira vez em 2004. Ficou na Câmara Municipal do Rio durante 14 anos, reeleito em 2008, 2012 e 2016, num total de quatro mandatos consecutivos. O parlamentar conviveu com Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em vídeo de setembro de 2017, o então vereador e agora deputado federal aparece ao lado da vereadora do Psol, que estava no primeiro mandato. Ele estava no quarto e último mandato na Câmara, na época pelo PMDB.

Em 2019, Chiquinho Brazão renunciou para assumir o cargo de deputado federal. Em sua biografia no site da Câmara dos Deputados, Brazão se define como empresário e informa que seu nível de escolaridade é até o ensino médio. Em fevereiro de 2024, pediu licença da Câmara para assumir o cargo de secretário especial de Ação Comunitária do município do Rio. Depois, reassumiu o posto na Câmara no início de fevereiro deste ano. Chiquinho pediu para sair da secretaria depois dos primeiros rumores sobre sua possível participação na morte de Marielle.

Ainda na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em 2013, Chiquinho liderou a CPI dos Ônibus, cujo objetivo era investigar irregularidades no transporte público urbano. De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, o relatório final ignorou um parecer técnico elaborado pela própria comissão, não citou desvios encontrados nas investigações e não propôs mudanças na legislação. A votação que aprovou o documento teve bate-boca entre os vereadores, segundo o jornal.

Nas eleições de 2018, Chiquinho Brazão conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados e foi reeleito em 2022. Em uma postagem em seu perfil do Instagram, no dia 27 de fevereiro de 2024, o deputado enfatiza o Projeto de Lei nº 146/2021, de sua autoria, que propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres.

As relações políticas da família Brazão

A atuação dos Brazão na política não se restringe à ideologia de um único partido político. Domingos passou pelo PL, pelo PTB e pelo MDB. Chiquinho passou pelo MDB, pelo Avante e pelo União Brasil. Ele fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. “Pelo bem do país, fizemos uma bela carreata de apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Percorremos diversas ruas de Jacarepaguá e bairros adjacentes, e por onde passamos não tinha outra manifestação a não ser ‘vamos com Bolsonaro'”, escreveu nas redes sociais.

Então filiado ao MDB, Domingos Brazão fez campanha pela reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, antes de se tornar conselheiro do TCE. Na época, posou em fotos ao lado do ex-deputado federal Eduardo Cunha em carreatas pelo Rio. Em um vídeo de 2014, Domingos aparece dizendo que Cunha era o melhor deputado federal do Brasil e defensor do estado do Rio de Janeiro.

A família Brazão hoje conta com outros dois integrantes na política e planeja lançar o quarto nome nas eleições municipais deste ano. Pedro Brazão (União) é deputado estadual no Rio e irmão de Domingos e Chiquinho. Para as eleições municipais deste ano, o filho de Domingos Brazão, Kaio Brazão, será um dos principais candidatos a vereador do Republicanos no Rio.

Em entrevista ao Metrópoles em janeiro deste ano, Domingos disse que “ninguém tirou mais proveito da morte da Marielle que o Psol” e que tem boa relação com políticos de diferentes partidos. “Não tenho relação nenhuma com o Marcelo Freixo (PT), mas acho que ele também não me via como inimigo”, diz. Na entrevista, Brazão cita também um almoço com André Ceciliano (PT) poucos meses antes.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A associação dos irmãos Brazão, em específico Domingos Brazão, com o PT e o crime organizado em peças de desinformação pode ser uma estratégia para manipular a opinião pública e gerar divisão política, contribuindo para a polarização diante de um assunto de grande repercussão. As acusações e a tentativa de culpabilizar a esquerda pelo assassinato de Marielle Franco podem ser interpretadas como parte de uma narrativa política mais ampla, visando a desacreditar adversários políticos e fortalecer determinadas agendas.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o autor da publicação mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de março, o post teve 5.176 visualizações no X.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos na internet conteúdos sobre a vida política e os pormenores dos irmãos Brazão. Em seguida, nos debruçamos em entender a relação deles com o PT e com o bolsonarismo até chegarmos ao assassinato da vereadora Marielle Franco e os desdobramentos da investigação que apura a morte da parlamentar em março de 2018. Utilizamos principalmente informações de seus perfis oficiais em órgãos públicos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Aos Fatos publicou este mês uma matéria explicando que desde 2018 publicações nas redes sociais usam a família Brazão para culpar a esquerda pela morte de Marielle, utilizando a trajetória dos Brazão para gerar desinformação. A imagem de Domingos Brazão usando uma camisa com a foto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vem sendo usada em discursos de polarização política e já foi checada por outros portais. Em novembro de 2019, a AFP publicou que é Domingos Brazão, e não o porteiro do condomínio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro. A Reuters também publicou uma checagem mostrando que uma foto de Lula com Domingos Brazão, indicando Brazão como mandante da morte de Marielle, é montagem.

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Investigado por: 2024-03-28

Tratado da OMS não fere soberania dos países e busca melhorar resposta a pandemias

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O tratado da Organização Mundial da Saúde para situações pandêmicas foi proposto pela primeira vez em 2021 no momento em que o mundo vivia os efeitos da covid-19. As negociações entraram na nona rodada em março deste ano e há previsão de votação do texto em maio, apesar de os países-membros não mostrarem consenso sobre diversos pontos. O documento traça orientações para crises sanitárias com o objetivo principal de reduzir desigualdades na resposta das nações, como distribuição de vacinas e remédios. O tratado funciona como um guia e não fere a soberania dos países, diferentemente do que sugerem posts que circulam nas redes sociais.

Conteúdo investigado: Publicação em rede social traz artigo intitulado “Faltam dois meses para o Tratado Pandêmico da OMS ser assinado pelos 194 países membros mas antes a OMS quer combater a desinformação e as teorias da conspiração”.

Onde foi publicado: Telegram.

Contextualizando: Representantes de 194 nações vêm discutindo há três anos mecanismos do tratado proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para aprimorar respostas a situações pandêmicas. O documento traz onze premissas para a elaboração do acordo, admitindo, por exemplo, as desigualdades regionais dos sistemas de saúde e reafirmando a soberania dos países para controles biológicos. “A Organização Mundial da Saúde é fundamental para fortalecer a prevenção da pandemia, preparação e resposta, pois é a autoridade dirigente e coordenadora do trabalho internacional de saúde”, diz trecho do rascunho mais recente do tratado, divulgado em março deste ano.

Ao contrário do que posts em redes sociais vêm alegando, o acordo, ainda em elaboração, não se sobrepõe às decisões tomadas pelos governos. Em fevereiro, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom, se manifestou publicamente sobre informações falsas que circulam na internet a respeito das negociações e reiterou que o tratado “não dá à OMS qualquer poder soberano sobre qualquer país”. “A nossa função é aconselhar”, disse Adhanom. Em outro momento, ele reafirmou que a corrente de “notícias falsas, mentiras e teorias da conspiração” estava prejudicando o andamento do tratado. A expectativa é que o texto seja votado em maio, durante a 77ª edição da Assembleia Mundial da Saúde, realizada anualmente em Genebra, na Suíça.

No fim de 2022, um texto investigado pelo Comprova espalhou uma teoria conspiratória de que o acordo substituiria “leis nacionais e estaduais” e daria à entidade o poder de exigir vacinações obrigatórias, “acabando com a democracia”. À época, a OMS já havia realizado reuniões no chamado Intergovernmental Negotiating Body (INB) (Órgão Intergovernamental de Negociação, em português), que foi criado justamente para reunir representantes dos países-membros e discutir o acordo.

“Não há como usurpar a soberania, porque todo tratado internacional depende da anuência dos Estados. Depende de os Estados aderirem a esse tratado voluntariamente. Cada Estado só vai fazer isso se assim entender por bem e, depois, ratificá-lo dentro do seu ordenamento jurídico”, explicou ao Comprova a doutora em Direito Internacional e professora na Universidade Mackenzie Helisane Mahlke. A especialista lembra, ainda, que a OMS é uma agência da ONU e não atua de forma autônoma.

Posts nas redes sociais também têm citado, de forma irônica, a intenção da entidade de combater teorias conspiratórias em situações de crises sanitárias. O artigo 18 do tratado prevê quatro regras para evitar desinformação em momentos de emergência em saúde pública, mas não dá detalhes como serão implementadas. São elas:

1 – Cada parte promoverá o acesso oportuno a informações confiáveis e baseadas em evidências sobre pandemias e suas causas, efeitos e motivadores, com o objetivo de combater e abordar a desinformação, especialmente através da comunicação de riscos e do envolvimento eficaz a nível comunitário;

2. As partes promoverão e/ou conduzirão, conforme apropriado, pesquisas e devem comunicar políticas sobre os fatores que dificultam ou fortalecem a adesão às medidas sociais e de saúde pública em uma pandemia, bem como a confiança em instituições e agências de ciência e saúde pública;

3. As partes promoverão e aplicarão abordagens baseadas na ciência e em evidências para medidas eficazes e avaliação oportuna de riscos e comunicações públicas culturalmente apropriadas;

4. As partes trocarão informações e cooperarão, em conformidade com a legislação nacional, em prevenir a desinformação e esforçar-se por desenvolver melhores práticas para aumentar a precisão e confiabilidade das comunicações de crise.

Na internet, usuários vêm atacando a Organização Mundial da Saúde alegando um suposto poder que o tratado colocaria acima das liberdades dos cidadãos, como mostrou checagem da AFP. “Usa-se o pretexto de falar de liberdades individuais de modo truncado para tratar de uma questão que é liberdade para se ter saúde, a integridade mantida”, disse ao Comprova Sérgio Zanetta, médico sanitarista e professor de Saúde Pública e Epidemiologia do Centro Universitário São Camilo.

O especialista acrescenta que a OMS já dispõe de um código sanitário internacional que possibilitou, por exemplo, o controle do ebola na África subsaariana. “É uma doença hemorrágica febril muito grave, com alta letalidade, e que se transmite muito rapidamente. Em uma situação como essa, a OMS coopera com o país local para que esse país possa conter a transmissão no seu território, ajudando a impedir que a doença se espalhe”, explica o professor.

Dificuldades nas negociações

O rascunho do tratado vem passando por diversas alterações por falta de consenso entre as autoridades. Um dos pontos ainda em discussão é a troca de informações entre as equipes sanitárias dos países sobre patógenos com potencial para gerar crises globais, como foi o caso da covid-19. A Suíça, por exemplo, que abriga grandes farmacêuticas, não concorda com o termo. Já os Estados Unidos vêm se opondo à dispensa de propriedade intelectual das vacinas.

“Pelo que pude analisar do teor do tratado, ainda é um documento fraco no que diz respeito a exigir a cooperação entre os Estados para a distribuição das vacinas, por exemplo. O acordo busca alternativas, mas não é tão claro. Além disso, coloca a Organização Mundial da Saúde no papel dela, de orientar condutas para garantir a segurança das pessoas”, avaliou Mahlke.

O artigo 12 cita de maneira breve a necessidade de auxílio a países com menos recursos. “Durante uma pandemia, cada país, em condições de fazê-lo, deverá, dentro dos recursos disponíveis e sujeito de acordo com as leis aplicáveis e em conformidade com o Artigo 13, reservar uma parte de sua aquisição total de produtos relevantes diagnósticos, terapêuticas ou vacinas em tempo hábil para uso em países que enfrentam desafios no cumprimento necessidades de saúde pública e procura de diagnósticos, terapêuticas ou vacinas relevantes.”

No início deste mês, a conceituada revista científica The Lancet publicou um editorial com duras críticas ao termo que concede à Organização Mundial da Saúde acesso a apenas 20% de produtos relacionados a uma pandemia para distribuir globalmente. A outra parcela, de 80%, ficaria a cargo da comunidade internacional, incluindo remédios e vacinas. “Isto não é apenas vergonhoso, injusto e desigual, é também ignorante. Criar e aderir a um conjunto de termos fortes e verdadeiramente equitativos sobre acesso e partilha de benefícios não é um ato de bondade ou caridade. É um ato de ciência, um ato de segurança e um ato de interesse próprio. Ainda há tempo para corrigir esse erro de julgamento”, diz o artigo.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: O tratado da OMS para situações pandêmicas vem sendo alvo de desinformação desde que foi anunciado pela organização, mesmo quando sequer havia um rascunho do acordo. Os desinformadores alegam que a entidade busca exercer poderes dentro dos países que negariam a liberdade dos indivíduos, mas, além de não ser esse o papel da agência, que responde à ONU, a legislação internacional não o permitiria. Sem contexto, o conteúdo pode levar o leitor a acreditar que há um plano para tirar a soberania do país em que vive e excluindo suas liberdades, descredibilizando uma das organizações internacionais mais respeitadas no mundo.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com a responsável pela divulgação do artigo, mas não recebeu resposta até agora. Ela já publicou outros textos que também foram alvo de investigações do Comprova e que podem ser vistos aqui e aqui.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de março, a publicação somava 6,3 mil visualizações.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando informações sobre o tratado no site da OMS, que disponibiliza o passo a passo das negociações para todo o público, incluindo vídeos das sessões. Depois, buscamos notícias sobre o assunto em portais internacionais e em outras agências de checagens. Por último, entramos em contato com dois especialistas para analisar os fatos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Textos com desinformação sobre o tratado da OMS vêm sendo alvo de investigações desde 2021, quando foi anunciado. O assunto já foi verificado pelo Comprova, pela AFP, Reuters e AP News.

Política

Investigado por: 2024-03-27

Homem que afirma ser petista e corrupto não é líder do MST e sim ex-candidato do PRTB

  • Enganoso
Enganoso
Posts enganam ao afirmar que um homem que aparece em vídeo à beira de piscina afirmando ser petista e corrupto seja o líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), João Pedro Stedile. Na verdade, o registro é uma sátira e a pessoa vista nas imagens é o empresário Valdecir Hanauer, que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Mato Grosso do Sul, mas não se elegeu.

Conteúdo investigado: Em vídeo, homem alega ser “petista” e diz estar usufruindo de dinheiro proveniente de corrupção. Ele aparece na beira de uma piscina, com bebidas alcoólicas à sua frente. O vídeo é encontrado nas redes sociais repostado com a legenda “O nome dele é João Pedro Stedile. Líder Nacional do MST, olha ele bêbado o que fala…”

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não é João Pedro Stedile, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o homem que aparece em um vídeo à beira da piscina afirmando ser petista e corrupto. Na verdade, a pessoa vista nas imagens é o empresário e ex-candidato a deputado federal pelo PRTB em Mato Grosso do Sul, Valdecir Hanauer.

O vídeo original foi publicado no perfil do empresário no TikTok em 16 de março de 2024, segundo ele, em tom de sátira. Nas redes sociais, Valdecir Hanauer se apresenta como “patriota” e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O registro foi amplamente repostado no X com a legenda “O nome dele é João Pedro Stedile. Líder Nacional do MST, olha ele bêbado o que fala…”

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, até o dia 27 de março, a publicação original contava com 97,8 mil visualizações. No X, antigo Twitter, havia dezenas de posts iguais afirmando que o homem nas imagens era o líder do MST, uma indicação de uma ação orquestrada.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos no TikTok pelo nome da conta que aparece na marca d’água presente nas imagens, @valdecirhanauer, e encontramos a postagem original. Em seguida procuramos saber se o conteúdo tinha sido verificado por outras agências de checagem e buscamos informações sobre Valdecir Hanauer e João Pedro Stedile. Para finalizar, tentamos entrar em contato com a autora de uma das publicações enganosas e com o autor da publicação original.

Autor diz que vídeo original é sátira

Circula nas redes sociais um vídeo em que o empresário Valdecir Hanauer chama os apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) de “burros”, “incapacitados” e “trouxas”. A publicação foi repostada por dezenas de contas acompanhada de legenda que identifica erroneamente Hanauer como João Pedro Stedile, causando confusão quanto à identidade do homem presente nas imagens. Hanauer, atualmente filiado ao Democracia Cristã, concorreu como candidato a deputado federal pelo PRTB, em 2022, representando o estado do Mato Grosso do Sul, mas não foi eleito.

O vídeo original foi publicado no dia 16 de março de 2024 na conta pessoal do empresário no TikTok. Na filmagem, ele se apresenta como um “petista ladrão” e corrupto, com a intenção de ridicularizar os eleitores. “Como você é tolo, como é ingênuo, paga impostos e vota em mim. Sou do PT e estou planejando como te roubar”, diz Hanauer em um momento da gravação.

“Eu sou ladrão e te convenci a você [sic] patrocinar para mim essa vida aqui na piscina. Continue assim, eleitor burro, idiota, eu sou um corrupto, ladrão, que te convença a votar em mim através do Supremo Tribunal Federal [STF]”, finaliza o empresário no vídeo.

O Comprova não conseguiu entrar em contato com Valdecir Hanauer. Ao Estadão, o empresário afirmou que o vídeo foi gravado em tom satírico: “Eu só faço uma sátira, de um sistema político ladrão, como tem em qualquer país. As pessoas é que capitalizam em cima. Eu deixo rolar, não devo nada”.

Quem é João Pedro Stedile

Stedile nasceu em Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul, em 1953. Ele é descendente de trabalhadores rurais vindos de Trento, na Itália, e ainda jovem, se tornou seminarista e ganhou uma bolsa de estudos na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), onde se formou em Economia.

Mais tarde, já distante da Igreja, concluiu sua pós-graduação pela Universidade Nacional Autônoma do México. Em 1979, passou a assessorar a Comissão Pastoral da Terra (CPT), onde se aproximou da questão agrária no país e os conflitos por terra que o catapultaram para a criação do MST.

Já em 1984, João Pedro Stedile e amigos fundaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), em 1984.

(Foto: Reprodução e Myke Sena/Câmara dos Deputados)

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com Valdecir Hanauer e com a dona de uma das contas que repostou o vídeo, mas até o momento não obteve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: Vídeos em tom de ironia ou satíricos são um modo de criticar uma pessoa ou, no caso, um partido político. Ao se deparar com conteúdos que pareçam suspeitos, humorísticos, escrachados ou fora de contexto, procure verificar o posicionamento político do autor do conteúdo. Nesse caso, a identificação do homem que está no vídeo era facilmente verificada pela marca d’água presente na publicação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo também foi verificado por Estadão Verifica e Aos Fatos. O Comprova também investigou outros conteúdos enganosos envolvendo, por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, além de uma montagem que mostra o presidente Lula ao lado de Domingos Brazão, um dos suspeitos de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e de um vídeo que insinua falsamente que Magno Malta estava bêbado em ato pró-Bolsonaro.

 

 

 

Política

Investigado por: 2024-03-27

Ligação de Freixo para chefe da Polícia Civil é usada para insinuar falsamente relação com crime

  • Contextualizando
Contextualizando
Site publicou texto com a manchete “BOMBA: Freixo ligou para um dos envolvidos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco na noite do crime". Sem contexto, a frase compartilhada nas redes sociais foi interpretada como uma suposta confissão do ex-deputado Marcelo Freixo (PT) de relação com os assassinatos. O título e um post que utilizam uma captura de tela da manchete não esclarecem que Freixo afirmou ter conversado com Rivaldo Barbosa após o crime, para comunicar o então chefe da Polícia Civil do Rio de que Marielle havia sido assassinada.

Conteúdo investigado: Postagem exibe print de manchete feita por um site, afirmando que “Freixo ligou para um dos envolvidos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco na noite do crime”. O responsável pela publicação diz “agora o caldo vai entornar de vez”. Leitores interpretam que o ex-deputado federal confessou ligação com as mortes. “Sempre desconfiei desse cara, amiguinho dela, né? Sei.”, “Eu sempre desconfiei dele, para mim está muito envolvido”, “Falei que isso era coisa desse imbecil”, “Aos poucos a verdade vai aparecendo”, dizem alguns comentários do post.

Onde foi publicado: X e site.

Contextualizando: No domingo, dia 24 de março, foram presos preventivamente os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) e deputado federal pelo União Brasil (RJ), respectivamente, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Em reação às prisões, o ex-deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Marcelo Freixo (PT) divulgou por meio de postagem em sua conta no X que ligou para Barbosa momentos após o assassinato de Marielle e Anderson, para informar sobre a morte dos dois.

“Foi para Rivaldo Barbosa que liguei quando soube do assassinato da Marielle e do Anderson e me dirigia ao local do crime. Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”, escreveu Freixo.

No mesmo dia, em entrevista concedida à CBN, o ex-deputado federal repetiu que além de fazer a ligação, recebeu a família de Marielle juntamente com Barbosa no dia seguinte ao atentado. “Por um lado, a gente tem um alívio por ter chegado nesse caso, por outro, é uma indignação muito profunda por tudo que representa”, afirmou. Ele seguiu o diálogo falando que, em cinco anos de investigação (dos seis), os delegados que passaram pelo caso na Delegacia de Homicídios eram substituídos quando se aproximavam de uma conclusão. “Em cinco anos, cinco delegados. Então era para não investigar. A conclusão é que hoje a gente chega a quem matou, a quem mandou matar e a quem não deixou investigar”, diz, em referência aos irmãos Brazão e ao delegado.

Na última segunda-feira, 25, em entrevista à Rádio Gaúcha, Freixo também comentou sobre o envolvimento de Rivaldo Barbosa no assassinato de Marielle. Segundo ele, “é humanamente assustador imaginar que ele [Barbosa] pudesse estar por trás do planejamento da morte e não só a proteção em não investigar”. O ex-deputado ainda explicou que o delegado participava de reuniões na Comissão de Direitos Humanos, quando era líder da Delegacia de Homicídios, e encaminhava os casos e se reunia com as famílias. Na época, Freixo presidia a comissão e Marielle a coordenava. “Como chefe da Polícia Civil, ele é a primeira pessoa a ser avisada da morte da Marielle. Tinha que ser o primeiro”.

Repercussão da fala de Freixo

Diante da postagem do ex-deputado federal, o site Terra Brasil Notícias publicou um texto com o seguinte título: “BOMBA: Freixo ligou para um dos envolvidos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco na noite do crime”. Apesar de citar, no decorrer do texto, que Freixo ligou para Rivaldo Barbosa para denunciar o crime, a informação foi ocultada no título. O texto ainda descreve que o atual presidente da Embratur tinha “certo grau de proximidade” e “ligações” com Rivaldo.

O conteúdo sugere que Marielle e seus companheiros políticos tinham alguma relação com os mandantes do crime e critica as acusações feitas contra “personagens da direita política”.

Um post no X, cujo autor republicou o título do site do Terra Brasil Notícias, foi interpretado como uma suposta confissão de envolvimento de Freixo no caso. Além disso, o post que viralizou não disponibiliza o link para que outros leitores possam conferir a informação completa. A publicação é acompanhada pela legenda “agora o caldo vai entornar de vez”. Nos comentários, pessoas interpretam que o presidente da Embratur confessou relação com o crime: “Sempre desconfiei desse cara, amiguinho dela, né? Sei.”, “Eu sempre desconfiei dele, para mim está muito envolvido”, “Falei que isso era coisa desse imbecil”, “Aos poucos a verdade vai aparecendo”, dizem.

Quem é Marcelo Freixo

Atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo foi escolhido para o cargo pelo governo do presidente Lula (PT). Em maio de 2023, filiou-se ao PT após meses como membro do PSB, legenda em que concorreu ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Antes, Freixo foi filiado pelo PSOL por 16 anos, partido no qual elegeu-se deputado estadual, em 2005 e 2014.

Como parlamentar, ele assumiu a presidência da Comissão de Inquérito das Milícias, em 2008, que investigava o envolvimento de políticos com grupos de milícias do Rio. Na época, ele deixou o país após sofrer ameaças de morte. O irmão de Freixo, Renato, havia sido assassinado por milicianos em julho de 2006.

Por três mandatos, Freixo também presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na qual Marielle Franco era coordenadora e prestava auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídios ou policiais vitimados. Nas eleições de 2018, ele foi eleito deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSOL.

Quem é Rivaldo Barbosa

O delegado Rivaldo Barbosa havia sido empossado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 13 de março de 2018, um dia antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Na época do crime, a segurança do Estado estava sob intervenção federal, com o general Walter Braga Netto à frente. Ele depois seria ministro da Defesa e da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nomeação de Rivaldo ao cargo havia sido feita pelo general Richard Nunes, então secretário de Segurança Pública.

Barbosa deixou a chefia da Polícia Civil em janeiro de 2019, após a posse do então governador Wilson Witzel. Graduado em direito e professor universitário há mais de 20 anos, ele também ocupou os cargos de titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e de diretor da Divisão de Homicídios. Recentemente, comandava a Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, que cuida da operação com rádios da corporação.

Rivaldo foi preso preventivamente pela Polícia Federal no último domingo, 24, por ser suspeito de utilizar o cargo para proteger os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão – acusados de serem os mandantes do crime – e participar do planejamento do assassinato. A mãe de Marielle, Marinete da Silva, contou à Globo News que o delegado foi quem recebeu os familiares após o assassinato e que ele havia prometido que a solução do caso seria uma “questão de honra”.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A afirmação de que Marcelo Freixo entrou em contato com um dos envolvidos no assassinato na noite do ocorrido sugere relação do ex-deputado com o crime. Isso porque o título omite a informação de que o deputado informou que a ligação ocorreu após a morte de Marielle e Anderson e que Rivaldo era chefe da Polícia Civil e, portanto, encarregado da investigação. Também é usado no início da manchete a palavra “BOMBA”, a fim de chamar atenção dos leitores e sugerir que a informação era um furo jornalístico sobre o caso.

O que diz o responsável pela publicação: O Terra Brasil Notícias, contatado por e-mail, afirmou que o veículo apenas “retratou a informação divulgada por várias fontes” e que o título da matéria é “perfeitamente claro, e mostra o nível de perplexidade que a sociedade e até o ex-deputado tiveram ao saber que a pessoa para quem ele ligou na noite do crime para tomar as providências cabíveis, era provavelmente um dos mentores do crime”. O portal, que já teve conteúdos classificados como falsos ou enganosos pelo Comprova, ainda afirmou que o texto não faz insinuações sobre relação de Freixo com o crime, mas que mostra como pessoas próximas a Marielle foram provavelmente ludibriadas.

Segundo o site, o “certo grau de proximidade é indicado pela ligação feita diretamente para o delegado chefe da Polícia Civil, mostrando que lhe foi fornecido o contato pessoal do delegado à época”. “O senhor Marcelo Freixo deixa claro que ele inclusive já tinha estado com o delegado Rivaldo Barbosa por diversas ocasiões no seu próprio gabinete, inclusive na presença de Marielle, sua assessora à época”.

Alcance da publicação: Até 26 de março, a publicação tinha mais de 56,3 mil visualizações, 6 mil curtidas, 253 comentários e 1 mil compartilhamentos no X.

Como verificamos: Uma busca nas redes sociais de Marcelo Freixo mostram postagens em que o ex-deputado afirma que procurou Rivaldo Barbosa após ser avisado da morte de Marielle. Ele ainda comentou o episódio em entrevistas para veículos de imprensa. Também procuramos pelos relatos dos familiares de Marielle aos jornais e por informações sobre a trajetória profissional de Freixo e Barbosa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras postagens sugerindo ligação de membros do governo Lula ao assassinato de Marielle surgiram após a prisão de três suspeitos no domingo. O Comprova já mostrou que homem dançando ao lado de Flávio Dino em vídeo é o governador do Maranhão, não Domingos Brazão e também provou ser montagem imagem que mostra Domingos Brazão ao lado de Lula.

Comprova Explica

Investigado por: 2024-03-26

Entenda o bloqueio de R$ 2,9 bi em despesas anunciado pelo governo federal

  • Comprova Explica
Comprova Explica
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pelo governo federal não é um corte, mas uma contenção de despesas discricionárias (que não são obrigatórias) e ocorre para que, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, não falte dinheiro para as despesas obrigatórias. Especialista ouvido pelo Comprova explica que a medida não é nova e vem sendo utilizada desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instaurada, para que o Estado consiga cumprir as metas fiscais estabelecidas. Segundo ele, a restrição é pequena, já que corresponde a 0,14% do limite total de gastos para 2024. O governo informou que, em maio, há possibilidade de que o bloqueio seja desfeito.

Conteúdo analisado: Publicações em rede social e site afirmam que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 2,9 bilhões do orçamento de 2024. O post é acompanhado de uma foto do presidente com uma expressão de tristeza. Em resposta, diversos perfis sugerem que o bloqueio significa crise no país. “Afunda Brasil numa Venezuela próxima”, escreveu um seguidor.

Comprova Explica: O governo federal anunciou um bloqueio em despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias –, durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, em 22 de março. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Regime Fiscal Sustentável, mecanismo de controle do endividamento, determina um limite anual para os gastos, fixado em R$ 2,089 trilhões em 2024. Como a previsão para as despesas obrigatórias está R$ 2,9 bilhões acima, será feita uma contenção nesse valor, para que o limite seja cumprido.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o bloqueio não vai atingir nenhuma despesa obrigatória – que a União tem a obrigação legal ou contratual de pagar. A pasta também esclareceu que o bloqueio não significa corte, e funciona como um instrumento preventivo usado em despesas discricionárias para uma eventual necessidade de cancelamento das despesas e o remanejamento desses recursos para o atendimento das despesas obrigatórias.

As despesas obrigatórias são para pagamento de salários e aposentadorias, dos encargos da dívida pública, das transferências a estados e municípios, entre outras. Já as discricionárias são aquelas em que o governo tem liberdade para decidir o melhor momento para a realização de um gasto, como recursos para custeio e investimentos. A lista com as áreas que não podem ser afetadas pela limitação consta no artigo 3 da Lei Complementar 200/23.

Paulo Corval, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a medida é usada desde a instauração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), nos anos 2000, para que o governo consiga atingir um resultado de execução orçamentária positivo.

“Quando vemos as contas públicas saindo dessa meta, o governo precisa tomar medidas e a medida mais básica que a LRF pede é o que a gente chama de Limitação de Empenho”, diz. Segundo ele, trata-se de uma limitação na liberação de recursos para os órgãos do governo, atendendo programas e políticas públicas nacionais. “Essa é uma política tradicional ortodoxa materializada na Lei Complementar 101 de 2000 e que persiste como orientação durante todo esse período”, afirma.

O montante bloqueado representa 0,14% do total de gastos previstos para o ano e, segundo o especialista em finanças públicas, não é esperado impacto negativo. “Essa limitação de R$ 2,9 bilhões, é claro que quando a gente fala como pessoa física, é muito dinheiro. Mas a gente tem um Produto Interno Bruto (PIB) de quase R$ 10 trilhões e uma receita que gira na casa trilionária. Então, R$ 2,9 bilhões, relativamente falando, é muito pouco”, diz. “Em termos de valores relativos, não os valores absolutos, está dentro do aceitável. Não é motivo para nenhuma preocupação neste momento, não agora”, afirma.

Durante a divulgação do relatório, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que, em maio, há possibilidade de que o bloqueio seja desfeito. O mesmo aconteceu em 2023, entre novembro e o fim do ano, quando restrições de um total de R$ 5 bilhões foram desbloqueadas por meio de portarias, porque os recursos das despesas discricionárias haviam sido remanejados para despesas obrigatórias, cumprindo o limite total.

Como verificamos: A reportagem buscou pelo bloqueio anunciado e encontrou informações em sites da imprensa formal e do governo federal. Também foi procurado o Ministério do Planejamento e um especialista em finanças públicas para explicações sobre o funcionamento e aplicação do bloqueio de recursos. Ainda foram consultadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, a Lei Complementar 200, de 2023, e a Emenda Constitucional 95, de 2016.

Regime Fiscal Sustentável

O Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/23) substituiu o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que ficou em vigor entre 2016 e 2023. O novo arcabouço fiscal, como também é conhecido, é um mecanismo de controle do endividamento, com foco no equilíbrio entre arrecadação e despesas. O objetivo é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja capaz de acomodar choques econômicos, sem comprometer a consistência do orçamento no médio e longo prazo.

As novas regras pretendem manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, em caso de sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando a sustentabilidade da dívida pública. Segundo o governo federal, o novo regime tem o propósito de garantir a responsabilidade social e fiscal, de forma que possibilite o financiamento adequado das políticas públicas.

A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. O texto do novo arcabouço fiscal prevê sanções de cumprimento obrigatório para o governo, se não for atingida a meta de resultado primário do ano anterior. Com a aprovação do novo regime, em agosto de 2023, a ideia do governo federal é zerar o déficit fiscal já em 2024 e passar a ter superávit em 2025.

“O Regime Fiscal Sustentável fez ajustes, mudanças e incrementos naquilo que a gente tem desde 2000. É um itinerário que muda a sua maneira de cálculo, mas o espírito é o mesmo, para você conseguir criar uma margem de meta fiscal que não engesse tanto o governo”, afirma Paulo Corval. “A regra nova, espera-se, embora mais complexa, cria margem para o governo manter o cuidado com a dívida, com as despesas, mas também deixa uma margem para o governo continuar sendo o ator econômico que ele é no sistema capitalista”, diz.

Por que explicamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e busca esclarecer aqueles considerados duvidosos e que podem gerar entendimentos confusos e boatos.

Outras checagens sobre o tema: Em agosto de 2023, o Comprova já havia feito uma verificação esclarecendo que o decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas. Checagens sobre o mesmo tema feitas pelo UOL Confere também mostraram que eram enganosos a comparação do bloqueio do Orçamento a confisco de poupanças e posts afirmando que o Brasil fez empréstimo enquanto o presidente Lula bloqueou recursos. É comum que conteúdos relacionados a recursos e orçamento sejam alvo de desinformação. Em fevereiro, o Comprova explicou como funciona o programa Pé-de-Meia, que vai beneficiar alunos de baixa renda do ensino médio, e classificou como enganoso um vídeo dizendo que todos com mais de 60 anos têm isenção de Imposto de Renda, IPTU e desconto em contas.