Conteúdo investigado: Em vídeo, homem alega ser “petista” e diz estar usufruindo de dinheiro proveniente de corrupção. Ele aparece na beira de uma piscina, com bebidas alcoólicas à sua frente. O vídeo é encontrado nas redes sociais repostado com a legenda “O nome dele é João Pedro Stedile. Líder Nacional do MST, olha ele bêbado o que fala…”

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não é João Pedro Stedile, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o homem que aparece em um vídeo à beira da piscina afirmando ser petista e corrupto. Na verdade, a pessoa vista nas imagens é o empresário e ex-candidato a deputado federal pelo PRTB em Mato Grosso do Sul, Valdecir Hanauer.

O vídeo original foi publicado no perfil do empresário no TikTok em 16 de março de 2024, segundo ele, em tom de sátira. Nas redes sociais, Valdecir Hanauer se apresenta como “patriota” e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O registro foi amplamente repostado no X com a legenda “O nome dele é João Pedro Stedile. Líder Nacional do MST, olha ele bêbado o que fala…”

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, até o dia 27 de março, a publicação original contava com 97,8 mil visualizações. No X, antigo Twitter, havia dezenas de posts iguais afirmando que o homem nas imagens era o líder do MST, uma indicação de uma ação orquestrada.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos no TikTok pelo nome da conta que aparece na marca d’água presente nas imagens, @valdecirhanauer, e encontramos a postagem original. Em seguida procuramos saber se o conteúdo tinha sido verificado por outras agências de checagem e buscamos informações sobre Valdecir Hanauer e João Pedro Stedile. Para finalizar, tentamos entrar em contato com a autora de uma das publicações enganosas e com o autor da publicação original.

Autor diz que vídeo original é sátira

Circula nas redes sociais um vídeo em que o empresário Valdecir Hanauer chama os apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) de “burros”, “incapacitados” e “trouxas”. A publicação foi repostada por dezenas de contas acompanhada de legenda que identifica erroneamente Hanauer como João Pedro Stedile, causando confusão quanto à identidade do homem presente nas imagens. Hanauer, atualmente filiado ao Democracia Cristã, concorreu como candidato a deputado federal pelo PRTB, em 2022, representando o estado do Mato Grosso do Sul, mas não foi eleito.

O vídeo original foi publicado no dia 16 de março de 2024 na conta pessoal do empresário no TikTok. Na filmagem, ele se apresenta como um “petista ladrão” e corrupto, com a intenção de ridicularizar os eleitores. “Como você é tolo, como é ingênuo, paga impostos e vota em mim. Sou do PT e estou planejando como te roubar”, diz Hanauer em um momento da gravação.

“Eu sou ladrão e te convenci a você [sic] patrocinar para mim essa vida aqui na piscina. Continue assim, eleitor burro, idiota, eu sou um corrupto, ladrão, que te convença a votar em mim através do Supremo Tribunal Federal [STF]”, finaliza o empresário no vídeo.

O Comprova não conseguiu entrar em contato com Valdecir Hanauer. Ao Estadão, o empresário afirmou que o vídeo foi gravado em tom satírico: “Eu só faço uma sátira, de um sistema político ladrão, como tem em qualquer país. As pessoas é que capitalizam em cima. Eu deixo rolar, não devo nada”.

Quem é João Pedro Stedile

Stedile nasceu em Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul, em 1953. Ele é descendente de trabalhadores rurais vindos de Trento, na Itália, e ainda jovem, se tornou seminarista e ganhou uma bolsa de estudos na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), onde se formou em Economia.

Mais tarde, já distante da Igreja, concluiu sua pós-graduação pela Universidade Nacional Autônoma do México. Em 1979, passou a assessorar a Comissão Pastoral da Terra (CPT), onde se aproximou da questão agrária no país e os conflitos por terra que o catapultaram para a criação do MST.

Já em 1984, João Pedro Stedile e amigos fundaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), em 1984.

(Foto: Reprodução e Myke Sena/Câmara dos Deputados)

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com Valdecir Hanauer e com a dona de uma das contas que repostou o vídeo, mas até o momento não obteve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: Vídeos em tom de ironia ou satíricos são um modo de criticar uma pessoa ou, no caso, um partido político. Ao se deparar com conteúdos que pareçam suspeitos, humorísticos, escrachados ou fora de contexto, procure verificar o posicionamento político do autor do conteúdo. Nesse caso, a identificação do homem que está no vídeo era facilmente verificada pela marca d’água presente na publicação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo também foi verificado por Estadão Verifica e Aos Fatos. O Comprova também investigou outros conteúdos enganosos envolvendo, por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, além de uma montagem que mostra o presidente Lula ao lado de Domingos Brazão, um dos suspeitos de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e de um vídeo que insinua falsamente que Magno Malta estava bêbado em ato pró-Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Postagem exibe print de manchete feita por um site, afirmando que “Freixo ligou para um dos envolvidos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco na noite do crime”. O responsável pela publicação diz “agora o caldo vai entornar de vez”. Leitores interpretam que o ex-deputado federal confessou ligação com as mortes. “Sempre desconfiei desse cara, amiguinho dela, né? Sei.”, “Eu sempre desconfiei dele, para mim está muito envolvido”, “Falei que isso era coisa desse imbecil”, “Aos poucos a verdade vai aparecendo”, dizem alguns comentários do post.

Onde foi publicado: X e site.

Contextualizando: No domingo, dia 24 de março, foram presos preventivamente os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) e deputado federal pelo União Brasil (RJ), respectivamente, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Em reação às prisões, o ex-deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Marcelo Freixo (PT) divulgou por meio de postagem em sua conta no X que ligou para Barbosa momentos após o assassinato de Marielle e Anderson, para informar sobre a morte dos dois.

“Foi para Rivaldo Barbosa que liguei quando soube do assassinato da Marielle e do Anderson e me dirigia ao local do crime. Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”, escreveu Freixo.

No mesmo dia, em entrevista concedida à CBN, o ex-deputado federal repetiu que além de fazer a ligação, recebeu a família de Marielle juntamente com Barbosa no dia seguinte ao atentado. “Por um lado, a gente tem um alívio por ter chegado nesse caso, por outro, é uma indignação muito profunda por tudo que representa”, afirmou. Ele seguiu o diálogo falando que, em cinco anos de investigação (dos seis), os delegados que passaram pelo caso na Delegacia de Homicídios eram substituídos quando se aproximavam de uma conclusão. “Em cinco anos, cinco delegados. Então era para não investigar. A conclusão é que hoje a gente chega a quem matou, a quem mandou matar e a quem não deixou investigar”, diz, em referência aos irmãos Brazão e ao delegado.

Na última segunda-feira, 25, em entrevista à Rádio Gaúcha, Freixo também comentou sobre o envolvimento de Rivaldo Barbosa no assassinato de Marielle. Segundo ele, “é humanamente assustador imaginar que ele [Barbosa] pudesse estar por trás do planejamento da morte e não só a proteção em não investigar”. O ex-deputado ainda explicou que o delegado participava de reuniões na Comissão de Direitos Humanos, quando era líder da Delegacia de Homicídios, e encaminhava os casos e se reunia com as famílias. Na época, Freixo presidia a comissão e Marielle a coordenava. “Como chefe da Polícia Civil, ele é a primeira pessoa a ser avisada da morte da Marielle. Tinha que ser o primeiro”.

Repercussão da fala de Freixo

Diante da postagem do ex-deputado federal, o site Terra Brasil Notícias publicou um texto com o seguinte título: “BOMBA: Freixo ligou para um dos envolvidos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco na noite do crime”. Apesar de citar, no decorrer do texto, que Freixo ligou para Rivaldo Barbosa para denunciar o crime, a informação foi ocultada no título. O texto ainda descreve que o atual presidente da Embratur tinha “certo grau de proximidade” e “ligações” com Rivaldo.

O conteúdo sugere que Marielle e seus companheiros políticos tinham alguma relação com os mandantes do crime e critica as acusações feitas contra “personagens da direita política”.

Um post no X, cujo autor republicou o título do site do Terra Brasil Notícias, foi interpretado como uma suposta confissão de envolvimento de Freixo no caso. Além disso, o post que viralizou não disponibiliza o link para que outros leitores possam conferir a informação completa. A publicação é acompanhada pela legenda “agora o caldo vai entornar de vez”. Nos comentários, pessoas interpretam que o presidente da Embratur confessou relação com o crime: “Sempre desconfiei desse cara, amiguinho dela, né? Sei.”, “Eu sempre desconfiei dele, para mim está muito envolvido”, “Falei que isso era coisa desse imbecil”, “Aos poucos a verdade vai aparecendo”, dizem.

Quem é Marcelo Freixo

Atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo foi escolhido para o cargo pelo governo do presidente Lula (PT). Em maio de 2023, filiou-se ao PT após meses como membro do PSB, legenda em que concorreu ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Antes, Freixo foi filiado pelo PSOL por 16 anos, partido no qual elegeu-se deputado estadual, em 2005 e 2014.

Como parlamentar, ele assumiu a presidência da Comissão de Inquérito das Milícias, em 2008, que investigava o envolvimento de políticos com grupos de milícias do Rio. Na época, ele deixou o país após sofrer ameaças de morte. O irmão de Freixo, Renato, havia sido assassinado por milicianos em julho de 2006.

Por três mandatos, Freixo também presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na qual Marielle Franco era coordenadora e prestava auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídios ou policiais vitimados. Nas eleições de 2018, ele foi eleito deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSOL.

Quem é Rivaldo Barbosa

O delegado Rivaldo Barbosa havia sido empossado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 13 de março de 2018, um dia antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Na época do crime, a segurança do Estado estava sob intervenção federal, com o general Walter Braga Netto à frente. Ele depois seria ministro da Defesa e da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nomeação de Rivaldo ao cargo havia sido feita pelo general Richard Nunes, então secretário de Segurança Pública.

Barbosa deixou a chefia da Polícia Civil em janeiro de 2019, após a posse do então governador Wilson Witzel. Graduado em direito e professor universitário há mais de 20 anos, ele também ocupou os cargos de titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e de diretor da Divisão de Homicídios. Recentemente, comandava a Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, que cuida da operação com rádios da corporação.

Rivaldo foi preso preventivamente pela Polícia Federal no último domingo, 24, por ser suspeito de utilizar o cargo para proteger os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão – acusados de serem os mandantes do crime – e participar do planejamento do assassinato. A mãe de Marielle, Marinete da Silva, contou à Globo News que o delegado foi quem recebeu os familiares após o assassinato e que ele havia prometido que a solução do caso seria uma “questão de honra”.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A afirmação de que Marcelo Freixo entrou em contato com um dos envolvidos no assassinato na noite do ocorrido sugere relação do ex-deputado com o crime. Isso porque o título omite a informação de que o deputado informou que a ligação ocorreu após a morte de Marielle e Anderson e que Rivaldo era chefe da Polícia Civil e, portanto, encarregado da investigação. Também é usado no início da manchete a palavra “BOMBA”, a fim de chamar atenção dos leitores e sugerir que a informação era um furo jornalístico sobre o caso.

O que diz o responsável pela publicação: O Terra Brasil Notícias, contatado por e-mail, afirmou que o veículo apenas “retratou a informação divulgada por várias fontes” e que o título da matéria é “perfeitamente claro, e mostra o nível de perplexidade que a sociedade e até o ex-deputado tiveram ao saber que a pessoa para quem ele ligou na noite do crime para tomar as providências cabíveis, era provavelmente um dos mentores do crime”. O portal, que já teve conteúdos classificados como falsos ou enganosos pelo Comprova, ainda afirmou que o texto não faz insinuações sobre relação de Freixo com o crime, mas que mostra como pessoas próximas a Marielle foram provavelmente ludibriadas.

Segundo o site, o “certo grau de proximidade é indicado pela ligação feita diretamente para o delegado chefe da Polícia Civil, mostrando que lhe foi fornecido o contato pessoal do delegado à época”. “O senhor Marcelo Freixo deixa claro que ele inclusive já tinha estado com o delegado Rivaldo Barbosa por diversas ocasiões no seu próprio gabinete, inclusive na presença de Marielle, sua assessora à época”.

Alcance da publicação: Até 26 de março, a publicação tinha mais de 56,3 mil visualizações, 6 mil curtidas, 253 comentários e 1 mil compartilhamentos no X.

Como verificamos: Uma busca nas redes sociais de Marcelo Freixo mostram postagens em que o ex-deputado afirma que procurou Rivaldo Barbosa após ser avisado da morte de Marielle. Ele ainda comentou o episódio em entrevistas para veículos de imprensa. Também procuramos pelos relatos dos familiares de Marielle aos jornais e por informações sobre a trajetória profissional de Freixo e Barbosa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras postagens sugerindo ligação de membros do governo Lula ao assassinato de Marielle surgiram após a prisão de três suspeitos no domingo. O Comprova já mostrou que homem dançando ao lado de Flávio Dino em vídeo é o governador do Maranhão, não Domingos Brazão e também provou ser montagem imagem que mostra Domingos Brazão ao lado de Lula.

Conteúdo analisado: Publicações em rede social e site afirmam que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 2,9 bilhões do orçamento de 2024. O post é acompanhado de uma foto do presidente com uma expressão de tristeza. Em resposta, diversos perfis sugerem que o bloqueio significa crise no país. “Afunda Brasil numa Venezuela próxima”, escreveu um seguidor.

Comprova Explica: O governo federal anunciou um bloqueio em despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias –, durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, em 22 de março. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Regime Fiscal Sustentável, mecanismo de controle do endividamento, determina um limite anual para os gastos, fixado em R$ 2,089 trilhões em 2024. Como a previsão para as despesas obrigatórias está R$ 2,9 bilhões acima, será feita uma contenção nesse valor, para que o limite seja cumprido.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o bloqueio não vai atingir nenhuma despesa obrigatória – que a União tem a obrigação legal ou contratual de pagar. A pasta também esclareceu que o bloqueio não significa corte, e funciona como um instrumento preventivo usado em despesas discricionárias para uma eventual necessidade de cancelamento das despesas e o remanejamento desses recursos para o atendimento das despesas obrigatórias.

As despesas obrigatórias são para pagamento de salários e aposentadorias, dos encargos da dívida pública, das transferências a estados e municípios, entre outras. Já as discricionárias são aquelas em que o governo tem liberdade para decidir o melhor momento para a realização de um gasto, como recursos para custeio e investimentos. A lista com as áreas que não podem ser afetadas pela limitação consta no artigo 3 da Lei Complementar 200/23.

Paulo Corval, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a medida é usada desde a instauração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), nos anos 2000, para que o governo consiga atingir um resultado de execução orçamentária positivo.

“Quando vemos as contas públicas saindo dessa meta, o governo precisa tomar medidas e a medida mais básica que a LRF pede é o que a gente chama de Limitação de Empenho”, diz. Segundo ele, trata-se de uma limitação na liberação de recursos para os órgãos do governo, atendendo programas e políticas públicas nacionais. “Essa é uma política tradicional ortodoxa materializada na Lei Complementar 101 de 2000 e que persiste como orientação durante todo esse período”, afirma.

O montante bloqueado representa 0,14% do total de gastos previstos para o ano e, segundo o especialista em finanças públicas, não é esperado impacto negativo. “Essa limitação de R$ 2,9 bilhões, é claro que quando a gente fala como pessoa física, é muito dinheiro. Mas a gente tem um Produto Interno Bruto (PIB) de quase R$ 10 trilhões e uma receita que gira na casa trilionária. Então, R$ 2,9 bilhões, relativamente falando, é muito pouco”, diz. “Em termos de valores relativos, não os valores absolutos, está dentro do aceitável. Não é motivo para nenhuma preocupação neste momento, não agora”, afirma.

Durante a divulgação do relatório, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que, em maio, há possibilidade de que o bloqueio seja desfeito. O mesmo aconteceu em 2023, entre novembro e o fim do ano, quando restrições de um total de R$ 5 bilhões foram desbloqueadas por meio de portarias, porque os recursos das despesas discricionárias haviam sido remanejados para despesas obrigatórias, cumprindo o limite total.

Como verificamos: A reportagem buscou pelo bloqueio anunciado e encontrou informações em sites da imprensa formal e do governo federal. Também foi procurado o Ministério do Planejamento e um especialista em finanças públicas para explicações sobre o funcionamento e aplicação do bloqueio de recursos. Ainda foram consultadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, a Lei Complementar 200, de 2023, e a Emenda Constitucional 95, de 2016.

Regime Fiscal Sustentável

O Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/23) substituiu o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que ficou em vigor entre 2016 e 2023. O novo arcabouço fiscal, como também é conhecido, é um mecanismo de controle do endividamento, com foco no equilíbrio entre arrecadação e despesas. O objetivo é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja capaz de acomodar choques econômicos, sem comprometer a consistência do orçamento no médio e longo prazo.

As novas regras pretendem manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, em caso de sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando a sustentabilidade da dívida pública. Segundo o governo federal, o novo regime tem o propósito de garantir a responsabilidade social e fiscal, de forma que possibilite o financiamento adequado das políticas públicas.

A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. O texto do novo arcabouço fiscal prevê sanções de cumprimento obrigatório para o governo, se não for atingida a meta de resultado primário do ano anterior. Com a aprovação do novo regime, em agosto de 2023, a ideia do governo federal é zerar o déficit fiscal já em 2024 e passar a ter superávit em 2025.

“O Regime Fiscal Sustentável fez ajustes, mudanças e incrementos naquilo que a gente tem desde 2000. É um itinerário que muda a sua maneira de cálculo, mas o espírito é o mesmo, para você conseguir criar uma margem de meta fiscal que não engesse tanto o governo”, afirma Paulo Corval. “A regra nova, espera-se, embora mais complexa, cria margem para o governo manter o cuidado com a dívida, com as despesas, mas também deixa uma margem para o governo continuar sendo o ator econômico que ele é no sistema capitalista”, diz.

Por que explicamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e busca esclarecer aqueles considerados duvidosos e que podem gerar entendimentos confusos e boatos.

Outras checagens sobre o tema: Em agosto de 2023, o Comprova já havia feito uma verificação esclarecendo que o decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas. Checagens sobre o mesmo tema feitas pelo UOL Confere também mostraram que eram enganosos a comparação do bloqueio do Orçamento a confisco de poupanças e posts afirmando que o Brasil fez empréstimo enquanto o presidente Lula bloqueou recursos. É comum que conteúdos relacionados a recursos e orçamento sejam alvo de desinformação. Em fevereiro, o Comprova explicou como funciona o programa Pé-de-Meia, que vai beneficiar alunos de baixa renda do ensino médio, e classificou como enganoso um vídeo dizendo que todos com mais de 60 anos têm isenção de Imposto de Renda, IPTU e desconto em contas.

Conteúdo investigado: Post com vídeo de Flávio Dino dançando ao lado de homem. Os dois usam camisetas de campanha de Lula. Na legenda, o autor escreve: “E a pergunta que não quer calar….. Quem foi mesmo que mandou matar a Marielle?? PTzada vem aqui…”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Post mente ao sugerir que homem dançando ao lado de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seria Domingos Brazão, preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com a legenda: “E a pergunta que não quer calar….. Quem foi mesmo que mandou matar a Marielle?? PTzada vem aqui…”, a publicação tenta ligar o PT ao crime, mas quem aparece no vídeo, ao lado de Dino, é Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão.

No X, George Marques, assessor da Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência, afirmou que o conteúdo se trata de desinformação e, em resposta, Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), escreveu: “Determinei imediata atuação da PNDD [Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia]. Chegaremos aos responsáveis por mais uma fake news”.

O mesmo vídeo já havia sido usado de forma mentirosa em janeiro, em posts que confundiam a identidade de Brandão com a de um homem preso por planejar um atentado a bomba em Brasília, como concluiu o Estadão Verifica.

A gravação mostra os dois comemorando a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro de 2022. À época, o governador do Maranhão, que foi reeleito no 1º turno das eleições de 2022, publicou fotos da comemoração nas redes sociais, onde, inclusive, aparece ao lado de Dino. Ambos estão com a mesma camisa e no mesmo ambiente onde o vídeo foi gravado. Hoje ministro do STF, Dino foi eleito senador da República na mesma campanha.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Publicado em 24 de março, o vídeo aqui verificado teve mais de 68 mil visualizações em apenas um dia.

Como verificamos: Comentários do post afirmando que o homem ao lado de Dino seria Carlos Brandão, e não Domingos Frazão, ajudaram a reportagem. A partir desta informação, a equipe buscou por vídeos dos dois e acabou encontrando a checagem feita pelo Estadão Verifica em janeiro. A publicação levava a tuítes em que Dino e Brandão publicaram fotos com as mesmas roupas do vídeo.

A reportagem também pesquisou o nome dos dois no Google e encontrou reportagem do Estadão sobre a investigação da AGU.

O que diz o responsável pela publicação: Contatado pela reportagem, o perfil que fez a postagem não respondeu até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores usam a polarização política para espalhar mentiras, cientes de que há público que vai acreditar naquele conteúdo. Logo após o anúncio da prisão dos acusados de mandar matar Marielle e Anderson, conteúdos falsos começaram a circular ligando os nomes dos acusados ao PT. É importante sempre refletir se a informação faz sentido e, se fizer, buscar tentar confirmação em outros veículos, não confiando apenas no que é dito nas redes sociais. Outro ponto de atenção é a má qualidade do vídeo, em uma resolução baixa, e isso é uma tática no universo da desinformação. Ao dificultar a visualização da imagem, torna-se mais difícil a identificação de quem aparece nela.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Flávio Dino é alvo constante de desinformadores. O Comprova já verificou ser falso áudio em que ele fala em “arruinar a economia” e ser enganoso que ele, então ministro da Justiça, teria eximido o governo de combater armas ilegais.

Conteúdo investigado: Imagem mostra Domingos Brazão, preso suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: Uma foto que circula nas redes sociais foi editada para inserir o rosto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de autoridades do Rio de Janeiro.

Brazão é um dos suspeitos de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele não está na imagem original, de 2015. O rosto do conselheiro foi inserido no lugar do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em foto tirada com Lula, Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 de março, a postagem acumulava 2,7 mil visualizações e 3,6 mil curtidas no Instagram.

Como verificamos: O Comprova fez uma busca reversa de imagem por meio dos buscadores Google, Microsoft Bing e Yandex.

Os resultados mostraram que a mesma foto já foi utilizada como base para diferentes montagens, como a que substitui o rosto do deputado Pedro Paulo pelo do empresário Joesley Batista, e outra que apagou o presidente Lula do registro. Essa última, inclusive, apareceu em uma propaganda de Marcelo Crivella (Republicanos) na campanha pela Prefeitura do Rio em 2016.

Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral proibiu a campanha de Crivella de usar a fotografia adulterada. O caso foi noticiado por vários veículos, como os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, que apontaram que a foto original foi feita em um jantar em fevereiro de 2015 na Gávea Pequena, residência oficial do prefeito do Rio. Os políticos manifestavam apoio à pré-candidatura de Pedro Paulo ao Executivo carioca.

Adulteração associa Lula a suspeito por morte de Marielle

Neste domingo, 24, a Polícia Federal (PF) prendeu três suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os irmãos Chiquinho e Domingos são apontados como os mandantes, enquanto Barbosa é suspeito de proteger os dois e de participar no planejamento do crime. Após a prisão, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão da sigla.

A operação ocorreu após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Os três suspeitos negam qualquer relação com os homicídios.

A mesma montagem circula no Facebook pelo menos desde janeiro, quando o The Intercept Brasil publicou, com base em fontes ligadas à investigação, que Brazão foi delatado por Lessa. À época, a PF negou que houvesse acordo com o ex-PM.

A postagem aqui analisada tenta associar o presidente Lula e outros políticos a Domingos Brazão, e parece ter enganado alguns usuários, que comentaram que eles são “da mesma turma” e “farinha do mesmo saco”.

O que diz o responsável pela publicação: Ao Comprova, o autor da publicação disse que o post no Instagram foi removido pela própria plataforma entre os dias 25 e 26, mas que não sabe ao certo o motivo porque estava em viagem ao Havaí. Ele disse que a montagem é um meme “com teor real”, que aponta o envolvimento de Domingos Brazão com a “turma da esquerda”. A atuação do clã Brazão na política fluminense é pragmática. Domingos fez campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014, e Chiquinho, pela de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

O que podemos aprender com esta verificação: Manipular imagens para inserir outros elementos na figura original é uma tática comum entre desinformadores. Neste caso, a peça de desinformação edita a fotografia para incluir o rosto de um suspeito de envolvimento em um assassinato para associar o caso a figuras públicas, como o presidente da República.

Também é possível reconhecer que se trata de uma montagem ao reparar na resolução da foto: o rosto inserido artificialmente está mais nítido do que os demais. Diferenças na definição e a presença de um contorno branco, principalmente na região dos cabelos, podem sugerir que a imagem foi alterada digitalmente.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A mesma imagem também foi checada pelo Aos Fatos, Reuters Fact Check, AFP e Lupa. Em 2020, a mesma fotografia já havia sido manipulada para inserir o rosto de Joesley Batista e foi checada pelo Estadão Verifica e Lupa.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 27 de março de 2024 para incorporar a resposta do responsável pela postagem investigada.

Conteúdo investigado: Post com imagem de Augusto Nunes com a seguinte legenda sobre a foto: “Urgente: Supremo acaba de exigir a demissão do jornalista Augusto Nunes e o bloqueio de todas as duas redes sociais! Isso se chama ditadura”. O autor do post comenta: “Não é função do 5TF exigir demissão de jornalistas. A função do 5TF é de guardião da Constituição. Nada mais que isso. Para o 5TF funcionar, necessitamos de juízes com notório saber jurídico, conduta ilibada e apartidários”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha “exigido a demissão” do jornalista Augusto Nunes e bloqueado seus perfis nas redes sociais. Conteúdos com a desinformação, que já haviam circulado em novembro do ano passado, voltaram a viralizar.

Contatado pela reportagem, o STF afirmou que “não existe decisão nesse sentido”. Uma busca pelo nome de Nunes no sistema de consulta pública da Corte retorna apenas um processo, protocolado pelo próprio jornalista.

Além disso, o post verificado é de 11 de março e as contas no X, Instagram e Facebook do jornalista seguiam ativas dez dias depois (21 de março), quando ele publicou conteúdos. Não só Nunes segue postando em suas redes, como continua trabalhando. Comentarista do programa “Oeste sem Filtro”, da revista Oeste, ele trabalhou em 21 de março, como é possível verificar no canal da plataforma no YouTube.

Quando o boato circulou pela primeira vez, em novembro, o jornalista desmentiu a história no “Oeste sem Filtro”. “Não aconteceu nada disso”, ele afirmou. “Estou agindo com inteira liberdade, como sempre”, acrescentou Nunes à época. Ele é conhecido por ser um crítico do governo Lula (PT) e do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, a quem já chegou a se referir como “sádico”.

Durante as eleições de 2022, Nunes foi afastado temporariamente da Jovem Pan por descumprir ordem da empresa que pedira para ele não mais se referir a Lula, então candidato, com termos ofensivos. O pedido da Jovem Pan ocorreu depois de o Tribunal Superior (TSE) ter concedido diversos direitos de resposta ao petista e determinado que a emissora não reproduzisse mais comentários ofensivos, sob pena de multa de R$ 25 mil.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 22 de março, o post havia sido compartilhado mais de 2 mil vezes e recebido 4 mil curtidas.

Como verificamos: O primeiro passo foi fazer uma busca pelo nome de Nunes e palavras como “demitido” e “bloqueado”. A pesquisa retornou verificações de conteúdo semelhante feitas por UOL Confere, Estadão Verifica e AFP Checamos em dezembro. A próxima etapa foi pesquisar pelo nome dele no site do STF e contatar o órgão, para checar se havia alguma decisão no sentido do post.

Por último, foram verificadas as redes sociais do jornalista e o canal da revista Oeste no YouTube para confirmar se ele continuava trabalhando como comentarista.

O que diz o responsável pela publicação: O autor não respondeu o contato da reportagem até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Há muita desinformação sobre os processos e ministros da Corte nas redes sociais, publicadas principalmente por perfis que compartilham conteúdo antidemocrático. Os posts usam um tom alarmista, sugerindo haver uma violação de direitos para mobilizar os leitores. As decisões do STF, principalmente as que envolvem pessoas conhecidas ou que têm grande repercussão, são amplamente noticiadas no site do Supremo e pela imprensa em geral. Nesse caso, uma rápida verificação dos perfis de Augusto Nunes nas redes sociais mostraria que não há bloqueio algum.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Como informado acima, UOL Confere, Estadão Verifica e AFP Checamos verificaram o conteúdo no ano passado. O STF e seus ministros são temas frequentes de posts checados pelo Comprova, como os que enganam ao exibir vídeo antigo de Gilmar Mendes para negar que atos do 8 de janeiro foram tentativa de golpe e ao sugerir que Luís Roberto Barroso oferecia risco a voo.

Conteúdo investigado: Em um vídeo gravado diante da Barragem de Jati, no município de mesmo nome, no Ceará, e compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no X, um homem afirma que a estrutura que faz parte do Eixo Norte das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e leva água a diversas cidades do Ceará está totalmente desligada devido ao “descaso que o ‘governo do amor’ faz com o seu próprio povo”, em referência ao governo Lula (PT). O vídeo mostra imagens atuais da estrutura sem água e imagens antigas, de fevereiro de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no local ao lado de Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional, num momento em que havia água na barragem. No fim do vídeo, o homem diz: “nosso presidente Bolsonaro trouxe água ao Nordeste e o ‘governo do amor’ fez prisioneiro de novo o povo do Ceará”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: No momento, não há fluxo de água na Barragem de Jati por causa de uma manutenção na motobomba 1 da Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), que fica em Salgueiro, em Pernambuco, e direciona água para a barragem. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a manutenção estava programada “levando em consideração os altos níveis dos reservatórios abastecidos pela Estação de Bombeamento e o período chuvoso na região”.

A Barragem de Jati é o ponto que abastece o Cinturão das Águas do Ceará, uma obra complementar do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), sob a responsabilidade do governo estadual, que leva água à região metropolitana de Fortaleza. A liberação de água pela barragem é sazonal, sendo solicitada pelo governo estadual a partir da necessidade verificada a cada ano.

A pedido do estado, o governo federal liberou da Barragem de Jati, em fevereiro deste ano, 6,5m³ de água por segundo — cerca 50 carros-pipas por minuto. Segundo o governo do Ceará, o acumulado de água das fontes que abastecem Fortaleza e Região Metropolitana garantem o abastecimento “com folga para o próximo ano”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Postagens do vídeo no X atingiram 264,3 mil visualizações e mais de 6 mil retuítes, até o dia 21.

Como verificamos: O Comprova pesquisou sobre a Barragem de Jati e as obras do PISF nos sites do governo federal e do governo do Ceará e em matérias publicadas na imprensa, e fez contato com o MIDR e com a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Ceará. A equipe ainda buscou a assessoria de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que postou o vídeo em sua conta no X, mas não obteve resposta.

Por meio da ferramenta PimEyes, o Comprova identificou o homem que faz as afirmações enganosas no vídeo. É Kayo Gustavo Fragoso Carneiro da Cunha, que chegou a ser detido por participação nos atos de depredação em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O Comprova também tentou contato com ele.

A Barragem de Jati: local do vídeo

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, popularmente conhecido como Transposição do Rio São Francisco, é composto por dois eixos: o Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; o Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e da Paraíba. O objetivo é levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro por meio da captação de água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco. A água segue até estações de bombeamento, que a elevam até estruturas acima do Rio São Francisco, de onde são direcionadas, por meio da ação da gravidade, até os reservatórios que vão abastecer as cidades.

Ao todo, são nove estações de bombeamento. Uma delas é a Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), que fica em Salgueiro (PE), e leva água à Barragem de Jati, no Ceará, que abastece o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Foi na Barragem de Jati, no local em que há cascatas de água, que o vídeo analisado nesta checagem foi gravado. O homem que aparece na gravação cita a data de 10 de março de 2024.

Bomba que leva água à Barragem de Jati está em manutenção

Em resposta ao Comprova, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a falta de água nas cascatas que aparece no vídeo se deve à paralisação da motobomba 1 da EBI-3 para manutenção programada, que deve ser concluída até o dia 10 de abril. Segundo a pasta, a manutenção é feita neste período “levando em consideração os altos níveis dos reservatórios abastecidos pela Estação de Bombeamento e o período chuvoso na região”. A informação também aparece em texto publicado no site da Presidência da República, no dia 18 deste mês.

A nota acrescenta que “a motobomba 2 passará pela mesma manutenção e tem retorno programado de operação para a segunda quinzena de julho, permitindo a plena capacidade de bombeamento da EBI-3”.

A manutenção na EBI-3 ocorre oito meses após a implementação de um novo sistema de bombas, em julho do ano passado, que retomou seu funcionamento. Na ocasião, o MIDR informou que a estação estava paralisada desde outubro de 2022 “em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema”, diz texto no site do ministério.

A EBI-3 foi inaugurada em fevereiro de 2022, no governo Bolsonaro. Após a paralisação da estação em outubro daquele ano, a Barragem de Jati foi alvo de outra desinformação: em abril de 2023, postagens enganosas afirmaram que o governo Lula havia interrompido o fluxo de água na estrutura para beneficiar donos de carros-pipa. No entanto, a estrutura ainda estava paralisada devido aos problemas técnicos informados pelo MIDR.

Acionamento das bombas é feito sob demanda do estado do Ceará

Segundo o MIDR, o governo federal atendeu, no mês passado, o pedido do estado do Ceará de liberação de 6,5m³/s pelo Cinturão das Águas, e está garantindo o abastecimento sem prejuízo à população. Este texto no site da Presidência da República explica que a distribuição de água ao Ceará pela Barragem de Jati se dá “apenas sob demanda da operadora estadual”.

No site do governo do estado, há explicação de que a demanda de água da transposição do São Francisco é feita a partir de um planejamento das companhias estaduais de gestão dos recursos hídricos. “Dessa forma, a água do PISF só é requisitada quando necessária nos tempos de estiagem, e não ao longo do ano inteiro”, diz o texto.

Em abril do ano passado, o Comprova publicou texto sobre as obras de transposição do Rio São Francisco. Na matéria, o Ministério explica que a paralisação dos serviços na transposição pode ocorrer em casos de manutenções preventivas e/ou corretivas das estruturas, testes no sistema e durante ajustes operacionais. Há ainda a informação de que a estrutura não necessita de bombeamento contínuo e pode interrompê-lo uma vez atingidos os níveis dos reservatórios.

Matéria no site do governo do Ceará destaca que o registro de imagens em trechos do Cinturão das Águas do Ceará que ainda estão em obras ou em partes secas da estrutura durante períodos de não utilização acontece sazonalmente para produzir desinformação nas redes sociais.

Procurada, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) reiterou que a EBI-3 conta com duas bombas e que uma delas está em manutenção. A pasta ainda afirma que solicitou fornecimento de água ao governo federal, que foi concedido.

O que diz o responsável pela publicação: O vídeo foi divulgado nas redes sociais originalmente por Kayo Gustavo Fragoso Carneiro da Cunha, que é quem aparece na gravação fazendo as afirmações enganosas. Ele foi candidato a deputado estadual em Alagoas pelo PL nas eleições de 2022. Segundo matéria do SBT News, Kayo Fragoso foi identificado em relatório de inteligência da Polícia Militar do estado como um dos articuladores do acampamento em frente ao Quartel do Exército em Maceió, que abrigou bolsonaristas que contestavam o resultado das eleições presidenciais daquele ano. Matéria do jornal Extra, de Alagoas, informa que ele foi apontado pela Polícia Federal como um dos 15 líderes responsáveis pelos bloqueios em rodovias estaduais e federais como forma de protesto contra o resultado das urnas.

Procurado pelo Comprova, Kayo Fragoso disse que o conteúdo do vídeo “demonstra claramente que a estrutura está desligada” e que “a motivação do desligamento é que está sendo debatida neste momento”. Ele diz que o vídeo não atribui prática criminosa ao atual governo, mas apenas uma avaliação de caráter subjetivo de que há um descaso do atual governo com o povo do Ceará. “Trata-se de mera opinião lastreada em denúncias da população local e no fato de que existem diversas reportagens há quase um ano informando causas diversas para o fato de que a barragem em determinados períodos é desligada”, diz Kayo Fragoso (Confira outras verificações do Comprova sobre a transposição).

Também procurada, a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, que postou o vídeo em sua conta oficial no X, não se manifestou a respeito da publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: A transposição do São Francisco é comumente alvo de conteúdos enganosos que muitas vezes aparecem junto a denúncias e críticas ao governo. A desinformação sobre as obras se intensificou durante a última transição na Presidência da República. Somente no ano passado, o Estadão Verifica publicou 16 checagens sobre o tema. O tom alarmante e as imagens mostradas nos vídeos são uma forma de mobilizar os leitores, fazendo com que o conteúdo seja replicado rapidamente sem um olhar atento. No entanto, é importante ter especial atenção, visto que responsáveis pela publicação podem utilizar de imagens antigas ou fora de contexto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Barragem de Jati já foi alvo de conteúdos enganosos que alegavam descaso do governo federal. Em 2023, o Comprova mostrou ser enganosa a afirmação de que o trecho do Eixo Norte tenha sido fechado para beneficiar donos de carros-pipa. A equipe também já publicou conteúdo explicativo sobre a transposição do São Francisco e por que ela gera dúvidas e como a polarização intensifica a desinformação sobre a transposição do rio.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 22 de março para incorporar resposta do responsável pela publicação investigada pelo Comprova.

Conteúdo investigado: Publicação usa vídeo de uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à emissora portuguesa RTP. Nela, o magistrado diz não ter ocorrido tentativa clara de golpe nos ataques em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O objetivo da publicação é questionar as prisões dos envolvidos após as investigações e julgamentos sobre os atos antidemocráticos.

Onde foi publicado: X e Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que afirma que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu não ter ocorrido tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O post utiliza um trecho da entrevista concedida pelo magistrado em 18 de janeiro do mesmo ano para o Jornal 2 e reexibida pelo Jornal da Tarde, ambos da emissora portuguesa RTP, para questionar as prisões dos envolvidos nos ataques, fazendo parecer que se trata de um conteúdo recente.

De fato, Gilmar declarou na entrevista que não houve tentativa clara de golpe, mas a postagem omite que o posicionamento ocorreu dez dias após a invasão e que, à época, as investigações ainda não tinham apresentado evidências contundentes sobre a forma de ocorrência dos ataques . “Não houve, de forma muito clara, não se pode dizer, uma tentativa de golpe, não houve quem quisesse assumir o poder. Ocuparam o Supremo Tribunal Federal, ocuparam o Palácio do Planalto e ocuparam parte do Legislativo (…) Mas, de qualquer forma, causaram um imenso tumulto, como nós estamos a ver e estamos a discutir inclusive no exterior, aqui em Portugal e em outros sítios”, disse o ministro.

O post também não mostra que, na mesma entrevista, ele diz que havia insegurança sobre o não reconhecimento da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro disse ainda ter a percepção de que “algo não ia bem” após o período eleitoral.

Na ocasião, Gilmar declarou que dependia da apuração dos fatos para entender como os ataques ocorreram. Ele foi questionado se a “minuta do golpe”, encontrada durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, seria um indício forte de que pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sabiam sobre o golpe. Mendes então apontou que “as investigações e também o depoimento do ex-ministro certamente vão contribuir para o esclarecimento”.

A publicação também não diz que, com o avançar das investigações sobre os atos antidemocráticos, o ministro teve acesso a novas informações que contribuíram para o entendimento da tentativa de golpe e levaram à prisão dos envolvidos. Até o momento, 116 pessoas foram condenadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão por participação nos ataques golpistas.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 20 de março de 2024, a postagem no X contava com 9.928 visualizações. O vídeo foi repostado na página oficial da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) no Facebook, onde tem 32 mil visualizações.

Como verificamos: A publicação exibe os nomes dos dois jornais que transmitiram a declaração do ministro e o da emissora, então, a verificação realizou uma pesquisa com os termos “Gilmar Mendes” “Golpe” “8 de janeiro”, “Jornal 2”,“Jornal da Tarde” e “RTP” para descobrir quando e em que contexto a afirmação aconteceu. A busca levou a trechos e à íntegra da entrevista no próprio site e Facebook da RTP.

A reportagem também procurou por falas após a entrevista, para entender o atual posicionamento do magistrado, com o decorrer das investigações e julgamento dos participantes dos atos golpistas.

Ministro entende ataques de 8 de janeiro como tentativa de golpe

Diferentemente do que a publicação verificada sugere, o ministro já afirmou que houve tentativa de golpe e se mostrou favorável às condenações dos envolvidos. Em 14 de fevereiro de 2023, Gilmar disse em entrevista ao Estúdio I da GloboNews que os manifestantes pretendiam forçar a implementação da Garantia da Lei e Ordem (GLO) para que as Forças Armadas assumissem o poder, e que as investigações indicavam um possível financiamento e planejamento para a invasão.

Ao UOL, em 23 de junho, ele falou que as mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, davam indícios de uma articulação contra a democracia. No julgamento de um dos réus dos atos antidemocráticos, em 14 de setembro de 2023, o magistrado voltou a afirmar que a intenção dos ataques era a instauração da GLO. Gilmar disse isso depois que o também ministro do STF Nunes Marques declarou que os manifestantes não tinham intenção de aplicar um golpe.

Em uma publicação em seu perfil na rede social X, em 3 de outubro de 2023, Mendes usou o termo “tentativa de golpe” ao criticar a proposta do Congresso para estabelecer mandatos para integrantes do Supremo. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu. Em 20 de fevereiro de 2024, à Veja, o decano declarou que o ato pretendia “criar um pretexto para um golpe”.

Ao Estadão, em 28 de fevereiro, o ministro disse que há elementos que “indicam intuitos golpistas” e descreveu o ataque como “a ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura”. A declaração mais recente sobre o 8 de janeiro ocorreu em 16 março, em entrevista à TV 247, quando afirmou que as investigações são consistentes e que “temos, parece, de maneira inequívoca a confirmação de intentos golpistas por parte da própria Presidência da República”. Na ocasião, ele também se mostrou contrário à concessão de anistia. “Não faz sentido algum da perspectiva jurídica e da perspectiva política falar-se em anistia (…) É incogitável que se fale em anistia para esses crimes”.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da publicação, porque foi bloqueado pelo responsável pelo perfil. A reportagem procurou a deputada Bia Kicis, que também compartilhou o conteúdo enganoso em sua página no Facebook e, até a publicação deste texto, não obteve retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: A postagem tira de contexto a fala do ministro Gilmar Mendes para corroborar a narrativa de que não houve uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para isso, o responsável pela publicação omite que o magistrado mudou de opinião posteriormente, diante das investigações.

O uso de um vídeo real, com a fala de uma autoridade, pode induzir a opinião pública a formar seus julgamentos com base em informações desatualizadas ou mentirosas. Portanto, é importante sempre verificar a data de veiculação de reportagens e seu contexto nos canais oficiais da emissora responsável, assim como buscar se o posicionamento em questão é atual em veículos jornalísticos de confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A publicação investigada também foi alvo de checagem de Aos Fatos. O Comprova sempre verifica conteúdos relacionados à membros do Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como sobre o sistema eleitoral e eleições. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes foi citado em uma verificação que mostrou que um vídeo com falas dele foi editado para desacreditar o sistema eleitoral. Uma outra investigação também apontou que um vídeo antigo de urnas americanas foi usado para causar dúvidas sobre as eleições brasileiras. O Comprova também já explicou como ocorre o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o poder de polícia.

Conteúdo analisado: Publicações em rede social e site afirmam que, após um acordo feito entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, a agência “terá poder de polícia para retirar do ar todos os sites e aplicativos que o TSE considerar antidemocratas”.

Comprova Explica: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no último dia 12 de março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), sob a liderança do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. O propósito do centro, conforme o TSE, é combater a disseminação de desinformação eleitoral, incluindo deepfakes e discursos prejudiciais à democracia, promovendo uma cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (como as plataformas de redes sociais). E assim garantir o cumprimento de normas eleitorais, como a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral e que recentemente foi atualizada para abordar o uso fraudulento da tecnologia em campanhas políticas.

No mesmo dia, Alexandre de Moraes firmou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para facilitar as operações do CIEDDE, uma vez que a empresa é uma das instituições externas convidadas a participar do centro em um modelo de colaboração mútua.

Anteriormente, em dezembro de 2023, o TSE e a Anatel já haviam assinado outro acordo para garantir um fluxo de comunicação célere e direto, por meio eletrônico, entre os dois órgãos e agilizar o cumprimento de decisões judiciais para bloqueio de sites que propaguem desinformação.

No caso, o poder de polícia que chegou a ser mencionado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em referência à atuação na parceria com o TSE, diz respeito ao poder que a administração pública tem de estabelecer obrigações, fiscalizar e determinar sanções. No trabalho da Anatel, cabe à agência, diante de decisão da Justiça Eleitoral, que ordene, por exemplo, a retirada de sites do ar por propagarem desinformação, além do contato com as prestadoras de serviços de telecomunicações para que as mesmas efetuem o bloqueio do acesso dos websites em questão.

Portanto, a Anatel dá cumprimento ao que é decidido pela Justiça Eleitoral com base em normativas eleitorais. Em 2024, as normativas eleitorais foram atualizadas para englobar também, dentre outros pontos, a proibição das deepfakes, a obrigação de aviso sobre o uso de Inteligência Artifical (IA) na propaganda eleitoral e a responsabilização das big techs sobre a retirada imediata do ar de conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos notícias sobre o assunto. Em seguida, procuramos o TSE para solicitar esclarecimentos de modo a explicar alguns pontos da parceria com a Anatel. Posteriormente, procuramos a Anatel para entender o papel da agência na iniciativa de combate à desinformação nas eleições deste ano. Também entrevistamos o advogado Francisco Zardo, mestre e doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Paraná, que explicou que é o poder de polícia.

Acordo assinado entre o TSE e a Anatel

O TSE inaugurou, em 12 de março o CIEDDE, que é um grupo criado por meio da Portaria 180/2024, assinada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo o TSE, é combater a desinformação e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no processo eleitoral. O CIEDDE funcionará na sede do tribunal, em Brasília.

O grupo busca estabelecer uma cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada) para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.

Em fevereiro deste ano, a resolução foi atualizada para incorporar o combate ao uso fraudulento da tecnologia, como a produção de notícias falsas e a utilização irregular da Inteligência Artificial, em campanhas eleitorais.

O CIEDDE terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O centro será comandado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e composto por:

• Secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca;
• Diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro;
• Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo;
• Secretária de Comunicação da Corte, Giselly Siqueira;
• Assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy;
• Dois juízes auxiliares da Presidência da Casa, a serem designados.

A norma que criou o CIEDDE indica ainda que o TSE fechará acordos de cooperação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No caso da Anatel, isto ocorreu no próprio dia 12 de março, quando Alexandre de Moraes assinou um acordo de cooperação técnica com a agência para operacionalizar o CIEDDE, visto o convite feito às instituições externas.

Os envolvidos no acordo devem:

• Implementar a cooperação no âmbito administrativo;
• Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, visando otimizar a implementação de ações preventivas;
• Cooperar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas;
• Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o perı́odo eleitoral;
• Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, Democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
• Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.

Antes disso, em dezembro de 2023, o TSE e a Anatel já haviam assinado outro acordo de cooperação para agilizar a derrubada de sites que propaguem desinformação. Segundo o texto da norma, o acordo tem o propósito de “estabelecer um fluxo de comunicação célere e direto, por meio eletrônico, entre os dois órgãos para o cumprimento de decisões judiciais para bloqueio de sites”. Esse acordo tem prazo de vigência indeterminado.

Conforme publicação do TSE, até então, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Na prática, ao vigorar o acordo de cooperação, é gerada uma integração eletrônica entre os sistemas das duas instituições, tornando a comunicação mais ágil.

Na ocasião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que o mecanismo anterior era “mais moroso”, e, segundo ele, a Anatel recebeu “diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdo e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral”.

“Poder de polícia” citado pelo presidente da Anatel

Em declaração à imprensa no dia 12 de março, Baigorri disse que a “Anatel usará poder de polícia contra fake news na eleição”. Essa afirmação tem gerado repercussão sobre o que vem a ser esse poder de polícia.

Ao Comprova, o advogado Francisco Zardo explicou que o poder de polícia, ao contrário do que sugere o nome, não se relaciona à atuação das polícias Militar, Civil ou Federal. Poder de polícia administrativa é o poder que a administração pública possui de ordenar condutas, estabelecer obrigações, fiscalizar e impor sanções.

“Por exemplo, quando a vigilância sanitária fecha um restaurante sem condições de higiene, ela está exercendo o poder de polícia. Da mesma forma, quando o Ibama autua alguém que cortou uma árvore sem licença ambiental”, explicou o advogado.

Ainda segundo Zardo, a finalidade principal do documento divulgado pelo TSE é agilizar o cumprimento das decisões judiciais, não introduzir novos poderes ou atribuições para ambas as instituições. “Não se cria nada novo, tanto o TSE quanto a Anatel continuarão a exercer os poderes e obrigações que já possuíam, apenas de forma mais ágil, a partir da integração eletrônica”, afirmou.

O advogado ainda ressaltou que, no caso específico, pode não ser adequado falar em exercício do poder de polícia pela Anatel. “Aqui, a Anatel estará meramente cumprindo determinações judiciais. A diferença é que os sistemas estarão integrados”, concluiu Zardo.

Portanto, o acordo entre o TSE e a Anatel busca a eficiência e a celeridade no cumprimento das decisões judiciais, garantindo uma integração eletrônica que otimiza os processos, sem alterar as competências e responsabilidades já estabelecidas para ambas as instituições.

Questionada sobre o uso da expressão, a Anatel, em nota, respondeu ao Comprova que a menção ao poder de polícia “trata-se de um conceito de Direito Administrativo, definido como a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”.

Eleições e bloqueio de sites

Sobre o acordo para o fluxo de comunicação entre o TSE e a Anatel, assinado em dezembro de 2023, a agência esclareceu ao Comprova que a Anatel “não efetua os bloqueios determinados pelo Poder Judiciário diretamente, mas sim entra em contato com as prestadoras de serviços de telecomunicações para que elas efetuem o bloqueio do acesso a determinados websites, nos termos estritos das decisões judiciais”.

Do mesmo modo, diz a Anatel, a participação no centro inaugurado pelo TSE não altera o fato de a agência ser “a intermediária que assegura, junto às prestadoras reguladas, que determinada decisão judicial seja cumprida”. A Anatel reforça que “não entra no mérito das decisões judiciais que recebe, mas assegura o seu cumprimento, dentro de suas atribuições legais”.

Desinformação na propaganda eleitoral

O Comprova também questionou o TSE sobre quais normativas norteiam o entendimento da Corte sobre o que vem a ser desinformação no cenário eleitoral e quais conteúdos eventualmente poderão ser retirados do ar. Em resposta, o TSE informou uma lista com as resoluções que regerão as eleições deste ano.

Dentre elas, há a que trata de propaganda eleitoral (a Resolução 23.732/2024 que alterou a 23.610/2019) que, atualizada em 2024, busca incorporar medidas relativas, por exemplo, ao uso da inteligência artificial na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos.

As mudanças na resolução estabelecem ainda a possibilidade de divulgação de posição política por artistas e influenciadores em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoas na internet, desde que as manifestações sejam voluntárias e gratuitas.

Também proíbem o uso de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake), para prejudicar ou para favorecer candidaturas.

Dentre outros pontos, há também:

• Obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral;
• Restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa);
• Responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Por que explicamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e busca esclarecer aqueles considerados duvidosos e que podem gerar entendimentos confusos e boatos.

Outras checagens sobre o tema: Em 2022, o Comprova classificou como falsa uma alegação publicada em vídeo no Kwai de que o TSE teria comprado 32 mil urnas “grampeadas” para serem usadas nas eleições daquele ano e dar um “golpe final no Brasil”.

Conteúdo investigado: Post dizendo que os governos de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais se uniram para não enviar mais verbas à União. “O povo apoia. Chega de tratar vagabundos!”, finaliza a publicação.

Onde foi publicado: TikTok e WhatsApp.

Contextualizando: Está circulando nas redes sociais que alguns governadores de estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste teriam se unido para não enviar mais verbas ao governo federal. A alegação precisa ser contextualizada.

O Comprova consultou os estados mencionados na postagem – São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais. Os que responderam fizeram referência exclusivamente ao pagamento de dívidas com o governo federal. Mato Grosso do Sul afirmou não estar fazendo esse movimento e que o post é desinformativo. Mato Grosso e o Rio Grande do Sul não responderam até a publicação deste texto, assim como o Ministério da Fazenda.

Um ponto a ser esclarecido é que o repasse de verbas de estados à União se dá, exclusivamente, para o pagamento de dívidas. Governos estaduais e federal estão conversando para chegar a um acordo sobre o pagamento desses valores.

No dia 13, segundo a Folha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo irá apresentar uma proposta de renegociação da dívida com os estados. O documento deve ser levado já na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para, então, ser levado aos governadores e, depois de aprovado pelas partes, ser encaminhado ao Congresso para que se torne um projeto de lei complementar.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 15 de março, o post foi visualizado mais de 253 mil vezes no TikTok e compartilhado no WhatsApp cerca de 3,2 mil vezes.

Como verificamos: O Comprova pesquisou notícias sobre as dívidas dos estados com o governo federal, buscou contato com os estados citados na postagem e o Ministério da Fazenda, entrevistou a advogada Bruna Neves e o economista José Márcio Camargo e consultou a legislação sobre o tema.

Estados pagam dívidas para a União

Quando se trata de repasse de verbas dos estados para o governo federal, a questão envolvida é o pagamento de dívidas dos estados com a União. Segundo a advogada Bruna Neves, especialista em Direito Empresarial e Tributário, não existe no sistema tributário nacional a previsão de repasses de um ente menor da Federação (estados e municípios) para um ente maior (governo federal), e sim o contrário: “O que acontece são repasses do ente maior para o menor, porque a União sempre tem mais arrecadação, maior fôlego financeiro”, diz a advogada. Caso os estados decidam suspender o pagamento das dívidas, ela explica que eles “incorrerão num endividamento ainda maior”.

Professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo explica que o endividamento dos estados com a União ocorre devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal aos estados ou nas ocasiões em que os estados contratam crédito no mercado financeiro tendo o governo federal como agente garantidor. “Se o estado não paga, o governo federal assume a dívida e o estado se torna devedor da União.”

De acordo com Bruna Neves, para que haja qualquer renegociação da dívida dos estados com o governo federal é necessário alterar a legislação. Ela cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000), que veda, no artigo 35, operação de crédito entre entes da Federação “ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

Sendo assim, a proposição de governadores do Sul e do Sudeste de deixarem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos, deveria necessariamente contar com uma mudança na legislação. O mesmo se aplica às propostas apresentadas pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente Lula, em novembro do ano passado, para a renegociação das dívidas dos estados. “Para negociar a dívida em si, como o Pacheco está propondo, certamente deverá haver alteração legislativa autorizadora”, explica a advogada.

Proposta dos governadores do Sul e Sudeste

Governadores dos estados do Sul e do Sudeste se reuniram no início do mês, em Porto Alegre, no âmbito do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e discutiram alternativas que facilitariam o pagamento da dívida. A proposta desses estados, e também defendida por Goiás, está registrada na Carta de Porto Alegre, documento produzido ao final do encontro.

O texto propõe a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais das dívidas dos estados com a União, o que, segundo os estados, “geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população”. Tanto o documento quanto as respostas dos estados sinalizam haver disposição do governo federal para dialogar sobre o tema. “Ressaltamos ter observado disposição de diálogo do Ministério da Fazenda a respeito do tema, que precisa se transformar, agora, em encaminhamento prático e objetivo”, diz trecho da Carta de Porto Alegre.

A resposta dos estados

O estado de São Paulo tem uma dívida de R$ 260 bilhões com a União, conforme o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse em áudio enviado pela assessoria de imprensa do governo ao Comprova. Segundo ele, São Paulo tem capacidade de pagar a dívida, mas desembolsa R$ 21 bilhões por ano, valor que poderia ser gasto com obras públicas.

Consultada pelo Comprova, a Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou que o estado “apoia movimento no âmbito do Cosud, mas não encabeça o pleito que busca viabilizar melhores condições e acordos para renegociar a dívida dos entes federativos envolvidos”.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina informou que a dívida pública do estado com a União gira em torno de R$ 10,9 bilhões e equivale a 26,4% da Receita Corrente Líquida do estado, que em 2023 foi de R$ 41,2 bilhões. A resposta destaca que o governador Jorginho Mello (PL) descarta qualquer possibilidade de não honrar os compromissos e suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União. “Não haverá calote por parte de Santa Catarina e tal alternativa nunca foi discutida entre os governadores que integram o Cosud”, diz trecho da nota.

A assessoria ressaltou que está em discussão no momento no Cosud a alteração dos encargos da dívida pública dos estados com a União, o que pressupõe a mudança de metodologia de cálculo do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) usado pelo Governo Federal.

“A proposta defendida é recalcular os saldos devedores dos contratos e fazer com que o CAM seja apurado segundo as variações mensais do IPCA mais 4% ao ano e Selic, aplicando o menor resultado. Atualmente, o CAM considera a série histórica de 1º de janeiro de 2013 para cá e o indexador aplicado é a Selic. Para efeitos de comparação, vale lembrar que em 2023 a Selic fechou em 11,75%, contra um IPCA de 4,62%”, detalha o governo de Santa Catarina, acrescentando que, com a mudança, o estado teria um saldo devedor em média 15% menor do que o atual.

O governo de Minas Gerais informou que a dívida do estado com a União é de R$ 145,79 bilhões, e que “não há qualquer alinhamento conjunto do Governo de Minas e de outros estados da federação para deixar de repassar recursos ao Governo Federal”. A nota afirma que o governo aguarda uma análise do Ministério da Fazenda sobre possíveis soluções para o equacionamento da dívida de Minas com a União.

“Uma das propostas debatidas diz respeito à necessidade de revisão dos indexadores de cobrança da dívida para possibilitar um acordo no qual o abatimento dos valores devidos seja real e progressivo, permitindo ao governo melhorar a gestão dos recursos, incrementar a arrecadação e aumentar os investimentos públicos em serviços essenciais, como saúde, segurança e educação”, diz a nota do governo de Minas

Já o estado de Goiás disse que “desconhece qualquer iniciativa no sentido de suspender unilateralmente o envio de recursos à União, contrariando previsões legais ou contratuais”. Ainda de acordo com a nota, “o que existe é uma discussão junto ao Ministério da Fazenda para mudança nos indexadores de correção das dívidas dos estados com a União, reduzindo e tornando os juros mais adequados ao cenário econômico atual”.

Como afirmado acima, Mato Grosso do Sul disse não estar participando de nenhuma proposta conjunta de estados para renegociar a dívida, e Mato Grosso e Rio Grande do Sul não responderam até a publicação deste texto.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Publicado com a palavra “urgente” no alto, o post afirma algo que não é verdadeiro, e confunde os cidadãos. É um conteúdo que ataca o governo federal, cujos integrantes são chamados de “vagabundos”. Em uma democracia, como a brasileira, críticas e ataques podem ser feitos, mas, quando se baseiam em mentiras, são perigosos. O post fala de governos estaduais e federal, mas o Brasil terá eleições neste ano e, embora elas sejam para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, publicações como esta, desinformativas, prejudicam o processo eleitoral, uma vez que muitas pessoas podem se basear em peças como essa para escolher candidatos de um partido em detrimento de outros.

O que diz o responsável pela publicação: Procurado pela reportagem, o perfil que publicou o post viral não respondeu até a publicação deste texto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já contextualizou outros conteúdos relacionados a contas públicas, como o de decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas. Também verificou ser enganoso vídeo que compara dados diferentes e engana sobre contas.