O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Política

Investigado por: 2023-12-07

Post engana ao sugerir que governo federal banca 1,3 mil pessoas na COP28

  • Enganoso
Enganoso
A delegação brasileira que participou da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não foi toda financiada com recursos do governo federal, como indica postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Lista de participantes do evento conta também com membros de outros poderes (Legislativo e Judiciário), assim como políticos de estados e municípios e integrantes de entidades privadas e de organizações da sociedade civil. Os custos pagos pelo governo são apenas os de representantes da administração pública federal.

Conteúdo investigado: Postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) traz captura de tela do título de uma reportagem que diz “Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos”. O parlamentar escreve: “O Governo Lula é composto por um monte de deslumbrado. Isso não é preocupação com meio ambiente. É turismo pelo mundo com dinheiro público”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que insinua que 1.337 membros da delegação brasileira que compareceram à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, teriam sido bancados pelo governo federal. O evento é realizado entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro.

O post analisado utiliza de forma distorcida os dados de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo que diz que a delegação brasileira no evento foi a maior do mundo, com 1.337 integrantes. Contudo, o próprio texto da reportagem esclarece que os representantes do governo federal brasileiro são cerca de 400, segundo o Itamaraty.

Como explicaram funcionários do Ministério das Relações Exteriores em comunicado à imprensa, o Brasil considera como parte da delegação nacional na COP todo brasileiro inscrito para participar, incluindo empresários, representantes de entidades privadas e de organizações da sociedade civil. Contudo, somente representantes da administração pública federal têm os custos cobertos pelo governo federal.

Uma planilha com os nomes e funções dos participantes do evento está disponível no site da COP28. Na parte que mostra a lista de agentes públicos brasileiros, percebe-se que há 1.337 participantes, o número divulgado pela Folha. O grupo, porém, também é formado por governadores, prefeitos, vereadores, secretários e assessores, técnicos e profissionais de imprensa de estados e municípios.

Há ainda representantes de outros poderes como ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e representantes de partidos políticos. Um deles é Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, 1º vice-presidente do União-Brasil, partido do deputado autor da postagem enganosa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 07, o tuíte enganoso tinha 122,9 mil visualizações, 560 compartilhamentos e 4 mil curtidas.

Como verificamos: Inicialmente, buscamos pelo título da matéria que aparece na postagem analisada e encontramos o conteúdo original, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Em seguida, foi feita uma busca no site da COP28 pela lista de participantes citada na matéria. O Comprova ainda consultou comunicado à imprensa de membros do Itamaraty, no qual foi informado o dado de cerca de 400 representantes do governo federal na COP28, e fez contato com o gabinete do deputado responsável pelo tuíte enganoso.

Reportagem já esclarecia a situação

O tuíte analisado nesta verificação se baseia em matéria da Folha com o título “Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos”. A leitura do texto, porém, já é suficiente para se concluir que a postagem sugerindo que os 1.337 integrantes tiveram custos da viagem bancados pelo governo Lula é enganosa.

Na matéria, há informação, atribuída ao Itamaraty, dando conta de que a delegação oficial do governo, entre autoridades e funcionários, é de cerca de 400 pessoas, e que o governo cobre apenas gastos de participação de representantes da administração pública federal.

Um dia antes da matéria da Folha, a Exame divulgou um número ainda maior de membros na delegação brasileira: 2.400 inscritos – dado, segundo o texto, divulgado pelo Itamaraty. Mais uma vez, o texto diz que “entre autoridades e funcionários do governo são em torno de 400 nomes”.

Essas informações atribuídas ao Itamaraty pela Folha e pela Exame constam no comunicado de autoridades da pasta à imprensa, no dia 20 de novembro. Quando perguntado sobre o número de participantes da delegação brasileira, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, esclarece que, por tradição, a delegação nacional engloba todos os brasileiros interessados em participar do evento: “Queria reiterar que só uma parte bem menor dessa delegação é paga pelo estado brasileiro”, diz o embaixador, informando mais à frente o número de aproximadamente 2.400 inscritos e, dentre estes, cerca de 400 da comitiva do governo federal.

Lista da ONU mostra membros de estados, municípios, do Legislativo e Judiciário

A lista na qual a Folha se baseou foi disponibilizada, em 30 de novembro, no site do Secretariado de Mudanças Climáticas da ONU, contendo os participantes inscritos até aquele momento. Na planilha, é possível constatar que a contagem foi feita na aba “Parties”, onde a delegação brasileira começa na posição 1.814, com o presidente Lula, e termina na posição 3.150, com Arnaldo Zunizakae, do departamento de Projetos Estratégicos de Etnoturismo do Estado do Mato Grosso. Entre as posições 1.814 e 3.150 da planilha, contam-se 1.337 participantes brasileiros – o número divulgado pela Folha.

Como mostra a captura de tela da planilha, é possível ver a participação de representantes de diversos estados e da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os exemplos sinalizados estão entre as posições 3.134 (representante do Estado de São Paulo) e 3.111 (representante do Senado Federal) da planilha. Há, ainda, a participação de representantes de partidos, como o União Brasil, partido do deputado responsável pela postagem enganosa. Um deles é Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, 1º vice-presidente do União-Brasil, que aparece na posição 2.451 da tabela.

Em agosto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou formulário para credenciamento de representantes do poder público e de entidades do setor privado e da sociedade civil brasileiras interessados em participar da delegação brasileira na COP28. O texto traz a seguinte observação: “O governo federal não se responsabiliza por custos ou procedimentos relativos à concessão de visto, passagens aéreas e reserva de hospedagem para participar da reunião em apreço”.

A planilha da ONU tem ainda uma segunda lista, onde estão relacionados 1.744 nomes de representantes da sociedade civil, empresas, associações, universidades e outros.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o gabinete do deputado federal Kim Kataguiri. Não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores usam com frequência partes de reportagens fora de contexto para fazer afirmações genéricas e sem fundamento a partir do conteúdo publicado originalmente. Nesse caso, a leitura do texto da matéria cujo título foi usado pelo deputado bastaria para que o leitor compreendesse que a comitiva brasileira não era composta apenas de membros do governo federal. Por isso, é importante buscar a origem da informação e compreender o contexto para não ser enganado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros conteúdos recentes que viralizaram nas redes sociais foram classificados como enganosos pelo Comprova: post mente ao relacionar soltura de membros do Comando Vermelho a visitas de “dama do tráfico” a ministério, agência europeia não desqualificou vacinas contra a covid-19 e médica engana ao dizer que vacinas contra a covid-19 causam infarto e morte súbita em crianças.

Política

Investigado por: 2023-12-06

É falso que governo tenha criado “Ceia para Todos” em parceria com a Seara; conteúdo leva a golpe

  • Falso
Falso
É falso que o governo federal tenha criado o programa “Ceia para Todos”, em parceria com a Seara; vídeo usa trecho de reportagem do Jornal da Globo sobre repatriação de brasileiros vindos de Israel e forja imagens e elementos visuais da Globo e da CNN para dar aparência de notícia ao conteúdo inventado; a voz do repórter foi manipulada com uso de inteligência artificial.

Conteúdo investigado: Vídeo que supostamente noticia a criação de um programa do governo federal chamado “Ceia para Todos”. O programa promoveria descontos de até 90% na compra de produtos para a ceia de Natal em parceria com a Seara.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o governo federal tenha criado um programa chamado “Ceia para Todos” em parceria com a Seara, oferecendo desconto de até 90% na compra de produtos da ceia de Natal. O vídeo usa de forma fraudulenta um trecho do Jornal da Globo de 11 de outubro de 2023, sobre a repatriação de brasileiros que estavam em Israel, e faz uma montagem com imagens de outras reportagens em supermercados.

A voz do repórter também foi alterada com o uso de inteligência artificial. Uma análise feita por um perito consultado pelo Comprova aponta que apenas nos primeiros quatro segundos o áudio é da reportagem original, enquanto o restante foi produzido por meio de softwares de inteligência artificial utilizando a voz do repórter, o que fica evidente por meio de emendas encontradas ao longo do áudio.

Além disso, o vídeo usa elementos visuais de emissoras de TV distintas para passar um efeito de verdade, o que não se sustenta. O vídeo, por exemplo, começa com uma transmissão do Jornal da Globo, apresentado pela jornalista Renata Lo Prete, mas tem um cabeçalho da emissora concorrente CNN.

Ao indicar que as pessoas cliquem em um link para saber mais sobre o assunto e inserir o CPF para saber se está apto a participar, o conteúdo ainda leva o público a cair em golpes.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de novembro, o vídeo compartilhado no Facebook tinha 26 mil visualizações, 236 curtidas e 187 comentários.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar se existe algum programa do governo federal oferecendo ceia de Natal ou desconto em produtos da ceia. Para isso, o Comprova fez uma busca no Google e questionou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Também foi procurada a marca Seara, citada no vídeo como uma suposta parceira do governo federal no programa.

Em seguida, foi feita uma busca reversa de imagens na tentativa de localizar a edição do Jornal da Globo que teve um trecho utilizado no vídeo e apontar sobre qual assunto a reportagem falava.

Por fim, foi consultado o professor de Engenharia de Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mario Gazziro, que analisou o vídeo e, por meio de um software, identificou emendas no áudio que comprovam que apenas os quatro primeiros segundos fazem parte da reportagem original, enquanto no restante a voz do repórter foi forjada com uso de ferramentas de inteligência artificial.

Não existe programa “Ceia para Todos”

De acordo com o governo federal, não existe um programa chamado “Ceia para Todos”, nem uma convocação para que as pessoas se cadastrem para comprar produtos com desconto. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que conteúdos assim têm se espalhado, geralmente associados a nomes de marcas, mas são falsos.

“É muito difícil uma ação do Governo Federal estar vinculada a marcas, quanto mais a uma única. Dentro desse detalhe, é preciso notar que uma única empresa dificilmente daria conta de uma demanda para o Brasil inteiro, um país de dimensões continentais”, diz a nota.

O Comprova procurou a Seara, empresa citada na peça de desinformação, mas não recebeu resposta até a publicação desta checagem. O UOL Confere, porém, verificou o mesmo conteúdo e notou que no site oficial da empresa havia um aviso indicando que não possui parcerias com governos, nem solicita pagamento de PIX para benefícios filantrópicos. 

Vídeo usa trecho de reportagem sobre repatriação de brasileiros de Israel

Os primeiros segundos do vídeo viral mostram a jornalista Renata Lo Prete, âncora do Jornal da Globo, conversando com o repórter Victor Boyadjian, de Brasília (DF). O conteúdo capta uma primeira frase dita por Victor: “Oi, Renata, boa noite pra você, pra todos! De fato, já tá bem perto”.

Em seguida, há um corte abrupto na fala e a imagem muda para uma cena comum gravada em supermercado, com pessoas comprando produtos usados na ceia de Natal. A narração também muda e a intenção é fazer parecer que o próprio repórter noticia que o prazo para as inscrição no suposto programa está perto do fim.

O vídeo original, contudo, não tem nenhuma relação com um programa “Ceia para Todos”, nem fala sobre compras de Natal. O assunto tratado era a chegada de um segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) ao Brasil trazendo 214 cidadãos brasileiros repatriados de Israel, logo após o Hamas atacar a capital Tel Aviv, em 7 de outubro.

O que estava “bem perto”, segundo o repórter, não era o fim do prazo para se inscrever no programa, e sim o pouso da segunda aeronave, no Rio de Janeiro. O conteúdo completo pode ser visto na edição do Jornal da Globo de 11 de outubro de 2023, a partir do minuto 16:28.

Voz do repórter foi forjada usando inteligência artificial

Segundo Mario Gazziro, professor da UFABC, a partir do momento em que as imagens de supermercado aparecem no vídeo, a voz usada não é mais a original do repórter, e sim um áudio feito por meio de softwares de inteligência artificial.

A voz do repórter foi treinada nesses programas para que lesse o texto presente na “matéria”. Cada trecho foi emendado com partes de silêncio idênticas o que, segundo o especialista, comprova que se trata de desinformação. Ao todo, foram identificados cinco trechos onde ocorrem as emendas, como mostra a imagem abaixo.

| Imagem mostra trechos onde há emendas no áudio da gravação, o que comprova o uso de inteligência artificial (Material cedido ao Comprova).

“Eles utilizaram os mesmos cinco trechos de silêncio digital, gravado pelo microfone, para emendar as partes do áudio geradas por softwares de IA. Ao contrário do que se pensa, o silêncio digital nunca é a ausência total de informações. Na verdade, o silêncio carrega o chamado ruído de conforto e através dessas emendas podemos constatar tecnicamente que se trata de conteúdo fake”, diz.

O perito salienta que a escolha pelo repórter se deu justamente pela grande quantidade de material disponível, o que facilitaria o treinamento dos softwares para a reprodução do áudio.

“Não seria possível, por exemplo, reproduzir a voz de uma pessoa que não tenha tanto material público disponível para a realização do treinamento”, explica.

Um caso semelhante ocorreu recentemente com o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, como mostrou o Estadão Verifica. No áudio, o ministro supostamente dizia que seu objetivo era “arruinar a economia”. Porém, uma análise apontou que o áudio também foi gerado por ferramentas de deepfake, que usa técnicas de inteligência artificial.

Conteúdo leva a golpe

Na legenda do vídeo publicado no Facebook, a autora do conteúdo pede que as pessoas cliquem em “Saiba mais” para saber se estão aptas a receber o benefício. Uma vez na página, as pessoas são levadas a clicar em um segundo link para “verificar se o seu CPF cumpre os requisitos para o programa”. O governo federal alerta para o risco de que as pessoas caiam em golpes como este.

“Os usuários podem, por exemplo, ser colocados diante de cadastros que vão capturar dados como telefone celular e CPF. Outra armadilha são as taxas fictícias que os autores desses golpes cobram dos usuários desprevenidos”, diz nota publicada no site do governo.

O governo recomenda que, em caso de dúvidas sobre políticas públicas, as pessoas consultem o site Gov.br.

O que diz o responsável pela publicação: A autora da publicação foi procurada através de mensagem direta no Facebook, mas não respondeu até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: O uso de inteligência artificial tem se popularizado entre os desinformadores. Neste caso, além de utilizar a técnica para forjar a voz do repórter, a publicação também usa logos de emissoras distintas e parte do trecho de uma publicação original. Em situações como essa, é importante que a pessoa desconfie do formato da notícia e identifique possíveis elementos que tragam controvérsias. Também é importante pesquisar em canais oficiais sobre a veracidade da informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O suposto programa “Ceia para Todos” já foi checado em novembro pela equipe do Uol Confere, que mostrou que os anúncios são falsos. Além disso, o Comprova já investigou outros conteúdos onde houve adulteração nas imagens e áudios nas publicações, como por exemplo: Vídeo distorce voz de Lula para alimentar teoria conspiratória; e Vídeo de mulher com rosto de Lula e delegado parecido com Bolsonaro é uma sátira.

Política

Investigado por: 2023-12-06

É falso áudio em que Dino fala em ‘arruinar a economia’

  • Falso
Falso
É falso o áudio que circula nas redes sociais, atribuído ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), segundo o qual entre os "objetivos" do governo Lula estariam "arruinar a economia", "aumentar o desemprego", "invadir terras" e controlar o Exército. O áudio tem origem em uma sátira de um canal de vídeos de humor político no YouTube, mas ele foi reeditado e distribuído no TikTok e Kwai como se a fala fosse de Dino.

Conteúdo investigado: Áudio que circula nas redes sociais atribui ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), declarações segundo as quais os “objetivos“ do governo Lula seriam “arruinar a economia“, “aumentar o desemprego“ e controlar o Exército, entre outros. O autor do vídeo também afirma que os “piores inimigos“ são Dino e Lula (PT), que, por não poderem comprar as redes sociais, querem destruí-las.

Onde foi publicado: TikTok e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso o áudio atribuído ao ministro da Justiça, Flávio Dino, no qual ele confessaria que o Projeto de Lei 2.630, o chamado “PL das Fake News”, fortaleceria o atual governo ao ”controlar” ou eliminar as redes sociais e “esconder a verdade”. O áudio é, na realidade, parte de uma sátira publicada em um canal de vídeos de humor político no YouTube. O conteúdo foi usado em vídeos nas redes sociais para alimentar desinformação contra Dino.

A gravação é apresentada por um influenciador na rede social TikTok como sendo um “vazamento” de um áudio de Dino que mostraria “as reais intenções do ministro”. Entre elas, estariam “aumentar o desemprego”, “destruir as empresas”, “falir o agronegócio”, “controlar o Exército”, “desmobilizar as polícias”, além de “eliminar as redes sociais”, já que a “verdade é inimiga” do governo.

Uma outra publicação no Kwai também reproduz o mesmo áudio adulterado com a descrição “Desgoverno luladrao Olha a conversa do home quer ir para o STF bandidos“.

O Comprova procurou o perito Maurício de Cunto, que apontou que o áudio tem origem em um canal de sátira no YouTube chamado “Bastidores do Brasil”, que faz humor com a política brasileira.

Já Mario Gazziro, professor de Engenharia de Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC), fez uma análise na qual constatou na montagem 5 trechos de silêncio com microfone por 31 vezes, o que sinaliza a existência de alterações na edição do áudio (o diagnóstico pode ser observado nesta imagem). As pausas da gravação foram adicionadas com o recurso de copiar e colar pedaços do áudio. “Fizeram um trabalho bem amador na colagem”, relata o perito.

O Comprova também entrou em contato com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que disse que o áudio não é verdadeiro. “Trata-se de uma tentativa grosseira de imitação e imputação de atitudes criminosas ao senador Flávio Dino” e lamentou o conteúdo falso que tem o “propósito de manchar a reputação“ do político.

No começo de dezembro, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), Dino já havia se manifestado e negado que a voz no áudio seria a dele.

“Registro a minha indignação com a campanha abjeta que estão fazendo, a exemplo dessa grosseira falsificação. A prova da falsidade é evidente, à luz do conteúdo estapafúrdio e do estilo ridículo com que o discurso é proferido.“

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado deliberadamente para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de dezembro, o conteúdo publicado no TikTok alcançou 51,2 mil visualizações e no Kwai alcançou 25,3 mil visualizações. O áudio original, no canal de sátira desmonetizado no YouTube, tinha mais de 216 mil visualizações.

Como verificamos: Foi realizada uma pesquisa no Google, para verificar se havia alguma publicação noticiosa sobre a fala suspeita de Dino. Foram encontradas outras checagens sobre o tema. Então, procuramos os peritos Mário Gazziro e Maurício de Cunto para verificar a autenticidade e a origem do áudio. Outras checagens sobre o tema também foram encontradas durante a pesquisa no Google. A assessoria de comunicação do ministro também foi procurada.

O que diz o responsável pela publicação: Os autores das publicações foram questionados pelo Comprova sobre a origem do áudio. O autor que fez a publicação no TikTok disse que recebeu o arquivo via Telegram. Perguntado novamente sobre quem foi o usuário do Telegram que enviou o áudio, não respondeu e posteriormente a publicação já não estava mais disponível em sua conta no perfil. Já outro autor, que publicou o áudio no Kwai, não respondeu o nosso questionamento.

O que podemos aprender com esta verificação: Montagens de áudio são comuns. No entanto, aquelas geradas por inteligência artificial têm ganhado espaço, com popularização de métodos e ferramentas para manipulação de voz e até imagem das pessoas. Isso gera dificuldade para o cidadão diferenciar o que é verdadeiro e falso. Esse tipo de método se junta a áudios adulterados de outras formas ou imitações de personalidades políticas. O intuito desses conteúdos é enganar as pessoas ou gerar falsas informações para poluir o debate público e destruir reputações. Por isso, ao se deparar com esses conteúdos, é importante sempre realizar buscas na internet para saber se o conteúdo realmente é real. 

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A verificação também foi realizada pelo UOL Confere, Estadão Verifica, Agência Lupa e Aos Fatos e todos concluíram que a informação é falsa ou é uma sátira. Em novembro, o Comprova verificou um caso semelhante sobre um vídeo que compara dois trechos de discursos de Lula, sendo que em um deles a voz aparece diferente. O conteúdo em questão foi editado, alimentando uma teoria da conspiração de que o presidente da República teria um sósia que governa em seu lugar.

Política

Investigado por: 2023-12-05

Post mente ao relacionar soltura de membros do Comando Vermelho a visitas de “dama do tráfico” a ministério

  • Enganoso
Enganoso
Publicação engana ao relacionar a soltura de suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso a visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. A decisão judicial citada no conteúdo foi dada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 23 de fevereiro deste ano, data anterior às visitas de Luciane ao ministério.

Conteúdo investigado: Tweet exibe o que parece ser a publicação de um site a respeito de uma decisão judicial que concedeu liberdade a integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e relaciona a soltura à suposta visita da “primeira-dama” do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça. A publicação é acompanhada da legenda: “Um governo de bandidos, de mal carácteres (sic), de párias que deviam estar trancados numa cela. Corja. Por isso somos @jairbolsonaro”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Postagem engana ao indicar que uma juíza de Mato Grosso tenha mandado retirar a tornozeleira eletrônica de 38 integrantes do Comando Vermelho e soltar outros sete acusados após a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas, ao Ministério da Justiça. Não é possível fazer tal relação, pois a decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi emitida em 23 de fevereiro deste ano, como mostra a íntegra da sentença. Já as visitas da esposa de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, ao ministério aconteceram em 16 de março e 2 de maio deste ano, como revelou o Estadão.

Segundo a decisão da Justiça de Mato Grosso, alguns dos 45 suspeitos de integrar o Comando Vermelho no Estado estavam presos ou cumprindo medidas cautelares desde 2018, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Décimo Mandamento. Outros usam tornozeleira desde 2019. Foi a ausência das sentenças que motivou a decisão, portanto.

“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, escreveu a juíza, em trecho da decisão.

Segundo a magistrada, embora os crimes dos quais eles são acusados sejam de “extrema periculosidade”, a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 5 de dezembro, o conteúdo compartilhado no X acumulava mais de 18,2 mil visualizações, passava de 1,2 mil curtidas e já havia sido republicado 680 vezes.

Como verificamos: Usando o título de uma captura de tela que aparece no tuíte investigado, buscamos pela notícia da soltura dos suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Mato Grosso. A pesquisa levou a matérias da imprensa local e também a outras checagens feitas sobre o mesmo tema.

No Google, também buscamos notícias a respeito do contexto das visitas de Luciane Barbosa ao Ministério da Justiça. Consultamos ainda o site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso para obter a sentença da juíza Ana Cristina Silva Mendes.

Decisão de soltar suspeitos de integrar facção ocorreu em fevereiro

Em decisão dada em 23 de fevereiro deste ano, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a revogação da prisão preventiva de quatro pessoas suspeitas de integrar a facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A mesma decisão determinou a retirada de tornozeleira eletrônica de outros 38 suspeitos e a revogação de prisão domiciliar de três suspeitos.

Todos foram alvo da 1ª fase da Operação 10º Mandamento, deflagrada em 2018, em uma ação conjunta da Delegacia Regional de Barra do Garças, em Mato Grosso, e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A suspeita é de que os alvos teriam promovido ataques a prédios públicos, incêndios a viaturas das forças de segurança e pichações na cidade. A decisão da magistrada também relaciona os alvos a crimes de furto qualificado, roubo majorado e tráfico de drogas, que eram ordenados ou articulados dentro de unidades prisionais do Estado.

Na decisão, a magistrada argumentou que os crimes pelos quais os suspeitos são acusados são de “extrema periculosidade”. Por outro lado, ponderou que os homens estavam presos ou cumprindo medidas cautelares há mais de quatro anos enquanto aguardam sentença. A juíza citou que a Constituição garante a “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade”.

“No caso, os acusados estão submetidos às ordens judiciais deste processo há mais de 04 anos e, dada a complexidade do feito, a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização”, citou a juíza, em trecho da decisão.

As visitas da “Dama do tráfico” citadas pelo desinformador, aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Ou seja, depois da soltura dos suspeitos.

Visita de “dama do tráfico” ao ministério

As visitas de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça foram reveladas pelo Estadão em 13 de novembro. Segundo o jornal, elas aconteceram pelo menos em três ocasiões em 2023: em março, maio e novembro. Esta última foi noticiada pelo jornal O Globo.

Depois das visitas, Luciene foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, integrante do Comando Vermelho no Amazonas, segundo a Polícia Civil daquele estado.

Após a divulgação das visitas de Luciene, o Ministério da Justiça editou uma portaria com novas regras, mais rígidas, sobre visitas.

O ministro Flávio Dino, titular da pasta, afirmou que nunca se encontrou com Luciene pessoalmente. Na ocasião das visitas, ela foi recebida por secretários do ministério.

Em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos. Em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O que diz o responsável pela publicação: A conta do X do atleta Renzo Gracie, responsável pela publicação investigada e já verificado anteriormente pelo Comprova, não permite envio de mensagens diretas. O Comprova enviou questionamento pelo perfil oficial de Renzo no Instagram, mas não houve retorno até a conclusão desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Umas das táticas usadas pelos desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Desconfie de postagens que usam títulos de reportagens, sem detalhes da notícia, para apoiar afirmações contundentes ou sensacionalistas. Neste caso a publicação ainda contém a expressão “Faz o L”, que costumeiramente é utilizada por opositores ao presidente Lula de forma irônica para criticar ações do atual governo. Como citado ao longo da verificação, não há qualquer relação da decisão da Justiça de Mato Grosso com o governo petista. Ao se deparar com publicações desse tipo é importante procurar veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo verificado nesta checagem foi desmentido pela Agência Lupa e pelo Estadão. Sobre conteúdos de desinformação que citam o governo Lula, o Comprova mostrou ser falso que ponte sobre o Araguaia esteja paralisada, que projeto que previa envio de equipamentos eletrônicos para escolas de presídios é do Governo do Rio e foi suspenso e que é falsa a postagem que mostra Javier Milei chamando Lula de ladrão após eleição na Argentina.

Contextualizando

Investigado por: 2023-12-01

Brasil defende solução pacífica entre Venezuela e Guiana em disputa por região petrolífera

  • Contextualizando
Contextualizando
O governo brasileiro não toma partido na atual tensão entre Venezuela e Guiana pelo controle do território de Essequibo, região com mais de 160 mil quilômetros, rica em recursos naturais e que está sob administração da Guiana. A posição oficial do Itamaraty é de busca por uma solução negociada e pacífica para o caso. O Ministério da Defesa enviou reforço de tropas do Exército Brasileiro a Roraima, na região da fronteira com os dois países. O objetivo, segundo o ministro José Múcio disse à TV Globo, é impedir que militares venezuelanos transitem pelo território brasileiro.

Conteúdo investigado: Vídeo no Instagram aborda tensão entre Venezuela e Guiana pelo domínio do território de Essequibo, administrado pela Guiana e onde foram descobertas ricas jazidas de petróleo em 2015. Ao afirmar que tropas do Exército Brasileiro se deslocaram para Roraima, na região da fronteira do Brasil com os dois países, o responsável pela gravação diz que, devido à proximidade do presidente brasileiro com o venezuelano, “a população fica na dúvida se este comboio seria para impedir a invasão venezuelana ou para apoiá-la”. Ele alega também que o episódio pode colocar em xeque a relação do Brasil com os Estados Unidos, já que uma empresa americana de petróleo atua na região.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: Informações de que o Exército Brasileiro enviou reforço a Pacaraima (RR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana, começaram a ganhar projeção nas redes sociais em novembro de 2023. Segundo publicação do jornal Folha de Boa Vista do dia 24, “moradores do município de Pacaraima divulgaram, nas últimas duas semanas, vídeos que registram uma movimentação anormal de tropas do Exército Brasileiro em direção à fronteira do Brasil com a Venezuela”.

Posteriormente, entre os dias 29 e 30, outros veículos começaram a publicar notícias sobre o reforço (Folha de S.Paulo, Estadão, TV Globo, Agência Brasil), que acontece em momento em que a Venezuela ameaça anexar a região de Essequibo, que corresponde a dois terços do território da Guiana, fica na fronteira entre os dois países e é rica em petróleo recursos naturais. A região é disputada entre Venezuela e Guiana desde 1841. A reivindicação do território pela Venezuela se intensificou a partir de 2015, quando foram descobertas jazidas de petróleo em Essequibo.

A controvérsia pela soberania da região remonta a 1811, quando a Venezuela tornou-se independente do domínio espanhol tendo a região de Essequibo como parte de seu território. Três anos depois, em um acordo com a Holanda, o Reino Unido assumiu o controle da área que corresponde à Guiana e, segundo denúncia da Venezuela em 1841, se apoderou do território. O impasse resultou, em 1899, em um tribunal internacional que decidiu que o território pertencia à então Guiana inglesa.

A Venezuela, porém, voltou a contestar o domínio da região de Essequibo e atualmente se apega a um acordo, firmado em Genebra, pouco antes da independência da Guiana, em 1966, que decidiu por uma solução negociada, mas que nunca saiu. A Guiana, por sua vez, reivindica a validade do acordo de 1899, não reconhecido pela Venezuela.

A escalada atual na tensão, além de motivar o reforço do Exército Brasileiro na fronteira, resultou no envio de chefes militares à Guiana pelo governo norte-americano para planejar a defesa do país. O Reino Unido também se manifestou pela ajuda militar à Guiana contra uma possível investida bélica da Venezuela.

Reforço militar é para impedir trânsito de tropas venezuelanas em território brasileiro

Segundo o G1, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou à TV Globo, em 30 de novembro, que o envio de reforço do Exército Brasileiro a Pacaraima tem o objetivo de evitar qualquer trânsito de militares venezuelanos pelo território brasileiro. Ao Comprova, o Ministério da Defesa afirmou, em nota, que tem acompanhado a situação: “As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”, informou a pasta.

Itamaraty busca solução pacífica para o caso

O vídeo que viralizou no Instagram sobre o assunto diz que, devido à proximidade de Lula com Nicolás Maduro, presidente venezuelano, não se sabe se o reforço do Exército Brasileiro na fronteira seria para impedir a invasão venezuelana da Guiana ou para apoiá-la. Segundo posicionamento do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é neutro no caso.

Em 30 de novembro, a embaixadora brasileira Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, disse que o Brasil tem conversado com as duas partes em busca de uma solução negociada e pacífica para a questão. “O nosso interesse realmente é não ter nenhuma questão militar e bélica na nossa região. A gente prima pela paz e pela cooperação e todos os esforços brasileiros, nos mais diferentes âmbitos, são nesse sentido”, disse a embaixadora.

A embaixadora ressaltou que o caso está sendo avaliado pela Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU), e que o governo brasileiro está acompanhando as resoluções do órgão sobre o caso. “O Brasil está acompanhando e mantendo um diálogo construtivo em busca de uma solução bilateral ou pela Corte, mas uma solução pacífica”, disse Gisela Padovan.

Em meio à tensão entre os dois países, Nicolás Maduro convocou um referendo para 3 de dezembro em que os venezuelanos terão que responder se apoiam a anexação de cerca de 75% do território da Guiana para a criação da chamada “Guiana Essequiba”.

Em 1º de novembro de 2023, a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana. Porém, o governo de Caracas diz que não reconhece o órgão e que o referendo está mantido. A Corte tem o papel de resolver disputas entre Estados, mas sua atuação é mais simbólica do que prática, já que o tribunal não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Da forma como foi veiculado, o vídeo e o comentário do autor dão margem à interpretação de que o envio de tropas do Exército Brasileiro para Roraima teria o objetivo de apoiar o governo venezuelano em uma possível invasão à Guiana.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o responsável pela conta que postou o vídeo. Ele alegou propósito informativo. Porém, quando perguntado sobre a origem da informação, critério e contexto da publicação em seu perfil no Instagram, não respondeu.

Alcance da publicação: Até o dia 1º de dezembro, o vídeo que motivou esta verificação tinha 1,7 milhão de visualizações, 159.413 mil curtidas no Instagram, 22,6 mil envios, além de 1,7 mil comentários.

Como verificamos: O Comprova buscou notícias na imprensa sobre o conflito entre Venezuela e Guiana pelo domínio de Essequibo e fez contato com o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores para entender a posição do Brasil na disputa e o envio de tropas do Exército para a região da tríplice fronteira. O Comprova também identificou um padre que atua há 11 anos em Pacaraima para buscar informações sobre o clima na região e fez contato com o responsável pelo vídeo que deu origem a esta verificação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros conteúdos que viralizaram recentemente nas redes sociais motivaram a criação dos seguintes textos explicativos pelo Comprova: Divulgação de salários por empresas visa igualdade de gênero e não prevê exposição de dados pessoais; Desmatamento na Amazônia cai, mas queimadas crescem; e Lei que institui pau de arara como manifestação cultural não permite retorno do uso dos veículos.

Política

Investigado por: 2023-12-01

Vídeo de mulher com rosto de Lula e delegado parecido com Bolsonaro é uma sátira

  • Sátira
Sátira
Um vídeo que mostra uma mulher com o rosto parecido com o do presidente Lula (PT) e um delegado da Polícia Civil que lembra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma sátira. Trata-se do trecho de uma reportagem publicada originalmente pelo SBT-MS que foi digitalmente adulterado. Não há nas publicações indicação sobre a edição do conteúdo, o que despertou dúvidas entre usuários nas redes sociais sobre a veracidade dele.

Conteúdo investigado: Publicações em tom preconceituoso nas redes sociais alegam que uma pessoa trans com rosto idêntico ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi presa por um delegado parecido com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem é acompanhada por um vídeo com o trecho de uma reportagem que tem os dois personagens com faces aparentemente adulteradas, dentro de uma delegacia da Polícia Civil.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter), Telegram e Facebook.

Conclusão do Comprova: Com o uso de inteligência artificial, vídeo viral faz sátira ao inserir o rosto do presidente Lula (PT) sobre o de uma mulher aparentemente algemada em uma delegacia da Polícia Civil e também ao colocar a face do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a de um delegado. A gravação sobre a qual foram feitas as adulterações nos rostos é trecho de uma reportagem do SBT-MS.

O conteúdo foi compartilhado sem qualquer aviso de que se tratava de um vídeo editado, em uma página de “humor” e “notícias” cujos posts já foram verificados outras vezes pelo Comprova. A falta de clareza sobre a edição do vídeo despertou dúvidas entre usuários nas redes sociais sobre a veracidade dele e a intencionalidade da publicação.

A reportagem original tratava do assassinato de Renata de Freitas Garcia, uma mulher de 25 anos, em Campo Grande (MS). A matéria sem adulterações foi exibida pelo SBT-MS em 29 de outubro de 2018, dia em que o corpo da vítima foi encontrado em um terreno baldio na capital sul-mato-grossense.

Renata é a mulher que aparece no vídeo adulterado com o rosto parecido ao de Lula. A reportagem do SBT-MS sobre o assassinato utilizou imagens de arquivo da vítima, uma vez que ela já havia aparecido anteriormente em matérias da emissora por passagens policiais.

Em 2017, Renata chegou a ficar conhecida como “bandida sorridente”, conforme registrou a imprensa local, por uma série de entrevistas que concedeu em uma delegacia da Polícia Civil após ser presa por suspeita de tentativa de homicídio. As imagens dessa ocasião foram recuperadas no ano seguinte pela reportagem do SBT-MS que tratava da morte dela e que acabou adulterada posteriormente.

Sátiras são memes, paródias e imitações publicadas com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a publicação com o vídeo adulterado teve 434 mil visualizações e mais de 4 mil curtidas até 30 de novembro. Na mesma data, o post no Telegram tinha 12,3 mil visualizações.

Como verificamos: O Comprova fez, inicialmente, buscas reversas das imagens da mulher e do delegado que aparecem no vídeo sob verificação no Google Imagens e no TinEye.

Para o caso dela, não houve retorno significativo. Já em resposta ao print da autoridade policial, o Google sugere uma foto do delegado da Polícia Civil sul-mato-grossense Edemilson José Holler em um cenário parecido ao do vídeo adulterado. Ela está publicada em um portal de notícias de Campo Grande.

| Print utilizado na busca reversa no Google Imagens (Foto: Reprodução)

O Comprova fez então novas buscas no Google Imagens, mas pelo nome do delegado. Ao procurar pelos termos “Edemilson Holler”, encontrou uma nova foto da autoridade policial, em que aparece com um paletó, camisa e gravata parecidos ao do suposto delegado que tem o rosto semelhante ao de Bolsonaro.

Essa segunda imagem também foi publicada pelo portal Campo Grande News, em reportagem que trata da morte a facadas de Renata de Freitas Garcia. Ao buscar por outras publicações sobre o assassinato, o Comprova encontrou um registro de outro veículo local que traz uma imagem da vítima: uma mulher com roupa e em um cenário parecido ao da suposta pessoa trans que teria o rosto idêntico ao de Lula.

A foto dela mostra, no entanto, uma logomarca do programa Mauricio Picarelli e um microfone com espuma laranja, que não aparecem no vídeo com rostos aparentemente adulterados. O registro sob verificação tem uma marca d’água do SBT-MS, emissora com a qual o Comprova fez então contato.

Em resposta, o SBT-MS confirmou que o vídeo com a suposta pessoa trans parecida com Lula se trata, na verdade, do trecho de uma reportagem originalmente exibida pela emissora em 29 de outubro de 2018 para noticiar o assassinato de Renata de Freitas Garcia. A matéria traz também a entrevista com o delegado da Polícia Civil Edemilson José Holler. Os rostos verdadeiros não lembram Lula nem Bolsonaro.

“A nossa equipe já havia feito uma sonora com ela [Renata] em uma das ocasiões em que foi presa, justamente essa imagem que foi adulterada e chegou até vocês”, explicou o jornalista Odil Santana, que atua como arquivista do SBT-MS, em conversa com o Comprova.

Por fim, o Comprova ouviu o professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC Mario Gazziro para entender como a alteração pode ter sido feita.

Vídeo adulterado já havia viralizado em 2021

O trecho da reportagem do SBT-MS com rostos adulterados já havia viralizado no Facebook no final de 2021. Em novembro daquele ano, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) publicou o vídeo em sua página na rede social, em que teve 25 mil visualizações e 1,7 mil reações.

Naquele mesmo mês, o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) havia publicado em sua página no Facebook um vídeo de uma outra pessoa trans que supostamente tinha o rosto semelhante ao de Lula.

O vídeo compartilhado por Moraes é do trecho de uma aparente reportagem sobre uma pessoa trans com nome de registro Francis Lopes dos Santos, que teria agredido a mãe na ocasião em que foi presa. Ela concede entrevista em uma unidade da Polícia Civil do Paraná. Ao buscar pelo mesmo nome no Google, é possível encontrar uma outra reportagem da imprensa sobre o caso, que ocorreu em 15 de outubro de 2014, em Apucarana (PR), mas com imagens que mostram o rosto verdadeiro da suspeita envolvida.

O vídeo adulterado tem uma marca d’água com os dizeres “made with reface app”, o que indica que ele foi “feito com o aplicativo Reface”, uma ferramenta de inteligência artificial que permite ao usuário substituir o rosto de pessoas em fotos e vídeos, além de criar imagens e animações.

| Vídeo tem marca d’água de aplicativo Reface no canto superior esquerdo (Foto: Reprodução)

Há ainda na mesma publicação uma outra marca d’água, que indica que o vídeo teria partido do perfil “REFACE” do Kwai. No vídeo compartilhado por Arruda, que adultera o rosto de Renata de Freitas Garcia, há uma marca d’água em referência a uma conta no TikTok de nome parecido (refaceoficial). Não é possível confirmar, no entanto, que este vídeo também tenha sido feito com uso do aplicativo, uma vez que ele não conta com a marca d’água que remete à inteligência artificial.

| Conta “@refaceoficial” não está mais no ar no TikTok (Foto: Reprodução)

Publicação utiliza técnica de deepfake

O professor de engenharia da informação da Universidade Federal do ABC Mario Gazziro explica que o vídeo foi alterado a partir de uma técnica de geração de imagens chamada deepfake. Nesses casos, é possível perceber a mudança observando as diferenças entre as proporções do corpo e do rosto, ou entre expressões faciais e movimentos ou posturas corporais.

No vídeo investigado, essas incongruências ficam claras pela falta de sincronia entre a fala e o movimento da boca. As expressões faciais também soam pouco naturais.

Gazziro explica que o recurso de substituição de rostos é mais usado por se tratar de uma ferramenta relativamente acessível. Atualmente, há diversos softwares disponíveis para a criação de deepfakes, caso do aplicativo Reface.

“Gerar o chamado deepfake do corpo inteiro é muito mais trabalhoso para os falsificadores sendo ainda uma tecnologia pouco acessível, pois necessita da geração das cenas e corpos em 3d geradas com qualidade fotorrealista. Dessa forma, os falsificadores utilizam o recurso mais simples, que é apenas a substituição de rostos em vídeos pré-existentes”, ressalta.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o Movimento Sem Picanha, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: Técnicas de edição de deepfake, que, neste segundo caso, se utilizam de recursos de inteligência artificial para adulterar rostos e vozes de pessoas, têm sido usadas cada vez com maior frequência por produtores de desinformação. Também é comum que eles explorem vídeos antigos e em outros contextos para espalhar conteúdos falsos e enganosos. 

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova mostrou, no ano passado, ser falso um áudio atribuído ao então presidenciável Ciro Gomes sobre tomada de poder pelas Forças Armadas caso Lula fosse eleito. Na mesma época, circulou um áudio também de William Bonner chamando Lula e Alckmin de bandidos.

Política

Investigado por: 2023-11-30

Projeto que previa envio de TVs 4K e videogames para escolas de presídios é do governo do Rio e foi suspenso

  • Contextualizando
Contextualizando
Um projeto do governo do Estado do Rio de Janeiro que previa a compra de TVs 4K, videogames e óculos de realidade virtual para as escolas da rede estadual, incluindo aquelas localizadas em presídios, vem sendo utilizado em conteúdos desinformativos. Como os comentários nesses posts demonstram, internautas entendem que os presos teriam direito a uso de equipamentos eletrônicos nas celas, o que não é verdade. Esses conteúdos também atribuem de forma errada a iniciativa ao governo Lula (PT). A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) chegou a fazer um pedido desses equipamentos para as 19 escolas do Complexo Penitenciário de Gericinó (antigo Bangu), o que não foi acatado. O projeto, chamado de “Cultura Maker”, foi suspenso em junho de 2023.

Conteúdo investigado: Uma publicação mostra uma captura de tela do portal de notícias G1 com o título “Projeto do governo prevê TVs 4K, óculos de realidade virtual, e computadores para internos do Complexo de Bangu”. Logo abaixo, é exibida uma descrição: “Enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: O governo do Estado do Rio de Janeiro estudou o envio de vários equipamentos como smart TVs com tecnologia 4k, óculos de realidade virtual, câmeras fotográficas profissionais, computadores e videogames de última geração para as escolas alocadas no complexo de presídios localizado em Gericinó (antigo Bangu), na zona oeste do Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo G1 em 18 de maio de 2023.

Conteúdos desinformativos nas redes sociais usam essa informação para fazer um falso paralelo entre as supostas más condições do complexo da Papuda, no Distrito Federal, onde um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro morreu recentemente em uma das unidades, o Centro de Detenção Provisória II, e um suposto “tratamento VIP” que estaria sendo dado aos detentos do complexo de Bangu, que fica no Rio de Janeiro, com o acesso a bens tecnológicos.

Essa comparação, contudo, não se sustenta. O projeto Cultura Maker partiu da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro (Seduc-RJ). Ele não tem qualquer relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com o governo federal. O Complexo Penitenciário da Papuda, citado nas peças de desinformação, tem quatro unidades administradas pelo governo do Distrito Federal e engloba ainda a penitenciária federal de Brasília, gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A ação da Seduc do Rio de Janeiro tinha a finalidade de substituir as antigas salas de informática das escolas por laboratórios modernizados, incluindo as salas que funcionam dentro do sistema penitenciário.

Conforme postagem nas redes sociais, o projeto da pasta foi anunciado em outubro de 2021, antes mesmo da eleição de Lula para a Presidência da República e dos ataques à Brasília em 8 de janeiro de 2023.

O programa previa para os alunos da rede pública estadual acesso a aulas de robótica, criação de games e às novas tecnologias.

“É um programa da Secretaria de Estado de Educação que será feito em todas as escolas da rede. Trata-se de um ambiente de aprendizado que vai permitir aos estudantes a possibilidade de criar, experimentar e compartilhar soluções. Não será necessário conhecimento prévio, o que oportuniza a construção e troca de múltiplas experiências na busca da solução de problemas, sejam eles relacionados ao contexto escolar ou vivenciados na comunidade onde estão inseridos”, explica a Seduc na conta do Facebook.

Como no Complexo de Bangu há 19 escolas para os detentos, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro aderiu ao projeto e solicitou uma lista de eletrônicos, na qual estavam os seguintes equipamentos:

  • Televisores inteligentes (SmartTV) com tecnologia 4K de até 60 polegadas;
  • Notebooks;
  • Câmeras fotográficas de última geração;
  • Caneta 3D;
  • Impressora laser multifuncional com Wi-Fi;
  • Computadores;
  • Óculos de realidade virtual e seus respectivos jogos;
  • Monitor gamer;
  • Kit teclado e mouse gamer;
  • Kit cromaqui (chroma key);
  • Kit iluminação;
  • Microfones lapela e direcional;
  • Videogame Sony PlayStation 5, com jogo Fifa 23.

A reportagem do G1 relata que membros da Secretaria se espantaram com o pedido e diretores da Seap alertaram sobre o risco do envio dos equipamentos que possibilitavam fazer imagens e acessar a internet e, consequentemente, as redes sociais. Tais aparelhos poderiam prejudicar a segurança penitenciária.

A lista de pedido de equipamentos foi retificada, com a retirada de câmeras fotográficas, notebooks e videogames. No entanto, outros itens como smart TVs, computadores novos e óculos de realidade virtual continuaram na lista.

A reportagem do G1 Rio de Janeiro também relata que, em 30 de agosto de 2022, a secretária estadual de administração penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, pediu à equipe um tratamento diferenciado para os internos que estão matriculados nas escolas nos presídios. O objetivo era garantir o cumprimento da carga horária definida pela lei 13.415/2017, que prevê a implantação do Novo Ensino Médio.

Em junho de 2023, o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na Comissão de Educação. A secretária de Administração Penitenciária foi convidada a prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Os deputados questionavam a Seduc e a Seap sobre a finalidade do envio dos equipamentos eletrônicos para os detentos.

Os subsecretários de Educação, Windson Maciel, e de Administração Penitenciária, Lúcio Flávio Alves, disseram durante a audiência da Comissão de Educação que o projeto foi todo suspenso.

Contudo, Windson Maciel informou que cada escola, inclusive as 19 que funcionam nos presídios do Rio, já havia recebido R$ 26 mil para obras de adaptação das salas.

Ao Comprova, a Comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que as 19 escolas que funcionam em unidades prisionais “seguem os projetos político-pedagógico da secretaria de educação, o que inclui a adesão a programas educacionais, como o Espaço Maker – salas voltadas para apoiar a criação de novos espaços de criatividade, cultura digital, prototipação e produção audiovisual, ligadas a práticas makers e uso de novas tecnologias”.

Sobre o envio dos itens de tecnologia que seriam destinados para estas escolas, a Seap esclarece que “não permitiu e nem vai permitir a entrada de videogames ou ferramentas similares, uma vez que o ingresso de equipamentos eletrônicos desse tipo nas unidades prisionais é terminantemente proibido”.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Quando apenas o título da matéria é divulgado, sem link para o conteúdo original e sem informações sobre a data da publicação, acaba levando a interpretações equivocadas. Nos conteúdos analisados, ainda é acrescentada a frase “enquanto isso, presos do 08/01 morrem na papuda” dando a entender que o governo federal seria o responsável pelo projeto de envio dos equipamentos eletrônicos.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem entrou em contato com o perfil do post verificado por email e por mensagem direta no X, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Alcance da publicação: Até o dia 30 de novembro, na rede social X (antigo Twitter), a publicação alcançou 14,8 mil visualizações, 224 reposts e 992 curtidas. No Telegram, foi visto 12,7 mil vezes.

Como verificamos: Para o caminho da verificação foi realizado buscas no Google, na pesquisa do TikTok e também na pesquisa da rede social X. Para isso, foi pesquisado os termos e notícias relacionados aos termos “Cultura Maker’, “presos”, “videogame”, “televisão”, “Complexo de Bangu”, “presídio” e “Rio de Janeiro”, além da notícia que foi publicada no portal G1, e termos relacionados ao “governo federal”, “Papuda” e a iniciativa no Rio de Janeiro. Além disso, a Seap foi consultada para confirmar as informações sobre o fato.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros grupos de verificação também apuraram o assunto, como o Estadão Verifica, AFP e UOL Confere. O Comprova já checou também outras acusações contra o governo Lula. Já provou ser falso que o presidente tenha decretado o fim da propriedade privada, que ele não comprou novo avião presidencial de R$ 400 milhões, e já verificou um vídeo em que a voz do chefe do Executivo federal foi distorcida para alimentar uma teoria conspiratória.

Política

Investigado por: 2023-11-30

É falso que obra de ponte sobre o Araguaia esteja paralisada

  • Falso
Falso
É falso que a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, entre os municípios de São Geraldo do Araguaia (PA) e Xambioá (TO), tenha sido paralisada durante o governo Lula (PT), conforme alega um empresário em vídeo. As obras ocorrem normalmente e têm previsão de término para 2024, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Conteúdo investigado: Um homem em cima de uma balsa relata em vídeo que precisa fazer uso da embarcação para atravessar o Rio Araguaia de São Geraldo do Araguaia a Xambioá devido às obras de uma ponte que aparece ao fundo terem sido suspensas pela gestão Lula. “Tá vendo atrás de mim ali, ó, ponte que o Bolsonaro construiu, obra paralisada pelo atual governo”, diz o autor da publicação.

Onde foi publicado: TikTok, Instagram e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que as obras de uma ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153 entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá, municípios do Pará e Tocantins, respectivamente, tenham sido paralisadas, diferentemente do que alega o autor de um vídeo que circula nas redes sociais.

“As obras da ponte em questão estão ocorrendo normalmente”, comunicou ao Comprova o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura que é responsável pelo empreendimento.

O consórcio que executa a construção, formado pelas empresas A. Gaspar, Arteleste e V. Garambone, confirmou a informação. Também não há registro da imprensa local sobre eventual paralisação.

O Comprova ainda identificou dados do Portal da Transparência que atestam o andamento da obra em 2023. Ao longo deste ano, o governo federal pagou R$ 38.747.557,60 para a realização da ponte, com nota de pagamento mais recente em 27 de novembro. O último documento de liquidação, fase em que o poder público confirma a entrega dos serviços contratados, é de 23 de novembro. Já as duas últimas ordens de empenho, quando são separados recursos do orçamento, são do dia 9 deste mesmo mês.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 30 de novembro, o vídeo teve 38,6 mil curtidas no Instagram, 13,2 mil curtidas e 2,3 mil compartilhamentos no TikTok, e 486 visualizações no Facebook.

Como verificamos: O Comprova comparou, a princípio, o cenário mostrado no vídeo com as imagens do Google Street View sobre o local em que a ponte é construída. Depois disso, fez contato com o DNIT para que a autarquia confirmasse se as obras foram paralisadas durante o atual governo, o que foi negado.

A reportagem fez contato com o consórcio que executa as obras e buscou dados sobre o andamento do empreendimento no Portal da Transparência do governo federal. Além disso, também tentou contato com as prefeituras de São Geraldo do Araguaia e Xambioá, às quais a ponte interessa, apesar de não terem responsabilidade legal sobre a construção, mas não obteve retorno até esta publicação.

Foram feitas buscas no Google por matérias que pudessem ter sido publicadas pela imprensa local ou pelo próprio governo sobre uma eventual paralisação, não tendo sido localizado registro algum neste sentido. O Comprova também buscou por publicações anteriores sobre o andamento da obra.

Em julho deste ano, o Comprova já havia mostrado ser falsa uma alegação semelhante, mas feita a partir de outro vídeo, de que a construção da ponte havia sido paralisada. Parte das técnicas de verificação utilizadas naquela ocasião, como consulta ao Portal da Transparência, foi repetida desta vez.

Ponte vai ligar Tocantins ao Pará

Conforme havia mostrado o Comprova na verificação anterior, a ponte em construção terá 1.727 metros e ligará os estados de Tocantins e Pará pela rodovia BR-153. A travessia hoje depende de balsas operadas pela empresa Pipes — foi a partir de uma dessas embarcações que o vídeo verificado foi gravado.

O edital de licitação da obra foi publicado pelo DNIT em outubro de 2016, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de um ano depois, em setembro de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou o contrato para a construção da ponte.

A obra demorou a sair do papel, no entanto, em razão de um imbróglio jurídico. O consórcio contratado havia dado o segundo melhor lance, mas ganhou a disputa porque o grupo composto pela OAS e a Embrafe foi desclassificado. O consórcio inabilitado entrou na Justiça e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que só foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2019.

O Portal Cidadão do DNIT, com informações sobre o andamento de obras sob responsabilidade da autarquia, indica que, até abril de 2023, 83,77% do valor da obra, previsto em R$ 205.246.290,79, já havia sido executado. O contrato da construção tem previsão de ser encerrado em 15 de dezembro de 2024.

Quem é o autor de alegação falsa

O autor do vídeo com a alegação falsa sobre a ponte na BR-153 é Odilon Pereira da Fonseca, influenciador bolsonarista e candidato a deputado federal derrotado nas eleições de 2022, quando concorreu pelo PTB de Mato Grosso. Na ocasião do pleito, ele teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, que determinou a devolução de R$ 463,41 ao Tesouro Nacional.

Odilon é também sócio de uma empresa de transporte rodoviário de cargas e se apresentou como liderança dos caminhoneiros de Mato Grosso em uma audiência pública em uma comissão do Senado Federal sobre a situação do setor rodoviário em 9 de agosto de 2017.

Em dezembro do ano passado, Odilon foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em uma operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos contra os atos antidemocráticos no país, conforme revelou o portal de notícias mato-grossense MidiaNews.

A petição que determinou as buscas na ocasião pertence a um processo sob sigilo no STF. A Corte não confirma os nomes das pessoas que foram alvo.

Em 13 de outubro de 2023, Odilon já havia compartilhado no TikTok um outro vídeo em que alega falsamente que as obras da ponte entre São Geraldo do Araguaia e Xambioá estão paralisadas.

Já o segundo vídeo foi compartilhado no Facebook em 28 de outubro, em postagem em que ele afirma que havia sido apagado do TikTok. Apesar de não mencionar a data em que gravou o registro, ele indica que tenha ocorrido em 2023, uma vez que se refere a uma suposta paralisação causada por um governo sucessor de Bolsonaro, em alusão à gestão Lula.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato por e-mail com o autor do vídeo, mas não obteve retorno até esta publicação.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo analisado nesta verificação se vale do ambiente em que o autor está, com a ponte ao fundo, para conferir autoridade a ele e dar credibilidade para uma alegação falsa, de que as obras estariam paralisadas. Ao receber uma alegação do tipo, procure confirmar a informação em fontes confiáveis, como veículos de imprensa conhecidos e sites de transparência.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Informações falsas ou enganosas sobre obras públicas são frequentemente checadas pelo Comprova. Já ficou demonstrado que a transposição do Rio São Francisco não foi 84% concluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a construção da ponte sobre o Rio das Mortes (MT) é estadual e não do governo federal e que a linha de trem que liga o Pará ao Maranhão existe há 36 anos e não foi feita no governo Bolsonaro.

Política

Investigado por: 2023-11-29

Vídeo engana ao comparar contingenciamento do Orçamento a confisco de poupanças

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa uma publicação que associa a previsão do governo federal de bloquear recursos do Orçamento de 2024 a um confisco de poupanças no país, medida adotada no extinto Plano Collor, de 1990. Um anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratava de contingenciamento de despesas públicas para zerar o déficit fiscal no próximo ano, em cumprimento ao novo arcabouço fiscal.

Conteúdo investigado: Um vídeo no TikTok exibe uma captura de tela de uma aparente reportagem com a foto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acompanhada do título “Haddad diz que pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir déficit zero”. O autor da postagem acrescenta abaixo comentários que associam o anúncio deste ano ao extinto Plano Collor, de 1990, que confiscou cadernetas de poupança: “Não parece familiar??”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que associa o contingenciamento do Orçamento público de 2024 previsto pelo Ministério da Fazenda, à política de confisco de cadernetas de poupança adotada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje no PTB) em 1990.

Um print na postagem remete, aparentemente, a uma publicação do site da Jovem Pan que utiliza o mesmo título e foto do ministro Fernando Haddad. A reportagem do portal trata, na verdade, de um anúncio de Haddad sobre limitar, no ano que vem, recursos da União com uso autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para atingir a meta de déficit fiscal zero, quando os gastos públicos se equiparam à arrecadação.

A previsão de contingenciamento do dinheiro público feita pelo ministro também foi noticiada por outros veículos (Folha, Estadão, g1, CNN Brasil), que reforçam que não há qualquer relação com confisco de poupanças.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de novembro, o vídeo teve 4,7 mil compartilhamentos e mais de 3,6 mil curtidas.

Como verificamos: O Comprova buscou o título da reportagem exibida no vídeo e encontrou uma publicação da Jovem Pan sobre o tema com a mesma manchete e foto. A partir de busca no Google com termos-chave parecidos (“Haddad” + “bloqueio” + “contingenciamento” + “R$ 23 bilhões”), também encontrou matérias de outros veículos sobre o anúncio feito por Haddad.

A verificação ainda procurou por reportagens que tratam do Orçamento público de 2024, sob discussão no Congresso Nacional a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Contingenciamento pretende atender meta fiscal

O bloqueio citado por Haddad trata-se de uma medida de contingenciamento, em que o Executivo federal limita a execução de gastos autorizados na LDO. Isso atinge apenas recursos federais voltados para despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como custeio e investimentos.

Desde 2016, a adoção do contingenciamento se tornou uma prática comum para atender o teto de gastos, conforme mostrou o Comprova anteriormente, em ocasião em que os bloqueios, passíveis de reversão, foram difundidos nas redes sociais como sendo cortes definitivos de recursos.

Apesar de o teto de gastos ter sido substituído pelo novo marco fiscal, sancionado pelo presidente Lula (PT) ao final de agosto de 2023, o contingenciamento ainda é passível de ser adotado, tendo sido proposto pelo ministro da Fazenda desta vez para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal, que consta no PLDO encaminhado pelo governo federal ao Congresso.

O compromisso de equiparar gastos à arrecadação já no próximo ano também constava no novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB.

O tema ganhou maior atenção desde o final de outubro após integrantes do governo passarem a discutir a possibilidade de rever a meta para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No dia 27 daquele mês, o próprio presidente Lula afirmou que seria difícil atingir a meta inicialmente prevista.

O ministro Fernando Haddad manteve, contudo, a defesa pública da meta inicial, entendendo que se trata de medida programática de sua gestão da Fazenda. Agentes do mercado avaliam que o descumprimento da previsão traria a percepção de risco fiscal e colocaria incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir com as outras regras do novo arcabouço fiscal, desenvolvido pela atual equipe econômica.

Legislação não permite confisco de poupança

O Plano Collor, citado pela publicação no TikTok, trata-se de um pacote econômico do governo Collor lançado em 16 de março de 1990 e batizado de Brasil Novo. Entre outras medidas para tentar conter a hiperinflação no país à época, o programa previa o bloqueio das cadernetas de poupança.

Desde 2001, o artigo 62 da Constituição Federal proíbe que outro presidente da República repita a medida de Collor ao vedar “a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo financeiro”.

Ao Comprova, o Ministério da Fazenda reforçou, em nota, que não há nenhuma proposta de confisco de poupanças dos cidadãos pelo atual governo.

“O ministro Haddad se referiu a um eventual contingenciamento (bloqueio temporário) no orçamento público, ou seja, do Governo, em 2024, e que pode ser necessário para o cumprimento das premissas do novo marco fiscal”, escreveu.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da postagem até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma das táticas mais utilizadas por desinformadores é usar fatos verdadeiros fora de contexto para causar pânico ou histeria. O post enganoso se aproveita de um anúncio sobre contingenciamento do Orçamento público para reavivar o trauma dos brasileiros com o confisco de dinheiro que haviam guardado em bancos promovido pelo governo de Collor.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já havia mostrado que Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileiros, ao contrário do que afirma post enganoso. A adoção do contingenciamento pelo governo federal também apareceu em verificação anterior, que mostrou que a medida não se trata de corte irreversível de verbas.

Contextualizando

Investigado por: 2023-11-29

Divulgação de salários por empresas visa igualdade de gênero e não prevê exposição de dados pessoais

  • Contextualizando
Contextualizando
Decreto do governo federal que regulamenta Lei da Igualdade Salarial estabelece que empresas com mais de 100 empregados deverão divulgar relatórios constando o cargo de seus trabalhadores e trabalhadoras e os valores de suas remunerações. A intenção é verificar se a legislação está sendo cumprida. Caso constatada desigualdade salarial entre homens e mulheres, a empresa será notificada e terá que elaborar um plano para mitigação do problema.

Conteúdo investigado: Publicações afirmam: “de acordo com um decreto do Governo Federal, as empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Nas postagens, não fica claro se os nomes das pessoas também serão divulgados junto com os valores nem qual é o motivo da política governamental.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Contextualizando: A partir de 2024, empresas com mais de 100 empregados terão que divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que deverá conter cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações. A publicação deve trazer as informações com os dados pessoais anonimizados, ou seja, sem identificação.

A medida está prevista no Decreto nº 11.795, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de novembro, regulamentando a Lei nº 14.611, de julho deste ano. A lei estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, enquanto o decreto trata dos mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar isso.

Os relatórios deverão ser divulgados a cada seis meses, sempre nos meses de março e setembro, e devem conter os valores relativos ao salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Outras informações que deverão constar nos relatórios ainda serão estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como o formato e procedimento de envio, que deverá ser por meio de ferramenta informatizada. Além do envio ao MTE, os relatórios deverão ser disponibilizados ao público na internet.

Caso seja constatado que há desigualdade salarial entre homens e mulheres, funcionários da mesma empresa, ela será notificada pelo MTE e a empresa terá 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres. Estes planos deverão conter as medidas a serem adotadas, bem como a implementação de ações de promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Sem o contexto, o usuário que se depara com a publicação não tem como compreender do que se trata o decreto em questão e por qual motivo as empresas são obrigadas a divulgar os salários dos colaboradores. A afirmação isolada pode até gerar interpretações equivocadas sobre vazamento de dados pessoais e invasão de privacidade.

O que diz o responsável pela publicação: Foi enviada mensagem direta para o autor da publicação via X . O perfil em questão enviou como resposta links de matérias que anunciam o decreto publicado pelo governo federal. A página, que se classifica como portal de “notícias, comédia, paródia, ironia e sátira”, já compartilhou outros conteúdos alvos de investigação do Comprova.

O que podemos aprender com esta verificação: Usuários das redes sociais devem estar atentos a informações incompletas que circulam online. No caso da publicação em questão, não havia contexto suficiente para entender do que se tratava o decreto, o que dá margem para interpretações equivocadas, como por exemplo, a compreensão errônea de que os dados pessoais dos trabalhadores e trabalhadoras seriam expostos, sem respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alcance da publicação: No X, a publicação teve 26,8 mil visualizações, 23 comentários, 37 republicações e 329 curtidas até 29 de novembro. No Telegram, foram 8,3 mil visualizações até a mesma data.

Como verificamos: No Google, fizemos uma busca pela frase: “empresas estão agora obrigadas a divulgar os salários de seus colaboradores”. Como resultado da pesquisa, apareceu uma matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), portal de notícias governamental, anunciando a publicação do decreto que regulamenta a lei da igualdade salarial. A partir disso, analisamos as informações incluídas no Decreto nº 11.795 e na Lei nº 14.611, sancionada em julho deste ano.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou outras checagens sobre o tema de regulamentação de empresas privadas. Em junho deste ano, mostramos que tarifação em Pix para empresas é facultativa e existe desde 2020. Anteriormente, também mostramos que é falso que PT tenha projeto de expropriar empresas privadas.