O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Políticas públicas

Investigado por: 2022-04-05

Polícia Federal nega que ONGs que atuam na Amazônia transportaram ouro ilegalmente como afirma publicação

  • Enganoso
Enganoso
São enganosas as publicações nas redes sociais que atribuem transporte ilegal de barras de ouro a ONGs que atuam na Amazônia. As publicações usam o vídeo de uma abordagem policial que encontrou barras de ouro dentro de peças de carro. A ação ocorreu em Goiás e acarretou na prisão de contrabandistas que faziam a extração de ouro de forma irregular no interior do Pará.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas redes sociais mostra um militar abrindo uma peça de motor e encontrando dentro dele uma grande quantidade de envelopes com barras de ouro. Na legenda, os autores das publicações afirmam ser uma investigação do Exército brasileiro, que desconfiava da quantidade de motores enviados por ONGs que atuam na Amazônia para fora do país para conserto.

Onde foi publicado: Facebook, Telegram e Youtube

Conclusão do Comprova: São enganosas as publicações que usam vídeo de uma apreensão de ouro para culpar ONGs que atuam na Amazônia. Essas publicações associam indevidamente uma ação da Polícia Militar – que acarretou em uma apreensão de ouro escondido dentro de peças de carros – a uma investigação do Exército brasileiro sobre o envio para conserto no exterior de motores de veículos de ONGs que atuam na Amazônia. Ao Comprova, a Polícia Militar e a Polícia Federal negaram a participação de ONGs no caso.

O vídeo mostra na verdade uma apreensão feita pela Polícia Militar do estado de Goiás durante uma abordagem na cidade de Montes Claros de Goiás, no Centro-Oeste. Os policiais apreenderam 19 barras, com mais de 11 quilos ao todo, e que somavam mais de R$ 4 milhões. Os dois ocupantes do veículo foram presos. Conforme a Polícia Militar, o ouro seria oriundo de garimpos ilegais no interior do estado do Pará.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos, que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que diz o autor da publicação: Os autores das publicações foram procurados pelas redes sociais e até o momento não retornaram os questionamentos do Comprova.

Como verificamos: Com a utilização do Youtube DataViewer e do InVid, ferramentas gratuitas que permitem a análise de vídeos, foi possível fazer a busca reversa no Google e nas redes sociais usando frames, imagens congeladas do vídeo, e encontrar outras publicações semelhantes.

Entre as opções destacadas pelas ferramentas estavam vídeos com descrições iguais ao vídeo investigado e matérias dos sites Metrópoles e Jornal Opção, ambas com data de publicação anterior aos vídeos afirmando ser uma operação do exército contra ONGs, que mostravam uma abordagem policial que tinha apreendido cerca de 11 quilos de ouro em uma cidade no interior de Goiás.

O Comprova procurou a Polícia Militar de Goiás e a Polícia Federal sobre o caso.

 

Ouro foi apreendido em Goiás

Em 18 de fevereiro deste ano, a Polícia Militar de Goiás, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), apreendeu 19 barras de ouro durante a abordagem de uma caminhonete em Montes Claros de Goiás, distante 270 quilômetros de Goiânia. A ocorrência foi descrita pela própria corporação em seu site oficial (veja aqui).

Conforme a polícia, a presença de uma peça de câmbio avulsa na carroceria do carro chamou atenção. Ao abrir a peça, a equipe encontrou o ouro. Ao todo foram localizadas 19 barras com tamanhos e pesos diversos. O material apreendido totalizou 11,3kg.

Ainda de acordo com a nota da polícia, o metal precioso era proveniente de garimpos e explorações ilegais. Os dois ocupantes do veículo foram presos em flagrante e conduzidos para a Polícia Federal de Goiânia.

O ouro e o carro foram apreendidos. O prejuízo calculado pelos polícias com a ação era de R$ 4 milhões.

Vídeo da apreensão foi divulgado por jornais

O Metrópoles divulgou em seu canal no Youtube um vídeo da apreensão. As imagens são as mesmas que foram usadas na publicação verificada. Além do vídeo, o portal publicou matéria sobre o caso.

A ação policial também foi noticiada pelo Jornal Opção. A matéria ainda divulga o vídeo do momento da apreensão.

O Estadão Verifica também apurou o conteúdo no último mês de março e chegou à mesma conclusão de que o vídeo de apreensão de ouro em peça mecânica não tem relação com ONGs da Amazônia.

Polícia Militar e Polícia Federal negam envolvimento de ONGs

A Polícia Militar de Goiás confirmou ao Comprova o caso e as circunstâncias. A corporação afirmou que nenhuma relação com ONG foi feita durante o trabalho dos PMs.

Já a Polícia Federal revelou que o ouro apreendido foi apresentado e que duas pessoas foram presas. A investigação da PF não determinou nenhuma relação entre o ouro e ONGs.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais.

Sobre o conteúdo aqui investigado, o Comprova apurou postagens que estão desinformando sobre a operação da PM de Goiás que prendeu dois suspeitos de transportarem minério extraído de garimpo ilegal. O boato amplamente divulgado em redes sociais e aplicativos insinua que ONGs que atuam na Amazônia seriam as responsáveis pelo ouro encontrado escondido em peça mecânica e que as organizações também estariam praticando crimes ambientais na Amazônia.

Alcance da publicação: No Facebook, até 4 de abril de 2022, a postagem teve 1,1 mil visualizações e 468 interações. No Twitter, até 4 de abril, a publicação alcançou 1.998 views.

Outras checagens sobre o tema: Em outras verificações, o Comprova já mostrou que um vídeo de protesto contra Lula em show de Marina Sena é falso e que um tuíte distorceu fatos sobre redução de preços de gasolina em ano eleitoral.

Eleições

Investigado por: 2022-03-25

Tuíte distorce fatos sobre redução de preços de gasolina em ano eleitoral

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de forma parcial ao avaliar eventual ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis neste ano e a ação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para baixar as tarifas de energia. De fato, ministros afirmaram que eventual intervenção de Bolsonaro poderia configurar crime caso fosse entendida como concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral, mas os casos não são comparáveis. A redução feita pela petista não ocorreu em ano eleitoral – a chapa encabeçada por ela foi julgada por abuso de poder econômico, mas não por esse motivo.

Conteúdo verificado: Postagem no Twitter afirma que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral teriam analisado como criminoso o ato de baixar os preços dos combustíveis em ano eleitoral e que os mesmos não teriam visto problema no fato de Dilma, enquanto presidente, ter reduzido os valores da energia antes da eleição.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso um tuíte segundo o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou de formas diferentes medidas semelhantes tomadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Não é verdade que o TSE considerou como criminoso o fato de Bolsonaro querer reduzir o preço dos combustíveis neste ano eleitoral nem que o tribunal tenha analisado medida semelhante de Dilma com respeito à energia.

No dia 16 de março, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), fez uma consulta ao TSE sobre como a corte analisaria uma eventual mudança nos preços dos combustíveis em 2022, ano de eleição presidencial, e se a medida feriria a legislação eleitoral. A consulta foi arquivada no dia 22 de março, sem análise do mérito, por questões técnicas.

A motivação do tuíte foi o fato de que ministros do TSE, de forma reservada, afirmaram à CNN Brasil, em 17 de março, que, se a questão chegasse ao tribunal, votariam pela derrubada da medida – ou seja, para que a mudança nos preços fosse revogada. Segundo a CNN, essa era a posição da “maioria” do tribunal, indicação de que a emissora conversou com ao menos quatro dos sete ministros que integram a corte.

A chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), reeleita em 2014, foi julgada no TSE por abuso de poder político e econômico naquele pleito, mas entre os itens analisados não havia nada relacionado à política de preços para fornecimento de energia. A gestão de Dilma realmente fez um corte no valor da conta de luz, mas o anúncio foi feito no fim de 2012 e o desconto passou a vigorar em 2013, mais de um ano antes da eleição.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que diz o autor da publicação: O perfil no Twitter, que se apresenta como Zivania Bezerra, não respondeu às mensagens enviadas pelo Comprova.

Como verificamos: Para realizar esta verificação, consultamos o especialista Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada (Espanha), e o site do TSE, para fazer a consulta dos julgamentos que foram e serão feitos pelos atuais ministros do tribunal. A composição atual e o histórico de formações do tribunal também estão presentes no site da entidade, assim como a data de nomeação e a forma com que cada um chegou até a corte.

Também consultamos o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que documentou a diminuição das taxas, e sites de entidades que acompanham a evolução da tarifa de energia elétrica no Brasil. Por fim, procuramos a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff, citada no tuíte verificado.

Ano eleitoral e preços dos combustíveis

A alta nos preços dos combustíveis tem tido reflexo em vários setores da economia brasileira e é motivo de discussão entre sociedade, economistas e políticos. Uma das principais questões é a possibilidade de intervenção do governo federal na política de preços da Petrobras, que hoje é baseada no valor internacional do barril de petróleo, cotado em dólar.

Pensando na possibilidade de fazer algum tipo de intervenção, seja ela na política de preços ou com subsídios, o governo federal, por meio da AGU, fez uma consulta ao TSE. O pedido era para que o tribunal analisasse se a redução no valor do combustível feriria a legislação eleitoral. O Congresso Nacional fez uma consulta semelhante, mas de forma informal, diretamente ao então presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

A consulta feita pela AGU não foi analisada no seu mérito porque os membros do TSE entenderam que o pedido continha erros técnicos. Assim, o caso foi arquivado sem que as perguntas formuladas pela AGU fossem respondidas. Não estava em julgamento o governo Bolsonaro, o próprio presidente ou sua campanha para reeleição.

Em conversa reservada com jornalistas da CNN, ministros do TSE indicaram que, caso uma alteração nos preços dos combustíveis fosse realizada e o fato fosse analisado pelo TSE, eles votariam a favor da derrubada da medida. Os ministros não mencionaram, no entanto, punições ao presidente ou a sua campanha. As declarações informais também não configuram decisão jurídica por parte do tribunal.

Julgamento chapa Dilma-Temer

Após a eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff e Michel Temer, o PSDB, partido derrotado no segundo turno, entrou com uma ação no TSE contra a chapa vencedora por abuso de poder político e econômico. Os senadores Aécio Neves, de Minas Gerais, candidato à presidência derrotado, e Aloysio Nunes, de São Paulo, que disputou a vice, ambos do PSDB, assinaram a petição inicial.

O documento apontava que os vencedores se fizeram valer da posição de atuais governantes para utilizar a máquina pública para promoção e campanha. Entre os pontos citados estão pronunciamentos oficiais em todas as rádios e emissoras de televisão, ocultação de dados sociais e econômicos negativos, utilização de prédios públicos e campanhas promovidas por entidades sindicais.

Também foram mencionados na ação fatos que vieram à tona pela operação Lava Jato, como doações de empreiteiras ligadas à Petrobras, pagamentos de propina, doações ilegais a partidos que formaram a base do governo e pagamento, via caixa 2, de fornecedores da campanha.

O caso só foi julgado em 2017, após o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer, portanto. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, foi favorável à cassação da chapa, mas derrotado pela maioria. No final, o placar foi de 4 votos contrários à cassação e 3 favoráveis.

A MP 579 e a redução da conta de energia no governo Dilma

No dia 23 de janeiro de 2013, a então presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em cadeia nacional, anunciou uma redução de 18% na conta de energia de residências e de até 32% em contas da indústria.

O anúncio era reflexo da Medida Provisória 579, assinada no final de 2012. O texto prorrogou as concessões de geradoras de energia por até 30 anos e começou a valer no próprio dia 23 de janeiro de 2013.

Como as contas caíram em 2013?

Ao contrário do que afirma o post verificado, Dilma sancionou a lei um ano antes das eleições presidenciais de 2014, em 11 de janeiro de 2013. Na ocasião, o governo pretendia reduzir em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de fevereiro daquele ano.

O texto da Lei 12.783 foi sancionado com seis vetos e publicado no Diário Oficial da União. O governo petista antecipou a renovação das concessões de energia elétrica, cujos contratos venceriam a partir de 2015, para viabilizar a redução das tarifas. Para garantir a tarifa mais baixa, as concessões só podem ser renovadas uma vez, por até 30 anos.

Questionada pelo Comprova, a assessoria de Dilma afirmou não ter comentários sobre a verificação.

Redução de tarifas em ano de eleições configura crime eleitoral?

Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada, na Espanha, explicou ao Comprova que a redução de tarifas de energia elétrica ou de combustíveis antes das eleições não configura, necessariamente, crime eleitoral.

Segundo o especialista, a legislação eleitoral impõe uma série de restrições aos candidatos a partir do dia 1º de janeiro do ano em que são disputadas as eleições.

O especialista explica que, apesar desses “embargos”, medidas econômicas, desde que fundamentadas em lei e amparadas por critérios técnicos, não fazem parte desta categoria. “As medidas citadas (redução na conta de energia ou no preço dos combustíveis) não configuram ilícito eleitoral”, diz.

Como é formado o TSE

O TSE é formado por sete juízes, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo Presidente da República. Todos têm dois anos de mandato, sendo que os ministros do STF ficam por dois biênios enquanto os do STJ por apenas um, para que se tenha uma variação nos integrantes. Os juristas podem ficar por até dois biênios. Existem também os substitutos, que atuam em caso de ausência ou impossibilidade do titular.

Uma eleição entre os integrantes do STF e do STJ escolhe quem serão os representantes das cortes naquele biênio. Também são os integrantes dessas cortes que formulam uma lista com nomes de juristas com notório saber jurídico e ilibada reputação. Desta lista o presidente nomeia, normalmente, os membros titulares e substitutos do TSE para os próximos dois anos ao menos.

Já os ministros que compõem o STF e STJ são escolhidos pelo Presidente da República. Eles não têm duração estabelecida no cargo, apenas idade mínima e máxima. Depois de indicados pelo presidente passam por uma sabatina no Senado Federal. Ninguém que hoje compõe o TSE estava presente no tribunal em 2017, quando ocorreu o julgamento da chapa Dilma-Temer, ou 2014.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal. Desde novembro, o Comprova já monitora e verifica conteúdos relacionados às eleições presidenciais.

Alcance da publicação: O conteúdo checado foi publicado em um perfil do Twitter com quase 17 mil seguidores. Foi republicado 200 vezes, gerando mais de 2 mil interações logo após a publicação.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem Aos Fatos e o Estadão Verifica também fizeram checagens sobre este mesmo tema.

Políticas públicas

Investigado por: 2022-03-23

Pagamento de indenização à Justiça dos EUA não influenciou preço da gasolina

  • Falso
Falso
É falsa a postagem que relaciona o aumento da gasolina ao pagamento de uma indenização da Petrobras ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). O débito foi quitado em outubro do ano passado, e não interferiu no preço do combustível, que segue a cotação internacional do barril, além de outras variáveis, como impostos e custos de distribuição e revenda.

Conteúdo verificado: Publicação nas redes sociais atribui ao presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, falas relacionando o pagamento de indenização ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao aumento no preço dos combustíveis no Brasil. “Nós estamos terminando de pagar a ação indenizatória que o povo americano entrou na justiça pelos roubos da era Lula e Dilma na Petrobras e fez a empresa quase falir”, teria dito Silva e Luna à rádio Jovem Pan, segundo a postagem.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook

Conclusão do Comprova: É falsa a postagem que atribui o aumento no preço da gasolina à indenização paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A postagem destaca uma suposta frase que teria sido dita pelo presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à rádio Jovem Pan, na qual ele faria a relação e ainda responsabilizaria os governos Lula e Dilma por quase levar a empresa à falência.

A Petrobras nega que Silva e Luna tenha dito qualquer frase nesse teor à emissora, em cujo canal no YouTube foi localizada apenas uma entrevista do presidente da empresa. Nela, a frase não é dita, e Silva e Luna afirma que a contribuição da Petrobras no preço da gasolina é “pequena”.

A política de preços da Petrobras segue o valor internacional do barril de petróleo e não foi impactada pelo pagamento da indenização, concluído em 4 de outubro passado. O último reajuste no preço da gasolina que a Petrobras comercializa às distribuidoras foi no dia 11 de março. A justificativa foi o aumento na cotação internacional do preço do barril como consequência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Por não deter o monopólio na comercialização da gasolina no país, o preço do combustível que chega para o consumidor não depende apenas do valor cobrado pela Petrobras, mas também de outros acréscimos, como os custos de distribuição e revenda, além de impostos.

Já o pagamento da indenização ao governo americano, ao contrário do que afirmam as postagens aqui verificadas, não provocou aumento do preço praticado pela Petrobras, pois o valor é considerado ínfimo em relação ao lucro anual da empresa, que bateu recorde no ano passado, como explica o professor de Economia do Ibmec consultado pelo Comprova.

A multa indenizatória foi motivada porque a Petrobras deixou de manter os controles orçamentários de forma legal e utilizou de meios corruptos para beneficiar terceiros, prejudicando os proprietários de títulos da empresa nos EUA.

Para o Comprova, falso é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: Através do perfil no Facebook e contato no WhatsApp, o autor da publicação foi procurado pelo Comprova. Ele afirmou: “Eu sou checador de fatos independente e faço checagem dos checadores que não checam nada. A entrevista dele está no canal da Jovem Pan no YouTube. Vai lá e checa”. Quando perguntado se há outros esclarecimentos sobre a postagem, o autor não voltou a se expressar.

Como verificamos: O Comprova procurou a Petrobras para esclarecer questões relacionadas à política de preços da empresa e a possíveis impactos provocados pelo pagamento da indenização ao governo americano no valor da gasolina para o consumidor final. Para responder às mesmas perguntas, o Comprova buscou informações oficiais nos sites da Petrobras e do Departamento de Justiça dos EUA e entrevistou Caio Ferrari Ferreira, professor de Economia do Ibmec. A rádio Jovem Pan também foi procurada.

 

Dívida com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos

Segundo a publicação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, compartilhada em setembro de 2018, a Petrobras admitiu que deixou de manter os controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia de forma justa e precisa. Isso foi resultado de propinas geradas por empreiteiras da empresa com a cooperação de alguns executivos da Petrobras.

Os atos violaram a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, que proíbe o uso corrupto de qualquer meio para promover pagamentos ou promessas de pagamento que influenciam uma autoridade estrangeira em sua atuação oficial. A norma funciona para proteger empresas com títulos nos Estados Unidos.

O total da multa indenizatória é de US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões segundo a cotação do dia 21 de março de 2022, e foi arbitrada pelo DoJ. Na publicação falsa é mencionado o valor de 880 bilhões, sem especificar de qual moeda se trata.

Além disso, segundo o acordo, a maior parte do dinheiro foi destinada a instituições no Brasil. A Petrobras pagou 10% (US$ 85.320.000) à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC); 10% (US$ 85.320.000) ao Departamento de Justiça dos EUA e os 80% restantes (US$ 682.560.000) para as autoridades brasileiras.

Em nota, a empresa afirmou que concluiu as obrigações previstas no dia 4 de outubro de 2021. Assim, a dívida foi encerrada. “Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia”, disse o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, no documento.

No Balanço de Demonstrações Financeiras de 2021, há uma área sobre as investigações envolvendo a companhia. “A Petrobras concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com a DoJ, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, encerrado”, afirma o relatório.

A formação do preço da gasolina

A entrevista do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, à rádio Jovem Pan aconteceu em 23 de novembro do ano passado, no programa “Os Pingos nos Is”. Na ocasião, o presidente explicou como se dá a formação de preço da gasolina.

“A contribuição da Petrobras no preço da gasolina é de R$ 2,33. Ela está chegando a R$ 7, R$ 8 em alguns locais, mas isso não é a Petrobras: 27% é etanol, uma parte são tributos federais, o ICMS, PIS, Cofins, que são colocados no preço, e no final chega a um preço desse montante. E também tem a própria revenda, o transporte, que acrescenta. A contribuição da Petrobras no preço, ela é pequena. Se tem alguma coisa a ser feita, ela não seria aqui na Petrobras”, disse o presidente, a partir do minuto 18 da entrevista. Os valores são referentes ao preço do combustível na época.

Em audiência no Senado, no mesmo dia em que a entrevista foi ao ar, Silva e Luna citou ainda outras variáveis para a formação do preço da gasolina:

“A pandemia e o combate a ela nos colocaram em uma posição diferenciada. Tivemos como consequência um choque de demanda elevado, com uma oferta inferior à demanda. Como consequência, uma escalada muito grande do preço das commodities. [Além disso], uma crise hídrica e a desvalorização do real em relação ao dólar”.

No site da Petrobras, há explicações sobre a formação do preço médio da gasolina no país: R$ 2,37 se refere à gasolina A, produzida pela Petrobras em suas refinarias. Os R$ 4,31 restantes envolvem custo do etanol anidro, distribuição e revenda e os tributos ICMS, CIDE, Pis/Pasep e Cofins. Esse preço total é o da gasolina C, que chega aos consumidores na bomba.

“Ao entender que a cadeia de formação do preço da gasolina é composta por diversas parcelas, é possível perceber que qualquer alteração em pelo menos uma delas terá reflexos, para mais ou para menos, no preço que o consumidor da gasolina C pagará na bomba. Como se vê, a Petrobras tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço do combustível nas nossas refinarias, sem incidência de tributos”, diz trecho no site da Petrobras, na seção “Cadeia de Comercialização e a Composição dos Preços” (print abaixo).

Entrevista à Jovem Pan

A postagem verificada pelo Comprova é do dia 10 de março. No texto, se refere a uma suposta entrevista de Joaquim Silva e Luna, “ontem”, à rádio Jovem Pan. Em contato com o Comprova, a Jovem Pan disse que a última entrevista do presidente da Petrobras à rádio foi a do dia 23 de novembro, no programa “Os Pingos nos Is”. No canal da emissora no YouTube, esta é a única disponível.

A assessoria de imprensa da Petrobras disse que houve uma conversa de Silva e Luna com a Jovem Pan em março, mas que o assunto não se relaciona ao que diz a postagem. Questionada sobre o exato teor da conversa, a assessoria respondeu que não poderia informar por ser um assunto restrito à presidência da empresa.

Postagens com o mesmo texto desta do dia 10 de março já circulam nas redes sociais desde dezembro do ano passado, pelo menos.

Política de preço é baseada no valor internacional do petróleo

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é a atual política de preços da Petrobras, implementada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Segundo Caio Ferrari Ferreira, professor de Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), ela se baseia no preço internacional do barril de petróleo para garantir um mercado interno vantajoso para outras empresas, já que a Petrobras, sozinha, não consegue suprir toda a demanda do consumo nacional.

“Se a Petrobras baixasse o preço da gasolina por conta própria, iria promover um desequilíbrio no fornecimento interno em relação às outras empresas, que se baseiam no preço internacional do petróleo. Assim, o mercado brasileiro não seria mais vantajoso para essas outras empresas, como a Shell, que deixariam de operar no Brasil. Haveria, nesse caso, risco de desabastecimento, pois a Petrobras não consegue suprir toda a demanda do país”, explica Ferreira, que acrescenta: “Da mesma forma, a Petrobras, nesse caso, poderia privilegiar as exportações em detrimento do mercado interno, já que ela é uma empresa como outra qualquer e precisa gerar lucro para os acionistas. Mais uma vez, haveria risco de desabastecimento interno”.

Não há impacto da indenização paga aos EUA no preço do combustível

Ainda de acordo com Ferreira, o valor da indenização paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos não é capaz de interferir no preço da gasolina por ser um valor considerado ínfimo em relação aos lucros da empresa, que, no ano passado, atingiu o patamar recorde de R$ 106,6 bilhões.

“O valor da indenização paga ao governo americano representa menos de 1% do lucro anual da Petrobras. Sendo assim, é um valor relativamente baixo, que não chega a fazer com que a empresa fique numa situação difícil a ponto de ter que aumentar o preço da gasolina para haver uma compensação nas suas contas”, afirma o economista.

Ainda em relação aos lucros do ano passado, a Petrobras afirma que também houve recorde no recolhimento de tributos à União, estados e municípios: um valor total de R$ 54,5 bilhões, cerca de 70% a mais na comparação com 2020 (R$ 32 bilhões) e aproximadamente 36% em relação a 2019 (R$ 39,9 bilhões).

O último reajuste da Petrobras no preço da gasolina que produz e vende para as distribuidoras aconteceu no dia 11 de março, quando o preço médio passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Segundo a Petrobras, o aumento se deu em razão da escala do preço do barril de petróleo devido à guerra na Ucrânia.

Em uma página do site, a Petrobras esclarece se usa o preço da gasolina para compensar perdas em outros setores. De acordo com a estatal, não há relação direta com a situação conjuntural da empresa, nem mesmo com seus resultados financeiros. O que determina os ajustes é a variação do valor do petróleo e seus derivados no mercado internacional, associada às condições locais de mercado.

“A formação de preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras segue a dinâmica dos mercados de commodities em ambiente de livre competição, acompanhando os movimentos do mercado internacional, para cima ou para baixo”, explica a empresa.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, eleições e políticas públicas do governo federal. Informações imprecisas sobre finanças da Petrobras podem influenciar a percepção sobre políticas da empresa em relação ao preço de combustíveis. Além disso, ao vincular processos judiciais aos governos de Lula e Dilma, o eleitor pode decidir seu voto influenciado por dados falsos, gerando prejuízos ao processo democrático.

Alcance da publicação: Até o dia 21 de março de 2022, a publicação alcançou 4.361 curtidas, 1.792 compartilhamentos e 161 comentários.

Outras checagens sobre o tema: A Agência Lupa e o portal G1 fizeram verificações recentes sobre a mesma publicação. Ambos concluíram que os conteúdos compartilhados eram falsos. Recentemente, o Comprova demonstrou que post engana ao confundir resultado fiscal com crescimento do PIB em 2021 e que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos.

Políticas públicas

Investigado por: 2022-03-14

Ambulâncias da Bahia com adesivo do SUS não foram compradas pelo governo federal

  • Falso
Falso
É falso que o governo da Bahia tenha recebido ambulâncias do governo federal e sinalizado os veículos apenas com símbolos da gestão estadual por questões eleitorais, como afirma vídeo que viralizou no TikTok. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, os veículos foram comprados com recursos próprios e de emendas de parlamentares baianos.

Conteúdo verificado: Vídeo mostra ambulâncias, vans e micro-ônibus no estacionamento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab); homem afirma que veículos foram comprados pelo governo federal e que o governo da Bahia colocou a própria logomarca e escondeu as ambulâncias para entregar em período eleitoral.

Onde foi publicado: No TikTok

Conclusão do Comprova: É falso que vans e ambulâncias estacionadas em frente à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) tenham sido compradas pelo governo federal e estejam sendo escondidas pela gestão estadual para que sejam entregues em período de eleição. Os veículos possuem logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado da Bahia e aparecem em um vídeo viral postado primeiro no Facebook, no dia 7 de março de 2022, e depois no TikTok. Ao mostrar os veículos, o homem que narra as imagens mente ao afirmar que os equipamentos, por serem do SUS, foram comprados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

As imagens foram mesmo feitas no estacionamento da Sesab, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além de ambulâncias, também aparecem vans e micro-ônibus com a identidade visual de policlínicas. Os veículos possuem a logomarca do governo da Bahia porque foram comprados com recursos do tesouro estadual, além de emendas parlamentares de deputados federais e estaduais da Bahia, segundo informou a Sesab.

Além disso, o fato de as ambulâncias possuírem a logomarca do SUS não significa, necessariamente, que elas tenham sido compradas pelo governo federal. A Constituição de 1988 determina que os investimentos no Sistema Único de Saúde sejam feitos com recursos “da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: O autor do vídeo, que se identifica como Ernando Peixoto, foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Como verificamos: No vídeo que viralizou no TikTok, o homem que filma as ambulâncias diz que seu nome é Ernando Peixoto. A partir de uma busca pelo nome, conseguimos achar várias informações sobre ele, inclusive em verificações anteriores de agências de checagens. Nas redes sociais do autor, fizemos uma busca pelo termo ambulâncias e encontramos vários vídeos que ele fez com teor parecido ao verificado pelo Comprova.

Para checar as afirmações do vídeo, entramos em contato com a Secretaria de Saúde da Bahia e com o Ministério da Saúde. Também fizemos buscas em fontes oficiais para entender como funciona o financiamento do SUS e como outros estados adesivam ambulâncias adquiridas pelo poder público estadual.

 

Ambulâncias foram compradas pelo governo da Bahia

As ambulâncias, vans e micro-ônibus que aparecem nas imagens feitas no estacionamento da Sesab, em Salvador, não possuem logomarca do governo federal porque não foram compradas pela União, e sim pelo estado da Bahia. Por e-mail, a Sesab informou que “as ambulâncias que aparecem no vídeo são adquiridas pela Secretaria da Saúde do Estado com recursos do tesouro estadual, recursos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais baianos e também com recursos de emendas parlamentares de deputados estaduais”. No caso dos recursos das emendas federais que saíram do Orçamento da União, a decisão de destinar esse dinheiro partiu dos parlamentares, não do governo federal, que não foi o responsável pela compra, como sugere o vídeo.

Além das ambulâncias, há nas imagens vans e micro-ônibus. No caso das vans, elas serão utilizadas para o transporte sanitário de pacientes que serão atendidos nas Policlínicas Regionais de Saúde. Assim como os micro-ônibus, elas seguem no estacionamento da pasta e serão destinadas aos municípios à medida que as policlínicas que estão em construção forem entregues. Há atualmente 21 policlínicas em funcionamento e três em construção, nas cidades de Ilhéus, Santa Maria da Vitória e São Francisco do Conde.

Somente este ano, o governo do estado entregou 126 ambulâncias do tipo van, como as que aparecem nas imagens, a municípios baianos. Cada uma custou R$ 205 mil, totalizando um investimento de R$ 25,8 milhões. Foram três grandes remessas, sendo uma entrega de 28 ambulâncias em janeiro, outra de 31 em fevereiro e mais uma de 42 em 7 de março, mesmo dia em que o vídeo foi postado na conta do autor das imagens no Facebook. Outras 25 ambulâncias foram entregues de forma pontual em municípios baianos.

O Comprova perguntou ao Ministério da Saúde se ambulâncias foram compradas e enviadas este ano para a Bahia, quais as exigências para padronização dos veículos deste tipo e quem pode utilizar a logomarca do SUS em seus veículos. A pasta não respondeu se enviou veículos para a Bahia e se limitou a informar que existe uma padronização visual específica para veículos do SAMU 192 – que não é o caso dos que aparecem no vídeo – e que o SUS é tripartite. “Portanto, a logomarca do SUS pertence às esferas municipais, estaduais e Federal, podendo ou não envolver recursos federais, ou até recursos de mais de uma esfera de gestão”, diz nota.

Veículos não estão escondidos

No vídeo, o autor afirma que as ambulâncias foram escondidas pelo governo da Bahia para serem entregues em período eleitoral. Sem precisar um número exato, a Sesab informou que a maioria das ambulâncias que aparecem nas imagens já foi entregue. Além das vans e micro-ônibus, pelo menos sete ambulâncias foram filmadas.

Além disso, não é razoável afirmar que elas estão escondidas. Ao fundo do vídeo é possível ver um prédio amarelo, a sede da Sesab, que fica na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O local é aberto e pode ser acessado por qualquer pessoa, uma vez que circulam pelo CAB até mesmo ônibus do transporte público.

Em nota, a Sesab informou que os veículos ficam no estacionamento “apenas o tempo necessário para que sejam feitos os trâmites de licenciamento/emplacamento junto ao órgão de trânsito”.

O que é o SUS e quem financia?

Um argumento utilizado pelo homem que narra as imagens é que as ambulâncias possuem a logomarca do SUS – logo, os veículos teriam que ter sido comprados pelo governo federal. Mas isso não é verdade. O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988 como um regime tripartite, o que significa que União, estados e municípios são gestores em conjunto do sistema, cada um deles com suas funções. Os três níveis são responsáveis pelo financiamento do SUS, como determina o artigo 198 da Constituição.

Pela Lei Complementar 141/12, governos estaduais devem aplicar no SUS pelo menos 15% do que arrecadam. Para os municípios, esse percentual mínimo é de 12%. No caso do governo federal, a conta é um pouco mais complexa. A União deve aplicar o mesmo valor gasto no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Nos anos em que o PIB for negativo, porém, o valor gasto com saúde no ano anterior não poderá ser reduzido.

O Ministério da Saúde diz ser responsável por metade do dinheiro investido em saúde pública no Brasil, com a outra metade dividida entre estados e municípios. Além de financiar a saúde, a União tem a função de criar políticas públicas nacionais para o setor, elaborar normas e fazer o planejamento estratégico da saúde. A execução dessas ações é feita, na ponta, pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

Durante a pandemia, em 2020, o gasto dos estados com saúde cresceu em ritmo superior ao dobro da taxa de aumento das receitas correntes.

Padrão de identidade visual

O Comprova buscou por um padrão de identidade visual em ambulâncias e encontrou, em sites do governo federal, apenas modelos para plotagem (sinalização utilizando desenhos e linhas) de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nestas, aparece o nome do Ministério da Saúde e também a logomarca do governo federal, como mostram estas imagens de ambulâncias de Santa Catarina.

Não é o caso de ambulâncias comuns utilizadas nos estados e municípios. Além das ambulâncias da Bahia, as de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas não possuem logomarca do governo federal, e sim de seus governos estaduais e do SUS, como mostram as imagens a seguir.

São Paulo:

Rio de Janeiro:

Minas Gerais:

Amazonas:

 

Quem é o autor do vídeo?

O autor do vídeo aqui verificado se identifica no final da gravação como Ernando Peixoto. Ele foi candidato em seis eleições na Bahia, a maioria delas a vereador de Salvador, mas nunca se elegeu. Não é a primeira vez que ele espalha desinformação nas redes sobre serviços de saúde: em 2020, a Agência Lupa mostrou que era falso outro vídeo em que Peixoto afirmava que ambulâncias enviadas pelo governo federal não tinham sido entregues aos municípios pelo governo baiano – as ambulâncias, na verdade, não tinham sido compradas pelo governo federal.

Ele já foi processado pelo governo da Bahia porque teria sido o autor de um conteúdo falso que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou, em abril de 2020, ao então ministro da Justiça Sergio Moro. No vídeo, gravado em frente ao Hospital Espanhol, em Salvador, ele fez uma vinculação entre o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que passou a administrar o hospital durante a pandemia, e o senador Otto Alencar (PSD).

Peixoto também já foi checado antes pelo Comprova. Em setembro de 2020, o mesmo homem publicou em suas redes sociais um vídeo em que implorava para acessar o Porto da Barra, uma das praias mais frequentadas de Salvador que, naquela ocasião, ainda tinha o acesso bloqueado para banhistas por conta da pandemia. Outras praias próximas, contudo, já estavam com o acesso liberado.

 

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre as eleições de 2022, as políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19. A checagem de conteúdos sobre a eleição é importante para evitar que o eleitor tome uma decisão de voto influenciado por informações falsas, o que é danoso para a democracia.

Alcance da publicação: O vídeo verificado teve mais de 9,4 mil interações no TikTok.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova publicou várias verificações sobre vídeos que tratavam das eleições brasileiras ou de pré-candidatos. As publicações mostraram ser falso que um apresentador americano riu de pesquisa eleitoral brasileira; enganosa a comparação entre casas de comunidade do Rio Grande do Norte atribuídas a Bolsonaro e ao ex-presidente Lula; e que vídeos com ataques do presidente da Rússia, Vladimir Putin, contra Bolsonaro eram humorísticos.

Políticas públicas

Investigado por: 2022-03-09

MP assinada por Bolsonaro não impede atendimento de pessoas com câncer

  • Falso
Falso
É falso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que limita os planos de saúde a cobrir apenas tratamentos listados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) como afirma postagem no Twitter. A Conitec não regulamenta ações dos planos de saúde e sim do SUS. Além disso, diferentemente do que diz a publicação, a lei sancionada pelo chefe do Executivo estabelece novos prazos para liberação de terapias e cria uma nova comissão para analisar os procedimentos.
  • Conteúdo verificado: Publicação que afirma que Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória permitindo que planos de saúde só cubram tratamentos listados pela Conitec. O autor do post diz ainda que a Comissão foi responsável por autorizar o uso da cloroquina no Brasil.

É falso o que afirma uma publicação feita no Twitter sobre a Medida Provisória n° 1.067, que atualiza a cobertura de saúde complementar, que é a atuação da iniciativa privada, planos de saúde, no sistema único de saúde. O post mistura informações sobre os órgãos responsáveis pela regulamentação dos planos de saúde e diz incorretamente que pessoas com câncer e doenças raras ficarão sem tratamento.

O texto da MP, que virou lei no começo do mês, traz novos prazos para a inclusão de tratamentos no rol do que é ofertado pelo sistema de saúde privado. Antes sem prazo definido, os processos administrativos para a inclusão de novos tratamentos ou medicamentos deverão acontecer em até 180 dias. Tratamentos para câncer e outras doenças raras já estão contempladas.

O autor afirma ainda que a Conitec liberou o uso da cloroquina no tratamento da covid-19, o que não aconteceu. Questionado a respeito das fontes que utilizou para a publicação, ele não respondeu a equipe.

Para o Comprova a publicação é falsa, pois modifica o contexto de uma informação e omite dados para provocar um entendimento e uma interpretação que altera a realidade dos fatos.

Como verificamos?

Primeiro buscamos identificar de qual MP o autor da postagem falava. Consultamos os termos “planos de saúde”, “MP” e “câncer” no Google e chegamos a publicações sobre o tema nos sites do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Também encontramos informações sobre a MP no Diário Oficial da União.

Em um segundo momento, solicitamos uma posição sobre a MP com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Ministério da Saúde retornou informando que a postagem era enganosa e sugerindo links de leitura sobre a MP sancionada. O órgão informou também que o SUS continua a ofertar tratamento e assistência integral aos pacientes com doenças raras e câncer.

Procuramos no site da Conitec arquivos relacionados a cloroquina e a covid-19. Encontramos o relatório de recomendação que foi publicado na íntegra, em novembro de 2021. No documento, fizemos uma pesquisa pela palavra “cloroquina” e encontramos a parte do texto em que a Conitec desaconselha o uso do medicamento para tratar a doença.

Questionamos também o autor do post por meio de mensagem direta no seu perfil do Instagram. Ele não deu retorno para a equipe até a publicação desta verificação.

Verificação

Medida provisória virou lei

A publicação se refere à Medida Provisória 1.067/21. O texto resultou na Lei 14.307 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de março deste ano e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida foi aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional.

A nova legislação altera um trecho da Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde privados. Na prática, ela atualiza a lista de procedimentos e eventos de saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar.

Conforme a lei, essa atualização de procedimentos da ANS será realizada por meio de um processo administrativo. A análise tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 90, a partir da data em que foi protocolado o pedido.

Se a agência não se manifestar neste prazo, o tratamento é incluído automaticamente no rol até que haja uma decisão definitiva.

O prazo é menor para os medicamentos usados no tratamento oral do câncer. Neste caso, as medicações que já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem incluídos pela ANS no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O texto estabelece ainda que esse tipo de medicação deve ser entregue ao paciente ou representante legal dez dias após a prescrição médica.

A MP foi editada pelo chefe do Executivo após o veto ao PL 6.330/2019 em setembro de 2021. O projeto de lei queria incluir o tratamento oral do câncer na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem aprovação da ANS. Outro ponto era o prazo de 48h para que o paciente recebesse a medicação após a prescrição.

O veto foi mantido pelos senadores e deputados em fevereiro deste ano, como um acordo para a aprovação da MP 1.067/21.

ANS regulamenta planos de saúde

O órgão responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil é a ANS, vinculada ao Ministério da Saúde. A Agência define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Essa lista é chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Já a Conitec é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde no processo de inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias em saúde no SUS. O órgão também atua na elaboração ou revisão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A medida provisória assinada determina a criação de um órgão auxiliar semelhante à Conitec para atuar junto à ANS e seria formado por, no mínimo, membros dos conselhos federais de medicina, odontologia e enfermagem.

A Conitec e cloroquina

Em novembro de 2021, a Conitec lançou um relatório de recomendação para tratamento da covid-19. Nele, a Comissão afirma que a cloroquina e a hidroxicloroquina não possuem “benefício clínico” para o tratamento da covid. Além desses medicamentos, ela também afirma que o uso de anticoagulantes, budesonida, colchicina, ivermectina, nitazoxanida e plasma convalescente não são indicados.

“Por sua vez, azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, diz o texto.

Logo, é falso que a Conitec tenha autorizado o uso da cloroquina para a covid. Posteriormente, o Ministério da Saúde decidiu não acatar a recomendação da Comissão e manteve a liberação para que os médicos receitem os remédios ineficazes.

Tratamento de câncer no Brasil

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada em 16 de maio de 2013 e continua em vigor. A Lei 14.307 não alterou o atendimento de doenças raras e de câncer pelo SUS.

O Brasil tem 317 unidades de centros de assistência habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm ao menos um hospital especializado em oncologia.

Planos de saúde e o Rol de procedimentos da ANS

Desde setembro de 2021 acontece na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgamento para estipular se os planos de saúde devem ou não custear procedimentos e medicamentos que não estejam contemplados no rol de serviços e medicamentos da ANS. O julgamento foi adiado pela segunda vez dia 23 de fevereiro deste ano e não tem prazo para voltar à pauta.

O tribunal decide se as operadoras devem pagar por tratamentos que não estejam previstos na lista de cobertura obrigatória elaborada pela Agência Nacional de Saúde. Hoje, quando algo não está previsto no rol da ANS é possível entrar com uma ação contra o plano de saúde e conseguir que o medicamento ou tratamento seja custeado pelo plano.

O STJ determina a jurisprudência de temas, estabelece a linha que as decisões de todos os juizes devem seguir. Em setembro, o relator do caso votou no sentido de que o Rol da ANS tem caráter taxativo. Com isso as operadoras não deveriam ser obrigadas a cobrir tratamentos e procedimentos não previstos na lista. A primeira ministra a votar foi contra o relator e a favor que os planos cubram até o que não estiver na lista de procedimentos.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia do coronavírus, políticas públicas e as eleições.

A publicação verificada engana ao misturar informações sobre políticas públicas relacionadas ao atendimento de planos de saúde. De acordo com a ANS, 48,4 milhões de pessoas usavam esse tipo de serviço até o ano passado. O post conseguiu altos números de alcance. No Twitter foram 3.275 curtidas, 1.027 retweets e 83 comentários, somando mais de 4 mil interações.

O Comprova já mostrou em verificações anteriores que o governo Bolsonaro não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos e que a minirreforma não tiraria direitos de todos os trabalhadores, como dá a entender vídeo no TikTok.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Políticas públicas

Investigado por: 2022-03-08

Governo Bolsonaro não investiu em bateria de nióbio para carros elétricos

  • Enganoso
Enganoso
São enganosos os posts que afirmam que o projeto da bateria de nióbio para carros elétricos é 100% nacional e dão a entender que há participação do governo Jair Bolsonaro (PL) em seu desenvolvimento. A tecnologia está sendo criada por empresas privadas, uma brasileira, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), e duas estrangeiras, a japonesa Toshiba e a alemã Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO).
  • Conteúdo verificado: Postagens no Facebook mostram uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com a legenda dizendo que o Brasil tinha acabado de apresentar o que seria a primeira bateria para veículos produzida com nióbio e que esta seria uma produção 100% nacional.

São enganosas as postagens no Facebook que procuram vincular o governo de Jair Bolsonaro ao projeto de desenvolvimento da bateria de nióbio para carros elétricos e que afirmam que a tecnologia é 100% nacional.

Os posts trazem uma imagem do presidente ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, com título “Tecnologia 100% nacional” e os seguintes dizeres na parte inferior da foto: “Brasil apresenta a primeira bateria de nióbio do mundo que permitirá carros elétricos a recarregarem em 6 minutos e terem autonomia de 350 km”.

O projeto é, na realidade, desenvolvido por três empresas privadas: a brasileira CBMM, a Toshiba, do Japão, e a Volkswagen Caminhões e Ônibus, sediada na Alemanha. Segundo a CBMM e a Volkswagen informaram ao Comprova, não há qualquer participação do governo federal no desenvolvimento da tecnologia, cujos testes em veículos terão início ainda este ano.

Para o Comprova, são enganosos os conteúdos que modificam o contexto de uma informação e omitem dados para provocar um entendimento e uma interpretação que altera a realidade dos fatos.

Como verificamos?

A partir de pesquisas na internet, o Comprova verificou que o desenvolvimento da bateria de nióbio para carros elétricos tem participação da CBMM, empresa brasileira que é líder mundial na produção e fornecimento de produtos industrializados à base de nióbio.

Em pesquisas no site da empresa e em contato com a companhia por e-mail, o Comprova confirmou a participação de empresas estrangeiras na criação da tecnologia e o não envolvimento do governo brasileiro no projeto.

Professores da Universidade de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp) foram procurados para explicar o funcionamento da tecnologia empregada na bateria e o Instituto Brasileiro de Mineração foi consultado para explicar as funcionalidades e a presença do nióbio na natureza.

E-mails também foram enviados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para a Volkswagen Caminhões e Ônibus, que dará início aos testes da bateria em seus veículos no segundo semestre de 2022. A empresa confirmou que o projeto não teve envolvimento do governo brasileiro. Não houve resposta do ministério até o fechamento desta verificação.

Verificação

O projeto da bateria de nióbio

O projeto de utilização de nióbio na composição de bateria para carros elétricos teve início em 2018, em uma parceria entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Toshiba, do Japão. O acordo para o desenvolvimento da tecnologia, que permitirá a recarga ultrarrápida, foi anunciado no site da CBMM em 25 de junho daquele ano. A data é anterior ao governo de Jair Bolsonaro, que teve início em janeiro de 2019.

Segundo informou a CBMM ao Comprova, por e-mail, não há envolvimento do governo brasileiro no projeto. Da mesma forma, não se pode dizer que a tecnologia é 100% nacional, já que a Toshiba “atua na aplicação da tecnologia nas células das baterias de lítio e, futuramente, na produção em escala industrial e comercialização”, como explicou a empresa brasileira na mensagem.

A CBMM, por sua vez, “atua no desenvolvimento e produção da tecnologia de óxido de nióbio em seu complexo industrial em Araxá-MG”.

Segundo a empresa, a tecnologia que utiliza o nióbio na composição de bateria para carros elétricos é pioneira no mundo, e permite autonomia de até 350 quilômetros em veículos de passeio convencionais, com uma única carga inferior a 10 minutos.

Testes em parceria com a Volkswagen

A tecnologia de baterias de nióbio para carros elétricos está sendo testada numa parceria firmada entre a CBMM e a Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO). O anúncio da parceria aparece em notícia no site da companhia brasileira, de 16 de setembro de 2021. Também não há envolvimento do governo brasileiro nesta etapa do projeto.

Atualmente, segundo a CBMM, o projeto está na fase de desenvolvimento e produção dos protótipos das baterias e da infraestrutura de recarga ultrarrápida. O início dos testes com veículos está previsto para acontecer ainda neste ano, na planta industrial da VWCO em Resende, no Rio de Janeiro, e no complexo industrial da CBMM, em Araxá, Minas Gerais. A Volkswagen confirma a previsão do início dos testes para o segundo semestre de 2022 e diz que ainda não existe um modelo que receberá o produto. Segundo a fabricante, tanto ônibus de passageiros como caminhões podem ser testados.

O nióbio

O nióbio é um metal de transição que tem a capacidade de alterar a composição de outros materiais, como o aço, melhorando-os para propósitos industriais, devido a características como alta resistência ao calor, à corrosão e ao desgaste, e alta condutividade térmica e elétrica.

A CBMM é líder mundial no fornecimento de produtos à base de nióbio para aplicação em componentes eletrônicos e baterias, carros, estruturas de edifícios e pontes, turbinas de avião, aparelhos de ressonância magnética, marcapassos, sondas espaciais, foguetes e tubulações de gás, entre outros.

A empresa foi fundada em 1955, em Araxá, Minas Gerais, onde está a sua sede e complexo industrial. A CBMM tem atuação global em escritórios e subsidiárias na China, Países Baixos, Singapura, Suíça e Estados Unidos. As informações constam no site da empresa.

Em seu perfil no Instagram, a empresa rebate uma “informação falsa que circula por aí de que 98% do Nióbio do mundo está no Brasil”. Segundo a empresa, apesar de o maior complexo industrial de produção de nióbio estar no país, há depósitos de minerais que podem servir para a produção de nióbio em abundância em todos os continentes do planeta.

Bateria convencional x bateria de Nióbio

As baterias encontradas em veículos, celulares ou até mesmo brinquedos são dispositivos eletroquímicos, ou seja, são capazes de transformar energia química em energia elétrica. Essa transformação acontece através da transferência de elétrons de um polo ao outro, ou como conhecemos popularmente, do negativo para o positivo.

A principal diferença entre a bateria convencional e a bateria de nióbio fica justamente no polo negativo. Enquanto os modelos que hoje estão no mercado são feitos de grafite, o equipamento desenvolvido é produzido com nióbio.

A vantagem, segundo apontam os professores Fernando Gomes Landgraf, da faculdade de engenharia da Universidade de São Paulo, e Rogério Cezar Cerqueira Leite, de física da Unicamp, ouvidos pelo Comprova, é que essa combinação permite que a bateria sofra esse processo químico de transferência de elétrons de um polo a outro de maneira mais rápida e por mais vezes. Isso resultaria em uma bateria que carrega mais rapidamente e que tem uma vida útil maior. A desvantagem é que esse processo resulta em um potencial energético menor, necessitando de um equipamento maior dependendo do uso.

Interesse brasileiro no Nióbio

O presidente Jair Bolsonaro já fazia discursos a favor do nióbio na campanha eleitoral de 2018 e até mesmo quando era deputado federal. Segundo levantamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o Brasil tem hoje as maiores concentrações mundiais de nióbio no mundo, além de possui o maior depósito em operação, localizado em Araxá e sob o controle da CBMM. O metal é encontrado em outras partes do planeta, mas em sua grande parte em locais não explorados.

Segundo dados da própria empresa, seria possível exportar até 160 mil toneladas de produtos por ano, mas o consumo máximo mundial em 12 meses foi de 120 mil toneladas, sendo 100 mil produzidos no Brasil. E a concentração do metal em solo brasileiro explica parte disso. Não há interesse em desenvolver tecnologias e produtos que dependem do nióbio porque isso geraria uma dependência de um único fornecedor, ou um fornecedor principal com pouca concorrência.

Por que investigamos?

O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam na internet sobre a pandemia da covid-19, políticas públicas e as eleições presidenciais deste ano.

As postagens que procuram vincular, enganosamente, o governo de Jair Bolsonaro ao projeto de bateria de nióbio para carros elétricos podem influenciar os eleitores na escolha dos candidatos. Os posts com esse teor, que voltaram a ser publicados este ano nas redes sociais, apareceram também no ano passado.

Na ocasião, a Agência Lupa mostrou ser falso um vídeo em que a deputada federal Carla Zambelli (União Brasil-SP) afirma que a tecnologia da bateria de nióbio é feita com tecnologia brasileira e tem participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em seu desenvolvimento.

Os posts publicados este ano, aqui verificados, tiveram, somados, 1.240 curtidas, mais de 2.400 compartilhamentos e 185 comentários, até o dia 7 de março.

Outros conteúdos que se relacionam com as eleições e o processo eleitoral deste ano foram verificados recentemente pelo Comprova, que classificou como sátiras as postagens que atribuíam supostos ataques de Putin a Bolsonaro e como enganoso o vídeo que compara casas populares no RN e atribui diferença no padrão das construções entre os governos Lula e Bolsonaro.

Ainda sobre as eleições, o Comprova mostrou ser enganosa a postagem que afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumpriu prazos para responder às Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicase ser falso o vídeo em que um apresentador americano supostamente ri de pesquisa de intenção de voto no Brasil em que Lula aparece em primeiro lugar.

Enganoso para o Comprova é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Pandemia

Investigado por: 2022-02-18

Cinco governadores compraram vacinas contra a covid-19, ao contrário do que diz Magno Malta

  • Falso
Falso
É falso que todas as vacinas contra a covid-19 disponíveis no Brasil tenham sido adquiridas pelo governo federal e que nenhum estado tenha comprado doses. Ao menos cinco governadores fizeram um acordo de aquisição direta no total de 2,5 milhões de doses da CoronaVac, incluindo o Espírito Santo, estado do ex-senador Magno Malta (PL), autor da afirmação falsa feita em vídeo publicado no Facebook.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no Facebook em que o ex-senador Magno Malta afirma que “nenhum governador comprou uma gota de vacina” e “todas as vacinas no Brasil foram compradas por Jair Messias Bolsonaro”.

É falso que nenhum governador tenha comprado vacinas contra a covid-19 e que todos os imunizantes disponíveis no Brasil tenham sido adquiridos pelo governo federal, como afirma o ex-senador Magno Malta em um vídeo que viralizou no Facebook. Em setembro de 2021, cinco estados firmaram acordo com o Instituto Butantan para fornecimento direto, sem passar pela União, de 2,5 milhões de doses da CoronaVac: Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Espírito Santo. Este último é o estado de Malta. O governo capixaba gastou R$ 26,5 milhões na aquisição imediata de 500 mil doses da vacina. Pará e Piauí confirmaram, em seus sites, terem recebido as vacinas. Mato Grosso desistiu da aquisição por já ter imunizantes enviados pelo Ministério da Saúde.

O próprio estado de São Paulo anunciou o recebimento de 4 milhões de doses da CoronaVac por meio da Secretaria Estadual de Saúde, após acordo realizado diretamente com a Sinovac, biofarmacêutica chinesa responsável pela produção do imunizante.

O Brasil também recebeu doação de vacinas dos Estados Unidos, o que não configura uma compra por parte do Governo Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado em fevereiro de 2021 que os governos locais pudessem comprar imunizantes caso o governo federal descumprisse o Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou que as doses disponibilizadas pela União fossem insuficientes para atender a população. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitia a aquisição por estados e pelo setor privado, desde que todas as doses fossem doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estivesse em andamento a imunização dos grupos prioritários. A vacinação de grupos não prioritários teve início em maio de 2021.

Ao todo, o governo federal já comprou 564,7 milhões de doses de vacina, das quais 407,4 milhões foram distribuídas até o dia 28 de janeiro deste ano. Ao menos 352 milhões já foram aplicadas, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. O Comprova tentou contato com Magno Malta pelo WhatsApp e pelo Twitter, mas não teve retorno do político. O vídeo foi considerado falso porque o conteúdo é inventado e foi divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos?

O Comprova verificou as páginas oficiais dos estados em busca de notícias acerca da aquisição de vacinas, além de realizar a verificação, nos respectivos portais, de contratos e licitações que pudessem indicar a compra direta dos imunizantes.

Uma vez que o Instituto Butantan está vinculado ao Governo de São Paulo, tomamos o site desse estado como ponto de partida. Encontramos uma notícia tratando especificamente do acordo com outros estados para compra da CoronaVac, sendo mencionada a celebração de contrato com Ceará, Piauí, Pará e Espírito Santo. Verificamos a existência de notícias, documentos e contratos em cada um dos portais das unidades, a fim de confirmar a efetivação das compras.

O Comprova teve acesso, pelo Portal da Transparência, aos contratos efetivados pelo Ceará, pelo Espírito Santo e pelo Pará. Não encontramos documentos nos portais do Piauí, contudo, verificamos a existência de notícias referentes à compra.

Também entramos em contato com as empresas Pfizer, AstraZeneca e Johnson & Johnson, para solicitar informações sobre a compra de vacinas por estados e municípios. Só a AstraZeneca respondeu.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 18 de fevereiro de 2021.

Verificação

Estados compraram vacinas

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, em 22 de setembro de 2021, foi feito um acordo com outros estados para o fornecimento de vacinas. Após a conclusão do envio da CoronaVac para o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan fechou contrato diretamente com as unidades da federação para a entrega de 2,5 milhões de doses, em cerimônia que contou com a presença dos governadores Camilo Santana (do Ceará), Wellington Dias (do Piauí), Helder Barbalho (do Pará), e Renato Casagrande (do Espírito Santo). Os representantes foram recebidos pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, na sede da instituição.

O atraso, por parte do governo de Jair Bolsonaro, em adquirir os imunizantes, motivou a ação de governadores para que pudessem garantir a distribuição de vacinas à população de seus respectivos estados.

A página do Instituto Butantan apontou, em fevereiro de 2021, que a demora por parte do Ministério da Saúde para comprar a vacina chegou a afetar os prazos para envio de matéria-prima pela farmacêutica chinesa. . O presidente do Instituto relatou esse problema também em sua oitiva na CPI da Pandemia. De acordo com Covas, em julho de 2020 o Butantan já havia ofertado a CoronaVac ao Ministério.

A demora nas tratativas para aquisição da vacina foi igualmente apontada pelo ex-Secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten, que em depoimento à CPI, disse ter havido demora de dois meses até que o Palácio do Planalto respondesse à oferta pala Pfizer.

Os portais de diversos estados também noticiaram a intenção de compra, o contrato e o recebimento de vacinas adquiridas com o Butantan. Por exemplo, na página da Agência Pará, portal de comunicação oficial do estado, em 27 de setembro de 2021, uma notícia sobre o recebimento de um lote de doses dá ênfase à aquisição direta, sem envolvimento do Ministério da Saúde.

Em 8 de outubro do ano passado, o Portal Saúde do governo do Piauí noticiou a entrega de duzentas mil doses referentes à primeira remessa da CoronaVac comprada pelo estado diretamente do Instituto Butantan. Na ocasião, a Secretaria de Saúde emitiu um convite à imprensa para que estivesse presente no aeroporto, no horário de chegada dos imunizantes.

O Mato Grosso, embora tenha assinado no ano passado o protocolo de intenção para a compra da CoronaVac diretamente ao Butantan, confirmou em e-mail ao Comprova que não fez a aquisição devido à oferta de imunizantes em larga escala pelo Ministério da Saúde.

Por e-mail, a AstraZeneca, Janssen e Pfizer nos informaram que todas as vendas de vacinas são realizadas para o governo federal.

O autor do vídeo

O Comprova entrou em contato com Magno Malta, autor da declaração, por WhatsApp e Twitter, mas não obteve retorno. Magno Malta é político pelo estado do Espírito Santo e, atualmente, não ocupa cargos eletivos após a derrota nas urnas em 2018. Durante sua carreira, foi vereador, deputado estadual e federal e senador.

Simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL), Malta desempenha grande influência no governo federal. O Comprova já verificou outras informações compartilhadas pelo político, como a alegação falsa que leite materno substitui a vacina contra a covid-19 em crianças e uma montagem que colocava o agressor de Bolsonaro ao lado do ex-presidente Lula.

Magno Malta também é conhecido por ter uma forte ligação religiosa, sendo formado em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil. Em 2002, o político lançou o livro “Deus tem um trato comigo”, biografia que narra a sua trajetória até a CPI do Narcotráfico.

Por que investigamos?

O Comprova efetua a verificação de conteúdos suspeitos relacionados à pandemia de covid-19, às políticas públicas do governo federal e eleições que tenham viralizado nas redes sociais. O ex-senador Magno Malta é uma figura pública e o vídeo em que faz a afirmação falsa, de que nenhum estado adquiriu vacinas, alcançou 253 mil visualizações no Facebook e conta com 68 mil curtidas.

Outras checagens realizadas pelo Comprova já mostraram que vacinas não criaram novas cepas do coronavírus ou mais casos de covid em Israel, e que uma postagem citando aumento de doenças entre militares dos EUA após serem vacinados utilizou dados incorretos. O projeto também já demonstrou ser falsa a alegação de que a Universidade Johns Hopkins teria comprovado, por meio de estudo, que lockdowns tiveram pouca efetividade na contenção da covid-19.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Esta verificação foi feita por jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Eleições

Investigado por: 2022-02-11

Post engana ao confundir resultado fiscal com crescimento do PIB em 2021

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a postagem no Facebook que cita notícia de um jornal televisivo para afirmar que o Brasil teve o segundo melhor resultado fiscal do mundo em 2021, “com crescimento positivo do PIB”. De fato, o resultado fiscal foi positivo, conforme mostram os dados do Banco Central e melhores do que outros países, em comparação com a projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), como divulgado pelo jornal. Isso não significa, no entanto, que houve forte crescimento do PIB - este dado ainda não foi divulgado oficialmente.
  • Conteúdo verificado: Post que circula no Facebook traz uma imagem do Jornal da Band transmitido em 1º de fevereiro de 2022, com dados do FMI e do Banco Central sobre o resultado fiscal de diferentes países em 2021. O texto destaca que o Brasil teve o segundo melhor resultado na lista, “com crescimento positivo do PIB”, e afirma que isso deve ser celebrado.

É enganoso um post no Facebook segundo o qual o resultado fiscal obtido pelo governo brasileiro em 2021 gerou “crescimento positivo” do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano. O dado sobre o resultado fiscal está correto, mas o PIB de 2021 ainda não foi divulgado.

A base do post verificado é uma imagem congelada de um telejornal da Band, no qual duas jornalistas mostram uma tabela de países listados conforme seu resultado fiscal. O Brasil aparece em segundo lugar, atrás do Egito. O texto que acompanha a imagem na postagem afirma que “apenas três países apresentaram resultado fiscal positivo” em 2021 e que “nosso Brasil foi o segundo lugar, com crescimento positivo do seu PIB”.

O resultado fiscal é o saldo do fluxo de caixa dos governos municipais, estaduais e federal e ele não tem interferência no PIB. Na tabela mostrada pela Band, o número está relacionado ao PIB porque esta é uma forma corriqueira de comparar dados de países diferentes, com diferentes moedas.

O Comprova classificou a publicação como enganosa porque mistura informações sugerindo um resultado que não é verdadeiro.

Como verificamos?

O primeiro ponto a ser investigado foi buscar o dia e o jornal em que a tabela aparecia para, na sequência, identificar o conteúdo completo da reportagem e todas as informações inseridas nela. O Comprova fez uma busca no Google usando termos que apareciam na tabela, como “resultado fiscal”, “FMI” e “Banco Central”.

Os resultados remeteram a notícias que repercutiram uma nota informativa da Secretaria de Política Econômica, do Ministro da Economia. A nota foi publicada no dia 1º de fevereiro e trazia dados sobre o desempenho fiscal do Brasil em 2021. Em seguida, a equipe buscou no Youtube a edição do Jornal da Band exibida dia 1º e encontrou a tela que aparece na postagem.

Depois de identificado o teor da reportagem, fomos buscar com especialistas e fontes oficiais o que era resultado fiscal, como ele era medido, quem divulgava e calculava e quais fatores poderiam interferir no resultado final.

Por fim, fomos atrás dos últimos dados disponíveis sobre o PIB e o crescimento econômico do país, o que dizem os especialistas e como ele estava ligado ao resultado fiscal positivo.

O Comprova também procurou o responsável pelo post verificado, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

Verificação

Resultado fiscal positivo

A publicação checada pelo Comprova apresenta uma tabela com os resultados fiscais de diversos países e associa a segunda colocação do Brasil nesse ranking ao crescimento do PIB. A informação é enganosa porque o que é chamado de resultado fiscal não tem relação com o PIB. Em 2021, as contas públicas tiveram um superávit de R$ 64,7 bilhões, o que equivale a 0,75% do PIB acumulado do ano (ainda não consolidado, portanto) — dado que é mostrado na imagem. Mas as contas isoladas do governo federal tiveram déficit de 35 bilhões de reais. A soma de todos os bens, serviços e riquezas do país, o chamado Produto Interno Bruto, é utilizado apenas como parâmetro para comparações, seja com outros países ou com anos anteriores, como explica o professor Joelson Sampaio, da FGV, doutor em finanças corporativas e mercado financeiro.

“A relação do resultado primário com o PIB é mais de comparação entre os países do que um resultado final para avaliar se a economia vai bem ou mal. Porque, em termos de desempenho econômico, é importante sim olhar outras métricas de desempenho. E a principal delas é o crescimento do PIB. Então, quando você olha o crescimento econômico, ele te dá uma medida importante para combater o desemprego, por exemplo.”

Doutor em teoria econômica pela USP, o professor Joelson também ressalta que o Brasil atingiu esse resultado devido a algumas ações que deverão ter consequências no futuro.

“Ter um superávit primário é um resultado positivo. Ele é, claro, um mérito do governo, mas não só: quando você tem um período de crise, você tem um congelamento de salário dos servidores públicos que contribui muito nesse papel, porque eles têm um peso importante no orçamento público. Então, provavelmente, em algum momento futuro, isso vai ter que ser revertido. E vai ter impactos também no resultado primário.”

Analisando os dados das contas públicas brasileiras em 2021 é possível ver que os responsáveis pelo resultado positivo foram os estados e municípios que terminaram com saldo positivo. Enquanto estados e municípios terminaram com 97 bilhões e 694 milhões de reais em caixa, o governo federal terminou com um saldo negativo de 35 bilhões e 872 milhões de reais. A soma de todos esses dados é um fluxo positivo nas contas públicas brasileiras de 64 bilhões e 727 milhões de reais em 2021, dado apresentado na reportagem utilizada na postagem checada pelo Comprova.

“O protagonista desse superávit primário foi, claramente, o conjunto dos governos subnacionais, estados e municípios, os quais ao longo de 2021 puderam arrecadar mais recursos, especialmente por meio de ICMS associado aos combustíveis. Estes, por sua vez, como sabemos, tiveram um aumento ao redor de 50% ao longo do ano em valor”, ressalta Fernando Ribeiro Leite, professor do Insper com experiência em macroeconomia da América Latina.

Resultado fiscal x PIB x crescimento econômico

A postagem checada faz uma analogia equivocada entre resultado fiscal, PIB e crescimento econômico. Apesar de todas serem importantes parâmetros da economia elas não são interligadas e dependentes umas das outras.

“O resultado fiscal considera as receitas e despesas primárias do governo. Basicamente é arrecadação contra despesa orçamentária. Ele é importante para o país porque dá uma ideia se o quanto o governo conseguiu gerar de receita foi suficiente para arcar com as suas despesas”, explica o professor Joelson Sampaio.

Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma determinada região ou país. E o crescimento econômico é medido pelo aumento no PIB ou, para comparações com outros países, mede-se o poder de compra do cidadão. Quando é feita a análise do resultado do crescimento econômico na qualidade de vida das pessoas, temos o chamado desenvolvimento econômico.

“O resultado fiscal é mais uma questão de finanças públicas, que é importante no sentido de equilíbrio das contas, mas o que a gente precisa mesmo é ter mais crescimento econômico para combater o desemprego, que está bem alto e tem afetado milhões de famílias. Melhorar a renda também, houve uma perda de renda na crise. Todos esses aspectos acabam afetando o bem-estar das famílias. E uma variável importante para combate ao desemprego e melhoria de renda é o crescimento econômico, do PIB”, explica o professor Joelson Sampaio.

Desempenho das contas ao longo dos anos

O ano de 2021 foi o primeiro com superávit das contas públicas, ou resultado fiscal positivo, desde 2013. Nos sete anos anteriores o resultado foi o chamado déficit primário, quando sai mais dinheiro das contas dos governos municipais, estaduais e federal juntas do que entra.

Já o PIB de 2021 ainda não foi divulgado, mas a projeção é que tenha um pequeno crescimento depois de uma queda acentuada no ano anterior. Assim como no resultado fiscal, estados e municípios têm importante papel no crescimento do produto interno bruto.

“A recuperação da atividade econômica em 2021 — ainda que o PIB cresça 0,3% e é pouco, ele se recupera de um tombo de 4,5% em 2020. Então, há uma retomada do crescimento econômico e há um processo inflacionário que ajuda os governos subnacionais a alcançarem o superávit primário. O governo federal registrou déficit.”, coloca o professor Fernando Ribeiro.

Dívidas e juros

Além do fluxo de caixa, outro problema nas contas públicas são as dívidas e os juros. Se o ano fechou com um saldo em conta equivalente a 0,75% do PIB acumulado do ano até aquele momento, ou 64 bilhões e 727 milhões de reais, o país ainda teve de pagar os chamados juros nominais da dívida pública equivalentes a 5,17% do PIB, ou 448 bilhões e 391 milhões de reais, deixando um saldo negativo, o chamado nominal, de 383 bilhões e 664 milhões de reais, ou 4,42% do PIB.

Por que investigamos?

O Comprova faz checagem de conteúdos suspeitos relacionados às políticas públicas do governo federal, pandemia e eleições que tenham viralizado nas redes sociais. O conteúdo verificado teve mais de 7 mil interações no Facebook em apenas 3 dias..

São comuns as postagens que usam informações enganosas para favorecer o governo Bolsonaro. O Comprova já verificou que uma tabela sobre pagamento do Bolsa Família foi editada e retirada de contexto e que um boato usa pesquisa falsa para dizer que Bolsonaro lidera em todos os estados. Também foi comprovado que obras nas pontes na BR-158 foram feitas durante o governo atual.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Políticas públicas

Investigado por: 2022-02-02

Pontes na BR-158 foram construídas durante governo Bolsonaro

  • Comprovado
Comprovado
Foi comprovada a veracidade das informações de um vídeo que afirma que três pontes de concreto, localizadas em um trecho da BR-158, entre os municípios de Redenção e Santana do Araguaia (PA), foram construídas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo circula no Facebook e no Twitter. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou o local das construções e afirmou que todas tiveram serviços iniciados em 2020, segundo ano do mandato do presidente Bolsonaro.
  • Conteúdo verificado: Em um vídeo gravado em modo selfie, um homem identificado em legenda como “Chimbica na área” mostra três pontes de concreto que ele afirma estarem localizadas em um trecho da rodovia BR-158, próximo ao município de Redenção (PA). Ele faz elogios ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a quem atribui as obras.

É verdadeiro o conteúdo de um vídeo que afirma que três pontes de concreto, localizadas em um trecho da rodovia BR-158 entre os municípios de Redenção e Santana do Araguaia, ambos no Pará, foram construídas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo, produzido por um homem identificado como Chimbica, circula no Facebook e no Twitter. A verificação do vídeo foi solicitada por leitores do Comprova.

Em nota ao Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou o local das construções e afirmou que todas tiveram serviços iniciados em 2020, segundo ano do mandato do presidente Bolsonaro. Duas delas, que cruzam o igarapé Água Preta e o rio Itamarati, tiveram as obras concluídas em 2021; a terceira, que atravessa o rio Araras, ainda está em construção. O órgão não informou qual a previsão de término da obra.

O Comprova fez contato com Chimbica por meio de um perfil no Facebook, mas não recebeu resposta até a publicação desta verificação.

O vídeo foi classificado como comprovado porque apresenta um fato verdadeiro.

Como verificamos?

Por meio da comunicação entre veículos jornalísticos que colaboram com o Comprova, recebemos a indicação de uma publicação anterior do Estadão Verifica sobre um post do TikTok que aparentava ter sido filmado em um dos locais que aparecem no vídeo de Chimbica. Nesse outro post, um usuário afirma que uma das pontes de concreto na BR-158, na região de Redenção (PA), foi construída durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O Estadão confirmou que a informação era verdadeira, entrando em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão identificou a ponte que aparece no vídeo do TikTok como sendo a que atravessa o igarapé Água Preta, e informou que outras duas obras avançavam na região, cruzando os rios Araras e Itamarati.

O Comprova entrou em contato com o Dnit para checar se essas três pontes eram as mesmas que apareciam no vídeo aqui verificado, e confirmar que todas foram construídas durante o governo Bolsonaro. Também fizemos contato por e-mail e Instagram com a Prefeitura de Redenção (PA), mas não obtivemos resposta.

Para identificar o autor do vídeo, fizemos uma busca no Google pelos termos “Chimbica”, “Chimbica na área” e “Chimbica Pará”. Encontramos no site DiárioCidade o registro de um candidato a vereador em Redenção (PA), nas eleições de 2016, que se identificava como Chimbica nas urnas. O candidato, de nome completo Ivanildo Oliveira Dias, aparentava (pela foto disponível) ser o mesmo homem que gravou o vídeo na BR-158.

Procuramos por seu cadastro no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, no espaço designado aos nomes que pleitearam vaga na Câmara de Redenção em 2016. Nesse site, de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe encontrou as informações da candidatura de Chimbica. Analisando os documentos disponibilizados pelo TSE nesta página, encontramos o número do título de eleitor, o que possibilitou verificar, por meio do sistema do tribunal, que Chimbica é filiado atualmente ao MDB.

Buscamos então nas redes sociais por “Chimbica Dias” e encontramos perfis no Instagram e no Facebook, onde o mesmo vídeo aqui verificado havia sido publicado, em 21 de janeiro de 2022. Tentamos contato por meio do Facebook, mas não obtivemos resposta.

Verificação

As obras

A BR-158 começa na cidade de Redenção, no Pará, e passa pelos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A rodovia termina em Santana do Livramento (RS), na fronteira do Brasil com o Uruguai. Devido ao fato de atravessar o país de Norte a Sul, é uma via estratégica para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, sendo conhecida como “corredor da soja”.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em nota encaminhada ao Comprova no dia 1º de fevereiro, o vídeo verificado mostra três pontes localizadas na BR-158, entre os municípios de Redenção e Santana do Araguaia, no Pará. Duas delas, que cruzam o igarapé Água Preta e o rio Itamarati, tiveram as obras concluídas em 2021; a terceira, que atravessa o rio Araras, ainda está em construção. O órgão não informou qual a previsão de término da obra. Ainda segundo o departamento, todas as pontes tiveram os serviços iniciados em 2020.

Desta forma, o conteúdo aqui verificado é verdadeiro: conforme diz o autor do vídeo, as estruturas foram construídas durante o governo de Jair Bolsonaro, que tem Tarcísio Gomes de Freitas como ministro da Infraestrutura desde o início da gestão (o Dnit é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura).

Histórico

Em agosto de 2019, o Ministério da Infraestrutura divulgou que Tarcísio havia assinado a ordem de serviço para construir a ponte de concreto igarapé Água Preta, localizada no trecho da BR-158 entre Redenção e a divisa com Mato Grosso. O evento contou com a presença de lideranças políticas dos dois estados e representantes do setor produtivo.

Na época, o ministério afirmou que a obra era essencial para garantir o escoamento da produção do Centro-Oeste, incrementar a logística e promover a infraestrutura do sudeste do Pará. Segundo a pasta, aquela seria a primeira de seis pontes que seriam construídas pelo governo federal. A verificação só encontrou informações sobre obras em três pontes.

Antes da construção da nova estrutura no igarapé Água Preta, eram frequentes os acidentes no local, causados pelas pontes inacabadas, pavimentação precária e falta de sinalização, segundo informações do site Correio de Carajás. Um comunicado publicado no site da Prefeitura de Redenção reagiu de forma positiva ao anúncio da obra, afirmando que se tratava do fim das “pontes assassinas” na BR-158.

Em outubro de 2021, o Dnit divulgou que a obra sobre o igarapé Água Preta estava praticamente concluída. Em relação à ponte do rio Itamarati, a autarquia informou que as vigas tinham sido lançadas e as equipes estavam preparando a concretagem. Já a obra da ponte sobre o rio Araras estava em fase de cravação das estacas da fundação.

O vídeo e seu autor

O Comprova identificou que o responsável pelas imagens verificadas é Ivanildo Oliveira Dias, de 44 anos, também conhecido como Chimbica Dias. O vídeo foi publicado originalmente no perfil do autor, no dia 21 de janeiro.

No início do vídeo, o homem informa a data e local da gravação: 19 de janeiro de 2022, em um trecho da BR-158 que liga Redenção a cidades como Santana do Araguaia e ao estado de Mato Grosso. Ele aponta por cima do ombro para uma ponte de madeira ao fundo e afirma que a estrutura era usada por motoristas “há 30 anos”. Em seguida, ele vira a câmera para outro lado e mostra uma ponte de concreto asfaltada. Ele atribui a obra a Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, fazendo elogios ao presidente e ao ministro.

O vídeo tem um corte e o homem aparece novamente mostrando uma ponte em construção na BR-158 e volta a fazer elogios aos gestores. Após outro corte, Chimbica mostra outra ponte de madeira e, em seguida, uma estrutura de concreto ao lado. Ele afirma que o empreendimento está pronto, faltando apenas o asfalto. Ao longo do vídeo, o homem também faz ataques ao PT, partido do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência e principal rival de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Natural de Redenção, Chimbica foi candidato a vereador da cidade em 2016 pelo PTC (Partido Trabalhador Cristão), sigla pequena de direita e ideais conservadores. Como resultado, foi suplente. No entanto, no site da Câmara Municipal de Redenção não há registro sobre ele ter chegado a assumir cadeira na Casa durante a legislatura.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Chimbica foi do PTC até o ano de 2020, quando se filiou ao MDB, onde atualmente tem cadastro regular. No registro de candidatura não há informações sobre sua profissão.

O Comprova tentou contato com o autor do vídeo por meio do Facebook, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham relação com a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. São escolhidas publicações suspeitas que têm grande alcance nas redes sociais e aplicativos de mensagem.

No caso deste vídeo relacionado às pontes da BR-158, o tema é pertinente à eleição deste ano e às políticas públicas da União, pois trata de obras de infraestrutura — uma das principais frentes de atuação do governo de Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição. O conteúdo atingiu quase 8.000 visualizações no Twitter e no Facebook até o dia 2 de fevereiro de 2022. A verificação desse vídeo foi solicitada por leitores do Comprova pelo formulário disponível no site.

O Comprova também verificou recentemente outras postagens relacionadas à eleição, como o caso do vídeo que engana ao dizer que o Facebook restringiu compartilhamento de conteúdo pró-Bolsonaro. A equipe também verificou que mesmo sem biometria, o eleitor poderá votar em 2022.

Postagens falsas relacionadas a obras públicas são comuns. O Comprova já verificou, por exemplo, que o asfalto que cedeu na BR-319, no Amazonas, não foi obra do governo Bolsonaro. A equipe também investigou uma postagem que mentiu ao dizer que Bolsonaro está distribuindo aos estados máquinas que Dilma doaria a países africanos e um vídeo que omitiu ações de governos anteriores para exaltar obras da atual gestão na Transamazônica.

Houve também o caso de outro post viral com fotos reais de obras do governo federal na BR 116 no Ceará.

Para o Comprova, comprovado é um fato verdadeiro; evento confirmado; localização comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

Políticas públicas

Investigado por: 2021-12-03

Post viral tem fotos reais de obra do governo federal na BR 116 no Ceará

  • Comprovado
Comprovado
Imagens postadas em um grupo de apoio ao presidente Bolsonaro são reais e mostram parte da obra do governo federal para manutenção e conservação de trecho de 138 km da BR-116 no Ceará.
  • Conteúdo verificado: Postagem no Facebook mostra duas fotos de obras em uma rodovia e afirma se tratar de uma ação do governo federal; também diz que a mídia não noticiou o ocorrido.

São verdadeiras as imagens de obras em uma rodovia usadas em um post no Facebook que afirma se tratar de trecho da BR-116 no Ceará. As melhorias realmente foram feitas entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia ligada ao Ministério da Infraestrutura.

Foram realizados trabalhos de tapa-buracos e recomposição da pista, entre outros, em 138 km dos mais de 500 km totais da rodovia federal no estado.

Comprovado, para o Comprova, é conteúdo que representa um fato verdadeiro.

Como verificamos?

Foram feitas buscas no Google, na imprensa e nas redes sociais do Dnit para localizar a origem das imagens.

Consultamos o Dnit para obter mais informações sobre a obra representada pela postagem. A Secretaria de Infraestrutura do Ceará e a Superintendência de Obras Públicas também foram procuradas.

Verificação

A origem das fotos

O primeiro passo foi tentar encontrar a origem das fotos por meio do mecanismo de busca reversa do Google, usado para encontrar imagens idênticas ou semelhantes que tenham sido publicadas na internet. Como ela não mostrou nenhuma imagem compatível com a que estávamos procurando, o próximo passo foi fazer uma pesquisa com as palavras-chave “obras”, “BR 116” e “Ceará”.

Essa pesquisa levou a notícias publicadas na página do governo federal (aqui e aqui) sobre obras de recuperação viária na rodovia, mas sem as fotos utilizadas no post. Os serviços de manutenção foram realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que nos deu mais pistas para seguir na busca das imagens.

O Dnit é uma autarquia federal muito ativa nas redes sociais. Por isso, fizemos uma busca avançada pelo termo “BR-116/CE” no Twitter oficial do órgão.

Assim, encontramos as fotos postadas no dia 30 de setembro de 2020. O órgão informava que as fotos seriam de um serviço de manutenção viária na BR-116/CE, entre o km 377 e o km 378, em Icó.

Fotos mostram reparos na BR-116/CE

Entramos em contato com o Dnit para obter mais informações. Em nota, o órgão informou que foram feitas “obras de tapa-buracos, de remendos profundos, de recomposição da pista de rolamento, além de limpeza e conservação das faixas de domínio” ao longo de 138,3 km. Ainda segundo o órgão, a rodovia no estado tem 551,4 km de extensão.

Os trabalhos foram realizados de agosto de 2019 a agosto de 2021, com custeio do governo federal. O valor total foi de R$ 19.098.105,04.

A assessoria de comunicação da Superintendência de Obras Públicas afirmou por WhatsApp que não há obras estaduais na BR-116. A Secretaria de Infraestrutura afirmou que não possui obras neste trecho.

Imprensa publicou obras de manutenção

Ainda que as imagens sejam reais e mostrem o local citado na postagem, a afirmação de que as obras de manutenção da BR-116 não foram registradas pela imprensa não procede. O Diário do Nordeste noticiou, neste ano, que 1,3 mil quilômetros de 14 rodovias federais danificadas passaram a receber obras de manutenção no Ceará.

O Dnit informou à reportagem que os serviços ocorreriam em trechos situados em Fortaleza, Pacajus e Russas, assim como em Jaguaribe e Icó. Os serviços efetuados, ainda segundo a matéria, foram de roço, conserva e tapa-buracos.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. O post checado foi compartilhado ao menos 23,8 mil vezes e recebeu 20,5 mil reações no Facebook, segundo a ferramenta de análise de redes CrowdTangle.

Ele foi compartilhado em um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A execução de obras e o investimento em infraestrutura são um dos pilares centrais do governo federal. A postagem também possui um tom pejorativo com relação a veículos de comunicação, estratégia utilizada por Bolsonaro para desacreditar notícias negativas sobre sua gestão.

O Comprova já mostrou serem falsas postagens que alegavam que Bolsonaro estaria distribuindo a municípios máquinas que estariam paradas desde o governo Dilma. Na verdade, os equipamentos foram comprados por meio de emendas parlamentares em um esquema amplamente investigado por suspeitas de irregularidades.

Também checamos o caso do asfalto que cedeu em trecho da BR-319 no Amazonas. Diferentemente do dizia uma postagem viral, ele não recebeu obras estruturais na atual gestão federal.

Comprovado, para o Comprova, é conteúdo que representa um fato verdadeiro e que teve suas informações confirmadas.