O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Comprova Explica

Investigado por: 2022-10-24

Auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno

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Comprova Explica
Diante de uma série de postagens em redes sociais que questionam a lisura da votação em primeiro turno, no dia 2 de outubro, o Comprova explica as etapas de auditoria e fiscalização realizadas no sistema eletrônico de votação a partir de informações de entidades que fizeram parte do processo. Todas as instituições que enviaram respostas foram unânimes em afirmar que não foi encontrado nada que pudesse comprometer a segurança e confiabilidade do sistema.

Conteúdo analisado: Postagens que lançam dúvidas sobre a segurança e confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro.

Comprova Explica: Ao constatar uma série de postagens que questionam a lisura do primeiro turno das eleições, o Comprova apurou as conclusões das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação após as etapas de auditoria realizadas antes, durante e após a votação do dia 2 de outubro.

Em resposta ao Comprova, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) afirmaram não terem encontrado vulnerabilidades capazes de trazer insegurança ao processo. Manifestação no mesmo sentido, por parte da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foram localizadas em documentos e notas disponíveis na internet.

Como verificamos: A partir da página Oportunidades de Auditoria e Fiscalização, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Comprova buscou informações sobre cada etapa do processo de verificação das urnas. As buscas foram feitas no portal da instituição, com entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e em veículos de imprensa.

As seguintes entidades foram questionadas sobre as conclusões a que chegaram: Tribunal de Contas da União, Ministério da Defesa, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Senado Federal, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que inspecionou os códigos-fonte da urna e dos sistemas de votação, também foi procurado.

No site do TSE, o Comprova localizou conclusões da Unicamp sobre a inspeção dos códigos-fonte da urna e do sistemas eleitorais; da USP sobre o Teste Público de Segurança (TPS); e de entidades internacionais que acompanharam a votação do primeiro turno. Já nos sites da SBC e da Abradep, foram localizadas notas em que as entidades apontam para a confiabilidade do processo eleitoral.

O PTB, a OAB e a SBC não responderam até o fechamento desta verificação. No site da SBC, há uma nota, publicada em 25 de julho, em que a entidade “confirma a sua confiança no atual sistema eletrônico de votação utilizado no processo eleitoral brasileiro”.

Dispositivos de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação

Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão regulados pela Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE. Já a Portaria nº 578/2021, de 8 de setembro de 2021, criou a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), com o objetivo de “ampliar a fiscalização e transparência do processo eleitoral”. As entidades fiscalizadoras estão aptas a participar dos procedimentos, descritos na página Oportunidades de Auditoria e Fiscalização, no site do TSE.

Auditorias durante e após a votação

Procurado pelo Comprova, o TSE informou, por email, que apenas o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Defesa fizeram verificações externas das urnas durante o primeiro turno de 2022.

O TCU realizou entre os dias 2 e 3 de outubro uma auditoria de 560 boletins de urna emitidos na votação do primeiro turno. Segundo o ministro e presidente em exercício do tribunal, Bruno Dantas, a análise, que checou o trabalho do TSE de conferir os votos registrados para os cargos de presidente, governador e senador, “não registrou nenhuma inconsistência de dado incorreto”.

Para o presidente em exercício do TCU, a fiscalização feita após o primeiro turno “evidenciou, uma vez mais, a transparência do sistema eleitoral brasileiro”. A corte disse que, depois da checagem feita nos dias 2 e 3 de outubro, deve fazer uma auditoria ainda maior sobre mais de 4 mil boletins de urna emitidos na votação de 2022. O resultado desse trabalho deve ser divulgado entre novembro e fevereiro de 2023. A avaliação da sistemática da votação eletrônica brasileira feita pelo TCU se dá no âmbito do processo 014.328/2021-6, de relatoria de Dantas.

Outra auditoria da votação do dia 2 de outubro foi feita pelas Forças Armadas, representadas pelo Ministério da Defesa. Ao Comprova, a assessoria de imprensa da pasta informou, por telefone, que o relatório da auditoria das Forças Armadas será divulgado apenas após a votação do segundo turno, ainda sem uma data definida.

Fora esses casos, a Justiça Eleitoral dispõe de outros meios para fiscalizar as urnas. O primeiro deles é a zerésima, documento impresso na própria urna no dia da votação que atesta que não há nenhum voto registrado no aparelho. Depois da impressão, os mesários guardam o documento e afixam cópias em local visível nas seções eleitorais. Apenas depois dessa verificação a votação pode começar.

Missões internacionais que vieram ao Brasil para observar o processo eleitoral acompanharam a emissão da zerésima e outros procedimentos feitos em algumas seções eleitorais do país no dia do primeiro turno. Relatórios preliminares desses grupos disponíveis no site do TSE dizem que as urnas brasileiras são seguras e parte deles menciona a zerésima. Não há relato de irregularidades nas seções visitadas.

Entre as entidades que acompanharam a eleição no Brasil estão a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro procedimento feito no dia da votação é o Teste de Integridade. Conduzido por todos os Tribunais Regionais Eleitorais em um pequeno grupo de urnas, o teste simula a votação. Os participantes preenchem cédulas de papel com os números de candidatos, digitam esses números na urna e verificam no fim se os dados coincidem no boletim de urna (documento impresso pelo aparelho após a votação).

Em 2022, o teste foi ampliado para abranger um número maior de urnas, e foi realizado momentos antes da votação do primeiro turno em 641 urnas espalhadas no país, segundo o TSE. Partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras acompanharam a simulação em todos os estados. O procedimento também foi filmado e pode ser conferido no YouTube. Segundo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não encontraram nenhuma irregularidade nos aparelhos testados.

“Como não poderia deixar de acontecer, todos os votos registrados na urna conferiram com os votos em papel”, disse em sessão plenária no tribunal no dia 6 de outubro. Segundo o TSE, os relatórios sobre os testes de integridade conduzidos tanto no primeiro quanto no segundo turno de 2022, que está marcado para o dia 30 de outubro, devem ser publicados até o dia 29 de novembro no Portal da Corte Eleitoral.

Ações feitas antes da votação

As ações realizadas antes das eleições estão expostas no item Auditoria e fiscalização, dentro da página do TSE dedicada ao tema ”urna eletrônica e segurança do processo eleitoral”. Elas estão distribuídas em sete tópicos, sendo que os dedicados aos Testes Públicos de Segurança permitem consultar as conclusões do relatório final, em 11 páginas.

A primeira etapa é a Abertura do código-fonte, que neste ano teve prazo mais longo, começando um ano antes do pleito. Nesta etapa, são abertos todos os sistemas da urna eletrônica, incluindo sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia e seus compiladores. São abertos também os sistemas usados na geração de mídias para as urnas eletrônicas e na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização. Todas as alterações nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

A inspeção dos códigos-fonte dos sistemas utilizados na urna teve início em 4 de outubro de 2021 e prosseguiu até a conclusão (Terra, Band) da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a um mês do primeiro turno. O Comprova contatou algumas entidades que realizaram a inspeção.

Ao Comprova, a Procuradoria Geral da República (PGR) respondeu que em todas as etapas de que participou o “Ministério Público não identificou nenhum aspecto que pudesse comprometer a segurança, a transparência e a auditabilidade das urnas eletrônicas e dos sistemas de apuração”.

Além da inspeção dos códigos-fonte, o Ministério Público Federal (MPF), órgão da PGR, participou do Teste Público de Segurança (TPS), da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, da verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos boletins de urna, conforme detalhou a assessoria da PGR por e-mail.

Os códigos-fonte também foram inspecionados pela UFRGS, UFPE e Unicamp. Em 25 de agosto, o TSE publicou notícia sobre o recebimento do relatório de conclusão da UFPE, Unicamp e USP, e afirmou que “as instituições foram unânimes e categóricas em atestar a segurança dos sistemas e dos equipamentos”. No caso da USP, o relatório é sobre o Teste Público de Segurança (TPS), em que planos de ataques são executados para testar a integridade do sistema.

Os relatórios das universidades foram disponibilizados pelo TSE e estão nestes links: UFPE, Unicamp e USP.

Em contato com o Comprova, o professor Jéferson Campos Nobre, do Instituto de Informática da UFRGS, também afirmou que “não foi encontrada nenhuma vulnerabilidade, nada que indicasse algum problema com o sistema eletrônico de votação em relação à segurança”. O professor acrescenta que a UFRGS foi convidada para participar ainda do Teste de Integridade pelo TRE. “A nossa avaliação é que o sistema eletrônico de votação é muito seguro, muito confiável”, diz o professor.

As Forças Armadas, a Polícia Federal, o Senado Federal e o PTB também inspecionaram o código-fonte da urna e dos sistemas de votação. Ao Comprova, a assessoria do Senado disse que as avaliações estão cobertas por Termo de Sigilo e Confidencialidade. Já a Polícia Federal encaminhou um link sobre a inspeção das urnas, mas não informou a conclusão do trabalho. O Ministério da Defesa informou que a avaliação sobre os códigos-fonte irá compor o relatório de auditoria das Forças Armadas, que será divulgado após o fim da votação em segundo turno. O PTB não respondeu.

Teste Público de Segurança (TPS)

Faltando 11 meses para a eleição, foi iniciado o Teste Público de Segurança (TPS), etapa na qual a Justiça Eleitoral disponibiliza as urnas eletrônicas e os sistemas a serem usados na próxima eleição para ataques, em busca de possíveis vulnerabilidades. Diferentemente da etapa anterior, além de ter acesso ao código-fonte, os investigadores podem propor e executar planos de ataques e verificar sua efetividade.

Para as eleições de 2022, 26 investigadores realizaram 29 planos de ataques e quatro deles tiveram algum tipo de “achado”. A Justiça Eleitoral fez os ajustes sugeridos e, seis meses antes da eleição, ocorreu o Teste de Confirmação do TPS, para que as entidades verificassem a resolução de eventuais problemas. O teste foi acompanhado por comissão formada por TSE, MPF, Congresso Nacional, TCU, PF, SBC, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Universidade de Brasília (UnB).

O resultado consta no relatório final da comissão avaliadora. O documento mostra que os investigadores não conseguiram chegar à manipulação de voto. Ou seja, as tentativas de ataques contra o software não tiveram sucesso e sugestões de melhorias foram acatadas.

Dois meses antes do pleito, há a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, na qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições. Essa medida impede que haja qualquer mudança nos arquivos. Um mês depois, os TREs convocam os partidos políticos, coligações, Ministério Público e OAB para acompanharem os trabalhos de gerar os dados que serão carregados nas urnas eletrônicas para a eleição. A etapa final antes do dia da votação se dá na véspera da eleição, quando as entidades fiscalizadoras podem verificar, em cerimônia pública, a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais de transmissão de dados instalados nos equipamentos do TSE ou das zonas eleitorais.

Checagens esclarecem boatos sobre fraude

No dia da votação do primeiro turno e ao longo das semanas seguintes, iniciativas que trabalham na verificação de conteúdo publicado na internet ajudaram a apontar narrativas falsas e enganosas sobre a eleição brasileira. O Comprova mostrou, por exemplo, que é falso que a cidade de Barreiras, na Bahia, registrou número de votos em Lula superior à população do município. Além disso, não há comprovação de que uma urna tenha impedido voto em Bolsonaro no Pará e é falso que o Exército tenha interferido na apuração de votos para presidente.

Após a eleição, publicações também tentaram enganar o eleitor ao inventar dados sobre cidades para insinuar fraude eleitoral a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alegar que um algoritmo teria fraudado as urnas em favor do petista. Os dois casos foram classificados pelo Comprova como falsos.

O TSE também mostrou que o comprovante de votação do segundo turno foi entregue por engano a um eleitor de Belém (PA), que não votou duas vezes e que um eleitor pressionou duas teclas ao mesmo tempo para simular problema na votação para presidente em Novo Hamburgo (RS).

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é usada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como as diversas mensagens e posts sugerindo fraude eleitoral que circularam e circulam nas redes sociais antes, durante e após o pleito de 2022. Esses conteúdos apontam erroneamente fragilidade nas urnas eletrônicas, desrespeito ao sigilo de voto e manipulação do sistema eleitoral em favor de candidatos. Conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto sobre a contagem de votos e o processo eleitoral podem criar suposições sem fundamentos sobre o pleito, prejudicando a decisão dos eleitores, as eleições, as instituições e a democracia brasileira.

Outras checagens sobre o tema: A página Fato ou Boato, do TSE, e a Agência Lupa esclareceram logo depois do primeiro turno que vídeo que apontava 55% dos votos para Bolsonaro não provava uma falha do TSE, mas indicava o resultado do primeiro turno no Paraná.

O Estadão Verifica também mostrou ser falso que a totalização de votos a cada intervalo de 12% indique fraude no primeiro turno das eleições.

Desinformações que põem em xeque o processo eleitoral do país têm sido recorrentes nos últimos anos. Em 2020, o Boatos.org desmentiu documento que atribuía vitória a Bolsonaro e fraude no 1º turno das eleições de 2018.

Em checagens recentes sobre a eleição, o Comprova mostrou que Marcelo Madureira não é autor de texto com críticas a Lula; ator declarou voto no petista, que vídeo mente ao insinuar que protesto em Recife teria sido convocado por Lula e que é enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS.

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Investigado por: 2022-10-20

O que se sabe sobre o caso Celso Daniel

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O assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT-SP) aconteceu há mais de 20 anos, mas tem sido assunto recorrente, sobretudo em períodos eleitorais. Após ser reaberto mais de uma vez, o caso foi encerrado pelo Poder Judiciário, assim como as apurações da promotoria. Seis pessoas foram condenadas pelo assassinato e cumprem pena, mas nenhuma delas tem relação com o Partido dos Trabalhadores. Em 2016, o caso também recebeu atenção da Operação Lava Jato. Na ocasião, o então juiz Sergio Moro relacionou o esquema de corrupção, investigado pela força-tarefa, com a morte do petista. Recentemente, Jair Bolsonaro (PL) acusou, sem provas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser o mentor da morte. Publicações compartilhadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), bem como uma entrevista da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também associaram o ex-presidente ao crime. Pela falta de evidências, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou remover os conteúdos da internet. Apesar disso, nesta reta final de segundo turno, eleitores voltaram a compartilhar publicações que relacionam Lula ao assassinato e citam o fato como “grande obra do PT”. No entanto, o nome do petista nunca foi relacionado a nenhuma das linhas de investigação sobre o caso.

Conteúdo analisado: Corrente compartilhada no WhatsApp que associa Lula ao assassinato de Celso Daniel e a outros crimes de corrupção que são listados como “resumo das grandes obras do PT”.

Comprova Explica: O ex-prefeito de Santo André Celso Daniel foi encontrado morto no dia 18 de janeiro de 2002, em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, dois dias após ser sequestrado. O político tinha 50 anos e, conforme apontou a perícia à época, foi torturado e atingido com oito tiros. Ele voltava de carro de um jantar em uma churrascaria paulista com o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu assessor e ex-segurança, que dirigia a Mitsubishi Pajero blindada que ocupavam, quando foram abordados por homens armados em três veículos. O carro foi crivado de balas e Celso raptado. Sombra saiu ileso.

O petista havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula (PT) à presidência da República. O caso foi encerrado após investigações do Ministério Público e da Polícia Civil concluírem que o político foi morto por crime comum. Inicialmente, houve divergências entre as versões apresentadas por promotores do Ministério Público (MP) e por delegados de polícia. Contudo, após uma série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.

Inicialmente, uma versão apresentada pela promotoria indicava que a investigação policial havia sido incompleta por não apurar quem foram os mandantes do crime, por isso, apontou Sombra, considerado um dos líderes de esquema para obter propinas de empresas do setor de transporte de Santo André, na região do ABC paulista, como mentor. A princípio, seis homens, que não tinham ligação com o PT, foram condenados pelo assassinato.

Em dezembro de 2004, a Justiça também decidiu levar Sombra a júri popular, mas ele conseguiu uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo sob o argumento de que os seus advogados não puderam interrogar os demais réus sobre o crime. O empresário e dito melhor amigo de Celso ficou preso por sete meses, mas nunca foi julgado. Ele morreu em 2016, vítima de câncer.

Conforme reportagem publicada no dia 18 de janeiro de 2004 pela Folha de S.Paulo, outras seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos relacionados à morte de Celso Daniel foram assassinadas em dois anos. Os jornais à época definiram as mortes como “misteriosas” e foi criada a teoria de uma suposta queima de arquivo relacionada aos homicídios. Mas a Polícia Civil concluiu que nenhum dos crimes teve relação com o caso Celso Daniel.

Mesmo encerrado, o assunto volta à tona, em especial nos períodos eleitorais, a fim de desgastar a imagem de Lula. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou remover conteúdos que relacionam o candidato petista ao crime, além de determinar que bolsonaristas que compartilharam as publicações acusatórias deixem no ar em seus perfis do Twitter, por dois dias, o direito de resposta do candidato petista.

O fato é que o caso é cheio de contradições e, diante de divergências e peças de desinformação que vêm sendo compartilhadas sobre o assunto, o Comprova usará as hipóteses levantadas pelo Ministério Público e a conclusão da Polícia Civil para ilustrar os acontecimentos que cercam o crime.

Como verificamos: O Comprova consultou reportagens jornalísticas sobre o caso e assistiu à série da Globoplay “O caso Celso Daniel”, lançada em janeiro deste ano. Entre os entrevistados para o documentário estavam delegados que estiveram à frente das investigações; promotores; integrantes do PT; a ex-esposa do político, Miriam Belchior; a então namorada do prefeito, Ivone Santana; e o irmão Bruno José Daniel Filho.

| Personagens do Caso Celso Daniel

Prefeito de Santo André, Celso Daniel – Importante quadro do PT no início da década de 2000 e coordenador de campanha da sigla para a eleição presidencial de 2002. No mesmo ano, foi encontrado morto na Estrada das Cachoeiras, em região afastada do município de Juquitiba, na Grande São Paulo, no dia 20 de janeiro.

Empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra – Dito melhor amigo de Celso, se tornou um dos principais suspeitos no caso. Ele morreu vítima de um câncer, em 2016. Dois anos antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia anulado parte do processo sobre o envolvimento do empresário no crime.

Dionísio de Aquino Severo – Suposto líder da quadrilha da Favela do Pantanal, acusada pelo sequestro e execução de Celso Daniel. Ele teria sido resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. O acusado foi preso meses depois, ainda em 2002, e encontrado morto no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na zona leste de São Paulo.

Otávio Mercier – investigador da Polícia Civil que teria trocado telefonemas com Dionísio de Aquino Severo, após a fuga do suspeito da penitenciária, foi morto a tiros, em 2003.

Carlos Delmonte Printes – médico legista responsável pelo caso que assinou um laudo no qual identificava sinais de tortura no corpo de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório, em 2005. Ele teria cometido suicídio.

Antonio Palácio de Oliveira – Garçom que serviu o último jantar do prefeito antes de ser sequestrado, morreu em um acidente de moto, em 2003. Ele teria sido perseguido por dois homens antes de bater em um poste, na zona leste de São Paulo. A polícia concluiu que houve um roubo seguido de morte.

Paulo Henrique Brito – Testemunha do acidente em que o garçom Antônio Palácio perdeu a vida, foi morto com um tiro cerca de 20 dias depois.

Iran Moraes Redua – Agente funerário que reconheceu o corpo de Celso Daniel, em Juquitiba, foi morto a tiros, em 2004.

Quem era Celso Daniel

Ele era prefeito da cidade de Santo André e foi sequestrado e morto em janeiro de 2002, quando exerceria o segundo mandato. Nascido em 16 de abril de 1951, filho de Bruno José Daniel, ex-prefeito de Santo André, iniciou a carreira política em 1982, no Partido dos Trabalhadores. Formado em engenharia, sempre esteve envolvido na política e tornou-se uma liderança na região do ABC paulista.

O primeiro cargo público exercido por Celso Daniel foi no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santo André, entre 1974 e 1978. Depois, seguindo os passos do pai, ele concorreu à prefeitura do município pela primeira vez em 1982, mas perdeu para Newton da Costa Brandão. Seis anos mais tarde, disputou novamente e saiu vitorioso, exercendo a gestão municipal de 1989 a 1992.

Após cumprir o mandato, concorreu a deputado federal em 1993 e foi eleito, permanecendo no cargo de 1994 a 1996. Em seguida, voltou à Prefeitura de Santo André de 1997 a 2000 e venceu a eleição seguinte, com 70,13% dos votos, mas foi assassinado logo após assumir o cargo.

O sequestro de Celso Daniel, conforme relatos de autoridades ouvidas sobre o caso para o documentário da Globoplay, foi rapidamente divulgado pela mídia, pegando até familiares de surpresa. Dois dias depois, o político foi encontrado morto em uma estrada de chão no bairro Juquitiba. O fato comoveu lideranças do partido e, principalmente, a comunidade de Santo André, onde Celso era uma figura benquista.

Versão da Polícia Civil

O caso, já encerrado pela Justiça, foi alvo de diversas versões. Desde 2002, ano do assassinato, o crime teve as investigações abertas três vezes e foi centro de diversas manchetes e polêmicas.

A primeira movimentação oficial foi o inquérito policial conduzido pela Polícia Civil logo após o crime e finalizado em abril daquele mesmo ano, que concluiu que a ação se tratou de um crime comum cometido por uma quadrilha da favela do Pantanal, localizada na zona sul de São Paulo.

Os investigadores entenderam que o ex-prefeito foi vítima de extorsão mediante sequestro seguido de morte. A Polícia chegou aos suspeitos através de exames periciais na Pajero, onde estava Celso Daniel, e denúncias anônimas que apontavam para membros da quadrilha.

Em 5 de abril de 2002, foi recebida a denúncia contra Ivan Rodrigues da Silva (Monstro), José Edson da Silva (Zé Edison), Itamar Messias dos Silva Santos (Olho de Gato), Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira (Bozinho), Elcyd Oliveira Brito (John) e Marcos Roberto Bispo dos Santos (Marquinho). Nessa mesma oportunidade, foi decretada a prisão preventiva dos acusados. Não foi encontrada nenhuma menção a uma suposta relação dos outros acusados com Celso Daniel antes do sequestro.

Segundo matéria do UOL, um dos sequestradores afirmou, ainda no início das investigações, que a escolha da vítima foi aleatória e visava apenas o carro utilizado. Eles só teriam descoberto a identidade de Celso Daniel por meio dos noticiários.

De acordo com o depoimento de um dos sequestradores, os homens ficaram assustados com a repercussão dos fatos, razão pela qual o líder deles teria ordenado “dispensar” o político, que era uma “bomba”. Os demais membros da quadrilha compreenderam que a ordem era matar Celso Daniel. Para a polícia, cinco suspeitos confessaram apenas que participaram do sequestro do prefeito.

Em depoimento no tribunal, os acusados se retrataram e negaram qualquer participação ou conhecimento acerca dos fatos. Entretanto, as supostas confissões feitas na fase policial poderiam ser confirmadas porque, segundo declarações dos delegados do caso, os réus foram presos em locais e épocas distintas e a versão foi coincidente nas falas deles.

A investigação da polícia concluiu, portanto, que Celso Daniel foi vítima de crime comum, já que o alvo dos criminosos era aleatório. Seis dos envolvidos no rapto e morte do político foram presos e, posteriormente, condenados em júri popular. Nenhum deles tinha ligação com o PT.

Nova denúncia e acusação contra Sombra

Em dezembro de 2003, o Ministério Público de São Paulo fez uma nova denúncia sobre o caso, incluindo Sombra entre os responsáveis pelo crime. De acordo com o MP, Sérgio Gomes da Silva fazia parte de uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais. Sombra teria encontrado em Celso Daniel forte resistência pois, quando o prefeito tomou conhecimento do tamanho da atuação do grupo criminoso, decidiu acabar com o esquema.

“Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sérgio Gomes da Silva decidiu matar a vítima. Para tentar desviar a atenção sobre sua ativa participação nos fatos, optou pela elaboração de engenhoso plano de ataque, consistente na simulação de um crime comum de sequestro urbano, no que contou com a colaboração de um amigo experiente nessas questões, Dionísio de Aquino Severo”, argumentava o órgão.

Severo foi identificado como líder da quadrilha da favela do Pantanal. Para os promotores, Dionísio seria o elo entre Sombra e o restante da quadrilha.

O Ministério Público alegava que a ação simulada, então, ficou combinada em encontros pessoais entre Dionísio e os demais personagens da armação. Segundo a acusação, foram escolhidas armas que seriam usadas para não romper a blindagem da Pajero e parte do pagamento em dinheiro estaria em uma sacola no banco traseiro do veículo.

O MP afirmou, à época, que Sérgio Gomes deliberadamente estancou a marcha e abriu a trava da porta do automóvel para que Celso, como previamente acertado com os demais autores do crime, pudesse ser retirado.

A denúncia indicava que os acusados levaram a vítima para um suposto cativeiro, onde a mantiveram por certo tempo também acertado previamente para tentar passar a imagem de crime comum. A acusação mostrava ainda que os homens teriam matado Celso Daniel pouco mais de 24 horas após o suposto sequestro, e que abandonaram seu corpo em um local conhecido como Estrada da Cachoeira.

A promotoria acusou Sombra e outras sete pessoas pelo crime de homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento ou promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima. O primeiro condenado foi Marcos Roberto Bispo dos Santos, julgado em novembro de 2010 e sentenciado a 18 anos de prisão.

Em maio de 2012, três acusados foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra. Ivan Rodrigues da Silva a 24 anos de reclusão; José Edison da Silva a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva a 18 anos. Elcyd Oliveira Brito foi a júri em agosto do mesmo ano e também foi condenado. Itamar Messias Silva dos Santos foi julgado em novembro de 2012 e condenado a 20 anos de prisão.

Os advogados de Sombra pretendiam anular a sentença de pronúncia, que encaminha o réu para ser julgado por júri popular, alegando cerceamento de defesa, porque não puderam fazer perguntas no interrogatório de um dos corréus. O recurso foi negado, mas a defesa recorreu e teve um habeas corpus expedido pelo STF em 2015.

Sombra morreu em 2016 de câncer, em São Paulo. Em matéria do G1, o promotor do caso Celso Daniel, Roberto Wider, esclareceu que a morte de Sérgio Gomes representava o fim do caso Celso Daniel porque todos os demais integrantes da quadrilha foram julgados, condenados e o processo não foi anulado com relação a eles.

Suposições sobre crime político

Logo no início, os irmãos de Celso Daniel contestaram a primeira versão da polícia, afirmando se tratar de um crime político. Para eles, conforme reportagem do UOL, Celso era conivente com um esquema que desviava dinheiro para o PT, que teria contado com a participação do então deputado federal e presidente da legenda José Dirceu e do então secretário de Governo de Santo André, Gilberto Carvalho. Os petistas, no entanto, negam as acusações.

Mas, segundo os irmãos, ao suspeitar que Sombra e Ronan Maria Pinto, empresários ligados ao transporte público local, além do então secretário de Serviços Urbanos da cidade, Klinger de Oliveira Souza, estariam embolsando o dinheiro, Celso Daniel decidiu acabar com os desvios, fato que teria causado seu assassinato. Em entrevistas recentes (UOL e R7), os irmãos do prefeito reafirmam que podem haver responsáveis pelo crime ainda desconhecidos e descartam a tese de que o assassinato ocorreu por conta de um sequestro aleatório.

Acatando o pedido da família, portanto, o MP-SP decide reabrir o caso, em agosto de 2002, buscando apurar um eventual envolvimento de Carvalho e de José Dirceu no esquema. Nelson Jobim, ministro da Justiça e presidente do STF à época, porém, não levou o caso adiante.

Em 2005, o Ministério Público de Santo André retomou as investigações, mas chegou à mesma conclusão das apurações anteriores: tratava-se de crime comum, segundo o UOL. Neste meio-tempo, Sombra foi denunciado como mandante do crime e chegou a ficar sete meses preso, até ser solto por determinação do STF. Posteriormente, o empresário foi condenado, assim como Pinto e Souza, por conta da máfia de transportes da prefeitura.

Em 2012, em nova abertura do caso por parte do MP, a tese da promotoria apontou que Sombra teria não só planejado o assassinato como seria o chefe da quadrilha da favela do Pantanal.

Em 2016, a Justiça condenou o PT a pagar R$ 3,5 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que a legenda se envolveu no esquema de corrupção. Também foram condenados Gilberto Carvalho, que teve suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, além do empresário Ronan Pinto, condenado a pagar R$ 3,5 milhões.

Da CPI dos Bingos à Lava Jato

A morte de Celso Daniel foi alvo de investigação até na CPI dos Bingos, instalada no final de junho de 2005, no Senado Federal. A comissão foi criada após o escândalo dos bingos, uma crise que surgiu em 13 de fevereiro de 2004, no governo Lula, depois de denúncias de que Waldomiro Diniz, à época assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, estava extorquindo dinheiro de empresários com a finalidade de arrecadar fundos para o Partido dos Trabalhadores.

Na tese dos parlamentares, a morte de Celso revelaria suposto caixa dois de campanha do PT, tese que já havia sido levantada pelo MP. Segundo o então senador Romeu Tuma, que era filiado ao extinto PFL de São Paulo e pediu investigação, jogos como bingo alimentaram caixa de campanhas eleitorais. Os senadores chegaram a aprovar a convocação do irmão do prefeito, João Francisco Daniel. Os presos pelo crime também foram ouvidos.

Além disso, foram pedidas cópias do inquérito policial do assassinato e do processo de investigação do Ministério Público sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Apesar disso, no relatório final, a CPI não sugeriu medidas sobre o caso Celso Daniel.

Onze anos depois, o caso voltou ao noticiário com a Operação Lava Jato. De acordo com reportagem do G1, na 27ª fase, que prendeu Ronan Maria Pinto — suspeito de receber R$ 6 milhões do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Polícia Federal —, o então juiz Sérgio Moro citou a morte do ex-prefeito de Santo André no despacho que autorizou a prisão do empresário e disse que “é possível” que o crime tenha “alguma relação” com um esquema de corrupção que existia na prefeitura de Santo André.

A Lava Jato, segundo reportagem do El País, desconfiou que esse recurso recebido era fruto de chantagem de Pinto sobre o PT para não revelar o que sabia sobre a morte do prefeito. Na 27ª fase, intitulada como Operação Carbono, segundo o G1, foram presos temporariamente Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT. Faltou apurar, no entanto, a razão do pagamento a Ronan Pinto; qual é a relação entre o repasse e o esquema de corrupção em Santo André; e para onde foram os outros R$ 6 milhões do empréstimo. A tese sobre relação com a morte de Celso Daniel não teve continuidade.

Mortes de pessoas relacionadas ao caso

Em 2004, o jornal Folha de S.Paulo publicou a informação de que pelo menos seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos relacionados à morte de Celso Daniel foram assassinadas a tiros em dois anos. À época, conforme a Folha, os homicídios não haviam sido elucidados. No entanto, no decorrer das investigações, não ficou comprovado que essas mortes tiveram relação com a do prefeito.

Em 2016, o jornal Extra noticiou a morte de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que sofria de câncer e foi vítima de falência hepática. O jornal ainda relata que, para colocar o plano em prática, Sombra teria contratado Dionísio de Aquino Severo, resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. Dionísio foi morto dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, na zona leste de São Paulo, dias depois de ser preso, em abril de 2002 – antes de ser ouvido sobre o caso.

Manuel Sérgio Estevam, o Sérgio Orelha, que teria abrigado Severo logo após o crime, foi metralhado em sua casa, em novembro de 2002. Outra morte citada pelo Extra é a do investigador de polícia Otávio Mercier. A quebra do sigilo telefônico pedida pela Justiça revelou ligações do celular do policial para Severo na véspera do sequestro. Em dezembro do ano seguinte, o agente funerário Iran Moraes Redua foi assassinado com dois tiros. Ele foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel.

Depois, o garçom do restaurante que serviu Celso Daniel no jantar junto a Sombra minutos antes do sequestro, morreu, em fevereiro de 2003. Ele foi perseguido por dois homens quando dirigia uma moto na zona leste da capital paulista, levou um chute, perdeu o controle e bateu em um poste. Nada foi roubado.

A única testemunha que declarou à polícia ter assistido à morte do garçom, segundo o Extra, Paulo Henrique Brito, foi assassinado 20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel, cometeu suicídio com ingestão de medicamentos em 2006.

Após ser reaberto mais de uma vez, investigado pelo Ministério Público e até pela CPI dos Bingos, em Brasília, segundo o UOL, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa concluiu que seis pessoas participaram do assassinato. A polícia disse, à época, que os acusados sequestraram Celso Daniel por engano e que o alvo seria outra pessoa.

A relação do PT, Lula e Celso Daniel

Assim como já ocorreu em outros pleitos, o caso do ex-prefeito Celso Daniel voltou à tona nestas eleições. O tema costuma ser explorado por adversários do PT devido ao fato de Daniel ter atuado como coordenador do programa de governo de Lula, eleito presidente pela primeira vez no final de 2002, ano da morte de Celso.

Em todas as ocasiões, o partido sempre negou envolvimento no caso ao defender que o episódio foi amplamente investigado e os responsáveis pelo crime todos presos. Além disso, a sigla nega qualquer envolvimento de Lula sustentando a tese de que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Civil não relacionam o petista nas investigações.

No primeiro turno das eleições de 2022, o caso foi novamente explorado por adversários de Lula. Em entrevista divulgada no fim de setembro pela emissora Joven Pan, a senadora Mara Gabrilli, ex-candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB), disse que o petista “pagou” para não ser apontado como “mentor do assassinato” de Celso Daniel. Ela não explicou como teve acesso a essa informação.

O vídeo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e pelo site bolsonarista Terra Brasil Notícias. No dia 29 de setembro, o assunto surgiu novamente durante o debate presidencial promovido pela Rede Globo, a partir de uma pergunta feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Tebet sobre a declaração de sua vice. Logo depois, Lula pediu que o Bolsonaro tivesse responsabilidade ao acusá-lo de ter sido o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André.

“Celso Daniel era meu amigo. Celso Daniel era o melhor gestor público desse país. Ele foi chamado pela prefeitura para coordenar o meu programa de 2002. O TST [o correto é TSE, Tribunal Superior Eleitoral] acaba de tirar do ar o site das mentiras mentirosas [sic] da sua família que estavam hoje na rede digital sobre Celso Daniel”, disse Lula.

Segundo reportagem do Poder 360, o presidente foi orientado por auxiliares a resgatar a morte de Celso Daniel no debate. Em live eleitoral nas redes sociais, Bolsonaro já havia mencionado o caso e sugerido o envolvimento de Lula. Ele chamou o petista de “gangster” e classificou seu adversário como mentor da morte de Celso Daniel. A afirmação, no entanto, é falsa.

Em setembro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, mandou remover publicações do senador Flávio Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli, bem como uma entrevista da senadora Mara Gabrilli, que associam a morte do ex-prefeito a Lula. No dia 16 de outubro, o mesmo tribunal concedeu direito de resposta a Lula contra a rádio Jovem Pan, o portal Terra Brasil Notícias, a senadora Mara Gabrilli, o senador Flávio Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli.

Também neste ano, o PT voltou a divulgar nota em defesa da sigla. Na manifestação, com o título de “A verdade sobre a morte de Celso Daniel”, o partido afirma que “o bolsonarismo, desesperado, repete fake news criminosa que tenta ligar o assassinato de Celso Daniel a Lula”.

Delação de Marcos Valério

Marcos Valério é um empresário brasileiro preso em decorrência das investigações contra o esquema de corrupção do Mensalão. Ele fechou colaboração premiada com a Polícia Federal em 2017. No dia 1º de julho de 2022, a revista Veja divulgou trechos da delação do empresário, que cita suposta relação do PT com a morte de Celso Daniel.

Segundo Valério, nas gravações divulgadas, o empresário Ronan Maria Pinto chantageava Lula para não revelar informações sobre um esquema de arrecadação ilegal de recursos para financiar campanhas do partido. O dinheiro seria oriundo de empresas de ônibus, de transportes piratas e de bingos, e, neste último caso, os repasses do dinheiro ao PT seria uma forma de lavar recursos do PCC. Pinto era dono do jornal Diário do Grande ABC, em São Paulo, e teria recebido R$6 milhões em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Ainda segundo a delação, Celso Daniel teria produzido um dossiê com informações de quem estava sendo financiado de forma ilegal dentro do partido. Em resposta à revista Veja, o PT publicou uma nota em que afirma que a reportagem é baseada em “notícia velha, falsa e vazada ilegalmente”.

Marcos Valério chegou a ser convidado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para falar em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em comunicado à Câmara, o empresário disse que o material publicado pela revista foi vazado de forma ilícita.

Em 2018, Celso de Mello validou parcialmente o acordo de delação premiada de Valério (G1, Folha de S.Paulo e Estadão). Parte dos fatos criminosos delatados não foi homologada porque, segundo Mello, referiam-se a ações penais que já tramitavam na Justiça.

Com isso, as autoridades competentes podem passar a investigar parte dos fatos narrados pelo delator. Entretanto, o teor dos depoimentos está sob sigilo até que seja recebida a denúncia criminal sobre os supostos crimes narrados. Sendo assim, não é possível ter acesso a todas as falas de Valério.

O acordo de colaboração premiada é um dispositivo processual e se caracteriza como uma possibilidade para obtenção de provas. As declarações, por si só, não podem servir de fundamento para a decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncia ou sentença condenatória.

Segundo a lei, o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o assassinato de Celso Daniel que, 20 anos depois, ainda gera versões falsas e teorias conspiratórias sobre o assunto. Já no primeiro turno das eleições de 2022, assim como ocorreu em pleitos anteriores, declarações de políticos como o presidente Bolsonaro, assim como compartilhamentos nas redes sociais por parte do eleitorado, relacionam, sem provas, o assassinato do petista a Lula, ex-presidente e candidato à presidência.

Outras checagens sobre o tema: Dezessete anos depois do crime, o UOL fez uma reportagem “O que se sabe sobre a morte de Celso Daniel” com detalhes do caso. Em janeiro deste ano, a Globoplay lançou um documentário que traz entrevistas com pessoas envolvidas no caso, desde investigadores a familiares e testemunhas. Em outras checagens, o Comprova já explicou o que é e como funciona o orçamento secreto, o que foi feito na operação Lava Jato e o que é comprovado e o que é falso sobre a facada de Bolsonaro, ocorrida em 2018.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-10-18

O que foi a Operação Lava Jato

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Comprova Explica
Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato foi a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil. A força-tarefa cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva, e descobriu um megaesquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de diferentes partidos e outras empresas públicas e privadas. O nome Lava Jato foi escolhido porque um dos locais que movimentava dinheiro de origem ilegal era um posto de combustíveis e lava a jato de veículos em Brasília. O ex-presidente e atual candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou inicialmente da operação em 2015 como informante, mas se tornou alvo das investigações e foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas, em 2021, mesmo ano em que a Lava Jato teve seu fim anunciado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações contra Lula por entender que ele não teve seus direitos respeitados. Dessa forma, o petista está apto a concorrer à presidência e assumir o cargo em 2023, caso eleito. Apesar disso, conteúdos falsos que circulam nas redes desinformam ao dizer o contrário e, por isso, o Comprova decidiu explicar o que foi a operação e que influência tem na carreira política de Lula.

Conteúdo analisado: Áudio que circula como sendo do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, em que ele supostamente diz que Lula não pode assumir a presidência, caso seja eleito, “porque é um condenado político”. Na gravação, o responsável diz ainda que as ações judiciais envolvendo o ex-presidente não terminaram, referindo-se aos processos contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. O general negou a autoria do áudio.

Comprova Explica: Durante o período das eleições, surgem diversas dúvidas acerca da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também conteúdos de desinformação segundo os quais ele não pode disputar a eleição presidencial deste ano por conta de condenações no âmbito da Operação Lava Jato, o que é mentira.

Após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, Lula ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas não há mais processos que o impeçam de se candidatar, uma vez que, em 2021, o STF anulou todas as condenações do petista no caso. O órgão entendeu que ele não teve seus direitos respeitados já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do local reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles.

Além disso, ainda em 2021, o STF decidiu que a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex foi considerada parcial, o que fez com que as provas colhidas contra o ex-presidente durante o período de atuação do ex-juiz na operação fossem impedidas de ser utilizadas em processos futuros sobre o caso.

Dessa forma, agora em 2022, ele está apto a concorrer, diferentemente do que afirmam conteúdos que viralizam nas redes, como um suposto áudio do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Na gravação, ele teria dito que Lula não pode assumir a presidência, caso eleito, por ser um “condenado político”. Em seu perfil no Twitter, Heleno afirmou que o conteúdo não tem nada a ver com ele. “É fake”, escreveu.

A Lava Jato foi uma força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil. Envolveu, além de Lula, outros petistas como José Dirceu e Antonio Palocci, mas também nomes ligados a outros partidos como o MDB, PSDB e PP.

Neste Comprova Explica, apresentamos o desenrolar da operação e como ficou a situação política de Lula, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).

Como verificamos: O Comprova ouviu o áudio e realizou buscas com as palavras-chave “operação Lava Jato” e “candidatura Lula”. Consultamos reportagens jornalísticas, o site oficial do Ministério Público Federal (MPF) e as redes sociais do general Heleno.

Por fim, conversamos com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Sally Barcelos Melo. Também entramos em contato com o suposto autor do áudio, porém, até o fechamento desta verificação, não obtivemos retorno.

O que foi a Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato foi uma investigação deflagrada em 2014 pelo Ministério Público Federal do estado do Paraná que revelou um vasto esquema de corrupção na Petrobras e em grandes obras de infraestrutura. Considerada a maior investigação anticorrupção já conduzida na história do Brasil, atingiu centenas de políticos e algumas das maiores empresas do país, principalmente estatais e empreiteiras.

A operação começou a partir de uma investigação sobre conexões entre doleiros e políticos. Alberto Youssef, conhecido de outro escândalo, o caso Banestado, foi preso em março de 2014 sob suspeita de intermediar pagamentos de propina entre políticos, empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Pouco depois, também foram presos o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e outros integrantes do esquema.

As investigações sobre a Petrobras começaram no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde houve as primeiras suspeitas. Depois, integrantes do MPF e da Polícia Federal de Curitiba criaram forças-tarefas para a operação. Da parte do Ministério Público, o comandante da equipe foi o então procurador da República Deltan Dallagnol, deputado federal eleito no Paraná em 2022 pelo Podemos.

Fases da operação

A operação teve, ao todo, 79 fases. A Petrobras foi o primeiro elo encontrado pelos investigadores para os pagamentos ilegais feitos entre empresários e agentes públicos, mas, depois, a apuração foi além. Após as primeiras etapas, a Lava Jato identificou indícios de esquemas semelhantes ao operado na estatal em obras como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O principal responsável pelas decisões da operação no início foi Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (hoje senador eleito no Paraná pelo partido União Brasil). Com o avanço das investigações, porém, o STF decidiu em 2015 desmembrar a Lava Jato e transferir os processos sobre esquemas investigados em outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, para juízes locais.

O esquema e as investigações

Em um cenário normal, as empreiteiras concorrem entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, que contrata a empresa que aceita fazer a obra pelo menor preço. No entanto, segundo o MPF, no caso das investigações da Lava Jato, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia e qual seria o preço do contrato – superfaturado para permitir o desvio de dinheiro da estatal para os beneficiários do esquema.

Como as empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações, era paga propina aos diretores e funcionários da Petrobras. Esse dinheiro era desviado para lobistas, doleiros e outros operadores financeiros encarregados de repassá-lo a funcionários públicos e determinados políticos (que se beneficiavam, pois eram os responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras).

O repasse era feito, num primeiro momento, em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Depois, o dinheiro passou a circular por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Em 2009, as autoridades começaram a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios. Youssef tinha negócios com Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras, além de grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014 e, a partir daí, os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da Operação Lava Jato.

Quatro meses após a prisão, Paulo Roberto Costa aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena. Costa confirmou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos. Youssef também se tornou delator no mesmo ano. Ainda em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação contra funcionários e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA. Em junho de 2015, foram presos os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

No ano seguinte, a Odebrecht firmou acordo de delação premiada, que originou a “lista de Fachin“, contendo o nome de 98 alvos de inquéritos autorizados pelo STF. Em 2017, as delações de executivos da JBS envolveram diversos políticos, como o então presidente Michel Temer (MDB).

Resultados e consequências

No total, segundo o MPF, foram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 1.450 buscas e apreensões, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, dois acordos de colaboração homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 138 acordos homologados no STF, 553 denunciados, 723 pedidos de cooperação internacional, R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,7 bilhões em multas compensatórias de acordos de leniência, R$ 14,7 bilhões previstos para serem recuperados e R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus.

Segundo reportagens da imprensa (Plural e Folha), a Lava Jato custou ao Brasil 3,6% do PIB e até 4,4 milhões de empregos, por conta da paralisação de obras e das atividades das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção, entre 2014 e 2017. Os dados são de um estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Enfraquecimento e fim da Lava Jato

Com a chegada de Bolsonaro ao poder, em 2019, a Lava Jato perdeu fôlego. Nessa época, o então juiz Sergio Moro deixou a magistratura e se tornou ministro da Justiça de Bolsonaro, e opositores intensificaram as acusações de parcialidade contra a operação, que passou a ter sua imagem ligada ao bolsonarismo.

O auge do desgaste, no entanto, veio ainda em 2019, quando o The Intercept iniciou a série de reportagens chamada “Vaza Jato” e revelou mensagens de Telegram de Moro, Dallagnol e demais procuradores da operação, conforme mostrou o jornal El País. Nelas, eles articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, prática que é considerada ilegal.

Como mostrou a Folha, além da divulgação das mensagens dos integrantes da Lava Jato, os vazamentos coincidiram com um momento em que os atores da força-tarefa passaram a ser alvo de críticas de juristas e advogados de defesa e de produções acadêmicas apontando desvios e problemas na atuação do sistema de Justiça envolvido na operação.

Após cerca de seis anos de trabalho, em fevereiro de 2021, o MPF anunciou a dissolução do núcleo original da Lava Jato, no Paraná. Naquele ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura: as atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Crítico do modelo de forças-tarefas, como a Lava Jato, Aras chegou a afirmar em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para o procurador-geral, a mudança para os Gaecos iria garantir institucionalidade e acabar com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.

O anúncio da dissolução do núcleo original da operação ocorreu três dias depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo de 50 páginas de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Em São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato terminou em setembro de 2020, após a saída de 11 procuradores que faziam parte do grupo. Pelo menos sete deles pediram demissão. No Rio de Janeiro, o trabalho foi encerrado em abril de 2021, quando foi incorporado ao Gaeco do estado.

A Lava Jato e o ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula enfrentou uma série de processos decorrentes da Lava Jato. Hoje, todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou a BBC, houve dois principais caminhos para a conclusão das ações: Lula foi absolvido (a Justiça considerou que não havia provas de que ele havia cometido crimes) ou as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Lula passou a ser investigado na 24ª fase da operação, que apurava a relação do ex-presidente com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras em março de 2016. O MPF investigava o repasse de R$ 30 milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do ex-presidente e parentes. Na época, Lula foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, o que gerou protestos e críticas de juristas.

O petista sempre negou as acusações – ele fala que foi vítima de perseguição.

Saída da prisão e anulação das condenações

Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão após 580 dias de reclusão. Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, decidindo que esses réus têm direito a aguardar o fim do processo em liberdade.

Lula teve as condenações que retiravam seus direitos eleitorais anuladas em abril de 2021 quando, por 8 votos a 3, o STF entendeu que o ex-presidente não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”.

As ações penais contra Lula foram anuladas por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Segundo Fachin, as denúncias formuladas pelo MPF contra Lula nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

Até aquele momento, Lula ainda poderia responder pelas acusações em novos processos, se tramitassem no DF. Mas, como mostra a BBC, “esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva” e Lula, embora não tenha sido julgado inocente, “não pode mais ser julgado nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia”.

Em junho de 2021, o STF também decidiu que Sergio Moro foi parcial em seu julgamento. O então juiz teve diálogos particulares com Dallagnol divulgados pelo The Intercept em 2019 em que ele adotava condutas ilegais em parceria com o MPF.

Direitos políticos de Lula foram restituídos

O ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos após o STF anular as condenações da Lava Jato que o tornaram inelegível na disputa à presidência em 2018.

Neste ano, a candidatura de Lula ao Planalto foi oficializada em 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. No dia, Lula estava em Pernambuco, por isso não participou do evento.

No dia 8 de setembro, o TSE decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos. O registro de candidatura do petista pode ser consultado no site do tribunal.

De acordo com reportagem do Estadão e da Folha, além de Lula, ao menos outros 25 políticos que foram processados no âmbito da Operação Lava Jato ou em seus desdobramentos foram candidatos na eleição deste ano. Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns exemplos.

O Comprova entrou em contato com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Sally Barcelos Melo, que afirmou que a candidatura de Lula é considerada legítima pois “preenche todas as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral e, em última instância, pela Constituição Federal. A suspeição que afasta a competência do juiz e é causa de nulidade absoluta do processo está prevista tanto no código de processo civil no artigo 135, quanto no código de processo penal, no artigo 254. Os Códigos de Processo Penal e Civil também preveem a suspeição do Ministério Público, no artigo 104 e 138, respectivamente. Além disso, houve nulidade absoluta por incompetência do juízo da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba por desrespeito às formalidades legais dos processos referentes à Operação Lava Jato”.

Ainda de acordo com Barcelos, “os dispositivos legais brasileiros, devido à anulação processual ocorrida em 2021, não fazem de Lula um ‘condenado político’. Caso o candidato do PT seja eleito, ele poderá assumir o cargo e ser diplomado Presidente da República, podendo usufruir de todos os seus direitos políticos de exercício do poder”.

Ações penais

A seguir, confira as ações penais abertas contra o ex-presidente:

Caso Cerveró

Em julho de 2016, Lula foi acusado pelo MPF de obstrução de Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A Justiça Federal no Distrito Federal, no entanto, entendeu em 2018 que não havia provas e absolveu o ex-presidente.

Caso do tríplex do Guarujá

Em maio de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente por ter recebido propina, por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula argumentava que as acusações do envolvimento de propina se baseavam apenas em delações, e não em provas, e que o tríplex jamais pertenceu ao ex-presidente.

Um ano depois, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro de 2018, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação e ampliaram a pena para 12 anos e um mês.

Ainda no início de 2018, o STF rejeitou um habeas corpus para Lula e o então juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Lula pôde ser preso porque à época uma condenação em segunda instância era suficiente para se solicitar a prisão de um condenado. Em 2019, os ministros do STF julgaram que uma pessoa só pode ser presa após o processo passar por todas as instâncias da Justiça.

Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão.

O STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou as provas. O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021 e foi considerado prescrito.

Caso do Instituto Lula

Em dezembro de 2016, houve a primeira denúncia sobre o Instituto Lula. O Ministério Público afirmou que o ex-presidente teria usado dinheiro de propina para comprar um terreno para a construção da nova sede do instituto e um imóvel vizinho ao apartamento em que morava, em São Bernardo do Campo. Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte, em fevereiro, também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht nesta ação por considerar que o acordo foi realizado de maneira ilegal.

Já em 2020, Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime teria envolvido doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Em setembro de 2021, o STF suspendeu o andamento da investigação porque quando o órgão declarou que Moro atuou de forma parcial no caso do tríplex no Guarujá, ficou reconhecido indiretamente que os procuradores da Lava Jato também atuaram de forma irregular contra o petista. Na prática, os casos teriam que ser iniciados do zero.

Operação Zelotes

Em dezembro de 2016, Lula e seu filho Luís Cláudio viraram réus na Operação Zelotes. De acordo com o MPF, os dois teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória (MP-627) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Cinco anos depois, a Justiça Federal absolveu Lula por falta de provas.

Em setembro de 2017, o ex-presidente se tornou réu sob a acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição de outra medida provisória, a MP-471, de 2009. Lula foi absolvido em 2021.

Caso do sítio de Atibaia

A denúncia do caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, veio em maio de 2017, quando Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula teria sido beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Apesar da escritura estar no nome de Fernando Bittar, o MPF defendeu que o imóvel pertencia, na verdade, ao ex-presidente.

Em fevereiro de 2018, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre o sítio. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. A juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas “ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel”. A defesa do petista argumentava que, além do sítio não estar no nome do ex-presidente, a condenação no caso do sítio de Atibaia aconteceu antes do julgamento de recursos que apontavam a suspeição de Sergio Moro.

Antes de ser enviado ao DF em 2021 e considerado prescrito, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveria tramitar no Paraná.

Caso Quadrilhão

Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tornaram réus, em novembro de 2018. Eles respondiam pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. A Justiça os absolveu no ano seguinte por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política do partido.

Casos envolvendo familiares de Lula

Em outubro de 2016, Lula foi acusado de receber dinheiro da Odebrecht por meio de um sobrinho de sua segunda mulher, Marisa Letícia. Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu trancar a ação penal, ou seja, arquivá-la, por considerar que a acusação do Ministério Público não tinha elementos para permitir que a ação prosseguisse.

Em março de 2019, Lula e o filho Luís Cláudio foram indiciados por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos da Odebrecht à empresa esportiva de Luís Cláudio, a Touchdown. No ano seguinte, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou a investigação porque não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso.

Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, filhos do ex-presidente, também foram investigados por suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O caso foi arquivado por falta de provas em novembro de 2021.

Frei Chico, um dos irmãos de Lula, foi acusado de receber “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht, pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015. Em primeira instância, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que a denúncia é “inepta” e que a acusação “está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O caso foi levado ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que, por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.

Caso Guiné Equatorial

Em 2018, o ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial da empreiteira brasileira ARG, que atuava na Guiné Equatorial. O TRF-3 mandou trancar a ação penal e citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Moro.

Caso Costa Rica

Lula era investigado por realizar palestras na Costa Rica, entre 2011 e 2015, com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a fecharem negócios com a empreiteira OAS, investigada pela Lava Jato. Em setembro de 2021, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o inquérito contra o ex-presidente por falta de provas.

Caso Palestras de Lula

Em dezembro de 2015, Lula foi acusado de simular a realização de palestras a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Cinco anos depois, a Justiça reconheceu a legalidade dos eventos ministrados pelo ex-presidente.

Caso Caças Gripen

Também no âmbito da Lava Jato, Lula foi acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. Em março de 2022, o ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava Jato em Curitiba no caso, e determinou a suspensão da tramitação da ação.

A suspensão, segundo o G1, vale até o Supremo definir de forma definitiva se encerra ou não a ação. Ainda não há data para isso ocorrer.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como o suposto áudio do general Heleno. Conteúdos como esse, que alegam erroneamente que Lula não poderia assumir a Presidência por conta das consequências da Operação Lava Jato são prejudiciais à democracia. A população deve tomar sua decisão com base em informações verdadeiras e contextualizadas.

Outras checagens sobre o tema: Em outubro deste ano, o site Boatos.org classificou como falso o suposto áudio do general Augusto Heleno.

Em checagens anteriores envolvendo a candidatura de Lula nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que vídeo engana ao dizer que o ex-presidente pode perder candidatura por conta da Lava Jato e que Justiça Eleitoral não rejeitou candidatura de Lula em 2022.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-10-07

Lula não tem relação com luciferianismo nem com satanismo; entenda o contexto das postagens sobre o tema

  • Comprova Explica
Comprova Explica
Influenciador digital que se autodenomina “mestre e líder da igreja de Lúcifer do Novo Aeon” Vicky Vanilla diz em vídeo que “está decretada” a vitória do ex-presidente e atual candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, realizado no dia 02 de outubro – o que não ocorreu. Nas imagens, é possível vê-lo em frente a uma bandeira do petista, falando sobre a união de diferentes religiões e entidades ligadas ao satanismo e ao ocultismo para garantir a vitória do ex-presidente. O vídeo viralizou e foi usado para associar Lula ao satanismo. Vanilla, no entanto, diz que o petista não faz parte da sua igreja e também que não é bolsonarista.

Comprova Explica: Autointitulado líder da Igreja de Lúcifer do Novo Aeon, o influenciador Vicky Vanilla fez uma live na semana passada no TikTok usando uma camiseta vermelha e exibindo uma toalha com o rosto do ex-presidente e candidato Lula (PT) ao fundo. Em um trecho da live, que viralizou em outras redes, Vanilla afirma que diferentes religiões e entidades ligadas ao satanismo e ao luciferianismo tinham se unido para garantir a vitória do petista já no primeiro turno.

O vídeo foi disseminado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que usaram o material para associar o petista ao satanismo. A campanha de Lula negou qualquer ligação com as doutrinas ou com a entidade liderada por Vicky Vanilla. Enquanto isso, apoiadores de Lula passaram a espalhar um vídeo com um trecho de uma entrevista do líder luciferiano em que ele criticava Lula. A intenção dessas postagens era desvincular Vanilla da imagem do ex-presidente e dizer que, na verdade, ele seria um bolsonarista disposto a prejudicar a imagem do petista.

A repercussão fez com que Vicky Vanilla publicasse outros dois vídeos – um desmentindo a ligação de Lula com a igreja dele, com o luciferianismo e com o satanismo, e outro em que negava ser bolsonarista ou cabo eleitoral de Bolsonaro. Os vídeos foram retirados do ar por uma ordem judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os luciferianistas não são contrários ao cristianismo, nem deixam de acreditar em Deus – para eles, contudo, Lúcifer não é um anjo caído, e sim um portador de luz”. Especialistas apontam que nem mesmo entre os cultos a Lúcifer e Satã há unidade e que não há sequer relações estruturais entre os cultos citados por Vicky Vanilla no vídeo da live.

Com a viralização de conteúdos sobre o caso, o Comprova resolveu explicar qual o contexto das postagens, quem é Vicky Vanilla e o que são religiões luciferianas e satanistas, uma vez que o conteúdo envolve um candidato à Presidência de um país cuja maioria da população se identifica como cristã.

Como verificamos: O Comprova assistiu ao vídeo verificado aqui e as demais gravações relacionadas ao conteúdo. Também foi visto o vídeo da entrevista de Vanilla ao podcast Supersônico Cast em que ele critica Lula e Bolsonaro.

Foram entrevistados dois pesquisadores sobre o tema do luciferianismo e suas relações com o cristianismo: o historiador Elias Pereira, que é pós-graduado em História das Religiões, e o professor Johnni Langer, PhD em História e professor do curso de Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O Comprova também acessou o posicionamento oficial da campanha do candidato Lula sobre o assunto e a decisão do TSE sobre uma representação feita pelos advogados do petista a respeito dos vídeos. O Comprova procurou, por fim, o ator do vídeo que viralizou, Vicky Vanilla.

O contexto das publicações

Na segunda-feira após o primeiro turno das eleições (3 de outubro), perfis de apoiadores de Bolsonaro começaram a compartilhar trechos de um vídeo em que um homem vestido de camiseta vermelha e com uma bandeira de Lula ao fundo afirma, entre outras coisas, que diversas seitas e religiões de matriz africana, ocultistas, de doutrina luciferiana e/ou satanista haviam se unido para garantir a vitória do petista contra o atual presidente.

O vídeo era o trecho de uma live no TikTok publicada por um perfil chamado Vicky Vanilla, que se identifica como “mestre e líder da igreja de Lúcifer do Novo Aeon”. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a live foi feita em 30 de setembro. O material não está mais disponível nas redes sociais e não foi possível assistir ao conteúdo na íntegra. No trecho que foi compartilhado por apoiadores do atual presidente, Vanilla diz que os bolsonaristas iriam “comer o pão que o diabo amassou” e que “amanhã não tem para ninguém, já está decretado”.

“Nós nos unimos, esse tempo todo que eu tive que disfarçar, ficar quieto, disfarçar, falar de outras coisas nas redes sociais. Nós nos unimos esse tempo todo: os terreiros de Quimbanda, os terreiros de Axé, as irmandades luciferianas do país, os segmentos satanistas, os satanistas ateístas, os satanistas gnósticos, os luciferianos ateístas, luciferianos gnósticos, nós nos unimos esse tempo todo”. Em seguida, ele profere ofensas aos apoiadores de Bolsonaro e diz que “eles não vão conseguir vencer o poder e o tamanho de uma egrégora que é a nossa. Amanhã já está decretado, vocês estão arruinados (…). Porque vocês nesses últimos quatro anos apoiaram um ditador, um facínora, um vagabundo safado”.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi uma das apoiadoras do presidente que compartilhou o vídeo, com a legenda “A guerra é espiritual”. Já um perfil no Twitter que apoia Bolsonaro escreveu: “Satanistas declaram apoio a Lula. Pronunciamento de um adepto do satanismo e bruxaria sobre as eleições. É esse candidato que você quer para o Brasil?”.

Após a repercussão do material, Vanilla publicou um vídeo em suas redes sociais em, 4 de outubro, dizendo que as publicações dos apoiadores do presidente eram “fake news” e que suas falas durante a live haviam sido retiradas de contexto. “Esse corte faz parte de todo um pronunciamento que eu fiz na última live e está sendo colocado totalmente fora de contexto por pessoas que querem que você não saiba a verdade. O vídeo está sendo espalhado como uma fake news, tanto a meu respeito, quanto a respeito do candidato Lula, que não tem qualquer ligação com a nossa casa espiritual. Ele está sendo divulgado como uma artimanha dos pseudocristãos, dos fariseus instalados na política que não querem que você se aproxime da verdade de Cristo”, afirmou.

Como o vídeo da live não está mais disponível, o Comprova procurou Vicky Vanilla para explicar qual era o intuito e o contexto das falas em que ele se refere à “união” entre as seitas citadas no trecho do vídeo e a eleição de Lula, mas não houve resposta até o fechamento deste Comprova Explica.

Enquanto trechos do vídeo seguiam viralizando nas redes sociais, alguns apoiadores do ex-presidente Lula começaram a publicar que Vanilla, na verdade, era apoiador do presidente Bolsonaro e havia feito a live para prejudicar a imagem do PT. Essas postagens compartilhavam um trecho em vídeo da participação de Vanilla no podcast Supersônico Cast, que foi publicado em 14 de maio de 2022.

No trecho compartilhado, Vanilla fazia críticas ao PT e a Lula. A fala em tom crítico aconteceu momentos após os convidados do podcast conversarem sobre assuntos como criminalidade e pena de morte. Vanilla afirma: “Agora, o Lula também me soltar que o cara roubou, um ‘é só um celularzinho para ir tomar uma cervejinha’. Você viu isso aí? É, é uma política de bosta, o cara vem falar ‘é só um celularzinho, companheiros, só pra tomar uma cervejinha’. Ah, vem roubar o meu, pra ver o berro na sua cara”.

Em seguida, os outros participantes do podcast mencionam uma suposta proposta do ex-presidente Lula que buscaria “regular a mídia”, o que, na interpretação de um dos convidados, significaria “regular a internet,” e que a medida poderia “acabar com isso aqui [o podcast]”. Vanilla então, comenta: “Nazismo, o nazismo começou assim também”.

O trecho compartilhado, contudo, não mostrava a fala completa de Vicky Vanilla quando criticou Lula. Antes, ele havia criticado Jair Bolsonaro e dito que detestava o atual presidente (a partir de 1:46:03): “Todo mundo sabe que eu não tenho nenhum tipo de apreço pelo Bolsonaro, cara, eu detesto, mas o Lula me soltar… eu detesto Bolsonaro, para mim é escrotidão pura, até um vira-lata amarelo, se você votar no vira-lata caramelo vai ser melhor para você, vai fazer melhor para o país”, disse. Em seguida, ele fala sobre o petista: “Agora, o Lula também me soltar que o cara roubou, um ‘é só um celularzinho para ir tomar uma cervejinha’. Você viu isso aí?. É, é uma política de bosta, o cara vem falar ‘é só um celularzinho, companheiros, só pra tomar uma cervejinha’. Ah, vem roubar o meu, pra ver o berro na sua cara”.

Apesar de a fala de Vicky Vanilla ter sido descontextualizada, ele também engana ao citar a suposta declaração de Lula sobre “roubar celular para comprar uma cervejinha”. Não há qualquer registro que comprove que o ex-presidente tenha dito isso, conforme demonstraram Reuters, AFP Checamos, e Migalhas.

Após a repercussão dessas novas postagens, Vanilla novamente usou suas redes para declarar que sua entrevista ao podcast havia sido distorcida e que ele não possui nenhum alinhamento com Bolsonaro. Em um vídeo publicado em seu perfil no TikTok, ele disse: “Mais uma vez a minha fala e o meu posicionamento estão sendo colocados de uma forma totalmente desviada das minhas intenções originais (…). Falar que eu sou eleitor, cabo eleitoral do Bolsonaro, isso foi demais. Em todas as minhas lives e meus posicionamentos públicos eu jamais manifestei qualquer tipo de apoio à ideologia fascista do Bolsonaro, que não reflete em absoluto qualquer um dos ideais luciferianos de evolução, fraternidade e consciência política. Isso é um nítido caso de intolerância religiosa, a mesma intolerância religiosa que a esquerda diz combater assiduamente e que no momento está fazendo o contrário me colocando como cabo eleitoral do Bolsonaro, por causa de algumas entrevistas que eu dei no passado”.

Quem é Vicky Vanilla

Ele se apresenta no TikTok como “sacerdote, mago e palestrante”. Em seu site, diz ser “mestre e líder da Igreja de Lúcifer do Novo Aeon”. Ele afirma que foi iniciado e desenvolveu sua mediunidade em religiões de matrizes africanas (umbanda e quimbanda), praticou o xamanismo ancestral brasileiro, estudou psicanálise e simbologia e já “lecionou as artes oraculares em famosas escolas esotéricas de São Paulo”.

Ainda segundo o site, a “síntese de tudo que Vanilla já aprendeu” é o luciferianismo gnóstico e a Alta Magia da Mão Esquerda. Além do perfil do TikTok com mais de 1 milhão de seguidores, Vanilla mantém uma conta ativa no Instagram e um canal no YouTube. Nas redes sociais ele publica conteúdos sobre seu cotidiano, explica conceitos do satanismo e do luciferianismo e também grava vídeos opinativos ou interagindo com seguidores.

O que é o luciferianismo e o que é satanismo?

Luciferianismo e satanismo são correntes diferentes. O primeiro é uma corrente filosófica, muito inspirada no Iluminismo, que enxerga Lúcifer não como um anjo caído, mas como um “portador de luz”. Ao contrário do que pensa o senso comum, os seguidores do luciferianismo não se opõem ao cristianismo, não pregam contra a Bíblia e nem deixam de acreditar em Deus.

“O luciferianismo tem um pensamento filosófico de Lúcifer pelo sentido da palavra, mesmo, o portador de luz. A ideia do luciferianismo é o culto ao próprio ser humano, aquela ideia de que você é a própria divindade. Ele é muito baseado na questão cristã europeia, de que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança. Logo, o ser humano também é divino”, explica o historiador Elias Pereira, que é pós-graduado em História das Religiões.

Pereira aponta que os luciferianistas não seguem a Bíblia, mas não pregam contra ela. “Eles não são nem um pouco contra Deus. Acreditam em Deus, só que, para eles, Deus está dentro do ser humano”, diz.

Na entrevista ao podcast Supersônico Cast, o próprio Vanilla afirmou que “tudo é Deus” e que “Deus é o aqui e o agora”. “Se Ele [Deus] é o todo, eu não sou parte dele, porque parte significaria fragmento, fragmento indicaria separação. Então, eu sou Deus, vestindo uma experiência humana e temporária para que possa viver os seus sonhos. A vida é um sonho de Deus”, afirmou.

Há duas correntes principais do luciferismo: o clássico e o neoluciferianismo, muito mais presente hoje na sociedade. A principal diferença entre eles é que, no luciferianismo clássico, os seguidores enxergam Lúcifer como um ser físico, mas ainda assim como um mestre, e não como um demônio. Já o neoluciferianismo é uma corrente mais filosófica que acredita que, através de alguns ritos como meditações e orações, é possível despertar o divino dentro das pessoas.

Enquanto isso, o satanismo é diferente das duas correntes do luciferianismo. “O satanismo crê, por exemplo, que o diabo também está dentro do ser humano e isso é visto nas atitudes negativas, como os impulsos mais animalescos, a questão do instinto de sobrevivência, e isso faz com que o diabo dentro de cada um desperte”, aponta o especialista.

Professor do curso de Ciências das Religiões da UFPB, Johnni Langer, que é doutor em História e coordenador do NEVE (Nucleus of Vikings and Scandinavian Studies), comenta que os satanistas são mais filiados a correntes norte-americanas, enquanto os luciferianos seguem uma linha mais europeia. Ele destaca que não há unidade nesses grupos e há, inclusive, muitas mesclas e influências.

“Nem mesmo cultos em torno do diabo possuem qualquer tipo de união, congregação ou filiação de interesses, seja na esfera puramente religiosa ou política, em nosso país”, diz. Ele aponta, ainda, que os diversos cultos citados no primeiro vídeo de Vicky Vanilla não têm relações estruturais entre si.

“Historicamente e socialmente, são grupos que não possuem relação estrutural entre si, como as religiões afro-brasileiras, a Wicca e as vertentes do satanismo/luciferianismo. O que elas todas têm em comum é que, do ponto de vista imaginário, representam o mal absoluto para os grupos evangélicos, que formam uma das bases eleitorais do Bolsonaro”, explica Johnni Langer.

É verdade que algumas correntes do luciferianismo sofreram influência de outros grupos religiosos e filosóficos, mas isso não significa que atuem juntas. “Os luciferianistas acreditam em várias concepções que mesclam elementos do cristianismo com ocultismo”, diz Langer. Elias Pereira aponta que entre as referências está a quimbanda, de matriz africana, mas que está muito mais ligada à corrente clássica do que ao neoluciferianismo.

Atualmente, não é possível dizer, numericamente, quantos adeptos do luciferianismo existem no Brasil – essa doutrina não é citada nominalmente no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Johnni Langer, a maioria das vertentes do luciferianismo não sobreviveu ao século XX, enquanto muitas outras surgiram no mesmo período. “Existem igrejas luciferianas no Brasil, mas são difíceis de serem contadas e quase sempre têm um caráter marginal e semi-secreto”, aponta.

Lula não é luciferianista, nem satanista, e sim católico

Além de Vanilla ter dito mais de uma vez que Lula não tem qualquer ligação com o grupo espiritual que ele lidera, a igreja de Lúcifer do Novo Aeon, o petista também desmentiu qualquer relação com luciferianismo ou satanismo. “A verdade, como já repetimos antes, é que Lula é cristão, católico, crismado, casado e frequentador da Igreja Católica. Não existe relação entre Lula e o satanismo”, diz nota divulgada pelo PT.

Lula se casou pela terceira vez no dia 18 de maio deste ano com a socióloga Rosângela Silva, a Janja. O casamento foi celebrado por um sacerdote católico, o bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino.

Vanilla já apoiou Lula, mas avalia se manter neutro no 2º turno

Havia pelo menos dois vídeos no perfil de Vicky Vanilla no TikTok de apoio ao ex-presidente Lula, mas eles foram apagados. Em um vídeo gravado em 6 de outubro, Vanilla disse que o material foi retirado do ar por ordem do TSE. Ele criticou a decisão, apontou que foi vítima de intolerância religiosa e que está avaliando se manterá o apoio a Lula no segundo turno ou se ficará neutro. De qualquer forma, antes da derrubada do material, Vanilla tinha afirmado que o apoio dele a Lula não era institucional nem religioso, e sim pessoal, como cidadão.

“Eu me posicionei democraticamente a favor do Lula, não religiosamente. O Lula não tem qualquer vínculo com o luciferianismo ou com o satanismo. Eu, na minha qualidade de cidadão, é que manifestei a minha intenção política”, disse, em um vídeo postado na rede no dia 5 de outubro de 2022. No mesmo vídeo, o influenciador negou que seja eleitor de Bolsonaro. Há, no perfil de Vanilla, mais de um vídeo com críticas a Bolsonaro pelo menos desde maio deste ano.

A suspensão do conteúdo de apoio a Lula foi, realmente, determinada pelo TSE. A Coligação Brasil da Esperança, do petista, entrou com uma representação no dia 4 de outubro de 2022 contra o responsável pelo perfil de Vicky Vanilla no TikTok e contra bolsonaristas que espalharam o vídeo que viralizou nas redes.

No pedido, a coligação, os advogados disseram que “o que se observa é um indivíduo, que conta com quase um milhão de seguidores apenas na mencionada rede social, afirmando ser seguidor do satanás, entidade bíblica que sabidamente representa o mal na Terra, fazendo vídeos de apoio à candidatura de Lula. Com isso, tal tema se difunde nas redes sociais e aplicativos de mensagens eletrônicas de tal sorte que, em pouco tempo, emite-se a nociva mensagem que os adoradores do demônio apoiam Lula”. A defesa do candidato petista disse ainda que “os apoiadores do candidato Jair Bolsonaro não perderam a oportunidade de propagar, com base nas publicações do usuário @vicky_vanilla_official, a mentirosa associação do candidato Lula a Lúcifer, espalhando desinformação na Internet“.

Na decisão, tomada em 5 de outubro, o ministro do TSE Paulo de Tarso Vieira Sanseverino mandou que TikTok, Twitter, YouTube, Instagram, Facebook e Gettr removessem as publicações no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Ao acatar o pedido da defesa de Lula, o ministro destacou que a livre manifestação do pensamento do eleitor na internet só é passível de limitação quando ofende a imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando são divulgados fatos sabidamente inverídicos.

“Contata-se que o perfil @vicky_vanilla_official contém aproximadamente um milhão de seguidores, na rede social TikTok, e o seu responsável e administrador se apresenta como sacerdote, mago e palestrante. O referido perfil divulga conteúdos relacionados a ideologias ou crenças relacionadas ao satanismo, de modo a promover admiração a personagens religiosos como Satanás e outras figuras similares como Belzebu e Lúcifer. Ocorre que o responsável pelo perfil – sob o argumento do exercício legítimo do direito à liberdade de opinião ou expressão – divulga conteúdos manifestando suposto apoio político a Luiz Inácio Lula da Silva, o que acaba por associar indevidamente a imagem do candidato a ideologias e crenças satânicas. O resultado é que as publicações produzidas e divulgadas pelo perfil @vicky_vanilla_official estão sendo disseminadas nas redes sociais por diversos outros usuários, gerando desinformação com o nome e a imagem do candidato da coligação representante. É forçoso reconhecer que a propagação desses conteúdos, sem nenhum consentimento do candidato ofendido, tem o potencial de interferir negativamente na vontade do eleitor”, diz o texto da decisão, que tem caráter liminar.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e estão causando confusão, como o vídeo postado pelo mestre e líder da igreja de Lúcifer do Novo Aeon, Vicky Vanilla, em favor da vitória do candidato à presidência Lula da Silva no 1º turno, que acabou não se concretizando.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez diversas checagens envolvendo falsas associações entre o candidato à presidência Lula e a religião, como a de um vídeo que foi editado para sugerir falsamente que o petista defende o fechamento de igrejas. Antes do primeiro turno das eleições, a seção Comprova Explica também demonstrou quem era o Padre Kelmon, candidato à presidência pelo PTB que ganhou destaque, principalmente, a partir de sua participação em debates na televisão e seus ataques ao ex-presidente Lula e ao PT.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-10-02

Saiba quem é Padre Kelmon, candidato à Presidência da República pelo PTB

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Diante das dúvidas levantadas no último debate político entre candidatos à Presidência da República sobre o vínculo religioso de Padre Kelmon (PTB), o Comprova apurou o histórico eclesiástico e político do candidato e confirmou sua ligação com a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, que tem representações em diferentes países, inclusive no Brasil. Segundo Padre Miguel-Phellype Martins, Vigário Episcopal da instituição no Brasil, Kelmon foi ordenado padre em 2015, mas em outra congregação, a Igreja Apostólica Ortodoxa da América.

Conteúdo analisado: Padre Kelmon, candidato à Presidência da República pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), é, de fato, padre?

Comprova Explica: Candidato à Presidência da República pelo PTB, Padre Kelmon se denomina como um representante religioso da igreja ortodoxa e do conservadorismo cristão. Desde o lançamento de sua candidatura, diversas instituições religiosas vêm se manifestando sobre o suposto vínculo que possuem com Kelmon.

A assessoria de imprensa de Padre Kelmon enviou nota ao Comprova em que também confirma o vínculo religioso do candidato com a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, que segue, sem afiliação oficial, os ritos de uma vertente do cristianismo da Índia (ortodoxa siro-malankara). Procurada pela reportagem, Ángel Ernesto Morán Vidal, Arcebispo Primaz e autoridade máxima da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, confirmou que o candidato faz parte da igreja.

Anteriormente, instituições negaram qualquer vínculo com o padre. Entidade máxima da denominação ortodoxa predominante no Brasil, a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil emitiu um comunicado dizendo que padre Kelmon não é e nunca foi membro dessa igreja. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instituição que congrega os bispos da igreja católica no país, também emitiu um comunicado no dia 30 de setembro afirmando que o candidato que se apresenta como “padre Kelmon” não é sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana, principal denominação católica, em número de fiéis, no Brasil e no mundo, com sede no Vaticano.

Padre Kelmon nunca exerceu cargo eletivo e, antes deste ano, não havia se candidatado a nenhuma eleição, segundo dados do portal de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, que vão até 2004. O candidato, que já foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi uma das figuras centrais de um esquema para propagar desinformação contra Dilma Rousseff em 2010.

Kelmon é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2018, segundo reportagem d’O Globo. Inicialmente, Padre Kelmon seria candidato a vice-presidente da República na chapa com Roberto Jefferson, que teve sua candidatura negada pelo TSE.

Dessa forma, no dia 3 de setembro, menos de um mês da data da eleição, Kelmon foi registrado pelo PTB como candidato à Presidência da República, tendo como vice, o pastor Luiz Cláudio Gamonal (PTB).

Como verificamos: O Comprova contactou a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru e as assessorias de imprensa do PTB e do PT. Também foram consultadas reportagens jornalísticas, redes sociais do próprio Padre Kelmon e das igrejas relacionadas a ele, assim como o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação das candidaturas nas eleições deste ano.

Quem é Padre Kelmon?

Filho de Risoldete e José Gomes, Kelmon Luis da Silva Souza nasceu em 21 de outubro de 1976, em Salvador, na Bahia. Ele cresceu em uma família católica e, na adolescência, liderou grupos de jovens como a Legião de Maria.

De acordo com reportagem do SBT News, aos 20 anos Kelmon ingressou no seminário Mater Ecclesiae, dos Legionários de Cristo, em São Paulo, seguindo sua formação nos seminários Santana e Santa Catarina de Alexandria, o primeiro romano e o segundo ortodoxo.

Em 2003, decidiu seguir como ortodoxo e seis anos depois, tornou-se missionário no serviço aos pobres, presidiários, e à juventude universitária.

Em outubro de 2021, fundou o Movimento Cristão Conservador Latino-Americano (MECCLA), assumindo-o como seu primeiro presidente.

Padre Kelmon também é presidente de uma empresa chamada Associação Theotokos (CNPJ: 25310794000110), que declara à Receita prestar atividades de organizações religiosas ou filosóficas e atividades de associações de defesa de direitos sociais.

Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia e CNBB negam vínculo de Padre Kelmon

Entidade máxima da denominação ortodoxa predominante no país, a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil emitiu um comunicado dizendo que padre Kelmon não é e nunca foi membro dessa igreja. “Não possuímos qualquer relação ou comprometimento com o mesmo ou com qualquer um de seus feitos, passados ou presentes”, diz o documento assinado pelo Arcebispo Dom Tito Paulo George Hanna.

Segundo a CNN, em outra manifestação, a Igreja Sirian Ortodoxa disse que nenhum dos “‘bispos’ ou representantes legais hierárquicos” da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru “jamais foram ordenados, sagrados ou tiveram suas ‘sagrações episcopais’ confirmadas por nenhum bispo ou Patriarca de nossa Igreja”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também emitiu um comunicado no dia 30 de setembro afirmando que o candidato que se apresenta como “padre Kelmon” não é sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana. A CNBB, que reúne bispos católicos mas não é representante oficial do Vaticano, disse ainda que de acordo com a Lei Canônica em vigor, os padres da Igreja Católica que estiverem “em pleno exercício do ministério sacerdotal não disputam cargos políticos, nem se vinculam a partidos”.

Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru confirma relação de Kelmon com a instituição

O Comprova ligou para o telefone que aparece na ficha da igreja no Google. A pessoa que atendeu se identificou como Ángel Ernesto Morán Vidal, Arcebispo Primaz e autoridade máxima da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru. Ele confirmou que Padre Kelmon faz parte da igreja e disse que a instituição está presente em mais de 16 países, na Europa, África e América Latina, incluindo o Brasil, Venezuela, Equador, Itália e Alemanha.

Para mais informações, ele encaminhou o contato do representante da igreja no Brasil, que se identificou como Padre Miguel-Phellype Martins, Vigário Episcopal da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil. Padre Miguel forneceu informações sobre o histórico de filiação de Kelmon à igreja, que se deu por intermédio dele.

Segundo padre Miguel, antes de ingressar na Igreja Ortodoxa do Peru, Kelmon passou pelas igrejas Greco Melquita e Apostólica Ortodoxa da América, onde foi ordenado padre em 2015. Miguel também afirmou que Kelmon passou pela igreja Sírian Ortodoxa de Antioquia no Brasil, apesar dessa negar qualquer relação.

O ingresso do presidenciável na Igreja Ortodoxa do Peru, em 6 de agosto de 2021, se deu por intermédio de padre Miguel.

Assessoria de Padre Kelmon também confirma vínculo com a igreja

A assessoria de imprensa de Padre Kelmon enviou nota ao Comprova em que também confirma o vínculo religioso do candidato com a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru. De acordo com o posicionamento, “Padre Kelmon é reconhecido pela Igreja Ortodoxa como Pároco Interino sediado no Vicariato Episcopal do Brasil, com Código de Filiação N° BR0002PB, e é responsável pela Igreja Ortodoxa de São Lázaro, na Ilha de Maré, no Estado da Bahia”.

Em novembro, prossegue a nota, Padre Kelmon será sagrado Bispo pela Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, com a missão de iniciar no Brasil a Igreja de Tradição Canônica Siro Ortodoxa Malankar. Ele terá, como bispo, “poderes eclesiásticos para conduzir a Igreja no Brasil”, diz o texto, informando que, para concorrer à disputa eleitoral, pelo PTB, Padre Kelmon obteve licença eclesiástica da Igreja no dia 2 de agosto de 2022.

Auxílio emergencial

Segundo a assessoria de imprensa do PTB, padres da Igreja Apostólica Ortodoxa do Peru “não recebem salário e vivem de doações”. Nessas circunstâncias, Kelmon recebeu 15 parcelas do auxílio emergencial, do governo federal, em meio à pandemia, entre 2020 e 2022. Ao todo, ele recebeu R$ 5.100.

O padre declarou ao TSE, em seu registro de candidatura, R$ 8.548,13 em bens. Todo esse montante refere-se a caderneta de poupança, com exceção de um real, descrito como quotas e quinhões de capital.

Atualmente, em seu perfil no Instagram, Kelmon pede doações para sua igreja por PIX. As contas bancárias pertencem a ele, como confirmou a Folha de S. Paulo.

Organização religiosa e filosófica fundada pelo presidenciável, a Associação Theotokos deve R$ 1.200 em impostos. A informação é do Estado de S. Paulo, publicada no sábado (1).

| Postagem do Padre Kelmon pedindo por doações por PIX. Fonte: Instagram do Padre Kelmon

Trajetória política

De ex-filiado do PT a pivô de esquema de fake news contra Dilma

Padre Kelmon nunca exerceu cargo eletivo e, antes deste ano, não havia se candidatado a nenhuma eleição, segundo dados do portal de divulgação de candidaturas do TSE, que vão até 2004. Isso não significa que a jornada política dele começou com o tumulto causado no debate presidencial na Globo.

Apesar de demonizar a esquerda, generalizando-a a partir de ditaduras latino-americanas, Kelmon já foi filiado ao PT. Como mostra o seu histórico de filiação partidária no TSE, ele foi integrante do PT, na Bahia, entre 2 de junho de 2002 e 21 de novembro de 2009. O padre, hoje, se arrepende da filiação, como reportou a Folha de S. Paulo.

Nas eleições de 2010, já fora do PT, ele foi um das figuras centrais de um esquema para propagar desinformação contra a então candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. O caso envolveu a encomenda de, pelo menos, um milhão de panfletos insinuando que Dilma apoiava a descriminalização do aborto. Na verdade, a petista disse “não ver sentido” em ampliar a legislação vigente à época sobre o tema.

O pedido dos panfletos estava em nome do bispo Dom Luiz Gonzaga, da Diocese de Guarulhos, em São Paulo, mas Kelmon foi o intermediário responsável pela encomenda. O material foi apreendido pela PF, a pedido do PT, porque os panfletos não continham o CNPJ ou CPF do responsável pela encomenda.

Invasão de quilombo em ilha na Bahia

Em dezembro de 2018, Kelmon pegou um barco a motor, cruzou a baía de Todos os Santos, em Salvador, e chegou à Ilha de Maré. A região, que abriga 4.200 pessoas, faz parte da capital baiana, mas não tem ligação terrestre com o continente.

O padre, então, se mudou para Bananeiras, comunidade quilombola na ilha. Kelmon causa conflito com os habitantes locais desde então, porque ele tenta, até o momento sem sucesso, erguer um templo em parte da região que é área de proteção ambiental.

Foi nesse contexto que ele recebeu, na ilha, a visita do presidente do PTB, Roberto Jefferson, em 2020. Jefferson o convenceu a ingressar no partido, o que aconteceu em 17 de dezembro daquele ano, e a liderar um segmento da legenda chamado Movimento Cristão Conservador (MCC-PTB). Esse grupo, segundo o site do PTB, “visa resgatar e defender os valores Judaico-Cristãos em nossa sociedade”.

Cabo eleitoral que defende golpe e faz poesia

Kelmon é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2018, segundo reportagem de O Globo. Em março de 2022, ele publicou, em seu perfil no Instagram, um poema em homenagem a Bolsonaro. “Queremos é continuar. O Brasil vai crescer ! Os teus passos vou firmar… É Brasil acima de tudo. E Deus acima de todos”, diz um dos trechos, em referência ao slogan da campanha bolsonarista de 2018.

​​O padre postou foto em manifestações de 1º de maio erguendo cartazes contra a autonomia do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei de Segurança Nacional proíbe, entre outras coisas, a tentativa de subverter, ameaçar ou mudar o regime vigente ou o estado de direito, a tentativa de impedir o livre exercício de um dos Poderes e a propaganda de processos violentos para alteração da ordem política e social. Dentre as mensagens promovidas por ele naquela ocasião, estavam: “Bolsonaro, exerça seu poder constitucional” e “Liberdade no Brasil não se ganha, se toma”.

| Padre Kelmon ergue cartaz com mensagem criminosa durante manifestação bolsonaristas de 1º de maio de 2022 em São Paulo. Fonte: Instagram do Padre Kelmon

Vice de Roberto Jefferson

Em 4 de agosto de 2022, o PTB anunciou que Padre Kelmon seria candidato a vice-presidente da República, a pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que concorreria ao Palácio do Planalto. Na época, Jefferson estava em prisão domiciliar, acusado de participar de uma milícia digital que realizou ataques a instituições democráticas e ao STF.

No entanto, no mês seguinte, o TSE negou o registro de Jefferson ao cargo de presidente e constatou que ele está inelegível para disputar qualquer eleição até 2023, devido aos efeitos secundários da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2013, no caso do mensalão.

Assim, em 5 de setembro, a Executiva Nacional do PTB anunciou que Padre Kelmon iria substituir Jefferson, tendo como vice o pastor Luiz Cláudio Gamonal.

Campanha à presidência

No dia 3 de setembro, menos de um mês da data da eleição, Padre Kelmon foi registrado pelo PTB como candidato à Presidência da República, tendo como vice, o pastor Luiz Cláudio Gamonal (PTB). Na reta final da campanha, Kelmon passou a ser alvo de buscas constantes no google, sobretudo, por conta de posturas adotadas nos debates presidenciais e que sugerem uma possível “dobradinha” com o presidente Bolsonaro.

No confronto de ideias mais recente, realizado pela TV Globo, o padre ficou sentado ao lado de Bolsonaro, com quem chegou a trocar papéis. Além disso, sua atuação foi interpretada como uma espécie de “linha auxiliar” do presidente tendo em vista que, em vários momentos, fez elogios à atual gestão, ressaltou programas criados pelo governo, como o auxílio emergencial e fez críticas à esquerda.

Ele chegou a ser classificado como “padre de festa junina” pela candidata Soraya Thronicke (União Brasil), além de ouvir do ex-presidente Lula que estaria “fantasiado” de religioso. Kelmon também foi repreendido em diversos momentos pelo mediador William Bonner por não respeitar as regras do debate e interromper a fala de seus oponentes.

A performance do padre refletiu nas últimas pesquisas eleitorais do Ipec e do Datafolha antes do primeiro turno, no domingo (2). Esses foram os primeiros estudos conduzidos pelos dois institutos após o debate. No Ipec, 13% do eleitorado afirmou que jamais votaria em Kelmon; até então, ele não figurava nesse recorte. Já, no Datafolha, a rejeição dele foi de 19% para 26%, e assim ultrapassou Ciro Gomes (PDT) como o terceiro presidenciável mais rejeitado.

Gastos de campanha

Os gastos de campanha declarados à Justiça Eleitoral pelo candidato também chamam a atenção. Até este sábado (1º de outubro), o padre disse ter recebido doações que somam pouco mais de R$ 1,5 milhão, sendo 99% do montante da direção nacional do PTB.

Disse também ter contratado despesas que somam R$ 1 milhão e 230 mil. Reportagem de O Globo nesta semana mostrou que o maior volume dos gastos foi com a empresa B2C Marketing (R$ 1 milhão e 200 mil). A publicação destacou que a firma não funciona no endereço que declara à Receita Federal, também não tem um site e, até agora, só prestou serviço para mais dois candidatos do próprio partido.

A reportagem revelou, ainda, que a empresa pertence a Ezequiel Bruno Cortez Gonzaga, conhecido como Bruno Cortez, que tem um longo histórico de negócios com o PTB. Ele mora em Brasília e já ocupou um cargo de confiança na Câmara da cota do partido, em 2005, quando Roberto Jefferson ainda era deputado federal.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e estão causando confusão, como é o caso da participação do candidato Padre Kelmon no debate entre presidenciáveis realizado pela TV Globo.

Durante o programa, a ligação de Padre Kelmon com a igreja foi questionada por dois oponentes, o que levantou suspeitas no eleitorado. Diante da repercussão, o Comprova decidiu verificar as ligações religiosas do candidato para esclarecer a população e contribuir para que os eleitores tomem a decisão do voto com base em informações fidedignas.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo objetivo fez o Comprova explicar, na reta final das eleições, o que é permitido ou não na hora de votar, o que é e como funciona o orçamento secreto e o que é comprovado ou falso sobre a facada em Bolsonaro em 2018.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-09-29

Esclareça suas dúvidas sobre o que é permitido ou não na hora de votar

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Comprova Explica
Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2022, aumenta a quantidade de desinformação circulando na internet. Além disso, neste período também surgem muitas dúvidas dos eleitores sobre as regras do processo eleitoral. Neste ano, há algumas novidades, como a proibição de entrar com o celular na cabine de votação e a unificação no horário de votação, que agora seguirá o fuso de Brasília em todo o Brasil. No entanto, outras regras continuam as mesmas de outros anos. Por exemplo, é permitido usar camisetas de partidos, assim como da seleção brasileira, para votar e é proibido pedir voto no dia da eleição.

Conteúdo analisado: Diversas publicações têm colocado dúvidas sobre os procedimentos para a votação no próximo domingo. Entre as peças de desinformação, aparece a suposta necessidade de todos os eleitores assinarem o caderno da seção (medida exigida só para quem não tem identificação biométrica) ou a necessidade do eleitor exigir o comprovante de votação, que já é naturalmente entregue pelos mesários após a saída da cabine de votação.

Comprova Explica: O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o próximo domingo, 2 de outubro. Se for necessário, o segundo turno será em 30 de outubro. Faltando tão pouco para os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros irem às urnas escolher seus representantes, são muitos os conteúdos enganosos que circulam na internet.

Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos eleitores, o Comprova decidiu explicar alguns dos pontos sobre o processo eleitoral que são alvo de desinformação.

Nesses últimos dias, circularam conteúdos na internet alegando que o voto poderia ser anulado se o eleitor apertasse “Confirma” quando ainda estiver sendo exibida a mensagem de “Confira seu voto” na urna. Outras postagens alegam que o voto seria anulado também se o eleitor resolvesse votar só para presidente. Nenhuma das duas informações é verdadeira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também circularam conteúdos de que os eleitores não poderiam usar a camiseta da Seleção Brasileira. Não há nenhuma regra quanto à vestimenta no dia da eleição. O eleitor só não pode votar sem camisa e de roupa de banho.

Quem pode votar em 2 de outubro? Como saber se estou apto a votar?

A Constituição Federal estabelece que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. A Carta Magna determina ainda que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 69 anos, nascido no Brasil ou naturalizado.

O voto é facultativo para analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos não completos na data da eleição, além de pessoas acima dos 70 anos.

De acordo com a Resolução n° 23.669/2021, também podem votar presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Os primeiros são aqueles que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva.

Também podem votar brasileiros natos ou naturalizados que moram no exterior, mas, nesse caso, somente para presidente da República. Para isso, o eleitor precisava ter feito um requerimento até 4 de maio de 2022.

Segundo o TSE, mais de 156 milhões de eleitores estão aptos à votação. Para votar, é necessário estar com o título de eleitor em situação regular.

É possível conferir a situação do título no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. No portal do tribunal, é só clicar no menu “Situação eleitoral”, que fica logo abaixo do menu “Autoatendimento ao Eleitor”. Para fazer a conferência, basta colocar o CPF ou o nome completo ou o número do título.

Qual o horário da votação?

A votação começa às 8h e termina às 17h do horário de Brasília. As pessoas que estiverem na fila da seção no horário de fechamento ainda poderão votar. Neste ano, há uma novidade: o horário de votação será unificado em todo o país. Como consequência, estados com fuso horário diferente ao de Brasília terão de se adequar à medida.

Assim, as seções de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e de parte do Amazonas abrem uma hora antes, ou seja, às 7h do horário local, e fecham também uma hora antes, às 16h. Nas localidades que seguem o fuso do Acre, os trabalhos começam às 6h e fecham às 15h. Já em Fernando de Noronha (PE), a votação será iniciada às 9h do horário local, e fecha às 18h.

Eu preciso do título para votar? Ou do e-Título? Quais documentos servem?

A apresentação do título de eleitor no dia da votação não é obrigatória. Para votar, basta apresentar um documento de identificação oficial com foto. São aceitos: a identidade (RG), a carteira de motorista com foto, o certificado de reservista, a carteira de trabalho, o passaporte e a identidade funcional emitida por órgão de classe. Eles podem ser usados mesmo que a validade esteja vencida.

Posso mostrar o e-Título?

Também tem a possibilidade de votar apresentando o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. Porém, o aplicativo só pode ser baixado até sábado (1/10), um dia antes das eleições. Caso a pessoa ainda não tenha feito o cadastramento biométrico, também é necessário levar um documento com foto além do e-Título.

Preciso levar comprovante de vacinação para votar? O uso de máscara é obrigatório?

O eleitor não é obrigado a apresentar comprovante de vacinação para votar. O TSE não tem nenhuma norma quanto ao uso de máscara. Deve ser respeitada a exigência de cada estado.

Eu preciso da biometria para votar? Ela é obrigatória? Em todo o país?

O TSE garante que aqueles que não fizeram o cadastramento biométrico não serão proibidos de votar, desde que estejam com situação eleitoral regular. Ou seja, a ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto. Isso porque, desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da covid-19.

Para quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, há a possibilidade de utilizar o aplicativo e-Título como forma de identificação, uma vez que, para quem fez a biometria, o app mostra a foto do eleitor. O e-Título, que funciona em smartphones e tablets, pode ser baixado na Google Play e App Store.

Posso levar o celular na hora de digitar o voto?

Em agosto deste ano, o TSE reafirmou que é proibida a utilização de celulares, câmeras fotográficas e outros equipamentos que possam registrar ou transmitir imagens junto às cabines de votação. A decisão unânime dos ministros foi tomada em julgamento administrativo após uma consulta feita pelo partido União Brasil.

Portanto, o eleitor não pode acessar a cabine de votação portando o celular. O aparelho deve ser deixado em um lugar seguro. Em algumas seções, haverá uma mesa de apoio ao lado da cabine com a urna; em outras, os mesários terão um recipiente para que os telefones sejam guardados. A recomendação é levar uma colinha em papel com os números dos candidatos.

Posso entrar acompanhado para a votação?

Não são todos os eleitores que podem entrar acompanhados. Segundo o TSE, eleitores podem contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação e, até mesmo, digitar os números na urna. Porém, a condição é que a presença deste acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra. Ou seja, casos em que o eleitor não consiga votar se não tiver auxílio. O escolhido não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual. Além do sistema braile e da identificação da tecla número cinco nos teclados (recurso serve para guiar onde estão os números no teclado), os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome do candidato em voz sintetizada.

Crianças não podem entrar na cabine de votação. Segundo o TSE informou ao Comprova, elas podem acompanhar os adultos até o local de votação e lá deverão aguardar até que os adultos que estejam acompanhando terminem de votar. A exceção são as crianças de colo. “As crianças não podem entrar na cabina de votação, com exceção das de colo, nem apertar as teclas da urna. É habitual ter nas seções eleitorais uma cadeira para que elas esperem os pais votarem. As lactantes e as pessoas com crianças de colo têm prioridade na fila, em conjunto com outras prioridades”, disse o TSE.

Em reportagem publicada no G1, o diretor do TRE de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, disse que a recomendação é deixar as crianças maiores fora da seção, mas que não há impedimento para que os bebês estejam com seus pais na hora do voto. “Você não será impedida de entrar na cabine”, afirmou Lemos ao G1. Ele disse que apenas não é recomendado levar “crianças maiores” que digitem na urna pelos próprios pais.

Posso usar camiseta de candidato durante a votação? Posso usar camiseta da seleção? Posso pedir voto no domingo?

São permitidas manifestações individuais e silenciosas no dia da votação. Por isso, pode usar camiseta com nome de candidato e partido, adesivos e faixas, por exemplo. Não é permitido votar usando roupa de banho ou sem camiseta. Embora o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha ameaçado usar as Forças Armadas para garantir que os eleitores possam votar de verde e amarelo, não existe nenhuma proibição quanto ao uso de cores ou camisetas de seleção para o dia da eleição.

Também é proibido aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, manifestação coletiva ou que produza barulho, pedido de voto e distribuição de camisetas e santinhos, o que configura crime de boca de urna. Quem incorrer na prática, está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50.

Os mesários, porém, não podem usar roupa com propaganda de partido, coligação ou candidato. No entanto, não há qualquer determinação que proíba os mesários de usar a camiseta da Seleção Brasileira de futebol. Entidades da sociedade civil que integram o Observatório de Transparência da Eleição chegaram a pedir que o uso da camiseta do Brasil fosse vetado a mesários no dia da votação. O ministro Alexandre de Moraes, porém, decidiu por não fazer a proibição.

O que é essa história de “Confira” seu voto? Se eu apertar o botão confirma durante esta fase eu perco o voto?

Nesta semana, começou a circular um vídeo nas redes sociais em que um homem questiona o fato de que, na parte inferior da tela da urna, irá aparecer a mensagem “Confira seu Voto”, logo após o eleitor preencher o número de todos os candidatos. Segundo esse conteúdo, a mensagem “Confira seu Voto” causaria confusão nos eleitores, que poderiam ler erroneamente “Confirme seu voto”, e, por isso, apertar a tecla verde “Confirma” nesse momento. Esse vídeo afirma erroneamente que, caso o eleitor fizesse isso, ele perderia o seu voto, o que não é verdade.

Em checagem recente sobre o tema, o TSE afirmou ao Estadão Verifica que, de fato, nas urnas eletrônicas das eleições deste ano, a mensagem “Confira seu Voto”, no rodapé do visor da urna irá aparecer, para que o eleitor possa ter mais tempo de certificar os números digitados para cada cargo. Porém, não há problema em apertar a tecla verde “Confirma” logo após preencher o número para todos os cargos. Segundo o TSE, o tempo mínimo para a conferência é de apenas 1 segundo, ou seja: 1 segundo após preencher todos os campos já será possível apertar a tecla “Confirma” e encerrar o processo. Caso o eleitor aperte a tecla “Confirma” em menos de 1 segundo após preencher os números dos candidatos, isso não significará qualquer problema com a contabilização desses votos. Nesse caso, o eleitor apenas será orientado a apertar a tecla “Confirma” novamente, após a mensagem “Confira seu Voto” sair da tela, para, aí sim, encerrar o processo. É possível assistir a uma simulação de como será o voto aqui.

Ainda de acordo com o TSE, após preencher o número de cada um dos 5 cargos das eleições deste ano (Deputados Estadual; Deputado Federal; Senador; Governador e Presidente) a urna irá emitir um som breve para indicar que o número do candidato foi preenchido. Assim que finalizar o preenchimento do voto para presidente e apertar “Confirma”, a urna irá emitir o som clássico de confirmação do voto.

Se eu votar só para presidente o meu voto será anulado?

É possível votar só para presidente da República, assim como também é possível votar só para qualquer um dos cargos em disputa nestas eleições. O voto é contabilizado individualmente, por isso, votar só para um dos cargos não anula o voto registrado.

A votação segue uma ordem pré-definida. Primeiro, o eleitor vota para deputado federal, com quatro dígitos; em seguida, deputado estadual ou distrital, com cinco dígitos; senador, com três dígitos; por fim, governador e presidente, ambos com dois dígitos.

O voto em branco ocorre quando o eleitor aperta a tecla “Branco” e em seguida “Confirma”. Já o voto nulo é quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato. Neste caso, a urna emite um alerta e o eleitor tem que apertar a tecla “Confirma” para anular o voto.

Mesmo sendo permitido votar branco ou nulo para qualquer um dos cargos em disputa, esses votos não definem a eleição. Os votos brancos e nulos são excluídos do total de votos e somente são computados os chamados votos válidos.

A assinatura no caderno de votação é obrigatória?

O caderno de votação da seção eleitoral é uma das formas de conferir a identidade do eleitor, que deve assiná-lo antes de votar. Essa etapa é necessária apenas para eleitores que ainda não tenham realizado cadastro biométrico junto ao TSE ou para aqueles que tenham feito cadastro da biometria mas tiveram algum problema ou erro de conhecimento da digital.

Posso colocar o número do candidato ao lado da assinatura? Isso serve para realizar algum tipo de auditoria?

Colocar o número do candidato ao lado da assinatura no caderno, ou fazer qualquer referência ao nome dos candidatos é proibido e a prática configura crime eleitoral. Conforme já demonstrou o Comprova em checagem recente sobre o tema o artigo 350 do Código Eleitoral vigente, a Lei 4737, de 1965, prevê que é proibido “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Dessa forma, o caderno de assinaturas serve para conferir a identidade do eleitor, e não o voto dele, que, segundo o artigo 46 do mesmo Código, é secreto.

Além disso, segundo informou a assessoria de imprensa do TSE ao Comprova, a prática pode constituir “boca de urna”, isto é, propaganda eleitoral no dia da votação direcionada a eleitores prestes a votar. Isso é um outro crime, previsto no inciso II do 5º parágrafo do artigo 39 da Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. A pena pode chegar a até um ano de detenção.

Para assinar o caderno de votação, pessoas com alguma deficiência visual podem utilizar o alfabeto comum ou o braile. No caso dos analfabetos, o voto é facultativo. Mesmo assim, caso alguém nessa condição decida votar e não saiba assinar, poderá utilizar a impressão digital do seu polegar direito.

Os mesários são obrigados a entregar o comprovante de votação? Para que servem? Servem para realizar algum tipo de auditoria?

Conforme a Justiça Eleitoral, todo mesário é orientado a entregar o comprovante de votação. Eleitoras e eleitores não precisam exigir tal comprovante, porque isso já faz parte da rotina de atividades dos mesários, que são treinados com antecedência pela Justiça Eleitoral.

No entanto, o órgão reforça que não é o comprovante que garante que o eleitor já votou, é o software da urna. O comprovante é apenas um recibo para o eleitor e não para a Justiça Eleitoral. No passado, esse comprovante era necessário para regularizar outros tipos de documentos, como passaporte, por exemplo.

Atualmente, a certidão de quitação eleitoral disponível para todos no portal do TSE substitui esse comprovante. A certidão pode ser impressa de forma rápida e fácil na internet, dispensando os eleitores de guardar tal comprovante.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o processo eleitoral. Publicações deste tipo, envolvendo desinformação sobre o que pode ou não ser feito no dia da votação, causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Durante este período eleitoral, o Comprova já explicou o que é o deepfake, técnica de inteligência artificial que foi apropriada para produzir desinformação. Também explicamos o que é e como funciona o orçamento secreto. Ainda verificamos que não houve redução de seções eleitorais em 2022 e que é falso que 70% do processo eleitoral seja terceirizado e que a terceirização comprometa a integridade das eleições

Comprova Explica

Investigado por: 2022-09-07

Saiba o que é e como funciona o orçamento secreto

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Comprova Explica
Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres da União sem que haja transparência para onde vai o dinheiro. Ao não especificar nomes, limites e o destino, o mecanismo facilita, na prática, os casos de corrupção. Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender os repasses, mas voltou atrás e pediu mais transparência na execução das verbas. Desde 28 de agosto de 2022, quando ocorreu o primeiro debate eleitoral entre os candidatos à presidência, circulam no YouTube e no Twitter conteúdos em apoio a Jair Bolsonaro (PL) que, no evento, afirmou, de forma enganosa, ter vetado a criação do orçamento. Em um primeiro momento, o presidente realmente tentou vetar a medida, mas acabou recuando e assinando o texto da Secretaria de Governo que a criou – ou seja, foi seu governo que criou este tipo de emenda. Além disso, posts também erram ao afirmar que o PT é "o pai do orçamento". Embora tenha tido participação decisiva em sua aprovação, o Partido dos Trabalhadores não é seu criador. Na contramão do que orientou o partido, o senador petista Rogério Carvalho (SE) desempatou no Congresso a votação a favor do orçamento secreto.

Conteúdo analisado: Vídeo no YouTube compartilhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em que ele usa o título “Lula mente: PT é o pai do orçamento secreto. Bolsonaro vetou!”.

Comprova Explica: No primeiro debate eleitoral entre os candidatos a presidente, em 28 de agosto, organizado por TVs Bandeirantes e Cultura e por Folha e UOL, Simone Tebet (MDB) insistiu no assunto. Das oito vezes em que a expressão “orçamento secreto” foi citada, cinco foi ela quem falou. Em uma delas, disse: “Agora, talvez, o maior escândalo da história do Brasil de corrupção, o tempo dirá: o orçamento secreto. Dezesseis bilhões de reais todos os anos, dizendo que está indo para o interior do Brasil, sabendo que essas notas são frias, que serviços não são executados, que esse dinheiro volta, na integralidade, para o bolso de quem o entregou”.

Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro teve direito de resposta atendido e falou, entre outros assuntos: “Orçamento secreto: eu vetei; o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido [PT], Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto. Não tenho nada a ver com isso.”

O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos. Criado em 2019, no Projeto de Lei do Congresso Nacional número 51, o mecanismo ajuda o presidente a negociar com as bancadas do Congresso Nacional em busca de apoio político.

Nos últimos meses, o assunto ganhou notoriedade ao ser atrelado a suspeitas de fraudes e corrupção utilizando o dinheiro público, como nas compras de caminhão de lixo e a licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares.

Nas redes sociais, o orçamento secreto se tornou tema de posts de apoiadores de Bolsonaro, seguindo suas afirmações no debate: que ele vetou o mecanismo e que o PT votou para derrubar o veto.

Porém, as alegações de Bolsonaro não são totalmente verdadeiras. Ele vetou em parte o projeto. Inicialmente, o Congresso tentou viabilizar a RP9 e o presidente vetou a medida. Mas, depois, ele recuou do veto e encaminhou ao Congresso o texto que criou o mecanismo.

Além do erro ao afirmar que Bolsonaro vetou a medida, uma publicação viral no YouTube do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) engana ao afirmar que o “PT é o pai do orçamento secreto”. O partido teve participação decisiva, mas não criou o recurso.

Depois de ter sido aprovado com folga na Câmara dos Deputados, o texto que mantém os repasses do orçamento secreto enfrentou mais dificuldade no Senado, em novembro de 2021. A votação foi desempatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que votou a favor da proposta, na contramão do que orientou e votou a bancada petista.

Usada neste momento pré-eleição, a desinformação é perigosa para os eleitores, que não devem fazer suas escolhas a partir de mentiras. Por isso, o Comprova decidiu explicar pontos importantes relacionados a esse tipo de orçamento.

O que é o orçamento secreto?

Como o Comprova mostrou, orçamento secreto foi um termo criado pelo jornal O Estado de S. Paulo (responsável pela revelação deste mecanismo) para definir a recém-criada emenda de relator-geral no Congresso Nacional, prática elaborada em 2019 e implementada em 2020.

De acordo com a Constituição brasileira, as emendas parlamentares são um instrumento do Congresso Nacional para participar da elaboração do orçamento anual. Os deputados e senadores têm, nesse caso, a oportunidade de indicar ao Executivo demandas de comunidades que representam. Atualmente, as emendas dividem-se em quatro tipos:

  • Individuais (RP6) – verba destinada individualmente a parlamentares, com caráter impositivo desde 2015 (ou seja, cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro e essa emenda é obrigatória, precisa necessariamente estar no orçamento);
  • De bancada (RP7) – verba destinada às bancadas estaduais, com caráter impositivo desde 2019 (ou seja, emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. Também obrigatória);
  • De comissão (RP8) – verba destinada às comissões temáticas do Congresso. Não são impositivas (ou seja, emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não é obrigatória).
  • De relator (RP9) – emenda que permite ao relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) alterar ou incluir despesas. Criada em 2019 e não é obrigatória.

A emenda de relator se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. Além disso, ao contrário das outras, não há critério definido quanto ao destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

A manobra leva o apelido “secreto” porque não existem regras estabelecidas para a destinação dessas verbas e, conforme explica esta reportagem do UOL, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda do relator está sendo destinada, e isso faz com que a fiscalização seja dificultada. Além disso, ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares impositivas – aquelas que todos recebem igualmente, sem distinção de quem compõe a base ou a oposição –, segundo o Estadão, no orçamento secreto não é possível saber qual parlamentar indicou o valor, já que a informação não é pública.

Após esta série de escândalos, em novembro de 2021, Rosa Weber, ministra do STF, determinou a divulgação do processo de definição e a execução das emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Além disso, mandou que fossem registradas, em plataforma eletrônica, todas as demandas parlamentares voltadas à distribuição desse tipo de emenda.

No fim do ano passado, o Supremo liberou o pagamento das emendas, depois que o Congresso aprovou novas regras de transparência, e deu prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação das indicações) fosse instituído.

Após Weber negar o pedido de prorrogação de prazo para a implementação das medidas de transparência, o Congresso encaminhou, em maio deste ano, informações sem padronização e incompletas sobre o orçamento secreto.

A justificativa foi de que os relatores dos orçamentos anteriores, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Márcio Bittar (União-AC), tiveram dificuldades de reunir os dados, já que não havia obrigação legal para isso à época. Por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou de forma genérica a todos os deputados e senadores que sinalizassem quais emendas de relator haviam sido apoiadas por cada um.

Cada parlamentar respondeu de uma forma. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os estados e municípios beneficiados. Três em cada 10 sequer responderam o ofício.

Início, veto e sanção

O orçamento secreto iniciou-se dentro do Palácio do Planalto, no gabinete de Luiz Eduardo Ramos, o então ministro da Secretaria de Governo. À época, como já abordado por uma checagem do Comprova, Ramos era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso.

Para viabilizar a proposta, o ministro resgatou um dispositivo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro três semanas antes. Em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou o documento que criou a emenda chamada RP9. A nova lei, que alterou a 13.898, de 11 de novembro de 2019, foi sancionada pelo presidente da República em 18 de dezembro.

Ao contrário do que alegou no primeiro debate presidencial do dia 28 de agosto, realizado pela Band, portanto, Bolsonaro não vetou o orçamento secreto. Conforme explicou o Estadão, o esquema foi criado por um projeto assinado pelo próprio presidente.

O que aconteceu foi uma tentativa do Congresso de viabilizar o orçamento secreto por meio da LDO de 2020 e esta, de fato, foi vetada pelo mandatário da República. No entanto, o presidente recuou da decisão e mandou ao Congresso um texto próprio sobre a emenda.

Descoberta da prática

Ainda de acordo com verificação recente do Comprova, a adoção da emenda do relator como prática no Congresso em troca de apoio político foi divulgada inicialmente pelo Estadão, após investigação dos jornalistas Breno Pires e Patrik Camporez. Em uma thread publicada no Twitter, Pires contou detalhes da apuração, iniciada em dezembro de 2020.

Segundo ele, relatos da compra de apoio para a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara foram o “marco zero” da investigação. No final de janeiro de 2021, o Estadão revelou que o Planalto liberou R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares – 250 deputados e 35 senadores – em meio à eleição no Congresso. A reportagem teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além daqueles que os deputados e senadores já têm direito de direcionar.

O trabalho jornalístico foi dividido em três eixos: aspectos técnicos, orçamentários legais e as possíveis irregularidades no uso da verba. Somente em 9 de maio, foi iniciada a publicação da série Orçamento Secreto, com dezenas de reportagens. Até 6 de novembro de 2021, segundo o próprio jornalista, mais de 40 publicações sobre o tema já haviam sido divulgadas, dissecando o modus operandi do esquema:

“1- Com aval do governo, deputados e senadores aliados ditam a aplicação de bilhões de reais, segundo critérios de interesse individual, e não técnicos, com ocultação de seus nomes, atropelando leis orçamentárias e a transparência;

2- Ministérios aprovavam e desembolsavam as solicitações enviadas diretamente por parlamentares por meio de ofícios não tornados públicos. Eles diziam ter ‘cotas’ e terem sido ‘contemplados’ com ‘recursos a mim reservados’;

3 – Parte do orçamento secreto em 2020 foi pra bancar tratores com valores até 259% acima do mercado;

4- O ‘Tratoraço’ [em alusão às compras feitas com os valores distribuídos] teve a digital do Planalto; irrigou empresas ligadas a políticos; a oposição só teve 4% do orçamento secreto de R$ 3 bi no MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional); políticos indicaram mais de R$ 180 milhões em verbas para fora de seus estados, contrariando interesse do eleitor;

5 – A estatal Codevasf foi um dos canais preferenciais para escoar o dinheiro do orçamento secreto, com suspeitas de irregularidades, e o órgão foi completamente aparelhado pelo centrão e ampliado durante o governo Bolsonaro;

6 – Houve esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para impedir acesso às informações. Senadores chegaram a alegar risco à segurança do Estado para recusarem-se a fornecer cópias de documentos que continham suas indicações. Secretaria de Governo (Segov) fraudou a Lei de Acesso à Informação (LAI);

7 – Apesar de o governo dizer que emendas de relator-geral são prerrogativas do Congresso, elas foram usadas pelo ministro Rogério Marinho (MDR) para agradar prefeitos do Rio Grande do Norte e construir mirante ao lado de condomínio privado que ele planeja no interior do Estado. Ibaneis Rocha (MDB) [governador do Distrito Federal] também as usou;

8 – O acompanhamento do fluxo das emendas em 2021 mostrou que elas foram executadas pelo governo na véspera de votações importantes, como a PEC dos Precatórios. Também houve pagamento de R$ 1 bi antes da PEC do Voto Impresso.”

Moeda de troca

A prática de distribuição de emendas, como aponta o UOL, seria utilizada como moeda de troca a fim de facilitar o trabalho da gestão Bolsonaro com as bancadas no Congresso Nacional, já que o pagamento das emendas de relator não é obrigatório constitucionalmente.

O orçamento secreto, ou seja, as emendas RP9 de relator-geral, no entanto, passaram a ser as mais atendidas pelo governo, como revela imagem abaixo retirada do Portal da Transparência, e que faz referência aos empenhos do ano de 2022:

| Captura de tela do Portal da Transparência – acessado em 30.08.2022

No primeiro ano de mandato, Bolsonaro sancionou R$ 30 bilhões em emendas do orçamento secreto. Ele tinha a opção de vetar os recursos, mas decidiu autorizar o pagamento de 100% das verbas indicadas pelo Congresso. Com isso, segundo o Esta dão, em três anos, o presidente entregou ao Congresso uma decisão sobre o que fazer com R$ 65 bilhões, que deveria ser de seus ministros.

Especialistas ouvidos pelo Estadão relacionam o orçamento secreto com outros escândalos de corrupção descobertos em décadas passadas. Na reportagem, a professora e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto argumenta que a prática é um “drible” para turbinar recursos de emendas parlamentares que remonta o Anões do Orçamento — um esquema do início dos anos 1990 que culminou na instalação de uma CPI e afastamento de seis membros do Congresso, além de outros quatro que renunciaram ao mandato antes que a investigação fosse concluída.

No total, durante a gestão Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas do relator. Desse valor, R$ 36,4 bilhões foram empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço for entregue.

No orçamento de 2021, conforme a CNN, as emendas de relator foram de R$ 18,5 bilhões – para comparação, as individuais custaram R$ 9,6 bilhões; as de bancada, R$ 7,3 bilhões; e, as de comissão, zero.

Sobre os valores da RP9 de 2021, parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou críticas a seu uso ao recomendar a aprovação das contas do governo Bolsonaro, de acordo com a Folha.

“A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”, diz o parecer, que, ainda segundo a Folha, “cita o risco de que a utilização sem critérios pode trazer vantagens eleitorais neste ano para os parlamentares que são beneficiados por elas”.

Em julho de 2022, segundo a Agência Senado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) indicou para execução R$ 12,3 bilhões de emendas de relator neste ano. Restaram quase R$ 4,2 bilhões que, por conta da eleição, só podem ser usados depois de outubro.

Para se ter uma ideia, de 16.636 “indicações para despesas”, 11.026 foram feitas por 381 deputados, no valor de R$ 5,7 bilhões. “Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.”

Participação do PT

Como mostrou a Folha, o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi decisivo para que o Congresso aprovasse, em novembro de 2021, um projeto com novas regras para o orçamento secreto, buscando atender a decisão do STF. Carvalho foi na contramão do que orientou a bancada petista e foi o único do partido a votar a favor.

A proposta foi aprovada com 34 votos a favor e 32 contrários ao texto – o senador foi o voto de desempate.

“Somos uma casa parlamentar. O que foi aprovado foi aprovado por unanimidade. E houve uma ingerência, uma forma de outro poder ingerir (sic) sobre o Legislativo. Como membro da Mesa do Senado Federal, que subscrevi todas as ações junto com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso”, afirmou Carvalho ao justificar seu voto.

Na época, o PT emitiu nota assinada por sua presidente, Gleisi Hoffmann, em que classificou o voto do senador como “um fato grave”. Segundo o texto, Carvalho “contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária” e “não cabe ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”.

Em julho de 2022, Rogério Carvalho foi um dos 13 senadores e deputados dos partidos PT, Rede, PSB e Pros que pediu que o TCU abrisse investigação contra o suposto uso do orçamento secreto para bancar fraudes utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Comprova tentou falar com a assessoria de imprensa do senador por mensagem de texto no WhatsApp e ligação, mas não obteve retorno.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o orçamento secreto. Desde o primeiro debate eleitoral a medida foi tema de vários conteúdos de desinformação. Publicações desse tipo, envolvendo candidatos à presidência, causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: No dia 1º de setembro, o Comprova publicou verificação sobre as emendas de relator afirmando ser enganoso vídeo que nega a existência do mecanismo. Anteriormente, em 12 de maio, o Aos Fatos apontou ser falsa a declaração de Bolsonaro de que as informações das emendas de relator (RP9) não são secretas.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-08-25

Vacina contra covid-19 não provoca Aids, ao contrário do que sugeriu Bolsonaro em live; entenda

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Comprova Explica
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de sua declaração associando as vacinas contra a covid-19 ao risco de contaminação pelo vírus da Aids, feita durante uma live em 2021. Para justificar a declaração, Bolsonaro disse que se baseou em conteúdo publicado pela revista Exame em 2020, afirmação que é replicada por seus apoiadores em postagens nas redes sociais. Após a fala de Bolsonaro, a matéria publicada pela Exame foi alterada. No entanto, mesmo antes de passar por edições, a revista deixava claro no texto que a relação entre as vacinas contra a covid-19 e a infecção pelo HIV era uma preocupação de alguns pesquisadores britânicos com base em um estudo realizado em 2007, no contexto da fabricação de uma vacina contra a Aids, e que, até então, nenhum teste realizado com as vacinas contra a covid-19 havia chegado ao mesmo resultado do experimento de 2007. A preocupação dos pesquisadores se referia às vacinas contra a covid-19 Sputnik V e CanSino (nenhuma aplicada no Brasil), que, em sua composição, trazem o adenovírus 5 (Ad5), a mesma substância que constava no imunizante em teste contra a Aids e que, segundo eles, poderia ter sido responsável pelo desenvolvimento da Aids em pessoas expostas ao HIV. Especialistas explicaram ao Comprova que o Ad5 funciona como uma tecnologia para a entrega de proteínas do vírus que se quer combater com a vacina.

Conteúdo analisado: Post no Twitter do diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Palmares, Marcos Petrucelli, em que ele justifica a fala do presidente Jair Bolsonaro associando vacinas contra a covid-19 à Aids com uma reportagem da revista Exame sobre o tema. Na postagem, Petrucelli ainda ataca a revista e chama de “perseguição” a investigação da Polícia Federal sobre a declaração de Bolsonaro.

Comprova explica: Durante uma de suas lives semanais, em 2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pessoas completamente vacinadas contra a covid-19 teriam risco de infecção pelo HIV, que causa Aids, o que não é verdade. Para justificar sua declaração, Bolsonaro disse, dias depois, que havia se baseado em uma matéria da revista Exame. Apoiadores do presidente também sustentaram esse argumento.

No entanto, além de não ter citado a revista Exame em nenhum momento durante a live, ao falar sobre a relação entre vacinas e Aids, Bolsonaro segurava um papel com uma notícia impressa do site negacionista Before It’s News, que havia publicado conteúdo com o mesmo teor de sua fala seis dias antes da live. O papel com a logomarca do portal estava virado para a câmera e não é possível saber exatamente o que Bolsonaro estava lendo.

Durante a live, Bolsonaro não se referiu nominalmente à vacina contra o coronavírus, mas diante do contexto de sua fala e a justificativa posterior envolvendo a Exame, é possível constatar que este era o alvo de sua declaração.

Em outubro de 2020 (ainda no contexto dos estudos para a fabricação dos imunizantes contra a covid-19 e mais de um ano antes da live de Bolsonaro), a Exame de fato publicou um conteúdo que fazia relação entre as vacinas e o risco de infecção pelo HIV ao repercutir uma carta de pesquisadores publicada pela revista científica britânica The Lancet. O conteúdo da matéria da Exame, que se referiu à carta como um “estudo”, dizia que os pesquisadores estavam preocupados com o fato de que um dos elementos que compunham a fórmula das vacinas Sputnik V e CanSino pudesse ser um facilitador para o risco de exposição ao HIV.

A preocupação era baseada em um estudo realizado em 2007, no âmbito da elaboração de uma vacina contra a Aids, e que tinha em sua fórmula o mesmo elemento das vacinas Sputnik V e CanSino: o adenovírus 5, usado como tecnologia para a entrega de proteínas do vírus que se quer combater com um imunizante. O texto da Exame ressalta que nenhum teste realizado com as vacinas contra o novo coronavírus até então havia demonstrado resultado semelhante ao observado em 2007 com a vacina contra a Aids. Após a repercussão da fala de Bolsonaro, o conteúdo passou por alterações, feitas pela própria revista Exame no título e no corpo do texto, com o objetivo de esclarecer que se tratava de conteúdo antigo e sem relação com as vacinas aplicadas no Brasil.

A live em que Bolsonaro fez as declarações foi excluída pelo YouTube e pelo Facebook, e o presidente passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) a pedido do STF por conta da afirmação. No último dia 17 de agosto, a delegada da PF responsável pelo caso recomendou ao STF o indiciamento de Bolsonaro por ter associado a vacinação contra a covid-19 ao risco de desenvolvimento de Aids. Como o tema voltou a circular em postagens nas redes sociais por conta do andamento das investigações, o Comprova decidiu explicar o que exatamente Bolsonaro disse durante a live, o que dizia a matéria da revista Exame, por quais alterações esse conteúdo passou e que não há relação entre as vacinas contra a covid-19 e o HIV.

A afirmação de Bolsonaro durante a live

O presidente Jair Bolsonaro relacionou a vacinação contra a covid-19 com o desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) durante uma live realizada em 21 de outubro de 2021 e publicada em seus perfis oficiais no YouTube e no Facebook.

Nos minutos iniciais da transmissão ao vivo, Bolsonaro faz críticas ao trabalho da imprensa e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado, que, à época, investigava a atuação do governo federal durante a pandemia. Depois disso, a partir dos 16 minutos e 55 segundos da live, Bolsonaro diz: “Outra coisa grave aqui, só vou dar a notícia aqui, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados… Quem são os totalmente vacinados? Aqueles que depois da segunda dose, né… 15 dias depois… 15 dias após a segunda dose, totalmente vacinados, estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido que o previsto. Recomendo ler a matéria, não vou ler para vocês aqui porque posso ter problema com a minha live aqui, não quero que caia a live aqui, eu quero dar informações concretas. Vou deixar bem claro aqui, talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que tenha tido coragem de colocar a cara à tapa nessa questão.”

O áudio original da live foi consultado pelo Comprova em uma pasta organizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e disponibilizada na ferramenta Pinpoint, do Google, que reúne a transcrição de todas as lives semanais do presidente.

O vídeo original da live não está mais disponível nas redes sociais, mas reportagens do Poder 360 e do Estadão Verifica mostraram que, ao fazer essa fala, Bolsonaro segurava papéis com textos publicados pelo site norte-americano Before It’s News. O site é conhecido por propagar informações falsas sobre vacinas e teorias da conspiração e, no dia 15 de outubro de 2021(seis dias antes da live), havia publicado um texto relacionando a vacinação contra a covid-19 a um maior risco de desenvolvimento de Aids no Reino Unido. O portal argumenta que vacinas contra covid-19 causam problemas imunológicos nas pessoas e chegou a relacionar o conteúdo a um relatório do governo (sem indicar em qual parte do documento), mas o Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido classificou a publicação do site como “fake news”.

Em nenhum momento da live, Bolsonaro fala que está fazendo referência a qualquer conteúdo veiculado pela revista Exame, nem do site conspiratório. Mas a declaração do presidente corresponde à tradução da manchete do conteúdo publicado pelo Before It’s News em inglês (“Uma comparação de relatórios oficiais do governo sugere que os Totalmente Vacinados estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto”). Vale destacar que o papel com a logomarca do portal britânico está virado para a câmera, mas não é possível visualizar o que Bolsonaro está de fato lendo.

| Print da live do dia 21 de outubro de 2021, no momento em que Bolsonaro faz a referência infundada entre vacinas e Aids. Fonte da imagem: Estadão

| Captura de tela do site Before It’s News reproduzindo o detalhe que aparece impresso no verso da folha que Bolsonaro aparece lendo na live de 21 de outubro de 2021.

Após ter a fala contestada por autoridades sanitárias e o vídeo da live ter sido excluído do YouTube, em entrevista concedida a uma rádio do Mato Grosso do Sul, Bolsonaro afirmou ter baseado sua fala em conteúdo publicado pela revista Exame. A partir de 56 minutos e 59 segundos no vídeo da entrevista à rádio, ele diz: “A revista Exame fez uma matéria sobre vacina e Aids. Eu repeti essa matéria na minha live (…). Foi a própria Exame que falou da relação de HIV com a vacina, eu apenas falei sobre a matéria da revista Exame”.

Na matéria da Exame não há qualquer menção a relatórios do governo do Reino Unido com referência às vacinas contra covid-19 e HIV. A existência deste tipo de documento foi desmentida pelo governo britânico, como mostra verificação do Fato ou Fake, do site G1, publicada no contexto da polêmica da live de Bolsonaro.

Reportagem da Exame era de 2020 e passou por modificações após declaração de Bolsonaro

Em 20 de outubro de 2020, a revista Exame publicou uma reportagem que falava sobre a possibilidade da vacina contra a covid-19 (na época ainda em fase de desenvolvimento em todo o mundo) aumentar o risco de infecção por HIV. A reportagem mencionava um conteúdo publicado pela revista científica The Lancet, do Reino Unido, em 19 de outubro de 2020. Após a live de Bolsonaro (um ano depois da publicação original da Exame), a revista alterou o título da reportagem e acrescentou algumas frases no corpo do texto da matéria. As versões antigas do texto foram recuperadas pelo Comprova por meio da ferramenta WayBack Machine, que coleta versões de URLs na Internet.

A primeira versão da reportagem da Exame (abaixo) tinha o título de: “Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV” e na chamada “linha-fina”, abaixo do título, estava escrito: “Adenovírus utilizado na produção de vacinas contra o novo coronavírus pode ser um facilitador para que o paciente contrair o vírus da Aids”.

No texto, a revista afirmava que os pesquisadores que assinam o conteúdo publicado na The Lancet pontuam que algumas vacinas que se utilizam de um vetor viral específico (o adenovírus 5, também conhecido como Ad5) para combater o novo coronavírus poderiam aumentar o risco de contaminação por HIV.

Os cientistas baseiam-se em estudos de 2007 sobre o uso do Ad5 na elaboração de um imunizante contra a Aids que aumentava o risco de infecção pelo HIV em voluntários. Na ocasião, conforme relatado pela Exame, a pesquisa para o desenvolvimento dessa vacina foi interrompida justamente porque o próprio imunizante parecia aumentar o risco de voluntários contraírem a doença.

Na sequência, a reportagem da Exame afirma que: “nenhum teste realizado com as vacinas que estão sendo desenvolvidas contra o novo coronavírus mostraram resultados semelhantes. Mesmo assim, os pesquisadores resolveram alertar sobre o risco presente neste vetor, principalmente em regiões onde o HIV ainda está longe de ser controlado, como na África”. No texto publicado na Exame, não há qualquer menção a algum “relatório oficial do governo do Reino Unido” sobre o tema, como disse Bolsonaro em sua declaração durante a live.

Pela ferramenta WayBack Machine, é possível ver que o texto da revista começou a ser alterado no dia 24 de outubro de 2021 (abaixo), três dias depois da live de Bolsonaro. Nessa segunda versão, a expressão “Out/2020” foi acrescida ao título, antes de “Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV”. A linha fina também foi modificada para: “Cientistas se basearam em análises feitas em 2007. Por ora, nenhum teste realizado com as vacinas da covid mostrou resultado semelhante”.

Além disso, no final do primeiro parágrafo do texto, foi acrescentada a frase: “- para isso a pessoa precisa ser exposta ao vírus”. Nessa segunda versão, a revista Exame também acrescentou, entre o primeiro e o segundo parágrafo, a seguinte informação: “Até agora, não se comprovou que alguma vacina contra a covid-19 reduza a imunidade a ponto de facilitar a infecção em caso de exposição ao vírus”.

| Em vermelho as frases adicionadas no corpo do texto após a primeira alteração.

Por fim, no dia 25 de outubro, uma nova alteração foi feita pela revista Exame (abaixo), que acrescentou um sinal de interrogação ao final do título: “Out/2020: Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV?”.

Ainda no dia 23 de outubro (ou seja, antes da declaração de Bolsonaro sobre ter baseado sua fala em reportagem da Exame), a revista publicou outro conteúdo com o título “Cientistas reagem à mentira de Bolsonaro sobre vacinas e Aids” (abaixo). É um print desse título publicado pela revista que aparece na postagem de Marcos Petrucelli para justificar a fala de Bolsonaro e atacar a Exame.

Essa matéria publicada pela Exame é a reprodução de um conteúdo da Agência Estado, do Estadão, cujo título original era: “Cientistas e políticos reagem à fake news replicada por Bolsonaro sobre vacinas e aids”. A publicação desse conteúdo (com o termo “mentira” no título) foi excluída pela revista Exame no mesmo dia, mas o Comprova conseguiu consultá-lo por meio da ferramenta WayBack Machine.

Uma nova versão do material, com o mesmo conteúdo, foi publicada pela Exame ainda no dia 23 de outubro (abaixo), porém com a palavra “declaração” no lugar de “mentira” no título: “Cientistas reagem à declaração de Bolsonaro sobre vacinas e aids”, versão que permanecia disponível no site da revista até a data de publicação deste Comprova Explica.

Já no dia 27 de outubro, após Bolsonaro ter atribuído sua fala à reportagem da Exame, a revista publicou outra matéria para esclarecer que não havia qualquer relação entre HIV e as vacinas contra a covid-19. Nesse texto, a revista reiterou que os cientistas que publicaram o material na The Lancet “se baseavam não em vacinas contra a covid-19 que ainda estavam em desenvolvimento na época, mas em análises feitas em 2007 na busca por uma vacina contra o HIV que usavam o Ad5 em sua composição”. Em seguida, a Exame ainda pontuou que algumas vacinas, como a Sputnik V, utilizam o Ad5 em sua composição, o que não ocorreu com os imunizantes aplicados no Brasil.

O material publicado pela The Lancet

A revista de medicina britânica The Lancet é uma das mais antigas e prestigiadas do mundo. Quatro pesquisadores (Susan Buchbinder, Juliana McElrath, Carl Dieffenbach e Lawrence Corey) assinaram uma carta, publicada em outubro de 2020, visando a alertar sobre o uso do Ad5 na fabricação de vacinas contra o coronavírus. O conteúdo foi publicado em uma seção do site da revista chamada “Correspondence” (correspondência, em tradução livre).

Sobre essa seção, a Lancet explica tratar-se de um espaço para “reflexões de nossos leitores sobre conteúdos publicados nas revistas Lancet ou sobre outros temas de interesse geral para nossos leitores”. A revista ainda pontua que “essas cartas normalmente não são revisadas externamente por pares”. Não trata-se, portanto, de um estudo científico.

Na carta, os pesquisadores afirmaram que estavam apenas expressando preocupação com o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19 que utilizavam a técnica de vetor viral em sua fórmula por meio do adenovírus Ad5. Isso porque os pesquisadores haviam avaliado, em 2007, que uma vacina em desenvolvimento contra o HIV, e que utilizava o Ad5, resultava em uma maior possibilidade dos vacinados desenvolverem a doença, desde que fossem expostos ao vírus.

Em entrevista à Folha de São Paulo em outubro de 2021, Carl Dieffenbach, um dos pesquisadores que assina a carta, afirmou que a relação entre Aids e as vacinas contra a covid-19 era uma “notícia antiga” e que a relação está restrita a imunizantes que utilizam o Ad5 em sua composição. “O perigo é fazer essa ligação entre todas as vacinas e um efeito visto apenas quando o vírus Ad5 é usado como vetor da imunização”, explicou Dieffenbach, que é diretor da Divisão de Aids do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos. “Não há evidências de que outros vírus usados como vetores nas vacinas contra covid-19 tenham o mesmo efeito”.

Susan Buchbinder, outra pesquisadora que assinou a carta e que é diretora de Pesquisa de Prevenção ao HIV no Departamento de Saúde Pública de San Francisco, afirmou ao AFP Checamos tratar-se “apenas de um risco teórico” e que ela e os colegas não foram “capazes de encontrar o mecanismo exato pelo qual isso ocorreu” (em relação ao estudo sobre adenovírus 5 e HIV). “Nossa recomendação se aplica apenas às vacinas Ad5 contra a covid-19 [como Sputnik V e CanSinoBio], e é apenas um risco teórico de que se uma pessoa recebesse essa vacina e depois fosse exposta ao HIV, ela poderia ter o risco de infecção pelo HIV aumentado. Isso não se aplica à grande maioria das vacinas que estão sendo usadas internacionalmente contra a covid-19”.

Em outra checagem do mesmo veículo, Buchbinder ainda disse: “Há mais de uma década, realizamos dois estudos de uma vacina contra o HIV (usando o adenovírus tipo 5) que parecia aumentar o risco de infecção por HIV em pessoas que foram expostas através de práticas sexuais. Esse aumento de risco era transitório. Não fomos capazes de encontrar o mecanismo exato pelo qual isso ocorreu”.

Não há relação entre vacinas contra a covid-19 e o vírus HIV

Após a fala de Bolsonaro, diversas entidades posicionaram-se e emitiram comunicados negando qualquer relação entre o vírus da Aids e as vacinas contra a covid-19, como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e o Conselho Nacional de Saúde.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) emitiu uma nota de esclarecimento em 24 de outubro de 2021 na qual afirma que todas as vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes na contenção da pandemia. Também informa que não há evidências científicas de que, ao receber duas doses do imunizante, a infecção por Aids seja facilitada.

Em contato com o Comprova, a professora do Departamento de Imunologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) Ana Paula Junqueira Kipnis reforçou que, entre todas as vacinas contra a covid-19, não foi observada qualquer relação com maior chance de infecção por HIV. “Todos os estudos mostram que as vacinas contra a covid-19 são eficazes e seguras e não resultaram no aumento da incidência de nenhuma doença”.

Sobre o estudo de 2007 que relacionou a maior chance de contaminação por HIV a vacinas que utilizam o adenovírus 5, Kipnis ressalta dois pontos. O primeiro é que os estudos foram feitos em um ensaio único, a partir da observação de um grupo pequeno e cujo perfil era de pessoas com maior risco de contrair o HIV. “Ou seja, o uso do Ad5 foi uma das hipóteses levantadas para o não funcionamento da vacina contra o HIV, mas que partiu de um estudo feito com um grupo exclusivo, que não avaliou os diferentes perfis populacionais”.

O segundo aspecto pontuado pela especialista é que, mesmo que a técnica seja a mesma (a utilização do adenovírus 5), a comparação entre a vacina contra o HIV e a contra a covid-19 não pode necessariamente ser feita, uma vez que se tratam de vírus diferentes. “Vacinas contra o HIV que utilizaram o Ad5 tinham nele uma proteína do ‘envelope’ do HIV. Nas vacinas para a covid, não existem essas proteínas de HIV, só existem proteínas que estão relacionadas à covid, por exemplo a proteína spike. Onde tem proteína spike no vírus HIV? Em lugar nenhum, então é uma situação completamente diferente uma vacina da outra, que irão induzir respostas imunes distintas”.

A professora também ressaltou que um estudo publicado pela The Lancet já demonstrou que o uso do Ad5 em vacinas contra a covid-19 é seguro.

Ao Comprova, o imunologista Rafael Larocca, especialista em vacinas do Centro de Virologia e Vacinas da Universidade de Harvard, explicou que o adenovírus é um vírus respiratório que infecta as vias aéreas superiores e causa sintomas leves, como o resfriado. Ele não tem relação nenhuma com o vírus do HIV, que é de outra família – um lentivírus.

Sobre a carta enviada à revista The Lancet, o especialista reafirma que o conteúdo se trata de uma especulação. “É importante ressaltar que a vacina em si não infecta ninguém com o HIV. O grupo que escreveu a carta tentou alertar para uma possibilidade de maior suscetibilidade dos vacinados com adenovírus 5 se infectarem com HIV, mas caso sejam expostos ao vírus”.

O imunologista explica que, no caso das duas vacinas, a de HIV e a de covid-19, o adenovírus funciona como uma tecnologia para a entrega de proteínas do vírus que se quer combater com a vacina: “O que é importante ressaltar é que o adenovírus 5 nesse caso serve apenas como um vetor viral. O vírus não consegue se replicar. Ele apenas carrega o gene de interesse para determinada vacina. O que significa isso? Que o material genético que tem dentro do adenovírus 5 para uma determinada plataforma vacinal é diferente entre a vacina que você vai fazer para HIV ou para covid-19”.

Larocca reforça que nenhuma vacina em uso no Brasil utiliza a tecnologia do adenovírus 5.

PF vê indício de crime em fala de Bolsonaro

Atendendo a pedido protocolado pela CPI da Covid-19 no Senado, o STF abriu inquérito em dezembro de 2021 para apurar se Bolsonaro pode responder criminalmente pela declaração relacionando a Aids às vacinas contra a covid-19. Em relatório enviado ao STF no dia 17 de agosto, a Polícia Federal disse que há indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante a live. Foi após essa manifestação da PF que o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Palmares, Marcos Petrucelli, fez a postagem no Twitter que é objeto deste Comprova Explica.

No relatório parcial enviado ao STF, a delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, afirmou que as declarações de Bolsonaro levaram os espectadores da live a descumprirem normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. No documento, a PF pede autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o tenente Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente, que teria auxiliado a produzir o material lido por Bolsonaro durante a transmissão.

O pedido de indiciamento diz que, ao propagar a desinformação que relaciona a vacina da covid-19 ao HIV/Aids, o presidente Jair Bolsonaro cometeu os crimes: causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos (art. 267 do Código Penal); infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268); e de incitar, publicamente, a prática de crime (art. 286).

Procurada pelo Comprova, a Polícia Federal disse que “não fornece informações sobre investigações em andamento”.

Tentamos contato com Marcos Petrucelli e com a Fundação Palmares, porém, até a publicação deste Comprova Explica, não obtivemos retorno.

Por que explicamos: Em seu escopo usual, o Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. Já o Comprova Explica é uma ferramenta utilizada para que os leitores entendam um conteúdo que está viralizando e causando confusão. Como a Polícia Federal pediu, no dia 17 de agosto, o indiciamento de Bolsonaro por conta de sua declaração relacionando vacinas contra a covid-19 a Aids, é importante que a população compreenda qual o contexto da fala do presidente, o que dizia a reportagem da revista Exame, citada por Bolsonaro como a fonte para a sua afirmação, e no que a revista se baseou para publicar o conteúdo.

Outras publicações sobre o tema: O Comprova também publicou recentemente outros conteúdos com explicações sobre temas que, com frequência, são alvos de peças de desinformação, como a facada em Bolsonaro em 2018, a política de redução de danos a usuários de drogas criticada em vídeo por Damares Alves e a fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas.

Em relação à covid-19, o Comprova já mostrou que é enganoso que estudo de Harvard comprovou eficácia de hidroxicloroquina na prevenção da covid-19 e que são falsas as alegações de médica que trata vacinação da covid em crianças como “assassinato em massa”.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-08-16

Saiba o que é comprovado e o que é falso sobre a facada em Bolsonaro em 2018

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Comprova Explica
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi esfaqueado em Juiz de Fora, Minas Gerais, em 6 de setembro de 2018, durante ato público de campanha. Após o episódio, ele foi operado pelo médico-cirurgião Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo. Bolsonaro desenvolveu quadro de obstrução intestinal após a facada, realizando seis cirurgias desde então, que levaram-no a uma série de atendimentos em hospitais. Dois desses procedimentos não tiveram relação com o episódio da facada. Desde o atentado, peças de desinformação sobre o caso circulam pela internet: que tenha levado apenas um soco no estômago, que não sofreu o atentado por não ter tido um sangramento externo no abdômen ou que tenha sido diagnosticado com câncer e, por isso, foi submetido aos tratamentos médicos já citados. O autor do crime, Adélio Bispo de Oliveira, foi absolvido impropriamente – quando o réu é considerado inimputável – pela Justiça Federal de Minas Gerais, em 2019. Ou seja, ele não é sentenciado a uma pena, mas passa a cumprir alguma medida de segurança. No caso de Adélio, a Justiça aplicou a medida devido a laudo que comprovou que ele sofria de transtornos mentais. Os dois inquéritos abertos pela Polícia Federal sobre o crime apontam que Adélio agiu sozinho e sem mandantes. Ele também não esteve na Câmara dos Deputados no dia do atentado, como afirmam postagens enganosas. Um terceiro inquérito está em andamento para apurar o financiamento de sua defesa no processo.

Conteúdo analisado: Postagens no Facebook e no Twitter apresentam versões diferentes a respeito do episódio envolvendo a facada contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. À época, ele era filiado ao PSL, partido que, após uma fusão com o DEM, deu origem ao União Brasil. As peças questionam a veracidade do atentado contra Bolsonaro, a autoria do crime e a motivação do autor da facada, Adélio Bispo.

Comprova Explica: Postagens com alegações enganosas sobre o atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, continuam a circular nas redes sociais mesmo quatro anos depois do ocorrido. Muitos conteúdos trazem informações que não foram confirmadas pela equipe médica que atende o presidente ou pela Justiça e pela Polícia Federal (PF), que investiga o caso. Apesar de ainda haver investigações em andamento, especificamente sobre o custeio da defesa do autor do atentado, nas conclusões apresentadas até agora não há qualquer sinalização de que a facada tenha sido falsa ou que o presidente tivesse sido diagnosticado com um câncer, para que fosse submetido aos procedimentos cirúrgicos que realizou.

Já sobre Adélio Bispo, a decisão da Justiça Federal, em 2018, foi de internação devido ao quadro mental que o autor da facada apresenta. Segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação, ele sofre de transtorno delirante persistente, o que o torna inimputável. Isso também descarta qualquer hipótese, com base na investigação da PF, de que o crime tenha envolvido outras pessoas ou algum mandante. Adélio segue em reclusão no Presídio Federal de Campo Grande (MS) pelo menos até o ano de 2025 e todas as investigações realizadas até o momento apontam que ele agiu sozinho.

Com a proximidade de um novo pleito, no qual Jair Bolsonaro disputa a reeleição, o Comprova decidiu explicar quais as conclusões foram apresentadas até agora em relação ao caso, esclarecendo dúvidas desde o momento do crime até as decisões judiciais contra Adélio Bispo.

Como foi o episódio da facada em Bolsonaro?

Em 6 de setembro de 2018, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro foi esfaqueado em Juiz de Fora, Minas Gerais. O ataque aconteceu enquanto Bolsonaro fazia corpo a corpo (caminhada entre populares durante um ato de campanha) no Calçadão da Rua Halfeld, no Centro da cidade.

A facada foi perpetrada por Adélio Bispo de Oliveira, à época com 40 anos. Adélio é natural de Montes Claros, cidade do norte de Minas Gerais. Após o ataque, ele tentou fugir, mas foi impedido por pessoas presentes no local e, posteriormente, detido e levado pela Polícia Federal (PF), que o autuou em flagrante pelo crime.

Havia outras pessoas envolvidas no crime presentes no local?

Na data do esfaqueamento, faltavam 31 dias para o primeiro turno das eleições presidenciais. O momento era de extrema polarização entre as candidaturas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, nas primeiras horas após o ocorrido, começaram a surgir diversas peças de desinformação sobre o episódio nas redes sociais.

Um dos conteúdos disseminados era de um vídeo que supostamente mostrava um homem dando um soco no abdômen de Bolsonaro logo após a facada, enquanto ele era carregado. A postagem, inclusive, voltou a circular no mês de julho deste ano, no perfil do Instagram do cantor e candidato a deputado federal pela Bahia, Netinho (PL). O post foi checado pelo Estadão Verifica, que atestou o conteúdo como falso. Na época da facada, um dos filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), desmentiu a história em uma publicação no Twitter, onde escreveu que “o homem que supostamente deu um soco em Bolsonaro é um Policial Federal. Não foi um soco, sua mão estava mole, ele estava direcionando o corpo de JB para entrar no carro”.

Outra peça de desinformação que viralizou nos primeiros dias após o atentado sugeria que a faca usada no crime contra o candidato à presidência foi passada da mão de uma mulher para a mão de um homem antes de chegar ao autor do crime, Adélio Bispo. No entanto, ao analisar um dos vídeos que registrou o momento do atentado, é possível ver que a mulher em questão não passa nenhum objeto cortante para o homem de camiseta branca. Na sequência, é possível ver a mão do homem vazia após cruzar com a mulher. O Comprova fez uma análise deste vídeo em editores de imagens como o Watch Frame by Frame.

Bolsonaro não simulou o atentado para tratar câncer no estômago

Mesmo com o ataque registrado por diversos ângulos e repercutido por veículos de imprensa, a veracidade do ataque continua a ser questionada em postagens enganosas nas redes. Uma das alcunhas adotadas é chamar o ocorrido de “fakeada”, uma junção das palavras fake – falso, em inglês – e facada. Uma das hipóteses levantadas é a de que Bolsonaro teria um câncer no estômago e o ataque foi simulado para que ele pudesse passar pelas cirurgias necessárias sem que a doença fosse revelada. A peça de desinformação foi desmentida pela seção Fato ou Fake, do portal G1, ainda em novembro de 2018. O médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, que atendeu Bolsonaro na época, explicou ao G1 que o candidato não tem câncer. “Ele não tem câncer nenhum. Ele sofreu uma facada, uma tentativa de assassinato”, disse Macedo. “Ele nunca teve câncer. Quem escreveu isso é completamente ignorante”, complementou o médico ao G1.

As dúvidas em relação ao caso seguiram e frequentemente novas publicações sobre o tema surgem. Em 5 janeiro deste ano, uma publicação na página Militantes de Esquerda, no Facebook, fez questionamentos sobre uma foto onde o cirurgião Antonio Macedo aparece atendendo Bolsonaro no hospital sem equipamentos como jaleco ou luvas cirúrgicas, relacionando a imagem à facada. A publicação é uma captura de tela de um post no Twitter. O texto da postagem diz: “É sério isso? O Dr. Macedo examina o paciente, sem jaleco médico, sem luvas, sem higienização hospitalar. Seus trajes é do Revelion (sic) das Bahamas. É piada! Pode isso @Medicina_CFM (Conselho Federal de Medicina)?” Por meio de busca do texto no Google, o Comprova encontrou uma publicação idêntica feita no dia 4 de janeiro, às 10h51, no horário de Brasília, no Twitter. A publicação é de autoria do perfil Marco Santo, que constantemente publica críticas a Bolsonaro.

Por meio da ferramenta Google Lens, o Comprova encontrou a imagem usada na publicação em uma matéria do site Poder360, publicada também na manhã de 4 de janeiro de 2022, às 9h54. No texto, o Poder360 explica que a imagem foi capturada de uma postagem no perfil oficial de Bolsonaro no TikTok. A postagem foi feita na manhã de 4 de janeiro, quando Bolsonaro estava internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O registro não tem qualquer ligação com o atentado de 2018. O presidente foi à unidade depois de passar mal durante o período de férias, em Santa Catarina. O médico Antônio Luiz Macedo chegou ao local na mesma data da gravação do vídeo, depois de voltar das férias em Bahamas, onde estava com a mulher, para atender Bolsonaro. O presidente estava internado no local desde 2 de janeiro.

O Comprova procurou tanto o médico (por WhatsApp) quanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) (por e-mail) para esclarecerem o contexto da imagem. Até o fechamento deste texto, ambos não haviam retornado.

Quem eram os advogados de Adélio?

A defesa de Adélio Bispo foi composta por quatro advogados. O autointitulado coordenador do grupo é o advogado Zanone Manuel de Oliveira Junior, com registro vigente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir do município de Contagem, em Minas Gerais, mantendo a Zanone Manuel de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia. Além de Zanone, atuam no caso os advogados Pedro Augusto de Lima Felipe e Possa, Marcelo Manoel da Costa e Fernando Magalhães.

De acordo com o Cadastro Nacional de Advogados da OAB, Possa e Costa têm registro vigente no município de Barbacena, também em Minas Gerais. Os dois são sócios do escritório Costa, Garcia, Lopes, Marotta & Possa Sociedade de Advogados.

Já Magalhães tem registro da OAB no município de Betim, também em Minas Gerais, sendo sócio da Fernando Eulalio Sociedade Individual de Advocacia.

Quem pagou os advogados de Adélio?

De acordo com o advogado Possa, em entrevista ao UOL, em novembro de 2021, o escritório de Zanone acertou o recebimento de R$ 25 mil pela defesa de Adélio Bispo. O advogado, no entanto, diz que há um acordo de confidencialidade para não revelar quem financiou a defesa. Até novembro daquele ano, segundo o advogado Possa, teriam sido pagos apenas R$ 5 mil.

“É uma pessoa ligada a ele (Adélio) religiosamente. Eu não sei a identidade dela, só o doutor Zanone (Manuel, que está à frente da defesa do caso) que sabe, teve contato com ela. Mas não há mandante, um financiador, ninguém que tinha conhecimento prévio dessa ação perpetrada pelo Adélio. Somente ao saber da facada é que ele se dispôs a ajudá-lo por uma questão de amor ao próximo, vamos assim dizer”, disse o advogado ao ser entrevistado pelo UOL.

O Comprova entrou em contato por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp com o advogado Zanone Manuel de Oliveira Junior, mas não houve resposta.

Sigilo do advogado de Adélio foi quebrado

No dia 3 de novembro de 2021, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior. A medida veio após operação da Polícia Federal, em 2018, que apreendeu os materiais de Zanone em seu escritório. A medida foi autorizada com o objetivo de chegar a uma conclusão sobre como Adélio Bispo, que não teria condições de pagar por um advogado de renome, segundo o TRF-1, contratou Zanone.

Por ocasião da decisão, a Polícia Federal reabriu o inquérito que investiga o caso, para analisar os dados do advogado. O Comprova perguntou à PF se já havia prazo para apresentar novas conclusões e quais as diligências que estavam em andamento. A corporação respondeu apenas “não se manifestar sobre eventuais investigações em andamento”.

Conclusões da investigação sobre a facada

Em outros dois inquéritos, a Polícia Federal já havia concluído que Adélio agiu por motivação política, mas que ele sofre de distúrbio mental. Conforme pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação na decisão da Justiça, em 2018, conclui-se que ele sofre de transtorno delirante persistente. Nos inquéritos, a PF também não apontou evidência de algum mandante do atentado. O inquérito chegou à conclusão de que não houve participação de terceiros.

Adélio foi absolvido impropriamente – a absolvição imprópria permite que o réu seja considerado inimputável – pelo juiz federal Bruno Savino em 14 de junho de 2019. Neste caso, ele não é sentenciado a uma pena, mas passa a cumprir alguma medida de segurança. No caso de Adélio, a decisão foi pela conversão da prisão preventiva em internação.

No dia 14 de julho de 2022, o juiz Bruno Savino expediu ofício ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, solicitando a renovação do prazo de permanência de Adélio Bispo dos Santos naquele estabelecimento até maio de 2025.

Como fora sentenciado em julho de 2019, Adélio tinha previsto o prazo de três anos para ser submetido a novos exames, com possibilidade de liberação, conforme decisão do juiz federal, devendo ser solicitadas novas informações à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal em maio do ano de 2025, caso não sejam prestadas informações espontâneas até a data estipulada sobre a situação do custodiado.

No último dia 25 do mês de julho, Adélio foi submetido a uma nova perícia médica na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Os laudos dos exames, realizados por peritos da Justiça Federal, estão previstos para serem divulgados até o fim de agosto. A depender do diagnóstico, há possibilidade de Adélio ser colocado em liberdade. Em entrevista ao UOL, o advogado de Adélio afirmou que a perícia pode apontar uma melhora no quadro de saúde dele, devido aos tratamentos psicológicos pelos quais ele vem passando durante o cumprimento da pena. O advogado, contudo, acredita que Adélio deve ser mantido no presídio federal para continuar com seu tratamento.

Adélio, o autor da facada

Desde 2018, quando cometeu o atentado contra Bolsonaro, o nome de Adélio Bispo de Oliveira passou a estampar noticiários do Brasil e de outros países. A partir daí, uma série de especulações e histórias surgiram envolvendo o autor da facada.

Adélio nasceu na cidade de Montes Claros, Minas Gerais, em 6 de maio de 1978. Em setembro de 2018, uma reportagem de Mateus Parreiras, do Estado de Minas, reproduzida pelo Correio Braziliense, trouxe detalhes da vida de Adélio, o que inclui passagens por diferentes cidades brasileiras. Na maior parte dos casos, sem ficar muito tempo em cada um dos municípios ou ainda se mudando frequentemente de bairros numa mesma cidade.

Conforme a publicação, Adélio deixou sua cidade natal pela primeira vez quando ainda tinha 17 anos, no ano de 1995. De lá pra cá, passou por diversos bairros de Uberaba, no Triângulo Mineiro; morou também em Florianópolis, Santa Catarina.

Ao longo deste tempo, teve alguns trabalhos com carteira assinada ou sem registro formal, como quando atuou como servente de pedreiro. Essa foi a ocupação registrada por ele, em 2007, junto à Justiça Eleitoral. Na ocasião, Adélio filiou-se ao PSOL, tendo permanecido nos quadros da sigla até 2014, quando pediu para deixar o partido. As investigações também não revelaram qualquer indício de envolvimento de partidos políticos com o crime. Antes do atentado, em seu perfil no Facebook Adélio compartilhava conteúdos críticos a Bolsonaro, como mostrou uma reportagem da Folha, em 2018.

Passagem pelo Congresso

Assim como outros episódios já citados acima envolvendo Adélio, peças de desinformação também circularam nos últimos anos dando conta de uma possível ida dele à Câmara dos Deputados, no dia 6 de setembro de 2018, mesma data do crime. É o caso, por exemplo, de uma uma publicação feita no Twitter, em 5 de agosto de 2022. O post questiona: “Como o nome do esquerdista e homicida Adélio Bispo foi parar na Câmara dos Deputados e justamente no dia em que ele desferiu uma facada no abdômen do então candidato à presidência Jair Bolsonaro?”

Conteúdos desta natureza acabaram sendo reforçados por um equívoco cometido à época dos fatos. Ainda em setembro daquele ano, um ofício redigido por Paul Pierre Deeter, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, apontou a “existência de dois registros de entrada referentes à pessoa do Senhor Adélio, ambos datados do dia 6 de setembro de 2018, dia em que fora efetuada sua prisão no estado de Minas Gerais em decorrência do atentado ao deputado Bolsonaro”.

No dia 20 de setembro, foi concluída uma apuração por parte da Polícia Legislativa apontando que a “suposta visita” de Adélio à Casa foi um engano.

Segundo Paul Deeter, um funcionário da Câmara acessou o sistema para checar se havia alguma informação de que o autor da facada já teria estado no Congresso anteriormente. A atitude teria sido tomada em função da grande repercussão do caso. “O funcionário quis fazer essa busca, mas acabou registrando o nome de Adélio no sistema quatro horas depois do fato”, afirmou o diretor à imprensa.

Vale lembrar, inclusive, que Adélio foi preso pela PF instantes após o atentado, sendo impossível sua passagem pela Câmara no horário indicado no suposto registro.

Também não ficou caracterizada, segundo a investigação, nenhum tipo de má-fé por parte do funcionário da Casa. Após o arquivamento, a ocorrência foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). Tal procedimento, segundo a Câmara, é o padrão adotado em todos os casos de arquivamento de investigações ou inquéritos conduzidos pela Polícia Legislativa da Casa.

Anos antes do atentado, em agosto de 2013, há registros da entrada de Adélio na Câmara, mas não há detalhes dos locais, tampouco gabinetes visitados por ele.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos sobre pandemia, eleições e políticas públicas que atinjam alto grau de viralização nas redes sociais. Já o “Comprova Explica” serve como instrumento para que os leitores entendam um conteúdo que está viralizando e causando confusão, como é o caso do tema aqui analisado. Desde a campanha eleitoral de 2018, o episódio da facada no presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, passou a ser tema de diversas peças de desinformação e é objeto de buscas constantes no Google. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem atores políticos causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras publicações sobre o tema: Prestes a completar quatro anos, o episódio da facada no presidente Jair Bolsonaro segue sendo alvo de boatos, especulações e desinformação. Desde então, diversos conteúdos relativos ao caso já foram analisados por agências de checagem, além de receber uma ampla cobertura da imprensa brasileira.

O Comprova, por exemplo, já verificou ser falso que Bolsonaro tem câncer e não levou facada e que médico de Bolsonaro disse “câncer de intestino” em vídeo de reportagem, mas como brincadeira. Constantemente, perfis nas redes sociais também tentam relacionar adversários do atual presidente ao crime ocorrido na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Neste sentido, o Comprova já demonstrou que homem em foto com Gleisi Hoffmann não é agressor de Bolsonaro e que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro.

Comprova Explica

Investigado por: 2022-08-12

Entenda o que é a política de redução de danos a usuários de drogas criticada em vídeo por Damares Alves

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A política de redução de danos reúne uma série de estratégias que visam cuidar das pessoas que usam drogas, conferindo a elas maior qualidade de vida. As intervenções buscam, ainda, reduzir os riscos de infecções sexualmente transmissíveis. As cartilhas que tratam do assunto não são voltadas para escolas, mas para profissionais de saúde que atuam com pessoas que fazem o uso eventual de drogas e dependentes químicos. A iniciativa, cujo histórico aponta para o ano de 1926 na Inglaterra, é adotada em diversos países com resultados positivos na assistência ao público que faz uso de drogas. Ao longo do texto, utilizamos o termo usuário para fazer referência a qualquer pessoa que utilize substâncias psicoativas.

Conteúdo analisado: Vídeo da candidata ao Senado Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PL), em que ela acusa a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “motivar” adolescentes e jovens a usar drogas. No vídeo, publicado no YouTube, Damares lê conteúdo de cartilha que trata sobre o uso de entorpecentes e, ao fundo, aparecem imagens de trechos destacados da publicação. Há também uma inserção de fotos de Lula, candidato à Presidência da República, com um fundo preto e as inscrições: “Governo Lula ensinava em cartilha como os jovens deveriam usar crack.” A ex-ministra diz que essa era a política de prevenção ao uso de álcool e drogas na administração petista.

Comprova Explica: O vídeo de Damares Alves colocou em debate a prevenção ao uso de álcool e outras drogas durante as administrações do PT. No vídeo, a ex-ministra afirma que, no governo Lula, adolescentes e jovens eram ensinados a utilizar entorpecentes. O discurso saiu do YouTube e ganhou as redes sociais, com discussões sobre a política adotada na gestão petista.

A cartilha apresentada pela ex-ministra de fato foi produzida pelo Ministério da Saúde, à época sob o comando do ministro José Gomes Temporão, no governo Lula, mas tinha como foco serviços de saúde que acolhem usuários de drogas e dependentes químicos. Seu objetivo era auxiliar os profissionais dedicados a lidar com pessoas que se recusam a abandonar o uso de entorpecentes, mas que desejam evitar outros problemas correlacionados, como doenças transmissíveis, por exemplo. Ações neste sentido constituem a chamada política de redução de danos.

Com a repercussão do caso, o Comprova decidiu explicar o que significa a política de redução de danos divulgada por Damares e que havia sido implementada nos governos do PT.

Cartilha apresentada por Damares Alves era distribuída entre profissionais de saúde

Os trechos da cartilha lidos por Damares Alves fazem parte do álbum seriado “Prevenção às IST, HIV/Aids e Hepatites entre pessoas que usam álcool e outras drogas”, segundo Maria Angélica de Castro Comis, psicóloga e integrante da organização Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).

A especialista informa ao Comprova que o material foi veiculado em 2008 e era destinado a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuavam junto aos usuários e dependentes químicos.

Conforme informou o Ministério da Saúde em Nota Técnica de janeiro de 2009, ao responder a um requerimento do então deputado federal Miguel Martini, que era do PHS naquele período, foram produzidos 10 mil álbuns seriados ao custo de R$ 32.200 (R$ 3,22 cada) e, na época, 1.356 ainda estavam em estoque. A distribuição foi feita por mala direta aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), aos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) e aos Serviços de Atenção Especializada em HIV/Aids (SAE).

Acompanhava o material uma orientação expressa para que fossem utilizados exclusivamente por profissionais de saúde e organizações da sociedade civil para o trabalho dirigido às pessoas que usam álcool e outras drogas, em serviços específicos e em campo. O Comprova teve acesso ao documento via Lei de Acesso à Informação, fornecido pela Câmara dos Deputados.

O álbum compunha um kit lançado em 10 de outubro de 2008 que incluía cartão para qualquer usuário de substâncias psicoativas, com espaço para anotação do endereço do serviço de referência, e cartaz com informações referentes à redução de danos.

O objetivo do material era servir de apoio ao trabalho dos profissionais de saúde e dos agentes que atuam com redução de danos na abordagem dos usuários de álcool e outras drogas. “O conjunto de materiais foi concebido para contribuir na melhoria do acolhimento das pessoas que usam álcool e outras drogas dentro do sistema de saúde e para combater o preconceito, o estigma e a discriminação”, informa a nota técnica.

Segundo o documento, o acolhimento de qualidade possibilita a promoção da saúde, estrutura vínculos de confiança, fortalece a auto-estima, estimula o usuário a cuidar de si. “Para quem usa álcool e outras drogas, isso pode significar redução de vulnerabilidade, prevenção de doenças, diminuição/interrupção do consumo de substâncias psicoativas”, conclui o texto.

Doutora em Saúde Coletiva e pesquisadora do Grupo de Estudos em Álcool e Outras Drogas da Universidade Federal de Pernambuco (GEAD/UFPE), Rossana Rameh acrescenta que a cartilha visava atingir usuários de drogas pesadas, inclusive injetáveis, e o segmento específico de profissionais que lidam com esse público. “Não é uma tela para ser distribuída na escolinha ou em qualquer serviço de saúde”, afirma. “Era criado e feito para usuários de drogas, pessoas que dizem ‘eu uso e não quero parar, não tenho condições de parar, quero usar sem me ferrar tanto, o que eu faço?’”, diz.

O que é a política de redução de danos

Rossana Rameh ressalta que a redução de danos é uma política feita diretamente com o usuário de drogas e considera que a sociedade nunca esteve e nunca estará livre das drogas. Assim, afirma, a perspectiva levada em conta é que as pessoas vão continuar usando drogas independentemente de o governo manter ou não uma política proibicionista.

A especialista diz, ainda, que a redução de danos é um conjunto de estratégias e intervenções que visam cuidar das pessoas que usam drogas, inclusive incentivando-as a parar de usá-las, se esse for o desejo delas. Essa política, continua Rossana, não nega abstinência, mas também considera que algumas pessoas não vão desejar parar ou não poderão parar de imediato. “Isso é uma coisa mais complexa, mas que a gente precisa dizer que algumas pessoas vão usar drogas na vida”.

Para Maria Angélica de Castro Comis, que atua na área, a redução de danos é uma política que busca melhorar a qualidade de vida das pessoas, principalmente aquelas que usam drogas, além de prevenir as infecções sexualmente transmissíveis. “A redução de danos tem como objetivo modificar o padrão de uso de drogas, reduzir os agravos de saúde e sociais das pessoas mais vulneráveis, como usuárias de drogas, profissionais do sexo, pessoas em situação de rua, entre outros”, diz.

A psicóloga reforça que a redução de danos não tem como principal objetivo levar o usuário à abstinência, mas sim incentivar o cuidado. “A redução de danos pode ser um caminho para a abstinência, mas por ser uma política com baixa exigência muitas vezes é arbitrariamente acusada de apologia ao uso de drogas”, afirma Maria Angélica.

Wander Wilson Júnior, doutor em Ciências Sociais e pesquisador de drogas, saúde mental e redução de danos, afirma o mesmo. Segundo ele, a redução de danos não se trata de incitar ou não o uso de entorpecentes, mas falar francamente sobre o que é o uso e lidar com uma realidade concreta que é a existência de usuários.

“Essa erradicação e esse mundo sem drogas é uma utopia que nunca se cumpre, nunca vai se cumprir, e inclusive isso tem um papel em manter o que se chama de guerras às drogas, esse fracasso que nunca se cumpre, se mantém sempre como promessa e a resposta para essa promessa é sempre mais encarceramento, sempre menos conversa franca”, argumenta.

O especialista explica que a redução de danos é uma política pública de saúde, bem como uma tentativa ética de cuidado com as pessoas que usam drogas. “Você vai ver o usuário como uma pessoa que usa drogas, e se ele tiver sofrimento relacionado ao uso de drogas e o uso for considerado problemático, seja ele diagnosticado como dependência ou não, você vai montar, junto com essa pessoa, possibilidades de cuidado para produzir uma vida que vale a pena ser vivida”, afirma.

Ele destaca, porém, que este processo é feito de forma conjunta. “Você não vai impor uma forma de cuidado e uma moral de cima para baixo para essa pessoa, mas vai construir junto com ela”, diz: “Algumas pessoas não vão querer parar de usar drogas, outras vão colocar isso como uma meta e irão demorar algum tempo, terão suas dificuldades, e você não vai colocar a abstinência de drogas como uma exigência de cuidado com essa pessoa”.

Histórico da estratégia de redução de danos

Wander Wilson Júnior resgata a história da estratégia de redução de danos retornando ao ano de 1926, quando um relatório inglês chamado Rolleston tentou formalizar a prática, a partir da experiência de soldados em guerra.

Muitos combatentes voltaram ao seu país dependentes de opioides (morfina) e alguns deles não conseguiam parar de utilizá-los, mesmo querendo, o que atrapalhava a vida que levavam.

“Se formalizou uma possibilidade clínico-terapêutica de se ter uma prescrição médica de opioides com doses manejáveis para que a pessoa continuasse consumindo opioides, mas mantendo a sua vida, a sua rotina corriqueira, de forma produtiva”.

No Brasil, aponta Wander Wilson Júnior, o ano de 1989 foi um marco importante quando a Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, tentou implementar uma política de distribuição de seringas descartáveis na região portuária, considerando a alta incidência de infecção por HIV decorrente do consumo de cocaína injetável. “Mas essa política teve que retroceder baseada numa pressão moral que envolvia mídia, religião e a sociedade de modo geral”, afirma.

Em março de 1997, São Paulo aprovou a primeira Lei Estadual de Redução de Danos (9.758/97). Sete anos depois, em outubro de 2004, a Portaria 2.197 integra a Redução de Danos ao SUS e as ações são regulamentadas pelo Ministério da Saúde pela Portaria 1028, de julho de 2005. No mesmo ano, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas a Política Nacional Sobre Drogas, com um capítulo destinado à redução de danos. Já em 2006, foi sancionada a Lei 11.343, que excluiu a pena de prisão para usuários de substâncias ilícitas.

Após a publicação desta verificação, o Ministério da Saúde enviou resposta ao contato anterior da equipe do Comprova. Na nota, o órgão não informa se adota, atualmente, alguma política de redução de danos. Além disso, o ministério não deu um posicionamento acerca das afirmações feitas pela ex-ministra Damares. O Ministério informou apenas sobre medidas de atendimento psicossocial realizadas atualmente.

Política de redução de danos em outros países

A política de redução de danos não é uma exclusividade do Brasil. Vários países implementaram a estratégia, visando minimizar os impactos do uso de drogas. Maria Angélica afirma que a medida é amplamente adotada em países como Canadá, Alemanha, Suíça, Austrália, Estados Unidos, Holanda, Espanha, Portugal e França. Nesses locais, segundo ela, as políticas de redução de danos estão articuladas a outras políticas públicas de saúde, assistência social, habitacional, segurança pública e trabalho. “Muitos desses países têm espaços de uso seguro de drogas, que evitam mortes por overdose e são articulados com serviços para desintoxicação”, afirma.

Para Rossana Rameh, a utilização de salas seguras, como ocorre na Suíça e Espanha, por exemplo, está longe de ocorrer no Brasil. “Aqui é algo extremamente impensável nos dias atuais, no sentido do moralismo, do medo”, diz.

A pesquisadora observa que, no Brasil, fala-se muito em guerra às drogas, mas ela avalia que essa guerra é mais voltada aos usuários. “E tem um foco. Essa guerra tem cor e classe social. O Uruguai, com toda a sua política de regulação do uso da cannabis, traz uma regulamentação que facilita o controle dessa substância e do usuário. Há um mapeamento dessas pessoas de forma muito tranquila, sem julgamento e perseguição, mas com a possibilidade de essas pessoas não se colocarem mais em risco e em violência porque estão comprando uma substância numa boca de fumo, por exemplo.”

Wander Wilson pontua que as abordagens nos diversos países que adotam as estratégias podem ser diferentes, pensando no território e nas especificidades de cada lugar, mas estão frequentemente articuladas com outras políticas, estabelecendo uma rede de cuidado.

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A ferramenta Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão. A redução de danos é uma estratégia de saúde pública que busca controlar consequências adversas ao consumo de psicoativos – lícitos ou ilícitos — sem, necessariamente, interromper esse uso. A estratégia não deve ser confundida com apologia ao consumo.

Alcance da publicação: Até o dia 12 de agosto, o vídeo da Damares Alves alcançou mais de 10,7 mil visualizações no YouTube.

Outras publicações sobre o tema: O vídeo da ex-ministra repercutiu na imprensa profissional nesta semana (Veja, Correio Braziliense), mas este não é o único tema relacionado a Lula recentemente. O Comprova já demonstrou em outras verificações que o ex-presidente não disse que vai implantar a ditadura no Brasil, nem há registros de declarações de Lula para eliminar o agronegócio da Terra. Há dois anos, o G1 apontou que era fake a alegação de que governos do PT haviam criado “bolsa usuário” para viciados em drogas.

 

Esta reportagem foi atualizada em 15 de agosto para incorporar informações enviadas pelo Ministério da Saúde e recebidas após a publicação.