O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2022-04-05

Dívida de Lula com a União é real, mas questionada na Justiça após anulação de processos da Lava Jato

  • Comprovado
Comprovado
É verdade que tanto Lula quanto o Instituto Lula têm dívidas com a União. A cobrança em relação ao ex-presidente é referente às multas impostas pelas condenações aplicadas pela operação Lava Jato -- que posteriormente foram anuladas. Já o instituto teve sua isenção de impostos retirada e o valor devido se refere a multas e ao total dos impostos equivalentes ao período de existência do instituto. Nos dois casos, as cobranças estão sendo questionadas na Justiça.

Conteúdo investigado: Uma postagem questiona se as pessoas sabem que Lula e o Instituto que leva o seu nome têm dívidas com a União de mais de R$ 18 milhões.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É verdadeira a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o nome inscrito na dívida ativa da União por um débito de mais de R$ 1,3 milhão, como informa uma publicação feita no Twitter. Também está correta a informação de que o Instituto Lula possui uma dívida superior a R$ 18 milhões com a União.

Os valores devidos pela entidade são decorrentes da revogação de isenção por desvio de finalidade. No caso de Lula, os valores estão relacionados a duas condenações, que posteriormente foram anuladas.

O Comprova considera comprovados os fatos verdadeiros; eventos confirmados; cuja localização foi comprovada; ou conteúdo original publicado sem edição.

O que diz o autor da publicação: Procurado por meio de suas redes sociais, o perfil FamíliaDireitaBrasil, que publicou a postagem, não respondeu aos questionamentos do Comprova.

Como verificamos: Pelo nome completo do ex-presidente Lula, amplamente divulgado e passível de confirmação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Comprova fez uma busca no site do Governo Federal, que disponibiliza uma área com os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. Nele, consta o nome de Luiz Inácio Lula da Silva e um saldo de mais de R$ 1,3 milhão.

Procuramos a assessoria do ex-presidente, que confirmou a informação e explicou que se trata de uma dívida decorrente das condenações aplicadas pela 13ª Vara da Justiça Federal no âmbito da operação Lava Jato.

Lula teve duas condenações, em primeira e segunda instância. As sentenças foram consultadas tanto no site da Justiça Federal do Paraná, como no site do Tribunal Federal da 4ª Região. Além da pena aplicada em tempo de reclusão, foi aplicada uma multa ao ex-presidente.

Já a dívida do Instituto Lula é decorrente da retirada da isenção de impostos da instituição, publicada no Diário Oficial da União em 2016.

 

Dívida de Lula

O ex-presidente teve duas condenações no âmbito da operação Lava Jato. A primeira, em julho de 2017, foi referente ao que ficou conhecido como o caso do triplex do Guarujá. Nessa ação, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro sentenciou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas do Grupo OAS, responsável pela reforma do apartamento no litoral de São Paulo, e também teria ocultado a verdadeira titularidade do mesmo apartamento.

Como pena foram aplicados 9 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e ainda uma multa de 212 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 5 salários mínimos vigentes em dezembro de 2014. Assim, essa condenação, além da prisão, rendeu uma dívida ao ex-presidente de R$767.440,00. Essa sentença foi reformada pelos juízes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que passaram a pena para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado e a multa para 280 dias-multa. Assim, a dívida subiu para R$ 1.013.600,00. Em abril de 2019, os ministros do STJ mantiveram a condenação de Lula, mas reduziram a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e estabeleceram 175 dias-multa. Dessa maneira, a dívida a ser paga passou a ser de R$ 633.500,00.

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado pela segunda vez, também referente às investigações da operação Lava Jato. A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, já ministro da Justiça nessa época, aplicou uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A acusação é de que o ex-presidente tenha favorecido a empreiteira Odebrecht em contratos e, em troca, tenha recebido vantagens em forma de reformas em um sítio que ele frequentava em Atibaia, interior de São Paulo.

Além da prisão, a juíza estabeleceu 212 dias-multa como sanção econômica, sendo cada dia-multa fixado em 2 salários mínimos. Essa sentença também foi reformada pelo TRF-4, que passou a pena para 17 anos e 1 mês de prisão e estabeleceu 422 dias-multa como penalidade econômica. Convertida em valores, a multa estabelecida ficou em R$ 611.056,00.

Lula não chegou a pagar nenhuma das multas, que foram somadas e corrigidas, chegando ao valor de R$ 1.306.955,05. Em junho de 2021, o STF declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula e decidiu anular as sentenças dadas. Dessa maneira, a defesa do ex-presidente entende que as multas também devem ser anuladas. Os advogados já entraram com uma representação junto à Receita Federal.

Dívida do Instituto Lula

O Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Instituto Lula, foi criado em 2011 pelo ex-presidente com o propósito de ser um espaço de interação e diálogo para aqueles que compartilham as ideias defendidas por ele. O instituto tem seu CNPJ inscrito em atividades de associações de defesa de direitos sociais, atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte e atividades de defesas de minorias, meio ambiente e apoio a serviços educacionais em nível municipal.

Durante a operação Lava Jato, o instituto foi alvo dos investigadores. As palestras do ex-presidente e as doações feitas ao instituto foram questionadas e até denunciadas pelos procuradores do Ministério Público Federal. As informações obtidas foram compartilhadas com a Receita Federal que decidiu, em dezembro de 2016, multar o instituto.

Segundo os auditores, houve simulações de prestações de serviço por algumas empresas, entre elas de Fábio Luís, filho de Lula, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente e parentes. Enquadrado como desvio de finalidade, o Instituto teve revogada a isenção de impostos a que era submetida e ainda aplicada uma multa de cerca de R$ 2 milhões.

Assim como no caso de Lula, o Instituto entende que com a anulação das sentenças imposta pelo STF as multas e a dívida devem ser anuladas. Em ação para recorrer da punição, o instituto também defende que cumpre com sua missão estatutária e que foram comprovados inclusive os gastos que estão sendo questionados.

Pagamento de multa

De acordo com o Código Penal, no artigo 50, o dia-multa é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelo magistrado. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional e deve ser de, no máximo, 360 dias-multa, sendo o valor máximo por dia de 5 salários mínimos. O mínimo aplicado é de 10 dias-multa e o valor unitário de um dia-multa de um trigésimo do salário mínimo.

A multa deve ser paga em até dez dias depois do trânsito em julgado da ação. O pagamento pode ser parcelado e, se o réu não pagar, será inscrito entre os devedores da Fazenda Pública, o que ocorreu com Lula.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A divulgação de conteúdo falso ou enganoso em relação a um pré-candidato à Presidência da República pode levar o eleitor a definir seu voto com base em uma desinformação, o que prejudica o processo democrático.

Alcance da publicação: A postagem feita no Twitter dia 29 de março teve mais de 10 mil interações em apenas 3 dias, alcançando uma grande quantidade de pessoas em pouco tempo. No dia 5 de abril apenas essa postagem tinha sido publicada novamente por outros usuários mais de 2 mil vezes.

Outras checagens sobre o tema: O portal UOL publicou reportagem sobre a dívida de Lula com a União, já o jornal Folha de SP fez uma explicação de como está a situação jurídica do ex-presidente depois das decisões do STF.

Eleições

Investigado por: 2022-04-04

Fala de Lula sobre negros foi retirada de contexto e era uma crítica à elite brasileira

  • Enganoso
Enganoso
Vídeo que mostra fala do ex-presidente Lula sobre negros e escravos é enganoso. O trecho apresentado foi retirado de uma entrevista e está editado, sem contexto. A mensagem de Lula era justamente uma crítica aos que pensam da maneira retratada.

Conteúdo investigado: Vídeo em que o ex-presidente Lula supostamente diz que negros deixaram de ser escravos para “virar vagabundo”.

Onde foi publicado: Kwai

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo que circula no Kwai em que o ex-presidente Lula (PT) e pré-candidato ao Planalto em 2022 supostamente reproduz falas racistas. O trecho foi recortado de uma entrevista e publicado fora de contexto. A fala é uma crítica ao que Lula afirma ser o pensamento da elite brasileira em relação à população mais pobre e negra.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

O que diz o autor da publicação: Procurados por meio das redes sociais, os autores das publicações não responderam aos questionamentos.

Como verificamos: O Comprova usou o mecanismo de busca reversa do Google, que permite procurar a partir de uma imagem publicações visualmente semelhantes ao vídeo investigado. A partir disso, a equipe chegou ao vídeo original, publicado no canal do portal Diário do Centro do Mundo, mais conhecido como DCM.

Em buscas por palavras-chave das falas foi possível chegar até verificações feitas anteriormente pelo Estadão Verifica e pela Agência Lupa.

Contexto da declaração de Lula

A declaração que viralizou foi retirada de uma entrevista do ex-presidente ao portal DCM. No trecho investigado, Lula diz que “os negros não foram libertados para virar cidadãos ou cidadãs. Eles deixaram de ser escravos para virar vagabundos.” No entanto, dentro do contexto, é possível atestar que a fala não exprime a opinião de Lula sobre essa população e, sim, o que o ex-presidente afirma ser o pensamento da elite brasileira em relação às pessoas mais pobres e negras.

“Aqui no Brasil tem uma classe que é originária do escravagismo neste país que ela acha que é o seguinte: só tem que ter 35% da população deste país que come, que viaja, que vai para Miami, que vai para Bariloche, que vai ver museu na Europa, vai ver museu nos Estados Unidos. O restante tem que se lascar. É assim. Desde a Proclamação da República, desde o fim da escravidão, eles pensam assim.”

Em seguida, vem a fala que é reproduzida no vídeo investigado. “Os negros não foram libertados para virar cidadãos ou cidadãs. Eles deixaram de ser escravos para virar vagabundos. É assim que a elite tratava eles e continua tratando até hoje”, disse.

A declaração foi dada em entrevista a Kiko Nogueira, fundador do DCM, aos também jornalistas Vinícius Segalla e Pedro Zambarda, em 8 de abril de 2021. A entrevista também está disponível no canal oficial do ex-presidente. Conteúdos de mesmo teor do vídeo investigado nesta verificação começaram a circular pouco tempo depois da conversa ir ao ar. Em maio do mesmo ano, o portal DCM publicou uma matéria desmentindo as publicações enganosas propagadas nas redes sociais.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A divulgação de conteúdo enganoso em relação a um pré-candidato à Presidência da República pode levar o eleitor a definir seu voto com base em uma desinformação, o que prejudica o processo democrático.

Alcance da publicação: Os vídeos, publicados na plataforma de vídeo Kwai, alcançaram quase 100 mil visualizações em apenas 3 dias. Foram publicadas por perfis com quase 500 mil seguidores somados.

Outras checagens sobre o tema: Outras verificações foram feitas com o mesmo vídeo. O Estadão mostrou que o vídeo foi editado, já a agência Lupa explicou que a fala foi tirada de contexto. Em outra verificação do Projeto Comprova foi mostrado que um outro vídeo de Lula foi editado com a intenção de modificar a mensagem transmitida.

Eleições

Investigado por: 2022-04-04

Apreensão de droga atribuída a Bruno Maranhão ocorreu quatro anos após sua morte

  • Falso
Falso
É falso que Bruno Maranhão, líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), tenha sido um dos presos em uma operação feita pela Polícia Federal, em Paraguaçu Paulista (SP), em 2018. Um vídeo antigo dessa ação voltou a circular. Apontado como um dos detidos, Maranhão morreu quatro anos antes da filmagem.

Conteúdo investigado: Publicações acompanhadas por um vídeo mostram uma operação da Polícia Federal, em 2018. Nas imagens, dois homens aparecem deitados no chão e um terceiro está sentado em uma cadeira, com as mãos para trás, aparentemente algemado. A postagem acompanha um texto que atribui a ação policial à prisão de Bruno Maranhão.

Onde foi publicado: Facebook e Twitter

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de posts segundo os quais um aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamado Bruno Maranhão, foi preso acusado de tráfico de drogas. O vídeo que circula nas redes sociais mostra, na realidade, uma operação da Polícia Federal (PF) realizada em 2018, em Paraguaçu Paulista (SP), quatro anos depois da morte de Maranhão.

Naquela ação da PF, os agentes apreenderam 900 quilos de maconha, um avião agrícola e outros 400 quilos da mesma droga escondidas no hangar. Uma reportagem da TV Record veiculada na ocasião mostra, a partir de 1 minuto e 40 segundos, o nome dos acusados de envolvimento no crime e não há qualquer menção a Maranhão. A matéria apresenta as mesmas imagens mostradas no vídeo verificado.

Bruno Maranhão não poderia ter sido relacionado pela polícia neste caso porque morreu em 2014. Outro boato da postagem é a participação dele no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na verdade, Maranhão era liderança em outro grupo, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).

Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: O Comprova tentou contato com os três perfis em que o vídeo viralizou. O primeiro, Informe Amapaense, é identificado como um blog pessoal no Facebook e tem mais de 51 mil seguidores. O contato foi feito por e-mail e pela plataforma. Nela, em troca de mensagem, foi informado um celular para contato diretamente com o editor. Procurado pelo Comprova, o editor do Informe Amapaense não respondeu aos questionamentos e disse apenas que “o assunto já está encerrado.”

Uma usuária do Twitter identificada como Nalva compartilhou a publicação naquela rede social. Com mais de 5,8 mil seguidores, ela se declara apoiadora do presidente Jair Bolsonaro e frequentemente publica conteúdos em defesa do presidente. A autora também não respondeu a mensagem.

O terceiro perfil que publicou o vídeo no Twitter não tem canal para mensagem direta e não foi possível o contato.

Como verificamos: Por ser um conteúdo já investigado em outras ocasiões, começamos essa apuração recorrendo a materiais publicados por agências e seções de checagem sobre o mesmo assunto. Também buscamos reportagens para explicar quem foi Bruno Maranhão, sua atuação em movimentos sociais e sua morte.

O Comprova ainda procurou os responsáveis pelas publicações que, embora já desmentidas algumas vezes, voltaram a viralizar nas redes sociais.

Operação mirou tráfico de drogas

A apreensão mencionada nos vídeos ocorreu em março de 2018. Segundo o portal G1, a investigação apurava um caso de tráfico de drogas no interior de São Paulo. Os policiais federais interceptaram o avião carregado de maconha e contaram com a ajuda da Polícia Militar para realizar as prisões.

No dia da operação, três pessoas foram presas. A aeronave estava no aeroclube de Paraguaçu Paulista, cidade distante 117 quilômetros de São Paulo. Segundo os policiais, os criminosos adaptaram o tanque do avião para conseguir transportar a droga.

Vinte dias após essa apreensão, a PF deflagrou a operação “Voo Cego”, como desdobramento das investigações. Nesta ocasião, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão também na cidade de Paraguaçu Paulista, além dos municípios de Cornélio Procópio e Londrina – ambos no Paraná. Nesta ação, uma segunda aeronave foi apreendida.

Em nenhuma das reportagens sobre a operação, o MST ou Maranhão são citados.

Quem é Bruno Maranhão

Filho de usineiros de Pernambuco, o engenheiro mecânico Bruno Maranhão defendia a reforma agrária no país. Uma reportagem do Estadão sobre sua morte, que aconteceu em 25 de janeiro de 2014, ressalta sua última ação pública, três anos antes, na Marcha da Reforma Agrária do Século XXI, realizada pelo MLST, uma dissidência do MST.

Maranhão foi militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR) e, após voltar do exílio na França imposto pela ditadura militar, ajudou a fundar o PT. Ele morreu de falência múltipla dos órgãos, aos 74 anos. Na ocasião, o Instituto Lula divulgou uma nota de pesar, assinada pelo ex-presidente e pela ex-primeira-dama Marisa Letícia. No documento, Maranhão foi destacado como um companheiro de luta.

Relacionamento com Lula

Natural de Pernambuco, assim como Lula, Maranhão e o ex-presidente se aproximaram no processo de fundação do PT, partido do qual o líder do MLST quase foi expulso após participar de um ato no Congresso Nacional que acabou em quebra-quebra, em junho de 2006. O episódio chegou a ser cogitado como um risco à campanha de reeleição do ex-presidente naquele ano.

Membro da Executiva nacional do PT, Maranhão tinha a função de mobilizar os movimentos sociais em apoio a Lula, conforme uma reportagem da Folha de S. Paulo em que traçava o seu perfil. Com a vitória de Lula nas eleições de 2006, em janeiro de 2007, Maranhão foi um dos convidados especiais, como dirigente petista, a integrar a comitiva na posse do ex-presidente.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos sobre políticas públicas, pandemia e as eleições presidenciais de 2022 que viralizam na internet. As postagens sobre Bruno Maranhão, falsamente associado ao tráfico de drogas e indicado como braço direito de Lula nos vídeos aqui investigados, podem distorcer a percepção das pessoas sobre o ex-presidente petista que é, hoje, pré-candidato à Presidência da República. A decisão da população no momento de votar deve ser baseada em fatos, e não em boatos. Mentiras enfraquecem o processo eleitoral e democrático.

Alcance da publicação: Até o dia 1º de abril, a publicação tinha mais de 1,1 mil visualizações no Facebook e mais de 580 visualizações em um perfil do Twitter. Após contato do Comprova, a postagem no Facebook foi deletada.

Outras checagens sobre o tema: Esta não é a primeira vez que o nome de Bruno Maranhão é associado, indevidamente, ao tráfico de drogas. O boato já havia circulado em 2019 e foi desmentido pelo G1, e, em 2020, foi contestado pela Aos Fatos. O Estadão Verifica também apontou que se tratava de boato a prisão por tráfico de Maranhão, que já havia morrido na época da operação policial. Em outra reportagem, ressaltou que fotos de drogas e armas não foram tiradas em acampamento do MST.

Conteúdos falsos e enganosos relacionados a eleições e candidatos estão frequentemente circulando nas redes sociais. O Comprova já mostrou que vídeo engana ao dizer que pesquisas eleitorais foram forjadas na eleição de Bolsonaro em 2018 e também que Parque do Iguaçu não foi criado por Lula.

Eleições

Investigado por: 2022-04-01

Vídeo de protesto contra Lula em show de Marina Sena é falso

  • Falso
Falso
É falso um vídeo publicado no TikTok que mostra o público do festival Lollapalooza Brasil 2022 entoando um coro de xingamentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante uma apresentação da cantora Marina Sena. É possível constatar pela própria postagem que o áudio não é autêntico e que uma ferramenta do TikTok foi usada para incorporar o som de outro vídeo à filmagem do festival, publicada originalmente no perfil do canal Multishow, sem o áudio de protesto.

Conteúdo investigado: Vídeo de uma apresentação da cantora Marina Sena no festival Lollapalooza em que o público teria xingado o ex-presidente Lula, entoando um coro de “ei, Lula, vai tomar no **”.

Onde foi publicado: TikTok

Conclusão do Comprova: É falso um vídeo publicado no TikTok que mostra o público do festival Lollapalooza de 2022, durante uma apresentação da cantora Marina Sena, e, ao fundo, um áudio com xingamentos ao ex-presidente Lula.

O post usa uma ferramenta da plataforma que permite reaproveitar os sons originais de publicações anteriores em outros conteúdos. Essa é uma função popular em vídeos de dublagem de músicas (ou lip-syncing) que fazem sucesso na rede social. O TikTok informa de onde o som original foi retirado.

Nesse caso, o áudio vem de um vídeo da torcida do Flamengo publicado por outro perfil no dia 13 de fevereiro de 2022 — embora essa gravação possa ter sido editada antes de ser postada na plataforma. O mesmo áudio também foi inserido por um terceiro perfil em um vídeo do rapper Matuê se apresentando no Lollapalooza, com o texto “cantor tenta Lacrar e é humilhado junto com seu lula ladrão #Bolsonaro2022”.

Ambos os vídeos do festival traziam ainda marcas d’água com os nomes dos perfis que originalmente os publicaram — as gravações de Marina Sena e Matuê foram feitas pelo canal Multishow e por um cinegrafista amador, respectivamente. Visitando esses perfis, foi possível encontrar as filmagens originais (1 e 2), que não trazem o coro de xingamentos ao ex-presidente.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: O autor da publicação foi procurado, mas, até o momento, não respondeu aos questionamentos do Comprova.

Como verificamos: O primeiro indício de que o áudio do vídeo havia sido editado veio do próprio TikTok, que mostra ao usuário quando o som de uma publicação teve origem em outra. O aplicativo permite acessar uma página com todas as postagens que usaram o mesmo áudio.

| No TikTok, é possível identificar que o som usado em uma publicação teve origem em outra postagem. Para isso, basta observar a indicação de “som original” na parte inferior da tela. Ao clicar, o usuário tem acesso à lista de postagens já feitas com o mesmo som.

A gravação verificada também trazia o logotipo do canal Multishow, a hashtag #LollaBRnoMultishow e a marca d’água do perfil do Multishow no TikTok, indicando que o vídeo original havia sido publicado pelo canal na plataforma. A equipe, então, pôde encontrar o mesmo vídeo, sem som de protesto, na página da emissora.

Uma busca no Google pelo usuário que publicou o vídeo editado retornou com verificações das agências Boatos.org, AFP Checamos e Estadão Verifica sobre outro conteúdo falso de teor similar, publicado pelo mesmo perfil no TikTok. Também fizemos pesquisas em buscadores por notícias sobre o Lollapalooza, para reunir informações de contexto sobre protestos políticos realizados no festival.

Por fim, tentamos contato com a organização do evento e com o autor do post verificado, mas não houve resposta de ambos.

Festival e censura

O Lollapalooza Brasil 2022 foi realizado em São Paulo, nos dias 25, 26 e 27 de março. O vídeo do show de Marina Sena com áudio editado viralizou no contexto de polêmica envolvendo protestos de artistas no festival contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

No primeiro dia do evento (25), a cantora Pabllo Vittar desceu do palco e levantou uma toalha com o rosto e o nome do ex-presidente Lula. Depois do show, a artista também fez sinal de “L” com a mão, em outro gesto de apoio ao petista. Já a cantora britânica Marina Diamandis xingou Bolsonaro e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, durante sua apresentação.

No domingo (27), o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou manifestações políticas de cantores como propaganda eleitoral e determinou multa de R$ 50 mil ao festival em caso de novos atos. A decisão liminar atendeu parcialmente pedido do PL, partido de Bolsonaro, e proibia manifestações favoráveis ou contrárias a qualquer candidato.

Mesmo com a decisão do TSE, artistas continuaram fazendo as manifestações. Marina Sena não citou Bolsonaro diretamente, mas fez discurso pedindo que fãs maiores de 16 anos tirem o título de eleitor para que possam votar no pleito deste ano. A cantora também fez sinal de “L” com a mão.

Raul Araújo derrubou sua própria liminar na segunda-feira (28), após o PL desistir da ação. Nos bastidores, a informação é de que o partido tomou a decisão após Bolsonaro se irritar com a repercussão negativa do caso.

Outros vídeos falsos

Verificações dos sites Boatos.org, AFP Checamos e Estadão Verifica investigaram outros conteúdos publicados pelo mesmo perfil responsável pelo vídeo editado do show da Marina Sena. Nestes casos, a ferramenta de dublagem do TikTok também foi usada para inserir um áudio inautêntico de xingamento ao ex-presidente em um vídeo da torcida em uma partida da seleção do Brasil contra o Chile, realizada em 24 de março de 2022.

Conforme mostrou a AFP Checamos, esse mesmo áudio foi usado em sete vídeos diferentes do perfil; quatro vezes sobreposto a imagens de torcidas em estádios. O TikTok aponta que o som original vem de uma gravação de torcedores do Flamengo, mas é possível que o vídeo tenha sido editado antes de ser publicado na plataforma.

O Boatos.org afirma ter encontrado em um post no Twitter a gravação original, na qual a torcida não faz xingamentos contra o ex-presidente, e sim canta uma música de apoio ao Flamengo. A página que o publicou se encontra fora do ar atualmente.

Já o Estadão Verifica mostrou o caso em que áudio com xingamentos a Lula foi incluído em edição de vídeo gravado no Maracanã durante o jogo entre Brasil e Chile, que ocorreu em março deste ano.

Em 2021, o Comprova investigou outro conteúdo com o coro contra Lula, dessa vez em um vídeo da torcida do Atlético Mineiro. Nesse caso, a gravação era real, mas não recente: foi feita em 2016, durante um jogo contra o time chileno Colo-Colo. Posts falsos afirmavam que o protesto teria acontecido em uma partida à qual o ex-presidente Lula teria comparecido, e com isso tentavam descreditar as pesquisas eleitorais, que mostram o petista à frente das intenções de voto para a Presidência em 2022.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A divulgação de conteúdo falso em relação a críticas a um pré-candidato à Presidência da República – como no caso do vídeo aqui verificado – pode levar o eleitor a definir seu voto com base em uma desinformação, o que prejudica o processo democrático.

Alcance da publicação: Até o dia 31 de março, a publicação no TikTok alcançou 2,4 mil visualizações, além de 123 curtidas e 28 comentários.

Outras checagens sobre o tema: Em outras verificações, o Comprova já mostrou que um vídeo engana ao dizer que pesquisas foram forjadas na eleição de Bolsonaro em 2018 e que o parque do Iguaçu não possui reserva de gás e foi criado por Vargas, não por Lula. O projeto também publicou recentemente conteúdo explicando que pesquisas eleitorais seguem métodos científicos, ao contrário de enquetes.

Eleições

Investigado por: 2022-04-01

Suposta imagem de apoio a Bolsonaro é um meme com ator pornô

  • Sátira
Sátira
O Comprova classifica como sátira uma imagem que circula no Facebook mostrando, supostamente, uma mulher ao lado do filho após este ter tirado o título de eleitor para votar em Jair Bolsonaro (PL). A foto original foi publicada na internet há pelo menos quatro anos e mostra, na verdade, os atores pornô Jordi El Niño Polla e Eva Notty. A frase "Bolsonaro 2022", escrita no boné do jovem, foi inserida através de edição, substituindo o símbolo de uma marca de artigos esportivos.

Conteúdo investigado: Imagem publicada no Facebook mostra uma montagem que imita uma captura de tela do Twitter, com a legenda “Meu filho Lucas tirou o título de eleitor para eleger o #Bolsonaro2022”. O post traz a foto de uma mulher acompanhada de um jovem que aparenta ser adolescente e usa um boné com a inscrição: “Bolsonaro 2022”.

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: Trata-se de uma sátira a imagem que circulou na internet em que, supostamente, uma mãe aparece ao lado do filho e afirma: “Meu filho Lucas tirou o título de eleitor para eleger o #Bolsonaro2022”.

A imagem original circula há pelo menos quatro anos na internet. Nela, aparecem os atores pornô Jordi El Niño Polla, espanhol, e Eva Notty, americana.

A foto original é idêntica em quase todos os aspectos à imagem que ilustra a sátira. A única diferença é a inserção dos dizeres “Bolsonaro 2022” em substituição ao logotipo da Adidas no boné usado por Jordi.

Jordi El Niño Polla tem ilustrado uma série de conteúdos falsos na internet, em diferentes circunstâncias e países.

O Comprova classificou a imagem como sátira. Conteúdos satíricos são verificados quando se percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros. Pelos comentários da publicação investigada, é possível perceber que alguns usuários (post 1, post 2, post 3) acreditam que se trata de uma foto verdadeira.

O que diz o autor da publicação: A imagem foi compartilhada por um grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro no Facebook. Não há opção para envio de mensagem, nem informação de perfis de administradores. Porém, há o endereço para uma conta do Instagram no menu ‘Sobre’. O Comprova mandou mensagem para o perfil, mas não obteve resposta até o fechamento desta verificação.

Como verificamos: O primeiro passo foi procurar o perfil do Twitter que aparece na montagem. A equipe também usou o mecanismo de busca reversa do Google, Yandex e TinEye para encontrar imagens semelhantes publicadas anteriormente. A ferramenta permite que a pesquisa seja feita a partir de fotos e pode trazer pistas sobre o real contexto da imagem investigada.

Com a busca, encontramos os nomes das pessoas que aparecem na foto. Com isso, procuramos notícias e verificações que envolviam os atores.

Além disso, o Comprova consultou artigos (G1, Poder360, CNN Brasil e Metrópoles) sobre a mobilização de críticos e apoiadores de Bolsonaro para incentivar jovens a tirarem o título de eleitor.

A equipe também buscou contato com o grupo do Facebook que fez a postagem.

 

A imagem

A foto verificada pelo Comprova é uma montagem que utiliza uma selfie dos atores pornô Jordi El Niño Polla e Eva Notty em cima de uma publicação feita por um perfil no Twitter.

Os atores foram identificados através de mecanismos de busca reversa do Google, Yandex e TinEye, que encontraram imagens semelhantes à verificada em matérias internacionais.

Além da montagem, a foto contém edição dos dizeres “Bolsonaro 2022” inscrito no boné usado por Jordi. Na foto original, que está na internet há pelo menos quatro anos, há o logotipo da marca Adidas.

| Imagem da esquerda foi editada para sugerir apoio a Bolsonaro. A imagem da direita foi encontrada pelo Comprova em diversas publicações feitas nos últimos 4 anos.

Quem são os atores

Jordi El Niño Polla é produtor e ator pornô espanhol nascido em 11 de setembro de 1994. Conhecido como Jordi ENP, ele ganhou o Prêmio PornHub de Estrela Pornô Masculina Mais Popular em 2018, 2019 e 2020. No Twitter, Jordi tem mais de 900 mil seguidores, enquanto seu canal no Youtube possui mais de 4 milhões de inscritos. Na rede social, ele faz entrevistas e compartilha bastidores dos vídeos que produz.

A mulher que aparece ao lado de Jordi na foto é Eva Notty, atriz pornô americana. No Instagram, Eva conta com 165 mil seguidores, e também tem um canal no Youtube com 10,6 mil inscritos. A partir de uma busca no Yandex foi possível encontrar uma imagem de outro ângulo. A foto foi retirada de um vídeo adulto em que os dois participam.

| Na imagem, Jordi e Eva aparecem com as mesmas roupas da foto usada na postagem. Foto: Reprodução

Outras sátiras envolvendo Jordi El Niño Polla

O ator pornô espanhol ilustra outras notícias falsas na internet, em diferentes circunstâncias e países. Na Colômbia, um site de checagem de notícias esclareceu ser falsa a postagem que traz a imagem do ator pornô como sendo um jovem médico colombiano integrante de uma comissão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que atua no desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19.

Outras associações do ator a profissionais da saúde também já foram desmentidas em Madrid e Buenos Aires.

Em outra postagem, Jordi também aparece como sendo um brasileiro chamado José Manuel Velazquez, que teria ganhado o concurso nacional de física quântica. O site Boatos.org e o Estadão Verifica desmentiram a informação, que também circulava na Argentina e no México.

Uma matéria do jornal chileno La Tercera mostra que o ator espanhol virou um meme em que as pessoas usam fotos dele acompanhadas de informações falsas. A reportagem cita o caso ocorrido em junho de 2019, no qual a prefeitura de La Florida, região localizada em Santiago, no Chile, fez uma postagem desmentindo um dos memes que dizia que Jordi era parente do prefeito Rodolfo Carter e funcionário do governo.

Sátira semelhante à que envolve Jordi também relaciona a atriz pornô libanesa Mia Khalifa às eleições presidenciais deste ano no Brasil. Segundo a sátira, ela também seria uma jovem brasileira e teria tirado o título de eleitor para votar em Bolsonaro. Outra publicação, que foi verificada pela Agência Lupa, também utilizava uma foto de Mia Khalifa para afirmar que ela era uma brasileira medalhista em Matemática.

Mobilização para impulsionar a participação dos jovens na eleição

Em março deste ano, diante da baixa procura de jovens na eleição de 2022, diversos artistas como Anitta, Juliette, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Luíza Sonza e o ator americano Mark Ruffalo começaram uma campanha nas redes sociais para incentivar adolescentes de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor. Grande parte das publicações defendem a saída do presidente Bolsonaro.

Com a mobilização das personalidades e um tuitaço promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a #RolêDasEleições, um analista do TSE afirmou à CNN Brasil que o número de jovens que procuraram a Justiça Eleitoral nos últimos meses aumentou.

A mobilização também ocorreu por parte dos apoiadores do presidente, que iniciaram uma campanha no Twitter com a #SouJovemSouBolsonaro22. Nas postagens há textos semelhantes ao presente na sátira verificada pelo Comprova: “Meu filho tirou o título para votar em Bolsonaro”.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos relacionados à pandemia de coronavírus, eleições e políticas públicas do governo federal. Publicações falsas que endossam a candidatura de presidenciáveis, mesmo que em forma de piada, podem prejudicar o processo de escolha do cidadão. Verificar esse tipo de conteúdo ajuda a manter o debate saudável em torno das eleições.

Alcance da publicação: Até o dia 30 de março, a publicação alcançou 3 mil interações no Facebook. Em seguida, a postagem foi excluída.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores sobre conteúdos relacionados à pauta eleitoral, o Comprova classificou como sátira os vídeos com ataques de Putin a Bolsonaro, como enganoso o vídeo que afirma que pesquisas foram forjadas na eleição de Bolsonaro em 2018 e como falso que o Parque Nacional do Iguaçu tenha sido criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eleições

Investigado por: 2022-03-29

Ponte sobre o Rio das Mortes em Mato Grosso é obra do estado e não do governo federal

  • Falso
Falso
Vídeo mente ao atribuir ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade da execução da obra de uma ponte sobre o Rio das Mortes, na rodovia MT-326, em Mato Grosso. A obra é executada pelo governo do estado, sem investimentos do governo federal.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula no WhatsApp, Helo e Facebook mostra a travessia feita em uma balsa sobre o Rio das Mortes, entre os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, em Mato Grosso. Na gravação, o autor critica os valores cobrados pela empresa que administra a balsa e mostra a construção de uma ponte que atribui ao governo federal.

Onde foi publicado: WhatsApp, Helo e Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que a construção da ponte sobre o Rio das Mortes, na rodovia MT-326, entre os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, região do Médio-Araguaia de Mato Grosso, esteja sob responsabilidade do governo federal.

A obra pertence ao Governo de Mato Grosso e foi iniciada a partir de um contrato assinado em 2013, com financiamento da Caixa Econômica Federal e tendo como executora a construtora Rivoli SPA. O pagamento é feito com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A ponte de cerca de 483 metros de extensão está orçada em R$ 52,3 milhões e, de acordo com o governo do estado, será concluída em julho de 2022. As balsas que operam a travessia de veículos pertencem a uma empresa particular que tem autorização do Governo de Mato Grosso para realizar o transporte e definir os valores cobrados.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: Os autores foram procurados pelo Comprova, mas não responderam até a publicação desta verificação.

Como verificamos: Iniciamos a verificação pedindo informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) a respeito da obra.

Também entramos em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) para saber se o órgão tem alguma responsabilidade em relação à obra.

Fizemos contato, ainda, com a empresa Salazar Transportes Fluvial, que detém a autorização para cobrar o transporte dos veículos que fazem a travessia do trecho pela balsa “Salazar” que opera na região. Por fim, procuramos as prefeituras dos municípios de Cocalinho e Nova Nazaré.

 

Ponte sobre o Rio das Mortes em Mato Grosso

Está em execução no estado de Mato Grosso, uma ponte sobre o Rio das Mortes, na rodovia MT-326. A estrutura terá 483 metros de extensão e, segundo o governo local, será a maior já construída no estado. A obra está orçada em pouco mais de R$ 52,3 milhões e tem previsão de ser concluída no mês de julho deste ano.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a ponte faz parte de um contrato assinado ainda no ano de 2013, sob a gestão do então governador Silval Barbosa (sem partido).

O empreendimento é custeado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (FINISA), destinado a municípios, estados e Distrito Federal.

| Placa de identificação da obra sobre o Rio das Mortes | Foto/Marcos Vergueiro – Secom MT

| Obra sobre o Rio das Mortes MT 326 entre Nova Nazaré e Cocalinho | Foto/Secom MT

| Reprodução da Imagem divulgada no vídeo que circula nas redes sociais

De acordo com o Governo de Mato Grosso, o financiamento está sendo pago com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Não há, neste caso, qualquer investimento de recursos por parte do governo federal.

Outros vídeos semelhantes ao apurado nesta verificação também já circularam nas redes sociais. Em julho do ano passado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), desmentiu as alegações dando conta de que a ponte teria execução do governo federal.

“Essa ponte é uma obra 100% com recurso do Governo do Estado de Mato Grosso. Do governo federal não existe nenhuma ponte”, disse Mendes naquela ocasião.

Segundo a Sinfra-MT, a obra ajudará o desenvolvimento da região do Araguaia, que ainda depende exclusivamente das balsas para fazer o trajeto na MT-326. O trecho é uma importante via de escoamento da produção agrícola da região e interliga vários municípios do Araguaia.

O que é o Fethab

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado pela lei 7882, de 30 de dezembro de 2002, e atualizado como Novo Fethab pela Lei 10.353/2015 e tem o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso.

A contribuição é cobrada sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense. A arrecadação é administrada pela Sinfra-MT e supervisionada pelo Conselho do Fethab, que é formado por secretários de diversas pastas, além de representantes de sindicatos e entidades da classe.

A quem compete a operação das balsas e quais os valores cobrados

Ao Comprova, o representante da empresa Salazar Transportes Fluvial informou que, diariamente, cerca de 300 veículos fazem a travessia. As balsas operam das 5 às 22 horas.

Os valores informados no vídeo estão corretos: R$ 35 para a travessia de carro utilitário, R$ 95 para caminhões e R$ 50 para caminhonetes. [Veja abaixo uma tabela com os valores cobrados dos demais veículos].

Conforme a empresa, os preços foram reajustados em fevereiro deste ano, em razão da alta do diesel.

| Foto: Divulgação

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos com alto grau de viralização sobre pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. O vídeo analisado atribui ao governo do presidente Jair Bolsonaro a execução da obra de uma ponte no Rio das Mortes, na rodovia MT-326, em Mato Grosso. A obra, na verdade, é realizada pelo estado, sem qualquer investimento do governo federal. Conteúdos desse tipo podem influenciar a decisão dos eleitores e distorcer a visão que eles possuem dos principais candidatos à presidência da República.

Alcance da publicação: No Helo, o vídeo teve 6,9 mil curtidas e mais de 600 comentários até 29 de março. No Facebook, a postagem analisada com o mesmo conteúdo possui 130 compartilhamentos.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi checado pelo MonitoR7 que classificou como fake news a informação de que o presidente Bolsonaro financiou a ponte.

Eleições

Investigado por: 2022-03-29

Vídeo engana ao dizer que pesquisas foram forjadas na eleição de Bolsonaro em 2018

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o vídeo que circula nas redes sociais que mostra montagens e segmentos do Jornal Nacional com pesquisas de opinião de 2018 e o posterior resultado das eleições para presidente. Por editar trechos de diferentes datas e não mostrar a íntegra e a sequência das pesquisas com o resultado correto, o conteúdo leva o público a acreditar que institutos erraram na divulgação das previsões sobre o final do pleito daquele ano.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas plataformas TikTok e Facebook contém trechos selecionados e editados que mostram o presidente Jair Bolsonaro (PL) atrás nas pesquisas eleitorais de 2018, dando a impressão que os levantamentos erraram na projeção do resultado final do pleito.

Onde foi publicado: TikTok e Facebook.

Conclusão do Comprova: Ao contrário do que afirma um vídeo que circula nas redes sociais, as principais pesquisas eleitorais de 2018 acertaram nos prognósticos sobre as eleições presidenciais. Ao longo daquele ano, levantamentos feitos por institutos como Ibope e Datafolha mostraram o aumento da intenção de voto em Jair Bolsonaro (então PSL) e, nas últimas pesquisas antes do primeiro e do segundo turnos, divulgaram resultados próximos dos verificados na votação final.

O conteúdo investigado aqui é uma montagem com trechos de telejornais que omite a existência de certas pesquisas, fazendo com que o leitor seja induzido a acreditar que os institutos erraram nas previsões do resultado final da eleição. Nos minutos finais, o vídeo em questão mostra as pesquisas feitas em 2022, que mostram Bolsonaro atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma tentativa de deslegitimar os levantamentos deste ano.

O Comprova classifica como enganosos conteúdos que retiram informações de seu contexto original e omitem informações, de forma deliberada ou não, para provocar uma interpretação que difere da realidade dos fatos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova solicitou esclarecimentos ao perfil que publicou o vídeo no Facebook, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação. Não foi possível entrar em contato com a conta responsável pela divulgação do conteúdo no TikTok. A busca pelo nome do canal em outras redes sociais não alcançou resultado.

Como verificamos: Por se tratar de uma montagem, a primeira etapa da verificação foi destrinchar o vídeo a fim de identificar as pesquisas abordadas na gravação. Em seguida, a equipe comparou os dados exibidos pelo vídeo com os números reais obtidos pelas amostras em relação às eleições presidenciais de 2018.

O Comprova também buscou todas as pesquisas realizadas pelo Datafolha e pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), que deixou de existir em janeiro de 2021, até a concretização do segundo turno, com o objetivo de verificar se as previsões das pesquisas ficaram próximas ao resultado da eleição.

Por fim, a equipe procurou o perfil que publicou o vídeo no Facebook, que se identifica como Edna M de Queiroz. Não foi possível entrar em contato com o canal que divulgou o conteúdo no TikTok pois a plataforma não oferece opção para iniciar uma conversa.

 

O vídeo

O vídeo investigado aqui é uma montagem que intercala trechos de reportagens sobre as pesquisas eleitorais realizadas em 2018 e 2021 com imagens do presidente Jair Bolsonaro dando risadas.

Com cerca de três minutos de duração, o material pode ser dividido em quatro principais partes: a primeira e a segunda são referentes a reportagens que mostram pesquisas do Datafolha e do Ibope, respectivamente, apresentando uma simulação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O terceiro segmento é uma edição de falas do apresentador do Jornal Nacional William Bonner que induz o telespectador a acreditar que o jornalista teria chorado ao anunciar a vitória de Bolsonaro. O trecho, na verdade, é de uma reportagem do Jornal Nacional de 7 de agosto de 2003 sobre a morte do fundador da Globo, Roberto Marinho.

| À esquerda, imagem da reportagem original de 7 de agosto de 2003, em que Bonner lamenta a morte de Roberto Marinho. À direita, imagem editada utilizada pelo vídeo verificado pelo Comprova

Em seguida, o vídeo segue mostrando a imagem da reportagem de 2003 sobre a morte de Marinho, mas com a narração de Bonner em uma matéria do Jornal Nacional do dia 28 de outubro de 2018, anunciando que Bolsonaro seria o próximo presidente do Brasil.

Por fim, a quarta parte do vídeo reproduz uma reportagem sobre uma pesquisa realizada pelo Ipec, em 2021, que mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria a disputa pela presidência no primeiro turno das eleições deste ano.

As pesquisas de 2018

No total, o vídeo exibe três pesquisas eleitorais. Duas delas são referentes ao processo eleitoral de 2018, enquanto a terceira, realizada em 2021, analisa o cenário das eleições presidenciais deste ano.

A primeira é uma pesquisa do Datafolha divulgada no dia 10 de setembro de 2018, que foi realizada com 2.804 eleitores em 197 municípios do Brasil. A margem de erro para o total da amostra era de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar de exibir os números corretos, o conteúdo verificado pelo Comprova não reproduz a pesquisa completa ao telespectador, mostrando apenas o trecho que trata do resultado da simulação do segundo turno. Entre as combinações feitas pelo instituto, Bolsonaro perdia em todos os possíveis cenários de segundo turno.

No entanto, além desses dados, a pesquisa analisou a intenção de voto dos eleitores e a rejeição dos candidatos. Como primeira opção de escolha, oscilando de 22% em agosto para 24% em setembro, estava Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) aparecia em segundo lugar (saiu de 10% para 13%) e Marina Silva (Rede) em terceiro (caiu de 16% para 11%). Fernando Haddad (PT) cresceu de 4% para 9% das intenções de voto.

Isso significa que Bolsonaro estava na liderança, com o dobro de intenções de voto do adversário mais próximo, e seus quatro principais concorrentes empatados na disputa pelo 2º lugar.

A segunda pesquisa foi realizada pelo Ibope entre os dias 22 e 23 de setembro de 2018, ouvindo 2.506 pessoas, em 178 municípios. O nível de confiança da pesquisa foi de 95% e a margem de erro era de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Assim como na primeira amostra, o vídeo também oculta parte do estudo do Ibope, expondo apenas a simulação do segundo turno.

De acordo com a pesquisa, embora Bolsonaro perdesse para Ciro, Haddad e Geraldo Alckmin (PSDB) e empatasse com Marina Silva na simulação do segundo turno, o presidente estava em primeiro lugar no ranking de intenção de voto (28%), seguido por Haddad (22%) e Ciro Gomes (11%). O Ibope também analisou a rejeição dos candidatos, mostrando que 46% da população não votaria de jeito nenhum em Bolsonaro e 30% não escolheria Haddad para a presidência.

Este cenário era válido para aquele momento e sofreu alterações em favor de Bolsonaro, como demonstraram os institutos de pesquisa ao longo das semanas seguintes (ver abaixo).

Pesquisas acertaram nas previsões dos dois turnos

Conforme apontou o Datafolha, Bolsonaro se manteve em primeiro lugar no ranking das intenções de voto no primeiro turno desde a prisão de Lula, em maio de 2018, episódio que anulou a candidatura do petista.

Em 17 de setembro de 2018, Bolsonaro contava com 26% das intenções de voto, enquanto Ciro e Haddad, na época candidato a vice-presidente pelo PT e possível substituto de Lula na chapa, empatavam com 13%. No dia 3 de outubro, Bolsonaro liderava com 32%, enquanto no dia 6, véspera do primeiro turno, chegou a 40% das intenções de voto. Haddad aparecia em segundo lugar com 25% dos votos válidos.

O primeiro turno, que ocorreu em 7 de outubro de 2018, terminou com Bolsonaro com 46,03% dos votos, o que equivale a 49.276.990 dos 107.050.673 votos válidos no país, e Haddad com 29,28%.

| Print de arquivo do portal Folha de São Paulo sobre intenção de voto no primeiro turno prevista pelo Datafolha de 10 de setembro de 2018 a 6 de outubro de 2018.

Em 11 de outubro de 2018, quatros dias depois do primeiro turno, o levantamento do Datafolha mostrou que Jair Bolsonaro largava com ampla vantagem para o segundo turno da disputa, computando 58% dos votos válidos, contra 42% de Fernando Haddad.

Em 26 de outubro, dois dias antes da realização do segundo turno, Bolsonaro contabilizava 56% dos votos válidos contra 44% de Haddad. A última pesquisa do Datafolha afirmou que Bolsonaro chegava à véspera da eleição com 55% dos votos válidos, com vantagem de 10 pontos percentuais sobre Fernando Haddad, que tinha 45%.

O resultado do segundo turno, em 28 de outubro, mostrou que Bolsonaro foi eleito presidente com 55,13% dos votos, o que equivale a 57.797.847 dos 104.838.753 votos válidos no país. Haddad ficou em segundo lugar, com 44,87% dos votos.

| Print de arquivo do portal Folha de São Paulo sobre intenção de voto no segundo turno prevista pelo Datafolha nos dias 10, 17, 18, 24 e 25 de outubro de 2018.

Conforme divulgado pelo portal G1 no dia 1º de outubro de 2018, as pesquisas realizadas pelo Ibope obtiveram um resultado semelhante às feitas pelo Datafolha. Jair Bolsonaro se manteve em primeiro lugar no ranking de intenção de voto desde o início dos levantamentos, em agosto de 2018, até o resultado final do pleito.

O levantamento mostra que entre 20 de agosto e 1º de outubro de 2018, a intenção de voto em Bolsonaro variou de 20% para 31%, enquanto Haddad oscilou de 4% para 21%, e Ciro Gomes de 9% para 11%. Esses dados se referem ao primeiro turno da eleição presidencial.

Em relação ao segundo turno, de acordo com a pesquisa do Ibope divulgada em 27 de outubro, a intenção de voto em Bolsonaro variou de 52% em 15 de outubro para 47% no dia 27. Haddad foi de 37% para 41% no mesmo período.

Dessa forma, ao omitir dados das pesquisas exibidas e não incluir no vídeo as pesquisas posteriores que mostraram o avanço de Bolsonaro, o vídeo investigado se constituiu como um conteúdo enganoso.

 

Levantamentos sobre o cenário eleitoral de 2022

A terceira pesquisa que aparece no vídeo investigado, ao contrário das anteriores, é referente ao cenário eleitoral de 2022, não de 2018. Ela foi realizada pelo Ipec entre 17 e 21 de junho de 2021 e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais e para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Conforme o levantamento, que levou em consideração cinco pré-candidatos – Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes, João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) – Lula venceria a eleição para a presidência no primeiro turno se a disputa ocorresse no dia 25 de junho de 2021, quando a pesquisa foi divulgada. Naquele dia, o ex-presidente tinha 49% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro contabilizava 23% e Ciro Gomes, 7%.

O último estudo divulgado pelo instituto foi realizado entre os dias 9 e 13 de dezembro de 2021, com 2.002 eleitores, em 144 municípios brasileiros. Conforme a pesquisa, Lula ainda aparece à frente com 48% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 21%. Sergio Moro (Podemos) é apontado por 6% dos eleitores, Ciro Gomes por 5%, enquanto João Doria por 2%.

O Ipec, no entanto, alerta que os dados do recente levantamento não podem ser comparados com pesquisas anteriores em razão da mudança dos nomes dos pré-candidatos analisados.

| Print da pesquisa realizada pelo Ipec em dezembro de 2021 sobre a sucessão presidencial deste ano.

A pesquisa também analisou a intenção de voto dos eleitores por segmento, intenção de voto espontânea (sem a apresentação dos nomes dos candidatos), taxa de rejeição dos políticos e a avaliação da gestão do governo Bolsonaro.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Pesquisas eleitorais podem influenciar a decisão de voto dos eleitores em determinado candidato. Desmentir conteúdos enganosos ou falsos sobre esses estudos é fundamental pois, do contrário, eles podem espalhar desinformação e descredibilizar o processo eleitoral, o que é prejudicial à democracia.

Alcance da publicação: Até o dia 29 de março, a publicação do TikTok alcançou mais de 88 mil visualizações e 14 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos. No Facebook, a postagem teve 241 interações.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores, o Comprova mostrou que é falso que apresentador americano tenha rido de pesquisa eleitoral do Brasil e que site omitiu que pesquisa com vantagem para Bolsonaro foi feita apenas em Santa Catarina. Além disso, em um material didático, o Comprova explicou que pesquisas eleitorais seguem métodos científicos, ao contrário de enquetes nas redes sociais.

Eleições

Investigado por: 2022-03-28

Parque do Iguaçu não possui reserva de gás e foi criado por Vargas, não por Lula

  • Falso
Falso
É falso que o Parque Nacional do Iguaçu (Parna Iguaçu), no Paraná, tenha sido criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme afirma um vídeo que viralizou no Facebook e no YouTube. O Parna Iguaçu foi criado em 1939 por Getúlio Vargas (1882-1954). Tampouco é verdade que no local tenha sido descoberta a “maior reserva de gás natural do mundo” — dados oficiais mostram que o Brasil não aparece entre os países com as maiores reservas do combustível fóssil.

Conteúdo investigado: Vídeo no qual um pastor afirma que “a maior reserva de gás natural do mundo” foi encontrada no Paraná durante o governo Lula, mas que o ex-presidente criou o Parque Nacional do Iguaçu no local para impedir a exploração da commodity e privilegiar a compra de gás da Bolívia, em benefício do ex-presidente boliviano Evo Morales.

Onde foi publicado: Facebook e YouTube

Conclusão do Comprova: Um pastor faz alegações falsas em um vídeo viral no Facebook ao dizer que o Paraná teria a maior reserva de gás natural do mundo. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que o Brasil é o 33º país em termos de reservas de gás natural. As principais reservas da commodity estão localizadas no mar e ficam no estado do Rio de Janeiro.

O pastor também engana ao dizer que Lula teria criado o Parque Nacional do Iguaçu no mesmo lugar em que supostamente estaria a reserva de gás. Na verdade, o Parna Iguaçu foi criado por meio de Decreto-Lei do presidente Getúlio Vargas, em 1939. Ele foi expandido no governo de João Figueiredo, em 1981.

Em relação à importação de gás da Bolívia, há acordos anteriores e posteriores aos mandatos de Lula, firmados nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Não há campo exploratório na região do Parque Nacional do Iguaçu, conforme a ANP.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que diz o autor da publicação: o Comprova entrou em contato com a Igreja Porto de Cristo, que informou o e-mail pessoal do pastor Sandro Rocha. O religioso apenas respondeu que, no vídeo, não disse “Parque Iguaçu”, e sim “um parque”. No entanto, ele diz, de fato, “Parque Iguaçu” na gravação.

Como verificamos: o primeiro passo foi procurar informações oficiais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a criação do Parque Nacional do Iguaçu. Também entramos em contato com o próprio instituto e com a administração do parque para sanar dúvidas.

Consultamos o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da ANP, para obter informações sobre a produção nacional e importação do gás natural. Também entramos em contato com a agência por e-mail.

Foram procuradas reportagens no acervo dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão para entender o contexto em que foram fechados acordos de importação do gás natural boliviano.

 

Parque do Iguaçu existe desde 1939

O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939, por meio do Decreto-Lei Nº 1.035 pelo então presidente Getúlio Vargas. Segundo o decreto, a Constituição vigente à época colocava sob a proteção dos entes federados “os monumentos históricos, artísticos e naturais, assim como as paisagens ou os locais particularmente dotados pela natureza”. A criação do parque foi possível graças a uma doação de terras do governo do Paraná para o governo federal.

O Parque Nacional do Iguaçu teve seus limites alterados pelo Decreto nº 86.676, de 1º de dezembro de 1981, quando passou a ter 185,2 mil hectares. O presidente à época era o general João Figueiredo.

A Lei 9.985/2000 estabeleceu os critérios para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no país. Uma das regras estabelece que cada unidade terá um plano de manejo para definir o seu zoneamento, o uso da sua área e o manejo dos recursos naturais.

O plano de manejo, atualizado em 2018, elenca os benefícios prestados pelo Parque Nacional do Iguaçu:

  • Protege ecossistemas florestais e aquáticos, prestando o serviço de manutenção de habitats de reprodução, regulação do ciclo hidrológico, através da manutenção da drenagem, irrigação e precipitação natural;
  • Suporta a manutenção da diversidade biológica e genética de espécies;
  • Serve para fins culturais ao possibilitar o uso educacional, de pesquisa e turístico de sua área;
  • Valor estético, ao permitir sentimento de bem estar, paz e maravilhamento das pessoas perante alguns atributos do Parque, como as Cataratas do Iguaçu.

Em 22 de março de 2022, o governo federal celebrou o leilão de concessão para serviços de visitação do parque nacional. O vencedor, com uma proposta de R$ 375 milhões, foi o Consórcio Novo PNI, formado pelo Grupo Cataratas S.A., que já operava na unidade de conservação, e pela empresas Construcap. Eles devem investir R$ 3,6 bilhões ao longo de 30 anos, estima o ICMBio.

O leilão foi uma parceria entre o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por e-mail, o ICMBio negou que o parque tenha sido criado no governo Lula. A informação também foi dada pela assessoria de comunicação do parque.

Brasil não tem o maior poço de gás do mundo

O autor da publicação engana ao dizer que teria sido descoberto, durante o governo Lula, o “maior poço de gás do mundo”. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que, em 2020, o Brasil ocupou a 33ª colocação no ranking das maiores reservas provadas de gás natural do mundo. No ano seguinte, eram 338,1 bilhões de m3 de reservas provadas de gás natural. Essas são as reservas cuja análise de dados geológicos e de engenharia permite concluir, com elevado grau de certeza, que é possível recuperar o gás comercialmente.

Os três países com as maiores reservas são a Rússia, com 37,4 trilhões de m3; o Irã, com 32,1 trilhões de m3; e o Catar, com 24,7 trilhões de m3. Juntos, esses três países responderam por 50,1% das reservas globais de gás natural.

| Reservas provadas de gás natural. Fonte: ANP.

Paraná não tem grandes reservas

O Rio de Janeiro é o estado do Brasil com a maior quantidade de reservas provadas, representando 62,6% do total nacional, com 211 bilhões de m3 em reservas marítimas. Já o Paraná possui números menores. Em 2011, dado mais recente, sua reserva terrestre era de 149 milhões de m3. Não foram encontradas notícias sobre a descoberta de reservas de gás natural na região do Parque Nacional do Iguaçu, o que é indício de conteúdo falso.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a ANP informou que não há, atualmente, nenhum bloco exploratório, nem poço ou campo produtor brasileiro na região da cidade de Foz do Iguaçu. Segundo o órgão, em todo o Estado do Paraná há dois campos:

  • Barra Bonita: campo na cidade de Pitanga/PR, com previsão de iniciar produção em maio de 2022. Trata-se de um campo em operação pela Barra Bonita Óleo e Gás Ltda, arrematado na 13ª Rodada de Licitações, realizada em 2015 para áreas inativas com acumulações marginais. Acumulações marginais são descobertas conhecidas de petróleo e/ou gás natural, onde ou não houve produção ou a produção foi interrompida por falta de interesse econômico. Diante disso, o potencial produtivo não pode ser comparado com o gás oriundo da Bolívia.
  • Campo Caravela: campo localizado na porção sul da Bacia de Santos, em águas territoriais do Paraná, a cerca de 180km da costa dos estados de Santa Catarina e Paraná. O campo está em etapa de devolução da área e não produz desde o ano de 2002.

Consumo e produção de gás no Brasil

Em 2020, o Brasil produziu 23,9 bilhões de m3 e consumiu 32,1 bilhões de m3. Para atender a demanda total, foram importados 7,9 bilhões de m3, dos quais 6,6 bilhões de m3 (83,2%) foram provenientes da Bolívia. O país vizinho produziu 14,4 bilhões de m3 em 2020.

| Importação de gás natural, segundo países de procedência – 2011-2020. Fonte: ANP.

Em 2021, a ANP estima que o Brasil produziu 60% do gás consumido internamente. Outros 20% são provenientes da Bolívia. A agência calcula que 43,15% do gás natural importado no ano passado era boliviano, enquanto outros 48,44% vieram dos Estados Unidos.

| Importação de gás natural – 2021. Fonte: ANP

A importação de gás natural da Bolívia ganhou impulso ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, antecessor de Lula. A construção de usinas termelétricas movidas a gás foi uma aposta de FHC para combater a crise energética do começo dos anos 2000. Na época, a matriz energética era muito mais dependente das hidrelétricas e foi duramente afetada por causa de um nível de chuvas abaixo do esperado. A ANP informou por meio de e-mail que a importação do gás boliviano começou em 1999.

O jornal Folha de S.Paulo cobriu a viagem de FHC à Bolívia, em 24 de junho de 2001, para negociar uma ampliação no fornecimento de gás do país vizinho para o Brasil. Um contrato anterior já estabelecia o aumento do fornecimento para até 30 milhões de metros cúbicos/dia até 2004, mas o governo pretendia antecipar essa data.

Lula e Evo Morales eram aliados políticos, mas o pastor engana no vídeo ao ligar a situação do gás exclusivamente ao ex-presidente boliviano. Isso porque Morales só assumiria a presidência em 2006, sete anos após o início dos acordos. Quem ocupava a presidência na época era Hugo Banzer.

O jornal Estadão também noticiou o encontro de FHC com Banzer. E informou que no mesmo mês entrou em funcionamento a primeira usina termelétrica brasileira com gás natural boliviano. Ela ficava em Campo Grande e produzia 80 megawatts por dia, suficiente para atender 20% do consumo de energia do estado de Mato Grosso do Sul.

| Reprodução da página B4 do jornal O Estado de S. Paulo de 27 de junho de 2001. Fonte: Acervo Estadão.

Em janeiro de 2021, o Ministério das Relações Exteriores, ainda sob o comando de Ernesto Araújo, publicou um relatório sobre suas atividades no ano anterior. Ele elenca as “tratativas sobre a renovação do acordo de suprimento de gás entre Brasil e Bolívia” e destaca que foi assinado o oitavo adendo ao acordo. Também diz que a Petrobras assinou acordo com o governo boliviano para ampliação temporária da importação de gás.

Por que investigamos: O Comprova checa conteúdos com alto grau de viralização sobre pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. As alegações feitas no vídeo dizem respeito ao ex-presidente Lula, apontado pelas pesquisas eleitorais mais recentes (veja aqui) como o candidato favorito do momento à eleição presidencial de 2022. Conteúdos desse tipo atrapalham o poder de decisão dos eleitores por distorcer os conhecimentos que eles possuem dos principais candidatos.

Alcance da publicação: A publicação verificada recebeu ao menos 4,7 mil reações no Facebook e foi visualizada ao menos 72,5 mil vezes no YouTube até o dia 28 de março de 2022.

Outras checagens sobre o tema: A mesma publicação foi verificada pela Lupa.

O Comprova já checou um vídeo que fazia uma comparação enganosa sobre o poder de compra nos governos Lula e Bolsonaro. Também mostramos ser falso que um pagamento de indenização da Petrobras à Justiça dos EUA teria influenciado o preço da gasolina.

Eleições

Investigado por: 2022-03-25

Tuíte distorce fatos sobre redução de preços de gasolina em ano eleitoral

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de forma parcial ao avaliar eventual ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis neste ano e a ação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para baixar as tarifas de energia. De fato, ministros afirmaram que eventual intervenção de Bolsonaro poderia configurar crime caso fosse entendida como concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral, mas os casos não são comparáveis. A redução feita pela petista não ocorreu em ano eleitoral – a chapa encabeçada por ela foi julgada por abuso de poder econômico, mas não por esse motivo.

Conteúdo verificado: Postagem no Twitter afirma que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral teriam analisado como criminoso o ato de baixar os preços dos combustíveis em ano eleitoral e que os mesmos não teriam visto problema no fato de Dilma, enquanto presidente, ter reduzido os valores da energia antes da eleição.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso um tuíte segundo o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou de formas diferentes medidas semelhantes tomadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Não é verdade que o TSE considerou como criminoso o fato de Bolsonaro querer reduzir o preço dos combustíveis neste ano eleitoral nem que o tribunal tenha analisado medida semelhante de Dilma com respeito à energia.

No dia 16 de março, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), fez uma consulta ao TSE sobre como a corte analisaria uma eventual mudança nos preços dos combustíveis em 2022, ano de eleição presidencial, e se a medida feriria a legislação eleitoral. A consulta foi arquivada no dia 22 de março, sem análise do mérito, por questões técnicas.

A motivação do tuíte foi o fato de que ministros do TSE, de forma reservada, afirmaram à CNN Brasil, em 17 de março, que, se a questão chegasse ao tribunal, votariam pela derrubada da medida – ou seja, para que a mudança nos preços fosse revogada. Segundo a CNN, essa era a posição da “maioria” do tribunal, indicação de que a emissora conversou com ao menos quatro dos sete ministros que integram a corte.

A chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), reeleita em 2014, foi julgada no TSE por abuso de poder político e econômico naquele pleito, mas entre os itens analisados não havia nada relacionado à política de preços para fornecimento de energia. A gestão de Dilma realmente fez um corte no valor da conta de luz, mas o anúncio foi feito no fim de 2012 e o desconto passou a vigorar em 2013, mais de um ano antes da eleição.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que diz o autor da publicação: O perfil no Twitter, que se apresenta como Zivania Bezerra, não respondeu às mensagens enviadas pelo Comprova.

Como verificamos: Para realizar esta verificação, consultamos o especialista Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada (Espanha), e o site do TSE, para fazer a consulta dos julgamentos que foram e serão feitos pelos atuais ministros do tribunal. A composição atual e o histórico de formações do tribunal também estão presentes no site da entidade, assim como a data de nomeação e a forma com que cada um chegou até a corte.

Também consultamos o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que documentou a diminuição das taxas, e sites de entidades que acompanham a evolução da tarifa de energia elétrica no Brasil. Por fim, procuramos a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff, citada no tuíte verificado.

Ano eleitoral e preços dos combustíveis

A alta nos preços dos combustíveis tem tido reflexo em vários setores da economia brasileira e é motivo de discussão entre sociedade, economistas e políticos. Uma das principais questões é a possibilidade de intervenção do governo federal na política de preços da Petrobras, que hoje é baseada no valor internacional do barril de petróleo, cotado em dólar.

Pensando na possibilidade de fazer algum tipo de intervenção, seja ela na política de preços ou com subsídios, o governo federal, por meio da AGU, fez uma consulta ao TSE. O pedido era para que o tribunal analisasse se a redução no valor do combustível feriria a legislação eleitoral. O Congresso Nacional fez uma consulta semelhante, mas de forma informal, diretamente ao então presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

A consulta feita pela AGU não foi analisada no seu mérito porque os membros do TSE entenderam que o pedido continha erros técnicos. Assim, o caso foi arquivado sem que as perguntas formuladas pela AGU fossem respondidas. Não estava em julgamento o governo Bolsonaro, o próprio presidente ou sua campanha para reeleição.

Em conversa reservada com jornalistas da CNN, ministros do TSE indicaram que, caso uma alteração nos preços dos combustíveis fosse realizada e o fato fosse analisado pelo TSE, eles votariam a favor da derrubada da medida. Os ministros não mencionaram, no entanto, punições ao presidente ou a sua campanha. As declarações informais também não configuram decisão jurídica por parte do tribunal.

Julgamento chapa Dilma-Temer

Após a eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff e Michel Temer, o PSDB, partido derrotado no segundo turno, entrou com uma ação no TSE contra a chapa vencedora por abuso de poder político e econômico. Os senadores Aécio Neves, de Minas Gerais, candidato à presidência derrotado, e Aloysio Nunes, de São Paulo, que disputou a vice, ambos do PSDB, assinaram a petição inicial.

O documento apontava que os vencedores se fizeram valer da posição de atuais governantes para utilizar a máquina pública para promoção e campanha. Entre os pontos citados estão pronunciamentos oficiais em todas as rádios e emissoras de televisão, ocultação de dados sociais e econômicos negativos, utilização de prédios públicos e campanhas promovidas por entidades sindicais.

Também foram mencionados na ação fatos que vieram à tona pela operação Lava Jato, como doações de empreiteiras ligadas à Petrobras, pagamentos de propina, doações ilegais a partidos que formaram a base do governo e pagamento, via caixa 2, de fornecedores da campanha.

O caso só foi julgado em 2017, após o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer, portanto. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, foi favorável à cassação da chapa, mas derrotado pela maioria. No final, o placar foi de 4 votos contrários à cassação e 3 favoráveis.

A MP 579 e a redução da conta de energia no governo Dilma

No dia 23 de janeiro de 2013, a então presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em cadeia nacional, anunciou uma redução de 18% na conta de energia de residências e de até 32% em contas da indústria.

O anúncio era reflexo da Medida Provisória 579, assinada no final de 2012. O texto prorrogou as concessões de geradoras de energia por até 30 anos e começou a valer no próprio dia 23 de janeiro de 2013.

Como as contas caíram em 2013?

Ao contrário do que afirma o post verificado, Dilma sancionou a lei um ano antes das eleições presidenciais de 2014, em 11 de janeiro de 2013. Na ocasião, o governo pretendia reduzir em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de fevereiro daquele ano.

O texto da Lei 12.783 foi sancionado com seis vetos e publicado no Diário Oficial da União. O governo petista antecipou a renovação das concessões de energia elétrica, cujos contratos venceriam a partir de 2015, para viabilizar a redução das tarifas. Para garantir a tarifa mais baixa, as concessões só podem ser renovadas uma vez, por até 30 anos.

Questionada pelo Comprova, a assessoria de Dilma afirmou não ter comentários sobre a verificação.

Redução de tarifas em ano de eleições configura crime eleitoral?

Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada, na Espanha, explicou ao Comprova que a redução de tarifas de energia elétrica ou de combustíveis antes das eleições não configura, necessariamente, crime eleitoral.

Segundo o especialista, a legislação eleitoral impõe uma série de restrições aos candidatos a partir do dia 1º de janeiro do ano em que são disputadas as eleições.

O especialista explica que, apesar desses “embargos”, medidas econômicas, desde que fundamentadas em lei e amparadas por critérios técnicos, não fazem parte desta categoria. “As medidas citadas (redução na conta de energia ou no preço dos combustíveis) não configuram ilícito eleitoral”, diz.

Como é formado o TSE

O TSE é formado por sete juízes, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo Presidente da República. Todos têm dois anos de mandato, sendo que os ministros do STF ficam por dois biênios enquanto os do STJ por apenas um, para que se tenha uma variação nos integrantes. Os juristas podem ficar por até dois biênios. Existem também os substitutos, que atuam em caso de ausência ou impossibilidade do titular.

Uma eleição entre os integrantes do STF e do STJ escolhe quem serão os representantes das cortes naquele biênio. Também são os integrantes dessas cortes que formulam uma lista com nomes de juristas com notório saber jurídico e ilibada reputação. Desta lista o presidente nomeia, normalmente, os membros titulares e substitutos do TSE para os próximos dois anos ao menos.

Já os ministros que compõem o STF e STJ são escolhidos pelo Presidente da República. Eles não têm duração estabelecida no cargo, apenas idade mínima e máxima. Depois de indicados pelo presidente passam por uma sabatina no Senado Federal. Ninguém que hoje compõe o TSE estava presente no tribunal em 2017, quando ocorreu o julgamento da chapa Dilma-Temer, ou 2014.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais ou aplicativos de mensagem sobre a pandemia de covid-19, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal. Desde novembro, o Comprova já monitora e verifica conteúdos relacionados às eleições presidenciais.

Alcance da publicação: O conteúdo checado foi publicado em um perfil do Twitter com quase 17 mil seguidores. Foi republicado 200 vezes, gerando mais de 2 mil interações logo após a publicação.

Outras checagens sobre o tema: A agência de checagem Aos Fatos e o Estadão Verifica também fizeram checagens sobre este mesmo tema.

Eleições

Investigado por: 2022-03-24

Vídeo tira dados de contexto e engana sobre poder de compra nos governos Lula e Bolsonaro

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o vídeo e o post que circulam no WhatsApp, TikTok e Instagram em que o empresário Luciano Hang compara valores do ano de 2006 com 2022 para medir a diferença do poder de compra da gasolina nos governos Lula e Bolsonaro. O conteúdo utiliza dados incorretos e se atém a um recorte temporal que distorce a interpretação do resultado.

Conteúdo verificado: Vídeo e post que afirmam que o poder de compra de combustível é maior em 2022, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), do que em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tabela faz cálculos com base nos salários mínimos, nos preços do litro da gasolina e do barril de petróleo praticados nos meses de janeiro dos respectivos anos. Trata-se de um recorte de vídeo publicado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua página do Facebook, em 11 de março deste ano.

Onde foi publicado: O material está circulando nos aplicativos Whatsapp, TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de um vídeo que mostra o empresário Luciano Hang lendo valores dos anos 2006 e 2022, comparando o poder de compra de gasolina nos governos Lula e Bolsonaro com base no salário mínimo.

De fato, com um salário mínimo, hoje seria possível abastecer com 44 litros a mais do que em 2006, mas Hang não mostra em seu vídeo que o poder de compra hoje é o segundo mais baixo desde o último mandato do governo Lula. Em novembro de 2021, já no governo Bolsonaro, o poder de compra foi ainda menor em relação à 2011.

Especialistas consultados pelo Comprova apontam também para uma série de falhas na comparação. O valor do salário mínimo na tabela usada para se referir ao governo do PT diz respeito ao ano de 2005, e não 2006, como informado. O número correto é de R$ 350,00, e não R$300,00, conforme afirma o empresário no vídeo, considerando o reajuste que vigorou a partir de abril daquele ano. Atualmente, o valor é corrigido já no mês de janeiro.

Ainda segundo os economistas, o salário mínimo passou por grandes reajustes acima da inflação a partir de 2006, o que torna incoerente a comparação do mês escolhido, quando a nova política ainda não havia sido implementada, com os preços de 2022.

O vídeo aqui verificado também não faz a correção do valor do barril de petróleo para a realidade atual. No período analisado, a inflação acumulada do dólar é de 40%. Na prática, isso quer dizer que o barril de 2006 nos valores de 2022 custa 91 dólares, patamar semelhante à média apurada neste início de ano.

O Comprova classificou o conteúdo como enganoso, porque usa dados imprecisos.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o empresário Luciano Hang pela assessoria de imprensa das lojas Havan. Questionado sobre a escolha do ano de 2006 para elaborar a tabela, o empresário respondeu que “este foi o ano que o ex-presidente Lula foi reeleito para mais um mandato. Era importante trazer dados que reforcem que o país estava longe da prosperidade econômica que as narrativas mentirosas do PT defendiam”.

Segundo ele, o objetivo do vídeo “era desconstruir narrativas mentirosas que vêm sendo perpetuadas. Comparamos as informações, visando esclarecer o público. Mesmo usando as informações que vocês colocaram, o resultado mostra ainda mais a péssima gestão do PT no Brasil”.

Sobre os dados usados na tabela, Hang afirmou que recorreu à “legislação brasileira para obter as informações e diversos veículos de informação”. Foram enviados links de reportagens publicadas na semana do dia 08/03, quando o preço da gasolina apurado pela ANP bateu os R$ 8 em algumas capitais brasileiras e o barril do petróleo se aproximou dos 130 dólares, impulsionado pela guerra na Ucrânia.

O usuário que publicou o vídeo no TikTok não tem mais informações em seu perfil, a não ser seu nome. Conta com 2.924 seguidores e tem três vídeos publicados. Um deles, o trecho da gravação de Luciano Hang, de 14 de março de 2022.

No vídeo original, o empresário menciona que tem quatro postos de gasolina, motivo pelo qual, segundo ele, o faz entender do assunto. Não há informações sobre as fontes usadas para a coleta de dados.

Como verificamos: Recorremos a especialistas na área de combustíveis e economia: Cloviomar Cararine, técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) na Subseção da FUP (Federação Única dos Petroleiros), no Rio de Janeiro, e o professor de economia da USP (Universidade de São Paulo) Paulo Feldmann.

Apuramos, ainda, os valores tabelados pelo DIEESE, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e bases de dados do governo americano e Banco Central do Brasil para chegar aos números corretos sugeridos no vídeo.

Valores distorcidos

Na tabela exibida no vídeo e na qual Luciano Hang se refere ao governo do ex-presidente Lula, o empresário utiliza dados incorretos como base para a comparação. De acordo com a ANP, o valor médio da gasolina em 2006 era de R$ 2,55, e não R$ 2,50. Já o salário mínimo em janeiro de 2006 ainda tinha como base o valor de 2005, de R$ 300. O correto, no entanto, segundo os especialistas consultados pelo Comprova, seria considerar o valor vigente para o ano que se iniciava, de R$ 350, adotado a partir de abril.

Com isso, realizando o mesmo cálculo adotado no vídeo (salário mínimo dividido pelo valor do litro da gasolina), um salário mínimo em 2006 permitia a compra de 137 litros de gasolina, e não 120, como informado.

Em relação aos números de 2022, o preço médio da gasolina na semana em que foi feita a gravação era de R$ 6,68 o litro, e não R$ 8. O número escolhido, como o próprio autor cita, diz respeito a um dos valores máximos apurados pela ANP, no Rio de Janeiro, e não ao preço médio encontrado na maior parte dos mais de cinco mil postos consultados pela agência.

Considerando o atual salário mínimo, de R$ 1.212 e usando a mesma lógica de cálculo, o poder de compra é de 181 litros, e não 150. Sendo assim, o atual poder de compra é maior do que o informado por Hang no vídeo.

O técnico do DIEESE Cloviomar Cararine atenta para a escolha temporal do vídeo, que, segundo ele, não informa contextos que poderiam explicar os resultados obtidos. “Faltou ao autor dizer que o salário mínimo vai crescendo acima da inflação justamente a partir de 2006 e, ao mesmo tempo, a gasolina só passa a sofrer grandes reajustes a partir de 2018.”

Uma pesquisa realizada pelo DIEESE em 2006, por exemplo, traz que o poder de compra naquele ano foi o maior desde 1979 até então. O levantamento considerou apenas itens da cesta básica, sem incluir o combustível.

Nos anos seguintes, o valor médio da gasolina ficou praticamente estável, enquanto o salário mínimo continuou sendo reajustado, inclusive com aumento real – ou seja, além da inflação. Em 2007, por exemplo, o combustível encerrou o ano a R$ 2,50, segundo a ANP. Naquele ano, o salário mínimo subiu para R$ 380, o que elevou o poder de compra para 152 litros. O gráfico abaixo, elaborado pelo Estadão Verifica, mostra como se deu essa relação ao longo dos últimos governos.

O professor da Faculdade de Economia da USP Paulo Feldmann chama atenção também para o preço do barril de petróleo considerado no vídeo. “Você tem que pegar aquele valor de 2006 e corrigir pela inflação de hoje, porque 61 dólares em 2006 é completamente diferente de 61 dólares hoje. A inflação nos Estados Unidos é de, no mínimo, 2% ao ano. Mas teve anos que foi mais. Nesse ano que passou foi de 7%.”

Entre 2006 e 2022, o acumulado da inflação do dólar é de 40%. Com a correção, o preço do barril de petróleo de 2006 nos valores de 2022 é de 91 dólares. Na semana da publicação do vídeo, o valor do produto tipo Brent era de 112 dólares e o do tipo WTI, 107 dólares, impactado pela guerra na Ucrânia. Em janeiro deste ano, no entanto, o barril fechou a 89 dólares. Segundo Paulo Feldmann, os dados mostram que “o barril de petróleo hoje é praticamente o mesmo de 2006”.

Outro ponto citado pelo empresário que pode levar a uma distorção da realidade pela falta de correção é o custo da gasolina nas bombas, apesar de não ser considerado no cálculo que avalia o poder de compra. Corrigido pelo IPCA, a inflação oficial do país medida pelo IBGE, o litro do combustível a R$ 2,55 em 2006 equivale a R$ 6,19 em 2022. O número fica próximo da média praticada nos postos atualmente, de R$ 6,68 o litro.

Observando apenas os números, é possível dizer que, atualmente, o poder de compra é, de fato, maior. No entanto, reforçamos que essa conclusão está relacionada a um processo de valorização do salário mínimo que teve início ainda no ano 2000.

Levando em consideração os valores reais da comparação que o vídeo propôs, sem correção pela inflação, teríamos os seguintes dados:

 

2006

2022

Salário mínimo: R$ 350*

Salário mínimo: R$ 1.212

Gasolina comum: R$ 2,55

Gasolina comum: R$ 6,68*

Barril petróleo: US$ 65

Barril petróleo: US$ 112

Poder de compra: 137 litros de gasolina comum com um salário mínimo

Poder de compra: 181 litros de gasolina comum com um salário mínimo

*A partir de abril

*Valor médio no início de março

 

Veja a evolução do salário mínimo desde 2000:

Por que investigamos: O Comprova tem o compromisso de investigar conteúdos suspeitos que tenham relação com a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem causar desinformação.

No TikTok, o vídeo apresentado por Luciano Hang ultrapassou as 72 mil interações até o dia 22 de março. No Instagram do empresário, há um print de tela com os valores apresentados no vídeo. O conteúdo foi postado no dia 11 de março, e a rede social alerta sobre a falha no material. “Falta de contexto. A mesma informação foi analisada por verificadores de fatos”, diz o aviso.

O vídeo em questão altera dados oficiais computados por agências independentes, contribuindo para a desinformação sobre assuntos de relevância nacional e que atingem a maior parte da população, como é o caso dos combustíveis.

Alcance da publicação: A conta do TikTok que publicou o recorte viralizado tem pouco mais de 4 mil seguidores, mas o vídeo em questão tem 2 milhões de visualizações, tendo sido curtido por mais de 72 mil pessoas, com 42 mil compartilhamentos no WhatsApp.

O vídeo original, publicado na página oficial de Luciano Hang, conta com 54 mil curtidas e 1,4 milhão de visualizações.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo foi analisado pelo UOL Confere e pela equipe do Estadão Verifica, que concluiu, assim como o Comprova, que a publicação é enganosa.