O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
Filtro:

Eleições

Investigado por: 2021-08-27

Vídeo mostra prefeito de Tianguá em quadra poliesportiva, e não Lula

  • Falso
Falso
É falso um vídeo que mostra um homem tentando chutar uma bola de futebol em uma quadra como sendo o ex-presidente Lula sob efeito de álcool. Na verdade, o registro mostra Luiz Menezes, prefeito do município de Tianguá, no Ceará, durante a inauguração do espaço esportivo.
  • Conteúdo verificado: Vídeo que circula no Twitter mostra um homem tentando chutar uma bola de futebol em uma quadra com crianças, mas acertando um círculo branco no chão. A legenda que acompanha o vídeo diz “O líder das pesquisas com o c* cheio de cachaça”, dando a entender que o homem é o ex-presidente Lula.

É falso que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sido gravado em uma quadra poliesportiva jogando futebol de salão com crianças. O vídeo viral foi compartilhado no Twitter de modo que dá a entender que o líder petista estava sob efeito de álcool. Contudo, não é ele quem aparece na filmagem, e sim Luiz Menezes (PSD), prefeito de Tianguá, município do interior do Ceará.

O Comprova considera falsos conteúdos inventados ou que tenham sofrido edições para mudar o seu significado original.

Como verificamos?

O primeiro passo foi observar as mensagens escritas por leitores no vídeo compartilhado. Um dos comentários feitos no retuíte com as imagens faz menção ao prefeito de Tianguá. A partir desse indício, o Comprova foi às redes sociais de Luiz Menezes com o objetivo de localizar registros do prefeito na quadra vista no vídeo.

Também consultamos o site da Prefeitura de Tianguá. Outra estratégia foi buscar informações na conta Fortaleza Ordinária – o vídeo compartilhado carrega o selo desta página humorística.

Verificação

Circula no Twitter um vídeo que sugere que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava embriagado em uma quadra esportiva no interior do Ceará. A legenda do post diz: “o líder das pesquisas com o c… cheio de cachaça.” A publicação foi feita pela conta @Evandropontes2 e tinha mais de 87 mil visualizações até a publicação desta checagem. O vídeo foi originalmente publicado no TikTok, mas, nesta rede social, não há qualquer menção ao líder petista.

Embora Lula não esteja nominalmente citado na publicação do Twitter, ele é o pré-candidato à Presidência da República que aparece na dianteira das últimas pesquisas de intenção de voto.

De acordo com o último levantamento Datafolha, publicado em 9 de julho deste ano, o petista lidera todos os cenários de primeiro e segundo turnos. Foram entrevistadas 2.074 pessoas, em 146 municípios de todo o país. A margem de erro foi de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O tuíte de @Evandropontes2 foi compartilhado pelo influenciador bolsonarista Kim D. Paim, ganhando ainda mais alcance, com mais de 6,2 mil curtidas e 1,4 mil compartilhamentos até o momento desta publicação. “Lula está ficando cego ou é impressão minha?”, ele escreveu.

No Instagram de Luiz Menezes, há um post do dia 22 de julho com informações sobre a inauguração da quadra poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Maria Vilanir de Jesus, no distrito de Bom Jesus. O prefeito, inclusive, aparece trocando passes com o deputado federal e aliado político Domingos Neto (PSD-CE). O site da Prefeitura de Tianguá publicou a informação dois dias depois, em 24 de julho deste ano, citando a data da inauguração: 22 de julho.

A conta no Twitter do Fortaleza Ordinária publicou o vídeo na data da inauguração acompanhado da legenda “O prefeito de Tianguá achou que a tinta na quadra era a bola”. A página Fortaleza Ordinária atua reproduzindo situações potencialmente cômicas da vida cotidiana cearense, sejam pessoas públicas, sejam anônimas.

Lula no Ceará

Entre os dias 20 e 23 de agosto, Lula cumpriu agenda no Ceará como parte do roteiro pré-eleitoral de conversas e negociações com diversos atores políticos pelo país – os últimos dias foram dedicados ao Nordeste. A postagem do perfil @Evandropontes2 foi feita justamente durante a estadia do ex-presidente no Ceará, em 23 de agosto, dando a entender que teria sido feita enquanto Lula estava no estado. No entanto, o vídeo original, com o prefeito Menezes, foi gravado um mês antes, em 22 de julho.

Desinformação sobre Lula bêbado

É comum a circulação de peças que contenham desinformação sobre Lula e embriaguez, um meio usado por adversários políticos e pessoas que não têm simpatia pelo ex-presidente para atacar a imagem do petista. Outros conteúdos semelhantes já foram objeto de checagem da AFP, da Agência Lupa, do Aos Fatos, do Estadão Verifica, do Fato ou Fake do G1 e do UOL Confere.

Quem é Luiz Menezes

O prefeito Luiz Menezes (PSD), 75 anos, teve sua primeira experiência no Executivo municipal em 2000. Ele retornou ao cargo em 2016. Mas, em 2018, teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Menezes havia sido cassado em 2008 por abuso de poder durante a eleição e ficou inelegível por oito anos. Como se elegeu em 2016 sem que o tempo de inelegibilidade tivesse sido cumprido, ele teve o diploma cassado. Curiosamente, retomou o poder quando foi realizada eleição suplementar em Tianguá, em 2019.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos enviados por leitores que falem da pandemia de covid-19, de políticas públicas ou eleições, e que tenham atingido um alto grau de viralização. O vídeo verificado foi uma sugestão de leitores enviada pelo WhatsApp do Comprova (11 97045-4984) e teve 88,8 mil visualizações no Twitter.

O Projeto Comprova já mostrou ser falso o tuíte lido pela jornalista Leda Nagle, que atribuía ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, denúncia de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tramavam juntamente com Lula o assassinato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A conta no Twitter não é de Maiurino e o conteúdo do tuíte não tem correspondência com a realidade. Em dois inquéritos, a Polícia Federal já concluiu, por exemplo, que Adélio Bispo agiu sozinho ao dar uma facada em Bolsonaro.

O Comprova também checou e concluiu ser falso um pedido de prisão de Lula pelo surfista Italo Ferreira ao receber a medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio.

Falso, para o Comprova, é um conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Eleições

Investigado por: 2021-08-25

Vídeo engana ao dizer que STF quer barrar cristãos na política

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o vídeo que sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) querem impedir a eleição de candidatos cristãos ao criar o “abuso de poder religioso”. O vídeo interpreta de maneira equivocada uma tese proposta pelo ministro do STF Edson Fachin, que foi rejeitada pelo plenário do TSE há mais de um ano, em agosto de 2020. Os outros dois ministros do Supremo que participaram da decisão, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, votaram contra a ideia.
  • Conteúdo verificado: Vídeo postado no TikTok mostra uma advogada afirmando que o STF e o TSE querem “impedir que o povo cristão seja representado por seus irmãos na fé”. Antes, dois apresentadores afirmam que há um projeto para “criminalizar aqueles que propagam a palavra de Deus”.

É enganoso um vídeo que circula nas redes sociais que afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria “acabado de inventar o crime de abuso de poder religioso” e que, com isso, poderia “cassar todos os candidatos cristãos que forem eleitos”. Essas alegações são feitas na gravação por uma advogada e ex-candidata a vereadora, mas contêm imprecisões.

A tese, aventada pelo ministro Edson Fachin durante um julgamento do TSE em agosto de 2020, não visava impedir a presença de pessoas de nenhuma crença na política. Ela pretendia incluir o abuso de poder religioso entre os tipos de conduta que podem afetar a igualdade entre candidatos numa eleição – atualmente, são considerados os abusos econômico e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação. Sem nenhum indicativo de data, o vídeo dá a entender que o tema é atual.

O conteúdo também é enganoso porque introduz um trecho de um programa jornalístico fora de contexto. Nele, os apresentadores falam de uma “nova lei que entrará em vigor” e que poderia ser “uma caçada aos cristãos”, como se eles se referissem à discussão no TSE. No entanto, eles falavam de uma legislação na Bolívia.

O responsável pela publicação do vídeo no TikTok foi procurado pelo Comprova e afirmou não ter dito que o projeto ainda estava em discussão, mas que apenas quis abrir os olhos dos cristãos para o que os magistrados querem fazer. A advogada que aparece no vídeo, Lenice Moura, também foi procurada, mas não respondeu. Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações, e que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Como verificamos?

Buscamos no Google pelo material original a partir de palavras-chave ditas pelas pessoas no vídeo. Isso nos levou a duas checagens, do Boatos.org e do Coletivo Bereia, que já indicavam os links originais.

Para compreender o contexto original das discussões sobre o abuso de poder religioso, consultamos notícias no site da justiça eleitoral (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Consultamos informações sobre Lenice Moura na página DivulgaCandContas, do TSE. Também buscamos o seu contato por meio do seu registro na OAB do Rio Grande do Sul. Entramos em contato com ela por meio de sua página no Facebook.

No perfil do Tik Tok, encontramos o perfil do Instagram do homem que compartilhou o vídeo com maior viralização. No Instagram, ele divulga o próprio telefone. O Comprova o procurou usando o WhatsApp e ele respondeu por mensagem de áudio.

Verificação

Tese de abuso de poder religioso foi rejeitada

Em junho de 2020, o TSE começou a julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato de uma vereadora de Luziânia (GO), eleita em 2016. No pedido, a promotoria narrava que ela teria cometido abuso de poder religioso ao se reunir com pastores na catedral da Assembleia de Deus da cidade para pedir votos. A acusação é de que ela teria usado sua condição de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores. Quem organizou o evento foi o pai dela, pastor e dirigente da igreja no município.

No caso específico da vereadora, o ministro-relator do caso, Edson Fachin, avaliou que não se deveria cassar o mandato porque não havia provas suficientes de que ela teria cometido abuso de poder. No entanto, frisou que a Justiça Eleitoral deve impedir que “qualquer força política” possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos e propôs a inclusão de investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, defendeu Fachin. Ele argumentou que há jurisprudência internacional para isso e que princípios constitucionais já garantiriam a pluralidade política e a liberdade religiosa.

Atualmente, os três tipos de abuso de poder presentes na Lei das Inelegibilidades (64/90) são o abuso de poder econômico, de autoridade (político) ou a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. São condutas que se considera que possam afetar a igualdade na disputa entre candidatos em uma eleição, segundo o TSE. A proposta de Fachin não era de proibir a candidatura de pessoas ligadas a uma fé específica, mas, sim, coibir o que ele acreditava poder ser configurado como um tipo a mais de abuso.

O tema atraiu a atenção e a mobilização de grupos evangélicos. O ministro Fachin chegou a debater virtualmente o assunto com parlamentares da bancada evangélica e com o Instituto Brasileiro de Direito e Religião.

Em agosto do mesmo ano, os demais ministros do TSE concordaram com a absolvição da vereadora. Quanto à possibilidade de punir o abuso de poder religioso, todos divergiram do relator. O ministro Alexandre de Moraes contestou que “não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições”. Como exemplo, citou grupos sindicais e empresariais.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a legislação eleitoral já proíbe o abuso de poder religioso ao vedar doações a candidatos e partidos por instituições religiosas e propaganda política em templos. No entanto, considerou que o caso julgado não possuía ligação com essas condutas.

Vídeo sobre a Bolívia

O vídeo verificado aqui começa com dois apresentadores de um telejornal falando sobre uma proposta que seria “uma verdadeira caçada aos cristãos”. O conteúdo tem um corte antes e depois, que torna difícil saber a que projeto eles estão se referindo. Usando a busca reversa de imagens do Google, porém, foi possível encontrar o vídeo completo postado em um canal do YouTube em janeiro de 2018. A reportagem de 2 minutos e 48 segundos não trata do Brasil, mas de uma tentativa de reforma no código penal da Bolívia, que considerava como análogo ao tráfico de pessoas o “recrutamento para a participação em conflitos armados ou organizações religiosas ou cultos”.

Naquele mesmo mês, o governo boliviano voltou atrás sobre o artigo que foi alvo de polêmicas. Como o Boatos.org mostrou, a reportagem já havia ressurgido em julho de 2020 como peça de desinformação.

Como o vídeo completo tem a entrevista de um pastor brasileiro que atua na Bolívia, Eder Luís, da Igreja Internacional da Graça de Deus, buscamos no Google o nome dele associado a palavras-chave como “Bolívia” e “código penal”. Encontramos o site Gospel+, que numa postagem de janeiro de 2018 traz o mesmo vídeo. Segundo o site, a entrevista do pastor foi dada ao “Jornal da RIT TV”.

Assim, descobrimos que se trata do “Jornal das 22”, que vai ao ar pela RIT TV de segunda à sexta-feira, às 22h30. Os apresentadores são Alexandre Giachetto e Beatriz Do Vale (Aqui, é possível ver o print do vídeo verificado e o material promocional do jornal).

Quem é Lenice Moura?

Segundo o coletivo Bereia, o vídeo que está no TikTok foi originalmente postado no canal da própria Lenice Moura. O link publicado pelo site, porém, mostra que o conteúdo não está mais disponível. Pesquisando o nome dela no YouTube, achamos um canal com apenas dois vídeos; ambos com críticas aos ministros do STF.

A pesquisa no YouTube também retornou o link de uma live feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com candidatos a vereador nas eleições de 2020. No vídeo, o parlamentar apresenta Lenice como candidata por Natal (RN).

Consultamos então o DivulgaCandContas, aplicativo da Justiça Eleitoral. Lenice Silveira Moreira de Moura é advogada, natural de Campinas (SP), e nascida em 29 de dezembro de 1972. Ela se declarou branca e casada ao registrar sua candidatura. Não indicou nenhum bem no seu nome. Ao todo, arrecadou R$ 20.210,92 ao longo da campanha de 2020, tendo doado, ela própria, R$ 2.900,47 desse valor. Lenice era filiada ao PRTB, teve 1.088 votos e acabou não sendo eleita. Como o PRTB não elegeu nenhum vereador, também não ficou na suplência.

Em seu perfil no Facebook, ela defende Bolsonaro, o voto impresso e já tirou foto abraçando a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, quando esta esteve em Natal. No Cadastro Nacional de Advogados (CNA), mantido pela OAB Nacional, ela aparece com o registro 39459/RS.

Segundo o currículo Lattes, Lenice se formou em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. Pela mesma instituição, fez um mestrado em Integração Latino-Americana. Depois, concluiu o doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ela diz que atua nas áreas tributária e empresarial. Até a última atualização do currículo, em setembro de 2018, era professora do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNIRN) e da Faculdade Estácio de Natal.

Vídeo da advogada também é antigo

Na página do Facebook de Lenice, encontramos o vídeo original, publicado em 1º de julho de 2020. Na época, o TSE discutia a adoção do “abuso de poder religioso”. Ele tem 55 segundos e não inclui o trecho do telejornal.

Ela repostou o mesmo vídeo três dias depois, comemorando que ele estava viralizando. Essa segunda versão tem um minuto e sete segundos, já incluindo o trecho do programa da RIT TV. Na legenda, ela afirma “Vejam esse telejornal”. Nessa data, o caso ainda não havia sido decidido pelo TSE.

Em 23 de agosto de 2021, mais de um ano após o tema ter sido rejeitado pelo TSE, ela voltou a republicar o vídeo, dessa vez com uma convocação para que os seguidores participem dos atos convocados para o dia 7 de setembro.

Justificativa

No TikTok, um homem chamado Allan Fernandes publicou o conteúdo verificado aqui. Ele se descreve como “polêmico” e “patriota”. A partir dele, o conteúdo foi parar novamente no Facebook e no YouTube. A conta dele na rede social de vídeo remete para o perfil do próprio no Instagram, onde conseguimos achar o seu número de celular.

Por áudio, ele disse ter informado nos comentários que o debate era antigo e explicou porque compartilhou o vídeo mesmo assim. “Se você analisar direitinho, esse vídeo eu coloquei não dizendo que é um projeto que está em aberto. Foi simplesmente para abrir os olhos da população desse pessoal que quer mandar em tudo, entendeu? Foi só um alerta para abrir os olhos para o que eles querem fazer, o que eles propõem fazer para gente, principalmente o povo cristão”, disse.

“E se você analisar direitinho todo o histórico de comentário, você vai ver lá que eu coloquei que foi em aprovação, mas ele não foi aprovado. Mas é um alerta para abrir os olhos da população. Não coloquei dizendo que é um projeto que vai ser votado”, prosseguiu.

Procurando pelos comentários da publicação verificada, achamos uma mensagem em que Allan diz que a proposta de Fachin “Graças a Deus foi prorrogada, para melhor análise, mas nosso Deus não vai deixar, ser aprovada!”. Ele completa: “Postei aqui para abrir os olhos do povo cristão”. O comentário foi feito no dia 18 de agosto; antes, portanto, de o Comprova entrar em contato com Allan.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos enviados por leitores que falem da pandemia de covid-19, de políticas públicas ou eleições. Só checamos conteúdos que tenham atingido um alto grau de viralização. O vídeo com alegações enganosas sobre a discussão do abuso de poder religioso teve ao menos 29.583 reações no TikTok.

Este conteúdo também já foi checado pelo Coletivo Bereia.

A desinformação sobre eleições mina a confiança da população e desencoraja a participação no processo democrático. O Comprova já mostrou que é enganoso que o voto impresso já estaria previsto em lei e que é falso que urnas brasileiras teriam sido hackeadas nos Estados Unidos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-08-24

É falso que diretor da PF tenha denunciado participação de Lula e STF em trama para matar Bolsonaro

  • Falso
Falso
É falso que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, tenha denunciado no Twitter um conluio entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assassinar o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Propagado em live pela jornalista Leda Nagle, o boato foi desmentido pela PF em abril deste ano e a própria jornalista também se desculpou em vídeo, admitindo o erro. Um perfil falso havia sido usado para fazer a divulgação usando o nome do delegado.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok mostra a jornalista Leda Nagle lendo um tuíte falsamente atribuído ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, sobre um suposto esquema entre o STF e o ex-presidente Lula para matar Bolsonaro. Material originalmente divulgado em abril, voltou a viralizar neste mês.

É falso que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, tenha denunciado no Twitter um conluio entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assassinar o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No boato propagado em live pela jornalista Leda Nagle, são quase dois minutos de vídeo em que ela lê o falso tuíte. Na mensagem, o perfil promete descrever com mais detalhes o plano para matar o presidente da República.

Apesar de não ser recente, o vídeo voltou a ser compartilhado no TikTok, com mais de 80 mil visualizações. A conta de Twitter que apresentava a suposta denúncia não é de Maiurino.

A verdadeira conta do delegado na rede social é @PMaiurino. A conta falsa (@d_delegado) não existe mais. A ex-apresentadora do Sem Censura, da TV Brasil, reconheceu o erro dois dias após a live, em 19 de abril de 2021.

Polícia Federal, STF e Lula se manifestaram mais uma vez sobre o caso, negando o conteúdo. A reportagem do Comprova tentou contato com Leda Nagle, mas não obteve resposta. A conta @adamilsonkorban no TikTok também não respondeu às perguntas enviadas no espaço para troca de mensagens.

O Comprova considerou o conteúdo falso porque ele foi inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira. A equipe tentou falar com o perfil que publicou o vídeo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Como verificamos?

O Comprova fez uma busca avançada pela conta do delegado Paulo Gustavo Maiurino no Twitter associada ao nome de Lula, de Bolsonaro e também ao STF. E não há resultado relacionado a nenhum dos três. Essa consulta foi motivada pelo fato de que, embora a verificação seja de uma publicação no TikTok, o conteúdo fazia referência a uma suposta postagem do policial no Twitter.

Ao fazer uma pesquisa convencional com o nome do delegado, no entanto, apareceram vários compartilhamentos do conteúdo suspeito e ainda outras verificações sobre o assunto, como a da Boatos.org, que o classifica como falso.

A reportagem do Comprova também consultou outras checagens sobre o tema, feitas pela Agência Lupa, Aos fatos, Uol Confere e Estadão Verifica. Também usou a ferramenta Wayback Machine para conferir posts da conta atribuída a Maiurino.

O Comprova entrou em contato com o Departamento de Polícia Federal (DPF) para questionar sobre a veracidade das informações imputadas ao chefe da instituição.

Além disso, procurou pelas redes sociais a jornalista Leda Nagle, que aparece no vídeo lendo o texto atribuído a Maiurino, e ainda pela seção “contato”, disponibilizada em seu site para interação com seguidores.

Também foram consultados Lula e o STF, mencionados na publicação, bem como o Twitter, que foi questionado sobre a conta atribuída ao delegado federal, mas não deu um retorno conclusivo. O autor da publicação (@adamilsonkorban) foi procurado por meio de sua conta no TikTok, mas, até a publicação deste texto, não se manifestou.

Verificação

O vídeo

Leda Nagle aparece no vídeo recém-divulgado no TikTok fazendo a leitura de um tuíte no Clube da Notícia, um quadro do seu canal no YouTube em que repercute assuntos do dia. A live é do dia 17 de abril deste ano e atribui ao delegado federal Paulo Maiurino o conteúdo sobre uma suposta armação para matar Bolsonaro.

Em um dos trechos, mostrando a fachada do Supremo, o perfil falso diz que partiu dali, em conjunto com Lula e outros, a ideia do atentado contra o presidente. Dois dias depois, em nota, Leda Nagle pede desculpas pelo erro.

“Algum membro do grupo, por má-fé, ou porque ficou impactado pela notícia, pinçou um trecho de 2 minutos de uma live de 47 minutos e viralizou antes mesmo que eu tivesse voltado com a checagem completa da informação, até porque não tem live no domingo e isto só aconteceria às 20 horas de hoje na live aberta de toda segunda-feira. Lamento o ocorrido”, escreveu a jornalista. Novamente procurada sobre o caso, Leda Nagle não se manifestou.

O vídeo, porém, voltou a viralizar no TikTok há poucos dias, após ter sido publicado pelo perfil @adamilsonkorban. A postagem é acompanhada de hashtags como “#bolsomito”, “#bolsonarotemrazao” e “#fechadocombolsonaro”. As demais publicações do dono da conta sugerem que ele é apoiador de Bolsonaro, pois são reproduções de falas do presidente, de aliados ou de influenciadores bolsonaristas.

Conta verificada

A Polícia Federal desmentiu, em nota enviada ao Projeto Comprova, todo o teor da denúncia lida por Leda, ressaltando que o boato já havia sido refutado em abril. A conta correta que Paulo Maiurino mantém no Twitter é @PMaiurino e tem o selo de verificação da rede social.

Segundo o Twitter, o selo “informa às pessoas que uma conta de interesse público é autêntica”. A rede social também esclarece que, para receber a verificação, o perfil deve ser autêntico, notável e ativo. O perfil @d_delegado não continha a marca.

A reportagem ainda consultou outras checagens sobre o tema, feitas pela Agência Lupa, Aos fatos, Boatos.org, Uol Confere e Estadão Verifica.

Com o auxílio do Wayback Machine, a reportagem da Lupa verificou uma série de tuítes do perfil @d_delegado, que vão de “curtidas” em tuítes de Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a ofensas contra petistas. Chegam até mesmo a uma tentativa de golpe em apoiadores do presidente. O Comprova confirmou a existência dos posts a partir da mesma ferramenta.

“Preciso de parceiros que possam ajudar financeiramente a entrega de mais de 2,5 mil cestas básicas, as cestas já temos precisamos da doação financeira para podermos pagar o transporte, será entregue em 6 estados para mais de 1,5 mil famílias, se você puder ajudar me chame no privado!”, escreve o perfil fraudulento.

A Polícia Federal é uma instituição de estado, e não de governo. Isto é, embora seja do presidente da República a prerrogativa de nomear o diretor-geral da instituição, os policiais federais têm autonomia para executar quaisquer investigações, inclusive contra membros do governo federal. O Ministério da Justiça está diretamente acima da Polícia Federal na cadeia de comando, mas não tem poder para interferir na atuação da instituição, de modo a cessar ou estimular investigações.

Dessa forma, falas a favor de um governante de turno (“vocês querendo ou não, eu sou a favor do @jairbolsonaro”) ou contrárias a políticos, ou organizações partidárias (“petistas vagabundos”) soam suspeitas, vez que os gestos maculam a credibilidade de agentes federais que podem, eventualmente, conduzir investigações contra os alvos destes comentários.

O que dizem STF e Lula

Em abril passado, o STF publicou um texto no site oficial para alertar sobre o conteúdo falso relacionando a instituição à suposta armação para matar Bolsonaro. Em um dos trechos, ressaltava “a importância da checagem de informações suspeitas, como forma de evitar a propagação de fake news com o nome de autoridades e membros da Suprema Corte”. Questionado sobre o assunto pelo Comprova, o STF compartilhou o link do mesmo alerta para responder à nova viralização do conteúdo falso.

O ex-presidente Lula também foi procurado e, segundo reforçou a assessoria, a própria jornalista Leda Nagle já pediu desculpas por divulgar o boato.

“Infelizmente, grupos bolsonaristas têm usado fake news com fins políticos contra a democracia, o combate à covid-19 e o povo brasileiro. As autoridades e as plataformas de redes sociais ainda não têm conseguido impedir que grupos de profissionais de fake news atuem na política”, acrescentou, em nota.

Atentado contra Bolsonaro

Durante a campanha presidencial, em 6 de setembro de 2018, Bolsonaro sofreu um atentado em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ele levou uma facada no abdômen, golpe desferido por Adélio Bispo de Oliveira – diagnosticado, posteriormente, com uma doença mental e, portanto, inimputável.

Após o crime, várias teorias conspiratórias passaram a circular nas redes sociais, e alimentadas pelo próprio presidente Bolsonaro, de que o atentado teria o envolvimento de opositores. Adélio Bispo já havia sido filiado ao PSOL, mas tinha deixado o partido quatro anos antes do ataque. Na ocasião, Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, afirmou que o partido não deveria responder pelo ex-filiado, mas repudiou o ato. Em nota, declarou se tratar de “um grave atentado à normalidade democrática e ao processo eleitoral.”

Na resposta da Polícia Federal sobre o post atribuído a Paulo Maiurino, a instituição faz referência ao atentado sofrido por Bolsonaro no período de campanha eleitoral. “Sobre as investigações relativas ao atentado ao então candidato à Presidência, foram abertos dois inquéritos, os quais foram concluídos e encaminhados à Justiça.” Nos dois documentos, a conclusão da polícia foi que Adélio Bispo agiu sozinho.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. O vídeo aqui verificado teve mais de 80 mil visualizações e 6,5 mil curtidas.

Neste conteúdo estão citados dois prováveis candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022 – Jair Bolsonaro e Lula –, criando uma situação falsa de enfrentamento fora das disputas democráticas do sistema eleitoral. Além disso, lança suspeita sobre o STF, órgão que tem sido constantemente atacado por grupos bolsonaristas e pelo próprio presidente.

Desde que iniciou a verificação relacionada às eleições, o Comprova já mostrou que inquérito da Polícia Federal não investiga fraude em votação, que pesquisa antiga engana ao ser usada para sugerir que Bolsonaro é aprovado por metade da população e que frase de ministra do STF é retirada de contexto para dizer que Lula não poderá se candidatar em 2022.

Sobre o conteúdo verificado, a página Boatos.org o classificou como falso, assim como o Uol Confere, Agência Lupa e o Estadão Verifica. O STF também emitiu um alerta sobre a postagem falsa, como já informado.

Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Eleições

Investigado por: 2021-08-13

Inquérito da PF não investiga fraude no processo de votação

  • Enganoso
Enganoso
A Polícia Federal não concluiu, em um inquérito, que houve invasão às urnas eletrônicas ou fraude no sistema de votação. O ataque hacker ao TSE, investigado pela PF e mencionado pelo presidente Bolsonaro, só atingiu o sistema interno do Tribunal, sem comprometer as eleições.
  • Conteúdo verificado: Postagens virais no Instagram e Facebook, além de um vídeo no YouTube, afirmam que o presidente tem provas sobre a insegurança das urnas eletrônicas – se referindo a documentos sigilosos de uma investigação da Polícia Federal publicados por Bolsonaro no Twitter.

Não é verdade que um inquérito da Polícia Federal prove que as urnas eletrônicas brasileiras já foram invadidas ou que já houve qualquer fraude no sistema eleitoral.

As alegações circulam em postagens enganosas no Facebook e Instagram, além de terem sido repetidas por um youtuber, em vídeo que viralizou.

Todos se referem aos documentos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, que se tratam, de fato, da investigação da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nem as publicações, nem o chefe do executivo mencionam, porém, que a invasão foi ao sistema interno do TSE, sem qualquer implicação na segurança das urnas eletrônicas – que contam com dispositivos adicionais de proteção.

Não há no inquérito nenhum dado relevante ou que comprove as alegações. Em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, as fontes ouvidas — estudiosos do tema e um participante da investigação — confirmaram que não há prova de fraude ou de mudanças no código-fonte do software de votação.

A Polícia Federal foi procurada, mas disse apenas, por email, que não comenta inquéritos em andamento.

O Comprova considera as postagens enganosas, porque usam dados imprecisos ou que induzem a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Como verificamos?

Primeiramente, assistimos à entrevista concedida pelo presidente ao programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, para saber melhor sobre as alegações feitas por ele.

Em seguida, analisamos o conteúdo dos documentos publicados por Bolsonaro em sua conta oficial no Twitter: o inquérito 1.468, da Polícia Federal, que investiga a invasão do sistema GEDAI; o relatório do TSE sobre o caso; o ofício da denúncia de fraude e o email do servidor hackeado. Nesta sexta-feira (13) os documentos não estavam mais disponíveis nos links disponibilizados pelo presidente.

Depois, buscamos o posicionamento do TSE a respeito das alegações e entramos em contato com a Polícia Federal para tentar obter mais detalhes a respeito do inquérito. O Tribunal havia publicado uma nota sobre o assunto, mas a PF disse que não se pronuncia a respeito de investigações que estão em andamento — apesar de ter confirmado que o documento publicado pelo presidente é verdadeiro.

Procuramos por especialistas em segurança digital e no sistema eletrônico de votação e, ainda, por reportagens já publicadas em outros veículos sobre o assunto.

Tentamos contato com os responsáveis pelas postagens, por email e mensagem nas próprias redes sociais onde o conteúdo foi publicado, mas não tivemos retorno até a conclusão desta verificação.

Verificação

Urnas não foram comprometidas

Não há, nos documentos divulgados por Bolsonaro, qualquer conclusão que aponte para a insegurança das urnas eletrônicas ou para a possibilidade do processo de votação ter sido afetado.

A investigação foi aberta pela Polícia Federal em 8 de novembro de 2018, na Superintendência Regional do Distrito Federal, após ser acionada pelo TSE. A motivação foi a suposta invasão de um hacker ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE) – aplicativo que permite a instalação na urna das listas com os nomes e dados dos candidatos, junto com o software do sistema de votação, além de registrar a presença dos eleitores –, e ainda o acesso a documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi descoberto a partir de uma reportagem do jornalista Felipe Payão, do Portal TecMundo, que foi contatado pelo hacker.

Em 210 páginas, o inquérito mostra que foram adotadas várias diligências diferentes pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para a investigação do caso, mas não há conclusão ou suspeita de que as urnas eletrônicas tenham sido comprometidas.

Na reportagem publicada pela Folha a respeito do assunto, os especialistas ouvidos também ressaltam que o inquérito não tem nenhuma conclusão neste sentido. “E, mesmo se o atacante tivesse obtido acesso de escrita ao repositório de códigos-fonte interno do TSE, o Git [sistema de controle] tem algumas salvaguardas contra modificações no repositório central de códigos: ele guarda o histórico de alterações, e não é possível alterar o histórico antigo. Então, seria possível detectar se houve modificação pelo invasor”, diz o professor Paulo Matias, do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos.

Nesta quinta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma notícia-crime do TSE e mandou investigar Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos em relação ao inquérito da PF.

Código-fonte não é sigiloso

O caso de 2018 também foi alvo de uma sindicância interna do TSE, cujos documentos constam no inquérito. Em um ofício que trata das consequências da invasão, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Dutra Janino, afirma que “o código-fonte do GEDAI-UE, acompanhado de seus binários compilados, permite a importação de dados; contudo, o software de urna utilizado não tem as assinaturas oficiais da lacração, o que fica evidenciado pelo LED de segurança da urna e pelos procedimentos de verificação de hash, que são resumos digitais realizados para garantir que os códigos lacrados são os mesmos que auditados, e assinatura; também não seria possível a geração de um boletim de urna válido para a totalização a partir disso”.

O código-fonte do software de votação, que corresponde ao programa inserido na urna eletrônica, é sempre analisado por técnicos dos partidos políticos, Polícia Federal, Ministério Público Federal e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não se trata, portanto, de um arquivo sigiloso.

No dia 12 de agosto, aliás, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que o prazo para análise do programa pelos representantes dos partidos será ampliado: todos receberão o dado em 1º de outubro, um ano antes do primeiro turno de 2022. A ideia é fortalecer a publicidade e a transparência dos mecanismos que garantem a segurança do processo eleitoral.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro chegou a afirmar que no período de abril a outubro de 2018 o código-fonte esteve na mão de um hacker, e que, por isso, poderia ter “acontecido tudo, aperta 17 e sai nulo”. Em entrevista à Folha, Diego Aranha, professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, contesta a hipótese levantada pelo presidente. “É naturalmente falso o argumento de que a posse do código-fonte é suficiente para provocar fraude. Se fosse o caso, os fiscais de partidos políticos que possuem acesso ao código-fonte nas dependências do TSE estariam fraudando as eleições a torto e a direito desde o princípio, o que não é nada razoável de se assumir”, afirma.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. As afirmações aqui verificadas tiveram ao menos 20,6 mil interações no Instagram e o vídeo foi visualizado 445,9 mil vezes no YouTube.

Conteúdos que questionam a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro por meio de informações manipuladas e enganosas corroboram as acusações, sem fundamentos, que o presidente faz constantemente à autenticidade do processo eleitoral. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.

Desde a última eleição presidencial, quando as supostas falhas no sistema eleitoral passaram a ser divulgadas, o Comprova já verificou diversas vezes conteúdos falsos e enganosos sobre o assunto. Entre as checagens mais recentes está uma de julho deste ano que engana ao afirmar que o resultado de uma enquete sobre o voto impresso reflete opinião da população. Em outubro do ano passado, o projeto mostrou que um documento não prova fraude nas eleições de 2018 nem comprova vitória de Bolsonaro no 1º turno. No mês seguinte, duas publicações do Comprova apontaram para o fato de o voto eletrônico no Brasil já ser auditável.

Para o Comprova, um conteúdo é enganoso quando confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano, porque usa dados imprecisos e induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor, além de ter sido retirado do contexto original e usado em outro, com alterações no significado.

Eleições

Investigado por: 2021-08-04

Pesquisa antiga é usada para sugerir que Bolsonaro é aprovado por metade da população

  • Enganoso
Enganoso
É enganosa a postagem apontando que metade da população brasileira aprova a maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A pesquisa, na verdade, foi feita em setembro do ano passado, e não reflete a avaliação atual do governo.
  • Conteúdo verificado: Post no Instagram, publicado no fim de julho, traz uma reportagem do portal R7 sobre uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, afirmando que 50% da população brasileira aprova a maneira de governar de Jair Bolsonaro e que a avaliação do governo alcançou o maior porcentual desde o início do mandato.

É enganosa a publicação feita no Instagram com a imagem de uma reportagem do portal R7 apontando que, segundo pesquisa CNI/Ibope, metade dos brasileiros aprova a maneira de governar de Jair Bolsonaro. O levantamento, na verdade, foi feito em setembro do ano passado. À época, a pesquisa apontou que 50% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar do presidente, revertendo uma tendência de queda – em dezembro de 2019, eram 41%.

Em dezembro, outra pesquisa encomendada pela CNI – a última feita em parceria com o Ibope – apontou uma queda nos índices de aprovação do presidente e do próprio governo. Segundo o levantamento, em dezembro, 46% aprovavam a maneira de Jair Bolsonaro governar. A desaprovação passou de 45% para 49%.

Em março deste ano, a Confederação Nacional da Indústria anunciou que deixaria de produzir os chamados indicadores de sentimentos do consumidor e avaliação do governo, devido ao fim do contrato e ao encerramento das atividades do Ibope Inteligência. Portanto, não há levantamentos encomendados pela CNI em 2021.

Pesquisas do Datafolha, PoderData e Ipespe consultadas pelo Comprova também apontam que o período entre setembro e outubro de 2020 foi marcado por uma alta na aprovação do governo. Por outro lado, os levantamentos mais recentes desses institutos mostram o pior momento na avaliação do presidente, com recorde no percentual de ruim e péssimo. Além disso, as duas pesquisas já feitas em 2021 pelo Ipec, empresa formada por ex-executivos do Ibope, também apontam uma desaprovação elevada do governo.

Como verificamos?

Primeiramente, o Comprova procurou no Google a reportagem do portal R7 publicada pelo perfil @jairmessiasbolsonaro3.0 no Instagram. Depois, buscou quando a pesquisa foi feita e a publicação original no Portal da Indústria, da CNI. A equipe pesquisou, ainda no site da CNI, o último levantamento realizado pela instituição em parceria com o Ibope e encontramos um de dezembro. Depois disso, segundo notícia publicada no portal da CNI, não houve mais pesquisas em decorrência do fim do contrato com o Ibope.

O Comprova ainda buscou outros levantamentos mais recentes de outros quatro institutos para ver se a pesquisa publicada em setembro reflete a realidade atual. Procurado por meio do Instagram, o perfil @jairmessiasbolsonaro3.0 não respondeu até a publicação deste texto.

Verificação

Pesquisas feita pela CNI em parceria com o Ibope

A Confederação Nacional da Indústria encerrou o contrato com o Ibope em março deste ano – ou seja, não há pesquisas realizadas pela parceria em 2021. A última foi em dezembro de 2020 e apontou que 46% aprovavam a maneira de Bolsonaro governar, caindo 4 pontos porcentuais em relação à realizada dois meses antes, em setembro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.

Por outro lado, a avaliação positiva do governo caiu em dezembro na comparação com setembro. O porcentual de brasileiros que avaliavam o governo como ótimo ou bom caiu de 40% para 35%. Os que classificavam como regular passaram de 29% para 30% e os que avaliavam como ruim ou péssimo, de 29% para 33%.

As duas pesquisas ouviram 2 mil pessoas em mais de 120 municípios brasileiros.

Outras pesquisas

Datafolha

O Datafolha não fez pesquisa em setembro de 2020. Mas os números de agosto e dezembro do ano passado também mostram o melhor desempenho do presidente desde o início do mandato. Em ambas as pesquisas, ele teve 37% de ótimo e bom. Ruim e péssimo eram 34% em agosto e 32% no final do ano.

Desde então, os números pioraram. Nos dois últimos levantamentos, em maio e julho de 2021, o Datafolha mostrou os piores resultados de ótimo e bom para o presidente desde o início da gestão, com 24%. A reprovação a Bolsonaro (ruim ou péssimo) também teve os índices mais altos: 45% em maio e 51% em julho.

PoderData

Pesquisa do PoderData, empresa de pesquisas do Poder 360, aponta o melhor momento para o presidente no último ano entre 12 e 14 de outubro de 2020, quando o percentual de ótimo e bom do governo bateu seu auge, em 40%. Em setembro, mês em que a pesquisa do Ibope foi realizada, a empresa fez três pesquisas. O governo aparece com 39% de ótimo e bom no levantamento entre 31 de agosto e 2 de setembro. Depois, marcou 38% nas duas pesquisas feitas nos períodos de 14 a 16 e de 28 a 30 de setembro.

O instituto também mostra que houve uma redução na aprovação do governo e um aumento da rejeição desde então. O menor índice de ótimo e bom foi registrado entre 15 e 17 de março de 2021: 24%. O maior percentual de rejeição (ruim e péssimo), porém, aparece no último levantamento, feito entre 19 e 21 de julho deste ano: 56%.

Ipespe

O Ipespe realiza pesquisa em parceria com a XP Investimentos. Na série histórica do instituto, os meses em que Bolsonaro teve o melhor resultado de ótimo e bom para seu governo foram em janeiro e fevereiro de 2019, logo no início do mandato, ambos com 40%. Mas, o instituto também aponta o período entre setembro e outubro de 2020 como muito favorável para o presidente. Nos dois levantamentos feitos nesses meses, ele aparece com 39% de ótimo e bom, ante 36% (set) e 31% (out) de ruim e péssimo.

O levantamento mais recente, de julho de 2021, mostra o pior resultado para o presidente da série histórica do Ipespe. Ele aparece com 52% de ruim e péssimo (valor mais alto) e com apenas 21% de ótimo e bom (valor mais baixo).

Ipec

O Ipec é o instituto formado pela equipe que dirigia o Ibope. Por ter surgido após a extinção do Ibope, não tem dados anteriores a 2021. Mas, neste ano, o Ipec já fez duas pesquisas de avaliação do governo. Na primeira, em fevereiro, Bolsonaro tinha 39% de ruim e péssimo, contra 28% de ótimo e bom e outros 31% de regular.

Na mais recente, de junho, o ruim e péssimo cresceu para 49%, enquanto ótimo e bom recuou para 24% e o regular ficou em 26%.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas e pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

A postagem verificada aqui se encaixa nesse contexto porque ela pode levar o internauta a uma interpretação equivocada do cenário político e eleitoral, com base em uma pesquisa que é real, mas que foi feita para aferir o comportamento do eleitor há quase um ano. A publicação no Instagram teve mais de 34,5 mil curtidas.

É comum a aprovação e a reprovação de governos oscilarem ao longo do tempo, dependendo do contexto político, econômico e social. Por isso, é importante se referir sempre aos levantamentos mais atuais.

O Comprova já mostrou recentemente que uma enquete em um site não indica quem está na frente das pesquisas eleitorais e que é enganoso afirmar que resultado de enquete sobre o voto impresso reflete a opinião da população.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-07-29

Frase de Cármen Lúcia de 2018 é tirada de contexto para afirmar que Lula não poderá se candidatar em 2022

  • Enganoso
Enganoso
Montagem engana ao trazer parte de uma frase dita pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, em 2018, sobre a Lei da Ficha Limpa, e descontextualiza ao indicar que o ex-presidente Lula (PT) não poderia ser candidato em 2022.
  • Conteúdo verificado: Montagem que está circulando no Facebook traz uma foto da ministra Cármen Lúcia e uma suposta fala dela: “Lei não permite registro de candidato condenado em segunda instância” junto com a frase “Lula não será candidato!”.

Montagem engana ao descontextualizar frase dita pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em 2018, quando ela se referia à Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na época, o ex-presidente Lula (PT) estava preso depois de ser condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.

No entanto, atualmente, Lula é considerado elegível para 2022. As condenações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato foram anuladas pelo ministro Edson Fachin em 8 de março deste ano. Na decisão monocrática, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente.

No dia 15 de abril, por oito votos a três, o plenário da Suprema Corte manteve a anulação das condenações. Cármen Lúcia votou pela anulação. Portanto, o ex-presidente se tornou elegível novamente. O petista lidera a corrida presidencial com 46%, segundo a pesquisa mais recente feita pelo instituto Datafolha.

Como verificamos?

O Comprova consultou os processos que envolvem o ex-presidente Lula, notícias relacionadas e comunicados oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STF e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Procurou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, e a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral.

Além disso, tentamos contato com a autora do conteúdo enganoso e com a assessoria de imprensa do STF, mas não tivemos uma resposta.

Verificação

Frase de Cármen Lúcia é de 2018

A frase citada pelo conteúdo que viralizou é real, mas ocorreu em outro contexto. Ela foi proferida por Cármen Lúcia em 29 de maio de 2018. Na época, Lula estava preso depois de ser condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.

A frase completa da ministra foi: “O direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil”.

Cármen Lúcia se referia à Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura daqueles “condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, por uma série de crimes, entre os quais os cometidos contra a administração pública. O impedimento vale “desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”. A legislação foi sancionada pelo próprio Lula, quando presidente, em 4 de junho de 2010.

A declaração da ministra ocorreu durante um evento da revista Veja, chamado Amarelas ao Vivo. A ideia era fazer, com plateia, uma entrevista similar às que são publicadas na seção “Páginas amarelas” do veículo impresso. Além de Cármen Lúcia, naquela edição foram entrevistadas outras dez pessoas, entre as quais o historiador Leandro Karnal e o youtuber Iberê Thenório.

Em razão da greve dos caminhoneiros, a ministra não esteve presencialmente no auditório do evento, mas falou por videochamada. A revista registrou a frase dela quando questionada sobre a candidatura de Lula no mesmo dia em que a entrevista foi realizada.

O Comprova procurou a assessoria de imprensa do STF, mas o órgão não retornou até a publicação da matéria.

Lula se mantém elegível

A primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato ocorreu em 12 de julho de 2017. O ex-juiz Sérgio Moro decretou a sentença de nove anos e seis meses de prisão no caso em que ele era acusado de ter recebido benesses de uma construtora em um apartamento triplex no Guarujá. O ex-presidente nega ser proprietário do imóvel. No dia 24 de janeiro de 2018, o TRF-4 confirmou, por unanimidade, a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

Como o TRF-4 é um órgão colegiado, o TSE indeferiu o registro de candidatura de Lula a presidente da República no dia 1º de setembro de 2018. Ele estava preso desde o dia 7 de abril daquele ano em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em 6 de fevereiro de 2019, o ex-presidente foi condenado uma segunda vez, pela juíza federal Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão por supostamente receber propinas através de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. O petista também afirma não ser dono do imóvel. Novamente, o TRF-4 manteve a condenação e aumentou a pena de Lula, desta vez para 17 anos, um mês e dez dias, em 27 de novembro de 2019.

Poucas semanas antes, em 8 de novembro, Lula havia deixado o cárcere. Ele se beneficiou do fato de o STF ter mudado seu entendimento e passado a determinar que o cumprimento da pena deve começar apenas após o trânsito em julgado do processo, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recursos.

As condenações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato foram anuladas pelo ministro Edson Fachin em 8 de março deste ano. Na decisão monocrática, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgá-lo.

A decisão foi remetida para o plenário do STF quatro dias depois, para que a Corte desse uma decisão unânime sobre o caso. No dia 15 de abril, por oito votos a três, o plenário da Suprema Corte manteve a anulação das condenações de Lula. Cármen Lúcia votou pela anulação.

Com isso, o ex-presidente se tornou elegível novamente. O petista lidera a corrida presidencial com 46%, segundo a pesquisa mais recente feita pelo instituto Datafolha.

Processos abertos contra Lula

O ex-presidente já foi alvo de 18 procedimentos na Justiça. Destes, três processos ainda estão abertos, quatro foram anulados pelo STF e enviados para serem julgados novamente no Distrito Federal, como explicitado anteriormente, e dos 11 restantes, em quatro ele foi absolvido, em três a denúncia foi rejeitada, três foram arquivados e um foi trancado pelo TRF-1.

As três ações abertas na Justiça Federal ainda estão em primeira instância e não há sentença. Os processos podem ser consultados pelo sistema PJE:

Procurado pelo Comprova, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse, por meio de assessoria de imprensa, que os casos dos caças Gripen e do BNDES na Angola estão com petições pendentes de análise na Justiça Federal de Brasília.

“Nessas petições mostramos que os processos estão utilizando de forma ampla o material produzido pela Lava Jato de Curitiba, que foram declarados nulos, de forma irremediável, pelo STF. O caso da ‘Guiné’ está na mesma situação e o TRF-3 suspendeu a marcha processual até o exame final pela Turma Julgadora”, explicou.

Segundo ele, os quatro da “Lava Jato de Curitiba” sequer configuram processos atualmente. “Não há ainda acusações recebidas pela Justiça”, afirmou.

Lula é considerado elegível atualmente. Os três processos em aberto, assim como os quatro anulados pelo STF, teriam que ser julgados em segunda instância e Lula ser condenado para afetar a candidatura do ex-presidente em 2022.

De acordo com Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral e ex-assessora Jurídica de Ministros e da Presidência do TSE, como esses sete processos criminais encontram-se em primeira instância, a não ser que tenham decisão e a parte perca o prazo de recurso, não interferem em nada na elegibilidade.

“Para que decorra inelegibilidade destes sete processos, seria preciso que houvesse condenação do órgão colegiado do TRF, mantendo sentença condenatória ou afastando absolvição, em um dos crimes dolosos listados no artigo 1, inciso I, alínea e da LC 64/90, com pena superior a 2 anos”, explica.

A LC 64/90, citada por Marilda, teve alguns trechos alterados pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura daqueles “condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, por uma série de crimes, como de lavagem e ocultação de bens.

Dessa forma, segundo ela, é muito difícil dizer se Lula poderá se tornar inelegível novamente porque depende de uma série de fatores como tempo do judiciário, dos recursos das partes, do que está prescrito, das provas a produzir, etc. “O fato é que uma decisão condenatória atrativa da inelegibilidade – pela jurisprudência atual – teria que existir até a diplomação em dezembro de 2022 ou até a decisão definitiva do registro de candidatura, que é antes”, comenta.

Quem é a autora?

O perfil @lidice.nascimento.98, que postou o conteúdo, foi procurado via Facebook, mas não respondeu às tentativas de contato. Na rede social, ela se descreve como estudante de direito, armamentista, patriota, cristã, conservadora, bolsonarista e de ultradireita. Na imagem de capa do perfil, ela publicou uma montagem com fotos de dois caixões com bonecos representando os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além da expressão “Bolsonaro 2022”.

Por que investigamos?

Atualmente em sua quarta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal, eleições e a pandemia de covid-19 que tenham viralizado nas redes sociais. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos. É o caso dessa verificação que menciona pré-candidato que tem liderado as pesquisas.

A publicação verificada aqui teve mais de 13,5 mil interações no Facebook.

O mesmo conteúdo foi checado pelo Estadão Verifica, que o considerou fora de contexto, e pelo Aos Fatos, que o classificou como distorcido.

Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo que circulou nas redes sociais não é de fazenda de filho de Lula e mostra ovelhas, não bois; que outro vídeo não prova que houve fraude nas eleições de 2014; e que a Constituição brasileira não permite a revogação de mandato político por assinatura.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda, aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-07-23

É falso que áudio mostre Luana Piovani defendendo Jair Bolsonaro

  • Falso
Falso
São falsos posts virais no Facebook e no TikTok com áudio em que supostamente a atriz Luana Piovani estaria defendendo que acreditaria em urnas fraudadas caso Jair Bolsonaro não fosse eleito em primeiro turno. A atriz negou a autoria da gravação em seu perfil no Instagram.
  • Conteúdo verificado: Posts no Facebook e no TikTok utilizam uma foto da atriz Luana Piovani e atribuem a ela uma fala segundo a qual a fraude nas eleições presidenciais estaria comprovada caso Jair Bolsonaro não fosse eleito em primeiro turno. Na fala, a pessoa ainda diz que não gostaria de ter filhas homossexuais.

É falso o áudio atribuído à atriz Luana Piovani em que ela teria dito acreditar na possibilidade de urnas burladas caso Jair Bolsonaro não ganhasse no primeiro turno. Os posts, que viralizaram no Facebook e no TikTok e já circulavam desde 2018, trazem a inscrição “Nossa, finalmente, uma atriz lúcida” e, na gravação, a voz ainda diz não querer que “filhas fossem sapatas”.

Ao ouvir o áudio com atenção, é possível perceber que não é a atriz falando. De qualquer forma, o Comprova procurou a assessoria de imprensa de Piovani, que negou a autoria do conteúdo. Em seguida, ainda na sexta-feira (23), Luana, que está em viagem na Turquia, gravou stories no seu Instagram também desmentindo ser ela no áudio. “Gente, eu não sou a favor do Bolsonaro, sou anti-Bolsonaro, esse áudio não sou eu, não é a minha voz”, disse ela.

Como verificamos?

O primeiro passo do Comprova foi verificar se o áudio vinculado à imagem de Luana Piovani havia sido gravado pela atriz. Entramos em contato com a assessoria da artista no Brasil, por e-mail e por telefone, para que pudesse informar se a voz registrada na postagem era da Luana.

Também buscamos contato diretamente com a atriz, com mensagem por e-mail e telefone para sua assessoria de imprensa e para seu perfil no Instagram, canal pelo qual Luana acabou se manifestando posteriormente, em stories.

Por fim, acionamos dois internautas que compartilharam a montagem da foto da artista com o áudio, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta checagem.

Verificação

Fraude nas eleições

No áudio que circulou pela primeira vez em 2018 e que já havia sido desmentido, mas voltou a viralizar agora, a mulher afirma que, se Jair Bolsonaro não fosse eleito naquele ano, se mudaria para o exterior porque seria um indício de que as urnas teriam sido burladas, ou seja, fraudadas.

O áudio também sugere que, no pleito anterior, em 2014, a vitória já estava assegurada para o candidato Aécio Neves (PSDB) e, “do nada”, Dilma Rousseff (PT) se reelegeu para a presidência.

Naquele ano, a disputa eleitoral foi bastante acirrada e a petista venceu com 51,64% dos votos válidos. As teorias sobre supostas fraudes começaram logo em seguida, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, e o PSDB – partido derrotado nas eleições – ingressou com um pedido de auditoria junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um ano depois, relatório do próprio partido confirmou que não houve fraude, embora tenha defendido que o sistema não permitia uma auditoria externa independente e efetiva. O TSE argumenta que há diversas formas de auditar e recontar os votos. Recentemente, o Comprova fez uma checagem sobre o tema, reafirmando que não há evidências de irregularidades nas eleições de 2014.

Mudança para Portugal

Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018. Pouco depois, em janeiro de 2019, Luana Piovani mudou-se para Portugal, numa atitude diferente daquela descrita pela pessoa do áudio de que, se o então candidato não chegasse ao Palácio do Planalto, ela deixaria o país.

Em abril deste ano, a atriz afirmou que o motivo de ir morar no exterior era a vontade de criar os filhos fora da “bolha” de celebridade, além da possibilidade de oferecer mais liberdade e segurança para as crianças, sem mencionar razões políticas.

A postura de Luana Piovani nas redes sociais, entretanto, tem se mostrado frequentemente contrária aos posicionamentos de Bolsonaro e sua gestão na pandemia, como demonstra neste vídeo.

Filhas?

Além de ser possível identificar que a voz não é da atriz, a mulher no falso áudio diz que tem “duas filhas”, o que não é o caso da atriz. Luana, conforme publicações em revistas e sites de celebridades e em seus posts em redes sociais, é mãe de dois meninos (Dom e Bem) e apenas uma menina (Liz). A informação está, inclusive, em sua descrição no Instagram.

‘Não sou eu’

Em viagem a Istambul, na Turquia, a atriz gravou stories em seu perfil no Instagram logo depois que o Comprova procurou sua assessoria de imprensa. Além de se dizer “anti-Bolsonaro” e negar a autoria do áudio viral, Luana pediu: “Pelo amor de deus, não cansem minha beleza”.

Acrescentou que, se tivesse votado nas eleições presidenciais de 2018, teria escolhido Marina Silva, então candidata pela Rede Sustentabilidade. Antes de finalizar os stories, afirmou ser “anti-Lula também” e pediu novamente: “Pelo amor de deus, não diz que eu sou Bolsonaro, não, que me dói até a barriga”.

Não foi a primeira vez que a atriz teve seu nome envolvido em desinformação. Áudios falsos atribuídos a ela e com apoio a Bolsonaro, como o verificado aqui, circulam desde 2018, e já foram checados por veículos como G1 e Veja SP. A atual postagem também foi verificada pela Agência Lupa.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições e a pandemia que tenham atingido alto grau de viralização. O conteúdo verificado aqui atingiu 62,2 mil interações no Facebook até 23 de julho.

No falso áudio – que, como afirmado anteriormente, já circulava em 2018 –, a voz feminina fala em fraude nas urnas nas últimas eleições presidenciais, mesmo discurso que o presidente Bolsonaro vem pregando desde antes de ser eleito. Conteúdos como esses geram desinformação e reforçam a impressão sem fundamento de que o processo eleitoral brasileiro não é seguro, colocando em xeque a própria democracia.

Recentemente, o Comprova publicou verificações semelhantes, sobre conteúdos que questionavam o sistema eleitoral brasileiro, como postagens que afirmavam falsamente que urnas usadas aqui haviam sido hackeadas nos Estados Unidos e que um vídeo mostrava fraude nas eleições de 2014. No ano passado, o projeto mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado e que a Smartmatic nunca vendeu urnas para o Brasil.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Eleições

Investigado por: 2021-07-23

Site omite que pesquisa com vantagem para Bolsonaro foi feita apenas em SC

  • Enganoso
Enganoso
Título de artigo compartilhado em grupos bolsonaristas no Facebook omite que uma pesquisa eleitoral que apresentou vantagem para o atual presidente foi feita apenas em Santa Catarina. O Estado no Sul do país representa apenas 3,5% do eleitorado brasileiro.
  • Conteúdo verificado: Artigo em site cujo título diz que “Bolsonaro aparece com mais que o dobro que Lula” em nova pesquisa eleitoral.

É enganoso o título de um artigo compartilhado em grupos governistas no Facebook que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem mais que o dobro de intenções de voto que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chamada omite que o levantamento foi realizado apenas no Estado de Santa Catarina – que corresponde a 3,5% do eleitorado nacional.

A informação que a pesquisa é estadual aparece apenas no corpo do texto. Mas, como fica evidenciado nos comentários das postagens do link no Facebook, muitas pessoas se confundiram, acreditando se tratar de um levantamento realizado em todo o país.

O Comprova entrou em contato com o site responsável pela publicação, mas não obteve resposta.

Como verificamos?

Consultamos a pesquisa mencionada no artigo, realizada pela empresa Paraná Pesquisas. Verificamos ainda os resultados de outros levantamentos de intenção de voto, feitos pelos institutos Datafolha e Ipec (formado por ex-executivos do Ibope). Procuramos ainda estatísticas de eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tentamos contato com o site News Atual, que publicou o artigo verificado aqui, mas não obtivemos resposta.

Verificação

Resultados da Paraná Pesquisas

O levantamento do Paraná Pesquisas indica que Bolsonaro tem 52% das intenções de voto, contra 24,2% de Lula no Estado de Santa Catarina. Os ex-ministros Ciro Gomes e Luiz Henrique Mandetta aparecem com 3,6% e 2,8%, respectivamente. O governador gaúcho, Eduardo Leite, foi mencionado por 2% dos entrevistados.

Foram ouvidos 1.514 eleitores catarinenses, de 86 municípios, entre os dias 15 e 19 de julho. As perguntas foram feitas por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A mesma empresa divulgou uma pesquisa nacional em 16 de junho. Nela, Bolsonaro e Lula aparecem empatados tecnicamente: o primeiro, com 34,3%; o segundo, com 32,5%. O apresentador José Luiz Datena tem 7,5% e Ciro, 5,8%. Depois, vem o governador de São Paulo, João Doria, com 3,4%, e Mandetta, com 3,2%.

Este levantamento teve metodologia diferente: foram ouvidos, presencialmente, 2.040 eleitores de 156 municípios do país. Na região Sul, foram feitas 302 entrevistas, 14,8% do total.

O Paraná Pesquisas publicou recentemente outras pesquisas regionais. Em Maceió, capital do Alagoas, 41,3% disseram preferir Lula, e 28,4% citaram Bolsonaro. Em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, o petista teve 32,6% e o atual presidente, 26,1%. No Estado do Ceará, essas porcentagens foram de 45,9% e 19,4%, respectivamente.

Como são feitas as pesquisas de intenção de voto

O objetivo de uma pesquisa eleitoral é fazer um retrato da opinião da sociedade naquele momento. As pesquisas não antecipam resultados, mas podem apontar tendências. Agora, a mais de um ano para as eleições, é preciso olhar para os números com um olhar crítico.

As pesquisas buscam obter informações sobre o eleitorado a partir de uma amostra – um grupo de pessoas com características de sexo, idade, escolaridade, renda e região em proporções semelhantes ao do restante do país. As amostras do Datafolha, por exemplo, costumam ter entre 2 mil e 2,5 mil entrevistados.

Nas últimas pesquisas divulgadas por Datafolha e Ipec, o percentual de moradores do Sul do Brasil foi de 15%. Isso porque, segundo as estatísticas mais recentes do TSE, 14,7% dos votantes vivem lá – são mais de 21,5 milhões de pessoas.

Santa Catarina é o Estado com menos eleitores no Sul. São 5,1 milhões de votantes, que representam 3,5% do eleitorado nacional.

Na pesquisa Ipec divulgada em junho, 35% dos entrevistados do Sul disseram que votariam em Lula; 29% citaram Bolsonaro. O Datafolha de julho indicou números semelhantes: 35% dos sulistas ouvidos mostraram preferência pelo petista, e 29% pelo atual presidente.

É importante ressaltar que as amostras por região são menores. Como explica o Datafolha em sua página de perguntas e respostas, “quanto menor o tamanho do segmento, maior o erro amostral associado aos resultados nele obtidos. Uma amostra de 2.500 entrevistas, por exemplo, fornece bases razoáveis para leituras por região geográfica, mas não pelos Estados. Se houver necessidade de leitura de resultados para determinado Estado ou cidade, é preciso ampliar a amostra nesta região”.

O site checado

O Comprova entrou em contato com o site News Atual para perguntar por que o título do artigo analisado não deixou claro que a pesquisa em questão foi feita apenas entre catarinenses. Não obtivemos resposta. O site já foi checado em outras duas ocasiões pelo Comprova: em uma verificação que desmentiu que o filho de Lula teria “embolsado” R$ 317 milhões com uma delação e em outra que mostrou que o patrimônio de Marisa Letícia pertencia ao casal Lula da Silva.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vêm sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

O conteúdo verificado teve mais de 15,6 mil interações no Facebook, sendo 1,3 mil compartilhamentos, de acordo com a ferramenta CrowdTangle.

Conteúdos que questionam a credibilidade de pesquisas científicas e estatísticas sobre eleições são prejudiciais porque ajudam a espalhar acusações de que o sistema e o processo eleitoral brasileiros são fraudulentos. Isso cria um ambiente para questionamento dos resultados das eleições, caso eles não tenham o resultado esperado por determinado grupo político, como vem afirmando constantemente o presidente Jair Bolsonaro. Não houve registro de fraudes em eleições brasileiras desde a adoção das urnas eletrônicas, em 1996.

Recentemente, o Comprova mostrou que um site não indicava quem estava na frente de pesquisas eleitorais e que uma enquete em um programa de TV não indicava a opinião da população.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-07-19

Posts enganam ao afirmar que voto impresso já é lei

  • Enganoso
Enganoso
O conteúdo verificado pelo Comprova destaca trecho revogado da Lei 10.408, que dispõe sobre um mecanismo da urna que permite a impressão do voto. Além disso, não dá o contexto do que foi dito pela deputada estadual Janaina Paschoal, em junho de 2018, sobre a decisão liminar do STF de derrubar o voto impresso nas eleições daquele ano a partir da suspensão do artigo 59-A da minirreforma eleitoral de 2015.
  • Conteúdo verificado: Posts publicados por diversas páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trazem um trecho revogado da Lei 10.408, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre um mecanismo da urna que permite a impressão do voto, acompanhados com uma foto da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e uma frase atribuída a ela defendendo que o voto impresso já é lei e deveria ser implementado.

Posts virais no Facebook enganam ao colocar uma frase da deputada Janaina Paschoal (PSL) ao lado de uma lei de 2002 que foi parcialmente revogada.

De fato, a deputada fez declarações de que “o voto impresso já é lei” e “não deveria nem estar sendo discutido, mas implementado” em um post no Twitter em 2018, mas referindo-se a um artigo da lei 13.165 – a minirreforma eleitoral de 2015 – que dispunha sobre o voto impresso.

Já os posts verificados apresentam trechos de outra lei, a 10.408, que foi sancionada em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esta segunda legislação de fato previa a impressão do voto, mas o artigo sobre este ponto foi revogado no ano seguinte, pela lei 10.740.

A revogação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectar “vários inconvenientes” onde os votos foram impressos, tais como mais urnas com defeito, maior número de votos nulos e brancos e contribuição “para a quebra do sigilo constitucional do voto em algumas seções eleitorais”.

Os dois grupos públicos e o perfil pessoal que publicaram os posts verificados aqui são de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação deste texto.

Como verificamos?

Inicialmente, a reportagem procurou informações oficiais sobre a lei citada nos posts no site do TSE, do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Câmara dos Deputados. Nessas mesmas páginas, pesquisou dados sobre suas atualizações.

O segundo passo foi entrar em contato com Janaina Paschoal, que respondeu por e-mail. A equipe também procurou, por mensagem privada no Facebook, três perfis que publicaram os posts verificados aqui.

Além disso, entrevistou o sociólogo Elimar Pinheiro do Nascimento, professor de sociologia política e ambiental da Universidade de Brasília (UnB), para entender a legalidade e a segurança do voto impresso e eletrônico. Sobre este último, também fez pesquisas no site do TSE.

Verificação

Lei parcialmente revogada

A imagem engana ao destacar um trecho da lei 10.408, de 10 de janeiro de 2002, que diz que “a urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor”.

A lei foi sancionada em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e ainda está em vigor, mas foi parcialmente revogada. Em outubro de 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 10.740, que instituiu o Registro Digital do Voto (RDV) – uma espécie de tabela digital que permite, a qualquer tempo, a recontagem dos votos da urna eletrônica – e revogou os dispositivos da lei 10.408 que determinavam a impressão do voto.

Na postagem que está circulando, está destacado o inciso 4, que, com a lei de número 10.740 de 2003, teve a redação alterada, como é possível ver nas duas imagens abaixo:

 

 

Segundo o TSE, em 2002, foram detectados vários problemas nos locais em que foi realizada a impressão dos votos, no âmbito da lei 10.408. Naquele ano, 7.128.233 eleitores de 150 municípios de todas as unidades da Federação, isto é, 6,18% do eleitorado brasileiro da época, tiveram voto impresso.

De acordo com um relatório elaborado pelo TSE, “a experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do denominado módulo impressor externo e sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”.

Entre os problemas listados, estão: maior tamanho das filas; maior número de votos nulos e brancos; maior percentual de urnas com votação por cédula – com todo o risco decorrente desse procedimento; maior percentual de urnas que apresentaram defeito, além das falhas verificadas no módulo impressor.

Ainda de acordo com o TSE, a impressão em 2002 “contribuiu para a quebra do sigilo constitucional do voto em algumas seções eleitorais, pois para resolver problemas de travamento de papel na impressora, foi necessária a intervenção humana”.

Por fim, o relatório concluiu que “o voto impresso pode ter efeito desastroso em eleições municipais, muitas vezes decididas com diferença de poucas dezenas ou centenas de votos”. Em reunião do Colégio de Presidentes e do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada em Florianópolis (SC), em 28 e 29 de novembro de 2002, um mês após o segundo turno do pleito, os participantes concluíram ser imperativa a eliminação do voto impresso no processo de votação. E aí vem a lei nº 10.740, que revogou o que não deu certo.

Declaração de Janaina é de 2018

O conteúdo verificado traz uma foto da deputada Janaina Paschoal e uma frase atribuída a ela: “Voto impresso já é lei. Não deveria nem estar sendo discutido, mas implementado. Simples assim”.

Ela escreveu essa frase no Twitter, em 6 de junho de 2018. A íntegra está abaixo, e o trecho “trata-se de um direito, inerente à Democracia, poder auditar as eleições” foi cortado no conteúdo que está circulando. Print abaixo:

 

Nesse dia, o STF decidiu liminarmente, por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, a partir da suspensão do artigo 59-A da minirreforma eleitoral de 2015 que instituía: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

Os ministros entenderam que “o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal”. Além disso, destacaram a “falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que impõe altos custos de implantação – estimados em mais de R$ 2 bilhões – e traz riscos para a segurança das votações, sem haver garantia de que aumenta a segurança do sistema. Isso em um contexto em que faltam indícios de fraude generalizada no sistema de voto eletrônico, existente desde 1996. Foi ressaltada a confiança da população no sistema, tido como referência internacional, e no fato de que a alteração poderia, pelo contrário, minar essa confiança”.

Em setembro do ano passado, o STF declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por “colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto”. Em decisão unânime, os ministros confirmaram a decisão liminar do dia 6 de junho e julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Para o relator, o ministro Gilmar Mendes, “não há comprovação de que a impressão incrementará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos”.

Procurada pelo Comprova, Janaina Paschoal afirmou que não conhece a origem da montagem que fizeram com o tuíte dela, de 2018. Como explicitado anteriormente, ela afirmou que estava se referindo ao artigo 2º da lei 13.165 – a minirreforma eleitoral de 2015 – que altera a lei 9.504, de 1997, e dispõe sobre a impressão do voto no artigo 59-A, e não ao trecho da lei 10.408, que foi destacado na montagem enganosa.

A deputada ainda disse que defende o voto impresso, “não por duvidar do atual sistema, mas por entender que, quanto mais segurança, melhor” – afirmação que vai na contramão do que dizem o TSE e especialistas, segundo os quais o sistema eletrônico é mais seguro.

Fraude

Para o sociólogo Elimar Pinheiro do Nascimento, da UnB, o voto impresso, além de não ser mais o sistema legal vigente no país, representaria um retrocesso.

Na entrevista ao Comprova, entre as possibilidades de fraude, ele cita o momento da contagem dos votos em papel – o responsável pela verificação conta o voto para um candidato diferente do que o que estava escrito e consegue fazer com que outros fiscais não percebam a mentira.

“Em mais de 20 anos de voto eletrônico, jamais houve uma denúncia que pudesse levantar suspeita real, (o que houve foi) apenas falatório”, diz ele.

Sobre a segurança do sistema, ele destaca que as urnas são lacradas com a presença de representantes de todos os partidos, que podem acompanhar se elas funcionam corretamente e que não são ligadas à internet. “Não há como um hacker entrar e desvirtuar (o sistema)”, diz Nascimento.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. O conteúdo publicado por diversas pessoas em páginas de apoio ao presidente Bolsonaro atingiu mais de 8 mil interações.

Conteúdos como esses geram desinformação e reforçam a falsa impressão de que o processo eleitoral brasileiro não é seguro, colocando em xeque a própria democracia.

Bolsonaro tem afirmado, sem provas, desde 2018, que houve fraude no pleito que o elegeu. Ele também critica de forma recorrente o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas e vem radicalizando seu discurso – inclusive tendo feito insinuações sobre a lisura do processo para 2022, no momento em que pesquisas apontam o aumento de sua reprovação e o favoritismo de Lula.

O mesmo material também foi checado pelo Estadão Verifica, O Globo, Aos Fatos, G1 e Boatos.org.

Recentemente, o Comprova publicou verificações semelhantes, sobre conteúdos que questionavam o sistema eleitoral brasileiro, como postagens que afirmavam falsamente que urnas usadas aqui haviam sido hackeadas nos Estados Unidos e que vídeo mostrava fraude nas eleições de 2014. No ano passado, o projeto mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado e que a Smartmatic nunca vendeu urnas para o Brasil.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Eleições

Investigado por: 2021-07-16

Enquete em site não indica quem está na frente das pesquisas eleitorais

  • Enganoso
Enganoso
Enquetes não têm controle sobre a amostra da população que as respondem e, por isso, não são capazes de indicar uma estimativa das intenções de voto da sociedade. Além disso, o próprio site que realiza a enquete estimula os internautas a compartilharem o link nas redes e, assim, ajudar o candidato preferido a ter mais votos na ferramenta.
  • Conteúdo verificado: Vídeo no TikTok que compartilha um site de enquetes como sendo uma forma de saber “quem realmente está na frente das pesquisas” eleitorais para presidente da República, em 2022.

É enganoso um vídeo compartilhado no TikTok que divulga um site de enquetes como uma forma de saber “quem realmente está na frente das pesquisas” eleitorais. Como a participação em enquetes é espontânea, não há como delimitar o público respondente. Dessa forma, um grupo específico pode ter representação maior que a de outros, distorcendo a realidade – na enquete em questão, há votos de moradores do Sudeste em proporção muito maior do que de outras regiões brasileiras.

Pesquisas eleitorais usam métodos estatísticos para selecionar um grupo de pessoas proporcional à população brasileira, de forma que a opinião dos diferentes segmentos da sociedade esteja representada nos resultados.

No vídeo analisado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aparece liderando as intenções de voto, com 40,4%; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em segundo lugar, com 24,6% dos votos; os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro vêm na sequência, com 15,5% e 9,2%, respectivamente.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada em julho de 2021, Lula tem 46% das intenções de voto; Bolsonaro, 25%; depois, aparecem empatados tecnicamente Ciro (8%), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB, 5%) e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM, 4%). A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

O Comprova entrou em contato com o perfil que divulgou o vídeo no TikTok e com os responsáveis pelo site de enquetes, mas não obteve resposta até a publicação.

Como verificamos?

Procuramos o site Eleições ao Vivo, mencionado no vídeo do TikTok, e analisamos os resultados das votações apresentadas. Usamos as ferramentas Who.Is e WebsiteInformer.com para descobrir os responsáveis pelo site. Entramos em contato com os e-mails informados, mas não obtivemos resposta. Também verificamos os compartilhamentos do site nas redes sociais na plataforma CrowdTangle.

Consultamos verificações já publicadas pelo Comprova sobre enquetes, e acessamos resultados de pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente por Datafolha e Ipec.

Por fim, contactamos o perfil que divulgou o vídeo no TikTok, mas não conseguimos resposta.

Verificação

Enquetes não têm valor científico

O Comprova mostrou em outras verificações que enquetes não têm valor científico, e não podem ser usadas como reflexo da opinião da sociedade. Isso porque não se sabe exatamente qual o perfil do público que respondeu – qual a parcela de homens, de que região são os cidadãos, quantas são as pessoas com renda mais alta ou mais baixa etc.

Pesquisas de opinião realizadas por institutos confiáveis, como Ipec (formado por ex-executivos do Ibope) e Datafolha, usam dados sobre a população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir cotas de sexo, idade, escolaridade e outras características. Dessa forma, ouvem entrevistados em proporções similares às observadas no restante da sociedade. Isso garante que, mesmo que em número menor, o grupo pesquisado seja representativo do país.

O site de enquetes permite que os participantes preencham a região onde moram. O Comprova verificou a porcentagem de votos de cada região na tarde do dia 15 de julho: 9,6% dos respondentes disseram ser do Sul; 60,5% do Sudeste; 6,2% do Centro-Oeste; 6,2% do Norte; e 17,3% do Nordeste.

Levando-se em consideração que as pessoas preencheram corretamente a região onde moram, os números acima indicam super-representação do eleitorado do Sudeste e sub-representação dos votantes de todas as outras regiões. De acordo com as estatísticas mais recentes do TSE, 14,7% dos eleitores do País moram no Sul; 42% no Sudeste; 7,3% no Centro-Oeste; 7,8% no Norte; e 26,8% no Nordeste.

Outro aspecto importante das enquetes é que o público sabe o resultado antes do encerramento da votação. Dessa forma, os participantes podem se sentir estimulados a mudar o resultado da dinâmica. Esse aspecto está evidente no site analisado, que estimula o compartilhamento da enquete para “fazer seu candidato subir” no ranking. O site não exige qualquer cadastro para votar. Assim, é fácil escolher um candidato mais de uma vez, usando navegadores diferentes ou abas anônimas.

Viés bolsonarista

O Comprova usou a ferramenta CrowdTangle para verificar os compartilhamentos do link para participação na enquete nas redes sociais. É possível ver abaixo que o levantamento tem circulado mais entre grupos bolsonaristas ou de direita; um indício que o número de eleitores de Bolsonaro pode estar inflado.

Outro indício que aponta que o público que acessa o site tem mais afinidade com o governo Bolsonaro está nos resultados de outras enquetes na mesma página. Em uma pergunta sobre o impeachment do presidente, 65,4% das respostas no dia 14 de julho eram contrárias; 34,6% eram favoráveis. Uma pesquisa Datafolha divulgada no dia 10 de julho indica que, na realidade, 54% dos brasileiros querem a abertura do processo na Câmara; 42% rejeitam a ideia.

É possível perceber que o público do site demonstra simpatia por Bolsonaro em outras enquetes sobre a relação do presidente com a mídia e sobre a briga com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Em perguntas sobre esses assuntos, 85,3% e 78% dos respondentes, respectivamente, tomaram partido de Bolsonaro.

Qual o resultado de pesquisas de intenção de voto?

A pesquisa Datafolha de intenção de voto mais recente, divulgada em 11 de julho, indicou que Lula venceria a disputa eleitoral no primeiro turno: 46% dos entrevistados preferem o petista. Bolsonaro aparece na segunda posição, com 25%. Foram ouvidos 2.074 eleitores em 146 municípios.

Pesquisa Ipec divulgada em 25 de junho indicou cenário semelhante: se a eleição fosse naquela data, Lula venceria já na primeira etapa, com 49% dos votos. Bolsonaro foi citado por 23% dos entrevistados; mais atrás, estavam Ciro (7%), Doria (5%) e Mandetta (3%).

Importante ressaltar que falta mais de um ano para as eleições e o quadro de candidatos ainda não está definido. Dessa forma, os levantamentos não antecipam resultados, mas mostram um retrato da preferência do eleitorado neste momento em que o governo sofre com desgastes.

Como o Comprova mostrou nesta verificação, em anos eleitorais, a divulgação de pesquisas segue regras elaboradas pelo TSE. Devem ser registradas junto ao Tribunal informações sobre “o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento”.

O TSE proíbe a divulgação de enquetes no período eleitoral. Segundo a Resolução nº 23.600/2019, se encaixam nessa categoria “o levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para a sua realização, apresentando resultados que possibilitam ao eleitor perceber a ordem dos candidatos na disputa”.

Quem é o responsável pelo site de enquetes?

A ferramenta Who.Is indica que o domínio do site que realiza enquetes sobre as eleições presidenciais de 2022 no Brasil pertence a Rafael Gustavo. Não há informações sobre contato ou sobrenome da pessoa. Então, usando o Google, o Comprova fez uma busca pelo nome da pessoa associado às palavras “enquete” e “eleições”.

Os resultados levaram à ferramenta Website Informer, que listou os três domínios mais populares em nome de Rafael Gustavo, desta vez com um sobrenome – Neves. Dois deles eram sites de enquetes para eleições e, o terceiro, o site de humor G17, que publica conteúdos falsos em tom satírico.

Lá, havia um endereço de e-mail com o nome de Rafael Gustavo. A reportagem enviou um e-mail para este endereço, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

Contudo, há indícios de que o dono do G17 é o mesmo dono do site em que a enquete foi publicada. O site de humor foi criado em 2011. No ano seguinte, o jornal O Globo fez uma reportagem sobre sites que publicavam mentiras em tom de humor – um dos criadores citados era Rafael Gustavo Neves, responsável pela criação do G17.

O site tem uma página no Facebook e a publicação mais recente é justamente o compartilhamento de uma enquete sobre eleições presidenciais, do mesmo site mostrado no vídeo do TikTok verificado aqui.

Por que investigamos?

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre o governo federal, eleições ou a pandemia de covid-19 que tenham atingido alto grau de viralização. Em julho de 2021, os participantes decidiram também iniciar a verificação da desinformação envolvendo possíveis candidatos à presidência da República. Desde então, o projeto tem monitorado nomes que vem sendo incluídos em pesquisas dos principais institutos.

O conteúdo verificado teve mais de 1.000 interações no TikTok e outras 262 mil em páginas do Facebook onde o link do site foi compartilhado. A enquete foi respondida por 3,7 milhões de pessoas.

Conteúdos que questionam a credibilidade de pesquisas científicas e estatísticas sobre eleições são prejudiciais porque ajudam a espalhar acusações de que o sistema e o processo eleitoral brasileiros são fraudulentos. Isso cria um ambiente para questionamento dos resultados das eleições, caso eles não tenham o resultado esperado por determinado grupo político, como vem afirmando constantemente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Não houve registro de fraudes em eleições brasileiras desde a adoção das urnas eletrônicas, em 1996.

Desde a última eleição presidencial, quando as supostas falhas no sistema eleitoral passaram a ser divulgadas, o Comprova já verificou diversas vezes conteúdos falsos e enganosos sobre o assunto. Em outubro do ano passado, o projeto mostrou que um documento não prova fraude nas eleições de 2018 nem comprova vitória de Bolsonaro no 1º turno. No mês seguinte, duas publicações do Comprova apontaram para o fato de o voto eletrônico no Brasil já ser auditável. No início desta semana, outra publicação mostrou que é enganoso afirmar que o resultado de uma enquete sobre voto impresso reflita a opinião da população. Recentemente, também comprovamos que um vídeo da ex-candidata a deputada federal Naomi Yamaguchi não prova que houve fraude na votação de 2014.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.