• Conteúdo verificado: Vídeo que alega que uma candidata a vereadora de Palmas começou a apuração das urnas com 1.111 votos e terminou com 58, sugerindo fraude no pleito.

É falsa a denúncia sobre uma suposta fraude nas eleições municipais de Palmas presente em um vídeo baseado em duas capturas de tela do aplicativo Resultados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na primeira imagem, feita durante a apuração das urnas, a candidata a vereadora pelo Republicanos Rose Ribeiro parece estar com 1.111 votos. Na segunda, do resultado final do pleito, Rose tem apenas 58. A primeira imagem foi, contudo, alterada digitalmente e não representa a votação da candidata, que não foi eleita.

A manipulação pode ser percebida ao comparar a captura de tela viralizada com a interface do aplicativo do TSE em diferentes sistemas operacionais. Como verificado pelo Comprova, qualquer número superior a 999 aparece com um ponto de separação de milhar no aplicativo da corte, ao contrário do que é visto na captura de tela dos supostos votos iniciais de Rose Ribeiro. O padrão pode ser visto na captura de tela abaixo.

No Twitter, o Comprova também localizou dois registros de como estava a apuração de votos em Palmas em horários próximos ao da captura de tela compartilhada nas redes. Nenhum dos dois mostrava Rose com 1.111 votos.

Em nota oficial, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) negou a alegação viralizada, afirmando não ser possível “alterar os dados inseridos nas urnas eletrônicas pelos eleitores”.

Como verificamos?

Para analisar a veracidade das capturas de tela, consultamos o portal de resultados do Tribunal Superior Eleitoral, confirmando que Rose Ribeiro terminou a votação do último dia 15 de novembro com 58 votos.

Em seguida, comparamos a captura de tela na qual Rose parecia ter 1.111 votos com a interface do aplicativo em diferentes sistemas operacionais: iOS, da Apple, Android, do Google, e a versão para desktop.

Para consultar como ocorreu a distribuição de votos ao longo da apuração das urnas na capital do Tocantins, buscamos no Twitter por publicações feitas no próprio dia 15 de novembro com as palavras-chave “Palmas + vereadores”. Essa pesquisa permitiu localizar dois registros de como estava a apuração às 17h37 e às 18h04 do dia do primeiro-turno.

Também consultamos o posicionamento oficial do TRE de Tocantins, publicado em seu site e, por fim, procuramos a candidata a vereadora Rose Ribeiro por e-mail e mensagem no Facebook, mas não obtivemos retorno até a publicação deste artigo.

Verificação

Em um vídeo de 35 segundos, um homem é ouvido dizendo: “Esse é o print da candidata Rose Ribeiro […] onde mostra que, antes da paralisação do sistema, ela tinha 1.111 votos e, quando o sistema voltou, ela ficou com apenas 58 votos. Então, o TSE tem por obrigação de responder essa pergunta: para onde foram os votos da candidata a vereadora Rose Ribeiro?”.

Ao longo da gravação, são exibidas duas capturas de tela do aplicativo do TSE: uma, das 17h39, em que Rose parece ter 1.111 votos, e outra do resultado da eleição, que ela terminou com 58 votos.

Em um segundo vídeo também compartilhado nas redes, uma mulher que se identifica como Rose Ribeiro aparece junto a um grupo de pessoas em frente a uma unidade da Polícia Federal e afirma ter sido responsável por fazer o print viralizado.

“Às 17h39, eu estava com 1.111 votos. Finalizou a eleição eu estou com 58 votos. Então, nós, que estamos aqui, nós queremos saber o que aconteceu. Nós queremos saber onde estão esses votos, não só o meu. O meu caso é o caso que eu consegui, por Deus, ter tirado o print no momento que eu vi a quantidade de votos”, diz.

A captura foi, no entanto, alterada digitalmente.

Como demonstrado na comparação abaixo, qualquer número superior a 999 aparece com um ponto de separação de milhar no aplicativo Resultados do TSE, independentemente do sistema operacional utilizado. Isso não ocorre, contudo, com os supostos “1111” votos atribuídos a Rose na captura de tela compartilhada nas redes.

Publicações localizadas no Twitter fornecem mais um indício de que Rose Ribeiro não contabilizava 1.111 votos às 17h39 de 15 de novembro.

Após o fechamento das urnas do primeiro turno, um usuário publicou no Twitter uma captura de tela do aplicativo do TSE, feita apenas dois minutos antes do horário citado no vídeo – às 17h37 – na qual é possível ver a quantidade de votos dos candidatos a vereadores em Palmas.

Listado em primeiro lugar, com 1.042 votos, estava Marilon Barbosa (DEM). Como explicou a assessoria do TSE ao Comprova, durante a apuração das urnas o aplicativo da corte exibe os candidatos por ordem decrescente de votos. Ou seja: se Rose estivesse com 1.111 votos naquele momento, ela apareceria em primeiro lugar na lista.

Nesta captura, como nos testes realizados pelo Comprova, o número de votos superior a 999 também aparece com o ponto de separação de milhar.

Às 18h04, uma outra usuária compartilhou no Twitter capturas de tela de como estava a apuração de votos da cidade, segundo o Jornal do Tocantins. Como é possível verificar em seu site, este periódico também exibe os candidatos por ordem decrescente de votos.

Nos prints, Marilon Barbosa aparece em primeiro lugar, com os mesmos 1.042 votos. Da mesma maneira, Rose não aparece antes de Barbosa, ou mesmo figura na lista que apresentava os 25 candidatos mais votados naquele momento.

Em posicionamento oficial, o TRE de Tocantins negou que os votos de Rose Ribeiro tenham diminuído durante a apuração das urnas.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins esclarece que o processo eleitoral é totalmente transparente e que não há como alterar os dados inseridos nas urnas eletrônicas pelos eleitores. Para conferir a lisura do processo, basta comparar a soma dos resultados dos boletins de urna, impressos na frente dos fiscais de partidos, ainda na seção eleitoral, com os dados disponibilizados pelo sistema da Justiça Eleitoral”, diz a nota, publicada neste dia 18 de novembro.

O vídeo viralizado nas redes possui uma marca d’água do usuário do TikTok “meupartidoeobrasil”. Uma busca na rede social de vídeos por esse nome mostra, contudo, que o perfil não está mais disponível.

O Comprova entrou em contato com a Polícia Federal em Tocantins para saber se o órgão apura alguma irregularidade no pleito, mas não obteve retorno até a publicação deste artigo.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia, como, por exemplo, o tuíte que afirmava que as justificativas de eleitores estavam sendo transformadas em votos válidos e a postagem que dizia que a votação estável ao longo da apuração em São Paulo era indício de fraude.

Apesar de apresentar uma denúncia local, o vídeo aqui verificado reflete um movimento amplo de descrédito de instituições eleitorais, que coloca em crédito a confiança dos brasileiros no sistema de votação como um todo e, por consequência, na democracia.

Em poucas horas, o vídeo foi visualizado dezenas de milhares de vezes no Twitter e sua alegação central foi replicada em diversas outras publicações no Facebook, YouTube e Instagram.

Esse conteúdo também foi verificado pelo site de checagem e-Farsas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Post no Facebook usa os resultados das apurações parciais da eleição na capital paulista para afirmar que houve fraude no primeiro turno

Um post no Facebook afirma, sem evidências, que o resultado das parciais de votação das eleições à Prefeitura de São Paulo aponta para uma fraude eleitoral – o mesmo conteúdo está se espalhando em correntes no WhatsApp. O texto lista as porcentagens de votos dos quatro primeiros concorrentes a prefeito na capital paulista em diferentes momentos da apuração e argumenta que seria impossível que os porcentuais para cada candidato permanecessem os mesmos durante toda a noite. Não há nenhuma prova para essa alegação.

As porcentagens de votos válidos para cada candidato permaneceram estáveis durante a apuração porque não houve grande variação nos votos de cada zona eleitoral. O postulante à reeleição, Bruno Covas (PSDB), venceu em todas as regiões da cidade. Guilherme Boulos (PSOL) ficou em segundo lugar em quase todas as zonas eleitorais – exceto em Parelheiros e no Grajaú, na zona sul paulistana, onde Jilmar Tatto (PT) conquistou essa colocação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que “a estabilidade no percentual de votos em candidatos durante a totalização não constitui indício de fraude e indica apenas homogeneidade nos votos recebidos durante a totalização”. O tribunal comunicou ainda que “os resultados da totalização das eleições são completamente transparentes e podem ser verificados por qualquer cidadão”.

Como verificamos?

Buscamos os resultados parciais do primeiro turno em reportagens sobre a marcha da apuração publicadas em diferentes veículos de imprensa e também utilizamos informações de outras verificações feitas pelo Comprova sobre temas relacionados a supostas fraudes nas eleições.

Entrevistamos, por telefone, o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), e contatamos, por e-mail, o TSE. Reforçamos a checagem com declarações que o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, fez em coletivas de imprensa nos últimos dias.

Verificação

Números do post

Os dados dos resultados parciais divulgados no post estão corretos. O TSE confirmou que a votação foi mesmo homogênea, e também foi possível verificar os números comparando-os com notícias publicadas ao longo do dia do primeiro turno. O UOL informou que a primeira parcial divulgada pelo TRE-SP foi às 17h32, com 0,39% das urnas apuradas. Os resultados são iguais aos informados no post verificado aqui.

Por volta das 22h15, Jovem Pan e Estadão reportaram os resultados com 37,7% das urnas apuradas e a porcentagem de votos dos quatro primeiros candidatos bate com o informado nas redes. Cerca de 20 minutos depois, a CNN informou a atualização, com 57,7% das urnas apuradas e os números também são os mesmos dos do post.

Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, “a explicação é que os eleitores da cidade tiveram a mesma percepção dos candidatos”. Segundo ele, a população votou “independentemente da classe social ou do território”.

“Não tivemos aquela história de que, ao entrar as urnas da Capela do Socorro, tal candidato vai ser mais beneficiado; ou que com as urnas de Itaquera, tal candidato vai ter mais votos e pode virar o jogo”, diz ele. Para Teixeira, “ao que parece”, foi a primeira vez que a votação ocorreu de forma tão estável em uma grande capital brasileira.

“Talvez uma das razões seja o fato de que não houve uma discussão acalorada em que a dimensão ideológica, classista, separou muito as pessoas. O primeiro turno não foi pautado pela opção por esse ou aquele candidato porque ele representa melhor determinada região. Pode ser que o segundo turno promova isso.”

O porcentual de votos de Covas variou entre 44,52% (Jardim Paulista) e 25,39% (Valo Velho). No total, o tucano conquistou 32,85% dos votos válidos. Os votos para Boulos variaram de 31,89% (Pinheiros) a 15,85% (Vila Maria). O candidato do PSOL obteve 20,24% dos votos válidos.

TSE teve dificuldades técnicas na divulgação dos resultados

Na noite deste domingo, 15, o TSE admitiu ter tido dificuldades técnicas na divulgação dos resultados, por causa de uma lentidão no processo de totalização dos votos. O TSE afirmou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) remetiam normalmente os dados, e que o banco de totalização do Tribunal recebia essas informações. No entanto, esse banco somava os totais de votação de forma mais lenta que o previsto.

São Paulo foi uma das cidades em que a divulgação de resultados demorou mais do que em anos anteriores. A apuração ficou estacionada em 0,39% das urnas totalizadas durante o início da noite. Em 2016, às 20h40 todos os votos já tinham sido apurados, e João Doria (PSDB) foi eleito prefeito da capital. Neste ano, a apuração só foi concluída por volta de 0h20.

O processo de totalização dos votos foi feito de forma diferente neste ano. Essa etapa passou a ser concentrada no centro de dados do TSE. Nas eleições passadas, o processamento desses dados era feito pelos TREs. Ou seja, houve uma redução de 27 pontos de totalização para um. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a mudança foi adotada por recomendação de segurança da Polícia Federal.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 16, Barroso explicou que o TSE contratou a empresa Oracle para fornecer um supercomputador para desempenhar a tarefa da totalização de votos. No entanto, devido à pandemia de covid-19 houve demora na entrega do equipamento — a compra ocorreu em março e o supercomputador só chegou em agosto. Dessa forma, a equipe técnica do tribunal não conseguiu fazer testes prévios suficientes. Barroso informou que parte dos testes foram feitos por videoconferência, o que prejudicou a organização.

O atraso no processamento de dados foi de 2 horas, informou Barroso. “Em razão das limitações dos testes prévios, a inteligência artificial do equipamento demorou a aprender como processar os dados no volume e velocidade. Daí a lentidão, que exigiu que a totalização fosse reiniciada”, afirmou o ministro.

O presidente do TSE voltou a afirmar que a segurança da votação não foi comprometida. “Em nenhum momento a integridade do sistema esteve em risco. O que houve foi um atraso na totalização”, disse.

Ataque hacker não comprometeu segurança da votação

No domingo da votação, um grupo hacker disse ter obtido acesso a dados do TSE. Especialistas em segurança digital ouvidos pelo Comprova e pelo site de fact checking Aos Fatos foram unânimes ao avaliar que as informações vazadas não têm qualquer relação com as eleições 2020 – eram documentos administrativos e antigos.

Na noite do domingo, Barroso descartou que o ataque hacker tenha tido alguma influência no processo de totalização de votos. “Esse sistema de onde se teriam extraído esses dados dos velhos funcionários é um sistema antigo e que não tem nenhuma relação com os servidores onde são processados os dados do sistema eleitoral”, disse ele em coletiva.

As urnas eletrônicas não funcionam em rede e não podem ser acessadas pela internet. Só depois que a votação termina, quando o boletim de urna é impresso, é que a memória em que os votos são salvos é conectada a um sistema para que os votos sejam totalizados pela Justiça Eleitoral. Um sistema de criptografia impede que dados falsos sejam inseridos no momento em que os votos são somados. As várias cópias do boletim de urna, registradas em cartório, permitem que o resultado seja auditado, se necessário.

Os resultados dos boletins de urna ficarão disponíveis neste link a partir da próxima quarta-feira (18), segundo o TSE. Para acessá-los, é preciso selecionar “Boletins de Urna” em “Tipo de Consulta”. O Tribunal explica como ler os dados dos boletins neste artigo.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia.

Ao afirmar que houve fraude na contagem dos votos, o post segue a campanha que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito, questionando a lisura do sistema de urnas eletrônicas. Isso coloca em risco a credibilidade do resultado das eleições.

O post, que teve mais de 550 compartilhamentos até 17 de novembro, é apenas uma das publicações que estão viralizando na rede, na contramão do fato de que o Brasil usa as urnas eletrônicas há 24 anos e nunca houve nenhum caso de fraude comprovado, segundo o TSE.

O Comprova já verificou conteúdos semelhantes, em artigos como o que checou que o ataque de hackers no sistema do TSE não viola a segurança da eleição (produzido em parceria com a agência Aos Fatos) e o que mostrou que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano; ou que é retirado de seu contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofra alterações.

• Conteúdo verificado: Texto cujo título afirma que a CoronaVac teria causado a morte de um homem e cujo conteúdo diz que a suspensão dos testes da vacina pela Anvisa teria acontecido um dia após o governo de São Paulo anunciar a aplicação das primeiras 120 mil doses para o dia 20 de novembro.

É falso que a CoronaVac teria causado a morte de um homem e que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tenha anunciado a aplicação das primeiras doses da vacina para 20 de novembro. A afirmação consta em um texto do site Estudos Nacionais publicado em 10 de novembro, dia seguinte ao da suspensão dos testes do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A interrupção realizada pela Anvisa aconteceu por causa de um evento adverso grave, que depois ficou claro ser um óbito ocorrido no final de outubro, em decorrência de uma morte que está sendo investigada como suicídio por intoxicação de um dos voluntários da vacina. Nenhuma outra morte foi verificada. A paralisação durou dois dias e os testes no Brasil já foram retomados, após ficar comprovado que o óbito não tinha relação com a CoronaVac. Apesar disso, a Anvisa informou que seguirá acompanhando o desfecho do caso “para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG [evento adverso grave] inesperado e a vacina”.

Nesse período, a Anvisa e o Instituto Butantan concederam entrevistas coletivas e documentos oficiais da Polícia Militar e da Polícia Civil vieram a público com esclarecimentos sobre o caso. O episódio se tornou mais um da politização da pandemia, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro comemorando que “teria ganhado mais uma”.

Reportagens que cobriram o avanço da vacina no Brasil e o próprio Instituto Butantan afirmaram que, por enquanto, apenas a compra das doses do imunizante foi realizada e que a aplicação depende da aprovação da Anvisa, que ainda está em análise e sem data para ocorrer. O acordo é entre o Governo de São Paulo e o laboratório Sinovac.

Como verificamos?

Para verificar a causa da morte do voluntário da CoronaVac e elucidar a suspensão feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Comprova procurou no Google por notícias divulgadas em veículos de imprensa que acompanharam o caso de perto. Também procuramos as notas oficiais publicadas pela Anvisa e acionamos o Instituto Butantan.

Com o objetivo de esclarecer se a interrupção dos testes da vacina teria se dado de maneira correta e entender como funcionam as etapas anteriores à aprovação e à comercialização de imunizantes no Brasil, a equipe também entrevistou Valéria Vianna, coordenadora de Pesquisa Clínica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), por telefone.

Por fim, para analisar o autor e a página do texto verificado, o Comprova recorreu às informações que constam no próprio site que publicou o conteúdo, às reportagens de outros veículos, encontradas por meio de uma pesquisa no Google com os respectivos nomes, e à consulta da lista de mestres da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 16 de novembro de 2020.

Verificação

Suspensão dos testes da CoronaVac: causas e desdobramentos

Em nota publicada no dia 9 de novembro, a Anvisa informou ter interrompido os estudos clínicos da CoronaVac “após a ocorrência de um evento adverso grave” em 29 de outubro. O objetivoera “avaliar os dados observados até o momento e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo”. Por medidas de segurança, durante esse período, nenhum voluntário novo poderia ser vacinado.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 9 de 2015 do Ministério da Saúde, são considerados eventos adversos graves: óbito, evento potencialmente fatal, incapacidade ou invalidez persistente ou significativa, exigência de internação hospitalar ou prolongamento da internação, anomalia congênita ou defeito de nascimento, suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de dispositivo médico e evento clinicamente significante.

Neste caso específico, trata-se da morte de um voluntário de 32 anos. Durante a manhã do dia 10 de novembro, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, parceiro da fabricante chinesa Sinovac para produzir o imunizante no Brasil, afirmou, em entrevista coletiva, que era “impossível que haja relacionamento desse evento com a vacina”, sem detalhar por qual motivo ou qual havia sido a causa do óbito.

Embora a suspensão dos testes da vacina tenha gerado grande repercussão no mundo político, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, alegou que a medida foi técnica, devido às informações insuficientes repassadas pelo Instituto Butantan. A declaração foi dada durante outra entrevista coletiva, também no dia 10 de novembro.

Durante a tarde do dia 10, UOL e Estadão reveleram que o óbito era tratado como suicídio pelas autoridades. De acordo com o registrado pela Polícia Militar, o voluntário foi encontrado morto no chão do apartamento, com uma seringa no braço. Para o Estadão, a Polícia Civil de São Paulo afirmou não ter dúvidas de que foi um suicídio, mas esclareceu que ainda aguarda o exame toxicológico.

Além do Brasil e da China, a CoronaVac é testada na Turquia e na Indonésia. Veículos de imprensa mostraram que nesses outros países não houve interrupção dos testes. Responsável pela avaliação ética das pesquisas envolvendo humanos no Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) também foi comunicada sobre o óbito e recomendou a continuidade do estudo.

Já na manhã do dia 11 de novembro, menos de 48 horas depois do anúncio da suspensão, a Anvisa autorizou a retomada dos estudos da CoronaVac. De acordo com a agência, a mudança foi possível graças a novas informações enviadas pelo Instituto Butantan, como a provável causa da morte, o boletim de ocorrência e o parecer do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança.

“Após avaliar os novos dados apresentados pelos patrocinador depois da suspensão do estudo, a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação (…) É importante esclarecer que uma suspensão não significa necessariamente que o produto sob investigação não tenha qualidade, segurança ou eficácia”, afirma o texto.

Depois, no dia 12 de novembro, a GloboNews teve acesso ao laudo do exame toxicológico do Instituto Médico Legal (IML), no qual consta que o voluntário morreu por intoxicação aguda causada por agentes químicos. Foi detectada a presença de álcool, grande quantidade de sedativos e um analgésico cirúrgico cem vezes mais potente que a morfina

CoronaVac não matou voluntário e Doria não anunciou a aplicação da vacina

Diferentemente do que afirma o título do texto “Vacina chinesa mata homem após Doria gastar meio milhão em doses”, não é possível afirmar que a CoronaVac foi a causa da morte do voluntário e nenhuma autoridade chegou a dizer isso. Pelo contrário, as informações indicam que não há relação.

Publicado no dia 10 de novembro, dia da suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, o texto verificado até cita que as causas da morte ainda eram investigadas e que o Instituto Butantan afirmou que não era um óbito relacionado à vacina. No entanto, nas publicações nas redes sociais da página, apenas o título fica disponível para os internautas, que acabam recebendo uma informação distorcida.

Aliás, no post no Facebook, o único trecho citado do texto diz respeito a um anúncio que teria sido feito pelo governador João Doria da “aplicação do primeiro lote de 120 mil doses, que são parte de um acordo firmado pelo governador com o governo chinês, em 2019”. Essa informação também está incorreta.

Na verdade, o governador de São Paulo anunciou que as primeiras 120 mil doses da CoronaVac chegarão ao estado no dia 20 de novembro. No entanto, a aplicação delas depende da aprovação da Anvisa.

Por outro lado, corretamente, o texto afirma que essas 120 mil doses fazem parte da aquisição anterior de 46 milhões de doses, com custo de U$ 90 milhões. Na época, o valor equivalia a cerca de R$ 505 milhões. Porém, a assinatura do contrato se deu entre o governo de São Paulo e a Sinovac (não o governo chinês) e ocorreu em setembro deste ano, e não em 2019 – antes da pandemia – como afirma o texto.

Por meio de nota, o Instituto Butantan reforçou que é “totalmente inverídica a informação de óbito de voluntário em decorrência da vacina CoronaVac” e que “em nenhum momento o Governo de São Paulo ou o Instituto Butantan confirmaram a vacinação sem a aprovação e registro da Anvisa”. Assim como detalhou os eventos adversos leves mais comuns e esclareceu que “a parceria efetiva para produção e testes em estágio avançado de uma vacina contra o coronavírus foi firmada somente em junho de 2020, entre o Governo de São Paulo, por meio do Instituto Butantan, e a farmacêutica chinesa Sinovac”.

O Comprova enviou questionamentos sobre o conteúdo ao site Estudos Nacionais no dia 12 de novembro pelo e-mail disponível na página de contato. Embora não tenha obtido retorno, parte do texto passou a ficar disponível apenas para assinantes. Até a data, ele não havia sido atualizado nenhuma vez com as novas informações. No período, o site apenas publicou novos textos relacionados ao caso, mas ainda tratando a morte como “misteriosa”.

Conhecendo o autor e a página

Autor do texto verificado e editor-chefe do site Estudos Nacionais, Cristian Derosa é mestre em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e “aluno do seminário de filosofia de Olavo de Carvalho”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Cristian Derosa afirmou que a editora catarinense foi criada em 2016 e “tem como como principal foco a produção de pensamentos alinhados a valores conservadores”.

Na mesma época, ele publicou um texto que leva a um documento com produções que receberam recurso da Agência Nacional do Cinema (Ancine), mas que “não deviam ter sido aprovadas”. Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou o desejo de mudar a política do patrocínio federal.

Cristian Derosa também distorceu uma notícia da BBC News sobre mentiras a respeito das vacinas contra a covid-19, como o suposto uso de células de fetos abortados em imunizantes. Ao contrário do que afirma o autor, o Comprova conseguiu mostrar que era falsa a afirmação de que as vacinas serão capazes de provocar danos genéticos e vão monitorar a população.

Segundo a revista Carta Capital, o site Estudos Nacionais teria sido um dos portais que impulsionou uma antiga notícia falsa que relacionava a esquerda política à tentativa de descriminalizar a pedofilia. Em 2018, o Comprova já havia mostrado ser inverídico que um projeto de lei queria tornar legal o abuso sexual de crianças.

Politização da pandemia e visão do especialista

Desde o início, com a recomendação do uso de máscara e do distanciamento social até a defesa ou não de remédios como cloroquina e ivermectina, a pandemia passou por um processo de politização no Brasil, dos quais os protagonistas foram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria. No próprio dia da suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, o presidente escreveu no Facebook que “ganhou mais uma”.

Apesar de fazer a ressalva de que a emergência sanitária global obriga os pesquisadores a abrirem mão de parte das exigências científicas – como encurtamento de prazos e aceleração de análises, por exemplo, Valéria Vianna, coordenadora de Pesquisa Clínica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que a interrupção dos estudos decretada pela agência se deu dentro deste cenário politizado.

“Eu entendo que o Butantan, com o respeito e prática que eles têm, tenha reportado dentro do intervalo de tempo exigido para o laboratório; e não acredito. Ao longo de todos os meus anos de pesquisa clínica, nunca passei pela situação da Anvisa suspender um estudo por conta de um evento, até porque esse evento, pelo que a mídia publicou, foi um suicídio”, comentou.

Para Valéria Vianna, “a gente ficou no meio de uma briga política, porque a vacina deixou de ser contra a covid-19, deixou de ser uma vacina conduzida por pesquisadores, por um instituto muito sério, que é o Butantan, e outros hospitais da rede, para se tornar a vacina do governador X que é contra o presidente Y. Eu vejo muito mais como uma questão política”, opinou.

Por que investigamos?

Na terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos relacionados a políticas públicas do governo federal ou à pandemia. Neste caso, a divulgação de informações enganosas ou falsas é ainda mais grave, porque pode colocar a saúde das pessoas em risco. Nesta verificação, o texto falso contribui para o descrédito das vacinas contra a covid-19, apontadas por especialistas como o meio mais promissor controlar à doença que já tirou a vida de mais de 165 mil brasileiros, de acordo com os dados do Ministério da Saúde.

Até o dia 13 de novembro, o texto publicado no site Estudos Nacionais tinha mais de 47 mil interações no Facebook e mais de 1.500 compartilhamentos, principalmente em grupos ou páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a ferramenta CrowdTangle, também tiveram compartilhamentos menos numerosos no Twitter e na rede social Reddit.

Recentemente, o Comprova já mostrou ser falso que um médico morreu por efeitos adversos da vacina de Oxford; já esclareceu não ser necessário dez anos de pesquisa para que uma vacina seja segura; e já provou que a CoronaVac não matou mais de 2 mil voluntários e que as vacinas não causam danos neurológicos ou de DNA.

Falso, para o Comprova, é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Tuíte diz que Justiça Eleitoral pode aproveitar números de abstenção para fabricar votos e que ataque hacker seria prova de fraude

É falsa a publicação no Twitter afirmando ser possível às autoridades eleitorais transformarem as justificativas dos eleitores ausentes dos seus domicílios eleitorais em votos válidos. A afirmação do jornalista Oswaldo Eustáquio e da ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) relaciona o suposto vazamento de dados administrativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à “descoberta” de que votos e justificativas são registrados em separado – informação, aliás, que é pública.

De acordo com o tribunal, os votos registrados no dia da eleição e as justificativas de abstenções são registradas no mesmo banco de dados, mas são arquivos diferentes. Todas estas informações, seja qual for o arquivo, vão para o Cadastro Nacional de Eleitores.

Além disso, o vazamento de dados por um ataque hacker que, segundo os autores, comprovaria a tentativa de fraude, não seria capaz de alterar os resultados da eleição, conforme quatro especialistas em cibersegurança ouvidos pelo Comprova.

Como verificamos?

Para verificarmos se havia alguma possibilidade de justificativas de ausência serem computadas como votos, consultamos o TSE, que emitiu nota de esclarecimento detalhando os fluxos desse processo.

Para comentar o conteúdo do ataque dos hackers, entrevistamos Fernando Amatte, diretor de Inteligência da Cipher, empresa de consultoria de segurança da informação, e fontes ouvidas para uma verificação publicada mais cedo neste domingo de eleições. Foram elas: Thiago Tavares, presidente da SaferNet, Paulo Lício de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do TSE, Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC), e Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da empresa Deepcript Segurança Digital.

Também dessa verificação utilizamos as afirmações do responsável pelo grupo que vazou os dados do TSE.

Por fim, o Comprova procurou Cristiane Brasil e Oswaldo Eustáquio.

Esta verificação foi feita em conjunto com Aos Fatos.

Verificação

A origem da acusação

Dois dias antes da votação de 2020, Cristiane Brasil deu uma entrevista para Oswaldo Eustáquio e levantou suspeitas sobre o modo como é feita a justificativa dos votos. Com base numa experiência pessoal, Cristiane disse que, quando uma pessoa justifica não ter votado, esse registro leva um mês para ser computado pela Justiça Eleitoral porque as informações sobre a apuração dos votos e a da justificativa eleitoral ficam salvas em banco de dados diferentes. Sem apresentar provas, ela diz, então, que isso abriria brecha para que inventassem votos equivalentes à quantidade de pessoas que decidiu se abster. Segundo Cristiane, várias pessoas do Nordeste se mudam para o Sudeste, mas mantém o seu título no estado de origem; ela disse isso também sem apresentar provas.

No Twitter, após um grupo de hackers divulgar dados do TSE não relacionados à apuração das eleições, Oswaldo escreveu que a existência de dois bancos de dados diferentes permitiria que se “descarregasse na esquerda” os votos de quem vai justificar. Ele faz tal afirmação sem apresentar qualquer evidência.

Justificativas não podem ser computadas como votos

Por volta das 20h de domingo (15), o TSE divulgou nota de esclarecimento explicando que os arquivos gerados pelos votos são gravados na urna eletrônica de forma separada dos arquivos de justificativa. Desta forma, não haveria como justificativas serem computadas como votos.

Além disso, o tribunal lembra que há uma razão bastante simples para que justificativas eleitorais não sejam computadas como votos: “O eleitor que justifica a ausência nas eleições, obviamente, não vota. Assim, não há votos a serem “descarregados” a quem quer que seja” .

Segundo o TSE, “a urna eletrônica só computa os votos que foram efetivamente recebidos, digitados por quem compareceu à seção eleitoral e teve o seu acesso liberado após a identificação pelos mesários.”

“Da mesma forma, o Cadastro Nacional de Eleitores é atualizado com a informação de que o eleitor fez sua justificativa. Nesse sentido, havendo justificativa de ausência às urnas e votação ao mesmo tempo, a situação é facilmente identificada e a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral – em seu papel de fiscal do cadastro – pode adotar medidas de apuração quanto ao fato”, afirma o tribunal.

Banco de dados é um só

O tribunal diz ainda que “não há separação de banco de dados em relação aos votos, abstenções e justificativas.”

“Todas essas informações são tratadas em um mesmo sistema de totalização, devidamente auditado e com assinaturas digitais lacradas em audiência pública com a participação de partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma o TSE. “É importante lembrar que toda urna eletrônica emite um boletim de urna com os votos coletados ao longo do dia. Assim, eventual tentativa de alteração de banco de dados seria rapidamente identificada com uma simples conferência do Boletim de Urna, que é impresso e entregue a representantes de partidos políticos presentes nos locais de votação e disponibilizado posteriormente na internet.”

No dia da eleição, quem não estiver no seu local de votação pode justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), informa o TSE em seu site. O formulário de RJE pode ser obtido online ou nos locais de votação, e deve ser entregue também nos locais de votação.

Quem não justificou a ausência no dia da eleição pode fazê-lo em até 60 dias após cada turno de votação, entregando o RJE presencialmente em uma zona eleitoral ou o Sistema Justifica, que permite a entrega do RJE pela internet.

Ataque de hackers

Neste domingo, um grupo de hackers disse ter obtido dados do TSE. Eles afirmam ter acessado “sete arquivos com dados de utilizador de diferentes sistemas”. Segundo eles, isso significaria que os sistemas do Tribunal tiveram as credenciais comprometidas.

O Comprova entrevistou Fernando Amatte, diretor de Inteligência da Cipher, empresa de consultoria de segurança da informação. Segundo ele, o link divulgado pelos hackers traz “várias tabelas de um banco de dados”. De acordo com ele, entre as informações vazadas há registros sobre auxílio farmácia, atestado, afastamentos, benefícios e rotina de cálculo de aposentadoria, o que leva a crer se tratar de um banco de dados da área de recursos humanos.

Thiago Tavares, presidente da SaferNet, associação que promove a defesa dos direitos humanos na internet, tem a mesma opinião. “A invasão se limitou a um servidor que hospedava informações do sistema de Recursos Humanos do tribunal”, disse ele, conforme outra verificação do Comprova e da agência Aos Fatos publicada neste domingo (15).

Sobre a data em que os dados foram coletados, Amatte diz que não é possível determiná-la com as informações do link: “É prática comum de criminosos pegar uma informação em um determinado dia e requentar quando eles acham ser interessante, mas, a partir desses dados que temos aqui, não tenho como falar qual é a data.”

Em uma coletiva de imprensa neste domingo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso garantiu que “nada ocorreu hoje, nem tampouco nos últimos dias relativamente a ataques” e disse ter “muitas razões para supor que estas informações vazadas se refiram a ataques antigos”. Um desses indícios é que os e-mails que aparecem no material divulgado têm o final “.gov”, embora há bastante tempo o TSE use a extensão “.tse.br”. Outro é que os servidores que tiveram os seus nomes listados são antigos funcionários da Justiça Eleitoral.

Horas depois, durante a divulgação, Barroso voltou a comentar o fato acrescentando mais detalhes: “Esse sistema de onde se teriam extraído esses dados dos velhos funcionários é um sistema antigo e que não tem nenhuma relação com os servidores onde são processados os dados do sistema eleitoral.”

Também diferentemente do que os hackers afirmam, não é possível ligar os dados à insegurança das urnas eletrônicas, pois são sistemas diferentes, separados. “São dados pessoais de saúde, de idade das pessoas. Pelas características dos dados, fica claro que não tem nada a ver com o sistema de votação eletrônico, que é totalmente diferente. É como se aqui na Unicamp você conseguisse acesso aos dados de recursos humanos. Mas a nossa base de dados de pesquisa está salva em outro lugar”, completa o professor Paulo Lício de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do TSE.

Além disso, as urnas são aparelhos que funcionam sem nenhuma conexão com a Internet. Só depois que a votação termina, quando o boletim de urna é impresso, é que a memória em que os votos são salvos é conectada a um sistema para que os votos sejam totalizados pela Justiça Eleitoral. Um sistema de criptografia impede que dados falsos sejam inseridos no momento em que os votos são somados. As várias cópias do boletim de urna, registradas em cartório, permitem que o resultado seja auditado, se necessário.

Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense, também disse se tratar de arquivos que não são relacionados à votação. “O hacker mostrar que teve acesso a esses arquivos administrativos e de configurações dos sites do TRE e TSE não significa nada e não tem força alguma para colocar em dúvida a segurança da votação, apesar de não ser interessante que tenha havido essa brecha de segurança no site do TSE, ainda que pequena”, explica o professor, que já foi convidado para testar a segurança do sistema.

“Os bancos de dados das eleições são outros, alheios aos dos sites. Dizer que uma coisa está relacionada à outra é especular sem provas. Os IPs expostos pertencem unicamente aos sites”, reforça Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript.

Em contato com a reportagem via Facebook, o grupo que vazou os dados do TSE, CyberTeam, afirmou que o ataque é de hoje e que “não explorou o TSE por completo”. “Só me foquei em reunir os dados de utilizador”, afirmou a pessoa, identificada como Zambrius. O Twitter retirou a página do ar.

À noite, o ministro Barroso afirmou que a Polícia Federal já apurou o vazamento e descobriu que o ataque não ocorreu hoje. “O que a PF apurou é que esse vazamento ocorreu anteriormente a 23 de outubro passado e provavelmente se refere a fatos bastante pretéritos, porque as informações que foram vazadas são informações entre 2001 e 2010, e informações absolutamente irrelevantes. O que vazou foram informações administrativas sobre ministros aposentados e sobre antigos funcionários do TSE. (Um vazamento) sem qualquer consequência para o processo eleitoral”, afirmou o ministro.

Cristiane Brasil

O Comprova entrou em contato por telefone com Cristiane Brasil para falar sobre o post de Oswaldo Eustáquio compartilhado por ela no Twitter. Questionada sobre como obteve informações sobre a suposta fraude na apuração dos votos, Cristiane alegou que estava dentro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na condição de presidente do PTB-RJ, e que a falha aconteceria na retirada do flash card (cartão de memória com registro eletrônico dos votos da urna) – sem no entanto ter presenciado alguma falha onde se encontrava.

“Se eles (TRE) não têm condição de garantir a estabilidade do sistema porque estão sendo frequentemente invadidos por hackers, eles não tem condição de tocar o processo eleitoral sozinhos”, afirmou. Segundo o TSE, a lentidão na divulgação dos resultados não aconteceu por ataques de hackers e sim, por atraso no processamento dos dados no sistema central, em Brasília.

Procurado por meio do Twitter, Oswaldo Eustáquio não respondeu até a publicação dessa verificação.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia.

Ao questionar a lisura do processo eleitoral, Cristiane Brasil e Oswaldo Eustáquio, apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), seguem a campanha que o presidente vem fazendo desde antes de ser eleito, colocando em dúvida o sistema de urnas eletrônicas. Os autores dos posts colocam em risco a confiança dos brasileiros nos resultados das eleições e, por consequência, na democracia. Só o tuíte de Eustáquio teve 2,8 mil repostagens e quase 10 mil curtidas até o dia 15 de novembro.

Ainda neste domingo o Comprova verificou, em parceria com a agência Aos Fatos, que um ataque de hackers no sistema do TSE não viola a segurança da eleição e, recentemente, mostrou que um recente ataque hacker ao STJ não podia ser visto como sinal de ameaça à segurança das eleições, que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais, e que a empresa que forneceu urnas para as eleições na Venezuela nunca vendeu seus aparelhos para o Brasil.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Duas postagens, no Twitter e Facebook, de um grupo hacker que afirma ter conseguido vazar dados do TSE

É enganoso que um suposto ataque hacker tenha violado a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ameaçado a votação das eleições municipais. Apesar de o presidente do próprio Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ter admitido que houve uma tentativa de invasão, o ataque foi neutralizado e não afetou o sistema de totalização dos votos e, muito menos, o sistema das urnas eletrônicas, que não funcionam em rede.

Ainda hoje (15), um grupo de hackers expôs dados do TSE em links para download. A ação foi reconhecida pelo tribunal, mas os especialistas ouvidos pelo Comprova foram unânimes em avaliar que se tratam de dados administrativos antigos ou mesmo informações públicas, disponíveis no Portal da Transparência. Os bancos de dados acessados não teriam, portanto, nenhuma relação com as eleições.

A postagem do grupo de hackers é considerada enganosa porque seus autores inflaram e distorceram as características do ataque com objetivo de confundir e lançar dúvidas infundadas sobre a segurança do sistema de votação do TSE.

Em contato com o Comprova via Facebook, o grupo que vazou os dados do TSE, CyberTeam, afirmou que o ataque é de hoje e que “não explorou o TSE por completo”. “Só me foquei em reunir os dados de utilizador”, afirmou a pessoa, identificada como Zambrius.

Como verificamos?

Para esta verificação, primeiro fizemos download do conteúdo divulgado para saber de que tipo de dados se tratava. Depois, procuramos entender quem eram os grupos CyberTeam e Noias do Amazonas, por meio dos conteúdos divulgados anteriormente em suas páginas e de matérias anteriores sobre os dois grupos.

Ouvimos a posição oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de uma coletiva de imprensa feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Também ouvimos especialistas em cibersegurança: Paulo Lício de Geus, professor do Instituto de Computação e CIO da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação do TSE; Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript; e Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC).

Por fim, conversamos com o grupo CyberTeam por meio de mensagens particulares no Facebook. O perfil Noias do Amazonas não respondeu ao pedido de contato da reportagem.

Esta é uma verificação feita em conjunto por Aos Fatos e Comprova.

Verificação

O que diz o TSE?

Em uma coletiva de imprensa, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o TSE ainda está apurando o que aconteceu, mas garantiu que “nada ocorreu hoje, nem tampouco nos últimos dias relativamente a ataques” e disse ter “muitas razões para supor que estas informações vazadas se refiram a ataques antigos”. Um desses indícios é que os e-mails que aparecem no material divulgado têm o final “.gov”, embora há bastante tempo o TSE use a extensão “.tse.br”. Outro é que os servidores que tiveram os seus nomes listados são antigos funcionários da Justiça Eleitoral.

“As urnas já estão todas devidamente carregadas, e estão todas elas fora de rede. Portanto, eventuais ataques cibernéticos não têm o condão de afetar o processo de votação, porque as urnas não funcionam em rede”, lembrou ainda o ministro. Sobre a instabilidade no sistema, o ministro Barroso disse que “houve instabilidade pela grande quantidade de acessos relativamente a duas situações: informação sobre local de votação (…) e a justificativa de quem esteja fora do seu estado, do seu local de votação”.

O que dizem os especialistas?

Segundo o professor Paulo Lício de Geus, representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do TSE, o vazamento deve ter ocorrido dias antes da eleição porque, na véspera da votação, a rede do tribunal é isolada em um esquema especial para as eleições. “São dados pessoais de saúde, de idade das pessoas. Pelas características dos dados, fica claro que não tem nada a ver com o sistema de votação eletrônico, que é totalmente diferente. É como se aqui na Unicamp você conseguisse acesso aos dados de recursos humanos. Mas a nossa base de dados de pesquisa está salva em outro lugar”, afirma.

Segundo Geus, não é possível alterar o resultado da eleição porque a urna eletrônica é autônoma e funciona desconectada da Internet. Quando a votação termina, o flash da urna, uma espécie de cartão de memória, é levado para um sistema que envia esses dados para o TSE usando criptografia. “Se alguém tentar inserir dados de votação falsos, eles não serão aceitos por causa da criptografia”, diz. Além disso, ele lembra que todos os boletins de urna são disponibilizados publicamente na Internet. Por isso, qualquer candidato ou partido que suspeitar de problemas no resultado pode conferir por conta própria se a totalização foi feita corretamente.

Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC), analisou os arquivos das postagens a pedido do Comprova e disse se tratar de arquivos que não são relacionados à votação.

“Os TREs e TSE têm, nos sites deles, espaços para veicular informações sobre processos administrativos internos, como salários de servidores, dados que estão à disposição no que eles chamam de ‘portal da transparência’. O que eu vi nestas postagens foram essas informações, ou seja, nada relacionado à votação”, afirma. “O sistema de apuração dos votos é offline, as urnas não estão ligadas à internet e nem o sistema de apuração, que é em uma rede privada”, completa. “O hacker mostrar que teve acesso a esses arquivos administrativos e de configurações dos sites do TRE e TSE não significa nada e não tem força alguma para colocar em dúvida a segurança da votação, apesar de não ser interessante que tenha havido essa brecha de segurança no site do TSE, ainda que pequena”, explica o professor, que já foi convidado para testar a segurança do sistema.

O Comprova também enviou os arquivos para Thiago Tavares, presidente da SaferNet, associação que promove a defesa dos direitos humanos na internet. Como os dados disponibilizados nas publicações trazem informações como folhas de pagamentos, afastamentos e transferências de servidores, ele acredita que “a invasão se limitou a um servidor que hospedava informações do sistema de Recursos Humanos do tribunal, e não tem relação alguma com as urnas eletrônicas nem com a segurança do sistema usado na apuração e totalização dos votos”.

De acordo com Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript, os dados divulgados são de banco de dados dos sites da Justiça Eleitoral, que são diferentes daqueles onde são processados os resultados da votação. Segundo Kin, os hackers usaram uma técnica que permite ler o conteúdo de alguns bancos de dados mais vulneráveis, mas que não poderia ser usada para alterar o resultado da apuração de votos.

“O comando de escrita (utilizado no desenvolvimento do site) provavelmente não tenha sido permitido e sequer explorado, porque dispararia alguns alertas de segurança”, explica. Segundo Kin, a maioria dos dados vazados são informações pessoais de servidores e não de sistemas ou pessoas que apuram as eleições. “Os bancos de dados das eleições são outros, alheios aos dos sites. Dizer que uma coisa está relacionada à outra é especular sem provas. Os IPs expostos pertencem unicamente aos sites”, afirma.

Segurança das eleições

Segundo o TSE, a segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas, ou seja, por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

Para afastar esses questionamentos sobre a segurança das urnas, o TSE promove um desafio desde 2009, ocasião na qual especialistas colocam a segurança de urnas eleitorais à prova para tentar invadir o sistema – seja na parte da votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. É o que o TSE chama de TPS (Teste Público de Segurança), em que grupos de hackers “do bem” se reúnem para fazer ataques variados aos dispositivos. Eles acontecem, normalmente, no ano anterior às eleições. O último foi concluído em 29 de novembro de 2019, e contou com a participação de 25 especialistas, entre professores, estudantes e peritos (veja aqui o relatório técnico).

No documento Sistema Eletrônico de Votação: perguntas mais frequentes, publicado no site do TSE, o órgão responde questões sobre o processo eleitoral e dúvidas em relação à segurança da votação. Na resposta da primeira pergunta, “Como o eleitor pode ter certeza de que a urna eletrônica é segura?”, o documento explica que “há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados pelos candidatos, pelas coligações, pelo Ministério Público”, entre outras entidades.

Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Para as eleições de 2020, o TSE preparou a série “Desvendando a Urna”, com reportagens sobre o assunto. Uma delas é sobre o tema abordado no post verificado aqui e traz a pergunta “É verdade que a urna eletrônica não é auditável?”. O texto, então, explica que o equipamento possui “diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditagem”. Entre os recursos, estão auditorias pré e pós-eleição e lacração dos sistemas. “Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação, não somente no período de seis meses que antecedem o pleito, mas a qualquer tempo e pelo prazo necessário para se proceder a uma auditoria completa”, finaliza a reportagem.

No dia da votação

De acordo com verificação do Comprova de 13 de novembro, uma auditoria ocorre no dia da eleição, quando o TSE promove um sorteio de urnas eletrônicas que serão fiscalizadas. A ação é para verificar a autenticidade e demonstrar a integridade do processo eleitoral “para eleitores sem conhecimentos específicos em tecnologia”, como afirma o site do órgão.

As urnas sorteadas são encaminhadas para os tribunais regionais eleitorais, onde é feita uma simulação de voto. “Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo”, explica o TSE.

Também no dia da eleição, cada urna eletrônica emite um comprovante com os votos recebidos, chamado de Boletim de Urna (BU). Esse documento é impresso pelos mesários e se torna público logo após o fim da votação – qualquer pessoa pode verificá-lo, inclusive no celular, com o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE.

O grupo de hackers

O CyberTeam é um grupo de hackers com base em Portugal, de acordo com o site Tecmundo e segundo confirmou o perfil de mesmo nome no Facebook, por meio de mensagens privadas. Também conforme publicado pelo Tecmundo, os hackers invadiram o site oficial do então deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) em 2017 e, anteriormente, já haviam derrubado o Skype por algumas horas.

O link verificado aqui lista ataques recentes do grupo contra o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, entre outros órgãos brasileiros, e ressalta que nem o CyberTeam nem seus aliados foram responsáveis pelo ataque Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o site, neste caso do suposto ataque ao TSE, o CyberTeam agiu em parceria com o perfil Noias do Amazonas – que o Comprova tentou contatar via Twitter, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

A pessoa do CyberTeam que trocou mensagens com o Comprova se apresentou com o apelido Zambrius e confirmou ser o jovem que foi detido em Portugal em abril deste ano por crimes ligados à cibersegurança.

Questionado sobre as afirmações de Barroso, que disse que “esse vazamento não é produto de um ataque atual”, que é “um ataque antigo que nós ainda não fomos capazes de precisar, se foi antigo de dez dias ou antigo de cinco anos”, Zambrius confirmou que “o ataque é de hoje”.

Quando confrontado com a avaliação de especialistas ouvidos pelo Comprova, segundo a qual o vazamento não tem ligação com dados ligados à eleição, Zambrius respondeu: “Eu não explorei por completo o TSE e só me foquei em reunir os dados de utilizador”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos virais sobre as eleições 2020, a pandemia de covid-19 e as políticas públicas do governo federal. Conteúdos que questionam a segurança das urnas eletrônicas ou do sistema de apuração podem colocar em risco a confiança dos cidadãos nos resultados das eleições e, por consequência, na democracia. O caso é ainda mais grave por ocorrer no dia das eleições municipais, quando milhões de pessoas foram às ruas em todo o país para eleger prefeitos e vereadores.

Recentemente, o Comprova mostrou que um recente ataque hacker ao STJ não podia ser visto como sinal de ameaça à segurança das eleições. Também mostrou que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais e que a empresa que forneceu urnas para as eleições na Venezuela nunca vendeu seus aparelhos para o Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano; ou que é retirado de seu contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofra alterações.

• Conteúdo verificado: Post sugere que eleições no Brasil podem ser fraudadas por empresa que, no passado, forneceu urnas para a Venezuela

O TSE nunca comprou urnas eletrônicas da empresa Smartmatic, que forneceu urnas para eleições venezuelanas e teve a credibilidade colocada em dúvida em uma suposta entrevista concedida por Miguel Ángel Martin, presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, ao site Terça Livre. A Suprema Corte no exílio é uma instituição paralela surgida em meio à crise política no país.

Não há provas de que ocorreram fraudes nas eleições brasileiras de 2018 e a própria Smartmatic denunciou suspeita de fraude nas eleições de 2017 na Venezuela, o que resultou na suspensão unilateral do contrato por parte da própria empresa.

A entrevista foi registrada em vídeo, mas Martin não aparece nas imagens – ele fala ao telefone por meio de viva-voz. Durante cerca de 17 minutos, o entrevistado faz acusações à Smartmatic, afirma que as urnas eletrônicas não são seguras, que há manipulação em todas as fases do processo e que a única forma de evitar fraude em um processo eleitoral que utilize urnas eletrônicas é registrar uma votação massiva. O exemplo, segundo ele, seria a eleição de 2018, que Bolsonaro “só ganhou porque o povo brasileiro o elegeu de forma massiva”.

Jair Bolsonaro levantou a hipótese de fraudes nas urnas após o primeiro turno de 2018 e reafirmou isso em março de 2020. Em nenhum momento, no entanto, o presidente da República apresentou evidências de suas alegações. Em outubro, o Comprova mostrou que era falso um conteúdo que supostamente provaria tais fraudes.

Quanto à Smartmatic, a relação feita entre a companhia e o processo eleitoral do Brasil também não se sustenta. A Smartmatic esteve envolvida nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2017 e abandonou o contrato após ela própria denunciar a suspeita de fraude na divulgação oficial dos resultados por parte da Comissão Eleitoral da Venezuela nas eleições de 2017.

Mesmo que a empresa estivesse envolvida nas fraudes, isso não teria relação alguma com as eleições brasileiras, como sugere o conteúdo verificado aqui. A Smartmatic atuou nas eleições de 2012, 2014 e 2016 no Brasil, mas em nenhuma dessas ocasiões forneceu urnas – a empresa prestou serviço de conexão de dados e voz em estados isolados do Brasil.

Como verificamos?

Primeiramente, buscamos as informações que constam na entrevista publicada pelo Terça Livre em outros sites que pudessem tê-la replicado. Em seguida, procuramos por perfis oficiais nas redes sociais de Miguel Ángel Martin a fim de questioná-lo se ele, de fato, concedeu a entrevista – o vídeo mostra uma conversa feita por telefone em que não aparecem imagens em vídeo do magistrado venezuelano.

A conta que era utilizada por Ángel Martin no Twitter pelo menos até o ano passado foi suspensa e um novo perfil, com nome de usuário parecido, foi criado em março de 2020. Ele tem pouco mais de 8 mil seguidores e foi mencionado por Allan dos Santos em um tuíte do dia 9. Nesta conta, há um email de contato para a presidência do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio. Enviamos um email para o endereço indicado, mas não obtivemos resposta.

Também buscamos informações na imprensa sobre o processo de nomeação do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio.

Procuramos, ainda, a empresa Smartmatic, acusada de fraude nas eleições da Venezuela durante a entrevista publicada, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil, a fim de falar sobre quais as relações entre a Smartmatic e a eleição brasileira.

Por fim, procuramos o site Terça Livre, que não respondeu até a publicação dessa verificação.

ATUALIZAÇÃO – Apesar de não ter respondido ao nosso pedido de esclarecimentos, o site investigado publicou um texto comentando esta postagem. Em função disso, o Comprova acrescentou a esta verificação, em 20 de novembro, a sessão “Resposta do Terça Livre” com comentários e respostas ao texto publicado pelo site.

Verificação

A Smartmatic e o Brasil

A Smartmatic foi fundada nos Estados Unidos, mas hoje tem sede no Reino Unido. A empresa trabalhou em 15 eleições venezuelanas entre 2004 e 2017. Em agosto de 2017, o CEO da companhia, Antonio Mugica, realizou uma coletiva de imprensa em que informou que a taxa de comparecimento dos eleitores anunciada pela Comissão Eleitoral nas eleições de 30 de julho daquele ano não correspondia aos números que haviam sido registrados pela empresa, com a taxa de participação tendo sido inflacionada em pelo menos um milhão de eleitores. Por isso, a companhia suspendeu suas atividades na Venezuela.

Em e-mail enviado ao Comprova, a Smartmatic informou que atuou nas eleições brasileiras de 2012, 2014 e 2016, fornecendo conexão de dados e voz em estados isolados do Brasil. Em 2012, a companhia também atuou no suporte da eleição, com serviços como a manutenção das baterias das urnas eleitorais. A empresa diz que não tem nenhum contrato com o TSE desde 2016 e que nunca forneceu softwares ou hardwares para as urnas eletrônicas brasileiras.

A Smartmatic também disse ao Comprova que, enquanto atuou nas eleições venezuelanas, partidos políticos de todas as matizes venceram e perderam disputas. Em 2015, inclusive, a oposição venceu a maioria dos assentos na Assembleia Nacional. Em 2017, a empresa tornou público que o Conselho Eleitoral Nacional anunciou resultados diferentes daqueles registrados pelo sistema de votação eletrônico durante a votação para a Assembleia Nacional Constituinte. Por isso, em março de 2018, a companhia encerrou unilateralmente a sua atuação na Venezuela. A empresa também informa que já prestou serviço para 5 bilhões de eleitores na Bélgica, Noruega, Estônia, Estados Unidos, Itália, Armênia, Filipinas, Argentina e México.

Em agosto de 2017, quando as primeiras peças de desinformações sobre a companhia surgiram, o TSE elaborou uma nota pública afirmando que a Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas para as eleições brasileiras ou trabalhou na programação desses aparelhos, mas no treinamento de profissionais que prestaram suporte técnico e operacional para as urnas brasileiras.

Procurado pelo Comprova, o TSE detalhou, em um e-mail, que a Smartmatic prestou serviços em três contratos, todos resultados de licitações realizadas em 2012 e 2014. Em dois desses contratos, a Justiça Eleitoral apenas alugou equipamentos de transmissão via satélite. “Não seria possível realizar qualquer fraude, pois os dados gerados pela urna são cifrados e assinados digitalmente”, informa o TSE.

No terceiro, que envolvia a prestação de mais serviços, a Justiça Eleitoral afirma que “várias interpretações erradas” foram feitas porque a descrição do objeto do contrato incluía termos como “atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas”, assim como testes de operacionalização, geração e transmissão de boletins de urna.

De acordo com o TSE, porém, todos os procedimentos são meramente operacionais: “ou seja, dependem apenas de seguir um passo a passo, tanto que o perfil exigido para o técnico era de conhecimentos básicos de microinformática”. Segundo a Justiça Eleitoral, seja naquele contrato ou em qualquer outro nível, não é possível adulterar informações ou o software da urna para que se troque os votos legitimamente registrados pelo aparelho.

Smartmatic e eleições 2020

Em 2020, a Smartmatic participou de um consórcio que disputou uma licitação do TSE para o fornecimento de urnas eletrônicas para as eleições municipais. Os preços cobrados pelo consórcio, porém, eram maiores do que os da empresa brasileira Positivo.

Em julho, o TSE homologou a vitória da Positivo, mas não havia mais tempo hábil para a construção e programação das urnas ainda para as eleições municipais deste ano. Por isso, a empresa brasileira deve fornecer os equipamentos para o próximo pleito, em 2022, e neste ano serão usados os que já estavam disponíveis. O TSE deve adquirir 180 mil urnas. O valor da proposta da Positivo é de R$ 799,9 milhões, mas o pagamento dependerá da encomenda ser efetivada ou não pela Justiça Eleitoral.

No e-mail enviado ao Comprova, o TSE enviou a lista de todas as empresas de tecnologia de quem o tribunal comprou urnas eletrônicas desde 1996. A lista inclui as empresas Unisys (1996 e 2002); Procomp Indústria Eletrônica (1998); e Diebold (2000, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015). Além da Positivo, que, como dito acima, só terá seus aparelhos utilizados a partir da eleição de 2022.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a arquitetura da urna eletrônica é especificada pelos técnicos do TSE e não depende do fabricante. “Isso significa que nem o próprio fabricante pode fraudar o equipamento ou a votação e, portanto, é indiferente qual o país de origem de qualquer empresa contratada. Essa segurança é possível porque o TSE define todos os requisitos de segurança, desenvolve o projeto em conjunto com a empresa, e realiza diversas verificações e auditorias durante todo o processo, incluindo a presença de técnicos do TSE durante toda a fabricação”, explica a nota.

Segurança das urnas

As urnas eletrônicas brasileiras têm uma série de medidas de confiabilidade que foram desenvolvidas e aprimoradas ao longo dos últimos 24 anos. De acordo com o TSE, a lista de controles de segurança incluem:

• O hardware da urna contém dispositivos criptográficos que implementam: garantia que a urna execute somente software oficial e garantia de que esse software somente seja executado em uma urna eletrônica.
• A urna é totalmente off-line (não possui dispositivo de rede ou sem fio).
• Todo o projeto de hardware é de conhecimento e domínio do TSE.
• Todo o software é desenvolvido por técnicos do TSE;
• É permitido o acesso aos códigos-fonte às entidades fiscalizadoras nos seis meses que antecedem as eleições. Essas entidades são: partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Forças Armadas.
• Vários procedimentos de verificação de integridade são permitidos às entidades, boa parte deles definidos na Resolução TSE nº 23.603.
• Há a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas em condições normais de uso (votação paralela), onde urnas, já preparadas, são ligadas no mesmo dia e horário da eleição, e votos escolhidos aleatoriamente são inseridos em um ambiente totalmente filmado. Desde 2002 esse procedimento é feito e nunca houve qualquer divergência entre o que foi inserido na urna e o resultado por ela computado.
• O Boletim de Urna é impresso na seção eleitoral, em várias cópias, que podem ser entregues aos fiscais de partidos e, obrigatoriamente uma cópia é afixada na seção eleitoral para que qualquer pessoa possa verificar o resultado de uma urna e compará-lo ao que chega no TRE ou TSE (resultado efetivamente totalizado).

Quem é Miguel Ángel Martin?

Miguel Ángel Martin é presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, um tribunal paralelo, nomeado em julho de 2017 pelo parlamento venezuelano em meio a uma crise institucional. Isso aconteceu porque o governo de Nicolás Maduro nomeou os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) antes que a maioria opositora no parlamento tomasse posse. Uma vez empossada, a Assembleia Nacional nomeou 33 magistrados para um tribunal paralelo, que passou a ser chamado de Suprema Corte no Exílio ou de Tribunal Supremo de Justiça no exílio.

Conforme explica esta reportagem publicada em agosto de 2018 pela Folha de S.Paulo, a corte paralela é formada por 13 magistrados e 20 suplentes que estão exilados na Colômbia, Chile, Estados Unidos e Panamá. O objetivo do tribunal nomeado pela Assembleia é corrigir supostas irregularidades na designação de juízes do TSJ, que, segundo os opositores, estaria a serviço do chavismo.

Em julho de 2017, após a nomeação do tribunal paralelo, Miguel Ángel Martin e outros membros foram presos pela Inteligência venezuelana. Eles afirmaram que, juntamente com suas famílias, estavam sofrendo uma “guerra psicológica” para impedi-los de assumir seus cargos. As atividades de Ángel Martin no exílio começaram em outubro de 2017.

Em agosto de 2018, a Suprema Corte no exílio condenou o presidente Nicolás Maduro por corrupção no caso da Odebrecht. A decisão foi respaldada dias depois pelo Parlamento venezuelano. O tribunal no exílio é reconhecido pela Federação Interamericana de Advogados e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Seus membros costumam ser recebidos por chefes de estado. No ano passado, Bolsonaro disse que reconheceria o Supremo Venezuelano no exílio.

O próprio Miguel Ángel Martin e outros opositores venezuelanos foram recebidos, no ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília.

A entrevista

A entrevista foi feita pelo próprio Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre, e tem 17 minutos e 36 segundos de duração. Ela não mostra imagens do presidente da Suprema Corte no exílio em vídeo, apenas uma série de fotografias do magistrado em diversos momentos. No vídeo, aparece apenas Allan dos Santos. Isso porque a entrevista foi feita por celular, através do viva-voz.

No vídeo, Allan dos Santos afirma estar ao vivo e chama o entrevistado pelo nome de “Doutor Miguel”, que o atende e segue respondendo às perguntas. Não é a primeira vez que o magistrado venezuelano é entrevistado pelo Terça Livre. Em dezembro de 2018, o blogueiro viajou a Foz do Iguaçu (PR) para a Cúpula Conservadora das Américas e, lá, entrevistou Miguel Ángel Martin para o canal do YouTube do Terça Livre.

No mesmo dia em que fez a entrevista mais recente, 9 de novembro, Allan dos Santos publicou o vídeo na sua conta do Twitter dizendo ser um alerta do presidente da Suprema Corte de Venezuela sobre a Smartmatic e marcando um perfil denominado como @miguelmartint1.

Resposta do Terça Livre (trecho acrescentado em 20 de novembro)

Cinco dias após a publicação da nossa verificação, o Terça Livre publicou um texto argumentando de modo contrário à conclusão a que o Comprova chegou. No texto, o site diz que a Smartmatic comprovou ter fornecido “tecnologia das urnas eletrônicas” ao Brasil, em referência ao trecho em que a companhia diz ter prestado serviços de conexão de dados e voz nas eleições brasileiras de 2012, 2014 e 2016. A conexão de dados e voz, porém, não representa “tecnologia das urnas eletrônicas”, como afirma o Terça Livre. Ela apenas permite que os resultados da eleição sejam enviados à Justiça Eleitoral para serem contabilizados no processo de totalização. Como o TSE explicou previamente, esses dados possuem criptografia cuja chave para leitura é de posse exclusiva da Justiça Eleitoral e, portanto, não podem ser adulterados no processo de transmissão. Além disso, os boletins de urna, impressos após o encerramento da votação, permitiriam auditar os resultados de cada sessão, se necessário.

O Terça Livre sugere ainda que a empresa estrangeira tinha acesso ao software das urnas eletrônicas ao citar um dos três contratos da Smartmatic com o TSE que previa a preparação das urnas para a votação tais como “procedimento de atualização de software” e “carga de software de eleição”. O TSE já havia esclarecido o objeto desse contrato na verificação publicada pelo Comprova. Segundo a Justiça Eleitoral, os procedimentos eram meramente operacionais, nos quais o técnico seguia um passo a passo para fazer a atualização dos componentes. O Comprova mostrou recentemente que as únicas pessoas que têm acesso ao software das urnas eletrônicas são servidores da Justiça Eleitoral, sob rígidas regras de segurança e que nenhum desses funcionários é estrangeiro. Além disso, qualquer alteração externa na programação das urnas eletrônicas levaria ao bloqueio do equipamento, de acordo com o TSE.

O Terça Livre também cita uma entrevista de uma advogada do presidente americano Donald Trump, Sidney Powell, à Fox News, no dia 15 de novembro, em que ela questiona a credibilidade dos resultados da eleição por causa da prestação de serviços da Smartmatic em alguns estados. A entrevista não poderia ter sido abordada na verificação do Comprova, publicada dois dias antes. Mas as declarações foram classificadas como “não acuradas” pelo jornal americano The New York Times. As apurações nos Estados Unidos são feitas na presença de fiscais dos dois partidos, Republicano e Democrata, e os votos em papel podem ser recontados a pedido dos candidatos. Além disso, a Smartmatic, como dito pela própria empresa e pelo TSE, não presta serviços à Justiça Eleitoral brasileira desde 2016 e, portanto, não poderia colocar em questão os resultados das eleições municipais de 2020.

Por fim, o Terça Livre cita a existência de empresas com a razão social Smartmatic na Venezuela para contrapor a informação de que a companhia teria sido fundada nos Estados Unidos. O fundador da Smartmatic é venezuelano, mas a empresa foi fundada em 2000 no condado de Palm Beach, no estado americano da Flórida, como informa seu site oficial. Em e-mail enviado ao Comprova, o jornalista Arturo Wallace, que escreveu uma matéria sobre a origem da Smartmatic quando era correspondente da BBC News na Colômbia, repetiu a mesma informação. Além disso, como dito, a Smartmatic não prestou nenhum serviço à Justiça Eleitoral brasileira em 2020 e, portanto, não poderia interferir nos resultados da votação.

Por que investigamos?

Atualmente em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre eleições 2020, políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19, que tenham viralizado nas redes sociais. É o caso desse conteúdo. O vídeo da entrevista no canal do Terça Livre no YouTube teve 99,2 mil visualizações. A publicação do perfil @allanldsantos no Twitter teve 4 mil interações, de acordo com a ferramenta de monitoramento CrowdTangle. O conteúdo também circulou no Facebook, com menor engajamento.

Conteúdos que desinformam sobre o processo eleitoral podem incentivar pessoas a deixarem de votar ou levantar suspeitas sobre a lisura da votação, colocando em xeque o processo democrático. Conteúdos que sugerem erroneamente a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras ganharam engajamento às vésperas das eleições municipais de 2020 e, no momento momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa, sem apresentar provas, a existência de fraudes na disputa que elegeu o candidato de oposição Joe Biden.

Recentemente, o Comprova já mostrou que urnas eletrônicas não existem em apenas três países do mundo e que o STF não decidiu que o voto impresso é inconstitucional.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Post em grupo de Facebook segundo o qual as urnas eletrônicas não podem ser auditadas, o que seria um “crime perfeito” em caso de fraude

É falsa a afirmação de um post no Facebook dizendo que as urnas eletrônicas não podem ser auditadas no país. A postagem no grupo Aliança pelo Brasil ironiza um tuíte em que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que o que ocorreu na eleição dos Estados Unidos seria impensável no Brasil graças às urnas eletrônicas e ao papel da Justiça Eleitoral. O post, incorreto, concorda de maneira irônica com o tuíte do ministro afirmando que, “em caso de fraude, não tem como auditar (a urna eletrônica)” e termina com a expressão “crime perfeito”. Não é verdade, pois as urnas são auditáveis.

Em seu site, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que, em 24 anos de urnas eletrônicas, as suspeitas de fraude foram frequentes, mas que “nenhum caso, até hoje, foi identificado e comprovado” e que órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal “têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro e já realizaram auditorias independentes”.

O Comprova tentou contatar o autor do post pelo Facebook. Questionado sobre se é filiado a algum partido político, respondeu que não e, em seguida, nos bloqueou.

Como verificamos?

Em primeiro lugar, pesquisamos documentos e reportagens no site do Tribunal Superior Eleitoral que abordam o tema da segurança das urnas eletrônicas. No site do TSE há uma gama de conteúdos sobre processo eleitoral. Pesquisamos também como está o andamento do partido em formação “Aliança pelo Brasil”.

Buscas em veículos de comunicação como Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo ajudaram a entender o início das acusações de fraude, com comentários de Bolsonaro quando ainda era candidato. O canal do YouTube do presidente também foi utilizado para confirmar as informações.

Via Facebook, entramos em contato com o autor do post e com um dos responsáveis pelo grupo Aliança pelo Brasil, que disse não ter nenhuma ligação formal com a organização política homônima (que tenta se tornar um partido), apenas ser apoiador. O site do TSE divulga a quantidade de apoiadores do partido em formação Aliança pelo Brasil por estado. Fizemos um pedido via Lei de Acesso à Informação para o TSE pedindo a lista dos nomes, UF e cidade, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta verificação.

Verificação

Urnas auditáveis

No documento Sistema Eletrônico de Votação: perguntas mais frequentes, publicado no site do TSE, o órgão responde questões sobre o processo eleitoral e dúvidas em relação à segurança da votação. Na resposta da primeira pergunta, “Como o eleitor pode ter certeza de que a urna eletrônica é segura?”, o documento explica que “há diversos mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados pelos candidatos, pelas coligações, pelo Ministério Público”, entre outras entidades.

Ainda de acordo com o tribunal, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas no Brasil em 1996 e, “em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento”.

Para as eleições de 2020, o TSE preparou a série “Desvendando a Urna”, com reportagens sobre o assunto. Uma delas é sobre o tema abordado no post verificado aqui e traz a pergunta “É verdade que a urna eletrônica não é auditável?”. O texto, então, explica que o equipamento possui “diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditagem”. Entre os recursos, estão auditorias pré e pós-eleição e lacração dos sistemas. “Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação, não somente no período de seis meses que antecedem o pleito, mas a qualquer tempo e pelo prazo necessário para se proceder a uma auditoria completa”, finaliza a reportagem.

No dia

Uma auditoria ocorre no dia da eleição, quando o TSE promove um sorteio de urnas eletrônicas que serão fiscalizadas. A ação é para verificar a autenticidade e demonstrar a integridade do processo eleitoral “para eleitores sem conhecimentos específicos em tecnologia”, como afirma o site do órgão.

As urnas sorteadas são encaminhadas para os tribunais regionais eleitorais, onde é feita uma simulação de voto. “Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo”, explica o TSE.

Também no dia da eleição, cada urna eletrônica emite um comprovante com os votos recebidos, chamado de Boletim de Urna (BU). Esse documento é impresso pelos mesários e se torna público logo após o fim da votação – qualquer pessoa pode verificá-lo, inclusive no celular, com o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE.

Em linha com o presidente

O post segue o que tem dito Bolsonaro, que já questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro diversas vezes. Entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, em abril de 2018, o então candidato do PSL à presidência disse que as eleições estavam “sob suspeição”. Segundo ele, as urnas eletrônicas eram suscetíveis a fraudes e o Supremo Tribunal Federal não deveria ter anulado um dispositivo da lei eleitoral que previa a impressão do voto.

Mais tarde, em 16 de setembro de 2018, dez dias depois de receber uma facada e semanas antes do primeiro turno da eleição presidencial, o ainda candidato, da cama do hospital, sugeriu a possibilidade de fraude no processo eleitoral em uma live em seu perfil no Facebook. De acordo com Bolsonaro, a fraude seria parte de um plano para que Lula, preso desde abril, pudesse ser libertado com a eleição de um de seus oponentes na disputa, o petista Fernando Haddad. Na transmissão ao vivo, ele novamente defendeu o voto impresso.

Logo após a definição do segundo turno contra Haddad, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, suspeitar de fraudes nas urnas eletrônicas. “Lamentavelmente, o sistema derrotou o voto impresso”, disse, declarando que teria sido eleito no primeiro turno. Aquela primeira votação foi alvo de queixas de eleitores bolsonaristas, que disseram ter encontrado falhas ao votar – alguns registraram o ocorrido em boletim de ocorrência. A partir das reclamações, tribunais eleitorais de cinco estados fizeram uma auditoria nas urnas que teriam dado problema, mas não foi encontrado nenhum indício de fraude.

Em 25 de outubro, o TSE determinou a retirada do ar de links com o vídeo em que Bolsonaro questionava, do hospital, a lisura do processo.

Mais tarde, já como presidente, ele voltou a falar sobre fraude no pleito que o elegeu. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude”, afirmou Bolsonaro em um evento para apoiadores no dia 9 de março de 2020 em Miami. Até hoje, o presidente não apresentou nenhuma prova ou indício.

E seguiu: “E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”.

Recentemente, em 5 de novembro, ele voltou às acusações em uma live em seu canal no YouTube. “A gente espera ano que vem mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa ter um sistema eleitoral confiável em 2022.”

Apesar das diversas acusações, ele não apresentou nenhuma evidência no evento. E continua sem apresentar. Em março, ele abandonou duas entrevistas ao ser questionado por jornalistas sobre as provas da fraude na eleição. Dois meses depois, uma apoiadora perguntou a ele, na saída do Palácio do Alvorada: “Quando o senhor vai apresentar as provas da fraude eleitoral?”. O presidente, então, questionou se ela era jornalista e ignorou a pergunta.

Em maio, após processo apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a 4ª Vara Federal do Ceará determinou que o presidente mostrasse as tais provas em cinco dias. Sem apresentar nenhuma evidência, o prazo se passou e a defesa do presidente procurou desacreditar a ação.

O Comprova verificou, em outubro, uma denúncia de fraude nas eleições, que era falsa, pois se baseava na coleta equivocada de dados.

Grupo Aliança pelo Brasil

Criado em janeiro de 2018, o grupo Aliança pelo Brasil no Facebook faz parte de uma rede de páginas que apoia o presidente Bolsonaro. Já teve o nome alterado várias vezes; alguns deles foram Equipe do Bolsonaro de Plantão e Faço Parte dos 57.713.001 de Brasileiros. Atualmente, o grupo possui mais de 600 mil membros na rede social.

Apesar de levar o nome de um partido em processo em formação no TSE, o responsável pelo perfil disse ao Comprova que apoia a associação política, mas não tem ligação formal com ela. Uma das regras do grupo é “Se fizer denúncias em publicações a favor do presidente, será banido(a) do grupo imediatamente”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova monitora e verifica conteúdos sobre a pandemia, eleições municipais e políticas públicas do governo federal que possam causar desinformação nas redes sociais. É o caso do post do perfil Aliança pelo Brasil, que questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro ao afirmar, erroneamente, que as urnas eletrônicas não são auditáveis. A publicação tinha mais de 3,8 mil interações, entre curtidas, comentários e repostagens até o dia 12 de novembro.

Conteúdos sobre supostas falhas no sistema eleitoral vêm sendo divulgados desde a última eleição presidencial. Em outubro de 2018, o Comprova mostrou que a Polícia Federal não havia apreendido uma van com urnas adulteradas nem a Polícia Militar. Dois anos depois, em 2020, verificou um tuíte que enganava ao dizer que o STF decidiu que voto impresso é inconstitucional, publicou a verificação sobre uma denúncia de fraude nas eleições baseada em uma coleta equivocada de dados e mostrou ser falso que apenas o Brasil e outros dois países usem o sistema eletrônico.

Falso para o Comprova é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

• Conteúdo verificado: Post no Twitter insinua que ataque hacker ao sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça seria uma ameaça à segurança do TSE e das urnas eletrônicas usadas no país.

É enganoso o tuíte insinuando que o ataque hacker sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos públicos, no começo de novembro, seja uma ameaça à segurança das urnas eletrônicas ou ao sistema eleitoral do Brasil. Diferentemente desses sistemas internos, os equipamentos de votação são máquinas isoladas, sem qualquer conexão com a internet.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas eletrônicas não têm nem o hardware necessário para fazer uma conexão a uma rede com ou sem fio — o que inviabiliza um ataque virtual externo.

Para a contagem dos votos, um arquivo é retirado da máquina após o encerramento do período de votação e da impressão do boletim com o resultado daquela urna. Este arquivo é, então, enviado a um pólo de transmissão, que enviará os dados para que o TSE faça a totalização no seu sistema. Este, por sua vez, é conectado à internet.

Como verificamos?

Procuramos o STJ, para verificar as informações sobre o ataque hacker mencionado no tuíte. A primeira tentativa foi por e-mail, mas não houve resposta. Pelo WhatsApp oficial, o órgão confirmou o ocorrido, e, por meio de notas com atualizações, disse que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e que o sistema está sendo restabelecido de forma gradual. O e-mail só foi respondido quatro dias depois, avisando o restabelecimento do sistema.

Também entramos em contato com o Tribunal Superior Eleitoral, mencionado no tuíte e responsável pelo sistema eletrônico usado nas urnas de votação brasileiras. A Corte nos passou informações sobre os mecanismos de segurança usados nos equipamentos e sobre o funcionamento das urnas.

Entrevistamos, ainda, por e-mail, Fernando Amatte, diretor de Cibervigilância da Cipher, empresa paulista especializada em cibersegurança, que explicou o ataque ao STJ e a diferença do sistema usado no tribunal para aquele adotado nas urnas eletrônicas.

Por fim, consultamos matérias publicadas na imprensa sobre o ataque ao Superior Tribunal de Justiça.

Procuramos também uma forma de contatar a autora do tuíte enganoso, mas sua conta não aceita mensagens e não encontramos e-mail ou telefone de contato.

Verificação

Ataque ao STJ

O Superior Tribunal de Justiça foi, de fato, assim como afirma o tuíte, alvo de um ataque hacker no dia 3 de novembro. Segundo um comunicado assinado pelo presidente do órgão, ministro Humberto Martins, no dia 5, o ataque foi detectado pela presença de um vírus na rede de informática do tribunal, enquanto sessões de julgamento eram realizadas. Para proteger o sistema, os links da rede interna do tribunal com a internet foram desconectados — fazendo com que os sistemas de informática e telefonia do Tribunal deixassem de funcionar.

A pedido da própria Corte, a Polícia Federal está investigando o caso — em um inquérito sigiloso.

No dia 10, em outro comunicado, o presidente da corte disse que “os principais sistemas da rede de tecnologia da informação do tribunal foram restaurados”, e que novos procedimentos de segurança foram adotados por todos os servidores e usuários da rede interna de forma preventiva.

Também de acordo com a nota, a extensão dos danos causados pelo ataque e das informações a que os hackers tiveram acesso ainda estão sendo apuradas pela Polícia Federal. Advogados temem que os dados dos clientes, que estavam na base do STJ e foram recuperados por um sistema de backup, sejam usados para chantagem pelos criminosos.

Urnas são equipamentos isolados

Como aponta o tuíte verificado, com ironia, as urnas eletrônicas não poderiam ser invadidas como foram os sites do STJ por um motivo simples: elas não estão conectadas a uma rede. Segundo o TSE, elas são dispositivos isolados. O que significa que, para invadir uma urna, uma pessoa teria de ter acesso a ela fisicamente – e efetuar a má conduta uma a uma.

“A urna funciona independentemente da internet. Todas as urnas são zeradas antes do início das votações, com a impressão da zerésima (relatório da urna), que comprova que nenhum voto foi digitado até aquele momento. A partir daí, todo voto dado é registrado”, explica o tribunal eleitoral.

Além disso, segundo o analista do TSE Bruno Coimbra, mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (UnB), as urnas eletrônicas não são equipadas com o hardware necessário para se conectar a uma rede de internet ou a qualquer forma de conexão, com ou sem fio.

“Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto”, explica o analista em artigo publicado no site do tribunal. “Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo”.

Diretor de cibervigilância da Cipher, empresa especializada em cibersegurança, Fernando Amatte também descarta qualquer relação entre o ataque ao sistema do STJ e uma hipotética invasão das urnas eletrônicas. Como os dispositivos eleitorais são totalmente desconectados da rede, é inviável estabelecer semelhanças. “Temos situações e vetores de ataque diferentes, com possibilidades de ataques distintas”, esclarece.

De acordo com Amatte, um ataque similar poderia afetar o sistema de totalização de votos ou outras esferas do TSE, mas nunca as urnas, já que os equipamentos, em si, não estão conectados à internet. Por isso, os os boletins de urna são impressos ao final da votação em diferentes vias. Em caso de qualquer ataque ou suspeita de interferência externa, há provas autenticadas que permitem uma checagem segura dos votos.

O especialista considera que as invasões recentes ligaram o alerta nas instituições, que devem renovar os cuidados para se proteger de ataques.

“Ninguém quer ter esse tipo de problema. Sendo assim, acredito que todos os órgãos públicos estão, neste momento, analisando suas redes e suas capacidades internas de detecção, análise e resposta”, afirma. “Caso necessário, medidas complementares de segurança serão tomadas, porém nada muito específico ou focado em eleições”.

O TSE também realiza testes com os equipamentos antes das eleições para averiguar a inviolabilidade da urna. Neste ano, dos 13 planos de ataque feitos pelas entidades que participaram dos testes, apenas dois conseguiram obter sucesso parcial, sem chegarem ao resultado final. Peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos.

Totalização dos votos é feita separadamente

Como as urnas não têm conexão com a internet, para a contagem dos votos, um arquivo é retirado da máquina após o encerramento do período de votação e enviado a um polo de transmissão, que transmite os dados para que os tribunais regionais eleitorais (TREs) façam a totalização.

Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Após verificação na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização.

“Quando a zona eleitoral fecha, uma mídia de resultado gera o Boletim de Urna, com cinco cópias: uma fica afixada no local de votação, três seguem para o cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos ali presentes. Tal procedimento se dá em todas as seções eleitorais”, explica o TSE. “Após a impressão, é retirada a mídia de resultado, para envio a um polo de transmissão. É a partir desse instante que se dão o envio e a totalização dos votos.”

Nas eleições municipais de 2020, os votos serão totalizados no TSE e, não mais nos TREs. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, essa centralização possibilita ainda mais segurança no processamento dos votos, que ocorrerá na sala-cofre do TSE, que possui todos os certificados internacionais de segurança física e de garantia de fornecimento de energia.

Quem é a autora

O tuíte, publicado como ironia, foi escrito por Claudia Wild, uma militante de direita, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela escreve para alguns portais opinativos voltados à direita, como Hora Extra e Terça Livre. No último, sua minibio a identifica como “mineira, mãe do Thomas e bacharela em Direito pela UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais].

Entre seus tuítes há também questionamentos às eleições norte-americanas, que, diferente do Brasil, não usam urnas eletrônicas como método único, e às vacinas contra covid-19 produzidas na China.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais tratando sobre o processo eleitoral, políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19.

O post verificado aqui, com 7,6 mil curtidas e cerca de 1,4 mil compartilhamentos no Twitter, desinforma ao equiparar um ataque virtual real ocorrido com instituições brasileiras à possibilidade de invasão de urnas, para colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro. Este tipo de questionamento inconsistente e sem provas, estimulado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ajuda a descredibilizar o processo democrático brasileiro.

O UOL Confere já checou conteúdo semelhante.

O Comprova tem verificado uma série de postagens que questionam a eficiência das urnas eletrônicas, como a corrente que afirma que um documento comprovou fraude nas eleições de 2018 e a que diz que apenas três países no mundo usam urnas eletrônicas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

A Rede Comprova está oferecendo mentoria gratuita para jornalistas envolvidos na cobertura das eleições municipais e que buscam orientações para investigar conteúdos suspeitos compartilhados nas redes sociais sobre eleições.

No programa de mentorias, qualquer jornalista que esteja envolvido na cobertura das eleições municipais e esteja investigando algum conteúdo duvidoso sobre a campanha eleitoral pode solicitar uma mentoria inicial de 30 minutos para receber sugestões de ferramentas e orientações que ajudem em investigações de conteúdos duvidosos em andamento. O atendimento será feito online e será gratuito.

Veja como participar

1. Preencha este formulário com seus dados.
2. Aguarde um email de confirmação com as instruções para agendar sua mentoria.
3. As sessões têm duração de 30 minutos, procure não se atrasar.

• Conteúdos verificados: Postagem em um site apresenta suposta comprovação de que o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 teria sido fraudado, e que Jair Bolsonaro deveria ter sido eleito sem a necessidade de segundo turno. Um vídeo, publicado no YouTube, se baseia na mesma publicação para questionar o resultado das eleições e afirma que as urnas eletrônicas usadas no Brasil são produzidas por uma empresa chinesa.

É falso que um documento prove que houve fraude na apuração dos votos do primeiro turno da eleição presidencial de 2018, ao contrário do que afirma uma postagem no site O Antiagonista, uma paródia do portal O Antagonista. O texto trata de uma denúncia, elaborada por um advogado e um engenheiro, enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que provaria, por projeções matemáticas com base nos resultados parciais divulgados pela imprensa ao longo do dia 7 de outubro de 2018, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria sido eleito no primeiro turno.

A denúncia faz contas com os percentuais divulgados a partir das 19h da data mencionada no estado de São Paulo e conclui falsamente que Bolsonaro teve 50,59% dos votos – e não 46,03%, como indicou o resultado ao fim do dia. Uma análise feita pelo TSE em 2019 concluiu que houve um problema técnico na divulgação dos resultados parciais da apuração para a imprensa por causa do alto número de acessos e, por isso, a conta “é fruto de uma coleta de dados equivocada”.

Na denúncia apresentada, os reclamantes usam como argumento apenas os dados parciais divulgados pela Rede Globo – e não a totalidade dos votos.

As mesmas alegações foram feitas em um vídeo do canal Papo Conservador com Gustavo Gayer, que ainda afirma – também de forma equivocada – que as urnas eletrônicas usadas no Brasil são produzidas na China. Segundo o TSE, os equipamentos usados nas eleições de 2018, que também serão usados em 2020, foram fabricados pela empresa norte-americana Diebold Nixdorf, gigante do sistema bancário, com algumas peças feitas na China. A tecnologia usada para o funcionamento é exclusivamente brasileira e a finalização da montagem acontece só no Brasil.

Em março, Bolsonaro havia prometido que teria provas sobre a vitória no primeiro turno. O Comprova entrou em contato com o Palácio do Planalto a fim de ter acesso a tais documentos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Como verificamos?

O primeiro passo foi procurar o TSE para saber se a denúncia era verdadeira. Por e-mail, o órgão confirmou que o documento havia sido recebido logo após o segundo turno das eleições de 2018 e já havia sido analisado pelo órgão.

Também por e-mail, solicitamos os documentos que mostravam a análise feita pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE e recebemos a análise inicial, divulgada em fevereiro de 2019, e o relatório final da Coordenadoria de Infraestrutura, divulgada em abril do mesmo ano.

Por meio de pesquisas no Google, encontramos outras agências de checagem que já haviam feito apuração semelhante, tanto em 2019, quando a denúncia passou a circular, quanto neste ano.

Por WhatsApp e por e-mail, conversamos com representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e com o setor de tecnologia da Informação do TSE, que informaram a origem das urnas eletrônicas produzidas nas eleições passadas.

Por e-mail e telefone, procuramos a assessoria do Planalto, questionando sobre as provas que o presidente Jair Bolsonaro afirma ter sobre a fraude no primeiro turno, mas não tivemos nenhum retorno.

Verificação

Pedido foi feito por eleitores em 2018

O caso divulgado pelo site verificado aqui realmente existe, embora não seja novidade. A denúncia sobre uma possível divergência de dados no pleito de 2018 foi protocolada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcelos e pelo engenheiro Vicente Paulo de Lima no dia 26 de outubro de 2018.

Após investigação, aberta em 2018, o TSE divulgou, em 15 de fevereiro de 2019, um documento de apuração inicial que indicava que a denúncia tinha “total improcedência”.

“A divulgação da evolução dos resultados não tem qualquer impacto no resultado final, visto que o resultado final é definido pela situação imposta pelas urnas e materializada pelos boletins de urna. A evolução da divulgação dos resultados depende de fatores aleatórios, como questões operacionais, técnicas e geográficas”, afirma o documento.

Empresa contratada para distribuição de conteúdo apresentou instabilidade no 1º turno

Em análise final, divulgada no dia 26 de abril de 2019, a Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia de Informação, área vinculada à Secretaria de TI do TSE, explica que a empresa contratada para fazer a divulgação da apuração do primeiro turno, chamada Singular, “não suportou o volume de acessos”.

Isso fez com que, a partir das 17h daquele 7 de outubro, quando a divulgação dos resultados parciais foi liberada, o portal passasse a apresentar “instabilidades severas que impediam o correto acesso aos dados da Justiça Eleitoral”.

O período de instabilidade é detalhado no documento, e foi maior entre as 18h e 21h – horário indicado pelo texto verificado como momento da suposta fraude. O documento do TSE destaca ainda que tanto a Rede Globo, citada no texto alvo desta verificação, como outras agências e veículos reclamaram com o TSE sobre a dificuldade no acesso aos dados, em especial por volta das 19h e nos estados de São Paulo e Minas Gerais, que são citados diretamente no documento enviado ao Tribunal.

“É possı́vel observar que a Rede Globo registra às 18h43 que os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais foram digitados manualmente. Devido a essa ocorrência, nem a Globo nem qualquer outra agência de notı́cias possuı́a dados com total coerência em tempo real”, afirma o documento do TSE.

“Conclui-se que as divergências percentuais apontadas na [reclamação] inicial são fruto de uma coleta de dados equivocada, causada pela falha da empresa contratada pelo TSE para distribuição dos dados”, finaliza o texto.

É possível checar o total de votos

A teoria de alteração da contagem de votos no meio do processo de apuração, chamado pelos autores do texto e do vídeo de “não auditável”, não se sustenta. Isso porque o total de votos já é impresso e assinado digitalmente por cada urna eletrônica no momento em que a votação acaba. O resultado pode ser checado por qualquer cidadão.

Funciona assim: ao final do perı́odo de votação, cada urna eletrônica apura os votos registrados nela e imprime os resultados em pelo menos cinco vias do boletim de urna. Estes boletins são distribuídos, no ato, para mesários, fiscais dos partidos, Ministério Público e qualquer cidadão que queira registrá-lo.

Estes mesmos dados, com a totalização de votos de cada urna, são enviados digitalmente, criptografados, para os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE. Cada urna tem uma assinatura única para que seja possível uma checagem futura.

Posteriormente, estes boletins são divulgados no portal do TSE para que qualquer cidadão ou interessado faça sua apuração e auditoria paralela. Por isso, explica o órgão, não seria possível fazer uma alteração – manual ou digital – dos resultados em meio à apuração dos votos.

“Qualquer possível ou eventual fraude no procedimento de totalização seria facilmente detectável pela conferência do boletim de urna impresso com o boletim de urna divulgado pelo TSE”, afirma a Corte. “No entanto, não houve qualquer registro de divergência”, conclui o órgão.

Urnas foram feitas por empresa dos EUA com peças da China e tecnologia brasileira

No vídeo, o autor afirma, mais de uma vez, que as urnas eletrônicas usadas no Brasil são produzidas por uma empresa chinesa. Por e-mail, o TSE informou que as urnas utilizadas nas eleições de 2018 foram fabricadas pela Diebold Nixdorf, empresa norte-americana de capital aberto na bolsa de Nova York. A Procomp Indústria Eletrônica Ltda, que venceu a licitação e mantinha contrato com o TSE para fornecimento das urnas, faz parte da Diebold do Brasil.

Segundo o TSE, alguns componentes da urna, como a placa-mãe, foram montados na China, por empresas que prestam serviços para a Diebold Nixdorf.

No entanto, a produção das urnas é feita exclusivamente no Brasil com a presença de servidores do TSE que auditam tanto a qualidade quanto a segurança. Um dos requisitos mais importantes é que a carga dos firmwares (espécie de software residente nos chips) de segurança da placa-mãe sejam carregados somente no Brasil. O motivo do cuidado se dá porque os firmwares são responsáveis pela geração das chaves criptográficas de hardware.

O TSE destacou ainda que a tecnologia é inteiramente brasileira. “A empresa fornecedora das urnas faz somente o equipamento e porções de software chamada drivers, responsáveis pela comunicação entre os dispositivos de hardware da urna e o sistema operacional. No TSE são desenvolvidos o sistema operacional, baseado em Linux e denominado UENUX, e os aplicativos de votação e auxiliares. A empresa tem acesso somente a uma porção do sistema operacional e não tem acesso a qualquer aplicativo de votação”, explicou a equipe de Tecnologia da Informação do tribunal.

Nas eleições de 2020, serão usados dois modelos de urnas que também foram fabricados pela Diebold Nixdorf entre 2009 e 2015. Os modelos de 2006 e 2008 serão aposentados.

A partir das eleições de 2022, as urnas serão produzidas no Brasil, pela Positivo.

As urnas eletrônicas são seguras

As urnas eletrônicas, ao contrário do que afirma o autor do vídeo, possuem diversos mecanismos que garantem a segurança e integridade do processo de votação. Além de criptografados, os dados são protegidos por assinatura digital e por resumo digital. Com isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, “somente o software desenvolvido pelo TSE, gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, pode ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça Eleitoral”.

A segurança do processo de votação também é garantida pela Cerimônia de Votação Paralela, que é realizada na véspera da eleição, em uma audiência pública. Na ocasião, urnas que já estavam instaladas no local de votação são sorteadas, levadas para o Tribunal Regional Eleitoral e substituídas por outros equipamentos, que receberão os votos no dia seguinte. No dia das eleições, então, o TSE explica, em seu site oficial, que as urnas são submetidas “à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna.”

O TSE destaca ainda que “os requisitos da urna eletrônica brasileira superam aqueles exigidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para dispositivos criptográficos (tokens) de assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável pelas cadeia de certificação digital brasileira que tem validade jurídica)”. Além disso, a urna eletrônica está subordinada a uma Autoridade Certificadora residente na Sala-Cofre do TSE. “Sem as assinaturas feitas na sala-cofre do TSE, não é possível rodar qualquer software diferente do oficial nas urnas eletrônicas”.

O autor do vídeo ainda questiona a inconstitucionalidade declarada pelo STF sobre o “voto impresso”, sugerindo que a decisão estaria ligada a uma ameaça à democracia e à lisura do processo eleitoral. Como o Comprova já esclareceu em uma verificação de setembro, o que o Supremo Tribunal Federal considerou incompatível com o ordenamento constitucional foi a impressão de comprovantes de votação nos moldes da lei aprovada pelo Congresso em 2015, no âmbito da “Minirreforma Eleitoral”, por considerar que haveria risco ao sigilo do voto.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais tratando sobre políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19.

O vídeo publicado no canal “Papo Conservador com Gustavo Gayer” teve quase 109 mil visualizações até o dia 21 de outubro, e desinforma ao colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro ao afirmar que houve fraude nas urnas eletrônicas quando não há qualquer prova disso. Gustavo Gayer, o responsável pelo canal, que aparece no vídeo, é candidato à prefeitura de Goiânia (GO) pelo partido Democracia Cristã, e, mesmo assim, questiona o mecanismo de votação usado no país.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já estimulou essa desinformação ao afirmar, em março deste ano, que teria provas de que o pleito de 2018 teria sido fraudado -sem apresentar evidência alguma. Sete meses depois, o presidente ainda não mostrou qualquer prova ou indício das acusações feitas.

A notícia falsa já havia sido checada e desmentida – pelo Estadão Verifica, UOL Confere, Agência Lupa, G1, Aos Fatos e Boatos.org.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.