Conteúdo investigado: Tuíte que trata sobre o aumento salarial do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros em até 69% e com críticas à imprensa por repercutir pouco o assunto.

Onde foi publicado: Twitter

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte que diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou seu próprio salário e de seus ministros e que a mídia pouco repercutiu o fato. Na verdade, os militares da ativa que ocupam postos no Executivo puderam acumular a remuneração das duas funções graças a uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 2021. Com ela, alguns militares obtiveram um ganho de mais de 60%, mas Bolsonaro recebeu um acréscimo de 7,55%. Embora um aumento tenha sido concedido, a medida é de 2021, mas, na postagem, não há nenhuma referência à data, levando a análises equivocadas.

No post investigado, comentários como “Que absurdo!! E o Guedes querendo saquear o FGTS do trabalhador” ou “vai ver o cartão corporativo não tá dando conta” demonstram o equívoco de alguns leitores na interpretação do conteúdo, publicado sem contexto.

A postagem também critica a cobertura jornalística sobre o assunto, como se não tivesse havido repercussão. No entanto, na época do aumento, vários veículos trataram do tema, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1.

O Ministério da Economia informou, em nota, que não há previsão de reajuste para o presidente e o primeiro escalão do governo em 2022.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O tuíte aqui investigado teve quase 20 mil interações até o dia 20 de maio, entre curtidas, retuítes e comentários.

O que diz o autor da publicação: O Twitter do autor da publicação é fechado para mensagens diretas, mas ele foi localizado no Instagram, canal pelo qual o Comprova enviou questionamentos sobre a postagem. Até a publicação da verificação, ele não respondeu.

Como verificamos: Ao consultar o Google com as palavras-chave “Bolsonaro” + “aumento” + “salário” + “69%”, a pesquisa retornou com conteúdos jornalísticos de 2021 que tratavam do assunto, tanto sobre a portaria que possibilitou o aumento quanto a repercussão com o próprio presidente.

A reportagem também procurou o Ministério da Economia para saber se o teor do tuíte era verdadeiro, se há previsão de aumento do salário de Bolsonaro e dos ministros em 2022 e a quem cabe conceder o reajuste aos ocupantes desses cargos.

Além disso, a equipe buscou dados das remunerações de Bolsonaro e seus ministros no Portal da Transparência. Também foi enviada uma demanda ao Ministério da Cidadania para obter dados oficiais sobre os salários do ministro da pasta, Ronaldo Vieira Bento, mas não houve retorno.

O Comprova ainda tentou contato com o autor da publicação, também sem sucesso.

Portaria do teto duplo

Ao contrário do que supõe a postagem, a portaria que aumenta o salário de Bolsonaro e seus ministros não é recente e não foi publicada neste ano. Trata-se da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação do teto do salário dos servidores públicos.

O limite da remuneração de cargos públicos federais não pode ultrapassar a remuneração recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39.293,32. Sendo assim, nenhum servidor poderia ter um salário maior que esse valor. O teto constitucional, segundo entendimento do próprio STF, deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor.

Porém, a portaria permitiu um novo cálculo do limite remuneratório. Nas hipóteses constitucionalmente admitidas de acumulação de cargos públicos, o teto seria calculado isoladamente em relação a cada um dos vínculos. Ou seja, nas condições legais, o limite ganho é relativo a cada função e não a cada servidor.

Uma das condições atribuídas pelo texto é a acumulação entre vínculo de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão, cargo eletivo ou emprego público admitido constitucionalmente. Sendo assim, um general da reserva que também é ministro de governo recebe a sua remuneração pelos dois vínculos, com o teto salarial aplicado separadamente.

E foi a partir da publicação desta portaria que Bolsonaro conseguiu reajuste para o próprio salário, como capitão da reserva, e também promoveu um acréscimo estimado, na ocasião, em até 69% na remuneração de sua equipe. Além do presidente, o vice Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo de cerca de mil servidores federais, que tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional, passaram a ser contemplados com a medida.

Conforme reportagem do Valor à época, a portaria possibilitaria pagamentos mensais que, a depender da autoridade, passariam de R$ 66 mil. O maior salto salarial projetado no ano passado era do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deixaria de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, elevando a remuneração para R$ 66,4 mil – alta de 69%. Pelas mesmas projeções, Bolsonaro teria a menor correção, de 6%, e seus vencimentos passariam de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil.

O documento foi assinado por Leonardo José Mattos Sultani, secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

Salário do presidente e seus ministros

De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional fixar os salários do presidente, do vice-presidente e dos ministros do governo. Esse processo ocorre por meio de decretos legislativos. Além disso, os senadores e deputados federais devem julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Executivo.

A última definição sobre a remuneração do chefe de Estado aconteceu em 2014 através do Decreto Legislativo Nº 277. O ato fixou o subsídio mensal do presidente em R$ 30.934,70. O valor é o mesmo para o vice-presidente e os ministros. O texto também indicou que o Poder Executivo regulará, em conformidade com suas competências, os efeitos decorrentes da aplicação do decreto.

Em resposta ao Projeto Comprova, o Ministério da Economia esclareceu que não há previsão de reajuste dos salários para o presidente e o primeiro escalão neste ano. A pasta também afirmou que o reajuste para o funcionalismo está em análise.

No Portal da Transparência, o valor de R$ 30.934,70 é declarado como remuneração básica bruta porque a quantia passa por deduções obrigatórias, como o imposto de renda retido na fonte e a contribuição relativa à previdência social. Entretanto, há outros benefícios recebidos pelo presidente, como o auxílio-moradia, e ainda remunerações eventuais como a gratificação natalina.

Atualmente, o gabinete da Presidência da República conta com seis militares que estão aposentados ou na reserva. Portanto, recebem isoladamente por cada cargo. São eles: Jair Bolsonaro (Presidente da República), Hamilton Mourão (Vice-presidente da República), Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Ministro da Defesa) e Ronaldo Vieira Bento (Ministro da Cidadania).

Segundo o Portal da Transparência, Jair Bolsonaro recebe uma remuneração básica bruta de R$ 11.324,96 por ser um capitão da reserva. Antes da portaria, ele deixava de receber R$ 2.966,34. Utilizando as remunerações médias recebidas pelo presidente nos últimos meses, o presidente teve um aumento na remuneração de 7,55% – índice um pouco maior que o estimado na época em que a medida foi anunciada.

A tabela abaixo mostra uma relação entre os cargos e o aumento na remuneração com a portaria. A base de dados usada foi o Portal da Transparência, em que foi analisado o último salário civil (abril de 2022) e o último salário militar (novembro de 2021) disponíveis na plataforma. Os valores podem variar um pouco de mês para mês por conta de remunerações eventuais e descontos obrigatórios, o que explica as pequenas diferenças entre os dados citados nas matérias de maio do ano passado e os dados atuais do portal.

Em relação a Ronaldo Vieira Bento foi utilizado o salário padrão ao cargo militar que ocupa (1º Tenente da Reserva do Exército Brasileiro) pois não foram encontradas no portal informações atualizadas sobre o subsídio. O Comprova perguntou ao Ministério da Cidadania sobre as remunerações do ministro, mas não houve resposta até a publicação da verificação. Os demais dados podem ser consultados aqui: Jair Bolsonaro; Hamilton Mourão; Augusto Heleno; Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Repercussão

O post aqui investigado também sugere que houve pouca repercussão sobre o reajuste na imprensa. Na verdade, o assunto foi divulgado por diversos veículos, como Estadão, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor, CNN e G1, por ocasião da edição da portaria, e também depois, nos desdobramentos.

Houve questionamentos sobre a portaria no Congresso Nacional e reportagens, como a do Uol e Estado de Minas, sobre a reação de parlamentares aos supersalários da cúpula do governo. O Executivo, por sua vez, atribuiu a medida a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro também usou o argumento em uma de suas lives, no início de junho do ano passado, e que foi reportado pela imprensa.

Apesar disso, a postagem ainda confundiu internautas que, pela falta de contexto do tuíte, acreditaram que se tratava de uma notícia atual, como indicam alguns prints (print 1, print 2, print 3) coletados pelo Comprova.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O conteúdo investigado refere-se a Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, e informações fora de contexto sobre o presidente ou outros que pretendem disputar a cadeira no Palácio do Planalto não contribuem para o processo democrático do país. Os eleitores têm o direito de fazer sua escolha a partir de dados corretos.

Outras checagens sobre o tema: As eleições presidenciais se mostram um tema frequente de conteúdos de desinformação. Nesta semana, o Comprova demonstrou, entre outras publicações enganosas, que série sobre fome no Jornal Nacional foi ao ar antes da chegado do PT ao poder, a falta de contexto do vídeo sobre falhas já corrigidas nas urnas, e ainda que o Fies foi criado no governo de FHC, e não na gestão de Lula e que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula. O autor da postagem já foi alvo de outras verificações do Comprova, como a que mostrou ser enganoso o tuíte acusando Bolsonaro de acabar com o Bolsa Atleta.

Conteúdo investigado: Trecho inicial de vídeo de aproximadamente 13 minutos, publicado no Facebook, em que um homem afirma que Bolsonaro teria aumentado de 500 para 3 mil km a extensão da Transposição do rio São Francisco, sendo o responsável por 84% das obras concluídas do projeto. O autor afirma ainda que o percentual teria sido contestado pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a quem atribuiu divulgação de “fake news”.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É enganoso o vídeo em que o youtuber Marcos Mendes diz que Jair Bolsonaro é “pai de 84% da transposição do rio São Francisco”. Na publicação em questão, Marcos faz uma “checagem” de uma fala atribuída a Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e diz que o presidente da República aumentou a extensão da transposição de 500 para 3 mil km, sendo responsável pela conclusão de boa parte da obra. Segundo o youtuber, Gleisi teria dito que Bolsonaro não concluiu 84% da transposição, afirmação que Marcos Mendes classifica como mentirosa.

O Comprova checou e constatou que, embora tenha ampliado a extensão da obra, Bolsonaro não concluiu 84% da transposição, como sugere o autor do vídeo. A declaração atribuída a Gleisi Hoffmann não foi localizada e a assessoria da deputada, contactada no dia 12 de maio, não retornou.

O que o governo Bolsonaro fez, além de inaugurar um dos trechos finais do eixo Norte da obra, em junho de 2020, foi retomar o projeto original da transposição, que previa a construção dos ramais Agreste, em Pernambuco, Apodi (que atende Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) e Salgado. Com essa retomada, a extensão da obra, que era de 477 km quando Bolsonaro assumiu o poder, passou para 699 km. Até agora, porém, apenas o Ramal Agreste foi entregue pela atual administração.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), não é possível dizer quanto da Transposição Bolsonaro entregou (em porcentagem ou quilômetros) porque a gestão atual utiliza indicadores diferentes das anteriores, além da dimensão do projeto também ser outra. Enquanto as administrações passadas contabilizavam o progresso da obra a partir do percentual de execução (entrega das estruturas físicas), o governo Bolsonaro trabalha com o percentual de operacionalidade e investimento.

Além do projeto de transposição, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promete realizar um total de 3 mil km de canais e adutoras. A obra básica de 699 km está incluída neste total e o restante são, de acordo com o próprio ministério, obras complementares ao projeto. O autor do vídeo investigado aqui considerou que o governo ampliou a transposição de 477 km para 3 mil km, o que não é verdade, também segundo o governo federal. A pasta ainda afirmou que não há um prazo estabelecido para o término dos trabalhos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de maio, o vídeo teve mais de 1,2 milhão de interações, entre comentários, curtidas e visualizações.

O que diz o autor da publicação: Procurado via e-mail, o youtuber Marcos Mendes não respondeu aos questionamentos enviados pelo Comprova.

Como verificamos: A equipe do Comprova consultou o site oficial do governo federal, em que, na aba do Ministério do Desenvolvimento Regional, constam informações sobre a transposição do rio São Francisco. Também fez contato com a pasta por e-mail, enviando questionamentos complementares sobre a extensão e o andamento do empreendimento.

Paralelamente, os checadores buscaram reportagens sobre o tema na internet (G1, G1, Estadão), incluindo verificações anteriores do Comprova (1, 2, 3, 4) e de outras agências de checagem, como Estadão Verifica, Agência Lupa e Aos Fatos.

Depois, o Comprova buscou publicações feitas no site oficial do governo federal desde o início da gestão Bolsonaro, que assumiu a Presidência em 2019, e também por administrações anteriores. Uma delas, inclusive, havia sido retirada do ar, mas foi recuperada pela ferramenta Wayback Machine.

A equipe ainda fez contato por e-mail com o autor do post para que detalhasse o cálculo e a origem das informações apresentadas no vídeo.

A obra

Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, a Transposição do Rio São Francisco tem como objetivo abastecer rios de municípios no Nordeste que perdem volume durante temporadas de estiagem. O governo federal estima que, ao ser concluída, a Transposição (eixos Leste, Norte e ramais) será capaz de assegurar abastecimento a 12 milhões de habitantes de, pelo menos, 390 municípios da região.

A obra, que consiste na construção de canais, reservatórios e estações de bombeamento para integrar as águas do rio a outras bacias hidrográficas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, é dividida nos eixos Leste e Norte.

| Modelo da obra segundo o site do MDR

O eixo Leste tem 217 km e vai do município de Floresta, em Pernambuco, até Monteiro, na Paraíba. Já o eixo Norte possui 260 km de canais que transportam as águas do reservatório de Milagres, em Pernambuco, até o reservatório de Jati, no Ceará.

A Transposição teve início em 2007, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o então Ministério da Integração Nacional realizou a licitação da obra com o Projeto Básico, que previa 699 km de extensão – considerando, além dos 477 km dos eixos Norte e Leste, os ramais do Agreste (71 km), Apodi (115 km) e Salgado (36 km). A construção começou no ano seguinte, com promessa de conclusão em 2012.

Sem a finalização das obras, o projeto original sofreu uma redução em 2013, passando de 699 km para 477 km de extensão, segundo a gestão atual. A conclusão da Transposição foi prorrogada para 2015, quando ocorreu a entrega da primeira estação de bombeamento da obra, no eixo Norte, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Dois anos depois, o eixo Leste foi inaugurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Por conta dos atrasos e problemas de planejamento e execução, o custo da obra, orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, passou para R$ 14,6 bilhões – que corresponde ao valor desembolsado até o momento. De acordo com a gestão atual, de 2008 a 2010 foram pagos R$ 2,1 bilhões (ou seja, 14,5% do total de investimentos); de 2011 a 2015 foram R$ 6,1 bilhões (42,1%); de 2016 a 2018, R$ 2,8 bilhões (19,38%); e de 2019 a 2021 foram investidos R$ 3,4 bilhões (23,9%).

O que foi feito na gestão de Bolsonaro

Procurado, o MDR afirmou que, além de inaugurar um dos trechos finais do eixo Norte em junho de 2020, o governo Bolsonaro retomou o projeto original, que previa a construção dos Ramais do Agreste, Apodi e Salgado – ampliando a extensão da obra para 699 km.

Em 2021, foi entregue a execução do Ramal do Agreste. O Ramal do Apodi teve início no mesmo ano, e o do Salgado teve licitação aberta em 2022 – ambos ainda não foram entregues pelo governo federal.

Desta forma, o empreendimento não está totalmente concluído. Atualmente, considerando a extensão total da Transposição (eixos Norte, Leste e ramais), estão em operação 548 km, que correspondem aos dois eixos e o Ramal do Agreste. Segundo o site do MDR, atualizado em 2021, restam ainda serviços complementares, como tratamento dos taludes, melhoria de estradas de acesso, execução de sistema para águas pluviais e instalação de equipamentos auxiliares de monitoramento no eixo Leste, e recuperação de tubulações no Norte.

Em fevereiro deste ano, junto do anúncio da chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte, o atual governo afirmou que pretende expandir as obras previstas no projeto original em 3 mil km, mas não especificou prazo de finalização.

“Cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras também foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, essas estruturas vão ainda mais longe, atendendo outros estados, como Alagoas, Sergipe e Bahia”, cita trecho de reportagem do MDR, publicada em 9 de fevereiro de 2022.

Ao Comprova, o MDR informou que os 3 mil quilômetros de canais fazem parte de obras complementares ao projeto de Transposição (699 km) a fim de “tornar viável a captação de água diretamente do rio São Francisco e de outras bacias e distribuição dessa água ao semiárido nordestino”.

De acordo com o órgão, além dos quatro estados originais (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), as novas estruturas irão atender outras regiões do país, como Alagoas, Sergipe e Bahia, alcançando 3 mil quilômetros de canais e ramais.

Em 2021, conforme o MDR, foram entregues o quarto trecho do Canal do Sertão Alagoano – que teve a primeira parte da obra inaugurada por Dilma Rousseff em 2013 – e o Ramal do Agreste Pernambucano. Neste ano, foi concluída a primeira etapa das Vertentes Litorâneas da Paraíba.

Entre as obras em execução estão o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que tem conclusão prevista para dezembro deste ano, a segunda etapa das Vertentes Litorâneas, a Adutora do Agreste Pernambucano e a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.

Já o Ramal do Piancó, na Paraíba, o Sistema Seridó, no Rio Grande do Norte, o Canal do Sertão Baiano e o Canal do Xingó, em Sergipe, estão em fase de elaboração de estudos e projetos básicos.

Conforme a administração federal, com essas obras totalmente concluídas, cerca de 16,5 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, serão beneficiados. O MDR, no entanto, não informou qual a porcentagem de obras concluídas até o momento.

Indicadores diferentes

Um relatório do antigo Ministério da Integração Nacional, de 2016, aponta que, naquele ano, os eixos Leste e Norte apresentavam 84,4% e 87,7% das estruturas físicas concluídas, respectivamente.

Outro documento, publicado em novembro de 2017 (gestão Michel Temer) pela Controladoria Geral da União (CGU), mostra que, mais de um ano antes de Bolsonaro chegar à Presidência, todos os segmentos do eixo Norte já tinham ao menos 92,5% de execução física concluída. Os mesmos dados aparecem numa página do Ministério da Integração Nacional, que foi retirada do ar, mas recuperada por meio da ferramenta Wayback Machine.

Em e-mail ao Comprova, o MDR argumentou que os percentuais de execução divulgados pelas gestões passadas “consideravam o modelo anterior de medição e não levavam em consideração a retomada do projeto inicial da Transposição”, o que faz com que os dados divulgados pelo governo Bolsonaro não coincidam com os apresentados por governos anteriores, uma vez que estão baseados em indicadores diferentes.

Enquanto os governos passados levavam em conta apenas os dois eixos estruturantes Norte e Leste, com 477 km, a gestão atual considera a retomada do projeto original, que, junto aos Ramais Agreste, Apodi e Salgado, soma 699 km.

“Mesmo os percentuais divulgados sobre a execução das obras físicas dos dois Eixos da Transposição não representam a realidade, já que, em decorrência das longas paralisações e necessidade de reparos em diversas estruturas e trechos concluídos, houve regressão nesses percentuais, necessidade de novos investimentos, bem como atrasos no término do empreendimento”, afirmou a pasta.

Além disso, enquanto as administrações anteriores utilizam como indicador a porcentagem de obras físicas concluídas (execução física), a atual se baseia no percentual de obras em funcionamento (operação).

“Até 2016, a água havia chegado até o quilômetro 42 do eixo Norte e até o 35 do Leste, apresentando 16% e 15%, respectivamente, de operacionalidade. Até 2018, o Leste alcançou 100% de operação e o Norte estava com 31%. Somente em 2021, com o reparo de problemas estruturais graves e a realização de investimentos, os dois eixos chegaram a 100% da capacidade de operação e estão com a água percorrendo os 477 quilômetros.”

E os 84%?

Como o autor do vídeo, o youtuber Marcos Mendes, não respondeu os questionamentos do Comprova, não é possível afirmar como exatamente o cálculo foi feito. Pelo conteúdo do vídeo, porém, pode-se constatar que o autor assume como 500 km a extensão da Transposição durante os governos petistas (que era, na verdade, de 477 km) e como 3 mil km a extensão da Transposição no governo Bolsonaro.

Considerando que o empreendimento teria uma extensão total de 3 mil km (ou seja 100%) e que as gestões anteriores teriam entregue somente 477 km (ou seja 16%), segundo alega o youtuber, o governo Bolsonaro seria responsável por 2.523 km, ou 84% das obras.

Entretanto, esses 3 mil km citados no vídeo, segundo o MDR, são obras complementares ao projeto da Transposição (de 699 km) e não foram totalmente concluídas pelo governo Bolsonaro, como sugere o autor. Também o próprio MDR informa, em texto publicado em fevereiro deste ano, que “cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras também foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino”. Ou seja, não é possível afirmar que o governo finalizou a construção de 84% das obras da transposição.

Quem é o autor do vídeo?

Marcos Mendes é um youtuber e apoiador do atual presidente do Brasil. No YouTube, Mendes tem 54,5 mil inscritos e define o canal como “de direita, conservador, patriota, Brasil acima de tudo”. Ele também é administrador de uma página no Facebook que possui mais de 2 milhões de seguidores.

Em todas as redes sociais, Mendes costuma publicar conteúdos políticos a favor de Jair Bolsonaro e com críticas ao PT, principalmente ao ex-presidente Lula.

Outros conteúdos publicados pelo youtuber já foram alvo de checagens de agências de verificação. Em maio de 2020, por exemplo, o Comprova mostrou ser enganoso um vídeo de Mendes em que ele afirma que o governador da Bahia teria pedido a prefeitos para inventarem casos de covid-19.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. A paternidade da transposição do Rio São Francisco, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do país, vem sendo disputada por três pré-candidatos a presidente da República nas eleições de 2022: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL). Publicações que exaltam feitos de presidenciáveis e são baseadas em informações enganosas podem influenciar negativamente na escolha do eleitor, o que é prejudicial ao processo democrático. A decisão sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema: Além do conteúdo desta checagem, outros materiais voltaram a circular nas redes sociais exaltando o papel do governo Bolsonaro nas obras do Rio São Francisco, em detrimento do que foi realizado por administrações anteriores. O Comprova já mostrou que posts fizeram comparações enganosas sobre as obras da transposição para exaltar Bolsonaro; que postagens sobre a transposição inflam responsabilidade de governo Bolsonaro por andamento das obras; que obras no São Francisco em Cabrobó foram entregues por Dilma e Temer; e que o Exército não refez todo o trecho da transposição do São Francisco inaugurado por Temer e Lula.

Conteúdos enganosos envolvendo a Transposição do São Francisco também foram alvo de checagens do Estadão Verifica (1, 2, 3), da Agência Lupa e da Aos Fatos.

Conteúdo investigado: Post no Kwai exibe dois vídeos lado a lado. À direita, é exibida uma reportagem do Jornal Nacional sobre a fome no Brasil. À esquerda, uma mulher faz expressões faciais de deboche e ironia, reagindo ao conteúdo da reportagem. Legendas sobrepostas às imagens afirmam que a matéria do jornal foi produzida durante a “era do PT” e visam contestar a ideia de que os governos do partido “acabaram com a fome” no País.

Onde foi publicado: Kwai e TikTok

Conclusão do Comprova: Vídeo compartilhado no Kwai e no TikTok engana ao afirmar que uma reportagem televisiva do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a fome no Brasil foi produzida durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

A matéria foi ao ar em junho de 2001, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O governo do PT teve início mais de um ano depois, em janeiro de 2003, com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem foi a primeira de uma série intitulada “Fome no Brasil”, produzida pelos repórteres Marcelo Canellas e Lúcio Alves. A ideia da pauta foi originalmente proposta por Canellas em 1998, ainda no primeiro mandato de FHC, segundo um texto publicado no site Memória Globo.

A série voltou a ser exibida em 2004, durante as celebrações do aniversário de 35 anos do Jornal Nacional. Em uma transmissão desse período disponível no YouTube, os âncoras William Bonner e Fátima Bernardes apresentam a série como “uma das mais premiadas da história do jornal”. Bernardes afirma que as reportagens foram ao ar pela primeira vez em junho de 2001, mas que ainda eram exibidas “em salas de aula como um documento fiel, dramático e emocionante da fome no Brasil”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Kwai, o vídeo atingiu 1,2 mil visualizações, enquanto no TikTok alcançou mais de 25 mil interações, entre curtidas, comentários, visualizações e compartilhamentos. A medição foi realizada no dia 19 de maio.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil responsável pela publicação no Kwai através de contas no Facebook e no Instagram, mas não obteve resposta até a publicação da checagem. Não foi possível fazer contato com o autor do post no TikTok, porque a rede não permite o encaminhamento de mensagens, e não foram encontrados perfis dele em outras plataformas.

Como verificamos: Por meio de buscas no Google por palavras-chaves como “Fome no Brasil Jornal Nacional”, foi possível encontrar vídeos com a série de reportagens no YouTube e o texto do site Memória Globo com informações sobre o projeto. A pesquisa também retornou uma checagem feita pela Agência Lupa sobre um conteúdo similar ao post aqui verificado.

Outras pesquisas foram feitas para reunir informações a respeito da evolução do problema da fome no Brasil e as políticas públicas implementadas para enfrentá-lo antes, durante e depois dos governos do PT.

Série ‘Fome no Brasil’

A proposta da série de reportagens “Fome no Brasil” era “mostrar aos brasileiros que se alimentam quem são os brasileiros que não têm o que comer, e como os famintos podem ser ajudados”, segundo descreveu William Bonner em transmissão do Jornal Nacional, em 2004.

Para gravar as matérias, os repórteres viajaram a seis estados do país e ao Distrito Federal. Os episódios mostram municípios e famílias afetadas pela fome, os efeitos da desnutrição na saúde mental, a migração de pessoas em situação de miséria aos grandes centros urbanos, e as organizações que atuam no combate ao problema.

A primeira reportagem apresenta dados oficiais levantados pelo médico sanitarista e pesquisador de nutrição Flávio Valente. Segundo ele, em 2001, havia “36 milhões de brasileiros que nunca [sabiam] quando [teriam] a próxima refeição”. “No Brasil, a cada cinco minutos morre uma criança, a maioria de doenças da fome”, afirma o repórter Marcelo Canellas.

Em um minidocumentário no acervo da TV Globo, Canellas comenta os bastidores da produção. A ideia para a série surgiu a partir do cinquentenário do livro “Geografia da fome” (1946), clássico de Josué de Castro. À época da exibição no Jornal Nacional, em junho de 2001, as reportagens repercutiram em discussões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Brasil foi retirado do Mapa da Fome durante governo do PT

Em setembro de 2014, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Brasil foi retirado do Mapa da Fome, um levantamento desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação global de carência alimentar. Um país entra no mapa quando a subnutrição afeta 5% ou mais de sua população.

Segundo o “Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo“, desenvolvido pela ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Brasil conseguiu reduzir pela metade a parcela da população que sofria com a fome entre 2004 e 2014.

Conforme os dados do relatório, a taxa de subnutrição no país havia diminuído de 10,7% entre 2000 e 2002 para menos de 5% entre 2004 e 2006. Além disso, a pobreza no país foi reduzida de 24,3% para 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%.

Esses resultados foram atribuídos pela FAO à construção de uma estratégia de combate à fome que envolvia o aumento da oferta de alimentos, o crescimento da renda da população mais vulnerável, o Programa Bolsa Família, as merendas escolares e a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O documento da ONU considera a segurança alimentar como sendo a situação em que “todas as pessoas, a todo momento, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável”.

Já a insegurança alimentar é uma situação crônica, sazonal ou transitória que pode ser causada pela indisponibilidade de alimentos, poder de compra insuficiente, distribuição inadequada ou uso inadequado de alimentos a nível doméstico.

Subnutrição é o “resultado da má absorção e/ou mau uso biológico dos nutrientes consumidos como resultado de repetidas doenças infecciosas”. Inclui estar abaixo do peso para a idade, muito baixo para a idade, perigosamente magro para a altura e deficiente em vitaminas e minerais. O relatório considera a fome como sinônimo de subnutrição crônica.

A desnutrição, por outro lado, é uma “condição fisiológica anormal causada pelo consumo inadequado, desequilibrado ou excessivo de macronutrientes e/ou micronutrientes”.

A saída do mapa da ONU, considerada um feito “histórico” pelo governo na época, no entanto, não significa que a gestão do PT acabou com a fome no Brasil, como já afirmou o ex-presidente Lula anteriormente.

No ano passado, a Aos Fatos mostrou que, em 2012, ao menos 7,2 milhões de pessoas (3,6% da população) no Brasil estavam em situação de insegurança alimentar grave, categoria em que a fome se enquadra.

Em nenhum momento da série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre insegurança alimentar, iniciada em 2004, o país deixou de registrar milhões de pessoas na categoria “grave”.

Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018

Quatro anos após ter sido retirado do mapa da ONU, em 2018, o Brasil voltou a atingir 5% da população em situação de insegurança alimentar grave, o que equivalia a 10,28 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE.

A pesquisa mais recente sobre o assunto é o Inquérito Nacional sobre a Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Saúde Alimentar e Nutricional (Penssan). O levantamento mostra que, em 2020, o país registrou 19 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar grave, cerca de 9% da população.

Naquele ano, 55,2% dos brasileiros viviam em algum grau de insegurança alimentar, que engloba desde quem reduziu o número de refeições e os que tiveram que optar por produtos mais baratos e menos nutritivos, até pessoas que não têm o que comer.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo em janeiro deste ano, Walter Belik, um dos criadores do Fome Zero e um dos principais pesquisadores em segurança alimentar no Brasil, afirmou que o cenário da fome no Brasil começou a se agravar a partir de 2015.

Conforme o especialista, entre os principais motivos para a piora estão a escalada inflacionária, a ausência de recomposição do valor de benefícios sociais e um desmonte das políticas de segurança alimentar – como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) –, sobretudo no governo de Jair Bolsonaro (PL). ​

Em 2022, de acordo com o economista, a tendência é de continuidade no aumento da fome no país. “Estamos numa situação de retrocesso que é única no mundo. Não há sequer um caso na história documentado pela FAO de um país que saiu do Mapa e voltou. Nenhum. Esse é o tamanho da tragédia que estamos vivendo”, disse Belik.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo aqui verificado passa uma visão enganosa a respeito do governo do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022. Conteúdos enganosos podem influenciar a decisão de eleitores de forma prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Em abril deste ano, a Agência Lupa verificou um conteúdo similar ao investigado pelo Comprova e chegou à mesma conclusão de que a reportagem sobre a fome no Brasil não foi ao ar durante o governo do PT. Em checagens anteriores, o Comprova mostrou que o Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula, que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula e que publicação que atribui a ex-tesoureiro do PT áudio contra igrejas é montagem.

Conteúdo investigado: Vídeo de dois minutos e meio que circula nas redes sociais reproduz trechos do discurso do representante do APCF Sindical defendendo a impressão de comprovantes de votação durante julgamento no STF. O homem também fala sobre falhas encontradas nas urnas eletrônicas que poderiam ameaçar o processo eleitoral.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

Conclusão do Comprova: O vídeo que mostra trechos da fala de Alberto Emanuel Albertin Malta, advogado da APCF Sindical, sobre falhas descobertas em urnas eletrônicas durante os Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo TSE em 2016 e 2017, voltou a circular fora de contexto nas redes sociais.

O vídeo é de 2018 e as vulnerabilidades encontradas nos TPS já foram corrigidas. Segundo o TSE, o objetivo desses testes, realizados nos anos anteriores aos de eleições, é justamente identificar eventuais problemas no sistema eletrônico de votação para resolvê-los antes do pleito. Nos testes de 2021, nenhum dos ataques foi capaz de ultrapassar os reforços na proteção das urnas e todos os peritos foram unânimes em afirmar que as eleições deste ano serão seguras.

De acordo com a APCF Sindical, que participa dos testes de segurança desde 2009, até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Comentários da publicação no TikTok mostram que as pessoas associaram as vulnerabilidades citadas pelo advogado em 2018 a supostas fraudes nas urnas, e que algumas têm dúvidas sobre o processo eleitoral: “Será que meu voto foi realmente para a pessoa que votei?”. Alguns dos comentários mais comuns são: “Voto impresso já”, “Não acredito nas urnas eletrônicas” e “Queremos voto auditável impresso já”.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de maio, no TikTok, a publicação teve mais de 540 mil interações, entre visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. O mesmo conteúdo alcançou mais de 7 mil curtidas e comentários no Instagram.

O que diz o autor da publicação: O Comprova não conseguiu contato com o responsável pela publicação do vídeo no TikTok. Uma mensagem foi encaminhada para o perfil que publicou o conteúdo original no Instagram, porém não houve retorno até a conclusão desta checagem.

Como verificamos: A partir de checagens anteriores realizadas pela Agência Lupa e pelo Estadão Verifica, identificamos que o vídeo se trata de um recorte de uma sessão do STF de 2018 que julgava a necessidade de impressão do voto eletrônico no processo eleitoral.

O próximo passo foi consultar o próprio site do STF e notícias da imprensa (G1, Folha de S. Paulo, UOL Notícias, Poder360, Correio Braziliense, Agência Brasil) para entender o processo, as partes e a decisão final do órgão.

Em seguida, buscamos as palavras “voto impresso” e “STF” no Youtube, o que resultou no vídeo original da sessão, com a fala completa de Alberto Malta, que participou do processo como representante da APCF Sindical.

A fim de compreender as situações citadas pelo advogado, o Comprova se baseou em reportagens (CNN Brasil e Poder360) e matérias publicadas no site do TSE em 2016 e 2017 a respeito dos Testes Públicos de Segurança (TPS) das urnas.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o presidente da APCF, Marcos Camargo, solicitando o posicionamento atual do sindicato em relação à segurança das urnas eletrônicas. O TSE também foi procurado, mas não retornou.

Ação julgada e resultado

Na sessão do dia 6 de junho de 2018, o Plenário do STF deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico.

A fala do advogado Alberto Malta foi feita nesta sessão. O comentário pode ser acessado neste vídeo, transmitido pela TV Justiça, entre os minutos 00:55:20 e 01:07:07. Ele participou como amicus curiae, também conhecido como amigo da corte, com a função de levar informações importantes para a solução da demanda, sem as prerrogativas das partes no processo.

Em setembro de 2020, o STF definiu como inconstitucional a impressão do voto eletrônico por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Em decisão unânime, a Corte julgou procedente a ADI 5889. A ação teve trânsito em julgado no mês de outubro de 2020 e não há possibilidade de recursos desde então.

Segundo o TSE, lembrou o relator Gilmar Mendes, não há comprovação de que a impressão auxiliará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos.

Para o ministro do STF, não se pode alterar procedimentos eleitorais sem que existam meios para tanto. “Por princípio, todas as mudanças no processo eleitoral são feitas aos poucos. A implantação progressiva evita que falhas pontuais contaminem o processo, assim como previne o gasto de bilhões de reais em tecnologias insatisfatórias. O voto em urnas eletrônicas, por exemplo, iniciou em 1996 e foi universalizado em 2002”, lembrou.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o relator. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da norma, com fundamentos distintos, e o ministro Luiz Fux se declarou suspeito.

Resposta dos ministros do STF ao advogado

Na gravação original, Malta cita uma série de vulnerabilidades encontradas nas urnas eletrônicas durante os testes de segurança realizados pelo TSE em 2016 e 2017. Entre elas estão ataques ao sistema de inicialização das urnas, geração de um boletim de urna falso e a obtenção da chave criptográfica da urna.

O vídeo da postagem, porém, passa por cortes e não inclui os questionamentos feitos pelos ministros do STF ao advogado. As falas podem ser consultadas tanto no vídeo original quanto no documento oficial da sessão (páginas 5, 6 e 7). Ricardo Lewandowski foi o primeiro a questionar a fala do representante da APCF: “Esse é um teste oficial, se foi divulgado, quando foi feito, como foi feito, sob os auspícios do TSE?”.

O ministro ainda considera a fala do advogado uma “imputação muito séria”. No que Cármen Lúcia, presidente do STF na época, replicou e disse ser “da maior gravidade”. Luiz Fux também fez apontamentos e considerou necessário “verificar a verossimilhança” dos resultados citados.

Em resposta aos questionamentos, Malta apontou que os testes aconteceram em 2016 e 2017 e foram realizados, principalmente, por grupos de peritos e dos professores Diego Aranha, da Universidade Federal de Campinas (Unicamp), e Dourado Resende, da Universidade de Brasília (UnB).

O relator Gilmar Mendes ressaltou que sempre houve esses testes: “Nesse caso, inclusive, o Tribunal reconheceu o trabalho do professor Diego Aranha, que conseguiu progresso e mostrou falhas, e depois houve reprogramação. De modo que isso é absolutamente normal e só mostra a seriedade com que o TSE tem se havido nesse tipo de matéria”. Cármen Lúcia ainda agradeceu aos questionamentos dos ministros “porque, talvez, as pessoas não saibam que esses testes são feitos a cada período” e têm seus resultados publicados.

Testes mencionados pelo advogado

Os Testes Públicos de Segurança (TPS) são eventos públicos que ocorrem desde 2009 nos anos anteriores aos de eleições e são divididos em duas etapas. Especialistas da área de computação independentes são convidados pelo TSE para procurar vulnerabilidades da urna eletrônica. Caso algum problema seja identificado, a equipe técnica do TSE tenta resolvê-lo e chama os especialistas novamente para averiguar se as questões foram corrigidas.

Os testes mencionados pelo advogado tiveram os problemas solucionados antes de junho de 2018, quando as falas repercutidas pela postagem foram feitas.

Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral publicou uma nota reiterando que as “supostas fragilidades apontadas no TPS de 2017 já foram devidamente corrigidas”.

“O TSE esclarece que os achados de cada TPS são objeto de correção, e a solução implementada é posteriormente homologada pelos próprios investigadores durante o denominado Teste de Confirmação. Na ocasião, os participantes do Teste Público retornam ao TSE para repetir, em uma versão ajustada do sistema, o ataque feito anteriormente a fim de verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.”

O teste de 2016

Mencionado pelo representante da APCF Sindical, o teste de 2016 possuía 13 investigadores, que tiveram acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação para criarem seus planos de ataque.

Um dos investigadores conseguiu alterar os resultados de um Boletim de Urna (BU) e utilizá-lo como entrada do Sistema de Apuração (SA), sistema para situações em que o resultado da urna foi perdido, produzindo um novo BU válido, mas com resultados adulterados. Corrigindo a vulnerabilidade, o TSE modificou o algoritmo do código verificador do BU, gerando mais segurança ao processo.

Um grupo de investigadores conseguiu gravar as instruções por áudio utilizadas por deficientes visuais para a votação. Essas instruções incluem as teclas pressionadas e o voto confirmado pelo eleitor. A resposta foi restringir o uso de áudio somente para os eleitores previamente cadastrados ou por liberação do mesário.

O teste de 2017

Outro teste público relatado foi o que aconteceu no ano de 2017. Com 14 participantes efetivos, sendo 3 grupos e 4 participantes individuais. Os profissionais envolvidos conseguiram encontrar a chave criptográfica que protege as mídias das urnas eletrônicas. Com elas, foi possível alterar os arquivos armazenados.

Além disso, também identificaram uma falha no mecanismo de verificação da assinatura digital das bibliotecas da urna, que são os conjuntos de programas utilizados no desenvolvimento do sistema operacional. Ainda foi constatada a ausência de assinatura digital complementar em duas bibliotecas do equipamento.

As falhas encontradas, segundo o TSE, possibilitaram mudar o comportamento do software da urna, produzindo diferentes resultados. Como resposta, o Tribunal diminuiu a quantidade de bibliotecas e corrigiu o dispositivo de assinatura digital no sistema operacional. Todas as chaves criptográficas foram retiradas do código-fonte e a ferramenta foi substituída por um novo mecanismo em que só a urna consiga decifrar e iniciar o sistema operacional.

APCF Sindical defende segurança das urnas

Por conta da repercussão do vídeo investigado, a APCF Sindical emitiu, em 2021, duas notas para esclarecer o posicionamento da entidade.

Na primeira, publicada em julho, a associação afirmou ser favorável à impressão do voto em paralelo com a contabilização digital, mas reforçou que jamais existiram evidências de fraudes em eleições anteriores.

“Em nenhum momento durante o julgamento, porém, a entidade afirmou haver ou ter havido fraudes nas eleições brasileiras. Ao contrário, registra não existir qualquer evidência ou comprovação de que isso tenha ocorrido.”

A segunda, divulgada em agosto, informou que, até aquele momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Ao Comprova, o presidente da APCF, Marcos Camargo, disse que o vídeo foi tirado de contexto e distorcido de seu real significado, que não tinha relação com fraude ou ataque às urnas. Na época, segundo Camargo, o sindicato participou da discussão no STF para contribuir com o aprimoramento do sistema do processo eleitoral brasileiro.

“Nós consideramos a discussão do registro impresso válida. Eu não estou aqui advogando para que ele seja inserido na eleição. O que nós colocamos é que, sob um ponto de vista científico, ter um elemento a mais de auditoria não dependente do software é algo que pode trazer benefícios.”

Conforme Camargo, desde 2009, quando os peritos criminais federais começaram a participar dos TPS, não houve nenhuma comprovação de fraude nas urnas.

“É absolutamente normal e natural que nesses testes você identifique vulnerabilidades. Isso não quer dizer que vai haver fraude ou que houve fraude. Isso faz parte do processo de manutenção de um sistema eficiente. O objetivo de identificá-las é justamente colaborar com o TSE para que ele vá, cada vez mais, aprimorando a urna”, afirma Camargo, que reitera a confiança da APCF no sistema eleitoral. “A APCF nunca defendeu a volta do voto em cédula, a gente sempre se posicionou favorável à urna eletrônica. Temos plena confiança no processo eleitoral.”

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Informações enganosas ou falsas que colocam as urnas eletrônicas sob suspeitas prejudicam a confiança sobre o sistema eleitoral brasileiro e podem influenciar pessoas a desistirem de votar.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo também foi verificado por outras agências de checagem. A Agência Lupa considerou a postagem como falsa, e o Estadão Verifica como enganosa. Ambos ressaltaram que as informações circulam sem menção do contexto adequado.

Anteriormente, o Comprova também mostrou que o sistema de votação eletrônica pode ser auditado; que o resultado de uma enquete sobre o voto impresso não reflete a opinião da população e que urnas brasileiras não foram hackeadas nos EUA.

Conteúdo investigado: A ex-participante de reality show Jessi Alves publicou tuíte afirmando que o Fies, programa que financia graduação em faculdade particular, é um projeto criado no governo Lula. Em uma das respostas ao tuíte, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) para assuntos internacionais Filipe Martins menciona que o programa foi criado pelos militares e rebatizado em 1999 no governo FHC.

Onde foi publicado: Twitter.

Conclusão do Comprova: É enganoso o tuíte da ex-participante do BBB22 Jessi Alves em que ela afirma que o Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, foi criado no governo Lula. A postagem foi feita no dia 7 de maio e viralizou no Twitter.

Na verdade, o programa, que financia graduação em instituições particulares, foi criado com esse nome em 1999, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Até aquele ano, o Creduc, um outro programa federal com o mesmo propósito, funcionava com características parecidas desde 1975, época do governo militar de Ernesto Geisel.

Em 2010, no último ano da gestão do ex-presidente Lula, o Fies passou por mudanças que incluíram juros menores e maior tempo de pagamento do valor financiado, o que ampliou o acesso dos estudantes ao programa.

Para o Comprova, são enganosos conteúdos retirados do contexto original e usados em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação:

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. A publicação checada alcançou, até a tarde do dia 17 de maio, 110,5 mil curtidas, 6.186 compartilhamentos e 1.774 interações.

O que diz o autor da publicação: A autora do post não respondeu ao Comprova.

Como verificamos: Através do Google e de pesquisas em endereços eletrônicos como o da Câmara dos Deputados, o Comprova apurou que o Diário Oficial da União, seção 1, do dia 28/5/1999, página 2, informa a instituição do “Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva”. Nesta época, quem governava o país era o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da educação era Paulo Renato Souza.

Ainda sobre projetos do governo federal envolvendo ação de incentivo ao ensino superior, o Comprova buscou dados no portal do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, e em arquivos do portal do MEC. Ambos informam que em agosto de 1975, na gestão do presidente militar Ernesto Geisel, foi criado o Creduc, com o objetivo de conceder empréstimos a estudantes para o pagamento de mensalidades e o custeio de despesas durante o desenvolvimento do curso de graduação.

Sobre o post de Jessi Alves afirmando que o Fies é projeto do Lula, a autora não respondeu aos questionamentos do Comprova.

Fies no governo FHC

Com proposta na mesma linha do Creduc, o Fies foi instituído no final de maio de 1999, com o nome Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A manutenção do Fies teve início através de recursos previstos em lei que estipulava recebimento de 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, bem como a totalidade dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

A administração do Fies ficou a cargo do Ministério da Educação, na qualidade de formulador da política de oferta de financiamento e de supervisor da execução das operações do Fundo. À Caixa Econômica Federal coube a função de agente operador e de administradora dos ativos e passivos.

Nesta primeira versão do Fies, o prazo de pagamento não podia ser superior à duração regular do curso. Ou seja, em uma faculdade de quatro anos, era esse o prazo que o estudante teria para pagar após a conclusão da graduação.

Ao longo do período de utilização do financiamento, o estudante financiado era obrigado a pagar, trimestralmente, os juros incidentes sobre o financiamento, limitados ao montante de R$ 50.

Fies no governo Lula

Até outubro de 2006, já na gestão Lula, a taxa de juros do Fies era de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%, dependendo do curso. Em março de 2010, ainda no governo Lula, uma grande reformulação no programa fixou a taxa de juros em 3,4% ao ano para todos os cursos. A partir daí, o programa, antes coordenado pela Caixa Econômica Federal, passou a ser operado pelo FNDE, e o Banco do Brasil passou a ser, além da Caixa, um dos agentes financeiros do Fies. A mudança aparece registrada na página 8 deste documento do Ministério da Educação (MEC), de 2015.

Além disso, as inscrições passaram a ser realizadas de forma intermitente, durante todo o ano, e o prazo de carência passou de seis para 18 meses. O período para a quitação do financiamento também foi estendido: o estudante passou a contar com o prazo de três vezes o período financiado acrescido de doze meses. As informações constam na na página 1 do documento do Ministério da Educação, de 2015:

Segundo este diagnóstico do Ministério da Fazenda sobre o Fies, de 2017, verificou-se, a partir de 2009, uma forte ampliação do programa, passando de aproximadamente 182 mil contratos vigentes naquele ano para 1,9 milhão em 2015, um acréscimo médio de 280 mil matrículas por ano. Os maiores incrementos de novos contratos se deram entre 2012, que registrou 378 mil novas matrículas, e 2014, que teve 733 mil.

Assim, segundo o relatório, as matrículas Fies passaram de aproximadamente 5% do total das matrículas na rede privada em 2009, para 39% em 2015.

“Esse forte aumento ocorrido a partir de 2010 é explicado pelas mudanças ocorridas no Fies. O programa passou a dispor de condições financeiras mais benéficas para o estudante que permitiram um crescimento em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos no médio e longo prazo, bem como a transferências de parcela relevante dos riscos de financiamento ao setor público”, diz trecho do documento, que, à época, apontou “ausência de sustentabilidade fiscal do modelo vigente

Crédito educativo no governo militar

Segundo o portal do FNDE, o Creduc foi implantado no primeiro semestre de 1976 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No segundo semestre daquele ano, o programa foi estendido a todas as instituições de ensino superior do Brasil, reconhecidas ou autorizadas, tendo beneficiado mais de 870 mil estudantes.

Nessa primeira fase, o programa funcionou com recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de bancos comerciais. Os encargos totais de financiamento eram de 15% ao ano, sendo 12% destinados para a remuneração do agente financeiro e 3% a um fundo de risco do programa. O sistema de amortização do empréstimo utilizava a Tabela Price, com o objetivo de viabilizar prestações iguais.

A iniciativa passou por mudanças em 1983. A forma de custeio foi alterada e os recursos passaram a ser possíveis por meio do orçamento do Ministério da Educação e do Fundo de Assistência Social (FAS), gerado pelas loterias. Nesta ocasião, a Caixa Econômica Federal passou a ser o único agente financeiro.

A partir da Constituição Federal de 1988, já em um contexto democrático, os recursos oriundos de loterias deixam de contemplar o crédito educativo e a manutenção do programa passa a depender de recursos do Ministério da Educação. Nesse novo momento, o programa não conseguiria ampliar a oferta de vagas sem uma reformulação.

Uma nova mudança ocorreu em 1992, com a publicação da Lei nº 8.436. Ficou estabelecido que 30% da renda líquida das loterias e dos prêmios não procurados seriam destinados ao Creduc.

Em 1996, novas alterações. O acesso ficou restrito unicamente para pagamento das mensalidades de estudantes carentes de instituições privadas.

A partir de 1999, com problemas que alcançavam altos índices de inadimplência, o Creduc deixou de existir e deu lugar ao Fies, formatado com novas regras e acesso mais amplo aos estudantes.

Por que investigamos:

O Comprova checa conteúdos suspeitos que viralizaram a respeito das eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia de covid-19.

A postagem sobre o Fies envolve um candidato a presidente do país. Com isso, eleitores acabam sendo desinformados a respeito da realidade, o que pode levar a interpretações equivocadas sobre atos e ações de políticos, bem como sobre a história no país.

Outras checagens sobre o tema:

O mesmo conteúdo foi verificado pelo Estadão Verifica e a AFP Checamos, que chegaram às mesmas conclusões. Ainda sobre conteúdos suspeitos envolvendo atuais candidatos à presidência, o Comprova mostrou, recentemente, que vídeo engana sobre empréstimos do BNDES no governo Lula, que comparação entre aumento da gasolina e patrimônio da família Bolsonaro usa dados imprecisos e que é montagem publicação que atribui a ex-tesoureiro do PT áudio contra as igrejas.

Conteúdo investigado: Vídeo no Facebook com o título “Lula alterou o estatuto do BNDES possibilitando em 6 anos um desvio de R$ 716 bilhões, tirados do FGTS, PIS/PASEP e Tesouro Nacional”. O material é uma edição sobre entrevista antiga do senador Alvaro Dias, com acréscimo de frases e fotos de políticos.

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: Uma entrevista antiga do senador Alvaro Dias para a TV Senado, feita em maio de 2017, está sendo compartilhada no Facebook para acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desviar R$ 716 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O material, no entanto, distorce a fala do político, que pressionava pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar supostas irregularidades em empréstimos do banco. Ele concorreria contra o petista nas eleições presidenciais de 2018 caso este não tivesse a candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ao mencionar a quantia de R$ 716 bilhões na entrevista, Alvaro Dias se referiu ao suposto volume total de recursos públicos tomados pelo BNDES entre os anos de 2008 e 2014 — o que não significa que as operações foram fraudulentas, nem prova a existência de favorecimento e desvios nos empréstimos. Esse número difere de dados oficiais encaminhados pelo BNDES ao Comprova. Ainda assim, Dias afirma, sem apresentar evidências, que houve um “esquema de corrupção sofisticado e planejado” que teria começado com um decreto do ex-presidente Lula em dezembro de 2007 e que resultaria em prejuízo aos cofres públicos de R$ 184 bilhões até 2060 por conta de taxas de juros subsidiadas nos empréstimos do BNDES para grandes empresas.

Ao Comprova, o BNDES informou que recebeu, na verdade, R$ 570 bilhões de recursos públicos entre os anos de 2008 e 2014. Este valor se refere a transferências constitucionais e depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e créditos obtidos com o Tesouro Nacional, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e a Caixa Econômica Federal. O montante de R$ 184 bilhões, por sua vez, consta em um relatório do Ministério da Fazenda, de 2015, que trata de uma estimativa sobre o custo total dos subsídios concedidos ao BNDES por meio da emissão de títulos do Tesouro no período. Em ambos os casos, não é possível apontar que esses valores tenham sido desviados ou usados para fins ilícitos.

Já o decreto editado por Lula ampliou a área de atuação do BNDES ao permitir investimentos na expansão internacional de empresas brasileiras, mas não há uma relação direta com a tomada de recursos do Tesouro, nem com o mecanismo de apoio à exportação de bens e serviços, alvo frequente de boatos envolvendo obras no exterior. A justificativa do governo para transferir recursos subsidiados do Tesouro ao BNDES foi aquecer a economia em meio à crise financeira de 2008, ainda que a política tenha sido mantida mesmo depois desse cenário de deterioração econômica global ter sido superado.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. O vídeo aqui verificado foi publicado em 15 de agosto de 2020 no Facebook e reuniu mais de 1,9 milhão de visualizações até 17 de maio de 2022. Em 1º de maio deste ano, voltou a ser compartilhado em um grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro. O novo post alcançou 3,4 mil curtidas, 4,2 mil compartilhamentos e 769 comentários.

O que diz o autor da publicação: O Comprova fez contato pelo Facebook com a página que publicou o vídeo em 2020 e o perfil que o compartilhou em 2022, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. Questionada sobre a origem dos dados citados pelo senador no vídeo, a assessoria de Alvaro Dias disse apenas que “as informações se basearam em minuciosas investigações realizadas pela Operação Lava Jato, ampla e repetidamente divulgadas pela imprensa na época”.

Como verificamos: O Comprova fez essa verificação a partir de documentos e informações oficiais, reportagens na imprensa, entrevista com especialista e contatos diretos com órgãos públicos, como BNDES, Ministério da Economia e Tribunal de Contas da União (TCU).

A reportagem chegou ao vídeo completo do senador Alvaro Dias por meio de uma pesquisa simples com palavras-chave no Google. O vídeo foi divulgado pela TV Senado, em 31 de maio de 2017. Também encontrou outros discursos e materiais em que o político comentava sobre o mesmo assunto, o que permitiu entender melhor do que se tratavam as alegações feitas na gravação original.

As fotos utilizadas na montagem foram encontradas por meio de buscas reversas no Google Lens, com auxílio da ferramenta de checagem InVID.

Em seguida, o Comprova procurou documentos e fontes oficiais para checar os números citados pelo senador Alvaro Dias. Foram encontradas páginas de transparência do BNDES informando sobre recursos transferidos do Tesouro e outros assuntos (1, 2, 3, 4). O banco foi contatado no dia 4 de maio e respondeu os questionamentos por e-mail, no dia 12.

O Tribunal de Contas da União e o Ministério da Economia também foram procurados nesta checagem por conta de um relatório de 2015 que continha um dado semelhante ao alegado pelo senador no vídeo, segundo reportagem dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

O TCU disse que o documento em questão fazia parte de um processo concluído, mas não estava disponível de imediato separadamente; o tribunal encaminhou o acórdão da decisão. O Ministério da Economia indicou a existência de dados públicos sobre os subsídios da União ao BNDES, atualizados a cada dois meses.

Sérgio Lazzarini, professor do Insper, concedeu entrevista por telefone para contextualizar o caso. O Comprova entrou em contato com as assessorias de comunicação do senador Alvaro Dias, a fim de questioná-lo sobre a origem dos dados, e do ex-presidente Lula. Páginas que compartilharam o post checado também foram procuradas por mensagens diretas no Facebook.

O que diz o boato

O material analisado nesta checagem do Comprova é um vídeo no Facebook que mostra uma entrevista antiga do senador Alvaro Dias para a TV Senado, publicada em 31 de maio de 2017, com o título “CPI do BNDES chega atrasada, na opinião de Alvaro Dias”. O material contextualiza o assunto ao descrever que o senador, naquela época ainda filiado ao PV, era um dos defensores da abertura de uma CPI no Senado para investigar a concessão de empréstimos do BNDES — que seria instalada cerca de dois meses depois, em 2 de agosto de 2017. Essa CPI apresentou relatório final em março de 2018 com sugestões para a elaboração de um projeto de lei com novas regras para concessão de empréstimos do banco, mas sem pedir indiciamentos.

A mesma gravação foi compartilhada por Alvaro Dias em suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018, quando concorreu à Presidência da República contra Lula e depois Fernando Haddad, do PT, por conta do indeferimento da candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa. Ele ficou em nono lugar no primeiro turno, com 0,8% dos votos válidos, e declarou neutralidade no segundo turno. A eleição foi vencida por Jair Bolsonaro, na época filiado ao PSL.

O vídeo editado da entrevista de Alvaro Dias conta com a inscrição “Lula desviou R$ 716 bilhões” na parte de baixo e uma foto de Lula olhando para baixo, segurando a cabeça com uma das mãos, no lado esquerdo. Ao final da gravação, são exibidas outras três fotos sem relação com o assunto do BNDES: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cumprimentando Fidel Castro e Hugo Chávez em inauguração de subestação de energia elétrica, na Venezuela, em agosto de 2001; Lula tomando um café com FHC, em maio de 1987, em Brasília; e um comício das Diretas Já na Praça da Sé, em São Paulo, em 1984.

A versão que viralizou no Facebook foi divulgada por uma página que defende um golpe militar no Brasil e traz na legenda a frase “Lula alterou o estatuto do BNDES possibilitando em 06 anos um desvio de 716 bilhões, tirados do FGTS, PIS/PASEP e Tesouro Nacional” — o que não é verdade.

Entrevista distorcida

Na entrevista espalhada pela peça de desinformação, Alvaro Dias não menciona que Lula teria promovido desvios de R$ 716 bilhões no BNDES, ainda que o discurso tenha críticas aos governos do PT e acusações relativas a um suposto “esquema de corrupção sofisticado e planejado”. Sem apresentar provas, o senador alega que a corrupção teria se configurado em “empréstimos vultosos aos campeões nacionais e aos países mais vinculados ideologicamente ao governo” a partir de um decreto do ex-presidente Lula que alterou o Estatuto Social do BNDES, em 2007.

“Com recursos públicos, em seis anos, de 2008 a 2014, foram R$ 716 bilhões: R$ 200 e poucos bilhões do FGTS, do FAT, do PIS/Pasep, portanto dos trabalhadores brasileiros, e 400 e poucos bilhões do Tesouro Nacional”, alega Dias no material que agora circula novamente nas redes sociais. “Mas o governo não tinha esse dinheiro; ele foi buscar no mercado, emitindo títulos. Pagou juros de 14,25% e emprestou aos campeões nacionais agora investigados e a outros países a 5% e 6%. A diferença é o povo brasileiro que paga: R$ 187 bilhões até 2060. Temos ainda 42 anos para pagar essa conta da corrupção planejada pelo governo.”

Os números citados por Alvaro Dias diferem dos dados oficiais. Segundo o BNDES, não foram repassados R$ 716 bilhões pelo governo federal entre os anos de 2008 e 2014, e sim R$ 570 bilhões. O valor é dividido entre as seguintes fontes de captação:

Sérgio Lazzarini, professor da Cátedra Chafi Haddad do Insper, que tem como foco pesquisas na área de administração sobre relações entre os setores público e privado, explica que não é correto simplesmente atribuir o volume de recursos recebidos pelo BNDES dessas fontes a desvios por corrupção. “São recursos subsidiados do Tesouro que foram repassados ao BNDES. Não há nada necessariamente ilegal nisso. É mais uma questão de má política do que de polícia”, comenta. “Para dizer que aquilo é desvio, precisa ver como o recurso foi empregado, porque foi emprestado dentro de condições legítimas, mesmo para grandes empresas que não precisariam.”

As transferências do Tesouro ao BNDES passaram a ser feitas no contexto da crise financeira de 2008, que estourou após a falência do banco de investimentos americano Lehman Brothers e a descoberta de um problema de inadimplência de empréstimos de alto risco ligados ao mercado imobiliário dos Estados Unidos. A ideia, segundo Lazzarini, era expandir o crédito em um momento em que o mercado tinha dificuldades para aquecer a economia, mas a estratégia foi mantida até 2014, tornando o Tesouro uma das principais fontes de recursos para financiamento do banco.

Sobre o decreto editado pelo ex-presidente Lula (Decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007), o BNDES afirma que “alterou o Estatuto Social do BNDES para, entre outras atribuições, ampliar a possibilidade de financiamento de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior”, mas que a legislação “não alterou as regras de concessão de empréstimos do BNDES” e não está vinculada ao relacionamento com o Tesouro.

Destino dos empréstimos

Alvaro Dias atribui a tomada dos recursos do Tesouro a uma política de “campeões nacionais” do BNDES e a empréstimos “a outros países”, mas falta contexto às declarações do senador. Nem todo o montante foi emprestado para grandes empresas, e o BNDES não envia dinheiro a outros países.

Em seu site oficial, o BNDES explica que, entre os anos de 2008 e 2014, pegou emprestado R$ 440,8 bilhões do Tesouro Nacional. Os valores foram utilizados para “concessão de financiamentos para mais de 400 mil empresas, assim como para estados e municípios, de forma direta ou indireta”, declara.

Do total, R$ 282,5 bilhões foram destinados a operações indiretas, ou seja, aquelas em que outros bancos parceiros são responsáveis por receber os pedidos de financiamento, negociar as condições de empréstimo, avaliar o risco e aprovar ou não o valor do repasse do recurso financeiro aos clientes.

O restante dos recursos do Tesouro Nacional recebidos pelo BNDES (R$ 158 bilhões) foi empregado em operações diretas, ou seja, em financiamentos contratados diretamente entre BNDES e clientes, sem passar por outros bancos. Destas operações, R$ 86,7 bilhões foram emprestados para empresas estatais (Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, etc.) e governos estaduais e municipais.

Os outros R$ 71,6 bilhões foram para a iniciativa privada. Apesar da capilaridade de “400 mil empresas” descrita, 30 grupos empresariais foram responsáveis por 65% do valor total dos financiamentos. A lista está disponível neste endereço e inclui empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como a Odebrecht.

O termo “campeões nacionais” se refere a uma política adotada pelo banco durante a gestão do ex-presidente Luciano Coutinho, entre 2007 e 2013, com o objetivo de fortalecer grandes empresas nacionais para torná-las competitivas no mercado global. JBS, Marfrig, Fibria e Oi foram algumas das beneficiadas.

Em 2013, o ex-presidente do banco disse ao jornal O Estado de S.Paulo que havia sido concluída a agenda de “promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional”. Coutinho, no entanto, não concorda com o uso do termo “campeões nacionais”. O BNDES afirmou ao Estadão, em 2016, que a expressão dá a entender que um pequeno grupo de empresas recebeu privilégios, mas que isso não estaria correto.

Em relação aos empréstimos “a outros países”, Alvaro Dias se refere ao mecanismo de crédito para exportação de bens e serviços, modelo de financiamento em que o BNDES desembolsa os recursos exclusivamente para a empresa brasileira que vende ou presta o serviço no exterior, viabilizando obras de engenharia como a construção de estradas, usinas hidrelétricas e casas populares, por exemplo. Depois, fica sob responsabilidade dos países estrangeiros fazerem o pagamento da dívida com o banco. Essa devolução é feita com juros, em prazo determinado nos contratos.

A União é quem estabelece as operações, países de destino, principais condições contratuais e mitigadores de risco, cabendo ao BNDES a análise e a execução. Foram desembolsados US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos em 15 países — US$ 12,6 bilhões foram pagos até dezembro do ano passado, mas US$ 873 milhões tiveram de ser indenizados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) por inadimplência de Cuba, Moçambique e Venezuela. A maior parte, 88% dos financiamentos, foi liberada a partir de 2007.

Não foram encontradas informações no site do BNDES indicando se os recursos do Tesouro foram ou não usados nesse tipo de empréstimo, e a instituição financeira não esclareceu esse questionamento do Comprova.

Subsídios e taxas de juros

Alvaro Dias alega na entrevista que o governo federal emitiu títulos pagando juros de 14,25% ao ano para emprestar a 5% ou 6% ao ano e que “a diferença é o povo brasileiro que paga”. Depois, cita um prejuízo de “R$ 187 bilhões até 2060” – em outras ocasiões, o senador repetiu um valor próximo, de “R$ 184 bilhões”.

Ao pesquisar esses números, o Comprova chegou a reportagens de 2015 que mencionam levantamento do Ministério da Fazenda acerca do custo dos subsídios da União ao BNDES ao longo das próximas décadas. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a pasta projetou, na época, um valor de R$ 184 bilhões.

O cálculo se baseava na diferença entre o custo médio com que o Tesouro Nacional se financia, que acompanha a taxa Selic (atualmente em 12,75% a.a.), e as condições com que os recursos foram emprestados ao BNDES, próxima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 6,82% a.a.). Ou seja, o governo federal emitiu títulos públicos pagando juros maiores para destinar o recurso ao banco, que depois o emprestava com uma pequena margem de lucro (spread bancário) ao mercado.

Quando esse relatório do Ministério da Fazenda ao TCU veio a público, a Selic estava em 14,25% ao ano e a TJLP, em 6% ao ano.

Após a divulgação, o BNDES publicou uma nota oficial em que discorda da metodologia de cálculo e apresenta outras três estimativas de impacto fiscal — considerando o lucro a ser obtido nos empréstimos e a arrecadação de impostos associada aos investimentos, por exemplo. Em dois deles, o saldo seria positivo para as contas públicas, em R$ 16,6 bilhões e R$ 32,9 bilhões; no cenário classificado como pessimista, a perda indicada era de R$ 12,8 bilhões.

O Comprova procurou o TCU e o Ministério da Economia para obter o relatório completo de 2015, mas não conseguiu acesso. O Tribunal encaminhou o número do processo de 2016 que apurou a conformidade e eventuais impactos econômico-fiscais decorrentes de possível devolução antecipada de R$ 100 bilhões em recursos referentes a empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES. O documento foi enviado nesse processo, mas não estava disponível nos autos.

O Ministério da Economia afirmou que divulga boletins a cada dois meses atualizando a projeção de gastos com subsídios em empréstimos do BNDES, assim como o Programa de Sustentação do Investimento. O PSI foi outra política executada pelo governo federal na mesma época, entre os anos de 2009 e 2016 — nesse caso, o BNDES oferecia linhas de crédito com condições ainda mais favoráveis do que a TJLP para a aquisição de determinados produtos, com a diferença sendo paga pelo Tesouro com recursos orçamentários na forma de subvenção econômica.

O boletim mais recente, relativo a fevereiro de 2022, estima que o subsídio ao BNDES operado entre os anos de 2008 e 2014 custou R$ 216,8 bilhões ao Tesouro até o momento e deve incluir outros R$ 13,1 bilhões até 2040. Da mesma forma, o subsídio ao PSI soma R$ 90,7 bilhões até fevereiro deste ano, mais R$ 1,1 bilhão projetados até 2041. Edições antigas projetavam cenários até 2060, mas houve renegociação do prazo de quitação dos empréstimos em 2018 por conta da liquidação antecipada de algumas parcelas pelo BNDES.

A dívida remanescente do BNDES com o Tesouro era de cerca de R$ 84,2 bilhões em março de 2022, com previsão de que 70% do passivo seja quitado nos próximos cinco anos. O banco também atualiza regularmente em seu site o andamento das devoluções ao Tesouro. Na atualização mais recente, já haviam sido pagos R$ 610,24 bilhões.

O Comprova procurou a assessoria do ex-presidente Lula, que disse lamentar que “o bolsonarismo divulgue sistematicamente informações falsas sobre o ex-presidente Lula e o funcionamento de entidades do estado brasileiro” sem prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições. O post aqui verificado contém informações enganosas sobre a política de empréstimos do BNDES, uma empresa pública federal voltada ao fomento do desenvolvimento nacional. Também engana sobre o governo do ex-presidente Lula, um pré-candidato à Presidência nas eleições de 2022. Conteúdos enganosos podem influenciar a decisão de eleitores de forma prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou um post que misturava dados verdadeiros e incorretos sobre os financiamentos do BNDES nos governos do PT e tuítes com informações falsas sobre financiamentos do banco a obras no exterior. Também mostramos que um vídeo em que Lula chama um colaborador da Petrobras de corrupto é enganoso e que o ex-presidente não concedeu indulto ao italiano Cesare Battisti.

Conteúdo investigado: Um card com uma representação gráfica da evolução patrimonial do presidente Jair Bolsonaro (427%) e de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (397%), do PL/RJ, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (432%), do PL/SP, comparada à elevação de preços da gasolina (116%).

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem que compara a evolução do patrimônio da família Bolsonaro com o aumento no preço da gasolina. Os números exibidos na postagem, feita originalmente pelo gabinete do senador Humberto Costa (PT-PE) e depois reproduzidas em diversas contas, fazem referência a intervalos de tempo diferentes. Há a indicação do período de um ano apenas no preço da gasolina, o que sugere que os outros números, referentes à família do presidente, também se referem ao mesmo período.

Ao Comprova, a assessoria do senador informou que a origem dos dados são matérias da imprensa (O Globo, UOL e Metrópoles) e um levantamento feito pelo pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) junto com a Federação Única de Petroleiros (FUP).

O aumento de 116% no preço da gasolina que aparece na imagem investigada foi calculado a partir de um período de três anos, de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, e não de um ano, como sinaliza o post. A evolução patrimonial dos políticos se deu em períodos distintos e maiores do que o apontado para o crescimento no valor da gasolina.

Os aumentos nos patrimônios do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Flávio levam em conta um intervalo de 12 anos (de 2006 a 2018). E a evolução no patrimônio de Eduardo Bolsonaro considera ainda outro intervalo de tempo, de quatro anos, entre 2014 e 2018.

Além disso, as barras do gráfico usado na postagem são desproporcionais e possuem tamanhos fora de um padrão. Com isso, a interpretação do leitor pode ser incorreta.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Somente no perfil do senador Humberto Costa no Facebook, a publicação alcançou mais de 4,1 mil reações e 3,4 mil compartilhamentos até o dia 12 de maio.

O que diz o autor da publicação: A assessoria de Humberto Costa ressalta que o valor patrimonial da família está atestado por dados públicos, publicados por veículos jornalísticos, e que a variação do combustível foi calculada pelo Dieese, “um órgão insuspeito, que, igualmente, pauta matérias da imprensa.”

Questionada sobre a diferença de períodos a que os números se referem, o que impossibilita comparações, a assessoria reafirmou seu posicionamento. “Todos os dados colocados no card têm fontes oficiais declaradas e foram publicados pela imprensa. Nós mantemos todas as informações publicadas e contestamos a ‘checagem’ de vocês”, diz a nota.

Como verificamos: A equipe do Comprova consultou a base de dados do TSE, na qual constam dados de declaração de patrimônio de candidatos a cargos eletivos, e identificou a evolução do patrimônio do presidente e de seus filhos.

Na internet, também localizou matérias que fazem referência a esse crescimento, tanto do pai, quanto de Eduardo e Flávio Bolsonaro.

A reportagem ainda conferiu a base de dados da ANP, que apresenta, entre outras informações, o preço médio da gasolina comum desde julho de 2001.

Por fim, o Comprova procurou a assessoria do senador Humberto Costa, que criou o card e fez a postagem.

Patrimônio da família Bolsonaro

Em cada eleição, municipal, estadual ou federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta dados detalhados sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. De acordo com a assessoria do senador, eles se basearam na publicação de reportagens, que utilizaram essa base de dados, para construir o gráfico.

Segundo a divulgação de contas do Tribunal, Jair Messias Bolsonaro declarou R$ 433.934,48 em 2006, quando tentava ser eleito deputado federal pela quinta vez. Na disputa pela Presidência da República, em 2018, o candidato afirmou que possuía um total de R$ 2.286.779,48.

A lista de bens inclui cinco casas, quatro veículos e ações na bolsa de valores. O patrimônio de Jair Bolsonaro cresceu 427% entre 2006 e 2018. O valor é o mesmo utilizado pela postagem no Facebook.

O filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro, foi candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro inicialmente em 2006 e tentou o mesmo cargo nas duas eleições seguintes. Nesse meio tempo, entre 2006 e 2014, o patrimônio dele saiu de R$ 385 mil para mais de R$714 mil.

Em 2018, quando concorreu ao cargo de senador, informou ao TSE que possuía R$ 1.741.758,15. O valor engloba um apartamento, uma sala comercial e investimentos econômicos. De 2006 a 2018, o patrimônio do político aumentou em 352.40%. A porcentagem é diferente da utilizada pela postagem.

Os dados sobre Eduardo Bolsonaro são mais limitados porque sua primeira candidatura foi em 2014, sendo assim só há informações acerca de seu patrimônio a partir desse período. Uma outra matéria que baseou a postagem é do portal UOL e sinaliza que o patrimônio de Eduardo Bolsonaro em 2014 era de R$ 205 mil, o equivalente a R$ 262 mil em 2018, sendo corrigido pela inflação.

Nas últimas eleições estaduais, o candidato declarou possuir bens que totalizam R$1,395 milhão, sinalizando uma expansão de 432% durante o período. Com as alterações, o valor é correto. Ao conferir os dados no TSE, o Comprova apurou que o crescimento passa de 580% sem levar em consideração os impostos.

Preço da Gasolina

Os autores da publicação afirmaram que utilizaram uma pesquisa do Dieese que aparece em uma matéria no portal Yahoo. Trata-se de um levantamento realizado pelo departamento junto à Federação Única dos Petroleiros (Fup), organização que se declara como uma “entidade autônoma, independente do Estado” e que representa “13 sindicatos filiados”.

Em postagem em seu site oficial, a Fup afirma: “Desde janeiro de 2019, início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a gasolina teve reajuste de 116%, ante uma inflação de 20,6% no período. No gás de cozinha, a alta foi de 100,1%, e no diesel, de 95,5%, de acordo com dados da Petrobras, analisados pelo Dieese”. Sendo assim, o aumento de 116% é referente ao período entre janeiro de 2019 e janeiro de 2022.

Entre 2006 e 2018, o preço médio da gasolina comum passou de R$ 2,559 para R$ 4,447, ou seja, um aumento de 73,77%. Os valores do combustível foram apurados junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nestes 12 anos, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 94,29%.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Neste caso, o alvo da desinformação é o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, e sua família. Conteúdos dessa natureza, que não trazem dados precisos, são prejudiciais porque confundem o eleitor que tem direito a fazer sua escolha a partir de informações corretas.

Outras checagens sobre o tema: O período eleitoral tem sido contaminado por conteúdos de desinformação frequentemente. Somente nos últimos dias, o Comprova já demonstrou ser enganoso um vídeo em que Lula chama colaborador da Petrobras de corrupto, que jovem que faz sátira de militantes de esquerda não é filha de deputada do PT e que publicação tira de contexto declaração de Djavan sobre Lei Rouanet e apoio a Bolsonaro.

Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok traz o trecho de uma transmissão do programa Cidade Alerta Sergipe, em que o apresentador divulga áudio atribuído ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. Na gravação, uma voz incentiva que a esquerda ataque igrejas, apoiadoras de Bolsonaro, em defesa do ex-presidente e pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre as imagens, estão as legendas “olha o demônio agindo novamente” e “eles estão falando em atacar as igrejas!!! as autoridades tem que fazer alguma coisa (sic)”.

Onde foi publicado: TikTok

Conclusão do Comprova: É uma montagem o vídeo que une trecho do programa Cidade Alerta Sergipe a um áudio de origem desconhecida incentivando movimentos da esquerda a atacar igrejas em defesa de Lula.

O vídeo traz uma foto do ex-tesoureiro do PT e ex-deputado federal Paulo Ferreira, insinuando que a fala seria do petista. O Comprova localizou a transmissão original da emissora e identificou que o conteúdo foi adulterado; o áudio não foi exibido no programa.

Além disso, a voz no áudio não condiz com a de Ferreira, com quem a reportagem conversou por telefone. Os áudios foram anexados nesta verificação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga conteúdos suspeitos de grande alcance nas redes sociais. A publicação aqui verificada foi feita em 10 de fevereiro deste ano e alcançou mais de 40 mil compartilhamentos no TikTok até o dia 11 de maio.

O que diz o autor da publicação: O Comprova solicitou via comentário no TikTok uma forma de contato com o autor da publicação, mas não houve resposta.

Como verificamos: A partir de buscas no Google, foi possível identificar que o mesmo conteúdo já havia circulado anteriormente e foi objeto de verificação de outros veículos, como Aos Fatos, Estadão e Boatos.org. A partir dessas publicações, o Comprova localizou o vídeo original da TV Atalaia, possibilitando identificar o trecho da postagem aqui verificada.

Ao utilizar o mecanismo de busca de imagens reversas TinEye, a reportagem confirmou que a foto usada na montagem retrata o ex-tesoureiro do PT e ex-deputado federal Paulo Ferreira. A imagem é exibida em matérias de diferentes veículos nos últimos anos. O Comprova entrevistou o ex-tesoureiro e procurou o diretório do PT no Rio Grande do Sul, a TV Atalaia e o autor da publicação. Os dois últimos não responderam.

Vídeo original foi modificado

O conteúdo aqui verificado foi manipulado a partir de uma reportagem postada no perfil da TV Atalaia no YouTube, em agosto de 2016. Nas imagens, Gilmar Carvalho, ex-apresentador do programa Cidade Alerta Sergipe, chama atenção dos espectadores para um áudio de um presidiário revoltado com o assassinato de uma mulher. As roupas, fala e movimentos do apresentador são os mesmos, o que atesta que houve edição e manipulação do material original:

O conteúdo adulterado utiliza apenas o início da reportagem original. Em seguida, um corte leva a uma tela com o padrão gráfico da emissora para a exibição de áudios. Neste momento, o áudio original é substituído por outra gravação. Há, ainda, a inserção da foto de Paulo Ferreira na tela:

Além da substituição, a voz da gravação é diferente da do ex-tesoureiro do PT; isso pode ser observado ao se comparar parte do áudio com trecho de entrevista concedida por Paulo Ferreira ao Comprova no dia 10 de maio de 2022:

Aqui você pode ouvir a íntegra da entrevista.

Paulo Ferreira e PT negam fala

Questionado pelo Comprova, Paulo Ferreira negou que seja a sua voz no áudio com ataques a igrejas. “A voz não é minha, a minha voz é característica, eu tenho um forte sotaque regional, o sotaque regional da voz é completamente diferente da minha. Então foi uma colagem, não sei se dá pra falar assim, que eles fizeram em cima de uma foto e um texto que eles inventaram”, afirma.

Além disso, declarou que a fala não condiz com a opinião dele. “Nunca, em qualquer momento da minha trajetória política, eu expressei esse conceito que a gravação acaba emitindo, de ataque às religiões. (…) Não é a minha voz, nem é o conteúdo que eu expresso e nem a minha opinião sobre o tema. Não tem conteúdo que se aproxime daquilo que eu penso”.

Paulo Ferreira diz que chegou a consultar se o material de fato havia sido veiculado pela emissora do Sergipe e a consultar advogados após identificar que se tratava de desinformação. “Mas tem uma dificuldade muito grande pra buscar a origem (…) Você não sabe onde foi feito, quem fez, só sabe que está na rede. Há uma dificuldade de identificação da origem da fraude, digamos assim, ou da fake news. Isso é uma característica da comunicação em rede contemporânea. A gente acaba sofrendo, não só eu, mas muita gente”, observa.

O diretório do PT no Rio Grande do Sul, estado pelo qual Paulo Ferreira foi deputado federal, também foi procurado pelo Comprova e emitiu nota afirmando que o vídeo é uma manipulação que associa uma voz desconhecida à imagem do ex-deputado, constituindo-se como “mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, seus dirigentes e principalmente contra a sua militância”.

Sobre o conteúdo do áudio inserido na montagem, o PT-RS afirmou que a violência religiosa é uma prática combatida diariamente pelo partido, assim como a disseminação de desinformação: “O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Rio Grande do Sul repudia veementemente o uso de notícias falsas, manipulações de áudios e de imagens”.

Quem é Paulo Ferreira

Paulo Adalberto Alves Ferreira é ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT, tendo assumido o cargo em 2005. Em 2016, teve a prisão preventiva decretada na Operação Custo Brasil, acusado de envolvimento em um esquema de fraudes em contratos do então Ministério do Planejamento.

No mesmo ano, quando custodiado, outra prisão preventiva foi decretada contra ele na Operação Abismo, no âmbito da Lava-Jato. Ele virou réu no processo que apurou supostas irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes), da Petrobras.

Em 2017, Moro autorizou a soltura do político gaúcho mediante pagamento de fiança, e o condenou em primeira instância. Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o absolveu pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa ao considerar não haver provas de participação na denúncia.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo falso atribui a um membro do PT áudio com potencial de prejudicar a isenta avaliação de eleitores em relação à candidatura de Lula nas eleições de 2022.

Comentários na postagem demonstram que usuários da rede social acreditam na veracidade do conteúdo. Uma usuária, por exemplo, afirma “eu era Lula até 1 segundo atrás agora tô repensando”, enquanto outro critica o áudio, escrevendo “como que esses cara quer mecher com Deus? com Deus ninguém se brinca amigo (sic)”.

Conteúdos desta natureza podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo conteúdo já foi checado anteriormente por Aos Fatos e Estadão, em fevereiro deste ano, e por Boatos.org, em março de 2021. O Comprova já verificou outras postagens com desinformação envolvendo pré-candidatos à presidência, identificando como fora de contexto vídeo no TikTok em que Lula chama colaborador da Petrobras de corrupto, que um protesto de indígenas na Bahia era por melhoria na educação e não por verba para ato contra Bolsonaro e que vídeos antigos são usados para enganar sobre adesão a atos pró-Bolsonaro em 1º de Maio.

Conteúdo investigado: Vídeos no TikTok mostram Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), dizendo que um sindicalista teve uma derrota no conselho da Petrobras por ser petista, sindicalista e corrupto.

Onde foi publicado: TikTok

Conclusão do Comprova: São enganosas as postagens que mostram o ex-presidente Lula falando que um trabalhador teve uma derrota na Petrobras por ser petista, sindicalista e corrupto. As imagens originais mostram que o político realmente falou isso, mas as falas estavam inseridas em contexto mais amplo. Segundo o ex-presidente, seus adversários políticos espalharam uma narrativa mentirosa sobre a Petrobras, associando os petistas à corrupção.

Os vídeos das publicações recortam a cena e mostram apenas Lula, quando as imagens originais indicam a presença de mais pessoas. As falas do ex-presidente ocorreram em março de 2022 durante encontro com coordenadores da Federação Única dos Petroleiros.

| Foto: Reprodução/Internet – Imagens mostram vídeos do TikTok (esq.) e original

O Comprova considera enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10 de maio, a publicação verificada tinha mais de 525 mil visualizações, 1.947 comentários e 56.600 curtidas. Outro post alcançou mais de 268 mil visualizações, 1.163 comentários e 17.500 curtidas. Ambos foram compartilhados no TikTok.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato com os autores das publicações, mas nenhum deles respondeu até a publicação desta verificação.

Como verificamos: Nos vídeos do TikTok, é possível enxergar uma bandeira vermelha com inscrições da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Através de buscas na internet, o Comprova descobriu que a última reunião com o ex-presidente Lula na FUP ocorreu no dia 29 de março de 2022, em debate sobre preços dos combustíveis com especialistas e representantes de organizações sindicais.

Há notícias sobre o encontro no site da FUP. A deputada federal Gleisi Hoffmann, que aparece ao lado de Lula no vídeo, também estava presente na reunião de março. A reunião e algumas das falas do ex-presidente foram noticiadas por jornais, como o O Globo e Metrópoles.

O vídeo original do encontro está disponível no canal da TVT, emissora educativa outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho. Lula começa a discursar em 1:28:58. Com a imagem original, mais ampla, é possível ver outras pessoas na mesa enquanto o político fala. Além de Gleisi, há sindicalistas, petroleiros e políticos, como o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) e o vereador Lindbergh Farias (PT).

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do ex-presidente Lula, mas ela não respondeu até a publicação desta checagem.

Contexto do vídeo

O momento citado pelas postagens ocorre no tempo 1:33:15 no vídeo da TVT. Lula diz: “Esse moço aqui teve uma derrota enorme no conselho da Petrobras porque era petista, porque era sindicalista, porque era corrupto”. A fala é direcionada a Deyvid Souza Bacelar da Silva, coordenador da FUP e ex-conselheiro da Petrobras.

Os comentários estão inseridos em um contexto mais amplo. Segundos antes de se dirigir ao funcionário em questão, no momento 1:32:30 da gravação, o petista argumentou que há um duelo de narrativas sobre o petróleo brasileiro e os profissionais envolvidos na exploração do recurso.

“É preciso que a gente encontre uma narrativa. Eu estava vendo o discurso dos companheiros aqui. Nós precisamos, Gleisi, com a nossa assessoria, pegar esse discurso e construir uma narrativa. Porque a primeira coisa que eles fizeram para destruir a Petrobras foi contar todas as mentiras, que eles contaram a ponto dos trabalhadores da Petrobras, que têm orgulho dessa camisa laranja, muitas vezes não conseguirem entrar num restaurante porque eram chamados de ladrões. Esse moço aqui teve uma derrota enorme no conselho da Petrobras porque era petista, porque era sindicalista, porque era corrupto. Eles conseguiram construir na sociedade brasileira a ideia de que foi o roubo da Petrobras que permitiu a Petrobras ter prejuízo”, diz Lula.

Deyvid Bacelar

Os comentários do político são dirigidos a Deyvid Souza Bacelar da Silva. O homem atua como técnico de segurança e integra o quadro de funcionários da Petrobras desde 2006. Em fevereiro de 2015, foi eleito representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa.

No dia 5 de abril de 2021, a estatal, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), aplicou punição disciplinar ao sindicalista, que ficou suspenso por 29 dias. Segundo a FUP, a justificativa dada pela estatal petrolífera foi a de que o trabalhador se envolveu e participou de uma greve na refinaria, o que fere o exercício legal do mandato sindical de Bacelar.

Para o Comprova, a Petrobras confirmou que Bacelar continua na empresa, no cargo de Técnico de Segurança, e encontra-se liberado de suas atividades para atuação direta nas entidades sindicais desde 2012. Sobre a punição disciplinar, a estatal não fez comentários.

Em nota, a federação afirma que o homem defendia direitos da categoria e estava “fazendo o enfrentamento necessário” para evitar privatizações no sistema da Petrobras. Após o episódio, Bacelar recebeu o apoio de diversas instituições sindicais e políticas, incluindo o PT.

Em relação a possíveis crimes de corrupção, o Comprova não encontrou nenhum processo envolvendo o nome de Deyvid Souza Bacelar da Silva. O sindicalista foi procurado, através das redes sociais, para esclarecer questões sobre sua atuação na Petrobras e ações criminais, mas não respondeu até a publicação desta checagem.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais.

O vídeo alvo desta verificação cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Além disso, as informações do vídeo fazem referência à empresa estatal Petrobras.

Conteúdos enganosos e que não mencionam o contexto completo das falas podem induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação, o que é prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: Em verificações anteriores, o Comprova mostrou que pagamento de indenização à Justiça dos EUA não influenciou no preço da gasolina; que pessoas gritavam a favor de Lula, e não contra ele em vídeo na Sapucaí e que vídeos de manifestação contra Lula em Passo Fundo são de 2018.

Conteúdo investigado: Vídeo antigo que voltou a circular nas redes sociais mostra uma “convocação” para um protesto denominado “maconhaço” em apoio ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na publicação, o autor diz que a mulher é filha da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Onde foi publicado: Facebook

Conclusão do Comprova: É falso um vídeo que circula no Facebook mostrando um quadro de humor como sendo declarações da filha da deputada Maria do Rosário. A pessoa no vídeo chama os seguidores para um “maconhaço” em favor do “nosso pai” Lula.

A jovem que protagoniza as imagens, no entanto, não é filha da deputada Maria do Rosário, mas uma personagem conhecida como Fernanda Minazzi ou Fê Minazzi, interpretada pela atriz Rafaella Gappo, que satiriza movimentos de esquerda. O parentesco foi negado pela protagonista das gravações e pela parlamentar.

O nome do personagem é uma ironia ao termo ‘feminazi’, usado, de forma pejorativa, para se referir a feministas radicais.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 9 de maio, uma das postagens tinha 448 interações e 273 compartilhamentos. Ao longo da verificação, outro post deixou de estar disponível publicamente ou foi excluído. O próprio Facebook colocou o aviso de informação falsa no vídeo.

O que diz o autor da publicação: Procurados pelo Comprova, por meio do messenger do Facebook, os dois autores das postagens não responderam aos questionamentos feitos.

Como verificamos: Por se tratar de um conteúdo antigo e que já viralizou em outras situações, o Comprova iniciou a apuração buscando checagens a respeito desses materiais e que já foram desmentidas por outras agências (Lupa, AFP Checamos e Aos Fatos).

Também entramos em contato com os dois perfis no Facebook que compartilharam o vídeo, mas nenhum deles respondeu ao Comprova.

Buscamos um posicionamento da deputada federal Maria do Rosário em suas redes sociais.

“Fe Minazi” satiriza militantes de esquerda e é personagem de atriz brasileira

Batizada como Fernanda Minazzi ou simplesmente “Fê Minazzi’ – um trocadilho com o termo “feminazi”, a moça que aparece nos vídeos divulgados nas redes sociais é, na verdade, uma personagem vivida pela atriz Rafaella Gappo. Nas esquetes publicadas no Youtube e Facebook e em que dá vida a “Fê”, a artista satiriza militantes de esquerda.

Ao contrário do que foi publicado nas redes sociais, ‘Fê’ não tem qualquer grau de parentesco com a deputada federal Maria do Rosário. Esta não é a primeira vez que ela é apontada como filha da parlamentar. A própria artista já desmentiu essa alegação.

O perfil utilizado por “Fê” no Facebook está sinalizado como fictício, o que demonstra que os conteúdos ali publicados são sátiras ou vídeos de humor. Na descrição, a personagem relata cursar Ciências Sociais na ‘UERJS’ – possível alusão à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) – e alega ser “uma pessoa homofóbica-fóbica, feminicida-cida e racista-cista”.

A publicação que voltou a viralizar nos últimos dias foi publicada originalmente em novembro de 2016. No conteúdo de humor, a personagem faz um convite a um “maconhaço”, que seria realizado “em favor do pai Lula e em favor da democracia”.

Em um segundo momento do conteúdo, a personagem ainda diz apoiar a jornalista Fátima Bernardes que, à época, era hostilizada nas redes sociais por causa de um debate promovido em seu programa. A polêmica serviu como pano de fundo para os conteúdos de “Fê Minazzi”.

Deputada volta a se manifestar e aponta “gabinete do ódio”

Tão logo os vídeos foram resgatados nas redes sociais, a deputada federal Maria do Rosário voltou a se manifestar a respeito do assunto e fez uma publicação em seu perfil no Instagram. A parlamentar demonstrou contrariedade com o conteúdo que, apesar de humorístico, na visão dela, se apresenta como um material “perverso e covarde”.

Em um vídeo de pouco mais de dois minutos, publicado em seu perfil pessoal, a deputada reiterou que a moça que aparece no conteúdo viral não é sua filha. Ainda no material, Maria do Rosário lamentou o fato de as mulheres que estão na política, frequentemente, receberem ataques contra seus familiares, como forma de lhes atingir pessoalmente.

“Ao longo de todos esses anos procurei sempre manter a política, a minha representação pública, longe da diferença pessoal. Mas, na verdade, principalmente nós mulheres somos atacadas naquilo que é mais importante para gente: a família, o cuidado, a atenção. Para me atingir, tentam atingir minha filha. Vejam bem, essa é uma fake news. Essa moça não é minha filha. O que ela diz eu não sei, eu nem conheço essa pessoa. É uma mentira”, declarou a petista.

“Admiro e amo [minha filha] acima de tudo. Gostaria de ter conseguido protegê-la disso aqui [mostrando o vídeo compartilhado nas redes sociais]. Porque toda fake news que atinge o filho de alguém só porque alguém é da política, ataca profundamente a família. E é engraçado porque essas pessoas se dizem defensoras da família. Jamais ataquei a família de ninguém. Então, poupem o Brasil desses ataques sórdidos. Vamos fazer política em alto nível. Os comitês e gabinetes do ódio não podem vencer”, concluiu a deputada.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. O vídeo alvo desta verificação usa um conteúdo humorístico, que satiriza militantes de esquerda, para alegar que a personagem é filha da deputada federal Maria do Rosário. Publicações enganosas que mencionam políticos e presidenciáveis – como é o caso do ex-presidente Lula, citado no conteúdo analisado – podem induzir interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação, o que é prejudicial ao processo democrático.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi verificado por outras agências de checagem como a Aos Fatos, Lupa, O Estado de Minas e Estadão. Todos chegaram à conclusão de que os vídeos com conteúdos humorísticos foram retirados de contexto e usados para atacar a deputada Maria do Rosário e, indiretamente, o ex-presidente e pré-candidato à eleição Luiz Inácio Lula da Silva.