O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
Filtro:

Comprova Explica

Investigado por: 2024-10-17

Entenda o papel da Enel e de cada ente da Federação na crise de energia em SP

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Comprova Explica
Após o apagão que atingiu a Grande São Paulo no dia 11 de outubro, foram levantadas discussões sobre a responsabilidade do poder público – federal, estadual e municipal – e da empresa responsável por fornecer o serviço na prevenção e na resolução de problemas do tipo. Nesta edição do Comprova Explica, apresentamos os principais órgãos federais, estaduais e municipais do setor de energia e as funções desempenhadas por cada um deles.

Conteúdo analisado: Posts, incluindo publicação de um vereador paulistano, que afirmam que o apagão teria sido proposital, a fim de alavancar a campanha de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais. Posteriormente, o assunto ganhou alcance e chegou a ser tema de discussão no primeiro debate do segundo turno entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Boulos e Ricardo Nunes (MDB).

Comprova Explica: O apagão ocorrido na Grande São Paulo no dia 11 de outubro foi ocasionado por um forte temporal, e chegou a atingir 3,1 milhões de imóveis na região metropolitana da capital, segundo a Enel. Além disso, de acordo com a Defesa Civil do Estado, sete mortes foram registradas.

A situação, que já durava mais de 120 horas no momento da publicação desta reportagem, ainda sem uma previsão de restabelecimento completo do serviço – 36 mil pessoas ainda seguiam sem energia, nesta quinta-feira (17) –, trouxe à tona questionamentos sobre a responsabilidade do poder público e da Enel, empresa privada responsável pela distribuição de eletricidade em São Paulo, principalmente após a empresa, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), trocarem acusações sobre a culpa pela crise.

A seguir, a seção Comprova Explica traz o papel de cada ente da federação.

Quem é responsável pelo apagão e qual a responsabilidade dos governos?

Enel

É a principal distribuidora de eletricidade de São Paulo, com 37% de todos os clientes paulistas, segundo dados de 2021. A maior parte dos consumidores atingidos – 3,1 milhões, mais do que os 2,1 milhões informados inicialmente – está em área sob concessão da Enel. Portanto, a empresa tem responsabilidade direta pela falta de luz.

No entanto, no contrato de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica da Enel, que é público, não está previsto prazo para restabelecimento do serviço em caso de um evento climático que provoque a falta de luz. No documento, só constam tais prazos para casos de suspensão por falta de pagamento, que são de 6 horas no meio urbano e 24 horas no meio rural.

Governo federal

A Enel é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), instituição federal responsável por fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Seu atual diretor-geral é Sandoval de Araújo Feitosa Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente.

Nos últimos dias, o órgão tem sido alvo de discussão e até de reclamações do prefeito Ricardo Nunes, que alega que a responsabilidade seria da esfera federal, não municipal. A mobilização foi tamanha que a ANEEL emitiu uma nota à imprensa, em que reforçou o papel que cumpre e repudiou “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida”.

Além da ANEEL, o setor elétrico brasileiro é composto, a nível federal, por seis outras instituições, com papéis principalmente de planejamento e monitoramento. São elas, por ordem de hierarquia:

  • Ministério de Minas e Energia (MME): responsável pela condução das políticas energéticas do Brasil.
  • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): órgão interministerial que assessora o presidente da República; suas principais atribuições são a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento a todas as áreas do país.
  • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE): acompanha e avalia a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional; é composto tanto pelo MME quanto pelas instituições seguintes.
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): reúne empresas e instituições que viabilizam operações de compra e venda de energia em todo o Brasil.
  • Empresa de Pesquisa Energética (EPE): realiza estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar o planejamento do setor energético.
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): opera, supervisiona e controla a geração de energia elétrica no Sistema Integrado Nacional (SIN), além de administrar a rede básica de transmissão de energia elétrica no país.

Na quarta-feira (16), a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da ANEEL. A ação é em resposta a denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Governo estadual

O governo paulista também tem uma agência reguladora estadual. É a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que fiscaliza todas as concessionárias do estado. A agência cita, entre as próprias competências:

  • Estabelecer normas e padrões para otimizar a prestação dos serviços;
  • Fazer com que sejam cumpridas as regras estabelecidas em contratos e regulamentos, bem como aplicar penalidades quando necessário;
  • Assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e o efetivo cumprimento dos contratos de concessão.

Ou seja, embora não possa solucionar o problema de energia, a Arsesp cumpre um papel voltado principalmente ao aspecto de cobrar a Enel.

Governo municipal

O papel de uma prefeitura é basicamente o de realizar ações preventivas – por exemplo, a poda e o manejo das árvores. No primeiro semestre deste ano, dados da Prefeitura de São Paulo apresentados pelo g1 em um infográfico interativo mostram que há mais de 13 mil pedidos de poda em aberto na cidade. A queda de árvores foi uma das razões que levaram ao apagão na capital paulista.

Vale notar que, em 2020, a Prefeitura de São Paulo firmou um convênio com a Enel para que a empresa fizesse a poda de árvores próximas ou em contato com a rede de energia elétrica – outra justificativa que tem sido apresentada por Nunes para eximir a prefeitura de responsabilidade na gravidade do blecaute.

Também conforme reportagem do g1, a Enel executou menos de 1% das podas de árvores em contato com a fiação elétrica em 2024 na cidade de São Paulo.

Na Resolução Normativa ANEEL n° 1.000/2021 é citado, ainda, que são de responsabilidade do poder público municipal: a elaboração do projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

O Comprova procurou o Ministério de Minas e Energia e a Enel, mas não houve retorno.

Fontes consultadas: Contrato de prestação de serviço da Enel; ANEEL, do governo federal; Arsesp, do governo do Estado e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova realizou outras verificações sobre blecautes no país, como quando concluiu que uma postagem enganava ao relacionar apagão em 25 estados brasileiros e no DF a decreto para compra de energia na Venezuela, em 2023. Próximo ao período eleitoral do ano anterior, o tema sobre queda de energia foi usado para falsas alegações de que as Forças Armadas haviam descoberto fraudes decorrentes de apagões nas eleições de 2014 e 2018. Ainda em 2022, ano da Copa do Mundo de Futebol, o Comprova mostrou que um conteúdo afirmava, de forma satírica, que Richarlison havia protestado contra falta de eletricidade no Amapá poucas horas antes de o Brasil entrar em campo contra o Uruguai.

Saúde

Investigado por: 2024-10-16

É falso que Aedes aegypti tenha tido “agulha” geneticamente modificada para não perfurar pele

  • Falso
Falso
Não é verdade que o Aedes aegypti tenha sido geneticamente modificado para não conseguir perfurar a pele de humanos e, assim, transmitir dengue, diferentemente do que afirma publicação. Especialistas ouvidos pelo Comprova afirmam que desconhecem a existência de estudos para amolecer a estrutura da probóscide, o aparelho perfurante do mosquito usado para sugar sangue de suas presas.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra um mosquito tentando, sem sucesso, picar a mão de uma pessoa. A legenda afirma que “mosquita da dengue geneticamente modificada para que sua ‘agulha’ não consiga perfurar a pele” e que “é massa demais viver no futuro”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não há notícia ou evidência de modificação genética ou de experimentos para enfraquecer a probóscide, aparelho usado pelo mosquito Aedes aegypti para perfurar a pele e sugar o sangue. Dois professores universitários consultados pelo Comprova afirmaram que a postagem analisada é falsa.

O professor do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Marcelo Teixeira Tavares analisou o vídeo compartilhado a pedido do Comprova e concluiu que o conteúdo é falso.

Marcelo, que leciona disciplinas de zoologia e entomologia e é o curador da Coleção Entomológica da Ufes, afirmou que o que acontece com o mosquito mostrado no vídeo pode ser motivado por outros fatores.

“Não tem esse tipo de trabalho sendo realizado para amolecer a probóscide, que é essa estrutura que a fêmea do pernilongo pica a gente. Isso [o mosquito que não consegue picar] é outro evento. Às vezes, a pele da pessoa está muito grossa ou o mosquito não está com o exoesqueleto todo muito bem formado e não está conseguindo ainda picar. Podem acontecer coisas desse tipo, mas não é o caso de modificação genética”, explicou, descartando a ideia do autor da postagem.

O professor destacou também que existem pesquisas e experiências que utilizam o termo modificação genética para outros fins, mas não para interferir na probóscide.

“Existem trabalhos que são entendidos como modificação genética. Neste caso, são criados machos que já têm inoculado neles uma bactéria e quando são liberados na natureza copulam com as fêmeas, passando a bactéria. A partir disso, a fêmea passa para a cria. De tal maneira que isso ajuda a reduzir a população de mosquitos. Têm sido feitos testes para isso”, exemplificou.

“Outra maneira de modificar também é tornar os machos meio estéreis, numa condição que a prole também não vai para frente. Nesse caso existe sim uma condição de uma modificação genética, mas não há nada com relação ao aparelho picador”, acrescentou.

Uma iniciativa que utilizou um método semelhante citado pelo professor foi testada em 2010 no Caribe. No Brasil, também há projetos que utilizaram a modificação genética, a exemplo da Santa Casa de Porto Alegre (RS) e do “Aedes do Bem”, em Campinas (SP). Nessas iniciativas, a modificação é feita para que as fêmeas não sobrevivam e apenas os descendentes machos, que não picam e não transmitem dengue, cheguem à fase adulta. O resultado observado pelas iniciativas é a queda do número de fêmeas e, consequentemente, o controle populacional do Aedes.

Consultado pelo Comprova, o professor do departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Gustavo Martins apontou que o mosquito mostrado no vídeo é um Aedes albopictus e não o Aedes aegypti. A diferença entre os tipos é possível ser identificada devido à linha branco-prateada visível na cabeça do mosquito e que continua na dorsal do tórax do inseto.

“O mosquito mostrado na imagem parece estar fraco ou machucado, por isso não consegue perfurar a pele. Por isso, a afirmação de que se trata de uma linhagem modificada do Aedes aegypti não procede”, informou.

De acordo com o Instituto Butantan, o Aedes albopictus também carrega a característica de pernas listradas, mas não é considerado um vetor da dengue no Brasil, sendo comum no Sudeste Asiático, onde é o principal transmissor da doença.

A reportagem tentou contato com o responsável pela publicação, mas o perfil está configurado para não receber mensagens. A página posta assuntos variados e, no caso do vídeo do mosquito, a publicação não menciona fonte e nem é possível identificar onde foi gravado o vídeo.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 16 de outubro, a publicação teve 3,5 milhões de visualizações.

Fontes que consultamos: Professor Marcelo Teixeira Tavares, do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), professor Gustavo Martins, do departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Viçosa (UFV), site do Instituto Butantan e matéria do g1 sobre iniciativas de modificação genética de mosquitos vetores da dengue.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou outras peças de desinformação relacionadas à dengue e explicou como funciona o “Aedes do Bem”. A iniciativa também concluiu que um surto da doença não teve relação com programa de mosquitos financiado por Bill Gates.

Eleições

Investigado por: 2024-10-15

Alexandre de Moraes não é mais do TSE e não trocou urnas; vídeo mostra ministro votando em SP

  • Falso
Falso
É mentirosa a afirmação de que o ministro Alexandre de Moraes ordenou a troca de 48 urnas eletrônicas na cidade de São Paulo de última hora para prejudicar Pablo Marçal (PRTB) e favorecer Guilherme Boulos (PSOL) durante votação do primeiro turno das eleições municipais de 2024. Além de não haver nenhuma evidência disso, o magistrado deixou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio e não tem mais nenhuma ligação com a Corte. O post mentiroso usa vídeo de Moraes indo votar neste ano, em uma escola em São Paulo.

Conteúdo investigado: Um vídeo mostra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votando. A legenda da postagem afirma que ele teria ordenado a troca de urnas na cidade de São Paulo para favorecer o candidato Guilherme Boulos em detrimento de Pablo Marçal.

Onde foi publicado: Telegram.

Conclusão do Comprova: É falso que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tenha autorizado a troca de 48 urnas eletrônicas de última hora “para prejudicar Marçal e favorecer Boulos”, como aponta a legenda de um vídeo que mostra a chegada do magistrado para votar em São Paulo. Apesar de as imagens serem verdadeiras, conforme registrou o site Metrópoles, a legenda do conteúdo mente ao fazer tal afirmação. Moraes, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022, deixou a Corte em maio deste ano. Ele não tem, portanto, nenhuma ligação com a Justiça Eleitoral e não há qualquer evidência de que ele tenha ordenado a troca de aparelhos. A ministra Cármen Lúcia é a atual presidente da Corte eleitoral.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), durante o primeiro turno das eleições de 2024, 160 urnas foram substituídas na capital paulista – o equivalente a 0,6% do total de 26.553 urnas do Estado – depois que foram identificados problemas técnicos. Segundo o TRE-SP, as trocas foram autorizadas e realizadas pelo cartório eleitoral responsável pela seção onde as máquinas apresentaram defeito.

“A troca é realizada quando é detectado defeito na urna utilizada na seção eleitoral. Caso outros procedimentos não sejam suficientes para que a máquina volte a funcionar, ela é substituída por uma urna de contingência, que já foi previamente preparada pelo cartório eleitoral e, ao ser ligada, grava os dados da votação contidos no cartão de memória da urna substituída”, afirmou o TRE em nota enviada ao Comprova.

Desta maneira, informou o tribunal, “os votos dos eleitores que já haviam votado na urna com defeito são recuperados com total segurança, podendo-se dar continuidade ao pleito”. Os procedimentos a que se refere o TRE-SP estão determinados na Resolução nº 23.736, de fevereiro deste ano, do TSE. Ainda segundo o TRE, “todo procedimento relativo à substituição de urna é relatado pelo presidente da seção eleitoral em ata que será remetida à junta apuradora ao final da votação”.

Em seu site, o TSE aponta que as urnas utilizam tecnologias de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Isso serve para garantir que apenas o software desenvolvido pelo TSE – gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais – pode ser executado nos aparelhos certificados pela Justiça Eleitoral. Qualquer tentativa de mudança no sistema bloqueia o funcionamento da urna.

O vídeo que circula no Telegram mostra a chegada de Alexandre de Moraes à votação e foi publicado originalmente pelo portal Metrópoles. No post que traz falsas informações, a legenda “Sem falar com a imprensa, Moraes vota em São Paulo” foi encoberta pelo texto mentiroso dizendo que o ministro autorizou a substituição das urnas para prejudicar Marçal e beneficiar Boulos. De acordo com o portal, o magistrado votou no final da manhã do domingo (6) em uma escola do Jardim Europa, na zona oeste de São Paulo. Em nenhum momento o veículo de comunicação mencionou a informação falsa que está sendo compartilhada.

Na corrida pela Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024, Boulos e Ricardo Nunes (MDB) levaram a melhor. Com 29,07% dos votos da capital, o psolista segue para o segundo turno com o emedebista, que teve 29,48% dos votos. Apesar do resultado apertado, Pablo Marçal, que atingiu 28,14% dos votos, ficou em terceiro lugar e deixou a corrida eleitoral no primeiro turno.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo compartilhado em um canal do Telegram chegou à marca de 3 mil visualizações na terça-feira (15). O Comprova não conseguiu contatar o autor da publicação no Telegram, já que não havia espaço para o envio de mensagens.

Fontes que consultamos: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e reportagem do Metrópoles.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O UOL e Aos Fatos também verificaram o conteúdo. As eleições são frequentemente alvo de desinformação. O Comprova, por exemplo, verificou que Boulos não ultrapassou Marçal na mesma hora em que Dilma e Lula dispararam contra adversários em 2014 e 2022. O projeto também checou uma publicação que enganou o leitor com a falsa informação de que Lula passou de 35,80% para 46% em um minuto durante a contagem dos votos das eleições presidenciais em 2022.

Contextualizando

Investigado por: 2024-10-15

Comlurb participa de distribuição de urnas no Rio de Janeiro desde 1996

  • Contextualizando
Contextualizando
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), da cidade do Rio de Janeiro, participa da distribuição das urnas eletrônicas desde 1996, quando foi firmado convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Um vídeo compartilhado mostra o trabalho dos garis e tenta pôr em dúvida o processo eleitoral. Não há, porém, qualquer comprovação de que o transporte feito pela Comlurb tenha relação com algum tipo de fraude.

Conteúdo analisado: Vídeo mostra trabalhadores da Comlurb envolvidos no transporte de urnas eletrônicas em um galpão no Rio de Janeiro. A legenda do post diz: “que eu saiba é trabalho para funcionários designados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não à prefeitura. Não digo que houve fraude, mas é sem dúvidas extremamente suspeito!”. De forma irônica, um homem diz no vídeo que “o processo é realmente legítimo e legal”.

Onde foi publicado: X e YouTube.

Contextualizando: Desde 2018, durante períodos de eleição, circulam conteúdos enganosos que relacionam a participação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) no transporte de urnas eletrônicas a supostos casos de fraude eleitoral. Em 2024, este tipo de conteúdo voltou a ser compartilhado, mas não há nenhuma comprovação de fraude nas urnas eletrônicas, seja relacionada ao trabalho dos garis no transporte dos equipamentos de votação ou não (entenda o porquê mais abaixo).

Tem circulado na internet um vídeo publicado nos dias 8, 9 e 10 de outubro deste ano por diferentes perfis em diferentes redes, após o primeiro turno das eleições municipais de 2024. As imagens mostram trabalhadores da Comlurb transportando urnas no Rio de Janeiro. Os autores questionam o trabalho conjunto da prefeitura da cidade com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a insinuação de que o fato seria motivo para duvidar do processo eleitoral.

A participação do órgão municipal na logística de distribuição das urnas se dá, no entanto, há 28 anos, por meio de uma parceria firmada entre a Comlurb e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), como explicou o órgão por meio de nota enviada ao Comprova.

“O órgão municipal é parceiro do TRE-RJ, por meio de um convênio, para distribuição de urnas eletrônicas. Uma parceria que vem desde as eleições de 1996. “Neste primeiro turno, mais de mil profissionais da empresa atuaram na distribuição dos equipamentos e atuam acompanhados por servidores da Justiça Eleitoral e por policiais militares”, informou o Tribunal, acrescentando que tem conhecimento das informações falsas e desinformação desde 2018.

O ano de 1996 também foi o ano em que as urnas eletrônicas foram implementadas pela primeira vez no processo eleitoral brasileiro. De acordo com o site do TSE, um terço do eleitorado da época teve o voto para as eleições municipais registrado nas urnas.

A Comlurb reforçou, também por meio de nota, que “o trabalho é feito em todos os pleitos, a pedido da Justiça Eleitoral e com base em termo de cooperação assinado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”. O órgão municipal de limpeza ainda confirmou que “todo o serviço é realizado sob orientação de técnicos da Justiça Eleitoral e agentes da Polícia Militar”.

Segundo a companhia, mais de 3 mil garis e 200 agentes de limpeza participaram do transporte das urnas no Rio de Janeiro, que ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro. O órgão não soube informar onde o vídeo divulgado nas redes sociais foi gravado.

O TSE afirma ser impossível fraudar as máquinas de votação. Especialistas ouvidos pelo Comprova em outra checagem garantem que as urnas possuem ferramentas seguras e eficazes contra fraudes.

Antes de serem usadas no dia das eleições, as urnas passam por um processo de lacração. Os lacres são produzidos pela Casa da Moeda e garantem que o equipamento não passou por uma tentativa de violação. Os equipamentos também têm um sistema eletrônico que impede o funcionamento fora do horário das eleições.

Na data do pleito, a máquina é ligada na presença de mesários e de fiscais de partidos políticos. Antes de abrir a votação, eles imprimem um documento chamado zerésima, que atesta que não há nenhum voto registrado no aparelho.

A Justiça Eleitoral informa que o programa usado nas urnas tem mais de 30 camadas de segurança; o código-fonte pode ser inspecionado por entidades fiscalizadoras como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades. Todos esses processos são realizados para garantir a segurança do voto.

Fontes consultadas: Comlurb, TRE-RJ, além de veículos de notícia e sites institucionais que desmentiram o mesmo tipo de conteúdo em períodos eleitorais passados.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em 2022, o G1 checou um vídeo que mostrava os garis no trabalho de distribuição das urnas com a utilização de ônibus escolar e explicou que a ação é normal. O Comprova já checou conteúdos que tentam colocar em dúvida o processo eleitoral, a exemplo de uma publicação que dizia que havia dispositivo em urna capaz de alterar o resultado.

Política

Investigado por: 2024-10-14

Lula não é réu em tribunal internacional; post usa áudio fora de contexto

  • Falso
Falso
Vídeo mente ao afirmar em legenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado por um “Superior Tribunal Internacional”. Não existe corte com esse nome e não há registros de que Lula seja réu em julgamento fora do Brasil.

Conteúdo investigado: Vídeo utiliza fotos de Lula e da comentarista Ana Paula Henkel com a legenda “Lula será julgado pelo Supremo Tribunal Internacional”. Um áudio da colunista também foi utilizado. “Agora tem a obrigação de apresentar provas de que o Judiciário [brasileiro] estava sob comando do Departamento de Justiça dos Estados Unidos”, diz trecho do áudio.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado pelo “Superior Tribunal Internacional”. Não há corte com este nome. O que existe é o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas não há registro no site oficial do órgão de que o mandatário seja réu em algum processo. A corte possui uma lista pública com os 64 atuais réus, e o presidente brasileiro não é mencionado.

O áudio utilizado pelo vídeo checado pelo Comprova é um trecho da participação da comentarista Ana Paula Henkel no programa Oeste sem Filtro, da revista Oeste. No vídeo completo, a colunista critica Lula por ele ter dito, no dia 18 de janeiro de 2024, que o judiciário brasileiro “estava sob comando do Departamento de Justiça dos EUA”. O chefe do Executivo federal criticava o processo de julgamento da Operação Lava Jato. Diante disso, Ana Paula questionou se o presidente seria incluído no Inquérito das Fake News, caso não apresentasse provas do que disse em relação à Lava Jato.

No programa, veiculado no dia seguinte (19), Ana Paula falou que a declaração de Lula, feita durante uma visita à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi uma acusação “gravíssima” e alertou que “isso pode causar um incidente diplomático gravíssimo”. A comentarista também indagou se as autoridades brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF), iriam questionar a acusação feita por ele.

Esse trecho da opinião da colunista foi reproduzido no vídeo com a informação falsa. No entanto, em nenhum momento ela menciona o suposto “Superior Tribunal Internacional” ou que o presidente seria investigado e julgado.

A crítica dela ao presidente foi sobre ele ter dito, em Pernambuco, que “tudo o que aconteceu” com a Lava Jato foi uma “mancomunação entre alguns juízes e procuradores desse país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. Segundo o presidente, os EUA “nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.

O Comprova tentou contato com o perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

O que é o Tribunal Penal Internacional

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal emitiu, por exemplo, um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra, deportação ilegal de população e transferência ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 14 de outubro, a publicação no TikTok já tinha alcançado 1,2 milhão de visualizações.

Fontes que consultamos: Buscador de pesquisa do Google, do Tribunal Penal Internacional, vídeo completo do comentário de Ana Paula Henkel, no programa Oeste Sem Filtro, e o discurso de Lula, disponíveis no YouTube.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em janeiro deste ano, a Reuters verificou um conteúdo que circulou no Instagram e constatou que era falsa a alegação de que Lula seria julgado por um “Supremo Tribunal Internacional”. O Comprova já checou que um vereador alegou, de forma enganosa, que todos os juízes que condenaram o presidente foram afastados de seus cargos. Sobre o TPI, o projeto contextualizou que a prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula.

Eleições

Investigado por: 2024-10-11

Boulos não ultrapassou Marçal na mesma hora em que Dilma e Lula dispararam contra adversários em 2014 e 2022

  • Falso
Falso
É falso que os votos de Guilherme Boulos (PSOL) ultrapassaram os de Pablo Marçal (PRTB) no mesmo horário em que Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT) viraram contra seus adversários em 2014 e 2022. Publicação no X e vídeo no Tiktok utilizaram imagens com gráficos manipulados.

Conteúdo investigado: Publicação no X afirma que o candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), ultrapassou o adversário Pablo Marçal (PRTB) durante a apuração dos votos às 18h45. A postagem diz que foi neste mesmo horário também que Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT) “viraram” em relação aos demais candidatos nas eleições de 2014 e 2022, respectivamente. “Tudo coincidênssias (sic)”, diz o autor.

Onde foi publicado: X, Telegram e TikTok.

Conclusão do Comprova: O candidato Guilherme Boulos (PSOL) não ultrapassou o adversário Pablo Marçal (PRTB) às 18h45 durante a apuração dos votos, assim como a ex-presidenta Dilma Rousseff e o presidente Lula não ganharam vantagem neste mesmo horário contra os adversários Aécio Neves (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente, nas eleições de 2014 e 2022.

A publicação busca pôr em dúvida o processo eleitoral com informação falsa, ao tentar convencer que, nas três eleições, as viradas aconteceram no mesmo horário. Em outro conteúdo, um homem gravou um vídeo e publicou no TikTok mostrando as mesmas imagens utilizadas pelo post original, publicado no X.

No entanto, na apuração dos votos da eleição de domingo (6), em São Paulo, Boulos ultrapassou Marçal às 18h40. O G1 disponibilizou um gráfico animado onde dá para observar a disputa acirrada entre os candidatos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2014, a então presidenta Dilma Rousseff (PT), que concorria à reeleição, ultrapassou Aécio Neves às 19h32 no segundo turno, como consta no relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que registra a cada minuto a atualização da apuração dos votos.

O gráfico utilizado pela publicação com informação falsa foi retirado de uma matéria do G1, mas com o horário manipulado. Na própria imagem compartilhada é possível ver o horário correto e perceber que o 18h45 está em fonte diferente, ou seja, foi inserido por terceiros.

Em 2022, o momento em que a quantidade de votos de Lula superou os de Bolsonaro no primeiro turno foi às 20h02. No segundo turno, a virada aconteceu em um horário mais próximo do que foi divulgado pela publicação, às 18h44, como informa o TSE (conferir aqui e aqui – arquivos ZIP).

Vale contextualizar que o termo “virada” pode gerar uma interpretação equivocada. Isso porque, na prática, o resultado do pleito já está definido assim que as urnas são fechadas, às 17h. A “disputa” durante a apuração é, na verdade, um reflexo do processo de computação dos votos, que é realizada de forma gradativa a partir do envio das informações dos tribunais regionais.

O Comprova tentou entrar em contato com o responsável pela publicação, mas o perfil está configurado para não receber mensagens.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post compartilhado no X teve 624 mil visualizações, o vídeo no Tiktok passou dos 217 mil, enquanto o post que circula no Telegram alcançou 2,9 mil visualizações

Fontes que consultamos: Os dados da apuração em tempo real do Tribunal Superior Eleitoral e os gráficos elaborados pelo portal G1.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo falso também foi checado pelo Uol Confere, Estadão Verifica, Agência Lupa, Aos Fatos e Reuters. Todas as iniciativas concluíram que as publicações são falsas. O Comprova já realizou várias checagens sobre insinuação de fraudes eleitorais envolvendo as urnas. Recentemente, um vídeo antigo voltou a circular com a ideia de que o sistema brasileiro é uma fraude.

Eleições

Investigado por: 2024-10-11

PT conquistou 248 prefeituras em 2024, e não 46 como alega post

  • Falso
Falso
Diferentemente do que alegam postagens que circulam nas redes sociais, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu 248 candidatos a prefeituras no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, apresentando crescimento na quantidade de candidaturas eleitas, já que no primeiro turno de 2020 o partido havia vencido em 179 municípios.

Conteúdo investigado: Uma postagem no X diz que o Partido dos Trabalhadores (PT) só venceu a disputa para prefeitura em 46 municípios. Outro conteúdo, publicado no Telegram, afirma que o Brasil “despetizou”.

Onde foi publicado: X e Telegram.

Conclusão do Comprova: Autor de postagem no X mente ao afirmar que o PT conquistou apenas 46 prefeituras no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, na verdade, o partido teve 248 candidatos à prefeitura eleitos. Desse total, 120 conquistaram a reeleição. Com isso, o PT ficou em 9º lugar dentre os partidos com mais candidatos eleitos no país.

Outra postagem, feita no Telegram, afirma que o país foi “despetizado”. Em um glossário ‘bolsonarista’ feito pelo Estadão, o termo “despetizar/despetização” é definido como um neologismo. O termo foi usado por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que dizia que o governo precisava “despetizar o Brasil”; ou seja, exonerar todos os funcionários não alinhados com a ideologia de direita do presidente.

O dicionário informal, por sua vez, define o termo despetização como “efeito de despetizar, deixar de ser petista”.

No entanto, considerando que o PT aumentou o número de prefeituras conquistadas entre as últimas eleições, indo de 179 no primeiro turno de 2020 para 248 no primeiro turno de 2024, a afirmação foge do contexto do cenário político atual.

Além das prefeituras já conquistadas, o PT ainda disputará 13 municípios no segundo turno, incluindo 4 capitais, sendo elas: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS).

Já o Partido Liberal (PL), também citado em uma das peças de desinformação, elegeu 510 prefeitos neste ano, sendo dois nas capitais Rio Branco (AC) e Maceió (AL). O número é similar ao apontado no conteúdo enganoso (que citou 508 prefeituras). No primeiro turno das eleições de 2020, a sigla elegeu prefeitos em 343 municípios, sendo duas capitais (também Rio Branco e Maceió, prefeitos que foram reeleitos em 2024).

O Comprova não conseguiu contatar os responsáveis pela publicação, pois seus perfis no Telegram e X não permitem o envio de mensagens.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 11 de outubro, o conteúdo publicado no X tinha 1,2 mil visualizações. Já o conteúdo compartilhado no Telegram foi visualizado 2,9 mil vezes.

Fontes que consultamos: Consultamos os dados eleitorais na seção Estatísticas Eleitorais no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Aos Fatos também investigou o conteúdo e concluiu que a publicação feita no X é falsa. Em 2022, o Comprova investigou e concluiu que era falso um vídeo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso aparecia dizendo ser contra o PT. Já em 2018, o projeto mostrou que uma empresa contratada pelo TSE não tinha ligação com o PT no segundo turno das eleições presidenciais daquele ano.

Eleições

Investigado por: 2024-10-11

Post usa captura de tela fora de contexto para alegar que houve fraude nas eleições de 2022

  • Enganoso
Enganoso
Publicação engana ao usar captura de tela fora de contexto, sugerindo que teria havido fraude na disputa que elegeu Lula (PT) presidente. Na imagem, é apresentada apuração do estado do Paraná sobre as eleições presidenciais de 2022, momento em que Jair Bolsonaro (PL) aparece com 55,38% e Lula, 35,80%. O recorte, no entanto, não representa o resultado da votação em todo o país. Dados do TSE confirmam vitória de Lula sobre Bolsonaro nesse pleito.

Conteúdo investigado: Captura de tela da transmissão realizada pela Jovem Pan News durante a cobertura do primeiro turno das eleições de 2022, acrescida de legenda que aponta fraude no pleito. A imagem é acompanhada dos dizeres: “Nunca esquecemos dessa tela” e “1 minuto depois, Lula 46 versus 45 Jair Bolsonaro”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Uma captura de tela mostrando a apuração das eleições presidenciais de 2022 engana ao apontar fraude naquele pleito. A imagem exibida é um trecho da transmissão realizada pela Jovem Pan News durante a cobertura do primeiro turno.

Às 20h21, o telão exibido no estúdio mostrava 79,32% das urnas apuradas em todo o país para a eleição à Presidência. O jornalista Adalberto Piotto, então, pergunta se há alguma atualização nos dados. Enquanto espera retorno da produção, o apresentador faz uma menção ao fato de Sérgio Moro (União Brasil) já ter sido eleito naquele momento “e o Lula ainda não”.

Na ocasião, a imagem apresentada no telão muda para a apuração dos votos para presidente da República no Paraná – estado em que o ex-juiz da Operação Lava Jato foi eleito senador, o que pode ter gerado a confusão –, onde Jair Bolsonaro (PL) tinha 55,38% dos votos e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 35,80%. A imagem fica na tela antes de a exibição voltar ao cenário nacional, agora com 82,55% das urnas apuradas. Diferentemente do cenário observado no Paraná, no panorama total do país Lula vencia com 46,53% dos votos, ante 44,81% de Bolsonaro.

Conforme aponta o portal de dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro, que tentava a reeleição, não chegou a ter 55% dos votos no primeiro turno das eleições de 2022 no cenário geral do país. O percentual máximo atingido, a nível nacional, pelo então presidente durante a apuração foi de 49,0%, às 18h8min. Já no segundo turno, o ex-mandatário despontou com 56,8% dos votos apurados até às 17h17min. O último momento em que Bolsonaro teve 55% ou mais dos votos apurados foi às 17h21min.

No Paraná, Bolsonaro venceu tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições de 2022. No resultado final do estado, o então presidente obteve 62,40% dos votos válidos ao conseguir 4.159.266 de eleitores. Enquanto Lula computou 37,60%, um total de 2.506.464 de votantes.

O Comprova tentou contatar o responsável pela publicação, mas o perfil não admite receber mensagens de perfis que não estão em sua rede.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 11 de outubro de 2024, a publicação contava 2,4 milhões de visualizações no TikTok.

Fontes que consultamos: O programa na íntegra da Jovem Pan News e o Portal de Dados Abertos do TSE.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Estadão, Reuters e Justiça Eleitoral verificaram conteúdos semelhantes. O processo eleitoral é frequentemente alvo de desinformação. O Comprova, por exemplo, mostrou ser enganoso vídeo de 2010 descredibilizando as urnas sem provas, que voltou a circular em 2024 como se fosse atual, assim como post engana ao afirmar que os EUA teriam construído urnas para o Brasil. Além disso, o Comprova verificou ser falso que Lula tenha recebido votos nulos ou brancos nas eleições de 2022. Neste link, você confere as checagens do Comprova sobre eleições.

Política

Investigado por: 2024-10-10

Vídeo não mostra Musk dizendo que suspensão do X no Brasil teria sido “jogo sujo”

  • Falso
Falso
É falso o vídeo que circula no TikTok e mostra o empresário Elon Musk dizendo que a suspensão do X no Brasil “foi um jogo sujo”. O trecho utilizado pelo autor da postagem é de um discurso do empresário em um evento da Tesla, feito em junho deste ano, antes mesmo da suspensão da plataforma no Brasil, e o tema não foi abordado. O vídeo acrescenta às imagens uma dublagem falsa.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra Elon Musk discursando em um evento. O áudio, em português, supostamente uma dublagem do que foi dito por Musk, indica que o empresário estaria parando sua apresentação para comentar o desbloqueio do X no Brasil, alegando que “foi um jogo sujo”, e que “o medo deles [autoridades brasileiras] era outro”, era “o poder de vocês, o poder de falar sem filtros, sem amarras” e que havia sido uma “guerra”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: O vídeo utilizado pelo autor da postagem foi feito durante a participação de Musk no “2024 Annual Stockholder Meeting”, um encontro anual da Tesla realizado em Austin, no Texas, no dia 13 de junho de 2024, dois meses e quatro dias antes do X fechar o escritório no Brasil após decisões do judiciário brasileiro. Conforme checado pelo Comprova, o conteúdo da dublagem é inventado, e não tem relação com a fala de Musk na ocasião.

Segundo a dublagem, Musk teria dito que tentaram de tudo para derrubar a plataforma por meio de “bloqueios, acusações, pressão de todo lado”. Teria, ainda, prometido seguir na luta para evitar que “eles” continuem “tentando controlar o que você fala”. Além de ter ocorrido antes do bloqueio do X no Brasil – e, consequentemente, antes da liberação da plataforma -, o tema não foi pauta do discurso do empresário durante o evento de junho.

Observa-se também que, para dificultar a identificação de onde foi feita a fala, o autor da postagem “espelhou” o vídeo, de forma que o letreiro que aparece atrás de Musk não pode ser lido facilmente.

Até o momento, Elon Musk ainda não se pronunciou oficialmente sobre o desbloqueio da rede social no Brasil, que ocorreu em 8 de outubro. Um perfil oficial da plataforma emitiu um comunicado afirmando que o “X tem orgulho de estar de volta ao Brasil” e que continuará a “defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei”.

O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 9 de outubro, apenas um dia após a publicação, o conteúdo já havia recebido mais de 125 mil visualizações, além de 15,5 mil curtidas, 3,2 mil comentários e 1,3 mil compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Discurso de Elon Musk no evento da Tesla e perfis oficiais do empresário e do X nas redes sociais.

A liberação do X no Brasil

No dia 29 de agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. Antes da suspensão, a empresa anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, em protesto contra as decisões do ministro do STF.

A decisão pela suspensão da plataforma ocorreu por descumprimento de ordem judicial emitida pela Suprema Corte, que exigia a nomeação de um novo representante legal da empresa no país. Na ocasião, o STF notificou a empresa diretamente pela plataforma X. A empresa, no entanto, não cumpriu a ordem no período estipulado.

De acordo com o Supremo, a ausência de um representante legal no Brasil dificultou o cumprimento de ordens judiciais, como a remoção de conteúdos considerados ilegais. Ao determinar a suspensão imediata do X, Moraes solicitou diretrizes às empresas Apple, Google e provedores de internet, para que retirassem aplicativos VPN das lojas a fim de impedir o acesso à rede social em território nacional.

No entanto, horas depois da decisão sobre o bloqueio ter sido expedida, o ministro recuou sobre a retirada de aplicativos de VPN das lojas virtuais.

Após diversos ataques de Musk ao ministro do Supremo, em 20 de setembro, 22 dias depois do bloqueio do X no Brasil, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Ela já tinha desempenhado a mesma função antes do fechamento do escritório da empresa no país.

No dia 26 de setembro, a companhia enviou ao ministro todos os documentos solicitados para a retomada da rede social e bloqueou as nove contas solicitadas nas ordens judiciais.

Além disso, no dia 7 de outubro, a plataforma realizou o pagamento das multas determinadas por Moraes. Elas se referiam ao não cumprimento das ordens do ministro.

Nesta terça-feira (8), o magistrado determinou a liberação do X no país, dando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 24 horas para cumprir a decisão.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Essa não é a primeira vez que falas de Musk são “dubladas” de forma mentirosa. Em agosto deste ano, o Comprova mostrou que um vídeo mentia ao afirmar que ele teria dito que Lula “foi nomeado, e não eleito”. Além disso, desde o bloqueio do X no Brasil, o Comprova fez diversas checagens relacionadas ao tema, como quando o X voltou a funcionar temporariamente por causa de troca de servidor, não por pagamento de multa e que é enganoso post que associa queda em ações da Tesla com embates entre Musk e Alexandre de Moraes.

Política

Investigado por: 2024-10-09

Real Digital, o Drex, não mudaria sigilo bancário que existe atualmente

  • Enganoso
Enganoso
O Drex, moeda digital do Banco Central (BC) que ainda está em fase de testes restritos, não representa um controle social pelo governo nem o fim da privacidade dos cidadãos. O rastreio bancário da moeda digital poderá ser feito em casos de atividades ilícitas, assim como já acontece com os meios de pagamentos atuais, como cartões de crédito e transferências bancárias. Especialistas explicam que o sistema financeiro do Drex só poderá ser implantado quando atender à legislação brasileira, que prevê sigilo fiscal.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas redes sociais afirma que o Drex, projeto de moeda digital criado e operado pelo Banco Central, representa controle social, fim da privacidade e permitirá bloqueio de salários. “Ele pode, por exemplo, garantir que você só consiga usar seu dinheiro em uma determinada área circunscrita e não use mais para doar dízimo ou comprar em empresas que não são alinhadas com o governo. O governo tem agora a sua localização bem clara e definida e o seu dinheiro pode ser bloqueado instantaneamente pela Justiça. O dinheiro virou concessão do governo”, diz o homem que aparece no conteúdo enganoso.

Onde foi publicado: Telegram, Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: O vídeo engana ao afirmar que o real digital vai permitir que o governo bloqueie o uso de dinheiro em determinadas áreas geográficas ou o pagamento para certas empresas. O Drex, regulado pelo Banco Central (BC), é apenas uma versão digital do real, que funcionará sob as mesmas regras já vigentes no sistema financeiro atual.

Segundo BC, órgão criador e regulador da nova moeda, o Drex “é o real, a moeda brasileira oficial, em formato digital”. Embora tenha outro nome, o projeto prevê que ela tenha o mesmo valor, aceitação, garantias e segurança do real tradicional – utilizado em movimentações com dinheiro em espécie ou cartões de crédito e débito.

Ainda de acordo com o banco, também criador do Pix, o intuito é modernizar o sistema financeiro brasileiro e facilitar as transações digitais. Enquanto o Pix é um meio pelo qual é possível transferir dinheiro, o Drex é o próprio dinheiro a ser transferido. A nova moeda digital poderá ser utilizada tanto para “fazer um Pix” quanto para realização de pagamentos ou transferências por meio de outras modalidades já existentes.

Conforme o especialista Eduardo Ibrahim, professor convidado da Escola de Economia de São Paulo e expert da Singularity Brazil, a moeda digital ainda não está em funcionamento, pois ainda precisa ser adequada à legislação atual, que garante o sigilo fiscal.

“Inclusive, o projeto, hoje, tem desafios técnicos para justamente garantir que a legislação atual seja cumprida em uma tecnologia que foi projetada para ter transparência”, explicou Eduardo. O professor ainda comenta que há um desafio para manter o sigilo bancário ao passo em que também prioriza a transparência de informações.

Na legislação atual, a Instrução Normativa nº 2.219 estabelece prerrogativas para a prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal. Com isso, as instituições financeiras devem prestar contas quando o montante global movimentado ou o saldo mensal por tipo de operação ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

No vídeo publicado nas redes sociais, o autor alega que o governo terá acesso à localização do usuário e poderia, por exemplo, restringir a área onde o cidadão utilizaria o dinheiro. Além disso, conseguiria verificar se os impostos estão sendo pagos em dia.

Segundo Ibrahim, essas afirmações são superficiais, porque o sistema financeiro atual já é totalmente eletrônico e não há nada que não possa ser rastreado nas carteiras digitais dos bancos. A inspeção das operações ocorre apenas em casos de movimentações suspeitas ou de acordo com a Instrução Normativa citada. O economista, portanto, entende que a principal discussão é estudar como o Drex acompanhará a legislação atual.

Alexandre Tamura, diretor de Data Regulation (regulamento de dados) da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, argumenta que não há evidências que sustentem a afirmação de que o Drex se tornará um sistema de controle social e pontua que o cenário atual contraria as afirmações enganosas.

“Não há também fundamento para a ideia de que o governo limitaria o uso do dinheiro a áreas geográficas ou estabelecimentos. O Drex visa transações mais eficientes e acessíveis”, informou Tamura..

“O Drex terá medidas de segurança e controle para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, iguais a controles já existentes, mas isso não significa ter um controle invasivo sobre as transações pessoais. A moeda digital será regida por leis e regulamentos que protegem os direitos e a privacidade dos cidadãos, impedindo seu uso como ferramenta de controle social, e não elimina o sigilo fiscal”, acrescentou.

A reportagem questionou ao Banco Central do Brasil quando a moeda estará disponível, mas a instituição não deu uma previsão. A publicação mais recente no site oficial sobre o andamento para o desenvolvimento da moeda informa que a fase de testes com o Piloto Drex, iniciada em março de 2023, trabalha “para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade e à proteção de dados pessoais”.

“Esses são os fatores que têm o maior impacto no cronograma. O risco associado a eles já estava claro no início do projeto e faz parte da evolução de um ambiente de pesquisa e desenvolvimento que busca uma solução ainda globalmente inédita. Para esse desafio, o Banco Central tem contado com a colaboração do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de equipes globais de pesquisa e desenvolvimento voltadas à busca dessa solução”, disse Fabio Araujo, consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central (Deban).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O alcance no Telegram foi de 2,7 mil visualizações e, no Instagram, 89 mil.

Fontes que consultamos: Especialista em economia Eduardo Ibrahim, da Singularity Brazil; Alexandre Tamura, diretor de Data Regulation; e Banco Central do Brasil.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A seção Comprova Explica trouxe detalhes do funcionamento do Drex. O projeto também checou a informação enganosa de que o recurso seria utilizado para arrecadar impostos diretamente de transações digitais.