Conteúdo analisado: Postagem na qual uma internauta questiona o funcionamento do saque do FGTS e do empréstimo consignado que permite o uso do valor do fundo como garantia. Na publicação, a pessoa afirma que, na sua interpretação, o trabalhador não pode sacar o benefício, enquanto o banco pode “pegar seu FGTS como garantia de um empréstimo”.

Comprova Explica: O governo federal lançou, em 12 de março, uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e MEIs. A partir do dia 21 deste mês, o programa, criado por meio da Medida Provisória nº 1292/2025, permitirá que o empregado contrate essa modalidade de empréstimo dando como garantia até 10% do saldo do FGTS. Também poderá ser usado 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Diferentemente do que diz a postagem analisada, o trabalhador pode sacar parte do FGTS em situações específicas (leia mais abaixo).

A medida que criou o novo tipo de empréstimo altera a Lei nº 10.820, de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O consignado é um modelo de empréstimo em que as parcelas são debitadas diretamente no contracheque do trabalhador.

As taxas de juros cobradas no empréstimo consignado privado variam de acordo com a instituição financeira. Com a nova linha, batizada de “Crédito do Trabalhador”, o governo promete uma redução de cerca de 40% nas taxas de juros. “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça”, disse o presidente Lula no lançamento do programa.

O empréstimo poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) a instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o profissional precisará autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir dessa requisição, o trabalhador receberá ofertas em até 24h e poderá escolher a opção que preferir. A contratação deverá ser feita no canal eletrônico do banco.

Na nova linha de crédito, o limite máximo de comprometimento de renda é de 35% do salário. Após a contratação, o desconto das parcelas será feito diretamente no contracheque do trabalhador, por meio do eSocial. Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória tem efeito de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

A principal mudança é a simplificação e ampliação do acesso ao empréstimo consignado. Anteriormente, apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de empresas e órgãos que tinham convênio com bancos podiam oferecer essa linha de crédito. Porém, já era prevista na lei de 2003 a possibilidade de uso de 10% do FGTS como garantia, assim como de 100% do valor da multa pago pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

O que é o FGTS?

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Regulamentado pela Lei nº 8.036/1990, foi criado com o objetivo de proteger o funcionário, mediante a abertura de uma conta bancária vinculada ao contrato de trabalho. Desde a década de 1990, a Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela operação do FGTS. Até o vigésimo dia de cada mês, os empregadores devem depositar na conta em questão o valor correspondente a 8% da remuneração do trabalhador.

O Fundo de Garantia é composto pelo total dos depósitos mensais. Os recursos podem ser acessados pelo trabalhador em determinadas ocasiões. Entre as situações previstas por lei estão: demissão sem justa causa; rescisão de contrato por extinção da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer; entre outras condições.

Além disso, há o saque-aniversário, criado em 2019. Nesse caso, o trabalhador pode sacar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário, mas a adesão é opcional. Caso a pessoa opte por acessar o benefício dessa maneira, ela perde o direito à retirada do valor integral da conta se for demitida sem justa causa, sendo possível sacar apenas o valor da multa rescisória.

Essa regra sofreu uma mudança temporária em fevereiro deste ano, a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.290. O governo liberou o saldo do FGTS retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário. A medida não se aplica a funcionários demitidos após o prazo estabelecido pela MP, voltando a valer a regra original.

Em 2022, uma outra alteração temporária foi autorizada pelo governo. Por meio de MP, foi liberado saque extraordinário do FGTS no valor de até R$1 mil. A medida ocorreu em razão do endividamento de famílias em meio à pandemia da covid-19, mas em geral a retirada do valor só é permitida nas situações previstas por lei.

Fontes consultadas: Legislação que trata do crédito consignado para empregados regidos pela CLT; Medida Provisória que cria nova linha de crédito em 2025; Lei que dispõe sobre o FGTS, além de anúncios do governo federal sobre o crédito para trabalhadores do setor privado e informações sobre condições para saque do FGTS no site da Caixa Econômica Federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: É comum que medidas relacionadas a créditos e outros assuntos financeiros sejam alvo de desinformação. O Comprova já explicou sobre a mudança no financiamento da Caixa Econômica Federal e também sobre a isenção fiscal para empresas.

Conteúdo investigado: Postagens afirmam que autoridades da Justiça de Portugal teriam dado 90 dias para o ministro do STF Gilmar Mendes “explicar de onde está tirando dinheiro para investir em Portugal”.

Onde foi publicado: X, Telegram e Instagram.

Conclusão do Comprova: Não há publicações em veículos de imprensa portugueses ou brasileiros que confirmem a alegação de que a Justiça de Portugal teria dado 90 dias para que o ministro Gilmar Mendes, do STF, explique a origem do dinheiro para aquisição de patrimônio no país.

As postagens que fazem a alegação não apresentam fonte que a sustentem. O STF afirma que ela é falsa. O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal disse não ter conhecimento de qualquer investigação envolvendo o ministro. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal disse que fez pesquisas no Ministério Público de Lisboa, as quais não devolveram resultados.

Publicações da imprensa de Portugal e do Brasil apontam que Gilmar Mendes seria proprietário de um imóvel no Príncipe Real, bairro nobre de Lisboa, e teria uma conta conjunta em uma agência bancária portuguesa. O Comprova não investigou o patrimônio do ministro no país.

Outras alegações semelhantes já foram desmentidas. Neste mês, Aos Fatos apontou que é falso que o governo português teria dado início ao processo de bloqueio dos imóveis e outros investimentos de Gilmar Mendes em Portugal a pedido dos Estados Unidos. Em julho do ano passado, o site português Observador também mostrou ser falsa a alegação de que a Justiça portuguesa estava investigando o patrimônio do ministro no país.

O Comprova buscou pelas titulares de dois perfis que postaram a alegação nas redes sociais. Não houve resposta.

Para o Comprova, falso é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 13 de março, as postagens totalizavam cerca de 310 mil visualizações e 5,8 mil compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Veículos de imprensa no Brasil e em Portugal, sites de órgãos de Justiça portugueses e as assessorias de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público de Portugal e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Postagens circulam sem apresentar fontes

Em um vídeo compartilhado no X, no dia 5 de março, uma mulher diz que “autoridade de Portugal” deu 90 dias para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes explicar de onde ele está tirando dinheiro para investir em Portugal. No dia seguinte, o vídeo foi repostado em um canal do Telegram e, três dias depois, uma outra mulher postou a mesma alegação no X. Os três posts tiveram alcance viral.

Na primeira postagem, a mulher inicia o vídeo dizendo: “eu tenho uma fofoca pra te contar”. Nenhum dos três posts apresenta a fonte da informação, que não consta em qualquer veículo de imprensa ou em sites de órgãos oficiais de Portugal ou do Brasil.

Procurada, a assessoria de imprensa do STF afirmou que não há uma investigação de conhecimento do ministro Gilmar Mendes que o tenha como alvo. Portanto, diz a nota, a informação de que há um prazo de resposta é falso.

Já o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal disse não ter conhecimento de qualquer investigação envolvendo Gilmar Mendes. O órgão acrescentou que, na hipótese de existir qualquer investigação, o titular seria o Ministério Público, a quem deveria ser colocada qualquer questão. Ao Comprova, a PGR de Portugal disse que efetuou pesquisas no Ministério Público de Lisboa, as quais não devolveram resultados.

Alegações semelhantes são desmentidas

Em checagem do site português Observador, publicada em julho de 2024, ao ser questionado sobre se havia alguma investigação sobre Gilmar Mendes, o Ministério Público deu resposta semelhante. O órgão disse que as pesquisas efetuadas no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa não devolveram resultados”.

Na ocasião, o Observador apontou como falsa a alegação de que a Justiça portuguesa estava investigando o patrimônio de Gilmar Mendes no país. Ela havia partido da mesma mulher que agora compartilha que “autoridade de Portugal deu 90 dias para Gilmar se explicar”.

No X, a mulher diz ser radicada em Portugal e “brasileira de coração”. Na descrição do perfil, escreve que é “escritora, palpiteira de política, geopolítica e humor”. Ela compartilha link para um site em que as pessoas são convidadas a pagar um valor para acessar o seu “canal secreto”, onde diz compartilhar “informações e conteúdo exclusivo, detalhado e sem censura, que não consigo publicar nas redes sociais”.

No dia 7 deste mês, a agência Aos Fatos desmentiu uma outra alegação semelhante: a de que o governo português teria dado início ao processo de bloqueio dos imóveis e outros investimentos de Gilmar Mendes em Portugal a pedido dos Estados Unidos.

Na matéria, a agência relaciona outras quatro publicações da imprensa de Portugal e do Brasil que apontam que Gilmar Mendes possui um imóvel no Príncipe Real, bairro nobre de Lisboa, e uma conta conjunta em uma agência bancária portuguesa.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens relacionadas a Gilmar Mendes, o Comprova já mostrou que vídeo antigo do ministro foi usado para negar os atos do 8 de janeiro foram tentativa de golpe e que vídeo com falas dele foi editado para desacreditar o sistema eleitoral.

Notas da comunidade: A postagem feita por um dos perfis no X contém “Notas da comunidade”. A nota diz que “a autora do vídeo apresenta uma alegação não verificada como se fosse um fato (prática habitual dela)”. A nota compartilha dois links de matérias de 2019 que mostram que a Receita Federal do Brasil nega a existência de investigação sobre supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência envolvendo Gilmar Mendes.

Conteúdo analisado: Vídeo em que uma mulher comenta o anúncio do governo de que todos os medicamentos do programa Farmácia Popular passariam a ser distribuídos de graça. Ela afirma que a medida prejudica as farmácias porque o governo repassa a esses estabelecimentos um valor menor do que o custo dos remédios.

Onde foi publicado: Instagram e TikTok.

Contextualizando: O Ministério da Saúde anunciou, em fevereiro, alterações no Programa Farmácia Popular do Brasil, iniciativa do governo federal criada em 2006. Com a mudança, todos os 41 itens do programa passaram a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Antes, o governo oferecia uma série de medicamentos subsidiados e pagava, em parte dos casos, uma proporção do custo (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão desembolsava o restante. O valor final que a população pagava podia sofrer influência do preço praticado pela farmácia. Este regime se chamava copagamento. Desde fevereiro, o custeio passou a ser 100% do governo.

A mudança gerou repercussão entre o público — que passou a não ter que bancar parte da medicação —, e entre as farmácias. O conteúdo de um vídeo que viralizou nas redes sociais aborda essa alteração. Nele, uma mulher diz que comerciantes poderiam ser prejudicados pela alteração porque o valor enviado pelo governo federal não seria suficiente para adquirir os produtos e repassá-los sem custos aos clientes. No vídeo, a mulher ainda diz que, por conta disso, o estabelecimento em que ela atua já deixou de trabalhar com dois medicamentos, o propranolol e a espironolactona.

O vídeo foi originalmente publicado em 14 de fevereiro — um dia após o anúncio do governo sobre a ampliação da gratuidade — por um perfil no TikTok cuja dona, que se apresenta como farmacêutica e empresária, grava uma série de conteúdos em uma farmácia de Bebedouro, no interior de São Paulo. Ela cita dois produtos como exemplo. O primeiro são fraldas geriátricas. Segundo ela, o valor repassado pelo governo cobriria apenas um terço do custo. O segundo é o forxiga, nome comercial da dapagliflozina. “Vamos supor que o forxiga custe R$ 200. O governo pagava R$ 80 e o cliente R$ 120. Como que eu vou receber R$ 80, comprar o produto e passar gratuito pro cliente? Quem que vai me pagar esses R$ 120 reais?”

Nos exemplos, pelos valores mencionados, ela trata do custo de um pacote de fraldas e de uma caixa de remédios. Quando o governo estabelece o valor a ser pago, a referência é sempre unitária. Em ambos os casos, houve aumento no repasse por parte do governo federal (leia mais abaixo). Atualmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 3,95 por cada comprimido de forxiga, ou seja, o valor para uma caixa de 30 comprimidos é de R$ 118,50. No caso das fraldas, é repassado R$ 2,43 por unidade. Dessa forma, o repasse para um pacote com oito fraldas, por exemplo, é de R$ 19,44.

O Comprova entrou em contato com a drogaria em que a mulher que gravou o vídeo trabalha por telefone, em 11 de março, e a reportagem foi informada de que um pacote de fraldas geriátricas com oito unidades custa R$ 22, ou seja, R$ 2,75 por fralda. Em relação ao forxiga, o custo da caixa com 30 comprimidos é de R$ 190, ou seja, R$ 6,33 por comprimido.

Ao Comprova, Hebert Freire, professor do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma-SP) para o assunto Farmácia Popular, explicou os possíveis impactos da mudança. Ele também é fundador de uma empresa privada que há mais de 20 anos presta serviços às farmácias independentes com estratégias para o Programa Farmácia Popular.

Um ponto central, destaca ele, é o fim do copagamento. A queixa feita no vídeo é que, com o copagamento, o governo pagava o valor de referência e o público custeava a diferença. O teto que essa diferença poderia alcançar era o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), valor máximo autorizado para farmácias e drogarias. Ele é definido pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente.

Segundo Hebert, o pagamento dessa diferença por parte do público gerava uma chance de lucro que foi abolida no atual modelo, já que agora não é possível cobrar do público nenhuma proporção do valor. “A farmácia podia cobrar do paciente a diferença entre o que o governo pagava e o que ela queria cobrar. Baseado nisso, existia uma margem que dava subsistência à operação de venda pelo convênio. Sendo proibida a cobrança, a drogaria tem que receber exclusivamente o que o governo quer pagar”, diz.

Ele ressalta que isso afeta de modo distinto as grandes redes e os pequenos estabelecimentos, tendo em vista que as redes têm maior poder de barganha e negociação junto aos fabricantes de medicamentos, diferentemente das farmácias menores e em locais mais afastados de grandes centros. “As grandes redes, por questão de volume de compra, conseguem junto aos fornecedores preços compatíveis com a compra e as farmácias pequenas não têm desconto suficiente para poder pagar”, completa.

Um exemplo dado por ele é justamente o forxiga, utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular e mencionado pela mulher no vídeo verificado pelo Comprova. De acordo com ele, mesmo com o Governo repassando R$ 118,50 para a aquisição de uma caixa de 30 comprimidos, na prática, para comprar o forxiga “os donos de farmácia pagam ao fabricante entre R$ 140 e R$ 160”.

Isso porque, segundo ele, o forxiga é uma marca fabricada por um único laboratório e esse laboratório estabelece o preço que quiser, desde que respeite os limites impostos pela CMED. “A farmácia compra dele e não existe um fornecedor que venda mais barato que isso. Como que a drogaria vai pagar R$ 150 e vender por R$ 118?”, questiona.

Conforme painel da Anvisa, o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar uma caixa com 30 comprimidos do forxiga, da Astrazeneca, no Estado de São Paulo (onde fica localizada a farmácia do vídeo verificado pelo Comprova) é de R$ 167,07, considerando alíquota de 18% de ICMS. Existe ainda o preço máximo para a dapagliflozina propanodiol, versão genérica, que é de R$ 101,17, considerando que a alíquota é 12% de ICMS para genéricos no Estado em questão.

O Comprova entrou em contato com a Medley, farmacêutica que comercializa o medicamento na versão genérica com base no mesmo princípio ativo. A empresa informou que o preço de fábrica regulado pela CMED é de R$ 109,91, considerando uma alíquota de 19% de ICMS, o que pode variar por estado.

Hebert destaca que o prejuízo para as farmácias ocorre sobretudo com marcas que têm apenas um laboratório. Quando o produto é fabricado por vários laboratórios e existe competição a capacidade de negociação das farmácias é maior. Portanto, o impacto gerado pela decisão do governo, nesse caso, é fruto da própria dinâmica do mercado.

Outros medicamentos, como losartana, captopril, enalapril e o timolol, que integram a lista do Farmácia Popular, são fabricados por um leque maior de empresas. Por isso, há possibilidade de redução nos valores de venda às farmácias, que conseguem ter lucro ou ao menos não ter prejuízo. Nesse caso, acrescenta Herbert, algumas farmácias optam por não trabalhar com todos os 41 itens da lista, mas apenas os que seriam “viáveis financeiramente”.

O Comprova também entrou em contato com a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) — que representa as 29 maiores empresas do setor no país. Em nota, o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, disse que “o programa já vinha caminhando para a insustentabilidade em muitos locais. Mas com as últimas mudanças, especialmente envolvendo a extinção do modelo de copagamento, o Farmácia Popular pode ficar inviável economicamente para muitos estabelecimentos”.

Governo atualizou os valores

Com a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular em fevereiro, o Ministério da Saúde garantiu que “não há qualquer ônus para as farmácias credenciadas ao Farmácia Popular” e que a Portaria GM 6.613, de 13 de fevereiro de 2025, atualizou os valores de referência dos medicamentos e insumos.

Vale destacar que esses índices podem variar conforme cada estado da federação. No caso das fraldas geriátricas (mencionadas no vídeo em questão), o repasse passou de R$ 0,71 (a unidade) para R$ 2,43. O aumento vale para todos os estados e estaria “alinhado aos preços praticados no mercado”, segundo o ministério.

Em relação à dapagliflozina, o repasse por comprimido aumentou de R$ 2,88 para R$ 3,95 (em todos os estados). Sobre o medicamento, o governo federal destacou que “houve ampla negociação com o laboratório responsável para garantir preços viáveis à comercialização, assegurando a sustentabilidade da ação” e que “a empresa comprometeu-se a aplicar descontos nos preços praticados para garantir as margens inerentes à cadeia logística e ao varejo”.

O Ministério da Saúde ainda frisou que os valores estabelecidos pela CMED representam o teto de preço, e não um preço tabelado. “Assim, a prática de descontos garante o Valor de Referência definido pelo Ministério da Saúde”, completou a pasta.

Hebert explica que no caso das fraldas geriátricas, por não serem medicamentos, a lógica de custeio e venda é diferente. “É um produto de venda livre. O medicamento no Brasil é um produto de preço controlado. Você pode comprar fralda geriátrica por R$ 10 ou por R$ 1 mil. A drogaria que coloca o preço dela”, reforça.

Sobre outros dois medicamentos que a mulher cita no vídeo, o Ministério da Saúde explicou que o propranolol está presente no programa desde sua criação, em 2006, e já é gratuito desde 2011, com repasse de até R$ 0,08 por comprimido. Em relação à espironolactona, a pasta esclareceu que ela foi incluída no programa em 2022 e agora é gratuita, com repasse de até R$ 0,29 por comprimido.

O Ministério da Saúde destacou ainda que cada farmácia credenciada deve buscar seus fornecedores para verificar atualizações e obter as melhores condições de negociação, sendo que os gestores das unidades podem entrar em contato com as representações no comitê de acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Funcionamento do Programa

O Programa Farmácia Popular foi criado para complementar a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde, em parceria com farmácias da rede privada. Dessa forma, os cidadãos podem obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao programa, além de acessá-los via unidades básicas de saúde (UBS) e farmácias municipais.

Conforme informações do Ministério da Saúde, o programa contempla 12 indicações, incluindo tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, disponibiliza fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Para operar, o governo estabelece valores de referência a serem pagos no Farmácia Popular. Esse valor é o montante que o governo aponta – mediante publicação de portaria – que pagará por cada unidade de medicamento ou item (no caso das fraldas geriátricas) incluídas no programa.

Em relação a isso, Hebert Freire destaca que: “o governo arbitrou o valor referência. O governo viu que a média do mercado era essa e estabeleceu esse valor. Como ele chegou a esse número? Não existe uma explicação pública. O governo fala que tem uma fórmula, mas ela não é transparente, nem divulgada”.

Questionado sobre como esses valores são estabelecidos, o Ministério da Saúde informou ao Comprova que utiliza uma metodologia baseada no relatório anual de comercialização da CMED, órgão regulador interministerial criado em 2003, e dentre outras ações, estabelece limites para preços de medicamentos no Brasil.

O processo de instituição dos valores de referência, disse a pasta sem detalhar, leva em consideração, dentre outras informações, as diferentes alíquotas de ICMS.

A última atualização dos valores de referência, comunicou a pasta, foi realizada em 2024, quando houve a migração de 10 medicamentos do elenco do copagamento para o elenco da gratuidade. O Ministério destacou ainda que essa alteração dos valores de referência ocorreu somente para os medicamentos para os quais foi identificada a necessidade de ajuste, com base no relatório da CMED.

A pasta ainda defendeu que não há arbitrariedade na definição do valor de referência, já que ele e todas as ações e definições do Farmácia Popular são discutidas no Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, que conta com a participação de representantes do setor produtivo (fabricantes), setor varejista (farmácias), setor regulatório (Anvisa) e controle social (Conselho Nacional de Saúde).

Farmácias credenciadas

Em fevereiro de 2025, o governo anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. Em 2023, o governo reabriu o credenciamento de unidades, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada.

Conforme dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, os números de farmácias credenciadas no programa são os seguintes:

• 2022: 30.903
• 2023: 31.073
• 2024: 31.170
• 2025: 31.136

Fontes consultadas: O vídeo original foi encontrado no TikTok por meio de uma busca reversa no Google e a mulher que o gravou foi procurada pelo Comprova. O Ministério da Saúde foi contatado para esclarecer os pontos levantados pela mulher no vídeo. O Comprova ainda consultou as legislações no site do Programa Farmácia Popular que, dentre outros, indicam os valores de referência adotados para pagamento, as alterações nesse índice e os anos em que houve mudança, como os aumentos de repasse estabelecidos em 2025. O site do CMED e o painel de preços de medicamentos da câmara de regulação também foram consultados. Além disso, o Comprova entrou em contato com o Sincofarma-SP e a Abrafarma.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar: O Comprova já mostrou que é enganosa a informação de que o Ministério da Saúde tenha comprado uma vacina contra a covid-19 que foi banida em outros países e desmentiu um post que traz desinformação sobre o imunizante contra o HPV.

Conteúdo investigado: Post que mostra trecho de uma live em que advogados falam sobre uma suposta troca de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e um engenheiro da empresa Oracle, que revelaria fraude nas urnas no primeiro turno das eleições de 2022. O post ainda afirma que Elon Musk teria publicado o vídeo, que comprovaria a manipulação dos votos em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: X e Telegram.

Conclusão do Comprova: Não há qualquer evidência de que as eleições de 2022 tenham sido fraudadas. O vídeo investigado utiliza trecho de uma live realizada no YouTube, em 16 de setembro de 2024, pelo advogado Carlos Otávio Schneider, que se apresenta como presidente da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANAB). Durante a transmissão, ele e outros profissionais do Direito citam um suposto diálogo via WhatsApp entre Moraes e um engenheiro da empresa Oracle, que revelaria um esquema de fraude nas urnas no primeiro turno. As supostas mensagens apresentam inconsistências que evidenciam a sua falsidade. Também não há registro de publicações de Elon Musk sobre o caso.

Uma das informações incorretas trazidas nas mensagens é de que Lula teria vencido a eleição no primeiro turno com 51,9% dos votos. O vídeo sugere que a vitória só foi possível devido a manipulação das urnas por meio de um algoritmo. Porém, esse não foi o percentual alcançado pelo petista. Com a totalização da apuração das seções eleitorais, o atual presidente contabilizou 48,43% dos votos válidos. Os números foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o resultado, o pleito se estendeu para o segundo turno, realizado em 30 de outubro.

A peça de desinformação alega ainda que Lula ultrapassou Jair Bolsonaro (PL) às 17h30, “após a quarta parcial do primeiro turno”. Mas, na verdade, a virada aconteceu horas depois, perto das 20h, com 70% das seções totalizadas.

Além disso, diferentemente do que afirma o post viral, a Oracle não é responsável pela contagem dos votos. A apuração começa na urna eletrônica, que soma os votos e emite pelo menos cinco vias do Boletim de Urna. Depois de assinados pelo presidente da mesa de votação, os documentos são encaminhados para o cartório eleitoral e disponibilizados para qualquer cidadão.

Após o primeiro turno das eleições, uma série de postagens nas redes sociais questionaram a lisura do pleito. Ainda em outubro de 2022 o Comprova apurou que entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação realizaram auditorias e atestaram a confiabilidade do sistema eleitoral. Instituições como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não encontraram vulnerabilidades capazes de trazer insegurança ao processo.

Também é falso que o empresário Elon Musk tenha publicado vídeo que comprovaria a suposta fraude nas eleições brasileiras. Em seu perfil no X é possível encontrar diversas publicações que citam o ministro do STF, inclusive um tuíte publicado em setembro de 2024 em que ele acusa Moraes de ter interferido no processo eleitoral de 2022. Porém, o bilionário não apresentou nenhuma prova ou evidência.

O Comprova buscou contato com o responsável pela publicação, mas o X não permite o envio de mensagens. Não foi possível localizar o perfil em outras redes sociais. A Associação Nacional dos Advogados Brasileiros não respondeu ao nosso pedido de esclarecimentos até a publicação desta verificação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 13 de março, o vídeo acumulava mais de 15 mil visualizações no X e Telegram.

Fontes que consultamos: Busca reversa de imagem por meio do Google Lens, que resultou em diversas republicações do vídeo na internet, além de pesquisa pela sigla “ANAB” no YouTube, já que era possível visualizar essa pista na imagem utilizada no post viral. Também foram consultados os sites oficiais do TSE, TCU e a apuração dos votos durante o 1º turno das eleições de 2022.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como Estadão Verifica, UOL Confere, Agência Lupa e Aos Fatos publicaram que é falso que Moraes e engenheiro da Oracle tenham fraudado urnas eletrônicas. Além disso, são recorrentes posts que desinformam sobre eleições. O Comprova já explicou que auditorias atestam confiabilidade do sistema eleitoral, que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e como funciona a fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Conteúdo investigado: Vídeos que mostram trecho de pronunciamento do ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves, acompanhados de textos que afirmam que Jair Bolsonaro foi inocentado pela Justiça.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais retiram de contexto um pronunciamento do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves. As publicações mostram um trecho do voto do magistrado em julgamento do TSE, realizado em 17 de outubro de 2023. Na ocasião, o tribunal julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro. O processo não tem relação com a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 ou com as recentes denúncias contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

A ação do PDT acusava Bolsonaro de abuso de poder político. A alegação era de que ele teria realizado uma live com apoiadores nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 18 de agosto de 2022. Segundo a acusação, além de utilizar o mobiliário do prédio público, Bolsonaro teria contado com o serviço de intérprete de Libras custeado pelo Estado. Por decisão unânime, o TSE rejeitou a condenação nesse caso. O vídeo investigado mostra o voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.

Em meio às denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro por tentativa de atacar o Estado Democrático de Direito, as publicações enganam ao ocultar informações sobre a origem do vídeo e o contexto da fala do ministro. O ex-presidente não foi condenado no caso da live, mas em junho de 2023, outro julgamento retirou o seu direito de disputar eleições por oito anos.

Por maioria de votos, o TSE declarou Bolsonaro inelegível até 2030. Os ministros avaliaram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. Em outubro do mesmo ano, foi condenado novamente. Dessa vez, por utilizar a celebração do 7 de setembro, data da Independência do Brasil, como plataforma de campanha eleitoral.

O ex-presidente recorreu ao TSE, que manteve a decisão. Apesar de somar dois processos que resultaram em inelegibilidade, as condenações não são acumulativas. Portanto, o prazo segue sendo de oito anos sem a possibilidade de disputar eleições.

O inquérito mais recente, de fevereiro deste ano, segue em andamento. As manifestações de defesa dos denunciados, inclusive de Bolsonaro, estão sendo analisadas pela PGR. O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Comprova entrou em contato com os autores das publicações, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 10 de março, os vídeos acumulavam mais de 3 milhões de visualizações no TikTok.

Fontes que consultamos: Consultas ao site e ao canal do TSE no YouTube, pesquisas por reportagens sobre os processos eleitorais envolvendo Bolsonaro, além de busca reversa por meio do Google Lens, que resultou em diversas notícias sobre os julgamentos que tornaram o ex-presidente inelegível.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como Aos Fatos e Estadão Verifica atestaram que não houve mudança na situação eleitoral do ex-presidente. Além disso, posts que desinformam sobre assuntos relacionados à Justiça Eleitoral são recorrentes. O Comprova já publicou que não é verdade que PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL e também que é enganoso que Alexandre de Moraes tenha admitido fraude nas eleições.

Conteúdo investigado: Post com a legenda “Exclusivo: Tribunal Penal Internacional forma maioria para condenar Alexandre de Moraes: ‘Já temos convicção’, disse Paul Herpoint”. Há uma foto de um homem de cabelo grisalho e outra de Moraes.

Onde foi publicado: X e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso que o Tribunal Penal Internacional formou maioria para condenar Alexandre de Moraes, ministro do STF. Um post com a afirmação mentirosa viralizou fazendo sátira com o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Uma foto verdadeira dele foi alterada digitalmente, envelhecendo-o. Na legenda, o post diz que o homem, que seria Paul Herpoint, teria dito: “Já temos convicção”.

O nome inventado faz referência à palavra PowerPoint, programa de apresentação de slides usado por Dallagnol em 2016, quando da primeira denúncia da Operação Lava Jato contra Lula (PT). A frase é outra alusão ao ex-procurador: na época, sites e memes afirmaram, falsamente, que ele teria dito “Não temos prova, mas temos convicção”.

| Foto original de Deltan Dallagnol é do Estadão Conteúdo.

Como o Comprova já mostrou, o TPI “é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão”.

O post circula em meio às notícias de que as empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. tentaram acusar Moraes de censura, mas a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido das companhias. E, diferentemente do que o post afirma, não há nenhum processo contra Moraes no TPI.

O post foi publicado por um perfil que diz, em sua apresentação no X, repercutir “as principais notícias do Brasil e do mundo”. No Instagram, a página se descreve como um perfil de “notícia, humor e entretenimento”. E, embora o post fizesse uma sátira com Dallagnol, houve quem tenha achado que o conteúdo fosse verdadeiro. Uma pessoa perguntou, ironicamente, a quais crimes Moraes seria condenado, e outra respondeu: “Abuso de autoridade é um deles. Se você conhecer a Constituição e leis do seu próprio país, irá saber”. Outra comentou: “Condenar de quê? O ministro segue nossa constituição e fim”.

O Comprova tentou contatar o perfil responsável pelo post, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Sátira, para o Comprova, é o meme, paródia ou imitação publicada com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros ou quando circulam por outros meios sem a identificação de conteúdo humorístico feita pelo autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 7 de março, o post havia sido visualizado mais de 270 mil vezes no X. No Instagram, o alcance não é divulgado.

Fontes que consultamos: Site do TPI e reportagens sobre Moraes e Dallagnol.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova publicou que imagem de Moraes com boné da USAID foi gerada por IA e, no ano passado, mostrou ser falso que o FBI tenha investigado o ministro por envolvimento com narcotráfico.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Conteúdo investigado: Publicação afirma que Miriam Leitão foi acusada de assaltos em agências bancárias com arma de fogo durante a ditadura militar. O post chama a jornalista de “Amélia” e afirma que ela teria sido anistiada.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Voltou a circular nas redes sociais um boato antigo alegando que Miriam Leitão teria sido acusada de realizar assaltos com arma de calibre 38 em agências bancárias. Porém, não há registros de denúncias do crime contra a jornalista. Ela foi presa durante a ditadura militar, em 1972, quando tinha 19 anos, por razões políticas.

Segundo o registro do Ministério Público Militar, disponibilizado pelo Ministério Público Federal no projeto “Brasil: Nunca Mais”, a acusação contra Miriam foi por “agrupamento prejudicial à segurança nacional e propaganda subversiva”. A jornalista era militante do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, que atuava de maneira clandestina no país na época. Ela foi julgada e absolvida pelas denúncias em agosto de 1974.

Diferentemente do que diz a publicação analisada, a absolvição aconteceu cinco anos antes da promulgação da Lei da Anistia, sancionada em 1979, que concedeu perdão aos acusados de crimes políticos na ditadura. O nome de Miriam Leitão não consta na lista de anistiados, disponibilizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou no Sistema de Informações da Comissão de Anistia, uma base pública dos processos.

O boato é compartilhado há anos nas redes sociais e tem origem em uma alegação falsa de que a jornalista teria assaltado o banco Banespa, na cidade de São Paulo, em 1968. Porém, Miriam tinha 15 anos na época e morava em Caratinga, interior de Minas Gerais, cidade-natal dela.

Em entrevista ao jornal O Globo em 2014, Miriam contou que foi presa por militares em Vitória, no Espírito Santo, a caminho da praia. Ela relatou que foi torturada grávida, espancada, ameaçada de estupro e deixada sozinha, nua, em uma sala com uma jiboia. A foto usada na publicação falsa foi publicada no livro “Em nome dos Pais”, de Matheus Leitão, filho da jornalista, sobre a história da mãe na prisão. O codinome “Amélia” era usado por Miriam na militância pelo PCdoB.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou, em 2018, uma nota de repúdio às mentiras publicadas contra a jornalista.

O Comprova tentou entrar em contato com a autora da publicação, mas o perfil não permite o envio de mensagens.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 7 de março, a publicação alcançou 189 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Consulta na página de processos do projeto “Brasil: Nunca Mais”, nos dados de anistiados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Sistema de Informações da Comissão de Anistia. Pesquisa por entrevistas com Miriam Leitão e nota da Abraji.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como Estadão Verifica, Agência Lupa, Aos Fatos e Fato ou Fake publicaram que não é verdadeiro que Miriam Leitão tenha sido presa por assaltos ou anistiada.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Conteúdo investigado: Post reúne trechos de vídeos de câmeras de segurança do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro de 2023, que mostram ações de vandalismo contra o patrimônio público. Durante a exibição, foi fixada a legenda “Pra quem ainda duvida. Mande para o mundo! Vazaram mais imagens. Lula armou a invasão para incriminar os patriotas”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não foram vazadas novas imagens dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os vídeos compilados na postagem são do circuito interno do Palácio do Planalto e foram disponibilizados em 23 de abril de 2023 pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a quebra de sigilo. O acervo é acessível a qualquer cidadão por este link.

Na postagem enganosa, durante a exibição das imagens, setas vermelhas são apontadas para algumas pessoas, mas o conteúdo não as identifica, nem explica qual seria a relação delas com o presidente Lula (PT). Não há evidências de que os envolvidos sejam lideranças ligadas a ele. As pessoas destacadas nos vídeos utilizam adereços personalizados com a bandeira do Brasil, de Israel e dos Estados Unidos. Parte dos participantes também está com o rosto coberto.

Após a circulação de vários conteúdos falsos com a alegação de que o presidente estaria no Palácio do Planalto no momento da invasão, a Secretaria de Comunicação Social esclareceu que, durante a ação dos invasores, o presidente estava cumprindo agenda em Araraquara, no interior paulista. A imprensa também noticiou a visita e o prefeito, Edinho Silva, registrou nas redes sociais. As imagens de segurança mostram que Lula chegou ao Palácio às 21h26. A partir das 21h30 há registros também da chegada de outros ministros e líderes do governo.

Após dois anos do episódio, o STF condenou 371 pessoas por incitação ou execução dos atos golpistas. Não há registro de que algum dos condenados tenha ligação com Lula.

O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe e a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder do movimento golpista. O documento cita, inclusive, ex-integrantes militares do governo Bolsonaro envolvidos nas ações antidemocráticas.

De acordo com o relatório da PF, houve a “atuação de uma organização criminosa” desde 2019, que teria desenvolvido “ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, mas não obteve retorno até a publicação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação teve mais de 270 mil visualizações até o dia 7 de março.

Fontes que consultamos: Imagens do sistema de segurança do Palácio do Planalto disponíveis no site do Gabinete de Segurança Institucional e no canal do site Poder360 no Youtube, relatório final de investigação da Polícia Federal, site do Supremo Tribunal Federal, pesquisa por notícias sobre possível envolvimento de Lula nos ataques de 8 de janeiro.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já checou que é enganoso afirmar que atos antidemocráticos contra resultado das eleições são o maior protesto da História e concluiu que Lewis Hamilton não carregou bandeira do Brasil em apoio a atos golpistas. O Aos Fatos checou também que Lula não estava em Brasília durante os ataques de 8 de janeiro, assim como o Estadão, e a Agência Lupa verificou que é falso que Gleisi Hoffmann seja a mulher em vídeo gravado no Palácio do Planalto durante ataques de 8/1. Boatos sobre infiltrados no 8 de janeiro também foram desmentidos pelo Estadão.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Conteúdo investigado: Publicação em página de humor anuncia supostas pesquisas que revelam apoio de 95% dos brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes e à prisão de Jair Bolsonaro.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não há registros de pesquisas que apontem apoio quase unânime dos brasileiros ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os levantamentos mais recentes envolvendo o magistrado são de 2024 e nenhum deles mostra avaliação predominantemente positiva do trabalho do jurista.

Embora a informação não apareça para quem vê apenas o post, ele foi publicado por uma página de humor que se autodenomina um “portal de notícias isento de verdade”. No caso do tuíte verificado, os comentários evidenciam que parte dos leitores não compreendeu que se tratava de uma sátira ou meme. Em resposta à publicação, um internauta questionou o perfil sobre a fonte da pesquisa. A resposta, em tom de piada, mostra que não há veracidade na afirmação.

Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel, entre 3 e 4 de setembro de 2024, revelou que a imagem de Moraes era vista como positiva por 47% dos entrevistados e como negativa por 52%. Meses antes, em março de 2024, o Instituto Datafolha pediu aos brasileiros que avaliassem a atuação do ministro à frente dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nesse caso, 37% aprovaram o trabalho do jurista, enquanto 33% desaprovaram e 24% o classificaram como regular.

Portanto, não há evidências que indiquem a existência de uma pesquisa que aponte quase 95% de aprovação do ministro. Além disso, o conteúdo investigado menciona que a mesma porcentagem da população brasileira seria a favor da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também não foi possível atestar a veracidade dessa alegação.

Existem levantamentos que avaliam a percepção dos brasileiros sobre o inquérito que indica a participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado, mas nenhum aponta o resultado compartilhado pelo perfil de humor. Uma pesquisa da AtlasIntel, realizada em fevereiro deste ano, revelou que 52,5% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente deve ser preso, enquanto 27,2% defendem a anistia e 17,7% acreditam que ele deve ser julgado em liberdade.

Como o post investigado foi compartilhado por uma página de humor e não foi possível encontrar pesquisas verídicas que apresentem tais resultados, classificamos o conteúdo como sátira.

O Comprova entrou em contato com o autor da publicação, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.

Sátira, para o Comprova, é o meme, paródia ou imitação publicada com intuito de fazer humor. O Comprova verifica conteúdos satíricos quando percebe que há pessoas tomando-os por verdadeiros ou quando circulam por outros meios sem a identificação de conteúdo humorístico feita pelo autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de março, a publicação tinha alcançado 110 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consulta por pesquisas de opinião sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes na mídia profissional e busca pelo perfil responsável pela publicação.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Moraes é alvo de diversos conteúdos de desinformação nas redes sociais. O Estadão Verifica já investigou, por exemplo, ser falso que Elon Musk tenha descoberto mansões do ministro nos EUA avaliadas em US$ 43 milhões. No Comprova, já foi publicado que imagem de Alexandre de Moraes com boné da USAID foi gerada por IA e também que vídeo satírico de Lula pedindo votos para Bolsonaro em 2026 foi gerado por IA.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.

Conteúdo investigado: Publicação de vereador que atribui ao ministro da Fazenda a responsabilidade pelo aumento de 7,5% no imposto pago mensalmente pelos microempreendedores individuais.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Em 2025, o tributo pago mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs) passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que representa um aumento de 7,5%. Porém, o reajuste não ocorreu por determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na verdade, a adequação é prevista pela lei Nº 12.470/2011, que determina que a contribuição dos MEIs deve corresponder a 5% do salário mínimo. Neste ano, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Como o piso salarial dos trabalhadores aumentou, a taxa cobrada dos microempreendedores também subiu.

Um post do vereador Lucas Pavanato (PL), de São Paulo, engana ao afirmar que o imposto sofreu alteração por iniciativa de Haddad. Em janeiro, o governo federal já havia anunciado o aumento no valor que deve ser pago pelos microempreendedores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na publicação, o órgão explica que a contribuição é baseada no salário mínimo.

A lei que atrela o valor da contribuição do MEI ao salário mínimo é de 2011, sancionada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Portanto, é anterior ao período de Haddad como ministro de Lula. Além disso, não há registros de ações do Executivo ou do Legislativo para alterar a alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Alterações desse tipo precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O reajuste do salário mínimo é anual e o valor da contribuição dos MEIs para o INSS deve acompanhar esse percentual. Em anos anteriores, a alteração do piso salarial implicou em aumentos semelhantes ou até maiores. No ano de 2022, o imposto do microempreendedor subiu 10,18%.

O post investigado pelo Comprova também afirma que Haddad aumentou em 7,5% a contribuição das empresas inscritas no Simples Nacional, mas não houve mudança na legislação sobre esse regime tributário. As alíquotas do Simples Nacional são progressivas e variam de acordo com a receita bruta anual da empresa e com o tipo de atividade em que ela se enquadra.

O Comprova entrou em contato com a assessoria do vereador Lucas Pavanato, via e-mail. Como resposta, sua equipe enviou o link de uma matéria do G1 que noticia o aumento do valor mensal pago por MEIs.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de fevereiro, a publicação do vereador tinha alcançado 14,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Publicações oficiais do governo federal, como o decreto que reajustou o salário mínimo em 2025, a legislação que regulamenta a contribuição dos MEIs e anúncios sobre o aumento no valor pago mensalmente pelos microempreendedores individuais. Além disso, foram consultadas matérias jornalísticas sobre o debate em relação à taxação de grandes fortunas.

Taxação de grandes fortunas

A publicação verificada menciona ainda a taxação de grandes fortunas. Em diferentes ocasiões, o assunto foi colocado em evidência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Haddad. Em julho de 2024, o ministro da Fazenda destacou a taxação de impostos para os super-ricos como forma de arrecadar recursos para o combate à fome e à pobreza no mundo.

“Se bilionários pagassem 2% da riqueza em impostos, poderíamos arrecadar US$ 250 bilhões por ano, cinco vezes mais do que bancos multilaterais dedicaram a esse enfrentamento em 2022”, disse Haddad durante reunião ministerial da Força Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A proposta foi acatada por consenso entre líderes do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional. A carta-final da cúpula, entretanto, não menciona uma alíquota específica.

Já no mês de outubro de 2024, o tema ganhou mais destaque com a votação da reforma tributária. Por 262 a 136, a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na proposta. A taxação foi uma sugestão do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio do deputado Ivan Valente, que apresentou uma emenda ao texto.

De acordo com a proposta, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$10 milhões. O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$10 milhões a R$40 milhões), de 1% (acima de R$40 milhões até R$80 milhões) e de 1,5% (acima de R$80 milhões). Com a rejeição do tópico, o texto seguiu para o Senado sem a criação desse imposto. Apesar de previsto na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas ainda não foi regulamentado no país.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica publicou que o imposto para MEI ficou mais alto por causa de aumento no salário mínimo. O Comprova já explicou que posts enganam ao dizer que Lula não considera MEIs e autônomos como trabalhadores e que post mente ao afirmar que governo vai cobrar imposto de donos de pets. O Aos Fatos também verificou que o reajuste de tributos pagos por MEIs obedece à legislação anterior a Haddad.

Notas da comunidade: Até a publicação desta verificação, não havia notas da comunidade publicadas junto ao post no X.