Conteúdo investigado: Vídeo mostra um suposto integrante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) falando para algumas pessoas, que estão sentadas ao seu redor. Um homem faz uma narração por cima das imagens e afirma que uma mudança na lei passa a responsabilizar o motorista, em caso de acidente de trânsito, pelo pagamento de pensão à vítima. Segundo o narrador, antes, o governo era responsável por essa indenização. O discurso do suposto agente da PRF vai ao encontro do que diz o narrador.

Onde foi publicado: Kwai e WhatsApp.

Conclusão do Comprova: Vídeo que circula nas redes sociais engana ao afirmar que “nova lei” obriga o motorista ou o dono do carro causador de acidentes de trânsito a pagar pensões por invalidez às vítimas.

A responsabilidade pelos pagamentos de pensões por invalidez ou por morte em casos de acidente de trânsito segue sendo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que ocorre é que o órgão pode entrar com uma ação contra o motorista, caso fique comprovada sua culpa, para o ressarcimento dos cofres públicos com o pagamento dos benefícios às vítimas. Nem o motorista nem o dono do veículo fazem pagamentos de pensões previdenciárias diretamente às vítimas.

Além disso, há uma diferença entre o pagamento de benefícios previdenciários e processos por responsabilidade civil. Vítimas de acidentes podem processar os causadores dos acidentes na esfera civil, em busca de indenizações.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, até 8 de novembro de 2023, o vídeo teve mais de 45 mil visualizações, 2 mil likes, 164 comentários e 1.6 mil compartilhamentos. Não é possível saber o alcance da publicação no WhatsApp.

Como verificamos: O Comprova entrevistou dois advogados trabalhistas e os questionou sobre as informações apresentadas no vídeo, e então verificou a legislação a respeito deste tipo de situação. Também entrou em contato com a PRF e o INSS, além do autor do conteúdo.

Responsabilidade pelo pagamento de pensões e auxílios segue sendo do INSS

“O que ocorre no vídeo, me parece, é uma confusão entre o benefício previdenciário, que permanece sob a obrigação do INSS, e a ação que o INSS pode tomar contra o motorista que causou esse acidente, então comprovada a culpa”, explica Lucas Vieira Negrão, advogado especialista em direito previdenciário e do trabalho, do escritório Miguel Neto Advogados Associados.

Conforme previsto na Lei nº 8.213/1991, o INSS é responsável pelo pagamento de seus assegurados, inclusive em caso de acidente de trânsito, em casos de invalidez ou morte. Quando um contribuinte do INSS é vítima de um acidente de trânsito que o deixe inválido, o instituto previdenciário arca com o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Em casos de morte do assegurado, o INSS passa a pagar a pensão por morte à família.

“Essa mesma sistemática permanece, não houve nenhuma alteração legal”, assegura Negrão. “O que há é que o motorista culpado pode sofrer um processo de ação regressiva pelo INSS, para ressarcir aos cofres públicos as despesas do instituto com o pagamento desses benefícios. Isso já é algo que está previsto em lei, não é algo novo.”

Ainda assim, segundo o advogado, na maioria dos casos, não ocorrem processos por ações regressivas. “Apesar do INSS ter essa possibilidade, não é algo que ele está tomando muito comumente, até pelo alto volume de acidentes. É algo que está começando a engrenar agora”, diz Negrão.

Responsabilidade civil em casos de acidentes

Além da possibilidade de ações de ressarcimento movidas pelo INSS, existe a responsabilidade civil da pessoa que causa um acidente. O Código Civil (CC), de 2002, no artigo 927, prevê que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. “Existe a possibilidade da vítima ou dos familiares da vítima pedirem na esfera civil uma pensão vitalícia em razão do acidente verificado, se for comprovada culpa ou dolo”, esclarece Lucas Sampaio Santos, do escritório Abe Advogados. O pagamento de uma indenização na esfera civil não impede que a vítima tenha direito aos benefícios previdenciários.

A indenização civil está prevista no artigo 950 do CC. O referido trecho afirma que, “se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.

“Esse direito sempre existiu. Se um caminhoneiro atropela meu filho e deixa ele paraplégico, eu tenho todo o direito de pedir que ele pague essa indenização na esfera civil. Não há nada que tenha mudado. Esse temor deveria ser anterior a qualquer tipo de situação, a responsabilidade civil sempre existiu”, afirma Santos.

O que diz a PRF

Por e-mail, a PRF afirmou que realizou consulta junto às assessorias regionais de comunicação do órgão, mas não conseguiu identificar o local, a data e o contexto em que foi gravado o vídeo. A entidade disse ainda que não tem registro de ações em que os agentes da PRF orientem condutores sobre a possibilidade de pagamento de aposentadorias em casos de acidente de trânsito. O órgão não confirmou se a pessoa no vídeo se trata de fato de um agente da Polícia Rodoviária Federal.

O que diz o INSS

Em resposta ao Comprova, o INSS disse que “o governo federal continua sendo o responsável por pagar todos os benefícios da Previdência Social, por meio do INSS”. E reforçou que o órgão pode pedir ressarcimento ao motorista causador do acidente que provocou a morte ou a invalidez de outra pessoa.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou contato com a pessoa responsável pela publicação através de mensagem direta via Facebook, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo dá a entender que houve a criação de uma nova lei, que poderia prejudicar motoristas, mas não houve mudanças recentes na lei. Misturar fatos verídicos e informações inventadas é uma prática comum de perfis que costumam disseminar desinformação. Nessas publicações, também é comum que sejam citados altos valores, associados a supostas políticas do governo que prejudicam a população. Ao se deparar com conteúdos deste tipo, consulte os órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica também realizou checagem sobre o mesmo vídeo investigado aqui. O Comprova já verificou outros conteúdos relativos a pagamentos de pensões e auxílios pelo INSS. Já mostramos que o auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo e que é enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado pelo deputado estadual do Mato Grosso Gilberto Cattani (PL) sugere que agricultores com dívidas no Banco do Brasil e em outras instituições financeiras estatais terão terras tomadas e entregues ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O parlamentar usa uma fala do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a proposta do governo de destinar imóveis adjudicados ao assentamento de famílias, para justificar a alegação.

Onde foi publicado: Instagram.

Contextualizando: O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, trabalha na concepção de um programa para transformar terras de proprietários que se recusam a pagar dívidas de financiamentos e impostos em assentamentos de produtores rurais, pelo processo de adjudicação. O ministro Paulo Teixeira (PT) falou sobre a proposta durante uma visita a um assentamento no Paraná. O projeto, no entanto, ainda está em fase de elaboração.

A possibilidade de adjudicação de imóveis, caracterizada pela transferência de um bem do devedor ao credor, está prevista em lei. De acordo com o ministro, a “inovação” está na destinação das terras, que, em caso de imóveis rurais, passarão a ser reservadas a famílias beneficiadas pela reforma agrária.

O Banco do Brasil informou que a prática de alienação de bens utilizados como garantia em empréstimos e financiamentos, por exemplo, é comum no sistema financeiro. Nesse processo, instituições públicas, a exemplo de governos federal, estaduais e municipais podem adquirir as propriedades pelo valor de mercado.

Em relação à seleção de famílias que ocuparão as terras transformadas em assentamentos, o processo atualmente é feito por meio de edital, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A classificação dos beneficiários se dá por ordem de prioridade para distribuição de lotes e observando critérios como tamanho da família e força de trabalho, tempo na atividade agrária, renda e outros. As parcelas de terras dos assentamentos são destinadas a famílias de agricultores e trabalhadores rurais que não têm condições de adquirir um imóvel.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A publicação investigada leva a crer que qualquer proprietário de terra que tenha débitos com bancos estatais terá o imóvel penhorado para ser entregue ao MST, o que não se sustenta. Além disso, sugere uma tentativa do governo federal em favorecer o movimento enquanto prejudica produtores rurais, a partir da retirada de terras. Conforme esclarecido ao longo da verificação, há regras definidas em lei para a distribuição de lotes em projetos de assentamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou um e-mail ao deputado Gilberto Cattani, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação. Também buscamos comunicação via WhatsApp e ligação, mas não foi possível estabelecer contato.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação no Instagram atingiu 24,7 mil visualizações, 84 comentários e 670 compartilhamentos até o dia 6 de novembro de 2023.

Como verificamos: Inicialmente, o Comprova buscou as palavras-chave “adjudicação de terras” e “ministro” no Google e encontrou o vídeo original publicado pelo perfil do MST do Paraná. A partir dos dados disponíveis na legenda, como local e data do discurso, foi possível encontrar outras informações sobre a visita do ministro Paulo Teixeira ao assentamento, a exemplo deste post no Instagram e esta matéria veiculada no site do MST.

Ainda com a busca no Google, a equipe encontrou reportagens da CNN Brasil e do Poder360, que falam sobre a proposta do governo. Além disso, o advogado Marcelo Velame foi consultado para esclarecer o que prevê a legislação sobre o tema.

Por fim, o Comprova entrou em contato com o MDA, o Banco do Brasil e o autor da publicação.

Proposta de adjudicação de terras

No dia 9 de outubro de 2023, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou o assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, no norte do Paraná. Ao lado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil (MDS), Wellington Dias, o chefe da pasta visitou a Cooperativa da Comercialização e Reforma Agrária Camponesa (COPRAN), que produz laticínios, e conheceu a produção de hortaliças e legumes de uma família de assentados.

Durante a visita, Teixeira fez o discurso do qual foi retirado o trecho vinculado à peça de desinformação. O ministro fala sobre a proposta do governo de adjudicar terras de “maus pagadores” e destiná-las ao assentamento de famílias da reforma agrária. Adjudicação é o nome que se dá ao processo de transferência de um bem de um devedor ao credor.

Teixeira também garante que a primeira ação do governo nesse sentido será no Paraná, nas “terras dos Atallas”, se referindo às propriedades do Grupo Atalla. De acordo com o Mapa de Conflitos, desenvolvido pelo Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde da Fiocruz, a família é dona de cerca de 40 mil hectares de terras e tem histórico de violação de direitos trabalhistas, práticas de trabalho escravo e mais de R$ 150 milhões de dívidas trabalhistas.

A fala do ministro foi republicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vem aí a expropriação de terras”, escreveu ele. Após a repercussão, Paulo Teixeira explicou a proposta. Ele afirmou que a possibilidade de adjudicação de imóveis de “grandes devedores” já está prevista em lei. O Decreto nº 433/1992 autoriza a aquisição de imóveis rurais, mediante compra e venda, para fins de destinação aos projetos do programa de reforma agrária. Existe ainda a Lei 13.105/2015, que discorre sobre a adjudicação, na subseção I, mais especificamente nos artigos 876, 877 e 888.

Além disso, é comum que clientes usem imóveis e outros bens como garantia em empréstimos, financiamentos e outras negociações feitas junto às instituições financeiras. No entanto, em caso de inadimplência, o banco pode tomar esses bens e vendê-los a pessoas físicas, jurídicas e entidades governamentais.

“O Banco do Brasil atua com as melhores práticas bancárias no processo de cobrança e regularização de créditos, priorizando o recebimento de parcelas em atraso no menor prazo possível, atuando preventivamente, de modo a evitar a inadimplência e a ocorrência de perdas, sempre na busca das melhores soluções financeiras para seus clientes. No entanto, quando o rito de cobrança não surte efeito, faz-se necessária a execução de garantias”, esclareceu o Banco do Brasil em nota ao Comprova. “Nos últimos 5 anos, por exemplo, foram vendidos mais de 6 mil imóveis neste processo, sendo 234 imóveis rurais e 5,814 mil urbanos”, pontua.

A proposta do governo, portanto, é a criação de novos assentamentos a partir da adjudicação de imóveis rurais de proprietários com grandes dívidas de impostos ou débitos em bancos. “Nós temos uma demanda muito grande de agricultores que querem plantar, mas não têm terra. E essas terras pertencem à sociedade brasileira, já que são terras que foram dadas em garantia de impostos ou de financiamentos”, defendeu o ministro. Ao Comprova, o MDA informou que o programa ainda está em fase de construção.

O que diz a lei

A adjudicação está prevista na Lei 13.105/2015, subseção I, nos artigos 876, 877 e 888. Segundo Marcelo Velame, advogado com atuação no Direito Civil, adjudicar é o ato de transferir uma propriedade de uma pessoa para outra. “Em um processo de execução, a adjudicação é a retirada de um bem do devedor para que seja levado ao credor”. Caso o devedor não tenha dinheiro para o pagamento, ele pode oferecer um bem. “Nesse caso, temos duas opções, ou eu [credor] vou leiloar essa propriedade ou vender para um terceiro, o que seria o que chamamos de alienação. Ou eu posso pegar esse bem do devedor para mim. Isso é uma adjudicação, que vai servir como pagamento de uma dívida”, explica Velame.

O advogado destaca ainda que a adjudicação é um dos tipos de expropriação. “Os dois termos têm uma relação de gênero e espécie. Então é possível expropriar realizando a adjudicação (quando o credor se apropria de um bem do devedor), mas posso também alienar o bem (quando há venda para terceiros) ou ainda me apropriar de rendimentos ou dividendos de uma empresa”. Essas são as três formas de expropriação previstas no código de processo civil.

Em relação à proposta MDA, Marcelo Velame analisa que “a princípio, é possível realizar”. “Não temos ainda os termos de como isso vai ser feito, mas sendo um caso de devedor ao governo federal, seja pelos bancos públicos ou até dívidas tributárias, por exemplo, é uma forma de garantir o pagamento de um crédito, o que é bom para o interesse público, e uma forma também de destinar esse bem para uma função social”, explica.

Quem são as famílias beneficiadas

Os assentamentos são conjuntos de unidades agrícolas formadas por famílias de agricultores e trabalhadores rurais que não têm condições de adquirir um imóvel. Os núcleos beneficiados se comprometem a morar na parcela de terra recebida e explorá-la para fins de sustento, por meio da mão de obra familiar. Além disso, recebem assistência técnica, infraestrutura, créditos e outros benefícios. A gestão das terras é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A seleção de famílias se dá por meio de edital e segue a ordem de prioridade definida na Lei nº 8.629/93, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos referentes à reforma agrária. A classificação é feita de acordo com esta ordem:

• indivíduo desapropriado;
• trabalhador rural no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação;
• trabalhador rural desintrusado (retirado de área demarcada como terra indígena, de comunidade quilombola, unidade de conservação, etc.), em virtude de ações de interesse público, localizada no mesmo município do assentamento para o qual se destina a seleção;
• trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no CadÚnico;
• trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão;
• pessoas que trabalham como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais; e
• ocupante de área inferior à fração mínima de parcelamento.

A avaliação também leva em consideração critérios como tamanho da família e força de trabalho, unidade familiar chefiada por mulher, tempo na atividade agrária, renda declarada no Cadastro Único, e outras características.

O que podemos aprender com esta verificação: Informações descontextualizadas ou em tons alarmistas são frequentemente compartilhadas com o objetivo de causar pânico ou medo entre produtores rurais e agricultores, especialmente quando envolve a temática reforma agrária. No caso desta verificação, a peça de desinformação envolveu uma proposta do MDA ainda em construção e sem previsão para lançamento.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A questão dos conflitos fundiários e a atuação do MST são constantemente temas de desinformação nas redes sociais. O Comprova já verificou um vídeo que tira imagens de contexto para mentir sobre desapropriações no AM e PA; que famílias retiradas de São Félix do Xingu ocupavam território indígena de forma irregular, segundo Justiça Federal; e que policiais foram expulsos pelo MST de protesto em rodovia no PR, e não feitos reféns.

Conteúdo investigado: Homem fala em vídeo que o “artista Wesley Telles”, que estava passando fome e apoiou Lula, recebeu R$ 1 milhão da lei Rouanet. ”O cara já está em Portugal, gastando nosso dinheiro”, diz o autor do vídeo. “E o hospital do câncer aqui na Bahia fechado por falta de funcionário. E a transposição do Rio São Francisco fechada [sic]. Faz o L que o bolso de otário já sabe onde é”, completa. Ao fundo, há duas fotos retiradas do perfil Telles no Instagram. Uma delas é de um homem em Portugal, e a outra é o rosto de Lula.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo no TikTok mente ao dizer que o “artista” Wesley Telles teria recebido R$ 1 milhão via Lei Rouanet este ano e viajado com o recurso para Portugal após apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Primeiramente, Wesley não é artista. Ele é diretor-presidente e um dos sócios da empresa WB Produções, que produz e promove peças de teatro. Segundo dados do Ministério da Cultura, há registros de projetos da WB Produções financiados por meio da Lei Rouanet desde 2009.

A plataforma VerSalic, que agrega dados de proponentes e seus projetos vinculados às leis de incentivo à cultura federais, mostra que a empresa tem ativos dez projetos autorizados a captar financiamento de mais de R$ 9 milhões.

A autorização mais recente foi dada em 26 de outubro deste ano e permite que a empresa de Telles capte R$ 1,7 milhão para a realização do 14º Circuito Nacional de Teatro no Espírito Santo. O recurso ainda não foi captado, segundo o sistema do Ministério da Cultura.

Ainda que o dinheiro seja captado junto a empresas e pessoas físicas, como prevê a Lei Rouanet, ele fica em uma conta bancária monitorada pelo Ministério da Cultura. Dessa forma, o recurso não pode ser usado para gastos pessoais dos proponentes do projeto e nem para pagar despesas da empresa não relacionadas ao projeto específico para o qual foi destinado.

As regras para obtenção do financiamento prevêem ainda que seja feita uma prestação de contas detalhada de todos os gastos do projeto, com apresentação de notas fiscais emitidas por empresas idôneas e com valores que são tabelados.

O Comprova contactou o produtor cultural, que confirmou as informações disponíveis na plataforma VerSalic. Ele disse ainda que viajou entre os dias 11 e 17 de outubro para Portugal, durante uma semana, para passar férias com recursos próprios. Essa data é anterior à liberação para a captação de recursos.

Ele negou que estivesse “passando fome” antes da eleição e confirmou que apoiou Lula em 2022. Afirmou ainda que, após o contato da reportagem, registrou boletim de ocorrência por calúnia contra o autor do vídeo.

No vídeo, o desinformador acrescenta que o hospital do câncer da Bahia estaria fechado por falta de funcionários. Ele não especifica o nome do hospital, mas a unidade de referência do Estado para tratamento oncológico é o Hospital Aristides Maltez, em Salvador, que é gerenciado por uma instituição filantrópica. Não há informações de que a unidade esteja fechada.

Ele também diz que a transposição do Rio São Francisco estaria “fechada”, o que também não é verdade. O Comprova fez um conteúdo explicativo a respeito da megaobra, que é alvo frequente de desinformação.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo teve 29,7 mil visualizações, 2,9 mil curtidas e 239 comentários.

Como verificamos: O Comprova buscou informações sobre o produtor cultural Wesley Telles através dos dados do perfil de Instagram que aparece no vídeo checado. Em seguida, entrevistou-o por telefone. Também foram consultadas as plataformas VerSalic e Salic Comparar, do Ministério da Cultura, onde foram feitas buscas pelo nome de Telles da WB Produções.

A reportagem ainda entrou em contato com o Hospital Aristides Maltez por email para saber se houve fechamento ou se havia falta de funcionários na unidade.

A Lei Rouanet

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo de incentivo fiscal do governo federal que permite que empresas e pessoas físicas possam destinar uma porcentagem de seu imposto para iniciativas culturais. O objetivo é estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural.

O valor do imposto vai para os programas aprovados pelo Ministério da Cultura, em um investimento indireto. Os principais critérios de avaliação utilizados pela pasta para aprovar um projeto são: a capacidade de ampliar o acesso da população à cultura; compatibilidade de custos e capacidade técnica e operacional do proponente, respectivamente.

Uma vez aprovados, os proponentes devem buscar empresas e pessoas dispostas a financiarem os projetos através dos impostos. Desse modo, o governo dá a autorização para a captação de um determinado montante, mas isso não significa que o proponente vai obter todo o dinheiro previsto.

A execução do projeto incentivado é acompanhada pelo ministério, de forma eletrônica, por trilhas implementadas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que identificam possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento é diferente dependendo do valor captado do projeto, classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo ministério.

Lei passou por mudanças recentes

Em abril deste ano, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou instrução normativa que traz novas regras para destinação de recursos pela Lei Rouanet. O texto estabelece procedimentos necessários para apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos.

Projetos que desejam captar recursos por meio da lei passam agora por quatro fases de avaliação antes da aprovação. A primeira verifica se a proposta atende aos objetivos da norma. Na segunda, ela é encaminhada para a instituição vinculada ao MinC correspondente à linguagem (audiovisual, artes plásticas, etc.), e analisada por um perito que emite um parecer conclusivo. Se a proposta for a realização de um filme, será analisada por um perito em cinema e audiovisual, por exemplo.

Posteriormente, passa pela análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que pode concordar ou discordar da análise técnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decisão final. Por fim, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural examina novamente a regularidade fiscal do proponente e sua regularidade no MinC. Se é tudo aprovado, é autorizado o início da execução e liberados os recursos captados para a conta especial monitorada pelo Ministério durante toda a execução.

A normativa também estabeleceu novos valores máximos a serem captados pelos proponentes, conforme algumas categorias. Artistas e modelos, por exemplo, podem receber até R$ 25 mil por apresentação. Já empresas podem captar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a depender do tipo de atividade cultural.

Wesley Telles e a WB Produções

O homem cuja foto aparece ao fundo do vídeo checado é o produtor cultural Wesley Telles. Ele é um dos sócios da empresa WB Produções, fundada em 2007, que tem como atividade econômica principal a produção teatral, segundo informações da Receita Federal.

Segundo a plataforma VerSelic, a WB já obteve autorização do Ministério da Cultura para captar recursos em 35 projetos desde 2009.

Ao buscar o nome da empresa na plataforma, aparece para cada projeto o valor que foi autorizado para captação e o valor que foi efetivamente captado. Em algumas ocasiões, foi possível captar o recurso proposto na íntegra, em outros, parcialmente. Para alguns projetos a empresa não conseguiu captar recurso algum. Entre as patrocinadoras dos projetos da WB estão empresas como ArcelorMittal, Itau, Nubank, Porto Seguro, PRIO e Vivo, entre outras.

Para o Comprova, Telles ressaltou que não recebe recurso algum diretamente do governo federal.

“Eu não ganho nada, só a possibilidade de captar recurso. E o recurso não é da empresa, é do projeto. Quando eu capto recurso, eu tenho que executar, tenho que montar o espetáculo, ensaiar, fazer dois meses (de apresentações) no Rio de Janeiro, dois meses em São Paulo e dois meses de turnê pelo Brasil. Cada peça gera cerca de 300 empregos diretos e 15 mil indiretos”, disse.

Sobre a autorização de captação mais recente, de R$ 1,7 milhão, citada no vídeo desinformativo, ele afirma que é para um projeto de circulação de espetáculos no Espírito Santo.

“No Espírito Santo nada acontece sem as leis de incentivo, porque o recurso da bilheteria não paga. Por conta das contrapartidas, a gente vende menos de 40% da capacidade total do teatro”, esclarece.

Como compensação pelo recebimento do recurso das pessoas e empresas que seria pago em imposto, os espetáculos teatrais têm que distribuir cotas de ingressos gratuitos e a preços populares. A previsão está na normativa 01/2023 do Ministério da Cultura, no artigo 28.

Sobre a viagem a Portugal, ele afirmou que foi ao país europeu de férias em outubro deste ano, e que pagou as despesas com recursos próprios. “Fiquei uma semana de férias, tenho direito a férias como qualquer trabalhador”, disse.

O Comprova procurou o Ministério da Cultura a respeito dos projetos apresentados pela WB Produções, mas não houve retorno.

Hospital não está fechado

O Comprova não encontrou qualquer notícia de que o hospital Aristides Maltez, referência em tratamento de pacientes com câncer na Bahia, esteja fechado ou com a capacidade de atendimento reduzida por conta da falta de funcionários. Não há registros similares nem nas redes sociais da unidade e nem em sites de notícias da região.

O financiamento da unidade vem das contraprestações do Sistema Único de Saúde (SUS) e de doações de pessoas físicas e empresas, visto que o local é gerenciado por uma entidade filantrópica, a Liga Baiana Contra o Câncer (LBBC).

Transposição do Rio São Francisco não está “fechada”

A transposição do Rio São Francisco é alvo frequente de desinformadores. Recentemente, o Comprova publicou diversas checagens sobre diferentes alegações a respeito da obra. Já comprovamos que é falso que Lula desligou bombas da transposição do São Francisco; que vídeo que relaciona protestos em Pernambuco a Lula e à transposição do rio São Francisco é enganoso; e que trecho do Eixo Norte da transposição do São Francisco não foi fechado pelo governo Lula.

Também já explicamos como a polarização intensifica a desinformação sobre a transposição.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o perfil que publicou o conteúdo no TikTok e também por um perfil com o mesmo nome e foto no X (antigo Twitter), mas eles não aceitam mensagens.

O que podemos aprender com esta verificação: Informações falsas muitas vezes são disfarçadas de supostas “denúncias de irregularidades” para atacar determinados grupos. Nesse caso, é possível ver que o desinformador não mostra no vídeo, em momento algum, prova do que denuncia e nem cita a fonte de onde teria retirado tal informação. Ao se deparar com conteúdos similares, é importante buscar no Google ou na imprensa profissional informações sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações relacionadas à Lei Rouanet. Já checou que o orçamento do governo para hospitais não foi desviado para projetos culturais; que Zeca Pagodinho não recebeu milhões de reais pela lei para fazer musical; e que Ludmilla não receberá R$ 5 milhões por projeto que leva seu nome.

Conteúdo investigado: Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga fala sobre a dengue no Brasil e sobre a indisponibilidade da vacina contra a doença no país. De acordo com Queiroga, a análise da vacina Qdenga foi retirada de pauta pelo Ministério da Saúde na gestão de Lula, que estaria no aguardo de um imunizante produzido pelo Instituto Butantan. O vídeo ainda mostra dados relativos à incidência da doença em 2023 e é acompanhado pela legenda: “DENGUE MATA! A ciência já desenvolveu vacinas eficientes contra a dengue, mas o governo do LUL4 [sic] não quer ofertar para o povo brasileiro. Em 2023, mais de 1.2 milhão de brasileiros tiveram dengue, sendo mais de 15 mil casos graves e mais de seiscentos óbitos”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Instagram.

Contextualizando: Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a vacina contra a dengue da fabricante japonesa Takeda no Brasil, em março de 2023, postagens nas redes sociais questionam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da demora na incorporação do imunizante ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, só é possível se vacinar na rede privada, onde o imunizante é ofertado por preços que variam de R$ 300 a R$ 800 a dose — o fabricante recomenda tomar duas. Até o dia 26 de outubro, o Brasil já tinha mais casos de dengue em 2023 do que em todo o ano de 2022 (leia mais abaixo).

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar a vacina contra a dengue desenvolvida pela Takeda, chamada de Qdenga. O Ministério da Saúde não informou se há previsão para que a vacina chegue ao SUS. A pasta diz aguardar informações da Takeda para dar seguimento ao processo, mas a farmacêutica afirma não ter recebido solicitação oficial e diverge de dados apresentados pelo governo.

O Comprova buscou informações para entender o motivo de a vacina ainda não ter chegado ao SUS.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A publicação pode levar a crer que o governo federal não incorporou a vacina ao Plano Nacional de Imunizações (PNI) ainda porque não quer disponibilizar o imunizante de forma ampla, via Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde afirma que, na verdade, há um trâmite administrativo que precisa ser seguido antes que a implementação possa acontecer.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com Marcelo Queiroga, responsável pelo vídeo, mas não obtivemos resposta até a publicação desta matéria.

Alcance da publicação: No X, até o dia 1º de novembro de 2023, a publicação teve mais de 7 mil visualizações, 78 repostagens e 199 curtidas. No Instagram, foram 2,8 mil visualizações e 165 curtidas.

Como verificamos: A reportagem buscou esclarecimentos com o Ministério da Saúde por e-mail. Pesquisamos no Google pelas palavras chave: “reunião conitec takeda”. Como resultado, encontramos links que anunciavam a ocorrência da 123ª reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), colegiado vinculado à pasta, para discutir a incorporação da vacina Qdenga ao Sistema Único de Saúde. Identificamos uma transmissão ao vivo da referida reunião no YouTube (aqui).

Além disso, foram consultadas a Takeda, fabricante da vacina, e um médico sanitarista que fez uma análise do trâmite para incorporação do imunizante ao PNI. Também buscamos matérias no site do Instituto Butantan e de veículos de imprensa (Agência Brasil, Jota) para obter informações de contexto sobre as vacinas contra a dengue em desenvolvimento. O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde também foi utilizado como fonte.

Trâmite administrativo

De acordo com o Ministério da Saúde, para que a vacina Qdenga seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), a farmacêutica precisa apresentar uma proposta à Conitec. Essa proposta deve conter uma estimativa de custos, uma indicação de público-alvo, informações de eficácia na prevenção da doença, entre outros dados.

A proposta é analisada pelos membros da comissão, que inclui, além das secretarias do Ministério da Saúde, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A 123ª reunião da Conitec, em 5 de outubro, analisou a proposta apresentada pela Takeda, mas não houve resposta definitiva sobre a incorporação ou não do imunizante ao PNI. É possível assistir à reunião na íntegra aqui.

Pedido de informações e alto custo

Em nota ao Comprova, o Ministério da Saúde informou que a Conitec, na reunião do dia 5 de outubro, “deliberou por unanimidade que são necessários maiores esclarecimentos por parte do fabricante (Takeda) em relação à capacidade de entrega da vacina Qdenga ao Brasil, além de outras informações técnicas sobre o imunizante”. Para a comissão, não é possível deliberar sobre a incorporação do imunizante ao PNI “sem os esclarecimentos adicionais”.

Entre as informações solicitadas pela Conitec à empresa Takeda estão: dados sobre a capacidade produtiva do laboratório e o quantitativo de imunizantes que seria entregue ao país; esclarecimentos sobre a faixa etária considerada e a não inclusão de outros públicos; e a proposta de negociação do preço da Qdenga, considerado muito alto pelo Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, o valor por dose estabelecido pela Takeda está muito acima daquele fixado em qualquer outra vacina presente no PNI. Por meio de nota, o ministério explicou ainda que a fabricante submeteu a proposta para duas faixas etárias (de 4 e de 55 anos), e que a incorporação do imunizante ao PNI para esses grupos “traria um impacto orçamentário muito elevado, de cerca de R$ 9 bilhões em cinco anos”. 

De sua parte, a Takeda informou ao Comprova que “a proposta de incorporação encaminhada […] à Conitec abrange os dois extremos da população, entre crianças e adultos”. Além disso, a fabricante afirmou que “a faixa etária de 4 a 60 anos de idade refere-se à aprovação obtida pela QDENGA na Anvisa” (Informação atualizada em 06/11/2023, após envio de nota de esclarecimento da Takeda ao Comprova).

O Ministério da Saúde apontou ainda que, de acordo com a bula da Qdenga aprovada pela Anvisa, a vacina não é indicada para a população mais vulnerável aos casos graves e mortes por dengue, que inclui crianças abaixo de 4 anos e pessoas idosas acima de 60 anos.

Questionado pelo Comprova, o ministério não estimou uma data para a entrada do imunizante no sistema público de saúde. Isso porque, após receber os esclarecimentos da Takeda, a Conitec irá discutir novamente a proposta da fabricante e analisar a incorporação ou não da vacina ao programa.

A Comissão tem 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para a tomada de decisão. Todas as recomendações emitidas pela Conitec são ainda submetidas à Consulta Pública pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência do tema, quando o período pode ser reduzido para 10 dias. Ao final dos trâmites, cabe ao Ministério da Saúde a decisão final sobre a incorporação da nova tecnologia no SUS.

O que diz a Takeda

Em nota enviada ao Comprova, a Takeda, fabricante da vacina Qdenga, afirmou que submeteu a proposta de incorporação do imunizante ao PNI em 28 de julho deste ano, e que o documento foi protocolado em 31 do mesmo mês. O dossiê continha a “descrição das evidências científicas, através de uma Revisão Sistemática da Literatura, descrição dos estudos clínicos em andamento e planejados, um estudo de custo-efetividade sob ambas as perspectivas do SUS (Sistema Único de Saúde) e da Sociedade, além de uma análise de impacto orçamentário”.

Sobre as faixas etárias cobertas pela vacinação, a farmacêutica disse que propôs a priorização de grupos específicos, solicitando a avaliação da incorporação da Qdenga para indivíduos de 4 e 55 anos de idade. “A proposta […] encaminhada pela Takeda à Conitec abrange os dois extremos da população, entre crianças e adultos”, diz a nota. O documento afirma ainda que “a faixa etária de 4 a 60 anos de idade refere-se à aprovação obtida pela QDENGA na Anvisa” (Informação atualizada em 06/11/2023, após envio de nota de esclarecimento da Takeda ao Comprova).

Além disso, a empresa afirma que colocou também à disposição uma análise de vários cenários de vacinação envolvendo diferentes faixas etárias e expectativas de cobertura vacinal.

A Takeda destaca ainda estar ciente de que o Conitec não emitiu parecer definitivo sobre a incorporação da vacina ao PNI porque havia a necessidade de mais informações para apoiar a tomada de decisões. Segundo a fabricante, até o dia 1º de novembro, a empresa não recebeu documento oficial requisitando os esclarecimentos.

Vacina do Instituto Butantan

Além da Qdenga, já aprovada pela Anvisa, uma vacina contra a dengue está sendo produzida no país. O Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica MSD (sigla em inglês para Merck Sharp and Dohme), está desenvolvendo uma vacina de dose única, chamada Butantan-DV. O imunizante é derivado de uma tecnologia do Instituto Nacional de Saúde (National Institutes of Health, em inglês), dos Estados Unidos, licenciada em 2009. As fases 1 e 2 do ensaio clínico foram desenvolvidas nos EUA (2010-2012) e no Brasil (2013-2015), respectivamente. As informações estão disponíveis no Portal do Butantan, em publicação de 16 de dezembro de 2022.

As duas primeiras fases do ensaio clínico mostraram que a vacina induz a produção de anticorpos contra os quatro sorotipos do vírus, o que, segundo o Instituto Butantan, é o maior desafio na produção de um imunizante contra a dengue. A dificuldade se explica pelo fato de que é possível ser infectado mais de uma vez pelos diferentes sorotipos, com chances de agravamento da doença e risco de morte.

Já os resultados preliminares da fase 3, que teve início em 2016, mostraram uma eficácia de 79,6% para evitar a doença. Os dados foram obtidos a partir do acompanhamento por dois anos de mais de 16 mil brasileiros que receberam a vacina. Durante o período delimitado, nenhum participante do ensaio apresentou caso grave da dengue. Foram avaliados voluntários de 2 a 59 anos de idade. A previsão para finalização do estudo é 2024, quando o último participante completar cinco anos de acompanhamento.

A Butantan-DV é tetravalente, ou seja, feita para proteger contra os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). Caso a vacina seja aprovada pela Anvisa, após a conclusão do ensaio clínico, ela poderá ser incorporada ao PNI e ofertada gratuitamente via SUS.

Vacina pode ser aplicada em regiões foco da doença, diz especialista

O Comprova conversou com Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-SP), sobre as vacinas da Takeda e do Instituto Butantan, além do processo de análise da Conitec. Para o especialista, é preciso entender que a dengue tem impacto na população, mas apresenta números de casos menores do aqueles causados pela covid-19, por exemplo. Considerando esse contexto, “provavelmente uma vacina contra a dengue não vai ser de uso extensivo em todo o Brasil, mas será utilizada para atacar focos onde há o crescimento da doença”, explicou.

O médico destacou que a análise da Conitec é importante para garantir a segurança do imunizante e afirmou que é muito provável que haja a aprovação da Qdenga.“Não tenho dúvidas, por tudo que eu li sobre o imunizante da Takeda, que a Conitec vai se manifestar favoravelmente. A partir daí, o Ministério da Saúde deverá negociar com a fabricante a compra de alguma quantidade para que as doses sejam usadas de forma mais inteligente, como a estratégia de não usar a vacina no Brasil inteiro, mas em áreas focais”, afirmou.

Em relação ao imunizante do Instituto Butantan, o médico sanitarista disse que talvez haja uma expectativa do Ministério da Saúde em ter uma vacina nacional. “[A Butantan-DV] tem uma avaliação muito boa, mas já está em teste há quase quatro anos”, destacou. De acordo com Vecina, ainda não foi possível finalizar os estudos porque há uma dificuldade em aprovar a vacina do sorotipo número quatro, considerando o baixo número de casos desse tipo da doença. “Não sei até que ponto isso pode estar interferindo na decisão, mas espero que não”, complementou.

Aumento da dengue no Brasil

De acordo com a OMS, a incidência de dengue aumentou em todas as regiões do mundo, principalmente nas Américas. O Brasil é responsável por 80% dos casos registrados no continente.

Até o dia 1 de novembro deste ano, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 1.638.563 casos de dengue no país. Mesmo faltando dois meses para o fim do ano, o número de casos em 2023 já é maior do que o do ano passado, quando foram registrados um milhão de casos. Só em 2022, foram mais de mil mortes, o ano mais letal da série histórica até então. Este ano, também já chegamos aos mil óbitos. Alguns municípios brasileiros estão em situação epidêmica.

A disseminação da dengue e outras doenças tropicais está ligada às mudanças climáticas, dizem especialistas. Dependentes das altas temperaturas para sua disseminação, a malária, a chikungunya, a doença de chagas, a esquistossomose e a leishmaniose, além da própria dengue, são beneficiadas pelo clima cada vez mais quente e úmido.

A falta de um inverno bem definido, com temperaturas amenas, também leva a uma constância nos registros ao longo do ano, em vez de uma diminuição durante as estações “frias”, como é esperado. O cenário para o futuro próximo não é animador, e alguns especialistas falam em uma possível epidemia de outro tipo de dengue no próximo ano.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Vacinas são foco frequente de desinformação. O Comprova já investigou diversas alegações sobre esse assunto. Recentemente, mostramos que estudo não mostra que vacina da Pfizer modifica o código genético e que causará epidemias, que post de deputado engana sobre eficácia de vacinas ao usar dados imprecisos e fora de contexto e que governo da Flórida não declarou vacina contra a covid-19 uma arma biológica, ao contrário do que diz post.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 6 de novembro de 2023 para incorporar novas informações enviadas ao Comprova pela Takeda e para corrigir informações prestadas pela empresa, a seu pedido, após publicação da verificação. As informações adicionadas estão sinalizadas no texto atualizado. 

Conteúdo investigado: Vídeos no TikTok citam a apreensão de um carro da Embaixada do Brasil na Bulgária com 55 quilos de cocaína. Em um deles, o homem que narra o conteúdo exibe um recorte em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), elogia a honestidade do presidente Lula. Na sequência, o vídeo mostra apresentadores de um telejornal aos risos, dando a entender que reagiam à fala de Dino. Outro vídeo associa Lula à apreensão ao mostrar uma imagem dele com maços de dinheiro. Já um terceiro conteúdo diz que um diplomata brasileiro foi preso na Bulgária e mostra um aparente pacote de droga com uma foto de Lula e a expressão “faz o L”. Um narrador ironiza que criticaram o então presidente Jair Bolsonaro (PL) quando um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) foi preso na Espanha com 37 quilos de cocaína, em 2019, ocasião em que cumpria missão oficial com a comitiva presidencial.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Um carro da Embaixada do Brasil em Sofia, capital da Bulgária, foi apreendido com 55 quilos de cocaína ao ser flagrado por agentes da fiscalização aduaneira em um posto de controle de Kapıkule, na fronteira com a Turquia. Reportagens publicadas pela imprensa búlgara apontam que os funcionários da alfândega encontraram a droga em diferentes locais do veículo, totalizando 52 pacotes.

No carro estavam o motorista e um passageiro, que não tiveram as identidades reveladas. Ainda conforme os sites locais, ambos foram detidos sob acusação de tráfico de drogas.

A agência de notícias estatal búlgara BTA divulgou a apreensão na manhã do dia 25 de outubro, ainda madrugada no Brasil. A publicação mencionava que o veículo pertencia à diplomacia de um país da América do Sul. No mesmo dia, o jornal búlgaro 24 Chasa revelou que se tratava do Brasil.

Em nota enviada ao Comprova, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) confirmou a apreensão. Segundo o órgão, o carro foi furtado nas dependências da Embaixada por um funcionário búlgaro. Após o ocorrido, ele foi demitido por justa causa. Não há, conforme o Itamaraty, participação de qualquer integrante do Serviço Exterior Brasileiro, ou seja, de quem tenha sido indicado a partir do Brasil para trabalhar na representação em Sofia. Uma reportagem de O Globo informou que o funcionário teria nacionalidade turca. Um novo contato foi feito com o Itamaraty para confrontar a informação, mas não houve resposta.

“O Ministério das Relações Exteriores, por meio das Embaixadas do Brasil em Sofia e em Ancara, está em contato com autoridades locais, colabora com as investigações e espera que o crime seja apurado prontamente”, cita o Itamaraty em nota.

Conforme publicou a agência búlgara BTA, em 26 de outubro, o diretor do departamento de combate ao tráfico de drogas da agência alfandegária da Bulgária, Stefan Bakalov, afirmou que o caso é complicado e envolve vários países. Ele disse também que outros detalhes da investigação eram mantidos sob sigilo.

Vídeos de ministro e de jornalistas não têm relação com apreensão

Em um dos conteúdos analisados nesta verificação, o autor faz o uso de montagens com trechos de declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que não guardam qualquer relação com a apreensão do veículo da Embaixada do Brasil na Bulgária.

No vídeo publicado pelo autor, logo após uma narração com algumas informações sobre a apreensão, aparece uma gravação em que o ministro elogia a honestidade do presidente Lula.

A fala ocorreu durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no dia 25 de outubro de 2023. Na ocasião, Dino foi questionado pelo deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), sobre suposta comemoração em presídios após eleição de Lula, em outubro de 2022.

“Sobre comemorações em presídios, não conheço esse assunto porque não tenho amigos em presídios. Então eu não sei se houve comemoração. Se o senhor tem essa informação, tem foto, tem filme… Então eu realmente desconheço esse fato de comemorações enfim. Me parece um pouco com essas histórias das imagens do 8 de janeiro que parece, por sua vez, com a história da Terra plana. É uma criação mental que fica circulando pela internet. Enfim, é o atual estágio da humanidade. Portanto, eu afirmo ao senhor, de novo, que o presidente Lula é um homem honrado, honesto, ficha limpa, orgulho do Brasil e um dos maiores estadistas da história do mundo”, declarou o ministro durante a reunião.

O conteúdo investigado traz, em seguida, um vídeo em que apresentadores de um telejornal aparecem gargalhando, como se reagissem à fala de Dino. O recorte foi retirado, no entanto, do trecho do telejornal Primeiro Impacto, do SBT, no momento em que os jornalistas tiveram uma crise de riso em razão de uma reportagem que estava sendo exibida naquele momento. A matéria mostra um homem suspeito de roubo que cai de uma motocicleta no momento em que tentava praticar o crime.

O Comprova encontrou o vídeo original da reportagem no canal da emissora de televisão, mas sem o momento em que os jornalistas riem da notícia. Porém, no YouTube é possível localizar o vídeo que mostra tanto a reportagem, quanto a reação dos apresentadores. A publicação foi feita em maio de 2022, portanto, sem qualquer relação com a declaração do ministro da Justiça.

Vídeo usa montagem para associar Lula à apreensão

Um segundo conteúdo investigado pelo Comprova sobrepõe uma imagem do presidente Lula com uma pilha de dinheiro em espécie a prints de notícias que tratam da apreensão de cocaína na Bulgária.

Não há informação, no entanto, que sustente uma vinculação do presidente ao caso envolvendo o veículo da diplomacia brasileira. Além disso, a imagem dele colocada no vídeo é uma montagem.

| Lula em coletiva de imprensa em 28 de março de 2016 (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A partir de buscas reversas no Google, foi possível identificar que a imagem original, sem a pilha de dinheiro, foi tirada em uma coletiva de imprensa concedida por Lula à imprensa estrangeira em 28 de março de 2016, ocasião em que tratou de grampos telefônicos contra ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgados pelo então juiz Sérgio Moro (União Brasil), atual senador.

Ministério nega que diplomata tenha sido preso

Um terceiro conteúdo sobre a apreensão de cocaína verificado pelo Comprova afirma que um diplomata brasileiro teria sido preso na ocasião. O Ministério das Relações Exteriores nega essa alegação. Também não há menção da imprensa local que sustente isso.

O vídeo também mostra a foto de um aparente tablete de droga embalado com uma foto de Lula e a expressão “faz o L”. A imagem é real, mas não envolve a apreensão na Bulgária. Ela foi originalmente publicada nas redes sociais pelo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, ao divulgar uma apreensão de maconha no município de Euclides da Cunha Paulista (SP).

Derrite removeu as publicações em 16 de setembro de 2023, após ter sido notificado extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), que entendeu que os posts associavam o presidente ao tráfico de drogas. Lula não tinha relação com a apreensão no interior do estado.

Um narrador que aparece no vídeo ainda ironiza críticas anteriores que foram feitas ao então presidente Jair Bolsonaro pela ocasião em que um sargento da FAB foi preso em flagrante na Espanha por transportar 37 quilos de cocaína em um avião de comitiva presidencial em missão oficial.

O militar Manoel Silva Rodrigues foi preso em 25 de junho de 2019. A FAB divulgou em 12 de maio de 2022 ter expulsado o sargento de suas fileiras. Em 5 de setembro deste ano, o Superior Tribunal Militar (STM) ampliou para dezessete anos e cinco dias de reclusão a pena dele, ao julgar recursos. A Justiça não vincula Bolsonaro aos crimes cometidos por Rodrigues.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Os conteúdos utilizam montagens e sobreposições de vídeos de contextos diferentes para associar a cocaína apreendida na Bulgária ao presidente Lula. Eles ainda fazem alegações infundadas, como a de que um diplomata teria sido preso.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova enviou mensagens diretas via TikTok para três perfis que compartilharam a apreensão com informações enganosas ou fora de contexto, mas não obteve retorno até esta publicação.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 1º de novembro, um dos vídeos compartilhados no TikTok tinha mais de 500 curtidas e de 130 compartilhamentos.

Como verificamos: A verificação buscou no Google pelos termos “apreensão cocaína + carro diplomático do Brasil”, o que resultou em links de reportagens publicadas na imprensa e que tratam do episódio ocorrido na Bulgária. Também foram pesquisadas as mesmas expressões, mas em inglês e búlgaro, nos sites da Agência Búlgara de Notícias (BTA, na sigla em inglês) e do jornal búlgaro 24 Chasa.

Com os termos “Flávio Dino + Lula honrado, honesto e ficha limpa”, foi feita uma busca no YouTube para encontrar contexto das declarações feitas pelo ministro da Justiça. Buscas reversas de imagens no Google permitiram encontrar a origem de fotos utilizadas em dois dos conteúdos.

Por e-mail, buscamos um posicionamento do Itamaraty, que confirmou a apreensão e apontou as medidas tomadas após o ocorrido.

O Comprova também tentou posicionamento de autoridades búlgaras ao buscar contato, por e-mail, com o Ministério das Relações Exteriores da Bulgária e a embaixada do país no Brasil, sediada em Brasília. No entanto, não obteve retorno ao menos até esta publicação.

Também tentamos contato com os autores dos três conteúdos verificados, mas não tivemos resposta.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O nome do presidente Lula é citado em uma série de peças de desinformação já verificadas pelo Comprova. Recentemente, mostramos que Nobel da Paz só divulga indicados ao prêmio após 50 anos, diferentemente do que alega post sobre o petista, que apreensão de R$ 3,2 milhões pela PF em sacos de lixo não tem relação com o governo do presidente e que protesto de garimpeiros na Bahia não foi motivado por falta de água, nem tem relação com governo Lula.

Conteúdo investigado: Publicações usam imagens de integrantes do MST segurando alimentos ao lado de duas bandeiras, uma do próprio movimento e outra da Palestina. Há uma legenda com os dizeres: “Quem iria desconfiar que o MST está doando alimentos para o Hamas que está sendo transportado pela FAB…”.

Onde foi publicado: Telegram e no X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Publicações enganam ao afirmar que alimentos doados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB) seriam destinados para o grupo Hamas, em conflito armado desde o início de outubro com Israel. Os mantimentos que deixaram o Brasil no último dia 30, com destino ao Egito, serão para ajuda humanitária a palestinos na Faixa de Gaza, uma das áreas mais afetadas pela guerra.

Pelas redes sociais, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, explicou que o avião enviado para “continuar o trabalho de repatriação dos brasileiros” que estão na zona de guerra foi utilizado também para enviar ajuda humanitária. A explicação também foi publicada na Agência Gov.

O avião enviado irá substituir outra aeronave presidencial de mesmo porte que está no Cairo, capital do Egito, há duas semanas, aguardando para fazer a repatriação de brasileiros que estão na Faixa de Gaza. O veículo que estava na cidade egípcia tem manutenção programada no Brasil agendada para os próximos dias e precisa retornar.

O carregamento incluiu arroz, açúcar, derivados de milho e leite em pó produzidos pelas famílias do MST em todo o Brasil. O movimento ressaltou que pretende enviar 100 toneladas de alimentos para os territórios ocupados por palestinos, em ações viabilizadas com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), como aconteceu neste caso. A FAB confirmou o transporte, mas ressaltou que cuidou apenas do translado dos alimentos e que o avião já chegou ao destino, em Cairo, no Egito. No entanto, a logística de preparo foi feita pelo governo brasileiro por meio do MRE.

Em comunicado à imprensa, o ministério informou que o governo federal e a sociedade civil estariam fazendo “nova contribuição para os esforços internacionais de assistência humanitária aos afetados pelo conflito na Faixa de Gaza, com a doação de 2 toneladas de alimentos oferecida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”.

Ao Comprova, a pasta reiterou o posicionamento e explicou que os alimentos foram entregues ao Crescente Vermelho, um braço da Cruz Vermelha, movimento humanitário não vinculado a qualquer Estado e cuja atuação é amparada pela Convenção de Genebra, documento internacional adotado em 1949 que estabelece as regras destinadas a proteger as vítimas da guerra. A entidade assumiu a responsabilidade de coordenar a logística de transporte, o cruzamento da fronteira e as entregas em Gaza. O mesmo foi feito quando o Brasil enviou 40 purificadores de água em 16 de outubro.

Assim como na primeira entrega, a Embaixada do Brasil no Egito comunicou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros egípcio sobre o envio das doações e o Crescente Vermelho, que organiza a entrega. A aeronave aguardava, até 31 de outubro, a autorização para decolar para o aeroporto Al-Arish, que fica a pouco mais de 50 quilômetros da passagem de Rafah, na fronteira entre Egito e Gaza. O Crescente Vermelho faz a entrega dos materiais em caminhões, mas depende de autorização das autoridades israelenses.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 1º de novembro, foram mais de 160 mil visualizações, 5 mil curtidas e mil compartilhamentos no X (antigo Twitter). No Telegram, foram mais de 15,5 mil visualizações.

Como verificamos: Inicialmente, fizemos uma busca no Google com os termos “avião MST alimentos” e fomos direcionados para diversas matérias de veículos de comunicação abordando o envio dos alimentos. Consultamos também o site oficial do MST, que, no dia 31 de outubro, dava destaque às informações sobre o envio dos mantimentos. Entre os conteúdos encontrados no portal, está uma das fotos usadas na peça de desinformação, dos integrantes do movimento fazendo a entrega dos alimentos ao lado da bandeira do MST e da Palestina.

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) alertou, em 12 de outubro, que comida e água potável estão em quantidade perigosamente baixa na Faixa de Gaza. O anúncio aconteceu dois dias depois de Israel anunciar um bloqueio total ao território, em resposta aos ataques do Hamas ao país. Diante da crise, a agência alimentar de emergência da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu a criação de corredores humanitários para levar alimentos para a região.

“É uma situação terrível a que estamos vendo evoluir na Faixa de Gaza, com alimentos e água escassos e esgotando rapidamente”, disse Brian Lander, vice-chefe de emergências do PMA, à Reuters. Na ocasião, ele ainda frisou que o PMA fornece alimentos a milhares de pessoas que procuram por abrigos em escolas e em outros locais de Gaza, mas que “ficaremos sem comida muito em breve”. Em 15 de outubro, a agência alimentar voltou a alertar para o risco de fome generalizada.

Israel anunciou um cerco total à Faixa de Gaza com o bloqueio de alimentos, combustível e água no território palestino e fechando pontos de passagem após o ataque do Hamas em 7 de outubro. Em cerca de 25 dias de conflito, o número de vítimas passa de 9,7 mil – sendo 8.306 palestinos e 1.405 israelenses, segundo dados dos governos e demais autoridades locais.

Como publicou o G1, um representante do governo de Israel disse que “não há falta de comida em Gaza” e que há água e serviços médicos suficientes para a população da região. No entanto, no último dia 29, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês), que presta serviços públicos e ajuda humanitária na região, reforçou a falta de suprimentos e a insuficiência de recursos que chegam em Gaza pelo Egito.

O que é o Hamas?

O post analisado alega que os alimentos serão enviados ao Hamas, em uma generalização sobre a população de Gaza. No entanto, enquanto o Hamas possui cerca de 30 mil combatentes, segundo dados israelenses, a população da região é de cerca de 2,2 milhões de pessoas.

A organização fundamentalista Hamas se define como um movimento de resistência baseado no Alcorão, o livro sagrado da religião islâmica. O grupo controla a Faixa de Gaza desde 2006, quando assumiu a região após uma disputa violenta com o Fatah, que hoje governa a Cisjordânia, o outro território palestino ocupado por Israel. Em 2006, o Hamas venceu as eleições gerais palestinas, mas o Fatah não aceitou ceder o comando da Autoridade Nacional Palestina (ANP), o que engolfou os dois partidos em um confronto.

O Hamas foi criado durante a Primeira Intifada palestina, um movimento contra a ocupação israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. A carta que sinaliza sua fundação, de 1988, rechaça a existência do Estado de Israel. O Projeto Comprova já esclareceu que a Autoridade Palestina e o Hamas não são o mesmo grupo.

Brasil não classifica Hamas como grupo terrorista

O governo federal não considera o Hamas como organização terrorista, seguindo a visão da ONU, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de outubro. A decisão segue o posicionamento histórico do Brasil em concordar com a classificação do Conselho de Segurança da organização.

O presidente declarou que “a posição do Brasil é a mais clara e nítida possível”. “O Brasil só reconhece como organização terrorista aquilo que o Conselho de Segurança da ONU reconhece, e o Hamas não é reconhecido pelo Conselho como organização terrorista, porque ele disputou eleições na Faixa de Gaza e ganhou”, disse a jornalistas. Apesar da definição, Lula afirmou que o país vê as ações do grupo islâmico como atos terroristas.

Países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e membros da União Europeia classificam o Hamas como grupo terrorista. No entanto, Noruega, Suíça, Rússia e China, assim como o Brasil, não adotam essa definição e mantêm um princípio de neutralidade, atuando como mediadores em conflitos.

Em 18 de outubro, os EUA rejeitou o texto proposto pelo Brasil sobre a guerra entre Israel e o Hamas. O país havia elaborado uma resolução que seria a primeira manifestação formal da ONU sobre o conflito no Oriente Médio. A proposta brasileira condenava os ataques terroristas do Hamas e cobrava Israel – sem mencioná-lo – pelo fim do bloqueio à Gaza. Com a rejeição estadunidense, o texto foi vetado no Conselho de Segurança.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o perfil que publicou o conteúdo no X e também pelo email da página, disponibilizado na descrição do grupo no Telegram. Em nenhum dos dois canais houve resposta até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: Em meio ao conflito entre Israel e Hamas, muitas publicações usam o momento para espalhar desinformação. Neste caso, o post usa informações reais de forma enganosa para levar a uma interpretação diferente da verdadeira. Há uma distorção sobre os civis palestinos que vivem na Faixa de Gaza, com a sugestão falsa de que todos seriam integrantes do Hamas. Em situações como essa, é importante procurar por informações confiáveis e seguras para entender o que, de fato, está sendo informado, além de verificar se a alegação é verdadeira ou não.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Desde o início do conflito armado entre o grupo Hamas e Israel, diversas peças de desinformação passaram a circular nas redes sociais. O Comprova já mostrou que é falso que integrantes do grupo extremista chegaram ao Brasil e que o governo federal doou R$ 25 milhões à Autoridade Palestina para ajuda humanitária, e não ao Hamas. O MST também já foi alvo de verificações do Comprova, como a que afirma que policiais foram expulsos pelo movimento de protesto em rodovia no Paraná, e não feitos reféns, e que post engana ao associar ao movimento plantação de maconha na Bahia.

Conteúdo investigado: Em um vídeo, um homem está reagindo e dando risada ao ler o tweet “Lula ficou no 299° lugar entre os 301 candidatos ao Prêmio Nobel da Paz. Eu fico pensando que ainda tem mais dois indivíduos pior que ele [sic]?!”. Um segundo conteúdo traz o mesmo texto, mas com emojis de risada e uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou na 299ª colocação para o prêmio Nobel da Paz, organizado pelo Comitê Norueguês do Nobel. Um boato a respeito disso circula desde 2019, quando o ativista e escultor argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Nobel da Paz em 1980, iniciou uma campanha para que Lula fosse indicado ao prêmio. Como um dos ganhadores da honraria, Esquivel tem a prerrogativa de fazer uma indicação, como prevê o estatuto da organização. Este ano, após o prêmio ser outorgado à iraniana Narges Mohammadi, o conteúdo voltou a circular.

Na realidade, não há como saber se a nomeação realmente aconteceu porque o Comitê só divulga os nomes selecionados após 50 anos de quando o prêmio é entregue. Também não é possível saber se, caso indicado, em qual posição Lula terminou. As suposições acerca do prêmio são, segundo o Comitê, “produto de pura especulação ou de informações divulgadas pela pessoa ou pessoas por trás da nomeação”.

Os integrantes da comissão discutem todas as nomeações qualificadas e, então, é criada uma lista dos candidatos mais “interessantes e dignos”. Os candidatos da lista restrita são então sujeitos a avaliações e exames realizados pelos conselheiros permanentes do Comité Nobel, juntamente com outros especialistas noruegueses ou internacionais.

Segundo a organização, o Comitê procura alcançar consenso na seleção do laureado. Nas raras ocasiões em que isso se revela impossível, a decisão é tomada por maioria simples de votos. Apenas o nome do vencedor é anunciado. A informação foi reforçada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) que reiterou, por meio de nota, que os nomes não são divulgados até serem completados 50 anos da premiação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de outubro, as duas publicações no TikTok somavam mais de 10,4 mil visualizações, 1,3 mil curtidas e 269 comentários.

Como verificamos: Em primeiro lugar, buscamos as palavras-chave “Lula Nobel da Paz” no Google, encontrando matérias (Terra, Veja) sobre a indicação do presidente ao prêmio em 2019, mas sem informações sobre a colocação dele. Encontramos também o abaixo-assinado online produzido pelo ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, que fez campanha para a indicação de Lula à premiação.

Pesquisamos no site oficial do Prêmio Nobel por informações sobre como é feita a indicação aos prêmios e as relações finais de colocações. Entramos em contato com a organização homônima, com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal e tentamos contato com os autores das peças de desinformação.

Como é a nomeação ao Nobel da Paz

Desde 1901, a Fundação Nobel concede a honraria às pessoas que desenvolvem ações e pesquisas em benefício da humanidade. O Prêmio Nobel é fruto do desejo póstumo de Alfred Nobel, um cientista sueco que inventou a dinamite e outros explosivos. Em seu testamento, alterado pela última vez em 1895, ele atribuiu parte de sua fortuna à distribuição de prêmios anuais para benfeitores humanitários.

As nomeações para o Nobel da Paz podem ser feitas por qualquer indivíduo que cumpra um dos nove critérios previstos no estatuto da organização, através de um formulário online. Os nomeadores qualificados devem ser membros de determinadas instituições ou integrar as seguintes categorias:

• Assembleias nacionais e governos nacionais (membros do gabinete/ministros) de estados soberanos, bem como atuais chefes de estado;
• Tribunal Internacional de Justiça de Haia e do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia;
• l’Institut de Droit International;
• Conselho Internacional da Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade;
• Professores universitários, professores eméritos e professores associados de história, ciências sociais, direito, filosofia, teologia e religião; reitores e diretores universitários (ou seus equivalentes); diretores de institutos de pesquisa para a paz e institutos de política externa;
• Pessoas que receberam o Prêmio Nobel da Paz;
• Conselho de administração principal ou equivalente de organizações que receberam o Prêmio Nobel da Paz;
• Membros atuais e antigos do Comitê Norueguês do Nobel;
• Ex-conselheiros do Comitê Norueguês do Nobel.

Os candidatos elegíveis e os ganhadores do prêmio são selecionados pelo Comitê Norueguês do Nobel, composto por cinco pessoas nomeadas pelo Storting (parlamento norueguês). De acordo com as informações disponíveis no site da fundação, do mês de setembro até o dia 31 de janeiro, o comitê recebe as indicações dos nomeadores qualificados. Entre fevereiro e março, os trabalhos dos candidatos são avaliados e é gerada uma lista restrita, que é encaminhada para a revisão do conselheiro.

Já no início de outubro, o comitê escolhe os vencedores através de uma votação e os resultados são anunciados. A cerimônia de entrega do prêmio acontece em 10 de dezembro, em Oslo, capital da Noruega. Os ganhadores recebem uma medalha, um diploma, além de um valor em dinheiro.

Em 2019, ano em que ocorreu a campanha para que Lula fosse um dos indicados ao prêmio, foram registrados 301 candidatos, sendo 223 indivíduos e 78 organizações. Já neste ano de 2023, foram 351 candidaturas no total. Esse é o segundo maior quantitativo de candidatos de todas as edições, segundo a fundação. Em 2016, a organização recebeu 376 indicações.

Além do Nobel da Paz, a fundação homenageia quem contribui para as áreas da Literatura, Física, Medicina e Química. Em 2023, o Comitê Norueguês do Nobel decidiu oferecer o Prêmio Nobel da Paz à Narges Mohammadi, de 51 anos, uma ativista conhecida por lutar contra a pena de morte no Irã.

Indicação de Lula em 2019

Desde 2019, circula a mensagem apresentada nos conteúdos investigados, primeiramente publicada no X (antigo Twitter). A data dessa postagem antiga, de 11 de outubro de 2019, é a mesma do anúncio do Nobel da Paz daquele ano, dado ao primeiro-ministro da Etiópia Abiy Ahmed Ali. A honraria lhe foi concedida por sua atuação como responsável por um acordo de paz entre o país e a vizinha Eritreia, encerrando um impasse militar que durou de 1998 a 2008, mesmo com acordo de paz em 2000. O prêmio contou com 301 indicados, assim como descrito no conteúdo analisado.

Um dos motivos para o início da circulação desse conteúdo – a postagem inicial no X conta hoje com mil republicações, cinco mil curtidas e 465 comentários – se deve pela campanha para que o petista fosse indicado ao prêmio para a edição daquele ano, como foi confirmado ao Comprova pela Secom. A movimentação foi iniciada pelo ativista e escultor argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Nobel da Paz em 1980 pela sua atuação de defensor dos direitos humanos contra as ditaduras latinoamericanas.

Em abril de 2018, o argentino deu início a um abaixo-assinado online para que Lula recebesse a honraria de Nobel da Paz no ano seguinte, justificando-o pelo “seu compromisso social, sindical e político, desenvolveu políticas públicas para superar a fome e a pobreza em seu país, uma das desigualdades mais estruturais do mundo”, como explicado na própria petição.

A indicação por parte de Esquivel é possível por ele ser um nomeador qualificado para tal, justamente por ter vencido a premiação. Ao todo, o texto recebeu 650.250 assinaturas. Não é possível saber, contudo, se a nomeação foi efetivamente realizada ou se chegou às fases finais do prêmio, tendo em vista a confidencialidade dos nomes indicados durante 50 anos – o que só seria divulgado, portanto, em 2069.

50 anos de confidencialidade

O estatuto da Fundação Nobel define que as nomeações recebidas para o prêmio, assim como as avaliações e pareceres relativos à atribuição da honraria, não podem ser divulgadas até que sejam completados 50 anos desde que o prêmio foi entregue.

O Comitê Norueguês também não pode divulgar antes desse prazo a identidade dos nomeadores. O órgão permitirá o acesso ao material que serviu de base para a avaliação e decisão relativa ao prêmio, “após devida consideração de cada caso individual, […] para fins de pesquisa em história intelectual”, mas isso não pode ocorrer até que tenham se passado pelo menos 50 anos da decisão. Os pedidos de acesso devem ser encaminhados ao comitê responsável pela oferta dos prêmios.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com os dois perfis que publicaram o conteúdo no TikTok, mas não obteve retorno. Uma das contas foi suspensa e não poderia receber a mensagem. Foi enviada mensagem para um perfil no Facebook com nome e fotos semelhantes de um dos autores das publicações, mas também não houve resposta.

O que podemos aprender com esta verificação: O presidente e o PT são alvos comuns de desinformação. Neste caso, o conteúdo investigado se utiliza de um contexto recente, uma vez que a vencedora do Prêmio Nobel da Paz 2023 foi anunciada neste mês de outubro, mas engana ao utilizar informações de anos atrás, referentes à campanha para a indicação de Lula em 2019. É também recomendável desconfiar de informações “sensacionais” ou “exclusivas” compartilhadas apenas por perfis comuns em redes sociais. No caso desta verificação, o responsável pelo post não fornece a fonte da sua informação, o que é comum em postagens enganosas. Quando isso acontece, faça uma busca pelas principais palavras-chave da postagem no Google ou em outro buscador de sua preferência para confirmar a informação com outras fontes como o site do prêmio ou em veículos de comunicação de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O nome do presidente Lula é citado em uma série de peças de desinformação que já foram verificadas pelo Comprova. Recentemente, a iniciativa mostrou que Biden não disse que Lula deveria se preocupar com comida para brasileiros em vez da guerra, que o presidente não instituiu banheiro unissex nas escolas e que vídeo não mostra Putin criticando o brasileiro após encontro com Zelensky.

Conteúdo investigado: Postagem afirma que houve um aumento “monstruoso” de tumores malignos entre 2021 e 2022 entre pessoas jovens na Inglaterra, que chegaria “perto de 50%”, e de mortes por causas cardiovasculares. A autora afirma que o Ministério da Saúde britânico atribui isso à Covid longa, mas que o fenômeno teria sido causado, na verdade, pela “terapia genética, rotuladas [sic] como vacina anti-Covid — a verdadeira causadora desta explosão de doenças e mortes”. O post traz dois gráficos com legenda em inglês e o link para uma pesquisa que supostamente identificou o problema.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: Não há provas de que as vacinas contra a covid-19 tenham causado um aumento de mortes por tumores malignos e doenças cardiovasculares entre pessoas mais jovens na Inglaterra, como alega um post no X.

O conteúdo verificado usa como base uma publicação no site de uma gestora de investimentos que repete a formatação de um estudo científico e mostra o suposto aumento expressivo do número de mortes em excesso (óbitos a mais do que o esperado para determinado período) por câncer de pessoas com idade entre 15 e 44 anos na Inglaterra e no País de Gales em 2021 e 2022.

Na conclusão do artigo, o autor afirma adotar a hipótese de que o aumento das mortes em excesso de câncer seria um dos efeitos negativos de médio a longo prazo das vacinas contra a covid-19. Não há ao longo do texto, contudo, detalhamento sobre essas vítimas de câncer terem sido vacinadas ou não. Também não há qualquer outro dado que sustente a relação de causalidade proposta por ele, de que as vacinas seriam o motivo desses óbitos.

A empresa que publica o suposto estudo e um dos seus sócios já produziram outros conteúdos antivacina em inglês que foram desmentidos por organizações de checagem internacionais.

A autora da postagem no X diz que o aumento das mortes por tumores malignos teria chegado perto de 50%. A publicação citada por ela sequer faz menção, no entanto, à variação do número absoluto de óbitos. O texto no site da gestora de investimentos trata de mortes em excesso, calculadas com base em método do próprio autor, o que, isoladamente, também não permite atribuir causas à vacinação.

Segundo dados levantados pelo Comprova junto ao Office For National Statistics (ONS, na sigla em inglês), órgão britânico responsável pela gestão de dados locais oficiais, houve aumento no número de óbitos por câncer na Inglaterra e no País de Gales em 2021 e 2022 de 1,4% e de 4,3%, respectivamente.

Também de acordo com dados do ONS tabulados pelo Comprova, houve 1.744 mortes de câncer consideradas em excesso na Inglaterra e País de Gales entre 2021 e 2022, o que representou 0,57% do total de óbitos pela doença no período em ambos os países (300.896).

Estudos científicos e entidades médicas britânicas apontam que o aumento de mortes por câncer e doenças do coração durante e após o surgimento da covid-19 se deu por conta do impacto da pandemia no sistema de saúde, que fez com que pessoas doentes abandonassem os tratamentos ou precisassem postergar diagnósticos. Nenhum deles cita a vacinação como causa do aumento das mortes.

Além disso, dados reunidos por um estudo da universidade de Birmingham mostram que a vacina reduziu as mortes por covid-19 de pacientes com câncer.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de outubro, a postagem tinha 55 mil visualizações, mil compartilhamentos e 2 mil likes.

Como verificamos: Primeiramente foi consultada a pesquisa usada na postagem desinformativa para entender como ela foi feita e quem a produziu. Em seguida, o Comprova buscou junto aos órgãos oficiais do Reino Unido informações sobre mortes por câncer entre 2010 e 2022 (período usado no estudo).

Uma busca no Google pelos termos “death” + “cancer” + “covid” levou a diversos estudos que analisaram o impacto da covid nos pacientes com câncer e matérias de jornais britânicos sobre o assunto.

Ao pesquisar sobre a empresa que publicou o estudo foi possível encontrar checagens feitas por veículos internacionais de conteúdos antivacina publicados pela mesma empresa ou por um de seus sócios.

Dados oficiais não corroboram postagem

No site do Office For National Statistics há dados de mortalidade da Inglaterra e do País de Gales entre 2010 e 2022 (aqui e aqui). O Comprova selecionou as ocorrências de mortes por tumores cancerígenos malignos através do código usado pelo governo britânico, equivalente ao sistema CID-10 usado no Brasil.

A partir daí, buscou dados populacionais da Inglaterra e do País de Gales para formular uma taxa de mortes por câncer por 100 mil habitantes, métrica usada no estudo citado pela postagem falsa.

Como é possível ver nos gráficos, tanto os números absolutos quanto a taxa de mortalidade tinham tendência de queda entre 2010 e 2020. Contudo, nos dois anos seguintes houve alta, o que fez o número de mortes retornar ao patamar de 2018. Não há, porém, registro de aumento de “quase 50%” nas mortes por câncer, como aponta a postagem checada.

Os dados de mortes em excesso por tumores malignos na Inglaterra e no País de Gales nos três primeiros anos de pandemia também foram levantados pelo site do ONS.

Outros estudos não citam vacina como causa das mortes

O aumento no número de mortes por câncer durante e após a pandemia de Covid foi causado, segundo estudos científicos e entidades médicas, pelo impacto da pandemia no sistema de saúde britânico.

Um estudo publicado no The Lancet mostrou que, durante a pandemia, houve aumento de mortes pelos quatro tipos mais comuns de câncer no Reino Unido, mas a causa não foi a vacina.

“São esperados aumentos substanciais no número de mortes evitáveis ​​por câncer na Inglaterra, como resultado de atrasos no diagnóstico devido à pandemia de COVID-19 no Reino Unido”, concluíram os pesquisadores.

Outro estudo, este publicado no European Journal of Cancer, apontou que pacientes com câncer no Reino Unido eram mais propensos a morrer por covid do que pacientes saudáveis e até mesmo do que pacientes de câncer de outros países europeus.

Isso porque, durante a primeira onda da pandemia, o ministério da saúde britânico recomendou que os tratamentos oncológicos fossem paralisados com a intenção de não fragilizar ainda mais o organismo dos pacientes e fazê-los mais suscetíveis à covid. O estudo constatou que a pausa no tratamento não afetou o risco dessas pessoas de adoecerem por conta do vírus.

A vacinação, contudo, foi comprovadamente eficaz para evitar que pacientes com câncer morressem por covid-19, como mostra pesquisa da universidade de Birmingham.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com Karina Michelin, autora da postagem, e com a empresa que publicou o estudo, mas não houve retorno. Os conteúdos antivacina publicados por Karina já foram checados anteriormente. O Comprova já demonstrou que as vacinas não fizeram “explodir” doenças cardíacas em crianças, não causam danos ao sistema imunológico e não causam alterações genéticas.

O que podemos aprender com esta verificação: Números alarmantes acompanhados de gráficos são ferramentas bastante usadas por desinformadores. O uso desses recursos de forma desonesta dá a aparência de seriedade para a informação falsa ou enganosa. Como a reprodução dos cálculos ou até o acesso aos dados é, muitas vezes, difícil, dificulta a conferência pelo leitor. Nesses casos, é importante buscar informações junto às autoridades no assunto, pesquisas científicas publicadas em jornais reconhecidos e na imprensa profissional.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As vacinas contra a covid-19 ainda são alvo frequente de desinformação. Nos últimos meses, o Comprova já esclareceu que a da Pfizer não modifica o código genético nem causará epidemias; que o Canadá não admitiu que vacinadostenham desenvolvido Aids; que o CDC não falsificou dados sobre 99% das mortes por covid; e que o Parlamento Europeu não classificou o imunizante como arma biológica.

Conteúdo investigado: Publicação afirma que o governo federal está adquirindo um tapete de R$ 4 milhões enquanto reduz recursos destinados à área de saúde e faz cortes no programa Bolsa Família. O conteúdo também cita que compras online estariam recebendo taxas de quase 100% do valor da compra. O post acompanha um vídeo publicado pelo Senado que trata da restauração da obra.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Telegram.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que alega que o governo federal está adquirindo um tapete de R$ 4 milhões. A obra do paisagista e artista Burle Marx foi feita em 1973 e integra o Museu do Senado. A peça retornou à Casa depois de passar por um processo de restauração dos danos causados durante os atos do dia 8 de janeiro.

A Agência Senado informou que, na ocasião, a obra foi arrancada da parede e suja com urina e pó de extintor de incêndio. Foram destinados R$ 236,2 mil para restaurar a peça.

Em relação aos cortes no Bolsa Família, trata-se de uma ação de revisão nos cadastros e exclusão de famílias que recebiam o benefício indevidamente. O Metrópoles informou que, de março a outubro, cerca de 2,9 milhões de beneficiários deixaram de ser contemplados.

A publicação investigada alega ainda que as compras feitas online têm sido taxadas em quase 100% do valor do produto. De acordo com uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, em 26 de julho de 2023, o programa Remessa Conforme reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até US$ 50. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier e independe e vale para remetentes que sejam pessoa física ou jurídica.

Já para compras acima de US$ 50, o consumidor deverá pagar o imposto de importação, que corresponde a 60% do valor da encomenda.

Também faz parte da taxação a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Diferente da taxa de importação, esse tributo é recolhido pelos estados. Essa forma de taxação já existia em gestões anteriores.

O Comprova questionou o Ministério da Saúde se houve diminuição nos recursos destinados à área. Contudo, a pasta não respondeu até o momento da publicação. Em julho, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 452 milhões referentes a despesas discricionárias da pasta, em um esforço de não ultrapassar o teto de gastos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: Até o dia 26 de outubro, a publicação reuniu 17,3 mil visualizações, 404 curtidas, além de 145 compartilhamentos no X, onde posteriormente foi excluída. Já no Telegram, a postagem somou 11,3 mil visualizações até o dia 30 de outubro.

Como verificamos: O Comprova buscou por “tapeçaria + Senado” no Google.

Como resultado, encontrou uma matéria publicada no dia 23 de outubro pela Agência Senado sobre a restauração.

Em seguida, o Comprova questionou o governo federal sobre os cortes no Bolsa Família, o valor do recurso destinado à área da saúde e o imposto cobrado sobre as compras online.

Tapete pertence ao Senado e passou por restauração após 8 de janeiro

Os invasores do Congresso Nacional fizeram um rasgo de 21 centímetros, urinaram, atiraram jatos de extintor de incêndio e molharam a tapeçaria durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A obra ficava exposta no Salão Negro do Legislativo federal.

Avaliada em R$ 4 milhões, a obra mede cerca de 15 metros quadrados e quase cinco metros de altura. A medida oficial é de 3,28m x 4,83m. A peça possui formas irregulares e assimétricas, em tons de verde, vermelho, azul, preto e branco, que criam imagens conforme o olhar do espectador.

O processo de restauração do tapete durou três meses, tornando-se a 19ª obra recuperada, de um total de 21 peças danificadas durante a invasão.

Após o ato de vandalismo, algumas das preocupações eram com o desenvolvimento de fungos e microorganismos na peça.

Em entrevista à Agência Senado, Isamil Carvalho, chefe do Laboratório de Conservação e Restauração do Museu do Senado, disse que a situação da tapeçaria inviabilizava a sustentação dela na parede, por causa do seu peso e da grande dimensão do seu tamanho.

Com o fim do processo de restauração, a tapeçaria foi devolvida ao Salão Negro do Congresso Nacional no dia 23 de outubro.

Toda a restauração foi orçada em R$ 170,3 mil. Devido ao alto valor da obra de arte, foram contratados também uma transportadora especializada e um seguro, nos valores de R$ 37 mil e R$ 28,9 mil, respectivamente, totalizando um custo de R$ 236,2 mil.

| Tapeçaria restaurada – Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Cortes no Bolsa Família

Em relação à alegação de que houve cortes no Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que, desde janeiro, vem fazendo um diagnóstico da situação das famílias inscritas no Cadastro Único, base de dados de referência para a inclusão em programas de transferência de renda.

A medida, segundo a pasta, foi implementada por recomendação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou irregularidades na gestão do Auxílio Brasil, equivalente ao Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (PL), e na atualização de informações do Cadastro Único.

De acordo com a nota enviada ao Comprova, nos meses que antecederam as eleições, houve um grande aumento no número de famílias unipessoais registradas no CadÚnico e de beneficiárias do Auxílio Brasil.

Em março deste ano, após o ministério firmar acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo implementou a Ação de Qualificação Cadastral. Ela engloba os processos de Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e Revisão Cadastral.

Com a Averiguação Cadastral de Renda, é possível identificar divergências entre os dados de renda declarados na inscrição do Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases de dados. Assim, caso seja verificado que a renda está acima do limite definido pelas regras do Bolsa Família — de R$ 218 por pessoa atualmente — o titular é impedido de receber o benefício.

Outra ação feita para identificar irregularidades é a Averiguação Cadastral Unipessoal, que é o processo de convocar beneficiários para confirmar a composição familiar deles ou se, de fato, moram sozinhos.

Segundo o Metrópoles, desde março o governo federal cancelou o cadastro de cerca de 2,9 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio indevidamente. A ação de revisão dos registros vai até dezembro.

Atualmente, 21,45 milhões famílias são contempladas pelo Bolsa Família, que tem benefício médio de R$ 688,97. Recentemente, o governo incluiu um adicional de R$ 50 por criança para famílias com bebês de até 6 meses. De acordo com a pasta, em outubro foram investidos R$ 14,67 bilhões no programa.

Apesar dos desligamentos, o governo também tem feito a inclusão de novas famílias por meio da busca ativa. O MDS informou que a ação permitiu a integração de 2,39 milhões de novos lares ao programa.

Imposto sobre compras online e redução de recursos na Saúde

A publicação investigada também afirma que as compras online estão sujeitas a impostos que representam quase 100% do valor dos produtos. Questionado pelo Comprova, o Ministério da Fazenda encaminhou uma notícia sobre a regulamentação do programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota de importação em compras de até US$ 50 para companhias participantes. Empresas como a Shein, Shopee e Mercado Livre aderiram à iniciativa.

Para as compras acima de US$ 50, o consumidor deve pagar o imposto de importação, que corresponde a 60% do valor do pedido, assim como já vinha acontecendo antes do programa Há ainda a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Diferente da taxa de importação, esse tributo é recolhido pelos estados.

Já sobre a suposta redução de recursos para a área de Saúde, o governo anunciou um bloqueio de R$ 1,5 bilhão no orçamento, sendo R$ 452 milhões referentes às despesas discricionárias do Ministério da Saúde em julho. O contingenciamento foi feito para adequar o orçamento ao teto de gastos. A prática também foi adotada por governos anteriores ao de Lula.

O bloqueio atinge apenas as despesas discricionárias, ou seja, aqueles gastos que não são obrigatórios, a exemplo de novos investimentos e manutenção. O Comprova questionou o Ministério da Saúde a fim de verificar se houve novos cortes, mas não obteve retorno.

O que diz o responsável pela publicação:O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação. Contudo, o X não permite o envio de mensagem entre pessoas que não se seguem. Também não foi possível entrar em contato por meio do Telegram.

O que podemos aprender com esta verificação: O autor do post usa informações verdadeiras, publicadas por um órgão oficial, a exemplo do vídeo veiculado nas redes sociais do Senado para dar credibilidade ao conteúdo. No entanto, atribui a responsabilidade de uma suposta compra ao governo federal, o que é desmentido pelo próprio conteúdo repostado. Misturar fatos verídicos e informações inventadas é uma prática comum de perfis que costumam disseminar desinformação. Nessas publicações, também é comum que sejam citados altos valores, associados a supostas políticas do governo que prejudicariam a população. Ao se deparar com conteúdos deste tipo, consulte os órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O governo federal e suas políticas são, constantemente, alvos de desinformação. O Comprova já verificou que a apreensão de R$ 3,2 milhões pela PF em sacos de lixo não tem relação com governo Lula; que a lei que instituiu pau de arara como manifestação cultural não permite retorno do uso dos veículos; e que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, não sugeriu acabar com Bolsa Família.

Com relação aos impostos pagos em compras online, o Comprova já detalhou como são cobradas as taxas por produto.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra trechos de uma solenidade do governo federal com a presença do presidente Lula e outras autoridades. O narrador do conteúdo diz que o povo nordestino “pode comemorar”, pois o “governo petista oficializou o pau de arara patrimônio cultural brasileiro”. O autor ainda cita supostos financiamentos para meios de transporte como ônibus e metrôs destinados a países como Cuba e Argentina, dando a entender que o governo estaria, ao mesmo tempo que financia obras no exterior, incentivando o transporte precário no Brasil. Na sequência, aparecem trechos de declarações de Lula, do deputado José Guimarães (PT) e do padre Cícero José da Silva, da Diocese do Crato, no Ceará, durante a cerimônia.

Onde foi publicado: Kwai e Telegram.

Contextualizando: Em 1º de agosto de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que torna a tradição do uso do pau de arara em romarias religiosas como manifestação cultural e imaterial do Brasil. No dia, foi realizada uma cerimônia em Brasília junto a lideranças políticas e religiosas do Ceará. Dentre os que aparecem nos registros fotográficos, estão os deputados federais José Guimarães (PT) e Yury do Paredão (sem partido), o atual prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos) e o ex-gestor do município, Arnon Bezerra (PDT). O padre Cícero José da Silva, reitor da Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores, da Diocese do Crato, também compareceu.

No encontro, Guimarães, que é o autor da proposta, ressaltou que o transporte hoje mudou, mas ficaram “o legado e a cultura”. “Um projeto reconhecendo o transporte pau de arara como patrimônio cultural e imaterial do Brasil, essa é a natureza do projeto”, disse.

Em nota enviada ao Comprova, o deputado reiterou o posicionamento. Ele ressaltou que a lei não significa o retorno do veículo ou “qualquer tipo de regularização junto ao Código Brasileiro de Trânsito”, como enganam posts virais nas redes sociais. “Trata-se claramente de uma homenagem aos romeiros e romeiras que, por décadas, utilizaram esse transporte para o turismo religioso, criando assim uma tradição histórica que ultrapassa gerações”, afirmou. “Tentar distorcer esse fato configura, no mínimo, uma atitude de má fé e merece ser repudiada inclusive com medidas judiciais”, disse.

A Lei Nº 14.641 declara como “manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”, como está disponibilizado no Diário Oficial de 2 de agosto deste ano. Não há qualquer menção a uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou invalidação de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Desde 2014, é proibido o transporte de pessoas em pau de arara, que é uma adaptação de carrocerias de caminhões usadas para comportar passageiros durante o deslocamento. Na resolução Nº 508 de novembro de 2014, o conselho instituiu os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

A resolução revogou uma determinação anterior, emitida em 1998, que permitia o uso dos veículos em algumas situações. Por meio de nota, o Ministério dos Transportes, pasta à qual o conselho é vinculado, destacou a obrigatoriedade dos bancos revestidos com espuma, presença de encosto de cabeça e cintos de segurança para todos os ocupantes, devidamente fixados na estrutura da carroceria, além de boa qualidade da carroceria, presença de barras de apoio, proteção lateral, entre outros.

“Deste modo, esta resolução é explícita quanto aos requisitos necessários para a possibilidade de utilização destes veículos, como é o caso do projeto sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, apontou a pasta.

Ficou proibida, com a resolução, a utilização de veículos de carga tipo basculante e boiadeiro.

O descumprimento da medida, ou seja, o transporte de pessoas nesse tipo de veículo, acarreta ao proprietário ou condutor do veículo penalidades e medidas administrativas. Reportagem do UOL, publicada em 2022 mostrou que, apesar de proibido, o transporte ainda é usado em alguns locais.

Pau de arara faz parte da cultura de romeiros

Os veículos do tipo pau de arara eram tradicionalmente usados em diversas regiões do Nordeste e estão ligados especialmente ao êxodo rural e às romarias. Atualmente, mais de quatro milhões de pessoas utilizam todos os anos o transporte em romarias, como a de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, e de São Francisco das Chagas, em Canindé, ambas no Ceará, e a de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Diante da proibição, grupos de romeiros pedem ao Contran medidas mais simplificadas que garantam a segurança, sem descaracterizar este meio de transporte.

Padre Cícero José da Silva, reitor da Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores, da Diocese do Crato, divulgou carta, quando houve a sanção da lei, e ressaltou o caráter cultural do transporte. “Trazemos na memória a coragem dos primeiros peregrinos que iam a Juazeiro do Norte nas carrocerias adaptadas dos caminhões e, através da experiência de fé, contribuíram para a construção da identidade religiosa e cultural da cidade, além do desenvolvimento econômico.”

A Diocese do Crato, inclusive, mantém, em seu site, registros de festas antigas que tinham o uso do transporte. “Como de costume os romeiros enfeitam os carros, ônibus, caminhões pau de arara. Colocam a imagem do padre Cícero, da Mãe das Dores, usam bandeirolas nas mais diversas cores para demonstrarem a alegria por estarem no Juazeiro do ‘Padim Ciço’. Os juazeirenses, por sua vez, ficam nas calçadas das ruas aguardando os bombons, pirulitos e pipocas jogados pelos romeiros que estão nos transportes”, escreve uma publicação de setembro de 2016.

Empréstimos e falta de água já foram esclarecidos pelo Comprova

O autor da publicação também faz alegações relacionadas a supostos financiamentos para meios de transporte como ônibus e metrôs destinados a países como Cuba e Argentina. Em janeiro deste, o presidente Lula afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e engenharia em países vizinhos. A fala aconteceu durante pronunciamento em Buenos Aires, na Argentina, ao lado do então presidente argentino, Alberto Fernández.

No mesmo dia, Lula disse que ele e empresários brasileiros estariam interessados na conclusão da rede de tubulação para transporte de gás natural argentino. Ele afirmou que iria criar condições para “ajudar” nas obras, com o BNDES atuando como financiador do empreendimento. No entanto, não houve nenhuma formalização para a retomada de financiamentos neste sentido.

A ligação entre empréstimos e financiamentos a países vizinhos com um suposto descaso com o Brasil é uma crítica comum aos governos do PT. O tema é comum em peças de desinformação. O Comprova já investigou vídeo que citava 20 operações que supostamente teriam sido financiadas pelo BNDES entre os anos de 2009 e 2014 (durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff). A peça apresenta informações falsas referentes aos valores financiados, além de atribuir ao banco sete construções que não tiveram acesso a recursos de linhas de crédito do banco.

Em outro caso, foi mostrado que publicação misturava dados verdadeiros com números incorretos sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT. Também foi mostrado este ano que é enganoso que o Brasil fará empréstimo à Argentina enquanto Lula bloqueia recursos da saúde e educação.

O fornecimento de água no Nordeste do país também tem sido um tema recorrente de desinformação em posts compartilhados nas redes sociais. No vídeo alvo desta checagem, o autor cita, sem dar detalhes, que “cortaram a água” do povo nordestino.

O Comprova já demonstrou, por exemplo, como é o funcionamento do processo de captação e bombeamento de água para estados do Brasil e que o governo federal não bloqueou água na região. Também mostrou que a polarização intensifica a desinformação sobre a transposição do Rio São Francisco, a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, que atende estados nordestinos.

Os autores dos conteúdos também propagam informações fora de seu contexto original, para fazer alegações enganosas e falsas a respeito deste tema . Neste sentido, o Comprova mostrou, recentemente, que protesto na Bahia não foi motivado por falta de água, nem tem relação com Governo Lula.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A postagem analisada aqui, como foi veiculada sem a devida contextualização, dá a entender que o uso do veículo poderá ser retomado no Brasil. Além disso, ao mencionar investimento em outros países, o vídeo possibilita a interpretação que haveria uma ação direta do governo federal para desfavorecer a aplicação de recursos na região em comparação com países como Argentina e Cuba.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com o autor da publicação, mas não houve retorno até a publicação desta verificação.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de outubro, a publicação no Kwai acumulava mais de 106 mil visualizações, 10,5 mil curtidas e 3,4 mil comentários. O conteúdo também vem sendo disseminado no Telegram.

Como verificamos: A verificação buscou no Google pelos termos “Lula + pau de arara”, o que resultou em links de reportagens publicadas na imprensa e que tratam da solenidade que marcou a assinatura da lei que torna a tradição do uso do pau de arara em romarias religiosas como manifestação cultural e imaterial do Brasil, entre as quais, a do Correio Braziliense, Metrópoles e da própria agência de notícias do governo federal.

Pelos mesmos termos, mas em busca no YouTube, localizamos a transmissão da solenidade.

O Comprova também buscou a assessoria de imprensa do deputado federal José Guimarães, autor da lei sancionada, e com o Ministério dos Transportes.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O conteúdo contextualizado pelo Comprova também já foi checado pelo Boatos.org, que mostrou ser falsa a volta do uso do pau de arara como meio de transporte. O governo federal e suas políticas são, constantemente, alvos de desinformação. O Comprova já verificou que o governo Lula assinou acordo de cooperação técnica com Autoridade Palestina, não com o Hamas; que Alckmin não sugeriu acabar com Bolsa Família; e que o presidente não instituiu banheiro unissex nas escolas.