Conteúdo investigado: Publicação afirma que o governo federal “está em desespero”, porque “o povo parou de jogar na Mega-Sena e está entregando todo seu dinheiro para apostas online”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que os brasileiros estão parando de apostar na Mega-Sena, principal loteria da Caixa Econômica Federal, para colocar seu dinheiro nas apostas online – diferentemente do que diz publicação no X. Contatada pelo Comprova, a instituição negou haver queda no número de jogos.

“As apostas na Mega-Sena apresentaram variação positiva de 22% de janeiro a agosto de 2024, em relação ao mesmo período de 2023”, afirmou a instituição, que não informa o número absoluto de apostas.

Essa variação positiva significa que, ao contrário do que a publicação investigada afirma, as apostas aumentaram até o momento. Conforme a Caixa, esse crescimento está relacionado ao valor dos prêmios, à quantidade e à arrecadação. As apostas podem ser feitas em lotéricas e nas plataformas digitais do banco.

No site da instituição foi possível verificar que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação com a Mega-Sena foi de R$ 6.076.232.420. No mesmo período de 2023, o valor foi R$ 5.315.120.448, considerando a inflação. Os repasses sociais, incluindo a Mega e as outras loterias da Caixa, como Lotomania e Quina, bateram o valor recorde de R$ 23,4 bilhões.

Outro dado que contraria a ideia de queda no número de apostadores foi o da Mega da Virada: em 2023, ela registrou mais de 485,25 milhões de apostas, em comparação com os cerca de 435,21 milhões do ano anterior.

Embora o post desinforme ao falar em queda da Mega-Sena, ele acerta ao sugerir que as apostas online, ou bets, estão aumentando. O setor cresceu 734,6% entre 2021 e abril deste ano, segundo pesquisa da plataforma de análise de dados Datahub, publicada pela CNN. Mas a alegação de que as bets seriam concorrentes da Mega-Sena já foi refutada pela própria diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Vasconcelos. Em agosto, ela disse ao UOL: “[Loterias e bets] não são mercados concorrenciais. Passamos a atuar em um novo mercado de jogos e apostas. Falando de estratégia, sabemos que é um mercado muito grande e a regulação vai trazer mais formalidade ao mercado”.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 27 de agosto, antes da suspensão do X, a publicação tinha 3,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Caixa Econômica Federal, via assessoria de comunicação e dados disponíveis no portal oficial da instituição, e matérias da CNN e do UOL sobre o assunto.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos envolvendo a Caixa, como post que enganava ao afirmar que o presidente do banco teria processado ex-dirigente e receberia indenização por assédio sexual.

A partir desta quinta-feira, 5 de setembro, profissionais de qualquer veículo noticioso brasileiro que acessarem o chatbot do Comprova no WhatsApp terão acesso a três recursos criados para apoiar a investigação de conteúdos suspeitos relacionados às eleições municipais.

O primeiro recurso é uma caixa de ferramentas com dezenas de aplicações digitais disponíveis na web e que podem ser usadas para verificações de conteúdos de texto, áudio e imagens, busca, monitoramento de redes sociais, documentação, geolocalização e rastreamento. A maioria delas é de uso gratuito.

O segundo é o manual “Inteligência Artificial: o básico para jornalistas“, um guia que mostra o potencial de IA, principalmente a generativa para o jornalismo e para a produção de conteúdos de desinformação e deepfakes, as ferramentas disponíveis para produção e para detecção de uso de IA na criação, e a legislação do TSE para a IA nas eleições de 2024.

Por fim, jornalistas que necessitarem de orientações para iniciar ou avançar em uma investigação de um conteúdo suspeito ou sabidamente falso sobre a eleição em sua cidade poderão agendar uma sessão de mentoria gratuita com um profissional experiente do Comprova. Cada sessão terá duração de até 20 minutos e o projeto prevê oferecer até 500 sessões de mentoria para jornalistas de veículos que não fazem parte do Comprova.

O Comprova é liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e financiado pela Google News Initiative. Em 2024, o Comprova também recebeu recursos de Meta e WhatsApp.

“O Comprova já é a maior coalizão do mundo no combate à desinformação, mas com a iniciativa do pacote de recursos, chegaremos a mais jornalistas e veículos de comunicação, com capilaridade e uma presença efetiva na cobertura das eleições em muitos mais municípios, prestando um serviço para o voto bem informado e para a população”, comenta Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Como apoio ao trabalho jornalístico no período eleitoral, a Central de cursos da Abraji também mantém acessíveis os conteúdos do curso online “Verificação e checagem de fatos nas eleições municipais — ênfase em Inteligência Artificial”, um programa de capacitação em checagem realizado em maio de 2024 com apoio da Embaixada e dos Consulados dos Estados Unidos no Brasil.

A Abraji também apoia a reedição do Manual de jornalismo local lançado pelo Projor, uma extensa biblioteca de conteúdos de apoio ao jornalismo local nas eleições, desde uso de dados municipais, legislação e até sugestões de perguntas para serem feitas aos candidatos.

A Abraji é uma organização sem fins lucrativos que há duas décadas se dedica ao aprimoramento profissional dos jornalistas e à difusão dos conceitos e técnicas da reportagem investigativa.

O Comprova encerrou a quarta edição de seu Programa de Residência com participação de nove jornalistas e 19 reportagens publicadas. O programa foi criado em 2021 para oferecer uma etapa prática a jornalistas que participaram de cursos sobre verificação e checagem de fatos na plataforma de cursos da Abraji. As reportagens foram publicadas no site do Comprova e nos veículos jornalísticos que formam a coalizão.

Os nove residentes formaram com outros 21 jornalistas o grupo que participou da Jornada Galápagos de Jornalismo de 2024. Para Alecsandra Zapparoli, fundadora e publisher da Galápagos Newsmaking, “o Programa de Residência do Comprova, sem dúvida, complementou significativamente a formação dos jovens participantes da Jornada. Eles aprenderam na prática, por oito semanas, como investigar desinformação de maneira colaborativa com profissionais de grandes veículos de comunicação. Além da capacitação e conscientização em uma temática tão fundamental, sobretudo em ano eleitoral, a experiência proporcionou networking aos jovens e possibilidade de ampliação da atuação profissional.”

“A parceria Galápagos e Abraji é um dos pontos altos do ano. É um acordo ganha-ganha, em que contribuímos para a formação de jornalistas mais preparados para lidar com os desafios da profissão e com a missão de informar bem a população”, destaca Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Além da participação na jornada, os jornalistas que participaram do programa receberam aulas online do curso “Verificação e checagem de fatos nas eleições municipais – ênfase em Inteligência Artificial” disponível na Central de cursos da Abraji.

Na Residência, os jornalistas participam ativamente de checagens em colaboração com jornalistas que representam os 42 veículos membros do Comprova e aprendem a usar ferramentas de investigação e a aplicar metodologias de checagem. Eles também atuam na etapa de cross-checking, uma revisão feita pelos pares que não trabalharam na investigação e que busca chegar a um consenso sobre todos os aspectos da verificação.

Participaram do Programa de Residência no Comprova em 2024:

• Davi Vittorazzi
• Julia Salim Monteiro de Castro Paes
• Leandra Souza
• Luan Souza da Conceição
• Ma Leri Silverio da Silva
• Raquel Rocha
• Rayane Lopes
• Samantha Stephany do Nascimento Conceição
• Stéphanie Karoline Araújo do Carmo

O Programa de Residência foi realizado com parte do financiamento recebido pelo Comprova da Google News Initiative. O curso Verificação e checagem de fatos nas eleições municipais – ênfase em Inteligência Artificial foi realizado com recursos obtidos em edital da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil.

Conteúdo investigado: Em vídeo, homem mostra pacotes do corte de carne “osso de patinho” no freezer de um supermercado. “A novidade da Friboi pra (sic) substituir a picanha que não chegou”, diz a legenda do vídeo no Facebook. “Será que o povo tá (sic) passando necessidade, que tem que pagar R$ 8 o quilo do osso?”, questiona o autor.

Onde foi publicado: Facebook e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que a venda do corte de carne “osso do patinho” seja uma novidade nas prateleiras dos supermercados brasileiros, como consequência de uma suposta crise econômica que teria sido provocada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na peça de desinformação, o autor mostra pacotes de osso do patinho, da marca Friboi, no freezer de uma das unidades da rede de supermercados Assaí. É possível identificar a empresa responsável pelo produto e o estabelecimento comercial no momento em que o homem aproxima a câmera dos produtos. O autor diz que nunca havia visto este tipo de produto em um supermercado e questiona se a venda da mercadoria estaria ligada a dificuldades econômicas da população.

Em nota enviada ao Comprova, o Assaí respondeu que a mercadoria que aparece no vídeo é vendida em lojas da empresa desde aproximadamente 2014 para consumo local e uso em pratos típicos. A rede de supermercados destacou, ainda, que o produto é feito e entregue já embalado por um dos maiores produtores de carne do Brasil, e vendido a quilo.

De acordo com a empresa, uma de suas premissas é “personalizar as suas atividades para atender à cultura de cada estado ou cidade onde opera e, assim como o item osso de patinho, disponibilizar ao(à) cliente de cada unidade um mix de produtos e serviços adaptados aos hábitos locais, com diferentes marcas além das nacionais”.

Também em nota, o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, afirmou que o osso de patinho é comercializado no varejo há mais de 10 anos, e não há relação com renda ou poder aquisitivo. Segundo o vice-presidente, a mercadoria está nas prateleiras em regiões onde existe o hábito cultural de consumo como ingrediente de caldos, feijão e feijoada, por exemplo.

Na peça de desinformação, o autor do vídeo questiona se os pacotes de osso de patinho seriam “picanha disfarçada”. A fala faz referência à promessa feita por Lula, em 2022, durante a campanha para presidente, sobre promover a queda do preço deste tipo de corte de carne. No primeiro ano deste mandato do petista, houve queda de 10% no preço da carne.

A reportagem entrou em contato com a Friboi, responsável pelo osso de patinho mostrado no vídeo, e com os responsáveis pelas postagens falsas nas redes sociais, mas não houve retorno até a publicação desta verificação. O post no Facebook foi classificado pela rede como desinformativo, com a inclusão de link para checagem sobre o tema feita pela Lupa.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 2 de setembro, no TikTok, a publicação tinha 4,6 mil visualizações. No Facebook, eram 187 mil reproduções.

Fontes que consultamos: Entramos em contato com o Assaí e a Abras. Buscamos posicionamento da Friboi, que não respondeu até o momento de publicação do material. Também pesquisamos reportagens sobre a promessa feita por Lula na campanha eleitoral. Por fim, procuramos os responsáveis pelas publicações nas redes sociais.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Lupa, Reuters e Aos Fatos mostraram que o consumo de ossos bovinos é anterior à gestão de Lula. O Comprova também já mostrou que não há evidências de que MST tenha ameaçado “incendiar o agro” e que vídeo sobre suposto roubo em fazenda é de 2022, e não tem ligação com Lula. O projeto também explicou o contexto em torno da discussão sobre o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Conteúdo investigado: Autor de vídeo usa estudo publicado em periódico médico estrangeiro para afirmar que vacinas contra covid-19 teriam “eficácia negativa comprovada”. Ele alega que pessoas vacinadas tiveram o dobro de chance de pegar covid-19 em relação às não vacinadas.

Onde foi publicado: X e site de internet.

Conclusão do Comprova: É falso o conteúdo de um vídeo que contesta a eficácia da vacina contra a covid-19 ao afirmar que pessoas imunizadas têm o dobro de chance de pegar a doença em comparação aos que não receberam a proteção. A declaração inventa dados e os atribui ao estudo intitulado “COVID-19 Vaccine Effectiveness in Autumn and Winter 2022 to 2023 Among Older Europeans”, (“Eficácia da Vacina contra Covid-19 em Idosos Europeus entre o Outono de 2022 e o Inverno de 2023”, em português).

O estudo foi elaborado por uma equipe de pesquisadores liderada pela francesa Charlotte Laniece Delaunay, do Departamento de Epidemiologia da empresa Epiconcept, e publicado no JAMA Network Open, a plataforma on-line de colaboração aberta do periódico americano Journal of the American Medical Association (JAMA), em julho de 2024. O JAMA é publicado pela American Medical Association (Associação Médica Americana), maior associação de médicos e estudantes de medicina dos Estados Unidos, desde 1883.

As afirmações falsas, publicadas no X, baseiam-se em um texto do site Médicos pela Vida, formado por um grupo de médicos que já foi condenado por fazer propaganda pró-cloroquina. O Comprova já publicou outras checagens relacionadas a conteúdos divulgados pelo grupo, como esta que concluiu ser enganoso que um estudo de Harvard tenha confirmado a eficácia da hidroxicloroquina na prevenção da covid-19.

Conforme apontam os especialistas ouvidos pelo Comprova, o texto do site distorce dados do estudo publicado no JAMA – a ideia de “eficácia negativa” jamais é citada no estudo original –, além de incluir informações que sequer fazem parte da pesquisa, como um gráfico a respeito da eficácia das vacinas contra a variante Omicron, que foi traduzido de maneira enganosa.

Diferentemente do que alegam os responsáveis pelo conteúdo investigado, o estudo não afirma que as vacinas tenham eficácia negativa, mas sim que a efetividade delas após a aplicação diminui com o tempo, como já era previsto. Na verdade, a pesquisa destaca que as vacinas são mais eficazes em até 180 dias. Além disso, enfatiza a importância de os órgãos de saúde estarem atentos para disponibilizar vacinas atualizadas para novas variantes do vírus.

O Comprova procurou o responsável pela publicação e pelo site, mas não houve retorno de ambos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo foi publicado no X, onde alcançou mais de 24,1 mil visualizações até o dia 27 de agosto. A mesma postagem foi feita no Instagram em 22 de agosto e, até 2 de setembro, já acumulava 12,4 mil compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Lemos na íntegra o estudo mencionado nas postagens e constatamos que as informações disseminadas eram falsas, pois tiravam o estudo de contexto e incluíam dados inexistentes. Para confirmar nossa análise, consultamos dois especialistas em infectologia e o Ministério da Saúde, que corroboraram nossas conclusões. Além disso, pesquisamos o histórico e entramos em contato com o Médicos pela Vida e o perfil Estúdio 5º Elemento. Ambos já tiveram anteriormente conteúdos desmentidos por iniciativas de checagem.

Eficácia da vacina

Conforme o infectologista da Fiocruz Amazônia, Marcus Lacerda, em nenhum momento a pesquisa divulgada pelo Médicos pela Vida cita ou aborda a comprovação da chamada “eficácia negativa” da vacina contra a covid-19.

Na verdade, a pesquisa usada no vídeo aponta que o imunizante funciona melhor até 180 dias após a aplicação. Após esse período, a efetividade da vacina é reduzida. Apesar da diminuição, ela não perde a eficácia, muito menos teria a capacidade de tornar as pessoas vacinadas mais suscetíveis a adquirir a doença em relação às pessoas não vacinadas, como afirmam o autor do vídeo e o Médicos pela Vida.

Lacerda ressalta que a redução da efetividade da vacina indica a necessidade de reforço de doses do imunizante e, principalmente, a importância do monitoramento de novas variantes para a atualização de vacinas.

Ainda segundo o infectologista, o estudo compara uma vacina feita contra um tipo circulante e a eficácia dela com outro vírus Sars-Cov-2. “Isso [aparição de novas variantes] diminui também a eficácia”, afirmou ele.

“Então, o que o artigo está chamando atenção é que às vezes você tem que monitorar o tipo de vírus que está circulando para poder fazer atualização da vacina, porque depois de 180 dias ela funciona pior para as novas variantes, mas não quer dizer que não funciona”, afirma.

O Comprova também conversou com o infectologista e pesquisador da Fiocruz Julio Croda. Segundo ele, as publicações checadas mentem ao tirar de contexto os dados do estudo para sugerir que a vacina perde eficácia completamente com o tempo ou, em alguns casos, que ela chegaria a ter uma proteção “negativa”.

“Esse estudo não traz nada diferente do que a gente já sabe: a perda de proteção ao longo do tempo. A Organização Mundial de Saúde e o próprio Ministério da Saúde já recomendam, para alguns grupos vulneráveis, duas doses de vacina para que seja garantida a proteção mais duradoura”, afirma.

Comprovadamente seguras

Em nota enviada ao Comprova, o Ministério da Saúde afirmou que as vacinas contra a covid-19 são comprovadamente seguras e eficazes, desenvolvidas para reduzir hospitalizações e mortes causadas pela doença, que resultou em uma crise global de saúde pública. “A vacinação em massa foi crucial para controlar a pandemia, reduzindo significativamente a morbimortalidade associada à doença”, destacou.

Segundo a pasta, a covid-19 continua sendo uma das principais causas de mortalidade por doenças infecciosas no Brasil, com cerca de 69 óbitos semanais, principalmente entre não vacinados ou aqueles com esquema vacinal incompleto ou atrasado, incluindo crianças.

“A redução dos casos graves e óbitos em comparação aos primeiros anos da pandemia é um reflexo direto de uma campanha de vacinação eficaz. É importante esclarecer que o estudo de Delaunay et al. (2024), citado na demanda do veículo, avaliou a eficácia das vacinas contra a covid-19 na prevenção de infecções sintomáticas em pessoas com 60 anos ou mais, atendidas em serviços de saúde primária na Europa durante o outono e inverno de 2022 e 2023. Os resultados reforçam evidências de pesquisas anteriores e validam a estratégia atual do Ministério da Saúde, que inclui vacinação anual ou semestral para grupos prioritários e a conclusão do esquema vacinal primário para crianças”, acrescentou o Ministério da Saúde.

O Comprova entrou em contato com o site Médicos Pela Vida e a página 5º Elemento, mas não houve retorno.

Responsáveis pelas publicações

O Médicos pela Vida (MPV) é um movimento criado a partir da pandemia que diz reunir médicos de diferentes especialidades que defenderam o uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para tratar a doença, como a ivermectina e a hidroxicloroquina. Após a pandemia, o MPV segue publicando conteúdos – vários dos quais com caráter duvidoso (1, 2 e 3), conforme apurado pelo Comprova em diferentes ocasiões.

O Médicos pela Vida também já foi condenado após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em 2023, por divulgação de “manifesto” em que fazia defesa do chamado “tratamento precoce” contra covid. A organização foi condenada a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O recurso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Já o Estúdio 5º Elemento é um programa on-line que discute temas como política, saúde e a “cultura woke” (termo inglês frequentemente utilizado para dar conotação de insensatez ou extremismo a pautas politicamente liberais, como feminismo ou ambientalismo, por exemplo). Nos vídeos publicados, os integrantes do canal também questionam temas como a mudança climática, vacinas contra a covid-19, pautas feministas etc.

Conforme apuração feita pelo Comprova, um dos integrantes do Estúdio 5º Elemento é Arthur Mario Pinheiro Machado. Em 2018, Machado foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Rizoma, um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi apontado como líder de um esquema criminoso de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção por meio de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão – uma movimentação que passaria dos R$ 20 milhões em propinas.

Machado também foi candidato a deputado federal pelo Republicanos-SP em 2022, mas não se elegeu.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão classificou o mesmo post como enganoso. O Comprova já desmentiu outra publicação do Médicos pela Vida, que afirmava falsamente que o vírus da covid-19 foi criado em laboratório. Além disso, o Comprova verificou e desmentiu uma publicação nas redes sociais que alegava que a vacina da AstraZeneca continha varíola dos macacos. Também identificou que publicações usaram um artigo do site suíço Die Weltwoche para distorcer documentos vazados do Instituto Robert Koch (RKI), alegando incorretamente que a pandemia foi uma “fraude”.

Conteúdo investigado: Publicação utiliza declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, feita durante um evento destinado a presidentes de tribunais de Justiça brasileiros, para acusar crime de responsabilidade por parte do ministro. O post insinua que ele havia exercido atividade político-partidária e deveria sofrer impeachment.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre o Judiciário ter se tornado um poder político no Brasil tenha cunho “político-partidário”, o que a qualificaria como crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 39 da Lei 1.079, de 1950. Sendo assim, Barroso não pode sofrer impeachment, diferentemente do que sugere o post. Especialistas consultados pelo Comprova entendem que o ministro não atuou em defesa de nenhum partido nem teceu críticas ou desaconselhou quaisquer grupos políticos, atividades que são consideradas de natureza política.

A declaração foi feita durante a abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), evento realizado entre os dias 5 e 7 de julho de 2023, em Porto Alegre (RS). Na ocasião, o ministro palestrou sobre o tema “Os desafios do Poder Judiciário no Brasil”.

Em um de seus apontamentos, Barroso disse que, há algum tempo, o Judiciário deixou de ser “um departamento técnico especializado, e passou a ser um poder político na vida brasileira”.

A fala tinha como objetivo explicar que houve mudança na natureza do papel do Poder Judiciário, como menciona o próprio presidente do STF.

Para entender melhor o teor da declaração, o Comprova consultou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Vladimir França, que avaliou que Barroso expôs uma visão própria de que o Judiciário substitui o Legislativo e o Executivo quando entende que há omissão nas ações de um destes dois Poderes junto à sociedade.

“Barroso é um jurista que segue a linha teórica de que o Judiciário deve ser visto também como um poder político e é somente isso que ele expressa com a frase”, explicou o advogado. Segundo França, portanto, não é possível acusar crime com base na fala.

O especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD), Alberto Rollo, compartilha de análise semelhante. De acordo com ele, com a declaração, o ministro expressou apenas uma opinião sobre a atuação do Judiciário. Para Rollo, também não é possível apontar crime de responsabilidade na frase do magistrado. “O artigo 39 da referida Lei 1.079 prevê que um ministro do Supremo pratica crime de responsabilidade quando altera por qualquer forma a decisão ou voto já proferido, o que não é o caso da fala de Barroso; ao proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito da causa, o que também não é o caso; e ao exercer atividade político-partidária. É isto que está previsto e não dá para elastecer”, frisa o especialista.

O Comprova tentou contato com o perfil responsável pela publicação do conteúdo investigado, mas não obteve retorno até a publicação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação teve 80,8 mil impressões, 11 mil curtidas e mais de 240 comentários, além de 4 mil compartilhamentos até o dia 30 de agosto.

Fontes que consultamos: O Comprova ouviu o especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD) Alberto Roll e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN, Vladimir França ; E consultou a Lei do Impeachment e registros do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

O que é atividade político-partidária?

A atividade político-partidária se caracteriza pelo envolvimento na militância de um partido que disputa espaços de poder, como mandatos no Executivo e no Legislativo, conforme explicado pelo especialista Vladimir França.

“Um magistrado não pode atuar em defesa, ou seja, não pode aconselhar votos, manifestar simpatia ou fomentar um partido ou grupo. Também não pode criticar, no sentido de desestimular ou desincentivar determinados grupos ou partidos”, acrescentou.

No contexto da fala de Barroso, o advogado ressalta que não há relação com este tipo de atuação. “No vídeo, o ministro não faz nenhuma das duas coisas. Apenas coloca a própria visão sobre o papel do Judiciário, que ele entende ser político”, pontuou.

França esclarece ainda que, quando ocorre de um magistrado, no exercício de suas competências (ou seja, em uma decisão judicial), condenar um candidato ou partido, ele também não está exercendo atividade político-partidária. “Neste aspecto, ele está aplicando o direito do caso concreto, que é diferente de pedir ou desaconselhar votos para um grupo, candidato, ou partido específico”, acrescentou o advogado.

O professor Alberto Rollo, da EPD, esclarece que a atuação político-partidária não está expressa na lei. “É uma definição doutrinária, do campo político, que se caracteriza por defender um partido ou candidato, defender um ponto de vista político e não jurídico ou subir em um palanque para fazer um discurso aberto sobre voto, por exemplo”, pontua o professor, ao reforçar que não houve atividade político-partidário na fala de Barroso. “Volto a mencionar que o ministro expressou apenas uma opinião durante o discurso dele”, avalia o especialista.

O que diz a Lei?

A atividade político-partidária por parte de ministros do STF está prevista como crime de responsabilidade no artigo 39 da Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950, chamada de “Lei do Impeachment”, utilizada pelo autor da postagem para atribuir o suposto crime a Barroso.

O artigo 39 estabelece também como crimes de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações sobre conteúdos que distorcem, alteram ou fazem falsas alegações a partir de falas de Barroso, como aconteceu com um vídeo de 2021, editado para dizer que ele é contra o PT; ou quando Barroso reproduziu relato de senador para dizer que “eleição em Roraima não se ganha, se toma”; e ainda, em outro vídeo enganoso, que diz que o ministro quer socializar investimentos de brasileiros.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo analisado: A Folha publicou uma reportagem com o título “Marçal recorre a réu homônimo para pressionar Boulos sobre uso de drogas”, em que mostrou que Pablo Marçal (PRTB) vinha atacando o adversário Guilherme Boulos (PSOL) com alegações de uso de cocaína baseadas em uma busca processual. Apesar disso, publicações, principalmente no X, continuam a afirmar que o candidato psolista tem processos registrados no site de pesquisa Jusbrasil e que bastava procurar por seu nome por lá. No entanto, em nenhum dos processos ele aparece como réu por porte ou tráfico de drogas.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando Desde o início da campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal tem repetidamente associado Guilherme Boulos a um suposto uso de drogas – especialmente cocaína. Em diferentes ocasiões, Marçal também afirmou que apresentaria provas das acusações durante os debates. Até a publicação desta reportagem, nenhum tipo de prova foi apresentado.

Em 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu direito de resposta a Boulos referente a essas acusações. Três dias depois, a corte aplicou uma multa de R$ 30 mil contra Marçal por conta do mesmo caso.

Na quarta-feira (28), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem em que afirma que os ataques de Marçal ao adversário seriam resultado de uma confusão com um homônimo, chamado Guilherme Bardauil Boulos.

Nesta edição do “Contextualizando”, o Comprova aborda o assunto e fala sobre os cuidados necessários na hora de realizar uma consulta de processos judiciais.

Homônimo de Boulos: entenda o caso

Conforme apuração da Folha, Pablo Marçal estaria sob posse de um dossiê contra Guilherme Boulos, composto por uma lista de processos buscados na Justiça. A consulta que originou a lista, no entanto, foi feita somente com as palavras-chave “Guilherme” e “Boulos” como filtro, sem nenhum dado único, como o CPF ou o RG, por exemplo.

A falta de um filtro específico e com um nome incompleto – visto que o nome do candidato do PSOL é Guilherme Castro Boulos – fez com que o processo de outra pessoa, Guilherme Bardauil Boulos, atualmente candidato a vereador de São Paulo pelo Solidariedade, fosse incluído no dossiê. A acusação contra Guilherme Bardauil é de 2001 e se refere à posse de drogas para consumo pessoal.

À CNN, Bardauil Boulos afirmou que não foi preso e que somente assinou um termo. Disse, ainda, que o ocorrido foi um “ato imprudente” da sua época na faculdade, e acrescentou que a droga em questão era maconha, não cocaína. “Mas isso é coisa do passado”, concluiu.

Ainda segundo o candidato a vereador, Marçal não conversou com ele sobre o assunto.

Outros processos de Boulos

O Comprova analisou as certidões da candidatura de Boulos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identificamos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu e, em pesquisa no Jusbrasil, verificamos que em nenhuma dessas ações o político foi condenado criminalmente.

A assessoria de Boulos reforçou ao Comprova que ele “jamais foi condenado em qualquer processo criminal” e acrescentou que “todos os casos (arquivados ou em aberto) estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos”.

Segundo outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, Boulos foi preso duas vezes quando era líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve condenação em esfera criminal.

Na primeira prisão, em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

No segundo episódio, em janeiro de 2017, Boulos foi detido novamente por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como notou o Estadão, o próprio Boulos disse, nesta entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

A assessoria de Pablo Marçal foi procurada pelo Comprova, mas não retornou até a publicação deste texto.

Como consultar processos judiciais de maneira adequada?

É possível fazer consultas processuais judiciais de diferentes maneiras. No site do TSE, por exemplo, o sistema de Consulta Pública Unificada permite que o usuário busque informações de processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.

Outra alternativa é fazer a busca por meio das plataformas dos Tribunais de Justiça estaduais para processos de 1ª instância, o que pode ser útil para delimitar os resultados a uma determinada região. Vale destacar ainda que distintas instâncias do Judiciário brasileiro, na Justiça comum, oferecem formas de busca processual, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das plataformas oferecidas por órgãos públicos, também existem serviços privados que cumprem o mesmo propósito. É o caso do Jusbrasil, parceiro do Comprova, que desde a criação, em 2008, se tornou uma das ferramentas de busca processual mais populares do país, visto que sua base unifica as informações disponibilizadas por todos os tribunais.

Em entrevista ao Comprova, Victor Jacó, coordenador de relações públicas do Jusbrasil, destacou alguns pontos importantes na hora de realizar uma busca processual são:

• Priorize a busca pelo CPF;
• Se pesquisar pelo nome, sempre utilize o nome completo da pessoa;
• Mesmo com o nome completo, fique atento a outros detalhes ao fazer buscas de nomes comuns;
• Lembre-se: processos em segredo de justiça não são disponibilizados para acesso público, nem nos Tribunais, nem no Jusbrasil.

Jacó também destacou que a participação no processo não significa, necessariamente, que a pessoa cometeu um delito – ela pode ser autora, ré, advogada ou juíza, por exemplo.

“É um erro afirmar que o número de menções a um nome em processos judiciais se configura em um indicativo de crime ou desvio moral”, disse.

Fontes consultadas: Procuramos por reportagens sobre o tema e entramos em contato com os responsáveis pela plataforma Jusbrasil e as assessorias de Boulos e Marçal. Além disso, consultamos os documentos oficiais da candidatura de Guilherme Boulos no site do TSE.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras peças de desinformações sobre as eleições de 2024. Mostrou, por exemplo, ser enganosa a publicação que usa foto de Ricardo Nunes (MDB) e do padre Júlio Lancellotti para alegar apoio à reeleição do prefeito em São Paulo. O projeto também contextualizou um post relacionado a uma declaração de Boulos sobre a utilização de imóveis para fins sociais.

Já o Estadão Verifica fez uma série de checagens sobre consultas processuais. O veículo mostrou, por exemplo, que um boato sobre número de processos de ministros de Lula distorce dados de site jurídico e que é falso que Lira responda a 189 processos no STF e que Pacheco responda a 281.

Atualização/correção: Este texto foi atualizado em 2 de setembro, às 17h, para corrigir o nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em uma versão anterior estava nominado erroneamente como Supremo Tribunal de Justiça. 

Conteúdo investigado: Postagem atribuída a um portal de notícias chamado “A Província do Pará”, com o título “MST manda recado a Lula e seus ministros de governo: ‘vamos incendiar o agro no Brasil’”. Abaixo do título, que tem como data de publicação 16 de abril de 2024, há uma imagem com a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na legenda, o autor do post escreveu “o recado foi dado”, dando a entender que as queimadas que atingem o Sudeste e o Centro-Oeste em agosto de 2024 têm sido provocadas pelo movimento.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falsa a publicação que alegou que o MST teria ameaçado incendiar o agronegócio no Brasil antes das queimadas registradas em agosto deste ano. A notícia, veiculada no site “A Província do Pará” em 16 de abril e removida em 26 de agosto, não fornece qualquer fonte para sustentar a frase “vamos incendiar o agro no Brasil”, que aparecia apenas no título. Uma captura de tela feita pelo Comprova mostrou que o conteúdo não mencionava essa frase em parte alguma do texto.

A alegação foi publicada anteriormente, no dia 15 de abril, em sites de desinformação, que também removeram o conteúdo. O Comprova, no entanto, conseguiu acessar o material antes de ele ser retirado do ar. As duas publicações distorciam o contexto das ações do MST, que se referiam à campanha “Abril Vermelho”, uma série de ocupações de terrenos para chamar a atenção para a reforma agrária e outras demandas do movimento, sem qualquer menção ou registro de ameaças de queimadas.

Até o momento, não há declarações públicas de dirigentes ou integrantes do MST com esse teor. O movimento negou as acusações em nota oficial publicada no site, destacando que essas alegações têm o objetivo de desviar a atenção das verdadeiras causas dos incêndios e criminalizar a luta por uma reforma agrária justa e sustentável. Segundo a organização, as queimadas recentes são resultado de “um modelo de agronegócio insustentável, caracterizado pela concentração de terras e uso indiscriminado de recursos naturais”.

A coordenação nacional do movimento disse ao Comprova que “em nenhum momento” deu a declaração estampada na manchete e afirmou que as manifestações de abril sequer estavam direcionadas ao agro. “Nossa pauta em abril foi assentar nossas famílias acampadas, crédito e infraestrutura para as áreas de assentamento e orçamento para garantir o andamento das políticas que pautamos. O agronegócio não esteve na centralidade da nossa pauta”, disse o MST.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) afirmou que 81% dos focos de calor registrados em São Paulo entre 22 e 24 de agosto ocorreram em áreas de cultivo de cana de açúcar e pastagens. As autoridades seguem investigando os responsáveis pelos incêndios, e, até o dia 29 de agosto, nove pessoas foram presas. A Polícia Federal abriu 31 inquéritos para apurar as motivações das ações, consideradas criminosas. Ainda não foram divulgados detalhes das investigações.

De acordo com uma reportagem do Estadão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entende que houve um crime orquestrado, mas o governo estadual entende que não há sinais de ação organizada.

O Comprova tentou contato com o responsável pela publicação, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. Além disso, questionou o jornal “A Província do Pará” sobre o que levou à remoção do texto, mas não recebeu resposta.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de agosto, a publicação alcançou 168,7 mil visualizações, 4 mil compartilhamentos, 12 mil curtidas e 247 comentários.

Fontes que consultamos: Buscamos pela reportagem do site “A Província do Pará” e, para verificar as páginas excluídas desse e de outros portais, utilizamos a ferramenta Wayback Machine, plataforma gratuita que permite qualquer pessoa acessar versões arquivadas de páginas da web ao longo do tempo. Depois, procuramos por pronunciamentos oficiais do MST a respeito das queimadas no interior de São Paulo ocorridas no mês de agosto. Além disso, consultamos a análise do Ipam.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As iniciativas de checagens Aos Fatos, Boatos.org e a Agência Pública também publicaram matérias que desmentem a participação do MST nas queimadas recentes. Sobre o MST, o Comprova já checou que homem em vídeo que afirma ser petista e corrupto não é líder nacional do movimento, mas sim ex-candidato do PRTB.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova. 

Conteúdo investigado: Posts exibem vídeo de um homem agredindo um trio que, supostamente, teria tentado roubar gado de uma fazenda em Mato Grosso. A legenda da publicação relaciona as imagens ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar: “Os meninos do luladrão se deram mal!”. O vídeo também mostra a foto da cabeça de um dos animais que teria sido roubado.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação de vídeo que viralizou nas redes sociais em agosto de 2024 engana ao associar ao presidente Lula imagens de agressões após um suposto roubo de gado ocorrido em 2022. 

Na verdade, o caso é antigo, quando Lula não era presidente, e foi noticiado pela imprensa local em dezembro de 2022. O crime teria ocorrido em 14 de dezembro, na cidade de Pontes e Lacerda (MT), e não apresenta nenhuma ligação com o chefe do Executivo brasileiro.

O Comprova entrou em contato com a Polícia Judiciária Civil (PJC) do Mato Grosso para saber mais informações sobre a suposta tentativa de roubo descrita no vídeo. No entanto, não há Boletim de Ocorrência registrado nem pelo agressor e nem pelos homens agredidos.

As únicas informações a respeito do caso foram noticiadas pelo programa “Cadeia Neles”, da TV Vila Real de Cuiabá, pertencente ao Grupo Gazeta de Comunicação. O site de notícias FolhaMax e o Diário de Cáceres republicaram em texto as informações obtidas pelo programa, que foi ao ar no dia 15 de dezembro de 2022.

Na íntegra da edição, disponível na página da TV Vila Real no Facebook, o repórter noticia a tentativa de roubo e mostra o vídeo da agressão, o mesmo que agora circula nas redes.

Ele diz que, “na região de Pontes e Lacerda, um animal ou dois animais acabaram sendo mortos na mesma área em que foram furtados”. “O boletim de ocorrência não foi confeccionado. Os detalhes chegam por outras vias, explicando que se trata de uma ação isolada, onde foi praticada a ‘disciplina’ (…) nós temos um vídeo”. Em destaque na tela, aparece escrito “Bando furta gado no Vale do Guaporé e cai no Tribunal do Crime”. O programa não dá informações adicionais sobre o caso, nem como conseguiu acesso ao vídeo.

A reportagem contatou o FolhaMax para confirmar as informações. Conforme o veículo, o furto de gado é comum no estado, e a matéria sobre o vídeo foi feita com base no programa Cadeia Neles.

O programa de TV e o autor do post no X, antigo Twitter, também foram procurados, mas o Comprova não obteve respostas até a publicação desta checagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de agosto, nos três perfis do X onde foi publicado, o vídeo somava mais de 3 milhões de visualizações.

Fontes que consultamos: A partir de busca reversa por imagens do vídeo, o Comprova encontrou publicações da FolhaMax e do Diário de Cáceres. Depois, procurou pela edição do programa “Cadeia Neles”, mencionado pela FolhaMax. Por fim, ouviu os veículos e a Polícia Judiciária Civil de MT para confirmar as informações.

Tribunal do Crime

Apesar de a edição do programa “Cadeia Neles” não explicar a ligação do suposto roubo de gado com o “tribunal do crime”, o grupo é mencionado por escrito na tela. De acordo com nota da Secretaria do Estado da Segurança Pública de Mato Grosso (SESP), “tribunal do crime” é o nome de uma organização criminosa que atua no estado.

A matéria do FolhaMax diz que os responsáveis pela agressão “também seriam criminosos que integram o chamado ‘tribunal do crime’”, mas que não há informações para sustentar a suspeita.

O Comprova também não encontrou informações sobre a identidade e a ocupação das pessoas que aparecem no vídeo, nem a ligação dos indivíduos com qualquer organização criminosa ou com Lula.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Esta não é a primeira vez que um vídeo antigo é usado fora de contexto para criar desinformação sobre Lula. Anteriormente, o Comprova mostrou que outra publicação engana ao utilizar vídeo de 2022 para sugerir que o petista é impopular. Outras checagens do Comprova verificaram ser falso que o petista tenha recebido votos nulos ou em branco nas eleições de 2022, assim com um vídeo mente ao afirmar que Elon Musk teria dito que Lula “foi nomeado, e não eleito”.

Conteúdo analisado: Publicação usa trecho em áudio do programa de William Waack, na CNN Brasil, no qual o jornalista faz uma análise sobre o que considera uma “armadilha fiscal” criada pelo governo Lula (PT) para um homem alegar que o governo brasileiro não tem dinheiro porque gasta demais. No post, ele aplica legendas com as frases: “Salário mínimo não vai acompanhar inflação”, “Vai ficar abaixo” e “Se eu ver petista no farol pedindo dinheiro, vou xingar… tá avisado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação utiliza um trecho do programa de William Waack, na CNN Brasil, para afirmar que o salário mínimo não irá mais acompanhar a inflação no Brasil. No trecho recortado, o jornalista faz uma análise sobre o cenário econômico do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme Waack, o governo federal criou uma “armadilha fiscal” ao driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e em educação, enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo, que impacta outros gastos obrigatórios, como Previdência Social e benefícios sociais.

Na avaliação do jornalista, existe uma “armadilha” porque, em menos de dois anos, os gastos obrigatórios devem “comer” todo o orçamento, sem que sobrem recursos para o governo alocar em outras áreas.

Segundo ele, as contas públicas chegaram a esse ponto por conta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que define que despesas com saúde e educação têm um mínimo constitucional que sobe mediante a receita e não com a inflação, como acontecia antes.

Desta forma, os gastos obrigatórios “comprimem” os discricionários (isto é, recursos que o governo pode usar como quiser). O entendimento de Waack é que a política de valorização do salário mínimo impacta esses gastos obrigatórios e, diante dessa compressão do orçamento, fica mais difícil reajustar o salário de servidores e o Bolsa Família, por exemplo. Waack avalia que o mínimo em saúde e educação pode ser mudado pelo governo federal, a fim de sair dessa “armadilha fiscal”, no entanto, essa medida seria considerada impopular.

Juliana Inhasz, professora de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que essa valorização do salário mínimo continua gerando gastos ainda maiores para o governo, e as previsões de aumento de receita não são compatíveis com o aumento dessas despesas. Para ela, Lula seria obrigado a abrir mão da valorização do piso salarial ou dos gastos com políticas sociais, assim como analisou Waack.

“Se mantiver o salário mínimo com o reajuste atual, vai continuar aumentando os gastos públicos e vai ter que dar um jeito de reorganizar. Então, ele vai ter que, provavelmente, cortar muito gasto em outras pautas”, explica a professora.

No momento, porém, este cenário não está posto e ações do governo podem mudar a situação. Trata-se, assim, de algo que pode ocorrer e não de algo que já está definido, como indica o conteúdo investigado.

Em resposta ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal informou que não há nenhuma proposta de desvinculação do salário mínimo em relação à inflação. Além disso, a pasta destacou que a informação veiculada no vídeo checado é falsa. “O presidente Lula, inclusive, já rechaçou essa desinformação em diversas ocasiões, como na entrevista concedida à rádio Princesa (BA)”, diz trecho da resposta.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou não ter previsão de qualquer mudança no Regime Fiscal Sustentável. Além disso, também não há qualquer previsão de modificação sobre a política de valorização do salário mínimo.

“A regra em vigor define o reajuste pela inflação em 12 meses acumulados em novembro do ano anterior e pela variação real do PIB de dois anos antes. Dessa forma, além da recomposição do poder de compra pelo INPC, também se busca uma melhora na distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores”, destaca o Ministério da Fazenda.

Arcabouço fiscal e teto de gastos para Educação e Saúde

O Novo Arcabouço Fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, surgiu para substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) do Teto de Gastos. A proposta surgiu no governo de Michel Temer (MDB) com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

Na prática, o Teto de Gastos impedia o governo federal de criar um orçamento para a União maior do que o ano anterior, sendo possível apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até poderiam crescer acima do índice, desde que ocorressem cortes em outras áreas. Dessa forma, o projeto limitou investimentos feitos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo.

Em 31 de agosto de 2023, o novo arcabouço fiscal entrou em vigor no Brasil para substituir o teto de gastos. A nova lei complementar busca manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, o que é feito através de metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, essa regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.

Porém, esse aumento na mesma proporção que as receitas pode comprometer as contas da União. Projeções do governo federal mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

Política de reajuste salarial no governo Lula

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento da renda pressiona as contas públicas, uma vez que baliza gastos federais, como o pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), e benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando o Índice de preços ao consumidor (INPC) e o PIB.

No governo de Dilma Rousseff (PT), a regra foi transformada em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que assumiu o governo na sequência, não mudou a legislação. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, deixou de conceder reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

O aumento para 2024 foi aprovado em agosto de 2023 pelo Congresso, após medida provisória do governo Lula, e retomou uma fórmula que vigorava em gestões anteriores do PT, formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O piso atual previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412, mas o Ministério da Fazenda prevê um valor de R$ 1.509 em 2025, acima da previsão inicial de R$ 1.502, que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Como algumas perspectivas macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso esse valor seja confirmado, o crescimento será de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de agosto, a publicação alcançou mais de 305 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos a professora Juliana Inhasz, do Insper, o Ministério da Fazenda e a Secom do governo federal, bem como a fala de William Waack na íntegra.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A Agência Câmara de Notícias publicou em dezembro de 2023 uma matéria na qual explica o impacto da inflação no salário mínimo. Além disso, a Agência Brasil detalhou, em 2023, as regras do novo arcabouço fiscal. O Comprova também já explicou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias anunciado pelo governo federal em 2024.