O vídeo de uma mãe que carrega o filho com deficiência no colo e protesta contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que recebia está sendo utilizado de forma enganosa em redes sociais para acusar o governo Bolsonaro pelo fim do pagamento. O Comprova apurou que a suspensão foi determinada em 2018 e que Izabel Ferreira da Silva não gravou seu desabafo com o propósito de responsabilizar o atual governo.

Como o vídeo trazia poucas informações que pudessem identificar quem de fato eram Izabel e seu filho Israel, o Comprova fez buscas no Facebook pela expressão “Israel BPC” e encontrou uma publicação da mãe datada de 29 de junho deste ano. Ela compartilhava o vídeo postado originalmente na página do filho no mesmo dia.

A partir daí, o Comprova conversou por telefone com Izabel e entrou em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável pelo repasse do BPC, para confirmar os dados informados por ela. A reportagem também consultou dados públicos sobre Izabel e o filho nos portais da transparência do governo federal e da prefeitura de Rondon do Pará (PA), uma cidade de 51 mil habitantes, distante 523 km de Belém, onde a família vive. Além disso, usou informações públicas do Ministério da Cidadania para verificar as regras do BPC.

Ao Comprova, Izabel confirmou a autenticidade do conteúdo do vídeo. Disse que a suspensão do benefício, que concede um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com deficiência de baixa renda, foi informada a ela pelo INSS em outubro de 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Quando Israel nasceu, ele teve anóxia neonatal – falta de oxigênio no cérebro – e por isso hoje é totalmente dependente. Israel era beneficiário do BPC desde 2001, quando tinha dois anos. Hoje ele tem dezenove.

A razão para a suspensão do benefício, segundo uma carta enviada a Izabel pelo INSS, seria a irregularidade do benefício. Ela encaminhou fotos do documento ao Comprova.

Por e-mail, o INSS confirmou que a razão para a suspensão do benefício a Israel foi a renda familiar. Para receber o BPC, segundo a lei, o máximo que Izabel e o filho poderiam declarar seria R$ 450,00 — ¼ de salário mínimo mensal para cada um. Em 2018, a mãe informou que, com a remuneração como funcionária pública, recebia R$ 995,00 a mais que esse limite.

Izabel, que é agente comunitária de saúde na prefeitura de Rondon do Pará, declarou em 2018 renda mensal de R$ 1.240,00 para sustento dela e do filho. Dividido por dois, o valor por pessoa (R$ 620,00) ultrapassa o teto de ¼ de salário mínimo (R$ 245,00) per capita definido na lei n. 8.742, de 1993, que estabelece os critérios para que uma pessoa tenha direito a receber o BPC.

Depois de receber a carta do INSS, que dava à família a oportunidade de contestar a determinação, Izabel conta que apresentou recurso ao órgão defendendo que a remuneração que recebia, apesar de ultrapassar o limite legal do BPC, não era suficiente para sustentar os cuidados de que Israel necessita. O pedido de Izabel não foi aceito.

Atualmente, de acordo com o portal da transparência de Rondon do Pará, sua remuneração é de R$ 1.730,29. No entanto, segundo Izabel, o valor não é suficiente para bancar os cuidados com o filho. Ela contou ao Comprova que gasta cerca de R$ 350,00 mensais para pagar uma cuidadora para o filho por meio período, enquanto está no trabalho. Outros R$ 350,00 são gastos em fraldas, e mais R$ 125,00 com farmácia –além dos gastos da casa.

Apesar de ter sido anunciada em setembro, a suspensão do BPC começa de fato a partir de julho de 2019, segundo Izabel. Ao Comprova, ela disse que decidiu produzir o vídeo depois de um “momento de desespero” no último mês, quando viu que “a comida na geladeira estava acabando” e que ela estava prestes a usar o último pacote de fraldas.

No vídeo, Izabel menciona incorretamente uma “mudança na lei” que teria levado à suspensão do benefício. Isso na verdade não ocorreu. O que aconteceu foi que em 2018 o governo Temer fez uma varredura nos cadastros dos beneficiários e suspendeu o BPC daqueles que não obedeciam às regras previstas em lei. Portanto, não houve alteração nas regras do subsídio.

A primeira publicação do vídeo, que agora circula nas redes sociais, é do perfil no Facebook de Israel, de 16 de junho de 2019. Em seguida, o conteúdo foi compartilhado em dezenas de canais no YouTube e em contas de outras redes sociais por pessoas que, na maioria, demonstraram solidariedade com a história de Izabel e do filho.

O pedido de ajuda de Izabel obteve maior alcance quando o vídeo foi divulgado, em meados de julho, por páginas no Facebook como Fora, Temer, Presidente Zé de Abreu e Não à Reforma da Previdência. As páginas atribuíram a suspensão do BPC de Israel a Bolsonaro, cujo governo foi chamado de “cruel e desumano”. As postagens somaram, respectivamente, 2,3 mil, 9,3 mil e 4 mil compartilhamentos. As medições são do dia 24 de julho de 2019.

Izabel contou ao Comprova que sua intenção com o vídeo é fazer sua situação chegar a Bolsonaro, em quem confia para “fazer mudanças” na legislação, incluindo famílias como a dela e de Israel entre aquelas com direito ao BPC. No próprio vídeo, Izabel faz um apelo a Bolsonaro e diz que espera mudanças.

Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A suspensão do benefício de Israel, anunciada em outubro, coincidiu com um período em que o governo de Michel Temer concentrou esforços para identificar irregularidades no BPC e em outros programas sociais, a partir do segundo semestre de 2018. Uma notícia do portal G1 mostra que, em agosto do ano passado, o INSS havia detectado 151 mil casos como o da família de Israel — cuja renda mensal ultrapassava o teto de ¼ de salário mínimo per capita.

Além de pessoas com deficiência, o BPC contempla idosos com idade de 65 anos ou mais, de baixa renda, que apresentam impedimentos de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. As regras do benefício estão definidas dos artigos 20 a 21-A da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742, de 1993), que trata deste e de outros benefícios.

Tanto a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer, apresentada em 2017, quanto a de Jair Bolsonaro, apresentada em fevereiro de 2019, previam originalmente o endurecimento das regras do benefício. A mudança, no entanto, enfrentou resistência no Congresso desde o início, em ambos os governos. Em abril de 2019, referindo-se ao projeto de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tinha certeza de que os líderes de partido na Casa derrubariam a ideia — o que realmente aconteceu.

Após a votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em julho de 2019, mantiveram-se inalteradas as regras para se ter direito ao benefício. Nem a proposta de reforma original de Temer nem a de Bolsonaro têm influência em casos como o de Israel.

Para saber mais

O que é o BPC e quantas pessoas recebem esse benefício – Texto de Caroline Souza e Gabriel Zanlorenssi publicado no Nexo em 25 de junho de 2019.

Após a amenização de regras para aposentadoria de policiais na proposta de reforma da Previdência, o conteúdo de um tuíte que compara o número de mortes e o salário de pedreiros e servidores da Polícia Federal (PF) viralizou nas redes sociais. A publicação cita dados corretos sobre as duas profissões, mas há outros aspectos a considerar para analisar a periculosidade de ambas as atividades.

Para realizar esta checagem, o Comprova conversou com o autor da postagem original no Twitter e analisou dados públicos da Polícia Federal, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Também entramos em contato com as assessorias de imprensa da PF, do Ministério da Economia e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP).

O tuíte informa que não houve mortes de policiais federais em 2017, enquanto no mesmo ano, apenas por conta de choques elétricos, morreram 85 pedreiros e pintores. De fato, na Galeria de Heróis da Academia Nacional de Polícia, o registro mais recente de óbito de policial federal é de 2015. Foi quando o agente Mário Henrique de Almeida Mattos foi baleado por traficantes em uma operação em Sinop, no Mato Grosso.*

O Comprova também procurou em portais de notícias reportagens sobre mortes de agentes da PF, mas os casos mais recentes de violência encontrados não ocorreram em serviço. Consultamos ainda na segunda-feira, 15 de julho, a assessoria de imprensa da PF, mas não obtivemos resposta até a data desta publicação.

O número de óbitos de pintores e pedreiros, por sua vez, aparece no anuário da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os perigos da Eletricidade). De acordo com a entidade, houve 18 mortes de pintores e ajudantes em choques elétricos e 67 fatalidades de pedreiros e ajudantes, totalizando 85 casos.

Apenas esses dois dados, no entanto, não contam toda a história da periculosidade dessas duas profissões.

No caso de policiais federais, vale ressaltar que o índice de suicídio na categoria é seis vezes maior do que do restante do país. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, são 5,8 suicídios a cada grupo de 100 mil habitantes. Somente na PF, a média sobe para 36,7. Entre 1999 e 2015, 42 agentes e delegados da Polícia Federal tiraram a própria vida. Esse número foi divulgado pelo Sindicato de Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF) no 1º Encontro sobre Prevenção ao Suicídio, realizado em março de 2017. O evento teve cobertura da mídia, e o índice foi divulgado pelo portal R7, pelo jornal Diário da Manhã, de Goiânia (GO), e pela Agência Brasil.

Na pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública, realizada em 2014 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os agentes relatam outros tipos de ameaça à saúde física ou mental. Dos policiais federais entrevistados, 33,9% disseram terem sido ameaçados de morte ou de sofrer violência física por condenados ou suspeitos de atividades ilícitas. Outros 18,9% afirmaram terem sido vítimas de violência física em serviço. Relataram ainda terem sido torturados durante treinamento policial 12,8% dos soldados federais.

Os pedreiros também enfrentam vários riscos em sua profissão. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social mais recente, de 2017, foram registrados 30.025 acidentes de trabalho no setor da Construção, 5,4% do total contabilizado no ano (549.405 casos). Um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no entanto, aponta que esse número é reconhecidamente subestimado, uma vez que considera apenas trabalhadores formais.

Em um estudo publicado em 2012, pesquisadores da Universidade Metodista de Piracicaba e da Universidade de São Paulo (USP) entrevistaram pedreiros e destacaram como fatores de risco da profissão a exigência excessiva de esforço físico, as atividades em lugares altos, muitas vezes com condições improvisadas, e a exposição a intempéries, ruído e poeira. O artigo também ressalta a predominância de vínculos precários de trabalho e a estigmatização social dos trabalhadores.

Remuneração

O tuíte que viralizou cita ainda valores bem próximos aos salários das duas categorias. No caso da Polícia Federal, o salário inicial de agentes, escrivães e papiloscopistas é de R$ 12.522,50. O subsídio pode chegar a R$ 18.651,79. Essa informação está na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios, documento publicado pelo Ministério do Planejamento em janeiro deste ano.

Delegados e peritos criminais ganham remunerações ainda mais vantajosas, que variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91. Para entrar na carreira da PF, é preciso ter curso superior completo e passar em concurso público.

Para pedreiros, o salário médio era de R$ 1.870,92 em dezembro de 2017, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do extinto Ministério do Trabalho.

De acordo com a convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), o piso salarial na cidade de São Paulo para mão de obra qualificada, como pedreiro e carpinteiro, é de R$ 1.841,67. Para mão de obra não qualificada, como serventes e ajudantes, o piso é de R$ 1.513,92.

O tuíte original foi publicado em 13 de julho pelo usuário Leonardo Siqueira, que afirmou ao Comprova que a postagem continha “apenas informações verdadeiras e verificadas”. Ele apresentou prints de pesquisas no Google sobre os salários dos profissionais e o link de uma matéria publicada pelo site Bem Paraná, que reproduz um comunicado da Abracopel. Desde então, o post obteve mais de 10,4 mil curtidas e 2,3 mil retweets. O conteúdo também foi republicado pela página Ranking dos Políticos no dia 15 de julho, com 10 mil curtidas e 3,1 mil compartilhamentos. As medições foram feitas no dia 22 de julho.

Contexto

No dia 12 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta da reforma da Previdência e de cinco destaques — alterações na proposição inicial. Para policiais federais da ativa, foi criada uma regra alternativa de transição. As idades mínimas para aposentadoria são menores do que as exigidas para o restante da população: 53 anos para homens e 52 anos para mulheres.

Para conseguirem se aposentar com essa idade, os servidores da PF precisam cumprir um “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição (30 anos para homens, e 25 anos para mulheres). Isso quer dizer que os policiais deverão trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Se não cumprirem essa exigência, a idade mínima é de 55 anos.

Para trabalhadores em geral, inclusive pintores e pedreiros, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Essa regra especial também vale para policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais. A proposta de idades diferenciadas para essas categorias foi feita pelo partido Podemos e aprovada por 467 votos a 15.

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), comentou em entrevista à rádio Jovem Pan a aprovação de exigências mais amenas para policiais, citando a existência “de bancadas muito fortes”, como a chamada “bancada da bala”, que tem 102 parlamentares. Moreira ponderou ainda que, pela regra atual, não existe idade mínima para policiais.

*Correção

A cidade de Sinop está localizada no estado do Mato Grosso e não no Mato Grosso do Sul como foi publicado em uma versão anterior deste texto.

Não é verdade que pessoas com deficiência deixarão de receber pensão por morte dos pais após a reforma da Previdência, diferentemente do que alega um post que viralizou no Facebook. Já a informação que consta no mesmo post de que filhas de militares continuarão recebendo pensão é verdadeira.

Para verificar as alegações do post, o Comprova acessou dados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, no projeto de lei de reestruturação da carreira e do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, em relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e em páginas do Governo Federal. Além disso, foram contatados o Ministério da Economia e o Ministério da Defesa.

A redação mais recente da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara, altera o cálculo da pensão por morte no regime geral, substituindo o benefício integral por uma soma de metade do valor da aposentadoria mais uma cota de 10% desse valor por cada dependente até o limite de 100% do valor do benefício. O texto, porém, prevê uma ressalva para o dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental. Nesses casos, o benefício continuará a ser 100% da aposentadoria recebida pelo segurado.

Em um cenário hipotético no qual o segurado receba R$ 1 mil de aposentadoria e tenha um dependente com deficiência grave, intelectual ou mental, esse dependente continuará a receber R$ 1 mil se o segurado falecer. No entanto, no caso do falecimento de um segurado que também receba R$ 1 mil, mas que tenha somente dependentes que não se enquadrem na classificação anterior, o valor da pensão será a metade dos R$ 1 mil mais uma cota de 10% para cada dependente, ou seja, R$ 500 mais R$ 100 por dependente.

Atualmente, a legislação brasileira considera dependentes com direito à pensão integral “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave”. Com a reforma, o texto mantém o benefício a pessoas com deficiência e recalcula para os demais. O benefício, no entanto, não poderá ser menor que um salário mínimo se for a única fonte de renda do dependente.

O primeiro texto da proposta de reforma da Previdência não trazia nenhuma ressalva para pessoas com deficiência, abrindo brecha para enquadrá-las no novo cálculo da pensão. No fim de março, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter solicitado ao Ministério da Economia que a exceção a estes grupos fosse adicionada ao texto.

A ressalva referente a pessoas com deficiência grave, intelectual ou mental foi incluída em 13 de junho pelo relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e se manteve na votação em primeiro turno no plenário.
Segundo o texto, a condição da deficiência do dependente deverá ser reconhecida por meio de avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

“Em algum momento terá que ser editado um decreto para regulamentar as particularidades e especificar com mais detalhes quais critérios serão usados para determinar as deficiências de grau leve ou moderado”, afirma o professor de direito previdenciário Jorge Boucinhas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Filhas de militares

Em relação à pensão de filhas de militares, de fato, não há previsão de mudança nas regras de cálculo do benefício. Porém, tanto na regra atual quanto na proposta de reforma enviada à Câmara, a norma é igual para filhas, filhos e enteados: todos eles têm direito à pensão por morte até completarem 21 anos ou, caso estejam cursando universidade, até 24 anos. E, em caso de invalidez, enquanto ela durar.

A postagem que circula nas redes possivelmente alude ao fato de que as filhas de militares tinham direito a pensão vitalícia no passado — diferentemente dos filhos, que, ao atingirem a maioridade, deixavam de ter direito ao benefício.

Essa regra, no entanto, foi extinta em 2001, por meio de uma medida provisória que, entre outras mudanças, igualou as condições de direito ao benefício para filhos e filhas. Apesar da extinção da lei, a pensão vitalícia ainda pode ser concedida a filhas dos militares que eram da ativa ou da reserva até o fim de 2000, desde que tenham passado a contribuir mensalmente com uma taxa extra de 1,5% de seu salário. A proposta de reforma apresentada por Bolsonaro não altera essa regra.

A reforma na Previdência dos militares — chamada de Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas — foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em 20 de março.
Diferentemente da reforma da Previdência do regime geral, que é uma PEC, a reforma dos militares tramita em separado como projeto de lei. Como ainda deve passar por comissões e pelo plenário da Câmara, o PL ainda pode sofrer alterações significativas durante a tramitação.

Uma mudança prevista no projeto é que, atualmente, apenas o militar na ativa e na reserva contribui para custear as pensões, por meio de taxa de 7,5% que é descontada mensalmente de seu salário. A versão atual da reforma prevê aumentar esta taxa para 10,5% até 2022, e este valor passará a ser cobrado também dos beneficiários da pensão por morte, que hoje recebem o valor integral do subsídio, sem qualquer desconto.

O texto proposto ainda estende o pagamento da taxa adicional de 1,5% ao beneficiário da pensão. Ou seja, para manter a pensão vitalícia, as filhas dos militares que optaram pelo benefício em 2001 pagarão um adicional de 1,5%, além dos 10,5% que passarão a ser descontados de todos os pensionistas, caso a redação atual do PL seja aprovada.

O boato foi publicado em 14 de julho pela página de Facebook “Ciro Sincero”. Em 18 de julho, o post já havia acumulado mais de 9,5 mil interações, incluindo 4,8 mil compartilhamentos. Este conteúdo também foi desmentido pela Folha de S.Paulo em 12 de julho e pelo Extra em 15 de julho.

É enganosa a postagem que circula nas redes sociais sobre a suposta consulta pública do Senado Federal para permitir a venda do aquífero Guarani – manancial de água doce que abrange partes dos territórios do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.

O post em questão foi detectado pelo Comprova por meio do CrowdTangle, uma ferramenta de monitoramento de redes sociais.

Em uma referência à política de privatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, a postagem de uma página no Facebook dizia que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, só iriam parar quando “vendessem o país inteiro”.

O post vinha acompanhado de uma reportagem de março de 2018 do site Hypeness, segundo a qual o Senado abriu uma consulta pública sobre venda do aquífero. A reportagem tem, no entanto, imprecisões.

O que existe na casa Legislativa é uma consulta pública sobre uma possível mudança na lei que regula a política nacional dos recursos hídricos brasileiros. No entanto, ela é de 2017, época do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e não diz respeito diretamente à venda do aquífero. A consulta versa sobre o projeto de lei n° 495, de 2017, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em 17 de julho de 2019, às 14h50, a votação estava em 1.163 votos a favor e 105.949 contra.

De acordo com o registro mais antigo disponível no site Wayback Machine, que grava versões de páginas publicadas na internet, em 16 de agosto de 2018 a consulta pública já estava disponível no site do Senado Federal e contava com 838 votos a favor e 83.260 contra.

O PL de Tasso Jereissati propõe a alteração da Lei nº 9.433, também conhecida como Lei das Águas, introduzindo no Brasil os “mercados de água”. O argumento utilizado por Jereissati para a implementação do mercado de água é que a alteração promoveria uma alocação “mais eficiente” dos recursos hídricos. O projeto ainda não foi votado e encontra-se parado no Senado.

De acordo com a justificativa do projeto do senador, o chamado mercado de água existe nos Estados Unidos, Austrália, Chile e Espanha, “países que também possuem forte vocação agropecuária”.

Segundo a legislação brasileira atual, para explorar mananciais é necessária uma autorização (outorga) concedida por órgãos públicos. A Lei das Águas define em seu artigo 18 que a outorga não implica a “alienação parcial das águas”, ou seja, o usuário que possui a outorga não é dono da água em si, ele apenas possui o direito de uso de determinada quantidade de água. O PL proposto por Tasso Jereissati prevê que os usuários de recursos hídricos com outorga possam vender o direito de uso a terceiros.

No caso de um fazendeiro possuir autorização para captar 15 mil litros por hora de um manancial, por exemplo, mas só usar dez, pela lei atual ele não pode vender para um terceiro o direito de uso dos cinco mil litros que não utilizou. Com a aprovação do mercado de água, essa transação passaria a ser legal.

O PL define também que os registros de tais transações sejam encaminhados ao órgão ou entidade pública responsável pela outorga, que deverá então avaliar a disponibilidade hídrica do manancial e concluir sobre a viabilidade da operação.

Segundo a justificativa do PL, o mercado de água seria uma ferramenta útil para as regiões afetadas por secas e estiagens prolongadas. O texto traz como exemplo hipotético um prestador do serviço de abastecimento de água na bacia do São Francisco que, com o mercado de água, poderia comprar os direitos de uso de água de agroindústrias. Hoje, esse prestador de serviço teria como única opção solicitar uma outorga diretamente ao poder público.

O Comprova entrou em contato com a assessoria de Tasso Jereissati por e-mail e telefone no dia 17 de julho para comentar a proposta de alteração da lei e sua relação com o aquífero Guarani. Mas não tivemos retorno até a conclusão deste texto.

A água como bem público

Em nota, a ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que mesmo que o PL fosse aprovado não haveria privatização do aquífero. A lei 9.433 continuaria a dispor que a água é um bem público.

O projeto trata do mercado de água e das outorgas. “Assim, esta lei [9433/97] não traz em si a possibilidade de privatização das águas doces nem superficiais, nem subterrâneas”, comunicou a ANA.*

Segundo Ricardo Hirata, vice-diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da USP, a criação de um mercado de água não consistiria em privatização da água, mas na privatização dos meios de obter água. “Tentar controlar os acessos à água através de regras de mercado funciona em alguns aspectos, mas há sérios problemas na questão social, de dar oportunidade aos grupos mais fracos entre os usuários”, afirmou ele.

Já para o professor de manejo de bacias hidrográficas da UnB Henrique Marinho Leite Chaves, é preciso que tanto o Senado quanto a Câmara avaliem a constitucionalidade da medida. Segundo ele, não está claro se, de fato, o mercado de águas não configura privatização — o que é vedado pela Constituição Brasileira, segundo a qual a água é um bem de domínio público.

A depender da forma como for aprovado e implementado, o mercado de águas poderia, segundo Chaves, aumentar a eficiência do uso de água em regiões de escassez. Mas o professor também declarou que há risco de formação de monopólios de títulos de água.

O post verificado pelo Comprova foi divulgado em 16 de julho pela página de Facebook “Ciro Sincero”. Até 18 de julho, teve 5 mil interações, incluindo 2,3 mil compartilhamentos.

A possível venda do aquífero Guarani é assunto na internet desde 2016, como mostram postagens encontradas no blog SandCarioca e na página Brasil247.

Em 2018, o tema voltou a ser foco de discussões após um jantar do qual participaram o então presidente Michel Temer e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, em Davos, na Suíça, no mês de janeiro. Na época, o Uol, a BBC, a Gazeta do Povo e a AFP checaram detalhes do encontro e sua relação com o aquífero. Até a Coca-Cola buscou esclarecer o tema.

* Esclarecimento
Na primeira versão deste texto, incluímos por engano a primeira frase desse parágrafo [O projeto trata do mercado de água e das outorgas] como parte da declaração da Agência Nacional de Águas. A correção foi feita às 12h30 do dia 22 de julho.

“O exemplo do Chile”, um texto que circula em redes sociais sobre a economia chilena, mistura informações verdadeiras e falsas para concluir de forma enganosa que os bons índices no país têm relação com uma “quase extinção dos socialistas” e contaram com a ajuda do atual ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes.

O Comprova verificou item por item as informações que constam da publicação buscando os dados corretos em páginas e índices oficiais do governo do Chile e de organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A verificação do Comprova segue a sequência apresentada no texto compartilhado nas redes e inclui todos os links para as fontes originais.

O texto afirma que “os socialistas quase foram extintos” no Chile, mas o Partido Socialista chileno continua sendo relevante na política local. O PS elegeu 19 deputados nas eleições de 2018 e é atualmente o terceiro partido com mais representação na Câmara de Deputados. A sigla governou o Chile entre 2000 e 2010, com Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, e, entre 2014 e 2018, novamente com Bachelet.

É verdade que o salário mínimo do Chile é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00 em conversão no dia 16 de julho). Isso pode ser conferido no site da Dirección del Trabajo, um órgão ligado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social do Chile que fiscaliza questões trabalhistas.

O texto usa informações falsas sobre a previdência no Chile. Afirma, por exemplo, que o sistema de capitalização é “aprovado por maioria da população”. A realidade é justamente a oposta. Uma pesquisa feita pelo instituto Cadem, em junho, mostrou que 88% da população concorda com a necessidade de uma reforma no sistema de capitalização gerido por fundos de pensão.

Em outra pesquisa local, publicada em maio pelo Centro de Estudos Públicos, o sistema de aposentadorias foi o segundo problema mais mencionado pelos entrevistados quando perguntados sobre quais os três problemas cuja resolução merecia maior esforço do governo.

Também não é verdade que a aposentadoria tem como valor mínimo o salário mínimo. Segundo um estudo da Fundação Sol, organização dedicada a questões trabalhistas, em março de 2019, metade dos 708 mil aposentados que receberam uma aposentadoria por idade obtiveram menos de 151 mil pesos — equivalente a R$ 834,00. Das pessoas que contribuíram entre 30 e 35 anos, 50% receberam uma aposentadoria inferior a 293.300 pesos — equivalente a R$ 1.620,00. Esses valores são inferiores ao salário mínimo do Chile.

Os beneficiários do sistema de Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) que completarem 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) têm direito a pedir aposentadoria por idade. A poupança previdenciária é feita por meio de contribuições ou depósitos em uma conta das AFP de um montante equivalente a 10% da remuneração ou renda tributável do trabalhador.

É falso, também, que pessoas físicas não pagam imposto de renda no Chile. De acordo com informações do Serviço de Impostos Internos (SII) do Chile e da Secretaria Geral de Governo, toda pessoa física com rendimento anual igual ou superior a 7.833.186 pesos (R$ 43.275,00) precisa fazer a declaração. Também é o caso de quem recebeu pagamentos de mais de um empregador, de mais de uma pensão ou de um empregador e uma pensão, entre outros casos.

Também não é verdade que o Chile tenha um “imposto único”. De fato há um Imposto sobre Vendas e Serviços no Chile, o IVA, com alíquota de 19%, mas o site do Serviço de Impostos Internos mostra que há vários impostos diretos e indiretos no país.

É falso, também, dizer que o Chile tem apenas quatro empresas estatais. Há dezenas delas, como mostra o site do Ministério da Fazenda chileno. Apenas no setor de transportes portuários constam 10 empresas 100% estatais.

É verdade, no entanto, que não há um 13º salário no Chile. O que existe é um benefício chamado “Aguinaldo”, cujo pagamento não é obrigatório para empresas privadas. No setor público, ele é garantido pela Lei 20.313, que estabelece o direito ao bônus para todos os funcionários públicos e aposentados do Estado. Como mostra o site Tusalario, conectado à fundação holandesa WageIndicator e dedicado a dar transparência a questões laborais, o Aguinaldo é pago em setembro e em dezembro, com o objetivo de celebrar as Festas Pátrias e o Natal.

O texto diz que o Chile tem deflação, com índices entre 0% e -1%. A informação é enganosa pois, ainda que em dois meses de 2019 o Chile de fato não tenha tido inflação (fevereiro e junho), em todos os outros meses do ano foram registrados índices positivos, que variaram de 0,1% em janeiro a 0,6% em maio. Este gráfico do Instituto Nacional de Estatísticas do Chile mostra isso.

Além disso, o último ano em que o Chile teve inflação anual negativa foi 2009. Desde então, os índices ficaram entre 1,5% (em 2012) e 4,6% (em 2014).

É verdade que há no Chile a possibilidade de abrir uma empresa em apenas um dia. O procedimento é explicado no site Chile Atiende, que detalha os serviços prestados pelo Estado. Essa modalidade de abertura de empresas requer o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da assinatura digital do solicitante.

Também é verdade que os chilenos não precisam de visto para entrar nos Estados Unidos. O Chile é o único país latino-americano no Programa de Isenção de Vistos norte-americano. De qualquer forma, ainda é necessária permissão prévia, que checa se o solicitante tem antecedente criminal e episódios de deportação.

O texto é enganoso quando afirma que “o governo enxuto” do Chile tem como consequência uma cobrança de “imposto baixo”. A afirmação de que a cobrança de impostos é baixa é verdadeira se analisarmos a relação da arrecadação de impostos com o PIB (Produto Interno Bruto), como é feito pela OCDE com seus países-membros. No Chile, os impostos são 20,2% do PIB, índice que só não é menor que o do México (16,2%) na pesquisa. Mas a apuração não encontrou evidências de que isso seja consequência de um “governo enxuto”. A estrutura de ministérios do Chile, por exemplo, é parecida com o Brasil (são 24 ministérios lá e 22 no Brasil).

A postagem diz ainda que o mercado imobiliário é forte, o que impulsiona a construção civil. Mas a venda de imóveis no país sofreu forte impacto em 2016, segundo a Câmara Chilena da Construção, e vem se recuperando nos últimos anos. A queda nas vendas naquele ano alcançou 35% em relação a 2015, de acordo com boletim da entidade. Mesmo com o crescimento nos investimentos de até 6,4% previsto neste ano, a ocupação na construção civil tem crescido em ritmo mais lento. Entre abril de 2018 e abril de 2019, o aumento de vagas foi de 1% (695.326 em 2018 e 721.782 em 2019). Logo, é enganoso dizer que o setor imobiliário tem impulsionado a construção civil.

Não é verdade que o ensino médio e o ensino superior são exclusivamente privados no Chile. O país possui escolas de ensino médio públicas. Até recentemente, elas eram administradas pelos municípios. Esse sistema foi alterado em 24 de novembro de 2017, com a publicação da lei nº 21.040. A legislação determinou a criação de um novo serviço dependente do Ministério da Educação para administrar as escolas públicas, visando “recuperar a educação pública como espaço de convivência e de formação cidadã”. O Chile também tem universidades públicas, mas diferentemente do que ocorre no Brasil, os estudantes pagam uma anuidade durante a graduação. O Estado, no entanto, tem programas que garantem a gratuidade para cidadãos de faixas econômicas mais baixas.

Por fim, o texto também é falso ao afirmar que o atual ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, “ajudou a construir o ambiente fiscal” do Chile na década de 80, “a convite do governo chileno”. Segundo reportagens publicadas entre 2018 e 2019 por diferentes veículos de imprensa (BBC Brasil, El País Brasil, revista piauí e a revista chilena Capital), Paulo Guedes morou no Chile nos anos 1980, mas atuou como pesquisador e professor, e não no governo do país.

Guedes trabalhou na Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile a convite de Jorge Selume Zaror, ex-diretor de Orçamento da ditadura comandada por Augusto Pinochet. Em entrevista ao El País Brasil publicada em 9 de outubro de 2018, o próprio Paulo Guedes não fala de nenhuma atuação no governo chileno. Na ocasião, o ministro disse que recebeu “um convite de tempo integral na Universidade do Chile”, onde ficou por seis meses.

No perfil de Guedes publicado pela revista piauí em setembro de 2018, o ministro também confirmou que deu aulas na Universidade do Chile nos anos 1980, mas rechaçou qualquer associação de sua atuação com o governo ditatorial da época.

O registro mais antigo de publicação deste texto enganoso encontrado pelo Comprova data de 7 de abril de 2019. Ele foi publicado pelo perfil Sabadini Motociclista no Facebook com um título diferente: “Visão econômica do Chile”. Essa publicação foi feita quatro dias depois de Paulo Guedes e deputados federais da oposição baterem boca durante audiência sobre a reforma da Previdência na Câmara. Na ocasião, oposicionistas criticaram o modelo chileno de previdência. Guedes já afirmou que o regime de capitalização, usado no Chile, fez o país virar a “Suíça da América Latina”, e o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu se inspirar no modelo chileno.

Desde o início de abril, o texto vem sendo compartilhado em outras páginas e perfis de Facebook, em perfis de Instagram e em grupos de WhatsApp. O conteúdo também foi replicado em uma sequência de mensagens (thread) pela conta do Twitter @tinasouzario: a primeira delas alcançou, entre 8 e 15 de julho, 185 retweets e 489 curtidas. A publicação na página Ranking dos Políticos no Facebook, feita em 13 de julho de 2019, gerou até o dia 16 de julho 2,6 mil compartilhamentos. O Comprova também encontrou a publicação em um blog chamado Blog do Robson Sampaio.

Atualização

Depois da publicação desta verificação, a página Ranking dos Políticos incluiu uma errata em seu post de 13 de julho [Atualizado em 17 de julho de 2019].

Estamos de volta. Depois de denunciar e desmentir falsidades que circularam nas redes sociais e na internet na campanha eleitoral de 2018, o Comprova, maior projeto colaborativo da imprensa brasileira, vai agora analisar e combater a disseminação de rumores sobre políticas públicas relacionadas ao governo federal.

Mais uma vez, órgãos de mídia que são concorrentes na esfera comercial se unem em nome do interesse público, sob a coordenação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e do First Draft (entidade que pesquisa e combate a desinformação nas redes).

Jornalistas de 24 veículos vão trabalhar de hoje até dezembro de forma colaborativa, em diferentes redações, mas em um mesmo ambiente virtual, sob a supervisão de editores do Comprova. Como no ano passado, o público poderá participar, enviando conteúdo duvidoso para o Whatsapp do projeto. Na medida do possível, as mensagens serão checadas e respondidas.

O objetivo do Comprova não é simplesmente desmentir determinados boatos, mas mostrar as características que evidenciam sua falsidade e que são comuns a diversos conteúdos enganosos. As ondas de desinformação só perderão força quando a própria população tiver condições de filtrar a poluição que distorce a realidade. Nesse sentido, é fundamental a contribuição do jornalismo de qualidade, que busca a precisão e a descrição da realidade com base em fatos.

A implantação da segunda fase do Comprova não seria possível sem o patrocínio e o apoio técnico de Google News Initiative e Facebook Journalism Project. Farão parte da iniciativa os seguintes veículos: AFP (Agence France-Presse), Band TV, Band.com.br, BandNews FM, BandNews TV, Canal Futura, Jornal Correio, Correio do Povo, Estadão, Exame, Folha de S. Paulo, GaúchaZH, Gazeta Online, Jornal do Commercio, Metro Jornal, Nexo, Nova Escola, NSC Comunicação, O Povo, Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT e UOL.

Daniel Bramatti
Presidente da Abraji