É enganoso um artigo compartilhado nas redes sociais sobre os contratos do escritório do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, com a Petrobras e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O texto omite o fato de que os tipos de contratos firmados com as empresas dispensam licitação. Portanto, não houve nesse aspecto irregularidade na contratação.

Um outro post, feito no Twitter e sobre o mesmo tema do artigo, informa sobre os valores do contrato. Eles são verdadeiros. A mensagem também afirma que o governo Bolsonaro prometeu romper com os contratos ainda em vigor. Na última terça-feira, 6 de agosto, Santa Cruz foi informado pela Petrobras da suspensão do contrato vigente com a estatal.

Esta verificação do Comprova investigou os dados de três publicações encontradas pelo nosso monitoramento: um tuíte do perfil @profeborto, um post no site Jornal da Cidade Online e outro no site Caneta.org.

Como verificamos

O Comprova consultou dados dos contratos nos portais da transparência da Controladoria-Geral da União e da Petrobras, conferiu as legislações federais que dispõem sobre as normas para licitações da administração pública, checou o regulamento do procedimento licitatório da Petrobras e fez contato com o escritório de advocacia de Santa Cruz.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais ou visualizar a documentação que reunimos.

Serpro

O contrato com o Serpro, assinado em 2014 e com vigência até 21 de dezembro de 2019, refere-se à defesa da empresa pública perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho nos autos do processo nº 0132000-50.1989.5.01.0016.

Para esse contrato, foram feitos três pagamentos, no total de R$ 1,3 milhão. As parcelas foram de R$ 300 mil em março de 2015, R$ 876.000,27 em 10 de setembro de 2018 e a retenção de impostos no valor de R$ 91.421,34, em 18 de outubro de 2018.

O serviço foi prestado sem licitação visto que a modalidade de contratação do escritório de Santa Cruz é classificada como “inexigível”.

Segundo a lei de licitações (Lei 8666/93), a contratação de serviços técnicos, entre eles a defesa de causas judiciais ou administrativas, não exige a realização de processo licitatório. Isto está previsto no inciso II do Art. 25 da lei e no inciso V do art. 13.

Petrobras

Caso semelhante ao Serpro é identificado nos contratos do escritório de advocacia Stamato, Santa Cruz e Saboya Advogados com a Petrobras (atenção: para fazer a consulta por esse link deve-se utilizar o número do contrato. Eles são informados a seguir). A empresa tem o mesmo CNPJ da Santa Cruz Scaletsky Advogados.

Com a Petrobras, a empresa de Santa Cruz teve dois contratos firmados no valor total de R$ 2,5 milhões. Na terça, 6 de agosto, Santa Cruz informou que a estatal cancelou o contrato.

Segundo o Portal da Transparência, o contrato no valor de R$ 1,5 milhão (número 4600407072) foi assinado em maio de 2013 e tinha vigência até janeiro de 2020. Ele se referia à defesa da empresa em ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

Já o outro contrato (número 4600444383), no valor de R$ 1 milhão, vigorou, também segundo o Portal da Transparência, de junho de 2014 a junho de 2019. Ele se referia à representação da estatal em três ações rescisórias.

De acordo com a OAB, ambos contratos ainda estavam vigentes e seriam encerrados apenas com o fim do processo, apesar de as informações do portal apontarem a data de término em junho de 2019 para um deles. A entidade, porém, disse não poder encaminhar cópia dos contratos, sob a justificativa de que são sigilosos.

A Petrobras disse por telefone que não comentaria. Solicitada a confirmar por email, não respondeu até a publicação deste texto.

Ao todo, os dois contratos com a Petrobras somam R$ 2,5 milhões, e ambos também foram enquadrados como “inexigíveis”. A possibilidade está amparada no Decreto 2.745/1998, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabelece o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.

Dispensa de licitação

A legislação permite a dispensa de licitação em casos de “inviabilidade fática ou jurídica de competição”, como casos de defesa de causas judiciais ou administrativas da estatal.

Somados, os contratos da Petrobras (R$ 2,5 milhões) e os pagamentos realizados pelo Serpro (R$1,3 milhão) chegam ao valor aproximado referido no tuíte que viralizou.

Tanto o contrato com o Serpro quanto os contratos com a Petrobras foram feitos com o mesmo CNPJ (11.820.663/0001-79). No entanto, constam no Portal da Transparência três razões sociais diferentes para o referido CNPJ, isso porque a empresa teve seu quadro de sócios e nome alterados no período. Segundo comprovante de CNPJ emitido pela Receita Federal, a razão social atual da empresa é “Felipe Santa Cruz Advogados”.

Nos contratos assinados com a Petrobras, em maio de 2013 e junho de 2014, a razão social que consta no site da estatal é “Stamato, Santa Cruz e Saboya Advogados”. Já no contrato assinado com o Serpro em 2014, consta a razão social “Santa Cruz Scaletsky Advogados”.

Fim dos contratos

Publicações nas redes sociais informam que Bolsonaro prometeu romper com os contratos ainda em vigor de Santa Cruz. O Comprova não localizou reportagens nas quais o presidente prometia rever os acordos específicos do advogado com o Serpro e a Petrobras, mas Santa Cruz anunciou na terça-feira, 6, que a Petrobras suspendeu o contrato com seu escritório.

Santa Cruz classificou a iniciativa como “perseguição política” e disse que irá ajuizar uma ação de reparação de danos contra a estatal.

Procurados pelo Comprova, o Palácio do Planalto e a Petrobras informaram que não iriam comentar o assunto.

Repercussão nas redes

O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O post sobre os contratos de Santa Cruz foi publicado no Twitter pelo perfil @profeborto em 31 de julho e teve 167 compartilhamentos até o dia 8 de agosto.

Uma versão anterior desse conteúdo foi publicada no dia 13 de fevereiro deste ano no site Jornal da Cidade Online com autoria de “Otto Dantas”, identificado como articulista e repórter. Uma reportagem da agência Aos Fatos apontou indícios que o perfil é falso e que a foto anteriormente utilizada para apresentar Dantas foi retirada do banco de imagens Shutterstock.

Outra versão do texto que circula nas redes sociais foi publicada em 8 de fevereiro pelo site Caneta.org e acumulava, até o dia 8 de agosto, mais de 130 mil interações no Facebook, segundo a ferramenta Crowdtangle.

O Estadão Verifica já havia feito a checagem dessas informações em 13 de fevereiro de 2019.

Contexto

O presidente da OAB tem sido alvo de boatos e desinformações nas redes sociais desde a sua posse, em janeiro deste ano, por declarações contrárias ao governo e seu histórico de desavenças com Bolsonaro.

Em 2016, quando era presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Santa Cruz foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a cassação do mandato do então deputado federal após a exaltação de Bolsonaro ao coronel Brilhante Ustra durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff.

No último dia 29, Bolsonaro disse que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). O presidente da OAB levou o caso ao Supremo e o ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de quinze dias para Bolsonaro se explicar, caso queira.

O Comprova verificou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi vítima do regime e não de guerrilheiros da esquerda, conforme relatório oficial da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 para investigar violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado.

Outra informação que tem circulado nas redes e que o Comprova verificou é a filiação de Santa Cruz ao PT. Na lista de filiações partidárias disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fato consta que o advogado foi filiado ao partido no Rio de Janeiro de maio de 2001 a fevereiro de 2009. Além disso, Santa Cruz foi candidato a vereador pelo PT nas eleições de 2004.

São falsas as afirmações de que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 5 para 10 anos, que a pontuação limite para suspensão do documento dobrou e que os exames necessários para sua emissão podem ser feitos com qualquer médico. Essas medidas, que foram listadas em publicações amplamente compartilhadas nas redes sociais, realmente fazem parte de um Projeto de Lei (PL) proposto pelo Poder Executivo, mas não estão em vigor.

No último dia 4 de junho, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PL 3267, que propõe diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, para entrar em vigor, o projeto precisa passar pela análise de uma Comissão Especial da Câmara e pelo Senado Federal. Até o fechamento desta matéria, a Comissão em questão ainda não estava totalmente formada. Ou seja, a implementação imediata das medidas mencionadas na postagem é inviável.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova consultou a íntegra do PL 3267, a ficha de tramitação do texto e a página oficial de Comissões Temporárias da Câmara dos Deputados. Além disso, entramos em contato com as assessorias de imprensa do Ministério da Infraestrutura, da Presidência da República e da Câmara.

A afirmação falsa de que as medidas propostas no Projeto de Lei do governo já estão em vigor foi encontrada pelo Comprova em ao menos duas publicações virais no Facebook. Até as 15h30 desta 5ª feira (8.ago.2019), uma delas foi compartilhada 7,7 mil vezes. Foi postada originalmente em um perfil que compartilha críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à esquerda, defende a operação Lava Jato e o presidente Jair Bolsonaro.

A segunda é composta por um vídeo da coletiva de imprensa concedida por Bolsonaro no dia em que entregou o PL ao Congresso. A postagem, feita pela página do blog pessoal de Clarice Borsa Agnes, foi compartilhada mais de 8 mil vezes.

Caminho percorrido pelo PL

Um dia depois de ser apresentado pelo governo, o projeto foi encaminhado às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Como o projeto foi enviado para mais de três Comissões de mérito, foi determinada a criação de uma Comissão Especial de 34 membros para unificar a análise do PL.

No entanto, essa Comissão ainda não está totalmente formada, impedindo a análise da proposta. Em uma página do site da Câmara dos Deputados, é possível verificar que os líderes partidários ainda precisam indicar 5 membros titulares e 12 suplentes para completar a Comissão (consulta em 8.ago.2019).

Procurada pelo Comprova, a assessoria da Câmara dos Deputados informou que o prazo regimental para que sejam feitas estas indicações é de cinco sessões deliberativas –limite há muito ultrapassado. De acordo com a assessoria, o prazo é apenas uma orientação e não há repercussões caso não seja cumprido.

Enquanto isso, contudo, o trâmite do PL não avança.

Contexto

Veja as principais mudanças propostas pelo governo.

Principais pontos da proposta

Apesar de não estarem em vigor, as medidas listadas na publicação estão entre os principais pontos da proposta do governo, que altera a lei 9.503, de 1997.

Pela legislação atual, o candidato à CNH precisa realizar exames de aptidão física e mental junto ao Detran de seu Estado. As avaliações, que visam a identificar se o futuro motorista está apto a assumir esta responsabilidade, são pagas e de exclusividade do órgão executivo de trânsito. No Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa para realização do exame é de R$ 289,36.

Se o PL em questão for aprovado, esses exames poderão ser realizados com qualquer médico. Procurado pelo Comprova, tanto o Planalto, quanto o Ministério da Infraestrutura informaram que esta mudança permitirá que o candidato faça as avaliações com um médico de seu plano de saúde, ou ainda com um profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A intenção é que com essa mudança, haja uma redução ou mesmo eliminação de custos para o cidadão”, afirmou a pasta em nota.

Ainda de acordo com a lei atual, esses exames precisam ser renovados a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos. O PL altera esses prazos para 10 e cinco anos, respectivamente, ampliando a validade da CNH. As carteiras de habilitação já expedidas também terão o prazo de validade prorrogado.

Exames toxicológicos

O PL também revoga o artigo 148-A da lei 9.503, que estabelece a exigência de exames toxicológicos para emissão e renovação da CNH nas categorias C, D e E (para condução de veículos de carga e de passageiros). O texto que acompanha o Projeto de Lei, assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, justifica a mudança afirmando que estes exames são “caríssimos” e que há, em alguns casos, “dúvidas sobre a exatidão”.

Como mencionam as publicações viralizadas, a proposta do governo também dobra o número de pontos limite para que o motorista tenha a CNH suspensa, passando de 20 pontos no período de um ano para 40 pontos no mesmo espaço de tempo.

Cadeirinha

Além disso, o Projeto de Lei flexibiliza a punição para algumas violações de trânsito, como a não utilização da cadeirinha no transporte de crianças com até sete anos e meio.

Atualmente, motoristas que forem flagrados andando com crianças dentro desta faixa etária sem o dispositivo de segurança respondem por infração gravíssima, perdendo sete pontos na CNH e pagando multa de R$ 293,47, como determinado pela resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se o PL for aprovado, a punição passa ser apenas uma advertência por escrito.

Opinião pública

Pesquisa do Datafolha publicada em julho deste ano mostra que a maioria da população rejeita as propostas previstas neste Projeto de Lei. Segundo o levantamento, 56% são contra aumentar de 20 para 40 o número de pontos que o motorista pode acumular na CNH. Já a proposta de acabar com a multa para motoristas que transportarem crianças sem o dispositivo de segurança necessário é rejeitada por 68% dos entrevistados.

No geral, 41% dos brasileiros acreditam que o trânsito se tornará mais violento se as propostas do governo Bolsonaro forem aprovadas, contra 21% que consideram que haverá mais segurança.

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Diferentemente do que afirma postagem que viralizou nas redes sociais, o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) não era aparelhado por membros da sociedade civil. A análise das atas e registros das reuniões de 2006 a 2018 mostra que seus integrantes apresentavam opiniões diversas sobre diferentes pontos da política de drogas.

No texto viralizado, consta que “os chamados ‘especialistas’ e grupos da ‘sociedade’, que aparelhavam o Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas), foram dissolvidos pelo governo Bolsonaro.” Ele ainda afirma que esse aparelhamento contava com “médicos, juristas, psicólogos, cientistas e antropólogos”.

Como verificamos

Para verificar se existia aparelhamento no Conad, o Comprova leu e analisou mais de 30 atas e registros das reuniões realizadas de 2006 a 2018. Também foram consultadas as resoluções do conselho e seu regimento. Além disso, os verificadores solicitaram posicionamentos oficiais dos representantes das categorias profissionais e do terceiro setor e entrevistaram alguns dos ex-conselheiros. [Os links para esses documentos estão no final deste post].

Segundo a postagem, “as políticas dos governos passados apoiavam – e ainda apoiam — a liberação e o consumo das drogas no Brasil”. De fato, as atas mostram que havia membros do Conad que defendiam a descriminalização das drogas, no entanto, a posição não era majoritária nem chegou a ser tema de votação no conselho em todo período analisado.

Desde 2006, após um decreto do governo Lula, o Conad passou a ter 27 cadeiras, das quais 13 foram destinadas a representantes da sociedade civil — oito privativas de determinados grupos e conselhos profissionais e quatro que eram indicadas pelo governo para mandatos de dois anos.

Em 22 de julho de 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 9.926, que reduziu a participação de representantes da sociedade civil no Conad.

Qual era posição da sociedade civil em relação à descriminalização das drogas

Dentre os oito grupos que possuíam cadeiras fixas no Conad, dois (o Conselho Federal de Serviço Social e a União Nacional dos Estudantes) se posicionam abertamente a favor da descriminalização das drogas. Apenas um deles se declarou abertamente contra: o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em resposta ao Comprova, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Enfermagem (CFE) afirmaram em nota não ter posicionamento consolidado sobre o tema. Pela análise das atas, não foi identificado posicionamento das entidades quanto à descriminalização.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tampouco se posicionaram abertamente quanto ao tema nas reuniões. O Comprova entrou em contato com as três organizações repetidas vezes, no entanto, até a publicação desta reportagem, o CFP não respondeu à pergunta quanto à descriminalização e não houve retorno da CNE e da SBPC.

Apesar de não se manifestarem quanto à descriminalização, em reunião de 2009, o representante da SBPC Elisaldo Luiz de Araújo Carlini defendeu o uso medicinal da cannabis e, em setembro de 2015, o representante do CFP propôs este tema para discussão.

Conforme consta em ata de 15 maio de 2012, a secretária-executiva do Conad à época sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema. Na ocasião, o então representante da Polícia Federal no Conselho disse que não julgava interessante participar do GT, devido ao posicionamento da PF quanto ao tema. “Acho que fica mais tranquilo a discussão sem a nossa presença, vamos colocar assim. Tudo bem?”

Em resposta, o então representante do Conselho Federal de Medicina afirmou que, independentemente da posição, a participação do órgão era importante. “O trabalho consiste na discussão de vieses e dos cenários possíveis”, disse.

Nessa mesma reunião, o médico ainda questionou o conteúdo de gibis feitos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). De acordo com a ata, o médico afirmou que existia “anuência para a liberação da maconha e a ‘satanização’ do crack” no encarte. A secretária respondeu que o Senad possuía materiais específicos a respeito da maconha.

Entre os representantes do meio artístico o único que chegou a se pronunciar a respeito do tema foi o ator Marcos Frota, que, em reunião em 28 de agosto de 2012, registrou ser contra a liberação das drogas.

Como os representantes da sociedade civil eram renovados ao longo do tempo, o Comprova entrou em contato apenas com os membros que faziam parte do conselho neste ano e foram excluídos pelo decreto de Bolsonaro.

Quais foram as decisões do Conad desde 2006

Ao todo, o Conad teve três resoluções oficiais desde 2006. A primeira delas, no entanto, não passou pelo crivo dos representantes da sociedade civil.

Apesar de ter sido publicada oficialmente em 2010, a decisão do Conad favorável ao uso da Ayahuasca para fins religiosos foi tema de votação no conselho em 6 de dezembro de 2006. Antes, portanto, da primeira reunião em que a sociedade civil passou a fazer parte da composição do Conad, em 27 de junho de 2007.

Comunidades terapêuticas

A segunda resolução do Conad, publicada em 2015, trata do marco regulatório das comunidades terapêuticas, categoria de organização que trata dependência química e que passou a constar na Política Nacional de Drogas no governo Bolsonaro. A questão foi tema de diversas reuniões do Conad.

Comunidades terapêuticas são entidades privadas sem fins lucrativos. Elas se diferenciam de outros serviços de atendimento a pessoas nessas condições por promoverem terapias que incluem trabalho e práticas religiosas, como rezas. As comunidades terapêuticas têm a meta de fazer com que o usuário problemático de drogas se torne abstêmio e se reintegre socialmente.

Ao mesmo tempo em que o Conad contava com representantes da sociedade civil, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que se colocaram repetidamente contra a transferência de recursos públicos para essas instituições, as duas cadeiras reservadas ao terceiro setor foram majoritariamente ocupadas por pessoas ligadas a organizações de comunidades terapêuticas.

Exemplos disso são a Fazenda da Esperança, o Conselho Estadual de Comunidades Terapêuticas, a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract) e a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).

Durante os doze anos de trabalho do Conad, também ocuparam as cadeiras do terceiro setor organizações como o Sesi, o Sindicato dos Psicólogos de SP e a ONG Lua Nova.

Em março de 2014, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação das comunidades terapêuticas. Após quase um ano de debates e duas audiências públicas, a resolução foi aprovada, com abstenção do representante do Ministério da Saúde. Não consta em ata quem votou a favor e quem votou contra a proposta.

Em 2016, a resolução foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e revogada pelo próprio Conad. Isso porque, para o MPF, a decisão alterava a política de saúde, algo que não era da competência do conselho. Já no governo Temer, em 2018, após a União recorrer da decisão da justiça e conseguir uma sentença favorável, a resolução voltou a valer.

Política de abstinência

Ao longo dos doze anos de atas analisadas, foram identificadas discussões sobre políticas de abstinência em contraposição à política de redução de danos, que era defendida nos governos Lula e Dilma.

Ao contrário da abstinência, tratamentos que utilizam política de redução de danos não exigem necessariamente que os dependentes abandonem por completo o uso de drogas.

A terceira e última resolução do Conad, aprovada em março de 2018, antecipou parte das mudanças instituídas em 2019 pela nova Política Nacional de Drogas. Esta resolução se baseou no Projeto de Lei 37 apresentado em 2013 por Osmar Terra, na época deputado federal.

Segundo notícia publicada na época, no site do Ministério da Justiça, o texto aprovado consolidou uma guinada na política da abstinência no Brasil. “A orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”, diz um trecho da resolução.

De acordo com os registros, as categorias dos psicólogos, assistentes sociais e antropólogos se manifestaram repetidamente como sendo contrárias a políticas de abstinência. Em reunião de agosto de 2012, o representante do Conselho Federal de Psicologia afirmou que “propostas de tratamento para qualquer tipo de droga, voltadas à abstinência como única possibilidade, estão fadadas ao fracasso”.

Ao mesmo tempo, representantes de comunidades terapêuticas, assim como médicos, no geral, se colocavam contra a redução de danos. O então representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou em reunião de setembro de 2010 que alguns aspectos dessa política não atendiam à necessidade de se fazer uma repressão efetiva às drogas. “Muitas vezes a impressão é de que há um consentimento social, uma tolerância para o consumo das substâncias ilícitas”, disse.

Conforme consta em registro de reunião em outubro de 2016, após críticas ao marco regulatório aprovado pelo Conad, o então representante da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Egon Schlüter, afirmou: “não consta a palavra abstinência na resolução, nós lutamos pelo direito de a pessoa dependente escolher. O nosso atendimento é voluntário e a qualquer momento ela pode desistir”. Como explicou em entrevista ao Comprova, a Confenact é favorável à política de abstinência como objetivo final do tratamento e, à redução de danos apenas como meio de levar a pessoa ao tratamento.

O texto falso foi publicado pelo site Jornal da Cidade Online e, conforme dados do plugin Crowdtangle do Facebook, teve até a data de 6 agosto mais de 5,9 mil curtidas e 1,8 mil compartilhamentos na rede social. O material foi compartilhado por páginas como Direita São Paulo e Bolsonaro News BR.

Contexto

O decreto que reduziu a participação da sociedade civil no Conad foi publicado um mês depois da aprovação pelo Senado de projeto que promoveu alterações na política nacional de drogas.

Entre as mudanças estão a incorporação das comunidades terapêuticas ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e a volta da abstinência como objetivo do tratamento da dependência química. O projeto é de 2013 e de autoria do ex-deputado federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Ao longo dos anos, os representantes do Conad debateram inúmeras vezes sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas e também sobre as políticas de redução de danos e de abstinência. Como o Comprova verificou, não havia consenso entre os conselheiros nesses temas.

Em 2016, Osmar Terra passou a representar o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no Conad e, conforme consta em ata, fez críticas à política de drogas então em vigor: “O problema nosso é que a nossa lei é uma lei mal feita, ela é uma lei de ideias liberais”.

Figura-chave para aprovação da resolução do Conad de 2018, que já definia a política de abstinência como prioridade antes de ela se tornar lei, foi ele quem apresentou o texto da resolução ao Conselho e reiterou, inúmeras vezes, a urgência de deliberação. “Precisamos dar uma resposta à sociedade, não podemos mais adiar essa decisão, temos que avançar, dar um passo adiante”, afirmou, segundo consta em ata.

Em reunião em 1º de fevereiro de 2018, parte dos representantes da sociedade civil se colocou contra a votação da proposta. A representante do CFESS defendeu realização de audiências e consultas públicas para debater o tema com a população. A SBPC e a CNE alertaram para ausência de mecanismos para aprimorar a política de drogas que envolvessem áreas da educação. As organizações criticaram, ainda, a falta de pesquisas para embasar as discussões da proposta. Já a Confenact defendeu que a votação não fosse interrompida, uma vez que o conteúdo da proposta já havia sido divulgado.

Após um pedido coletivo de vista, o Conad adiou a votação, que foi realizada em 1º de março de 2018. A resolução foi aprovada por 16 votos a favor e quatro contra. Desde então, o Conad só se reuniu uma vez, em junho de 2018.

Categorias da sociedade civil que deixaram de fazer parte do Conad

Conselhos com direito a indicar um representante:

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Conselho Federal de Medicina (CFM)
• Conselho Federal de Psicologia (CFP)
• Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)

Representantes indicados pelo próprio Governo (mandato de dois anos)

• 2 representantes do terceiro setor
• representante do meio artístico
• representante da imprensa
• antropólogo

Onde acessar as atas das reuniões:

• 2006 a 2011 – no site da Controladoria Geral da União (CGU)
• 2011; 2012; 2017 e 2018 – no site do Ministério da Justiça
• 2013 a 2016 – disponibilizadas ao Comprova pela assessoria de imprensa do MJ (.zip)

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É falso que a Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, seja um “reduto do PT'” (Partido dos Trabalhadores), que tenha batizado uma sala de reuniões com o nome de Marielle Franco e que tenha sido usada politicamente para apoiar a esquerda, como afirma uma corrente que circula no WhatsApp e nas redes sociais.

Segundo o texto, o presidente Jair Bolsonaro teria escolhido o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo, para ser o novo embaixador em Washington para que ele ”faxinasse” o órgão. A corrente faz acusações sobre as quais não há evidências em outras fontes de informação.

O texto acusa a Embaixada de batizar uma sala de reuniões com o nome de Marielle Franco, vereadora carioca assassinada em 2018, e de exibir nas paredes a inscrição “Lula Livre”, em referência à prisão do ex-presidente. A peça também acusa a Embaixada de ter patrocinado manifestantes que reivindicam a soltura de Lula e abrigado integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A fonte dessas informações, segundo a corrente, seria um advogado brasileiro que vive em Washington e “muitas vezes precisa ir à Embaixada” para “resolver assuntos de outros brasileiros”.

Como verificamos

Para fazer esta verificação, o Comprova entrou em contato com a Embaixada em Washington, com o Itamaraty e com o MST. Foram também consultadas jornalistas brasileiras que trabalham na capital americana e três outros brasileiros que residem na cidade e frequentam a Embaixada. Além disso, buscamos informações sobre as despesas da Embaixada no Portal da Transparência do governo federal e levantamos fotos do local nas redes sociais e no Google Maps.

A Embaixada do Brasil em Washington afirmou ao Comprova por e-mail que as informações divulgadas na corrente “são patentemente falsas” e não têm “nenhum fundamento”. Afirmou que é um órgão oficial do governo brasileiro, que não conta com inscrições de cunho político, não recebe ou apoia atos políticos de qualquer sorte nem “oferece espaço para a realização de reuniões que não sejam relacionadas diretamente às suas atividades oficiais”.

A Embaixada também ressalta que não tem setor consular, ou seja, não atende a brasileiros para resolver problemas pessoais (como renovar visto ou pedir segunda via de passaporte), competência que hoje cabe a outro órgão, o Consulado-Geral do Brasil em Washington. A informação contradiz o conteúdo do texto que viralizou, segundo o qual um advogado teria “descoberto” o viés de esquerda do órgão por causa de visitas feitas para resolver contratempos de clientes brasileiros. A Embaixada afirma que trata exclusivamente de assuntos de política externa, com o objetivo de “defender os interesses do Brasil nos EUA”. No local trabalham servidores do chamado Serviço Exterior Brasileiro.

A resposta da Embaixada foi corroborada por outros brasileiros consultados pelo Comprova.

As correspondentes em Washington Beatriz Bulla, do Estadão, e Marina Dias, da Folha
de S. Paulo, afirmam que nunca viram escritos de “Lula Livre” nas paredes nem souberam de salas com o nome de Marielle Franco em nenhum dos prédios da Embaixada. “Posso dizer com segurança que isso é boato”, disse Marina, correspondente desde março.

André Borges, conselheiro da diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, disse ao Comprova poder “afirmar categoricamente que nunca viu ou ouviu menção a nenhum dos pontos mencionados no texto” que viralizou, incluindo as acusações relacionadas ao MST. Ele respondeu à reportagem enquanto estava a caminho de uma reunião na Embaixada.

O Comprova fez uma ronda nas principais redes sociais em busca de fotos internas da Embaixada e não encontrou nenhuma imagem ou relato de usuário que corrobore o conteúdo do texto. É possível conferir fotos cuja localização é a Embaixada do Brasil em Washington no Instagram e no Facebook (é preciso clicar nas setas ao lado das fotos para ver as imagens seguintes). O Google Maps também disponibiliza fotos do local.

“Nunca ouvi dizer de [a Embaixada] dar contribuição financeira para protestos, nunca me foi oferecido e nunca chegou a mim notícia de alguém que tenha recebido”, também contou ao Comprova Livia Lopes, professora na George Washington University. Ela diz que tem contato frequente com órgão brasileiro para firmar parcerias em projetos acadêmicos. “Nunca vi membros do MST por lá nem de nenhum movimento social. A Embaixada em geral recebe autoridades e ‘notáveis’ para eventos oficiais, mas que duram poucas horas”, disse.

“Diplomatas e funcionários têm linhas ideológicas e preferências distintas, mas noto que todos são respeitosos com a figura do presidente no poder”, continuou ela, que diz ter começado a frequentar a Embaixada durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). “Os diplomatas ali são profissionais com décadas de experiência, dedicados ao aprofundamento da relação entre Brasil e Estados Unidos”, acrescentou Roberta Braga, que é diretora associada no Atlantic Council, think tank que atua com assuntos internacionais.

A Embaixada afirmou ao Comprova que não publica agenda ou calendário de atividades oficiais, mas divulga as principais ações do órgão em um boletim mensal por email. De outubro de 2015 a junho de 2019, mês da edição mais recente do boletim, não foram divulgadas atividades relacionadas ao MST ou a outra organização de esquerda.

Alguns dos eventos em destaque nesse tempo foram a eleição de Bolsonaro, em outubro de 2018, reuniões de grupos multilaterais, visitas de autoridades brasileiras aos EUA, ciclos de palestras sobre temas do país e apresentações culturais, entre outros. No último mês, a Embaixada divulgou chamadas para uma cerimônia sobre as vítimas do comunismo para o 30º aniversário da queda do Muro de Berlim, que marcou o início da derrocada da antiga União Soviética (1917-1991) e da polarização entre comunismo e capitalismo no mundo.

Ao Comprova, Gilmar Mauro, integrante da coordenação nacional do MST, afirmou que insinuar que a Embaixada tenha apoiado o movimento é “um absurdo”. “Nenhum membro do MST ficou hospedado na Embaixada em Washington, e nunca tivemos nenhum financiamento de nenhuma Embaixada de nenhuma parte do mundo”, disse. Ele contou que a organização realizou manifestações nos EUA e que seus integrantes com frequência participam de debates no país, mas por meio de “apoio de amigos”, não de órgãos oficiais.

Ao lado de outros grupos, integrantes do MST, sob o movimento de nome Amigos do Brasil, realizaram um ato em frente à Embaixada em Washington em junho de 2017. Eles protestavam na época contra atos de repressão no Brasil a manifestações que criticavam o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Apesar de ter acontecido em frente ao órgão, o evento não teve apoio institucional da Embaixada, mas de movimentos sociais.

“Protestos [na Embaixada] em geral vejo organizados pela sociedade civil”, disse Livia Lopes ao Comprova. “Como ocorre com a sociedade americana e as questões que os afetam, também a comunidade brasileira protesta quando não está satisfeita.”

As despesas da Embaixada em Washington, de 2012 até julho de 2019, podem ser consultadas (veja como) no Portal da Transparência do governo federal. Para verificar se o órgão financiou algum protesto no Brasil em favor da liberdade do ex-presidente Lula, preso em abril de 2018, o Comprova consultou dados do portal desde aquele mês até o presente. Não foram encontradas entre as despesas referências a alguma manifestação de esquerda no Brasil, mas a gastos com folha de pagamento, material e eventos no órgão.

Bolsonaro e membros do governo foram à Embaixada

Em março deste ano, Bolsonaro fez uma visita oficial aos EUA acompanhado de uma vasta comitiva: seu filho, Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara; os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente); e Filipe Martins, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais.

O primeiro compromisso da delegação, na noite do dia 17, foi um jantar com o então embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Fernando Henrique Cardoso e à frente da Embaixada desde 2016. O evento contou ainda com a presença de Olavo de Carvalho, que mora em Richmond, estado da Virgínia. O presidente postou em suas redes sociais uma foto em que aparece com Filipe Martins, Carvalho, o chanceler Araújo e o filho Eduardo com a legenda “Jantar na embaixada do Brasil nos EUA”. Martins retuitou e comentou: “Grande dia!”.

Eduardo foi menos econômico e escreveu em sua página no Facebook: “Privilégio poder participar deste momento, na minha opinião histórico: encontro de Jair Messias Bolsonaro com Olavo de Carvalho. Foi um jantar agradável, um bate-papo à vontade propiciado pelo embaixador do Brasil nos EUA Sérgio Amaral. Grande noite!”. O chanceler Ernesto Araújo chegou a dar uma entrevista coletiva na Embaixada, além de ter postado foto no Twitter.

Nem Bolsonaro nem Eduardo, Araújo, Olavo de Carvalho ou algum outro ministro relatou ter visto o termo “Lula livre” nas paredes do local ou uma sala com o nome de Marielle Franco. Tampouco relataram ter encontrado na Embaixada um “reduto do PT”.

Por e-mail, o Comprova perguntou ao Itamaraty se o conteúdo da corrente que viralizou é verdadeiro, considerando que o ministro das Relações Exteriores e outros integrantes do órgão frequentaram a Embaixada em Washington. Em resposta, o órgão afirmou que as “informações” do texto enviado pelo Comprova “não procedem”. A assessoria de Eduardo Bolsonaro também foi procurada, mas não enviou resposta até a publicação deste texto.

A corrente que viralizou foi divulgada pela página Notícias Servseg e por perfis pessoais no Facebook e no Twitter. A corrente também transitou em grupos de WhatsApp acompanhados pelo Monitor de WhatsApp da Universidade Federal de Minas Gerais, que mapeia conteúdo viral em grupos públicos do aplicativo. Além do Comprova, o Boatos.org verificou o texto.

Contexto

Deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro virou assunto no dia 11 de julho, quando o pai disse em entrevista a jornalistas que indicaria o “Zero Três” para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O cargo está vago desde 10 de abril, quando o chanceler Ernesto Araújo demitiu o diplomata Sérgio Amaral, à frente da Embaixada desde 2016.

Historicamente, o cargo de embaixador é ocupado por diplomatas de carreira do Itamaraty, como mostra esta reportagem do portal Huffpost Brasil. Advogado e escrivão da Polícia Federal, o filho do presidente não tem formação internacional. Ao responder sobre suas qualificações, o deputado disse:

“Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei meu inglês. Vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros. Então acho que é um trabalho que pode ser desenvolvido. Certamente precisaria contar com a ajuda dos colegas do Itamaraty, dos diplomatas, porque vai ser um desafio grande. Mas tem tudo para dar certo”,

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington ainda precisa passar pela aprovação do Senado.

A Embaixada do Brasil em Washington

A Embaixada do Brasil em Washington, principal representação diplomática nos EUA, dedica-se a defender os interesses brasileiros no país. É considerada fundamental para a execução da política externa brasileira – atraindo investimentos e promovendo o comércio exterior – e para integrar o Brasil a temas importantes da agenda internacional.

É também considerada uma das Embaixadas mais estratégicas para o Ministério das Relações Exteriores, devido à longa tradição na diplomacia entre Brasil e EUA, ao grande poder econômico e militar norte-americano e à influência do país nas Américas. Os
Estados Unidos também são o país com a maior comunidade brasileira no exterior.

A Embaixada divide-se em dois prédios. A residência do Embaixador, um prédio clássico onde vive o chefe do órgão, nomeado pelo presidente da República, e a Chancelaria, edifício modernista onde fica o corpo de funcionários. Ali trabalham diplomatas e integrantes do chamado Serviço Exterior Brasileiro, corpo de servidores federais que representam o Brasil nos Estados Unidos. Estão também na Embaixada representantes de outros órgãos da administração federal, como o Ministério da Defesa, a Polícia Federal e a Receita Federal.

Saiba mais

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Confira detalhes da Embaixada do Brasil nos EUA (Estadão)

O que faz o embaixador nos EUA. E o caso Eduardo Bolsonaro (Nexo)

Além da Casa Branca: a importância da embaixada do Brasil em Washington (Exame)

Um vídeo com o título “BOLSONARO ANUNCIA FIM DAS COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E REV0LTA ESQUERDISTAS” viralizou no YouTube. Essa alegação é falsa.

A publicação utiliza trechos de gravações de um café da manhã de Bolsonaro com a bancada evangélica e um discurso do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), além de citar, sem contexto, uma reportagem do jornal O Globo. O vídeo encerra com a afirmação de que o presidente teria acabado com as cotas nas instituições federais.

O Comprova apurou que a informação do vídeo, na verdade, se refere a um edital de vestibular específico para transexuais e travestis da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), suspenso após questionamentos da Procuradoria Federal ligada à universidade e que faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão não afeta outros processos seletivos nem a política de cotas de outras instituições de ensino.

Como verificamos

O Comprova checou as informações publicadas no vídeo com o Ministério da Educação, editais de vestibulares de universidades federais, incluindo o da própria Unilab, o parecer da Procuradoria-Geral ligada à instituição sobre o processo seletivo e as legislações que preveem a autonomia universitária e o uso de cotas para ingresso no ensino superior. Também foram consultados vídeos gravados pelo Palácio do Planalto e da sessão plenária da Câmara dos Deputados na qual Otoni de Paula fez seu discurso.

As imagens que aparecem no vídeo enganoso são do dia 11 de julho, durante um café da manhã de Bolsonaro com a bancada evangélica (o vídeo não pode ser aberto pelo Google Chrome). Questionado pelo deputado Otoni de Paula sobre o vestibular da Unilab, Bolsonaro responde (2min44seg) que “será analisado” e diz que vai “passar para o ministro Weintraub”. Bolsonaro opina que “coisas absurdas vêm acontecendo dada a autonomia das universidades”.

Outra cena exibida no vídeo é de um discurso de Otoni de Paula na Câmara dos Deputados, no mesmo dia, sobre a decisão da Unilab de abrir um vestibular específico para transexuais e travestis. O vídeo está disponível no site da Casa legislativa e, para assistir, é necessário clicar em “reproduzir” ao lado do nome de Otoni de Paula que aparece às 23h38min.

Em um trecho do vídeo verificado pelo Comprova (aos 3min47seg), aparece a imagem da notícia da suspensão do vestibular publicada em O Globo no dia 16 de julho. No título: “MEC intervém e universidade federal suspende o vestibular para trans, diz Bolsonaro”. O anúncio da suspensão foi feito por Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Procurado pelo Comprova, o Ministério da Educação afirma em nota que apenas “questionou a legalidade do processo seletivo” da Unilab via Procuradoria-Geral da República.

“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, afirma a pasta.

O edital do vestibular foi divulgado sem que tivesse sido apresentado à Procuradoria-Federal junto à Unilab. O parecer só foi elaborado pelo procurador-chefe, Felipe Grangeiro de Carvalho, em 15 de julho de 2019, na véspera do cancelamento do processo seletivo.

O documento não cita nenhuma intervenção do Ministério da Educação nem do governo federal no edital. O parecer foi elaborado em resposta a um questionamento da reitoria da Unilab e conclui pela suspensão do edital do vestibular específico, decisão que não afeta outros processos seletivos de outras instituições.

Ao Comprova, a Unilab afirma que “oficialmente, portanto, só houve ação da nossa própria procuradoria”. Em nota divulgada após a suspensão do edital, a instituição afirma que o parecer da procuradoria “expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”.

A Unilab foi a primeira universidade a propor um vestibular exclusivo a candidatos transgêneros e intersexuais, mas cotas específicas a esses públicos já foram utilizadas em processos seletivos de outras instituições. É o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do ABC e a Universidade Federal da Bahia.

Outras instituições garantem cotas semelhantes em editais de seleção para programas de mestrado e doutorado.

Vestibular era para vagas que não foram preenchidas pelo Sisu

O vestibular da Unilab seria o primeiro no país exclusivo para pessoas transgêneras e intersexuais. Eram oferecidas 120 vagas para início no segundo semestre deste ano que haviam ficado ociosas, ou seja, que não foram preenchidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Todas eram para a graduação presencial, em 15 cursos, oferecidos no Ceará (nas cidades de Redenção e Acarape) e na Bahia (em São Francisco do Conde).

A universidade funciona desde 2011 e afirma ter “como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos”. Ao todo, a instituição oferece 25 cursos de graduação.

Constituição garante autonomia universitária

A autonomia das universidades e instituições de ensino federais é assegurada pela Constituição de 1988, que prevê em seu Art. 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Ou seja, os processos de seleção são definidos pela própria universidade, desde que amparados pela legislação vigente, independentemente do governo.

O uso de cotas, por sua vez, é instituído pela Lei 12.711/12 (“Lei das Cotas”), que determina o mínimo de 50% das vagas em cada processo seletivo a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. De acordo com a legislação, a porcentagem de vagas destinadas a pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e pessoas com deficiência deve seguir, no mínimo, a proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

A Lei das Cotas, no entanto, não especifica a reserva de uma determinada porcentagem de vagas para pessoas transgêneros e intersexuais. Na verdade, a legislação não faz diferenciação envolvendo a orientação sexual dos candidatos, apenas sua autodeclaração racial e se concluiu o ensino médio em escola pública.

Quem é o autor do vídeo

O vídeo é do canal O Jacaré de Tanga, que tinha 802,3 mil inscritos no Youtube no dia 31 de julho e foi criado em 30 de janeiro de 2017. Feita em 26 de julho, a publicação em que é anunciado enganosamente o fim das cotas teve mais de 179 mil visualizações e 35 mil curtidas até o dia 31 de julho.

O autor do vídeo é Felipe Lintz, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Ele era coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e deixou o grupo em 2017. Em uma entrevista publicada no Youtube, ele e outro integrante do canal, Felipe Ferreira, são questionados sobre a saída do movimento. A justificativa é de que “se decepcionaram”. Desde 2018, a página vem fazendo publicações com críticas a lideranças do MBL, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM).

Não é verdade que quem sacar R$ 500 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) perde o direito ao restante do saldo em caso de demissão. Um artigo com título falso que viralizou no Facebook confunde as duas modalidades de saque do fundo que foram anunciadas pelo governo no dia 24 de julho.

Nesse dia, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (íntegra da MP) que estabelece que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta de FGTS, ativa ou inativa, entre setembro deste ano e 31 de março de 2020.

O mesmo documento também criou o “saque-aniversário”, uma nova modalidade que possibilita a retirada anual de uma parcela do fundo. Apenas quem optar por esse tipo de saque abre mão do saque-rescisão, a retirada do saldo dos recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para quem escolher aderir ao saque-aniversário, em caso de rescisão contratual, o dinheiro permanece na conta do fundo, e poderá ser utilizado para compra da casa própria ou em caso de doença, aposentadoria, falecimento e inatividade, por exemplo, como já acontecia na legislação anterior.

Tanto no saque-aniversário quanto no saque-rescisão, o trabalhador receberá a multa de 40% sobre o valor do FGTS em caso de rescisão contratual. Não houve mudanças nesse trecho mesmo com as críticas ao benefício feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por ser uma Medida Provisória, a proposta tem validade de 120 dias. Para continuar em vigor, precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

Como verificamos

Para esta verificação, o Comprova consultou a Medida Provisória 889 e materiais explicativos do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal. Também analisamos reportagens publicadas sobre o anúncio do governo das novas modalidades de saque do FGTS.

Como serão os saques

O saque imediato do FGTS foi estabelecido no artigo 5º da MP. O trabalhador pode retirar até R$ 500 de seu fundo, de acordo com o limite disponível de cada conta, seja ativa ou inativa. A retirada do dinheiro poderá ser feita até o dia 31 de março de 2020, seguindo um calendário que será divulgado pela Caixa no dia 5 de agosto de 2019.

Quem tiver conta poupança na Caixa receberá o valor automaticamente — os que não quiserem receber os recursos deverão avisar a instituição financeira. O banco federal vai detalhar outras formas de saque também no dia 5 de agosto.

Já o saque-aniversário consiste na retirada anual de um percentual do valor total disponível nas contas do FGTS. A quantidade de dinheiro irá variar de acordo com o saldo na conta (veja o gráfico abaixo). Por exemplo, se o trabalhador tiver um saldo de R$500 na conta, poderá sacar pelo “saque aniversário” 50% do valor, ou seja, R$250. Já se tiver R$30.000 poderá sacar anualmente R$1.500 (5%), acrescidos de R$2.900. Ou seja, R$4.400. Todas as alíquotas foram listadas pelo Ministério da Economia.

A opção por esta modalidade de saque realmente inviabiliza o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a migração não é obrigatória. Quem desejar aderir ao saque-aniversário precisará comunicar o interesse à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano.

O trabalhador também poderá voltar à modalidade anterior, mas para isso precisará aguardar um período de dois anos após a solicitação.

Procurado, o Ministério da Economia esclareceu que não há qualquer relação entre a retirada imediata de R$500 e a opção pelo saque aniversário. Ou seja, quem efetuar o saque autorizado pelo governo não estará aderindo automaticamente à nova modalidade de saque e, portanto, abrindo mão do benefício em caso de rescisão de contrato.

O artigo com título falso foi publicado em um site chamado Comunicando Fatos e usa um texto copiado integralmente de uma reportagem publicada pela revista Exame. O link para essa publicação foi compartilhado em páginas do Facebook como “Resistência Progressista”, “OneL13”, “Bolsominios Arrependidos” e “mulheres que podem #elenão”. Esse último foi compartilhado por mais de 11 mil pessoas de acordo com medição feita às 17h do dia 31 de julho.

Este conteúdo enganoso também foi checado por Aos Fatos, Fato ou Fake e Boatos.Org.

Contexto

O governo estima que 96 milhões de trabalhadores serão beneficiados com as medidas sobre o FGTS e PIS/Pasep. O cálculo do Ministério da Economia é que a liberação de saques desses dois fundos injete R$ 30 bilhões na economia, R$ 28 bilhões apenas com o FGTS.

Como a mudança no FGTS foi feita por meio de MP, o Congresso ainda precisa aprovar o texto. Alguns parlamentares já falam em alterações na medida — por exemplo, o líder do Podemos, José Nelto (GO), afirmou que vai propor que o limite do saque seja de R$ 1 mil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a MP é “correta” no curto prazo, mas que é “preciso discutir que modelos queremos de forma definitiva pro FGTS”.

Antes de definir o valor limite de R$ 500 para saques imediatos, o governo passou por idas e vindas. A ideia inicial era liberar até 35% do valor do fundo. No entanto, o setor de construção civil fez pressão contrária à medida, já que o fundo é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no anúncio da medida sobre o FGTS, que o saque imediato do fundo é “focado nos mais pobres”. De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) referentes ao mês de junho, 37,4% dos inadimplentes têm dívidas de até R$ 500.

Leia mais

• Entenda o vaivém da liberação do FGTS (Estadão)
• Entenda o que é o FGTS (Estadão)
• Tire suas dúvidas sobre o que muda no saque do FGTS (Estadão)

Um trecho da entrevista para o programa Dossiê Globo News com o ex-guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN) Carlos Eugênio Paz foi utilizado em um post enganoso no Twitter como sendo uma confissão do assassinato de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.

Fernando desapareceu durante o regime militar e era pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O Comprova verificou, no entanto, que o trecho da entrevista se refere à participação de Carlos Eugênio Paz na morte de Márcio Leite de Toledo, um dos dirigentes da ALN. A reportagem completa foi ao ar em julho de 2012, tem 51min26seg e mostra a entrevista concedida por Paz a Geneton Moraes Neto.

Como verificamos

O Comprova localizou a entrevista completa em uma busca pelos nomes “Geneton Eugênio Paz” no site da Globo News e assistiu ao trecho que contém as falas utilizadas na postagem no Twitter. Além disso, cruzou as informações relativas ao assassinato com a data e local do desaparecimento de Santa Cruz.

O que consta na íntegra da entrevista

O trecho referente ao assassinato de Márcio Leite de Toledo começa aos 38min36seg do vídeo e se estende até os 43min23seg.

A partir de 38min49seg, Geneton pergunta: “Você participou no dia 23 de março de 1971 da execução de um militante da ALN, Márcio Leite de Toledo, que defendia uma pausa na luta armada e foi considerado inconfiável. Que argumento você usou na época para defender essa execução?”.

Esse questionamento não aparece na versão reduzida do vídeo que viralizou. Nela há apenas parte da resposta.

Na versão publicada no Twitter aparece a pergunta de Geneton feita no instante 42min39seg: “Você participou diretamente da execução então?”. A que Carlos Eugênio Paz responde: “(…) Participei, sim, da ação a tiros na rua, numa rua nos Jardins, num daqueles jardins lá de São Paulo. Como você disse, no dia 23 de março de 1971”.

Dados oficiais sobre o desaparecimento de Santa Cruz

Fernando Santa Cruz consta na lista de mortos e desaparecidos políticos do relatório final da Comissão da Verdade (CNV). De acordo com o documento, ele sumiu em 23 de fevereiro de 1974, quase três anos depois do assassinato de Márcio Leite de Toledo, do qual Carlos Eugênio Paz confessou ter participado.

Além da discordância em relação ao ano de morte de Márcio Leite de Toledo, Santa Cruz desapareceu na cidade do Rio de Janeiro, enquanto o assassinato de Toledo, conforme mencionado na entrevista, ocorreu em São Paulo.

No item “Circunstâncias de Desaparecimento e Morte” do relatório da CNV, consta que Santa Cruz foi visto pela última vez ao deixar a casa do irmão, no Rio de Janeiro. Ele disse à família que encontraria o amigo de infância Eduardo Collier Filho. Antes de sair, teria informado que, se não voltasse até o fim da tarde, provavelmente teria sido preso, já que o amigo passava por processo na Justiça Militar.

Outro ponto divergente é que tanto Carlos Eugênio Paz quanto Toledo faziam parte da ALN, já Santa Cruz foi das organizações Ação Popular (AP) e Ação Popular Marxista Leninista (APML).

Segundo consta na página 1.607 do relatório: “conclui-se que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.

A Comissão da Verdade levanta duas hipóteses para seu desaparecimento. A primeira é de que ele e o amigo Eduardo Collier Filho teriam sido levados ao DOI-CODI, em São Paulo, e seus corpos tenham sido sepultados como indigentes no Cemitério Dom Bosco, na mesma cidade. A possibilidade é baseada em relatos de familiares, que afirmaram ter ouvido a informação de um funcionário do DOI-CODI. A outra hipótese é sustentada pelo depoimento prestado pelo ex-delegado do DOPS/ES, Claudio Guerra, que afirmou que os corpos dos dois militantes teriam sido incinerados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ). As conclusões estão nas páginas 1.603 e 1.604 do relatório final da comissão.

Não consta na lista de mortos e desaparecidos políticos o nome do militante da ALN, Márcio Leite de Toledo, morto pelos militantes da ALN.

Carlos Eugênio Sarmento da Paz morreu aos 69 anos, no dia 29 de junho deste ano, em Ribeirão Preto (SP).

O vídeo fora de contexto foi postado no Twitter pelo perfil @Willianwallaci em 29 de julho e, no dia 30 às 17h30, possuía mais de 49 mil visualizações e 2.300 curtidas. A postagem no Twitter também foi verificada pelo G1.

Contexto

Na segunda-feira, 29 de julho, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo. Na ocasião, Bolsonaro disse que poderia explicar ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

“O pai do Santa Cruz integrava a AP, a Ação Popular de Recife, era o grupo terrorista mais sanguinário que tinha. E esse pessoal tinha algumas ramificações pelo Brasil, tinha uma grande no Rio de Janeiro. E o pai dele veio para o Rio de Janeiro”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado em sua página no Facebook. Segundo ele, integrantes da AP decidiram “sumir o pai do Santa Cruz”.

Questionado pelo fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo Estado, o presidente contestou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), grupo criado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011 para investigar violações aos direitos humanos ocorridos durante o regime.

Saiba mais

• Leia a carta que as mães de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira e de Eduardo Collier Filho escreveram ao então Chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, em 27 de maio de 1974, apelando por ajuda para encontrar os filhos desaparecidos.
• Elio Gaspari: A realidade paralela de Bolsonaro (na Folha, para assinantes)
• Após ataque de Bolsonaro ao presidente da OAB, simpatizantes do governo espalham boatos infundados sobre Fernando Santa Cruz (no Estadão)
• O que dizem documentos oficiais sobre a morte de Fernando Santa Cruz (na Exame)

Em vídeo compartilhado no Facebook e em grupos no WhatsApp, um médico do Pará contesta dados de desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Ele afirma que não é possível desmatar a floresta de janeiro a julho, pois estes são meses mais chuvosos e não permitem queimadas. Essa alegação, no entanto, é falsa.

O período de chuvas na região da Amazônia é entre novembro e março, confirmam especialistas entrevistados pelo Comprova. Além disso, especialistas explicam que não é impossível desmatar a floresta com chuva. De acordo com eles, mesmo em estações chuvosas, há regiões mais secas, como o sul da Amazônia, próximo à transição com o Cerrado. Também é possível derrubar as árvores usando outros métodos, com tratores e motosserras, e esperar a estação seca para fazer queimadas que “limpem” o terreno.

Dados preliminares coletados por satélites e divulgados pelo INPE no site Terra Brasilis mostram um aumento de 212,4% no desmatamento na Amazônia em julho de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números do INPE foram questionados também pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele contestou a veracidade dos dados, reclamou da divulgação e disse que as informações prejudicam o nome do Brasil no exterior.

Como verificamos

Para checar o conteúdo do vídeo, o Comprova entrevistou a professora Luciana Rizzo, do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Carlos Souza, geólogo do instituto de pesquisa Imazon. Consultamos ainda dados disponíveis publicamente do INPE, do Imazon e do MapBiomas, assim como estudos e reportagens sobre o assunto.

A principal confusão de Marcos Andrade, o médico que aparece no vídeo, está em apontar o INPE como mentiroso por ter supostamente indicado alta do desmatamento na Amazônia no período da estação chuvosa — que geralmente dura de novembro a março. Informações do INPE (veja aqui como acessar) mostram que o desmate da floresta não aumentou nesses meses de 2019, mas em maio, junho e julho, que marcam o período de transição dos temporais para a estação seca.

A área florestal perdida em meados de julho atingiu o valor mais alto em um mês desde 2015, primeiro ano da série histórica, segundo dados preliminares do Deter-B –um dos sistemas do órgão federal que observam a Amazônia.

A plataforma TerraBrasilis, que exibe esses registros, mostra que de 1º a 25 de julho deste ano a perda pode ter atingido 1.864,1 km², área pouco maior que da cidade de São Paulo. Ainda em 2019, o sistema registrou 932 km² desmatados na Amazônia em junho (90% a mais que em junho de 2018) e 738 km² em maio (34% a mais). Já entre janeiro e abril, o desmate caiu em relação ao ano anterior.

Ainda que o médico fizesse referência aos dados corretos, a afirmação de que é “impossível” realizar queimadas — portanto, impossível desmatar — na Amazônia durante a estação chuvosa ainda seria falsa, disseram Luciana Rizzo e Carlos Souza ao Comprova. Apesar de o inverno (como é chamada a época de chuvas) ser de fato rigoroso na região, a distribuição das precipitações na floresta varia tanto entre os meses quanto no espaço — a Amazônia Legal ocupa 5,2 milhões km², divididos em zonas de diferentes microclimas.

Um artigo científico de 2001 de José Marengo, climatologista indicado pelos pesquisadores, aponta diferentes padrões de chuva em diferentes zonas da Amazônia (norte, nordeste, sudeste, sudoeste, região central e foz), cujos picos de temporais variam entre os meses da estação chuvosa — os resultados por região são descritos a partir da terceira página do documento. Isso significa que, no início do ano, enquanto em uma região ao norte da floresta pode haver poucas queimadas por causa de chuvas intensas, ao mesmo tempo, ao sul, operações de desmatamento podem funcionar porque ali o microclima é mais seco.

Além disso, Souza conta que, embora a queimada seja o método tradicional de limpeza de um terreno após a derrubada da floresta — portanto, prática geralmente inseparável do desmate —, uma estratégia às vezes usada nas operações de desmatamento baseia-se em derrubar as árvores durante a estação chuvosa, mas realizar a queimada meses depois, em tempos de seca. É uma maneira de acelerar essas operações ainda no início do ano, mesmo em lugares em que os temporais impedem que se finalize o procedimento.

Um documento do INPE explica como é o processo (PDF). A extração inicial da madeira é seletiva: primeiro vão as árvores nobres, depois as utilizadas na construção civil e, por fim, as madeiras mais leves. Depois, são derrubadas as espécies de menor porte e destruída a vegetação rasteira. O fogo é utilizado posteriormente, em uma segunda “limpeza” da área. Essa operação pode levar alguns anos.

Quem é o médico que aparece no vídeo

Antes de conversar com os pesquisadores, o Comprova entrou em contato por telefone com Marcos Andrade, que preferiu não responder às perguntas enviadas pela reportagem. Morador de Santarém (PA) e médico registrado no Pará, ele defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no vídeo enganoso.

Marcos já gravou outros vídeos defendendo Jair Bolsonaro e criticando a mídia. Ele também já se posicionou de maneira contrária ao candidato à Presidência do PT nas últimas eleições, Fernando Haddad, e às políticas de redistribuição de renda do partido. O médico divulgou ainda uma gravação no ano passado em que acusa fraude nas urnas eletrônicas. No Facebook, ele publicou diversas postagens em apoio a Bolsonaro.

A gravação de Marcos foi divulgada por páginas como DireitaConservador, que teve 16,9 mil compartilhamentos e 204 mil visualizações entre os dias 23 e 30 de julho, e Clarice Borsa Agnes, com 7,3 mil compartilhamentos e 70 mil visualizações entre os dias 23 e 30 de julho. O vídeo também foi sinalizado no Monitor de WhatsApp da Universidade Federal de Minas Gerais, que mapeia conteúdo viral em grupos públicos do aplicativo de mensagens.

Após a publicação do primeiro vídeo, Marcos divulgou uma nova gravação em que diz que os índices do INPE podem ser fabricados. A fonte de suas informações, segundo ele, é sua “vivência da Amazônia”. Ele ainda canta uma música de Chitãozinho & Xororó, “Terra Tombada”, em que destaca os versos sobre queimadas na floresta no calor de agosto — e não nos meses de inverno (ou seja, nas chuvas de início de ano).

Como o INPE monitora o desmatamento

Instituído em 1971, para produzir ciência no Brasil na área espacial, o INPE monitora a Amazônia há mais de 30 anos. As imagens da floresta, obtidas via satélites, servem de base para quantificar o desmatamento local e embasar ações de fiscalização, controle e combate a ações ilegais, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A precisão das imagens varia de 90% a 95%, segundo o instituto.

Ao todo, três sistemas de monitoramento do INPE vigiam a Amazônia — a área observada é da Amazônia Legal, que abrange os estados do Norte mais parte do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão. São eles o Prodes (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), que levanta as taxas anuais do desmate, o Deter-B (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), que emite alertas diários, e o TerraClass, criado em parceria com a Embrapa, que mapeia o uso da terra após o desmatamento.

As informações recentes sobre o desmatamento em 2019 foram produzidas pelo Deter-B, criado em 2004 dentro do INPE para servir de suporte a ações do Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalizar crimes ambientais. Usando dois sensores de dois satélites (o sino-brasileiro CBERS-4 e o indiano IRS), o sistema identifica o desmate ou degradação de áreas da floresta maiores que três hectares, partindo da detecção de padrões como cor, tonalidade, textura e forma da cobertura.

Após registro das imagens e contabilização dos resultados, feita de forma automatizada, os dados do Deter-B são repassados ao órgão ambiental e disponibilizados na plataforma TerraBrasilis, do INPE, que também divulga dados do Prodes. “Estão abertos para todo mundo, todo mundo pode verificar”, disse o diretor do instituto, Ricardo Galvão, em entrevista ao Estadão. A partir de 2004, o INPE adotou uma política de transparência que permite que qualquer pessoa acesse informações dos monitoramentos no site do instituto, incluindo dados sobre os satélites e a metodologia de captação das imagens, diz o órgão.

Por causa da cobertura de nuvens, que é variável de um mês para outro, e também da resolução espacial das imagens geradas pelos satélites do sistema, o INPE recomenda que a comparação entre dados de diferentes meses e anos obtidos pelo Deter seja feita com cautela. A cobertura de nuvens faz também diferença para a avaliação do desmatamento durante o período de chuvas, sobretudo entre janeiro em março — tradicionalmente, meses que registram a menor quantidade de alertas de desmate. A informação oficial do INPE para medir a taxa anual de desmatamento na floresta, diz o órgão, é fornecida pelo Prodes.

Acumulado, o desmatamento na Amazônia chegou a 20% da floresta, segundo o Relatório Planeta Vivo 2018, da WWF. Após atingir em 2004 um dos pontos mais altos da série histórica, com mais de 27 mil km² destruídos em um ano — a taxa anual de desmate é medida pelo INPE desde 1988 —, a devastação passou a cair, atingindo 4,5 mil km² em 2012. Em 2015, no entanto, os dados voltaram a aumentar.

Além do INPE, o Imazon, instituto de pesquisa não governamental, e a plataforma MapBiomas monitoram o desmatamento na Amazônia por sensoriamento remoto via satélites. As metodologias que ambos seguem difere em alguns pontos da que é usada
pelo INPE, embora os três sistemas apresentem resultados semelhantes. Autoridades científicas internacionais, como a Nasa, dos EUA, consideram o INPE referência na área.

Para saber mais

O desmatamento da Amazônia. E o papel do INPE para barrá-lo (Nexo)

Criticado por Bolsonaro, INPE é referência não só contra desmatamento (UOL)

Destruir o Inpe é abrir mão de nossa soberania (Fernando Reinach, Estadão)

Duas fotos autênticas da BR-163, rodovia que liga o município de Tenente Portela, no norte do Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará, estão sendo utilizadas em uma montagem enganosa que circula pelas redes sociais.

A primeira fotografia mostra a estrada bastante enlameada e com ônibus e caminhões tendo dificuldade para se locomover. Os autores da montagem atribuem essa situação aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), ambos do PT. O Comprova apurou que a foto foi capturada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017.

Na segunda imagem, máquinas trabalham no asfaltamento da pista, o que é creditado ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), iniciado em janeiro deste ano. O Comprova, no entanto, localizou um registro da foto em 2008, ano em que Lula era presidente.

Como verificamos

Para a realização desta verificação, o Comprova utilizou ferramentas de busca reversa, como o Google Image Search, para averiguar se as mesmas imagens já haviam sido publicadas anteriormente na internet. Como o post tem duas fotos, primeiramente separamos as imagens. Depois fizemos uma busca reversa e descobrimos que a foto da parte de cima foi publicada em 6 de fevereiro de 2017 no site paraense Folha do Progresso, ilustrando uma notícia com o seguinte título: “Atoleiros e buracos triplicam tempo de viagem pela BR-163 e 230 entre Novo Progresso, Altamira e Santarém”.

A foto é de autoria do jornalista Juliano Simionato. Em entrevista ao Comprova, ele afirmou não se recordar exatamente do local do registro, mas disse suspeitar de que se trate de um trecho de estrada entre as cidades de Itaituba e Rurópolis, no Pará. Nesse trecho, a BR-163 e a BR-230 (Transamazônica) se sobrepõem. Segundo as regras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para nomes de rodovias federais, nos casos em que há superposição de estradas, “atualmente, já se adota como rodovia representativa do trecho superposto a rodovia de menor número” – no caso, a BR-163.

Segundo Simionato, em fevereiro de 2017 – durante o mandato de Michel Temer (MDB) –, ele fez uma viagem de caminhonete de Santarém a Novo Progresso, passando tanto pela BR-163 como pela BR-230. Ambas, conta ele, estavam em situação muito ruim, com atoleiros. De acordo com o jornalista, o ônibus que aparece na imagem faria justamente trajetos no trecho entre Itaituba e Rurópolis.

Já a foto da parte de baixo foi usada como imagem ilustrativa de uma nota no site do Superior Tribunal Militar (STM) publicada em setembro de 2017. A nota fala da condenação de envolvidos em um esquema de corrupção em uma obra da BR-163 que estava sob responsabilidade do Exército. A única informação sobre a foto disponível na nota do STM consiste na legenda “imagem ilustrativa – obras de engenharia do Exército”.

A assessoria de comunicação do STM informou ao Comprova que se trata de uma foto publicada em 2017 no site do 8º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), que atua no Pará, e que o site não existe mais.

O Comprova, no entanto, encontrou um registro ainda mais antigo dessa segunda imagem. A foto da estrada em obras também aparece no Flickr do Exército com a data de captura de 15 de dezembro de 2008 e a tag “Asfaltamento BR 163”. Naquele ano, Lula estava em seu segundo mandato como presidente do Brasil.

A montagem enganosa é de autoria da página Geração Conservadora, cujo logo aparece no post. Por meio de uma busca manual no perfil do Instagram do grupo, foi possível encontrar o post, publicado pela primeira vez em 15 de março. O post teve mais de 22 mil curtidas. O Comprova procurou o administrador da página, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Foi com a página O Mito, no Facebook, que o conteúdo teve grande alcance: publicada em 22 de julho, ela tinha 23 mil compartilhamentos, 673 comentários e 4,8 reações (curtidas) até a tarde desta sexta (26).

Contexto

Inaugurada em 20 de outubro de 1976 pelo então presidente, Ernesto Geisel, a BR-163 é uma importante via de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para portos fluviais do Norte. De acordo com reportagem do Estadão de dezembro de 2018, a rodovia ainda tinha 100 km de trechos sem asfalto.

Em 2014, a presidente Dilma injetou recursos por meio do PAC. Com o fim de seu mandato, esses recursos cessaram. Em setembro de 2017, durante o governo Temer, o Exército foi designado para asfaltar 65 km da via, cujo trecho em questão (Trairão e Novo Progresso, no sudoeste do Pará) sofreu com fortes chuvas.

Em janeiro deste ano, o ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Freitas, prometeu que o asfaltamento da BR-163 será concluído em 2019. Bolsonaro reiterou a promessa em discurso na abertura da Agrishow, um dos maiores eventos do agronegócio no Brasil, em abril.

“Estamos fazendo com que a BR-163 seja completada ainda no corrente ano, uma rodovia que começou no governo Geisel e vai terminar em nosso governo, obra feita pelo nosso Exército Brasileiro”, afirmou o presidente.

A pavimentação e duplicação da via é um tema recorrente em manifestações públicas de Bolsonaro. Entre fevereiro e julho deste ano, Bolsonaro publicou pelo menos cinco posts no Twitter sobre a BR-163, seja para comentar o andamento das obras na rodovia ou para falar do trabalho do Exército no apoio a caminhoneiros durante a época de chuvas mais intensas.

Após período chuvoso no Pará, as obras de pavimentação na via foram retomadas em maio deste ano.

Informações falsas sobre BR-163 são recorrentes

A imagem que supostamente mostraria o antes e depois da BR-163 já foi assunto de verificação feita em maio pelo UOL. Na ocasião, o próprio Exército esclareceu que a imagem não mostrava os trabalhos feitos naquele momento pelos militares na rodovia.

Não é a primeira vez em que obras na BR-163 são erroneamente atribuídas ao governo Bolsonaro. Em fevereiro, veículos de comunicação como Agência Lupa, Estadão, Aos Fatos, e-Farsas, e Boatos.org realizaram trabalhos de verificação sobre textos e imagens que usavam dados falsos ou fora de contexto com o objetivo de dizer que a atual administração iniciou os trabalhos na rodovia.

Em maio, foi a vez de um vídeo feito em 2016 circular nas redes sociais como se fosse uma obra recente do governo Bolsonaro. A gravação mostrava o resultado do asfaltamento de um trecho da BR-163 no Mato Grosso. O conteúdo foi verificado por Agência Lupa, AFP e G1.

O vídeo de uma mãe que carrega o filho com deficiência no colo e protesta contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que recebia está sendo utilizado de forma enganosa em redes sociais para acusar o governo Bolsonaro pelo fim do pagamento. O Comprova apurou que a suspensão foi determinada em 2018 e que Izabel Ferreira da Silva não gravou seu desabafo com o propósito de responsabilizar o atual governo.

Como o vídeo trazia poucas informações que pudessem identificar quem de fato eram Izabel e seu filho Israel, o Comprova fez buscas no Facebook pela expressão “Israel BPC” e encontrou uma publicação da mãe datada de 29 de junho deste ano. Ela compartilhava o vídeo postado originalmente na página do filho no mesmo dia.

A partir daí, o Comprova conversou por telefone com Izabel e entrou em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável pelo repasse do BPC, para confirmar os dados informados por ela. A reportagem também consultou dados públicos sobre Izabel e o filho nos portais da transparência do governo federal e da prefeitura de Rondon do Pará (PA), uma cidade de 51 mil habitantes, distante 523 km de Belém, onde a família vive. Além disso, usou informações públicas do Ministério da Cidadania para verificar as regras do BPC.

Ao Comprova, Izabel confirmou a autenticidade do conteúdo do vídeo. Disse que a suspensão do benefício, que concede um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com deficiência de baixa renda, foi informada a ela pelo INSS em outubro de 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Quando Israel nasceu, ele teve anóxia neonatal – falta de oxigênio no cérebro – e por isso hoje é totalmente dependente. Israel era beneficiário do BPC desde 2001, quando tinha dois anos. Hoje ele tem dezenove.

A razão para a suspensão do benefício, segundo uma carta enviada a Izabel pelo INSS, seria a irregularidade do benefício. Ela encaminhou fotos do documento ao Comprova.

Por e-mail, o INSS confirmou que a razão para a suspensão do benefício a Israel foi a renda familiar. Para receber o BPC, segundo a lei, o máximo que Izabel e o filho poderiam declarar seria R$ 450,00 — ¼ de salário mínimo mensal para cada um. Em 2018, a mãe informou que, com a remuneração como funcionária pública, recebia R$ 995,00 a mais que esse limite.

Izabel, que é agente comunitária de saúde na prefeitura de Rondon do Pará, declarou em 2018 renda mensal de R$ 1.240,00 para sustento dela e do filho. Dividido por dois, o valor por pessoa (R$ 620,00) ultrapassa o teto de ¼ de salário mínimo (R$ 245,00) per capita definido na lei n. 8.742, de 1993, que estabelece os critérios para que uma pessoa tenha direito a receber o BPC.

Depois de receber a carta do INSS, que dava à família a oportunidade de contestar a determinação, Izabel conta que apresentou recurso ao órgão defendendo que a remuneração que recebia, apesar de ultrapassar o limite legal do BPC, não era suficiente para sustentar os cuidados de que Israel necessita. O pedido de Izabel não foi aceito.

Atualmente, de acordo com o portal da transparência de Rondon do Pará, sua remuneração é de R$ 1.730,29. No entanto, segundo Izabel, o valor não é suficiente para bancar os cuidados com o filho. Ela contou ao Comprova que gasta cerca de R$ 350,00 mensais para pagar uma cuidadora para o filho por meio período, enquanto está no trabalho. Outros R$ 350,00 são gastos em fraldas, e mais R$ 125,00 com farmácia –além dos gastos da casa.

Apesar de ter sido anunciada em setembro, a suspensão do BPC começa de fato a partir de julho de 2019, segundo Izabel. Ao Comprova, ela disse que decidiu produzir o vídeo depois de um “momento de desespero” no último mês, quando viu que “a comida na geladeira estava acabando” e que ela estava prestes a usar o último pacote de fraldas.

No vídeo, Izabel menciona incorretamente uma “mudança na lei” que teria levado à suspensão do benefício. Isso na verdade não ocorreu. O que aconteceu foi que em 2018 o governo Temer fez uma varredura nos cadastros dos beneficiários e suspendeu o BPC daqueles que não obedeciam às regras previstas em lei. Portanto, não houve alteração nas regras do subsídio.

A primeira publicação do vídeo, que agora circula nas redes sociais, é do perfil no Facebook de Israel, de 16 de junho de 2019. Em seguida, o conteúdo foi compartilhado em dezenas de canais no YouTube e em contas de outras redes sociais por pessoas que, na maioria, demonstraram solidariedade com a história de Izabel e do filho.

O pedido de ajuda de Izabel obteve maior alcance quando o vídeo foi divulgado, em meados de julho, por páginas no Facebook como Fora, Temer, Presidente Zé de Abreu e Não à Reforma da Previdência. As páginas atribuíram a suspensão do BPC de Israel a Bolsonaro, cujo governo foi chamado de “cruel e desumano”. As postagens somaram, respectivamente, 2,3 mil, 9,3 mil e 4 mil compartilhamentos. As medições são do dia 24 de julho de 2019.

Izabel contou ao Comprova que sua intenção com o vídeo é fazer sua situação chegar a Bolsonaro, em quem confia para “fazer mudanças” na legislação, incluindo famílias como a dela e de Israel entre aquelas com direito ao BPC. No próprio vídeo, Izabel faz um apelo a Bolsonaro e diz que espera mudanças.

Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A suspensão do benefício de Israel, anunciada em outubro, coincidiu com um período em que o governo de Michel Temer concentrou esforços para identificar irregularidades no BPC e em outros programas sociais, a partir do segundo semestre de 2018. Uma notícia do portal G1 mostra que, em agosto do ano passado, o INSS havia detectado 151 mil casos como o da família de Israel — cuja renda mensal ultrapassava o teto de ¼ de salário mínimo per capita.

Além de pessoas com deficiência, o BPC contempla idosos com idade de 65 anos ou mais, de baixa renda, que apresentam impedimentos de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. As regras do benefício estão definidas dos artigos 20 a 21-A da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742, de 1993), que trata deste e de outros benefícios.

Tanto a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer, apresentada em 2017, quanto a de Jair Bolsonaro, apresentada em fevereiro de 2019, previam originalmente o endurecimento das regras do benefício. A mudança, no entanto, enfrentou resistência no Congresso desde o início, em ambos os governos. Em abril de 2019, referindo-se ao projeto de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tinha certeza de que os líderes de partido na Casa derrubariam a ideia — o que realmente aconteceu.

Após a votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em julho de 2019, mantiveram-se inalteradas as regras para se ter direito ao benefício. Nem a proposta de reforma original de Temer nem a de Bolsonaro têm influência em casos como o de Israel.

Para saber mais

O que é o BPC e quantas pessoas recebem esse benefício – Texto de Caroline Souza e Gabriel Zanlorenssi publicado no Nexo em 25 de junho de 2019.