O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.
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Eleições

Investigado por: 2023-12-21

Vídeo engana ao dizer que Bolsonaro não está inelegível por causa de tratado internacional

  • Enganoso
Enganoso
É enganoso o vídeo em que uma mulher diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estaria inelegível porque sua condenação violaria um pacto internacional de Direito Humanos. Bolsonaro foi condenado duas vezes por decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político em 2023. Especialistas consultados pelo Comprova ressaltam que, até que as decisões sejam revistas ou anuladas, elas estão valendo.

Conteúdo investigado: Publicação na rede social X de um vídeo no qual uma mulher fala que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não está inelegível porque duas leis complementares seriam inconstitucionais, apesar de entendimento contrário do STF, e também porque o Pacto de San José da Costa Rica determina que só pode se tornar inelegível alguém condenado em processo penal, o que não é o caso do ex-presidente.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganoso que Jair Bolsonaro (PL) não esteja inelegível porque estaria protegido por uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário, como diz um vídeo divulgado nas redes sociais. O ex-presidente foi declarado inelegível duas vezes pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira em junho de 2023, e a segunda em outubro do mesmo ano. Ambas as vezes por abuso de poder político.

A mulher que fala no vídeo afirma que a motivação utilizada pelo TSE para condenar Bolsonaro vai contra a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica. Por isso, as decisões não teriam validade.

Especialistas em Direito Político, Eleitoral e Constitucional ouvidos pelo Comprova afirmam que esse entendimento não é correto. Primeiramente porque, até que as decisões do TSE sejam reformadas ou revogadas, elas estão valendo.

Segundo porque, embora seja possível discutir se há uma divergência entre a legislação brasileira e a norma internacional, ainda assim o Pacto de San José da Costa Rica encontra-se abaixo da Constituição na hierarquia das leis brasileiras. E no parágrafo 9 do artigo 14, a Constituição prevê a inelegibilidade para a proteção da probidade administrativa, que é o dever de agir com honestidade na administração pública, inclusive contra o abuso do exercício da função.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 21 de dezembro, o vídeo alcançou 49 mil visualizações na rede social X e 881 likes e, no Telegram, ele foi visto 71,4 mil vezes.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos entender quais são e o que dizem as leis citadas pela mulher no vídeo e o Pacto de San José da Costa Rica. Em seguida, fizemos contato com especialistas em Direito para entender se as afirmações feitas por ela eram ou não verdadeiras. Entramos também em contato com o perfil que fez a postagem por mensagem no X.

Inelegibilidade

Em 30 de junho de 2023, por por 5 votos a 2, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto (PL), que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição pelo PL, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

Em 31 de outubro, com o mesmo placar, o TSE condenou Bolsonaro novamente, dessa vez acompanhado por Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Com a decisão, ambos ficaram inelegíveis por oito anos.

Especialistas confirmam que decisões estão valendo

No vídeo, a mulher diz que o artigo 23 do Pacto San José da Costa Rica determina que só podem perder direitos políticos pessoas condenadas em processo penal, o que não é o caso de Bolsonaro. Porém, especialistas em Direito ouvidos pelo Comprova confirmam que as duas decisões do TSE são válidas e que o ex-presidente está inelegível.

“Pode-se dizer que a inelegibilidade pode ser questionada por contrariar o Pacto San José da Costa Rica. Pode-se dizer que a decisão é controversa, em relação ao pacto. Mas dizer que ele não é inelegível, não. Até que as decisões da Justiça Eleitoral a respeito de Bolsonaro sejam reformadas ou anuladas, elas estão valendo”, afirma o advogado e mestre em direito Ludgero Liberato, membro da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral (Abradep), Ludgero Liberato.

Ele esclarece que no sistema legal brasileiro, o Pacto está abaixo da Constituição e acima das demais leis. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação aos pactos e tratados internacionais relativos aos Direitos Humanos que o Brasil aderiu antes de 2004, como é o caso do Pacto mencionado no vídeo desinformativo.

O Brasil se tornou signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica em 1992. Até 2004, todos os tratados e pactos internacionais tinham natureza de lei ordinária. Naquele ano, foi feita uma emenda na Constituição dizendo que aqueles tratados internacionais referentes aos direitos humanos, se passarem pelo mesmo rito de aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), teriam status de Emenda à Constituição. Isso significa que eles teriam que ter aprovação em dois turnos, na Câmara e no Senado, com pelo menos dois quintos dos votos favoráveis.

“Criou-se um problema entre aqueles pactos que entraram em vigor antes da EC 45/2004, como é o caso do Pacto San José da Costa Rica. O entendimento atual do Supremo é que este tratado está abaixo das emendas constitucionais, mas acima das leis ordinárias”, aponta.

O artigo 14 da Constituição Federal, que fala sobre o direito dos cidadãos de votar e serem votados, aponta também alguns casos de inelegibilidade. No parágrafo 9º, está determinado que uma lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade que protejam a probidade administrativa. Entre eles, é citado “a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Outro argumento é levantado pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG José Luiz Quadros Magalhães. Ele afirma que a Constituição cria e define a Justiça Eleitoral e determina quais poderes ela terá.

“O fato é que a Constituição cria a Justiça Eleitoral, uma jurisdição eleitoral e estabelece normas para o funcionamento do processo eleitoral, inclusive a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE para julgar o que julgou”, avalia.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil em que o vídeo viralizou para saber a origem da gravação e quem é a mulher que aparece nas imagens, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos desinformativos com frequência se utilizam de informações verdadeiras de forma incompleta ou fora de contexto para confundir. No caso analisado, a mulher ainda utiliza números de leis e jargão jurídico, o que dá a impressão que se trata de autoridade no assunto, ainda que não haja no vídeo identificação de quem ela seja. O uso do “juridiquês” também dificulta o entendimento de pessoas leigas. Para não ser enganado, é importante buscar informações de fontes confiáveis, como os sites oficiais e veículos de imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A inelegibilidade de Bolsonaro já foi alvo de desinformação recentemente. O Comprova verificou que mesmo que o PL chegasse à presidência da Câmara, Bolsonaro ainda não mandaria do Brasil. Também mostrou que é falso que dono da Seara atacou eleitores do ex-presidente em vídeo e que é enganoso vídeo que diz que o PT teria oferecido dinheiro para o TSE para tornar inelegíveis integrantes do PL.

Política

Investigado por: 2023-12-21

É falso que PT ou governadora de PE reinauguraram obra de Bolsonaro ligada à transposição do São Francisco

  • Falso
Falso
São falsas as alegações de postagens nas redes sociais de que o PT teria reinaugurado uma obra concluída pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As publicações exibem um vídeo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), na Estação de Tratamento de Água Petrópolis, em Caruaru, gravado em dezembro de 2023. Na ocasião, o local passou a receber águas do Rio São Francisco a partir da Adutora do Agreste Pernambucano, em fase de teste operacional, já sob gestão Lula (PT). A adutora é uma obra do governo pernambucano que ainda não foi finalizada, passou por diferentes administrações e recebe verbas da União desde 2014, um ano após ter sido iniciada.

Conteúdo investigado: Publicação exibe vídeo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em uma aparente estação de tratamento de água. A tucana se mostra empolgada ao dizer que a água do Rio São Francisco chegou a Caruaru (PE). O post traz, além da filmagem, um comentário: “É sério que o PT está reinaugurando obras do Bolsonaro e dizendo que foram eles que terminaram?”.

Onde foi publicado: X e Telegram.

Conclusão do Comprova: É falso que o PT, à frente do governo federal, ou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tenham reinaugurado uma obra que supostamente teria sido concluída pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), diferentemente do que alegam publicações nas redes sociais.

As postagens exibem um vídeo de Lyra gravado em 16 de dezembro de 2023 na Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis, em Caruaru, ao testemunhar a chegada da água do Rio São Francisco ao local a partir da Adutora do Agreste Pernambucano. Este empreendimento ainda está em construção e vai ligar municípios do interior do estado à estrutura de transposição do São Francisco.

A Adutora do Agreste é uma obra do governo de Pernambuco executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ela conta também com aportes da União desde 2014. Atualmente, o empreendimento apresenta 79,40% de execução física.

O projeto original da Adutora do Agreste prevê que ela se conecte ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) a partir do chamado Ramal do Agreste, também em construção e de responsabilidade do governo federal.

No entanto, antes que esse ramal esteja concluído, o governo pernambucano e a Compesa viabilizaram como alternativa a Adutora de Moxotó, para já dar funcionalidade à Adutora do Agreste, ao captar água da Barragem do Moxotó, também incluída no sistema integrado da transposição do Rio São Francisco.

Em dezembro de 2023, um trecho da Adutora do Agreste entrou em fase de teste operacional ao captar água a partir da Adutora de Moxotó, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que gere os repasses da União ao empreendimento.

A ETA Petrópolis, em Caruaru, que já pertencia ao sistema de abastecimento de água da Compesa, passou a receber água nesta etapa de teste no último 10 de dezembro, seis dias antes da visita da governadora Raquel Lyra, conforme foi divulgado pela Compesa.

A transposição do Rio São Francisco é alvo frequente de desinformação. Em outras ocasiões, o Comprova já explicou o caso da transposição e desmentiu conteúdos falsos e enganosos sobre o tema, principalmente em relação a quem seria o “dono” da obra. O projeto nasceu em 1985, saiu do papel apenas em 2007 e passou por diversas mãos ao longo dos anos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 21 de dezembro, a publicação tinha 734,6 mil visualizações, mil curtidas e 2 mil compartilhamentos. Na mesma data, um post semelhante em um canal do mesmo autor no Telegram tinha 10,1 mil visualizações.

Como verificamos: A primeira ação foi consultar o Google em busca por informações acerca do assunto. Após a procura por termos como “inauguração de obras em Pernambuco”, “obras inauguradas por Raquel Lyra”, “PT inaugura obras do governo de Bolsonaro” encontramos diversas notícias (G1, Diário de Pernambuco, JC) sobre a obra que aparece no vídeo.

Também encontramos informações de sites oficiais dos governos federal e de Pernambuco, os quais esclarecem detalhes sobre a obra da Adutora do Agreste e da Estação de Tratamento de Água Petrópolis, ambas de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento.

O Comprova ainda tentou contato com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do qual obteve retorno, com o governo de Pernambuco e com a página autora da postagem, que não responderam até esta publicação.

Adutora do Agreste passou por diferentes governos

A obra da Adutora do Agreste teve início em 2013, com a previsão de levar água do Rio São Francisco para ao menos 23 municípios do agreste e do sertão de Pernambuco que lidam com escassez hídrica.

A chamada primeira fase da adutora inclui cinco lotes, cada um com um percentual diferente de execução física até dezembro de 2023. São eles: lote 1 (79,2%), 2 (93,2%), 3 (89,4%), 4 (84,5%) e 5 (51,5%). Caruaru, cidade visitada pela governadora Raquel Lyra, está na intersecção entre os lotes 1, 4 e 5.

Os percentuais foram informados ao Comprova pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segundo o qual o assentamento dos tubos da obra atingiu 88,11% neste mês.

“O avanço da Adutora do Agreste em 2023 foi a conclusão da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca, a execução do ramal da Adutora do Agreste para a Estação de Tratamento de Água Petrópolis, em Caruaru, pela Compesa, e a execução dos testes, também pela Compesa, do trecho da Adutora do Agreste entre Belo Jardim e Caruaru. São ações reais e essenciais que não aparecem nas porcentagens de execução de contratos”, escreveu a pasta, em resposta ao Comprova.

| Visão geral do Sistema Adutor do Agreste (Mapa: TCU/Reprodução)

Também estarão integradas à Adutora do Agreste Pernambucano as adutoras do Moxotó e do Jatobá, ambas já concluídas, e o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, com 91,6% de execução física.

Até dezembro do ano passado, ainda sob gestão Jair Bolsonaro, a obra da Adutora do Agreste não havia avançado o bastante para levar água à ETA Petrópolis, também segundo o MIDR. Naquela altura, o lote 1 tinha 78% executados; o lote 2, 93%; o lote 3, 89%; o lote 4, 84%; e o lote 5, 51%.

Apesar de ser executada pela Compesa, uma empresa que tem como acionista majoritário o governo de Pernambuco, a construção da Adutora do Agreste também recebe recursos federais desde 2014.

Naquele ano, sob gestão Dilma Rousseff (PT), houve o maior valor empenhado (reservado no Orçamento federal) para a construção desde então, segundo dados do Portal da Transparência: R$ 236.553.000. Também foram garantidos recursos da União para a obra ao longo dos governos de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Em 2023, a primeira fase da Adutora do Agreste foi incluída como uma prioridade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine da gestão Lula para a infraestrutura. A previsão atual é de que ela esteja concluída em dezembro de 2025. O Novo PAC também vai priorizar o financiamento de estudos para viabilizar uma segunda fase da adutora.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato via e-mail com a página responsável pela postagem, mas não houve retorno até esta publicação. Não é a primeira vez que conteúdos veiculados pelo mesmo autor são investigados. Anteriormente, já foi verificado que policiais foram expulsos pelo MST de protesto em rodovia no PR, e não feitos reféns, bem como que vídeo de mulher com rosto de Lula e delegado parecido com Bolsonaro é uma sátira.

O que podemos aprender com esta verificação: As redes sociais são espaços muito utilizados para propagar peças de desinformação, sendo cada vez mais necessário manter a atenção e verificar a veracidade de conteúdos compartilhados nesses espaços. No caso de informações falsas como a destacada ao longo deste material, nota-se que uma rápida busca no Google levaria a conteúdos com os dados reais sobre o tema. Diante de um grande volume de informações compartilhadas nas redes, conferir a veracidade de certos conteúdos antes de repercuti-los pode ajudar a não propagar mais desinformação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Projeto de Integração do Rio São Francisco e as obras integradas a ele são alvos frequentes de dúvidas e conteúdos de desinformação. Entre outras verificações, o Comprova já mostrou que Bolsonaro não concluiu 84% das obras da transposição, como alegava um vídeo, e que um trecho do Eixo Norte do projeto não foi fechado pelo governo Lula. Checagens recentes mostraram que o governo federal não bloqueou água do Nordeste e também não desligou bombas da transposição do Velho Chico.

Contextualizando

Investigado por: 2023-12-19

INSS pagou 13º em novembro apenas para beneficiários que não tiveram adiantamento

  • Contextualizando
Contextualizando
Publicação no TikTok confunde ao fazer uso de imagens do INSS e alegar que aposentados receberão até R$ 12 mil em dezembro. Na verdade, apenas os segurados e dependentes da Previdência Social que não puderam receber antecipadamente em 2023 o abono anual, equivalente ao 13º salário, tiveram valores referentes a ele depositados agora em novembro. Para quem se tornou beneficiário ativo em junho e recebe o teto do INSS, foi paga uma parcela única de R$ 11.886,85 no mês passado.

Conteúdo investigado: Vídeo exibe imagens do INSS e a legenda “Está assinado! Pagamento de até R$ 12.000 reais [sic] para aposentados”. Ao fundo, uma narradora afirma que aposentados e pensionistas, entre outros beneficiários, que tiveram um benefício acima de um salário mínimo concedido a partir de maio deste ano poderão receber até R$ 12 mil com uma parcela única do 13º agora em dezembro.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: A maior parte dos segurados e dependentes da Previdência Social recebe anualmente um abono do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) equivalente ao 13º salário pago para os trabalhadores com vínculo empregatício ligado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 2023, esse abono anual foi pago em duas parcelas iguais, nos meses de maio e junho, de modo adiantado. Costumeiramente, elas são depositadas nos meses de agosto e novembro de cada ano. Desde 2020, contudo, o valor tem sido quitado antecipadamente, a priori para minimizar perdas econômicas da pandemia de covid-19. Neste ano, a ideia foi aquecer a economia ao injetar recursos em mercados locais.

Ainda em 2023, quem se tornou beneficiário ativo do INSS apenas depois de maio não pôde contar com o abono anual antecipado. Esse valor equivalente ao 13º só foi pago agora em novembro, com uma parcela única e em quantia proporcional aos meses deste ano em que a pessoa teve direito ao benefício comum. O abono proporcional e o benefício foram pagos juntos, seguindo o calendário de depósitos do INSS.

Um segurado que esteja aposentado desde junho de 2023 e receba o valor do teto do INSS (R$ 7.507,49), por exemplo, teve depositados em sua conta agora em novembro R$ 11.886,85. Esse valor equivale a R$ 7.507,49 do benefício comum e R$ 4.379,36 de abono proporcional a sete meses (de junho a dezembro).

Publicações nas redes sociais têm confundido esse pagamento efetuado em novembro com um suposto novo 13º ou um abono extra para aposentados e pensionistas, o que não é verdade. Os beneficiários que tenham recebido as parcelas de maio e junho não têm direito a um novo depósito em 2023.

Em setembro, o INSS emitiu comunicado para alertar isso devido à circulação de conteúdos de desinformação. Ao Comprova, o INSS reafirmou não haver previsão de um novo abono.

“O INSS, inclusive, tem uma ação em curso na Procuradoria Federal Especializada para retirada desses conteúdos do ar”, escreveu, em contato por e-mail.

O abono anual é pago para segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Isso corresponde a cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o governo federal.

Os segurados que recebem benefícios assistenciais do INSS, caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao abono anual.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: A publicação desinforma ao afirmar, em um primeiro momento, que aposentados vão receber R$ 12 mil em dezembro. O texto narrado no vídeo ainda é confuso e, apesar de retificar a fala de abertura em um segundo momento, não esclarece quem terá direito ao abono em novembro e como calculou o valor de até R$ 12 mil.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da publicação, uma vez que apenas perfis que sejam seguidos por ele no TikTok podem enviar mensagem.

O que podemos aprender com esta investigação: É comum que desinformadores façam uso da imagem de órgãos oficiais para atribuir credibilidade a conteúdos enganosos e deixem de informar as fontes primárias de alegações fora de contexto. Para ter a clareza sobre a informação divulgada, é importante pesquisá-la junto aos canais de órgãos oficiais e em veículos de imprensa. Além disso, é necessário cautela com perfis que se autointitulam canais de notícias, mas não disponibilizam um link seguro nem fontes de informações em seus conteúdos. No caso do perfil em questão, há apenas um link para a compra de máquinas de cartões, na tentativa de gerar receita ao canal a partir da indicação de clientes.

Alcance da publicação: A postagem no TikTok teve 27,6 mil curtidas e 3,7 mil compartilhamentos até 19 de dezembro.

Como verificamos: O Comprova entrou em contato com o INSS via assessoria de imprensa, além de ter buscado por publicações sobre o abono anual em canais oficiais do governo e veículos de imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova explicou recentemente por que não há pagamento de 13ª parcela no Bolsa Família e mostrou não existir uma nova lei que obrigue motorista a pagar pensão por invalidez em casos de acidentes de trânsito.

Política

Investigado por: 2023-12-19

PL do Senado americano não prevê a internacionalização da Amazônia

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Enganoso
Projeto de lei que tramita no Congresso americano intitulado “Lei para Fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia Brasileira” (em tradução livre) não propõe a internacionalização da Amazônia. O projeto é uma proposta de legislação interna, sem efeito jurídico prático no plano internacional. No entanto, pode ensejar riscos à soberania nacional em relação a decisões que competem ao governo brasileiro. O PL foi apresentado no Senado americano, em 6 de dezembro, e ainda precisa tramitar no Congresso do país até chegar ao gabinete presidencial para eventual sanção de Joe Biden como lei. Mesmo que aprovado, o Brasil tem condições de se opor a pontos que considerar inadequados à posição do governo federal, manifestada à imprensa internacional em fevereiro, quando o presidente Lula (PT) declarou que o país não quer abrir mão da soberania internacional na Amazônia.

Conteúdo investigado: Em vídeo, um homem afirma que um projeto de lei (PL) foi aprovado nos EUA com o objetivo de transformar a Amazônia em “patrimônio mundial”, numa alusão a um processo de internacionalização da região e perda da soberania do Brasil sobre o território. Como pano de fundo, aparece uma foto do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais. O narrador relaciona o PL às ameaças do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexação do território de Essequibo, na vizinha Guiana. O autor do vídeo ainda afirma que os brasileiros serão os mais prejudicados com a suposta “intervenção na Amazônia”, que estaria ocupando as manchetes de “todos os jornais mundiais”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não se pode afirmar que o projeto de lei apresentado por três senadores dos Estados Unidos signifique a internacionalização da Amazônia, segundo especialistas afirmaram ao Comprova. De acordo com o texto do PL, a proposta busca, entre outras coisas, fornecer subsídios legais ao governo norte-americano para apoiar o Brasil no combate a crimes na Amazônia e em seu entorno que resultem em desmatamento, demais formas de degradação ambiental e danos a comunidades locais.

Como destaca o advogado Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Comissão Arns de Direitos Humanos, não há qualquer dispositivo no texto que estipule áreas livres da soberania de qualquer país na Amazônia. Nilton Cesar Flores, professor de Direito Internacional da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que o PL é uma norma interna dos EUA e, como tal, não se sobrepõe às leis e determinações de um outro país.

Tampouco se pode afirmar que a iniciativa do PL é uma reação do Congresso americano às ameaças da Venezuela em anexar a região do Essequibo, que pertence à Guiana e é tomada pelo bioma amazônico. Não há indicação, na proposta legislativa, que baseia tal suposição.

No entanto, segundo Belisário Júnior, há pontos que podem significar uma intervenção indesejada no que se refere à soberania nacional sobre a Amazônia, como a presença de equipes do governo americano para identificar, na região, oportunidades de investimentos para empresas americanas e suposta participação da China no financiamento de atividades que possam resultar na degradação do meio ambiente local. Belisário afirma, porém, que há meios para o Brasil se opor a essas ações caso o projeto seja convertido em lei.

À imprensa internacional, Lula declarou, em fevereiro, após sair de um encontro com o presidente dos EUA, Joe Biden, na Casa Branca, que o Brasil não quer abrir mão da soberania na Amazônia. Já o Itamaraty disse ao Comprova que acompanha a tramitação do PL no Congresso americano.

Para o Comprova, o conteúdo do vídeo é enganoso, pois foi retirado do contexto original e usado em outro, de modo que seu significado foi alterado.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No TikTok, o vídeo acumula mais de 6 mil visualizações, além de ter recebido mais de 270 curtidas até 19 de dezembro.

Como verificamos: O primeiro passo foi uma busca no Google pelas palavras chave: “PL estados unidos amazônia”. Como resultado, surgiu uma matéria da Folha de S.Paulo, de 7 de dezembro de 2023, intitulada “Projeto de lei nos EUA sobre Amazônia trata de criminalidade, investimento e China”. Na sequência, o Comprova buscou o site do Senado americano, onde foi possível identificar o projeto em questão. Além disso, consultamos o site de um dos senadores proponentes, Tim Kaine (Democrata), para acessar o texto da proposta na íntegra. Também entramos em contato com o Itamaraty, via email, para solicitar esclarecimentos a respeito do PL em tramitação no Senado americano, e consultamos os advogados Belisário dos Santos Júnior e Nilton Cesar Flores, professor da UFF.

Projeto é recente e não foi votado

Ao contrário do que diz o homem no vídeo, os Estados Unidos não “aprovaram uma PL” que fala sobre a Amazônia. O projeto “Strengthening the Rule of Law in the Brazilian Amazon Act” (“Lei para Fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia Brasileira”) foi apresentado pelo senadores Tim Kaine (Democrata), Marco Rubio (Republicano) e Jeff Merkley (Democrata) no Senado americano, no dia 6 de dezembro. Ele ainda precisa tramitar no Senado e na Câmara dos Representantes até chegar ao gabinete presidencial e, após eventual sanção, tornar-se lei.

O vídeo investigado tem tom alarmista e vincula as ameaças do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexação do território de Essequibo, na Guiana, à iniciativa norte-americana, levantando a hipótese de que o projeto põe em risco à soberania do Brasil na Amazônia. No vídeo, o homem afirma que a proposta legislativa quer “transformar a Amazônia num patrimônio mundial”, mas não expõe argumentos para basear sua afirmação.

Os pontos principais do projeto

O texto do PL na íntegra está disponível no site do senador Tim Kaine. A cooperação com o Brasil seria feita a partir de troca de informações, fornecimento de recursos, treinamento de forças de segurança brasileiras e apoio de inteligência na identificação e desarticulação de organizações criminosas. Para esse eixo, o PL prevê investimento dos EUA de 10 milhões de dólares por ano, entre 2024 e 2027.

O PL prevê ainda que uma equipe do governo norte-americano seja destacada para o Brasil para identificar oportunidades de negócios para empresas americanas na Amazônia e que sejam produzidos relatórios sobre a participação da China na facilitação da extração ilícita de recursos e na degradação ambiental na região. Em outra frente, o texto propõe que membros dos EUA em bancos internacionais de financiamento façam pressão para barrar empréstimos ou programas que, na avaliação de agências federais americanas, acarretem danos ambientais na Amazônia.

Lula: ‘Brasil não quer abrir mão da soberania nacional na Amazônia’

Ao Comprova, o Itamaraty disse que acompanha a tramitação do projeto no Congresso americano. Questionado sobre possíveis riscos que o PL possa trazer à soberania brasileira na Amazônia, o órgão disse que o Brasil não se pronuncia sobre o processo legislativo de outros países.

Lula fez comentários à imprensa internacional sobre a Amazônia ao sair de encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, na Casa Branca, em fevereiro deste ano. O petista afirmou que o Brasil tem soberania sobre o território da Amazônia e não quer abrir mão disso. O encontro entre os dois líderes discutiu a entrada dos EUA no Fundo da Amazônia.

“O Brasil não quer transformar a Amazônia num santuário da humanidade, mas também o Brasil não quer abrir mão de que a Amazônia é um território do qual o Brasil é soberano. O que nós queremos, na verdade, é compartilhar com a ciência do mundo inteiro um estudo profundo sobre a necessidade da manutenção da Amazônia, mas extrair da riqueza da biodiversidade da Amazônia algo que possa significar a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram lá, que são mais de 25 milhões e, fazendo isso, a gente vai estar garantindo que haja uma maior seguridade com relação ao planeta”, declarou Lula à imprensa.

Brasil tem meios de se opor a termos do projeto

Consultado pelo Comprova, o advogado Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Comissão Arns de Direitos Humanos, diz que o projeto apresentado no Senado americano é “ousado”, no sentido de que ele insinua uma coparticipação dos EUA em assuntos que são da alçada do governo brasileiro. No entanto, afirma que, caso o PL se torne lei, o Brasil tem meios de se opor a ele.

Segundo Belisário Júnior, é um exagero afirmar que os termos do PL significam uma tentativa de internacionalização da Amazônia, já que não há uma proposta para que se definam áreas do território livres da soberania de qualquer nação. No entanto, há itens que podem atentar contra a soberania nacional e significar uma intervenção indesejada, notadamente a exploração de recursos naturais e da biodiversidade locais por empresas norte-americanas; a intenção de que os EUA decidam o que pode ser considerado um investimento indesejado ou não na região; e os relatórios sobre a participação da China em atividades que, na avaliação dos EUA, degradam o meio ambiente local.

“A colaboração internacional para combater o crime organizado na Amazônia é bem-vinda e é algo realmente necessário. Mas a que preço? A co-decisão dos EUA em questões sobre quais investimentos podem ser vetados de acordo com o que os EUA considerarem indesejado para a região, por exemplo, é algo ruim. Quem tem que decidir isso é o governo brasileiro”, defende o advogado.

Sobre os relatórios produzidos por órgãos americanos sobre a participação da China em atividades que degradam a Amazônia, Belisário afirma que a ação, caso implementada, pode gerar um conflito diplomático entre os países:

“O PL não fala em investigar a participação da China nessas atividades, mas em relatórios que descrevam de que forma a China atua nelas. Isso ficaria a critério dos EUA e, quando se fala em inteligência, é difícil dizer o que é verdadeiro e o que é falso. Veja o episódio das armas de destruição em massa em posse do Iraque que os EUA usaram como pretexto para invadir o país e que, no fim das contas, foram informações não confirmadas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e uma ação desse tipo poderia gerar um grande conflito diplomático.”

No entanto, Belisário Júnior afirma que o Brasil tem meios de se opor a essas ações caso elas venham a ser implementadas numa suposta conversão do PL em lei.

“A instalação de empresas americanas na Amazônia para explorar riquezas da região é algo que precisa da autorização do Brasil, por parte de ministérios e órgãos ambientais. A atuação de equipes dos EUA na região para identificar essas oportunidades de negócios ou produzir relatórios sobre a participação da China na região pode ensejar a retirada do status diplomáticos dos agentes envolvidos nessas ações. Já no caso da pressão em bancos internacionais para barrar investimentos que julgarem inadequados na Amazônia, a diplomacia brasileira pode considerar como atitude hostil e tomar medidas cabíveis”, diz.

PL é norma interna e não se aplica no plano internacional

Professor de Direito Internacional da UFF, Nilton Cesar Flores destaca que o projeto é uma proposta legislativa interna dos EUA, sem efeito prático no plano internacional. Na avaliação dele, o texto propõe uma colaboração entre os EUA e Brasil em esforços para proteger o território de ações criminosas. No entanto, destaca o professor, o PL pode ser encarado como “uma sinalização de que o mundo não vai admitir um descaso em relação à Amazônia diante do agravamento da crise climática”.

“Os países desenvolvidos como os EUA têm planejamentos de longo prazo que envolvem questões globais e a questão climática, que extrapola fronteiras, é uma delas. No entanto, o PL trata de questões da Amazônia no nível da colaboração, especialmente em relação ao combate a crimes. Isso já acontece no nível, por exemplo, da Interpol. Mas não significa que, caso os EUA identifiquem criminosos agindo na região, o FBI possa vir aqui e prender essas pessoas. Isso seria uma violação. Mas os EUA podem informar as autoridades brasileiras para que tomem providências”, destaca Nilton Cesar Flores.

Segundo o professor, o direito à soberania territorial e à autodeterminação dos povos são preceitos assegurados na Constituição Federal do Brasil (Artigo 4º) e na Carta da ONU (Artigo 55).

“Ao mesmo tempo, o artigo 4º da Constituição Federal também fala da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, o que se aplica à questão climática. Mas essa cooperação não contempla uma subserviência cooperativa, ou seja, a cooperação não se sobrepõe ao princípio da soberania de uma nação”, afirma Nilton Flores.

Celso Amorim representou o Brasil em reunião entre Venezuela e Guiana

No vídeo analisado pelo Comprova, o narrador afirma que o presidente Lula irá enviar Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais, para “resolver a dificuldade que o Nicolas Maduro está trazendo para a América do Sul”. O homem se refere à disputa territorial que envolve a região do Essequibo, na Guiana. Entre os dias 11 e 14 de dezembro, diversos veículos jornalísticos noticiaram o fato de Amorim ser enviado para representar o país em uma reunião entre Venezuela e Guiana. O assunto foi manchete em jornais como Poder 360, Valor Econômico, Estadão e Gazeta do Povo.

O encontro entre Venezuela e Guiana aconteceu em 14 de dezembro, em São Vicente e Granadinas, no Caribe, e contou com a participação de representantes do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), do Brasil, das Nações Unidas e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Celso Amorim esteve presente para representar Lula e mediar a conversa entre Nicolás Maduro e Irfaan Ali.

Não há menção de que o encontro entre as duas nações tenha discutido o PL que tramita no Senado americano, proposto pelos congressistas Tim Kaine (Democrata), Marco Rubio (Republicano) e Jeff Merkley (Democrata). O tema tratado foi a disputa pelo território de Essequibo, rico em petróleo e minerais, em razão de uma possível escalada de conflito armado entre os países.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova buscou contato com o autor do vídeo através de mensagem direta via TikTok, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: Políticas relacionadas ao território amazônico são frequentemente alvos de desinformação. Geralmente, são compartilhadas mensagens em tom alarmista, como o mote utilizado no caso desta verificação a respeito da “internacionalização” do bioma. O vídeo analisado utiliza um fato verdadeiro, a proposição do PL no Senado americano, mas impulsiona um cenário de pânico e histeria ao afirmar que o Brasil pode perder a soberania sobre o território. Além disso, o autor do vídeo não indica fontes de informação e mistura diferentes contextos num mesmo conteúdo, da PL nos EUA até as ações de Nicolás Maduro. Nestes casos, é importante buscar matérias contextualizadas sobre o tema na imprensa e desconfiar de afirmações muito generalistas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O território amazônico, além de ações e políticas relacionadas ao bioma, são frequentemente alvos de desinformação. Em verificações anteriores, o Comprova já explicou como funciona o Fundo Amazônia. Também já mostrou que há uma queda no número de desmatamentos na Amazônia, mas um crescimento na ocorrência de queimadas.

Política

Investigado por: 2023-12-15

Mesmo se partido de Bolsonaro chegar à presidência da Câmara, ele não mandará no Brasil, ao contrário do que diz post

  • Falso
Falso
Não é verdade que Jair Bolsonaro vai mandar no Brasil caso o PL, seu partido, vença a eleição para presidente da Câmara dos Deputados em 2025, como afirma post viral. De acordo com o desinformador, o ex-presidente, mesmo que não eleito, daria as ordens com a legenda na liderança da Câmara. A presidência da Câmara é, de fato, um cargo poderoso, mas “mandar no Brasil” é um exagero retórico. A fala é, também, uma mera especulação sobre uma eleição marcada para o início de 2025, cujo desfecho é totalmente incerto. O post também mente ao sugerir que Bolsonaro não está mais inelegível. Segundo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não pode se eleger por oito anos a partir do pleito de 2022.

Conteúdo investigado: Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem comenta uma notícia sobre o fato de o Partido Liberal (PL) ter manifestado a intenção de concorrer à presidência da Câmara dos Deputados e conclui que Jair Bolsonaro não está inelegível e que vai mandar no Brasil caso o partido dele vença a eleição interna da Casa. Uma legenda acrescentada sobre as imagens afirma que “Bolsonaro pode assumir a presidência”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: São falsas as alegações feitas por um homem, em vídeo, de que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não estaria mais inelegível e que ele “vai passar a mandar no Brasil”. A fala se baseia em publicação do site O Antagonista que repercute uma reportagem da Folha sobre o PL pretender entrar na disputa à presidência da Câmara dos Deputados, cuja próxima eleição ocorre em fevereiro de 2025.

Segundo o desinformador, com o PL na presidência da Câmara e a direita como maioria no Congresso Nacional, Bolsonaro, presidente de honra do partido e nome que ajudou a eleger diversos deputados, daria as ordens. As afirmações são exageradas e não têm base na realidade atual.

De acordo com a Câmara, seu presidente “tem como principais atribuições a supervisão geral dos trabalhos da instituição e da definição da pauta de votações do Plenário”. Como informa o artigo 80 da Constituição, ele também é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente – ou seja, quando o presidente e o vice se ausentam, é ele quem assume. Trata-se de um cargo poderoso, mas cuja atuação é limitada pelos outros poderes – o Executivo e o Judiciário. Além disso, a eleição citada no conteúdo investigado só vai ocorrer no início de 2025, o que dificulta qualquer tipo de previsão.

O autor do post também desinforma, logo no início do vídeo, ao sugerir que Bolsonaro não está mais inelegível. Duas decisões do TSE – uma em junho e outra em outubro de 2023 – o declararam impossibilitado de concorrer a eleições por oito anos, contados a partir do pleito do ano passado.

A primeira condenação foi por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 2022. A segunda foi por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro também do ano passado.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Além de ter sido compartilhado mais de 13 mil vezes, o post verificado aqui teve 88,4 mil curtidas e 4,6 mil comentários até 15 de dezembro.

Como verificamos: O primeiro passo foi encontrar a publicação do site O Antagonista que aparece no vídeo do post verificado aqui e, em seguida, a reportagem da Folha sobre o PL na disputa à presidência da Câmara.

No site da Câmara, a equipe pesquisou as atribuições do presidente do órgão. A assessoria de imprensa da instituição foi contatada por e-mail para comentar sobre o processo eleitoral da casa. Já no site do TSE, a reportagem leu sobre as condenações contra Bolsonaro.

O Comprova também tentou contato com o autor do vídeo por mensagem privada no TikTok.

Bolsonaro continua inelegível

O ex-presidente acumula duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral que o tornam inelegível por oito anos a contar do pleito de 2022 e a eleição da Câmara dos Deputados, que só ocorrerá em 2025, não é capaz de alterar essa situação.

Em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL), candidatos à presidência e à vice-presidência nas eleições de 2022, respectivamente, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro daquele ano. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Antes, em junho, o TSE condenou Bolsonaro também a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao TSE da decisão de junho, mas o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido no início de dezembro. O recurso era endereçado ao Superior Tribunal Federal (STF), mas cabia ao presidente da Corte eleitoral decidir rejeitar ou remetê-lo à Corte Suprema. A defesa de Bolsonaro informou que pretende pedir ao STF que reavalie a inelegibilidade.

O presidente da Câmara manda no Brasil?

Embora o presidente da Câmara dos Deputados possa ser consultado pela Presidência da República para tomada de decisões, ele não é o responsável por elas. O ocupante do cargo integra, junto a outros membros, o Conselho da República (órgão superior de consulta do presidente da República) e o Conselho de Defesa Nacional (órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático).

Como explicado no site da Câmara dos Deputados, o Ato da Mesa 95/13 define as atribuições do cargo, que englobam a supervisão geral dos trabalhos da instituição e a definição da pauta de votações do Plenário.

O artigo 80 da Constituição Federal permite que o presidente da Câmara chegue à cadeira da Presidência da República, mas em condições específicas e por tempo determinado. De acordo com a legislação, se o presidente da República estiver impedido de permanecer no cargo, o vice-presidente deve substituí-lo, mas caso este também esteja impedido, ou haja vacância dos cargos, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado ao exercício da Presidência. Após ele, estão na fila os presidentes do Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

Contudo, a permanência desses últimos três não deve durar todo o mandato eleitoral. Caso fiquem vagos os cargos de presidente e vice-presidente, uma nova eleição precisa ser realizada 90 dias depois de aberta a última vaga. Se essa vacância ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição é feita 30 dias depois, de maneira indireta, pelo Congresso Nacional.

O autor do vídeo alega, equivocadamente, que o PL passaria a “presidir o Congresso” caso ganhe a eleição, numa confusão entre Câmara e Congresso. Não existe oficialmente a figura de presidente do Congresso. Em sessões conjuntas da Câmara e do Senado Federal, que formam o Congresso Nacional, o presidente do Senado preside também a mesa da sessão.

Além disso, não é correto afirmar que a direita é maioria na Câmara. Embora o PL tenha a maior bancada da Casa, o maior bloco é formado pelo Centrão, que inclui também partidos de centro e centro-esquerda.

Conforme informou ao Comprova a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a norma estabelece que a eleição da próxima mesa diretora ocorra no início de 2025, em data e hora que serão designadas pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), reeleito no início deste ano para o biênio 2023-2024.

O que diz o responsável pela publicação: O autor do vídeo foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum nas redes sociais a circulação de peças desinformativas, propagadas principalmente por apoiadores de Jair Bolsonaro, que questionam a legitimidade do atual governo federal e alegam que o ex-presidente poderá reassumir o cargo a qualquer momento. Afirmações desta natureza devem ser analisadas com cautela porque Bolsonaro foi derrotado nas urnas no pleito de 2022 e não ocupa, atualmente, qualquer cargo na linha de sucessão da Presidência. Informações sobre a condição política dele, como elegibilidade ou inelegibilidade, devem ser confirmadas no noticiário profissional ou junto a outras fontes seguras, como o site do TSE.

Além disso, é importante olharmos para quem produz o conteúdo e questionar se a pessoa que está dizendo aquilo tem alguma autoridade sobre o assunto. Se a resposta for não, a chance de ela ser apenas alguém produzindo sensacionalismo em busca de cliques é alta.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou anteriormente que um vídeo que circula nas redes sociais engana ao informar que PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL e ser falso que Bolsonaro assinou um Ato Institucional que decreta novas eleições.

Contextualizando

Investigado por: 2023-12-13

Empréstimo do Brics foi aprovado pelo Senado e será destinado para pequenas e microempresas brasileiras

  • Contextualizando
Contextualizando
Vídeo nas redes sociais aponta que o governo brasileiro pegou empréstimo de US$ 1 bilhão no "banco do Brics" sem ter uma finalidade definida para a quantia. O motivo seria o fato de a atual presidente da instituição internacional ser a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). No entanto, o valor tem destino: será usado em um programa que garante acesso a crédito para as micro, pequenas e médias empresas brasileiras, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem relacionando a nomeação de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – conhecido como “banco do Brics” – ao fato de o Brasil ter fechado um empréstimo de US$ 1 bilhão junto à instituição financeira. Segundo ele, a imprensa não teria dado publicidade à aprovação da operação de crédito. O conteúdo é acompanhado do trecho de um telejornal no qual a apresentadora fala sobre o empréstimo, citando que ainda não há destinação para o valor. Na sequência, um comentarista aparece para participar do jornal e diz que, com o empréstimo, o governo federal “pode roubar e muito”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: O Projeto de Resolução (PRS 44/2023) que autorizou o Brasil a fazer um empréstimo de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. A informação foi divulgada no portal Senado Notícias. Um vídeo que viralizou nas redes sociais, publicado no mês de outubro, usa essa informação para afirmar que o governo brasileiro obteve o crédito sem dar destinação aos recursos, com anuência da presidente do banco Dilma Rousseff e assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Um comentarista ainda acrescenta que, com a operação, o governo federal “pode roubar e muito”.

No entanto, o próprio PRS 44/2023, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sinaliza qual será o destino do valor da operação de crédito: o financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa garante a ampliação do acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas brasileiras (MPMEs).

O governo federal, em outubro, negou a informação de que a quantia do crédito não teria destinação determinada. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência comunicou que o pagamento do empréstimo deverá ser feito em 30 anos, com juros de 1,64% ao ano.

Além disso, não se sustenta a afirmação de que a imprensa brasileira não teria dado publicidade à aprovação do crédito. O tema foi pautado por veículos jornalísticos como O Globo, Gazeta do Povo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, também no mês de outubro, quando Dilma assinou o acordo para o empréstimo.

O que é o “banco do Brics”?

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) foi criado em 2015. Um ano antes, o Brasil foi sede da 6ª edição da cúpula do Brics, um bloco político-econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Neste evento, que aconteceu em Fortaleza, no Ceará, o grupo de países assinou a criação do NDB, com o objetivo de subsidiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, públicos ou privados, nas cinco nações que formam o grupo e em outros países emergentes.

A instituição realiza dois tipos de operações de crédito: soberanas, que são aquelas em que um país ou ente federativo da nação membro do Brics pede dinheiro; e não soberanas, que ocorrem quando uma empresa privada com sede em um dos países membros solicita o empréstimo.

O banco está sediado em Xangai, na China. Além dos cinco países fundadores, o NDB possui três novos membros: Bangladesh, Emirados Árabes e Egito. A instituição é formada por um conselho de governadores, outro de diretores, além de um presidente e quatro vice-presidentes. A presidência é rotativa, sendo periodicamente ocupada por representantes das nações do Brics.

Quem representa o Brasil no conselho de governadores atualmente é Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Dilma Rousseff teve o nome aprovado para a presidência por um comitê do NDB após ser sabatinada por ministros da Economia de outros países membros do Brics. O mandato de Dilma como presidente do NDB vai até julho de 2025. Quem antecedeu a petista no cargo foi Marcos Troyjo, diplomata indicado à presidência do banco por Jair Bolsonaro, em 2020.

Projetos do Brasil no NDB

Os projetos subsidiados pelo NDB focam em áreas como energia limpa, infraestrutura de transporte, água e saneamento básico, proteção ambiental e infraestrutura digital. De acordo com dados coletados no site do banco, até 11 de dezembro de 2023, existiam 29 projetos do Brasil na instituição internacional, o que inclui aqueles aprovados (18), em tramitação (6), cancelados (3) e concluídos (2).

Portanto, o empréstimo de US$ 1 bilhão para o financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), aprovado pelo Senado em abril, não é o primeiro que o Brasil contrata com o NDB. A lista de projetos brasileiros envolve iniciativas públicas e privadas de diferentes estados e municípios do país.

O valor mais alto que o país já recebeu em empréstimo do NDB foi de US$ 1,2 bilhão para subsidiar a infraestrutura sustentável do BNDES, em 2020, durante a gestão do ex-presidente do banco, Marcos Troyjo.

 

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Neste caso, a peça de desinformação tenta associar a imagem da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto atual presidente do NDB, ao fato do Brasil ter fechado acordo de empréstimo com o banco. Mas, na verdade, já existe um histórico de acordos do país com a instituição pelo menos desde 2018. Além disso, o conteúdo investigado dá a entender que a imprensa não cobriu o empréstimo, quando sua aprovação pelo Senado foi noticiada de forma vasta.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou entrar em contato com o autor da publicação. Mas, até a publicação deste texto, ela não respondeu nossos questionamentos.

O que podemos aprender com esta investigação: É comum que os desinformadores usem trechos de reportagens ou fatos verdadeiros, de forma descontextualizada, para imprimir veracidade a determinadas teorias ou afirmações. Ao se deparar com publicações desse tipo, principalmente aquelas que não identificam fontes de informação e misturam opinião com fatos, é importante consultar diferentes veículos de imprensa de sua confiança, além de buscar canais oficiais, como o site do governo federal, do Senado e os dados no portal do próprio banco.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 13 de dezembro, o vídeo tinha mais de 140 mil visualizações, 5.275 compartilhamentos, 5.005 curtidas e 625 comentários.

Como verificamos: Em busca no Google pelos termos “Dilma empréstimo Brics” localizamos matérias publicadas na imprensa a respeito do tema, além de uma publicação do Governo Federal que detalha a finalidade do empréstimo. Também foram feitas buscas por “Oeste sem filtro + Constantino + Dilma empréstimo Brics”, sendo possível localizar o trecho da reportagem que aparece no conteúdo investigado.

No site do NDB encontramos uma relação com o histórico de todos os projetos do Brasil, divididos em: aprovados, em tramitação, cancelados ou concluídos. A lista reúne empréstimos desde 2018. Também procuramos a responsável pelo perfil que compartilhou o conteúdo apurado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova verificou um vídeo publicado no TikTok, que alegava que um suposto membro da Otan ameaçou “desmantelar o Brasil”, dividindo-o em cinco partes, se o país continuasse sendo aliado dos Brics, grupo de países formado atualmente por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. O conteúdo foi considerado enganoso. Já mostramos também serem enganosos posts afirmando que o Brasil fará empréstimo a Argentina.

Política

Investigado por: 2023-12-12

Homem abordado por MST em vídeo é funcionário e não dono de fazenda; ocupação foi desfeita

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Vídeo mostra integrantes do Movimento Sem Terra (MST) informando a um homem em uma propriedade rural que ele precisa deixar o local, que foi ocupado. O vídeo foi feito em uma fazenda na zona rural de Parauapebas (PA) em 20 de novembro de 2023. A ocupação fazia parte dos atos pelo Dia da Consciência Negra e foi desfeita ainda no dia 20 após uma negociação entre o movimento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Civil. Já o homem que aparece nas imagens sendo abordado pelos integrantes da ocupação é um funcionário, e não o dono da fazenda.

Conteúdo investigado: Vídeo em que integrantes do Movimento Sem Terra (MST) informam a um homem em uma propriedade rural que ele precisa deixar o local, já que a terra foi ocupada. Nas redes sociais, o vídeo foi compartilhado milhares de vezes, com legendas que afirmam que o MST expulsou o dono da fazenda. Algumas delas afirmam que o gado foi confiscado e que o homem foi ameaçado para deixar a própria fazenda até as 20h daquele dia.

Onde foi publicado: Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e Telegram

Contextualizando: O vídeo de uma conversa entre integrantes do MST e um homem em uma fazenda foi publicado nas redes sociais por diversos políticos, e rapidamente alcançou milhões de visualizações. Nele, duas pessoas identificadas como integrantes do MST informam a um homem em uma casa dentro de uma propriedade rural que ele deveria deixar o local até as 20h daquele dia, já que a terra estava ocupada.

O homem, então, pergunta quem iria retirar o gado da propriedade, já que apenas ele e mais uma pessoa fazem esse trabalho por lá, enquanto uma integrante do MST responde que ninguém do movimento irá mexer nas coisas que estão no local e que aquilo já não diz respeito ao rapaz ou ao dono da terra, e sim às pessoas que a estão ocupando.

Os vídeos que viralizaram nas redes sociais ganharam textos sobrepostos à imagem ou legendas que afirmaram que o MST havia invadido uma fazenda e expulsado o dono dela. Outras diziam que o gado havia sido roubado e até que o dono tinha sido ameaçado. Algumas apenas teciam críticas ao grupo. O MST confirmou que o vídeo foi feito em uma ocupação do movimento, na zona rural de Parauapebas (PA), mas negou que o rapaz que é abordado no vídeo seja o dono ou que tenha havido violência.

O MST, a Polícia Civil e o Sindicato dos Proprietários Rurais de Marabá – que fica na mesma região – concordaram que o homem é um trabalhador da fazenda. O dono, na realidade, é um fazendeiro identificado como José Miranda Cruz, que entrou na justiça com um pedido de interdito proibitório – uma medida preventiva, para se antecipar à possibilidade de um “esbulho, turbação, ameaça ou conflito fundiário coletivo rural” – e obteve uma sentença favorável nesta segunda-feira, 11 de dezembro.

As imagens que viralizaram foram feitas no dia 20 de novembro deste ano e marcaram o Dia da Consciência Negra e a Jornada de Lutas Terra e Liberdade. O acampamento, que havia começado na madrugada do dia 19 para 20 de novembro, foi desfeito na noite de 20 de novembro após uma negociação entre os ocupantes e o Incra, com intermédio da Delegacia Especial de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá.

Após desocuparem a fazenda, os integrantes do movimento montaram um acampamento, a cinco quilômetros do local, em uma área cedida por um assentado, enquanto fazem um cadastramento junto ao Incra e aguardam que o órgão federal analise a situação da fazenda ocupada no dia 20. O caso da ocupação também é apurado pela Deca.

O novo acampamento, batizado de Terra e Liberdade, foi palco de uma tragédia no último sábado, 9 de dezembro. Durante a instalação de internet no local por técnicos de uma empresa privada chamada G5 Internet, uma antena acabou atingindo um fio de alta tensão. De acordo com o MST, nove pessoas morreram eletrocutadas, sendo seis trabalhadores sem-terra e três técnicos da empresa. Outras oito pessoas ficaram feridas. Uma delas continuava internada com queimaduras de segundo grau, mas com quadro estável, até a tarde de domingo.

Em entrevista coletiva, representantes do MST Nacional e do movimento no Pará disseram não haver indícios de que o acidente tenha sido uma ação criminosa com envolvimento dos latifundiários da região, mas culparam as más condições de trabalho na empresa de internet pela tragédia, já que os técnicos trabalharam por longas horas sem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo com pedidos dos acampados de que o trabalho fosse suspenso e concluído em outro momento.

O local do vídeo

O conteúdo viral foi publicado por diversos políticos e outros usuários nas redes sociais nos últimos dias. Quase todos registram as mesmas cenas: um diálogo entre integrantes do MST e um homem que diz trabalhar com gado no local. Alguns conteúdos acrescentam que o vídeo foi feito em Mato Grosso, em 5 de dezembro, o que é falso. Um dos vídeos virais possui alguns segundos a mais no início que permitem identificar uma tenda branca e um banheiro químico verde próximos um do outro.

| Vídeo com texto sobreposto à imagem afirmando que grupo ficou com gado foi publicado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol
 

Ao fazer uma busca nos arquivos de ocupação do MST, o Comprova localizou estruturas parecidas em uma ocupação nas fazendas Santa Maria e Três Marias, na zona rural de Parauapebas, no dia 20 de novembro.

Além disso, uma das pessoas que aparece no vídeo viral – uma mulher usando boné com símbolo do MST e uma camisa verde, calça jeans e sandália – também é vista em um vídeo publicado por um site local feito durante a ocupação. O nome dela não foi identificado.

| Mulher que aparece no vídeo viral usando camisa verde do MST, com calça jeans clara, boné e sandália. Foto: Reprodução

 

| Vídeo publicado pelo site Portal Pebão mostra momento da desocupação. Mesma mulher de camisa verde aparece na imagem, usando calça jeans clara, sandálias e boné preto. Foto: Portal Pebão/Reprodução
 

O próximo passo foi buscar informações com o próprio MST, com representantes de fazendeiros da região, com o Incra e com a polícia sobre o conteúdo. Todos, exceto o Incra, reconheceram o vídeo e o apontaram como tendo sido gravado na ocupação de 20 de novembro na fazenda Santa Maria, em Parauapebas.

Apesar de não poder afirmar que o vídeo tinha sido feito na mesma ocupação, o Incra disse, através da assessoria de comunicação, que atuou no caso citado. “O Incra Sudeste do Pará designou equipe da Câmara de Conciliação Agrária para se reunir com as lideranças e apurar a questão in loco”, disse.

O homem expulso da fazenda

Embora tenha sido citado em dezenas de postagens como sendo o “dono” da fazenda expulso pelo MST, o rapaz que aparece nos vídeos apenas trabalha na propriedade. De acordo com o MST no Pará, não houve nenhum momento de violência ou de desrespeito com os trabalhadores do local durante a ocupação. No diálogo registrado no vídeo, o homem de camisa e boné vermelhos se apresenta como sendo assistente social e diz que tem estrutura à disposição do rapaz para ajudar a levar seus pertences do local.

Em nota, o MST do Pará disse que convidou os trabalhadores para se juntarem ao movimento, mas que havia uma pessoa armada fazendo ameaças. “Na fazenda, [os ocupantes] encontraram uma família de trabalhadores, que inclusive foi convidado a lutar junto com o Movimento. E um vaqueiro que estava armado, ameaçando as famílias ocupantes”, diz a nota. Por essa razão, diz o MST, o vaqueiro foi convidado a deixar o local, para que o Incra e a Justiça vistoriassem a terra.

A nota não diz se o vaqueiro que fazia ameaças é o que aparece no vídeo, mas as imagens não mostram nenhuma arma à vista. Segundo o delegado Antônio Mororó Filho, da Deca, ninguém foi preso. Ele mencionou, ainda, que o homem abordado no vídeo não tinha um vínculo empregatício com a fazenda, e sim que trabalhava lá recebendo diárias, mas não identificou o rapaz pelo nome.

A terra ocupada

De acordo com a direção do MST no Pará, as fazendas ocupadas no dia 20 de novembro no sudeste do estado pertencem à família Miranda. “A área que foi ocupada é um complexo de fazendas que configuram latifúndios improdutivos, de terras griladas”, disse o MST, em nota.

A situação das terras é investigada pela Superintendência Regional do Incra Sudeste do Pará, com sede em Marabá. “A princípio, uma análise preliminar do corpo técnico do Incra detectou que trata-se de áreas particulares tituladas pelo antigo Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat). Todas as pautas estão sendo analisadas criteriosamente, sob a ótica da legitimidade e do amparo legal”, diz nota do Incra, que sucedeu o Getat, grupo extinto em 1987.

O Comprova tentou localizar o dono da fazenda invadida por intermédio do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem. O vice-presidente do Sindicato, Maurício Fraga Filho, disse que a propriedade pertence a José Miranda Cruz, e não ao homem que aparece nas imagens. “O rapaz é funcionário da fazenda, ele cuida do gado da propriedade”, disse.

Maurício contou que acompanhou a reintegração de posse e que os integrantes do MST, na realidade, ficaram cerca de 20 horas no local. “Os invasores entraram à noite e saíram pacificamente no final da tarde e início da noite”, disse.

Apesar de Maurício dizer que a saída aconteceu de forma pacífica, a direção do MST no Pará denunciou, em nota no site da organização, que os ruralistas da região queriam uma desocupação forçada e que houve cerco ao local e bloqueio das entradas e saída pela polícia.

O delegado que acompanhou a desocupação e que conduz o inquérito do caso, Antônio Mororó Júnior, da Delegacia Especial de Conflitos Agrários de Marabá, disse que, após a negociação, o grupo montou um acampamento próximo da fazenda. “Nós intermediamos no sentido de que a gente respeita o direito à propriedade, à função social da propriedade, e de maneira alguma queria esvaziar o direito de ninguém. Mas, no atual Estado Democrático de Direito, pensamos que é inadmissível reivindicar dessa forma, com invasões, da forma como foi”, disse.

Quem é o dono da terra?

A fazenda ocupada pelo MST no dia 20 pertence a José Miranda Cruz, um antigo fazendeiro da região. Ele aparece em pelo menos duas reportagens publicadas em abril de 1998 pela Folha de S.Paulo sobre as tensões na região após o assassinato de duas lideranças do MST em Parauapebas. Na época, 11 fazendeiros tiveram a prisão decretada. José Miranda apareceu nas reportagens falando sobre o temor de que invasões ocorressem (1 e 2).

Sobre a ocupação que aparece nos posts verificados aqui, foi possível acessar a argumentação do fazendeiro a partir da sentença de um pedido de interdito proibitório feito pelos advogados dele no dia 21 de novembro de 2023, um dia após o MST desocupar a fazenda Santa Maria. O juiz titular da Região Agrária de Marabá, Amarildo José Mazutti, disse haver indícios de que José Miranda Cruz exerce a posse da terra de forma “mansa e pacífica e direta” há mais de 30 anos e que explora a atividade de pecuária.

Um funcionário que serviu de testemunha disse que ficam na propriedade cerca de 4 mil animais e que no local possui quatro vaqueiros e outros três funcionários, todos trabalhando com carteira assinada – o que não condiz com a declaração do rapaz que aparece no vídeo, já que ele afirma serem apenas duas pessoas trabalhando com gado, nem com a declaração do delegado Antônio Mororó Júnior, que disse ao Comprova que o rapaz trabalhava no local mediante recebimento de diárias.

No pedido de interdito proibitório, o dono da fazenda argumentou que os integrantes do MST acamparam a apenas cinco quilômetros de distância e que havia ameaças de que voltassem a invadir a fazenda. O juiz atendeu ao pedido de liminar feito pelos advogados, embora tenha dito que “o autor não foi efetivamente molestado, vindo a sofrer apenas ameaças, com atos tendentes a turbar ou esbulhar a posse, definitivamente”.

Na sentença desta segunda-feira, 11, o juiz Amarildo José Mazutti fixou uma multa de R$ 1 mil por dia para cada pessoa que descumprir a decisão e “praticar turbação ou esbulho na área do imóvel objeto da lide”, limitando a multa a R$ 100 mil, e deu um prazo de 15 dias para que as partes contestem a decisão, caso desejem. Segundo a sentença, o Ministério Público se manifestou favorável à liminar.

No último sábado, 9, antes de viajar a Parauapebas para acompanhar a situação após o acidente que resultou na morte de nove pessoas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que negocia com a mineradora Vale um terreno para assentar as famílias. A companhia atua na extração de minérios em Parauapebas.

“Nós vamos levar os sentimentos do presidente Lula, as condolências nossas, e ao mesmo tempo, nós vamos prosseguir uma negociação que já está em curso para o assentamento dessas famílias. Nós, inclusive, tivemos uma ligação com o presidente da Vale semana passada para uma solução de assentamento dessas famílias”, disse, em um vídeo publicado no Instagram.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova tentou contato com alguns perfis que publicaram o vídeo, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 12 de dezembro, o vídeo somava mais de 4,1 milhões de interações em apenas 6 posts checados nas redes sociais.

Como verificamos: O primeiro passo foi localizar onde o vídeo foi feito, a partir de ferramentas de busca reversa de imagens e de pesquisa em registros de ocupações do MST, o que levou à imagem de uma ocupação no dia 20 de novembro de 2023 em Parauapebas (PA). Em seguida, foram procurados o MST, representantes de fazendeiros da região, o Incra e a Polícia Civil. Também foram acionados perfis oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Como afirmado acima, o MST é alvo frequente dos desinformadores. Só neste ano, o Comprova checou, por exemplo, que matança de bois na Bahia não tem relação com o movimento, que post engana ao associar ao MST plantação de maconha na Bahia e que não há registro público de declaração de Lula nem do MST sobre eliminar o agronegócio da Terra.

Eleições

Investigado por: 2023-12-12

É falso que dono da Seara atacou eleitores de Bolsonaro em vídeo

  • Falso
Falso
É falso que o presidente da Seara tenha atacado eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como afirma vídeo que circula nas redes sociais. A publicação usa imagens de uma pessoa chamada Paulo Seara e mente ao dizer que ele é dono da empresa. A Seara não possui nenhum sócio com esse nome e é administrada desde 2013 pela JBS, companhia brasileira do setor de alimentos.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem xingando eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em texto sobre o vídeo, ele é identificado como dono da empresa Seara. Durante a fala, ele afirma que os bolsonaristas não aceitam a derrota nem o fato de Lula (PT) ser presidente do Brasil. No mesmo conteúdo, uma mulher aparece em seguida chamando os eleitores bolsonaristas de patriotas e cita ataques supostamente praticados contra a apresentadora Sabrina Sato. Tarja no vídeo a descreve como “Garota propaganda da Seara”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o dono da Seara apareça em vídeo xingando apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições de 2022, nas quais Lula foi eleito. Apesar de a pessoa que aparece nas imagens se chamar, de fato, Paulo Seara, como afirma o post investigado aqui, ele não possui nenhuma ligação com a empresa de alimentos que, desde 2013, é administrada pela JBS.

Ao Comprova, o homem, que mora em Itajaí (SC), relatou que o vídeo foi gravado em 7 de janeiro deste ano e publicado em um grupo de aplicativos de mensagens. Depois, a imagem passou a ser compartilhada em outras plataformas com a alegação de que ele seria dono da empresa. No entanto, ele afirma que nunca teve ligação com a Seara, apesar do sobrenome.

Além disso, dados da Receita Federal apontam que não há nenhum Paulo Seara entre os sócios proprietários da empresa. Em 2013, a Seara foi adquirida pela JBS por R$ 5,8 bilhões. Antes, a empresa pertencia à Marfrig Alimentos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 8 de dezembro, a publicação no TikTok tinha mais de 9 mil visualizações, 348 curtidas e 32 compartilhamentos.

Como verificamos: A primeira ação foi consultar a Receita Federal para descobrir quem compõe o quadro societário da Seara S.A e se havia alguém com o nome Paulo Seara. Para isso, o Comprova buscou o CNPJ da empresa na Redesim e encontrou o documento com o nome dos atuais donos da Seara. Também foi procurado o CNPJ da JBS, atual detentora da marca, com o mesmo objetivo de checar se algum “Paulo Seara” fazia parte do grupo.

Depois, foi feita uma busca no Google e nas redes sociais pelo nome de “Paulo Seara” para tentar localizar a pessoa que aparece nas imagens. Foram encontradas reportagens do jornal “Diarinho”, de Santa Catarina, em que um empresário de Itajaí com o mesmo nome era citado.

O Comprova, então, entrou em contato com o homem, que afirmou ser a mesma pessoa que aparece no vídeo e negou ter qualquer tipo de envolvimento com a marca Seara. Ele afirma ser um empresário de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, que coincidentemente tem o sobrenome Seara.

JBS é dona da marca Seara

A Seara iniciou as atividades em novembro de 1956 na cidade de Seara, no Oeste de Santa Catarina, com a inauguração de um frigorífico administrado pelos irmãos Artêmio e Aurélio Paludo. Mas foi só na década de 1970 que a empresa começou as atividades de abate de aves e, nos anos seguintes, passou a exportar os produtos para outros países.

Em 2013, a marca, que até então pertencia à Marfrig Alimentos, foi vendida para a JBS pelo valor de R$ 5,85 bilhões. Conforme noticiado pela Época Negócios, a venda da divisão foi uma estratégia da Marfrig para reduzir o endividamento e conseguir focar em outros projetos.

Segundo dados da Receita Federal, aparecem como sócios da Seara Alimentos Ltda, a Seara Holding Ltda e a JBS Holding Brasil S.A. Já como administradores estão Wesley Mendonça Batista Filho, João Francisco Almeida de Freitas Campos , Gilberto Tomazoni e Gilberto Meirelles Xando Baptista. A empresa é avaliada em mais de R$ 25 bilhões. Em 2020, João Campos assumiu como CEO da empresa, cargo em que permanece até hoje.

| Quadro de sócios da Seara mostra que não há nenhum Paulo Seara na lista (Foto: Reprodução, Receita Federal)

Já em relação à JBS S/A, Gilberto Tomazoni aparece como presidente, segundo a Receita Federal. No cadastro também constam os seguintes diretores: Wesley Mendonça Batista Filho, Eliseo Santiago Perez Fernandez, Guilherme Perboyre Cavalcanti e Jeremiah Alphonsus O Callaghan. O Comprova tentou contato com a equipe da Seara via e-mail e formulário disponível no portal da marca, mas não conseguimos contato até o fechamento desta publicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu fazer contato com os perfis responsáveis pelas publicações, pois eles não permitem o envio de mensagens diretas.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática usada por desinformadores é associar o posicionamento de pessoas conhecidas a grandes marcas. A medida, além de trazer uma imagem negativa para a empresa, também gera dificuldade para que o cidadão saiba se aquela pessoa é quem a postagem diz ser. Por isso, sempre pesquise informações sobre quem é detentor de determinada marca, para conferir se o conteúdo é real.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O tema já foi alvo de verificação de UOL Confere, Agência Lupa, Boatos.org, Estadão Verifica e Reuters. Todos consideraram o conteúdo falso. Recentemente, a Seara foi citada em outro caso verificado pelo Comprova. Trata-se de um vídeo que falava sobre um suposto programa do governo federal chamado “Ceia para Todos” em parceria com a empresa. No entanto, o programa não existe e o conteúdo era usado para aplicar um golpe.

Política

Investigado por: 2023-12-07

Post engana ao sugerir que governo federal banca 1,3 mil pessoas na COP28

  • Enganoso
Enganoso
A delegação brasileira que participou da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não foi toda financiada com recursos do governo federal, como indica postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Lista de participantes do evento conta também com membros de outros poderes (Legislativo e Judiciário), assim como políticos de estados e municípios e integrantes de entidades privadas e de organizações da sociedade civil. Os custos pagos pelo governo são apenas os de representantes da administração pública federal.

Conteúdo investigado: Postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) traz captura de tela do título de uma reportagem que diz “Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos”. O parlamentar escreve: “O Governo Lula é composto por um monte de deslumbrado. Isso não é preocupação com meio ambiente. É turismo pelo mundo com dinheiro público”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que insinua que 1.337 membros da delegação brasileira que compareceram à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, teriam sido bancados pelo governo federal. O evento é realizado entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro.

O post analisado utiliza de forma distorcida os dados de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo que diz que a delegação brasileira no evento foi a maior do mundo, com 1.337 integrantes. Contudo, o próprio texto da reportagem esclarece que os representantes do governo federal brasileiro são cerca de 400, segundo o Itamaraty.

Como explicaram funcionários do Ministério das Relações Exteriores em comunicado à imprensa, o Brasil considera como parte da delegação nacional na COP todo brasileiro inscrito para participar, incluindo empresários, representantes de entidades privadas e de organizações da sociedade civil. Contudo, somente representantes da administração pública federal têm os custos cobertos pelo governo federal.

Uma planilha com os nomes e funções dos participantes do evento está disponível no site da COP28. Na parte que mostra a lista de agentes públicos brasileiros, percebe-se que há 1.337 participantes, o número divulgado pela Folha. O grupo, porém, também é formado por governadores, prefeitos, vereadores, secretários e assessores, técnicos e profissionais de imprensa de estados e municípios.

Há ainda representantes de outros poderes como ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e representantes de partidos políticos. Um deles é Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, 1º vice-presidente do União-Brasil, partido do deputado autor da postagem enganosa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 07, o tuíte enganoso tinha 122,9 mil visualizações, 560 compartilhamentos e 4 mil curtidas.

Como verificamos: Inicialmente, buscamos pelo título da matéria que aparece na postagem analisada e encontramos o conteúdo original, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Em seguida, foi feita uma busca no site da COP28 pela lista de participantes citada na matéria. O Comprova ainda consultou comunicado à imprensa de membros do Itamaraty, no qual foi informado o dado de cerca de 400 representantes do governo federal na COP28, e fez contato com o gabinete do deputado responsável pelo tuíte enganoso.

Reportagem já esclarecia a situação

O tuíte analisado nesta verificação se baseia em matéria da Folha com o título “Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos”. A leitura do texto, porém, já é suficiente para se concluir que a postagem sugerindo que os 1.337 integrantes tiveram custos da viagem bancados pelo governo Lula é enganosa.

Na matéria, há informação, atribuída ao Itamaraty, dando conta de que a delegação oficial do governo, entre autoridades e funcionários, é de cerca de 400 pessoas, e que o governo cobre apenas gastos de participação de representantes da administração pública federal.

Um dia antes da matéria da Folha, a Exame divulgou um número ainda maior de membros na delegação brasileira: 2.400 inscritos – dado, segundo o texto, divulgado pelo Itamaraty. Mais uma vez, o texto diz que “entre autoridades e funcionários do governo são em torno de 400 nomes”.

Essas informações atribuídas ao Itamaraty pela Folha e pela Exame constam no comunicado de autoridades da pasta à imprensa, no dia 20 de novembro. Quando perguntado sobre o número de participantes da delegação brasileira, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, esclarece que, por tradição, a delegação nacional engloba todos os brasileiros interessados em participar do evento: “Queria reiterar que só uma parte bem menor dessa delegação é paga pelo estado brasileiro”, diz o embaixador, informando mais à frente o número de aproximadamente 2.400 inscritos e, dentre estes, cerca de 400 da comitiva do governo federal.

Lista da ONU mostra membros de estados, municípios, do Legislativo e Judiciário

A lista na qual a Folha se baseou foi disponibilizada, em 30 de novembro, no site do Secretariado de Mudanças Climáticas da ONU, contendo os participantes inscritos até aquele momento. Na planilha, é possível constatar que a contagem foi feita na aba “Parties”, onde a delegação brasileira começa na posição 1.814, com o presidente Lula, e termina na posição 3.150, com Arnaldo Zunizakae, do departamento de Projetos Estratégicos de Etnoturismo do Estado do Mato Grosso. Entre as posições 1.814 e 3.150 da planilha, contam-se 1.337 participantes brasileiros – o número divulgado pela Folha.

Como mostra a captura de tela da planilha, é possível ver a participação de representantes de diversos estados e da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os exemplos sinalizados estão entre as posições 3.134 (representante do Estado de São Paulo) e 3.111 (representante do Senado Federal) da planilha. Há, ainda, a participação de representantes de partidos, como o União Brasil, partido do deputado responsável pela postagem enganosa. Um deles é Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, 1º vice-presidente do União-Brasil, que aparece na posição 2.451 da tabela.

Em agosto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou formulário para credenciamento de representantes do poder público e de entidades do setor privado e da sociedade civil brasileiras interessados em participar da delegação brasileira na COP28. O texto traz a seguinte observação: “O governo federal não se responsabiliza por custos ou procedimentos relativos à concessão de visto, passagens aéreas e reserva de hospedagem para participar da reunião em apreço”.

A planilha da ONU tem ainda uma segunda lista, onde estão relacionados 1.744 nomes de representantes da sociedade civil, empresas, associações, universidades e outros.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova fez contato com o gabinete do deputado federal Kim Kataguiri. Não houve resposta até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Desinformadores usam com frequência partes de reportagens fora de contexto para fazer afirmações genéricas e sem fundamento a partir do conteúdo publicado originalmente. Nesse caso, a leitura do texto da matéria cujo título foi usado pelo deputado bastaria para que o leitor compreendesse que a comitiva brasileira não era composta apenas de membros do governo federal. Por isso, é importante buscar a origem da informação e compreender o contexto para não ser enganado.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outros conteúdos recentes que viralizaram nas redes sociais foram classificados como enganosos pelo Comprova: post mente ao relacionar soltura de membros do Comando Vermelho a visitas de “dama do tráfico” a ministério, agência europeia não desqualificou vacinas contra a covid-19 e médica engana ao dizer que vacinas contra a covid-19 causam infarto e morte súbita em crianças.

Política

Investigado por: 2023-12-06

É falso que governo tenha criado “Ceia para Todos” em parceria com a Seara; conteúdo leva a golpe

  • Falso
Falso
É falso que o governo federal tenha criado o programa “Ceia para Todos”, em parceria com a Seara; vídeo usa trecho de reportagem do Jornal da Globo sobre repatriação de brasileiros vindos de Israel e forja imagens e elementos visuais da Globo e da CNN para dar aparência de notícia ao conteúdo inventado; a voz do repórter foi manipulada com uso de inteligência artificial.

Conteúdo investigado: Vídeo que supostamente noticia a criação de um programa do governo federal chamado “Ceia para Todos”. O programa promoveria descontos de até 90% na compra de produtos para a ceia de Natal em parceria com a Seara.

Onde foi publicado: Facebook.

Conclusão do Comprova: É falso que o governo federal tenha criado um programa chamado “Ceia para Todos” em parceria com a Seara, oferecendo desconto de até 90% na compra de produtos da ceia de Natal. O vídeo usa de forma fraudulenta um trecho do Jornal da Globo de 11 de outubro de 2023, sobre a repatriação de brasileiros que estavam em Israel, e faz uma montagem com imagens de outras reportagens em supermercados.

A voz do repórter também foi alterada com o uso de inteligência artificial. Uma análise feita por um perito consultado pelo Comprova aponta que apenas nos primeiros quatro segundos o áudio é da reportagem original, enquanto o restante foi produzido por meio de softwares de inteligência artificial utilizando a voz do repórter, o que fica evidente por meio de emendas encontradas ao longo do áudio.

Além disso, o vídeo usa elementos visuais de emissoras de TV distintas para passar um efeito de verdade, o que não se sustenta. O vídeo, por exemplo, começa com uma transmissão do Jornal da Globo, apresentado pela jornalista Renata Lo Prete, mas tem um cabeçalho da emissora concorrente CNN.

Ao indicar que as pessoas cliquem em um link para saber mais sobre o assunto e inserir o CPF para saber se está apto a participar, o conteúdo ainda leva o público a cair em golpes.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 6 de novembro, o vídeo compartilhado no Facebook tinha 26 mil visualizações, 236 curtidas e 187 comentários.

Como verificamos: O primeiro passo foi pesquisar se existe algum programa do governo federal oferecendo ceia de Natal ou desconto em produtos da ceia. Para isso, o Comprova fez uma busca no Google e questionou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Também foi procurada a marca Seara, citada no vídeo como uma suposta parceira do governo federal no programa.

Em seguida, foi feita uma busca reversa de imagens na tentativa de localizar a edição do Jornal da Globo que teve um trecho utilizado no vídeo e apontar sobre qual assunto a reportagem falava.

Por fim, foi consultado o professor de Engenharia de Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) Mario Gazziro, que analisou o vídeo e, por meio de um software, identificou emendas no áudio que comprovam que apenas os quatro primeiros segundos fazem parte da reportagem original, enquanto no restante a voz do repórter foi forjada com uso de ferramentas de inteligência artificial.

Não existe programa “Ceia para Todos”

De acordo com o governo federal, não existe um programa chamado “Ceia para Todos”, nem uma convocação para que as pessoas se cadastrem para comprar produtos com desconto. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que conteúdos assim têm se espalhado, geralmente associados a nomes de marcas, mas são falsos.

“É muito difícil uma ação do Governo Federal estar vinculada a marcas, quanto mais a uma única. Dentro desse detalhe, é preciso notar que uma única empresa dificilmente daria conta de uma demanda para o Brasil inteiro, um país de dimensões continentais”, diz a nota.

O Comprova procurou a Seara, empresa citada na peça de desinformação, mas não recebeu resposta até a publicação desta checagem. O UOL Confere, porém, verificou o mesmo conteúdo e notou que no site oficial da empresa havia um aviso indicando que não possui parcerias com governos, nem solicita pagamento de PIX para benefícios filantrópicos. 

Vídeo usa trecho de reportagem sobre repatriação de brasileiros de Israel

Os primeiros segundos do vídeo viral mostram a jornalista Renata Lo Prete, âncora do Jornal da Globo, conversando com o repórter Victor Boyadjian, de Brasília (DF). O conteúdo capta uma primeira frase dita por Victor: “Oi, Renata, boa noite pra você, pra todos! De fato, já tá bem perto”.

Em seguida, há um corte abrupto na fala e a imagem muda para uma cena comum gravada em supermercado, com pessoas comprando produtos usados na ceia de Natal. A narração também muda e a intenção é fazer parecer que o próprio repórter noticia que o prazo para as inscrição no suposto programa está perto do fim.

O vídeo original, contudo, não tem nenhuma relação com um programa “Ceia para Todos”, nem fala sobre compras de Natal. O assunto tratado era a chegada de um segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) ao Brasil trazendo 214 cidadãos brasileiros repatriados de Israel, logo após o Hamas atacar a capital Tel Aviv, em 7 de outubro.

O que estava “bem perto”, segundo o repórter, não era o fim do prazo para se inscrever no programa, e sim o pouso da segunda aeronave, no Rio de Janeiro. O conteúdo completo pode ser visto na edição do Jornal da Globo de 11 de outubro de 2023, a partir do minuto 16:28.

Voz do repórter foi forjada usando inteligência artificial

Segundo Mario Gazziro, professor da UFABC, a partir do momento em que as imagens de supermercado aparecem no vídeo, a voz usada não é mais a original do repórter, e sim um áudio feito por meio de softwares de inteligência artificial.

A voz do repórter foi treinada nesses programas para que lesse o texto presente na “matéria”. Cada trecho foi emendado com partes de silêncio idênticas o que, segundo o especialista, comprova que se trata de desinformação. Ao todo, foram identificados cinco trechos onde ocorrem as emendas, como mostra a imagem abaixo.

| Imagem mostra trechos onde há emendas no áudio da gravação, o que comprova o uso de inteligência artificial (Material cedido ao Comprova).

“Eles utilizaram os mesmos cinco trechos de silêncio digital, gravado pelo microfone, para emendar as partes do áudio geradas por softwares de IA. Ao contrário do que se pensa, o silêncio digital nunca é a ausência total de informações. Na verdade, o silêncio carrega o chamado ruído de conforto e através dessas emendas podemos constatar tecnicamente que se trata de conteúdo fake”, diz.

O perito salienta que a escolha pelo repórter se deu justamente pela grande quantidade de material disponível, o que facilitaria o treinamento dos softwares para a reprodução do áudio.

“Não seria possível, por exemplo, reproduzir a voz de uma pessoa que não tenha tanto material público disponível para a realização do treinamento”, explica.

Um caso semelhante ocorreu recentemente com o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, como mostrou o Estadão Verifica. No áudio, o ministro supostamente dizia que seu objetivo era “arruinar a economia”. Porém, uma análise apontou que o áudio também foi gerado por ferramentas de deepfake, que usa técnicas de inteligência artificial.

Conteúdo leva a golpe

Na legenda do vídeo publicado no Facebook, a autora do conteúdo pede que as pessoas cliquem em “Saiba mais” para saber se estão aptas a receber o benefício. Uma vez na página, as pessoas são levadas a clicar em um segundo link para “verificar se o seu CPF cumpre os requisitos para o programa”. O governo federal alerta para o risco de que as pessoas caiam em golpes como este.

“Os usuários podem, por exemplo, ser colocados diante de cadastros que vão capturar dados como telefone celular e CPF. Outra armadilha são as taxas fictícias que os autores desses golpes cobram dos usuários desprevenidos”, diz nota publicada no site do governo.

O governo recomenda que, em caso de dúvidas sobre políticas públicas, as pessoas consultem o site Gov.br.

O que diz o responsável pela publicação: A autora da publicação foi procurada através de mensagem direta no Facebook, mas não respondeu até a publicação desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: O uso de inteligência artificial tem se popularizado entre os desinformadores. Neste caso, além de utilizar a técnica para forjar a voz do repórter, a publicação também usa logos de emissoras distintas e parte do trecho de uma publicação original. Em situações como essa, é importante que a pessoa desconfie do formato da notícia e identifique possíveis elementos que tragam controvérsias. Também é importante pesquisar em canais oficiais sobre a veracidade da informação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O suposto programa “Ceia para Todos” já foi checado em novembro pela equipe do Uol Confere, que mostrou que os anúncios são falsos. Além disso, o Comprova já investigou outros conteúdos onde houve adulteração nas imagens e áudios nas publicações, como por exemplo: Vídeo distorce voz de Lula para alimentar teoria conspiratória; e Vídeo de mulher com rosto de Lula e delegado parecido com Bolsonaro é uma sátira.