Conteúdo investigado: Publicação utiliza declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, feita durante um evento destinado a presidentes de tribunais de Justiça brasileiros, para acusar crime de responsabilidade por parte do ministro. O post insinua que ele havia exercido atividade político-partidária e deveria sofrer impeachment.

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Conclusão do Comprova: É enganoso que a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre o Judiciário ter se tornado um poder político no Brasil tenha cunho “político-partidário”, o que a qualificaria como crime de responsabilidade, conforme prevê o artigo 39 da Lei 1.079, de 1950. Sendo assim, Barroso não pode sofrer impeachment, diferentemente do que sugere o post. Especialistas consultados pelo Comprova entendem que o ministro não atuou em defesa de nenhum partido nem teceu críticas ou desaconselhou quaisquer grupos políticos, atividades que são consideradas de natureza política.

A declaração foi feita durante a abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), evento realizado entre os dias 5 e 7 de julho de 2023, em Porto Alegre (RS). Na ocasião, o ministro palestrou sobre o tema “Os desafios do Poder Judiciário no Brasil”.

Em um de seus apontamentos, Barroso disse que, há algum tempo, o Judiciário deixou de ser “um departamento técnico especializado, e passou a ser um poder político na vida brasileira”.

A fala tinha como objetivo explicar que houve mudança na natureza do papel do Poder Judiciário, como menciona o próprio presidente do STF.

Para entender melhor o teor da declaração, o Comprova consultou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Vladimir França, que avaliou que Barroso expôs uma visão própria de que o Judiciário substitui o Legislativo e o Executivo quando entende que há omissão nas ações de um destes dois Poderes junto à sociedade.

“Barroso é um jurista que segue a linha teórica de que o Judiciário deve ser visto também como um poder político e é somente isso que ele expressa com a frase”, explicou o advogado. Segundo França, portanto, não é possível acusar crime com base na fala.

O especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD), Alberto Rollo, compartilha de análise semelhante. De acordo com ele, com a declaração, o ministro expressou apenas uma opinião sobre a atuação do Judiciário. Para Rollo, também não é possível apontar crime de responsabilidade na frase do magistrado. “O artigo 39 da referida Lei 1.079 prevê que um ministro do Supremo pratica crime de responsabilidade quando altera por qualquer forma a decisão ou voto já proferido, o que não é o caso da fala de Barroso; ao proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito da causa, o que também não é o caso; e ao exercer atividade político-partidária. É isto que está previsto e não dá para elastecer”, frisa o especialista.

O Comprova tentou contato com o perfil responsável pela publicação do conteúdo investigado, mas não obteve retorno até a publicação.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação teve 80,8 mil impressões, 11 mil curtidas e mais de 240 comentários, além de 4 mil compartilhamentos até o dia 30 de agosto.

Fontes que consultamos: O Comprova ouviu o especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD) Alberto Roll e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN, Vladimir França ; E consultou a Lei do Impeachment e registros do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

O que é atividade político-partidária?

A atividade político-partidária se caracteriza pelo envolvimento na militância de um partido que disputa espaços de poder, como mandatos no Executivo e no Legislativo, conforme explicado pelo especialista Vladimir França.

“Um magistrado não pode atuar em defesa, ou seja, não pode aconselhar votos, manifestar simpatia ou fomentar um partido ou grupo. Também não pode criticar, no sentido de desestimular ou desincentivar determinados grupos ou partidos”, acrescentou.

No contexto da fala de Barroso, o advogado ressalta que não há relação com este tipo de atuação. “No vídeo, o ministro não faz nenhuma das duas coisas. Apenas coloca a própria visão sobre o papel do Judiciário, que ele entende ser político”, pontuou.

França esclarece ainda que, quando ocorre de um magistrado, no exercício de suas competências (ou seja, em uma decisão judicial), condenar um candidato ou partido, ele também não está exercendo atividade político-partidária. “Neste aspecto, ele está aplicando o direito do caso concreto, que é diferente de pedir ou desaconselhar votos para um grupo, candidato, ou partido específico”, acrescentou o advogado.

O professor Alberto Rollo, da EPD, esclarece que a atuação político-partidária não está expressa na lei. “É uma definição doutrinária, do campo político, que se caracteriza por defender um partido ou candidato, defender um ponto de vista político e não jurídico ou subir em um palanque para fazer um discurso aberto sobre voto, por exemplo”, pontua o professor, ao reforçar que não houve atividade político-partidário na fala de Barroso. “Volto a mencionar que o ministro expressou apenas uma opinião durante o discurso dele”, avalia o especialista.

O que diz a Lei?

A atividade político-partidária por parte de ministros do STF está prevista como crime de responsabilidade no artigo 39 da Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950, chamada de “Lei do Impeachment”, utilizada pelo autor da postagem para atribuir o suposto crime a Barroso.

O artigo 39 estabelece também como crimes de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras verificações sobre conteúdos que distorcem, alteram ou fazem falsas alegações a partir de falas de Barroso, como aconteceu com um vídeo de 2021, editado para dizer que ele é contra o PT; ou quando Barroso reproduziu relato de senador para dizer que “eleição em Roraima não se ganha, se toma”; e ainda, em outro vídeo enganoso, que diz que o ministro quer socializar investimentos de brasileiros.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo analisado: A Folha publicou uma reportagem com o título “Marçal recorre a réu homônimo para pressionar Boulos sobre uso de drogas”, em que mostrou que Pablo Marçal (PRTB) vinha atacando o adversário Guilherme Boulos (PSOL) com alegações de uso de cocaína baseadas em uma busca processual. Apesar disso, publicações, principalmente no X, continuam a afirmar que o candidato psolista tem processos registrados no site de pesquisa Jusbrasil e que bastava procurar por seu nome por lá. No entanto, em nenhum dos processos ele aparece como réu por porte ou tráfico de drogas.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando Desde o início da campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal tem repetidamente associado Guilherme Boulos a um suposto uso de drogas – especialmente cocaína. Em diferentes ocasiões, Marçal também afirmou que apresentaria provas das acusações durante os debates. Até a publicação desta reportagem, nenhum tipo de prova foi apresentado.

Em 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu direito de resposta a Boulos referente a essas acusações. Três dias depois, a corte aplicou uma multa de R$ 30 mil contra Marçal por conta do mesmo caso.

Na quarta-feira (28), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem em que afirma que os ataques de Marçal ao adversário seriam resultado de uma confusão com um homônimo, chamado Guilherme Bardauil Boulos.

Nesta edição do “Contextualizando”, o Comprova aborda o assunto e fala sobre os cuidados necessários na hora de realizar uma consulta de processos judiciais.

Homônimo de Boulos: entenda o caso

Conforme apuração da Folha, Pablo Marçal estaria sob posse de um dossiê contra Guilherme Boulos, composto por uma lista de processos buscados na Justiça. A consulta que originou a lista, no entanto, foi feita somente com as palavras-chave “Guilherme” e “Boulos” como filtro, sem nenhum dado único, como o CPF ou o RG, por exemplo.

A falta de um filtro específico e com um nome incompleto – visto que o nome do candidato do PSOL é Guilherme Castro Boulos – fez com que o processo de outra pessoa, Guilherme Bardauil Boulos, atualmente candidato a vereador de São Paulo pelo Solidariedade, fosse incluído no dossiê. A acusação contra Guilherme Bardauil é de 2001 e se refere à posse de drogas para consumo pessoal.

À CNN, Bardauil Boulos afirmou que não foi preso e que somente assinou um termo. Disse, ainda, que o ocorrido foi um “ato imprudente” da sua época na faculdade, e acrescentou que a droga em questão era maconha, não cocaína. “Mas isso é coisa do passado”, concluiu.

Ainda segundo o candidato a vereador, Marçal não conversou com ele sobre o assunto.

Outros processos de Boulos

O Comprova analisou as certidões da candidatura de Boulos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identificamos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu e, em pesquisa no Jusbrasil, verificamos que em nenhuma dessas ações o político foi condenado criminalmente.

A assessoria de Boulos reforçou ao Comprova que ele “jamais foi condenado em qualquer processo criminal” e acrescentou que “todos os casos (arquivados ou em aberto) estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna ou decorrentes de embates com opositores políticos”.

Segundo outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, Boulos foi preso duas vezes quando era líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve condenação em esfera criminal.

Na primeira prisão, em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

No segundo episódio, em janeiro de 2017, Boulos foi detido novamente por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como notou o Estadão, o próprio Boulos disse, nesta entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

A assessoria de Pablo Marçal foi procurada pelo Comprova, mas não retornou até a publicação deste texto.

Como consultar processos judiciais de maneira adequada?

É possível fazer consultas processuais judiciais de diferentes maneiras. No site do TSE, por exemplo, o sistema de Consulta Pública Unificada permite que o usuário busque informações de processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais.

Outra alternativa é fazer a busca por meio das plataformas dos Tribunais de Justiça estaduais para processos de 1ª instância, o que pode ser útil para delimitar os resultados a uma determinada região. Vale destacar ainda que distintas instâncias do Judiciário brasileiro, na Justiça comum, oferecem formas de busca processual, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das plataformas oferecidas por órgãos públicos, também existem serviços privados que cumprem o mesmo propósito. É o caso do Jusbrasil, parceiro do Comprova, que desde a criação, em 2008, se tornou uma das ferramentas de busca processual mais populares do país, visto que sua base unifica as informações disponibilizadas por todos os tribunais.

Em entrevista ao Comprova, Victor Jacó, coordenador de relações públicas do Jusbrasil, destacou alguns pontos importantes na hora de realizar uma busca processual são:

• Priorize a busca pelo CPF;
• Se pesquisar pelo nome, sempre utilize o nome completo da pessoa;
• Mesmo com o nome completo, fique atento a outros detalhes ao fazer buscas de nomes comuns;
• Lembre-se: processos em segredo de justiça não são disponibilizados para acesso público, nem nos Tribunais, nem no Jusbrasil.

Jacó também destacou que a participação no processo não significa, necessariamente, que a pessoa cometeu um delito – ela pode ser autora, ré, advogada ou juíza, por exemplo.

“É um erro afirmar que o número de menções a um nome em processos judiciais se configura em um indicativo de crime ou desvio moral”, disse.

Fontes consultadas: Procuramos por reportagens sobre o tema e entramos em contato com os responsáveis pela plataforma Jusbrasil e as assessorias de Boulos e Marçal. Além disso, consultamos os documentos oficiais da candidatura de Guilherme Boulos no site do TSE.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras peças de desinformações sobre as eleições de 2024. Mostrou, por exemplo, ser enganosa a publicação que usa foto de Ricardo Nunes (MDB) e do padre Júlio Lancellotti para alegar apoio à reeleição do prefeito em São Paulo. O projeto também contextualizou um post relacionado a uma declaração de Boulos sobre a utilização de imóveis para fins sociais.

Já o Estadão Verifica fez uma série de checagens sobre consultas processuais. O veículo mostrou, por exemplo, que um boato sobre número de processos de ministros de Lula distorce dados de site jurídico e que é falso que Lira responda a 189 processos no STF e que Pacheco responda a 281.

Atualização/correção: Este texto foi atualizado em 2 de setembro, às 17h, para corrigir o nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em uma versão anterior estava nominado erroneamente como Supremo Tribunal de Justiça. 

Conteúdo investigado: Postagem atribuída a um portal de notícias chamado “A Província do Pará”, com o título “MST manda recado a Lula e seus ministros de governo: ‘vamos incendiar o agro no Brasil’”. Abaixo do título, que tem como data de publicação 16 de abril de 2024, há uma imagem com a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na legenda, o autor do post escreveu “o recado foi dado”, dando a entender que as queimadas que atingem o Sudeste e o Centro-Oeste em agosto de 2024 têm sido provocadas pelo movimento.

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Conclusão do Comprova: É falsa a publicação que alegou que o MST teria ameaçado incendiar o agronegócio no Brasil antes das queimadas registradas em agosto deste ano. A notícia, veiculada no site “A Província do Pará” em 16 de abril e removida em 26 de agosto, não fornece qualquer fonte para sustentar a frase “vamos incendiar o agro no Brasil”, que aparecia apenas no título. Uma captura de tela feita pelo Comprova mostrou que o conteúdo não mencionava essa frase em parte alguma do texto.

A alegação foi publicada anteriormente, no dia 15 de abril, em sites de desinformação, que também removeram o conteúdo. O Comprova, no entanto, conseguiu acessar o material antes de ele ser retirado do ar. As duas publicações distorciam o contexto das ações do MST, que se referiam à campanha “Abril Vermelho”, uma série de ocupações de terrenos para chamar a atenção para a reforma agrária e outras demandas do movimento, sem qualquer menção ou registro de ameaças de queimadas.

Até o momento, não há declarações públicas de dirigentes ou integrantes do MST com esse teor. O movimento negou as acusações em nota oficial publicada no site, destacando que essas alegações têm o objetivo de desviar a atenção das verdadeiras causas dos incêndios e criminalizar a luta por uma reforma agrária justa e sustentável. Segundo a organização, as queimadas recentes são resultado de “um modelo de agronegócio insustentável, caracterizado pela concentração de terras e uso indiscriminado de recursos naturais”.

A coordenação nacional do movimento disse ao Comprova que “em nenhum momento” deu a declaração estampada na manchete e afirmou que as manifestações de abril sequer estavam direcionadas ao agro. “Nossa pauta em abril foi assentar nossas famílias acampadas, crédito e infraestrutura para as áreas de assentamento e orçamento para garantir o andamento das políticas que pautamos. O agronegócio não esteve na centralidade da nossa pauta”, disse o MST.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) afirmou que 81% dos focos de calor registrados em São Paulo entre 22 e 24 de agosto ocorreram em áreas de cultivo de cana de açúcar e pastagens. As autoridades seguem investigando os responsáveis pelos incêndios, e, até o dia 29 de agosto, nove pessoas foram presas. A Polícia Federal abriu 31 inquéritos para apurar as motivações das ações, consideradas criminosas. Ainda não foram divulgados detalhes das investigações.

De acordo com uma reportagem do Estadão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entende que houve um crime orquestrado, mas o governo estadual entende que não há sinais de ação organizada.

O Comprova tentou contato com o responsável pela publicação, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem. Além disso, questionou o jornal “A Província do Pará” sobre o que levou à remoção do texto, mas não recebeu resposta.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de agosto, a publicação alcançou 168,7 mil visualizações, 4 mil compartilhamentos, 12 mil curtidas e 247 comentários.

Fontes que consultamos: Buscamos pela reportagem do site “A Província do Pará” e, para verificar as páginas excluídas desse e de outros portais, utilizamos a ferramenta Wayback Machine, plataforma gratuita que permite qualquer pessoa acessar versões arquivadas de páginas da web ao longo do tempo. Depois, procuramos por pronunciamentos oficiais do MST a respeito das queimadas no interior de São Paulo ocorridas no mês de agosto. Além disso, consultamos a análise do Ipam.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: As iniciativas de checagens Aos Fatos, Boatos.org e a Agência Pública também publicaram matérias que desmentem a participação do MST nas queimadas recentes. Sobre o MST, o Comprova já checou que homem em vídeo que afirma ser petista e corrupto não é líder nacional do movimento, mas sim ex-candidato do PRTB.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova. 

Conteúdo investigado: Posts exibem vídeo de um homem agredindo um trio que, supostamente, teria tentado roubar gado de uma fazenda em Mato Grosso. A legenda da publicação relaciona as imagens ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar: “Os meninos do luladrão se deram mal!”. O vídeo também mostra a foto da cabeça de um dos animais que teria sido roubado.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação de vídeo que viralizou nas redes sociais em agosto de 2024 engana ao associar ao presidente Lula imagens de agressões após um suposto roubo de gado ocorrido em 2022. 

Na verdade, o caso é antigo, quando Lula não era presidente, e foi noticiado pela imprensa local em dezembro de 2022. O crime teria ocorrido em 14 de dezembro, na cidade de Pontes e Lacerda (MT), e não apresenta nenhuma ligação com o chefe do Executivo brasileiro.

O Comprova entrou em contato com a Polícia Judiciária Civil (PJC) do Mato Grosso para saber mais informações sobre a suposta tentativa de roubo descrita no vídeo. No entanto, não há Boletim de Ocorrência registrado nem pelo agressor e nem pelos homens agredidos.

As únicas informações a respeito do caso foram noticiadas pelo programa “Cadeia Neles”, da TV Vila Real de Cuiabá, pertencente ao Grupo Gazeta de Comunicação. O site de notícias FolhaMax e o Diário de Cáceres republicaram em texto as informações obtidas pelo programa, que foi ao ar no dia 15 de dezembro de 2022.

Na íntegra da edição, disponível na página da TV Vila Real no Facebook, o repórter noticia a tentativa de roubo e mostra o vídeo da agressão, o mesmo que agora circula nas redes.

Ele diz que, “na região de Pontes e Lacerda, um animal ou dois animais acabaram sendo mortos na mesma área em que foram furtados”. “O boletim de ocorrência não foi confeccionado. Os detalhes chegam por outras vias, explicando que se trata de uma ação isolada, onde foi praticada a ‘disciplina’ (…) nós temos um vídeo”. Em destaque na tela, aparece escrito “Bando furta gado no Vale do Guaporé e cai no Tribunal do Crime”. O programa não dá informações adicionais sobre o caso, nem como conseguiu acesso ao vídeo.

A reportagem contatou o FolhaMax para confirmar as informações. Conforme o veículo, o furto de gado é comum no estado, e a matéria sobre o vídeo foi feita com base no programa Cadeia Neles.

O programa de TV e o autor do post no X, antigo Twitter, também foram procurados, mas o Comprova não obteve respostas até a publicação desta checagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 30 de agosto, nos três perfis do X onde foi publicado, o vídeo somava mais de 3 milhões de visualizações.

Fontes que consultamos: A partir de busca reversa por imagens do vídeo, o Comprova encontrou publicações da FolhaMax e do Diário de Cáceres. Depois, procurou pela edição do programa “Cadeia Neles”, mencionado pela FolhaMax. Por fim, ouviu os veículos e a Polícia Judiciária Civil de MT para confirmar as informações.

Tribunal do Crime

Apesar de a edição do programa “Cadeia Neles” não explicar a ligação do suposto roubo de gado com o “tribunal do crime”, o grupo é mencionado por escrito na tela. De acordo com nota da Secretaria do Estado da Segurança Pública de Mato Grosso (SESP), “tribunal do crime” é o nome de uma organização criminosa que atua no estado.

A matéria do FolhaMax diz que os responsáveis pela agressão “também seriam criminosos que integram o chamado ‘tribunal do crime’”, mas que não há informações para sustentar a suspeita.

O Comprova também não encontrou informações sobre a identidade e a ocupação das pessoas que aparecem no vídeo, nem a ligação dos indivíduos com qualquer organização criminosa ou com Lula.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Esta não é a primeira vez que um vídeo antigo é usado fora de contexto para criar desinformação sobre Lula. Anteriormente, o Comprova mostrou que outra publicação engana ao utilizar vídeo de 2022 para sugerir que o petista é impopular. Outras checagens do Comprova verificaram ser falso que o petista tenha recebido votos nulos ou em branco nas eleições de 2022, assim com um vídeo mente ao afirmar que Elon Musk teria dito que Lula “foi nomeado, e não eleito”.

Conteúdo analisado: Publicação usa trecho em áudio do programa de William Waack, na CNN Brasil, no qual o jornalista faz uma análise sobre o que considera uma “armadilha fiscal” criada pelo governo Lula (PT) para um homem alegar que o governo brasileiro não tem dinheiro porque gasta demais. No post, ele aplica legendas com as frases: “Salário mínimo não vai acompanhar inflação”, “Vai ficar abaixo” e “Se eu ver petista no farol pedindo dinheiro, vou xingar… tá avisado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma publicação utiliza um trecho do programa de William Waack, na CNN Brasil, para afirmar que o salário mínimo não irá mais acompanhar a inflação no Brasil. No trecho recortado, o jornalista faz uma análise sobre o cenário econômico do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme Waack, o governo federal criou uma “armadilha fiscal” ao driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e em educação, enquanto mantém a política de valorização do salário mínimo, que impacta outros gastos obrigatórios, como Previdência Social e benefícios sociais.

Na avaliação do jornalista, existe uma “armadilha” porque, em menos de dois anos, os gastos obrigatórios devem “comer” todo o orçamento, sem que sobrem recursos para o governo alocar em outras áreas.

Segundo ele, as contas públicas chegaram a esse ponto por conta do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que define que despesas com saúde e educação têm um mínimo constitucional que sobe mediante a receita e não com a inflação, como acontecia antes.

Desta forma, os gastos obrigatórios “comprimem” os discricionários (isto é, recursos que o governo pode usar como quiser). O entendimento de Waack é que a política de valorização do salário mínimo impacta esses gastos obrigatórios e, diante dessa compressão do orçamento, fica mais difícil reajustar o salário de servidores e o Bolsa Família, por exemplo. Waack avalia que o mínimo em saúde e educação pode ser mudado pelo governo federal, a fim de sair dessa “armadilha fiscal”, no entanto, essa medida seria considerada impopular.

Juliana Inhasz, professora de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), explica que essa valorização do salário mínimo continua gerando gastos ainda maiores para o governo, e as previsões de aumento de receita não são compatíveis com o aumento dessas despesas. Para ela, Lula seria obrigado a abrir mão da valorização do piso salarial ou dos gastos com políticas sociais, assim como analisou Waack.

“Se mantiver o salário mínimo com o reajuste atual, vai continuar aumentando os gastos públicos e vai ter que dar um jeito de reorganizar. Então, ele vai ter que, provavelmente, cortar muito gasto em outras pautas”, explica a professora.

No momento, porém, este cenário não está posto e ações do governo podem mudar a situação. Trata-se, assim, de algo que pode ocorrer e não de algo que já está definido, como indica o conteúdo investigado.

Em resposta ao Comprova, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal informou que não há nenhuma proposta de desvinculação do salário mínimo em relação à inflação. Além disso, a pasta destacou que a informação veiculada no vídeo checado é falsa. “O presidente Lula, inclusive, já rechaçou essa desinformação em diversas ocasiões, como na entrevista concedida à rádio Princesa (BA)”, diz trecho da resposta.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou não ter previsão de qualquer mudança no Regime Fiscal Sustentável. Além disso, também não há qualquer previsão de modificação sobre a política de valorização do salário mínimo.

“A regra em vigor define o reajuste pela inflação em 12 meses acumulados em novembro do ano anterior e pela variação real do PIB de dois anos antes. Dessa forma, além da recomposição do poder de compra pelo INPC, também se busca uma melhora na distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores”, destaca o Ministério da Fazenda.

Arcabouço fiscal e teto de gastos para Educação e Saúde

O Novo Arcabouço Fiscal, ou Regime Fiscal Sustentável, surgiu para substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) do Teto de Gastos. A proposta surgiu no governo de Michel Temer (MDB) com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

Na prática, o Teto de Gastos impedia o governo federal de criar um orçamento para a União maior do que o ano anterior, sendo possível apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até poderiam crescer acima do índice, desde que ocorressem cortes em outras áreas. Dessa forma, o projeto limitou investimentos feitos em áreas como Saúde e Educação, por exemplo.

Em 31 de agosto de 2023, o novo arcabouço fiscal entrou em vigor no Brasil para substituir o teto de gastos. A nova lei complementar busca manter as despesas abaixo das receitas a cada ano, o que é feito através de metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, essa regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem aumentar na mesma proporção do crescimento das receitas.

Porém, esse aumento na mesma proporção que as receitas pode comprometer as contas da União. Projeções do governo federal mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.

Política de reajuste salarial no governo Lula

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento da renda pressiona as contas públicas, uma vez que baliza gastos federais, como o pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), e benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando o Índice de preços ao consumidor (INPC) e o PIB.

No governo de Dilma Rousseff (PT), a regra foi transformada em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que assumiu o governo na sequência, não mudou a legislação. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, deixou de conceder reajuste acima da inflação para o salário mínimo.

O aumento para 2024 foi aprovado em agosto de 2023 pelo Congresso, após medida provisória do governo Lula, e retomou uma fórmula que vigorava em gestões anteriores do PT, formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O piso atual previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412, mas o Ministério da Fazenda prevê um valor de R$ 1.509 em 2025, acima da previsão inicial de R$ 1.502, que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Como algumas perspectivas macroeconômicas mudaram, como a previsão de inflação, a estimativa é de um salário mínimo maior. Caso esse valor seja confirmado, o crescimento será de 6,87% em relação ao piso atual de R$ 1.412.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 28 de agosto, a publicação alcançou mais de 305 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Consultamos a professora Juliana Inhasz, do Insper, o Ministério da Fazenda e a Secom do governo federal, bem como a fala de William Waack na íntegra.

Por que o Comprova contextualizou esse assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A Agência Câmara de Notícias publicou em dezembro de 2023 uma matéria na qual explica o impacto da inflação no salário mínimo. Além disso, a Agência Brasil detalhou, em 2023, as regras do novo arcabouço fiscal. O Comprova também já explicou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias anunciado pelo governo federal em 2024.

Conteúdo investigado: Publicação destaca a bula da AstraZeneca e relaciona o item “adenovírus de chimpanzé”, que aparece na composição da vacina, com a varíola dos macacos.

Onde foi publicado: Telegram e X.

Conclusão do Comprova: É falso que a vacina AstraZeneca tenha varíola dos macacos. Na verdade, o imunizante contém um adenovírus recombinante de chimpanzé, um vírus sem relação com o que causa a mpox. Essa informação foi confirmada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dois especialistas consultados pelo Comprova.

O adenovírus usado na vacina serve apenas para carregar o material genético do coronavírus. É assim que a injeção causa uma resposta imunológica na pessoa vacinada, de acordo com Anvisa e Fiocruz.

O vírus contido na vacina foi modificado para não se replicar no nosso corpo – ou seja, ele não é capaz de causar doenças. Mesmo se fosse, o vírus é da família Adenoviridae, diferente do que causa a mpox, que é da família Poxviridae.

A reportagem tentou contato com a conta do X e do Telegram que compartilharam o conteúdo, mas não havia espaço para envio de mensagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Telegram, a publicação teve mais de 5 mil visualizações até o dia 26 de agosto de 2024. Já no X, na mesma data, o conteúdo alcançava a marca de 19,2 mil visualizações, 808 curtidas e 326 compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Anvisa e Ministério da Saúde, instituições que trabalham com o imunizante, além de Fiocruz, AstraZeneca, o professor Aguinaldo Roberto Pinto, do departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o médico infectologista Keny Colares, consultor da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP).

Adenovírus e mpox são vírus diferentes

Ouvido pelo Comprova, Aguinaldo Roberto Pinto, professor do departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da UFSC, destacou que o adenovírus e a mpox são dois vírus distintos, portanto, não há a possibilidade do imunizante causar a varíola dos macacos.

Ele explicou que a AstraZeneca é, de fato, feita a partir de um adenovírus que foi isolado de chimpanzés, mas que teve seu genoma modificado em laboratório de modo que não tenha capacidade de se multiplicar em seres humanos, conferindo assim segurança a este tipo de imunizante.

O professor acrescentou que as vacinas, de modo geral, são produzidas a partir de microrganismos mortos, microorganismos atenuados, RNA mensageiro e tipos de adenovírus que são incapazes de se replicar.

Relação de mpox com macacos é equivocada

Apesar de ser popularmente conhecida como “varíola dos macacos”, a transmissão da mpox não está relacionada a esses animais. De acordo com o Ministério da Saúde, o nome vem da descoberta inicial do vírus em macacos em um laboratório da Dinamarca, em 1958.

O Ministério da Saúde destaca que, embora o animal reservatório do vírus – no qual vive e se multiplica o agente causador da mpox – seja desconhecido, os principais associados são roedores, como os esquilos das florestas tropicais da África, principalmente da África Ocidental. Atualmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também aponta ratos como animais suscetíveis a este tipo de varíola. No entanto, as “transmissões do surto atual, que atingiram mais de 75 países, foram atribuídas à contaminação de pessoa para pessoa, com contato próximo”, cita o órgão.

O médico infectologista e consultor da ESP Keny Colares disse que até o termo monkeypox é inadequado. “Ficou como se fosse um vírus de macacos, mas, na verdade, é uma doença humana”, afirmou.

“Esse vírus foi descoberto pela primeira vez em pessoas que tinham contato com macacos e achava-se que a doença era desse animal. Na verdade, ele é muito mais um vírus que causa doença humana e que, eventualmente, deu em algum macaco e, na época que esse vírus foi descoberto, ganhou esse nome de monkeypox e agora é difícil de voltar atrás”, contextualizou.

Vacina não é mais usada no Brasil

Segundo a Anvisa, a vacina AstraZeneca, registrada junto ao órgão em março de 2021, teve seu registro válido por três anos, até março de 2024. Quando este registro chegou ao fim, não houve pedido de renovação por parte da empresa e, por isso, a autorização para o uso em território nacional foi cancelada. Ou seja, o imunizante não é mais aplicado no Brasil.

A agência explicou que foi uma decisão apenas comercial, a eficácia e a segurança da vacina não mudaram.

A Fiocruz informou que mais de 190 milhões de doses da vacina foram aplicadas no país no período de três anos, e que a vacina “foi considerada uma estratégia eficaz do Ministério da Saúde para salvar vidas em momento de alto risco de doença grave pela covid-19”.

O Ministério da Saúde, em nota publicada no dia 3 de maio de 2024, confirmou que desde dezembro de 2022, com a queda de hospitalizações e mortes em decorrência da covid-19, a Astrazeneca deixou de ser adquirida. A pasta passou a dar preferência para a aquisição de vacina de outras plataformas, “conforme a disponibilidade das produtoras e recomendações da Câmara Técnica Assessora de Imunizações (CTAI)”.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Reuters e Aos Fatos confirmaram que é falso que a vacina AstraZeneca cause varíola dos macacos. O Comprova explicou o que é a mpox, doença que levou a OMS a declarar emergência global.

Conteúdo investigado: Uma imagem publicada no TikTok mostra o momento em que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, concedia entrevista ao programa Live CNN. A chamada da reportagem é “Mpox – Ministra: “Não há recomendação de vacinação em massa”. Sobre a captura, o autor do post escreve “Agora não é mais obrigatória a vacina? Mas perseguiram tanto o Bolsonaro por ter falado isso. Narrativa esquerdopata que fala, né?”

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: A ministra da Saúde, Nísia Trindade, não comentou sobre a vacinação contra a covid-19 durante a entrevista que concedeu à CNN, no dia 21 de agosto. A pauta da conversa de pouco mais de seis minutos foi, na verdade, a mpox. Na ocasião, Nísia informou que no momento não há recomendação de vacinação em massa contra a doença.

Na imagem é possível ver o nome “mpox” no texto fixado na tela pela emissora. A palavra aparece escrita em branco sobre um fundo vermelho. Abaixo, está a afirmação da ministra: “Não há recomendação de vacinação em massa”. Ela se referiu à mpox, portanto, e não à covid-19. Trindade argumentou, durante a entrevista, que não há indicação de imunização em larga escala porque a transmissão da mpox é através de contato e não uma transmissão de ampla difusão.

A ministra explicou que até aquela data havia a confirmação de 700 pessoas infectadas pelo vírus mpox e que desenvolveram a doença. Ela afirmou, ainda, que não há nenhum registro, no Brasil, da cepa 1B, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a mais perigosa. Segundo Nísia, o Ministério da Saúde negocia a aquisição de 25 mil doses com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Na sequência, ela adiantou que o Ministério da Saúde e o Ministério da Tecnologia e Inovação estão trabalhando juntos para o desenvolvimento de uma vacina contra a mpox, que ainda está em fase de estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Devido ao tempo de desenvolvimento da vacina, ela não pode ser disponibilizada para os casos atuais. A ministra reconheceu a importância do imunizante, assim como estratégias como a “biblioteca de vacinas”, que visa a antecipar respostas a futuras ameaças à saúde pública.

O autor da publicação enganosa foi contatado mas não respondeu.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 23 de agosto, o vídeo no TikTok acumulava 35,2 mil visualizações, 1.359 curtidas, 226 compartilhamentos e 78 comentários.

Fontes que consultamos: Utilizamos a busca reversa de imagens e encontramos uma publicação da CNN no X, com um corte da entrevista. Na sequência buscamos os termos “CNN, ministra da Saúde, mpox” no Google e localizamos o vídeo publicado no canal da emissora no YouTube. O site do Ministério da Saúde também foi consultado para levantar informações sobre a mpox e a covid-19.

Mpox

A doença entrou em discussão porque no dia 14 de agosto a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O Ministério da Saúde explicou que “o alerta é feito para criar uma resposta internacional coordenada e colaborativa para lidar com a doença e não significa que necessariamente ocorrerá uma nova pandemia”.

O site do Ministério da Saúde informa que a principal forma de contágio da doença ocorre por meio de “exposição próxima e prolongada (abraços, beijos, relação sexual), quando existem lesões na pele, tais como erupções cutâneas, crostas, feridas e bolhas, ou fluidos corporais (como secreções e sangue) em uma pessoa infectada”.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu boatos sobre a vacinação contra covid-19 em uma postagem que desinformou ao dizer que pesquisadores descobriram relação entre vacina e covid longa. E também publicou um Comprova Explica sobre a mpox.

Conteúdo investigado: Vídeos mostram Adriel Tavares de Andrade, pastor e tecnólogo em automação industrial, acusando fraude nas eleições de 2022. A legenda diz “tecnólogo desafia o sistema e revela com detalhes como as urnas foram fraudadas. Ele expõe com detalhes o caminho dos votos roubados de Bolsonaro”.

Onde foi publicado: X e YouTube.

Conclusão do Comprova: O fato de a eleição para presidente da República de 2022 ter registrado menor patamar de votos brancos e nulos no segundo turno, em comparação com pleitos anteriores, não é indício de fraude no processo. Também não há qualquer outra prova de irregularidades técnicas nas urnas.

Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) se enfrentaram e o petista foi eleito. Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula venceu com 50,9% dos votos, enquanto Bolsonaro terminou com 49,1%.

Em 12 de dezembro de 2023, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CTT), com o tema “Implicações da Tecnologia no Processo Eleitoral Brasileiro”, o tecnólogo em automação industrial e pastor Adriel Tavares de Andrade usou dados das eleições para alegar que houve fraude no pleito. O evento foi organizado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para a realização da audiência.

Na íntegra do vídeo, Andrade argumenta que votos em branco e nulos foram ilegalmente computados a Lula e, por isso, o petista teria vencido a eleição. Ele ainda comenta sobre a conclusão das Forças Armadas a respeito da fiscalização das urnas. No entanto, Andrade não apresenta provas para a suposta fraude durante o seu discurso. Apesar de o vídeo original ser de 2023, a gravação voltou a viralizar nas últimas semanas, em um contexto de proximidade com a eleição municipal de 2024.

Em março de 2023, o TSE fez publicação contestando as afirmações feitas por Andrade no Senado e afirmando que as urnas são seguras. Além disso, ainda em 2022, observadores internacionais, indicados pela Organização dos Estados Americanos (OEA), apontaram segurança e eficiência do sistema eleitoral brasileiro.

O professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Jéferson Campos Nobre afirmou que o sistema de votação brasileiro é seguro. A UFRGS é uma das instituições que já fez inspeção dos códigos-fonte das urnas. “O sistema eletrônico de votação, incluindo as urnas e o sistema de totalização, é seguro. E, especialmente, no caso do vídeo que está colocado, não há nada que seja relatado ali que gere qualquer preocupação em relação ao sistema eletrônico de votação”, disse Nobre.

A reportagem entrou em contato com Andrade, que preferiu não se manifestar. O Comprova também buscou posicionamento do autor do post no X, mas não houve resposta. Quanto à publicação no YouTube, não foi possível identificar uma forma de contato com o autor da postagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de agosto, o vídeo no X contava com 295,7 mil visualizações, 15 mil curtidas e 6 mil republicações. No YouTube, havia 2,3 mil visualizações e 149 curtidas.

Fontes que consultamos: Buscamos na internet por publicações sobre audiências públicas e fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Encontramos postagens oficiais sobre a audiência da CCT de 12 de dezembro de 2023. Ambas incluíam a descrição de Adriel Tavares de Andrade como pastor e tecnólogo. Consultamos o site oficial do TSE para cruzar os dados das eleições com os apresentados no vídeo. Procuramos reportagens relacionadas à integridade da eleição de 2022.

Em seguida, entrevistamos o professor associado ao Departamento de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Simplício, e o professor da UFRGS Jéferson Campos Nobre. Por fim, entramos em contato com Andrade e os autores das publicações.

Os números da eleição

Um dos argumentos usados na peça de desinformação é a queda na quantidade de votos brancos e nulos em 2022, na comparação com eleições anteriores. Em 2022, foram registrados 3,9 milhões de votos nulos (3,16%) e 1,7 milhões de brancos (1,42%) no segundo turno da disputa para presidente da República. Em 2018, nulos foram 8,6 milhões (7,43%) e brancos, 2,4 milhões (2,14%). Já em 2014, 5,2 milhões de eleitores (4,95%) votaram nulo e 1,9 milhão em branco (1,82%). Os números são do TSE, referentes ao segundo turno dos pleitos, e podem ser consultados no portal de dados abertos do tribunal.

Os números apresentados por Andrade dizem respeito à somatória de brancos e nulos da eleição para presidente. Apesar de serem próximos aos do TSE, não é possível concluir que, por esse motivo, as eleições foram fraudadas.

No vídeo, o tecnólogo também usa como argumento o fato de que, em 2022, mais eleitores paulistas registraram votos nulos e brancos na eleição para governador do que para presidente. Naquele ano, os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) disputaram o segundo turno. O primeiro foi apoiado por Bolsonaro e o segundo, por Lula.

Na disputa estadual em São Paulo, no segundo turno, foram registrados 1,8 milhão de votos nulos (6,76%) e 1,1 milhão de brancos (4,03%). Os números demonstram que mais eleitores paulistas escolheram um candidato na eleição nacional, pois a quantidade de votos brancos e nulos caiu no recorte do pleito para presidência: foram 1,1 milhão de nulos (4,08%) e 526 mil brancos (1,92%).

No estado, Lula recebeu 11,5 milhões de votos e Bolsonaro, 14,2 milhões. Na disputa local, Tarcísio venceu com 13,4 milhões de votos. Haddad teve 10,9 milhões. No vídeo aqui verificado, Andrade questiona o fato de Haddad, a quem Lula apoiou, ter registrado menos votos no estado do que o então candidato petista à presidência, mas não apresenta provas da fraude.

Relatório das Forças Armadas

Outro argumento utilizado por Andrade é o relatório técnico de conclusão da fiscalização do sistema eletrônico de votação pelas Forças Armadas, de junho de 2022. Andrade afirma que um pedido feito pelas Forças Armadas para verificar os softwares das urnas eletrônicas foi negado. Mas não é bem assim. As Forças Armadas são uma das instituições autorizadas a inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas. Os militares têm acesso ao código-fonte desde 2021.

O pastor e tecnólogo também cita dados referentes à votação para presidência nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Roraima. Andrade cita em específico Uiramutã, cidade de 13,7 mil habitantes localizada em Roraima. No município, Lula recebeu 3,5 mil votos no segundo turno, número que representa 68,2%. Em nível estadual, Bolsonaro ficou na frente, com 76%. “Porque o Estado de Roraima inteirinho é bolsonarista, mas no Uiramutã, 70% votou em Lula”, apontou Andrade. Para o tecnólogo, os números da eleição são resultado de Uiramutã ter recebido urnas eletrônicas antigas, modelo de 2015, mas isso não faz sentido.

O Estadão Verifica mostrou que a cidade mencionada pelo pastor tem quase metade de seu território considerado parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O TSE informou que é comum que em comunidades indígenas haja convergência de votos. Outras aldeias também registraram maioria de votos em Lula em 2022.

TSE e especialista contestam alegações

Em publicação de março deste ano, o TSE classificou as dúvidas lançadas por Andrade como mentirosas. No texto, o TSE apresenta a inconformidade mencionada acima sobre os dados citados por Andrade e os registrados na Justiça Eleitoral, principalmente em relação ao estado da Bahia. Além disso, explica também que votos brancos e nulos não são transferidos, e servem apenas para fins estatísticos.

“O suposto desvio de votos nulos e em branco é outra afirmação enganosa que já foi desmentida pelo TSE. A verdade é que a única utilidade desses votos é registrar a insatisfação do eleitorado com as alternativas de candidatos que foram ofertadas pelos partidos. Na prática, eles servem apenas para fins estatísticos”, alegou o tribunal. A instituição ainda destacou que “votos em branco não são somados aos votos de quem está ganhando e votos nulos não podem cancelar uma eleição”.

Para sustentar sua tese durante a audiência pública, Andrade disse que urnas eletrônicas de modelos mais antigos foram “programadas para alterar a vontade e a decisão política do eleitor, com lógicas de programação não lineares”. A alegação também é contestada pelo TSE, que afirmou que não há diferença entre as urnas mais modernas e mais antigas em termos de programação. Em 2022, foram usados seis modelos de urna eletrônica: UE 2020, UE 2015, UE 2013, UE 2011, UE 2010 e UE 2009. Vale ressaltar que todos esses modelos foram auditados, como mostrou o Estadão Verifica.

Professor do Instituto de Informática da UFRGS, Jéferson Campos Nobre explica que, independentemente do ano da urna, os equipamentos têm o mesmo software e passam pelo mesmo teste público de segurança. “A Justiça Eleitoral tem um conjunto de mecanismos que permitem assegurar a segurança do sistema. E permitem que entes que estão registrados, como, por exemplo, as Forças Armadas, participem do processo, fazendo inspeções no código-fonte (das urnas)”, explica o especialista.

Nobre destaca que, além das Forças Armadas, outras instituições, como a Polícia Federal, universidades e partidos políticos também já participaram do teste público de segurança e de inspeções do código-fonte, “que está disponível no TSE para ser verificado”. A UFRGS está entre as universidades que realizaram a análise da urna eletrônica.

Professor do Departamento de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Simplício explica que não existe um sistema 100% seguro, mas as urnas eletrônicas têm sistema “robusto, em contínua evolução”. Simplício é coordenador do convênio entre USP e TSE para análise de segurança das urnas.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já publicou outras checagens que tratam sobre eleições, como o caso de vídeo falso que é usado para atribuir apoio do Comando Vermelho a Eduardo Paes (PSD) e de outro vídeo que mostra site falso para alegar que mortos teriam votado nas eleições de 2022.

Conteúdo investigado: Vídeo traz áudio em que o bilionário Elon Musk fala em inglês. Uma legenda aponta que a tradução do que ele estaria dizendo seria: “Eu, Elon Musk falo para todos vocês no Brasil, vocês não elegeram ninguém” e “Seu presidente foi nomeado e não eleito”. São exibidas fotos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma imagem da urna eletrônica com a palavra fraude.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que Elon Musk tenha dito aos brasileiros que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “foi nomeado, e não eleito”, diferentemente do que afirma post viral.

A publicação utiliza trecho de um áudio verdadeiro do empresário, em inglês, em que ele fala sobre o uso de inteligência artificial na educação de crianças —ou seja, nada relacionado ao Brasil ou eleições.

A declaração do bilionário é um trecho de sua participação no evento Viva Technology, na França, em maio deste ano. Segundo a Forbes Brasil, o evento é um dos maiores da área de tecnologia e inovação da Europa.

A fala completa dele usada no post verificado é: “A inteligência artificial é um professor extremamente experiente, muito paciente. Estará quase sempre correto e pode adaptar as aulas especificamente para que a criança, então, seria como se cada criança tivesse, você sabe, Einstein como professor, então, seria certamente muito profundo”, diz Musk no áudio em inglês.

Além de o post mentir sobre o que Musk teria dito, é falso que Lula não tenha sido eleito. Conforme registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele ganhou a eleição em 2022 no segundo turno com 50,90% dos votos.

O autor da publicação do conteúdo falso foi procurado, mas não retornou até a publicação desta checagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 21 de agosto, a publicação registrava 85 mil visualizações e 14,5 mil curtidas.

Fontes que consultamos: Vídeo original com a entrevista de Elon Musk na íntegra, disponível no YouTube. A reportagem encontrou o conteúdo fazendo uma busca no Google do que ele diz sobre educação e inteligência artificial. Também foram consultados reportagens e o site do TSE.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: São frequentes publicações com desinformação envolvendo Elon Musk com a eleição de Lula. O Comprova já mostrou que o bilionário não comprou o Grupo Globo e que é enganoso post que associa queda em ações da Tesla com embates entre Musk e Alexandre de Moraes. Sobre conteúdos questionando a eleição, o projeto já mostrou, por exemplo, ser falso que o petista não poderia ser diplomado.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Conteúdo investigado: Postagem afirmando que livro didático do ensino médio da Noruega retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como genocida responsável por 700 mil mortes de covid-19 no Brasil. A publicação traz a imagem de um livro que contém uma foto do ex-presidente, junto com um texto em norueguês.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Post engana ao afirmar que um livro didático norueguês retrata Jair Bolsonaro (PL) como genocida responsável pelas 700 mil mortes de covid-19 no Brasil. A publicação utiliza imagem com baixa resolução do livro “Fabel 10”, da editora Aschehoug, destinado ao aprendizado da língua norueguesa e vendido para escolas que ensinam a estudantes com idades entre 13 e 16 anos.

O trecho em questão cita a pandemia em um capítulo sobre teorias da conspiração, mídia e política. Além disso, diz que Bolsonaro chamou a pandemia de “gripezinha” e não recomendou os mesmos cuidados que o resto do mundo. O texto também ressalta que, apenas no primeiro ano, o Brasil registrou a perda de 260 mil vidas devido ao vírus.

“A negação da covid é um exemplo de desinformação difícil de impedir. Muitas vezes, aqueles que acreditam em teorias da conspiração encontrarão apoio para diversas teorias em sites e redes sociais, onde são apresentados a uma ‘nova verdade’”, diz trecho do texto traduzido pelo Comprova.

Na mesma página, abaixo do texto, o livro traz uma foto de Bolsonaro, e reproduz na legenda uma frase dita pelo ex-presidente em março de 2021 sobre a pandemia: “Chega de frescura, vão ficar chorando até quando?”.

Ainda segundo Aschehoug, os textos também afirmam que o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou a forma como Bolsonaro lidou com a pandemia e foi afastado do cargo por conta disso. Ainda no início de 2020, o apoio do presidente ao uso da cloroquina como tratamento para covid-19 causou um estranhamento público entre os dois. Além disso, Mandetta defendia que o governo deveria seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que gerou mais conflitos.

Os textos seguintes pedem aos alunos que considerem quem é o responsável em situações como a do Brasil. A editora destaca ainda que o texto não usa a palavra genocídio nem implica que houve um genocídio durante este período.

Em agosto de 2022, o G1 noticiou que o livro didático norueguês define Bolsonaro como “um dos maiores negacionistas do coronavírus do mundo”. O UOL também noticiou, em agosto de 2022, que Bolsonaro havia sido retratado como “negacionista da covid” pelo livro norueguês. A reportagem destaca a legenda utilizada pela editora na foto do ex-presidente e afirma que, no dia anterior à declaração do ex-presidente, “o Brasil tinha registrado 1.910 mortes por covid-19, recorde na época”. Até o dia 22 de agosto de 2024, a doença matou 712.889 pessoas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

O Comprova contatou a autora do post, que publicou no X a solicitação de informações sobre fontes e motivações da publicação, afirmando que a checagem seria uma tentativa de compará-la a quem divulga “mamadeira de piroca”. A distribuição de “mamadeiras eróticas” em creches foi checada pelo Comprova em 2018 como informação falsa.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de agosto, a publicação atingiu mais de 716 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Texto do livro didático presente na imagem da publicação, que foi traduzido e checado por falante de norueguês, e contato com a editora responsável pela obra.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Durante a pandemia de covid no Brasil, diversas peças de desinformação envolvendo Bolsonaro foram checadas pelo Comprova, como uma live em que o ex-presidente afirmou que as vacinas contra a doença causam aids e um vídeo do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, tirado de contexto para validar discurso do político.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.